AdministradorLinha

AdministradorLinha

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ndice Geral

Pg. RELATRIO DE GESTO INTERCALAR 15 OUTUBRO A 31 DEZEMBRO I INTRODUO 3 II AO DO EXECUTIVO 5 III RELATRIO DE EXECUO FINANCEIRA 8

1. Modificaes aos documentos previsionais 9 2. Equilbrio Oramental. Poupana Corrente 11 3. Anlise da Execuo Oramental 13

3.1. Anlise Global da Receita 13 3.2. Receita Corrente 13 3.3. Receita de Capital 19 3.4. Anlise Global da Despesa 22 3.5. Despesa Corrente 22 3.6. Despesa de Capital 30

4. Autofinanciamento 34 5. Financiamento Exterior 35

5.1. Subsdios e comparticipaes 35 5.2. Emprstimos 35

6. Sntese da Situao Econmica e Financeira 36 7. Dvida Municipal 37

7.1. Dvida a Terceiros 38 7.1.1 Dvida de Curto Prazo 38 7.1.2 Dvida de Mdio e Longo Prazo 38

7.2. Dvida de Terceiros 40 8. Limites ao Endividamento 41 9. Anlise da execuo do Plano Plurianual de Investimentos 43 10. Transferncias para as Empresas Locais 45 11. Indicadores Gerais de Atividade

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IV DEMONSTRAES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS 50 1. Anlise do Balano 50 2. Anlise da Demonstrao de Resultados 53 3. Resultados 55 4. Demonstraes Financeiras e Notas Explicativas ao Balano e

Demonstrao de Resultados

57 5. Indicadores e Rcios de Gesto Patrimonial 78 6. Proposta de Aplicao de Resultados 80

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V EXECUO DA CONTABILIDADE DE CUSTOS

Pg. 81

1. Introduo 81 2. Anlise de Custos 81 3. Concluso

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VI ADESO DO MUNICPIO DE LAGOS AO PROGRAMA DE APOIO ECONOMIA LOCAL (PAEL)

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ANEXOS Balano Social Relatrio de Atividades da Formao de 2013 ENCERRAMENTO

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RELATRIO DE GESTO INTERCALAR DO ANO ECONMICO DE 2013 2 Gerncia 15 DE OUTUBRO A 31 DE DEZEMBRO I INTRODUO Estabelece a Lei de Organizao e Processo do Tribunal de Contas (LPOTC), aprovada pela Lei n. 98/97, de 26 de agosto na redao dada pela Lei n. 48/2006, de 29 de agosto, que os municpios esto obrigados a prestar contas, em cada ano econmico as quais devem de ser elaboradas pelos responsveis do rgo executivo que, na altura legalmente prevista para a sua prestao, se encontre em funes. Refere ainda a mesma lei que, quando dentro do ano econmico houver substituio do responsvel ou da totalidade dos responsveis, as contas sero prestadas em relao a cada gerncia. Esclarece tambm o Tribunal de Contas, atravs de ofcio n. 25851, de 11/10/2013 enviado e esta Cmara Municipal que, relativamente a 2013, devero ser prestadas duas contas, cada uma das quais em relao ao perodo em que cada rgo executivo esteve em funes. Assim, vem por este meio o Executivo Municipal apresentar, nos termos da alnea i) do n. 1 do artigo 33. da Lei n. 75/2013, de 12 de setembro e do Decreto-Lei n. 54-A/99, de 22 de fevereiro que aprovou o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais POCAL, na sua atual redao, conjugados com o artigo 52 da Lei n. 98/97, de 26 de agosto na redao dada pela Lei n. 48/2006, de 29 de agosto e tendo em conta os esclarecimentos prestados pelo Tribunal de Contas, o Relatrio de Gesto relativo 2 gerncia e respetivos Documentos de Prestao de Contas referentes ao perodo econmico 15 de outubro a 31 de dezembro de 2013, competindo Assembleia Municipal a sua apreciao e votao em conformidade com o disposto na alnea l) do n. 2 do artigo 25. da Lei n. 75/2013, de 12 de setembro. Os Documentos de Prestao de Contas de 2013 apresentados referem-se 2 gerncia no perodo compreendido entre 15 de outubro e 31 de dezembro de 2013. Os mesmos foram elaborados de acordo com os procedimentos estabelecidos no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei n. 54-A/99, de 22 de fevereiro na sua atual redao e tendo em considerao as adaptaes dos mapas de prestao de contas elaboradas pela empresa que fornece o software de sistema de contabilidade autrquica AIRC (Associao de Informtica da Regio Centro) , segundo as regras estabelecidas pelo Tribunal de Contas. Este relatrio tenta traduzir, de uma forma sucinta, mas rigorosa, nas suas diversas peas escritas, mapas e grficos, a execuo das Grandes Opes do Plano e do Oramento de 2013 do Municpio de Lagos, no perodo em anlise.

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O POCAL permite-nos ainda, a ttulo facultativo, adicionar ao Relatrio de Gesto outras informaes, pelo que se anexa a este relatrio o Balano Social relativo ao ano de 2013 e o Relatrio de Atividades da Formao de 2013. As contas apresentadas foram auditadas e certificadas por um revisor oficial de contas.

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II AO DO EXECUTIVO PROJETOS MAIS REPRESENTATIVOS (15 outubro a 31 dezembro 2013):

No obstante o curto espao de tempo que medeia a tomada de posse do actual executivo Municipal e o final do ano civil em anlise, apresenta-se de seguida smula das aces mais representativas do mesmo, transcorrendo as suas aces de uma estratgia de actuao bem definida e do desempenho concertado dos servios estruturais/ funcionais, aprovados atravs do Regulamento Orgnico do Municpio de Lagos. Nesse sentido, e com vista prossecuo de estratgias que levem Lagos a ser um municpio mais dinmico, competitivo, solidrio, inclusivo e sobretudo, um municpio em que o dilogo, a cidadania e a participao democrtica sejam apangio, foram definidos pelo actual executivo cinco eixos de actuao, que desde o primeiro momento comearam a dar os seus frutos, a saber:

Municpio dinmico, competitivo e sustentvel Municpio solidrio, multicultural e inclusivo Municpio de dilogo, cidadania e participao democrtica Municpio de histria, da arte e da cultura Municpio abraado pelo mar

No mbito dos cinco eixos estruturantes anteriormente enunciados, no perodo em referncia, verificaram-se diversas actividades/ iniciativas, que no obstante a sua forma mais directa/ imediata, ou mais indirecta, apresentaram como vector director uma poltica de enfoque nas reais necessidades da populao, atravs de aces potenciadoras da promoo e valorizao daquela. O patrimnio, a histria, mas sobretudo a valorizao da identidade cultural local como factor potenciador de desenvolvimento quer cultural, quer econmico da regio foi e , uma prioridade e um desafio. No perodo compreendido entre Outubro e Novembro, a autarquia, em cooperao com a Direco Regional de Cultura, ciente da importncia da valorizao do patrimnio edificado, bem como da importncia da segurana, na promoo turstica do concelho, deu incio a obras de conservao e restauro da Igreja de Santo Antnio, Monumento Nacional do sc. XVIII, assim como a obras de requalificao do espao e renovao da oferta expositiva no Mercado de Escravos. A promoo da nossa histria encontrou traduo na dinamizao de actividades distintas nomeadamente exposies como a levada a efeito na Biblioteca Municipal. A mostra Alccer Quibir e a Identidade Portuguesa coligou as vertentes histrica, esttica e educacional de forma indubitvel, marcando um revs na abordagem da nossa histria e mais uma vez potenciando a afirmao da nossa marca Lagos dos Descobrimentos. Tambm So Gonalo de Lagos foi recordado nas comemoraes do Dia do Municpio, atravs no s de uma srie iniciativas de cariz

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institucional e protocolar, mas tambm atravs de actividades de mbito cultural, desportivo e recreativo, que contaram com a empenhada participao de associaes/ clubes/ entidades locais. Cientes da importncia do Associativismo, quer desportivo, quer cultural, como elemento agregador de gentes e valores, mas tambm como indicador de um desenvolvimento sustentado, a cooperao mtua nesta rea continuou a ser predicado, traduzindo-se no s, da nossa parte, na cedncia de instalaes desportivas para a prtica regular da actividade (treinos e competies), na cedncia de transportes, no apoio logstico s suas actividades, na atribuio de espaos fsicos para a digna constituio de sedes sociais, atravs da celebrao de contratos de comodato como aconteceu com o Clube de Karat de Lagos, Moto Clube de Lagos e o Centro de Assistncia Social Lucinda Anino dos Santos, mas tambm, da parte das associaes/ clubes/ entidades, na sempre pronta disponibilidade/colaborao em todas as solicitaes da edilidade, nomeadamente na criao de oferta cultural/ desportiva do concelho consubstanciada por exemplo, na programao alusiva celebrao da Passagem do Ano. Na realidade o grande enfoque da nossa actuao esteve e est direccionado para a garantia do bem-estar das nossas gentes e, com vista ao combate pobreza e excluso social, em funo dos diferentes perfis apresentados, em estreita cooperao com entidades exteriores com valncias na rea, foi dada continuidade ao programa de apoio a estratos sociais desfavorecidos, garantindo-se desta forma uma maior equidade social entre os cidados do concelho, que nos procuram em busca de apoio. Ainda em estreita colaborao com outras instituies parceiras da Rede Social de Lagos, o Municpio voltou a levar a efeito a distribuio de Cabazes de Natal pelas famlias mais desfavorecidas do concelho, no intuito de lhes proporcionar uma quadra mais confortvel. Foi ainda nesta perspectiva de garantia das condies mnimas de sobrevivncia que, ao abrigo do artigo 14. da Lei n. 2/2007, de 15 de janeiro (Lei das Finanas Locais), a Cmara deliberou aprovar o lanamento de uma derrama, a cobrar em 2014, aplicando a taxa de 1% s empresas com volume de negcio igual ou inferior a 150 000,00 (cento e cinquenta mil euros) e a taxa de 1,5%, sobre o lucro tributvel, s empresas com volume de negcio superior a 150 000,00 (cento e cinquenta mil euros), com sede na rea do Municpio, cuja receita ficar consignada requalificao e reparao do parque habitacional municipal. Com a vista ainda posta na fatia da populao mais fragilizada do ponto de vista econmico e, mais especificamente nas dificuldades que irrompem no dia a dia dos chamados agricultores de subsistncia, que vem na venda do reduzido excedente da sua produo uma forma de contornar as dificuldades econmicas que todos vivenciamos, tentando assim o equilbrio do parco oramento familiar, foi favoravelmente deliberada moo a favor dos produtores agrcolas do Mercado do Levante, os quais, face s exigncias previstas na legislao fiscal vigente, antevem em ltimo recurso o abandono dos campos, contribuindo grandemente para

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a desertificao das zonas mais rurais do concelho e inquinando toda a poltica de sustentabilidade projectada para a regio. Desta moo foi dado conhecimento aos senhores Presidente da Repblica e Primeiro-Ministro, Assembleia da Repblica, ao senhor Presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) e aos rgos de comunicao social Enaltecendo uma poltica abonatria da proximidade entre as gentes e os grandes centros decisores da regio, facilitadora do acesso aos ncleos de referncia ao nvel da prestao de servios, nomeadamente de sade, garante do acesso rpido e directo de um turismo potenciador da exponenciao de toda a actividade econmica da regio, foi tambm apresentada/ deliberada moo a favor da suspenso da cobrana de portagens na A 22 Via do Infante e requalificao da EN 125, da qual foi igualmente dado conhecimento s entidades/ organismos acima descritos. Ainda nesta perspectiva de garantia de acessibilidades, mais propriamente no que diz respeito manuteno/ melhoria das infra-estruturas existentes, no perodo em anlise foram concludas cinco obras. Ao nvel da estrutura viria Municipal foram concludas as obras de correco da pavimentao do caminho de ligao da EN125 EN120, pelo Sargaal, assim como foi efectuada a correco do pavimento e lancis da Estrada do Biker, os quais envolveram um valor aproximado, sem IVA, de 51.169.38. No mbito da Habitao Social Municipal no Agrupamento Habitacional de Bensafrim, concluiu-se a obra de substituio de coberturas, a qual envolveu a verba de 5.841.04 (sem IVA). Na rea patrimonial foram duas obras concludas, num valor total de 151.966.00 , a saber: a estabilizao do troo da Muralha adjacente Casa Fogaa e a interveno no tramo sul do friso de arranque da abbada da Igreja de Nossa Senhora do Carmo. Consolidando o fomento de um modelo de democracia activa e participativa, a ideia de instituio do oramento participativo para 2015 foi tambm aprovada por unanimidade, estando a sua metodologia de aplicao em processo de apreciao. A estreita cooperao e consentnea actuao com as Juntas de Freguesia foram tambm prerrogativas dos primeiros meses de exerccio deste Executivo Municipal.

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III RELATRIO DE EXECUO FINANCEIRA O presente relatrio, pelo conjunto dos elementos e informao reunidos, permite analisar a atividade desenvolvida no Municpio durante a 2 gerncia de 2013, compreendida no perodo entre 15 de outubro e 31 de dezembro de 2013. tambm feita uma anlise ao comportamento das vrias componentes da receita e da despesa, tendo em conta os montantes arrecadados e gastos durante o ano econmico de 2013 comparativamente com o ano econmico de 2012. Assim este relatrio pretende: a) Justificar os nveis de execuo alcanados, referenciando-os aos aspetos mais relevantes

da atividade financeira municipal, no que respeita sua natureza econmica e financeira, nos domnios das receitas, das despesas e de tesouraria;

b) Retratar a situao econmica relativa ao perodo em anlise, observando a evoluo da gesto nos diferentes setores de atividade da autarquia, designadamente no que respeita ao investimento, receitas, despesas, dvidas de mdio e longo prazos e financiamentos externos, comparando-os com o mesmo perodo do exerccio anterior;

c) Apresentar uma sntese da situao financeira da autarquia medida atravs de um conjunto apropriado de indicadores de gesto financeira;

d) Analisar a situao financeira da autarquia do ponto de vista patrimonial considerando o Balano e a Demonstrao dos Resultados do exerccio de 2013;

e) Apresentar uma anlise comparativa dos custos apurados em 2013 com o perodo homlogo, bem como os resultados da respetiva variao em valores absolutos e percentuais;

f) Conhecer o ponto da situao do Plano Apoio Economia Local (PAEL).

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1. MODIFICAES AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS Para a elaborao das Grandes Opes do Plano e Oramento para 2013 foram seguidos os princpios e regras previstas no ponto 3 do POCAL, procurando-se aproximar, o mais possvel, do real desempenho do Municpio. No entanto, sendo este um documento de natureza previsional, a sua execuo implica naturalmente a existncia de alguns ajustamentos, tornando-se necessrio, durante o ano econmico de 2013 a realizao de modificaes ao oramento, quer atravs de alteraes, quer atravs de revises. Procedeu-se assim, no decorrer do ano econmico de 2013, execuo de nove alteraes e duas revises oramentais, que introduziram modificaes dentro das despesas correntes e de capital, e nas receitas correntes e de capital, tendo como objetivo ajustar as previses oramentais. As modificaes ao oramento, alteraram, do ponto de vista quantitativo os valores do Oramento Inicial, registando-se a modificao mais significativa na primeira alterao(durante a 1 gerncia), devido ao fato de no se ter considerado, aquando da elaborao do Oramento para 2013, o recebimento da primeira tranche, no montante de 6.655.600,00, relativa ao contrato de emprstimo ao abrigo do Programa de Apoio Economia Local (PAEL). Em abril de 2013 procedeu-se primeira reviso ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e Oramento com vista a inscrever verbas na Receita de Capital referentes a uma candidatura que ainda no tinha sido aprovada, aquando da elaborao do oramento, no montante de 961.226,00. Por outro lado, foram inscritos no PPI dois novos projetos, um referente ao pagamento EL Estacionamentos de Lagos, S.A, da componente de capital das rendas relativas ao Parque de Estacionamento da Frente Ribeirinha, retomando assim, a Cmara Municipal as suas obrigaes financeiras relativas ao contrato de concesso entre o Municpio e a EL, S.A.-Estacionamentos de Lagos, e outro projeto para o pagamento NEOFUTUR, S.A da componente capital das rendas do Edifcio Paos do Concelho, sc. XXI. Em junho foi realizada a segunda reviso ao PPI e Oramento onde foi feita a afetao do saldo apurado na gerncia anterior, num total de 1.434.802,00, por rubricas insuficientemente dotadas. Foi tambm criada uma nova rubrica para Recrutamento de Pessoal para novos postos de trabalho no prevista inicialmente. Foram ainda reforadas rubricas da receita corrente e de capital provenientes do FEDER, no montante de 27.465,00, relativas aprovao da segunda reprogramao da candidatura ao PO Algarve 21 CRM Gesto de Relacionamento com os Muncipes.

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No decorrer da 2 gerncia de 2013 (15 de outubro a 31 de dezembro) foram elaboradas 2 alteraes oramentais, uma em outubro e outra em dezembro de 2013, correspondendo 8 e 9 alteraes respectivamente.

Quadro 1

Inscr./Reforos Dimin./AnulaesAlterao 1 24-01-2013 6.655.600,00 0,00Alterao 2 18-02-2013 1.610.050,00 -1.610.050,00Alterao 3 08-04-2013 554.600,00 -554.600,00

1 janeiro Reviso 1 29-04-2013 961.226,00 0,00a Alterao 4 16-05-2013 259.850,00 -259.850,00

14 outubro Reviso 2 24-06-2013 1.462.267,00 0,00Alterao 5 11-07-2013 59.500,00 -59.500,00Alterao 6 07-08-2013 120.000,00 -120.000,00Alterao 7 18-09-2013 252.000,00 -252.000,00

15 outubroa Alterao 8 23-10-2013 137.500,00 -137.500,00

31dezembro Alterao 9 16-12-2013 23.875,00 -23.875,00

Perodo

Resumo das Modificaes ao Oramento de 2013

Total 12.096.468,00 -3.017.375,00

Tipo N. Data Valor

O Oramento Inicial foi aprovado pelo valor de 66.582.677,00. Durante o ano econmico de 2013, o montante de reforos ascendeu a 12.096.468,00 e de anulaes 3.017.375,00, resultando no final um Oramento com uma dotao de 75.661.770,00, dos quais foram cabimentados 53.898.104,41, comprometidos 52.310.462,00 e faturados 50.868.567,98. Destes foram pagos 48.537.215,31, ao longo do ano econmico de 2013. De referir que, na 2 gerncia de 2013, as duas alteraes oramentais resultaram em reforos e anulaes no montante de 161.375,00.

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2. EQUILBRIO ORAMENTAL. POUPANA CORRENTE O princpio do equilbrio oramental, consagrado na alnea e) do ponto 3.1.1 do POCAL, estabelece que o oramento deve prever os recursos necessrios para cobrir todas as despesas e, ainda, que as receitas correntes devem de ser pelo menos iguais s despesas correntes. A receita corrente prevista e aprovada no Oramento para 2013 cifrou-se em 56.980.777,00 e a despesa corrente em 55.381.950,00, originando uma poupana corrente no montante de 1.598.827,00. Tendo em conta que, aquando da elaborao dos documentos previsionais para 2013, se previa a entrada da primeira tranche do emprstimo ao abrigo do Programa de Apoio Economia Local (PAEL), no montante de 6.655.600,00 ainda em 2012, considerou-se no oramento de 2013, apenas o recebimento da segunda tranche deste contrato, no montante de 2.852.594,00. No entanto, dado que a primeira tranche do referido emprstimo no deu entrada nos cofres da autarquia em 2012 como previsto, verificou-se a necessidade de se proceder primeira alterao oramental, de forma a contemplar a primeira tranche deste emprstimo, sem afetar o equilbrio oramental. Como efetivamente a contratao do emprstimo uma receita de capital que foi aplicado, excecionalmente, na sua maioria para pagar despesa corrente (no montante de 8.111.604,49), no decorrer da execuo do oramento provocou um desequilbrio entre despesas correntes e receitas correntes, registando-se no final do ano econmico de 2013, uma receita corrente no montante de 38.304.758,34 para uma despesa corrente de 41.179.222,18, gerando uma poupana corrente negativa, no montante de 2.874.463,84. No entanto, se retirarmos o valor de 8.111.604,49, relativo ao pagamento das despesas correntes, com a receita proveniente do PAEL, obteramos uma despesa corrente paga, no montante de 33.067.617,69, verificando-se desta forma o princpio do equilbrio oramental.

Quadro 2

Poupana Corrente

Inicial Final 15out./31dez. 01jan./31dez.(1) (2) (3) (4)

Receita Corrente 56.980.777,00 60.003.173,00 10.792.247,28 38.304.758,34 Despesa Corrente 55.381.950,00 60.693.817,00 9.023.738,02 41.179.222,18

1.598.827,00 -690.644,00 1.768.509,26 -2.874.463,84

DESIGNAOOramento 2013

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No decorrer da 1 gerncia de 2013 (1 de janeiro a 14 de outubro) as receitas correntes arrecadadas apresentaram um valor de 27.512.511,06 e as despesas correntes pagas, um montante de 32.155.484,16, ou seja as despesas correntes foram superiores s receitas correntes. J no final da segunda gerncia de 2013 (15 de outubro a 31 de dezembro) a receita corrente arrecadada registou um montante de 10.792.247,28 para uma despesa corrente paga de 9.023.738,02, gerando uma poupana de 1.768.509,26, verificando-se desta forma o princpio do equilbrio oramental.

Grfico 1 Grfico 2

Poupana Corrente -Oramento Inicial

56.980.777

55.381.950

9.023.738

10.792.247

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3. ANLISE DA EXECUO ORAMENTAL A execuo do Oramento permite apurar os recebimentos e os pagamentos efetuados durante o perodo decorrido entre 15 de outubro e 31 de dezembro de 2013, em termos globais, por tipologia de rubrica oramental e por setor de atividade, bem como os respetivos desvios. Para alm disso, do-se a conhecer as rubricas com maior peso no total do oramento e as rubricas alvo de maior investimento por parte do executivo e respetivas fontes de financiamento. Para avaliar a execuo do oramento, feita uma anlise s rubricas mais significativas quer da receita, quer da despesa. 3.1 Anlise Global da Receita A anlise da receita tem por base o comparativo entre os valores cobrados neste perodo e o perodo homlogo do ano anterior. Neste ponto so identificadas as parcelas mais relevantes da estrutura da receita e justificadas as principais variaes. Durante o perodo em anlise a receita cobrada bruta atingiu os 11.102.520,38, correspondendo 10.792.247,28 a receitas correntes, 309.599,71 a receitas de capital e 673,39 a outras receitas. Em relao ao perodo homlogo do ano anterior, registou-se um decrscimo de cerca de 7%, o que significa que no perodo de 15 de outubro a 31 de dezembro a Cmara arrecadou menos 852.941,37 de receita que em 2012. Tendo em conta os valores executados nas duas gerncias ( 51.425.435,52), perodo de 1 de janeiro a 31 de dezembro, verificou-se uma execuo das receitas totais de cerca de 68% face aos valores previstos no oramento ( 75.661.770,00). Relativamente ao ano econmico de 2012, registou-se um acrscimo de 25%, justificado sobretudo pelo recebimento de 9.118.415,81 relativo ao emprstimo no mbito do PAEL para pagamento de dvidas em atraso. 3.2 Receita Corrente As receitas correntes so por natureza, as que detm maior impacto na receita total. Este agregado da receita, durante a 2 gerncia de 2013, contribuiu com 10.792.247,28 para o total da receita corrente bruta cobrada.

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Tendo em conta que a presente anlise se reporta apenas a cerca de 2 meses e meios, natural que a execuo da receita apresente valores muito baixos. Neste ponto feita uma anlise do desempenho da receita corrente relativamente ao perodo em anlise e relativamente ao perodo homlogo do ano anterior. Os valores das previses corrigidas constantes nos mapas seguintes tiveram em considerao a adaptao das previses do oramento de 2013 2 gerncia (perodo de 15 de outubro a 31 de dezembro), tendo por base as alteraes efectuadas pela AIRC aplicao informtica SCA Sistema de Contabilidade Autrquica, conforme instrues do Tribunal de Contas.

Quadro 3 Receitas Correntes - 15 outubro a 31 dezembro

Previso Receita Desvio Taxa de Corrigida % Cobrada % Execuo

Impostos Diretos 6.790.922,62 21% 5.795.163,72 54% -995.758,90 85%Impostos Indiretos 496.946,11 2% 268.193,89 2% -228.752,22 54%Taxas, Multas e Penalidades 1.058.653,24 3% 596.564,85 6% -462.088,39 56%Rendimentos de Propriedade 422.055,11 1% 342,05 0% -421.713,06 0%Transferncias Correntes 1.145.469,50 4% 1.137.247,01 11% -8.222,49 99%Venda de Bens e Servios Correntes 22.515.634,51 69% 2.963.342,25 27% -19.552.292,26 13%Outras Receitas Correntes 60.980,85 0% 31.393,51 0% -29.587,34 51%

TOTAL 32.490.661,94 100% 10.792.247,28 100% -21.698.414,66 33%

DESIGNAO

A estrutura e execuo da receita corrente encontra-se representada no quadro anterior, de onde se pode concluir que o municpio est diretamente dependente da receita proveniente da cobrana dos Impostos Diretos e da Venda de Bens e Servios, os quais representam cerca de 54% e 27%, respetivamente, das receitas correntes e cerca de 52% e 27%, respetivamente, da receita total arrecadada no perodo de 15 de outubro a 31 de dezembro.

Relativamente ao perodo homlogo do ano anterior, verificou-se um decrscimo nas receitas correntes, de cerca de 7%, justificado sobretudo na Venda de Bens e Prestao de Servios, com menos 523.281,58 cerca de -15% e nas Taxas Multas e Outras Penalidade, com menos 226.432,86, cerca de -28%.

Quadro 4

DESIGNAO Taxa de 2012 2013 Variao

Impostos Diretos 5.954.643,39 5.795.163,72 -3%Impostos Indiretos 264.159,74 268.193,89 2%Taxas, Multas e Penalidades 822.997,71 596.564,85 -28%Rendimentos de Propriedade 305,00 342,05 12%Transferncias Correntes 1.112.498,05 1.137.247,01 2%Venda de Bens e Servios Correntes 3.486.623,83 2.963.342,25 -15%Outras Receitas Correntes 19.788,24 31.393,51 59%

Total de Receitas Correntes: 11.661.015,96 10.792.247,28 -7%

OramentoReceitas Correntes - 15 outubro a 31 dezembro

_______________________

15

Impostos Diretos Os impostos diretos so a componente da receita com maior contributo para a receita total. Durante a 2 gerncia de 2013, os Impostos Diretos representaram a maior parcela da receita do municpio, com um total de 5.795.163,72, apresentando uma execuo de 85% em relao previso corrigida.

Rubrica

1 de janeiro a

14 de Outubro

15 de outubro a

31 de dezembro

Total 2013

- Impostos Diretos 12.259.182,38 5.795.163,72 18.054.346,10 As principais rubricas que contriburam para esta execuo foram:

Rubrica

1 de janeiro a

14 de outubro

15 de outubro a

31 de dezembro

Total 2013

- Imposto Municipal sobre Imveis (IMI)

7.898.938,49

3.965.444,17

11.864.382,66

- Imposto Municipal sobre Transaes (IMT 3.517.521,53 1.574.396,98 5.091.918,51 De referir que, em relao a estas receitas, no perodo em anlise, h que deduzir os montantes de 9.059,57 e 88.155,86, respetivamente, a IMI e IMT, referente a reembolsos, encargos de liquidao e cobrana e ms cobranas. Assim a receita lquida destes impostos, no mesmo perodo, perfaz respetivamente, os montantes de 3.956.384,60 e de 1.486.241,12. Estas duas rubricas corresponderam a cerca de 96% do total dos Impostos Diretos e 51% do total da receita corrente arrecadada no final da 2 gerncia de 2013. Comparativamente com o perodo homlogo do ano de 2012, os Impostos Diretos, no seu conjunto, registaram um decrscimo de cerca de 3%, contribuindo, principalmente, para esta diminuio a receita proveniente do IMI, com uma receita arrecadada de menos 423.185,66. Imposto Indiretos Os Impostos Indiretos, com um montante de receita arrecadada, durante a 2 gerncia de 2013, de 268.193,89, foram influenciados na sua maioria pela tarifa de saneamento cobrada a empresas no montante de 220.540,16.

_______________________

16

Rubrica 1 de janeiro

a 14 de outubro

15 de outubro a

31 de dezembro

Total 2013

- Impostos Indiretos

789.398,89

268.193,89

1.057.592,78

Este tipo de impostos apresentou uma execuo, neste perodo, de cerca de 54% face previso corrigida neste perodo. Comparando com o perodo homlogo do ano anterior, esta componente de receita apresentou um aumento de cerca 2%, justificado principalmente pela receita proveniente da tarifa de saneamento cobrada a empresas, com mais 21.150,30. Taxas, Multas e Outras Penalidade Esta rubrica, no montante de 596.564,85, composta por taxas especficas das Autarquias Locais e Multas e Outras Penalidades teve uma execuo de cerca de 56%, sendo a componente mais significativa, nesta 2 gerncia, a receita proveniente da tarifa de saneamento cobrada aos particulares, no montante de 511.037,41.

Rubrica

1 de janeiro a

14 de outubro

15 de outubro a

31 de dezembro

Total 2013

- Taxas, Multas e Outras Penalidades

1.500.321,76

596.564,85

2.096.886,61

Este agregado da receita, sofreu uma quebra relativamente ao perodo homlogo do ano anterior, no montante de 226.432,86 cerca de -28%, contribuindo especialmente para esta reduo a receita proveniente das rubricas loteamentos e obras e da tarifa de saneamento cobradas a particulares, com menos 152.412,34 e 66.631,66 respetivamente. Rendimentos de Propriedade Esta rubrica, no perodo de 15 de outubro a 31 de dezembro, gerou uma receita no montante de 342,05, no tendo qualquer expresso em termos de execuo, face previso no oramento.

Rubrica

1 de janeiro a

14 de outubro

15 de outubro a

31 de dezembro

Total 2013

- Rendimentos de Propriedade

141.644,89

342,05

141.986,94

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17

De salientar que por esta componente da receita, mais propriamente pela rubrica dividendos de participao nos lucros de sociedades ou quase sociedades no financeiras deu entrada, durante a primeira gerncia (1 de janeiro a 14 de outubro), receita resultante de dividendos referentes ao ano de 2012, da participao do municpio nas empresas Algar, Valorizao e Tratamento de Resduos Slidos, S.A. e guas do Algarve, S.A. Transferncias Correntes As Transferncias Correntes so, a seguir aos Impostos Diretos e Venda de Bens e Servios, a rubrica com maior destaque na receita corrente, com uma execuo de 1.137.247,01, cerca 99% face previso.

Rubrica

1 de janeiro a

14 de outubro

15 de outubro a

31 de dezembro

Total 2013

- Transferncias Correntes

4.848.100,50

1.137.247,01

5.985.347,51

As transferncias correntes, neste perodo, foram compostas maioritariamente pelas transferncias provenientes do Oramento de Estado, nomeadamente Fundo de Equilbrio Financeiro (FEF), 465.477,00, Fundo Social Municipal (FSM), 115.068,00 e Participao no IRS, 208.668,00. As restantes transferncias so provenientes, na sua maioria, do Gabinete de Gesto Financeira do Ministrio de Educao relativa ao pagamento do pessoal no docente das escolas, da Direo Geral dos Estabelecimentos Escolares, para o pagamento do prolongamento de horrios escolares, refeies do pr-escolar e enriquecimento curricular, e da Direo Geral das Autarquias Locais para comparticipao dos transportes escolares, totalizando uma receita de 334.363,70. As restantes transferncias dizem respeito comparticipao em projetos financiados e outras transferncias provenientes de contratos-programa, protocolos e outros, no montante de 13.670,31. Comparativamente com o mesmo perodo de 2012, as Transferncias Correntes registaram um acrscimo de cerca de 2%, justificado sobretudo pelo recebimento de transferncias provenientes do FEF que se encontravam retidas pelo incumprimento de informao obrigatria. Venda de Bens e Servios Correntes A Venda de Bens e Servios Correntes, neste perodo, apresentaram uma execuo no montante de 2.963.342,25, correspondendo a uma execuo de 13%.

Rubrica

1 de janeiro a

14 de outubro

15 de outubro a

31 de dezembro

Total 2013

- Venda de Bens e Servios Correntes

7.828.343,49

2.963.342,25

10.791.685,74

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18

As principais rubricas com maior peso nesta componente foram:

Rubrica

1 de janeiro a

14 de Outubro

15 de outubro a

31 de dezembro

Total 2013

- gua 2.538.493,02 1.275.870,40 3.814.363,42 - Tarifa de Disponibilidade 2.979.897,57 978.779,57 3.958.677,14 - Tarifa de Resduos Slidos Urbanos 740.506,96 363.430,81 1.103.937,77 - Rendas 604.290,73 180.191,28 784.482,01 Relativamente a estas rubricas da receita realamos que a estes valores deve tambm deduzir-se 1.587,89 na receita proveniente da venda de gua, 877,21 na Tarifa de Disponibilidade e 1.239,88 nos Resduos Slidos Urbanos. Estes valores dizem respeito, na sua maioria, a restituies originadas por estimativas elevadas. A venda de bens e servios correntes correspondeu a cerca de 27% do total da receita corrente gerada durante a 2 gerncia de 2013. Registou-se nesta rubrica um decrscimo de cerca de 15% ( 523.281,58) face ao mesmo perodo do ano anterior, justificado sobretudo pelas receitas provenientes das rubricas Transportes Coletivos de Pessoas e Mercadorias, nomeadamente na receita proveniente da empresa local Futurlagos, relativa ao contrato de explorao do sistema de transportes urbanos Onda e da rubrica residual Outros Servios, referente a venda de senhas de refeies aos alunos do ensino bsico 1 ciclo ao abrigo do protocolo celebrado entre os agrupamentos escolares e o municpio.

Outras Receitas Correntes As Outras Receitas Correntes so uma rubrica residual, gerando neste perodo uma receita de 31.393,51, correspondendo a 51% de execuo face previso corrigida.

Rubrica

1 de janeiro a

14 de Outubro

15 de outubro a

31 de dezembro

Total 2013

- Outras Receitas Correntes 145.519,15 31.393,51 176.912,66 No perodo em anlise esta componente da receita registou um aumento de cerca de 11.605,27 correspondendo a 59%. A estrutura da receita corrente, no perodo de 15 de outubro a 31 de dezembro, pode ser demonstrada pelo grfico seguinte:

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19

Grfico 3

Impostos Indiretos2%Taxas, M ultas e

Penalidades6%

Rendimentos de Propriedade

0%

Transferncias Correntes

11%

Venda de Bens e Servios Correntes

27%

Outras Receitas Correntes

0%

Impostos Diretos54%

3.3 Receita de Capital Neste ponto feita uma anlise do desempenho da receita de capital, ao nvel da previso oramental corrigida e sua cobrana, durante a 2 gerncia de 2013 e tambm feita uma anlise relativamente ao perodo homlogo do ano anterior. A receita de capital bruta cobrada, neste perodo, totalizou o montante de 309.599,71, com uma execuo de cerca de 10%.

Quadro 5

Previso Receita Desvio Taxa de Corrigida % Cobrada % Execuo

Venda de Bens de Investimento 1.985.557,31 66% 52,89 0% -1.985.504,42 0%Transferncias de Capital 514.922,94 17% 309.546,82 100% -205.376,12 60%Ativos Financeiros 600,00 0% 0,00 0% -600,00 0%Passivos Financeiros 389.778,19 13% 0,00 0% -389.778,19 0%Outras Receitas de Capital 98.806,24 3% 0,00 0% -98.806,24 0%

Total de Receitas de Capital 2.989.664,68 100% 309.599,71 100% -2.680.064,97 10%

Receita de Capital - 15 outubro a 31 dezembro

DESIGNAO

Relativamente ao perodo homlogo do ano anterior, verificou-se um acrscimo nas receitas de capital, de cerca 5%, justificado sobretudo nas Transferncias de Capital.

_______________________

20

Quadro 6

Venda de Bens de Investimento A Venda de Bens de Investimento, na 2 gerncia, registou um montante de 52,89, referente venda de contadores de gua.

Rubrica

1 de janeiro a

14 de Outubro

15 de outubro a

31 de dezembro

Total 2013

- Venda de Bens de Investimento 371.141,69 52,89 371.194,58 Relativamente ao mesmo perodo do ano anterior houve um decrscimo de 100%. Transferncias de Capital As Transferncias de Capital constituem uma das principais componentes da Receita de Capital, totalizando no perodo em anlise 309.546,82, o que corresponde a uma execuo de cerca de 60% face previso corrigida na 2 gerncia.

Rubrica

1 de janeiro a

14 de Outubro

15 de outubro a

31 de dezembro

Total 2013

- Transferncias de Capital 1.730.509,06 309.546,82 2.040.055,88 As rubricas responsveis por este valor foram:

Rubrica

1 de janeiro a

14 de Outubro

15 de outubro a

31 de dezembro

Total 2013

- Fundo Equilbrio Financeiro 349.101,00 116.372,00 465.473,00 - FEDER 992.950,31 193.174,82 1.186.125,13 A receita arrecadada, neste perodo, atravs do FEDER diz respeito s seguintes candidaturas: - Reabilitao Urbana da Cidade III fase 153.056,36;

_______________________

21

- Reequipamento Estratgico da Proteo Civil do Algarve 29.232,33; - Simplex Autrquico CRM Gesto de Relacionamento com o Municipe 10.886,13. As Transferncias de Capital representam cerca de 100% do total da receita de capital arrecadada na 2 gerncia de 2013. Em relao ao mesmo perodo do ano 2012, esta componente teve um acrscimo de cerca de 25% justificado sobretudo pelo aumento da componente do FEDER. Passivos Financeiros No perodo em anlise no deu entrada qualquer montante respeitante a esta rubrica, uma vez que durante a 1 gerncia de 2013, deu entrada a totalidade do emprstimo celebrado com o Estado, no mbito do PAEL, no montante de 9.118.415,81, destinado ao pagamento de dvidas em atraso.

Rubrica

1 de janeiro a

14 de Outubro

15 de outubro a

31 de dezembro

Total 2013

- Venda de Bens de Investimento 9.118.415,81 0,00 9.118.415,81 Outras Receitas de Capital A rubrica Outras Receitas de Capital de carter residual apresentando, na generalidade valores pouco expressivos. No perodo em anlise no se registou qualquer entrada referente a esta receita.

Rubrica

1 de janeiro a

14 de Outubro

15 de outubro a

31 de dezembro

Total 2013

- Outras receitas de capital 10.343,76 0,00 10.343,76 Relativamente ao perodo homlogo registou-se um decrscimo de 100%. A estrutura da receita de capital, no perodo de 15 de outubro a 31 de dezembro, pode ser demonstrada pelo grfico seguinte:

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22

Grfico 4

Estrutura da Receita de Capital15 de outubro a 31 de dezembro

Ativos Financeiros0%

Passivos Financeiros0%

Transferncias de Capital100%

Outras Receitas de Capital

0%

Venda de Bens de Investimento

0%

3.4 Anlise Global da Despesa A anlise da despesa tem por base o comparativo entre os valores pagos neste perodo e o perodo homlogo do ano anterior. Neste ponto so identificadas as parcelas mais relevantes da estrutura da despesa e justificadas as principais variaes. O montante total de despesas paga, na 2 gerncia de 2013, foi de 10.495.936,89, sendo 9.023.738,02 relativo a despesas correntes e 1.472.198,87 relativo a despesas de capital. Comparando os valores da despesa paga em 2013 com os de 2012 no perodo compreendido entre 15 de outubro e 31 de dezembro, verifica-se que houve um decrscimo de cerca de 8%, o que significa que houve menos pagamentos no montante de 931.236,70, sobretudo na despesa de capital (- 626.139,93). Tendo em conta os valores pagos durante as duas gerncias, perodo de 1 de janeiro a 31 de dezembro, verificou-se uma execuo das despesas totais de cerca de 64% face aos valores previstos no oramento. Relativamente ao ano econmico de 2012, registou-se um acrscimo de cerca de 22%, justificado sobretudo pelo pagamento de dvidas que transitaram de anos anteriores, atravs do emprstimo celebrado no mbito do PAEL. 3.5 Despesa Corrente Neste ponto feita uma breve referncia execuo da despesa, durante a 2 gerncia, tendo em conta as dotaes corrigidas da despesa e os pagamentos efetuados, o que permitir examinar o nvel de realizao e apurar eventuais desvios. Sero identificadas as rubricas mais

_______________________

23

relevantes da estrutura da despesa corrente e justificadas as principais variaes relativamente ao perodo homlogo do ano anterior. As dotaes corrigidas para o Controlo Oramental da despesa, tiveram em considerao a adaptao, das dotaes do oramento de 2013 2 gerncia, tendo por base as alteraes efectuadas pela AIRC, aplicao informtica SCA Sistema de Contabilidade Autrquica, conforme instrues do Tribunal de Contas. A despesa corrente, no montante pago de 9.023.738,02, teve uma execuo de cerca de 32% e corresponde a cerca 86% do total da despesa paga neste perodo. A despesa corrente mantm a sua estrutura essencialmente assente nas Despesas com Pessoal ( 3.102.614,90) e na Aquisio de Bens e Servios ( 4.578.783,66), correspondendo a execues respetivamente de 75% e 26%. Estas duas componentes apresentaram uma despesa no montante de 7.681.398,56, o que representou cerca de 85% do total da despesa corrente paga no perodo que decorreu entre 15 de outubro e 31 de dezembro de 2013.

Quadro 7

Dotao Despesa Desvio Taxa de Corrigida % Paga % Execuo

Pessoal 4.141.852,18 15% 3.102.614,90 34% -1.039.237,28 75%Aquisio de Bens e Servios Aquisio de Bens 4.555.178,47 16% 1.292.553,20 14% -3.262.625,27 28% Aquisio de Servios 13.082.991,35 46% 3.286.230,46 36% -9.796.760,89 25%Encargos Correntes da Dvida 1.251.964,33 4% 230.309,76 3% -1.021.654,57 18%Transferncias e Subsdios Correntes 3.334.860,35 12% 758.353,60 8% -2.576.506,75 23%Outras Despesas 2.171.486,16 8% 353.676,10 4% -1.817.810,06 16%

Total das Despesas Correntes 28.538.332,84 100% 9.023.738,02 100% -19.514.594,82 32%

Despesa Corrente - 15 de outubro a 31 de dezembro

DESIGNAO

Relativamente ao perodo homlogo do ano anterior, verificou-se um decrscimo na despesa corrente paga, de cerca de 3%, sobretudo nas rubricas de Transferncias Correntes, principalmente nas transferncias efetuadas para a Futurlagos, E.M, S.A relativamente renda do edifcio Paos do Concelho Sc. XXI e renda do Parque de Estacionamento da Frente Ribeirinha, que comeou a ser paga diretamente s empresas NEOFUTUR, S.A. e EL Estacionamentos de Lagos, S.A.

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24

Quadro 8

Taxa de 2012 2013 Variao

Pessoal 2.866.315,36 3.102.614,90 8%Aquisio de Bens e Servios Aquisio de Bens 1.113.956,66 1.292.553,20 16% Aquisio de Servios 3.517.283,59 3.286.230,46 -7%Encargos Correntes da Dvida 116.278,12 230.309,76 98%Transf. Correntes e Subsdios 1.526.434,60 758.353,60 -50%Outras Despesas 188.566,46 353.676,10 88%

Total de Despesas Correntes 9.328.834,79 9.023.738,02 -3%

Despesa Corrente - 15 de outubro a 31 de dezembroOramentoDESIGNAO

Despesas com Pessoal As Despesas com Pessoal ( 3.102.614,90), com uma execuo de cerca de 75% face dotao corrigida, representaram cerca de 34% das despesas correntes neste perodo e cerca 30% do total da despesa paga, no perodo em anlise.

Rubrica

1 de janeiro a

14 de Outubro

15 de outubro a

31 de dezembro

Total 2013

- Despesas com Pessoal 9.021.949,82 3.102.614,90 12.124.564,72 Este tipo de despesa apresenta, face ao perodo homlogo de 2012, um acrscimo de 236.299,54, cerca de 8%, justificado principalmente pelo pagamento dos subsdios de frias a todos os trabalhadores, o que no se verificou no ano anterior. Aquisio de Bens e Servios A Aquisio de Bens e Servios reflete as despesas inerentes ao funcionamento e manuteno de toda a estrutura municipal, como o caso dos encargos com instalaes, locao de bens, pequenas reparaes e conservaes, transporte e comunicaes, estudos e consultoria, vigilncia e segurana, encargos da cobrana de receita, formao, permitindo conjuntamente com as despesas de pessoal, incluindo o pessoal em servio nas escolas, assegurar uma prestao dos servios a que o municpio se prope, com a devida qualidade. Estas despesas pagas, durante o perodo em anlise, no montante de 4.578.783,66, representaram cerca de 51% da despesa corrente paga e 44% da despesa total paga.

Rubrica

1 de janeiro a

14 de Outubro

15 de outubro a

31 de dezembro

Total 2013

- Aquisio de Bens e Servios 16.196.780,18 4.578.783,66 20.775.563,84

_______________________

25

Na Aquisio de Bens, no perodo compreendido entre 15 de outubro de 2013 e o final do ano, foram pagos relativamente a esta rubrica 1.292.553,20. Os pagamentos mais significativos foram os seguintes:

Rubrica

1 de janeiro a

14 de outubro

15 de outubro a

31 de dezembro

Total 2013

- gua 4.179.833,83 1.104.667,66 5.284.501,49 - Combustveis e lubrificantes 278.219,16 86.242,60 364.461,76 Estas despesas representaram cerca de 92% do total da Aquisio de Bens efetuada durante a 2 gerncia de 2013. Na Aquisio de Servios, com um montante pago de 3.286.230,46, destacam-se pelas importncias envolvidas, os pagamentos efetuados nos seguintes grupos da despesa:

Designao

1 de janeiro a

14 de Outubro

15 de outubro a

31 de Dezembro

Total 2013

- Outros Trabalhos Especializados (a despesa mais significativa refere-se ao pagamento do tratamento de guas residuais empresa guas do Algarve e amortizao relativa ao Acordo de Regularizao da Dvida celebrado com a mesma empresa. Esta rubrica inclui ainda o pagamento do servio de aplicao de produtos fitofrmacos e biolgicos em palmeiras na rea do municpio, as despesas com anlises de guas e pagamento aos auditores externos).

4.067.031,62

1.071.634,39 5.138.666,01

- Locao de Edifcios (inclui o pagamento de rendas relativas ao edifcio municipal, rendas de outros edifcios ocupados por servios municipais, rendas do Parque de Estacionamento do Anel Verde e da Frente Ribeirinha e ainda o pagamento ao Fundo de Investimento Imobilirio relativo ao arrendamento de 56 fogos para realojamento).

2.206.327,11 657.196,90 2.863.524,01

- Outros Servios (inclui as despesas relativas concesso Algar do tratamento final de resduos slidos urbanos, assim como a amortizao relativa ao Acordo de Regularizao da Dvida celebrado com esta empresa, o pagamento de refeies escolares, o pagamento Autoridade Tributria e Aduaneira de encargos de avaliao geral referentes a IMI e ainda outras despesas que no se englobam noutra rubrica).

1.434.249,41 513.023,44 1.947.272,85

_______________________

26

- Limpeza e Higiene (inclui as despesas referentes aquisio de servios de limpeza e higiene na zona urbana da cidade, em zonas balneares e recinto da feira efetuados pela empresa Multi-Servios ramos Gesto de Resduos, bem como a amortizao dos Acordos de Regularizao da Dvida celebrados com a mesma empresa e ainda a limpeza de instalaes dos servios).

1.156.514,03 429.072,69 1.585.586,72

- Encargos das Instalaes (refere-se ao pagamento de eletricidade das instalaes EDP e tambm ao pagamento de iluminao pblica).

1.059.587,88 145.923,19 1.205.511,07

- Encargos de Cobrana de Receitas (refere-se ao pagamento de encargos de cobrana de receitas efetuadas por outras entidades, nomeadamente, a percentagem paga Autoridade Tributria e Aduaneira pela cobrana de impostos que constituem receita municipal).

334.078,53 154.329,71 488.408,24

- Publicidade (refere-se na sua maioria ao contrato com a Parkalgar Parques Tecnolgicos e Desportivos, para locao de suportes publicitrios do municpio de Lagos no Autdromo Internacional do Algarve e utilizao de camarote VIP.

332.064,19 77.259,84 409.324,03

TOTAL 10.589.852,77 3.048.440,16 13.638.292,93

Estas despesas representaram cerca de 93% do total das aquisies de servios pagas neste perodo. A Aquisio de Bens e Servios apresenta, face ao perodo homlogo do ano de 2012, um decrscimo de cerca de 1%, tendo em conta os montantes pagos.

Juros e Outros Encargos Os Juros e Outros Encargos incluem o pagamento de juros relativamente aos emprstimos de mdio e longo prazo, onde se inclui o emprstimo contratado com o Estado Portugus, no mbito da candidatura ao Programa de Apoio Economia Local, juros de locaes financeiras e ainda os juros relativos aos acordos e planos de amortizao celebrados at ao final do perodo em anlise.

Rubrica

1 de janeiro a

14 de outubro

15 de outubro a

31 de dezembro

Total 2013

- Juros e outros encargos 722.235,67 230.309,76 952.545,43 Por esta rubrica foram pagos, durante a 2 gerncia, 230.309,76, o que representou uma execuo de cerca de 18% face dotao corrigida. Relativamente ao mesmo perodo do ano anterior, registou-se um aumento de cerca de 98%, justificado sobretudo pelo pagamento de juros relativos ao plano de amortizao referentes ao

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27

contrato de cedncia do terreno da Escola Tecnoplis, aos juros dos novos planos de pagamento de dvidas celebrados com as empresas guas do Algarve, S.A. e Algar, S.A. e aos juros referentes ao emprstimo no mbito do PAEL. Transferncias Correntes e Subsdios As Transferncias Correntes e Subsdios pagos, nesta 2 gerncia ascenderam a 758.353,60.

Rubrica

1 de janeiro a

14 de outubro

15 de outubro a

31 de Dezembro

Total 2013

- Transferncias Correntes 1.607.298,68 275.997,52 1.883.296,20 - Subsdios 3.248.940,97 482.356,08 3.731.297,05

Total 4.856.239,65 758.353,60 5.614.593,25 As Transferncias Correntes referem-se a transferncias efetuadas no mbito de protocolos assinados com algumas entidades, bem como transferncias para associaes sem fins lucrativos, coletividades e associaes de Municpios, bolsas de estudo e apoios econmicos. Os montantes registados neste perodo, refletem na sua maioria as transferncias para:

- Associao Humanitria dos Bombeiros 90.908,36; - Juntas de Freguesia 77.203,72; - Santa Casa da Misericrdia 33.750,00; - Cincia Viva 30.000,00; - Academia de Msica de Lagos 13.760,00; - Clubes Desportivos 8.960,00.

Os subsdios referem-se a transferncias para as empresas locais, de acordo com os contratos-programa aprovados. Os montantes registados neste perodo, refletem sobretudo subsdios concedidos s empresas locais, nomeadamente: - Futurlagos Empresa Local para Desenvolvimento, E.M., S.A:

- 237.000,00 Subsdio concedido no mbito do Contrato de Gesto A Onda; - 78.850,38 Pagamento entidade bancria de prestao relativa ao Acordo de Regularizao da Dvida celebrado com a empresa.

- Lagos-em-Forma Gesto Desportiva, E.M., S.A: - 126.987,00 Transferncia efetuada ao abrigo do contrato celebrado 26/12/2007;

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28

- 33.694,58 Transferncia efetuada para a empresa pela utilizao dos equipamentos desportivos por parte dos clubes desportivos; - 5.824,12 - Pagamento entidade bancria de prestao relativa ao Acordo de Regularizao da Dvida celebrado com a empresa.

Estas rubricas (Transferncias Correntes e Subsdios) correspondem a 8% da despesa corrente paga neste perodo. Relativamente ao mesmo perodo do ano anterior, registou-se um decrscimo de cerca de 50% justificado sobretudo, na diminuio dos subsdios atribudos empresa local FUTURLAGOS, E.M, S.A relativos gesto do Sistema de Transportes Pblicos de Lagos ONDA. Outras Despesas Correntes As Outras Despesas Correntes correspondem a despesas de carter residual e apresentaram um montante, nesta 2 gerncia de 353.676,10, que corresponde a cerca de 4% do total da despesa corrente paga. Esta rubrica apresenta uma execuo de 16% face dotao corrigida.

Rubrica

1 de janeiro a

14 de outubro

15 de outubro a

31 de dezembro

Total 2013

- Outras Despesas Correntes 1.358.278,84 353.676,10 1.711.954,94

Este tipo de despesas inclui despesas respeitantes a Impostos e Taxas, ou seja, os reembolsos emitidos para a Autoridade Tributria e Aduaneira referentes ao IMI e IMT, restituies referentes s tarifas de gua, saneamento e resduos slidos urbanos, restituies da tarifa de ligao de saneamento e ainda restituies relativas ao pagamento de taxas e licenas. Inclui tambm o pagamento de quotas das associaes de municpios e o pagamento do condomnio relativo a fraes em que a autarquia proprietria. Relativamente ao mesmo perodo do ano anterior, registou-se um aumento de cerca de 88%, sobretudo registado nos reembolsos emitidos Autoridade Tributria e Aduaneira referentes ao IMI e IMT, nos pagamentos s empresas Algar, S.A. e guas do Algarve, S.A da taxa de gesto de resduos e de recursos hdricos.

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29

Grfico 5

Estrutura da Despesa Corrente15 de outubro a 31 de dezembro

Pessoal34%

Aquisio de Bens14%

Outras Despesas4%

Aquisio de Servios

37%

Transferncias e Subsdios Correntes

8%

Encargos Correntes da Dvida

3%

A despesa corrente paga neste perodo, 15 de outubro a 31 de dezembro, no montante de 9.023.738,02, apresenta valores inferiores receita corrente cobrada bruta, no montante total de 10.792.247,28, gerando por esse efeito, uma poupana no valor de 1.768.509,26.

Grfico 6

Grau de cobertura da despesa corrente pela receita corrente

15 de outubro a 31 de dezembro

11.661.016

10.792.247

9.328.835 9.023.738

0,00

2.500.000,00

5.000.000,00

7.500.000,00

10.000.000,00

12.500.000,00

15.000.000,00

2012 2013

Receita Corrente Despesa Corrente

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30

3.6 Despesa de Capital O quadro seguinte permite observar a desagregao da despesa de capital, indicando para as respetivas dotaes corrigidas o volume de despesa paga, respetiva estrutura e taxa de execuo no perodo de 15 de outubro a 31 de dezembro. Por esta componente da despesa foram pagos neste perodo 1.472.198,87 o que corresponde a uma execuo de cerca de 16% face dotao corrigida.

Quadro 9

Dotao Despesa Desvio Taxa de Corrigida % Paga % Execuo

Aquisio de Bens de Investimento 6.640.627,11 73% 713.510,83 48% -5.927.116,28 11%Transferncias de Capital 1.361.291,57 15% 273.300,71 19% -1.087.990,86 20%Ativos Financeiros 10.000,00 0% 0,00 0% -10.000,00 0%Passivos Financeiros 614.216,00 7% 485.387,33 33% -128.828,67 79%Outras Despesas 456.024,06 5% 0,00 0% -456.024,06 0%

Total das Despesas de Capital 9.082.158,74 100% 1.472.198,87 100% -7.609.959,87 16%

Despesas de Capital - 15 de outubro a 31 de dezembro

DESIGNAO

A estrutura da despesa de capital composta na sua maioria pela Aquisio de Bens de Investimento, com o montante pago de 713.510,83. Relativamente ao mesmo perodo do ano anterior e tendo em conta os valores pagos, registou-se um decrscimo de cerca de 30% na despesa de capital, o que corresponde a menos 626.139,93, justificado, sobretudo, pela variao verificada na Aquisio de Bens de Investimento com menos 54%.

Quadro 10

Taxa de 2012 2013 Variao

Aquisio de Bens de Investimento 1.539.038,51 713.510,83 -54%Transferncias de Capital 341.174,41 273.300,71 -20%Ativos Financeiros 0,00 0,00 #DIV/0!Passivos Financeiros 154.214,28 485.387,33 215%Outras Despesas 63.911,60 0,00 -100%

Total de Despesas de Capital: 2.098.338,80 1.472.198,87 -30%

Despesas de Capital - 15 de outubro a 31 de dezembroOramentoDESPESAS DE CAPITAL

Aquisio de Bens de Investimento Consoante a natureza das suas aplicaes, este agregado poder incluir a aquisio de terrenos, edifcios ou habitaes, outros edifcios, construes diversas, material de transporte, maquinaria e equipamento.

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31

Rubrica

1 de janeiro a

14 de outubro

15 de outubro a

31 de dezembro

Total 2013

- Aquisio de Bens de Investimento 3.196.172,89 713.510,83 3.909.683,72

A rubrica Aquisio de Bens de Investimento composta pelo Investimento Direto municipal e foi a rubrica que mais despesa originou neste perodo, com um montante pago de 713.510,83, o que representa uma taxa de execuo de cerca de 11% face dotao corrigida no perodo em anlise. A rubrica Edifcios e Outras Construes foi a que mais despesa absorveu neste perodo, com um montante pago de 413.981,86, o que representa cerca de 58% do investimento direto realizado. Relativamente ao perodo homlogo do ano anterior, foram gastos menos 825.527,68 por esta rubrica, o que representa menos 54%. Mais frente neste relatrio, na anlise ao Plano Plurianual de Investimentos, so evidenciados os projetos mais significativos que contriburam para o investimento neste perodo. Transferncias de Capital As Transferncias de Capital incluem importncias cedidas por conta do oramento municipal destinadas a financiar despesas de capital realizadas por outras entidades.

Rubrica

1 de janeiro a

14 de Outubro

15 de outubro a

31 de dezembro

Total 2013

- Transferncias de Capital 1.381.061,43 273.300,71 1.654.362,14 Estas transferncias tiveram um peso de cerca de 19% no total da despesa de capital paga e destinaram-se a:

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32

Rubrica

1 de janeiro a

14 de Outubro

15 de outubro a

31 de dezembro

Total 2013

- FUTURLAGOS Empresa Local par o Desenvolvimento, E.M., S.A parte de capital relativa ao acordo celebrado com o municpio de Lagos para pagamento da renda do edifcio Paos do Concelho sc. XXI (inclui duas rendas que se encontravam em atraso do ano de 2009.

745.714,28

745.714,28

- FUTURLAGOS Empresa Local par o Desenvolvimento, E.M., S.A relativo ao contrato-programa celebrado com o objetivo de financiar a fase VI do Programa Polis da Frente Ribeirinha Este pagamento encontrava-se includo no financiamento no mbito do PAEL.

280.860,08

280.860,08

- NEOFUTUR Promoo e Conservao de Imveis, S.A pagamento referente renda do Edifcio Paos do Concelho sc.XXI, conforme contrato cesso da posio contratual Neofutur, Futurlagos e Municpio de Lagos.

121.022,26

122.044,52

243.066,78

- EL Estacionamentos de Lagos, S.A. pagamento da parte capital relativo ao Parque de Estacionamento da Frente Ribeirinha.

119.651,52

119.651,52

239.303,04

- Academia de Msica de Lagos conforme protocolo celebrado para ampliao das instalaes.

65.948,04

65.948,04

- Clube de Tnis de Lagos conforme protocolo celebrado em 12/12/2003.

40.000,00

40.000,00

- NECI Ncleo especializado para o cidado incluso transferncia efetuada no mbito do protocolo de colaborao aditamento Construo de Lar Residencial.

3.974,37

31.604,67

35.579,04

- Moto Clube de Lagos subsdio atribudo destinado ao projeto de construo da escola de trnsito e sede social

2.550,00 2.550,00

- Almargem Associao Defesa do Patrimnio Cultural e Ambiental do Algarve

1.340,88 1.340,88

TOTAL 1.381.061,43 273.300,71 1.654.362,14

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33

Passivos Financeiros Os Passivos Financeiros, que integram as amortizaes de emprstimos de mdio e longo prazo contrados pelo municpio, no montante de 485.387,33, tiveram um peso cerca de 33% no total da despesa de capital e apresentaram uma execuo de cerca de 79% face s dotaes corrigidas.

Rubrica

1 de janeiro a

14 de Outubro

15 de outubro a

31 de dezembro

Total 2013

- Passivos Financeiros 1.285.784,00 485.387,33 1.771.171,33 Em relao ao mesmo perodo de 2012, esta rubrica apresenta um acrscimo de cerca de 215%, justificado pela amortizao do emprstimo contratado em 2009, com a Caixa de Crdito Agrcola destinado a financiar a aquisio de fogos de habitao social em Espiche e Odixere, cuja amortizao se iniciou no corrente ano e pelo pagamento da pagamento da amortizao do emprstimo no mbito do PAEL. O grfico que a seguir se apresenta mostra o peso relativo de cada componente no total da despesa de capital.

Grfico 7

Estrutura da Despesa de Capital15 de outubro a 31 de dezembro

Aquisio de Bens de

Investimento48%

Outras Despesas

0%

Transferncias de Capital

19%

Passivos Financeiros

33%

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34

4. AUTOFINANCIAMENTO O autofinanciamento, resultado do comportamento da receita estrutural (receitas correntes + receitas prprias de capital) e das despesas de funcionamento (pessoal + transferncias correntes + outras despesas + servio da dvida), identificado como o meio disponvel para financiar o investimento do municpio. No final da 2 gerncia de 2013, o autofinanciamento registou o montante positivo de 1.400.220,21. Relativamente ao perodo homlogo do ano anterior, o autofinanciamento registou um decrscimo de cerca de 43%, consequncia do decrscimo da receita estrutural.

Quadro 11

Sntese Autofinanciamento - 15 de outubro a 31 de dezembro

2012 2013(1) (2) (2-1)/(1)

Receita estrutural 11.940.261,11 10.909.345,56 -9%Despesas de Funcionamento 9.483.049,07 9.509.125,35 0%Autofinanciamento 2.457.212,04 1.400.220,21 -43%

DesviosDESIGNAO

Grfico 8

Autofinanciamento

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35

1 Gerncia 2 Gerncia Total

At 14 de outubro

15 outubro a 31 dezembro

2013

Projeto Polis - Direo Geral do Ordenamento do Territrio e Desenvolvimento Urbano 363.286,00 0,00 363.286,00Equipamento da Nova Esquadra da PSP - Direo Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos 25.171,75 0,00 25.171,75Reequipamento Estratgico da Proteo Civil do Algarve - Inst. Financeiro para o Desenv. Regional - IFDR 37.221,55 29.232,33 66.453,88Reabilitao Urbana da Cidade de Lagos - IFDR 757.650,64 0,00 757.650,64Ampliao da EB1 n. 1 de Lagos - Escola do Bairro Operrio - IFDR 127.981,69 0,00 127.981,69Rede Primria da CML - Defesa da floresta contra incndios - Inst. Financiamento da Agr. Pescas, I.P - IFAP 6.834,24 0,00 6.834,24Simplex Autrquico - CRM Gesto de relacionamento com o municpe - IFDR 63.262,19 10.886,13 74.148,32Reabilitao Urbana da Cidade - Fase III - IFDR 0,00 153.056,36 153.056,36

TOTAL 1.381.408,06 193.174,82 1.574.582,88

Descrio

5. FINANCIAMENTO EXTERIOR 5.1 Subsdios e Comparticipaes O quadro seguinte mostra-nos os montantes arrecadados relativos ao Financiamento Exterior, no que respeita a Subsdios e Comparticipaes nos diferentes projetos e nas 2 gerncias do exerccio de 2013. Obteve-se assim, durante a primeira gerncia de 2013, 1.381.408,06 e durante a 2 gerncia, 193.174,82, resultando um total de comparticipaes e subsdios arrecadados em 2013 no montante de 1.574.582,88:

Quadro 12

5.2 Emprstimos Relativamente a emprstimos entrou nos cofres do municpio, at ao final da 1 gerncia o montante de 9.118.415,81 referente ao emprstimo contratado com o Estado Portugus, no mbito da candidatura ao Programa de Apoio Economia Local. No entanto, j durante a 2 Gerncia (7 de novembro de 2013), foi devolvida Direo Geral do Tesouro e Finanas, a importncia de 22.303,74 relativa anulao de cheques em trnsito referentes a pagamentos includos na primeira tranche deste emprstimo, mas que no foram descontados no prazo legal dos seis meses.

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36

6. SNTESE DA SITUAO ECONMICA E FINANCEIRA A anlise do quadro seguinte permite caracterizar a situao financeira no perodo em anlise:

Quadro 13

SNTESE DA SITUAO FINANCEIRA

15 outubro a 15 outubro a 31 dezembro/2012 31 dezembro/2013 %

Saldo Inicial Conta de Gerncia 601.860,06 1.434.802,13 832.942,07 138%RECEITAS CORRENTES 11.661.015,96 10.792.247,28 -868.768,68 -7%DESPESAS CORRENTES 9.328.834,79 9.023.738,02 -305.096,77 -3%SALDO CORRENTE 2.332.181,17 1.768.509,26 -563.671,91 -24%RECEITAS DE CAPITAL 294.346,93 309.599,71 15.252,78 5%DESPESAS DE CAPITAL 2.098.338,80 1.472.198,87 -626.139,93 -30%SALDO DE CAPITAL -1.803.991,87 -1.162.599,16 641.392,71 -36%RECEITAS TOTAIS 11.955.461,75 11.102.520,38 -852.941,37 -7%DESPESAS TOTAIS 11.427.173,59 10.495.936,89 -931.236,70 -8%SALDO DO EXERCCIO 528.288,16 606.583,49 78.295,33 15%Saldo de Tesouraria 1.130.148,22 2.041.385,62 911.237,40 81%

Receita e Despesa PagaVariao

- O Saldo de Tesouraria (saldo do exerccio + saldo inicial de tesouraria) registou o

montante de 2.041.385,62; - As Receitas Totais registaram um montante superior s Despesas Totais resultando um

Saldo do Exerccio1 no montante positivo de 606.583,49; - As Receitas Correntes foram superiores s Despesas Correntes, originando uma

Poupana Corrente no montante de 1.768.509,26.

1 O Saldo do Exerccio consiste na diferena entre as Receitas Totais e as Despesas Totais, incluindo as reposies no abatidas aos pagamentos.

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37

7. DVIDA MUNICIPAL A evoluo das dvidas de curto, mdio e longo prazo a terceiros, nos ltimos anos, resulta dos emprstimos contratados, onde se inclui o contrato de emprstimo celebrado com o Estado no mbito da candidatura ao PAEL, utilizados e visados. A dvida municipal inclui ainda os montantes relativos aos acordos de regularizao da dvida celebrados com alguns fornecedores de bens ou servios nos ltimos anos e planos de pagamentos celebrados com algumas empresas. At ao final do ano econmico de 2013 e aps operaes de encerramento, verificou-se a impossibilidade de satisfao total dos encargos, resultando desse facto um montante de dvida a fornecedores e empreiteiros registada na aplicao informtica, no total de 2.331.352,67, tendo em conta os montantes que estavam faturados e pagos a 31 de dezembro de 2013. Apesar do aumento verificado na dvida com emprstimos de mdio e longo prazo, resultante da entrada do emprstimo celebrado com o Estado no mbito da candidatura ao PAEL, no final do ano econmico de 2013 os valores totais registados em dvida foram inferiores aos registados no final de 2012, justificado sobretudo pelo pagamento das dvidas a fornecedores registadas na aplicao informtica.

Quadro 14

Dvida em 31/12/2011

Dvida em 31/12/2012

Dvida em 14/10/2013

Dvida em 31/12/2013

Dvidas de mdio e longo prazo 26.179.785,80 18.730.189,41 34.360.833,06 32.329.161,38 Emprstimos 15.430.777,84 14.559.114,76 22.391.746,57 21.884.055,50 Locao Financeira 418.995,18 237.132,82 131.353,86 94.937,14 Acordos de Reg. da Dvida e Planos de Pag. 10.330.012,78 3.933.941,83 11.837.732,63 10.350.168,74Dvidas a Fornecedores de curto prazo 15.250.556,57 18.072.828,16 2.337.264,60 2.331.352,67

TOTAL 41.430.342,37 36.803.017,57 36.698.097,66 34.660.514,05

Evoluo da Dvida a Terceiros

As dvidas a Instituies de Crdito relativas a emprstimos e locao financeira so consideradas, nas demonstraes financeiras, na sua globalidade como emprstimos de mdio e longo prazo. No entanto, durante o ano de 2014, sero amortizados 1.873.242,46 relativos a emprstimos de mdio e longo prazo e 80.531,57 relativos a locao financeira, sendo considerada o montante da dvida a vencer relativa a 2014, como dvida de curto prazo. Quanto s dvidas a terceiros relativas aos planos de pagamento (planos celebrados com as empresas guas do Algarve, S.A., Algar, S.A e plano de amortizao do terreno da Escola Tecnoplis), foram consideradas, nas demonstraes financeiras, na sua globalidade como dvidas de curto prazo dado que no foi alterada a natureza da dvida. Com estes planos apenas se alterou a forma de pagamento, ou seja, diferiu-se o pagamento da obrigao.

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38

O quadro seguinte mostra-nos os montantes da amortizao a pagar em 2014 relativas s situaes anteriormente descritas, bem como o capital em dvida at ao final dos contratos.

Quadro 15

2014 Capital em DvidaAmortizao 31-12-2013

Emprstimos 1.873.242,46 20.010.813,04 21.884.055,50Locao Financeira 80.531,57 14.405,57 94.937,14Plano Amortizao Terreno Tecnoplis 641.128,84 3.467.740,12 4.108.868,96Plano Pagamentos Algar 237.980,96 358.556,96 596.537,92Plano Pagamentos guas do Algarve 1.198.813,35 4.445.948,51 5.644.761,86

Total 4.031.697,18 28.297.464,20 32.329.161,38

Capital em dvida at ao final do contrato

7.1 Dvida a Terceiros 7.1.1 Dvida de Curto Prazo A autarquia apresentou no final do ano econmico de 2013, um montante em dvida de curto prazo registada na aplicao informtica (encargos assumidos que transitaram para o perodo seguinte), de 2.331.352,67 resultando um decrscimo de cerca de 5.911,93, relativamente 1 gerncia (1 de janeiro de 2013 a 14 outubro de 2013). 7.1.2 Dvida de Mdio e Longo Prazo A dvida de mdio e longo prazo no final de 2013, constituda por emprstimos contratados ( 21.884.055.50), locao financeira ( 94.937,14) e planos de pagamentos ( 10.350.168,76), totalizavam no final do ano o montante de 32.329.161,40 o que significa que no perodo em anlise (15 de outubro a 31 de dezembro) amortizou-se cerca de 2.031.671,66 em relao 1 gerncia. Emprstimos Bancrios Os emprstimos bancrios contrados pelo municpio fazem parte das dvidas a terceiros de longo prazo. Esta dvida resulta da utilizao de emprstimos contrados junto de instituies bancrias a seguir identificadas, para a realizao de investimentos. O capital em dvida relativo a emprstimos de mdio e longo prazo, no montante de 21.884.055,50, aumentou significativamente em 2013, justificado pela entrada de 9.118.415,81 relativo ao emprstimo contratado com o Estado no mbito da candidatura do Municpio ao PAEL. Este tipo de dvida, tendo em conta o valor utilizado dos emprstimos contratados, e a respetiva evoluo no ltimo ano, consta do quadro seguinte:

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39

Quadro 16

Emprstimos de Longo PrazoDvida em 14/10/2013

Dvida em 31/12/2013

Instituio de CrditoCaixa Geral de Depsitos 5.910.048,42 5.382.120,14 4.848.571,45 4.821.595,63Banco Santander Totta 1.017.251,87 921.517,15 873.649,79 825.782,43Banco Portugus de Investimento 2.277.777,86 2.130.718,48 2.020.393,88 1.971.779,31Banco Esprito Santo 62.236,61 54.683,57 50.907,05 47.130,53Caixa de Crdito Agrcola 5.370.000,00 5.370.000,00 5.082.846,60 5.082.846,60Instituto Nacional de Habitao 793.463,08 700.075,42 634.665,27 604.601,43Direo Geral do Oramento 8.880.712,53 8.530.319,57

TOTAL 15.430.777,84 14.559.114,76 22.391.746,57 21.884.055,50

2011 2012

De salientar que no perodo em anlise (15 de outubro a 31 de dezembro) foi amortizado 507.691,07 relativamente a emprstimos de mdio e longo prazo. Locao Financeira A locao financeira tambm faz parte das dvidas a terceiros de mdio prazo, tendo em conta que os vrios contratos celebrados se prolongam por vrios exerccios econmicos. Os contratos de locao financeira dizem respeito aquisio de equipamento de transporte e maquinaria. O montante em dvida no final do ano cifrou-se em 94.937,14 e evoluiu da seguinte forma nos ltimos trs anos:

Quadro 17

Dvida em 31/12/2011

Dvida em 31/12/2012

Dvida em 14/10/2013

Dvida em 31/12/2013

Montante em Dvida 418.995,18 237.132,82 131.353,86 94.937,14NOTA: Os valores no incluem IVA.

Locao Financeira

Durante a 2 gerncia foi amortizado cerca de 36.416,72 relativamente aos bens adquiridos atravs de locao financeira. Acordos de Regularizao da Dvida e Planos de Pagamento Os acordos de regularizao da dvida celebrados foram na sua maioria, a trinta e seis meses, constituindo uma dvida de mdio prazo. A celebrao destes acordos ocorreu em trs fases. Na primeira fase, que ocorreu no final de 2009, foram celebrados acordos no montante de 8.198.722,31. No final de 2010, na segunda fase, celebraram-se acordos no total de 9.333.419,79. Durante o ano de 2011, na terceira fase, foram celebrados acordos no valor de 1.238.930,10. O total de acordos celebrados perfaz o montante de 18.771.072,20. No decorrer de 2013 foram celebrados novos planos de

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pagamento com as empresas guas do Algarve e Algar, no montante de 6.637.448,45 e um plano de amortizao celebrado na sequncia de uma alterao ao contrato de cedncia do terreno da Escola Tecnoplis, no montante de 4.733.560,86. At ao final do ano a situao foi a seguinte:

Quadro 18

Dvida em 31/12/2011

Dvida em 31/12/2012

Dvida em 14/10/2013

Dvida em 31/12/2013

Acordos Iniciais 10.330.012,78 3.933.941,83 1.158.937,23 0,00Planos de Pagamentos 2013 - guas do Algarve, S.A 5.757.702,44 5.644.761,86Planos de Pagamentos 2013 - Algar, S.A 654.526,70 596.537,92Plano pagamento Terreno Tecnoplis 4.266.566,26 4.108.868,96

10.330.012,78 3.933.941,83 11.837.732,63 10.350.168,74

Acordos de Regularizao da Dvida e Planos de Pagamento

Conclumos assim que: - Os Acordos de Regularizao da Dvida foram totalmente amortizados no decorrer do ano econmico de 2013; - Dos Planos de Pagamento celebrados com as empresas guas do Algarve e Algar, amortizou-se 396.148,67 (dos quais 170.929,36 foram amortizados no perodo de 15 de outubro a 31 de dezembro); - Do Plano de amortizao celebrado na sequncia da alterao ao contrato de cedncia do terreno da Escola Tecnoplis, amortizou-se 624.691,88 (dos quais 157.697,28 foram amortizados no perodo de 15 de outubro a 31 de dezembro); 7.2 Dvida de Terceiros A evoluo da dvida de terceiros nos ltimos anos registou os seguintes valores:

Quadro 19 Dvida em 31/12/2011

Dvida em 31/12/2012

Dvida em 31/12/2013

Montante em Dvida 2.291.092,09 1.825.876,96 1.471.980,52 O montante registado no final de 2013 registou um decrscimo face aos valores de 2012 (- 353.896,44). Na dvida de terceiros incluem-se um conjunto de receitas cuja liquidao efetuada no incio do exerccio econmico e a entrada dessas receitas vai ocorrendo ao longo do ano. Incluem-se nesta situao as receitas relativas s transferncias do Oramento de Estado, nomeadamente Fundo Equilbrio Financeiro e Fundo Social Municipal, bem como as receitas provenientes de Fundos Comunitrios e a participao fixa no IRS. Incluem-se ainda nas dvidas de terceiros, as dvidas relativas venda de gua, tarifa de disponibilidade, tarifa de saneamento, tarifa resduos slidos urbanos, trabalho por conta de particulares, ocupao da via pblica e publicidade.

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8. LIMITES AO ENDIVIDAMENTO De harmonia com a Lei n. 2/2007, de 15 de janeiro (Lei das Finanas Locais), alterada pelas Leis n.s 22-A/2007, de 29 de junho, 67-A/2007, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril, os Municpios encontram-se obrigados ao cumprimento das regras de endividamento municipal, previstas nos artigos 36. e seguintes da mencionada lei. No ano de 2013, por fora das disposies contidas no art. 98. da Lei n. 66-B/2012, de 31 de dezembro (Oramento de Estado 2013), o endividamento municipal, est sujeito aos seguintes limites:

- Endividamento lquido corresponde ao menor dos seguintes valores: a) Limite de endividamento lquido de 2012; b) Limite resultante do disposto no n. 1 do artigo 37. da Lei n. 2/2007, de 15 de

janeiro, alterada pelas Leis n.s 22-A/2007, de 29 de junho, 67-A/2007, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 55-A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, e 22/2012, de 30 de maio, e que corresponde a 125% do total das receitas;

- Endividamento de mdio e longo prazos calculado nos termos do artigo 39. da Lei n. 2/2007, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.s 22-A/2007, de 29 de junho, 67-A/2007, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 55-A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, e 22/2012, de 30 de maio, e que corresponde a 100% do total das receitas. A celebrao de novos contratos de emprstimo de mdio e longo prazos limitada ao valor resultante do rateio do montante global das amortizaes efetuadas pelos municpios no ano de 2011, proporcional capacidade de endividamento disponvel para cada municpio, valor que ser corrigido em funo do valor das amortizaes efetuadas no ano de 2012. Estes valores so calculados e comunicados pela DGAL aos municpios. No ano de 2013, o municpio de Lagos apresenta os seguintes limites de endividamento: - Limite de endividamento de curto prazo: 2.086.103,05; - Limite de endividamento de mdio e longo prazo para 2013: 20.861.031,00;

- Limite de endividamento lquido para 2013: 20.545.816,00. Relativamente aos dados apurados a 31 de dezembro de 2013, verifica-se que o capital em dvida de mdio e longo prazo de 21.884.055,50. Este montante de endividamento de mdio e longo prazo inclui o capital em dvida relativo ao emprstimo contratado com o Estado Portugus no mbito do PAEL, no valor de 8.530.319,57. Ao valor do endividamento dever ser retirado para clculo dos limites, o montante de 2.962.600,43 (dvida de emprstimos que pela sua natureza so excecionados dos limites de endividamento municipal ex.: habitao social, projetos com fundos comunitrios e intempries).

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No final do ms de dezembro, os valores a considerar para o Endividamento so os seguintes:

- Endividamento de mdio e longo prazo 21.884.055,50; - Endividamento Lquido 44.231.857,08

De acordo com os limites impostos, o Municpio ultrapassa o limite de endividamento lquido a que se encontra sujeito, apresentando um excesso de 20.723.440,65. O quadro seguinte mostra-nos a situao do municpio face aos limites de endividamento:

Quadro 20

Total do Endividamento Bancrio de Curto Prazo 0,00

Emprstimos de curto prazo no amortizados at 31 de dezembro 0,00Capital em Dvida de mdio e longo prazos 21.884.055,50

Contribuio AM, SM e SEL para o endividamento bancrio de mdio e longo prazo 0,00Contribuio AM, SM e SEL para o endividamento lquido 0,00Capital em dvida de emprstimos de mdio e longo prazo excepcionado dos limites de endividamento municipal 2.962.600,43Dvidas EDPCAPITAL EM DVIDA DE MDIO E LONGO PRAZOS A CONSIDERAR 18.921.455,07ENDIVIDAMENTO LQUIDO A CONSIDERAR 41.269.256,65

LIMITES DE ENDIVIDAMENTO MUNICIPALEndividamento de Curto Prazo 2.086.103,05Endividamento de Mdio e Longo Prazo 20.861.031,00Endividamento Lquido 20.545.816,00SITUAO FACE AOS LIMITES

ExcessoEndividamento de Curto Prazo Margem 2.086.103,05

ExcessoEndividamento de Mdio e Longo Prazo Margem 1.939.575,93

Excesso 20.723.440,65Endividamento Lquido Margem

Apuramento da Situao de Endividamento 31/12/2013

TOTAL ENDIVIDAMENTO LQUIDO MUNICPIO 44.231.857,08

DESIGNAO 31-Dez-13

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9. ANLISE DA EXECUO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO

A anlise ao quadro seguinte permite-nos concluir que, na tica da despesa paga, no final do ano econmico de 2013 a taxa de execuo do Plano Plurianual de Investimento (PPI) foi de 8%, correspondendo a um montante pago de 986.811,54. No ano anterior, a despesa paga ascendeu a 1.880.212,92, o que significa que foram pagos cerca de menos 48% que em perodo homlogo do ano anterior.

Contudo, a execuo fsica dos projetos includos em PPI apresentou-se mais elevada, dada a existncia de compromissos que no foram pagos at ao final do perodo em anlise.

Quadro 21

Sntese da Evoluo do Investimento da Cmara Municipal de Lagos - 15 de outubro a 31 de dezembro

SECTORAdministrao Geral 138.504,27 827.000,00 100.949,84 12%Proteco Civil e Luta contra Incndios 10.256,97 308.500,00 0,00 0%Ensino No Superior 979.831,46 3.305.500,00 299.215,33 9%Servios Individuais de Sade 0,00 1.000,00 0,00 0%Aco Social 78.492,62 103.000,00 31.604,67 31%Habitao 18.621,74 632.000,00 0,00 0%Ordenamento do Territrio 62.635,44 1.536.000,00 159.839,02 10%Saneamento 1.468,37 78.900,00 5.219,90 7%Abastecimento de gua 18.402,68 794.500,00 30.486,74 4%Resduos Slidos 48.882,19 150.500,00 5.420,86 4%Proteco do Meio Ambiente e Cons. da Natureza 137.325,06 630.500,00 51.833,85 8%Cultura 29.205,60 554.570,00 0,00 0%Desporto, Recreio e Lazer 23.471,01 87.000,00 0,00 0%Indstria e Energia 0,00 18.500,00 0,00 0%Transportes Rodovirios 93.115,51 903.500,00 60.545,29 7%Mercados e Feiras 0,00 184.800,00 0,00 0%Transferncias entre Administraes 0,00 16.000,00 0,00 0%Diversas No Especificadas 240.000,00 2.447.383,00 241.696,04 10%

TOTAL 1.880.212,92 12.579.153,00 986.811,54 8%

2012 2013Previsto/2013 Execuo

Os setores que maiores montantes mobilizaram, neste perodo, foram: - Ensino No superior 299.215,33; - Diversas no Especificadas 241.696,04; - Ordenamento do Territrio 159.839,02; - Administrao Geral 100.949,84. Estes setores representaram cerca de 81% do total pago neste perodo no Plano Plurianual de Investimento. Os Projetos que mobilizaram mais recursos financeiros foram:

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- Aquisio/Expropriao de Terrenos para Construo de Escolas 157.697,28 (amortizao referente ao acordo de pagamento do terreno da Escola EB 2/3 Tecnoplis de Lagos); - Empreitada de Estabilidade do Troo de Muralha adjacente Casa Fogaa Obras Prioritrias 129.839,02; - Pagamento NEOFUTUR Promoo e Conservao de Imveis, S.A, da componente de capital da renda do edifcio Paos do Concelho 122.044,52; - Pagamento EL-Estacionamentos de Lagos, S.A. da componente de capital, relativa renda do Parque de Estacionamento da Frente Ribeirinha 119.651,52; - Programa Reordenamento da Rede de Escolas 89.895,56 (relativo ao pagamento de acordo de regularizao da dvida).

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10. TRANSFERNCIAS PARA AS EMPRESAS LOCAIS O Municpio, no mbito dos Contratos-Programa assinados com as empresas locais FUTURLAGOS Empresa Local para o Desenvolvimento, E.M, S.A. e LAGOS-EM-FORMA, Gesto Desportiva, E.M., S.A, transfere para estas entidades verbas previstas no oramento, de forma a dar cumprimento s atribuies que esto definidas nos estatutos das referidas entidades empresariais. At ao final de 2013, foram transferidos para as referidas entidades o montante total de 5.446.640,66, sendo que 449.128,85 dizem respeito a transferncias efetuadas na 2 gerncia de 2013, como a seguir se discrimina: Relativamente Empresa local Futurlagos, o cenrio foi o seguinte:

FUTURLAGOS Empresa Local para o Desenvolvimento, E.M, S.A

Descrio

1 Gerncia 01/01/2013

a 14/10/2013

2 Gerncia 15/10/2013

a 31/12/2013

Total 2013

Pagamento Entidade Bancria de prestaes resultantes do Acordo de Regularizao da Dvida celebrado com a FUTURLAGOS, aprovado na Reunio de Cmara de 03/11/2010.

788.503,80

78.850,33

867.354,13

Transferncia de verba destinada ao pagamento da renda dos Paos do Concelho Sc. XXI (componente corrente) conforme alnea b) do n. 3 da Clusula III do Contrato-Programa ltima alterao aprovado na Reunio de Cmara de 03/06/2009.

931.500,00

-

931.500,00

Transferncia de verba destinada ao pagamento da renda do edifcio dos Paos do Concelho Sc. XXI (componente capital), conforme alnea b) do n. 3 da Clusula III do Contrato-Programa ltima alterao aprovado na Reunio de Cmara de 03/06/2009.

540.000,00

-

540.000,00

Transferncia efetuada ao abrigo da clusula VI do Contrato de Gesto aprovado na Reunio de Cmara de 19/03/2008 e revisto em 03/09/2008, relativo gesto do Sistema de Transportes Pblicos de Lagos ONDA.

1.689.458,12

237.000,00

1.926.458,12

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Transferncia de verba relativa ao acordo entre o municpio e a FUTURLAGOS, destinada a pagar a utilizao dos parques de estacionamento cobertos por parte de utentes autorizados e funcionrios em sistema de carpooling.

987,61

467,40

1.455,01

Transferncia de verba destinada ao pagamento de rendas do edifcio Paos do Concelho Sc. XXI referentes aos meses de julho e agosto do ano de 2009 e que se encontravam em atraso.

327.000,00

-

327.000,00

Transferncia efetuada ao abrigo da clusula II do Contrato-Programa celebrado em 29-03-2010 e aprovado na Reunio de Cmara de 17-03-2010 Fase IV do Polis e articulao com abertura do Parque de Estacionamento da Frente Ribeirinha (faturas includas no PAEL).

280.860,08

-

280.860,08

TOTAL 4.558.309,61 316.317,73 4.874.627,34 Relativamente Empresa local Lagos-em-Forma, o cenrio foi o seguinte:

LAGOS-EM-FORMA, Gesto Desportiva, E.M., S.A.

Descrio

1 Gerncia 01/01/2013

a 14/10/2013

2 Gerncia 15/10/2013

a 31/12/2013

Total 2013

Pagamento Entidade Bancria de prestaes resultantes do Acordo de Regularizao da Dvida celebrado com a LAGOS-EM-FORMA, aprovado na Reunio de Cmara de 03/11/2010.

58.241,20

5.824,12

64.065,32

Transferncia mensal referente a despesas de funcionamento, ao abrigo da Clusula II do Contrato-Programa de cedncia de explorao dos equipamentos desportivos, celebrado em 26/12/2007.

380.961,00

126.987,00

507.948,00

TOTAL 439.202,20 132.811,12 572.013,32 No final do ano econmico de 2013, o montante relativo s transferncias efetuadas para estas duas empresas locais representou cerca de 11% do total da despesa paga. Relativamente 2 gerncia, estas transferncias representaram cerca de 4% da despesa paga.

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11. INDICADORES GERAIS DE ATIVIDADE A Execuo Oramental e do Plano, que espelha toda a poltica de gesto do municpio, passvel de anlise financeira, atrs fundamentada e medida atravs de indicadores de gesto que permitem uma visualizao direta do que foi a evoluo da administrao autrquica nos ltimos anos. A anlise seguinte permite-nos verificar o comportamento de alguns rcios durante as duas gerncias e o final do ano de 2013. Pretende-se ainda comparar o ano de 2013 com os anos anteriores, verificando-se a evoluo dos mesmos. No mbito destes rcios importante verificar a evoluo da poupana corrente, ou seja, a comparao da receita corrente com a despesa corrente da autarquia. Este rcio, evidencia o esforo efetuado na reduo da despesa corrente para a execuo de despesas de capital, se se verificar que:

Receita Corrente Despesa Corrente> 0

No perodo em anlise (15 de outubro a 31 de dezembro), este indicador manteve-se em conformidade com o Princpio Oramental do Equilbrio, isto , a receita corrente foi superior despesa corrente. No final do ano este indicador no cumpriu o Princpio Oramental do Equilbrio, resultando uma receita corrente inferior despesa corrente, que foi justificada pelo pagamento de dvida de natureza corrente atravs de verbas provenientes do PAEL que constituiu receita de capital.

A INDICADOR DE EQUILBRIO LEGAL (%)

2010

2011

2012

01 janeiro a

14 out.

15 out. a

31 dez.

2013

Receita Corrente / Despesa Corrente

114,1

110,1

117,4

85,6

119,6

93,0

Outros indicadores igualmente importantes so os que apresentamos nos quadros seguintes:

B INDICADOR DE ESTRUTURA DA

RECEITA (%)

2010

2011

2012

01 janeiro a

14 out.

15 out. a

31 dez.

2013

Impostos Diretos / Receita Corrente 48,0 46,0 45,8 44,6 53,7 47,1 Transferncias Correntes / Receita Corrente 16,1 16,0 14,1 17,6 10,5 15,6 Venda de Bens e Servios / Receita Corrente 32,6 28,5 30,3 28,5 27,5 28,2 Receita Corrente / Receitas Totais 85,9 90,2 95,4 68,2 97,2 74,5 Re