Clipping 30 11 2012
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Blog da Folha – PE
29/11/2012 - 15:20 Política
Na sexta, Uchoa tentará impedir bate-chapas
Contudo, há quem diga, nas coxias da Alepe, que o entendimento em relação a essas duas cadeiras só deverá se dar no próprio dia da eleição interna, na
próxima segunda-feira (3)
Gilberto Prazeres Para acabar com as celeumas que os prováveis bate-chapas por vagas na Mesa Diretora da
Assembleia Legislativa podem causar, o presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), entrará no circuito na próxima sexta-feira (29). O pedetista já teria reuniões agendas com o PSD e PTC, nesta sequência, para impedir a disputa pela 4ª secretária entre esses dois
partidos, e uma com o deputado Marcantônio Dourado (PTB), que insiste em brigar pela vice-presidência contra a indicação da própria bancada petebista, que apresentou o nome do novato Júlio Cavalcanti para a vaga.
Contudo, há quem diga, nas coxias da Alepe, que o entendimento em relação a essas duas cadeiras só deverá se dar no próprio dia da eleição interna, na próxima segunda -feira (3). Porém, pelo voto para tanto ser secreto, existe também a possibilidade dos insurgentes
manterem suas respectivas candidaturas, para aposta r na insatis fação daqueles contrários ao modelo fechado da Mesa Diretora apresentado pelo atual comando da Casa.
Blog de Inaldo Sampaio – PE 29/11/2012 - 16:02
Economia
Sindicato dos Bancários propõe audiência pública para debater o esvaziamento do Banco do Brasil
Segundo os sindicalistas, com a provável transferência dos Centros de Suporte
Operacional e de Suporte Logístico para Minas Gerais, cerca de 500 pessoas deverão perder os seus empregos Inaldo Sampaio
O Sindicato dos Bancários de Pernambuco propôs à Assembleia Legislativa a realização de uma audiência pública para debater com a categoria a proposta de reestruturação do Banco do Brasil em nosso
Estado. Segundo os sindicalistas, com a provável transferência dos Centros de Suporte Operacional e de Suporte Logístico para Minas Gerais, cerca
de 500 pessoas deverão perder os seus empregos.
Divulgação
Esses Centros realizam serviços de cadastro, contratos, licitações e obras de engenharia.
“Onde está a responsabilidade social do Banco ao tomar uma decisão tão importante sem debater as suas consequências com os principais interessados?” – questiona a deputada Teresa Leitão filiada ao Partido dos Trabalhadores.
Blog de Inaldo Sampaio – PE
29/11/2012 - 16:03 Legislação
Assembleia lança portal que permite consulta a mais de 4 mil leis
A partir de agora, quem tiver interessado em consultar a Constituição do Estado com as respectivas emendas e leis complementares, leis ordinárias,
decretos legislativos, atos, resoluções e portarias basta acessar o endereço www.alepe.pe.gov/legsilacao
Inaldo Sampaio
O presidente da Assembleia Legislativa , deputado Guilherme Uchoa (PDT), lançou o portal “Alepe Legis” que permite a qualquer cidadão consultar mais de 4 mil leis estaduais que foram aprovadas por aquela
Casa nos últimos 7 anos. A partir de agora, quem tiver interessado em consultar a Constituição do Estado com as respectivas emendas e leis complementares, leis
ordinárias, decretos legislativos, atos, resoluções e portarias basta acessar o endereço www.alepe.pe.gov/legsilacao. O Portal foi desenvolvido por uma equipe coordenada pela procuradora Juliene Viana. A
equipe continuará atualizando o site eletrônico com leis que foram aprovadas a partir de 1947.
Blog de Inaldo Sampaio – PE 29/11/2012 - 16:03
Cidades
Sai a lista dos 100 agraciados com a medalha do centenário de
nascimento de Luiz Gonzaga
Além dos 49 deputados estaduais, foram incluídos na relação o governador
Eduardo Campos, o prefeito do Recife João da Costa (PT), o desembargador Jovaldo Nunes (TJ), a conselheira Teresa Duere (TCE), o prefeito de Exu Léo Saraiva (PTB) e dirigentes dos principais veículos de comunicação de PE Inaldo Sampaio
A comissão especial da Assembleia Legislativa que cuida das comemorações do centenário de nascimento do cantor Luiz Gonzaga, presidida pelo deputado Antonio Moraes (PSDB), divulgou a relação
das 100 pessoas que irão receber a medalha alusiva à data. Além dos 49 deputados estaduais, foram incluídos na relação o governador Eduardo Campos, o prefeito do Recife João da Costa (PT),
o desembargador Jovaldo Nunes (TJ), a conselheira Teresa Du ere (TCE), o prefeito de Exu Léo Saraiva (PTB) e dirigentes dos principais veículos de comunicação de Pernambuco.
Divulgação
Divulgação
Além desses, também estão na lista os principais parceiros de Luiz Gonzaga em suas
composições (João Silva, José Marcolino, Zé Dantas, Humbert o Teixeira e Onildo Almeida), o ex-senador Marco Maciel (DEM), o radialista Geraldo Freire e o coronel da reserva Jorge Luiz Moura.
Este militar, então tenente coronel, foi interventor em Exu, no governo Marco Maciel, com a missão de pacificar as famílias “Sampaio” e “Alencar” que na época se digladiavam pelo controle do poder local.
Blog de Inaldo Sampaio – PE 29/11/2012 - 15:56
Gestão Pública
Orçamento do Governo do Estado para 2013 será aprovado nesta
quinta-feira
Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada ontem na Comissão de Finanças e
prevê uma receita/despesa da ordem de R$ 33,4 bilhões Inaldo Sampaio
A Assembleia Legislativa vai aprovar nesta quinta-feira a proposta de orçamento do Governo do Estado para o exerc ício financeiro de 2013.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada ontem na Comissão de Finanças e prevê uma receita/despesa da ordem de R$ 33,4 bilhões. A maioria dos deputados tentou emendá-la, mas muito poucos tiveram
sucesso. Quem mais apresentou emendas foi Ricardo Costa (PTC): 5.274. Mas
apenas 15 foram aproveitadas pelo deputado relator.
Blog de Inaldo Sampaio – PE
29/11/2012 - 15:59 Cidades
Deputado sugere à Compesa promover campanha educativa pela
economia de água
Ele citou pesquisa realizada em 2011 pelos grupos WWF Brasil e HSBC, em 26 estados da federação, segundo a qual 68% da população brasileira admite
claramente que desperdiça água em suas residências Inaldo Sampaio
Em razão da seca que castiga Pernambuco, o deputado Adalto Santos (PSB) sugeriu à Compesa, por meio de discurso na Assembleia
Legislativa, que realize campanhas educativas contra o desperdício de água em nosso Estado. Ele citou pesquisa realizada em 2011 pelos grupos WWF Brasil e
HSBC, em 26 estados da federação, segundo a qual 68% da população brasileira admite claramente que desperdiça água em suas
residências.
De acordo ainda com esses dados, 48% dos entrevistados reconheceram que usam água sem nenhum tipo de controle e 30% que demoram mais de 10 minutos para tomar um banho.
Divulgação
Divulgação
O deputado sugere à Compesa que aconselhe os pernambucanos a fecharem a torneira
quando estiverem escovando os dentes, consertar vazamentos e não lavar calçadas e automóveis . “Enquanto a Organização Mundial de Saúde sugere um consumo médio de 120 litros d’água
dia, por pessoa, gasta-se, no Recife, aproximadamente 200 litros”, garantiu o parlamentar.
Blog de Jamildo – PE 29/11/2012 - 16:16
Política
Assembleia lança portal com leis do Estado desde 1947
Com o endereço eletrônico www.alepe.pe.gov.br/legislacao, o portal foi lançado em um Grande Expediente Especial, conduzido pelo presidente da Casa,
Guilherme Uchoa (PDT) Ayrton Maciel, do Jornal do Commercio
Um resgate histórico de todas as leis do Estado de Pernambuco desde 1947, ano da Constituição estadual na redemocratização do Brasil pós Estado Novo (1937 -1945). Está no ar,
desde esta quarta-feira (28) à tarde, disponibilizando para a consulta de pesquisadores, estudantes e da população em geral, o portal de dados da Assembleia Legislativa denominado Alepe Legis, que inicialmente conta com quatro mil leis atualizadas, aprovadas de
1995 para cá, mais a Constituição estadual, emendas constitucionais, resoluç ões, atos, portarias e decretos. No portal do Poder Legislativo pernambucano consta também o acervo de leis do Estado do
período 1988 – ano da promulgação da atual Constituição Brasileira – a 1994, com os textos originais que serão gradualmente atualizados pelo Grupo de Trabalho de Atualização da Legislação Estadual, responsável pela criação do banco de dados. Na terceira etapa, virá a
atualização de todas as leis desde 1947. Muitas das leis de todo esse período são desconhecidas dos pernambucanos, algumas não aplicadas ou em desuso. Com o endereço eletrônico www.alepe.pe.gov.br/legislacao, o portal foi lançado em um Grande
Expediente Especial, conduzido pelo presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT). O acesso pelos internautas, a funcionalidade e as formas de navegação em busca de informações sobre as legislações foram apresentados pela procuradora da Assembleia, Juliene Viana,
coordenadora do grupo de trabalho de 12 funcionários da Casa. “O Alepe Legis reafirma o compromisso deste Poder Legislativo com a transparência, levando cada vez mais suas ações à sociedade”, destacou Uchoa.
A montagem do Alepe Legis inspirou-se no portal da Assembleia de Minas Gerais – que esteve representado por uma servidora –, considerado o mais amplo e avançado entre os Legislativos estaduais. Com o portal, a Alepe se insere no grupo das maiores Assembleias (Minas, São
Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro) que já disponibilizam suas legislações na internet.
Blog de Jamildo – PE
29/11/2012 - 16:14 Justiça
Acusados no caso Empetur têm multa reduzida
Decisão refaz o cálculo do débito a ser devolvido aos cofres públicos em relação ao evento Verão Pernambuco e diminui Otávio Batista, do Jornal do Commercio
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou parcialmente procedente, nesta quarta-feira (28), o recurso impetrado pelos responsáveis no caso que ficou conhecido como
escândalo dos shows fantasma, envolvendo a cúpula da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), produtoras de eventos e a Secretaria Estadual de Turismo, na época encabeçada pelo deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), e foi o maior escândalo que atingiu o
governo Eduardo Campos (PSB). A decisão refaz o cálculo do débito a ser devolvido aos cofres públicos em relação ao evento Verão Pernambuco e diminui – de R$ 875 mil para R$ 249 mil – o valor a ser estornado ao
erário pelos réus. Os mais de R$ 2,1 milhões que diziam respeito ao programa Festejo Natalino 2008 permanecem inalterados, assim como o mérito de irregularidade na condução dos eventos.
São citados o ex-presidente da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) José Ricardo Diniz e o ex-superintendente Elmir Leite de Castro como ordenadores de despesas responsáveis pelos eventos, além das empresas Una BR, AMC Produções, PROPAGA -
Publicidade e Eventos, BG Promoções e Eventos, RIK - Produções e Eventos Culturais. O conselheiro substituto Carlos Pimentel, relator do processo, explicou que a redução se deu para encaixar o valor do débito à proporcionalidade de recursos investidos pelo Estado. O valor anterior, de R$ 875 mil, correspondia ao total da contrapartida do Estado no orçamento do
evento, que contou com 80% de recursos do Ministério do Turismo e 20% do governo do Estado.
Blog do Magno – PE
29/11/2012 - 16:34 Política
Parlamentar pede desconto nas dívidas dos sertanejos
Preocupado com o atual cenário, o deputado pernambucano Eduardo da Fonte (PP) pediu à presidenta da República, Dilma Rousseff (PT), que os produtores
rurais do Nordeste tenham desconto no valor das dívidas com o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste
Magno Martins
Conforme registrado por este blogueiro na série de reportagens “Reféns da seca”, a estiagem que assola a região do semiárido nordestino afetou duramente a população, que enfrenta dificuldades no fornecimento de água para beber, para as plantações e para os animais. Os
prejuízos dos produtores rurais são enormes e, em Pernambuco, a combinação da estiagem com uma praga conhecida por cochonilha do carmim agravou o problema. Preocupado com o atual cenário, o deputado pernambucano Eduardo da Fonte (PP) pediu à
presidenta da República, Dilma Rousseff (PT), que os produtores rurais do Nordeste tenham
desconto no valor das dívidas com o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste, proporcional à
quebra da safra ou perda do rebanho. O parlamentar solicitou ainda que sejam suspensos ou extintos os processos de cobrança de dívidas contra os produtores rurais do Nordeste, em especial os agricultores de Pernambuco.
Clique aqui para ver uma cópia do documento encaminhado à Presidência da República.
Diário de Pernambuco Online – PE
29/11/2012 - 11:05 Política
Mais de 70% das doações de campanha no Recife foram "ocultas" Tércio Amaral
Um detalhe curioso chamou a atenção na prestação de contas dos candidatos à Prefeitura do Recife nestas eleições. De acordo com número do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos seis
candidatos que declararam os gastos de campanha no prazo determinado, cinco tiveram c omo potenciais patrocinadores os "doares ocultos". Dos R$ 14,8 milhões arrecadados para a disputa eleitoral, pelo menos R$ 10 milhões foram provenientes de diretórios municipais, estaduais ou
dos cofres dos partidos políticos. Este percentual representa, em linhas gerais, cerca de 70% do montante arrecado para a eleição municipal. Lembrando que neste tipo doação não é preciso declarar a "origem" do doador.
Este recurso de "ocultação" é permitido pela legislação eleitoral brasileira. No Recife, o candidato do PSDB, o deputado estadual Daniel Coelho, foi o que mais precisou deste tipo de doação na campanha. Pelo menos quando o comparativo se dá em termos percentuais. Dos
R$ 2,7 milhões arrecadados pelo tucano, pelo menos R$ 2,4 milhões foram provenientes deste tipo de doação. Isto representa mais de 80% das doações. O tucano foi "seguido" por outro candidato da oposição, o deputado federal Mendonça Filho
(DEM). O democrata arrecadou R$ 2,6 milhões, destes R$ 2,1 milhões saíram de doadores não identificados, mas que constavam na prestação como receitas da legenda, seja nos níveis estadual ou nacional.
Vitorioso na eleição ainda no primeiro turno, o socialista Geraldo Julio (PSB), foi o que mais arrecadou neste pleito. Com o apoio de 14 partidos, Geraldo conseguiu R$ 7,1 milhões em doações. Quase o triplo de seus adversários, em média. Deste total, R$ 3,5 milhões foram
conquistados através de doações dos Diretórios Nacional e Estadual do PSB. As doações "ocultas" na campanha socialista representaram 50,2% do montante final. Amargando o terceiro lugar na disputa, perdendo para Geraldo Julio e Daniel Coelho, o
senador Humberto Costa (PT) arrecadou cerca de R$ 2,9 milhões durante a campanha. Deste montante, R$ 2,2 milhões foram provenientes de doações da legenda. O montante representou, em linhas gerais, cerca de 78% das doações petistas.
O candidato do PSTU, Jair Pedro, declarou R$ 4,1 mil. Todo o montante foi doado pelo Diretório Municipal da legenda. Edna Costa (PPL) não teve doações do partido para esta campanha, de acordo com sua prestação de contas divulgada recentemente pelo TSE. Os
números referentes as campanha de Roberto Numeriano (PCB) e Douglas Sampaio (PRTB), que substituiu Esteves Jacinto, não estão disponíveis no TSE. Para saber mais detalhes da arrecadação de seu candidato, clique aqui e acesse o portal do
TSE.
Diário de Pernambuco Online – PE
29/11/2012 - 10:42 Política
Consulta à Legislação Estadual ao alcance dos cidadãos Da Redação
A Legislação do Estado está mais acessível. Através do Portal Alepe Legis, lançado durante o Grande Expediente Especial promovido, ontem, a população terá a oportunidade de consultar
mais de quatro mil leis atualizadas. Os textos foram aprovados em Pernambuco desde 1995. Quem quiser acessar projetos, a Constituição de Pernambuco, emendas constitucionais, leis complementares e ordinárias, resoluções, atos, portarias normativas e decretos legislativos
deve entrar no endereço eletrônico: www.alepe.pe.gov.br/legislacao. O portal foi desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Atualização da Legislação Estadual, formado por 12 servidores da Casa Joaquim Nabuco.
A equipe, coordenada pela procuradora da Alepe, Juliene Viana, é integrada por funcionários da Assistência Legislativa , Biblioteca, Procuradoria e Superintendência de Informática. Eles continuarão a atualizar o sítio eletrônico, abordando propostas desde 1947 - ano da
promulgação da Constituição Estadual que marca a redemocratização do País - até os dias atuais. "Havia a carência de um instrumento de pesquisa para chegar a essas leis. Também não tínhamos informações precisas sobre se a proposição estava em vigor ou se havia
alterações no texto original, por exemplo. A informação precisa e que, agora, está disponível é o ponto de partida para conhecer direitos e deveres", observou. No Plenário, o presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), elogiou a iniciativa. "É
uma data importante. O lançamento do Portal reafirma o compromisso do Poder Legislativo com a transparência e com os interesses da sociedade", destacou. O material disponível conta com leis em vigor, atualizadas e revisadas (com os textos originais, anotados - trazem as
versões anteriores -, e atualizados), e as revogadas. As proposições entre os anos de 1988 e 1994 já estão cadastradas. Porém, inicialmente, serão divulgadas somente com o texto original e informações básicas. "Parabenizo a todos os que contribuíram. É dessa forma que nós,
parlamentares e servidores, buscamos a excelência das atividades da Alepe", acrescentou o presidente, que fez o acesso inaugural da página, juntamente com o Grupo de Trabalho. Para realizar a busca no endereço eletrônico, o internauta pode fazer pesquisa por assunto,
por autoria da proposta ou pelo apelido da iniciativa, a exemplo da Lei do Silêncio. Os deficientes visuais têm acesso garantido, por meio de programação especial na página.
Com informações da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Diário Oficial de Pernambuco – PE
29/11/2012 - 16:42 Política
Centenário Luiz Gonzaga - Anunciados os ganhadores do Concurso
de Redação
Textos de estudantes das cidades de Petrolina, Recife, Surubim, Jaboatão dos Guararapes e Araripina foram escolhidos por integrantes da Assistência de
Preservação do Patrimônio Histórico; da Comissão de Educação e da Escola do Legislativo Da Redação
O resultado dos vencedores do Concurso de Redação Luiz Gonzaga – 100 anos de Vida e Obra do Pernambucano do Século - foi anunciado, ontem, pelo deputado Henrique Queiroz (PR). O concurso, direcionado
para alunos da rede pública, é resultado de um projeto apresentado pelo parlamentar e integra o calendário de homenagens ao centenário do Rei do Baião.
Textos de estudantes das cidades de Petrolina, Recife, Su rubim, Jaboatão dos Guararapes e Araripina foram escolhidos por integrantes da Assistência de Preservação do Patrimônio Histórico; da Comissão
de Educação e da Escola do Legislativo. Os cinco primeiros colocados obtiveram médias que variam entre 8,7 e 9,4. A nota mais alta foi do estudante José Eduardo Bizerra Teles, da Escola Eneide Coelho Paixão Cavalcanti, localizada em Petrolina.
“Nosso maior objetivo ao apresentar a proposta foi estimular a produção literária, colocando os jovens em contato com um ícone da cultura nordestina. Para nós que compomos a Casa Legislativa, foi uma honra organizar esse concurso e, assim, homenagear o pernambucano do
século”, salientou. Os ganhadores serão agraciados com diploma e terão os textos publicados e enviados para unidades de ensino da rede estadual. Queiroz agradeceu o empenho da Mesa Diretora, em especial ao presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT); e ao
primeiro-secretario João Fernando Coutinho (PSB). A Casa Joaquim Nabuco realiza, no dia 13 de dezembro, a Assembleia Itinerante, em Exu, cidade natal de Gonzaga. Na ocasião, será entregue o Título de Cidadão de Pernambuco a
Joquinha Gonzaga, sobrinho do Rei do Baião. Também serão concedidas cem medalhas alusivas ao centenário. Algumas em Exu, e as demais durante a solenidade que será realizada no Teatro de Santa Isabel, em 18 de dezembro. O palco abrigará, ainda, a última edição anual
do Projeto Alepe Cultural/Música.
Roberto Soares
Proposta - Queiroz agradeceu empenho da Mesa Diretora
Diário Oficial de Pernambuco – PE
29/11/2012 - 17:09 Política
Novas críticas à reestruturação proposta pelo Banco do Brasil
Segundo a deputada Teresa Leitão, ambos os centros operam no Recife, desde 2007, e beneficiam quase todo o Nordeste
Da Redação
A reestruturação do Banco do Brasil, em Pernambuco, com a transferência dos Centros de Suporte Operacional (CSO) e de Suporte
Logístico (CSL) para Minas Gerais voltou a ser tema de pronunciamento no Plenário. Ontem, a deputada Teresa Leitão (PT) solicitou que a Comissão de Desenvolvimento Econômico realize uma audiência
pública para atender ao pedido do Sindicato dos Bancários no Estado. A reunião teria a finalidade de abrir espaço para que os funcionários da instituição financeira expliquem a gravidade do fato.
Segundo a petista, ambos os centros operam no Recife, desde 2007, e beneficiam quase todo o Nordeste. “Dentre as atividades mais importantes, destacam -se as relacionadas aos serviços de cadastro, contratos, licitações e engenharia; que são realizad as,
em sua maioria, por funcionários comissionados”, observou, acrescentando que entrou em contato com a Casa Civil para tratar o assunto. A petista acredita que a transferência poderá prejudicar a capacidade dos pequenos empresários e agricultores nordestinos para adquirir
crédito junto ao Banco do Brasil. Com a mudança, cerca de 300 dos atuais 800 funcionários devem ser aproveitados. “Com esse estresse gerado no quadro de empregos, fica a pergunta: onde está a responsabilidade social da instituição ao tomar uma decisão tão importante sem debater as consequências?”, indagou.
Diário Oficial de Pernambuco – PE
29/11/2012 - 16:50 Política
Falta de atendimento psiquiátrico Deputado Antonio Moraes (PSDB) sugeriu que o Ministério da Saúde desenvolva um mecanismo de fiscalização para obrigar os prefeitos a cumprir a norma Da Redação
Alguns municípios pernambucanos continuam ignorando a determinação do Ministério da Saúde (MS) quanto ao tratamento dos doentes mentais. Em pronunciamento, durante o Pequeno Expediente,
o líder da Oposição na Casa, deputado Antônio Moraes (PSDB), lembrou que, há dois anos, solicitou uma audiência pública, na Assembleia Legislativa , para discutir o assunto.
A proposta do Governo Federal determinou o fechamento dos hospitais psiquiátricos para facilitar a inclusão social dos pacientes. Caberia à rede municipal de saúde prestar assistência às famílias e aos doentes
mentais. "Naquela ocasião, detectamos que poucos municípios estavam
atendendo às orientações. Outra preocupação era com os doentes de menor poder aquisitivo.
Roberto Soares
Audiência - Teresa Leitão pediu apoio dos parlamentares
Roberto Soares
Oposição - Moraes
Hoje, se prestarmos atenção, veremos que muitos estão abandonados e dormindo em vias
públicas", ressaltou. Moraes sugeriu que o Ministério da Saúde desenvolva um mecanismo de fiscalização para obrigar os prefeitos a cumprir a norma. "Tivemos a desativação, quase que total, dos hospitais
psiquiátricos do Estado. Por outro lado, não conseguimos com a mesma rapidez implantar nos municípios o tratamento ao doente mental", lamentou.
Diário Oficial de Pernambuco – PE 29/11/2012 - 17:01
Política
Finanças conclui análise da LOA 2013 e do PPA Mais de 300 emendas parlamentares receberam parecer favorável Da Redação
A Comissão de Orçamento e Finanças da Alepe aprovou, ontem, pareceres parciais, gerais e de redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013 e da revisão do Plano Plurianual 2012-2015. Na
opinião do presidente do colegiado, deputado Clodoaldo Magalhães (PTB), o colegiado cumpriu seu papel ao analisar, nos últimos dois meses, o ciclo de planejamento estratégico do Governo do Estado.
Das 7.460 emendas apresentadas pelos parlamentares à LOA, 368 foram aprovadas, totalizando R$ 49 milhões. O montante deve ser aplicado em diversas áreas como saúde, infraestrutura, transportes,
calçamento, turismo e apoio às entidades consideradas de utilidade pública. A Lei Orçamentária Anual 2013 está estimada em R$ 33,5 bilhões. O documento, submetido à análise do Parlamento Estadual, prevê a receita e fixa a despesa do Governo para
o exercício financeiro do período subsequente. “Cada parlamentar teve direito a apresentar sugestões que totalizassem o investimento de R$ 1 milhão. As informações contidas no projeto de revisão do PPA demonstram que o Executivo
continua firme no dever de alavancar o crescimento econômico de Pernambuco. Também aprovamos outros projetos importantes como o que institui o Programa Irrigação para Todos e o que cria o Fundo para Fomento a Programas Especiais de Pernambuco (Fupes -PE)”,
explicou o presidente do colegiado. O empenho dos técnicos também foi ressaltado por Magalhães. Durante o encontro, a Comissão ouviu representantes da Agência de Fomento do Estado de
Pernambuco (Agefepe) e da Secretaria da Fazenda do Estado para discutir a criação do Fupes- PE. O Projeto de Lei no 1.209/12, de autoria do Poder Executivo e aprovado ontem, foi relatado pelo deputado Tony Gel (DEM). A matéria também foi aprovada, em 1a discussão, no
Plenário. Na ocasião, o diretor-presidente da Agefepe, Agnaldo Nunes de Souza, detalhou o funcionamento do Fupes-PE. A iniciativa pretende viabilizar mecanismos para que a micro e a
pequena indústria, o comércio, os fornecedores de bens e serviços e os produtores rurais tenham maior presença nos espaços que se abrem nas diversas cadeias produtivas. O Fupes-PE será vinculado à Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, sob a
forma de unidade orçamentária integrante da administração indireta. Também estiveram presentes o gerente jurídico da Secretaria da Fazenda, Alberto Mário Souza, e o diretor de Tributação e Orientação da Secretaria da Fazenda do Estado, Manoel de Lemos Vasconcelos.
Foram distribuídos outros dez projetos e acatados 12. Entre os aprovados, o de nº 1.219/12, de autoria do Governo do Estado, prorrogando o prazo de vigência da alíquota do ICMS incidente nas operações com veículos automotores novos.
Rinaldo Marques
Esclarecimentos - Representantes da Agefepe e da Secretaria da Fazenda detalharam importância do Fupes-PE
Diário Oficial de Pernambuco – PE
29/11/2012 - 16:34 Política
Consulta à Legislação Estadual ao alcance dos cidadãos Parlamento lançou Portal Alepe Legis durante Grande Expediente Especial Da Redação
A Legislação do Estado está mais acessível. Através do Portal Alepe Legis, lançado durante o Grande Expediente Especial promovido,
ontem, a população terá a oportunidade de consultar mais de quatro mil leis atualizadas. Os textos foram aprovados em Pernambuco desde 1995. Quem quiser acessar projetos, a Constituição de
Pernambuco, emendas constitucionais, leis complementares e ordinárias, resoluções, atos, portarias normativas e decretos legislativos deve entrar no endereço eletrônico:
www.alepe.pe.gov.br/legislacao. O portal foi desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Atualização da Legislação Estadual, formado por 12 servidores da Casa Joaquim Nabuco.
A equipe, coordenada pela procuradora da Alepe, Juliene Viana, é integrada por funcionários da Assistência Legislativa, Biblioteca, Procuradoria e Superintendência de Informática. Eles continuarão a atualizar o s ítio eletrônico, abordando
propostas desde 1947 - ano da promulgação da Constituição Estadual que marca a redemocratização do País - até os dias atuais. “Havia a carência de um instrumento de pesquisa para chegar a essas leis.
Também não tínhamos informações precisas sobre se a proposição estava em vigor ou se havia alterações no texto original, por exemplo. A informação precisa e que, agora, está disponível é o ponto de partida
para conhecer direitos e deveres”, observou. No Plenário, o presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), elogiou a iniciativa. “É uma data importante. O lançamento do Portal
reafirma o compromisso do Poder Legislativo com a transparência e com os interesses da sociedade”, destacou. O material disponível conta com leis em vigor, atualizadas e revisadas (com os textos originais, anotados – trazem as versões anteriores e
atualizados), e as revogadas. As proposições entre os anos de 1988 e 1994 já estão cadastradas. Porém, inicialmente, serão divulgadas somente com o texto original e informações básicas. “Parabenizo a todos os que contribuíram. É dessa forma que nós,
parlamentares e servidores, buscamos a excelência das atividades da Alepe”, acrescentou o presidente, que fez o acesso inaugural da página, juntamente com o Grupo de Trabalho. Para realizar a busca no endereço eletrônico, o internauta pode fazer pesquisa por assunto,
por autoria da proposta ou pelo apelido da iniciativa, a exemplo da Lei do Silêncio. Os deficientes visuais têm acesso garantido, por meio de programação especial na página.
Roberto Soares
Tecnologia - Presidente Guilherme
Uchoa fez acesso inaugural do site, comprovando a fácil navegação
Roberto Soares
Juliene Viana detalhou funcionamento e destacou importância da ferramenta
Diário Oficial de Pernambuco – PE
29/11/2012 - 16:52 Política
Título de Cidadão Empresário Leonardo Coutinho de Arruda Da Redação
Proprietário de uma das mais prestigiadas casas de recepções do Recife, a Blu'Nelle, o empresário Leonardo Coutinho de Arruda
recebeu, ontem, o Título de Cidadão de Pernambuco. A solenidade, presidida pelo deputado Zé Maurício (PP), foi proposta pelo deputado Antônio Moraes (PSDB). Natural de Campina Grande
(PB), o empresário iniciou no ramo da gastronomia, em 1977, ainda na cidade natal. Arruda chegou ao Recife, em 2003, e se firmou com a abertura de uma pizzaria, no bairro de Boa Viagem. Em 2004,
inaugurou restaurante, no Espinheiro, e, em 2008, abriu o Armazém Blu’Nelle, em Santo Amaro. “Leonardo Coutinho é dinâmico e tem trazido benefícios para o Estado”, pontuou Zé Maurício. Moraes destacou “a consolidada trajetória de sucesso” do homenageado. “Que esse
exemplo possa inspirar novas gerações de brasileiros”, salientou. Leonardo Coutinho de Arruda recebeu do deputado Júlio Cavalcanti (PTB) uma escultura de Luiz Gonzaga. “Agradeço ao povo pernambucano. Nossos empreendimentos foram aceitos na cidade e a expectativa é de
expansão, com a abertura de uma nova casa de festas, em 2013”, completou.
Diário Oficial de Pernambuco – PE 29/11/2012 - 16:39
Política
Melhor preparo para oficial da PM Apoio à exigência do curso de Direito Da Redação
A exigência do curso superior de bacharelado em Direito para o ingresso no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) norteou o
pronunciamento do presidente da Casa Joaquim Nabuco, deputado Guilherme Uchoa (PDT). A iniciativa, de autoria do Executivo Estadual, altera a Lei Complementar no 108, de 14 de maio de 2008.
De acordo com a proposição, a mudança tem o objetivo de adequar o quadro de oficiais policiais militares de carreira a um nível maior de qualificação para a área operacional e administrativa. Assim, os
interessados em ingressar no Curso de Formação de Oficiais da PMPE terão que portar o título de bacharel em Direito.
“Com a formação jurídica, o oficial da Polícia Militar terá um desempenho mais coerente com
suas responsabilidades, sobretudo nos procedimentos administrativos e investigativos. Nas ocorrências policiais de alta complexidade, por exemplo, terão maior discernimento em buscar soluções aceitáveis pelos parâmetros técnicos-jurídicos ”, observou, acrescentando que avalia
a iniciativa na condição de parlamentar e de juiz de Direito. “Esse projeto de lei complementar permitir á que o oficial atue a favor do Estado com mais rigor, uma vez que estará habilitado, juridicamente, para decidir dentro dos princ ípios de razoabilidade, legalidade, moralidade
administrativamente e, acima de tudo, em defesa do interesse público”, completou.
João Bita
João Bita
Análise - Guilherme
Uchoa destacou relevância da medida
A matéria ainda aborda a questão da formação dos profissionais. Agora, o aluno oficial passará
cerca de dois anos – e não mais quatro - na Academia de Polícia, sem prejuízo à sua capacitação. Também haverá economia para o Estado, devido à redução da carga horária do curso. Quase metade era destinada a conhecimentos básicos da área jurídica.
Diário Oficial de Pernambuco – PE
29/11/2012 - 16:54 Política
Campanha educativa
Semana de Conscientização sobre Acidentes com Fogos e Fogueiras
Da Redação Os parlamentares mantiveram, ontem, por unanimidade, o veto
parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 984/2012, de autoria do deputado Henrique Queiroz (PR). A matéria institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a
Semana de Conscientização sobre Acidentes com Fogos e Fogueiras. O veto se restringe ao parágrafo único e ao III do
artigo 4º. “O veto não modifica o objetivo principal da proposta que é a preocupação com os
acidentes com fogos”, explicou Queiroz, concordando com a medida do governador Eduardo Campos (PSB).
Diário Oficial de Pernambuco – PE 29/11/2012 - 17:06
Política
Barragem de Tapacurá acumula apenas 50% da capacidade
Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), responsável por monitorar 90% da capacidade de acumulação de água no Estado, recomendou otimizar o uso do produto Da Redação
Na semana passada, a Barragem de Tapacurá, no município de São Lourenço da Mata, maior responsável pelo abastecimento no Grande
Recife, atingiu 50% do volume de armazenamento (94,2 milhões de metros cúbicos). Ontem, durante o Pequeno Expediente da Assembleia Legislativa, o deputado Adalto Santos (PSB) se mostrou preocupado e
solicitou à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que promova campanhas educativas sobre o uso consciente da água. A Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), responsável por
monitorar 90% da capacidade de acumulação de água no Estado, recomendou otimizar o uso do produto. “Enquanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) sugere um consumo
de 120 litros por dia, um recifense usa aproximadamente 200 litros”, contabilizou. O socialista explicou que os dados foram colhidos na pesquisa Programa Água para a Vida, realizada em 2011, pelos grupos
WW-F Brasil e HSBC. “Foram entrevistados brasileiros de 26 Estados. Sessenta e oito por cento reconheceram o desperdício e afirmaram
Roberto Soares
Roberto Soares
Alerta - Adalto Santos
conhecer formas de economizar o recurso, 48% admitiram que usam a água com pouco
controle e 30% declararam que demoram mais de dez minutos no banho. Isso equivale a um gasto médio de cem litros”, continuou. Para Adalto Santos, fechar a torneira ao escovar os dentes, consertar vazamentos e não lavar
calçadas e carros com mangueiras são ações que podem evitar o desperdício. “A Compesa precisa mostrar à população que gestos simples representam uma grande economia.”
JC Online – PE
29/11/2012 - 10:07 Justiça
Acusados no caso Empetur têm multa reduzida
Decisão do Tribunal de Contas reduz o valor a ser estornado ao erário pelos réus de R$ 875 mil para R$ 249 mil Otávio Batista
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou parcialmente procedente, nesta quarta-feira (28), o recurso impetrado pelos responsáveis no caso que ficou conhecido como
escândalo dos shows fantasma, envolvendo a cúpula da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), produtoras de eventos e a Secretaria Estadual de Turismo, na época encabeçada pelo deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), e foi o maior escândalo que atingiu o
governo Eduardo Campos (PSB). A decisão refaz o cálculo do débito a ser devolvido aos cofres públicos em relação ao evento Verão Pernambuco e diminui – de R$ 875 mil para R$ 249 mil – o valor a ser estornado ao erário pelos réus. Os mais de R$ 2,1 milhões que diziam respeito ao programa Festejo Natalino
2008 permanecem inalterados, assim como o mérito de irregularidade na condução dos eventos. São citados o ex-presidente da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) José Ricardo
Diniz e o ex-superintendente Elmir Leite de Castro como ordenadores de despesas responsáveis pelos eventos, além das empresas Una BR, AMC Produções, PROPAGA - Publicidade e Eventos, BG Promoções e Eventos, RIK - Produções e Eventos Culturais.
O conselheiro substituto Carlos Pimentel, relator do processo, explicou que a redução se deu para encaixar o valor do débito à proporcionalidade de recursos investidos pelo Estado. O valor anterior, de R$ 875 mil, correspondia ao total da contrapartida do Estado no orçamento do
evento, que contou com 80% de recursos do Ministério do Turismo e 20% do governo do Estado.
JC Online – PE 29/11/2012 - 10:16
Política
Assembleia lança portal com leis do Estado desde 1947
As legislações desde 1995 estão atualizadas. As demais receberão atualização
gradualmente
Ayrton Maciel Um resgate histórico de todas as leis do Estado de Pernambuco desde 1947, ano da
Constituição estadual na redemocratização do Brasil pós Estado Novo (1937 -1945). Está no ar, desde esta quarta-feira (28) à tarde, disponibilizando para a consulta de pesquisa dores,
estudantes e da população em geral, o portal de dados da Assembleia Legislativa
denominado Alepe Legis, que inicialmente conta com quatro mil leis atualizadas, aprovadas de 1995 para cá, mais a Constituição estadual, emendas constitucionais, resoluções, atos, portarias e decretos.
No portal do Poder Legislativo pernambucano consta também o acervo de leis do Estado do período 1988 – ano da promulgação da atual Constituição Brasileira – a 1994, com os textos originais que serão gradualmente atualizados pelo Grupo de Trabalho de Atualização da
Legislação Estadual, responsável pela criação do banco de dados. Na terceira etapa, virá a atualização de todas as leis desde 1947. Muitas das leis de todo esse período são desconhecidas dos pernambucanos, algumas não aplicadas ou em desuso.
Com o endereço eletrônico www.alepe.pe.gov.br/legislacao, o portal foi lançado em um Grande Expediente Especial, conduzido pelo presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT). O acesso pelos internautas, a funcionalidade e as formas de navegação em busca de informações sobre
as legislações foram apresentados pela procuradora da A ssembleia, Juliene Viana, coordenadora do grupo de trabalho de 12 funcionários da Casa. “O Alepe Legis reafirma o compromisso deste Poder Legislativo com a transparência, levando cada vez mais suas ações
à sociedade”, destacou Uchoa. A montagem do Alepe Legis inspirou-se no portal da Assembleia de Minas Gerais – que esteve representado por uma servidora –, considerado o mais amplo e avançado entre os Legislativos
estaduais. Com o portal, a Alepe se insere no grupo das maiores Assembleias (Minas, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro) que já disponibilizam suas legislações na internet.
Blog Social 1 – PE 30/11/2012 - 00:46
Política
Gustavo Negromonte diz que apoia candidatura de Uchôa a
presidente da Alepe
Ele é o único representante dos peemedebistas na Casa Gabriela López
Na festa do Social1, nesta quinta-feira (29), o deputado estadual Gustavo Negromonte (PMDB) afirma que apoia a recondução de
Guilherme Uchôa (PDT) a presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ele é o único representante dos peemedebistas na Casa.
Divulgação
ALEPE Negromonte é o único peemedebista na
Casa
Diario de Pernambuco – PE
30/11/2012 - 07:30 Política
Salários "turbinados" pelo auxílio-paletó
Apesar da pressão, casas legislativas ainda mantêm regalias de legisladores
Da Redação Antônia de Jesus tem 37 anos e a convicção de que não pode abusar do 13º salário. O destino
dele é sagrado: vai pagar débitos anteriores para chegar em 2013 sem dever a ninguém. Maranhense de nascimento e radicada no Recife há 10 anos, a empregada doméstica ganha R$ 622 mensais e terá igual valor a mais neste mês. Em relação aos gastos, diz que “não vai
cair na tentação”. Quadro diferente dos nossos legisladores. Enquanto os trabalhadores sem nenhuma regalia concedida pelas urnas se preparam para receber, hoje, o 13º salário, os vereadores do Recife, além de deputados estaduais, federais e
senadores, estarão embolsando o 14º e o 15º salários do ano. Uma benesse que começa a cair em vários estados e cidades, mas com efeitos ainda muito vivos para os pernambucanos. O pagamento do 14º e do 15º salários custa R$ 34,1 milhões aos contribuintes. Na Câmara
Federal, no Senado, na Assembleia Legislativa de Pernambuco e na Câmara de Vereadores do Recife, a manutenção da regalia tem sido contestada. Em alguns casos, a questão já chegou na Justiça.
O Senado, por exemplo, aprovou projeto extinguindo a benesse, entretanto, ainda rende polêmica a restituição à Receita Federal de contribuições não recolhidas pela Casa. O órgão decidiu pagar a conta dos parlamentares que não se dispuseram a quitar o débito. De
Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Armando Monteiro (PTB) pagaram. Humberto Costa (PT) preferiu questionar a cobrança na Justiça. Na Câmara Federal, o debate tem seguido em passos lentos. Entretanto, há a perspectiva de
que a regalia seja extinta no próximo ano. Isso porque, segundo o deputado federal Silvio Costa (PTB), o debate está maduro. “A sociedade e a imprensa estão avançando no debate sobre o fim desses penduricalhos que sempre ocorreram no Legislativo”, pontuou.
A parada também é dura por aqui. Como não houve boa vontade dos deputados estaduais para propor o fim do auxílio-paletó, o benefício está sendo questionado na Justiça pela OAB-PE. O presidente da entidade, Henrique Mariano, aguarda apenas a decisão do Tribunal de
Justiça (TJPE). “O parecer do Ministério Público é pelo fim. Estamos confiantes”, disse. Sem conseguir a reeleição, o vereador Sérgio Magalhães (PSD) não verá aprovado o projeto que extingue a regalia na Câmara do Recife, apresentado por ele. A proposta, c riticada em
reserva pelos colegas, dorme nas gavetas da Casa.
Diario de Pernambuco – PE
30/11/2012 - 07:42 Cidades
Espaços públicos sem estrutura para socorro
Principais parques do Recife, por exemplo, não têm desfibrilador. A lei exige, mas não pune Tiago Cisneiros
Regulamentação e fiscalização por parte do governo, conhecimento e cobrança da sociedade. É extensa a lista do que ainda falta para fazer
valer a legislação que trata do atendimento pré-hospitalar em espaços com grande circulação diária de pessoas. As poucas leis sobre o assunto, que se restringem à exigência de desfibriladores (usados em
paradas cardiorrespiratórias), vêm sendo ignoradas até mesmo pelo poder público. Os principais parques do Recife, por exemplo, não dispõem do aparelho, e a prefeitura não pode ser punida por isso. Para
quem frequenta esses e outros locais muito movimentados, o jeito é contar com a solidariedade alheia e torcer pela eficiência dos serviços de saúde regulares. Pelo menos, por enquanto.
Isso porque, agora, os pernambucanos têm uma nova esperança de que receberão atendimento emergencial em alguns estabelecimentos. No último dia 13, o Diário Oficial do estado publicou o projeto de lei 1.187/2012, que obriga os shoppings centers
com mais de cem lojas a manter um serviço de pronto socorro, com ambulatório, ambulância e equipe formada por dois médicos e dois enfermeiros. Os infratores poderão ser advertidos e multados (mil Ufirs, ou cerca de R$ 2.275, na primeira vez, e o dobro a cada reincidência). “A fiscalização e a aplicação vão ficar a cargo da Secretaria de Saúde, por meio da Agência
Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). A ideia é que o dinheiro arrecadado vá para o Fundo Estadual de Saúde”, afirma o autor da proposta, o deputado estadual Ricardo Costa (PTC).
O projeto, agora, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Se aprovado nas comissões e no plenário, seguirá para o executivo. Sancionado, ele se somará à lei estadual 13.109/2006, que determina a presença de desfibriladores em
espaços públicos e privados onde mais de 2 mil pessoas circulem por dia ou período. Pelo menos, 30% dos funcionários dos locais devem receber treinamento para operar o aparelho. Os estabelecimentos que desobedecerem estão sujeitos a advertência, multa de, no mínimo,
R$ 5 mil e até interdição. Mas, nos principais parques públicos do Recife, nada disso aconteceu. A Jaqueira (4 mil frequentadores por dia), o 13 de Maio (3 mil) e o Dona Lindu (5 mil por
fim de semana), por exemplo, não dispõem de desfibrilador. A Secretaria de Saúde alega que não é obrigada a instalar o equipamento ou treinar pessoal, já que a lei não é municipal. A justificativa da
prefeitura, segundo o procurador e professor de direito José Cláudio Viana, da Faculdade Guararapes, não tem cabimento. “Uma lei estadual tem força normativa em todas as cidades.”
As barreiras - A grande barreira à aplicação da lei 13.109, no entanto, é burocrática. “Ela está em vigor desde 2006, mas não foi regulamentada.
Assim, não se tem uma série de informações, inclusive quem é responsável pela fiscalização”, explica o gerente da Apevisa (órgão que costuma atuar na área), Jaime Britto. Desta forma, a orientação, em
caso de emergência, é acionar o Samu, pelo telefone 192. Recomendação que não agrada a muita gente. Por exemplo, o bancário aposentado Vicente Vieira, 58, frequentador da Jaqueira. “Muita gente
vem se exercitar e fica suscetível a passar mal. Por isso, uma enfermaria, uma estrutura de pronto socorro seria importante.
Nando Chiapetta
Parque da Jaqueira, que é frequentado por quatro mil pessoas diariamente, não conta com o equipamento
Nando Chiappetta
Vicente Vieira caminha todos os dias e lamenta falta de uma enfermaria
Diario de Pernambuco – PE
30/11/2012 - 07:49 Colunas
Diario Político Marisa Gibson
Pegando fogo
Não são apenas os cargos da Mesa Diretora que acirram a disputa na Assembleia Legislativa. As presidências das comissões temáticas também dividem a Casa e uma das mais cobiçadas é a de Desenvolvimento Econômico, devido ao bom momento por que passa o
estado. Atualmente, esta comissão é presidida pelo deputado Leonardo Dias (PSB) que em dois anos promoveu só três reuniões, uma visita a Suape e uma audiência pública.
Diario de Pernambuco – PE 30/11/2012 - 07:31
Política
Fim republicano para as verbas
O presidente Henrique Mariano lembra que não há justificativa para a manutenção do benefício
Da Redação O dinheiro usado para o pagamento de salários extras a vereadores, deputados e senadores
poderia ter um fim bem mais republicado. Os R$ 1,9 milhão pagos a título de 14º e 15º salários aos deputados estaduais, por exemplo, dariam para custear a construção de uma Upinha 24h por ano e ainda sobrariam R$ 300 mil. As unidades de saúde foram o carro -chefe da
campanha do prefeito eleito para o Recife, Geraldo Julio (PSB). O presidente da OAB, Henrique Mariano, lembra que não há justificativa para a manutenção do benefício. Ele ressalta que o pagamento do auxílio-paletó foi extinto em estados como São
Paulo e Paraná, além do Distrito Federal. “Aqui, em Pernambuco, não pode ser diferente”, enfatizou. Na Assembleia Legislativa , no entanto, nenhum dos deputados apresentou proposta para extinguir voluntariamente a benesse.
Diario de Pernambuco – PE
30/11/2012 - 07:20 Colunas
João Alberto
A animada festa de Leo Coutinho É claro que Leonardo Coutinho não poderia escolher outro lugar, a não ser o seu Armazém Blu'Nelle, para comemorar o título de Cidadão Pernambucano, que recebeu na Assembleia
Legislativa, por proposta de Antônio Moraes. Colecionador de obras de arte, levou seu acervo
pessoal para a casa de recepções, que tinha decoração nordestina. Evento foi prestigiado por
muitos amigos do Recife e de Campina Grande, sua cidade-natal. Não faltou animação, com muito frevo, com a Orquestra Metais e Maestro Lima. Destaque para o belo painel feito com cana-de-açúcar. Numa mesa de destaque, os deputados Antônio Moraes, João Fernando
Coutinho, Diogo Moraes e Eriberto Medeiros.
Diario de Pernambuco – PE 30/11/2012 - 07:40
Política
Upinhas receberão R$ 2,5 milhões
A previsão do gasto com cada unidade, segundo o programa de Geraldo Julio,
é de R$ 1,6 milhão para cada unidade
Da Redação A construção das 20 Upinhas, propostas pelo prefeito eleito do Recife,
Geraldo Julio (PSB), terá um aporte financeiro de R$ 2,5 milhões da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Os deputados Zé Maurício (PP), Aluísio Lessa (PSB), Raimundo Pimentel (PSB), Waldemar Borges
(PSB), João Fernando Coutinho (PSB), Francismar Pontes (PSD) e Cleiton Collins (PSC) destinaram R$ 1,6 milhão, através das emendas parlamentares, para as Upinhas. Mais 11 deputados, governistas e de
opósição, contribuíram por meio de uma cota extra, acordada com o governo do estado. Eles não puderam enviar emendas porque já tinham esgotado a cota individual e o acréscimo de R$ 100 mil no valor do teto de emendas à LOA, dado no final de novembro, não entrou no
orçamento. De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia, Clodoaldo Magalhães (PTB), as verbas remanejadas estão dentro da margem de execução do
orçamento. “Não é uma verba carimbada como são as emendas, mas como é uma ação importante e um modelo que vem dando certo no governo do estado, é possível que seja destinada por ofício”, afirmou Magalhães. A previsão do gasto com cada unidade, segundo o
programa de Geraldo Julio, é de R$ 1,6 milhão para cada unidade.
Diario de Pernambuco – PE 30/11/2012 - 07:49
Colunas
Diario urbano
Com lei ou sem lei Luce Pereira
É no dia a dia das cidades que se vê como as casas parlamentares parecem mais fábricas de produzir leis inúteis. Não basta ser obrigação, tem que cobrar e mesmo assim as chances de
cumprimento se mostram mínimas, pois não há fiscalização sistemática. E quando é o próprio poder público a atropelar exigências legais? (parques como o Dona Lindu, por exemplo, nem desfribiladores possuem). Significa que não existindo autofiscalização, também não existe a
responsabilidade de dar o melhor exemplo. No caso de itens imprecindíveis de socorro para situações que colocam vidas em risco, as instituições deveriam ser as primeiras a oferecê-los,
Divulgação
mas preferem engolir um camelo a um mosquito. E assim a rotina de lugares públicos muito
movimentados seguiu, até o momento, ao deus-dará, contando apenas com a boa vontade de pessoas dispostas a acudir vítima de problema de saúde repentino. Se esses “anjos” não estão por perto ou em número suficiente para uma remoção imediata, pior para o doente. Talvez se o
poder público decidir que não será ele a cometer mais o pecado da omissão, as chances de sobrevivência aumente. E num esforço tímido de melhorar um pouco o improviso, entra em cena um Projeto de Lei, o 1.187/2012, que, no entanto, ainda precisa ser aprovado em todas
as comissões da Alepe e sancionado pelo governador Eduardo Campos. Com o PL transformado em lei, os shoppings centers com mais de cem lojas estarão obrigados a manter pronto socorro até com ambulância. A dúvida é apenas será se reali dade ou conto de
carochinha, porque aqui, entre a obrigação e o respeito a ela vai uma distância medonha.
Diário de Pernambuco Online – PE 29/11/2012 - 21:32
Política
Filme de cineasta pernambucano fala dos bastidores da Assembleia
Constituinte Tauan Saturnino
Há 24 anos atrás o Brasil escrevia, literalmente, um dos capítulos mais importantes de sua história. Após um longo período de autoritarismo por parte do Regime Militar (1964-1985), a população brasileira clamava por uma nova constituição para substituir aquela autorgada pelos
militares e que não satisfazia os desejos de uma sociedade que clamava por liberdade e democracia. Respondendo a estes anseios, foi criada a Assembleia Nacional Constituinte em 1987 e
promulgada a nova Constituição em 1988. Os bastidores do processo que culminou na redação da atual Carta Magna estão narrados no filme "Constituinte 1987 - 1988", do cineasta pernambucano Cleonildo Cruz, que será lançado neste sexta-feira (30), às 19h, na Livraria
Cultura do Shopping Rio Mar. O filme se divide em onze blocos nos quais estão narrados desde o processo de formação da Assembleia Constituinte dentro do governo do ex -presidente da República e atual presidente
do Senado, José Sarney (PMDB), até a redação final e aprovação do texto. A obra conta com o depoimento de deputados e senadores constituintes que mais tarde viriam a ocupar cargos de destaque no Estado e se firmarem na política nacional. Foram entrevistados os ex -presidentes
Fernando Henrique Cardoso e Lula, na época deputados constituintes, o ex-senador e ex-vice-presidente Marco Maciel, além de outros políticos que tiveram uma atuação importante no processo, tais como Cristovam Buarque, Roberto Freire, José Genoino, Nelson Jobim,
Benedita da Silva, entre outros. De acordo com Cleonildo, a ideia do filme surgiu em 2008 por ocasião dos 20 anos da promulgação da Constituição Federal. No entanto, a obra só foi finalizada quatro anos depois
por conta da dificuldade em marcar entrevistas com os ex-parlamentares constituintes. "O filme é inovador por retratar os bastidores do processo que levou a criação da Constituição Federal. Todos os outros filmes que existem ignoram este detalhe o que confere à película uma visão
diferenciada" afirmou. Cleonildo, que também é historiador, não se furta em falar sobre as disputas que existiram na época da Constituinte e da força que determinados "lobbies" tiveram na redação final do texto.
"Foi um processo muito tenso. A ideia geral é que a Carta Magna seria promulgada em 1987, mas demorou quase dois anos para o texto final ser aprovado e três meses para elaborar o regimento interno da Assembleia Constituinte. Como nós estávamos vindo de um período de
abertura política, a Constituição de 1988 foi importante para garantir um novo ordenamento jurídico. Há, porém, pontos falhos. Nela é garantida a saúde e educação para todos e sabemos que isso não se vê no país. Os 'lobbies' militares garantiram que o papel das forças armadas
tivessem poucas mudanças e referendaram a lei da anistia", declarou.
A cerimônia de lançamento do filme contará com a presença do presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil em Pernambuco, Henrique Mariano, e do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Betinho Gomes (PSDB).
Diário de Pernambuco Online – PE
29/11/2012 - 18:01 Cidades
Terreiros de candomblé e quilombolas serão tombados em
Pernambuco
Eduardo Campos sancionou nesta quinta uma lei que prevê a preservação e tombamento dos patrimônios materiais e imateriais de origem africana Da Redação
A preservação e tombamento de patrimônios culturais de origem africana agora estão previstas na lei. O governador Eduardo Campos sancionou nesta quinta -feira (29) o projeto que contempla bens materiais e imateriais da identidade negra na formação da sociedade
pernambucana. A iniciativa foi de autoria da deputada estadual Teresa Leitão. Segundo a legislação, ficarão resguardados documentos, obras, objetos, formas de expressão, celebrações, edificações e sítios em geral de reminiscência da cultura africana. Manifestações
históricas dos antigos quilombos e terreiros de candomblé têm prioridade no processo de tombamento. Caberá ao Poder Executivo, o levantamento do inventário do patrimônio, bem como a
promoção de estudos e pesquisas na área.
Folha de Pernambuco – PE
30/11/2012 - 07:17 Política
Uchoa tenta evitar as disputas
Mesmo que Uchoa entre no circuito para tentar amenizar os ânimos, o que se comenta nos bastidores do Legislativo é que o desfecho dos bate-chapas só
será resolvido no próprio dia da eleição interna, que será na próxima segunda-feira Mirella Araújo
O presidente da Assembleia Legislativa , Guilherme Uchoa (PDT), vai se reunir hoje com as bancadas do PSD, PTB e PTC a fim de colocar dois assuntos em discussão, conforme antecipou o Blog da Folha. O primeiro será tentar evitar a disputa entre os deputados Everaldo
Cabral (PSD) e Eriberto Medeiros (PTC) pela quarta secretaria, que é ocupada pelo trabalhista-cristão. Outro apelo será convencer o vice-presidente Marcantônio Dourado (PTB) a desistir de sua candidatura à reeleição em prol do nome de Júlio Cavalcanti, que é do mesmo partido.
Mesmo que Uchoa entre no circuito para tentar amenizar os ânimos, o que se comenta nos bastidores do Legislativo é que o desfecho dos bate-chapas só será resolvido no próprio dia da eleição interna, que será na próxima segunda-feira. No caso dos petebistas, se Marcantônio
continuar insistindo em manter sua candidatura, ele não contará com apoio do seu partido.
Ontem, a bancada estadual do PTB assinou um documento reafirmando ter preferência por
Júlio Calvancati para a vaga de primeiro vice-presidente. “Isso é resultado de várias conversas internas. A minha indicação foi um processo construtivo, de consenso. Seria melhor se Marcantônio aceitasse retirar seu nome da disputa, mas estamos tratando essa questão com
muita tranquilidade. Nossa relação vai além disso e não tem porquer polemizar”, disse Cavalcanti, que acredita no êxito da intervenção de Guilherme Uchôa. Julio é deputado de primeiro mandato, enquanto Marcantônio é um dos veteranos na Assembleia.
Folha de Pernambuco – PE
30/11/2012 - 07:43 Colunas
Fogo Cruzado Inaldo Sampaio
O rebelde - Com um pé fora do PTB desde que desafiou a orientação do partido e não votou contra a emenda constitucional que permitirá a 4ª eleição consecutiva de Guilherme Uchoa
(PDT) para presidente da Alepe, Marcantônio Dourado está mesmo torcendo para ser expulso. Não subscreveu a indicação de Júlio Cavalcanti para o lugar dele na 1ª vice -presidência da Casa.
Jornal do Commercio – PE
30/11/2012 - 07:50 Política
Alepe: mais verbas para as Upinhas
Francismar Pontes (PSB) destinou todo os R$ 100 mil, repetindo o que fez com o seu R$ 1 milhão na LOA
Da Redação
Se apenas 1,67 milhão dos R$ 49 milhões reservados para emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013 estadual - o equivalente a R$ 1 milhão para cada um dos 49 deputados - foi destinado por sete deles para a construção de Upinhas da saúde no Recife, a
pedido do prefeito eleito Geraldo Júlio (PSB), outros 900 mil - de um total de R$ 4,9 milhões - vão reforçar a contribuição parlamentar para ajudar a construir essas unidades. Assim, Geraldo Julio terá R$ 2,57 milhões para Upinhas.
Ontem, dez deputados - inclusive o oposicionista e ex-candidato a prefeito Daniel Coelho (PSDB) - revelaram ter também destinado recursos para o pedido de Geraldo Júlio, porém, fora do orçamento original da LOA 2013. Os dez indicaram parcelas distintas do montante extra de
R$ 100 mil de acréscimo para emendar que cada um dos 49 recebeu do governo, que atendeu pedido da Assembleia. Além deles, Francismar Pontes (PSB) destinou todo os R$ 100 mil, repetindo o que fez com o seu R$ 1 milhão na LOA.
Os deputados Luciano Siqueira (PCdoB), Eriberto Medeiros (PTC), Adalto Santos (PSB), Sílvio Costa Filho (PTB), Guilherme Uchoa (PDT) e André Campos (PT) também deram os R$ 100 mil. Já Rodrigo Novaes (PSD), Ricardo Costa (PTC), Ângelo Ferreira (PSB) e Daniel
Coelho deram R$ 50 mil da cota extra.
Jornal do Commercio – PE
30/11/2012 - 07:35 Colunas
Dia a Dia Da Redação
Leonardo é cidadão pernambucano
Leonardo Coutinho brindou o t ítulo de cidadão de PE, que recebeu quarta da Alepe por iniciativa de Antônio Moraes, no seu Armazém Blu"Nelle. Recebeu todos com festão e menu bem pernambucano. Passaram por lá nomes da Paraíba e de PE, além de artistas e nomes do
mundo das festas.
Jornal do Commercio – PE
30/11/2012 - 07:29 Colunas
Jc nas Ruas Da Redação
O amor venceu
A grade com os cadeados do amor, roubada da Rua da Aurora na madrugada de segunda, foi encontrada na Travessa Correia Neto, ao lado da Assembleia Legislativa . Ao que tudo indica, o ladrão não aguentou o peso e largou a grade ali. Agora, está na Assistência Militar da Alepe.