Clipping - 12 de fevereiro de 2014 – quarta-feira A íntegra das matérias está disponível na sequência da relação de manchetes. Gazeta do Povo Editorial / Defensores de assassinos - Artigo / 30 anos do MST: mais democracia e justiça no campo - Elio Gaspari / A histeria dos comissários - O projeto petista define assim o ato terrorista: - Coluna do leitor / Abastecimento de água Tensão social / Morte de jornalista causa reação no Planalto e Congresso - Opinião / Jornalistas alimentavam síndrome de Estocolmo black block - juram representar, desembarcou dos protestos faz tempo. Sobrou a tropa de camisas-negras e sua - Tensão social / Na esteira da morte do cinegrafista Santiago Andrade, pesquisadores alertam para o crescimento do radicalismo na sociedade brasileira - Opinião / O rojão que matou Santiago ainda não acabou de explodir - Reações extremas /Polêmicas realçam dificuldade de lidar com opinião alheia - Repercussão /Morte provoca reação a black blocs - Reinaldo Bessa / Chamado ao CNJ - Mais Médicos / Governo vai notificar 89 médicos por ausência - Novo emprego / Cubana que saiu do Mais Médicos vai ganhar R$ 3 mil - Lazer / Parques são convite para aproveitar o calor - Entrelinhas / Polaco ficou na praça - Justiça / Doceira acusada de envenenar jovens vai a júri popular - Acidente / TJ-PR remarca julgamento de Carli Filho para 20 de fevereiro - Novo prazo / Autoescolas terão até 30 de junho para implantar simulador veicular - Tragédia / Esquizofrênico mata a mãe no Litoral - Prevenção / Falta de acompanhamento aumenta chances de tragédias - Esquizofrenia / Fatores externos dificultam diagnóstico - Notas políticas / Viagens Negociação / Pacote de R$ 1,1 bilhão em empréstimos negociados pelo governo do Paraná entra em semana decisiva em Brasília - Dívidas / Atraso em pagamentos pelo governo paralisa obras em Londrina - Benefício / CCJ da Assembleia tem clima favorável à criação do auxílio-moradia para juízes - Debate / Polêmico, benefício foi barrado pelo CNJ em outros tribunais - Títulos / Comissão pede revisão de veto sobre utilidade pública - Investigação / CPI do Pedágio já tem esboço de relatório final - Comissão / Administradoras de condomínios serão alvo de CPI na Assembleia - Plenário / Emenda que proíbe bloqueio de contas é aprovada - Supremo / Barbosa abre nova crise com Lewandowski - Histórico / Relação se deteriorou durante o julgamento do mensalão - Vida curta / Produtos feitos para não durar - Obsolescência / Movimento mundial busca conscientizar consumidore - sCopa 2014 / Novo empréstimo do BNDES viabilizará a conclusão da Arena Folha de Londrina Política / Auxílio moradia do TJ - Política / Folclore - Em defesa dos direitos da população LGBT Folha de São Paulo Poder / Barbosa revoga decisão de Lewandowski sobre Dirceu - País em protesto / Polícia busca acusado de matar cinegrafista em 3 regiões do Rio - País em protesto / Lei antiterrorismo pode dar pena de até 40 anos a manifestantes Bem Paraná

Julgamento de Carli Filho é remarcado mais uma vez Gazeta do Povo Editorial / Defensores de assassinos

Os black blocs não chegaram aonde chegaram por acaso. Contaram com o apoio de muita gente.

A morte do repórter cinematográfico Santiago Andrade, da Band, atingido por um rojão lançado por um black bloc durante protesto no Rio de Janeiro na quinta-feira passada, causou uma onda nacional de comoção. Quando um artefato como esse, cujo poder letal é conhecido, é disparado diretamente contra outras pessoas, estamos diante de um crime não importa se a vítima é jornalista, policial ou manifestante. Os assassinos precisam ser responsabilizados pelo que fizeram, mas o episódio também pede um exame de consciência daqueles que, desde o início das grandes manifestações de rua, criaram o cenário que permitiu aos black blocs acreditarem que podiam fazer o que bem entendessem.

Os black blocs não chegaram aonde chegaram por acaso. Contaram com o apoio, implícito ou explícito, de muita gente. Famosos e anônimos, mais ou menos influentes, muitas vezes contaminados por ideologias que veem legitimidade na violência quando usada para os fins que lhes apetecem.

Repetem, assim, os tristes exemplos do historiador Eric Hobsbawm, para quem as dezenas de milhões de mortes provocadas por Stalin seriam justificáveis se servissem para concretizar a utopia comunista; e do arquiteto Oscar Niemeyer, que pensava da mesma forma. Hobsbawm e Niemeyer não viveram para ver os black blocs em ação no Brasil, mas, a julgar por suas ideias, talvez até endossassem a ação dos mascarados.

Em editorial de outubro do ano passado, a Gazeta do Povo manifestou sua preocupação com a construção, nas universidades brasileiras, de um arcabouço teórico que justificava a depredação black bloc, inspirado nos “autonomistas” italianos que providenciaram uma base intelectual para os terroristas que agiam naquele país, nos anos 70. Professores de universidades renomadas, como a USP e a FGV, escreveram em defesa dos mascarados meses atrás, provavelmente inspirados por autores como Slavoj Zizek, um dos principais intelectuais de esquerda da atualidade e defensor enfático da “violência revolucionária” como uma necessidade. Na mesma ocasião, lembramos que os professores da rede pública do Rio de Janeiro adotaram os black blocs como parceiros durante a greve da categoria, como direito a refrões como “uh, é black profes!”

Em um apoio menos teórico, mas mais midiático e instantâneo, alguns artistas manifestaram solidariedade adotando a estética black bloc, deixando-se fotografar imitando os vândalos mascarados. Foi assim com o rapper Marcelo D2 explícito em seu apoio aos black blocs e com o cantor e compositor Caetano Veloso, que, surpreso com a maneira como a imagem se espalhou pelas mídias sociais, contou a história da foto em um artigo no jornal O Globo. Caetano, para quem “proibir máscaras numa cidade como o Rio é violência simbólica”, disse que não fez a foto para ser divulgada e que nem era “anticapitalista convicto”, mas emendou: “Entendo que black bloc faz parte”.

Também é preciso lembrar a ação não menos eficaz de alguns setores da imprensa que se empenharam em demonizar a polícia até que, como lembrou a Gazeta recentemente, ela fosse sempre considerada “suspeita até prova em contrário”. Com isso, aqueles que tinham a possibilidade de frear os black blocs acabaram neutralizados, receosos da repercussão negativa que teriam caso apenas fizessem seu trabalho. Logo após Andrade ter sido ferido, um repórter afirmou que o rojão que atingiu o cinegrafista tinha partido da polícia. Depois, por muito tempo insistiu-se na narrativa segundo a qual “não se sabia de onde tinha partido o artefato” mesmo depois de ficar claro que a polícia não trabalhava com bombas que produzissem o efeito registrado nas imagens da agressão. É como se alguns jornalistas alimentassem um desejo secreto de que, no último instante, surgisse uma prova de

que não tivessem sido os black blocs (tratados com condescendência em muitas reportagens, aliás) os responsáveis pelo ataque ao repórter cinematográfico.

Nesse sentido, não pode ser ignorado o teor da nota que o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro emitiu no dia seguinte ao ataque. A julgar pelo texto divulgado, responsabilizar a emissora onde Andrade trabalhava por não ter lhe fornecido equipamentos de proteção parecia mais importante para a entidade que descobrir quem tinha sido o autor do ataque.

Os black blocs não se tornaram criminosos só agora que acrescentaram um homicídio à sua folha corrida; eles já eram bandidos muito antes disso. Se alguns repensarem seu endosso aos black blocs por causa da morte de Santiago Andrade, que aproveitem essa ocasião para se perguntar por que tiveram de esperar até que houvesse uma morte para tal. A essa altura, insistir em apoiar os vândalos (e agora também assassinos) mascarados mesmo depois desse episódio que entristece o Brasil significa assumir a cumplicidade com a barbárie. Artigo / 30 anos do MST: mais democracia e justiça no campo Fernando Prioste

Fundado em Cascavel, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) completou 30 anos como uma das mais significativas organizações populares do Brasil e do mundo. Presente em quase todo o país e com milhares de integrantes, obteve avanços em suas pautas, mas ainda luta pela radical transformação democrática do campo no Brasil.

A luta do MST, somada à de inúmeros movimentos populares, foi fator determinante para que o Incra, segundo seus dados, desde 1984 criasse 8.865 assentamentos, somando 87 milhões de hectares que beneficiam mais de 900 mil famílias de agricultores. Apesar das graves deficiências da política pública de reforma agrária, os assentados produzem boa parte do que consumimos. No Rio Grande do Sul, 300 mil sacas de arroz orgânico são produzidas ao mês por 1,6 mil famílias de nove assentamentos. Em Santa Catarina, integrantes do MST produzem e beneficiam 9 milhões de litros de leite por mês. No Paraná, três cooperativas industrializam 2 milhões de litros de leite e 600 mil sacas de arroz por mês.

Mesmo que parciais, essas vitórias econômicas, sociais e políticas são importantes, pois mudaram para melhor a vida de milhões de pessoas. Mas ainda há muito por fazer, já que os movimentos sociais lutam pela efetiva democratização do acesso à terra, assim como para a consolidação de um sistema que priorize a produção de alimentos sem agrotóxicos e livres de transgênicos, gerando dignidade e renda às famílias que vivem no campo e alimentos saudáveis a baixo custo nas cidades.

A pauta política da agricultura familiar evidencia uma intensa disputa social por modelos de agricultura no Brasil, colocando em lados opostos o agronegócio exportador e a agricultura familiar.

Os agricultores familiares, apesar de serem maioria no campo, estão sub-representados no sistema político partidário se comparados com os ruralistas. Assim, as conquistas dos movimentos sociais só são obtidas através da organização e da ação popular de massas. Nesse sistema político com representações distorcidas, a viabilidade da existência de organizações sociais populares e o grau de intransigência do Estado e da classe social com poder econômico e político às demandas e aos próprios movimentos são termômetros da qualidade da democracia brasileira.

O MST não é unanimidade e os assassinatos de centenas de seus integrantes ao longo destes 30 anos são provas disso. Mas a truculência do agronegócio na luta política não está totalmente impune; as recentes condenações de pistoleiros, fazendeiros e policiais militares do Paraná envolvidos em milícias armadas e assassinatos de sem terras são respostas, ainda que tímidas, à situação de violência a que estão submetidos os que lutam pela hegemonia de outro modelo de produção no campo brasileiro.

Se as profundas transformações que o MST e os demais movimentos sociais populares do campo buscam estão longe de ocorrer, é possível dizer que essas organizações populares continuarão a

existir e a atuar. Mas a derrota dos grupos políticos que vivem à custa da miséria gerada pelo modelo agroexportador só virá quando a sociedade compreender que movimentos sociais, a exemplo do MST, não são o que a grande imprensa diz, pois são aqueles que ousam lutar por um sistema político e econômico que possibilite vida digna e participação política democrática a quem realmente vive e trabalha no campo. Fernando Prioste, advogado popular, é coordenador da Terra de Direitos. Elio Gaspari / A histeria dos comissários

Os surtos histéricos diante da violência urbana dão em nada. Se dessem, ela já teria acabado há décadas. Já os surtos de histeria política, quando dão em alguma coisa, acabam mutilando as liberdades públicas.

O senador Jorge Viana defendeu a aprovação em regime de urgência de um projeto de seu colega petista Paulo Paim que classifica como terrorismo os atos de violência física praticados durante manifestações de rua. Depredações e mesmo desacato à autoridade policial são delitos previstos no Código Penal. Isso para não se mencionar o homicídio do cinegrafista Santiago Andrade. O projeto petista define assim o ato terrorista:

“Provocar ou difundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoas.”

A pena iria de 15 a 30 anos de prisão. Se a ação resultar em morte, sobe de 24 a até 30 anos. Fica por aí porque esse é o limite máximo da pena de reclusão nas leis brasileiras. Deixando-se de lado o caráter vago do que seria “provocar ou difundir terror ou pânico

generalizado” e a precisão da pena mínima (15 anos de reclusão), pode-se buscar um caso semelhante de histeria, com danos historicamente conhecidos.

Que tal assim? Será crime “comprometer a segurança nacional, sabotando quaisquer instalações militares, navios, aviões, material utilizável pelas Forças Armadas, ou ainda meios de comunicação e vias de transporte, estaleiros, portos, e aeroportos, fábricas, depósitos e outras instalações:

Pena: reclusão de oito a 30 anos.” Essa era a redação do artigo 11º da Lei de Segurança Nacional, baixada a 21 de outubro de

1969, no auge da ditadura, pouco depois do sequestro do embaixador americano Charles Elbrick. A pena mínima para um sabotador de quartel, ou aeroporto (imputações específicas), era de

oito anos. Para assalto a banco ou sequestro de avião, ela ia de dez a 24 anos. Nos dois casos, as penas eram inferiores às que prevê o surto petista. Caso o delito resultasse em morte, a pena seria de fuzilamento. Apesar de ter havido uma condenação, ninguém foi executado dentro das normas legais.

O comissariado quer expandir a definição de terrorismo precisamente numa época em que sexagenários que militaram em organizações da esquerda armada aborrecem-se quando alguns de seus atos são chamados de ações terroristas. O atentado do aeroporto de Guararapes, por exemplo, quando explodiu uma bomba no saguão, matando duas pessoas e ferindo 14. Ele ocorreu em 1966, dois anos antes da edição do Ato Institucional nº 5. Oito meses antes do AI-5 um documento do Comando de Libertação Nacional, o Colina, dizia que “o terrorismo, como execução (nas cidades e nos campos) de esbirros da reação, deverá obedecer a um rígido critério político”. Assim, quatro meses antes da edição do AI-5 mataram um major alemão que pensavam ser o capitão boliviano que estivera na operação que resultou no assassinato de Che Guevara. Nessa organização militava, com o codinome de Wanda, a doutora Dilma Rousseff. Tinha seus 20 anos e nunca foi acusada de ter participado de ação armada.

Como diria Ancelmo Gois: “Calma, gente.” Coluna do leitor / Abastecimento de água

No momento em que se delineia uma crise no abastecimento de água de muitas cidades do Brasil, inclusive do Paraná, é bom lembrar que os reservatórios das hidrelétricas tão equivocadamente criticados e combatidos asseguram um abastecimento confiável de água para as cidades que têm a

sorte de estar perto de uma usina. Outros benefícios, como a viabilização da irrigação, o controle de cheias, o lazer propiciado pelo lago, a segurança de dispor de uma energia renovável confiável e de baixo custo, são omitidos pelos críticos. - Marcos Lefevre, engenheiro

André Vargas O deputado André Vargas disse que precisava mostrar para o presidente do STF que ele não podia tudo, mas seu gesto de erguer o punho cerrado pareceu ser de alguém que acredita que tudo pode. O deputado contradiz o que fala no que faz. Esquece que só existe democracia com repeito às pessoas, às instituições e ao Estado Democrático de Direito. Provavelmente, o corporativismo da Câmara dos Deputados o inocentará pela falta de ética, mas seu gesto poderá ser lembrado pelos eleitores em outubro próximo. Napoleão Luiz Peluso Júnior

Licença A Assembleia Legislativa do Paraná esclarece que não prorrogou a licença do servidor Cláudio Marques da Silva. Ele não está de licença. Ele está à disposição da Secretaria de Estado do Trabalho, onde está exercendo atividade. A decisão da Justiça não determina a exoneração do servidor citado. Portanto, até que haja uma decisão com esta determinação, a Assembleia não pode demitir o servidor. A Alep deve respeitar as decisões da Justiça e é o que tem feito rigorosamente. Hudson José, diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná

Violência Depois da morte do cinegrafista da Band (Gazeta, 11/2), as autoridades se dizem indignadas com a violência que afeta a todos, mas nada fazem para mudar tal estado de calamidade. O Código Penal é de 1940, velho e ultrapassado. A vida no Brasil não vale nada, assim como os votos que a população joga fora em pessoas que deveriam representá-las e defendê-las. Manoel José Rodrigues, Alvorada do Sul PR

Médica cubana A médica Ramona (Gazeta, 11/2) foi incisiva quando declarou que “só médico não basta, precisa haver infraestrutura”. Essa situação – constatada até pela doutora cubana já conhecemos. Um profissional, mesmo reconhecido como luminar das ciências médicas, se for solto no meio da mata apenas com um estetoscópio, vai perecer, e perecerão todos que o procurem. Alguém de prestígio precisa alertar que sem infraestrutura (hospitais, clínicas, laboratórios) não dá! Benedicto Bueno

Telefonia A punição às empresas de telefonia celular (Gazeta, 11/2) foi um engodo. Elas só serão colocadas em seus devidos lugares quando o governo obrigá-las a praticar os mesmos preços que praticam em seus países de origem. De quebra, deveria ser exigido que mostrem a cara, indicando um endereço físico onde o povo possa efetuar presencialmente suas reclamações e protestos. Marco Antonio Esmanhotto

Litoral Os paranaenses têm sido bombardeados diariamente com uma campanha televisiva do governo estadual intitulada “O Litoral de cara nova”. Tenho casa na praia há 15 anos e vou todo fim de semana ao Litoral. Confesso que não percebi nada que justificasse o slogan publicitário. Será que alguma assessoria do governo poderia enumerar as obras ou indicar onde está a “cara nova” do Litoral paranaense? Dennis Pelletier

Copa do Mundo 1 Engana-se quem imagina que a torneira dos recursos públicos destinados à Arena será fechada com o pontapé inicial do primeiro jogo da Copa do Mundo em Curitiba. Após o encerramento do Mundial, continuarão a pedir dinheiro sob pretexto de que os problemas que por certo surgirão quanto ao acabamento e manutenção precoce do estádio serão decorrentes da agilidade empreendida nos trabalhos de conclusão. Essa novela ainda terá muitos capítulos, também financiados com dinheiro público. Álvaro Sérgio Rincoski Faria

Copa do Mundo 2 Quantos bilhões serão investidos na Copa do Mundo maquiando as fragilidades de um país sem qualquer estrutura? É só ler os comentaristas econômicos (aqueles sérios, não os vinculados ao governo), observar as rodoviárias, os aeroportos, a saúde, a educação, a segurança pública para ter ideia do caos instalado. Nossos dirigentes insistem em dizer que tudo está indo bem e que o país está em franco desenvolvimento. Acordo todo dia imaginando que talvez quem esteja errada sou eu, pois não vejo nada disso. Ana Cristina Klug Tensão social / Morte de jornalista causa reação no Planalto e Congresso

Ministro da Justiça discutirá hoje criação de lei para coibir atos de violência em protestos. Senado já tem projeto contra terrorismo Da Redação, com agências

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, discutirá hoje em Aracaju mudanças na legislação sobre protestos de rua com secretários de Segurança de todo o país. A ideia é elaborar um projeto de lei para coibir atos de violência como o que matou, no Rio, o cinegrafista Santiago Ilídio Andrade atingido por um rojão no dia 6, mas sem restringir a liberdade de manifestação. Ontem, durante encontro com representantes de entidades da categoria, o ministro defendeu a criação de uma “política de estado de proteção ao jornalista”.

Em outra frente, o Senado já começou a discutir ontem um projeto contra terrorismo. Mas o Palácio do Planalto atua para restringir a definição do crime, preocupado com a possibilidade dos movimentos sociais que organizam protestos serem enquadrados no texto, o que teria repercussão negativa para a presidente Dilma Rousseff em ano eleitoral.

A interferência do governo vai atrasar a votação do projeto em pelo menos uma semana. Petistas defenderam ontem que o relatório apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), aprovado em novembro na comissão do Congresso que regulamenta dispositivos da Constituição, seja alterado e volte a ser discutido. Jucá afirma que os movimentos sociais não estão incluídos expressamente em seu texto, mas diz que, caso atos de terrorismo partam desses grupos, eles devem, sim, ser enquadrados na lei.

O projeto define como terrorismo provocar ou infundir terror ou pânico generalizado, mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à privação da liberdade da pessoa. O crime passa a ser inafiançável, com penas de 15 a 30 anos de reclusão, em regime fechado. As penas sobem para 24 a 30 anos de prisão se houver vítimas. Depois de passar pelo Senado, o projeto ainda terá que ser enviado para análise da Câmara.

A intenção dos parlamentares é aprovar o texto antes do início da Copa da Mundo, para ter uma definição legal sobre o crime de terrorismo até o evento que o Brasil vai sediar.

Investigação Caio Silva de Souza, o rapaz de 23 anos acusado pela polícia de haver acendido o rojão que matou o cinegrafista da Band, estava foragido até a noite de ontem. Ele mora em Nilópolis e trabalha como auxiliar de limpeza no Hospital Estadual Rocha Faria, em Campo Grande.

A prisão temporária foi ordenada na noite de segunda-feira, depois que ele foi reconhecido em foto pelo tatuador Fábio Raposo, preso desde domingo. Raposo entregou o rojão a um rapaz que conhecia de vista, mas não sabia o nome. Os dois são acusados pelos crimes de explosão e homicídio qualificado por uso de explosivo, e podem ser punidos com 35 anos de prisão.

Cremação O velório do cinegrafista Santiago Andrade será amanhã, entre 7 e 11 horas, no Cemitério do Caju, na zona portuária do Rio. Em seguida, está prevista uma cerimônia reservada aos familiares até as 12 horas, horário da cremação. Os parentes de Andrade autorizaram a doação dos órgãos após ter sido declarada a morte cerebral do funcionário da Rede Bandeirantes na manhã de segunda-feira. Casado há 30, Andrade deixa a esposa, uma filha e três enteados.

Repercussão A Organização das Nações Unidas (ONU) se disse ontem alarmada pela violência nos protestos no Brasil e condenou a morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade. A Associação Mundial de Jornais e o Fórum Mundial de Editores, que representam 18 mil publicações, 15 mil sites e 3 mil empresas em mais de 100 países, enviaram carta à presidente Dilma Rousseff requisitando que o trabalho dos jornalistas seja exercido “com segurança”. Opinião / Guilherme Voitch, repórter de Vida Pública da Gazeta do Povo Jornalistas alimentavam síndrome de Estocolmo black block

Morreu o cinegrafista da Band Santiago Andrade. Quem sabe, agora os jornalistas brasileiros abram mão dessa síndrome de Estocolmo black block que vinham alimentando desde junho do ano passado. Já nos primeiros relatos sobre os protestos, havia referência a cinegrafistas sendo expulsos a tapas das manifestações por gente que se apresentava como a mais genuína e sincera representação do

povo. Ora, aqueles “cinegras”, como se diz no jargão jornalístico, eram muito mais povo e representavam muito mais o povo do que qualquer um dentre aqueles jovens candidatos a guia dos povos.

Era o caso de Santiago, há dez anos trabalhando em reportagem de rua pela TV Bandeirantes. Santiago, como tantos outros profissionais agora acossados em todo país, cumpriu dezenas de pautas importantes. Como é da natureza do seu trabalho, correu riscos, madrugou, filmou desastres, se escondeu de traficantes e denunciou a violência policial.

Os teóricos black blocks e afins não sabem ou fingem não saber disso. Ao contrário, proclamam que pessoas como Santiago deixaram de ser “povo” e transformaram-se em representantes da “mídia que mente”, da “mídia burguesa” ou da “mídia de direita”.

O curioso disso é que parte substancial dos próprios jornalistas havia se rendido ao encanto ninja black block e seu peculiar conceito de democracia baseado em depredação, intimidação e confronto. Os jornalistas denunciam abusos da polícia, desvios do poder público e infrações aos direitos humanos*, mas parte da categoria parece não estar convencida da sua legitimidade diante do primeiro slogan pueril de “mídia mente” gritado pelos camisas-negras. Os jornalistas, de junho pra cá, tiveram de esconder seus crachás, seus microfones e câmeras enquanto a trupe de preto e suas ações eram vistas como legítimas.

O verdadeiro povo, aquele que os camisas-pretas juram representar, desembarcou dos protestos faz tempo. Sobrou a tropa de camisas-negras e sua retórica de rojões. Pela memória de Santiago é bom que os jornalistas percebam isso.

Se tiver dúvida, o leitor pode consultar as informações sobre jornalistas pressionados, processados e ameaçados por reportagens que envolvam esses temas. Tensão social / Uma reflexão sobre a intolerância Na esteira da morte do cinegrafista Santiago Andrade, pesquisadores alertam para o crescimento do radicalismo na sociedade brasileira Felippe Aníbal

Rapidamente, a notícia do adolescente que foi acorrentado nu a um poste por um grupo de “justiceiros” na zona Sul do Rio de Janeiro se propagou pela internet. Junto com os compartilhamentos, seguiu-se uma enxurrada de posicionamentos e comentários, que favoráveis ou contrários ao “castigo” imposto ao jovem chamavam a atenção pelo teor extremista. Anteontem, o cinegrafista Santiago Andrade morreu, dias depois de ter sido atingido por um rojão durante uma manifestação, também no Rio. Emblemáticos, os episódios refletem o momento da sociedade brasileira. Afinal, estaríamos caminhando para uma era de acirramento da intolerância e de posições extremas?

Para pesquisadores ouvidos pela Gazeta do Povo, ao menos no campo do discurso, a resposta é “sim”. O principal ponto é que o radicalismo tanto o “de direita” quanto o “de esquerda” vem catalisado pela internet, principalmente pelas mídias sociais. Se por um lado o meio digital democratizou a comunicação e deu pluralidade às discussões, por outro revelou matizes de intolerância, até então ocultos ou dormentes na sociedade.

“A internet acabou com o monopólio da comunicação. O fim deste ‘funil’ fortaleceu a extrema direita, que estava de fora do debate, e uma ala da extrema esquerda que, até então, estava apagada.

Temos uma polarização, com tendências de as pessoas se identificarem e se agruparem nestes polos”, avalia Joel Pinheiro, editor da revista Dicta & Contradicta e mestrando em filosofia.

A professora Luzia Deliberador, da pós-graduação em Comunicação Popular e Comunitária da Universidade Estadual de Londrina (UEL), aponta que este extremismo com pitadas de intolerância ganha respaldo no anonimato proporcionado pela internet. Ela exemplifica, mencionando o campo destinado a comentários de notícias em sites, infestados de observações carregadas de fanatismos.

“Esse radicalismo impressiona e assusta. Por um lado, temos uma facilidade de comunicação, mas parece que esta geração não está preparada para isso”, disse. “Todos esses preconceitos jogados

na internet revelam, infelizmente, uma sociedade conservadora e individualista, incapaz de pensar coletivamente”, completa.

Para o professor de Sociologia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) César Bueno de Lima, o extremismo revela um “grau de despolitização” e uma “pobreza intelectual” de quem o exerce. Esse fanatismo ganha combustível no descrédito pelo qual passam as instituições.

“Há uma crise de legitimidade. A pessoa não legitima [as instituições], mas não sabe o que quer no lugar. É uma atitude criticista: critica-se por criticar”, ressalta “É um caminho perigoso, porque esses movimentos podem abrir caminho para uma liderança populista e antidemocrática”, alerta. Opinião / O rojão que matou Santiago ainda não acabou de explodir Diego Escosteguy, Diretor da sucursal de Brasília da revista “Época”

A trágica morte do cinegrafista Santiago Andrade não foi uma mera fatalidade. O rojão que o matou fora aceso há meses. Coube aos dois mascarados apenas acabar o serviço. Quando o rojão finalmente explodiu, é possível que ele não estivesse apontado intencionalmente a Santiago. Mas isso não interessa. Não interessa porque, numa República, não há vidas mais importantes do que outras. A vida de Santiago era tão preciosa quanto a vida de qualquer cidadão. Qualquer um que pudesse estar no caminho do rojão naquela tarde de quinta-feira na Praça Duque de Caxias.

Num país em que se reduz todo ato de barbárie a uma fatalidade, seja matar um jornalista ou trancar um adolescente pelo pescoço a um poste, tudo é permitido. E, num país de fatalidades, ninguém é responsável por nada. A morte de Santiago não poderia ser exceção.

Uma fatalidade? Diga isso a Arlita Andrade, viúva de Santiago, e aos seus quatro filhos. A família de Arlita foi destruída pelos dois mascarados que, como acontece numa democracia, terão direito à ampla defesa e serão julgados pelo que fizeram. Mas a família de Arlita não está destruída apenas pelo que fizeram ambos os suspeitos. Os atos dos dois não surgiram no éter. Sobrevieram num momento de ascensão, no Brasil, de um discurso de intolerância, de ódio mesmo, em relação às principais instituições que dão sentido ao país.

É o discurso que, há meses, acendeu o rojão contra a democracia brasileira. Um discurso que define como vilões da nação a imprensa, os políticos e as demais instituições do Brasil. Um discurso que aparece nos gritos dos black blocs, mas que nasce e se propaga em blogs e sites governistas, financiados com dinheiro público com a missão de difamar a imprensa profissional. Os responsáveis por esses veículos, a pretexto de defender o pluralismo político, dedicam-se sub-repticiamente e usando máscaras tão negras quanto as dos jovens que explodem rojões nas ruas a achincalhar jornalistas, procuradores, políticos.

As ideias dos mascarados digitais tomam forma nas ações dos mascarados da rua. Não à toa, 114 jornalistas foram feridos desde o começo dos protestos, em junho passado. Acossados por black blocs, mas também pela polícia, repórteres têm de aderir ao anonimato para poder trabalhar. Mas as vítimas não são apenas jornalistas como Santiago. O rojão que o matou ainda não acabou de explodir.

Está à espera de mais fatalidades. Num país de fatalidades, ninguém é responsável por nada. A morte de Santiago não poderia

ser exceção. Reações extremas /Polêmicas realçam dificuldade de lidar com opinião alheia

Os acontecimentos recentes têm explicitado, ainda, uma outra faceta da sociedade: a dificuldade individual de aceitar opiniões ou comentários diferentes daquilo que se pensa. Um exemplo deste fenômeno é a apresentadora do SBT, Rachel Sheherazade, que com seus comentários tem despertado reações extremas sejam favoráveis ou contrárias a suas opiniões.

“Independentemente de concordar ou não, isso [o direito a manifestar seu ponto de vista] é muito positivo. Essa pluralidade de opiniões têm que estar contemplada, ser democrática”, observa o filósofo Joel Pinheiro.

O problema, observam os pesquisadores, é quando as opiniões despertam ódio e intolerância. No fim do ano passado, por exemplo, um professor de filosofia disse, via Twitter, que gostaria que Sheherazade fosse estuprada. Na semana passada, a jornalista Cilene Victor da Silva foi ameaçada de morte após postar um texto criticando os comentários da âncora do SBT.

“É preciso ter um cuidado para que não se dirija para a violência. Tolerar matar o outro, mutilar o outro, significa que você rompeu qualquer padrão de civilidade. Isso não vai criar uma sociedade mais pacífica, mas acirrar divisão entre grupos sociais”, explica o professor César Bueno de Lima.

Para a professora Luzia Deliberador, os episódios demandam reflexão intensa e uma reação concreta. “Isso é reflexo das falhas que temos cometido na educação formal e informal. Temos de levar esse tema para a sala de aula.” Repercussão /Morte provoca reação a black blocs

A morte do cinegrafista Santiago Andrade parece ter explicitado o que já era óbvio: o sociedade brasileira, em sua grande maioria, não compactua com ações violentas, como as deflagradas pelos black blocs.

O senador Jorge Viana (PT-AC) pediu agilidade na votação do projeto de lei 499, que tipifica como terrorismo atos como o que vitimou o profissional de imprensa. Ele classificou o grupo de mascarados como “bandidos”. “A sociedade rejeita [este tipo de ação]. Foi um soco no estômago da sociedade brasileira e um soco na democracia”, definiu a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o antropólogo Roberto DaMatta escreveu que os black blocs só terão legitimidade caso passem a se manifestar com o rosto limpo. “A máscara é o signo da corrupção, da covardia, da irresponsabilidade e da tentativa de ser violento impunemente”, avaliou. Reinaldo Bessa / Chamado ao CNJ 1

O juiz Pedro Luís Sanson Corat, da 12ª Vara Criminal de Curitiba, vai passar uma temporada em Brasília atuando como juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O convite partiu do corregedor do CNJ, ministro Francisco Falcão. Na próxima segunda-feira, Corat vai a Brasília para uma reunião de trabalho. Ele assume o cargo no próximo dia 27.

Chamado ao CNJ 2 Corat, que foi titular da extinta Vara de Inquéritos Policiais da capital paranaense, vai responder pelo setor de Reclamações por Excesso de Prazo (REP), que controla a atuação de juízes e desembargadores em todo o país. Durante a temporada em Brasília, ele se licenciará da 12ª Vara e da diretoria do Fórum Criminal de Curitiba. Mais Médicos / Governo vai notificar 89 médicos por ausência Da Redação

O Ministério da Saúde vai notificar hoje 89 profissionais do Programa Mais Médicos que deixaram de comparecer às unidades de atendimento às quais foram destinados. Segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, os médicos terão 48 horas para manifestar se permanecem ou deixam o programa. Caso não cumpram o prazo, serão desligados. São casos como o do médico cubano Ortelio Jaime Guerra, no qual não houve aviso formal de desistência. As informações são da Agência Brasil.

Do total, 80 são médicos formados no Brasil, cinco estrangeiros inscritos individualmente e quatro são cubanos do acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A cubana Ramona Rodríguez não está na lista, já que nesta quarta-feira a pasta publicará o desligamento formal dela. Além desses, 22 cubanos já se desligaram formalmente do programa. “Comparando com experiências internacionais, é insiginificante o número de desistências”, avaliou o ministro. Ele disse que o importante é concluir o processo de desligamento formalmente para que o ministério possa suprir a ausência do médico.

Chioro anunciou ainda que amanhã será publicado um conjunto de regras para deixar claro o processo de abandono do programa, especificando como o município vai notificar o Ministério da Saúde e quais os prazos para formalizar a desistência. Os médicos formados fora do Brasil, que desistirem do programa, terão o registro provisório cancelado, já que ele só é válido na atuação pelo Mais Médicos. Também será publicada uma consolidação das regras a serem cumpridas pelos municípios. Eles terão 15 dias para se adequar às normas.

Atualmente, o Mais Médicos conta com a atuação de 6.658 profissionais em 2.166 municípios e 28 distritos indígenas. Com o encerramento do período de acolhimento dos médicos da terceira etapa, o programa deve receber mais 2.890 profissionais que atenderão alguns municípios que já têm médicos do programa, além de 1.113 municípios que ainda não receberam profissionais. Novo emprego / Cubana que saiu do Mais Médicos vai ganhar R$ 3 mil Folhapress

A médica cubana Ramona Rodríguez, que abandonou o programa Mais Médicos na semana passada, trabalhará na Associação Médica Brasileira (AMB) em Brasília e receberá um salário de R$ 3 mil. O trabalho começa hoje.

Pela legislação brasileira, Ramona não pode atuar como médica fora do programa. Ela foi contratada com carteira assinada pela entidade e receberá, além do salário, benefícios como vale-transporte, vale-refeição e plano de saúde, que somam quase R$ 1 mil.

De acordo com o presidente da entidade, Florentino de Araújo, Ramona cumprirá funções administrativas de assessoria da presidência. Ela trabalhará das 8 à 18 h, com duas horas de intervalo para almoço. “Não somos contra mais médicos no país, mas para trabalhar aqui, as leis vigentes precisam ser respeitadas. Vínculo formal de trabalho é o que defendemos para todos os que trabalham aqui”, afirmou Araújo.

A entidade se comprometeu a ajudá-la a se preparar para prestar o Revalida, exame nacional que permite a médicos estrangeiros trabalhar no Brasil caso sejam aprovados. Lazer / Parques são convite para aproveitar o calor Reportagem constatou que a maioria dos parques de Curitiba está bem equipada, mas frequentadores reclamam da falta de manutenção Gisele Eberspächer, especial para Gazeta do Povo

Os dias longos e ensolarados do verão são um convite para aproveitar os parques e bosques de Curitiba, seja para uma boa caminhada, praticar esportes ou simplesmente passar um tempo com a família. Ao todo, a cidade possui 21 parques que somam 20 milhões de metros quadrados de área verde, além de 15 bosques. Somente o Parque Barigui dispõe de 1,4 milhão de metros quadrados.

Entre os equipamentos disponíveis, destacam-se os 30 quilômetros de pistas de caminhada (algumas compartilhadas entre ciclistas e pedestres). Entre as pistas mais elogiadas estão as do Parque Barigui, com a divisão de sentido e de modalidade, e a do Passeio Público, que também tem separação entre a parte para caminhada e a ciclovia.

A Gazeta do Povo percorreu alguns dos principais parques da cidade para saber a opinião dos usuários. Confira no infográfico quais equipamentos esportivos estão disponíveis em cada um dos parques, além do seu estado de conservação. Falta de manutenção incomoda usuários

Uma das reclamações mais frequentes dos frequentadores dos parques curitibanos é a qualidade das pistas de caminhada. Para o advogado Pedro Machado, que costuma correr no São Lourenço, falta marcação nas pistas, que deveriam ter orientação de sentido e das modalidades permitidas. “As pessoas acabam se trombando enquanto correm ou andam. Tem que cuidar e desviar o caminho”, conta.

Outro ponto negativo dos parques, segundo os usuários, é a falta de aros ou cestinhas para a prática de basquete nas quadras. Os primos Roni Oliveira, estudante, e Michel Correia, corretor domiciliar, moram perto do Parque Tingui e aproveitam as tardes para praticar esportes. “A gente queria jogar basquete, mas como a tabela está sem o aro da cesta nessa quadra, acabamos jogando futebol. A outra opção é ir para a quadra do outro lado do parque, mas são três quilômetros”, lamenta Oliveira.

Fiscalização A manutenção dos equipamentos é de responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), que terceiriza o trabalho para empresas por meio de licitações. Segundo o secretário do Meio Ambiente, Renato Lima, a fiscalização dos serviços prestados pelas empresas licitadas é de responsabilidade de funcionários da prefeitura, que ficam nos parques para fazer esse monitoramento e pequenas correções eventuais que sejam necessárias no espaço.

Limpeza Outro fator que poderia ser melhorado, segundo os frequentadores de parques e praças, é a limpeza desses locais. A reportagem constatou problemas no Jardim Ambiental, no Alto da XV, na Praça Menonitas, no Boqueirão, e no Parque Bacacheri.

Gismar Renner, que mora em Colombo, frequenta o Parque Bacacheri com a filha e o marido. “Dos parques de Curitiba é o mais perto da minha casa. E gosto bastante daqui, tem muita

árvore. Às vezes é um pouco sujo, mas o que tem de sujeira aqui é o que as pessoas colocam”, pondera. Já o engenheiro civil aposentado Paulo Silvério, que costuma andar no Parque Tanguá, reclama da sujeira na pista de caminhada. No entanto, ele destaca a beleza e a boa conservação da queda d’água e do chafariz, atrações principais do parque. Entrelinhas / Polaco ficou na praça Marcela Campos ( Interina: Adriana Czelusniak)

Quem passa pela Praça Santos Andrade já deve ter visto o cachorrinho Polaco, vira-lata mestiço de pit bull, passeando por ali. Amável, ele era o companheiro de “Bocão”, ou Antônio Ribeiro Cordeiro, um carrinheiro que havia escolhido as imediações do Teatro Guaíra para viver. Polaco estava com o dono quando, na madrugada de 24 de janeiro, Bocão foi agredido a pedradas e encontrado inconsciente pelos funcionários do teatro. Passou mais de duas semanas internado, mas morreu na madrugada de ontem, por complicações decorrentes da violência. O leitor Vagner da Cruz conta que Bocão era conhecido por moradores e comerciantes da região há mais de 15 anos, o que levou a uma mobilização para que, na falta da família, o velório dele fosse organizado pela própria comunidade. Segundo o delegado da Delegacia de Homicídios, a polícia ainda não teve acesso às imagens das câmeras da região e a vinda de familiares de Bocão está sendo esperada para que sejam ouvidos. Não há testemunhas, apenas Polaco, ainda na praça. Justiça / Doceira acusada de envenenar jovens vai a júri popular

A doceira Margareth Aparecida Marcondes, acusada de tentar matar quatro pessoas em Curitiba ao entregar brigadeiros envenenados, irá a julgamento popular ainda neste ano. A decisão foi tomada no dia 6 de fevereiro pela juíza titular da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri, Mychelle Pacheco Cintra.

Conforme informações do cartório da Vara, ainda não há previsão de quando o julgamento vai ocorrer. Mesmo cabendo recurso, a acusada não recorreu da sentença. A tentativa de envenenamento ocorreu em 2012. Na ocasião, a doceira teria enviado uma caixa com brigadeiros envenenados à adolescente Thalyta Machado Teminski, com 15 anos na época. Ela e outras três colegas passaram mal após comer os doces, mas ninguém morreu. O objetivo seria adiar a festa da menina, porque a acusada havia gasto todo o dinheiro recebido antecipadamente. Margareth foi presa em 31 de março de 2013, em Joinville (SC), por tentativa de homicídio contra o ex-marido. A doceira está detida na Penitenciária Feminina de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, à espera do julgamento. Segundo o advogado dela, Luiz Claudio Falarz, Margareth nega que tenha envenenado os doces. A doceira, diz ele, já havia trabalhado com a família de Thalyta e não tinha razão para envenená-la.

Acidente / TJ-PR remarca julgamento de Carli Filho para 20 de fevereiro

O novo julgamento sobre o caso do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, previsto inicialmente para ocorrer amanhã, foi adiado. Por escolha da defesa do acusado, a sessão foi remarcada para 20 de fevereiro, a partir das 13h30, segundo o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Carli Filho é acusado de matar Gilmar Rafael Souza Yared e Carlos Murilo de Almeida em um acidente de trânsito em maio de 2009, em Curitiba. Ambos estavam no carro atingido pelo veículo do ex-deputado.

No julgamento do dia 20, o TJ vai decidir se o fato será julgado pelo Tribunal do Júri, como homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar) ou pela Vara comum de trânsito, como homicídio culposo (sem intenção de matar). Novo prazo / Autoescolas terão até 30 de junho para implantar simulador veicular

Os Centros de Formação de Condutores terão até o dia 30 de junho para implantarem o Simulador de Direção Veicular. O prazo foi estabelecido após reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ocorrida ontem. A resolução 444/13 já obriga as autoescolas a oferecerem o simulador. O novo prazo, no entanto, permitirá, segundo o Contran, o credenciamento de novos fabricantes do equipamento. Atualmente, apenas quatro empresas estão homologadas pelo Denatran. Tragédia / Esquizofrênico mata a mãe no Litoral Jussara Araújo, 58 anos, era professora da UFPR em Matinhos. Ela foi atacada pelo filho quando tentava medicá-lo Antonio Senkovski, Bruna Komarchesqui e Oswaldo Eustáquio, correspondente

Um homem com esquizofrenia matou a própria mãe a facadas na noite de segunda-feira, em Matinhos, no Litoral do Paraná. Jussara Rezende Araújo, 58 anos, era professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) no campus Litoral e tentava medicar o filho quando foi ferida por pelo menos duas facadas. A morte chocou os moradores da cidade e deixou a comunidade acadêmica do estado em luto. O enterro de Jussara será hoje, em Londrina, onde vivem seus familiares.

O autor do crime, filho da vítima, foi identificado como Matheus Araújo Bertone, 29. Ele está preso após confessar ter matado a mãe alegando que cometeu o crime “para se defender”. O delegado responsável pela Operação Verão 2013/2014, Alcimar Garret, conta que Matheus estaria em meio a uma crise quando aconteceu o crime. “Ele tem um histórico de esquizofrenia e ficou quatro meses sem ir às sessões e sem tomar remédios. Ele então acabou entrando em crise e em luta corporal com a mãe”, afirmou o delegado.

A residência dos dois, onde aconteceu o crime, fica na Avenida Guarapuava, a poucas quadras do campus da UFPR Litoral, onde Jussara trabalhava. Ontem, Matheus seguia preso em uma sala isolada da Delegacia de Matinhos e aparentemente estava tranquilo, segundo Garret. Após uma avaliação médica, o mais provável é que seja solicitada a transferência dele ao Complexo Médico Penal, para tratamento psiquiátrico.

Trajetória Jornalista formada pela Universidade Estadual de Londrina com doutorado em Ciências da Comunicação pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo, Jussara estava desde junho do ano passado à frente da coordenação do curso de Licenciatura em Artes da Universidade Federal do Paraná do Litoral (UFPR Litoral). No início de sua carreira, Jussara foi repórter e jornalista no período entre 1973 e 1989, quando entrevistou personalidades históricas e sociais, editou e colaborou na edição de revistas e jornais da chamada “imprensa nanica”.

Segundo a vice-coordenadora do curso, Ana Elisa de Castro Freitas, Jussara tinha uma ligação muito intensa com a comunidade de Morretes. “Ela tinha uma relação muito forte com as escolas rurais de Morretes. Ela via que aqueles jovens tinham uma bagagem diferente, uma vivência ambiental diferenciada que os jovens da periferia de uma região urbana não tinham”, destaca.

Ana Elisa destaca que tanto ela quanto os alunos estão muito chocados com a morte da colega e que os alunos estão mobilizados. “A gente sente muito, é uma perda muito grande para o setor, para o Paraná. Os alunos estão muito chocados, estão mobilizados, estão me apoiando para que não percamos os rumos que temos no curso”, afirma. Prevenção / Falta de acompanhamento aumenta chances de tragédias

A semelhança nas circunstâncias da morte da professora Jussara Araújo e do cineasta Eduardo Coutinho, há uma semana, no Rio de Janeiro, chama a atenção para as falhas no tratamento de transtornos psicológicos graves, como a esquizofrenia, no Brasil. Em ambos os casos, o filho em surto supostamente esquizofrênico foi o responsável pelas mortes por esfaqueamento. As dificuldades de diagnóstico e, sobretudo, a falta de estrutura de atendimento são o estopim desse tipo de tragédia, segundo especialistas.

O professor de terapia ocupacional da UFPR Luís Felipe Ferro, que atua na área de saúde mental, defende que, se houvesse um acompanhamento realmente próximo da família a partir do diagnóstico, as chances de se chegar a um momento de crise seriam mais escassas. “Esse é o ‘nó’ da coisa toda. Uma mãe aqui de Curitiba, que é usuária do serviço de saúde mental, foi procurar ajuda para o filho que tem problemas com drogas. Desesperada, ela foi informada de que teria atendimento em até três meses. Como falar em atendimento próximo assim?”, exemplifica.

Segundo Ferro, muito dificilmente surtos aparecem de uma hora para a outra. O paciente vai dando sinais, ficando mais agitado, a pele muda de coloração e tende a ficar mais oleosa. “São coisas que a família e os profissionais vão percebendo. Se há um olhar próximo, já internam a pessoa para observação, depois encaminham ao Caps [Centro de Atenção Psicossocial] até o quadro ficar estável”, explica. Esquizofrenia / Fatores externos dificultam diagnóstico

O psiquiatra Élio Luiz Mauer, diretor da clínica Unidade Intermediária de Crise e Apoio à Vida (Uniica) e professor da UFPR, detalha que entre 0,5% e 1% da população sofre de esquizofrenia, mas outros quadros psicóticos têm incidência bem maior. “Há uma tendência de que a qualquer comportamento diferente, imediatamente se faça o diagnóstico de esquizofrenia. Mas há uma série de situações e quadros clínicos emocionais importantes que podem estar por trás de um fato como esse, como o uso de drogas”, detalha.

Ele analisa que, no caso da professora de Matinhos e do cineasta carioca, os responsáveis pelas mortes estavam sob influência de alterações psíquicas importantes, como alucinações e delírios, que genericamente poderiam ser chamados de psicose. “São delírios de natureza persecutória, em que a pessoa tem o comportamento de se defender, de proteger.” O acesso livre a instrumentos cortantes e perigosos, para Mauer, é a evidência de que os pacientes não estavam sendo adequadamente acompanhados. “A família teria sido orientada a eliminar esses objetos. É preciso que a família tenha noção do que está acontecendo”, diz. Notas políticas / Viagens

A Câmara de Curitiba aprovou na sessão de ontem dois pedidos de informações do vereador José Carlos Chicarelli (PSDC), questionando as viagens do prefeito Gustavo Fruet (PDT) e do presidente do Ippuc Sérgio Póvoa Pires para a África do Sul. O vereador pede documentos que comprovem como foram pagas as despesas, um relatório dos resultados obtidos na viagem e o período de estadia dos dois fora do país.

Negociação / Ou sai, ou racha Pacote de R$ 1,1 bilhão em empréstimos negociados pelo governo do Paraná entra em semana decisiva em Brasília André Gonçalves, correspondente

A liberação de quatro empréstimos negociados pelo governo do Paraná que somam R$ 1,1 bilhão vai passar por momentos decisivos nos próximos dias. Três dessas operações precisam do aval do Senado e, obrigatoriamente, vão envolver os três representantes paranaenses na Casa – os pré-candidatos ao Palácio Iguaçu, Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB), e o aliado e colega de partido do governador Beto Richa, Alvaro Dias (PSDB). Todos são membros titulares da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), responsável pela apreciação inicial das propostas. Ontem, foi apresentado na CAE o relatório com parecer favorável do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) para o empréstimo de US$ 60 milhões (R$ 144 milhões) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o programa Família Paranaense, da área de assistência social. A proposta foi defendida por Alvaro Gleisi e Requião não participaram da discussão. A votação final foi agendada para terça-feira.

A secretária estadual de Fazenda, Jozélia Nogueira, prevê que no mesmo dia a comissão deve começar a avaliar outras duas operações com o BID. A primeira, de US$ 67,2 milhões (R$ 161,3 milhões), é para o programa Paraná Seguro, de investimentos em segurança pública. A outra, de US$ 8,5 milhões (R$ 20,4 milhões), é para o programa de melhoria de gestão fiscal do estado (Profisco).

Tramitação Os três empréstimos do BID já foram autorizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Antes de qualquer operação de crédito internacional chegar ao Senado, no entanto, precisa passar pela Casa Civil da Presidência da República. A proposta referente ao Família Paranaense saiu da Casa Civil para o Legislativo no dia 3 de janeiro, quando Gleisi ainda era ministra ela deixou o cargo na semana passada para reassumir a cadeira de senadora e começar a pré-campanha ao governo estadual.

Nos últimos dias, a petista intensificou as críticas à gestão Richa, em especial pelas dificuldades financeiras do governo, que admitiu em janeiro ter uma dívida estimada em R$ 1,1 bilhão com fornecedores. Já o governador diz que os problemas de caixa foram causados justamente pela demora na liberação dos empréstimos, negociados desde 2011. O assunto também está na mira de Requião.

No fim do ano passado, o peemedebista encaminhou à STN e aos Ministérios Públicos Federal e Estadual uma denúncia de que o governo estadual estaria descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal na conta dos gastos com pagamento de inativos. A ação atrasou a liberação de R$ 817 milhões do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), negociado com o Banco do Brasil.

De acordo com Jozélia, o governo estadual enviou à STN toda a documentação para defesa da denúncia. “Quinta-feira [amanhã] sai uma decisão definitiva”, afirma a secretária. “Estamos chegando aos últimos capítulos de quase todas as negociações.” Dívidas / Atraso em pagamentos pelo governo paralisa obras em Londrina

O atraso em pagamentos por parte do governo do estado a fornecedores causa a paralisação de obras públicas em Londrina, segunda maior cidade do Paraná. Segundo o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Norte do Paraná (Sinduscon Norte-PR), dez construções estão em ritmo lento ou foram temporariamente interrompidas na cidade. De acordo com o presidente do Sinduscon, Osmar Alves, as dívidas com as empresas de Londrina já somam cerca de R$ 2,2 milhões. “Os empresários aguentam até um determinado momento. Se for o caso, recorre ao banco, paga juros. Mas seis meses de atraso é muito complicado”, afirmou.

A maior dívida com as empreiteiras é no Hospital Universitário (HU), onde estão sendo feitas obras de ampliação no Centro de Materiais, além da construção de novas salas de aula. Somente na unidade, o governo deve cerca de R$ 700 mil.

De acordo com o vice-presidente de obras do Sinduscon Norte-PR, Roberto Hirazawa, a entidade tem tentado obter respostas no governo estadual, mas sem sucesso. “Nos informaram que seria divulgado um cronograma de pagamento, mas já passou mais de uma semana e isso ainda não aconteceu”, ressaltou Hirazawa.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, o governo estuda uma maneira para sanar o problema. Uma solução deve ser apresentada nas próximas semanas.

R$ 144 milhões é o valor do empréstimo pleiteado perante o BID para o programa Família Paranaense.

R$ 1,1 bilhão é a dívida estimada do governo do estado com fornecedores. R$ 2,2 milhões é o valor estimado da dívida do governo com empresas em Londrina.

Benefício / CCJ da Assembleia tem clima favorável à criação do auxílio-moradia para juízes Apesar do pedido de vistas, reunião da comissão foi marcada por discursos a favor do projeto que cria o benefício aos magistrados Chico Marés

O projeto que possibilita a criação de um auxílio-moradia para juízes e desembargadores no Paraná começou a ser discutido ontem na Assembleia Legislativa. A proposta foi debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu parecer favorável do relator do projeto, o deputado Alexandre Cury (PMDB). Já Tadeu Veneri (PT) pediu vistas ao processo para questionar a ausência de informações. O auxílio voltará a ser discutido na comissão, que determina se o projeto está apto a ser votado pelo plenário, na próxima terça-feira.

Apesar do adiamento, a reunião mostrou o clima favorável ao projeto na Assembleia. Diante de vários magistrados que acompanhavam a reunião, quatro deputados manifestaram apoio não só à constitucionalidade, mas também ao mérito do projeto.

A proposta foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Guilherme Luiz Gomes, no fim do ano passado. Ela permite que o próprio presidente do TJ, por decreto e sem passar pela Assembleia, determine a criação de um auxílio-moradia. Também ficaria a critério do TJ estabelecer os valores desse auxílio e os critérios para que os magistrados tenham direito ao benefício por exemplo, se ele poderá ou não ser concedido a um juiz que possui residência própria na cidade onde trabalha.

Críticas Veneri pediu vistas ao projeto, questionando a ausência de informações sobre o impacto financeiro e critérios para o recebimento do benefício. Ele diz acreditar que, sem essas informações, o projeto é inconstitucional. “Estamos passando um cheque em branco sem ter conhecimento de quem será beneficiado, quais os valores disponibilizados e a razão de alguém ter a própria casa e receber comprovante”, afirma.

Cury discorda da avaliação do colega. De acordo com ele, não haverá um impacto no orçamento do estado, uma vez que o TJ não pediu suplementação de orçamento ou seja, os recursos para pagar o auxílio seriam remanejados de dentro do orçamento próprio tribunal. Ele disse, também, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece um teto de R$ 3 mil e que vários estados já adotam o auxílio.

Favoráveis Líder do PMDB, o deputado Nereu Moura afirmou durante a sessão que o projeto “vai dar condições adequadas para que a magistratura possa cumprir seu papel constitucional, principalmente para atender às pessoas mais carentes”. Em entrevistas após a sessão, o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), e o próprio Cury também disseram ser favoráveis ao auxílio. Debate / Polêmico, benefício foi barrado pelo CNJ em outros tribunais Katna Baran

O projeto que prevê o auxílio-moradia aos magistrados faz parte de uma série de propostas ainda não pacificadas no Poder Judiciário. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) barrou o benefício em pelo menos cinco tribunais do país, entre eles o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. O processo ainda aguarda julgamento de mérito pelo plenário do CNJ. A questão também está em debate no Supremo Tribunal Federal.

Para a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Administração de Sistema Judiciário (Ibrajus), Claudia Maria Barbosa, apesar de haver previsão do benefício na Lei Orgânica da Magistratura

Nacional, seria mais conveniente que o Judiciário paranaense aguardasse uma decisão do CNJ ou até uma nova Lei Orgânica para implantar a medida no estado. “Esse projeto [do auxílio-moradia] tenta criar uma política de ‘fato consumado’ para tornar mais difícil uma possível revogação do benefício pelo CNJ”, avalia.

Segundo ela, faz parte da natureza da função jurisdicional que os magistrados estaduais morem em comarcas no interior para a evolução da carreira. Claudia diz ainda que esse tipo de benefício acaba, com o tempo, perdendo a natureza indenizatória e sendo incorporado ao subsídio dos magistrados. “Se é preciso aumentar o salário, o caminho é outro, não recebendo benefícios indiretos”, diz.

Segundo a especialista, se aprovado, o projeto dá uma abertura “muito grande” para o Tribunal paranaense decidir sobre o valor e as regras do benefício, já que a proposta prevê a criação do auxílio por meio de um decreto. “O TJ vai poder decidir sobre isso sem a aprovação da Assembleia e, consequentemente, sem o controle popular.” Títulos / Comissão pede revisão de veto sobre utilidade pública Amanda Audi

A comissão da Assembleia Legislativa que analisou títulos de utilidade pública no Paraná solicitou a presença de representantes do governo estadual, em reunião na semana que vem, para explicar os vetos do governador Beto Richa (PSDB) ao projeto de lei que endurecia as regras para concessão do título. Segundo eles, os vetos deixam o projeto “sem sentido”, pois permitem que escolas e hospitais privados e suas mantenedoras recebam o título. As instituições que recebem o título ficam aptas a ter acesso a recursos públicos, à isenção de impostos e a bens do estado, como veículos e imóveis.

A proposta da comissão era de que entidades ligadas a apenas um grupo de pessoas não pudessem receber os benefícios. “Na prática, esse veto elimina boa parte do que foi feito pela comissão. Ele reinstitui a possibilidade de associações sem utilidade pública receberem benefícios, como uma escola particular”, afirmou o deputado Tadeu Veneri (PT), um dos membros da comissão. Investigação / CPI do Pedágio já tem esboço de relatório final Taiana Bubniak - Colaborou: Katna Baran.

Na segunda reunião do ano, realizada ontem, os deputados que compõem a CPI do Pedágio na Assembleia Legislativa determinaram um cronograma de trabalho para as últimas duas reuniões do grupo, que deverá concluir suas ações até o dia 4 de março. Como o dia previsto para finalização é feriado, os encontros terminam uma semana antes. Na reunião de ontem, o relator da comissão, deputado Douglas Fabrício (PPS), apresentou o “esqueleto” do relatório final.

“O esboço do relatório diz que há suspeita de irregularidade nos contratos, aditivos e na execução do contrato, má qualidade na prestação do serviço, atraso nas obras e retirada de obrigações, além de desequilíbrio nos preços definidos em contrato”, enumera Fabrício.

A previsão do grupo é que a aprovação do relatório em plenário seja feita em até 60 dias. Em meados de maio, o deputado afirma que o relatório será entregue pelo menos ao governo estadual, Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), que deverão tomar providências sobre os indícios de irregularidades apontados pelos deputados.

“Nosso papel é o de fiscalizar. Depois que o relatório estiver finalizado e for aprovado em votação no plenário é que teremos algo concreto para levar a outras esferas. Os órgãos de governo e a Justiça é que poderão solucionar os problemas”, diz o relator.

Na próxima terça-feira, os deputados vão ouvir o depoimento de Heinz Herwig, secretário dos Transportes no governo Jaime Lerner durante o processo de concessão das rodovias e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado. Ele falaria ontem aos deputados, mas reagendou o depoimento por causa de compromissos pessoais.

Outro lado O diretor-regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR-PR), João Chiminazzo Neto, alega que a instituição apresentou documentos e provas contrárias a todas as suspeitas levantadas pela CPI. “Nós estamos tranquilos. Não podemos, não devemos e não escondemos nada e nem podemos, pois somos prestadores de um serviço público”, declarou. “Espero que o relatório final venha a relatar a verdade. Deixemos os comentários políticos de lado, pois não entramos nesse mérito.” Comissão / Administradoras de condomínios serão alvo de CPI na Assembleia Chico Marés

Uma CPI para investigar uma suposta “máfia” de administradoras de condomínios, proposta pelo deputado Roberto Aciolli (PV), está sendo formada na Assembleia Legislativa. Em dezembro do ano passado, o deputado apresentou denúncias de que um grupo de empresas do setor estaria agindo de maneira organizada para lesar proprietários de imóveis em todo o Paraná. Na sessão de ontem, o presidente Valdir Rossoni (PSDB) solicitou às bancadas do parlamento que indiquem seus membros.

A CPI irá investigar possíveis irregularidades cometidas em âmbito estadual por administradoras, garantidoras e síndicos. Segundo Aciolli, as empresas cobravam juros abusivos e dificultavam a negociação de dívidas de condôminos. Em um dos casos relatados pelo deputado, uma vítima com uma dívida de R$ 6 mil recebeu uma cobrança de R$ 200 mil. O parlamentar suspeita que haja uma “máfia” agindo no setor, devido ao alto número de reclamações e casos semelhantes em todo o estado.

Nesta semana, uma outra CPI, que investigou empresas que devem impostos ao estado, foi oficialmente encerrada. Plenário / Emenda que proíbe bloqueio de contas é aprovada Da Redação, com agências

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 279 votos a 102 e 3 abstenções, emenda que impede o bloqueio de contas e investimentos bancários em caráter provisório. Só será autorizado o confisco de contas depois de o acusado ter sido condenado. O texto da emenda, de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), altera o projeto do novo Código de Processo Civil.

A norma atual e o projeto do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), autorizam o juiz a bloquear as contas do réu já no início da ação, antes de ouvir a parte, para garantir o pagamento da dívida e impedir, por exemplo, que o devedor se desfaça dos bens. O bloqueio também é permitido no curso do processo, antes da sentença. Essas hipóteses ficam proibidas pela emenda aprovada. Entre os 18 partidos ou blocos, apenas o PT, o Psol e o PCdoB orientaram contra emenda. Supremo / Barbosa abre nova crise com Lewandowski Agência Estado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu ontem duas decisões tomadas pelo vice-presidente, Ricardo Lewandowski, durante o recesso da corte. Barbosa revogou a decisão que obrigava a Vara de Execuções Penais de Brasília a analisar imediatamente o pedido feito pela defesa de José Dirceu para trabalhar fora do presídio da Papuda e restaurou liminares que impedem o aumento do IPTU nos municípios de Caçador (SC) e São José do Rio Preto (SP). As decisões agravam a já desgastada relação entre os ministros.

Para o presidente do STF, a decisão sobre Dirceu, condenado no processo do mensalão, “importou um atropelamento do devido processo legal”. Lewandowski não teria ouvido previamente o Ministério Público e o juízo de execuções penais. Durante o recesso, Lewandowski havia determinado o prosseguimento da análise do pedido do ex-ministro para trabalhar fora.

A Vara de Execuções havia interrompido a análise até que fosse apurada a suspeita de que Dirceu teria conversado por telefone celular com o Secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. O ex-ministro recebeu a oferta de emprego para trabalhar no escritório do

advogado José Gerardo Grossi, onde receberia em torno de R$ 2,1 mil. Com a decisão de Barbosa, a análise do pedido deve ser postergada.

IPTU No andamento do processo sobre o IPTU, havia recursos contrários ao reajuste, pedindo para que o assunto fosse decidido pelo plenário. Barbosa, no entanto, aguardou as decisões de Lewandowski serem publicadas para revertê-las. Com isso, julgou prejudicados os recursos que pediam a análise do plenário.

Durante o recesso, Lewandowski havia julgado um recurso contra uma decisão de Barbosa. O presidente do STF havia negado um pedido de uma advogada cega para que ela pudesse encaminhar petições ao tribunal de forma convencional, sem utilizar o sistema eletrônico. Barbosa negou o pedido. Ao julgar o recurso contra a decisão, Lewandowski permitiu à advogada que encaminhe petições em papel. O ministro afirmou que, enquanto o tribunal não adaptar o sistema de peticionamento eletrônico a pessoas com necessidades especiais, a advogada poderá usar o sistema convencional. Histórico / Relação se deteriorou durante o julgamento do mensalão

A relação entre Barbosa e Lewandowski se deteriorou durante o julgamento do mensalão. Barbosa acusava Lewandowski de chicanas em favor dos acusados de envolvimento no esquema de corrupção. Numa das ocasiões, os dois tiveram de ser separados na saída do plenário para evitar uma briga. Em novembro deste ano, Barbosa passará a presidência do Supremo para Lewandowski. Em razão dessa relação desgastada, o tribunal não repetirá uma prática iniciada com o ministro Gilmar Mendes, de iniciar a transição com meses de antecedência. O objetivo era evitar descontinuidades em projetos ou processos. Vida curta / Produtos feitos para não durar Para 93% dos brasileiros, os eletroeletrônicos duram menos hoje em dia. A avaliação é de que a indústria estimula a substituição Camille Bropp Cardoso

O tema é tão tabu que nem a atualização do Código de Defesa do Consumidor o abordou, mas está na boca dos consumidores. Um estudo do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) mostrou que 93% dos brasileiros acreditam que eletroeletrônicos duram menos hoje em dia. Outros 84% avaliam que eletros são feitos para quebrar. As suspeitas são a base de um conceito com o qual a indústria jura não trabalhar: a obsolescência programada. Trata-se de indícios de que fábricas não garantem a vida útil dos produtos, dificultam consertos (peças escassas, por exemplo) e apostam em novas versões para manter no consumidor um eterno ímpeto de novas compras.

No Brasil, apenas indústrias alimentícias e farmacêuticas precisam definir validade para o que produzem. Segundo a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, não existe projeto para estender a obrigação. Os esforços estão concentrados em uma solução periférica, a lista de bens essenciais produtos que terão de ser trocados ou reembolsados imediatamente em caso de defeito.

A secretaria garante que a lista sai neste primeiro trimestre. Extraoficialmente, serão cinco produtos. No ano passado, as especulações eram sobre celulares e computadores, que fizeram o mercado reclamar novamente. O debate se arrasta desde 2010, foi alvo de ação judicial pela indústria, e havia recebido prazo para abril de 2013, que não se confirmou.

“Desgaste natural” O assunto engatinha em políticas públicas, mas a Justiça já reconheceu pelo menos um caso de obsolescência programada. Em 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela indenização para o dono de um trator que deveria durar de dez a 12 anos, e não apresentar “desgaste natural” após três anos, como a marca argumentou. Na decisão, o STJ tomou para si o dever de combater a prática, que prejudica o consumidor e a natureza, ao aumentar a produção de lixo. Outra ação foi movida pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática, que argumenta que a Apple estimulou trocas desnecessárias ao não mostrar evolução significativa entre os Iphone 3 e 4.

Para o pesquisador João Paulo Amaral, do Idec, até o governo tem sua parcela de culpa ao baixar impostos para estimular consumo e na troca do padrão de tomadas, em 2009. Para Fabián Echegaray, da Market Analysis, que fez o estudo, o fato de a exigência por validade não ter levado indústrias à falência mostra que o tema pode ser expandido. “É um fato com força argumentativa”. Já a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que representa o setor, informou que vai considerar a pesquisa durante as discussões com a Senacon. Obsolescência / Movimento mundial busca conscientizar consumidores

A indústria eletroeletrônica tem empresas que atuam no mundo todo, o que justifica a existência do Movimento Sem Obsolescência Planejada (SOP), sediado na Espanha. A iniciativa informa ser apolítica, mas tem ligações com pequenas indústrias. Ganhou fama após trazer à tona o fato de as lâmpadas durarem menos que décadas atrás. “As que saíram do mercado [logo após a invenção] duravam mais de 2,5 mil horas. Com a chegada do ‘Cartel Phoebus’, nenhuma poderia durar mais de mil horas”, cita Ricardo Martin, porta-voz do movimento.

Formado por fabricantes como Osram, Philips e General Electric, o tal cartel funcionou até 1939. O SOP avalia que efeitos da sua atuação resistem, paralelamente à necessidade de atualização de softwares e ao desgaste fácil das baterias de notebooks. E essa suspeita é o que resta ao consumidor que não se organiza, uma vez que prova é tarefa para peritos.

O movimento acredita que boa parte da indústria busca lucrar com a “recompra” de itens, mais que reduzir custos de produção. A Espanha estabelece uma garantia que é o dobro da brasileira dois anos. Mesmo assim, o consumidor não está protegido, analisa Martin. “Definir um prazo razoável seria prejudicial demais para as corporações”, diz. “Países desenvolvidos estabelecem responsabilidades básicas, mas muitas vezes [as práticas das empresas] continuam abusivas.” (CBC) Copa 2014 / Novo empréstimo do BNDES viabilizará a conclusão da Arena O governo do Paraná entrega nesta quarta-feira ao BNDES o pedido que representará a solução financeira para o término da obra Leonardo Mendes Júnior

O governo estadual entrega hoje, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o pedido que representará a solução financeira da obra da Arena da Baixada. Um pacote de R$ 250 milhões, que engloba os R$ 65 milhões necessários para concluir o estádio e abastece o caixa do Fundo de Desenvolvimento Estadual (FDE) para atender outros projetos do estado.

A entrega será seguida de uma manifestação pública do governador do estado, Beto Richa, do prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, e do presidente do Atlético, Mario Celso Petraglia. O ato ainda não se sabe se por meio de nota oficial ou em uma coletiva de imprensa terá o objetivo de mandar um recado duplo à Fifa. O primeiro, de que há o dinheiro necessário para concluir a obra; o caixa atual é suficiente apenas até o carnaval. O segundo, indicar uma união entre os três responsáveis pelo estádio para manter a cidade entre as 12 sedes do Mundial.

Na próxima terça-feira, a entidade anuncia a decisão sobre a permanência de Curitiba entre as sedes da Copa de 2014. Quer ter a segurança de que a Arena estará pronta até o fim de abril, com base nos três pontos do plano emergencial costurado na visita do secretário-geral Jérôme Valcke, em 21 de janeiro. A formação do comitê gestor da obra, envolvendo município, estado e clube, foi imediata. O volume de operários passou de 900, no fim de janeiro, para 1.200, nesta semana. A intensificação desse contingente, programado para chegar a 1,5 mil em março, dependia do último ponto do pacote, o fluxo financeiro da obra, assegurado com o novo aporte do BNDES.

O financiamento começou a ser negociado na sexta-feira, em uma reunião entre o secretário estadual de Planejamento, Cassio Taniguchi, e os presidentes da Fomento Paraná, Juraci Barbosa Sobrinho, e do banco federal, Luciano Coutinho, em São Paulo. Técnicos dos órgãos estaduais passaram os dois últimos dias ajustando detalhes do pedido, fechado ontem, no fim da tarde.

Pela manhã, Richa, Fruet e Petraglia se reuniram no Palácio Iguaçu para ajustar o discurso político que acompanhará o anúncio do novo crédito, que será efetivamente liberado após o banco federal verificar se o pedido cumpre os requisitos técnicos e legais.

O dinheiro deve sair do Programa Emergencial de Financiamento dos Estados e do Distrito Federal (PEF), linha de crédito do BNDES para viabilização de despesas de capital das unidades da federação. O Paraná tem uma operação de crédito de R$ 157,7 milhões desse programa parada desde janeiro na Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Assim que for liberado, o dinheiro vai do BNDES para a Fomento Paraná. A agência estadual dividirá o montante em três frentes: empréstimo para completar o orçamento da Arena, restituição ao FDE dos R$ 65 milhões emprestados à obra entre dezembro (R$ 26 milhões) e janeiro (R$ 39 milhões) e investimento de R$ 120 milhões em um projeto do estado não relacionado à Copa do Mundo.

Ontem, no Palácio Iguaçu, não foram discutidas as condições do novo crédito da Fomento à Arena. O cálculo foi feito em cima de uma conta de R$ 330 milhões informada por Petraglia a Taniguchi na semana passada, o que exigiria um aporte de R$ 65 milhões. No entanto, a auditoria no orçamento de R$ 319 milhões entregue pelo Atlético à agência estadual, dia 23 de janeiro, detectou um custo de R$ 28 milhões com gerenciamento da obra. Este item será cortado.

Para receber o novo financiamento (o quarto para a obra), o Atlético terá de apresentar garantias. O assunto não foi discutido no encontro do Palácio Iguaçu, mas devem ser oferecidos como caução o contrato de naming rights da Arena, ainda não vendido, e um dos terrenos desapropriados pela prefeitura para a ampliação do estádio.

R$ 28 milhões A auditoria feita no já ultrapassado orçamento de R$ 319 milhões entregue pelo Atlético à Fomento Paraná, dia 23/1, detectou um custo de R$ 28 milhões com gerenciamento da obra da Arena. Vetado, esse valor não será incluído no último empréstimo do poder público ao clube. Esse montante deve ser descontado dos R$ 65 milhões pedidos pelo Atlético para bancar o fim da reforma. Folha de Londrina Política / Informe Folha Auxílio moradia do TJ

Um pedido de vista do deputado estadual Tadeu Veneri (PT) adiou ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, a votação do projeto de lei que institui o auxílio moradia para juízes e desembargadores do Estado. Encaminhada em dezembro do ano passado pelo Tribunal de Justiça (TJ), a proposta busca "a simetria entre o Poder Judiciário e o Ministério Público (MP)", cujos servidores já teriam direito a tal vantagem. Na justificativa, o presidente do TJ, Guilherme Luiz Gomes, não especifica o valor do benefício, explicando apenas que as mudanças "não implicariam em aumento de despesas".

‘Privilégio’"O MP nunca implantou isso, tanto que desde 1999 não há nenhum valor. E o TJ, numa ação coordenada em todos os Estados, solicita que seja pago, a título de verba indenizatória", disse Veneri. Além de votar contra a constitucionalidade da matéria, o petista afirmou que discorda do mérito da questão. "Não me parece que seja adequado, para quem já tem de forma privilegiada um salário muito acima da média da população brasileira, receber qualquer auxílio para desempenhar suas funções." Ficou para semana que vem...

Já o relator do projeto na CCJ, Alexandre Curi (PMDB), falou, durante a reunião, que o TJ possui a prerrogativa de criar benefícios, desde que a despesa seja coberta pelo orçamento anual do órgão. Com o adiamento, a matéria voltará a ser analisada pelos parlamentares da Comissão na próxima terça-feira.

Política / Luiz Geraldo Mazza Folclore

O Tribunal de Contas, que nunca se manifestou sobre ônibus, entrou de sola em Curitiba; até o Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, foi provocado para ver se há cartel no sistema e quem entrou agora na parada o Nurce, Núcleo de Repressão aos Crimes Econômicos, da polícia civil e tudo sem esquecer da CPI, da Câmara Municipal, que sempre agiu solidária às empresas. Lembra a anedota do regime militar em que num ônibus um oficial do Exército é acusado de assediar uma passageira e quebrou o pau. Vai todo mundo para a delegacia e o delegado pergunta ao cobrador por que ele chutou o quépi do major. "Quando vi todo o mundo querendo bater no milico chutei o quépi porque acreditei que a revolução tinha acabado!". Em defesa dos direitos da população LGBT Núcleo criado pelo Ministério Público do Paraná é o terceiro a ser implantado no Brasil Marian Trigueiros

Londrina Nos próximos dias deve começar a funcionar um núcleo específico para questões LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), na área de Proteção aos Direitos Humanos. O Ministério Público do Paraná é o terceiro do Brasil a implantar um Núcleo de Promoção dos Direitos LGBT; apenas Pernambuco e Espírito Santo têm órgãos em moldes semelhantes.

Segundo o procurador de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Caop e que também será responsável pelo núcleo, a implantação do órgão terá a responsabilidade "de resguardar a população LGBT para que tenham os direitos assegurados pela legislação internacional de Direitos Humanos com relação à orientação sexual e identidade de gênero, bem como os direitos previstos na Constituição Federal. "O papel do MP é estar atento aos direitos da minoria e das populações socialmente vulneráveis", completou. O Caop na área de Direitos Humanos já trabalha em outras quatro vertentes: gênero (violência doméstica), igualdade racial, indígena e comunidades tradicionais.

O procurador diz ainda que o objetivo do núcleo é atuar na formulação e auxílio à implementação de ações institucionais e políticas públicas. "A perspectiva do MP é intervir positivamente em todos os segmentos para que esses brasileiros sejam reconhecidos e respeitados, sobretudo seus direitos fundamentais de cidadãos, assim como a liberdade de orientação sexual."

Outra atuação do núcleo, de acordo com ele, será acompanhar a implantação do Plano Estadual de Políticas Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos LGBT. "Vamos monitorar de perto a execução desse plano", diz ele, complementando a necessidade de criação de um Conselho Estadual.

Avanço A criação do núcleo foi uma solicitação do Grupo Dignidade, de Curitiba, comandado pelo diretor executivo Toni Reis, conhecido por sua atuação na causa há mais de 20 anos. O mesmo pedido foi feito pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT) a todos os Estados. "É a concretização de um desejo pelo qual o grupo luta desde sua fundação, em 1992. Enviamos a solicitação e o MP percebeu a importância desse núcleo, que vai ter a responsabilidade constitucional de fiscalizar as denúncias. É um grande avanço para o Estado e para o país", comenta.

Para auxiliar neste início de atividades, o grupo Dignidade vai disponibilizar todo seu acervo de documentação teórica, o qual inclui diversas pesquisas e artigos sobre a questão LGBT no País. "O objetivo é capacitar profissionais e formatar uma grande rede de proteção, formada por diversas entidades da sociedade. Talvez, um dia, não precisemos mais de um núcleo dessa natureza. Enquanto isso, precisamos de órgãos para onde as pessoas possam recorrer e ter o encaminhamento correto e justo", completa Reis.

Presidente da ABGLT, Carlos Magno, afirma que as atividades do MP vão garantir que o Estado deixe de ser negligente, assuma sua responsabilidade e dê respostas às ações de violência,

homofobia, além de assegurar direitos. "O suporte que o MP vai oferecer é um importante equipamento na investigação e no monitoramento das políticas públicas. Esperamos que os outros Estados também atendam ao nosso pedido rapidamente." Segundo ele, o próximo passo é a concretização de um Centro de Referência Psicossocial e Jurídica, "que forneça apoio a esse público para que o respeito à diversidade, sem discriminação ou preconceito, torne-se realidade." Folha de São Paulo Poder / Barbosa revoga decisão de Lewandowski sobre Dirceu Presidente do STF também anulou outras três determinações de seu vice Novo capítulo do embate entre os dois ministros deixou o clima péssimo na corte, segundo colegas Vera Magalhães editora Do Painel

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, revogou ontem decisão tomada pelo vice-presidente Ricardo Lewandowski, no recesso judiciário, que atendia a pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu, que cumpre pena de prisão por ter sido condenado no julgamento do mensalão.

Lewandowski havia determinado que a Vara de Execuções Penais de Brasília decidisse com urgência pedido para que Dirceu possa trabalhar fora do presídio.

A análise havia sido suspensa até que se apurasse se o ex-ministro da Casa Civil usou irregularmente um celular no interior da prisão.

Além do despacho sobre Dirceu, Barbosa anulou outras três decisões tomadas por Lewandowski enquanto exercia interinamente a presidência do STF, em janeiro. Elas restabeleciam aumento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Florianópolis, Caçador (SC) e São José do Rio Preto (SP).

Em todos os casos, Barbosa revogou as decisões do substituto de forma monocrática, ou seja, sem submetê-las ao plenário do Supremo.

Por se tratar de um colegiado, essa conduta é rara, embora não seja inédita. Sempre que ocorre, no entanto, há mal-estar entre ministros.

Em 2002, Carlos Velloso, relator do caso da prisão de Gloria Trevi, revogou liminar do então presidente, Marco Aurélio Mello, no recesso, concedendo prisão domiciliar à cantora mexicana.

Em 2009, Gilmar Mendes, que presidia a corte na época, atendeu a pedido da defesa do pai de Sean Goldman, que vivia com a família da mãe no Brasil, e revogou liminar de Marco Aurélio que impedia que o menino deixasse o Brasil.

Nos dois casos, Mello se queixou das decisões. Controvérsia Barbosa justificou a revogação da liminar no caso de Dirceu pelo fato de o

Ministério Público não ter sido ouvido. Depois da decisão, no entanto, a procuradora da República Márcia Milhomens Corrêa se manifestou favoravelmente ao pedido de trabalho do petista preso.

Pessoas próximas a Barbosa dizem que a decisão está em conformidade com o regimento, uma vez que Lewandowski concedeu uma liminar ao pedido de Dirceu em razão da ausência do relator, que pode alterá-la.

Depois do novo capítulo do embate entre Barbosa e Lewandowski, que se arrasta desde 2012, no início do julgamento do mensalão, ministros da corte dizem que o clima no tribunal está péssimo.

Sob a condição de anonimato, três falaram com a Folha. A tônica dos comentários é que, num momento em que STF é atacado por políticos ligados aos condenados no processo do mensalão, a corte deveria buscar harmonia como forma de se resguardar.

Por isso, criticaram Barbosa por não ter buscado solução alternativa à revogação das decisões. Na avaliação dos ministros, o presidente poderia, por exemplo, levar os casos ao plenário, o

que evitaria a piora na convivência com Lewandowski.

Por outro lado, um deles disse que o vice-presidente também poderia ter evitado dar uma decisão sobre o pedido de trabalho de Dirceu, uma vez que Barbosa é o relator do mensalão.

Na avaliação desse ministro, uma vez que Lewandowski não decidiu sobre a prisão do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) no período em que foi presidente interino, poderia ter deixado para Barbosa também a definição sobre o andamento do pedido de trabalho de José Dirceu. País em protesto / Polícia busca acusado de matar cinegrafista em 3 regiões do Rio Manifestante é considerado foragido; ele teve fotos divulgadas em cartazes de 'procurado' Prefeito do Rio diz que suspeitos são 'filhinhos de papai mimados'; para ministra, eles adotam práticas da ditadura Diana Britomarco Antônio Martinsdo Rio

Dezesseis policiais, agentes do serviço de inteligência e o Disque-Denúncia foram mobilizados ontem na busca pelo manifestante Caio Silva de Souza, 23.

Souza teve prisão preventiva decretada na noite de segunda-feira. Ele é o principal suspeito de ter aceso o rojão que atingiu e matou o cinegrafista Santiago Andrade, 49, da TV Band.

Ontem à noite, o rapaz já era considerado foragido. O advogado que diz representá-lo afirmou que ele está muito assustado com a repercussão do caso, mas deve se entregar hoje.

A polícia informou que ele trabalha como auxiliar de serviços gerais no hospital estadual Rocha Faria, em Campo Grande, zona oeste do Rio.

Mais cedo, o Disque-Denúncia divulgou cartazes onde sua foto aparece sob a palavra "Procurado", além de outras fotos suas.

Desde a madrugada, policiais percorreram locais onde Souza costuma ir: a casa onde mora com o pai, em Nilópolis (Baixada Fluminense), o hospital onde trabalha e um endereço na região dos Lagos, a pelo menos duas horas dali, que costuma frequentar.

No início da noite, as buscas foram encerradas. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, Souza, empregado de uma empresa

terceirizada, trabalha em regime de plantão de 12 horas, com 36 horas de folga. No dia em que o cinegrafista foi atingido, ele estava de folga. No dia seguinte deveria trabalhar, mas desde então não aparece no hospital.

Souza registra passagens pela polícia. Em 2010, ele foi detido na Baixada Fluminense sob a suspeita de portar 33 gramas de cocaína e crack.

A droga foi encontrada a dois metros de Souza por policiais militares, após uma perseguição. O inquérito foi arquivado por falta de provas. O manifestante ainda registrou uma ocorrência na delegacia informando ter sido agredido num

protesto. Filhinhos De Papai O prefeito Eduardo Paes disse que os suspeitos da morte são "filhinhos de

papai mimados". Ele defendeu a prisão dos indiciados. "Eles precisam ficar na cadeia por muito tempo. Precisamos é de menos impunidade no Brasil

e no Rio. Protesto faz parte, o que não pode acontecer é sair na rua tirando seus recalques, atacando os outros com violência."

Também no Rio, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou que os manifestantes que usam a violência nas ruas repetem práticas da ditadura militar.

"Não podemos ser condescendentes com quem acha que pode tudo só pelo fato de ser um manifestante", disse.

No mandado de prisão expedido pela Justiça do Rio na segunda à noite, o juiz de plantão afirma ser necessária a detenção de Souza "dada a lesividade social para que os eventos violentos não mais se repitam".

De acordo com os policiais, Souza recebeu o rojão apagado das mãos de Fábio Raposo Barbosa, 22, acendeu o artefato e o jogou próximo de onde estava o cinegrafista.

Ele foi identificado a partir do depoimento de Fábio Raposo que o reconheceu através de uma foto levada pela polícia. O advogado de Raposo, Jonas Tadeu, entregou à polícia o nome, número de identidade e CPF do suspeito. Tentava obter para seu cliente o benefício da delação premiada, mas não conseguiu.

Para o delegado Maurício Luciano, ao colocar o rojão naquele local, o rapaz tinha intenção de matar.

"Foi um homicídio intencional. Não foi um atentado à liberdade de imprensa. Infelizmente, o Santiago estava na linha de tiro. A intenção era ferir ou matar os policiais", disse o delegado.

O corpo do cinegrafista será cremado amanhã. Ativista depõe e é hostilizada por passageiros de ônibus Do Rio A ativista Elisa Quadros, conhecida como Sininho, evitou jornalistas e cinegrafistas

após prestar depoimento ontem à tarde sobre um suposto envolvimento do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) com os suspeitos de manipular e lançar o rojão que atingiu o cinegrafista da Band.

Sininho negou conhecer Caio Souza, suspeito de acender o artefato, e disse que "tudo já está esclarecido" com a polícia em relação a Freixo.

Ao sair da 17ª Delegacia Policial, na zona norte, Sininho e um acompanhante fizeram sinal para um táxi, que não parou. Em seguida, tentaram entrar em um ônibus, que também não parou.

Alguns passageiros, ao ver a militante cercada por jornalistas, chegaram a hostilizá-la. Sininho usava camiseta com uma imagem da escrava Anastácia e os dizeres "A favela não se cala. Construindo poder popular pelas bases". Morte foi a 50 m da minha porta, diz secretário Marco Antônio Martins, do Rio

O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, diz ter a informação de que os protestos aumentarão em março.

Em entrevista à Folha, ele afirma que não pode "ficar parado" depois da morte do cinegrafista da Band atingido "a 50 metros de minha porta", quase em frente à sede da Secretaria e vai levar amanhã propostas à comissão de Constituição e Justiça do Senado.

São sugestões para endurecer leis contra manifestantes, enviadas em outubro ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo que não tiveram resposta. Entre elas, a proibição de máscaras e a tipificação do crime de desordem.

Folha O sr. defende o endurecimento das leis contra os manifestantes? José Mariano Beltrame Não é o endurecimento. É preciso criar mecanismos, até preventivos,

como proibição do uso de máscaras ou tipificação de crimes de desordem para lidar com esse fenômeno que é novo e pegou o país inteiro de surpresa.

Ninguém esperava uma mobilização tão grande na internet, que chegasse às ruas com pessoas usando máscara de gás, coquetéis molotov ou estilingues incendiários.

Quando começou a elaboração desta proposta? Após a Copa das Confederações. Apresentei no primeiro encontro com o ministro da Justiça,

José Eduardo Cardozo. Como não obtive resposta vou buscar outro caminho, a comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Faltou interesse ao ministério? Não é isso. Respeito o tempo do ministério, mas não posso esperar mais. Esse rapaz [o

cinegrafista Santiago Andrade] morreu nas minhas costas, a 50 metros da minha porta. O ministério tem o seu tempo, mas a secretaria tem o seu. Aqui na ponta o tempo é outro. Já

fui informado que em março o número de manifestações vai aumentar e não posso ficar parado. A polícia não consegue agir de forma mais dura com a lei vigente? Não há nada ideal. Já vimos que formação de quadrilha ou lei de segurança nacional são muito

fortes e não se aplicam. Há uma série de dificuldades de enquadrá-los em crimes de menor potencial ofensivo.

Com eles mascarados dependemos apenas de depoimentos dos policiais e testemunhas. Muito pouco para manter alguém preso.

Fábio Raposo, um dos presos pela morte do cinegrafista, já havia sido preso em outras manifestações.

Para você ver que este fato não foi capaz de inibir a participação dele e até de outros na manifestação. País em protesto / Lei antiterrorismo pode dar pena de até 40 anos a manifestantes Senado acelera votação após morte de cinegrafista em protesto no Rio; punição seria maior que a de homicídio Governo quer mudar texto para evitar que movimentos sociais ou manifestantes sejam enquadrados na lei Fernanda Odillagabriela Guerreiro, de Brasília

Após a morte do cinegrafista Santiago Andrade por ação de manifestantes em protesto no Rio, o Senado decidiu acelerar a votação do projeto que tipifica o crime do terrorismo, impondo penas mais severas do que as previstas para homicídio.

Não há, contudo, consenso em relação à proposta, que prevê pena de 15 a 40 anos de prisão para ato de terrorismo definido como ação que "provocar ou infundir terror ou pânico generalizado".

O Código Penal prevê pena de 12 a 30 anos para homicídio qualificado cometido por motivo fútil, com crueldade ou uso de fogo ou explosivo. No homicídio simples, a pena é a partir de seis anos.

Aprovado por uma comissão mista de deputados e senadores em novembro, após a onda de protestos que tomou o país, o projeto de lei abre brecha para que ações de movimentos sociais ou de manifestantes sejam enquadradas como terrorismo.

Por isso, o Palácio do Planalto tenta mudar a proposta e conseguiu adiar a discussão do projeto no Senado, prevista para ontem.

Os senadores buscam agora um texto de consenso para viabilizar sua aprovação até a próxima semana.

A proposta pronta para ser votada é do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A intenção dos líderes do Senado é criar um texto alternativo, que teria como relator o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Parlamentares petistas defendem a aprovação do novo Código Penal, também em tramitação no Senado.

O texto tipifica o crime de terrorismo com pena de até 20 anos. Mas é explícita ao afirmar que "não constitui crime de terrorismo a conduta individual ou coletiva de pessoas movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios, desde que os objetivos e meios sejam compatíveis e adequados à sua finalidade".

Apesar das divergências, senadores afirmam que os responsáveis pela morte do cinegrafista não poderiam ser enquadrados em nenhuma das duas propostas.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu ontem "muito cuidado" no debate sobre esse assunto.

"O importante é separar o terrorismo de outras tipificações criminais, senão vou enquadrar tudo em terrorismo como na ditadura."

A dificuldade de definir o crime de terrorismo e suas penas se arrasta há anos no Brasil, que às vésperas de sediar a Copa e a Olimpíada 2016 sofre pressão internacional por não ter uma lei específica.

Há nove anos, uma proposta foi elaborada pelo governo, mas, por falta de consenso, nunca foi encaminhada ao Congresso onde pelo menos 12 projetos sobre o tema tramitam a passos lentos.

Hoje, o secretário estadual de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, levará ao Congresso uma proposta de tipificação dos crimes de desordem e associação.

Bem Paraná Julgamento de Carli Filho é remarcado mais uma vez Previsto para acontecer nesta quinta foi transferido para o dia 20 Redação Bem Paraná

O julgamento sobre o caso do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho foi adiado mais uma vez. Previsto para esta quinta-feira (13), por escolha da defesa do acusado, a sessão foi remarcada para o dia 20 de fevereiro, a partir das 13h30. O procedimento é assegurado, segundo o regimento interno do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Carli Filho é acusado de matar dois jovens em um acidente de trânsito em maio de 2009, em Curitiba. Gilmar Rafael Souza Yared e Carlos Murilo de Almeida, que estavam no carro atingido pelo veículo do ex-deputado, morreram na hora.

No julgamento do dia 20, o órgão vai decidir se o fato será julgado pelo Tribunal do Júri, como homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar), ou então pela Vara comum de trânsito, como homicídio culposo (sem intenção de matar). As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (10) pelo advogado Elias Mattar Assad, assistente de acusação.

Carli Filho é acusado de duplo homicídio doloso eventual na forma qualificada pela morte de Gilmar Rafael Yared (26) e Carlos Murilo de Almeida (20), em acidente de trânsito na madrugada do dia 7 de maio de 2009, no bairro do Mossunguê, em Curitiba. Segundo a acusação, ele dirigia embriagado e a 173 km/hora. Na ocasião, o Detran informou que o ex-deputado tinha 130 pontos em sua CNH por infrações de trânsito. Ele renunciou ao mandato para escapar da cassação.

O julgamento pelo júri popular chegou a ser marcado, em Curitiba, para o dia 26 de março de 2013, mas foi suspenso por ordem do Superior Tribunal de Justiça. O debate judicial é se o caso deve ser julgado pelo Tribunal do Júri por dolo eventual (assumiu risco), ou como culposo pela vara comum de trânsito como mero acidente de veículos (sem intenção de matar).

Caso o TJ determine julgamento pelo júri, as penas variam entre 12 e 30 anos, com regime fechado. Já em caso de julgamento pela vara comum de trânsito, como mero acidente, a pena dificilmente será superior a 4 anos, com regime aberto. O Ministério Público, pela Procuradoria de Justiça do Paraná, se posicionou favoravelmente ao julgamento da causa pelo tribunal do júri.

O advogado criminalista Elias Mattar Assad, assistente da acusação pela família da vítima Gilmar Rafa el Yared, declarou que o TJ já tinha determinado que o caso fosse julgado pelo júri e deverá manter o posicionamento. Segundo Assad, a jurisprudência mais atual se firmou no sentido de que: “se é dolosa eventual ou meramente culposa a conduta, tais temas são matérias para serem postas aos jurados”.

Outro tema que será decidido pelo tribunal é referente ao exame de alcoolemia feito sem o consentimento do acusado. Nesta questão, enquanto o acusado estava internado no Hospital Evangélico de Curitiba, foram colhidas judicialmente amostras de sangue do laboratório daquela casa hospitalar. Tal exame foi descartado do processo e alvo de recurso por parte do Ministério Público, que insiste na validade da prova.

Quanto a este ponto do julgamento, o advogado Elias Mattar Assad, declarou ser indiferente pois existem no processo provas testemunhais de embriaguez e nota fiscal da compra pelo réu para consumo de quatro garrafas de vinho, imagens dele com taças nas mãos, somado ainda a confissão no seu interrogatório perante o juiz de que ingeriu vinho na noite dos fatos.