Certificação Digital a forma segura de navegar na rede.
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Certificação Digitala forma segura de navegar na rede
É um certificado emitido em conformidade com as regras e legislações da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras garantindo interoperabilidade nos acessos.
É um documento de identificação utilizado em transações eletrônicas através da internet.
Tal certificado contém informações que identificam seu titular, estabelecendo segurança, integridade, privacidade, sigilo e não repúdio entre as partes envolvidas nas suas aplicações.
O que é o Certificado DigitalICP-Brasil?
A assinatura digital é uma modalidade de assinatura eletrônica,
resultado de uma operação matemática que utiliza algoritmos de
criptografia assimétrica e permite aferir, com segurança, a origem
e a integridade do documento assinado.
O que é Assinatura Digital?
MP 2.200-2 DE 27/08/2001.
Esta medida provisória criou a hierarquia, os órgãos fiscalizadores, reconheceu e amparou juridicamente os processos de certificação digital.
Validade Jurídica
Autoriza os Tribunais a regulamentar a comunicação eletrônica nos atos processuais, desde que utilizando os requisitos de segurança jurídica da ICP-Brasil.
Lei nº 11.280Presidência da República - Casa Civil
Dispõe sobre o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-DOC).
Instrução Normativa nº 28Tribunal Superior do Trabalho
Aprova o programa gerador e as instruções para o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
Instrução Normativa SRF nº 503Secretaria da Receita Federal
Institui o Sistema Público de escrituração digital “SPED”
Decreto nº 6.022/2007
Aplicações no e-CAC / RFB
É emitida e armazenada eletronicamente, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepcionada pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Todos os procedimentos que necessitem de identificação inequívoca para aplicação em processos eletrônicos.
As aplicações serão diversas e utilizadas em larga escala nos sistemas públicos e privados.
Qual será o uso do Certificado Digital
Assinatura de e-mail
Com o certificado digital é possível assinar e-mail’s.
Criptografia de e-mail
Tendo o certificado de sigilo é possível garantir o sigilo na transmissão de seus e-mail e arquivos eletrônicos.
Quais as formas de armazenamentodos certificados?
COMPUTADORPoderá ser armazenado no Browser ou HD.
SMART CARDCartão com chip de armazenamento.
TOKENDispositivo que armazena dados.
Tipos de certificados
e-CPF / e-CNPJ
A1 1 ano Armazenado em Computador (HD).
e-CPF / e-CNPJ
A3 3 anos Armazenado em Smart Card ou Token
Destaques para aquisição
O pedido para a aquisição do certificado digital deverá ser efetuado pelo titular ou pessoa interessada.
A aquisição deverá ser efetuada exclusivamente via Internet.
A comercialização do Certificado Digital é efetuada entre a Autoridade Certificadora (AC) e o interessado.
A validação apenas poderá ser realizada após a aquisição “compra” efetuada via internet e o pagamento do Certificado.
Documentos necessários para e-CPF 1 Foto 3X4 recente Cédula de Identidade (RG)*
Comprovante de Residência Recente (últimos 3 meses)*
Cadastro Pessoa Física (CPF)*
Titulo de Eleitor (opcional)*
PIS-PASEP (opcional)*
*Original e cópia simples
Documentos necessários parae-CNPJ Registro comercial, no caso de empresa individual.*
Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou civis, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores.*
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)*.
*Original e cópia simples
Documentos dos representantes legaise do responsável pelo certificado
1 Foto 3x4 recente. Cédula de Identidade (RG).* Comprovante de residência recente (3 últimos meses).*
Cadastro de Pessoa Física (CPF).*
Título de Eleitor (opcional)*. PIS-PASEP (opcional)*.
*Original e cópia simples
Como adquirir e emitir seu certificado?1º Passo
O interessado deve acessar:
www.insurancebusiness.com.br
Escolher o produto de sua conveniência, preencher o formulário de aquisição e escolher a forma de pagamento do Certificado Digital. Efetuar o pagamento
2º Passo Agendar dia e hora para a validação do Certificado Digital no posto de atendimento da Autoridade de Registro;
Verificar as condições e custos para o serviço de validação domiciliar (opcional).
3º Passo Comparecer ao Posto da Autoridade de Registro (AR), conforme agendado, munido dos documentos necessários e do comprovante de pagamento, para o reconhecimento presencial, validação e emissão do Certificado Digital.
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