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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ
FACULDADE CEARENSE
CURSO DE BACHAREL EM SERVIÇO SOCIAL
TATIANE DA COSTA GOMES
A ATUAÇÃO DO/A ASSISTENTE SOCIAL EM UMA INSTITUIÇÃO DE
LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS/AS – ILPIs
FORTALEZA 2013
TATIANE DA COSTA GOMES
A ATUAÇÃO DO/A ASSISTENTE SOCIAL EM UMA INSTITUIÇÃO DE
LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS/AS – ILPIs
Monografia submetida à aprovação do Curso de Serviço Social do Centro de Ensino Superior do Ceará Faculdade Cearense - FaC, como requisito parcial para obtenção do grau de Graduação. Orientadora: Prof.ª Ms. Luciana Gomes Marinho.
FORTALEZA
2013
TATIANE DA COSTA GOMES
A ATUAÇÃO DO/A ASSISTENTE SOCIAL EM UMA INSTITUIÇÃO DE
LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS/AS – ILPIs
Monografia apresentada como pré-
requisito para obtenção do título de
Bacharelado em Serviço Social,
outorgado pela Faculdade Cearense –
FaC, tendo sido aprovada pela banca
examinadora composta pelos professores.
Data de aprovação: ____/ ____/____
BANCA EXAMINADORA
____________________________________________________________
Professora Ms. Luciana Gomes Marinho
____________________________________________________________
Professora Ms. Virzângela Paula Sandy Mendes
____________________________________________________________
Professora Ms. Mariana de Albuquerque Dias Aderaldo
Dedico à minha mãe Carmem,
Ao meu pai José Júlio,
Ao meu irmão Felipe, e
Ao meu namorado Douglas,
Por me motivarem
A prosseguir...
O SENTIDO DA VIDA
Não sei...
se a vida é curta ou longa demais pra nós,
mas sei que nada do que vivemos tem
sentido,
se não tocamos o coração das pessoas.
Muitas vezes basta ser:
colo que acolhe, braço que envolve,
palavra que conforta, silêncio que respeita,
alegria que contagia, lágrima que corre,
olhar que acaricia, desejo que sacia,
amor que promove.
E isso não é coisa de outro mundo,
é o que dá sentido à vida.
É o que faz com que ela não
seja nem curta, nem longa demais,
mas que seja intensa, verdadeira,
pura...enquanto durar...
(Cora Coralina)
AGRADECIMENTOS
Primeiramente eu gostaria de agradecer a Deus, por intervir constantemente
em minha vida.
Agradeço especialmente minha família que é o meu pilar de sustentação nessa
longa jornada, em especial meu pai Júlio e minha mãe Carmem, que sempre
me incentivaram a prosseguir nesta caminhada. Eu amo muito vocês.
Ao meu querido irmão Felipe, pela paciência e por seu apoio.
Ao meu namorado Douglas, pelo seu carinho, compreensão, muito obrigada
pela paciência. Te amo!
À Nayara Antunes, minha cunhada pelo apoio durante a construção deste
trabalho.
As minhas orientadoras de Estágio Supervisionado no Hospital Nossa Senhora
da Conceição, Ana Coeli Oliveira e Izabel Vasconcelos, que tanto contribuíram
para minha formação profissional.
À Irene, assistente social do HNSC, por sua dedicação e comprometimento
profissional. Uma pessoa verdadeiramente apaixonada pela profissão.
As minhas queridas amigas de estágio Juliane Menezes e Fernanda Gon
dim, que tanto me deram apoio nesta etapa da minha formação.
As minhas amigas Lorena Freire, Renara Vasconcelos, Andréa Soares,
Lucilene Pinheiro, Patricia Helena, Rosemeire Lucindo, que sempre estiveram
presentes nesta caminhada. Foi muito especial conhecer cada uma de vocês.
Todas vocês são muito especiais.
À Lorena e a Juliane em especial, por me escutarem inúmeras vezes ao dia,
pela paciência, pelo carinho, pela preocupação e por toda atenção durante a
construção desta monografia.
À Marileide por me apresentar ao meu campo de pesquisa, minha sincera
gratidão.
À minha orientadora Luciana Marinho, por seus ensinamentos e por fazer parte
da minha vida neste momento tão importante. Agradeço pelo carinho e
dedicação, com que me orientou. Muito obrigada.
À minha querida Márcia, por todo seu apoio incondicional e por dividir comigo
momentos inestimáveis e “agradabilíssimos”.
À Irmã Josenira, diretora da instituição que permitiu e facilitou a realização
deste trabalho em suas dependências.
À Banca Examinadora que tão prontamente aceitou o convite para está
presente neste momento importante da minha vida, as caríssimas Profª.
Virzângela Sandy e a Profª. Mariana Aderaldo.
A todos que contribuíram, direta ou indiretamente, para a realização deste
trabalho.
Muito obrigada!
RESUMO
O envelhecimento da população brasileira destaca-se como um fenômeno a
nível mundial, onde a cada ano esse segmento populacional tende a aumentar,
visto que a taxa de natalidade e mortalidade estão diminuindo. Neste contexto
social, o profissional de Serviço Social, é chamado para atuar na área do
envelhecimento, portanto destacaremos sua atuação em uma instituição
voltada para idosos/as. A presente monografia intitulada como “A atuação do/a
assistente social em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos/as” é
fruto de uma pesquisa realizada na Associação de Assistência Social Catarina
Labourè, mais conhecida como Casa de Nazaré, localizada no município de
Fortaleza. Esta ocorreu no período de setembro a novembro de 2013, teve
como objetivo compreender a atuação do assistente social inserido neste
espaço. Para tanto, no percurso metodológico utilizou-se a pesquisa
bibliográfica, documental e de campo. Utilizamos o estudo de caso para a
construção desta monografia, pelo aprofundamento da pesquisa em uma única
instituição. No decorrer da pesquisa foram utilizados dados quanti-qualitativos,
tendo a entrevista semiestruturada como instrumento para coletar os dados
qualitativos. Concluímos que o assistente social trata-se de um profissional,
que necessita responder as demandas, diante das limitações e dos desafios
enfrentados no cotidiano de uma instituição.
Palavras-chave: Idoso, Instituições de Longa Permanência para Idosos, Atuação Profissional do/a Assistente Social.
ABSTRACT
The aging of the population stands out as a phenomenon worldwide, where
every year this population segment tends to increase, considering that the birth
rate and mortality are decreasing. In this social context, the professional Social
Service, is called upon to act in the area of aging, therefore we will highlight his
role in an institution facing elderly. This monograph titled “The performance of
the social worker in a long-stay institution for Seniors” is the result of a survey
conducted in Associação de Assistência Social Catarina Labouré, better known
as House of Nazareth, located in Fortaleza, research occurred in the period
September-November 2013, aimed at understanding the role of social worker
inserted in this space. For this, in the methodological process was used:
bibliographical research, desk research and field research. We use the case
study for the construction of this monograph, by further research at a single
institution. In the course of researching were used quantitative and qualitative
data, using a semi-structured interview as a tool to collect qualitative data. We
conclude that the social worker is in a professional, who need answer the
demands before the limitations and challenges faced in everyday life of an
institution.
Keywords: Elderly, Long-stay Institution for Seniors, Professional Practice
Social Worker.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
FIGURA 1 – Casa de Nazaré.................................................................................51
FIGURA 2 – Terapia Assistida por Cães................................................................64
FIGURA 3 – Aula com os educadores físicos........................................................65
GRÁFICO 1 - Ceará: nº de ILPIs identificadas e que responderam à pesquisa no
Estado 2007/2008...................................................................................................40
GRÁFICO 2 - Fortaleza: nº de ILPIs identificadas e que responderam à pesquisa
na capital - 2007/2008............................................................................................40
GRÁFICO 3 - Distribuição das idosas quanto à idade...........................................55
GRÁFICO 4 - Distribuição das idosas quanto à escolaridade................................56
GRÁFICO 5 - Distribuição das idosas quanto à situação previdenciária...............57
GRÁFICO 6 - Distribuição das idosas quanto à naturalidade................................58
GRÁFICO 7- Distribuição das idosas quanto ao estado civil.................................58
GRÁFICO 8 - Distribuição das idosas quanto ao tempo de instituição..................59
GRÁFICO 9 – Distribuição das idosas quanto à formação profissional.................61
LISTA DE TABELAS
TABELA 1. Brasil: nº de ILPIs identificadas e que responderam à pesquisa
por região 2007-2009.................................................................................39
TABELA 2. Equipe de Referência para Atendimento Direto......................48
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
BPC - Benefício de Prestação Continuada
CF – Constituição Federal
CN – Casa de Nazaré
CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social
CNDI – Conselho Nacional dos Direitos do Idoso
CNPq - Conselho Nacional de Pesquisa
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ILPI – Instituição de Longa Permanência para Idosos
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social
MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
OMS – Organização Mundial de Saúde
PAIF – Proteção e Atendimento Integral à Família
PNAD – Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio
PNAS – Política Nacional de Assistência Social
PNI – Política Nacional do Idoso
PSE – Proteção Social Especial
RDC – Resolução da Diretoria Colegiada
SBGG – Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia
SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
SEDH – Secretaria Especial dos Direitos Humanos
SUAS – Sistema Único de Assistência Social
SUS – Sistema Único de Saúde
TCLE – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO...........................................................................................13
CAPÍTULO I – DEFININDO CONCEITOS.................................................18
1.1. Concepções de velhice.......................................................................18
1.2. O fenômeno do envelhecimento no Brasil..........................................23
1.3. Cidadania e Políticas Sociais voltadas para o idoso...........................26
CAPÍTULO II – INSTITUCIONALIZAÇÃO DA “VELHICE”......................36
2.1. Contextualização histórica das Instituições de Longa Permanência
para Idosos - ILPIs.....................................................................................36
2.2. Regulamentação das ILPIs.................................................................41
2.3. O (a) Assistente Social e sua prática profissional em uma Instituição
de Longa Permanência para Idosos..........................................................46
CAPÍTULO III - LÓCUS E OS RESULTADOS DA PESQUISA................51
3.1. Lócus da pesquisa..............................................................................51
3.2. Perfil das idosas da Casa de Nazaré..................................................54
3.3. Análise dos resultados da pesquisa....................................................62
CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................70
REFERÊNCIAS..........................................................................................74
APÊNDICES...............................................................................................78
ANEXOS.....................................................................................................81
13
INTRODUÇÃO
A população idosa vem crescendo de forma considerável nos últimos
anos, tratando-se de um fenômeno a nível mundial. A tendência do
envelhecimento se cristaliza a cada ano, pois os idosos segundo a Pesquisa
Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) de 2011, já representam 23,5
milhões da população brasileira, um percentual bastante significativo e por isso,
trata-se de um segmento populacional que requer atenção.
No que diz respeito aos direitos específicos voltados para este
segmento, se destacam a Política Nacional do Idoso – PNI de 1994, onde a
pessoa idosa é toda aquela que possui idade igual ou superior a sessenta (60)
anos ou mais, de acordo com a Lei nº 8.842, de 1994, que dispõe sobre a PNI.
E outra grande conquista foi o Estatuto do Idoso, conforme a Lei nº 10.741 de
2003, que versa em seu primeiro artigo a regularização dos direitos
assegurados às pessoas que possuem idade igual ou superior a sessenta (60)
anos ou mais.
O novo perfil da população brasileira traz a institucionalização de
idosos/as como pauta para discussões sociais e políticas. O Estatuto do Idoso
(2003) responsabiliza a família, o Estado e a sociedade pela efetivação dos
direitos dos idosos, punindo quem infringir ou se omitir de suas
responsabilidades.
As instituições de longa permanência para idosos, segundo a Resolução
da Diretoria Colegiada da ANVISA, mais conhecida como RDC nº 283 de 2005,
são instituições governamentais ou não, com caráter residencial, destinadas a
ser um domicílio coletivo para pessoas com 60 anos ou mais, que possuam, ou
não, um suporte por parte da família, e que possam proporcionar a liberdade,
dignidade e cidadania da/o residente.
A motivação para o desenvolvimento deste trabalho justifica-se pela
importância do tema escolhido que se trata da atuação do/a assistente social
em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos/as, por ser uma área de
atuação profissional relevante, levando em consideração que a expectativa de
14
vida dos idosos está cada vez maior, e por ser um espaço para atuação do
Serviço Social.
Quanto à escolha por este tema, está relacionado com a experiência e
com práticas vivenciadas pela pesquisadora, enquanto técnica de enfermagem,
em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos, antes mesmo de iniciar
o Curso de Serviço Social. Tendo em vista que posteriormente, influenciou a
decisão pelo referido tema, suscitando a pesquisar e conhecer como o/a
assistente social atua nesta área. No decorrer do curso e dada a importância
da disciplina de Gerontologia, que por sua vez aborda a temática, só reafirmou
a escolha supracitada.
Esta monografia teve como objetivo compreender quais são as
limitações e os desafios que o/a assistente social enfrenta na prática em uma
Instituição de Longa Permanência para Idosos, bem como visa identificar quais
os programas e projetos sociais desenvolvidos pelo/a profissional de Serviço
Social para os/as idosos/as em uma determinada instituição. No
desenvolvimento do referido trabalho, foram utilizados os métodos bibliográfico
e de campo para conhecer a realidade do objeto da pesquisa a ser estudado.
Como primeira etapa da pesquisa, foram utilizados livros, artigos,
monografias e aparatos legais que contemplam aspectos que caracterizam a
pesquisa bibliográfica, como ponto de partida para uma pesquisa científica
voltada para o objeto de estudo, buscando fazer uma ligação entre o tema
escolhido para investigação. Segundo Marconi & Lakatos (2003, p.182),
Sua finalidade é colocar o pesquisador em contato direto com tudo que foi escrito, dito ou filmado sobre determinado assunto, inclusive conferências seguidas de debates que tenham sido transcritos por alguma forma, quer publicados, quer gravados.
Em um segundo momento foi realizada a pesquisa de campo, onde o
pesquisador entra em contato direto com o objeto de estudo e coleta os dados
no local da pesquisa. Conforme afirma Marconi & Lakatos (1996), ocorre após
a pesquisa bibliográfica, possibilitando ao pesquisador obter um bom
conhecimento sobre determinado assunto.
A pesquisa de campo foi realizada na Associação de Assistência Social
Catarina Labourè, mais conhecida como Casa de Nazaré, localizada no
15
município de Fortaleza, no bairro Montese e foi escolhida por ser uma Instituição
de Longa Permanência para Idosos/as, especializada em assistência e
tratamento voltados para a pessoa idosa. A referida pesquisa teve duração de
três meses, entre setembro e novembro de 2013, durante todas as quartas-
feiras. O agendamento do dia da semana foi de acordo com a disponibilidade da
profissional de Serviço Social, visto que, o público alvo da pesquisa foi a
assistente social que atua na referida instituição.
Ressaltamos que nesta monografia, também foi utilizada a pesquisa
exploratória que, conforme Martins (2009) enfatiza que a referida pesquisa
proporciona uma aproximação com o problema investigado, possibilitando o
aprimoramento sobre determinado fato.
[...] investigações da pesquisa empírica cujo objetivo é a formulação de questões ou de um problema, com tripla finalidade: desenvolver hipótese, aumentar a familiaridade do pesquisador com um ambiente, fato ou fenômeno, para realização de uma pesquisa futura mais precisa ou modificar e clarificar conceitos (LAKATOS, 2003, p. 187, grifo nosso).
Para alcançar os objetivos desta monografia foram utilizados dados
quanti-qualitativo. Segundo Minayo (1993, p.79), metodologia qualitativa, “tem
como foco [...] a exploração do conjunto de opiniões e representações sociais
sobre o tema que se pretende investigar”.
Para Fonseca (2002), no que concerne a pesquisa quantitativa, os
resultados obtidos podem ser quantificados, está centrada na objetividade,
onde os dados alcançados constituem a realidade através de atributos
mensuráveis pelo homem. Na “pesquisa quantitativa tudo pode ser
quantificável, o que significa traduzir em números, opiniões e informações para
classificá-las e analisá-las", de acordo com Gil (1991, p. 64).
Também foi utilizada a observação participante, que se trata de uma
interação entre o pesquisador e os membros envolvidos na pesquisa, a fim de
obter uma ampla compreensão da realidade, sobre a rotina do/a profissional de
Serviço Social, na referida instituição. Para Marconi; Lakatos (2003, p.194),
“consiste na participação do pesquisador com a comunidade ou grupo. Ele se
incorpora ao grupo, confunde-se com ele. Fica tão próximo quanto um membro
do grupo que está estudando e participa das atividades”.
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Através da observação participante, enquanto pesquisadora foi possível
vivenciar um momento ímpar durante a pesquisa, na qual podemos visualizar
expressões e gestos, passando a fazer parte da realidade dos sujeitos
envolvidos. Partindo do envolvimento com o grupo, serão utilizadas as falas
das idosas, tendo em vista a riqueza de informações a serem acrescentadas a
esta monografia. Para manter o sigilo dos nomes das idosas serão utilizados
nomes de flores, para representá-las.
A pesquisa documental foi fornecida pela instituição pesquisada, que
segundo Gil (2008) é bem parecido com a pesquisa bibliográfica. A diferença
está na natureza das fontes, pois nesta utilizam-se materiais que ainda não
receberam um tratamento específico, ou que ainda podem ser reelaborados de
acordo com o objeto da pesquisa.
A instituição de longa permanência para idosos pesquisada dispõe
apenas de uma profissional de Serviço Social. Portanto nesta monografia
utilizaremos o estudo de caso, que consiste no estudo profundo e exaustivo de
um ou poucos objetos, de maneira que permita seu amplo e detalhado
conhecimento, Gil (2008). Tem caráter de profundidade e detalhamento, ou
seja:
[...] o estudo de caso é muito frequente na pesquisa social, devido à sua relativa simplicidade e economia, já que pode ser realizado por único investigador, ou por um grupo pequeno e não requer a aplicação de técnicas de massa para coleta de dados, como ocorre nos levantamentos. A maior utilidade do estudo de caso é verificada nas pesquisas exploratórias. Por sua flexibilidade, é recomendável nas fases de uma investigação sobre temas complexos, para a construção de hipóteses ou reformulação do problema. Também se aplica com pertinência nas situações em que o objeto de estudo já é suficientemente conhecido a ponto de ser enquadrado em determinado tipo ideal (GIL, 2002, p. 140).
Como instrumento para coleta de dados, optou-se pela aplicação da
entrevista semiestruturada, ou seja, as perguntas foram previamente
formuladas; foi utilizado este instrumental, por ser considerado passível de
contextualizar a realidade social, na qual há uma flexibilidade para o
entrevistador durante a entrevista. Segundo Lakatos (2008, p.111), a entrevista
“é uma conversação efetuada face a face, de maneira metódica; proporciona
ao entrevistador, verbalmente, a informação necessária”. As perguntas foram
17
elaboradas pela pesquisadora, objetivando compreender os aspectos mais
importantes da pesquisa.
Na abordagem a assistente social foi informada sobre o objetivo da
pesquisa, bem como também foi exposta a necessidade de compreender,
quais os limites e os desafios que os profissionais de Serviço Social vivenciam
em seu cotidiano, dentro de uma determinada ILPI, a fim de apreender
informações que possibilitem a análise sobre a atuação desta profissional. Foi
apresentado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), assinado
pela entrevistada e entrevistadora, garantindo o anonimato da participante, ou
seja, resguardando o sigilo profissional.
A presente monografia foi estruturada em três capítulos. O primeiro se
intitula, “DEFININDO CONCEITOS”, aqui se descreve sobre as concepções
acerca da velhice, destacando-se o fenômeno do envelhecimento no Brasil e
abordando a cidadania e as políticas sociais voltadas para os idosos.
O segundo capítulo intitulado “INSTITUCIONALIZAÇÃO DA VELHICE”,
elenca três itens: a contextualização histórica das Instituições de Longa
Permanência para Idosos – ILPIs, fazendo uma discussão sobre o surgimento
das ILPIs até os dias atuais, bem como contempla a regulamentação para o
funcionamento das ILPIs e atuação do/a Assistente Social em uma ILPI.
O terceiro capítulo foi intitulado como “LÓCUS E OS RESULTADOS DA
PESQUISA”, tratou-se da apresentação do local escolhido para realizar a
pesquisa, bem como foi traçado o perfil das idosas que residem na instituição e
para finalizar este capítulo serão apresentados os dados obtidos através da
aplicação da entrevista colhida na instituição e suas significações.
Para concluir o trabalho serão apresentadas as considerações finais,
proporcionando uma reflexão sobre a atuação do/a assistente social em uma
ILPI, na expectativa que mediante a leitura deste trabalho venha despertar o
interesse de outros pesquisadores para realizar estudos mais abrangentes e
que possam desenvolver fontes de pesquisa sobre a referida área de atuação
profissional.
18
CAPÍTULO I - DEFININDO CONCEITOS
1.1 . Concepções sobre a velhice
Para compreender as representações sociais da velhice em uma
sociedade contemporânea Beauvoir apresenta dois sentidos distintos para a
velhice:
É uma certa categoria social, mais ou menos valorizada segundo as circunstâncias. É, para cada indivíduo, um destino singular – o seu próprio. O primeiro ponto de vista é a dos legisladores, dos moralistas; o segundo, o dos poetas; quase sempre, eles se opõem radicalmente um ao outro. [...] Os ideólogos [referindo-se aos primeiros] forjam concepções da velhice de acordo com os interesses de sua classe. (BEAUVOIR, 1990, p. 109).
Para Bosi (2001) a velhice também pode ser considerada como uma
categoria social que evidencia as relações de produção em uma sociedade
industrial, como um fator influenciador sobre a questão da velhice:
A sociedade industrial é maléfica para a velhice. [...]. A sociedade rejeita o velho, não oferece nenhuma sobrevivência à sua obra. Perdendo a força do trabalho ele já não é produtor nem reprodutor. Se a posse e a propriedade constituem, segundo Sartre, uma defesa contra o outro, o velho de uma classe favorecida defende-se pela acumulação de bens. Suas propriedades o defendem da desvalorização de sua pessoa. (p. 77).
Ao longo de sua trajetória a velhice esteve socialmente representada
pelos costumes encontrados em cada cultura. “A velhice como todas as
situações humanas, em uma dimensão existencial: modifica a relação do
indivíduo com o tempo e, portanto, sua relação com o mundo e com a própria
história” (BEAUVOIR, 1990, p.259).
O conceito de velhice vem atravessando por diversas épocas como algo
ainda em construção, onde o seu sentido, bem como seus significados
resultam da construção histórica e social de cada época.
Na Antiguidade Clássica, os gregos associavam a velhice ao respeito e
à honra. Contudo, com o desenvolvimento dessa sociedade houve a
valorização do belo, da virilidade, da juventude e consequentemente a
depreciação dos velhos. “Os gregos antigos glorificavam com ardor a juventude
19
e viam a velhice como um flagelo e um castigo que aniquilava a força do
guerreiro.” (MASCARO, 2004, p.13).
Na sociedade romana, os chamados anciãos, destacaram-se por ter uma posição
privilegiada na figura do poder familiar. Participavam de cargos importantes e teve em
Cícero1 seu maior defensor contra a imagem negativa da velhice através de sua obra
intitulada “A Senectude”. Já os hebreus consideravam os anciãos como chefes de seu
povo e tinham destaque por sua importância.
Na Idade Média os velhos se reduziam à mendicância, segundo
Beauvoir (1990, p.162) “a situação dos velhos, em todos os setores da
sociedade, aparece, portanto, como extremamente desfavorecida”.
Na Idade Moderna, com a Revolução Industrial, houve um grande
processo de migração para os centros urbanos, porém o mercado não teve
condições para absorver tanta mão de obra, e “quando perdiam o emprego por
causa da idade ficavam reduzidos à miséria” (BEAUVOIR, 1990, p. 237).
Na contemporaneidade temos o surgimento da gerontologia e da
geriatria, para contribuir nos estudos sobre a velhice e para a valorização do
indivíduo que envelhece. A expectativa de vida hoje atrai olhares da sociedade
para a velhice, onde a autonomia deve ser preservada e que os direitos
voltados para as pessoas que envelhecem sejam garantidos.
No contexto pós-moderno, a imagem da velhice vem quebrando com os
estereótipos que a sociedade vinha presenciando, pois segundo Perufo (2012,
p. 12),
[...] mais do que nunca, no contexto pós-moderno, há uma necessidade de
desmistificar a imagem da velhice como algo descartável, inútil e
ultrapassado [...] ao invés de retratar um idoso considerado velho, isto é,
cansado, incapaz, frágil, com doenças e limitações; determinados discursos
que circulam na mídia vêm agindo de modo a desconstruir essa representação
e propor novas identidades para os idosos, mostrando-o ativo, preocupado
com a aparência física, com o desempenho sexual, que gosta de praticar
1 Marco Túlio Cícero nasceu em Arpino e 106 e morreu em Caieta em 43 a.C. Político
(Senador), orador e homem de letras, escreveu sobre a defesa da velhice, “para provar que a autoridade do Senado da época, deveria ser reforçado” (BEAUVOIR, 1990, p.146).
20
esportes, de passear, enfim, de ter momentos prazerosos (p. 12)
Como podemos perceber desde a Antiguidade Clássica, passando pela
Idade Média, até nossos dias atuais, a velhice assume várias significações,
revelando-se no meio social de forma contraditória, pois ora o idoso ocupava
um lugar de valorização, em outro momento ocupava um lugar de
desvalorização e de decadência.
A velhice deve ser compreendida como um fenômeno biológico, cultural
e bio-sociocultural, ou seja, é um ser de linguagem e está inserido na cultura,
sendo o envelhecimento um processo que está em constante mudança e que
influencia no processo histórico, segundo Beauvoir (1990).
Atualmente a velhice vem se constituindo como uma das etapas naturais
da vida que passa por mudanças de natureza biológica, psicológica, econômica
e social, sendo que tais mudanças muitas vezes são encaradas de forma
negativa em nossa sociedade, pois pode ser associada às perdas, a baixa
autoestima, podendo gerar ansiedade e medo e acabar levando ao isolamento
social. Portanto é fundamental que a própria pessoa que envelhece aprenda a
lidar com as transformações que ocorrem durante o processo de
envelhecimento.
Velhice é um termo impreciso, e sua realidade difícil de perceber... Nada flutua mais do que os limites da velhice em termos de complexidade fisiológica, psicológica e social (VERAS, 1994, p.25).
As questões que envolvem a velhice não devem ser baseadas apenas
em seu sistema biológico, pois se trata de uma fase da vida que deve ser
compreendida dentro do contexto social no qual o indivíduo está inserido. Os
autores Schneider & Irigaray (2008), falam sobre essa etapa da vida
caracterizada como velhice.
A etapa da vida caracterizada como velhice, com suas peculiaridades, só pode ser compreendida a partir da relação que se estabelece entre os diferentes aspectos cronológicos, biológicos, psicológicos e sociais. (p.585).
Os aspectos supracitados categorizam as etapas da velhice. Em geral
quando o indivíduo chega aos 60 anos é definido como uma pessoa idosa,
independente de seu estado biológico, psicológico e social. No entanto, o
21
conceito que se fundamenta apenas através da idade e não numa perspectiva
multidimensional, não é considerada como uma boa medida para uma
apreensão do desenvolvimento humano, pois o processo de envelhecimento
possuem outras dimensões e significados que perpassam as dimensões da
idade cronológica, segundo Schneider & Irigaray (2008).
Segundo Beauvoir (1990, p.15), a velhice:
[...] é um fenômeno biológico: o organismo do homem idoso apresenta certas singularidades. A velhice acarreta, ainda, consequências psicológicas: certos comportamentos são considerados, com razão, como característicos da idade avançada. Como todas as situações humanas, ela tem uma dimensão existencial: modifica a relação do indivíduo com o tempo e, portanto, sua relação com o mundo e com sua própria história.
No que se trata sobre a velhice, Schneider & Irigaray (2008) dividem o
conceito em quatro idades: a idade cronológica, que está ligada ao tempo
decorrido desde o nascimento; a idade biológica, que “é definida pelas
modificações corporais e mentais que ocorrem ao longo do processo de
desenvolvimento e caracterizam o processo de envelhecimento humano [...]”
(SCHNEIDER & IRIGARAY, 2008, p. 590). A idade social “é definida por
hábitos e status social pelo indivíduo para o preenchimento de muitos papéis
sociais ou expectativas em relação às pessoas de sua idade, em sua cultura e
em seu grupo social”. (SCHNEIDER & IRIGARAY, 2008, p. 590). É marcada
por normas impostas pela sociedade, conforme o que se espera para as
pessoas idosas e quais são os papéis sociais que embasam suas vidas. E a
idade psicológica é definida como “a maneira como cada indivíduo avalia em si
mesmo a ausência ou a presença de marcadores biológicos, sociais e
psicológicos da idade, com base em mecanismos de comparação social
mediados por normas etárias.” (NERI, 2001a, apud SCHNEIDER & IRIGARAY,
2008, p. 592).
Com o aumento da expectativa de vida, as pessoas com mais idade
assumem novos papéis sociais, e a existência de múltiplas palavras para
nomear a velhice, nos revela o quanto o processo de envelhecimento é
complexo.
22
Neste processo ainda podemos encontrar os conceitos sobre o idoso e a
terceira idade. O idoso é a denominação oficial das pessoas que tenham
sessenta anos ou mais de acordo com a Lei nº 8.842, de 1994, que dispõe
sobre a Política Nacional do Idoso. Para Schneider (2008), ser idoso está para
além da idade cronológica, como podemos ver em sua definição sobre o idoso.
Idoso é uma pessoa mais velha, que na maioria das vezes chega aos 60 anos, independentemente de seu estado biológico, psicológico, social. Entretanto o conceito de idade é multidimensional e não é uma boa medida do desenvolvimento humano (p.588).
O próprio uso do nome idoso ou idosa, e não o termo velho ou velha, já
é uma forma de imprimir certa qualidade ao indivíduo que é classificado dessa
maneira em nossa sociedade. O idoso seria uma forma mais polida, enquanto
o termo velho seria depreciativo. A expressão terceira idade, de uso mais
recente, comportaria uma dimensão positiva e exalta um tipo atual de
experiência da velhice, a "velhice ativa", segundo Motta (1997).
No que se refere ao termo terceira idade, Debert (2012), afirma que é
uma expressão recente.
„Terceira Idade‟ é uma expressão que, recentemente, popularizou-se com muita rapidez no vocabulário brasileiro. Mais do que referência cronológica, é uma forma de tratamento das pessoas de mais idade, que ainda não adquiriu conotação depreciativa. (p.138).
O termo terceira idade, atualmente é bastante utilizado, pois representa
uma nova perspectiva de vida, onde o indivíduo passa a ocupar uma posição
ativa dentro do processo do envelhecimento, visando à melhoria na qualidade
de vida, conforme Goyaz (2003).
Apesar de alguns autores rotularem a velhice como algo improdutivo
para a sociedade, ela não deve ser associada apenas às perdas ou como algo
depreciativo, mais sim como um momento voltado para novas conquistas e de
transformações dentro de uma sociedade na qual a expectativa de vida está
aumentando. Neste sentido a categoria velhice foi escolhida enquanto
pesquisadora da área, para embasar o referido trabalho.
23
1.2 . O fenômeno do envelhecimento no Brasil
No Brasil o processo do envelhecimento populacional vem crescendo em
um ritmo bastante acelerado. Segundo a Organização Mundial de Saúde –
OMS a população idosa é entendida como aquela que se constitui por pessoas
com idade igual ou superior a 60 anos, para os países que ainda estão em
desenvolvimento e de 65 anos para os países desenvolvidos.
O envelhecimento populacional é um processo que faz parte do
desenvolvimento humano e constitui-se como um fenômeno a nível mundial. O
crescimento da população idosa é bastante expressivo, e esse fenômeno do
envelhecimento para Camarano (2002), é causado por múltiplos fatores, como
a transição demográfica, diminuição na taxa de natalidade e um grande
aumento na expectativa de vida, levando assim ao crescimento no número de
idosos.
De acordo com Debert, (1999, p.12), “o processo do envelhecimento deve-
se, sem dúvida, ao fato de os idosos corresponderem a uma parcela da
população cada vez mais representativa do ponto de vista numérico”.
Neste sentido, o Brasil já não pode mais ser considerado um país jovem,
pois segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS, o conceito de
população envelhecida é aquela em que a proporção de pessoas com 60 anos
ou mais, atinge 7%, com tendência a crescer.
Assim o envelhecimento da população brasileira representa um novo
desafio para o país e evidencia uma nova perspectiva de vida, pois segundo
pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
(2009) fica claro o crescente aumento na população de idosos, chegando a
cerca de 10% da população brasileira. A estimativa, é que, em 2025, a
população de idosos chegue a 32 milhões.
“As pessoas com mais de 60 anos são hoje 12,6% da população, ou
24,85 milhões de indivíduos – em 2011, tratava-se de uma fatia de 12,1% e,
em 2002, 9,3%” (PNAD, 2012). O IBGE (2012) sinaliza que em 2030, “o país
terá uma proporção de 13,3% de idosos em relação ao total”.
24
Vale ressaltar que a tendência do envelhecimento da população
brasileira se confirma através dos dados obtidos pela Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios - PNAD, onde a projeção da população idosa poderá
representar 26,7% da população em 2060. As pesquisas realizadas afirmam
que o Brasil é um país que está em constante variação estatística, e que o
aumento da população idosa vem se tornando bastante expressivo.
Para Goldman (2003, p.71), o envelhecimento caracteriza-se:
[...] como um processo complexo que ocorre em cada pessoa, individualmente, mas condicionado a fatores sociais, culturais e históricos, que vão rebater na sociedade como um todo, envolvendo os idosos e as várias gerações. Por seu caráter multifacetado, o envelhecimento abarca múltiplas abordagens: físicas, emocionais, psicológicas, sociais, econômicas, políticas, ideológicas, culturais, históricas, dentre outras. A conjuntura marca as diversas formas de viver e de conhecer o envelhecimento, assim como as determinações culturais tomam formas diferenciadas no tempo e no espaço. Outro diferencial se refere à posição de classe social que os indivíduos ocupam.
O fenômeno do envelhecimento populacional no Brasil ganha maior
expressão no início do século XX e de forma mais acentuada na década de
1960. Este envelhecimento populacional deve-se a uma queda expressiva na
taxa de fecundidade entre as mulheres, ocasionando o aumento da população
idosa no contexto social brasileiro (IBGE, 2009).
Segundo Debert (1999, p.14),
Nesse movimento que marca as sociedades modernas, a partir da segunda metade do século XIX, a velhice é tratada como uma etapa da vida caracterizada pela decadência física e ausência de papéis sociais. Para o autor o avanço da idade como um processo contínuo de perdas e dependência – que daria uma identidade de condições aos idosos – é responsável por um conjunto de imagens negativas associadas à velhice, mas foi também elemento fundamental para a legitimação de direitos sociais, como a universalização da aposentadoria.
Neste contexto, a aposentadoria demarca a velhice em nossa sociedade,
segundo Mascaro (1997), pois é o momento que o indivíduo deixa de fazer parte
como integrante da estrutura social produtiva. Já de acordo com Salgado (1997,
p.5) a aposentadoria, “cria um princípio de identidade para a velhice, definindo esse
tempo da vida pela inatividade”.
Segundo Beauvoir (1990), a aposentadoria,
25
Introduz uma radical descontinuidade; há ruptura com o passado; o homem deve adaptar-se a uma nova condição, que lhe traz certas vantagens (descanso), mas também graves desvantagens: empobrecimento, desqualificação (p.325).
Um dado que chama bastante atenção é o processo de feminização da
velhice por ser um segmento populacional que vem se tornando visível na
sociedade. Hoje, as mulheres representam 55,5% da população brasileira
idosa e 61% do contingente de idosos acima de 80 anos, segundo IBGE
(2011).
Desta forma, ao considerar os aspectos da velhice, não se pode deixar
de contemplar o recorte de gênero, que é determinante, inclusive, do lugar que
os idosos e as idosas ocupam na vida social, pois “a velhice é uma experiência
que se processa diferente para homens e para mulheres, tanto nos aspectos
sociais como nos econômicos, nas condições de vida, nas doenças e até
mesmo na subjetividade”. (BERZINS, 2003, p.28).
As mulheres vivem mais tempo: são os grandes velhos solitários que constituem a camada mais desfavorecida da população. Mas no conjunto, a mulher idosa adapta-se melhor que seu marido à sua condição. Dona-de-casa, mulher doméstica, sua situação é a mesma que a dos camponeses e dos artesãos de outrora: para ela, trabalho e existência se confundem. Nenhum decreto exterior interrompe brutalmente suas atividades. Estas últimas diminuem no momento em que os filhos tornados adultos deixam a casa. Essa crise, que se produz, geralmente muito cedo, muitas vezes a perturba. De qualquer modo, entretanto, não fica inteiramente ociosa, e seu papel de avó lhe traz novas possibilidades [...] E têm, na casa e na família, papéis que lhes permitem encontrar ocupação e manter a própria identidade. São elas que têm as responsabilidades domésticas, e que mantêm relações ativas com a família, sobretudo com os filhos e netos. A mulher toma, então, a dianteira do marido, e muitas vezes tiram dessa superioridade à impressão de uma desforra. Algumas se empenham então, agressivamente, em humilhar o homem em sua virilidade. Os idosos têm consciência dessa troca de papéis (BEAUVOIR, 1990, p. 324).
Com o aumento do envelhecimento da população brasileira devem ser
levados em conta os desafios advindos da mudança que vem ocorrendo na
estrutura social, dentre eles encontram-se os desafios voltados à promoção da
saúde, os desafios para as famílias, para a previdência social com o aumento
de pessoas aposentadas, o desafio da pobreza e principalmente o desafio para
estabelecer políticas públicas que possam garantir uma vida digna às pessoas
idosas. “No Brasil, como em outros países em desenvolvimento, a questão do
26
envelhecimento populacional soma-se a uma ampla lista de questões sociais
não resolvidas, como a pobreza e a exclusão” (CAMARANO, 2004, p.254).
Por fim, a discussão sobre a questão do envelhecimento nesta pesquisa,
visa à valorização e o reconhecimento do idoso, sinalizando a importância da
garantia de espaços para que estes sejam assistidos, promovendo a inclusão e
a participação social, bem como a melhoria na qualidade de vida, pois o Brasil
está passando por uma transição demográfica com o aumento da população
idosa. Neste sentido, será apresentado o processo de envelhecimento e as
garantias de direitos que perpassam tal processo.
1.3 . Cidadania e Políticas Sociais voltadas para a população idosa
Para definir o conceito de cidadania é necessário compreender o que ela
expressa para a sociedade, ou seja,
[...] um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. (DALLARI, 1998, p. 14).
A cidadania, portanto deve ser compreendida como uma condição social
que confere ao indivíduo o usufruto de direitos que viabilizam sua participação
política e social na sociedade em que vive. Segundo Marshal (1998, apud
FALEIROS, 2007, p.154), a cidadania se distingue em três momentos e
dimensões, que são: “a civil, como expressão do direito à liberdade; a política,
como expressão do voto; e a social, como garantia da educação e de mínimos
sociais”.
Segundo Faleiros (2007), as primeiras conquistas dos direitos do
cidadão na velhice foram inscritos na Constituição de 1934 sob a forma de
direitos trabalhistas e de uma Previdência Social.
No Brasil, em 1961, é fundada a primeira sociedade de geriatria e a
partir de 1978, também para os gerontólogos é fundada a Sociedade Brasileira
de Geriatria e Gerontologia (SBGG). E em 1982 é criada no Brasil a
Associação Nacional de Gerontologia. Segundo Debert (2012), a velhice passa
a ser transformada em tema de pesquisa e de estudos com o intuito de
27
transformá-la e promovê-la em envelhecimento com qualidade de vida.
Segundo Giddens (2005, p.148), “a gerontologia não se preocupa somente
com o processo de envelhecimento, mas também com os fatores sociais e
culturais que influenciam esse processo”.
Neste item sinalizaremos a transição jurídica de afirmação dos direitos
voltados para a população idosa, que o Brasil vivencia, através de promulgação
de leis específicas que demarcam os espaços em que o idoso vem
conquistando, seja no âmbito econômico, cultural, político ou social.
O marco jurídico, portanto, é a Constituição Federal de 1988, também
conhecida como Constituição Cidadã, que estabeleceu os direitos universais,
políticos e civis do cidadão brasileiro, assegurando a cidadania. A Política
Nacional do Idoso – PNI, que foi promulgada em 1994 e o Estatuto do Idoso,
em 2003, são leis específicas voltadas para regulamentar os direitos, os
serviços e as políticas para a população idosa.
Segundo Faleiros (2007, p.58), “[...] o Brasil está numa transição jurídica
para o reconhecimento, no contexto democrático, dos direitos da pessoa idosa
enquanto sujeitos de direitos à cobertura das necessidades, à dignidade, à
velhice, à proteção e o protagonismo”.
Na década de 80 o Brasil passou pelo processo de redemocratização,
surgindo uma ampliação do exercício da cidadania tendo como destaque a
Constituição Federal de 1988, que introduziu o conceito de Seguridade Social,
de acordo com o artigo 194 da Constituição Federal de 1988 – CF/88, no qual
afirma que “a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações
de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”, alterando seu
enfoque assistencialista, ampliando a cidadania, bem como responsabilizando
a família, o Estado e a sociedade pelo amparo ao idoso.
Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar
as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade,
defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à
vida (BRASIL, 1988).
28
A Constituição Federal de 1988 retoma o Estado democrático com o
intuito de reduzir as desigualdades sociais e viabilizar o acesso aos direitos
civis, políticos e sociais pelos quais os trabalhadores e os movimentos sociais
almejavam alcançar.
Foi promulgada a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, a LOAS –
Lei Orgânica da Assistência Social para atuar juntamente com a Constituição
de 1988, reforçando as políticas de apoio e de proteção ao idoso. O seu artigo
20 dispõe sobre um dos benefícios mais importantes que a Lei proporciona
para o idoso.
Art. 20º O benefício de prestação continuada é a garantia de um
salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65
(sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios
de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família
(p.15).
A LOAS (1993), por conseguinte, atua frente à questão da velhice com o
intuito de contribuir para que o idoso tenha uma vida digna, promovendo sua
autonomia e sua participação na sociedade. Tendo como uma de suas
diretrizes a “responsabilidade do Estado na condução da política de assistência
social em cada esfera de governo”. Segundo o art.1º,
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, são
Políticas de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas (LOAS, 1993, p.1).
A Lei 8.842, de 04 de janeiro de 1994 trata-se de uma das grandes
conquistas do idoso no Brasil, também conhecida como Política Nacional do
Idoso – PNI, pois é a primeira lei específica para o idoso, que estabelece
direitos sociais, visa à garantia da autonomia, integração e participação dos
idosos na sociedade, como instrumento de direito próprio de cidadania.
A PNI (1994) em seu art.1º objetiva assegurar os direitos sociais para os
idosos, garantindo sua autonomia, bem como a participação efetiva como um
instrumento de cidadania.
A Política Nacional do Idoso está regida pelos seguintes princípios
fundamentais,
29
I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida; II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos; III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza; IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política; V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei (Lei 8.842, Art. 3º, p.6).
Com isso, é a partir da Política Nacional do Idoso que vai se constituir o
Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos - CNDI, para zelar pela aplicação
da política de atendimento ao idoso, acompanhando e avaliando sua execução.
Os conselhos são espaços de participação e protagonismo político e social,
onde a população idosa pode participar das decisões políticas que influenciam
suas vidas.
Neste processo de lutas e conseguintes, no dia 1º de Outubro de 2003,
foi sancionada, a Lei 10.741, pelo Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
conhecida como o Estatuto Nacional do Idoso, tornando-se um marco para os
idosos, pois nesta firma-se disposições específicas do Estado e da sociedade
voltadas para os idosos. O Estatuto visa à garantia dos direitos dos idosos na
sociedade brasileira, lhes proporcionando uma vida digna, sendo uma grande
conquista da sociedade brasileira.
Segundo Bruno (1997), o Estatuto:
[...] além de ratificar os direitos demarcados pela Política Nacional do
Idoso, acrescenta novos dispositivos e cria mecanismos, para coibir a
discriminação contra os sujeitos idosos. Prevê pena para crimes de
maus tratos de idosos e concessão de vários benefícios. Consolida
os direitos já assegurados na Constituição Federal, tentando,
sobretudo proteger o idoso em situação de risco social (p.79).
Vale ressaltar que o Estatuto do Idoso em seu primeiro artigo define
como idosos todos aqueles com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
O segundo artigo se refere à “proteção integral”, bem como assegura seus
direitos fundamentais, constituindo-se como um grande avanço para a
população idosa, bem como para toda a sociedade.
30
Art. 2º - O idoso goza de todos os direitos inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo de proteção integral de que trata esta Lei,
assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades
e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu
aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições
de liberdade e dignidade (Lei 10.741, 2003, p.15).
Responsabiliza a família, a sociedade e o Estado contemplando os
diversos aspectos do cotidiano do idoso.
Art. 3º - É obrigação, da família, da comunidade, da sociedade e do
Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a
efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à
cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à
dignidade, ao respeito e a convivência familiar e comunitária (Lei
10.741, 2003, p. 15).
Conforme o artigo 15º, capítulo IV disposto no Estatuto do Idoso com
relação à saúde, fica assegurado que o idoso deve ter atenção integral através
do Sistema Único de Saúde – SUS2. O artigo mencionado garante o direito à
saúde, que por sua vez deve ser universal e igualitário.
O Estatuto do Idoso veio, portanto, para garantir a dignidade das
pessoas idosas, através dos direitos fundamentais, das medidas de proteção,
da política de atendimento voltada para o idoso, da regulação das entidades
que atendem ao idoso, bem como da fiscalização das mesmas, da apuração
das infrações administrativas, da apuração das irregularidades verificadas em
entidades de atendimento, do acesso à justiça, da proteção judicial e também
para punir os crimes cometidos contra a pessoa idosa.
A Política Nacional de Assistência Social - PNAS tem origem de
deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em
Brasília, em dezembro de 2003, com a finalidade de materializar as diretrizes
da Lei Orgânica da Assistência Social. A Assistência Social como política de
2 Foi criado pela Constituição Federal de 1988 e Regulamentado pelas leis Nº 8.080/90 (Lei
Orgânica da Saúde) e Nº 8.142/90, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto. Disponível em: (http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto. cfm? idtxt=24627), acesso em 25 de outubro de 2013.
31
proteção social configura-se como uma nova situação para o Brasil, segundo
PNAS. É garantido a todos que dela necessitar, sendo beneficiados sem
contribuição prévia.
A PNAS (2004) tem como um dos seus objetivos “prover serviços,
programas, projetos e benefícios de proteção social básica ou, especial para
indivíduos e grupos que deles necessitarem”. Segundo a PNAS (2004, p.33), a
Proteção Social Básica, “destina-se à população que vive em situação de
vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação [...] e, ou, fragilização de
vínculos afetivos [...]”.
Para a PNAS (2004), a Proteção Social Especial,
[...] é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras (p. 37).
O Centro de Referência de Assistência social – CRAS, segundo a PNAS
é uma unidade pública estatal de base territorial descentralizada e
hierarquizada de assistência social, encontra-se localizado em áreas
vulneráveis e de risco social dos municípios e do Distrito Federal (DF),
ofertando serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência
Social – SUAS3, articulando os programas, projetos e serviços
socioassistenciais voltados às famílias, devendo ser assegurado o acesso às
pessoas idosas, efetivando a referência e a contrarreferência do usuário no
acesso à rede socioassistencial do SUAS (PNAS, 2004). Os serviços ofertados
pelo CRAS são os de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF e os
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV.
Os Centros de Convivência para Idosos são previstos na Política
Nacional de Assistência Social – PNAS e fazem parte da Proteção Social
Básica, favorecendo a valorização da autoestima, proporcionando melhoria na
3 É um sistema público, que organiza, de forma descentralizada e participativa, os serviços
socioassistenciais no Brasil (PNAS, 2004).
32
qualidade de vida, atuando na prevenção do isolamento social, e no
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos -
SCFVI é um serviço desenvolvido pela Proteção Social Básica, contribuindo
para melhoria da qualidade de vida, focando o envelhecimento ativo e
saudável, também o desenvolvimento da autonomia e sociabilidades, o
fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário, bem como na
prevenção de possíveis riscos sociais.
A Proteção Social Especial – PSE, de acordo com a PNAS (2004),
atende às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos
direitos tenham sidos violados ou ameaçados e se divide em média
complexidade e alta complexidade de acordo com a demanda dos indivíduos. A
Proteção Social Especial de média complexidade oferta serviços às famílias e
indivíduos que se encontram em situação de ameaça ou vivenciam a violação
de seus direitos demandando atendimento especializado, onde os vínculos
familiares e comunitários não foram totalmente rompidos. Já a Proteção Social
Especial de alta complexidade visa à garantia da proteção integral para as
famílias e/ou indivíduos que não possuem referência, e que são destituídos de
vínculos familiares e comunitários (PNAS, 2004).
A PSE de Média Complexidade é ofertada pelo Centro de Referência
Especializado de Assistência Social – CREAS, que é uma unidade pública
estatal que “visa à orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário [...] um
atendimento dirigido às situações de violação de direitos” (PNAS, 2004, p. 38).
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada por
meio da Resolução CNAS nº 109/2009, faz uma organização desses serviços
por nível de complexidade do Sistema Único de Assistência Social: Proteção
Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade,
caracterizando e padronizando os serviços. Define objetivos específicos da
Proteção Social de Média Complexidade sobre os serviços voltados para os
idosos visando: contribuir para um processo de envelhecimento ativo, saudável
e autônomo; assegurar espaço de encontro para os idosos e encontros
33
intergeracionais de modo a promover a sua convivência familiar e comunitária;
detectar necessidades e motivações e desenvolver potencialidades e
capacidades para novos projetos de vida; propiciar vivências que valorizam as
experiências e que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir.
O que irá contribuir para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo
social dos usuários (Resolução CNAS nº 109/2009, p. 12).
De acordo com a Resolução CNAS nº 109/2009, que dispõe sobre a
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, iremos destacar os
serviços que compõe a PSE de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento
Institucional (que se subdivide em modalidades de abrigo institucional, casa-lar,
casa de passagem ou residência inclusiva), Serviço de Acolhimento em
República, Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e o Serviço de
Proteção em situações de Calamidade Pública e de Emergência.
Destacaremos o Serviço de Acolhimento Institucional, com ênfase no
Abrigo Institucional que compreende as Instituições de Longa Permanência
para Idosos (as) – ILPI, pois será uma das categorias que fará parte do
embasamento teórico do referido trabalho.
O Serviço de Acolhimento Institucional para idosos se desenvolve em
duas modalidades:
1. Atendimento em unidade residencial onde grupos de até 10 idosos (as) são acolhidos (as). Deve contar com pessoal habilitado, treinado e supervisionado por equipe técnica capacitada para auxiliar nas atividades da vida diária. 2. Atendimento em unidade institucional com característica domiciliar que acolhe idoso (as) com diferentes necessidades e graus de dependência. Deve assegurar a convivência com familiares, amigos e pessoas de referência de forma contínua, bem como o acesso às atividades culturais, educativa, lúdica e de lazer na comunidade. A capacidade de atendimento das unidades deve seguir as normas da Vigilância Sanitária, devendo ser assegurado o atendimento de qualidade, personalizado, com até 4 (quatro) idosos (as) por quarto (Resolução CNAS nº 109/09, p.32).
Este serviço tem como objetivo geral: realizar o acolhimento garantindo
a proteção integral; visa contribuir para a prevenção do agravamento de
situações de negligência, violência e ruptura de vínculos; restabelecimento dos
vínculos familiares e/ou sociais; deve possibilitar a convivência comunitária;
34
promovendo o acesso à rede socioassistencial; fazer com que o indivíduo
desenvolva escolhas com autonomia; bem como promover o acesso a
programações de lazer internas e externas, que estejam voltadas para os
interesses, vivências, desejos e possibilidades dos idosos (Resolução CNAS nº
109/09).
De acordo com a Resolução CNAS nº 109/09, este serviço apresenta os
seguintes objetivos específicos: incentivo para desenvolver o protagonismo e a
capacidade para a realização das atividades diárias; viabilizar seu acesso à
renda; desenvolver condições para a independência e o autocuidado; bem
como proporcionar a convivência mista entre os residentes de diversos graus
de dependência.
Segundo a Resolução CNAS nº 109/2009,
Acolhimento para idoso (as) com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência. A natureza do acolhimento deverá ser [...], excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de auto-sustento e convívio com os familiares (p.31).
Na resolução supracitada é sinalizado que o acolhimento à pessoa idosa
deve seguir alguns parâmetros, dentre estes: apresentar condições dignas para
receber os idosos; preservar a identidade, integridade e história de vida do
beneficiário; a infraestrutura do equipamento deve estar de acordo com os
padrões de qualidade, ser higienizado, ter acessibilidade, habitabilidade,
salubridade, ser um ambiente seguro e confortável; propiciar acesso à
alimentação e ser um ambiente acolhedor, com espaços reservados, para
manter a privacidade.
Para Faleiros (2007), a cidadania deve ser considerada “como
reconhecimento do sujeito de direitos num Estado de direito, como
participante”, e a inclusão do direito do idoso amplia a cidadania do mesmo,
tornando-se fundamental para a construção de uma sociedade mais justa. O
autor ainda acrescenta que,
A promoção da cidadania é um movimento de reconhecimento do ser sujeito na construção de sua história, por meio da participação política e por meio da garantia do exercício da autonomia e das
35
condições para que ela se efetive, num Estado e numa sociedade de direitos democraticamente construídos (p. 166).
Diante do que foi exposto destacamos que o idoso vem conquistando
seu espaço na sociedade, e que seus direitos são assegurados por leis que
visam à ampliação da cidadania e melhoria na qualidade de vida,
proporcionando uma velhice com mais dignidade. Ao mesmo tempo, temos a
consciência de que as leis e normatizações ainda estão em processo de
conhecimento por parte dos atores envolvidos no envelhecimento populacional,
sobretudo os próprios velhos e neste sentido precisamos assumir o
compromisso de divulgar e de fazer com que os mesmos se apropriem de tudo
que está posto em legislação, na perspectiva dos direitos individuais e coletivos
deste segmento.
36
CAPÍTULO II - INSTITUCIONALIZAÇÃO DA “VELHICE”
2.1. Contextualização histórica das Instituições de Longa Permanência
para Idosos – ILPIs.
As instituições que abrigam idosos geralmente são conhecidas como asilos,
onde na maioria das vezes está associada à discriminação, à pobreza,
segundo Alcântara (2004). Os asilos constituem a modalidade mais antiga de
atendimento à pessoa idosa fora do seu convívio familiar.
Geralmente, as instituições são vistas de forma negativa, onde o ideal
seria que o idoso pudesse conviver com sua família, pois,
Sem o respaldo familiar, do sistema formal (representado pelo Estado) e com a falta de engajamento da sociedade para o idoso, aumenta a possibilidade de sua inserção em uma instituição asilar (MAZZA & LEFÉVERE, 2004, p.70).
As instituições que abrigam idosos existem há bastante tempo. “O
cristianismo foi pioneiro no amparo aos velhos [...] Há registro de que o
primeiro asilo foi fundado pelo Papa Pelágio II (520-590), que transformou a
sua casa em um hospital para velhos” (DEBERT, 1999, apud ALCÂNTARA,
2004, p.31).
A primeira instituição asilar criada no Brasil foi em 1782, no Rio de Janeiro,
pela Ordem 3ª da Imaculada Conceição, com capacidade para atender 30
idosos (FILIZZOLA, 1972, apud LIMA, 2011, p.62).
Segundo Alcântara (2004, p.33), na época do Brasil Colônia, o Conde de
Resende defendeu “a ideia de que os soldados velhos mereciam uma velhice
digna e descansada”. Só em 1794, a Casa dos Inválidos, começou a funcionar
no Rio de Janeiro, proporcionando àqueles que serviram à pátria uma velhice
tranquila como uma forma de reconhecimento e não como uma ação de
caridade.
No Brasil, um dos primeiros asilos, voltados exclusivamente para a
população idosa, foi criado em 1890, no Rio de Janeiro: a Fundação do Asilo
São Luiz para a Velhice Desamparada, abrigando idosos pobres, sob a ótica
filantrópica- assistencialista (NOVAES, 2003, apud CHRISTOFHE, 2009, p.
32).
37
Os asilos tiveram sua origem associada à filantropia, assim “a história da
institucionalização da velhice começa como uma prática assistencialista,
predominando na sua implantação a caridade cristã” (ALCÂNTARA, 2004, p.
34).
A Santa Casa de Misericórdia em São Paulo, no final século XIX, dava
assistência a mendigos, conforme o aumento de internações para idosos
passou a ser uma instituição gerontológica em 1964 (BORN, 2002, apud LIMA,
2011, p.64).
Somente no início do século XX as instituições tiveram seus espaços
ordenados, de acordo com cada categoria social: “as crianças em orfanatos, os
loucos em hospícios, e os velhos em asilos” (ALCÂNTARA, 2004, p.34).
Lima (2011), afirma que o modelo asilar brasileiro, ainda se assemelha
às instituições totais, como uma forma ultrapassada de administrar os serviços
de saúde e/ou habitação para idosos, deixando muito a desejar.
Para Goffman (1974, p.11), uma instituição total é:
Um local de residência e trabalho, onde um grande número de indivíduos com situação semelhante, separados da sociedade mais ampla por considerável período de tempo, leva uma vida fechada e
formalmente administrada.
Segundo Born (2000, apud ALCÂNTARA, 2004, p.34), foi na década de
1960, quando se iniciou “a organização da Sociedade Brasileira de Geriatria,
começam a surgir às primeiras clínicas geriátricas e casas de repouso não
filantrópicas”. É a partir desse momento que a institucionalização da velhice
deixa de ser apenas filantrópica, passando a ser considerada uma fonte de
renda visto que a população idosa tem a necessidade de cuidados especiais,
conforme Alcântara (2004).
Para Camarano; Kanso (2010, p. 234), instituição de longa permanência
para idosos é,
Uma residência coletiva, que atende tanto idosos independentes em situação de carência de renda e/ou de família quanto aqueles com dificuldades para o desempenho das atividades diárias, que necessitem de cuidados prolongados.
38
Sobre as associações religiosas e filantrópicas, Born e Boechat (2006)
destacam a Sociedade de São Vicente de Paulo – SSVP, criada em Paris, em
1833, como uma instituição religiosa católica, de cunho filantrópico que se
destinava a servir aos mais necessitados. Segundo Camarano e Kanso (2010),
as instituições religiosas vicentinas chegam a cerca de 700, atualmente no
Brasil.
A maioria das instituições existentes no Brasil é de cunho filantrópico e de
congregações religiosas, representando 65,2% das instituições do país
(CAMARANO; KANSO, 2010).
Em um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(IPEA), divulgado no dia 24 de maio de 2011, ficou evidente que o número de
instituições públicas que abrigam os idosos não está acompanhando o
crescimento da população idosa, que já chega a mais de 20 milhões de
pessoas, segundo Censo de 2010. “No Brasil, funcionam 3.548 asilos (públicos
e privados)”. O que impressiona é o número de instituições públicas, que se
limita a 218 asilos em todo o país, compreendidos entre as esferas municipal,
estadual e municipal (CARLYLE Jr., 2011).
Neste contexto, o autor supracitado, aponta que o estudo revelou ainda que
mais da metade das instituições brasileiras, 65,2%, são filantrópicas e o setor
público só contribui com cerca de 22% do custo das referidas instituições. É
constatado pelo IPEA (2011), que cerca de 83 mil idosos vivem em asilos no
Brasil, e que as mulheres são a maioria nessas instituições. Segundo
Camarano (2010), as mulheres representam 57,3% dos idosos que residem em
uma instituição de longa permanência.
O gráfico a seguir cristaliza os dados quantitativos das instituições, em
uma pesquisa realizada conjuntamente pelo IPEA/SEDH/CNPq de 2007- 2009.
39
Tabela 1 - Brasil: nº de ILPIs identificadas e que responderam à pesquisa por
região - 2007-2009
Região ILPIs em funcionamento
Respondentes Índice de resposta em %
Norte 49 49 100
Nordeste 302 301 99,7
Sudeste 2255 2035 90,2
Sul 693 663 95,7
Centro-Oeste 249 246 98,8
Brasil 3548 3249 92,8
Fonte: Pesquisa IPEA/SEDH/CNPq
Carlyle JR. (2011), destaca que o Governo Federal, tem apenas uma
instituição para os idosos, o Abrigo Cristo Redentor, que se encontra no Rio de
Janeiro, atendendo 298 pessoas. O que não é muito diferente da nossa
realidade, trazendo a discussão para o Estado do Ceará e para Fortaleza, a
falta de ILPIs públicas é uma realidade social vivenciada por nosso país.
No Nordeste, das 301 ILPIs pesquisadas e que responderam à pesquisa
da região, a maioria, “é privada filantrópica: 81,4% delas”, dentre as que são
religiosas e não religiosas e apenas 6% são públicas (IPEA, 2008).
Segundo dados da pesquisa realizada pelo IPEA/SEDH/CNPq no
período de 2007/2008, o Ceará possui apenas 30 Instituições de Longa
Permanência para Idosos.
O gráfico a seguir, foi construído segundo dados da pesquisa
IPEA/SEDH/CNPq, de 2007/2008, demonstra que a quantidade de instituições
públicas deixa muito a desejar no Estado do Ceará. No referido estado apenas
10% das instituições existentes são públicas, enquanto 90% das instituições
são privadas filantrópicas (sem fins lucrativos), compreendidas entre religiosas
– 47% e não religiosa – 43%.
40
Gráfico 01 - Ceará: nº de ILPIs identificadas e que responderam à pesquisa no
Estado – 2007/2008
Fonte: Pesquisa IPEA/SEDH/CNPq
A situação na capital cearense também não é muito diferente, pois
segundo o IPEA/SEDH/CNPq de 2007/2008, existem apenas 10 ILPs em
Fortaleza.
O gráfico a seguir, foi construído segundo dados da pesquisa
IPEA/SEDH/CNPq de 2007/2008, onde é possível visualizar a quantidade de
ILPIs em Fortaleza, onde a instituição pública representa apenas 10% do total
das instituições na capital. A proporção das instituições privadas filantrópicas
religiosas é de 50%, e consequentemente as instituições privadas filantrópicas
não religiosas representam 40% do total.
Gráfico 02 - Fortaleza: nº de ILPIs identificadas e que responderam à
pesquisa na capital -2007/2008
Fonte: Pesquisa IPEA/CNPq/SEDH
10%
47%
43%
Ceará 2007/2008Pública
Privada Filantrópica Religiosa/Sem Fins Lucrativos
10%
50%
40%
Fortaleza 2007/2008
Pública
Privada Filantrópica Religiosa/Sem Fins Lucrativos
Privada filantrópica Não Religiosa/ Sem Fins Lucrativos
41
Finalizando este item da pesquisa, informamos que a única ILPI
administrada pelo poder público em Fortaleza, é o Abrigo do Estado do Ceará,
localizado à Rua Olavo Bilac, 1280, bairro São Gerardo. O Abrigo público da
Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social é uma unidade destinada
a pessoas idosas em situação de abandono.
2.2. Regulamentação das Instituições de Longa Permanência para Idoso
Além de proporcionar um ambiente acolhedor, uma vida saudável, para
que os idosos (as) institucionalizados vivam dignamente, as ILPIs devem
cumprir normas de funcionamento.
As Instituições de Longa Permanência para Idosos têm seu
funcionamento regulado por leis e normas específicas e buscam proporcionar
um ambiente acolhedor ao seu público. Neste sentido sinalizaremos o que
existe de normatização e orientações para os referidos equipamentos.
A princípio as ILPIs foram regulamentadas através de quatro portarias,
sendo uma do Ministério da Saúde e as demais regulamentadas pelo Ministério
da Previdência e Assistência Social.
A Portaria nº 810/1989, do Ministério da Saúde foi a primeira a aprovar,
“normas e padrões para o funcionamento de casas de repouso, clínicas
geriátricas e outras instituições destinadas ao atendimento de idosos [...]”.
Definindo as instituições de longa permanência como estabelecimentos de
diversas denominações, com ambiente físico apropriado, com o quadro de
pessoal adequado para atender os idosos, sob o regime de internato ou não,
independente de pagamento e por período indeterminado.
Em 2000, o Ministério da Previdência e da Assistência Social, publicou
duas portarias de nº 2.854/2000 e nº 2.874/2000, e ambas definem o
atendimento integral institucional como aquele “prestado em instituições
acolhedoras conhecidas como: abrigo, asilo, lar e casa de repouso, para idosos
em situação de abandono, sem família ou impossibilitados de conviver com
suas famílias” (Portaria nº 2.854/00 e nº 2.874/00).
42
A Portaria da Secretaria de Política de Assistência Social- SAS-073, de
10 de maio de 2001, se constitui como uma etapa da regulamentação da
Política Nacional do Idoso – PNI, trazendo novas mudanças no que se refere
às “Normas e Padrões mínimos para serviços e programas de Atenção à
Pessoa Idosa” de acordo com as demandas, no âmbito do Estado e do
Município. Segundo a portaria supracitada o Atendimento Integral Institucional,
“é aquele prestado em uma instituição asilar, prioritariamente aos idosos sem
famílias, em situação de vulnerabilidade [...]” (p. 81). Priorizando serviços para
que o idoso permaneça com sua família, sendo o atendimento integral
institucional a última alternativa para o idoso.
A Constituição Federal de 1988 preconiza que o cuidado voltado para a
pessoa idosa deve ser feito pela família, em detrimento do atendimento asilar,
porém no Art. 37, do Estatuto do Idoso (2003), afirma que,
O idoso tem direito a moradia digna, seja no seio da família natural, substituta, ou desacompanhado de seus familiares, se assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
Segundo o Estatuto do Idoso (BRASIL, 2003),
As instituições que abrigarem idosos são obrigadas a manter padrões
de habitação compatíveis com as necessidades deles, bem como
provê-los com alimentação regular e higiene indispensáveis às
normas sanitárias e com estas condizentes, sob as penas de lei (Art.
37, § 3º, p.21).
O artigo 49, do Estatuto do Idoso (BRASIL, 2003, p. 25), como um
instrumento importante para a garantia dos direitos dos idosos e norteador das
políticas de atendimento, determina os princípios a serem seguidos pelas ILPIs,
como: preservar os vínculos familiares, desenvolver atendimento
personalizado, promover a participação do idoso nas atividades comunitárias
de caráter interno e externo e preservar a identidade dele, bem como oferecer
ambiente de respeito e dignidade.
O art. 50 do Estatuto do Idoso (2003) delimita as obrigações das entidades
de atendimento ao idoso, onde se inserem as instituições de longa
permanência,
I - celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e
43
prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços, se for o caso; II - observar os direitos e as garantias de que são titulares os idosos; III - fornecer vestuário adequado se for pública, e alimentação suficiente; IV - oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade; V - oferecer atendimento personalizado; VI - diligenciar no sentido da preservação dos vínculos familiares; VII - oferecer acomodações apropriadas para recebimento de visitas; VIII - proporcionar cuidados à saúde, conforme a necessidade do idoso; IX - promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer; X - propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças; XI - proceder a estudo social e pessoal de cada caso; XII - comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de idoso portador de doenças infectocontagiosas; XIII- providenciar ou solicitar que o Ministério Público requisite os documentos necessários ao exercício da cidadania àqueles que não os tiverem, na forma da lei; XIV - fornecer comprovante de depósito dos bens móveis que receberem dos idosos; XV - manter arquivo de anotações onde constem data e circunstâncias do atendimento, nome do idoso, responsável, parentes, endereços, cidade, relação de seus pertences, bem como o valor de contribuições, e suas alterações, se houver, e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento; XVI - comunicar ao Ministério Público, para as providências cabíveis, a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares; XVII - manter no quadro de pessoal profissional com formação específica (BRASIL, 2003).
No que compete à fiscalização das entidades de atendimento, sejam elas
governamentais ou não governamentais, serão fiscalizadas segundo o art. 52,
do Estatuto do Idoso (BRASIL, 2003, p.26), “[...] pelos Conselhos do Idoso,
Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei”.
O órgão fiscalizador das normas sanitárias é a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária – ANVISA (2004), que segundo o Regulamento Técnico
para Funcionamento das Instituições Residenciais sob Sistema Participativo e
de Longa Permanência para Idosos, deve,
Assegurar as condições mínimas de funcionamento das instituições de atendimento ao idoso com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, de modo a garantir a atenção integral, defendendo a sua dignidade e os seus direitos humanos.
Segundo Camarano e Leitão (2010),
44
As políticas de cuidados de longa duração são de responsabilidade do órgão da assistência social, cabendo à vigilância sanitária, através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o papel de fiscalizar as entidades que cuidam de idosos (p.71).
De acordo com a ANVISA (2004), as Instituições de Longa Permanência
para Idosos, são classificadas de acordo com a especialização do atendimento,
dentro das seguintes modalidades assistenciais:
a) Modalidade I - destinada a idosos independentes, mesmo que requeiram uso de equipamentos de autoajuda; b) Modalidade II - destinada a idosos com dependência funcional em qualquer atividade de autocuidado tais como: alimentação, mobilidade, higiene e que necessitem de auxílios e cuidados específicos; c) Modalidade III - destinada a idosos com dependência que requeiram assistência total, com cuidados específicos, nas atividades de autocuidado (ANVISA, 2004).
As instituições devem cumprir as normas de funcionamento estabelecidas
pela ANVISA (2004), bem como devem oferecer um ambiente adequado para
as necessidades do idoso (a), proporcionando uma vida digna e saudável,
fazendo com que o idoso se adapte da melhor forma a instituição acolhedora.
De acordo com Born; Boechat (2002) entende-se por instituições de longa
permanência para idosos:
Instituições com denominações diversas, equipadas para atender idosos. Sob regime de internato ou não, pagas ou não, por período de tempo indeterminado, que dispõem de funcionários capazes de atender a todas as necessidades da vida institucional (p. 990).
A Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA / RDC nº 283, de 26 de
setembro de 2005, que aprova o Regulamento Técnico e estabelece as normas
de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos no
Brasil, define tais instituições como,
Instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, em condição de liberdade, dignidade e cidadania (p.2).
A RDC nº 283/05, estabelece as normas de funcionamento, a
organização da estrutura física e sanitária, bem como os recursos humanos
mínimos para seu funcionamento, segundo o grau de dependência do idoso
atendido pela instituição.
45
A resolução citada faz algumas definições importantes, como,
1) Cuidador de Idosos - pessoa capacitada para auxiliar o idoso que apresenta limitações para realizar atividades da vida diária;
2) Dependência do Idoso – condição do indivíduo que requer o auxilio de pessoas ou de equipamentos especiais para realização de atividades da vida diária;
3) Equipamento de Autoajuda – qualquer equipamento ou adaptação, utilizado para compensar ou potencializar habilidades funcionais, tais como bengala, andador, óculos, aparelho auditivo e cadeira de rodas, entre outros com função assemelhada;
A Resolução nº 283/05, ainda define o grau de dependência do idoso,
a) Grau de dependência I – idosos independentes, mesmo que requeiram uso de equipamentos de autoajuda;
b) Grau de dependência II – idosos com dependência em até três atividades de autocuidado para vida diária tais como: alimentação, mobilidade, higiene; sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada;
c) Grau de dependência III – idosos com dependência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e ou com comprometimento cognitivo;
A normatização e a regulamentação das ILPIs representa um avanço na
proteção ao idoso que se encontra institucionalizado, de acordo com a
realidade vivenciada, pois além de cumprir normas de funcionamento as
instituições devem proporcionar ao idoso uma vida com dignidade e respeito.
A Resolução nº 283/05, determina que uma ILPI, seja responsável pela
atenção ao seu idoso residente; proporcionando o exercício dos direitos
humanos (civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e individuais) de seus
residentes; observando os direitos e garantias dos idosos, inclusive o respeito à
liberdade de credo e a liberdade de ir e vir, desde que não exista restrição
determinada no Plano de Atenção à Saúde; preservar a identidade e a
privacidade do idoso, assegurando um ambiente de respeito e com dignidade;
deve promover um ambiente acolhedor, a convivência mista entre os
residentes de diversos graus de dependência, a integração dos idosos nas
atividades desenvolvidas pela comunidade local, e as condições de lazer para
os idosos (atividades físicas, recreativas e culturais); favorecer o
desenvolvimento de atividades conjuntas com pessoas de outras gerações;
incentivar e promover a participação da família e da comunidade na atenção ao
idoso residente; desenvolver atividades que estimulem a autonomia dos idosos,
46
desenvolver atividades e rotinas para prevenir e reprimir qualquer tipo de
violência e discriminação contra os idosos que nela residem.
As instituições devem seguir normas e regulamentos que venham atender
às demandas dos idosos, seja através de uma boa estrutura física, uma boa
alimentação, cuidados com a saúde, higiene, repouso, lazer, assistência e para
desenvolver outras atividades dentro da instituição, tendo como objetivo a
melhoria da qualidade de vida do/a idoso/a.
Segundo Lima (2011, p.74), “algumas instituições têm buscado se adequar
aos novos tempos, organizando equipes interdisciplinares, com médicos,
assistentes sociais, psicólogos, fisioterapeutas, enfermeiros e nutricionistas”,
na tentativa de se adequar a realidade de suas demandas. Neste sentido,
dando a devida importância à equipe interdisciplinar, dentre os profissionais
citados, destacaremos o trabalho do Assistente Social, em Instituições de
Longa Permanência para Idosos.
2.3. O (a) Assistente Social e sua prática profissional em uma
Instituição de Longa Permanência para Idosos.
As ILPIs se configuram como campo de trabalho para o/a Assistente
Social, possibilitando ao profissional intervir na realidade social, como um
agente de transformação social, e assim proporcionar aos idosos/as respeito e
dignidade.
As competências desenvolvidas pelo/a assistente social, em qualquer
campo de atuação, visam o atendimento das demandas, oportunizando ao
profissional intervir de maneira adequada na realidade. Segundo Sousa (2008)
tais competências devem estar articuladas com as dimensões do Serviço
Social, sendo estas: ético-política, teórico-metodológica e técnico-operativa4.
4
Ético-política – o Assistente Social não é um profissional “neutro”. Sua prática se realiza no marco das relações de poder e de forças sociais da sociedade capitalista – relações essas que são contraditórias. Assim, é fundamental que o profissional tenha um posicionamento político frente às questões que aparecem na realidade social, para que possa ter clareza de qual é a direção social da sua prática. Isso implica em assumir valores ético-morais que sustentam a sua prática – valores esses que estão expressos no Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais (Resolução CFAS nº 273/93)5, e que assumem claramente uma postura profissional de articular.
47
Nas ILPIs a intervenção do (a) Assistente Social deve ser orientada
pelos princípios éticos definidos pela NOB-RH/SUAS5 (2006), instituída pela
Resolução CNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006, pois a resolução através
dos referidos princípios normatiza e regulamenta a atuação do profissional,
conforme o tipo de serviço socioassistencial, que são eles:
a) Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais; b) Compromisso em ofertar serviços, programas, projetos e benefícios
de qualidade que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais;
c) Promoção aos usuários do acesso à informação, garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende;
d) Proteção à privacidade dos usuários, observando o sigilo profissional, preservando sua privacidade e opção e resgatando sua história de vida;
e) Compromisso em garantir atenção profissional direcionada para construção de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade;
f) Reconhecimento do direito dos usuários a ter acesso a benefícios e renda e a programas de oportunidades para inserção profissional e social;
g) Incentivo aos usuários para que estes exerçam seu direito de participar de fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares de produção;
h) Garantia do acesso da população a política de assistência social sem discriminação de qualquer natureza (gênero, raça/etnia, credo, orientação sexual, classe social, ou outras), resguardados os critérios de elegibilidade dos diferentes programas, projetos, serviços e benefícios;
Teórico-metodológica – o profissional deve ser qualificado para conhecer a realidade social, política, econômica e cultural com a qual trabalha. Para isso, faz-se necessário um intenso rigor teórico e metodológico, que lhe permita enxergar a dinâmica da sociedade para além dos fenômenos aparentes, buscando apreender sua essência, seu movimento e as possibilidades de construção de novas possibilidades profissionais. Técnico-operativa - o profissional deve conhecer, se apropriar, e, sobretudo, criar um conjunto de habilidades técnicas, que permitam ao mesmo desenvolver as ações profissionais junto à população usuária e às instituições contratantes (Estado, empresas, Organizações Não governamentais, fundações, autarquias etc.), garantindo assim uma inserção qualificada no mercado de trabalho, que responda às demandas colocadas tanto pelos empregadores, quanto pelos objetivos estabelecidos pelos profissionais e pela dinâmica da realidade social. Essas três dimensões de competências nunca podem ser desenvolvidas separadamente – caso contrário, cairemos nas armadilhas da fragmentação e da despolitização, tão presentes no passado histórico do Serviço Social (CARVALHO & IAMAMOTO, 2005, apud SOUSA, 2008, p.122). 5 Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS. Resolução nº 269/06, tendo por
objetivo delinear os principais pontos da gestão pública propondo mecanismos reguladores da relação entre os gestores, trabalhadores e prestadores de serviços socioassistenciais. Disponível em: (http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/publicacoes-para-impressao-em-grafica/norma-operacional-basica-de-recursos-humanos-do-suas-nob-rh-suas). Acesso em: 12 nov. 2013.
48
i) Devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-las para o fortalecimento de seus interesses;
j) Contribuição para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os usuários, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados; (2006, p. 6).
Segundo a NOB-RH/SUAS (2006), o assistente social faz parte da
equipe de referência no âmbito da Proteção Social Especial de Alta
Complexidade, para trabalhar em uma ILPI. Como mostra a tabela a seguir:
Tabela 2: Equipe de Referência para Atendimento Direto
PROFISSIONAL / FUNÇÃO ESCOLARIDADE
1 Coordenador Nível médio ou superior
Cuidadores Nível médio
1 Assistente Social (grifo nosso) Nível superior
1 Psicólogo Nível superior
1 Profissional para desenvolvimento de atividades socioculturais
Nível superior
Profissional de limpeza Nível fundamental
Profissional de alimentação Nível fundamental
Profissional de lavanderia Nível fundamental
Fonte: NOB-RH/SUAS.
A atuação dos profissionais do Serviço Social em uma ILPI é voltada
para a prestação de serviços, programas, projetos e benefícios para os (as)
idosos (as). Deve está pautada no Código de Ética da profissão, bem como em
consonância com seu projeto ético-político profissional, que segundo Netto
(1999, p. 98), articula: “uma imagem ideal da profissão, os valores que a
legitimam, sua função social e seus objetivos, conhecimentos teóricos, saberes
interventivos, normas, práticas, etc.”.
De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
(2009), no acolhimento institucional deve ser desenvolvido um trabalho social,
no qual os profissionais devem acolher os idosos, escutá-los, proporcionar o
desenvolvimento do convívio familiar, grupal e social. Orientar e encaminhar
sobre e/ou para a rede de serviços locais; orientação sociofamiliar; fazer o
acompanhamento dos encaminhamentos realizados; elaborar relatórios e/ou
prontuários dos/as residentes; orientar quanto ao acesso à documentação
pessoal. Elaborar programas e/ou projetos, desenvolvendo atividades de
convívio, como uma forma de organizar a vida cotidiana dentro da instituição;
deve se articular com a rede de serviços socioassistenciais, bem como com os
49
outros serviços ofertados pelas políticas públicas; proporcionando o exercício
da cidadania, pela defesa dos direitos dos idosos e por fim os profissionais
também devem manter a articulação com os órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos.
Para efetivar os direitos dos idosos institucionalizados, o/a assistente
social dispõe da Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662/93, que
em seu art. 4º, versa sobre as competências do profissional de Serviço Social,
em detrimento de algumas serão destacadas as seguintes:
Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto à órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações;
Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito do Serviço Social junto com a sociedade civil;
Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;
Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;
Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais;
Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades (LEI nº 8.662/93, p. 1).
A prática profissional requer que o/a assistente social seja um
profissional, “qualificado, que reforce e amplie sua competência crítica; não só
executivo, mas que pensa, analisa, pesquisa e decifra a realidade”
(IAMAMOTO, 1997, p. 31).
O (a) assistente social é um profissional que atua no âmbito das mais
diversas demandas. Trabalha com valores firmados em seu projeto ético-
político profissional como a equidade, justiça social, garantia de direitos e
autonomia dos idosos, conforme Netto (2006).
Segundo Netto (2006), o (a) assistente social deve ser um profissional
que:
[...] se posiciona a favor da equidade e da justiça social, na perspectiva da universalização dos serviços relativos às políticas e programas sociais; a ampliação e a consolidação da cidadania são explicitamente postas como garantia dos direitos civis, políticos e sociais das classes trabalhadoras (p. 16).
50
De acordo com Iamamoto (2009), os (as) assistentes sociais são
capazes de decifrar uma dada realidade, e a partir dessa realidade construir
sua proposta de trabalho de forma criativa, preservando e efetivando direitos, a
partir das demandas que surgem no cotidiano.
Portanto, conforme Mendes (2004) destaca, em sua atuação profissional
com idosos institucionalizados, o profissional de Serviço Social pode contribuir
para a melhoria na qualidade de vida, desenvolvendo atividades socioculturais
que promovam a interação entre a comunidade local e instituições, contribuindo
para o desenvolvimento psicossocial, cognitivo e biofísico do idoso.
51
CAPÍTULO III - LÓCUS E RESULTADOS DA PESQUISA
No presente capítulo destacaremos: o local onde a pesquisa foi
realizada; o perfil das idosas que residem na instituição para compreender a
realidade do/a assistente social nesta área de atuação profissional; a
apresentação e a análise dos dados obtidos através da entrevista
semiestruturada.
3.1. Lócus da pesquisa
Figura 1- Casa de Nazaré
Fonte: Dados da pesquisa/2013.
A presente pesquisa foi realizada na Associação de Assistência Social
Catarina Labourè, mais conhecida como Casa de Nazaré que resulta do
trabalho desenvolvido pela Companhia das Filhas da Caridade, foi fundada em
29 de Novembro de 1633, por São Vicente de Paulo e Santa Luzia de Marillac.
Ressaltamos que a instituição só acolhe mulheres idosas.
A Casa de Nazaré foi fundada em 15 de Novembro de 1941 no município
de Fortaleza, constituída como uma sociedade civil e religiosa, de caráter
beneficente e assistencial, sem fins lucrativos. Sua natureza jurídica é de
instituição privada filantrópica religiosa (Casa de Nazaré, 2013). A instituição
está situada em um terreno, localizado à Rua Padre João Piamarta nº 465, no
bairro Montese, no Município de Fortaleza.
De acordo com o segundo inciso do art. 37 do Estatuto do Idoso (2003), a
Casa de Nazaré possui “identificação externa visível”, facilitando o acesso
52
através de sua identificação. A instituição está aberta ao público para visitação
durante toda a semana de 8 às 10h e das 14 às 16h.
Tem capacidade para atender até 40 idosas, em um serviço de
acolhimento institucional de longa permanência, as quais são mantidas sob sua
responsabilidade. No entanto atualmente só está atendendo 38 idosas, devido
à reforma que está sendo feita em alguns quartos para melhor atendê-las.
A instituição tem como missão, promover uma vida com qualidade e bem
estar para as idosas acolhidas integralmente, prestando-lhes cuidados
inerentes a sua sobrevivência humana e espiritual, oportunizando através de
ações desenvolvidas por uma equipe multiprofissional, voluntários e/ou
conveniados, bem como programas e atividades que possibilitam a
tranquilidade e a qualidade de vida, para as idosas acolhidas (Casa de Nazaré,
2013).
A Casa de Nazaré não recebe recursos financeiros federal, estadual e/ou
municipal, é mantida por doações, que segundo a instituição, são de todos os
gêneros. As idosas que ali residem contribuem com 70% do benefício que
recebem, conforme preconiza o Estatuto do Idoso (2003). A pequena capela
onde são celebradas as missas diariamente tem seu ofertório revertido para
ajudar na manutenção da instituição.
A Associação de Assistência Social Catarina Labourè- Casa de Nazaré,
conta com uma equipe multiprofissional, composta por:
Uma Assistente Social, que trabalha em regime de 30 horas
semanais;
Quatro cuidadoras, que trabalham em regime de plantão de 12
por 36 horas;
Uma auxiliar de limpeza externa;
Duas auxiliares responsáveis pelos serviços gerais da casa;
Uma auxiliar de lavanderia;
Uma auxiliar responsável pela alimentação;
O quadro fixo de funcionários da instituição, não condiz com o que é
estabelecido pela NOB-RH/SUAS (2006), devido à condição financeira do
53
equipamento. No entanto, o psicólogo e o/a profissional responsável pelo
desenvolvimento sociocultural fazem parte dos profissionais que atuam na
instituição seja de forma voluntária ou através de parcerias.
A Casa de Nazaré também conta com o apoio de profissionais
voluntários, que são eles: uma Fisioterapeuta, que vêm à instituição apenas
uma vez na semana, (quarta-feira) pela manhã; uma Psicóloga, que realiza a
terapia grupal na segunda-feira à tarde e uma Psicanalista, que atende às
idosas na quinta-feira, somente pela manhã;
A instituição vem avançando no que diz respeito às parceiras firmadas
com profissionais e acadêmicos/as, de universidades públicas e faculdades
privadas, para proporcionar as idosas o acesso à saúde, ao lazer, dentre outros
benefícios. É importante destacar que por ser uma instituição filantrópica as
parcerias possuem extrema importância.
Conforme a parceria firmada com as Universidades Públicas, a
instituição dispõe de uma equipe médica especialista em geriatria, que atende
às idosas toda terça-feira pela manhã; odontologia atendendo-as na quarta-
feira somente à tarde; psicologia, realizando rodas de conversa às segundas-
feiras pela manhã; conta também com dois educadores físicos, que realizam
atividades com elas dois dias na semana (quarta e sexta-feira), somente pela
manhã e a equipe de enfermagem, que atende as idosas toda terça-feira,
manhã e tarde.
A equipe de Enfermagem e de Fisioterapia vem proporcionando às
idosas orientações sobre cuidados voltados à saúde, durante a semana no
período da tarde, exceto na terça-feira. Isso é resultado da parceria informal
firmada com as faculdades privadas, que em contrapartida se comprometem a
ofertar doações para a instituição.
A infraestrutura física da Casa de Nazaré possui condições adequadas
para habitação, dispondo de quartos individuais onde cada idosa pode guardar
seus pertences, sendo que alguns quartos possuem banheiros internos e
outros são externos, porém de fácil acesso para as idosas. Possui uma sala
com equipamentos de áudio visual que funciona como sala de convivência,
54
proporcionando a interatividade das residentes. Algumas salas são
disponibilizadas para os profissionais que prestam atendimento as idosas.
O seu espaço físico também comporta uma pequena enfermaria, com
nove camas hospitalares, denominada acomodação coletiva, onde ficam as
idosas que não têm mais condições de andar ou quando algumas delas ficam
doentes, necessitando de uma atenção maior e cuidados especiais.
Destacamos que cada idosa possui sua própria mobília para guardar seus
pertences de forma organizada. A instituição tem um quarto, onde os
medicamentos doados são guardados. Dispõe de uma lavanderia. Tem em
suas dependências um jardim amplo e arborizado. Durante o dia são realizadas
seis refeições, em horários estabelecidos, servidas em um pequeno refeitório
coletivo, de forma ordenada, onde cada idosa faz sua refeição.
A instituição tem em suas dependências uma capela, onde são
realizadas missas diariamente. No caso de um eventual sepultamento a
cobertura é realizada por um plano funerário custeado pela instituição (Casa de
Nazaré, 2013).
A fundação ainda proporciona para as idosas atividades que estimulam
a socialização, como, passeios recreativos e culturais, comemoração das
aniversariantes, idas ao cinema, participam da terapia assistida por cães,
dentre outras atividades socializantes realizadas pelas idosas.
A escolha pela delimitação da pesquisa em uma Instituição de Longa
Permanência para Idosos deu-se por ter em seu quadro de funcionários uma
assistente social, tendo em vista que o objeto da pesquisa é o/a profissional de
Serviço Social. Para uma melhor caracterização da entidade e do nosso objeto
de estudo apresentamos, a seguir, o perfil das idosas que residem na Casa de
Nazaré.
3.2. Perfil das idosas que residem na ILPI
Para socializarmos os resultados da pesquisa, é necessário traçarmos
antes o perfil das idosas, com o intuito de conhecer o universo no qual o/a
profissional de Serviço Social encontra-se inserido (a).
55
Conforme os dados disponibilizados pela instituição, os perfis das idosas
foram tabulados e divididos, quanto à idade, à escolaridade, situação
previdenciária, à naturalidade, ao estado civil, ao tempo de instituição e quanto
à formação profissional. O grupo observado é composto por idosas que
residem na Casa de Nazaré - CN, a qual atualmente atende 38 idosas.
[...] as mulheres usufruem de maior expectativa de vida do que os homens em quase todos os países. Ao mesmo tempo, as mulheres também sofrem de maior incidência de doenças do que os homens, particularmente na velhice. As mulheres são propensas a buscarem cuidados médicos e a apresentarem maiores taxas de doenças detectadas através de autoexame do que os homens (GIDDENS, 2005, p. 133).
Gráfico 3
Fonte: Casa de Nazaré/2013.
Apenas quatro (04) das residentes, possuem menos de 60 anos,
totalizando 10% das residentes da Casa de Nazaré; trinta e quatro (34) idosas
representam 90% das residentes, sendo que, a quantidade mais expressiva
relativa à idade compreende-se entre a faixa etária de 80 ou mais, o que
representa 48% das idosas. Dentre as idosas da instituição a residente mais
velha é Íris Branco com 110 anos de idade.
10%8%
5%
8%
21%
24%
13%
11%
Distribuição das idosas residentes quanto à idade.
Menos de 60
De 60 a 64
De 65 a 69
De 70 a 74
De 75 a 79
De 80 a 84
De 85 a 89
90 ou mais
56
Gráfico 4
Fonte: Casa de Nazaré/2013.
Um dado que chamou bastante atenção, foi que apenas uma (01) idosa
possuir nível superior, o que representa 3% das residentes; cinco (05) são
alfabetizadas, ou seja, conseguem assinar o próprio nome, configurando a
porcentagem de 13%; treze (13) possuem ensino fundamental incompleto,
referente a 34% das idosas; três (03) cursaram até o ensino fundamental
completo, o que representa 8%; duas (02) das idosas conseguiram concluir o
ensino médio, representando 5% do total; uma (01) idosa estudou até o ensino
médio, porém não concluiu e treze (13) são analfabetas.
Para Alcântara (2004, p. 66), o analfabetismo é um fator preocupante,
“principalmente quando se pensa que as pessoas que não sabem ler e nem
escrever estão inseridas em uma sociedade no auge do desenvolvimento
tecnológico”. De um modo geral as idosas que residem na Casa de Nazaré
apresentam uma baixa escolaridade.
O depoimento a seguir enfatiza um dos motivos que impossibilitou o
acesso à escolaridade:
“Comecei a trabalhar cedo! Como eu ia estudar se tava na roça” (D. Margarida,
104 anos).
13%
34%
8%
34%
5%
3% 3%
Distribuição das idosas quanto à escolaridade.
Alfabetizada(s)
Analfabeta(s)
Ens. Fund. Completo
Ens. Fund. Incompleto
Ens. Médio Completo
Ensino Médio Incompleto
Ensino superior
57
Gráfico 05
Fonte: Casa de Nazaré/2013.
De acordo com o gráfico (cinco) 05, dentre todas as residentes da Casa
de Nazaré, trinta e sete (37) são aposentadas, pensionistas ou recebem algum
tipo de benefício, o que configura a porcentagem de 97% do gráfico. Apenas
uma não possui, porque não tem a documentação necessária conforme
exigência da lei para dar entrada na aposentadoria, representando apenas 3%,
das não aposentadas da instituição.
Segundo o Estatuto, o primeiro inciso do art. 35 do Estatuto do Idoso
(2003), por ser uma entidade filantrópica conta com a contribuição das idosas
para custear a instituição. Tendo em vista que a referida contribuição de acordo
com o segundo inciso do artigo supracitado, “não deverá exceder 70% de
qualquer benefício”, que o idoso receba, para ajudar nas despesas internas e
manutenção geral da instituição.
97%
3%
Distribuição das idosas residentes quanto à situação previdenciária.
Aposentadas ou pensionistas
Não aposentada(s)
58
Gráfico 06
Fonte: Casa de Nazaré/2013.
De acordo com o gráfico (seis) 06, destacamos que vinte (20) das idosas
são de outro município, representando 53% do total das residentes. Onze (11)
das idosas acolhidas pela instituição são do município de Fortaleza, totalizando
29% e seis (6), são de outro estado, o que condiz com a representatividade do
gráfico que 18% das residentes não são naturais do estado do Ceará.
Gráfico 07
Fonte: Casa de Nazaré/ 2013.
29%
53%
18%
Distribuição das idosas quanto à naturalidade.
Fortaleza
Outro Município
Outro Estado
63%
0%
29%
3%
5%
Distribuição das idosas quanto ao estado civil.
Solteira(s)
Casada(s)
Viúva(s)
Divorciada(s)
Separada(s)
59
O gráfico (sete) 07, nos mostra que vinte e quatro (24) das residentes
são solteiras e representam 63% das internas. Onze (11) são viúvas,
compreendendo 29% do total das residentes. Duas são separadas, e apenas
uma é divorciada. Nenhuma residente é casada.
“Num tenho marido, a gente se separou faz tempo, só tem minhas filhas
que sempre tão aqui pra me visitar” (D. Jasmim, 84 anos).
“Meu marido é esse cachimbo, não deixo ele por nada nesse mundo” (D.
Lírio, 93 anos).
Este gráfico caracteriza o predomínio de mulheres que optaram ou que
as circunstâncias contribuíram para permanecerem solteiras, verificou-se que
este é um fator que dificulta a continuidade em um ambiente familiar, levando à
institucionalização, segundo os relatos supracitados.
Gráfico 08
Fonte: Casa de Nazaré/2013.
No referido gráfico, cinco (05) das residentes entraram na instituição
ainda este ano, e configuram a porcentagem de 13% destas; sete (07) idosas
residem na Casa de Nazaré entre o período de um até cinco anos,
representando 18% do total; oito (08) idosas já moram a mais de seis anos na
instituição, configurando 21% das residentes; a maior expressividade de
13%
18%
21%
37%
11%
Distribuição das idosas quanto ao tempo de instituição.
Menos de 1 ano
De 1 a 5 anos
De 6 a 10 anos
De 11 a 20 anos
De 21 ou mais anos
60
permanência na instituição se configura no período de onze até vinte anos de
instituição, totalizando quatorze (14) idosas, as quais já conhecem muito bem a
rotina da instituição, representando 37% das residentes; e quatro (04) já vivem
há mais 21 anos na Casa de Nazaré. No tocante a quantidade de idosas que
residem na Casa de Nazaré, o número de idosas com muito tempo de
instituição é bastante expressivo. Constatamos que a maioria das idosas já
reside o bastante tempo, sendo que a maioria delas considera a instituição
como um ponto de referência familiar.
Através das falas, a seguir, percebe-se que o fato de residirem em uma
ILPI, para algumas idosas foi uma escolha pessoal:
“Foi uma opção minha cuidar dos meus pais até o finalzinho de suas
vidas, depois que eles faleceram fui morar com uma irmã no Rio de
Janeiro, mas não deu certo acabei voltando pra Fortaleza, morei um
bom tempo sozinha, porém comecei a ficar velha e com o passar dos
anos fui perdendo minha visão. Cheguei aqui em 1986, e aqui é meu
lugar, tenho meu quartinho, sei onde fica cada coisa. Gosto muito das
minhas coisas organizadas. Tenho amigas que muitas vezes me
ajudam, seja enchendo uma garrafa de água ou indo lá fora comprar
umas frutinhas, não faço nem questão do troco, só em me fazerem
este favor não tem dinheiro no mundo que possa pagar. Morar aqui é
muito tranquilo, considero como minha casa, aqui quase todo dia tem
visita, às vezes tem festas, não vou para todas. Gosto muito quando
alguém vem até meu quarto e conversa comigo, isso me faz bem, me
sinto querida” ( Margarida, 87 anos).
“Já faz 14 anos que eu moro aqui, foi um opção minha estar aqui.
Sempre que eu posso ajudo quem estiver precisando, só não posso
pegar peso por conto dos meus ossos que não tem mais força” (D.
Violeta, 83 anos).
A partir dos dados obtidos podemos constatar que, as idosas têm uma
longa história de vida, construída dentro da instituição e observamos que isso
facilita em seu desenvolvimento das atividades rotineiras, bem como na
integração com as idosas recém-chegadas. A título de informação a idosa com
mais tempo de permanência na instituição, encontra-se institucionalizada há 36
anos.
61
Gráfico 09
Fonte: Casa de Nazaré/2013.
No gráfico 09, no que diz respeito à formação profissional das
residentes, apenas uma (01) idosa possui nível superior completo e trabalhava
como enfermeira, correspondendo a 3% do gráfico. Onze (11) das residentes
foram domésticas, representando 29% das idosas. Quatro (4) trabalhavam
como vendedoras, referente a 16% das idosas. Quatro (4) foram costureiras e
outras duas (2) mantinham seu sustento bordando, o que corresponde a 15%
do total. Cinco (5) viveram apenas para o lar, ou seja, foram donas de casa,
configurando a porcentagem de 13%; Quatro (4) das idosas trabalhavam como
auxiliar de serviços gerais, o que corresponde a 11% e as outras cinco (5),
trabalharam em áreas diferentes, dentre elas, como babá, missionária,
operadora de produção, castanheira e comerciante, o que representa 13% do
total das residentes.
Reflexão sobre a formação profissional, segundo algumas idosas:
“[...] sempre fui dona de casa, gostava de cozinhar, arrumar a casa, tudo
esperando meu marido chegar do serviço” (Flor de Laranjeira, 64 anos).
[...] passei quase toda minha vida sendo babá de uma família rica e
influente [...] e agora estou aqui, sinto muita falta de ser quem eu era... Precisar
29%
16%
10%5%
11%
13%
3% 13%
Distribuição das idosas quanto à formação profissional.
Domésticas
Vendedora(s)
Costureira (s)
Bordadeira (s)
Serviços Gerais
Dona (s) de casa
Enfermeira (s)
Outras áreas
62
andar de cadeira de rodas, pra quem trabalhou a vida todinha, é o fim pra mim
(Gardênia, 79 anos).
Para a atuação profissional do (a) assistente social, é necessário
conhecer a realidade que as idosas vivenciam, estando atento (a) a dinâmica
da instituição, intervindo da melhor maneira possível, de acordo com as
demandas, sempre pautado (a) em sua ética profissional.
3.3. Análise dos resultados da pesquisa
Ressaltamos que com base na observação empírica, neste subcapítulo
serão destacadas algumas falas da profissional de Serviço Social, que atua na
Instituição de Longa Permanência para Idosas - Casa de Nazaré, as quais
foram obtidas através de uma entrevista semiestruturada que ocorreu no dia 20
de novembro de 2013, com o intuito de alcançar os objetivos da pesquisa
realizada.
Sobre a formação profissional da entrevistada,
[...] tenho graduação em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará em 1993.1, tenho pós-graduação em Gestão de pessoas e estou fazendo outra pós-graduação em Gerontologia Social. Tempo de graduada, são 20 anos [...] (Entrevistada, grifo nosso).
Com relação ao aprimoramento da profissional voltado pra área do
envelhecimento Pereira (2005, p. 3) afirma que:
Por ser uma profissão que atua em constante interação com as políticas e os direitos sociais, o Serviço Social não pode ficar alheio à tematização do fenômeno do envelhecimento. E mais, não pode se abster do exame crítico do significado e implicações contextuais desse fenômeno, visto que ele não se dá de forma isolada. O envelhecimento é antes de tudo uma questão complexa.
No seguinte depoimento será destacado o tempo que a profissional atua
na instituição e como tem sido esta experiência profissional:
Estou aqui na instituição há três anos, a minha experiência profissional ela vem a cada dia sendo um aprendizado novo, uma experiência, posso afirmar também como sendo nova [...] a cada idosa que vai, a cada idosa que vem é um conhecimento novo, de uma pessoa nova, uma história de vida nova, de comportamentos e valores que a gente vai enquanto profissional conhecendo (Entrevistada).
A assistente social neste contexto se configura como uma profissional
propositora no âmbito das diversas demandas postas pelas idosas que residem
63
na instituição, o que requer uma postura profissional adequada, que segundo a
entrevistada,
[...] talvez não exista a possível adequação, exista a possibilidade de atuação de acordo com os recursos que a instituição lhe ofereça, sem nos limitarmos a isso [...] a postura adequada seria no meu ponto de vista, ter tempo de escuta pra idosa, ouvir, acompanhar e discernir o que ela está querendo passar para mim enquanto profissional, na medida do possível realizar encaminhamentos necessários e buscar principalmente das que ainda possuem fortalecimento do vínculo familiar. Então, a postura adequada do profissional [...] no meu ponto de vista, não é um modelo que você possa implementar, então o profissional tem que estar também flexível a se adequar a essa postura,[...] o profissional de Serviço Social não é formatado pra agir numa instituição de longa permanência pra idosas de uma forma de fora para dentro, a gente tem que buscar conhecer o diagnóstico da instituição, o perfil das idosas, para que o profissional possa atuar como Assistente Social (Entrevistada).
Este depoimento da entrevistada ratifica o que Guerra (2009) suscita
que o trabalho do assistente social tem como ponto de partida a dimensão
investigativa da profissão, pois se faz necessário conhecer a realidade para
intervir. E que atuar sobre a realidade nos proporciona o conhecimento.
No cotidiano da profissional de Serviço Social, percebemos que é
necessário à implementação de programas e/ou projetos que minimizem os
efeitos coercitivos do sistema capitalista, visto que o/a profissional se insere na
produção e reprodução das relações sociais, possibilitando compreender como
o assistente social atua no enfrentamento destas questões e como o
profissional se relaciona com os sujeitos sociais (IAMAMOTO, 2008). Esta
afirmação pode ser percebida na seguinte fala da entrevistada:
[...] quando eu cheguei não existiam programas e projetos, foi outro grande desafio, mas eu busquei parcerias com as universidades públicas e faculdades privadas que já está dentro de um contexto de despertar para o mundo de hoje, preparando os acadêmicos e os profissionais dos cursos de enfermagem, educação física, medicina, serviço social, psicologia, farmácia pra já ver o leque de oportunidades de trabalho com a terceira idade [...] As idosas aqui residentes, elas tem, educação física duas vezes por semana, elas tem oportunidade de estar em conversa grupal, roda de conversa com psicóloga, terapia com uma proposta diferencial, de forma lúdica com psicólogo [...] nós temos um programa que ele agrega todos esses benefícios que a fisioterapia oferece com um aspecto afetivo, que é uma terapia assistida por animais, que acontece duas vezes por semana (Entrevistada).
Tal fala também expressa que a assistente social, cumpre com seus
deveres na relação com os usuários, conforme o Código de Ética Profissional
64
versa no art. 5º: “democratizar as informações e o acesso aos programas
disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis
à participação dos/as usuários/as” (BRASIL, 1993).
Portanto neste contexto, encontramos a Assistente Social atuando na
intervenção e na formulação de programas e projetos sociais, em uma
instituição que se destina ao acolhimento de idosas, tendo em vista que a
profissional deve está sempre atenta às mudanças que ocorrem na sociedade.
Partindo da fala supracitada, destacamos que, fica evidente que a profissional
cumpre suas competências, conforme a Lei de Regulamentação da Profissão,
nº 8.662/93, no âmbito de sua atuação.
Art. 4º. São competências do Assistente Social: II – Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito do Serviço social junto com a sociedade civil (CFESS, 2002, p. 17).
A seguir podemos observar pelo menos dois programas desenvolvidos
pela profissional, na instituição, através de registros fotográficos:
Figura 2 – Terapia Assistida por Cães.
Fonte: Dados da pesquisa/2013.
Podemos perceber a alegria das idosas quando as cadelas chegam a
Casa de Nazaré todas querem abraçar e beijar as cadelinhas do programa e a
condutora das cadelas é de extrema gentileza para com as idosas, conduzindo
65
as mesmas nas atividades propostas para o dia, com o objetivo de
proporcionar um bom convívio entre elas e trabalhar as idosas no quesito
marcha, equilíbrio e coordenação motora com um aspecto afetivo. Esse
programa acontece duas vezes por semana, na segunda e na quarta-feira,
somente pela manhã.
O programa com os educadores físicos tem com o objetivo principal,
melhorar os componentes da aptidão física e a capacidade funcional através da
atividade física.
Figura 3 – Aula com os educadores físicos
Fonte: Dados da pesquisa/2013.
Desta forma podemos visualizar que os programas formulados e
implementados pela profissional têm contribuído para a interação das idosas
acolhidas. “Os programas têm o intuito de trabalhar os aspectos afetivos,
emocionais e sociais”, segundo a entrevistada.
Observa-se que por ser uma instituição não governamental, não recebe
recursos do governo, do estado ou do município. A entrevistada destaca que as
limitações vivenciadas por ela enquanto Assistente Social da referida
instituição, são muitas, dentre elas recursos financeiros e a impossibilidade da
instituição manter em seu quadro de funcionários uma equipe multidisciplinar,
porém não a impedem de atuar e enfatiza que: “precisamos ter estratégia, uma
tática que viabilize o alcance de resultados”, quando a profissional se refere a
66
estratégias, ela aborda o aspecto das parcerias que proporcionam as idosas o
acesso a profissionais que a instituição não teria condições de manter.
Quanto aos desafios mencionados pela profissional destacam-se:
“Os desafios partem por aí, como agir, como trabalhar profissionalmente com recursos mínimos” [...] (Entrevistada).
“[...] quando eu cheguei não existiam programas e projetos, foi um outro grande desafio” [...] (Entrevistada).
“[...] a possibilidade de ter um fisioterapeuta que é uma necessidade que nós temos aqui na casa de trabalhar as idosas no quesito marcha, equilíbrio e coordenação motora” [...] (Entrevistada).
“buscar principalmente das que ainda possuem o fortalecimento do vínculo familiar” (Entrevistada).
Partindo das falas destacadas, observamos que:
Um dos maiores desafios que o assistente social vive no presente é desenvolver e decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes do cotidiano (IAMAMOTO, 2011, p.20).
Acerca da contribuição da profissional para garantir a qualidade de vida
das idosas na instituição, tem-se o seguinte posicionamento: “com os
programas que eu tenho conseguido trazer pras idosas, realmente tem
possibilitado que elas tenham uma longevidade com mais saúde e com mais
qualidade de vida”. Vemos que a execução dos programas tem um grande
impacto na vida das idosas, visto que além de socializantes, promovem a
saúde e consequentemente têm impacto na qualidade de vida das residentes,
tornando-se um aspecto positivo, alcançando o que se propõe.
As Instituições de Longa Permanência para Idosos fazem parte de um
dos espaços para atuação do/a assistente social, no qual recebe demandas
complexas, demandando do/a profissional uma resposta concreta, onde estas
são obtidas através da instrumentalidade utilizada pelos profissionais do
Serviço Social.
[...] a instrumentalidade é uma propriedade e/ou capacidade que a profissão vai adquirindo na medida em que concretiza objetivos. Ela possibilita que os profissionais objetivem sua intencionalidade em respostas profissionais. É por meio desta capacidade, adquirida no exercício profissional, que os assistentes sociais modificam, transformam, alteram as condições objetivas e subjetivas e as relações interpessoais e sociais existentes num determinado nível da realidade social: no nível do cotidiano (GUERRA, 2000, p.2).
67
Para Guerra (2000), o/a assistente social ao alterar seu cotidiano e dos
sujeitos que necessitam da sua intervenção profissional, utiliza-se de
condições, meios e instrumentos para alcançar seus objetivos, legitimando sua
atuação. Partindo desta discussão, faz-se necessário conhecer quais
instrumentais são utilizados pela assistente social, para viabilizar o atendimento
social das idosas na instituição, o que pode ser identificado na seguinte fala:
“Bom eu criei também pra viabilizar um melhor acompanhamento das idosas a ficha admissional, que é um processo inicial quando elas vêm morar aqui na Casa de Nazaré, onde constam os dados necessários pra que a gente possa ter um perfil da idosa, origem, idade, é... o porquê veio. Nós temos também uma ficha de controle de medicamentos das que estão em condições de serem cuidadas pelo profissional porque perderam autonomia, que é dos pontos que eu na pessoa da assistente social reforço muito “a autonomia e a independência da idosa” [...] pra que ela perceba que ela não precisa achar que por ela está idosa, ela têm que estar sentadinha esperando tudo nas mãos, ela pode sim ainda com saúde resolver a vida dela aqui dentro. Então nós temos ainda a ficha de medicamento, a ficha de evolução de saúde, e com o passar do tempo com a criação dos programas também criei uma ficha de frequência mensal de todos os programas e ao final do mês os profissionais assinam a frequência” (Entrevistada).
No depoimento a seguir será apresentada a rotina de trabalho da
assistente social na ILPI:
“A instituição não têm recursos financeiros pra tá pagando uma equipe multiprofissional, então aqui na instituição só tem uma profissional de nível superior que sou eu, [...] o que mais chega pra mim gritando é a saúde e o aspecto comportamental, com a minha formação profissional eu sou a escuta, mais eu não sou de calar sem buscar o recurso pra resolver os problemas, então eu realmente corro muito atrás e por correr atrás eu termino me envolvendo com questões, tendo que resolver além do que está nas atribuições do assistente social, isto é muito claro e muito nítido, mas a gente trabalhando aqui tem que tá muito claro o aspecto da vida humana, como é que você vai se restringir a fazer só o que sua atribuição lhe compete? Não, pra mim tá muito claro isso, eu faço além, porque eu vejo que é um ser humano que está necessitando de uma ajuda, de um apoio, de uma acolhida, de um encaminhamento e eu não me nego a cumprir o meu papel” (Entrevistada).
Constatamos a partir desta fala que a profissional, no seu cotidiano
perpassa as atribuições concernentes à profissão, configurando em sua
atuação algumas práticas que não condizem com o trabalho de uma
profissional do Serviço Social. Este agir profissional, não é algo idealizado,
acaba acontecendo, segundo a entrevistada, porque a instituição não tem
condições para manter uma equipe multidisciplinar como já foi mencionado em
uma de suas falas. O Serviço Social se insere numa realidade contraditória e
68
complexa, encontrando limites que desafiam seu fazer profissional no
cotidiano, conforme Amador (2009).
Quando a profissional foi questionada sobre o funcionamento da fila de
espera para residir na instituição, foram destacadas as seguintes
condicionalidades para que esta idosa venha ser admitida:
“As demandas de idosas que vêm em busca de moradia, ela é muito grande, [...] então eu criei juntamente com a gestora da casa um perfil pra receber essas idosas, esse perfil a gente criou baseado no Estatuto do Idoso paralelamente e concomitantemente com as condições que a casa pode tá recebendo a idosa, então hoje as idosas que estão na fila de espera, são idosas que são autônomas, idosas que tem o perfil, idade, faixa etária de 60 a 80 anos, sem grandes agravos da doença, de doenças que acometem a terceira idade. Então a estrutura da instituição não pode receber, não têm condições de receber idosas com comprometimento de problemas psíquicos, o avançar da doença de Alzheimer, Parkinson avançado, a idosa têm que ser independente, não podemos receber idosas cadeirantes, idosas que necessitem de ter uma outra pessoa pra que possa cuidar dela aqui na casa, porque a nossa habitação são quartos individuais e nesses quartos individuais as idosas precisam realmente ser idosas independentes, que se desloquem ao refeitório, que estejam consciente que precisam participar dos programas semanalmente [..] por isso que nós criamos critérios pra que a gente pudesse receber idosas na instituição com dignidade e com condições de oferecer o melhor pra elas, então o número de demandas que vêm a instituição em busca de acolhimento é enorme mais, pro perfil da casa a gente filtra muito.
No depoimento a seguir a entrevistada expressa sua opinião com
relação ao acesso às políticas públicas voltadas para os idosos/as:
“Até 2012, nós tínhamos muitos problemas em relação a isso, porque nós temos uma política muito bem escrita, muito bem definida que é o Estatuto do Idoso, onde os papéis dos órgãos governamentais estão bem explícitos e a Política para a pessoa idosa também muito bem escrita, porém a gente sabe que existe um paralelo entre o que está inscrito, o desejo do fazer e de quem está no comando, até 2012 foi impossível, a gente dizer que pode contar com o equipamento das políticas públicas, porque a nossa instituição não era, nunca foi mapeada pela prefeitura para receber os benefícios promovidos pelo município, então a gente não tinha acompanhamento médico, o que nós tínhamos de fato por estar inscritos no posto de saúde era acesso aos medicamentos quando estava disponibilizado para nós, o que faltava muito, porém em 2013, com a mudança da prefeitura, essa nova formatação que está posta, não foi oficializado que seremos e faremos parte desse direito adquirido pelo Estatuto do Idoso, mas nós estamos recebendo sim, em 2013 desde abril, nós recebemos a visita de uma médica clínica do posto com uma enfermeira e uma agente de saúde que vem uma vez por semana pra acompanhar as idosas aqui na Casa de Nazaré, mais ainda não é nada oficial, mas está acontecendo, não posso omitir isso, tá acontecendo, agora que precisa ser oficializado, precisa” (Entrevistada, grifo nosso).
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“A articulação com os demais equipamentos que são oferecidos pra nós, fazemos parte da regional IV, o hospital de base pra gente é o Frotinha da Parangaba, quando necessitamos dele, em algumas vezes não fomos assistidos, por não ser o local segundo a informação que recebíamos lá, adequado pra atendimento das idosas, por faltar recursos, por não ter profissional às vezes então a gente buscava outras opções como a Santa Casa de Misericórdia, o HGF e quando se refere à quedas o IJF, porque temos pessoas conhecidas que facilitam esse acesso, então hoje, uma opinião pessoal minha é que hoje, pra assistirmos as idosas, o que está realmente fazendo acontecer é ter vínculos ou ter amizades pra que possam os caminhos e as portas se abrirem, o que não deveria acontecer e que não deveria ser, mas as coisas tem funcionado mais por aí, a gente tem acesso por conta da amizade que nós temos, não porque as coisas devam funcionar como está previsto em legislação e um outro aspecto de encaminhamentos, quando temos necessidade pra atendimento de urgência um outro recurso que nós temos é o SAMU, chamamos o SAMU, na urgência, urgentíssima e em algumas vezes também por eles avaliarem que não é possível ter aquele atendimento eles negam, mas muitas vezes recorremos à amigos e os amigos abrem caminhos, então assim, existem recursos, mais existem muitos empecilhos pra gente fazer uso deles” (Entrevistada, grifo nosso).
As falas supracitadas demonstram que apesar da Política Nacional do
Idoso e do Estatuto do Idoso, garantirem em seus artigos o acesso às políticas
públicas voltadas para a população idosa, não vêm acontecendo na prática. De
acordo com Giddens (2005, p. 145), [...] na medida em que a população mais
velha continua a crescer durante o próximo século, a exigência em serviços
sociais e sistemas de saúde crescerá também.” Com a realização desta
pesquisa levantou-se o entendimento que na prática do assistente social nesta
Instituição de Longa Permanência para Idosas, a profissional utiliza-se de
recursos que não são adequados para garantir que as idosas tenham acesso
às políticas públicas quando delas necessitarem, como o acesso à saúde
através de amizades e não por ser um acesso garantido por lei.
Para finalizar destacamos que de acordo com o CFESS (2010) as
atribuições e competências do/a assistente social, são regidas respectivamente
pelo Código de Ética e pela Lei de Regulamentação da Profissão,
independente do espaço de atuação do/a profissional. Suas atribuições e
competências devem ser respeitadas pela instituição e pelos demais
profissionais que nela atuarem.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
O envelhecimento da população brasileira é uma realidade que estamos
vivenciando em nosso país. Outro fator que chama atenção é a
institucionalização e a precarização do serviço voltado para o atendimento
desse segmento populacional. Temos em Fortaleza apenas uma Instituição de
Longa Permanência para Idosos mantida pelo Estado.
Existe no Brasil todo um aparato legislativo voltado para o idoso, que vai
desde a Constituição Federal de 1988, perpassando pela Política Nacional do
Idoso (1994) que por sua vez é a primeira política específica voltada para este
público. Objetivando assegurar os direitos sociais aos idosos, buscando
viabilizar a participação dos mesmos na sociedade, como um instrumento para
a cidadania. Em 2003 foi criado o Estatuto do Idoso, consolidando os direitos já
garantidos pela Constituição de 1988, bem como destaca em seus artigos à
garantia da dignidade da pessoa idosa.
No entanto, apesar do avanço na perspectiva dos direitos, do conjunto de
leis, bem como a formulação de políticas públicas voltadas para a velhice, com
o intuito de ampliar a cidadania e atender a demanda da sociedade,
observamos que na prática, faz-se necessário que os direitos dispostos em
legislação sejam efetivados e que os idosos sejam protagonistas de sua própria
história, para que os mesmos possam desfrutar dos benefícios adquiridos.
Destaca-se a necessidade da efetivação das políticas públicas e a
articulação entre as demais políticas juntamente com a Política Nacional do
Idoso, o Estatuto do Idoso e que as legislações voltadas para esse público
sejam realmente colocadas em prática.
Constatamos que a fragilidade das políticas públicas dificultam as ações da
profissional de Serviço Social, no que se refere à sua articulação com a rede de
atendimento. O cotidiano profissional é contrário à teoria, tendo em vista que a
intersetorialidade, definida por Inojosa (2001, p. 105) como a “articulação de
saberes e experiências com vistas ao planejamento, para a realização e a
avaliação de políticas, programas e projetos, com o objetivo de alcançar
resultados sinérgicos em situações complexas”. Acreditamos que a profissional
71
deve buscar a intersetorialidade como um instrumental para proporcionar o
acesso ao direito das idosas, seja no âmbito das políticas públicas de saúde e
da assistência social, através de parcerias com os órgãos públicos.
Verificamos que no cotidiano da instituição, a profissional ultrapassa suas
atribuições e que por não ter uma equipe multidisciplinar, acaba assumindo
funções que não são inerentes ao Serviço Social, impossibilitando a mesma de
exercer amplamente o que concerne a sua atuação profissional, como por
exemplo, a captação de recursos públicos e consequentemente a celebração
de convênios com serviços públicos e privados, mediante elaboração de
projetos voltados para beneficiar a instituição, como estratégia de manutenção
do próprio equipamento.
As instituições aparecem como mecanismos reguladores da crise
capitalista, onde a profissional se insere para viabilizar direitos, esbarrando
muitas vezes em elementos constitutivos da instituição na qual a profissional
está vinculada. A falta de recursos humanos no equipamento pesquisado
inviabiliza o fazer profissional da assistente social.
Observamos que as idosas da instituição devem seguir o regimento interno,
e em caso de descumprimento do que está posto no referido documento as
mesmas são advertidas e até mesmo podendo ter sua admissão na instituição
cancelada, indicando que a profissional exerce sobre as idosas
institucionalizadas, funções controladoras.
No que se refere à atuação da profissional podemos destacar, seu
compromisso com o projeto ético-político para dar respostas às demandas
advindas das idosas ou da instituição, através da sua articulação com a
dimensão jurídico-política, materializado pelas leis que compõem a base do
agir profissional, dentre eles o Código de Ética do Serviço Social (1993), a Lei
de Regulamentação da Profissão (Nº 8.662, de 1993) e utiliza-se da legislação
específica para trabalhar em uma instituição de longa permanência para
idosos/as como, a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso, norteando
seu agir profissional.
72
A assistente social, que trabalha na referida instituição onde foi realizada a
pesquisa, efetiva seu compromisso com o idoso/a, viabilizando melhorias na
qualidade de vida do mesmo, tendo a percepção que este idoso é um sujeito
de direitos, e em conformidade com as políticas voltadas para o idoso, deve
promover sua autonomia, proporcionando sua participação social.
A criação de programas e projetos faz parte das competências profissionais
da técnica de Serviço Social. Foi possível perceber que enquanto assistente
social em uma instituição de longa permanência para idosas específica
compreende a verdadeira necessidade das idosas, bem como trabalha à
autonomia, a autoestima, a garantia de direitos e a preservação do vínculo
familiar das idosas que ainda possuem, estimulando que a família participe da
vida da idosa, mesmo ela estando residindo na instituição, proporcionando o
acesso à saúde, à arte, ao lazer, dentre outros aspectos sociais que promovam
o bem-estar da idosa e valorizando o ambiente acolhedor.
Percebemos que os programas têm influenciado na melhoria da qualidade
de vida da idosa, além de ser uma proposta profissional para motivar a
socialização das mesmas.
Compreendemos que em uma Instituição de Longa Permanência para
Idosos/as a assistente social além de intermediar conflitos, usa de articulação,
intervenção e criatividade, para trabalhar em uma perspectiva de mudança
gradativa das idosas residentes. Realiza atendimento das demandas,
encaminhamentos para a rede de serviços públicos, principalmente à saúde,
dentre outros. Divulgam informações, orientações sobre os programas e
projetos que venham a ser realizados na instituição. Planejam, organizam e
executam atividades que são propostas para promover a melhoria da qualidade
de vida na velhice.
A falta de material para pesquisa sobre atuação do/a assistente social em
uma Instituição de Longa Permanência para Idosos foi um grande desafio
encontrado enquanto pesquisadora da área, e também a inexistência de
parâmetros para atuação profissional no referido equipamento, visto a
importância que o mesmo possui devido à mudança pela qual o nosso país
vêm passando.
73
A compreensão da totalidade na qual a profissional está inserida faz-se
necessário para intervir de maneira qualificada e crítica, portanto destacamos a
importância da análise do perfil das idosas que residem na Casa de Nazaré.
Por fim, sabemos que são muitos os limites e desafios enfrentados pelo/a
assistente social em uma ILPI, no entanto, pautados em nossa ética
profissional devemos romper com as práticas assistencialistas, efetivando o
compromisso com a questão da velhice e perceber o velho como um sujeito de
direitos.
74
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79
APÊNDICE - A
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
A presente pesquisa intitulada “A atuação do/a Assistente Social em
uma Instituição de Longa Permanência para Idosos/as – Casa de Nazaré”,
desenvolvida pela pesquisadora Tatiane da Costa Gomes, tem como objetivo
compreender a prática do/a assistente social em uma ILPI, bem como as
limitações e os desafios vivenciados pelo/a profissional no cotidiano. Venho por
meio deste convidá-la à participar da referida pesquisa como voluntária.
Portanto, necessitamos de seu consentimento para participar da
pesquisa, que será realizada através de uma entrevista semiestruturada, na
qual utilizaremos um gravador para registrar as falas. Fica garantido o sigilo de
sua identidade, assim como qualquer informação que possibilite sua
identificação. Asseguramos que você tem a liberdade de recusar ou retirar sua
permissão a qualquer momento, sem nenhum prejuízo ou penalidades. Sua
participação será de grande importância para o desenvolvimento da pesquisa,
visto que possibilitará conhecer como o assistente social atua em uma
instituição para idosos (as). Os resultados obtidos serão analisados e
publicados nesta pesquisa. Qualquer outra informação poderá ser obtida com a
pesquisadora, Tatiane da Costa Gomes, que pode ser contatada no endereço
Rua Francisco Glicério, nº 833, Maraponga, Fortaleza-Ceará ou pelo telefone
(0xx85) 88131758.
Eu_________________________________________________,fui
devidamente informada (o) sobre a referida pesquisa, sendo assim concordo
participar dela de forma livre e esclarecida.
Fortaleza, ____ de ___________ de 2013.
_________________________________________________
Assinatura do (a) Participante
_________________________________________________
Assinatura do (a) Pesquisador (a) Responsável
80
APÊNDICE - B
ROTEIRO DE ENTREVISTA
1. Nome:
2. Escolaridade:
( ) Graduação ( ) Pós-Graduação ( ) Mestrado ( ) Doutorado
3. Tempo de Graduada
4. Instituição de Ensino em que se graduou?
5. Há quanto tempo atua na ILPI- Casa de Nazaré? Como esta sendo esta
experiência profissional?
6. Qual a postura adequada do profissional do Serviço Social para
trabalhar em uma ILPI?
7. Quais as limitações do profissional dentro da instituição?
8. Quais são os principais desafios do (a) Assistente Social na ILPI-
AASCL - Casa de Nazaré?
9. Quais são os programas e os projetos sociais desenvolvidos pelo (a)
Assistente Social para as idosas da instituição?
10. Qual a sua contribuição para garantia da qualidade de vida das idosas?
(Citar como são firmadas as parcerias).
11. Quais são os instrumentais utilizados para viabilizar o atendimento social
das idosas?
12. Qual a rotina de trabalho e como acontece o fluxo interno do
equipamento?
13. Qual o posicionamento no que diz respeito à articulação com a rede de
atendimento voltada para o (a) idoso (a), considerando os aspectos
negativos e positivos.
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ANEXO - A
FICHA ADMISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL
CASA DE NAZARÉ /
VILA SÃO VICENTE DE PAULO
PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO
ADMISSIONAL DA IDOSA INSTITUCIONALIZADA
Data:_____/_____/______Instituição:_________________________________
Fone:______________ Área social:___________________________________
I - IDENTIFICAÇÃO DA IDOSA
Nome:
Acomodação: Sexo:
Data de Nascimento: Idade:
Naturalidade: Estado: País:
Estado Civil: ( ) Casada ( ) Solteira ( ) Viúva ( ) Separada ( ) Outros
Escolaridade:
Profissão: Benefícios do INSS: ( ) Sim ( ) Não
( ) Aposentadoria ( ) Pensão ( ) LOAS II - IDENTIFICAÇÃO DO FAMILIAR OU RESPONSÁVEL
Nome do Familiar ou Responsável:
Parentesco: Telefone:
Endereço do familiar ou responsável:
III - MOTIVO DA ADMISSÃO
IV – AVALIAÇÃO ADMISSIONAL
Medicamentos em uso:
ASSISNATURA / RESPONSÁVEL: