Centro Cultural inaugura nesta segunda (20), no bairro ... · artesanato com feltro e confecção...

1BERTIOGA, 18 DE AGOSTO DE 2018 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 847

Centro Cultural inaugura nesta segunda (20),no bairro Chácaras

O novo Centro Cultural do Bairro Chácaras será inaugurado nesta segunda, dia 20, às 19 horas.

O local oferece 572 vagas para os cursos de ballet clássico, teatro, instrumentos de cordas, percussão, artesanato com feltro e confecção de brinquedos

com materiais recicláveis. Durante o evento, haverá atividades recreativas para as crianças,

apresentação musical e serviços de saúde, como aferição de pressão e realização de testes rápidos.

2 BERTIOGA, 18 DE AGOSTO DE 2018 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 847

DIVERSOS• Bertprev (Previdência Municipal)• Câmara Municipal• CAMPB• Cartório Eleitoral• Conselho Tutelar• Fundo Social de Solidariedade• INSS• Mercado Municipal de Pescados• Sindicato dos Servidores Públicos Municipais

EMERGÊNCIA• Bombeiros• Defesa Civil• Guarda Ambiental• Polícia Civil• Polícia Militar• Salvamar• Samu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO e FINANÇAS

• Atendimento ao Contribuinte• Diretoria de Abastecimento

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA• Albergue Municipal• Centro de Convivência do Idoso Zeferino Orlandini• Posto de Atend.Social Boracéia• CRAS Indaiá• CRAS Vicente de Carvalho• CREAS• Espaço Cidadão-Boracéia• Espaço Cidadão-Centro / PAT

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO• Casa do Educador

• Centro Cultural

• Núcleo de Apoio à Criança Especial (Nace)

SECRETARIA DE GOVERNO•Diretoria de Comunicação•Ouvidoria Municipal

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

• Diretoria de Operações Ambientais (DOA)

• Viveiro de Plantas ‘Seo’ Leo

SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO

• Aprovaçao e Licenciamento de Obras

• Diretoria de Habitação

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO

SECRETARIA DE SAÚDE• Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

• Centro de Controle de Zoonoses• Centro de Especialidades Médicas (CEME)

• Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA)

• Disk Dengue (8 às 14 horas)• Farmácia Municipal• Hospital e Pronto Socorro Municipal

• Serviço de Remoção Social• Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Vicente de Carvalho• Unidade Básica de Saúde (UBS) Vista Linda

• Unidade Básica de Saúde (UBS) Indaiá

• Unidade Básica de Saúde (UBS) Boracéia

• Unidade Básica de Saúde (UBS) Central

• Vigilância Sanitária• Vigilância Epidemiológica

SECRETARIA DE SEGURANÇA E CIDADANIA

• Defesa Civil• Diretoria de Trânsito e Transporte• Diretoria de Acessibilidade e Inclusão

• Guarda Civil Municipal• Junta Militar

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS• CataTreco - Agendamento• Cemitério• Diretoria da Regional Norte

SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA

• Casa da Cultura• Forte São João• Ginásio Municipal de Esportes Alberto Alves

• Turismo (autorização ônibus)

• Sebrae

3319.90003316.35323317.49873317.2503

3319.9292 3319.8033

3319.80503319.8064

3319.8033

3319.9089

3313.20263316.4079

3317.1222

3317.42963317.6273 3316.2909

3319.90403317.3808

3317.2001

3311.8701

3313.1971

3312.2641

3317.12913317.12493317.1731

3317.42393317.64543319.9200

3317.4257153

3319.80353317.4287

3312.0956

3319.91503317.4128

3317.6699 / 3317.20043317.4033

3317.1397135

3316.4379

193199

3317.70733317.1411

190

192

3317.4000

3319.8004 3319.8032

3319.8123

3319.8017

3319.8290

3319.8200

3317.2617

3317.66393312.5594

3313.2240 / 3313.14013316.1272

3312.55903319.97003319.9723

3317.2864

3317.6004

3311.9135 / 3311.8875

3319.80143319.8009

3319.8034

3317.70733317.4599

3319.9100 / 3317.4867 / 0800 770 6187

3317.5173 / 3317.3567 / 3317.4889

REPAROS EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA - [email protected] CENTER 0800 774 8000

3317.4879

3317.2223

3317.1516 / 193

Plantão de drogarias

Calendário administrativo 2018www.bertioga.sp.gov.br/calendarioadministrativo

Conselho Tutelar de Bertioga 3317-2503 Plantão 9.9784.1325

Telefonesúteis

PABX Prefeitura 3319-8000 Ouvidoria 3319-8123


Campanha de vacinação antirrábicasegue até 31 de agosto

Em Bertioga, a campanha de vacinação antirrábica acontece de 17 a 31 de agosto, das 9 às 14 horas, em dias e locais determinados, nos bairros, para atender toda população pet, de Caiubura a Boracéia. A expectativa é vacinar 9,5 mil animais. É recomendável levar a carteirinha de vacinação do bicho.

CONFIRA A AGENDA DAS EQUIPES:17/08 – SÃO LOURENÇO – EMEIF SÃO LOURENÇO17/08 – MAITINGA – PADARIA BELLA CASA17/08 – CAIUBURA – ASSOCIAÇÃO MORADORES CAIUBURA18/08 – BORACÉIA – ESPAÇO CIDADÃO18/08 – MORADA DA PRAIA – SEDE MORADA DA PRAIA18/08 – GUARATUBA – EM JOSÉ CARLOS BUZINARO18/08 – GUARATUBA – PRAÇA18/08 – RIVIERA – SHOPPING RIVIERA18/08 – INDAIÁ – EMEIF JOSE ERMÍNIO DE MORAES18/08 – INDAIÁ – UBS INDAIÁ24/08 – CENTRO – ESPAÇO CIDADÃO24/08 – CENTRO – EMEIF DELPHINO STOCKLER DE LIMA24/08 – CENTRO – SUPERMERCADO SEMAR25/08 – VISTA LINDA – EMEIF VISTA LINDA25/08 – BAIRRO CHÁCARAS – EMEIF CHÁCARA VISTA LINDA VISTA25/08 – JARDIM RAPHAEL – NEIM SÃO RAFAEL25/08 – JARDIM ANA PAULA – AV.ANCHIETA, 564025/08 MANGUE SECO – NEIM MANGUE SECO25/08 RIO DA PRAIA – EM JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS25/08 ALBATROZ – CENTRO DE INFORMAÇÃO TURISTICA31/08 JD. VIC. CARVALHO – RUA JOSÉ SANCHES FERRARI, 2805 II31/08 SÍTIO SÃO JOÃO – RANCHO MY POWER31/08 CENTRO – ANTIGA BALSA BERTIOGA/GUARUJÁ

Para mais informações, o telefone do Centro de Controle de Zoonozes é o (13) 3316-4079e atende de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

A ação começou ontem, nos bairros

São Lourenço, Maitinga e Caiubura. Equipes percorrerão

toda a Cidade até o fim do mês, para

imunizar 9,5 mil animais


Em Bertioga, Operação Cata Treco recolhe28 toneladas de materiais por mês

Avenida Bougainville recebe iluminação pública em LED

A Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, instalou esta semana

iluminação pública na Avenida Bougainville, bairro Maitinga.

A melhoria alcança 800 metros em um trecho que segue da Avenida Anchieta sentido Rodovia

Rio Santos. Além de favorecer o trânsito de pedestres, ciclistas e motoristas, a ação também

garante mais segurança à população. O local recebeu 24 postes, com luminárias de 90

watts em LED. Esta é a primeira rua da Cidade que conta com iluminação totalmente em LED.De acordo com o diretor de Gestão Energética,

a instalação de luminárias de LED permite uma economia de cerca de 70% no consumo

de energia. “É um diferencial importante esse tipo de luminária, que proporciona alta eficiência luminosa em relação às luminárias

convencionais”.

Por meio da Secretaria de Serviços Urbanos,a Prefeitura trabalha para manter a Cidade limpa. Um dosmeios utilizados é a Operação Cata Treco, que passa em

todos os bairros, de segunda a sexta-feira, recolhendo materiais como: móveis, eletrodomésticos e outros artigos volumosos.

Em média são recolhidas 28 toneladas por mês.“Esse caminhão faz um processo de retirada de material para

reciclagem. Tudo que for reciclável é recolhido, encaminhado ao transbordo, selecionado e enviado para o aterro sanitário”, explica

o diretor municipal de manutenção e serviços.O motorista do caminhão, Carlos Benedito, diz que parte da

população colabora para manter a Cidade limpa, mas algumas pessoas descartam materiais no mangue, bueiro e terreno baldio.

Apesar disso, ele afirma que onde tiver material, os agentes da Operação passam e recolhem. “Trabalhamos para fazer a limpeza

do Município desde o Caibura até Boracéia, diminuir a sujeiradas ruas e manter a Cidade um pouco mais limpa”.

Aos interessados no descarte, existem duas opções: acompanhar o cronograma dos bairros publicado no Bom (Boletim Oficial do Município) e colocar o material para fora um dia antes de o

caminhão passar ou solicitar a retirada através do telefone:(13) 3319-8035, de segunda a sexta, das 8 às 17 horas.


CONFIRA E COMPAREÇA:

Dia 21 de agosto de 2018 (terça-feira)Local: Fundo Social de Bertioga

9h00 - Café da manhã9h30 - Mesa de Abertura:Prefeito - Caio MatheusPresidente da APAE - Neide Concenzo dos SantosPresidente da Câmara - Ney LiraDiretoria de Acessibilidade e Inclusão - Presidente do CONDEFI - Shirley Maria dos Santos NagaiComissão da Pessoa com Deficiência da OAB - Kamila Felini

10h00 - Apresentação do Grupo DA INTENÇÃO AO GESTO (APAE Bertioga) - Ciclo de Ações em comemoração aos 15 anos de atividadesPeça: “Meu Gesto revela o que em mim você não enxerga: solos”

10h45 - Palestra: Família e pessoa com deficiência, protagonistas na implementação das políticas públicas.Palestrante: Representante da Federação das APAEs do Estado de São Paulo - FEAPAES

11h30 - Encerramento

Dia 22 de agosto de 2018 (quarta-feira)Local: Vila do Bem (Chácara Vista Linda)

10h00 - Apresentação dos trabalhos desenvolvidos pela APAE BertiogaPalestrantes: Andreia Antunes Paiva (Fisioterapeuta da APAE)

10h40 - Oficina de Criação em Dança: concepções coreográficas, desenvolvimento da criatividade e o conhecimento das dinâmicas do corpo (Ciclo de Ações em comemoração aos 15 anos de atividades do GRUPO DA INTENÇÃO AO GESTO)Facilitador: Thiago Lins

11h30 – Encerramento

Dia 23 de agosto de 2018 (quinta-feira)Local: Espaço Cidadão Boracéia

14h00 - Palestra: Vivências e Experiências Desenvolvidas com as Pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autista (TEA)Palestrantes: Instituto Indigo e Ana Paula Cadamuro (Psicóloga da APAE Bertioga)

15h00 - Palestra: Arte para Pessoas com Deficiência (Ciclo de Ações em comemoração aos 15 anos

Bertioga comemora Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

Entre os dias 21 e 28 de agosto, Bertioga celebra a Semana Nacional da Pessoa com DeficiênciaIntelectual e Múltipla 2018. O objetivo é falar da importância do tema e discutir políticas relacionadas a esse público. O evento é organizado pela Apae Bertioga, com o apoio da Prefeitura, da Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Social e o Fundo Social de Solidariedade.As atividades acontecem durante toda a semana, com palestras, oficinas, apresentações

culturais e outras ações. Toda a programação é aberta ao público.


de atividades do GRUPO DA INTENÇÃO AO GESTO) Palestrante: Thiago Lins

15h40 - Apresentação do Grupo DA INTENÇÃO AO GESTO (APAE Bertioga) - Ciclo de Ações em comemoração aos 15 anos de atividadesPeça: Meu Gesto revela o que em mim você não enxerga: solos

Dia 24 de agosto de 2018 (sexta-feira)10h00 - Concentração para CAMINHADA em frente a Pista de Skate com a presença daFanfarra da E.E. Profº Armando Bellergard

10h30 – Chegada na TENDA DE EVENTOSOficina: VIVENDO A DEFICIÊNCIA

Dias 25 e 26 de agosto de 2018 (sábado e domingo)Exposição Projeto SentidosExposição do GRUPO DA INTENÇÃO AO GESTO (Ciclo de Ações em comemoração aos 15 anos de atividades)Local: Casa da Cultura

Dia 27 de agosto de 2018 (segunda-feira)10h00 - Pedágio com atendidos da APAE (no semáforo)

Dia 28 de agosto de 2018 (terça-feira)13h00 – Intercâmbio para a APAE de Mogi das Cruzes*Sujeito a alterações

Centro Cultural inaugura na segunda (20),no bairro Chácaras

A Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretariade Turismo, Esporte e Cultura, inaugura na próxima segunda, dia 20, às 19 horas, o novo

Centro Cultural do Bairro Chácaras. Durante a inauguração, haverá atividades recreativas para as crianças, apresentação musical e serviços de saúde, como aferição de pressão e

realização de testes rápidos para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

O Centro fica localizado na Rua LincolnBolivar Neves, 235. O amplo espaço de 1 mil m² conta com 8 salas e 4 banheiros, sendo um

deles adaptado. A unidade oferecerá 572 vagas para os cursos de ballet clássico, teatro, instrumentos de cordas, percussão, artesanato com feltro e confecção de brinquedos com

materiais recicláveis.

As inscrições foram realizadas no final do mês de julho. Na ocasião, Gisele da Silva Azevedo, mãe da pequena Ester, contou que a filha sempre teve o desejo de fazer ballet.

“E agora que apareceu essa oportunidade, não pude perder a chance”.

A inauguração do Centro Cultural é mais uma ação da Administração Municipal para promover acesso à cultura, levando cursos de qualidade e mais oportunidades para a

população dos bairros afastados da região central da Cidade.Em breve, será inaugurada uma unidade em Boracéia, no extremo norte de Bertioga.


Vila do Bem tem mutirão “ Saúde Perto de Você” no sábado (25)Ação será na UBS Mirosam e traz como novidade parceria com a Secretaria

de Desenvolvimento Social

No sábado, dia 25, o bairro Chácaras recebe o mutirão “Saúde Perto de Você” das 9 às 15 horas, na UBSMirosam (Rua São Gonzalo, s/nº). A ação mobiliza diversos profissionais da Atenção Básica levando acolhimento

e atendimento sem agendamento prévio para os moradores. Entre os serviços disponíveis à populaçãoestão consultas médicas, exames, testes rápidos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), campanha de

prevenção ao câncer bucal, avaliação odontológica e vacinas do calendário nacional de vacinação. Basta comparecer na Unidade de Saúde, com o documento de identidade RG e o cartão dos SUS.

MUTIRÃOO Mutirão é uma iniciativa da Secretaria de Saúde que tem, entre outros objetivos, oferecer

atendimento rápido e de forma concentrada, levando os profissionais até a população que precisa.No primeiro semestre, foram realizados seis mutirões, em Boracéia, Guaratuba, Indaiá, Maitinga

e Sítio São João, totalizando mais de sete mil atendimentos.Segundo a diretora de Saúde do Município, estão previstos mutirões em outras localidades

neste segundo semestre. “Queremos estar perto da população, oferecendoatendimento humanizado e de qualidade”.

Também faz parte do objetivo dos mutirões divulgar informações de promoção à saúde, auxiliandona adoção de novos hábitos, mais saudáveis. E incentivar a população a procurar a

Atenção Básica para prevenção de diversas doenças.

DESENVOLVIMENTO SOCIALEm parceria com a Secretaria de Saúde, o Desenvolvimento Social também oferecerá serviços durante

o mutirão. Serão realizados cadastros para programas sociais de novos usuários no Cadastro Único, do Governo Federal (é preciso levar documentos pessoais de todos os membros da família). Além disso, a equipe do

Desenvolvimento apresentará os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos (alongamento paraidosos, dança country, aula de ritmos, teatro etc).


“Dia D”: mais postos para vacinaras crianças em Bertioga

A Campanha Nacional de Vacinação contra o sarampo e poliomielite terá postos extras e volantes no “Dia D”, este sábado (18). Das 8 às 17 horas, serão aplicadas vacinas, além das cinco Unidades Básicas de Saúde, a Vigilância

Epidemiológica e postos volantes nos bairros Sítio São João (o dia todo), São Lourenço (manhã) e Guaratuba (tarde).A campanha segue até dia 31 de agosto, durante a semana, de segunda a sexta nas UBS, das 9 às 16 horas.

A expectativa de Secretaria Municipal de Saúde é que 3.465 crianças recebam a dose da vacina tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) este ano na Cidade.

Pais e mães de crianças pequenas devem ficar atentos ao calendário nacional de vacinação contra o sarampo e a poliomielite. De acordo com a coordenadora de Vigilância Epidemiológica do Município, é importante que pais

e responsáveis fiquem atentos a todas as vacinas previstas para as crianças. “A imunização deve atender o calendário previsto pelo Ministério da Saúde, com todas as vacinas que protegem os

pequenos”, destaca.Já para o secretário municipal de Saúde, é fundamental que os pais levem seus filhos para vacinar, pois isso irá

mantê-los longe dos vírus que causam paralisia infantil e de infecções que geram complicações graves,como a pneumonia e meningite. “As vacinas não impedem as doenças, mas impendem a disseminação entre

outras crianças. Vale lembrar também que a vacina não é vilã, é uma conquistada medicina moderna e essencial para a saúde da população”.

NÃO DEVEM RECEBER A VACINA:– Casos suspeitos de sarampo;– Gestantes – devem esperar para serem vacinadas após o parto. Caso esteja planejando engravidar, assegure-se que você está protegida. Um exame de sangue pode dizer se você já está imune à doença. Se não estiver, deve ser vacinada um mês, antes da gravidez. Espere pelo menos quatro semanas antes de engravidar;– Menores de 6 meses de idade;– Imunocomprometidos.Confira os postos para vacinação:UBS Boraceia – Rua Vereador Geraldo Rodrigues Montemor, s/nºUBS Indaiá – Rua São Francisco do Sul, s/nºUBS Mirosam – Rua São Gonzalo, s/nº (Vila do Bem), Bairro ChácarasUBS Maitinga – Rua Alberto Augusto de Andrade (antiga Rua 14), s/nºUBS Vicente Carvalho II – Rua Epiphânio Baptista, 637, Jardim Vicente de CarvalhoVigilância Epidemiológica – Rua Jorge Ferreira, 60, CentroO que é o sarampo?O sarampo é uma doença infecciosa aguda, de natureza viral, grave, transmitida pela fala, tosse e espirro, e extremamente contagiosa, mas que pode ser prevenida pela vacina. Pode ser contraída por pessoas de qualquer


Um misto de orgulho e responsabilidade resume o sentimento dos membros da Orquestra “Cordas da Cultura”, que participam da IV Mostra SESI-SP de Música Erudita. O convite partiu do renomado maestro

João Carlos Martins, um dos mais importantes do mundo. A apresentação do grupo bertioguenseacontecerá no próximo dia 24, às 19h30, no SESI de Santos (Av. Nossa Senhora de Fátima, 366,

Jardim Santa Maria). A entrada é gratuita.Sob a regência do maestro e idealizador, Brayan Aleksander Bunevich, o projeto, realizado com apoio da

Prefeitura de Bertioga, é formado por 14 músicos: Allan Pereira (Violonista), Alysson Kayky (Violonista), Edgar Morales (Violoncelista), Edianez Richlowsky (Flautista), Karen Heredia (Violinista), Nathalia Mazza (Violonista),

Raynne Alves (Violinista), Sabrina Batista (Violonista), Kauan Pires (Baixista), Naomy Fernanda (Flautista e Vocalista), Adrian Bokermann (Violinista), Ester Mafra (Flautista), Celso Pontes (Baterista)

e Erick Alves (Violonista).A orquestra será responsável pela abertura do show do Olam Ein Sof, duo formado por Marcelo Miranda

e Fernanda Ferretti. Os músicos interpretam composições da realeza, trovadores e autores anônimos, que

idade. As complicações infecciosas contribuem para a gravidade da doença, particularmente em crianças desnutridas e menores de um ano de idade. Em algumas partes do mundo, a doença é uma das principais causas de morbimortalidade entre crianças menores de 5 anos de idade.PrevençãoA vacinação contra o sarampo é a única maneira de prevenir a doença. Neste ano, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e o Sarampo começou em 4 de agosto e segue até dia 31, sendo os dias 4 e 18 de agosto de mobilização nacional – os chamados ‘Dia D’.Esquema vacinalCrianças de 12 meses a menores de 5 anos de idade: uma dose aos 12 meses (tríplice viral) e outra aos 15 meses de idade (tríplice viral).Crianças de 5 anos a 9 anos de idade que perderam a oportunidade de serem vacinadas anteriormente: duas doses da vacina tríplicePara adolescentes e adultos até 49 anos:Pessoas de 10 a 29 anos – duas doses das vacina tríplicePessoas de 30 a 49 anos – uma dose da vacina tríplice viralQuem comprovar a vacinação contra o sarampo conforme preconizado para sua faixa etária, não precisa receber a vacina novamente.

Orquestra “Cordas da Cultura” representaBertioga na IV Mostra SESI-SP de Música Erudita


remetem à época medieval. O espetáculo faz parte da série temática “A música pelo mundo”, que exibe a importância dos diferentes países na formação musical e instrumental de seus compositores.

Para essa apresentação, o “Cordas da Cultura” preparou um repertório exclusivamente com temas de jogos eletrônicos. Entre as composições, trilhas sonoras de games clássicos como Tetris, World of Warcraft, The Last of Us,

Shadow of the Colossus e Undertale.Referência no calendário musical paulista, a IV Mostra de Música Erudita acontecerá de 22 a 29 deste mês, em 16

unidades do SESI do estado de São Paulo. As apresentações, gratuitas, terão característica especial: aulas-concerto para revelar detalhes interessantes, circunstâncias curiosas como o processo de composição, estilo, período

histórico, instrumentação e outros assuntos ligados ao rico cenário da música erudita. Uma oportunidade única de aproximar o público do trabalho artístico.

Para a realização dos concertos de abertura, o SESI incluiu os grupos integrantes do projeto Orquestrando São Paulo, iniciativa que promove a criação de orquestras e a democratização da música erudita, do qual

a Orquestra “Cordas da Cultura” faz parte desde maio deste ano, também a convite domaestro João Carlos Martins.

Segundo Bunevich, o reconhecimento por parte de um dos maiores nomes da música erudita do país é gratificante. “É uma honra participar de um projeto tão incrível como o Orquestrando São Paulo. Ter seu trabalho

reconhecido e receber convite do ilustre maestro João Carlos Martins não tem preço. O Cordas da Cultura agradece imensamente a oportunidade”, ressaltou.

Cordas da Cultura – O projeto, realizado com apoio da Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, visa disseminar a música clássica para os jovens. Para isso, utiliza repertório composto por trilhas sonoras de jogos, filmes e séries do universo adolescente, arranjadas para o contexto erudito. “Cordas da Cultura”

tem como principal diferencial incrementar violões, baixolão e flautas(como contralto, tin whistle e low whistle) junto aos instrumentos básicos de uma orquestra.

SERVIÇO:Orquestra “Cordas da Cultura”Dia: 24/08Horário: 19h30Local: SESI de Santos ( Av. Nossa Senhora de Fátima, 366, Jardim Santa Maria)Ingressos: A entrada é gratuita. Os ingressos estão disponíveis para reserva no site, por meio do sistema Meu SESI (http://www.sesisp.org.br/meu-sesi) ou podem ser retirados de graça no local, com uma hora de antecedência do espetáculo. Os ingressos são limitados.


BERTPREV

AGOSTOCONSELHO TUTELAR


COMUNICADO Nº 10/18 – BERTPREV

CONSULTA PÚBLICA - COLETA DE PREÇOS

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV informa que está em andamento cotação de preços para prestação de serviços de Telecomunicações e banda larga para sede do BERTPREV, localizada na Rua Rafael Costábile nº596, bairro: Centro, Bertioga/SP. Os interessados em participar devem entrar em contato no telefone (13) 3319-9292 ou por e-mail [email protected], com prazo de 5 (cinco) dias corridos a contar da publicação deste comunicado para manifestação do interesse.

ANEXO – DESCRITIVO

DESCRITIVO

1. LINHA TELEFÔNICA ANALÓGICA:

- Fornecer 1 (uma) linha telefônica analógica a ser instalada na sede do Bertprev ENDEREÇO DE INSTALAÇÃO: RUA RAFAEL COSTABILE, Nº 596, CENTRO, BERTIOGA/SP - CEP: 11250000 TRONCO CHAVE: 13 3317-5981


EDITAL Nº 12/18 - BERTPREV

EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV.

Cont ra tado : PARAMITA TECNOLOGIA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA.CNPJ. 07.931.931/0001-52.

Processo administrativo: 056/18 – BERTPREV.

COMUNICADO BERTPREV Nº 11/18

RECADASTRAMENTO DEPENSIONISTAS - 2018

Comunicamos que o prazo final para entrega do recadastramento dos pensionistas foi prorrogado para 21/09/2018, em decorrência de problemas no envio das fichas por email.

Lembramos que o recadastramento é obrigatório pela legislação e que o não cumprimento implicará no bloqueio do pagamento do benefício. Portanto, fique atento ao prazo limite.

Bertioga, 16 de agosto de 2.018.

Alexandre Hope HerreraPresidente

Rejane Westin da Silveira GuimarãesCoordenadora Jurídico-Previdenciária

Bertioga, 14 de agosto de 2.018.

ALEXANDRE HOPE HERRERAPRESIDENTE

- Devem ser tele-alimentadas, a fim de garantir a comunicação mesmo na falta de energia elétrica.- Central de Atendimento com no mínimo funcionamento das 08:00 às 17:00;

2. SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET BANDA LARGA:

- Fornecer acesso através de par metálico ou fibra óptica para acesso a Internet a ser instalado na sede do BERTPREV, ENDEREÇO DE INSTALAÇÃO: RUA RAFAEL COSTABILE, Nº 596, CENTRO, BERTIOGA/SP; - FORNECER ACESSO COM VELOCIDADE MÍNIMA NOMINAL DE 4 MBPS.- A qualidade do serviço de acesso a internet oferecida ao BERTPREV deverá estar em consonância com a Resolução nº 574/11 ANATEL, ou outra que vier a substituí-la, que poderá ser encontrada no endereço eletrônico: http://anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2011/57-resolucao-574, acessado em 16/07/2018;- Fica registrado que o horário de funcionamento do BERTPREV é das 08:00 às 17:00, logo o período das 08:00 às 10:00 está fora do período estabelecido com PMT (período de maior trafego), conforme artigo 3º inciso VIII da resolução 574/11 ANATEL, fica a EMPRESA CONTRATADA obrigada a oferecer a velocidade máxima contratada pelo BERTPREV em toda sua vigência contratual no horário das 08:00 às 10:00, e nos horários compreendidos como PMT, a empresa contratada deverá atender os requisitos do artigo 16 da resolução 574/11 ANATEL em toda sua vigência contratual.- A CONTRATANTE não terá qualquer tipo de limitação quanto a quantidade (em bytes) e conteúdo da informação trafegada no acesso;- A CONTRATADA deverá possuir Termo de Autorização para a prestação de Serviço Comunicação Multimídia (SCM) outorgado pela ANATEL; - Central de Atendimento com no mínimo funcionamento das 08:00 às 17:00;

3. LINHAS DIGITAIS/TRONCOS DIGITAIS E1-DDR

- Fornecer tronco digital E1 e faixas DDR nas quantidades de linhas existentes, 10 (dez) linhas sendo elas: 3319-9290, 3319-9291, 3319-9293, 3319-9294, 3319-9295, 3319-9296, 3319-9297, 3319-9298, 3319-9299 e TRONCO CHAVE - 13 3319-9292, ENDEREÇO DE INSTALAÇÃO: RUA RAFAEL COSTABILE, Nº 596, CENTRO, BERTIOGA/SP, 11250-000; - Interface, Sinalização de Linha, Sinalização de Registro deverão ser compatíveis com o aparelho de PABX que o BERTPREV possui. (aparelho de PABX: 24 Ramais, 30 linhas Digitais E l, com 02 Troncos analógicos, marca Intelbrás Impacta 68i);- Prazo de instalação de 30 dias;- Disponibilidade mensal (SLA - Service level agreement) de 99% ao mês;- Meio de atendimento em par-metálico ou fibra-óptica;- Central de Atendimento com no mínimo

funcionamento das 08:00 às 17:00;- A CONTRATADA deverá manter a mesma numeração atualmente utilizada pelo BERTPREV (números de telefone existentes) conforme critérios da Portabilidade regulamentada pela ANATEL. - A CONTRATADA deverá oferecer o serviço de Tráfego telefônico conforme especificações mínimas estabelecidas pelo órgão regulador – ANATEL. 4. DO ORÇAMENTO

- A tarifa de chamada deverá ser realizada por minuto.

- Prazo total do contrato: 12 meses, podendo ser renovado desde que exista a possibilidade, conforme lei nº 8.666/93;

- Todos os serviços prestados ao BERTPREV devem estar de acordo com as exigências da ANATEL, ou outro que vier a substituí-lo.

- Para as chamadas telefônicas realizadas na linha de telefonia analógica, fica registrado que apenas será utilizada a linha telefônica analógica quando o ocorrer à indisponibilidade da linha principal que é a linha telefônica digital, funcionando apenas como backup da telefonia principal.

- Para as chamadas telefônicas digitais deverão ser considerados os volumes de minutos nas quantidades indicadas nesta descrição, conforme valores constantes nos quadros abaixo.

- Nas tabelas abaixo, deverão ser informados os valores totais cobrados nas quantidades indicada, também deverão ser informados os valores cobrados pelos serviços prestados relacionados: linhas digitais, linha telefônica analógica e acesso a internet banda larga 4 Mbps mínimo.


PORTARIA Nº 45/18 - BERTPREV

ALEXANDRE HOPE HERRERA, Presidente do BERTPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial os artigos 111, VI da LC 95/13 e REJANE WESTIN DA SILVEIRA GUIMARÃES, Coordenadora Jurídico-Previdenciária, considerando o que ficou decidido

PORTARIA Nº 44/18 - BERTPREV

ALEXANDRE HOPE HERRERA, Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga - BERTPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, à vista do que dispõe o artigo 58, caput da LC 93/12, e considerando o teor do processo

Assinatura: Contrato assinado em 19/07/2018.

Objeto: Uso de software identificado pelo nome QUANTUM AXIS ONLINE, que pode ser acessado remotamente, via internet, pelo website www.quantumaxis.com.br.

Valor anual: R$ 7.980,00 divididos em 12 parcelas de R$ 665,00.

Prazo: 12 meses.

Modalidade: Dispensa de licitação.

Bertioga, 13 de agosto de 2018.ALEXANDRE HOPE HERRERA

Presidente

administrativo nº 183/17– BERTPREV.

RESOLVE:Art. 1º - Conceder PROMOÇÃO HORIZONTAL à servidora MARCELA DE CAMARGO ALEAGI, Reg. Nº 017, ocupante do cargo de auxiliar de escritório, passando do nível 06 AI para 06 BI, com os acréscimos legais daí decorrentes.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bertioga, 13 de agosto de 2018.

ALEXANDRE HOPE HERRERAPresidente Interino do BERTPREV

no processo administrativo nº 202/18 – BERTPREV, tendo como objeto a concessão de aposentadoria por idade, e todos os atos devidamente cumpridos e observados,

Concedem aposentadoria por idade, com proventos proporcionais, à srª ROSANGELA FREIRE DE SÁ, portadora da Cédula de Identidade RG e CPF insertos em seu respectivo prontuário funcional, servidora pública da Prefeitura do Município de Bertioga, registro funcional n° 1285, Costureira, Nível 2 GV, fundamentada no artigo 40, §1º, III, “b”, §§ 3º; 8º, 17 e 18 e art. 201 da Constituição Federal c/c artigo 1º da Lei 10.887/04; c/c artigos 28, II, § 3º, 29 e parágrafos, 30, 32 e 80 da LC 95/13, combinados entre si, com os direitos e vantagens previstos nos artigos 2º, I da LC 79/11 (vencimento padrão); artigo 57 da Lei Municipal 129/95 (anuênio), artigo 1º da LC 90/12 (sexta-parte) e Lei 1299/18 (vencimento dos servidores), utilizados para fins de cálculo de proventos, entrando em vigor a partir da data de publicação.


ALEXANDRE HOPE HERRERAPresidente Interino do BERTPREV

REJANE WESTIN DA SILVEIRA GUIMARÃESCoordenadora Jurídico-Previdenciária


ATOS DO LEGISLATIVO

“EXTRATO DA ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 17ª Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 7º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal De Bertioga, iniciando a sessão sob a presidência do Vereador Ney Vaz Pinto Lyra, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. presidente informou que se encontram à disposição dos vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; Comunicado de liberação de recursos financeiros do Ministério da Educação – processo administrativo 269/2012; e a ata da 15ª sessão ordinária. O Sr. Presidente informou que amanhã, 20/06, às 18:00 horas, será realizada a audiência pública referente aos projetos de leis orçamentárias que tramitam nesta casa: PROJETO DE LEI 013/018 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E PROJETO DE LEI 018/2018 QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2018/2021, INSTITUÍDO PELA

“EXTRATO DA ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos doze dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 7º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal De Bertioga, iniciando a sessão sob a presidência do Vereador Ney Vaz Pinto Lyra, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. presidente informou que se encontram à disposição dos vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; e a ata da 14ª sessão ordinária, da 7ª e da 8ª sessões extraordinárias. Aprovada: Ata da 13ª sessão ordinária, realizada em 22/05/2018. O Sr. Presidente colocou em votação o pedido de realização de audiência pública, no dia 20/06, às 18:00 horas, nas dependências desta Casa, solicitado pelas Comissões de Análise Jurídica e de Orçamento e Finanças, para discussão dos Projetos de Leis Orçamentárias que tramitam nesta Casa: Projeto de Lei 013/018 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, e Projeto de Lei 018/2018 que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.280, DE 1º DE JANEIRO DE 2018”, sendo o pedido aprovado pelo Plenário. Moção: 1) Aprovada a Moção 34/2018 - Autor: Ney Vaz Pinto Lyra – Ementa: “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO MARCIO FRANCA E AO DEPUTADO ESTADUAL PAULO CORREA JUNIOR, PELA LEI 16.759 DE 09 DE JUNHO DE 2018 QUE, TORNA PERMANENTE A CHAMADA OPERAÇÃO VERÃO NA REGIÃO DA BAIXADA SANTISTA”. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 184/2018 - Autor: Valéria Bento – Ementa: “INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GOVERNO E SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, QUE PROMOVA COM URGÊNCIA MEDIDAS PALEATIVAS E MITIGADORAS QUE GARANTAM DIGNIDADE AOS MORADORES DO BAIRRO CHÁCARAS ( CHÁCARA VISTA LINDA), FORNECENDO-LHES ACESSO A ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA. 2) Aprovada a Indicação 185/2018 - Autor: Eduardo Pereira de Abreu – Ementa: “INDICA AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA QUE REALIZE SERVICES DE MANUTENÇÃO VIÁRIA NA ÁREA CONHECIDA COMO CHÁCARA VISTA

LINDA, BAIRRO CHÁCARAS”. 3) Aprovada a Indicação 186/2018 - Autor: Eduardo Pereira de Abreu – Ementa: “INDICA AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA QUE REALIZE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO VIÁRIA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NO BAIRRO DE BORACEIA”. 4) Aprovada a Indicação 187/2018 - Autor: Eduardo Pereira de Abreu – Ementa: “INDICA AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA QUE IMPLANTE MONITORAMENTO POR CÂMERA NO BAIRRO MAITINGA”. 5) Aprovada a Indicação 188/2018 - Autor: Antônio Carlos Ticianelli – Ementa: “INSTALAÇÃO DE ACADEMIA COMUM E ADAPTADA DE GINASTICA AO AR LIVRE NA VILA DO BEM”. 6) Aprovada a Indicação 189/2018 - Autor: Antônio Carlos Ticianelli – Ementa: “DESOBSTRUÇÃO DE GALENAS DE ÁGUAS PLUVIAIS EM VICENTE DE CARVALHO II”. 7) Aprovada a Indicação 190/2018 - Autor: Antônio Carlos Ticianelli – Ementa: “INDICAÇÃO A SECRETARIA DE TURISMO ESPORTE E CULTURE E CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO PARA IMPLEMENTAR AÇÕES DE APOIO AO FOMENTO DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA”. 8) Aprovada a Indicação 191/2018 - Autor: Matheus Del Corso Rodrigues – Ementa: “AGENTES DE SAÚDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS”. 9) Aprovada a Indicação 192/2018 - Autor: Matheus Del Corso Rodrigues – Ementa: “ALIMENTAÇÃO - ABRIGO INSTITUCIONAL”. 10) Aprovada a Indicação 193/2018 - Autor: Arnaldo de Oliveira Junior – Ementa: “JARDIM VELEIROS SABESP”. 11) Aprovada a Indicação 194/2018 - Autor: Arnaldo de Oliveira Junior – Ementa: “RUA BRÁS CUBAS SABESP”. 12) Aprovada a Indicação 195/2018 - Autor: Ney Vaz Pinto Lyra – Ementa: “SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA RUA ESTRADA 07, NO BAIRRO CHÁCARA VISTA LINDA”. 13) Aprovada a Indicação 196/2018 - Autor: Ney Vaz Pinto Lyra – Ementa: “MANUTENÇÃO DA RUA B NO JARDIM ANA PAULA”. 14) Aprovada a Indicação 197/2018 - Autor: Ney Vaz Pinto Lyra – Ementa: “POUPATEMPO MÓVEL NA ALDEIA RIO SILVEIRA”. 15) Aprovada a Indicação 198/2018 - Autor: Magno Roberto Silva Souza – Ementa: “SUBSTITUIÇÕES DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA”. 16) Aprovada a Indicação 199/2018 - Autor: Magno Roberto Silva Souza – Ementa: “SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NO BAIRRO DE BORACEIA”. C) Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei 022/18, que: “DENOMINA COMO MARIA JÚLIA BEZERRA DO NASCIMENTO A ANTIGA RUA SEIS A, NO JARDIM ALBATROZ II”, de autoria do Vereador Antonio Carlos Ticianelli, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. 2) Projeto de Lei 023/18, que: “DENOMINA COMO PRAÇA ANTONIO LEITE DE SOUZA A ANTIGA PRAÇA F, NO BAIRRO DO GUARATUBA”, de autoria do Vereador Matheus Del Corso Rodrigues, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. 3) Projeto de Lei 024/2017, que: “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E CUIDADO COM AS

CRIANÇAS E ADOLESCENTES PRESENTES EM ÁREAS DE CONFLITO COLETIVOS SÓCIO-AMBIENTAIS E FUNDIÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o Sr. Presidente colocou em votação o pedido formulado pelo Vereador Antonio Carlos Ticianelli, que solicita o adiamento de votação para o presente Projeto de Lei, sendo o pedido aprovado pelo Plenário e o presente Projeto de Lei retirado de pauta, registrando-se voto contrário dos Vereadores Matheus Del Corso Rodrigues e Valéria Bento. 4) Projeto de Lei 041/2017, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o Sr. Presidente colocou em votação o pedido formulado pelo Vereador Luis Henrique Capellini, que solicitou o adiamento de votação para o presente Projeto de Lei, sendo o pedido aprovado pelo Plenário e o presente Projeto de Lei retirado de pauta.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga

NEY VAZ PINTO LYRA PRESIDENTE

ANTONIO CARLOS TICIANELLI MAGNO ROBERTO SILVA SOUZA 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO


CONSELHOS MUNICIPAIS

CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Bertioga (CONSEA),CONVOCA os conselheiros titulares ou suplentes e comunidade interessada em geral para a Reunião ordinária, dia 22 de agosto de 2018, às 14h00, na Casa dos Conselhos sita a fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro.

PAUTA:

- Leitura e Aprovação da Ata Anterior;- Discussão sobre o Projeto de Instalação de Horta Comunitária;- Escolha da nova secretária do CONSEA;- Providências sobre Conselheiros faltantes;- Ações com outros conselhos (CME, CMS e CAE) e secretarias de Saúde e Educação;- Assuntos Gerais.

PresidenteLuiz Carlos Bispo dos Santos

CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento da Pesca, Aquicultura, Psicultura e Agrícola de Bertioga (CMDPESCA), CONVOCA os conselheiros titulares ou suplentes e comunidade interessada em geral para a Reunião Ordinária no dia 21 de agosto de 2018, às 09:00 horas, na Casa dos Conselhos, sita á rua Luis Pereira de Campos, 1.117 –Centro – Bertioga/SP.

PAUTA:

Leitura da Ata da reunião anterior.- Projeto Rio Itapanhaú.- Assuntos Gerais.

Thomas SchmidtPresidente

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Bertioga, convoca os seus Conselheiros ou suplentes e demais interessados à participarem da reunião Extraordinária no dia 23 de agosto de 2018 ás 14h00, na Casa dos Conselhos, sita a Rua Luis Pereira de Campos, 1.117.

PAUTA:-Adequação da resolução nº 06/2018 á Lei nº 13.019 de 2014.

Olga Anita Cordeiro da SilvaPresidente do Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Bertioga, no uso de suas atribuições CONVOCA exclusivamente seus conselheiros designados para a realização da XI Conferência dos Direitos da Criança e Adolescente através da Resolução do CMDCA nº 02/2018, publicada no BOM nº 838, para participarem de reunião extraordinária no dia 21 de agosto de 2018, ás 9h00, na Casa da Cidadania/OAB-BERTIOGA, na Rua Estevão da Costa, nº 645, Centro - Bertioga.

PAUTA:

- Organização da XI Conferência Municipal e VII Conferência Lúdica;- Construção das Conferências Livres;- Ofícios para as Secretárias;- Assuntos Gerais.

Olga Anita Cordeiro da SilvaPresidente do Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

COMUNICADO

A Comissão Permanente de Cadastramento e Eleição dos Conselhos Municipais no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas através da portaria nº 184 de fevereiro de 2017 e portaria nº 474 de setembro de 2017 , faz saber a quem possa interessar os novos Presidentes, Vice-Presidente e Secretário para o Biênio 2018/2020,em reunião realizada no dia 14 de agosto de 2.018, na Casa dos Conselhos.

CMPDA– Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Bertioga.

Presidente – Maira Eugenia Caralli.Vice-Presidente – Douglas Pacheco Carnevale.Secretário – Martha Negro de Carvalho.

Bertioga, 15 de agosto de 2.018.Comissão Permanente de Cadastramento

e Eleição dos Conselhos Municipais.

COMUNICADO

A Comissão Permanente de Cadastramento e Eleição dos Conselhos Municipais no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas através da portaria nº 184 de fevereiro de 2017 e portaria nº 474 de setembro de 2017 , faz saber a quem possa interessar que na vacância dos: Presidente

LEI MUNICIPAL Nº 1.280, DE 1º DE JANEIRO DE 2018”. Moção: 1) Aprovada a Moção 35/2018 - Autor: Valéria Bento – Ementa: “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO ATLETA WESLEY GOMES PEREIRA, PELA DEDICAÇÃO E EXEMPLO DE ATIVISMO SOCIAL ATRAVÉS DO ESPORTE EM BERTIOGA”. 2) Aprovada a Moção 36/2018 - Autor: Valéria Bento – Ementa: “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DOS RESTAURANTES NO BAIRRO DE ITAGUARÉ PELO EMPREENDEDORISMO,FOMENTO AO TURISMO E SEUS VALOROSOS PRÉSTIMOS AO PUBLICO LOCAL E TURISTAS DE BERTIOGA”. 3) Aprovada a Moção 37/2018 - Autor: Arnaldo de Oliveira Junior – Ementa: “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO A SRA. LUCI CARDIA”. 4) Aprovada a Moção 38/2018 - Autor: Ney Vaz Pinto Lyra – Ementa: “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO PASTOR PAULO DE PAULA”. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 200/2018 - Autor: Ney Vaz Pinto Lyra – Ementa: “MANUTENÇÃO DAS RUAS ENGENHEIRO EDUARDO COSTA CORREIA JUNIOR E PEIRÃO DE CASTRO NO BAIRRO JARDIM VISTA ALEGRE”. 2) Aprovada a IND Indicação 201/2018 - Autor: Ney Vaz Pinto Lyra – Ementa: “SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO MARCIO FRANÇA A REATIVAÇÃO DO RADIOPATRULHAMENTO HIDROVIÁRIO NA BAIXADA SANTISTA”. 3) Aprovada a Indicação 202/2018 - Autor: Antônio Carlos Ticianelli – Ementa: “CIRCUITO FECHADO DE TV NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO AO MUNICIPE”. 4) Aprovada a Indicação 203/2018 - Autor: Antônio Carlos Ticianelli – Ementa: “REVITALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIA COMUM E ADAPTADA DE GINASTICA AO AR LIVRE NO INDAIÁ E OUTRAS MELHORIAS”. 5) Aprovada a Indicação 204/2018 - Autor: Matheus Del Corso Rodrigues – Ementa: “MANUTENÇÃO VIÁRIA - JD. ALBATROZ II”. O Sr. Presidente colocou em votação o pedido do Vereador Silvio Magalhães, que solicitou a alteração da data da Audiência Pública que seria no dia 20/06/18 para o dia 25/06/18, sendo o pedido aprovado pelo Plenário.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga

NEY VAZ PINTO LYRA PRESIDENTE

ANTONIO CARLOS TICIANELLI MAGNO ROBERTO SILVA SOUZA 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

e Vice-Presidente e até o fim da vigência do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, foram eleitos por aclamação, em reunião realizada no dia 16 de agosto de 2.018, na Casa dos Conselhos.

CMAS– Conselho Municipal de Assistência Social de Bertioga.

Presidente – Diuver de Oliveira JuniorVice-Presidente – Vera Lúcia Santos de Souza.

Bertioga, 16 de agosto de 2.018.Comissão Permanente de Cadastramento

e Eleição dos Conselhos Municipais.


AETUB

ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.632.835/0001-52, com Sede na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047, Vila Itapanhaú, Bertioga-SP, tel.: (13) 3316-2554,

JULIANA PICCOLI RODRIGUES DA SILVAPRESIDENTE – AETUB

ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.632.835/0001-52, com Sede na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047, Vila Itapanhaú, Bertioga-SP, tel.: (13) 3316-2554, neste ato representado por sua Presidente, JULIANA PICCOLI RODRIGUES DA SILVA, publica:

CLASSIFICAÇÃO DA 4° LISTA DE ESPERA2º SEMESTRE / 2018

GUARUJÁ/ NOITE

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A AETUB – ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA convoca todos os Associados ativos e quites com suas obrigações sociais a participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada no dia 19 de agosto de 2018 às 17h em 1ª chamada com a presença de mais da metade dos associados ou, às 17h30 em 2ª chamada com qualquer número de presentes. De acordo com o Estatuto Social, Art. 50 - A Assembleia realizar-se-á em 1° convocação, às 17h, com a presença de mais da metade dos associados ou, em 2ª convocação, às 17h30, com qualquer número. Local: Avenida Anchieta, 1189 - Jardim Lido Bertioga – SP CDL – Câmara dos Dirigentes Logistas.

A ser deliberado o seguinte assunto:

- Alterações no Estatuto social e Regimento interno.


EDITAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICON° 07/18

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BERTIOGA (CMDCA de Bertioga), no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 6º e 227 da Constituição Federal;CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações;CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012;CONSIDERANDO a Resolução nº 170, de 10 dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.098, de 02 de janeiro de 2014;CONSIDERANDO, a necessidade de adequar à resolução nº 06/2018, publicada no BOM nº 846, a Lei nº 13.019 de 2014;Comunicamos que a abertura de Inscrição de Projetos para captação de recursos por meio do FMDCA, para programas de entidades da sociedade civil de atendimento exclusivo a crianças e o adolescente inscritas no CMDCA há mais de 02(dois) anos;Assim sendo, o prazo para inscrição das entidades será PRORROGADO e informado posteriormente.Assim, para que chegue ao conhecimento de todos, publicamos o presente edital.


Olga Anita Cordeiro da SilvaPresidente do CMDCA

CONVOCAÇÃO

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, no uso de suas atribuições, CONVOCA os conselheiros titulares ou suplentes e comunidade interessada em geral para Reunião Ordinária, que acontecerá no dia 21 de agosto

CONVOCAÇÃO

A Presidenta do Conselho da Pessoa Portadora de Deficiência de Bertioga (CONDEFI), no uso de suas atribuições legais, convida conselheiros titulares, suplentes e comunidade em geral para Reunião extraordinária em substituição a reunião ordinária, que será realizada no dia 23 de agosto de 2018, às 09 horas, na Casa dos Conselhos sita á Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro - Bertioga.

PAUTA:-Leitura da ata anterior;-Assuntos Gerais.

Shirley Maria dos Santos Nagai Presidenta

CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições CONVOCA os conselheiros titulares ou suplentes e comunidade interessada em geral para a Reunião Ordinária nesta quarta-feira dia 22 de agosto de 2018, às 09h00 na Casa dos Conselhos sita à Rua Luis Pereira de Campos, 1.117 – Centro - Bertioga/SP.

PAUTA:

Osnei RuthesPresidente do Conselho Municipal

de Habitação

CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública (CONSEGUR) no uso de suas atribuições que lhe foi conferida CONVOCA os conselheiros titulares ou suplentes e comunidade interessada em geral para a Reunião Ordinária, no dia 21 de agosto de 2018, às 15 horas, no Casa dos Conselhos Dr. Walter José de Santana, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro.

PAUTA:

-Leitura da ata anterior;Assuntos Gerais.

Taciano Goulart Cerqueira LeitePresidente do CONSEGUR

de 2018, as 14h00, na Casa da Cidadania/OAB-BERTIOGA, na Rua Estevão da Costa, nº 645, Centro, Bertioga.

PAUTA:1- Reunião com o secretário de Desenvolvimento social e renda;2 - Agendar visita à delegacia de policia e reunião com novo delegado;3 - Encaminhar convites para a Assembleia Popular sobre a saúde da mulher no SUS e Planejamento Familiar;4- Alinhar estrutura da Assembleia;5 - Reencaminhar cobrança das respostas dos ofícios encaminhado à secretaria de saúde, secretária de Educação e Gabinete do Prefeito;6 - Avaliar atuação, frequência do 3º bimestre e confirmar participação das facilitadoras do projeto PROMOTORAS LEGAIS POPULARES para o próximo bimestre;- Assuntos gerais.

Cinthia Santos da ConceiçãoPresidente do Conselho Municipal dos

Direitos da Mulher

SANTOS/ NOITE


SECRETARIA DEPLANEJAMENTO URBANO

ATOS DO CHEFE DA FISCALIZAÇÃODE OBRAS

EXPEDIENTE PUBLICADO EM 10/08/2018 À 16/03/2018

230/18 CAB.6715/03 GERSON FERNANDES DA SILVA , 465/18 CAB. 3390/04 OSWALDO DELEGREDO, Expeça-se a Carta de Habitação, a Titulo Precário, quitado os emolumentos e ISS em 30 dias. 10312/17 CAB.2994/99 LEANDRO MARCELINO SABIO, Expeça-se a Carta de Habitação Complementar, quitado os emolumentos e ISS em 30 dias.1599/15 CAB.8197/98 EWS FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, Expeça-se a 2° via de Licença de Ocupação ,conforme solicitado em petição. 1 0 1 6 4 / 1 7 C A B . 6 8 4 8 3 / 9 2 VA G N E R QUARELO, 10455/17 CAB.1229/94 OSKUBIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, Expeça-se a Carta de Habitação Complementar, a Titulo Precário. 3360/17 CAB. 6005/05 JAIR JOSE SPURI, Expeça-se a Carta de Habitação, quitado os emolumentos e ISS em 30 dias.11049/15 CAB. 5904/06 FERNANDA MORAES NEMEC,3999/17 CAB.1792/93 PETIA MICHAIL FERNANDES DUARTE, 10442/17 CAB. 2049/08 MANOEL PRIETO ALVAREZ, Expeça-se a Carta de Habitação EX-OFFICIO, a Titulo Precário, quitado os emolumentos e ISS em 30 dias.265/18 CAB. 883/15 GILMAR GONÇALVES DOS SANTOS, 9087/17 CAB.4651/09 IVANIR DANIEL VIEIRA ,259/18 CAB. 7231/05 ANTONIO CRUZ DA SILVA, Expeça-se a Carta de Habitação, quitado os emolumentos e ISS em 30 dias. 6385/17 CAB.2863/02 MARCUS VINICIUS BARBOSA INNOCENCIO, Dê-se Baixa na Licença, quitado o ISS em 30 dias. 1563/17 CAB. 6928/99 PREFEITURA, Indeferido conforme solicitado em petição.

ATENÇÃO CONVOCADOS

O prazo para os candidatos CONVOCADOS comparecerem à Sede da AETUB, localizada na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047, sala 04, Vila Itapanhaú, Bertioga-SP, tel.: (13) 3316-2554 é de 18/08/2018 à 22/08/2018. OS CANDIDATOS QUE NÃO COMPARECEM NESTAS DATAS SERÃO AUTOMATICAMENTE EXCLUIDOS DA LISTA.

OS CONVOCADOS DEVERÃO COMPARECER A SEDE PARA A CONFIRMAÇÃO DOS DOCUMENTOS ABAIXO, PARA QUE SEJA EMITIDO O BOLETO DA TAXA ASSOCIATIVA 2ºSEM/2018 NO VALOR DE R$ 290,00 (DUZENTOS E NOVENTA REAIS).APÓS A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO BOLETO, O CANDIDATO PODERÁ REALIZAR O CADASTRO DE SÓCIO ATIVO.

APRESENTAR CÓPIAS AUTÊNTICADAS EM CÁRTÓRIO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:Documentação que deve ser apresentada pelo CANDIDATO e MEMBROS do grupo familiar:- RG.- CPF.- Comprovante de residência no nome do candidato ou responsável.- Comprovante de rendimentos do estudante e dos integrantes da residência de seu grupo familiar.No caso de renda como AUTÔNOMO, trazer declaração de renda e cópia da CARTEIRA DE TRABALHO. (Páginas: foto, identificação, último registro e a próxima página em branco).

No caso de renda como ASSALARIADO, trazer último holerite (MAIO OU JUNHO).- Comprovante de matrícula 2º Semestre 2018.- Título de Eleitor (MAIORES DE 18 ANOS,

neste ato representado por sua Presidente, JULIANA PICCOLI RODRIGUES DA SILVA, publica:

ATENÇÃO PARA QUARTA CHAMADA DE CONVOCADOS DO 2°SEMESTRE/2018

SANTOS/ NOITE

MOGI DAS CRUZES/NOITE

CASO NÃO TENHA O TÍTULO DE ELEITOR É NECESSÁRIO EMITIR E TRAZER A CÓPIA DO PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO DO TÍTULO AUTÊNTICADA EM CARTÓRIO).- Comprovante da última eleição. (Na ausência dos comprovantes poderá emitir a CERTIDÃO de QUITAÇÃO ELEITORAL no site: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral).- 2x FOTOS RECENTES 3X4.

OBS: Na ausência de quaisquer documentos citados acima não será possível realizar o cadastro.Horário de Atendimento para os convocados será das 08h30 até às 15h30.


4233/18 CAB. 1437/06 AFONSO MARTINS FILHO, Sim como requer, conforme solicitado em petição, quitado os emolumentos lançados em 30 dias. 52147/87 ALEXANDRE RISCALLA CASSIS, 9869/17 JOÃO PEREIRA DE CASTRO, 3262/11 PEDRO VILAS BOAS, 8607/14 ORLANDO MARIO PEREIRA D’AMBROSI, JORGE DE OLIVEIRA, 7241/14 FERNANDIO FERNANDES PRIMO, 9232/17 AIRTON ALMEIDA DE SOUZA, 845/95 JOAQUIM MOREIRA, 593/18 VATIR GOMES SODRE, 1544/15 ERICA LABOISSIERE, 771/15 RUBEN DEL RIO GONZALEZ, 341/978 DAVID LUCIO STENZEL DA SILVA, 7304/11 REGINALDO FORTUNA DOS SANTOS, 11373/15 ELENILDE RODRIGUES N. BEUYONI, 4416/16 VANESSA MARIA GUARIEIRO ROCHA, AFONSO ANTONIO NORKIVICIUS, 573/18 NADJA FERREIRA DE ALMEIDA, 6252/92 MARCELINO DIEGUEZ GOZO, 6005/18 CONDOMINIO EDIFICIO DEL FIORI, Informação de correspondências referente a taxas e/ou intimações, devolvidas pelo correio, compareça para providências.338/18 CAB. 7731/11 DEBORA COELHO DO AMARAL, 2273/18 CAB.10748/10 CELINA ESTER DA SILVA, 1027/18 CAB.4019/17 RUBENS FERRAZ DE CAMPOS SALLES, 9948/17 CAB. 10507/17 PREFEITURA, 8763/15 CAB.1038/06 SONIA MARIA AUGUSTO VICENTE MARCONDES, 2643/18 CAB. 5278/95 CAEFE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, 11557/15 CAB.53972/91 ULYSSES FERRABRAZ MANSUR , 1644/18 CAB. 7256/99 EUGENIO JOSE MAQUIAVELLI, 2924/18 CAB. 15426/97 SUZANA CESTARI VITAL DOS SANTOS, 2993/18 CAB.10198/17 CAROLINA PELARIN GODOY, 3101/18 CAB.5628/06 FRANCISCO ORTEGA GALVEZ ,5574/18 ADELMA ALMEIDA TUNODA, Compareça em 30 dias o R.T ou o interessado para tratar de assunto de seu interesse.

3953/17 CAB.2788/02 ROQUE SANDRO FERREIRA PASSOS, 11298/15 CAB. 15336/97 EDSON RIVA, Arquive-se, assunto solucionado.10008/15 CAB. 50688/85 ALDO DO CAMPO FAZIOLI, Arquive-se.

ENGº LOURIVAL GONÇALVES DOS SANTOSCoordenador da Fiscalização de Obras

OBRAS IRREGULARES EMBARGADAS/OU INTERDITADAS

DIAE 026523 PROCESSO 2175/13 – 6577/18 ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, Local da Ocorrência: Av. Bougainville nº991 casa 21, Bougainville IV.026685 CARLOS TAVARES, Local da Ocorrência: Rua Manoel Mendes Ventura, 175 Qd. B Lt. 09 Jardim Remanso.026683 MAGILDA APARECIDA TEIXEIRA COSTA, Local da Ocorrência: Rua Manoel Ruas Peres, 74 Qd. 11 Lt. 02.

ENGº LOURIVAL GONÇALVES DOS SANTOSCoordenador da Fiscalização de Obras


SECRETARIA DEMEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEEXPEDIENTE DESPACHADO DE 10 A 16

DE AGOSTO DE 2018

Coordenadoria de Fiscalização AmbientalTel. 13 3319-8042

Processo PMB 8541/2017 CAB. 8075/09 - EMITIDA GUIA referente ao Documento de Intimação e Autuação – DIA n.º 5955/17 que trata de “Lançar efluentes de qualquer natureza em vias públicas, galerias de águas pluviais, valas ou canais de drenagem (Art. 47 da Lei 294/98)”, combinado com “Outros – Paralisar lançamento de efluentes e galeria de água pluvial”, referente ao imóvel na Av. Luiz Pereira de Campos, 1001, quadra 43, lote 16 – Centro – Bertioga/SP, inscrição cadastral 02.043.016.000, em nome de C. L. RESTAURANTE ME, no valor de 400 UFIBs. Prazo para atendimento é IMEDIATO.

Processo PMB 736/2018 - LAVRADO Documento de Intimação e Autuação – DIA n.º 6656/18 que trata de “Recuperar Área Verde Pública (Art. 78 da Lei 294/98)”, combinado com “Outros”; referente ao imóvel na Rua FI, 88, quadra FI, lote 8, Costa do Sol – Bertioga/SP, inscrição cadastral 98.008.096.000, em nome de ALUISIO ANTONIO BERNARDI, no valor de 3.084 UFIBs. O intimado deve agendar na Secretaria de Meio Ambiente – Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, data e hora para firmar Termo de Compromisso Ambiental para Recuperação de Área Verde. Prazo para atendimento é de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação.

Processo PMB 7266/2017 – PETIÇÃO 3733/2018 - INDEFERIDO pedido de prorrogação de prazo para avaliar Documento de Intimação e Autuação – DIA n.º 6594/18.

Processo PMB 3260/2018 (cab. 3259/2018) – PETIÇÃO 3081/2018 - INDEFERIDO pedido de cancelamento de Documentos de Intimação e Autuação – DIAs n.º 6960/18 e 6961/18.

Biólogo FELIPE EBLINGCoordenador de Fiscalização Ambiental

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEDiretoria de Desenvolvimento Ambiental

Tel. 13 3319-8034

Processo PMB 7844/2014 (cab. 7764/2014) – PETIÇÃO 2050/2016. Decisão do Exmo. Sr. Prefeito de Bertioga, Eng.º Caio Mateus: a) quanto ao Documento de Intimação e Autuação – DIA n.º 4006/14, nos termos do art. 206, da Lei Municipal 324/98, ACOLHO decisão prolatada pela Junta de Recursos Fiscais, em 1ª e 2ª instâncias, que DEFERIU o recurso da requerente, por seus próprios fundamentos; b) quanto ao Documento de Intimação e Autuação – DIA n.º 4050/15, nos

termos do art. 206, da Lei Municipal 324/98, ACOLHO decisão prolatada pela Junta de Recursos Fiscais, em 1ª e 2ª instâncias, que INDEFERIU o recurso da requerente, por seus próprios fundamentos.

Biólogo MARCELO RASOFRIZZERA BORGES

Diretor de Desenvolvimento Ambiental

SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DIRETORIA DE ABASTECIMENTOMULTAS LAVRADAS – DE 02-01-2018

A 31-07-2018

A Diretoria de Abastecimento na busca contínua do aprimoramento da transparência de seus atos INFORMA a relação dos Ambulantes que foram autuados por força do não cumprimento da Lei Municipal 135/95 e/ou Decreto 184/95, conforme relação abaixo:

COMUNICADO – PLANO DESAÚDE SANTA CASA

Convocamos os servidores at ivos e aposentados por invalidez que entregaram as carteirinhas dos dependentes e agregados do Plano de Saúde Santa Casa e não solicitaram a exclusão no Atendimento ao Servidor da Folha de Pagamento, deverão formalizar a solicitação através de requerimento próprio da exclusão do dependente ou agregado para que possamos encaminhar para o Plano de Saúde Santa Casa para a sua devida efetivação.


Marcelo Costa GandaresDiretor de Administração

DIRETORIA DE ABASTECIMENTO

Ambulantes de Lanches comBebidas Alcóolicas

que substituíram seus Equipamentos pelos Carrinhos de Mão da AMSTEL

Pelo presente ficam notificados os ambulantes de Carrinho de Mão, abaixo arrolados, bem como todos aqueles que o virem ou dele tomarem conhecimento, que a Diretoria de Abastecimento da Prefeitura do Município de Bertioga efetuou o lançamento nesta data da Taxa de Publicidade (Código 1 do Anexo V - Tabela VII - Taxa de Licença para Publicidade - Código Tributário Municipal - Lei 324/1998) que fará parte da composição do valor da licença para o Exercício de 2019 e anos seguintes no valor de 100 UFIB, conforme parecer jurídico constante às folhas 18 do Processo Administrativo 1347/2018 que formalizou a distribuição dos equipamentos (Carrinhos AMSTEL) mediante Requerimento do interessado em trocar seu equipamento.

Bertioga, 17 de Agosto de 2018.

LICENÇA NOME DO AMBULANTE50001111 RAIMUNDA ALVES DA SILVA50005093 HELLEN CRISTINA VERGINAZIO50005151 RAIMUNDA ERICA NUNES PEREIRA

Jackson Pierre SantosDiretor de Abastecimento

Atos do Diretor de Abastecimento09/08/18 a 16/08/18



Importante salientar que todo e qualquer ambulante que for autuado mais de duas vezes no mesmo exercício fiscal estará sujeito a ter a respectiva licença cassada, conforme reza o Inciso II do Artigo 15º da Lei Municipal 135/1995.O expediente da Diretoria de Abastecimento atende de segunda à sexta-feira das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 16:00, na Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro. O telefone para informações é (13) 3319-8017.


SECRETARIA DEGOVERNO E GESTÃO

DIRETORIA DELICITAÇÃO E COMPRAS

EXTRATO DE ADITIVOPROCESSO Nº 3160/2017- III ADITIVO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 64/2017 – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA - CONTRATADA: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS S.A.(CNPJ:00.886.257/0007-88) - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVANDERIA HOSPITALAR COM LOCAÇÃO DE ENXOVAL, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE BERTIOGA, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU – DATA: 16/07/2018 – PRAZO: 06 (SEIS) MESES. VALOR REAJUSTADO EM 4,39%: R$ 209.963,17 (DUZENTOS E NOVE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).

Bertioga, 17 de agosto de 2018Diretoria de Licitações

Cristina Raffa Volpi

TERMO DE COLABORAÇÃO

PROCESSO Nº 5037/2017 - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05/2018 – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA, ATRAVES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – CONTRATADA: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL-OSC, DENOMINADA ASSOCIAÇÃO AMIGOS METROVIÁRIOS DOS EXCEPCIONAIS - AME, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOB O Nº 64.917.818/0001-56 – OBJETO: SERVIÇO DE SUPORTE AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA O S A L U N O S C O M N E C E S S I D A D E S EDUCACIONAIS ESPECIAIS E SUPORTE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE BERTIOGA.DATA:10/08/18 – PRAZO: 12 (DOZE) MESES –

VALOR: R$ 2.539.941,15 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUINZE CENTAVOS).

Bertioga, 17 de agosto de 2018RUBENS ANTONIO MANDETTA DE SOUZA

Secretário de Educação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL 36/2018

PROCESSO Nº 2717/2018ITENS FALTANTES DA PUBLICAÇÃO

DO BOM 846


Este Registro de Preço perfaz o valor total de R$ 696.578,20 (Seiscentos e noventa e seis mil, quinhentos e setenta e oito reais e vinte centavos).Autorizo a elaboração das atas de registro de preços entre a Prefeitura e as empresas vencedoras.

Bertioga, 09 de agosto de 2018Dr. JURANDYR JOSÉ TEIXEIRA DAS NEVES

Secretário de Saúde


PROCESSO Nº 1404/2018No uso de minhas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 2.665 de 02/01/2017, após examinar minuciosamente toda documentação relativa a Pregão Presencial n.º 31/2018.

RESOLVO: Com fundamento na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 1122/06 e 1152/06, e Lei 8666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial, sob n.º 31/2018, tipo “MENOR PREÇO DO ITEM” cujo objeto é Registro de Preço para eventual aquisição de contraceptivo de longa duração, conforme solicitação da Secretaria de Saúde, em favor da empresa Oliveira & Matiazzo Farmácia e Laboratório de Manipulação Ltda ME (CNPJ: 04.472.129/0001-53), o item com o valor unitário de R$ 1.326,00, perfazendo o valor total de R$ 198.900,00 (cento e noventa e oito mil e novecentos reais).Autorizo a emissão da Ata de Registro de Preço entre a Prefeitura e a empresa vencedora.

Bertioga, 14 de agosto de 2018.DR. JURANDYR TEIXEIRA DAS NEVES



PROCESSO Nº 1551/2018

No uso de minhas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 2.665 de 02/01/2017, após examinar minuciosamente toda documentação relativa a Pregão Presencial n.º 34/2018.

RESOLVO:

Com fundamento na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 1122/06 e 1152/06, e Lei 8666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial, sob n.º 34/2018, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM” cujo objeto é Aquisição de equipamentos de proteção individual EPI’S para uso dos colaboradores dos diversos setores do Hospital Municipal, conforme solicitação da Secretaria de Saúde, em favor da empresa R. DE O. SANTIL EPI - EPP (CNPJ: 97.530.228/0001-25), o item 01 com o valor unitário de R$ 2,08, o item 02 com o valor unitário de R$ 1,90, o item 03 com o valor unitário de R$ 34,00, o item 04 com o valor unitário de R$ 34,00, o item 05 com o valor unitário de R$ 34,00, o item 06 com o valor unitário de R$ 34,00, o item 07 com o valor unitário de R$ 34,00, o item 08 com o valor unitário de R$ 60,00, o item 11 com o valor unitário de R$ 20,00, o item 12 com o valor unitário de R$ 24,50, o item 14 com o valor unitário de R$ 34,00, o item 15 com o valor unitário de R$ 34,00, o item 16 com o valor unitário de R$ 34,00 o item 17 com o valor unitário de R$ 34,00, o item 18 com o valor unitário de R$ 71,00, o item 19 com o valor unitário de R$ 71,00, o item 20 com o valor unitário de R$ 71,00, o item 21 com o valor unitário de R$ 71,00, o item 22 com o valor unitário de R$ 71,00, o item 23 com o valor unitário de R$ 71,00, o item 24 com o valor unitário de R$ 71,00, o item 25 com o valor unitário de R$ 59,20, o item 26 com o valor unitário de R$ 59,20, o item 27 com o valor unitário de R$ 59,20, o item 28 com o valor unitário de R$ 59,20, o item 29 com o valor unitário de R$ 59,20 e o item 30 com o valor unitário de R$ 59,20, perfazendo o total de R$ 9.784,80 (nove mil setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). Quanto aos itens 09, 10 e 13 restaram desertos, ficando para posterior aquisição.Autorizo o empenho para fazer frente a contratação, entre a Prefeitura e a empresa vencedora.

Bertioga, 14 de agosto de 2018.DR. JURANDYR TEIXEIRA DAS NEVES

Secretário de Saúde Ata de JulgamentoProcesso nº 918/2018Modalidade: Concorrência Pública nº 06/2018Tipo: MENOR PREÇO Objeto: Contratação de empresa para construção da pavimentação e drenagem das Ruas Sebastião Barbosa e da Rua José Costa e Silva Sobrinho, no Bairro Indaiá, município de Bertioga.

Aos 13 (treze) dias do mês de agosto de 2018, às 14hs, reuniram-se os membros, ao final nomeados, da Comissão Permanente de Licitações – CPL 01, instituída pela Portaria nº 34/2018, doravante denominada de Comissão, na sala de reuniões do Departamento de Licitações e Compras para, em continuidade, proceder a abertura do envelope nº 02 – Proposta das empresas habilitadas no certame. A Comissão então, passou a proceder a abertura dos envelopes e analises das propostas, verificou que todas as empresas habilitadas cumpriram na integra com os requisitos exigidos para a classificação que ficou a seguinte:

Considerando os critérios pré-estabelecidos, de aceitabilidade e menor preço, levando-se em conta os preços estimados constantes dos autos, bem como as disposições contidas na Lei Complementar 123/06 e suas alterações, a Comissão por unanimidade declarou como vencedora do certame, a empresa JR Construtora e Terraplanagem LTDA, pelo valor global de R$ 1.234.291,67 (Hum milhão, duzentos e trinta e quatro mil, duzentos


e noventa e um reais e sessenta e sete centavos).Face a necessidade de concessão de prazo recursal, fica concedido o prazo de cinco dias uteis para eventual interposição de recurso nos termos do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93. Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra, foi por mim, Soraia Rodrigues da Silva, secretaria, lavrada a presente Ata que lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão.

Cristina Raffa VolpiPresidente

Dimas dos Santos RossiMembro

Soraia Rodrigues da SilvaSecretaria

EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO

DE PREÇO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2018




No uso de minhas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 2.665 de 02/01/2017, após examinar minuciosamente toda documentação relativa a Pregão Presencial n.º 122/2017.RESOLVO: Com fundamento na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 1122/06 e 1152/06, e Lei 8666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial, sob n.º 122/2017, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM” cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de saco de lixo hospitalar e disco de enceradeira, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde, e RATIFICO a adjudicação dos itens 01 ao custo de R$ 23,70, do item 02 ao custo de R$ 32,45 e do item 04 ao custo de R$ 22,00 a empresa Pegadas Doces Ltda EPP (CNPJ: 08.961.988/0001-67) e o item 03 ao custo de R$ 56,90 a empresa GPZ Comercial Ltda (CNPJ: 57.011.405/0001-42), perfazendo o total de R$ 100.546,00 (cem mil quinhentos e quarenta e seis reais).A DLC, autorizo a elaboração das atas de registro de preços entre a Prefeitura e as empresas vencedoras.





No uso de minhas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 2.665 de 02/01/2017, após examinar minuciosamente toda documentação relativa a Pregão Presencial n.º 45/2018.

RESOLVO:Com fundamento na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 1122/06 e 1152/06, e Lei 8666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial, sob n.º 45/2018, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM” cujo objeto é o Contratação de empresa para confecção de placas de sinalização proibindo a entrada de animais na praia, incluindo sua colocação nos pontos indicados, conforme solicitação da Secretaria de Saúde , e RATIFICO a adjudicação do objeto a empresa Sinaseg Sinalização e Segurança Eireli (CNPJ: 03.248.894/0001-21) ao custo total de R$ 17.050,00 (dezessete mil e cinquenta reais).À COOC, autorizo a emissão de empenho em favor da vencedora, para fazer frente a contratação.






No uso de minhas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 2.665 de 02/01/2017, após examinar minuciosamente toda documentação relativa a Pregão Presencial n.º 14/2018

RESOLVO: Com fundamento na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 1122/06 e 1152/06, e Lei 8666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial, sob n.º 14/2018, tipo “MENOR PREÇO GLOBAL” cujo objeto é o Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte sanitário para a população de Bertioga e transporte de equipes de saúde, de acordo com especificações contidas no Edital, conforme solicitação da Secretaria de Saúde, e RATIFICO a adjudicação do objeto a empresa NOVA ALDEVAN EIRELI (CNPJ: 18.401.340/0001-90), com o valor mensal de 45.250,00 (quarenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais) perfazendo o valor global da contratação para o período de 12 (doze) meses em R$ 543.000,00 (quinhentos e quarenta e três mil reais). À COOC, autorizo a emissão do empenho para fazer frente a contratação, e a elaboração do Termo de Contrato, entre a Prefeitura e a empresa vencedora.

Bertioga, 18 de agosto de 2018DR. JURANDYR JOSÉ TEIXEIRA DAS NEVES


EXTRATO DE APOSTILAMENTOTERMO DE COLABORAÇÃO

I APOSTILAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/18 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2847/2017- CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA - CONTRATADA: Associação de Desenvolvimento Econômico e Social às Famílias – ADESAF - OBJETO: Constituiu objeto do presente instrumento a execução de Serviço de Acolhimento Institucional em Casa de Passagem para Pessoas em Situação de Rua, acima de 18 (dezoito) anos, de ambos os sexos que não possuam transtornos mentais severos, por situação de abandono ou não, com rompimento ou fragilização de vínculos familiares, sem moradia fixa, sem condições de auto sustentabilidade, em transito ou migração. FINALIDADE: para alteração do texto constante no Termo originário, da CLÁUSULA NONA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS. Data: 06/08/2018.I APOSTILAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/18 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2846/2017 – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA - CONTRATADA: Associação de Desenvolvimento Econômico e Social às Famílias – ADESAF - OBJETO: Constituiu objeto do presente instrumento a execução de Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos incompletos, de ambos os sexos, inclusive com deficiência quando houver demanda, sob medida de proteção (art. 98 – ECA), para até 20 crianças e adolescentes, em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir a função de proteção - FINALIDADE: para alteração do texto constante no Termo originário, da CLÁUSULA NONA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS. Data: 06/08/2018. FERNANDO MOREIRA DE OLIVEIRA Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda

AVISO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL Nº 64/2018

Processo n° 4691/2018Objeto: Contratação de Serviço de Arbitragem para os Jogos Estudantis 2018, conforme solicitação da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura.Data da entrega dos envelopes: 30 de agosto de 2018 até as 09:30.hrs

Data de abertura: 30 de agosto de 2018 as 10:00hrsLocal: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço global.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.

Bertioga, 17 de agosto de 2018CRISTINA RAFFA VOLPI

Diretora de Licitação e Compras


Processo n° 4341/2018

Objeto: Aquisição de medalhas e troféus para premiação dos Jogos Estudantis 2018, conforme solicitado pela Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura.Data da entrega dos envelopes: 30 de agosto de 2018 até as 13:30hrsData de abertura: 30 de agosto de 2018 as 14:00hrsLocal: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por item.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.




Processo n° 4410/2018

Objeto: Aquisição de materiais para manutenção predial das unidades escolares da rede municipal de ensino, conforme solicitado pela Secretaria de Educação.Data da entrega dos envelopes: 03 de setembro de 2018 até as 09:30hrsData de abertura: 03 de setembro de 2018 as 10:00 hrsLocal: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por item.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.




LEIS

LEI COMPLEMENTAR N. 144, DE 17 DE AGOSTO DE 2018

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 100, de 06 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a criação de cargos vinculados à Secretaria de Saúde do Município de Bertioga e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Caio Matheus

ENG.º CAIO MATHEUS, Prefeito do Município de Bertioga:Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de agosto de 2018, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º A Lei Complementar n. 100, de 06 de fevereiro de 2014,passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 6° O Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos:

(...)

II – ter concluído o ensino médio para o exercício da atividade. (NR)”

(...)

“Art. 7º O Agente de Combate às Endemias deverá ter concluído o ensino médio para o exercício da atividade. (NR)”

Art. 2º O artigo 10, da Lei Complementar n. 100, de 06 de fevereiro de 2014, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

“Art. 10. (...)

Parágrafo único. Os Agentes Comunitários de Saúde e os de Combate à Endemias com ensino fundamental, deverão comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de 03 (três) anos, contados a partir da data de publicação da presente Lei Complementar. (AC)”

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate de Endemias que se enquadrem nos requisitos previstos no § 3º, do art. 9º-A, da Lei Federal n. 11.350, de 05 de outubro de 2006, e suas alterações.

Art. 4º O Quadro de Cargo Especial de Pessoal, disposto no Anexo I da Lei Complementar 100, de 06 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a redação do Anexo I da presente Lei Complementar.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar serão suportadas por dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar Municipal n. 105, de 16 de outubro de 2014.

Bertioga, 17 de agosto de 2018. (PA n. 3857/2018)Eng.º Caio Matheus

Prefeito do Município

ANEXO IQUADRO DE CARGO ESPECIAL

DE PESSOAL


DECRETOS

DECRETO N. 3.016, DE 17 DE AGOSTODE 2018

Altera o Decreto Municipal n. 2.825, de 13 de setembro de 2017, para substituir representantes do Poder Executivo no Conselho Municipal de Desenvolvimento da Pesca, Aquicultura, Piscicultura e Agrícola de Bertioga – CMDPESCA.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 13 de agosto de 2018.Eng.º Caio Matheus

Prefeito do Município

Parágrafo único. Fica incluído no orçamento em execução o vínculo 01.000.0000, na dotação n. 768, na forma da Lei Municipal n. 1.281/2018.

Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

DECRETO N. 3.015, DE 13 DE AGOSTO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.049.742,41 (um milhão, quarenta e nove mil, setecentos e

quarenta e dois reais e quarenta e um centavos).

Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO a nova redação do inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.282, de 1º de janeiro de 2018, inserida pela Lei Municipal n. 1.294, de 23 de março de 2018, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5,0% (cinco inteiros por cento) do orçamento da despesa fixada no artigo 1°, da referida Lei, observando-se o disposto no art. 43, da Lei Federal n. 4.320/64, e a necessidade de adequação orçamentária junto às Serviços Urbanos – SU; Educação – SE; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda – SD; Segurança e Cidadania – SC; Turismo, Esporte e Cultura – ST; e Saúde – SS;

DECRETA:

Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.049.742,41 (um milhão, quarenta e nove mil, setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias:


Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a solicitação do Secretário de Turismo, Esporte e Cultura, através do Memorando n. 144/18 – ST, para substituir representantes de sua Pasta no Conselho Municipal de Pesca, Aquicultura, Piscicultura e Agrícola de Bertioga – CMDPESCA;

DECRETA:Art. 1º Os itens 1 e 2, do inciso I, do art. 1º, do Decreto Municipal n. 2.825, de 13 de setembro de 2017, passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 1º (...)I – Poder Executivo:(...)

b) Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte:1. Filipe Toni Sofiati, titular; (NR)2. Vagner Riesco, suplente. (NR)”


Bertioga, 17 de agosto de 2018.(PA n. 2868/2017)

Eng.º Caio MatheusPrefeito do Município

DECRETO N. 3.019, DE 17 DEAGOSTO DE 2018

Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para o mandato 2018/2022.

Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 904, de 27 de maio de 2009 e suas alterações, o cadastramento, indicações necessárias, bem como o resultado da eleição para compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, conforme instrução dos autos do processo administrativo n. 3695/2018;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, para o mandato 2018/2022, nos termos do artigo 1º, da Lei Municipal n. 904, de 27 de maio de 2010 e suas alterações, os seguintes membros:

I – representantes do Poder Executivo:a) Brenda Lemos Lamas Coelho - titular;b) Luiz Carlos Ribeiro de Souza Júnior - suplente;

II – entidades representantes de docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação:

a) Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários - AETUB:1. Lais Silva de Paula - titular;2. Isis Ramos Barbosa Vieira - suplente.

b) Diretoria Regional de Ensino de Santos – DESAN:1. Antonia Aparecida Malafatti Matos – titular;2. Patrícia Mara Aydar – suplente.

III – Representantes de Pais de Alunos:1. Andreia Gomes Alves de Azevedo Chrockatt de Sá – titular;1.2. Jeane Bonfim Ramos Martins, suplente;2. Luiz Carlos Bispo dos Santos, titular;2.2. Josefa Zenilda Santana Aquino, suplente.

DECRETO N. 3.018, DE 17 DEAGOSTO DE 2018

Altera o Decreto Municipal n. 2.750, de 11 de maio de 2017, para substituir representantes do Poder Executivo no Conselho Municipal de Esportes.


CONSIDERANDO a solicitação do Secretário de Educação, através do Ofício SE n. 089/18, para substituir representantes de sua Pasta no Conselho Municipal de Esportes, conforme juntado aos autos do processo administrativo n. 3811/2017;

DECRETA:

Art. 1º O itens 1 e 1.1, da alínea “a”, do inciso I, do art. 1º, do 2.750, de 11 de maio de 2017, passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 1º (...)

Parágrafo único. Fica outorgado, nos termos do artigo 122, § único, e do art. 129, § único, da Lei Municipal n. 324/98, um desconto no montante devido, se o pagamento da referida taxa for efetuado de uma só vez, em Cota Única, na seguinte forma:

I - tratando-se de recolhimento efetuado até 31 de janeiro: desconto de 15% (quinze por cento);

II - tratando-se de recolhimento efetuado no mês de fevereiro: desconto de 10% (dez por cento);

III - tratando-se de recolhimento efetuado no mês de março: desconto de 5% (cinco por cento).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Dispõe sobre as datas de vencimento da Taxa de Licença para Negociantes Ambulantes, bem como da Taxa de Licença para Negociantes em Feiras Livres, para o exercício de 2019.


CONSIDERANDO o disposto no art. 37, da Lei Maior no que concerne aos Atos do Poder Público em dar publicidade aos feitos da Administração, especialmente quanto aos lançamentos tributários em consonância com na Lei Municipal n. 324/98 (Código Tributário do Município);

DECRETA:Art. 1º Por este Decreto ficam definidas as datas de vencimento da TAXA DE LICENÇA PARA NEGOCIANTES AMBULANTES, bem como da TAXA DE LICENÇA PARA NEGOCIANTES EM FEIRAS LIVRES, para o exercício de 2019, conforme detalhado a seguir:

I – Representantes do Poder Público:

a) Secretaria de Educação:1. Ivana Silva dos Santos - titular; 1.1. Samantha Santiago Guedes Frei – suplente. (NR)”






Dispõe sobre a gestão financeira e orçamentária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação


Altera o Decreto Municipal n. 2.924, de 07 de março de 2018, para substituir membros representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.


CONSIDERANDO a solicitação do Centro Comunitário de Guaratuba através do Ofício n. 040/2018, juntado aos autos do processo administrativo n. 9834/2017;

DECRETA:Art. 1º Os itens 1.1 e 1.2, da alínea “a”, do inciso II, do art. 1º, do Decreto Municipal n. 2.924, de 07 de março de 2018, passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 1º (...)(...)

II – da Sociedade Civil:

a) Centro Comunitário de Guaratuba:1.1. Luiz Carlos Bispo dos Santos – titular; (NR)1.2. Lusia Arlindro – suplente. (NR)”




IV – representantes da Sociedade Civil:

a) ONG Crescer:1. Carlos Eduardo Martins, titular;2. Udo Stellfeld, suplente.

b) Associação PRO – URBE Bertioga:1. Quirino Alves Carneiro Filho, titular;2. Tatiane Cavalheiro Martins Otarola, suplente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n. 2.185, de 18 de julho de 2014 e suas alterações.



Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB pela Secretaria Municipal de Educação de Bertioga e dá outras providências. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no art. 69, § 5º, da Lei n. 9.394 de 1996;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 16 e 17 da Lei n. 11.494, de 2007;

CONSIDERANDO que nos termos do art. 2°, § 1°, da Portaria Conjunta FNDE/STN n. 02 de 15 de janeiro de 2018, será aberta conta bancária específica do FUNDEB vinculada à CNPJ do órgão responsável pela Educação;

CONSIDERANDO que nos termos do art. 11 da Portaria Conjunta FNDE/STN n. 02/2018, o Município deverá proceder à confirmação ou alteração da instituição financeira escolhida para manutenção da conta específica do FUNDEB, adequando, se necessário, o CNPJ de titularidade da conta vinculado ao órgão responsável pela educação no âmbito Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas administrativas necessárias ao cumprimento dos ditames da Portaria Conjunta FNDE/STN n. 02/2018 no âmbito do Município;

DECRETA:Art. 1º Este Decreto dispõe sobre as medidas a serem adotadas pela Administração Pública do Município de Bertioga a fim de dar cumprimento às disposições da Portaria Conjunta FNDE/STN n. 02, de 15 de janeiro de 2018.

Art. 2° Para fins de aplicação do disposto neste Decreto, e em conformidade com a legislação nacional e municipal em vigor, fica determinado que a gestão financeira dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Bertioga será realizada exclusivamente pela Secretaria Municipal de Educação, órgão responsável pela educação do Município de Bertioga, e que compõe a estrutura da Administração Direta do Município.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação exercerá suas atribuições na condição de Unidade de Administração e Gestão dos Recursos do FUNDEB, ou simplesmente UAG-FUNDEB, competindo privativamente ao Secretário Municipal de Educação a gestão orçamentária e financeira do FUNDEB.

Art. 3º. Para fins de movimentação dos recursos do FUNDEB serão observados os seguintes requisitos:

I - abertura e movimentação em conta única e específica vinculada ao FUNDEB mantida no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, a critério do Secretário Municipal de Educação;II - vinculação da conta única e específica do FUNDEB ao CNPJ da Secretaria de Educação;

III - a Secretaria Municipal da Educação controlará a

conta bancária (FUNDEB) vinculada ao seu CNPJ;

IV - movimentação dos recursos na conta única vinculada ao FUNDEB de forma conjunta, pelo Secretário Municipal de Educação e pelo Prefeito Municipal, incluindo as movimentações eletrônicas de pagamentos, transferências eletrônicas, assinaturas de documentos impressos e/ou eletrônicos, bem como a realização de quaisquer outros atos e movimentações junto às instituições bancárias oficiais onde seja mantida a conta bancária dos recursos vinculados ao FUNDEB.

Art. 4° Fica determinado ao Secretário de Educação do Município de Bertioga a adoção das seguintes providências administrativas:

I - a expedição e/ou criação e/ou alteração e/ou regularização do CNPJ da “SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA” na condição de Unidade de Administração e Gestão dos Recursos do FUNDEB perante a Receita Federal do Brasil;

II - a indicação, perante o FNDE e Secretaria do Tesouro Nacional, do CNPJ, instituição bancária e conta bancária para o recebimento e movimentação dos recursos do FUNDEB.

Art. 5º Competirá ao Secretário Municipal de Educação:I - gerir o FUNDEB no âmbito Municipal, inclusive como seu representante legal, sujeitando- se ao controle e fiscalização do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo;

II - realizar a ordenação de despesas, na forma de delegação expressa expedida através do presente Decreto;

III - exercer a confirmação ou alteração da instituição financeira oficial eleita para a manutenção da conta específica do FUNDEB;

IV - adotar as providências necessárias junto aos órgãos públicos e instituições financeiras oficiais visando abertura, manutenção e alteração da conta bancária específica do FUNDEB;

V - indicar, perante o FNDE e Secretaria do Tesouro Nacional, do CNPJ, instituição bancária e conta bancária para o recebimento e movimentação dos recursos do Fundo;VI - exercer as demais atividades necessárias ao gerenciamento do UAG-FUNDEB, inclusive a representação extrajudicial do mesmo perante terceiros e órgãos públicos de quaisquer dos entes da Federação.Art. 6° No cumprimento do disposto neste Decreto fica o Secretário Municipal de Educação autorizado a expedir atos, regulamentos e quaisquer documentos oficiais que eventualmente sejam necessários.

Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bertioga, de 17 de agosto de 2018.(PA n. 2618/18)



EXTRATOS

EXTRATOS DE PORTARIASArt. 1º e 3º, do Decreto n. 1.372/09.

PORTARIA N. 236, DE 16 DE AGOSTODE 2018 –

TRANSFERE, a partir de 20 de agosto de 2018, o servidor público municipal ENIO NAGAI, Motorista, Registro Funcional n. 5143, da Secretaria de Educação - SE para a SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO – SG, com fundamento legal no artigo 30, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.

PORTARIA N. 237, DE 16 DE AGOSTODE 2018 -

EXONERA, a partir de 05 de agosto de 2018, ERICA DE BARROS VILELA, do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, nos termos do art. 37, § 3º, da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.


DESIGNA, para atuarem na EQUIPE DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, conforme o disposto no § 3º, do artigo 96, da Lei Estadual n. 10.083, de 23 de setembro de 1998, bem como nos artigos 11 e 12, da Lei Municipal n. 156, de 20 de outubro de 1995, regulamentada pelo Decreto Municipal n. 197, de 09 de janeiro de 1996, os seguintes servidores:I – Vigilância Sanitária:

a) Michelle Luis Santos, Diretora de Vigilância à Saúde, Registro n. 5660;b) Patrícia Xavier de Andrade Nehme, Técnica em Nutrição, Registro n. 74;c) Antônio Carlos Rodrigues Barreto, Fiscal, Registro n. 999;d) Wilson César Dionísio, Fiscal, Registro n. 2207; ee) Peter Gades, Fiscal, Registro n. 1812;II – Vigilância Epidemiológica:a) Viviane Costa Silveira, Enfermeira, Registro n. 5045.III – Centro de Controle de Zoonoses:a) Lisângela Macário Errerias dos Santos, Chefe da Divisão de Zoonoses, Registro 366;b) Álvaro D’Oliveira Mendonça, Ajudante Sanitário, Registro n. 38;c) Fernando Xavier de Campos, Ajudante Sanitário, Registro n. 102;d) Manoel Carlos Pereira da Silva, Ajudante Sanitário, Registro n. 79;e) Douglas de Souza Bispo, Ajudante Sanitário, Registro n. 274;f) Rubens Santana Silva, Ajudante Sanitário, Registro n. 740;g) Marco Aurélio Cassiano, Ajudante Sanitário, Registro n. 192.IV - Secretaria de Obras e Habitação:a) Marcelo Godinho Lourenço, Diretor da Regional Norte, Registro n. 5642.


Instaura SINDICÂNCIA, com base legal no artigo 116, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995, para apurar os motivos que ocasionaram a prescrição

CALENDÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS – AGOSTO 2018

CATA TRECO

1ª SEMANA 2ª SEMANA 3ª SEMANA 4ª SEMANA 5ª SEMANA

CATA PODA DE ÁRVORE

NIVELAMENTO EM RUAS DE TERRA

ROÇADA DE ÁREAS VERDES

RASPAGEM GUIAS E SARJETAS

MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA FONE PARA SOLICITAÇÃO: 0800-774-8000

Novo disque lixo: 0800 237-8464

PROGRAMAÇÃO SUJEITA À ALTERAÇÃO, CASO CHOVA.

PARA SOLICITAÇÃO: 13-3319-8035

PROGRAMAÇÃO

OPERAÇÃO TAPA BURACO

VARRIÇÃO MANUAL

LIMPEZA DA PRAIA

MANUTENÇÃO LIMPEZA DE FEIRAS LIVRES

LIMPEZA DA ORLA

SERVIÇOS CONTÍNUOS

MAITINGA

MAITINGA

MAITINGA

MAITINGA

MAITINGA

INDAIÁ INDAIÁ / JD RAFAEL

INDAIÁ / JD RAFAEL

INDAIÁ / JD RAFAEL

INDAIÁ / JD RAFAEL

INDAIÁ / JD RAFAEL

INDAIÁ

INDAIÁ

INDAIÁ

INDAIÁ

CAIUBURA / SÍTIO SÃO JOÃO ALBATROZ I E II

ALBATROZ I E II

ALBATROZ I E II

ALBATROZ I E II

ALBATROZ I E II

CAIUBURA / SÍTIO SÃO JOÃO




noticiada nos autos do processo administrativo n. 9754/2015, para que a COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS – COPIAS, apresente Relatório Conclusivo sobre os Fatos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, segundo o disposto no artigo 117, da Lei Municipal n. 129/95.


TRANSFERE, a partir de 20 de agosto de 2018, o servidor público municipal MARCIO DOS SANTOS LOPES, Ajudante Geral, Registro Funcional n. 436, da Secretaria de Segurança e Cidadania – SC para a SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO – SG, com fundamento legal no artigo 30, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.


INCLUI o servidor público RODRIGO LACERDA GUERREIRO, Agente de Turismo, Registro Funcional n. 1976, na Comissão de Estudo e Análise de Transporte Coletivo Urbano – CEAT.


ALTERA, a partir de 20 de agosto de 2018, o item 3, da alínea “c”, do inciso II, do artigo 3º, da Portaria n. 34, de 05 de fevereiro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3º (...)(...)II – COP - DLC 02:(...)c) Equipe de Apoio:(...)3. Marcio dos Santos Lopes – Registro n. 436. (NR)”

Centro Cultural inaugura nesta segunda (20), no bairro ... · artesanato com feltro e confecção...

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