CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...
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CATÁLOGO DE OBRAS RARASDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Biblioteca
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CATÁLOGO DE OBRAS RARASDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Supremo Tribunal Federal
Brasília2016
Biblioteca
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Secretaria-Geral da Presidência Fabiane Pereira de Oliveira Duarte
Secretaria de Documentação Dimitri de Almeida Prado
Coordenadoria de Biblioteca Lucylene Valério Rocha
Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência Juliana Viana Cardoso
Pesquisa, redação e revisão técnica: Aline Lima Matos, Célia de Sá Marques de Castro, Luciana Araújo Reis, Lucylene Valério Rocha, Luiza Gallo Pestano, Leiber Cipriano, Mônica Valéria Macedo Fischer, Priscila Angélica de Souza Braga e Talita Daemon James
Captura e digitalização de imagens: Tales de Barros Paes
Produção gráfica e editorial: Amélia Lopes Dias de Araújo, Juliana Viana Cardoso, Renan de Moura Sousa e Rochelle Quito
Revisão: Amélia Lopes Dias de Araújo, Lilian de Lima Falcão Braga, Patrício Coelho Noronha e Rochelle Quito
Capa: Roberto Hara Watanabe
Projeto gráfico: Eduardo Franco Dias
Diagramação: Camila Penha Soares e Lucas Ribeiro França
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)(Supremo Tribunal Federal — Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF).
Catálogo de obras raras do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] :
Biblioteca / Supremo Tribunal Federal. – Brasília : STF, Secretaria de Documen-
tação, 2016.
525 p. : il. color.
Modo de acesso: <http://www.stf.jus.br/bibliotecadigital/QR/COR.pdf>.
ISBN: 978-85-61435-78-3 (obra completa). - 978-85-61435-79-0 (Biblioteca).
1. Livro raro, catálogo, Brasil. I. Título.
CDD- 016.090
SU PRE MO TRIBUNAL FEDERAL
Mi nis tro Enrique RICARDO LEWANDOWSKI (16-3-2006), Presidente
Mi nis tra CÁRMEN LÚCIA Antunes Rocha (21-6-2006), Vice-Presidente
Mi nis tro José CELSO DE MELLO Filho (17-8-1989), Decano
Mi nis tro MARCO AURÉLIO Mendes de Farias Mello (13-6-1990)
Mi nis tro GILMAR Ferreira MENDES (20-6-2002)
Ministro José Antonio DIAS TOFFOLI (23-10-2009)
Ministro LUIZ FUX (3-3-2011)
Ministra ROSA Maria WEBER Candiota da Rosa (19-12-2011)
Ministro TEORI Albino ZAVASCKI (29-11-2012)
Ministro Luís ROBERTO BARROSO (26-6-2013)
Ministro Luiz EDSON FACHIN (16-6-2015)
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ApresentAção
Este ano, a Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal completa 125 anos. Como parte das comemorações
alusivas a esse marco, além da exposição 125 anos da Biblioteca do STF, o Tribunal lança a primeira edição
do Catálogo de Obras Raras do Supremo Tribunal Federal.
O Catálogo apresenta um conjunto de 238 obras raras, assim classificadas segundo critérios específicos.
A amostra foi selecionada dentre 2.100 títulos da coleção que compila todo o acervo raro, na sua grande
maioria voltado à ciência do Direito.
Muitos dos volumes contemplados por esta edição são anteriores até mesmo à criação do Supremo Tri-
bunal Federal. É o caso da edição de 1556 de Orationi dim. t. Cicerone di latine fatte italiane, de Cícero,
obra rara mais antiga da Biblioteca. Também integram essa lista de obras que antecedem a história do Tri-
bunal: Historia iuris civilis romani, de Valentini Forsteri, em edição de 1609; Praxis et theoricae criminalis
amplissimae, de Prospero Farinacci, em edição de 1610; De jure belli ac pacis libri tres..., de Hugo Grotius,
em edição de 1680; Direito Constitucional, de Carlos Leoncio de Carvalho, em edição de 1882; e Divisão
e demarcação de terras particulares, de autoria de Rodrigo Octavio, Ministro desta Corte, em edição de
1898; entre tantas outras.
Ao mesmo tempo que divulga essas fontes de conhecimento e dá visibilidade ao trabalho de preservação
dos títulos ao longo do tempo, um catálogo institucional como este resgata a memória de saber neles in-
serida. Contribui, assim, com a manutenção dos princípios basilares do Direito que mereceram, por sua
força histórica de justiça e humanidade, ser inscritos no cânone ocidental do pensamento jurídico.
Brasília, agosto de 2016
Ministro Ricardo Lewandowski
Presidente do Supremo Tribunal Federal
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notA explicAtivA
A Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, na sua função de centro de informação jurídica, é importante
instrumento de apoio para a elaboração das decisões judiciais proferidas pela Corte. Formado em con-
sonância com a missão e os objetivos do Tribunal, seu acervo abriga hoje cerca de 100 mil obras, entre
livros, periódicos e coleções especiais. Uma dessas coleções é a que reúne obras raras, composta atualmente
de 2.100 títulos.
Esse conjunto de obras raras foi formado gradativamente e compreende títulos do acervo geral e das co-
letâneas particulares dos juristas Décio Miranda, Hahnemann Guimarães, Levi Carneiro, Piza e Almeida
e Pontes de Miranda. As obras tratam de assuntos vários de áreas não menos distintas, como direito,
filosofia, religião, literatura e história.
A preocupação da instituição com o acervo raro sempre esteve presente. Com a finalidade de conhecer
melhor as particularidades desse acervo, diversas ações foram promovidas desde o momento de criação da
Biblioteca. Uma delas foi o desenvolvimento de um estudo focado em estabelecer os critérios de raridade
específicos para o Tribunal, tendo por base os critérios do Plano Nacional de Obras Raras (PLANOR), da
Fundação Biblioteca Nacional.
Para compor o catálogo que ora se publica, foram selecionadas 237 obras de toda a lista de exemplares
raros. A seleção abrange produções editadas entre os séculos XVI e XIX. Os critérios para a escolha dos
títulos foram: exclusividade da obra no acervo do STF, em face do universo da Rede Virtual de Bibliotecas
(RVBI); valor histórico-cultural; e interesse dos títulos para pesquisadores e historiadores.
A apresentação das obras obedece à ordem cronológica crescente das datas de publicação. Cada título
vem acompanhado de referência bibliográfica, informações sobre o conteúdo da obra e aspectos de sua
raridade, além de uma sucinta biografia do autor.
O catálogo tem o objetivo de divulgar o acervo de obras raras da Biblioteca do Supremo Tribunal Federal,
no intuito de assim contribuir para o trabalho de pesquisadores e estudiosos, que podem acessar os títulos
no recinto da Biblioteca ou por meio da Biblioteca Digital.
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sumário
século xvi .............................................................................................................................................................................................. 10
século xvii ........................................................................................................................................................................................... 14
século xviii ......................................................................................................................................................................................... 56
século xix .............................................................................................................................................................................................. 150
Fontes bibliográFicAs ...................................................................................................................................................................... 503
Índice de Assuntos .............................................................................................................................................................................. 509
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1312
CICERO. orAtioni dim. t. cicerone di lAtine FAtte itAliAne:
divise per i generi in giudiciali, deliberative, e dimostrative.
Vinegia: [s.n.], 1556. 2 v. em 1, 14 cm.
Dos discursos políticos que compõem esta coleção, os principais são:
Pro Roscio Amerino (80 a.C.), no qual Cícero demonstra pela primei-
ra vez sua habilidade como advogado de defesa e sua antipatia por
Sula; VII in Verrem (sete discursos contra Verres – 70 a.C.), em que
critica o governo corrupto de Verres, defendendo as reinvindicações
populares; e Pro lege Manilia ou De imperio Gnaei Pompei (66 a.C.),
no qual defende a proposta do tribuno Manilio de entregar a Pompeu
o comando das forças romanas contra Mitridates.
A obra, escrita em latim, divide-se em capítulos iniciados com letras
capitulares ornamentadas e historiadas.
Ao longo do texto, existem corandéis e reclamo. É a mais antiga do
acervo de obras raras da Biblioteca do STF.
Marcus Tullius Cícero nasceu em Arpino, no ano de 106 a.C., e morreu em
Formia, em 43 a.C. É considerado uma das mentes mais notáveis da Roma
Antiga. Foi político, orador e escritor, estudou retórica, filosofia e direito
com os maiores oradores e jurisconsultos da época. Por sua eloquência abun-
dante, gerou modelos da arte oratória; nas composições filosóficas, criou
uma língua latina nova, enriquecendo seus concidadãos com novas ideias
aprendidas dos gregos. Foi eleito edil, pretor e posteriormente cônsul; no
auge de sua carreira, foi aclamado como salvador da república oligárquica.
Fontes:
BRASIL, Congresso Nacional, 2000, v. 1, p. 59.
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1936-1960, v. 6, p. 732.
ENCICLOPÉDIA Mirador, 1975-1980, v. 5, p. 2382-2383.
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1716
FORSTERI, Valentini. HistoriA iuris civilis romAni. [S.l.]:
Aurelianae Allobrogum, Excudebat Ioannes Arnoldus, 1609-.
v., 16 cm.
Apresenta um estudo histórico do direito civil romano. É considerado
um marco da civilização, pois sua influência não se restringiu apenas
às instituições romanas mas também alcançou o pensamento, o méto-
do, a forma e toda a educação jurídica.
Obra com incipit e reclamo.
Jurisconsulto alemão nascido em Wittemberg, em 1530, morreu em 1608.
Estudou direito, filosofia e matemática e foi seguidor das lições de Marti-
nho Lutero, Philipp Melanchthon e Paul Eber. Completou sua formação
na Itália e na França, tendo recebido seu doutorado em Bourges, França.
Retornou para a Alemanha, onde exerceu com grande sucesso o direito em
Ingolstadt, Wittemberg, Marbourg, Heidelberg e Helmsuedt.
Fonte:
LAROUSSE, 1865-1879, v. 8, p. 618-619.
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1918
FARINACCI, Prospero. prAxis et tHeoricAe criminAlis
AmplissimAe. Francofurti: Prodit e Collegio Paltheniano,
Quod eft in nobili Francofurto, 1610-. v., 32 cm.
Apresenta um estudo sobre o direito criminal, sendo reconhecido
como um trabalho definitivo acerca da jurisprudência da tortura.
Obra com incipit, letras capitulares, texto em colunas e reclamo.
Prospero Farinacci nasceu em Roma, em 1544, e faleceu na mesma cidade,
em 1618. Estudou Direito na Universidade de Pádua e especializou-se em
direito criminal, tendo influenciado o direito penal internacional. Entrou
para o serviço papal como clérigo e foi procurador-geral de Paulo V.
Fontes:
BRITANNICA, 1980, v. 4, p. 54.
ENCICLOPÉDIA Italiana, 1929-1939, v. 14, p. 808.
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2120
FARINACCI, Prospero. operum criminAlium. Francofurti: E
Collegio Musarum Paltheniano, 1612-. v., 32 cm.
Apresenta um estudo sobre o direito criminal que foi largamente apli-
cado no fórum penal, tendo influenciado a formação do direito penal
estrangeiro.
Obra com incipit, letras capitulares, texto em colunas e reclamo.
Prospero Farinacci nasceu em Roma, em 1544, e faleceu na mesma cida-
de, em 1618. Estudou Direito na Universidade de Pádua e especializou-
-se em direito criminal, tendo influenciado o direito penal internacional.
Entrou para o serviço papal como clérigo e foi procurador-geral de Paulo V.
Fontes:
BRITANNICA, 1980, v. 4, p. 54.
ENCICLOPÉDIA Italiana, 1929-1939, v. 14, p. 808.
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2322
MARTINIO, Matthia. lexicon pHilologicum prAecipue
etymologicum, in duo lAtinAe et A lAtinis Auctoribus usurpAtAetum
purAe... Bremae: Typis Villerianis, 1623. 4137 p., 32 cm.
Dicionário etimológico em latim.
As letras do título apresentam coloração vermelha e preta.
A obra contém ilustração, corandel, reclamo, letras capitulares, incipit
e textos em colunas.
Matthia Martinio nasceu em Freinhage, no Condado de Waldeck, Alema-
nha, em 1572, e morreu próximo a Bremen, em 1630. Teólogo e filólogo,
foi sucessivamente pregador do Conde de Nassau, professor de latim em
Herborn, pastor em Embden e, por fim, reitor da École Ilustre de Bremen.
Em 1618, Martinio deu assistência ao Sínodo de Dordrecht, em que se fez
notar pela moderação.
Fonte:
LAROUSSE, 1865-1879?, v. 10, p. 1284.
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2524
CUJAS, Jacques de. operum quAe de ivre Fecit tAm eorum quAe
e o superstite, quAm quAe post obitum eiusdem iussu editA sunt.
Lutetiae Parisiorum (Paris): Apud Guillelmun Maceum, via
iacobea, sub signo Pyramidis, 1637. 2 v., 36 cm.
Apresenta comentários tomando por base a compilação do Código do
Direito romano de Justiniano. A tradição medieval dos comentaristas
é renovada pelo autor por meio do uso do método histórico, empres-
tado dos humanistas.
A obra traz ilustração com o busto do autor e contém letras capitula-
res, texto em colunas, corandel, incipit e ilustrações.
Jacques de Cujas nasceu em Toulouse, na França, em 1522, e faleceu em
Bourges, em 1590. Foi jurista e estudioso do direito romano, fez parte do
renascimento humanista da cultura clássica e atuou como professor na
Universidade de Valência e na de Bourges.
Fonte:
BRITANNICA, 1980, v. 3, p. 284.
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2726
GAMA, Antonius A. et al. promptuArium juridicum: quod
scilicet in promptu exhibebit rite ac diligenter quarentibus
omnes resolutiones circa universum jus pontificium,
imperiale, ac regium, secundum quod in tribunalibus
lusitaniae causae decidi solent... Ulysippone (Lisboa): Ex
Typographia Dominici Carneiro, 1664. 461 p., 31 cm.
Trata-se de prontuário jurídico datado do século XVII, formado por
um conjunto de normas, resoluções e leis pontifícias, reais e imperiais,
tal como o título descreve. A obra possui uma dedicatória a S. Maria
e uma autorização dos jesuítas por intermédio do irmão Hieronymus
Claramontius, assim como várias outras autorizações como o Impri-
matur Real.
Obra escrita em latim, com conteúdo distribuído em duas colunas.
Contém reclamos, capital ornamentada e vinhetas.
Antonio da Gama, doutor em direito civil pela Universidade de Coimbra,
nasceu em Funchal, em 1520, e faleceu em Lisboa, em 1595. Foi professor
no Colégio dos Espanhóis em Bolonha, desembargador da antiga Casa da
Suplicação, passando a chanceler e, por último, a desembargador do Paço.
Fonte:
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1936-1960, v. 12, p. 108.
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2928
BARBOSA, Pedro. de mAtrimonio: et pluribus aliis materiebus,
In Tit. ff. soluto matrimonio quemadmod. dos pet.: magistrali
commentario explicatum incidentibus. Editio Novissima.
Lugduni (Lyon): Sumptibus Ioannis Antonii Huguetan &
Guillielmi Barbier, 1668. 2 v., 43 cm.
Trata de questões legais do casamento, de sua dissolução e da defesa
da família.
Obra escrita em latim.
Notável jurista português, nasceu em Viana do Castelo e morreu em Lis-
boa, em 1606. Foi professor da Universidade de Coimbra, desembargador
do Paço e chanceler-mor do Reino de Portugal. Foi também desembarga-
dor da Casa da Suplicação e deputado da Inquisição de Coimbra.
Fontes:
BRASIL. Congresso Nacional. 2000, v. 1, p. 141.
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1936-1960, v. 4, p. 198.
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3130
REYNOSO, Miguel de. observAtiones prActicAe, in quibus multA,
quAe per controvertiAm in Forensibus judicijs Adducuntur, Felici
stylo pertrActAntur: opus non solum iudicibus, causarum patronis,
sed omnibus in foro tam ecclesiastico, quam seculari versantibus ap-
prime utile, & maxime necessarium. Hac Ultima Ed, Novissimis.
Conimbricensis (Coimbra): D. & C. losephus Ferreyra Typogra-
phus, 1675. 64 p., 29 cm.
São observações feitas por um jurisconsulto português do século XVII
acerca da prática jurídica à época da regência de D. Pedro II, o Pací-
fico. Tal como era costume na época, o livro possui marginália, dedi-
catórias usuais e todas as autorizações para impressão. Em português,
consta alvará real proibindo a reprodução da obra por outro editor,
seguido de pena. A obra foi publicada após a morte do autor, por ini-
ciativa de seu filho, conquistando grande reputação no foro e passando
por repetidas reedições.
Obra em duas colunas, com reclamos, capital ornamentada e vinhetas.
Escrita em latim.
Michaele de Reynoso foi um jurisconsulto português nascido em Viseu, no
ano de 1563, e falecido em Lisboa, em 1623. Formou-se na Universidade
de Coimbra. Em Lisboa, exerceu a advocacia, por meio da qual conquistou
renome.
Fonte:
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1936-1960, v. 24, p. 883.
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3332
COWELL, John. institutiones juris AnglicAni, Ad metHodum et
seriem institutionum imperiAlium compositAe & digestAe: opus
non solum juris anglicani romanique in hoc regno studiosis,
sed omnibus qui politeian & consuetudines inclyti nostri
imperii penitins seire cuprint, utile & accommodatum. Oxoniae
(Oxford): Excudebat H.h. Academiae Typographus Impensis F.
Oxlad, Sen. & Ed. Forrest, 1676. 14, 248, 22 p., 16 cm.
Principal obra de Cowell, aborda as instituições jurídicas da Inglaterra
em fins do século XVI. Foi reeditada em Oxford no terceiro quartel
do século XVII, edição que consiste nesse volume. Em seu conteúdo,
incluem-se não somente as leis inglesas e romanas mas também o con-
junto de costumes jurídicos do período.
Obra escrita em latim, com capital ornamentada, reclamos, vinhetas
e glosa.
John Cowell foi um jurisconsulto inglês nascido em Ernsborough, em
1554, e falecido em Oxford, em 1611. Foi professor de direito romano em
Cambridge. Em 1607, compilou o dicionário jurídico The interpreter,
no qual exaltava a prerrogativa da coroa. Suas colocações resultaram na
destruição da obra e lhe renderam uma condenação ao cárcere pela Câma-
ra dos Comuns, evitada apenas pela intervenção de James I.
Fonte:
ENCICLOPÉDIA Italiana, 1929-1939, v. 11, p. 764.
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3534
páginas 35 a 37GROTIUS, Hugo. de jure belli Ac pAcis libri tres: in quibus jus
naturae & gentium, item juris publici praecipua explicantur...
Ed. novissima cum annotatis auctoris, ex postrema ejus ante
obitum cura. Hagae Comitis (Haia): Apud Arnoldum Leers,
1680. Paginação irregular, 20 cm.
Principal documento jurídico de Grotius, teve sua primeira edição
em Paris, em 1625, à qual se seguiram muitas edições e traduções
em vários idiomas. A obra foi considerada um verdadeiro código de
direito internacional em quase todos os idiomas europeus e contribuiu
significativamente para a formação do direito internacional como dis-
ciplina distinta.
Obra escrita em latim, com estampa no frontispício, estampa do autor
no verso da folha de guarda, folha de rosto impressa nas cores preta
e vermelha, capitulares ornamentadas, reclamo no fim das páginas e
corandel.
Hugo Van Groot, mais conhecido como Grotius, foi um jurisconsulto, di-
plomata e escritor holandês, nascido em Delft, em 1583, e falecido em Ros-
tock, em 1645. Tornou-se grande teólogo, poeta, dramaturgo e historiador.
Opôs-se ao dogma calvinista e foi expulso da Holanda em 1621, fixando-se
em Paris, onde assumiu o cargo de embaixador da Suécia.
Fonte:
LAROUSSE, 1865-1879?, v. 8, p. 1556.
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36 37
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3938
CASTRO, Manuel Mendes de. prActicA lusitAnA. Posterior
et Acuratior Editio de Novo Aucta, et Ditata Uberrimis.
Conimbricae (Coimbra): Josephum Ferreyra Universitat
Typograph, 1680. 2 v., 23 cm.
A obra expõe considerações sobre o direito exercido nos tribunais de
Portugal. A primeira edição foi publicada em Coimbra, em 1676, com
outra edição, também de Coimbra, acrescentada de “cum commentariis
a doctore F. X. Sanctis da Fonseca”.
Obra escrita em latim, com texto em colunas, capitulares ornamenta-
das e reclamo.
Folha de rosto impressa em preto e vermelho.
Jurisconsulto português do século XVI e doutor em direito civil pela Uni-
versidade de Salamanca. Exerceu a profissão de advogado e professor de di-
reito em Madri e Lisboa e foi procurador da Coroa na Casa da Suplicação.
Fontes:
BRASIL. Congresso Nacional, 2000, v. 1, p. 183.
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1936-1960, v. 16, p. 886.
SILVA, 1862, v. 6, p. 59.
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4140
PINHEIRO, Francisco. trActAtus de testAmetis. Conimbricae
(Coimbra): Josephum Ferreyra, Universit Typograph, 1681-
1684. 2 v., 27 cm.
Obra produzida para dar publicidade às leis do Reino de Portugal so-
bre as alianças com outros povos. Para a publicação da obra, foram ne-
cessárias todas as permissões de impressão, inclusive a do Santo Ofício.
Obra escrita em latim.
Professor e escritor, Francisco Pinheiro nasceu em Gouveia, em 1596, e
entrou na Companhia de Jesus em Coimbra, em 1611. Ensinou teologia
especulativa na Universidade de Évora, onde recebeu o grau de doutor.
Fonte:
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1936-1960, v. 21, p. 743.
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4342
PEGAS, Manuel Alvares. resolutiones Forenses prActicAbiles: in
quibus multa quae in utroque foro controversa... opus novis
auctum quaestionibus circa praxim. Ulyssipone (Lisboa): Ex
Typographia Michaelis Deslandes, 1682-. v., 27 cm.
Expõe as práticas forenses nos tribunais.
Obra escrita em latim.
Apresenta letras capitulares, reclamo, texto em colunas e iluminura.
Folha de rosto impressa em preto e vermelho.
Bacharel em direito pela Universidade de Coimbra, advogou tanto no foro
civil como no eclesiástico. Como jurista, publicou diversos textos que tive-
ram grande repercussão entre os magistrados. Foi advogado da Casa da Su-
plicação, com privilégios de desembargador concedidos por el-rei D. Pedro
II; procurador das Mitras de Lisboa, Braga, Évora e Lamego, da Capella
Real e das igrejas do Padroado; além de promotor da Bula da Cruzada.
Fonte:
SILVA, 1860, v. 5, p. 353.
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4544
VALASCO, Alvaro. decisionum, consultAtionum Ac rerum
judicAtArum in regno lusitAniAe. Conimbricae (Coimbra): Apud
Emmanuelem Rodericum de Almeyda, 1686-. 2 v. em 1, 29 cm.
Consiste em um conjunto de decisões judiciais tomadas por juízes
portugueses do século XVI e em reflexões do autor acerca da questão.
Os temas abordados tratam de assuntos jurídicos relativos aos códigos
civil, canônico e feudal.
Obra escrita em latim, com texto distribuído em duas colunas, capital
ornamentada e reclamos.
Alvaro Valasco ou Vaz foi um jurisconsulto português nascido em Évora ou
em Sintra, em 1526, e falecido em Lisboa, em 1593. Estudou na Univer-
sidade de Coimbra, onde se doutorou em leis. Foi também lente de Insti-
tutas na Universidade de Coimbra e advogado da Casa da Suplicação em
Lisboa. Em 1577, foi nomeado desembargador dos Agravos e, no mesmo
ano, provido na cátedra de Prima na universidade. Em 1588, iniciou a
publicação de suas obras, que vieram a sair postumamente.
Fonte:
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1936-1960, v. 34, p. 365.
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4746
RAPIN, Rene. du grAnd, ou, du sublime dAns les moeurs et
dAns les diFFerentes conditions des Hommes: a monsieur de
lamoignon de basville: observations sur l'eloquence des
bienseances. Paris: Cramoity, 1686. 124 p., 16 cm.
Título classificado, segundo os estudiosos, como uma das obras críti-
cas do autor sobre a moral.
Obra com corandel e incipit.
Rene Rapin, escritor e teólogo francês, nasceu em Tours, em 1621, e faleceu
em Paris, em 1687. Aos dezoito anos, ingressou na Companhia de Jesus,
onde ensinou retórica e escreveu extensivamente em verso e prosa. Con-
sagrou toda a vida tanto à defesa da religião como ao cultivo das letras.
Profundo conhecedor da poesia latina, soube imitar com extraordinária
perfeição os poetas da era de Augusto, o que lhe valeu o codinome de “Se-
gundo Teócrito”. Foi um dos mais notáveis comentadores estrangeiros de
Os Lusíadas, de Camões.
Fontes:
LAROUSSE, 1865-1879, v. 13, p. 699.
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1936-1960, v. 24, p. 390.
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4948
PITHOU, Pierre. petri et FrAncisci pitHoei jurisconsultorum
observAtiones Ad codicem novellAs justiniAni imperAtoris per
juliAnum trAnslAtAs: accedit legum romanarum et mosaicarum
collatio notis illustrata... Paris: Typographia Regia, 1689. 16,
746, 32, 70, 4 p., 40 cm.
Apresenta observações feitas por dois advogados ao Imperador Justi-
niano sobre o código deste, que fazia parte do direito romano.
Obra com estampa, letras capitulares, incipit, texto em colunas e
reclamo.
Edição especial de luxo.
Pierre Pithou nasceu em Troyes, na França, em 1539, e faleceu em Nogent-
-Sur-Seine, em 1596. Célebre escritor, estudioso e advogado, escreveu mui-
tos livros jurídicos e históricos. Sua primeira publicação foi Adversariorum
subsectorum lib. II. (1565). Foi recebido como advogado no Parlamento
de Paris, onde chegou a exercer a função de procurador-geral. Prestou im-
portantes serviços ao Rei Henrique IV, por quem foi encarregado de organi-
zar um parlamento provisório.
Fonte:
LAROUSSE, 1865-1879, v. 12, p. 1085.
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5150
AROUCA, Antonio Mendes. AllegAtiones juris: in quibus
quamplurimae valde utiles, & necessariae quaestior es in
lusitaniae tribunalibus disceptatae proponuntur, & juxta
facti contingentias pro advocationis munere enucleantur.
Ulyssipone (Lisboa): Sumptibus Michaelis Manescal, Sancti
Officii Typographi, 1690. 16, 394 p., 29 cm.
Esclarece alegações no campo do direito em tribunais arbitrais de Por-
tugal. Trata-se de obra póstuma, dada a lume pelo neto do autor.
A obra apresenta capitulares ornamentadas, texto em colunas, ilumi-
nuras na primeira página e na folha de rosto e reclamo ao longo do
texto.
Capa em couro rústico.
Lombada costurada com tiras de couro.
Antonio Mendes de Arouca cursou direito civil nas Universidades de Sala-
manca e de Coimbra. Foi advogado em Lisboa e membro da Casa da Su-
plicação. Era considerado bom árbitro por suas soluções sempre realizadas
no mais estrito senso do direito.
Fonte:
MACHADO, 1741.
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5352
CASTRO, Gabriel Pereira de (Org.) decisiones supremi
eminentissimique senAtus portugAlliAe, ex grAvissimorum pAtrum:
dicat ae serenissimo Principi Cosmo III Magno. Ulyssipone
(Lisboa): Typis Bernardi a Costa de Carvalho: a custa de
Antonio Leyte Pereyra, 1699. 648 p., 30 cm.
Compilação de decisões tomadas pelo Senado de Portugal. Compõe-
-se de 129 decisões.
Obra escrita em latim, com capital ornamentada, reclamos e em duas
colunas.
Gabriel Pereira de Castro nasceu em Braga, em 1571, e faleceu em Lisboa,
em 1632. Foi cavaleiro da Ordem de Cristo e doutor em direito canônico.
Estudou Direito na Universidade de Coimbra, tendo sido ainda professor,
desembargador da Relação do Porto (1606) e da Casa da Suplicação, cor-
regedor do Crime e procurador-geral das Ordens Militares. Escreveu vários
tratados de direito, poesias em português, latim e espanhol, assim como o
poema heroico em oitava rima e dez cantos.
Fonte:
SILVA, 1859-1923, v. 3, p. 107-108.
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5554
ABOIM, Diogo Guerreiro Camacho de. trActAtus de
recusAtionibus: omnium judicum, officialiumque tam justititae
commutativae, quam distributivae utriusque fori tam
saecularis, quam ecclesiastici, five regularis, a nemine, ut par
erat, in lucem editus, nunc primum in lucem datus, omnibus
sive saecularibus, sive ecclesiasticis, sive regularibus non
tantum utilis, sed necessarius. Conimbricae (Coimbra): Ex
Officina Joannis Antunes, 1699. 444 p., 30 cm.
Consiste em obra de grande importância por ser um tratado sobre as
recusas tanto na justiça civil quanto na eclesiástica.
Obra escrita em latim, em duas colunas, com reclamos, capital orna-
mentada, vinhetas, corandel e marca do impressor.
Diogo Guerreiro Camacho de Aboim nasceu em Ourique, no Alente-
jo. Formou-se em direito civil em Coimbra e serviu em vários postos da
magistratura. Morreu como desembargador da Casa da Suplicação, em
1709. Publicou várias obras de jurisprudência em latim.
Fonte:
SILVA, 1858, v. 2, p. 159.
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5958
CEPOLLAE, Bartholomeu. trActAtus de servitutibus:
tam urbanorum quam rusticorum praediorum et additio
cum cautellis. Ed. ultima a mendis omnibus expurgata.
Conimbricae (Coimbra): Apud Josephum Antunes a Silva
Universitatis Typog., 1707. 319, 32, 115 p., 30 cm.
Estudo elaborado como um tratado sobre as servidões praticadas nas
propriedades rurais. Foi publicado após a conferência com os escritos
originais e a obtenção das devidas licenças, tanto a real como a da
Santa Igreja.
Obra escrita em latim, com folha de rosto nas cores preta e vermelha,
incipit, letras capitulares ornamentadas, reclamo e texto em colunas.
O autor foi um canonista italiano que ensinou Direito em Pádua e em
Verona. Suas obras foram comentadas por grandes pensadores.
Fonte:
ENCICLOPÉDIA Universal Ilustrada Europeu-Americana, 1907-1930, v. 12.
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6160
STEELE, Richard. lA crise, ou, discours, où l'on démontre, pAr
les Actes les plus AutHentiques, les justes cAuses de l'Heureuse
revolution: avec les différentes dispositions des couronnes
d'Angleterre e d'Ecosse... A Amsterdam: Chez David Mortier,
XXIV, 1714. 107 p., 16 cm.
Reúne comentários políticos de caráter liberal sobre a Grã-Bretanha.
Apresenta capital ornamentada, reclamos e vinhetas.
Produzida em pergaminho, com capa em couro, lombada costurada
com tiras de couro e título na lombada manuscrito.
A obra foi encadernada com outros títulos.
Richard Steele foi escritor e político irlandês. Nasceu em Dublin, em março
de 1671, e faleceu em Carmarthen, em 1º de setembro de 1729. Com seus
talentos e qualidades sociais, atingiu o cargo de capitão no Exército. Foi co-
fundador, com o amigo Joseph Addison, da revista The Spectator, em 1711.
Tornou-se membro do Parlamento do Reino Unido em 1713. No mesmo
ano, fundou a revista The Guardian, cujo caráter político lhe rendeu a
exclusão do Parlamento no ano seguinte. Foi nomeado diretor do teatro
Drury Lane, onde representou a comédia The Conscious Lover (1722).
Redigiu muitas poesias, comédias e escritos políticos. Contudo, suas obras
mais importantes foram os artigos publicados em revistas.
Fonte:
ENCICLOPÉDIA Universal Ilustrada Europeu-Americana, 1907-1930, v. 57, p. 1036-1037.
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62 63
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6564
páginas 62 a 64 BOHMER, Justus Henning. iustiniAni imperAtoris
institutionum: libri quatuor seu legitimae scientiae prima
elementa: ictus recensuit ex codice... atque theophili
parapharasin subiunxit cum duplici índice. Secunda
editio auctior atque emendatior. Halae Magdeburgicae
Magdeburgo: Impensis Orphanotrophei, 1728. 760 p., 22 cm.
A obra apresenta uma introdução ao estudo do direito romano, trazen-
do compilações do Código do Direito romano criado por ordem do
Imperador Justiniano, na época do Império Bizantino, com o objetivo
de facilitar o ensino do direito.
Obra com ilustração e reclamo.
Justus Henning Bohmer, jurista alemão, nasceu em 29 de janeiro de 1674,
em Hanover, e morreu em 29 de agosto de 1749, em Halle, onde foi pro-
fessor na Universidade de Direito. Fundou o direito canônico protestante e
é considerado o príncipe do direito canônico alemão.
Fontes:
ENCICLOPÉDIA Italiana, 1929-1939, v. 7, p. 280-281.
GRANDE Enciclopédia Delta Larousse, 1970, v. 2, p. 947.
![Page 35: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/35.jpg)
6766
RIBEIRO, João Pinto. obrAs vAriAs sobre vArios cAsos, com
tres relAçoens de direito, e lustre Ao dezembArgo do pAço, As
eleyções, perdões, & pertençAs de suA jurisdicção. Coimbra:
Na Officina de Joseph Antunes da Sylva, Impressor da
Universidade, 1729. 144, 83, 28 p., 30 cm.
Reúne a coleção de diversos tratados e opúsculos publicados pelo au-
tor avulsamente.
Apresenta capitulares ornamentadas, incipit, reclamo no fim de cada
página e corandel nas laterais das páginas.
Folha de rosto impressa em preto e vermelho.
João Pinto Ribeiro era doutor em leis pela Universidade de Coimbra. Após
exercer a magistratura, foi elevado ao cargo de desembargador do Paço, con-
tador-mor da Fazenda e guarda-mor da Torre do Tombo.
Fonte:
SILVA, 1860, v. 4, p. 22.
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6968
MORAES, Silvestre Gomes de. trActAtus de executionibus
instrumentorum & sententiArum. Editio secunda. Conimbricae
(Coimbra): Apud Ludovicum Secco Ferreyra, 1729. Paginação
irregular, 30 cm.
Dividida em três tomos, a obra tinha por finalidade servir como fonte
de pesquisa para instrumentos de execuções. Contém informações au-
xiliares e de referência para estudos jurídicos e decisões das execuções.
A obra possui incipit, letras capitulares, anotações nas primeiras pági-
nas e na última e reclamo.
Silvestre Gomes de Moraes estudou em Coimbra, foi advogado da Casa
da Suplicação e procurador da Fazenda da Casa e Estado de Aveiro e das
Mitras de Coimbra, Algarve e Baía. Era de muita caridade com os pobres,
tendo-os nomeado herdeiros de todos os seus bens.
Fonte:
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1836-1860, v. 17.
![Page 37: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/37.jpg)
7170
CABRAL, Antonio Vanguerve. prAticA judiciAl, muyto util
e necessAriA pArA os que principiAo os oFFicios de julgAr &
AdvogAr, & pArA todos os que solicitAo cAusAs nos Auditorios de
Hum, & outro Foro, tirAdA de vArios AutHores prAticos, e dos
estilos mAis prAticAdos nos Auditorios: com a nova reformaçam
da justiça, novamente impressa, correcta, emendada e
accrescentado hum novo indice geral alphabetico de toda a
obra, athequi não impresso. Coimbra: Na Officina de Antonio
Simoens Ferreyra, 1730. 718, 202 p., 30 cm.
Destinada aos iniciantes nos ofícios de julgar e advogar, bem como a
todos que solicitavam causas nos auditórios, tanto do foro cível quan-
to do criminal.
Apresenta capitulares ornamentadas, incipit ornamentado e reclamo
no fim das páginas.
Folha de rosto impressa em preto e vermelho, com assinatura e carim-
bo do jurista Pontes de Miranda.
Bacharel em direito civil pela Universidade de Coimbra e advogado em
Lisboa.
Fonte:
SILVA, 1858, v. 1, p. 282.
![Page 38: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/38.jpg)
7372
MACEDO, Antonio de Sousa de (Org.) decisiones supremi
senAtus justitiAe lusitAniAe, et supremi concilij Fisci, Ac
pAtrimonij regij, cum grAvissimis collegis decretAe. Editio
quarta. Conimbricae (Coimbra): Apud Ludovicum Seco
Ferreyra: a custa de Luis Seco Ferreyra, 1734. 412 p., 30 cm.
Compilação de decisões tomadas pelo Senado português e pelo Con-
selho de Finanças sobre o patrimônio do rei.
Obra escrita em latim, com texto distribuído em duas colunas, capital
ornamentada, reclamos e vinhetas.
Antonio de Sousa de Macedo nasceu no Porto, em 1606. Foi estadista,
diplomata, jurisconsulto e escritor, autor da famosa obra Arte de furtar,
como provou Afonso Pena Junior. Fidalgo da Casa Real, doutor em direito
civil pela Universidade de Coimbra, comendador das Ordens de Cristo e
de S. Bento de Avis, desembargador da Casa da Suplicação, secretário de
Estado de D. Afonso VI, participou das negociações na questão referente a
Pernambuco e suas relações com a Holanda.
Fontes:
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1836-1860, v. 29, p. 861-865.
SILVA, 1858, v. 1, p. 276-278.
![Page 39: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/39.jpg)
7574
PEGAS, Manuel Alvares. trActAtus de obligAtionibus,
& Actionibus, e deFensionibus civilibus, & criminAlibus,
sAeculAribus, & ecclesiAsticis, Ad utriusque Fori judiciA
spectAntibus. Conimbricae (Coimbra): Ex Tipog. Antonii
Simoens Ferreyra, Universit Typ., 1734-1740. 5 v., 29 cm.
Obra escrita no século XVI e publicada no século seguinte. Composta
de cinco volumes sobre os tratados jurídicos que compunham a pauta
da época entre os juristas europeus.
Obra escrita em latim, apresenta letras capitulares, reclamo, texto em
colunas e iluminura.
Folha de rosto impressa em preto e vermelho.
Bacharel em direito pela Universidade de Coimbra, advogou tanto no foro
civil quanto no eclesiástico. Como jurista, publicou diversos textos que tive-
ram grande repercussão entre os magistrados. Foi advogado da Casa da Su-
plicação, com privilégios de desembargador concedidos por El-Rei D. Pedro
II; procurador das Mitras de Lisboa, Braga, Évora e Lamego, da Capella
Real, e das igrejas do Padroado; além de promotor da Bula da Cruzada.
Fonte:
SILVA, 1860, v. 5, p. 353.
![Page 40: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/40.jpg)
7776
CASTRO, Gabriel Pereira de. trActAtus de mAnu regiA.
Ulyssipone (Lisboa): Ex Typis Joannis Baptistae Lerzo, 1742.
2 v., 30 cm.
Obra de jurisprudência proibida em Roma, por decreto da Congrega-
ção do Index de 26 de outubro de 1640, e como tal incluída no Index
Librorum prohibitorum, SSPiiSextejussueditus: Romae, 1787, p. 201.
Tractatus de manu regia, ou Tratado Real, é uma edição nova do autor,
com adições e índice completo, escrita parcialmente em latim, mas
com muita documentação em português ou vertida para o português.
A obra foi publicada com a autorização de D. João e com a revisão do
padre Francisco Soares sobre alguns pontos de competência da jurisdi-
ção eclesiástica e secular.
Encadernação da época em pele castanha, com lombada de cinco ner-
vuras, gravada a ferros dourados.
Texto em duas colunas.
Frontispício impresso a duas cores, com xilogravura das armas de
Portugal.
Tarjas e capitulares ornamentadas e papel sonante.
Gabriel Pereira de Castro nasceu em Braga, em 1571, e faleceu em Lisboa,
em 1632. Foi cavaleiro da Ordem de Cristo e doutor em direito canônico.
Estudou Direito na Universidade de Coimbra, tendo sido ainda professor,
desembargador da Relação do Porto (1606) e da Casa da Suplicação, cor-
regedor do Crime e procurador-geral das Ordens Militares. Escreveu vários
tratados de direito, poesias em português, latim e espanhol, assim como o
poema heroico em oitava rima e dez cantos.
Fonte:
SILVA, 1859, v. 3, p. 107-108.
![Page 41: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/41.jpg)
7978
DANTOINE, J. B. les regles du droit cAnon: dans la meme
ordre qu'elles sont disposees au dernier titre du cinquieme
livre du sextte, & au dernier titre du cinquieme livre des
decretaces: traduites en françois avec des explications et
des commentaires sur chaque regle et trois tables. Brusseles:
Ches Gilles Stryckwant, Ches Charles de Vos, 1742?. 468,
45 p., 26 cm.
Aborda as normas do direito canônico, com comentários.
Obra com capitulares ornamentadas, incipit e corandel.
Jean Baptiste Dantoine, jurisconsulto francês do começo do século XVIII,
foi advogado no Parlamento e nos tribunais de Lyon.
Fonte:
LAROUSSE, 1865-1879, v. 6, p. 92.
![Page 42: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/42.jpg)
8180
DANTOINE, J. B. les regles du droit civil: dans le meme
ordre, qu’elles sont disposees au dernier titre du digeste.
Traduites en françois avec des explications et des
commentaires sur chaque regle... Brusselles: Ches Gilles
Stryckwant, Charles de Vos, 1742. 502 p., 27 cm.
A obra é composta por terminologias do direito romano e civil francês,
com explicações e comentários em latim e na língua francesa, apresen-
tados por ordem alfabética.
Obra com capitulares ornamentadas, incipit. e corandel.
Jean Baptiste Dantoine, jurisconsulto francês do começo do século XVIII,
foi advogado no Parlamento e nos tribunais de Lyon.
Fonte:
LES REGLES, 1742, 502 p.
![Page 43: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/43.jpg)
8382
MORAES, Silvestre Gomes. trActAtus de executionibus
instrumentorum e sententiArum. Editio Ultima. Conimbricae
(Coimbra): Apud Ludovicum Secco Ferreyra, 1742. v. 30 cm.
Esta obra é dividida em três tomos e tem por finalidade servir como
fonte de pesquisa para instrumentos de execuções. Contém informa-
ções auxiliares e de referência para estudos jurídicos e decisões das
execuções.
A obra possui incipit, letras capitulares, anotações e assinaturas da épo-
ca nas primeiras páginas e reclamo.
Silvestre Gomes de Moraes estudou em Coimbra, foi advogado da Casa
da Suplicação e procurador da Fazenda da Casa e Estado de Aveiro e das
Mitras de Coimbra, Algarve e Baía. Era de muita caridade com os pobres,
tendo-os nomeado herdeiros de todos os seus bens.
Fonte:
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1836-1860, v. 17.
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8584
HEINECKE, Johan Gottlieb. elementA iuris germAnici: tum
veteris, tum hodierni: ex genuinis principiis eruit et commoda
auditoribus methodo adornavit. Editio II. Halae: Impensis
Orphanotrophei, 1743. 2 v., 20 cm.
Manual dividido em dois volumes sobre as leis germânicas vigentes no
período. O autor examina as definições teóricas e a prática jurídica.
Obra escrita em latim, com reclamos, vinhetas, corandel, marca do
impressor, capa em couro com douração na lombada e lateral colorida.
Johan Gottlieb Heinecke nasceu em Eisenberg, em 1681, e faleceu em
Halle, em 1741. Foi filósofo e jurista, dedicou-se à teologia, ao estudo da
jurisprudência e ao direito germânico. Lecionou em Halle, Franacker e
Frankfurt. Sua obra ficou conhecida também fora da Alemanha, sobretu-
do na Itália e na Polônia.
Fonte:
ENCICLOPÉDIA Italiana, 1929-1939, v. 18, p. 439.
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86 87
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8988
páginas 86 a 88 HEINECKE, Johan Gottlieb. elementA iuris germAnici: tum
veteris, tum hodierni: genuinis principiis eruit et commoda
auditoribus methodo adornavit. Editio Tertia. Halae:
Impensis Orphanotrophei, 1746. 2 v., 20 cm.
Manual dividido em dois volumes sobre as leis germânicas vigentes no
período. O autor examina as definições teóricas e a prática jurídica.
Obra escrita em latim, com reclamos, vinhetas, corandel, marca do
impressor, capa em couro com douração na lombada e lateral colorida.
Johan Gottlieb Heinecke nasceu em Eisenberg, em 1681, e faleceu em
Halle, em 1741. Foi filósofo e jurista, dedicou-se à teologia, ao estudo da
jurisprudência e ao direito germânico. Lecionou em Halle, Franacker e
Frankfurt. Sua obra ficou conhecida também fora da Alemanha, sobretu-
do na Itália e na Polônia.
Fonte:
ENCICLOPÉDIA Italiana, 1929-1939, v. 18, p. 439.
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9190
LEITÃO, Antonio Lopes. liber utilissimus judicibus,
et AdvocAtis Ad prAxim de judicio Finium regundorum.
Conimbricae (Coimbra): Ex Typ. Ludovici Secco Ferreyra,
1747. 299, 68 p., 22 cm.
Apresenta um aparato de códigos e leis estudadas pelo autor acerca das
práticas que deviam ser utilizadas pelos juízes e advogados em interro-
gatórios realizados pela instituição da Santa Inquisição.
Obra escrita em latim.
Antonio Lopes Leitão foi eclesiástico e jurista português. Formou-se em
direito pela Universidade de Coimbra e exerceu os cargos de protonotário
apostólico, promotor da relação eclesiástica de Lisboa e ouvidor e visitador
da Igreja dos Freires da Conceição, também de Lisboa.
Fonte:
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1936-1960, v. 14, p. 857.
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9392
GOMES, Alexandre Caetano. mAnuAl prActico judiciAl, civel
e criminAl em que se descrevem recopilAdAmente os modos de
processAr em Hum e outro juizo, Acções summAriAs, ordinAriAs,
execuções, AggrAvos, e AppelAções. Lisboa: Na Officina de
Miguel Manescal da Costa, 1748. 268 p., 29 cm.
Obra realizada com a licença do Santo Ofício, tida como muito útil
e necessária para juízes no foro eclesiástico e secular por expor muitos
dos princípios canônicos da época. Apresenta correções de erros das
edições anteriores.
Apresenta capitular ornamentada e reclamo no fim de cada página.
Formado em Cânones pela Universidade de Coimbra, Alexandre Caetano
Gomes foi presbítero, protonotário apostólico de Sua Santidade e advogado
nos auditórios da Corte de Lisboa.
Fontes:
SILVA, 1879, p. 432.
SILVA, 1858, v. 1, p. 30.
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9594
MAUPERTUIS, Pierre-Louis Moreau de. lettres. A Dresde:
Chez George Conrad Walther, Librairie Du Roi, 1752. 228 p.,
17 cm.
Lettres é um conjunto de ensaios filosóficos e científicos acerca de va-
riados temas de relevância para a época. Nesta obra de Maupertuis,
há importantes referências à origem dos primeiros organismos e das
primeiras espécies.
Obra com reclamos, vinhetas e estampa na folha de rosto.
Pierre-Louis Moreau de Maupertuis nasceu em Saint Malo, em 17 de
julho de 1698, e faleceu em Basileia, em 27 de julho de 1759. Físico e
filósofo, escreveu várias obras sobre matemática, física e filosofia. Traba-
lhou para comprovar a teoria de Newton sobre o achatamento da Terra,
dirigindo, para isso, uma expedição à Lapônia para a medição dos graus.
As descobertas resultantes desse estudo foram publicadas em 1738. Mau-
pertuis foi quem introduziu a noção de mínimo nas leis naturais. Por isso,
o princípio da mínima ação recebeu seu nome.
Fonte:
ENCICLOPÉDIA Universal Ilustrada Europeu-Americana, 1907-1930, v. 33, p. 1192-1193.
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9796
BURLAMAQUI, Jean-Jacques. juris nAturAlis elementA Auctore.
Geneve: Apud Fratres de Tournes, 1754. 323 p., 21 cm.
A obra conta com elementos jurídicos, dos termos gerais da natureza
do homem até os elementos mais complexos, como, por exemplo, o
conceito de liberdade, de razão, de compreensão e de humanidade.
Obra escrita em latim, com reclamos e corandel.
Jean-Jacques Burlamaqui, jurisconsulto suíço, nasceu em Genebra, em
1694, e faleceu na mesma cidade, em 1748. Foi professor honorário de
direito natural na Universidade de Genebra. Segundo suas doutrinas, o
desenvolvimento da sociedade só era possível com um sistema de leis que não
se opusesse à ordem, deduzindo que a sociedade civil era prolongamento e
aperfeiçoamento da sociedade natural.
Fonte:
ENCICLOPÉDIA Universal Ilustrada Europeo-americana, 1907-1930, v. 9, p. 1490.
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9998
PORTUGAL. repertório dAs ordenAções e leys do reyno de
portugAl novAmente correcto: accrescentado com muitas
conclusões tiradas das mesmas ordenações... Lisboa: Mosteiro
de S. Vicente de Fora, Camara Real de sua Magestade, 1754. 2
v., 43 cm.
As Ordenações Filipinas foram promulgadas em 1603 por Filipe I, rei
de Portugal, e vigoraram no Brasil até 1830. São formadas por cinco
livros, o último deles dedicado inteiramente ao direito penal e com-
posto do conjunto dos dispositivos legais que definiam os crimes e a
punição dos criminosos.
Obra com reclamos e vinhetas, em duas colunas.
Fontes:
LARA, 1999.
PORTUGAL, 1998.
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101100
FRANÇA, Feliciano da Cunha. Additiones AureAeque
illustrAtiones Ad librum primum secundAe pArtis prAticAe
lusitAnAe emmAnuelis mendes de cAstro: cum quibus
reperiuntur leges extravagantes, Epistola Regiae, decreta,
sematus-consulta, atque aresta sematuum, cum notis
specialibus senatoris Ignatii Lopes de Moura, & aliorum
insignium senatorum. Lisbonae (Lisboa): Ex Typographia
Josephi da Costa Coimbra, 1755. 16, 652 p., 28 cm.
Elaborada para dar publicidade às decisões tomadas no reino portu-
guês, esta obra teve o propósito de expor as matérias que decidiam
questões úteis e proveitosas da época. Fundada nas doutrinas e na
praxe do jurisconsulto Manoel Mendes de Castro, consiste em com-
plemento ao livro de autoria deste, intitulado Pratica Lusitana, no
qual Castro expõe considerações sobre o direito exercido nos tribu-
nais de Portugal.
Obra escrita em latim, apresenta capitulares ornamentadas, texto em
colunas, reclamo e incipit ornamentado.
Possui anotações de época no verso da folha de guarda.
Feliciano da Cunha França foi bacharel em direito formado em Cânones
pela Universidade de Coimbra e advogado de causas forenses em Lisboa.
Fonte:
SILVA, 1859, v. 2, p. 250.
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103102
GOMES, Alexandre Caetano. dissertAções juridicAs, sobre A
intelligenciA de AlgumAs ordenAções do reyno. Lisboa: Officina
de Domingos Gonçalves, 1756. 456 p., 19 cm.
Contesta os conceitos jurídicos considerados equivocados e publica-
dos por “alguns praxistas reinículas”. Mesmo se tratando de espécie de
crítica, o autor do trabalho procurou observar nele os preceitos da fé e
dos bons costumes. Autorizada pelo desembargador da cúria patriar-
cal, a obra foi considerada benéfica ao público leitor pelo prefaciador.
Apresenta capitular ornamentada e reclamo no fim de cada página.
Formado em Cânones pela Universidade de Coimbra, Alexandre Caetano
Gomes foi presbítero, protonotário apostólico de Sua Santidade e advogado
nos auditórios da Corte de Lisboa.
Fonte:
SILVA, 1879, v. 1, p. 30.
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105104
CORPUS JURIS CIVILIS. corpus juris civilis romAni, in quo
institutiones, digestA Ad codicem Florentinum emendAtA, codex
item et novellAe, nec non justiniAni edictA, leonis et Aliorum
imperAtorum novellAe, cAnones Apostolorum, Feudorum libri,
leges... Coloniae Munatianae: Sumptibus Fratrum Cramer,
1756. 2 v., 46 cm.
A obra se propõe a estudar o Código Civil romano — apresentando
uma introdução histórico-cronológica — e os Institutos de Justinia-
no, manual da lei que contém os elementos do direito romano feito
por ordem do imperador Justiniano, na época do Império Bizantino,
com o objetivo de facilitar o ensino do direito. Os Institutiones ou
Elementa formam a primeira parte do corpo da lei de Justiniano e
serviu como introdução para os outros três: o Código, o Digest ou
Pandects e Romances.
Obra escrita em latim.
Apresenta texto em colunas e letras capitulares.
Fonte:
CORPUS Juris Civilis, 1756.
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107106
PONA, Antonio de Paiva e. orpHAnologiA prActicA: em que se
descreve tudo o que respeita aos inventarios, partilhas e mais
dependencias dos pupillos, com varias materias aos mesmos
pertencentes, obra breve, mas muito util não so para os
juizes, e advogados... Lisboa: Na Officina de Manoel Antonio
Monteiro, 1759. 141 p., 29 cm.
A obra trata da orfanologia, parte do sistema jurídico que se dedica
ao acompanhamento de questões relacionadas à proteção dos órfãos.
O autor apresenta o que se refere mais especificamente a inventários e
partilhas de bens a serem transmitidos aos herdeiros órfãos.
Bacharel em leis pela Universidade de Coimbra, Antonio de Paiva e
Pona serviu em cargos da magistratura e foi provedor da comarca d’Evora
em 1728.
Fonte:
SILVA, 1858, v. 1, p. 218-219.
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109108
MASCOV, Johann Jakob. principiA iuris publici imperii romAno-
-germAnici: ex ipsis legibus, actisque, publicis eruta et ad usum
rerum accommodata. Posonii (Poznan): Apud Ioann Michael
Landerer, 1759? 6, 462, 14 p., 19,5 cm.
Trata dos princípios do direito público nos Impérios Romano e
Alemão.
Obra escrita em latim, com letras capitulares, incipit e reclamo.
Johann Jakob Mascov nasceu em Danzig, em 26 de novembro de 1689, e
faleceu em Leipzig, Alemanha, em 21 de maio de 1761. Cursou teologia
e direito e foi professor associado da Faculdade de Direito da Universidade
de Leipzig, tendo também ocupado altos cargos públicos nessa cidade, como
o de conselheiro e o de juiz.
Fonte:
ENCICLOPÉDIA Italiana, 1929-1939, v. 22, p. 497.
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110 111
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113112
páginas 110 a 112 VICAT, Beat Philip. vocAbulArium juris utriusque: ex variis
ante editis, praesertim ex alexand. scoti, jo. kahl, barn.
brissonii, et jo. gottl. heineccii accessionibus. Editio secunda
auctior atque emendatior. Neapoli (Napoles): Sumtibus
Joannis Gravier, 1760-. v.1-2, 21 cm.
Obra considerada completa em relação à terminologia tanto do direito
civil como do canônico.
Obra com capital ornamentada, reclamos, vinhetas, belíssima gravura
e texto em colunas.
Beat Philip Vicat foi um jurista suíço, professor de direito e bibliotecário.
Escreveu várias obras na área do direito e participou como colaborador do
catálogo da Biblioteca de Lausanne, em 1768.
Fonte:
LAROUSSE, 1865-1879?, v. 15, p. 984.
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115114
PORTUGAL. Appendix dAs leys extrAvAgAntes, decretos, e Avisos,
que se tem publicAdo no Anno de 1747 Ate o Anno de 1761, A que
se Ajuntão As reFeridAs nAs mesmAs leys... Lisboa: Camara Real de
Sua Magestade Fidelissima, Mosteiro de São Vicente de Fora,
1760. 454 p., 43 cm.
As Ordenações Filipinas foram promulgadas em 1603 por Filipe I, rei
de Portugal, e vigoraram no Brasil até 1830. São formadas por cinco
livros, o último deles dedicado inteiramente ao direito penal e com-
posto do conjunto dos dispositivos legais que definiam os crimes e a
punição dos criminosos.
Obra com texto distribuído em duas colunas.
Apresenta reclamos, corandel e vinhetas.
Fonte:
LARA, 1999.
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117116
AGUESSEAU, Henri François D'. oeuvres. Paris: Chez Les
Libraires Associes, 1761-1789.
13 v., 25 cm.
Apresenta todos os trabalhos que o autor realizou quando era chance-
ler do Parlamento da França, no que se refere a seus estudos, escritos
jurídicos e trabalhos legislativos. Inclui discursos de abertura de au-
diências e, em outras ocasiões, instruções e propostas de estudos para
formar magistrados.
Obra com incipit, letras capitulares ornamentadas, corandel e reclamo.
D’Aguesseau nasceu em Limoges, em 1668, e faleceu em Paris, em 1751.
Além de magistrado francês, foi nomeado advogado-geral para o Parlamen-
to de Paris e posteriormente procurador-geral. Orador eloquente, posicio-
nou-se contrariamente ao sistema de leis vigente, tendo sido por isso exilado
duas vezes. Como chanceler e ministro da Justiça, aperfeiçoou a legislação
e lançou os fundamentos da reforma legislativa, o que lhe valeu renome na
história forense francesa.
Fonte:
LAROUSSE, 1865-1879, v. 1, p. 144.
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119118
FRANCO, Manoel Antonio Monteiro de Campos Coelho da
Costa. trActAdo prActico juridico civel e criminAl, dividido
em tres pArtes: na primeira, se tracta de todo o processo
judicial ate a revista da sentença: na segunda, sobre a materia
crime com as leys novissimas a elle pertencente: na terceira,
sobre o juizo dos orfãos ate a sua final conclusão: ornado
finalmente com hum epilogo juridico sobre a materia dos
compromissos, e cessoens de bens dos devedores, e fallidos,
com as reaes leyes a elles pertencentes: fundado em as leys
do reyno, direito commum, canonico, civil e com as mais
solidas douctrinas dos doutores. Lisboa: Na Officina de Joam
Antonio da Costa, impressor do serenissimo senhor Infante
D. Pedro e da Sagrada Religião de Malta, 1765. 393 p., 30 cm.
Obra fundada nas leis do Reino de Portugal e no direito comum, con-
siderada indispensável para todos que iniciavam os ofícios de julgar e
de advogar, assim como para as pessoas que recorriam aos auditórios
portugueses do Reino.
Apresenta texto em colunas, reclamo e capitulares ornamentadas.
Folha de rosto impressa em preto e vermelho.
Manoel Antonio Monteiro de Campos Coelho da Costa Franco foi escritor
do século XVIII e autor da obra História da vida e morte de Maria Stuart,
rainha da Escócia, da Inglaterra e da Irlanda.
Fontes:
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1936-1960, v. 11, p. 790.
SILVA, 1860, v. 5, p. 362.
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121120
FERREIRA, Manuel Lopes. prAticA criminAl: expendida na
forma da praxe observada neste nosso Reyno de Portugal,
e illustrada com muitas ordenaçõens, leys extravagantes,
regimentos, e doutores, e em quatro tomos destribuida,
muito util, e necessaria a todos os ministros, e officiaes
de justiça, advogados, e pessoas, que julgão, como tambem,
a todas as mais que tratão em juizo. Porto: Na Officina de
Antonio Alves Rybeyro Guimaraens, 1767. 656 p., 29 cm.
Os escritos versam sobre a prática criminal e seus desdobramentos,
principalmente perante as leis divinas. Possui estimado valor histó-
rico pelo assunto e pela beleza tipográfica. Trata-se de reimpressão,
acrescentada de leis criminais extravagantes e de índice alfabético.
Apresenta letras capitulares, reclamo, texto em colunas e iluminura.
Folha de rosto impressa em preto e vermelho.
Manuel Lopes Ferreira, doutor em direito canônico pela Universidade de
Coimbra, foi ouvidor no Algarve e corregedor em Lamengo, Lisboa.
Fonte:
SILVA, 1862, v. 6, p. 39.
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123122
PLATÃO. loix de plAton. A Amsterdam: Chez Marc-michel
Rey, 1769. 2 v., 21 cm.
Loix de Platon, ou Leis de Platão, é a última obra de Platão e, tam-
bém, seu testamento político. A obra, além de traçar um desenho
geral do Estado, aprofunda-se em suas particularidades, fornecendo
um modelo quase completo de legislação de uma cidade. De suma
importância e, sob mais de um aspecto, de grande valor, em razão de
sua finalidade prática.
O filósofo grego Platão era discípulo de Sócrates e foi fundador da “Acade-
mia”, escola destinada à investigação filosófica em Atenas, coordenando-a
pelo resto de sua vida. Autor de vasta obra filosófica, dedicou-se ao conhe-
cimento das verdades essenciais que determinavam a realidade e, a partir
disso, estabeleceu os princípios éticos que norteariam o mundo social. Seu
pensamento foi absorvido pelo cristianismo primitivo e, junto com seu
mestre Sócrates e o discípulo Aristóteles, lançou os alicerces sobre os quais se
assentariam as bases de toda a filosofia ocidental.
Fontes:
NOVA Enciclopédia Barsa, 1997, v. 11, p. 372.
REALE, 1994, v. 3, p. 282.
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125124
BOHMER, Justus Henning. introductio in ius publicum
universAle: ex genuinis iuris naturae principiis deductum:
et in usum iuris publici particularis quarumcunque rerum
publicarum adornatum... Francofurti (Frankfurt): In
Officinis Trattnerianis, 1771. 642 p., 19 cm.
Trata-se de longa revisão dos conceitos atinentes ao direito público em
terras germânicas. A análise foi de profundo impacto para juristas e
estudantes de direito público, uma vez que as obras jurídicas desse pe-
ríodo tinham caráter de revisão das leis, com vistas a um modelo natu-
ralista ou racionalista, sugerindo certa imparcialidade das leis naturais.
Obra com reclamos e vinhetas, capa em couro com douração na lom-
bada e lateral colorida.
Justus Henning Bohmer, jurista alemão, nasceu em 29 de janeiro de
1674, em Hanover, e morreu em 29 de agosto de 1749, em Halle, onde
foi professor na Universidade de Direito. Fundador do direito canônico
protestante, foi considerado o príncipe do direito canônico alemão.
Fontes:
ENCICLOPÉDIA Italiana, 1929-1939, v. 7, p. 280-281.
GRANDE Enciclopédia Delta Larousse, c1970, v. 2, p. 947.
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127126
LOLME, Jean-Louis de. constitution de l'Angleterre.
Amsterdam: Chez e. Van Harrevelt, 1774. 250 p., 21 cm.
Destacada obra do século XVIII publicada originalmente em francês,
em Amsterdã, em 1771. Reúne a originalidade dos pensamentos e a
percepção sobre a justiça da época.
Possui vinhetas, dedicatória do autor ao Comte d’Abindon nas páginas
iniciais, além de ilustrações nas folhas iniciais e finais dos capítulos.
Jean-Louis de Lolme, advogado e escritor suíço, nasceu em 1740, em Ge-
neve, e faleceu em 1816. Viveu muitos anos na Inglaterra, onde escreveu a
maioria de suas obras, em inglês. Foi membro do Conselho de Deux-Cents.
Fonte:
LAROUSSE, 1865-1879, v. 10, p. 646.
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129128
FURGOLE, Jean-Baptiste. oeuvres complettes. A Paris: Chez
Celot, 1775-1776. 8. v., 406 p., 20 cm.
A obra é composta por oito volumes. Os quatro primeiros referem-se
ao Traité des testaments. No fim, há uma lista com os temas tratados
no texto. Nos volumes cinco, seis e sete, constam ordens de Luís XV,
rei da França.
Obra com capital ornamentada, vinhetas e glosa.
Jean-Baptiste Furgole foi um jurisconsulto francês nascido em Castelferrus,
em 1690, e falecido em Toulouse, em 1761. Era advogado do Parlamento
de Toulouse e posteriormente foi nomeado magistrado pelo rei Luís XV.
Fonte:
LAROUSSE, 1865-1879?, v. 8, p. 884.
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131130
VOET, Johann. commentArius Ad pAndectAs: in quo praeter
romani juris principia ac controversias illustriores, jus etiam
hodiernum, e praecipuae fori quaestiones excutiuntur. Editio
Ultima Accuratior. Coloniae Allobrogum: Apud Fratres de
Tournes, 1778. 2 v., 37 cm.
A obra apresenta comentários sobre o Digest, também chamado de
Pandects, um dos elementos do Código do Direito Romano criado por
ordem do Imperador Justiniano, na época do Império Bizantino, com
o objetivo de facilitar o ensino do direito. Obra verdadeiramente ma-
gistral, à qual a fama do autor está associada; ressente-se, entretanto,
de direcionamento histórico jurídico.
Obra escrita em latim, com ilustração, letras capitulares, reclamo, in-
cipit e texto em colunas.
Johann Voet nasceu em Utrecht, Holanda, em 3 de outubro de 1647, e
morreu em Leiden, Holanda, em 11 de setembro de 1714. Filho do jurista
Paolo Voet, estudou em Utrecht, principalmente sob orientação paterna,
e sucessivamente ensinou Direito em Herborn, em Utrecht e em Leiden.
Foi um dos maiores juristas holandeses e exerceu, com sua obra, profunda
e vastíssima influência não só em seu país natal mas também na Itália —
onde seus livros receberam várias traduções —, na Alemanha e na França.
Fonte:
ENCICLOPÉDIA Italiana, 1929-1939, v. 35, p. 540.
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132 133
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135134
páginas 132 a 134 VELEIO PATERCULO, Caio. HistoriAe romAnAe voluminibus
duobus: cum integris animadversionubus doctorum. Lugduni
Batavorum (Leyden): Apud Samuel Et Joann Luchtmans
Academiae Typographos, 1779. 499 p., 21 cm.
A obra, dedicada a Marco Vinício, cônsul em 30 d.C., trata da his-
tória de Roma desde sua origem, passando pelo fim da República e
se concentrando na criação do Principado e seus representantes mais
destacados: César, Augusto e Tibério. Trata da evolução da literatura
latina e discute as razões de seu declínio.
Obra com letras capitulares, reclamo e ilustração.
Veleio Patérculo, historiador do Império Romano, nasceu em 19 a.C. e
morreu em 31 d.C. De família abastada, foi tribuno militar na Trácia,
na Macedônia, na Grécia e no Oriente. A partir de 2 a.C., participou
ativamente da vida pública de Roma. Serviu como oficial de cavalaria sob
o comando de Tibério, foi pretor e prefeito de cavalaria e, posteriormente,
promovido da Ordem Equestre à Senatorial.
Fonte:
ENCICLOPÉDIA Mirador, 1975-1980, v. 18, p. 10015.
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137136
AGUESSEAU, Henri François d'. meditAtions pHilosopHiques
sur l’origine de lA justice. Yverdon: [s. n.], 1780. 4 v., 17 cm.
Reúne algumas considerações filosóficas sobre a origem do direito e
das ideias que conduzem o mundo jurídico.
D'Aguesseau nasceu em Limoges, em 1668, e faleceu em Paris, em 1751.
Além de magistrado francês, foi nomeado advogado-geral para o Parla-
mento de Paris e, posteriormente, procurador-geral. Orador eloquente, era
contrário ao sistema de leis em vigor, tendo sido por isso exilado duas vezes.
Como chanceler e ministro da Justiça, aperfeiçoou a legislação e lançou os
fundamentos da reforma legislativa, o que lhe valeu renome na história
forense francesa.
Fonte:
LAROUSSE, 1865-1879?, v. 1, p. 144.
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139138
TEVENAR, Johann Wilhelm Von. tHeorie der beweise im
civilprocess. Magdeburg Und Leipzig: Bei Joaquim Ernft
Scheidhaver, 1780. viii, 256 p., 20 cm.
Trata da teoria da prova no processo civil. A obra foi citada pelo jurista
Pontes de Miranda em seu estudo Tratado das ações, ao debater sobre
o processo e sentença de interdição e sobre a prova.
Apresenta capitulares ornamentadas, iluminuras, reclamo, incipit e
ex líbris de Hburckhard.
Johann Wilhelm Von Tevenar foi presidente do Ducado de Magdeburg,
província da Prússia Real, e do Pupillen Collegii. Nascido na região de
Kleve, em 1724, firmou-se primeiro como servidor sênior em Kleve, man-
tendo-se posteriormente no governo. Alcançou considerável erudição em
Direito e foi conhecido pela idoneidade. Faleceu em 1797, em Magdeburg.
Fontes:
MIRANDA, 1970-1978, v. 4, p. 13.
WEIDLICH, 1781, v. 2, p. 402.
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141140
CORTE-REAL, Jeronymo. successo do segundo cerco de diu
estAndo dom joHAm mAzcArenHAs por cApitAm dA FortAlezA:
anno de 1546. Lisboa: Na Offic. de Simam Thaddeo Ferreira,
1784. xvi, 436 p., 14 cm.
Poema épico composto por 21 cantos em versos hendecassílabos bran-
cos, celebra a defesa de Diu, na Índia, por Dom João de Mascarenhas,
representante da Coroa Portuguesa, e a libertação da praça em 1546
por Dom João de Castro. A edição original foi dedicada pelo autor ao
rei Dom Sebastião de Portugal.
Obra com incipit, capitular ornamentada e reclamo.
Jeronymo Corte-Real nasceu nos Açores, por volta de 1530, e morreu em
Évora, em 1590. Poeta, músico e pintor português, distinguiu-se graças à
poesia, sendo chamado docto por Lope de Veja em oposição à classificação
de divino, atribuída a Camões.
Fontes:
BRASIL, Congresso Nacional, 2000, v. 1, p. 21.
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1936-1960, v. 7, p. 808.
SILVA, 1885, v. 3, p. 262.
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143142
ANECDOTES du ministere de Sebastien-Joseph Carvalho,
Comte d’oyeras, Marquis de Pombal: sous le regne de Joseph
I, Roi de Portugal. Varsovie: Janosrovicki, 1784. 432 p., 19 cm.
Consiste em crítica acerca da administração do ministro Marquês de
Pombal, no reinado de José I, rei de Portugal. A obra foi traduzida
para o italiano e para o alemão, versão esta que teve duas edições.
Obra com vinhetas e corandel.
Fonte:
MORAES, 2010, v. 1, p. 65.
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145144
BEZOUT, Etienne. curso de mAtHemAticA: para uso dos
guardas-bandeiras e guardas-marinha: que contém o tratado
de navegação. Lisboa: Na Regia Officina Typografica, 1785. xv,
316 p., 20 cm.
Trata-se de curso de matemática utilizado por muitos anos pelos estu-
dantes que esperavam entrar na École Polytechnique. A obra fez com
que o autor alcançasse grande reconhecimento em sua área.
A obra contém mapas de navegação dobrados e assinados, como o que
retrata o hemisfério austral.
Etienne Bezout foi um matemático francês da escola de Mézières, nascido
em Nemours, Seine-et-Marne. Em 1758, foi nomeado adjunto em mecâ-
nica da Académie des Sciences e, no mesmo ano, censor real. Mais tarde,
em 1763, foi designado examinador do Gardes de la Marine, onde passou
a escrever importantes livros de ensino projetados especialmente para a
matemática pedagógica. Escreveu também sobre a teoria geral das equa-
ções algébricas. Napoleão tinha Bezout em grande estima.
Fonte:
LAROUSSE, 1865-1879, v. 2, p. 668.
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147146
RESENDE, Andre de. L. Andr. Resendii. eborensis de
AntiquitAtibus lusitAniAe: caeteraque historica, quae extant,
opera conimbricensis academiae jussu edita. Coimbra: Ex
Typographia Academico-regia, 1790. 2 v., 18 cm.
A obra apresenta a história de Portugal na Antiguidade. O Reino de
Portugal foi fundado em 1139 a partir do Condado Portucalense.
Com a estabilização de suas fronteiras em 1249, tornou-se o primeiro
Estado-Nação europeu e pioneiro da exploração marítima na era dos
descobrimentos; expandiu, assim, seus territórios entre os séculos XV
e XVI, estabelecendo o primeiro império global da história.
Obra com incipit e reclamo.
André de Rezende nasceu em Évora, onde faleceu em 9 de dezembro de
1573. Humanista e arqueólogo do século XVI, foi religioso da Ordem
de São Domingos. Cursou o doutorado em teologia, em Salamanca; com
fama de erudito, passou para a Universidade de Paris, onde ganhou maior
prestígio. Foi convocado por D. João III para ser mestre do infante D.
Duarte. Dedicou-se aos estudos arqueológicos com o zelo e o escrúpulo que
o tornaram insigne — é dele o primeiro estudo dos monumentos epigrá-
ficos da época romana em Portugal. Foi também pregador notável, tendo
pronunciado em latim um sermão no sínodo diocesano de Évora, onde
exaltou a utilidade dos concílios na conservação da defesa da fé e na extir-
pação das heresias e dos abusos.
Fontes:
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1936-1960, v. 25, p. 231-233.
SILVA, 1885, v. 1, p. 65-67.
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149148
SOUSA, Joaquim José Caetano Pereira e. primeirAs linHAs sobre
o processo criminAl. 2. ed. emendada e acrescentada. Lisboa:
Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1800. 233 p., 22 cm.
Trata-se de um dos primeiros escritos sobre processo criminal, ainda
no século XVII, sendo bastante referenciado por magistrados.
Apresenta autógrafos, revisões e anotações feitas pelo autor.
Joaquim José Caetano Pereira e Sousa foi político, bacharel em leis pela
Universidade de Coimbra, deputado da Corte e governador civil do Dis-
trito da Horta, cavalheiro da Ordem de Cristo e advogado da Casa da
Suplicação de Lisboa.
Fonte:
SILVA, 1860, v. 4, p. 116.
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153152
SOUSA DE LOBÃO, Manuel de Almeida e. começA-se A FormA
dos libellos. [S.l.: s.n.], [18--?]. 328 p., 20 cm.
Trata-se de importante manual do século XIX; contém diversas ações
na área jurídica. Apresenta, ainda, casos reais da época com os proce-
dimentos jurídicos adotados.
Manuel de Almeida e Sousa de Lobão formou-se na Faculdade de Câno-
nes, em Coimbra, exerceu a advocacia e escreveu várias obras jurídicas.
Seus muitos e variados escritos compreendem todas as partes da jurispru-
dência; além do direito romano e canônico, trazem os conhecimentos da
história e das leis pátrias e, sobretudo, da prática do foro. Muitas de suas
obras foram impressas quando o autor ainda era vivo, porém outras foram
publicadas postumamente e algumas foram concluídas pelo filho.
Fontes:
SILVA, 1860, v. 5, p. 351-352.
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1936-1960, v. 29, p. 879.
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155154
TRATADO de commercio e navegação entre os muito altos
e muito poderosos senhores o Príncipe Regente de Portugal
e EL Rey do Reino Unido da Grande Bretanha e Irlanda:
assinado no Rio de Janeiro pelos plenipotenciários de huma
e outra corte em 19 de fevereiro de 1810 e ratificado por
ambas. Rio de Janeiro: Impressão Regia, 1810. 39 p., 30 cm.
O tratado foi assinado pelo Conde de Linhares, representante por-
tuguês, e por Lord Strangford, diplomata inglês que exercia grande
influência sobre D. João VI. Refere-se a um dos mais importantes
acordos comerciais estabelecidos por D. João VI no período em que a
Corte Portuguesa esteve no Brasil. Trata da abertura dos portos brasi-
leiros às nações amigas, o que ocorreu após a vinda da família real ao
Brasil, em 1808.
Obra encadernada com outros títulos.
Produzida na fase inicial da imprensa no Brasil, com a criação da im-
prensa régia.
Fontes:
CAMARGO, 1993, p. 66.
CARVALHO, 2012.
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157156
CAYRU, José da Silva Lisboa, Visconde de. principios de direito
mercAntil e leis de mArinHA: para uso da mocidade portugueza
destinada ao commercio, divididos em oito tratados
elementares, contendo a respectiva legislação pátria... Lisboa:
Na Impressão Regia, 1815-1828. 7 v. em 1, 29 cm.
Primeira obra sobre direito mercantil escrita em português, serviu na
época de Código Comercial nos domínios da monarquia portuguesa.
Também foi útil para a Carta Régia de 28 de janeiro de 1808, que
abriu os portos brasileiros a todas as nações amigas de Portugal, cons-
tituindo grande passo para a independência do Brasil.
Obra com brasões da Coroa Portuguesa.
José da Silva Lisboa, Visconde de Cayru, nasceu na cidade da Bahia,
em 16 de julho de 1756, e faleceu no Rio de Janeiro, em 20 de agosto
de 1835. Bacharel em direito canônico e filosófico pela Universidade de
Coimbra, foi senador, fidalgo cavaleiro da Casa Imperial, diretor-geral
dos Estudos, desembargador do Paço e do Conselho do Imperador D. Pedro
I, comendador da Ordem de Cristo e oficial do Cruzeiro.
Fontes:
BLAKE, 1899, v. 5, p. 193-203.
SILVA, 1885, v. 13, p. 200-203.
![Page 81: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/81.jpg)
159158
PINTO, Antônio Joaquim de Gouvea. mAnuAl de AppellAções e
AggrAvos, ou, deducção systemAticA dos principios mAis solidos e
necessArios, relAtivos A suA mAteriA, FundAmentAdA nAs leis deste
reino, pArA uso e utilidAde dA mAgistrAturA, e AdvocAciA. Bahia:
Typog. de Manoel Antonio da Silva Serva, 1816. xii,
174 p., 21 cm.
Faz referências às apelações, aos agravos e aos seus princípios relativos
e necessários. A obra foi criada para esclarecer as questões relacionadas
ao assunto, e o autor desenvolveu essa matéria pelo fato de ela ser
muito recorrente nos foros e por ter interpretação difícil. Baseada em
pesquisas e outras narrativas já publicadas pelo autor, servia tanto a
juízes como a advogados.
Antônio Joaquim de Gouveia Pinto, bacharel em leis pela Universidade
de Coimbra, serviu a magistratura em várias localidades, como quando
corregedor da comarca de Porto Alegre, juiz do Tombo dos Almoxarifados
da Bem-Posta e Reguengo de Algés, e desembargador na Casa da Suplica-
ção. Foi sócio da Academia Real das Secretarias de Lisboa e membro do
Sitio da Mealhada.
Fonte:
SILVA, 1858, v. 1, p. 161-162.
![Page 82: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/82.jpg)
161160
CARVALHO, Porphirio Hemeterio Homem de. primeirAs
linHAs do direito commerciAl deste reino. Rio de Janeiro:
Impressão Regia, 1816. 49 p., 21 cm.
Trata da demarcação de terras e posses de fazendas, com base nas leis
do direito comercial.
Porphirio Hemeterio Homem de Carvalho foi escritor do século XIX, for-
mado em direito pela Universidade de Coimbra.
Fonte:
SILVA, 1862, v. 7, p. 19-20.
![Page 83: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/83.jpg)
163162
COLLECÇÃO chronologica dos assentos das casas da
Supplicação e do Civel. 2. ed., augm. com 33 assentos e
diligentemente emendada dos frequentes erros e faltas da
primeira, cuja mor e mais notavel parte se refere no relatorio,
que no fim vai estampado. Coimbra: Na Real Imprensa da
Universidade, 1817. 571, 7, lvi, 14, 36, 24 p., 19 cm.
Compilação de decisões de 1603 até 1817, incluindo jurisprudência,
em texto integral. A obra faz parte da Collecção da Legislação Antiga
e Moderna do Reino de Portugal.
Fonte:
COLLECÇÃO, 1817.
![Page 84: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/84.jpg)
165164
PEDRO I, Imperador do Brasil, 1798-1834. discurso de suA
mAgestAde, o imperAdor, A AssembleA gerAl constituinte e
legislAtivA do imperio do brAsil, no diA dA AberturA dA mesmA
AssembleA. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1823?. 11 p.,
30 cm.
Discurso feito pelo imperador D. Pedro I na instalação da Assembleia
Constituinte, em 3 de maio de 1823, no qual faz um relato do seu
governo nos primeiros meses após a Independência do Brasil.
Obra encadernada com outros títulos.
Primeiro imperador do Brasil (1822-1831). Após a Independência do
Brasil, foi aclamado imperador constitucional e defensor perpétuo do Bra-
sil. Abdicou o trono em 1831 e retornou para Portugal, onde faleceu.
Escreveu um grande número de proclamações e manifestos.
Fonte:
BLAKE, 1883-1902, v. 6, p. 367.
![Page 85: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/85.jpg)
167166
PEDRO I, Imperador do Brasil, 1798-1834. mAniFesto de s.A.r.
o prÍncipe regente constitucionAl e deFensor perpétuo do
reino do brAsil Aos povos deste reino. Rio de Janeiro: Imprensa
Nacional, 1822. 4 p., 3 cm.
Discurso feito por D. Pedro I quando Príncipe Regente, em agosto
de 1822, pouco antes da independência. O texto relata a situação das
relações entre Portugal e Brasil e conclama a união dos brasileiros.
Obra encadernada com outros títulos.
Primeiro imperador do Brasil (1822-1831). Após a independência do
Brasil, foi aclamado imperador constitucional e defensor perpétuo do Bra-
sil. Abdicou o trono em 1831 e retornou para Portugal, onde faleceu.
Escreveu um grande número de proclamações e manifestos.
Fonte:
BLAKE, 1883-1902. v. 6, p. 367.
![Page 86: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/86.jpg)
169168
PEDRO I, Imperador do Brasil, 1798-1834. mAniFesto do
principe regente do brAsil Aos governos, e nAções AmigAs. Rio
de Janeiro: Na Impressam (i.e. Imprensa) Nacional, 1822. 8 p.,
30 cm.
Manifesto feito por D. Pedro I em 6 de agosto de 1822. O texto expõe
os motivos que levaram o Príncipe Regente a concordar com a von-
tade geral do Brasil em relação à independência, traça historicamente
a situação do País desde a colonização até a volta de D. João VI para
Portugal e apela às nações amigas que continuem a manter as mesmas
relações diplomáticas com o Brasil. O manifesto foi também escrito
em francês.
Obra encadernada com outros títulos.
Primeiro imperador do Brasil (1822-1831). Após a independência do
Brasil, foi aclamado imperador constitucional e defensor perpétuo do Bra-
sil. Abdicou o trono em 1831 e retornou para Portugal, onde faleceu.
Escreveu um grande número de proclamações e manifestos.
Fontes:
BLAKE, 1883-1902, v. 6, p. 367.
CAMARGO, 1993.
![Page 87: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/87.jpg)
171170
COSTA, Vicente José Ferreira Cardozo da. que He o codigo
civil? Lisboa: Typ. de Antonio Rodrigues Galhardo, 1822. ix,
156 p., il, 19 cm.
Em 1822, estando para se nomear uma comissão exclusivamente en-
carregada de redigir um projeto de Código Civil português, o autor
ofereceu ao Congresso, por meio do deputado José Joaquim Rodri-
gues de Bastos, um estudo sobre o que deveria ser um Código Civil e
como ele deveria ser elaborado.
Vicente José Ferreira Cardoso da Costa foi doutor em leis pela Universi-
dade de Coimbra e poeta. Deixou o magistério para se dedicar à magis-
tratura, na qual exerceu vários cargos até o de desembargador da Relação
do Porto.
Fonte:
BLAKE, 1902, v. 7, p. 361.
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173172
PEDRO I, Imperador do Brasil, 1798-1834. mAniFesto de
suA mAgestAde o imperAdor Aos brAsileiros. Rio de Janeiro:
Typographia Nacional, 1823. 3 p., 30 cm.
Manifesto feito pelo imperador D. Pedro I com justificativas para a
dissolução da Assembleia Constituinte, por meio do Decreto de 12 de
novembro de 1823.
Obra encadernada com outros títulos.
Primeiro imperador do Brasil (1822-1831). Após a independência do
Brasil, foi aclamado imperador constitucional e defensor perpétuo do Bra-
sil. Abdicou o trono em 1831 e retornou para Portugal, onde faleceu.
Escreveu um grande número de proclamações e manifestos.
Fonte:
BLAKE, 1883-1902, v. 6, p. 367.
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175174
BRASIL. Conselho de Estado. projecto de constituição pArA o
imperio do brAsil. Rio de Janeiro: Impresso no Ryo de Janeiro
e reimpresso no... na Typografia Nacional, 1824. 21 p., 21 cm.
Obra originalmente impressa em Londres. Projeto da Constituição
brasileira organizado pelo Conselho de Estado sobre as bases apresen-
tadas por Sua Majestade Imperial D. Pedro I.
Fonte:
BRASIL. Conselho de Estado, 1824.
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177176
ARAGÃO, Francisco Alberto Teixeira de. A instituição do
jury criminAl. Rio de Janeiro: Na Typographia de Silva Porto e
Companhia, 1824. viii, 184 p., 19 cm.
Expõe as características e a importância da instalação de um júri crimi-
nal. Com a revolução política, a independência em 1822 e a instaura-
ção de um império brasileiro, também vieram mudanças concernentes
ao processo jurídico. Para o autor, estabelecer, normatizar, aplicar e
seguir as determinações de um tribunal do júri era de grande impor-
tância para que a justiça seguisse a nova ordem estabelecida.
Obra encadernada com outros títulos.
Formado em direito pela Universidade de Coimbra, Francisco Alberto
Teixeira de Aragão assumiu o cargo de intendente da polícia no Brasil. Foi
comendador da Ordem de Cristo e recebeu o título de conselheiro do impe-
rador. Foi desembargador na Relação da Bahia e depois desembargador do
Paço, deputado da Mesa de Consciência e Ordens e ministro do Supremo
Tribunal de Justiça.
Fonte:
BLAKE, 1893, v. 2, p. 385-386.
![Page 91: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/91.jpg)
179178
BORGES, José Ferreira. instituiçoens de direito cAmbiAl
portuguez: com referencias as leis, ordenaçoens e costumes
das principaes praças da europa acerca de letras de cambio.
Londres: Imprensa de M. Calero, 1825. lxxx, 244 p., 20 cm.
A obra contém algumas traduções estrangeiras referentes a contratos
e letras de câmbio. A indisponibilidade desse conteúdo nas cortes de
Portugal levou o autor a desenvolver este estudo, cujo tema era essen-
cial no período.
José Ferreira Borges foi jurisconsulto e político, autor do primeiro Código
Comercial português. Nomeado magistrado supremo do Comércio e juiz
presidente do Tribunal do Comércio de 2ª Instância, após a aprovação
por D. Pedro IV, foi ainda membro da Junta Provisional do Governo
Supremo do Reino, advogado da Relação do Porto e secretário da junta da
Companhia dos Vinhos do Alto Douro. Fundou o Sinédrio, juntamente
com Manuel Fernandes Tomás, importante grupo de personalidades que
seria uma das forças motrizes da Revolução de 1820.
Fonte:
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1936-1960, v. 11, p. 182-183.
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181180
MOURA, José Joaquim Ferreira de. reFlexões criticAs sobre A
AdministrAção dA justiçA em inglAterrA tAnto no civel como no
crime, sobre o jury: n'uma serie de cartas a um amigo. Lisboa:
Na Typografia Lacerdina, 1826. 42 p., 19 cm.
Apresenta reflexões sobre o estado da jurisprudência inglesa; sobre as
atribuições do júri, o modo prático de formá-lo e de exercê-lo; e sobre
os tribunais de justiça.
José Joaquim Ferreira de Moura nasceu em Vila Nova de Foz Coa, em
1776, e morreu em Lisboa. Bacharel em direito pela Faculdade de Leis da
Universidade de Coimbra, foi nomeado juiz de Aldeia Galega do Ribatejo
e eleito deputado de província. Redator de jornal, também foi encarregado
de traduzir o Código Napoleônico para o português.
Fontes:
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1936-1960, v. 18, p. 20.
SILVA, 1860, v. 4, p. 387-389.
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183182
SOUSA DE LOBÃO, Manuel de Almeida e. notAs de uso
prAtico, e criticAs: addições illustrações e remissões (à
imitação das de Muler a Struvio) sobre todos os títulos, e
todos os parágrafos do Livro primeiro das Instituições do
Direito Civil Lusitano do Doutor Paschoal José de Mello
Freire. Lisboa: Na Impressão Regia, 1828. 3 v., 21 cm.
A obra não tem como objetivo criticar o Código do Direito Civil lu-
sitano, mas colaborar com o estudo de seu conteúdo, expondo seus
títulos e artigos de forma a facilitar seu entendimento.
Manuel de Almeida e Sousa de Lobão formou-se na Faculdade de Câno-
nes, em Coimbra, exerceu a advocacia e escreveu várias obras jurídicas.
Seus muitos e variados escritos compreendem todas as partes da jurispru-
dência; além do direito romano e canônico, trazem os conhecimentos da
história e das leis pátrias e, sobretudo, da prática do foro. Muitas de suas
obras foram impressas quando o autor ainda era vivo, porém outras foram
publicadas postumamente e algumas foram concluídas pelo filho.
Fonte:
SILVA, 1860, v. 5, p. 351-352.
![Page 94: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/94.jpg)
185184
SOUSA DE LOBÃO, Manuel de Almeida e. trActAdo prAtico, e
critico de todo o direito empHiteutico: conforme a legislação,
e costumes deste reino e uso actual das nações. Lisboa:
Na Impressão Regia, 1828. 2 v., 20 cm.
Guia prático para os profissionais do direito. Apresenta, no fim do
volume 2, um índice geral de assunto.
Impressão em corondel.
Manuel de Almeida e Sousa de Lobão formou-se na Faculdade de Câno-
nes, em Coimbra, exerceu a advocacia e escreveu várias obras jurídicas.
Seus muitos e variados escritos compreendem todas as partes da jurispru-
dência; além do direito romano e canônico, trazem os conhecimentos da
história e das leis pátrias e, sobretudo, da prática do foro. Muitas de suas
obras foram impressas ainda em vida do autor, porém outras foram publi-
cadas postumamente e algumas concluídas por seu filho.
Fontes:
ACQUAVIVA, 2004.
SILVA, 1860, v. 5, p. 351-352.
![Page 95: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/95.jpg)
187186
SOUSA DE LOBÃO, Manuel de Almeida e. trActAdo prAtico
dAs denunciAs, e mAis procedimentos, por cAusA dos extrAvios dAs
FAzendAs subtrAHidAs Aos tributos em gerAl: e em especial dos
vinhos sonegados ao manifesto para o tributo do subsidio
literario na conformidade das leis, que o estabelecerão.
Lisboa: Na Impressão Regia, 1829. vi, 184 p., 20 cm.
Compêndio de regulamentos, normas, leis e ordenações organizado
com o intuito de servir como facilitador para o estudo e esclarecimen-
to de questões relacionadas ao extravio de tributos em geral. Publica-
ção póstuma.
Manuel de Almeida e Sousa de Lobão formou-se na Faculdade de Câno-
nes, em Coimbra, exerceu a advocacia e escreveu várias obras jurídicas.
Seus muitos e variados escritos compreendem todas as partes da jurispru-
dência; além do direito romano e canônico, trazem os conhecimentos da
história e das leis pátrias e, sobretudo, da prática do foro. Muitas de suas
obras foram impressas ainda em vida do autor, porém outras foram publi-
cadas postumamente e algumas concluídas por seu filho.
Fonte:
SILVA. 1860, v. 5, p. 351-352.
![Page 96: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/96.jpg)
189188
SOUSA, Joaquim José Caetano Pereira e. clAsses dos crimes
por ordem systemAticA: com as penas correspondentes
segundo a legislação actual. Lisboa: Na Impressão Regia,
1830. 388 p., 21 cm.
Propõe-se a trazer conhecimento sobre as leis criminais e suas aplica-
ções nos casos ocorrentes da época.
Político, bacharel em leis pela Universidade de Coimbra, deputado da
Corte e governador civil do Distrito da Horta, cavaleiro da Ordem de
Cristo e advogado da Casa da Suplicação de Lisboa.
Fonte:
SILVA, 1860, v. 4, p. 116.
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191190
PEDRO I, Imperador do Brasil, 1798-1834. testAmento de
suA mAgestAde imperiAl d. pedro, duque de brAgAnçA. Rio
de Janeiro: Typographia Austral, 1834. 3 p., 27,5 cm.
Reprodução do testamento elaborado por D. Pedro I na cidade de
Paris, em 21 de janeiro de 1832.
Obra encadernada com outros títulos.
Primeiro imperador do Brasil (1822-1831). Após a Independência do
Brasil, foi aclamado imperador constitucional e defensor perpétuo do Bra-
sil. Abdicou o trono em 1831 e retornou para Portugal, onde faleceu.
Escreveu um grande número de proclamações e manifestos.
Fonte:
BLAKE, 1883-1902, v. 6, p. 367.
![Page 98: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/98.jpg)
193192
SOUSA DE LOBÃO, Manuel de Almeida. trActAdo prAtico
e compendiArio dAs AguAs, dos rios publicos, Fontes publicAs,
ribeiros, e nAscentes dellAs: obra apurada, em que se adopta o
mais racionável... Lisboa: Na Imprensa Nacional, 1835. xxix,
244 p., 20 cm.
Estudo conduzido para expor as normas que regulamentavam os rios
navegáveis e não navegáveis, bem como a extração de suas águas, a pes-
ca, o uso público etc. Também foi realizado como estudo comparativo
com o direito romano, pois, para o autor, legisladores que trataram do
tema antes dele adotaram leis do direito feudal.
Manuel de Almeida e Sousa de Lobão formou-se na Faculdade de Câno-
nes, em Coimbra, exerceu a advocacia e escreveu várias obras jurídicas.
Seus muitos e variados escritos compreendem todas as partes da jurispru-
dência; além do direito romano e canônico, trazem os conhecimentos da
história e das leis pátrias e, sobretudo, da prática do foro. Muitas de suas
obras foram impressas ainda em vida do autor, porém outras foram publi-
cadas postumamente e algumas concluídas por seu filho.
Fonte:
SILVA. 1860, v. 5, p. 351-352.
![Page 99: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/99.jpg)
195194
SOUSA DE LOBÃO, Manuel de Almeida. notAs de uso prAtico
e criticAs: addições, illustrações e remissões, a imitação
das de Muler a Struvio, sobre todos os títulos e todos
os parágrafos do livro 2. das instituições do direito civil
lusitano do Doutor Pascoal Jose de Mello Freire. Lisboa:
Na Imprensa Nacional, 1835-1836. 3 v., 22 cm.
Continuação do trabalho do autor sobre as leis portuguesas, com o
objetivo de estudar seu conteúdo. Expõe os títulos e artigos de forma
a facilitar o entendimento.
Manuel de Almeida e Sousa de Lobão formou-se na Faculdade de Câno-
nes, em Coimbra, exerceu a advocacia e escreveu várias obras jurídicas.
Seus muitos e variados escritos compreendem todas as partes da jurispru-
dência; além do direito romano e canônico, trazem os conhecimentos da
história e das leis pátrias e, sobretudo, da prática do foro. Muitas de suas
obras foram impressas ainda em vida do autor, porém outras foram publi-
cadas postumamente e algumas concluídas por seu filho.
Fonte:
SILVA. 1860, v. 5, p. 351-352.
![Page 100: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/100.jpg)
197196
BORGES, José Ferreira. dAs Fontes, especiAlidAde, e excellenciA
dA AdministrAção commerciAl: segundo o codigo commercial
portuguez. Porto: Typographia Commercial Portuense, 1835.
xix, 123 p., 18 cm.
Trata da origem das fontes do Código de Processo Comercial, a espe-
cialidade legal do seu foro e tribunais, além da excelência da adminis-
tração comercial da época.
José Ferreira Borges foi jurisconsulto e político, autor do primeiro Código
Comercial português. Nomeado magistrado supremo do Comércio e juiz
presidente do Tribunal do Comércio de 2a Instância, após a aprovação
por D. Pedro IV, foi ainda membro da Junta Provisional do Governo
Supremo do Reino, advogado da Relação do Porto e secretário da junta da
Companhia dos Vinhos do Alto Douro. Fundou o Sinédrio, juntamente
com Manuel Fernandes Tomás, importante grupo de personalidades que
seria uma das forças motrizes da Revolução de 1820.
Fonte:
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1936-1960, v. 11, p. 182-183.
![Page 101: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/101.jpg)
199198
GALVÃO, Luiz Guilherme Peres Furtado. directorio pArA
presto se AcHAr nos vinte livros: que primeiro se publicarão
das obras do juris-consulto, Souza de Lobão: a explicação,
illustração, e combinação de todos os titulos, e parágrafos
das ordenações do reino, e o que sobre elles discorre, ou
extensa, ou brevemente o dito juris-consulto. Lisboa: Na
Imprensa Nacional, 1836. 26 p., 20 cm.
Obra criada como explicação, ilustração e combinação de todos os
títulos e ordenações do Reino e sobre o que eles discorrem.
Obra encadernada com outro título.
Luiz Guilherme Peres Furtado Galvão formou-se bacharel em direito pela
Universidade de Coimbra e foi delegado do procurador-régio na comarca
de Leiria, onde também atuou como juiz de direito.
Fontes:
SILVA, 1860, v. 5, p. 296.
SILVA, 1860, v. 16, p. 35.
![Page 102: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/102.jpg)
201200
SOUSA, Joaquim José Caetano Pereira e. primeirAs linHAs sobre
o processo civil. 4. ed. emendada e accrescentada. Lisboa:
[s.n.], 1836. 4 v., 19 cm.
Obra elaborada para apresentar as formas de um processo civil.
Joaquim José Caetano Pereira e Sousa foi político, bacharel em leis pela
Universidade de Coimbra, deputado da Corte e governador civil do Dis-
trito da Horta, cavaleiro da Ordem de Cristo e advogado da Casa da
Suplicação de Lisboa.
Fonte:
SILVA, 1860, v. 4, p. 116.
![Page 103: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/103.jpg)
203202
SOUSA DE LOBÃO, Manuel de Almeida e. collecção de
dissertAções juridico-prAticAs: em suplemento às notas ao livro
terceiro das instituições do Doutor Pascoal José de Mello
Freire. Lisboa: Imprensa Nacional, 1839. 486 p., 21 cm.
Elaborada pelo autor como complemento informativo à obra Segundas
linhas sobre o processo civil.
Manuel de Almeida e Sousa de Lobão formou-se na Faculdade de Câno-
nes, em Coimbra, exerceu a advocacia e escreveu várias obras jurídicas.
Seus muitos e variados escritos compreendem todas as partes da jurispru-
dência; além do direito romano e canônico, trazem os conhecimentos da
história e das leis pátrias e, sobretudo, da prática do foro. Muitas de suas
obras foram impressas ainda em vida do autor, porém outras foram publi-
cadas postumamente e algumas concluídas por seu filho.
Fonte:
SILVA, 1860, v. 5, p. 351-352.
![Page 104: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/104.jpg)
205204
TELLES, José Homem Corrêa. digesto portuguez, ou, trAtAdo
dos direitos e obrigAções civis: accommodado as leis e costumes
da nação portuguesa: para servir de subsidio ao novo codigo
civil. 2. ed. Coimbra: Na Imprensa da Universidade, 1840. 3 v.,
19 cm.
Considerada a principal obra do autor, consiste em compilação de
regras e decisões jurídicas dos direitos civis e das obrigações de Por-
tugal. Concebida para servir de subsídio ao primeiro Código Civil
português, que surgiria apenas em 1867, apresenta visão homogênea
do direito lusitano. A primeira edição, portuguesa, é de 1835.
José Homem Corrêa Telles foi um jurista português, juiz e político. Estu-
dou direito canônico em Coimbra e advogou em Tondela. Foi membro
do Parlamento de Portugal, participou da elaboração do Código Civil
português e desempenhou as funções de juiz de fora, de desembargador
da Relação do Porto e de sócio honorário da Associação dos Advogados
de Lisboa. Foi, ainda, provido no lugar de superintendente das obras da
Barra de Aveiro.
Fonte:
SILVA, 1860, v. 4, p. 368-369.
![Page 105: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/105.jpg)
207206
MACAREL, Louis Antoinem. elementos do direito politico.
Pernambuco: Na Typ. Imparcial de L.I. Ribeiro Roma, 1842. viii,
279 p., 20 cm.
Publicada originalmente em francês, em 1833. Obra elaborada com
base nas anotações do autor e em sua vivência em sala de aula. Trata
do direito político na Europa.
Louis Antoinem Macarel, jurisconsulto francês, nasceu em Orleans,
em 1790, e morreu em Paris, em 1851. Advogado no Conselho do Rei
e da Corte da Cassação, foi professor de direito administrativo na Fran-
ça, conselheiro de Estado e diretor no Ministério do Interior. Foi, ainda,
convidado pelo Ministério de Instrução Pública para abrir a Escola de Di-
reito, sendo nomeado posteriormente como membro da Comissão de Altos
Estudos, encarregado de organizar a Escola de Administração.
Fonte:
LAROUSSE, 1865-1879?, v. 10, p. 846.
![Page 106: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/106.jpg)
209208
MENEZES, Alberto Carlos de. prAticA dos tombos: e segunda
parte annexa aos juizos divisorios que contem medições,
marcações de bens da coroa, fazenda real, bens das ordens
militares, ou commendas, morgados. 2. ed. Lisboa: Typ. de
Antonio Jose da Rocha, 1843. 374 p., 21 cm.
Livro lusitano de natureza jurídica, com segunda edição publicada no
período cabralista português, o presente título aponta uma série de
práticas associadas à organização e administração dos autos e às dispo-
sições legais aplicadas às leis e regimentos portugueses.
Alberto Carlos de Menezes, bacharel formado em leis pela Universidade
de Coimbra, atuou como desembargador da Relação do Porto e como su-
perintendente da Agricultura.
Fonte:
SILVA, 1858, v. 1, p. 23-24.
![Page 107: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/107.jpg)
211210
BORGES, José Ferreira. diccionArio juridico-commerciAl.
Pernambuco: Typographia de Santos & Companhia, 1843. vi,
437 p., 20 cm.
Resultado do estudo empreendido pelo autor sobre o direito em todas
as suas partes — não só o direito comercial mas também o civil —,
para compilação de um projeto de Código Comercial português.
José Ferreira Borges foi jurisconsulto e político, autor do primeiro Código
Comercial português. Nomeado magistrado supremo do Comércio e juiz
presidente do Tribunal do Comércio de 2a Instância, após a aprovação
por D. Pedro IV, foi ainda membro da Junta Provisional do Governo
Supremo do Reino, advogado da Relação do Porto e secretário da junta da
Companhia dos Vinhos do Alto Douro. Fundou o Sinédrio, juntamente
com Manuel Fernandes Tomás, importante grupo de personalidades que
seria uma das forças motrizes da Revolução de 1820.
Fonte:
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1936-1960, v. 11, p. 182-183.
![Page 108: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/108.jpg)
213212
TOCQUEVILLE, Alexis de. relAtório Feito em nome dA
commissão encArregAdA de exAminAr o projecto de lei sobre
prisões. Bahia: Typ. do Mercantil de E.J. Estrella, 1846.
126 p.,19 cm.
Obra criada como relatório referente ao projeto de lei sobre as prisões,
em que o autor questiona o governo se a considerável e onerosa re-
forma que se empreendeu era justificada por uma grande necessidade
social da época.
Obra encadernada com outro título.
Alexis de Tocqueville nasceu em Paris, em 1805, e faleceu em Cannes, em
1859. Formado em direito, foi enviado pelo governo aos Estados Unidos
para estudar o sistema penitenciário americano. Sobre suas observações,
escreveu duas obras, que tiveram notoriedade. Foi ainda deputado, ocasião
em que trabalhou pela reforma do sistema penitenciário.
Fonte:
LAROUSSE, 1865-1879?, v. 15, p. 254.
![Page 109: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/109.jpg)
215214
BROGLIE, Achille Charles Leonce Victor, Duque de.
considerAções do duque de broglie, AcercA dA obrA que tem
por titulo: do systema penal, do systema repressivo em geral e
da pena de morte em particular. Pernambuco: Typographia da
União, 1846. 151 p., 16 cm.
Obra criada para traduzir as ideias sobre o direito penal, particular-
mente sobre a pena de morte, com as considerações do autor sobre o
assunto.
Obra encadernada com outro título.
Achille Charles Leonce Victor, Duque de Broglie, nasceu em Paris, em
1785, e faleceu em 1870. Foi diplomata francês e duas vezes presidente do
Conselho durante a Monarquia de Julho.
Fonte:
LAROUSSE, 1865-1879?, v. 2, p. 1301.
![Page 110: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/110.jpg)
217216
MOREIRA, Francisco Ignacio de Carvalho. do supremo
tribunAl de justiçA: sua composição, organisação e
competencia: memoria offerecida ao Instituto da Ordem dos
Advogados Brasileiros em sessão publica de 7 de setembro de
1847, quarto anniversario de sua abertura. Rio de Janeiro: Na
Typographia Nacional, 1848. 46 p., 17 cm.
Discorre e analisa de forma prática a composição, organização e atua-
ção do Supremo Tribunal de Justiça, avaliando a competência e o en-
tendimento do Tribunal quanto à aplicabilidade e à eficiência das leis.
No fim do texto, estão anexados dois documentos escritos em latim,
um dos quais contém emblema do Instituto dos Advogados.
Obra encadernada com outros títulos.
Francisco Ignacio de Carvalho Moreira foi bacharel em direito pela Uni-
versidade de São Paulo e doutor pela Universidade de Oxford, foi eleito
deputado em Alagoas e posteriormente ocupou o cargo de diplomata.
Fontes:
BLAKE, 1893, v. 2, p. 460-461.
SILVA, 1926, v. 2, p. 390.
![Page 111: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/111.jpg)
219218
TELLES, José Homem Corrêa. mAnuAl do processo civil:
supplemento do digesto portuguez. 3. ed. Coimbra: Na
Imprensa da Universidade, 1849. 303 p., 20 cm.
O Digesto portuguez é considerado a principal obra do autor e consis-
te de uma compilação de regras e decisões jurídicas dos direitos civis e
das obrigações de Portugal. O suplemento da obra, intitulado Manual
do processo civil: supplemento do digesto portuguez, traz a legislação sobre
processo civil.
Obra encadernada com outros títulos.
José Homem Corrêa Telles foi um jurista português, juiz e político. Estu-
dou direito canônico em Coimbra e advogou em Tondela. Foi membro
do Parlamento de Portugal, participou da elaboração do Código Civil
português e desempenhou as funções de juiz de fora, de desembargador
da Relação do Porto e de sócio honorário da Associação dos Advogados
de Lisboa. Foi, ainda, provido no lugar de superintendente das obras da
Barra de Aveiro.
Fonte:
SILVA, 1860, v. 4, p. 368-369.
![Page 112: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/112.jpg)
221220
POTHIER, Robert Joseph. trAtAdo dAs obrigAções pessoAes
e reciprocAs nos pActos, contrActos, convenções, &c.: que se
fazem a respeito de fazendas ou dinheiro, segundo as regras
do foro da consciencia, e do foro externo. Lisboa: A. J. da
Rocha, 1849-. 2 v. em 1., 21 cm.
Obra criada com a cronologia das questões de jurisprudência mais
difíceis, útil para discussões sobre códigos civis nas câmaras legislati-
vas. Indispensável não só aos jurisconsultos, jurados, juízes de paz e
párocos mas também a qualquer particular interessado em conhecer as
obrigações que contraia em suas atividades.
Robert Joseph Pothier, professor de direito da Universidade de Orléans,
França, foi advogado e conselheiro do Conselho Presidial, órgão compe-
tente para julgar crime passível de pena de morte. Autor de diversas obras
jurídicas, seu trabalho foi incorporado quase textualmente ao Código Ci-
vil francês. Suas teorias sobre a Lei de Contrato foram influentes também
na Inglaterra e nos Estados Unidos.
Fonte:
LAROUSSE, 1865-1879?, v. 12, p. 1517-1518.
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223222
SEABRA, Antonio Luiz de Seabra, Visconde de. A propriedAde:
philosophia do direito, para servir de introducção ao
commentario sobre a Lei dos Foraes. Coimbra: Imprensa da
Universidade, 1850. v. 1. pt. 1., 19 cm.
Obra de alcance político e filosófico fundamentado em teóricos sociais
como Marx, Thomas More e Rousseau, aborda o direito à propriedade
e reflete a problemática da propriedade na sociedade da época. Con-
siderado uma resposta ao célebre livro de Pierre-Joseph Proudhon: O
que é a Propriedade?: pesquisa sobre o princípio do direito e do gover-
no (Qu'est-ce que la propriété? Recherche sur le principe du droit et du
gouvernement), publicado em 1840.
Antônio Luiz de Seabra formou-se em direito na Universidade de Coim-
bra, exerceu a magistratura, ocupou o cargo de corregedor de Alcobaça, foi
desembargador da Relação do Porto, membro do Conselho Supremo de
Justiça, deputado em várias legislaturas, ministro de Estado Honorário do
Reino, do Conselho de Sua Majestade, sócio da Academia Real das Ciên-
cias de Lisboa, reitor da Universidade de Coimbra, grão-cruz da Ordem
de São Thiago e da italiana de São Maurício e São Lázaro. O Código
Civil português foi frequentemente designado por Código Seabra, dada a
importância da contribuição do autor em sua elaboração.
Fontes:
BLAKE, 1883, v. 1, p. 243-245.
SILVA, 1858, v. 1, p. 192.
VASCONCELOS, abr. 1862, v. 4, p. 385-392.
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225224
TEIXEIRA JÚNIOR, Jerônimo José. breve exposição dA
FormAção e indole dA sociedAde conjugAl: extrahida da obra
de Mr. Portalis sobre os direitos e deveres respectivos do
homem e da sociedade. S. Paulo: Typographia Liberal, 1850.
106, 4 p., 17 cm.
Obra inspirada nos escritos de Joseph-Marie de Portalis sobre os di-
reitos e deveres respectivos do homem e da sociedade, na qual o autor
revela que, encantado pela exposição do tema a respeito da sociedade
doméstica e conjugal, decidiu traduzir e resumir as partes que julgou
essenciais para divulgar as ideias do ilustre publicista francês.
Obra encadernada com outros títulos.
Jerônimo José Teixeira Júnior nasceu na cidade do Rio de Janeiro em 25
de novembro de 1830 e faleceu em Roma no dia 26 de dezembro de
1892. Bacharel em letras pelo Colégio Pedro II e em direito pela Facul-
dade de São Paulo, fidalgo cavaleiro da Casa Imperial, foi conselheiro do
imperador e do Estado, senador do Império, cavaleiro da Ordem da Rosa,
comendador da Ordem de Cristo e sócio de várias associações de letras, de
beneficência e bancárias. Em 1870, na Câmara dos Deputados, foi um
dos iniciadores da libertação do ventre escravo e eleito relator da comissão
que apresentou o respectivo projeto.
Fonte:
BLAKE, 1895. v. 3, p. 302-303.
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227226
JORDÃO, Levi Maria. ensAio sobre A HistóriA do direito
romAno. Coimbra: E. Trovão, 1850. 56 p.
A obra, publicada pelo autor enquanto ainda era aluno do terceiro
ano da faculdade de direito, é um ensaio sobre a história do direito
romano, expondo a origem e o progresso de sua legislação e as várias
transformações políticas por que passaram.
Obra encadernada com outros títulos.
Levi Maria Jordão, 1º Visconde de Paiva Manso, nasceu em Lisboa, no
dia 9 de janeiro de 1831, e faleceu na mesma cidade, em 19 de julho de
1875. Recebeu o grau de doutor em direito pela Universidade de Coim-
bra. Foi vereador da Câmara Municipal de Lisboa, auditor do Ministério
da Marinha, deputado da Nação, ajudante do procurador-geral da Coroa
e membro da Comissão Revisora do Código Penal de Lisboa. Defendeu
com brilho o direito das associações religiosas.
Fonte:
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1936-1960, v. 20, p. 27-28.
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229228
LEI do casamento civil: extraida do Codigo penal portuguez
e sua apreciação pelas principaes penas de Portugal. Lisboa:
Typ. Rua da Encarnação, [1853?]. 75 p., 1 f., 22 cm.
Apresenta legislação que trata do casamento civil em Portugal e textos
de diversos autores com reflexões sobre o tema.
Obra encadernada com outros títulos.
Fonte:
LEI do casamento civil. 1853. 75 p.
![Page 117: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/117.jpg)
231230
MENEZES, Eugenio Augusto de Carvalho e. AnAlyse do
codigo commerciAl brAsileiro nA pArte em que trAtA de lettrAs
notAs promissoriAs e creditos mercAntis. Recife: Typographia
Universal, 1854. viii, 97 p., 20 cm.
Após um estudo do direito comercial em geral e da comparação do
Código Comercial brasileiro aos códigos de outras nações, o autor
convenceu-se de que a legislação brasileira apresentava graves e nume-
rosos erros. Como a parte do código sobre letra de câmbio, principal
instrumento das transações comerciais à época, muito superior ao me-
tal e ao papel-moeda, era a que apresentava maior quantidade de erros,
escreveu esta obra com o objetivo de provar a necessidade de reforma
na legislação comercial brasileira.
Eugenio Augusto de Carvalho Menezes, natural do Rio de Janeiro, for-
mou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade do Recife.
Fontes:
BLAKE, 1893, v. 2, p. 300.
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1936-1960, v. 13, p. 342.
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233232
VIEIRA DA SILVA, Luiz Antonio Vieira da Silva, Visconde de.
HistóriA internA do direito romAno privAdo Ate justiniAno.
Rio de Janeiro: Eduardo & Henrique Laemmert, 1854. x, 369 p.,
22 cm.
Apresenta um estudo sobre a história do direito romano privado no
que se refere ao seu desenvolvimento até o Código do Direito Romano
criado por ordem do imperador Justiniano. Primeiro trabalho em lín-
gua portuguesa sobre o assunto, dividido em quatro partes: direito das
pessoas, direito das coisas, direito de sucessão e direito das obrigações.
Marcas de artífices ou comerciantes renomados no mercado livreiro,
tais como encadernadores e restauradores;
Obra com letras capitulares no prefácio.
Luiz Antônio Vieira da Silva, Visconde de Vieira da Silva, nasceu na
capital do Ceará, em 2 de outubro de 1828, e faleceu no Rio de Janeiro,
em 3 de novembro de 1889. Foi advogado, banqueiro e político brasileiro.
Iniciou seus estudos na Corte, sendo posteriormente mandado à Alema-
nha, onde se graduou em direito civil pela Universidade de Heidelberg.
Foi deputado provincial, deputado geral, presidente de província, ministro
e conselheiro de Estado e senador do Império do Brasil de 1871 a 1889.
Fez parte do gabinete que extinguiu a escravidão por ato de 13 de maio de
1888. Foi também grão-mestre da Maçonaria Brasileira, fidalgo cavaleiro
da Casa Imperial e cavaleiro da Imperial Ordem da Rosa.
Fonte:
BLAKE, 1899, v. 5, p. 363-364.
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235234
SUSANO, Luiz da Silva Alves de Azambuja. digesto brAsileiro,
ou, extrActo e commentArio dAs ordenAções e leis posteriores
Ate Ao presente. 2 ed., rev. e accrescentada. Rio de Janeiro:
Typ. Universal de Laemmert, 1855. 3 v. em 1, 21 cm.
A primeira edição saiu com a indicação de “Obra posthuma de um
antigo Desembargador do Porto, emigrado no Brasil”. Muitos julga-
ram então que o trabalho era, com efeito, da autoria do desembarga-
dor Venancio Bernardo de Ochoa, deputado em Portugal nas Cortes
constituintes de 1837 mais tarde residente no Rio de Janeiro. Porém,
Luiz da Silva Alves de Azambuja Susano declarou que a obra foi de
fato escrita por ele e que a referida indicação fora posta pelos editores,
a fim de torná-la mais conceituada pelo público. A presente edição,
considerada a segunda, traz a autoria correta.
Luiz da Silva Alves de Azambuja Susano nasceu no Rio de Janeiro,
em 1791. Foi oficial da Ordem Imperial da Rosa, cavaleiro da Ordem
de Cristo, realizou o curso de humanidades no antigo seminário de S.
Joaquim da mesma cidade. Obteve em 1811 uma cadeira de gramática e
língua latina, que regeu por alguns anos na cidade de Vitória. Foi admi-
tido como praticante da contadoria da Junta da Fazenda da província,
e depois promovido a escriturário. Foi nomeado tesoureiro da Fazenda
e posteriormente inspetor da Tesouraria. Em sua longa carreira pública,
dedicou-se aos estudos escrevendo e traduzindo obras em várias áreas do
conhecimento humano.
Fontes:
BLAKE, 1899, v. 5, p. 465.
SILVA, 1858, v. 5, p. 325.
![Page 120: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/120.jpg)
237236
SOUSA DE LOBÃO, Manuel de Almeida e. discurso sobre A
reFormA dos ForAes: em virtude da Carta Regia, datada no Rio
de Janeiro, em 7 de março de 1810 ao clero, nobreza e povo de
Portugal. Lisboa: Imprensa Nacional, 1855. 31 p., 21 cm.
A obra apresenta um discurso proferido pelo autor em virtude da carta
Régia de 7 de março de 1810.
Manuel de Almeida e Sousa de Lobão formou-se na Faculdade de Câno-
nes, em Coimbra, exerceu advocacia e escreveu várias obras jurídicas. Seus
muitos e variados escritos compreendem todas as partes da jurisprudência;
além do direito romano e canônico, trazem os conhecimentos da história
e das leis pátrias e, sobretudo, da prática do foro. Muitas de suas obras
foram impressas ainda em vida do autor, porém outras foram publicadas
postumamente e algumas concluídas pelo seu filho.
Fonte:
SILVA, 1860, v. 5, p. 351-352.
![Page 121: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/121.jpg)
239238
PAIVA, Vicente Ferrer Neto de. curso de direito nAturAl:
segundo o estado actual da sciencia, principalmente em
Allemanha professado no primeiro anno da faculdade de
direito na Universidade de Coimbra. Coimbra: Imprensa da
Universidade, 1856. 2 v., 21 cm.
A obra apresenta em breves quadros a evolução da ciência filosófica
do direito, aborda também os princípios de moral filosófica, expõe o
indispensável para o entendimento da teoria metafísica de Martini.
Vicente Ferrer Neto de Paiva foi doutor em cânones, deputado, ministro
da Justiça dos históricos, introdutor do krausismo em Portugal. Em 1870
recusou o título de Visconde do Freixo e decidiu retirar-se da política.
Faleceu com cerca de noventa anos.
Fonte:
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira,1936-1960, v. 18, p. 640.
![Page 122: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/122.jpg)
241240
CASTRO, Olegario Herculano d’Aquino e. FormulArio sobre
A mArcHA dos processos que tem de ser julgAdos deFinitivAmente
pelAs AutoridAdes policiAes: para uso dos delegados e
subdelegados de policia da mesma Provincia de Goiaz. 2. ed. S.
Paulo: Typ. de Joaquim Roberto de Azevedo Marques, 1857. 20
p., 21 cm.
Formulário contendo alguns artigos do Código Penal brasileiro. Dis-
corre sobre a atuação e competência dos juízes que deviam ser revistas
pelos juristas, trazendo uma importante contribuição na reformulação
do Código Penal.
Olegario Herculano D’Aquino e Castro nasceu em 30 de março de 1828,
na capital de São Paulo. Magistrado, político e historiógrafo brasileiro,
formou-se na Faculdade de Direito de São Paulo e foi nomeado promotor
público de São Paulo e do Rio de Janeiro, desembargador e presidente
da Relação de São Paulo, procurador da Coroa, Soberania e Fazenda
Nacional. Foi chefe de polícia das províncias de Goiás e São Paulo e da
Corte, deputado à Assembleia-Geral Legislativa por São Paulo, minis-
tro do Supremo Tribunal de Justiça em 1889 e conselheiro de Estado
Extraordinário.
Fontes:
BLAKE, 1883, v. 6, p. 332.
LAGO, 2001, p. 161.
![Page 123: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/123.jpg)
243242
SEABRA, Antonio Luiz de, Visconde de. Projecto de codigo
civil portuguez. Lisboa: Imprensa Nacional, 1857. 92 p., 22 cm.
Esta obra é o projeto final do Código Civil português definido pelo
autor após várias revisões. A obra, segundo o autor, está baseada nos
fundamentos das sólidas bases da justiça e da equidade, buscando uma
uniformidade coerente nos princípios ajustados do direito natural
para que as decisões fossem respeitadas e observadas de acordo com as
contradições e dificuldades jurídicas.
Antônio Luiz de Seabra formou-se em direito na Universidade de Coim-
bra, exerceu a magistratura, ocupou o cargo de corregedor de Alcobaça, foi
desembargador da Relação do Porto, membro do Conselho Supremo de
Justiça, deputado em várias legislaturas, ministro de Estado honorário do
reino, do conselho de Sua Majestade, sócio da Academia Real das Ciências
de Lisboa, reitor da Universidade de Coimbra, grão-cruz da Ordem de
São Thiago e da italiana de São Maurício e São Lázaro. O Código Civil
português foi frequentemente designado por Código Seabra, dada a impor-
tância da contribuição do autor na sua elaboração.
Fontes:
BLAKE, 1883, v. 1, p. 243-245.
SILVA, 1858, v. 1, p. 229-230.
![Page 124: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/124.jpg)
245244
FIGUEIRA, Domingos de Andrade. dissertAção: a divisão das
pessoas em nobres de diversas jerarchias e plebeos consagrada
pelo direito civil portuguez das ordenações subsiste ainda
entre nos? S. Paulo: Typographia 2 de dezembro de Antonio
Louzada Antunes, 1857. 16 p., 17 cm.
Dissertação do autor para obter o grau de doutor em ciências jurídicas
e sociais. Apresenta as soluções para as questões relacionadas à divi-
são das pessoas em nobres, de diversas hierarquias, e plebeus, divisão
consagrada pelo direito civil português das Ordenações Filipinas, Ma-
nuelinas ou Afonsinas. O trabalho do autor partiu do questionamento
sobre a subsistência deste costume classificador. Também fez parte das
indagações de Figueira as leis adotadas sobre o assunto e seus efeitos
jurídicos, bem como as exceções ou os privilégios de que gozavam os
nobres.
Obra encadernada com outros títulos.
Domingos de Andrade Figueira foi deputado na Assembleia de sua provín-
cia. Seus discursos eram publicados do modo como pronunciados; nunca
os lia antes. Talento robusto, porém modesto, além de alguns trabalhos em
revista do tempo de estudante e de suas provas para o doutorado, apenas
algum discurso seu foi dado à lume por diligência de amigos.
Fonte:
BLAKE, 1883, v. 2, p. 192.
![Page 125: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/125.jpg)
247246
IRAJÁ, Manoel do Monte Rodrigues de Araujo, Conde de.
elementos de direito ecclesiAstico publico e pArticulAr: em
relação a disciplina geral da igreja e com applicação aos usos
da igreja do brasil. Rio de Janeiro: Na Livraria de Antonio
Gonçalves Guimarães, 1857-1859. 3 v., 21 cm.
Dividida em três partes, que tratam das Pessoas Eclesiásticas, das Coi-
sas e das Ações ou Juízos Eclesiásticos, a obra explica todas as matérias
concernentes ao direito eclesiástico. Os elementos são precedidos de
uma introdução a esse ramo do direito, na qual são apresentadas as
primeiras noções e os princípios da ciência. Discorre sobre a Igreja e
suas relações com o Estado, tendo sido considerada como a teoria do
direito público eclesiástico.
Manoel do Monte Rodrigues de Araujo, Conde de Irajá, nasceu em Per-
nambuco, em 17 de março de 1796, e faleceu no Rio de Janeiro, no dia
11 de junho de 1863. Foi assistente do sólio pontifício, capelão-mor e per-
tencente ao conselho de Sua Majestade o imperador, membro da Academia
das Ciências e Artes de Roma, da Sociedade dos Antiquários do Norte, do
Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, do Instituto Histórico da Bahia
e de outras associações científicas nacionais e estrangeiras. Foi também
comendador da Ordem de Cristo e grão-cruz das Ordens de São Januário e
de Francisco I de Napoles. Lecionou teologia, foi o 9º bispo do Rio de Janei-
ro, deu as bênçãos nupciais ao imperador D. Pedro II e batizou seus filhos.
Fonte:
BLAKE, 1900, v. 6, p. 164-167.
![Page 126: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/126.jpg)
249248
PORTUGAL. collecção dA legislAção portuguezA: desde a
última compilação das ordenações. Lisboa: Typografia de L.C.
da Cunha, 1858-. v. 2, 28 cm.
Obra organizada pelo comendador Antonio Delgado da Silva. Con-
siderada a melhor coleção de leis extravagantes (extraordinárias) do
período. O conjunto das leis, decretos e alvarás vai de 1750 até 1762.
A maior parte dos regulamentos versa sobre coisas cotidianas, como
a regulação da venda ou compra de determinados produtos, con-
cessões, regulações legais e processuais, determinações de cargos ou
perdões reais.
Antonio Delgado da Silva foi comendador da Ordem de Cristo e desem-
bargador da Antiga Casa da Suplicação. Nasceu em Thomar e faleceu em
Lisboa, em 1850.
Fonte:
SILVA, 1858, v. 1, p. 122.
![Page 127: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/127.jpg)
251250
PORTUGAL. Supremo Tribunal de Justiça. collecção dos
Accordãos que contêem mAteriA legislAtivA proFeridos pelo
supremo tribunAl de justiçA desde A epocHA dA suA instAllAção.
Lisboa: Imprensa Nacional, 1859-. 2 v.
Traz os acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal de Justiça, no pe-
ríodo de 1834 a 1843.
Fonte:
PORTUGAL. Supremo Tribunal de Justiça, 1859.
![Page 128: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/128.jpg)
253252
SOUSA DE LOBÃO, Manuel de Almeida e. trAtAdo
prAtico compendiArio de todAs As Acções summAriAs: sua
indole e natureza em geral, e em especial, das summarias,
summarissimas, preparatorias, provisionaes, incidentes,
preceitos comminatorios, etc. e requisitos respectivos, e
excepções dos reus em cada uma das ditas acções e preceitos
e pratica destes contra erros vulgares: com um appendice de
dissertações. Lisboa: Imprensa Nacional, 1859-1960. 2 v., 21 cm.
Esta obra é um manual de estudo para os magistrados interessados nas
dissertações a respeito das ações sumárias e sumaríssimas. O autor reu-
niu várias dissertações, reflexões e conhecimentos sobre o assunto no
intuito de conduzir decisões judiciais.
Apresenta brasão do império português e anotações manuscritas.
Manuel de Almeida e Sousa de Lobão formou-se na Faculdade de Câno-
nes, em Coimbra, exerceu a advocacia e escreveu várias obras jurídicas.
Seus muitos e variados escritos compreendem todas as partes da jurispru-
dência; além do direito romano e canônico, trazem os conhecimentos da
história e das leis pátrias e, sobretudo, da prática do foro. Muitas de suas
obras foram impressas ainda em vida do autor, porém outras foram publi-
cadas postumamente e algumas concluídas por seu filho.
Fonte:
SILVA, 1860, v. 5, p. 351-352.
![Page 129: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/129.jpg)
255254
MELLO, Emilio Xavier Sobreira de. commentArio à legislAção
brAsileirA sobre os bens de deFuntos e Ausentes vAgos e do evento:
contendo além de uma introducção historica-analytica do
regulamento de 9 de maio de 1842 ... Rio de Janeiro: Eduardo
& Henrique Laemmert, 1859. xi, 262 p., 19 cm.
A obra é uma introdução histórico-analítica da legislação referente à
herança e arrecadação de bens de falecidos; traz, ainda, disposições
sobre heranças de estrangeiros.
Emilio Xavier Sobreira de Mello nasceu em Pernambuco e foi contador
da Tesouraria da Fazenda de Pernambuco, serviu também na Comissão
do Tesouro Nacional. Foi comendador da Ordem da Rosa e condecorado
com a medalha da campanha contra o Paraguai, com passador de ouro.
Nessa campanha ocupou o cargo de delegado do Tesouro em Montevidéu.
Fontes:
BLAKE, 1893, v. 2, p. 274-276.
SILVA, 1870, v. 9, p. 174-175.
![Page 130: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/130.jpg)
257256
SILVA, Josino do Nascimento. codigo do processo criminAl
de primeirA instAnciA do imperio do brAsil: augmentado com a
Lei de 3 de dezembro de 1841 e seus regulamentos, disposição
provisoria acerca da administração da justiça civil, todas
as leis, decretos e avisos a respeito até o fim do anno de
1859 explicando, revogando ou alterando algumas de suas
disposições. 4. ed. Rio de Janeiro: Eduardo & Henrique
Laemmert, 1860. 2 v., 17 cm.
Publicação do Código do Processo Criminal de Primeira Instância com
disposições provisórias referentes à Organização Judiciária.
Josino do Nascimento Silva, bacharel em ciências jurídicas e sociais pela
Academia de São Paulo, foi promotor público, juiz municipal na Corte
e procurador dos feitos da Fazenda Nacional. Nomeado oficial maior da
Secretaria da Justiça e diretor-geral, exerceu o cargo de advogado do Banco
do Brasil, diretor da Instrução Pública em sua província, deputado pro-
vincial, deputado geral e presidente da província do Rio de Janeiro, tendo
presidido também a província de São Paulo e o Conservatório Dramático.
Era do conselho de Sua Majestade o imperador, comendador da Ordem de
Cristo, sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e do Instituto da
Ordem dos Advogados Brasileiros.
Fonte:
BLAKE, 1899, v. 5, p. 239-240.
![Page 131: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/131.jpg)
259258
SOUZA, Braz Florentino Henriques de. do delicto e do
delinquente: lições de direito criminal. Recife: Typographia
Universal, 1860. 154 p., 22 cm.
Obra dividida em cinco lições, com a finalidade de ser útil na for-
mação de uma jurisprudência nacional e, particularmente, auxiliar os
jovens estudantes de direito.
Obra encadernada com outros títulos. Possui anotações e assinaturas.
Braz Florentino Henriques de Souza recebeu o grau de bacharel em 1850
e o de doutor em 1851. Foi nomeado professor substituto da Faculdade do
Recife, lente catedrático de direito público do primeiro ano do curso e desta
cadeira foi transferido para a de direito civil.
Fonte:
BLAKE, 1883, v. 1, p. 426.
![Page 132: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/132.jpg)
261260
VASCONCELLOS, José Marcelino Pereira de. livro dAs
terrAs, ou collecção dA lei, regulAmentos e ordens expedidAs A
respeito destA mAteriA Até o presente: seguido da fórma de um
processo de medição organisado pelos juizes commissarios ...
3. Ed. Rio de Janeiro: Eduardo & Henrique Laemmert, 1860.
432 p.,18 cm.
A obra é uma compilação das normas expedidas a respeito das terras até
o momento da sua publicação. Na capa: “obra indispensável aos juízes
municipais, juízes comissários, inspetores gerais, delegados, subdelega-
dos, e em geral a todos os proprietários de terras”. A primeira edição é
de 1856.
José Marcelino Pereira de Vasconcellos nasceu em Vitória, Espírito Santo.
Ocupou diversas funções públicas. Também pertenceu a várias entidades
culturais do País, tendo sido agraciado com a Imperial Ordem da Rosa,
no grau de cavaleiro.
Fonte:
BLAKE, 1899, v. 5, p. 29.
![Page 133: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/133.jpg)
263262
CORDEIRO, Carlos Antonio. codigo criminAl do imperio
do brAsil: contendo não so toda a legislação alterante ou
modificante de suas disposições, publicada até o fim do anno
de 1860, como todas as penas de seus differentes artigos
calculadas segundo os seus graus e as diversas qualidades
dos criminosos. Rio de Janeiro: Typ. de Quirino, 1861. ii,
245 p., 19 cm.
A presente publicação tinha por intenção ajudar a dirimir algumas
dúvidas sobre artigos genéricos do Código Criminal da época. Para o
autor, a generalidade do código poderia causar situações de graves en-
ganos; já com seu livro qualquer pessoa poderia saber que tipo de pena
corresponderia aos tipos de crimes cometidos. A obra foi dedicada ao
exmo. sr. conselheiro dr. Manoel do Valladão Pimentel, oficial-mor da
Casa Imperial, médico da Câmara de Sua Alteza o imperador e profes-
sor da Escola de Medicina da Corte.
Carlos Antonio Cordeiro, bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Fa-
culdade de São Paulo, foi advogado nos auditórios do município neutro e
província do Rio de Janeiro e sócio do Instituto da Ordem dos Advogados.
Exerceu o cargo de conferente da alfândega, foi defensor gratuito dos presos
e autor de vários trabalhos.
Fonte:
BLAKE, 1893, v. 2, p. 44.
![Page 134: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/134.jpg)
265264
SILVA, Josino do Nascimento. codigo criminAl do imperio do
brAsil: augmentado com as leis, decretos, avisos e portarias
que desde a sua publicação até hoje se tem expedido,
explicando, revogando ou alterando algumas de suas
disposições com o calculo das penas em todos os gráos.
Rio de Janeiro: Eduardo & Henrique Laemmert, 1862. iv,
384 p., 22 cm.
Obra idealizada para servir de auxílio aos estudiosos do código criminal
da época. O autor procurou ter o maior cuidado para que não ficassem
de fora os atos do Poder Legislativo ou do Executivo publicados desde
a feitura da primeira edição da obra, em 1847.
Apresenta anotações manuscritas e recortes de jornal sobre o assunto.
Josino do Nascimento Silva, bacharel em ciências jurídicas e sociais pela
Academia de São Paulo, foi promotor público, juiz municipal na Corte
e procurador dos feitos da Fazenda Nacional. Nomeado oficial maior da
Secretaria da Justiça e diretor-geral, exerceu o cargo de advogado do Banco
do Brasil, diretor da Instrução Pública em sua província, deputado pro-
vincial, deputado geral e presidente da província do Rio de Janeiro, tendo
presidido também a província de São Paulo e o Conservatório Dramático.
Era do conselho de Sua Majestade o imperador, comendador da Ordem de
Cristo, sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e do Instituto da
Ordem dos Advogados Brasileiros.
Fonte:
BLAKE, 1899, v. 5, p. 239-240.
![Page 135: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/135.jpg)
267266
NAZARETH, Francisco José Duarte. elementos do processo
civil: para uso dos seus discipulos. 2. ed. Coimbra: Livraria de
J. Augusto Orcel, 1863. 1 v., 530 p., 20 cm.
Alguns críticos da época elogiaram este trabalho afirmando que ele
não deixava nada a desejar, no que dizia respeito à boa e metódica
disposição das matérias.
Francisco José Duarte Nazareth recebeu o título de doutor pela Universi-
dade de Coimbra, foi professor da Faculdade de Direito, deputado às cor-
tes em várias legislaturas e sócio da Academia Real das Ciências de Lisboa
e do Instituto de Coimbra. Foi também colaborador em vários jornais e
revistas portugueses.
Fontes:
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1836-1860, v. 18.
SILVA, 1926, v. 2, p. 403.
![Page 136: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/136.jpg)
269268
PAES DA SILVA, Joaquim José. novAs observAções sôbre o
projecto do codigo civil. Coimbra: Imp. da Universidade,
1863. 64 p., 22 cm.
Trata-se de revisão do Código Civil português, que serviu como base
para o Código Civil brasileiro. O autor faz revisões, observações e colo-
cações que serviram para instituir o Código Civil em Portugal.
Obra encadernada com outros títulos.
Joaquim José Paes da Silva, doutor em leis pela Universidade de Coimbra,
vice-conservador e procurador fiscal da Fazenda, vogal do Conselho de
Distrito em Coimbra e revisor da comissão de revisão do Código Civil
português.
Fonte:
SILVA, 1884, v. 12, p. 91.
![Page 137: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/137.jpg)
271270
DRUMMOND, Antonio de Vasconcellos Menezes de.
opusculo AcercA dA questão cAmbiAl: sobre a validade do
acceite da letra escripto fóra della ou em acto separado.
Pernambuco: Typ. M.f. de Faria, 1863. 30 p., 15 cm.
Refere-se a um argumento defendido pelo autor para concorrer ao
cargo de professor substituto da Faculdade de Direito do Recife.
Antônio de Vasconcellos Menezes de Drummond nasceu em Pernambuco,
a 30 de agosto de 1819, e ali faleceu no ano de 1876. Formou-se em
direito na Faculdade de Olinda, onde recebeu o grau de doutor. Foi pro-
curador fiscal e professor, e serviu ao Tesouro da Fazenda. Cavaleiro da
Ordem de Nossa Senhora da Conceição da Villa Viçosa, de Portugal, foi
também sócio correspondente da Associação dos Advogados de Lisboa; do
Instituto Histórico de Paris; do Instituto Histórico do Rio de Janeiro, da
Bahia e do Maranhão; da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional;
e da Sociedade Tiberiana de Roma.
Fonte:
BLAKE, 1883, v. 1, p. 324-326.
![Page 138: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/138.jpg)
273272
ALVES JUNIOR, Thomaz. AnnotAções tHeoricAs e prAticAs Ao
codigo criminAl. Rio de Janeiro: Francisco Luiz Pinto, 1864-
1864. 5 v., 22 cm.
A obra apresenta anotações do autor sobre o Código Criminal daquela
época. São anotações tanto no campo teórico como no prático. Livro
muito elogiado por jurisconsultos brasileiros e portugueses.
Thomaz Alves Junior foi bacharel em direito pela Faculdade de São Paulo,
professor jubilado da escola militar, major honorário do Exército, advoga-
do na capital federal e advogado do Banco Rural e Hipotecário.
Fonte:
BLAKE, 1902, v. 7, p. 275.
![Page 139: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/139.jpg)
275274
CORDEIRO, Carlos Antonio. o consultor orpHAnologico,
ou, FormulArio de todAs As Acções seguidAs no juizo de orpHãos:
precedido das attribuições das differentes pessoas que nelle
figurão ... Rio de Janeiro: Typ. de Quirino & Irmão, 1864. 72 p.,
21 cm.
Coletânea dos formulários dos diversos processos seguidos no Juízo de
Órfãos, os quais, dispersos em várias obras, foram reunidos pelo autor
em um só volume.
Carlos Antonio Cordeiro foi bacharel em ciências jurídicas e sociais pela
Faculdade de São Paulo, advogado nos auditórios do município neutro e
província do Rio de Janeiro, sócio do Instituto da Ordem dos Advogados.
Exerceu o cargo de conferente da alfândega, foi defensor gratuito dos presos
e autor de vários trabalhos.
Fonte:
BLAKE, 1893, v. 2, p. 44.
![Page 140: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/140.jpg)
277276
CONCÍLIO DE TRENTO (1545-1563). o sAcrosAnto,
e ecumenico concilio de trento: em latim e portuguez:
dedicado e consagrado aos Excell., e Rev. Senhores
Arcebispos, e Bispos da Igreja Lusitana. Nova ed. Lisboa: Na
Typographia Rollandiana, 1864. 2 v. em 1, 16 cm.
Explica a convocação do Concílio pelo Papa Paulo III para assegurar
a unidade da fé e a disciplina eclesiástica, no contexto da Reforma da
Igreja Católica e a reação à divisão então vivida na Europa devido à
Reforma Protestante.
Obra escrita em latim.
O Concílio de Trento (1545 a 1563) foi o mais longo da história da Igreja
e é chamado Concílio da Contrarreforma. Pronunciou-se sobre as doutri-
nas dos grandes reformadores do século XVI e emitiu numerosos decretos
disciplinares.
Fonte:
ENCICLOPÉDIA Mirador, 1975-1980, v. 6, p. 2712-2713.
![Page 141: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/141.jpg)
279278
PORTUGAL. ordenAções e leis do reino de portugAl
recopilAdAs (i.e. recompilAdAs) por mAndAdo d’el-rei d. Fillipe
o primeiro. 13. ed. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1865. 3
v., 22 cm.
Portugal teve três conjuntos de leis: as Ordenações Afonsinas (1447-
1448), as Ordenações Manuelinas (impressas em Lisboa em 1512,
1513 e 1514) e as Ordenações Filipinas (impressas pela primeira vez
em 1603). Do ponto de vista do Brasil, as duas primeiras ordenações
são de pequeno interesse, visto que as Afonsinas tiveram vigência em
Portugal antes da descoberta do Brasil e as Manuelinas apenas duran-
te o primeiro século. Já as Ordenações Filipinas, também conhecidas
por “Código Filipino”, foram o sistema de leis que governou o Brasil
durante todo o período colonial, cuja impressão se deu em Lisboa,
por Pedro Craesbeeck. Foi concedido ao Mosteiro de São Vicente de
Fora o privilégio de direitos exclusivos de impressão. Daí por dian-
te, as Ordenações Filipinas foram reimpressas sempre que necessário.
O mosteiro publicou sua primeira tiragem em 1636, e outras se segui-
ram em 1665, 1708, 1727 e 1748.
Fonte:
MORAES, 2010, v. 2.
![Page 142: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/142.jpg)
281280
ALBUQUERQUE, Luiz de Hollanda Cavalcante de.
inFormAção sobre o processo dAs quebrAs ApresentAdA Ao illm.
e exm. sr. dezembArgAdor e conselHeiro joão lopes dA silvA
coito, presidente do tribunAl do commercio dA corte. Rio de
Janeiro: B. L. Garnier, 1865. 32 p., 22 cm.
Trata do processo das quebras comerciais, ou das sociedades comer-
ciais, que tiveram cessados os pagamentos obrigatórios ao declararem
falência. A obra contém informações, orientações e ações referentes às
falências e toda a sua complexidade.
Obra encadernada com outros títulos.
Luiz de Hollanda Cavalcante de Albuquerque nasceu em Niterói, a 19
de fevereiro de 1831, e faleceu na cidade do Rio de Janeiro, a 18 de julho
de 1894. Bacharel em direito pela Faculdade de Olinda, foi moço fidalgo
com exercício na antiga Casa Imperial e cavaleiro da Ordem de Cristo.
Exerceu cargos de magistratura, de juiz do Comércio da Corte, auditor da
Marinha e desembargador.
Fonte:
BLAKE, 1899, v. 5, p. 418.
![Page 143: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/143.jpg)
283282
RIBAS, Antonio Joaquim. direito AdministrAtivo brAsileiro: i.
noções preliminares. Rio de Janeiro: Typ. de Pinheiro & C.,
1866. xv, 407, iv p., 20 cm.
Apesar de ter sido concluída em 1860, a obra só foi a público em 1866,
com acréscimo das anotações feitas pelo autor durante os cinco anos
que antecederam sua publicação. Trabalho realizado para servir como
base de estudo sobre questões relacionadas ao direito administrativo.
Obra premiada e aprovada pela Resolução Imperial de 9 de fevereiro de
1861 para uso das aulas da Faculdade de Direito do Recife e São Paulo.
Antonio Joaquim Ribas fez o curso de ciências jurídicas e sociais na Acade-
mia de São Paulo, onde recebeu o grau de bacharel em 1840. Foi nomeado
lente da história universal. Foi deputado na Assembleia de São Paulo
em diversas legislaturas. Desempenhou atividades em diversas comissões
importantes, tanto no governo provincial como no geral, entre elas a de
membro da comissão revisora do projeto do Código Civil.
Fonte:
BLAKE, 1883, v. 1, p. 203-205.
![Page 144: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/144.jpg)
285284
MENEZES, Alberto Carlos de. prAticA dos tombos: e segunda
parte annexa aos juizos divisorios que contém medições,
marcações dos bens da Corôa, Fazenda Real, bens das ordens
militares, ou commendas, morgados... 3. ed. Lisboa: Typ. de
Costa Sanches: 1866. xxvi, 294 p., 20 cm.
Trata do direito de família no que se refere a partilhas, tombos e con-
tas. O autor, ao iniciar na profissão de juiz dos órfãos e tombos, come-
teu muitos erros nos processos judiciais divisórios de partilhas, tombos
e contas. Sentindo a necessidade de um guia prático que o conduzisse
nesses processos, começou a estudar sobre o assunto.
Alberto Carlos de Menezes foi bacharel formado em leis pela Universidade
de Coimbra, atuou como desembargador da Relação do Porto e superin-
tendente da Agricultura.
Fonte:
SILVA, 1858. v. 1, p. 23-24.
![Page 145: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/145.jpg)
287286
BRASIL. Conselho de Estado. Consulta em 26 de abril de 1867
sobre a proposta da 1ª commissão de orçamento da camara dos
srs. deputados para augmento e creação de impostos. Rio de
Janeiro: Typographia Nacional, 1867. 57 p., 23 cm.
A presente publicação traz o parecer e a deliberação de figuras impor-
tantes, como conselheiros e ministros de Estado, entre outras persona-
lidades políticas do governo imperial, sobre a consulta realizada no dia
26 de abril de 1837, a fim de saber a posição dos deputados em relação
à proposta da 1ª comissão de orçamento da Câmara dos Deputados
sobre o aumento e a criação de impostos.
Obra encadernada com outros títulos.
Fonte:
BRASIL. Conselho de Estado. 1867.
![Page 146: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/146.jpg)
289288
BELFORT, José Joaquim Tavares. discursos lidos nA FAculdAde
de direito do reciFe A 17 de Agosto de 1867. Recife: Typ. da
Opinião, 1867. 29 p., 20 cm.
A obra, impressa pelos alunos do autor, consiste em um discurso de
agradecimento proferido perante os mestres da faculdade onde José
Joaquim Tavares Belfort recebeu o grau de doutor com a apresentação
de um trabalho sobre direito internacional. Inclui discurso de Aprigio
Justiniano da Silva Guimarães, professor de direito daquela faculdade,
por ocasião da colação de grau de Belfort.
Obra encadernada com outros títulos.
José Joaquim Tavares Belfort, bacharel em direito, foi professor na Facul-
dade do Recife, deputado, senador, notável jornalista e distinto advogado
no foro do Recife. Foi relator da comissão para reforma do ensino no Giná-
sio Pernambucano, cujo parecer de grande merecimento foi publicado no
Diário de Pernambuco. Escreveu uma monografia, publicada em 1873,
sobre a reforma do ensino superior e a criação de uma universidade. En-
carregado de fazer a estatística da província de Pernambuco em 1867,
apresentou a primeira parte de seu trabalho, que foi publicada no Jornal
do Recife em 1868; entretanto, não deu continuidade à obra por precisar
de documentos que no seu entender seriam necessários para finalizar o
processo.
Fonte:
BLAKE, 1898, v. 4, p. 501.
![Page 147: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/147.jpg)
291290
ALMEIDA, Francisco Augusto de. o regulAmento do sello,
ou, o decreto n. 2.713 de 26 de dezembro de 1860. Recife: Typ.
Commercial de G.h. de Mira, 1867. 167 p., 18 cm.
Obra realizada como exposição circunstanciada das disposições que
criaram e regularizaram a contribuição do papel selado para os livros,
os papéis de crédito, as patentes militares, as cartas dos magistrados e
demais documentos oficiais.
Francisco Augusto de Almeida foi doutor em medicina pela Universidade
da Pensilvânia exercendo a homeopatia. Entrou para o serviço de fazenda
e, no posto de lançador da recebedoria, exerceu cargos de eleição popular e
de confiança do governo.
Fonte:
BLAKE, 1893, v. 2, p. 404.
![Page 148: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/148.jpg)
293292
SOUZA FILHO, Clemente Falcão de. et al. questão Forense
entre o exm. bArão de mAuá e A compAnHiA dA estrAdA de Ferro
de sAntos A jundiAHy intentAdA no Foro dA cApitAl de s. pAulo.
S. Paulo: Typ. Imparcial de J.R. de Azevedo Marques, 1868. 1f.
188 p., 22 cm.
Faz referência a uma ação movida pelo Visconde de Mauá contra uma
companhia inglesa com sede no Brasil e no país de origem, a qual
reivindicava valores que não haviam sido pré-definidos no ato da con-
tratação da empresa para a construção da ferrovia de Santos a Jundiaí
e que foram desembolsados pelo banco do requerente. Trata também
da responsabilidade judicial de quem deveria julgar a questão: tribunal
brasileiro ou inglês.
Apresenta anotações manuscritas e recortes de jornais que fazem refe-
rência às relações internacionais entre Inglaterra e Turquia, bem como
recorte de jornal referente à ação movida pelo Visconde de Mauá à
construtora inglesa.
Obra encadernada com outros títulos.
Fonte:
SOUZA FILHO, 1868, 188 p.
![Page 149: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/149.jpg)
295294
MELLO, Emilio Xavier Sobreira de. commentArio à legislAção
brAsileirA sobre os bens de deFuntos e Ausentes, vAgos e do
evento: appendice contendo a legislação sobre as heranças
dos subditos estrangeiros; e bem assim as modificações nella
operadas pelas Convenções Consulares. Rio de Janeiro:
Eduardo & Henrique Laemmert, 1868. xi, 260 p., 18 cm.
Trata da legislação brasileira relativa à herança dos estrangeiros faleci-
dos no Império e das modificações feitas por convenções consulares.
Emilio Xavier Sobreira de Mello foi contador da Tesouraria da Fazenda de
Pernambuco e serviu na Comissão do Tesouro Nacional.
Fontes:
BLAKE, 1893, v. 2, p. 274-276.
SILVA, 1870, v. 9, p. 174-175.
![Page 150: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/150.jpg)
297296
BRASIL. Conselho de Estado. consultAs do conselHo de
estAdo sobre negócios ecclesiAsticos: compiladas por ordem de
S. Ex. o Sr. Ministro do Império. Rio de Janeiro: Typographia
Nacional, 1869-. v. 1-3, 22 cm.
Obra organizada em três tomos. No fim de cada um, consta índice
com os documentos que o compõem. As consultas tratam de assuntos
eclesiásticos que também eram de interesse do Estado, como a valida-
de do casamento entre pessoas de religiões diferentes, a intervenção de
bispos na criação das paróquias, o registro de títulos dos pastores de
religião diferente da do Estado, o divórcio e a administração do gover-
no sobre as administrações das ordens regulares.
Fonte:
OBEID, 2003, p. 17.
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299298
HOMEM DE MELLO, Francisco Ignacio Marcondes, Barão.
AtlAs do império do brAsil pelo dr. cAndido mendes de
AlmeidA: noticia litteraria. Rio de Janeiro: Typographia de
Quirino & irmão, 1869. 23 p., 15 cm.
Trata-se de comentários críticos sobre a obra de Candido Mendes de
Almeida.
Obra encadernada com outros títulos.
Francisco Ignacio Marcondes Homem de Mello foi advogado, historiador,
cartógrafo, político e professor, nasceu na província de São Paulo, em 1837.
Presidiu a província de São Paulo, do Ceará, do Rio Grande do Sul e da
Bahia. Foi deputado pela província de São Paulo. Exerceu várias ativida-
des públicas administrativas, entre elas a de diretor do Banco do Brasil.
Recebeu o Título do Conselho do Império.
Fonte:
BLAKE, 1883-1902, v. 2, p. 463.
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301300
MARINHO, Joaquim de Saldanha... et al. direito
commerciAl: interpretação doutrinal dos artigos 292 e 350,
e sua applicação nos casos de fallencias. Rio de Janeiro:
Typographia Perseverança, 1869. 167 p., 20 cm.
Trata do direito comercial, da interpretação doutrinal dos arts. 292 e
350 e sua aplicação nos casos de falência.
Joaquim de Saldanha Marinho nasceu em Olinda, em 4 de maio de
1816, e faleceu no Rio de janeiro, em 27 de maio de 1895. Bacharel em
ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de Olinda, exerceu
os cargos de promotor público, professor e secretário do governo; além de
ter sido eleito deputado geral, trabalhou na redação do Diário do Rio
de Janeiro. Foi advogado do Conselho do Estado, grão-mestre do Grande
Oriente do Brasil ao Valle dos Beneditinos, membro e presidente da admi-
nistração do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Fonte:
BLAKE, 1898, v. 4, p. 237-240.
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303302
PITTA, José Pereira de Paiva. questões trAnsitoriAs do direito
civil portuguez. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1870. xii,
372 p., 21 cm.
A obra faz levantamentos das questões transitórias relacionadas ao di-
reito civil português. O autor elaborou a conclusão da legislação civil
portuguesa, e seu objetivo foi dar uma nova ordem às questões jurisdi-
cionais que pudessem regular a transição do antigo para o novo direito.
Obra encadernada com outros títulos.
José Pereira de Paiva Pitta cursou teologia e direito na Universidade de
Coimbra. Foi professor de direito, procurador na Junta Geral do Distrito
de Coimbra, Penacova e Poiares, secretário particular do cardeal patriarca
D. Ignácio, desembargador, juiz efetivo, provisor e vigário geral interino do
patriarcado, vigário geral e governador do bispado de Elvas. Foi também
sócio do Instituto de Coimbra e honorário da Associação dos Artistas.
Fonte:
SILVA, 1885, v. 13, p. 166.
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305304
NORONHA, Tito Augusto Duarte de. ordenAções do reino:
edições do século XVI: additamento ao cancioneiro geral de
Garcia de Rezende. Porto: Livraria Internacional de Ernesto
Chardon, 1871. 80 p., 18 cm.
Estudo das Ordenações del Rey D. Manoel sob o ponto de vista
bibliográfico.
Obra encadernada com outro título.
Tito Augusto Duarte de Noronha nasceu em Bemfica, Lisboa, em 1834,
e faleceu no Porto, em 1896. Dedicou-se à arte tipográfica, que exerceu
por algum tempo, seguindo, contudo, o curso superior de engenharia civil.
Dedicou-se também a trabalhos literários e a investigações históricas e ar-
queológicas. Colaborou em diversos periódicos literários e políticos.
Fonte:
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1936-1960, v. 18, p. 899.
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307306
REFORMA Eleitoral da Dinamarca e Portugal:
a representação das minorias. Rio de Janeiro:
Typographia Nacional, 1871. 100 p., 21 cm.
Apresenta a lei eleitoral da Dinamarca de 12 de julho de 1867, a pro-
posta e o projeto de lei eleitoral de Portugal de 12 de dezembro de
1870, discussão sobre o direito das minorias e a reforma eleitoral na
França.
Obra encadernada com outros títulos.
Fonte:
REFORMA, 1871, 100 p.
![Page 156: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/156.jpg)
309308
MARINHO, Joaquim Saldanha. FiliAção nAturAl e petição de
HerAnçA: A. Pedro Nolasco da Costa, filho natural do finado
Visconde do Rio Preto: RR. a Exma. Viscondessa do Rio Preto,
viuva, e seus dous unicos filhos legitimos: juizo municipal
da cidade de Valença, provincia do Rio de Janeiro. Rio de
Janeiro: Typographia Perseverança, 1871. 68 p., 21 cm.
Discute o uso da prova testemunhal e literal no processo de reconheci-
mento da filiação de filhos naturais de pais nobres, que pela legislação
comum não tinham direito a herança, só a alimentos. Em particular,
analisa o caso de Pedro Nolasco da Costa, filho natural do Visconde
do Rio Preto.
Joaquim Saldanha Marinho foi jornalista, sociólogo e político brasileiro,
bacharel pela Faculdade de Direito do Recife, foi presidente das províncias
de Minas Gerais e de São Paulo e deputado pela província de Pernam-
buco. Signatário do Manifesto Republicano, elegeu-se senador, mas não
foi escolhido na lista tríplice por D. Pedro II. Com a Proclamação da
República Brasileira, foi um dos autores do anteprojeto da Constituição de
1891 e senador da República pelo Distrito Federal.
Fonte:
BLAKE, 1898, v. 4, p. 238-240.
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311310
BARROSO, José Liberato. ContrActos e obrigAções mercAntis:
parte 1., titulos V a XIV do Codigo Commercial. Rio de
Janeiro: B. L. Garnier, 1871. xiv, 126 p., 20 cm.
Apresenta comentários aos artigos dos títulos V ao XIV do Código
Comercial referente aos contratos e obrigações mercantis.
José Liberato Barroso nasceu na cidade de Aracati, no Ceará, em 21 de
setembro de 1830, e faleceu no Rio de Janeiro, em 1º de outubro de 1885.
Doutor em direito pela Faculdade de Direito do Recife, foi advogado nos
auditórios da corte, grã-cruz da ordem Ernestina da casa ducal da Saxô-
nia, deputado e ministro do Império, em cujo cargo celebrou os contratos
matrimoniais das princesas Isabel e Leopoldina.
Fonte:
BLAKE, 1899, v. 5, p. 3-5.
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313312
SOUZA, Pedro Luiz Pereira de. restituição in integrum:
questão no Foro do Bananal entre José Fernandes Guimarães
e sua mulher, exequentes embargados: Luiz Manoel de
Freitas, sua mulher e outros executados 3. embargantes. Rio
de Janeiro: Typographia Perseverança, 1871. 59 p., 22 cm.
Relatório sobre a ação judicial acerca de pedido de pagamento de
dívida.
Obra encadernada com outros títulos.
Pedro Luiz Pereira de Souza nasceu em Araruama, província do Rio de
Janeiro, em 13 de dezembro de 1839, e faleceu em São Paulo, no dia 16
de julho de 1884. Bacharel em direito pela Faculdade de São Paulo, per-
tenceu ao conselho de Sua Majestade o imperador, foi um grande dignitá-
rio da Ordem da Rosa, grã-cruz das Ordens francesa da Legião de Honra
e rumaniana da Estrela. Exerceu a advocacia na Corte com o conselheiro
Octaviano, foi deputado e também poeta.
Fonte:
BLAKE, 1902, v. 7, p. 49.
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315314
FRANÇA E LEITE, Nicolao Rodrigues dos Santos.
considerAções politicAs sobre A constituição do imperio do
brAzil. Rio de Janeiro: Typographia. de J. M. A. A. de Aguiar,
1872. 294 p., 22 cm.
O presente estudo traz considerações do autor sobre o Império do Bra-
sil, seu território, seu governo, sua dinastia e sua religião, os cidadãos
brasileiros, os poderes da representação nacional, os conselhos provin-
ciais ou assembleias provinciais, o imperador e o poder moderador, as
garantias dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros, entre
outros temas.
Nicolau Rodrigues dos Santos França e Leite, doutor em ciências jurídicas
e sociais pela Academia de Olinda. Dedicou-se particularmente à coloni-
zação. Era membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
Fonte:
BLAKE, 1900, v. 6, p. 314.
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317316
CASTRO, José Antonio de Azevedo. repertorio dA novissimA
reFormA judiciAriA: Lei n. 2033 de 20 de setembro Decreto
n. 4824 de 22 de novembro de 1871: seguido dos decretos,
avisos, circulares e instrucções relativas à mesma reforma.
2. ed. corr. e aum. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1872. 107 p.,
22 cm.
A obra foi elaborada para atender uma demanda jurídica na área cri-
minal. O autor traz em forma de leis, decretos, avisos e circulares uma
discussão da época que girava em torno das funções da polícia e da
reforma judiciária.
José Antonio de Azevedo Castro foi jurista, advogado, presidente da pro-
víncia do Rio Grande do Sul e delegado do Tesouro Nacional em Londres.
Fonte:
BLAKE, 1898, v. 4, p. 289.
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319318
ALVES JUNIOR, Thomaz. AnnotAções tHeoricAs e prAticAs Ao
codigo criminAl. Rio de Janeiro: Frederico Thompson, 1872. v.
2, 712 p., 21 cm.
A obra apresenta anotações do autor sobre o Código Criminal daquela
época. São anotações tanto no campo teórico como no prático. Livro
muito elogiado por jurisconsultos brasileiros e portugueses.
Thomaz Alves Junior foi bacharel em direito pela Faculdade de São Paulo,
professor jubilado da escola militar, major honorário do Exército, advoga-
do na capital federal e advogado do Banco Rural e Hipotecário.
Fonte:
BLAKE, 1902, v. 7, p. 275.
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321320
CASTRO, José Antonio de Magalhães. AcAtAmento à opinião
publicA: a responsabilidade de um magistrado de instancia
superior por ordem do governo, quando tantos criminosos
zombão das leis... Rio de Janeiro: Typ. do Apostolo, 1873. 22 p.,
22 cm.
Apresenta esclarecimentos sobre a opinião pública de uma declaração
do ministro e secretário de Estado dos Negócios da Justiça Manoel
Antonio Duarte de Azevedo. Em tal declaração foi afirmado que o
autor, então desembargador do Tribunal do Júri, impediu o referido
tribunal de funcionar, o que provocou a reação dos populares.
Contém dedicatória de Marcílio Piza e Almeida, filho de Joaquim de
Toledo Piza e Almeida, à Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, e
anotações de propriedade do dr. Joaquim de Toledo Piza e Almeida.
Obra encadernada com outros títulos.
Jose Antonio de Magalhães Castro foi bacharel em ciências jurídicas e so-
ciais pela Faculdade de Direito de Olinda, após exercer em sua província
vários cargos de magistratura, ocupou o cargo de juiz de direito na comar-
ca de Jacobina até ser removido para a de Angra dos Reis, província do
Rio de Janeiro. Foi também auditor de guerra da Corte, redigiu o projeto
do código penal e do código criminal militar e analisou o Código Penal
português. Nomeado desembargador da Relação da Corte, veio posterior-
mente a tornar-se ministro do Supremo Tribunal de Justiça.
Fontes:
BLAKE, 1898, v. 4, p. 298.
LAGO, 2001, p. 144.
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323322
CARDOSO, Francisco José dos Santos. direito civil:
ensaio sobre a these : é requisito essencial para a validade
do testamento a instituição de herdeiro? S. Paulo: Typ.
Americana, 1873. 32 p., 18 cm.
Estudo acerca da questão posta no título à luz da legislação romana,
dos modernos códigos das nações cultas, perante os textos das Orde-
nações do Reino e em face do direito pátrio vigente.
Obra encadernada com outros títulos.
Francisco José dos Santos Cardoso foi bacharel em ciências jurídicas e so-
ciais pela Faculdade de São Paulo, formado em 1895.
Fonte:
BLAKE, 1899, v. 3, p. 12.
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325324
VEIGA, Didimo Agapito da. O Amigo e conselHeiro
dos commerciAntes: obra popular accessivel a todas
as comprehensões: contendo o codigo completo do
commercio... Rio de Janeiro: Eduardo & Henrique Laemmert,
1873. 2 v. em 1, 21 cm.
Comentários ao Código Comercial, acompanhado de um índice va-
riado e claramente ordenado para facilitar a busca por informações
sobre o assunto tratado.
Didimo Agapito da Veiga foi bacharel em ciências jurídicas e sociais. Juiz
de órfãos de Campos, Rio de Janeiro. Juiz de direito de Cachoeira de Ita-
pemirim, Espírito Santo. Juiz de direito de Friburgo, Rio de Janeiro. Pro-
curador fiscal e diretor do Tesouro Nacional. Representante do Ministério
Público junto ao Tribunal de Contas. Ministro do Tribunal de Contas
(1893 a 1919) e seu presidente (1895 a 1918).
Fonte:
BLAKE, 1893, v. 2, p. 171-172.
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327326
SANCHEZ DE TOCA, Joaquim. o mAtrimonio: sua lei natural e
historia sua importancia social. Tradução de Luiz Beltrão da
Fonseca Pinto de Freitas. Guimarães, Livraria Internacional
de Teixeira de Freitas, 1874-1875. 2 v. em 1., 21 cm.
O autor questiona a busca da felicidade pelo homem por meio da
política e da revolução e defende o matrimônio como alternativa para
a felicidade e a estrutura da família como um suporte à sociedade em
momentos de crise. Obra dividida em dois volumes: o primeiro abor-
da temas como a sociabilidade do homem, a família, o divórcio e a
monogamia; e o segundo, a condição social da mulher, acrescido de
um estudo comparativo entre a mulher grega, romana e a cristã.
Joaquim Sanchez de Tora foi jurisconsulto, sociólogo e político espanhol,
formou-se em direito pela Universidade de Burdéus. Iniciou sua atividade
política durante o reinado de Alfonso XII, chegando a ocupar diversos
cargos, entre eles o de ministro da Agricultura, Indústria e Comércio, o de
presidente do Conselho de Estado e presidente do Senado.
Fonte:
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1936-1960, v. 27, p. 9.
![Page 166: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/166.jpg)
329328
SOUZA, Pedro Luiz Pereira de. restituição in integrum:
Supremo Tribunal de Justiça: revista n. 8714: recorrentes,
José Fernandes Guimarães e sua mulher: recorridos, Luiz
Manoel de Freitas, sua mulher, e outros. Rio de Janeiro:
Typographia Perseverança, 1875. 68 p, 22 cm.
Obra criada para investigar a questão surgida no foro de Bananal sobre
o pagamento de uma dívida.
Obra encadernada com outro título.
Pedro Luiz Pereira de Souza nasceu em Araruama, província do Rio de
Janeiro, em 13 de dezembro de 1839, e faleceu em São Paulo, no dia 16
de julho de 1884. Bacharel em direito pela Faculdade de São Paulo, per-
tenceu ao conselho de Sua Majestade o imperador, foi um grande dignitá-
rio da Ordem da Rosa, grã-cruz das Ordens francesa da Legião de Honra
e rumaniana da Estrela. Exerceu a advocacia na Corte com o conselheiro
Octaviano, foi deputado e também poeta.
Fonte:
BLAKE, 1883-1902, v. 7, p. 49.
![Page 167: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/167.jpg)
331330
BORGES, Bernardino José. o commerciAnte. Bahia: Imprensa
Economica, 1875. 9 p., 22 cm.
Obra contendo um manual instrutivo completo e o Código Comercial
anotado; legislação das alfândegas, formalidades exigidas, regulamentos
fiscais; tarifa dos direitos e modelos de despachos e procurações, suas
fórmulas e efeito; convenções postais e tabelas de selos de cartas; noções
sobre câmbios, tabelas para o cálculo dos câmbios, exemplos desses cál-
culos; movimento comercial do Brasil, sua produção e riqueza; estado
de sua lavoura; noções gerais da economia política na parte concernente
à filosofia da indústria, precedido de um resumo histórico do comércio
universal, além de outros, com muitos esclarecimentos úteis.
Bernardino José Borges exerceu sucessivamente os deveres de inspetor da
Alfândega do Paraná e do Rio Grande do Sul; chefe da Seção da Corte, as-
sumiu a inspetoria interinamente por duas vezes; exerceu, ainda, a função
de inspetor do Pará e também da Bahia por mais de sete anos, além de ter
sido chefe da Recebedoria do Rio de Janeiro. Foi dignitário da Ordem da
Rosa, comendador da Ordem de Cristo de Portugal e membro de algumas
associações literárias.
Fonte:
BLAKE, 1883, v. 1, p. 465.
![Page 168: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/168.jpg)
333332
QUESTÃO religiosa: carta à serenissima princeza regente.
Rio de Janeiro: Typographia Parlamentar, 1876. 105 p., 22 cm.
Aborda o problema da questão religiosa ocorrida no Brasil Imperial
que envolveu a Igreja e o Estado. Expõe assuntos relativos ao Papa Pio
IX, aos representantes da cúria romana, às excomunhões, ao Bispo de
Olinda, o Frei Vital Maria Gonçalves de Oliveira, e fala do princípio
da liberdade de consciência.
Obra encadernada com outros títulos.
Fonte:
QUESTÃO religiosa, 1876, 105 p.
![Page 169: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/169.jpg)
335334
OURO PRETO, Affonso Celso de Assis Figueiredo, Visconde
de. As FinAnçAs dA regenerAção: estudo politico offerecido aos
mineiros. Rio de Janeiro: Typographia da Reforma, 1876. xix,
182 p., 22 cm.
Exposição de estudos e relatórios sobre a situação financeira do
Império.
Afonso Celso de Assis Figueiredo, Visconde de Ouro Preto, nasceu em Mi-
nas Gerais, em 1837. Formado em direito pela Faculdade de São Paulo,
exerceu o cargo de oficial de gabinete dos presidentes Diogo de Vasconcellos
e Fernandes Torres. Foi procurador fiscal da Tesouraria Geral e deputado
provincial, senador do Império e ministro da Fazenda.
Fonte:
BLAKE, 1883, v. 1, p. 11-12.
![Page 170: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/170.jpg)
337336
ARAUJO, José Tito Nabuco de. o novo Assessor Forense. Rio de
Janeiro: Livraria Popular de A. A. da Cruz Coutinho, 1876. 4
v., 22 cm.
Guia para auxílio na esfera dos julgamentos criminais. Aborda ques-
tões importantes acerca da ciência jurídica do século XIX e explana-
ções sobre a justiça forense.
José Tito Nabuco de Araujo, bacharel em letras e em ciências jurídicas
e sociais pela Faculdade de Direito de São Paulo, foi membro efetivo da
Ordem dos Advogados, do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e
cavaleiro da Real Ordem da Conceição de Vila Viçosa.
Fonte:
BLAKE, 1883, v. 5, p. 224.
![Page 171: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/171.jpg)
339338
MAFRA, Manoel da Silva. promptuArio dAs leis de mAnumissão,
ou, indice AlpHAbetico dAs disposições dA lei n. 2040 28 de
setembro de 1871... Rio de Janeiro: Typographia Nacional,
1877. 394 p., 20 cm
Apresenta conceitos e informações, em forma de verbetes, sobre a
escravidão e a condição humana no Império. Traz a legislação sobre
o estado servil e inclui modelos de documentos utilizados na época
contendo informações sobre os escravos, tais como faixa etária, estado
civil, nome do senhor ou do possuidor, registro da matrícula de filhos
livres de mulheres escravas, matrícula de escravos, entre outros.
Manoel da Silva Mafra foi bacharel em ciências jurídicas e sociais pela
Faculdade de São Paulo, deputado provincial e juiz de direito no Paraná
e em Pernambuco, além de ministro da Justiça em 1882.
Fonte:
BLAKE, 1900, v. 6, p. 198-199.
![Page 172: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/172.jpg)
341340
REGO, Vicente Pereira do. compendio, ou, repetições escriptAs
sobre os elementos de direito AdministrAtivo pArA uso dAs
FAculdAde de direito do império. 3. ed. Recife: A Venda na Casa
do Editor D.f. das Neves Guimarães, 1877. 412 p., 21 cm.
Trata-se de estudo sobre a prática do direito administrativo, construin-
do um panorama sobre a aplicação da matéria administrativa e sua
funcionalidade na regulação dos serviços públicos destinados à efici-
ência do estado imperial. Apresenta sumário com as matérias contidas
no final da obra.
Vicente Pereira Rego foi bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Facul-
dade de Olinda, onde ocupou vaga de professor, tornando-se lente catedrá-
tico. Posteriormente, assumiu o cargo de juiz no Recife e foi comendador
da Ordem da Rosa.
Fonte:
BLAKE, 1902, v. 7, p. 369.
![Page 173: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/173.jpg)
343342
MEDEIROS, Francisco José de. estudos juridicos ácercA do
projecto de codigo do processo criminAl do sr. conselHeiro
josé dA cunHA nAvArro de pAivA. Coimbra: Imprensa da
Universidade, 1877. 172 p., 20 cm.
Compilação de leis e decretos escritos de forma didática para o estudo
de fiança criminal e a formação de um novo formulário a respeito da
matéria.
Francisco José de Medeiros formou-se em direito pela Universidade de
Coimbra e foi delegado do Procurador Régio na comarca de Chaves.
Fonte:
BLAKE, 1883, v. 6, p. 92.
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345344
SÁ, Eduardo Alves de. A empHyteose e o usuFructo. Lisboa:
C. Augusto Rodrigues, 1877. 131 p., 20 cm.
Estudo crítico do direito civil a partir da interpretação do autor so-
bre enfiteuse e usufruto, seguido de sugestões de reformas ao Código
português.
Eduardo Alves de Sá foi doutor em direito pela Universidade de Coim-
bra. Sócio correspondente da Academia Matritense de Legislação e Juris-
prudência e advogado em Lisboa. Publicou diversos trabalhos, entre eles
Primeiras explicações do Código Commercial portuguêz. Era conside-
rado como um renovador do direito português, em razão dos seus processos
experimentais orientados pela filosofia positivista.
Fontes:
SÁ, 1877-1880, v. 1, p. 1.
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1936-1960, v. 2, p. 226.
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347346
TORRES, Manoel Antonio Rodrigues. discussão nA AssembléA
legislAtivA dA provÍnciA do rio de jAneiro sobre AposentAdoriAs,
1876-1877. Rio de Janeiro: R. Torres, 1878. 35 p., 20 cm.
Expõe questões relacionadas à aposentadoria dos servidores das repar-
tições públicas, tema muito discutido pelos legisladores, por ser um
dos pontos da legislação do Rio de Janeiro carentes de uma urgente
reforma.
Obra encadernada com outros títulos.
Manoel Antonio Rodrigues Torres nasceu no Rio de Janeiro em 1846 e
faleceu na mesma cidade em 1886. Bacharel em letras pelo Colégio Pedro
II e em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade do Recife, foi por muitas
vezes eleito deputado à Assembleia da província do Rio de Janeiro.
Fonte:
BLAKE, 1883-1902, v. 6, p. 21- 22.
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349348
PEDROZA, A. L. Guimarães. introducção Ao estudo do direito
privAdo internAcionAl. Coimbra: Imprensa da Universidade,
1878. 260 p., 21 cm.
Obra originalmente apresentada como dissertação para conclusão do
curso de direito, tratava da delimitação do poder jurisdicionário das
regras do direito e da competência territorial das respectivas legislações
civis e comerciais da época.
Antonio Lopes Guimarães Pedrosa nasceu em Casal da Fonte, em 16
de abril de 1850, e faleceu em Lisboa, no dia 30 de junho de 1933.
Cursou ciências jurídicas na Universidade de Coimbra, onde posterior-
mente foi professor de direito administrativo. Foi eleito deputado pelo
círculo da Figueira-da-Foz em várias legislaturas. Revelou-se um orador
de grandes recursos; na ocasião do lançamento da primeira pedra para a
construção da estrada de ferro da Beira-Alta, produziu um dos seus dis-
cursos mais notáveis.
Fonte:
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1936-1960, v. 12, p. 899.
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351350
AUTRAN, Manoel Godofredo de Alencastro. do HAbeAs-
corpus e seo recurso, ou, compilAção dAs disposições legAes, e
decisões do governo A respeito, em exposição simples e metHodicA,
seguidA de um FormulArio do respectivo processo, e de um indice
AlpHAbético. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1879. 109 p.,12 cm.
Com ênfase na importância da instituição do habeas corpus, conside-
rado pelo autor como a melhor salvaguarda ao direito de liberdade
individual, a obra relata que o remédio é um mecanismo totalmente
eficaz contra os supostos abusos de poder e consiste em uma impor-
tante ferramenta para o cidadão. É também observado que poucos
conhecem esse benefício, e o intuito do autor é justamente explicitar
suas vantagens para cidadãos que dele necessitarem.
Manoel Godofredo de Alencastro Autran nasceu em Recife, capital de Per-
nambuco, no dia 3 de janeiro de 1848. Bacharel em direito pela Facul-
dade de Recife, exerceu os cargos de secretário do governo de Pernambuco,
professor de retórica e poética, diretor da Instrução Pública na província
do Espírito Santo, juiz municipal e de órfãos em Itaguahy, província do
Rio de Janeiro, juiz de direito de Monte Alegre, no Pará e juiz de casa-
mentos no Espírito Santo. Dedicou-se também ao jornalismo, colaborando
para o Diário de Pernambuco, o Espírito Santense, o País, do Mara-
nhão e para o Jornal do Ceará.
Fontes:
BLAKE, 1900, v. 6, p. 92-96.
SILVA, 1899, v. 16, p. 220-221.
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353352
PESSÔA, Paula. regulAmento dAs relAções do império: decreto
n. 5618 de 2 de maio de 1874. Maranhão: Editores, M. F. da
Silva & C, 1879. 300, 4 p., 18 cm.
Regulamento das relações jurídicas do Império, no qual o então de-
sembargador Vicente Alves de Paula Pessoa fez uma série de observa-
ções acerca dos acessos jurídicos de cada uma das províncias perten-
centes ao Império do Brasil. A obra tornou-se referência para muitos
magistrados brasileiros na composição de obras que agregaram dita-
mes jurídicos.
Vicente Alves de Paula Pessoa formou-se em direito pela Faculdade de
Olinda e iniciou a carreira da magistratura como juiz municipal. Exerceu
o cargo de desembargador da Relação do Pará e senador no período de
1882 a 1889.
Fonte:
BLAKE, 1883, v. 3, p. 390.
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355354
MORAES, Eduardo José de. o cAnAl de juncção dA lAgunA A
porto-Alegre: memoria justificativa de seo projecto. S. Paulo:
Typographia de Jorge Seckler, 1879. 103 p., 21 cm.
Apresenta as justificativas do projeto para a construção de um canal de
navegação que ligasse as cidades de Laguna a Porto Alegre através dos
rios e lagoas existentes ao longo do litoral de Santa Catarina e do Rio
Grande do Sul. Discorre sobre as condições técnicas da construção, as
despesas para a execução, bem como as melhorias e os benefícios pro-
venientes. Tal projeto se insere no contexto de elaborações de planos
para facilitar e ampliar a navegação naquela região e em todo o País.
Obra encadernada com outros títulos.
Eduardo José de Moraes nasceu na Bahia, em 30 de maio de 1830.
Foi bacharel em matemática e ciências físicas e cursou engenharia militar
na Escola Central, onde recebeu o grau de engenheiro geógrafo e civil. Foi
oficial da Ordem da Rosa e da de São Bento de Aviz. Foi também enge-
nheiro chefe da Estrada de Ferro de Paulo Affonso e sócio correspondente
do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
Fonte:
BLAKE, 1899, v. 2, p. 249-252.
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357356
PIRAGIBE, Alfredo. noticiA HistoricA dA legislAção sAnitAriA
do imperio do brAzil desde 1822 Ate 1878. Rio de Janeiro:
Typographia Universal de E. & H. Laemmert, 1880. 181 p., 21 cm.
Apresentada ao Instituto Histórico, a obra garantiu ao autor sua entra-
da na instituição. Foi pensada para ser um relatório auxiliar na política
sanitária da época, pois a precariedade do sistema de saúde só permitia
cuidar dos cidadãos brasileiros após a enfermidade, sem muitos inves-
timentos na prevenção dos males. Para embasar seu estudo, o autor
utilizou-se de tabelas com dados concretos, como, entre outras, a dos
medicamentos registrados na Junta Central de Higiene Pública.
Alfredo Piragibe nasceu no Rio de Janeiro, em 1847, recebeu o grau de
bacharel em letras no Imperial Colégio Pedro II e o grau de doutor em
medicina na Faculdade do Rio de Janeiro. Exerceu o cargo de vacinador
supranumerário do Instituto Vacínico do Império de 1872 até 1878. Foi
membro do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil e da Academia Im-
perial de Medicina.
Fonte:
BLAKE, 1883, v. 1, p. 61.
![Page 181: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/181.jpg)
359358
PEREIRA, João Baptista. discurso pronunciAdo nA cAmArA dos
senHores deputAdos nA sessão de 16 de julHo de 1880. Rio de
Janeiro: Typographia Nacional, 1880. 54 p., 20 cm.
Discurso sobre organização judiciária proferido pelo autor quando
era deputado na Câmara dos Deputados de São Paulo. O discurso
justifica-se pelo momento turbulento em relação ao expansionismo do
movimento abolicionista, o que preocupava as autoridades da época.
Doutor em direito pela Faculdade de São Paulo, foi um dos fundadores
do curso de ciências sociais dessa faculdade. Exerceu o cargo de deputado e
presidente da província de São Paulo.
Fonte:
BLAKE, 1883, v. 3, p. 356.
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361360
UFLACKER, Augusto. livro do promotor publico. Rio de
Janeiro: B. L. Garnier, 1880. 507 p., 22 cm.
Apresenta informações úteis para auxiliar o promotor público no exer-
cício da sua profissão, tais como nomeação, atribuições, responsabili-
dades, intervenção nos processos, formulários utilizados para denún-
cias, bem como faz uma explanação acerca do Código Criminal.
Augusto Uflacker nasceu no Rio Grande do Sul, formou-se em direito,
exerceu o cargo de promotor público da comarca de Santo Ângelo, provín-
cia do Rio Grande do Sul.
Fonte:
BLAKE, 1883, v. 1, p. 367.
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363362
TELLES, José Homem Corrêa. doutrinA dAs Acções. Rio de
Janeiro: B. L. Garnier, 1880. xv, 400 p., 22 cm.
Esta obra faz referência ao conjunto de princípios em que se baseia um
sistema político ou filosófico, mediante a apresentação de opiniões de
autores de diversos períodos históricos no que diz respeito a “ações”.
O autor não só tenta construir o conceito de “ações”, como busca
definir historicamente a sua criação e a forma de aplicá-lo no contexto
jurídico.
José Homem Corrêa Telles foi um jurista português, juiz e político. Estu-
dou direito canônico em Coimbra e advogou em Tondela. Foi membro
do Parlamento de Portugal, participou da elaboração do Código Civil
português e desempenhou as funções de juiz de fora, de desembargador
da Relação do Porto e de sócio honorário da Associação dos Advogados
de Lisboa. Foi, ainda, provido no lugar de superintendente das obras da
Barra de Aveiro.
Fonte:
SILVA, 1860, v. 4, p. 368-369.
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365364
S. de M. mAnuAl prAtico do procurAdor judiciAl e extrA-judiciAl
ou collecção systemAticA e completA de todAs As disposições
contidAs nAs ordenAções, leis, regulAmentos, Avisos, decisões...
Rio de Janeiro: Na Livraria de A. A. da Cruz Coutinho, 1880.
2 v., 22 cm.
Coletânea das disposições relativas às procurações judiciais e extrajudi-
ciais, antecedida por apurado estudo das matérias atinentes ao direito
civil, ao qual o autor se dedicou, primeiramente por gosto, e depois
por necessidade das circunstâncias.
S. de M., antigo empregado de fazenda, que, mesmo não tendo frequen-
tado a academia e, portanto, não tendo se graduado, dedicou-se ao estudo
jurídico.
Fonte:
S. de M., 1880.
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367366
GARNIER, Pierre. o mAtrimonio: considerado nos seus
deveres, relações e effeitos conjugaes sob o ponto de vista
legal, hygienico, physiologico e moral. 16. ed. Rio de Janeiro:
H. Garnier, [1880?].620 p. : il., 18 cm.
Guia seguro e útil com conselhos, explicações, indicações e esclareci-
mentos para os casais evitarem erros, receios, suspeitas, tormentos e
desgostos, além de se livrarem de muitos acidentes, doenças e desgra-
ças em sua casa. O livro é verdadeiramente o livro dos casados.
Fonte:
GARNIER, 1880.
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369368
GUIMARÃES, Americo Militão de Freitas. repertorio ou
indice AlpHAbetico e cHronologico dos Avisos AlvArás e portAriAs
do ministerio dA justiçA desde 1822 Até Hoje. Rio de Janeiro:
B. L. Garnier, [188?]. 446 p., 23 cm.
Índice alfabético de termos jurídicos citados na legislação referente ao
período de 1822 até 1881.
Americo Militão de Freitas Guimarães nasceu no Ceará. Formado em
ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Pernambuco, seguiu a car-
reira da magistratura, tendo sido desembargador, promotor público, juiz
municipal e deputado provincial pelo Ceará.
Fonte:
BLAKE, 1883, v. 1, p. 74.
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371370
CAMARGO, Joaquim Augusto de. direito penAl brAsileiro. S.
Paulo: Typographia da Gazeta do Povo, 1881-1882. 2 v., 22 cm.
A obra é resultado dos estudos do autor enquanto professor substituto
de direito criminal. Dividida em três partes, a primeira aborda os tem-
pos primitivos. A segunda se estende da fundação do reino de Portugal
até a independência do Brasil, englobando as Ordenações Afonsinas de
1447, o livro V das Ordenações Manuelinas e as Ordenações Filipinas.
Por fim, a terceira parte compreende da independência até a promul-
gação do Código Criminal do Império. Obra considerada um clássico
da literatura jurídica brasileira, nas palavras do jurista Miguel Reale
Júnior, que prefaciou a segunda edição publicada em 2005 sob a res-
ponsabilidade de Regina Maria Nogueira. Trata-se de um dos raros tra-
balhos aprofundados de história do direito penal na doutrina brasileira.
Joaquim Augusto de Camargo, doutor em ciências jurídicas e sociais
e professor substituto da Faculdade de Direito de São Paulo, possuía
largo saber jurídico penal com significativo conhecimento de história do
direito penal.
Fontes:
BLAKE, 1898, v. 4, p. 96-97.
CAMARGO, 2005. 398 p.
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373372
CARVALHO, Carlos Leoncio de. direito constitucionAl:
2. anno. São Paulo: [s.n.], 1882. (Paginação irregular), 32 cm.
Manuscrito com oitenta lições sobre direito constitucional. O autor
traz questionamentos e apontamentos sobre o assunto, apresentando
também um estudo sobre a constituição política do Império do Brasil
e o direito das gentes.
Obra manuscrita.
Carlos Leôncio de Carvalho nasceu no Rio de Janeiro, em 1847, e faleceu
na mesma cidade, em 1912. Estudou na Faculdade de Direito de São
Paulo, tendo concluído seus estudos em 1868. Foi nomeado professor para
a mesma faculdade em 1871. Ocupou a pasta dos Negócios do Império em
1878. Foi eleito deputado pela província de São Paulo em 1881. Refor-
mou a instrução pública primária e secundária no Município da Corte e o
ensino superior em todo o Império, tendo propagado a ideia de estabelecer
o ensino noturno e a alfabetização de adultos. Na República, foi senador
estadual, lente e diretor da Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro.
Fonte:
BLAKE, 1883-1902, v. 2, p. 82-83.
![Page 189: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/189.jpg)
375374
MAGALHÃES, Barbosa de. dAs obrigAções solidAriAs em direito
civil portuguez. Coimbra: Livraria Central de J. Diogo Pires,
1882. 431 p., 21 cm.
Tratado metódico e bem deduzido, onde todas as opiniões foram afe-
ridas por um juízo são e imparcial e onde todas as doutrinas concer-
nentes ao assunto estão consignadas com sobriedade e exatidão.
José Maria Barbosa de Magalhães nasceu em Aveiro, em 1855. Bacharel
em direito pela Universidade de Coimbra, foi um dos mais insignes ad-
vogados do seu tempo. Exerceu a profissão em Aveiro e em Lisboa, tendo
ainda assumido os cargos de chefe de repartição do Ministério da Marinha
e Ultramar e de diretor-geral dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça. Teve
também intensa atividade política e jornalística, foi deputado e trabalhou
na edição oficial do Código de Processo Comercial de 1905.
Fonte:
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1936-1960, v. 4, p. 200.
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377376
DRUMMOND, João da Costa Lima. conjurAção mineirA:
Quinta Conferencia Academica realisada no Lyceu de Artes
e Officios, no dia 8 de setembro de 1883. Rio de Janeiro:
Typographia e lithographia a vapor, encadernação e livraria
Lombaerts & C., 1883. 23 p., 15 cm.
A obra é resultado dos estudos sobre a Inconfidência Mineira apresen-
tada pelo autor em um evento acadêmico.
Obra encadernada com outro título.
João da Costa Lima Drummond nasceu no Rio de Janeiro, foi bacharel
em letras pelo Colégio de Pedro II e bacharel em ciências jurídicas e sociais
pela Faculdade de São Paulo.
Fonte:
BLAKE, 1895, v. 3, p. 402.
![Page 191: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/191.jpg)
379378
CASTRO, Olegario Herculano d'Aquino e. reFormA judiciAriA:
projectos apresentados pela commissão nomeada pelo governo
em 1882 precedidos de uma exposição de motivos. Rio de
Janeiro: Typ. de J. L. de Oliveira, 1883. 78 p., 22 cm.
A obra traz a discussão de uma comissão encarregada pelo Governo
Imperial, em 8 de novembro de 1882, “de organizar um trabalho so-
bre a administração de justiça e pessoal da magistratura, destinado a
servir de base ao projeto de reforma judiciária” (CASTRO, 1883).
O resultado apresentado pela comissão seria submetido ao Poder Le-
gislativo para apreciação e votação da matéria.
Obra de autoria de ministro do STF.
Obra encadernada com outros títulos.
Olegario Herculano D’Aquino e Castro nasceu em 30 de março de 1828
na capital de São Paulo, magistrado, político e historiógrafo brasileiro.
Formado na Faculdade de Direito de São Paulo, foi nomeado promotor
público de São Paulo e do Rio de Janeiro, desembargador e presidente da
Relação de São Paulo, procurador da Coroa, Soberania e Fazenda Nacio-
nal. Chefe de polícia das províncias de Goiás, de São Paulo e da Corte,
deputado à Assembleia-Geral Legislativa por São Paulo, foi nomeado mi-
nistro do Supremo Tribunal de Justiça em 1889 e conselheiro de estado
extraordinário.
Fonte:
LAGO, 2001, p. 161-163.
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381380
SALES, José Roberto da Cunha. tAbelliães: contractos,
testamentos, successões, escripturas, procurações, posses,
reconhecimentos, publicas formas e todas as formulas de
escripturas, de instrumentos, e de todos os demais actos do
tabellionato... Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1883. vii,
423 p., 21 cm.
Discorre sobre as fórmulas de escrituras, testamentos, contratos, pro-
curações, sucessões, posses e demais instrumentos de um tabelionato
de notas.
José Roberto da Cunha Sales foi bacharel em direito pela Faculdade do
Recife, iniciou sua vida pública na carreira da magistratura, consagrou-se
na advocacia nas cidades de Paraíba do Sul e Rio de Janeiro, escreveu so-
bre todos os ramos das ciências jurídicas, atuou no jornalismo e graduou-se
também em medicina.
Fonte:
BLAKE, 1899, v. 5, p. 156-159.
![Page 193: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/193.jpg)
383382
ARROYO, João Marcellino. dAs excepções no processo civil
portuguez. Porto: Liv. Portuense, 1883. 173 p., 23 cm.
Trata-se de uma análise referente ao art. 3º do Código do Processo Ci-
vil português, cujo estudo resulta de uma designação do conselho da
Faculdade de Direito para a obtenção do grau de licenciatura do autor.
Joao Marcelino Arroyo, jurisconsulto, músico e político, nasceu no Porto,
em 1861, e faleceu em Colares, em 1930. Doutor em direito e professor
substituto, abandonou o magistério para dedicar-se à política, tendo sido
ministro da Marinha e Ultramar e ministro dos Estrangeiros.
Fonte:
VERBO: Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura, 1963-1995, v. 2, p. 1341.
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385384
COELHO, José Maria Vaz Pinto. questões do jury. Rio de
Janeiro: B. L. Garnier, 1884. 314 p., 18 cm.
Estudo histórico sobre a origem da instituição do júri, remontando ao
período da antiguidade da Europa, com o objetivo de esclarecer sua
importância e seu funcionamento.
Apresenta uma lista bibliográfica sobre o tema com 94 indicações de
leitura entre autores americanos, alemães, ingleses e franceses.
Bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de São Paulo e
substituto do Juízo Seccional. Foi juiz de direito na Paraíba e deputado
da Assembleia Provincial no antigo Império. Possuía reputação de muito
distinto jurisconsulto e literato.
Fonte:
BLAKE, 1899, v. 5, p. 59.
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387386
SALES, José Roberto da Cunha. Acções summAriAs propriAmente
ditAs: contendo a theoria e pratica de todas as acções deste
jaez, como sejam força nova, manutenção, posse em nome do
ventre, nunciação de obra nova, prohibitorias e demolitorias,
com toda a legislação e jursprudencia vigentes, doutrina
dos mais notaveis jurisconsultos nacionaes e estrangeiros,
doutrina e commentarios do autor. Rio de Janeiro: B. L.
Garnier, 1884. ix, 528 p., 21 cm.
Trata das ações sumárias, sua natureza, regulamento, legislações relati-
vas e formas de proposição, discrimina as ações quanto à qualidade do
direito e à forma do processo.
José Roberto da Cunha Sales foi bacharel em direito pela Faculdade do
Recife. Iniciou sua vida pública na carreira da magistratura, consagrou-se
na advocacia nas cidades de Paraíba do Sul e Rio de Janeiro. Escreveu so-
bre todos os ramos das ciências jurídicas, atuou no jornalismo e graduou-se
também em medicina.
Fonte:
BLAKE, 1899, v. 5, p. 156-159.
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389388
SALES, José Roberto da Cunha. trAtAdo dAs nullidAdes dos
Actos do processo civil AccommodAdo Ao Foro do brAzil. Rio de
Janeiro: B. L. Garnier, 1884. 491 p., 21 cm.
Discute as inovações relativas à matéria das nulidades dos atos do pro-
cesso civil. Apresenta comentários e jurisprudência sobre o tema.
Apresenta anotações manuscritas e assinatura da época.
José Roberto da Cunha Sales foi bacharel em direito pela Faculdade
do Recife. Iniciou sua vida pública na carreira da magistratura, consa-
grou-se na advocacia nas cidades de Paraíba do Sul e Rio de Janeiro.
Escreveu sobre todos os ramos das ciências jurídicas, atuou no jornalismo e
graduou-se também em medicina.
Fonte:
BLAKE, v. 5, p. 156-159.
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391390
MALHEIRO, Agostinho Marques Perdigão. consultAs sobre
vAriAs questões de direito civil, commerciAl e penAl. Rio de
Janeiro: B.L. Garnier, 1884. clxxxi, 480, xii, p., 22 cm.
A obra reúne os pareceres que reproduziam a opinião do dr. Agosti-
nho Marques Perdigão Malheiro sobre questões diversas do direito em
resposta às consultas formuladas por José Antonio de Azevedo Castro,
seu antigo aluno. A publicação da obra resulta do entendimento de
que as explicações eram de interesse de muitos advogados. Apresenta
ainda um estudo biográfico de Agostinho Marques Perdigão Malheiro.
Agostinho Marques Perdigão Malheiro foi escritor, jurisconsulto e histo-
riador brasileiro. Herdou o nome do pai, conselheiro e ministro do Supre-
mo Tribunal de Justiça. Bacharelou-se no Imperial Colégio D. Pedro II,
no Rio de Janeiro, onde passou a advogar desde 1850. Obteve doutorado
em ciências jurídicas e sociais pela Universidade de São Paulo. Exerceu os
cargos de bibliotecário da biblioteca da Faculdade de Direito de São Pau-
lo, de ajudante do procurador dos feitos da Fazenda Nacional, procurador
dos mesmos feitos, advogado do Conselho de Estado, da Casa Imperial e
do Banco do Brasil e de deputado, em 1871. Autor de diversas obras, foi
sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil e do Instituto dos
Advogados Brasileiros, no qual foi eleito presidente algumas vezes.
Fonte:
BLAKE, 1883, v. 1, p. 18-19.
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393392
ROCHA, Francisco José da. sociedAdes em commAnditA segundo
o codigo commerciAl do imperio do brAzil. Rio de Janeiro: B. L.
Garnier, 1884. xv, 576 p., 24 cm.
Obra dividida em quatro partes, a primeira delas apresenta um esboço
histórico das sociedades, especialmente da comandita, demonstrando
a origem, o desenvolvimento e a ação, a razão e a conveniência, o
prestígio e a adoção. A segunda parte traz o resumo das disposições do
Código do Comércio. A terceira trata dos comentários da legislação
relativa às sociedades em comandita. Por fim, a obra apresenta um
estudo comparado sobre o tratamento dado à sociedade em comandita
no direito de países como Brasil, Portugal, França, Espanha, Áustria,
Dinamarca, Grécia, Haiti, Estados Unidos, Alemanha, Venezuela, Ar-
gentina, Uruguai e outros.
Obra com letras capitulares ornamentadas.
Francisco José da Rocha nasceu na cidade da Bahia, em 10 de fevereiro de
1832. Bacharel em ciências jurídicas e sociais, formado pela Faculdade de
Olinda em 1852, fundou no ano seguinte o Jornal da Bahia. Deputado
da Assembleia Provincial e deputado geral, foi diretor geral da instrução
pública, criou escolas noturnas, lutou pelo ensino obrigatório e por outras
melhorias na área de educação. Na qualidade de vice-presidente, admi-
nistrou a Bahia, de abril a outubro de 1871, sendo o primeiro executor
da lei que decretou a liberdade do ventre escravo. Presidiu a província de
Santa Catarina e foi também cavaleiro da Ordem da Rosa, comendador
da Ordem Portuguesa de Nossa Senhora da Conceição de Villa Viçosa.
Fonte:
BLAKE, 1895, v. 3, p. 14.
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395394
JHERING, Rudolf Von. A luctA pelo direito. Recife: Livraria
Fluminense, 1885. xvi, 86 p., 20 cm.
A obra apresenta a defesa do direito como um exercício de dever indi-
vidual e coletivo. Jhering coloca a questão da honra, em que o indiví-
duo gasta além do valor que lhe será restituído com o ganho da causa
em um determinado processo jurídico.
Obra encadernada com outro título.
Rudolf Von Jhering, jurista e romancista alemão nascido em 1818, em
Aurich, e falecido em 1892. Foi pioneiro na defesa da concepção do direito
como produto social e fundador do método teleológico no campo jurídico.
Professor universitário em Berlim, Basiléia e Kiel e também na Universi-
dade de Giessen, paralelamente estabeleceu seu pensamento jurídico, ba-
seado no estudo das relações entre o direito e as mudanças sociais. Por seus
méritos científicos, o Governo austríaco lhe outorgou um título nobiliário
hereditário. Escreveu várias obras e ensinou na Universidade de Göttin-
gen, onde permaneceu por mais de vinte anos.
Fontes:
ENCICLOPÉDIA Universal Ilustrada Europeo-americana, v. 28, t. 1, p. 972.
MIRADOR, 1975-1980, v. 11, p. 5974.
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397396
VEIGA FILHO, João Pedro da. estudo sobre o voto e A eleição.
São Paulo: Typographia a Vapor de Jorge Seckler, 1885.
251 p., 19 cm.
Apresenta observações relacionadas ao voto e às eleições. A primeira
parte trata do voto como um direito político do cidadão, discorrendo
sobre sua origem e natureza, bem como da capacidade eleitoral e suas
restrições. A segunda refere-se à reforma eleitoral de 1881.
Letras iniciais ornamentadas.
João Pedro da Veiga Filho nasceu em Minas Gerais, em 1862. Doutor em
ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de São Paulo, fez parte do corpo
docente da mesma faculdade, dedicou-se ao estudo das ciências econômicas
e financeiras.
Fonte:
BLAKE, 1898, v. 4, p. 510.
![Page 201: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/201.jpg)
399398
CIRNE, Adolpho Tacio da Costa. Acções summAriAs:
dissertação e proposições apresentadas à Faculdade de Direito
do Recife para o concurso à cadeira da 6a Secção. Recife:
Typ. de Manoel Figueiroa de Faria & Filhos, 1885. 144 p., 21 cm.
Estudo aprofundado sobre ações sumárias, trata especialmente da
teoria das ações. A obra é dividida em partes: a primeira compreende
a teoria da ação e o processo em geral, considerações históricas, dis-
tinção entre o processo sumário e o ordinário, e o desenvolvimento e
prova da tese; a segunda trata das diversas espécies de ações sumárias
e leis reguladoras. Elaborado pelo autor como prova de concurso para
a Faculdade de Direito do Recife, onde pleiteava o cargo de professor.
A reedição foi publicada em 1936 com anotações e explicações de
Pedro Cirne.
Apresenta anotações manuscritas e assinaturas.
Adolpho Tacio da Costa Cirne nasceu na Paraíba, em 1855. Formou-se
em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade do Recife. Foi professor de
latim e francês no Ginásio Pernambucano. Exerceu o cargo de promotor
público, foi professor substituto e catedrático, tornou-se diretor da Facul-
dade de Direito do Recife e ocupou o assento no Conselho Superior de
Ensino, na capital brasileira.
Fontes:
BEVILAQUA, 1927, v. 1, p. 133.
CIRNE, 1936, 214 p.
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401400
ROCHA, Francisco José da. commAnditA por Acções:
commentario aos artigos da Lei n. 3150 de 4 de novembro de
1882 e aos artigos do Decreto n. 8821 de 30 de dezembro
de 1882, relativos às sociedades em commandita. Rio de
Janeiro: B. L. Garnier, 1885. viii, 680 p., 23 cm.
Obra criada para sanar as dúvidas do público sobre sociedades em
comandita, questões que tanto importaram ao progresso do comér-
cio e das empresas industriais na época. Estudo comparado sobre o
tratamento dado à sociedade em comandita por ações no direito do
Brasil, Nova Granada, Venezuela, Argentina, Uruguai, Chile, França,
Bélgica e Itália.
Francisco José da Rocha nasceu na cidade da Bahia, em 10 de fevereiro de
1832. Bacharel em ciências jurídicas e sociais, formado pela faculdade de
Olinda em 1852, fundou no ano seguinte o Jornal da Bahia. Deputado
da assembleia provincial e deputado geral, foi diretor-geral da instrução
pública, criou escolas noturnas, lutou pelo ensino obrigatório e por outras
melhorias na área de educação. Na qualidade de vice-presidente, admi-
nistrou a Bahia, de abril a outubro de 1871, sendo o primeiro executor
da lei que decretou a liberdade do ventre escravo. Presidiu a província de
Santa Catarina e foi também cavaleiro da Ordem da Rosa, comendador
da ordem portuguesa de Nossa Senhora da Conceição de Villa Viçosa.
Fonte:
BLAKE, 1895, v. 3, p. 13-15.
![Page 203: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/203.jpg)
403402
CUNHA, José Maria Vaz Pinto Coelho da. execuções civeis,
commerciAes e HipotHecAriAs: repertorio da lei n. 3272 de 5
de outubro de 1885 e regulamento de 23 de janeiro de 1886
seguido da discussão do projecto da lei no parlamento e critica
da imprensa. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1886. 236 p., 17 cm.
Relata as execuções proferidas na Justiça civil, comercial e hipotecária,
compreendendo novos regulamentos, discussões de projetos de lei e
críticas da imprensa, influenciando a publicação deste livro no sentido
de esclarecer as execuções decretadas.
Anotações e assinaturas manuscritas.
José Maria Vaz Pinto Coelho da Cunha nasceu em Minas Gerais, em
1836, e faleceu no Rio de Janeiro, em 1894. Bacharel em ciências jurídi-
cas e sociais pela Faculdade de São Paulo e substituto do juízo seccional.
Depois de formado, serviu cargos de magistratura e foi juiz de direito na
Paraíba, tendo se dedicado também à advocacia. Foi deputado da As-
sembleia Provincial no antigo Império e usufruiu da reputação de muito
distinto jurisconsulto e literato.
Fontes:
BLAKE, 1899, v. 5, p. 58-60.
SILVA, 1885, v. 13, p. 120.
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405404
ALVES JUNIOR, Thomaz. AnnotAções tHeoricAs e prAticAs Ao
codigo criminAl. 2. ed. corr. e augm. Rio de Janeiro: Livraria
de B. L. Garnier, 1886. t. 1., 23 cm.
A obra apresenta anotações do autor sobre o Código Criminal daquela
época. São anotações tanto no campo teórico como no prático. Livro
muito elogiado por jurisconsultos brasileiros e portugueses.
Thomaz Alves Junior foi bacharel em direito pela Faculdade de São Paulo,
professor jubilado da escola militar, major honorário do Exército, advoga-
do na capital federal e advogado do Banco Rural e Hipotecário.
Fonte:
BLAKE, 1902, v. 7, p. 275.
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407406
MACHADO, Joaquim de Oliveira. novissimA guiA prAticA dos
tAbelliães, ou, o notAriAto no brAzil e A necessidAde de suA
reFormA. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1887. 526 p., 24 cm.
Simplifica, com máxima fidelidade e clareza, a doutrina dos tabeliães
e esboça, de acordo com as alterações da legislação da época, o molde
de todos os atos e contratos voluntários. A obra é dividida em quatro
partes e procura abranger tudo relacionado quanto ao assunto.
Contém assinatura do jurista Levi Carneiro.
Joaquim de Oliveira Machado nasceu no Rio de janeiro, em 1842. Ba-
charel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de São Paulo, exerceu
os cargos de vereador, presidente da Câmara Municipal, delegado de polí-
cia e juiz municipal suplente.
Fonte:
BLAKE, 1898, v. 4, p. 219-220.
![Page 206: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/206.jpg)
409408
BRASIL, Joaquim Francisco de Assis. republicA FederAl . 5. ed.
Estereotypada. S. Paulo: Leroy King Bookwalter, 1888. xiii,
302 p., 15 cm.
Publicado num momento de revisões políticas e planos de ação social,
a presente obra permite visualizar a utilização das tradições republi-
canas pelo autor, não somente em nível regional, em que se destaca a
expressiva Revolução Farroupilha, mas também em nível nacional, em
que se destacam vários movimentos republicanos, sejam eles caracte-
rísticos do período colonial, sejam do imperial.
Joaquim Francisco de Assis Brasil nasceu no Rio Grande do Sul, em 1857,
e faleceu no mesmo Estado, em 1938. Bacharel em ciências jurídicas e
sociais pela Faculdade de São Paulo. Foi advogado, político republicano
e deputado constituinte (1890-1891). Na carreira diplomática, foi mi-
nistro plenipotenciário em Buenos Aires, Lisboa e Washington, além de
encarregado de restabelecer as relações de amizade entre Brasil e Portugal.
Em 1932, participou ativamente da elaboração do Código Eleitoral.
Fonte:
NOVA ENCICLOPÉDIA BARSA, 1997, v. 2, p. 130.
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411410
MACHADO, Joaquim de Oliveira; MACHADO JUNIOR,
Joaquim de Oliveira. mAnuAl do oFFiciAl de registro gerAl e
dAs HypotHecAs: tratado completo sobre difinição, criação,
concurso, provimento, virtudes, direitos e deveres, permuta ...
Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1888. 568 p., 23 cm.
A obra descreve a autoridade do cargo de oficial de registro, que era
o magistrado encarregado de velar pelo crédito e pela propriedade.
A segunda parte do livro é dedicada à prática do ofício e traz for-
mulários diversos, além da legislação que regulamentava a atividade
à época.
Dedicatória do autor, datada de 18 de janeiro de 1889, antes da sua
partida para Manaus.
Avulso ao exemplar da Biblioteca do STF, existe uma página dobra-
da sem fonte da origem, com a publicação do Decreto 544, de 5 de
julho de 1890, do Ministério da Justiça, que aprova os modelos dos
livros de registros de hipotecas, dá providências para regularidade de
sua escrituração e interpreta algumas das disposições do respectivo
regulamento.
Joaquim de Oliveira Machado nasceu no Rio de Janeiro, em 1842. Ba-
charel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de São Paulo, exerceu
os cargos de vereador, presidente da Câmara Municipal, delegado de polí-
cia e juiz municipal suplente.
Fonte:
BLAKE, 1898, v. 4, p. 219-220.
![Page 208: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/208.jpg)
413412
PORTUGAL. codigo commerciAl portuguez: approvado por
carta de lei de 28 de junho de 1888: copiado da edição
official e precedido do retrato e do relatorio do Excmo.
Ministro Francisco Antonio da Veiga Beirão... Porto:
Gutenberg, 1888. 270 p., 20 cm.
Novo Código Comercial português que substituiu o Código de 1833.
Considerado como obra prima da época, seu autor, Francisco Antonio
da Veiga Beirão, recebeu elogios de altas personalidades estrangeiras
e nacionais e homenagens como a medalha de ouro da Associação
Comercial do Porto.
Obra encadernada com outros títulos.
Fonte:
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1936-1960, v. 4, p. 445.
![Page 209: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/209.jpg)
415414
PINTO JUNIOR, João José. curso elementAr de direito romAno.
Pernambuco: Typographia Economica, 1888. xii, 246 p., 22 cm.
Trata-se de um resumo das aulas ministradas pelo autor sobre direito
romano, precedido de um discurso proferido na abertura de sua aula
em março de 1888.
João José Pinto Junior nasceu no Recife em 1832. Doutor em ciências ju-
rídicas e sociais pela Faculdade de Recife, recebeu o título de conselheiro do
ex-imperador e oficial da Ordem da Rosa. Foi sócio do Instituto Histórico
e Geográfico Brasileiro, da sociedade propagadora da Instrução Pública de
Pernambuco e de várias outras associações. Foi também relator de algumas
comissões da congregação jurídica, sendo notáveis os pareceres sobre o pro-
jeto de lei que criava uma universidade no Rio de Janeiro e o texto sobre a
tradução das Institutas do imperador Justiniano.
Fonte:
BLAKE, 1895, v. 3, p. 467.
![Page 210: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/210.jpg)
417416
CUNHA, José Cardoso da. AjudAnte juridico, contendo,
em FormA de AbcdArio, decisões dos tribunAes judiciArios e
do governo gerAl: seguidas de algumas observações e dois
provimentos geraes de correição. Pará: Typ. e Enc. de Pereira
Pinheiro, 1889. 84 p., 20 cm.
Obra de consulta para juristas e estudantes de direito com decisões
dos tribunais judiciários e do Governo Geral organizadas em ordem
alfabética. No fim, o autor acrescentou um aditamento com correções
realizadas por ele sobre a mesma obra.
José Cardoso da Cunha nasceu na Bahia, em 1843. Bacharel em ciências
jurídicas e sociais pela Faculdade do Recife, seguiu a carreira da magis-
tratura, foi chefe de polícia no Amazonas e um dos membros da Corte de
Justiça e do Tribunal Supremo do Estado do Espírito Santo.
Fonte:
BLAKE, 1883-1902, v. 4, p. 365.
![Page 211: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/211.jpg)
419418
OTTONI, Carlos Honorio Benedicto. ApontAmentos de
mAgistrAturA contendo estudos e decisões em 1ª e 2ª instAnciA,
votos meus nA relAção, revistAs, Avisos, consultAs, pAreceres de
jurisconsultos, e em Appendice todAs As leis novAs recentemente
publicAdAs. Rio de Janeiro: Laemmert & C. Livreiros-editores,
1889. 644 p., 23 cm.
Apresenta decisões, extratos de estudos, votos, revistas, avisos, consul-
tas, opiniões de jurisconsultos e um apêndice contendo toda a legisla-
ção publicada na época.
Carlos Honorio Benedicto Ottoni, bacharel em ciências jurídicas e sociais,
exerceu o cargo de promotor público. Foi nomeado juiz municipal, juiz de
direito, chefe de polícia e administrou a província de São Paulo. Colabo-
rou em várias revistas e jornais, como o Gazeta Jurídica e o Jequitinho-
nha de Diamantina, além de ter sido um dos redatores do Sete de Abril.
Fonte:
BLAKE, 1893, v. 2, p. 73.
![Page 212: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/212.jpg)
421420
RAMOS, Joaquim José Pereira da Silva. mAnuAl prAtico do
processo commerciAl: organizado conforme as disposições
legislativas concernentes á materia e á pratica estabelecida
seguido de um formulario de todas as acções conhecidas no
fôro commercial brazileiro. 3. ed. mui augm. Rio de Janeiro:
Editores Laemmert, 1889. v.1-2, 21 cm.
A obra teve aceitação do público desde a sua primeira edição. Produ-
zida pela primeira vez em 1861 para auxiliar os estudiosos do direito
comercial, esgotou-se em dois anos e foi considerada de grande valia.
Na terceira edição, foram incluídas correções de pequenos vícios das
anteriores, bem como os melhoramentos operados pela Reforma Ju-
diciária de 1871.
Joaquim José Pereira da Silva Ramos nasceu em 1818 em Portugal, tendo
sido naturalizado cidadão brasileiro em 1849. Doutor em direito civil e
canônico pela Universidade de Iena, no grão-ducado de Saxonia-Weimar,
foi advogado provisional no Rio de Janeiro, nomeado em 1851. Foi da
Guarda Nacional, subdelegado de polícia, curador de órfãos e sócio do
Instituto Jurídico de São Paulo.
Fontes:
BLAKE, 1893, v. 4, p. 173.
SILVA, 1884, v. 12, p. 93.
![Page 213: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/213.jpg)
423422
LESSA, Pedro. memoriA Historico-AcAdemicA do Anno de 1888:
lida perante a congregação dos lentes em sessão de 2 de
março de 1889. S. Paulo: Typographia e Estereotypia King,
1889. 28 p., 21 cm.
Relata os fatos ocorridos na Faculdade de Direito de São Paulo no ano
de 1888 referentes ao grau de desenvolvimento e explanação das dou-
trinas nos cursos jurídicos no Império, além de informar o número de
alunos inscritos na faculdade e o resultado dos exames.
Obra encadernada com outros títulos.
Pedro Augusto Carneiro Lessa nasceu em Minas Gerais, em 1859, e fa-
leceu no Rio de Janeiro, em 1921. Formou-se em direito pela Faculdade
de Direito de São Paulo. Iniciou a vida pública na Relação de São Paulo
exercendo o cargo de secretário. Em 1891, foi nomeado chefe de polícia do
Estado de São Paulo e eleito deputado ao Congresso Constituinte do Esta-
do, onde foi um dos principais colaboradores da respectiva Constituição.
Abandonou a política e dedicou-se exclusivamente à profissão de advogado
e ao magistério superior. Em 1907, foi nomeado ministro do Supremo Tri-
bunal Federal, e seus votos e manifestações, no mais alto tribunal do país,
foram sempre brilhantes fontes de ciência jurídica, contribuindo para a
interpretação da Constituição. Entre outros posicionamentos, destacam-se
os que permitiram construir a teoria brasileira do habeas corpus, que veio
a culminar na criação do mandado de segurança. Pertenceu ao Instituto
Histórico e Geográfico Brasileiro e à Academia Brasileira de Letras.
Fontes:
BLAKE, 1902, v. 7, p. 17-18.
LAGO, 2001, p. 240-242.
![Page 214: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/214.jpg)
425424
BRASIL. decretos do governo provisorio dA republicA dos
estAdos unidos do brAzil. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional,
1890-. v. 1.
Trata-se dos decretos do início do Governo Provisório da 1ª Repú-
blica, incluindo o decreto que instaura o Governo provisório, sendo
o primeiro deles. É importante notar alguns cuidados tomados pelo
grupo de Deodoro com a Família Real, assim como a manutenção
de certas garantias, anteriores à República, o estabelecimento de uma
identidade republicana, como, por exemplo, as questões que se se-
guem à escolha da bandeira nacional republicana dentro do decreto
que instaura este símbolo pátrio.
Fonte:
BRASIL. Leis etc. 1890.
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427426
LIMA, Agostinho J. de Souza. trAtAdo de toxicologiA. Rio de
Janeiro: Imprensa Nacional, 1890. vi, 831 p., 22 cm.
A obra trata dos desenvolvimentos suficientes sobre o estudo clíni-
co dos principais venenos, a exposição circunstanciada dos meios de
procura e reconhecimento nas pesquisas toxicológicas, tanto nos indi-
víduos sujeitos a sua ação como nas vítimas de seus efeitos. O autor
acreditava, afirmando sem precisão, ser este o primeiro trabalho didá-
tico sobre toxicologia produzido no Brasil.
Agostinho J. de Souza Lima nasceu na província de Mato Grosso e foi
bacharel em letras, doutor em medicina pela Faculdade do Rio de Janeiro,
lente catedrático de medicina legal na mesma instituição, tenente cirur-
gião, oficial da Ordem da Rosa, membro da Sociedade Auxiliadora Na-
cional, da Sociedade de Aclimação e da Sociedade Vellosiana. Presidente e
membro titular da Academia de Medicina, membro honorário do Institu-
to Farmacêutico do Rio de Janeiro, membro correspondente da Sociedade
de Medicina Legal de Nova Iorque, da Sociedade de Higiene de Paris e do
Circuito Médico Argentino, além de médico legista, notabilizou-se como
higienista.
Fonte:
BLAKE, 1883-1902, v. 1, p. 16-17.
![Page 216: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/216.jpg)
429428
RIBEIRO, João Coelho Gomes. estudos constitucionAes:
contendo a constituição publicada pelo governo provissorio,
com todas as alterações por elle feitas... Baependy:
Typographia da Evolução, 1890. vii, 365 p., 21 cm.
A obra analisa e propõe uma revisão sobre as bases da Constituição,
como o federalismo e o unionismo, a fonte da soberania, a consti-
tuição dos Estados, o tribunal constitucional, entre outros aspectos.
Apresenta a transcrição de vários projetos para a nova Constituição
Federal.
João Coelho Gomes Ribeiro, bacharel em ciências jurídicas e sociais pela
Faculdade de São Paulo, entrou na magistratura com o cargo de juiz mu-
nicipal na província de Minas Gerais.
Fonte:
BLAKE, 1895, v. 3, p. 399-400.
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431430
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte (1890). AnnAes
do congresso nAcionAl: sessões de 2 a 26 de fevereiro de 1891.
Estados Unidos do Brazil: Imprensa Nacional, 1891. 3 v., 24 cm.
Apresenta o histórico das sessões preparatórias da Câmara dos Depu-
tados. O volume 1 trata das sessões de 4 a 14 de novembro e de 18 de
dezembro de 1890, e constituinte de 15 de novembro a 31 de dezem-
bro de 1890. O volume 2 contempla as sessões de 2 a 30 de janeiro de
1891, e o volume 3, as de 2 a 26 de fevereiro de 1891.
Fonte:
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte, 1891.
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433432
BRASIL. Ministério da Fazenda. relAtorio do ministro dA
FAzendA ruy bArbosA: em janeiro de 1891. Rio de Janeiro:
Imprensa Nacional, 1891. 464 p., 24 cm.
Relatório elaborado por Ruy Barbosa contendo um histórico das
finanças públicas e apontamentos referentes à necessidade de refor-
mas graduais, para o fortalecimento econômico do estado brasileiro.
Obra considerada rara pelo autor Oscar Bormann em sua biografia de
Ruy Barbosa, onde destaca que poucas bibliotecas oficiais possuíam
o título.
Fonte:
BORMANN, 1948, 92 p.
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435434
REGIMENTO da Corte de Appellação. Rio de Janeiro:
Imprensa Nacional, 1891. 20 p., 20 cm.
Regimento que regulamenta a Corte de Apelação, criada na Capital
Federal do Brasil pelo Decreto 1030, de 14 de novembro de 1890.
Regimento aprovado em sessão de 31 de março de 1891 e assinado
pelo presidente da Corte, o Sr. Francisco de Faria Lemos.
Obra encadernada com outros títulos.
Fonte:
BRASIL. Corte de Appellação, 1891, 20 p.
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437436
CAMARGO, Hyppolito de. menores e interdictos: estudos
praticos sobre tutelas e curatelas. S. Paulo: Teixeira & Irmão,
1891. 151 p., 19 cm.
Trata-se de monografia apresentada à Faculdade de Direito de São
Paulo, na qual o autor compila e tece comentários às leis que regiam
os menores e interditos.
Hyppolito de Camargo, bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Facul-
dade de São Paulo, seguiu a carreira da magistratura e, nomeado juiz de
direito de São Simão, exerceu mais tarde o cargo de chefe de polícia de São
Paulo, pelo que assumiu uma das varas da capital do Estado.
Fonte:
BLAKE, 1895, v. 3, p. 252.
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439438
JHERING, Rudolf von. A HospitAlidAde no pAssAdo. Recife:
Typographia Economica, 1891.
Tradução da obra de Rudolf von Jhering por Clovis Bevilaqua. Revela
as considerações do jurista alemão acerca das relações de civilidade
entre povos distintos, ou seja, o que hoje conhecemos como relações
internacionais. Segundo o autor, o motivo que fez surgir e estabelecer
a hospitalidade no passado foi a necessidade de tornar possível um
entrelaçamento de relações comerciais, e sem a garantia protetora do
direito seria impossível uma troca efetiva de relações comerciais no
tempo em que os estrangeiros estavam privados de direitos.
Rudolf von Jhering, jurista e romancista alemão nascido em 1818, em
Aurich, e falecido em 1892. Foi pioneiro na defesa da concepção do direito
como produto social e fundador do método teleológico no campo jurídico.
Professor universitário em Berlim, Basileia e Kiel e também na Universi-
dade de Giessen, paralelamente estabeleceu seu pensamento jurídico, ba-
seado no estudo das relações entre o direito e as mudanças sociais. Por seus
méritos científicos, o Governo austríaco lhe outorgou um título nobiliário
hereditário. Escreveu várias obras e ensinou na Universidade de Göttin-
gen, onde permaneceu por mais de vinte anos.
Fontes:
ENCICLOPÉDIA Universal Ilustrada Europeo-americana, 1907-1930, v. 28, t. 1, p. 972.
ENCICLOPÉDIA Mirador, 1975-1980, v. 11, p. 5974.
![Page 222: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/222.jpg)
441440
LIMA, Agostinho J. de Souza. mAnuAl de cHimicA legAl.
Rio de Janeiro: Typ. J.p. Hildebrant, 1892. 108 p., 22 cm.
Obra destinada a estudantes de direito e de medicina para esclarecer
dúvidas sobre a solução de problemas que afetassem a justiça pública.
São tratados temas como exame de manchas, exame dos cabelos e dos
pelos; exame de tecidos (fibras têxteis); exames de armas de fogo, pro-
jéteis, matérias explosivas e exames de manuscritos.
Agostinho J. de Souza Lima nasceu na província de Mato Grosso e foi
bacharel em letras, doutor em medicina pela Faculdade do Rio de Janeiro,
lente catedrático de medicina legal na mesma instituição, tenente-cirur-
gião, oficial da Ordem da Rosa, membro da Sociedade Auxiliadora Na-
cional, da Sociedade de Aclimação e da Sociedade Vellosiana. Presidente e
membro titular da Academia de Medicina, membro honorário do Institu-
to Farmacêutico do Rio de Janeiro, membro correspondente da Sociedade
de Medicina Legal de Nova Iorque, da Sociedade de Higiene de Paris e do
Circuito Médico Argentino, além de médico legista, notabilizou-se como
higienista.
Fonte:
BLAKE, 1883-1902, v. 1, p. 16-17.
![Page 223: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/223.jpg)
443442
TORRES NETTO, Antonio José Rodrigues et al. projecto
de lei de orgAnisAção judiciAriA do districto FederAl: tendo
por base o juizo singular na 1. Instancia... Rio de Janeiro:
Typographia Montenegro, 1892. 26 p., 22 cm.
Trata da organização judiciária do Distrito Federal, desenvolvida por
uma comissão nomeada e apresentada pelo Instituto dos Advogados
do Brasil. Segundo a comissão, o decreto tinha por objetivo melhorar
a importância do serviço administrativo da justiça na capital federal,
oferecendo àquela instituição apontamentos para a organização da jus-
tiça local.
Obra encadernada com outros títulos.
Antonio José Rodrigues Torres Netto foi presidente do Instituto dos Advo-
gados Brasileiros na gestão de 1892-1893 e um dos membros da comissão
responsável pela elaboração do projeto de lei de organização judiciária do
Distrito Federal.
Fonte:
TORRES NETTO, 1892.
![Page 224: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/224.jpg)
445444
BARBOSA, Ruy. AdditAmento ás rAzões dos AppellAntes
sebAstião de pinHo e compAnHiA cHopim. Rio de Janeiro: Typ. da
Gazeta de Noticias, 1892. 15 p., 21 cm.
Defesa elaborada por Ruy Barbosa e Graça Aranha, acerca da querela
entre Sebastião Pinho e a empresa Companhia Chopim.
Obra encadernada com outros títulos.
Ruy de Oliveira Barbosa foi um notável jurisconsulto e estadista, formou-
-se em direito pela Faculdade de Direito de São Paulo, em 1870. En-
tusiasta da campanha abolicionista, escreveu artigos, ainda como estu-
dante, no jornal O Radical Paulistano e no Diário da Bahia. Elegeu-se
deputado-geral pela Bahia, em 1878, destacando-se nas discussões sobre as
eleições diretas, a abolição da escravatura e a reforma do ensino. Com a
Proclamação da República, foi nomeado ministro da Fazenda do Governo
Provisório e vice-presidente da República, quando defendeu a primeira
Constituição da República na imprensa e no Parlamento. Em 1891, foi
eleito senador pela Bahia, mandato que desempenhou até sua morte, em
1923. Foi autor dos decretos da proclamação do regime republicano com
base federativa, do banimento da família imperial e da aprovação da
Bandeira Nacional.
Fontes:
BLAKE, 1900, v. 7, p. 174.
CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2000, v. 1, p. 365.
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1936-1960, v. 1, p. 582.
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447446
BRASIL, Joaquim Francisco de Assis. democrAciA
representAtivA: do voto e do modo de votar. Rio de Janeiro:
Typ. de G. Leuzinger, 1893. 175 p., 17 cm.
Discute o sufrágio sob uma nova perspectiva política. Aborda aspec-
tos como a competência do povo, o voto dos analfabetos, o voto das
mulheres e o voto dos militares, além da questão de ser o voto público
ou secreto e da obrigatoriedade do voto. A obra serviu de base para
a elaboração do projeto do Código Eleitoral de 1932, do qual Assis
Brasil foi grande idealizador.
Joaquim Francisco de Assis Brasil nasceu no Rio Grande do Sul, em 1857,
e faleceu no mesmo Estado, em 1938. Bacharel em ciências jurídicas e
sociais pela Faculdade de São Paulo, foi advogado, político republicano
e deputado constituinte (1890-1891). Na carreira diplomática, foi mi-
nistro plenipotenciário em Buenos Aires, Lisboa e Washington, além de
encarregado de restabelecer as relações de amizade entre Brasil e Portugal.
Em 1932, participou ativamente da elaboração do Código Eleitoral.
Fontes:
BLAKE, 1898, v. 4, p. 132.
NOVA ENCICLOPÉDIA BARSA, 1997, v. 2, p. 130.
![Page 226: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/226.jpg)
449448
ROBINET, J. F. os cemiterios serão Focos de inFecção?: rezumo
da questão sob o ponto de vista higienico. Tradução de
Miguel Lemos. Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil.
1893. 16 p., 9 cm.
Apresenta o problema do fechamento dos cemitérios de Paris em 1874
e abertura de uma necrópole em Méry-Sur-Or. É um relatório sobre os
perigos dos cemitérios pedido pelo Sr. Haussmann. Obra traduzida do
francês por Miguel Lemos.
Jean François-Eugene Robinet nasceu na França, em 1825, foi médico,
escritor, político e discípulo de Auguste Comte. Em suas obras, destacava
a filosofia positivista, sendo um dos principais colaboradores da política
orientada por tal filosofia.
Fonte:
LAROUSSE, 1865-1879?, v. 13, p. 1267.
![Page 227: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/227.jpg)
451450
PROJECTO do Codigo civil redigido pelo Dr. A. Coêlho
Rodrigues em virtude do decreto de 15 de julho de 1890:
parecer da Commissão, exposição de motivos, refutação do
parecer e resposta pela Commissão dada à refutação. Rio de
Janeiro: Imprensa Nacional, 1893. 111 p., 22 cm.
Na história do direito civil brasileiro, foram várias as tentativas de co-
dificação, sucessivamente consubstanciadas nos projetos Teixeira de
Freitas, Nabuco de Araújo, Felício dos Santos, Coelho Rodrigues e
Clóvis Bevilaqua. Em 15 de julho de 1890, Antônio Coelho Rodrigues
foi encarregado da elaboração de um projeto de código civil. O projeto
Coelho Rodrigues, como ficou conhecido, foi inspirado no código de
Zurique e nos princípios dominantes na Alemanha, e compõe-se de
uma lei preliminar, de uma parte geral e de uma parte especial.
Fontes:
BRASIL. COLEÇÃO de Leis do Brasil, 1890, v. 10, p. 2570.
ENCICLOPÉDIA Mirador, 1975-1980, v. 7, p. 3384-3385.
MORAES, 1998.
![Page 228: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/228.jpg)
453452
LUSTOZA, Vicente. A egrejA cAtHolicA e o estAdo:
considerações geraes sobre as relações dos dous poderes
desenvolvidas à luz da historia e da philosophia catholica.
Rio de Janeiro: Typ. de G. Leuzinger, 1893. 55 p., 23 cm.
Trata das relações entre a Igreja Católica e o Estado, abordando a ques-
tão da liberdade e proteção legal aos diferentes cultos.
Obra encadernada com outros títulos.
Vicente Ferreira Lustosa da Cunha nasceu no Município de Piancó, Esta-
do da Paraíba, em 19 de julho de 1847. Presbítero secular do hábito de
São Pedro, estudou teologia no seminário de Olinda, foi capelão do Corpo
de Imperiais Marinheiros e capelão do Exército. Foi camareiro secreto de
sua Santidade o Papa Leão XIII e cônego da Catedral Arquiepiscopal do
Rio de Janeiro.
Fonte:
BLAKE, 1902, v. 7, p. 359-360.
![Page 229: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/229.jpg)
455454
ARANHA, Graça. A irresponsAbilidAde do estAdo em cAso de
guerrA. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1895. 16 p., 22 cm.
Trata do problema da responsabilidade em tempo de guerra entre na-
ções. Esclarece em cinco pontos em que situações não há responsabili-
dade do Estado em caso de guerra.
José Pereira da Graça Aranha nasceu em em 1868, em São Luiz do Ma-
ranhão, e faleceu em 1931. Formado em direito na cidade de Recife, foi
diplomata em várias cidades da Europa e membro fundador da Academia
Brasileira de Letras. Sua obra mais importante foi o romance Canaã,
editado em 1902. Em 1922, ligou-se ao movimento modernista e pronun-
ciou duas conferências que foram reunidas na obra O espírito moderno.
Por suas ideias de renovação artística e social do Brasil, desligou-se da
Academia Brasileira de Letras em 1924. Foi um pensador que contribuiu
para a renovação cultural do Brasil.
Fonte:
NOVA Enciclopédia Barsa, 1997, v. 7, p. 173.
![Page 230: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/230.jpg)
457456
SOUZA FILHO, Tarquinio de. o estAdo de sitio. Rio de
Janeiro: Companhia Typographica do Brazil, 1895. 20 p., 23 cm.
Trata do estado de sítio, dos direitos e garantias constitucionais, da
liberdade individual e do instituto do habeas corpus.
Tarquinio de Souza Filho foi professor da Escola Naval e da Faculdade Li-
vre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, membro do Instituto
dos Advogados Brasileiros e da Sociedade de Legislação Comparada de
Paris. Foi diretor da sociedade central de imigração no Brasil e colaborou
em alguns trabalhos valiosos na série de livros de propaganda em que se
empenhara essa sociedade para os fins da sua instituição.
Fontes:
BLAKE, 1902, v. 7, p. 250.
SOUZA FILHO, 1895. 20 p.
![Page 231: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/231.jpg)
459458
VELLOSO, Antonio Augusto. mAnuAl eleitorAl: formulario
do processo do alistamento de eleitores e das eleições
no estado de Minas Geraes. Diamantina: Typographia do
Commercio, 1895. xi, 295 p., 18 cm.
A obra resulta de notas e apontamentos feitos pelo autor quando este
fazia parte do Congresso Legislativo como senador. Traz explicações
sobre diferentes termos, trata do alistamento de eleitores e do processo
das eleições. Apresenta modelos de ofícios, procurações, de certidões
e outros aditamentos.
Antonio Augusto Velloso nasceu em Minas Gerais, em 1856, e faleceu em
Belo Horizonte em 1924. Bacharel em ciências jurídicas pela Faculdade
de Direito de São Paulo, foi jornalista, escritor, deputado, senador, juiz
de direito das comarcas de Ouro Preto e Diamantina, desembargador e
também professor de latim e retórica.
Fonte:
DICIONARIO Biográfico de Minas Gerais, 1994, v. 2, p. 707.
![Page 232: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/232.jpg)
461460
VIOTTI, Manuel. guiA policiAl: compilação alphabetica das
leis e regulamentos do processo criminal adaptado ao estado
de São Paulo. São Paulo: Typ. a Vap. Espindola Siqueira, 1896.
199 p., 22 cm.
Guia prático contendo os termos policiais da época com intuito de
facilitar o trânsito de palavras desde as apreensões até os julgamentos
posteriores. As duas edições da obra se esgotaram, e a terceira edi-
ção passou a ser publicada com o título: Repertório do Código Penal e
Processual.
Manuel Nogueira Viotti nasceu em Minas Gerais, era doutor em medici-
na e professor de medicina legal na Universidade de Washington. Bacharel
em direito pela Faculdade de São Paulo, foi diretor de Segurança Pública
e membro da Academia de Ciências e Letras, da Associação Brasileira de
Imprensa e da Academia Internacional de Criminalística de Vienna.
Fontes:
BLAKE, 1883, v. 6, p. 171.
VIOTTI, 1935, 362 p.
![Page 233: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/233.jpg)
463462
SOUSA DE LOBÃO, Manuel de Almeida e. trAtAdo
encyclopedico, compendiArio, prAtico e systemAtico dos
interdictos: e remedios possessorios geraes e especiaes
conforme o direito romano, patrio e uso das nações. Nova ed.
Lisboa: Imprensa Nacional, 1896. 223 p., 22 cm.
Tentativa de organizar a matéria dos interditos e remédios possessórios
que até essa iniciativa encontrava-se confusa, com o objetivo de livrar
os principiantes de erros e aplicações inadequadas de textos.
O exemplar 2 possui o ex-líbris de Pontes de Miranda e diversas ano-
tações, marcas e sublinhados à lápis ao longo do texto.
Manuel de Almeida e Sousa de Lobão formou-se na Faculdade de Câ-
nones em Coimbra, exerceu a advocacia e escreveu várias obras jurídicas.
Seus muitos e variados escritos compreendem todas as partes da jurispru-
dência; além do direito romano e canônico, trazem os conhecimentos da
história e das leis pátrias e, sobretudo, da prática do foro. Muitas de suas
obras foram impressas ainda em vida do autor, porém outras foram publi-
cadas postumamente e algumas concluídas por seu filho.
Fonte:
SILVA, 1860, v. 5, p. 351-352.
![Page 234: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/234.jpg)
465464
COSTA, José da Silva. Feição juridicA dA HypotHecA legAl. Rio
de Janeiro: Typ. do Jornal do Commercio, 1896. 11 p.
Relatório lido pelo autor em sessão da Ordem Jurídica de 17 de ou-
tubro de 1896. Aborda questões concernentes à natureza jurídica da
hipoteca, questiona a contemplação desse mecanismo entre contratos
como critério científico.
José da Silva Costa, doutor em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade
de São Paulo, entrou na carreira da magistratura como juiz municipal.
Dedicou-se à advocacia, foi representante junto ao governo da companhia
de Dom Pedro I na estrada de ferro de Santa Catarina ao Rio Grande do
Sul. Foi procurador nomeado por Dom Pedro II, professor da Faculdade
Livre de Ciências Jurídicas e Sociais, sócio do Instituto dos Advogados
Brasileiros e da Associação Hortícola e Agrícola de Petrópolis (tendo exer-
cido nessas corporações a função de secretário), membro da Sociedade de
Legislação Comparada de Paris e cavaleiro da Ordem de Cristo.
Fonte:
BLAKE, 1899, v. 5, p. 190-192.
![Page 235: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/235.jpg)
467466
RODRIGUES, Antonio Coêlho. projecto do codigo civil
brAzileiro: precedido de um projecto de lei preliminar. 2. ed.
Rio de Janeiro: Typographia do Jornal do Commercio, 1897.
15 p., 22 cm.
Projeto do Código Civil brasileiro redigido por Antônio Coelho Ro-
drigues, designado pelo Governo Provisório da República dos Estados
Unidos do Brasil. Uma das tentativas de codificação do direito civil
foi o projeto de Coelho Rodrigues, que, em 15 de julho de 1890, foi
encarregado da elaboração de um projeto de código civil. Coelho Ro-
drigues inspirou-se no código de Zurique e nos princípios dominantes
na Alemanha. O projeto compõe-se de uma lei preliminar, de uma
parte geral e de uma parte especial.
Antonio Coelho Rodrigues nasceu no Piauí, recebeu o grau de doutor em
ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Recife, foi professor, advoga-
do, deputado e senador. Foi designado pelo Governo Provisório da Repú-
blica Brasileira para elaborar o código civil.
Fontes:
BLAKE, 1883, v. 1, p. 138.
BRASIL. COLEÇÃO de Leis do Brasil, 1890, v. 10, p. 2570.
ENCICLOPÉDIA Mirador, 1975-1980, v. 7, p. 3384-3385.
![Page 236: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/236.jpg)
469468
PARECER sobre o Projecto do Codigo Penal em discussão na
Camara dos Srs. Deputados ao Congresso Nacional. Rio de
Janeiro: Typographia do Jornal do Commercio de Rodrigues
& Comp., 1897. 25 p., 19 f. (1 f. dobrada), 23 cm.
Trata-se de parecer do projeto de reforma do Código Penal, em discus-
são na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, tendo como
relator João Baptista Pereira. A necessidade de uma nova legislação
penal surgiu com as mudanças sociais, como exemplo: a abolição da
escravidão. Proclamada a República, o novo governo renovou a Batista
Pereira o encargo de que fora incumbido. Apresentado e submetido ao
estudo de uma comissão presidida pelo ministro da Justiça, o projeto
tornou-se por fim o Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, por
meio do Decreto 847, de 11 de outubro de 1890.
Obra escrita em colunas. Apresenta diploma Brasileinsium Advocato-
rum Institutum em folha dobrada, no final do texto, e mais dezoito
folhas não numeradas contendo recortes de jornais sobre as sessões de
abril a dezembro de 1897.
Obra encadernada com outros títulos.
Fonte:
ENCICLOPÉDIA Mirador, 1975-1980, v. 7, p. 3425.
![Page 237: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/237.jpg)
471470
CARDOSO, Fausto de Aguiar. tAxinomiA sociAl: cosmos do
direito e da moral: ensaios. Rio de Janeiro: Typ. Moraes, 1898.
216 p., 19 cm.
Obra sobre a classificação dos organismos cujos aspectos abordados
são a história da sociedade, os tipos de civilização, a ordem social, a
unidade mental da sociedade e os grupos sociais.
Obra encadernada com outro título.
Fausto de Aguiar Cardoso nasceu em Sergipe, em 1864, e faleceu também
em Sergipe, em 1906. Bacharel pela Faculdade de Direito do Recife, onde
foi discípulo de Tobias Barreto, ocupou os cargos de professor da Faculdade
Livre de Direito, de delegado de polícia na capital federal e de deputado.
Fontes:
BLAKE, 1883, v. 2, p. 319.
ENCICLOPÉDIA Mirador, 1975-1980, v. 18, p. 10351.
![Page 238: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/238.jpg)
473472
LEITE, Solidonio Attico. questões juridicAs: ligeiros estudos.
Juiz de Fora: Typographia Mattoso, 1898. 164 p., 18 cm.
A obra trata de assuntos que ainda estavam para ser completamente
elucidados na doutrina, tais como falência, reconhecimento de firmas,
questão eleitoral e julgamento de eleitor. Prefácio do jurista Clóvis
Bevilaqua.
Edição limitada, exemplares numerados e rubricados pelo autor.
Solidonio Attico Leite nasceu em Pernambuco, em 1867. Foi bacharel em
direito pela Faculdade do Recife e estabeleceu-se como advogado na cidade
de Juiz de Fora, em Minas Gerais. Foi sócio do Instituto da Ordem dos
Advogados do Rio de Janeiro.
Fonte:
BLAKE, 1902, v. 7, p. 238.
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475474
INSTITUTO da Ordem dos Advogados Brazileiros (IAB).
relAtorio dos trAbAlHos e occurrenciAs do instituto dA ordem
dos AdvogAdos brAzileiros no Anno de 1897: 4. anno. Rio de
Janeiro: Typ. da Papelaria Ribeiro, 1898. 48 p., 2 f., 22 cm.
Relatório do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros (IAB)
contendo os trabalhos desempenhados no ano de 1897, apresentado
por Manuel Alvaro de Souza Sá Vianna, secretário e membro do IAB,
bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de São Paulo e
advogado na capital federal (Rio de Janeiro).
Obra encadernada com outros títulos.
Apresenta letras capitulares e corandel. Contém recortes de jornais co-
lados às folhas da obra a tratarem de matérias sobre o relatório.
Fonte:
BLAKE, 1883, v. 6, p. 6.
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477476
OCTAVIO, Rodrigo. divisão e demArcAção de terrAs
pArticulAres: pequeno tratado contendo a consolidação
das disposições relativas á materia... 2. ed. melhorada e
accommodada ao fôro de todos os Estados da União. Rio de
Janeiro: Laemmert & C., 1898. xix, 136 p., 24 cm.
Apresenta um estudo sobre a divisão e demarcação de terras particulares
fundamentado nas práticas jurídicas. Dividida em três partes, a obra
analisa a questão da propriedade particular no Brasil imperial. A primei-
ra edição é de 1893.
Rodrigo Octavio de Langgaard Menezes nasceu em São Paulo, em 1866,
e faleceu no Rio de janeiro, em 1944. Formou-se em ciências jurídicas e
sociais pela Faculdade de Direito de São Paulo. Foi professor na Univer-
sidade do Rio de Janeiro, recebeu os títulos de Doutor Honoris Causa
das Universidades do México, La Plata, Buenos Aires, Lima, Arequipa e
Havana. Exerceu diversos cargos, como os de juiz municipal e de órfãos e
consultor-geral da República, até ser nomeado ministro do Supremo Tri-
bunal Federal, em 1929.
Fontes:
BLAKE, 1902, v. 7, p. 145-147.
LAGO, 2001, p. 280-296.
![Page 241: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/241.jpg)
479478
MARIANO, Lydio de Albuquerque. commentArio á lei
do cAsAmento civil: Dec. n. 181 de 24 de janeiro de 1890:
comparada em suas disposições com os codigos civis francez
e portuguez, e seguida das instrucções que baixaram para sua
devida execução ... 1. ed. Rio de Janeiro: Jornal do Brasil,
1898. 302 p., 22 cm.
Publicação direcionada a juízes, advogados, pessoal do foro e, em ge-
ral, aos cidadãos a que mais possam interessar as leis promulgadas, o
texto da lei do casamento civil, com suas respectivas instruções, co-
mentada e comparada com os códigos civis francês e português vigen-
tes no período.
Lydio Mariano nasceu no Recife, em 1842, bacharel em direito pela fa-
culdade da mesma cidade. Foi professor, secretário do Governo Provisório
no Espírito Santo e, depois de promulgada a Constituição, foi nomeado
secretário dos Negócios da Justiça, Instrução e Segurança Pública, e eleito
deputado à constituinte. Foi também advogado e membro do Instituto da
Ordem dos Advogados Brasileiros.
Fonte:
BLAKE, 1899, v. 5, p. 485.
![Page 242: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/242.jpg)
481480
VILLELA, Alvaro da Costa Machado. seguro de vidAs: esboço
historico, economico e juridico. Coimbra: Imprensa da
Universidade, 1898. 221 p., 21,5 cm.
Originalmente apresentada como tese de doutorado, trata dos seguros
de vida sob os aspectos da sua formação evolutiva, da estrutura econô-
mica e da disciplina jurídica.
Álvaro da Costa Machado Villela nasceu em Parada e Barbudo, Vila
Verde, em 20 de agosto de 1871. Cursou direito na Faculdade de Di-
reito da Universidade de Coimbra, onde recebeu o grau de doutor. Foi
o primeiro professor de direito internacional dessa universidade, tendo
por isso estado em missões de estudo em países estrangeiros. Foi membro
da comissão de redação da reforma da Universidade de Coimbra após
a implantação do regime republicano. Foi deputado e também juiz dos
tribunais mistos do Egito por quinze anos.
Fonte:
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1936-1960, v. 15, p. 776.
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483482
VASCONCELLOS, Santos Estanisláo Pessoa de. AnnotAções A
reFormA judiciAriA do estAdo do pArá. Pará: Impresso no Diario
Official, 1899. 337, xl p., 21 cm.
A obra trata da reforma judicial ocorrida no Estado do Pará em 1896,
por meio da Lei 455, de 11 de junho de 1896. Essa lei reformou,
quase completamente, a magistratura paraense, que era regida ante-
riormente pelo Decreto 359-A, de 19 de junho de 1891.
Santos Estanislao Pessoa de Vasconcelos nasceu na Paraíba, bacharel em
ciências sociais pela Faculdade do Recife, foi nomeado juiz de órfãos na
comarca de Cametá e Baião, no Pará. Chefe de Polícia da capital do Pará,
foi designado para o Tribunal de Justiça em 1899.
Fonte:
BLAKE, 1902, v. 7, p. 195-196.
![Page 244: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/244.jpg)
485484
FORTES, Auto B. questões criminAes. S. Paulo: Casa Endrizzi,
1899. 214 p., 22 cm.
A obra é uma compilação das intervenções feitas pelo autor em sua
função de 1o promotor público de São Paulo em variados casos. Orga-
nizada em doze capítulos, aborda, dentro da temática do direito crimi-
nal, a poligamia, o testemunho falso, injúrias impressas, queixas falsas,
extorsão, roubo, tentativa de homicídio, estelionato, entre outros.
Auto B. Fortes foi juiz de direito.
Fonte:
FORTES, 1899. 214 p.
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487486
FONTES, José Dantas Martins. mAnuAl do contrActAnte:
contendo formulas minuciosas sobre contractos
particulares... Bahia: Typ. e Enc. do Diario da Bahia, 1899. vii,
264 p., 1 f. dobrada., 22 cm.
Obra criada para demonstrar as fórmulas contratuais e dar uma noção
das principais regras dos contratos sobre as quais elas versam, para
auxiliar as pessoas na celebração de seus contratos e para esclarecer
a importância e a soma dos direitos e obrigações que elas vão firmar.
O exemplar foi numerado e rubricado pelo autor.
Dedicatória de Benigno Dantas de Britto a Levi Carneiro, datada de
12 de junho de 1901. Benigno Dantas de Britto é tio do autor, a quem
a obra foi oferecida “em sinal de respeito, gratidão e amizade”.
José Dantas Martins Fontes foi juiz preparador da capital da Bahia.
Fonte:
FONTES, 1899, 264 p.
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489488
AUTRAN, Manoel Godofredo de Alencastro. dAs FAllenciAs
e seu respectivo processo: segundo o Decreto n. 917 de 24
de outubro de 1890: annotado de accordo com a legislação
vigente. 3. ed. corr. e augm. Rio de Janeiro: Laemmert, 1899.
172 p., 17 cm.
Apresenta comentários ao Decreto 917, de 24 de outubro de 1890,
que regula a matéria das falências.
Manoel Godofredo de Alencastro Autran nasceu em Recife, em 1848. Ba-
charel em direito pela Faculdade de Recife, exerceu os cargos de secretário
do governo de Pernambuco, professor de retórica e poética, diretor da Ins-
trução Pública na província do Espírito Santo, juiz municipal e de órfãos
em Itaguahy, província do Rio de Janeiro, juiz de direito de Monte Alegre,
no Pará, e juiz de casamentos no Espírito Santo. Dedicou-se também ao
jornalismo, colaborando para o Diário de Pernambuco, o Espírito San-
tense, o País, do Maranhão, e para o Jornal do Ceará.
Fontes:
BLAKE, 1900, v. 6, p. 92-96.
SILVA, 1899, v. 16, p. 220-221.
![Page 247: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/247.jpg)
491490
REIS, José Alberto dos. dAs successões no direito
internAcionAl privAdo. Coimbra: Ed. F. F. Amado, 1899. 270 p.,
22,5 cm.
Obra elaborada para concorrer à vaga de professor substituto da Facul-
dade de Direito da Universidade de Coimbra. Trata da lei reguladora
das sucessões, da amplitude e das limitações do estatuto sucessório no
direito internacional privado.
José Alberto dos Reis nasceu em Vale dos Azares, em 1875. Bacharel em
direito, recebeu o grau de doutor pela Universidade de Coimbra, onde
foi professor de direito administrativo, finanças e história do direito ro-
mano, entre outras disciplinas. Trabalhou na elaboração do projeto do
novo Código de Processo Civil português, foi presidente da Assembleia
Nacional por doze anos em três legislaturas sucessivas, vice-reitor da Uni-
versidade de Coimbra e fez parte da redação da Revista de Legislação e
Jurisprudência.
Fonte:
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1936-1960, v. 24, p. 894.
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493492
SÃO VICENTE, José Antonio Pimenta Bueno, Marquês de.
ApontAmentos sobre o processo criminAl brAzileiro. 3. ed.
correcta e augmentada. Rio de Janeiro: H. Garnier, [1900?].
xiv, 367 p., 21 cm.
Faz parte de um conjunto de obras que trazem importantes contri-
buições do autor como jurista, em especial pela base que construiu
do direito constitucional brasileiro e pelo encaminhamento que deu à
abolição da escravidão.
Apresenta assinatura na folha de rosto do advogado José Ribeiro de
Miranda.
José Antonio Pimenta Bueno nasceu em São Paulo, em 1803, e faleceu
no Rio de Janeiro, em 1878. Doutor em ciências jurídicas e sociais pela
Faculdade de São Paulo, recebeu o título de visconde e depois de marquês
de São Vicente. Exerceu vários cargos no Império, entre outros, presidente
das províncias de Mato Grosso e Rio Grande do Sul, ministro dos Negócios
Estrangeiros, ministro da Justiça, presidente do Conselho de Ministros e
membro do Conselho de Estado, senador do Império. Foi agraciado com
o título de cavaleiro da Ordem da Rosa. Recebeu destaque na elaboração
de projetos que serviram de base para formulação e promulgação da Lei
do Ventre Livre e outras leis de emancipação dos escravos. Aposentou-se em
1857 com as honras de ministro do Supremo Tribunal de Justiça.
Fonte:
BLAKE, 1898, v. 4, p. 303.
![Page 249: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/249.jpg)
495494
MARTINS, Samuel. Acções prejudiciAes: segundo as alterações
do Decr. n. 181 de 24 de janeiro de 1890. Rio de Janeiro:
Laemmert, 1900. 78 p., 23 cm.
Apresenta uma análise de ações e defesas judiciais sobre diversos assun-
tos ligados a casamento, paternidade, maternidade e herança.
Samuel Martins nasceu em 1866, em Recife, onde se formou em direito e
exerceu a função de juiz.
Fonte:
BLAKE, 1883, v. 7, p. 193.
![Page 250: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/250.jpg)
497496
CARNEIRO, Manoel José Dias Salgado e. penAs e suA
ApplicAção: trabalho, em parte, anterior ao Codigo Penal
de 1886, mas, hoje, cotejado com este e harmonisado com a
legislação posterior. Porto: Typ. do Archivo Juridico, 1900.
212 p., 21 cm.
Obra que põe sobre a vista do julgador qualquer das penas que ele
tenha a empregar, mas devidamente formulada nas variadíssimas cir-
cunstâncias em que pode ser aplicada.
Manuel José Dias Salgado e Carneiro foi desembargador e presidente da
Relação do Porto (1909-1910).
Fonte:
CARNEIRO, 1900, 212 p.
![Page 251: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/251.jpg)
499498
BOTELHO, Antonio Augusto. consultor euremAtico. S.
Paulo: Typ. da Empreza Litteraria e Typographica, 1900. 424 p.,
22 cm.
Trata, à luz da época, da prevenção para assegurar a validade de ato ju-
rídico, poupando tempo e trabalho dos juristas para rever a legislação
aplicável, bem como para redigir ou minutar a fórmula corresponden-
te. O livro está dividido em três partes: na primeira, o autor aborda os
instrumentos públicos em geral, suas espécies e requisitos. Na segunda
e na terceira, analisa a organização dos serventuários da Justiça, em
especial a prática dos escrivãos, e discute um vasto repositório de fór-
mulas para instrumentar os atos judiciais.
Antonio Augusto Botelho nasceu na Bahia, foi segundo oficial do público,
judicial e notas, e oficial de registro geral de hipotecas da cidade de Limei-
ra, na província de São Paulo.
Fonte:
BLAKE, 1883, v. 1, p. 111.
![Page 252: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/252.jpg)
501500
LAET, Carlos de. AssociAção de s. vicente de pAulo: collecção
de artigos publicados no Jornal do Commercio, de março a
maio de 1900. Nictheroy: Typ. Amerino, 1900. 118 p., 23 cm.
Coletânea de artigos publicados no Jornal do Commercio em resposta
à injusta agressão nas colunas editoriais da Gazeta de Notícias sofrida
pela Associação de S. Vicente de Paulo, as beneméritas Irmãs de Ca-
ridade e o Arcebispo do Rio de Janeiro, D. Joaquim Arcoverde de Al-
buquerque Cavalcanti, por ocasião da aprovação, em 22 de agosto de
1898, da transferência dos prédios e mais bens do Colégio da Imacula-
da Conceição, em Botafogo, da Casa da Providência, nas Laranjeiras,
e de outros pios estabelecimentos à Providência Brasileira das Irmãs de
S. Vicente de Paulo.
Carlos Maximiliano Pimenta de Laet nasceu no Rio de Janeiro, em 1847,
e faleceu em 1927. Foi filólogo, político, jornalista e membro fundador da
Academia Brasileira de Letras. Formado em engenharia, não seguiu a car-
reira, preferindo voltar-se para o magistério e o jornalismo. No jornalismo,
estreou no Diário do Rio, em 1876, passando em 1878 para o Jornal do
Comércio, onde trabalhou por dez anos. Católico fervoroso, serviu à Igre-
ja no Brasil como presidente do Círculo Católico da Mocidade, sendo-lhe
conferido pelo Vaticano o título de Conde.
Fonte:
GRANDE Enciclopédia Delta Larousse, 1970, v. 7, p. 3870.
![Page 253: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/253.jpg)
503
Fontes bibliográFicAs
ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário jurídico brasileiro Acquaviva: de acordo com o novo Có-
digo Civil. 12. ed., ampl., rev. e atual. São Paulo: Jurídica Brasileira, 2004. 1423 p.
BEVILAQUA, Clovis. História da faculdade de direito do Recife: 11 de agosto de 1827. Rio de Janeiro:
F. Alves, 1927. 2 v. : il.
BLAKE, Antonio Victorino A. Sacramento. Diccionario bibliographico brasileiro. Rio de Janeiro: Im-
prensa Nacional, 1883-1902. 7 v.
BORMANN, Oscar. Rui Barbosa: ministro da fazenda. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1948. 92 p.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Coordenação de Biblioteca. Catálogo de obras
raras da Biblioteca da Câmara dos Deputados. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Pu-
blicações, 2000-2004. 2 v. : il., color.
BRASIL. Conselho de Estado. Projecto de Constituição para o Imperio do Brasil. Rio de Janeiro:
Impresso no Ryo de Janeiro, 1824. 21 p., 21 cm.
BRASIL. Corte de Appellação. Regimento da Corte de Appellação. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional,
1891. 20 p.
BRASIL. Decreto nº 822, de 4 de outubro de 1890. Coleção de Leis do Brasil: 1890. v. 10, p. 2570.
BRASIL. Leis etc. Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil. Rio
de Janeiro: Imprensa Nacional, 1890-. v. il.
CAMARGO, Ana Maria de Almeida; MORAES, Rubens Borba de. Bibliografia da impressão régia do
Rio de Janeiro. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo: Kosmos, 1993. 2 v.
CAMARGO, Joaquim Augusto de. Direito penal brasileiro; apresentação, Miguel Reale Jr. -- 2. ed.,
rev., adaptada à ortografia vigente / por Regina Maria Nogueira e com trechos do latim traduzidos por
Fernando Ota. São Paulo: Revista dos Tribunais, Fundação Getúlio Vargas, 2005. 398 p.
![Page 254: CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020719/5870263c1a28ab636a8b4a5a/html5/thumbnails/254.jpg)
504 505
CARVALHO, Debora Cristina Alexandre Bastos e Monteiro de. D. Domingos Antônio de Sousa
Coutinho: um diplomata português na corte de Londres (1807 - 1810). 2012. Dissertação (Mestrado) -
Universidade Federal de Juiz de Fora, 2012.
CIRNE, Adolpho Tacio da Costa. Acções summarias: dissertação e proposições apresentadas a faculdade
de direito do Recife para o concurso a cadeira da 6. Secção. Recife: Imprensa Industrial, 1936. 214 p.
COLLECÇÃO chronologica dos assentos das casas da Supplicação e do Civel (sic). 2. ed., augm. com
33 assentos e diligentemente emendada dos frequentes erros e faltas da primeira, cuja mor e mais notavel
parte se refere no relatorio, que no fim vai estampado Coimbra: Na Real Imprensa da Universidade, 1817.
571, 7, lvi, 14, 36, 24 p. ; 19 cm.
CORPUS JURIS CIVILIS. Corpus juris civilis romani, in quo institutiones, digesta ad codicem florenti-
num emendata, codex item et novellae, nec non justiniani edicta, leonis et aliorum imperatorum novelae,
canones apostolorum, feudorum libri, leges... Coloniae Munatianae, Genevae?: Sumptibus Fratrum Cra-
mer, 1756. 2 v., 46 cm.
DICIONARIO biografico de Minas Gerais periodo republicano 1889 - 1991. Belo Horizonte: Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1994. 2 v.
ENCICLOPEDIA italiana: di scienze, lettere ed arti. Roma: Istituto Giovanni Treccani, 1929-1939. 36
v. : il. color.
ENCICLOPÉDIA Mirador Internacional. São Paulo: Encyclopaedia Britannica do Brasil, 1975-1980. 20
v. : il., color.
ENCICLOPÉDIA universal ilustrada europeo-americana: etimologias sanscrito, hebreo, griego, latin,
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REFORMA eleitoral da Dinamarca e Portugal: a representação das minorias. Rio de Janeiro: Typogra-
phia Nacional, 1871. 100p.
S. de M. Manual pratico do procurador judicial e extra-judicial: ou collecção systematica e completa
de todas as disposições contidas nas ordenações, leis, regulamentos, avisos, decisões, etc. concernentes ás
procurações judiciaes e extra-judiciaes, precedida de um breve tratado sobre o mandato, no qual se expõe,
em linguagem clara e concisa, os principios que regulão esse contracto, e as opiniões dos mais doutos
praxistas. Rio de Janeiro: Na Livraria de A.A. da Cruz Coutinho, 1880. 2 v.
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509
Índice de Assuntos
Abolição da escravidão .............................................................................................................. 338
Ação cível ........................................................................................................... 293, 362, 386, 398
Ação cível, Portugal ........................................................................................................... 253, 362
Ação de Estado .......................................................................................................................... 494
Ação de investigação de paternidade .......................................................................................... 309
Ação demarcatória ..................................................................................................................... 477
Aceite ......................................................................................................................................... 270
Administração da justiça ............................................................................................................ 353
Advocacia ................................................................................................................................... 337
Agravo ........................................................................................................................................158
Águas pluviais, Portugal ............................................................................................................193
Águas subterrâneas, Portugal ......................................................................................................193
Aguesseau, Henri François D', 1668-1751 ................................................................................... 117
Alforria ...................................................................................................................................... 338
Alistamento eleitoral .................................................................................................................. 458
Alvará ........................................................................................................................................ 369
Apelação (processo civil) ..................................................................................................... 158, 293
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510 511
Apelação (processo penal) ...........................................................................................................158
Aposentadoria ............................................................................................................................ 346
Assembleia Nacional Constituinte (1890) .................................................................................. 430
Associação de advogados .............................................................................................................474
Axiologia jurídica ........................................................................................................................136
Bem-estar social ......................................................................................................................... 449
Bens públicos ............................................................................................................................... 12
Bens públicos, Portugal ...................................................................................................... 209, 285
Brasil. Conselho de Estado ................................................................................................ 286, 297
Brasil. Decreto n. 2.713, de 26 de dezembro de 1860 ................................................................ 290
Brasil. Supremo Tribunal de Justiça ........................................................................................... 217
Brocardos jurídicos ................................................................................................................ 33, 80
Cartório ..................................................................................................................................... 406
Casamento ....................................................................................................................29, 326, 494
Casamento civil ................................................................................................................. 366, 478
Casamento civil, Portugal .......................................................................................................... 229
Catolicismo ................................................................................................................................ 333
Cemitério ................................................................................................................................... 449
Civilização, Roma .......................................................................................................................135
Classe social ............................................................................................................................... 245
Código civil ................................................................................................................450, 466, 478
Código civil, projeto, Portugal ........................................................................................... 229, 242
Código comercial, Brasil, 1850 ................................................................... 230, 301, 310, 325, 393
Código comercial, Portugal, 1833 ...............................................................................................197
Código comercial, Portugal, 1888 ...............................................................................................413
Código criminal, Brasil, 1830 ............................................................................ 262, 265, 273, 405
Código de processo civil, Portugal, 1876 ....................................................................................218
Código de processo penal, Brasil, 1832 ...................................................................................... 257
Código de processo penal, projeto, Portugal .............................................................................. 342
Código penal ............................................................................................................................. 469
Colonização ............................................................................................................................... 261
Comerciante .............................................................................................................................. 330
Comércio ................................................................................................................................... 330
Comércio exterior .......................................................................................................................154
Comércio marítimo ....................................................................................................................154
Concílios e sínodos .................................................................................................................... 277
Constituição, Brasil .................................................................................................................... 314
Constituição, projeto, Brasil, 1823 .............................................................................................. 174
Constituição, projeto, Brasil, 1891 ..............................................................................................429
Constituição, Reino Unido .........................................................................................................126
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512 513
Contencioso administrativo, Reino Unido ..................................................................................181
Contrato ............................................................................................................................ 381, 486
Contrato comercial .................................................................................................................... 310
Contrato, França ........................................................................................................................ 221
Contratos, Portugal.............................................................................................................153, 222
Corpus iuris civilis ....................................................................................................................... 49
Crédito hipotecário .................................................................................................................... 410
Crime ........................................................................................................................................ 258
Crime, Portugal ......................................................................................................................... 189
Criminoso .................................................................................................................................. 258
Curatela ............................................................................................................................. 274, 437
Debate parlamentar ................................................................................................................... 346
Decisão administrativa............................................................................................................... 369
Decisão judicial .......................................................................................................................... 417
Decreto executivo ...................................................................................................................... 425
Defesa (processo civil) .................................................................................................................. 12
Demarcação de terras ......................................................................................................... 261, 477
Democracia ........................................................................................................................ 409, 446
Denúncia, Portugal .................................................................................................................... 186
Despotismo, Portugal .................................................................................................................143
Digesto portuguez ..................................................................................................................... 218
Direito ................................................................................................ 26, 30, 33, 45, 53, 72, 85, 89
Direito administrativo ....................................................................................................... 282, 341
Direito cambiário, Portugal ........................................................................................................178
Direito canônico ............................................................................................ 38, 79, 109, 246, 462
Direito civil .......................................................................................................... 80, 170, 322, 390
Direito civil romano ............................................................................................................105, 233
Direito civil, Alemanha .............................................................................................................. 394
Direito civil, Portugal ................................................................. 182, 194, 205, 229, 242, 269, 302
Direito comercial .................................................................................................161, 210, 325, 390
Direito comercial, Portugal .........................................................................................................197
Direito constitucional .................................................................................................206, 373, 374
Direito das águas, Portugal .........................................................................................................193
Direito das coisas ............................................................................................................... 233, 498
Direito das obrigações ................................................................................................................ 233
Direito das obrigações, França ................................................................................................... 221
Direito das obrigações, Portugal ................................................................................................ 205
Direito das sucessões .................................................................................... 12, 233, 254, 294, 337
Direito das sucessões, Portugal .................................................................................................. 253
Direito de defesa .......................................................................................................................... 12
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514 515
Direito de guerra .................................................................................................................. 34, 454
Direito de posse ......................................................................................................................... 462
Direito de posse, Portugal .................................................................................................. 209, 285
Direito de propriedade, Portugal ........................................................................................ 153, 222
Direito eleitoral .......................................................................................................................... 458
Direito internacional privado, Portugal ...................................................................................... 349
Direito marítimo ........................................................................................................................ 157
Direito marítimo, Portugal .........................................................................................................157
Direito natural ....................................................................................................... 34, 97, 238, 394
Direito penal ............................................................................................... 318, 370, 390, 405, 485
Direito penal romano ..............................................................................................................18, 21
Direito privado, Alemanha......................................................................................................... 394
Direito processual .............................................................................................. 38, 42, 50, 75, 473
Direito processual, Portugal .................................................................... 90, 93, 101, 102, 118, 153
Direito público ........................................................................................................................... 125
Direito romano ........................... 17, 25, 33, 38, 49, 65, 80, 105, 109, 130, 226, 233, 394, 414, 462
Direito, França .................................................................................................................... 117, 129
Direito, Portugal .......................................................................................................... 98, 114, 249
Direitos humanos ....................................................................................................................... 289
Direitos reais .............................................................................................................................. 498
Discurso parlamentar ................................................................................................................. 358
Discurso político .......................................................................................................................... 12
Dissolução do casamento ........................................................................................................... 478
Divisão de terras ........................................................................................................................ 477
Divórcio ............................................................................................................................. 225, 478
Eleição ....................................................................................................................... 397, 446, 458
Eleição, Dinamarca, séc. XIX .................................................................................................... 306
Eleição, projeto de lei, Portugal, séc. XIX .................................................................................. 306
Embargos de terceiro ................................................................................................................. 313
Enfiteuse ..................................................................................................................... 185, 237, 345
Ensaio literário ............................................................................................................................. 46
Erro judiciário ............................................................................................................................ 385
Escravidão no Brasil .................................................................................................................. 338
Estabelecimento penal, França ................................................................................................... 213
Estado de sítio ............................................................................................................................ 457
Exceção (processo civil).............................................................................................................. 382
Execução (direito comercial) .............................................................................................. 402, 410
Execução (processo civil) ................................................................................................... 402, 410
Faculdade, história ..................................................................................................................... 422
Falência ....................................................................................................................... 281, 301, 489
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516 517
Federação ................................................................................................................................... 409
Ferrovia Santos-Jundiaí .............................................................................................................. 293
Filho legítimo ............................................................................................................................ 494
Filho natural ...................................................................................................................... 309, 494
Filiação ...................................................................................................................................... 309
Filosofia antiga ........................................................................................................................... 122
Filosofia do direito ..................................................................................................... 222, 394, 470
Filosofia política ......................................................................................................................... 122
Filosofia social ............................................................................................................................ 470
Filosofia, Grécia antiga .............................................................................................................. 122
Finanças públicas ............................................................................................................... 334, 432
Fontes do direito romano ........................................................................................................... 109
Formas de governo ..................................................................................................................... 409
Foro ........................................................................................................................................... 237
Freire, Paschoal Jose de Mello, 1738-1798 ................................................................................. 194
Geografia ................................................................................................................................... 298
Guerra ........................................................................................................................................ 454
Habeas corpus ............................................................................................................................ 350
Herança ...................................................................................................... 309, 313, 329, 381, 494
Herança (direito internacional privado)...................................................................................... 490
Herança, Portugal ...................................................................................................................... 202
Herdeiro .................................................................................................................................... 322
Herdeiro, Portugal ..................................................................................................................... 106
Higiene pública .......................................................................................................................... 449
Hipoteca ............................................................................................................................ 410, 465
História ............................................................................................................... 165, 166, 169, 173
História antiga, Portugal ............................................................................................................ 147
Igreja Católica ............................................................................................................................ 333
Igreja e Estado............................................................................................................. 297, 333, 453
Iluminismo .................................................................................................................................. 94
Império (1822-1889), Brasil ....................................................................................................... 298
Império Romano, História ......................................................................................................... 109
Imposto do selo .......................................................................................................................... 290
Impostos ................................................................................................................................... 286
Inconfidência mineira ................................................................................................................ 377
Instituição religiosa .................................................................................................................... 501
Interdito ..................................................................................................................................... 437
Interdito possessório .................................................................................................................. 462
Inventário, Portugal ........................................................................................... 106, 202, 209, 285
Juiz....................................................................................................................................... 66, 418
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518 519
Juízo ......................................................................................................................................... 442
Juízo divisório, Portugal..................................................................................................... 209, 285
Júri ..................................................................................................................................... 177, 385
Justiça ........................................................................................................................................ 136
Laudêmio ................................................................................................................................... 237
Legislação eleitoral ..................................................................................................................... 397
Legislação penal ......................................................................................................................... 469
Legislação, Portugal ................................................................................................................... 162
Letra de câmbio ................................................................................................................. 230, 270
Letra de câmbio, Portugal .......................................................................................................... 178
Libelo crime acusatório ............................................................................................................... 153
Língua latina ................................................................................................................................ 22
Literatura .............................................................................................................................. 46, 66
Literatura, Portugal .................................................................................................................... 140
Maçonaria .................................................................................................................................. 333
Magistrado ................................................................................................................................. 321
Magistrado, França .................................................................................................................... 117
Magistratura .............................................................................................................................. 418
Mandato .................................................................................................................................... 365
Medicina social .......................................................................................................................... 357
Ministério da Fazenda, relatório ................................................................................................ 432
Minoria, França ......................................................................................................................... 306
Monarquia ................................................................................................................................. 409
Mulher ....................................................................................................................................... 326
Navegação interior, Rio Grande do Sul ...................................................................................... 354
Navegação marítima .................................................................................................................. 144
Nobreza ..................................................................................................................................... 245
Nota promissória ....................................................................................................................... 230
Nulidade (direito) ...................................................................................................................... 445
Nulidade dos atos jurídicos ........................................................................................................ 445
Nulidade no processo civil ......................................................................................................... 389
Oratória ....................................................................................................................................... 12
Ordem religiosa ......................................................................................................................... 501
Ordenações Filipinas ....................................................................................... 71, 98, 114, 234, 278
Ordenações Manuelinas ............................................................................................................. 305
Orfandade .................................................................................................................................. 274
Organização judiciária .................................................................................317, 353, 358, 378, 442
Parlamentarismo ........................................................................................................................ 446
Partido político .......................................................................................................................... 446
Partilha, Portugal ........................................................................................................................106
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520 521
Paternidade ................................................................................................................................ 494
Paz ............................................................................................................................................... 34
Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834 ............................................................................ 165, 173
Pena ........................................................................................................................................... 214
Pena de morte ............................................................................................................................ 214
Pena, Portugal ..................................................................................................................... 189, 497
Período colonial (1715-1822), Brasil ............................................................................................154
Poder judiciário .......................................................................................................................... 482
Poesia ........................................................................................................................................... 66
Poesia, Portugal ..........................................................................................................................140
Polícia judiciária ......................................................................................................................... 241
Política e governo ................................................................................................................. 60, 446
Política e governo, Reino Unido ..................................................................................................126
Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, Marquês de, 1699-1782 .........................................143
Portugal, história ................................................................................................................ 143, 147
Portugal. Supremo Tribunal de Justiça ...................................................................................... 250
Prática forense .........................................................................71, 241, 261, 337, 381, 421, 461, 486
Prática forense, Portugal ............................................................................................................ 285
Presidencialismo ........................................................................................................................ 446
Primeira República..................................................................................................................... 425
Primeiro Reinado (1822-1831) ............................................................................................ 165, 173
Procedimento sumário, Portugal ................................................................................................ 253
Processo administrativo fiscal, Portugal ..................................................................................... 186
Processo civil ...................................................................................................................... 201, 398
Processo civil, Portugal ................................................................. 93, 102, 118, 198, 201, 218, 266
Processo comercial ..................................................................................................................... 421
Processo comercial, Portugal ...................................................................................................... 197
Processo de execução, Portugal .............................................................................................. 69, 82
Processo falimentar .................................................................................................................... 489
Processo penal ............................................................................................................. 241, 461, 493
Processo penal, Estados Unidos ..................................................................................................177
Processo penal, França ................................................................................................................177
Processo penal, Portugal ....................................................................... 93, 102, 118, 121, 148, 342
Processo penal, Reino Unido ......................................................................................................177
Processo sumário ....................................................................................................................... 386
Procuração ................................................................................................................................. 365
Promotor público ....................................................................................................................... 361
Propriedade, Portugal ........................................................................................................ 209, 285
Prova (processo civil) ..................................................................................................................139
Punição ...................................................................................................................................... 497
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522 523
Questão prejudicial .................................................................................................................... 494
Questão religiosa ........................................................................................................................ 333
Química legal ............................................................................................................................ 441
Recurso de revista ...................................................................................................................... 293
Recusa (direito) ............................................................................................................................ 54
Reforma constitucional .............................................................................................................. 429
Reforma judiciária .............................................................................................. 317, 358, 378, 482
Reforma penal ........................................................................................................................... 469
Reforma processual ...................................................................................................................... 71
Regência de Pedro I (1821-1822) .........................................................................................166, 169
Regimento de custas .................................................................................................................. 406
Registro de imóveis .....................................................................................................................410
Registro de imóveis, Portugal ............................................................................................. 209, 285
Reis e soberanos ..................................................................................................................... 60, 76
Reparação de dano de guerra ..................................................................................................... 454
República ................................................................................................................................... 409
Responsabilidade do Estado ....................................................................................................... 454
Restituição in integrum ..................................................................................................... 313, 329
Roma, história ............................................................................................................................135
Seguro de vida ........................................................................................................................... 481
Servidão (direito romano) ............................................................................................................ 59
Servidão, Portugal .......................................................................................................................193
Sistema judiciário ....................................................................................................................... 353
Sistema penal ............................................................................................................................. 214
Situação jurídica do estrangeiro ................................................................................................. 438
Sociedade anônima .................................................................................................................... 445
Sociedade comercial ................................................................................................................... 301
Sociedade conjugal ..................................................................................................................... 225
Sociedade em comandita ............................................................................................................ 393
Sociedade em comandita por ações ............................................................................................ 401
Sonegação fiscal, Portugal ...........................................................................................................186
Tabelião ..................................................................................................................... 381, 406, 498
Terminologia jurídica .................................................................................................... 80, 113, 418
Terra devoluta ............................................................................................................................ 261
Terra pública .............................................................................................................................. 261
Testamento ........................................................................................................... 41, 190, 322, 381
Testamento, Portugal ................................................................................................................. 202
Título de crédito ........................................................................................................................ 230
Toxicologia................................................................................................................................. 426
Tratado comercial .......................................................................................................................154
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524
Tratamento de preso, Estados Unidos ........................................................................................ 213
Tratamento de preso, França ...................................................................................................... 213
Tratamento de preso, Inglaterra ................................................................................................. 213
Tribunal de comércio, Portugal ...................................................................................................197
Tribunal de justiça ..................................................................................................................... 434
Tribunal do júri ......................................................................................................................... 321
Tribunal supremo ...................................................................................................................... 217
Tribunal supremo, Portugal ....................................................................................................... 250
Tribunal, Portugal ......................................................................................................... 38, 66, 162
Tutela ................................................................................................................................. 274, 437
Usufruto .................................................................................................................................... 345
Vigilância sanitária ............................................................................................................ 357, 449
Voto ................................................................................................................................... 397, 446