São Carlos, 06 de junho de 2014.

Ilmo Sr.

Professor Doutor Marco Antonio Zago

Magnífico Reitor da Universidade de São Paulo

Presidente do Conselho Universitário da Universidade de São Paulo

Prezado Professor,

Os professores da Universidade de São Paulo, campus São Carlos, reunidos em assembleia no dia 04 de

junho de 2014, vêm pela presente ratificar o dever do Estado, constante no Artigo 205 de nossa

Constituição Federal, em garantir o direito universal à educação, como instrumento essencial “ao pleno

desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”,

motivo pelo qual é dever do Estado zelar pelas instituições que garantam a preservação e o

desenvolvimento de seu patrimônio maior.

Se todas as instâncias de formação deste cidadão, a começar pela família e educação básica, são

imprescindíveis, não é menos verdade, ao contrário do que vem sendo alardeado por boa parte da

imprensa paulista, que se possa abrir mão de um ensino superior público e gratuito, que garanta a todos

condições plenas de desenvolvimento integral, formação ampliada para o trabalho e reflexão crítica sobre

a sociedade. A defesa, pois, de um ensino superior público, gratuito e cidadão é essencial àquilo que

nossa carta maior define, já no Artigo 1°, como fundamentos de nossa nação: a soberania, a cidadania, a

dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

É certo que a defesa pétrea do caráter público e universal da formação integral do cidadão nos move, da

mesma forma não podemos nos furtar ao reconhecimento do muito que temos de caminhar nessa direção.

Reforçar o caráter republicano e democrático de nossas instituições de ensino superior se mostra um

passo fundamental para atingir aquilo que a sociedade espera de nós.

Estamos pois convencidos que grande parte da crise pela qual a Universidade de São Paulo passa é

decorrente da manutenção das instâncias autocráticas presentes em suas estruturas de poder e de gestão e

do descompasso em relação às reais e urgentes demandas sociais; o que faz com que uma boa parcela da

população nos veja, equivocadamente por certo, como um bem menor ou um gasto desnecessário.

É fundamental que se garanta não só a autonomia “didático-científica, administrativa e de gestão

financeira e patrimonial” (Artigo 207), mas que seu exercício se realize de modo transparente e

responsável. Nesse sentido, o processo de discussão e revisão de nosso estatuto é essencial.

É certo que, como afirmado inclusive por esta Reitoria, o maior patrimônio desta Universidade, e,

portanto, da sociedade paulista e brasileira, é a comunidade que alberga – formada por professores, alunos

e servidores não docentes – e que, não por acaso e muitas vezes trabalhando em condições precárias, não

tem medido esforços em dar sua contrapartida à confiança nela depositada pela sociedade.

A devida atenção às demandas dessa comunidade passa, entre outras questões, pelo aumento da dotação

orçamentária de nossas universidades e, de maneira mais urgente, pela garantia da reposição imediata das

perdas salariais de seus docentes e servidores não docentes. Razão pela qual é inaceitável o desrespeito de

nossa data-base.

Temos certeza que a comunidade universitária não poupará esforços para juntos construirmos um

caminho que garanta a excelência do ensino, da pesquisa e da extensão. Tal construção não pode

prescindir de um diálogo franco e aberto com todos os envolvidos, razão pela qual pleiteamos a retomada

imediata das negociações com as entidades representativas em questão.