Capacitação dos responsáveis técnicos dos municípios para elaboração e gestão do PPA...
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Capacitação dos responsáveis técnicos dos municípios para elaboração e gestão do PPA
MUNICIPAL 2010-2013
SEPLAN-MTMarço-Abril-2009
PPA MUNCIPAL 2010-2013PPA MUNCIPAL 2010-2013
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Conteúdo da apresentação
Continuação...
5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Base legal.
Portaria 42 de abril de 1999 ( Aplicável a partir de 2002).
Decreto 2829 de 29 de outubro de 1998. Art. 1o Para elaboração e execução do Plano
Plurianual 2000-2003 e dos Orçamentos da União, a partir do exercício financeiro do ano de 2000, toda ação finalística do Governo Federal deverá ser estruturada em Programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano.
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Base legal. Decreto. Art. 3o A classificação funcional-programática
deverá ser aperfeiçoada de modo a estimular a adoção, em todas as esferas de governo, do uso do gerenciamento por Programas.
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Conteúdo dos programas no Art. 2º. I - objetivo;
II - órgão responsável;
III - valor global;
IV - prazo de conclusão;
V - fonte de financiamento;
VI - indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar;
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Metodologia de gestão por programa:
Programa é o Instrumento de organização da ação governamental visando a concretização de objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecido no Plano Plurianual;
O programa é o núcleo de gestão;
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
O programa é o elo entre o planejamento e o orçamento;
O plano termina no programa e o orçamento começa no programa;
O programa só deve existir quando visar à solução de um problema, o atendimento a uma necessidade ou demanda da sociedade e ainda para aproveitar uma oportunidade;
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Tipos de programas:
Finalístico: que resulta em bens e serviços ofertados à sociedade;
Apoio Administrativo: engloba ações de natureza tipicamente administrativas;
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Atributos do programa: Denominação; Objetivo; Indicador; Justificativa; Público alvo; Horizonte temporal ou prazo; Valor do programa;
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Atributos do programa:
Denominação: Nome. Exemplo: Apoio Administrativo; Defesa sanitária animal;
Justificativa: Exposição de motivos que justificam a criação do Programa. Exemplo:...
Público alvo: Recorte da população que será beneficiada pelas ações do programa. Exemplo.....
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Conceitos:
I – objetivo: Tem o papel de comunicar aos interessados, de forma sintética e clara, os propósitos ou objetivo do programa. Em alguns casos pode-se usar nomes de fantasia em seus programas, visando ampliar a comunicação com os beneficiários.
Verbo no infinitivo.
Exemplo: Promover a saúde animal garantindo a qualidade zoo-sanitária da produção.
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Conceitos:
órgão responsável : Diz quem é a instituição responsável pela gestão do programa. Exemplo: Indea
Mesmo nos programas intersetoriais deve ficar claro qual o órgão é o responsável pela gestão;
Exemplo: 12.000 Agricultura
12.302 Indea.
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Conceitos:
valor global: Corresponde à somatória dos recursos alocados para as ações do programa, tanto das orçamentárias como das não orçamentárias, que são executadas ou financiadas por parcerias;
O programa em si não tem recursos financeiros;
O valor do programa é formado pelo valores das ações.
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Conceitos:
prazo de conclusão: Os programas podem ter duração restrita ou continuada. Os de natureza continuada poderão conter ações de natureza temporária (produtos com temporalidade definida).
Exemplo: Início: 01/01/2010
Termino: 01/06/2011.
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Conceitos:
VI - indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar : É um elemento informacional de síntese que representa, de forma quantitativa, um processo, constituindo-se em um parâmetro que medirá a diferença entre a situação desejada e a situação atual.
Deve ser mensurável, claro, aferível, suficiente, baixo custo;
Deve ser indicador de resultado.
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Conceitos:
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Nome do indicador: Indice de homicídios;
Unidade de medida: homic/10.000 hab;
Indice recente: 28,70 em 31/12/2006;
Fonte apuração: Polícia Civil
Indice desejado final PPA: 24,39 e 27,62 p/2008
Base geográfica: Estadual;
Periodícidade:Anual
Forma de cálculo: NR. HOMICIDIOS * 100.000/TOTAL POPULACÃO ESTADO
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Conceitos:
VII - metas correspondentes aos bens e serviços necessários para atingir o objetivo:
As metas não são atributos de programas devem ser identificadas nos projetos e nas atividades finalísticas;
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Outros conceitos do Decreto:
A designação de profissional capacitado (gerente);
Avaliação anual ;
A alteração da programação orçamentária e do fluxo financeiro ficará condicionada (gerente);
Para orientar a formulação e a seleção dos programas serão estabelecidos para o período do plano:
I - os objetivos estratégicos;
II - previsão de recursos.
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Outros conceitos da portaria:
Ações:
Atividade,Projetos,Operações especiais;
Podem ser orçamentárias ou não orçamentárias;
Operações especiais sempre serão orçamentárias;
As atividades de manutenção e as operações especiais não compõem o PPA.
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Outros conceitos da portaria:
Ações orçamentárias:
Atividade: Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de Governo.
Dividem-se em: finalística e de manutenção;
Exemplo: Manutenção da condição de livre de febre aftosa.
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Outros conceitos da portaria:
Ações orçamentárias:
Projeto: Um instrumento de programação para alcançar o objetivo do programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.
Exemplo: Elaboração de projeto para o Ceasa –MT.
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Outros conceitos da portaria:
Ações orçamentárias:
Operações especiais: São OE as despesas que não concorrem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, não geram contraposição direta sob a forma de bens ou serviços;
Exemplo: Amortização e encargos da dívida; indenizações e restituições; pagamento de aposentados e pensionistas.
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Outros conceitos da portaria:
Atributos das ações:
Denominação: deve comunicar claramente a ação a ser desenvolvida. Exemplo: Manutenção da condição de livre de febre aftosa
Objetivo específico: deve indicar o resultado imediato esperado da ação; corresponde a alguma causa importante do problema a ser resolvido. Exemplo: Manter a condição do estado como livre da doença, melhorando sua participação no mercado.
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Atributos das ações:
Meta física: informa qual produto (bem ou serviço) será entregue pela ação. Exemplo: casas construídas.
Unidade de Medida: consiste na forma de medir o produto a ser entregue. Exemplo: unidade.
Quantitativo: expressa a quantidade de produto, na forma de bens e serviços. Exemplo: 4000
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Atributos das ações:
Valor Financeiro : representa o montante de recursos para financiar a meta, podendo ser orçamentários ou não orçamentários.
Regionalização – consiste na base geográfica onde a meta é executada (o bem ou serviço entregue). Nos Municípios, as ações terão como base as suas regionalizações específicas (como base geográfica, os distritos, bairros, etc.)
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Outros conceitos da portaria:
função: como função deve entender-se o maior nível de agregação da despesa do governo.
28 funções: legislativa, judiciária, essencial à justiça, administração, defesa nacional, etc.
A função está relacionada ao objetivo do programa;
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Outros conceitos da portaria:
Subfunção: Representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público;
110 subfunções: As subfunções podem combinar com outras funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas;
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Funções e subfunções
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Como se formam os programas e as ações do novo PPA MUNICIPAL 2010-2013?
Orientações estratégicas do novo governo;
Inventário de programas;
Programas de duração continuada do PPA Municipal vigente;
Cenário Fiscal e cenário sócio-econômico- ambiental.
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
O novo Governo tem na agenda novos problemas a enfrentar?
Os programas do PPA vigente devem ser reformulados?
Em ambos os casos deve-se usar uma metodologia para discussão de Problema e construção de programas.
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
O que é um problema?
Comportamento indesejável ou resultado final que necessita de correção em vista dos objetivos da organização;
• Uma situação negativa existente;
• Uma situação considerada insatisfatória;
• É algo inaceitável para quem o percebe
Categoria mais importante do PPA.
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Diagrama Ishikawa,
“brainstorming”
CONTROLE DE DOENÇAS ANIMAIS
FiscalizaçãoVacinação
Pesquisa Eventos
Gerenciamento
Treinamento
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Programa: Defesa Sanitária Animal.
Objetivo: Promover a saúde animal, garantindo a qualidade zoo-sanitária da produção;
UO Responsável: 12302- Instituo de defesa agropecuária;
Gerente: Irineu Barbieri;
Indicador: Índice de prevalência de brucelose no rebanho bovino ( unidade).
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Valor do programa para o PPA:
2008 – 1.699.999,56
2009- 1.749.810,00
2010 – 1.850.430,58
2011 – 1.850.430,58
Total 7.099.569,76
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Ações :
1. Manutenção da condição de livre de febre aftosa;
2. Controle da anemia infecciosa equina;
3. Fiscalização de estabelecimento que comercializam produtos de uso veterinário;
4. Controle de erradicação da Brucelose;
5. Fiscalização do trânsito de animais, de produtos e sub-produtos de origem animal...
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Formar grupo para discutir o Problema com a equipe que conhece do problema;
Definir as ações necessárias e suficientes para dar solução ao problema;
Definir todos os atributos das ações;
Definir todos os atributos do programa;
Avaliar a competência para tratar o problema;
Não subdimensionar, nem superestimar as ações;
Verificar a superposição de ações dentro do mesma esfera de governo;
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
ProblemaProblema Objetivo + IndicadorObjetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE(PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)
SOCIEDADE(PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)
Ações
A 1
A 2
A 3
Ações
A 1
A 2
A 3
Programa: conjunto articulado de ações
DemandaDemanda
OportunidadeOportunidade
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Verificar se existe alguma ação ou mesmo programa desenvolvido por outro ente federativo para enfrentar problema idêntico.
Observar as orientações do governo Federal para os casos específicos de saúde, educação e assistência social;
Preenchimento dos formulários e definição/ajuste do valor do programa e de suas ações
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5 – Conceitos de programas e ações para o PPA.
Preenchimento dos formulários; Consolidação da proposta para uma
primeira apresentação ao chefe do executivo;
Ajuste e tratamento para apresentação da proposta final na Câmara Municipal;
Acompanhamento das emenda no legislativo.
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Obrigado pela participação.