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CANAL ASSEMBLEIA Página da responsabilidade da Mesa da Assembleia Municipal de Aveiro Dezembro 2011
Deliberações...
Sessão Ordinária de Setembro de 2011:
Ponto 1 - A Comunicação Escrita do Pre-
sidente da Câmara foi apreciada.
Ponto 2 - Concessão do uso privativo do
Domínio Público Municipal – construção
e exploração de estabelecimento de res-
tauração e bebidas, no Parque da Baixa
de Santo António. Aprovada por maioria.
Ponto 3 - EMA – Estádio Municipal de
Aveiro – extinção. Aprovada por maioria.
Ponto 4 - Regulamento do Orçamento
Participativo de Aveiro. Aprovado por
maioria.
Sessão Extraordinária de Dezembro de
2011:
Ponto Único - Moção de Protesto pela
Desactivação da Linha do Vouga e em
Defesa da Reabilitação e Recuperação
do troço Aveiro/Águeda. Aprovada por
maioria.
Proposta aprovada:
1 - Recomendar às entidades competen-
tes (Presidência Conselho de Ministros,
Ministério da Economia e do Emprego) a
revogação da desactivação do serviço de
passageiros da linha do Vouga, conforme
consta do Plano Estratégico dos Trans-
portes, aprovado pela Resolução do Con-
selho de Ministros n.º 45/2011, Diário
da República, 1.ª série — N.º 216 — 10 de
Novembro de 2011, designadamente no
troço entre Aveiro e Águeda.
2 - Recomendar à Câmara Municipal de
Aveiro que, em parceria com a Câmara
de Águeda e outras entidades, nomeada-
mente a CP e a REFER, dê continuidade à
implementação do estudo de optimiza-
ção da Linha do Vouga a sua reavaliação
e recuperação, com a finalidade de con-
solidar o sistema do tipo ‗Comboio Fre-
quente‘ no troço entre Aveiro e Águeda.
ABC do Regimento A organização dos trabalhos na Assembleia.
Períodos das reuniões
Em cada sessão ordinária haverá um período de
―Intervenção do Público‖, um período de ―Antes da
Ordem do Dia‖ e um período de ―Ordem do Dia‖.
Nas sessões extraordinárias, apenas terão lugar os
períodos de ―Ordem do Dia‖ e de ―Intervenção do
Público‖.
Período de ―Antes da Ordem do Dia‖
O período de ―Antes da Ordem do Dia‖ destina-se à
abordagem de assuntos gerais de interesse para o
município, através de intervenções sobre quaisquer
daqueles assuntos e que não tenham cabimento no
período da ordem do dia, ou a manifestação de
votos propostos pela mesa, pelos grupos municipais
ou por qualquer membro da assembleia.
Período da ―Ordem do Dia‖
O Período da ―ordem do dia‖ compreende o período
de apreciação e votação das propostas constantes
da ordem do dia. Esta não pode ser preterida nem
interrompida, a não ser por deliberação da assem-
bleia, sem votos contra. A sequência das matérias
fixadas para cada sessão pode ser modificada por
deliberação da assembleia sem votos contra.
A discussão e votação de propostas não constantes
da ordem do dia depende de deliberação tomada
por, pelo menos dois terços dos seus membros.
Período de ―Intervenção do Público‖
O ―período de intervenção do público‖ tem a dura-
ção máxima de trinta minutos, distribuído pelos ins-
critos, não podendo exceder cinco minutos por cida-
dão e de uma só vez. Os cidadãos interessados em
intervir terão de fazer, antecipadamente, a sua ins-
crição, referindo nome, morada e assunto a tratar.
(extracto dos artigos 17º a 20º do Regimento)
Representante de Taiwan visita
Assembleia Municipal de Aveiro
Diego Lin Chou, representante de Taiwan em Portu-
gal, esteve, no início deste mês, de visita a Aveiro,
tendo sido recebido pela Mesa da Assembleia Muni-
cipal.
Ordem de Trabalhos... Assembleia Ordinária 21.Dezembro.2011
A Assembleia Municipal de Aveiro realiza,
hoje, dia 21 de Dezembro, a sessão ordi-
nária, a partir das 20.00 horas.
Esta sessão tem como pontos da ordem
de trabalhos:
1. Comunicação Escrita do Presidente da
Câmara Municipal;
2. Proposta de Recomendação – inclusão
do nome de José Neves Amado na topo-
nímia da Cidade de Aveiro ;
3. Grandes Opções do Plano, Orçamento
e Mapa de Pessoal para 2012 da CMA e
dos SMA ;
4. 5.º Relatório Semestral de Acompa-
nhamento da Execução do Plano de
Saneamento Financeiro do Município ;
5. Adesão do Município de Aveiro à Asso-
ciação Rede Ibero-Americana de Cidades
Médias - RIACIM;
6. Doação aos “Bombeiros Novos de
Aveiro‖ – parcelas de terreno destinadas
à edificação das novas instalações do
Quartel;
7. 2.º Relatório da Comissão Eventual de
Acompanhamento da Instalação da Uni-
dade Tratamento Mecânico Biológico;
8. Propostas de Recomendação à Câma-
ra Municipal, em Defesa do Interesse
Público.
Votos de Boas Festas dos Grupos Municipais.
Os membros do PSD da Assembleia Municipal de Aveiro desejam a
todos os Aveirenses Votos de Feliz Natal.
Que o Ano de 2012 seja vivido em Paz e Harmonia para que a Pros-
peridade possa ser alcançada por todos de uma forma justa e frater-
na.
Vivem-se tempos difíceis e de grande interrogação.
Esta época deve induzir-nos a uma atitude de profunda solidarieda-
de e disponibilidade. Mas deve, principalmente, exigir a todos os
decisores políticos que assumam as suas responsabilidades. A valo-
rização da condição humana, a preocupação com degradação das
condições económicas e a frustração de milhares de portugueses
com a falta de emprego deve constituir a prioridade da acção políti-
ca. Desejamos um Natal cheio de amizade a todos os Aveirenses e
fazemos um apelo à resistência e à esperança para enfrentarmos 2012.
Em mais esta época festiva, que todos devemos brindar com saúde,
amizade e fraternidade, o grupo parlamentar do CDS-PP na Assem-
bleia Municipal de Aveiro deseja a todos umas Boas Festas, com um
Feliz Natal e Um Próspero Ano Novo. Tempos difíceis se aproximam,
mas com o espírito criativo e lutador de todos os Aveirenses, a que
sempre nos habituaram, iremos superar mais esta Crise. Desejamos a
todos muita energia e vontade de atingirem os objectivos que tanto
anseiam, procurando nesta época festiva toda a motivação e solidarie-
dade para que possamos fazer mais e melhor pelo nosso Concelho,
Distrito e Portugal, sempre honrando o passado da nossa história e perdoando alguns
erros na nossa Democracia, para assim criarmos uma superior Qualidade de Vida e Um
Futuro melhor para os Nossos Filhos. Um Grande e Fraterno Abraço a Todos.
O ano de 2011 fica marcado como aquele em que houve um maior
ataque aos trabalhadores portugueses desde o 25 de Abril. Redu-
ção salarial, aumento de impostos directos e indirectos, cortes nos
subsídios de férias e de Natal, maior facilitismo nos despedimentos.
Tudo em nome duma crise económica gerada pela especulação do
capitalismo financeiro, pela corrupção e por uma banca sem regras.
Impõe-se por isso, durante o próximo ano de 2012, fazer a pergunta muito simples sobre
onde é que está o dinheiro. Ao encontrar a resposta, encontra-se também a solução políti-
ca para a crise, e o dinheiro está precisamente nas mãos daqueles que a criaram. Quem
criou a crise que a pague!
Neste período, que se quer festivo, mas que está ensombrado
pelas consequências de desmandos e injustiças inqualificáveis, o
Grupo Municipal do PCP vem apresentar, a todos os aveirenses, os
sinceros votos de Boas-Festas e desejar que, contra todas as pre-
visões, 2012 venha a ser o dealbar de uma nova época de paz no
mundo e de bem-estar e progresso para o povo português. Daremos o nosso melhor para
que tal seja possível.
Votos de Boas Festas da Mesa da Assembleia Municipal
“As Freguesias vêm à Assembleia” O projecto “As Freguesias vêm à Assembleia” engloba
uma exposição da identidade social, cultural e patrimo-
nial de cada freguesia, presente nos “Passos Perdi-
dos” da sede da Assembleia Municipal, bem como a
presença e a participação na sessão da Assembleia de
cidadãos moradores na respectiva freguesia, dando a
conhecer a forma e o modo de funcionamento dos
distintos órgãos municipais.
Depois da presença das Freguesias de Requeixo, Gló-
ria e de S. Jacinto, a Junta de Freguesia de Eixo apre-
sentou, no decurso da sessão ordinária de Setembro,
uma mostra sobre o património cultural e social da
localidade.
Assembleia Municipal Jovem - Novo ano lectivo!
O projecto “Assembleia Municipal Jovem”, da responsabilidade da Mesa da Assembleia
Municipal de Aveiro, regressou, neste mês de Dezembro, para mais um ano lectivo de pre-
sença, sentido crítico e exercício de cidadania dos jovens alunos deputados de todas as
escolas do Concelho de Aveiro.
A quinta e sexta sessões da Assembleia Municipal Jovem, que ocorreram no dia 9 de
Dezembro, juntaram os jovens alunos deputados representantes dos estabelecimentos de
ensino, publico e privado, do Município.
Para estas sessões o tema em debate foi comum aos dois grupos: “Aveiro, os valores na
sociedade de hoje”.
A solidariedade, o voluntariado, o respeito pelo outro, a promoção e defesa dos Direitos
Humanos, o papel educacional da família e o papel formativo da escola, a defesa do patri-
mónio, o ambiente, foram, entre outros, os valores defendidos no debate e na apresenta-
ção das diversas propostas de acções que os jovens alunos deputados endereçaram à
Assembleia Municipal e ao Executivo da Autarquia.
Com as propostas que foram discutidas e publicamente apresentadas e votadas (por una-
nimidade e aclamação), os jovens alunos deputados municipais pretenderam dar um con-
tributo válido para tornar Aveiro uma cidade e um concelho socialmente mais desenvolvido
e melhor estruturado.
Contactos Assembleia Municipal
Edifício Sede da Assembleia Municipal
Av. Dr. Lourenço Peixinho, n.º 4
3800 - 159 Aveiro
Atendimento:
A Presidência da Assembleia Municipal
está disponível para atendimento aos
munícipes, todas as quartas-feiras, na
sua sede, a partir das 18:30 horas.
O Atendimento está sujeito a marcação
prévia no Gabinete de Apoio da Assem-
bleia Municipal, através do telefone
234377030 ou via e-mail -
As Freguesias vêm à Assembleia.
No âmbito do projecto da Mesa da
Assembleia Municipal, estará patente ao
público, nos Passos Perdidos da sede da
Assembleia Municipal e durante a Ses-
são Ordinária de Dezembro, uma exposi-
ção sobre a Freguesia de Esgueira.
A Assembleia Municipal nas redes sociais - Adira! Acompanhe a actividade da Assembleia Municipal de Aveiro. www.facebook.com/assembleia.municipal.aveiro www.flickr.com/photos/am-aveiro
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“Aveiro à Conversa” questionou certificação das Enguias
A Assembleia Municipal de Aveiro promoveu, em Outubro, a terceira sessão do Ciclo de Conferências “Aveiro à Conversa” subordinada ao tema “Os
peixes da Ria de Aveiro: a certificação das enguias?”.
Numa conferência bastante concorrida e participada, o orador José Eduardo Rebelo, docente e investigador da Universidade de Aveiro, divulgou
alguns resultados de estudos de investigação realizados, ao longo das últimas três décadas, pelo Departamento de Biologia, sobre a ecologia de
peixes na Ria de Aveiro, na qual se inclui a enguia. Este terceiro tema do “Aveiro à Conversa”, para além de divulgar um dos patrimónios naturais
mais importantes no desenvolvimento social, económico e cultural da região - a Ria de Aveiro e a sua piscicul-
tura, pretendeu promover e preservar um dos símbolos e marca da gastronomia aveirense e ribeirinha: as
Enguias (caldeirada ou ensopado de enguias, enguias de escabeche e enguias fritas).
O docente e investigador universitário defendeu a importância da certificação da Enguia da Ria de Aveiro,
concretamente em dois vectores: através da gastronomia ou através da vertente biológica, da tipologia e
características próprias das enguias da zona lagunar aveirense. Principalmente “para que a Ria de Aveiro não
perca um dos seus ex-líbris mais representativos e significativos, a par com o Sal e os Moliceiros.
Alunos do IEFP visitam Assembleia.
Doze formandos do curso de Educação e
Formação de Adultos de técnicos de
Higiene e Segurança no Trabalho, pro-
movido pelo Instituto de Emprego e For-
mação Profissional de Aveiro – IEFP-
Aveiro, visitaram, em Novembro, a
Assembleia Municipal de Aveiro.
A visita foi solicitada no âmbito do módu-
lo formativo Cidadania e Profissionalida-
de 1, Liberdades e Responsabilidades
Democráticas, leccionado no referido
curso, tendo como objectivo dar a
conhecer o funcionamento e a de alguns
órgão de poder, no caso concreto, do
poder local representado pela Assem-
bleia Municipal de Aveiro.
Canal Assembleia também na Rádio Ás.
A partir do dia 29 de Dezembro, acompanhe o programa “Canal Assembleia” na Rádio ÁS.
quinzenalmente, à sexta-feira, entre as 16.00 e as 17.00 horas.
www.cm-aveiro.pt/radioas