Caminhos percorridos pelo Ministério Público. Avanços para o Direito à Saúde da Mulher.
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Caminhos percorridos pelo Ministério Público. Avanços para o
Direito à Saúde da Mulher.
Gilda CarvalhoProcuradora Federal dos Direitos do Cidadão
1º/julho/2010
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Constituição Federal de 1988
Segundo a CF/88, o Ministério Público cuida:• da ordem jurídica (pareceres custos legis);• do regime democrático (Procuradores eleitorais);• dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
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Direito à Saúde • Constituição Federal – Artigos 196 a 200;• Compromissos internacionaisa) Conferência Internacional de População e Desenvolvimento
(Cairo – 1994);b) Convenção Interamericana para Previnir, Punir e Erradicar a
Violência Contra a mulher (Belém/PA 1994);c) Conferência Internacional da Mulher (Beijing – 1995);d) Metas do Milênio (ONU – Cúpula do Milênio 2000);e) Convenção de Eliminação de Todas as Formas de Discriminações
Contra a Mulher (CEDAW – 1979 – ONU);f) Cúpula Mundial em favor da Infância (Nova Iorque - 29/09/1990);g) Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial,
Xenofobia e Outras Formas de Intolerância (Durban, Africa do Sul - 31/08 a 08/09/2001).
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Direito à Informação(Constituição Federal: Arts. 5º, XI e XIV, e 220)
• Acesso universal (SUS)
• Acesso às ações e serviços de saúde - “Carta de Serviços ao Cidadão”, Decreto nº 6.932, de 11/08/2009, Artigo 11.
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Missão do Ministério Público
na defesa dos direitos da cidadã
• Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia (art. 129, II, CF/88).
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CAMINHOS PERCORRIDOS PELO MP
Atuação do Ministério Público
Quando demandado• pela cidadã;• pelos órgãos públicos;• pelas entidades civis;• outros.
De ofício (atividade pró-ativa) • inicia procedimento investigatório/instrutório com base
em notícias, documentos, declarações que entendem violadoras de direitos humanos.
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CAMINHOS PERCORRIDOS PELO MPAtuação do Ministério Público
Conjunta com outros Ministérios Públicos ou órgãos públicos, universidades.
Com participação popular (entidades civis e movimentos populares):
• Ajuste de parceria, colaboração ou cooperação com o Ministério Público.
• Ex: monitoramento do TAC entre os Estados da Paraíba e São Paulo e o Ministério Público pelo Coletivo Feminista Cunhã.
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CAMINHOS PERCORRIDOS PELO MPPlanejamento e atuação dos Grupos de
Trabalho da PFDC
GT/SAÚDE Foco no monitoramento e fiscalização da execução das
políticas públicas implantadas pelo Ministério da Saúde; Cobrança da implementação das políticas públicas; Reuniões dos GT's com responsáveis pelos programas da
Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Pastoral da Criança e PNUD;
Audiência para apresentação do Planejamento Estratégico para 2010 aos representantes da Pastoral da Criança e do PNUD.
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CAMINHOS PERCORRIDOS PELO MP
(cont) Planejamento e atuação dos Grupos de Trabalho da PFDC
GT/SISTEMA PRISIONAL
Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário – Portaria Interministerial nº 1.777 de 9/9/2003 – expedidos os ofícios nºs 138/2009 e 417/2010, para Coordenadora da Área Técnica de Saúde no Sistema Penitenciário, do Ministério da Saúde.
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CAMINHOS PERCORRIDOS PELO MP(cont) Planejamento e Atuação dos Grupos de
Trabalho da PFDC
GT/DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS Expedido Ofício Circular aos PRDC's a fim de fiscalizar a suficiência
e adequação dos serviços prestados pelos Centros de Referência de Saúde para o serviço público prestado às vítimas de violência sexual no tocante à interrupção de gravidez;
Expedido ofício para a Receita Federal acerca da não aplicação da licença maternidade de 180 dias;
Expedido ofício ao Secretário de Saúde do Estado de Tocantins e ao Ministério da Saúde solicitando informações acerca da prestação de serviços de interrupção de gestação prevista em lei.
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CAMINHOS PERCORRIDOS PELO MP
Planejamento e outras atuações da PFDC
Saúde mental da mulher
Implantação da Lei nº 10216/2001: - Centros de Atenção Psicosocial (inclusive álcool e drogas - CAPS);- Programa de Volta para Casa;- Atenção primária.
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CAMINHOS PERCORRIDOS PELO MP(cont) Planejamento e outras atuações da PFDC Câncer de mama: inclusão de medicamento na relação de
procedimentos autorizados pelo SUS para tratamento adjuvante de câncer de mama (Ofício nº463/2010)
Solicitação de atuação PRDC (2005) de verificação em cada estado sobre triagem neonatal para detecção de anemia falciforme.
Ofícios encaminhados ao MPOG, ao Ministério da Justiça e à Casa Civil solicitando informações sobre a contemplação, na LOA 2010, de metas e prioridades relacionadas à cidadania e qualidade de vida das mulheres.
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CAMINHOS PERCORRIDOS PELO MP(cont) Planejamento e outras atuações da PFDC Reunião com o CFEMEA em 31/05/2010 para tratar do
descumprimento de aspectos relativos à participação social no orçamento federal;
Visita a Presídio Feminino em Brasília, em 08/03/2009;
Visita ao Estabelecimento Penal Raimundo Vidal, em Manaus, em 21/05/2010;
Divulgação no âmbito do Ministério Público, de entidades civis e do governo, de temas destacados pela imprensa sobre saúde da mulher.
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Indicadores das causas de óbito feminino (fonte: Publicação do MS: Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da
Mulher)
1) doenças cardiovasculares (infarto agudo do miocárdio e acidente vascular cerebral);2) neoplasias (principalmente câncer de mama, pulmão e colo de útero);3) doenças do aparelho respiratório (as pneumonias que podem encobrir casos de AIDS não diagnosticados);4) doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas, com destaque para o diabetes; e5) causas externas.
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Avanços para o Direito à Saúde da MulherPolítica Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher
Políticas públicas são ações que visam a garantia dos direitos coletivos, ou seja, dos direitos sociais.
2003 - início da construção da atual política de saúde da mulher.
2004 - lançamento pelo Ministério da Saúde.
2005 - operacionalização das ações previstas no Plano de Ação da política, legitimado pelos diversos setores da sociedade e pelas instâncias de controle social do SUS. Em vigor até hoje.
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Avanços para o Direito à Saúde da MulherPolíticas Públicas de Saúde desenvolvidas pelo Ministério da Saúde- Direitos Sexuais e Direitos reprodutivos;
- Pré-Natal;
- Planejamento familiar;
- Partos;
- Prevenção ao câncer ginecológico;
- Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal: (Lançado pela Presidência da República em 8/03/04)
- Pacto Nacional para Enfrentamento da Violência contra as Mulheres.
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Avanços para o Direito à Saúde da MulherPolíticas Públicas de Saúde desenvolvidas pelo Ministério da SaúdeOs recursos do Pacto são conveniados com estados e municípios para:- consolidação da Lei Maria da Penha;- estruturação da rede de atendimento as mulheres vitimas de violência;- combate a exploração sexual e tráfico de mulheres;- direitos humanos das mulheres em situação de prisão;- promoção dos direitos sexuais e reprodutivos;- enfrentamento a feminizarão da AIDS e outras DTS.
População feminina atendida: a partir de 10 anos de idade, estimada aproximadamente entre 80 milhões de cidadãs.
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Avanços para o Direito à Saúde da Mulher Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM (ONU – 2000 - principais problemas que afetam o mundo e estabelecimento de 8 metas de desenvolvimento até 2015)
“Melhoria da Saúde Materna” – 5º objetivo Ações para melhorar a Saúde Materna:
- “Pacto pela Vida”;
- “Programa Mais Saúde: Direito de Todos”. Secretaria ou órgão de planejamento do Município junto com o Comitê de acompanhamento dos ODM.
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Avanços para o Direito à Saúde da Mulher
Monitoramento dos ODM: é feito pelo Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINAC) e o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) que utilizam como indicadores: taxa de mortalidade materna (número de óbitos por 100 milhões nascidos vivos), entre outros.
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Indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 5 no Brasil, 1996 e 2006fonte: publicação do MS - apresentação Ministro da Saúde em Audiência Pública no Senado em 04/05/10
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A mortalidade materna no Brasil em 2008/2009 está na ordem de 75 óbitos para 100 mil mulheres e a meta de provável alcance do Brasil é de 35 óbitos para cada 100 mil mulheres, enquanto a meta do milênio estabelece 20/100mil.
(fala do Ministro da Saúde na Audiência Pública no Senado em 04/05/10)
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Avanços para o Direito à Saúde da Mulher
Ativismo das mulheres
- entidades civis – Ex: Cunhã, CFEMEA, Agende, Anis, Geledes, Themis, entre outros.- movimentos sociais – Movimento Antimanicomial
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Avanços para o Direito à Saúde da Mulher
Intersetorialidade federal do trato com a saúde feminina Ministério da Saúde;
Ministério da Educação;
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres;
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; e
Secretaria Especial de Direitos Humanos.
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DESAFIOMonitoramento do orçamento da
saúde da mulher
Composto de 87 programas (PPA 2008-2011 – Ministério do Planejamento).Ex: Programa de Aleitamento Materno Publicidade : via internet – sites: Senado, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Ministério da Saúde, CGU e Ministério do Planejamento.
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Execução da LOA 2010 – Orçamento da Mulher (Saúde)
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Visitem nosso site:
http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/
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Muito obrigada!
Gilda Pereira de CarvalhoProcuradora Federal dos Direitos do Cidadão
Ministério Público [email protected]