CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -
description
Transcript of CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -
![Page 1: CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062807/5681501f550346895dbe04f2/html5/thumbnails/1.jpg)
CÂMARA DE MEDIAÇÃOCÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEME ARBITRAGEM
DE DE FLORIANÓPOLISFLORIANÓPOLIS
- - CAMAFCAMAF - -
CÂMARA DE MEDIAÇÃOCÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEME ARBITRAGEM
DE DE FLORIANÓPOLISFLORIANÓPOLIS
- - CAMAFCAMAF - -
![Page 2: CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062807/5681501f550346895dbe04f2/html5/thumbnails/2.jpg)
Na MEDIAÇÃO não existe uma Na MEDIAÇÃO não existe uma legislação própria.legislação própria.
O instituto da ARBITRAGEM é O instituto da ARBITRAGEM é regulamentado pela Lei Federal nº regulamentado pela Lei Federal nº
9.307 de 23.09.19969.307 de 23.09.1996
CÂMARA DE MEDIAÇÃO E CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLISARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS
![Page 3: CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062807/5681501f550346895dbe04f2/html5/thumbnails/3.jpg)
A Câmara de Mediação e Arbitragem A Câmara de Mediação e Arbitragem de Florianópolis – CAMAFde Florianópolis – CAMAF
É um órgão de Justiça PrivadaÉ um órgão de Justiça Privada
Segue os mesmos princípios da Justiça Segue os mesmos princípios da Justiça EstatalEstatal
CÂMARA DE MEDIAÇÃO E CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLISARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS
![Page 4: CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062807/5681501f550346895dbe04f2/html5/thumbnails/4.jpg)
• A Lei confere aos árbitros poderes para solução A Lei confere aos árbitros poderes para solução de conflitos de qualquer natureza envolvendo de conflitos de qualquer natureza envolvendo direitos disponíveis nas áreas:direitos disponíveis nas áreas:
• ComercialComercial
• CivilCivil
• Trabalhista (deverá constar a cláusula arbitral Trabalhista (deverá constar a cláusula arbitral nos acordos ou convenções coletivas)nos acordos ou convenções coletivas)
• Exceto – família, criminal, tributário, Exceto – família, criminal, tributário, previdenciárioprevidenciário
CÂMARA DE MEDIAÇÃO E CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLISARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS
![Page 5: CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062807/5681501f550346895dbe04f2/html5/thumbnails/5.jpg)
Exemplos de Conflitos:Exemplos de Conflitos:• Contratos de compra e vendaContratos de compra e venda
• Contratos de locação, arrendamento, parceriasContratos de locação, arrendamento, parcerias
• Cobrança, renegociação de dívidasCobrança, renegociação de dívidas
• Ressarcimento de danos materiais e moraisRessarcimento de danos materiais e morais
• Colisão de veículosColisão de veículos
• DespejosDespejos
• Contratos internacionaisContratos internacionais
CÂMARA DE MEDIAÇÃO E CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLISARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS
![Page 6: CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062807/5681501f550346895dbe04f2/html5/thumbnails/6.jpg)
CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLISFLORIANÓPOLIS
MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃOMEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO
-Os Árbitros e as partes poderão conciliar seus interesses de -Os Árbitros e as partes poderão conciliar seus interesses de FORMA que ambas saiam satisfeitasFORMA que ambas saiam satisfeitas
-O s árbitros oferecem Garantia Jurídica do acordo – -O s árbitros oferecem Garantia Jurídica do acordo – sentença arbitral homologatóriasentença arbitral homologatória
ARBITRAGEM:ARBITRAGEM:
-Não havendo acordo, o conflito irá a julgamento pela -Não havendo acordo, o conflito irá a julgamento pela arbitragemarbitragem
-A Câmara de Árbitros baseando-se nas provas e em todos -A Câmara de Árbitros baseando-se nas provas e em todos os elementos apresentados pelas partes conflitantes decidirá os elementos apresentados pelas partes conflitantes decidirá quem está com a razão emitindo a sentençaquem está com a razão emitindo a sentença
FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS:FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS:
![Page 7: CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062807/5681501f550346895dbe04f2/html5/thumbnails/7.jpg)
CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLISFLORIANÓPOLIS
• Não necessita ser homologada na Justiça Não necessita ser homologada na Justiça EstatalEstatal
• A sentença proferida pelos Árbitros não se A sentença proferida pelos Árbitros não se sujeitará a recursos (protelatórios)sujeitará a recursos (protelatórios)
• Uma vez condenatória constitui título Uma vez condenatória constitui título executivo judicial, igualando-se à sentença executivo judicial, igualando-se à sentença da Justiça Estatalda Justiça Estatal
VALIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL:VALIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL:
![Page 8: CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062807/5681501f550346895dbe04f2/html5/thumbnails/8.jpg)
CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLISFLORIANÓPOLIS
• Garantida pela Lei nº 9.307 de 23/09/96Garantida pela Lei nº 9.307 de 23/09/96
• Credibilidade dos Mediadores/Árbitros – Credibilidade dos Mediadores/Árbitros – Código de ÉticaCódigo de Ética
• Independência do Tribunal ArbitralIndependência do Tribunal Arbitral
• Imparcialidade das Câmaras ArbitraisImparcialidade das Câmaras Arbitrais
• Composição das Câmaras Arbitrais: três Composição das Câmaras Arbitrais: três árbitros.árbitros.
CONFIANÇA CAMAF:CONFIANÇA CAMAF:
![Page 9: CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062807/5681501f550346895dbe04f2/html5/thumbnails/9.jpg)
CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLISFLORIANÓPOLIS
RAPIDEZ:RAPIDEZ:• O prazo para a sentença arbitral poderá ser fixado O prazo para a sentença arbitral poderá ser fixado
pelas partespelas partes• Quando as partes não estipulam o prazo a lei Quando as partes não estipulam o prazo a lei
determina o prazo máximo de seis mesesdetermina o prazo máximo de seis meses• De comum acordo as partes e os árbitros poderão De comum acordo as partes e os árbitros poderão
prorrogar o prazo inicialmente fixado para a prorrogar o prazo inicialmente fixado para a sentença arbitralsentença arbitral
• Os árbitros antes do início do procedimento tentarão Os árbitros antes do início do procedimento tentarão a conciliação das partes em conflitoa conciliação das partes em conflito
VANTAGEM DO JUÍZO ARBITRAL:VANTAGEM DO JUÍZO ARBITRAL:
![Page 10: CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062807/5681501f550346895dbe04f2/html5/thumbnails/10.jpg)
CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLISFLORIANÓPOLIS
ECONOMIAECONOMIA::• As partes negociam entre si, acertando o pagamento dos As partes negociam entre si, acertando o pagamento dos
honorários dos árbitros e as custas processuais honorários dos árbitros e as custas processuais (compromisso arbitral)(compromisso arbitral)
• Na Justiça Estatal os custos são pagos pela sociedadeNa Justiça Estatal os custos são pagos pela sociedade• Custo reduzido no uso da Mediação e ArbitragemCusto reduzido no uso da Mediação e Arbitragem• Economia de tempo – encerramento rápido da demandaEconomia de tempo – encerramento rápido da demanda
VANTAGEM DO JUÍZO ARBITRAL:VANTAGEM DO JUÍZO ARBITRAL:
As estatísticas mostram que 80% dos conflitos são As estatísticas mostram que 80% dos conflitos são resolvidos por mediação/conciliação, tendo a maioria resolvidos por mediação/conciliação, tendo a maioria deles encontrado a solução em menos de duas horasdeles encontrado a solução em menos de duas horas
![Page 11: CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062807/5681501f550346895dbe04f2/html5/thumbnails/11.jpg)
CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLISFLORIANÓPOLIS
SIGILO:SIGILO:• As partes assinam com os Mediadores/Árbitros um As partes assinam com os Mediadores/Árbitros um
pacto de “Confidencialidade”, “Privacidade”, pacto de “Confidencialidade”, “Privacidade”, “Confiança”, “Respeito mútuo”, garantindo total e “Confiança”, “Respeito mútuo”, garantindo total e absoluto sigiloabsoluto sigilo
• Somente às partes em litígio interessa se o processo Somente às partes em litígio interessa se o processo pode tornar-se público ou nãopode tornar-se público ou não
• Na Justiça Estatal há a publicidade para os Na Justiça Estatal há a publicidade para os processos.processos.
VANTAGEM DO JUÍZO ARBITRAL:VANTAGEM DO JUÍZO ARBITRAL:
![Page 12: CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062807/5681501f550346895dbe04f2/html5/thumbnails/12.jpg)
CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLISFLORIANÓPOLIS
VANTAGEM DO JUÍZO ARBITRAL:VANTAGEM DO JUÍZO ARBITRAL:
DEMOCRACIA:DEMOCRACIA:
• Liberdade de escolha dos Árbitros.Liberdade de escolha dos Árbitros.• Liberdade na escolha da forma de julgamento:Liberdade na escolha da forma de julgamento:
Usos e costumes, pela equidade, pelo direito, pelas Usos e costumes, pela equidade, pelo direito, pelas leis de comércio internacional ou conforme leis de comércio internacional ou conforme regulamentos de uma entidade internacional ou regulamentos de uma entidade internacional ou especializada.especializada.
![Page 13: CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062807/5681501f550346895dbe04f2/html5/thumbnails/13.jpg)
CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLISFLORIANÓPOLIS
VANTAGEM DO JUÍZO ARBITRAL:VANTAGEM DO JUÍZO ARBITRAL:
INFORMALIDADE E FLEXIBILIDADE:INFORMALIDADE E FLEXIBILIDADE:
• O Direito Disponível é tratado sem a liturgia O Direito Disponível é tratado sem a liturgia paramentada ou protocolos próprios da Justiça paramentada ou protocolos próprios da Justiça Estatal. O que se busca numa relação litigiosa é o Estatal. O que se busca numa relação litigiosa é o resultado.resultado.
• Os Procedimentos são desburocratizados e sem Os Procedimentos são desburocratizados e sem recursos protelatórios.recursos protelatórios.
![Page 14: CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062807/5681501f550346895dbe04f2/html5/thumbnails/14.jpg)
CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLISFLORIANÓPOLIS
A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM:A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM:
• Aponta para a frente em lugar de se deter no Aponta para a frente em lugar de se deter no passado.passado.
• Apresenta-se como uma porta de frente de entrada Apresenta-se como uma porta de frente de entrada do Brasil para a Política Mundial de Diversos do Brasil para a Política Mundial de Diversos Interesses Comerciais num mundo sem fronteiras.Interesses Comerciais num mundo sem fronteiras.
• Representa uma forma ágil e dinâmica da justiça.Representa uma forma ágil e dinâmica da justiça.
![Page 15: CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062807/5681501f550346895dbe04f2/html5/thumbnails/15.jpg)
CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLISFLORIANÓPOLIS
CAMAF é uma entidade privada sem fins CAMAF é uma entidade privada sem fins lucrativoslucrativos
EndereçoEndereço: :
Rua Felipe Schmidt, 303 – 9º Andar – Rua Felipe Schmidt, 303 – 9º Andar – Edifício Dias Velho – Centro.Edifício Dias Velho – Centro.
Florianópolis – SC.Florianópolis – SC.
Fone: (48) 3222-0770Fone: (48) 3222-0770
www.camaf.com.br blog blog
E-mail: [email protected]: [email protected]
![Page 16: CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062807/5681501f550346895dbe04f2/html5/thumbnails/16.jpg)
CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLISFLORIANÓPOLIS
BLOG da CAMAF www.camaf.com.brBLOG da CAMAF www.camaf.com.brPosts Recentes31/03/2009Sentença da 45a. Vara do Trabalho de São Paulo reafirma a arbitragem31/03/2009Curso de Mediação e Arbitragem12/03/2009Clientes empurram escritórios à modernização
![Page 17: CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062807/5681501f550346895dbe04f2/html5/thumbnails/17.jpg)
CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLISFLORIANÓPOLIS
BLOG da CAMAF BLOG da CAMAF www.camaf.com.br
12/03/2009Transformações sociais abrem novas oportunidades11/03/2009Pesquisa do CNJ mostra números sobre o Judiciário brasileiro
![Page 18: CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062807/5681501f550346895dbe04f2/html5/thumbnails/18.jpg)
CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLISFLORIANÓPOLIS
SITE : www.camaf.com.brSITE : www.camaf.com.br
Tags
ações judiciais arbitragem Arbitragem trabalhista autotutela brasilia Capacitação cláusula compromissária CNJ compromisso arbitral Conciliação conflitos Cultura judicial
![Page 19: CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062807/5681501f550346895dbe04f2/html5/thumbnails/19.jpg)
CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLISFLORIANÓPOLIS
SITE : www.camaf.com.brSITE : www.camaf.com.br
Arquivomarço 2009 (6) fevereiro 2009 (5) janeiro 2009 (7) novembro 2008 (3)
TranslatorInglês, Espanhol e FrancêsBy N2H
![Page 20: CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062807/5681501f550346895dbe04f2/html5/thumbnails/20.jpg)
CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLISFLORIANÓPOLIS
SITE: www.camaf.com.brSITE: www.camaf.com.br
MenuA Câmara
Diretoria Executiva
Código de Ética
Missão
![Page 21: CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062807/5681501f550346895dbe04f2/html5/thumbnails/21.jpg)
CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLISFLORIANÓPOLIS
SITE: www.camaf.com.brSITE: www.camaf.com.br
Menu
Mediação Quais as Vantagens? Casos Funcionamento Fluxograma
![Page 22: CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062807/5681501f550346895dbe04f2/html5/thumbnails/22.jpg)
CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLISFLORIANÓPOLIS
SITE: www.camaf.com.brSITE: www.camaf.com.br
MenuArbitragem
Respaldo Legal Vantagens Casos Fluxograma Regulamento Como instituir a arbitragem
![Page 23: CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062807/5681501f550346895dbe04f2/html5/thumbnails/23.jpg)
CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLISFLORIANÓPOLIS
SITE: www.camaf.com.brSITE: www.camaf.com.br
Menu
Modelos Petição Preposto Procuração
Localização Fale Conosco
![Page 24: CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062807/5681501f550346895dbe04f2/html5/thumbnails/24.jpg)
CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLISFLORIANÓPOLIS
MISSÃO DA CAMAFMISSÃO DA CAMAF
“Promover a justiça por meio da mediação e arbitragem, procurando com a resolução de conflitos entre as partes, contribuir para uma sociedade mais justa, fraterna e solidária, onde reine a harmonia e a paz social”.