IJulho | 2012

3Julho | 2012

ApresentaoNesta edio de julho de 2012, o Caderno Destaques traz informaes sobre os principais programas lana-dos entre maro e junho de 2012 e os resultados alcanados nos primeiros 18 meses de gesto, com nfase nas aes prioritrias do Governo Federal.

No captulo Brasil em Nmeros, so apresentados novos resultados do Censo 2010, que reafirmam a melho-ria dos indicadores sociais no pas, mas mostram que persiste a desigualdade na oferta de infraestrutura urbana. Tambm neste captulo descrito o cenrio econmico do perodo, que combina taxa bsica de ju-ros em seu mais baixo patamar histrico, inflao em direo ao centro da meta e emprego em crescimento, mostrando que a economia brasileira tem resistido aos impactos da crise internacional.

Programas e aes prioritrios que completaram o primeiro ano, como o Brasil sem Misria, a Rede Ce-gonha e o Plano Estratgico de Fronteiras, j alcanaram resultados expressivos, como mostra o captulo Gesto em Destaque. A ao Brasil Carinhoso, lanada em maio para acelerar o enfrentamento da extrema pobreza entre famlias com crianas de 0 a 6 anos, tambm j tem efeitos sobre as condies de vida desta populao, seja pelo incio, em junho, do pagamento do novo benefcio do Bolsa Famlia, seja pela distri-buio gratuita de remdio de asma nas farmcias da rede Aqui Tem Farmcia Popular.

Em Gesto em Destaque tambm so apresentados os avanos na oferta de servios de sade de qualidade e na expanso do acesso educao, bem como os resultados da execuo do Programa de Acelerao do Crescimento PAC, do Minha Casa Minha Vida e o estgio atual dos preparativos para a Copa 2014. As novas medidas de estmulo economia, em especial ao investimento, bem como aquelas de apoio ao agro-negcio e agricultura familiar para a safra 2012/2013 so aes abordadas neste captulo. Outros temas tratados so os resultados dos primeiros meses de vigncia da Lei de Acesso Informao, os nmeros do desmatamento na Amaznia, que continua em declnio, e os balanos das aes implementadas para fazer frente seca no semi-rido do Nordeste e da Rio+20, a maior conferncia das Naes Unidas j realizada.

A intensa agenda bilateral e multilateral do perodo, fortemente marcada pela crise econmica vivenciada pelos pases europeus e pelo engajamento do Brasil em aes que visem preservar o crescimento do pas de seus impactos, abordada no captulo Brasil e o Mundo.

Finalmente, no captulo Agenda Normativa esto listados os principais atos assinados no perodo.

A equipe do Destaques agradece o apoio decisivo dos rgos do Governo Federal, que forneceram as infor-maes contidas nesta publicao. Crticas e sugestes dos leitores so fundamentais para o aperfeioa-mento da publicao e podem ser enviadas para o e-mail destaques.secom@planalto.gov.br.

Boa leitura,

Equipe do Destaques

SumrioCopa do Mundo 2014 ..........................................................45

Rio+20 ....................................................................................50

Meio ambiente e sustentabilidade ............................... 55

Acesso informao e transparncia ...........................58

Defesa civil ............................................................................59

Turismo ...................................................................................61

Brasil e o Mundo .................................................................63

Agenda regional e multilateral ......................................64

Agenda bilateral ..................................................................66

Agenda Normativa ..............................................................70

Econmica e financeira ......................................................71

Social ........................................................................................75

Infraestrutura ........................................................................77

Internacional ........................................................................78

Brasil em Nmeros ................................................................ 5

Novos indicadores sociais .................................................. 6

Cenrio econmico ................................................................ 9

Gesto em Destaque ...........................................................12

Erradicao da extrema pobreza ....................................13

Infraestrutura .......................................................................16

Desenvolvimento econmico ..........................................19

Direitos e cidadania ...........................................................25

Sade .......................................................................................28

Educao .................................................................................34

Brasil Carinhoso ..................................................................37

Apoio produo agrcola ...............................................39

Segurana ...............................................................................41

Minha Casa, Minha Vida ...................................................44

Brasil em Nmeros

Novos indicadores sociaisMelhoria na qualidade de vida ganha mais evidnciasReduo da mortalidade infantil e da fecundidade e as condies do entorno dos domiclios mostram qualidade de vida cada vez melhor do brasileiro

DIMINUI A MORTALIDADE INFANTILA taxa de mortalidade infantil por mil nascidos vi-

vos passou de 29,7, em 2000, para 15,6, em 2010.

Essa taxa menor que a meta prevista para 2015

nos Objetivos de Desenvolvimento do Milnio, de

15,7 por mil nascidos vivos.

A queda mais acentuada ocorreu na regio Nor-

deste (-58,6%), que ainda apresenta a taxa mais

elevada do Brasil: 18,5 por mil nascidos vivos.

TAXA DE FECUNDIDADE CAIU 20% NA LTIMA DCADA

A taxa de fecundidade diminuiu de 2,38 filhos por

mulher para 1,9, entre 2000 e 2010. O valor me-

nor que a taxa de reposio da populao, que

estimada em 2,1 filhos por mulher.

Taxa de mortalidade infantil*, segundo as Grandes Regies, 2000/2010

Fonte: Censo 2010, IBGE.*bitos de crianas menores de um ano, por mil nascidos vivos

Em todas as regies houve queda: 23,4% no Nor-

deste, 21,8% no Norte, 20,6% no Sul, 19,0% no

Sudeste e 14,5% no Centro-Oeste.

Outra mudana importante foi a reverso da ten-

dncia de rejuvenescimento da fecundidade, ob-

servada em 2000. Em 2010 observa-se um padro

de fecundidade mais tardio que em 2000, quando

72,4% das gestaes ocorriam entre mulheres de

at 30 anos. Em 2010, esse percentual passa para

68,7%, indicando aumento relativo da ocorrncia

de gravidez entre mulheres acima de 30 anos.

CARACTERSTICAS DO ENTORNO DOS DOMICLIOS URBANOS

A qualidade dos domiclios pode ser avaliada com

base em caractersticas de seu entorno, identifica-

das pelas condies de circulao e oferta de infra-

estrutura (identificao do logradouro, iluminao

pblica, pavimentao, meio-fio, calada e rampa

para cadeirante) e pelas condies do ambiente

(arborizao, existncia de bueiros/boca de lobo,

esgoto a cu aberto e lixo acumulado nos logra-

douros).

Destacam-se as seguintes caractersticas:

Iluminao pblica a caracterstica de infra-

-estrutura urbana mais presente, disponvel no

entorno de 96,3% dos domiclios;

81,7% dos domiclios urbanos esto localizados

em ruas pavimentadas;

7Julho | 2012

H rampas para cadeirantes no entorno de ape-

nas 4,7% dos domiclios;

baixa a incidncia de lixo acumulado na rua

(5,0%) e de esgoto a cu aberto (11,0%).

Existe uma relao consistente entre as condies

Percentual de domiclios urbanos, segundo as caractersticas de seu entorno e renda domiciliar mensal per capitaBrasil 2010

Fonte: Censo 2010, IBGE.

Diferenas por tamanho de municpioAs condies no entorno dos domiclios tambm

so distintas por tamanho dos municpios.

Infraestrutura e circulao: nos municpios com

mais de um milho de habitantes esto os maiores

ndices de iluminao pblica (97,1% dos domi-

clios), pavimentao (92,8%), meio-fio (85,8%),

calada (82,9%), identificao do logradouro

(79,9%) e rampa para cadeirante (8,6%).

No outro extremo, nos municpios com at 20 mil

habitantes, as condies de circulao da popula-

o urbana so menos adequadas.

Percentual de domiclios urbanos, segundo as caractersticas de circulao e infraestrutura e tamanho do

municpio Brasil - 2010

Fonte: Censo 2010, IBGE.

do entorno dos domiclios e renda domiciliar per

capita. Em geral, quanto menor a renda, maior a

presena de caractersticas inadequadas no entor-

no do domiclio como a presena de esgoto a cu

aberto ou de lixo acumulado nas ruas.

Percentual de domicilios urbanos, segundo as caracteristicas de meio ambiente de seu entorno - Grandes Regies 2010

Fonte: Censo 2010, IBGE.

Percentual de domicilios urbanos, segundo as caracteristicas de infraestrutura e circulao de seu entorno

Grandes Regies - 2010

Fonte: Censo 2010, IBGE.

Meio ambiente: o percentual de domiclios com

acmulo de lixo em seu entorno aumenta com o

tamanho do municpio, nas faixas de at 20 mil ha-

bitantes (3,0%) a um milho de habitantes (7,4%).

Nos municpios com mais de um milho de habi-

tantes, esse percentual cai para 4,8%.

Quanto a existncia esgoto a cu aberto, a menor

proporo de domiclios afetada por este problema

encontrada nos municpios com mais de um mi-

lho de habitantes (7,8%) e a maior, em municpios

de 500 mil a um milho de habitantes (14,3%).

Diferenas regionais H importantes desigualdades regionais nas ca-

ractersticas do entorno dos domiclios.

Meio ambiente: a menor diferena regional

quanto existncia de lixo acumulado na rua,

que afeta 7,8% dos domiclios no Norte e 3,7% no

Centro Oeste. A maior diferena regional refere-se

existncia de esgoto a cu aberto, que afeta um

tero dos domiclios no Norte e apenas 2,9% no

Centro Oeste.

Infraestrutura e circulao: o entorno dos domic-

lios situados nas regies Norte e Nordeste me-

nos adequado que nas demais regies. Destaca-se

a diferena no percentual de domiclios que tm

rampa para cadeirantes no entorno, pequeno em

todas as regies, mas nfimo no Norte e Nordeste.

MAIS BRASILEIROS VOLTAM PARA O PASO nmero de imigrantes internacionais passou de

143,6 mil entre 1995 e 2000, para 286,5 mil entre

2005 e 2010. Desses, 65,1% eram brasileiros re-

tornando do exterior. Entre 1995 e 2000, este per-

centual era de 61,2%.

Estados Unidos (25%), Japo (20%) e Paraguai

(12%) so os principais pases de origem dos imi-

grantes internacionais. Os brasileiros represen-

tam 84,2% dos imigrantes oriundos dos Estados

Unidos, 89,1% dos oriundos do Japo e 77% entre

aqueles que vieram de Portugal. J entre os 15.753

imigrantes provenientes da Bolvia, apenas 25,1%

eram brasileiros.

9Julho | 2012

Cenrio econmicoReduo da taxa de juros e manuteno da estabilidade econmicaNo primeiro semestre de 2012, a poltica macroeconmica conciliou a reduo da taxa de juros com estabilidade econmica e expanso do emprego.

Em julho, a taxa Selic atingiu seu menor nvel

histrico, com meta fixada pelo Comit de Poltica

Monetria COPOM em 8,0% ao ano. A reduo

dos juros desonera o investimento produtivo, fa-

vorece o resultado fiscal e diminui a presso do

movimento de capitais sobre a taxa de cmbio.

Taxa Bsica de Juros SELICJaneiro de 2003 a Julho de 2012 % ao ano

Fonte: Banco Central do Brasil

A taxa de inflao mantm-se em declnio. No

primeiro semestre de 2012, o IPCA acumulou va-

riao de 2,32%, o menor ndice para o perodo

desde 2007.

O ndice acumulado de julho/2011 a junho/2012

registrou variao de 4,92%, a nona queda segui-

da do ndice acumulado em 12 meses. O compor-

tamento do IPCA aponta para o encerramento do

ano com a inflao acumulada prxima ao valor

central da meta, de 4,5%.

Evoluo mensal do ndice de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA)Jan/2011 a Junho/2012

Fonte: IBGE

Resultado FiscalO supervit primrio do setor pblico consolidado

(Governo Central, Governos Regionais e Estatais)

foi de R$ 62,87 bilhes no acumulado de janeiro

a maio, correspondentes a 3,55% do PIB. Esse re-

sultado equivale a 45% da meta de 2012 (R$ 139,8

bilhes).

Nos primeiros cinco meses de 2012, o supervit

do Governo Central que inclui, alm do Governo

Federal, o Banco Central e o INSS correspondeu

Dvida Lquida do Setor Pblico em % do PIB2002 a 2011 e Maio de 2012

Fonte: Banco Central e Ministrio da Fazenda

Evoluo dos Resultados Primrios do Governo Central e do Setor Pblico Consolidado Janeiro a Maio 2010 a 2012

Em R$ milhes correntes

Fonte: Banco Central do Brasil

a R$ 46,04 bilhes (2,60% do PIB), praticamente

igual meta para os oito primeiros meses do ano

(R$ 46 bilhes).

O supervit alcanado no perodo janeiro-maio

equivale a 47,5% da meta fixada para o ano, de R$

96,97 bilhes.

A manuteno de supervits primrios sucessivos

tem permitido a reduo constante do endivida-

mento pblico. Em maio de 2012, a dvida lquida

do setor pblico correspondia a 35% do PIB.

Comrcio externo e investimentoNo primeiro semestre de 2012, a corrente de co-

mrcio ficou em US$ 227,4 bilhes, patamar supe-

rior ao do mesmo perodo de 2011. As exportaes

totalizaram US$ 117,2 bilhes, recuo de 1,7% pela

mdia diria em relao ao primeiro semestre de

2011, e as importaes, US$ 110,1 bilhes, cresci-

mento de 3,7% na mesma base de comparao.

Em decorrncia, houve recuo do saldo comercial

de US$ 13,0 bilhes para US$ 7,1 bilhes, quando

comparados os dois perodos.

A conta capital e financeira apresentou supervit

de US$ 40,4 bilhes de janeiro a maio de 2012,

frente a US$ 62,6 bilhes no mesmo perodo de

2011. Os investimentos estrangeiros diretos recu-

aram de US$ 27,0 bilhes para US$ 23,3 bilhes.

Os investimentos brasileiros diretos no exterior

saltaram de US$ 2,6 bilhes para US$ 6,1 bilhes.

11Julho | 2012

O mercado de trabalho se manteve em expanso.

Nos primeiros cinco meses de 2012 foram gerados

Saldo de empregos gerados entre 2003 e 2012

Fonte: MTE - RAIS (2003/2010); CAGED (2011/2012)

A taxa de desemprego medida pelo IBGE nas seis

maiores regies metropolitanas manteve a ten-

dncia de queda, registrando 5,8% em maio, a

menor taxa para este ms desde 2002, incio da

atual srie da pesquisa.

A formalizao do mercado de trabalho mantm-

-se ascendente, com crescimento, nos ltimos

doze meses, do emprego com carteira assinada em

3,9%, e recuo do emprego sem carteira (-6,9%).

Atividade econmica e empregoNo primeiro trimestre de 2012, o Produto Interno

Bruto a preos de mercado cresceu 0,2% na srie

com ajuste sazonal. No acumulado de quatro tri-

mestres, o crescimento do PIB foi de 1,9%, com

ampliao de 0,7% na Indstria, 2,1% nos Servi-

os e 0,8% na Agropecuria.

O desempenho dos setores econmicos nos pri-

meiros meses de 2012 foi diferenciado. O Comrcio

varejista acumula alta de 9,0% no volume de ven-

das e de 11,9% na receita nominal at maio, com

ajuste sazonal.

Quanto produo industrial, houve reduo de

3,4% do volume de produo no acumulado de

2012 at maio. Em 12 meses, o recuo menor:

-1,8%. Contudo, a indstria mantm-se em um

patamar elevado de produo e os efeitos da atu-

al fase da crise internacional so menos intensos

que os registrados na crise de 2008.

877.909 empregos formais, crescimento de 2,32%

em relao a dezembro de 2011.

Industria: Produo Fsica com ajuste sazonalBase: mdia de 2002=100

Fonte: IBGE

Evoluo da Taxa de Desemprego em Seis Regies MetropolitanasJunho/2008 a Maio/2012

Fonte: Pesquisa Mensal de Emprego/IBGENota: As seis regies metropolitanas pesquisadas so Belo Horizonte, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Recife, Salvador e So Paulo.

Gesto em Destaque

13Julho | 2012 13Julho | 2012

Erradicao da extrema pobrezaBrasil Sem MisriaVrias metas superadas no primeiro ano do Brasil Sem Misria

GARANTIA DE RENDA

Busca Ativa: at maro de 2012, 687 mil famlias

extremamente pobres foram includas no Cadas-

tro nico e j recebem o Bolsa Famlia, superan-

do a meta de 640 mil famlias includas at 2012.

A maior parte das famlias includas (75%) mora

em centros urbanos, sendo 39% em cidades com

mais de 100 mil habitantes. As famlias indgenas,

quilombolas, agricultores familiares, catadores,

populao em situao de rua e outros grupos es-

pecficos representavam 14% do total.

Bolsa Famlia: 13,5 milhes de famlias eram be-neficiadas pelo programa em maio de 2012, com

recursos equivalentes a 0,46% do PIB. O valor do

benefcio mdio aumentou de R$ 97 para R$ 134

entre 2010 e 2012, reajuste de 38% decorrente das

mudanas promovidas pelo Brasil Sem Misria.

Aumento do benefcio mdio do Programa Bolsa Famlia

INCLUSO PRODUTIVA URBANA

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e

Emprego (Pronatec): 256 mil vagas foram criadas

para pessoas inscritas no Cadastro nico, nas 27

unidades da federao. At maio, 123 mil pessoas

estavam inscritas, das quais 70% so mulheres e

44% jovens entre 18 e 28 anos. As vagas ofertadas

so para 189 tipos de cursos, como auxiliar admi-

Inovaes 1,3 milho de novos benefcios com ampliao do limite de 3 para 5 filhos Novos benefcios para 255 mil ges-tantes e nutrizes

Reajuste do PBF Destaque para o benef-cio varivel (0 a 15 anos), reajustado em 45,5%.

Ao Brasil Carinhoso Benefcio adicional para que fa-mlias com crianas de 0 a 6 anos saiam da extrema pobreza

R$ 113

R$ 97

R$ 121

R$ 134

Aumento de 38% no benefcio mdio

nistrativo, costureira, eletricista, cuidador de ido-

sos, operador de computador, entre outros.

Empreendedor Individual (MEI): foram formali-zados 171 mil novos Microempreendedores Indi-

viduais (MEI) inscritos no Cadastro nico. Destes,

81 mil so beneficirios do Bolsa Famlia. Alm da

formalizao, 23 mil empreendedores receberam

assistncia tcnica por meio do Programa Negcio

a Negcio, do SEBRAE.

INCLUSO PRODUTIVA RURAL

Realizados mais de um milho de atendimentos,

que beneficiaram cerca de 263 mil famlias em ex-

trema pobreza.

Fomento s atividades produtivas ruraisAssistncia Tcnica e Extenso Rural (ATER): ga-

rantida a 129 mil famlias de agricultores extrema-

mente pobres, sendo 35,5 mil famlias do Nordeste

e do norte de Minas Gerais que j recebem aten-

dimento e outras 93,4 mil que sero atendidas a

partir de outubro de 2012.

Fomento: 11.825 famlias receberam a primeira

parcela do fomento, no valor de R$1.000, at maio.

As outras duas parcelas, de R$ 700 cada, sero

pagas com intervalos de seis meses, totalizando

R$ 2.400 por famlia. Os recursos so usados para

implementar o projeto de estruturao produtiva

elaborado e acompanhado pelos agentes de ATER.

Luz para TodosAtendimento a 114 mil famlias extremamente

pobres, que correspondem a 44,3% das 257 mil

famlias rurais em situao de extrema pobreza a

serem atendidas at 2014.

gua para TodosAt abril de 2012, 111 mil famlias do semirido

tiveram cisternas instaladas em suas casas. A pre-

viso entregar 290 mil cisternas at dezembro

de 2012.

Bolsa VerdeAt maio de 2012, 23 mil famlias que vivem ou trabalham em florestas nacionais, reservas fede-rais extrativistas ou de desenvolvimento sustent-vel e assentamentos ambientalmente sustentveis estavam recebendo o pagamento trimestral de R$ 300 para que continuem realizando a conservao de ativos ambientais.

ACESSO A SERVIOS

Mais Educao: em 2012, cerca de 33 mil escolas j aderiram ao Programa, que garante educao em tempo integral. Destas, 17 mil tm maioria de es-tudantes beneficirios do Bolsa Famlia.Unidades Bsicas de Sade: 2.105 UBS em cons-truo em reas de extrema pobreza e outras 5.247 em reforma. Brasil Sorridente: produo de 442 mil prteses dentrias at abril de 2012 e entrega de 100 uni-dades odontolgicas mveis. Instalao de 65 no-vos Centros de Especialidades Odontolgicas em municpios com maior concentrao de famlias em situao de extrema pobreza.

AO BRASIL CARINHOSO: BENEFCIO PARA

SUPERAO DA EXTREMA POBREZA NA PRI-

MEIRA INFNCIA (BSP)

A partir de junho de 2012, o Bolsa Famlia pas-

sou a contar com mais um benefcio, que visa

garantir renda superior a R$ 70 por pessoa

para todas as famlias extremamente pobres

com crianas entre 0 e 6 anos. Cerca de dois

milhes de famlias sero beneficiadas.

15Julho | 2012

CENSO SUAS 2011 MOSTRA EXPANSO DA REDE DE ASSISTNCIA SOCIAL Em 2011, o nmero de Centros de Referncia Espe-

cializada de Assistncia Social (CREAS) aumentou

32,6%, com a implantao de 519 unidades. Atu-

almente, so 2.109 CREAS no Brasil.

O nmero de Centros de Referncia de Assistncia

Social (CRAS) tambm cresceu com a implantao

de 674 novos centros, chegando a 7.475 unidades

em 2011. A busca ativa para identificao de pes-

soas extremamente pobres que esto fora da rede

de proteo social est entre as principais ativida-

des dos CRAS.

Pela primeira vez, o Censo SUAS incluiu pesqui-

sa sobre os Centros de Referncia Especializados

para Populao em Situao de Rua (Centros POP).

Criados em 2009, j so 90 centros implantados

em 21 estados.

Em um ano e meio, o PAC 2 executou R$ 324,2 bi-

lhes, o que representa 34% do total previsto at

2014. No primeiro semestre de 2012, o programa

bateu novo recorde: foram executados R$ 119,9 bi-

lhes, 39% mais que no mesmo perodo de 2011.

Execuo do PAC 2jan/2011 a jun/2012

R$ bilhes

OBRAS CONCLUDASAs obras concludas representam investimento de

R$ 252,0 bilhes. Desse total, R$ 211,0 bilhes fo-

ram executados at junho de 2012, o que equivale

a 29,8% do previsto para ser concludo at 2014.

Os principais destaques so:

Rodovias: 909 km entregues;

Portos: 12 empreendimentos finalizados;

Aeroportos: 16 empreendimentos entregues;

Equipamentos para estradas vicinais: 1.275 re-

troescavadeiras entregues;

Sistema energtico: acrescidos 3.886 megawatts;

Transmisso de energia eltrica: 2.669 km de li-

nhas de transmisso e 6 subestaes;

Luz para Todos: 286.184 ligaes realizadas pelo

programa;

Campos de petrleo: 17 empreendimentos con-

cludos;

Refino e Petroqumica: 12 empreendimentos fi-

nalizados;

Fertilizantes e Gs Natural: 6 empreendimentos

entregues;

Indstria Naval: contratado o financiamento de

226 embarcaes e 7 estaleiros;

Saneamento: 365 empreendimentos finalizados;

Drenagem: 21 obras realizadas;

Mobilidade urbana: 1 empreendimento pronto;

Programa MCMV II: 799.005 unidades habitacio-

nais contratadas;

Financiamento Habitacional: 661 mil contratos

firmados;

Urbanizao de 564 assentamentos precrios;

Recursos hdricos: 17 empreendimentos, 35 sis-

temas de esgotamento sanitrio e 95 localidades

com sistemas de abastecimento;

gua em reas urbanas: 383 empreendimentos

realizados.

OBRAS SEGUEM BOM RITMO

Poos exploratrios do Pr e Ps-sal: 321 poos

iniciados, sendo 161 em mar e 160 em terra. Des-

tes, 203 foram concludos.

InfraestruturaExecuo do PAC 2 segue em ritmo adequadoMais investimentos para ampliar e aprimorar a infraestutura do Brasil

Fonte: Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto

17Julho | 2012

Gerao de energia eltrica: 108 obras em an-

damento, que aumentaro em 30.759 MW a ca-

pacidade de gerao de energia do pas. So 11

hidreltricas, 31 termeltricas, 58 usinas elicas e

8 pequenas centrais hidreltricas em construo.

Transmisso de energia: 24 linhas esto em

obras, totalizando 10.212 km, alm de 28 subes-

taes transformadoras de energia.

Refino e petroqumica: destaque para as obras:

- Refinaria Abreu e Lima/PE 55% realizados;

- Complexo Petroquimico do Rio de Janeiro

30% realizados;

- Refinaria Premium I/MA iniciada.

Rodovias: 6.299 km com obras em andamento.

Ferrovias: 3.061 km em construo.

Hidrovias: 20 terminais em construo.

Os projetos selecionados esto avanando em rit-

mo acelerado:

Foram assinados os contratos de concesso

dos aeroportos de Guarulhos, Campinas, Bra-

slia e So Gonalo do Amarante/RN.

Sete Mdulos Operacionais previstos j fo-

ram concludos, ampliando a capacidade de

circulao nos aeroportos brasileiros em mais

8 milhes de passageiros.

Concludas obras de dragagem nos portos de

Fortaleza, Natal e Santos, o que permitir re-

ceber navios com maior capacidade de carga.

A plataforma P-59, da Petrobras, foi inaugurada e ir perfurar poos em toda costa.

4 turbinas da hidreltrica de Santo Antnio entraram em operao em tempo recorde, gerando

mais energia para o desenvolvimento do Pas.

Mais de 2 mil km de linhas de transmisso de energia entraram em operao. Uma dessas

linhas a interligao de Cuiab, no Mato Grosso, a Rio Verde, em Gois, com 600 km de exten-

so, parte central de uma linha com 2.300 km que vai escoar a energia das usinas do Madeira ao

sistema eltrico do Sudeste.

Contratadas 99,6% das 7.563 Unidades Bsicas

de Sade (UBS) e 91,5% das 270 Unidades de

Pronto Atendimento (UPA) selecionadas;

Contratadas 97% das 3.019 creches e pr-esco-

las selecionadas;

Contratadas 98,1% das 2.862 quadras esporti-

vas selecionadas;

Contratadas 100% das 359 Praas dos Esportes

e da Cultura, em 325 municpios das 27 unidades

da federao. Deste total, 35 Praas dos Esportes

e da Cultura tm autorizao para incio de obras.

R$ 35,5 bilhes investidos na execuo de

obras de esgotamento sanitrio, resduos sli-

dos, saneamento integrado e desenvolvimento

institucional.

96% das obras e projetos de saneamento esto

contratados, beneficiando cerca de 3 mil munic-

pios em todas as Unidades da Federao.

99% das obras e projetos de urbanizao de

assentamentos precrios esto contratados, do

total de R$ 28 bilhes selecionados.

Conteno de encostas: contratados R$ 595 mi-

lhes para 117 empreendimentos em 10 esta-

dos.

gua em reas Urbanas: R$ 12,2 bilhes con-

tratados, quase a totalidade dos R$ 12,9 bi-

lhes selecionados.

PAC Mobilidade Grandes CidadesA seleo dos empreendimentos que sero

apoiados pelo PAC Mobilidade Grandes Cida-

des, que visa ampliar a oferta de transporte

pblico de qualidade nas cidades brasileiras

com mais de 700 mil habitantes, foi concluda

em abril. Foram selecionados projetos em 22

municpios que, por seu grande impacto, iro

melhorar as condies de mobilidade de 53

milhes de brasileiros em 51 municpios.

Sero investidos R$ 32,7 bilhes, sendo R$ 10,3

bilhes do Oramento Geral da Unio, R$ 12,1

bilhes em financiamento de bancos federais

e R$ 10,3 bilhes em contrapartidas estaduais

ou municipais.

As intervenes previstas no PAC Mobilidade

Grandes Cidades envolvero:

800 km de vias de transporte urbano novas

ou modernizadas, sendo 600 km de corredo-

res de nibus e 200 km de trilhos.

7 novas linhas de metr em 6 cidades.

1.060 novos trens e VLTs.

381 terminais de passageiros e estaes no-

vos ou modernizados.

19Julho | 2012

Desenvolvimento econmicoEstmulo economiaNovas medidas em prol do investimento e do crescimento em 2012

ALTERAES NA POUPANA

A nova regra de remunerao da poupana entrou

em vigor a partir de 04 de maio e afeta apenas os

depsitos efetuados a partir dessa data. Todos os

R$ 433 bilhes depositados nas cerca de 100 mi-

lhes de cadernetas existentes antes da mudana

de regra no sofrero qualquer alterao.

Pelas novas regras, sempre que a taxa de juros

bsica da economia (Selic) estiver acima de 8,5%

ao ano, a poupana ser atualizada pela soma da

Taxa Referencial (TR) e o percentual fixo de 0,5%

ao ms (ou TR mais 6,17% ao ano). Se a taxa Selic

for igual ou inferior a 8,5% ao ano, a remunerao

da poupana ser de 70% do valor da Selic, acres-

cida da TR.

A mudana garante um alto nvel de rendimento

da poupana frente Selic. De janeiro de 2000 a

abril de 2012, a poupana rendeu em mdia 57,2%

da Selic. Em 2010, esse rendimento atingiu o re-

corde de 70,5%.

A regra anterior funcionava como obstculo para

a queda da taxa de juros brasileira, pois estabele-

cia patamar mnimo para a Selic. Ao remover essa

restrio, cria-se condio para a reduo das ta-

xas de juros, que beneficia toda a sociedade, por

seu impacto no investimento e no crescimento da

economia.

RECORDE DE EXPANSO DA BANDA LARGA NO PAS

O Programa Nacional de Banda Larga completou

dois anos com excelentes resultados.

Ampliao do acesso: o nmero de acessos fixos e

mveis internet cresceu 157%, passando de 28,4

milhes, em maio de 2010, para 73,0 milhes, em

abril de 2012.

Reduo dos Preos: at abril de 2012, 1.396 mu-

nicpios j tinham internet a R$ 35 por ms. As

conexes so de um megabit por segundo.

Os resultados da Pesquisa sobre o

Uso das Tecnologias da Informao e da

Comunicao no Brasil (TIC) mostram que

cerca de seis milhes de domiclios que estavam desconectados em 2009 passaram a ter internet

em 2011.Percentual de domiclios

brasileiros com computador, com internet e com internet banda larga 2009 a 2011

Trata-se do maior

crescimento anual de acesso

intenet na histria do pas.

BRASIL TER CELULARES DE QUARTA GERAOAs faixas de frequncia necessrias implementa-

o de telefonia mvel de quarta gerao (4G, que

permitem conexes internet 10 vezes mais rpi-

das do que as dos celulares atuais) em reas urba-

nas e de telefonia e banda larga nas reas rurais

foram licitadas em junho, arrecadando R$ 2,93 bi-

lhes aos cofres pblicos. As faixas licitadas foram:

Faixa de 2,5 Gigahertz (GHz) para rea urbana:

implantar servios de quarta gerao em munic-

pios com mais de 100 mil habitantes at dezembro

de 2016. As cidades sedes da Copa das Confedera-

es tero o servio at abril de 2013 e as da Copa

do Mundo at dezembro de 2013. Com isso, o Bra-

sil ser o primeiro pas do mundo a oferecer essa

tecnologia durante eventos de porte global.

Faixa de 450 Megahertz (MHz) para rea rural:

oferta de servios de voz e dados (internet banda

larga) nas reas rurais distantes at 30 km das

sedes municipais at dezembro de 2015. Tambm

ser levada internet a todas as escolas pblicas ru-

rais da rea de cobertura.

NOVAS MEDIDAS E RESULTADOS DO PLANO BRASIL MAIOR

FinanciamentoO Programa de Sustentao do Investimento (PSI),

do BNDES, ter aporte adicional de R$ 45 bilhes

do Tesouro Nacional para conceder emprstimos

ao setor produtivo. O PSI-4, atualmente vigente,

tem validade at dezembro de 2013.

As taxas de juros foram reduzidas e os prazos de

amortizao de quase todas as linhas do banco

alargados para estimular o investimento.

Reduo de Impostos e Contribuies SociaisDesonerao da Contribuio Patronal ao INSS:

ampliao da desonerao da contribuio patronal

para mais 11 setores, totalizando 15 setores com

substituio da contribuio de 20% sobre a folha

de salrios por uma taxa sobre o faturamento.

Automveis: houve reduo do IPI sobre autom-

veis e reduo do IOF sobre o crdito s pessoas

fsicas. Em contrapartida, o setor privado se com-

prometeu a dar descontos, sobre o preo da tabela,

de 2,5% para carros mil cilindradas, 1,5% para

carros entre mil e duas mil cilindradas e 1% para

utilitrios.

Linha Branca, Mveis e Laminados da Construo

Civil: foram prorrogadas, at 30 de agosto de 2012,

as redues de IPI dos produtos da linha branca

(refrigeradores, freezers, lava-roupas) e foges e,

at 30 de setembro de 2012, a iseno de IPI de

mveis. Houve tambm nova desonerao do IPI

para os forros PVC utilizados na construo civil,

passando de 10% para 5%.

Infraestrutura de telecomunicaes: criado o Re-

gime Especial de Tributao do Programa Nacio-

nal de Banda Larga para Implantao de Redes de

Telecomunicaes (REPNBL-Redes), que permite

a suspenso do IPI e do PIS-COFINS sobre o inves-

timento (equipamentos e obras civis) em redes de

telecomunicaes. A suspenso dos impostos va-

ler at 31/12/2016. O regime possibilitar a ante-

cipao de investimentos em modernizao e ex-

panso de redes de telecomunicaes. Estima-se

que os benefcios fiscais levem a um aumento de

investimentos em banda larga de R$ 15,85 bilhes

nos prximos cinco anos.

21Julho | 2012

Doaes a instituies sem fins lucrativos: criados

o Programa Nacional de Apoio Ateno Oncol-

gica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio

Ateno da Sade da Pessoa com Deficincia

(PRONAS/PCD). Os programas incentivam doaes

s instituies sem fins lucrativos que atuam na

preveno e combate ao cncer e na assistncia e

integrao das pessoas com deficincia, por meio

da deduo das doaes da base de clculo do Im-

posto de Renda de pessoas fsicas e jurdicas. Ter

vigncia at o ano-calendrio 2016 para pessoas

jurdicas e 2015 para pessoas fsicas.

Investimento em Portos e Ferrovias: o Reporto,

com vigncia at dezembro de 2015, foi ampliado

para desonerar tambm o investimento em arma-

zenagem, proteo ambiental e eficincia ener-

gtica, bem como sistemas de monitoramento e

segurana. A desonerao do programa de IPI,

PIS-COFINS e Imposto de Importao.

Um computador por aluno: foi reinstitudo o

PROUCA (Programa Um Computador por Aluno),

que suspende o IPI, PIS-COFINS e CIDE da venda

de computadores, softwares e servios para a in-

cluso digital nas escolas do pas.

Defesa ComercialOperao Mar Vermelha: iniciada em maro de

2012, a maior operao fiscal j realizada pela

Receita Federal do Brasil nos portos, aeroportos e

fronteiras terrestres, visando a combater o comr-

MEDIDAS DE DESONERAO SELECIONADAS

Medida Setor Alquota Anterior (1) Nova Alquota Vigncia

Desonerao da Contribuio

Patronal ao INSS, incidente

sobre a folha de pagamentos

Txtil 2,32% 1%

At

31/12/2014

Confeces* 2,32% 1%

Couro e calados* 3,28% 1%

Mveis 2,09% 1%

Plsticos 1,87% 1%

Material eltrico 1,88% 1%

Auto-peas 2,19% 1%

nibus 1,72% 1%

Naval 4,59% 1%

Areo 2,83% 1%

Bens de capital mecnico 2,24% 1%

Hotis 4,18% 2%

Tecnologia da Informao e Comunicao* 3,35% 2%

Call Center* 3,15% 2%

Design House (chips) 6,67% 2%

Reduo do IPI para

o Setor Automotivo

Automveis at 1000 cilindradas 37% 30%

At

31/08/2012

Automveis de 1000 a 2000 cilindradas 41% a 43% 35,5% a 36,5%

Utilitrios 34% 31%

Reduo do IOF Crdito Pessoa Fsica 2,5% 1,5%Fonte: Ministrio da Fazenda.(1) No caso da desonerao da folha, a alquota anterior a alquota estimada sobre o faturamento correspondente alquota de 20% sobre a folha de pagamentos do setor, tambm chamada de alquota neutra.* Setores que j pagam alquota de 1,5% ou 2,5% sobre receita bruta, conforme Lei 12.546/2012

cio desleal. Tem como foco o combate importao

irregular de bens de consumo dos setores indus-

triais mais afetados pela ocorrncia de prticas

desleais de comrcio. De maro a junho de 2012,

a realizao de verificao fsica aumentou 61,7%

frente ao mesmo perodo de 2011. Foram retidas

mais de 46 mil operaes de importao.

Fim da Guerra dos Portos: o Senado Federal apro-

vou resoluo que coloca fim guerra dos portos,

que vinha estimulando as importaes em detri-

mento do produto nacional. Com vigncia a partir

de 1 de janeiro de 2013, o ICMS em operaes in-

terestaduais de bens e mercadorias importados foi

unificado em alquota de 4%.

Prioridade para mais produtos nacionais nas compras pblicasFoi ampliado o leque de bens e servios nacionais

que tero margem de preferncia nas compras go-

vernamentais. Esses produtos podero, dentro do

percentual indicado, custar mais que os importa-

dos e, ainda assim, terem preferncia na aquisio.

PRECISO CUMPRIR 3 DOS 4 CRITRIOS MNIMOS PARA TER DESCONTOS DE IPI. OS MNIMOS A SEREM

CUMPRIDOS AUMENTAM AT 2017.

Critrios 2013 2017

P&D e Inovao

0,15% da receita operacional bruta

0,5% da receita operacional bruta

Engenharia

e Tecnologia

Industrial

Bsica

0,5% da receita operacional bruta

1% da receita operacional bruta

Etapas Fabris

8 de 12 etapas - leves

10 de 14 etapas -

pesados

10 de 12 etapas - leves

12 de 14 etapas -

pesados

EtiquetagemNo mnimo 25% dos

veculos produzidos

100% dos veculos

produzidos

Novo Regime Automotivo 2013-2017As empresas de automveis instaladas no Brasil

que cumprirem requisitos mnimos de investimento

em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e engenha-

ria, alm de internalizar etapas de produo e aderir

ao Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular do

INMETRO, podero ter at 30 pontos percentuais de

desconto na alquota de IPI. O desconto depender

do volume de peas e matrias primas regionais, in-

cluindo o Mercosul, utilizado em seu processo pro-

dutivo. Quanto maior o contedo regional, maior o

desconto de IPI.

Haver reduo adicional de at dois pontos per-

centuais na alquota de IPI para empresas que

cumprirem metas de investimento, acima do mni-

mo exigido, em P&D e Engenharia.

As empresas com projetos de investimento j

aprovados no Brasil podero acessar os benefcios

do novo regime automotivo a partir do incio da

produo.

NOVAS MARGENS DE PREFERNCIA PARA COMPRAS GOVERNAMENTAIS

Produtos Margem de Preferncia Prazo

Medicamentos nacionais que utilizem em sua formulao

frmacos importados8% 31/03/2014

Medicamentos nacionais que utilizem em sua formulao

frmacos nacionais20% 31/03/2017

Frmacos 20% 31/03/2017

Biofrmacos 25% 31/03/2017

Retroescavadeiras 10%31/12/2015

Motoniveladoras 18%

Vesturio, calados e acessrios 20% 31/12/2013

23Julho | 2012

AMPLIANDO O FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO

Taxa de Juros de Longo Prazo atinge o seu menor nvel histricoA Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que remu-

nera os emprstimos do BNDES, dentre outros fi-

nanciamentos pblicos, passou de 6% ao ano para

5,5% ao ano. A nova taxa vigorar de 1 de julho

a 30 de setembro de 2012.

Nova linha de crdito de R$ 20 bilhes para os estados e o DFEst em vigor desde 09 de julho a maior linha de

crdito criada para os 26 estados e o Distrito Fe-

deral, chamada Pr-Investe. No valor de R$ 20 bi-

lhes e direcionada ao investimento, ser operada

pelo BNDES.

O custo do financiamento para os estados ser:

com garantia da Unio: TJLP + 1,1% ao ano;

sem a garantia da Unio: TJLP + 2,1% ao ano.

A contratao dos financiamentos poder ser feita

at 31 de janeiro de 2013, com prazo de pagamento

de at 20 anos, includos at dois anos de carncia.

A distribuio dos recursos foi feita de acordo com

os seguintes critrios: 40% segundo a distribuio

do Fundo de Participao Estadual (FPE); 40% se-

gundo a populao; e 20% divididos igualmente

entre todas as 27 unidades da federao.

O limite mximo de financiamento da nova li-

nha para cada Estado est disponvel em http://

www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2012/pdf/

res_4109_v1_O.pdf

APROVAO DA PREVIDNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PBLICOS DA UNIOFoi institudo o novo regime de previdncia para

os servidores pblicos da Unio. Os novos servi-

dores tero direito a benefcio de aposentadoria

e penso limitado ao valor do benefcio mximo

pago pelo INSS, hoje de R$ 3.916,20. Para receber

parcela adicional, os servidores contribuiro men-

salmente para as novas fundaes de previdncia

complementar do Executivo, Legislativo ou Judici-

rio federais. Haver contrapartida da Unio igual

contribuio do servidor, at o limite de 8,5%.

Os servidores contratados antes da vigncia da

nova lei podero permanecer no antigo regime ou

optar pela migrao.

A criao da Fundao de Previdncia Comple-

mentar do Servidor Pblico Federal do Poder Exe-

cutivo (Funpresp-Exe) possibilitar a constituio

do maior fundo de penso do pas, permitindo a

ampliao das bases de financiamento do inves-

timento.

APOIO AO EMPREENDEDORISMOMicroempreendedor Individual (MEI): em junho

de 2012, o nmero de empreendedores formaliza-

dos atingiu 2,2 milhes, crescimento de 35% fren-

te a dezembro de 2011 (1,6 milho).

Programa Nacional de Microcrdito Produtivo e

Orientado Crescer: desde o incio do programa,

em setembro de 2011, at abril de 2012, foram

contratadas 1,35 milho de operaes, no valor

de R$ 1,7 bilho. Apenas em 2012 foram 747 mil

operaes.

PAC EQUIPAMENTOS: COMPRAS GOVERNAMENTAISPara estimular a produo industrial foi lanado

o PAC Equipamentos Programa de Compras Go-

vernamentais, voltado para a compra de mqui-

nas, ambulncias, nibus escolares, entre outros.

O programa envolver compras de R$ 8,4 bilhes,

a serem realizadas no 2 semestre de 2012.

Alm do maior volume de recursos, as regras para

licitao de equipamentos e materiais hospitala-

res do preferncia ao produto nacional, com mar-

gens estipuladas no Decreto n 7.767, de junho de

2012.

PAC EQUIPAMENTOS: NOVAS MARGENS DE PREFERNCIA

Equipamentos e Materiais Hospitalares

Margem de Preferncia

Prazo deVigncia

Alta complexibilidade tecnolgica (tomgrafos,

marcapassos, mquinas de hemodilise, catteres, etc)

25%

30/06/2017

Mdia-alta complexidade

tecnolgica (Raio X,

mamgrafos, monitores, etc)

20%

Mdia-baixa complexibilidade

tecnolgica (Desfibriladores,

eletrocardigrafos, preservativos,

luvas, seringas, implantes, etc)

15%

Baixa complexidade tecnolgica

(cadeiras de rodas, mesas

cirrgicas, etc).

8%

PAC EQUIPAMENTOS

Equipamentos Unidades Valor (R$ milhes) Destinao

Caminhes 8.000 2.280,2Equipar as Foras Armadas e Estados e Municpios

com problemas climticos (seca e outros)

Patrulha Agrcola (tratores + implementos) 3.000 870,0Aumentar a produtividade da agricultura dos

Municpios

Retroescavadeiras 3.591 650,0 Melhorar as estradas vicinais e o escoamento da

produo dos MunicpiosMotoniveladoras 1.330 638,6

Perfuratrizes 50 13,5 Perfurao de poos para regio da seca

Furgo: Ambulncia 2.125 326,3 Sistema nico de Sade

Furgo: Unidade Odontolgica Mvel 1.000 154,2 Sistema nico de Sade

Trens Urbanos (vages) 160 721,0 CBTU e Transurb

Motocicletas 500 22,3 Polcia Federal e Polcia Rodoviria Federal

Blindados Guarani 40 342,4 Defesa

Veculo Lanador de Mssil - ASTRO 2020 30 246,0 Defesa

nibus 8.570 1.714,0 Programa Caminho da Escola

Mobilirio Escolar 3.000.000 456,0 Equipar as escolas

Total 8.434,5

25Julho | 2012

Direitos e cidadaniaConsolidar e ampliar direitosDilogo social e polticas pblicas para a consolidao da democracia

PLANO VIVER SEM LIMITE

Aes esto sendo concretizadas em todo o pasA Rede de Cuidados Pessoa com Deficincia foi

instituda para ampliar a assistncia a pessoas

com deficincia no mbito do SUS. Esto sendo

constitudos, em todos os estados brasileiros, Gru-

pos Condutores Estaduais para a realizao do

diagnstico e o levantamento de necessidades de

expanso e adequao da rede nas cidades.

Foram criados incentivos financeiros construo,

reforma ou ampliao e ao custeio dos Centros

Especializados em Reabilitao (CER), bem como

aquisio de equipamentos e materiais perma-

nentes e ao servio de oficina ortopdica. Sero

investidos R$ 890 milhes em 2012.

Maior acesso educao para pessoas com deficincia Transporte acessvel: J foram empenhados recur-

sos para a aquisio de 635 nibus escolares aces-

sveis em 2012, superando a meta deste ano (609

nibus). At 2014 sero adquiridos 2.609 nibus

escolares acessveis;

Salas de Recursos Multifuncionais: 13.500 salas

de recursos e 1.500 kits de atualizao adquiridos

em 2011 esto sendo entregues. Mais 15 mil kits

esto em processo licitatrio.

Escola Acessvel: em 2012, sero beneficiadas 10

mil escolas com recursos para acessibilidade fsica.

PRINCIPAIS OBJETIVOS DA REDE DE CUIDADOS PESSOA COM DEFICINCIA promoo de processos de reabilitao auditiva, fsica,

intelectual, visual, ostomia e de mltiplas deficincias;

preveno e identificao precoce de deficincias na

fase pr, peri e ps-natal, infncia, adolescncia e vida

adulta;

ampliao da oferta de rteses, prteses e meios au-

xiliares de locomoo (OPM);

formao permanente dos profissionais de sade;

reinsero das pessoas com deficincia, por meio do

acesso ao trabalho, renda e moradia solidria;

produo de informaes sobre direitos das pessoas,

medidas de preveno e cuidado e servios disponveis

na Rede.

Equipamentos: foram isentas de pagamento de PIS/PASEP e COFINS a importao e a venda no Brasil de equipamentos de acessibilidade como impressoras em braile, mouses com acionamento por presso, peas e acessrios para cadeiras de rodas, teclados adaptados, scanners com sintetizador de voz, prteses, aparelhos de audio e neuroestimuladores para mal de Parkinson, dentre vrios outros;Veculos: a iseno de ICMS para aquisio de veculos foi estendida tambm a pessoas com deficincia visual, inte-lectual ou autista, diretamente ou por intermdio de seu representante legal ou assistente. A deciso tomada em abril pelo Conselho Nacional de Poltica Fazendria Con-

faz entra em vigor em janeiro de 2013.

ACESSIBILIDADE: ISENO DE IMPOSTOS SOBRE EQUIPA-MENTOS E PARA A AQUISIO DE VECULOS POR PESSOAS

COM DEFICINCIA VISUAL, INTELECTUAL E AUTISTA

ENFRENTAMENTO DA VIOLNCIA CONTRA AS MULHERESEm junho foram inaugurados Centros de Refern-

cia de Atendimento Mulher em Situao de Vio-

lncia em Macap e um Centro de Referncia Bi-

lateral de Atendimento s Mulheres em Situao

de Violncia e Migrantes em Roraima, como parte

de uma parceria entre o Brasil e a Venezuela. Atu-

almente existem 1.011 servios de atendimento s

mulheres em situao de violncia no pas.

O Ligue 180, servio gratuito, 24 horas, que pres-

ta informaes e orientaes s mulheres sobre

os diversos servios da rede de enfrentamento

violncia contra as mulheres, registrou 201.569

chamadas no primeiro trimestre de 2012. Este n-

mero corresponde a uma mdia de 2.240 ligaes

por dia, das quais cerca de 58% se referem a vio-

lncia fsica. Alm da importncia do atendimento

prestado, o Ligue 180 relevante para o levanta-

mento de informaes que subsidiam a construo

da poltica de enfrentamento da violncia e para o

monitoramento dos servios que integram a rede

em todo o pas.

AES AFIRMATIVAS

O Supremo Tribunal Federal julgou improcedentes

a Arguio de Descumprimento de Preceito Funda-

mental (ADPF) 186, relativa ao sistema de cotas da

Universidade de Braslia (UnB), e o Recurso Extra-

ordinrio n 597285, relativo ao sistema de cotas da

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS),

decidindo pela constitucionalidade das polticas de

reserva de vagas adotadas nestas universidades.

Com isto, o STF reconhece como constitucional o uso

de polticas de cotas como ao afirmativa.

Mais investimento nas bibliotecasAs aes de construo e modernizao de biblio-

tecas so prioritrias no Programa Nacional do Li-

vro e da Leitura em 2012. Sero aplicados R$ 254

milhes:

na implantao de bibliotecas com telecentros

nas Praas dos Esportes e da Cultura e em biblio-

tecas do Espao Mais Cultura;

na construo e reforma de bibliotecas-parque e

de bibliotecas de referncia;

no apoio s bibliotecas comunitrias e pontos de

leitura;

na implantao, revitalizao e modernizao de

bibliotecas municipais;

na ampliao dos acervos;

na formao de bibliotecrios e funcionrios de

2.700 bibliotecas municipais e comunitrias de

1.500 municpios em todos os estados.

SELO DO COMPROMISSO DA CANA-DE-ACAR

O selo Empresa Compro-

missada foi criado para

identificar e reconhecer

as empresas que cum-

prem as diretrizes do

Compromisso Nacional

para Aperfeioar as Con-

dies de Trabalho na

Cana-de-Acar. Firmado

em junho de 2009 pelo Governo Federal e entidades

de trabalhadores e de empresrios do setor sucroe-

nergtico, o Compromisso tem por objetivo aprimo-

rar as condies de trabalho no cultivo da cana-de-

-acar, alm de promover a reinsero ocupacional

dos trabalhadores desempregados pelo avano da

mecanizao da colheita.

27Julho | 2012

As principais iniciativas do Compromisso so a

contratao direta dos trabalhadores, sem inter-

medirios (gatos), com registro em carteira de

trabalho; a transparncia na aferio da produo;

a garantia de diria equivalente ao piso salarial;

o fornecimento de equipamentos de proteo in-

dividual (EPI) e de transporte seguro e gratuito; a

promoo da sade e segurana dos trabalhado-

res; e a garantia de acesso de dirigentes sindicais

aos locais de trabalho.

Aps a adeso ao compromisso, que voluntria,

as empresas so submetidas a um mecanismo de

verificao, in loco, do cumprimento das prticas

estabelecidas, realizado por empresas de audito-

ria independentes, acompanhadas das entidades

representativas dos trabalhadores. O selo visa

estimular as boas prticas empresariais pelo reco-

nhecimento de sua responsabilidade social.

Em junho de 2012, a Comisso Nacional de Dilogo

e Avaliao do Compromisso Nacional concedeu o

selo de boas prticas a 169 empresas consideradas

cumpridoras de todas as iniciativas empresariais

estabelecidas no Compromisso Nacional, cuja va-

lidade foi prorrogada at abril de 2013.

DIREITO DO CONSUMIDOR GANHA NOVA ESTRUTURA COM A SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDORA rea de Direito do Consumidor tem novo rgo

na estrutura do governo brasileiro, com status de

secretaria nacional.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)

coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consu-

midor (SNDC), formado por Procons, Defensorias

Pblicas, Ministrios Pblicos, entidades civis de

defesa do consumidor e delegacias do consumidor.

Conduz tambm a Poltica Nacional das relaes

de consumo.

Entre as frentes de atuao da Senacon, esto:

a ampliao do atendimento ao cidado, apoian-

do os estados e municpios na criao de Procons,

e a sociedade civil na organizao de associaes

de consumidores;

a estruturao de polticas de educao financei-

ra para os consumidores, em conjunto com outros

rgos;

a proteo de dados pessoais;

o monitoramento do impacto das novas tecnolo-

gias na vida do consumidor;

o controle de qualidade e segurana de produtos,

atuando em conjunto com parceiros na preveno

de acidentes de consumo e em polticas que esti-

mulem a melhora da qualidade de produtos;

a anlise de impacto regulatrio para o consumi-

dor, tais como a reduo de custos e a melhora de

qualidade nos servios regulados como telefonia,

banda larga, crdito, transporte areo e terrestre

e planos de sade.

PRMIO ODMA 4 Edio do Prmio ODM Brasil reconheceu 20

organizaes sociais e prefeituras que apresenta-

ram as melhores prticas para o alcance dos Obje-

tivos de Desenvolvimento do Milnio ODM. Nes-

sa edio, foram inscritas 1.638 prticas sendo

918 de organizaes e 720 de prefeituras.

O Prmio ODM Brasil uma iniciativa pioneira no

mundo e foi criado em 2004 com a finalidade de

incentivar aes, programas e projetos que contri-

buem efetivamente para o cumprimento dos Obje-

tivos de Desenvolvimento do Milnio (ODM).

SadeMais Acesso e Qualidade no AtendimentoAmpliao dos investimentos para garantir servios de qualidade a todos os brasileiros

REDE CEGONHA

Em seu primeiro ano, o programa ajuda a

reduzir em 21% os bitos maternos

Adeso Rede Cegonha: at junho de 2012, ha-

viam aderido rede 27 estados e 2.900 munic-

pios, cobrindo mais de 1,4 milho de gestantes, o

que representa 63% das gestantes no SUS.

Novos Leitos: repassados mais de R$ 2,63 bilhes

aos estados e municpios para instalao de novos

leitos, qualificao e custeio da assistncia. Em ju-

nho de 2012, eram 3.492 leitos da Rede Cegonha

disponveis no SUS e at o final de 2012 sero ha-

bilitados mais 2.001 novos leitos.

Pr-natal: 1.885 municpios, em 26 estados, rece-

beram R$ 46 milhes em junho de 2012, em parce-

la nica, para ampliao dos exames de pr-natal

e aquisio de testes rpidos de gravidez.

Sonar: todas as unidades bsicas de sade que re-

alizam o pr-natal recebero o sonar, equipamen-

to para auscultar e monitorar o corao do beb na

barriga da me. J foram distribudos mais de seis

mil para as unidades da Bahia e Pernambuco.

Auxlio deslocamento para consulta de pr-natal

e parto: 721 gestantes j receberam o auxlio de

at R$ 50. Em junho de 2012, 5.553 gestantes, em

304 municpios de 16 estados, estavam cadastra-

das para receber o auxlio.

Gestantes e nutrizes de baixa renda: em abril de

2012, 181,3 mil nutrizes e 101 mil gestantes passa-

ram a ser beneficirias do Bolsa Famlia.

PROGRAMA DE PREVENO, DIAGNSTICO E TRATAMENTO DO CNCER DE COLO DE TERO E DE MAMAExames de mamografias: mais de 986 mil exames

foram realizados na faixa prioritria de 50 a 69

anos, de janeiro a maio de 2012. Aumento de 19%

em relao ao mesmo perodo de 2011.

Para todas as faixas etrias, os dados preliminares

de janeiro a maro de 2012 registram 1,3 milho

de exames de mamografia de rastreamento.

Exames de Papanicolau: mais de 3,4 milhes de

exames foram realizados na faixa prioritria de 25

a 64 anos, de janeiro a maio de 2012.

Servios de Referncia para o Diagnstico do Cn-

cer de Mama: Repassados mais de R$ 5 milhes

para melhoria das condies e da capacidade de

atendimento dos servios de mastologia.

Servios de Radioterapia: repassados R$ 505 mi-

lhes para investimentos, sendo R$ 325 milhes

Mortalidade Materna diminui 21%Entre janeiro e setembro de 2011, ocorreram 1.038 bitos por complicaes na gravidez e no parto, contra 1.317 bitos no mesmo per-odo de 2010.Em 2011, mais de 1,7 milho de gestantes fi-zeram no mnimo sete consultas de Pr-Natal.

29Julho | 2012

para obra da estrutura fsica (casamata) e R$ 180

milhes para a compra de aceleradores lineares,

equipamentos de alta tecnologia usados em radio-

terapia.

SADE NO TEM PREO

Medicamento gratuito para AsmaA incluso dos medicamentos gratuitos para asma

no Sade No Tem Preo faz parte da Ao Brasil

Carinhoso, lanada em maio de 2012. So trs me-

dicamentos em dez apresentaes, que podero

ser retirados nas unidades do programa Aqui Tem

Farmcia Popular.

Aps 45 dias do incio da gratuidade dos antias-

mticos, mais de 83 mil pessoas haviam retirado

os medicamentos nas farmcias populares do pas.

Comparado ao nmero de pessoas que adquiriram

os medicamentos nos 45 dias antes do incio da

gratuidade, o aumento no acesso foi de 60%.

Acesso ao tratamento cresceu 447% entre hipertensos e 325% para diabticosQuase 11 milhes de pessoas receberam medi-

camentos gratuitos nas mais de 20,5 mil farm-

cias privadas e pblicas, desde fevereiro de 2011,

quando foi iniciado o programa.

AMPLIAO DA RELAO NACIONAL DE MEDICAMENTOS DO SUS RENAMEA lista de remdios ofertada pelo SUS foi ampliada

em 260 itens. Agora so 810 itens com incluso de

todos os medicamentos de uso ambulatorial en-

tre eles, insumos e vacinas, alm dos medicamen-

tos da ateno bsica. Destaque para a incluso

dos medicamentos usados para diagnstico, cui-

dado e preveno de infarto, o que amplia o tra-

tamento e possibilita reduzir em 31% o risco de

sequelas de acidente vascular cerebral (AVC).

PLANO DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS

Ampliao dos servios para aumentar a ateno e o cuidado em sade para os usuriosOito estados (PE, AL, RJ, RS, MG, AC, SC, ES) ade-

riram ao programa Crack, Possvel Vencer!. O

governo federal j disponibilizou mais de R$ 1

bilho para investimentosat 2014, em aes de

assistncia a usurios e de represso ao trfico,

nos eixos ateno e cuidado em sade, preven-

o e autoridade.

Servios instalados e em funcionamento at junho de 2012 74 consultrios de rua.

4.121 leitos de enfermaria especializada.

22 unidades de acolhimento adulto e 22 de aco-

lhimento infanto-juvenil.

130 CAPS lcool e Drogas.

Oito CAPS-AD 24h.

78 comunidades teraputicas oferecendo 985 va-

gas.

Nove Centros Regionais de Referncia: DF(2),

BA(2), RJ(1), AL(1), RS(1), CE(1) e MG(1).

13 mil auxiliares de enfermagem e mais de 177

mil agentes comunitrios de sade capacitados.

500 profissionais de nvel superior capacitados

pela Universidade Aberta do SUS para atuarem

em consultrios na rua e servios de urgncia.

30 mil alunos de cursos de graduao da rea de

sade capacitados no tema crack e outras drogas.

27 novas vagas de residncia mdica em psiquia-

tria para regies com escassez de profissionais.

93 novas vagas em residncia multiprofissional.

31Julho | 2012

SADE TODA HORA

S.O.S EmergnciasRepasse de recursos: liberados R$ 23,1 milhes para

reforma (R$ 2,1 milhes por hospital) e R$ 43,7

milhes para aquisio de equipamentos para 11

hospitais de emergncia.

Ampliao de leitos: disponibilizados 1.710 leitos

novos em UTI peditrica e adulto; 2.899 leitos novos

em enfermaria clnica e 738 leitos de retaguarda.

Portaria 100% SUS, de maio de 2012, destina incentivo de 20% no teto de Mdia-Alta Com-plexidade a unidades com 100% de seus ser-vios de sade exclusivamente SUS.

Unidade de Pronto Atendimento 24 horas UPA 24h Em junho de 2012, existiam 181 UPA 24h em fun-

cionamento e 648 em implantao.

Foram selecionadas pelo Programa de Acelera-

o do Crescimento (PAC2), 136 novas unidades e

56 ampliaes em 21 estados.

As 83 UPA 24h habilitadas na Amaznia Legal

receberam, a partir de junho de 2012, reajuste adi-

cional de 30% no repasse mensal de recursos para

custeio, para ajudar a fixar as equipes em locais

distantes.

Samu 192Cobertura populacional: mais de 114,5 milhes de

brasileiros. Equivalendo a 57,3% da populao do

pas.

Municpios cobertos: 1.604 municpios.

Centrais de regulao: 162 unidades.

Ambulncias: 2.150 unidades (1.695 bsicas e 455

avanadas), 400 motolncias, oito ambulanchas e

seis aeronaves/aeromdicos.

Repasse de custeio: mais de R$ 392 milhes por

ano.

UNIDADES BSICAS DE SADE - UBSEm junho de 2012, estavam em construo 3.966

unidades bsicas de sade, 5.247 em reforma e

5.458 haviam sido ampliadas com recursos do Pro-

grama de Requalificao de UBS. Alm dessas, foi

autorizada a seleo de projetos para a ampliao

de mais de 5 mil unidades em todo pas e para a

reforma de outras 46 unidades em nove estados.

Em maio de 2012, existiam 33.663 unidades b-

sicas de sade no pas, crescimento de 7,8% em

relao a 2011.

SADE MAIS PERTO DE VOC

Programa de Ateno Domiciliar Melhor em CasaAt junho de 2012, estavam habilitadas no pro-

grama 346 equipes de ateno domiciliar e 142 de

apoio especializado para atender populao de

74 municpios em 19 estados. Destas, 152 equipes

j estavam implantadas e recebendo custeio men-

sal de R$ 7 milhes.

Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Ateno BsicaDas 17,7 mil equipes de ateno bsica que aderi-

ram ao programa em 2011, 17,5 mil equipes distri-

budas em 3.972 municpios solicitaram avaliao

externa. As equipes que forem bem avaliadas em

indicadores como atendimento pr-natal, acompa-

nhamento de doentes crnicos, tempo de espera

por consulta e adequada ateno sade do idoso

podero receber adicional de recursos de at 100%.

Hoje, cada equipe recebe at R$ 10,6 mil, conforme

critrios socioeconmicos e demogrficos. Se rece-

berem o grau mximo na avaliao de desempenho,

podero receber at R$ 21,6 mil por ms.

Programa de Valorizao dos Profissionais na Ateno Bsica PROVAB Profissionais Contratados: em junho de 2012,

eram 334 mdicos, 122 enfermeiros e 110 cirurgi-

esdentistas, totalizando 566 profissionais, em

266 municpios de 24 estados. A contratao foi

efetivada pelos municpios.

Curso de Especializao ministrado pela UNA-

-SUS com foco na ateno bsica: em junho de

2012, eram 61 mdicos, 431 cirurgies dentistas e

1.250 enfermeiros, totalizando 1.742 profissionais

em capacitao, em 463 municpios.

Aumento de recurso para ateno bsica em maio de 2012 Piso da Ateno Bsica varivel PAB varivel:

passou para R$ 8,31 bilhes, aumento de 23% em

relao a 2011. Entre os programas beneficiados

esto os Programas de Melhoria do Acesso e da

Qualidade, Sade da Famlia, Sade Bucal e o N-

cleo de Apoio Sade da Famlia.

Piso de Ateno Bsica PAB fixo anual: passou

para R$ 4,1 bilhes, aumento de 11% em relao

a 2011.

Mortalidade por Tuberculose Brasil anteci-pou em cinco anos o cumprimento da meta dos Objetivos do Milnio, que era reduzir pela me-tade os bitos pela doena entre 1990 e 2015.

BRASIL SORRIDENTE

Recursos adicionais viabilizam a entrada em funcionamento do milsimo Laboratrio de Prtese Dentria no pas Ampliada a produo de prteses dentrias: at

abril de 2012, a produo foi de 102 mil prteses e

a estimativa produzir mais 400 mil em 2012. Em

2011 foram produzidas 340 mil prteses.

Entre janeiro 2011 e junho de 2012, foram cre-

denciados 314 novos laboratrios regionais de

prtese dentria, totalizando 1.120 unidades no

pas.

At maio de 2012, foram implantadas 1.163 no-

vas equipes de sade bucal, totalizando 21.587

equipes, presentes em 87,7% das cidades brasi-

leiras.

Distribudas 100 unidades mveis odontolgicas

em maro de 2012, beneficiando 100 municpios

em situao de pobreza.

Iniciado em maio, em 10 municpios, o atendi-

mento odontolgico com reabilitao prottica,

aos alunos dos cursos tcnicos do Pronatec e Mu-

lheres Mil, visando facilitar a insero ou reinser-

o no mercado de trabalho.

MELHORIA DA GESTO NO SUS

Carta SUSAt maio, quase 1,3 milho de pacientes da rede

hospitalar pblica receberam em casa carta-respos-

ta com questionrio de avaliao do atendimento

recebido. O usurio pode conferir se os dados cor-

respondem ao servio efetivamente prestado e co-

nhecer o custo total da internao. A carta pode ser

respondida pelo paciente ou por um familiar.

33Julho | 2012

Lei do cheque-cauo, sancionada em maio, tornou crime a exigncia de nota promissria ou o preenchimento de formulrio como con-dio para atender urgncias e emergncias.

Portal Sade baseada em EvidnciasDisponibiliza contedos cientficos aos profissio-

nais da sade por meio de acesso a publicaes

revisadas providas de protocolos clnicos basea-

dos em evidncias disponveis em bases de dados

na rea da sade.

Economia de R$ 15 milhes na compra de remdio para Alzheimer amplia o acesso em 30%A compra do medicamento Rivastigmina, indicado

para Alzheimer, por meio de Parceria para Desen-

volvimento Produtivo (PDP), gerou economia de

R$15 milhes para o SUS. At 2011, a compra do

medicamento era feita pelas secretarias estaduais,

com recursos repassados pelo governo federal. Em

junho de 2012, o SUS contava com 32 parcerias fir-

madas com 34 laboratrios (10 pblicos e 24 priva-

dos) para produo de 27 medicamentos alm do

Rivastigmina e de outros produtos como vacinas,

teste diagnstico e DIU. Nesta parceria, o labora-

trio privado produz o princpio ativo e transfere

a tecnologia ao laboratrio pblico, que fabrica o

medicamento. Como contrapartida, o governo ga-

rante exclusividade na compra do medicamento

por cinco anos. A distribuio da Rivastigmina s

secretarias estaduais foi iniciada em 30 de junho

de 2012.

EducaoAvanos da Educao Infantil ao Ensino SuperiorAmpliao do acesso educao infantil, educao profissional e tecnolgica e ao ensino superior

EDUCAO INFANTIL Em maio, foram assinados os termos de compro-

misso para a construo de mais 1.512 creches e

pr-escolas nas 27 unidades da federao, envol-

vendo investimentos de R$ 1,9 bilho. A iniciativa

faz parte da ao Brasil Carinhoso.

Com este anncio, so 3.019 creches e pr-escolas

aprovadas desde 2011, totalizando investimentos

de R$ 3,4 bilhes. Isso representa mais de 50% da

meta da segunda etapa do Programa de Acelera-

o do Crescimento (PAC2).

CONSTRUO E COBERTURA DE MAIS QUADRAS ESPORTIVAS ESCOLARESEm junho, foi autorizada a construo ou cober-

tura de mais 1.298 quadras esportivas escolares

em 367 municpios e 18 estados. Sero investidos

R$ 394,6 milhes na construo de 421 novas qua-

dras e na cobertura de outras 877 j existentes em

escolas municipais e estaduais.

J so 2.862 construes ou coberturas de quadras

contratadas desde o incio de 2011, totalizando

mais de R$ 1 bilho em investimento. A previso

contratar mais 1.731 construes e coberturas at

o final de 2012.

MAIS PROFISSIONAIS NA REDE FEDERAL DE ENSINO As instituies da rede federal de ensino foram au-

torizadas a preencher 77.178 cargos efetivos, car-

gos de direo e funes gratificadas, para atender

necessidade de pessoal decorrente da poltica de

expanso e interiorizao das redes federais de

educao profissional e tecnolgica e de ensino

superior.

Do total de cargos criados, destacam-se:

24.306 cargos de professores do ensino bsico,

tcnico e tecnolgico;

19.569 cargos de professores do ensino superior;

1.608 cargos de direo.

MAIS CRECHES E PR-ESCOLAS

Unidades Pr-PAC 2Conveniadas: 2.543

Em obras: 1.393Em funcionamento: 407

Unidades no PAC 2Previstas: 6.427Aprovadas: 3.019

Em obras: 782Em licitao: 380

35Julho | 2012

INSCRIO RECORDE NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MDIO (ENEM)Em 2012, foram 5.790.989 inscries para o Exame

Nacional do Ensino Mdio (Enem). O Exame tem

se fortalecido como mecanismo de acesso s insti-

tuies de ensino superior, tanto pblicas, quanto

privadas, por ser o instrumento de avaliao ado-

tado pelo SISU, critrio de acesso ao ProUni, Fies,

Cincia sem Fronteiras e ainda mecanismo de cer-

tificao de jovens e adultos no ensino mdio.

Inscritos no Enem

2009: 4,1 milhes2010: 4,6 milhes2011: 5,4 milhes2012: 5,8 milhes

SISTEMA DE SELEO UNIFICADA (SISU)Para a seleo do 1 semestre de 2012, foram re-

gistradas inscries de 1.757.399 candidatos no

Sistema de Seleo Unificada (SISU), que permite

o acesso ao ensino superior exclusivamente pela

nota obtida no ENEM. Foram disponibilizadas

108.560 vagas em 95 instituies pblicas de en-

sino superior em todo o Pas. Pelo sistema, cada

estudante pode fazer at duas opes de cursos e

de instituies.

Para o 2 semestre de 2012, foram oferecidas pelo

SISU 30.548 vagas em 56 instituies pblicas

de ensino superior, para as quais se inscreveram

642.878 candidatos.

PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI)Neste segundo semestre, sero oferecidas 90.311

bolsas do ProUni, sendo:

52.487 integrais, para candidatos com renda fa-

miliar per capita de at um salrio mnimo e meio.

37.824 parciais, para candidatos com renda fami-

liar per capita de at trs salrios mnimos.

FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE (FIES)Em 2012, at o ms de junho, foram celebrados

210.936 contratos com o Fundo de Financiamento

Estudantil (Fies), com desembolso de R$ 1,7 bi-

lho.

O Fies financia at 100% das mensalidades do cur-

so de graduao com taxa de juros de 3,4% ao ano,

perodo de pagamento de at trs vezes a durao

do curso, mais 12 meses. A garantia para o financia-

mento pode ser feita por fiana tradicional ou fiana

solidria. Esto dispensados da exigncia de fiador

os estudantes com renda familiar mensal por pessoa

de at um salrio mnimo e meio, os matriculados em

cursos de licenciatura, e os bolsistas parciais do Pro-

grama Universidade para Todos (ProUni). Participam

do programa 1.536 instituies de ensino superior

particulares.

CINCIA SEM FRONTEIRAS

J foram concedidas 14,9 mil bolsas do Programa

Cincia sem Fronteiras (CsF). Deste total 6,7 mil

estudantes j esto no exterior.

Ampliadas parcerias com pases e empresas:Canad: oferecer, durante a vigncia do progra-

ma, 12 mil vagas para estudantes brasileiros de

graduao, doutorado e ps-doutorado.

Coreia do Sul: uma grande empresa sul-coreana

receber bolsistas para estgio nos seus centros

de pesquisa nos Estados Unidos e em pases da

Europa e da sia.

Reino Unido: parceria com o British Council para

que dois mil estudantes de baixa renda faam

exame de proficincia em lngua inglesa gratui-

tamente. A parceria garantir, alm da gratuidade

nos exames de proficincia, quatro mil livros pre-

paratrios e 40 mil exames de nivelamento.

China: parceria para intercmbio cientfico e edu-

cacional com o China Scholarship Council, que be-

neficiar cerca de 5 mil estudantes brasileiros at

2015.

AMPLIAO DA FORMAO DE MDICOS

O MEC e o Ministrio da Sade anunciaram medidas

para ampliar a quantidade de mdicos no pas, den-

tre as quais destacam-se:

o nmero de vagas nas instituies federais que

j possuem cursos de medicina ser ampliado, e

sero criadas novas faculdades de medicina em

universidades que ainda no oferecem o curso. Foi

autorizada a oferta de 355 novas vagas em univer-

sidades que j ofertam curso de medicina e mais

1.260 vagas em novos cursos. A previso de que

30% dessas 1.615 vagas sejam ofertadas j em

2013;

as universidades estaduais e particulares com boa

avaliao sero estimuladas a abrir novas vagas.

Foram autorizadas 800 novas vagas, das quais

50% tm oferta prevista para o segundo semestre

de 2012;

sero ampliadas as oportunidades para residncia

mdica no pas, aumentando as vagas j existentes

e buscando parcerias com hospitais de excelncia

que no tenham ligao com instituio de ensino

da medicina.

37Julho | 2012

Brasil CarinhosoAteno Primeira InfnciaSuperao da extrema pobreza com fortalecimento de aes da educao e da sade

Lanada em maio, a Ao Brasil Carinhoso vai

beneficiar cerca de dois milhes de famlias com

crianas de 0 a 6 anos de idade que vivem em ex-

trema pobreza. Sero investidos R$ 10 bilhes at

2014 no Brasil Carinhoso.

Parte do Plano Brasil Sem Misria, a Ao est es-

truturada em trs eixos:

Superao da Extrema Pobreza em famlias com

crianas de 0 a 6 anos;

Ampliao do Acesso Creche, Pr-Escola e me-

lhoria do atendimento;

Ampliao do Acesso Sade.

SUPERAO DA EXTREMA POBREZA

O Programa Bolsa Famlia foi ampliado e garanti-

r s famlias extremamente pobres com crianas

de 0 a 6 anos, renda superior a R$ 70 mensais por

pessoa.

Benefcio de Superao da Extrema Pobreza na

Primeira Infncia (BSP): cada famlia receber o va-

lor necessrio para que sua renda supere R$ 70 por

pessoa. O primeiro pagamento foi feito em junho a

1,97 milho de famlias, beneficiando 2,7 milhes

de crianas. Com o benefcio, o valor mdio do Bol-

sa Famlia para famlias com este perfil aumentou

55% de R$ 152,75, em maio, para R$ 237,04,

em junho.

Impacto imediato: reduo da misria em 40%,

considerando todas as faixas etrias. Entre crian-

as de 0 a 6 anos, a reduo de 62%. Na regio

nordeste, chega a 73%.

ACESSO CRECHE E PR-ESCOLA

Sero destinados recursos para aumentar o nme-

ro de vagas e o valor repassado para custeio em

creches e pr-escolas pblicas ou conveniadas.

Percentual de reduo da extrema pobreza por faixa etria

Unidades de Educao Infantil: seleo para

construo de mais 1.512 creches e pr-escolas.

Em 2011, foram selecionadas 1.507 unidades, das

quais 98% esto contratadas. At 2014, sero

6.427 novas creches ou pr-escolas.

Custeio antecipado: antecipao, em at 18 meses,

do repasse do Fundeb para custeio das novas va-

gas.

Aumento de 50% nos recursos: para cada criana

do Bolsa Famlia matriculada, a creche receber

R$ 1.362 por ano, alm dos atuais R$ 2.725. Assim,

poder fazer compras de materiais e equipamen-

tos, alm de pequenas reformas.

Alimentao: aumento de 66% no valor repassa-

do para alimentao das crianas nas creches e

pr-escolas.

ACESSO SADE

Medicamentos para asmaDesde junho, trs medicamentos para o tratamen-

to de asma so distribudos gratuitamente na rede

Aqui Tem Farmcia Popular, por meio do Programa

Sade No Tem Preo. Nos primeiros 45 dias de gra-

tuidade, o nmero de beneficiados aumentou 60%.

Os medicamentos para asma eram vendidos com

desconto de at 90% pelo Programa Farmcia Po-

pular, que atendia, anualmente, cerca de 200 mil

pacientes. Com a gratuidade, estima-se que o total

de pessoas atendidas chegue a 800 mil, das quais

50% so crianas at 11 anos.

Suplementao nutricionalA ao prev a distribuio de doses de vitamina A

e de suplemento de ferro em Unidades Bsicas de

Sade (UBS).

Vitamina A: ser distribuda para crianas com ida-

de entre 6 meses e 5 anos, nas UBS e durante as

campanhas de vacinao, prioritariamente nos mu-

nicpios com alta concentrao de extrema pobreza.

A suplementao reduz em 24% o risco de morte

infantil e em 28% a mortalidade por diarreia.

Suplemento de ferro: para crianas com idade en-

tre 6 e 24 meses, visa prevenir a anemia nos pri-

meiros meses de vida, contribuindo para o desen-

volvimento cognitivo e a reduo da mortalidade

infantil por anemia nutricional.

No Brasil, 20% das crianas com menos de 5 anos

tm anemia. Em crianas com at 2 anos, chega-se

a quase 60%.

Sade na EscolaO Programa Sade na Escola, que visa contribuir

para a formao integral dos estudantes por meio

de aes de promoo, preveno e ateno

sade, ser ampliado para atender creches e pr-

-escolas que tenham pelo menos 50% de crianas

beneficirias do Bolsa Famlia.

A meta em 2012 chegar a todas as pr-escolas

que estejam em escolas pblicas j atendidas pelo

programa. At 2014, o objetivo atender todas as

creches e pr-escolas cujos municpios aderirem

ao Programa.

39Julho | 2012

Apoio produo agrcolaPlano Agrcola e Pecurio e Plano Safra da Agricultura FamiliarMais recursos, juros menores e maior cobertura de seguro so as marcas dos novos planos de financiamento da agricultura empresarial e familiar

PLANO AGRCOLA E PECURIO 2012/2013

O ano safra que se inicia em julho de 2012 ter

R$ 115,2 bilhes para financiar o custeio, a co-

mercializao e os investimentos da agricultura

empresarial brasileira, aumento de 7,5% em re-

lao safra de 2011/2012. Sero R$ 93,9 bilhes

(81,5%) a juros controlados e R$ 21,3 bilhes

(18,5%) a juros livres.

O objetivo do Plano aumentar a produo de

gros, fibras e oleaginosas dos atuais 161 milhes

de toneladas para 170 milhes at junho de 2013.

Mais segurana para o produtor

Programa de Garantia da Atividade Agropecuria

(Proagro): reduo da alquota prmio de 4% para

3% e aumento do limite de cobertura de R$ 150

mil para R$ 300 mil.

Ampliao dos recursos para subveno do segu-

ro rural: de R$ 253 milhes para R$ 400 milhes.

Linhas de financiamento Safra 2011 / 2012 Safra 2012 / 2013

Novas faixas de renda bruta / ano para enquadramento

Mdio produtor De R$ 110 mil at R$ 700 mil De R$ 160 mil at R$ 800 mil

Grande produtor Acima de R$ 700 mil Acima de R$ 800 mil

Aumento dos limites de financiamento por produtor / por ano agrcola

Mdio produtor At R$ 400 mil At R$ 500 mil

Grande produtorAt R$ 650 mil (custeio) At R$ 800 mil (custeio)

At R$ 1,3 milho (comercializao) At R$ 1,6 milho (comercializao)

Reduo das taxas de juros (ao ano)

Mdio produtor 6,25% (custeio) 5,0% (custeio)

Grande produtor 6,75% (custeio e comercializao) 5,5% (custeio e comercializao)

Cooperativas6,75% (investimento) 5,5% (investimento)

9,5% (capital de giro) 9,0% (capital de giro)

Mquinas e equipamentos 5,5% a 9,5% 5,5%

Irrigao e armazenagem 6,75% 5,5%

Programa Agricultura de Baixo Carbono 5,5% 5,0%

Considerando tambm o Proagro, o valor da pro-

duo segurada dever crescer de R$ 9 bilhes

para R$ 16 bilhes.

Mais Apoio PecuriaAumento nos limites de financiamento e juros me-

nores nas linhas para a reteno e aquisio de ma-

trizes e reprodutores e para a agroindstria do leite.

PLANO SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR 2012/2013

Para a nova safra, a agricultura familiar ter R$ 18 bi-

lhes para financiar investimentos e custeio por meio

do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricul-

tura Familiar (Pronaf), aumento de 12,5% em relao

safra 2011/2012.

Inovaes nas linhas de crditoAmpliao do limite de renda para enquadramen-

to no Pronaf: de R$ 6 mil/ano para R$ 10 mil/ano

para agricultores de baixa renda (Grupo B) e de

R$ 110 mil/ano para R$ 160 mil/ano para os de-

mais agricultores.

Melhorias no financiamento para custeio: amplia-

o do limite de crdito de R$ 50 mil para R$ 80

mil e reduo das taxas de juros de 1,5% a 4,5%

ao ano para 1,5% a 4,0% ao ano.

Ampliao do limite de crdito para investimento:

nas linhas Pronaf Jovem, Pronaf Semirido, Pronaf

Floresta e Pronaf Agroindstria. Destaque para o

Pronaf Agroindstria de Cooperativas ou Asso-

ciao, que teve seu limite de crdito ampliado

de R$ 10 milhes para R$ 30 milhes.

Agricultores de baixa renda passam a acessar o

crdito para custeio e, com isso, tambm o Seguro

da Agricultura Familiar (SEAF) e o Programa de Ga-

rantia de Preos da Agricultura Familiar (PGPAF).

Proteo da renda e da produoAmpliao da cobertura da renda no Seguro da

Agricultura Familiar (SEAF): de R$ 3,5 mil para at

R$ 7 mil de proteo de renda, alm da cobertura

de 100% do valor do financiamento de custeio.

Garantia do custo de produo no PGPAF: descon-

to automtico no financiamento do Pronaf de at

R$ 7 mil por produtor/ano se o preo de mercado

for menor que o preo de garantia do produto. O

custo da produo ser acrescido em 10% para

produtos da cesta bsica e da sociobiodiversidade.

Ampliao da renda e apoio comercializaoPrograma Nacional de Alimentao Escolar

(PNAE): ampliao do limite de compras de cada

agricultor de R$ 9 mil para R$ 20 mil por ano. As

compras do PNAE podero ser feitas pela platafor-

ma Rede Brasil Rural.

Programa de Aquisio de Alimentos (PAA): cria-

da a nova modalidade de Compra Institucional,

que permite aos rgos federais, estaduais e mu-

nicipais a compra de produtos da agricultura fami-

liar com as regras do PAA. Com isso, abre-se mais

mercado para a agricultura familiar. Entre as mu-

danas, destacam-se:

Pagamento, por meio do carto do PAA, direto

ao agricultor familiar ou organizao fornecedora;

Sistema informatizado de pagamento e controle;

Facilidade na adeso de estados e municpios.

Qualificao e Capacitao com SustentabilidadeAssistncia Tcnica e Extenso Rural (ATER): aten-

dimento a 480 mil famlias, com destaque para 176

mil beneficirias do Brasil sem Misria e 170 mil

visando melhoria de suas prticas ambientais.

Pronacampo/Pronatec: qualificao profissional

para 30 mil agricultores familiares, inclusive jovens,

e agentes de Ater para produo, gesto, comerciali-

zao e prticas sustentveis (gua, solo, insumos).

41Julho | 2012

SeguranaGoverno federal, estados e municpios trabalhando juntos no combate criminalidadeAes de capacitao, policiamento ostensivo e maior segurana nas fronteiras

PROGRAMA CRACK, POSSVEL VENCER! TEM ADESO DE OITO ESTADOS

Em junho, o programa Crack, Possvel Vencer!

completou seis meses de lanamento com a ade-

so de oito estados.

Os valores que sero repassados pelo Governo Fe-

deral foram definidos durante as reunies tcnicas

com os estados e somam R$ 1,02 bilho.

INVESTIMENTO AT 2014 EM MILHES

Estado Aes deSeguranaAes de

SadeValor Total

Alagoas 16 21 37

Pernambuco 11 74 85

Rio de Janeiro 29 211 240

Rio Grande do Sul 9,4 93,6 103

Acre 3,3 10 13,3

Santa Catarina 8,9 47,5 56,4

Minas Gerais 219 257,7 476,7

Esprito Santo 4,8 5,05 9,85

Fonte: Ministrio da Sade e Ministrio da Justia. Julho 2012

Policiamento ostensivoUma das metas do Programa fortalecer o policia-

mento ostensivo nos principais pontos de comer-

cializao e uso do crack, com a instalao de 70

bases mveis com videomonitoramento e de 1.400

pontos de videomonitoramento fixos at 2013.

Os equipamentos esto em fase de licitao e as

atividades de treinamento dos policiais para ope-

r-los j comearam. Em Pernambuco, Alagoas e

Rio Grande do Sul foi realizado o Mdulo I Po-

liciamento Comunitrio com 360 policiais. Em

Pernambuco, j foi realizado o Mdulo II Redes

de Ateno e Cuidado com 40 policiais.

No Rio de Janeiro, em maio, foi iniciada operao

de interveno com a Fora Nacional de Seguran-

a Pblica. So 167 policiais atuando em reas de

concentrao do trfico.

Operaes de represso ao trficoAt junho de 2012, a Polcia Federal realizou 26

operaes especiais de represso ao trfico de

drogas. Foram instaurados 2.238 inquritos e in-

diciadas 1.677 pessoas.

CapacitaoDiversas aes de capacitao esto sendo reali-

zadas para atuao de forma mais eficaz na pre-

veno, no tratamento e na reinsero social de

usurios e dependentes.

Curso de preveno do uso de drogas para edu-

cadores de escolas pblicas: Foram abertas inscri-

es para 70 mil educadores em curso com incio

em agosto. A meta alcanar 210 mil educadores

at 2014.

Curso para profissionais de sade e assistncia

social Sistema para deteco do uso abusivo e

dependncia de substncias psicoativas (Supera):

Foram capacitados no primeiro semestre cinco mil

profissionais. A meta alcanar 35 mil at 2014.

Capacitao de Operadores do Direito: A meta

alcanar 45 mil treinandos at 2014. Em 2012 j

foram capacitadas 15 mil pessoas.

Curso de preveno do uso de drogas para ins-

tituies religiosas e movimentos afins: Foram

capacitadas cinco mil lideranas religiosas no pri-

meiro semestre de 2012. A meta alcanar 35 mil

at 2014.

Para saber mais, consulte http://www.obid.senad.

gov.br; http://www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack

PLANO ESTRATGICO DE FRONTEIRAS COMPLETA UM ANO

O Plano busca fortalecer a presena do Estado nas

reas de fronteira, que alcanam 16,8 mil quilme-

tros, envolvem 11 estados e onde residem cerca de

11 milhes de pessoas, por meio da atuao inte-

grada nas trs esferas de governo e contando com

a parceria de pases vizinhos.

Operao SentinelaNeste primeiro ano, viabilizou a desarticulao de

42 organizaes criminosas transnacionais e a pri-

so em flagrante de 7,5 mil pessoas. Foram apre-

endidas 170 toneladas de drogas (146 toneladas

de maconha e 24 toneladas de cocana); sete mi-

lhes de pacotes de cigarros; 83,8 mil garrafas de

bebida; 648 armas de fogo; 283,7 mil equipamen-

tos eletrnicos; 2,9 milhes de reais e 2,7 milhes

de dlares em espcie. Foram ainda vistoriados

1,2 milho de veculos e apreendidos 2,57 mil.

Operao gataEm um ano foram realizadas quatro operaes

que mobilizaram, na regio de fronteira, cerca de

26 mil mil