CADERNO 5 ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA 3. O Conselho Escolar e a gestão...
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CADERNO 5
ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA
3. O Conselho Escolar e a gestão democrática
Subheading goes here
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O QUE É O CONSELHO ESCOLAR?
É o órgão colegiado responsável pela gestão da escola, em conjunto com a direção, representado pelos segmentos da comunidade escolar, pais, alunos, professores e funcionários.
Trata-se de uma estratégia a ser considerada na implantação da gestão democrática da escola.
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QUAIS AS FUNÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR
* Consultiva – quando é consultado sobre questões importantes da escola;
* Deliberativa – quando aprova, decide e vota sobre assuntos pertinentes às ações da escola nos âmbitos administrativo, pedagógico e financeiro;
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* Normativa – quando elabora seu regimento, avalia e define diretrizes e metas de ações
pertinentes à dinâmica do processo educativo, para um bom funcionamento da escola;
* Fiscalizadora / avaliativa – quando exerce o papel de controle, ficando subordinado apenas à ASSEMBLÉIA GERAL, fórum máximo de decisão da comunidade escolar.
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As propostas de instituição de Conselhos Escolares surgiram em alguns Estados por
volta do final da década de 1970, como resultado da abertura para a eleição de
governadores no bojo das lutas pela redemocratização do país, conforme
Mendonça (2000, apud BRASIL/MEC/SEB, 2004), inicialmente com caráter consultivo e,
na década seguinte, já com funções deliberativas.
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A Constituição, pela sua natureza, não se pronuncia sobre os Conselhos Escolares.
Quem o faz é a Lei de Diretrizes e Bases de 1996, em seus artigos 14 e 15, em que se refere tanto à elaboração do Projeto Político-Pedagógico (art.14, inciso I) quanto aos Conselhos Escolares (art. 14, inciso II), mas não institui normas específicas a respeito, atribuindo tal responsabilidade aos sistemas estaduais e municipais de ensino.
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Nesse sentido, poderão ser encontradas variações entre os entes federados na
constituição de tais instâncias de democratização da gestão escolar.
O Conselho Escolar é uma garantia da
democracia?
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Deve-se considerar que mesmo que a escola proponha instituir o Conselho Escolar em
moldes democráticos, usando de sua autonomia relativa e tendo em vista a participação de todos os usuários nas discussões e deliberações, como coletivo, ainda assim são necessárias precauções, pois não é a composição em si que define o caráter democrático das deliberações, mas sim o processo por meio do qual as decisões são tomadas.
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Na prática, o Conselho Escolar na maioria das
vezes não é vislumbrado como instância de
participação, cidadania e democracia.
As próprias lideranças presentes no Conselho Escolar não são representativas, uma vez que em sua grande maioria não foram escolhidas por seus pares e sim apontados por outros segmentos, como no caso dos representantes dos alunos, ou simplesmente indicados pela direção da escola.
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A ausência da representação da comunidade provoca uma lacuna na construção de uma prática democrática, notadamente pela não realização de parcerias entre esta e a escola, implicando na perda de contribuição deste segmento e no intercâmbio de experiências que poderiam ser criados entre escola e comunidade.
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Devemos ter alguns cuidados para que o Conselho funcione democraticamente!
1°Garantir que seus membros sejam eleitos pelos pares.
2º necessidade de que os membros do Conselho tenham conhecimento claro de seus direitos e deveres, com o que se dificulta a manipulação.
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3º Transformar o desenrolar das próprias reuniões num espaço de aprendizagem de
como decidir coletivamente.4º Entendimento, por parte de professores, pais, alunos e funcionários, de que a seus representantes no Conselho cabe expressar os pontos de vista dos representados e não os seus próprios e, por isso, precisam se estabelecer canais de comunicação entre representantes e representados, os quais devem ser continuamente informados de situações que
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demandam decisões por parte do Conselho Escolar, de modo que se preparem para tomá-
las com conhecimento de causa.
5° É necessário, ainda, que os membros do Conselho Escolar prestem conta a seus
representados das deliberações tomadas, de modo a alimentar uma rede de reflexões sobre as
atividades da escola, uma vez que a gestão democrática implica necessariamente a participação do coletivo nas decisões.
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3.1 Como a comunidade do entorno da escola participa do Conselho Escolar?
Quaisquer pessoas ou grupo delas devem ter acesso às informações pedagógicas e
administrativas da escola e ter plena liberdade de levantar, para fins de discussão e deliberação,
temas e questões que afetam a vida da escola, seu funcionamento e a qualidade do ensino ofertado.
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Funcionando de modo democrático, o Conselho
Escolar assume uma importante função pedagógica
de promover a cultura do diálogo e da colegialidade.
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“ Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir esse país democraticamente.” Paulo Freire