Carlos Loch - Cadastro Multifinalitário e Regularização Fundiária
CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO
description
Transcript of CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO
![Page 1: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/1.jpg)
![Page 2: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/2.jpg)
CADASTRO TERRITORIAL CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIOMULTIFINALITÁRIO
Quêidimar RodriguesEngenheira Agrimensora
Presidente do Comitê de Certificação do INCRA-ES
Fortaleza-CE, 22 de setembro de 2011.
Eduardo AugustoDiretor do IRIB
Oficial de Registro de Imóveis de Conchas-SP
![Page 3: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/3.jpg)
Cadastro e RegistroCadastro e Registro
![Page 4: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/4.jpg)
Discurso Padrão:
o Brasil não conhece suas terras;
inexiste um cadastro completo;
os existentes são falhos e conflitantes;
e o cadastro do Registro de Imóveis...
Cadastro e Registro“irmãos siameses da regularização fundiária” (SJ)
existe um cadastro existe um cadastro no no
Registro de Registro de Imóveis?Imóveis?
“cadastro é cadastro, registro é registro, político é político e baitola é baitola”
“cadastro é cadastro, registro é registro, macaco é macaco e veado é veado”“fica difícil um estudo, uma tese,uma análise;à luz da ciência...”
![Page 5: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/5.jpg)
Cadastro e Registro
Cadastro:
inventário, rol de informações objetivo político-administrativo (discricionário)
econômico, social, segurança nacional, etc.
sem informação, iremos à falência!!! estamos na Era da Informação
Atividade Cadastralcompetência do Governo (poder político)gerenciamento territorial
![Page 6: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/6.jpg)
Cadastro e Registro
Registro:
não tem por objetivo inventariar os imóveis cuida tão-somente de garantir o direito
fundamental da propriedade privada propriedade privada é o pressuposto do
Estado Democrático de Direito
Registro Públicocompetência do Registrador (poder jurídico)guardião do direito de propriedade
Cadastro: inventário público de bens orientar as políticas públicas (poder
político) ligado naturalmente ao Poder Poder
ExecutivoExecutivo
Registro Imobiliário: constituição de direitos garantia da propriedade privada (poder
jurídico) ligado naturalmente ao Poder Poder
JudiciárioJudiciário
![Page 7: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/7.jpg)
CADASTRO TERRITORIALCADASTRO TERRITORIAL
Federação Internacional de Geômetras (FIG):
Cadastro é um inventário público de dados metodicamente
organizados, baseado no levantamento dos limites
das parcelas existentes em um determinado território.
![Page 8: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/8.jpg)
Pilares de um cadastro bem estruturado:
situação jurídica do imóvel (legal)
situação física do imóvel (descrição geométrica e localização)
valor do imóvel (fiscal)
utilização efetiva e potencial do imóvel (socioeconômico)
CADASTRO TERRITORIALCADASTRO TERRITORIAL
![Page 9: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/9.jpg)
OBJETIVO DO CADASTROOBJETIVO DO CADASTRO
Obter informações precisas sobre
a titularidade e o uso da terra
de uma determinada região
para viabilizar a gestão pública do ordenamento do território.
Ajuda a definir as políticas públicas e agerenciar o uso da verba orçamentária
![Page 10: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/10.jpg)
Vantagens de uma boa base cadastralVantagens de uma boa base cadastral
a) problemas existentes numa determinada região: falta de saneamento básico, número insuficiente de escolas e postos de saúde diante do índice populacional;
b) polos industriais: necessidade de novas rodovias e ferrovias para ligar os produtores aos portos e aeroportos (incentivo à exportação), necessidade de cursos técnicos voltados para a criação de mão-de-obra especializada para a região;
c) produção rural: incentivos fiscais às regiões produtoras, apoio tecnológico ao produtor rural.
![Page 11: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/11.jpg)
Portanto, um cadastro territorial não deve ter ser feito para atender apenas a necessidade de uma única instituição ou interesse.
Por ser um instrumento essencial para o gerenciamento territorial, deve servir de base para todos as formas de gerenciamento político-administrativo (econômico, social, educação, infraestrutura, segurança pública, segurança territorial, reforma agrária, etc.).
ENTRETANTO...essa não é a
nossa realidade atual
![Page 12: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/12.jpg)
O CADASTRO NO BRASILO CADASTRO NO BRASIL
Lei nº 5.868/72, Artigo 1º, §2º:(redação dada pela Lei nº 10.267/2001)
§2º - Fica criado o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR, que terá base comum de informações, gerenciada conjuntamente pelo INCRA e pela Secretaria da Receita Federal, produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais e estaduais produtoras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro.
![Page 13: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/13.jpg)
O CADASTRO NO BRASILO CADASTRO NO BRASIL
Considerando a “Legislação do Geo”: não é unificado
(rural: Incra / urbano: municípios)
urbano: disperso em 5.565 municípios(sem normas a respeito)
rural: centralizado e padronizado(norma técnica do Incra)
cadastro rural está perfeito ?
![Page 14: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/14.jpg)
FALHA DO CADASTRO RURALFALHA DO CADASTRO RURAL
Apesar de a lei ter definido o CNIR como um cadastro multifinalitário, a sua implementação não está seguindo tal lógica.
A certificação dos imóveis georreferenciados não levou em consideração a delimitação das matrículas, que representa a informação de maior importância, por se referir ao direito constitucional da propriedade privada.
cadastro rural está perfeito ?
![Page 15: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/15.jpg)
Mat. 1150 ha
Mat. 2120 ha
Mat. 3110 ha
Imóvel Rural código INCRA 503.045.067.001-2
LEVANTAMENTO GEORREFERENCIADOLEVANTAMENTO GEORREFERENCIADOTrabalho apresentado pelo agrimensor ao Incra
![Page 16: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/16.jpg)
Imóvel Rural código INCRA 503.045.067.001-2
Mat. 1150 ha
Mat. 2120 ha
Mat. 3110 ha
Código INCRA503.045.067.001-
2380 ha
Certificação n° 201009000002-25 (380 ha)
LEVANTAMENTO GEORREFERENCIADOLEVANTAMENTO GEORREFERENCIADOResultado da atuação do Incra
Isso está certo?
![Page 17: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/17.jpg)
Mat. 1150 ha
Mat. 2120 ha
Mat. 3110 ha
Código INCRA503.045.067.001-
2380 ha
LEVANTAMENTO GEORREFERENCIADOLEVANTAMENTO GEORREFERENCIADO
Certificação n° 201009000002-25 (380 ha)DIVERGÊNCIA CADASTRAL INACEITÁVEL
![Page 18: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/18.jpg)
SITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO ATUAL
Até o momento, o CNIR é apenas um cadastro temático
(próprio do Incra) que não serve de base para a maioria
dos demais cadastros do país.
Portanto, ainda não é um Portanto, ainda não é um cadastro Multifinalitário!cadastro Multifinalitário!
![Page 19: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/19.jpg)
1. O “Geo” envolve questões novas e complexas, pois impôs critérios rígidos de levantamento nunca exigidos e a integração entre diversas instituições;
2. Houve muitas dificuldades na sua implantação;
3. Após 10 anos da publicação da Lei: Muitos obstáculos ainda existem; e Necessidade urgente de ajustes.
Entretanto, os benefícios de sua aplicabilidade para o desenvolvimento do País são facilmente observados.
MUDANÇAS URGENTESMUDANÇAS URGENTES
![Page 20: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/20.jpg)
1. As mudanças que serão feitas neste ano:
Já foram apresentadas (e-certifica, etc) Outras estão em estudos...
2. Qual é a situação ideal para o Brasil?
Cadastro Territorial Multifinalitário; estruturado em Parcelas; e gerenciado por um órgão autônomo.
MUDANÇAS URGENTESMUDANÇAS URGENTES
![Page 21: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/21.jpg)
O Brasil precisa urgentemente de um cadastro territorial projetado para servir de base para todos os demais cadastros em que o imóvel seja o referencial.
A necessidade é da criação de uma base cadastral única, que tenha utilidade para estruturar todos os demais sistemas de informações territoriais.
Somente se estiver dotado desses atributos, o cadastro será efetivamente multifinalitário.
CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIOCADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO
![Page 22: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/22.jpg)
CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIOCADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO
Cadastro multifinalitário é um sistema de informações territoriais projetado para servir tanto a organizações públicas como privadas, além de servir aos cidadãos.
Tributação
Planejamento
Infra-estrutura
Segurança
Mercado Imobiliário
Controle ambiental
Qual deve ser a unidade
territorial de levantamento?
![Page 23: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/23.jpg)
CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIOCADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO
![Page 24: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/24.jpg)
CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIOCADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIOParcela para o CTM: imóvel rural do Incra; ou
imóvel-matrícula?
RespondamRespondam, ,
por por favor!!!!favor!!!!
![Page 25: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/25.jpg)
Incra n° 1 – matrículas 1 e 3
Incra n° 2 – matrícula 2
Incra n° 3 – matrícula 4 e 5 + área posseárea posse
Incra n° 4 – matrícula 6
Parcela Incra não supre Registro;mas Matrícula supre Incra!
Ok!
Ok!Parcela Matrícula não supre Incra!
COMO RESOLVER O IMPASSE???
CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIOCADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO
![Page 26: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/26.jpg)
O objeto de levantamento é a PARCELA, que é a menor unidade territorial cujo levantamento é de interesse jurídico.
Portanto, uma parcela pode representar:
um imóvel matriculado (conforme o registro imobiliário)
um conjunto de matrículas (o imóvel rural do Incra)
ou apenas uma parte dela (a reserva legal em um imóvel matriculado)
CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIOCADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO
![Page 27: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/27.jpg)
PARCELAPARCELA
![Page 28: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/28.jpg)
PARCELAPARCELA Parcela para o CTM: menor unidade territorial
de interesse jurídico
![Page 29: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/29.jpg)
Um cadastro territorial multifinalitário, com a ajuda da telemática, abre as portas da informação, possibilitando um rápido e eficiente desenvolvimento nacional.
![Page 30: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/30.jpg)
uma lei específica tratando do tema
criação de uma base cadastral centralizada
base formada por imóveis urbanos e rurais
gerenciada por um órgão autônomo e imparcial
padronização de métodos de levantamento
disponibilização para os cadastros temáticos e para toda a sociedade
PROPOSTAPROPOSTA
![Page 31: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/31.jpg)
PROPOSTAPROPOSTAPROPOSTAPROPOSTA-SONHO-SONHO
Grupo de Trabalho para Diretrizes do CTM (Ministério das Cidades, 2010)
e muitos outros profissionais...
Homenagem aos idealizadores do CTM
![Page 32: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/32.jpg)
CTMCTM REGISTRREGISTROO
CADASTROS TEMÁTICOS
SNCR
INCRASITFUNAI
SIAPASIAPASPU
ADAIBAMA
CAFIRRFB
CNEFIBGE
CNPFICMendes
CADASTROS TEMÁTICOS
interconexão
CTM viabiliza os temáticos
temáticos geram feedback ao CTM
interconexão permanente “Cad-Reg”
PROPOSTAPROPOSTA-SONHO-SONHO
![Page 33: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/33.jpg)
O CTM somente será possível com a integração entre os atores envolvidos: Registro de Imóveis, INCRA, Prefeituras, Agrimensores e comunidade científica.
Para que isso aconteça, é essencial atuarmos juntos perante as lideranças políticas deste país, para que esse projeto seja levado à sério e implementado o quanto antes.
CONCLUSÃOCONCLUSÃO
CONTAMOS COM O APOIO DE TODOS!
![Page 34: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/34.jpg)
CADASTRO TERRITORIAL CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIOMULTIFINALITÁRIO
Quêidimar RodriguesEngenheira Agrimensora
Presidente do Comitê de Certificação do INCRA-ES
Fortaleza-CE, 22 de setembro de 2011.
Eduardo AugustoDiretor do IRIB
Oficial de Registro de Imóveis de Conchas-SP
obrigado
![Page 35: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/35.jpg)
![Page 36: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/36.jpg)
![Page 37: CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022081501/56815262550346895dc09555/html5/thumbnails/37.jpg)