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SIMPÓSIO ABCESIMPÓSIO ABCEITR / DITR / 2010 ITR / DITR / 2010
A Gestão Imobiliária nas Empresas de A Gestão Imobiliária nas Empresas de Energia Elétrica do BrasilEnergia Elétrica do Brasil
((efeitos fiscais, contábeis e regulatórios)
São Paulo, 14 Set. 2010São Paulo, 14 Set. 2010
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Finalidade da gestão Imobiliária.
Atender o contrato de concessão e a Legislação.
Gerais = Código Civil (Lei n.º 10.406/02) + Lei dos serviços notariais e de registro (Lei n.º 8.935/94), + Lei de Escrituras Públicas (Lei n.º 7.433/85)+ Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.01573) + Lei das Desapropriações (Decreto Lei n.º 3365/41), + Lei do ITR (Lei nº 9393/96), + Normas das Sociedades anônimas (Lei n.º 6.404/76) + CF/88. etc.
Regulatórias = Contrato de concessão + Código de águas (Decreto Federal nº 24.643/34) + Regulamento dos serviços de energia elétrica (Decreto nº 41.019/57)+ regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei 8.987/95) + Licenciamentos (diversos) + CF/88 + Normas e regulamentos da ANEEL(diversos), MCPSE, etc.
Objetivo: Garantir a publicidade, autenticidade, conservação, segurança e eficácia dos atos jurídicos, do patrimônio imobiliário
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Finalidade da gestão Imobiliária. (continuação)
Contribuir aumento da base de remuneração tarifária.
Só entram na base de remuneração os ativos, terrenos, edificações, obras civis e benfeitorias, regularizados ou em processo de regularização e cuja utilização esteja de acordo com índice racional de aproveitamento.
Contribuir para assegurar o serviço adequado.
Lei 8.987/95 - Art. 6° - Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.§1° - Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação e modicidade da tarifa..
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Finalidade da gestão Imobiliária. (continuação)
Contribuir para atender os princípios, padrões, procedimentos e boas práticas organizacionais.
Valores; Missão; Visão; Modelo de Excelência de Gestão – PNQ; Pacto Global – ONU;Sarbane Oxley – Bolsa NY; GRI - Global Reporting Initiative - relatório anual de gestão e desempenho socioambiental; Norma AA1000, desempenho social (Responsabilidade Social e Ética) Sustentabilidade;Outras.
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Finalidade da gestão Imobiliária. (continuação)
Reduzir riscos regulatórios na prestação do serviço.
•Regulação e Fiscalização da ANEEL; Penalidades como: advertência; multa; embargo de obras; interdição de instalações; suspensão temporária de participação em licitações; revogação de autorização; intervenção administrativa;caducidade da concessão ou da permissão.
•Multa do Grupo III de até 1% do faturamento - efetuar cessão ou transferência de bens vinculados ao serviço, bem como dá-los em garantia, sem prévia e expressa autorização da ANEEL ou deixar de manter registro, controle e inventário físico dos bens e instalações relacionados à atividade desenvolvida e/ou deixar de zelar pela sua integridade, inclusive aqueles de propriedade da União, em regime especial de uso.
Compatibilização dados fisicos, contábeis e documentais.
O inventário imobiliário fica sujeito a fiscalização da Aneel que poderá realizar a compatibilização ou aderência dos dados físicos, contábeis e documentais.
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Objetivos gerais do GT:
Averiguar, analisar, estudar, alinhar entendimentos e propor procedimentos e ou sugestões básicas às empresas para a regularização técnica e documental do Patrimônio imobiliário, terrenos e edificações, para atender as finalidades da gestão imobiliária.
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EXEMPLOS DE QUESTÕES PARA ESTUDOS:
•Indenizações de terrenos e ou edificações prescritas;•Manutenção técnica, emergencial em imóveis não indenizados;•Regularização das Servidões aparentes;•Como regularizar o passivo imobiliário para atender as obrigações do contrato de concessão, das normas legais e todos os princípios e pactos defendidos pelas concessionárias;•As regularizações como condicionantes dos licenciamentos, LTs, SEs, Usinas;•A importância de manter a compatibilidade ou aderência dos dados contábeis, físicos e documentais dos terrenos e edificações;•Inventário preciso dos bens vinculados ao serviço publico concedido;•Revisão tarifária (regularizados, em regularização, Indice de aproveitamento);•Discussão dos retrospectos históricos para justificar a situação atual;•Riscos decorrentes de uma gestão ineficiente ( Decreto 41019/57; Lei 8987/95; Resolução Aneel 063/04 etc);
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Criação do GT
Em 27.10.2009 a ABCE através da sua Diretoria de Meio Ambiente,
atendendo conclamação e reconhecendo a importância do assunto,
concordou e incentivou a criação do GT de Gestão Imobiliária, visando o
intercâmbio e a aglutinação das experiências dos representantes das
associadas que tratam direta e indiretamente do assunto.
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Empresas Associadas
Reuniões – datas - locais
Primeira Segunda Terceira Quarta Quinta
11.03.10 15.04.10 01/02.06.10 15.07.10 09.09.10
SP - ABCE SP - ABCE BH-CEMIG CT-COPEL FLN-CELESC
ABCE P P P P P
CEEE P A P P P
CELESC P P P P P
CEMIG P P P P A
CESP P P A P P
CHESF A A A A P
COPEL P P P P P
CORUMBA P A A A A
DUKE ENERGY P A A A A
ELETROSUL P P A P P
EMAE P A A A A
LIGHT A A P P P
REDE ENERGIA P P P P P
FURNAS; ELETRONORTE; TRACTBEL; CEMAT E OUTRAS???
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Assuntos tratados:Apresentação dos representantes e dos principais desafios do patrimônio imobiliário das concessionárias (COPEL); Demonstração das concessionárias sobre o tema. Dr. José Simões destacou a importância do assunto manifestando apoio aos estudos; Apresentação da CESP; REDE ENERGIA; Dificuldades da CELESC; Demonstrado Oficio ANEEL sobre invasões em LTs.Dia 01.06 visita técnica área de patrimônio da CEMIG, Gerencia de Gestão Imóveis. Dia 02.06 apresentação da CELESC; Apresentação de minuta para inicio e materialização do trabalho final. Quando concluído o trabalho será marcado reunião com os Presidentes das Associadas para a apresentação e depois encaminhado correspondência oficial sobre as conclusões e diretrizes.Estudos e discussões dos temas previamente listados.
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GESTÃO IMOBILIÁRIA
REGULARIZAÇÃO TÉCNICA
REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL
GESTÃO TRIBUTÁRIA
CADASTRO/INVENTÁRIO
ALIENAÇÃO
AQUISIÇÃO
VIGILÃNCIA
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Gestão tributária (Imóveis rurais) sugestões:Definir procedimentos ou métodos de trabalho, de forma planejada e com regularidade, para possibilitar a apresentação incólume da DITR. “As informações inverídicas ou erradas sujeitam o contribuinte ao lançamento de ofício com multas e acréscimos legais e às penalidades previstas na lei que dispõe sobre crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990)”.:
Adotar o diagnostico real do grau de utilização p.ex.;das áreas de preservação permanente no entorno do reservatório, áreas com benfeitorias, culturas, agricultáveis, pastagens, florestas plantadas etc. as estimativas impõem riscos de penalizações;
Definir os valores reais (VTN mercado) a serem adotados, para as áreas, benfeitorias e culturas de acordo com a Lei do ITR;
Preparar documentos que subsidiem na declaração do Ato Declaratório Ambiental ADA;
Adotar procedimentos para declarar as áreas de reassentamentos, evitando cadastro em duplicidade com alguns reassentados;
Analisar a possibilidade de transferir a responsabilidade tributária aos adquirentes de remanescentes, mesmo sendo negociação a prazo.
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Obrigado !
Euclides José Vargas Neto E-mail:[email protected]
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