BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 399 - BERTIOGA, 10 DE ABRIL DE 2010 15

Cidade atrai investimentosprivados da Era do Pré-Sal

A Era do Pré-Sal chegou mais rápido do quese esperava para o desenvolvimento do Municípiode Bertioga.

Enquanto milhares de cidades brasileirasaguardam a decisão do Congresso Nacional sobreo novo sistema de partilha de royalties, Bertiogapoderá usufruir dos resultados da exploração depetróleo da Bacia de Gás de Santos dentro demuito pouco tempo.

Esta particularidade se deve ao fato domunicípio estar geograficamente localizado emárea estratégica para o desenvolvimento deatividades de apoio ao processo de exploraçãode gás e petróleo.

Nesta fase do Pré-Sal, a Petrobrás estácolocando em prática uma série de ações do seuPlano Diretor de Desenvolvimento Integrado doPolo Pré-Sal da Bacia de Santos (Plansal) e paraimplantá-las vem contratando empresas privadasespecializadas na montagem de plataformas paraexploração em alto mar.

E é exatamente neste contexto que seinsere o Município de Bertioga.

As empresas especializadas na montagemdeste equipamento de apoio à exploração depetróleo e gás têm procurado vários municípiosdo litoral paulista que eventualmente disponhamde áreas para instalação de filiais.

As áreas de interesse para instalação deunidades montadoras de plataformas offshore, noentanto, precisam dispor de localizaçãogeográfica estratégica que permitam otransporte deste equipamento após a conclusãoda sua montagem.

As plataformas são totalmente montadasem terra e depois de prontas precisam ser

SUPLEMENTO ESPECIAL

deslocadas em barcaças ou balsasapropriadas até a localização emalto mar para dar apoio àexploração.

No caso do Município deBertioga, as empresasmontadoras de plataformasdemonstraram interesse pelaárea em que está instaladaatualmente a sede da Prefeitura.

O terreno que despertouinteresse na iniciativa privada temuma área de aproximadamente 70mil metros quadrados, com acessoao Rio Itapanhaú, pelos fundos;em local com profundidade quecomporta o tráfego de balsasapropriadas para transporte deplataformas.

Além deste aspecto, o RioItapanhaú, no local mencionado,tem acesso fácil para o mar, o quetambém contribui para odeslocamento das plataformas (veja figura aolado).

A atividade de montagem de plataformasoffshore, embora seja um segmento de apoio àexploração de petróleo e gás, não tem nenhumvínculo direto com carregamento oudescarregamento de óleo.

Desta forma, não há nenhum risco devazamento de óleo nas águas do Rio Itapanhaú enem mesmo nas praias do município.

As plataformas são equipamentos modularessustentados por estrutura de aço divididas em

vários compartimentos, como se fossem prédiosde escritórios comerciais com várias unidadespara trabalho.

Normalmente possuem uma altura de 24metros e dentro dos seus compartimentosdispõem de vários equipamentos tecnológicosutilizados pelo pessoal que trabalha em alto marnos serviços de exploração de petróleo.

No desenvolvimento de suas atividades,uma montadora de plataformas, para operarregularmente, depende de autorização deórgãos de controle ambiental.

O Rio Itapanhaú facilita o transporte das plataformas e também o recebimento de materiais e equipamentos

Foto: Renata de Brito

BERTIOGA, 10 DE ABRIL DE 2010 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 39916

Futuros negócios doPré-Sal dependem de

mudanças legais

Para permitir a instalação deuma montadora de plataformas no localestratégico que despertou o interesseda iniciativa privada, o Municípioprecisa mudar a legislação de uso eocupação do solo.

Neste momento, o Plano Diretorde Desenvolvimento Sustentável(PDDS) de Bertioga define ozoneamento da área onde está instaladaa Prefeitura (Rua Luiz Pereira deCampos, Vila Itapanhaú) como ZonaMista 1 (ZM1).

Por esta razão, a Prefeituradecidiu convocar audiências públicaspara prestar esclarecimentos àcomunidade e colher opiniões de váriossegmentos da sociedade.

Nestas ocasiões, os técnicos daPrefeitura explicaram que o local emdiscussão precisa ser enquadradolegalmente como Zona de SuporteNáutico (ZSN) e ter inserção nacategoria de uso da implementação deatividades industriais de suporte àexploração de óleo e gás, mas comníveis reduzidos de impactosambientais.

A mudança de ordem legal,porém, é apenas o primeiro passo nadireção do enquadramento doMunicípio no rol de localidadesapropriadas para receberinvestimentos privados do Pré-Sal.

Esta modificação, portanto, nãogarante a imediata instalação de umaempresa montadora de plataformas nolocal estratégico desejado.

Assim como qualquer outroprojeto de gênero, a planta deinstalação da montadora tem de passarpor todos os trâmites legais delicenciamento ambiental, nos diferentesníveis de governo, incluindo aaprovação da Cetesb.

Nestas etapas seguintes, serãomedidos pelos órgãos técnicoshabilitados todos os eventuais tipos deriscos ambientais oferecidos pelo tipode atividade desempenhada, inclusiveno tocante aos aspectos de impactosde vizinhança.

Se o projeto não estiveradequado aos rigorosos tipos decontroles ambientais, a empresa nãoobtém licença para desenvolver suasatividades, mesmo que o zoneamentodefinido no Plano Diretor admita parao local atividades de Suporte Náutico.

Isto ocorre porque cada tipo deatividade oferece um nível diferenciadode impacto.

Sem a modificação preliminar dozoneamento da área em questão, noentanto, a localização estratégicaapurada no terreno onde está instaladaa Prefeitura deixa de existir para finsde eventual aproveitamento de apoiologístico às atividades do Pré-Sal.

O local em discussão, aliás, jáfoi utilizado em outra época comatividades industriais voltadas à pesca.Esta área abrigou a empresaPescanova e foi adquirida pelaPrefeitura, em 1995.

O exemplo de que a atividade

de montadora de plataformas conviveem harmonia com as características doterreno da Prefeitura pode sercomprovado em várias outraslocalidades.

O interesse do empresariado emse instalar nos municípios do litoralpaulista se deve apenas ao fato dasnovas descobertas petrolíferas teremocorrido nesta região da Bacia deSantos.

A proximidade da instalaçãodestas montadoras ao local deexploração é uma exigênciaoperacional do próprio negócio.

Este, a propósito, também é omotivo da urgência em definição dasempresas montadoras de plataformasde um local para instalação de suasatividades.

Para atingir o objetivo dadescoberta de petróleo e a sua futuraexploração comercial, a montagem deplataformas implica em um dosprimeiros estágios.

No ano passado, por exemplo, aPetrobras perfurou cinco novos poçosna Bacia de Santos, sendo quatroexploratórios e um de desenvolvimentode produção.

No Balanço Patrimonialpublicado na Imprensa no último mêsde março, a Petrobras anunciou que seuPlano de Negócios para 2009/2013 —avaliado em US$ 174,4 bilhões —reserva US$ 104,6 bilhões para osegmento de Exploração e Produção(E&P).

Deste total, US$ 28 bilhõesdestinam-se ao desenvolvimento doPré-Sal, motivo pelo qual a empresavem agil izando a contratação deserviços de montagens de plataformas,exigindo das empresas deste ramoagilidade na concretização das suasplantas de instalação no litoral paulista.

Os municípios da região queestão sendo procurados pormontadoras de plataformas precisamdefinir se aceitam em seu território estetipo de atividade, sob pena deperderam a oportunidade de ingressarde fato na cadeia dos negócios do Pré-Sal.

A empresa Usiminas Mecânica jásaiu na frente neste processo deaproximação com o litoral e obtevelicenças prévias e de instalação paraprojeto da fábrica de módulos paraplataformas offshore, em Cubatão.

O investimento inicial anunciadopela Usiminas, neste projeto, é de US$200 milhões e a sua instalação ocorreráem terreno de 200 mil metrosquadrados localizado em área anexa àUsiminas de Cubatão (ex-Cosipa).

De acordo com a empresa, aunidade de Cubatão terá capacidadepara produzir 18 módulossimultaneamente.

A entrada em operação destaprimeira unidade do litoral paulista estáprevista para 2011, o que confirma aurgência do mercado e o grandeinteresse das demais empresas doramo em encontrar novos locais naregião.

SUPLEMENTO ESPECIAL

Várias localidades lidam com a atividade sem problemas de natureza ambiental

O litoral paulista vai receber investimentos de US$ 28 bilhões da Petrobras

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Atividade gera centenas de empregos e elavareceitas do ICMS e também ISS

A inserção do Município deBertioga nesta fase inicial dosnegócios privados envolvendo o Pré-Sal é importante por dois aspectos:os investimentos programadosenvolvem a geração de centenas deempregos e ainda permitem aelevação imediata da arrecadaçãodo ICMS (Imposto sobre a Circulaçãode Mercadorias e Serviços) e tambémdo ISS (Imposto Sobre Serviços).

Mesmo sendo uma atividadealtamente especializada em suaconcepção geral, a montagem demódulos de plataformas offshorereserva a maior parte dos seusserviços para funções que agregamoportunidades de colocação fun-cional, como pintura, solda,caldeiraria, manutenção elétrica, deforma direta; e várias outrasindiretas, como segurança, limpeza,alimentação etc.

Por razões de controle decustos, expressiva parcela dostrabalhadores envolvidos nestasoperações é recrutada no própriomunicípio, pois as empresas do ramotêm a cultura de promovertreinamento próprio deste pessoal.

Como o desenvolvimentodesta atividade se dá em áreas livresnecessárias para a montagem dosmódulos de plataformas, a planta deinstalação destas empresas tambémnão requer muitas obras físicas.

Isto representa dizer que ainstalação de uma montadora deplataformas não exige muitosserviços ligados à construção civil,dispensando a contratação deempreiteiras de mão-de-obra, o que,por sua vez, não gera ciclosmigratórios semelhantes àsinstalações convencionais deparques industriais.

No caso específico domencionado terreno da Prefeitura,sua eventual ocupação por umamontadora de plataformas exigiriaapenas algumas adaptações deinstalações, com a execução deobras simples, rápidas e sem grandemobilização de mão-de-obra de usosazonal.

O dimensionamento do nívelde absorção de mão-de-obra fixapara trabalhar diretamente nosprojetos de montagens de módulosde plataformas, por sua vez,dependerá diretamente daquantidade de equipamentoscontratados pela Petrobras parautilização em suas atividades deexploração de petróleo.

Dados técnicos ligados ao

segmento das montadoras indicamuma projeção inicial de contratação depessoal de até 1.500 funcionários comatividades diretas e indiretasdesenvolvidas no próprio contexto dasoperações da empresa que iráexplorar o negócio.

Este volume inicial decontratações, pelo tipo de atividadeprofissional, é capaz de gerar umafolha salarial fixa, em termos anuais,da ordem de R$ 60 milhões,semelhante, aliás, ao próprio perfil decontratações e de custo do fun-cionalismo municipal.

Em outras palavras, a instalaçãode uma empresa deste ramo deatividade, em seu processo inicial denegócios, representa agregar à massasalarial do município um outro quadrofuncional equivalente ao da Prefeitura.

Em termos de faturamentobruto anual, uma montadora deplataformas é capaz de gerar negóciosiniciais que somam uma receita de atéR$ 400 milhões, o que permitiria aomunicípio triplicar sua receita anual deICMS, com um acréscimo de algo emtorno de R$ 25 milhões, além de outrosR$ 10 milhões provenientes dosdemais negócios tributados na área deserviços (ISS).

Tais projeções são feitas combase em dados absolutamentetécnicos colhidos em balanços anuaisdas empresas que operam nosegmento de montagem deplataformas offshore e que foramcolhidos para subsidiar as análises daPrefeitura em termos de vantagens departicipação neste setor empresarial.

O acréscimo de ICMSmencionado não está ligado àtributação direta deste tipo de negócio,inclusive porque as atividades ligadasàs montadoras de plataformas gozamde desoneração tributária.

A evolução projetada deste tipode receita se fundamenta na geraçãodo Valor Adicionado proporcionado pelonegócio em si, pois para efeito desteparâmetro que define em grande parteo índice anual do ICMS, independe seo produto final goza de isenção ouimunidade tributária, nos termos da LeiComple-mentar Federal nº 63, de1990.

Há de se ressaltar, finalmente,que em todas estas projeções nãoforam considerados os negócios jáanunciados pela Petrobras em seuplano estratégi-co atualizado paraaté 2017 e que prevê a contrataçãode mais de 200 módulos para oitoplataformas de Tupi.

Receita de Royaltiespode ter redução

A busca de outras formas departicipação dos negócios do Pré-Saltambém dará maior garantia paraBertioga dentro do contexto atual dediscussão sobre royalties.

Desde que a Câmara Federalaprovou mudanças no sistema atualde partilha de royalties, no último mêsde março, os municípios beneficiadoscom tal espécie de receita convivemem clima de ameaça.

Até os dias atuais, os Estadose municípios produtores, assim comoas cidades com atividades diretas eindiretas de embarque edesembarque de petróleo (como é ocaso de Bertioga) recebemexpressiva receita anual de royalties.Este sistema, porém, podemudar a partir de 2011, com a

partilha passando a ser feita entretodos os Estados e muni-cípiosbrasileiros.

Se isto ocorrer, Bertiogadeixará de receber cerca de R$ 20milhões anuais e enfrentará sériosproblemas financeiros para prestarvários serviços essenciais àpopulação.

Em termos nominais (valoresda época), entre 1999 e janeiro de2010, Bertioga recebeu uma receitaacumulada de royalties de R$ 132milhões 182 mil 263.

Por esta razão, a Prefeituraestuda com muita atençãoalternativas para salvaguardar suaparticipação nos resultados do Pré-Sal, independente da divisão deroyalties.

SUPLEMENTO ESPECIAL

A disputa regionalde royalties estámobil izando asatenções doCongresso

BERTIOGA, 10 DE ABRIL DE 2010 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 39918SUPLEMENTO ESPECIAL

Concessão da área exigirá esforçoe compreensão de toda a sociedade

O debate na forma de audiênciapública vai continuar envolvendo acomunidade de Bertioga, porém asdiscussões agora devem ocorrer no âmbitodo Poder Legislativo.

A Prefeitura continuará colhendotodas as informações técnicas pertinentesno desenrolar dos acontecimentosenvolvendo o Pré-Sal, mas encaminhará àCâmara Municipal a proposta singular demudança do zoneamento do local emquestão.

Nas manifestações populares quecolheu durante e depois da realização dasduas audiências públicas que promoveu, aPrefeitura recebeu propostas para que odebate envolvesse toda a reformulação doPlano Diretor de DesenvolvimentoSustentável de Bertioga e não apenas estaquestão pontual.

Este tipo de sugestão ignora que umdebate amplo sobre o PDDS levará váriosmeses de reuniões técnicas e populares,como, aliás, já vem ocorrendo, fato queeliminará a oportunidade de ingresso domunicípio nestes negócios do Pré-Sal.

A Petrobras tem um Plano de Negóciospara pôr em prática a exploração da Baciade Santos e para executá-lo dependerá dasplataformas e irá contratar tais serviços dasempresas que possam servi-la.

Na Baixada Santista, uma destasempresas já está instalando sua unidadeem Cubatão.

A mudança legal proposta, como já foiexplicado, não garante a nenhuma empresaum processo automático de instalação deuma planta de produção.

Até mesmo a Usiminas Mecânica, cujainstalação já vem ocorrendo em sua áreaindustrial de Cubatão teve de submeter aosórgãos competentes a planta do seu projetode montadora de plataformas.

Outra preocupação que vem sendoapresentada diz respeito ao tráfego pesadode veículos no transporte de equipamentospara a futura unidade.

Este tipo de movimentação de cargastambém é disciplinado em legislaçõesespecíficas, que, entre outros aspectos,orientam inclusive horários e condiçõesespeciais.

O Porto de Santos, por exemplo,embarca inúmeros equipamentos pesadosque são deslocados de outras regiões,passando pelo perímetro urbano de diversascidades, mas sempre que isto ocorre há umaorientação específica das autoridades, que,em alguns casos, impõem até a realizaçãode comboios.

Todos estes aspectos continuarãosendo observados na legislação vigente emBertioga.

Novas audiênciasdevem esclarecer

dúvidas

A eventual aceitação da Prefeitura em pro-mover uma licitação pública para conceder autilização da sua área de uso administrativopara abrigar uma montadora de plataformas,caso haja a mudança da legislação vigente,exigirá o esforço e a compreensão de toda asociedade.

Neste caso, a Prefeitura terá deprogramar a transferência das suas instalaçõespara outros imóveis, até que consiga erguer umprédio projetado para integrar todas as suasunidades administrativas, em localidade quetambém poderá abrigar a Câmara Municipal etalvez outros órgãos públicos, como é o casodo Fórum.

Estudos preliminares neste sentidotambém já estão sendo realizados por técnicosda municipalidade, uma vez que a ideia centraldesta proposta em análise é gerar empregosna Cidade e fortalecer o desenvolvimentoeconômico local e colher os benefícios diretos eindiretos.

A Administração Municipal, porém, já des-cartou completamente a possibilidade de vendado imóvel, de modo que os possíveis interessa-dos pela área, além do vínculo direto com asatividades ligadas ao Pré-Sal, terão de aceitarum sistema de concessão onerosa balizado nomodelo de locação.

Como a locação neste tipo de negócio giraem torno de 0,8 a 1% do valor venal e o imóvelestá avaliado em cerca de R$ 40 milhões, a Pre-feitura pode receber de aluguel mensal cercade R$ 400 mil.

Este tipo de negócio, fundamentado emparâmetros previamente definidos em processolicitatório, pode gerar, em cinco anos de locação,

uma importância de R$ 24 milhões, sem que aPrefeitura se desfaça do seu patrimônio.

É evidente que, inicialmente, o Poder Públi-co precisará dispor de recursos para alugar imó-veis ou adquirir alguma propriedade em que pos-sa instalar suas unidades administrativas, mastambém neste sentido é possível estabelecercondições no Edital de Licitações que exija outrasformas de contrapartidas que amenizemdesembolsos públicos imediatos.

Para poder avançar no detalhamento detodas estas questões pertinentes à futura forma-lização deste negócio empresarial, a Prefeiturapromoveu preliminarmente duas audiências pú-blicas abertas à comunidade.

Nestas ocasiões ocorreram argumentaçõesfavoráveis e contrárias à instalação de montado-ras de plataformas no terreno hoje ocupado pelaPrefeitura, assim como alguns participantes exi-giram maior detalhamento sobre o tema.

Como o assunto Pré-Sal pegou toda a soci-edade de surpresa e até mesmo o Governo Fe-deral enfrenta dificuldades para aprovar no Con-gresso os projetos de lei que orientam o planogeral de exploração da Bacia de Santos, de fatoas informações globais sobre os negócios aindasão insuficientes até mesmo para aqueles queoperam neste setor econômico.

A Prefeitura optou em pôr em debate oas-sunto com a comunidade porque a únicah ipóte-se da d iscussão prosperar é aaceitação prelimi-nar de alterar ou não ozoneamento da área pre-tend ida para ainstalação de montadoras.

Se não houver consenso neste pontoinicial da discussão este tipo de negócio nãopoderá ser desenvolvido em Bertioga.

Para avançar nas discussões sobre os termos adequados para exploração da área em questão épreciso mudar o zoneamento

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