Bolsa Família e Cadastramento Único GISES/FL: Gerência de Serviços Sociais em SC.
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Bolsa Família e Bolsa Família e Cadastramento ÚnicoCadastramento Único
GISES/FL: Gerência de Serviços Sociais em SCGISES/FL: Gerência de Serviços Sociais em SC
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OBJETIVOSOBJETIVOS
Orientar para a correta utilização do Cadastro Único;
Ampliar a efetividade do pagamento do Programa Bolsa Família para 96,5%;
Localizar os beneficiários para entrega dos cartões Bolsa Família;
Incentivar a bancarização dos beneficiários.
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Legislação
Decreto nº. 3.877, de 24/07/2001 - institui o cadastramento único.
Decreto nº. 6.135, de 26/06/2007 - dispõe sobre o CADÚNICO para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.
CADASTRAMENTO ÚNICO
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Compete aos municípios
identificar as famílias que compõem o público-alvo do Cadastro Único;
analisar os dados e zelar pela qualidade das informações coletadas;
digitar e transmitir os dados coletados, acompanhando o retorno do processamento pela Caixa (arquivo retorno);
manter atualizada a base de dados municipal do Cadastro Único;
dispor de infra-estrutura e recursos humanos permanentes para a gestão e execução do Cadastro;
CADASTRAMENTO ÚNICO
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estimular o uso do cadastro pelas diversas Secretarias Municipais;
prestar apoio e informações às famílias de baixa renda sobre o Cadastro Único;
arquivar os formulários em local adequado por 5 anos;
efetuar cópia de segurança da base local semanalmente;
atualizar o cadastro de uma família toda vez que houver alguma mudança em sua composição, rendimento, endereço, entre outras.
- as informações constantes do CADUNICO tem validade de dois anos, sendo necessária, após esse período, a sua atualização ou revalidação, conforme Decreto 6.135 e Portaria GM/MDS nº 376.
CADASTRAMENTO ÚNICO
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SENHAS
Senhas utilizadas pela prefeitura para atuar no Cadastramento Único e na Gestão dos Programas Bolsa Família e PETI:
CADUN V 6.0.5 Atribuída aos usuários da prefeitura no aplicativo CADUN.
Feito na própria prefeitura. Utilizada para proceder inclusão e atualização de dados das famílias de baixa renda no CADUN.
Conectividade Social Certificação e senha solicitadas na agência CAIXA. É vinculada ao CNPJ do município.
SIBEC O acesso ao SIBEC é solicitado na agência CAIXA de
relacionamento do município. O acesso é feito através da senha cidadão do usuário.
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CONECTIVIDADE SOCIAL
BASE NACIONAL
CADUN
MDS
SIBEC
INTERNET
Importa Arquivo Retorno
Seleção e Concessão
Arquivo Retorno
Arquivo de Envio
Extrai ArquivoConsulta e Gestão de Benefício
MD
SC
AIX
AP
RE
FE
ITU
RA
Reflexo das Alterações Cadastrais
Fluxograma Resumido do Processo CADUN
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Arquivos remessa (Ativos e Inativos)
Arquivo cópia de Segurança
NIS – Número de identificação Social Estes NIS são incluídos no arquivo
retorno para apropriação na base local do município.
RF
Base Local
Base Nacional
Código Domiciliar
DEFINIÇÕES
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Aberto: indica que o domicílio não foi complementado (dados incompletos).
Fechado: indica que o domicílio está aguardando extração para envio (cadastro completo).
Extraído: indica que o domicílio foi extraído para envio (não necessariamente foi encaminhado à Caixa).
Processado: indica que o domicílio retornou com as alterações efetuadas com sucesso.
Rejeitado: indica que o domicílio retornou com alterações não acatadas.
SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO
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Arquivo de Domicílios Extraídos (arquivo de Envio).
O nome deste arquivo sempre termina com a extensão .cad
Ex:
Arquivo Domicílios Extraídos em Multiplicidade.
Arquivo Retorno
Ex:
A prefeitura deve importar este arquivo para atualizar a sua base local.
Arquivo Retorno Multiplicidade
A prefeitura deve importar este arquivo para atualizar a sua base local.
DEFINIÇÕESDEFINIÇÕES
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O que é?
É um arquivo, disponibilizado para a prefeitura, contendo todas as informações da base CADUN do município até a data de sua geração.
Quando utilizar?
A importação da Base Caixa somente deverá ser realizada pelo gestor municipal nos casos de perda total ou parcial da base de dados local e que não seja possível a restauração de cópia de segurança.
Onde solicitar?
A base Caixa, quando necessária, deve ser solicitada ao MDS de acordo com a I.O. nº.19.
BASE CAIXABASE CAIXA
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• A multiplicidade ocorre quando a mesma pessoa/NIS está cadastrada em dois ou mais domicílios no mesmo município.
Identificador de Multiplicidade: Esta funcionalidade tem como objetivo identificar todas as
multiplicidades existentes na base da prefeitura. Ela é acessada através do menu Arquivo / Geração / Identificador de
Multiplicidades.
MULTIPLICIDADE
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MULTIPLICIDADE
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Fazer cópia de Segurança pelo menos uma vez por semana, I.O. nº. 19 (em CD ou outro micro).
Ler a legislação disponível no site do MDS (Leis, Decretos, Portarias, Instruções Operacionais, Instruções Normativas e Informes).
Incluir famílias oriundas de outros municípios utilizando, obrigatoriamente, o mesmo RL.
Atentar para os dados pessoais e NIS que devem ser os mesmos constantes no cadastro do município anterior, I.O. nº. 12.
Obs.: Caso sejam necessárias alterações, efetuá-las após a importação do arquivo retorno.
Manter controle rigoroso dos arquivos de envio e respectivo arquivo retorno importado, relacionando os domicílios constantes em cada arquivo extraído/enviado. Esta relação pode ser feita no momento da extração, relacionando os domicílios selecionados que irão compor o arquivo. Sugere-se a utilização da planilha de controle de extração CADUN.
RECOMENDAÇÕES
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CADUN V7
IO 35 - O Usuário Máster poderá acessar o novo Sistema do Cadastro Único
pelo link https://www.cadastrounico.caixa.gov.br. Ao acessar o Sistema, o
Usuário Máster deverá iniciar o cadastramento dos demais técnicos
municipais. Para efetuar esse cadastramento, utilize o Manual de
Cadastramento CADUNICO 7 Perfil Gestor Prefeitura
Versão 1.1, disponível do Anexo 4, desta Instrução Operacional.
Funcionalidade Consulta
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FICUS E
A prefeitura poderá solicitar o formulário FICUS E na agência de relacionamento (MO15.060)
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Bolsa Família Efetividade Bolsa Família Efetividade PagamentoPagamento - - Folha de Dez / 2009Folha de Dez / 2009
91,60%93,20% 92,85%
84,82%
92,86%91,71%
0,64
0,68
0,72
0,76
0,8
0,84
0,88
0,92
0,96
2622 2623 2624 2625 2626 SCMeta: ≥ 96%Folhas de Pagamento ‘fechadas’ de Dez / 2009Fonte: Relatório GEFAM
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Ações para localizar as famíliasAções para localizar as famílias
Sugestões:
Envio de cartas aos beneficiários através dos filhos nas escolas;
Visitas domiciliares;
Telemarketing ativo para contatar as famílias que têm telefone (Relatório de Cartões não entregues disponível no SIBEC);
Divulgar a lista de benefícios não pagos (constando apenas os nomes) em locais de grande circulação;
Promover trabalho articulado entre o gestor do Programa Bolsa Família e os agentes de saúde, escolas e associações de moradores e CRAS (Centro de Referência de Ação Social);
Utilizar a mídia local para divulgação da lista.
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Pagamento dos benefíciosPagamento dos benefícios
Como identificar as famílias com benefício disponível e Como identificar as famílias com benefício disponível e que não estão recebendoque não estão recebendo
Controle de cartões não entregues disponível no SIBEC;
Relatório de benefícios não pagos disponíveis no SIBEC.
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SIBEC – Módulo Relatórios
O menu relatórios está dividido em 2 grandes grupos:
Analítico
Sintético
Dentro de cada grupo existem: Relatórios de Acompanhamento Operacional
Relatórios de Acompanhamento Financeiro
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SIBEC – Módulo RelatóriosSIBEC – Módulo Relatórios
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SIBEC – Módulo Relatórios – Folhas de PagamentoSIBEC – Módulo Relatórios – Folhas de Pagamento
Selecionar o programa, município, o mês da folha de pagamento que
quer consultar e clique em solicitar
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SIBEC – Módulo Relatórios – Folha de Pagto PBFSIBEC – Módulo Relatórios – Folha de Pagto PBF
Selecionar o relatório, clique em salvar e após em abrir. Clique
duas vezes sobre o arquivo .csv e abrirá o relatório em excel.
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SIBEC – Relatórios de Benefícios Não Pagos PBFSIBEC – Relatórios de Benefícios Não Pagos PBF
Relatório de Benefícios não pagos
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CARTÃO BOLSA FAMÍLIACARTÃO BOLSA FAMÍLIA
Aspectos Gerais:
Emissão da 1ª via ocorre sempre a partir do processamento do arquivo encaminhado pelo Gestor do Programa contendo a relação dos beneficiários;
Os cartões do Bolsa Família são enviados à residência dos beneficiários por remessa Econômica da ECT, com base no endereço registrado no CADÚNICO;
Caso a família não seja localizada no endereço informado no CadÚnico, o cartão é entregue na agência CAIXA mais próxima de sua residência (tabela PV XCEP)e pode ser retirado pelo titular.
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INCLUSÃO BANCÁRIA DOS INCLUSÃO BANCÁRIA DOS BENEFICIÁRIOS DO PBFBENEFICIÁRIOS DO PBF
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Conta CAIXA FácilConta CAIXA Fácil
Fortalece os esforços governamentais em direção à inclusão-cidadã das famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família que, muitas vezes, nunca puderam usufruir do sistema de serviços bancários do País;
Possibilita aos beneficiários acesso a produtos e serviços financeiros inclusive crédito para investimento em atividades produtivas, associado à educação financeira.
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Conta CAIXA FácilConta CAIXA Fácil
2,1 milhões de beneficiários do Programa Bolsa Família são titulares de Conta Caixa Aqui;
É meta do MDS e da CAIXA, alcançar 4 milhões de beneficiários do Programa com conta bancária até o final de 2010;
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Abertura da contaAbertura da conta
Cadastramento/regularização CPF gratuito para RF que abrir a conta CAIXA FÁCIL;
Obs.: o recebimento através da conta é uma opção da beneficiária e não poderá ser exigido pelos canais parceiros.
As contas podem ser abertas nas lotéricas e estabelecimentos CAIXA AQUI;
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Vantagens para os Beneficiários:
Comodidade e segurança, pois o beneficiário pode sacar somente os valores que precisar (débito parcial);
Isenção de tarifas para compras com cartão, consulta de saldo, depósitos e manutenção da conta;
Isenção de tarifa para até 4 saques mensais e 1 extrato semanal;
Acesso à conta pela internet;
Inclusão BancáriaInclusão Bancária
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Possibilita realizar pagamentos com o cartão onde tenha “CAIXA
AQUI”, lotéricos, terminais de auto-atendimento e agências CAIXA;
Possibilita realizar compras em estabelecimentos que tenham a mesma
marca do cartão da conta - “MAESTRO” ou “VISA ELECTRON”;
Possibilita efetuar saque com o cartão e senha da conta CAIXA FÁCIL
ou com o cartão e senha do Bolsa Família.
Vantagens para os Beneficiários
Inclusão Bancária
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CANAIS DE ATENDIMENTO AO BENEFICIÁRIO
Help Desk CAIXA Tecnológico: 0800 726 0104
Atendimento aos Beneficiários: 0800 726 0101
Agências de relacionamento com município
MDS: 0800 707 2003
Ouvidoria CAIXA: 0800 725 7474