Boletim Oficial - Valença · d.2) Diretor da Divisão de Vigilância Sanitária • Chefe da...

1Boletim Oficial de Valença - RJ - 03/01/2008

Boletim OficialBoletim OficialBoletim OficialBoletim OficialBoletim OficialPREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Edição Nº 220 de 03 de janeiro de 2008

Prefeitura de ValençaR. Dr. Figueiredo, 320 - Centro - Valença/RJ - Tel.: (24) 2453-2696

Site: www.valenca.rj.gov.br / E-mail: [email protected]

ATOS DOPODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2008.

Aprova o Regimento Interno das Secretarias Municipais edemais órgãos integrantes da Estrutura Administrativa doMunicípio de Valença.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VALENÇA, no uso de suasatribuições legais e considerando o disposto no inciso II do parágrafoúnico do art. 20 da Lei Complementar nº 75, de 27 de junho de 2007, quedispõe sobre a nova Estrutura Administrativa do Município de Valença;

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno das SecretariasMunicipais e demais órgãos integrantes da Estrutura Administrativa doMunicípio de Valença, nos termos do anexo único que acompanha opresente Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial oDecreto 22/2004.

Gabinete do Prefeito em 02 de janeiro de 2008.

ANTÔNIO FÁBIO VIEIRAPREFEITO

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 001

REGIMENTO INTERNO DAS SECRETARIASMUNICIPAIS E DEMAIS ÓRGÃOS DAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIODE VALENÇA

TÍTULO IDa Organização Administrativa

CAPÍTULO IDa Estrutura Administrativa

Art. 1º - A organização administrativa da Prefeitura Municipal deValença compõe-se dos seguintes cargos:

I – Chefe de Gabinetea) Chefe da Seção de Expediente e da Secretaria de Gabinete

b) Assessor do Gabinete Executivob.1 – Coordenador de Relações Públicasb.2 – Coordenador do Cerimonial do Gabinete

c) Assessor de Comunicação Socialc.1 – Coordenador de Imprensac.2 – Coordenador de Publicidade

II – Procurador Jurídicoa) Assessor Jurídico – Administrativoa.1 – Diretor da Divisão de Contratos e Convênios

b) Assessor Jurídico-Tributáriob.1 – Diretor da Divisão de Execuções Fiscais

c) Assessor Jurídico-Contenciosoc.1 – Diretor da Divisão de Ações Trabalhistasc.2 – Diretor da Divisão de Ações Cíveis

d) Assessor Jurídico-Legiferante

e) Chefe da seção de Expediente

f) Chefe da seção de Biblioteca Jurídica

III – Inspetor de Controle Interno

IV – Secretário Municipal de Governoa) Assessor do Secretáriob) Chefe da Seção de Expediente

V – Secretário Municipal de Administraçãoa) Assessor do Secretário

b) Chefe da Seção de Expediente

c) Diretor do Departamento de Processamento de Dados

d) Diretor do Departamento de Recursos Humanosd.1) Chefe da Seção de Freqüênciad.2) Chefe da Seção de Folha Pagamentod.3) Chefe da Seção de Documentação e Informáticae) Diretor do Departamento de Material, Compras e Licitaçõese.1) Coordenador de Almoxarifado, Expediente e Obrase.2) Coordenador de Comprase.3) Coordenador de Licitações

f) Diretor do Departamento de Controle Administrativof.1) Chefe da Seção de Protocolo e Arquivof.2) Chefe da Seção de Patrimôniof.3) Chefe da Seção de Limpeza e Conservaçãof.4) Chefe da Seção de Telefonia

VI – Secretário Municipal de Fazendaa) Assessor do Secretário


c) Diretor do Departamento de Cadastro, Controle e Arrecadaçãoc.1) Chefe da Seção de Cadastro e lançamentoc.2) Chefe da Seção de Arrecadaçãoc.3) Chefe da Seção de Dívida Ativa

d) Diretor do Departamento de Tesouraria

e) Diretor do Departamento de Contabilidadee.1) Chefe da Seção de Lançamentos Operacionaise.2) Chefe da Seção de Empenhoe.3) Chefe da Seção de Análise e Liquidação

f) Diretor do Departamento de Fiscalização Fazendáriaf.1) Coordenador da Fiscalização de Rendasf.2) Coordenador da Fiscalização de Posturas

VII – Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbanoa) Assessor do Secretário


c) Diretor do Departamento de Obras e Projetosc.1) Coordenador de Análise de Projetosc.2) Coordenador de Fiscalização de Obras

d) Diretor do Departamento de Urbanismod.1) Chefe da Seção de Cadastro Imobiliário

e) Diretor do Departamento de Obras Conveniadas

VIII – Secretário Municipal de Educaçãoa) Assessor do Secretário


c) Diretor da Divisão de Contratos e Convênios

d) Diretor da Divisão de Acompanhamento Distritald.1) Chefe da Seção do Núcleo Distrital 1d.2) Chefe da Seção do Núcleo Distrital 2d.3) Chefe da Seção do Núcleo Distrital 3d.4) Chefe da Seção do Núcleo Distrital 4

e) Diretor da Divisão de Desenvolvimento de Ensinoe.1) Coordenador do Ensino Fundamental• Chefe da Seção do 1º Segmento do Ensino Fundamental• Chefe da Seção do 2º Segmento do Ensino fundamental• Chefe da Seção de Educação Especial• Chefe da Seção de Jovens e Adultose.2) Coordenador de Educação Infantil• Chefe da Seção de 0 a 3 anos• Chefe da Seção de 4 a 6 anose.3) Coordenador de Supervisão Escolar• Chefe da Seção de Legislação• Chefe da Seção de Orientação, Acompanhamento e AssessoramentoTécnico

f) Diretor da Divisão de Infra-estruturaf.1) Coordenador da Administração de Pessoal• Chefe da Seção de Movimentação de Pessoal, Direitos e Vantagensf.2) Coordenador de Material e Patrimônio• Chefe da Seção de Almoxarifado e Controle Patrimonialf.3) Coordenador de Nutrição Escolar• Chefe da Seção de Controle e Abastecimento• Chefe da Seção de Gerenciamento de Planejamento e Gestãof.4) Coordenador de Informática• Chefe da Seção de Apoio ao Usuário e Implementação de Sistemaf.5) Coordenador Financeiro• Chefe da Seção de Execução Financeira e Prestação de Contasf.6) Coordenador de Transporte Escolar

g) Unidades Educacionaisg.1) Diretores das Escolas e Crechesg.2) Diretores Adjuntos das Escolas e Crechesg.3) Chefes das Secretarias de Escolas e Crechesg.4) Coordenador do CIMEE

IX – Secretário Municipal de Cultura e Turismoa) Assessor do Secretário


c) Sub-Secretário de Culturac.1) Coordenador de Artesc.2) Coordenador de Museusc.3) Coordenador da Biblioteca Municipal

d) Sub-Secretário de Turismod.1) Coordenador de Turismo Culturald.2) Coordenador de Turismo Ecológico

e) Diretor do Departamento do Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico eCultural

X – Secretário Municipal de Saúdea) Diretor do Departamento do Fundo Municipal de Saúdea.1) Chefe da Seção de Bens e Patrimôniosa.2) Chefe da Seção de Almoxarifadoa.3) Diretor da Divisão de Contabilidadea.4) Diretor da Divisão de Tesourariaa.5) Diretor da Divisão de Controle Interno

b) Diretor do Departamento de Planejamentob.1) Diretor da Divisão de Transportes• Chefe da Seção de Ambulância• Chefe da Seção de Manutenção de Veículosb.2) Diretor da Divisão de Compras e Licitaçõesb.3) Diretor da Divisão de Administração• Chefe da Seção de Recursos Humanos• Chefe da Seção de Informática

c) Diretor do Departamento de Atenção Básicac.1) Diretor da Divisão Médicac.2) Diretor da Divisão de Enfermagemc.3) Diretor da Divisão de Saúde Bucal• Coordenador do CEO• Coordenador do CEFIVAc.4) Diretor da Divisão de Fisioterapia• Coordenador do CEMURFc.5) Diretor da Divisão de Programa de Saúde da Família e PACSc.6) Diretor da Divisão de Programas• Coordenador do IEC/EPS• Coordenador do PAISMCAa) Coordenador da Casa de Saúde da Mulherb) Coordenador da Casa da Criança e do Adolescentec.7) Diretor da Divisão de Assistência Farmacêutica

d) Diretor do Departamento de Vigilância e Saúded.1) Diretor da Divisão de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças• Chefe da Seção de Investigação e Notificação de Doenças• Chefe da Seção de Dados Vitaisd.2) Diretor da Divisão de Vigilância Sanitária• Chefe da Seção de Fiscalização de Alimentos• Chefe da Seção de Inspeção de Produtos de Origem Animald.3) Diretor da Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde• Coordenador do Programa Municipal de Controle da Dengue• Coordenador do Programa de Zoonoses e Controle de Vetores• Chefe da Seção de Controle de Água e Ar – VIGIAGUA e VIGIARd.4) Diretor da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador• Chefe da Seção de Fiscalização de Doenças Ocupacionais Relacionadasao Trabalho• Chefe da Seção de Doenças Relacionadas ao Ambiente de Trabalhod.5) Diretor da Divisão de Imunização

e) Diretor do Departamento de Assistência em Saúdee.1) Coordenador do Centro de Referênciae.2) Coordenador do Centro de Atenção Psicosocial – CAPSe.3) Coordenador de DST/AIDSe.4) Coordenador de Laboratório Municipale.5) Coordenador do Pronto Socorro Infantile.6) Coordenador do Pronto Socorro Adultoe.7) Coordenador do Pronto Socorro Psiquiátricoe.8) Coordenador do Centro de Atenção Psicosocial, Álcool e Drogas –CAPS ADe.9) Coordenador da Unidade de Terapia Intensiva – UTIe.10) Coordenador da Maternidadee.11) Coordenador da Residência Terapêutica

f) Diretor do Departamento de Controle e Avaliaçãof.1) Coordenador do CEMACf.2) Coordenador de Contas Médicasf.3) Coordenador de Tratamento Fora do Domicílio – TFDf.4) Diretor da Divisão de Auditoria

g) Unidades Básicas de Saúdeg.1) Chefes dos Postos de Saúde

XI – Secretário Municipal de Agricultura, Pesca, Pecuária e MeioAmbientea) Chefe da Seção de Expediente

b) Chefe da seção de Orçamentos e Projetos

c) Subsecretário de Agricultura, Pesca e Pecuáriac.1) Coordenador do Mercado Municipalc.2) Coordenador de Patrulha Agrícolac.3) Coordenador de Programas Especiaisc.4) Coordenador de Assessoria Tributáriad) Subsecretário de Meio Ambiented.1) Coordenador de Programas Especiaisd.2) Coordenador de Saneamento, Monitoramento Ambiental e HortoFlorestald.3) Coordenador de Fiscalização, Normatização e LicenciamentoAmbiental

XII – Secretário Municipal de Serviços Públicos e de Defesa Civila) Chefe da Seção de Expediente

b) Sub-Secretário de Estradas Municipaisb.1) Chefe da Seção de Pavimentaçãob.2) Chefe da Seção de Manutenção do Sistema Viáriob.3) Chefe da Seção de Terraplenagem

c) Sub-Secretário de Serviços Públicosc.1) Diretor do Departamento de Serviços Públicos• Chefe da Seção Limpeza pública• Chefe da Seção de Iluminação Pública• Chefe da Seção de Cemitérios e Capelas Mortuárias• Chefe da Seção de Coleta de Lixo• Chefe da Seção de Telecomunicações• Chefe da Seção de Funerária Municipalc.2) Diretor do Departamento de Água e Esgoto• Chefe da Seção de Saneamento Básico• Chefe da Seção de Cadastro e Controlec.3) Diretor do Departamento da Frota Municipal• Chefe da Seção de Máquinas e Veículos Pesados• Chefe da Seção de Máquinas e Veículos Leves• Chefe da Seção de Oficina de Máquinas e Veículosc.4) Diretor do Departamento de Obras Complementaresc.5) Diretor do Departamento de Parques e Jardins

2 Boletim Oficial de Valença - RJ - 03/01/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

PODER LEGISLATIVO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:Lourenço de Almeida Capobianco

VICE-PRESIDENTE:José Reinaldo Alves Bastos

1° SECRETÁRIO:Cláudio Ney Carneiro Monteiro

2° SECRETÁRIO:Maria Stela dos Santos Beiler

O Boletim Municipal é órgão oficial da Municipalidade, criado pela Deliberação nº 880, de 26 de janeiro de 1968.Produção da Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Valença

PODER EXECUTIVO

SubprefeiturasBarão de Juparanã: Marcelo Barbosa da Silva

Santa Isabel: Iuberto Alencar de OliveiraPentagna: Paulo Henrique Coelho

Parapeúna: Pedro Paulo Magalhães GraçaConservatória: Simone de Carvalho Diz

Secretarias MunicipaisSecretaria de Governo

Dr. Jorge de Oliveira

Secretaria de AdministraçãoDr. David Nogueira

Secretaria de FazendaDr. Erardo Lourenço da Fonseca

Secretaria de Obras e Planejamento UrbanoDr. Marcelo José da Silva

Secretaria de EducaçãoProfª Maria Regina Magalhães

Secretaria de Cultura e TurismoLibório Costa de Souza

Secretaria de SaúdeDr. Maurício Oviedo Paciello

Secretaria de Agricultura, Pesca, Pecuáriae Meio Ambiente

Dr. Paulo Roberto Mendes de Oliveira

PREFEITODR. ANTÔNIO FÁBIO VIEIRA

Chefe de GabineteHeitor Moreira

Procuradoria JurídicaDr. Adolpho Bezerra de Medeiros Júnior

Assessoria de Comunicação SocialPaulo Sérgio Murat

Inspetoria de Contrelo InternoAntônio Carlos de Oliveira

Dra. Dhyâna Buteri da Nova

Secretaria de Serviços Públicos e Defesa CivilDr. Jorge de Oliveira (Interino)

Secretaria de Planejamento eDesenvolvimento Econômico

Walter Luiz Tavares

Secretaria de Bem Estar Sociale Esporte e Lazer

Rogério da Silva Fort

d) Sub-Secretário de Defesa Civild.1) Diretor do Departamento de Defesa Civil• Coordenador de Minimização de Desastres• Coordenador de Operaçõesd.2) Diretor do Departamento da Guarda Municipal• Coordenador de Trânsito, Tráfego e Ronda escolara) Chefe da Seção de Controle de Trânsitob) Chefe da Seção de Fiscalização de Transporte Coletivoc) Chefe da Seção de Terminais Rodoviáriosd) Chefe da Seção de Transporte Urbanoe) Chefe da Seção Motorizada e de Animais• Coordenador Operacional de Distritosd.3) Diretor da Divisão de Depósito Públicod.4) Diretor da Divisão de Apoio Administrativo

XIII – Secretário Municipal de Planejamento e DesenvolvimentoEconômicoa) Assessor do Secretário


c) Diretor da Divisão de Programas e Projetosc.1) Chefe da Seção de Controle e Arrecadaçãoc.2) Chefe da Seção de Operações

d) Diretor da Divisão de Estudos, Informações e Prospecçãod.1) Chefe da Seção de Fomento, Estratégias e Convêniosd.2) Chefe da Seção de Novos Negócios e Zonas Produtivas

e) Diretor da Divisão de Capacitação e Qualificação Profissionale.1) Chefe da Seção de Avaliação e Acompanhamento

XIV – Secretário de Bem Estar Social, Esporte e Lazera) Chefe da Seção de expediente

b) Sub-Secretário de Bem Estar Socialb.1) Diretor da Divisão de Assistência em Bem Estar Social• Coordenador de Assistência ao Menor e ao Excepcional• Coordenador de Assistência ao Dependente Químico• Coordenador de Assistência às Famílias Carentes• Coordenador de Assistência em Direitos Fundamentais• Coordenador de Conselhos Municipaisb.2) Diretor da Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetose Programas Sociais• Coordenador do PAIF• Coordenador do CRAS• Coordenador do Programa Bolsa Família• Coordenador do Programa de Medidas Sócio-Educativasb.3) Diretor da Divisão da Juventude• Coordenador de Estágio e Primeiro Emprego

c) Sub- Secretário de Esporte e Lazerc.1) Diretor da Divisão de Esporte e Lazer• Coordenador de Atenção à Terceira Idade• Coordenador de Esportes• Coordenador de Lazerc.2) Diretor da Divisão de Eventos• Coordenador do Parque de Eventosc.3) Diretor da Divisão de Carpintaria Municipal

XV – Subprefeituras

TÍTULO IIDas Competências dos Órgãos

CAPÍTULO IDa Chefia de Gabinete

Art. 2º - A Chefia de Gabinete é órgão da Administração que tempor competência a coordenação da representação social do Prefeito esuas relações com a população.

§ 1º - Ao Chefe de Gabinete compete a organização da agenda deaudiência , entrevistas e reuniões do Prefeito; Promoção de uma imagemadequada da Administração Municipal junto aos veículos de comunicaçãoe conseqüentemente ao público, atendendo às expectativas de marketing

propostas para a identificação da população sobre o desempenho doprefeito e de todos os elementos envolvidos na Administração; Assessoriaao Prefeito e aos demais setores da Administração Municipal, nas açõesde comunicação relacionadas à produção e execução de eventos esolenidades e outras atividades ligadas à Prefeitura Municipal de Valença;exercer outras atividades no âmbito de sua competência.

§2º - Ao Chefe de Gabinete subordinam-se os seguintes Cargos:

I – Chefe da Seção de Expediente e Secretaria do Gabinete a quemcompete elaborar e fazer confeccionar o expediente da Secretaria;Preparar a agenda do Secretário; Anotar a pauta de reuniões e prepará-las; Elaborar e manter atualizada lista de autoridades civis, militares eeclesiásticas; Planejar e dirigir as atividades de secretaria; Exercer outrasatividades correlatas.

II – Assessor do Gabinete Executivo a quem compete organizar aagenda de audiência, entrevistas e reuniões do Prefeito, coordenar asatividades públicas do Prefeito, sua participação em eventos, recepçãode autoridades municipais e de outros Entes Federados e a coordenaçãodo cerimonial do Gabinete do Prefeito, compreendendo em sua estrutura:

a) Coordenador de Relações Públicas a quem compete elaborar ascampanhas de propaganda institucional, coordenar a comunicaçãointegrada da municipalidade com os mais diversos públicos (público interno,público setorial e público externo) e pela comunicação institucional.

b) Coordenador de Cerimonial de Gabinete a quem compete zelarpelas normas do cerimonial público nos eventos e viagens; organizar ecoordenar as solenidades; articular-se com outros Cerimoniais para apromoção de solenidades das quais participar o Prefeito.

III – Assessor de Comunicação Social a quem compete oacompanhamento de notícias veiculadas nos meios de comunicaçãocontendo informações sobre a Administração Municipal, sobre fatorelevante ocorrido no Município, que possa ser de interesse damunicipalidade ou da comunidade valenciana ou qualquer ato que tragareflexos para os mesmos; a produção de notícias e sua veiculação atravésde Boletim da Prefeitura, publicação direcionada a todas as classessociais, visando a divulgação dos trabalhos obras e realizações daPrefeitura de Valença, bem como a edição do informativo Oficial doMunicípio de Valença e o desempenho de outras competências afins,compreendendo em sua estrutura:

a) Coordenador de Imprensa a quem compete coordenar os serviçosde comunicação, intermediar a relação entre o Município e a imprensa,divulgar suas ações nos meios de comunicação.

b) Coordenador de Publicidade a quem compete promover a divulgaçãodas reuniões e demais atos do Executivo Municipal; dar publicidade,semanalmente, no Boletim Oficial do Município às portarias, leis, decretose demais atos oficiais do Município; exercer outras atividades correlatas.

CAPÍTULO I IDa Procuradoria Jurídica

Art. 3º - Ao Procurador Jurídico compete representar o Municípioem qualquer instância judiciária ou fora dela; coordenar e controlar asatividades jurídicas da Prefeitura e toda matéria legal que lhe for submetidapelo Prefeito e demais órgãos da Administração Municipal a elesubordinando-se:

I – Assessor Jurídico-Administrativo a quem compete instruirprocessos administrativos, prestar informações, emitir pareceres emprocessos administrativos, tendo em sua estrutura:

a) Diretor da Divisão de Contratos e Convênios a quem competeelaborar as minutas de contrato, convênios, editais e escrituras em quefor parte o Município de Valença.

II – Assessor Jurídico-Tributário a quem compete prestar informaçõese emitir parecer em processos administrativos e judiciais de naturezafiscal.

a) Diretor da Divisão de Execuções Fiscais a quem compete executara cobrança judicial de dívida ativa do Município, ajuizando e dando onormal prosseguimento às Ações de Execução Fiscal.

III – Assessor Jurídico-Contencioso a quem compete a defesa doMunicípio nas ações judiciais em que seja parte, tendo com auxiliares:a) Diretor da Divisão de Ações Trabalhistas instruir processos,prestar informações, emitir pareceres nos processos administrativosrelativos a servidores públicos municipais, promover a defesa e oacompanhamento das Ações Trabalhistas promovidas em face doMunicípio de Valença.

b) Diretor da Divisão de Ações Cíveis a quem compete promover adefesa nos processos judiciais cíveis em que for parte o Município deValença.

IV – Assessor Jurídico-Legiferante a quem compete promover aelaboração de projetos de lei a serem enviados à Câmara Municipal;controlar os prazos facultados pela Lei Orgânica Municipal; redigir asrazões de veto ou coordenar a sua redação.

V – Chefe da Seção de Expediente a quem compete elaborar e fazerconfeccionar o expediente da Procuradoria; Preparar a agenda doProcurador; Anotar a pauta de reuniões e prepará-las; Planejar e dirigiras atividades de secretaria; Exercer outras atividades correlatas.

VI – Chefe da Seção de Biblioteca Jurídica a quem compete organizare manter atualizado o cadastro de obras literárias pertencentes aProcuradoria Municipal; promover o acompanhamento e a organizaçãodas publicações oficiais municipais e estaduais em arquivos próprios;catalogação e atualização do acervo documental concernentes aProcuradoria Jurídica; pesquisar e manter atualizado o cadastro de novasobras jurídicas propondo a inclusão de novos materiais de apoio ao acervojurídico-literário da Biblioteca Jurídica.

Parágrafo Único - Os cargos de Assessor Jurídico e Diretor de Divisão,componentes da Procuradoria Jurídica Municipal serão ocupados,necessariamente, por advogados devidamente inscritos na Ordem dosAdvogados do Brasil.

CAPÍTULO IIIDa Inspetoria de Controle Interno

Art. 4º - Aos Inspetores de Controle Interno compete promover aexecução de controle interno, de auditagem administrativa e operacional,de pessoal, contábil, financeira e orçamentária; acompanhamento dosPlanos Plurianuais, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei OrçamentáriaAnual e Seguridade Social; controle e remessa de toda a documentaçãorelacionada com o Tribunal de Contas, desse para o Município e vice-versa, observadas as normas vigentes, as legislações específicas nosÓrgãos da Administração Direta, Indireta e Órgãos vinculados e oestabelecido na Lei Orgânica Municipal.

CAPÍTULO IVDa Secretaria Municipal de Governo

Art. 5º - Ao Secretário Municipal de Governo compete assistir oChefe do Executivo Municipal em suas relações com Entidades eAssociações de Classes, órgãos da administração de outros Municípios,órgãos da administração Estadual e Federal; prestar auxílio burocráticoao Prefeito; preparar, registrar e expedir os atos do Prefeito; organizar ecoordenar o cerimonial, programando as solenidades oficiais do GovernoMunicipal; expedir convites e executar todas as providências necessáriasao cumprimento fiel dos programas; fazer registrar as audiências, visitas,conferências e reuniões de que deva participar ou de que tenha interesseo Prefeito, bem como coordenar as providências com elas relacionadas;coordenar as atividades de recepção de visitantes e hóspedes oficiaisdo Governo Municipal; assessorar e representar oficialmente o Prefeito;transmitir aos Secretários, Assessores e demais autoridades, de igualnível hierárquico, as ordens do Prefeito; coordenar as relações doExecutivo com o Legislativo Municipal, promovendo os contatos com osVereadores, recebendo e encaminhando as solicitações e sugestõesemanadas da Câmara Municipal, providenciado-as e dando-lhesrespostas; acompanhar a tramitação na Câmara Municipal, dos projetosde lei do Executivo Municipal e manter o contato que lhe permita prestarinformações precisas ao Prefeito; promover a elaboração da mensagemanual do Prefeito a ser enviada à Câmara Municipal; assessorar o Prefeitonos contatos políticos; incentivar as atividades cívicas mediante aparticipação e promover a manutenção dos serviços de recepção eretransmissão dos sinais de televisão e a conservação dos seusequipamentos, tendo como auxiliares:


V – Diretor do Departamento de Material, Compras e Licitaçõesa quem compete promover a identificação e classificação dos materiaisutilizados pelos diversos órgãos do Município; codificar e catalogar osmateriais de uso comum, adquiridos pelo Município; processamento delicitações para efetivar a compra de materiais e a contratação de obras eserviços necessários às atividades da Prefeitura, divulgar, junto aosdiversos órgãos do Município, o Catálogo de Materiais, e mantê-loatualizado; promover a análise de desempenho do material, paraestabelecer controle de garantia do produto; promover a padronizaçãodos materiais adquiridos pelo Município; a quem se subordina:

a) Coordenador do Almoxarifado, Expediente e Obras a quemcompete promover o armazenamento e registro dos materiais, bem comozelar pela sua perfeita conservação; exercer atividades correlatas.

b) Coordenador de Compras a quem compete realizar estudos epropor a inclusão de novos materiais no sistema de gestão de estoques;efetuar a triagem das requisições de material quanto à modalidade defornecimento; efetuar a identificação e classificação dos materiaisutilizados pelos diversos órgãos do Município; promover a aquisição demateriais, com base nos processos licitatórios, incluindo aqueles que,por sua natureza, necessitem de controle específico; exercer outrasatividades correlatas.

c) Coordenador de Licitações a quem compete expedir editais e avisosde licitação; encaminhar para publicação os expedientes relativos àslicitações; preparar os processos de licitação para julgamento pelaComissão de Licitação; emitir autorização de fornecimento e controlar osseus prazos; exercer outras atividades correlatas.

VI – Diretor do Departamento de Controle Administrativo a quemcompete promover junto aos órgãos competentes levantamentotopográfico e a demarcação de terrenos pertencentes ao PatrimônioMunicipal; supervisionar a execução das atividades de tombamento,registro, inventário e proteção dos bens móveis e imóveis; exerceratividades correlatas, a ele subordinando-se:

a) Chefe da Seção de Protocolo e Arquivo a quem compete efetuaro protocolo geral da Prefeitura por meio do recebimento, numeração,distribuição e controle da movimentação de documentos; promover oarquivamento dos processos administrativos findos; manter o sistema dereferência dos índices necessários à pronta consulta dos processosarquivados; fornecer aos interessados as informações solicitadas;recusar recebimento a documentos e papéis que não atendam àscondições estabelecidas; exercer outras atividades correlatas.

b) Chefe da Seção de Patrimônio a quem compete realizar estudos epropor diretrizes e normas para o gerenciamento patrimonial do Município; organizar e manter atualizados o Cadastro dos Bens Móveis e Imóveispertencentes ao Município; estabelecer procedimentos para a realizaçãopelos órgãos setoriais, dos inventários periódicos, o patrimônio doMunicípio, bem como de seu respectivo tombamento e avaliação; controlara ocupação e locação dos prédios do Município, zelando pelo cumprimentodas normas estabelecidas; inspecionar, periodicamente, as condiçõesde conservação e uso do patrimônio móvel do Município; orientar,coordenar, supervisionar e controlar o cadastramento dos bens móveise a alimentação dos dados, relativos à manutenção atualizada dosmesmos, em articulação com as unidades setoriais; coordenar, orientar,instruir e acompanhar as ações relativas à movimentação dos bens móveisno âmbito dos órgãos da Administração Municipal; promover inspeçõesperiódicas nos órgãos da Prefeitura, tendo em vista o cumprimento dasnormas estabelecidas; instruir, coordenar e orientar os órgãos daAdministração Municipal, com relação à devolução a esta Divisão, dosbens permanentes desativados; coordenar e orientar as unidades daAdministração Municipal, quanto à utilização dos relatórios gerenciaisfornecidos pelo sistema de controle patrimonial; promover e acompanhara alienação dos bens desativados de acordo com os procedimentosestabelecidos; definir a política de gestão de estoques do Município;exercer outras atividades correlatas.

c) Chefe da Seção de Limpeza e Conservação a quem competepromover a abertura e o fechamento da sede administrativa da Prefeitura;supervisionar os serviços de limpeza e manutenção dos serviços daPrefeitura; manter a vigilância sobre as instalações elétricas e sanitáriasda sede administrativa, bem como zelar pelo seu regular funcionamento;exercer outras atividades correlatas.

d) Chefe da Seção de Telefonia a quem compete realizar o serviço detelefonia interna e externa, garantindo a eficiência; controlar as ligaçõeslocais e intermunicipais efetuadas pelas unidades administrativas,providenciando junto ao órgão competente a consignação em folha depagamento das ligações caracterizadas como particulares; exerceratividades correlatas.

CAPÍTULO VIDa Secretaria De Fazenda

Art. 7º - Ao Secretário Municipal de Fazenda compete executaras atividades referentes ao lançamento, a arrecadação e a fiscalizaçãode tributos; a guarda e a movimentação do dinheiro e outros valores doMunicípio; registrar, executar o controle contábil da administraçãofinanceira, orçamentária e patrimonial do Município; a cobrança amigávelda Dívida Ativa; controlar a execução da proposta da Lei de DiretrizesOrçamentárias; elaborar e controlar a execução da Lei OrçamentáriaAnual; supervisionar a elaboração do calendário fiscal e de pagamento;definir e propor soluções dos problemas financeiros e tributários decompetência do Município; julgar em primeira instância os recursos contralançamentos dos tributos municipais; estabelecer a programaçãofinanceira, orçamentária e de desembolso; identificar, analisar e propormedidas relativas às receitas municipais, suas leis e regulamentos, bemcomo sugerir medidas para incrementar o sistema tributário municipal,inclusive sobre a aplicação de acréscimos legais e o estabelecido na LeiOrgânica Municipal, articular-se com órgãos federais, estaduais emunicipais visando interesses recíprocos e tendo como auxiliares:

I - Assessor do Secretário a quem compete assessorar o Secretárionos assuntos atinentes a esta Secretaria; exercer a supervisão e controledos órgãos a esta subordinados; praticar atos pertinentes às atribuiçõesdelegadas pelo Secretário a que se subordina; promover a avaliaçãosistemática das atividades dos órgãos da Secretaria para ser levada aoconhecimento do Secretário; delegar atribuições aos seus subordinados;auxiliar na fixação de políticas, metas e diretrizes sobre as atividades desua área de atuação; desempenhar outras atribuições inerentes ao cargo.

II - Chefe da Seção de Expediente a quem compete elaborar e fazerconfeccionar o expediente da Secretaria; Preparar a agenda doSecretário; Anotar a pauta de reuniões e prepará-las; Planejar e dirigir asatividades de secretaria; Exercer outras atividades correlatas.

III - Diretor do Departamento de Cadastro, Controle e Arrecadaçãoa quem compete promover conforme determinação e legislação específica,a publicação de tabelas anexas ao Código Tributário Municipal, sempreque alteradas, na esfera de sua competência; cancelar após autorizaçãodo Secretário, lançamentos indevidos ou errôneos pertinentes àarrecadação dos tributos municipais, constantes de processoadministrativo; promover a inscrição em dívida ativa de todos os créditostributários mediante processo administrativo, a quem se subordina:

a) Chefe da Seção de Cadastro e Lançamento a quem competemanter controle sobre todos os contribuintes em regime de estimativa;organizar e manter atualizados os cadastros imobiliários e mobiliáriosmunicipal; prestar informações aos contribuintes sobre processos dedébitos para com a Fazenda Pública Municipal; exercer outras atividadescorrelatas.

b) Chefe da Seção de Arrecadação a quem compete promover ecoordenar todas as atividades inerentes à arrecadação; promover acobrança amigável da Dívida Ativa Municipal; elaborar e coordenar osparcelamentos de débitos; supervisionar as atividades que envolvam aarrecadação geral de tributos; confeccionar e exercer a guarda dasguias de recolhimento de tributos até sua ulterior entrega ao contribuinte;emitir certidões sobre a situação fiscal dos contribuintes e imóveis; exerceroutras atividades no âmbito de sua competência.

c) Chefe da Seção de Dívida Ativa a quem compete promover aexecução das atividades que envolvam as inscrições de créditostributários em Dívida Ativa, encaminhando quando não houver êxito nacobrança efetuada amigavelmente à Procuradoria jurídica Municipal paraajuizamento de Ação de Execução Fiscal; organizar e manter atualizadoo registro do sistema de cobrança, bem como a guarda e a manutençãodo livro próprio da Dívida Ativa; encaminhar à Contabilidade, no prazodeterminado, o montante de Dívida Ativa, inscrita ou baixada para osdevidos registros, bem como a relação nominal dos contribuintes inscritosou baixados; coordenar e acompanhar todas as atividades relativas aocálculo de parcelamento de créditos inscritos em Dívida Ativa, bem comoo lançamento de créditos acessórios com o devido controle de prazos;exercer atividades correlatas.

IV - Diretor do Departamento de Tesouraria a quem compete registrarno livro caixa todos os lançamentos provenientes de arrecadação;controlar a movimentação bancária e o financeiro diariamente, enviandorelatório diário ao Secretário; proceder à confecção de cheque parapagamento; confeccionar todos os documentos de crédito e recibo dedepósito; encaminhar à Contabilidade todos os processos pagos;providenciar diariamente a conciliação bancária; proceder à conferênciadas receitas arrecadadas pelas Agências Bancárias; proceder ao controledas aplicações; proceder à liquidação de processos; responder, zelar edar carga ao órgão de Patrimônio de todo o material necessário aodesempenho da unidade; exercer outras atividades correlatas.

V - Diretor do Departamento de Contabilidade a quem competepromover as atividades de classificação, registro, controle, análise einterpretação de todos os atos administrativos contábeis e de informaçãopatrimonial; controlar a emissão de empenhos e a confecção de balancetesmensais; supervisionar os lançamentos contábeis do sistema patrimonial,lançamento e controle da Dívida Fundada e Antecipação de Receita;elaborar o balanço anual de acordo com legislação pertinente; efetuarlançamento contábil e orçamentário referentes ao recebimento epagamento efetuados pelo Departamento de Tesouraria; fazer lançamentoscontábeis do Sistema Patrimonial referente ao Ativo e Passivo Permanente,Variações Patrimoniais e Ativo e Passivo Compensado; providenciar aconfecção dos comprovantes de lançamentos dos Movimentos Diáriosda Receita, Despesa, Créditos Suplementares e Especiais abertos;promover os lançamentos da receita prevista com a receita própria;promover a conferência e arquivo das relações de entrada e saída dematerial do almoxarifado, bem como das notas de recebimento de materialpermanente; promover a confecção mensal do Balancete financeiro,orçamentário, demonstrativo da Receita Orçamentária e Extra-Orçamentária; encaminhar a Inspetoria de Controle Interno adocumentação que acompanha o Balancete mensal e o anual, para seremenviados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; elaborar aofinal de cada exercício, relatório minucioso das atividades do Departamento;assessorar e supervisionar a prestação de contas dos Fundos, Convêniose Contratos; exercer atividades correlatas, sendo assessorado por:

a) Chefe da Seção de Lançamentos Operacionais a quem competeextrair as Ordens de Pagamento; confeccionar listagem diária deprocessos para o Departamento de Tesouraria; preparar os processosde despesa extra-orçamentária e consignações; controlar os processosde adiantamento, bem como as suas transferências e prestações decontas; relacionar os pagamentos efetuados para acompanhar o balancetemensal; efetuar todos os tipos de lançamentos contábeis e conta-corrente;exercer outras atividades correlatas.

b) Chefe da Seção de Empenho a quem compete promover a aberturadas fichas de controle orçamentário; empenhar as despesas nasrespectivas fichas de controle orçamentário dos processos pagos; enviaros processos de compra com uma via da Nota de Empenho anexada,devidamente despachados ao Departamento de Material, Compras eLicitação; exercer outras atividades correlatas.

c) Chefe da Seção de Análise e Liquidação a quem compete procederao recebimento e encaminhamento dos processos oriundos daContabilidade; providenciar a análise de documentos e dos despachosde todos os processos indispensáveis à liquidação das despesas;controlar os pagamentos parcelados dos processos de obras,subvenções, aluguéis, prestadores de serviços e outros; providenciar aconferência de todos os processos encaminhados, verificando folhas,notas fiscais e demais documentos; exercer outras atividades no âmbitode sua competência.

VI - Diretor do Departamento de Fiscalização Fazendária a quemcompete estudar as questões relativas aos tributos municipais, suas leise regulamentos, bem como sugerir medidas que julgar necessárias paramelhorar o sistema tributário municipal; tomar conhecimento de fraudes einfrações fiscais, apurá-las, reprimi-las e adotar as providenciasnecessárias à defesa do Fisco; instruir, com base na legislação pertinente,todos os processos que versarem sobre pedidos de inscrições ou licençastais como Alvará de Localização e Funcionamento, Licença para feirantes,Ambulantes e comerciantes eventuais; propor quando for o caso, ainterdição de estabelecimentos comerciais ou industriais.

a) Coordenador da Fiscalização de Rendas a quem compete promovera fiscalização dos contribuintes, com o objetivo de evitar a sonegação,evasão e fraude no pagamento dos tributos municipais; executaratividades externas necessárias aos lançamentos dos tributos municipaisbem como realizar quaisquer diligencias solicitadas pelos órgãos tributáriosda Prefeitura; promover o exercício do regime especial de fiscalização,mediante a designação de fiscais para a permanência no estabelecimentodo contribuinte, durante o horário de funcionamento e por período detempo determinado, a fim de tornar possível apuração do movimentoeconômico ou da receita bruta; lavrar notificações, intimações, auto deinfração, bem como promover a aplicação de multas; promover aorientação dos contribuintes ao cumprimento de suas obrigações fiscais;instruir e prestar informações em processos de sua competência; exerceratividades correlatas.

b) Coordenador da Fiscalização de Posturas a quem competefiscalizar os estabelecimentos comerciais, industriais e similares; lavrarnotificações e autos de infração; aplicar multas de sua competência;fiscalizar a estética dos edifícios, a iluminação das galerias, de passeios,das vitrines e mostruários, tomando as medidas cabíveis consoante alegislação vigente; instruir e prestar informações em processos de suacompetência; exercer atividades correlatas.


II – Chefe da Seção de Expediente a quem compete elaborar e fazerconfeccionar o expediente da Secretaria; Preparar a agenda doSecretário; Anotar a pauta de reuniões e prepará-las; Planejar e dirigir asatividades de secretaria; Exercer outras atividades correlatas.

CAPÍTULO VDa Secretaria de Administração

Art. 6º - Ao Secretário Municipal de Administração competeestabelecer a política das atividades relativas aos recursos humanos,abrangendo o recrutamento, a seleção, o treinamento, o regime jurídico,a segurança e a higiene do pessoal da administração municipal;estabelecer em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde ainspeção de saúde para efeitos de admissão, licença, aposentadoria eoutros fins legais, bem como na participação da promoção social dosservidores municipais; editar e implementar normas das atividades detombamento, registro e inventário, proteção e conservação dos bensmóveis e imóveis da Prefeitura; editar normas para garantir um sistemade aquisição e padronização do material adquirido pela Prefeitura;racionalizar técnicas modernas de organização e métodos de trabalhodos órgãos da administração em geral; assegurar recursos humanos emateriais indispensáveis ao funcionamento das atividades daAdministração Municipal; supervisionar a distribuição e o controle doandamento do arquivo definitivo dos papéis da Prefeitura; garantir umsistema de comunicação de telefonia eficiente, interna e externa daPrefeitura; assegurar vigilância e segurança sobre os próprios municipaise o estabelecido na Lei Orgânica Municipal, tendo como auxiliares:

I – Assessor do Secretário a quem compete assessorar o Secretário nosassuntos atinentes a esta Secretaria; exercer a supervisão e controledos órgãos a esta subordinados; praticar atos pertinentes às atribuiçõesdelegadas pelo Secretário a que se subordina; promover a avaliaçãosistemática das atividades dos órgãos da Secretaria para ser levada aoconhecimento do Secretário; delegar atribuições aos seus subordinados;auxiliar na fixação de políticas, metas e diretrizes sobre as atividades desua área de atuação; desempenhar outras atribuições inerentes ao cargo.


III – Diretor do Departamento de Processamento de Dados a quem competeestabelecer diretrizes, políticas, normas e procedimentos que disciplineme instrumentalizem ações de modernização administrativa e informática; prestar assessoramento e consultoria às unidades da AdministraçãoMunicipal em assuntos de racionalização de sistemas administrativos,normatização, informação, comunicação e informática; avaliar osprogramas de informática e os serviços de processamento de dados;estudar, propor e acompanhar, a execução de normas e padrões paraaquisição e utilização das instalações, produtos e serviços de informática;avaliar os produtos de informática disponíveis no mercado; organizar oacervo técnico-documental e promover a divulgação de assuntosconcernentes à área de informática; exercer outras atividades correlatas.

IV – Diretor do Departamento de Recursos Humanos a quemcompete avaliar, permanentemente, as necessidades de RecursosHumanos da Administração Municipal, compatibilizando-as com asdisponibilidades financeiras e a política traçada tendo em vista definir epropor o quadro de pessoal; propor o modelo de avaliação dedesempenho, coordenando e acompanhando sua execução no âmbitoda prefeitura Municipal, orientando e capacitando os seus usuários;realizar, sempre que solicitado, estudos e prestar assessoramento naárea de relações sindicais, principalmente durante as negociações comas entidades representativas dos servidores; administrar os planos decarreira dos servidores públicos municipais, propondo alterações eatualizações das categorias específicas nos órgãos das AdministraçõesDireta e Indireta Municipal, visando sempre seu aperfeiçoamento;estabelecer rotinas e elaborar relatórios sobre o Sistema de Pagamento,promovendo os necessários ajustes e atualizando seu processamento eemissão; fornecer demonstrativo mensal, com base na folha de pagamento,das despesas com pessoal, remuneração e encargos da AdministraçãoMunicipal; exercer outras atividades correlatas; a quem se subordina:

a) Chefe da Seção de Freqüência a quem compete orientar e controlara freqüência e as férias dos servidores, com vistas a implantação nafolha de pagamento, mantendo informadas as unidades administrativas;acompanhar a aplicação de normas relativas ao pessoal da AdministraçãoDireta e Indireta Municipal; efetuar o controle de afastamento dosservidores para todos os fins, inclusive de pagamentos de vantagens,tempo de serviço e aposentadoria; instruir processos, prestarinformações, e emitir certidões, atestados e outros atos relativos à vidafuncional dos servidores; exercer outras atividades correlatas.

b) Chefe da Seção de Folha de Pagamento a quem compete organizare manter atualizado o Cadastro Central de Servidores Públicos Municipais;identificar e cadastrar o pessoal e remanescente de órgãos e entidadesque sofreram processo de extinção, fusão, incorporação etransformação, visando o seu reaproveitamento; registrar e controlaratos relativos à admissão, provimento, vacância e movimentação dosservidores, no âmbito de sua atuação; elaborar e manter atualizadosdemonstrativos dos quadros e da lotação de pessoal, divulgando-osquando necessário; autorizar a elaboração e a emissão de relatórioseventuais de dados a partir da folha de pagamento, bem como permitir oacesso e consulta restrita de usuários aos dados cadastrais e financeiros;elaborar a folha de pagamento de pessoal da Administração Direta eIndireta, fixando e zelando pelo cumprimento dos prazos estabelecidospara o recebimento de dados; promover os meios necessários aos bloqueioe à reversão aos cofres municipais, dos créditos indevidos, efetuadosna folha de pagamento; exercer outras atividades correlatas.

c) Chefe da Seção de Documentação e Informática a quem competeelaborar programa para a confecção de folha de pagamento; garantir amanutenção dos arquivos e programas e das respectivas cópias desegurança; oferecer suporte técnico ao Departamento com vistas aeficiência do serviço realizado; proceder ao levantamento dos elementosde informações, estatísticas e documentações necessárias aoDepartamento de Recursos Humanos; proceder às devidas anotaçõesde dados dos servidores junto ao cadastro dos mesmos; elaborarcertidões de tempo de serviço e currículo funcional; organizar e manteratualizado a Ficha de registro dos Servidores, Fichas funcionais e fichárionecessários ao cadastramento dos servidores junto ao PASEP, RAIS eIR; manter atualizado o cadastro funcional de todos os servidores, efetuare enviar relação das admissões ao Tribunal de Contas do Estado do Riode Janeiro; exercer atividades correlatas.


CAPÍTULO VIIIDa Secretaria de Educação

Art. 9º – Ao Secretário Municipal de Educação compete elaborare desenvolver de conformidade com as diretrizes e metas definidas,observadas a política de desenvolvimento econômico e social do Município,os planos, programas, projetos e atividades educacionais; executar asatividades relativas ao ensino infantil, especial e fundamental, de acordocom a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB); estabelecer esupervisionar a política educacional do Município; editar, supervisionar eincrementar normas que assegurem o cumprimento de princípios ediretrizes relativos ao ensino municipal e o estabelecido na Lei OrgânicaMunicipal, tendo por auxiliares:

I – Assessor do Secretário a quem compete assessorar o Secretárionos assuntos atinentes a esta Secretaria; exercer a supervisão e controledos órgãos a esta subordinados; praticar atos pertinentes às atribuiçõesdelegadas pelo Secretário a que se subordina; promover a avaliaçãosistemática das atividades dos órgãos da Secretaria para ser levada aoconhecimento do Secretário; delegar atribuições aos seus subordinados;auxiliar na fixação de políticas, metas e diretrizes sobre as atividades desua área de atuação; desempenhar outras atribuições inerentes ao cargo.


III – Diretor da Divisão de Contratos e Convênios a quem competeelaborar as minutas de contrato, convênios, editais e escrituras em queseja interessada a Secretaria Municipal de Educação e posteriormenteencaminhar à Procuradoria Jurídica juntamente com os documentosnecessários à sua finalização.

IV – Diretor da Divisão de Acompanhamento Distrital a quem competeauxiliar o seu superior hierárquico no planejamento, programação eacompanhamento das atividades atinentes à sua área de atuação; executaratividades específicas de apoio técnico ou operacional à sua respectivaDivisão; orientar, coordenar, controlar e avaliar os projetos e atividadessob sua responsabilidade; executar planos, programas e projetos atinentesà sua área de atuação; cumprir e fazer cumprir o cronograma de trabalho;preparar e encaminhar ao superior imediato, os relatórios periódicos dasatividades de sua Divisão; manter o superior imediato informado sobrequaisquer ocorrências em sua respectiva área de competência; indicarnecessidades de treinamento para servidores que lhe são subordinados;propor ao Secretário a celebração de convênios, ajustes, acordos e atossimilares com órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais einternacionais, na sua área de competência; exercer outras atividadescorrelatas, tendo como subordinados:

a) Chefes das Seções dos Núcleos Distritais a quem competesupervisionar o funcionamento das escolas existentes em cada Distrito;executar projetos e atividades pedagógicos especificamente elaboradospara a sua área de atuação; auxil iar o Diretor da Divisão deAcompanhamento Distrital na realização de suas atividades, zelando pelobom desempenho educacional de toda a área rural; indicar ao seu superiorhierárquico as dificuldades e as necessidades de sua área de atuação,sugerindo melhorias; exercer atividades que lhe sejam delegadas pelosuperior; exercer outras atividades no âmbito de sua competência.

V – Diretor da Divisão de Desenvolvimento do Ensino a quemcompete auxiliar o seu superior hierárquico no planejamento, programaçãoe acompanhamento das atividades atinentes à sua área de atuação;executar atividades específicas de apoio técnico ou operacional à suarespectiva Divisão; orientar, coordenar, controlar e avaliar os projetose atividades sob sua responsabilidade; executar planos, programas eprojetos atinentes à sua área de atuação; cumprir e fazer cumprir ocronograma de trabalho; preparar e encaminhar ao superior imediato, osrelatórios periódicos das atividades de sua Divisão; manter o superiorimediato informado sobre quaisquer ocorrências em sua respectiva áreade competência; indicar necessidades de treinamento para servidoresque lhe são subordinados; propor ao Secretário a celebração deconvênios, ajustes, acordos e atos similares com órgãos e entidadespúblicas e privadas, nacionais e internacionais, na sua área decompetência; dar efetivo cumprimento aos parâmetros curricularesnacionais e aos temas transversais; exercer outras atividades correlatas,tendo como subordinados:

a) Coordenador de Ensino Fundamental a quem compete garantir acapacitação dos professores, incentivar a leitura por meio da organizaçãode salas de leitura, modalidades interativas entre os alunos, etc; exerceratividades que lhe sejam delegadas pelo seu superior hierárquico; exerceratividades correlatas.

a.1) Chefe da Seção do 1º Segmento do Ensino Fundamental aquem compete a execução do planejamento e da proposta pedagógica daSecretaria Municipal de Educação, na modalidade do primeiro Segmento.

a.2) Chefe da Seção do 2º Segmento do Ensino Fundamental aquem compete a execução do planejamento e da proposta pedagógica daSecretaria Municipal de Educação, na modalidade do segundo Segmento.

a.3) Chefe da Seção de Educação Especial a quem compete a execuçãodo planejamento e da proposta pedagógica da Secretaria Municipal deEducação, na modalidade Educação especial e de Inclusão.

a.4) Chefe da seção de Jovens e Adultos a quem compete a execuçãodo planejamento e da proposta pedagógica da Secretaria de Educaçãopara jovens e adultos.

b) Coordenador de Educação Infantil a quem compete a execução doplanejamento e da proposta pedagógica da Secretaria Municipal deEducação, na modalidade Educação Infantil.

b.1) Chefe da Seção de 0 a 3 anos a quem compete a execução doplanejamento e da proposta pedagógica da Secretaria Municipal deEducação, na modalidade Educação Infantil nas creches

b.2) Chefe da Seção de 4 a 6 anos a quem compete a execução doplanejamento e da proposta pedagógica da Secretaria Municipal deEducação, na modalidade Educação Infantil até o 1º ano do ensinofundamental.

c) Coordenador de Supervisão Escolar a quem compete a execuçãodo planejamento e da proposta pedagógica da Secretaria Municipal deEducação, em todas as dimensões setoriais.

c.1) Chefe da Seção de Legislação a quem compete organizar emanter atualizado arquivo contendo as leis federais, estaduais e municipaisatinentes à educação; oferecer à Secretaria suporte necessário paraque a mesma se adeqüe às Leis e programas especiais; propor aoSecretário de Educação a elaboração de Projetos de Leis e DecretosRegulamentares sobre questões de interesse desta secretaria, hipóteseem que o Secretário o encaminhará através de memorando à ProcuradoriaJurídica para a análise de sua viabilidade jurídica.

c.2) Chefe da Seção de Orientação, Acompanhamento eAssessoramento Técnico a quem compete fornecer suporte tecnológicoa toda a Secretaria de Educação; executar estudos técnico-científicosrelativos à supervisão escolar que lhe forem solicitados; orientar acoordenação, execução e avaliação de programas, projetos e atividadessob o aspecto técnico-pedagógico; exercer outras atividades correlatas.

VI - Diretor da Divisão de Infra-Estrutura a quem compete promover odimensionamento das necessidades de construção, ampliação, reforma emanutenção de prédios escolares visando equacionar o atendimento àdemanda de vagas na rede pública municipal de ensino, de forma integradacom a Secretaria Municipal de Obras e planejamento Urbano; dotar as escolase creches da rede municipal de mobiliário e equipamento compatível com aexecução de seu plano político-pedagógico; promover o aperfeiçoamentodas estratégias de trabalho com vistas ao alcance dos resultados propostos;exercer outras atividades correlatas, sendo auxiliado por:

a) Coordenador da Administração de Pessoal a quem competeexaminar expedientes das unidades educacionais relacionados àadministração de pessoal, verificando sua pertinência e correção,encaminhando as decisões necessárias; orientar as escolas paradesenvolvimento das atividades de Administração de pessoal, incluindodimensionamento de quadros, provimento das funções, controlesfuncionais e outros necessários à gestão de pessoal, ouvido o SecretárioMunicipal de Governo e Administração; exercer outras atividades no âmbitode sua competência, tendo com auxiliar:

a.1) Chefe da Seção de Movimentação de Pessoal, Direitos eVantagens a quem compete promover os processos necessários àpreparação do pagamento, atualização de registros e concessões dedireitos e vantagens ao pessoal que atua nas escolas e demais unidadeseducacionais de responsabilidade da Secretaria Municipal de educação,ouvidos o Secretário Municipal de Administração; exercer outrasatividades correlatas.

b) Coordenador de Material e Patrimônio a quem compete organizare manter atualizado todo o material e patrimônio utilizado pela rede municipalde ensino, esforçando-se no sentido de provê-la com material de consumoe de resguardar-lhes os bens patrimoniais; exercer outras atividades noâmbito de sua competência.

b.1) Chefe da Seção de Almoxarifado e Controle Patrimonial aquem compete zelar pelo controle patrimonial da Secretaria Municipal deEducação e dos estoques de suprimentos; segundo orientação dacoordenação; providenciar a manutenção e limpeza das instalações físicasda Secretaria Municipal de Educação, considerando horários defuncionamento e as características dos equipamentos e outros bens;promover a manutenção preventiva e corretiva das instalações eequipamentos; avaliar a qualidade de serviços executados por terceiros;organizar procedimentos para a compra de bens e serviços, atendendoa legislação em vigor; exercer outras atividades correlatas.

c) Coordenador de Nutrição Escolar a quem compete planejar,organizar, controlar e dirigir a aquisição e a distribuição da merendaescolar para as unidades da rede escolar municipal; organizar e controlara fiscalização da distribuição do material de merenda escolar; realizarpesquisas referentes à qualidade e à natureza da merenda escolarconsumida nas unidades da rede escolar municipal; elaborar campanhaseducativas de esclarecimento sobre a nutrição escolar; exercer outrasatividades no âmbito de sua competência, sendo auxiliado por:

c.1) Chefe da Seção de Controle e Abastecimento a quem compete;preparar todo o processamento de aquisição de gás de cozinha para asunidades educacionais; coordenar a aquisição da merenda escolar nasunidades escolares; organizar e manter atualizado o estoque dos gênerosalimentícios destinados à distribuição às redes escolares, mantendo emperfeita ordem de armazenamento e conservação; promover o transportedos alimentos para as escolas e creches; exercer outras atividades noâmbito de sua competência.

c.2) Chefe da Seção de Gerenciamento de Planejamento e Gestãoa quem compete elaborar e apresentar a previsão anual de consumo demerenda escolar; organizar e manter atualizados os mapas, fichários edocumentos referentes à aquisição e a distribuição de merenda escolarpara as escolas da rede municipal; coordenar visitas de acompanhamentoàs unidades escolares; organizar cursos de capacitação paramerendeiras e pessoal de apoio que exerçam suas atividades no preparoda merenda; exercer outras atividades no âmbito de sua competência

d) Coordenador de Informática a quem compete coordenar projetosreferentes ao uso de informática como recurso educacional e avaliarseus resultados; organizar e manter atualizado o acervo documental eos materiais da Secretaria Municipal de Educação e promover suautilização pelos profissionais das escolas e outras unidades educacionaisde responsabilidade da Secretaria; exercer atividades correlatas sendoauxiliado por:

d.1) Chefe da Seção de Apoio ao Usuário e Implementação deSistema a quem compete identificar possibilidades de ampliação dosrecursos didáticos acessíveis às escolas e promover sua disseminaçãojunto a professores e equipes técnicas; articular-se com os órgãos destaSecretaria com vistas á assegurar ação integrada no que se refere ainformações; promover o levantamento de dados estatísticos necessáriosà elaboração de planos, programas e projetos; exercer outras atividadesque lhe sejam delegadas pelo seu superior hierárquico.

e) Coordenador Financeiro a quem compete organizar e promover asatividades relacionadas à execução e controle financeiro, orientando asequipes da área em relação aos processos de pagamento, controlecontábil e prestação de contas para instituições financiadoras daSecretaria Municipal de Educação e de controle governamental, semprede forma integrada com a Secretaria Municipal de Fazenda; controlar oprocesso de liberação de recursos provenientes das diferentes fontesde financiamento da Secretaria Municipal de Educação, as despesasautorizadas, os empenhos e demais compromissos da Secretaria, comvistas a adequar a programação financeira à disponibilidade orçamentária;interagir com os órgãos de administração financeira e de controle doMunicípio, tendo em vista a constante adequação de procedimentos daSecretaria Municipal de Educação à legislação pertinente, bem como aoacompanhamento de liberações de quotas orçamentárias; providenciarempenhos; controlar a dotação orçamentária atribuída à SecretariaMunicipal de Educação; controlar os repasses de recursos das unidadesorçamentárias para os órgãos da Secretaria Municipal de Educação, deacordo com o cronograma aprovado pela autoridade competente; exerceroutras atividades correlatas.

e.1) Chefe da Seção de Execução Financeira e Prestação de Contasa quem compete proceder ao registro e controle de despesas, créditos esaldos; organizar documentação para compor processos de prestaçãode contas; articular-se com a Secretaria Municipal de Fazenda; prestar àAssessoria de Contratos e Convênios das informações necessárias àorçamentação preliminar de bens e serviços e quanto à posição de saldose quotas de recursos liberados, para subsidiar a preparação deinstrumentos de apoio Secretaria; exercer atividades correlatas, bemainda aquelas delegadas pelo superior hierárquico.

CAPÍTULO VIIDa Secretaria de Obras e Planejamento Urbano

Art. 8º - Ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbanocompete planejar, dirigir, organizar, coordenar e controlar a execução e aconservação das obras públicas de qualquer natureza a cargo doMunicípio; identificar, analisar e estabelecer medidas necessárias àimplantação de projetos referentes ao saneamento básico, à proteçãocontra inundações e ao socorro em caso de calamidade pública;supervisionar a manutenção e a construção das obras de contenção deencostas; controle de loteamentos e aprovação de projetos; manteratualizada a planta cadastral do Município; promover a apropriação decustos das obras públicas feitas sob o regime de administração direta e/ou indireta; promover, principalmente, o planejamento municipal, aplicaçãoe fiscalização das normas relativas às construções particulares, à estéticaurbana, ao zoneamento e aos loteamentos do Município e o estabelecidona Lei Orgânica Municipal; propor a desapropriação ou permuta de áreasque julgar necessárias à execução de obras de interesse municipal;fornecer ao órgão competente os elementos necessários ao lançamentodas contribuições de melhorias, promover constantemente a modernizaçãotécnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pelaSecretaria, tendo como auxiliares:

I – Assessor do Secretário a quem compete assessorar o Secretárionos assuntos atinentes a esta Secretaria; exercer a supervisão e controledos órgãos a esta subordinados; praticar atos pertinentes às atribuiçõesdelegadas pelo Secretário a que se subordina; promover a avaliaçãosistemática das atividades dos órgãos da Secretaria para ser levada aoconhecimento do Secretário; delegar atribuições aos seus subordinados;auxiliar na fixação de políticas, metas e diretrizes sobre as atividades desua área de atuação; emitir parecer nos processos administrativos;planejar, dirigir, organizar, coordenar e controlar a execução e aconservação das obras de qualquer natureza (conveniadas ou recursospróprios) a cargo do Município; analisar e estabelecer medidasnecessárias à implantação de projetos referentes ao saneamento básico,à proteção contra inundação e ao socorro a calamidade pública, controlede loteamentos (entre as Leis Municipais e Federais); promover aapropriação de custos das obras públicas feitas sob regime deAdministração Direta e/ou Indireta; promover o planejamento urbanomunicipal; atualizar-se com as leis inerentes a aprovação dos projetos;desempenhar outras atribuições inerentes ao cargo.

II – Chefe da Seção de Expediente a quem compete elaborar e fazerconfeccionar o expediente da Secretaria; Preparar a agenda doSecretário; Anotar a pauta de reuniões e prepará-las; Planejar e dirigir asatividades de secretaria; expedir e supervisionar toda e qualquerdocumentação ligada diretamente ao INSS e ao RGI; exercer outrasatividades correlatas.

III – Diretor do Departamento de Obras e Projetos a quem competeapoiar o Secretário de Obras, na resolução de assuntos de cunhoadministrativo, inerentes aos munícipes emitindo pareceres; coordenar esupervisionar os setores de Expediente e Análise de Projetos e, emalgumas situações, também, o setor de Fiscalização de Obras; exerceratividades correlatas, a quem se subordinam:

a) Coordenador de Análise de Projetos a quem compete executarserviços técnicos e projetos de arquitetura e urbanismo necessários aodesenvolvimento dos serviços da Secretaria; elaborar estudos deviabilidade técnica e econômica dos projetos a serem executados; atender,orientar, prestar informação e esclarecimentos a profissionais eproprietários; promover consultas prévias em projetos residenciais,loteamentos, desmembramentos, anexação, unificação, situação,subdivisão, arruamentos, acréscimos, ou quaisquer outrasreivindicações; emitir pareceres; supervisionar e apoiar a confecçãodos croquis das obras vistoriadas e demais plantas aprovadas; procederà expedição de habite-se e certidões; apoio técnico ao setor deFiscalização de Obras; apoio técnico ao setor de Expediente; atualizar-se com as leis inerentes a aprovação dos projetos; estar sempre adisposição para um bom atendimento ao contribuinte; manter atualizado oencaminhamento dos processos; exercer outras atividades correlatas.

b) Coordenador de Fiscalização de Obras, a quem incumbe orientar,supervisionar, apoiar, informar, esclarecer e emitir parecer acerca dostrabalhos desenvolvidos pela equipe de fiscais de obras, tais comofiscalização preventiva; fiscalização corretiva; fiscalização punitiva;notificação; embargos; aplicação de multas; vistorias parciais e totais;acompanhamento na execução de projetos; atendimento a contribuintesvisando a solução de impasses relacionados à obra; exercer outrasatividades correlatas.

IV – Diretor do Departamento de Urbanismo a quem compete manteratualizada a planta cadastral do Município; aplicação e fiscalização dasnormas relativas às construções particulares; à estética urbana; aozoneamento e aos loteamentos do Município; manter atualizado o cadastroimobiliário; elaboração de projetos; planejamento urbano; analisarprocessos; emitir pareceres; exercer outras atividades correlatas, tendocomo auxiliar:

a) Chefe da Seção de Cadastro Imobiliário a quem compete darapoio nas atualizações da planta cadastral do Município; dar apoio naelaboração dos projetos; manter atualizado o cadastro imobiliário; levantarsubsídios para atualização do cadastro imobiliário; analisar processosreferentes ao cadastro imobiliário; emitir pareceres; exercer outrasatividades no âmbito de sua competência.

V – Diretor do Departamento de Obras Conveniadas a quemcompete administrar o Setor de Obras Conveniadas – pessoal e patrimônio;gerir todos os processos de obras conveniadas, assessorando emantendo informados através de relatórios quinzenais os Secretários deObras e Urbanismo e Planejamento e Desenvolvimento Econômico; contatopermanente com os órgãos dos Governos do Estado e Federal, CaixaEconômica Federal e demais concedentes e agentes financeiros;acompanhamento e apoio na confecção das Medições e Prestações deContas de Obras Conveniadas; acompanhamento e apoio na preparaçãode toda documentação técnica para as licitações de obras conveniadas;participação no Planejamento Estratégico para modernização eestruturação do setor de Obras Conveniadas, objetivando a rapidez dasações e o não cancelamento de convênios; administração dos arquivosfísicos e digitais; permanente atualização dos procedimentos com basenos manuais e fomentos dos mais diversos programas dos GovernosEstadual e Federal e da Caixa Econômica Federal; participação emseminários e debates para ações conjuntas de Municípios visando ocrescimento e aquisição de recursos para empreendimentos públicos;preparação e envio de consultas prévias e planos de trabalho para osórgãos gestores e para Caixa Econômica Federal; exercer outrasatividades correlatas.

Procuradoria Jurídica

2453-2615 ramal 219


f) Coordenador de Transporte Escolar a quem compete organizar ofuncionamento de vans, kombis e similares públicas ou terceirizadas comvistas ao bom funcionamento do transporte escolar, possibilitando oacesso dos alunos ao ensino, inclusive no que concerne aos portadoresde necessidades especiais; exercer atividades correlatas.

VII - Unidades Educacionais

a) Diretores das Escolas e Creches a quem compete odesenvolvimento pleno da gestão escolar com vistas ao bom desempenhoda escola; supervisionar e auxiliar professores, funcionários, alunos ecomunidade escolar com vistas ao desenvolvimento do ensino e daeducação; exercer outras atividades correlatas.

b)Diretores Adjuntos das Escolas e Creches a quem compete auxiliaros diretores gerais na realização de suas atividades; exercer atividadesque lhe sejam delegadas; representar o diretor geral nos casos de suaausência; auxiliar no bom desempenho da Unidade Escolar; exercer outrasatividades no âmbito de sua competência.

c) Chefes das Secretarias de Escolas e Creches a quem competea organização de toda a parte burocrática das unidades escolares,dinamizando os serviços de matrícula de alunos, fornecimento decertidões, declarações e histórico escolar aos alunos, exercer outrasatividades correlatas.

d) Coordenador do CIMEE a quem compete gerenciar e executar oprojeto municipal que visa a integração da educação e saúde dosportadores de necessidades especiais.

CAPÍTULO IXDa Secretaria de Cultura e Turismo

Art. 10 – Ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo competeelaborar e desenvolver, de conformidade com as diretrizes e metas definidas,observadas a política de desenvolvimento econômico e social do Município,os planos, os programas, projetos e atividades culturais e artísticas;estabelecer e supervisionar projetos e atividades das áreas cultural e artísticado Município; estimular o desenvolvimento das manifestações culturais; manterconvênio para execução de projetos nas áreas de cultura e turismo doMunicípio; realizar estudos e pesquisas relacionadas com o desenvolvimentocultural e turístico; promover a realização e publicação de trabalhos sobreas características, belezas naturais e pontos turísticos do Município; elaborare difundir o calendário de festas e outras atividades culturais e turísticas;elaborar, difundir e manter atualizado o guia turístico do Município; estabelecero entrosamento com Entidades Públicas e/ou Privadas no sentido de fomentara cultura e o turismo local; atuar como órgão normativo de conformidade comas diretrizes e metas definidas e o estabelecido na Lei Orgânica do Município,tendo como auxiliares:

I – Assessor do Secretário a quem compete assessorar o Secretárionos assuntos atinentes a esta Secretaria; exercer a supervisão e controledos órgãos a esta subordinados; praticar atos pertinentes às atribuiçõesdelegadas pelo Secretário a que se subordina; promover a avaliaçãosistemática das atividades dos órgãos da Secretaria para ser levada aoconhecimento do Secretário; delegar atribuições aos seus subordinados;auxiliar na fixação de políticas, metas e diretrizes sobre as atividades desua área de atuação; desempenhar outras atribuições inerentes ao cargo.

II – Chefe da Seção do Expediente a quem compete elaborar e fazerconfeccionar o expediente da Secretaria; Preparar a agenda doSecretário; Anotar a pauta de reuniões e prepará-las; Planejar e dirigir asatividades de secretaria; Exercer outras atividades correlatas.

III – Sub-Secretário de Cultura a quem compete por delegação odesenvolvimento e implantação de programas da área, tendo como auxiliares:

a) Coordenador de Artes a quem compete o controle, o desenvolvimentoe implantação de programas da área; exercer atividades correlatas.

b) Coordenador de Museus a quem compete o levantamento,funcionamento e divulgação desses recursos disponíveis e criação denovos espaços; exercer atividades correlatas.

c) Coordenador da Biblioteca Municipal a quem compete aorganização, controle e o incremento com parcerias público/privadasnessa área; exercer atividades correlatas.

IV - Sub-Secretário de Turismo a quem compete por delegação odesenvolvimento e implantação de programas e ações da Secretariatendo como auxiliares:

a) Coordenador de Turismo Cultural a quem compete organização,criação, desenvolvimento, divulgação de recursos disponíveis assim comoa criação de novos pólos;

b) Coordenador de Turismo Ecológico a quem compete uma políticade desenvolvimento, organização, capacitação, divulgação de recursosnaturais do nosso Município.

V - Diretor do Departamento do Serviço de Patrimônio Histórico,Artístico e Cultural a quem compete o controle, organização, manutenção,divulgação de todos os recursos físicos e naturais disponíveis.

CAPÍTULO IXDa Secretaria de Saúde

Art. 11 – Ao Secretário Municipal de Saúde compete atuar comoórgão normativo e de controle no campo da saúde pública; elaborar planose programas da Prefeitura na área de saúde; assegurar a manutenção dosserviços da assistência médica e odontológica nos centros e unidades desaúde do Município; implementar as normas e proposições aodesenvolvimento de campanhas de saúde pública; estabelecer emarticulação com a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipalde Cultura e Turismo, a assistência médica e odontológica à populaçãoescolar do Município; identificar, analisar e propor medidas necessárias acompatibilização da política de saúde com as exigências do desenvolvimentoeconômico e social do Município; supervisionar os serviços de fiscalizaçãosanitária; promover o bemestar e melhoria das condições de vida dacomunidade; elaborar convênios com órgãos públicos e particulares paracampanhas de saúde pública; coordenar, controlar e supervisionar aaplicação econômica e financeira dos recursos do Sistema Único de Saúde;editar, implementar, identificar e orientar o comportamento de gruposespecíficos diante dos problemas de saúde, higiene, educação,planejamento familiar e outros, em consonância com os demais órgãos daPrefeitura e o estabelecido na Lei Orgânica Municipal, tendo como auxiliares:

I – Diretor do Departamento do Fundo Municipal de Saúde a quemcompete o ordenamento, empenho e pagamento das despesas do setorde saúde , a ele subordinando-se:

a) Chefe da Seção de Bens e Patrimônios, responsável pelolevantamento patrimonial, registro e controle de todos os bens móveis eimóveis pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde.

b) Chefe da Seção de Almoxarifado, responsável pelo recebimentodas compras efetuadas, fazendo constar nas notas fiscais o recebido;pelo levantamento das necessidades das unidades de saúde; peladistribuição dos insumos e equipamentos; pela manutenção de todos osregistros de entrada e saída e materiais, insumos e equipamentos, dandoa cada, o devido registro de sua destinação.

c) Diretor da Divisão de Contabilidade a quem compete o empenho ea manutenção de toda a informação contábil do Fundo Municipal de Saúde,assim como o fechamento dos balanços e envio dos bancos de dadoscom as informações referentes às receitas, despesas e aplicações aosórgãos competentes.

d) Diretor da Divisão de Tesouraria, responsável pelo controle,avaliação e aplicabilidade das funções e obrigações inerentes ao FundoMunicipal de Saúde emissão dos cheques, transferências, aplicações,pagamentos, quitações e abertura de contas e prestação de contasfrente aos órgãos competentes.

e) Diretor da Divisão de Controle Interno , responsável pelaverificação in loco da legalidade das aplicações dos recursos do FundoMunicipal de Saúde, devendo emitir parecer por escrito sobre todos osprocessos de movimentação dos referidos recursos pertencentes aoFundo Municipal de Saúde.

II - Diretor do Departamento de Planejamento a quem competeAssessorar o Secretário Municipal de Saúde nas suas atribuições degestor, apoiando e elaborando documentos de implementação da políticamunicipal de saúde; Planejar e programar as atividades a seremdesenvolvidas pela secretaria e apresentar ao Conselho de Saúde paraanálise, discussão e aprovação; Assessorar os demais departamentosna execução de suas atividades; Manter um banco de dados que permitamconhecer a qualidade, a quantidade, os custos e os gastos da atenção àsaúde; Avaliar a qualidade, a propriedade e a efetividade dos serviços desaúde prestados à população, visando a melhoria progressiva daassistência de saúde; Elaborar o relatório de gestão anual, bem comoapresentar e ouvir as sugestões do Conselho de Saúde, antes de suadivulgação; Apoiar o secretário municipal de saúde na coordenação doFundo Municipal de Saúde e elaborar o plano de aplicação trimestral dosrecursos destinados à saúde, de acordo com as diretrizes do PlanoMunicipal de Saúde; Elaborar a proposta orçamentária anual para avaliaçãoe análise do Conselho de Saúde;

a) Diretor da Divisão de Transportes a quem compete a manutenção,recuperação, supervisão e disponibilização da frota de veículosautomotivos lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

a.1) Chefe da seção de Ambulância, responsável pelo controle deutilização diária das ambulâncias que se encontram distribuídas pelomunicípio, sendo responsável pela devida utilização das mesmas.

a.2) Chefe da Seção de Manutenção de Veículos, responsável pelamanutenção dos veículos automotivos lotados na Secretaria Municipal deSaúde.

b) Diretor da Divisão de Compras e Licitações, responsável pelocadastro dos fornecedores, publicação de editais de compra, elaboraçãodos processos licitatórios e execução dos mesmos.

c) Diretor da Divisão de Administração, responsável pelaadministração dos recursos humanos lotados da secretaria de saúde,ordenando suas ações de forma a atender as necessidades exigidaspara a execução das ações de saúde dentro do município.

c.1) Chefe da Seção de Recursos Humanos, responsável peloEstabelecimento de diretrizes, organização e gerenciamento das atividadesligadas a recursos humanos.

c.2) Chefe da Seção de Informática a quem compete a elaboração, criaçãoe manutenção de softwares necessários para o funcionamento da Secretariade Saúde , responsável pela manutenção dos equipamentos de informáticaem uso pela secretaria municipal de saúde e suas unidades subordinadas.

III - Diretor do Departamento de Atenção Básica, a quem competeprestar assistência ao indivíduo e à família, através das unidades básicasde saúde sediadas na área rural e urbana, que funcionarão como portade entrada do sistema de saúde, garantindo a partir das mesmas oencaminhamento para outros níveis hierárquicos e a integralidade daassistência, estabelecendo e acompanhando o sistema de referência econtra-referência, que deverá estar articulado com a assistência de médiae alta complexidade.

a) Diretor da Divisão Médica, responsável pelo Estabelecimento dediretrizes, organização e gerenciamento das atividades ligadas a área médica.

b) Diretor da Divisão de Enfermagem , responsável peloEstabelecimento de diretrizes, organização e gerenciamento das atividadesligadas a área de enfermagem.

c) Diretor da Divisão de Saúde Bucal, responsável pelo Estabelecimentode diretrizes, organização e gerenciamento das atividades ligadas a áreade odontologia. Assegurando a integralidade nas ações de saúde bucal,atentando para a hierarquização dos serviços e, como conseqüência,para a referência e contra-referência; instituir serviço para atendimentoa qualquer cidadão em situação de urgência, devendo esta articuladacom todos os níveis de gestão para a atenção completa ao paciente.

c.1) Coordenador do CEO, responsável pela manutenção dascondições necessárias para execução das ações odontológicas inerentesa esta unidade de saúde.

c.2) Coordenador do CEFIVA, responsável pela manutenção dascondições necessárias para execução das ações odontológicas inerentesa esta unidade de saúde.

d) Diretor da Divisão de Fisioterapia a quem compete estabelecerdiretrizes, organização e gerenciamento das atividades ligadas a área defisioterapia; exercer outras atividades correlatas.

d.1) Coordenador do CEMURF, responsável pela manutenção dascondições necessárias para execução das ações de fisioterapia inerentesa esta unidade de saúde.

e) Diretor da Divisão de Programa de Saúde da Família e PACS,responsável pelo Estabelecimento de diretrizes, organização egerenciamento das atividades ligadas a área de Saúde da Família ePrograma de Agentes Comunitários de Saúde, se responsabilizará pelaimplementação e manutenção dos programas PACS/PSF que visam apromoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva atravésde ações de redução da demanda espontânea e outras de caráter coletivo,bem como co-responsabilizar os profissionais no desenvolvimento dasatividades inerentes à sua Unidade de referência.

f) Diretor da Divisão de Programas, responsável pelo Estabelecimentode diretrizes, organização e gerenciamento das atividades ligadas aosprogramas especiais.

f.1) Coordenador do IEC/EPS, responsável pela elaboração, execuçãoe monitoramento das ações em educação e saúde do município.

f.2) Coordenador do PAISMCA, responsável pela manutenção dascondições necessárias para execução das ações de saúde inerentes aeste programa.

• Coordenador da Casa de Saúde da Mulher, responsável pelamanutenção das condições necessárias para execução das ações desaúde inerentes a esta unidade de saúde.

• Coordenador da Casa da criança e do Adolescente, responsávelpela manutenção das condições necessárias para execução das açõesde saúde inerentes a esta unidade de saúde.

g) Diretor da Divisão de Assistência Farmacêutica, responsávelpela padronização e orientação à secretaria de saúde na compra demedicamentos de acordo com as necessidades locais; a difusão deinformação sobre medicamentos; a educação permanente dosprofissionais de saúde, do paciente e da comunidade para assegurar ouso racional de medicamentos e demais providências para o atendimentode legislação vigente.

IV - Diretor do Departamento de Vigilância e Saúde a quem competedesenvolver ações para o bom funcionamento do Programa; acompanharas atividades dos setores a ele subordinados; desenvolver funçõestécnicas e administrativas de vigilância epidemiológica, sanitária eambiental, saúde do trabalhador, vigilância nutricional, imunização e outrasatividades que visem a promoção, prevenção e redução de agravos àsaúde e ao meio ambiente; exercer outras atividades correlatas.

a) Diretor da Divisão de Vigilância Epidemiológica e Controle deDoenças, responsável por proporcionar a informação indispensável paraconhecer, detectar ou prever qualquer mudança que possa ocorrer nosfatores condicionadores do processo saúde/doença, com a finalidade derecomendar oportunamente, as medidas que levem à prevenção e aocontrole das doenças, tais como a notificação de doenças de notificaçãocompulsória, surtos e agravos inusitados, conforme normatização federale estadual; investigação epidemiológica de casos notificados, surtos eóbitos por doenças específicas; busca ativa de casos de notificaçãocompulsória nas unidades de saúde, inclusive laboratórios, domicílios,creches e instituições de ensino, entre outros, existentes em seu território;busca ativa de Declarações de Óbito e de Nascidos Vivos nas unidadesde saúde, cartórios e cemitérios existentes em seu território; provimentoda realização de exames laboratoriais voltados ao diagnóstico dasdoenças de notificação compulsória, em articulação com a SecretariaEstadual de Saúde; provimento da realização de exames laboratoriaispara controle de doenças, como os de malária, esquistossomose,triatomíneos, entre outros a serem definidos; acompanhamento e avaliaçãodos resultados laboratoriais positivos para doenças de notificaçãocompulsória, realizados pelas unidades públicas e privadas componentesda rede municipal de laboratórios que realizam exames relacionados àsaúde pública;- vigilância epidemiológica e monitoramento da mortalidadeinfantil e materna; gestão e/ou gerência dos sistemas de informaçãoepidemiológica, no âmbito municipal, incluindo a coleta e consolidaçãodos dados provenientes de unidades notificantes do SINAN, do SIM, doSINASC, do SI-PNI e de outros sistemas que venham a ser introduzidos,o envio dos dados ao nível estadual, regularmente, dentro dos prazosestabelecidos pelas normas de cada sistema, a análise dos dados eretroalimentação dos dados; divulgação de informações e análisesepidemiológicas; participação, em conjunto com os demais gestoresmunicipais e Secretaria Estadual de Saúde, na definição da ProgramaçãoPactuada Integrada da área de Vigilância em Saúde - PPI-VS, emconformidade com os parâmetros definidos pela Secretaria de Vigilânciaem Saúde - SVS; capacitação de recursos humanos em vigilânciaepidemiológica; Realizar ações de Controle de Endemias; captura devetores e reservatórios, identificação e levantamento do índice deinfestação; ações de controle químico e biológico de vetores e deeliminação de criadouros; exercer outras atividades no âmbito de suacompetência, sendo auxiliado por:

a.1) Chefe da Seção de Investigação e Notificação de Doenças aquem compete a busca das informações referentes aos agravos a saúde,investigação dos agravos notificados, digitação das fichas de notificaçãoe envio das bases de dados com as informações dos agravos, aosórgãos competentes.

a.2) Chefe da Seção de Dados Vitais a quem compete a busca dasinformações referentes aos dados vitais, digitação das fichas denotificação e envio das bases de dados com as informações, aos órgãoscompetentes.

b) Diretor da Divisão de Vigilância Sanitária a quem compete protegera saúde, e evitar a presença de produtos nocivos no ambiente e nosespaços individuais e coletivos, além de estabelecer medidas eacompanhar o cumprimento de padrões de qualidade dos produtos deinteresse para a saúde pública. Intervir nos problemas sanitáriosdecorrentes do meio ambiente, da produção, comercialização e circulaçãode bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, na forma dalegislação vigente, sendo auxiliado por:

b.1) Chefe da Seção de Fiscalização de Alimentos a quem competea fiscalização de gêneros alimentícios dispostos a distribuição a população.

b.2) Chefe da Seção de Inspeção de Produtos de Origem Animala quem compete a fiscalização de gêneros de origem animal dispostos adistribuição a população.

c) Diretor da Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde a quemcompete coordenar e executar as ações de monitoramento dos fatoresbiológicos, não biológicos que ocasionem riscos à saúde humana; propornormas relativas às ações de prevenção e controle de fatores do meioambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana;propor normas e mecanismos de controle a outras instituições, comatuação no meio ambiente, saneamento e saúde, em aspectos de interessede saúde pública; coordenar a Rede Municipal de Laboratórios de Vigilânciaem Saúde Ambiental; gerenciar os sistemas de informação relativos àvigilância ambiental, incluindo a coleta e consolidação dos dadosprovenientes de unidades notificantes do sistema de vigilância em saúdeambiental, o envio dos dados ao nível estadual, regularmente, dentro dosprazos estabelecidos pelas normas de cada sistema, a análise dos dadose a retroalimentação dos dados; coordenar as atividades de vigilância emsaúde ambiental de contaminantes ambientais na água, no ar e no solo,de importância e repercussão na saúde pública, bem como dos riscosdecorrentes dos desastres naturais, acidentes com produtos perigosos,fatores físicos, ambiente de trabalho; executar as atividades de informaçãoe comunicação de risco à saúde decorrente de contaminação ambientalde abrangência municipal; promover, coordenar e executar estudos epesquisas aplicadas na área de vigilância em saúde ambiental; analisar edivulgar informações epidemiológicas sobre fatores ambientais de riscoà saúde; fomentar e executar programas de desenvolvimento de recursoshumanos em vigilância em saúde ambiental; coordenar, acompanhar eavaliar os procedimentos laboratoriais realizados pelas unidades públicase privadas, componentes da rede municipal de laboratórios, que realizamexames relacionados à área de vigilância em saúde ambiental.


CAPÍTULO IDa Secretaria de Agricultura, Pesca, Pecuária

e Meio Ambiente

Art. 12 – Ao Secretário Municipal de Agricultura, Pesca, Pecuáriae Meio Ambiente compete atuar como órgão normativo e de controle nocampo da Agricultura, Pesca e Pecuária, organizar e manter atualizado ocadastro de produtores do Município; orientar os produtores quanto aofinanciamento, mercado consumidor, recuperação de solo, utilização dematrizes, etc..; supervisionar a prestação de assistência veterinária;promover anualmente a exposição agropecuária do Município e outrasatividades no Parque de Eventos Municipal; elaborar estudos paraformulação da política e projetos para o desenvolvimento sócio ambientalem consonância com as diretrizes de desenvolvimento municipal,estabelecendo as medidas necessárias para a sua execução; submeterao Prefeito anteprojetos de leis, decretos e regulamentos sobre matériasincluídas na área de sua competência; emitir parecer prévio e monitorartodas as ações de interesse público e privado, que causem impactoambiental no Município; atuar como órgão consultivo nas questõesambientais do Município e promover a proteção da flora e fauna e oestabelecido na Lei Orgânica Municipal, tendo como auxiliares:

I – Chefe da Seção de Expediente a quem compete elaborar e fazerconfeccionar o expediente da Secretaria; Preparar a agenda doSecretário; Anotar a pauta de reuniões e prepará-las; Planejar e dirigir asatividades de secretaria; Exercer outras atividades correlatas.

II – Chefe da Seção de Orçamentos e Projetos a quem competereceber, registrar e distribuir as correspondências afetas à secretaria;registrar, guardar, distribuir e controlar o material utilizado pela Secretaria;prestar informações sobre a movimentação de processos e outrosexpedientes; exercer atividades correlatas.

III – Sub-Secretário de Agricultura, Pesca e Pecuária a quemcompete coordenar o desenvolvimento da Agricultura, Pesca e Pecuáriado Município, cumprindo as leis agrícolas e ambientais com o intuito deevitar a descaracterização regional; promover o cadastro dos produtoresrurais; orientar os produtores quanto ao financiamento, mercadoconsumidor, recuperação do solo, utilização de matrizes e técnicasalternativas atualizadas; manter permanente entrosamento com oMinistério da Agricultura, Delegacia Federal de Agricultura e Secretariade Estado de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro, celebrandoconvênios; promover campanhas e orientação sobre vacinação animal;sempre que solicitado, apresentar relatório de atividades dos setores desua responsabilidade; exercer outras atividades no âmbito de suacompetência, sendo auxiliado por:

a) Coordenador do Mercado Municipal a quem compete supervisionare controlar o funcionamento do Mercado Municipal; fazer cumprir o horáriode abertura e fechamento do mercado Municipal; promover a limpeza econservação das dependências do Mercado Municipal; inspecionar aqualidade dos artigos a venda e com o auxílio da Fiscalização Sanitária,promover a inutilização ou interdição ao consumo quando imprópriossegundo atestado da Fiscalização Sanitária; controlar a permissão e/oua transferência de uso dos bens e pontos existentes no Mercado Municipal;exercer outras atividades correlatas.

b) Coordenador de Patrulha Agrícola a quem compete organizar,controlar e manter a Patrulha Agrícola Municipal; promover a manutenção,conservação e recuperação de tratores, equipamentos e veículosutilizados no auxílio ao desenvolvimento das atividades inerentes;inspecionar a qualidade dos serviços prestados pela Patrulha Agrícola;organizar e fazer cumprir o calendário de atendimento da Patrulha Agrícola;organizar e manter atualizado cadastro de produtores, instituições oficiaise organizações não-governamentais beneficiadas ou a serem atendidaspela patrulha Agrícola; manter informados e atualizados seus superioresde todas as atividades e/ou ocorrência relacionadas a sua unidade; sempreque solicitado, apresentar relatório de atividades aos seus superiores;exercer atividades correlatas no âmbito de sua competência.

c) Coordenador de Programas Especiais a quem compete promover,desenvolver e executar projetos visando a arrecadar recursos financeirose/ou técnicos nas atividades previstas ou não e orçadas no âmbito desua Sub-Secretaria; promover campanhas, encontros, palestras, estudostécnicos e científicos sobre temas atinentes à sua área de atuação;manter informados os seus superiores hierárquicos sobre todas asatividades e/ou ocorrências relacionadas à sua unidade de atuação;sempre que solicitado, apresentar relatório de atividades a seussuperiores; exercer outras atividades no âmbito de sua competência.

d) Coordenador de Assessoria Tributária a quem compete organizare manter atualizada a contabilidade financeira relacionada à unidade deatuação; manter-se atualizado junto aos setores fazendários do Municípioacerca das dotações orçamentárias da unidade; promover a prestaçãode contas dos recursos aplicados na unidade; organizar e apresentarbalancete mensal e anual relacionado a sua área de atuação; manterinformados os seus superiores hierárquicos sobre todas as atividadese/ou ocorrências relacionadas à sua unidade de atuação; sempre quesolicitado, apresentar relatório de atividades a seus superiores; exerceroutras atividades no âmbito de sua competência.

IV – Sub-Secretário de Meio Ambiente a quem compete dimensionar,analisar e propor as medidas técnicas legais e estratégicas específicasda área, consubstanciando todos os planos e projetos definidores dapolítica do Meio Ambiente; examinar os aspectos relacionados com autilização dos recursos naturais visando a preservação do meio ambiente;manter permanente entrosamento com a Secretaria de Estado de MeioAmbiente e Desenvolvimento Urbano; promover a utilização dos recursosnaturais visando a preservação do meio ambiente; executar outrasatividades correlatas, sendo auxiliado por:

a) Coordenador de Programas Especiais a quem compete promovercampanhas de esclarecimento e orientação para a preservação do MeioAmbiente; programar, em parceria coma Secretaria Municipal de Educação,a capacitação dos professores na área ambiental para a difusão na RedeMunicipal de Ensino; Executar as medidas técnicas legais e estratégicasespecíficas da área, consubstanciando todos os planos e projetos definidoresda política do Meio Ambiente; exercer outras atividades correlatas.

b) Coordenador de Saneamento, Monitoramento Ambiental eHorto Florestal a quem compete realizar estudos e pesquisas sobre osaneamento básico no Município, com vistas a promover a expansão e oaperfeiçoamento dos serviços postos à disposição da populaçãovalenciana; organizar programas, projetos e atividades em sua área deatuação e após a aprovação pelo Sub-Secretário de Meio Ambiente,executa-los; adotar parâmetros para a garantia do atendimento essencialà saúde pública; estabelecer sistema de informações sobre os serviços,articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento; coletardados, promover estudos e o acompanhamento contínuo e sistemáticodas variáveis ambientais; identificar e avaliar qualitativa e quantitativamenteas condições dos recursos naturais em um determinado momento, assimcomo as tendências ao longo do tempo; fornecer informações sobre osfatores que influenciam no estado de conservação, preservação,degradação e recuperação ambiental; promover o plantio, manutenção,poda e o cultivo de mudas visando o reflorestamento do Município;promover o cultivo e o fornecimento de mudas de grama; promover e

incrementar a produção de hortifrutigranjeiros para consumo nas escolasmunicipais; exercer outras atividades no âmbito de suas atribuições.

c) Coordenador de Fiscalização, Normatização e LicenciamentoAmbiental a quem compete através de ações de normatização,planejamento, coordenação e fiscalização a implementação da políticaambiental do Município; promover estudos técnico-científicos com vistasà atualização das instruções, normas e diretrizes municipais, e de outrosatos pertinentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos,atividades e serviços considerados efetiva ou potencialmente poluidorese/ou degradadores do meio ambiente cujo impacto ambiental seja local;estabelecer condições, restrições e medidas de controle ambiental;promoção de debates públicos com vistas a participação popular nadefesa do meio ambiente; a concessão de licenciamento ambiental nasatividades de impacto local, potencialmente poluidoras; coordenar afiscalização das atividades licenciadas para o funcionamento no Município;exercer outras atividades correlatas.

CAPÍTULO XIIDa Secretaria de Serviços Públicos e de Defesa Civil

Art. 13 – Ao Secretário de Serviços Públicos e de Defesa Civilcompete planejar, dirigir, organizar, coordenar e controlar a execução dosserviços públicos de interesse municipal; a concessão e permissão para aexploração de serviços públicos, supervisionar a organização e aregulamentação dos serviços de abastecimento de água e esgoto doMunicípio; coordenar, supervisionar e manter os serviços de limpeza pública,parques e jardins, iluminação pública, trânsito e tráfego, administração decemitérios e capelas mortuárias, mercados e feiras livres; promover aexecução do plano rodoviário municipal, segundo as diretrizesestabelecidas; promover a execução dos serviços de conservação,construção e pavimentação das estradas municipais; administrar as normasrelativas ao saneamento básico; promover a manutenção do sistema viáriodo Município; promover e desenvolver os serviços de engenharia de trânsito,bem como os serviços de pintura e sinalização horizontal e vertical; fornecerao órgão competente os elementos necessários ao lançamento daContribuição de Melhoria; planejar, programar, articular, executar, fiscalizare controlar obras e serviços de engenharia relativamente a obras de artes,de urbanização, rodoviárias municipais, obras de pavimentação de pontes,viadutos, túneis, obras complementares em logradouros públicos; promover,coordenar e controlar a distribuição e a guarda de máquinas e veículos aosórgãos competentes e o estabelecido na Lei Orgânica Municipal, tendocomo auxiliares:

I - Chefe da Seção de Expediente a quem compete elaborar e fazerconfeccionar o expediente da Secretaria; Preparar a agenda doSecretário; Anotar a pauta de reuniões e prepará-las; Planejar e dirigir asatividades de secretaria; Exercer outras atividades correlatas.

II – Sub-Secretário de Estradas Municipais a quem compete promovera execução do Plano Rodoviário Municipal, segundo as diretrizesestabelecidas pelo Secretário com anuência do Prefeito; promover amanutenção do Sistema Viário Municipal; promover e desenvolver osserviços de pintura das vias públicas; propor ao Prefeito a desapropriaçãoou permuta de áreas que julgar necessárias para a execução de obrasde melhorias das estradas municipais; promover o planejamento daexecução, articulação, execução, fiscalização e controle de serviços eobras de engenharia relativamente às obras rodoviárias municipais, obrasde pavimentação, pontes, viadutos, túneis e obras complementares emlogradouros públicos; a ele subordinando-se:

a) Chefe da Seção de Pavimentação a quem compete, promover aexecução dos serviços de construção e pavimentação das estradasmunicipais; executar a pavimentação de blocos intertravados e paralelos;executar obras de pavimentação da rede viária municipal por concretoasfáltico, asfalto fundido, misturas betuminosas.

b) Chefe da Seção de Manutenção do Sistema Viário a quemcompete, promover a manutenção do Sistema Viário Municipal; promovera manutenção e o controle dos túneis, viadutos, passarelas e pontilhõesdo Município.

c) Chefe da Seção de Terraplenagem a quem compete, executar osserviços de terraplanagem para abertura de vias públicas municipais;executar a retirada de terras ocorridas em conseqüência de deslizamento;executar a desobstrução das vias públicas retirando os entulhos deobras; executar a abertura de vias e logradouros públicos, exerceratividades correlatas.

III - Sub-Secretário de Serviços Públicos a quem compete promovera execução, manutenção e fiscalização dos serviços de: limpeza pública,parques e jardins, cemitérios, capelas mortuárias, e a fiscalização dosserviços permitidos ou concedidos pelo Município; acompanhar aexecução de projetos, programas e planos de obras, coordenando a suaexecução, apropriando custo e elaborando o orçamento; exercer outrasatividades no âmbito de sua competência.

a) Diretor do Departamento de Serviços Públicos a quem compete;orientar e fiscalizar a utilização de materiais e equipamentos usados nasinstalações públicas; fiscalizar a execução de obras por administraçãoindireta, controlando as mediações através do cronograma físico-financeiro, objetivando o correto pagamento dos valores apurados;controlar o uso das máquinas e veículos; exercer o controle sobre asoficinas de máquinas e veículos; exercer outras atividades correlatas.

a.1) Chefe da Seção Limpeza Pública a quem compete, organizar,coordenar e controlar os serviços de limpeza urbana do Município; promovervarredura e capina das ruas, praças e logradouros públicos; orientar ecoordenar o trabalho de remoção de lixo, dando-lhes o destino convenientede modo a não afetar a saúde pública; promover a colocação nas viaspúblicas de caçambas coletoras de lixo; promover a limpeza e conservaçãode valas e escoadouros de águas fluviais; promover a remoção de animaismortos das vias públicas, providenciando sua cremação ou enterramento;proibir e providenciar a remoção de sucatas e veículos abandonados emlogradouros públicos; exercer atividades correlatas.

a.2) Chefe da Seção de Iluminação Pública a quem compete, executaros serviços de iluminação pública, bem como a sua manutenção;supervisionar a execução dos trabalhos de extensão e conservação darede de iluminação pública, compreendendo obras complementares,substituição de lâmpadas, fios, refletores e quaisquer aparelhos deiluminação que forem inutilizados ou deficientes; organizar e manteratualizada a planta geral de iluminação pública municipal; promoverperiodicamente a revisão das redes de energia elétrica dos própriosmunicipais, visando evitar incêndios ou acidente, executando, senecessário, a sua substituição; exercer atividades correlatas.

a.3) Chefe da Seção de Cemitérios e Capelas Mortuárias a quemcompete supervisionar, zelar, conservar e controlar o funcionamento e autilização dos cemitérios e capelas mortuárias; promover o alinhamento enumeração das sepulturas e determinar os lugares onde deverão serabertas novas covas; zelar pelo asseio e fazer executar a limpeza nasdependências do cemitério, bem como sua arborização; promover asinumações, exumações, traslados e perpetuidade de sepulturas, após acompetente autorização, mantendo atualizados e em rigorosa ordem deregistros; exercer outras atividades no âmbito de sua competência.

c.1) Coordenador do Programa Municipal de Controle da Denguea quem compete desenvolver ações para o bom funcionamento doprograma; exercer atividades correlatas.

c.2) Coordenador do Programa de Zoonoses e Controle deVetores a quem compete desenvolver ações para o bom funcionamentodo programa; exercer atividades correlatas.

c.3) Chefe da Seção de Controle de Água e Ar – VIGIAGUA eVIGIAR a quem compete desenvolver ações para o bom funcionamentodo programa; exercer atividades correlatas.

d) Diretor da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador aquem compete a proteção da saúde, evitando a ocorrência de danos oua redução do agravo a partir do diagnóstico precoce; avaliaçãoquantitativa e qualitativa dos agentes agressores aos trabalhadores noseu ambiente de trabalho; Estabelecer mecanismos de articulaçãopermanente com órgãos da ciência e tecnologia e da economia e outrosda esfera de produção que atuam no município para garantir a proteçãoespecífica aos trabalhadores no seu ambiente de trabalho; exercer outrasatividades correlatas, tendo como auxiliares:

d.1) Chefe da seção de Fiscalização de Doenças Ocupacionaisrelacionadas ao trabalho a quem compete a elaboração de ações deprevenção de agravo a saúde, fiscalização e educação em saúde na áreade agravos a saúde por doenças ocupacionais; exercer outras atividadesno âmbito de sua atribuição.

d.2) Chefe da Seção de Doenças Relacionadas ao Ambiente deTrabalho a quem compete a elaboração de ações de prevenção deagravo a saúde, fiscalização e educação em saúde na área de agravosa saúde por doenças do trabalho; exercer outras atividades correlatas.

e) Diretor da Divisão de Imunização a quem compete a coordenaçãoe execução das ações de vacinação integrantes do Programa Nacionalde Imunizações, incluindo a vacinação de rotina com as vacinasobrigatórias, as estratégias especiais como campanhas e vacinações debloqueio e a notificação e investigação de eventos adversos e óbitostemporalmente associados à vacinação; exercer outras atividades noâmbito de sua atribuição.

V - Diretor do Departamento de Assistência em Saúde a quemcompete elaborar, coordenar e avaliar as ações a serem implantadas,implementadas e executadas no âmbito das Unidades de Referência emAtenção Especializada em Saúde; exercer outras atividades no âmbitode sua atribuição, tendo como auxiliares:

a) Coordenador do Centro de Referência, responsável pelamanutenção das condições necessárias para execução das ações desaúde inerentes a esta unidade de saúde.

b) Coordenador do Centro de Atenção Psicosocial – CAPS,responsável pela manutenção das condições necessárias para execuçãodas ações de saúde inerentes a esta unidade de saúde.

c) Coordenador de DST/AIDS é responsável pela manutenção dascondições necessárias para execução das ações de saúde inerentes aesta unidade de saúde.

d) Coordenador de Laboratório Municipal é responsável pelamanutenção das condições necessárias para execução das ações desaúde inerentes a esta unidade de saúde.

e) Coordenador do Pronto Socorro Infantil, responsável pelamanutenção das condições necessárias para execução das ações desaúde inerentes a estas unidades de saúde.

f) Coordenador do Pronto Socorro Adulto, responsável pelamanutenção das condições necessárias para execução das ações desaúde inerentes a estas unidades de saúde.

g) Coordenador do Pronto Socorro Psiquiátrico, responsável pelamanutenção das condições necessárias para execução das ações desaúde inerentes a estas unidades de saúde.

h) Coordenador do Centro de Atenção Psicosocial, Álcool e Drogas– CAPS AD a quem compete a manutenção das condições necessáriaspara execução das ações de saúde inerentes a estas unidades de saúde.

i) Coordenador da Unidade de Terapia Intensiva – UTI, responsávelpela manutenção das condições necessárias para execução das açõesde saúde inerentes a estas unidades de saúde.

j) Coordenador da Maternidade, responsável pela manutenção dascondições necessárias para execução das ações de saúde inerentes aestas unidades de saúde.

l) Coordenador da Residência Terapêutica , responsável pelamanutenção das condições necessárias para execução das ações desaúde inerentes a estas unidades de saúde.

VI - Diretor do Departamento de Controle e Avaliação a quem competeo acompanhamento, elaboração das ações e avaliação; exercer outrasatividades correlatas, sendo auxiliado por:

a) Coordenador do CEMAC, encarregado da marcação de consultas edistribuição dos pacientes entre as unidades públicas de saúde.

b) Coordenador de Contas Médicas, responsável pelo recebimentodos dados dos prestadores de serviços e unidades públicas de saúde, oprocessamento e emissão de relatórios de pagamentos, assim como ocontrole de atualização dos Cadastros de Estabelecimentos de Saúde.

c) Coordenador de Tratamento Fora do Domicílio – TFD, responsávelpelo encaminhamento dos pacientes para realização consultas eprocedimentos fora do território municipal.

d) Diretor da Divisão de Auditoria, responsável pela auditoria dosserviços de saúde públicos e contratados, através da fiscalização e docontrole técnico-científico, contábil-financeiro e patrimonial; será chefiadapor um profissional médico. A depender do tipo de auditoria a serdesenvolvida, a Secretaria de Saúde indicará um profissional da áreaespecífica a ser auditada. Quando necessário, o responsável pelacontabilidade da secretaria poderá apoiar estas atividades. Seráincorporado ao Departamento o médico designado para autorizar as AIHs;

VII - Unidades Básicas de Saúde

a) Chefes dos Postos de Saúde a quem compete garantir a infra-estrutura necessária ao funcionamento das Unidades de Saúde, dotando-as de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para oconjunto de ações propostas para esses serviços.


a.4) Chefe da Seção de Coleta de Lixo a quem compete fixar itineráriospara coletas de lixo das ruas, praças e logradouros públicos; quandoterceirizados os serviços de coleta de lixo, exercer permanentemente afiscalização para o correto cumprimento do contrato respectivo; promovera colocação de cestos de lixo nas vias públicas; exercer outras atividadescorrelatas.

a.5) Chefe da Seção de Telecomunicações a quem compete executaros serviços de recepção e retransmissão dos sinais de TV para oMunicípio; manter, conservar e controlar a aparelhagem destinada árecepção e a retransmissão dos sinais de TV; observar as normasemanados de órgãos técnicos, visando cumprir as exigências legais;exercer outras atividades correlatas.

a.6) Chefe da Seção de Funerária Municipal a quem compete fiscalizara manutenção suficiente de urnas funerárias necessárias às atividadesda funerária municipal; orientação quanto à preparação e organizaçãodos serviços necessários aos funerais; Coordenar a prática detransportes de corpos e restos mortais dentro do Município e estabelecercritérios para as remoções fora do Município; estar atento para ahigienizarão e preparação dos corpos para sepultamento se necessário;fiscalizar as tabelas de preços que deverão ser oferecidas a preço decusto incluídas as manutenções do serviço; direcionar todas as atividadesrelacionadas ao serviço funerário e em consonância com a Administraçãodo Cemitério Municipal; realizar a compra e a venda de urnas obedecidasas normas legais; exercer atividades correlatas.

b) Diretor do Departamento de Água e Esgoto a quem competeresponder pelas especificações, direção e construção de obras novasde redes de distribuição de água e de coleta de esgoto sanitário; fiscalizaras operações de adução, tratamento e distribuição de água, eliminaçãode esgoto e desobstrução das redes coletoras, mantendo-as em perfeitofuncionamento; manter em perfeito funcionamento a estação de tratamentode água, casa de bombas de recalque, captação, inclusive equipamentoselétricos e mecânicos; proceder à análise rotineira de controle dequalidade de água, a fim de que a mesma seja distribuída à populaçãodentro dos padrões oficiais de potabilidade; manter o estoque de produtosquímicos utilizados para o tratamento de água, bem como tubos, peças edemais equipamentos destinados à manutenção dos serviços; atenderàs reclamações dos consumidores sobre o funcionamento dos serviços,adotando, imediatamente, as providencias cabíveis; fiscalizar os serviçosde água e esgoto no caso de concessão ou permissão, comunicando,imediatamente, ao secretário qualquer descumprimento contratual; exerceroutras atividades correlatas, tendo como auxiliares:

b.1) Chefe da Seção de Saneamento Básico a quem compete executaros serviços de contenção de encostas; providenciar a abertura de valaspara a rede de águas pluviais; executar os serviços de microdrenagem;exercer outras atividades no âmbito de sua competência.

b.2) Chefe da Seção de Cadastro e Controle a quem compete controlaratravés de listagem o recebimento das taxas de água e esgoto; expedirnotificações, intimações, ordens para corte de fornecimento de água erealizar as respectivas religações quando determinadas; organizar emanter atualizado o cadastro de consumidores; exercer outras atividadescorrelatas.

c) Diretor do Departamento da Frota Municipal a quem competegerenciar e manter a frota municipal de veículos e máquinas; Gerenciar oconsumo de combustíveis de toda a frota municipal, através de relatóriosmensais; organizar e manter atualizado inventário de peças, materiais,pneus, baterias, óleos lubrificantes, e todos os serviços utilizados namanutenção dos veículos e máquinas; Gerenciar a utilização dos ônibuse caminhões, de responsabilidade deste Departamento, através doagendamento e acompanhamento dos serviços solicitados pelos diversossetores da administração municipal e outros órgãos; exercer atividadescorrelatas sendo auxiliado por:

c.1) Chefe da Seção de Máquinas e Veículos Pesados a quemcompete a liberação dos veículos e equipamentos para uso após aexecução dos serviços de manutenção; fiscalizar a utilização doequipamento por parte dos servidores; coordenação dos serviços demanutenção dos veículos pesados, equipamentos, retro escavadeiras,pás carregadeiras, tratores e congêneres;

c.2) Chefe da Seção de Máquinas e Veículos Leves a quem competea liberação dos veículos e equipamentos para uso após a execução dosserviços de manutenção; acompanhar os serviços executados pelosveículos leves; fiscalizar a utilização do equipamento por parte dosservidores; verificação do cumprimento das ordens do serviço; executaroutras atividades correlatas.

C.3) Chefe da Seção de Oficina de Máquinas e Veículos a quemcompete a manutenção preventiva e corretiva dos veículos e máquinas;abastecimento das máquinas, equipamentos e veículos; verificaçãoperiódica do estado geral das máquinas, equipamentos e veículos;programação de lavagem e lubrificação das máquinas, equipamentos eveículos; higienização e dedetização das viaturas; executar outrasatividades correlatas.

d) Diretor do Departamento de Obras Complementares a quemcompete coordenar a execução de serviços de meio-fio, colocação degrelhas em esgoto e em vias públicas; exercer outras atividades noâmbito de sua competência.

e) Diretor do Departamento de Parques e Jardins a quem competeregistrar, guardar, distribuir e controlar o material utilizado pela Secretaria;promover a conservação e manutenção de praças, parques e jardins doMunicípio; promover a arborização dos logradouros públicos,providenciando o plantio, replantio e o tratamento das espécies que maisatendam às condições locais; promover o corte e o plantio de grama daspraças, jardins e logradouros públicos; exercer outras atividades noâmbito de suas atribuições.

V - Subsecretário de Defesa Civil a quem compete adotar as medidasatinentes à organização da Defesa Civil do Município, segundo as diretrizesestabelecidas pelo Prefeito; Coordenar e executar as Ações de DefesaCivil no Município; elaborar e implementar planos, programas e projetosde Defesa Civil; propor ao Prefeito a decretação de Situação deEmergência ou de Estado de Calamidade Pública, observados os critériosestabelecidos na legislação pertinente; apresentar recomendações ousugestões específicas e/ou prioritárias, ás Secretarias ou órgãosequivalentes, para prevenir ou sanar quaisquer tipos de situaçõesadversas ou anormais detectadas; exercer atividades correlatas.

a) Diretor do Departamento de Defesa Civil a quem competeorganizar e manter atualizadas as informações relacionadas á DefesaCivil; manter a Secretaria de estado de defesa civil informada sobre aocorrência de desastres e atividades da defesa civil; durante asemergências, solicitar servidores ás diversas Secretarias, para auxiliaremnas atividades de defesa civil em tarefas executivas que lhe foremdeterminadas; exercer outras atividades no âmbito de sua competência.

a.1) Coordenador de Minimização de Desastres aquém competeexecutar a distribuição e o controle dos suprimentos necessários aoabastecimento em casos de desastre; utilizar os meios de divulgação

para informar e orientar a população, a fim de evitar aflição e/ou pâniconas situações emergências; zelar para que os problemas ambientais nãoprejudiquem as famílias dos munícipes; providenciar acomodação defamílias flageladas por incêndio, inundação ou desabamento; exerceroutras atividades correlatas.

a.2) Coordenador de Operações a quem compete providenciar oatendimento de qualquer pedido de ajuda que venha da população;providenciar o pronto atendimento do Corpo de Bombeiros em caso desinistro; examinar periodicamente prédios e marquises como medidapreventiva; exercer outras atividades no âmbito de sua competência.

b) Diretor do Departamento da Guarda Municipal a quem competecoordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas pela GuardaMunicipal; atuar em colaboração com órgãos estaduais e federais namanutenção da ordem e da segurança pública; auxiliar a coordenadoriado trânsito na fiscalização do trânsito municipal; auxiliar a Sub-Secretariade Defesa Civil nas hipóteses de ocorrência de eventos danosos; exerceroutras atividades correlatas.

b.1) Coordenador de Trânsito, Tráfego e Ronda Escolar a quemcompete exercer a direção geral, orientar, coordenar e fiscalizar ostrabalhos das seções que lhe são subordinadas; despachar pessoalmentecom o Prefeito, nos dias e horas determinados; promover reuniões comseus subordinados imediatos; promover por todos os meios, oaperfeiçoamento dos serviços e servidores, sobre sua direção.

• Chefe da Seção de Controle de Trânsito a quem compete planejar,projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e deanimais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança deciclistas; Implantar, manter e operar o sistema de sinalização e osequipamentos de controle viário; Coordenar serviços de pintura dasinalização de transito nas vias públicas do Município; Articular - se com oórgão de pavimentação, objetivando a atuação do setor cumprido assim oplano de ação do sistema Viário; Coordenar a pintura em frente aos órgãospúblicos, bancos, escolas, hospitais, hotéis e outros; Dotar a cidade, deconformidade com as normas estabelecidas, de placas indicativas e desinalização de transito para melhor orientação e desempenho de trafegourbano; Estabelecer, o policiamento ostensivo de transito; Executar afiscalização de transito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveispor infrações de circulação, estacionamento e parada prevista; Aplicar aspenalidades de advertência por escrito e multa por infrações de circulação,estacionamento e parada prevista, notificando os infratores;Fiscalizar,autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveisrelativas as infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dosveículos; Implantar, manter e operar o sistema de estacionamento rotativopago nas vias; Arrecadar valores provenientes de estada e remoção deveículos e objetos conforme orientação Secretaria Municipal deAdministração e Fazenda; Promover a fiscalização dos transportescoletivos, táxis e transporte escolares, visando o perfeito atendimento aosmunícipes; Fazer lavrar notificações, intimações e autos de infração, quandoobservado qualquer irregularidade no cumprimento da legislação pertinente,bem como promover a aplicação de multas; Instruir as autoridadescompetentes quanto aos pedidos de novas concessões referentes a pontode táxi; Responder, zelar e dar carga ao órgão de Patrimônio de todo omaterial necessário ao desempenho da Unidade; Exercer outras atividades,no âmbito de sua competência.

• Chefe da Seção de Fiscalização de Transporte Coletivo a quemcompete fiscalizar o Sistema de Transporte de passageiros no âmbito;Fiscalizar o funcionamento nos locais estabelecidos ambulantes, trailerse comércio eventual; Fiscalizar o cumprimento de horários dos coletivos;Promover, periodicamente, vistoria nos veículos em circulação visandoseu estado de conservação; Fiscalizar os itinerários estabelecidos;Fiscalizar os alvarás de licença para táxi e transporte escolar; Lavarnotificações, intimações e autos de infração, bem como aplicação demultas; Responder, zelar e dar carga ao órgão de Patrimônio de todo omaterial necessário ao desempenho da unidade; exercer outras atividadesno âmbito de sua competência.

• Chefe da Seção de Terminais Rodoviários a quem competeadministrar as estações e terminais rodoviários do Município e seusDistritos; atuar como órgão coordenador e fiscalizador dos convênios econtratos que tenham estreita correlação com os serviços que lhe sãoafetos; aplicar multas, lançar, fiscalizar e arrecadar as tarifas dos serviçosrodoviários que lhe estejam afetos; responder, zelar e dar carga ao órgãode Patrimônio de todo o material necessário ao desempenho da unidade;exercer outras atividades, no âmbito de sua competência.

• Chefe da Seção de Transporte Urbano a quem compete instruir asautoridades competentes no que diz respeito ao transporte urbano noMunicípio; trabalhar em conjunto com a C.M.T.C. respeitando as leis detransporte público do Município, e o Código de Trânsito Brasileiro.

• Chefe da Seção Motorizada e de Animais a quem compete o controleda frota de tração animal, seu cadastramento e fiscalização.

b.2) Coordenador Operacional de Distritos a quem compete auxiliaro seu superior hierárquico no planejamento, programação eacompanhamento das atividades atinentes à sua área de atuação;executar atividades específicas de apoio técnico ou operacional à suarespectiva Coordenação; orientar, coordenar, controlar e avaliar osprojetos e atividades sob sua responsabilidade; executar planos,programas e projetos atinentes à sua área de atuação; cumprir e fazercumprir o cronograma de trabalho; preparar e encaminhar ao superiorimediato, os relatórios periódicos das atividades de sua Divisão; manter osuperior imediato informado sobre quaisquer ocorrências em suarespectiva área de competência; supervisionar o regular funcionamentodo trânsito nos Distritos; zelar pela manutenção da ordem e da segurançanos distritos; indicar ao seu superior hierárquico as dificuldades e asnecessidades de sua área de atuação, sugerindo melhorias; exerceratividades que lhe sejam delegadas pelo superior; exercer outras atividadesno âmbito de sua competência.

c) Diretor da Divisão de Depósito Público a quem compete analisaros requerimentos de liberação de veículos apreendidos; coordenar ofuncionamento do depósito público.

d) Diretor da Divisão de Apoio Administrativo a quem compete auxiliaro seu superior hierárquico no planejamento, programação eacompanhamento das atividades atinentes à sua área de atuação; executaratividades específicas de apoio técnico ou operacional à sua respectivaDivisão; orientar, coordenar, controlar e avaliar os projetos e atividadessob sua responsabilidade; executar planos, programas e projetos atinentesà sua área de atuação; cumprir e fazer cumprir o cronograma de trabalho;preparar e encaminhar ao superior imediato, os relatórios periódicos dasatividades de sua Divisão; manter o superior imediato informado sobrequaisquer ocorrências em sua respectiva área de competência; indicarnecessidades de treinamento para servidores que lhe são subordinados;propor ao Secretário a celebração de convênios, ajustes, acordos e atossimilares com órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais einternacionais, na área de competência do respectivo Departamento;exercer outras atividades correlatas, tendo como subordinados:

CAPÍTULO XIIIDa Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

Art. 14 – Ao Secretário Municipal de Planejamento eDesenvolvimento Econômico compete formular o planejamento estratégicomunicipal; identificar e consolidar demandas, desenvolver ações quepromovam o incremento da produção, a elaboração de pesquisas, estudosde viabilidade e projetos de desenvolvimento sócio econômico de iniciativado Governo do Município; elaborar o Plano Plurianual e a Lei de DiretrizesOrçamentárias; o assessoramento ao Prefeito e as Secretarias e aintegração das entidades privadas e demais esferas do governo emprogramas, planos e projetos municipais e, ainda, na criação eadministração de fundos e programas destinados ao desenvolvimentoeconômico do Município, especialmente o BANCO DA CIDADANIA;convênios com entidades públicas e privadas e o desempenho de outrascompetências afins; integrar objetivos, programas e estratégias no sentidode compatibilizar decisões estratégicas, fortalecer a cooperaçãoeconômica local, articulando os diversos tipos de iniciativas, públicas eprivadas, viabilizar novos instrumentos de fomento com vistas à atraçãoe manutenção da atividade econômica, padronizar e disseminarinformações que visem o desenvolvimento do Município; coletar einterpretar informações, identificar problemas e as soluções, proporintervenções de modo a superar os obstáculos que servirão de subsídioà formulação de políticas públicas, levantar, promover e divulgar asoportunidades de negócios existentes, programar e executar ações paraamplo desenvolvimento econômico do Município; formular, coordenar eavaliar, no âmbito da Prefeitura, ações que afetem o desenvolvimentoprodutivo; buscar parcerias com investidores institucionais na formulaçãode novos programas de apoio ao setor produtivo; coordenar e formatarprogramas e projetos referentes à capacitação e especialização de mãode obra, buscando a qualificação profissional para atendimento asdemandas do Município; exercer o controle orçamentário no âmbito desua Secretaria, tendo como auxiliares:


II - Chefe da Seção de Expediente a quem compete elaborar e fazerconfeccionar o expediente da Secretaria; Preparar a agenda doSecretário; Anotar a pauta de reuniões e prepará-las; Planejar e dirigir asatividades de secretaria; Exercer outras atividades correlatas.

III - Diretor da Divisão de Programas e Projetos a quem competeauxiliar o seu superior hierárquico no planejamento, programação eacompanhamento das atividades atinentes à sua área de atuação; Elaborare implantar projetos e acompanhar sua execução em conjunto com asdemais secretarias, em especial com a Secretaria de Meio Ambiente; exerceroutras atividades no âmbito de sua atribuição, sendo auxiliado por:

a) Chefe da Seção de Controle e Arrecadação a quem competeacompanhar a aplicação das receitas auferidas com as diversas formasde arrecadação municipal; fiscalizar a aplicação das receitas orçamentáriasatinentes à esta Secretaria; apresentar, sempre que solicitado, relatóriosao seu superior hierárquico acerca da movimentação financeira destaSecretaria; exercer outras atividades no âmbito de sua atribuição.

b) Chefe da Seção de Operações a quem compete executar atividadesespecíficas de apoio técnico ou operacional à sua respectiva Divisão; orientar, coordenar, controlar e avaliar os projetos e atividades sob suaresponsabilidade; executar planos, programas e projetos atinentes à suaárea de atuação; exercer atividades que lhe sejam delegadas pelosuperior; exercer outras atividades no âmbito de sua competência.

IV - Diretor da Divisão de Estudos, Informações e Prospecção,responsável por priorizar políticas urbanas ou rurais compatíveis com oplano de governo; compatibilizar programas estaduais, federais einternacionais com os do município; traduzir anseios da comunidade emprogramas de governo; elaborar, acompanhar e avaliar os planos municipaisde desenvolvimento urbano e rural, em conjunto com as demais secretarias;conhecer o meio urbano e rural, sua situação e tendência; planejar,supervisionar e manter o controle de todos os equipamentos, programas eaplicativos de informática no âmbito do planejamento municipal; traçar asdiretrizes da expansão urbana, meio ambiente, potencialidades do município;exercer outras atividades correlatas, com o auxílio de:

a) Chefe da Seção de Fomento, Estratégias e Convênios a quemcompete elaborar e propor as políticas de desenvolvimento, parcerias econvênios entre o Município e entidades da iniciativa pública e privada.

b) Chefe da Seção de Novos Negócios e Zonas Produtivas a quemcompete a elaboração e coordenação de projetos que visem à implantaçãode novos empreendimentos que atendam aos anseios do Município, bemcomo estabelecer, em conjunto com as demais Secretarias, especialmenteas de Meio Ambiente e Obras, a localização mais adequada de acordocom os critérios estabelecidos pela legislação.

V - Diretor da Divisão de Capacitação e Qualificação Profissionala quem compete elaborar políticas relativas a sua área de atuação, emconsonância com a política de desenvolvimento do Município.

a) Chefe da Seção de Avaliação e Acompanhamento a quem competea fiscalização dos prazos e cronogramas dos projetos de desenvolvimentomunicipal.

CAPÍTULO XIVDa Secretaria de Bem Estar Social, Esporte e Lazer

Art. 15 – Ao Secretário de Bem Estar Social, Esporte e Lazercompete a elaboração e a execução de programas e projetos dedesenvolvimento comunitário, promoção e assistência social; a ação socialjunto a indivíduos e grupos visando a sua organização e o desenvolvimentode seus objetivos de melhoria das condições de vida; a prestação deassessoria e parceria às entidades de classe e comunitárias; a negociaçãoe implantação de convênios com órgãos públicos e privados; a integraçãocom entidades beneficentes visando melhoria na qualidade do atendimentoà população; utilizar as prerrogativas elencadas no Estatuto da criança edo adolescente; prestar assistência à população em casos de forçamaior em calamidades públicas; supervisionar e incrementar normas queassegurem o cumprimento de princípios e diretrizes relativos ao lazer e aimplementação dos programas esportivos nas suas várias modalidades;atuar como órgão normativo elaborando e desenvolvendo emconformidade com as diretrizes e metas definidas, observadas a políticade desenvolvimento econômico e social do Município, os planos,programas, projetos e atividades voltadas ao esporte, em suas maisdiversas modalidades, assim como o trato e cuidado indispensáveis aolazer, tanto como entretenimento como quanto às suas exigências comhigiene do trabalho e o estabelecido na Lei Orgânica Municipal; exercer ocontrole orçamentário no âmbito de sua Secretaria e a ele se subordinam:


PORTARIA Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2008.

Antônio Fábio Vieira, Prefeito Municipal de Valença, Estadodo Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

EXONERAR, a partir do dia 03 de janeiro de 2008, todas aspessoas que vinham exercendo Cargos Comissionados nos setoresda Prefeitura Municipal de Valença.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, em 03 de janeiro de 2008.

ANTÔNIO FÁBIO VIEIRAPrefeito



R E S O L V E:

EXONERAR, a partir do dia 03 de janeiro de 2008, todas aspessoas que vinham exercendo Funções de Confiança nos setoresda Prefeitura Municipal de Valença.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE





CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, especialmente seu art. 6º e,

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de revestir os atosda Prefeitura Municipal de legalidade, consoante o novo diploma legal,

R E S O L V E:

NOMEAR, a partir de 03/01/2008, o Dr. DAVID BARBOSANOGUEIRA, para ocupar o Cargo Comissionado, Símbolo CC.I, junto aSecretaria Municipal de Administração, considerando para efeitosremuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 nos seusanexos I e II.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.


ANTONIO FABIO VIEIRAPrefeito

PORTARIA Nº 005 DE 03 DE JANEIRO DE 2008.

Antônio Fábio Vieira, Prefeito do Município de Valença,Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, especialmente seu art. 3º e


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir de 03/01/2008, o Dr. ADOLPHO BEZERRA DEMEDEIROS JÚNIOR, para ocupar o Cargo Comissionado, Símbolo CC 1,como Procurador Jurídico, considerando para efeitos remuneratórios asdisposições da Lei Complementar nº 075 nos seus anexos I e II.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, especialmente seu art. 7º ,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir de 03/01/2008, o Sr. ERARDO LOURENÇO DAFONSECA, para ocupar o Cargo Comissionado, Símbolo CC 1, comoSecretário Municipal de Fazenda, considerando para efeitosremuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 nos seusanexos I e II.




• Coordenador de Esportes a quem compete fomentar a prática esportiva,através da promoção de atividades e eventos esportivos; implementar políticasde educação e saúde através da prática esportiva; difundir a importância daatividade esportiva nas escolas e entidades municipais.

• Coordenador de Lazer, a quem incumbe planejar e coordenar asatividades coletivas de lazer nas praças e logradouros públicos.

b) Diretor da Divisão de Eventos a quem compete planejar e coordenaros eventos promovidos pela Municipalidade ou em que esta sejaparticipante; agendamento e cumprimento do calendário festivo municipal.

• Coordenador do Parque de Eventos a quem compete manter alimpeza e a conservação do parque de eventos; solicitar aos órgãoscompetentes, segurança nos dias de festividade; fiscalizar e fazer cumpriras normas estabelecidas para o funcionamento dos eventos; exerceroutras atividades que lhe sejam delegadas pelo superior hierárquico.

c) Diretor da Divisão de Carpintaria Municipal, a quem competecoordenar e supervisionar a execução dos serviços de carpintaria;coordenar a montagem de palcos, tablados e todas as estruturas defestas e comemorações municipais.

CAPÍTULO XVDas Subprefeituras

Art. 16 – Aos Subprefeitos compete a decisão, direção,gestão e ocontrole dos assuntos municipais em nível local, respeitada a legislaçãovigente e observadas as prioridades estabelecidas pelo Poder ExecutivoMunicipal; fixar prioridades e metas para a Subprefeitura, de acordo com aspolíticas centrais de Governo; coordenar técnica, política eadministrativamente esforços, recursos e meios legalmente postos à suadisposição, para elevar índices de qualidade de vida nos distritos municipais,observadas as prioridades e diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal;propor à Administração Municipal, de forma integrada com os órgãos setoriaisde gestão local, prioridades orçamentárias relativas aos serviços, obras eatividades a serem realizadas no território da Subprefeitura; planejar, controlare executar os sistemas locais, obedecidas as políticas, diretrizes e programasfixados pela instância central da administração; atuar como indutoras dodesenvolvimento local, implementando políticas públicas a partir das vocaçõesregionais e dos interesses manifestos pela população; ampliar a oferta,agilizar e melhorar a qualidade dos serviços locais, a partir das diretrizescentrais; facilitar o acesso e imprimir transparência aos serviços públicos,tornando-os mais próximos dos cidadãos; exercer outras atividadescorrelatas que sejam delegadas pelo Prefeito Municipal.

I - Chefe da Seção de Expediente a quem compete elaborar e fazerconfeccionar o expediente da Secretaria; Preparar a agenda doSecretário; Anotar a pauta de reuniões e prepará-las; Planejar e dirigir asatividades de secretaria; Exercer outras atividades correlatas.

II - Sub-Secretário de Bem Estar Social a quem compete elaborar eexecutar programas, projetos e atividades de desenvolvimento comunitário,promoção e assistência social, visando ao desenvolvimento e melhoriadas condições de vida de toda a população valenciana; firmar convênioscom órgãos públicos e privados; prestar assistência à população em casosde força maior em calamidades públicas; exercer atividades correlatas.

a) Diretor da Divisão de Assistência em Bem Estar Social a quemcompete trabalhar na harmonia e na integração das coordenadorias a elasubordinadas, monitorando-as, para que o trabalho de articulação e doprocesso de implementação das atividades possam ser executadas semprecom respeito aos assistidos; promover a integração das instituições filantrópicasdo Município e a Secretaria de Bem Estar Social, Esporte e Lazer, visando oaprimoramento do serviço de promoção social das famílias assistidas e dofortalecimento das instituições filantrópicas do Município; exercer outrasatividades no âmbito de suas atribuições, sendo auxiliado por:

• Coordenador de Assistência ao Menor e ao Excepcional a quemcompete apoiar e facilitar a convivência da criança/adolescente e excepcionalpor meio de implementação de atividades sociais, culturais, desportivas ecomunitárias; despertar a consciência crítica e participativa da população;coordenar a Casa da Criança e do adolescente, órgão que busca asseguraros direitos fundamentais das crianças e adolescentes vítimas de violênciasexual, doméstica ou psicológica, procurando promover a mudança moralda família biológica ou substituta; exercer atividades correlatas.

• Coordenador de Assistência ao Dependente Químico a quemcompete trabalhar junto aos assistidos, bem como seus familiares,conscientizando-os e fortalecendo-os para o enfretamento de suaspatologias químicas, através de grupo de auto-ajuda; palestras; tratamentoespecializado e palestras; manter contato com as instituições do nossomunicípio que queiram colaborar nessa assistência; exercer atividadescorrelatas com o auxílio de psicólogo lotado nesta Secretaria.

• Coordenador de Assistência às Famílias Carentes a quem compete,aprimorar o auxílio alimentar dado às pessoas com carência comprovada,através da implantação do cadastro único, onde não haverá duplicidade defamílias assistidas; estreitar os laços entre as Instituições Filantrópicas donosso município, através da Associação Amigos do Bem de Valença,fortalecendo-as; contribuir para oferecer aos cidadãos a oportunidade demelhor viver com seus direitos, dentro de um contexto de proteção mútua,afeto, desenvolvimento pessoal e solidário; auxiliar as instituições, no diaestabelecido para distribuição de cesta básica, com palestras, com temassobre saúde física e mental; direitos fundamentais etc.

• Coordenador de Assistência em Direitos Fundamentaisresponsável por assegurar os direitos sociais e benefícios assistenciais,regulamentados pela LOAS e SUAS, aos assistidos; criar condiçõespara promover sua autonomia, integração e participação efetiva nasociedade; trabalhar de forma integrada, sempre que necessário, com acoordenadoria de assistência as famílias carentes.

• Coordenador de Conselhos Municipais a quem competeimplementar, organizar, avaliar e monitorar os planos, projetos e programaspropostos pelo Município e articular todos os Conselhos de Direito.

b) Diretor da Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamentode Projetos e Programas Sociais a quem compete auxiliar o seusuperior hierárquico no planejamento, programação e acompanhamentodas atividades atinentes à sua área de atuação; exercer atividadescorrelatas, sendo auxiliado por:

b.1) Coordenador do PAIF a quem compete desenvolver ações e serviçosbásicos continuados para famílias em situação de vulnerabilidade social eimplementar serviços sócio-assistencial e sócio-educativo para as famíliasassistidas e articular com a rede sócio-assistencial municipal, criandocondições para prevenção de situações de risco físico, psicológico e social.

b.2) Coordenador do CRAS a quem compete ofertar através de serviçossócio assistenciais, sócio educativo e de convivência, projetos parapreparação de inclusão produtiva voltada para toda a família assistida,conforme suas necessidades.

b.3) Coordenador do Programa Bolsa Família a quem competedesenvolver ações para o bom funcionamento do programa; exerceratividades correlatas.

b.4) Coordenador do Programa de Medidas Sócio-Educativas a quemcompete trabalhar junto aos assistidos, bem como a seus familiares,conscientizando-os e fortalecendo-os moralmente, através de grupo de auto-ajuda; palestras; tratamento especializado e palestras; manter contato com asinstituições do nosso município que queiram colaborar nessa assistência.

c) Diretor da Divisão da Juventude a quem compete promover açõesvoltadas para a inclusão social dos assistidos; exercer outras atividadesno âmbito de sua competência, sendo auxiliado por:

c.1) Coordenador de Estágio e Primeiro Emprego a quem competea coordenação de estágio de emprego e primeiro emprego, através decursos de capacitação e do programa AGENTE JOVEM, que proporcionaa capacitação teórica e prática, por meio de atividades que não configuramtrabalho, mas que possibilitem a permanência do jovem no sistema deensino e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários,preparando-o para futuras inserções no mercado de trabalho.

III - Sub-Secretário de Esporte e Lazer a quem compete editar,supervisionar e incrementar normas que assegurem o cumprimento deprincípios e diretrizes relativos ao lazer e a implementação dos programasesportivos nas suas várias modalidades; O planejamento operacional,formulação e execução da política esportiva do município, em suasdiferentes modalidades; A promoção do lazer a toda sociedadedesenvolver planos, programas e projetos voltados ao esporte, em suasdiversas modalidades; implementar projetos relacionados ao lazer, tantocomo entretenimento como as suas exigências com higiene do trabalho;exercer outras atividades correlatas, tendo em sua estrutura:

a) Diretor da Divisão de Esporte e Lazer a quem compete Desenvolverprogramas específicos por especialidades; promover eventos esportivosque constem ou não dos programas; desenvolver projetos com as demaissecretarias e em especial com as de planejamento, educação e saúde; aarticulação com o governo estadual e federal bem como outros municípios,no tocante a jogos e práticas esportivas; promover junto às entidadesprivadas, programas em conjunto; formular projetos visando captar recursosfinanceiros, do estado e da união, bem como de organizações nacionais einternacionais; exercer outras atividades afins com o auxílio de:

• Coordenador de Atenção à Terceira Idade a quem competedesenvolver programas específicos que atendam às necessidades destaparcela da população valenciana.

Secretaria de Governo

2453-2615 ramal 228

DECRETO Nº 002, de 03 de janeiro de 2008

“Dispõe sobre a venda de bebidas em garrafa de vidro,espumas de carnaval, bombinhas e afins nas festividades doCarnaval e dá outras providências correlatas”.

Antônio Fábio Vieira, Prefeito Municipal de Valença,Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que dispõe o artigo 69, inciso VI, da LeiOrgânica Municipal;

Considerando o previsto no art. 13, inciso XXVIII, do mesmodispositivo legal;

Considerando a proximidade das festividades carnavalescasa exigir do Poder Público ações enérgicas visando proteger aintegridade física da população

D E C R E T A:

Art. 1o – Fica expressamente proibida a venda de bebidas emgarrafa de vidro.

Art. 2o – Fica expressamente proibida a venda de bombinhas,cabeças de nego e afins.

Art. 3º - Fica expressamente proibida a comercialização e o usode espumas, conhecidas por “espuminhas de carnaval”, serpentinas eprodutos similares, acondicionados em aerossol “spray”.

Art. 4º - O descumprimento do presente Decreto sujeitará oinfrator uma penalidade de multa no valor de R$ 271,48 (duzentos esetenta e um reais e quarenta e oito centavos), conforme a letra b doinciso V do art. 170 e art. 171 da Lei Complementar nº 39 – CódigoTributário Municipal.

Art. 5º - Na hipótese do infrator ser vendedor ambulanteocorrerá apenas apreensão da mercadoria a que se refere os artigos1º, 2º e 3º deste Decreto, sem prejuízos das sanções penais quecouberem na forma da lei.

Art. 6º - O comerciante que já possua o Alvará de Licençapoderá, além do previsto no art. 4º, sofrer as penalidades previstasno Código de Posturas, que vai da advertência até a cassação doalvará de licenciamento e aqueles que estão com processo emandamento para concessão do alvará, não obterão o benefício deseu licenciamento, sem prejuízo das ações penais cabíveis.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 03 de janeiro de 2008

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


JORGE DE OLIVEIRASecretário de Governo

DAVID BARBOSA NOGUEIRASecretário de Administração

Fiscalização de

Posturas2453-2615 ramal 224






R E S O L V E:

NOMEAR, a partir de 03/01/2008, o Sr. MARCELO JOSÉ DASILVA, para ocupar o Cargo Comissionado, Símbolo CC.I, junto a SecretariaMunicipal de Obras e Planejamento Urbano, considerando para efeitosremuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 nos seusanexos I e II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir de 03/01/2008, a Srª. MARIA REGINAMAGALHÃES, para ocupar o Cargo Comissionado, Símbolo CC.I, junto aSecretaria Municipal de Educação, considerando para efeitosremuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 nos seusanexos I e II.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, especialmente seu art. 10 e


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir de 03/01/2008, o Sr. LIBÓRIO COSTA DESOUZA, para ocupar o Cargo Comissionado, Símbolo CC 1, comoSecretário Municipal de Cultura e Turismo, considerando para efeitosremuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 nos seusanexos I e II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir de 03/01/2008, o Dr. PAULO ROBERTOMENDES DE OLIVEIRA, para ocupar o Cargo Comissionado, Símbolo CC1, como Secretário Municipal de Agricultura, Pesca, Pecuária e MeioAmbiente, considerando para efeitos remuneratórios as disposições daLei Complementar nº 075 nos seus anexos I e II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir de 03/01/2008, o Dr. MAURÍCIO OVIEDOPACIELLO, para ocupar o Cargo Comissionado, Símbolo CC.I, junto aSecretaria Municipal de Saúde, considerando para efeitos remuneratóriosas disposições da Lei Complementar nº 075 nos seus anexos I e II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir de 03/01/2008, o Sr. WALTER LUIZ TAVARES,para ocupar o Cargo Comissionado, Símbolo CC 1, como SecretárioMunicipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, considerandopara efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075nos seus anexos I e II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir de 03/01/2008, o Sr. ROGÉRIO SILVA FORT,para ocupar o Cargo Comissionado, Símbolo CC 1, como SecretárioMunicipal de Bem Estar Social, Esporte e Lazer, considerando para efeitosremuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 nos seusanexos I e II.








R E S O L V E:

DESIGNAR, a partir de 03/01/2008, o Dr. JORGE DE OLIVEIRA,para responder INTERINAMENTE, junto a Secretaria Municipal de ServiçosPúblicos e Defesa Civil.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, especialmente seu art. 11, inciso IV e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir de 03/01/2008, o Dr. JOSÉ ROBERTO DEBARROS VIEIRA, para ocupar a Função de Confiança, Símbolo FC 2,como Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde, junto à SecretariaMunicipal de Saúde, considerando para efeitos remuneratórios asdisposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I .






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, especialmente seu art. 5º ,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir de 03/01/2008, o Dr. JORGE DE OLIVEIRA,para ocupar o Cargo Comissionado, Símbolo CC 1, como SecretárioMunicipal de Governo, considerando para efeitos remuneratórios asdisposições da Lei Complementar nº 075 nos seus anexos I e II.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, especialmente seu art. 11, inciso IV, letra “a”, e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir de 03/01/2008, a Srª. LECI DINIZ NATAL, paraocupar o Cargo Comissionado, Símbolo CC4, como Diretora da Divisão deVigilância Epidemiológica e Controle de Doenças, junto à SecretariaMunicipal de Saúde, considerando para efeitos remuneratórios asdisposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I .






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, especialmente seu art. 11, inciso IV, letra “a.1”, e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir de 03/01/2008, a Srª. CARLA BERGER MELO,para ocupar o Cargo Comissionado, Símbolo CC6, na seção deInvestigação e Notificação de Doenças, junto à Secretaria Municipal deSaúde, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I .






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, especialmente seu art. 11, inciso IV, letra “a.2”, e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir de 03/01/2008, a Srª. ALICE ALVES PEREIRA,para ocupar o Cargo Comissionado, Símbolo CC6, na seção de Dados Vitais,junto à Secretaria Municipal de Saúde, considerando para efeitosremuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, especialmente seu art. 11, inciso IV, letra “b”, e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir de 03/01/2008, a Drª. MÁRCIA CRISTINAMEDEIROS PETRILLO, para ocupar o Cargo Comissionado, Símbolo CC4,como Diretora da Divisão de Vigilância Sanitária, junto à SecretariaMunicipal de Saúde, considerando para efeitos remuneratórios asdisposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I .






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, especialmente seu art. 11, inciso IV, letra “b.2”, e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir de 03/01/2008, a Drª. ANA CLAÚDIA TORGA,para ocupar o Cargo Comissionado, Símbolo CC6, Seção de Inspeção deProdutos de Origem Animal, junto à Secretaria Municipal de Saúde,considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I .







CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, especialmente seu art. 11, inciso IV, letra “d”, e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir de 03/01/2008, o Srª CRISTIANA MARIA DUARTECARNEIRO LEÃO VIEIRA, para exercer a Função de Confiança, SímboloFC3, como Diretora da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador, juntoà Secretaria Municipal de Saúde, considerando para efeitos remuneratóriosas disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, especialmente seu art. 11, inciso IV, letra “d.1”, e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir de 03/01/2008, o Sr OTÁVIO DE CASTROMENEZES BARROSO, para exercer o Cargo Comissionado, Símbolo CC6,na Seção de Fiscalização de Doenças Ocupacionais Relacionadas aoTrabalho, junto à Secretaria Municipal de Saúde, considerando para efeitosremuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 6º inciso IV letra “b” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. FLÁVIO DE SOUZAMEDEIROS, para ocupar o cargo comissionado como Chefe da Seção daFolha de Pagamento, Símbolo CC6, junto a Secretaria Municipal deAdministração, considerando para efeitos remuneratórios as disposiçõesda Lei Complementar nº 075 no seu anexos I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 6º inciso VI e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Srª. CÁSSIA GARCIA CAMPOS,para ocupar a Função de Confiança como Diretor do Departamento deControle Administrativo, Símbolo FC2, junto a Secretaria Municipal deAdministração, considerando para efeitos remuneratórios as disposiçõesda Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075 de27 de junho de 2007, especialmente seu art. 11, inciso IV, letra “b.2”, e


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir de 03/01/2008, o Sr. MARIA ELIZA DEALMEIDA ÁVILA, para exercer a Função de Confiança, Símbolo FC5, naSeção de Doenças Relacionadas ao Ambiente de Trabalho, junto àSecretaria Municipal de Saúde, considerando para efeitos remuneratóriosas disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I .






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 6º inciso I e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. ROGÉLIO JOSÉ MACEDOROSAS, para ocupar a Função de Confiança na Assessoria do Secretário,Símbolo FC2, junto a Secretaria Municipal de Administração, considerandopara efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 6º e inciso II e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Srª. ANA CAROLINA GONÇALVESDE PAIVA CARVALHO , para ocupar a Função de Confiança como Chefeda Seção de Expediente, Símbolo FC5, junto a Secretaria Municipal deAdministração, considerando para efeitos remuneratórios as disposiçõesda Lei Complementar nº 075 nos seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 6º inciso III e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. FABRÍCIO ESPÍNDOLA DEPAIVA, para ocupar o Cargo Comissionado como Diretor do Departamentode Processamento de Dados, Símbolo CC3, junto a Secretaria Municipalde Administração, considerando para efeitos remuneratórios asdisposições da Lei Complementar nº 075 nos seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 6º inciso IV e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Srª. DENISE DE JESUS SILVASOUZA , para ocupar a Função de Confiança como Diretor doDepartamento de Recursos Humanos, Símbolo FC2, junto a SecretariaMunicipal de Administração, considerando para efeitos remuneratóriosas disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 6º inciso V e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. FERNANDO ANTÔNIO CARDOSONACKLY, para ocupar a Função de Confiança como Diretor do Departamentode Material Compras e Licitações, Símbolo FC2, junto a Secretaria Municipalde Administração, considerando para efeitos remuneratórios as disposiçõesda Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, especialmente seu art. 11, inciso IV, letra “c.2”, e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir de 03/01/2008, o Srº OMAR FIGUEIRA NETO,para exercer a Função de Confiança, Símbolo FC4, na Coordenação doPrograma Municipal de Zoonoses e Controle de Vetores, junto à SecretariaMunicipal de Saúde, considerando para efeitos remuneratórios asdisposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I .





Antônio Fábio Vieira, Prefeito Municipal de Valença, Estadodo Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere oartigo 69 da Lei Orgânica do Município de Valença,

Considerando a Lei Municipal nº 1.849/2000 e o Decreto nº 21de 05 de abril de 2000,

R E S O L V E:

CREDENCIAR, a partir de Janeiro de 2008, o Sr. JORGE DEOLIVEIRA, Secretário Municipal de, para requerer adiantamento paracobertura de despesas miúdas e de pronto pagamento da SecretariaMunicipal de Governo, consideradas de urgência, podendo abrir contacorrente em estabelecimento bancário.



ANTONIO FÁBIO VIEIRAPrefeito





R E S O L V E:

NOMEAR, a partir de 03/01/2008, o Srº OTÁVIO DE SOUZAPAIVA, para exercer a Função de Confiança, Símbolo FC4, naCoordenação do Programa Municipal de Controle do Dengue, junto àSecretaria Municipal de Saúde, considerando para efeitos remuneratóriosas disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I .






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, especialmente seu art. 11, inciso IV, letra “b.2”, e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir de 03/01/2008, a Srª WÂNIA PINNA COELHO,para exercer a Função de Confiança, Símbolo FC5, na Seção deFiscalização de Alimentos, junto à Secretaria Municipal de Saúde,considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I .








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir de 03/01/2008, o Srº THÉO ANTONIO DEJESUS, para exercer a Função de Confiança, Símbolo FC5, na Seção deControle da Água e do Ar – VIGIÁGUA e VIGIAR, junto à SecretariaMunicipal de Saúde, considerando para efeitos remuneratórios asdisposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I .







CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 6º inciso IV letra”c” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. JÚLIO CESAR DE ALMEIDAPINTO, para ocupar o cargo comissionado como Chefe da Seção deDocumentação e Informática, Símbolo CC6, junto a Secretaria Municipalde Administração, considerando para efeitos remuneratórios asdisposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, artigo 6º inciso V letra “a” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. HÉLIO MARCOS DA SILVA,para ocupar a Função de Confiança na Coordenação de Almoxarifado,Expediente e Obras, Símbolo FC4, junto a Secretaria Municipal deAdministração, considerando para efeitos remuneratórios as disposiçõesda Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 6º inciso VI letra “c” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. EVERALDO FERNANDESCHAVES, para ocupar o Cargo Comissionado na Seção de Limpeza eConservação, Símbolo CC6, junto a Secretaria Municipal de Administração,considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 6º inciso IV letra “a” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Srª. SÔNIA APARECIDA DEALMEIDA MYRRHA, para ocupar a Função de Confiança na Seção deFolha de Freqüência, Símbolo FC5, junto a Secretaria Municipal deAdministração, considerando para efeitos remuneratórios as disposiçõesda Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Srª. VERA LÚCIA LEALCHRISTIANO, para exercer o Cargo Comissionado na Assessoria doSecretário, Símbolo CC3, junto a Secretaria Municipal de Governo,considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 6º inciso VI letra “b” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. DENILSON DE SOUZAMAURÍCIO, para ocupar a Função de Confiança como Chefe da Seção dePatrimônio, Símbolo FC5, junto a Secretaria Municipal de Administração,considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075 de 27 dejunho de 2007, no seu artigo 6º inciso VI letra “a” e,

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de revestir os atos daPrefeitura Municipal de legalidade, consoante o novo diploma legal,

R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. EDIMAR JOSÉ DE CARVALHO,para ocupar o Cargo Comissionado na Seção de Protocolo e Arquivo,Símbolo CC6, junto a Secretaria Municipal de Administração, considerandopara efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 6º inciso V letra “b” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Srª. MARIA DA CONCEIÇÃO DEOLIVEIRA DUTRA, para ocupar a Função de Confiança na Coordenaçãode Compras, Símbolo FC4, junto a Secretaria Municipal de Administração,considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 6º inciso V letra “c” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. MARCO VALÉRIO CARDOSONACKLY, para ocupar a Função de Confiança na Coordenação deLicitações, Símbolo FC4, junto a Secretaria Municipal de Administração,considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 15, inciso III, letra “b” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. MARCELO TAVARESCALAZANS, para ocupar o Cargo Comissionado na Divisão de Eventos,Símbolo CC4, junto a Secretaria Municipal de Bem Estar Social, Esporte eLazer, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 2º inciso I letra “c” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sr. PAULO SERGIO MURAT, paraexercer o Cargo Comissionado na Assessoria de Comunicação Social,Símbolo CC3, junto a Chefia de Gabinete, considerando para efeitosremuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexoI.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. HEITOR MOREIRA, paraexercer o Cargo Comissionado na Chefia de Gabinete, Símbolo CC2, juntoa Chefia de Gabinete, considerando para efeitos remuneratórios asdisposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 2º inciso I letra “a” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Srª. ADRIANA CARLA DA SILVAFERREIRA, para exercer o Cargo Comissionado na Seção de Expedientee Secretaria do Gabinete, Símbolo CC6, junto a Chefia de Gabinete,considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 5º inciso II e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. RONALDO CARLOS DOSSANTOS, para exercer a Função de Confiança na Seção de Expediente,Símbolo FC5, junto a Secretaria Municipal de Governo, considerando paraefeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 noseu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 10, inciso IV e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. LUIZ FRANCISCO MUNIZ,para exercer o Cargo Comissionado como Sub-Secretário de Turismo,Símbolo CC2, junto a Secretaria de Cultura e Turismo, considerando paraefeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 no seuanexo I.









R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Srª. JAQUELINE MAGALHÃESDOS SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado na Assessoria JurídicoTributária, Símbolo CC3, junto a Procuradoria Jurídica, considerando paraefeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 no seuanexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 3º inciso III letra “b” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Srª. JULIANA VAÇA NUNES DASILVA, para exercer a Função de Confiança na Divisão de Ações Cíveis,Símbolo FC3, junto a Procuradoria Jurídica, considerando para efeitosremuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Srª. JULIANA ALBUQUERQUEDE OMENA ALVES, para exercer o Cargo Comissionado na AssessoriaJurídico Legiferante, Símbolo CC3, junto a Procuradoria Jurídica,considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 3º inciso IV letra “a” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Srª. LUCIMAR ALVES NETO,para exercer a Função de Confiança na Seção de Expediente, SímboloFC5, junto a Procuradoria Jurídica, considerando para efeitos remuneratóriosas disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 3º inciso I letra “a” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Drª. ALINE ALVES BORGES, paraexercer a Função de Confiança na Divisão de Controle e Convênio, SímboloFC3, junto a Procuradoria Jurídica, considerando para efeitos remuneratóriosas disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sr. ROGÉRIO ESTEVES DACOSTA, para exercer a Função Gratificada no Departamento deContabilidade, Símbolo FC2, junto a Secretaria Municipal de Fazenda,considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 7º inciso V, letra “a” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sr. JOSÉ JUSMAR DA SILVA,para exercer a Função Gratif icada na Seção de LançamentosOperacionais, Símbolo FC5, junto a Secretaria Municipal de Fazenda,considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 7º inciso V, letra “b” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sr. FRANCISCO DE ASSIS DOSSANTOS, para exercer a Função Gratificada na Seção de Empenho, SímboloFC5, junto a Secretaria Municipal de Fazenda, considerando para efeitosremuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 7º inciso VI, letra “a” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. LUCIMAR HELOISA FARIADUQUE, para exercer a Função Gratificada na Coordenação deFiscalização de Rendas, Símbolo FC4, junto a Secretaria Municipal deFazenda, considerando para efeitos remuneratórios as disposições daLei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 2º inciso I letra “c2” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. ISIS NONATO DO NASCI-MENTO, para exercer a Função de Confiança no cargo da Coordenaçãode Publicidade, Símbolo FC4, junto a Chefia de Gabinete, considerandopara efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 2º inciso I letra “c3” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. CECILIA DE SOUZA LIMADUQUE FILHA, para exercer a Função de Confiança na Coordenação deImprensa, Símbolo FC4, junto a Chefia de Gabinete, considerando para efeitosremuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 7º inciso V, letra “c” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. ELIZABETH DE FATIMASOARES CAMPBELL, para exercer a Função de Confiança na Seção deAnalise e Liquidação, Símbolo FC5, junto a Secretaria Municipal de Fazen-da, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Com-plementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 7º inciso VI, e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. CHRISTIANE DUARTECARVALHO, para exercer a Função de Confiança no Departamento deFiscalização Fazendária, Símbolo FC2, junto a Secretaria Municipal deFazenda, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 4º inciso I, letra “c” e,

CONSIDERANDO os termos da Lei Orgânica Municipal, no seuartigo 57 e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA, para exercer a Função de Confiança na Inspetoria de ControleInterno, Símbolo FC2, considerando para efeitos remuneratórios as dispo-sições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Dr. LUIZ OCTÁVIO DA COSTACARVALHO , para exercer O Cargo Comissionado na Assessoria JurídicoAdminIstrativa, Símbolo CC3, junto a Procuradoria Jurídica, considerandopara efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075no seu anexo I.









R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. CLAUDINEI PAULA DA SILVA,para exercer a Função de Confiança na Seção de Biblioteca Jurídica, SímboloFC5, junto a Procuradoria Jurídica, considerando para efeitos remuneratóriosas disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.




PORTARIA Nº 067, de 03 de JANEIRO de 2008

Antônio Fábio Vieira, Prefeito Municipal de Valença, Estadodo Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere oartigo 69 da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR, a partir do dia 03 de janeiro de 2008, osservidores abaixo relacionados para compor a Comissão Geral de Licita-ção do Município de Valença:• Fernando Antônio Cardoso Nackly – Presidente;• Maria da Conceição de Oliveira Dutra – Membro;• Marco Valério Cardoso Nackly – Membro;• José Maria Ferreira Barros – Membro.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,revogadas as disposições em contrário.




PORTARIA Nº 068, de 03 de JANEIRO de 2008

Antônio Fábio Vieira, Prefeito Municipal de Valença, Estadodo Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere oartigo 69 da Lei Orgânica Municipal, e em atendimento à Lei nº 10.520/02,que instituiu no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios amodalidade de licitação denominada Pregão,

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR, a partir do dia 03 de janeiro de 2008, osservidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Pregãodo Município de Valença:

• Fernando Antônio Cardoso Nackly – Pregoeiro;• Maria da Conceição de Oliveira Dutra – Pregoeira Substituta/ Equipe de Apoio;• Marco Valério Cardoso Nackly – Equipe de Apoio;• José Maria Ferreira Barros – Equipe de Apoio.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,revogadas as disposições em contrário.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. WILSON REINALDO NASCI-MENTO, para exercer a Função de Confiança na Seção de Expediente,Símbolo FC5, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e DefesaCivil, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. CARLOS HENRIQUE BARROSMACHADO, para exercer a Função de Confiança na Sub-Secretaria deEstradas Municipais, Símbolo FC1, junto a Secretaria Municipal de ServiçosPúblicos e Defesa Civil, considerando para efeitos remuneratórios asdisposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. SEBASTIÃO SÉRGIO DEBARROS VIEIRA, para exercer o Cargo Comissionado na Sub-Secretariade Serviços Públicos, Símbolo CC2, junto a Secretaria Municipal de ServiçosPúblicos e Defesa Civil, considerando para efeitos remuneratórios as dis-posições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 13º inciso III letra “d” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. ALCIDES GARCIA SERAFIM,para exercer o Cargo Comissionado no Departamento de Obras Comple-mentares, Símbolo CC3, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicose Defesa Civil, considerando para efeitos remuneratórios as disposiçõesda Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 16º e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. PAULO HENRIQUE COELHO,para exercer o Cargo Comissionado de Sub-Prefeito de Pentagna, SímboloCC4, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 7º, inciso IV e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sr. BONIFÁCIO BATISTA LEITEDE AZEVEDO, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor doDepartamento de Tesouraria, Símbolo CC3, junto a Secretaria Municipal deFazenda, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 13º inciso VI letra “b” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. HERVAL BOGEA FRANCK,para exercer a Função de Confiança de Coordenador de Fiscalização dePosturas, Símbolo FC4, junto a Secretaria Municipal de Fazenda, conside-rando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sr. EDSON SANTOS MENDONÇA,para exercer o Cargo Comissionado na Assessoria do Secretário, SímboloCC3, junto a Secretaria Municipal de Fazenda, considerando para efeitosremuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. ELIANE MARIA DE OLIVEIRAMAIA, para exercer o Função de Confiança na Assessoria do Secretário,Símbolo FC2, junto a Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano,considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075 de 27 dejunho de 2007, no seu artigo 8º inciso II e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. ANA CRISTINA SIMÕESDA SOLEDADE LIMA, para exercer o Cargo Comissionado na Seção deExpediente, Símbolo CC6, junto a Secretaria Municipal de Obras e Planeja-mento Urbano, considerando para efeitos remuneratórios as disposiçõesda Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. ZAIDA HELENA DE SOUZAGLÓRIA, para exercer a Função de Confiança no Departamento de Obrase Projetos, Símbolo FC2, junto a Secretaria Municipal de Obras e Planeja-mento Urbano, considerando para efeitos remuneratórios as disposiçõesda Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075 de 27 dejunho de 2007, no seu artigo 8º inciso III, letra “a” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. MARIA IZOLINA OSORIOCAMPOS ROCHA, para exercer a Função de Confiança no Departamentode Obras e Projetos, Símbolo FC3, junto a Secretaria Municipal de Obras ePlanejamento Urbano, considerando para efeitos remuneratórios asdisposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.







CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 7º inciso III, letra “a” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. MARCIA ROSANA AMORIMMARCHIORO, para exercer a Função de Confiança na Seção de Cadastroe Lançamento, Símbolo FC5, junto a Secretaria Municipal de Fazenda, con-siderando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementarnº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 7º inciso III, letra “b” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. SHEILA ALVES LAUREANO,para exercer a Função de Confiança na Seção de Arrecadação, SímboloFC5, junto a Secretaria Municipal de Fazenda, considerando para efeitosremuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 7º inciso III, letra “c” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. APARECIDA DE FATIMANEVES DE SOUZA, para exercer a Função de Confiança na Seção deDívida Ativa, Símbolo FC5, junto a Secretaria Municipal de Fazenda, consi-derando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementarnº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 13, inciso IV, letra “b1” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sr. RICARDO JOSE NOGUEIRAPEREIRA, para exercer a Função de Confiança na Coordenação de Trân-sito, Tráfego e Ronda Escolar, Símbolo FC4, junto a Secretaria Municipal deServiços Públicos e Defesa Civil, considerando para efeitos remuneratóriosas disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sr. CARLOS MADSEN RIBEIRO,para exercer a Função de Confiança na Seção de Fiscalização de Trans-porte Coletivo, Símbolo FC5, junto a Secretaria Municipal de ServiçosPúblicos e Defesa Civil, considerando para efeitos remuneratórios as dis-posições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sr. FRANCILEI FRAGA DACUNHA, para exercer a Função de Confiança na Seção de TransporteUrbano, Símbolo FC5, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos eDefesa Civil, considerando para efeitos remuneratórios as disposições daLei Complementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sr. RIVELINO DA SILVANOGUEIRA, para exercer a Função de Confiança na Seção Motorizada ede Animais, Símbolo FC5, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicose Defesa Civil, considerando para efeitos remuneratórios as disposiçõesda Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sr. ALEXANDRE VIEIRA, paraexercer o Cargo Comissionado na Seção de Controle de Trânsito, SímboloCC6, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil,considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. MARIA DO SOCORRORIBEIRO PERES, para exercer o Cargo Comissionado na Seção de TerminaisRodoviários, Símbolo CC6, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públi-cos e Defesa Civil, considerando para efeitos remuneratórios asdisposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 15, inciso III e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sr. CARLOS ALBERTO MATTOSFERREIRA, para exercer o Cargo Comissionado na Sub-Secretaria deEsporte e Lazer, Símbolo CC2, junto a Secretaria Municipal de Bem EstarSocial, Esporte e Lazer, considerando para efeitos remuneratórios as dis-posições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075 de 27 dejunho de 2007, no seu artigo 8º inciso III, letra “b” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sr. CARLOS ALBERTOALVES DE CASTRO, para exercer o Cargo Comissionado na Coordena-ção de Fiscalização de Obras, Símbolo CC4, junto a Secretaria Municipal deObras e Planejamento Urbano, considerando para efeitos remuneratóriosas disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sr. ANTONIO CARLOS DE PAULADIAS, para exercer o Cargo Comissionado no Departamento de Urbanismo,Símbolo CC3, junto a Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano,considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 8º inciso IV, letra “a” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sr. RODRIGO DE OLIVEIRADUQUE, para exercer o Cargo Comissionado na Seção de CadastroImobiliário, Símbolo CC6, junto a Secretaria Municipal de Obras e PlanejamentoUrbano, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sr. MARCO ANTONIO TOLEDODOS SANTOS, para exercer a Função de Confiança no Departamento deObras Conveniadas, Símbolo FC2, junto a Secretaria Municipal de Obras ePlanejamento Urbano, considerando para efeitos remuneratórios asdisposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. ROSEMERE CÉSAR DESOUSA, para exercer a Função de Confiança no Departamento de Cadastro,Controle e Arrecadação, Símbolo FC2, junto a Secretaria Municipal deFazenda, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.







CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 7º, inciso II e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. NICILENE TAVARESJUSTINIANO, para exercer a Função de Confiança na Seção de Expedien-te, Símbolo FC5, junto a Secretaria Municipal de Fazenda, considerandopara efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 12, inciso I e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sr. JOSÉ GILBERTO OLIVEIRADA COSTA, para exercer a Função de Confiança na Seção de Expediente,Símbolo FC5, junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Pecuária eMeio Ambiente, considerando para efeitos remuneratórios as disposiçõesda Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. LUIZ CLAUDIO RAMOSDUTRA, para exercer a Função de Confiança na Sub-Secretaria de Agricultura,Pesca e Pecuária, Símbolo FC1, junto a Secretaria Municipal de Agricultura,Pesca, Pecuária e Meio Ambiente, considerando para efeitos remuneratóriosas disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 12, inciso IV e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sr. MARCELO DOMENECK,para exercer o Cargo Comissionado na Sub-Secretaria de Meio Ambiente,Símbolo CC2, junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Pecuária eMeio Ambiente, considerando para efeitos remuneratórios as disposiçõesda Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 12, inciso III, letra “a” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sr. ALVANIR DE SOUZA GARCIA,para exercer o Cargo Comissionado na Coordenação de Mercado Municipal,Símbolo CC5, junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Pecuária eMeio Ambiente, considerando para efeitos remuneratórios as disposiçõesda Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 2º, inciso I, letra “b” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. VICTOR FERNANDES COSATE,para exercer o Cargo Comissionado na Assessoria do Gabinete Executivo,Símbolo CC3, junto a Chefia de Gabinete, considerando para efeitosremuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sr. LUIZ CARLOS IELPOJANNUZZI, para exercer o Cargo Comissionado na Coordenação de Pa-trulha Agrícola, Símbolo CC5, junto a Secretaria Municipal de Agricultura,Pesca, Pecuária e Meio Ambiente, considerando para efeitos remuneratóriosas disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 12, inciso III, letra “c” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sr. HECLAIR MACHADO, paraexercer o Cargo Comissionado na Coordenação de Programas Especiais,Símbolo CC5, junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Pecuária eMeio Ambiente, considerando para efeitos remuneratórios as disposiçõesda Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 12, inciso III, letra “d” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sr. RONILDO ÁTILA VIEIRA,para exercer a Função de Confiança na Coordenação de AssessoriaTributária, Símbolo FC4, junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca,Pecuária e Meio Ambiente, considerando para efeitos remuneratórios asdisposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 12, inciso IV, letra “a” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sr. MARCO ANTÔNIOGUIMARÃES, para exercer a Função de Confiança na Coordenação deProgramas Especiais, Símbolo FC4, junto a Secretaria Municipal de Agricultura,Pesca, Pecuária e Meio Ambiente, considerando para efeitos remuneratóriosas disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 12, inciso IV, letra “b” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, ao Sr. RAFAEL NOGUEIRABRESSANI, para exercer o Cargo Comissionado na Coordenação deSaneamento, Monitoramento Ambiental e Horto Florestal, Símbolo CC5, juntoa Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Pecuária e Meio Ambiente,considerando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Comple-mentar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 12, inciso IV, letra “c” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. CELANDRA APARECIDACEZÁRIO LEAL, para exercer a Função de Confiança na Coordenação deFiscalização, Normatização e Licenciamento Ambiental, Símbolo FC4, juntoa Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Pecuária e Meio Ambiente,considerando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Comple-mentar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 4º inciso I, letra “c” e,

CONSIDERANDO os termos da Lei Orgânica Municipal, no seuartigo 57 e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. DHYÂNA BUTERI DA NOVA,para exercer o Cargo Comissionado na Inspetoria de Controle Interno,Símbolo CC3, considerando para efeitos remuneratórios as disposições daLei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 13, inciso II, letra “a” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. ARMANDO DE OLIVEIRAMACHADO, para exercer o Cargo Comissionado na Seção de Pavimenta-ção, Símbolo CC6, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos eDefesa Civil, considerando para efeitos remuneratórios as disposições daLei Complementar nº 075 no seu anexo I.




O 2º distrito, Barão de Juparanã, foi criado em 31

de janeiro de 1866 com o nome de Desengano. Nele,

encontram-se a Fazenda Santa Mônica, onde faleceu

Duque de Caxias e que hoje pertence à EMBRAPA e a

Fazenda Santa Silene, que pertenceu ao Conde D’Eu

e a Princesa Izabel, onde, atualmente funciona como

clínica de tratamento de dependendes químicos.

Barão de Juparanã

completará neste mês,

142 anos




CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 13, inciso II, letra “b” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. ANDRÉ TELLES RODRIGUES,para exercer o Cargo Comissionado na Seção de Manutenção de SistemaViário, Símbolo CC6, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos eDefesa Civil, considerando para efeitos remuneratórios as disposições daLei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 13, inciso II, letra “c” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. EDSON PINHEIRO DEALMEIDA, para exercer o Cargo Comissionado na Seção de Terraplenagem,Símbolo CC6, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e DefesaCivil, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. WANDERSON ESTEVES PAL-MEIRA, para exercer a Função de Confiança no Departamento de FrotaMunicipal, Símbolo FC2, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos eDefesa Civil, considerando para efeitos remuneratórios as disposições daLei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 13, inciso III, letra “a1” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. ADAIR DOS SANTOS, paraexercer o Cargo de Confiança na Seção de Limpeza Pública, Símbolo CC6,junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil,considerando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Comple-mentar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. MAURO CESÁR DO AMARALCHICARINO, para exercer o Cargo Comissionado na Seção de IluminaçãoPública, Símbolo CC6, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos eDefesa Civil, considerando para efeitos remuneratórios as disposições daLei Complementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. SANDRA CIUFFO ÁVILA,para exercer a Função de Confiança na Seção de Cemitérios e CapelasMortuárias, Símbolo FC5, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicose Defesa Civil, considerando para efeitos remuneratórios as disposiçõesda Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. RENATA CRISTINA DASILVA ROSA CAMPOS CAULO, para exercer a Função de Confiança naSeção de Coleta de Lixo, Símbolo FC5, junto a Secretaria Municipal deServiços Públicos e Defesa Civil, considerando para efeitos remuneratóriosas disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. ALCEU FERREIRA SOUZA,para exercer o Cargo Comissionado na Seção de Telecomunicações,Símbolo CC6, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e DefesaCivil, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075 de 27 dejunho de 2007, no seu artigo 13, inciso III, letra “b” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. GUSTAVO GARCIA SERAFIM,para exercer o Cargo Comissionado de Diretor do Departamento de Águae Esgoto, Símbolo CC3, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos eDefesa Civil, considerando para efeitos remuneratórios as disposições daLei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 13, inciso III, letra “b1” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. MARLENE MARIA DE SOUZASILVA, para exercer o Cargo Comissionado na Seção de SaneamentoBásico, Símbolo CC6, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos eDefesa Civil, considerando para efeitos remuneratórios as disposições daLei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 13, inciso III, letra “b2” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. CÉLIA MARIA LOPES,para exercer o Cargo Comissionado na Seção de Cadastro e Controle,Símbolo CC6, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e DefesaCivil, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. RONALD GUIMARÃESMELLO, para exercer o Cargo Comissionado na Seção de FuneráriaMunicipal, Símbolo CC6, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicose Defesa Civil, considerando para efeitos remuneratórios as disposiçõesda Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. PAULO GOUVEIA RODRIGUESREIS, para exercer o Cargo Comissionado no Departamento de ServiçosPúblicos, Símbolo CC3, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos eDefesa Civil, considerando para efeitos remuneratórios as disposições daLei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 13, inciso III, letra “c1” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. MARISE FATIMA SANTOSDIAS, para exercer a Função de Confiança na Seção de Máquinas eVeículos Pesados, Símbolo FC5, junto a Secretaria Municipal de ServiçosPúblicos e Defesa Civil, considerando para efeitos remuneratórios asdisposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. GENESIS ELISEU DE SOUZA,para exercer o Cargo Comissionado na Seção de Máquinas e VeículosLeves, Símbolo CC6, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos eDefesa Civil, considerando para efeitos remuneratórios as disposições daLei Complementar nº 075 no seu anexo I.









R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. ROBERTO NOGUEIRA VAS-CONCELOS, para exercer o Cargo Comissionado na Seção de Oficina deMáquinas e Veículos, Símbolo CC6, junto a Secretaria Municipal de Servi-ços Públicos e Defesa Civil, considerando para efeitos remuneratórios asdisposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. CARLOS RAMOS XISTOpara exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Apoio Administrativo,Símbolo CC5, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e DefesaCivil, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. JULIANA ALVES DA SILVARIBEIRO para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de DepósitoPúblico, Símbolo CC5, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos eDefesa Civil, considerando para efeitos remuneratórios as disposições daLei Complementar nº 075 no seu anexo II.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 13, inciso IV, letra “a2” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. VENTURA ALVES SOUZANETO para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Operações,Símbolo CC5, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e DefesaCivil, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo II.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 15, inciso II, letra “b.1” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. JOÃO RAFAEL BARRA paraexercer o Cargo Comissionado de Coordenadenação do PAIF, SímboloCC5, junto a Secretaria Municipal de Bem Estar Social, Esporte e Lazer,considerando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Comple-mentar nº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. LUIZ CARLOS ALVESFERREIRA para exercer a Função de Confiança de Diretor do Departamen-to de Defesa Civil, Símbolo FC2, junto a Secretaria Municipal de ServiçosPúblicos e Defesa Civil, considerando para efeitos remuneratórios as dis-posições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. MARCELO DA SILVA DIASpara exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Minimização deDesastres, Símbolo CC5, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicose Defesa Civil, considerando para efeitos remuneratórios as disposiçõesda Lei Complementar nº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. PEDRO PAULO MAGALHÃESGRAÇA, para exercer o Cargo Comissionado de Sub-Prefeito deParapeúna, Símbolo CC4, considerando para efeitos remuneratórios asdisposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 2º, inciso I, letra “b1” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. JOSÉ RICARDO DE SOUZApara exercer o Cargo Comissionado na Coordenação de Relações Públicas,Símbolo CC5, junto a Chefia de Gabinete, considerando para efeitosremuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo II.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 13, parágrafo único, inciso IV, letra“b.2” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. CARLOS EDUARDO DA SILVA,para exercer o Cargo Comissionado na Coordenação Operacional dosDistritos, Símbolo CC5, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicose de Defesa Civil, considerando para efeitos remuneratórios asdisposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. IUBERTO ALENCAR DEOLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado de Sub-Prefeito de SantaIsabel do Rio Preto, Símbolo CC4, considerando para efeitos remuneratóriosas disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. MARCELO BARBOSA DASILVA, para exercer o Cargo Comissionado de Sub-Prefeito de Barão deJuparanã, Símbolo CC4, considerando para efeitos remuneratórios asdisposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. SIMONE DE CARVALHO DIZ,para exercer a Função de Confiança de Sub-Prefeito de Conservatória,Símbolo FC3, considerando para efeitos remuneratórios as disposiçõesda Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 13, inciso III, letra “e” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. EVAIR AVELAR DA SILVA,para exercer a Função de Confiança de Diretor do Departamento de Par-ques e Jardins, Símbolo FC2, junto a Secretaria Municipal de ServiçosPúblicos e Defesa Civil, considerando para efeitos remuneratórios as dis-posições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 6º, inciso VI, letra “d” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Srª. FÁTIMA APARECIDAMENDES , para exercer Cargo Comissionado na Seção de Telefonia ,Símbolo CC6, junto a Secretaria Municipal de Administração, considerandopara efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075no seu anexo I.







CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 15, inciso II letra “a2” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. LAURENTINO MONTEIROFERNANDES, para exercer o Cargo Comissionado na Coordenação deAssistência ao Dependente Químico, Símbolo CC5, junto a Secretaria deBem Estar Social, Esporte e Lazer, considerando para efeitosremuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexoI.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Srª. MARIA CRISTINA FONTES,para exercer o Cargo Comissionado na Coordenação de Assistência àsFamílias Carentes, Símbolo CC5, junto a Secretaria de Bem Estar Social,Esporte e Lazer, considerando para efeitos remuneratórios as disposiçõesda Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Srª. RAQUEL DE FREITASFERNANDES, para exercer o Cargo Comissionado na Coordenação de As-sistência em Direitos Fundamentais, Símbolo CC5, junto a Secretaria de BemEstar Social, Esporte e Lazer, considerando para efeitos remuneratórios asdisposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Srª. VÂNIA REGINA BORGES,para exercer o Cargo Comissionado na Coordenação de ConselhosMunicipais, Símbolo CC5, junto a Secretaria de Bem Estar Social, Esporte eLazer, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 9º, inciso VI, letra “e1” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. FÁBIO JORGE FIGUEIRA,para exercer Cargo Comissionado na Seção de Execução Financeira ePrestação de Contas, Símbolo CC6, junto a Secretaria Municipal deEducação, considerando para efeitos remuneratórios as disposições daLei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 15, inciso II e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Srª. WANDA LOURENÇAMOREIRA , para exercer Cargo Comissionado na Sub-Secretaria de BemEstar Social, Símbolo CC2, junto a Secretaria de Bem Estar Social, Esportee Lazer, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Srª. ISABEL CRISTINA COELHO, para exercer a Função de Confiança na Seção de Expediente, SímboloFC5, junto a Secretaria de Bem Estar Social, Esporte e Lazer, considerandopara efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 15, inciso II letra “a” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. FERNANDO ANTÔNIOMONTEIRO, para exercer a Função de Confiança na Divisão de Assistên-cia em Bem Estar Social, Símbolo FC3, junto a Secretaria de Bem EstarSocial, Esporte e Lazer, considerando para efeitos remuneratórios asdisposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Srª. MARIA APARECIDA CALMONDOS SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado na Coordenação deAssistência ao Menor e ao Excepcional, Símbolo CC5, junto a Secretaria deBem Estar Social, Esporte e Lazer, considerando para efeitos remuneratóriosas disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 15, inciso II letra “c1” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Srª. ELISABETE DE OLIVEIRACARVALHO RIBEIRO, para exercer a Função de Confiança na Coordenaçãode Estágio e Primeiro Emprego, Símbolo FC4, junto a Secretaria de BemEstar Social, Esporte e Lazer, considerando para efeitos remuneratóriosas disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 15, inciso II letra “b4” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Srª. ADRIANA ESPÍNDOLARODRIGUES, para exercer o Cargo Comissionado na Coordenação deProgramas de Medidas Sócio-Educativas, Símbolo CC5, junto a Secretaria deBem Estar Social, Esporte e Lazer, considerando para efeitos remuneratóriosas disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 15, inciso II letra “b” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. JOSÉ LUIZ ANDRADE SILVA,para exercer o Cargo Comissionado na Divisão e Acompanhamento deProjetos e Programas Sociais, Símbolo CC4, junto a Secretaria de BemEstar Social, Esporte e Lazer, considerando para efeitos remuneratóriosas disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 15, inciso II letra “a” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Srª. ANGELINA SILVA XAVIER,para exercer o Cargo Comissionado na Divisão da Juventude, SímboloCC4, junto a Secretaria de Bem Estar Social, Esporte e Lazer, considerandopara efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 11 e 26 e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Srª. SÔNIA DA GLÓRIACARVALHO PAES LEME, para exercer a Função de Confiança comoDiretor da Divisão de Tesouraria e Controle, Símbolo FC3, junto a Secretariade Saúde, considerando para efeitos remuneratórios as disposições daLei Complementar nº 075 no seu anexo II.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 15, inciso II, letra “b.2” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. ADRIANA CRISTINA DASILVA COELHO, para exercer a Função de Confiança na Coordenação doCRAS, Símbolo FC4, junto a Secretaria Municipal de Bem Estar Social,Esporte e Lazer, considerando para efeitos remuneratórios as disposi-ções da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.







CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, nos seus artigos 11 e 26 e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sr. ERNANI DE ALMEIDA BARRA,para exercer o Cargo Comissionado na Coordenação de Bens ePatrimônios, Símbolo CC5, junto a Secretaria de Saúde, considerandopara efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. MARIA INÊS CÉSAR ÁVILA,para exercer a Função de Confiança na Divisão de Almoxarifado, SímboloFC3, junto a Secretaria de Saúde, considerando para efeitos remuneratóriosas disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. MARLEY ISRAEL DECARVALHO, para exercer o Cargo Comissionado de CoordenadorAdministrativo, Símbolo CC5, junto a Secretaria Municipal de Saúde,considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. LEILA MÁRCIA MENDES LIMA,para exercer a Função de Confiança na Coordenação de Tesouraria, SímboloFC4, junto a Secretaria de Saúde, considerando para efeitos remuneratóriosas disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. ANA LÍDIA DA SILVARAMOS, para exercer a Função de Confiança na Coordenação de ControleInterno, Símbolo FC4, junto a Secretaria de Saúde, considerando paraefeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 noseu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. WILSON FORT, para exercer oCargo Comissionado como Sub-Secretário de Cultura, Símbolo CC2, junto aSecretaria de Cultura e Turismo, considerando para efeitos remuneratóriosas disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. GABRIEL MEDEIROS CHATI,para exercer o Cargo Comissionado na Assessoria do Secretário, SímboloCC3, junto a Secretaria de Cultura e Turismo, considerando para efeitosremuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 10, inciso II e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. ANDERSON CUNHA DEOLIVEIRA, para exercer a Função de Confiança na Seção de Expediente,Símbolo FC5, junto a Secretaria de Cultura e Turismo, considerando paraefeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 noseu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. RENATO TEIXEIRA, para exercero Cargo Comissionado na Coordenação de Museus, Símbolo CC5, junto aSecretaria de Cultura e Turismo, considerando para efeitos remuneratóriosas disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. MARIA CECÍLIA OLIVEIRANACKLY, para exercer a Função de Confiança na Coordenação deBiblioteca Municipal, Símbolo FC4, junto a Secretaria de Cultura e Turismo,considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. WOLNEY DE OLIVEIRAPORTO, para exercer o Cargo Comissionado na Coordenação de TurismoCultural, Símbolo CC5, junto a Secretaria de Cultura e Turismo,considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. JUPIRA DE OLIVEIRARAMOS, para exercer a Função de Confiança como Coordenador deArtes, Símbolo FC4, junto a Secretaria de Cultura e Turismo, considerandopara efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. JULIANE MARIA SOUZADA SILVA, para exercer a Função de Confiança na Divisão de Esporte eLazer, Símbolo FC3, junto a Secretaria de Bem Estar Social, Esporte eLazer, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. DEISE FONSECA DEALMEIDA, para exercer o Cargo Comissionado na Coordenação deAtenção à Terceira Idade, Símbolo CC5, junto a Secretaria de Bem EstarSocial, Esporte e Lazer, considerando para efeitos remuneratórios asdisposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. ADENILSON CASSIO DASILVA, para exercer o Cargo Comissionado na Coordenação de Esportes,Símbolo CC5, junto a Secretaria de Bem Estar Social, Esporte e Lazer,considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.









R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. LUIZ FERNANDO DA SILVA,para exercer o Cargo Comissionado na Coordenação de Lazer, SímboloCC5, junto a Secretaria de Bem Estar Social, Esporte e Lazer, considerandopara efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. CLÉBIO DOS SANTOS LEITE,para exercer o Cargo Comissionado na Coordenação do Parque deEventos, Símbolo CC5, junto a Secretaria de Bem Estar Social, Esporte eLazer, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. LAFAYETTE SOARESGUIMARÃES, para exercer a Função de Confiança na Divisão daCarpintaria Municipal, Símbolo FC3, junto a Secretaria de Bem Estar Social,Esporte e Lazer, considerando para efeitos remuneratórios as disposiçõesda Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 9º, inciso I e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. DIRCILENE MARTINS DASILVA, para exercer a Função de Confiança na Assessoria do Secretário,Símbolo FC2, junto a Secretaria de Municipal de Educação, considerandopara efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 9º, inciso II e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. GILMARA COSTA FERREIRA,para exercer o Cargo Comissionado na Seção de Expediente, SímboloCC6, junto a Secretaria de Municipal de Educação, considerando paraefeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 noseu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 9º, inciso III e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. RUY SÁ FREIRE JUNIOR, paraexercer o Cargo Comissionado na Divisão de Contratos e Convênios,Símbolo CC4, junto a Secretaria de Municipal de Educação, considerandopara efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 9º, inciso IV e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. TEREZINHA MENEZESMONTEIRO, para exercer a Função de Confiança na Divisão deAcompanhamento Distrital, Símbolo FC3, junto a Secretaria de Municipalde Educação, considerando para efeitos remuneratórios as disposiçõesda Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 9º, inciso IV, letra “c” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. PATRÍCIA FONTOURA, paraexercer o Cargo Comissionado na Seção de Núcleo Distrital 3, SímboloCC6, junto a Secretaria de Municipal de Educação, considerando paraefeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 noseu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 9º, inciso IV, letra “d” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. PATRÍCIA MAGALHÃES,para exercer o Cargo Comissionado na Seção de Núcleo Distrital 4, SímboloCC6, junto a Secretaria de Municipal de Educação, considerando paraefeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 noseu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 9º, inciso V e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. SOLANGE DE AZEVEDOTEIXEIRA, para exercer a Função de Confiança na Divisão de Desenvolvi-mento de Ensino, Símbolo FC3, junto a Secretaria de Municipal de Educa-ção, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Com-plementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 9º, inciso V, letra “a” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. LYGIA GARCIA PINTO DEARAUJO, para exercer o Cargo Comissionado na Coordenação de EnsinoFundamental, Símbolo CC5, junto a Secretaria de Municipal de Educação,considerando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Comple-mentar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 9º, inciso V, letra “a3” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. ALINE CRISTIANY LACERDACAMPBELL, para exercer o Cargo Comissionado na Seção de EducaçãoEspecial, Símbolo CC6, junto a Secretaria de Municipal de Educação, con-siderando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complemen-tar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. ZILA DA GRAÇA SILVES-TRE, para exercer a Função de Confiança na Seção de Jovens e Adultos,Símbolo FC5, junto a Secretaria de Municipal de Educação, considerandopara efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 9º, inciso V, letra “b1” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. VANESSA CRISTINA PE-REIRA FRAGA, para exercer a Função de Confiança na Seção de 0 a 3anos, Símbolo FC5, junto a Secretaria de Municipal de Educação, conside-rando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 9º, inciso V, letra “b2” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. GERUSA LEOPOLDINOWERNECK, para exercer o Cargo Comissionado na Seção de 4 a 6 anos,Símbolo CC6, junto a Secretaria de Municipal de Educação, considerandopara efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075no seu anexo I.







CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 9º, inciso V, letra “c” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. SILVANA NEUBA MENEZES,para exercer o Cargo Comissionado na Coordenação de Supervisão Esco-lar, Símbolo CC5, junto a Secretaria de Municipal de Educação, consideran-do para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 9º, inciso V, letra “c1” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. LUCILÉA FERREIRA DASILVA, para exercer a Função de Confiança na Seção de Legislação,Símbolo FC5, junto a Secretaria de Municipal de Educação, considerandopara efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 9º, inciso V, letra “c2” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. HIGOR SAMPAIO SOARES,para exercer o Cargo Comissionado na Seção de Orientação, Acompanha-mento e Assessoramento Técnico, Símbolo CC6, junto a Secretaria deMunicipal de Educação, considerando para efeitos remuneratórios as dis-posições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 9º, inciso VI e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. CARLA VIEIRA BRUNOGOMES, para exercer a Função de Confiança na Divisão de Infra-Estrutu-ra, Símbolo FC3, junto a Secretaria de Municipal de Educação, consideran-do para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 9º, inciso VI, letra “a” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. KARINA GENEROSO RIBEI-RO, para exercer a Função de Confiança na Coordenação da Administra-ção de Pessoal, Símbolo FC4, junto a Secretaria de Municipal de Educação,considerando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Comple-mentar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 9º, inciso VI, letra “a1” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. TEREZINHA APARECIDASOUZA VIEIRA, para exercer a Função de Confiança na Seção de Movi-mentação de Pessoal, Direitos e Vantagens, Símbolo FC5, junto a Secreta-ria de Municipal de Educação, considerando para efeitos remuneratóriosas disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 9º, inciso VI, letra “b” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. ANDRÉA ROMEIROESTEVES, para exercer a Função de Confiança na Coordenação de Mate-rial e Patrimônio, Símbolo FC4, junto a Secretaria de Municipal de Educação,considerando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Comple-mentar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 9º, inciso VI, letra “b1” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. LUIZ ANTONIO DA SILVASOUZA, para exercer o Cargo de Confiança na Seção de Almoxarifado eControle Patrimonial, Símbolo CC6, junto a Secretaria de Municipal de Edu-cação, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 9º, inciso VI, letra “c” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. SIMONE GUIMARÃES DASILVA, para exercer a Função de Confiança na Coordenação de NutriçãoEscolar, Símbolo FC4, junto a Secretaria de Municipal de Educação, consi-derando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementarnº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 9º, inciso VI, letra “c1” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. ANA MARIA DINIZ SOUZA,para exercer a Função de Confiança na Seção de Controle e Abastecimen-to, Símbolo FC5, junto a Secretaria de Municipal de Educação, consideran-do para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075 de 27 dejunho de 2007, no seu artigo 9º, inciso VI, letra “c2” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. MARIA CELY FERREIRA,para exercer a Função de Confiança na Seção de Gerenciamento dePlanejamento e Gestão, Símbolo FC5, junto a Secretaria de Municipal deEducação, considerando para efeitos remuneratórios as disposições daLei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 9º, inciso VI, letra “d” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. MARINETE MEDEIROSSAMPAIO, para exercer a Função de Confiança na Coordenação deInformática, Símbolo FC4, junto a Secretaria de Municipal de Educação,considerando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Comple-mentar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 9º, inciso VI, letra “d1” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. LUCAS FERREIRA, paraexercer o Cargo Comissionado na Seção de Apoio ao Usuário eImplementação de Sistema, Símbolo CC6, junto a Secretaria de Municipal deEducação, considerando para efeitos remuneratórios as disposições daLei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 9º, inciso VI, letra “e” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. PATRICIA REGINA TRIN-DADE QUEIROGA, para exercer a Função de Confiança na CoordenaçãoFinanceira, Símbolo FC4, junto a Secretaria de Municipal de Educação,considerando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Comple-mentar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 9º, inciso VI, letra “f” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. MANOEL RICARDO PEREI-RA, para exercer o Cargo Comissionado na Coordenação de TransporteEscolar, Símbolo CC5, junto a Secretaria de Municipal de Educação, consi-derando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementarnº 075 no seu anexo I.







CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 9º, inciso VII, letra “d” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. CARLOS ALBERTO GOMESBESSA, para exercer o Cargo Comissionado na Coordenação do CIMEE,Símbolo CC5, junto a Secretaria de Municipal de Educação, considerandopara efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. MARIA ISABEL DOS SAN-TOS RAYMUNDO, para exercer o Cargo Comissionado na Seção de Expe-diente, Símbolo CC6, junto a Secretaria de Municipal de Saúde, consideran-do para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. MARÍLIA DE PAULA GON-ÇALVES REIS, para exercer a Função de Confiança no Departamento dePlanejamento, Símbolo FC2, junto a Secretaria de Municipal de Saúde, con-siderando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complemen-tar nº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. JOÃO CARLOS MODESTO,para exercer a Função de Confiança como Diretor da Divisão de Transpor-te e Manutenção de Veículos, Símbolo FC3, junto a Secretaria de Municipalde Saúde, considerando para efeitos remuneratórios as disposições daLei Complementar nº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. GILMAR DA SILVA THIODO,para exercer a Função de Confiança como Chefe da Seção de Ambulânci-as, Símbolo FC5, junto a Secretaria de Municipal de Saúde, considerandopara efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. EDGAR NASCIMENTO FI-LHO, para exercer o Cargo Comissionado como Chefe da Seção de Manu-tenção de Veículos, Símbolo CC6, junto a Secretaria de Municipal de Saúde,considerando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Comple-mentar nº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. ALINE DE OLIVEIRA TER-RA PINTO, para exercer o Cargo Comissionado como Diretor da Divisão deCompras e Licitações, Símbolo CC4, junto a Secretaria de Municipal deSaúde, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. ROSAUREA CAMPOSOSORIO DA SILVA, para exercer a Função de Confiança como Diretor daDivisão Administrativa e Informática, Símbolo FC3, junto a Secretaria deMunicipal de Saúde, considerando para efeitos remuneratórios as disposi-ções da Lei Complementar nº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. ADRIANA CÁSSIA DASILVA, para exercer a Função de Confiança como Chefe da Seção deRecursos Humanos, Símbolo FC5, junto a Secretaria de Municipal de Saú-de, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Com-plementar nº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. JORGE LUIZ DE SOUZAALMEIDA, para exercero Cargo Comissionado como Chefe da Seção deOuvidoria, Símbolo CC6, junto a Secretaria de Municipal de Saúde, conside-rando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. LUIZ FELIPE ANDRADENETTO, para exercer o Cargo Comissionado como Chefe da Seção deSoftware, Símbolo CC6, junto a Secretaria de Municipal de Saúde, conside-rando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. WESLEY ROCHER MONTEIRO,para exercer o Cargo Comissionado como Chefe da Seção de Hardware,Símbolo CC6, junto a Secretaria de Municipal de Saúde, considerando paraefeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 no seuanexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. ADRIANE RODRIGUESROCCO, para exercer o Cargo Comissionado como Diretor do Departa-mento de Atenção Básica, Símbolo CC3, junto a Secretaria de Municipal deSaúde, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. RICARDO ROCCO, para exer-cer o Cargo Comissionado como Diretor da Divisão Médica, Símbolo CC4,junto a Secretaria de Municipal de Saúde, considerando para efeitosremuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. MARCELE FIGUEIRACORREA CUNHA, para exercer o Cargo Comissionado como Diretor daDivisão de Enfermagem, Símbolo CC4, junto a Secretaria de Municipal deSaúde, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo II.









R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. FREDERICO PANÇARDES DEMEDEIROS, para exercer o Cargo Comissionado como Diretor da Divisãode Saúde Bucal, Símbolo CC4, junto a Secretaria de Municipal de Saúde,considerando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Comple-mentar nº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. CAROLINA DE FÁTIMA DASILVA C. LAMEIRA, para exercer a Função de Confiança como Chefe doCEO, Símbolo FC5, junto a Secretaria de Municipal de Saúde, considerandopara efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. EDUARDO GARCIA NATAL,para exercer o Cargo Comissionado como Chefe do CEFIVA, Símbolo CC6,junto a Secretaria de Municipal de Saúde, considerando para efeitosremuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. FABIO ALVES RAMOS, paraexercer o Cargo Comissionado como Diretor da Divisão de Fisioterapia,Símbolo CC4, junto a Secretaria de Municipal de Saúde, considerando paraefeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 no seuanexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. RITA DE CASSIA RIBEIROJANNUZZI, para exercer o Cargo Comissionado como Chefe do CEMURF,Símbolo CC6, junto a Secretaria de Municipal de Saúde, considerando paraefeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 no seuanexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. ANDRÉA RIOS LEITE, paraexercer o Cargo Comissionado como Diretor da Divisão de Saúde de Famí-lia e PACS, Símbolo CC4, junto a Secretaria de Municipal de Saúde, consi-derando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementarnº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. CARLA SENE DE FREITAS,para exercer o Cargo Comissionado como Diretor da Divisão de Progra-mas, Símbolo CC4, junto a Secretaria de Municipal de Saúde, considerandopara efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. BETÂNIA CAMPELOWERNECK, para exercer o Cargo Comissionado como Coordenador doIEC-EPS, Símbolo CC5, junto a Secretaria de Municipal de Saúde, conside-rando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº075 no seu anexo II.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075 de 27 dejunho de 2007, nos seus artigos 11 e 26 e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. SANDRA MARIA GARCEZFERNANDES, para exercer o Cargo Comissionado como Coordenador doPAISMCA, Símbolo CC5, junto a Secretaria de Municipal de Saúde, conside-rando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. CARLA ANGELITA FIGUEI-RA NACKLY, para exercer a Função de Confiança como Chefe da Seçãoda Casa de Saúde da Mulher, Símbolo FC5, junto a Secretaria de Municipalde Saúde, considerando para efeitos remuneratórios as disposições daLei Complementar nº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. LUZ MARINA MARQUESLUZ, para exercer a Função de Confiança como Chefe da Seção da Casada Criança e do Adolescente, Símbolo FC5, junto a Secretaria de Municipalde Saúde, considerando para efeitos remuneratórios as disposições daLei Complementar nº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. EDERSON CELSION DE OLI-VEIRA SILVESTRE, para exercer o Cargo Comissionado como Diretor daDivisão de Assistência Farmacêutica, Símbolo CC4, junto a Secretaria deMunicipal de Saúde, considerando para efeitos remuneratórios as disposi-ções da Lei Complementar nº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. EDSON RODRIGO DE OLI-VEIRA MAZZEO, para exercer o Cargo Comissionado como Chefe daSeção de Estoque e Distribuição de Medicamentos, Símbolo CC6, junto aSecretaria de Municipal de Saúde, considerando para efeitos remuneratóriosas disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. EVANDRO LEAL FIGUEIRA,para exercer a Função de Confiança como Diretor do Departamento deAssistência em Saúde, Símbolo FC2, junto a Secretaria de Municipal deSaúde, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. DALVA FERREIRA BARBO-SA, para exercer o Cargo Comissionado como Coordenador do Centro deReferência, Símbolo CC5, junto a Secretaria de Municipal de Saúde, consi-derando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementarnº 075 no seu anexo II.









R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. MARIA LUCIA MONTEIRONOGUEIRA, para exercer o Cargo Comissionado como Coordenador doCentro de Atenção Psicossocial - CAPS, Símbolo CC5, junto a Secretaria deMunicipal de Saúde, considerando para efeitos remuneratórios as disposi-ções da Lei Complementar nº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. MARILDA SILVA NASCI-MENTO, para exercer a Função de Confiança como Coordenador do DST- AIDS, Símbolo FC4, junto a Secretaria de Municipal de Saúde, consideran-do para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. SANDRA APARECIDATEIXEIRA, para exercer a Função de Confiança como Coordenador doLaboratório Municipal, Símbolo FC4, junto a Secretaria de Municipal deSaúde, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. FÁBIO AUGUSTO GERVÁSIO,para exercer o Cargo Comissionado como Coordenador do Pronto SocorroAdulto, Símbolo CC5, junto a Secretaria de Municipal de Saúde, conside-rando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. DOUGLAS MARKONNE DESOUZA SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado como Coordenadordo Pronto Socorro Infantil, Símbolo CC5, junto a Secretaria de Municipal deSaúde, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. MARINELZA AURORAFURTADO, para exercer o Cargo Comissionado como Coordenador doPronto Socorro Psiquiátrico, Símbolo CC5, junto a Secretaria de Municipalde Saúde, considerando para efeitos remuneratórios as disposições daLei Complementar nº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. JHONATAN DA SILVA OLI-VEIRA, para exercer o Cargo Comissionado como Coordenador do Centrode Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD, Símbolo CC5, junto aSecretaria de Municipal de Saúde, considerando para efeitos remuneratóriosas disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. MARIO VITORIO VILLANI,para exercer o Cargo Comissionado como Coordenador de ResidênciaTerapêutica, Símbolo CC5, junto a Secretaria de Municipal de Saúde, consi-derando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementarnº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. LEONARDO MAGALHAESTEIXEIRA, para exercer a Função de Confiança como Diretor do Departa-mento de Controle e Avaliação, Símbolo FC2, junto a Secretaria de Munici-pal de Saúde, considerando para efeitos remuneratórios as disposiçõesda Lei Complementar nº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. FLÁVIA GUIMARÃES SIL-VA, para exercer a Função Gratificada como Coordenador de Contabilida-de, Símbolo FC4, junto a Secretaria Municipal de Saúde, considerando paraefeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 no seuanexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. ANA MARIA LAMEIRA DEMELLO OLIVEIRA, para exercer a Função Gratificada como Coordenadorda Central de Regulação, Símbolo FC4, junto a Secretaria Municipal deSaúde, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. LUZIMAR HELIODORAFERREIRA, para exercer a Função Gratificada como Diretor da Divisão deAuditoria, Símbolo FC3, junto a Secretaria Municipal de Saúde, consideran-do para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. DANIELE DE OLIVEIRAPEREIRA, para exercer a Função Gratificada como Coordenador de Audi-toria de Campo, Símbolo FC4, junto a Secretaria Municipal de Saúde, consi-derando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementarnº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. FABIANA ALVESLAUREANO, para exercer o Cargo Comissionado na Coordenação da Se-ção da CEMAC, Símbolo CC5, junto a Secretaria Municipal de Saúde, con-siderando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complemen-tar nº 075 no seu anexo I.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. MAISA DA SILVA GRIJÓ,para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Seção da CEMAC,Símbolo CC6, junto a Secretaria Municipal de Saúde, considerando paraefeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 noseu anexo II.









R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. GLORIA APARECIDA CAL-DAS BARBOSA, para exercer a Função de Confiança como Diretor daDivisão de TFD e Contratos, Símbolo FC3, junto a Secretaria Municipal deSaúde, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. CRISTIANE PINTO GRIJÓ,para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Seção de TFD, SímboloCC6, junto a Secretaria Municipal de Saúde, considerando para efeitosremuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. TANIA MARIA MEDEIROSDA ROCHA, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Con-tas Médicas, Símbolo CC5, junto a Secretaria Municipal de Saúde, conside-rando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. MARY LUCE MIRANDA,para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Seção de Contas Médi-cas, Símbolo CC6, junto a Secretaria Municipal de Saúde, considerandopara efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. RAFAEL VASCONCELLOSDE FREITAS, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor da Divisão deImunização, Símbolo CC4, junto a Secretaria Municipal de Saúde, conside-rando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº075 no seu anexo II.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 14, parágrafo único, inciso I e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. DANILO CARLOS DE FREITAS,para exercer o Cargo Comissionado de Assessor do Secretário, SímboloCC3, junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Eco-nômico, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075 de27 de junho de 2007, no seu artigo 14, parágrafo único, inciso III, letra “b” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. JOÃO CARLOS DE PAULADIAS, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Seção de Opera-ções, Símbolo CC6, junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Desen-volvimento Econômico, considerando para efeitos remuneratórios as dis-posições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 14, parágrafo único, inciso II e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. MAYCO VALLIM DE PAIVASILVA, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Seção de Expe-diente, Símbolo CC6, junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Desen-volvimento Econômico, considerando para efeitos remuneratórios as dis-posições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075 de27 de junho de 2007, no seu artigo 14, parágrafo único, inciso IV, letra “a” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. WILIANS DE MELO PINTO,para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Seção de Fomento, Estra-tégia e Convênio, Símbolo CC6, junto a Secretaria Municipal de Planejamentoe Desenvolvimento Econômico, considerando para efeitos remuneratóriosas disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075 de27 de junho de 2007, no seu artigo 14, parágrafo único, inciso IV, letra “b” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. WAGSTON SÉRGIO FARIADUQUE, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Seção de NovosNegócios e Zonas Produtivas, Símbolo CC6, junto a Secretaria Municipal dePlanejamento e Desenvolvimento Econômico, considerando para efeitosremuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075 de27 de junho de 2007, no seu artigo 14, parágrafo único, inciso V, letra “a” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. EDGAR CARLOS DE SOUZA,para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Seção de Avaliação eAcompanhamento, Símbolo CC6, junto a Secretaria Municipal de Planejamen-to e Desenvolvimento Econômico, considerando para efeitos remuneratóriosas disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075 de27 de junho de 2007, no seu artigo 14, parágrafo único, inciso III, letra “a” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. ANTHERO DE OLIVEIRABENEDICTO, para exercer a Função de Confiança de Chefe de Seção deControle e Arrecadação, Símbolo FC5, junto a Secretaria Municipal de Plane-jamento e Desenvolvimento Econômico, considerando para efeitosremuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 14, parágrafo único, inciso III e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. MAURICIO CESAR F.TAVARES, para exercer a Função de Confiança na Divisão de Programase Projetos, Símbolo FC3, junto a Secretaria Municipal de Planejamento eDesenvolvimento Econômico, considerando para efeitos remuneratóriosas disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 14, parágrafo único, inciso IV e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. MARIA JOSÉ DOS SANTOSG. DA SILVA, para exercer a Função de Confiança na Divisão de Estudos,Informações e Prospecção, Símbolo FC3, junto a Secretaria Municipal dePlanejamento e Desenvolvimento Econômico, considerando para efeitosremuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 14, parágrafo único, inciso V e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. ANA MARIA LEITE DE AZE-VEDO, para exercer a Função de Confiança na Divisão de Capacitação eQualificação Profissional, Símbolo FC3, junto a Secretaria Municipal de Pla-nejamento e Desenvolvimento Econômico, considerando para efeitosremuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.







CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 2º, inciso I, letra “b2”e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. FLAVIA SEABRA RACHID,para exercer o Cargo Comissionado na Coordenação de Cerimonial deGabinete, Símbolo CC5, junto a Chefia de Gabinete, considerando paraefeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 no seuanexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 9º, inciso IV, letra “a” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. LUCAS ALVES LACERDAFONSECA, para exercer o Cargo Comissionado na Seção do Núcleo Distrital1, Símbolo CC6, junto a Secretaria Municipal de Educação, considerandopara efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075no seu anexo II.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 9º, inciso IV, letra “b” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. RICARDO TOLEDO GUIMA-RÃES, para exercer a Função de Confiança na Seção do Núcleo Distrital 2,Símbolo FC5, junto a Secretaria Municipal de Educação, considerando paraefeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 no seuanexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. ANA MARIA COUTOJANUZZI, para exercer a Função de Confiança na Seção do 1º Segmentodo Ensino Fundamental, Símbolo FC5, junto a Secretaria Municipal de Edu-cação, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo II.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 9º, inciso V, letra “b” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. MARGARETH MENDESBARROS, para exercer o Cargo Comissionado na Coordenação de Educa-ção Infantil, Símbolo CC5, junto a Secretaria Municipal de Educação, consi-derando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Complementarnº 075 no seu anexo II.








R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. JOSÉ ROGÉRIO MOURA DEALMEIDA NETO, para exercer o Cargo Comissionado na Divisão de Vigi-lância Ambiental em Saúde, Símbolo CC4, junto a Secretaria Municipal deSaúde, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da LeiComplementar nº 075 no seu anexo I.






CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 9º, Parágrafo Único, inciso V, letra“a.2” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, o Sr. BERNARDO SOUZA MA-CHADO, para exercer o Cargo Comissionado na Seção do 2° Segmento doEnsino Fundamental, Símbolo CC6, junto a Secretaria Municipal de Educa-ção, considerando para efeitos remuneratórios as disposições da Lei Com-plementar nº 075 no seu anexo I.





Antônio Fábio Vieira, Prefeito Municipal de Valença, Estadodo Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere oartigo 69 da lei Orgânica do Município de Valença,

R E S O L V E:

REINTEGRAR, a partir de 03/01/2008, o Sr.PAULO CESAR DEMELLO VASCONCELLOS, para exercer a Função de Eletricista, junto àSecretaria Municipal de serviços Publico, de acordo com o art. 68 da LeiComplementar nº 28 “A reintegração será feita no cargo anteriormenteocupado e, se este houver sido transformado, no cargo resultante”.


Gabinete do Prefeito, em 03 de Janeiro de 2008.


Em comemoração ao Dia de Santos Reis, 06 de janeiro,

Valença está com várias atividades. A exposição Folias

Valencianas e adoração ao Presépio, com apresentação de uma

folia por noite, no Pavilhão Leoni, às 19:30 horas acontecerá até

04 de janeiro, sexta-feira. No dia 05, sábado, haverá cortejo

com os grupos de Folias de Reis, saindo às 18:00 horas da Pra-

ça Visconde do Rio Preto, em direção à Catedral de Nossa

Senhora da Glória. Neste dia terá início o 37º Encontro, com

apresentação de onze folias: Folia da Fatinha (Santa Inácia),Folia

do Sr. Antônio (Barão de Juparanã), Folia do Calixto (Pedro

Carlos), Folia do Carlinho (Pentagna),Folia do Zezinho (São

Bento), Folia do Santo Preto (Aparecida), Folia do Doca (Serra

da Glória), Folia do José de Souza (Cambota), Folia do Claudinei

(Biquinha), Folia do Evanil (Parque Pentagna), Folia do Paulinho

Charrete (Biquinha).

E, no domingo, 06, está programado o encerramento da jor-

nada com apresentação, a partir das 17:00 horas, de nove gru-

pos: Folia da Dona Regina (Comunidade de Chacrinha), Folia

do Torrada (Barroso), Folia do Julio Cassimiro (Hildebrando

Lopes), Folia do José Antônio (Jardim Valença), Folia do Osval-

do (Cambota),Folia do Francisco (Triângulo), Folia do Zé Boli-

nha (Carambita), Folia do Menezes (Biquinha) e Folia do José

Jorge (Canteiro).

Este evento é promovido pela Prefeitura Municipal de Valença

através da Secretaria de Cultura e Turismo com total apoio da

Catedral de Nossa Senhora da Glória.

O reisado é uma festa popular de várias regiões brasilei-

ras, ocorrendo na ocasião do Natal,comemorando assim o

dia da “Adoração dos Reis”. Tem início no dia 24 de dezem-

bro e encerramento no dia 06 de janeiro. Os foliões de Reis

imitam os Reis Magos, que viajaram guiados pela estrela de

Belém. Saem cantando em versos e louvando o nascimento

de Jesus. O grupo compõe-se de tocadores e cantores, que se

vestem de roupas coloridas, capas de cetim cobertas de

vidrilhos, espelhos e etc. Representam personagens como Rei,

a Rainha, o Mestre, o Contramestre, os palhaços, e saem a

serviço de um festeiro para angariar ofertas percorrendo as

casas da cidade e do campo, recebendo comidas e bebidas

pois, quem os acolhe é abençoado.

Quando percorrem as cidades são chamados de “Folias

de Reis de Música”, e os da zona rural “Folias de Reis de

Caixa”. Os instrumentos mais usados são a sanfona, os

adufes, que são pandeiros quadrados, e a caixa de guerra ou

zabumba, que é um tambor grande. Cada grupo de folia, em

cada casa que chega pede licença para entrar, faz louvações

aos donos da casa, e por fim, agradece os presentes ofereci-

dos, despede a se retira. Os donativos recebidos são guarda-

dos para a realização de uma grande festa dos Reis Magos,

no dia 06 de janeiro.

Valença é tradição:

37º Encontro de Folias

de Reis com 1º Cortejo

de Reis acontecerá nos

próximos dias 05 e 06

Prevest abriráinscrições no dia 10

Serão abertas no próximo dia 10 de janeiro,as inscrições para o curso pré-vestibular gratuito(Prevest). Estão sendo disponibilizadas 120vagas.Os interessados deverão se inscrever no pré-dio do Instituto de Educação Deputado Luiz Pinto,que fica na Rua Coronel Benjamim Guimarães, nº104, de segunda a sexta-feira, das 19:00 às 21:00horas. É necessário apresentar os seguintes docu-mentos: comprovante de residência, comprovantede escolaridade, comprovante de rendimento, iden-tidade ou certidão de nascimento. O Prevest é umainiciativa da Prefeitura Municipal de Valença atra-vés da Secretaria de Educação visando oportunizaralunos carentes a ingressarem no curso superior.As inscrições serão encerradas no dia 31 de janeiro.

Serão realizadas no período de 07 de janeiro a 14 de

março de 2008, as inscrições para o X Festival de Seresta

Sílvio Caldas. As inscrições, somente para homens, serão

efetuadas na Unigranrio (Universidade do Grande Rio), que

fica na Rua Professor José de Souza Herdy, 1.1160, Duque

de Caxias, Rio de Janeiro. Serão aceitos todos os gêneros

musicais, somente de músicas gravadas por Sílvio Caldas.

Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (21)

2672-7781, ou através do e.mail: [email protected].

O X Festival será comemorativo ao centenário do gran-

de seresteiro do Brasil e acontecerá no dia 03 de maio de

2008, às 19:00 horas, no distrito de Conservatória.

Este evento tem total apoio da Prefeitura Municipal de

Valença através da Secretaria de Cultura e Turismo.

X Festival de Seresta

SílvioCaldas realizará

inscrições a partir do dia

07 de janeiro



CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal 075de 27 de junho de 2007, no seu artigo 3º, inciso II, letra “a” e,


R E S O L V E:

NOMEAR, a partir desta data, a Sra. MARCELA FERNANDESCOSATE, para exercer o Cargo Comissionado na Divisão de ExecuçõesFiscais, Símbolo CC4, junto a Procuradoria Jurídica, considerando para efeitosremuneratórios as disposições da Lei Complementar nº 075 no seu anexo I.




Boletim Oficial - Valença · d.2) Diretor da Divisão de Vigilância Sanitária • Chefe da...

Documents

Transcript of Boletim Oficial - Valença · d.2) Diretor da Divisão de Vigilância Sanitária • Chefe da...