BolETiM oFiCial do MuNiCPio Nº 658 BERTioga 28 dE … · baião e choro. Uma grande...

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 658 - BERTIOGA, 28 DE MARçO DE 2015 1

BERTIOGA, 28 dE mARçO dE 2015 - BOLETIm OFICIAL dO mUNICÍPIO - Nº 6582

Diversos• Bertprev (Previdência Municipal)• Câmara Municipal• CAMPB• Cartório Eleitoral• Conselho Tutelar• Fundo Social de Solidariedade• INSS• Mercado Municipal de Pescados• Sindicato dos Servidores Públicos Municipais

emergência• Bombeiros• Defesa Civil• Guarda Ambiental• Polícia Civil• Polícia Militar• Salvamar• Samu

ProcuraDoria geral Do municíPio

secretaria De aDministração e Finanças• Atendimento ao Contribuinte• Casa dos Conselhos• Diretoria de Abastecimento

secretaria De Desenvolvimento social, trabalho e renDa• Albergue Municipal• Centro de Convivência do Idoso Zeferino Orlandini• CRAS Boracéia• CRAS Indaiá• CRAS Vicente de Carvalho• CREAS• Espaço Cidadão-Boracéia• Espaço Cidadão-Centro

secretaria De eDucação• Casa do Educador• Centro Cultural• Equoterapia• Núcleo de Apoio à Criança Especial (Nace)

secretaria De governo•Diretoria de Comunicação

secretaria De meio ambiente

• Diretoria de Operações Ambientais (DOA)

• Viveiro de Plantas ‘Seo’ Leo

secretaria De obras e habitação

• Aprovaçao e Licenciamento de Obras

• Diretoria de Habitação

secretaria De Planejamento urbano

secretaria De saúDe• Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

• Centro de Controle de Zoonoses• Centro de Especialidades Médicas (CEME)

• Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA)• Disk Dengue (8 às 14 horas)• Farmácia Municipal• Hospital e Pronto Socorro Municipal

• Serviço de Remoção Social• Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Vicente de Carvalho• Unidade Básica de Saúde (UBS) Vista Linda

• Unidade Básica de Saúde (UBS) Indaiá

• Unidade Básica de Saúde (UBS) Boracéia

• Unidade Básica de Saúde (UBS) Central

• Vigilância Sanitária• Vigilância Epidemiológica

s e c r e ta r i a D e s e g u r a n ç a e ciDaDania• Defesa Civil• Diretoria de Trânsito e Transporte• Diretoria de Acessibilidade e Inclusão

• Guarda Civil Municipal

secretaria De serviços urbanos

• Cemitério• Diretoria da Regional Norte

secretaria De turismo, esPorte e cultura• Casa da Cultura• Forte São João• Ginásio Municipal de Esportes Alberto Alves

• Turismo (autorização ônibus)

3319.90003316.35323317.49873317.2503

3319.9292 3319.8033

3319.80503319.8064

3319.8033

3317.5459

3313.20263316.4079

3317.1222

3317.42963317.6273 3316.2909

3319.99003317.3808

3317.2001

3311.8701

3313.1971

3312.2641

3317.12913317.12493317.1731

3317.42393317.64543319.9200

3317.4257153

3319.80353317.42873312.0956

3317.51733317.91503317.4128

3317.6699 / 3317.20043317.3567

3317.1397135

3317.4879

3317.2223

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3319.69023317.1411

190193192

3319.8023

3319.8004 3319.80323317.58133319.8017

3319.82903317.2617

3317.66393312.5594

3313.2240 / 3313.14013316.1272

3312.55903319.9700

3317.28643317.60043319.8041

3311.9135 / 3311.8875

3319.80473319.8009

3319.8034

3317.70733317.4599

3319.9100 / 0800 770 6187


Com histórias vivas e contadas com paixão, o espetáculo ‘Varal de Memórias’, da Cia. Tempo de Brincar, convida crianças e adultos para uma viagem ao universo lúdico das tradições populares brasileiras, neste domingo (29), às 11 horas, na Casa da Cultura. Trata-se do projeto Teatrada, desenvolvido

N e s t e s á b a d o ( 2 8 ) , o projeto Música é Cultura a p r e s e n t a , n a C a s a d a Cu l t ur a d e B er t i o g a , o grupo ‘Choro pro Santo’, a partir das 20 horas. O grupo nasceu em 2005 com a proposta de interpretar música bra s i le ira com a f u s ã o d e c o m p o s i t o r e s clássicos e temas musicais de várias épocas. Sua principal característica é a junção d e trê s i ns tr um enti s ta s virtuoses numa formação inusitada e original. Baseia s e u s r i t m o s n o s a m b a , baião e choro. Uma grande característica do grupo é a d e tra b a l har em o ç õ e s e afetividade através de trechos incidenta is com trilhas de filmes, desenhos, sons do cotidiano, músicas em b l emáti c a s d e vá r i a s

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ral REPRODUÇÃO / INTERNET

Mostrade filMes

preMiadosEncerra no próximo dia 31, a Mostra de Filmes Premiados desenvolvida pela Prefeitura de Bertioga em parceria com o Sesc, na Casa da Cultura, com a exibição de ‘Carta a uma Desconhecida’ (2010), um dos mais belos romances de todos os tempos – um filme a ser cultuado. Viena, i n í c i o d o s é c u l o X X . O f a m o s o p i a n i s t a c l á s s i c o Stefan Brand (Louis Jourdan) recebe uma misteriosa carta escrita por uma mulher, Lisa Bernd le ( Joan Fonta ine) , que o amou durante toda sua vida . A classificação é 14anos. A sessão acontece a partir das 19h30 e a entrada é franca.

forte são João

A fortaleza mais antiga do Brasil está aberta à visitação pública, de segunda-feira a domingo, das 09 às 17 horas. As visitas são monitoradas e a entrada é franca. O Forte São Jo ão f ica na Aven ida Vicente de Car valho, entre a Praia da Enseada e o Canal de Bertioga (Centro).

proJeto HarMonia

D o m i n g o t e m p r o j e t o H a r m o n i a , r e a l i z a d o semanalmente no Quiosque 2 , n a P r a i a d a E n s e a d a (Centro), quando acontece a j á tra d i c i ona l dan ça d e salão, sempre sob a animação de um músico, das 19 horas à s 2 2 h 3 0 . O p r o j e t o , d e i n i c i a t i v a d o C i n e c l u b e Buri qu i o c a , c o nta c o m o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, que cede o espaço para a realização. O acesso ao Quiosque 02 é livre.

DIVULGAÇÃO

semanalmente pela Prefeitura, por meio da Diretoria de Cultura, em parceria com o Sesc. Varal de Memórias é definido como uma brincadeira poética musical, onde ritmos e mitos brasileiros contracenam com bordados e bonecos. Instalado em um quintal imaginário, o varal de memórias

sustenta adereços, objetos e roupas que começam a ganhar vida. Além das músicas, a obra tem como fio condutor a história de encontros e desencontros de Maria e Antônio, amigos de infância que, distantes um do outro, passam a se comunicar por cartas. A entrada é franca.

fases e esti los como rock , ja zz e er ud ito com mu ita s en s i b i l i d a d e , d o m í n i o e i r r e v e r ê n c i a . C o m p õ e m

o g r up o Adriano Dia s (violão de sete cordas), Fábio B e r g a m i n i ( p e r c u s s ã o ) e Thadeu Romano (Acordeon).

A Casa da Cultura fica na Avenida Thomé de Souza, 130 – Pra ia da Enseada (Centro).

MúsiCa é Cultura


O Ser viço Nacional de Aprendiza g em Comercia l (Senac), em parceria com a Prefeitura de Bertioga, por meio da Diretoria de Trabalho e Renda, receberá no próximo dia 14 de abril, no Espaço Cidadão-Boracéia , inscrições para cursos livres de curta duração e capacitação, com mais de 160 horas, com bolsas que variam de 50% a 100%, e cursos técnicos com bolsa integral.

Para inscrever-se, o candidato deve ter idade a partir de 14 anos, ter renda familiar de até dois salários mínimos por pessoa e não ter abandonado o curso de bolsista nos últimos dois anos. No ato da inscrição é necessário apresentar o RG e CPF. O período de inscrição será das 10h30 às 16 horas.

Em parceria com a Prefeitura, órgão estará oferecendo cursos com bolsas de até 100%

Espaço Cidadão-Boracéia receberá apenas as inscrições para os cursosque serão ministrados na unidade do Senac, nas instalações do Sesc Bertioga

CapaCitação

Espaço Cidadão-Boracéia receberáinscrições para cursos do Senac

Uma equipe do Senac estará no Espaço Cidadão à disposição dos interessados, tirando dúvidas, levando informações sobre os cursos e efetivando a inscrição no local. Após a inscrição, o candidato terá até cinco dias para entregar, na unidade do Senac Bertioga, toda a documentação exigida, de acordo com os critérios do curso que escolher.

Segue a relação de cursos que estarão com inscrições abertas no Espaço Cidadão- Boracéia.

CurSoS Com BolSaSdE EStudoS 100%

Auxiliar Administrativo – 27/04 a 26/06 – 2ª. a 6ª. feira das 13h30 às 17h30Auxiliar de Operações em Logística – 27/04 a 29/06 – 2ª. a 6ª. feira das 08h30 às 12h30

ConCurSo PúBliCoOs candidatos ao concurso público da Prefeitura de Bertioga para preencher vagas na Educação devem ficar atentos aos locais das provas, que acontecem neste domingo (29). Isto porque, para alguns cargos, o certame acontecerá em Guarujá, na Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), que fica na Avenida Dom Pedro I, 3.300, Enseada. Para os demais cargos, as provas acontecerão em escolas estaduais e municipais de Bertioga. No período da manhã, as provas acontecem a partir das 8 horas e à tarde, às 13h30. O candidato deverá comparecer ao local com 30 minutos de antecedência. Todas as informações sobre os locais das provas e horários foram publicadas no Boletim Oficial do Município

(BOM), edição do último dia 14 e estão disponíveis nos sites www.bertioga.sp.gov.br e www.ibamsp-concursos.org.br.

BolSa FamíliaA Prefeitura de Bertioga está convocando os 253 beneficiários do programa federal Bolsa Família que não sacaram o benefício de fevereiro. Eles devem se dirigir às agências bancárias da Caixa ou a uma das casas lotéricas de Bertioga, para sacar o benefício. No ato, eles devem estar portando o Cartão do Bolsa Família e o RG. A Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, também orienta os beneficiários sobre os procedimentos pelo telefone: 3319-8290.

ComEB/PEdágioA Comissão de Mães com Crianças Especiais de Bertioga (Comeb) está preparando uma

programação para lembrar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado em 02 de abril. Este será o ‘2º Pedágio Bem-Vindo ao Meu Mundo’, que este ano foi ampliado. Nesta quarta-feira (01), acontece a palestra com o tema ‘Inclusão e como viver com este assunto no dia a dia’, das 9 às 13 horas, na sede do Lions Clube (Avenida 19 de Maio, 338, Albatroz). Já na quinta-feira (02), acontece o pedágio, das 10 às 15 horas, na Praça dos Emancipadores (em frente ao Supermercado Krill), com distribuição de adesivos, botons e panfletos com informações sobre o autismo; e das 18 às 21 horas, o cantor Luiz Moreaux realiza show no jardim da Avenida Vicente de Carvalho, em frente ao Píer Licurgo Mazzoni, no Centro.

ConSElho dE haBitação/inSCriçõESQuatro vagas estão sendo oferecidas

para os interessados em participar do Conselho Municipal de Habitação. As inscrições tiveram início na segunda-feira (23) e seguem até o próximo dia 31, na Casa dos Conselhos Municipais, das 8 as 12 e das 13 às 17 horas. As vagas são para representantes da sociedade civil e seus respectivos suplentes, com mandato de dois anos, permitindo uma única recondução. A ficha de inscrição deverá ser preenchida e protocolada na Casa dos Conselhos, acompanhada de cópia dos seguintes documentos: Estatuto Social, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ata de eleição da atual diretoria, comprovante de endereço atualizado, e RG e CPF dos titulares e suplentes. Mais informações na Casa dos Conselhos (Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117, Centro) ou pelo telefone (13) 3317-5813.

fiQue saBendo fiQue saBendofiQue saBendo

Auxiliar de Recursos Humanos – 20/05 a 31/07 – 2ª. a 6ª. feira das 08h30 às 12h30Empreendedor em Pequenos Negócios – 12/05 a 14/08 – 2ª. a 6ª. feira das 19h às 22hOperador de Computador – 2ª. a 6ª. feira das 08h às 12hO p er a d o r d e E d i t o r a ç ã o Eletrônica – 2ª. a 6ª. feira das 14h às 18h

CurSoS Com BolSaS dE EStudoS dE 50% a 100%

Técnicas de Liderança – 09/05 a 13/06 , sábado das 10h às 14hAtendimento ao cliente – 20/06 a 18/07 , sábado das 10h às 14hPráticas Administrativos em Escritório – 25/04 a 04/07 , sábado das 09h às 13hAfter Effects CC – finalização e efeitos para vídeo - 30/05 a 22/08, sábado das 09h às 13hPremiere Pro XX e Encore – 08/06 a 02/07, 2ª. a 6ª. feira das 19h às 22hExcel 2013 - 27/07 a 03/08, 2ª. a 6ª. feira das 19h às 22h

SErviço O Espaço Cidadão-Boracéia fica na Rua José Costa, 138. Mais informações pelo site www.sp.senac.br/bertioga ou no PAT Boracéia pelo telefone 3312-5590.

mARcOs PERTINhEs


O Bairro Chácaras vem recebendo obras de rede coletora de esgoto, como parte do Programa Onda Limpa, do Governo do Estado, executado pela Sabesp. Na localidade estão em execução 16,5 km de redes coletoras, quatro estações de bombeamento, 700 metros de linhas de recalque e 845 ligações domiciliares de esgoto.

Ainda este ano, estão previstos investimentos no Rio da Praia e no ano que vem, em Boracéia e costa do sol, totalizando 7.400 ligações domiciliares

No bairro, estão em execução 16,5 km de redes coletoras, quatro estações de bombeamento, 700 metros de linhas de recalque e 845 ligações domiciliares de esgoto

saneaMento

Bairro Chácaras recebe obras de rede de esgoto

Ainda neste ano estão previstos investimentos de R$ 14,5 milhões para obras nos bairros Rio da Praia, incluindo as localidades conhecidas como Mangue Seco e Jardim das Canções. Esses locais receberão 18,1 km de redes de esgoto, 3,3 km de linhas pressurizadas, quatro estações de bombeamento e 1.929 ligações domiciliares de esgoto.

92,1 km de redes coletoras, 6,4 km em linhas pressurizadas, uma estação de bombeamento, uma estação de tratamento de esgotos (e ampliação de outra já existente), além de 4.626 novas ligações domiciliares.

O Programa Onda Limpa vem ampliando o sistema de esgotamento sanitário de toda a Baixada Santista. Na primeira fase do programa, entre 2007 e 2012, foram investidos em Bertioga R$ 61 milhões na implantação de 44 km de redes coletoras, 2,2 km de coletores tronco, 4,5 km de linhas pressurizadas, seis estações de bombeamento, uma estação de tratamento de esgoto e 4.159 ligações domiciliares.

O objetivo desta iniciativa é universalizar em todo o litoral, até

o final da década, o atendimento em coleta e tratamento dos esgotos domésticos nas áreas sem impeditivos legais.

SErviçoA Sabesp está 24 horas à disposição da população por meio do telefone 0800 055 0195. A agência de atendimento ao cliente em Bertioga fica na Rua Manoel Gajo, 1155, Centro e funciona de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.

Já a fase 2 do Programa Onda Limpa em Bertioga beneficiará os bairros de Boracéia, incluindo a localidade conhecida como Balneário Mogiano, e Costa do Sol, prevista para acontecer a partir de 2016, onde estão previstos investimentos de mais de R$ 150 milhões. Este montante será aplicado na ampliação em mais

o Programa onda limpa também

beneficiaráBoracéia,

Costa do Sol

DIRcEU mAThIAs


Todos os alunos da rede pública de ensino já receberam as apostilas Opet. O material didático foi entregue durante a ú lt ima semana p ara os mais de sete mil alunos, da primeira infância ao 5º ano. Os exemplares dos professores também foram entregues, bem como todo o material de apoio para o desenvolvimento das tarefas em sala de aula.

D e s d e 2 0 1 0 , B er t i o g a adotou o sistema apostilado para garantir um planejamento único em toda a rede. Além disso, em caso de transferência de escola , o conteúdo do aluno não fica prejudicado. Os professores também recebem um calendário que ensina valores, como a importância da paz, a preservação da água e do meio ambiente, entre outros, que podem ser trabalhados a cada

Os serviços de manutenção corretiva que estão sendo realizados na Emeif Caiubura prosseguem em ritmo acelerado, com um reforço da equipe responsável pelo trabalho. A previsão é de que a escola seja entregue no final do mês de abril.

Uma das principais intervenções realizadas na unidade foi o levantamento do piso em 22 centímetros para que a escola não seja inundada em períodos chuvosos, como vinha ocorrendo nos últimos anos.

O telhado estava comprometido em virtude da umidade no madeiramento, que foi refeito. O piso das salas de aula, que antes era de granilite, recebeu cerâmica e também foram feitas as instalações elétricas para ventiladores e aparelhos de ar condicionado.

A manutenção da Emeif Caiubura teve início em agosto do ano passado,

mês.Todos os alunos do quarto

ano ainda recebem um caderno especia l com informações específicas sobre Bertioga, como

apostilas garantem melhor planejamento em toda rede de ensino

manutenção da Emeif Caiubura recebe reforço

Qualidade do material distribuído e seu conteúdo tornam oprocesso de ensino-aprendizagem mais prazeroso

sua história, bacia hidrográfica, tipo de vegetação, além de informações importantes como equipamentos públicos de apoio ao cidadão.

eduCaçãoinfância, voltado a crianças de zero a três anos, que possibilita ao professor e aos pais acompanhar a vida da criança na creche, desde seu primeiro dia.

Na q u a r t a - f e i r a ( 2 5 ) , o prefeito do Município, acompanhado pelo secretário de Educação e dos vereadores Antônio Rodrigues Filho e Márcia Lia, esteve na Emeif José Ermírio de Moraes, no Indaiá, para realizar a entrega simbólica das apostilas. “O material é de excelente qualidade, visualmente e também da parte didática. A cada ano podemos confirmar que foi uma decisão acertada em adotar o sistema apostilado”.

Para o secretário, o sistema de ensino apostilado propõe uma educação voltada à cidadania, respeitando o ta lento dos professores e a capacidade dos a lunos, a lém de estar sempre atento à qualidade. “Está comprovado que esse sistema traz ótimos resultados, sobretudo porque tem a proposta de dar uma direção ao ensino municipal”.

Durante a entreg a da s ap osti la s , a S e cretaria de Educação reforçou a Campanha ‘Minha Escola eu Cuido’, lançada no ano passado, que visa conscientizar o aluno para o zelo com a coisa pública, começando pela escola onde estuda.

com a implantação do novo sistema de manutenção predial preventiva das escolas. A equipe iniciou o trabalho com o levantamento do piso, onde foram utilizados seis caminhões de aterro. Também foram feitas as intervenções na rede de esgoto da cozinha.

Em janeiro, a Secretaria de Educação realizou ata de registro de preço, uma modalidade de licitação, para a compra de material para dar prosseguimento à manutenção da Emeif Caiubura. “Agora temos todo o material e uma equipe de 10 pessoas para terminar o serviço”, comentou o chefe da Seção de Planejamento da Secretaria de Educação, Júlio Fernandes Lourenço

Na tarde de quarta-feira (25), o secretário de Educação esteve vistoriando a obra, acompanhado pelos vereadores Edvaldo Alecrim, Alemão e Márcia Lia.

DIRcEU mAThIAs

Os alunos da Emef Giusfredo Santini receberam as apostilas na segunda-feira (23)

Os serviços na Emeif Caiubura teve início em agosto do ano passado, com a implantação do novo sistema de manutenção predial preventiva das escolas

Para os alunos dos Neims, é distribuído material pedagógico, que consiste em uma espécie de diário, com um olhar renovado para a educação na primeira

RENATA DE BRITO

DIRcEU mAThIAs


obras do neim Centro seguem em ritmo acelerado

As obras do Núcleo de Educação Infantil Municipal (Neim) Centro, que iniciaram em novembro do ano passado, estão dentro do cronograma pre visto, apesar da chuva intensa que ocorreu nos últimos dias. Aproximadamente 25% dos ser viços estão prontos, com a finalização da fase de

Equipamento vai atender 150 crianças de 0 a 4 anos e a previsão de conclusão é de

12 meses

Aproximadamente 25% dos serviços estão prontos, com a finalização da fase de alvenaria, e prosseguem em ritmo acelerado

Pro g rama Cre che Esc o la , do Governo do Estado. O investimento é de R$ 1,5 milhão e a contrapartida da Prefeitura é a disponibilização d o s terren o s c o m to d a a documentação. Por meio do convênio, a municipalidade ainda será beneficiada com 10% do valor para despesas de custeio de implantação para aquisição de equipamentos e materiais.

O terreno conta com 2.000 m2 e a área construída é de 813,70 m2. O Neim vai contar com 06 salas de atividades, 02 berçários, 01 fraldário, 01 lactário, 01 sala de múltiplo u s o , c o z i n ha , s a n i tá r i o s , lavanderia, além de salas de administração. O projeto é o padrão estabelecido pelo Programa Creche Escola.

O M u n i c í p i o c o n t a , atualmente com oito Neims: Parque Estoril, Mangue Seco, Rio da Praia, Jardim Raphael, Chácara Vista Linda, Indaiá, Guaratuba e Boracéia , que atendem um total de 1.398 crianças . O mais próximo da região central da Cidade é o Neim Parque Estori l , que recebe, atualmente, 236 crianças moradoras no Jardim Vicente de Carvalho, Albatroz e bairros adjacentes.

eduCação infantil

alvenaria, e prosseguem em ritmo acelerado.

O equipamento, que vai atender 150 crianças de 0 a 4 anos, está localizado na Rua Luiz Pereira de Campos, ao lado do Paço Municipal, n o C e n t r o ( a n t i g o V i l a It a p a n h a ú ) . A p r e v i s ã o é de que os ser viços sejam

concluídos em 12 meses.P a r a o p r e f e i t o d e

Ber tiog a , que acompanha a obra periodicamente, no loca l , o Neim vai atender uma demanda importante do Centro. “A única creche que atende crianças nessa idade é a do Parque Estoril. M u i t a s f a m í l i a s t e r ã o

mais tranquil idade com o funcionamento dessa unidade”, c omentou, re f orçando os esforços da Administração para implantação por meio de convênios com os governos federal e estadual.

A unidade foi viabilizada p o r m e i o d e r e c u r s o proveniente de convênio pelo

RENATA DE BRITO


Mais um carinho com as pessoas com deficiência está sendo proporcionado pela Prefeitura de Bertioga, por meio da Seção de Saúde Bucal, vinculada à Secretaria de Saúde. O atendimento odontológico específico para pessoas com deficiência acontece uma vez por mês, na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vista Linda.

Para agendar, o interessado deve se dirigir à UBS, que fica na Rua Alzemiro Balio, s/nº, Vista Linda. O telefone é 3311-8701. O atendimento é realizado em pacientes de qualquer idade e com qualquer tipo de deficiência. Os profissionais que realizam o serviço estão aptos a detectar casos mais complexos e orientar para o tratamento mais adequado.

Saúde Bucal do município atende pessoas com deficiência

Agendamento e tratamento são feitos na Unidade Básica de saúde Vista Linda

Serviço conta com 16 profissionais especializados e são realizados exames

e cirurgias, quando recomendado

prevenção

Atendimento geral da população acontece nas Unidades Básicas de Saúde

Atualmente, 10 pacientes especiais estão sendo atendidos.

A Seção de Saúde Bucal realiza atendimento geral da população para ser viços de limpeza, restaurações e exodontia (extrações). O agendamento e atendimento são feito nas UBSs, exceto na Unidade de Vicente de Carvalho. Os moradores da localidade devem procurar a UBS Central. Vale ressaltar que o Pronto Socorro Municipal conta com atendimento odontológico para casos de urgência e emergência.

Seguem as uBSs e os respectivos endereços:uBS CentralRua Al b er to Aug usto de Andrade (antiga Rua 14), s/nº, MaitingauBS vista lindaRua José Carlos Pace, s/nº - Vista LindauBS indaiáRua São Francisco do Sul, s/nº - IndaiáuBS BoracéiaRua Mário Schemberg, s/nº - Boracéia

Dezesseis profiss ionais especializados em oftalmologia estão à disposição da comunidade para agendamento de consultas. O serviço, disponibilizado pela Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Saúde, funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Para marcar consulta é necessário se dirigir a uma das cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Bertioga.

O atendimento é feito na Rua Rafael Costábile, 643, no Centro. Após passar por consulta , o paciente pode realizar exames como biometria ótica, mapeamento de retina, topografia de córnea, campo

agendamento paraoftalmo é feito nas uBSs

visual, foto coagulação a laser, tudo no mesmo local . Os profissionais ainda realizam cirurgias, como plástica de pálpebra (não estética) e de catarata, utilizando o Centro C i r ú r g i c o d o H o s p i t a l M u n i c i p a l . A t u a l m e n t e são realizados cerca de 40 atendimentos por dia, entre crianças e adultos.

O serviço de oftalmologia também atende urgências e emergências provenientes do Pronto Socorro Municipal, com encaminhamento do médico clínico plantonista.

Seguem as uBSs e os

respectivos endereços:

uBS CentralRua Al b er to Aug usto de Andrade (antiga Rua 14), s/nº, Maitinga - 3317-1291uBS Jardim vicente de CarvalhoRua Epifhânio Batista, 637, Vicente de Carvalho - 3317-2001uBS vista lindaRua Alzemiro Balio, s/nº, Vista Linda - 3311-8701uBS indaiáRua São Francisco do Sul, s/nº, Indaiá - 3313-1971uBS BoracéiaRua Mário Schemberg , 81, Boracéia - 3312-2641

Após consulta, o paciente pode realizar exames como biometria ótica, mapeamento de retina, topografia de córnea, campo visual, foto coagulação a laser e cirurgias

mARcOs PERTINhEs

mARcOs PERTINhEs

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 658 - BERTIOGA, 28 DE MARçO DE 2015 9Novo local ainda está sendo definido entre Prefeitura e comissão de permissionários

Com a finalidade principal de defender os interesses da Fazenda Pública, no sentido de que as leis sejam cumpridas, e garantindo que todos os atos da Administração sejam revestidos pela legalidade, a Prefeitura de Bertioga está promovendo a revitalização da Procuradoria Geral do Município, órgão com status de secretaria, que tem papel fundamental na defesa do interesse público.

Um dos exemplos de defesa dos interesses do cidadão é a arrecadação dos tributos municipais, porque atua na cobrança judicial, fazendo com que o Município recupere créditos que não foram arrecadados em um primeiro momento, permitindo que o dinheiro recebido possa ser utilizado pelo

Procuradoria geral dá novo ritmo às ações em defesa do município

Poder Executivo na efetivação de políticas públicas, como a melhoria dos serviços de saúde, educação, saneamento, pavimentação, entre tantos outros prestados à população.

O novo ritmo desempenhado p e l o ó r g ã o m u n i c i p a l começou com a realização do último concurso público para Procuradores do Município. Na reforma administrativa, a Procuradoria G era l foi reestruturada para fazer frente às demandas de todas as secretarias municipais. Com isso, todos

polítiCas púBliCas

os cargos de direção, chefias, assessoramento e coordenação foram ocupados por procuradores efetivos de carreira, que pertencem ao quadro permanente do

M u n i c í p i o , fato que dá a garantia de que as ações vão se prop a g ar ao longo do tempo, independente da mudança de governo.

O Procurador do

Município é indispensável para a execução das políticas públicas, contribuindo diariamente com a melhoria da eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos e,

assim, dando tratamento respeitável e de resultados ao administrado e ao aprimoramento da gestão pública.

De acordo com o Procurador Geral do Município, Marcelo Luiz Coelho Cardoso, essa preocupação em redobrar esforços para esse novo ritmo adotado é porque é preciso que todos compreendam que a Procuradoria é um órgão vital, constituindo-se em verdadeiro alicerce de sustentação jurídica do Município, com o integrante que é da Federação brasileira, a qual está estruturada sob a forma de um Estado Democrático de Direito. “A Procuradoria Geral é tão importante quanto o Ministério Público na defesa dos interesses da sociedade. Ao defender os interesses do Município, estamos defendendo

Uma das medidas adotadas pela Prefeitura, sob a coordenação da Procuradoria Geral, foi à nomeação do gestor e do fiscal para acompanhar a execução dos contratos celebrados pela Administração

os interesses do cidadão”, ressalta o responsável pela pasta.

Uma das medidas adotadas pela Prefeitura, sob a coordenação da Procuradoria Geral foi à nomeação do gestor e do fiscal para acompanhar a execução dos contratos celebrados pela Administração. “A garantia da qualidade, seja de serviços ou de produtos, depende de uma boa gestão dos contratos”, explica o Procurador, lembrando que a nova sistemática visa melhorar a eficiência do gasto público, fazendo com que os contratos sejam cumpridos integralmente, garantindo a qualidade dos serviços prestados à população.

Cada secretaria designou um gestor para esses contratos, que vai acompanhar a execução da atividade contratada, garantindo que ela aconteça com qualidade, eficiência e sem atrasos. “O gestor vai avaliar a qualidade dos serviços e quando for necessário vai solicitar a aplicação de penalidades pertinentes ao caso”, explica Geilsa Kátia Sant’ana, subprocuradora Geral do Município.

O pontapé inicial foi à nomeação dos gestores – todos servidores públicos de carreira, estabelecida pelo Decreto Municipal nº 2.225, de 14 de novembro do ano passado, onde constam as atribuições do gestor e do fiscal nomeados. Os gestores foram nomeados pelos secretários municipais, e passaram por curso de capacitação, promovido e ministrado pela subprocuradora Geral, Geilsa Sant’ana, que também foi responsável pela elaboração de um manual que ensina passo a passo, como os gestores devem atuar no desempenho de suas funções.

Com a nomeação, todos os contratos da Prefeitura de Bertioga passam agora a ter um servidor responsável pelo andamento, fiscalização e controle dos acordos administrativos municipais. Com isso, a Procuradoria Geral pretende evitar erros comuns na formalização de contratos, tendo em vista que, com os gestores capacitados o andamento dos contratos estabelecidos pela Prefeitura será otimizado.

Servidores municipais capacitados para acompanhar a execução dos contratos celebrados pela Administração

a Procuradoria é um órgão vital e

verdadeiro alicerce de sustentação

jurídica

DIVULGAÇÃO


O Beach Soccer surgiu no Brasil em meados de 1990. De lá pra cá vem se consolidando como um esporte bastante praticado no país. Em Bertioga não é diferente. O Município se firmou como celeiro de grandes atletas, que inclusive já defenderam a Seleção Paulista da modalidade e conquistaram títulos nas categorias sub 17 e Principal, nos anos de 2009, 2010 e 2011.

A Prefeitura de Bertioga está procurando atletas que queiram defender o nome da Cidade em campeonatos regionais. Para

Voleibol melhora a resistência corporal e abre inscrições

esportes

Vo cê é daqueles que deseja muito começar a se mexer, mas não tolera encarar aquelas repetições monótonas das academias. Então, por que não experimenta um esporte praticado na areia? A Prefeitura de Bertioga, por meio da Diretoria de Esportes, está disponibil izando o voleibol, uma das praticas esportivas que vem atraindo mu i t o s p r a t i c a nt e s n o Município, pois, além de proporcionar qualidade de vida e disposição, também proporciona um gasto de cerca de 400 calorias por hora.

As aulas são gratuitas e têm início na próxima terça-feira (31), nas areias da Praia da Enseada, no Centro, e vão

Beach soccer está com inscrições abertas para

aulas gratuitas

Inscrições no Ginásio municipal de Esportes Alberto Alves,de segunda a sexta-feira, das 8 ás 17 horas

O voleibol é uma das praticas esportivas que vem atraindo muitos praticantes

Bertioga se consolidou como celeiro do esporte das luvas - o boxe. A modalidade é oferecida gratuitamente pela Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura e coleciona atletas com alto potencial, vencedores de títulos como o Mundial Juvenil , em 2013, e o Panamericano, em 2004, onde conquistou a 3ª colocação.

A novidade deste ano é que as aulas, que antes ocorriam na Academia de Esportes, no Paço Municipal, foram transferidas para o Ginásio de Esportes Alberto Alves. Cerca de 50 alunos treinam a modalidade, que é oferecida para atletas com idade a partir de 12 anos.

As aulas acontecem às terças-feiras, das 16h30 às 21h30. A atividade também é oferecida no Espaço Cidadão-Boracéia, as segundas e terças feiras, das 9 às 16 horas. Para quem quer perder peso ou definir o corpo, o esporte está entre as melhores opções. “Os movimentos são alternados, você movimenta todo o corpo, desde a ponta do pé esquerdo, passando pelas pernas, cintura, abdôme n, peitoral, braços até a cabeça”, explica o ex-lutador e professor A r i o v a l d o R o d r i g u e s contando que durante o ano, os atletas participam de campeonatos da Federação Paulista de Boxe, como o Forja de Campeões, Luvas de Ouro, Kid Jofre, Campeonato Juvenil, Campeonato Paulista, Torneio dos Campeões e Infanto Galo de Ouro.

Mais informações na Diretoria de Esportes pelo telefone 3317-6699.

aulas de boxe agora são no ginásio deEsportes

Bertioga se firmou como celeiro de grandes atletas na modalidade defendendo, inclusive, a Seleção Paulista, conquistando títulos em 2009, 2010 e 2011

inscrever-se na Diretoria de Esportes, no Ginásio Municipal (Rua Henrique Montez, s/nº - Centro). No ato devem estar munidos da cópia do documento de identidade ou certidão de nascimento; e de duas fotos

isso, as aulas, que são gratuitas, têm início na próxima terça-feira (31), nas areias da Praia da Enseada, em frente ao Forte São João, e vão acontecer sempre as terças e quintas-feiras, das 15 às 21 horas.

De acordo com a educadora física e chefe de Seção de Esportes da Prefeitura, Anna Chris Kagueyama, a pratica da modalidade aumenta a resistência muscular, principalmente dos membros inferiores, e ainda proporciona trabalho aeróbico pela corrida constante.

I n t e r e s s a d o s d e v e m

3x4. Menores de idade devem estar acompanhados por um responsável. Mais informações na Diretoria de Esportes, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, ou pelo telefone 3317-6699.

acontecer sempre as terças e quintas-feiras, das 15h30 às 17 horas, em frente à Praça de Esportes Radicais João Carlos Ferreira Mathias dos Santos. As inscrições são para a categoria masculina e feminina, para alunos com idade acima de 14 anos.

O voleibol é uma atividade intensa e vigorosa e ótima para desenvolver as capacidades e habilidades físicas. A prática melhora a autoestima e a autoconfiança, diminui o estresse e a ansiedade. Além disso, o exercício em grupo desenvolve a cooperação e a sociabilização.

inSCriçõESAs inscrições para participar das aulas devem ser feitas no Ginásio Municipal de Esportes Alberto Alves (Rua Henrique Montez, s/nº - Centro). No ato, interessados devem estar munidos da cópia do documento de identidade ou certidão de nascimento; e de duas fotos 3x4. Mais informações pelo telefone 3317-6699.

RENATA DE BRITO

mARcOs PERTINhEs


Desde que foi criado o PDDS, o Município sofreu grandes transformações, sobretudo com relação à preservação ambiental

O processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado (PDDS), que está sendo conduzido pela Prefeitura de

A s e n t i d a d e s q u e desejam pleitear verbas de programas federais, estaduais e municipais têm uma ‘porta’ de entrada junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Em Bertioga, nove entidades têm a inscrição expedida pelo Conselho, que é um dos pré-requisitos para o funcionamento da entidade no Município e também para a obtenção de verbas de subvenção das três esferas do Poder Público.

Quem ainda não tem a inscrição deve procurar o CMAS, na Casa dos

reuniões do núcleo gestor prosseguem

CmaS: entidades devem revalidar inscrição até 30 de abril

C o n s e l h o s M u n i c i p a i s , atendendo a Resolução 01/2014, que dispõe as regras para a inscrição. Já as entidades que contam com a inscrição deverão até o dia 30 de abril, apresentar os documentos necessários previstos no art. 14º da resolução 01, para a manutenção da inscrição da entidade.

Com a certificação, concedida pelos ministérios correspondentes às áreas de atuação, as entidades podem solicitar as seguintes isenções de contribuições sociais: parte patronal da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento; Contribuição

Participação de representantes é fundamental para aprovaçãoda minuta do projeto de lei que passará por audiência pública

Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins); Contribuição PIS/PASEP e contribuições dispensadas: as devidas a terceiros, nos termos do art. 3º, § 5º da Lei 11.457/2007.

Entre os documentos que a entidade deve apresentar estão, o comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), cópia da ata de eleição e cópia da identidade do representante legal da entidade, e estar constituída há mais de 12 meses, além de outros previstos na Resolução 01/2014 do CMAS

de Bertioga. Entre as entidades que têm

a certificação em Bertioga estão: o Grupo Vivência , Centro Comunitário de Guaratuba, Apae, Oscip Boracéia Viva, Casa Espirita Esperança, Ong Onda Sonora, Fundação 10 de Agosto, Associação Beneficente Cristã ABC Vida e Associação Nossa

Senhora de Fátima. A inscrição deve ser

revalidada na Casa dos Conselhos (Rua Luiz Pereira de Campos, 1117 – Centro) de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas; ou pelo telefone 3317-5813. Os documentos devem ir lacrados e nominais ao CMAS.

de lei que criará a nova legislação.Para a elaboração do texto

final, o Núcleo Gestor, formado por representantes de diversas entidades do Município, vem se reunindo semanalmente para análise das informações. Vale ressaltar que por uma questão legal as reuniões são registradas em ata e para aprovação é necessário quórum mínimo.

O grupo é formado por 18 membros representantes do Poder Público, dos governos Estadual e Federal e de associações representativas. As reuniões acontecem todas as quintas-feiras, às 19 horas, na sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.086, Centro.

A Prefeitura está dando ampla divulgação às informações para revisão do PDDS e todos os documentos estão disponíveis para consulta pública pelo site www.bertioga.sp.gov.br. As sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]. Todas as informações serão compiladas pelos integrantes de Núcleo Gestor do PPDS.

Após aprovação da minuta do projeto de lei, serão realizadas três audiências públicas e uma

plano diretorconferência para definição final do texto. Só então o documento será encaminhado para apreciação do Legislativo. As datas e locais para realização das audiências e conferência serão divulgadas oportunamente no Boletim Oficial do Município (BOM).

Todo esse procedimento é uma exigência do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) que determina a gestão democrática da cidade envolvendo a participação popular para acompanhamento de projetos de desenvolvimento urbano.

Desde que foi criado o PDDS, o Município sofreu grandes transformações, sobretudo com relação à preservação ambiental, principalmente com a criação do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Perb). O diagnóstico e l a b o r a d o r e v e l o u q u e , considerando as áreas urbanas já consolidadas (7,4%) somadas às áreas ambientalmente protegidas (88,1%), restam 4,5% de áreas de expansão urbana no Município. Essas áreas possuem cobertura vegetal, que pela legislação é permitida a ocupação máxima de 50% dos terrenos, desta forma, Bertioga possui aproximadamente, 2,25% de áreas para expansão urbana.

A capoeira é uma das atividades oferecidas pela Oscip Boracéia Viva,uma das entidades, que tem a certificação no Município

Bertioga, está em pleno andamento. O documento é fundamental para estabelecer conceitos, objetivos e diretrizes gerais para

a política urbana e ambiental do Município. Em discussão desde 2013, o processo chegou à fase da elaboração da minuta do projeto

RENATA DE BRITO

mARcOs PERTINhEs

BERTIOGA, 28 dE mARçO dE 2015 - BOLETIm OFICIAL dO mUNICÍPIO - Nº 65812BERTPREV

aTos do lEgislaTiVo

CoNsElHos MuNiCiPais

comunicaDo nº 08/15 - bertPrev

atenção colegas serviDores

comunicamos aos servidores que no dia 31 de março de 2015, estaremos realizando eleições para composição dos conselhos Fiscal e administrativo do bertPrev das 09:00 às 11:30 hs e das 13:30 às 16:30 hs, na sede do bertPrev, localizada à rua rafael costábile, nº 596, jardim lido. O servidor deverá apresentar no ato da votação documento pessoal com foto que permita a identificação ou documento funcional.Considerando o ambiente de altos volumes de recursos envolvidos e o crescente contingente de participantes no sistema de previdência faz-se necessário o envolvimento de Todos Nós Servidores, em face de um natural aumento na complexidade da gestão, o que exigirá por um lado, uma maior eficiência de atuação dos seus administradores, e por outro lado, o acompanhamento e a fiscalização desta gestão pelos participantes dos Conselhos e pelo próprio governo.Para finalizar é importante registrar que a participação dos colegas servidores é de suma importância, seja como candidatos, seja como eleitores, considerando-se que o bertPrev É o nosso Futuro emPregaDor, Do Qual receberemos o sustento Para manutenção De nossas Famílias.

Bertioga, 11 de março de 2015

antonio carlos De souZaPresiDente

Portaria nº 15/15 - bertPrev

antÔnio carlos De souZa, presidente do bertPrev, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial os artigos 111, VI da LC 95/13, e rejane Westin Da silveira guimarães, coordenadora jurídico-Previdenciária, considerando o que ficou decidido no processo administrativo nº 55/15 – BERTPREV, tendo como objeto a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, especial de professor, e todos os atos devidamente cumpridos e observados, Concedem aposentadoria por tempo de contribuição, especial de professor, com proventos integrais, à sra. eliana mara FernanDes Da silva, portadora da Cédula de Identidade RG e CPF insertos em seu respectivo prontuário funcional, servidora pública da Prefeitura do Município de Bertioga, registro funcional 1132, professora de educação básica I, nível 09 HV, fundamentada no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 2º da Emenda Constitucional 47/05 e artigos 147, § 1º; 151 e 153, I da LC 95/13; com os direitos e vantagens previstos nos artigos 2º, I da LC 79/11; 56, I e II e 57 da Lei Municipal 129/95, utilizados para fins de cálculo de proventos, nos termos do artigo 81 da LC 95/13, com efeitos a 01/04/15.


antÔnio carlos De souZaPresidente do bertPrev

rejane Westin Da silveira guimarãescoordenadora jurídico-Previdenciária

conDema comunicaDo De alteração De local Das reuniÕes

Em face ao memorando 025/2015-DCL informando da impossibilidade de utilização da sala de reuniões da Casa da Cultura, comunicamos que as próximas reuniões do conDema acontecerão na sala de reuniões da associação dos engenheiros, arquitetos e agrônomos de bertioga – aeaab, na rua luiz Pereira de campos, n.º 1086 – centro – bertioga/sP.As datas das reuniões não sofrerão alterações (início às 9h30): 31/março; 28/abril; 36/maio; 30/junho; 28/julho; 25/agosto; 29/setembro; 27/outubro; 24/novembro e 15/dezembro.

bióloga marisa roitmanPresidente do conDema

secretária de meio ambiente

“eXtrato Da ata Da 4ª sessão orDinÁria”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos três dias do mês de março de dois mil e quinze, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Praça Vicente Molinari, s/nº, realizou-se a 4ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 6º Legislatura, reuniram-se os vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador Luís Henrique Capellini, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: a) expediente da mesa: Não houve inscrito. b) expediente dos vereadores: 1) Aprovada a Indicação 70/2015 - Autor: Valéria Bento – Ementa: “INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROMOVA GESTÕES JUNTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VISANDO IMPLEMENTAR SOLUÇÕES E MELHORIAS NAS UNIDADES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME APONTADO PELO LEVANTAMENTO EM ANEXO”. 2) Aprovada a Indicação 71/2015 - Autor: Marcia Regina Braz Lia – Ementa: “SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA VERTICAL E HORIZONTAL”. 3) Aprovada a Indicação 72/2015 - Autor: Marcia Regina Braz Lia – Ementa: “QUEBRA MOLAS OU REDUTOR DE VELOCIDADE”. 4) Aprovada a Indicação 73/2015 - Autor: Marcia Regina Braz Lia – Ementa: “SOLICITAÇÃO JUNTO

A DER (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS) PARA CONSTRUÇÃO DE UMAPASSARELA”. 5) Aprovada a Indicação 74/2015 - Autor: Marcia Regina Braz Lia - Ementa: “INSTALAÇÃO DE PONTO DE PARADA (TIPO POSTE) EM FRENTE A VIAÇÃO BERTIOGA”. 6) Aprovada a Indicação 75/2015 - Autor: Marcia Regina Braz Lia – Ementa: “ADAPTAÇÃO DE ACESSIBILIDADE NA RODOVIÁRIA DE BERTIOGA”. 7) Aprovada a Indicação 76/2015 - Autor: Marcia Regina Braz Lia – Ementa: “SOLICITAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NA RODOVIÁRIA”. 8) Aprovada a Indicação 77/2015 - Autor: Antônio Rodrigues Filho – Ementa: “PAVIMENTAÇÃO RUA NICOLAU MIGUEL OBEID”. 9) Aprovada a Indicação 78/2015 - Autor: Antônio Rodrigues Filho – Ementa: “POSTE RUA RODRIGUES ALVES”. 10) Aprovada a Indicação 79/2015 - Autor: Antônio Rodrigues Filho – Ementa: “MELHORIAS JARDIM ALBATROZ”. 11) Aprovada a Indicação 80/2015 - Autor: Antônio Rodrigues Filho - Ementa: “COBERTURA PONTO DE TÁXI”. 12) Aprovada a Indicação 81/2015 - Autor: Antônio Rodrigues Filho – Ementa: “EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE”. 13) Aprovada a IND Indicação 82/2015 - Autor: Antônio Rodrigues Filho – Ementa: “CARRETA-MÓVEL MULHERES DE PEITO”. 14) Aprovada a Indicação 83/2015 - Autor: Antônio Rodrigues Filho – Ementa: “BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU”. 15) Aprovada a Indicação 84/2015 - Autor: Arlindo de Jesus Xavier – Ementa: “TRABALHO DE JARDINAGEM E PAISAGISMO NA PRAÇA DA PRIMAVERA NO JARDIM RIO DA PRAIA”. 16) Aprovada a Indicação 85/2015 - Autor: Edvaldo Alecrim Silva – Ementa: “SOLICITAÇÃO DE DEDETIZAÇÃO POR FUMACÊ”. 17) Aprovada a Indicação 86/2015 - Autor: Alfonso Dari Weiland – Ementa: “PROGRAMA VISÃO DO FUTURO”. 18) Aprovada a Indicação 88/2015 - Autor: Alfonso Dari Weiland – Ementa: “CATA TRECO”. 19) Aprovada a Indicação 89/2015 - Autor: Alfonso Dari Weiland – Ementa: “TROCA DE LÂMPADAS NO BAIRRO JD. ANA PAULA”. 20) Aprovada a Indicação 90/2015 - Autor: José Feliciano Irmão – Ementa: “MANUTENÇÃO DA PISTA DE SKATE”. 21) Aprovada a Indicação 91/2015 - Autor: José Feliciano Irmão – Ementa: “ILUMINAÇÃO PUBLICA”. 22) Aprovada a Indicação 92/2015 - Autor: Luís Henrique Capellini – Ementa: “PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADOS EM BORACEÍA”. 23) Aprovada a Indicação 93/2015 - Autor: Luís Henrique Capellini – Ementa: “SOLICITAÇÃO À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, A REGIONAL DE ENSINO DE SANTOS E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROVIDÊNCIAS QUANTO À FALTA DE FUNCIONÁRIOS NA ESCOLA ESTADUAL PRAIA DE BORACEIA”.

mesa Diretora da câmara municipal de bertioga

luís henrique capelliniPresidente

edvaldo alecrim silva elisabeth Dotti consolo 1º secretário 2ª secretária

eDital n.º 018/15 aDitivo contratual

contratante: Câmara Municipal de Bertioga. Processo: 098/2015. contrataDa: Luiz Cláudio da Silva Bertioga EPP. objeto: Fornecimento de refeição (lanche e refrigerante) semanais, que serão entregues aos servidores, exclusivamente nos dias que ocorrerem Sessões Ordinárias noturnas. contrato aDministrativo n° 013/15 – valor: R$ 12,50 por refeição (lanche e refrigerante) – assinatura: 16/03/2015. vigência: 16/03/2015 à 15/03/2016.


ver. luís henriQue caPelliniPresiDente Da cÂmara

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 658 - BERTIOGA, 28 DE MARçO DE 2015 13eDital De convocação

reunião orDinÁria Do conDema

A presidente do Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA convoca todos os Conselheiros para reunião ordinária e convida todos os interessados a participarem.Data: 31/03/2015 (terça-Feira) - horário: 09h30local: sala de reuniões da associação dos engenheiros, arquitetos e agrônomos de bertioga – aeaab.Endereço: Rua Luiz Pereira de Campos, nº 1086 - Centro - Bertioga/SP. Pauta: 1. Composição do CONDEMA biênio 2015/2017 – Resultado Final; 2. Assuntos gerais.

bióloga marisa roitmanPresidente do conDema


convocação

O presidente da Casa dos Conselhos, no uso de suas atribuições, convoca todos os presidentes de conselhos para participar da reunião orDinÁria, que será realizada no próximo dia 02 de abril, às 9 horas, na Casa dos Conselhos, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Vila Itapanhaú – Bertioga. Pauta: • Leitura da ata da última reunião; • Depoimentos dos presidentes de conselhos sobre as dificuldades encontradas em suas políticas públicas; • Formação do comitê FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS, conforme determinado no artigo 3º da Lei 913 de 23/06/2010 - (04 presidentes); • Assuntos gerais.


ermínio araújo aguiarPresidente

eDital De convocaçãoreunião orDinÁria Do gt-nÁutico

A Secretária de Meio Ambiente convoca todos os membros para reunião orDinÁria Do gt-nÁutico e conviDa todos os interessados a participarem.Data: 31/03/2015 - horário: 14:00hrs às 17:00hrslocal: marina capitalendereço: caminho do capão,240. jardim indaiá-bertioga-sP. Pauta: • Atualizações de informações sobre o Fórum Náutico Paulista; • Licenciamento Ambiental de Marinas; • Assuntos Gerais.

marisa roitmanPresidente do conDema


convocação

O presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros e todos os interessados para a reunião orDinÁria, que será realizada nesta segunda-feira, dias 06 de abril, às 15 horas, na Casa dos Conselhos, na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro – Bertioga. Pauta: • Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;

comunicaDo

lista Dos convocaDos Para 1º semestre De 2015

Ônibus 06 – santos/noitevictória santos bonachini

Ônibus 08 – santos/manhãcarla regina borges lopes

joyce da silva vasconcelos de barrosÔnibus 09 – santos/manhã

laís de oliveira ribeiroÔnibus 11 – mogi/noite

jeniffer da silva souza

aETuB

atos Do Diretor De abastecimento 16/03 à 27/03/2015

oDivalDo nogueira Da silva FilhoDiretor De abastecimento

diREToRia dE aBasTECiMENTo

• Aprovação das prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar 2014; • Assuntos Gerais.


udo stellfeld Presidente

Ônibus 12 – santos/noitebruno de carvalho siqueira

larissa lissete da silvaÔnibus 13 – santos/noite

rodrigo veider de almeida

josé augusto ribeiro martini corrêaPresiDente aetub

Documentos para se associarPrazo de 30/03/2015 até 01/04/2015

horário das 08h às 14h

1 - CÓPIA DO RG2 - CÓPIA DO CPF3 - CÓPIA DO TÍTULO DE ELEITOR (PARA MENORES DE 18 ANOS, OBRIGATÓRIO O PROTOCOLO DA EMISSÃO DO TÍTULO)4 - CÓPIA DO COMPROVANTE DA ÚLTIMA ELEIÇÃO5 - CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO NO nome Do convocaDo exceto para menor de 18 anos6 – CÓPIA DO COMPROVANTE DE RENDA7 – CÓPIA DO COMPROVANTE DE MATRÍCULA8 - 02 FOTOS 3X49- PROTOCOLO (Não precisa ser autenticado)10- EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA ASSOCIATIVA DE R$ 240,00 e RATEIO DE MARÇO/15 DE R$200,00 NO ATO DA INSCRIÇÃOobs. toDas as cÓPias autenticaDas exceto o protocolo.

josé augusto ribeiro martini corrêaPresiDente aetub

sEÇÃo dE FolHa dE PagaMENTo

convocação

A Seção de Folha de Pagamento convoca os requerentes abaixo relacionados a fim de ficarem cientes dos despachos exarados nos processos administrativos ora informados. Os servidores deverão comparecer junto ao guichê de atendimento do Recursos Humanos, localizado na Sala de Atendimento ao Contribuinte, Paço Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, no horário das 9h às 16h. O não comparecimento no prazo acima estipulado poderá implicar no prosseguimento/arquivamento dos autos sem a devida anuência/ciência do interessado.


atenção serviDores Públicos

eDital De inscrição Para as vagas Da Promoção vertical

A Comissão de Promoções, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 93, de 19 de dezembro de 2012 e pelo Decreto Municipal nº 2005, de 22 de Julho de 2013, faz saber que estarão abertas aos servidores públicos efetivos e estáveis as inscrições para concessão da Promoção vertical, no PerioDo De 01 De abril atÉ 15 De abril De 2015, não sendo possível após esse prazo o recebimento de novas inscrições.As inscrições deverão ser requeridas em petição simples à Comissão de Promoções, entregues na Sala de Contribuinte, para juntada nos autos do processo de promoção.

CoMissÃo dE PRoMoÇõEs

Bertioga, 27 de Março de 2015

seção De Folha De Pagamento



comissão de PromoçõesPortaria 484 de 14 agosto de 2013

convocação

A Diretoria de Recursos Humanos, convoca as Professoras de educação básica i, abaixo relacionadas, para realizarem os exames médicos admissionais, comParecenDo na seso - seção de saúde

concurso Público nº 01/2014

A Diretoria de Recursos Humanos, convoca os canDiDatos abaiXo relacionaDos, para realizarem os exames médicos admissionais, comParecenDo na SESO - Seção de Saúde Ocupacional, situada no Paço Municipal, a Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú – Bertioga/SP, no dia 01.04.2015 às 09:00 hs.

Após a realização do referido Exame Médico os candidatos que se encontram aptos a ocuparem os referidos cargos deverão dirigir-se a Seção de Folha de Pagamento trazendo os eXames aDmissionais entregues Pelo mÉDico Do trabalho, os originais e Xerox da documentação abaixo relacionada (em via original e cópia legível), para assinatura dos documentos referente à posse e início do exercício das funções. O candidato que não comparecer no prazo acima designado perderá a respectiva vaga, convocando-se o subseqüente da ordem de classificação, quando houver. • CÉDULA DE IDENTIDADE - RG. • C.P.F. • TÍTULO DE ELEITOR • ÚLTIMO COMPROVANTE DE VOTAÇÃO • CERTIFICADO DE RESERVISTA (ATÉ 45 ANOS DE IDADE) • CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS MENORES DE IDADE • CARTEIRA DE VACINAÇÃO DOS FILHOS, MENORES DE CINCO ANOS • COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE EM CONFORMIDADE COM O CONSTANTE NO ITEM 1.2 DO EDITAL • CARTEIRA DE REGISTRO NO COREN PARA OS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E NOS RESPECTIVOS CONSELHOS PARA OS DEMAIS CARGOS • CERTIDÃO DE NASCIMENTO (SOLTEIROS) OU CASAMENTO • PIS/ PASEP • 01 FOTO RECENTE (3X4, COLORIDA) • COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL (CONTA DE ÁGUA OU LUZ) • CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO: Nº, SÉRIE E QUALIFICAÇÃO • CONTA SALÁRIO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL • DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EXERCE OUTRO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA INACUMULÁVEL, E NÃO RESPONDE A PROCESSO CIVIL OU CRIMINAL, E NÃO TEM CONTRA SI CONDENAÇÃO PENAL TRANSITADA E JULGADA NOS ÚLTIMOS 05 ANOS. (RECONHECER FIRMA DA ASSINATURA). • DECLARAÇÃO DE BENS. • OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DEVERÁ APRESENTAR CÓPIA DA PORTARIA DE EXONERAÇÃO. Caso não tenha interesse em assumir o cargo, ou esteja impossibilitado de fazê-lo, o candidato deverá comparecer à DRH para desistência da posse.

terezinha maria de souza borgesDiretora de recursos humanos

convocação De estagiÁrios

Os estagiário aprovados para atuar na Secretaria de Meio Ambiente, abaixo relacionados:

Deverão apresentar na Seção de Recursos Humanos a partir do dia 30 de março do corrente ano, cópia simples juntamente com a original dos seguintes documentos: 1. CÉDULA DE IDENTIDADE 2. C.P.F. 3. TÍTULO DE ELEITOR 4. ÚLTIMO COMPROVANTE DE VOTAÇÃO 5. CERTIFICADO DE RESERVISTA (ATÉ 45 ANOS DE IDADE)

sECRETaRia dE MEio aMBiENTE

CoNCuRso PúBliCo

PRoCEsso sElETiVo Nº 01/2015

6. CERTIDÃO DE NASCIMENTO (SOLTEIROS) OU CASAMENTO 7. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL 8. 01 FOTO RECENTE (3X4, COLORIDA) 9. COPIA DA APÓLICE DE SEGUROS CONTRA ACIDENTES PESSOAIS 10. CONTA CORRENTE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 11. DECLARAÇÃO DA FACULDADE DE QUE ESTÁ CURSANDO PENÚLTIMO OU ÚLTIMO ANO. 12. CERTIDÃO DOS DISTRIBUIDORES CIVEIS E CRIMINAIS DAS JUSTIÇAS FEDERAL E ESTADUAL DAS COMARCAS E SESSÕES JUDICIÁRIAS ONDE O CANDITADO RESIDIU A PARTIR DOS 18 ANOS DE IDADE Caso o candidato não efetue as comprovações referidas no item anterior, a seleção será declarada insubsistente, com a consequente nulidade de todos os atos praticados, prosseguindo com a chamada dos demais candidatos habilitados.


marisa roitmansecretária de meio ambiente


eXtrato De aDitivo

Proc. 3417/2011 – Apostilamento: Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: CERFIS – Centro de Recuperação Física Ltda (CNPJ. nº 067.977.652/0001-51) Objeto: Alteração do CNPJ da empresa contratada, mudando de endereço a matriz da Alameda Santos nº 2011, Conjunto 1110 – Cerqueira Cesar – na Cidade de São Paulo/SP – CEP: 01.419-000 para a Cidade de Bertioga/SP, na Rua Rafael Costabile nº 739 – Centro - Data: 16/03/2015;

eXtrato De contrato

Proc. 10.485/2014 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: Mecanográfica & Laser Ltda EPP. (CNPJ. nº 02.656.438/0001-58) - Objeto: Contratação de empresa para locação de maquina autoenvelopadora com impressão frente e verso e serrilhamento. – Valor Global: R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais) - Prazo: 12 meses. – Data: 11/03/2015;Proc. 9831/2014 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: Guarucar Peças e Serviços Ltda ME. (CNPJ. nº 14.564.752/0001-90) - Objeto: Contrato de prestação de serviços de manutenção corretiva em veículos oficiais pertencentes à municipalidade, com o necessário fornecimento de peças, prestação de serviços. – Valor Global: R$ 78.900,00 (setenta e oito mil e novecentos reais) - Prazo: 30 dias. – Data: 18/03/2015;Proc. 10.398/2014 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: Editora Gráfica Opet Ltda. (CNPJ. nº 72.314.776/0001-97) - Objeto: Contrato, o

diREToRia dE liCiTaÇÃo E CoMPRas

ocupacional no dia 01 de abril de 2015 às 10:30 hs.

Após a realização do referido Exame Médico as candidatas que se encontram aptas a ocuparem o referido cargo deverão dirigir-se a Seção de Folha de Pagamento trazendo os eXames aDmissionais entregues Pelo mÉDico Do trabalho, os originais e Xerox da documentação abaixo relacionada (em via original e cópia legível). A candidata que não comparecer no prazo acima designado perderá a respectiva vaga, convocando-se o subseqüente da ordem de classificação, quando houver. • CÉDULA DE IDENTIDADE - RG. • C.P.F. • TÍTULO DE ELEITOR • ÚLTIMO COMPROVANTE DE VOTAÇÃO • CERTIFICADO DE RESERVISTA (ATÉ 45 ANOS DE IDADE) • CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS MENORES DE IDADE • CARTEIRA DE VACINAÇÃO DOS FILHOS, MENORES DE CINCO ANOS • COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE EM CONFORMIDADE COM O CONSTANTE NO ITEM 1.2 DO EDITAL • CERTIDÃO DE NASCIMENTO (SOLTEIROS) OU CASAMENTO • PIS/ PASEP • 01 FOTO RECENTE (3X4, COLORIDA) • COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL (CONTA DE ÁGUA OU LUZ) • CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO: Nº, SÉRIE E QUALIFICAÇÃO • CONTA SALÁRIO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL • DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EXERCE OUTRO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA INACUMULÁVEL, E NÃO RESPONDE A PROCESSO CIVIL OU CRIMINAL. • DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS INADIÁVEIS, FORA DO HORÁRIO NORMAL DE TRABALHO, INCLUINDO–SE FINAIS DE SEMANA E FERIADOS. • DECLARAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO SE TIVER OUTRO VÍNCULO PROFISSIONAL Caso não tenha interesse em assumir o cargo, ou esteja impossibilitado de fazê-lo, o candidato deverá comparecer à DRH para desistência da posse.

terezinha maria de souza borgesDiretora de recursos humanos

fornecimento de Sistema de Ensino e Material Didático Multidisciplinar para alunos e professores da Educação Infantil (03 meses a 5 anos), do Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), Portal de Educação Interativo na Internet, Capacitações Pedagógicas Presenciais e a Distância e Formação Específica para Professores e Gestores da Rede Municipal de Educação, sob o regime de preços unitários. – Valor Global: R$ 2.296.537,20 (dois milhões, duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte centavos) - Prazo: 12 meses. – Data: 18/03/2015;Proc. 1061/2015 - Contratante: Prefeitura do Município de Bertioga – Contratada: FJ Camargo & Cia Ltda EPP. (CNPJ. nº 47.591.276/0001-55) - Objeto: Contrato de execução de obra de reforma no Setor de Controle de Zoonoses, localizado à Rua Manoel Gajo, 2644, Centro, no Município de Bertioga/SP.,em conformidade com projeto básico, memorial descritivo, pelo regime de empreitada por preços unitários. – Valor Global: R$ 145.463.23 (cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos) - Prazo: 03 meses. – Data: 25/03/2015;


roseney dos reis sabino correaDiretora de licitações e compras

errataeXtrato De aDitivo

Na publicação do BOM nº 652 de 14/02/2015, no Extrato de Aditivo referente ao processo nº 8442/2014, onde se lê: Data: 04/05/2015, leia-se: Data: 04/02/2015.


ato De homologação e aDjuDicaçãoProc. nº 1062/2015

convite 09/2015

USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS POR LEI, E OBEDECENDO AOS PRECEITOS CONTIDOS NA LEI FEDERAL 8666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, homologo toDo o ProceDimento realiZaDo, Para Que ProDuZa os eFeitos legais Do convite 09/2015, CUJO O OBJETO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E IMPRESSOS GRÁFICOS (ENVELOPES, PASTAS E OUTROS), CONFORME SOLICITADO PELA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO, ADJUDICANDO À EMPRESA GÓES ARTES GRÁFICAS LTDA - ME (CNPJ: 59.468.967/0001-45), O ITEM 01 COM O PREÇO UNITÁRIO DE R$ 0,13, O ITEM 02 COM O PREÇO UNITÁRIO DE R$ 15,38, O ITEM 03 COM O PREÇO UNITÁRIO DE R$ 6,43, O ITEM 04 COM O PREÇO UNITÁRIO DE R$ 0,39, O ITEM 05 COM O PREÇO UNITÁRIO DE R$ 0,57, O ITEM 06 COM O PREÇO UNITÁRIO DE R$ 0,28, O ITEM 07 COM O PREÇO UNITÁRIO DE R$ 0,88, O ITEM 08 COM O PREÇO UNITÁRIO DE R$ 0,34 E O ITEM 09 COM O PREÇO UNITÁRIO DE R$ 0,57, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 17.334,20 (DEZESSETE MIL, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS).


arQº urb. jose mauro DeDemo orlanDiniPreFeito Do municíPio

ato De homologação e aDjuDicaçãoProc. nº 196/2015convite 07/2015

USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS POR LEI, E OBEDECENDO AS PRECEITOS CONTIDOS NA LEI FEDERAL 8666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, homologo toDo o ProceDimento realiZaDo, Para Que ProDuZa os eFeitos legais Do convite 07/2015, AQUISIÇÃO DE TELA METÁLICA DO TIPO LOSANGULAR PARA FECHAMENTO DA ARENA DE BASQUETEBOL, LOCALIZADA AO LADO DA PISTA DE SKATE, NA AV. THOMÉ DE SOUZA, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA DO MUNICÍPIO, ADJUDICANDO À EMPRESA LIMPE ATIVE COMERCIAL LTDA –ME (CNPJ: 56.450.810/0001-02), O OBJETO COM O VALOR GLOBAL DE R$ 10.090,30 (DEZ MIL, NOVENTA REAIS E TRINTA CENTAVOS).

Bertioga, 27 de Março de 2015


ato De homologação Proc. nº 7969/2014

Pregao Presencial 02/2015

USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS POR LEI, E OBEDECENDO AOS PRECEITOS CONTIDOS NA LEI FEDERAL Nº

10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO MUNICIPAL Nº 1122/06 E 1152/06, E LEI 8666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, homologo toDo o ProceDimento realiZaDo, Para Que ProDuZa os eFeitos legais o Pregão Presencial 02/2015, QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL OPERANDO EM ARQUITETURA TRONCALIZADA MULTISÍTIO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS EQUIPES OPERACIONAIS DE SEGURANÇA DA ADMINISTRAÇÃO, CUJO OBJETO FOI ADJUDICADO À EMPRESA STOCKTOTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (CNPJ: 00.915.129/0001-20) AO VALOR GLOBAL ANUAL DE R$ 538.800,00 (QUINHENTOS E TRINTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS).

BERTIOGA, 25 DE MARÇO DE 2015


ato De homologação Proc. nº 10404/2015

Pregao Presencial 14/2015

USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS POR LEI, E OBEDECENDO AS PRECEITOS CONTIDOS NA LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO MUNICIPAL Nº 1122/06 E 1152/06, E LEI 8666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, homologo toDo o ProceDimento realiZaDo, Para Que ProDuZa os eFeitos legais o Pregão Presencial 14/2015, QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA COMPOR OS CARDÁPIOS DAS CASAS DE APOIO E ALBERGUE MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, CUJO OBJETO FOI ADJUDICADO À EMPRESA ARMAZEM 972 IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS).



aviso De licitaçãocomunicaDo

Pregão Presencial nº 20/2015Processo nº 9830/14

A Diretoria de Licitação e Compras comunica a quem possa interessar que, conforme publicação D.O.E. de 26.03.2015, Caderno Executivo – Seção I, encontra-se aberta a licitação supra citada, que tem por objeto a contratação de empresa do ramo de engenharia elétrica, especializada em instalações elétricas para manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública do Município , com data de entrega dos envelopes prevista para 08 de abril de 2015 até as 09h00min e abertura às 09h30 min do mesmo dia. O Edital encontra-se disponível na Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Centro – Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m.ou através do site www.bertioga.sp.gov.br,


ratiFicacação De DisPensa Delicitação Por ineXigibiliDaDe

Processo nº 7873/2014

A Diretoria de Licitação e Compras comunica a quem possa interessar que, foi ratificada pelo Senhor Prefeito, a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25 , I, da Lei 8666/93 e suas alterações, que autorizou a despesa para contratação de assinatura de Boletins Jurídicos da Editora NDJ sobre o valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para periodicidade de doze meses.



ratiFicacação De DisPensa Delicitação Por ineXigibiliDaDe


A Diretoria de Licitação e Compras comunica a quem possa interessar que, foi autorizada pelo Senhor Prefeito, a despesa com aquisição de insumos para bomba de insulina da marca Medtronic, necessários para paciente atendido através da Instrução Normativa 01/13 – SS, com a empresa

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 658 - BERTIOGA, 28 DE MARçO DE 2015 17Medtronic Comercial Ltda (CNPJ: 01.772.798/0002-33) no valor total de R$ 18.513,00 (dezoito mil quinhentos e treze reais), nos termos do artigo 25 , I, da Lei 8666/93 e suas alterações.


arQ. urb. jose mauro DeDemo orlanDiniPreFeito Do municíPio

aviso De eDitalPregão Presencial nº 21/2015

Processo cab. nº 2188/2014

Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, sonorização e projeção multimídia, para atender as necessidades da Diretoria de Gestão Pedagógica, conforme solicitado pela Secretária de Educação, atendendo as especificações contidas no Anexo I do instrumento do referido Edital. Data da entrega dos envelopes: 09 de abril de 2015 até as 09h00 horas . Data de abertura: 09 de abril de 2015 às 09h30 min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por item.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro – Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br,





Objeto: contratação de empresa para locação de sanitários químicos para atendimento ao evento “FESTIVAL NACIONAL DA CULTURA INDÍGENA 2015” no Município de Bertioga, conforme solicitado pela Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, atendendo as especificações contidas no Anexo I do instrumento do referido Edital. Data da entrega dos envelopes: 09 de abril de 2015 até as 14h30 horas . Data de abertura: 09 de abril de 2015 às 15h00 min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço do item.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro – Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br,





Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de infraestrutura para a realização do evento “FESTIVAL NACIONAL DA CULTURA INDÍGENA 2015” no Município de Bertioga, conforme solicitado pela Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, atendendo as especificações contidas no Anexo I do referido Edital. Data da entrega dos envelopes: 10 de abril de 2015 até as 09h00 horas . Data de abertura: 10 de abril de 2015 às 09h30 min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por lote.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro – Bertioga, junto à Diretoria de

Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. o edital estará disponível a partir do dia 31/03/2015, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br,




Processo nº1836/2015

Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa de ônibus para o transporte das etnias indígenas, para o Festival Nacional da Cultura Indígena 2015, conforme solicitado pela Secretaria de Turismo Cultura e Esportes do Município, de acordo com os termos constantes do Anexo I do referido Edital.Data da entrega dos envelopes: 10 de abril de 2015 até as 09h00min. Data de abertura: 10 de abril de 2015 às 09h30min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço global.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro – Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. o edital estará disponível, a contar de 31/03/2015, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br,





Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de alimentação para as etnias indígenas, para o Festival Nacional da Cultura Indígena 2015, conforme solicitado pela Secretaria de Turismo Cultura e Esportes do Município, de acordo com os termos constantes do Anexo I do referido Edital.Data da entrega dos envelopes: 10 de abril de 2015 até as 14h30min. Data de abertura: 10 de abril de 2015 às 15h00min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço global.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro – Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. o edital estará disponível, a contar de 31/03/2015, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br,





Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para realização de show pirotécnico, para o Festival Nacional da Cultura Indígena 2015, conforme solicitado pela Secretaria de Turismo Cultura e Esportes do Município, de acordo com os termos constantes do Anexo I do referido Edital.Data da entrega dos envelopes: 10 de abril de 2015 até as 14h30 horas . Data de abertura: 10 de abril de 2015 às 15h00 min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço global.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital:

Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro – Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. o edital estará disponível a partir do dia 31/03/2015, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br,





Objeto: aquisição de mobiliários necessários para implantação e funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 H – Vista Linda, conforme solicitação da Secretaria de Saúde do município, atendendo as especificações contidas no Anexo I do instrumento. Data da entrega dos envelopes: 13 de abril de 2015 até as 09h00 horas . Data de abertura: 13 de abril de 2015 às 09h30 min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço do item.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro – Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. o edital estará disponível a partir do dia 31/03/2015, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br,





Objeto: aquisição de equipamentos eletrodomésticos e eletroeletrônicos necessários para implantação e funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 H – Vista Linda, conforme solicitação da Secretaria de Saúde do município, atendendo as especificações contidas no Anexo I do instrumento. Data da entrega dos envelopes: 13 de abril de 2015 até as 14h30 horas . Data de abertura: 13 de abril de 2015 às 15h00 min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço do item.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro – Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. o edital estará disponível a partir do dia 31/03/2015, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br,

Bertioga, 27 de março de 2.015




Objeto: aquisição de lixeiras necessárias para implantação e funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 H – Vista Linda, conforme solicitação da Secretaria de Saúde do município, atendendo as especificações contidas no Anexo I do instrumento. Data da entrega dos envelopes: 14 de abril de 2015 até as 09h00 horas . Data de abertura: 14 de abril de 2015 às 09h30 min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço do item.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro – Bertioga, junto à Diretoria de

BERTIOGA, 28 dE mARçO dE 2015 - BOLETIm OFICIAL dO mUNICÍPIO - Nº 65818à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m.



ata De registro De Preços nº 006/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 99/2014-RetificadoProcesso aDministrativo n° 9962/2014

Detentora: srt nascimento mercantil e serviços eirelli - ePPobjeto: Registro de Preços para aquisição de veiculo ambulância, tipo furgão avançada UTI, modelo “D para serviços de urgência e emergência, atendendo as especificações e quantitativos estimados no Anexo I do Edital de Pregão Presencial n° 99/2014-Retificado.PraZo: 12 (DOZE) MESES.



Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. o edital estará disponível a partir do dia 31/03/2015, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br,





Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos para fornecimento, implantação, customização e suporte de sistema integrado de gestão de crédito tributário , conforme solicitado pela Secretaria de Administração e Finanças, nos termos constantes do Anexo I do Edital supramencionado. Data da entrega dos envelopes: 14 de abril de 2015 até as 14h30minData de abertura: 14 de abril de 2015 às 15h00 min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço global.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro – Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, a contar de 01/04/2015, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br,





Objeto: : Prestação de serviços especializados para extensão de rede elétrica para instalação de 85 pontos de iluminação pública na área central e Balneário Mogiano, no Municipio de Bertioga.Data da entrega dos envelopes: 14 de abril de 2015 até as 10h30 horas . Data de abertura: 14 de abril de 2015 às 11h00 min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço global.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro – Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br,



aviso De eDitalconcorrencia Publica nº 02/2015


Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação e qualificação de vias do Centro e loteamentos adjacentes, compreendendo serviços de drenagem, pavimentação e passeios por meio do Programa Pró Transporte do Ministério das Cidades.Data da entrega dos envelopes: 30 de abril de 2015 até as 9h00 horas . Data de abertura: 30 de abril de 2015 às 9h30 min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Concorrência, com critério de julgamento de menor preço global.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro – Bertioga, junto

Decreto n. 2.277, De 23 De março De 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão e seiscentos e cinquenta mil reais).

O arquiteto e Urbanista josé mauro Dedemo orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, consiDeranDo as disposições do artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal n. 1.153/14, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do orçamento da despesa fixada no artigo 1º, do mesmo diploma legal, observando-se o disposto no art. 43, da Lei Federal n. 4.320/64, e a necessidade de adequação orçamentária para suprir as necessidades da Secretaria de Serviços Urbanos; Decreta: art. 1º Por este Decreto fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão e seiscentos e cinquenta mil reais), destinados às seguintes dotações orçamentárias:

art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 23 de março de 2015. (PA n. 250/15)

arq. urb. josé mauro Dedemo orlandiniPrefeito do município

dECRETos

Publicado no Quadro de editais do Paço municipal na forma do Decreto municipal n. 04/1993, em 23 de março de 2015


altera o Decreto n. 2.115/2014, para substituir representante de entidade não governamental no conselho municipal dos Direitos

da criança e do adolescente de bertioga - cmDca.

O Arquiteto e Urbanista josé mauro Dedemo orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, consiDeranDo a solicitação do Presidente da OSCIP Boracéia Viva para que seja substituída a sua representante suplente junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA, conforme o requerimento juntado nos autos do processo administrativo n. 2043/2005, Decreta: art. 1º Por este Decreto se dá nova redação ao item 2, da alínea “a”, do inciso II, do 1º, do Decreto Municipal n. 2.115, de 07 de fevereiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (...) (...) II – das Entidades Não Governamentais: a) Boracéia Viva: 1. (...); 2. Daisy Ribeiro Menezes da Fonseca, suplente. (NR)” art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 26 de março de 2015. (PA 2043/2005)



abre crédito adicional suplementar no orçamento no valor de r$ 1.223.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e três mil reais).

O arquiteto e Urbanista josé mauro Dedemo orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, consiDeranDo as disposições do artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal n. 1.153/14, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do orçamento da despesa fixada no artigo 1º, do mesmo diploma legal, observando-se o disposto no art. 43, da Lei Federal n. 4.320/64, e a necessidade de adequação orçamentária para suprir as necessidades da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte e da Secretaria de Obras e Habitação; Decreta: art. 1º Por este Decreto fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.223.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e três mil reais), destinados às seguintes dotações orçamentárias:






Publicado no Quadro de editais do Paço municipal na forma do Decreto municipal n. 04/1993, em 26 de março de 2015.


abre crédito adicional suplementar no orçamento no valor de r$ 427.000,00 (quatrocentos e vinte e sete mil reais).

O arquiteto e Urbanista josé mauro Dedemo orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, consiDeranDo as disposições do artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal n. 1.153/14, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do orçamento da despesa fixada no artigo 1º, do mesmo diploma legal, observando-se o disposto no art. 43, da Lei Federal n. 4.320/64, e a necessidade de adequação orçamentária para suprir as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e da Secretaria de Saúde; Decreta: art. 1º Por este Decreto fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 427.000,00 (quatrocentos e vinte e sete mil reais), destinados às seguintes dotações orçamentárias:


eXtratos De Portariasart. 1º e 3º, do Decreto n. 1.372/09.

O Prefeito do Município de Bertioga, o Procurador Geral do Município e o Secretário de Segurança e Cidadania, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e no Decreto Municipal n. 2.270/15, expedem as seguintes Portarias,

Portaria n. 134, De 24 De março De 2015resolve:Prorrogar, por até 06 (seis) meses, a partir de 07 de fevereiro de 2015, a retribuição pecuniária concedida ao servidor, antonio carlos roDrigues barreto, Fiscal, Registro Funcional n. 999, na forma do art. 2º, § 2º, da Lei n. 556/03 e do Decreto n. 1.378/09.


Portaria n. 135, De 24 De março De 2015resolve:transFerir, a partir de 30 de março de 2015, a servidora Patrícia gonçalves, Registro Funcional n. 735, da Procuradoria Geral do Município - PG para a secretaria De segurança e ciDaDania – sc, com fundamento legal no artigo 30, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.Parágrafo único. A servidora prestará serviços junto ao setor Da junta militar - setjm, unidade subordinada à SC, podendo também atuar junto às demais unidades desta Secretaria, caso necessário, conforme a necessidade, interesse público e deliberação superior.

marcelo luiz coelho cardosoProcurador geral do município

eduardo silveira bellosecretário de segurança e cidadania

Portaria n. 136, De 24 De março De 2015resolve:Designar, a partir de 02 de março de 2015, clÉrio alves costa, Guarda Civil, Registro Funcional n. 153, para responder temporariamente pela seção De aDministração – sagc, órgão subordinado à Secretaria de Segurança e Cidadania – SC, com vencimentos CCF, conforme a Lei Complementar n. 93/12, até 31 de março de 2015.


re-ratiFicação De Portaria

consiDeranDo o lapso ocorrido na elaboração do extrato da Portaria 123/2015, publicada no Boletim Oficial do Município, Edição n. 656, de 14/03/2015, fls. 21, e a necessidade de re-ratificar a respectiva portaria para que produza seus legais efeitos, dando-lhe a devida publicidade, consoante estabelece o artigo 37 da Constituição Federal, resolve, re-ratiFicar a Portaria n. 123/2015:

Portaria n. 123, De 10 De março De 2015transFerir, a partir de 16 de março de 2015, o servidor mario roberto Pinheiro, Escriturário, Registro Funcional n. 982, da secretaria de turismo, cultura e esporte – st para a secretaria De Desenvolvimento social, trabalho e renDa – sD, com fundamento legal no artigo 30, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.



seção de técnica legislativa

ExTRaTos

RETiFiCaÇõEs





Uma das maiores obras de mobilidade urbana de Bertioga, a reurbanização da Avenida Anchieta, se transformou em um marco para o desenvolvimento da Cidade. Embora a comunidade já esteja sentindo os benefícios da obra – utilizando a via que foi duplicada em seis quilômetros de extensão –, a previsão é de que a inauguração oficial aconteça no dia 19 de maio, durante as comemorações pelo 24º aniversário de emancipação político -administrativa de Bertioga.

N a f a i x a d e s s e s s e i s q u i l ô m e t r o s , o p r o j e t o conta com 4,5 quilômetros

de duplicação da pista, com a execução da macrodrenagem do canal, com rede de galerias para águas pluviais. As melhorias incluíram duplicação da pista, p a v i m e n t a ç ã o , c a l ç a d a s , pa isa g ismo, i luminação e sinalização de trânsito horizontal e vertical.

A via liga o Centro a sete bairros da Cidade: Albatroz, Maitinga, Rio da Praia, Buriqui Costa Nativa, Jardim Raphael, Vista Linda e Indaiá e já vem garantindo mais agilidade no fluxo do trânsito, mais segurança para motoristas e pedestres e mais qualidade de vida para a comunidade.

avEnida anChiEta: uma das maiores obras de mobilidade urbana

oBras púBliCas

A área urbana compreendida entre o Centro e Indaiá vem r e c e b e n d o i m p o r t a n t e s i nv e s t i m e n t o s p o r p a r t e d o g o v e r n o m u n i c i p a l . A dupl icação da Avenida Anchieta foi viabilizada por meio de financiamento junto ao Governo Federal , pelo programa Saneamento para Todos. Parte do recapeamento, a ciclovia e a iluminação são provenientes do Departamento de Desenvolvimento e Apoio às Estâncias (Dade).

O b r a s i g u a l m e n t e importantes, como a Rodoviária Municipal, já concluída, e a Unidade de Pronto Atendimento

(UPA), cuja construção está em andamento, ambas no bairro Vista Linda, terão fácil acesso em virtude da duplicação da Avenida Anchieta . Para o prefeito de Bertioga, trata-se de um trabalho de planejamento. “Proporcionar mobilidade urbana é planejar e viabilizar obras que se integram e que facilitam a vida da comunidade”, comentou.

A Av e n i d a A n c h i e t a ainda recebeu inter venções para segurança no trânsito. A Prefeitura instalou cerca de 20 lombofaixas, no trecho entre Rio da Praia e Indaiá. Também vem sendo implantada a sinalização

vertical, com a instalação de placas.

O u t r a i m p o r t a n t e i n t e r v e n ç ã o r e f e r e - s e à iluminação. Em toda a extensão da ciclovia foram colocados 410 postes com duas luminárias cada, com lâmpadas de vapor metálico de 250 watts . As calçadas tam b ém e stã o re c e b en d o nova iluminação. Estão sendo substituídas 333 lâmpadas dos postes já existentes, das atuais de vapor de sódio, por vapor metálico, e estão sendo instalados novos postes em locais onde não havia. A ligação da energia será feita após a conclusão da instalação.

Reurbanização da via interliga sete bairros e oferece melhor acesso dacomunidade a equipamentos públicos importantes, como Rodoviária e UPA

A reurbanização da via é uma das maioresobras de mobilidade urbana do Município

mARcOs PERTINhEs

BolETiM oFiCial do MuNiCPio Nº 658 BERTioga 28 dE … · baião e choro. Uma grande...

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