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BELO HORIZONTEDiário Oficial do Município - DOMAno XXIII• N. 5.439 22/12/2017
SELEÇÃO SUGESP Nº 003/2017PROJETO SELEÇÕES DO FUTURO
COMUNICADO
A Gerente de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional, no uso de suas atribuições, em referência à Seleção SUGESP Nº 003/2017, que visa contratar pro-fissionais para trabalhar temporariamente no projeto “Seleções do Futuro”, no âmbito da Secretaria Muni-cipal de Esportes e Lazer - SMEL, prorroga o prazo para a entrega da documentação comprobatória das informações curriculares preenchidas no ato da inscri-ção, conforme item 5 do Edital, até às 17 horas, do dia 22/12/2017.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2017
Cínthia Soares GonçalvesGerente de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional
SELEÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO 2017SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUBSECRETARIA DE DIREITO E CIDADANIA
COMUNICADO
A Gerente de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional em referência à Seleção de Movimentação 2017, no uso de suas atribuições, comunica que o Re-sultado Final, o Quadro de Vagas Remanescentes e a Homologação encontram-se disponíveis integralmente no Diário Oficial do Município – DOM (www.pbh.gov.br/dom) e no Portal de Serviços (portaldeservicos.pbh.gov.br).
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2017
Cínthia Soares GonçalvesGerente de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional
DIRETORIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DESPACHOS DO DIRETOR
Retificação DOM 23.11.2017 ATO 060/2017Onde se lê:Exonera, a pedido, a servidora MARCELA PINTO DOS SANTOS, BM-110.961-X, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 13.09.17. (Proc.01-119.813/17-18). Leia-se:Exonera, a pedido, a servidora MARCELA PINTO DOS SANTOS, BM-110.961-6, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 13.09.17. (Proc. 01-119.813/17-18).
GERÊNCIA DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
CONVITE
A Gerência de Gestão da Folha de Pagamen-to – GESFO / SUGESP convida os servidores abaixo a comparecer na Central de Atendimento, mediante agen-damento através do telefone 3246-0411, no prazo má-ximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar dos seguintes processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos:
- ÂNGELA APARECIDA DE SOUZA DORO PEREI-RA, BM 70.180-0, para tratar de assunto referente ao seu processo de aposentadoria nº 01-131.804/17-96 (falar com Rogéria);- ELANY TEREZINHA CORREA GORETTI, BM 70.990-9, para tratar de assunto referente ao seu pro-cesso de aposentadoria nº 01-118.172/17-20 (falar com Rogéria);- ENOQUE BATISTA COELHO, BM 34.721-7, para tratar de assunto referente ao seu processo de aposenta-doria nº 01-114.946/17-34 (falar com Rogéria);- ISAURA MARIA COUTO, BM 15.155-X, para tratar de assunto referente ao seu processo de aposentadoria nº 01-049.806/17-17 (falar com David);- MARIA INÊS MOREIRA, BM 25.643-2, para tratar de assunto referente ao seu processo de aposentadoria nº 01-073.594/17-07 (falar com David);- SIMONE DE FÁTIMA GONÇALVES, BM 71.086-9, para tratar de assunto referente ao seu processo de apo-sentadoria nº 01-123.515/17-13 (falar com David).
DESPACHO DO GERENTE
Processo Indeferido:Extensão De Benefícios:- ERNESTO GEISL ARRUDA, BM 74.262-0, Proc. 01-130.624/17-79;
GERÊNCIA DE GESTÃO DE TEMPO, DIREITOS E BENEFÍCIOS
ATO DA GERENTE
A Gerente de Gestão de Tempo, Direitos e Benefícios, no exercício de suas atribuições, concede
ATO GESDE Nº 110A Gerente De Gestão Do Desenvolvimento Da Sub-secretaria De Gestão De Pessoas, no exercício de suas atribuições, conforme Decreto 16.682, de 31 de agosto de 2017, consubstanciado no Ato da Subsecretária da SUGESP nº 368 de 17 de outubro de 2017, concede LICENÇA PARA ATIVIDADE DE APERFEIÇOA-MENTO PARCIAL, com liberação de 16 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora MARIA ELI-SA MARCOS, BM 28.886-5, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 14/12/2017 a 14/06/2018 (Proc.01-129.417/17-17).
ATO GESDE Nº 111A Gerente de Gestão do Desenvolvimento da Subsecre-taria de Gestão de Pessoas, no exercício de suas atribui-ções, conforme Decreto 16.682, de 31 de agosto de 2017, consubstanciado no Ato da Subsecretária da SUGESP nº 368 de 17 de outubro de 2017, concede LICENÇA PARA ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PAR-CIAL, com liberação de 50% da carga horária de tra-balho mensal à servidora PAULA DIAS MOREIRA PENNA, BM 105.892-2, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 01/03/2018 a 31/12/2021 (Proc.01-145.396/17-50).
ATO GESDE Nº 112A Gerente de Gestão do Desenvolvimento da Subsecre-taria de Gestão de Pessoas, no exercício de suas atribui-ções, conforme Decreto 16.682, de 31 de agosto de 2017, consubstanciado no Ato da Subsecretária da SUGESP nº 368 de 17 de outubro de 2017, concede PRORROGA-ÇÃO DA LICENÇA PARA ATIVIDADE DE APERFEI-ÇOAMENTO PARCIAL, com liberação de 8 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora RENATA CARVALHO PORTES LOPES, BM 97.970-1, nos ter-mos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 12/11/2017 a 12/05/2018 (Proc. 01-135.926/17-15).
ATO GESDE Nº 113A Gerente de Gestão do Desenvolvimento da Subsecre-taria de Gestão de Pessoas, no exercício de suas atribui-ções, conforme Decreto 16.682, de 31 de agosto de 2017, consubstanciado no Ato da Subsecretária da SUGESP nº 368 de 17 de outubro de 2017, concede LICENÇA PARA ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PAR-CIAL, com liberação de 08 horas da carga horária de trabalho mensal ao servidor SAMUEL PIRES DE MO-RAES TEIXEIRA, BM 102.611-7, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 08/10/2017 a 08/04/2018 (Proc. 01-117.388/17-13).
DESPACHO DA GERENTE
Processo Indeferido:Licença para Atividade de Aperfeiçoamento:- FABRÍCIA FÁTIMA DE SOUSA, BM 75.680-X, Proc. 01-094.743/17-53.
NOMEAÇÕES
O Prefeito de Belo Horizonte nomeia para os cargos de ENFERMEIRO e MÉDICO, Edital 07/14, homologado em 15/06/2016, nos termos do art. 11, inci-so I, da Lei n.º 7.169 de 30/08/96, em virtude de aprova-ção em concurso público, os candidatos abaixo listados:
ENFERMEIRO/ SAÚDE PÚBLICA OU EPIDEMIO-LOGIAClassificação Nome19º lugar Clelia Cristina De Barros20º “ Sirlei Francisca De Oliveira Martins21º “ Rosimeire Oliveira Santos22º “ Kerymam Sa Carvalho De Almeida23º “ Adriana Aparecida Da Silva Souza24º “ Jose Jacinto Da Mota Junior25º “ Fernanda Christina Marques Avelar
MÉDICO/ CIRURGIA GERALClassificação Nome20º lugar Braulio Kroger Dias Das Neves21º “ Thalita Ezequiel De Souza22º “ Vinicius Gontijo Goncalves23º “ Igor Dominick Michalick - Candidato
com deficiência nomeado no DOM de 23/12/2016 atendendo ao disposto no art. 5º da Lei nº6.661/94
24º “ Paula Pinto Coelho Assis25º “ Ricardo Fonseca Canan26º “ Hedelberto Barbosa Goncalves27º “ Geovana Brandao Simoes Leite 28º “ Maria De Lourdes Tavares29º “ Thais Aparecida De Souza Silva30º “ Neide Marise Barreto Murta
MÉDICO/ ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIAClassificação Nome1º lugar Felipe Gomes Machado2º “ Cibelle Carvalho Pereira
MÉDICO/ INFECTOLOGIAClassificação Nome5º lugar Julia Fonseca De Morais Caporali6º “ Ana Flavia De Sales Santos
MÉDICO/ SAÚDE DA FAMÍLIAClassificação Nome95º lugar Leonardo Rodrigo Fernandes96º “ Ricardo Dias Correa97º “ Jamile Fatima Da Silva Mota98º “ Karina Taissa De Oliveira
vantagem pessoal proveniente de apostilamento nos ter-mos do art. 15, §1º, da Lei n° 5.809/90 combinado com o art. 120 da Lei n° 8.146/00, com redação dada pelas Leis 8288/01 e 8567/03, ao servidor: OSCAR AUGUSTO DUVAL DA SILVA, BM: 27.996-3, no cargo em comis-são de Gerente de 1º Nível, a partir de 04.08.2017. (Proc. 01-115.070/17-43).
DESPACHOS DA GERENTE
Processos Deferidos:Desaverbação de Tempo de Contribuição:- IRISLENE CASTELO BRANCO MORATO, BM 100.884-4, Proc. 01-062.582/17-66;- MARIA DA CONSOLAÇÃO MARTINS, BM 28.433-9, Proc. 01-080.340/17-09.
Gratificação e Vantagens:- EMANUEL FRANCO VIDAL MOTA, BM 103.487-X, Proc. 01-155.356/17-61;- ERIELE WALINE RAMOS, BM 109.371-X, Proc. 01-125.436/17-10;- JACQUELINE CINARA DOS SANTOS, BM 110.006-6 e 78.234-7, Proc. 01-134.347/17-82;- KÊNIA ALVARENGA CALÇAVARA COELHO, BM 102.842-X, Proc. 01-105.535/17-49;- MAURA LELIS MARIS, BM 75.498-X, Proc. 01-132.201/17-66;- PATRICIA ALVES DA SILVA, BM 105.070-0, Proc. 01-146.299/17-39.
Pagamento de Vencimento e Vantagens:- JESSICA ALVIM BATISTA, BM 107.335-2, Proc. 01-150.701/17-70.
Revisão de Contagem de Tempo de Contribuição:- DEYSE FERREIRA, BM 44.707-6, Proc. 01-163.936/16-04;- DEYSE FERREIRA, BM 44.707-6, Proc. 01-163.935/16-33;- EUNICE JERONIMO DA SILVA, BM 70.478-8, Proc. 01-139.883/17-56;- JULIANE MONICA DE MELO, BM 45.736-5, Proc. 01-171.909/16-89;- JUSSARA RENNA DE NEGREIROS GUERRA, BM 95.148-3, Proc. 01-037.008/17-89;- LEONINA ROSA BARRADAS DOS SANTOS, BM 39.206-9, Proc. 01-114.181/16-98;- LUCIA HELENA CARVALHO AMENDOEIRA, BM 76.099-8, Proc. 01-087.614/17-90;- LUCINEA ALMEIDA AMORIM, BM 105.528-1, Proc. 01-098.339/17-40;- MANOEL ALEX CHAVES LAGE, BM 100.205-6, Proc. 01-083.720/17-96;- MARCIA MENDES ROCHA ARAUJO, BM 76.494-2, Proc. 01-009.388/17-43;- MOACIR FRUTUOSO GONCALVES, BM 28.111-9, Proc. 01-023.493/17-68;- ROZANGELA TORES ALMEIDA MURTA, BM 45.841-8, Proc. 01-126.420/17-15;- SANDRA HELOISA DE OLIVEIRA, BM 103.284-2, Proc. 01-073.099/17-06.
Processos Indeferidos:Abono Permanência:- AUGUSTO ERNESTO WEBER, BM 41.690-1, Proc. 01-136.284/17-35;- CARLOS ANTONIO DOMINGOS, BM 29.563-2, Proc. 01-141.097/17-37;- DENISE APARECIDA DE HEREDIA VIEIRA, BM 31.012-7, Proc. 01-131.002/17-02;- DIRCI MARIA DE SOUZA, BM 32.525-6, Proc. 01-140.165/17-50;- EVANILDA BENEVENUTO DA SILVA, BM 30.856-4, Proc. 01-137.666/17-77;- FRANCISCO FIALHO FILHO, BM 30.619-7, Proc. 01-137.720/17-10;- MARCELO GERALDO DE FREITAS, BM 36.416-2, Proc. 01-135.705/17-56;- MONICA FERNANDES DE MELO, BM 32.647-3, Proc. 01-142.674/17-44;- NIVIA DUARTE BRAGA RABELO, BM 37.130-4, Proc. 01-142.094/17-84;- PEDRO ANTONIO FROIS, BM 77.161-2, Proc. 01-138.393/17-41;- ROSILENE DE CARVALHO OLIVEIRA GUIMA-RAES, BM 40.578-0, Proc. 01-142.897/17-39;- SIMONE OLIVEIRA PAIVA, BM 35.018-8, Proc. 01-138.945/17-76;- SIRLEY APARECIDA DA FONSECA, BM 43.853-0, Proc. 01-148.677/17-55;- STELA MARIS COELHO AZEVEDO, BM 28.699-4, Proc. 01-148.178/17-95.
Contagem de Tempo de Contribuição:- EFRAIN ALVES DE SOUSA, BM 91.536-3, Proc. 01-158.490/17-50;- MARCIA MARIA DE ALMEIDA, BM 85.678-2, Proc. 01-141.817/17-64;- MARCIO ALVES DOS SANTOS, BM 95.821-6, Proc. 01-152.087/17-45.
Gratificação e Vantagens:- ALESSANDRA DE SOUSA FIGUEIREDO COSTA, BM 105.532-X, Proc. 01-138.147/17-35;- JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA, BM 46.188-5, Proc. 01-145.189/17-03;- JOSE LUIZ SILVA SANTOS, BM 70.254-8, Proc. 01-016.887/17-23;- NILZA AFONSINA NASCIMENTO CARVALHO, BM 30.959-5, Proc. 01-070.408/17-14;
- VILMA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, BM 37.601-2, Proc. 01-167.307/16-72.
Revisão de Provento ou Remuneração:- ARTUR CELSO FILHO, BM 28.570-X, Proc. 01-067.990/16-79;- CLEYTON EDUARDO A SANTOS, BM 34.705-5, Proc. 01-110.737/16-21;- EVELY NAJJAR CAPDEVILLE, BM 41.172-1, Proc. 01-051.783/16-75;- RITA DE ANDRADE MARTINS FONSECA, BM 35.710-7, Proc. 01-091.338/17-29;- ROMENIA AYLA MORAIS, BM 50.817-2, Proc. 01-001.151/17-50;- SILVIA SANTOS PESSOA FONSECA, BM 40.847-X, Proc. 01-136.726/15-08.
Solicitação de Adicional de Tempo de Serviço – Quin-quênio:- BRANCA ELIANE BITENCOURT, BM 98.007-6, Proc. 01-059.297/16-40;- REJANE MARCIA DOS SANTOS, BM 44.274-0, Proc. 01-070.083/16-70.
GERÊNCIA DE GESTÃO DE INGRESSO E DA VIDA FUNCIONAL
ATOS DO GERENTE
ATO GEVIF Nº 010/2017A Gerente de Gestão de Ingresso e da Vida
Funcional, no exercício de suas atribuições previstas no Decreto nº 16.682 de 31 de agosto de 2017, conce-de licença de serviço sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 01/09/2017 a 31/12/2017, nos termos do art. 158 da Lei Municipal nº 7.169/96 aos servidores:
- LUCIANA BEATRIZ CARDOSO RODRIGUES, BM: 73.836-4;- LUCIANA SILVA VALENTIM, BM: 39.911-X;- LUZIENE NASCIMENTO ARAUJO DE SOUZA, BM: 96.459-3;- MARCIA HELENA SOUZA LOPES, BM: 81.041-3;- MARCIA MORETE HENRIQUE, BM: 81.339-0;- MARCY DE FARIA CESAR, BM: 70.295-5;- MARIA DE FATIMA P. P. LOUREDO, BM: 72.782-6;- MARIA DO CARMO DA SILVA GOMES DE OLI-VEIRA E SOUSA, BM: 43.749-6;- MARIA ELIZABETH DE LIMA COUTINHO, BM: 101.967-6;- MARIA LOPES DA SILVA, BM: 92.022-7;- MARIA LORENA MAYORGA BORGES, BM: 99.730-0;- MARILENE DE ARAUJO SANTOS, BM: 105.351-3;- MARILIAN ROSARIO DE ALMEIDA, BM: 108.417-6;- MARLUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA ENNES, BM: 106.513-9;- MARTA MARIA DE JESUS SANTOS, BM: 73.420-2.
GERÊNCIA DE GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
Retificação DOM 21.02.2017Pedido de LICENÇA PARA ATIVIDADE DE APER-FEIÇOAMENTO PARCIAL do servidor LEONAR-DO MONTEIRO LIMA, BM 91.969-9 (Proc. 01-146.379/16-95):
Onde se lê: pelo período de 02 (dois) anos a partir de 03/02/2017 Leia-se: pelo período de 03/02/2017 a 03/03/2018.
ATO GESDE Nº 107A Gerente de Gestão do Desenvolvimento da Subsecre-taria de Gestão de Pessoas, no exercício de suas atribui-ções, conforme Decreto 16.682, de 31 de agosto de 2017, consubstanciado no Ato da Subsecretária da SUGESP nº 368 de 17 de outubro de 2017, concede LICENÇA PARA ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PAR-CIAL, com liberação de 16 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora LEISE MARIA AMARAL, BM 107.156-2 nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 01/08/2017 a 31/08/2017 e 01/12/2017 a 31/12/2017 (Proc.01-092.636/17-72).
ATO GESDE Nº 108A Gerente de Gestão do Desenvolvimento da Subse-cretaria de Gestão de Pessoas, no exercício de suas atribuições, conforme Decreto 16.682, de 31 de agosto de 2017, consubstanciado no Ato da Subsecretária da SUGESP nº 368 de 17 de outubro de 2017, concede PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PARCIAL, com liberação de 24 horas da carga horária de trabalho mensal ao ser-vidor EDUARDO VIANA VIEIRA GUSMÃO, BM 82.733-2, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 01/10/2017 a 01/12/2017 (Proc. 01-114.810/17-42).
ATO GESDE Nº 109A Gerente de Gestão do Desenvolvimento da Subsecre-taria de Gestão de Pessoas, no exercício de suas atribui-ções, conforme Decreto 16.682, de 31 de agosto de 2017, consubstanciado no Ato da Subsecretária da SUGESP nº 368 de 17 de outubro de 2017, concede LICENÇA PARA ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PAR-CIAL, com liberação de 32 horas da carga horária de tra-balho mensal à servidora MARCELA CRISTINA MO-RAIS DE SOUZA, BM 108.547-4, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 09/10/2017 a 16/03/2018 (Proc.01-073.475/17-18).
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO
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BELO HORIZONTESexta-feira, 22 de dezembro de 2017Diário Oficial do Município2
Poder Executivo
99º “ Matheus Rodrigues Cerqueira100º “ Marina Castro Loures101º “ Ludmylla Gomes Neves102º “ Ludmilla Garcia Lacerda Dornellas103º “ Livia De Oliveira Coutinho104º “ Lorena Vilhena Primola105º “ Amanda Simoes Amaral106º “ Clarissa Santos Lages107º “ Priscilla Bedeschi Araujo108º “ Shyrllen Adriane Meneses109º “ Henrique Lopes Lemos De Oliveira110º “ Patricia Roberta Silva Abreu111º “ Aline Moraes Vargas112º “ Regiane Aparecida Nascimento Baptista113º “ Camila Catizani Alvim114º “ Nadia David Peres115º “ Joao Paulo Ferreira De Carvalho116º “ Tatiane Souza Borba Cancado117º “ Michelline Guilherme Correa Barbosa118º “ Magnus Cesar Mendes De Souza119º “ Renato De Oliveira Barbosa Junior120º “ Cristiane Gomes De Barros Ferreira121º “ Juliana Silverio De Louredo Lessa122º “ Diogo Tinum Da Silva123º “ Priscila Lisboa Figueiredo124º “ Patricia Regina Barroso125º “ Rafael Antonio Madeira Paulo126º “ Lucas Fonseca Rodrigues127º “ Cinthia Tosatti Martins128º “ Naiara Cristina De Oliveira Souza129º “ Juliana Silva Dias130º “ Lorena Borges Cambraia Barreiros
Amaral131º “ Bruna Schneider Pinto Coelho132º “ Pedro Raffael Farias Ferreira133º “ Jucelio Alves Torres134º “ Raphael Campos De Melo Iani135º “ Diego Vinicius Melo Lacerda136º “ Nathalia Teixeira Nunes Barbosa137º “ Gustavo Henrique Do Carmo138º “ David Galdino Netto139º “ Nayara Silveira Maia140º “ Leandro Henrique Resende141º “ Guilherme Dias Alves142º “ Thiago Penido Moreira Ferreira143º “ Raiza De Almeida Aguiar144º “ Marianne Alice Dos Santos145º “ Nara Regina Caetano Conceicao146º “ Wallace Fernandes Diniz147º “ Ana Luisa Martins Prado Magalhaes148º “ Luciana Moreira Santa Rosa Tonussi149º “ Ana Olivia Oliveira De Camargo150º “ Caroline Cassia De Morais151º “ Maria Cristina Fazio Zanetti152º “ Francielen De Almeida153º “ Guilherme Otavio Santos Cornelio154º “ Ana Carolina Ferreira Gomes
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2017
Alexandre KalilPrefeito de Belo Horizonte
André Abreu ReisSecretário Municipal de Planejamento,
Orçamento e Gestão
CONVOCAÇÃO PARA POSSE
A Subsecretária de Gestão de Pessoas con-voca os candidatos nomeados no ato acima para os car-gos efetivos de ENFERMEIRO e MÉDICO a compa-recerem no dia, horário e local indicados pelo Setor de Ingresso/Posse para iniciar os procedimentos de posse, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://por-taldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques/ Posse – Cargo Efetivo.
Os candidatos deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os demais pro-cedimentos exigidos no Edital, em tempo hábil para via-bilizar sua posse no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da nomeação, conforme estabelecido no art.20 da Lei nº 7.169/96, sob pena de perda do direito.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2017
Fernanda de Siqueira NevesSubsecretária de Gestão de Pessoas
REPUBLICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 009/2017
PROCESSO: 04.001.194/17-06OBJETO: fornecimento de materiais elétricos em geral e materiais utilizados em infraestruturas de redes locais (Redes de computadores), com garantia respectiva, con-forme Anexo I (Termo de Referência/Especificação Téc-nica/Quantidade), parte integrante deste Edital.
Recepção/Abertura das propostas: dia 09/01/2018 às 09:30h.
Início da sessão de disputa de preços: 09/01/2018 às 14:30h.
Prazo da disputa: 10 (dez) minutos, por lote mais um tempo aleatório de até 30 (trinta) minutos.
O sistema emitirá durante a disputa, aviso alertando para o fechamento iminente do pregão.
Referência de tempo: horário de BrasíliaO Pregão Eletrônico será realizado em ses-
são pública por meio da INTERNET.
O edital e suas alterações poderão ser obti-dos no site www.licitacoes.caixa.gov.br e www.portal-pbh.pbh.gov.br.
Para participar do Pregão Eletrônico, os in-teressados deverão credenciar-se junto às Agências da Caixa Econômica Federal, para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderão acessar o site www.licitacoes.caixa.gov.br.
Quaisquer informações, bem como cópia de Editais, poderão ser obtidas na Gerência de Compras e Licitações - GCAA-PB, à Avenida Presidente Carlos Luz, nº 1.275 – sala 127 – bairro Caiçara – Belo Hori-zonte – MG – CEP 31.230-000, ou pelo telefone (31) 3277-8383.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2017
Alexandre Fonseca DiasGerente de Compras e Licitações
EXTRATOS
EXTRATO DE CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIOSConvênio de Concessão de Estágios entre o Instituto Mi-neiro de Educação e Cultura UNI-BH S.A e Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Hori-zonte S/A - PRODABELObjeto: É um ato educativo escolar supervisionado e orientado, desenvolvido em ambiente de trabalho que visa à preparação para o trabalho produtivo dos estagi-ários que estejam matriculados e frequentando regular-mente os cursos da Instituição de Ensino Convenente.Vigência: 60 meses.Data de assinatura: 19/12/2017.Processo: 01.148.358/17-77
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVOContrato: PDB.042.2016.2.3Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte - PRODABELContratado: 4TECH TECNOLOGIA LTDAObjeto: Redução do contrato em 37,96% a partir de 16 de dezembro de 2017, referente à retirada de 7 switches CISCO NEXUS 5010. e a prorrogação do contrato pelo período de 12 meses sem reajuste.Valor: R$191.991,68Data de assinatura: 15/12/2017Vigência: 16/12/2017 a 15/12/2018Processo: Pregão Eletrônico: 026/2016Nº do Processo: 04.000.788/16-64
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2017
Thaís Chicarelli Caldeira BrantGerência de Formalização e
Acompanhamento de Contratos
CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS
O Subsecretário da Receita Municipal, no exercício de suas atribuições, convoca por urgente ne-cessidade de serviço, o servidor Mateus Marques Pache-co – BM 104.384-4, lotado na Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária - DFAT, para interromper o período de férias regulamentares referentes ao exercício de 2017 (21.12.2017 a 12.01.2018), a partir do dia 27.12.2017, transferindo os dias remanescentes para um período oportuno.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2017
Eugênio Eustáquio Veloso FernandesSubsecretário da Receita Municipal
DECISÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.164852.17.24PROCESSO LICITATÓRIO: 01.036481.17.11PREGÃO ELETRÔNICO: 009/2017ASSUNTO: APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMI-NISTRATIVAREF.: NOTIFICAÇÕES - SUALOG/ DGES / EXT - 153/2017 e SUALOG/ DGES / EXT - 154/2017 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SOB DEMAN-DA, DE RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, ALTERAÇÃO OU CANCELAMENTO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS, TERRES-TRES, NACIONAIS E INTERNACIONAIS, RESER-VA DE HOSPEDAGEM EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, COM UTILIZAÇÃO DE SISTEMA IN-FORMATIZADO DE GESTÃO DE VIAGENS E OU-TROS SERVIÇOS, DESTINADOS A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE...EMPRESA: FACTO TURISMO EIRELLI ME - CNPJ: 14.807.420/0001-99
A Diretoria Central de Contratos no uso de suas atribuições legais e regulamentares DECIDE apli-car a empresa FACTO TURISMO EIRELLI ME, inscri-ta no CNPJ: 14.807.420/0001-99 pelo descumprimento da Cláusula Sétima, itens 7.1, 7.26.1, 7.28 e 7.40 do contrato, as sanções de ADVERTÊNCIA CUMULADA COM MULTA de 3% (três por cento) sobre o valor total da adjudicação da licitação nos termos da Cláusula Dé-cima, subitem 10.1.1 e 10.1.2 alínea “b”.
Fica aberto o prazo recursal de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste no Diário Oficial do Município, nos termos do artigo 29 do decreto municipal 15.113/2013.
PRODABEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
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BELO HORIZONTESexta-feira, 22 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Município 3
Poder Executivo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOSTAXA DE MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS – TMCM
Nos termos do artigo 21, inciso IV da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 1º da Lei 3.924/1984 e pelo artigo 6º da Lei 10.692/2013, ficam os contribuintes relacionados no arquivo digital que integra o presente Edital, dis-ponível na versão eletrônica deste DOM, no site: www.pbh.gov.br/dom, notificados da imputação passiva dos lançamentos dos tributos identificados em epígrafe. Os tributos vencidos serão atualizados monetariamente nos termos do artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da lei 7.378/1997 com nova redação dada pelo artigo 14 da Lei 8.405/2002. O pagamento no prazo previsto neste Edital, dispensa a incidência de juros de mora e multa, conforme o parágrafo 5º do artigo 8º da Lei 7.378/1997. Findo o prazo, os tributos não quitados estarão sujeitos aos acréscimos legais, de acordo com o artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da Lei 7.378/1997, com nova redação dada pelo artigo 14 da Lei 8.405/2002. Terão os contribuintes o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente edital, para apresentar reclamação contra o lançamento, nos termos do artigo 106, inciso II, da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 4º da Lei 4.705/1987.
Perpe-tuidade Cemitério Nome Lançamento Tributo Ano
Valor Simples
(R$)
Data Vencimento
251 CONSOLACAO MARIA MADALENA DE SOUZA FERNANDO 13165160000251 TMCM 2016 55,35 15/01/2018
953 CONSOLACAO CLEMILDA IMACULADA HILDENBRAND 13165130000953 TMCM 2013 48,13 15/01/2018
1174 CONSOLACAO GENY MARCAL DO NASCIMENTO 13165120001174 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
1285 BONFIM FRANCISCA ELIZA GUIRADO RIBEIRO 13165120001285 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
1368 BONFIM MARIA CECILIA BRANDAO LADEIRA 13165130001368 TMCM 2013 48,13 15/01/2018
2000 CONSOLACAO RAYMUNDO ANTONIO DA SILVA 13165140002000 TMCM 2014 50,95 15/01/2018
2012 CONSOLACAO FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA 13165150002012 TMCM 2015 50,00 15/01/2018
2721 SAUDADE PEDRO MENEZES 13165120002721 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
3157 BONFIM SIMONE GRESSI SOARES 13165140003157 TMCM 2014 50,95 15/01/2018
3340 PAZ MARIA SOARES ROQUE REIS 13165160003340 TMCM 2016 94,10 15/01/2018
3688 BONFIM MAURO NOGUEIRA LARA 13165120003688 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
3952 CONSOLACAO SUELY BARROS AMORIM 13165160003952 TMCM 2016 55,35 15/01/2018
4841 CONSOLACAO LEONOR CORREA DO CARMO 13165140004841 TMCM 2014 50,95 15/01/2018
5003 CONSOLACAO ANTONIO DOMINGOS 13165140005003 TMCM 2014 50,95 15/01/2018
5031 BONFIM ILDA BORGE DE MIRANDA 13165140005031 TMCM 2014 50,95 15/01/2018
6365 BONFIM JOSE CLAUDIO DE FONSECA BRANDAO 13165130006365 TMCM 2013 48,13 15/01/2018
7060 CONSOLACAO MARIA PEREIRA DOS SANTOS 13165160007060 TMCM 2016 55,35 15/01/2018
7223 SAUDADE PAULO ROBERTO FERREIRA SOARES 13165120007223 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
7444 PAZ JOSE MARIA MAGALHAES 13165120007444 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
7937 BONFIM IVONE ABIJAODE ABRAS 13165140007937 TMCM 2014 50,95 15/01/2018
8225 SAUDADE RONDINELI DE SENNA 13165150008225 TMCM 2015 54,24 15/01/2018
8642 BONFIM PAULO MANCINI NETO 13165130008642 TMCM 2013 48,13 15/01/2018
8644 BONFIM EUGENIA OLIVEIRA PINTO 13165160008644 TMCM 2016 132,85 15/01/2018
8750 BONFIM JORGE ADAO GONCALVES 13165160008750 TMCM 2016 132,85 15/01/2018
9220 BONFIM NEUSA MARIA ALVES 13165160009220 TMCM 2016 132,85 15/01/2018
9417 SAUDADE BERNADINA DE SENA MARTINS 13165120009417 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
9638 SAUDADE ELAINE CRISTINA DE QUEIROZ 13165130009638 TMCM 2013 48,13 15/01/2018
10167 PAZ JOSE LUIZ FERREIRA 13165120010167 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
13155 PAZ JOSE JORGE DE OLIVEIRA 13165120013155 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
13709 SAUDADE HOSANA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA 13165170013709 TMCM 2017 76,69 15/01/2018
13797 SAUDADE MARCIO PIRES CORREA 13165160013797 TMCM 2016 71,96 15/01/2018
15275 PAZ NAIRTA BATISTA DO NASCIMENTO 13165170015275 TMCM 2017 100,29 15/01/2018
15304 PAZ MARIA JOSE DE MIRANDA 13165120015304 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
15316 PAZ DIVALDE JOSE LEANDRO 13165160015316 TMCM 2016 94,10 15/01/2018
15471 PAZ CLAUDIA APARECIDA DA SILVA TELLES 13165160015471 TMCM 2016 94,10 15/01/2018
15608 BONFIM MARCELO ALMEIDA FONSECA AZEVEDO 13165160015608 TMCM 2016 132,85 15/01/2018
15894 BONFIM MARIA REGINA SANTOLIO PEREZ 13165140015894 TMCM 2014 50,95 15/01/2018
16358 PAZ MOACYR GOMES DA SILVA 13165130016358 TMCM 2013 48,13 15/01/2018
16487 PAZ MARIA DE FATIMA FRANCISCA SANTIAGO 13165130016487 TMCM 2013 48,13 15/01/2018
16604 BONFIM BEATRIZ PACHECO DOS REIS E SILVA 13165130016604 TMCM 2013 48,13 15/01/2018
18619 BONFIM MARIA INEZ JUNQUEIRA HENRIQUE 13165150018619 TMCM 2015 54,24 15/01/2018
19197 SAUDADE DIVINO GOMES DE OLIVEIRA 13165170019197 TMCM 2017 76,69 15/01/2018
19298 SAUDADE SEBASTIAO JOSE DA SILVA 13165120019298 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
19569 PAZ WANDERLEI SANTOS ROCHA 13165170019569 TMCM 2017 100,29 15/01/2018
19714 BONFIM SANDRA MAGDA PROCOPIO FALEIRO LEAO 13165150019714 TMCM 2015 54,24 15/01/2018
19842 BONFIM IEDA LIO PEREIRA 13165120019842 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
20172 SAUDADE GLORIA ANDRADE PEREIRA 13165130020172 TMCM 2013 48,13 15/01/2018
20277 SAUDADE IRIZENE ANGELICA DE OLIVEIRA 13165120020277 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
20790 SAUDADE CELME DUARTE PENIDO 13165120020790 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
21061 BONFIM MARIA ESTHER OTTONI LEITE 13165150021061 TMCM 2015 54,24 15/01/2018
21232 BONFIM HENRIQUE AUGUSTO XAVIER GODOY 13165140021232 TMCM 2014 50,95 15/01/2018
21568 SAUDADE LETICIA POLICARPO MOREIRA 13165170021568 TMCM 2017 76,69 15/01/2018
21608 SAUDADE JOAO FAUSINO DA CRUZ 13165150021608 TMCM 2015 54,24 15/01/2018
21612 SAUDADE LUZIA DIAS DE SOUZA 13165120021612 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
22069 PAZ IRIS VANIA FERREIRA 13165160022069 TMCM 2016 94,10 15/01/2018
22328 BONFIM JOCELY MARA LIMA ALMEIDA 13165150022328 TMCM 2015 54,24 15/01/2018
22569 SAUDADE SANTOS FERREIRA LOPES 13165130022569 TMCM 2013 48,13 15/01/2018
23324 SAUDADE MARIA FERREIRA DE SOUZA 13165130023324 TMCM 2013 48,13 15/01/2018
23525 PAZ SERGIO ESTEVAM DOS SANTOS 13165120023525 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
23591 PAZ EXPEDITA COSTA DE OLIVEIRA 13165150023591 TMCM 2015 54,24 15/01/2018
23971 SAUDADE DARIO PASCOAL DA SILVA 13165130023971 TMCM 2013 48,13 15/01/2018
24184 PAZ VICENTE DOMINGOS FERREIRA 13165170024184 TMCM 2017 100,29 15/01/2018
24721 SAUDADE GERALDO MEIRELES 13165120024721 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
25748 SAUDADE IRENE LOPES DA SILVA 13165130025748 TMCM 2013 48,13 15/01/2018
26887 BONFIM FLAVIO LUCIO RIBEIRO GRECO 13165130026887 TMCM 2013 48,13 15/01/2018
27119 SAUDADE LUCIA FERNANDES 13165120027119 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
27215 SAUDADE MARIA EROTIDES DE SOUZA DIAS 13165120027215 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
27233 SAUDADE MARCOS HENRIQUE CORTEZ 13165120027233 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
28714 SAUDADE MARIA GEORGIA CHIMITI DIAS 13165140028714 TMCM 2014 50,95 15/01/2018
28757 SAUDADE ADERCIDES DE SOUZA 13165140028757 TMCM 2014 50,95 15/01/2018
29677 SAUDADE ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA 13165120029677 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
30003 PAZ ALFREDO OLIVEIRA 13165120030003 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
30134 SAUDADE ALBERTINO JOSE DOS SANTOS 13165120030134 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
31027 BONFIM KHATTAR JOUBRAN EL SAYAR 13165120031027 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
31213 SAUDADE GERALDO DE PAIVA COIMBRA 13165140031213 TMCM 2014 50,95 15/01/2018
31905 PAZ CREUSA MARIA DA SILVA DOMINGUES 13165120031905 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
32638 PAZ FIRMINA PEREIRA DO CARMO 13165120032638 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
ANEXO IDecreto 16.808/2017
1 – TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TCR (valor anual por economia):
1.1 - art. 5º, inciso I – imóveis com coleta em dias alter-nados: R$ 301,09;1.2 - art. 5º inciso II - imóveis com coleta diária: R$ 602,18;
2 – TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE APARELHOS DE TRANSPORTE – TFAT:
2.1 - art. 6º - valor anual por aparelho: R$ 135,16
3 – ISENÇÃO DE IPTU:
3.1 – art. 22 – imóveis com valor venal de até R$ 61.713,70;
4 - ISENÇÃO DE IPTU - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV:
4.1 - art. 30 - imóveis com valor venal de até: R$ 153.558,80
5 - ISENÇÃO DE IPTU - PROGRAMA DE ARREN-DAMENTO RESIDENCIAL – PAR
5.1 – art. 31 - imóveis com valor venal de até: R$ 66.217,64
ANEXO IIDecreto 16.808/2017
ALÍQUOTAS DO IPTU
TABELA III – Lei 5.641/89
(com redação dada pela Lei nº 9.795, de 28/12/2009)
1 - IMÓVEIS EDIFICADOS:
1.1 - Ocupação exclusivamente residencial:
1.1.1 - imóveis com valor venal até R$123.426,00: 0,60%; 1.1.2 - imóveis com valor venal acima de R$123.426,00 e até R$308.566,00: 0,70%; 1.1.3 - imóveis com valor venal acima de R$308.566,00 e até R$539.992,00: 0,75%; 1.1.4 - imóveis com valor venal acima de R$539.992,00 e até R$925.703,00: 0,80%; 1.1.5 - imóveis com valor venal acima de R$925.703,00 e até R$1.234.272,00: 0,85%; 1.1.6 - imóveis com valor venal acima de R$1.234.272,00 e até R$1.542.840,00: 0,90%; 1.1.7 - imóveis com valor venal acima de R$1.542.840,00: 1,00 %.
1.2 - Ocupação não residencial e demais ocupações:
1.2.1 - imóveis com valor venal até R$46.282,00: 1,20%;1.2.2 - imóveis com valor venal acima de R$46.282,00 e até R$154.281,00: 1,30%1.2.3 - imóveis com valor venal acima de R$154.281,00 e até R$771.418,00: 1,40%; 1.2.4 - imóveis com valor venal acima de R$771.418,00 e até R$1.542.840,00: 1,50%; 1.2.5 - imóveis com valor venal acima de R$1.542.840,00: 1,60 %.
2 - LOTES OU TERRENOS NÃO EDIFICADOS:
2.1 - imóveis com valor venal até R$61.710,00: 1,00%;2.2 - imóveis com valor venal acima de R$61.710,00 e até R$462.850,00: 1,60%;2.3 - imóveis com valor venal acima de R$462.850,00 e até R$925.703,00: 2,00%;2.4 - imóveis com valor venal acima de R$925.703,00 e até R$1.542.840,00: 2,50%;2.5 - imóveis com valor venal acima de R$1.542.840,00: 3,00%.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMEN-TOS – ISSQN AUTÔNOMO, TFLF, TFS E TFEP
Nos termos do artigo 21, inciso IV da Lei
1.310/1966, com redação dada pelo artigo 1º da Lei 3.924/1984 e pelo artigo 6º da Lei 10.692/2013, fi-cam os contribuintes relacionados no arquivo digital que integra o presente Edital, disponível na versão eletrônica deste DOM, no site: www.pbh.gov.br/dom, notificados da imputação passiva dos lançamentos dos tributos identificados em epígrafe. Os tributos venci-dos serão atualizados monetariamente nos termos do artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da lei 7.378/1997 com nova redação dada pelo artigo 14 da Lei 8.405/2002. O pagamento no prazo previsto neste Edital, dispensa a incidência de juros de mora e multa, conforme o parágrafo 5º do artigo 8º da Lei 7.378/1997. Findo o prazo, os tributos não quitados estarão sujeitos aos acréscimos legais, de acordo com o artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da Lei 7.378/1997, com nova redação dada pelo artigo 14 da Lei 8.405/2002. Terão os contribuintes o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente edital, para apresentar reclamação contra o lançamento, nos termos do artigo 106, inciso II, da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 4º da Lei 4.705/1987.
Érvio de AlmeidaDiretoria de Lançamentos e Desonerações Tributárias
Ficam franqueadas vistas e cópias dos docu-mentos constantes no referido processo administrativo, exigindo-se de advogados e prepostos a comprovação dos respectivos poderes mediante procuração e/ou carta de preposição ou instrumentos equivalentes.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2017
Charles Cleyton Gomes PereiraGerência de Formalização e
Acompanhamento de ContratosJosé Luiz Mendonça GeraimeDiretor Central de Contratos
REGISTRO CADASTRAL - SUCAF
DEFERIDOS: FARMÁCIA BS LTDA. – EPP, CNPJ: 38.510.020/0001-85; ÍCONE UNIFORMES PROFIS-SIONAIS EIRELI – ME, CNPJ: 24.527.554/0001-00.
RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF
DEFERIDOS: AAATCHIM EDITORIAL LTDA., CNPJ: 16.519.714/0001-40; CIMCORP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMÁ-TICA LTDA., CNPJ: 04.352.711/0001-86; COM-PANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL., CNPJ: 28.196.889/0001-43; EDITORA DUBOLSINHO LTDA. – ME, CNPJ: 03.606.664/0001-97; GLAXOSMI-THKLINE BRASIL LTDA., CNPJ: 33.247.743/0035-69; J. ANDRADE’S INDÚSTRIA E COMÉRCIO GRÁ-FICO LTDA., CNPJ: 62.115.217/0001-02; OBRA SO-CIAL ITAKA-ESCOLÁPIOS, CNPJ: 17.218.991/0004-29; ODYSSEIA SOM E LUZ LTDA. – ME, CNPJ: 14.552.310/0001-23; OX-GENIUM EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. – EPP, CNPJ: 06.025.158/0001-00; VELOX TRANSPORTES E SER-VIÇOS EIRELI, CNPJ: 03.777.357/0001-79.
ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL - SUCAF
CNPJ: 14.552.310/0001-23, de ODYSSEIA SOM E LUZ LTDA. – ME, para ODYSSEIA SOM E LUZ EI-RELI; CNPJ: 03.777.357/0001-79, de VELOX TRANS-PORTES E SERVIÇOS EIRELI, para VELOX TRANS-PORTES E SERVIÇOS LTDA. – EPP.
Comissão Permanente de Cadastro de FornecedoresSubsecretaria de Administração e Logística
RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº 01.164.870.17.06Em conformidade com o art. 26 da Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o art. 66, § 1º, inciso II, do Decreto Municipal nº 10.710/01 e, em face da solicitação da Diretoria Central de Contratos da SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍS-TICA, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com funda-mento no art. 24, inciso VIII, da Lei Federal n° 8.666/93, para contratar com a empresa MGS - Minas Gerais Ad-ministração e Serviços S.A., a prestação de serviços de apoio administrativo e operacional.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2017
João Antônio Fleury TeixeiraSecretário Municipal Adjunto de Fazenda
Subsecretaria de Administração e Logística
PORTARIA SMFA 054/2017
Torna público os valores atualizados rela-cionados com o lançamento do IPTU e das taxas que com ele são cobradas referentes ao exercício de 2018.
O Subsecretário da Receita Municipal, no exercício de suas atribuições, e considerando o dispos-to no Decreto nº 16.808 de 19 dezembro de 2017, e a divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo--Especial - IPCA-E, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2017, correspondente a variação percentual de 2,94%, e ainda, a competência delegada por meio do art. 5º da Portaria SMFA nº 036, de 22 de novembro de 2017,RESOLVE:
Art. 1º - Nos termos dos artigos 44 e 45 do Decreto nº 16.808/2017, para fins de lançamento do IPTU, e das taxas que com ele são cobradas, relativos ao exercício de 2018, os valores atualizados mencionados nos incisos I e II do art. 5º e caput dos artigos 6º, 22, 30 e 31 do Decreto 16.808/2017 e da Tabela III anexa à Lei nº 5.641/1989 são, respectivamente, os constantes nos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2017
Eugênio Eustáquio Veloso FernandesSubsecretário da Receita Municipal
Mantenha a cidade limpa.
Utilize as lixeiras.
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BELO HORIZONTESexta-feira, 22 de dezembro de 2017Diário Oficial do Município4
Poder Executivo
PORTARIA SMASAC Nº 031/2017
A Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no exercício de suas atribuições legais,RESOLVE:
Art. 1º - Designar o fiscal e gestor do contrato vinculado ao Pregão Eletrônico SMASAC nº 003/2017, au-tos nº 01.059.024/17-69, como a seguir disposto:
Fiscal e gestor do contrato:Igor Oliveira Viana – BM 114.976-6 – Diretor Adminis-trativo
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de dezembro de 2017.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2017
Maíra da Cunha Pinto ColaresSecretária Municipal de Assistência Social,
Segurança Alimentar e Cidadania
CONVOCAÇÕES PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no exercício de suas atribuições, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Christiano Oliveira Evangelista – BM 100.185-8, lotado no Conselho Tutelar Centro Sul, para interromper o período de férias regulamentares, de 08 de janeiro de 2018 a 19 de janeiro de 2018, a partir de 09 de janeiro de 2018, ficando o gozo das férias postergado para época oportuna.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no exercício de suas atribuições, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Pedro Henrique Alves Aurek – BM 113.228-6, Conselheiro Tutelar, lotado no Conselho Tute-lar Centro Sul, para interromper o período de férias regu-lamentares, de 20 de dezembro de 2017 a 03 de janeiro de
2018, a partir de 21 de dezembro de 2017, ficando o gozo das férias postergado para época oportuna.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no exercício de suas atribuições, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Palma de Paula Braga – BM 50525-4, lotada na Gerência de Ações Estratégicas, para interrom-per o período de férias regulamentares, de 09 de janeiro de 2018 a 15 de janeiro de 2018, a partir de 10 de janeiro de 2018, ficando o gozo das férias postergado para época oportuna.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2017
José Ferreira da CrusSecretário Municipal Adjunto
PORTARIA SMASAC Nº 030/2017
Designa servidor para autorizar aquisição de passagens terrestres.
A Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no uso de suas atribui-ções legais, em conformidade com o disposto no inciso I do § 1º do Art. 41, da Lei Municipal nº 11.065, de 1º de agosto de 2017,RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Bernadeth Teixeira Alves, BM 28.387-1, para autorizar aquisição e passagens terrestres através do contrato com a empre-sa Facto Turismo Eirelli ME, processo administrativo nº 01.036.481.17-11, para fins de concessão de Benefício Pas-sagem, conforme formulário DSASB-01501100-E.
Art. 2º - A solicitação do benefício será rece-bida exclusivamente através do e-mail institucional [email protected], que será validada pela servi-dora designada no Art.1º desta Portaria e pelas servidoras designadas no Art. 1º da Portaria SMASAC nº 022/2017
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo efeitos a 9 de outu-bro de 2017.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2017
Maíra da Cunha Pinto ColaresSecretária Municipal de Assistência Social,
Segurança Alimentar e Cidadania
33892 SAUDADE ELINA ANDRADE FERREIRA 13165130033892 TMCM 2013 48,13 15/01/2018
34476 BONFIM HEVERALDO ANGHINETTI 13165150034476 TMCM 2015 54,24 15/01/2018
36071 SAUDADE IBRAHIM JOSE CHAIA 13165120036071 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
37967 SAUDADE SIDNEY MARCOVITCH 13165150037967 TMCM 2015 54,24 15/01/2018
38951 PAZ GENTIL RAIMUNDO ANDRE 13165160038951 TMCM 2016 94,10 15/01/2018
39752 SAUDADE JOCELINE DUARTE PEDRO DE BASTOS 13165140039752 TMCM 2014 50,95 15/01/2018
40986 BONFIM ALMERITA ROSENDO LEIXAS 13165150040986 TMCM 2015 54,24 15/01/2018
41175 BONFIM MARIA SILVANA SIMOES LIAL 13165130041175 TMCM 2013 48,13 15/01/2018
41567 BONFIM ANGELICA CLAUDIA DIAS 13165120041567 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
42221 BONFIM SERGIO BARROS DE ARAUJO 13165130042221 TMCM 2013 48,13 15/01/2018
42228 BONFIM JOSE HENRIQUE BRANDAO DE MORAES 13165140042228 TMCM 2014 50,95 15/01/2018
42622 BONFIM LUIZ OTAVIO BRANDAO DE SOUZA 13165140042622 TMCM 2014 50,95 15/01/2018
42899 BONFIM CECLIA MARTINS SALES 13165120042899 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
44726 BONFIM RASMO GLINTON COUTINHO DA ROCHA 13165130044726 TMCM 2013 48,13 15/01/2018
44868 BONFIM MARIA INES DE ALMEIDA 13165150044868 TMCM 2015 54,24 15/01/2018
1002991 CONSOLACAO MARIA HELENA DO COUTO ASSIS 13165131002991 TMCM 2013 48,13 15/01/2018
1011976 PAZ MARIA CONCEICAO DA SILVA ALVES 13165161011976 TMCM 2016 94,10 15/01/2018
1011985 PAZ LUCIANO ANTONIO DE ANDRADE 13165161011985 TMCM 2016 94,10 15/01/2018
1012007 CONSOLACAO JOAO SALDANHA OLIVEIRA 13165151012007 TMCM 2015 50,00 15/01/2018
1012028 SAUDADE JOSIAS MELGACO 13165151012028 TMCM 2015 54,24 15/01/2018
1012032 PAZ IRENE COSTA FERREIRA 13165161012032 TMCM 2016 94,10 15/01/2018
1012049 PAZ ADRIANA DE PAULA GARCIA 13165141012049 TMCM 2014 50,95 15/01/2018
1012129 PAZ DAISY RODRIGUES DOS SANTOS ROSA 13165161012129 TMCM 2016 94,10 15/01/2018
1012132 PAZ SEBASTIAO GOMES DE SOUZA 13165151012132 TMCM 2015 54,24 15/01/2018
1012136 PAZ ELISABETE CALDEIRA PINTO 13165131012136 TMCM 2013 48,13 15/01/2018
1012141 PAZ RUBENS RODRIGUES PEREIRA 13165131012141 TMCM 2013 48,13 15/01/2018
1012145 PAZ MARINHA GONCALVES QUEIROZ 13165121012145 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
1012150 PAZ VANDERLUCIO FERREIRA DOS SANTOS 13165131012150 TMCM 2013 48,13 15/01/2018
1012165 PAZ MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA 13165121012165 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
1012180 PAZ SIMONE AUXILIADORA MARTINS 13165121012180 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
1012181 PAZ ILMA NOBRE DE OLIVEIRA 13165121012181 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
1012189 SAUDADE CELIO EUSTAQUIO PEREIRA GOULART 13165141012189 TMCM 2014 50,95 15/01/2018
1012194 PAZ JORGE JUSTINO DA SILVA 13165121012194 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
1012208 PAZ HUDSON MAGALHAES 13165161012208 TMCM 2016 94,10 15/01/2018
1012211 PAZ ROSIMEIRE DE SOUZA BRITO 13165121012211 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
1012212 PAZ MARIA MIRANDA REIS 13165151012212 TMCM 2015 54,24 15/01/2018
1012213 PAZ SUELY MARIA DE BRITO 13165151012213 TMCM 2015 54,24 15/01/2018
1012214 PAZ CACILDA AVELINA DO ESPIRITO SANTO 13165121012214 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
1012216 PAZ DEUSDEDITH DE MATOS NETO 13165161012216 TMCM 2016 94,10 15/01/2018
1012217 PAZ SEBASTIAO TEODORO SOBRINHO 13165151012217 TMCM 2015 54,24 15/01/2018
1012231 BONFIM MARIA LUIZA DA LUZ MARTINS 13165121012231 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
1012239 PAZ SANDRO LUIZ GODOY SENNA 13165171012239 TMCM 2017 100,29 15/01/2018
1012241 PAZ VALERIA MARCIA FERREIRA DE MIRANDA 13165171012241 TMCM 2017 100,29 15/01/2018
1012243 PAZ JOSE FELIZ DA SILVA 13165171012243 TMCM 2017 100,29 15/01/2018
1012244 PAZ MARCO TULIO DE AGUIAR 13165171012244 TMCM 2017 100,29 15/01/2018
1012245 SAUDADE MARCIA EGLEIA DOS REIS 13165171012245 TMCM 2017 76,69 15/01/2018
1012246 BONFIM LEANDRO FERREIRA 13165121012246 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
1012247 PAZ LEANDRO BATISTA FERREIRA 13165171012247 TMCM 2017 100,29 15/01/2018
1012248 PAZ OTAVIO VILAR SILVA PINTO 13165171012248 TMCM 2017 100,29 15/01/2018
1012249 PAZ MARISTELA APARECIDA LACERDA AZEVEDO 13165121012249 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
1012252 PAZ AUTANIVA MENDES FABIANO 13165171012252 TMCM 2017 100,29 15/01/2018
1012256 PAZ LOURDES DE ARAUJO 13165121012256 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
1012257 PAZ MARIA DO CARMO FAGUNDES 13165121012257 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
1012260 PAZ MARIA DAS GRAÇAS RAMOS EVANGELISTA 13165121012260 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
1012262 CONSOLACAO ERLY LIMA SANTOS 13165171012262 TMCM 2017 58,99 15/01/2018
1012264 SAUDADE MARCIA APARECIDA JAUD 13165171012264 TMCM 2017 76,69 15/01/2018
1012265 SAUDADE PEDRO FRANCISCO DE ALCANTARA 13165121012265 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
1012266 SAUDADE SEBASTIAO ESMERALDO DE OLIVEIRA 13165171012266 TMCM 2017 76,69 15/01/2018
1012267 PAZ DORVALINO SALES DO CARMO 13165121012267 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
1012268 PAZ LUSIA MARIA DAS DORES SILVA 13165121012268 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
1012269 PAZ JAQUELINE BARCELOS DA SILVA PEREIRA 13165121012269 TMCM 2012 45,50 15/01/2018
1012270 PAZ MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA SANTOS 13165171012270 TMCM 2017 100,29 15/01/2018
1012271 CONSOLACAO MARIA APARECIDA RAMOS ALVES MEDEIROS 13165171012271 TMCM 2017 58,99 15/01/2018
1012272 CONSOLACAO MARIA ALVES SILVA 13165171012272 TMCM 2017 58,99 15/01/2018
1012273 CONSOLACAO ELISABETH FURTADO BARBOZA 13165171012273 TMCM 2017 58,99 15/01/2018
1012274 PAZ CARLA MIRANDA TEIXEIRA 13165171012274 TMCM 2017 100,29 15/01/2018
1012276 PAZ EZEQUIEL RAPOSO MARIANO 13165171012276 TMCM 2017 100,29 15/01/2018
1012277 PAZ HELAIDE PENHA BORGES 13165171012277 TMCM 2017 100,29 15/01/2018
1012278 PAZ LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO SOBREIRA 13165151012278 TMCM 2015 54,24 15/01/2018
1012281 PAZ CARLOS ROBERTO DE PAULA 13165171012281 TMCM 2017 100,29 15/01/2018
1012282 PAZ ELIANE RIBEIRO GONCALVES DA COSTA 13165171012282 TMCM 2017 100,29 15/01/2018
1012284 PAZ ALICE PEREIRA DA SILVA 13165171012284 TMCM 2017 100,29 15/01/2018
1012286 PAZ PATRICIA VIANA NOGUEIRA 13165171012286 TMCM 2017 100,29 15/01/2018
1012288 PAZ MORGANA ROSEMEIRE DA SILVA ANSALONI 13165171012288 TMCM 2017 100,29 15/01/2018
1012291 CONSOLACAO ADELINA ALVES VIANA 13165171012291 TMCM 2017 58,99 15/01/2018
1012292 CONSOLACAO MARCIA DE CASSIA FERREIRA DE SOUZA 13165171012292 TMCM 2017 58,99 15/01/2018
1012293 CONSOLACAO ANGELA MARIA TEIXEIRA DE FARIA 13165171012293 TMCM 2017 58,99 15/01/2018
1012294 PAZ GIORDANE JUNIOR FERREIRA 13165171012294 TMCM 2017 100,29 15/01/2018
1012295 CONSOLACAO HONORATO PINHEIRO DE OLIVEIRA 13165171012295 TMCM 2017 58,99 15/01/2018
1012296 PAZ OZORIO DOS SANTOS 13165171012296 TMCM 2017 100,29 15/01/2018
1012297 SAUDADE EULALIA ESTEVES FERREIRA 13165171012297 TMCM 2017 76,69 15/01/2018
1012305 CONSOLACAO HELENITA MARIA DOS SANTOS SANTANA 13165171012305 TMCM 2017 58,99 15/01/2018
Érvio de AlmeidaDiretoria de Lançamentos e Desonerações Tributárias
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA
ALIMENTAR E CIDADANIA
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BELO HORIZONTESexta-feira, 22 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Município 5
Poder Executivo
RESOLUÇÃO CMDCA/BH Nº 146/2017
Aprova o Plano Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalha-dor de Belo Horizonte.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMD-CA/BH, no exercício das suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, na Lei Municipal nº 8.502, de 06 de março de 2003 e nas Re-soluções CMDCA/BH nº 110, de 20 de setembro de 2014 e nº 80, de 19 de outubro de 2010, e,
Considerando o disposto no art. 227 da Constituição Federal do Brasil;
Considerando o disposto nos artigos 60 a 69 do Estatuto da Criança da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.609/1990;
Considerando o Plano Nacional de Preven-ção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador;
Considerando o Diagnóstico sobre a Inci-dência da Exploração da Mão de Obra Infantojuvenil no Trabalho Doméstico e nas Ruas do Município de Belo Horizonte;
Considerando os Princípios Universais da Organização das Nações Unidas para Crianças e Ado-lescentes;
Considerando os princípios e as diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e os eixos e os objetivos estratégicos do Plano Nacional Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;
Considerando a deliberação em sessão plenária do CMDCA/BH realizada no dia 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município – DOM de 06 de agosto de 2016;RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescen-te Trabalhador de Belo Horizonte, constante no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 11 de julho de 2016.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2017
Marcelo Moreira de OliveiraPresidente
EXTRATO
Extrato do Convênio de Cooperação TécnicaProcesso: 01.151151.17.07Convenente: Fundação Municipal de CulturaConveniada: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mi-nas GeraisObjeto: Mútua cooperação técnica entre os Conve-nentes objetivando o desenvolvimento dos serviços administrativos internos e externos nas diversas áreas de atuação dos Convenentes, por meio de experiências administrativas e tecnologias específicas. O presente convênio tem por objeto específico a cessão de servi-dores, ocupantes de cargo efetivo do quadro de pessoal da Conveniada para prestação de serviços em unidades da Seccional de Minas Gerais, mediante requisição da Convenente.Prazo: 01/01/2018 a 31/12/2018Assinatura: 19/12/2017Registro: 20/12/2017Livro: 21Folha: 069
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2017
Romulo José Avelar FonsecaPresidente
CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS
O Secretário Municipal de Desenvolvi-mento Econômico, Daniel Diniz Nepomuceno – BM 114.219-2, no uso de suas atribuições e em atendi-mento à Instrução Normativa SMARH nº 007/2013, convoca por estrita necessidade de serviço, a servidora Mônica Maria Teixeira Coelho, BM-114.252-4, Dire-tora de Proteção e Defesa do Consumidor da Secreta-ria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para
interromper a partir de 26/12/2017, o 1º período de férias regulamentares do exercício de 2017 previsto para 11/12/2017 a 16/01/2018, ficando o gozo das fé-rias postergado para época oportuna, conforme acordo entre o servidor e sua chefia imediata.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2017
Daniel Diniz NepomucenoSecretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico
CONCESSÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS
O Secretário Municipal de Meio Ambiente, nos termos da Lei 7277/97 e das Deliberações Norma-tivas n.º 42/02 e nº 63/08 (Artigo 7º) do Conselho Mu-nicipal do Meio Ambiente - COMAM torna público a concessão da licença ambiental a seguir discriminada:1) Certificado de Licença Ambiental Nº 0825/17 - Li-cença de Operação, de 17/11/17 (Prazo de validade: 04/05/27) – Processo 01-153991/09-59 – Concreto Empreendimentos e Participações Ltda. (CNPJ nº 05.799.240/0001-11), para parte do empreendimento Vida Betânia (Central Park Shopping e Residences), edificação de uso misto, referente à área residencial denominada Torre C (Bloco 4) constituída de 160 unidades habitacionais, com uma área aproximada de 12.011,17 m², parte do primeiro pavimento do Bloco 1, destinado ao acesso à Torre C, com área de 230,00 m² e parte do terceiro pavimento do Bloco 1, referente às vagas de estacionamento desta unidade, com área de 4.391,10 m², localizado na Av. Úrsula Paulino, 1.321 – Lotes 001 ao 010 do Quarteirão 011, bairro Vila Tira-dentes, Regional Oeste.
O Diretor de Licenciamento Ambiental, nos termos das Leis 7277/97 e 7166/96, modificada pela Lei 9959/10 e das Deliberações Normativas n.º 42/02 e 61/08 do Conselho Municipal do Meio Am-biente - COMAM torna público a concessão das licen-ças ambientais a seguir discriminadas:1) Certificado de Licença Ambiental N.º 0323/17 - Li-cença de Operação, de 01/06/17 (Prazo de validade: 01/06/22) – Processo N.º 01-037679/10-28 – Posto Odeon Ltda. (CNPJ n.º 21.790.274/0001-00) – Av. do Contorno, nº 1.550 (Lote 070A do Quarteirão 001C), Seção Urbana Décima Quarta, Bairro Floresta, para o exercício da atividade de comércio varejista de com-bustíveis para veículos automotores, não sendo válida para a atividade de posto de abastecimento de Gás Na-tural Veicular – GNV.2) Certificado de Licença Ambiental N.º 0355/17 - Licença de Operação, de 09/06/17 (Renovação da Licença de Operação Nº 0866/12 - Prazo de valida-de: 09/06/22) –Processo N.º 01-147792/03-52 – Auto Posto Rio Branco Ltda. (CNPJ n.º 04.910.371/0001-61) - Av. Bernarda Silvestre, nº 115 (Lotes 022 e 023 do Quarteirão 032), Rio Branco, para o exercício da atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, não sendo válida para a ativida-de de posto de abastecimento de Gás Natural Veicular – GNV.3) Certificado de Licença Ambiental N.º 0372/17 - Licença de Operação, de 14/06/17 (Renovação da Licença de Operação Nº 0471/13 - Prazo de valida-de: 14/06/21) –Processo N.º 01-015053/07-38 – Auto Posto Macpetro Ltda. (CNPJ n.º 06.032.070/0001-08) – Av. Dr. Álvaro Camargos, nº 2.216 (Lote 001 do Quarteirão 065A), Santa Mônica, para o exercício da atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, não sendo válida para a ativida-de de posto de abastecimento de Gás Natural Veicular – GNV.4) Certificado de Licença Ambiental N.º 0374/17 - Li-cença de Operação, de 19/06/17 (Renovação da Li-cença de Operação Nº 0315/12 - Prazo de validade: 19/06/22) –Processo N.º 01-026340/05-20 – Posto Paulistinha Ltda. (CNPJ n.º 01.438.754/0001-90) – Av. Nossa Senhora de Fátima, nº 1.612 (Lote 001 do Quar-teirão 122), Seção Urbana Sexta, Bairro Carlos Prates, para o exercício da atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, não sendo vá-lida para a atividade de posto de abastecimento de Gás Natural Veicular – GNV.5) Certificado de Licença Ambiental N.º 0391/17 - Li-cença de Operação, de 22/06/17 (Renovação da Licença de Operação Nº 0445/12 - Prazo de validade: 22/06/22) –Processo N.º 01-005468/05-03 – A. Carabetti & Cia. Ltda. – Posto 2000 (CNPJ n.º 22.133.011/0001-82) – Av. Cristiano Machado, nº 2.000 (Lotes 004 e 005 do Quarteirão 050), Cidade Nova, para o exercício da atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, não sendo válida para a ativida-de de posto de abastecimento de Gás Natural Veicular – GNV.6) Certificado de Licença Ambiental N.º 0398/17 - Li-cença de Operação, de 26/06/17 (Renovação da Li-cença de Operação Nº 0254/12 - Prazo de validade: 26/06/21) –Processo N.º 01-096039/01-78 – Posto Bruninha Ltda. (CNPJ n.º 26.079.200/0001-75) – Av. Dom Pedro I, nº 1.680 (Lotes 001 e 002 do Quarteirão 064), Itapoã, para o exercício da atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, não sendo válida para a atividade de posto de abasteci-mento de Gás Natural Veicular – GNV.7) Certificado de Licença Ambiental N.º 0411/17 - Li-
cença de Operação, de 30/06/17 (Renovação da Li-cença de Operação Nº 0316/12 - Prazo de validade: 30/06/22) –Processo N.º 01-143437/04-40 – Posto Tocantis Ltda. (CNPJ n.º 17.462.474/0001-58) – Av. do Contorno, nº 1.955 (Lote 001 do Quarteirão 004H), Seção Suburbana Sétima, Bairro Santa Tereza, para o exercício da atividade de comércio varejista de com-bustíveis para veículos automotores, não sendo válida para a atividade de posto de abastecimento de Gás Na-tural Veicular – GNV.8) Certificado de Licença Ambiental N.º 0423/17 - Li-cença de Operação, de 05/07/17 (Renovação da Li-cença de Operação Nº 0316/12 - Prazo de validade: 05/07/22) –Processo N.º 01-105240/12-30 – Posto Alto Sion Ltda. (CNPJ n.º 07.736.201/0001-09) – Av. dos Bandeirantes, nº 20 (Lotes 001, 002, 003, 004, 005 e 006 do Quarteirão 170), Sion, para o exercício da atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, não sendo válida para a ativida-de de posto de abastecimento de Gás Natural Veicular – GNV.9) Certificado de Licença Ambiental N.º 0426/17 - Li-cença de Operação, de 05/07/17 (Renovação da Li-cença de Operação Nº 0433/12 - Prazo de validade: 05/07/22) –Processo N.º 01-042975/07-54 – Posto Vica Ltda.-EPP (CNPJ n.º 00.584.033/0001-26) – Av. Raja Gabaglia, nº 5.001 (Lote 055A do Quarteirão 308), Santa Lúcia, para o exercício da atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, não sendo válida para a atividade de posto de abasteci-mento de Gás Natural Veicular – GNV.10) Certificado de Licença Ambiental N.º 0451/17 - Licença de Operação, de 10/07/17 (Renovação da Licença de Operação Nº 0599/11 - Prazo de valida-de: 10/07/22) –Processo N.º 01-039082/09-00 – Posto São Bernardo Ltda. (CNPJ n.º 10.673.246/0001-88) – Av. Cristiano Machado, nº 9.505 (Lotes 027 e 028 do Quarteirão 101A), São Bernardo, para o exercício da atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, não sendo válida para a ativida-de de posto de abastecimento de Gás Natural Veicular – GNV.11) Certificado de Licença Ambiental N.º 0493/17 - Licença de Operação, de 17/07/17 (Renovação da Licença de Operação Nº 0825/12 - Prazo de validade: 17/07/22) –Processo N.º 01-085710/04-99 – Posto Jar-dins Ltda. (CNPJ n.º 05.587.443/0001-44) – Av. Ber-nardo Vasconcelos, nº 2.001 (Lotes 005 e 006 do Quar-teirão 038A), Santa Cruz, para o exercício da atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, não sendo válida para a atividade de pos-to de abastecimento de Gás Natural Veicular – GNV.12) Certificado de Licença Ambiental N.º 0514/17 - Licença de Operação, de 20/07/17 (Renovação da Licença de Operação Nº 0732/12 - Prazo de validade: 20/07/21) –Processo N.º 01-068698/03-68 – Posto Vila Nossa Senhora de Fátima Ltda. – Posto Vila (CNPJ n.º 05.462.748/0001-20) – Av. Nossa Senhora de Fátima, nº 2.401 (Lote 031 do Quarteirão 038D), Carlos Prates, para o exercício da atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, não sendo vá-lida para a atividade de posto de abastecimento de Gás Natural Veicular – GNV.13) Certificado de Licença Ambiental N.º 0536/17 - Licença de Operação, de 28/07/17 (Renovação da Licença de Operação Nº 0376/12 - Prazo de valida-de: 28/07/21) –Processo N.º 01-108972/05-26 – Posto Miragem Ltda. (CNPJ n.º 25.833.047/0001-67) – Av. Amintas Jacques de Moraes, nº 2.015 (Lotes 001, 002 e 003 do Quarteirão 082), Novo Glória, para o exer-cício da atividade de comércio varejista de combustí-veis para veículos automotores, não sendo válida para a atividade de posto de abastecimento de Gás Natural Veicular – GNV.14) Certificado de Licença Ambiental N.º 0575/17 - Licença de Operação, de 18/08/17 (Renovação da Licença de Operação Nº 0187/13 - Prazo de validade: 18/08/22) –Processo N.º 01-108969/05-11 – Posto Ca-pital Ltda. (CNPJ n.º 21.725.460/0001-57) – Av. Abílio Machado, nº 1.272 (Lotes 001, 002, 003 e 004 do Quar-teirão 066), Alípio de Melo, para o exercício da ativida-de de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, não sendo válida para a atividade de pos-to de abastecimento de Gás Natural Veicular – GNV.15) Certificado de Licença Ambiental N.º 0585/17 - Licença de Operação, de 21/08/17 (Renovação da Licença de Operação Nº 0779/12 - Prazo de validade: 21/08/22) –Processo N.º 01-110687/06-83 – Posto Sig-ma Ltda. (CNPJ n.º 03.733.135/0001-54) – Rua Haiti, nº 55 (Lotes 001A, 001B e 002B do Quarteirão 176), Sion, para o exercício da atividade de comércio varejis-ta de combustíveis para veículos automotores, não sen-do válida para a atividade de posto de abastecimento de Gás Natural Veicular – GNV.16) Certificado de Licença Ambiental N.º 0603/17 - Licença de Operação, de 31/08/17 (Renovação da Licença de Operação Nº 0243/12 - Prazo de validade: 31/08/22) –Processo N.º 01-083475/06-91 – Coopera-tiva União dos Carreteiros Ltda. – UNICOOP (CNPJ n.º 25.251.254/0001-75) – Rua Progresso, nº 60 (Lotes 011 e 012 do Quarteirão 074), Padre Eustáquio, para o exercício da atividade de comércio varejista de com-bustíveis para veículos automotores, não sendo válida para a atividade de posto de abastecimento de Gás Na-tural Veicular – GNV.17) Certificado de Licença Ambiental N.º 0650/17 - Licença de Operação, de 19/09/17 (Renovação da Licença de Operação Nº 0563/12 - Prazo de validade: 19/09/22) –Processo N.º 01-055496/01-49 – Comercial de Petróleo Vilarinho Ltda. – Posto Vilarinho (CNPJ n.º 26.588.777/0001-02) – Av. Vilarinho, nº 1.691 (Lo-tes 002A e 003 do Quarteirão 003A), Venda Nova, para o exercício da atividade de comércio varejista de com-
bustíveis para veículos automotores, não sendo válida para a atividade de posto de abastecimento de Gás Na-tural Veicular – GNV.18) Certificado de Licença Ambiental N.º 0660/17 - Licença de Operação, de 22/09/17 (Renovação da Licença de Operação Nº 0577/13 - Prazo de validade: 22/09/21) –Processo N.º 01-161832/03-05 – Empreen-dimentos VIP Ltda. (CNPJ n.º 19.962.067/0001-35) – Av. Prudente de Morais, nº 303 (Lotes 007A, 008A, 009A, 010A, 011A e 012A do Quarteirão 061A), Santo Antônio, para o exercício da atividade de comércio va-rejista de combustíveis para veículos automotores, não sendo válida para a atividade de posto de abastecimen-to de Gás Natural Veicular – GNV.19) Certificado de Licença Ambiental N.º 0671/17 - Licença de Operação, de 27/09/17 (Renovação da Licença de Operação Nº 0913/13 - Prazo de valida-de: 27/09/22) –Processo N.º 01-075449/01-11 – Auto Posto Mariana Ltda. – Posto Boa Vista (CNPJ n.º 18.052.684/0001-30) – Rua Elísio de Brito, nº 600 (Lotes 048 e 050 do Quarteirão 005), Boa Vista, para o exercício da atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, não sendo válida para a atividade de posto de abastecimento de Gás Natural Veicular – GNV.20) Certificado de Licença Ambiental N.º 0679/17 - Licença de Operação, de 02/10/17 (Renovação da Licença de Operação Nº 0791/11 - Prazo de valida-de: 02/10/21) –Processo N.º 01-081480/01-46 – MM – Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. (CNPJ n.º 02.940.925/0001-48) – Rua Grão Mogol, nº 953 (Lote 002 do Quarteirão 057), Sion, para o exercício da ati-vidade de comércio varejista de combustíveis para ve-ículos automotores, não sendo válida para a atividade de posto de abastecimento de Gás Natural Veicular – GNV.21) Certificado de Licença Ambiental N.º 0689/17 - Licença de Operação, de 03/10/17 (Prazo de validade: 03/10/22) –Processo N.º 01-015624/09-79 – Posto São Sebastião Ltda. (CNPJ n.º 10.523.358/0001-52) – Av. Silviano Brandão, nº 662 (Lotes 014A, 015A e 016A do Quarteirão 021A), Floresta, para o exercício da ativida-de de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, não sendo válida para a atividade de pos-to de abastecimento de Gás Natural Veicular – GNV.22) Certificado de Licença Ambiental N.º 0692/17 - Li-cença de Implantação, de 05/10/17 (Prazo de validade: 05/10/21) – Processo N.º 01-021719/14-25 – Posto do Pai Ltda.-ME (CNPJ n.º 19.726.140/0001-70) para im-plantação de de Sistema de Abastecimento Subterrâneo de Combustíveis – SASC e demais instalações em ter-reno formado pelos Lotes 013A e 016A do Quarteirão 054, localizado na Av. Deputado Último de Carvalho, nº 1.275, Planalto, para o exercício da atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos auto-motores, não sendo válida para a atividade de posto de abastecimento de Gás Natural Veicular – GNV.23) Certificado de Licença Ambiental N.º 0706/17 - Li-cença de Implantação, de 06/10/17 (Prazo de validade: 06/10/21) – Processo N.º 01-120615/17-51 – Posto Barão Ltda. – Posto Barão (CNPJ n.º 25.266.113/0001-64) para implantação de de Sistema de Abastecimento Subterrâneo de Combustíveis – SASC e demais insta-lações em terreno formado pelos Lotes 012A e 013A do Quarteirão 043A, localizado na Av. Barão Homem de Melo, nº 1.469, Nova Granada, para o exercício da atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, não sendo válida para a ativida-de de posto de abastecimento de Gás Natural Veicular – GNV.24) Certificado de Licença Ambiental N.º 0808/17 - Licença de Operação, de 09/11/17 (Renovação da Licença de Operação Nº 0828/12 - Prazo de valida-de: 09/11/22) –Processo N.º 01-133355/06-12 – Posto Chaves Ltda. (CNPJ n.º 17.642.679/0001-15) – Av. Portugal, nº 2.061 (Lotes 022 e 024 do Quarteirão 030), Santa Amélia, para o exercício da atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos auto-motores, não sendo válida para a atividade de posto de abastecimento de Gás Natural Veicular – GNV.25) Certificado de Licença Ambiental N.º 0809/17 - Licença de Operação, de 09/11/17 (Renovação da Licença de Operação Nº 0500/12 - Prazo de valida-de: 09/11/22) –Processo N.º 01-023678/05-20 – Posto Bom Bom Ltda.(CNPJ n.º 19.902.337/0001-12) – Av. do Contorno, nº 2.694 (Lote 001 do Quarteirão 030B), 13ª Seção Urbana, Santa Efigênia, para o exercício da atividade de comércio atacadista de combustíveis reali-zado por transportador retalhista, não sendo válida para a atividade de posto de abastecimento de Gás Natural Veicular – GNV.26) Certificado de Licença Ambiental N.º 0828/17 - Licença de Operação, de 07/11/17 (Prazo de vali-dade: 17/11/22) –Processo N.º 01-149928/17-19 – JR Comércio e Prestação de Serviços Ltda. (CNPJ n.º 17.968.553/0001-35) – Rua Izabel Bueno, nº 20 (Lote 001 do Quarteirão 031), Universitário, para o exercí-cio da atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, incluindo posto de abaste-cimento de Gás Natural Veicular – GNV.27) Certificado de Licença Ambiental N.º 0875/17 - Licença de Operação, de 01/12/17 (Renovação da Licença de Operação Nº 0610/12 - Prazo de valida-de: 01/12/22) –Processo N.º 01-084371/02-06 – Posto Cometa Ltda. (CNPJ n.º 17.509.753/0001-20) – Av. Presidente Antônio Carlos, nº 7.826 (Lotes 001, 002 e 003 do Quarteirão 004), São Luiz, para o exercício da atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, não sendo válida para a ativida-de de posto de abastecimento de Gás Natural Veicular – GNV.28) Certificado de Licença Ambiental N.º 0876/17 - Licença de Operação, de 01/12/17 (Renovação da
CMDCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Fundação Municipalde Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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BELO HORIZONTESexta-feira, 22 de dezembro de 2017Diário Oficial do Município6
Poder Executivo
Licença de Operação Nº 0393/12 - Prazo de valida-de: 01/12/22) –Processo N.º 01-022311/02-37 – Pos-to Ismael Júnior Ltda. – Posto Saramenha (CNPJ n.º 00.722.792/0001-08) – Av. Saramenha, nº 1.062 (Lotes 020 e 021 do Quarteirão 106), Guarani, para o exer-cício da atividade de comércio varejista de combustí-veis para veículos automotores, não sendo válida para a atividade de posto de abastecimento de Gás Natural Veicular – GNV.29) Certificado de Licença Ambiental N.º 0883/17 - Licença de Operação, de 05/12/17 (Renovação da Licença de Operação Nº 0972/12 - Prazo de valida-de: 05/12/22) –Processo N.º 01-046441/06-70 – Posto Oceano Ltda. (CNPJ n.º 08.401.243/0001-43) – Av. do Contorno, nº 10.325 (Lotes 010 e 011 do Quarteirão 130B), Carlos Prates, para o exercício da atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos auto-motores, não sendo válida para a atividade de posto de abastecimento de Gás Natural Veicular – GNV.30) Certificado de Licença Ambiental N.º 0884/17 - Licença de Operação, de 05/12/17 (Renovação da Licença de Operação Nº 0483/12 - Prazo de valida-de: 05/12/22) –Processo N.º 01-040874/02-61 – Posto Phoenix Ltda. (CNPJ n.º 71.155.998/0001-41) – Rua Platina, nº 999 (Lotes 001 e 002 do Quarteirão 024), Calafate, para o exercício da atividade de comércio va-rejista de combustíveis para veículos automotores, não sendo válida para a atividade de posto de abastecimen-to de Gás Natural Veicular – GNV.31) Certificado de Licença Ambiental N.º 0900/17 - Licença de Operação, de 13/12/17 (Renovação da Licença de Operação Nº 0611/13 - Prazo de validade: 13/12/22) –Processo N.º 01-135262/07-95 – Posto CM Ltda. – Posto CM (CNPJ n.º 04.825.376/0001-96) – Av. Cristiano Machado, nº 3.050 (Lotes 001, 002 e 003 do Quarteirão 102), União, para o exercício da ativida-de de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, não sendo válida para a atividade de pos-to de abastecimento de Gás Natural Veicular – GNV.32) Certificado de Licença Ambiental N.º 0901/17 - Li-cença de Operação, de 14/12/17 (Renovação da Licença de Operação Nº 0175/12 - Prazo de validade: 14/12/21) –Processo N.º 01-157679/03-76 – Posto Urbano Ferraz Ltda. – (CNPJ n.º 21.981.287/0001-58) – Av. Álvares Cabral, nº 780 (Lotes 001 e 002 do Quarteirão 001), 3ª Seção Urbana, Lourdes, para o exercício da atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, não sendo válida para a atividade de pos-to de abastecimento de Gás Natural Veicular – GNV.
O Diretor de Licenciamento Ambiental, nos termos das Leis 7277/97 e 7166/96 e suas modi-ficações e das Deliberações Normativas n.º 29/99, nº 42/02 e nº 48/03 do Conselho Municipal do Meio Am-biente – COMAM torna público a concessão das licen-ças ambientais a seguir discriminadas:1) Certificado de Licença Ambiental Nº 0375/17 - Li-cença de Operação, de 19/06/17 (Prazo de validade: 19/06/22) – Processo Nº 01-074495/17-60 – Marca Médica Serviços Médicos Ltda.-EPP – Proplastica Lifecenter (CNPJ n.º 06.167.865/0001-23) – Av. do Contorno, nº 4.747 / Sala 201 (Lotes 001 ao 012, 015 e parte dos Lotes 013, 014, 017 e 018 do Quarteirão 001), com uma área utilizada aproximada de 400 m², Seção Suburbana Primeira, Serra, para o exercício de ativida-des de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.2) Certificado de Licença Ambiental Nº 0385/17 - Li-cença de Operação, de 21/06/17 (Prazo de validade: 21/06/22) – Processo Nº 01-102032/16-30 – Controllar Desinfestação e Controle de Pragas Ltda.-ME – Con-trollar Desinfestação (CNPJ n.º 17.323.607/0001-05) – Rua Bezerra de Menezes, nº 224, com uma área utili-zada aproximada de 92 m², Nazaré, para o exercício da atividade de imunização e controle de pragas urbanas.3) Certificado de Licença Ambiental Nº 0515/17 - Li-cença de Operação, de 20/07/17 (Prazo de validade: 20/07/22) – Processo Nº 01-080961/17-56 – Dental Sorria Ltda. (CNPJ n.º 03.662.136/0001-55) – Rua Crepúsculo, nº 58 (Lotes 018 e 019 do Quarteirão 089), com uma área utilizada aproximada de 1.050,00 m², Califórnia, para o exercício da atividade de comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.4) Certificado de Licença Ambiental Nº 0656/17 - Li-cença de Operação, de 21/09/17 (Prazo de validade: 21/09/22) – Processo Nº 01-123273/17-86 – Gallia Farmacêutica Ltda. (CNPJ n.º 04.784.256/0001-98) – Rua Mário de Andrade, nº 550 (Lote 004 do Quarteirão 031), com uma área utilizada aproximada de 512,00 m², Santa Branca, para o exercício da atividade de comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.5) Certificado de Licença Ambiental Nº 0677/17 - Li-cença de Operação, de 29/09/17 (Prazo de validade: 29/09/22) – Processo Nº 01-120592/17-58 – Socie-dade Oftalmológica de Minas Gerais Ltda. (CNPJ n.º 05.519.474/0004-00) – Rua dos Otoni, nº 712 / Conj. 401 e 402 (Lote 002 do Quarteirão 045), com uma área utilizada aproximada de 229,00 m², Seção Urbana Sexta, Santa Efigênia, para o exercício de atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unida-des para atendimento a urgências.6) Certificado de Licença Ambiental Nº 0723/17 - Li-cença de Operação, de 08/11/17 (Prazo de validade: 08/11/22) – Processo Nº 01-133500/17-72 – Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais – Centro de Distribuição (CNPJ n.º 22.644.512/0015-29) – Av. Augusto de Lima, nº 1.756 C (Lote 001 do Quarteirão 027), com uma área utilizada aproximada de 114,00 m², Seção Urbana Oitava, Barro Preto, para o exercício da atividade de comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.7) Certificado de Licença Ambiental Nº 0812/17
- Licença de Operação, de 10/11/17 (Prazo de va-lidade: 10/11/22) – Processo Nº 01-079443/16-63 – CEMAE Comercial e Serviços Ltda. (CNPJ n.º 41.739.038/0001-68) – Rua Divisa Nova, nº 159 (Lote 008 do Quarteirão 005), com uma área utilizada apro-ximada de 603,00 m², Salgado Filho, para o exercício da atividade de toalheiro.8) Certificado de Licença Ambiental Nº 0816/17 - Li-cença de Operação, de 10/11/17 (Prazo de validade: 10/11/22) – Processo Nº 01-129456/17-79 – A De-sinsetizadora e Desentupidora Real Tox Eireli – ME (CNPJ n.º 19.859.107/0001-18) – Rua Progresso, nº 798 (Lote 007 do Quarteirão 012), com uma área utili-zada aproximada de 200,00 m², Padre Eustáquio, para o exercício da atividade de imunização e controle de pragas urbanas.9) Certificado de Licença Ambiental Nº 0838/17 - Li-cença de Operação, de 20/11/17 (Prazo de validade: 20/11/22) – Processo Nº 01-133664/17-08 – MG Medi-camentos Atacadista Ltda. (CNPJ n.º 06.286.528/0001-55) – Rua Doutor Aguinaldo Monteiro, nº 105 (Lote 023 do Quarteirão 083), com uma área utilizada apro-ximada de 1.145,00 m², Castelo, para o exercício da atividade de comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.10) Certificado de Licença Ambiental Nº 0858/17 - Licença de Operação, de 24/11/17 (Prazo de valida-de: 24/11/22) – Processo Nº 01-153399/17-01 – Tres Pharma Distribuidora e Serviços Ltda. – Tres Pharma (CNPJ n.º 26.401.571/0001-21) – Rua Ramos de Aze-vedo, nº 405 (Lote 007 do Quarteirão 070), com uma área utilizada aproximada de 50,00 m², Monsenhor Messias, para o exercício da atividade de comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.11) Certificado de Licença Ambiental Nº 0871/17 - Licença de Operação, de 30/11/17 (Prazo de valida-de: 30/11/22) – Processo Nº 01-155623/17-46 – BH MED Distribuidora Hospitalar Ltda.-EPP (CNPJ n.º 27.360.084/0001-20) – Rua Roma, nº 77 (Lote 012 do Quarteirão 009), com uma área utilizada aproximada de 65,00 m², Copacabana, para o exercício da atividade de comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
O Diretor de Licenciamento Ambiental, nos termos das Leis 7277/97, 7166/96 e suas modifica-ções e das Deliberações Normativas n.º 29/99, 42/02, 48/03 e 61/08 do Conselho Municipal do Meio Am-biente – COMAM torna público a concessão da licença ambiental a seguir discriminada:1) Certificado de Licença Ambiental Nº 0594/17 - Li-cença de Operação, de 29/08/17 (Renovação da Li-cença de Operação Nº 0406/09 - Prazo de validade: 29/08/22) – Processo Nº 01-153973/09-77 – Viação São Geraldo Ltda. (CNPJ n.º 17.277.617/0001-51) – Rua Tebas, nº 400 (Lotes 001 ao 008 do Quarteirão 042), com uma área utilizada aproximada de 2.975,00 m², Bairro Vera Cruz, para o exercício das atividades de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, transporte rodoviário coleti-vo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana, incluindo pátio de máquinas / garagem de veículos pesados, unidade de manutenção e unidade de abastecimento de combustíveis.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2017
Pedro Ribeiro de Oliveira FranzoniDiretoria de Licenciamento Ambiental
CANCELAMENTO DE LICENÇAS AMBIENTAIS
O Diretor de Licenciamento Ambiental, nos termos da Lei 7277/97 e das Deliberações Norma-tivas n.º 42/02 e 29/99 do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM e tendo em vista o encerramento das atividades dos estabelecimentos, torna público o cancelamento das licenças ambientais a seguir discri-minadas:1) Certificado de Licença Ambiental N.º 0368/15, Licença de Operação, concedida em 23/06/15, com validade até 23/06/2020, por meio do Processo N.º 01-007338/15-32 à Farma1 Comercial Farmacêutica Eireli-ME, estabelecida à Rua Araponga, nº 10A(Lote 025 do Quarteirão 136), Bairro Dom Bosco, Re-gional Noroeste.2) Certificado de Licença Ambiental N.º 0459/15, Li-cença de Operação, concedida em 27/07/15, com va-lidade até 27/07/2020, por meio do Processo N.º 01-007332/15-56 à Mixfarma Comercial Farmacêutica Ltda.-ME, estabelecida à Rua Araponga, nº 10B(Lote 025 do Quarteirão 136), Bairro Dom Bosco, Re-gional Noroeste.3) Certificado de Licença Ambiental N.º 0412/15, Li-cença de Operação, concedida em 07/07/15, com va-lidade até 07/07/2020, por meio do Processo N.º 01-037749/15-16 à Difarmed Comércio de Medicamentos Ltda.-ME, estabelecida à Rua Ressurreição, nº 196A (Lote 022 do Quarteirão 080), Bairro Jardim São José, Regional Pampulha.4) Certificado de Licença Ambiental N.º 0070/17, Li-cença de Operação, concedida em 09/03/17, com va-lidade até 09/03/2022, por meio do Processo N.º 01-172896/16-74 à Biohosp Produtos Hospitalares Ltda., estabelecida à Av. Mem de Sá, nº 448(Lotes 015 e 016 do Quarteirão 029), Bairro Santa Efi-gênia, Regional Leste.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2017
Pedro Ribeiro de Oliveira FranzoniDiretoria de Licenciamento Ambiental
COMUNICADO
O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM torna público as decisões determinadas pela REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DE LICENCIAMENTO DE ANTE-NAS DE TELECOMUNICAÇÕES – CAMATEL no dia 19/12/2017, terça-feira, de 08:30h às 12:00h, no auditório da SMMA, localizado à AV ALAVARES CA-BRAL, Nº 217, 15º ANDAR, (SALA VERDE), CEN-TRO, com a seguinte pauta:
1) Assuntos Preliminares2) Aprovação das Atas das Reuniões dos dias 04/10/2017 e 01/11/2017 – APROVADAS;3) Processos Administrativos para Ratificação de De-liberações pela SMMA, conforme art. 1º. da DN CO-MAM n.º 56/07 de 09/05/2007: A- Redefinição de Licença de Implantação: (Nº–PRO-CESSO–ERB–OPERADORA–ENDEREÇO–DELI-BERAÇÃO)3.1–01-089255-17-60–MGDCA30 - BR73249 –CLA-RO S/A–Av. Vereador Cícero Idelfonso, 597- João Pi-nheiro – RATIFICADA a Licença de Implantação nº 0886/17, com condicionantes, medida compensatória e validade de 180 dias.B- Licença de Operação: (Nº–PROCESSO–ERB–OPERADORA–ENDEREÇO– DELIBERAÇÃO)3.2–01-023595-16-57–MG1441 - –TIM CELULAR S/A–Rua Assíria, 106 –Glória RATIFICADA a Licen-ça de Operação nº 0831/17, com condicionante e vali-dade até 26 de maio de 2024.4) Processos Administrativos para análise de requeri-mento de LP/LI: (Nº–PROCESSO–ERB–OPERADO-RA–ENDEREÇO – DELIBERAÇÃO)4.1–01-152004-17-18–MG1346 –TIM CELULAR S/A–Rua Raimunda Simoes Da Silva, 141, Manacas– CONCEDIDAS as Licenças Prévia e de Implantação, com condicionantes, medida compensatória, e validade de 180 dias4.2–01-144517-17-37–MGFTA38 –CLARO S/A–Rua Itajuba, 1600, Sagrada Familia – CONCEDIDAS as Licenças Prévia e de Implantação, com condicionantes, medida compensatória e validade de 180 dias;4.3–01-137226-17-74–MGFTA33 –CLARO S/A–Rua Alberto Cintra, 161, Uniao – CONCEDIDAS as Li-cenças Prévia e de Implantação, com condicionantes, medida compensatória e validade de 180 dias;4.4–01-144515-17-01–MGCENS2 –CLARO S/A–Rua Sao Paulo, 848, Centro– CONCEDIDAS as Licenças Prévia e de Implantação, com condicionantes, medida compensatória e validade de 180 dias.5) Processo Administrativo para análise de requeri-mento de Redefinição de Licença de Implantação: (Nº–PROCESSO–ERB–OPERADORA–ENDEREÇO – DELIBERAÇÃO)5.1–01-049295-17-70–MGFTA36 –Claro S/A–Rua Joao De Paula, 445, Sagrada Familia – CONCEDIDA a Licença de Implantação, com condicionantes, medida compensatória e validade de 180 dias;5.2–01-079426-17-25–MGBRT32 - BLH044NX–Cla-ro S/A–Rua Professora Bartira Mourao, 587, Buritis – CONCEDIDA a Licença de Implantação, com con-dicionantes, medida compensatória e validade de 180 dias.6) Processo Administrativo para análise de requeri-mento de Licença de Operação Corretiva: (Nº–PRO-CESSO–ERB–OPERADORA–ENDEREÇO – DELI-BERAÇÃO)6.1–01-162531-04-25–MGCBHE126–NEXTEL TE-LECOMUNICAÇÕES LTDA.–Rua Dido, 330, Gloria – CONCEDIDA Licença de Operação Corretiva com condicionantes e validade de 10 anos;6.2–01-188376-12-50–MGOUP14–CLARO S/A–Rua Leiria, 454, Sao Francisco– CONCEDIDA Licença de Operação Corretiva com condicionantes e validade de 10 anos;6.3–01-145088-15-26–MG1352 –TIM CELULAR S/A–Rua Paulo Timoteo Nascimento, 271, Cachoei-rinha– CONCEDIDA Licença de Operação Corretiva com condicionantes e validade até 25 de maio de 2024.7) Processo Administrativo para análise de requerimen-to de Licença de Operação: (Nº–PROCESSO–ERB–OPERADORA–ENDEREÇO – DELIBERAÇÃO)7.1–01-165622-15-48–MG1380 –TIM CELULAR S/A–Rua Dido, 330, Gloria – RETIRADO DE PAUTA.
Reginaldo Mendonça JunqueiraSecretário Municipal de Meio Ambiente (Interino)
Presidente Substituto do Conselho Municipal do Meio Ambiente
ATA DA 111ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e oito de novembro de dois mil e dezesse-te, realizou-se a 111ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saneamento - COMUSA, no auditório da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Hori-
zonte - Urbel, Av. do Contorno, 6.664, 1º andar - Bairro Santo Antônio.Conselheiros presentes: Claudius Vinicius Leite Perei-ra (URBEL), Patrícia de Castro Batista (SLU), Verea-dor Edmar Branco (CMBH), Maria Helena de Fátima Silva (AME-SF), Antônio Carlos Ferreira de Oliveira (COPASA) e Cláudio Jorge Cançado (CREA-MG).Suplentes presentes: Ricardo de Miranda Aroeira (SMOBI), Dulce Maria Magalhães Pereira (SINARQ--MG), Manoel Marques de Azevedo (AME-SF), Maria de Lourdes dos Santos M. Reis (CMSBH), Ronaldo Matias de Souza (COPASA) e Raquel Sampaio Jacob (PUC-MINAS).Ausências justificadas: Josué Costa Valadão (SMOBI), Pegge Sayonara Mendes (ABES-MG), Márcio Bene-dito Baptista (UFMG) e Rogério Pena Siqueira (Espe-cialista).O Conselheiro e Secretário Executivo do COMUSA, Ricardo de Miranda Aroeira, iniciou a reunião apresen-tando os pontos de pauta: – Apresentação, pelo Consórcio Pampulha Viva, do Relatório de identificação dos principais pontos de aporte de esgoto na Lagoa da Pampulha.– Apresentação, pela Fiscalização da Regional Pampu-lha, do Relatório sobre as ações de fiscalização para detectar as principais fontes geradoras dos efluentes e identificar os lançamentos clandestinos de esgoto na Bacia do Córrego Tijuco.Em seguida, a palavra foi repassada ao Engenheiro Marco Antônio, representante do Consórcio Pampulha Viva, que procedeu à apresentação sobre identificação dos principais pontos de aporte de esgoto à Lagoa da Pampulha, em cumprimento ao disposto na Delibera-ção COMUSA 001/2017, de 26/09/2017.O palestrante iniciou sua apresentação explicando como vêm sendo conduzidos os serviços de recupe-ração da qualidade das águas da Lagoa da Pampulha, com a aplicação dos bioremediadores Phoslock e En-zilimp e seus efeitos sobre a Lagoa, inclusive com o enquadramento do corpo d’água em Classe 3, confor-me a Resolução CONAMA 357. Explicou também que as condições de cargas orgânicas mais significativas são decorrentes de um passivo ambiental acumulado durante décadas, da poluição difusa e também dos es-gotos que ainda chegam à Lagoa, apesar do avanço das obras em execução pela COPASA, que evidentemente têm contribuído sobremaneira para redução desse apor-te. Outro fator importante é o regime hidrológico, que exerce um papel relevante sobre a dinâmica do lago, uma vez que provoca oscilações da qualidade da água. Quanto às contribuições de esgotos à Lagoa identifica-dos pelo Consórcio Pampulha Viva, o palestrante abor-dou os seguintes pontos:– Na Bacia do Córrego Tijuco, o maior aporte de carga orgânica nesse córrego está relacionado com lança-mentos clandestinos eventuais, contribuindo de forma significativa para o incremento de concentrações de fósforo e a consequente eutrofização das águas da La-goa. A foz do Córrego Tijuco tem uma baixa renovação de suas águas pois, por se tratar de uma enseada, é um ambiente lêntico, proporcionando uma proliferação mais rápida das algas e uma piora na qualidade das águas. – O Córrego Mergulhão apresenta um aporte menor de carga, porém verifica-se nessa bacia a lavagem de caminhões e ônibus em uma área a montante, o que também contribui para a poluição das águas da Lagoa.– Os córregos Ressaca e Sarandi respondem juntos por 70% do aporte de água para a Lagoa da Pampulha. Nos períodos de estiagem, as vazões desses dois tributários são tratadas pela Estação de Tratamento de Águas Flu-viais da COPASA (ETAF). Além disso, em função das obras de expansão executadas pela COPASA, pode-se observar uma melhora significativa com redução do aporte de nutrientes para a Lagoa. – No Córrego Água Funda, apesar das obras da COPA-SA, ainda existem aportes de esgoto. – Na Bacia do Córrego Olhos d’Água, onde a comuni-dade Dandara está inserida, um trecho do interceptor da COPASA foi invadido por edificações, o que trouxe prejuízo operacional e de manutenção ao sistema de es-gotamento sanitário do local. Um trecho do interceptor sofreu ruptura e, por isso, há o lançamento de esgotos diretamente na Lagoa.– Por fim, na enseada do Museu de Arte existem dois pontos de lançamento de esgotos, oriundos de ruptu-ra do interceptor, conhecidos pela COPASA, que vem atuando no sentido da sua correção. O palestrante enfatizou ainda que, mesmo enquadra-das como classe 3, as águas da Lagoa da Pampulha continuarão sujeitas à variação de sua qualidade pois trata-se de um lago urbano, que será sempre afetado, no mínimo, pelo aporte da poluição difusa. Ressal-tou ainda que é evidente que hoje a Lagoa está muito mais resiliente, respondendo a curto prazo às agres-sões provocadas pelo aporte de poluentes, especial-mente em função da ação dos remediadores que vêm sendo aplicados. Destacou ainda que os serviços de manutenção da qualidade das águas, ainda que com menor intensidade, deverão ser permanentes, visan-do assegurar a sustentabilidade dos resultados alcan-çados, sendo fundamental que sejam assegurados os investimentos permanentes na expansão e manuten-ção do sistema de esgotamento sanitário na bacia, além de ações rotineiras de fiscalização e educação ambiental. Após finalizada a apresentação pelo Sr. Marco Antônio, o Conselheiro Ricardo Aroeira passou a palavra para a Sra. Merian Regina Marangon Mendes, Fiscal Munici-pal de Controle Ambiental, representando a Diretoria de Fiscalização da Regional Pampulha, para proceder a apresentação sobre as ações de fiscalização para detec-
COMAM
COMUSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
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BELO HORIZONTESexta-feira, 22 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Município 7
Poder Executivo
tar as principais fontes geradoras dos efluentes e iden-tificar os lançamentos clandestinos de esgoto na Bacia do Córrego Tijuco.A palestrante iniciou a apresentação ressaltando a importância de se levar em conta, quando se fala em Lagoa da Pampulha, de que a sua bacia hidrográfica está inserida nos municípios de Belo Horizonte e Con-tagem. Ela explicou também que a fiscalização da Pam-pulha conta com apenas 26 fiscais para uma população de 226.000 pessoas, resultando em uma média de 8.700 habitantes e 2 km² de área por fiscal.Quanto aos trabalhos até aqui desenvolvidos pela Fis-calização na bacia do Córrego Tijuco, foram abordados pela palestrante os seguintes aspectos:– Os trabalhos de fiscalização da Bacia do Córrego Ti-juco se iniciaram nos estabelecimentos localizados na Avenida Fleming, por ser a região comercial mais pró-xima à foz desse curso d’água na Lagoa da Pampulha. Em segunda etapa serão vistoriados os estabelecimen-tos comerciais nos outros locais da bacia. – As ações na Avenida Fleming contaram com a par-ceria da COPASA, que participou ativamente das vistorias. A fiscalização verificou a existência e a con-formidade dos alvarás dos estabelecimentos. Foram verificados, ainda, todas as questões que poderiam in-terferir na qualidade da água da Lagoa: caixa de gordu-ra, lançamento dos esgotos dos banheiros, lavação dos pisos das áreas utilizadas pelos frequentadores, local de armazenamento dos resíduos sólidos, existência de rede pluvial ligada na rede de esgoto etc.– Foram vistoriados 23 estabelecimentos na Avenida Fleming, sendo 20 (vinte) restaurantes, bares, casas no-turnas e lanchonetes; 1 (um) lava-jato; 1 (uma) escola e 1 (uma) padaria. Desse total, foram geradas 13 (treze) notificações relacionadas a questões de problemas com a caixa de gordura, lançamento direto de efluentes na sarjeta e alvará em não conformidade com o tipo de ati-vidade exercida. A palestrante concluiu a apresentação explicando que o trabalho continuará a ser realizado na bacia e que, inclusive, alguns estabelecimentos notifi-cados já regularizaram sua situação.Após finalizada a apresentação, o Conselheiro Ricar-do Aroeira registrou a existência de quórum e colocou em votação a ata da 109ª Reunião Ordinária do CO-MUSA, que foi aprovada por unanimidade. Em segui-da, colocou em votação a ata da 110ª Reunião Ordi-nária do COMUSA, tendo sido aprovada por 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) abstenção. O Conselheiro re-gistrou que o COMUSA tem vivenciado, nas últimas reuniões, um ciclo de debates sobre a Lagoa da Pam-pulha, que será concluído na reunião de dezembro, com a apresentação da COPASA sobre o avanço das suas obras na Bacia da Pampulha. Informou ainda que o problema identificado na Bacia do Córrego Olhos d’Água é um dos pontos críticos no que se refere ao aporte de poluentes à Lagoa da Pampulha, em função principalmente dos danos ocorridos ao interceptor da COPASA no entorno da ocupação Dandara. Informou ainda que a solução desse problema está sendo enca-minhada a partir de uma discussão conjunta envolven-do a COPASA e a URBEL. Em seguida, passou a palavra ao Diretor-Presidente da URBEL e conselheiro do COMUSA, Claudius Vinicius, que explicou que a ocupação denominada “Dandara” respeitou, originalmente, a Área de Prote-ção Ambiental. No entanto, novas ocupações ocorre-ram posteriormente no local. Explicou ainda que está sendo desenvolvido, para a ocupação Dandara, o Plano de Regularização Urbanística (PRU). Houve ações de fiscalização no local e a comunidade está ciente de que não poderá se manter na APP. Assim, de forma emer-gencial e para permitir o reparo do interceptor pela COPASA, algumas famílias serão relocalizadas pela URBEL. O Conselheiro Claudius comentou ainda que serão relocalizadas as outras cerca de 100 famílias que vivem nessa região, em função da disponibilidade de recursos do Município.O Conselheiro Ricardo Aroeira informou que a SMOBI está finalizando uma licitação para contratação de uma empresa que irá implementar um plano de comunica-ção social e educação ambiental para sensibilização da população moradora na Bacia da Lagoa da Pampulha e de toda a cidade. Explicou que o Programa Pampulha Viva tem, fundamentalmente, investimentos em três áreas principais: (i) sistema de esgotamento sanitário: obras em execução pela COPASA, totalizando investi-mentos da ordem de 120 milhões de reais; (ii) retirada de sedimentos da Lagoa da Pampulha (a primeira etapa foi empreendida entre os anos de 2013 e 2014, quando foram retirados 850 mil m³ de terra da Lagoa da Pam-pulha, a um custo de 109 milhões de reais, estando em processo de montagem outro processo licitatório para ações de desassoreamento de manutenção, com previ-são de retirada de 115 mil m³/ano a partir de 2018) e (iii) tratamento das águas da Lagoa da Pampulha, por meio de um contrato com valores originais de 30 mi-lhões de reais. O Vereador Edmar Branco informou que, conforme sugestão dada em uma reunião anterior do COMUSA, propôs o Projeto de Lei 447/2017, que está tramitando na CMBH, que tornará obrigatória a instalação de dis-positivo de geoposicionamento – GPS – em caminhões limpa-fossa. O Conselheiro Ricardo Aroeira fechou a reunião lem-brando que é preciso que todos entendamos que a cida-de é resultado da ação do Poder Público ou da falta dela e da ação ou não de cada um dos cidadãos. Informou que são retiradas pela SUDECAP diariamente da La-goa da Pampulha 10 toneladas de lixo fora do período chuvoso e 20 toneladas de lixo no período chuvoso, numa cidade que tem cobertura pelo serviço de coleta de lixo praticamente universalizada. Comentou ainda entender como legítima a cobrança da sociedade civil
por ações do Poder Público, mas entende que a popu-lação, no exercício da sua cidadania, deva atuar ainda como multiplicadora de boas práticas de conscientiza-ção de educação sanitária e ambiental. Os frutos que estão sendo colhidos hoje são resultado de uma suces-são de iniciativas de diversos mandatos municipais que foram construindo a possibilidade de que esse progra-ma viesse a acontecer. Enfatizou ainda que a partici-pação da COPASA tem sido decisiva nesse processo, mas que ainda há muitos desafios a serem enfrentados. Nada mais havendo a discutir, a reunião foi encerrada. Nada mais tendo a relatar, eu, Ricardo de Miranda Aro-eira, Conselheiro e Secretário Executivo do COMUSA, lavrei a presente ata.
PORTARIA SLU Nº 909, 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a responsabilidade dos fis-cais de que tratam os §§ 4º e 5º do art. 4º do Decreto nº 15.185/2013, nos contratos de serviços de limpeza urbana.
O Superintendente de Limpeza Urbana, no exercício das competências legais estabelecidas pela Lei nº 11.065, de 1º de agosto de 2017, considerando o disposto nos §§4º e 5º do art. 4º do Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE:
Art. 1º - Nos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços de limpeza urbana, que sejam acompanhados concomitantemente por setores distintos da administração municipal e nos quais tenha sido designado fiscal centralizado, as atribuições dos fiscais, previstas no Decreto nº 15.185/2013, serão di-vididas da seguinte forma:
I – atribuições comuns aos fiscais descen-tralizados e centralizados, no âmbito de suas circuns-crições e competências:
a) conhecer minuciosamente o edital da licitação, o projeto básico e o executivo, o termo de referência e os demais anexos do edital;
b) tratar acerca do cumprimento contratual diretamente com o preposto indicado pela contratada e aceito pela Administração;
c) registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do contrato, sugerindo o enquadra-mento de sanção administrativa por ventura aplicável ao contratado;
d) determinar a reparação, correção, remo-ção, reconstrução ou substituição, a expensas da con-tratada, no total ou em parte, do objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções;
e) exigir o cumprimento do cronograma fí-sico-financeiro e dos prazos previamente estabelecidos no contrato e instrumentos dele decorrentes;
f) exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais.
II – atribuições do fiscal descentralizado:
a) emitir ordens de serviço;b) realizar a medição dos serviços efetiva-
mente realizados, em consonância com o previsto no contrato, com o planejamento e com a ordem de ser-viço emitida;
c) atestar as notas fiscais e faturas referen-tes aos serviços contratuais que foram previamente au-torizados e efetivamente prestados no período;
d) adotar as providências necessárias jun-to ao fiscal centralizado para a solução de problemas como greves, chuvas, etc;
e) realizar a fiscalização ‘in loco’ dos ser-viços;
f) rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento de objeto em desacordo com as especi-ficações contidas no contrato, observado o termo de referência e a ordem de serviço;
g) comunicar por escrito ao fiscal centrali-zado, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requei-ra tomada de decisões ou providências que ultrapassem o seu âmbito de competência, em face de risco ou imi-nência de prejuízo ao interesse público;
h) acompanhar a execução contratual em seus aspectos qualitativos e quantitativos;
i) receber o objeto contrato, em conformi-dade com o disposto no Decreto nº 15.185/2013.
j) formalizar ciência nas ocorrências emiti-das pelo fiscal centralizado, surgidas durante a execu-ção do contrato.
III – atribuições do fiscal centralizado:
a) encaminhar à Diretoria Administrativa--Financeira – DR.ADF – as informações necessárias à emissão de atestado de avaliação do serviço prestado ou do objeto recebido;
b) verificar a manutenção das condições de qualificação técnica exigidas no ato convocatório, em especial em relação ao responsável técnico indicado e suas eventuais substituições, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993;
c) subsidiar o fiscal descentralizado com as informações necessárias ao acompanhamento do cum-primento do planejamento da logística e dos demais aspectos de engenharia do serviço;
d) acompanhar, com base nas informações repassadas pelo fiscal descentralizado, os aspectos qua-litativos e quantitativos do contrato, assistindo tecnica-mente ao mesmo, à DR-OPE e ao Gestor do Contrato, fazendo os encaminhamentos necessários à DR-OPE para a adoção de medidas necessária;
e) comunicar ao Gestor do Contrato, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira tomada de decisões ou providências que ultrapassem o seu âm-bito de competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;
f) formalizar ciência nas ocorrências emiti-das pelo fiscal descentralizado;
g) conferir, com base no relatório de ocor-rência elaborado pelo fiscal descentralizado e no con-trato, o enquadramento de sanção administrativa por ventura aplicável ao contratado.
Art. 2º - Nos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços de limpeza urbana, que sejam acompanhados concomitantemente por setores distintos da administração municipal e nos quais te-nha sido designado fiscal centralizado, a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de fiscalização será apresentada, no mínimo, por esse.
§ 1º – O fiscal detentor da ART de que trata este artigo será o responsável pela fiscalização do con-trato em relação aos aspectos de engenharia do serviço, no âmbito das atribuições descritas nesta Portaria.
§ 2º - O fiscal descentralizado deverá manter o fiscal centralizado a par de todas as informações ope-racionais necessárias à verificação, por este, do cumpri-mento do planejamento do serviço pela contratada.
Art. 3º - A DR.ADF é responsável pela ve-rificação:
I - da manutenção das condições de habi-litação da contratada, fundamentalmente no que refere à regularidade fiscal do contratado, previamente ao ato de liquidação da despesa (da emissão da NPD);
II - do cumprimento da legislação traba-lhista e previdenciária pela empresa contratada;
III - do vínculo do responsável técnico pela execução do serviço com a empresa contratada.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2017
Genedempsey Bicalho CruzSuperintendente
PORTARIA BHTRANS DSV Nº 032/2017DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
Tornar público as alterações do sentido de
circulação de trânsito na Rua Ritápolis, no bairro São João Batista, Rua Anchieta, Rua Vila Rica e Rua Itoro-ró, Rua Henrique Gorceix, Rua Costa Sena, no bairro Padre Eustáquio e altera o sentido direcional da Rua Álvares de Azevedo, no bairro Colégio Batista e Rua David Rabelo, no bairro Jardim São José.
O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII, do art. 26, na forma dos objetivos estabelecidos pela alínea “a” do inciso XIV, do art. 3º, todos do Estatuto Social, con-solidado pelo Decreto 10.941 de 17 de janeiro de 2002,
Considerando os estudos técnicos realiza-dos com a finalidade de reorganizar a circulação de trânsito, gerando maior segurança e fluidez no uso das vias,RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público a alteração do sentido direcional ocorrida no dia 05/12/2017, no seguinte trecho:
- Rua Ritápolis, entre Buritis e Rua Gonçalves, de mão dupla, passou a operar em mão única direcional neste sentido.
Art. 2º - Tornar público as alterações do sentido direcional ocorrida no dia 12/12/2017, nos se-guintes trechos:
- Rua Anchieta, entre Rua Aquidaban e Rua Vila Rica, de mão dupla, passou a operar em mão única direcional neste sentido;- Rua Vila Rica, entre Rua Anchieta e Rua Riachuelo, de mão dupla, passou a operar em mão única direcional neste sentido;- Rua Vila Rica, entre Rua Vereador Geraldo Pereira e Av. Presidente Juscelino Kubitschek, de mão dupla, passou a operar em mão única direcional neste sentido;- Rua Itororó, entre Rua Anchieta e Rua Vila Rica, de mão dupla, passou a operar em mão única direcional neste sentido;- Rua Henrique Gorceix, entre Rua Coronel José Ben-jamim e Rua Vereador Geraldo Pereira, de mão dupla, passou a operar em mão única direcional neste sentido;- Rua Costa Sena, entre Rua Vereador Geraldo Pereira e Rua Coronel José Benjamim, de mão dupla, passou a operar em mão única direcional neste sentido.
Art. 3º - Alterar, a partir de 21/12/2017 o sentido direcional no seguinte trecho:
- Rua Álvares de Azevedo, entre Rua Sabará e Rua Ponte Nova, atualmente mão dupla, passa a operar em mão única direcional neste sentido.
Art. 4º - Alterar, a partir de 22/12/2017 o sentido direcional no seguinte trecho:
- Rua David Rabelo, entre Av. João XXIII e Rua Viole-ta de Melo, atualmente mão única neste sentido, passa a operar em mão dupla neste trecho.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições con-trárias.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2017
Celio Freitas BouzadaPresidente
AVISO 065/2017
Linha(s): 9412 – Conjunto Taquaril/Padre EustáquioProcesso: 068/17Interessado: BHTRANSMotivo: Alteração de itinerário
Sublinhas 11 – Principal e 13 – Noturno: itinerário atual até a Rua Lorena, Rua Carioca, Rua Vila Rica, prosseguindo pelo itinerário atual.
Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o as-sunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.
EXTRATOSRELATÓRIOS DE VIAGENS OFICIAIS
A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. – BHTRANS torna público o re-sumo do relatório de viagens oficiais, em cumprimento a Lei n.º 9.593, de 16 de julho de 2008, conforme:
I. Nome do agente público: Elizabeth Gomes de Mou-ra – BT 00122II. Cargo ocupado pelo agente público: Diretora de Transporte PúblicoIII. Destino da viagem: Rio de Janeiro - RJIV. Período da realização da viagem: 04/09/17 a 06/09/17V. Objetivo da viagem: Aprimoramento de mão de obra, representação do Município, discussão de assun-to de interesse do Município e participação em grupos de trabalho.VI. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: CumpridoVII. Indicação dos benefícios para o Município, resul-tantes da missão oficial: Qualificação da mão de obra e divulgação do Município e de seus programas.VIII. Despesas de viagem: 200,00 (Duzentos reais).
I. Nome do agente público: Daniel Marx Couto – BT 00849II. Cargo ocupado pelo agente público: Chefe de Ga-bineteIII. Destino da viagem: La Paz - BolíviaIV. Período da realização da viagem: 01/10/17 a 04/10/17.V. Objetivo da viagem: Aprimoramento de mão de obra, representação do Município, discussão de assun-tos de interesse do Município e participação em grupos de trabalho.VI. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: CumpridoVII. Indicação dos benefícios para o Município, resul-tantes da missão oficial: Qualificação da mão de obra, divulgação do Município e de seus programas e alinha-mento de políticas municipais junto a outros órgãos.VII. Despesas de viagem: 5.712,30 (Cinco mil, sete-centos e doze reais e trinta centavos).
I. Nome do agente público: Eveline Prado Trevisan – BT 02058II. Cargo ocupado pelo agente público: Coordenadora de Sustentabilidade e Meio Ambiente.III. Destino da viagem: Recife - PEIV. Período da realização da viagem: 06/09/17 a 11/09/17.V. Objetivo da viagem: Aprimoramento de mão de obra, representação do Município, discussão de assun-tos de interesse do Município. VI. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: CumpridoVII. Indicação dos benefícios para o Município, resul-tantes da missão oficial: Qualificação da mão de obra, divulgação do Município e de seus programas, alinha-mento de políticas municipais junto a outros órgãos e defesa de interesse do Município.VIII. Despesas de viagem: 1.000,00 (Hum mil reais).
Ben-Hur Silva de AlbergariaDiretor de Administração e Finanças
SLU
BHTRANS
Disque Idoso 3277-4646
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BELO HORIZONTESexta-feira, 22 de dezembro de 2017Diário Oficial do Município8
Poder Executivo
CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS
O Subsecretário de Fiscalização, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessi-dade de serviço, o servidor Carlos Roberto Rocha – BM: 47.922-9, para interromper o período de férias regulamen-tares ao exercício de 2017 (11 de dezembro de 2017 a 03 de janeiro de 2018), a partir de 12 de dezembro de 2017, transferindo as mesmas para época oportuna.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2017
José Mauro GomesSubsecretário de Fiscalização
COMUNICADOEDITAL AUTOS EMITIDOS
PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA
A Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Política Urbana, no exercício das atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 11.065/17, art. 53, incisos I, II e VI, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital sufis-1388-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.
José Mauro GomesSubsecretário de Fiscalização
COMUNICADOEDITAL AUTOS EMITIDOS
PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA
A Subsecretaria de Fiscalização da Secre-taria Municipal de Política Urbana, no exercício das atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 11.065/17, art. 53, incisos I, II e VI, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arqui-vo digital sufis-1389-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.
José Mauro GomesSubsecretário de Fiscalização
COMUNICADOEDITAL AUTOS EMITIDOS
PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA
A Subsecretaria de Fiscalização da Secre-taria Municipal de Política Urbana, no exercício das atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 11.065/17, art. 53, incisos I, II e VI, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arqui-vo digital sufis-1390-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.
José Mauro GomesSubsecretário de Fiscalização
COMUNICADOEDITAL AUTOS EMITIDOS
PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA
A Subsecretaria de Fiscalização da Secre-taria Municipal de Política Urbana, no exercício das atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 11.065/17, art. 53, incisos I, II e VI, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arqui-vo digital sufis-1391-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.
José Mauro GomesSubsecretário de Fiscalização
COMUNICADOEDITAL AUTOS EMITIDOS
PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA
A Subsecretaria de Fiscalização da Secre-taria Municipal de Política Urbana, no exercício das atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 11.065/17, art. 53, incisos I, II e VI, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arqui-vo digital sufis-1392-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.
José Mauro GomesSubsecretário de Fiscalização
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Ratifico o despacho de reconhecimento de Inexigibilidade de Licitação exarado pela Diretoria de Logística da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição de 01 (UMA) HASTE TELESCÓPICA DE FASSIER DUVAL FÊMUR DIREITO, da empresa, ORTHOFIX DO BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ 02.690.906/0001-00, para atendimento ao autor: BRUNO DE SOUZA DE JESUS, conforme consta nos autos desse processo nº 04.000.600.17.50, com amparo legal no artigo 25, I da Lei nº 8.666/93.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2017
Jackson Machado PintoSecretário Municipal de Saúde
CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES
O Secretário Municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Instrução Normativa n.º 07/2013, da SMARH, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, Marina Oliveira Rocha Braz, BM 75.372-X, para interromper seu período de suas férias regulamentares referente ao exercício de 2017, a partir de 02/01/2018, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna, a ser definida com a servidora.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2017
Jackson Machado PintoSecretário
CANCELAMENTO 24RELAÇÃO DE SERVIDORES COM OPÇÃO POR JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS - ÁREA DA SAÚDE
Autorizo, nos termos do artigo 10 da Lei n.º 9816/10 e do Decreto n.º 14.067/10, o cancelamento da opção por jornada de 40 horas semanais para a servidora abaixo relacionada, cujos Termos de Opção encontram-se arquivados em suas respectivas pastas funcionais:
DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE PAMPULHATERMO DE OPÇÃO POR JORNADA DE 40 HORAS ÁREA DA SAÚDE
NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CATEGORIA DATACAROLINA DE OLIVEIRA LISBOA 98.684-8 MÉDICA 05/10/2017
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2017
Jackson Machado PintoSecretário Municipal de Saúde
CANCELAMENTO 25RELAÇÃO DE SERVIDORES COM OPÇÃO POR JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS - ÁREA DA SAÚDE
Autorizo nos termos do artigo 10 da Lei n.º 9816/10 e do Decreto n.º 14.067/10, o cancelamento da opção por jornada de 40 horas semanais para a servidora abaixo relacionada, cujos Termos de Opção encontram-se arquivados em suas respectivas pastas funcionais:
DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE NOROESTETERMO DE OPÇÃO POR JORNADA DE 40 HORAS ÁREA DA SAÚDE
NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CATEGORIA DATAHELOISA FARIA DE MENDONÇA 89.891-4 FISIOTERAPEUTA 01/11/2017
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2017
Jackson Machado PintoSecretário Municipal de Saúde
CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES
O Secretário Municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Instrução Normativa n.º 07/2013, da SMARH, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, Cláudia Fidelis Bar-caro, BM 114.310-5, para interromper o período de suas férias regulamentares, referente ao exercício de 2017, a partir de 15/12/2017, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna, a ser definida com a servidora.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2017
Jackson Machado PintoSecretário Municipal de Saúde
CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - EDITAL 002/2017
O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribui-ções legais, convoca as candidatas abaixo discriminadas a comparecerem na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, no primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 16:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 002/2017 e legislação municipal pertinente.Categoria Profissional: Cargo: Técnico de Superior de Saúde – NutricionistaCandidatas Convocadas:
10 - GISELA MARIA CARVALHO BARROS11 - ARIANE DA SILVA LIMA ROSA12 - ANA REGIA GOMES DE OLIVEIRA
O não comparecimento implicará na desistência das candidatas convocadas para a respectiva contratação.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2017
Danilo Borges MatiasSuperintendente
CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - EDITAL 018/2017
O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribui-ções legais, convoca os candidatos abaixo discriminados a comparecerem na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, no primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 16:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 018/2017 e legislação municipal pertinente.Categoria Profissional: Cargo: Enfermeiro Supervisor
AREA 05 – Gerência de Terapia Intensiva ao AdultoCandidata Convocada:
1 - GLEYSA MOREIRA MELO
AREA 10 – Hospital Metropolitano Odilon Behrens - Unidade Externa Nossa Senhora Aparecida
Candidatos Convocados:
1 - EVILSON PIO DA SILVA2 - BRUNA DANIELLE BARBOSA CORREIA
O não comparecimento implicará na desistên-cia dos candidatos convocados para a respectiva contratação.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2017
Danilo Borges MatiasSuperintendente
RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 025/2017
O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atri-buições legais, torna público a lista de candidatos habilita-dos/classificados no Processo Seletivo Simplificado – Edi-tal 025/2017 para o cargo de Técnico de Serviço de Saúde – Técnico em Laboratório, conforme listagem abaixo:CANDIDATOS HABILITADOS/ CLASSIFICADOS
CLASSIF. NOME TITULOS1 DERCY BARBOSA DIAS 45
2 ELIZANGELA DE JESUS MELO 5
3EUCLENIA DOS ANJOS RODRIGUES DOS SANTOS
5
CANDIDATOS INABILITADOS:1 - KELY RENATA MOREIRA MARTINS: Em descum-primento ao subitem 3.1.1. do edital;2 - SUELEN CRISTINA CORLAITTE VILEFORT: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital;3 - ILCELIA ARAUJO DOS REIS: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital;4 - DAYANE FERREIRA DE JESUS: Em descumprimen-to ao subitem 3.1.1. do edital;5 - CLEBER TADEU DOS REIS: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital;6 - CLEMENCIA FRANCISCA DA SILVAFERREIRA: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital;7 - CARLOS ANTONIO FERNANDES SANTOS: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital;8 - VIVIANE DAS GRAÇAS RIBEIRO: Em descumpri-mento ao subitem 3.1.1. do edital;9 - MARIA APARECIDA BENTO: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital;10 - ROSELI APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital;11 - LUCAS SOUZA REAL: Em descumprimento ao su-bitem 3.1.1. do edital;12 - VANI GALDINO SILVA: Em descumprimento ao su-bitem 3.1.1. do edital;13 - MARIZA APARECIDA DOS SANTOS GOMES: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital;14 - MARCIA SOARES RODRIGUES: Em descumpri-mento ao subitem 3.1.1. do edital;15 - ISABELA PEDRA DIAMANTINO: Em descumpri-mento ao subitem 3.1.1. do edital;16 - AIEDA REZENDE LEAO: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital;17 - MARCELA TAMIRA LEPORATTI PEREIRA: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital;18 - JACIELY MENDES AQUINO: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital;19 - KENIA LUCIA BATISTA SCHROH: Em descumpri-mento ao subitem 3.1.1. do edital;20 - MONICA PIMENTA DE ALMEIDA: Em descumpri-mento ao subitem 3.1.1. do edital;21 - IVONE ANDREZA MORAES: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital;22 - MILTON EUGENIO DA MATA: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital;23 - ADRIANE APARECIDA SIMAO GUIMARAES: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital;24 - CLAUDINETE VIEIRA DE OLIVEIRA: Em des-cumprimento ao subitem 3.1.1. do edital;
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2017
Danilo Borges MatiasSuperintendente
RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 026/2017
O Superintendente do Hospital Metropo-litano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, torna público a lista de candidatos habilitados/classificados no Processo Seletivo Simplifica-do – Edital 026/2017 para o cargo de Médico, conforme listagem abaixo:CANDIDATOS HABILITADOS/CLASSIFICADOS
ÁREA 1: GERÊNCIA DE UNIDADE DE PRONTO ATEN-DIMENTO
CLASSIF. NOME TITULOS1 CINTHYA COTRIM PRIMO 85
2 JULIANA ANGELICA ESTEVAO DE OLIVEIRA 75
3 RENATA TAVARES RIBEIRO 70
4 NEIRE APARECIDA DE FREITAS 55
5 MARLY CASTORINA JARDIM 50
6 MARIANA DE ALMEIDA BELO 35
7 CESAR AUGUSTO NUNES COSTA 30
8 JARDEL RHANDSON PIMENTA MACHADO 20
9 LORENA VILHENA PRIMOLA 15
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE
Hospital MetropolitanoOdilon Behrens
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BELO HORIZONTESexta-feira, 22 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Município 9
Poder Executivo
10 THATIANNE SCOFIELD COLEN SEDLMAYER 15
11 WANESSA DE OLIVEIRA SOUZA 15
12 DANIELLA BARBOSA PEREIRA 10
13 RAYARA TEREZA LOBO PORTO 10
14 LEOPOLDO DE FREITAS ARAUJO 5
15 PEDRO HENRIQUE GOMES ROCHA 5
16 SILVIA LUNARDI ROCHA 5
CANDIDATOS INABILITADOS:
1 - ISABELLA PELEGRINE MIGUEL RODRIGUES: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital;2 - LIDIANE GONZAGA DE CASTRO: Em descumpri-mento ao subitem 3.1.1. do edital;3 - HELVIO BORBA DE OLIVEIRA FILHO: Em descum-primento ao subitem 3.1.1. do edital;
ÁREA 2: GERÊNCIA DE ATENÇÃO CLÍNICA AO ADULTO E AO IDOSO
CLASSIF. NOME TITULOS
1 EUDES ARISTEU JARDIM NETO 155
2 MONALISE BRASILINA DO CARMO 140
3 SAVIO LUIS SOARES NEVES 100
4 DANIEL VITORIO SILVEIRA 80
5 LETICIA HORTA GUIMARAES 15
6 EDUARDO DA COSTA MARÇAL 15
7 MATEUS MASSAO MORIGUTI 5
8 CYNTHIA LETICIA FERREIRA 0
9 TOMAS AUGUSTO DE SIQUEIRA DORNELAS 0
10NATHALIA APARECIDA HOELZLE LOUSADA SILVA
0
11 AMANDA MARCOS DE OLIVEIRA 0
12 PATRICIA TOLEDO LUSTOSA DE ANDRADE 0
13JOAO BATISTA DE OLIVEIRA CANDIDO JUNIOR
0
NÃO HOUVE CANDIDATOS INABILITADOS.
Deste resultado do processo seletivo caberá recurso devidamente fundamentado no prazo de até 02 (dois) dias úteis subsequentes a sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM.
Os recursos deverão ser entregues pessoal-mente ou por intermédio de procurador, na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho - Anexo Administrativo, sito na Av. José Bonifácio s/nº, Bairro São Cristóvão- BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00, em en-velope lacrado, no período recursal citado acima, contendo externamente em sua face frontal os seguintes dados - Ref.- Recurso - Processo Seletivo Simplificado - Edital 026/2017 do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, nome comple-to, identidade e função.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2017
Danilo Borges MatiasSuperintendente
RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 027/2017
O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atri-buições legais, torna público a lista de candidatos habilita-dos/classificados no Processo Seletivo Simplificado – Edi-tal 027/2017 para o cargo de Médico Geriatra, conforme listagem abaixo:
CANDIDATOS HABILITADOS/CLASSIFICADOS
CLASSIF. NOME TITULOS
1 MARCELLA LOPES SIDNEY 20
NÃO HOUVE CANDIDATOS INABILITADOS.
Deste resultado do processo seletivo caberá recurso devidamente fundamentado no prazo de até 02 (dois) dias úteis subsequentes a sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM.
Os recursos deverão ser entregues pessoal-mente ou por intermédio de procurador, na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho - Anexo Administrativo, sito na Av. José Bonifácio s/nº, Bairro São Cristóvão- BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00, em en-velope lacrado, no período recursal citado acima, contendo externamente em sua face frontal os seguintes dados - Ref.- Recurso - Processo Seletivo Simplificado - Edital 027/2017 do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, nome comple-to, identidade e função.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2017
Danilo Borges MatiasSuperintendente
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 028/2017
O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atri-buições legais, torna público a lista de candidatas habilita-das/classificadas no Processo Seletivo Simplificado – Edi-tal 028/2017 para o cargo de Fisioterapeuta Respiratório, conforme listagem abaixo:CANDIDATOS HABILITADOS/CLASSIFICADOS
CLASSIF. NOME TITULOS
1 FABRICIA FERREIRA DUARTE 60
2 FLAVIA OLIVEIRA GUIMARAES 60
3 JANAINA APARECIDA CAMPOS 25
Não houve candidatos inabilitados
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2017
Danilo Borges MatiasSuperintendente
RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 029/2017
O Superintendente do Hospital Metropolita-no Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, torna público a lista de candidatos ha-bilitados/classificados no Processo Seletivo Simplificado – Edital 029/2017 para o cargo de Médico Radiologista, conforme listagem abaixo:CANDIDATOS HABILITADOS/CLASSIFICADOS
CLAS. NOME TITULOS
1 HOSANA FERNANDES MAZZOCCO 20
2 LARISSA PIRES PEREIRA 15
3 PAULO HENRIQUE MARTINS TETZL 10
Não houve candidatos inabilitados.Deste resultado do processo seletivo caberá
recurso devidamente fundamentado no prazo de até 02 (dois) dias úteis subsequentes a sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM.
Os recursos deverão ser entregues pessoal-mente ou por intermédio de procurador, na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho - Anexo Administrativo, sito na Av. José Bonifácio s/nº, Bairro São Cristóvão- BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00, em en-velope lacrado, no período recursal citado acima, contendo externamente em sua face frontal os seguintes dados - Ref.- Recurso - Processo Seletivo Simplificado - Edital 029/2017 do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, nome comple-to, identidade e função.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2017
Danilo Borges MatiasSuperintendente
RECONHECIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço a presente Dispensa de Licitação, encaminhando a Vossa Senhoria o presente expediente para exame e ratificação da condição de Dispensa de Lici-tação, nos termos do inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993, visando o fornecimento de óleo combustível BPF (BTE A1), para funcionamento das caldeiras do HOS-PITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS.
O valor total estimado para o contrato é de R$ 229.200,00 (duzentos e vinte e nove mil e duzentos reais), junto à empresa FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EI-RELLI-EPP inscrita no CNPJ sob o n.º 13.857.945/0001-76, tudo conforme documentos constantes no Processo de Compras n.º 02-64/2017. O valor apurado se deu conforme o mapa de pesquisa de preços anexado pela Gerência de Recursos de Materiais e Compras – GMAT às fls. 254 e devidamente justificado por esta mesma Gerência às fls. 244 dos autos.
Guilherme José Antonini BarbosaDiretor Administrativo-Financeiro
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO o despacho de reconhecimento de dispensa de licitação exarado pelo Sr. Diretor Admi-nistrativo Financeiro, Guilherme Jose Antonini Barbosa, nos termos do inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993, visando o fornecimento de óleo combustí-vel BPF (BTE A1), para funcionamento das caldeiras do HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS pela empresa FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EI-RELLI-EPP inscrita no CNPJ sob o n.º 13.857.945/0001-76, tudo conforme documentos constantes no Processo de Compras n.º 02-64/2017. O valor apurado se deu confor-me o mapa de pesquisa de preços anexado pela Gerência de Recursos de Materiais e Compras – GMAT às fls. 254 e devidamente justificado por esta mesma Gerência às fls. 244 dos autos.
Determino o encaminhamento deste despacho para publicação no Diário Oficial do Município - DOM, como prevê o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/1993, como condição de eficácia dos atos.
Data assinatura: 21/12/2017
Publique-se.
Guilherme José Antonini BarbosaSuperintendente em Exercício
SELEÇÃO PÚBLICAEDITAL 08/2014 REVOGAÇÃO
A Diretoria Executiva do Serviço Social Au-tônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC, REVOGA a convocação dos candidatos abaixo relacionados, pelo descumprimento do disposto no item 3 do Edital 08/2014, cujas homologações ocorreram respec-tivamente em 06/07/2017, 21/09/2017 e 21/11/2017:
FARMACÊUTICO/ HOSPITALAR E CLÍNICO 30HClassificação Nome10º Lugar Junia Dark Vieira Lelis ENFERMEIRO 36HClassificação Nome52º Lugar Charles Aparecido Almeida Meira
MÉDICO/CIRURGIA VASCULAR 24HClassificação Nome19º Lugar Leandro Cesar Federico
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2017
Maria do CarmoDiretora Executiva
SELEÇÃO PÚBLICAEDITAL 08/2014 CONVOCAÇÃO
A Diretoria Executiva do Serviço Social Au-tônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, os candidatos abaixo lis-tados em virtude de aprovação na seleção pública regida pelo Edital 08/2014, cujos resultados finais foram homologados respectivamente em 06/07/2017, 27/07/2017 e 21/11/2017:
FARMACÊUTICO/ HOSPITALAR E CLÍNICO 30HClassificação Nome18º Lugar Daniela Rodrigues Colhado
FISIOTERAPEUTA 30HClassificação Nome7º Lugar Monalisa Leite Lima
MÉDICO/CIRURGIA VASCULAR 24HClassificação Nome21º Lugar Thiago Silva Ramos
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2017
Maria do CarmoDiretora Executiva
CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO
A Diretoria Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Cas-tro – HMDCC convoca os candidatos a comparecerem ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 26/12/2017 às 09:00 horas, para iniciarem os procedimen-tos de admissão, munidos dos documentos indicados no item 3.1 do Edital:
- original e cópia simples da carteira de identidade ou de do-cumento único equivalente, de valor legal, com fotografia;- original e cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Fe-deral do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito;- na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresenta-dos documento expedido pelo Ministério da Justiça, reco-nhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Co-operação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n. º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22;- 2 (duas) fotografias coloridas 3x4 recentes;- original e cópia simples do título de eleitor com com-provante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br;- original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino;- original e cópia simples de certidão de casamento ou es-critura pública de união estável, se for o caso;- original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja ca-dastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;- original e cópia simples do comprovante de contribuição sindical, quando pago no ano corrente;- declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão;- original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone);- cópia autenticada em cartório de documentação compro-batória de escolaridade, conforme nível de escolaridade estabelecido no ANEXO I;- Laudo de Saúde Ocupacional atestando a aptidão física e mental do candidato, fornecido pelo médico responsável indicado pelo SSA-HMDCC.
Para admissão, além de toda a documentação listada acima, os candidatos deverão apresentar CERTI-
FICADO DIGITAL( E-CPF A3, preferencialmente no formato cartão), CARTÃO DE VACINA ATUALIZADO e a FICHA CADASTRAL disponível no Portal de Infor-mações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br/) > Concursos > Edital 08/2014, DEVIDAMENTE PREENCHIDA conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedi-mentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação desta Seleção Pública.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2017
Maria do CarmoDiretora Executiva
SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 08/2014PRORROGAÇÃO
Fica prorrogado por mais 06 (seis) meses o prazo de validade das funções/especialidades abaixo lis-tadas, providas pela Seleção Pública regida pelo Edital 08/2014, referente ao Quadro Geral de Pessoal do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, homologadas respectivamente em 06/07/2017 e 03/02/2017, conforme subitem 12.2 do referido Edital:
Farmacêutico/Hospitalar e Clínico 30hNutricionista 30hPsicólogo/Hospitalar 30hTerapeuta Ocupacional 30hFisioterapeuta 30h
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2017
Maria do CarmoDiretora Executiva
EXTRATOS
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 010205801673Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Adriana Moreira Alves - auxiliar de enfer-magemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 24/08/216 a 23/02/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 24/08/2016Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 108
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 010205801673Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Adriana Moreira Alves - auxiliar de enfer-magemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 24/02/2017 a 23/08/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 24/02/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 108
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 010205801673Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Adriana Moreira Alves - auxiliar de enfer-magemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 24/08/2017 a 23/02/2018.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 24/08/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 108
Ata de Registro de PreçosProcesso: 040016131737Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Igar - Comércio e Serviços Ltda. - EppObjeto: Adesão à Ata de Registro de Preços 009/2017, Pregão nº 067/2016, Processo Administrativo nº 118/2016, Prefeitura de Nova Lima, para aquisição de 38.400 metros cúbicos de gás oxigênio medicinal com fornecimento de equipamentos necessários em comodato.Prazo: 5 mesesValor: R$ 110.976,00Assinatura em: 18/12/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 108
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao ConvênioProcesso: 010200491609Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeConvenente: ONG Sexta FeiraObjeto: Prorroga o Convênio, a viger de 25/05/2017 a 24/05/2018.Prazo: 12 mesesValor: R$ 264.000,00Assinatura em: 18/12/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 108
Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010484071685
HMDCC
PROCURADORIA-GERALDO MUNICÍPIO
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BELO HORIZONTESexta-feira, 22 de dezembro de 2017Diário Oficial do Município10
Poder Executivo
Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Jaqueline Giceli Matias Moreira - auxiliar de enfermagemObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 28/04/2016.Assinatura em: 28/04/2016Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 109
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao ConvênioProcesso: 011195271527Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de Educação e Organização da Sociedade Civil As-sociação Beneficente Amurt - AmurtelObjeto: Conversão do Convênio em Termo de Colabora-ção, altera a vigência de execução da parceria, a partir da data da assinatura, bem como amplia recursos, a partir de 01/05/2017, conforme Plano de Trabalho, Anexo Único.Prazo: até 31/10/2020Valor: R$ 1.422.384,80Assinatura em: 18/12/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 109
Ato de ConvalidaçãoProcesso: 011195271527Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de Educação e Organização da Sociedade Civil As-sociação Beneficente Amurt - AmurtelObjeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Terceiro Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2017 até a data de sua publicação.Assinatura em: 18/12/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 109
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao ConvênioProcesso: 011146031526Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Or-ganização da Sociedade CivilObjeto: Conversão do Convênio em Termo de Colabora-ção, altera a vigência de execução da parceria, a partir da data da assinatura, bem como amplia recursos e altera o número de crianças a partir de 01/05/2017, conforme Plano de Trabalho, Anexo Único.Prazo: até 31/10/2020Valor: R$ 4.261.256,30Assinatura em: 18/12/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 109
Ato de ConvalidaçãoProcesso: 011146031526Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Cre-che Comunitária Tia FranciscaObjeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Terceiro Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2017 até a data de sua publicação.Assinatura em: 18/12/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 109
Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010403371608Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Andrea Lúcia Amaral Rocha Alvarenga - auxiliar de enfermagemObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.Assinatura em: 30/06/2016Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 110
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 011341631588Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Patrícia Alves da Silva - auxiliar de saúde bucalObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/02/2016 a 09/08/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 28/08/2015.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.415,51 + R$ 183,00 mensaisAssinatura em: 10/02/2016Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 110
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 011341631588Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Patrícia Alves da Silva - auxiliar de saúde bucalObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/08/2016 a 09/02/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 10/08/2016Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 110
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 011341631588Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Patrícia Alves da Silva - auxiliar de saúde bucalObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/02/2017 a 09/08/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 10/02/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 110
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011341631588Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Patrícia Alves da Silva - auxiliar de saúde bucalObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/08/2017 a 09/02/2018.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 10/08/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 110
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 010155121674Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Elaine Assis de Souza Braga - auxiliar de saúde bucalObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 11/02/2017 a 10/08/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 10/02/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 111
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 010155121674Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Elaine Assis de Souza Braga - auxiliar de saúde bucalObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 11/08/2017 a 10/02/2018.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 30/06/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 111
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 010340481606Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Maria Ceci dos Santos Braga - auxiliar de laboratórioObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/03/2017 a 20/09/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 31/03/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 111
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 010340481606Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Maria Ceci dos Santos Braga - auxiliar de laboratórioObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/09/2017 a 20/03/2018.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 21/09/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 111
Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010124891486Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Tânia Dias Pereira - auxiliar de enfermagemObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 18/06/2016.Assinatura em: 29/12/2016Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 111
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 010383131607Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Gustavo Henrique do Carmo - médico ge-neralistaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 30/03/2017 a 29/09/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 30/03/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 112
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 010383131607Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Gustavo Henrique do Carmo - médico ge-neralistaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 30/09/2017 a 29/03/2018.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 29/09/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 112
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 011050331600Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de Saúde
Contratado(a): Iaska Patricia Barbosa dos Santos - farma-cêutica bioquímica de medicamentosObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/01/2017 a 18/07/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 18/01/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 112
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 011050331600Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Iaska Patricia Barbosa dos Santos - farma-cêutica bioquímica de medicamentosObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/07/2017 a 18/01/2018.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 18/07/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 112
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010459761533Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Mírian Vanessa Costa Pacheco - assistente socialObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/02/2017 a 05/08/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 03/02/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 112
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 010055031576Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Kelly Antonieta de Souza Silva - enfermeiraObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/05/2016 a 14/11/2016, conforme SCD 3375 do dia 13/04/2016, SCD 4297 do dia 18/05/2016, SCD 5592 do dia 29/06/2016, SCD 6056 do dia 14/07/2016 e SCD 6715 do dia 24/08/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 13/05/2016Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 113
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010055031576Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Kelly Antonieta de Souza Silva - enfermeiraObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/11/2016 a 14/05/2017, conforme SCD 6715 do dia 24/08/2016, SCD 8143 do dia 10/11/2016, SCD 0050 do dia 03/01/2017, SCD 0942 do dia 02/02/2017 e SCD 2306 do dia 09/03/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 14/11/2016Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 113
Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010055031576Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Kelly Antonieta de Souza Silva - enfermeiraObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/05/2017 a 18/07/2017, conforme SCD 4131 do dia 09/05/2017 e SCD 5367 do dia 22/06/2017.Prazo: 2 meses e 3 diasValor: inalteradoAssinatura em: 12/05/2016Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 113
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 011246531520Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Rosilene de Ramos Coleta - auxiliar de en-fermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/03/2017 a 31/08/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 01/03/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 113
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011246531520Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Rosilene de Ramos Coleta - auxiliar de en-fermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/09/2017 a 28/02/2018.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 01/09/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 113
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010727531511
Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Andre Gomes Pedroso - médico veterinárioObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/01/2017 a 13/07/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 13/01/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 114
Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010727531511Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Andre Gomes Pedroso - médico veterinárioObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/07/2017 a 01/12/2017.Prazo: 4 meses e 17 diasValor: inalteradoAssinatura em: 30/06/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 114
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 010359971587Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Neuza Maria Ferreira - auxiliar de enfer-magemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 31/12/2016 a 29/06/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 29/12/2016Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 114
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 010359971587Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Neuza Maria Ferreira - auxiliar de enfer-magemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 30/06/2017 a 30/12/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 29/06/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 114
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 010407811688Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Márcio Borges da Costa - auxiliar de en-fermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/08/2016 a 24/02/2017, bem como altera plantão e remuneração, a partir de 04/07/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.594,57 mensaisAssinatura em: 25/08/2016Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 115
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 010407811688Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Márcio Borges da Costa - auxiliar de en-fermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/02/2017 a 24/08/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 24/02/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 115
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 010407811688Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Márcio Borges da Costa - auxiliar de en-fermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/08/2017 a 24/02/2018.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 25/08/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 115
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 010860691699Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de SaúdeContratado(a): Natalia Cristina de Souza Fontenelle - auxi-liar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/12/2016 a 27/06/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 27/12/2016Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 115
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de ServiçosProcesso: 010860691699Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de Saúde
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BELO HORIZONTESexta-feira, 22 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Município 11
Poder Executivo
Contratado(a): Natalia Cristina de Souza Fontenelle - auxi-liar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/06/2017 a 27/12/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 27/06/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 115
Extrato do Contrato de CompraProcesso: 011243951707Consumidor: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação, com interveniência da Superinten-dência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAPCEMIG D: Cemig Distribuição S.A.Objeto: Fornecimento de energia elétrica regulada pela CE-MIG D ao consumidor, para atender à unidade denominada E. M. Daniel Alvarenga, em forma de corrente alternada, tri-fásica, tensão de 13,8 kV entre fases e frequência de 60 Hz.Prazo: 12 mesesValor: R$ 65.000,00Assinatura em: 12/12/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 116
Ato de ConvalidaçãoProcesso: 011243951707Consumidor: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoCEMIG D: Cemig Distribuição S.A.Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Contrato CCER, a partir de 01/08/2017 até a data de sua publicação.Assinatura em: 12/12/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 116
Extrato do Décimo Termo Aditivo ao Termo de Colabo-raçãoProcesso: 010807541297Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Cre-che Comunitária Jesus e as CriançasObjeto: Altera o valor do repasse da per capita na faixa de 4 a 6 anos, conforme Plano de Trabalho, Anexo Único.Prazo: inalteradoValor: R$ 2.228.655,00Assinatura em: 19/12/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 116
Ato de ConvalidaçãoProcesso: 010807541297Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Cre-che Comunitária Jesus e as CriançasObjeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Déci-mo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração, a partir de 01/05/2017 até a data de sua publicação.Assinatura em: 19/12/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 116
Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoProcesso: 011167781540Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Nú-cleo Espírita Infantil Vovó SilvinhaObjeto: Altera o valor do repasse da per capita na faixa de 4 a 6 anos, conforme Plano de Trabalho, Anexo Único.Prazo: inalteradoValor: R$ 1.168.380,30Assinatura em: 19/12/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 116
Ato de ConvalidaçãoProcesso: 011167781540Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Nú-cleo Espírita Infantil Vovó SilvinhaObjeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Quin-to Termo Aditivo ao Termo de Colaboração, a partir de 01/05/2017 até a data de sua publicação.Assinatura em: 19/12/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 116
Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 011818931162Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de GovernoContratado(a): Empresa de Transportes Apoteose Ltda.Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 17/10/2017.Assinatura em: 15/12/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 117
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao ConvênioProcesso: 011366531447Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cida-dania e Organização da Sociedade Civil Associação Lucas Magalhães KaramObjeto: Conversão do Convênio em Termo de Colabora-ção, prorroga a vigência de execução da parceria, amplia e reajusta os recursos a partir de julho/2017, bem como altera o Plano de Trabalho, Anexo Único.Prazo: até 31/12/2018Valor: R$ 529.586,46Assinatura em: 14/12/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 117
Ato de ConvalidaçãoProcesso: 011366531447Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cida-dania e Organização da Sociedade Civil Associação Lucas Magalhães KaramObjeto: Ratifica e convalida os atos referentes ao Terceiro
Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/07/2017 até a data de sua publicação.Assinatura em: 14/12/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 117
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao ConvênioProcesso: 011701231365Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cida-dania e Organização da Sociedade Civil Sociedade Amparo a PobrezaObjeto: Conversão do Convênio em Termo de Colabora-ção, prorroga a vigência de execução da parceria, amplia e reajusta os recursos a partir de julho/2017, bem como altera o Plano de Trabalho, Anexo Único.Prazo: até 31/12/2018Valor: R$ 1.221.876,00Assinatura em: 18/12/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 117
Ato de ConvalidaçãoProcesso: 011701231365Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cida-dania e Organização da Sociedade Civil Sociedade Amparo a PobrezaObjeto: Ratifica e convalida os atos referentes ao Quarto Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/07/2017 até a data de sua publicação.Assinatura em: 18/12/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 117
Extrato do Contrato de UsoProcesso: 010980671741Acessante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de Educação, com interveniência da Superintendên-cia de Desenvolvimento da Capital - SUDECAPCEMIG D: Cemig Distribuição S.A.Objeto: Estabelece condições, procedimentos, direitos e obrigações que regularão a conexão das instalações da uni-dade de consumo do Acessante ao sistema de distribuição operado dela CEMIG D e o uso desse sistema de distri-buição em sua unidade na Rua Coquilho, 10, B. Jaqueline, Belo Horizonte, na tensão contratada de 13,8kV.Prazo: 12 mesesValor: R$ 10.000,00Assinatura em: 12/12/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 118
Ato de ConvalidaçãoProcesso: 010980671741Acessante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de EducaçãoCEMIG D: Cemig Distribuição S.A.Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Contrato CUSD, a partir de 01/08/2017 até a data de sua publicação.Assinatura em: 12/12/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 118
Extrato do Décimo Segundo Termo Aditivo ao ConvênioProcesso: 010485041127Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Ação Social da Comunidade Paroquial de Nossa Senhora Rainha da PazObjeto: Altera o valor do repasse da per capita da na faixa de 4 a 6 anos, a partir de 01/05/2017, conforme Plano de Trabalho, Anexo Único.Prazo: inalteradoValor: R$ 1.913.652,00Assinatura em: 18/12/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 118
Ato de ConvalidaçãoProcesso: 010485041127Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Ação Social da Comunidade Paroquial de Nossa Senhora Rainha da PazObjeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Dé-cimo Segundo Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2017 até a data de sua publicação.Assinatura em: 18/12/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 118
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao ConvênioProcesso: 011165661572Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de Educação e Organização da Sociedade Civil So-ciedade Espírita Joanna de AngelisObjeto: Contratação de um auxiliar de apoio à criança com deficiência, conforme Plano de Trabalho, Anexo Único.Prazo: inalteradoValor: R$ 7.260.022,90Assinatura em: 15/12/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 118
Ato de ConvalidaçãoProcesso: 011165661572Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-nicipal de Educação e Organização da Sociedade Civil So-ciedade Espírita Joanna de AngelisObjeto: Ratifica e convalida os atos referentes ao Quarto Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/07/2017 até a data de sua publicação.Assinatura em: 15/12/2017Registro na PGM: 19/12/2017Livro: 196 Folha: 118
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2017
Ricardo Queiroz AlexandreDiretor de Planejamento, Gestão e Finanças
PORTARIA Nº 17.492
O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIG-NAR ELENICE MARIA PEREIRA, CM-403, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE SISTEMA DE TRANSPORTE, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 26/12/2017 a 16/01/2018.
Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2017.
Henrique BragaPresidente
PORTARIA Nº 17.493
O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR BRUNO ANTÔNIO DA CRUZ DOS ANJOS, CM-420, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE SOM E IMAGEM, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 29/12/2017 a 02/02/2018.
Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2017.
Henrique BragaPresidente
PORTARIA Nº 17.496
O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR MARCELO ADRIANO DA SILVA, CM-504, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE ORÇAMENTAÇÃO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recruta-mento Limitado, no período de 18/12/2017 a 02/01/2018.
Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2017.
Henrique BragaPresidente
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À PBH, PARA COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA CMBH, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO PELO EXECUTIVO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, CONFORME CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, O SEGUINTE SERVIDOR: LEONARDO GROSSI ALVARENGA.
HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2017
Considerando a regularidade do procedimento licitatório, declarado como fracassado, HO-MOLOGO o Pregão Eletrônico nº 64/2017, tendo por objeto a aquisição de material para manutenção preventiva e corretiva nos bancos de capacitores da CMBH.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2017
Henrique BragaPresidente
HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2017
Considerando a regularidade do procedimento licitatório e a adjudicação anteriormente feita, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 66/2017, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais contratações de serviço de fornecimento de gêneros de alimentação, do tipo coffee break e lanches.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2017
Henrique BragaPresidente
DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR
Mais informações: 156
Posto de Coleta de Leite Humano Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens
Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão
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BELO HORIZONTESexta-feira, 22 de dezembro de 2017Diário Oficial do Município12
Poder Executivo
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