Balanço da CNM sobre arrecadação
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O cenário financeiro dos
Municípios brasileiros em final de
mandato
Coletiva de Imprensa
![Page 2: Balanço da CNM sobre arrecadação](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022030318/5a6d9d4c7f8b9a16428b5da7/html5/thumbnails/2.jpg)
O Problema
O sinal vermelho está aceso para os municípios brasileiros
neste final de gestão dos atuais prefeitos.
É um ano atípico, de encerramento dos mandatos.
O cenário atual vai complicar muito a gestão municipal.
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O Problema
A CNM promoveu um amplo estudo para identificar quais
são as razões das dificuldades financeiras enfrentadas
pelos municípios:
•Queda das transferências da União em razão da fraca atividade econômica e políticas de desoneração de impostos.
•Represamento de restos a pagar da União destinados aos municípios devido à contingenciamento do Tesouro.
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O Problema
Impacto financeiro de legislações nacionais como o Piso
nacional do magistério e o aumento real do salário
mínimo.
Omissão das demais esferas governamentais na sua responsabilidade sobre o financiamento da saúde.
Sub-financiamento dos programas federais executados pelos municípios.
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O Tamanho do Problema
Estimativas da CNM indicam queda da receita de FPM e
CIDE da ordem de R$ 9 bilhões devido às seguintes razões:
•Desaceleração da atividade econômica – R$ 6,9 bilhões
•Desonerações do IPI – R$ 1,5 bilhões
•Redução das alíquotas da CIDE – R$ 595 milhões.
Estoque de Restos a Pagar da União em favor dos
Municípios soma R$ 18,7 bilhões, sendo que R$ 7,5
bilhões se referem a projetos em execução e não foram
pagos ainda.
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O Tamanho do Problema
Em 2012 as políticas públicas e legislações aprovadas no Congresso Nacional impactaram fortemente as despesas dos municípios.
– Política de aumento real do salário mínimo
Impacto de R$ 2,85 bilhões
– Piso Nacional do Magistério
Impacto de R$ 5,4 bilhões
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O Tamanho do Problema
Em resumo, em 2012 o total de frustração das receitas
será de R$ 9 bilhões.
O aumento das despesas juntamente com o não
pagamentos dos restos a pagar somam R$ 15,8 bilhões
Portanto, um rombo total de R$ 24,8 bilhões que
equivale a 6,8% de toda a receita disponível dos
municípios neste ano, que deve chegar a R$ 364 bilhões
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Redução de Receitas
As estimativas de arrecadação também despencaram neste ano, devido às políticas anticiclícas adotadas para combater a crise econômica mundial que está chegando ao Brasil com força. A principal transferência da União para os municípios, o FPM, teve as seguintes estimativas revistas:
Projeções (em R$ milhões) LOA 2012
Nova Proj.
Gov. Fed.Proj. CNM
Proj. Gov. -
LOA
Proj. CNM -
LOA
Receitas primárias da União
IPI 51.453 47.676 47.000 -3.777 -4.453
Imposto sobre a Renda 275.154 252.986 244.000 -22.168 -31.154
CIDE - Combustíveis 9.836 2.879 2.879 -6.956 -6.956
Transferências para Municípios
FPM 76.753 70.656 68.385 -6.097 -8.368
IPI - Exportação 5.145 4.768 4.700 -378 -445
CIDE - Combustíveis 713 209 209 -504 -504
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A reestimativa de receita do FPM deste ano vai sofrer uma redução drástica. Teremos um queda real de 1% em relação a 2011, o que pode complicar muito o fechamento de contas no final deste exercício.
Em 2012 o FPM chegou a R$ 65,6 bilhões.
Redução de Receitas
Meses 2008 2009 2010 2011 2012 2012 / 2011
Janeiro 5.352.476 5.303.679 4.356.278 6.196.954 5.805.834 -6,3%
Fevereiro 5.854.097 4.917.353 5.277.537 6.623.322 6.991.576 5,6%
Março 4.591.183 3.923.170 3.900.170 4.289.949 4.738.480 10,5%
Abril 5.287.923 4.660.765 4.646.504 5.642.863 5.934.018 5,2%
Maio 5.522.448 5.510.437 5.696.298 6.446.528 6.612.973 2,6%
Junho 4.726.223 4.737.690 4.943.662 5.809.731 5.638.662 -2,9%
Julho 4.258.209 3.626.507 3.634.902 4.934.303 4.192.736 -15,0%
Agosto 5.187.514 4.212.504 4.869.546 5.071.058 4.626.596 -8,8%
Total 40.780.075 36.892.105 37.324.899 45.014.708 44.540.873 -1,1%
Tabela do FPM com os valores brutos e corrigidos pelo IPCA dos anos de 2008 a 2012
Valores expressos em R$ mil
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Alerta importante
•O FPM tem uma sazonalidade muito acentuada, e os próximos
dois meses (setembro e outubro) tradicionalmente são meses de
baixa arrecadação. Portanto, teremos dias difíceis pela frente.
Redução de Receitas
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Sazonalidade do FPM
Sazonalidade do FPM
0,80000
0,85000
0,90000
0,95000
1,00000
1,05000
1,10000
1,15000
1,20000
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
![Page 12: Balanço da CNM sobre arrecadação](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022030318/5a6d9d4c7f8b9a16428b5da7/html5/thumbnails/12.jpg)
Restos a Pagar – OGU 2012
Outro fato que prejudica muito as atuais administrações
são os RESTOS A PAGAR inscritos no Orçamento Geral da
União (OGU) destinados aos municípios e que não são
reconhecidos pelo governo.
Inúmeros projetos, obras e equipamentos foram prometidos e muitos em fase de execução estão pendentes de pagamento, complicando a vida dos gestores. São ao todo 4.091 municípios e cerca de 1.636 devem deixar
restos a pagar..
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Restos a Pagar – OGU destinados aos
Municípios
Restos a pagar vigêntes no exercício de 2012 com fa vorecimento a Municípios:
Ano Emissão Empenho
RAP Inscrito RAP Pago RAP - Não Pago
2002 3.396.830 - -
2003 15.903.339 80.257 -
2004 43.365.972 1.795.007 -
2005 69.826.679 3.801.946 -
2006 137.499.646 9.822.449 -
2007 981.162.886 113.176.954 -
2008 1.663.598.427 232.647.866 -
2009 4.132.891.692 786.873.203 -
2010 6.195.568.257 1.027.371.760 -
2011 11.382.527.991 3.730.253.736
Total 24.625.741.720 5.905.823.177 18.719.918.543
![Page 14: Balanço da CNM sobre arrecadação](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022030318/5a6d9d4c7f8b9a16428b5da7/html5/thumbnails/14.jpg)
RAP de 2010 – Risco de cancelamento
Alerta importante:
•Dos empenhos inscritos no ano de 2010 e que estão sob
risco de cancelamento por parte do governo federal, 92% já
tiveram a contratação celebrada e 84% já estão em fase de
execução, somando R$ 760 milhões que podem ser
cancelados a qualquer momento.
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RAP de 2010 – Risco de cancelamento
RAP de 2010 com possibilidade de cancelamento por t ipo de despesa
Tipo RP Inscrito % Nº Empenhos %
Aquisição de Equipamento 2.652.553 0,3% 18 0,7%
Obra 561.378.782 73,8% 2.004 73,7%
Subtotal (obra + equipamento) 564.031.335 74,2% 2.022 74,3%
Custeio 6.058.441 0,8% 30 1,1%
Não identificado 133.307.327 17,5% 470 17,3%
Não pesquisado 56.860.847 7,5% 198 7,3%
Total geral 760.257.949 100,0% 2.720 100,0%
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• O comportamento da arrecadação neste ano se assemelha à
situação ocorrida em 2009.
• A estimativa para o Fundeb/2012, publicada em dezembro/2011,
era de R$ 104,9 bilhões, com a complementação da União,
correspondente a 10% desse montante, de R$ 10,4 bilhões,
somando R$ 115,3 bilhões.
• O MEC ainda não divulgou as novas estimativas do Fundeb, mas,
considerando o cenário da crise financeira, espera-se uma queda
de cerca de 15%.
• Confirmado esse cenário, o Fundeb sofrerá uma perda que pode
variar em torno R$ 17,0 bi só considerando a contribuição de
Estados e Municípios.
O Fundeb
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• Com a arrecadação em queda e a redução da contribuição
ao Fundo, por consequência, será refeito o cálculo do valor
aluno/ano em cada Estado e da Complementação da União
com base na realidade fiscal atual do país.
• O valor mínimo nacional, inicialmente previsto em
R$ 2.096,00 também será diminuído, o que afeta os nove
Estados que recebem recursos federais no Fundo – AL, AM,
BA, CE, MA, PA, PB, PE e PI, refletindo nas finanças de 1.755
municípios.
O Fundeb
![Page 18: Balanço da CNM sobre arrecadação](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022030318/5a6d9d4c7f8b9a16428b5da7/html5/thumbnails/18.jpg)
• Muitos municípios já vinham verificando que as contas do
Fundeb não correspondiam às projeções feitas para 2012.
• Essa realidade obriga a revisão do planejamento e do
orçamento municipal, pois impacta na gestão e na
continuidade das políticas na área de educação.
• As contas municipais, especialmente as da Educação, têm
estreita relação com o pagamento da folha do magistério.
Qual é o impacto da crise?
![Page 19: Balanço da CNM sobre arrecadação](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022030318/5a6d9d4c7f8b9a16428b5da7/html5/thumbnails/19.jpg)
• Como a receita do Fundeb sofrerá o impacto da crise, o
mínimo de 60% destinado à remuneração do magistério
também deverá ser recalculado.
• Com a crise, aumentam as dificuldades financeiras dos
Municípios em garantir o pagamento dos salários,
sobretudo, em relação ao piso nacional dos professores.
• Corre-se o risco de não haver condições de pagamento dos
salários e do 13º, pois 73% do Fundeb estão comprometidos
com a remuneração apenas dos professores.
• Todos são afetados com a queda na arrecadação, que tem
implicações para além do Fundeb.
Qual é o impacto da crise?
![Page 20: Balanço da CNM sobre arrecadação](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022030318/5a6d9d4c7f8b9a16428b5da7/html5/thumbnails/20.jpg)
• A redução do Fundeb acontece em um ano importante de
fim de mandato. Por esta razão, o governo federal precisa
apresentar medidas para reposição dessas perdas.
• A complementação da União ao Fundeb é definida na
Constituição como “o mínimo” que o governo federal deve
adicionar aos recursos dos Fundos.
• Portanto, permanecer com os 10% estimados inicialmente -
R$ 10,4 bilhões - representa uma das saídas para que o
impacto da crise seja minimizado, pelo menos para os 9
Estados que recebem recursos federais no Fundeb.
Quais as propostas para o enfrentamento da crise?
![Page 21: Balanço da CNM sobre arrecadação](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022030318/5a6d9d4c7f8b9a16428b5da7/html5/thumbnails/21.jpg)
O último ano de mandato
No último ano de mandato os prefeitos deverão atender a
uma série de exigências da legislação, como:
– Aumentar as despesas com pessoal nos últimos 180 dias;
– Receber transferências voluntárias a partir de 07 de julho até a data da eleição, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública;
![Page 22: Balanço da CNM sobre arrecadação](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022030318/5a6d9d4c7f8b9a16428b5da7/html5/thumbnails/22.jpg)
O último ano de mandato
– Contrair obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres que não possa ser integralmente paga no exercício, a não ser que seja deixada disponibilidade de caixa suficiente para o seu pagamento.
– No último ano é fundamental garantir EQUILÍBRIO entre RECEITA E DESPESA!
– E o gestor deve atentar ainda para o CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS!
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A opinião dos prefeitos(as)
A CNM promoveu uma pesquisa com 4.773 municípios (85,8%) para saber qual a situação em que as administrações estão neste momento.
UF MunicípiosMunicípios
Pesquisados% UF
Município
s
Municípios
Pesquisados%
AC 22 19 86,4% PB 223 187 83,9%AL 102 89 87,3% PE 184 148 80,4%AM 62 49 79,0% PI 224 166 74,1%AP 16 14 87,5% PR 399 386 96,7%BA 417 322 77,2% RJ 92 16 17,4%CE 184 149 81,0% RN 167 139 83,2%ES 78 59 75,6% RO 52 47 90,4%GO 246 220 89,4% RR 15 11 73,3%MA 217 153 70,5% RS 496 483 97,4%MG 853 764 89,6% SC 293 280 95,6%MS 78 74 94,9% SE 75 60 80,0%MT 141 126 89,4% SP 645 585 90,7%PA 143 107 74,8% TO 139 120 86,3%
BR 5.563 4.773 85,8%
![Page 24: Balanço da CNM sobre arrecadação](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022030318/5a6d9d4c7f8b9a16428b5da7/html5/thumbnails/24.jpg)
A opinião dos prefeitos(as)
532 municípios declararam estar com os salários atrasados o que representa 11,1%. A média de atraso é de 1,4 meses.
47,8% (2.284) indicam estar com atraso no pagamento dos fornecedores em média de 2,6 meses.
19% (906) dizem que ainda não conseguiram implantar o Piso Nacional do Magistério nos quesitos do salário base e da contratação do 1/3 das horas atividades.
![Page 25: Balanço da CNM sobre arrecadação](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022030318/5a6d9d4c7f8b9a16428b5da7/html5/thumbnails/25.jpg)
A opinião dos prefeitos(as)
80,2% (3.831) declaram que o impacto do aumento do salário mínimo nas suas despesas de pessoal, acarreta um maior comprometimento do percentual da despesa com pessoal em relação a sua receita corrente líquida.
74,7% (3.568) indicam que a queda de arrecadação do FPM deve influenciar negativamente no fechamento de suas contas no final do exercício.
![Page 26: Balanço da CNM sobre arrecadação](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022030318/5a6d9d4c7f8b9a16428b5da7/html5/thumbnails/26.jpg)
A opinião dos prefeitos(as)
46% (2.206) dizem que durante seu mandato tiveram problemas com os convênios celebrados com a União para a execução de obras e ou aquisição de equipamentos.
Destes 66% (1.435) indicam que poderão deixar restos a pagar no final deste exercício por conta do não pagamento por parte da União destes convênios.
44% (2.080) declara que deixará restos a pagar a descoberto no final deste ano em virtude da queda de arrecadação e dos convênios não pagos pela União.
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O Cenário Atual
Diante deste quadro, a CNM tem o dever de informar a sociedade sobre este contexto que não é nada animador para os atuais e futuros prefeitos e apelar
ao Governo Federal para que promova ações que possam atender as demandas urgentes dos municípios do brasil.