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FERNANDA SCHUTZ AVALIAÇÃO ECONÔMICA DE IMPACTOS AMBIENTAIS GERADOS POR ATERROS SANITÁRIOS: O CASO DO MUNICÍPIO DE CANOAS CANOAS, 2010
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FERNANDA SCHUTZ
AVALIAÇÃO ECONÔMICA DE IMPACTOS AMBIENTAIS GERADOS
POR ATERROS SANITÁRIOS: O CASO DO MUNICÍPIO DE CANO AS
CANOAS, 2010
FERNANDA SCHUTZ
AVALIAÇÃO ECONÔMICA DE IMPACTOS AMBIENTAIS GERADOS
POR ATERROS SANITÁRIOS: O CASO DO MUNICÍPIO DE CANO AS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para a banca examinadora do curso de Ciências Econômicas do Centro Universitário La Salle - UNILASALLE, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Econômicas
Orientação: Prof.ª Me. Nelci Maria Richter Giacomini
CANOAS, 2010.
FERNANDA SCHUTZ
AVALIAÇÃO ECONÔMICA DE IMPACTOS AMBIENTAIS GERADOS
POR ATERROS SANITÁRIOS: O CASO DO MUNICÍPIO DE CANO AS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para a banca examinadora do curso de Ciências Econômicas do Centro Universitário La Salle - UNILASALLE, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Econômicas
Aprovada pela banca examinadora em 07 de julho de 2010.
BANCA EXAMINADORA
Prof.ª Me. Nelci Maria Richter Giacomini
Profª Dra. Judite Sanson de Bem
Prof.ª Me. Daniela Goya Tocchetto
AGRADECIMENTOS
O presente trabalho não teria sido concluído, não fosse a ajuda de algumas
pessoas chaves que quero destacar aqui. A ordem dos agradecimentos não reflete
uma maior ou menor importância, apenas a ordem das recordações.
Agradeço a Daniel Trein, meu querido namorado, por toda força, paciência,
leituras, críticas nestes últimos 2 anos, principalmente neste semestre final e não
poderia deixar de citar e dar os créditos a figura 11, “O Caminho do RSU em
Canoas” que deu certo colorido ao trabalho.
Agradeço também a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Canoas, nas
pessoas do Engenheiro André Arnhold, o qual me proporcionou o acesso às
informações necessárias para o estudo de caso.
À minha orientadora, a professora Nelci que teve muita paciência comigo nos
momentos onde eu achava que as coisas poderiam estar perdidas, mas me
mostrava que havia uma luz (ou o aterro) ao fim do túnel.
Quero agradecer a todos os meus professores da graduação, a todos os
colegas e amigos que fiz nestes 9 anos estudos da ciência econômica, a minha
família que mesmo sem entender muitas vezes o que eu dizia em economês me
apoiou nesta maravilhosa escolha.
RESUMO
O meio ambiente e seus recursos naturais vêm sofrendo com a degradação e com a
poluição desenfreada, resultado das atividades econômicas e humanas, refletidas no
padrão de consumo da sociedade. A valoração econômica ambiental é considerada
um instrumento para o subsídio às questões relacionadas ao meio ambiente e aos
seus recursos naturais, pois funciona como uma ferramenta nos processos de
decisão de políticas públicas ambientais, podendo impor limites a exploração dos
recursos naturais, fazendo com que seja uma exploração controla. A economia
ecológica e a economia neoclássica são as duas principais correntes da ciência
econômica que contribuem para a valoração econômica ambiental. Este estudo tem
como objetivo principal verificar a contribuição na mensuração econômica de
impactos ambientais, gerados a partir de aterros sanitários, através da valoração
econômica ambiental, considerando a ótica de duas escolas de pensamento: a
economia neoclássica e a economia ecológica, bem como métodos de valoração
disponíveis na literatura. Foram utilizados os métodos teórico, descritivo,
comparativo, estatístico e estudo de casos. Optou-se por estudar o Aterro Sanitário
Municipal Guajuviras e os impactos gerados pela assimilação dos resíduos sólidos
urbanos do município de Canoas . Verificou-se que os custos e as receitas
realizados com a coleta, tratamento e principalmente a disposição final dos resíduos
sólidos sinalizam uma subestimação do valor de se ter um local para disposição final
de resíduos gerados pela sociedade,
Palavras-chave: Meio Ambiente. Recursos Naturais. Valoração Econômica
Ambiental. Economia Ecológica. Economia Neoclássica. Aterro Sanitário Municipal
Guajuviras
ABSTRACT
The natural environment and its resources have being suffering with the unstopped
degradation and pollution, resulted from economic activities and human action, both
reflected in the society’s standard of consume. The environment economic emitted
value is considered a subsidy instrument to questions about natural environment and
its resources, because it works as a tool in the natural environment public policies,
and these policies can put a limit in the exploration of natural resources, doing a
controlled exploration. The ecological economy and neoclassical economy are both
part from de economic science main stream that contributes to the natural
environment emitted value. This study aims to verify the contribution on measuring of
economic impact in the natural environment, generated from landfill, through
environment emitted value, considering the view from two theoretical schools: the
neoclassical economy and ecological economy, as well as the emitted value
methods, available in the literature. Were used theoretical, descriptive, comparative,
statistical e case studies methods. Guajuviras Municipal Landfill and the generated
impact from Canoas municipal trash residues absorption was chosen to study. The
study verified that the costs and incomes from de gathering, treatment and principally
the final solid residues disposal show underestimated value in have a place to the
final dispose of society’s generated residues.
Keywords: Natural environment. Natural resources. Economic environment emitted
value. Ecological economy. Neoclassical Economy. Guajuviras Municipal Landfill.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – A valoração dos recursos naturais e a sustentabilidade .......................... 25
Figura 2 – A valoração dos recursos naturais vista pelo enfoque ecológico ............. 26
Figura 3 – A valoração dos recursos naturais e a defesa do capital natural ............. 26
Figura 4 – A valoração dos recursos naturais como subsídio à gestão ambiental .... 27
Figura 5 – A valoração dos recursos naturais pelos aspectos econômicos .............. 28
Figura 6 – Esquema da economia padrão e da economia ecológica ........................ 29
Figura 7 – Valor econômico total do ambiente .......................................................... 31
Figura 8 - Os domínios da economia convencional, ecologia convencional, economia
ambiental e dos recursos naturais e economia ecológica. ........................................ 36
Figura 9 – Equações para o cálculo do Valor do Dano Ambiental ............................ 45
Figura 10 - Modelo de Fluxo de Caixa ...................................................................... 45
Figura 11 – O caminho do RSU em Canoas ............................................................. 48
Figura 12 - A evolução da quantidade de RDO em Canoas–Período 1994 a 2006. . 53
Figura 13 – A participação total quali-quantitativa dos RSU em Canoas .................. 55
Figura 14 – Localização geográfica dos aterros de Canoas. .................................... 61
Figura 15 – Imagem aérea do Aterro Sanitário Municipal Guajuviras ....................... 63
Figura 16- Corte transversal do aterro sanitário ........................................................ 63
Figura 17 - Avaliação dos impactos ambientais ocasionados pela má disposição dos
resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários. ....................................................... 67
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Taxonomia geral do valor econômico do recurso natural ........................ 30
Quadro 2 – Comparação entre a economia e a ecologia convencionais e a economia
ecológica. .................................................................................................................. 38
Quadro 3 – Check-list de Avaliação Ambiental de AS. .............................................. 44
Quadro 4 - Classificação dos resíduos sólidos quanto à periculosidade ................... 50
LISTA DE TABELAS
Tabela 1– Produto Interno Bruto de Canoas – Ano 2007 .......................................... 47
Tabela 2 - Quantidade anual de resíduos sólidos urbanos coletados – Período 1994
a 2006 ....................................................................................................................... 52
Tabela 3- Destinação do Lixo de Canoas por Moradores em Domicílios particulares
permanentes – Ano 2000 .......................................................................................... 53
Tabela 4 – Composição quali-quantitativa dos resíduos sólidos domiciliares
destinados ao Aterro Municipal Guajuviras ............................................................... 54
Tabela 5 - Número de distritos com serviços de manejo de resíduos sólidos, por
unidades de destinação final do lixo coletado – Ano 2000 ........................................ 58
Tabela 6 – Descrição das receitas e despesas geradas pelo Aterro Sanitário ......... 64
Tabela 7 - Check-list ambiental do Aterro Sanitário Municipal Guajuviras ............... 71
Tabela 8 - Fluxo de caixa – Período mês 1 a mês 7 ................................................. 74
Tabela 9 - Fluxo de caixa – Período mês 8 a mês 12 ............................................... 75
Tabela 10 –Valor Presente Líquido (VPL) ................................................................. 75
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 10
2 MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS ................................................... 11
2.1 Meio ambiente e recursos naturais: definições ............................................. 11
2.2 Conceito de recursos naturais sob a ótica da econom ia .............................. 15
2.3 As falhas do sistema de preços de mercado: o proble ma das
externalidades ......................................................................................................... 19
3 A VALORAÇÃO ECONÔMICA AMBIENTAL .................................................... 22
3.1 Valoração econômica ambiental: uma visão geral ........................................ 22
3.2 A natureza do valor econômico dos recursos naturais ................................. 30
3.3 Economia neoclássica e a VEA ....................................................................... 32
3.4 Economia ecológica e a VEA ........................................................................... 35
3.5 A importância de mecanismos alternativos de valoraç ão dos recursos
naturais .................................................................................................................... 39
3.6 Os métodos de valoração econômica ambiental ........................................... 40
3.6.1 Método de preços hedônicos ....................................................................... 41
3.6.2 Método custo de viagem .............................................................................. 42
3.6.3 Método de valoração contingente ................................................................ 42
3.6.1 A metodologia para Aterros Sanitários ......................................................... 42
4 VALORAÇÃO ECONÔMICA AMBIENTAL DO ATERRO SANITÁRIO
MUNICIPAL GUAJUVIRAS ...................................................................................... 46
4.1 Caracterização do município de Canoas e sua geração de resíduo sólido
urbano ...................................................................................................................... 46
4.2 Canoas e o Aterro Sanitário Municipal Guajuviras ........................................ 56
4.2.1 A disposição final dos resíduos sólidos urbanos em Canoas ....................... 59
4.2.2 Dados Econômicos do Aterro Sanitário........................................................ 64
4.3 Os impactos ambientais do Aterro Sanitário Municipa l Guajuviras ............. 65
4.4 A valoração econômica ambiental dos impactos ambien tais gerados pelo
Aterro Sanitário Municipal Guajuviras: uma avaliaçã o preliminar ..................... 70
5 CONCLUSÂO ..................................................................................................... 77
REFERÊNCIAS .................................................................................................. 80
10
1 INTRODUÇÃO
O presente estudo tem como tema central a Valoração Econômica Ambiental.
O seu desenvolvimento consiste em conceituar os recursos naturais de forma ampla,
bem como à luz da ciência econômica, apresentando a definição de valoração
econômica ambiental de acordo com as teorias desenvolvidas pela economia
neoclássica e pela economia ecológica. O Aterro Sanitário Municipal Guajuviras,
localizado no município de Canoas, é utilizado como objeto desta pesquisa.
Os recursos naturais têm um papel central na economia, dado que bens e
serviços consumidos pelas empresas e famílias, direta ou indiretamente, apresentam
um vínculo com a extração e consumo destes recursos. Assim, a necessidade de
garantir que as gerações futuras tenham acesso aos recursos naturais faz da
Valoração Econômica Ambiental um instrumento importante para medir, do ponto de
vista econômico, o valor dos recursos naturais, bem como contribuir para que a
utilização e manutenção dos mesmos sejam realizadas de forma sustentável.
Ao longo da história do pensamento econômico, os recursos naturais foram
tratados de forma marginal ou até mesmo subestimados. Contudo, hoje o estudo
deste apresenta-se com importância na reconstrução da ótica econômica em relação
aos mesmos e ao meio ambiente de forma geral.
Os impactos gerados ao meio ambiente fazem emergir a necessidade da
valoração econômica ambiental. No município de Canoas, no estado do Rio Grande
do Sul, está implantado o Aterro Sanitário Municipal Guajuviras, que recebe
diariamente 250 toneladas de resíduo sólido urbano. Canoas tem aproximadamente
326 mil habitantes, o que significa que em média cada habitante do município
produz diariamente 800 gramas de resíduo sólido urbano, gerando impactos aos
recursos naturais, onde se encontra implantado o único aterro de resíduos sólidos
urbanos do município.
O trabalho objetiva verificar a contribuição na mensuração econômica de
impactos ambientais, gerados a partir de aterros sanitários, através da valoração
econômica ambiental, considerando a ótica de duas escolas de pensamento: a
economia neoclássica e a economia ecológica, bem como métodos de vaoração
disponíveis na literatura
11
2 MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
A delimitação da relação entre meio ambiente e economia é o ponto de partida
para fundamentar o presente trabalho. Assim, apresentar e descrever a relação da
ciência econômica com o meio ambiente e seus recursos naturais, conceituando-os
à luz do pensamento econômico, bem como mostrar a evolução dessa relação é o
centro deste primeiro capítulo
O capítulo objetiva ainda conceituar meio ambiente e recursos naturais a cerca
da ciência econômica, bem como apresentar as falhas do sistema de preços de
mercado.
2.1 Meio ambiente e recursos naturais: definições
Encontrou-se na literatura autores diversos, ora utilizando o conceito de meio
ambiente, ora o conceito de recursos naturais relacionado à valoração econômica
ambiental. Assim, apresentam-se primeiramente os conceitos relacionados ao meio
ambiente e logo após, os relacionados aos recursos naturais.
Castañón Del Valle, no XV Documento da Série sobre Direito Ambiental do
Programa de Direito Ambiental do Escritório Regional do PNUMA para América
Latina e Caribe ressalta que:
Não se pode começar a analisar o sistema de valoração do dano ambiental senão se define previamente o que se deve entender por “Meio Ambiente”, pois a delimitação conceitual do meio ambiente deve ser o pressuposto de uma correta pesquisa sobre o, relativamente recente, fenômeno da valoração do dano ambiental (CASTAÑÓN DEL VALLE, 2006, p. 9)1.
Ainda para Castañón Del Valle (2006, p.9) com “o conceito de meio ambiente,
podemos conhecer que procedimentos podem resultar lesivos e onde e em que
circunstâncias se pode valorar o dano ambiental ocorrido”2.
Segundo Ely (1986), muitas são as interpretações sobre o conceito de meio
ambiente, pois vários autores abordam o tema com diferentes enfoques. Contudo,
apresenta-se uma concordância sobre a abrangência e interdisciplinaridade.
1 Tradução nossa 2 Tradução nossa
12
Desta forma, o autor destaca o conceito apresentado por Gilpin que define o
meio ambiente como: “Todo o meio exterior ao organismo que afeta o seu integral
desenvolvimento ” (GILPIN3 apud ELY, 1986, p. 3, grifo do autor).
São três elementos-chaves que estão contidos no meio ambiente:
a) Meio exterior: significa que o meio ambiente é tudo aquilo que cerca um organismo (o homem é um organismo vivo), seja o físico (água, ar, terra, bens tangíveis feitos pelo homem), seja o social (valores culturais, hábitos, costumes, crenças), seja o psíquico (sentimentos do homem e suas expectativas, segurança, angústia, estabilidade); b) Organismo: o conceito não especifica o organismo, mas trata dos organismos bióticos (vivos), tais como as plantas e animais, entre os quais se destaca o homem; c) Integral desenvolvimento: o meio físico, social e psíquico são que os dão as condições interdependentes necessárias e suficientes para que o organismo vivo (planta ou animal) se desenvolva na sua plenitude, sob o ponto de vista biológico, social e psíquico. (ELY, 1986, p. 3).
O Código Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, por sua
vez, trás no seu arcabouço o conceito de meio ambiente, sendo esse definido como
“[...] o conjunto de condições, elementos, leis, influências e interações de ordem
física, química, biológica, social e cultural que permite, abriga e rege a vida em todas
as suas formas;” (RIO GRANDE DO SUL, 2009).
Ainda segundo o Código Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande
do Sul recurso natural é “[...] qualquer recurso ambiental que pode ser utilizado pelo
homem.” Recurso ambiental por sua vez, segundo o mesmo código é definido como
sendo:
[...] os componentes da biosfera necessários à manutenção do equilíbrio e da qualidade do meio ambiente associada à qualidade de vida e à proteção do patrimônio cultural (histórico, arqueológico, paleontológico, artístico, paisagístico e turístico), passíveis ou não de utilização econômica [...] (RIO GRANDE DO SUL, 2009).
Segundo Agüero (1996, p. 5) pode-se “[...] definir os recursos naturais como os
elementos da natureza que em seu estado natural são necessários para o homem e
que tecnologicamente podem ser aproveitados [...]”.
Os recursos naturais podem ser considerados “aquelas partes da natureza que
podem ser aproveitadas (ou não) num momento dado.” (BELLIA, 1996, p.20).
3 GILPIN, A. Dictionary of enviromental terms . London, Dautsh. Arthur Barker. 1976.
13
Os recursos ou ativos naturais indicam que
[...] os «bens e serviços naturais» apresentam um determinado número de particularidades, às quais correspondem aos seguintes conceitos: - «recursos naturais», ou «ativos naturais», designam o conjunto de bens que não são produzíveis pelo homem; estes recursos são, habitualmente, objecto de uma dupla decomposição: por um lado, em recursos esgotáveis [...], cujo stock se encontra em terra, e em recursos renováveis[...], que são regenerados sobre um horizonte economicamente significativo graças à sua inscrição biofísica e, logo, independentemente de qualquer intervenção humana; e, por outro lado, em recursos mercantis e em recursos livres [...]; - os «efeitos externos» ou «externalidades», que designam as interdependências entre os agentes econômicos, afectando as respectivas funções-objectivas destes últimos, sem ser regulados pela troca voluntária na qual um bem só é cedido em contrapartida de um pagamento reputado representar o seu valor [...]; - os «bens colectivos», que designam os bens para os quais o consumo não é exclusivo (diversos agentes podem consumir sem inconveniente o mesmo bem) [...]. (FAUCHEUX; NOËL, 1995, p.82),
Segundo os mesmos autores, para os recursos naturais, devido a sua
diversidade e quantidade, existem maneiras diferentes de agrupá-los segundo
critérios de classificação, considerando suas características físicas e biológicas, o
seu modo de produção e reprodução, o seu grau de apropriação privada e o seu
tempo de reconstituição.
Agüero (1996) apresenta classificações dos recursos naturais, a partir de
diversos autores. Considerando as características de produção e reprodução, dos
recursos naturais, distingue recursos minerais, pedreiras e olarias como recursos
exauríveis e a agricultura e pesca como perenes, sendo os primeiros suscetíveis ao
esgotamento devido ao seu uso e pelo contrário os últimos, desde que sejam
tomadas ações cuidadosas para guardar a sua reprodução.
Outra classificação dos recursos naturais guarda os problemas relacionados a
sua conservação e exaustão, no tempo presente e futuro e em diferentes espaços
considerando os seguintes níveis:
I- Recurso cuja existência é abundante e que aparentemente não são necessários à economia, nem hoje, nem no futuro. Exemplo: água, em algumas localidades; II- Recursos que provavelmente cheguem a ser escassos num futuro remoto, embora hoje eles sejam tão abundantes, e que não chegam a ter valor de mercado. Exemplo: pedras e areia para construção, em algumas localidades; III- Recursos que hoje são escassos: 1. Que não esgotam em seu uso normal: força da água; 2. Que necessariamente se esgotam pelo seu uso e não há possibilidades de serem restaurados depois disto: depósitos de minerais;
14
3. Que necessariamente se esgotam pelo seu uso, porém são possíveis de restauração: florestais e pesca; 4. Exauríveis em uma dada localidade, porém restauráveis mediante o emprego de outros recursos de classe diferentes [adubos] de recursos similares ou em localidades diferentes: terra agrícola (GRAY4 apud AGÜERO, 1996, p.5).
Para Ciriacy-Wantrup5 (apud AGÜERO, 1996) os recursos naturais são
classificados em renováveis (onde os estoques/fluxos de recursos naturais
consideram-se constantes) e irrenováveis (não há condições para os estoques de
recursos naturais aumentarem) e ainda os subdivide considerando a participação
humana ou não nos processos.
Judith Rees6 (apud AGÜERO, 1996) propõe a introdução de outros critérios
como recuperáveis e recicláveis junto a classificação apresentada por Ciriacy-
Wantrup, no caso onde os recursos naturais são considerados não-renováveis.
A partir das referências apresentas por Agüero (1996, p.8), em sua tese de
doutorado, este distingue os recursos naturais em renováveis e não-renováveis,
onde:
Recursos renováveis, seriam aqueles bens da natureza que podem ser submetidos a um uso contínuo durante longos períodos de tempo sem que seus estoques percam quantidade ou qualidade, nem tampouco sua capacidade para se regenerar naturalmente, desde que sejam explorados de modo adequado. Entre eles encontram-se o solo agrícola, a água doce, os pastos naturais, as florestas, a pesca etc. Recursos não renováveis seriam os bens da natureza cujos estoques não se podem regenerar naturalmente e que se esgotam a uma velocidade que depende do grau de sua exploração e das leis da entropia. Entre eles estão: os recursos minerais (metálicos e não metálicos), os recursos energéticos (petróleo, carvão e gás natural) etc.
Para Bellia (1996), os recursos naturais podem ser divididos em quatro
categorias: (1) bens dificilmente renováveis (exemplo: eliminação de uma floresta
natural); (2) bens inextinguíveis (exemplo: minerais radioativos usados na geração
de energia termonuclear); (3) bens recicláveis; e (4) bens permanentes (exemplos:
ar, água, entre outros). Esta divisão, segundo o autor se dá devido a necessidade de
coexistir diversas possibilidades envolvidas com os recursos naturais, que podem
sofrer mudanças ao longo do tempo.
4 GRAY, Lewis Cecil. The economic possibilites of conservation. The quarterly Journal of economics . vol. 27, nº. 3, p. 497-519, May 1913. 5 CIRIACY-WANTRUP, Siegfried V. Conservación de los recursos : economía y política. México DF: Fondo de Cultura Económica, 1957. 6 REES, Judith. Natural resources Allocation, economics and policy . 2.ed. rev. aum. London: Routledge, 1990.
15
O presente trabalho não pretende esgotar em si os conceitos de meio ambiente
e recursos naturais, bem como suas classificações, pois não é objeto deste trabalho.
Sendo assim a revisão conceitual foi elaborada para fins de orientação do objeto
central de pesquisa, a valoração econômica ambiental dos impactos gerados por
aterros sanitários, especificamente o Aterro Municipal Guajuviras de Canoas/RS.
A delimitação conceitual e a classificação dos recursos naturais são, portanto,
orientadores para a valoração do aterro e seus impactos, dado que para se
determinar o valor de um recurso natural deve-se considerar o seu uso, o seu não
uso e a sua existência7 e estes podem ser determinados considerando as condições
de existência, de exploração, espacial e temporal, dos recursos naturais.
Para finalizar esta parte, Bellia (1996) apresenta três funções econômicas
quanto ao uso do meio ambiente e seus recursos naturais, a saber: (1) o meio
ambiente como fornecedor de recursos; (2) o meio ambiente como fornecedor de
bens e serviços; e (3) o meio ambiente como assimilador de rejeitos., consideradas
básicas. Neste sentido o presente trabalho se ocupará da terceira função econômica
do meio ambiente que o é como assimilador de rejeitos, apresentando o Aterro
Sanitário Municipal Guajuviras.
A partir, portanto, das definições apresentadas compreende-se que os recursos
naturais são parte integrante do meio ambiente. Sendo assim, tenta-se utilizar, a
partir deste momento, o termo Recursos Naturais para fim de se referir aos recursos
da natureza que são objetos deste estudo, bem como para fins didáticos. Contudo
não será utilizado o termo de forma exclusiva, pois isto dependerá das referências
utilizadas nos próximos capítulos.
2.2 Conceito de recursos naturais sob a ótica da ec onomia
O objeto de estudo da ciência econômica, a Lei da Escassez, permite
estabelecer um marco para a discussão dos recursos naturais como recursos
econômicos, bem como estabelecer um elo de ligação com a valoração econômica
ambiental.
A Lei da Escassez é descrita da seguinte forma: “[...] produzir o máximo de
bens e serviços a partir dos recursos escassos disponíveis a cada sociedade.”
7 Como será visto, mais detalhadamente no próximo capítulo.
16
(RIZZIERI, 2002, p. 12). Isto é, há um limite de produção e consumo imposto pela
(in)disponibilidade de recursos em contraponto às ilimitadas necessidades
humanas.
Há ainda outra forma de glosar a escassez: “[...] a demanda por qualquer coisa
excede sua oferta ao preço zero; contrariamente, todo e qualquer bem e/ou serviço
que seja livre não é, por definição, um recurso escasso e não é, portanto, um bem
ou serviço econômico.” (ELY, 1986, p. 79).
Para complementar, segundo o mesmo autor, a alocação dos recursos
escassos são considerados problemas econômicos, quando dos seus usos, busca-
se a maximização do bem-estar social, isto é, procura-se atender e satisfazer a
ilimitadas necessidades humanas considerando a quantidade de recursos
disponíveis para produzir bens e serviços.
Os recursos naturais são considerados como recursos escassos, visto que a
preocupação do homem com o meio ambiente é o uso alternativo da extração da
riqueza e do lazer e a poluição (ELY, 1986).
Assumem-se os recursos naturais, a partir da Lei da Escassez, como recursos
escassos na medida em que são necessários para a obtenção de bens e serviços
que atendem as necessidades humanas. Soma-se a isto, a condição para a
exploração controlada dos recursos naturais, seja por meio da extração destes, seja
por meio de sua degradação, resultante das atividades econômicas, pois tal
exploração deve-se dar considerando as gerações futuras. Neste sentido, satisfazem
a condição para a valoração econômica ambiental.
Assim a mensuração econômica de um recurso ambiental ou do impacto
sofrido pelo mesmo, pode funcionar como um instrumento limitante no que tange a
exploração. Funcionando o preço como um mecanismo de guarda dos recursos
naturais e do meio ambiente para a utilização das gerações futuras.
A necessidade de conceituar o valor econômico do meio ambiente, bem como de desenvolver técnicas para estimar este valor, surge, basicamente do fato incontestável de que a maioria dos bens e serviços ambientais e das funções providas ao homem pelo ambiente não é transacionada pelo mercado. Pode-se, inclusive, ponderar que a necessidade de estimar valores para os ativos ambientais atende às necessidades de adoção de medidas que visem a utilização sustentável dos recuso8 (MARQUES; COMUNE, 2001, p.24)
8 A noção de sustentável, neste contexto, refere-se à utilização do recurso ambiental ao longo do tempo sem riscos de degradação (MARUQES; COMUNE, 2001, p.24)
17
A seguir apresenta-se um breve histórico dos recursos naturais ao longo do
pensamento econômico, bem como os mesmo eram vistos como recursos não
escassos, devido acreditar-se serem infinitos, dada a sua abundância. Desta forma,
ciência econômica não se preocupava com o futuro dos recursos naturais em
relação às gerações futuras.
A presença dos recursos naturais ao longo da história do pensamento
econômico mostra que a ciência econômica se ocupava em estudar os mesmos em
seu âmbito. Assim será apresentada de forma breve a evolução dos recursos
naturais dentro desta ciência, a fim de situar a discussão dos mesmos como
recursos econômicos, desta forma não se pretende esgotar a trajetória em meio a
ciência econômica, somente apontar os principais momentos.
Alguns autores destacam que os recursos naturais estão presentes na
discussão da ciência econômica desde seus primórdios. Para Agüero (1996, p. 2)
“Desde os primórdios da ciência econômica existem referências implícitas sobre a
participação da natureza na economia; neste sentido, nos trabalhos de Petty,
Quesnay e outros encontram-se referências desse tipo9.”
Os fisiocratas são uns dos primeiros a mencionar e destacar o papel importante
e fundamental dos recursos naturais na economia, conforme se pode observar nos
trabalhos de Quesnay (AGÜERO, 1996).
Para outros os recursos naturais passaram a ser um tópico de estudos
específicos de setores como o extrativista, agrícola e energético (HOCHSTETLER,
2002). O mesmo autor ainda destaca que:
Nem sempre foi assim. Os economistas clássicos atribuíam aos recursos naturais um papel central na economia. Na economia clássica a produção era descrita como sendo formada de três fatores de produção: trabalho, capital e terra (HOCHSTETLER, 2002, p. 2).
Segundo Campos (2008, p.35) os economistas clássicos e neoclássicos
“baseavam sua análise na ideia de valor, valor esse geralmente associado ao uso da
Terra e dos recursos dela adquiridos”.
9 Segundo Willian Petty (1662, p.54) “[...] o trabalho é o pai...da riqueza, como a terra é a mãe [...]”. Conforme François Quesnay (1758, p.257) “[...] A nação se reduz a três classes de cidadãos: a classe produtiva, a classe dos proprietários e a classe estéril. A produtiva é a que faz renascer, pelo cultivo do território a riqueza da nação [..]”.
18
Os economistas clássicos atribuem à produção o papel principal da economia,
seja via setor industrial, seja via setor agrícola. Assim, os recursos naturais têm a
sua participação por esses setores, na medida em que, através da extração de
matérias-primas ou de gêneros agrícolas, são transformados e ofertados os bens e
serviços necessários às atividades humanas. Para a economia clássica as
mercadorias têm o seu valor determinado pelo valor de troca que o bem ou serviço
trás consigo e que este valor por sua vez é proveniente da sua raridade (escassez) e
da quantidade de horas trabalhadas necessárias para produzi-las (FAUCHEUX;
NOËL, 1995).
Para os neoclássicos o centro teórico, já não mais está sob a ótica da produção
e sim da ótica da utilidade dos bens, onde o valor de troca é explicado em termos de
valor de uso, aproximando assim o conceito de utilidade ao de raridade e assim os
bens econômicos devem então estar de acordo com três exigências, segundo
Walras: (1) coisas úteis tem seu limite em quantidades e são apropriáveis; (2) coisas
que tem limite em quantidade apresentam validade e são permutáveis; e (3) as
coisas úteis e limitadas pela sua quantidades são produzidas de forma industrial,
bem como reproduzíveis (FAUCHEUX; NOËL, 1995).
Desta forma os autores ainda destacam:
O resultado destas diferentes abordagens foi a eliminação dos recursos naturais mercantis que não a terra, ou seja as matérias-primas, do seio das teorias neoclássica da produção. Logo, estas encontram-se reduzidas a um modelo de produção obtido unicamente a partir dos factores capital, trabalho e, provisoriamente, terra (FAUCHEUX; NOËL, 1995, p.91).
Hochstetler (2002), afirma que:
Em anos recentes, a preocupação com a sustentabilidade tem se deslocado da preocupação da escassez de recursos naturais exauríveis para a capacidade limitada de prestação de serviços pelos recursos naturais renováveis. Essa mudança decorre da crescente preocupação com os efeitos climáticos causados pela poluição da atmosfera (HOCHSTETLER, 2002, p. 10)
O interesse pela natureza por parte da ciência econômica aumentou por volta
dos anos de 1970. Tal interesse se observa a partir do número de publicações, a
multiplicação de colóquios, a constituição de revistas especializadas, como por
exemplo: Journal of Environmental Economics and Management (1974), Ecological
19
Economics (1989), Environmental and Resources Economics (1991) e, sobre tudo
pelo desenvolvimento de um verdadeiro corpus teórico (FAUCHEUX e NOËL, 1995).
Os mesmos autores ainda observam que em 1970 “este interesse não nasceu
do nada e o desenvolvimento deste corpus teórico foi de facto alimentado por
diferentes contribuições da história do pensamento econômico” (FAUCHEUX; NOËL,
1995, p.81).
2.3 As falhas do sistema de preços de mercado: o pr oblema das externalidades
Na ciência econômica estuda-se o processo de formação de preços dos
diversos setores econômicos, considerando suas estruturas de mercado. Diversas
são estas estruturas: concorrência perfeita, monopólio, oligopólio, entre outras.
Contudo, o mercado apresenta falhas, isto é, atividades, processos, decisões que
não passam pelas estruturas de mercado, conforme as citadas, por exemplo, pois o
seu preço não é formado no sistema de preços de mercado.
Num sistema econômico alicerçado no princípio de livre mercado, as decisões de consumir e produzir são orientadas, teoricamente, pelas forças de mercado sendo, o preço uma variável importante que origina as decisões dos agentes de produção e de consumo (ELY, 1988, p.97).
Ainda para Ely (1988, p.97), “a teoria econômica ensina que, sob certas
condições, o mercado pode resolver os problemas da alocação e da distribuição de
recursos de maneira eficiente e ótima”.
O comportamento individual está baseado nos custos reais (explícitos e
implícitos). Contudo, há ainda os custos sociais ou custos totais econômicos, os
quais incluem os custos privados das partes em uma transação mais qualquer custo
adicional transferido para outros indivíduos (MILLER, 1981).
Segundo Miller (1981), caso o objetivo seja a maximização do bem-estar social,
os custos marginais privados por sua vez devem se igualar aos custos marginais
sociais.
Pode-se utilizar como exemplo para ilustrar os custos sociais e os custos
marginais a reciclagem de lixo utilizada por Pindyck e Rubinfeld (2002, p. 645-646),
onde:
20
O custo baixo do lixo cria uma divergência entre seu custo privado e seu custo social. O custo marginal privado do lixo, que é o custo para as famílias de jogar fora as garrafas, tende a ser constante (independentemente do montante de lixo) para níveis baixos ou moderados de lixo e aumenta para grandes quantidades de lixo envolvendo custos consideráveis de transporte. Em contraste, o custo social do lixo inclui os danos ao meio ambiente e também eventuais ferimentos causados por materiais como caco de vidro. O custo social marginal tende a crescer, em parte porque o custo marginal está crescendo e em parte porque os custos referentes a danos ao meio ambiente e à paisagem tendem a crescer acentuadamente à medida que o nível de lixo aumenta.
Contudo, nem sempre os preços conseguem fornecer sinais adequados aos
consumidores e produtores, “o mercado competitivo não regulamentado é ineficiente
– ou seja, não maximiza o excedente do consumidor e do produtor em conjunto.”
(PINDYCK; RUBINFELD, 2002, p. 292).
A partir disto, há situações importantes onde acontecem falhas de mercado,
uma delas, as externalidades. Além das externalidades podem ser destacadas
outras falhas, a saber: (1) poder de mercado; (2) informações incompletas ou
assimétricas; (3) bens públicos, entre outras. (PINDYCK e RUBINFELD, 2002).
Pindyck e Rubinfeld, (2002, p. 632) observam que “devido ao fato de as
externalidades não estarem refletidas nos preços de mercado, elas podem se tornar
uma causa da ineficiência econômica”.
Sandroni (1999, p.193) define externalidade ou economias externas como:
Benefícios obtidos por empresas que se formam (ou já existentes) em decorrência da implantação de um serviço público (por exemplo, energia elétrica) ou de uma indústria, proporcionando à primeira vantagens antes inexistentes. Por exemplo, a construção de uma rodovia pode permitir aos produtores agrícolas próximos custos de transporte mais baixos e acesso mais rápido aos mercados consumidores. A existência de economias externas permite em geral uma redução de custos para as empresas e significa uma importante alavanca do desenvolvimento econômico. Muitas empresas, antes de tomar a decisão de se instalar em determinados locais, avaliam seu potencial presente e futuro de economias externas. O contrário acontece quando a instalação de certas atividades traz aumentos de custos para as empresas ou afugenta clientes ou, ainda, desestimula a demanda de certos produtos. Nesse caso, ocorrem as “deseconomias externas”, como, por exemplo, quando indústrias contaminam com chumbo as pastagens e águas adjacentes: o leite produzido na região pode ter sua demanda em queda não apenas por constatar-se que o produto contém aquele metal, como pelo simples fato de que os consumidores, sabendo da origem do leite, se recusam a comprá-lo, por precaução.
As externalidades podem ser classificadas em dois tipos, quanto a sua origem:
(1) externalidades de consumo e (2) externalidades de produção. As externalidades
de consumo apontam uma situação onde determinado consumidor se preocupa
21
diretamente com o consumo ou produção de outro agente econômico, enquanto que
a externalidade gerada a partir da produção “surge quando as possibilidades de
produção de uma empresa são influenciadas pelas escolhas de outra empresa ou
consumidor” (VARIAN, 2003, p. 671).
Será apresentado o conceito de valoração econômica ambiental, na luz da
economia neoclássica e da economia ecológica. O processo de valorar
economicamente os recursos naturais e os impactos gerados aos mesmos e que
métodos podem ser utilizados para auxiliar a ciência econômica nestes processos.
Justifica-se o estudo da valoração econômica ambiental, pois os aterros
sanitários geram impactos sobre o meio ambiente e sobre os recursos naturais.
22
3 A VALORAÇÃO ECONÔMICA AMBIENTAL
Exposto a definição de meio ambiente e recursos naturais, de forma geral e
sob a ótica econômica, este capítulo apresenta as duas principais correntes da
ciência econômica relacionadas à questão do meio ambiente e de seus recursos
naturais: (1) a economia ambiental, apoiada nos preceitos da economia neoclássica;
e (2) a economia ecológica que relaciona a economia e os recursos naturais com as
leis da termodinâmica.
Além de um breve histórico destas correntes econômicas, o capítulo apresenta
os métodos de valoração econômica ambiental de ambas e a importância de
mecanismos alternativos de valoração dos recursos naturais.
3.1 Valoração econômica ambiental: uma visão geral
A exploração dos recursos naturais, sem considerar seus estoques físicos e
sua recuperação temporal, é pauta na agendas dos governantes, bem como da
sociedade como um todo. As atividades econômicas, que tem no meio ambiente a
primeira fonte de matéria prima, podem afetar os estoques de recursos naturais,
caso seja mantido o padrão de consumo da geração presente em detrimento do
consumo das gerações futuras (MOTA, 2006; CANOAS, 2010).
Reflexo disto tudo são os resíduos produzidos como resultados das atividades
econômicas e humanas, os quais são depositados e assimilados pelo meio
ambiente, através da disposição em lixões ou aterros (sanitários ou controlados).
As questões relacionadas ao meio ambiente são pontos fundamentais das
agendas de políticas públicas. Além disso, é incontestável que os impactos
ecológicos, gerados pelo atual padrão de desenvolvimento econômico, não mais
afetam apenas as condições de vida de segmentos específicos e ou limitados da
população em determinados pontos do planeta, mas também já atingem em outra
magnitude, afetando populações e regiões inteiras (ROMEIRO, 2001).
Desta forma, a valoração econômica ambiental torna-se um instrumento
importante no auxílio às questões relacionadas ao meio ambiente e seus recursos
naturais, quando utilizada como “[...] ferramenta de decisão de políticas públicas
ambientais [...]” (MOTA, 2006, p.9).
23
A valoração econômica ambiental pode ser entendida como “[...] um conjunto
de métodos úteis para mensurar os benefícios proporcionados pelos ativos naturais
e ambientais, os quais se referem aos fluxos de bens e serviços oferecidos pela
natureza às atividades econômicas e humanas.” (MOTA, 2006, p. 9).
Segundo Motta (1998), a determinação do valor econômico de um recurso
ambiental significa estimar o valor em termos monetários deste em relação a outros
bens e serviços disponíveis na economia.
Outro conceito complementar é proposto por Ortiz (2003, p. 81) onde:
A valoração econômica ambiental busca avaliar o valor econômico de um recurso ambiental através da determinação do que é equivalente, em termos de outros recursos disponíveis na economia, que estaríamos (os seres humanos) dispostos a abrir mão de maneira a obter uma melhoria de qualidade ou quantidade do recurso ambiental.
Apesar do conceito de valoração econômica ambiental apresentar consenso e
semelhanças entre os autores, suas abordagens refletem uma diversidade, seja pelo
enfoque em que se apresentam, seja pelos métodos utilizados.
A valoração ambiental é vista de formas e olhares diferentes pela ciência
econômica, bem como por outras ciências como a biologia, a ecologia. Assim,
relacionam-se algumas das diversas visões, compreensões e correlações da
valoração ambiental.
Segundo Marques e Comune (2001), algumas correntes econômicas
destacam-se no intuito de desenvolver conceitos, métodos e técnicas para calcular
os valores econômicos detidos pelo meio ambiente, São a economia do meio
ambiente e dos recursos naturais, alicerçada na economia neoclássica; a economia
ecológica, apoiada nos fluxos de energia líquida dos ecossistemas e a economia
institucionalista, a qual aborda a questão relacionado com custos de transação
incorridos por diversos elementos (instituições, comunidades, agências, público em
geral) do ecossistesma, buscando determinada qualidade ambiental.
Outro esquema das relações do meio ambiente e dos impactos, por este
sofrido, com diversas áreas é apresentado por Faucheux e Noël (1995).
Segundo esses autores quatro paradigmas concentram as ações na
problemática do meio ambiente e dos recursos naturais. São elas:
24
a) a primeira é tida como uma atitude extremista, centrada na preservação
integral da biosfera, onde nada do que constitui a mesma deve ser
prejudicado pelas ações do homem;
b) a segunda é o domínio da eficiência econômica e seu instrumento
privilegiado, através da análise de custo-benefício, fundamenta-se no
utilitarismo e nos direitos de propriedades, a fim de permitir que o mercado
regule a exploração dos recursos naturais;
c) a terceira tem o homem no centro das ações que buscam conservar uma
base dos recursos naturais, vendo nestes uma barreira para o crescimento
econômico, que por sua vez deve parar. Assume assim uma visão de
crescimento zero ou estacionário, considerando questões éticas
intergerenciais que levam a sacrificar o crescimento presente em benefício
da geração futura; e
d) o quarto paradigma está estruturado no desenvolvimento sustentável e vê
nos recursos e nos problemas ambientais um obstáculo ao crescimento
econômico, porém acredita na possibilidade da definição de uma barreira a
ser respeitada e de uma utilização correta dos instrumentos econômicos de
incentivo.
Uma terceira proposta de sistematização da correlação da valoração ambiental
com outras áreas é apresentada por Mota (2006, p. 38), onde apresenta o
[...] problema da valoração econômica ambiental com as questões da sustentabilidade biológica e ecológica dos recursos naturais, como estratégia de defesa do capital natural, como subsídio à gestão ambiental e pelos aspectos econômicos.
Em sua obra Mota (2006) explana de forma sistêmica a valoração dos recursos
naturais em diversas dimensões como a biológica, a econômica, a ecológica, a da
gestão ambiental e também uma dimensão estratégica de defesa do capital natural.
Assim apresentam-se as cinco correlações propostas pelo mesmo.
A primeira dimensão refere-se à valoração dos recursos naturais analisada sob
a ótica da sustentabilidade biológica, a qual apresenta dois eixos essenciais: (1)
cadeia alimentar e matriz de suprimentos; e (2) proteção dos recursos naturais.
Para Mota (2006) somente é sustentável tudo aquilo que consegue manter-se
frente a qualquer fenômeno natural climático extremo e às atividades
25
econômicas/humanas, pois qualquer desvio, em um dos elementos de um
ecossistema, pode ser motivo para desequilibrar o mesmo, desviando-o de seu
estado homeostático inicial.
Assim, a valoração dos recursos naturais analisada, sob esta dimensão,
aborda a questão da cadeia alimentar e o processo de simbiose entre as espécies,
bem como os diversos aspectos da sustentabilidade dos recursos naturais. A
estruturação da dimensão da sustentabilidade biológica pode ser expressada pela
figura 1 que segue.
Figura 1 – A valoração dos recursos naturais e a sustentabilidade Fonte: Mota, 2006, p.38.
Outra dimensão importante é a ecológica. Devido ao crescimento das
atividades econômicas/humanas e sua inter-relação com o meio ambiente, uma
série de transtornos relacionados à manutenção de diversas espécies tem surgido.
Assim a dimensão ecológica abre um debate sobre a importância do valor monetário
do meio ambiente e seus recursos naturais, o qual possibilita sinalizar impactos de
atividades no suporte e a resiliência dos ativos naturais, via medidas mitigadoras
(MOTA, 2006).
Desta forma, a valoração dos recursos naturais vista pelo enfoque ecológico é
a segunda dimensão apresentada por Mota (2006) e divide-se em dois eixos: (1)
capacidade de suporte e de resiliência; e (2) ações mitigadoras, conforme a figura 2.
Sustentabilidade Biológica
Cadeia Alimentar e Matriz de
Suprimentos
Proteção dos Recursos Naturais
26
Figura 2 – A valoração dos recursos naturais vista pelo enfoque ecológico Fonte: Mota, 2006, p .43.
A terceira dimensão analisada por Mota (2006) refere-se à valoração dos
recursos naturais como estratégia de defesa do capital natural. As gerações futuras
têm o direito de usufruir dos recursos naturais com a mesma qualidade e quantidade
que a geração presente. O estoque de capital natural apresenta uma função
estratégica para os países, assim sua degradação deve ser objeto de constantes
avaliações e contabilizações no produto nacional bruto dos países. Esta dimensão
compõe-se em duas vertentes: (1) estoque de capital natural; e (2) função
estratégica, conforme a figura 3.
Figura 3 – A valoração dos recursos naturais e a defesa do capital natural Fonte: Mota, 2006, p. 46.
A valoração dos recursos naturais como forma de subsídio para a gestão
ambiental se configura como a quarta dimensão apresentada por Mota (2006) e que
também está subdivida em duas partes, a saber: (1) ética do meio ambiente; e (2)
formulação de políticas públicas ambientais.
Enfoque Ecológico
Capacidade de Suporte e Resiliência
Ações Mitigadoras
Defesa do Capital Natural
Estoque de Capital Natural
Função Estratégica
27
Na tomada de decisão, os gestores públicos consideram a análise custo-benefício como mero suporte para a seleção de políticas. Ocorre que as políticas são selecionadas levando-se em conta somente variações econômicas, mas se sabe que as variáveis ambientais são de grande importância no processo de escolha, portanto, na gestão do meio ambiente, deve-se contemplar, obrigatoriamente, a questão da ética e da formulação de políticas públicas [...]. Desse modo, a análise custo-benefício constitui-se em uma regra de importância especial para o processo de tomada de decisão de uma comunidade democrática. (DORFMAN10 apud MOTA, 2006, p. 51).
A figura 4 apresenta de forma sistemática a relação dos dois eixos.
Figura 4 – A valoração dos recursos naturais como subsídio à gestão ambiental Fonte: Mota, 2006, p. 52.
Por último, apresenta-se a relação da valoração dos recursos naturais com os
aspectos econômicos. Para Mota (2006, p.55) “está claramente evidenciado que os
mercados econômicos não representam o ponto ótimo no que se refere à alocação
dos recursos”.
Como exposto no capítulo anterior, diversas são as falhas de mercado
(externalidades, assimetria de informações, dentre outras) e além disso, o mesmo
autor menciona que os mercados padrões não contemplam os ativos naturais
(HACKETT11 apud MOTA 2006).
Mota (2006), subdivide a relação valoração ambiental e aspectos econômicos
em quatro vertentes: (1) estimação de preços; (2) mensuração monetária das
externalidades; (3) internalização de custos ambientais; e (4) indenizações judiciais.
O esquema é exposto na figura 5.
10 DORFMAN, Robert. An introduction to benefit-cost analysis. In: DORFMAN, Robert; DORFMAN Nancy S. Economics of the environment : selected readings. 3ª ed. New York: W. W. Norton & Company, 1993. 11 HACKETT, Steven C. Environmental and natural resources economics : theory, policy and the sustainable society. New York: M. E. Sharpe, Inc., 1998.
Gestão Ambiental
Ética do Meio AmbienteFormulação de Políticas
Públicas Ambientais
28
Figura 5 – A valoração dos recursos naturais pelos aspectos econômicos Fonte: Mota, 2006, p. 55.
A partir do exposto, observam-se semelhanças entre as dimensões
apresentadas pelos autores. Há um consenso nas áreas que se relacionam com a
valoração ambiental, nem sempre divididas das mesmas formas, contudo os três
autores apresentados aqui, destacam a economia neoclássica e a economia
ecológica como paradigmas que discutem o meio ambiente e a utilização dos seus
recursos naturais, tendo como foco a questão econômica.
Para Mota (2006), a valoração dos recursos naturais passa através das
decisões públicas ambientais, subsidiando análises de custos causados ao meio
ambiente, estimando os benefícios dos usuários de recursos naturais e auxiliando o
gestor público nos processos de tomadas de decisões. Significa, também, atribuir
preço para algo que tem dimensão transcendental, sistêmico e sujeito às
contingências econômicas, antrópicas e das leis naturais.
A partir da apresentação das diversas dimensões a cerca da valoração
econômica ambiental, enfoca-se duas correntes do pensamento da economia
ambiental: a valoração dos recursos naturais sob a ótica econômica e sob o enfoque
ecológica
A figura 6 apresenta o fluxo dos recursos naturais propostos na economia
padrão (economia neoclássica) e na economia ecológica.
Aspectos Econômicos
Estimação de Preços
Mensuração monetária das Externalidades
Internalização de Custos
Ambientais
Indenizações Judiciais
29
Figura 6 – Esquema da economia padrão e da economia ecológica
Fonte: Pillet, 1993, p. 203.
Na primeira parte (a) da figura o fluxo começa pela entrada de recursos
naturais (input) que passam pelos diversos processos de transformação (indústria) e
terminam como bens e serviços (output) a serem consumidos pelos indivíduos.
Assim a indústria absorve os recursos naturais transformando-os em bens e
serviços demandados pelos consumidores que ao fim do seu consumo geram um
resíduo, que por sua vez deverá ser retornado ao meio ambiente. É um sistema
fechado.
Já a segunda parte (b) apresenta os fluxos da economia ecológica. O esquema
organizacional expressa a restrição macroecológica em economia, funcionando
semelhante às leis da física, deixando ir abaixo o sistema quer no caminho ótimo
quer no caminho da irreversibilidade. O throughput representa a escala
macroeconômica, do sistema, o output representa o ambiente e o input a escala
macroecológica (PILLET, 1993).
Isto posto, apresenta–se a seguir as escolas neoclássica e ecológica
relacionadas com a valoração econômica ambiental dos recursos naturais e dos
impactos gerados por meio das atividades econômicas e humanas, bem como seus
INPUT OUTPUT
Indústria
Indústria
TRHOUGHPUT OUTPUT INPUT
Reciclagem Fon
te
a) Economia padrão
b) Economia ecológica
30
métodos. Contudo, antes desta explanação faz-se um breve apanhado sobre a
natureza do valor econômico ambiental e, de forma simplificada, algumas
referências e enfoques são apresentados para poder se compreender os métodos
de valoração ambiental.
3.2 A natureza do valor econômico dos recursos natu rais
Para que o valor econômico dos recursos naturais possa ser determinado, é
necessário compreender quais são bases para a determinação desse valor. No
manual de valoração econômica dos recursos naturais Motta (1998, p. 25) apresenta
uma questão: “[...] como identificar este valor econômico?”.
Para Motta (1998) devem-se perceber dois fatos para a identificação do valor
econômico de um recurso ambiental: (1) o valor econômico dos recursos naturais é
derivado de todos os seus atributos e (2) que estes atributos podem estar ou não
associados a um uso. Portanto, o consumo de um determinado recurso natural é
realizado via o seu uso ou o seu não uso.
Complementando com Marques e Comune (2001), esses descrevem que o
valor de bens e serviços relacionados com os recursos naturais é caracterizado pela
natureza diferenciada de suas fontes originárias. Assim, o quadro a seguir apresenta
sistematicamente os conceitos de valor de uso e de valor de não-uso. Já a figura
que o segue expressa o fluxograma relacionando o uso e o não uso dos recursos
naturais.
1 Valor de Uso 2 Valor de Não -Uso
1.1 Valor de Uso 1.2 Valor de Opção
bens e serviços
ambientais de usos
diretos e indiretos
a serem
apropriados e
consumidos no
futuro
2.1 Valor de
Existência
valor não associado
ao uso atual ou
futuro e que reflete
questões morais,
culturais, éticas ou
altruístas.
A) Direto
bens e serviços
ambientais apropriados
diretamente da
exploração do recurso
e consumidos hoje
B) Indireto
bens e serviços
ambientais que são
gerados de funções
ecossistêmicas
apropriados e
consumidos
indiretamente hoje
Quadro 1 - Taxonomia geral do valor econômico do recurso natural Fonte: Motta, 1998, p. 27.
31
Figura 7 – Valor econômico total do ambiente Fonte: Pillet, 1993, p. 222.
Segundo Mota (2006), dado que os gestores púbicos não somente decidem
baseados em modelagens somente técnicas, mas também fazem uso de princípios
éticos, faz-se necessário abarcar o discurso da ética nas ciências e nas leis, como
suporte à tomada de decisão, pois essa auxilia na resolução de conflitos potenciais e
insere nas decisões o julgamento ético, tendo em vista que muitas informações
contem incertezas e precisam ser tratadas sob diferentes juízos de valor.
Neste sentido, o mesmo autor apresenta alguns dos enfoques pelos quais o
valor dos recursos naturais pode ser analisado: o antropocentrismo, o biocentrismo e
o ecocentrismo.
a) O antropocentrismo: considera o homem o centro do universo e que a ele são destinadas todas as coisas. Assim, o processo de escolha fundamenta o valor intrínseco e é interpretado em termos de preferências a serem satisfeitas, que são as necessidades do homem, e são medidas pelo seu bem-estar. Trata-se de um enfoque que é puramente econômico e se
Atual
BENS E SERVIÇOS DE AMBIENTE
• Recurso
• Assimilação
• Utilidade
Não-Uso Uso
Futuro
Valor de Existência
Valor de Opção
Valor de Uso
32
baseia no raciocínio simplista de que os recursos naturais são apenas um apêndice dos mercados convencionais [...]. A teoria utilitarista baseia-se na psicologia da escolha e das ações humanas, em que os indivíduos buscam maximizar a sua função utilidade [...]. b) O biocentrismo: relaciona-se com a “justiça biótica” que atribui importância a todos os seres vivos, não considerando o aspecto puramente utilitarista do antropocentrismo estreito como gerador de bem-estar humano, ou seja, o biocentrismo está centrado no raciocínio moral. A justiça biótica considera a questão do risco do recurso natural como elemento importante de avaliação e, por isso, questiona vários paradigmas clássicos do valor [...] c) O ecocentrismo: baseia-se na “ética da terra” e assume um enfoque sistêmico que ajuda a entender como o sistema biótico sobrevive e se modifica, sinalizando que o valor é guiado por essa perspectiva [...]. Por essa perspectiva, a ótica da terra adquire um forte apelo biológico e sugere uma forma de antídoto para as metodologias individualistas, baseadas no utilitarismo antropocêntrico [...]. O valor, por esse enfoque, alcança uma dimensão que não é somente econômica, mas também de senso filosófico. A ética ecocêntrica considera que os seres humanos devem usar o meio ambiente de tal maneira que respeitem a integridade, a estabilidade e a beleza da comunidade biótica (MOTA, 2006, p. 83).
Segundo Marques e Comune (2001), há uma disputa no campo das teorias que
buscam valorar os recursos naturais entre economistas e ecólogos. Contudo, existe
uma proposta que contempla basicamente valores referentes aos ecossistemas e
seu papel como provedor de bens e serviços via três definições: (1) valor que
abrange todos os bens e serviços ambientais que são transacionados diretamente
pelo mercado; (2) bens e serviços ambientais que não apresentam um preço
explícito, mas os seus valores são determinados via um mecanismo político de
negociação e acordo; e (3) o valor cujos componentes são excluídos do mecanismo
institucional de determinação de valor.
A partir do exposto, procura-se abordar a ótica da economia neoclássica e da
economia ecológica, em relação à valoração econômica ambiental, buscando
apresentar os diversos métodos de valoração econômica ambiental.
3.3 Economia neoclássica e a VEA
A valoração dos recursos naturais sob a ótica econômica neoclássica está
ligada a racionalidade econômica.
A economia neoclássica oferece opções metodológicas para se efetuar valoração de elementos da natureza. Dessa forma, a Economia do Meio Ambiente está profundamente assentada nos princípios de racionalidade e de mecanismo de mercado. Os equilíbrios necessários ao escopo analítico são alcançados através das relações entre custos e benefícios, através da valoração monetária (SPRICIGO; MONTEIRO; SILVA, 2006, p.228)
33
A teoria neoclássica, através de um de seus ramos, a teoria da escolha do
consumidor, tem nessa o ponto fundamental para a valoração dos recursos naturais,
dado que para os neoclássicos o consumidor é o centro no processo de consumo e
baseia as suas decisões nas suas preferências individuais, ordenando-as de acordo
com a utilidade de bens e serviços e sujeitando estas mesmas preferências de
consumo a sua restrição orçamentária (renda) (MOTA, 2006).
Para Mota (2006, p.71), a utilidade de um bem ou serviço “é o grau de
satisfação de uma pessoa ao consumir algo”.
Complementando com Pindyck e Rubinfeld (2002, p.73) a utilidade “se refere
ao valor numérico que representa a satisfação que o consumidor obtém de uma
cesta de mercado”.
Segundo Mota (2006) não é apenas a utilidade do bem ou serviço que
influência o consumo, mas também o comportamento e sentimento do indivíduo. A
utilidade quando referente ao meio ambiente apresenta uma visão míope.
A utilidade de um bem ou serviço, como dito, está ligada a satisfação que os
mesmos podem ou não proporcionar no seu consumo a quem lhe adquiriu.
A satisfação refere-se à menor ou maior utilidade que uma cesta de mercado pode proporcionar ao consumidor, que a escolhe de acordo com o maior grau de utilidade que ela lhe fornece, indicando assim, sua preferência por tal cesta (MOTA, 2006, p. 72).
Cada pessoa escolhe uma determinada cesta, composta por bens e serviços
que melhor lhe convém, que apresente maior quantidade de utilidade e satisfação.
As escolhas das cestas estão baseadas nas preferências individuais do consumidor
que por sua vez estão baseadas em três premissas: (1) são completas; (2) são
transitivas; e (3) são desejáveis (MOTA, 2006; PINDYCK, RUBINFELD, 2002).
Segundo a teoria da escolha do consumidor, o preço é determinado pela
utilidade que um bem ou serviço apresentam. Assim para a economia neoclássica o
preço dos recursos naturais, deveria então, ser determinado via mecanismo de
preço.
Singer (1983, p.13, grifo do autor) descreve que “a teoria do valor-utilidade
parte da relação entre uma necessidade humana e o serviço ou objeto que a
34
satisfaça. [...] posso valorizar os objetos de acordo com minha preferência subjetiva.
A teoria do valor-utilidade parte de um comportamento subjetivo”.
O que o consumidor pretende ao consumir determinada cesta de mercado
composta por bens e serviços que atenderão as suas necessidades é atingir seu
bem-estar, o qual então é representado pelo excedente do consumidor, que por sua
vez pode ser representado pela área que está localizada acima do preço de
equilíbrio e abaixo da curva de demanda, isto é, é a diferença entre o preço que está
disposto a pagar e o preço que realmente paga para adquirir (MOTA, 2006).
Segundo Mota (2006) o excedente do consumido pode ser considerado um
conceito muito útil para a análise de implantação de uma política pública ambiental.
A limitação da teoria neoclássica, especificamente da teoria do consumidor, é traduzida pela expressão coeteris paribus. Ao revelar a preferência por uma cesta X, o usuário de um recurso natural está declarando a sua escolha em um ponto no tempo, sob condições restritivas, sujeitas a mudanças na sua escala de valores, em seu ponto de vista ético e em sua atitude em relação ao meio ambiente. Isso significa que o processo de escolha é estático, reducionista e tempestivo, e que o usuário comporta-se de acordo com a ocorrência de fatos determinísticos e com a quantidade de informações que lhe são acessíveis. (MOTA, 2006, p.75, grifo do autor).
Ainda segundo Mota (2006, p.76) as preferências dos consumidores podem ser
afetadas por dois efeitos: o efeito demonstração e o efeito ostentação. O primeiro
caracteriza-se “[...] pela imitação, pela solidariedade e pela compaixão”. Em
determinadas pesquisas é observado o efeito demonstração na disposição a pagar
por parte dos usuários em relação aos recursos naturais, pois alguns usuários
atribuem o preço em função da opinião de terceiros ou também como uma atitude
sensível, no que tange as questões ambientais.
Já o efeito ostentação apresenta dois fenômenos um “[...] refere-se ao usuário
que se declara disposto a pagar uma quantia desproporcional ao seu rendimento
mensal”. E o outro é o “pegador de carona” que “[...] refere-se ao usuário que oculta
a sua disposição de pagar já que outro usuário lhe proporcionará o benefício de
usufruir do recurso natural” (MOTA, 2006, p.76).
Os usuários de um recurso natural não expressam suas preferências somente
à luz de variáveis socioeconômicas, mas também à luz de fatores antropocêntricos,
éticos, comportamentais, e atitudinais (MOTA, 2006, p.10).
35
3.4 Economia ecológica e a VEA
A valoração dos recursos naturais sob a ótica econômica ecológica está ligada
a uma relação macro, onde a economia é parte de um sistema aberto. A economia
ecológica.
A economia ecológica reconhece, antes de mais nada, empiricamente que os actos econômicos, para além do comportamento do homo oeconomicus e das relações sociais do mercado, correspondem a uma utilização material, energética e viva do ambiente em que esta utilização é, fundamentalmente, uma destruição criadora (Passet). Reconhece, em seguida, racionalmente que o mercado não decide a escala à qual utiliza o ambiente e que desta interrelação resultam restrições globais. No total, reconhece de facto – embora possa parecer surpreendente – que o ambiente é a economia. (PILLET, 1983, p. 201, grifos do autor)
Cechin e Veiga (2010, p.33) destacam que uma das principais diferenças da
economia ecológica em relação a economia neoclássica “[...] está em seus
respectivos pontos de partida”. Contudo, de forma geral os autores apresentam e
destacam uma inter-relação entre a economia ecológica e a economia neoclássica.
A economia neoclássica vê a economia como um todo e a natureza e seus
recursos naturais como parte da macroeconomia. Já a economia ecológica é o
inverso, onde “[...] a macroeconomia é parte de um todo bem mais amplo, que a
desenvolve e a sustenta [...]” (CECHIN; VEIGA, 2010, p.33-34).
Para Mota (2006, p.77) existe entre a economia ecológica e a economia
ambiental uma inter-relação sistêmica e complementar. Enquanto que a economia
ecológica está focada nas relações entre os ecossitemas e o sistema econômico, a
economia ambiental por sua vez “[...] parte do princípio de que o mercado é capaz
de internalizar os custos ambientais e de permitir a alocação eficiente dos recursos”.
Segundo Constanza (1994, p. 111) “a economia ecológica é uma nova
abordagem transdisciplinar que contempla toda a gama de inter-relacionamentos
entre os sistemas econômico e ecológico”.
Ainda para Constanza (1994) há um nível de consciência no que tange uma
ameaça a sustentação do sistema global ecológico, bem como de que modelos e
conceitos tradicionais da economia e da ecologia não mais satisfazem condições
para abarcar os problemas relacionados ao meio ambiente.
Cavalcanti (2004, p. 151) enfatiza a natureza como fonte essencial e
insubstituível da vida, bem como “[...] derradeiro escoadouro de sujeira [...]” .
36
Toda atividade humana, qualquer que seja ela, incide irrecorrivelmente no ecossistema, quer pelo lado da extração de recursos (caso em que a natureza funciona como fonte), quer pelo do lançamento de dejetos sob a forma de matéria ou energia degradada (caso em que atua como cesta de lixo).
A partir disto o autor evidencia que o processo econômico, o qual atua dentro
de um subsistema aberto e que se relaciona com ecossistema global, deve ter e
respeitar limites quer seja o fornecimento de recursos, quer seja a absorção dos
dejetos oriundos dos processos de produção e consumo (CAVALCANTI, 2004).
Segundo Constanza (1994) as economias ecológica e convencional, bem como
a ecologia convencional diferem-se em termos de amplitude e de importância
atribuída ao meio ambiente .
A figura 8 mostra a relação entre as subdisciplinas da economia, da ecologia e
da economia ecológica.
Figura 8 - Os domínios da economia convencional, ecologia convencional, economia ambiental e dos recursos naturais e economia ecológica.
Fonte: Constanza, 1994, p.114.
O primeiro quadrante (inferior esquerdo) representa o domínio habitual da
economia dos recursos naturais. O segundo (superior esquerdo) representa o
37
domínio da economia convencional. O terceiro (superior direito) representa o
domínio da economia ambiental. O quarto (inferior direito) representa o domínio da
ecologia. E globalmente a economia ecológica transcende os limites disciplinares
vendo a economia humana como parte de um todo maior (Constanza, 1994).
Para auxiliar na diferenciação da Economia Convencional, Ecologia
Convencional e Economia Ecológica, se trás uma comparação entre as três,
proposta por Constanza no quadro 2.
38 Economia Convencional Ecologia Convencional Economia Ecológica
Visão básica de
mundo
Mecanicista, estática, atomística;
Gostos e preferências individuais tomados conforme
expressas e consideradas como a força dominante;
A base de recursos considerada como sendo
essencialmente ilimitada devido ao progresso técnico
e substituibilidade infinita.
Evolucionária, atomística;
Evolução atuando em nível genético considerada força
dominante. A base de recursos é limitada. Seres
humanos são só mais uma espécie, mas raramente
estudada.
Dinâmica, sistemática, evolucionária;
Preferências humanas, compreendendo que a tecnologia e
organização co-evoluem para refletir amplas oportunidades
e limitações ecológicas. Seres humanos são responsáveis
por compreenderem seu papel dentro do sistema maior e
por gerenciarem-no para a sustentabilidade
Quadro temporal Curto;
50 anos no máximo, 1-4 anos em geral.
Escala múltipla;
Dias e eras, mas escalas temporais muitas vezes
definem subdisciplinas que não se comunicam.
Escala múltipla;
Dias e eras, síntese em escala múltipla.
Quadro espacial Local e internacional;
Estrutura invariavelmente em escala espacial
crescente, unidades básicas mudam de indivíduos
para organizações e para países.
Local e regional;
Maior parte da pesquisa concentrada em sítios
relativamente pequenos dentro de um só ecossistema,
mas escalas maiores vêm-se tornando mais importante
ultimamente.
Local e global;
Hierarquia das escalas.
Quadro de espécies
consideradas
Apenas humana;
Plantas e animais apenas raramente incluídos para o
seu valor de contribuição.
Apenas não-humanos;
Tentativas de encontrar ecossistemas "primitivos",
intocados pelos seres humanos.
Todo o ecossistema, inclusive os seres humanos;
Considera as interconexões entre os humanos e o resto da
natureza.
Objetivo micro
principal
Max. lucros (organizações);
Max. utilidade (indivíduos);
Todos os agentes seguindo micro objetivo levam à
realização de macro objetivo. custos e benefícios
externos são superficialmente reconhecidos mas não
são geralmente levados em conta.
Max. sucesso reprodutivo;
Todos os agentes seguindo micro objetivo leva à
realização do macro objetivo.
Precisa ser ajustado para refletir os objetivos do sistema;
Organização social e instituições culturais em níveis mais
elevados da hierarquia espaço-tempo aperfeiçoam os
conflitos produzidos pela busca míope de micro objetivos
em níveis mais baixos e vice-versa.
Pressupostos sobre o
progresso técnico
Muito otimistas Disciplinar Transdisciplinar
Postura acadêmica Disciplinar;
Monística, enfatiza ferramentas matemáticas.
Mais pluralista do que a economia mais ainda
focalizando as ferramentas técnicas. Poucas
recompensas por um trabalho abrangente e integrador.
Pluralística, enfoque em problemas.
Quadro 2 – Comparação entre a economia e a ecologia convencionais e a economia ecológica. Fonte: Costanza, 1994, p.115.
39
Segundo Mota (2006, p.79), as diversas atividades econômicas funcionam em
processos contínuos e que são “sustentadas pelo fluxo de energia e matéria de
baixa entropia, oriundas do meio ambiente”.
O ponto crucial é considerado a escala das atividades econômicas de produção
e consumo e dos recursos naturais, sendo que as leis da termodinâmica acabam por
estabelecer os limites para a utilização da energia nos processos de transformação
de ativos naturais em mercadorias (MOTA, 2006).
Com abordagem mais completa, a economia ecológica permite um melhor entendimento das leis da natureza, seu funcionamento e seu processo de interação com os diversos ecossistemas. Assim pode-se concluir que nenhuma teoria é completa e, por isso, se faz necessário a conjugação de pontos de vista multidisciplinar (MOTA, 2006, p.81).
A partir do exposto mostra-se a importância de haver mecanismos alternativos
para a valoração econômica ambiental de recursos naturais e de impactos e também
se apresenta métodos utilizados nos processos de valoração econômica ambiental.
3.5 A importância de mecanismos alternativos de val oração dos recursos naturais
Como visto não é possível dar preço a todos os bens e serviços via sistema de
mercado, pois este apresenta falhas. Contudo, foi colocado que os recursos naturais
podem ter seus preços determinados, porém não via este sistema. Assim será
apresentada a importância de se ter outros mecanismos que possam substituir o
sistema de preços e dar valor aos recursos naturais e aos impactos gerados aos
mesmos, em função da produção e consumo de bens e serviços.
Segundo Motta (2000, p.2),
O uso dos recursos ambientais gera custos externos negativos intra e intertemporais. Dadas as dificuldades técnica e institucional de definir direitos de propriedade entre contemporâneos e gerações presentes e passadas, o uso destes recursos não considera estas externalidades. Dessa forma, os preços de mercado ou os custos de uso destes recursos ambientais não refletem seu valor econômico (ou social).
Assim a valoração econômica ambiental, pode ser uma alternativa para auxiliar
no processo de precificação dos recursos naturais, quando da utilização dos seus
métodos para tal. Espera-se que instrumentos econômicos (IEs) atuem
40
[...] no sentido de alterar o preço (custo) de utilização de um recurso, internalizando as externalidades e, portanto, afetando seu nível de utilização (demanda). Nas seções seguintes abordamos aspectos teóricos e práticos na aplicação dos IEs, experiências brasileiras já existentes e orientações para futuras iniciativas neste campo. À luz destes preceitos, analisamos, em seguida, exemplos internacionais e discutimos as recentes iniciativas no Brasil (MOTTA, 2000, p.2).
3.6 Os métodos de valoração econômica ambiental
Os métodos de valoração econômica ambiental objetivam medir as
preferências dos indivíduos por um recurso natural ou serviço prestado pelo meio
ambiente. Neste sentido, o que está recebendo “valor” são as preferências das
pessoas, relacionando a mudança de qualidade ou de quantidade ofertada dos
recursos naturais e não o recurso natural ou o meio ambiente. (ORTIZ, 2003).
No manual para valoração econômica de recursos ambientais, Motta (1998)
apresenta diversos métodos de valoração dos recursos ambientais, a saber: (1)
Método função de produção; (2) Método da produtividade marginal; (3) Método de
mercado de bens substitutos; (4) Método de função de demanda; (5) Método de
mercado de bens complementares; (6) Método de preços hedônicos; (7) Método do
custo de viagem; e (8) Método da valoração contingente.
Faucheux e Noël (1995) chamam os métodos de custo-vantagem e os divide
em métodos diretos e indiretos. Os métodos de avaliação direta da análise custo-
vantagem são os seguintes: (1) método dos preços hedônicos; (2) método dos
custos de viagem; e (3) método das avaliações contingentes.
A análise custo-vantagem é o mais conhecido e o mais utilizado dos métodos de apoio à decisão [...].Se for possível uma avaliação monetária das vantagens de uma política, por exemplo, sob a forma de uma avaliação dos prejuízos evitados, ou seja, dos prejuízos que teriam tido lugar na ausência de uma política, ou sua comparação com os custos determinados por esta política conduz àquilo a que se chama a análise custo-vantagem(análise custo-benefício) A comparação dos custos e das vantagens aparece em primeiro lugar com um índice de racionalidade das decisões tomadas em matéria de política ambiental. Se a avaliação dos custos d uma política não coloca demanados problemas, já que eles são, por natureza, diretamente expressos em termos monetários, falta ainda garantir que os custos monetários reflitam bem o valor, para a coletividade, dos recursos utilizados nesta política, logo o problema situa-se essencialmente ao lado da avaliação das vantagens(FAUCHEUX; NOËL, 1995, p. 261-262).
41
Quanto aos métodos indiretos de avaliação, esses “[...] não procuram medir as
preferências reveladas pelo mercado por um dado bem ambiental” (FAUCHEUX;
NOËL, 1995, p. 273).
Os mesmo autores destacam que dever-se-ia utilizar métodos indiretos, dado
que não há efeito sem causa e que a relação de causa e efeito fundamenta os
métodos baseados na avaliação dose-resposta.
O método dose-resposta baseia-se na condição de que “[...] para muitas
actividades, a qualidade ambiental pode ser considerada com um factor de
produção” e apresenta duas fases de análises: (1) estabelecer a relação dose-
respota, ou seja, estimar a relação entre poluição e seus efeitos; e (2) realizar uma
avaliação do prejuízo sofrido, considerando a ajuda de valores mercantis
(FAUCHEUX; NOËL, 1995, p. 274).
Dentre todos os métodos utilizados serão destacados os seguintes métodos:
(1) método de preços hedônicos; (2) método de custo viagem e (3) método de
valoração contingente.
3.6.1 Método de preços hedônicos
O método de preços hedônicos: trata-se de procurar um mercado substituto no
qual são vendidos e comprados bens e serviços, cujas vantagens ou custos
ambientais representam atributos ou características. Um exemplo de valoração via
preços hedônicos pode ser o mercado imobiliário. Dentre as vantagens que
determinam o preço de um bem imobiliário, está a qualidade do meio ambiente, uma
vista agradável ou um ar puro. Um bom meio ambiente aumenta o prazer que se tem
com um terreno ou com um imóvel e, logo, o seu preço (FAUCHEUX; NOËL, 1995).
O método dos preços hedônicos tenta:
a) estabelecer a parte do meio ambiente nos diferentes preços dos bens imobiliários, b) determinar o custo de uma degradação do meio ambiente ou a vantagem resultante da sua melhoria, sob a forma do consentimento efectivo em pagar pelas características ou atributos ambientais exercidos pelos agentes econômicos no mercado imobiliário (FAUCHEUX; NOËL, 1995, p. 263). .
Ainda em Faucheux e Noël (1995), este consentimento em pagar exclui por
definição qualquer valor de não utilização.
42
3.6.2 Método custo de viagem
O Método do custo de viagem
[...] estima uma demanda por E (bem ou serviço ambiental) com base na demanda de atividades recreacionais, associadas complementarmente ao uso de E que pode ser, p.ex. um sítio natural [...]. Basicamente, o custo de viagem representará, assim o custo de visitação do sítio natural (MOTTA, 1998, p.39).
Segundo Motta (1998), o método do custo de viagem não contempla o valor de
uso e de existência, pois somente consegue captar os valores de uso direto e
indireto relacionados ao recurso em estudo.
3.6.3 Método de valoração contingente
O Método da valoração contingente considera a disposição que um indivíduo
tem em pagar e aceitar os bens e serviços ambientais. Este método pode medir o
valor de existência e é recomendado seu quando:
(i) a determinação dos valores de uso por outros métodos não é satisfatória ou a determinação do valor de existência faz-se necessária e (ii) é possível definir com clareza os bens e serviços ambientais a serem hipoteticamente valorados, o que inclui o conhecimento sobre a relação entre o uso destes e os impactos na economia, bem como suas funções ecossistêmicas (MOTTA, 1998, p.51-52).
3.6.1 A metodologia para Aterros Sanitários
Apesar da diversidade de métodos disponíveis na literatura para valoração
econômica ambiental, não está disponível um método específico no que se refere a
valoração econômica para aterros sanitários. Assim identificou-se na literatura
disponível um trabalho, resultado de uma dissertação de mestrado que trata de
avaliar economicamente aterros sanitários simplificados, considerando os aspectos
ambientais (CAMPOS, 2008).
Tal método consiste em três etapas: (1) determinação do fator ambiental; (2)
determinação do valor do dano ambiental; e (3) fluxo de caixa e valor presente
líquido.
A primeira é a determinação do Fator Ambiental (FA), o qual é encontrado
segundo o check-list conforme o quadro 3.
43
ASPECTOS PARÂMETROS DE AGRAVO CRITÉRIO PESO
1) Solo e
Subsolo apresenta sinais de erosão sim 0
não 1
alteração na capacidade de uso da terra sim 0
não 1
dano ao relevo sim 0
não 1
permeabilidade do solo k>10^-5 cm/s 0,1
10^-5>=k> 10^-6 cm/s 0,3
k<= 10^-6 cm/s 0,6
Total
2) Ar Proximidade de núcleos habitacionais d< 1.000m 0
d> =1.000m 1
Emissão de odores Intenso 0,1
Moderado 0,3
Fraco 0,6
Total
3) Água Aquífero subterrêneo
Foi comprometido sim 0
não 1
Profundidade p < = 1,5m 0,1
1,5m < p < 2m 0,3
p > = 2m 0,6
Requilíbrio Intervenção Humana 0
Natural 1
Utilidade do Aquífero
Consumo humano e/ou
animais e/ou irrigação 0,1
Recração, c/ contato
secundário 0,3
Não é utilizado 0,6
Mananciais Superficiais
Foi comprometido sim 0
não 1
Distância d< 200m 0
d > = 200m 1
Reequilíbrio Natural 0
44
ASPECTOS PARÂMETROS DE AGRAVO CRITÉRIO PESO
Intervenção Humana 1
Utilidade do aquífero subterrÂneo
Consumo humano e/ou
animais e/ou irrigação 0,1
Recração, c/ contato
secundário 0,3
Não é utilizado 0,6
Gerou prejuízo financeiro à comunidade
local sim 0
não 1
Total
4) Paisagem Alteração na paisagem local - Impacto
visual sim 0
não 1
Existe projeto de readequação à paisagem
original não 0
sim 1
Total
5)Outros
Aspectos O Aterro possui galpão de triagem não 0
sim 1
A presença do Aterro gerou
desvalorização dos terrenos vizinhos sim 0
não 1
Presença de vetores transmissores de
doenças sim 0
não 1
Total
Somatório total (1+2+3+4+5)
Quadro 3 – Check-list de Avaliação Ambiental de AS.
Fonte: CAMPOS, 2008, p. 57-58
A segunda etapa é o cálculo do Valor do Dano Ambiental gerado pela
implantação do aterro sanitário, que pode ser calculado considerando a fórmula na
figura 9.
45
Figura 9 – Equações para o cálculo do Valor do Dano Ambiental Fonte: CAMPOS, 2008
Onde:
a) VDA: Valor do Dano Ambiental
b) I: Investimento Inicial
c) Co: Custos operacionais e manutenção
d) FA: Fator ambiental.
O VDA deve ser incorporado ao fluxo de caixa como custo ambiental.
A terceira etapa é a análise econômica-financeira através do levantamento das
informações gerais do município, da análise de fluxo de caixa contendo as receitas e
despesas orçamentárias do município, a relação dos investimentos e custos relativos
às despesas envolvendo todas as etapas de implantação e o relatório final,
conforme figura 10.
Implantação mês 1 mês 2 mês 3 mês 4 [...] mês 12 Total
1) Entradas 1) Investimento Incial 2)Receita operacional
Saídas 1) Custos pré-operacionais
2) Custos Operacionais/Manutenção
3) Custos com Coleta de RSU
4) Custos com Impactos Ambientais
Fluxo de caixa - total do período Disponibilidade Figura 10 - Modelo de Fluxo de Caixa
Fonte: Adaptado de Campos, 2008.
O modelo de fluxo apresentado é utilizado no capítulo 4, como instrumento de
análise dos danos e custos ambientais do Aterro Sanitário Municipal Guajuviras.
Neste sentido, o capítulo a seguir apresenta informações específicas do Aterro
Sanitário Municipal Guajuviras.
46
4 VALORAÇÃO ECONÔMICA AMBIENTAL DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL GUAJUVIRAS
Os resíduos sólidos hoje estão presentes no discurso dos gestores de grandes
centros urbanos. O aumento do consumo e produção industrial tem levado à
necessidade de ampliação e/ou criação de novas áreas para deposição desses
resíduos e de melhor controle dos custos de outros processos inerentes à limpeza
pública urbana.
O presente capítulo trata do objeto de pesquisa deste trabalho, o Aterro
Sanitário Municipal Guajuviras, localizado na Fazenda Guajuviras, em Canoas/RS,
assim será relatado um histórico do município de Canoas, as características dos
resíduos sólidos urbanos gerados por seus habitantes, a história do surgimento do
aterro em questão e por fim serão apresentados os seus impactos e a avaliação e
qualificação destes.
4.1 Caracterização do município de Canoas e sua ger ação de resíduo sólido urbano
A cidade de Canoas foi criada pelo Decreto Estadual nº 7.839, em 27 de junho
de 1939 e em 15 de janeiro de 1940 foi instalado o município de Canoas com uma
área estimada de 131,1 km². O município pertence à Região Metropolitana de Porto
Alegre12 - RMPA, com 31 municípios, e ao COREDE13 Vale do Rio dos Sinos, o qual
por sua vez é composto por 14 municípios (FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E
ESTATÍSTICA, 2010.
Canoas possuía uma população estimada em mais de 326 mil habitantes,
segundo dados de 2007 do Instituto Brasileiro Geografia e Estatística – IBGE e
segundo critérios deste, o município é formado apenas por uma zona urbana,
inexistindo uma zona rural (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEORGRAFIA E
ESTATÍTICAS, 2010a).
A partir de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento –
SNIS, 99,86% da população foi declarada como atendida com coleta de resíduo
12 Segundo a Lei Complementar Federal nº 14. 13 Conselho Regional de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul
47
domiciliar (RDO) em 2007 (SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE
SANEAMENTO, 2007).
O Produto Interno Bruto (PIB) foi de R$ 10.770.196 mil, em 2007. O setor de
serviços representou em 2007, 55,66% do PIB canoense, enquanto a indústria
31,81% e o setor primário não chegou a 0,5% do PIB segundo pesquisa realizada
pelo IBGE. A tabela 1 apresenta os valores brutos em reais do PIB de Canoas, bem
como PIB per capita (em reais) (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA, 2010a).
Tabela 1– Produto Interno Bruto de Canoas – Ano 2007
Descrição Valor Obs.
Valor adicionado bruto da agropecuária 3.066 mil reais
Valor adicionado bruto da indústria 3.425.879 mil reais
Valor adicionado bruto dos serviços 5.994.439 mil reais
Impostos sobre produtos líquidos de subsídios 1.346.813 mil reais
PIB 10.770.196 mil reais
PIB per capita 32.991 reais
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2010a.
Canoas apresenta o segundo maior PIB gaúcho, segundo a prefeitura
municipal. Os valores destinados aos três setores econômicos refletem, os
resultados das atividades econômicas do município, bem como o consumo14 da
população (famílias e empresas) canoense, sendo este um reflexo nos resíduos
sólidos urbanos (CANOAS, 2010).
Os municípios são responsáveis em dar destino final e adequado aos resíduos
sólidos urbanos, mais especificamente os resíduos domiciliares (RDO), gerados nos
limites de suas gestões. Fazem parte do serviço público de saneamento básico a
coleta, o transporte, o tratamento, e disposição final dos RDO (PHILIPPI JR.;
AGUIAR, 2005)
Dada a finalidade a que objetiva o presente trabalho, se apresenta a descrição
do serviço público de coleta de resíduos sólidos urbanos (RSU), a qual é composta
das seguintes etapas: recolhimento e acondicionamento, tratamento e destinação
final dos RSU. Além das etapas do serviço de coleta de RSU serão apresentados
14 Com base no fluxo circular da renda pode-se estabelecer a identidade macroeconômica básica onde: Produto Agregado=Despesa Agregada=Renda Agregada (LOPES; VASCONCELLOS, 2000).
48
dados referentes à caracterização dos RSU, da Coleta e da disposição final de RSU
gerados no município de Canoas.
A figura 11 ilustra o caminho realizado pelo RSU, desde a sua geração na fonte
(famílias e empresas) até o seu destino final, no caso de Canoas, o Aterro Sanitário
Municipal Guajuviras, isto é, como é realizado este serviço público de saneamento
básico no município.
Figura 11 – O caminho do RSU em Canoas
Fonte: Autoria própria, 2010.
O primeiro momento é o da geração do RSU, a partir do consumo de alimentos
in natura, industrializados, materiais de escritório, eletroeletrônicos, serviços de tele-
entrega, materiais descartáveis, entre outros. Aqui se dá a criação do lixo, a geração
do RSU, nas residências, nas empresas, nas indústrias, enfim, nas unidades de
produção, transformação e prestação de serviços que compõem a economia do
município.
O segundo passo é a coleta dos RSU, que em Canoas se dá em dois
momentos. Há no município, implantada a Coleta Seletiva que faz o recolhimento
dos materiais recicláveis em dias pré-determinados, e em dias alternados acontece a
49
Coleta dos outros RSU, que deveria ser em sua maioria orgânico. Não cabe neste
trabalho a avaliação da efetividade ou não da Coleta Seletiva e sim mencionar a sua
existência para fins didáticos, ilustrando o funcionamento do caminho tomado pelos
RSU de Canoas, pois a efetividade do serviço de coleta seletiva está atrelada ao
nível de educação da população e que também não é discutido neste trabalho.
O material coletado pela coleta seletiva segue para os galpões de reciclagem
de Canoas, lá são triados e comercializados pelas associações e cooperativas
conveniadas com a prefeitura municipal. Após a triagem, é gerado o que se chama
de rejeito, ou seja, o material que durante o processo de triagem, não pode ser
aproveitado. Este rejeito é então enviado ao Aterro Sanitário Municipal Guajuviras.
Os outros RSU coletados nos domicílios, seguem direto para o Aterro Sanitário
Municipal Guajuviras.
Antes de tomarem o seu destino (galpões de triagem ou aterro), os RSU são
pesados, pois a remuneração pelo serviço de coleta e de disposição final dos RSU é
feita por toneladas, à frente serão detalhados os custos e receitas envoltos à coleta
de RSU, este é o terceiro momento do lixo em seu caminho, antes da sua disposição
final.
O aterro também recebe, além dos RSU coletados nos domicílios de Canoas, o
que a Secretaria de Meio Ambiente chama de lixo extra-domiciliar, ou seja, lixo
proveniente de focos de limpeza com características domiciliares e que são
depositados em terrenos baldios, em locais impróprios e lixo com características
domiciliares, provenientes de grandes geradores (universidades, indústrias, entre
outros). O Engenheiro Civil, André Arnhold, técnico responsável pelo aterro de
Canoas, esclarece que um grande gerador, unidades que produzem mais de 100l de
RSU dia/unidade (SCHUTZ, 2010).
Para D’Almeida e Vilhena (2000) lixo e resíduo sólido significam a mesma
coisas. Neste sentido apresentam-se os conceitos de lixo e resíduo sólido conforme
a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT
O lixo pode ser definido como restos provenientes das atividades do ser
humano e são considerados por quem os gera como inúteis, indesejáveis ou
descartáveis, podendo apresentar-se em estado sólido, semi-sólido, ou semilíquido,
isto é, um conteúdo líquido insuficiente para que possa fluir livremente (ABNT,
2004).
Ainda para a ABNT os resíduos sólidos significam:
50
[...] resíduos nos estados sólidos e semi-sólido, que resultam de atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes dos sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o lançamento na rede pública de esgoto ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis face à melhor tecnologia prática disponível (ABNT, 2004, p.1-2).
O resíduo sólido pode ser classificado considerando diversos critérios, como
por exemplo: (1) por sua natureza física: seco e molhado; (2) por sua composição
química: matéria orgânica e matéria inorgânica; e (3) pelos riscos potenciais ao meio
ambiente: perigosos, não inertes e inertes (D’ALMEIDA e VILHENA, 2000) .
O quadro 4 apresenta a classificação de lixos segundo a sua periculosidade.
Categoria Característica
Classe I (Perigosos) Apresentam risco à saúde pública ou ao meio ambiente,
caracterizando-se por possuir uma ou mais das seguintes
propriedades: inflamabilidade, corrosividade, reatividade,
toxicidade e patogenicidade.
Classe II (Não-inertes) Podem ter propriedades como: combustibilidade,
biodegradabilidade ou solubilidade, porém não se
enquadram com resíduo I ou III.
Classe III (Inertes) Não tem constituinte algum solubilizado em concentração
superior ao padrão de potabilidade de águas.
Quadro 4 - Classificação dos resíduos sólidos quanto à periculosidade Fonte: D’Almeida e Vilhena, 2000, p.29.
Outra maneira de classificar os resíduos sólidos, diz respeito a sua origem de
geração, podendo ser “[...] domiciliar, comercial, varrição e feiras livres, serviços de
saúde e hospitalar, portos, aeroportos e terminais ferroviários e rodoviários,
industriais, agrícolas e entulhos.” (D’ALMEIDA; VILHENA, 2000, p.29).
Segundo Philippi Jr. e Aguiar (2005), a classificação dos resíduos sólidos
quanto a sua origem abrange as seguintes categorias: (1) resíduos sólidos
domiciliares; (2) resíduos sólidos industriais; (3) resíduos sólidos comerciais; (4)
resíduos sólidos de serviço de saúde; (5) resíduos sólidos de serviços de transporte;
e (6) resíduos soídos de construção civil. O autor destaca tal classificação por esta
51
se apresentar adequadamente no auxílio da definição dos tipos de resíduos e os
riscos associados aos mesmos, e também as responsabilidades dos geradores.
Até agora se conceituou resíduo sólido de forma geral, neste momento é
apresentado conceitos mais específicos sobre os resíduos que são destinados ao
aterro sanitário. De modo geral os aterros recebem resíduos sólidos urbanos, ou
seja, “resíduos gerados nas atividades urbanas, tipicamente de origem residencial,
comercial e institucional.” (PHILIPPI JR; AGUIAR, 2005, p.277).
Por fim, os resíduos sólidos domiciliares são os resíduos “gerados nos lares ou
que quando gerados em outras atividades, possuem características compatíveis com
os gerados nos lares.” (PHILIPPI JR; AGUIAR, 2005, p.278).
A partir do conceito e da classificação dos resíduos apresentados, passa-se a
caracterizar os resíduos sólidos urbanos gerados no município de Canoas/RS.
O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS apresenta
dados do ano de 2007 sobre os RSU do município de Canoas. No ano referido
foram coletadas 81 mil toneladas de RSU (resíduos sólidos domiciliares –RDO: 75,9
mil ton e resíduos sólidos públicos-RPU: 5,4 mil ton). A população canoense foi
declarada em 326 mil habitantes, gerando assim diariamente cerca de 680 gramas
de RSU por habitante (SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE
SANEAMENTO, 2007).
Ainda segundo o SNIS, Canoas recupera aproximadamente 1,1 mil ton/ano de
materiais, exceto matéria orgânica e rejeito, o que significa uma massa recuperada
de 3,3 kg/hab/ano. Do total de material recolhido pelo município 2,86% são
provenientes da Coleta Seletiva (SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE
SANEAMENTO, 2007).
A Tabela 2 apresenta a quantidade anualmente enviada ao Aterro Sanitário
Municipal Guajuviras de RSU (RDO + RPU) e com características domiciliar,
provenientes de grandes geradores.
Os resíduos coletados e triados pela coleta seletiva, não estão aqui
computados, dado que esta tem sua gestão e armazenamento de dados separada
das informações do aterro. Salvo o rejeito15 que é coletado nas associações e
15 De todo o material coletado pela Coleta Seletiva do município de Canoas e enviado as associações e cooperativas conveniadas com a prefeitura, parte dele não pode ser aproveitado transformando-se em rejeito.
52
cooperativas após processo de triagem e enviado ao aterro, este sim está
contemplado nos dados da tabela 2.
Tabela 2 - Quantidade anual de resíduos sólidos urbanos coletados – Período 1994
a 2006
Ano Quantidade (mil ton)
1994 34
1995 41
1996 48
1997 51
1998 57
1999 60
2000 58
2001 60
2002 61
2003 69
2004 68
2005 79
2006 61
Fonte: Adaptado de Vega Engenharia Ambiental, 2000b e DIEPE Instituto Canoas XXI, 2010.
Destaca-se que entre os anos de 2000 e 2006 estão contemplados os resíduos
sólidos com características domiciliares gerados em estabelecimentos comerciais e
industriais do município, ou seja, os grandes geradores. Enquanto que entre os anos
de 1994 e 1998 não há registros das quantidades encaminhadas ao aterro
municipal, por estes estabelecimentos, Em 1999, segundo informações da prefeitura
tem-se registro de que o aterro recebeu cerca de 8 toneladas de resíduos gerados
em estabelecimentos comerciais e indústrias cadastrados com a prefeitura (VEGA
ENGENHARIA AMBIENTAL, 2000b e DIEPE INSTITUTO CANOAS XXI, 2010).
Neste sentido, é possível dizer que a quantidade de RDO entre os anos de 1994 e
1999 é maior que o estimado na tabela apresentada.
A figura 12 mostra a evolução das quantidades de RDO gerados no município
de Canoas. Esta quantidade como se pode observar é gradativamente aumentada
ao passar dos anos, salvo alguns períodos em que há um salto e depois uma
diminuição, mas continuando evolução positiva, no sentido de quantidade gerada.
53
Figura 12 - A evolução da quantidade de RDO em Canoas – Período 1994 a 2006. Fonte: Autoria própria, 2010.
Segundo o IBGE, em 2000, Canoas tinha aproximadamente 89 mil domicílios,
dos quais quase 100% tem o seu RDO coletado pelo serviço de limpeza e menos de
1% é queimado na propriedade, conforme mostra a tabela 3.
Tabela 3- Destinação do Lixo de Canoas por Moradores em Domicílios particulares
permanentes – Ano 2000
Destino do lixo
Domicílios particulares
permanentes (Unidades)
Domicílios particulares
permanentes (Percentual)
Moradores em domicílios
particulares permanentes
(Pessoas)
Moradores em domicílios
particulares permanentes (Percentual)
Total 89.604 100,00 304.976 100,00
Coletado 88.670 98,96 301.597 98,89
Coletado por serviço de limpeza
87.013 97,11 295.863 97,01
Coletado em caçamba de serviço de limpeza
1.657 1,85 5.734 1,88
Queimado (na propriedade)
551 0,61 2.103 0,69
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2010b.
34
41
4851
5760 58 60 61
69 68
79
61
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
19
94
19
95
19
96
19
97
19
98
19
99
20
00
20
01
20
02
20
03
20
04
20
05
20
06
Qua
ntid
ade
em m
il to
n
Anos
54
A tabela 4 apresenta a composição qualitativa e quantitativa dos diversos
materiais em relação ao total de resíduos destinados ao aterro. A caracterização da
composição dos RDO foi realizada baseada nas amostragens para o Plano Diretor
de Resíduos Sólido da Região Metropolitana de Porto Alegre – PDRS, segundo
informações do Diagnóstico da Situação Atual do Aterro Municipal de Canoas,
elaborado pela empresa Vega Engenharia Ambiental S.A. em abril de 2000, onde é
afirmado que devido a falta de registros anteriores a 1994, das quantidades
dispostas no aterro não é possível saber ao certo a quantidade e a qualidade do
RSU lá depositado.
Tabela 4 – Composição quali-quantitativa dos resíduos sólidos domiciliares
destinados ao Aterro Municipal Guajuviras
Material Participação em %
Papel 8,42
Papelão 5,33
Plástico Filme 8,85
Plástico Oleofínico e Vinil 3,53
PET 1,34
Metais Ferrosos 3,16
Metais Não Ferrosos 0,63
Vidro 0,58
Tecido/Couro 3,55
Material Misto 7,02
Borracha 0,87
Madeira 0,65
Cerâmica 0,07
Resíduo Perigoso 0,48
Resíduo Séptico 0,13
Matéria Orgânica 55,39
Total 100
Total triáveis16 16,43
Fonte: Adaptado de Vega Engenharia Ambiental, 2000b.
16 Materiais passíveis de reciclagem que podem ser separados por catação manual em um processo industrializado ou semi-industrializado de larga escala e que são facilmente qualificáveis para a destinação das indústrias recicladoras.
55
A figura 13 apresenta os mesmos dados, entretanto a partir da visualização
gráfica, para melhor apreciação da participação de cada material na composição
total dos resíduos.
Figura 13 – A participação total quali-quantitativa dos RSU em Canoas Fonte: Autoria própria, 2010.
A caracterização qualitativa e quantitativa dos RSU de Canoas, realizada pela
Empresa Vega Engenharia Ambiental S.A. considerou informações demográficas e
socioeconômicas do município para estratificar os setores sociais típicos do
município. E apontaram entre outros resultados, os seguintes: (1) aproximadamente
1/3 dos materiais é correspondente a recicláveis, o qual pode ser explicado por um
ligeiro aumento no poder de compra dos estratos mais baixos da população,
passando estes a consumir mais produtos que acabam resultando em descarte de
embalagens; (2) o volume de matéria orgânica diminui com a elevação do grau de
escolaridade e do nível de renda; (3) a quantidade de vidro é atipicamente baixa, e
pode ser explicada em função da existência de uma indústria de vidros em Canoas
que compra este material direto da população;
8,42
5,33
8,85
3,53
1,34
3,16
0,63
0,583,55
7,02
0,870,65
0,070,480,13
55,39
Papel
Papelão
Plástico Filme
Plástico Oleofínico e VinilPET
Metais Ferrosos
Metais Não Ferrosos
Vidro
Tecido/Couro
Material Misto
Borracha
Madeira
Cerâmica
Resíduo Perigoso
Resíduo Séptico
Matéria Orgânica
56
4.2 Canoas e o Aterro Sanitário Municipal Guajuvira s
Após os devidos tratamentos realizados, sejam eles, triagem,reciclagem,
compostagem orgânica, incineração, os resíduos não tratados e os rejeitos oriundos
dos processos de tratamento devem finalmente serem dispostos no solo. Neste
sentido, duas são as alternativas para a disposição final dos RSU, os aterros
sanitários, como forma mais indicada e os lixões, áreas a céu aberto sem cuidados
técnicos ambientais (PHILIPPI JR.; AGUIAR, 2005; VEGA ENGENHARIA
AMBIENTAL, 2000a).
Segundo Philippi Jr. e Aguiar (2005, p. 288, grifo do autor), “os aterros
sanitários são obras de engenharia destinadas a acomodar os resíduos sobre o solo,
minimizando os impactos ambientais e os riscos à saúde.”
Os lixões são considerados a forma mais inadequada de disposição final de
RSU e que é caracterizado “pela simples descarga sobre o solo, sem medidas de
proteção ao meio ambiente ou à saúde pública.” (D’ALMEIDA; VILHENA, 2000, p.
251).
Há ainda uma situação intermediária, conforme Philippi Jr. e Aguiar (2005),
que são os aterros controlados e que o autor propõe a utilização do termo aterro
incompleto em substituição ao primeiro, dado que estes aterros recebem diariamente
uma cobertura de terra e não possuem sistemas que impermeabilizem o solo, ou
drenagem dos gases e líquidos provenientes da acumulação de resíduos.
Os aterros controlados são considerados técnicas de disposição final de
resíduos sólidos urbanos no solo que não causam danos ou riscos para a saúde
pública, dado que: “esta forma de disposição produz poluição, porém localizada,
pois, similarmente ao aterro sanitário, a área de disposição é minimizada.”
(D’ALMEIDA; VILHENA, 2000, p. 251).
Os mesmos autores ainda lembram que os aterros controlados não possuem
processos de impermeabilização do solo, o que pode ocasionar o comprometimento
das águas localizadas no subsolo, bem como não possuem tratamento do chorume
de gases gerados pelo acúmulo dos resíduos.
No curto prazo os aterros sanitários são considerados “as soluções sanitárias e
ambientalmente adequadas [...], para solucionar a questão dos resíduos sólidos
domésticos em cidades médias e grandes.” (PHILIPPI JR.; AGUIAR, 2005, p. 288).
57
Os lixões e aterros sanitários apesar das diferenças técnicas ambientais,
apresentam alguns pontos em comum, por exemplo: (1) a localização retirada dos
centros urbanos; (2) o solo como recursos natural assimilador de dejetos; (3) a
distância de córregos, mananciais; (4) terrenos sem declividade, garantindo a
estabilidade do RSU depositados.
A tabela 5 apresenta o número de distritos com serviços de resíduos sólidos,
por unidades de destinação final do lixo coletado no ano 2000. Mostram a existência
de aterros, tanto em nível nacional, estadual como municipal.
58
Tabela 5 - Número de distritos com serviços de manejo de resíduos sólidos, por unidades de destinação final do lixo coletado –
Ano 2000
Local Unidades de destinação final dos RDO e/ou RPU
Variável
Número de distritos com serviços de manejo de resíduos sólidos (Unidades)
Número de distritos com serviços de manejo de resíduos sólidos (Percentual)
Brasil
Total de distritos com serviços de manejo de resíduos sólidos 5.471 100,00
Vazadouro a céu aberto (lixão) 3.834 70,08
Vazadouro em áreas alagadas ou alagáveis 36 0,66
Aterro controlado 1.090 19,92
Aterro sanitário 817 14,93
Aterro de resíduos especiais 170 3,11
Usina de compostagem 251 4,59
Usina de reciclagem 183 3,34
Incineração 114 2,08
Rio Grande do Sul
Total de distritos com serviços de manejo de resíduos sólidos 459 100,00
Vazadouro a céu aberto (lixão) 149 32,46
Vazadouro em áreas alagadas ou alagáveis 1 0,22
Aterro controlado 183 39,87
Aterro sanitário 114 24,84
Aterro de resíduos especiais 47 10,24
Usina de compostagem 107 23,31
Usina de reciclagem 14 3,05
Incineração 9 1,96
Canoas - RS
Total de distritos com serviços de manejo de resíduos sólidos 1 100,00
Vazadouro a céu aberto (lixão) 1 100,00
Vazadouro em áreas alagadas ou alagáveis - -
Aterro controlado 1 100,00
Aterro sanitário - -
Aterro de resíduos especiais - -
Usina de compostagem 1 100,00
Usina de reciclagem 1 100,00
Incineração - -
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, 2010c17.
17 Nota do IBGE: Um mesmo município pode apresentar mais de uma unidade de destinação final dos resíduos sólidos coletados.
59
A relação percentual de aterros sanitários e controlados no Rio Grande do
Sul é maior que o percentual geral no país, demonstrando que os RSU no Rio
Grande do Sul têm um destino final mais adequado em termos técnicos ambientiais.
4.2.1 A disposição final dos resíduos sólidos urbanos em Canoas
No município de Canoas, os RSU são depositados no Aterro Sanitário
Municipal Guajuviras, o qual está localizado na Estrada do Nazário n. 3003, Fazenda
Guajuviras, com área total de aproximadamente 19 hectares. O seu licenciamento
está garantido pela LO n. 6079/2008, expedida pela Fundação Estadual de Proteção
Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM), com vigência até 24 de agosto de 2012.
A Fazenda Guajuviras foi desapropriada em 1973, por conta de uma dívida
que as empresas da Família Renner tinham junto ao governo gaúcho da época.
Desta forma, a área foi doada ao estado para fins de quitação da dívida. A área
contava com aproximadamente 1 mil hectares, Parte de sua área foi destinada à
construção do conjunto habitacional Guajuviras. (PREFEITURA MUNICIPAL DE
CANOAS, 2003; SCHUTZ, 2010).
A fazenda era utilizada para fins de lazer e também para a exploração
econômica, com o cultivo de eucaliptos, os quais eram utilizados como fonte de
energia para os fornos das indústrias da família Renner (RITER, 1996).
A área que compreende hoje 558 hectares18 é a segunda parte da fazenda.
Em 1988 o governo estadual do Rio Grande do Sul envia um projeto19 para a
assembléia legislativa gaúcha que autoriza a transferências da Fazenda Guajuviras
para a Companhia de Desenvolvimento Comercial e Industrial do Rio Grande do Sul
(CEDIC). O objetivo do então governo gaúcho era construir um Distrito Industrial que
ocupasse quase toda área da fazenda. Tal decisão daquele executivo deu início a
uma luta para a preservação da Fazenda Guajuviras. Depois de anos de discussões,
em 1995 é aprovado o Projeto de Lei número 140/95, o qual prevê a destinação de
80% da área para a implantação de um Parque de Preservação Ambiental, sendo
que os outros 20% da área poderiam ser destinados a implantação de um Distrito
Industrial (RITTER, 1996).
18 Relatório Final, Comissão Especial Parque Estadual Guajuviras/Distrito de Canoas, Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, 1990, p.8) 19 Lei número 8.786 de 28 de dezembro de 1998 (RITTER, 1996, p.17)
60
Regionalmente , o Complexo tem importante papel a desempenhar no sentido de constituir-se num espaço aberto não urbanizado, dentro da estrutura urbana conurbada metropolitana que, nesta região, expandiu-se fortemente, permanecendo como um espaço disponível para oferecer as amenidades naturais que contribuem para elevar a qualidade de vida da população no entorno e talvez, do conjunto maior da RMPA (PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS, 2003, p.8)
É dentro desta área, na Fazenda Guajuviras, que se encontra localizado o
Aterro Sanitário Municipal Guajuviras. Antes de entrarmos no atual aterro municipal
será apresentado de forma breve o histórico da disposição dos RSU em Canoas.
Além do Aterro Sanitário Municipal Guajuviras, Canoas tem um segundo aterro que
recebe resíduos da construção civil, é o Aterro Sanitário Jorge Lanner, localizado no
bairro Niterói.
A disposição dos RSU em Canoas inicia em um “aterro de lixo” localizado no
bairro Mato Grande, contudo não há dados da disposição de resíduos referentes ao
período de operação desta área. Posteriormente, também, sem informação de data,
a prefeitura adquiriu áreas para implantação de um “aterro controlado” na Rua Berto
Círio, s/nº, o qual foi desativado por volta de 1983 (CANOAS, 1996).
A destinação dos resíduos para o Aterro Sanitário Municipal Guajuviras teve
início na década de 1980, mais precisamente em 1983, quando da degradação
ambiental da área, por meio da extração de argila para serem utilizadas na
pavimentação das ruas do conjunto habitacional Guajuviras, o que fez surgir
enormes áreas, “bolsões”, além da abertura de “clareiras“, as quais são resultados
da exploração de madeira, da Fazenda (SCHUTZ, 2010; CANOAS, 1996).
A Figura 14 apresenta as áreas de destinação de resíduos sólidos urbanos,
descritas, utilizadas ao longo do tempo pela prefeitura municipal de Canoas.
61
Figura 14 – Localização geográfica dos aterros de Canoas.
Fonte: Prefeitura Municipal de Canoas, 2010
A área pontilha é refere-se ao possível aterro no Bairro Mato Grande, as áreas
marcadas com a cor vermelha são o Aterro Sanitário Municipal Guajuviras e o Aterro
Sanitário Jorge Laner, e outra área marcada em verde refere-se ao terreno na Rua
Berto Círio.
Os RSU começaram a ser dispostos nos espaços abertos pela exploração de
argila. A disposição continuada ultrapassou o nível natural do aterro, bem como
invadindo áreas desmatadas e assim caracterizando-se numa situação desprovida
de critérios técnicos ambientais, planejamento de uso e gerenciamento no controle
de qualificação dos resíduos, resultando no conhecido “Lixão de Guajuviras”
(CANOAS, 1996).
A disposição indiscriminada de RSU gerou diversas conseqüências ambientais
que motivaram denúncias resultantes em ações fiscalizadoras, orientadoras e
normativas da FEPAM e da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e
Regional - METROPLAM, bem como uma ação civil pública movida pelo Ministério
Público contra a Prefeitura Municipal para que a mesma tomasse medidas de
remediação da área e a implantação de um sistema novo com licenciamento
ambiental. Entre estas conseqüências destaca-se um incêndio no início da década
de 1990 (SCHUTZ, 2010; CANOAS, 1996; PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS,
2010).
62
Com o incêndio a prefeitura teve que tomar providências em relação à área,
que deram início à operação de aterro controlado, no período de 1995 a 1998. No
mesmo ano, a área recebe então a licença de operação para aterro sanitário,
estando em operação até hoje, contudo o aterro tem sua licença é válida até
dezembro de 2010 (SCHUTZ, 2010; CANOAS, 1996; PREFEITURA MUNICIPAL DE
CANOAS, 2010).
Entre os anos de 1998 até 2000 a área era gerida pela Prefeitura Municipal
como aterro sanitário. Em 2000, foi aberto processo licitatório para a concessão a
uma empresa privada, cuidar dos serviços de limpeza pública e que incluía o
gerenciamento do Aterro Sanitário Municipal Guajuviras. A Empresa que venceu a
licitação foi a Vega Engenharia Ambiental (SCHUTZ, 2010; CANOAS, 1996;
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS, 2010).
Após a apresentação deste histórico das áreas de destinação final de RSU,
passa-se a relatar as características e estrutura do aterro em questão, o Aterro
Sanitário Municipal Guajuviras, dado que este aterro bem como .os impactos
gerados e/ou evitados pela sua existência são o ponto central deste trabalho.
O aterro possui uma área total aproximada de 13 hectares e recebe
diariamente cerca de 280 toneladas de RSU, sendo que nas segundas-feiras e
terças-feiras a quantidade pode chegar a 310 toneladas, em função do fim de
semana.
A área destinada a disposição dos resíduos tem aproximadamente 30 metros
de altura, onde 15 metros abaixo do nível do terreno são os resíduos depositados
entre 1983 e 1994 e os outros 15 metros, acima do nível do terreno, são os resíduos
dispostos já com a área sendo operada como aterro controlado (SCHUTZ, 2010).
A figura 15 mostra a planta baixa do Aterro Sanitário. O aterro conta com a
seguinte infra-estrutura: sistema de drenagem de líquidos percolados e chorume,
tanque de acúmulo de líquidos, lagoas de estabilização, cercamento do entorno,
vestiário, um local para picotar as podas que são utilizadas para ajudar na
acomodação dos resíduos, uma portaria para controle e identificação de pessoas ao
acesso sistema de drenagem de gases (VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL, 2000b).
Figura 15 – Imagem aérea do Aterro Sanitário Municipal Guajuviras
A Figura 16 apresenta uma ilustração do corte transversal do Aterro
Sanitário Municipal Guajuviras.
Figura Fonte: Prefeitura Municipal de Canoas, 2010
Imagem aérea do Aterro Sanitário Municipal GuajuvirasFonte: Prefeitura Municipal de Canoas, 2010
apresenta uma ilustração do corte transversal do Aterro
Sanitário Municipal Guajuviras.
Figura 16- Corte transversal do aterro sanitárioFonte: Prefeitura Municipal de Canoas, 2010
63
Imagem aérea do Aterro Sanitário Municipal Guajuviras
apresenta uma ilustração do corte transversal do Aterro
Corte transversal do aterro sanitário
64
4.2.2 Dados Econômicos do Aterro Sanitário
Relatada a caracterização do Aterro Sanitário, serão apresentados agora os
dados econômicos que servirão de base para compreender a valoração econômica
ambiental do aterro e dos seus impactos.
O Aterro Sanitário Municipal Guajuviras como qualquer empreendimento
econômico tem suas receitas e despesas.
As receitas do aterro sanitário são provenientes da taxa arrecadada junto o
IPTU e também da disposição de resíduos gerados por terceiros que apresentam
características domiciliares, mediante pagamento de uma taxa. São os chamados
grandes geradores (Ex: Ulbra, Unilasalle e outros). O valor da taxa é
aproximadamente R$ 5,00 (cinco reais) por m³ de resíduo e desde 2002 esta taxa
não sofre reajuste (SCHUTZ, 2010).
A coleta, transporte, destinação final e gerenciamento da unidade de
disposição final são serviços públicos de saneamento básico realizados por
terceiros, no caso de Canoas, a Empresa Vega Engenharia Ambiental S. A.
A tabela 6 guarda informações econômicas referente ao Aterro Sanitário
Municipal Guajuviras. Os valores referentes às receitas (orçada e arrecadada)
expostas na tabela, foram extraídos do SNIS, ano base 2007 e atualizados pelo
IGPDI. Os custos foram extraídos a partir de informações primárias cedidas pelo
engenheiro André Arnhold, responsável técnico do aterro sanitário e está no valor
presente.
Tabela 6 – Descrição das receitas e despesas geradas pelo Aterro Sanitário
Descrição Valor (R$) histórico
Valor (R$) atualizados 20
Receitas
Receita orçada com serviços de manejo de rsu [R$/ano] 4.788.000,00 5.848.106,50
Receita arrecadada com serviços de manejo de rsu [R$/ano] 4.638.510,28 5.657.768,18
Custos e Despesas
Custo de disposição [R$/tonelada] 38,00 -
Custo de coleta [R$/tonelada] 85,00 -
Custo de transporte [R$/tonelada] 5,00 - Fonte: Adaptado de SCHUTZ, 2010 e Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, 2007.
20 Os valores foram atualizados para maio de 2010, considerando o IGPDI
65
Segundo informações no site da Prefeitura Municipal de Canoas, o aumento
do consumo e produção industrial tem levado a necessidade de ampliação e/ou
criação de novas áreas para deposição desses resíduos e de melhor controle dos
custos de outros processos inerentes à limpeza pública urbana. Pois, mesmo com
uso de tecnologias, o aterro sanitário municipal de Canoas encontra-se em processo
avançado de exaustão para recebimento diário de toneladas de resíduos. Assim, os
resíduos que antes eram depositados no aterro sanitário do município serão
exportados para outros locais, acarretando aumento da taxa de limpeza pública
(CANOAS, 2010).
Considerando que o Aterro Sanitário Municipal tem sua licença de operação
até dezembro de 2010, os resíduos gerados pelos habitantes do município de
Canoas deverão ter outro destino. Segundo informações da prefeitura, o lixo de
Canoas será transportado a Minas do Leão, onde será depositado em um outro
aterro. Estas ações geram passivos ambientais posteriores, pois mesmo que o lixo
seja depositado em outro local, o Aterro Municipal de Canoas continuará gerando
impactos ambientais e custos aos cofres do município com sua manutenção,
podendo se estender a 15 anos ou mais.
Com o fechamento do Aterro Sanitário Municipal os custos com os resíduos
sólidos gerados pelos habitantes de Canoas ficarão assim:
• Investimento com a construção da unidade de transbordo;
• Custo de Transbordo;
• Transporte até o novo aterro;
• Custo de disposição no aterro externo;
• Custo de monitoramento do aterro fechado;
• Custo de coleta;
Isto é, haverá um aumento nos custos com a coleta de destinação final dos
resíduos sólidos urbanos gerados no município de Canoas. Os valores deste novos
custos não estão ainda definidos
4.3 Os impactos ambientais do Aterro Sanitário Muni cipal Guajuviras
A disposição inadequada de RSU gera impactos sobre o solo e água,
enquanto recursos naturais, bem como se apresenta como fator para o
66
desenvolvimento de doenças. Dessa forma, representando um problema ao meio
ambiente e à saúde pública (D’ALMEIDA; VILHENA 2000).
Há que se considerar duas coisas: (1) os aspectos negativos de ter uma área
destinada a disposição final de resíduos sólidos urbanos e (2) os aspectos positivos
de se ter onde colocar os resíduos indesejáveis (CAMPOS, 2008).
A figura 17 ilustra os diversos impactos gerados a partir da inadequada
disposição dos resíduos sólidos considerando diversas dimensões: o meio físico, ou
seja, os impactos que podem ser gerados sobre os recursos naturais; o meio
antrópico, aqui destacam-se os impactos relacionados ao ser humano; e por fim o
meio socioeconômico, relatando os impactos sobre a economia e às relações
sociais.
67
Figura 17 - Avaliação dos impactos ambientais ocasionados pela má disposição dos resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários.
68
Figura 17 - Avaliação dos impactos ambientais ocasionados pela má disposição dos
resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários (CONTINUAÇÃO). Fonte: Azevedo21 apud Campos, 2008, p.27-28.
21 AZEVEDO, M. de A. Avaliação do risco à saúde da população vizinha às áreas de disposição final de resíduos sólidos urbanos: o aterro sanitário como cenário de exposição ambiental. São Carlos, 2004. Tese (Doutorado em Engenharia Hidráulica e Saneamento) - Escola de Engenharia de São Carlos, USP.
69
Partindo da apresentação dos possíveis impactos gerados pela má disposição
de resíduos, serão relatados os impactos ambientais relacionados ao Aterro
Sanitário Municipal Guajuviras.
A área definida pela prefeitura, para depósito de resíduos urbanos, apresenta
características geológicas, geotécnicas e hidrológicas adequadas e compatíveis a
instalação de qualquer tipo ou forma usual e ambientalmente segura de destinação
final de resíduos sólidos domiciliares, isto é, tanto para unidade de triagem e
compostagem, como aterro sanitário (CANOAS, 1996).
Mesmo apresentando estes requisitos técnicos ambientais favoráveis a
destinação da área para a disposição de resíduos sólidos urbanos, devido ao
gerenciamento ambiental inadequado foram detectados impactos relacionados à
águas subterrâneas, possíveis prejuízos ao Arroio Brigadeiro, o qual recebe o
descarte dos efluentes do aterro.
A partir da visita in locu, é possível afirmar que impactos gerados pela
aparência do aterro, não são perceptíveis, dada a localização do Aterro, no interior
da Área de Preservação Ambiental, a Fazenda Guajuviras, mas pode-se afirmar que
do ponto de vista da unidade de conservação como um todo, o posicionamento do
aterro é considerado negativo, pois é uma área degrada.
Os impactos estão relatados no Diagnóstico da Situação Atual que data de
Abril de 2000, assim menciona-se alguns dos resultados: (1) devido a degradação
anterior sofrida pela área, conforme já relatada, ocasionou grandes abertura no
terreno; (2) quando do início da utilização da área para depósito de RSU, esta foi
realizada sem considerar os mínimo cuidados técnicos ambientais.; (3) em relação
às águas subterrâneas os resultados apontam uma não conformidade com os
padrões de potabilidade da água localizada sob o aterro (VEGA ENGENHARIA
AMBIENTAL, 2000b).
Segundo as análises presentes no diagnóstico, no que se refere às águas
subterrâneas, concluem que de forma geral os resultados que foram detectados são
considerados baixos, dada a ausência de impermeabilização inferior do aterro; as
concentrações não tão elevadas de material orgânico presente nas amostras das
águas podem ser resultado das características do tipo de solo que age como uma
barreira e também pela atuação do sistema de drenagem de chorume e líquidos
percolados. Outro resultado apontado pelo diagnóstico é que não foi observada a
presença de nenhum resíduo perigoso no aterro. Como conclusão final as análise
70
mostram, em relação às águas subterrâneas, que o aterro contribuiu para a
alteração da qualidade da água,contudo devido ao projeto de recuperação, ao qual
foi submetido a área do antigo lixão e das características físicas da área, esta
contribuição foi minimizada (VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL, 2000b).
Apresenta-se os resultados do diagnóstico com relação ao sistema de
tratamento de chorume e líquidos percolados. A estação de tratamento não estava
atingindo a eficiência necessária para o descarte dos efluentes, considerando os
padrões de emissão que são definidos pela FEPAM. A eliminação da carga orgânica
não atinge grandes eficiências. Contudo, o descarte do efluente tratado, no Arroio
Brigadeira, não causou maiores prejuízos à qualidade das águas do mesmo, porém
é importante mencionar que o Arroio Brigadeira, antes de passar pela área do aterro,
recebe outros descartes de efluentes industriais e domésticos.
4.4 A valoração econômica ambiental dos impactos am bientais gerados pelo Aterro Sanitário Municipal Guajuviras: uma avaliaçã o preliminar
Na tentativa de valorar economicamente os impactos gerados pelo Aterro
Sanitário Municipal Guajuviras, optou-se por realizar uma avaliação econômica-
financeira que contemplasse a avaliação ambiental, isto é, um método baseado nas
relações de custo-benefício. O método utilizado é proposto por Campos (2008) em
sua dissertação de mestrado, os detalhamentos deste método já foram
apresentados no capítulo anterior.
Optou-se pelo método de análise econômica-finaceira, pois os métodos
apresentados baseiam-se na disposição a pagar do indivíduo não considerando
assim, totalmente o objeto de pesquisa.
Ressalta-se que o método empregado como análise de viabilidade econômico-
financeira por Campos (2008) considerou os aspectos ambientais de aterros
sanitários simplificados, utilizados em municípios de pequeno porte22.
A tabela 7 apresenta as informações utilizadas para calcular o FA do Aterro
Sanitário Municipal Guajuviras, através do check-list ambiental.
22 Para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), município de pequeno porte é aquele que tem até 20 mil habitantes.
71
Tabela 7 - Check-list ambiental do Aterro Sanitário Municipal Guajuviras
ASPECTOS PARÂMETROS DE AGRAVO CRITÉRIO PESO ASMG23
1) Solo e
Subsolo apresenta sinais de erosão sim 0
não 1 1
alteração na capacidade de
uso da terra sim 0 0
não 1
dano ao relevo sim 0 0
não 1
permeabilidade do solo k>10^-5 cm/s 0,1
10^-5>=k> 10^-6 cm/s 0,3 0,3
k<= 10^-6 cm/s 0,6
Total
1,3
2) Ar Proximidade de núcleos
habitacionais d< 1.000m 0 0
d> =1.000m 1
Emissão de odores Intenso 0,1
Moderado 0,3 0,3
Fraco 0,6
Total
0,3
3) Água Aquífero subterrêneo
Foi comprometido sim 0
não 1 0
Profundidade p < = 1,5m 0,1
1,5m < p < 2m 0,3
p > = 2m 0,6 0,6
Requilíbrio Intervenção Humana 0
Natural 1 1
Utilidade do Aquífero
Consumo humano e/ou
animais e/ou irrigação 0,1
Recração, c/ contato
secundário 0,3
Não é utilizado 0,6 0,6
Mananciais Superficiais
Foi comprometido sim 0
23 ASMG: Aterro Sanitário Municipal Guajuviras.
72
ASPECTOS PARÂMETROS DE AGRAVO CRITÉRIO PESO ASMG23
não 1 1
Distância d< 200m 0
d > = 200m 1 1
Reequilíbrio Natural 0 0
Intervenção Humana 1
Utilidade do aquífero
subterrÂneo
Consumo humano e/ou
animais e/ou irrigação 0,1
Recração, c/ contato
secundário 0,3
Não é utilizado 0,6 0,6
Gerou prejuízo financeiro à
comunidade local sim 0 0
não 1
Total
4,8
4) Paisagem Alteração na paisagem local -
Impacto visual sim 0
não 1 1
Existe projeto de
readequação à paisagem
original
não 0
sim 1 1
Total
2
5)Outros
Aspectos
O Aterro possui galpão de
triagem não 0
sim 1 1
A presença do Aterro gerou
desvalorização dos terrenos
vizinhos
sim 0
não 1 1
Presença de vetores
transmissores de doenças sim 0
não 1 1
Total
3
Somatório total (1+2+3+4+5)
11,4
Fonte: Adaptado de Campos, 2008.
73
O FA do ASMG foi de 11,4 e considera as suas atuais instalações e os
parâmetros estipulados pelo check-list ambiental.
Determinado o Fator Ambiental (FA) passa-se ao cálculo do Valor do Dano
Ambiental (VDA), tomando a seguinte equação.
VDA= I + (Co/FA)
Onde:
I = 4.082.705,13 (valor atualizado para maio de 2010, segundo o IGPDI)
Co= 55 ton X 85,00 = 2.090.000,00
O custo operacional foi estimado considerando a média das quantidades
anuais de RSU depositadas no aterro, pois não se tinha a informação de 2009,
multiplicado pelo valor da tonelada do
FA= 11,4
Assim o VDA será de R$ 4.266.038,46 (anualmente) e R$ 355.503,21
(mensalmente).
As tabelas 8 e 9 apresentam uma representação do possível fluxo de caixa
relacionado ao Aterro Sanitário Municipal Guajuviras.
A tabela 9 expressa o cálculo do Valor Presente Líquido (VPL) utilizando taxas
de desconto propostas por Mota (2006).
74
Tabela 8 - Fluxo de caixa – Período mês 1 a mês 724
Implantação mês 1 mês 2 mês 3 mês 4 mês 5 mês 6 mês 7
1) Entradas 4.082.705 471.481 471.481 471.481 471.481 471.481 471.481 471.481
1) Investimento Inicial 4.082.705
2)Receita operacional 471.481 471.481 471.481 471.481 471.481 471.481 471.481
2) Saídas 4.082.705 1.259.479 1.259.479 1.259.479 1.259.479 1.259.479 1.259.479 1.259.479
1) Custos pré-operacionais 4.082.705 340.225 340.225 340.225 340.225 340.225 340.225 340.225
2) Custos Operacionais/Manutenção 174.167 174.167 174.167 174.167 174.167 174.167 174.167
3) Custos com Coleta de RSU 389.583 389.583 389.583 389.583 389.583 389.583 389.583
4) Custos com Impactos Ambientais 355.503 355.503 355.503 355.503 355.503 355.503 355.503
3) Fluxo de caixa - total do período 0 -787.998 -787.998 -787.998 -787.998 -787.998 -787.998 -787.998
4) Disponibilidade 0 -787.998 -1.575.996 -2.363.994 -3.151.992 -3.939.990 -4.727.988 -5.515.985 Fonte: Autoria própria.
24 Valores estimados
75
Tabela 9 - Fluxo de caixa – Período mês 8 a mês 1225
mês 8 mês 9 mês 10 mês 11 mês 12 Total
1) Entradas 471.481 471.481 471.481 471.481 471.481 5.657.768
1) Investimento Inicial
2)Receita operacional 471.481 471.481 471.481 471.481 471.481 5.657.768
3) Saídas 1.259.479 1.259.479 1.259.479 1.259.479 1.259.479 19.196.448
1) Custos pré-operacionais 340.225 340.225 340.225 340.225 340.225 8.165.410
2) Custos Operacionais/Manutenção 174.167 174.167 174.167 174.167 174.167 2.090.000
3) Custos com Coleta de RSU 389.583 389.583 389.583 389.583 389.583 4.675.000
4) Custos com Impactos Ambientais 355.503 355.503 355.503 355.503 355.503 4.266.038
4) Fluxo de caixa - total do período -787.998 -787.998 -787.998 -787.998 -787.998 -9.455.975
5) Disponibilidade -6.303.983 -7.091.981 -7.879.979 -8.667.977 -9.455.975 -9.455.975 Fonte: Autoria própria
Tabela 10 –Valor Presente Líquido (VPL)
Taxa VPL R$
5% 671.086
8% 936.458
10% 1.095.573
12% 1.242.149
20% 1.726.109
Fonte: Autoria própria
25 Valores estimados
76
Percebe-se que os saldos do fluxo de caixa são negativos, ou seja, as receitas
obtidas, por meio do recolhimento da taxa de coleta de lixo é insuficiente para a
cobrir os gastos realizados pelo aterro. Os custos ambientais representam
aproximadamente 28% do total dos custos mensais, os de manutenção 14%, os com
coleta de RSU são os maiores e representam 31% dos custos totais.
Considerando os aspectos teóricos da economia neoclássica, fundados na
utilidade do bem e ou serviço, cada pessoa pode definir uma valor monetário para a
assimilação de dejetos no Aterro Sanitário Municipal Guajuviras, bem como para
seus impactos, baseados nas suas preferências. Todavia, estes valores podem ser
diferentes de uma pessoa para outra, ora superestimados, ora subestimados.
A economia neoclássica considera a economia como um sistema fechado em
si. Entretanto, a economia ecológica compreende uma visão global, em que a
economia é parte de um sistema aberto.
Neste sentido, as preferências dos consumidores são uma dos critérios que
podem ser utilizados para auxiliar na valoração econômica ambiental de recursos
naturais, englobando outros critérios, como a ética, a inter-relação dos
ecossistemas, a opção pelas gerações futuras, a própria inter-relação entre
economia neoclássica e economia ecológica.
A escolha do método de análise econômica-financeira, para a valoração
econômica ambiental dos impactos gerados pelo Aterro Sanitário Municipal
Guajuviras, não exclui uma escola de pensamento ou outra, o mesmo é utilizado
para auxiliar na avaliação econômica ambiental, considerando os fundamentos,
sejam da economia neoclássica, sejam da economia ecológica. Portanto, um
instrumento de subsídio para ambas as escolas, fazerem suas leituras à luz dos
seus arcabouços teóricos, pois os custos ambientais apontados pelo modelo
utilizado, servem como sinalizador para a valoração econômica ambiental.
77
5 CONCLUSÂO
O meio ambiente e seus recursos naturais são os provedores da vida do ser
humano, pois é por meio de sua exploração que nossas necessidades são
satisfeitas. Neste sentido, o meio ambiente merece todo cuidado para a sua
continuidade, exploração controlada, garantindo que as gerações futuras possam
também aproveitar o que hoje nós aproveitamos, por vez de maneira equivocada.
As escolas de pensamento econômico (neoclássica e ecológica), contribuem
então para a avaliação e valoração dos recursos naturais. A neoclássica com seus a
racionalidade econômica e a economia ecológica quando se ocupa em abrigar as
mais diferentes disciplinas, buscando fazer o indivíduo ver a economia como parte
de um grande sistema e não um sistema fechado em si.
Os métodos disponíveis na literatura nem sempre estão adequados a
determinado objetivo, é preciso realizar adaptações que contribuam para a
valoração econômica ambiental. Neste sentido, a escolha do método de análise
econômica-financeira, dá-se pois, os que foram apresentados baseiam-se na
disposição a pagar do indivíduo e assim não contemplam totalmente o objeto de
pesquisa apresentado.
Cabe ressaltar que este o método utilizado por Campos (2008) considera
aspectos ambientais, de aterros sanitários e que o valor dos custos ambientais
encontrado pode servir de norteador para a mensuração econômica dos impactos do
Aterro Sanitário Municipal Guajuviras, não do ponto de vista individual, mas do ponto
de vista do uso coletivo do aterro, pois os RSU não são alocados considerando as
preferências, ou cada indivíduo e sim a sociedade beneficiadora deste serviço.
A utilização deste método é realizada como um ensaio a valoração econômica
ambiental dos impactos gerados pelo aterro em questão, pois, as informações
coletas não foram suficientemente completas para promover uma análise profunda.
Mas suficiente para mostrar que os custos e as receitas realizados com a coleta,
tratamento e principalmente a disposição final dos resíduos sólidos sinalizam uma
subestimação do valor de se ter um local para disposição final de resíduos gerados
pela sociedade, ou seja, quando nos questionamos de quanto custa ter um aterro
sanitário do ponto de vista do impacto ambiental, da poluição, degradação e
78
exploração dos recursos naturais, há que se considerar o melhor aproveitamento
possível destas áreas, tentando prolongar a sua utilização pelo maior tempo
possível.
O prolongamento da utilização de áreas para disposição final de resíduos
sólidos urbanos constitui-se uma ação importante, na medida em que outras áreas
deixam de ser utilizadas para depósito final de resíduos sólidos e podem ser
destinadas para outras finalidades, seja a implantação de conjuntos habitacionais,
distritos industriais, parques, praças, escolas, universidade, ou seja, uma série de
outras oportunidades para a sociedade.
Este prolongamento pode ser auxiliado pela implantação de Coleta Seletiva
Compartilhada ou não nos diversos municípios, colaborando para que parte do
resíduo sólido gerado na fonte possa voltar para a indústria de transformação e
retornar ao mercado em forma de uma mercadoria.
A valoração econômica ambiental tem papel fundamental e importante no que
tange as políticas públicas ambientais como instrumento de análise e apoiados nos
processos decisórios do poder público em relação ao meio ambiente e seus recursos
naturais.
Há que se considerar os limitantes tecnológicos nos processos de reciclagem,
contudo, espera-se por um resultado positivo, no que se refere a prolongar a vida útil
de um aterro. Mesmo no caso do município de Canoas que hoje se defronta com o
fechamento, em um futuro próximo do seu aterro municipal, não pode deixar de ter
este horizonte, pois, independente para onde será levado os resíduos, continuarão a
ser gerados pelos seus cidadãos.
Conclui-se também que os aterros sanitários atuam como agentes mitigadores
em relação aos resíduos sólidos urbanos gerados pela sociedade, na medida em
que recebem estes de forma adequada, minimizando os impactos gerados, pois
evitam a proliferação de doenças e vetores, colaboram para ambientes mais limpos,
uma minimização da poluição do ar, a diminuição da possibilidade de contaminação
do solo, da água.
Os aterros sanitários não devem ser vistos apenas como algo negativo e sim
positivo, pois além de depositarem os RSU de um município, outras atividades
econômicas estão sendo exploradas, tais como: o tratamento e beneficiamento do
chorume para reutilização relativa, a canalização e beneficiamento de gás metano
produzido pelo aterro, como forma de fonte de energia.
79
Por fim salienta-se a importância do serviço de tratamento dos resíduos
sólidos, com a finalidade de colaborar para a conscientização da comunidade em de
que o valor que se recolhe com taxa de coleta de lixo, é ínfima perto do retorno dado
pela prestação deste serviço tanto pelo poder público, seja direta ou indiretamente
através de parcerias com o setor privado, quanto pelo meio ambiente que se ocupa
de receber os resíduos oriundos das mais diversas atividades econômicas e
humanas.
80
REFERÊNCIAS
AGÜERO, Pedro Hubertus Vivas. Avaliação econômica dos recursos naturais . 1996. Tese de Doutorado (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1996. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-09032004-221702/>. Acesso em: 12 set. 2009. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Resíduos sólidos : classificação. 2. ed. Rio de Janeiro: ABNT, 2004. BELLIA, Vitor. Introdução à economia do meio ambiente . Brasília: Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, 1996. CAMPOS, Lívia Reis. Aterro sanitário simplificado : instrumentos de análise de viabilidade econômico-financeira, considerando aspectos ambientais. 2008. Dissertação de Mestrado (Escola Politécnica) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2008. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=133512>. Acesso em: 08 maio 2010. CANOAS, Prefeitura Municipal de. Diagnóstico ambiental do depósito municipal de resíduos urbanos – Canoas-RS . Canoas, 1996 CANOAS. Coleta Seletiva . Disponível em <http://www.canoas.rs.gov.br/Site/ColetaSeletiva/ContextoAtual.asp>. Acesso em: 18 abril 2010. CASTAÑÓN DEL VALLE, Manuel. Valoración del daño ambiental . Cidade do México: PNUMA, 2006. CAVALCANTI, Clóvis. Uma tentativa de caracterização da economia ecológica. Ambiente e Sociedade . Campinas, RS: ANPPAS. vol. VII. n.1, jan-jun, 2004. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/%0D/asoc/v7n1/23541.pdf>. Acesso em: 13 março 2010 CEHIN, Andrei. VEIGA, José Eli da. O fundamento central da economia ecológica. In: MAY, Peter (Org.). Economia do Meio Ambiente : teoria e prática. 2 ed. Rio de Janeiro, RJ: 2010. p.33-48. CONSTANZA, Robert. Economia Ecológica: uma agenda de pesquisa. In: MAY, MOTTA (Org.). Valorando a natureza: análise econômica para o desenvolvimento sustentável . Rio de Janeiro, RJ: Campus, 1994. p.111-144. D’ALMEIDA, M. Luiza; VILHENA, André. Lixo Municipal : Manual de Gerenciamento Integrado. 2 .ed. São Paulo, SP: IPT/CEMPRE , 2000 . DIEPE INSTITUTO CANOAS XXI. Dados Canoas XXI [mensagem pessoal]. Mensagem recebida por: <[email protected]> em 19 mai. 2010.
81
ELY, Aloísio. Economia do meio ambiente: uma apreciação introdutória interdisciplinar da poluição, ecologia e qualidade ambiental. Porto Alegre, RS: Fundação de Economia e Estatística , 1986. FAUCHEUX, Sylvie; NOËL, Jean-François. Economia dos recursos naturais e do meio ambiente. Lisboa: Instituto Piaget, 1995. FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA. Resumo Estatístico RS : Canoas. Disponível em: <http://www.fee.tche.br/sitefee/pt/content/resumo/pg_municipios_detalhe.php?municipio=Canoas>. Acesso em: 23 maio 2010. HOCHSTETLER, Richard Lee. Recursos naturais e o mercado : três ensaios. 2002. Tese de Doutorado (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. Disponível em: <http://www.race.nuca.ie.ufrj.br/teses/usp/Hochstetler.pdf>. Acesso em 04 outubro 2007. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEORGRAFIA E ESTATÍTICAS. Contagem da População : Canoas - RS. Disponível em: <http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/protabl.asp?c=793&z=t&o=24&i=P>. Acesso em: 28 maio 2010a. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEORGRAFIA E ESTATÍTICAS. Censo Demográfico : Tabela 1439 - Domicílios particulares permanentes e Moradores em Domicílios particulares permanentes por situação e destino do lixo. Disponível em: <>. Acesso em: 28 maio 2010b. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAS. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico : Tabela 2331 - Número de distritos com serviços de manejo de resíduos sólidos, por unidades de destinação final do lixo coletado. Disponível em <http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/tabela/protabl.asp?c=2331&z=p&o=19&i=P>. Acesso em: 23 maio 2010c. LOPES, Luiz Martins; VASCONCELOS, Marco Antonio Sandoval de (Org.). Manual de macroeconomia: básico e intermediário. São Paulo, SP: FEA-USP, 2000. MILLER, Roger Leroy. Microeconomia: teoria, questões e aplicações. São Paulo: McGraw-Hill, 1981. MOTA, José Aroudo. O valor da Natureza: Economia e política dos recursos ambientais. Rio de janeiro: Garamond, 2006. MOTTA, Ronaldo Seroa da. Manual para valoração econômica ambiental de recursos naturais . Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, 1998. MOTTA, Ronaldo Seroa da. O uso de instrumentos econômicos na gestão ambiental. 2000. Disponível em
82
<http://www.eclac.cl/ilpes/noticias/paginas/1/35691/JA_Instr_Econ_Gestion_Ambiental_R_Seroa_da_Motta.pdf>. Acesso em: 15 janeiro 2009. ORTIZ, Ramon Arigoni. Valoração Econômica Ambiental. In: MAY, Peter H.; LUSTOSA, Maria Cecília; VINHA, Valéria da (Org.). Economia do Meio Ambiente. Rio de Janeiro, RJ: Elsevier, 2003, pg. 81-100. PHILIPPI Jr, Arlindo; AGUIAR, Alexandre de Oliveira. Resíduos Sólidos: Características e gerenciamento. In: PHILIPPI Jr, Arlindo. Saneamento, saúde e ambiente: fundamentos para um desenvolvimento sustentável. Barueri, SP: Manole, 2005. Coleção Ambiental; 2. PILLET, Gonzague. Economia Ecológica : Introdução a Economia do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais. Lisboa: Instituto Piaget, 1993. p. 201-281. (Coleção economia e política; 21). PINDYCK, Robert S.; RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia . 5. ed. São Paulo, SP: Prentice Hall, 2002. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS. Plano diretor urbano ambiental : Resíduos Sólidos. Disponível em: <http://www.canoas.rs.gov.br/PDUA/ARQ57.pdf>. Acesso em: 30 março 2010. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS. Secretaria Municipal de Preservação Ambiental, Plano de manejo da área de lazer e preservação ambi enta “Parque Municipal Guajuviras”. Canoas, 2003. RIO GRANDE DO SUL. Lei Nº 11.520, de 03 de agosto de 2000. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul , Porto Alegre, RS, 04 agosto 2000. Disponível em: <http://www.al.rs.gov.br/Legis/M010/M0100099.ASP?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=2949&hTexto=&Hid_IDNorma=2949>. Acessado em: 22 nov. 2009. RITTER, Paulo Roberto. A história pela preservação da Fazenda Guajuviras , 1996. Monografia de Especialização (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre 1996. RIZZIERI, Juarez Alexandre Baldani. Introdução à economia. In: PINHO, Diva Benevides; VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de (Org.). Manual de Economia . São Paulo, SP: Saraiva, 2002. p. 3-29. ROMEIRO, Ademar Ribeiro; A teoria neoclássica e a valoração ambiental. In: ROMEIRO, Ademar Ribeiro; REYDON, Bastiaan Philip; LEONARDI, Maria Lucia Azevedo (org). Economia do Meio Ambiente: teoria, políticas e a gestão de espaços regionais. Campinas, SP: Unicamp. IE, 2001. SANDRONI, Paulo. Novíssimo dicionário de economia . São Paulo, SP: Best Seller, 1999.
83
SCHUTZ, Fernanda. Visita de campo ao Aterro Sanitário Municipal Guaju viras : relatório de visita. Canoas, RS, 2010. SINGER, Paul. Curso de Introdução a Economia Política . 8 ed. Rio de Janeiro, RJ: Forense-Universitaria, 1983. p.11-25. SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO. Resíduos Sólidos , 2007. SPRICIGO, Gisele; MONTEIRO E SILVA, Alexandre Bandeira. “A racionalidade econômica na valoração do meio ambiente.” Diálogo: revista temática acadêmico-científica do Centro Universitário La Salle . Canoas, RS: Centro Universitário La Sall, n.9, jul-dez , 2006. VARIAN, Hal R. Microeconomia : princípios básicos : uma abordagem moderna. Rio de Janeiro: Elsevier: Campus, 2003. VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. Aterro Municipal de Canoas : projeto de readequação. Canoas, 2000a. VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. Aterro Municipal de Canoas : diagnóstico da situação atual. Canoas, 2000b.
