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AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS NAS EMPRESAS COM AS MUDANÇAS DA CONTABILIDADE APÓS LEI 11.638/2007

Autoria: Gizelli Rosa Moreira Resumo Para investidores e empreendedores avaliarem as empresas a fonte principal de leitura do desempenho dos negócios vem dos demonstrativos financeiros divulgados pelas empresas. Neste aspecto, a contabilidade sofreu alterações significativas com a adoção das normas contábeis internacionais através da Lei 11.638/07, que a partir de 2008 começou a valer para as grandes empresas. Além da contabilidade o governo brasileiro vem buscando formas de melhorar a fiscalização, inovando as entregas de declarações para a Receita Federal com a implantação de um sistema eletrônico de fiscalização – SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). O estudo visa abordar essas transformações nas empresas verificando os impactos das adequações fiscais e contábeis. Uma pesquisa realizada em Santa Catarina com algumas empresas auxiliou com a análise destas influências nos controles e rotinas das empresas. Na avaliação dos resultados da pesquisa concluiu-se que o controle se faz necessário para a “saúde” da empresa, que a inovação nas rotinas às vezes parte das mudanças fiscais e também que, a contabilidade cada vez mais se torna o “coração” para tomada de decisão dos negócios. Palavras-chaves: IFRS. SPED. Contabilidade.

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1 INTRODUÇÃO

O papel da contabilidade na vida das empresas é tão vital quanto o ar que o

ser humano precisa para viver, ou seja, nos dias atuais é essencial o administrador

se ater a contabilidade de sua empresa. Com posse dos dados contábeis da

empresa o administrador possui ferramentas de avaliação do desempenho de seu

negócio. O Conselho de Princípios Contábeis (grupo existente antes da implantação

das normas internacionais no Brasil que estudava os princípios da contabilidade

brasileira e suas interpretações) diz que a função da contabilidade é ‘fornecer

informação quantitativa, principalmente de natureza financeira, sobre entidades

econômicas, de utilidade para a tomada de decisões econômicas’ (HENDRIKSEN e

BREDA, 1999, P. 135). Os estudos do modo como uma informação contábil pode

contribuir para a tomada de decisões dentro da empresa leva em consideração a

finalidade da informação, podendo ser esta para investimentos como também para

captação de financiamentos.

Como as empresas podem vir a atuar em vários mercados financeiros,

nacionais ou estrangeiros, a contabilidade busca modelos e conceitos para que a

informação seja compreendida por todos seus usuários, ou pelo menos, no maior

campo possível. Outra face da contabilidade é o usuário da informação contábil é o

Governo, o qual precisa de arrecadação para sustentar a “máquina pública” e

atender a população com suas necessidades básicas de educação, saúde e

infraestrutura. Assim, cada vez mais, empresários e administradores se voltam para

sua contabilidade, o foco da fiscalização e, também deve ser, o foco de avaliação do

seu negócio. E qualquer mudança contábil impacta na rotina das empresas, como

comentam Hendriksen e Breda (1999, p. 84):

Qualquer mudança de regras contábeis, portanto, pode ter uma série de impactos econômicos bastante importantes sobre grande número de pessoas. Também há um custo direto sob a forma de honorários de auditores, custos de impressão, e assim por diante, para quem prepara demonstrações financeiras.

Além da mão de obra de auditoria para validação da informação contábil,

empresas possuem o custo indireto contínuo para a manutenção das exigências,

principalmente tributárias. Entre pessoal para a área de contabilidade, elaboração de

demonstrações ou da elaboração e acompanhamento dos registros fiscais da

empresa, há também, os recursos despendidos entre sistemas e atualizações de

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softwares para elaboração das diversas obrigações acessórias, antes em livros, hoje

já, boa parte em arquivos digitais. Com estas inovações digitais, além de analistas

contábeis, não podem faltar na empresa analistas de informática ou mesmo

profissionais terceirizados para auxiliar no desenvolvimento dos programas para a

entrega dos arquivos exigidos pela fiscalização contábil e tributaria.

No campo contábil, houve grandes modificações nas regras e normas,

visando uma harmonização da prática contábil para divulgação das demonstrações

financeiras necessitando adequação de contas contábeis e sua finalidade para que a

comparabilidade das informações fosse possível em vários mercados financeiros. Já

escreve Niyama (2010, p. 37): “Harmonização é um processo que busca preservar

as particularidades inerentes a cada país, mas que permita reconciliar os sistemas

contábeis com outros países de modo a melhorar a troca de informação (...)”. Com

intuito disponibilizar a informação contábil ao máximo de usuários, a harmonização

da contabilidade entre diversos países exige mudanças e adequações, e neste

processo, surgem novos conceitos e normas técnicas.

No Brasil as leis e as exigências de investidores fazem do sistema contábil

um misto de leis governamentais e de normas técnicas da ciência contábil com as

cobranças e controles de fiscalização governamental dos negócios realizados no

país com fins de arrecadação de tributos. Os profissionais da contabilidade devem

conhecer as normas e pareceres técnicos da contabilidade para a boa conservação

da contabilidade nas empresas bem como o rol de legislações tributárias, comerciais

e financeiras exigidas pelo governo e outros órgãos financeiros. Citam Müller e

Scherer (2010, p. 2):

No Brasil existem normas e práticas contábeis de natureza legal (Código Comercial, Lei das Sociedades por Ações etc.), normas e práticas de natureza técnica e profissional (as NBC do CFC), bem como normas e práticas especiais, aplicáveis a apenas um determinado conjunto de entidades (as instruções normativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicáveis às companhias de capital aberto, ou, ainda, as resoluções do Banco Central do Brasil, aplicáveis às instituições financeiras).

A partir de 2014 entrou em vigor a Lei 12.973, que revogou a Medida

Provisória 627/2013 (Regime Tributário Transitório – RTT), colocando em Lei novas

rotinas contábeis e fiscais das empresas para apuração do imposto de renda,

contribuição social bem como para a COFINS e o PIS. Desde a implantação das

normas contábeis IFRS (a partir de 2008), a contabilidade brasileira busca

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harmonizar suas práticas com as normas de contabilidade internacional para atingir

um padrão internacional. O RTT foi uma forma temporária de o governo adequar o

lucro contábil IFRS para o lucro fiscal tributável, o qual decorria de ajustes de adição

e exclusão efetuados pelo contribuinte. O artigo vem descrever as principais

adequações das normas contábeis IFRS que impactam na apuração de impostos

federais e que, consequentemente, são elaborados registros digitais de toda a

contabilidade, dados fiscais e contábeis, atendendo as obrigações acessórias e

contábeis, dentre elas a entrega da apuração do imposto de renda em arquivo digital

(Lei 12.973/14).

Sucintamente o artigo apresentará as principais mudanças na contabilidade

brasileira desde a Lei 11.638/07 que impactou na contabilidade das empresas; e na

sequencia descrever brevemente as novas exigências fiscais das empresas para

atender a legislação tributária que visa à fiscalização por meio eletrônico das

operações empresariais e controle da apuração e recolhimento dos impostos. Para

contribuir com o estudo, foi realizada uma pesquisa de campo em Santa Catarina

para demonstrar uma tendência das empresas com as novas práticas contábeis

IFRS e como veem as exigências fiscais do sistema público de escrituração digital.

Na conclusão da pesquisa apresentam se os fatos relevantes da dinâmica contábil

das empresas em virtude das exigências tributárias e contábeis que contribuíram

para a valorização da contabilidade no Brasil e dos profissionais desta área, bem

como, inovações importantes nas empresas e na visão de empreendedores perante

sua contabilidade.

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2 IFRS E SPED: UM START PARA AS MUDANÇAS NA CONTABILIDADE E NA

VISÃO EMPRESARIAL

Com a expansão do mercado em busca de maiores investidores e as

oportunidades que se apresentam desde a globalização, vários empresários

perceberam a necessidade de informação sobre as empresas para avaliar seus

investimentos. Através das demonstrações contábeis financeiras divulgadas pelas

empresas sobre seus negócios, os investidores avaliam, criticam, cobram e fazem

planejamentos visando novas estratégias para atingir seu foco: lucratividade.

A leitura das informações contábeis de grandes grupos econômicos vinha

emperrando em alguns aspectos de apresentação, outros aspectos de atualização

de valores e também, como a contabilidade avaliava os ativos e passivos, devido à

localização das empresas em diversas economias que possuíam diferentes sistemas

de contabilidade. Harmonizar ou padronizar normas contábeis há diferenças. A

harmonização busca equilibrar pontos divergentes entre mercados diferentes, porém

na padronização não há flexibilidade, a norma é rígida a todos de igual forma, como

comenta Niyama (2010, p. 37): “(...) padronização é um processo de uniformização

de critérios, não admitindo flexibilização.” Nos diversos sistemas contábeis

existentes há vários padrões que fazem a prática contábil, alguns os padrões são

fixados com base nas origens de leis e regras políticas e tributárias com finalidade

de arrecadação e fiscalização, outras com base apenas nas normas contábeis e

exigências financeiras sendo voltadas a credores e investidores, mas sendo na

maioria, um sistema contábil combinado para fins políticos (arrecadação e

fiscalização) bem como para fins financeiros (credores e investidores).

E a partir deste ponto, contabilistas, analistas financeiros e órgãos financeiros

adotaram uma legislação que amenizasse muitos aspectos contábeis no cenário

econômico globalizado. Os primeiros estudos se direcionaram para o resultado

contábil, como colocam os autores Hendriksen e Breda (1999, p. 92): “O primeiro

enfoque à definição dos objetivos da contabilidade concentrou-se no cálculo e na

apresentação do lucro líquido resultante de regras específicas de realização e

vinculação num balanço que relacionasse o período corrente a períodos futuros”.

Após esta definição, os contabilistas padronizaram alguns fatos contábeis

como leasing, depreciação, visando melhorar a informação contábil dos Balanços

Patrimoniais apresentados aos stakeholders. Houve algumas mudanças com o

IFRS, alguns adotaram novas regras de apresentação da informação contábil, como

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também, novas regras de escrituração dos fatos geradores da contabilidade visando

uma informação mais uniformizada no mercado financeiro. Para Hendriksen e Breda

(1999, p. 135): “A tomada de decisões desempenha papel crucial na teoria da

contabilidade”. Na teoria e na prática, os profissionais contábeis são unânimes, a

informação contábil deve ser fonte para análise da empresa e consequentemente,

para planejamentos e tomadas de decisão. Dar importância às informações

contábeis é um ponto de partida para uma empresa com bons investimentos e ter

como foco maior abrangência no mercado visando os investidores e credores para

futuro do seu negócio, como citam Padoveze e Benedicto (2005, p. 75): “A análise

econômico-financeira tem por objetivo extrair informações das demonstrações

contábeis para ser utilizada no processo de tomada de decisões da empresa”.

Assim como os investidores e administradores precisam controlar os negócios

para a verificação da sua lucratividade, o Governo também quer certificar-se que os

recolhimentos devidos estão acontecendo de acordo com a legislação tributária.

Assim, várias adequações na parte das obrigações acessórias vêm sofrendo

inovação no aspecto da forma e entrega dos dados contábeis e fiscais das

empresas. Os autores Padoveze e Benedicto (2005, p. 81) descrevem:

Tendo em vista a sua característica de evidenciar a causa e efeito dos negócios por meio de método das partidas dobradas, o sistema contábil ainda é o melhor sistema anticorrupção que existe. Nesse sentido, o governo cooptou sua utilização e obriga as empresas adotarem o sistema contábil como base para recolhimento dos impostos das pessoas jurídicas.

Inegavelmente a contabilidade é o “coração” da empresa, onde todo o fluxo

de informação passa e sustenta os negócios, tanto na sua vida estratégica, como

nas suas obrigações com o Fisco. É toda a escrituração fiscal e contábil envolvida

em layout padronizados pelo sistema de fiscalização, o qual o contribuinte faz toda a

apresentação das suas informações ao grande “servidor” que processo quase que

automaticamente muitas verificações de dados da empresa em tempo on line.

As obrigações acessórias que produziram muitos efeitos na contabilidade das

empresas, também contribuíram para uma visão mais aprimorada dos fatos

contábeis. Com as novas regras contábeis da Lei 11.638, a harmonização de regras

contábeis internacional e a padronização de normas técnicas de apresentação das

informações auxiliaram para uma nova visão de contabilidade. Desta forma também

comentam os autores Padoveze, Benedicto e Leite (2012, p. 25):

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Sob o conceito de contabilidade uniforme, o desenvolvimento da contabilidade de um país é explicado pelo fato de ela ser unificada pelo governo central, como uma ferramenta para controle administrativo. A uniformidade na contabilidade, em termos de normas de evidenciação e apresentação, torna mais fácil o controle, por parte do governo, das informações dos negócios empresariais por setor de economia, além de facilitar o controle e fiscalização dos tributos.

Tanto para os investidores e empreendedores, como também para o

Governo, a contabilidade e a apresentação das informações funcionam como

ferramentas de controle e administração. Para isso, a Contabilidade deve manter a

imparcialidade, conservar os fatos e ter registros adequados às normas de

contabilidade e as Leis que regem o contexto mercantil. As práticas contábeis

brasileiras estão orientadas pela legislação fiscal e tributária, normas técnicas

emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e demais órgãos reguladores de

setores específicos como cita os autores Müller e Scherer (2010, p.2):

No Brasil existem normas e práticas contábeis de natureza legal (Código Comercial, Lei das Sociedades por Ações, etc.), normas e praticas de natureza técnica e profissional (as NBC do CFC), bem como normas e praticas especiais, aplicáveis a apenas um determinado conjunto de entidades (as instruções normativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicáveis às companhias de capital aberto, ou, ainda, as resoluções do Banco Central do Brasil, aplicáveis às instituições financeiras). Há mais outros procedimentos previstos na legislação fiscal (notadamente na do Imposto de Renda), que acabam influenciando as práticas de contabilidade adotadas pelas empresas brasileiras.

As novas regras contábeis válidas a partir de 2008, conhecidas como IFRS

(International Financial Reporting Standards) vêm trazendo cada vez mais confiança

nas informações contábeis divulgadas para os investidores e credores colocando as

demonstrações em nível internacional e com isso, a escrituração contábil vai se

transformando com regras uniformizadas entre vários países.

A Contabilidade atua em diversos ambientes econômicos, se adaptando as

diversas atividades e as formas de apresentação das informações financeiras. As

economias podem ser em ambiente privado, estatal ou de economia mista. Na

economia privada os proprietários das empresas são as pessoas e não o Estado, ou

seja, pessoas físicas que controlam essas empresas. “O governo intervém direta e

indiretamente nesta economia, mas o principal motor da economia ainda é a busca

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de lucro por investidores individuais por meio das ações de empresas.”

(HENDRIKSEN e BREDA, 1999, p.114).

Na economia dirigida pelo Estado as empresas não possuem algumas

definições contábeis como em uma empresa de economia privada, sendo que as

diferenças entre a economia privada e estatal são relevantes. Citam Hendriksen e

Breda (1999, p.114):

Certas coisas cuja presença sequer é questionada numa economia simplesmente não existe em outra. Nos países comunistas, não é bem definido quem possui uma empresa, o que torna extremamente difícil definir o que é patrimônio dos proprietários. Há também a ausência de propriedade privada, o que torna irrelevante a definição de ativo. E, sendo mercados controlados pelo governo, é difícil argumentar que os preços sirvam para medir valores em qualquer sentido normal da palavra.

As divergências entre as formas de contabilidade de uma empresa para outra

em mercados diferenciados, definições de entidade, patrimônio, ativo e outros

conceitos contábeis fizeram surgir a necessidade de órgãos contábeis e financeiros

buscar ferramentas para homogeneizar a informação contábil das empresas,

considerando os diferentes ambientes econômicos onde se inserem. A divulgação

de Demonstrações Contábeis tem o fim de apresentar aos seus usuários o resultado

da empresa e fornecer dados para que estes possam avaliar a rentabilidade do

negócio (retorno do capital), como “O FASB conclui, a partir de suas hipóteses sobre

o grupo principal de usuários, que a divulgação financeira deve ser útil para a

tomada de decisões de investimento, concessão de crédito e outras semelhantes”

(HENDRIKSEN e BREDA, 1999, p.94). A contabilidade é como uma fonte de “vida”

das empresas, pois tudo acontece através do controle das operações e torna-se

base para os direcionamentos estratégicos do negócio.

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2.1 ASPECTOS CONTÁBEIS IFRS QUE MODIFICARAM A CONTABILIDADE

As normas IFRS é uma consequência da reformulação e validação das

normas técnicas internacionais de contabilidade (IAS) emitidas pelo IASB

(International Accounting Standards Board) a partir de 2001 (MÜLLER e SCHERER,

2010, p. 77). Foram nove normas emitidas com interpretações para implantação e

no Brasil, esta convergência começou a se realizar lentamente com estudos e

interpretações das normas para o mercado brasileiro. Inicialmente, no Brasil, as

mudanças ocorreram nas grandes empresas como expõe os autores Padoveze,

Benedicto e Leite (2012, p. 72):

A Lei no 11.638, publicada em dezembro de 2007, altera vários dispositivos contábeis da Lei no. 6.404/76 que são aplicáveis às companhias abertas e de grande porte. Considera-se sociedade de grande porte, segundo a Lei no. 11.638/07, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões.

Com a divulgação da Lei 11.638/07 os contadores e auditores buscaram

entendimento das novas regras para iniciar um novo ciclo no sistema contábil

brasileiro. Hoje ainda existem empresas que pouco se adequaram as normas IFRS

vindas da Lei 11.638, tendo uma contabilidade simplesmente de atendimento do

mínimo exigido pelas normas e pela legislação.

As normas emitidas pelo IASB tem difundido uma contabilidade harmonizada

com intuito de buscar a divulgação contábil em nível padrão de contabilidade em que

a leitura das demonstrações possa ser realizada em vários países. É importante

reconhecer a preocupação com os primeiros procedimentos para adoção das novas

regras contábeis que consta na primeira norma divulgada: IFRS 1. Destacam os

autores Müller e Scherer (2010, p. 79):

De forma geral, a norma IFRS 1 estabelece que a entidade deve adotar as seguintes procedimentos: a) reconhecer todos os ativos e passivos requeridos pelas normas IFRS; b) dar baixa de ativos e passivos não previstos como tal pelas normas IFRS; c) reclassificar ativos, passivos e itens do patrimônio líquido, reconhecidos de acordo com as normas e práticas anteriormente adotadas pela entidade, mas que são classificados de forma diferente de acordo com as normas IFRS; d) mensurar todos os ativos e passivos e reconhecidos de acordo com as normas IFRS.

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A norma visa assegurar que na primeira divulgação das demonstrações

financeiras, de acordo com as novas regras, possuam dados confiáveis e de

qualidade, sendo comparáveis com períodos anteriores. As principais mudanças na

contabilidade com a Lei 11.638 resumem-se abaixo (NIYAMA, 2010):

a) Gastos com pesquisa e desenvolvimento: com a Lei 11.638 extinguiu-se o

ativo diferido e criou o ativo intangível.

b) Reavaliação de ativos: aplica-se aos bens do ativo imobilizado, no Brasil

proibiu-se a reavaliação de ativos. A avaliação se faz pela vida útil do bem,

sendo necessários controles até a data de realização do bem (baixa por

venda ou outro motivo como sinistro).

c) Contabilização do leasing: adotado como bem imobilizado, porém com

controles para os dispêndios financeiros até o momento de transferência de

propriedade, efetivando como bem próprio utilizado na atividade.

d) Goodwill: conhecido como ágio, antes da Lei 11.638 se classificava no

subgrupo investimentos (ativo) e sofria amortização pelas regras fiscais. Hoje

faz parte do ativo intangível e não sofre amortização.

e) Impostos diferidos: atendendo a certas premissas a legislação brasileira exige

a contabilização dos impostos (Imposto de renda e Contribuição social) sobre

as diferenças temporais como provisões e credito tributário no ativo.

f) Derivativos: nas instituições financeiras subordinadas ao Banco Central do

Brasil, desde 2002, já se adota as regras contábeis internacionais com

avaliação pelo fair value (valor justo) e inclusão dos derivativos em contas

patrimoniais. Com adoção da Lei 11.638, introduziu a obrigatoriedade para as

entidades empresariais a mensuração dos títulos a valor justo.

Além das normas contábeis aplicadas aos registros de contabilidade, os

demonstrativos também tiveram algumas alterações com a Lei 11.638, sendo

alterações das nomenclaturas das contas, demonstrações substituídas e outras

eliminadas. As demonstrações e relatórios obrigatórios de acordo coma Lei 11.638

são citadas por Padoveze, Benedicto e Leite (2012, p. 72):

a) balanço patrimonial;

b) demonstração do resultado;

c) demonstração das mutações do patrimônio líquido;

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d) demonstração dos fluxos de caixa (exceto para companhia fechada com

patrimônio líquido inferior a R$ 2 milhões);

e) demonstração do valor adicionado (se companhia aberta);

f) notas explicativas.

Para obtenção de melhores práticas contábeis internacionais, a contabilidade

brasileira necessitou e ainda precisa de uma prática voltada para maior

transparência das informações que talvez, através das normas IFRS encontre um

conceito novo de contabilidade. A necessidade de compilar uma informação de

qualidade também tem implícito o atendimento às regras fiscais e tributárias

2.2 A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE NAS INFORMAÇÕES DIGITAIS

As empresas brasileiras efetuam o recolhimento de impostos e contribuições

através de vários regimes tributários, de acordo com a atividade da empresa e

faturamento. Os principais regimes tributários são Lucro Presumido, Lucro Real e

Simples Nacional, dentre outros de empresas de pequeno porte, como

Microempreededor, Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

2.2.1 SPED CONTÁBIL - ECD

Os livros contábeis como o diário e o razão contábil são entregues em arquivo

digital, não mais impressos e autenticados em Juntas Comerciais para a maioria das

empresas enquadradas neste novo formato. Com um formato padrão elaborado pela

Receita Federal as empresas entregam suas informações da contabilidade,

escrituração dos fatos e da operação fiscal em um único arquivo, que validando o

formato é transmitido via internet a Receita Federal. A entrega é anual após

encerramento do exercício contábil até o mês de Junho e a partir de 2016 a entrega

passou para Maio do exercício seguinte.

2.2.2 SPED FISCAL ICMS/IPI

É um arquivo digital que atende a receita Federal e ao Estado pela apuração

de ICMS e do IPI. É elaborado mensalmente com as informações fiscais de notas de

entradas e saídas, apresentação da apuração resumida do ICMS com entrega até

dia 10 do mês seguinte ao da apuração no estado de Santa Catarina.

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2.1.3 SPED CONTRIBUIÇÕES (PIS E COFINS)

É o arquivo digital com os dados para a base de cálculo do PIS e da Cofins,

entregue à Receita Federal para fiscalização e conferência da apuração do

contribuinte. Sua competência é mensal sendo que a entrega pode ser realizada até

segundo mês posterior ao mês da apuração, com entrega até 15º dia útil.

2.2.3 ECF – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – (Antiga DIPJ)

A escrituração contábil digital da apuração do Imposto de renda até 2014 se

realizava pela entrega da Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas –

DIPJ. Com o projeto SPED, as informações da DIPJ tiveram modificação do layout,

entrando com as informações do SPED Contábil e a apuração do Imposto de Renda

bem como da Contribuição Social – CSLL constituindo o ECF.

Para Schoueri (2008, p. 310), “Constitui lucro real o lucro operacional da

pessoa jurídica acrescido ou diminuído dos resultados líquidos de transações

eventuais (acessórias)”, ou seja, é o resultado da empresa após suas receitas,

custos e despesas necessários para a geração de lucro. O lucro é a base para o

cálculo do imposto de renda e deve manter com extrema exatidão a escrituração

contábil, ou seja, deve estar provida de todas as bases documentais que

comprovam as operações da empresa.

Na hipótese de a contabilidade ser inexata, não sustentada por documentos

fiscais válidos o fisco arbitra o lucro, e exige os impostos sobre esta base arbitrada.

Conforme coloca Schoueri (2008, p. 303), o lucro real poderá ser abandonado sob

duas hipóteses: “a) quando a comprovação contábil desse lucro real for imprestável

ou impossível; b) quando a lei, pela natureza do negocio, aconselha, por

simplificação, a adoção do sistema do lucro presumido”. A primeira hipótese é o

papel do administrador-empresário para manter a boa contabilidade do negocio e a

segunda, é uma opção de tributação menos trabalhosa perante as leis tributárias e

normas contábeis, mas não menos exigente.

A escrituração digital do imposto de renda é uma informação importante para

o Fisco, assim a empresa deve acompanhar e manter todas as exigências contábeis

em boa ordem e conservação para, em caso de necessidade, futuras

comprovações. Não é a simples entrega dos dados contábeis, é sim, a apresentação

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do histórico contábil da empresa daquele determinado período, com as bases dos

impostos recolhidos (IRPJ e CSLL) no exercício informado para a fiscalização.

Portanto, as características qualitativas da informação contábil devem ser

constantemente verificadas na contabilidade, como o beneficio da informação deve

ser maior que seu custo de elaboração, bem como a confiabilidade dos fatos e

relevância da informação aos usuários. Ou seja, “Para que esta informação seja útil,

ela deve ser relevante (isto é, deve ser oportuna e ter valor preditivo e valor como

feedback), e deve ser confiável (isto é, deve ter fidelidade de representação, ser

verificável, e neutra) (HENDRIKSEN e BREDA, 1999, p. 107)”.

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA

Para aprofundamento do estudo dos impactos das normas contábeis de IFRS

através da aplicação da Lei 11.638 e das adequações nas empresas foi realizada

uma pesquisa de campo com 15 questões relacionadas às mudanças contábeis e

fiscais. Das quinze perguntas, cinco foram para identificação da empresa, cinco

questões a controles da contabilidade e cinco questões direcionadas para os

impactos que a empresa percebeu com a aplicação das novas regras de

contabilidade e fiscal.

A pesquisa foi elaborada no Google docs e enviada por meio do Sindicato

dos Contadores de Jaraguá do Sul e do Conselho de Santa Catarina (CRC) para as

empresas da região Norte, Nordeste e Vale do Itajaí que envolvem as principais

cidades como: Corupá, Massaranduba, Guaramirim, Joinville, São Bento do Sul,

Mafra, Porto União, Canoinhas, São Francisco do Sul, Jaraguá do Sul, Blumenau,

Indaial e Brusque. Dentre as estimadas 40 participações com possível retorno

obteve-se 22 respondentes, representando 55% de retorno efetivo os quais são

avaliados a seguir.

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4 ANÁLISE DOS RESULTADOS DA PESQUISA DE CAMPO

As normas de contabilidade visam à segurança das informações das

empresas, de forma objetiva, concisa e imparcial. As análises dos números gerados

pelo negocio são ponto de partida para investidores e para a tomada de decisão do

futuro da empresa. Neste âmbito buscamos identificar as principais empresas

catarinenses que atuam em diversos ramos da atividade econômica de Santa

Catarina. Das empresas que contribuíram para o estudo estão assim distribuídas

pelas regiões:

Gráfico 01 – Região da empresa respondente

Fonte: A autora, 2016.

A maioria das empresas respondentes está na região Nordeste,

representando 81,8%, seguindo para a região Norte do estado com 13,6% e não se

obteve nenhuma empresa participante da Grande Florianópolis e do Vale do Itajaí.

As regiões norte e nordeste se concentram grandes empresas do ramo têxtil,

metalúrgico e tecnológico.

Um aspecto de superação de desafios é o tempo de empresa no mercado

correspondente. Pela sua capacidade de inovação e superação das diversidades de

um mercado competitivo e perante as mudanças de Governo, de legislação e de

outras normatizações que impactam na rotina da empresa, a “idade” da empresa

representa uma grande história e muitas experiências já vividas. Abaixo se

apresenta as empresas respondentes distribuídas pelo tempo de atuação no

mercado:

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Gráfico 02 – Tempo de empresa do respondente

Fonte: A autora, 2016.

A pesquisa abordou um maior número de empresas com negócios de longa

data com 45,5% de empresas mais de 20 anos de atuação. Outras nem tanto tempo

ainda no mercado, porem com uma boa experiência mais de cinco anos

representando 22,7% das empresas. Os empreendedores jovens no mercado

participam na pesquisa com 18,2%. As empresas de 11 a 20 anos representam

13,6% das empresas pesquisadas.

O ramo de atuação da empresa também é uma característica das empresas

de sucesso e de histórias de superação dos desafios do mercado e da concorrência.

As empresas pesquisadas se distribuem da seguinte forma entre os principais ramos

de negócios de Santa Catarina:

Gráfico 03 – Ramo de atividade da empresa do respondente

Fonte: A autora, 2016.

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O ramo de atuação que tem maior participação na pesquisa é a opção Outros,

onde que se enquadram os comércios, serviços e pequenos empresários individuais

que representaram 81,8% dos respondentes. Em segundo lugar foram às empresas

do ramo alimentício que participaram da pesquisa com 13,6% e em terceiro algumas

empresas do ramo têxtil com 5,6%.

De acordo com os ramos de atuação as empresas necessitam de grande

volume de mão de obra como no setor têxtil e metalúrgico, e as vezes nas empresas

de serviços a mão de obra é menor. Desta forma foram coletadas informações sobre

o quadro de funcionários para identificar as empresas de grande a pequeno porte

pelo quadro de pessoal:

Gráfico 04 – Número de funcionários da empresa respondente

Fonte: A autora, 2016.

A participação de empresas com grande número de colaboradores representa

18,2% da pesquisa, em primeiro lugar temos 45,5% das empresas com até 19

colaboradores. Empresas participantes de 20 a 99 funcionários representam 27,3%

da pesquisa e 9,1% empresas com quadro entre 100 a 499 funcionários. A maior

parte dos respondentes está há bastante tempo no mercado e estão fora da área

têxtil e metalúrgica, podendo ser das áreas de serviços e comércio, onde a empresa

não depende de grande número de funcionários para geração de receita.

O porte da empresa é uma forma de enquadramento para tributação, ou seja,

qual regime tributário adotará para apuração dos impostos. Na pesquisa realizada

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foram identificadas as empresas que estão dentro da tributação do SIMPLES ou do

Presumido ou do Lucro Real. No gráfico a seguir destacam-se:

Gráfico 05 – Forma de tributação da empresa respondente

Fonte: A autora, 2016.

Apurou-se que as empresas participantes na sua maioria pertencem ao

regime de tributação do lucro real com 63,6% do gráfico, 22,7% do SIMPLES e

13,6% são tributadas pelo lucro presumido no imposto de renda e contribuição

social. As empresas que normalmente possuem as alterações exigidas da

fiscalização tributária, ou societária ou ainda contábil, são as grandes empresas e

grupos econômicos, no primeiro momento.

Como demonstrado no artigo, as empresas obtiveram grandes modificações

internas decorrentes das exigências das novas regras de contabilidade e também,

consequências em relação às exigências fiscais adotadas com a implantação do

SPED. Neste contexto, os respondentes colocaram sua opinião de como essas

mudanças influenciaram na gestão estratégica da empresa como demonstra o

gráfico a seguir:

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Gráfico 06 - Avaliação da empresa sobre as mudanças da contabilidade na gestão estratégica.

Fonte: A autora, 2016.

Na maioria dos participantes da pesquisa 45,5% opinaram que as mudanças

contribuíram para uma melhor visão do negocio, em segundo ficou a opinião de

razoável, pois definiram que as implicações do SPED e das novas regras contábeis

não foram tão relevantes. Do total, 9,1% considerou ruins as mudanças na

contabilidade para a gestão estratégica do negócio, pois não houve melhoria e sim

uma dificuldade nas análises. Sem impactos na gestão estratégica representaram

2,5% dos respondentes, existe a possibilidade destes não utilizarem as informações

contábeis para a tomada de decisão.

Dentro das mudanças da contabilidade um dos objetivos é trazer as

informações financeiras a valor mais real, ativos e passivos a valor presente ou de

realização, isso significa manter a contabilidade com valor “atualizado” ou de

mercado. No gráfico a seguir, os participantes opinaram se consideram o valor

contábil da empresa mais próximo do valor de mercado:

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Gráfico 07 - Em sua opinião, os novos conceitos de contabilidade apresentam um valor contábil da empresa mais próximo do valor de mercado?

Fonte: A autora, 2016. O valor da empresa é considerado o valor dos ativos e do passivo, ou seja, o

Balanço Patrimonial da empresa. Com os novos conceitos a empresa possui seu

valor da contabilidade mais próximo do valor de mercado para 95,5% dos

pesquisados e apenas 4,5% não consideram que as mudanças possibilitaram esta

atualização do valor contábil da empresa perante o mercado.

Os pesquisados puderam expor sua opinião sobre as mudanças em relação à

forma de entrega das declarações via SPED – Sistema público de escrituração

digital advindas da contabilidade da empresa para a fiscalização como demonstra o

gráfico abaixo:

Gráfico 08 - Os controles dentro da contabilidade tiveram aumento significativo para atender as exigências da escrituração contábil e fiscal (SPED’s)?

Fonte: A autora, 2016.

Com as novas exigências de escrituração da contabilidade e suas

informações para o Fisco, 95,5% consideraram que aumentou os controles, tendo

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um aumento significativo de trabalho e adaptação. Além dos controles internos,

elaboração dos arquivos, a empresa necessita validar os dados entregues, por este

motivo também foi questionado sobre as auditorias, quem as realiza como apresenta

no gráfico a seguir:

Gráfico 09 - A Escrituração Fiscal e Contábil (Sped) é uma forma de controle administrativo do governo sobre o negócio. Estas informações são auditadas (Auditoria externa)?

Fonte: A autora, 2016.

A escrituração contábil e fiscal através de arquivos digitais vem tomando cada

vez mais corpo e com isso o Governo possui dados suficientes para fiscalização e

acompanhamento das empresas e sua evolução como contribuintes. Do total de

respondentes 68,2% confirmam que há a auditoria externa para a validação das

informações dos SPED’s e 31,8% não o fazem. Muitas empresas acabaram

realizando uma forma de validar seus dados internamente, com analistas

experientes que confirmam as informações com relatórios paralelos dentro da

contabilidade para ter maior segurança dos dados entregues ao Fisco. Além, das

validações e aumento de rotinas na contabilidade, o sistema de escrituração digital

também possibilitou algumas mudanças positivas dentro da empresa, modificou

alguns controles e até rotinas internas. No gráfico a seguir apresenta-se como isso

se repercute nas empresas:

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Gráfico 10 - A inovação tecnológica nas obrigações acessórias (SPEd’s) das empresas para o Fisco permitiu a empresa rever alguns padrões internos?

Fonte: A autora, 2016.

Além do aumento de trabalho e controles internos, também obtiveram

retornos positivos para a empresa. Com a inovação, processos foram revistos e na

maioria dos respondentes um total de 86,4%, essas exigências do SPED

contribuíram para melhorias internas, ficando os 13,6% sem obter frutos internos

com as novas exigências, não tiveram inovação em processos ou rotinas.

A uniformização da contabilidade é uma maneira das informações serem lidas

por muitos usuários, tanto nacionais como estrangeiros, é uma leitura da informação

contábil. Para tanto, na pesquisa de campo buscou-se identificar se as empresas

conseguiram perceber a melhor compreensão dos dados pelos seus usuários,

principalmente aos investidores como segue no gráfico:

Gráfico 11 - Com aplicação do IFRS, a empresa se torna mais confiável na visão de investimentos?

Fonte: A autora, 2016.

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Nas empresas participantes, 90,9% confirma que sim, as adequações do

IFRS na contabilidade tornaram mais confiáveis as demonstrações para seus

investidores. E 9,1% não acreditam que as mudanças com IFRS contribuiu para dar

mais segurança e melhor leitura das suas informações contábeis. A Receita Federal

também precisou realizar mudanças para validação dos dados dos contribuintes, e a

área contábil deveria estudar formas de realizar as operações contábeis e fiscais

para atender tanto a Lei 11.638/07 como a demanda da Receita Federal (SPED). Os

participantes da pesquisa responderam se houve ou não inovações nos seus

processos o qual se apresenta no gráfico a seguir:

Gráfico 12 - Em sua opinião, a fiscalização do Governo através do SPED fez melhorar os processos de sua atividade econômica?

Fonte: A autora, 2016.

As empresas obtiveram muitas mudanças, entre as pesquisadas, 72,7%

responderam que sim, houve contribuição para a melhoria nos seus processos

internos, melhorias que contribuíram para a atividade econômica da empresa. E as

empresas que não acreditam ter melhorias em sua atividade em decorrência da

exigência de entrega das informações contábeis através do sistema de escrituração

digital representam 27,3% das empresas respondentes. Mesmo com pequeno grau,

sempre haverá modificações que contribuirão para uma melhoria ou inovação de

procedimentos dentro da empresa, e até mesmo, uma nova visão da atividade.

Pequenos negócios o administrador é proprietário, analista, vendedor, executor,

vendas e tudo mais, porém, nas empresas constituídas de um porte de médio a

grande, que possuem um “corpo” de colaboradores necessita essencialmente da

contabilidade para direcionamentos. Neste contexto, houve o questionamento para

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os participantes da pesquisa se consideram a contabilidade uma área essencial para

a continuação do negócio, sendo o resultado demonstrado abaixo:

Gráfico 13 - Na sua opinião, a Contabilidade é um setor considerado essencial para a continuação do negócio empresarial?

Fonte: A autora, 2016.

Para poucos empreendedores a contabilidade ainda não é considerada

essencial para a continuidade do negócio, no gráfico, 4,5% não consideram a

contabilidade essencial para a continuidade da atividade. Mas 95,5% consideram

uma área essencial para a continuidade do negócio. As pequenas empresas não

tem tanta cobrança por parte dos órgãos regulamentadores de contabilidade nem

tanto pelo Fisco, mas é exigido um mínimo de controles e escrituração contábil,

como o Livro Caixa. Para as empresas de médio e grande porte as cobranças e

exigências são feitas com mais aderência, pelo Fisco e pelo Conselho de

Contabilidade. A Contabilidade sempre será parte importante da gestão da

empresarial, tanto para tomada de decisões como para atendimento aos órgãos de

fiscalização tributária municipal, estadual ou federal.

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5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Contabilidade é uma ciência praticada diariamente nas empresas por

contadores e contabilistas, que fazem o fundamento da empresa ser consistente,

imparcial, conservador e confiável perante investidores e credores, bem como a

Fiscalização. Com este estudo verifica que as mudanças advindas da divulgação da

Lei 11.638 (28/12/2007), exigindo as adequações na contabilidade para padrões de

contabilidade internacional provocaram muitos impactos nas empresas, tanto

positivos que negativos. Houve mudança de pensamento contábil, a visão de

registros teve que adequar-se a uma forma de demonstrar o valor real da operação,

do fato contábil, através de sistemas e controles internos manuais, cada qual

implantando dentro de suas possibilidades para atender as novas regras. Ainda hoje

temos empresas com poucas adequações feitas, muitas seguem a contabilidade

antes da Lei 11.638, que pode se considerar com os dias contados. Além das novas

regras de contabilidade o Fisco vem trazendo inovações digitais em relação as

obrigações acessórias das empresas, transformando declarações de programas em

arquivos digitais mais complexos, com tamanha informação que pode se dizer que o

“sócio” da empresa que não delega e não decide mas somente controla para

receber sua parte em adequada apuração dos dados.

Na maioria das empresas que participaram da pesquisa de campo retornaram

com pontos mais positivos, que as mudanças na contabilidade auxiliaram para maior

confiabilidade das informações contábeis perante os stakeholders. Além da área

contábil, a parte tributária, o Fisco também de alguma forma transformou a visão da

empresa sobre sua atividade, a forma como controla e como realiza suas operações,

trazendo melhorias de processo que contribuíram significativamente para a gestão

do negócio.

As mudanças sempre trazem impactos para todos os envolvidos, seja, para

os grandes ou para os pequenos, a área tributária e contábil são pontos que

influenciam diretamente na atividade da empresa, e também, no resultado que a

empresa busca através de sua operação: o lucro. O SPED e as normas IFRS

(normas contábeis de padrão internacional) visam aperfeiçoar os sistemas fiscais e

contábeis, mas em termos resultado para a empresa estes pontos possibilitaram

uma melhoria de processos, reavaliando procedimentos de operações entre outras

situações que resumindo, interferem no produto final: na lucratividade da empresa.

Assim, nem todas as mudanças fiscais ou contábeis prejudicam as empresas, ou

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seria possível conviver com um formato padrão por milhares de anos? Inovação é

considerada uma transformação, uma evolução, mudar exige sacrifícios, sendo

assim, seria possível existir uma leitura única de dados contábeis das empresas

para o Fisco e para os empresários?

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REFERENCIAS BEUREN, Ilse Maria (Organizadora). Como Elaborar Trabalhos Monográficos em Contabilidade: Teoria e Prática. São Paulo: Atlas, 2003. DIAS, Adriana Marques. CALDARELLI, Carlos A. Lei 11.638. Uma revolução na contabilidade das empresas. São Paulo: Trevisan, 2008. HENDRIKSEN, Eldon S.; BREDA, Michael F. Van. Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas, 1999. MÜLLER, Aderbal N.; SCHERER, Luciano M. Contabilidade Avançada e Internacional: Atualizado com IFRS 9 – Instrumentos Financeiros. 2a ed. São Paulo: Saraiva, 2010. NIYAMA, Jorge Katsumi. Contabilidade Internacional. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2010. PADOVEZE, Clóvis L.; BENEDICTO, Gideon C. de. Análise das Demonstrações Financeiras. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2005. PADOVEZE, Clóvis L.; BENEDICTO, Gideon C. de; LEITE, Joubert da S. J. Manual de Contabilidade Internacional: IFRS – US Gaap – BR Gaap. Teoria e Prática. São Paulo: Cengage Learning, 2012. SCHOUERI, Luís Eduardo (Coordenação). Direito Tributário: Homenagem a Paulo de Barros Carvalho. São Paulo: Quartier Latin, 2008. Endereço dos autores: Nome Gizelli R. Moreira Aluno do Curso de Especialização em Direito e Contabilidade Tributária 2013.2 E-mail: gizelli_moreira@yahoo.com.br

Fabricio Oenning, Especialista. Prof. Do Centro Universidade Católica de Santa Catarina. E-mail: fabriciooenning@gmail.com