Aula1 Econbras APO 8734

André Silva Monte, CPF:38609290387 André Silva Monte, CPF:38609290387


A n d r é S i l v a M o n t e , C P F : 3 8 6 0 9 2 9 0 3 8 7


O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de André Silva Monte, CPF:38609290387, vedada, por quaisquer meios ea qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores àresponsabilização civil e criminal.

Ponto dos Concursos

www.pontodosconcursos.com.br

Atenção.

O conteúdo deste curso é de uso exclusivo do aluno matriculado, cujo

nome e CPF constam do texto apresentado, sendo vedada, por

quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia,

divulgação e distribuição.

É vedado, também, o fornecimento de informações cadastrais

inexatas ou incompletas – nome, endereço, CPF, e-mail - no ato da

matrícula.

O descumprimento dessas vedações implicará o imediato

cancelamento da matrícula, sem prévio aviso e sem devolução de

valores pagos - sem prejuízo da responsabilização civil e criminal do

infrator.

Em razão da presença da marca d’ água, identificadora do nome e

CPF do aluno matriculado, em todas as páginas deste material,

recomenda-se a sua impressão no modo econômico da impressora.






Aula 01 ECONOMIA BRASILEIRA – APO 2010 RETA FINAL PARA DISCURSIVA - SUGESTÕES E TEMAS PARA REVISÃO

PROFESSORES HEBER CARVALHO E RICARDO VALE

Profs. Heber e Ricardo www.pontodosconcursos.com.br 1 de 65

AULA 01

Olá caros(as) amigos(as),

É com grande satisfação que iniciamos este curso de discursivas de

Economia Brasileira visando ao cargo de Analista de Planejamento e

Orçamento. Para quem não me conhece, meu nome é Heber Carvalho,

sou bacharel em Ciências Militares, formado pela AMAN (Academia Militar

das Agulhas Negras).

Após pouco mais de 08 anos no Exército, fui aprovado no concurso

para Auditor Fiscal do Município de São Paulo (AFTM-SP, 4º. Lugar), cargo

que exerço nos dias de hoje atuando na fiscalização de instituições

financeiras. Paralelamente, ministro aulas de Economia e matérias

relacionadas em cursos preparatórios de São Paulo e aqui no Ponto dos

Concursos, inclusive ministrei o curso de Economia Brasileira em

Exercícios para este concurso.

Segue o nosso conteúdo:

ECONOMIA: Economia Brasileira: 1. A economia brasileira no

período colonial: a economia açucareira do Nordeste; auge e declínio

da mineração. 2. A economia brasileira no século XIX: expansão da

lavoura cafeeira; transformações no final do período: abolição do

escravismo, início do desenvolvimento industrial. 3. A economia

brasileira na primeira metade do século XX: as duas guerras mundiais;

a depressão dos anos trinta e seus reflexos; o processo de

industrialização: fases, características. 4. A economia brasileira na

segunda metade do século XX: a experiência do Estado investidor da

década de 1970; Plano de Metas; Plano Trienal; PAEG; Planos

Nacionais de Desenvolvimento e crise da dívida externa. 5. A visão

econômica dos planos da década de 1980 em contraponto com os

antecedentes; endividamento público e processo inflacionário; choques

externos e planos de estabilização 6. Plano Real, estabilização

monetária e reformas da década de noventa. Crises cambiais e

evolução da política econômica no período recente. 7. Política Externa

Brasileira e Economia mundial: Características atuais, desenvolvimento

e integração nacional; processos de integração econômica: União

Européia; Unasul; Mercosul; Nafta; Área de Livre Comércio das









Américas (ALCA); funções da Organização Mundial do Comércio. 8.

Sistema financeiro internacional: crise, acesso a crédito e regulação. 9.

Processos de Globalização: dimensões, ideologias, implicações para o

desenvolvimento nacional.

Veja que, desta vez, a ESAF optou por privilegiar a matéria

Economia Brasileira, que reúne temas de História Econômica, Comércio

Internacional e Atualidades, em detrimento dos temas constantes na

parte de Economia pura, que reúne temas de Micro, Macroeconomia e

Finanças Públicas.

As sugestões de temas e as correções das redações relativas aos

itens 07, 08 e 09 do edital ficarão a cargo do Prof. Ricardo Vale, por

ocasião da aula 03. O Ricardo, meu amigo desde os tempos de Academia

Militar, é um especialista nesses assuntos, já tendo, inclusive, ministrado

curso de discursivas sobre os temas por ocasião do concurso da Receita

Federal, além de diversos cursos teóricos na área. Assim, sua contribuição

nessa parte da matéria será muitíssimo bem-vinda e elevará o nível do

curso. Passo agora as palavras ao amigo Ricardo.

Olá, meus amigos, tudo bem?

Para aqueles que não me conhecem, meu nome é Ricardo Vale e

posso dizer que a minha relação com os concursos públicos começou bem

cedo. No ano de 2001, fui aprovado na EsPCEx, onde concluí em 1o lugar

o curso preparatório de cadetes do Exército. No ano de 2002, ingressei na

Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), onde concluí em 2o lugar

minha formação em Ciências Militares. Em 2008, fui aprovado em 3º

lugar no concurso de Analista de Comércio Exterior do MDIC, cargo em

que atualmente exerço minhas atribuições. No ano de 2009, tive a grande

oportunidade de ministrar no site do Ponto alguns cursos on-line na área

de Comércio Internacional e de Direito Internacional, este último em

parceria com o mestre Rodrigo Luz.

Bem, pessoal, já que nós somente nos falaremos na terceira aula,

gostaria somente de dizer que é uma grande satisfação estar com vocês









nesse Curso de Discursivas para o MPOG. Maior satisfação ainda é ter sido

convidado pelo meu amigo Heber para participar desse curso.

O mundo dá mesmo muitas voltas! Eu já conheço o Heber faz um

bom tempo, estudamos na mesma Academia Militar e fizemos até judô

juntos. Hoje escrevemos em parceria!

Espero, juntamente com o Heber, contribuir com vocês nessa

jornada rumo à aprovação. Creio que poderei fazê-lo, pois já tenho uma

experiência boa em relação a provas Discursivas, particularmente as da

ESAF. No início do ano ministrei em Recife um curso presencial voltado

para a prova discursiva e aqui no Ponto um curso on-line nos mesmos

moldes deste, ambos voltados para a RFB.

Dito tudo isso, passo a palavra ao Heber! Um abraço a todos!

Bem pessoal, segue o cronograma do nosso curso:

AULA 01

Heber

Carvalho

18/03 – Disponibilização da aula 01 e sugestão de temas

21/03 – Data limite para envio das redações pelos alunos

26/03 – Data limite para devolução das redações corrigidas

AULA 02

Heber

Carvalho




AULA 03

Ricardo

Vale




Vejam que fizemos algumas alterações nas datas, em virtude da

possibilidade de ocorrer a mesma situação presenciada nas provas

discursivas da Receita Federal, as quais foram marcadas para poucos dias

após o resultado das provas objetivas. Assim, eu e o Ricardo optamos por

encurtar os prazos para evitarmos problemas de calendário.









A prova discursiva valerá 180 pontos, dos quais 50 pontos

serão oriundos de uma dissertação, com mínimo de 45 e máximo

de 60 linhas, envolvendo tema sobre Economia Brasileira.

PROCEDIMENTOS DO CURSO

Nosso curso terá três aulas. Hoje, apresentarei algumas dicas para

a realização de provas discursivas e falarei sobre a grade de correção da

ESAF, para que vocês tenham a visão do avaliador. Também serão

colocadas algumas dicas bibliográficas, tendo em vista muitos alunos

ainda não terem estudado as matérias. Serão propostos alguns temas

para que vocês produzam o texto que será enviado para nossa correção

e, por fim, colocarei um resumo sobre os temas constantes das nossas

propostas de dissertação.

Note que o objetivo maior do nosso curso é propor/sugerir temas

para revisão, bem como corrigir as redações feitas pelos alunos. Nesse

sentido, não é um curso teórico com objetivo de explicar a matéria do

edital, até porque, pelo menos no nosso caso, seria inviável fazê-lo em

três encontros. Mesmo em livros, você não encontrará todo o edital em

somente um livro, e não seria em apenas 03 aulas que isso seria possível.

O aluno poderá elaborar uma redação por aula e enviá-la para

nossa correção, desde que o envio esteja dentro do prazo estipulado para

tal. Textos enviados após a data limite não serão corrigidos, então é

muito importante que você tenha essa disciplina! Se você não sabe nada

sobre qualquer dos temas sugeridos, escolha um e estude-o. Depois de se

inteirar do assunto, elabore seu texto baseado no que você estudou (sem

consulta, é claro). Não é a situação ideal, mas pelo menos você não

perderá o prazo e poderá ter seu texto avaliado.

ENVIANDO AS DISSERTAÇÕES

Depois de ler a aula e iniciar a produção do texto, tente, ao

máximo, reproduzir a situação que será vivida durante a prova. Assim,

após a escolha do tema, pegue uma folha, caneta e/ou lápis, relógio e

inicie sua dissertação.









Vamos estipular o tempo de 1h30’ para cada texto, no máximo

1h45’. Isso é muito importante! Seja rigoroso consigo mesmo! No

Exército temos uma frase que resume muito bem esta atitude voltada

para o auto-aperfeiçoamento: treinamento difícil, combate fácil.

Se o relógio apontar 1h45’, pare imediatamente o que está fazendo!

Não faça mais nada! Será exatamente esse texto que você transcreverá

para o computador e enviará para nossa avaliação. Ao passá-lo para o

computador, não faça melhorias ou correções (sei que a tentação será

enorme!).

Se ao transcrever o texto, você perceber erros e sentir a

necessidade de mudanças, coloque suas observações à parte, ao final ou

em outra cor, mas não mude o seu texto original.

Pois bem, repetindo: simule a situação da prova! Faça o seu

texto sem consulta, escreva usando caneta azul ou preta, com letra

cursiva legível, preocupe-se com o tempo máximo (estourando 1h45’,

programe-se para 1h30’), separe duas folhas, uma de rascunho e outra

como folha de resposta, finja que nessa estará o texto que será entregue

ao avaliador, assim, não a rasure, nem inicie o texto nela. Vivenciar

várias vezes a situação da prova fará com que você se sinta mais calmo e

confiante no dia “D”.

Ao enviar os textos, lembre que eles devem estar em formato .doc

(não é .docx), ou seja, deve estar salvo em modo de compatibilidade com

Word 97-2003. Ao nomear o arquivo, coloque nome, sobrenome, aula e

tema escolhido. Por exemplo, eu estou enviando uma redação referente à

aula 01 e escolhi o tema IV. O arquivo será nomeado assim:

Heber Carvalho_aula 01_tema IV.doc

Esteja à vontade para fazer outros comentários em seu texto.

Coloque dúvidas, faça críticas/sugestões ao curso, relate as dificuldades

que enfrentou ao elaborar o texto, etc.









ENTENDENDO A AVALIAÇÃO DA ESAF

Segundo a ESAF, no item 10 do edital, a avaliação, em cada tipo de

prova, para cada tema, abrangerá:

a) quanto à capacidade de desenvolvimento do tema

(máximo de 30 pontos): a compreensão e o conhecimento do tema, o

desenvolvimento e a adequação da argumentação, a conexão e a

pertinência a cada tema, a objetividade e a sequência lógica do

pensamento, que serão aferidos pelo examinador com base nos critérios a

seguir indicados:

b) quanto ao uso do idioma (máximo de 20 pontos): a

utilização correta do vocabulário e das normas gramaticais, que serão

aferidos pelo examinador com base nos critérios a seguir indicados:

Veja que a ESAF avaliará o conhecimento do candidato (capacidade

de desenvolvimento do tema) e o uso idioma (habilidade de escrever).

Mas o mais importante é você notar que você já começa com 50

pontos (pontuação máxima) e a ESAF vai tirando seus pontos na medida

em que você comete erros ou mostra que você não sabe o tema. Assim,









sua missão é desenvolver o tema sem dar motivos para o

avaliador te penalizar.

Sua missão não é conseguir pontos, e, sim, evitar perdê-los.

Veja que uma redação simples, mas sem erros, pode tirar nota máxima.

Da mesma maneira, uma redação extremamente culta, com palavras

difíceis, construções sintáticas elaboradas e firulas intelectuais pode ter

uma nota mais baixa que a redação mais simples. Basta para isso que ela

tenha alguns erros e seja, por isso, penalizada em alguns itens, apesar de

todos os floreios utilizados.

Então perceba que sua tarefa é buscar o simples: apresentar o

tema sem sofrer penalizações. Não é concurso jornalístico, artístico ou

coisa do gênero. Seu texto não precisa estar bonito, rebuscado ou

arrancar suspiros do leitor, como se fosse uma poesia. Ele deve estar

claro, conciso, coerente, coeso.

Falemos agora da grade detalhada de correção da ESAF:

GRADE DE CORREÇÃO DE PROVA DISCURSIVA – ESAF – APO 2010

NOTA DE CONTEÚDO PONTOS A DEDUZIR

DISSERTAÇÃO

Capacidade de argumentação

AE – argumentação errada

AF – argumentação fraca

AI – argumentação inexata

(até -8 pontos)

Seqüência lógica do pensamento

CO – contradição

CSE – complemento de sentença errada

DI – desenvolvimento incompleto

DPP – desconhecimento parcial da problemática

DTP – desconhecimento total da problemática

FOR – forma (aspecto formal)

(até -8 pontos)

Alinhamento ao tema

FPT – fuga parcial do tema

FTT – fuga total do tema

(até -7 pontos)

Cobertura dos tópicos apresentados

OT – omissão de tópico (até -7 pontos)









OTT – omissão total de tópico

OPT – omissão parcial de tópico

TC – texto confuso

TOTAL (até -30 pontos)

USO DO IDIOMA PONTOS A DEDUZIR

DISSERTAÇÃO

Aspectos formais

F – erros de forma geral

O – erros de ortografia

(-0,25 por erro)

Aspectos gramaticais

MO – morfologia

EC – sintaxe de emprego e colocação

RG – sintaxe de regência

PO – pontuação

(-0,50 por erro)

Aspectos textuais

SDC – sintaxe de construção (coesão prejudicada)

COV – clareza, concisão, unidade temática/estilo,

coerência, propriedade vocabular, paralelismo

semântico e sintático

PAR – paragrafação

(-0,75 por erro)

Cada linha excedente ao máximo exigido (-0,50)

Cada linha não escrita, dado o mínimo exigido (-0,66)

TOTAL (até -20 pontos)

Comentemos agora os itens, a começar pelos aspectos de

conteúdo.

Na capacidade de argumentação, será verificado se você é capaz

de escrever adequadamente sobre o assunto. Um exemplo de

argumentação errada é dizer que logo após a implantação do Plano

Cruzado não houve queda da inflação. Ora, após a sua adoção, houve

queda da inflação, no entanto, tal queda não se sustentou por muito

tempo devido a vários motivos, de tal maneira que a inflação voltou a

crescer em um segundo momento.

Argumentação fraca é a superficialidade na explicação. Por

exemplo, ao explicar o que é inflação inercial, você diz somente que ela

deriva da indexação, sem maiores esclarecimentos.









Argumentação errada seria você dizer, por exemplo, que a URV

(Unidade Real de Valor) substituiu o Cruzeiro Real, antes da implantação

do Real. Ora, a URV foi uma segunda moeda e tinha a única função de

servir como unidade de conta, atuando como indexadora de preços a fim

de conter a inércia inflacionária. Assim, a URV não substituiu o Cruzeiro

Real, mas conviveu simultaneamente com ele até a chegada do Real.

Na seqüência lógica do pensamento, a banca observará o

conhecimento, precisão e lógica com que você coloca os argumentos no

texto.

Um exemplo de contradição é dizer que o Banco Central – BACEN,

embora seja a Autoridade Monetária do Brasil, não tem competência para

emitir moeda e fixar as taxas de juros. Que espécie de Autoridade

Monetária seria essa?

Complemento de sentença errada seria quando você diz alguma

coisa que é pertinente, mas complementa de forma incorreta. Por

exemplo, você diz que o Plano Real foi implantado em três fases: medidas

para conter o desajuste fiscal, criação da URV e reforma monetária,

principal causa da inflação brasileira. Veja que houve má formulação

lógica, pois a principal causa da inflação brasileira era o desajuste fiscal e

não a reforma monetária.

Note que a penalização por CSE ou AE é muito tênue. Um avaliador

mal humorado poderá até mesmo penalizar pelos dois motivos.

O desenvolvimento incompleto pode ocorrer, por exemplo, no

seguinte trecho, em que o candidato se propõe a explicar os objetivos do

Plano de Metas, Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) e o II PND:

O Plano de Metas foi introduzido durante o governo Juscelino

Kubitschek - JK, o PAEG foi importante pois possibilitou o Milagre

Econômico e o II PND tinha o objetivo de manter o crescimento

econômico após o primeiro choque internacional do petróleo.









Observe que ele só falou do objetivo do II PND. O objetivo do Plano

de Metas e PAEG não foram colocados à mostra, apenas foi dito que

aquele foi implantado no governo JK e esse possibilitou o Milagre,

portanto, desenvolvimento incompleto. A linha também é muito tênue

entre o DI e a AF.

O desconhecimento parcial ou total da problemática acontece

quando o candidato demonstra que não sabe o assunto, surgindo o

famoso “embromation”. Veja este trecho em que foi solicitado ao

candidato que discorresse sobre os planos adotados durante o governo

Collor:

No início da década de 1990, o Brasil sofreu graves problemas

econômicos, tais como desequilíbrio das contas públicas, alta inflação, má

distribuição de renda, entre outros. Nesse sentido, fica claro o papel do

governo em tentar colocar a economia no rumo certo e evitar problemas

futuros à população do país.

Veja que o candidato demonstra que não sabe nada a respeito do

que foi pedido (Planos Collor I e II). Certamente será penalizado em

desconhecimento da problemática. Se será desconhecimento total ou

parcial, isso dependerá do avaliador e de seu humor. Mas também é óbvio

que o candidato é guerreiro, pois, mesmo não sabendo nada, fez o que

pôde! Apesar da penalização, é óbvio que alguma pontuação ele ganhará

pela sua embromação.

Ou seja, mesmo não sabendo nada, lute até o final. Escreva, pois

alguma pontuação você vai ganhar, mesmo que não saiba nada.

A penalização por forma ou aspecto formal seria quando o

candidato, por exemplo, não escalona corretamente seu texto entre

introdução, desenvolvimento e conclusão. Inicia, por exemplo, a

introdução explicando temas que deveriam estar no desenvolvimento, ou

coloca no desenvolvimento do texto alguma idéia que deveria estar no

parágrafo introdutório, e coisas do gênero.









No alinhamento ao tema, o avaliador verificará se o candidato

não fugiu total ou parcialmente do assunto proposto, como no caso de

uma questão que solicite dissertar sobre a balança comercial no governo

Lula e o candidato, não se lembrando de nada sobre esse período, decida

falar da importância de manter a balança comercial equilibrada, fugindo,

assim, do caso específico pedido pela questão: balança comercial no

governo Lula.

Na cobertura dos tópicos apresentados, o avaliador conferirá se

o candidato abordou os tópicos exigidos no enunciado da questão. Se, por

exemplo, a questão pedir que se disserte sobre os objetivos de cada

plano econômico adotado durante o governo Sarney (Cruzado I e II,

Cruzadinho, Bresser e Verão) e o candidato, ao comentar sobre o Plano

Verão, fala apenas que o plano leva esse nome porque foi implantado no

verão de 1989, haverá omissão parcial de tópico. Se não citar o

objetivo de nenhum plano, haverá omissão total de tópico. Mais uma

vez, dependendo do examinador, poderá ser penalizado também em DPP

ou DPT, e/ou AF.

Tratemos agora do uso do idioma.

Em aspectos formais, no item erros de forma em geral, temos

como exemplo a utilização de palavras estrangeiras sem o uso de aspas,

uso inadequado de hífens, etc.

Em erros de ortografia, serão penalizados erros na grafia das

palavras, omissão de letras, omissão ou incorreção na acentuação, etc

(exemplo: menas, imbigo, curinthians, framengo, nóis, impecilho,

fracaço, suceço, pedasso, e outras raridades mais).

Com relação ao uso do idioma e à questão da reforma ortográfica,

vale ressaltar que, até o final de 2012, é permitido o uso tanto das regras

antigas como das regras novas.

Nos aspectos gramaticais, em morfologia, será verificado, por

exemplo, erro quanto ao uso de feminino/masculino, plural/singular,









flexão do grau. Exemplos: as maiorias das pessoas, a maior parte foi

influenciado, etc.

Em erros de colocação, podemos destacar a colocação

pronominal: “não disse-lhe que” em vez de “não lhe disse”, “adotará-se o

plano” em vez de “adotar-se-á o plano”.

Em sintaxe de emprego, será analisado o correto emprego das

palavras. Exemplo: “olhou, sobre a janela, a garota passeando na rua”

em vez de “olhou, através da janela, a garota passeando na rua”. No

primeiro caso, a mensagem é de que o sujeito ou estava pendurado ou

em cima da janela.

Em sintaxe de regência, será verificada a regência verbal e

nominal. Exemplo: “O Plano Real visava o controle da inflação” em vez de

“O Plano Real visava ao controle da inflação” ou ainda “houveram várias

medidas implementadas” em vez de “houve várias medidas

implementadas”.

Deve-se também tomar bastante cuidado com os erros de

pontuação, bastante comuns quando fazemos textos apressadamente,

com premissa de tempo, o que terá grande chance de ocorrer no dia da

prova.

Quanto aos aspectos textuais, em sintaxe de construção

(coesão textual), tome cuidado com a maneira através da qual você

conecta as orações. Exemplo:

O II PND tinha o objetivo de manter o crescimento econômico,

entretanto, o Brasil continuou crescendo com elevadas taxas de

crescimento.

“Entretanto” dá idéia de oposição, motivo pelo qual a oração pecou

em coesão. Ela ficaria melhor da seguinte maneira:

O II PND tinha o objetivo de manter o crescimento econômico. O

Brasil, portanto, continuou crescendo a elevadas taxas.









Em relação à clareza, concisão, estilo, coerência, tome cuidado

com repetições de palavras, muitas explicações inseridas no parágrafo,

ambigüidades, etc. Veja como exemplo o seguinte parágrafo:

O Plano Real conseguiu resolver o problema da inflação, inflação

essa que foi uma das responsáveis pela desestabilização econômica do

Brasil na década de 1980, a década perdida, mas, por outro lado, o Plano

Real foi prejudicial à balança comercial, que, por definição, é o saldo

líquido entre exportações e importações, balança comercial essa que foi

deficitária nos primeiros anos do Plano Real.

Que bagunça, hein?!

Veja que o parágrafo está muito longo, há muitas explicações no

meio da argumentação principal, além da excessiva repetição de palavras.

Ficaria um pouco mais organizado e claro assim:

Uma das responsáveis pela desestabilização econômica do Brasil

durante a década de 1980, também conhecida como década perdida, foi a

inflação. Nesse sentido, surgiu o Plano Real, cujo objetivo principal era

combatê-la.

Apesar do sucesso do plano no que tange ao controle inflacionário,

podemos destacar como aspecto negativo o desequilíbrio da balança

comercial, que é representada pelo saldo líquido entre exportações e

importações.

Mais claro assim, não?!

Quanto à propriedade vocabular, tenha em mente que seu

objetivo é a produção de um texto técnico, através do uso da linguagem

culta. Esqueça a linguagem informal. Aqui nos cursos do Ponto, na

medida do possível, os professores utilizam linguagem informal, sempre

com fins didáticos. Não leve isso para as suas redações! Lá, utilize

linguagem culta, padrão. Veja a frase abaixo:









A Autoridade Monetária precisa ter vergonha na cara e reduzir as

taxas de juros, a fim de estimular a demanda agregada e reduzir o

desemprego.

Nesse caso, certamente, haveria penalização por impropriedade

vocabular (-0,75). Aproveitando a frase que foi colocada, é bom que fique

claro que você também não deve ter emitir opiniões fortes ou polêmicas.

Seja impessoal, analise os fatos sem demonstrar apego partidário,

ideológico, filosófico, entre outros. A frase ficaria melhor assim:

Uma maneira de a Autoridade Monetária estimular a demanda

agregada e, conseqüentemente, reduzir o desemprego é a adoção de

política monetária expansiva, por meio, por exemplo, da redução das

taxas de juros.

O paralelismo sintático refere-se à construção sintática entre

termos que estejam coordenados entre si, em uma mesma linha de

argumentação. Exemplos:

Em relação ao Plano de Metas e o PAEG ... (plano de metas é

complemento do substantivo relação – relação a quê? Logo, pela

construção apresentada, PAEG também é complemento do substantivo

relação, exigindo, portanto, a preposição a junto com o artigo o)

O correto seria:

Em relação ao Plano de Metas e ao PAEG ...

Outro exemplo de erro, levando-se em conta o paralelismo

sintático:

O plano foi adotado no sentido de controlar a inflação e que o

equilíbrio das contas externas seja atingido.

O correto seria:









O plano foi adotado no sentido de controlar a inflação e equilibrar as

contas externas.

Ou:

O plano foi adotado não sentido de que a inflação seja controlada e

o equilíbrio das contas externas seja atingido.

Boa paragrafação é a correta divisão do texto em parágrafos.

Estruture o texto de tal modo que cada parágrafo tenha apenas uma idéia

central. Se a idéia central for muito complexa, é possível utilizar dois

parágrafos para desenvolvê-la.

A rigor, a paragrafação é um dos itens de avaliação do uso do

idioma mais subjetivos. Não obstante, procure colocar uma idéia por

parágrafo, assim, será difícil para o avaliador, mesmo estando muito mal

humorado, lhe penalizar neste quesito.

ELABORANDO A DISSERTAÇÃO

Primeiro, observe que o texto pedido será do tipo dissertativo. Isso

ficou claro pelo item 10 do edital. A dissertação é um texto em que o

autor expõe de forma técnica e impessoal sobre determinada matéria.

A dissertação é composta de três partes, em seqüência:

i. Introdução;

ii. Desenvolvimento e

iii. Conclusão.

Ao escrever a sua dissertação, você deve, primeiramente,

apresentar o tema e delinear o assunto a ser comentado, dando uma

idéia geral do que vai ser exposto ao examinador. A seguir, aprofunde nos

parágrafos do desenvolvimento o tema delineado na introdução, sempre

colocando uma idéia central por parágrafo. Por último, arremate o texto

com uma observação final funcionando como conclusão.









Ao se deparar com a questão, respire, mantenha a calma e tenha

em mente que o processo de elaboração do texto envolverá quatro

partes, a saber:

Parte I: leitura e interpretação do enunciado

Parte II: roteiro do texto

Parte III: redação do texto

Parte IV: revisão da resposta

Parte I: Interpretação do enunciado

A primeira missão do candidato ao se deparar com a questão

discursiva é saber sobre o que a banca quer que ele escreva. Nem sempre

isso está claro, sendo necessário interpretar o enunciado. Veja o exemplo

de questão abaixo:

QUESTÃO 01:

Analise as causas do sucesso do Plano Real, implantado em 1994, ao

reduzir substancialmente a taxa de inflação brasileira, destacando o papel

representado pelos vários instrumentos de política econômica utilizados

na arquitetura do plano e os efeitos negativos de alguns deles no

comportamento da balança comercial brasileira.

O que o examinador quer que o candidato faça?

Vamos destrinchar o enunciado, esquematizando o raciocínio:

1) Analisar as causas do sucesso do Plano Real, destacando o papel

representado pelos vários instrumentos de política econômica

utilizados no plano;

2) Destacar o efeito negativo de alguns instrumentos de política

econômica utilizados no plano no comportamento da balança

comercial brasileira.

Veja que agora ficou um pouco mais fácil, não?! O próprio

enunciado nos deu um roteiro do que deve ser feito.









Você poderia iniciar seu texto com um parágrafo de introdução,

falando sobre o Plano Real e citando o fato de que ele foi importante no

combate à inflação que o Brasil sofria há muitos anos. Após isso, um

parágrafo de desenvolvimento enumerando as causas do sucesso do

Plano Real. Mais alguns parágrafos analisando cada uma das causas do

sucesso. Um parágrafo para falar do efeito negativo sobre a balança

comercial, assunto que foi imposto pelo examinador. Por fim, um

parágrafo de conclusão para arrematar o texto.

Pronto, você já interpretou o enunciado desta questão e já estaria

pronto para a elaboração do roteiro do texto.

Analisemos agora outro enunciado, para treino.

QUESTÃO 02:

Faça uma comparação entre os Planos Cruzado e Real, discutindo,

inclusive, a conjuntura econômica (nacional e internacional) à época em

que foram lançados.

Destrinchemos o enunciado novamente:

1) Comparar o Plano Cruzado e o Plano Real;

2) Durante a comparação é ponto obrigatório discorrer sobre a

conjuntura econômica nacional e internacional à época em que

foram lançados.

Aqui você poderia montar um parágrafo de introdução explicando

que dois dos mais importantes planos econômicos a fim de controlar a

inflação foram os Plano Cruzado e Real e, ao mesmo tempo, falar que

havia algumas diferenças na conjuntura econômica nacional e

internacional à época em que foram lançados.

Observe que você deve comparar os planos em todos os aspectos.

Ao mesmo tempo, o enunciado deixou claro que deve se dar especial

importância às conjunturas enfrentadas à época em que cada um foi

lançado.









Assim, no seu desenvolvimento você poderia escrever um parágrafo

sobre as semelhanças entre os planos. Outro parágrafo contendo as

diferenças. Outro parágrafo colocando as semelhanças levando-se em

conta as conjunturas nacional e internacional e, finalizando a parte do

desenvolvimento, um parágrafo colocando as diferenças levando-se em

conta as conjunturas. Ao final da dissertação, um parágrafo conclusivo.

Interpretado o que o enunciado quer, devemos partir para a

elaboração do roteiro do texto.

Parte II: roteiro/planejamento do texto

Depois de interpretar o enunciado, não saia escrevendo

aleatoriamente, de qualquer jeito. Planeje o seu texto, saiba o que

colocará em cada parágrafo, inclusive na introdução e conclusão.

Assim, é preciso aprender a planejar o roteiro do texto. O ideal é

que seja gasto no mínimo uns 10 minutos nesta fase. Pode parecer perda

de tempo, mas é justamente o contrário.

Depois de interpretado o enunciado, algum tempo deve ser dado

para que as informações que você tem sobre o assunto venham à cabeça.

Depois que as informações vêm à tona, é necessário saber ordená-las em

uma seqüência lógica, desde a introdução até a conclusão.

Durante esta fase da dissertação, tenha calma, é necessário tempo

para que você busque na memória as informações necessárias e as

ordene em um roteiro. Se você ler o enunciado da questão e

imediatamente disparar a redigir linhas e linhas de texto, correrá o risco

de estar fazendo um texto mal estruturado, sem organização e com má

hierarquização de parágrafos. Em suma, será aquele candidato que faz,

no mínimo, uns três rascunhos e o texto ainda fica meio confuso. Tudo

isso fruto da ansiedade e da falta de planejamento.

Interpretado o enunciado, registradas as idéias chave, você deve

ordená-las dentro da estrutura já definida para uma dissertação:









introdução, desenvolvimento e conclusão. Não esqueça isso: você deve

montar a estrutura do seu texto antes de iniciar a redação, para

que a mesma possua clareza e seqüência lógica dos parágrafos.

Você já viu alguém iniciar a construção de uma casa, sem antes

planejar detalhadamente as etapas? Eu já, e várias vezes! Os resultados

que eu percebi foram casas desproporcionais, sem janelas nos banheiros,

com ambientes demasiadamente escuros, outros demasiadamente claros,

a construção de “puxadinhos” ao longo do tempo, entre outras coisas.

Fruto da ansiedade e falta de planejamento.

Então, você não quer ficar fazendo “puxadinhos” na sua redação a

toda hora, quer? PLANEJE O SEU TEXTO ANTES DE COMEÇAR A

ESCREVÊ-LO!

Na fase inicial do planejamento, você poderá fazer a tempestade

cerebral (brainstorm) e colocar no papel tudo que vem a mente sobre o

que foi pedido no enunciado. Após o brainstorm, coloque as idéias em

uma seqüência lógica, hierarquizada, de modo que o roteiro da redação

estará pronto.

Por exemplo: façamos um brainstorm da questão 01:

QUESTÃO 01:





comportamento da balança comercial brasileira.

Plano Real obteve sucesso no combate à inflação;

Implantado ajuste fiscal;

Houve a Unidade Real de Valor (URV);

O Real estava sobrevalorizado;

Aumento das importações;

Âncora cambial;

Âncora monetária;









Abertura comercial;

Contas externas estavam ok!.

Suponha que isso foi tudo o que você lembrou. Agora, tente colocar

os dados dentro da estrutura hierárquica da dissertação, obedecendo

também ao que você já identificou como sendo obrigatório através da

interpretação do enunciado (Parte I). Veja um exemplo de

roteiro/planejamento:

1) Introdução: o Plano Real em linhas gerais, falar que ele obteve

sucesso devido a várias causas.

2) Desenvolvimento: analisar as causas do sucesso do plano

2.1) falar do ajuste fiscal implantado

2.2) falar da URV

2.3) falar da âncora cambial e monetária

2.4) falar da situação pré-plano, em que o quadro externo era

bom

2.5) falar da abertura comercial

2.6) falar do problema da balança comercial

3) Conclusão: arremate do texto

À primeira vista, pode parecer que o texto ficará com incontáveis

parágrafos, mas lembre que nossa dissertação terá no mínimo 45 linhas.

Se cada item do roteiro for um parágrafo, eles deverão ter mais de 5

linhas para atingirmos o mínimo de 45, ou seja, neste caso, não haverá

número exagerado de parágrafos.

Ademais, você também pode aumentar o número de parágrafos.

Em vez de falar da âncora cambial e monetária em um parágrafo, utilize

dois, um para cada âncora. Você também pode reduzir o número de

parágrafos, juntando idéias parecidas. Por exemplo, é possível juntar os

itens 2.5 e 2.6 em um parágrafo. Isso dependerá da quantidade de itens

que você lembrar. Se você não estudou o assunto e só lembra que houve

o ajuste fiscal, a URV e o problema da balança comercial, será

aconselhável você utilizar mais de um parágrafo em algum dos itens.









Veja que não há uma única forma correta de estruturar a redação.

De fato, se aplicássemos uma prova dissertativa aos membros da

Academia Brasileira de Letras, todos os textos obteriam nota máxima

(acredito eu!), apesar das estruturas adotadas por cada um serem muito

diferentes entre si.

Bem, montado o roteiro, você poderá iniciar a redação do texto.

Parte III: redação do texto

Elaborado o roteiro, você deve estar preparado para redigir o texto.

Esta parte exigirá que você consiga colocar no papel com clareza e boa

argumentação as informações buscadas na memória por ocasião da

montagem do roteiro.

Maiores detalhes sobre essa parte, eu deixarei para a próxima aula,

onde darei mais algumas dicas usando como exemplos os próprios textos

enviados por vocês. Creio que o aprendizado ficará mais enriquecido e os

exemplos surtirão mais efeito, pois todos aprenderão por meio dos erros

verificados.

Parte IV: revisão do texto

Revisar é um ponto fundamental e lhe livrará de sofrer várias

penalizações.

Quando revisamos um texto logo após ele ser escrito, encontramos

várias construções que podem ser melhoradas, além de diversos erros a

serem corrigidos. Pelo menos comigo é assim. Se eu não revisar ao

menos uma vez um texto que eu tenha redigido, vai parecer até que eu

não terminei nem o primeiro grau, tamanha é a quantidade de erros de

português que estará no texto.

Na hora que estiver cuidando do tempo de prova para fazer sua

dissertação, não se esqueça de reservar alguns minutos para a revisão do

rascunho, antes de passar o texto a limpo. Lembre-se desse mantra:

quanto melhor a revisão, menor a penalização.









Caso você encontre erros após o texto já estar bonitinho na folha de

respostas oficial, faça um traço sobre a palavra errada e escreva da forma

correta ali mesmo, acima da palavra riscada. Dependendo do humor do

examinador, ele não lhe penalizará. Se você não fizer isto, a penalização

será certa. Ou seja, entre ser penalizado com certeza ou talvez, o que

você prefere?

Na revisão do conteúdo, leia o texto lembrando-se da grade de

correção da ESAF. Se ponha no lugar do examinador. Verifique se você

discorreu sobre o que foi pedido, se a argumentação está clara, concisa,

coerente, se o encadeamento dos parágrafos segue uma seqüência lógica.

Na revisão da forma, preste atenção se não esqueceu algum

acento, se a grafia das palavras está ok, a regência e concordância estão

de acordo com a norma culta. Confira o número de linhas, procure

verificar se a paragrafação foi adequada.

Enfim, tenha em mente a grade de correção da ESAF, o examinador

estará com ela ao lado quando corrigir a sua redação.

DICAS BIBLIOGRÁFICAS

Antes de propor os temas para que vocês elaborem as dissertações,

sugiro como literatura básica os seguintes livros:

Economia Brasileira Contemporânea, Amaury Gremaud, M. A.

Sandoval Vasconcellos, Rudinei Toneto Jr este livro é o mais

importante para o nosso conteúdo. Inclusive, o professor Gremaud

já fez/faz parte da ESAF (já vi seu nome aparecendo como

responsável por edital). Quando lerem o livro dele, verão que

alguns itens ou até mesmo questões inteiras da prova objetiva

foram retiradas de modo (quase) literal de seu livro. Leia a partir do

capítulo 12.

Formação Econômica do Brasil, Celso Furtado para o período que

vai desde a economia açucareira até o início do processo de









industrialização brasileira, durante os governos de Getúlio Vargas,

este é o livro utilizado por TODAS. Deixe a leitura desta parte para

o final, se houver tempo, pois como será somente 01 dissertação,

creio que a possibilidade de cobrança de um tema sobre a Economia

Brasileira neste período é remota. Mas veja bem: apesar da chance

ser remota, ela ainda existe. Ao não estudar o livro, você correrá

um risco, calculado é verdade, mas correrá.

Como literatura complementar, seguem os livros abaixo:

Economia Brasileira Contemporânea, Giambiagi, Villela, Castro e

Hermann recomendo a leitura, principalmente, dos capítulos 07 e

08, que são os capítulos que tratam da fase mais recente de nossa

economia e foram justamente os capítulos escritos pelo Giambiagi,

autor bem quisto nas provas da ESAF.

A Economia Brasileira, Werner Baer livro muito bom e

recomendado para o exame da ANPEC, para quem quer ingressar

nos cursos de mestrado. Há vários capítulos na parte final que

também abordam temas da disciplina Desafios Contemporâneos ao

Desenvolvimento Brasileiro.

Finanças Públicas, Fábio Giambiagi e Ana Cláudia Além seria o

livro mais indicado se a dissertação fosse sobre temas relacionados

à matéria Economia/Finanças Públicas. Mesmo assim, recomendo

em especial a leitura dos capítulos 05 a 09, e 14. Você aumentará

bastante seu poder de argumentação em questões envolvendo

temas de Economia Brasileira.









TEMAS PROPOSTOS

Nesta aula, irei sugerir temas atinentes à fase mais recente da

nossa economia, ou seja, de 1980 aos dias atuais. Creio que há maior

probabilidade de aparecer uma questão abordando esse período. Na

próxima aula, coloco temas dos períodos mais antigos.

QUESTÃO 01:





comportamento da balança comercial brasileira (45 a 60 linhas).

QUESTÃO 02:

Faça uma comparação entre os Planos Cruzado e Real, discutindo,

inclusive, a conjuntura econômica (nacional e internacional) à época em

que foram lançados (45 a 60 linhas).

QUESTÃO 03:

Comente a seguinte afirmação: nos primeiros anos da década de 1980

ocorreu um fortíssimo choque externo que, juntamente com a política de

ajuste implementada para enfrentá-lo, provocou a fragilização financeira

do setor público (45 a 60 linhas).









QUESTÃO 04:

O capital estrangeiro sempre se fez presente na Economia Brasileira,

tanto para o governo quanto para o setor privado. Desde a economia

açucareira, passando pelo início da industrialização via política de

substituição de importações, o Brasil necessitou dos recursos externos a

fim de viabilizar os seus projetos e desenvolvimento econômico.

Tomando o trecho acima como estímulo, discorra sobre a evolução

recente da dívida externa brasileira, tomando como base os seguintes

aspectos:

- a estatização da dívida durante a década de 1970;

- a crise da dívida externa nos anos 80 e

- a reestruturação nos anos 90.

(45 a 60 linhas)

QUESTÃO 05:

Um dos momentos mais delicados vividos durante o Plano Real foram os

anos de 1998/1999, onde a crise russa provocou grande fuga de capitais

do país. Nesse sentido, comente, seguindo o roteiro abaixo, as medidas

tomadas pelo governo a fim de enfrentar a crise:

- aumento das taxas de juros e o pacote de ajuda com o FMI;

- adoção de câmbio flutuante em janeiro de 1999;

- sistema de metas de inflação; e

- ajuste fiscal nos anos seguintes.

(45 a 60 linhas)









RESUMO DÉCADA DE 80, ANOS 90 E FASE ATUAL

Bem pessoal, utilizando o material que eu preparei durante o curso

de exercícios comentados de Economia Brasileira, vou disponibilizar o

resumo do que aconteceu desde a crise da dívida externa na década de

1980 até a fase mais recente de nossa economia.

Quero salientar que esse é um material teórico “quebra-galho”, não

usem somente este resumo como preparação intelectual para a resolução

da prova discursiva, pois resumos servem apenas para provas objetivas.

Estude pela bibliografia indicada e utilize o resumo como revisão.

PS: os textos são iguais aos que constam no curso de Economia Brasileira

em exercícios.

PERÍODO PÓS II PND (1979)

Nos anos do II PND (1974-1979), devido à grande liquidez de

recursos no sistema financeiro internacional1, à escassez de recursos

internos e à crescente necessidade de financiamento para fazer frente aos

investimentos objetivados pelo II PND, as empresas estatais brasileiras

foram grandes tomadoras de empréstimos externos. Tais empréstimos

foram contraídos a taxas de juros flutuantes, o que, até 1979, não se

constituiu em maiores problemas, tendo em vista as baixas taxas

praticadas no mercado internacional, em razão da grande liquidez

proveniente dos petrodólares.

O fato das taxas de juros estarem baixas, devido à grande liquidez

de recursos no sistema financeiro mundial, possibilitava ao Brasil pagar o

serviço da dívida e manter os investimentos no mercado interno. No

entanto, havia o grande risco do aumento destas taxas, o que certamente

1 Houve grande facilidade de obtenção de recursos externos por parte das empresas estatais devido aos intensos superávits dos países exportadores de petróleo que, sem terem onde aplicar o excedente, disponibilizaram-no para o sistema financeiro internacional. Em razão da grande quantidade de capital disponível, as taxas de juros praticadas no período foram baixas (1974-1979), o que facilitava em muito a vida do Estado na hora de pagar os juros (serviço da dívida).









causaria grandes problemas para as contas externas brasileiras,

exatamente o que se viu mais tarde.

Em 1979, o que podia dar errado, de fato, deu errado!

A revolução islâmica no Irã (1979) e a invasão do Irã pelo Iraque

(1980) causaram o segundo choque internacional do petróleo e fizeram

com que seu preço disparasse no mercado internacional. Como o petróleo

é/era um dos insumos mais importantes, sua alta de preços provocou a

alta generalizada de preços em todo o mundo.

Ao mesmo tempo, já não havia mais a abundância dos

petrodólares, o que reduziu a quantidade de recursos disponíveis no

sistema financeiro mundial. Para piorar ainda mais a situação, os Estados

Unidos passavam por deterioração da sua situação fiscal e, a fim de atrair

capital externo para financiar seus déficits fiscais, elevaram violentamente

suas taxas de juros, o que puxou para cima as taxas de juros

internacionais e transformou os EUA no grande absorvedor da liquidez

mundial em detrimento dos países em desenvolvimento, como o Brasil.

Outro fato adverso ocorrido no período foi a sensível piora nas

relações de troca2 do Brasil com o resto do mundo, aumentando o valor

das importações e reduzindo o valor das exportações, o que certamente

piorou a já delicada crise cambial.

Então, as principais conseqüências imediatas do segundo

choque internacional do petróleo (1979-1980) foram: alta de

preços (inflação), alta de juros e piora nas relações de troca.

2 De modo resumido, podemos definir relações/termos de troca como sendo a relação entre os preços dos produtos exportados e importados. Se os produtos que um país exporta são vendidos a preços relativos mais altos que os preços dos produtos importados, é dito que as relações de troca são favoráveis. No final da década de 1970, as relações de troca do Brasil pioraram bastante. Isto é, os produtos que importávamos (o petróleo, por exemplo) aumentaram de preço. Já os produtos que exportávamos caíram de preço (as commodities – produtos primários - que o Brasil exportava foram desvalorizadas em 26% entre 1980 a 1982).









Por conseqüência, a situação do balanço de pagamentos (crise

cambial) se agravara, pois:

o serviço (juros) da dívida havia crescido (em virtude da alta da

taxa de juros internacional),

a inflação atingiu quase 80% ao ano em 1979 e apresentava

tendência aceleracionista (em virtude da alta de preços do

petróleo) e

os déficits no balanço de pagamentos começavam a fugir do

controle (em virtude do aumento da taxa de juros mundial e piora

nas relações de troca).

O combate à crise se deu primeiramente com o ministro Mário

Henrique Simonsen no comando central da economia. O diagnóstico

básico, tanto para o desequilíbrio externo como para a aceleração

inflacionária, era o excesso de demanda interna3. Desta forma, o caminho

inicialmente adotado foi um “choque ortodoxo4”, no qual haveria o

primado do combate à inflação sobre o desenvolvimento

econômico. No entanto, em virtude da ameaça de profunda queda da

atividade econômica, houve grande reação política e o ministro Simonsen

foi substituído ainda em 1979, sem que suas diretrizes fossem

implantadas.

3 Este excesso de demanda interna era materializado no déficit público, onde o governo gastava mais do que arrecadava. 4 Ortodoxia – de acordo com o pensamento ortodoxo e de cunho clássico, a inflação é decorrente do processo de emissão monetária devido aos déficits públicos, o que eleva a demanda e força a alta de preços. Assim, para combater a inflação, deve-se estancar a emissão de moeda, o que só pode ser conseguido com a retração da demanda, quer do setor privado, pela elevação dos impostos, quer do setor público, pela queda nos gastos públicos. Assim, o combate inflacionário é conseguido mediante uma política recessiva. A heterodoxia, de cunho keynesiano, defende que a inflação não decorre de excesso de demanda provocado pela emissão monetária. A emissão monetária é vista muito mais como uma decorrência da inflação do que como causa. Assim, a inflação poderia ser combatida sem o apelo ao controle da demanda, isto é, não haveria necessidade de uma política recessiva. O congelamento de preços e salários é um tipo de medida (política de rendas) característico dessa corrente.









Em seu lugar, assumiu Delfim Netto, que tinha um discurso no qual

pregava ser possível o combate à inflação e, ao mesmo tempo, crescer

economicamente. Suas medidas, ora de cunho heterodoxo visando ao

desenvolvimento econômico, ora de cunho ortodoxo visando ao combate

da inflação, podem ser divididas em dois grupos com dois objetivos

distintos: i) medidas destinadas a manter a expansão econômica, e ii)

medidas de combate à inflação, a saber:

Quadro 01

Medidas adotadas pelo programa delfiniano entre 1979 e 1980:

Maxidesvalorização cambial de 30% com vistas a estimular as

exportações;

Controle sobre as taxas de juros;

Controle monetário e do crédito no biênio 1979-1980 (os meios

de pagamento cresceram em taxa inferior à inflação, ou seja, houve

uma queda do volume de crédito e meios de pagamento);

Aceleração dos reajustes das tarifas cobradas pelos serviços

públicos prestados pelas empresas estatais, a fim de conter o déficit

e melhorar a situação financeira das mesmas (reedição da inflação

corretiva5);

Corte de gastos públicos (política fiscal recessiva);

Prefixação da correção monetária e cambial (que corrigia

contratos em geral) em 50% e 45%6 para o ano de 1980, visando,

sem sucesso, induzir expectativas de queda na inflação;

Nova legislação salarial que aumentava a periodicidade dos

reajustes (passara de 1 reajuste a cada ano para reajustes

semestrais)7;

5 Inflação corretiva (ou política de realismo tarifário) é o aumento das tarifas dos serviços públicos prestados pelas empresas estatais. 6 A prefixação foi realizada a taxas inferiores à taxa da inflação, pois o objetivo era induzir os agentes a não aumentar os preços, já que não haveria perdas de valores devido à correção monetária. Tal medida, na prática, significou a redução do volume de meios de pagamento na economia, já que o valor da moeda (correção monetária) era corrigido em patamares inferiores à inflação.









Estímulo à captação externa via redução de impostos sobre a

remessa de juros e lucros para o exterior;

Diminuição do protecionismo da economia nacional8

(eliminação de incentivos fiscais às exportações, revogação da Lei

do Similar Nacional9, eliminação do depósito prévio sobre as

importações10);

Expansão do crédito para a agricultura, com vista em

expectativas de uma supersafra em 1980, e contenção dos preços

dos alimentos.

Os resultados obtidos por esse conjunto de medidas, em 1980,

foram:

Aceleração inflacionária para os 100% ao ano, em função do

aumento das tarifas públicas, dos reajustes semestrais dos

salários (apesar dos reajustes serem inferiores à inflação, eles

“empurravam” a inflação para cima), e da maxidesvalorização

cambial, que aumentou o custo dos produtos importados;

A intensificação da maior crise econômica internacional no

pós-guerra, em função da segunda crise do petróleo e da

elevação das taxas de juros internacionais. As políticas

adotadas pelas autoridades mostraram-se ineficazes devido à

aceleração inflacionária. A soma desses fatos provocou a 7 Na prática, tal medida significou um arrocho salarial, pois os reajustes verificados foram inferiores às taxas de inflação, de forma que os trabalhadores perderam poder aquisitivo no período. 8 O objetivo da redução do protecionismo era reduzir a demanda agregada da Economia e, assim, promover o controle da inflação. Ao mesmo tempo, a maior competição entre os produtos internos e externos também teria o efeito de controlar o avanço dos preços internos. 9 Lei que impedia ou dificultava a importação de bens que já eram produzidos internamente ou tinham um similar nacional. 10 Antes da efetiva importação de determinada mercadoria, seu valor total, ou um percentual dele, era recolhido por órgão do governo, e permanecia retido por determinado período de tempo. Esse método dificultava a importação e, de quebra, constituía um empréstimo forçado ao governo.









deterioração das contas externas, ampliando a dívida externa

e levando à maior perda de reservas;

Acentuação do processo especulativo, devido à

maxidesvalorização cambial e à prefixação (abaixo da

inflação). Estes dois fatores provocaram grandes perdas nos

ativos financeiros, o que levou a uma fuga desses ativos, com

profunda retração do sistema financeiro. Os agentes

passaram a especular com estoques (bens físicos, reais) para

evitar as perdas da inflação.

Assim, podemos concluir que as medidas adotadas com o intuito

de controlar a inflação e manter o desenvolvimento econômico

falharam, pois não evitaram a inflação, nem mantiveram o

desenvolvimento econômico, além de haver intensificação do

desequilíbrio externo.

É importante ressaltar que estas foram as primeiras medidas do

período 1979-1984, cujos objetivos principais eram o controle da

crescente inflação e a manutenção do desenvolvimento econômico (note

que, nesta fase, o objetivo ainda não era o ajuste das contas

externas!).

Então, não confunda! Estas medidas “delfinianas” tinham o objetivo de

controlar a inflação e manter o desenvolvimento econômico. Elas não

tiveram o objetivo de conter o desequilíbrio externo. Elas tiveram como

uma de suas conseqüências o aumento do desequilíbrio externo.

CRISE DA DÍVIDA EXTERNA

O caminho preconizado por Delfim de tentar crescer dentro do

modelo econômico vigente havia se esgotado e as conseqüências de sua

política econômica foram o aumento do desequilíbrio externo, ao mesmo

tempo em que os almejados controle inflacionário e desenvolvimento

econômico não foram alcançados.









O recrudescimento da dívida externa surgido neste período (início

da década de 1980) ficou conhecido como “crise da dívida externa”. A

partir do insucesso das medidas delfinianas, o governo dizia que “as

contas externas estavam fixando o limite da retomada da expansão

econômica (era uma forma indireta de dizer que era a dívida externa – ou

seja, os bancos internacionais e o FMI – que governava nossa economia).

De fato, a dívida externa, depois de seu crescimento explosivo a

partir de fins dos anos de 1970, passara a constituir-se no principal ponto

de estrangulamento da economia brasileira, pois dela derivavam os

principais problemas que, naquele momento, estavam asfixiando a

nossa economia, como a transferência de recursos para o exterior,

os juros elevados, a recessão, o desemprego, a inflação, o déficit

financeiro do setor público.

A partir de então, o debate sobre a saída da crise se concentrou em

torno da dívida externa. A percepção era a de que deveria ser por ali que

se iniciaria a criação de condições para a superação dos obstáculos à

retomada do crescimento econômico.

No início da década de 1980, devido à crise internacional provocada

pela choque de oferta do petróleo, as altas taxas de juros e a dificuldade

de obter recursos junto ao sistema financeiro internacional provocaram

muitos problemas para os países em desenvolvimento, que se viram em

problemas com a dívida externa, levando à insolvência polonesa e

argentina e à moratória11 mexicana, no chamado “setembro negro”

(1982), o que provocou o rompimento do fluxo de recursos voluntários

aos países em desenvolvimento (afinal, ninguém queria correr o risco de

emprestar dinheiro para um país que não tivesse condições de honrar os

compromissos assumidos).

11 Insolvência é incapacidade de pagar os compromissos. Moratória é a suspensão do pagamento dos compromissos. Assim, podemos ter um país insolvente, mas que não decreta moratória (toma empréstimos para pagar as dívidas), e podemos ter um país que decrete moratória sem ser insolvente.









Assim, naquele momento, esses países em desenvolvimento,

incluindo o Brasil, foram praticamente obrigados a entrar em uma política

de geração de superávits externos, para fazer frente aos serviços da

dívida externa12.

No Brasil, esse processo de ajustamento externo em busca de

superávits iniciara no início da década de 1980 de forma espontânea, e

aprofundou-se no final de 1982, sob a tutela do FMI (Fundo Monetário

Internacional), órgão que visava fundamentalmente garantir o pagamento

da dívida externa.

Este processo de ajustamento externo visando à busca de

superávits consistiu em medidas que contivessem a demanda

agregada da economia e tornassem a estrutura de preços

relativos favorável ao setor externo (preço dos produtos exportados

mais caros que os preços dos produtos importados). Veja no quadro

abaixo as medidas adotadas em busca do ajustamento externo:

Quadro 02 – FINAL DE 1982

Medidas em busca de superávits no processo de ajuste externo:

Contenção da demanda agregada13:

Redução do déficit público, com redução nos gastos públicos,

principalmente investimentos (política fiscal restritiva);

Aumento da taxa de juros interna14 e restrição do crédito (política

monetária restritiva);

Redução do salário real, mediante critérios de subindexação dos

salários contidos na política salarial (os salários eram reajustados

em índices inferiores àqueles da inflação);

A contenção da demanda agregada visava, de fato, à redução da

12 Note que, enquanto na década de 1970 o endividamento externo era colocado como uma forma de superar os constrangimentos externos e os países foram praticamente capturados pelo sistema financeiro internacional, na década de 1980, este se transformou no próprio gerador dos constrangimentos. 13 A contenção da demanda agregada teria o efeito de reduzir o apetite pelas importações. 14 O aumento das taxas de juros interna também teria o efeito de atrair capitais externos e, desta forma, financiar o déficit público.









capacidade de absorção interna da economia, a fim de,

indiretamente, reduzir as importações. Essas medidas altamente

recessivas aumentaram o desemprego no período.

Melhorar as relações de troca (tornar a estrutura de preços relativos

favorável ao setor externo):

Intensa desvalorização real do cruzeiro (o que incentivava as

exportações e desincentivava as importações);

Elevação do preço dos derivados de petróleo (para desincentivar a

importação do mesmo);

Estimulo à competitividade da indústria brasileira, por meio da

contenção de algumas tarifas públicas e de subsídios e incentivos à

exportação (veja que estas medidas de ajustamento externo são

diferentes daquelas que objetivavam o controle da inflação e foram

tomadas em 1979-1980, comentadas na questão 01).

O resultado desta política de ajustamento foi uma profunda

recessão em 1981 e 1983, e baixo crescimento em 1982, com grande

queda na renda per capita no período. A inflação, inicialmente estabilizada

em 100% nos anos de 1981 e 1982, acelerou-se em 1983 devido a

alguns choques de oferta e à deterioração da situação financeira do

Estado.

Entretanto, no tocante à busca de superávits externos, a

política adotada foi bem-sucedida. O saldo na balança comercial

passou de déficit no início da década para superávits em 1983 e recorde

superavitário em 1984. O sucesso do ajustamento externo deveu-se

principalmente a dois motivos:

Em parte à própria recessão, que levou a uma grande

redução na absorção interna, que, por sua vez, conduziu a

uma queda nas importações. Paralelamente, as exportações

foram aumentadas devido aos incentivos realizados pela

política de melhoria nas relações de troca;

Em parte ao sucesso do II PND, que permitiu amplo

processo de substituição de importações e criou setores com

competitividade externa, para elevar as exportações,









eliminando o “desequilíbrio congênito” do Balanço de

Pagamentos brasileiro – a tendência a déficits decorrentes da

expansão econômica.

PLANOS ECONÔMICOS – PLANO CRUZADO

Falemos agora dos diversos planos heterodoxos da segunda metade

da década de 1980 e início dos anos 1990, implantados com objetivo de

controlar a inflação. Todos esses planos tinham por base o

diagnóstico da inflação inercial, trazendo como principal elemento o

congelamento de preços, sendo que a cada plano acrescentavam-se

novas características, aperfeiçoando os planos anteriores, na tentativa de

não incorrer nos mesmos erros.

Iniciemos, então, pelo plano Cruzado, de 28/02/1986, início do

governo Sarney:

A aceleração inflacionária no final do ano anterior e início de 198615

levou ao lançamento do Plano Cruzado, que introduziu uma nova moeda

em substituição ao Cruzeiro. O espírito do plano era baseado na definição

de regras de conversão de preços e salários de modo que se evitasse

efeitos redistributivos, ou seja, buscou promover um “choque neutro” que

mantivesse sob o Cruzado o mesmo padrão de distribuição de renda do

Cruzeiro. Seguem as principais medidas adotadas no quadro 03:

Quadro 03 - 1986

Principais medidas do Plano Cruzado:

Os salários deveriam ser convertidos na nova moeda pelo poder de

compra dos últimos seis meses mais um abono de 8% (para o

salário mínimo, este abono seria de 16%). Esse abono tinha cunho

político e visava transferir renda aos assalariados (foi uma exceção

à busca do “choque neutro”). Além disso, introduziu-se a escala

móvel – gatilho salarial -, que seria acionada toda vez que a

15 O IGP-DI entre os anos de 1983 a 1985 variou de 99,7% para 235% ao ano.









inflação atingisse 20%. Esse item acrescentava um elemento

instabilizador no futuro e ampliava a indexação16 ao romper a única

âncora nominal que restava na economia;

Preservação dos dissídios coletivos17;

Congelamento de preços em 28/02/1986, com exceção da

energia elétrica, que obteve aumento de 20%. Não havia prazo

para descompressão, e não houve nenhuma compensação, o que

fez com que vários setores fossem pegos com preços defasados18;

A taxa de câmbio foi fixada no nível de 27 de fevereiro de

1986, e descartou-se a necessidade de uma

maxidesvalorização compensatória ou defensiva, dada a folga

cambial e a tendência à desvalorização do dólar em relação às

demais moedas;

Os aluguéis tiveram os valores médios recompostos por meio de

fatores multiplicativos com base em relações média-pico19;

Para os ativos financeiros a principal medida foi a extinção da

correção monetária sobre os títulos da dívida pública e sobre os

demais ativos financeiros20 (com o fim da correção monetária, os

aumentos de preços do passado não mais seriam automaticamente

16 O fato de haver o gatilho salarial certamente elevava os custos das empresas que, ao haver aumento de salários, repassariam os aumentos salariais para os preços dos produtos, realimentando a inflação. Ou seja, o gatilho salarial, na verdade, mantinha o caráter inercial da inflação através da indexação. 17 Dissídios coletivos são discussões, reivindicações ou negociações entre a classe de trabalhadores e a classe patronal no intuito de negociar condições no emprego (salários, estabilidade, etc). 18 Quanto maior a taxa de inflação, maior a dispersão dos preços relativos, o que faz com que a cada instante do tempo existam produtos com preços defasados e outros com preços acima, de acordo com o prazo decorrido do último reajuste. Assim, por ocasião do congelamento de fev/1986, havia produtos que apresentavam preços defasados ao mesmo tempo em que havia outros produtos com preços relativos maiores. 19 Foi realizada uma média dos valores de pico e, a partir desta média, os valores foram recompostos. 20 Deu-se substituição das ORTNs pelas OTNs (As ORTNs - Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - deixaram de ser reajustáveis e ficaram com o valor congelado durante 12 meses - como deixaram de ser reajustáveis, tornaram-se OTNs em vez de ORTNs).









transferidos para o futuro). Os contratos com correção monetária

celebrados antes da edição do Plano Cruzado teriam seus valores

convertidos à nova moeda, de acordo com a Tablita21 – que era

uma tabela de conversão com desvalorização diária de 0,45% que

correspondia à média diária de inflação entre Dezembro de 1985 e

fevereiro de 1986; o objetivo era retirar a inflação embutida e

evitar transferência de renda para os credores.

Tomadas estas medidas, não houve preocupação em se estabelecer

metas para a política monetária e fiscal, que ficariam dependentes do

“discernimento” dos responsáveis por sua condução. Com a queda da

inflação, a demanda de moeda (meios de pagamento) aumentou

substancialmente22, de forma de que em um mês o estoque de meios de

pagamento (M1) aumentou em 80%, e nos três meses seguintes foi em

média superior a 15%. Esta monetização e excesso de liquidez resultaram

em ampla redução da taxa de juros, indicando, portanto, política

monetária expansiva no período.

Quanto à política fiscal, é importante destacar que em Dezembro de

1985 foi realizada uma reforma fiscal que recuperara parte da carga

tributária perdida no passado. Com essa reforma, houve aumento da

tributação sobre os ganhos no mercado financeiro e sobre os ganhos das

maiores empresas do país, principalmente aqueles ganhos obtidos fora da

atividade produtiva. Este aumento de tributos, portanto, caracterizou a

adoção de política fiscal restritiva.

Ainda em relação à parte fiscal, em especial no que tange ao

controle das contas públicas, o controle das finanças foi melhorado

através do processo de unificação orçamentária (união dos orçamentos

fiscal e monetário), da criação da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e

21 Os contratos anteriores ao Plano Cruzado eram indexados, ou seja, previam uma correção de valores baseada na inflação esperada. Para desindexar estes contratos, foi adotada a tablita, onde os valores prefixados nos contratos eram desvalorizados tendo como parâmetro a inflação passada (ou seja, era a desindexação da indexação). 22 Como os preços estavam congelados, não havia mais o incômodo de os agentes manterem consigo os meios de pagamento, pois a moeda não perderia mais valor em função do congelamento.









o fim da Conta-Movimento, fazendo com que o Banco do Brasil

deixasse de ser Autoridade Monetária, atividade que ficou restrita ao

BACEN (Banco Central).

Em relação ao setor externo, não se recorreu a

desvalorizações da moeda, pois, como já sabemos, tal artifício leva a

tendências inflacionárias. A não desvalorização cambial foi possibilitada

pelo fato de o país possuir um nível razoável de reservas internacionais à

época e pelo fato de haver uma projeção de desvalorização do dólar em

relação às demais moedas o que, por si só, significaria uma

desvalorização do Cruzado em relação a estas outras moedas. Além disso,

acreditava-se que com a estabilização e o crescimento econômico o país

passaria a receber um fluxo de investimentos externos. Assim, o

desempenho do setor externo não seria um entrave para o plano (veja

bem: não está sendo falado que o setor externo melhorou após a

implantação do plano cruzado. Está sendo dito que a situação externa

antes do plano era favorável e que o governo não desvalorizou a moeda

porque acreditava que a situação continuaria confortável).

O relatado nos três parágrafos acima pode ser entendido como

sendo as condições favoráveis à implantação do Plano Cruzado.

Inicialmente, o Plano Cruzado obtivera sucesso, com grande

queda na taxa de inflação e grande apoio popular (toda população

transformara-se em fiscais do presidente, inclusive com cenas de

fechamento de estabelecimentos que desrespeitassem o congelamento).

Assim, o congelamento de preços, que era considerada a parte mais frágil

do plano, virou a peça principal. Entretanto, o mecanismo do

congelamento era complicado, pois, se ele fosse temporário, os agentes

atuariam de acordo com a expectativa de seu final; se fosse duradouro,

eliminaria a possibilidade de correção dos desequilíbrios de preços

relativos (havia produtos que estavam perto de serem reajustados e

foram surpreendidos com o congelamento, desta forma, ficaram com seus

preços defasados. Por outro lado, houve produtos cujo preço acabara de

ser reajustado. Com o congelamento, essas distorções não seriam

corrigidas).









Além da queda da inflação, destaca-se um grande crescimento

econômico após a implantação do plano (o PIB crescera 7,5% em 1986).

Ademais, quando o plano foi lançado, o país já vinha de dois anos de

crescimento, sendo que em 1985 este tinha sido da ordem de 8%. Este

crescimento pressionou os salários reais para cima e ampliou a utilização

da capacidade instalada de produção. Após o plano, vieram novos

elementos que reforçaram ainda mais a demanda interna e o crescimento

econômico. A racionalidade econômica nos sugere que, em um ambiente

de crescente aumento da demanda interna – consumo e investimento -,

haveria dificuldades em manter um plano de estabilização e manutenção

do congelamento de preços.

O aumento da demanda interna pode ser explicado por:

Aumento do salário real dos trabalhadores;

Expansão da oferta de moeda;

Redução das taxas de juros;

Expansão do crédito;

Consumo reprimido durante a recessão vivida entre 1981 a

1983/1984;

Existência de preços defasados, etc.

A conseqüência dessa expansão da demanda foi a pressão sobre

diversos mercados, principalmente sobre aqueles cujo preço estava

defasado ou aqueles que possuíam alta elasticidade-renda da demanda e

passaram a incorporar os agentes que tiveram seus salários reais

aumentados.

Alguns setores já apresentavam considerável excesso de demanda

sobre a oferta, o que era visto através da escassez de produtos23,

cobrança de ágios e aparecimento de filas de espera pelo produto. O

governo recorreu a vários instrumentos para tentar resolver o problema

de oferta sem abrir mão do congelamento, como por exemplo: isenções

de importações, subsídios, liberação da importação de produtos

alimentícios, etc. Com o tempo, no entanto, os agentes encontravam

mecanismos para escapar do controle (o “jeitinho” brasileiro): cobrança

23 Foi o caso do leite, carne e automóveis, por exemplo.









de ágio, maquilagem de produtos, mudança de embalagens, alteração

nas especificações, etc. Aos poucos, o congelamento foi tornando-se

inócuo e as tentativas de mantê-lo acabaram comprometendo a situação

fiscal e das contas externas do país.

Em relação às contas externas, é importante ainda ressaltar que a

redução das taxas de juros provocou grande fuga de capitais do país,

deteriorando a situação externa, que era favorável antes da

implantação do plano. Ou seja, a tentativa de manter o congelamento,

além de inútil, comprometeu as contas externas.

A fim de conter os desequilíbrios do Plano Cruzado foram adotados

dois planos “subplanos”, o Cruzadinho (Junho/1986), que não obteve

sucesso e o Cruzado II (Nov/1986), também sem sucesso:

Cruzadinho (24/06/1986)

Era um pacote fiscal que tentava desaquecer o consumo pela imposição

de empréstimos compulsórios sobre a gasolina, automóveis e passagens

aéreas internacionais, sendo que os recursos obtidos financiariam os

investimentos do governo. As medidas não obtiveram sucesso e, devido à

expectativa de descongelamento, o consumo aumentou de forma a

recrudescer ainda mais a pressão inflacionária. A inflação oficial do

governo permanecia baixa, pois ela não contabilizava o efeito do ágio, do

desabastecimento e da introdução de novos produtos.

Cruzado II (21/11/1986)

Visava controlar o déficit público através do aumento de tarifas e dos

impostos sobre a produção (impostos indiretos). O aumento de impostos

pressionou a inflação e o controle de preços foi rompido. A partir daí, o

gatilho salarial foi disparado, o valor dos títulos públicos foi reajustado e a

indexação voltou com força total, mais forte que antes, pois agora os

salários passariam a ter reajustes junto com a inflação (era a volta da

inflação inercial). A volta da inflação trouxe grande instabilidade

financeira, o que provocou fuga de capitais. Esta fuga de capitais somada

a saldos negativos da balança comercial verificados em razão das

tentativas de manter o congelamento de preços provocaram o

estancamento das reservas internacionais, o que levou ao anúncio da

moratória da dívida em fevereiro de 1987.









Encerrava-se assim a tentativa do Plano Cruzado de conter a

inflação. Seu fracasso pode ser atribuído tanto a problemas de concepção

como de execução. O congelamento durou mais tempo do que deveria,

potencializando os desequilíbrios, provocando o crescimento

descontrolado da demanda interna e a piora das contas externas, o que

certamente contribuiu para o insucesso do plano.

PLANO BRESSER

Falemos agora sobre o Plano Bresser, implantado em Junho de

1987, dois meses após a demissão do ministro Funaro (do Plano Cruzado)

e posse do ministro Bresser Pereira, autor do plano que leva seu nome.

O fracasso do Plano Cruzado deixou algumas seqüelas importantes

na Economia Brasileira. Em primeiro lugar, houve a introdução de um

novo elemento no comportamento dos agentes econômicos – a

“expectativa do congelamento”. Sempre que a inflação se elevava, os

agentes passavam a tomar medidas preventivas24 que tinham o efeito de

provocar mais aceleração inflacionária.

O Plano Cruzado trouxe importantes ensinamentos como:

necessidade de controlar a demanda após a estabilização, necessidade de

que os choques fossem neutros do ponto de vista distributivo,

impossibilidade de se manter um congelamento de preços por muito

tempo e a importância de se manter as contas externas em situação

confortável.

O ministro Bresser assumiu em Maio e já no mês seguinte anunciou

um novo plano de estabilização. O Plano Bresser foi anunciado em

12/06/87 e não tinha objetivo de atingir inflação zero, nem eliminar a

indexação, apenas deter a aceleração inflacionária e evitar a

hiperinflação, promovendo um choque deflacionário com a retirada do

24 Os empresários se precaviam e sempre que havia a possibilidade de congelamento, eles reajustavam previamente os preços dos produtos a fim de evitar perdas, caso houvesse outro congelamento.









gatilho salarial e a redução do déficit público (para resolver a crise

momentânea25, recorreu-se ao congelamento e à desvalorização cambial,

com o intuito de solucionar os problemas de curto prazo). Ao contrário do

Plano Cruzado, o Plano Bresser era considerado um plano de emergência.

Veja no quadro 04 as principais medidas tomadas.

Quadro 04

Principais medidas do Plano Bresser:

Congelamento de salários por três meses, no nível de

12/06/87, sendo que a perda de poder aquisitivo decorrente (o

resíduo inflacionário) seria paga em seis parcelas a partir de

setembro;

Congelamento de preços por três meses, sendo que vários

preços, em especial os públicos, foram aumentados antes do plano;

Desvalorização cambial e não congelamento da taxa de câmbio,

mantendo as minidesvalorizações diárias, mas em ritmo

controlado;

Aluguéis congelados no nível de preços de junho, sem

nenhuma compensação;

Mudança da base do índice de preços ao consumidor (IPC)

para 15/0626, sendo que os aumentos foram incorporados à

inflação de junho, de modo a evitar que se sobrecarregasse a

inflação de julho;

Para os contratos prefixados introduziu-se uma tablita27 com

desvalorização de 15% ao mês;

Criação da unidade referencial de preços (URP) que corrigiria

25 Naquele momento, o Brasil estava com as contas externas em situação delicada (foi decretada a moratória em fev/87) e devido à retirada do gatilho salarial, houve novamente o congelamento de preços para evitar a crise momentânea sobre a perda de poder aquisitivo dos trabalhadores. A desvalorização cambial era para melhorar as contas externas. 26 Veja que o congelamento de salários ao nível de 12/06, o congelamento de preços três dias depois (15/06) e a incorporando da inflação de Junho (o que não aconteceu com os salários) neste nível de preços de 15/06 causaram logo de início uma grande desvalorização real dos salários. 27 Para maiores detalhes de como funcionava a tablita, veja os comentários da nota de rodapé 21.









o salário dos três meses seguintes, a partir de uma taxa prefixada

com base na média geométrica da inflação dos três meses

anteriores, entrando em vigor a partir de Setembro de 1987.

Ademais, podemos destacar a adoção de uma política monetária

restritiva onde se praticou elevadas taxas de juros, além de uma política

fiscal voltada para a redução dos déficits públicos (redução de gastos

públicos).

Falemos agora das conseqüências do Plano Bresser.

A fórmula de reajustes salariais da URP provocou grande arrocho

salarial, pois os reajustes eram baseados na inflação passada e feita com

três meses de atraso, ou seja, a inflação sempre aumentava em maior

velocidade que o aumento de salários. Com os salários em queda, o poder

de compra se esvaiu e as vendas desabaram. Como conseqüência, houve

uma queda significativa na produção industrial e aumento do

desemprego.

Quando se iniciou a descompressão dos preços, houve bastante

pressão por reposições salariais (que o governo aceitou) o que agravou a

volta da aceleração inflacionária e praticamente acabou com o plano, que

se assentava em larga medida na contenção salarial e na elevada taxa de

juros.

Além da volta do descontrole inflacionário, o controle dos déficits

públicos também foi infrutífero, pois:

a queda da produção industrial reduziu a arrecadação fiscal,

as elevadas taxas de juros empurraram as despesas financeiras

para cima,

houve o aumento dos gastos com funcionalismo provocado em

parte pelos reajustes salariais após a descompressão de preços,

houve o aumento das transferências a Estados e Municípios e os

subsídios às empresas estatais,

o contexto político em que o presidente tentava, no Congresso, a

votação dos cinco anos para seu mandato acabou impedindo a









adoção de medidas de austeridade fiscal, devido à impopularidade

das medidas.

Durante o Plano Bresser, as contas externas operaram no azul,

houve superávits na balança comercial e no balanço de pagamentos

em 1987. Tanto é que, no ano seguinte, em 1988, a moratória da

dívida decretada em Fev/87 foi suspensa e o Brasil voltou a pagar

os juros da dívida externa.

PLANO VERÃO

Após o insucesso do Plano Bresser e a demissão do ministro Bresser

Pereira, assume o ministro Mailson da Nóbrega, que adotou, em seu

primeiro ano, a política do “feijão com arroz”, ou seja, nada de grandes

choques ou mágicas. A idéia era estabilizar a inflação em 15% ao mês e

reduzir o déficit público.

Em 14 de Janeiro de 1989, entretanto, após um ano de “feijão com

arroz”, foi editado mais um plano de estabilização que, a exemplo do que

aconteceu com o Plano Bresser, adotou medidas ortodoxas e

heterodoxas. Tal plano foi denominado de Plano Verão. Veja as medidas

no quadro 05.

Quadro 05

Principais medidas adotadas imediatamente antes e durante o

Plano Verão:

Manutenção da política de juros altos;

Mais cortes nos gastos públicos;

Redução no prazo de recolhimento dos impostos28;

Congelamento dos preços (mais um!), mas, antes de fazê-lo,

permitiram-se vários aumentos29;

28 O objetivo era evitar o efeito Oliveira Tanzi: a alta inflação e o enorme tempo decorrido entre o fato gerador do imposto, seu lançamento, recolhimento, e o efetivo gasto público impactavam negativamente as receitas públicas. Este efeito ficou conhecido como efeito Oliveira Tanzi. 29 Leite, 47,5%; pão, 33,3%; tarifas telefônicas, 35%; tarifas postais, 63,5%; energia elétrica, 14,8%; gasolina, 20%; álcool combustível, 30,5%.









Conversão do salário pela média real dos últimos doze

meses, mais a incorporação da URP prevista para janeiro e, a

partir de fevereiro, a URP seria extinta, passando a vigorar a “livre

negociação”30 entre empresários e trabalhadores;

Ensaio de uma nova reforma monetária, através da qual se

instituiu o cruzado novo (NCz$), correspondente a mil cruzados,

e se extinguiu a OTN, que funcionava como indexador de

contratos31;

Do ponto de vista cambial, inicialmente houve uma desvalorização

de 18% do cruzado, para evitar pressões futuras; depois, rompeu-

se com a regra das minidesvalorizações e adotou-se taxa de

câmbio fixa, em que NCz$ 1,00 = US$ 1,00. O objetivo era dar

credibilidade ao plano.

Um fator que pesou contra o Plano Verão foi a promulgação da

Constituição de 1988, que piorou as contas da União e aumentou o custo

da mão-de-obra (devido às conquistas sociais). A principal dificuldade

introduzida pela Constituição foi o aumento das transferências de

impostos para Estados e Municípios, sem que fossem repassadas as

obrigações, o que ampliaria o desequilíbrio das contas públicas.

Assim, o elevado descontrole fiscal levou também ao descontrole

monetário. Esses aspectos, juntamente com as incertezas do último ano

do governo Sarney e um profundo imobilismo da política econômica32,

levaram a inflação a acelerar-se rapidamente, fazendo com que se

caminhasse a largos passos para a hiperinflação, sendo que a taxa

mensal de inflação atingiu 80% no último mês do governo.

30 O objetivo de extinguir a URP e promover a livre negociação era “desindexar” a economia. A livre negociação acabaria com os reajustes automáticos de salários e tenderia a reduzir a inércia inflacionária através da queda dos salários reais e do arrocho da demanda. 31 A OTN era o principal título público negociado e os contratos em geral utilizavam como índice de reajuste o mesmo utilizado na OTN. O objetivo do plano ao extinguir a OTN era acabar com a indexação dos contratos e, assim, reduzir a inércia inflacionária. 32 Era final de 1989 e vários parlamentares eram também candidatos nas eleições daquele ano, assim, ninguém queria adotar políticas de austeridade fiscal e monetária naquele momento, tendo em vista o cunho recessivo e antipopular de tais medidas.









Conclusão sobre o governo Sarney:

O Plano Verão foi o último plano do governo Sarney (segunda metade

da década de 1980). Como principal característica de seu governo,

podemos apresentar o descontrole das contas públicas, com aumentos

nos déficits e crescimento do endividamento interno, a prazos mais

curtos, com giro diário, e cuja necessidade de rolagem inflexibilizava a

taxa de juros. Isso levava à adoção de uma política monetária que

visava à sustentação de taxas de juros reais elevadas e, ao mesmo

tempo, diminuía a margem de uso da mesma para outros fins que não

fossem a rolagem da dívida. Verificava-se a ausência de qualquer

mecanismo de política econômica, pois tanto a política fiscal como a

monetária tornaram-se prisioneiras da rolagem da dívida interna.

PLANOS COLLOR I e II

Comecemos pelo Plano I.

Ao assumir o governo, a preocupação do governo Collor também

esteve voltada para o controle da inflação. As lições aprendidas após os

diversos planos implantados durante o governo Sarney levaram ao

surgimento de novos diagnósticos sobre a natureza da inflação brasileira

e sobre as causas de fracasso das tentativas de estabilização até então

implementadas.

Além do diagnóstico tradicional de descontrole das contas públicas,

surgiu uma nova tese para o fracasso dos planos da década de 1980: a

crescente liquidez dos haveres não monetários33. A possibilidade que os

agentes possuíam de alterar rapidamente seus portfólios (trocar, por

exemplo, títulos públicos por M1) levava a reações contra as políticas de

33 Haveres financeiros monetários incluem, a priori, o conceito M1 dos meios de pagamento (papel moeda em poder do público + depósitos à vista). Já os haveres financeiros não monetários incluem os meios de pagamentos nos conceitos M2, M3 e M4 (poupança, renda fixa, ações, títulos públicos e privados, etc).









estabilização, o que acabava inviabilizando-as. Em outras palavras, a

facilidade com que os agentes podiam tornar líquidos os seus

investimentos (possibilidade de rápida monetização das aplicações

financeiras) levava a aumentos repentinos da demanda agregada34 por

ocasião da implantação dos planos da década de 1980. Estes aumentos

repentinos da demanda agregada causavam pressões inflacionárias.

Outra situação vivida era a constante fuga dos ativos financeiros35,

pelos seguintes motivos:

O regime inflacionário somado às mudanças constantes nas taxas

de juros criava uma espécie de ilusão monetária e dificultava o

cálculo das taxas reais de juros. Isto era um desestímulo a manter

o dinheiro em aplicações, onde nem se sabia qual seria o retorno.

Ao mesmo tempo, elevava a demanda de consumo;

A expectativa e o risco de volta da inflação fazia com que as taxas

de juros correntes fossem vistas com desconfiança, o que levava à

antecipação do consumo;

Com inflação alta, havia crescente tendência ao uso da correção

monetária36 como forma de proteção (hedge) da alta variância dos

preços relativos.

Para o governo não era nada interessante a fuga dos ativos

financeiros, pois esta aumentava a liquidez da economia, causando

34 Os agentes mantinham seu dinheiro em aplicações financeiras com o intuito de se proteger da inflação. Os congelamentos de preços da década de 1980 somados à possibilidade de rapidamente transformar estas aplicações financeiras em haver monetário (M1) causaram pressões inflacionárias. 35 Os agentes tinham tendência a evitar os ativos financeiros. 36 É o reajuste periódico de certos preços na economia pelo valor da inflação passada, com o objetivo de compensar a perda do poder aquisitivo da moeda. Veja que o efeito indireto do uso da correção monetária é a indexação, já que se corrige o valor da moeda atual com base na inflação passada, causando inflação inercial.









pressões inflacionárias, e ainda por cima imobilizava a política monetária

do governo.

Para evitar a especulação e/ou a fuga dos ativos financeiros, o

governo deveria manter a taxa de juros alta e estável. A única alternativa

possível de política monetária adotada pelo BACEN eram as operações de

mercado aberto (compra e venda de títulos públicos). Devido ao clima de

incerteza (provocado pela alta inflação) sobre as taxas de juros, o BACEN

formava taxas diárias no overnight37, com base na expectativa de

inflação corrente, o que tornava a indexação sem limites, alimentando a

inflação inercial.

Plano Collor I

A partir desse quadro e com esse diagnóstico, inicia-se o governo

Collor38, com a adoção de um plano que visava romper com a indexação

da economia. Este plano, o Plano Brasil Novo, que ficou mais

conhecido como Plano Collor I, adotou as seguintes medidas:

i. Reforma monetária: drástico seqüestro da liquidez da economia, pelo

bloqueio de cerca de metade dos depósitos a vista, 80% das aplicações

de overnight e fundos de curto prazo e cerca de um terço dos depósitos

de poupança. Bloqueou-se em torno de 70% do M439 da economia. O

37 É a compra e/ou venda de títulos públicos com prazo de um dia útil, a uma taxa de remuneração sobre o título formada diariamente com base na inflação corrente. Esta formação da remuneração do título público com base na inflação corrente, com vistas a evitar as perdas inflacionárias, causava forte indexação (indexação diária dos ativos financeiros) que era transmitida à economia real, impactando os preços dos bens, contratos, câmbio, etc (causando inflação inercial). 38 O governo Collor iniciara em 15 Mar 1990 e o Plano Collor I foi lançado no mesmo dia da posse do novo presidente da República. 39 M1 (papel moeda em poder do público + depósitos a vista) é gerado pelas instituições emissoras de haveres estritamente monetários, o M2 corresponde ao M1 e às demais emissões de alta liquidez realizadas primariamente no mercado interno por instituições depositárias - as que realizam multiplicação de crédito. O M3, por sua vez, é composto pelo M2 e captações internas por intermédio dos fundos de renda fixa e das carteiras de títulos registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). O M4 engloba o M3 e os títulos públicos de alta liquidez. Ou seja, o M4 representa praticamente todos os meios de









objetivo era evitar as pressões inflacionárias e retomar a

capacidade do BACEN de fazer política monetária;

ii. Reforma administrativa e fiscal: possuía o objetivo de promover um

ajuste fiscal da ordem de 10% do PIB, eliminando um déficit projetado

de 8% do PIB e gerar um superávit de 2%. Esse ajuste seria garantido

através da ampliação da base tributária40, redução de gastos e

diminuição do custo de rolagem da dívida pública. Ainda no programa

de reforma administrativa, seria implantado o programa de

privatizações, a melhoria dos instrumentos de fiscalização e de

arrecadação, além de medidas visando à maior eficiência

administrativa, redução dos gastos com a máquina e controle sobre os

bancos estaduais;

iii. Congelamento de preços e desindexação dos salários em relação

à inflação passada: o objetivo era tentar acabar com a indexação e,

por conseguinte, com a inflação inercial. Vale destacar que o

congelamento teve pouco impacto e durou pouquíssimo tempo, pois

não foi obedecido devido a sua pouca credibilidade junto à opinião

pública, resultado dos inúmeros fracassos na década de 1980;

iv. Mudança do regime cambial para um sistema de taxas

flutuantes, definidas livremente no mercado;

v. Mudança na política comercial, dando início ao processo de liberalização

do comércio exterior (abertura comercial41), com redução dos

entraves à importação e maior atração do capital externo;

pagamento da economia, pois é o conceito mais abrangente (M4 = M1 + M2 + M3 + títulos públicos de alta liquidez). 40 Obteve aumento ou instituição de tributos sobre os ganhos da agricultura, setor exportador, ganhos de capital nas bolsas, tributação das grandes fortunas, IOF extraordinário sobre o estoque de ativos financeiros, etc. 41 Tal política estava alinhada com o “neoliberalismo”, ideário surgido do “Consenso de Washington”, que foi uma lista de reformas feita pelo Institute for International Economics com o intuito de apresentar as medidas que deveriam ser adotadas pelos países em desenvolvimento para que entrassem em uma trajetória de crescimento auto-sustentado. A









vi. Programa de privatização: o PND (Plano Nacional de Desestatização)

foi considerado uma das prioridades do início dos anos 1990 e foi um

elemento central no processo de ajuste fiscal e patrimonial do setor

público.

Críticas às medidas do plano Collor I

O confisco da liquidez parece ter sido a grande âncora do plano. O

efeito imediato do congelamento do estoque de moeda foi uma grande

desestruturação do sistema produtivo42 e a respectiva queda na atividade

econômica. Como resultado, o PIB retraiu 8% no segundo trimestre

de 1990 (o plano Collor I iniciara em 15/03/90).

Quanto ao controle da liquidez, houve grande preocupação com

o estoque e não com o fluxo. Em outras palavras, grande parte do

estoque de moeda à época foi bloqueado/congelado, no entanto, os

mecanismos de criação de moeda não. Assim, por ocasião da implantação

imediata do plano, houve redução dos meios de pagamento, mas, menos

de dois meses depois, os meios de pagamento já haviam crescido43 mais

de 60% após a redução inicial.

O congelamento de preços e salários foi relaxado a partir de Maio, o

que, juntamente com a monetização, levou à aceleração inflacionária,

principalmente no segundo semestre.

Quanto ao ajuste fiscal, como destacado na medida ii, o objetivo

era reverter o déficit primário que estava em 8% do PIB para um

essência destas medidas estava na reduzidíssima participação do Estado na Economia, ampla liberalização comercial e financeira, e forte disciplina fiscal por parte do governo. 42 Houve corte nas encomendas, atraso nos pagamentos de dívidas, demissões, redução nos salários, etc. 43 As pressões sofridas e o medo de uma grande recessão levaram o governo a antecipar a devolução da liquidez (inicialmente prevista para começar após 18 meses) e a oferecer linhas de crédito. No entanto, tais linhas de crédito e devolução da liquidez ocorreram de forma desorganizada, sem regras bem definidas.









superávit de 2% do PIB. Nessa parte, o plano obteve sucesso, com o

governo obtendo um superávit primário de 1,2% do PIB. Este

resultado, porém, foi conseguido em virtude do aumento de impostos e

da redução dos gastos com a rolagem da dívida pública44 em virtude do

confisco e de atrasos de pagamento do governo. Já o objetivo de reduzir

os gastos públicos com a máquina administrativa não foi conseguido, em

virtude da falta de apoio no legislativo, como próprio resultado do

processo eleitoral em que Collor venceu as eleições sem uma base

partidária que o sustentasse.

A política externa, que seguia os ideários do neoliberalismo, através

da abertura comercial (com redução das tarifas, eliminação dos incentivos

à exportação) e da adoção do sistema de câmbio flutuante, também foi

decisiva para o fracasso do plano Collor I. No segundo semestre de 1990,

a guerra do Golfo provocou aumentos substanciais do preço do barril do

petróleo, o que, somado à abertura comercial realizada, provocou

grandes desequilíbrios na balança comercial. Nesse quadro, o

BACEN foi forçado a intervir no mercado cambial levando a uma

grande desvalorização do Cruzeiro45 nos últimos meses do ano de

1990, o que contribuiu para alimentar ainda mais o processo

inflacionário. Esse foi um dos principais fatores a determinar o fracasso

do Plano Collor I.

Plano Collor II

44 As remunerações pagas pelas instituições financeiras a aplicações financeiras das pessoas físicas provêm, antes de tudo, da remuneração que o governo paga àquelas pelas operações com títulos públicos. Funciona assim: você aplica seu dinheiro em uma aplicação em um banco comercial, que, por sua vez, aplica o seu dinheiro (e dos outros depositantes) em títulos públicos. A remuneração paga pelos bancos comerciais às pessoas físicas ou depositantes provém da remuneração que eles recebem pelas transações com os títulos públicos (e ainda sobra uma diferença que fica como lucro para os bancos). Como grande parte dos meios de pagamento da economia estava bloqueada, isto significa que o governo, no período, não precisava pagar os juros dos títulos públicos. Em outras palavras, a rolagem da dívida pública ficou muito mais barata. 45 Ao iniciar o governo, foi introduzida uma nova moeda: o Cruzeiro, em substituição ao Cruzado Novo (a paridade era de um para um).









Os maus resultados obtidos com a persistência da aceleração

inflacionária no início de 1991, associado a uma dificuldade crescente de

financiamento do governo (colocação de títulos públicos), levou a uma

nova tentativa de estabilização: o Plano Collor II (em 01/02/91). Esse

plano era principalmente uma reforma financeira que visava eliminar o

overnight (ver nota de rodapé 5) e outras formas de indexação.

O mercado de títulos públicos e de fundos de investimentos de curto

prazo foi inteiramente substituído (inclusive os fundos que eram cobertos

por operações de overnight). Em seu lugar, foi criado o Fundo de

Aplicações Financeiras (FAF) que teria, entre outros, títulos públicos

estaduais e federais. O grande diferencial do FAF estava em como seria a

remuneração desses fundos. Antes, a remuneração ou a taxa de juros era

baseada na inflação corrente. Agora, com o FAF, a remuneração ou

taxa de juros seria baseada nas expectativas futuras da inflação

(tentava-se eliminar a memória inflacionária). Para tal, foi criada

a TR (Taxa Referencial) que introduzia um elemento forward

looking para a indexação no Brasil, ou seja, embutia expectativas

de inflação futura.

Simultaneamente, foi praticada uma maior austeridade fiscal, por

meio do bloqueio do orçamento de uma série de ministérios, dos recursos

para investimento e do controle dos gastos das estatais. Apesar da queda

da inflação entre os meses de fevereiro e maio, a falta de apoio político,

acompanhado de uma série de escândalos, levou à substituição da

ministra Zélia Cardoso de Melo em maio.

O novo ministro da Fazenda, Marcílio Marques Moreira, adotou uma

política econômica baseada na retração do crédito, altas taxas de juros,

aproximação do país com o sistema financeiro internacional, redução dos

gastos públicos (principalmente gastos com funcionários públicos) e dos

investimentos. O objetivo era o combate gradualista à inflação.

O impacto destas medidas foi a recessão em 1992 sem que se

conseguisse a redução da inflação. Nem mesmo o desempenho fiscal

melhorou, pois a arrecadação foi comprometida pela baixa arrecadação









(muitos processos visando à recuperação de impostos pagos em excesso

em 1990).

A situação interna não era favorável (época próxima ao

impeachment do presidente Collor), o que dificultava a implantação de

qualquer política econômica que dependesse da credibilidade do governo.

Por outro lado, a situação externa estava confortável em 1992. As

altas de juros praticadas combinadas com a abertura financeira e um

cenário de desaquecimento internacional (desaquecimento=excesso de

liquidez46) promoveram uma grande entrada de capital externo no país e

elevação das reservas internacionais, o que conferiu ao período certo

conforto na situação externa.

Conclusões sobre o período Collor: Mar 1990 Out 1992

Embora marcado pela profunda instabilidade econômica, o governo

Collor iniciou as discussões sobre as privatizações e a mudança na

estratégia de comércio exterior, com a liberalização das importações

(abertura comercial); além disso, destaca-se a volta do fluxo de recursos

externos ao país47, gerando aumento das reservas internacionais.

Durante o plano Collor, houve forte recessão provocada pelo forte

impacto inicial do confisco. Na prática, o plano Collor I conseguiu fazer

com que a inflação baixasse dos 80% ao mês para níveis próximos de

10% nos meses seguintes. Entretanto, com a rápida monetização surgida

poucos meses após o confisco, a inflação voltou a se acelerar ao longo do

ano (1990).

ANTECEDENTES, IMPLANTAÇÃO DO PLANO REAL E 1º. GOVERNO

FHC

46 Quando a economia está desaquecida, significa que o nível de investimentos (abertura de novas empresas e empreendimentos) é baixo. Como o nível de investimentos é baixo, é sinal que há dinheiro disponível no mercado, ou seja, há liquidez. 47 Esse fluxo de recursos estava associado ao amplo diferencial de juros: em uma semana de aplicação no Brasil se ganhava o correspondente a um ano no exterior.









Após o impeachment de Collor, assumiu o vice Itamar Franco, cujo

governo e equipe econômica foram responsáveis pela preparação e

implantação do Plano Real. Ao longo de 1993 e 1994, o fluxo de capitais

para a Economia Brasileira cresceu significativamente (em virtude das

altas taxas de juros), levando a uma grande ampliação das reservas.

Assim, pode-se dizer que até julho/1994 a condução da política

econômica foi preparando as condições para a implantação de um novo

plano de combate à inflação inercial em quadro bastante diferente do

Plano Cruzado: situação fiscal melhor, maior nível de reservas, país

inserido no fluxo voluntário de recursos externos e maior grau de

abertura comercial.

A implantação de tal plano se daria em três fases, que seguem

descritas abaixo exatamente da forma como constam na Exposição de

Motivos 205, da Medida Provisória do Plano Real:

1ª. Fase: o estabelecimento do equilíbrio das contas do

Governo, com o objetivo de eliminar a principal causa da inflação

brasileira;

2ª. Fase: a criação de um padrão estável de valor que

denominamos Unidade de Valor -- URV;

3ª. Fase: a emissão desse padrão de valor como uma nova

moeda nacional de poder aquisitivo estável -- o Real.

A primeira etapa, de ajuste das contas do Governo, teve início em

14 de junho de 1993 com o Programa de Ação Imediata -- PAI, que

estabeleceu um conjunto de medidas voltadas para a redução e maior

eficiência dos gastos da União no exercício de 1993; recuperação da

receita tributária federal; criação da IPMF (Imposto Provisório sobre

Movimentação Financeira); aprovação do FSE (Fundo Social de

Emergência) que ampliava os recursos livres à disposição do governo

federal, equacionamento da dívida de Estados e Municípios junto à União;

maior controle dos bancos estaduais; início do saneamento dos bancos

federais e aperfeiçoamento do programa de privatizações (objetivo

de incrementar as receitas, ao mesmo tempo em que o Estado









apresentava-se cada vez mais incapaz de realizar os investimentos

necessários à ampliação das empresas e melhoria dos serviços

prestados). Em suma, o objetivo era um intenso ajuste fiscal (reduzir

as despesas e aumentar as receitas), tendo em vista a equipe

econômica liderada por FHC considerar o desequilíbrio das contas

públicas como a principal causa da inflação brasileira.

A segunda etapa começou no final de fevereiro de 1994.

Correspondia a um novo sistema de indexação, que visava simular os

efeitos de uma hiperinflação – indexação diária e substituição parcial da

moeda -, sem passar por seus efeitos. Para tal, o governo criou um

novo indexador, a Unidade Real de Valor (URV), cujo valor em

cruzeiros seria corrigido diariamente pela taxa de inflação48. Tal valor

passaria a funcionar como unidade de conta49 no sistema. O valor da URV

nessa fase manteria a paridade fixa de um para um com o dólar. Uma

série de preços e rendimentos foi convertida instantaneamente em URV –

preços oficiais, contratos, salários, impostos, tarifas públicas, etc – e os

demais preços foram sendo convertidos voluntariamente pelos agentes.

Assim, instituiu-se um sistema de duas moedas: a URV, como unidade de

conta, e o Cruzeiro como meio de troca.

A terceira etapa, em 1º. Julho de 2004, aconteceu quando

praticamente todos os preços estavam expressos em URV e consistiu na

introdução da nova moeda, o Real, cujo valor era igual da URV (e

por conseguinte, igual ao valor do US$) do dia: Cr$ 2.750,00. Observe

48 Este sistema de indexação tinha o seguinte funcionamento: no dia X, tal mercadoria valia, por exemplo, Cr$ 1000,00 e 1 URV (ou seja URV 1=Cr$ 1000). Na semana seguinte, devido à inflação, a mesma mercadoria valia, por exemplo, Cr$ 1.150,00; portanto, inflação de 15%. Como o valor da URV em cruzeiros reais era corrigido pela inflação, na semana em que a mercadoria valia R$ 1.150,00, a URV valia Cr$ 1.150,00, ou seja, ela também tinha seu valor em cruzeiros reajustados pela inflação. Desta forma, os agentes, pouco a pouco, passaram a usar a URV em vez de cruzeiros como unidade de conta em contratos, salários, pagamentos, etc. Tal artifício possibilitou a eliminação da memória inflacionária e o rompimento com a indexação e a inflação inercial. 49 São três as funções da moeda: meios de troca, reserva de valor e unidade de conta. A URV somente tinha a função de unidade de conta, motivo pelo qual era chamada de meia moeda.









que, diferente dos planos anteriores, não se recorreu a qualquer tipo de

congelamento.

Implantado o Plano Real, o governo sabia que era importante conter

o caráter tendencial ou inercial da inflação. Para isso, deveria evitar ao

máximo qualquer choque (aumento repentino de demanda ou de custos)

que ocasionasse aumento de preços. Por isso, o governo anunciou, junto

com o plano, metas de expansão monetária bastante restritivas, limitou

as operações de crédito e impôs depósito compulsório de 100% sobre as

captações adicionais do sistema financeiro, ou seja, política monetária

muito restritiva ou recessiva. Com o controle da expansão monetária,

ficaria bastante limitada a capacidade dos agentes de repassar custos

para os preços. Esse controle ficou conhecido como “âncora monetária”.

Outro fator importante para romper com os processos de repasse

foi a valorização da taxa de câmbio, em um contexto no qual o grau de

abertura para o exterior tinha aumentado significativamente, e o país

possuía um alto volume de reservas50. Quando o plano foi lançado, as

reservas eram da ordem de US$ 40 bilhões. Com a manutenção da taxa

real de juros elevada e como permanecia o fluxo de liquidez internacional,

a entrada de capitais externos se manteve. Em vez de aumentar as

reservas, o BACEN deixou o câmbio flutuante, o que provocou uma

profunda valorização da taxa de câmbio51. Com a moeda nacional

valorizada, havia estímulo às importações, pois os preços relativos dos

bens importados estavam favoráveis. Em virtude do aumento das

importações, travavam-se os preços internos52, rompendo a possibilidade

de propagação dos choques. Esta foi a chamada “âncora cambial”.

Impactos e problemas do Plano Real

50 Esse volume de reservas foi conseguido através das altas taxas de juros praticadas no governo Itamar Franco e que atraíram grande volume de capital externo. 51 A entrada de dólares em excesso provoca a valorização da moeda nacional. 52 Se as firmas nacionais aumentassem os preços, seriam devoradas pela concorrência externa, cujos produtos estavam baratos em virtude do câmbio valorizado.









A conseqüência imediata do Plano Real foi a rápida queda da taxa

de inflação. No mês de agosto (mês seguinte à implantação), a inflação

foi de 3% a.m., contra o patamar de 40% a.m. que se verificou ao longo

do primeiro semestre de 1994. Em 1995, a inflação foi de 14,8%, em

1996, 9,3%, em 1997 e 1998, 7,5% e 1,7%, respectivamente.

Outra conseqüência imediata do plano foi um grande

crescimento da demanda e da atividade econômica. As classes de

baixa de renda obtiveram aumentos reais de renda em virtude da queda

da inflação. Ao mesmo tempo, houve grande uso do crédito, apesar da

política monetária restritiva e das altas taxas de juros. O consumidor

estava empolgado com a previsibilidade com que podia tomar

empréstimos e saber quanto ia pagar, isto é, podia tomar empréstimos a

prestações fixas. Ou seja, houve um comportamento suicida do

consumidor, para o qual a certeza sobre o valor da prestação e a

disponibilidade de crédito eram mais importantes do que o próprio custo

do financiamento.

Outro impacto do Plano Real foi o aparecimento de déficits na

balança comercial, tanto pelo aumento significativo das importações,

como pelo fraco desempenho das exportações. Ao mesmo tempo, o

capital estrangeiro ingressante no país (que possibilitou a formação de

um alto nível de reservas internacionais) era altamente especulativo.

Destinava-se a investimentos de portfólio (ações, fundos de aplicação

financeira, etc). Assim, apesar do alto nível de reservas, o ambiente era

de risco, pois qualquer situação em que os investidores se sentissem

ameaçados, poderia haver grande fuga de capitais.

A crise mexicana (início de 1995) foi a primeira prova do Plano

Real. Os investidores internacionais se sentiram ameaçados (afinal, já

tinham tomado o calote no México, por que não poderiam tomar aqui

também?) e iniciou-se uma fuga de divisas, causando perdas de reservas

internacionais. Tornou-se claro, pois, que não se poderia deteriorar ainda

mais as contas externas. A dificuldade que se colocava era que a simples

correção da taxa de câmbio (que traria novamente o equilíbrio das contas

externas), apesar dos efeitos benéficos sobre as contas externas, poderia

trazer de volta a inflação, uma vez que a economia estava aquecida, a









memória inflacionária e o perigo da indexação ainda estavam muito

presentes.

A saída adotada foi uma pequena desvalorização da taxa de câmbio,

que passou a variar dentro de bandas cambiais (limites máximo e

mínimo) além do aumento das taxas de juros com o fito de controlar a

demanda interna e atrair o capital externo. Desta forma, se consolidava o

uso da política monetária (taxas de juros) para manter o país atrativo ao

capital externo. O governo obteve sucesso em abortar o ataque

especulativo (fuga de capitais) e manter a taxa de câmbio, quando da

crise mexicana em 1995 (efeito tequila). O BACEN perdeu em torno de

US$ 12 bilhões de reservas, mas a elevação da taxa de juros fez com que

rapidamente voltassem os recursos, com as reservas já superando os US$

50 bilhões no final do ano.

Cabe destacar também a crise financeira ocorrida no segundo

trimestre de 1995. Como efeito da política econômica adotada e com a

reversão das expectativas dos agentes, verificou-se uma grande retração

na atividade econômica. Como grande parte da expansão anterior tinha-

se dado com base no crédito, e a retração se deu antes que os

investimentos anteriores tivessem maturado, verificou-se um grande

aumento na taxa de inadimplência da economia, o que acabou

provocando o princípio de uma crise financeira, com a quebra de dois

grandes bancos privados. Essa crise não se espalhou devido à atuação do

BACEN que rapidamente socorreu o sistema e iniciou um amplo processo

de reestruturação financeira, por meio do PROER (Programa de Estímulo

à Reestruturação e Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional),

visando aumentar a solidez do sistema. Paralelamente, iniciou-se um

programa semelhante para a reestruturação dos bancos estaduais – o

PROES (Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na

Atividade Bancária).

O Plano Real foi colocado à prova mais duas vezes: crise dos

tigres asiáticos (1997) e crise russa (meados de 1998). Nas duas

ocasiões, o governo teve que dobrar a taxa de juros para manter a

atratividade do país ao capital externo. Essa dinâmica da taxa de

juros, combinada com o volume de dívida pública, determinou elevados









gastos com juros e pressões crescentes do lado fiscal. Para piorar a

situação, houve grande aumento dos gastos previdenciários e

assistenciais no período, decorrente de um forte aumento no número de

beneficiários, mas, principalmente, pelo aumento dos valores reais dos

benefícios. Assim, vemos claramente que a situação fiscal era perigosa. A

deterioração fiscal fez com que a dívida pública, que era da ordem de

30% do PIB em 1994, atingisse 44%, em 1998.

A deterioração fiscal e das contas externas atingiu o ápice por

ocasião da crise russa (1998). Nesta, apesar da elevação das taxas de

juros, houve uma perda de reservas da ordem de US$ 30 bilhões. Foi

necessário um empréstimo junto ao FMI no valor de US$ 42 bilhões. A

contrapartida do empréstimo foi uma série de restrições impostas por

aquele órgão que limitavam nossa autonomia no que tange ao uso das

políticas fiscais e monetárias.

Naquele momento, muita gente já defendia a correção cambial

(desvalorização do Real) como forma de readquirir o controle sobre as

contas externas. Apesar da correção cambial já ser justificável em agosto

ou setembro (1998), em outubro ocorreriam as eleições presidenciais, e o

presidente ainda tinha a estabilização como grande conquista de seu

primeiro mandato; assim, esta não poderia ser colocada em risco. Dessa

forma, o primeiro mandato de FHC terminava em meio a um processo de

crise cambial, em função de profundos desequilíbrios gerados nesse

período com a deterioração das contas externas e da situação fiscal.

Outro impacto importante, apenas para finalizar esse período, foi a

dinâmica do produto e do desemprego. A partir da crise mexicana, houve

uma ruptura no crescimento econômico que se verificara logo após a

implantação do Plano Real. A partir de então, observou-se um lento

crescimento (por volta de 2,6% a.a.) com tendência de queda no período.

O desemprego também iniciou uma trajetória de crescimento após a crise

mexicana. Após a crise asiática, a taxa de desemprego atingiu patamar

recorde de 8% em 1998. Temos, então, a retração do produto e o

aumento do desemprego como seqüelas do ajustamento do Plano

Real.









SEGUNDO MANDATO de FHC

Faltando poucos dias para as eleições presidenciais de 1998, o

governo começou a negociar um acordo com o FMI que lhe permitisse

enfrentar o quadro externo adverso, iniciado pela crise russa e agravado

pelo temor de uma desvalorização vista como iminente. Este temor pela

desvalorização cambial estimulava a troca de R$ por US$ antes que

ocorresse a mudança cambial e/ou a adoção de algum tipo de controle de

capitais.

O acordo firmado com o FMI garantia ao Brasil US$ 42 bilhões de

ajuda externa, condicionados a um severo pacote de ajuste fiscal. Assim,

foi imposto como condição para a concessão da ajuda, o ajuste fiscal

brasileiro, com o superávit primário passando de 0% do PIB em 1998

para 2,6% do PIB em 1999, e 2,8% e 3,0% do PIB em 2000 e 2001. É

importante registrar que o acordo não contemplava mudanças na política

cambial, que seria mantida inalterada (o governo ainda queria manter o

Real sobrevalorizado com vistas ao controle inflacionário).

O acordo, porém, enfrentou dois obstáculos que não puderam ser

superados. O primeiro deles foi o ceticismo com que o acordo foi recebido

pelo mercado, pouco disposto a considerar que o Brasil poderia escapar

de uma desvalorização cambial. Ao mesmo tempo, uma das mais

importantes medidas do programa fiscal do governo foi rejeitada pelo

Congresso: a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores

públicos inativos. Em tais circunstâncias, o pessimismo externo aumentou

e a perda de divisas se acelerou.

Nesse cenário – e apesar da sua defesa do regime cambial nos anos

anteriores -, o governo ficou sem opção, e a desvalorização cambial foi

uma imposição das circunstancias. Em meados de janeiro de 1999, ela se

tornara inevitável. Assim, o governo abandonou o sistema de bandas

cambiais e adotou o câmbio flutuante, que passou de R$ 1,20 para R$

2,00 em menos de 45 dias, no que se anunciava como a reedição do

surto inflacionário vivido pelo México quatro anos antes.









A fim de impedir o aparecimento ou a volta da inflação, foi

estabelecido em julho de 1999 o sistema de metas de inflação como

regra para a política monetária. De acordo com ele, a função básica do

BACEN e da política monetária é o cumprimento da meta de inflação

estipulada pelo Conselho Monetário Nacional, e o instrumento utilizado

para tal é essencialmente a taxa de juros, que, por meio de seus

impactos sobre a demanda, influencia na inflação. Assim, quando a taxa

de inflação está acima da meta, a taxa de juros é elevada, quando está

abaixo, a taxa de juros é reduzida. A adoção do regime de metas de

inflação parece ter ajudado para manter a confiança dos indivíduos de

que o governo encontrava-se engajado com a estabilização, e para

impedir que o choque cambial se transformasse em pressões

inflacionárias (afinal, a desvalorização do Real havia provocado o fim da

“âncora cambial”).

Por fim, a desvalorização do Real não teve os efeitos inflacionários que

todos inicialmente temiam. Isto aconteceu por vários motivos:

A desvalorização em um momento de desaquecimento da

economia,

Os quase cinco anos de estabilidade tinham mudado a mentalidade

indexatória dos agentes econômicos,

A baixa inflação inicial, em janeiro e fevereiro de 1999, diminuiu o

temor de uma grande propagação dos aumentos de preços,

Política monetária rígida,

Cumprimento “religioso” das metas fiscais acertadas com o FMI

aumentou a confiança de que a economia seria mantida sob

controle,

O aumento do salário mínimo em menos de 5% nominais conteve

uma série de outros aumentos salariais na economia,

O sucesso da adoção do sistema de metas de inflação.

A partir do começo de 1999, o país iniciou um processo de retomada do

crescimento que só viria a ser abortado pela combinação das crises de

2001. Neste ano, houve:









i. Crise de energia: o programa de privatização do governo havia sido

programado com uma intenção de privatização completa das usinas

hidrelétricas, o que acabou não ocorrendo. Prevendo que as

empresas seriam privatizadas, o governo não ampliou os

investimentos, esperando que o setor privado o fizesse. Porém, a

venda das empresas não ocorreu e, portanto, não houve grandes

inversões em novas obras no setor, nem em estatais, nem em

privadas. Enquanto isso, o consumo de energia elétrica aumentava.

Estes fatores, somado ao baixo índice pluviométrico de 2001, gerou

uma crise na oferta de energia elétrica que desaqueceu a economia,

interrompendo sua tendência de crescimento.

ii. Contágio argentino: a Argentina vivia no período sua maior crise em

100 anos. Os investidores estrangeiros, por sua vez, ao adotarem o

mesmo comportamento para todos os países emergentes,

provocaram uma fuga de capitais não só da Argentina, mas também

do Brasil.

iii. Atentados terroristas de 11 de setembro: os atentados abalaram

fortemente os mercados mundiais, também provocando fuga de

capitais do nosso país.

Nesse contexto, o desempenho médio da economia no segundo

governo FHC foi comprometido por essas crises. O balanço do período de

1999 a 2002 é ambíguo. De um lado, o crescimento permaneceu baixo e

o país continuou amargando taxas de juros reais elevadas; de outro,

houve melhoria sistemática da balança comercial e do resultado em conta

corrente e o país fez um ajuste fiscal que no início do processo até os

mais otimistas julgavam que seria muito difícil de implementar: entre

1998 e 2002, a melhora do resultado primário foi de quase 4% do PIB.

Segue no quadro abaixo, um resumo das reformas do período FHC:

Medidas governo FHC:

Privatizações: realizadas com ênfase nas áreas de telecomunicações e

energia, tinham, entre outros, os seguintes objetivos: reduzir e reordenar

a posição do Estado na economia, transferir à iniciativa privada atividades









indevidas e insatisfatoriamente exploradas pelo setor público, contribuir

para redução da dívida pública.

Fim dos monopólios estatais nos setores de petróleo e

telecomunicações: permitiu que os setores de petróleo e

telecomunicações deixassem de ser prerrogativa exclusiva de atuação do

Estado, abrindo caminho para o estabelecimento de competição no setor

de petróleo e para a privatização da Telebrás.

Mudança no tratamento do capital estrangeiro: os setores de

mineração e energia puderam ser explorados por capital estrangeiro. O

conceito de empresa nacional mudou, permitindo que firmas com sede no

exterior passassem a dispor do mesmo tratamento que as empresas

constituídas por brasileiros. Ambas contribuíram para a elevação dos

investimentos estrangeiros a partir de 1995.

Saneamento do sistema financeiro: instituição do Programa de

Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro

Nacional (PROER); privatização da maioria dos bancos estaduais;

facilitação à entrada de bancos estrangeiros, procurando ampliar a

concorrência no setor; favorecimento ao processo de conglomeração, que

deixou o mercado com menos instituições, porém relativamente mais

fortes; ampliação dos requisitos de capital para a constituição de bancos;

e melhora substancial do acompanhamento e monitoramento do nível de

risco do sistema por parte do BACEN.

Renegociação das dívidas estaduais: consistiu na federalização de

dívidas frente ao mercado, mediante comprometimento dos estados junto

à União, com as dívidas sendo pagas em 30 anos, na forma de prestações

mensais. A contrapartida exigida, na forma de colateralização das receitas

futuras de transferências constitucionais, evitou que os estados

conseguissem burlar a regra de pagamento, pois nesse caso a União

poderia se apropriar das receitas de transferências dos Fundos de

Participação e até do ICMS estadual.

Reforma parcial da previdência social: ampliou-se a necessidade de

tempo de contribuição para quem já estava na ativa, além da

desconstitucionalização da fórmula de cálculo das aposentadorias do INSS

e uso do fator previdenciário que desestimula aposentadorias precoces.

Aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): estabeleceu

tetos para as despesas com pessoal em cada um dos poderes nas três

esferas da Federação e, entre vários dispositivos de controle dos gastos









públicos, proibiu novas renegociações de dívidas entre entes da

Federação.

Ajuste fiscal, a partir de 1999: vigência de restrição orçamentária

efetiva, baseada em metas fiscais rígidas.

Criação de agências reguladoras dos serviços de utilidade pública:

com o intuito de defender os interesses do consumidor, assegurar o

cumprimento dos contratos, estimular níveis adequados de investimento e

zelar pela qualidade do serviço, nas áreas de telecomunicações (Anatel),

petróleo (ANP) e energia elétrica (Aneel).

Sistema de metas de inflação: compromisso formal com a estabilidade

de preços, por parte das autoridades, inédito na história do país.

Para finalizar o segundo mandato do governo FHC, nós tivemos a

redução do desemprego, ao contrário do primeiro mandato, onde houve

aumento do desemprego.

GOVERNO LULA

Ao assumir o governo em 2003, Lula, surpreendentemente, e até

contrariando as expectativas, adotou a política da continuidade. Ele deu

prosseguimento à política econômica baseada no tripé: flutuação

cambial/metas de inflação/austeridade fiscal, rumando, assim, para longe

das posições esquerdistas tradicionalmente defendidas pelo PT até então.

Seguem abaixo algumas destas medidas:

Nomeação para o cargo de presidente do BACEN um banqueiro (o

ex-presidente mundial do Bank Boston, Henrique Meirelles);

Anúncio de metas de inflação para 2003 e 2004, reforçando a

política antiinflacionária e o compromisso com a estabilidade;

Elevou a taxa de juros básica (SELIC), mostrando que isso não era

mais um “tabu” para o PT;

Definiu um aperto da meta de superávit primário, que passou de

3,75% para 4,25% do PIB em 2003;

Ordenou corte do gasto público, para viabilizar o objetivo fiscal,

deixando de lado antigas promessas de incremento do gasto;









Colocou na Lei de Diretrizes Orçamentárias o objetivo de manter a

mesma meta fiscal, de 4,25% do PIB de superávit primário, para o

período 2004-2006;

Renovação do acordo com o FMI até o final de 2004, mantendo o

esquema de comprovação regular do cumprimento das metas fiscais

e todo o arcabouço normal dos acordos com a instituição;

Envio ao congresso da proposta de reforma tributária;

Encaminhamento, em paralelo com a reforma tributária, da

proposta da reforma da Previdência Social.

Com relação ao desenrolar da economia, os avanços foram notórios

no período Lula. As condições favoráveis do mercado internacional, com

excepcional liquidez, mantiveram o crescente desenvolvimento com

sucessivos recordes na balança comercial53 e de transações correntes e

também uma forte entrada de investimentos estrangeiros, o que

provocou superávits no balanço de pagamentos e acúmulo de reservas

internacionais no período, que foram importantes durante a crise de

2008.

O PIB cresceu a taxas expressivas, embora em menor ritmo que

outros países emergentes, as taxas de juros começaram a cair

progressivamente e o crédito ao consumidor se expandiu. A composição

da dívida pública também começou a mudar com a colocação de títulos

prefixados de longo prazo a juros menores, o que não comprometia

excessivamente os recursos futuros do Estado. Em 2007, houve o

pagamento da dívida externa, o que gerou um bom impacto psicológico,

devido a anos de dependência externa e instabilidade fiscal e financeira

decorrentes da dívida externa. O aumento dos superávits primários

alterou a relação dívida/PIB, que havia aumentado bastante na gestão

FHC, e que, a partir da gestão Lula, começou a declinar.

Bem pessoal, por hoje é só!!!

Aguardo o envio de suas dissertações!!!

Até a próxima!

Heber Carvalho

53 Os recordes da balança comercial foram potencializados pelas supersafras e pela alta das commodities ocorrida no período.

Aula1 Econbras APO 8734

Documents

Transcript of Aula1 Econbras APO 8734