AULA 6 – 31/08/2006 TEMA 4 -NORMAS CONSTITUCIONAIS: CLASSIFICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO PROFS. ALINE...
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AULA 6 – 31/08/2006TEMA 4 -NORMAS
CONSTITUCIONAIS: CLASSIFICAÇÃO E INTERPRETAÇÃOPROFS. ALINE SALLES E
CHRISTIANO MOTA WEB-TUTOR PÚBLIO ALVES
DIREITO CONSTITUCIONAL I
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ROTEIRO DA AULA 6
• CONTEÚDOS E OBJETIVOS
• CLASSIFICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
• CONCLUINDO...
• FIXAÇÃO DO TEMA
• PARA O PRÓXIMO ENCONTRO
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CONTEÚDOS E OBJETIVOS
• IDENTIFICAR A NATUREZA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS;
• ANALISAR A APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
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CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS
CONSTITUCIONAIS
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DOUTRINA ESTRANGEIRA
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DOUTRINA ESTRANGEIRA
• COOLEY (ESTADOS UNIDOS)
• CRISAFULLI (ITÁLIA)
• ZAGREBELSKY (ITÁLIA)
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DOUTRINA NACIONAL
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DOUTRINA NACIONAL
•MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO
•JOSÉ AFONSO DA SILVA•CELSO BASTOS/CARLOS AYRES
BRITO•LUÍS ROBERTO BARROSO
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JOSÉ AFONSO DA SILVA• (1) EFICÁCIA PLENA
• (2) EFICÁCIA CONTIDA
• (3) EFICÁCIA LIMITADA OU REDUZIDA:
- (3.1) DECLARATÓRIAS DE PRINCÍPIO INSTITUTIVO OU ORGANIZATIVO
- (3.2) DECLARATÓRIAS DE PRINCÍPIOS PROGRAMÁTICOS
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LUÍS ROBERTO BARROSO
• (1) NORMAS CONSTITUCIONAIS DE ORGANIZAÇÃO
• (2) NORMAS CONSTITUCIONAIS DEFINIDORAS DE DIREITOS
• (3) NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS
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LUÍS ROBERTO BARROSO
• DENTRO DA CATEGORIA 2 (DEFINIDORAS DE DIREITO), ESTÃO OS DIREITOS SOCIAIS, DIVIDIDOS EM TRÊS GRUPOS:
- (2.1) AQUELES QUE GERAM SITUAÇÕES PRONTAMENTE DESFRUTÁVEIS, DEPENDENTES APENAS DE UMA ABSTENÇÃO;
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LUÍS ROBERTO BARROSO
• DENTRO DA CATEGORIA 2 (DEFINIDORAS DE DIREITO), ESTÃO OS DIREITOS SOCIAIS, DIVIDIDOS EM TRÊS GRUPOS:
- (2.2) OS QUE ENSEJAM A EXIGIBILIDADE DE PRESTAÇÕES POSITIVAS DO ESTADO;
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LUÍS ROBERTO BARROSO
• DENTRO DA CATEGORIA 2 (DEFINIDORAS DE DIREITO), ESTÃO OS DIREITOS SOCIAIS, DIVIDIDOS EM TRÊS GRUPOS:
- (2.3) NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS
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NORMAS PROGRAMÁTICAS
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NORMAS PROGRAMÁTICAS
• JORGE MIRANDA
• J. J. GOMES CANOTILHO
• MINISTRO CELSO DE MELLO
• MINISTRO EROS GRAU
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INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS
CONSTITUCIONAIS
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PRINCÍPIOS E REGRAS INTERPRETATIVAS DAS
NORMAS CONSTITUCIONAIS
(CANOTILHO)
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J. J. GOMES CANOTILHO
(1)DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO;
(2) DO EFEITO INTEGRADOR;
(3) DA MÁXIMA EFETIVIDADE OU DA EFICIÊNCIA;
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J. J. GOMES CANOTILHO
(4) DA JUSTEZA OU DA CONFORMIDADE FUNCIONAL;
(5) DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA OU DA HARMONIZAÇÃO.
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DA INTERPRETAÇÃO CONFORME A
CONSTITUIÇÃO (ALEXANDRE DE
MORAES)
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PARA A PRÓXIMA AULA
• TEMA 5 – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE