Aula-04-Funcoes e Papeis Do Estado
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Funções e papéis do Estado
AULA 4
Prof: Josenito Oliveira
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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REGRAS DE CONVIVÊNCIA
1. Programar o CELULAR para o modo SILENCIOSO e NÃO ATENDÊ-LO NO RECINTO
2. Participar e perguntar
3. Observar os HORÁRIOS
4. Não CONVERSAR de modo que atrapalhe a aula.
2
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Escada da Motivação
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Os objetivos de toda política pública são corrigir as falhas de mercado e as distorções, visando manter a estabilidade, melhorar a distribuição de renda, e alocar os recursos com mais eficiência.
Atribuições Econômicas do Estado
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O Orçamento tem a função de também regular o mercado e coibir abusos, reduzindo falhas de mercado e externalidades negativas (fatores adversos causados pela produção, como poluição, problemas urbanos, etc).
Atribuições Econômicas do Estado
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Richard Musgrave propôs uma classificação das funções econômicas do Estado, que se tornaram clássicas no gênero. Denominadas as “funções fiscais”, o autor as considera também como as próprias “funções do orçamento”, principal instrumento de ação estatal na economia. São três as funções: Função alocativa; Função distributiva e Função estabilizadora.
Atribuições Econômicas do Estado
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Oferecer bens e serviços (públicos puros) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes (meritórios ou semipúblicos) e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado (devido ao alto risco, custo, etc) pelos produtores, por investimentos ou intervenções, corrigir imperfeições no sistema de mercado (oligopólios, monopólios, etc) e corrigir os efeitos negativos de externalidades
FUNÇÃO ALOCATIVA
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FUNÇÃO ALOCATIVA
Investimentos na infra-estrutura econômica
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FUNÇÃO ALOCATIVA
Bem privado (benefícios limitados a um consumidor, há rivalidade, o consumidor é excluído.
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FUNÇÃO ALOCATIVA
Bem publico (não está limitado a um consumidor, não há rivalidade no consumo do bem e o consumidor não é excluído no caso de não-pagamento.
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FUNÇÃO ALOCATIVA
Bens misto são bens com características de bens privados (podem ser comercializados), mas que trazem benefícios públicos
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FUNÇÃO ALOCATIVA
Bens meritórios (utilidade social)
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FUNÇÃO ALOCATIVA
O estudo da alocação de recursos pelo Estado de utilizar então o conceito de “provisão” de bens e serviços, isto é, não são necessariamente “produzidos”pelo governo, mas financiados (pagos) pelo orçamento público.
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Tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população, etc.
FUNÇÃO DISTRIBUTIVA
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Incentivos fiscais
FUNÇÃO DISTRIBUTIVATransferências financeiras
subsídios
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Ajustar o nível geral de preços, nível de emprego, estabilizar a moeda, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limites).
FUNÇÃO ESTABILIZADORA
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O Governo intervém de várias formas no mercado. Por intermédio da política fiscal e da política monetária, por exemplo, é possível controlar preços, salários, inflação, impor choques na oferta ou restringir a demanda.
Instrumentos e recursos utilizados pelo Governo para intervir na Economia:
Atribuições Econômicas do Estado
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Envolve a administração e a geração de receitas, além do cumprimento de metas e objetivos governamentais no orçamento, utilizado para a alocação, distribuição de recursos e estabilização da economia. É possível, com a política fiscal, aumentar a renda e o PIB e aquecer a economia, com uma melhor distribuição de renda.
Política Fiscal
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Envolve o uso de medidas legais como decretos, leis, portarias, etc., expedidos como alternativa para se alocar, distribuir os recursos e estabilizar a economia. Com o uso das normas, diversas condutas podem ser banidas, como a criação de monopólios, cartéis, práticas abusivas, poluição, etc.
Política Regulatória
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Envolve o controle da oferta de moeda, da taxa de juros e do crédito em geral, para efeito de estabilização da economia e influência na decisão de produtores e consumidores. Com a política monetária, pode-se controlar a inflação, preços, restringir a demanda, etc.
Política Monetária
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O Orçamento Público funciona como um balizador na Economia. Se temos elevados investimentos governamentais no Orçamento, provavelmente o número de empregos aumentará, assim como a renda agregada melhorará. Em compensação, um orçamento restrito em investimentos, provocará desemprego, desaceleração da economia, e decréscimo no produto interno bruto.
O Governo pode provocar orçamentos expansionistas ou gerar um orçamento recessivo.
Atribuições Econômicas do Estado
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Questões de Fixações
1) Quais os objetivos das políticas públicas?
2) Segundo Richard Musgrave, como está classificada funções econômicas do Estado, que são as próprias funções do orçamento público?
3) Qual o objetivo da “função alocativa” e dê exemplos.
![Page 23: Aula-04-Funcoes e Papeis Do Estado](https://reader037.fdocument.pub/reader037/viewer/2022100309/5571faa5497959916992bbb4/html5/thumbnails/23.jpg)
Questões de Fixações
4) Qual o objetivo da “função distributiva” e dê exemplos.
5) Qual o objetivo da “função estabilizadora” e dê exemplos.
6) Qual a diferença entre política fiscal e política monetária?
![Page 24: Aula-04-Funcoes e Papeis Do Estado](https://reader037.fdocument.pub/reader037/viewer/2022100309/5571faa5497959916992bbb4/html5/thumbnails/24.jpg)
REFERÊNCIAS B IBLIOGRÁFICAS
CHIAVENATO, Idalberto. Administração Geral e Pública – 2ª Ed. – Rio de janeiro> Elsevier, 2008.
MATIAS-PEREIRA, José. Curso de Administração
Pública – São Paulo: Atlas, 2008 LIMA, Carlos Alberto Nogueira de. Administração
Pública: teoria e mais de 400 questões, 2. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.