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Curso de Exerccios de Direito do Trabalho FCC p/TRT da 5 RegioAULA 02

www.ricardoresende.com.br Pgina 1de 119

AULA 02

SUMRIO PGINAIntroduo 02Lista de questes apresentadas 03Gabarito das questes da lista 29Questes comentadas 30Tpico 5. Contrato individual de trabalho 30Tpico 6. Alterao do contrato de trabalho 58Tpico 7. Suspenso e interrupo do contrato detrabalho

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Consideraes finais 117

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INTRODUO

Caro aluno,

Nossa segunda aula contempla temas importantssimos para as provas daFCC. Veremos os seguintes tpicos:

Contrato de trabalho: conceito, classificao e caractersticas; Alterao do contrato de trabalho; Suspenso e interrupo do contrato de trabalho.

Os trs assuntos so muito relevantes para concursos, especialmente o

primeiro e o terceiro.Questes sobre modalidades do contrato individual de trabalho (comnfase nos contratos por prazo determinado e seus limites) e sobresuspenso e interrupo do contrato de trabalho so certas nas provas daFCC. Voc poder perceber quantas questes praticamente iguais temosdestes temas, o que facilita o estudo, e refora a importncia de dominartais assuntos.

A estrutura da aula segue a da primeira aula que, afinal, ser utilizada aolongo de todo o curso. Assim, temos primeiro as questes secas, com osrespectivos gabaritos em separado e, ao final, as questes comentadas,para que voc possa usar as questes como autoavaliao, antes e depoisde passar pelos comentrios.

bom lembrar que todas as questes desta aula aplicam-se,indistintamente, preparao para os quatro cargos oferecidos peloTRT/BA.

Vamos ento aula!

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LISTA DE QUESTES APRESENTADAS:

Tpico 5. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificao ecaractersticas

(AJAA TRT 18 REGIO FCC 2013) TODOS OS CARGOS72. Os contratos individuais de trabalho, quanto durao, classificam-se emcontratos por prazo determinado ou indeterminado. Sobre eles, correto afirmarque

(A) o prazo indeterminado para a contratao a regra, constituindo-se emexceo legal a contratao por prazo determinado.

(B) o contrato por prazo determinado poder ser firmado por mero ajuste devontade das partes, independentemente de sua finalidade.

(C) os contratos por prazo determinado podero ser firmados por, no mximo,quatro anos, sendo possveis duas prorrogaes dentro desse prazo.

(D) o contrato a termo na modalidade de contrato de experincia no poderultrapassar 120 dias, podendo ser estipulado por at quatro perodos de 30 diascada um.

(E) a lei no prev o pagamento de indenizao para a hiptese de resciso semjusta causa de forma antecipada, para o contrato por prazo determinado.

(AJOJA TRT 18 REGIO FCC 2013) TODOS OS CARGOS73. A empresa Beta Transportes pretende contratar um empregado para exerceras funes de auditor contbil, por prazo determinado, apenas para a realizaode auditoria em sua contabilidade, visto que pretende encerrar suas atividades.Nessa situao, de acordo com as normas trabalhistas,

(A) no ser possvel realizar contrato por prazo determinado visto que talmodalidade no est prevista na Consolidao das Leis do Trabalho.

(B) ser possvel a contratao por prazo determinado apenas na modalidade detrabalho temporrio, por intermdio de empresa interposta, pelo prazo mximo de120 dias.

(C) poder ser firmado contrato por prazo determinado em razo de servio cujanatureza ou transitoriedade justifique a predeterminao do prazo.

(D) a lei prev apenas a modalidade de determinao de prazo em contrato deexperincia de prazo mximo de 1 ano, o que no se enquadra na situao.

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(E) possvel a contratao por prazo determinado por no mximo 90 dias, desdeque o prazo inicial seja de 30 dias, sujeito a mais duas prorrogaes pelo mesmoprazo.

(AJOJA TRT 12 REGIO FCC 2013) TODOS OS CARGOS74. A Consolidao das Leis do Trabalho prev que o contrato individual detrabalho corresponde relao de emprego, alm de criar normas classificando eatribuindo caractersticas ao contrato. Segundo essas regras,

(A) o empregador no exigir do candidato a emprego comprovao deexperincia prvia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade,para fins de contratao.

(B) o contrato individual de trabalho poder ser acordado somente de forma

expressa e por escrito, podendo, em qualquer situao ser firmado por prazodeterminado ou indeterminado.

(C) o contrato de trabalho por prazo determinado no poder ser estipulado pormais de quatro anos, podendo ser prorrogado por at duas vezes, dentro desseperodo.

(D) o contrato de experincia uma das modalidades legais de contrato por prazodeterminado e no poder exceder seis meses.

(E) a mudana na propriedade ou na estrutura jurdica da empresa afetar os

contratos de trabalho dos respectivos empregados, se constituindo uma novarelao de emprego a partir da alterao.

(TJAA TRT 12 REGIO FCC 2013) TODOS OS CARGOS75. O contrato individual de trabalho possui conceituao, classificao ecaractersticas previstas na Consolidao das Leis do Trabalho. INCORRETOafirmar que

(A) o contrato individual de trabalho poder ser acordado tcita ouexpressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou

indeterminado.(B) para fins de contratao, o empregador no exigir do candidato a empregocomprovao de experincia prvia por tempo superior a seis meses no mesmotipo de atividade.

(C) se considera como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vignciadependa de termo prefixado ou da execuo de servios especificados ou ainda darealizao de certo acontecimento suscetvel de previso aproximada.

(D) o contrato de experincia, que uma das modalidades do contrato por prazo

determinado, no poder exceder noventa dias.

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(E) o contrato de trabalho por prazo determinado no poder ser estipulado pormais de um ano, podendo ser prorrogado no mximo duas vezes, dentro do limitede um ano, sob pena de vigorar por prazo indeterminado.

(AJAA TRT 9 Regio FCC 2013) TODOS OS CARGOS76. Com fundamento nas disposies da CLT, em relao ao contrato de trabalhopor prazo determinado, o mesmo

(A) no admitido pelo ordenamento jurdico brasileiro.

(B) pode ser prorrogado, tcita ou expressamente, por no mximo trs vezes.

(C) pode ser celebrado livremente pelas partes, para qualquer tipo de atividadeempresarial.

(D) no poder ser estipulado por mais de 2 anos, ou, no caso de contrato deexperincia, no poder ser estipulado por mais de 90 dias.

(E) ser considerado por prazo indeterminado se suceder, dentro de um ano, aoutro contrato por prazo determinado.

(AJAJ TRT 6 Regio FCC 2012) TODOS OS CARGOS77. A Consolidao das Leis do Trabalho estipula que o contrato de trabalhopoder ser ajustado por prazo determinado ou indeterminado. Conforme previso

legal, em relao durao INCORRETO afirmar:

(A) O contrato por prazo determinado nas modalidades de servio cuja naturezaou transitoriedade justifique a predeterminao do prazo e de atividadesempresariais de carter transitrio no poder ser estipulado por mais de 2 (dois)anos.

(B) Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vignciadependa de termo prefixado ou da execuo de servios especificados ou ainda darealizao de certo acontecimento suscetvel de previso aproximada.

(C) O contrato por prazo determinado s ser vlido em se tratando: de serviocuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminao do prazo; deatividades empresariais de carter transitrio; de contrato de experincia.

(D) O contrato de experincia no poder exceder de 90 (noventa) dias e poderser prorrogado por at trs vezes, de 30 (trinta) dias cada uma, sem que passe avigorar sem determinao de prazo, por respeitar-se o limite mximo previstoanteriormente.

(E) Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6(seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expirao deste

dependeu da execuo de servios especializados ou da realizao de certosacontecimentos.

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(AJEM TRT da 11 Regio FCC 2012) TODOS OS CARGOS78. Em relao durao do contrato individual de trabalho, correto afirmar queo contrato por prazo determinado

(A) ser lcito, seja qual for a sua finalidade.

(B) quando for prorrogado mais de uma vez passar a vigorar sem determinaode prazo.

(C) no prev o pagamento de indenizao caso seja rescindido sem justa causade forma antecipada.

(D) poder ser estipulado por prazo superior a dois anos, desde que o seu objetodependa da realizao de determinados acontecimentos.

(E) sob a forma de contrato de experincia no poder ultrapassar noventa dias,podendo ser estipulado por trs perodos de trinta dias cada um.

(TJAA TRT 20 Regio FCC 2011) TODOS OS CARGOS79. Os contratos de trabalho se classificam quanto ao consentimento em

(A) comuns ou especiais.

(B) escritos ou verbais.

(C) expressos ou tcitos.

(D) tcnico ou intelectual.

(E) determinado ou indeterminado.

(AJAA TRT 24 Regio FCC 2011) TODOS OS CARGOS80. No contrato de trabalho existem obrigaes contrrias e contrapostas emdecorrncia da caracterstica especfica desse contrato

(A) possuir formalidade legal.

(B) ser consensual.

(C) ser sinalagmtico.

(D) apresentar alteridade.

(E) apresentar onerosidade.

(TJAATRT 14 Regio FCC 2011) TODOS OS CARGOS81. Classifica-se o contrato de trabalho em comum e especial quanto

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(A) qualidade do trabalho.

(B) forma de celebrao.

(C) ao consentimento.

(D) durao.

(E) regulamentao.

(AJEM TRT 16 Regio FCC 2009) TODOS OS CARGOS82. A empresa X contratou Mirtes para a funo de secretria executiva.Inicialmente foi elaborado um contrato de experincia de 30 dias. Aps o trmino

do contrato a empresa X o prorrogou por mais 60 dias. Neste caso, a prorrogao

(A) vlida, mas a sua validade depende da anuncia dos sindicatos da categoriaou de suprimento judicial.

(B) invlida, uma vez que o contrato de experincia no poder ser prorrogado,por expressa vedao legal.

(C) invlida, uma vez que o prazo mximo previsto em lei para o contrato deexperincia so 60 dias.

(D) vlida, uma vez que a empresa X obedeceu as determinaes legaisexistentes.

(E) invlida, uma vez que o contrato de experincia s pode ser prorrogado por30 dias e no sessenta dias.

(TJAA TRT 18 Regio FCC 2008) TODOS OS CARGOS83. A empresa SOL necessita contratar empregado para a execuo de servio

especfico, ou seja, tcnico especializado na implantao de equipamentoaltamente sofisticado. Nesse caso, a empresa

(A) poder elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado,desde que pelo prazo mximo de dois anos, sendo vedada qualquer prorrogaocontratual dentro deste perodo.

(B) poder elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado,desde que pelo prazo mximo de um ano, permitida uma nica prorrogaocontratual dentro deste perodo.

(C) poder elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado,desde que pelo prazo mximo de dois anos, permitida uma nica prorrogaocontratual dentro deste perodo.

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(D) poder elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado,desde que pelo prazo mximo de um ano, permitida no mximo duasprorrogaes contratuais dentro deste perodo.

(E) no poder elaborar um contrato individual de trabalho com prazodeterminado por expressa vedao legal, caracterizando tpica contratao deempregado por prazo indeterminado.

(AJAJ TRT 18 Regio FCC 2008) TODOS OS CARGOS84. A empresa de propaganda Azul prorrogou duas vezes o contrato de trabalhopor prazo determinado de seu empregado Tcio, dentro do perodo de dois anos. Aempresa de propaganda Amarela celebrou segundo contrato pelo prazodeterminado de um ano com Zeus, aps oito meses da extino do contrato

celebrado anteriormente. Neste caso, de acordo com a Consolidao das Leis doTrabalho,

(A) nenhum dos contratos de trabalho sero prorrogados por prazoindeterminado.

(B) os contratos de trabalho de Tcio e de Zeus sero prorrogados por prazoindeterminado.

(C) somente o contrato de trabalho de Zeus ser prorrogado por prazoindeterminado.

(D) somente o contrato de trabalho de Tcio ser prorrogado por prazoindeterminado.

(E) o contrato de trabalho de Tcio ser prorrogado por mais dois anos e ocontrato de Zeus ser prorrogado por prazo indeterminado.

(AJAJ TRT 19 Regio FCC 2008) TODOS OS CARGOS85. O Hotel Fazenda gua da Chuva celebrou contrato de trabalho por tempodeterminado com Denise pelo prazo de 2 meses (Dezembro e Janeiro), tendo em

vista a necessidade de um nmero maior de empregados em razo das friasescolares, Natal e Ano Novo. No Carnaval seguinte, tambm em razo danecessidade temporria de maior nmero de empregados, o hotel celebrou outrocontrato de trabalho com prazo determinado com Denise pelo prazo de 1 ms(Maro).

De acordo com a Consolidao das Leis do Trabalho (CLT), neste caso, a sucessode contratos de trabalho com prazo determinado

(A) invlida tendo em vista que os dois contratos de trabalho ultrapassaram oprazo mximo de 60 dias permitidos pela legislao.

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(B) invlida tendo em vista que entre a celebrao dos contratos no tinhadecorrido mais de 6 meses do trmino do primeiro contrato, prazo legal previstona legislao.

(C) invlida em razo da celebrao de dois contratos com prazo determinadocom o mesmo empregado dentro do perodo de um ano.

(D) vlida tendo em vista que a contratao ocorreu em razo da realizao decertos acontecimentos.

(E) invlida tendo em vista que vedada a celebrao de mais de um contrato detrabalho com prazo determinado com a mesma pessoa.

(AJAJ TST FCC 2012) TODOS OS CARGOS

86. Considere as assertivas seguintes sobre o contrato individual de trabalho:I. O contrato individual de trabalho somente poder ser acordado de formaexpressa e por escrito.

II. A lei prev como regra a indeterminao do prazo e como exceo a prefixaode prazo para os contratos individuais de trabalho.

III. O contrato por prazo determinado de experincia no poder ser feito porprazo superior a 90 dias.

IV. O contrato de trabalho por prazo determinado que for prorrogado mais de uma

vez passar a vigorar sem determinao de prazo.V. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6meses, a outro contrato por prazo determinado, em qualquer situao.

Est correto o que se afirma APENAS em

(A) I, II e III.

(B) I, III e IV.

(C) II, IV e V.

(D) III, IV e V.

(E) II, III e IV.

(AJAA TST FCC 2012) TODOS OS CARGOS87. Na CTPS Carteira de Trabalho e Previdncia Social do empregado, ocontrato de experincia

(A) no precisa ser anotado; deve ser de no mximo trs meses e pode seracordado tcita ou verbalmente.

(B) deve ser anotado, no poder ser estipulado por mais de cento e oitenta diase pode ser acordado tcita ou expressamente.

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(C) deve ser anotado e estipulado pelo prazo de noventa dias com direito a umanica prorrogao de mais noventa dias.

(D) pode ser anotado e estipulado pelo prazo de mais de noventa dias, com

direito a uma nica prorrogao de mais quarenta e cinco dias.(E) deve ser anotado e no ultrapassar o limite mximo de noventa dias, comdireito a uma nica prorrogao.

Tpico 6. Da alterao do contrato de trabalho: alterao unilateral e bilateral; ojus variandi

(AJAJ TRT 18 REGIO FCC 2013) TODOS OS CARGOS88. Hrcules firmou contrato de trabalho com uma empresa de consultoria eminformtica para trabalhar no municpio de Goinia. H uma clusula contratualprevendo como condio do seu trabalho a possibilidade de transferncia. Apstrs meses, o empregado foi transferido para a filial da empresa localizada nacidade de Catalo, por real necessidade do servio, permanecendo nesse novolocal por quatro meses e retornando a Goinia. Nessa situao, correto afirmarque

(A) a transferncia lcita, mesmo que no houvesse consentimento dotrabalhador, em razo da real necessidade dos servios do empregador, e peloseu poder de direo.

(B) somente se houvesse o pagamento de adicional de transferncia no importede 20% sobre o valor do seu salrio que seria considerada lcita a transferncia.

(C) a transferncia no lcita porque causou prejuzos ao trabalhador em relaoao seu convvio familiar, sendo nula a clusula de alterao contratual e devidauma indenizao.

(D) a transferncia ocorreu de forma lcita ante a clusula contida no contratoprevendo essa condio de alterao contratual em razo da real necessidade deservio.

(E) a lei trabalhista no considera transferncia ilcita aquela que resultar emmudana de municpios dentro do mesmo Estado da Federao.

(AJOJA TRT 18 REGIO FCC 2013) TODOS OS CARGOS89. Nos contratos individuais de trabalho so estipuladas clusulas que devem sercumpridas pelas partes. Sobre esse pacto original, nos termos previstos naConsolidao das Leis do Trabalho,

(A) no possvel qualquer alterao nas clusulas do contrato de trabalho, sob

pena de se considerar rescindido o pacto e ter por incio um novo contrato.

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(B) as alteraes contratuais so possveis, desde que ocorram por mtuoconsentimento e no causem prejuzos, diretos ou indiretos, ao empregado.

(C) apenas as alteraes na estrutura jurdica da empresa e na sua propriedade

afetaro os contratos de trabalho, fazendo iniciar-se nova pactuao.

(D) as alteraes de funo, local e horrio de trabalho sero permitidas, desdeque ocorra aumento salarial, independentemente da anuncia do empregado.

(E) nenhuma mudana de local de trabalho ser permitida sem o consentimentodo empregado, ainda que para outro estabelecimento da empresa localizado nomesmo municpio.

(AJAJ TRT 12 REGIO FCC 2013) TODOS OS CARGOS

90. A CLT possui regramento prprio, disciplinando as alteraes das clusulaspactuadas inicialmente nos contratos de trabalho. Conforme tais normas,

(A) a mudana na propriedade ou na estrutura jurdica da empresa afetar oscontratos de trabalho dos respectivos empregados, exceto os detentores deestabilidade.

(B) o empregado chamado a ocupar, em comisso, interinamente, ou emsubstituio eventual ou temporria, cargo diverso do que exerce na empresa,ter garantida a contagem do tempo naquele servio, bem como a volta ao cargoanterior.

(C) a alterao das condies nos contratos individuais de trabalho s lcita pormtuo consentimento, ainda que resultem, direta ou indiretamente, prejuzos aoempregado, em face da sua anuncia.

(D) o empregador fica proibido de transferir o empregado, sem a sua anuncia,para localidade diversa da que resultar do contrato, mesmo que a transfernciano acarrete necessariamente a mudana do domiclio do trabalhador.

(E) o empregador no pode transferir o empregado de local de trabalho, aindaque ocorra a extino do estabelecimento em que ele trabalha, devendo nesse

caso rescindir o contrato com o pagamento das verbas rescisrias devidas.

(AJAA TRT 1 Regio FCC 2013) TODOS OS CARGOS91. Sobre a alterao do contrato de trabalho INCORRETO afirmar:

(A) No se considera alterao unilateral a determinao do empregador para queo respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado,deixando o exerccio de funo de confiana.

(B) Nos contratos de trabalho s lcita a alterao das respectivas condies, pormtuo consentimento, e, ainda assim, desde que no resultem, direta ouindiretamente, prejuzos ao empregado, sob pena de nulidade da clusulainfringente dessa garantia.

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(C) O empregador pode transferir o empregado, independentemente de suaconcordncia, quando ocorrer a extino do estabelecimento em que o mesmotrabalhar, sendo que a recusa transferncia por parte do mesmo implica emdispensa por justa causa.

(D) As despesas resultantes da transferncia correro por conta do empregador.

(E) Em caso de transferncia provisria o empregado receber adicional nuncainferior a vinte e cinco por cento do salrio, enquanto durar essa situao.

(AJEM TRT da 11 Regio FCC 2012) TODOS OS CARGOS92. Aps alguns anos de servio prestado a empresa Seguradora Beta S/A oempregado Pedro passou a exercer funo de confiana em razo da licenamaternidade da empregada Joana. Seis meses aps, Joana voltou ao trabalho ePedro foi revertido ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exerccio

da funo de confiana. Tal situao

(A) no ser considerada alterao unilateral.

(B) implica em pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salrio doempregado Pedro.

(C) s ser regular se houver anuncia do empregado Pedro.

(D) s ser possvel se no resultar em prejuzo ao empregado Pedro.

(E) s ser possvel se resultar de real necessidade de servio.

(AJAA TRT 23 Regio FCC 2007) TODOS OS CARGOS93. Considere as seguintes assertivas a respeito da alterao do contratoindividual de trabalho:

I. O empregador poder fazer, unilateralmente, ou em certos casos especiais,pequenas modificaes no contrato de trabalho que no venham a alterarsignificativamente o pacto laboral, nem importem prejuzo ao operrio.

II. A transferncia do empregado considerada alterao lcita no contrato detrabalho, ocorrendo ou no mudana de residncia do obreiro.

III. O empregado que sempre recebeu salrio em dinheiro pode, por ato unilateraldo empregador, passar a receber salrio misto, sendo parte em dinheiro e parteem utilidades, uma vez que no h prejuzos ao obreiro em razo da no reduosalarial.

IV. Os salrios no podero ser reduzidos, salvo se houver negociao com osindicato profissional, mediante acordo ou conveno coletiva de trabalho.

Est correto o que se afirma APENAS em

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(A) I e II.(B) I, II e III.(C) I e IV.(D) II e III.

(E) II, III e IV.

(AJAJ TRT 4 Regio FCC 2011) TODOS OS CARGOS94. Jos, empregado da empresa X, h onze anos atrs, passou a exercer o cargoB, recebendo gratificao pela funo exercida. Sem justo motivo, suaempregadora pretende revert-lo para o seu cargo efetivo. Neste caso, a empresaX

(A) poder retirar-lhe a gratificao devendo indenizar Jos no valor dagratificao suprimida multiplicada por seis.

(B) poder retirar-lhe a gratificao, tendo em vista que Jos no exercer mais afuno pela qual recebe a gratificao.

(C) s poder retirar-lhe a gratificao se autorizado pelo sindicato da categoria,bem como indenizar Jos em um salrio mnimo por ano de exerccio da funo.

(D) poder retirar-lhe a gratificao devendo indenizar Jos no valor dagratificao suprimida multiplicada por onze.

(E) no poder retirar-lhe a gratificao tendo em vista o princpio da estabilidade

financeira.

(AJEMTRT 14 Regio FCC 2011) TODOS OS CARGOS95. A Consolidao das Leis do Trabalho permite a transferncia de empregadopara localidade diversa da que resultar do contrato em caso de necessidade deservio. Nesse caso, o empregador

(A) ficar obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 30% dossalrios que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essasituao.

(B) est desobrigado ao pagamento de qualquer verba suplementar, tendo emvista que a transferncia ocorreu em caso de necessidade de servio e no serpor tempo indeterminado.

(C) s ficar obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 35% dossalrios que o empregado percebia naquela localidade, se a transfernciaultrapassar sessenta dias, sendo devido enquanto durar essa situao.

(D) ficar obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dossalrios que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa

situao.

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(E) s ficar obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 30% dossalrios que o empregado percebia naquela localidade, se a transfernciaultrapassar noventa dias, sendo devido enquanto durar essa situao.

(TJAATRT 14 Regio FCC 2011) TODOS OS CARGOS96. A reverso, ou seja, o retorno do empregado que ocupava cargo de confianaao cargo de origem,

(A) vedada pela Consolidao das Leis do Trabalho, fazendo jus o empregado auma indenizao de seis salrios contratados com os acrscimos legais.

(B) vedada pela Consolidao das Leis do Trabalho em razo do princpio daimutabilidade contratual.

(C) vedada pela Consolidao das Leis do Trabalho em razo do princpio daproteo.

(D) vedada pela Consolidao das Leis do Trabalho sujeitando o empregador amulta administrativa de cinco salrios mnimos vigentes.

(E) permitida pela Consolidao das Leis do Trabalho.

(AJEM TRT 15 Regio FCC 2009) TODOS OS CARGOS97. Joana labora para a empresa X e presta habitualmente horas extras h um

ano e oito meses. A empresa X pretende suprimir tais horas. Neste caso, aempregadora

(A) poder suprimir as horas extras habitualmente prestadas, mas dever pagar aJoana o valor de um ms das horas extras suprimidas multiplicado por doze.

(B) poder suprimir as horas extras habitualmente prestadas, mas dever pagar aJoana o valor de um ms das horas extras.

(C) poder suprimir as horas extras habitualmente prestadas e no h qualquervalor a ttulo de indenizao.

(D) no poder suprimir as horas extras habitualmente prestadas, uma vez que vedado a reduo unilateral de salrio.

(E) poder suprimir as horas extras habitualmente prestadas, mas dever pagar aJoana o valor de um ms das horas extras supridas multiplicado por dois.

(AJAJ TRT da 4 Regio FCC 2011) TODOS OS CARGOS98. Gabrielle labora para a empresa H desde o ano de 2006. Em Janeiro de 2007comeou a realizar horas extras habituais, consubstanciada em uma hora extra

por dia. Em Janeiro de 2010 a empresa H suprimiu as horas extras que Gabrielleprestava habitualmente. Neste caso, a empregada

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(A) no tem direito a indenizao tendo em vista que estas horas extras j estoincorporadas na sua remunerao.

(B) tem direito a uma indenizao correspondente a um ms de horas extras

suprimidas multiplicada por 3.

(C) tem direito a uma indenizao correspondente a um ms de horas extrassuprimidas multiplicada por 12.

(D) tem direito a uma indenizao correspondente a doze meses de horas extrassuprimidas multiplicada por 3.

(E) tem direito a uma indenizao correspondente a doze meses de horas extrassuprimidas multiplicada por 4.

(AJAJ TRT 7 Regio FCC 2009) TODOS OS CARGOS99. Considere as assertivas abaixo a respeito do adicional de transferncia.

I. Em regra, o adicional de transferncia ser de, no mnimo, 25% sobre o salrioque o empregado percebia na localidade.

II. O fato do empregado exercer cargo de confiana ou a existncia de previso detransferncia no contrato de trabalho no exclui o direito ao adicional, quando atransferncia for provisria.

III. Tem o adicional de transferncia natureza salarial e no indenizatria, tantoassim que considerado para o clculo de outras verbas.

IV. O adicional de transferncia devido tanto na transferncia provisria comona transferncia definitiva.

correto o que se afirma APENAS em(A) I, II e IV.(B) II, III e IV.(C) II e III.(D) I e II.

(E) I, II e III.

(AJAJ TST FCC 2012) TODOS OS CARGOS100. Conforme previso legal e orientao sumulada do TST, em relao alterao contratual INCORRETO afirmar:

(A) As clusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidasanteriormente, s atingiro os trabalhadores admitidos aps a revogao oualterao do regulamento.

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(B) Percebida a gratificao de funo por dez ou mais anos pelo empregado, se oempregador, sem justo motivo, revert-lo a seu cargo efetivo, no poder retirar-lhe a gratificao tendo em vista o princpio da estabilidade financeira.

(C) Ao empregado chamado a ocupar, em comisso, interinamente, ou emsubstituio eventual ou temporria, cargo diverso do que exercer na empresa,ser garantida a contagem do tempo naquele servio, mas no o retorno ao cargoanterior.

(D) lcita a transferncia do empregado para localidade diversa da que resultardo contrato, quando ocorrer extino do estabelecimento em que ele trabalhava.

(E) Em caso de necessidade de servio, o empregador poder transferir oempregado para localidade diversa da que resultar do contrato, ficando obrigado aum pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salrios que o empregadopercebia naquela localidade, enquanto durar essa situao.

(TJAA TST FCC 2012) TODOS OS CARGOS101. O contrato individual de trabalho de Daniel estabeleceu adicional noturno de35% sobre a hora diurna. Aps 2 anos de labor, a empresa urbana empregadora eDaniel acordaram expressamente a reduo do referido adicional noturno para30%. Neste caso, essa reduo

(A) ilegal, uma vez que a alterao do contrato de trabalho de Daniel resultouprejuzo para o empregado.

(B) legal, uma vez que a Consolidao das Leis do Trabalho prev o adicionalnoturno de no mnimo 30%.

(C) legal, uma vez que a Consolidao das Leis do Trabalho prev o adicionalnoturno de no mnimo 25%.

(D) legal, uma vez que no se caracteriza como prejuzo para o empregado areduo do adicional que no atingir o limite mnimo legal estabelecido naConsolidao das Leis do Trabalho.

(E) ilegal, uma vez que a Consolidao das Leis do Trabalho prev o adicionalnoturno de no mnimo 35%.

Tpico 7. Da suspenso e interrupo do contrato de trabalho: caracterizao edistino

(AJAA TRT 18 REGIO FCC 2013) TODOS OS CARGOS102. A suspenso contratual conceituada como a paralisao temporria dosprincipais efeitos do contrato de trabalho, no havendo prestao dos serviosnem pagamento de remunerao; enquanto que a interrupo a paralisao daprestao dos servios com pagamento salarial e contagem de tempo de servio.Considera-se como modalidade de suspenso e interrupo, respectivamente,

(A) licena-paternidade e licena-maternidade.

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(B) aposentadoria por invalidez e frias anuais.(C) feriados e prestao do servio militar obrigatrio.(D) testemunha judicial e repouso semanal remunerado.(E) aborto no criminoso e auxlio-doena a partir do 16 dia.

(AJOJA TRT 12 REGIO FCC 2013) TODOS OS CARGOS103. Acerca das normas legais referentes s alteraes, suspenses einterrupes dos contratos individuais do trabalho,

(A) a alterao das condies contratuais s ser lcita se houver mtuoconsentimento, ainda que venha resultar, direta ou indiretamente, prejuzos aoempregado que consentiu com as alteraes.

(B) no se considera alterao unilateral a determinao do empregador para que

o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado,deixando o exerccio de funo de confiana.

(C) vedada a transferncia do empregado, sem a sua anuncia, para localidadediversa da que resultar do contrato, ainda que ocorra a extino doestabelecimento em que ele trabalhava.

(D) nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento sempre sercomputado na contagem do prazo para a respectiva terminao.

(E) o afastamento do empregado em virtude das exigncias do servio militar, ou

de outro encargo pblico, por se tratar de alterao contratual, constitui motivojusto para resciso do contrato de trabalho por parte do empregador.

(AJEM TRT 1 Regio FCC 2013) TODOS OS CARGOS104. Em relao suspenso e interrupo do contrato de trabalho, de acordocom a Consolidao das Leis de Trabalho, correto afirmar que

(A) a suspenso do empregado por mais de trinta dias consecutivos importa emresciso do contrato de trabalho por justa causa.

(B) o empregado que for aposentado por invalidez ter interrompido seu contrato

de trabalho durante o prazo fixado pelas leis previdencirias para a efetivao dobenefcio.

(C) ao empregado afastado do emprego so asseguradas, por ocasio de suavolta, todas as vantagens que, em sua ausncia, tenham sido atribudas categoria a que pertencia na empresa.

(D) o afastamento do empregado em virtude das exigncias do servio militar noconstituir motivo para a resciso do contrato de trabalho por parte doempregador, podendo este, porm, sofrer alteraes caso o afastamento perdurepor mais de seis meses.

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(E) o contrato de trabalho poder ser suspenso, por um perodo de trs a seismeses, para participao do empregado em curso ou programa de qualificaoprofissional oferecido pelo empregador.

(AJAJ TRT 6 Regio FCC 2012) TODOS OS CARGOS105. Conforme previso da Consolidao das Leis do Trabalho, em se tratando dealterao, suspenso e da interrupo do contrato de trabalho, correto afirmar:

(A) O empregado que for aposentado por invalidez ter interrompido o seucontrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdncia social para aefetivao do benefcio.

(B) No se considera alterao unilateral a determinao do empregador para queo respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado,deixando o exerccio de funo de confiana.

(C) Nos contratos individuais de trabalho lcita a alterao das respectivascondies por mtuo consentimento, ainda que resultem, direta ou indiretamente,prejuzos ao empregado, diante do carter bilateral do pacto.

(D) Em caso de necessidade de servio, o empregador poder transferir oempregado para localidade diversa da que resultar do contrato, ficando obrigado apagamento suplementar nunca inferior a 30% (trinta por cento) dos salrios querecebia, enquanto durar esta situao.

(E) O empregado poder deixar de comparecer ao servio sem prejuzo do salriopor 1 (um) dia, em cada 6 (seis) meses de trabalho, em caso de doaovoluntria de sangue devidamente comprovada.

(AJAA TRT da 11 Regio FCC 2012) TODOS OS CARGOS106. Em relao alterao, suspenso e interrupo do contrato de trabalho, correto afirmar que

(A) o empregador no poder, em nenhuma hiptese, transferir o empregadopara localidade diversa da que resultar do contrato.

(B) o afastamento do empregado em virtude das exigncias do servio militar noser motivo para alterao ou resciso do contrato de trabalho por parte doempregador.

(C) o empregado que for aposentado por invalidez no ter o contrato de trabalhosuspenso, mas sim rescindido.

(D) os primeiros quinze dias de afastamento do empregado por acidente detrabalho so considerados como causa de suspenso do contrato de trabalho.

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(E) lcita a alterao unilateral das condies de trabalho por determinao doempregador para poder manter o desenvolvimento do seu empreendimento, aindaque tal modificao resulte prejuzo indireto ao empregado.

(AJEM TRT 20 Regio FCC 2011) TODOS OS CARGOS107. Vivi e Duda so irms e empregadas da empresa X. Hoje, faleceu o maridode Vivi. Neste caso, de acordo com a Consolidao das Leis do Trabalho,

(A) apenas Vivi poder deixar de comparecer ao servio por at dois diasconsecutivos, tratando-se de caso de interrupo do contrato de trabalho.

(B) Vivi e Duda podero deixar de comparecer ao servio por at dois diasconsecutivos, tratando-se de caso de suspenso do contrato de trabalho.

(C) apenas Vivi poder deixar de comparecer ao servio por at trs diasconsecutivos, tratando-se de caso de interrupo do contrato de trabalho.

(D) Vivi e Duda podero deixar de comparecer ao servio por at trs diasconsecutivos, tratando-se de caso de interrupo do contrato de trabalho.

(E) apenas Vivi poder deixar de comparecer ao servio por at cinco diasconsecutivos, tratando-se de caso de suspenso do contrato de trabalho.

(TJAA TRT 20 Regio FCC 2011) TODOS OS CARGOS

108. Madalena empregada da empresa V e pretende voluntariamente doarsangue na sexta-feira. De acordo com a Consolidao das Leis do Trabalho, emcaso de doao voluntria de sangue devidamente comprovada, Madalena poderdeixar de comparecer ao servio sem prejuzo do salrio, por

(A) dois dias, em cada doze meses de trabalho, ocorrendo a interrupo de seucontrato.

(B) um dia, em cada doze meses de trabalho, ocorrendo a suspenso de seucontrato.

(C) um dia, em cada dez meses de trabalho, ocorrendo a suspenso de seucontrato.

(D) um dia, em cada doze meses de trabalho, ocorrendo a interrupo de seucontrato.

(E) um dia, em cada dez meses de trabalho, ocorrendo a interrupo de seucontrato.

(AJAJ TRT 24 Regio FCC 2011) TODOS OS CARGOS

109. O empregado que, na qualidade de representante de entidade sindical,estiver participando de reunio oficial de organismo internacional do qual o Brasilseja membro, ter o seu contrato de trabalho

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(A) interrompido pelo tempo em que a reunio se realizar, no compreendendo aviagem de ida at o local onde ser realizada a reunio e a de volta.

(B) suspenso pelo tempo que se fizer necessrio, compreendendo a viagem de idaat o local onde ser realizada a reunio e a de volta.

(C) interrompido pelo tempo que se fizer necessrio, compreendendo a viagem deida at o local onde ser realizada a reunio e a de volta.

(D) suspenso pelo tempo em que a reunio se realizar, no compreendendo aviagem de ida at o local onde ser realizada a reunio e a de volta.

(E) suspenso pelo prazo mximo de quinze dias, compreendendo a viagem de idaat o local onde ser realizada a reunio, e a de volta, desde que no ultrapasse

este prazo legal.

(AJAJ TRT 4 Regio FCC 2011) TODOS OS CARGOS110. Trata-se de hiptese de interrupo do contrato de trabalho

(A) o perodo de afastamento para desempenho de encargo pblico como, porexemplo, cargo pblico eletivo.

(B) o perodo de suspenso disciplinar no relevada pelo empregador oucancelada pela Justia do Trabalho.

(C) a participao em greve, sem recebimento de salrio.

(D) a ausncia ao trabalho dos representantes dos trabalhadores no ConselhoCurador do Fundo de Garantia por tempo de servio, decorrentes de atividadesdesse rgo.

(E) a ausncia por motivo de licena sem remunerao concedida peloempregador tendo em vista a existncia de motivo plausvel.

(AJAA TRT 4 Regio FCC 2011) TODOS OS CARGOS111. Considere:

I. Ktia, empregada da empresa P, est gozando suas frias.

II. Luana, empregada da empresa M, est em horrio de almoo (intervalointrajornada remunerado).

III. Lindoval, empregado da empresa G, est gozando sua licena-paternidade.

IV. Brbara, empregada da empresa GG, est afastada de seu emprego para

cumprimento de encargo pblico obrigatrio.

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De acordo com a Consolidao das Leis do Trabalho so hipteses de interrupodo contrato de trabalho as indicadas SOMENTE em

(A) II, III e IV.

(B) I, II e III.(C) I e II.(D) III e IV.(E) I e III.

(TJAA TRT 4 Regio FCC 2011) TODOS OS CARGOS112. Jair, empregado da empresa Z, sofreu acidente de trabalho quando umamquina de montagem de peas causou-lhe ferimento no p, tendo sido afastadode seu emprego por quinze dias. O afastamento por motivo de acidente detrabalho, neste caso, constitui hiptese

(A) autorizadora de resciso indireta do contrato de trabalho.

(B) de extino do contrato de trabalho sem justa causa.

(C) de suspenso do contrato de trabalho.

(D) de alterao do contrato de trabalho.

(E) de interrupo do contrato de trabalho.

(AJEMTRT 14 Regio FCC 2011) TODOS OS CARGOS113. A Consolidao das Leis do Trabalho prev hipteses de interrupo docontrato de trabalho, autorizando o empregado a no comparecer ao servio semprejuzo do salrio at trs dias consecutivos em caso de

(A) se alistar como eleitor.

(B) doao voluntria de sangue.

(C) falecimento de ascendente.

(D) falecimento de irmo.

(E) casamento.

(TJAATRT da 14 Regio FCC 2011) TODOS OS CARGOS114. Considere as seguintes assertivas a respeito da suspenso e da interrupodo contrato de trabalho:

I. A natureza jurdica da remunerao paga na interrupo contratual salrio.

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II. Durante a interrupo do contrato de trabalho o tempo de afastamento dotrabalhador considerado na contagem de tempo de servio para os efeitoslegais.

III. Na suspenso do contrato de trabalho ocorrer a cessao temporria daprestao de servio, mas ocorrer o pagamento do salrio.

Est correto o que se afirma APENAS em(A) I.(B) I e II.(C) II.(D) II e III.(E) III.

(AJAA TRT 24 Regio FCC 2011) TODOS OS CARGOS115. Na suspenso do contrato de trabalho, em regra, NO h prestao deservios, bem como

(A) no se paga salrio, no se computa tempo de servio, mas se produzemrecolhimentos vinculados ao contrato.

(B) no se paga salrio, no se produzem recolhimentos vinculados ao contrato,mas computa-se tempo de servio.

(C) paga-se salrio, mas no se computa tempo de servio e no se produzem

recolhimentos vinculados ao contrato.

(D) no se paga salrio, no se computa tempo de servio e no se produzemrecolhimentos vinculados ao contrato.

(E) paga-se salrio, computa-se tempo de servio, mas no se produzemrecolhimentos vinculados ao contrato.

(AJAA TRT 22 Regio FCC 2010) TODOS OS CARGOS116. Em regra, a suspenso do contrato individual de trabalho a paralisao

temporria do contrato de trabalho quando a empresa(A) est obrigada a remunerar os dias de afastamento, como por exemplo, operodo de frias.

(B) est obrigada ao pagamento do salrio, como por exemplo, no afastamentopor trs dias em razo de casamento.

(C) est obrigada ao pagamento do salrio, como por exemplo, quando tiver quecomparecer em juzo.

(D) no est obrigada ao pagamento do salrio, como por exemplo, na licena-paternidade.

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(E) no est obrigada ao pagamento do salrio, como por exemplo, na faltainjustificada.

(AJAJ TRT 8 Regio FCC 2010) TODOS OS CARGOS117. Segundo a CLT, o empregado que deixar de comparecer ao servio pelotempo que se fizer necessrio, quando tiver que se apresentar em juzo, e oempregado que estiver em licena paternidade, tero o contrato de trabalho

(A) extinto e interrompido, respectivamente.

(B) suspenso e interrompido, respectivamente.

(C) interrompido e suspenso, respectivamente.

(D) suspenso.

(E) interrompido.

(TJAA TRT 8 Regio FCC 2010) TODOS OS CARGOS118. Lcia, empregada da empresa X, recebeu hoje a notcia de que seu irmofaleceu. Mara, tambm empregada da empresa X, ir se casar com o seu colegade trabalho, Mrio, na prxima tera-feira. Nestes casos, Lcia e Mara,respectivamente, podero deixar de comparecer ao servio sem prejuzo dosalrio, at

(A) cinco dias consecutivos.

(B) trs e cinco dias consecutivos.

(C) dois e trs dias consecutivos.

(D) dois dias consecutivos.

(E) trs dias consecutivos.

(AJAJ TRT 9 Regio FCC 2010) TODOS OS CARGOS119. Joana est gozando regularmente de suas frias. Joo no est trabalhandoneste domingo tendo em vista que laborou regularmente nos demais dias dasemana. Vitrio est ausente de seus servios em razo do nascimento de seufilho. Moiss foi eleito para o cargo de diretor no permanecendo a subordinaojurdica inerente relao de emprego e Jair est afastado de seu emprego paraexercer cargo pblico no obrigatrio.

Nestes casos, consideram- se suspensos APENAS os contratos de trabalho de

(A) Joana, Moiss e Jair.

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(B) Joana, Joo e Vitrio.

(C) Joana e Moiss.

(D) Moiss e Jair.

(E) Vitrio e Jair.

(Tcnico TRT 9 Regio FCC 2010) TODOS OS CARGOS120. Considere:

I. O dia de descanso aos domingos, tendo em vista o labor regular durante asemana.

II. Frias.

III. Duas semanas de licena mdica de empregada em razo de abortoespontneo.

IV. Suspenso disciplinar.

Tratam-se de hipteses de interrupo de contrato de trabalho as indicadasAPENAS em(A) I, II e IV.

(B) II, III e IV.(C) I e II.(D) I e III.(E) I, II e III.

(TJAA TRT 12 Regio FCC 2010) TODOS OS CARGOS121. Considere: o empregado que falta por um dia, em cada 12 meses detrabalho, em caso de doao voluntria de sangue devidamente comprovada; oempregado que falta at dois dias consecutivos ou no, para o fim de alistareleitor nos termos da lei respectiva e o empregado que falta at dois dias

consecutivos, em caso de falecimento do cnjuge. Nestes casos, durante os diasem que faltaram, os empregados tero os respectivos contratos de trabalho

(A) interrompido, interrompido e suspenso.

(B) suspenso.

(C) suspenso, suspenso e interrompido.

(D) interrompido.

(E) interrompido, suspenso e interrompido.

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(AJEM TRT 7 Regio FCC 2009) TODOS OS CARGOS122. considerada hiptese de suspenso do contrato de trabalho, quando oempregado

(A) deixa de comparecer ao servio por trs dias consecutivos em razo decasamento.

(B) deixa de se apresentar ao servio, pelo tempo que se fizer necessrio, quandotiver que comparecer em juzo.

(C) se afasta de seu servio para desempenho de encargo pblico.

(D) deixa de comparecer ao servio para realizar, comprovadamente, examevestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

(E) se encontra no gozo de frias.

(AJAA TRT 15 Regio FCC 2009) TODOS OS CARGOS123. Considere as seguintes hipteses:

I. O perodo entre o afastamento e o retorno do trabalhador ao emprego em razodo cancelamento de aposentadoria por invalidez.

II. O perodo em que o empregado ficou afastado do emprego em prisoaguardando julgamento da justia comum em razo da prtica de crime.

III. A ausncia do empregado no dia 1 de maio em razo do feriado do dia dotrabalho.

IV. O afastamento do empregado para participar de atividade do ConselhoCurador do FGTS.

So hipteses de suspenso do contrato de trabalho as indicadas SOMENTE em

(A) I e II.(B) I, II e IV.

(C) III e IV.(D) II e III.(E) I, III e IV.

(AJAJ TRT 15 Regio FCC 2009) TODOS OS CARGOS124. Denis labora para a empresa W na funo de segurana. Ontem, recebeucomunicao do Exrcito Brasileiro, informando-o de que dever se apresentar naprxima segunda-feira para desempenhar o servio militar obrigatrio. Nestecaso, o contrato de trabalho de Denis ser

(A) suspenso, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de quinze dias dabaixa sobre a sua inteno de retorno ao cargo empregatcio original.

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(A) tem seu contrato suspenso.

(B) tem seu contrato extinto.

(C) tem seu contrato interrompido.

(D) poder trabalhar, mas em turnos reduzidos.

(E) no poder trabalhar nunca mais, ainda que se recupere da doena que lherendeu a aposentadoria.

(AJAJ TRT 16 Regio FCC 2009) TODOS OS CARGOS128. Considere as seguintes hipteses:

I. Os 15 primeiros dias de afastamento, inclusive o dcimo quinto dia, por motivode acidente do trabalho.

II. Marta encontra-se sem laborar porque no h servio na empresaempregadora em razo da modificao do maquinrio de seu setor.

III. Mario faltou ao servio para realizar prova de exame de vestibular paraingresso em estabelecimento de ensino superior.

IV. Nbia est afastada de seu emprego uma vez que membro de rgo

paritrio da Previdncia Social.

So hipteses de interrupo do contrato de trabalho as indicadas APENAS em

(A) II e III.(B) I e III e IV.(C) II, III e IV.(D) I e II.(E) I, II e III.

(AJAA TRT 23 Regio FCC 2007) TODOS OS CARGOS129. Considera-se hiptese de suspenso do contrato de trabalho

(A) o afastamento do trabalho at trs dias consecutivos em virtude decasamento.

(B) os intervalos intrajornadas remunerados.

(C) o afastamento do trabalho por motivo de doena, at 15 dias.

(D) a participao pacfica em greve sem o recebimento de salrio.

(E) o perodo em que o empregado estiver em gozo de frias.

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(AJAJ TRT 6 Regio FCC 2006) TODOS OS CARGOS130. Em caso de nascimento de filho, o empregado ter direito a licena-paternidade de

(A) 1 (um) dia, no decorrer da primeira semana.

(B) 5 (cinco) dias.

(C) 1 (um) dia, no dia do nascimento.

(D) 5 (cinco) dias teis.

(E) 5 (cinco) dias, devendo comprovar ter realizado o registro civil da criana.

(AJAJ TRT 23 Regio FCC 2007) TODOS OS CARGOS131. As duas horas em que o empregado urbano sai mais cedo para procurarnovo emprego durante o aviso prvio e o repouso semanal remunerado sohipteses de

(A) suspenso e interrupo do contrato de trabalho, respectivamente.

(B) suspenso do contrato de trabalho.

(C) interrupo e suspenso do contrato de trabalho, respectivamente.

(D) interrupo do contrato de trabalho.

(E) resciso e suspenso do contrato de trabalho, respectivamente.

(TJAA TST FCC 2012) TODOS OS CARGOS132. Bruno, jovem empregado da empresa X, visando exercer seu direito devotar nas prximas eleies, pretende se alistar eleitor. Neste caso, aConsolidao das Leis do Trabalho prev como sendo hiptese de

(A) suspenso do contrato de trabalho a falta injustificada por at 3 diasconsecutivos, para fins de alistamento eleitoral.

(B) interrupo do contrato de trabalho a falta injustificada por at 3 dias,consecutivos ou no, para fins de alistamento eleitoral.

(C) interrupo do contrato de trabalho a falta injustificada por at 3 diasconsecutivos, para fins de alistamento eleitoral.

(D) suspenso do contrato de trabalho a falta injustificada por at 2 dias,consecutivos ou no, para fins de alistamento eleitoral.

(E) interrupo do contrato de trabalho a falta injustificada por at 2 dias,consecutivos ou no, para fins de alistamento eleitoral.

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GABARITO DAS QUESTES APRESENTADAS:

72 A 96 E 120 E

73 C 97 E 121 D

74 A 98 B 122 C

75 E 99 E 123 A

76 D 100 C 124 C

77 D 101 A 125 A

78 B 102 B 126 A

79 C 103 B 127 A80 C 104 C 128 E

81 E 105 B 129 D

82 D 106 B 130 B

83 C 107 A 131 D

84 D 108 D 132 E

85 D 109 C

86 E 110 D

87 E 111 B88 D 112 E

89 B 113 E

90 B 114 B

91 C 115 D

92 A 116 E

93 C 117 E

94 E 118 C

95 D 119 D

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Curso de Exerccios de Direito do TrabalhoFCC p/ TRT da 5 RegioAULA 02


QUESTES COMENTADAS

Tpico 5. Do contrato individual de trabalho: conceito,classificao e caractersticas

(AJAA TRT 18 REGIO FCC 2013) TODOS OS CARGOS72. Os contratos individuais de trabalho, quanto durao,classificam-se em contratos por prazo determinado ou

indeterminado. Sobre eles, correto afirmar que

(A) o prazo indeterminado para a contratao a regra,constituindo-se em exceo legal a contratao por prazodeterminado.

(B) o contrato por prazo determinado poder ser firmado pormero ajuste de vontade das partes, independentemente desua finalidade.

(C) os contratos por prazo determinado podero ser firmadospor, no mximo, quatro anos, sendo possveis duasprorrogaes dentro desse prazo.

(D) o contrato a termo na modalidade de contrato deexperincia no poder ultrapassar 120 dias, podendo serestipulado por at quatro perodos de 30 dias cada um.

(E) a lei no prev o pagamento de indenizao para ahiptese de resciso sem justa causa de forma antecipada,para o contrato por prazo determinado.

Comentrios:

Assertiva a:

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Correta, consoante o princpio da continuidade da relao deemprego. No mesmo sentido, a Smula 212 do TST:

SUM-212 DESPEDIMENTO. NUS DA PROVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ19, 20 e 21.11.2003.

O nus de provar o trmino do contrato de trabalho, quando negados aprestao de servio e o despedimento, do empregador, pois o princpio dacontinuidade da relao de emprego constitui presuno favorvel aoempregado.

Assertiva b:

Errada, pois o contrato por prazo determinado, com exceo regrageral, somente admitido nas hipteses expressamente previstas emlei, as quais se baseiam na finalidade da prestao de servios, ouseja, nos casos em que h justificativa para a predeterminao doprazo contratual.

Assertiva c:

Errada, pois o prazo mximo do contrato por prazo determinado (naCLT) de dois anos, sendo possvel uma nica prorrogao, dentrodeste prazo. Neste sentido, o art. 445, c/c o art. 451, ambos da CLT:

Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado no poder serestipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.

Pargrafo nico. O contrato de experincia no poder exceder de 90(noventa) dias.

(...)Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tcita ouexpressamente, for prorrogado mais de uma vez passar a vigorar semdeterminao de prazo.

Assertiva d:

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Errada, pois a durao mxima do contrato de experincia de 90dias, podendo haver uma prorrogao dentro deste perodo. No hlimite mnimo de dias (pode ser firmado contrato de experincia, por

exemplo, por um dia, por 16 dias, por 29 dias etc.).

Assertiva e:

Errada, visto que a CLT, em seu artigo 479, prev a indenizaodevida em caso de ruptura antecipada do contrato por prazodeterminado. O art. 480, por sua vez, prev a indenizao devidapelo empregado ao empregador, caso pea demisso antes do

trmino do contrato por prazo determinado.

Art. 479 - Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que,sem justa causa, despedir o empregado ser obrigado a pagar-lhe, a ttulode indenizao, e por metade, a remunerao a que teria direito at o termodo contrato.

Pargrafo nico - Para a execuo do que dispe o presente artigo, o clculoda parte varivel ou incerta dos salrios ser feito de acordo com o prescrito

para o clculo da indenizao referente resciso dos contratos por prazoindeterminado.

Art. 480 - Havendo termo estipulado, o empregado no se poder desligardo contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar oempregador dos prejuzos que desse fato lhe resultarem.

1 - A indenizao, porm, no poder exceder quela a que teria direito oempregado em idnticas condies.

GABARITO: A

(AJOJA TRT 18 REGIO FCC 2013) TODOS OS CARGOS

73. A empresa Beta Transportes pretende contratar umempregado para exercer as funes de auditor contbil, porprazo determinado, apenas para a realizao de auditoria emsua contabilidade, visto que pretende encerrar suasatividades. Nessa situao, de acordo com as normastrabalhistas,

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(A) no ser possvel realizar contrato por prazo determinadovisto que tal modalidade no est prevista na Consolidaodas Leis do Trabalho.

(B) ser possvel a contratao por prazo determinado apenasna modalidade de trabalho temporrio, por intermdio deempresa interposta, pelo prazo mximo de 120 dias.

(C) poder ser firmado contrato por prazo determinado emrazo de servio cuja natureza ou transitoriedade justifique apredeterminao do prazo.

(D) a lei prev apenas a modalidade de determinao de prazoem contrato de experincia de prazo mximo de 1 ano, o queno se enquadra na situao.

(E) possvel a contratao por prazo determinado por nomximo 90 dias, desde que o prazo inicial seja de 30 dias,sujeito a mais duas prorrogaes pelo mesmo prazo.

Comentrios:

Assertiva a:

Errada, visto que a hiptese enunciada prevista no art. 443, 2,alnea a, da CLT:

2 - O contrato por prazo determinado s ser vlido em se tratando:

a) de servio cuja natureza ou transitoriedade justifique apredeterminao do prazo;

b) de atividades empresariais de carter transitrio;

c) de contrato de experincia.

No caso, a prpria natureza do servio contratado, que transitrio,justifica a predeterminao do prazo contratual.

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Assertiva b:

Errada, pois a contratao vlida nos termos da CLT, conforme

mencionado no comentrio anterior. Ademais, o prazo mximo para ocontrato de trabalho temporrio de trs meses, prorrogvel umavez por igual perodo, mediante autorizao do MTE.

Assertiva c:

Correta, conforme art. 443, 2, a, da CLT, transcrito acima.

Assertiva d:

Errada, pois a CLT prev, alm do contrato de experincia, por at 90dias, a contratao a prazo, por at dois anos, nas seguinteshipteses: a) servios cuja natureza ou transitoriedade justifique apredeterminao do prazo (caso enunciado); b) atividadesempresariais de carter transitrio (ex.: empresa constituda apenaspara fabricar ovos de pscoa, durante alguns meses do ano).

Assertiva e:

Errada, visto que o contrato por prazo determinado, na CLT, limitado a dois anos (salvo o de experincia, cuja durao mxima de 90 dias), e, em qualquer hiptese, pode ser prorrogado apenasuma vez, dentro do limite global de prazo, sob pena de passar a vigero contrato por prazo indeterminado.

Observao: sempre importante lembrar que estes parmetros paracontratao por prazo determinado so aqueles estabelecidos peloart. 443 da CLT, os quais normalmente so explorados pelas bancasexaminadoras e, notadamente, pela FCC. Todavia, h outrashipteses legais de contratao a prazo, como, por exemplo, a doaprendiz, estabelecida pela prpria CLT (art. 428 e seguintes), a dojogador de futebol etc.

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GABARITO: C

(AJOJA TRT 12 REGIO FCC 2013) TODOS OS CARGOS74. A Consolidao das Leis do Trabalho prev que o contratoindividual de trabalho corresponde relao de emprego,alm de criar normas classificando e atribuindo caractersticasao contrato. Segundo essas regras,

(A) o empregador no exigir do candidato a empregocomprovao de experincia prvia por tempo superior a seis

meses no mesmo tipo de atividade, para fins de contratao.

(B) o contrato individual de trabalho poder ser acordadosomente de forma expressa e por escrito, podendo, emqualquer situao ser firmado por prazo determinado ouindeterminado.

(C) o contrato de trabalho por prazo determinado no poderser estipulado por mais de quatro anos, podendo ser

prorrogado por at duas vezes, dentro desse perodo.

(D) o contrato de experincia uma das modalidades legais decontrato por prazo determinado e no poder exceder seismeses.

(E) a mudana na propriedade ou na estrutura jurdica daempresa afetar os contratos de trabalho dos respectivosempregados, se constituindo uma nova relao de emprego a

partir da alterao.

Comentrios:

Assertiva a:

Correta, conforme literalidade do art. 442-A da CLT:

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Art. 442-A. Para fins de contratao, o empregador no exigir docandidato a emprego comprovao de experincia prvia por tempo superiora 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

Assertiva b:

Errada, pois o contrato de trabalho pode ser firmado at mesmotacitamente, nos termos do disposto nos art. 442, caput e 443,caput, ambos da CLT. Tambm pode ser firmado verbalmente (que forma expressa de manifestao da vontade, frise-se). Por fim, aregra a contratao por prazo indeterminado, somente sendo vlida

a contratao por prazo determinado nas hipteses expressamenteprevistas em lei.

Assertiva c:

Errada, visto que o prazo mximo de durao do contrato detrabalho, previsto na CLT, de dois anos, podendo o contrato serprorrogado uma nica vez, dentro desse perodo.

Assertiva d:

Errada, pois, embora realmente seja o contrato de experincia umadas modalidades de contratao por prazo determinado, seu prazono poder exceder de 90 dias, conforme pargrafo nico do art. 445da CLT.

Assertiva e:

Errada, por contrariar o disposto nos artigos 10 e 448 da CLT:

Art. 10 - Qualquer alterao na estrutura jurdica da empresa no afetar osdireitos adquiridos por seus empregados.

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(...)

Art. 448 - A mudana na propriedade ou na estrutura jurdica da empresa

no afetar os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

GABARITO: A

(TJAA TRT 12 REGIO FCC 2013) TODOS OS CARGOS75. O contrato individual de trabalho possui conceituao,classificao e caractersticas previstas na Consolidao das

Leis do Trabalho. INCORRETO afirmar que

(A) o contrato individual de trabalho poder ser acordadotcita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e porprazo determinado ou indeterminado.

(B) para fins de contratao, o empregador no exigir docandidato a emprego comprovao de experincia prvia portempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

(C) se considera como de prazo determinado o contrato detrabalho cuja vigncia dependa de termo prefixado ou daexecuo de servios especificados ou ainda da realizao decerto acontecimento suscetvel de previso aproximada.

(D) o contrato de experincia, que uma das modalidades docontrato por prazo determinado, no poder exceder noventadias.

(E) o contrato de trabalho por prazo determinado no poderser estipulado por mais de um ano, podendo ser prorrogadono mximo duas vezes, dentro do limite de um ano, sob penade vigorar por prazo indeterminado.

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Comentrios:

Assertiva a:

Correta, conforme artigos 442 e 443 da CLT.

Assertiva b:

Correta, conforme art. 442-A da CLT.

Assertiva c:

Correta, conforme art. 443, 1, da CLT:

1 - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cujavigncia dependa de termo prefixado ou da execuo de serviosespecificados ou ainda da realizao de certo acontecimento suscetvel de

previso aproximada.

Assertiva d:

Correta, conforme pargrafo nico do art. 445 da CLT.

Assertiva e:

Errada, visto que o prazo mximo para contratao por prazo

determinado (exceto para o contrato de experincia, reitere-se) dedois anos, podendo o contrato ser prorrogado uma nica vez, dentrodo limite de dois anos, sob pena de vigorar o contrato por prazoindeterminado.

Observao: percebe-se facilmente o quanto as questes sobre estetema se repetem nas provas da FCC. Na verdade, a banca se limita a

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cobrar a literalidade dos artigos 442 a 452 da CLT, pelo que indispensvel conhec-los bem.

GABARITO: E

(AJAA TRT 9 Regio FCC 2013) TODOS OS CARGOS76. Com fundamento nas disposies da CLT, em relao aocontrato de trabalho por prazo determinado, o mesmo

(A) no admitido pelo ordenamento jurdico brasileiro.

(B) pode ser prorrogado, tcita ou expressamente, por nomximo trs vezes.

(C) pode ser celebrado livremente pelas partes, para qualquertipo de atividade empresarial.

(D) no poder ser estipulado por mais de 2 anos, ou, no casode contrato de experincia, no poder ser estipulado por

mais de 90 dias.

(E) ser considerado por prazo indeterminado se suceder,dentro de um ano, a outro contrato por prazo determinado.

Comentrios:

Assertiva a:

Errada, visto que a CLT estabelece hipteses em que admitida acontratao por prazo determinado (art. 443 e art. 428). Outras leisno consolidadas tambm permitem, em situaes expressamenteestabelecidas, a contratao por prazo determinado (ex.: trabalhotemporrio, atleta profissional de futebol etc.).

Assertiva b:

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Errada, pois o contrato por prazo determinado s pode serprorrogado uma vez. Por incrvel que parea, lcita a prorrogaotcita, desde que o contrato original haja previso de prorrogao

automtica. Este o sentido do art. 451 da CLT:

Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tcita ouexpressamente, for prorrogado mais de uma vez passar a vigorar semdeterminao de prazo. (grifos meus)

Assertiva c:

Errada, visto que o contrato por prazo determinado no pode ser

celebrado livremente pelas partes, somente sendo cabvel nashipteses expressamente previstas em lei.

Assertiva d:

Correta, conforme art. 445 da CLT.

Assertiva e:

Errada, pois o prazo de seis meses, e no de um ano, como constouna assertiva. Alm disso, h excees importantes, conforme art. 452da CLT, que trata da sucesso de contratos por prazo determinado:

Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder,dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo sea expirao deste dependeu da execuo de servios especializados ou da

realizao de certos acontecimentos.

GABARITO: D

(AJAJ TRT 6 Regio FCC 2012) TODOS OS CARGOS77. A Consolidao das Leis do Trabalho estipula que ocontrato de trabalho poder ser ajustado por prazo

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determinado ou indeterminado. Conforme previso legal, emrelao durao INCORRETO afirmar:

(A) O contrato por prazo determinado nas modalidades de

servio cuja natureza ou transitoriedade justifique apredeterminao do prazo e de atividades empresariais decarter transitrio no poder ser estipulado por mais de 2(dois) anos.

(B) Considera-se como de prazo determinado o contrato detrabalho cuja vigncia dependa de termo prefixado ou daexecuo de servios especificados ou ainda da realizao decerto acontecimento suscetvel de previso aproximada.

(C) O contrato por prazo determinado s ser vlido em setratando: de servio cuja natureza ou transitoriedadejustifique a predeterminao do prazo; de atividadesempresariais de carter transitrio; de contrato deexperincia.

(D) O contrato de experincia no poder exceder de 90(noventa) dias e poder ser prorrogado por at trs vezes, de30 (trinta) dias cada uma, sem que passe a vigorar semdeterminao de prazo, por respeitar-se o limite mximo

previsto anteriormente.

(E) Considera-se por prazo indeterminado todo contrato quesuceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazodeterminado, salvo se a expirao deste dependeu daexecuo de servios especializados ou da realizao de certosacontecimentos.

Comentrios:

Assertiva a:Correta, conforme art. 445 da CLT:

Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado no poder serestipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.

Assertiva b:

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Correta, consoante a literalidade do 1 do art. 443 da CLT.

Assertiva c:

Correta, conforme art. 443, 2, da CLT:

2 - O contrato por prazo determinado s ser vlido em se tratando:a) de servio cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminaodo prazo;b) de atividades empresariais de carter transitrio;c) de contrato de experincia

Assertiva d:

Errada. O limite de prazo do contrato de experincia realmente de90 dias (art. 445, pargrafo nico, CLT), mas pode ser prorrogadoapenas uma vez, dentro deste perodo de 90 dias (art. 451, CLT).

Assertiva e:

Correta, conforme a literalidade do art. 452 da CLT.

GABARITO: D

(AJEM TRT da 11 Regio FCC 2012) TODOS OS CARGOS78. Em relao durao do contrato individual de trabalho, correto afirmar que o contrato por prazo determinado

(A) ser lcito, seja qual for a sua finalidade.

(B) quando for prorrogado mais de uma vez passar a vigorarsem determinao de prazo.

(C) no prev o pagamento de indenizao caso sejarescindido sem justa causa de forma antecipada.

(D) poder ser estipulado por prazo superior a dois anos,desde que o seu objeto dependa da realizao dedeterminados acontecimentos.

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(E) sob a forma de contrato de experincia no poderultrapassar noventa dias, podendo ser estipulado por trsperodos de trinta dias cada um.

Comentrio:

Assertiva a:

Errada, pois o contrato por prazo determinado admitido apenas emhipteses legalmente previstas, nos termos do 2 do art. 443 daCLT, a saber:

2 - O contrato por prazo determinado s ser vlido em se tratando:a) de servio cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminao

do prazo;b) de atividades empresariais de carter transitrio;c) de contrato de experincia.

Assertiva b:

Correta, conforme art. 451 da CLT, in verbis:

Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tcita ouexpressamente, for prorrogado mais de uma vez passar a vigorar sem

determinao de prazo.

Assertiva c:

Errada. Como regra, a extino antecipada do contrato a termo, semjusta causa, sujeita a parte que denuncia o contrato (ou seja, aquelaque toma a iniciativa da resciso) ao pagamento de indenizao outra parte contratante.

Se o contrato rescindido pelo empregador, este deve pagar aoempregado indenizao equivalente metade da remunerao a queo empregado teria direito at o trmino do contrato, nos termos doart. 479 da CLT.

Se, por sua vez, o contrato rescindido pelo empregado, este deverindenizar o empregador pelos prejuzos decorrentes da rescisoantecipada (art. 480, caput, CLT), indenizao esta limitada metadeda remunerao que seria devida ao empregado at o trmino docontrato (art. 480, 1, CLT).

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Assertiva d:

Errada. O limite do contrato por prazo determinado celetista de doisanos, sem exceo, nos termos do disposto no art. 445, caput, daCLT. Vale lembrar que trabalhadores regidos por leis especficaspodem ter limites de durao do contrato de trabalho por prazodeterminado superiores a dois anos, como ocorre, por exemplo, comos atletas profissionais de futebol.

Assertiva e: (E) sob a forma de contrato de experincia no poderultrapassar noventa dias, podendo ser estipulado por trs perodos de

trinta dias cada um.

Errada. O contrato de experincia tem a durao limitada a 90 dias,a includa uma nica possibilidade de prorrogao. Assim, pode serfirmado por 30 dias, renovvel uma vez por at 60 dias, como podeser firmado por um dia, renovvel uma vez por mais at 89 dias.

GABARITO: B

(TJAA TRT 20 Regio FCC 2011) TODOS OS CARGOS79. Os contratos de trabalho se classificam quanto aoconsentimento em

(A) comuns ou especiais.

(B) escritos ou verbais.

(C) expressos ou tcitos.

(D) tcnico ou intelectual.

(E) determinado ou indeterminado.

Comentrios:

A classificao de institutos jurdicos , at certo ponto, semprecontrovertida, pois no segue parmetros objetivos. Ao contrrio,cada doutrinador adota a sua.

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Resta, ento, aprender a estudar para este tipo de questo.Recomendo, de uma forma geral, que o candidato saiba aclassificao adotada pelo Min. Godinho Delgado, o qual tem sido

cada vez mais prestigiado pelas bancas examinadoras.

Sobre as modalidades de contrato de trabalho, Godinho Delgado1apresenta a seguinte classificao:

a) quanto ao tipo de expresso da manifestao da vontade

Expressos Tcitos

b) quanto ao nmero de sujeitos ativos (empregados)

Individuais (contrato individual de trabalho) Plrimos

c) quanto durao

Por tempo indeterminado Por tempo determinado

Em relao s demais alternativas, vejamos aquelas nocontempladas pela classificao mencionada.

Os contratos so divididos em comuns e especiais, conforme aregulamentao. Veja, a respeito, questo adiante.

Contratos escritos ou verbais abrigam manifestao expressa deconsentimento. Com efeito, o acordo verbal tambm expresso, aocontrrio do que se pode depreender de forma aodada. AliceMonteiro de Barros ensina que os contratos so classificados em

escritos ou verbais quanto forma de celebrao. Portanto, trata-sede uma subclassificao dos contratos expressos.

Por fim, os contratos so classificados em manual, tcnico ouintelectual quanto qualidade do trabalho.

GABARITO: C

1DELGADO, Maurcio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 9 Ed. So Paulo : LTr, 2010, p. 491.

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(AJAA TRT 24 Regio FCC 2011) TODOS OS CARGOS80. No contrato de trabalho existem obrigaes contrrias econtrapostas em decorrncia da caracterstica especfica

desse contrato

(A) possuir formalidade legal.

(B) ser consensual.

(C) ser sinalagmtico.

(D) apresentar alteridade.

(E) apresentar onerosidade.

Comentrios:

O fato de o contrato de trabalho prever obrigaes contrrias econtrapostas denota a bilateralidade que o caracteriza, razo pelaqual se diz que o contrato de trabalho sinalagmtico. Com efeito,sinalagmtico sinnimo de bilateral (Houaiss).

Como as bancas costumam cobrar o que voc sabe com o nome que

voc no sabe, possvel que esta palavrinha estranha aparea nasua prova.

Em relao s demais alternativas, vejamos:

A assertiva a est incorreta, pois o contrato de trabalho no solene (no possui formalidade legal), e sim consensual. importantelembrar que o contrato de trabalho pode ser celebrado at mesmotacitamente (sem qualquer manifestao expressa).

As assertivas b, d e e, por sua vez, embora mencionemcaractersticas do contrato de trabalho (consensualidade, alteridade eonerosidade), no representam a caracterstica descrita noenunciado.

GABARITO: C

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(TJAATRT 14 Regio FCC 2011) TODOS OS CARGOS81. Classifica-se o contrato de trabalho em comum e especialquanto

(A) qualidade do trabalho.

(B) forma de celebrao.

(C) ao consentimento.

(D) durao.

(E) regulamentao.

Comentrios:

A cobrana de classificao de figuras jurdicas em provas deconcursos pblicos sempre censurvel, tendo em vista que asclassificaes variam na doutrina. Com isso, o candidato precisaadivinhar qual , em relao quele assunto, o doutrinador que abanca examinadora segue.

Esta circunstncia traz insegurana ao candidato que, afinal, noconsegue estudar a fundo cada uma das disciplinas do edital, a ponto

de conhecer o posicionamento de diferentes doutrinadores.

De uma forma geral, costumo recomendar aos meus alunos queconheam o posicionamento do Min. Maurcio Godinho Delgado,atualmente a grande referncia em Direito do Trabalho no Brasil,inclusive para as bancas examinadoras.

Indico o Godinho (e, por isso menciono os principais posicionamentosdele no meu livro) tambm para quem prestar concursosorganizados pela FCC. Em mais de uma oportunidade, nas raras

vezes em que se aventurou a elaborar questes doutrinrias,deixando de lado o famoso copia e cola da lei e da jurisprudncia, aFCC formulou questes baseadas na doutrina do Min. GodinhoDelgado.

No obstante, na questo em anlise quem estudou pelo livro doGodinho no saberia a resposta, ou ao menos no teria a abordagemdireta desta questo. Ao contrrio, quem estudou pelo Curso deDireito do Trabalho da Prof. Alice Monteiro de Barros no teveproblemas. Veja s:

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H uma variedade de critrios de classificao do contrato detrabalho. Eles se classificam, quanto forma de celebrao, em escritosou verbais; quanto regulamentao, em comuns e especiais; quanto

ao local de prestao de servios, no estabelecimento do empregador,externamente e no domiclio do empregado; quanto qualidade dotrabalho, em manual, tcnico e intelectual; quanto aos sujeitos, emcontrato individual e contrato de equipe; quanto ao modo deremunerao, por unidade de tempo, por unidade de obra ou misto;quanto durao, o contrato poder ser determinado ou indeterminado.(...) Quanto ao fim ou quanto ndole da atividade em domstico,rural, urbano, martimo, industrial e comercial.2 (grifos nooriginal)

Sugiro que voc estude esta lio da Prof. Alice, pois a FCCcostuma repetir questes.

Pensemos ento em um candidato que no teve acesso ao livro daProf. Alice. Como ele resolveria a questo?

Dependendo de algum conhecimento anterior, e principalmente daateno e do fato de ser antenado com as informaes relativas aconcursos, era possvel acertar esta questo mesmo sem conhecer adoutrina especfica.

Veja bem, alguns concursos cobram os chamados contratosespeciais de trabalho. Estuda-se, tambm, que o limite mximo de

durao dos contratos por prazo determinado de dois anos (art.445, caput, da CLT), salvo em relao aos contratos especiais detrabalho, cujo limite fixado pelo estatuto prprio (contrato do atletaprofissional, por exemplo). Que contratos especiais so estes?Aqueles regidos por lei prpria, como o do domstico, o do rurcola, odo atleta profissional, entre outros.

Logo, o que diferencia o contrato comum do especial exatamente aexistncia, em relao a este ltimo, de estatuto (regulamentao)prprio.

GABARITO: E

(AJEM TRT 16 Regio FCC 2009) TODOS OS CARGOS82. A empresa X contratou Mirtes para a funo de secretriaexecutiva. Inicialmente foi elaborado um contrato de

2BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho.6. ed.So Paulo : LTr, 2010, p. 237.

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experincia de 30 dias. Aps o trmino do contrato a empresaX o prorrogou por mais 60 dias. Neste caso, a prorrogao

(A) vlida, mas a sua validade depende da anuncia dos

sindicatos da categoria ou de suprimento judicial.

(B) invlida, uma vez que o contrato de experincia nopoder ser prorrogado, por expressa vedao legal.

(C) invlida, uma vez que o prazo mximo previsto em lei parao contrato de experincia so 60 dias.

(D) vlida, uma vez que a empresa X obedeceu asdeterminaes legais existentes.

(E) invlida, uma vez que o contrato de experincia s podeser prorrogado por 30 dias e no sessenta dias.

Comentrios:

Esta questo tima para quebrar, de uma vez, por todas, um dosmitos existentes no cotidiano trabalhista.

Imagina-se, sabe-se l o porqu, que o contrato de experincia s

pode ser prorrogado por igual perodo, isto , se foi firmadoinicialmente por 30 dias, somente poderia ser prorrogado outra vezpor mais 30 dias, e assim por diante.

No assim!!

Veja os dispositivos legais:

Art. 445. (...)

Pargrafo nico. O contrato de experincia no poder exceder de 90

(noventa) dias.

(...)

Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tcita ouexpressamente, for prorrogado mais de uma vez passar a vigorar semdeterminao de prazo.

Perceba que a CLT no traz qualquer previso no sentido do mitoacima mencionado. E em matria que a lei no restringe, no cabe aointrprete restringir.

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Aproveitando o ensejo, desfaa-se outro mito, no sentido de que ocontrato de experincia teria que ser firmado por um nmero mnimode dias (alguns falam em 15 dias, outros em um ms). Tambm no

assim. Somados os dois mitos derrubados, teramos como lcitas,por exemplo, as seguintes situaes:

- contrato de experincia firmado por 1 dia, e prorrogado por mais 89dias;- contrato de experincia firmado por 10 dias, e prorrogado por mais40 dias.

Portanto, a prorrogao mencionada no enunciado da questo vlida, pois obedeceu as determinaes legais, a saber:

Apenas uma prorrogao Prazo total, considerado o prazo original + a prorrogao, igual

ou menor que 90 dias.

GABARITO: D

(TJAA TRT 18 Regio FCC 2008) TODOS OS CARGOS

83. A empresa SOL necessita contratar empregado para aexecuo de servio especfico, ou seja, tcnico especializadona implantao de equipamento altamente sofisticado. Nessecaso, a empresa

(A) poder elaborar um contrato individual de trabalho comprazo determinado, desde que pelo prazo mximo de doisanos, sendo vedada qualquer prorrogao contratual dentrodeste perodo.

(B) poder elaborar um contrato individual de trabalho comprazo determinado, desde que pelo prazo mximo de um ano,permitida uma nica prorrogao contratual dentro desteperodo.

(C) poder elaborar um contrato individual de trabalho comprazo determinado, desde que pelo prazo mximo de doisanos, permitida uma nica prorrogao contratual dentrodeste perodo.

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(D) poder elaborar um contrato individual de trabalho comprazo determinado, desde que pelo prazo mximo de um ano,permitida no mximo duas prorrogaes contratuais dentrodeste perodo.

(E) no poder elaborar um contrato individual de trabalhocom prazo determinado por expressa vedao legal,caracterizando tpica contratao de empregado por prazoindeterminado.

Comentrios:

A execuo de servio especfico um dos motivos para contrataopor prazo determinado (art. 443, 2, a, CLT).

Dispe o art. 445, caput, da CLT, que o contrato de trabalho porprazo determinado no poder ser estipulado por mais de dois anos,observada a regra do art. 451. Tal regra, por sua vez, no sentidode que o contrato de trabalho por prazo determinado pode serprorrogado uma nica vez, sob pena de passar a vigorar semdeterminao de prazo.

Assim, o tcnico especializado de que trata a questo pode sercontratado por prazo determinado, pelo prazo mximo de dois anos,

admitida uma nica prorrogao, dentro destes dois anos.

GABARITO: C

(AJAJ TRT 18 Regio FCC 2008) TODOS OS CARGOS84. A empresa de propaganda Azul prorrogou duas vezes ocontrato de trabalho por prazo determinado de seu empregadoTcio, dentro do perodo de dois anos. A empresa depropaganda Amarela celebrou segundo contrato pelo prazo

determinado de um ano com Zeus, aps oito meses daextino do contrato celebrado anteriormente. Neste caso, deacordo com a Consolidao das Leis do Trabalho,

(A) nenhum dos contratos de trabalho sero prorrogados porprazo indeterminado.

(B) os contratos de trabalho de Tcio e de Zeus seroprorrogados por prazo indeterminado.

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(C) somente o contrato de trabalho de Zeus ser prorrogadopor prazo indeterminado.

(D) somente o contrato de trabalho de Tcio ser prorrogado

por prazo indeterminado.

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