Auditoria - Manual de Auditoria (Modulo I) - aplicado a fiscalização do trabalho
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Manual de AuditoriaAplicada à Fiscalização
do Trabalho
Brasília2001
© 2001 – Ministério do Trabalho e Emprego
É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citadaa fonte.
Tiragem: 4.000 exemplares
Edição e Distribuição: Secretaria de Inspeção do Trabalho – SITEsplanada dos Ministérios – Bloco FAnexo, Ala B, 1º andar, GabineteEsplanada dos Ministérios, Bloco F,Tels.: (0xx61) 224-7312/226-1997Fax: (0xx61) 226-9353CEP: 70059-900 – Brasília/DF
Impresso no Brasil/Printed in Brazil
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE
M294 Manual de audotoria aplicada à fiscalização do trabalho. –Brasília : MTE, SIT, 2001.157 p. : il.
Bibliografia: p. 157.
1. Auditoria, Brasil. 2. Inspeção do Trabalho, Brasil. 3.Contabilidade. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego(MTE). II. Brasil. Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
CDD – 351.7232
SUMÁRIO
Apresentação ........................................................................................ 5Capítulo I – FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE1 – Conceito.......................................................................................... 72 – Patrimônio ....................................................................................... 7
2.1. Representação Gráfica do Patrimônio.......................................... 83 – Fatos Contábeis............................................................................... 94 – Contas Contábeis .......................................................................... 11
4.1. Representação Gráfica das Contas ........................................... 134.2. Funcionamento das Contas ....................................................... 14
5 – Lançamento Contábil ..................................................................... 205.1. Elementos Essenciais do Lançamento....................................... 20
6 – Balancete de Verificação ................................................................ 207 – Escrituração Contábil ..................................................................... 238 – Livros Contábeis e Fiscais .............................................................. 24
8.1. Formalidades Exigidas ............................................................. 249 – Plano de Contas ............................................................................ 2510 – Processo Contábil ........................................................................ 25
10.1. Fases do Ciclo Contábil .......................................................... 2610.2. Período Contábil..................................................................... 27
11 – Resultado do Período ................................................................... 2711.1. Regime de Competência ......................................................... 2711.2. Regime de Caixa .................................................................... 2811.3. Encerramento das Contas de Resultado................................... 2811.4. Exemplificação Prática da Apuração do Resultado .................... 29
12 – Demonstrações Financeiras ......................................................... 3112.1. Balanço Patrimonial ................................................................ 3212.2. Demonstração do Resultado do Exercício – DRE ..................... 35
13 – Exemplo de Elaboração das Demonstrações Finaceiras ................. 37Capítulo II – AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DOTRABALHO1 – Objetivo......................................................................................... 432 – Escrituração Comercial e Fiscal ...................................................... 44
2.1. O Plano de Contas ................................................................... 442.2. Livros Contábeis ...................................................................... 452.3. Empresas sem Escrituração Contábil ........................................ 48
2.4. Escrita Contábil não Revestida das Formalidades Legais ............ 492.5. Escrita Fraudulenta .................................................................. 492.6. Escrita Regular ........................................................................ 50
3 – Roteiro da Ação Fiscal ................................................................... 503.1. Conciliação de Elementos ......................................................... 503.2. Relação de Emprego Oculta à Verificação Física........................ 513.3. Parcelas Omitidas da Escrituração da Folha .............................. 52
4 – Conclusão ..................................................................................... 53Capítulo III – ANEXOS EXEMPLIFICATIVOS1 – Exemplificação da Escrita Contábil da “Empresa Modelo Ltda.” ........ 55
1.1. Operações Realizadas no Período Analisado ............................. 551.2. Folhas de Pagamento do Período Fiscalizado ............................ 601.3. Estrutura do Elenco de Contas .................................................. 701.4. Livro Diário da “Empresa Modelo Ltda.” ..................................... 841.5. Livro Razão da “Empresa Modelo Ltda.” .................................... 961.6. Balancete de Verificação do Período – Janeiro a Março/2001 .... 109
2 – Desenvolvimento da Análise Fiscal ................................................1122.1. Análise da Folha de Pagamento ...............................................1122.2. Análise Contábil ......................................................................1132.3. Recibos de Pagamentos não Contabilizados .............................1172.4. Demonstrativo do Débito Apurado na “Empresa Modelo Ltda.” .. 120
3 – Levantamento de Débito do FGTS – NDFG ................................... 1213.1. Relatório de Fiscalização do FGTS ......................................... 1223.2. Individualização de Débito do FGTS ........................................ 126
4 – Autos de Infração Lavrados .......................................................... 1274.1. Por Falta de Registro de Empregados ..................................... 1274.2. Por não Depositar Mensalmente o Percentual do FGTS ............ 1294.3. Por Deixar de Computar Parcela na Base de Cálculo do FGTS . 1304.4. Por Deixar de Exibir o Livro Diário ao Agente de Inspeção ........ 133
5 – Livro Caixa .................................................................................. 1356 – Ação Fiscal na Empresa “Sonegal” ............................................... 138
6.1. Ficha Razão da Conta “Honorários Profissionais” ..................... 1396.2. Recibo de Pagamento de Salário não Registrado ..................... 1436.3. Levantamento de Débito do FGTS – NDFG .............................. 1446.4. Autos de Infração Lavrados .................................................... 1506.5. Defesa Apresentada ............................................................... 153
7 – Bibliografia .................................................................................. 157
APRESENTAÇÃO
Este Manual foi especialmente concebido como instrumento detreinamento destinado aos Auditores-Fiscais do Trabalho – AFT,objetivando o aprimoramento dos procedimentos de auditoria contábildo FGTS. Em um contexto em que se observa que as empresas estão,a cada dia, mais assessoradas, valendo-se, inclusive, de artifícioscontábeis, muitas vezes, com conotação de planejamento tributáriopara redução de custos, tornam-se imperativos a constante atualizaçãodos procedimentos fiscais e o treinamento dos AFTs para coibir práti-cas manifestamente ilegais.
Nesse cenário, visando, principalmente, ao combate à sonega-ção do FGTS e à informalidade da mão-de-obra, sem desprezar osdemais atributos trabalhistas, é fundamental que o Auditor-Fiscal doTrabalho se atualize quanto aos mecanismos contábeis, pois, naescrituração, poderá buscar importantes subsídios para execução dafiscalização. Para auxiliar nesse mister, esta Secretaria de Inspeçãodo Trabalho propôs a alteração da Medida Provisória nº 2.175-28, de27 de julho de 2001, garantindo ao AFT prerrogativas para examinarlivros contábeis e realizar a apreensão e a guarda de documentos.
Este guia de treinamento procura auxiliar o AFT no exame da conta-bilidade da empresa e, ao mesmo tempo, orientá-lo no desenvolvimentoda ação fiscal, apresentando exemplos práticos contábeis.
Visando a uma melhor compreensão, o Manual foi dividido em trêscapítulos. O primeiro faz abordagem dos fundamentos de contabilidade,que, conforme o próprio nome indica, são imprescindíveis para o enten-dimento e a assimilação do restante do conteúdo. O Capítulo II enfoca aAuditoria Contábil propriamente dita, voltada para a Fiscalização do Tra-balho; a escrituração dos livros contábeis e um roteiro para apuração deirregularidades, que é o objetivo maior deste Manual. O Capítulo III éconstituído de anexos exemplificativos acerca da matéria tratada nos doisprimeiros capítulos. Os exemplos apresentados retratam casos concre-tos verificados pela Fiscalização do Trabalho, ressaltando-se que osdados de identificação das empresas foram substituídos por outros fictícios.
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SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
Pretendemos tratar a matéria de forma didática, em linguagemsimples e clara, ressaltando os aspectos relevantes para a fixação doconteúdo.
Destacamos a importância deste Manual de Auditoria Contábil Apli-cada à Fiscalização do Trabalho como instrumento para o processo decapacitação dos Auditores-Fiscais do Trabalho. A dinâmica e a realidadecontábil das enpresas e o conseqüente processo de especialização exi-gem do órgão fiscalizador ação permanente visando ao aperfeiçoamentodos seus agentes e ao ajuste nos seus procedimentos, com vista a garantira efetividade da ação fiscal. Além disso, o advento da Lei Complementarnº 110, de 29 de junho de 2001, trouxe ao Auditor-Fiscal a responsabilida-de de assegurar o cumprimento por parte de empresas da obrigação dedepositar a Contribuição Social referente ao FGTS, dando um enfoquetributário aos novos procedimentos de auditagem do Fundo de Garantia.
Esperamos que este manual cumpra o seu propósito, auxiliandoo colega Auditor-Fiscal do Trabalho no desempenho de sua rotinadiária de fiscalização. Não se pode perder de vista, todavia, que oManual não esgota a matéria. É, apenas, um ponto de partida para seaprofundar na questão.
Agradecemos a colaboração dos Auditores-Fiscais do Trabalho,Vilmar Seefeld (DRT-RS), Vander Rossi Nunes Pinto (DRT-MG), AntônioCarlos Zocratto (DRT-MG) e Márcio Massahide Yamazato (DRT-MS) que,prontamente, atenderam ao convite desta Secretaria e elaboraram o pre-sente Manual; bem como ao Auditor-Fiscal do Trabalho, Antônio BaptistaGonçalves Júnior (DRT-SP), que nos incentivou na criação deste guia.
VERA OLÍMPIA GONÇALVESSecretária de Inspeção do Trabalho
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MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
CAPÍTULO IFundamentos de Contabilidade
1 – CONCEITO
É a ciência que estuda o patrimônio. A Contabilidade registra amovimentação do patrimônio, controlando e interpretando os fatos neleocorridos.
2 – PATRIMÔNIO
É um conjunto de bens, direitos e obrigações vinculados a umaentidade. Uma entidade é qualquer pessoa física ou jurídica detento-ra de um patrimônio.
Bens são coisas que satisfazem às necessidades humanas eque são suscetíveis de avaliação econômica, ou seja, têm um preço.
Numa classificação mais geral, os bens se dividem em corpóreos,materiais e tangíveis (o dinheiro, mercadorias, veículos e imóveis) eincorpóreos, imateriais e intangíveis (direitos autorais, créditos e valo-res a receber e marcas e patentes).
De acordo com a destinação que recebem, os bens são classifi-cados da seguinte forma:
• destinados à instalação ⇒ prédios, terrenos, móveis e utensí-lios;
• destinados à produção ⇒ máquinas, ferramentas e equipa-mentos;
• destinados à transformação ⇒ matérias-primas e produtos;• destinados ao consumo ⇒ materiais de escritório;• destinados à circulação ⇒ dinheiro em caixa ou depositado e
títulos e valores mobiliários;• destinados ao transporte ⇒ veículos;• destinados às comunicações ⇒ instalações telefônicas e de
telecomunicações;
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SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
• destinados à venda ⇒ comprados – mercadorias, produzidos– produto final;
• destinados à defesa ⇒ aparelhos contra incêndio.Direitos são bens de nossa propriedade que se encontram em
poder de terceiros e aparecem na contabilidade como valores a rece-ber. Por exemplo, a empresa vende mercadorias a prazo e passa a terum direito a receber pela venda praticada.
Obrigações são bens de propriedade de terceiros que se encon-tram em nosso poder e aparecem na contabilidade como valores apagar, tais como contas a pagar, fornecedores, financiamentos ban-cários, impostos e contribuições a recolher, etc.
2.1. REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DO PATRIMÔNIO
Os bens, direitos e obrigações de uma entidade são representa-dos num demonstrativo chamado gráfico patrimonial, do seguintemodo:
GRÁFICO PATRIMONIAL
BENS OBRIGAÇÕES
• Terrenos• Máquinas• Veículos
• Fornecedores• Salários a Pagar• Impostos e Contribuiçõesa Recolher• Duplicatas a Pagar• Financiamentos
DIREITOS
• Duplicatas a Receber• Contas a Receber
A contabilidade atribui um nome a cada um dos lados do gráfico,chamando de Ativo o conjunto de bens e direitos que formam os ele-mentos positivos da entidade, situados no lado esquerdo do gráfico.
No lado direito, estão as obrigações, os elementos negativos daentidade, chamado de Passivo.
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MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
Esse gráfico patrimonial chamamos de Balanço Patrimonial.Do lado direito aparece outro grupo de elementos, chamado de
Patrimônio Líquido – PL, que corresponde exatamente à diferençaentre o ativo e o passivo. O Patrimônio Líquido é composto por trêselementos básicos: Capital, Reservas e Lucros ou Prejuízos Acumu-lados.
O Capital representa a importância (em dinheiro ou bens) que aentidade possui ao iniciar as atividades e Lucros ou Prejuízos Acumu-lados representam o resultado da própria evolução da entidade.
As Reservas são as importâncias retidas do resultado obtido parafins específicos. Assim, com o Patrimônio Líquido se tem a equaçãobásica da contabilidade:
Patrimônio Líquido = Ativo – Passivoou
Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido
Portanto, o balanço patrimonial assume a seguinte forma:
BALANÇO PATRIMONIAL
AtivoPassivo
+Patrimônio Líquido
3 – FATOS CONTÁBEIS
São ocorrências que alteram os elementos que compõem opatrimônio. Esses fatos que alteram o patrimônio são registrados noslivros próprios por meio da técnica contábil denominada escrituração.
Os Fatos Contábeis classificam-se em:a) Fatos Permutativos
São fatos que não alteram o patrimônio líquido, ocorrendosomente trocas entre os elementos do ativo e do passivo, tais
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SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
como bens por bens; bens por obrigações; direitos por bens;etc.• Exemplos:
– compra de mercadorias à vista (troca de bens por bens) –entram mercadorias, sai dinheiro;
– compra de mercadorias a prazo (bens por obrigações) –entram mercadorias e surge a obrigação de pagá-las;
– recebimento em dinheiro de uma duplicata (bens por direi-to) – entra dinheiro e desaparece o direito de recebê-la.
b) Fatos ModificativosSão fatos que alteram o patrimônio líquido aumentando-o oudiminuindo-o, como as receitas e despesas, podendo ser, en-tão, aumentativos ou diminutivos, respectivamente.• Exemplos:
Aumentativos– receita de aluguel (recebimento de aluguel);– receita de vendas (venda de mercadorias ou serviços);– receita de juros (juros recebidos de bancos).Diminutivos– despesas com salários (salários do mês);– despesas com FGTS (FGTS do mês);– despesas com água, luz, telefone (contas do mês).
c) Fatos MistosSão os que combinam fatos permutativos com modificativos,podendo ser, também, aumentativos e diminutivos.• Exemplos:
Aumentativos– venda de mercadorias com lucro (sai mercadorias, entra
dinheiro, com receita de vendas);– recebimento de duplicata com juros (entra dinheiro, sai
o direito a receber, com receita de juros);– pagamento de uma duplicata com desconto (sai dinhei-
ro, sai obrigação, havendo desconto obtido).
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MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
Diminutivos– venda de mercadorias com prejuízo (sai mercadoria,
entra dinheiro, com prejuízo);– pagamento de duplicata com juros (sai dinheiro, sai obri-
gação, com despesas com juros);– recebimento de duplicata com desconto (entra dinheiro,
sai direito, com desconto concedido).
4 – CONTAS CONTÁBEIS
A contabilidade registra os fatos contábeis utilizando-se das contas.A conta é a representação gráfica de débitos e créditos da mesmanatureza ou espécie, identificadas por nomes dados aos componen-tes patrimoniais (bens, direitos, obrigações e patrimônio líquido) ou àsvariações patrimoniais ocorridas (receitas e despesas).
• Exemplos:
CONTAS COMPONENTES PATRIMONIAIS
CaixaMóveis e UtensíliosDuplicatas a PagarSaláriosFGTS a RecolherBancos com MovimentoEstoques
DinheiroArmários, Mesas, Cadeiras, etc.Dívida com Fornecedores via esse TítuloDespesas com SaláriosDespesas com FGTSDinheiro Depositado em BancoMercadorias para Vendas
As contas classificam-se em dois grandes grupos:a) Contas Patrimoniais
São aquelas representativas do ativo e do passivo da entida-de, representando, num dado momento, por meio do balançopatrimonial, a situação estática do patrimônio.Dessa forma, são contas que indicam bens, direitos, obriga-ções e o patrimônio líquido da entidade, como no exemploabaixo:
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BALANÇO PATRIMONIALATIVO PASSIVO
Caixa ...................................
Banco com Movimento ......
Estoques .............................
2.000
5.000
3.000
Duplicatas a Pagar ............
Salários a Pagar ................
Financiamentos .................
2.000
4.000
4.000
Duplicatas a Receber ........ 2.000 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Móveis e Utensílios ..........
Veículos ..............................
Total ..............................
3.000
7.000
22.000
Capital .................................
Reservas .............................
Lucros ..................................
Total ...............................
5.000
4.000
3.000
22.000
b) Contas de ResultadoSão contas que alteram o patrimônio líquido e representam asituação dinâmica. Compreendem as receitas e despesas doperíodo, que devem ser encerradas no final do exercício, de-saparecendo (daí a denominação de contas transitórias), paraque se apure o resultado, ou seja, lucro ou prejuízo, que será,por sua vez, incorporado ao balanço patrimonial por meio daconta Lucros ou Prejuízos Acumulados.
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MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
• Exemplo:
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADOReceitas de Venda ............................................................... 20.000(-) Custos das Mercadorias ................................................. (5.500)(-) Despesas: Salários .............................................................................. (300) Impostos e Contribuições ............................................... (3.000) Juros ................................................................................... (2.000) Água, Luz, Telefone ......................................................... (700) Material de Consumo ...................................................... (500)Resultado do Exercício ........................................................(lucro ou prejuízo) 8.000
4.1. REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DAS CONTAS
Os registros dos fatos contábeis são feitos por meio dos lança-mentos nas contas correspondentes. Esses lançamentos sãoefetuados por registros a débito e a crédito das contas movimentadas.
Didaticamente, para se compreender melhor o funcionamento dascontas, usa-se um gráfico chamado Razonete ou conta “T”. ORazonete é um gráfico na forma da letra T, em que o lado esquerdo éo lado do débito e o lado direito é o lado do crédito.
RazoneteTÍTULO DA CONTA
Lado Ladodo do
Débito Crédito
Devedor ⇐ SALDO ⇒ Credor
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SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
A diferença entre o total dos débitos e o total dos créditos efetuadosnuma conta chama-se Saldo.
O saldo da conta será:• Devedor – quando a soma dos débitos for maior que a dos
créditos;• Credor – quando a soma dos créditos for maior que a dos
débitos;• Nulo – quando a soma dos débitos for igual a dos créditos.
– Exemplos: CAIXA DUPLICATAS A PAGAR FINANCIAMENTOS
Conta Caixa: total dos débitos R$15.000, total dos créditosR$10.000, saldo devedor, portanto, de R$5.000; Duplicatas a Pagar:total dos débitos R$25.000, total dos créditos R$35.000, saldo credor,portanto, de R$10.000.
Financiamentos: total dos débitos R$50.000, total dos créditosR$50.000, portanto, o saldo é nulo. Conta de saldo nulo é encerradaaté novo lançamento.
4.2. FUNCIONAMENTO DAS CONTAS
Ao se registrar contabilmente um fato, devem ser observados doisaspectos, a saber:
10.000 8.0003.000 2.0002.000
15.000 10.000
5.000
13.000 35.00012.00025.000 35.000
10.000
10.000 50.00020.00020.000
50.000 50.000
0 0
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MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
a) a aplicação de recursos na entidade, por convenção contábil,chama-se débito;
b) a origem de recursos aplicados na entidade, por convençãocontábil, é chamada de crédito.• Exemplo: Compra de um veículo à vista:
– débito na conta “Veículos” na qual estão sendo aplica-dos os recursos da entidade;
– crédito na conta “Caixa” na qual foram originados os re-cursos.
4.2.1. Funcionamento das Contas do Ativo e DespesasEstas contas têm obrigatoriamente natureza devedora, pois re-
presentam os investimentos ou aplicações da entidade (em bens oudireitos) e seus gastos (despesas). Assim, os aumentos de valor des-sas contas virão por meio de débitos, e as diminuições, por meio decréditos:
CONTAS DE ATIVO E DESPESAS
4.2.2. Funcionamento das Contas de Passivo, Patrimônio Líqui-do e Receitas
Estas contas têm obrigatoriamente natureza credora, pois repre-sentam as fontes ou origens de recursos da entidade, que podem serprovenientes de terceiros (passivo), de sócios ou acionistas (patrimôniolíquido) ou de suas próprias atividades (receitas). Assim, os aumen-tos de valor dessas contas virão por meio de créditos e as diminui-ções por débitos:
CONTAS DO PASSIVO, PL E RECEITAS
Débitos Créditos↑ ↑
Aumentos Diminuições
Débitos Créditos↑ ↑
DiminuiçõesAumentos
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• Resumo:O funcionamento das contas contábeis pode ser resumido no
quadro abaixo:
CONTAS PARAAUMENTAR PARA DIMINUIR NATUREZA
DO SALDOATIVO Debitar Creditar Devedor
PASSIVO Creditar Debitar CredorPL Creditar Debitar Credor
DESPESAS Debitar Creditar DevedorRECEITAS Creditar Debitar Credor
Obs.: Como exceção, aparecem as contas retificadoras do ativo,que seguem funcionamento idêntico às contas do passivo, e, as con-tas retificadoras do passivo, que seguem o funcionamento idêntico àscontas do ativo, como se segue:
• Exemplo de conta retificadora do ativo:– Duplicatas a Receber.........................2.000– Duplicatas Descontadas...................(1.500)
500Fica assim demonstrado que das duplicatas a receber, no valor
de R$2.000, foram descontadas junto ao banco R$1.500.• Exemplo de conta retificadora do passivo:
– Capital Social .............................................. 100.000– Capital a Integralizar.................................... (50.000)
50.000Fica assim demonstrado que dos R$100.000 de capital, foram
integralizados em bens ou dinheiro, apenas R$50.000.
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MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
4.2.3. Operações com as Contas• Exemplos:
1. Na constituição de uma empresa prestadora de serviços,os sócios integralizaram o capital depositando o valor deR$100.000 no Banco do Brasil.• Passos:a) contas envolvidas:
– Capital Social– Bancos Cta. Movimento
b) a que grupos pertencem estas contas:– Capital – PL– Bancos – Ativo
c) qual o efeito deste fato em cada conta:– o saldo de Capital aumenta– o saldo de Bancos aumenta
d) qual o lançamento a ser feito:– lança-se um débito na conta “Bancos” e um crédito na
conta “Capital”.
Lançamento no RazoneteBANCOS CTA. MOVIMENTO CAPITAL SOCIAL
2. Compra de mercadorias, à vista, R$20.000, cheque nº 254832,Banco do Brasil.• Passos:a) contas envolvidas:
– Estoques– Bancos Cta. Movimento
b) a que grupo pertencem:– ambas pertencem ao Ativo
100.000↑
AtivoAumentapor Débito
100.000↑PL
Aumentapor Crédito
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c) lançamento deste fato:– Estoques – débito– Bancos Cta. Movimento – crédito
Lançamento no RazoneteESTOQUES BANCOS CTA. MOVIMENTO
3. Pagamento de aluguel do escritório no valor de R$7.000em dinheiro.• Passos:a)contas envolvidas: Despesas com Aluguel (despesa) e
Caixa (ativo);b)efeito: saldo da despesa aumenta e do caixa diminui;c) lançamento: lança-se a débito da conta “Despesa com
Aluguel” e a crédito da conta “Caixa”.
Lançamento no RazoneteDESPESAS COM ALUGUEL CAIXA
4. Lançamento da folha de pagamento, a ser paga no 5º diaútil do mês seguinte ao da contabilização, no valor deR$10.000:a)contas envolvidas: Despesas com Salários e Salários a
Pagar;
20.000↑
AtivoAumenta
por Débito
20.000↑
AtivoDiminui
por Crédito
7.000↑
DespesaAumenta
por Débito
7.000↑
AtivoDiminui
por Crédito
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MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
b) grupo a que pertencem: Despesas com Salários (Des-pesas) e Salários a Pagar (Passivo);
c) efeitos em cada conta: aumenta a conta de Despesascom Salários e aumenta a conta de Salários a Pagar;
d) lançamento deste fato: lança-se a débito na conta deDespesas com Salários e a crédito na conta de Saláriosa Pagar.
Lançamento deste Fato no RazoneteSALÁRIOS SALÁRIOS A PAGAR
5. Prestação de serviços, no valor de R$10.000, sendoR$2.000 recebidos à vista, e o restante, com prazo de 30dias.• Passos:a) contas envolvidas: Receitas de Serviços (Receitas),
Caixa (Ativo) e Clientes (Ativo);b) efeito nas contas: aumenta a Receita de Serviços, Cai-
xa e Clientes;c) lançamentos: lançamento a crédito na conta Receita de
Serviços e a débito nas contas Caixa e Clientes.
Lançamento no RazoneteCAIXA CLIENTES RECEITA DE SERVIÇOS
10.000↑
AtivoAumentapor Débito
10.000↑
PassivoAumenta
por Crédito
2.000↑
AtivoAumenta
por Débito
8.000↑
AtivoAumenta
por Débito
10.000↑
ReceitaAumenta
por Crédito
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5 – LANÇAMENTO CONTÁBIL
Vimos que lançamento é o registro de um fato contábil, e esseregistro deve ser feito por um método específico denominado “méto-do das partidas dobradas”.
O princípio fundamental do método das partidas dobradas é deque um registro a débito em uma conta deve corresponder a um créditodo mesmo valor em uma ou mais contas, de tal forma que, a somados valores debitados seja sempre igual à soma dos valores credita-dos, ou seja:
SOMA DOS DÉBITOS = SOMA DOS CRÉDITOSOU
NÃO HÁ DÉBITO SEM CRÉDITO CORRESPONDENTE
5.1. ELEMENTOS ESSENCIAIS DO LANÇAMENTO
• (data do registro) Brasília, 09 de janeiro de 2001;• (conta debitada) D. Estoques;• (conta creditada) C. Bancos Cta. Movimento 20.000;• (histórico e valor) compras à vista.Todos os lançamentos são escriturados no Livro Diário, em or-
dem cronológica, e transcritos para o Livro Razão, em ordem siste-mática, ou seja, de acordo com a natureza do fato registrado.
6 – BALANCETE DE VERIFICAÇÃO
O Balancete de Verificação é uma relação de contas extraídasdos razonetes ou razão, com seus saldos devedores e credores. Se ométodo das partidas dobradas for corretamente respeitado, a somados saldos devedores e a soma dos saldos credores devem apresen-tar valores iguais.
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MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
A seguir um modelo de balancete de verificação:
CONTAS MOVIMENTO SALDODébito Crédito Devedor Credor
Totais
A título de exemplo, vamos supor uma série de eventos ocorridosem uma empresa:
1. Investimento inicial em dinheiro – R$20.000.2. Compra de mercadorias à vista – R$3.000.3. Depósito no Banco do Brasil – R$10.000.4. Compra de veículo a prazo – R$12.000.5. Venda de mercadorias à vista – R$2.500.6. Pagamento de despesas com aluguel com cheque – R$500.7. Compra de um computador a prazo – R$1.500.Lançamentos Contábeis:No Diário:1. Caixa
a Capital Social..................................20.000*pela integralização em dinheiro.
2. Estoques a Caixa ................................................3.000 compra de mercadorias.3. Bancos com Movimento a Caixa ..............................................10.000 nosso depósito Banco do Brasil.
* Por convenção a letra “a” indica sempre o lançamento da conta credora.
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4. Veículosa Duplicatas a Pagar...........................12.000
compra de veículo Palio.5. Caixa
a Receita de Vendas........................... 2.500nosso recebimento.
6. Despesas com aluguela Bancos Cta. Movimento..................... 500pagamento de aluguel mensal.
7. Equipamentosa Duplicatas a Pagar............................1.500compra de computador.
Razonetes
(1) 20.000 (2) 3.000(5) 2.500 (3) 10.000
22.500 13.000 9.500
(3) 10.000 (6) 500
9.500
(2) 3.000
CAIXA BCOS. CTA. MOVIMENTO ESTOQUES
(1) 20.000 (4) 12.000(7) 1.500
13.500
(4) 12.000
CAPITAL SOCIAL DUPLICATAS A PAGAR VEÍCULOS
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MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
BALANCETE DE VERIFICAÇÃO
ContasMovimento Saldo
Débito Crédito Devedor CredorCaixa 22.500 13.000 9.500
Bancos Cta. Movimento 10.000 500 9.500Veículos 12.000 12.000
Duplicatas a Pagar 13.500 13.500Capital Social 20.000 20.000
Estoques 3.000 3.000Equipamentos 1.500 1.500
Receitas de Vendas 2.500 2.500Despesas com Aluguel 500 500
Totais 49.500 49.500 36.000 36.000
7 – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
A técnica contábil utilizada para registro dos fatos ocorridos emuma entidade chama-se Escrituração.
Como vimos, o registro de cada fato contábil chama-se Lança-mento. Os processos utilizados na escrituração são o manual, mecâ-nico ou eletrônico. Os lançamentos são efetuados nos livros contábeis,tais como, o Diário, Razão e o Caixa.
RECEITAS DE VENDAS DESPESAS COMALUGUEL
EQUIPAMENTOS
(5) 2.500 (6) 500 (7) 1.500
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8 – LIVROS CONTÁBEIS E FISCAIS
Os Livros de Escrituração se destinam ao registro dos fatoscontábeis, ordenados cronologicamente em dia, mês e ano, dividin-do-se em obrigatórios e facultativos:
a) obrigatórios:• pelo Código Comercial – Diário;• pelas leis fiscais – todos os livros federais, estaduais e
municipais;• pela Lei nº 6.404/76 – Livro de Atas de assembléias, reuniões
de diretoria, Registro de Ações, etc.b) facultativos:
• são aqueles mantidos para defesa dos interesses das enti-dades como Caixa, Contas-Correntes, etc.
Quanto à importância, os livros contábeis classificam-se em prin-cipais e auxiliares:
a) principais: são os livros que oferecem todas as informaçõessobre a empresa, como o Diário e o Razão;
b) auxiliares: são aqueles que complementam os livros principais,dispondo informações analíticas sobre uma ou mais contas.Exemplos: Caixa e Contas-Correntes.Obs.: Os livros Caixa e Razão, no âmbito da legislação fiscal,passaram a ser obrigatórios a partir do ano-calendário de 1992,com a Lei nº 8.383/91. O Caixa, para as empresas tributadaspelo lucro presumido e para as empresas optantes pelo “SIM-PLES”, quando inexiste contabilidade. O Razão, para aque-las empresas tributadas pelo Imposto de Renda com base nolucro real.
8.1. FORMALIDADES EXIGIDAS
O Livro Diário é o único livro obrigatório pelo código comercial.Em virtude disso, está sujeito a certas formalidades exigidas por lei,quais sejam:
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a) Formalidades Extrínsecas (externas):• deve ser encadernado, com páginas numeradas;• possuir termos de abertura e encerramento lavrados por
ocasião de seu registro;• registrar na repartição competente, ou seja, junta comercial
(empresas comerciais) e cartórios de registro de pessoasjurídicas (empresas civis).
c) Formalidades Intrínsecas (internas):• os registros não podem conter rasuras, borrões ou emen-
das;• não podem conter registro nas entrelinhas e margens;• devem obedecer a rigorosa ordem cronológica;• devem adotar a forma mercantil.
9 – PLANO DE CONTAS
O Plano de Contas é um elenco de todas as contas que se prevêemsejam necessárias aos registros contábeis de uma entidade. Ele se des-tina a orientar os registros das operações na contabilidade. É com-posto de título das contas e sua codificação e, geralmente, é encader-nado sob a forma de livro.
Ao fazer os registros, o contador utiliza o plano de contas parasaber qual conta vai lançar e seu código. Da mesma forma, o Auditoro utiliza para localizar as contas de seu interesse.
10 – PROCESSO CONTÁBIL
O objetivo da contabilidade é o levantamento da situação patrimonialda entidade, ao final de um certo período de tempo (exercício social),apurando o resultado (lucro ou prejuízo) das operações realizadas, comvistas ao fornecimento de informações aos acionistas, sócios, fornece-dores, Auditores-Fiscais, etc., por meio da elaboração das demonstra-ções financeiras previstas na legislação pertinente.
Para isso, a contabilidade segue seqüência de rotinas e procedi-mentos chamada de ciclo ou processo contábil, conforme esquema aseguir:
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DOCUMENTO⇓
PLANO DE CONTAS⇓
DIÁRIO⇓
RAZÃO⇓
BALANCETE DEVERIFICAÇÃO
⇓⇓ ⇓
BALANÇO PATRIMONIAL DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
10.1. FASES DO CICLO CONTÁBIL
1. Todo lançamento nos livros contábeis é suportado por docu-mentos que constituem os elementos de comprovação dosfatos contábeis.
2. De posse dos documentos a próxima etapa é a análise, noplano de contas, das contas a serem utilizadas.
3. Registro dos fatos contábeis no Diário, utilizando o métododas partidas dobradas.
4. Transposição dos lançamentos do Diário para o Razão.5. Elaboração do balancete de verificação para constatação da
igualdade entre o total dos débitos e créditos efetuados.6. Apurado o resultado do período, prepara-se os principais re-
latórios contábeis, sendo básicos a Demonstração do Resul-tado do Exercício e o Balanço Patrimonial.Obs.: Na prática, atualmente, são chamados de balancetes,
os balanços periódicos levantados para apuração detributos ou para atender a um fim específico.
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10.2. PERÍODO CONTÁBIL
Como foi dito, a contabilidade levanta a situação dentro de umcerto período de tempo a que chamamos de exercício social, denomina-ção essa utilizada pela Lei nº 6.404/76.
Normalmente o exercício social tem duração de um ano, poden-do coincidir ou não com o ano civil. Apenas algumas entidades sãoobrigadas a levantar demonstrações contábeis em um período de seismeses, mas os seus exercícios sociais continuam a ser de um ano.
11 – RESULTADO DO PERÍODO
Resultado é a variação patrimonial, aumentativa ou diminutiva,originada da atividade econômica da entidade. Resultado é, pois, adiferença entre as receitas e os custos e despesas que vão dar ori-gem ao lucro ou prejuízo.
Em sendo as receitas maiores que os custos e despesas vamoster o lucro, caso contrário, o prejuízo:
• resultado = receitas - (custos + despesas);• receitas > custos + despesas → resultado positivo ou lucro;• receitas < custos + despesas → resultado negativo ou prejuízo.Receitas são ingressos patrimoniais decorrentes da utilização dos
recursos da entidade. As receitas aumentam o Ativo e o PatrimônioLíquido – PL. As despesas são gastos incorridos com a finalidade degerar receitas. As despesas podem diminuir o Ativo ou aumentar oPassivo, mas sempre reduzem o PL. Portanto, as receitas aumentamo PL, e as despesas reduzem-no.
11.1. REGIME DE COMPETÊNCIA
O Regime de Competência diz que quando da apuração dos re-sultados do exercício são consideradas as receitas e despesas,independentemente de seus recebimentos e pagamentos.
Mesmo durante o exercício social, na contabilização dos fatos,as receitas e as despesas devem ser reconhecidas no período emque incorrerem, mesmo que não recebidas ou pagas.
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No Brasil, o regime de competência foi consagrado como princípiofundamental de contabilidade, tendo sido incorporado pela Lei nº 6.404/76 e adotado pela legislação tributária federal, estadual ou municipal.
• Exemplo:A contabilização da folha de pagamento de maio de 2001 deveser feita junto com os lançamentos do mês de maio de 2001,mesmo que o pagamento se der até o 5º dia útil de junho de2001.
11.2. REGIME DE CAIXA
É uma forma simplificada de contabilidade, sendo as receitascontabilizadas quando do seu recebimento e as despesas no ato dopagamento. É aplicada basicamente às entidades sem fins lucrativos(igrejas, clubes, associações e entidades filantrópicas, etc); em geral,às entidades imunes à legislação tributária.
11.3. ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE RESULTADO
Ao final do exercício social, deve-se proceder ao encerramento dasContas de Resultado, por meio dos lançamentos de encerramento:
a) as contas de receitas são debitadas transferindo seus saldospara crédito da conta Resultado do Exercício;
b) as contas de custos e despesas são creditadas transferindoseus saldos para débito da conta Resultado do Exercício.
A conta Resultado do Exercício é transitória, sendo encerrada aofinal do exercício.
Ao receber, por transferência, o total das receitas (a crédito) e o totaldos custos e despesas (a débito), a conta Resultado do Exercício deveráapresentar saldo credor (lucro = receitas > custos e despesas) ou saldodevedor (prejuízo = receitas < custos e despesas), que será transferidopara a conta Lucros ou Prejuízos Acumulados (conta do grupo PL), en-cerrando a conta Resultado do Exercício.
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Em seguida, os sócios ou acionistas decidem sobre a distribui-ção do lucro ou compensação do prejuízo, sendo que, em relação aolucro, há três opções:
• retenção integral, quando é transferido da conta LucrosAcumulados para outras contas do PL, as reservas;
• distribuição total aos sócios ou acionistas, quando é transferi-do para outra conta do PL, Dividendos ou Lucros a Distribuir;
• retenção de parte do lucro e distribuição de outra parte, tradu-zindo-se na junção das duas alternativas.
11.4. EXEMPLIFICAÇÃO PRÁTICA DA APURAÇÃO DO RESULTADO
Considere o seguinte balancete:
CONTASSALDOS
Devedor CredorCaixa 13.200
Bancos com Movimento 127.000Estoques 30.000
Duplicatas a Pagar 10.312Móveis e Utensílios 25.000
Contribuições a Recolher 8.100Duplicatas a Pagar 20.000
Capital Social 90.000(continua)
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(continuação)
CONTASSALDOS
Devedor CredorReceitas de Serviços 167.700
Salários 32.000Água, Luz, Telefone 6.400
FGTS 1.488Aluguéis 12.000
Material de Consumo 28.400Totais 285.800 285.800
Lançamentos de Encerramento:1. Transferência dos saldos das contas de despesas para a conta
de Resultado do Exercício.2. Transferência dos saldos da conta de receitas para a conta
de Resultado do Exercício.3. Transferência do saldo da conta Resultado do Exercício para
a conta Lucros Acumulados:a) Resultado do Exercício.................................................. 80.288
a Diversos;a Salários ........................................... 32.000a Água, Luz, Telelefone....................... 6.400a FGTS ................................................ 1.488a Aluguéis .......................................... 12.000a Material de Consumo ..................... 28.400 transferência do saldo para encerramento
b) Receita de Serviçosa Resultado do Exercício...............................................167.700 transferência do saldo para encerramento.
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c) Resultado do Exercícioa Lucros Acumulados.................................................. 87.412
Razonetes
12 – DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Elaborar as Demonstrações Financeiras é o último procedimentocontábil relativo ao encerramento do exercício. Esses relatórios têmcomo finalidade demonstrar a situação patrimonial, econômica e fi-nanceira da entidade ao final do exercício social.
ÁGUA, LUZ, TEL. MATERIAL DECONSUMO ALUGUÉIS
12.000 (1e) 12.00028.400 (1d) 28.4006.400 (1c) 6.400
RECEITAS DESERVIÇOS FGTS SALÁRIOS
1.488 (1a) 1.488 32.000 (1b) 32.000(2) 167.700 167.700
(1a) 1.488 (2) 167.700(1b) 32.000(1c) 6.400(1d) 28.400(1e) 12.000
80.288 167.700
(3) 87.412 87.412
RESULTADO DOEXERCÍCIO LUCROS ACUMULADOS
(3) 87.412
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São as seguintes as demonstrações financeiras obrigatórias paratodas as empresas:
• Balanço Patrimonial;• Demonstração do Resultado do Exercício – DRE.As empresas constituídas sob a forma de Sociedade Anônima
devem elaborar também os seguintes demonstrativos:• Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos – DOAR;• Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados – DLPA;• Notas Explicativas.Nossa abordagem vai abranger somente as duas primeiras
demonstrações, o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultadodo Exercício.
Cabe ressaltar que as sociedades anônimas poderão substituir aDemonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados pela Demonstra-ção das Mutações do Patrimônio Líquido.
Finalmente, a denominação Demonstrações Financeiras foi ado-tada pela Lei nº 6.404/76, sendo o nome correto, conforme a boa téc-nica contábil, Demonstrações Contábeis.
12.1. BALANÇO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial visa demonstrar a composição dopatrimônio no encerramento do exercício social. Como já foi dito, obalanço relaciona as contas do Ativo e do Passivo, incluindo nesteúltimo grupo o PL. Contudo, a Lei nº 6.404/76 adotou alguns critériospara a classificação das contas neste demonstrativo, vejamos:
12.1.1. Contas do AtivoAs Contas do Ativo devem ser classificadas obedecendo à or-
dem decrescente de liquidez.Assim, um Ativo possui maior liquidezquanto mais próximo estiver de sua transformação em dinheiro.
Dentro desse critério de classificação, as contas do Ativo estãodivididas em três grupos: Ativo Circulante, Ativo Realizável a LongoPrazo e Ativo Permanente, este último dividido em três subgrupos:Investimentos, Imobilizado e Diferido.
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• Ativo CirculanteClassificam-se no ativo circulante todos os bens e direitos dis-poníveis na data do balanço e os que irão se realizar no cursodo exercício social seguinte ao do encerramento:– Exemplo: Dinheiro, estoques, depósitos bancários,etc.
• Ativo Realizável a Longo PrazoNeste grupo são classificados todos os bens e direitos reali-záveis após o exercício social seguinte ao do encerramentodo balanço.Independentemente do prazo de vencimento, são classifica-dos neste grupo os direitos relativos a empréstimos efetuadosa sócios, diretores e empresas relacionadas.– Exemplo: aplicações a longo prazo e empréstimos a diretores.
• Ativo PermanenteSão classificados neste grupo todos os bens e direitos per-manentes, ou seja, aqueles que foram adquiridos sem a in-tenção de comercialização; ou aqueles utilizados na manu-tenção das atividades da empresa.Este grupo se divide em três subgrupos:– Investimentos
Representam os recursos aplicados de forma permanente,na aquisição de bens e direitos destinados a gerar rendaou valorização.• Exemplo: Participação no capital de outra sociedade; obrasde arte; imóveis destinados a arrendamento a terceiros, etc.
– ImobilizadoRepresenta os recursos aplicados na aquisição de bens e di-reitos destinados à manutenção das atividades da empresa.• Exemplo: Móveis, equipamentos e veículos, etc.
– DiferidoRepresenta os recursos aplicados em despesas que con-tribuirão para a formação do resultado de mais de um exercí-cio social.
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• Exemplo: Despesas com implantação; gastos com pes-quisa ou desenvolvimento de novos projetos, etc.
12.1.2. Contas do PassivoAs Contas do Passivo devem ser classificadas na ordem decres-
cente de exigibilidade. Assim, um passivo possui maior exigibilidadequanto mais próximo estiver de seu prazo de vencimento.
Dentro desse critério, as contas do passivo são divididas em Pas-sivo Circulante, Passivo Exigível a Longo Prazo, Resultado deExercícios Futuros e Patrimônio Líquido.
• Passivo CirculanteClassificam-se no passivo circulante todas as obrigações exis-tentes na data do balanço, com vencimento no curso do exercí-cio social seguinte.• Exemplo: Fornecedores, Duplicatas a Pagar, Salários a Pa-gar, FGTS a Recolher, etc.
• Passivo Exigível a Longo PrazoNeste grupo são classificadas todas as obrigações existentesna data do balanço, com vencimento após o exercício seguin-te ao encerramento.Independentemente de vencimento, são classificadas nestegrupo, as obrigações decorrentes de empréstimos obtidos jun-to a sócios, diretores ou empresas relacionadas.• Exemplo: Empréstimos a longo prazo e a diretores.
• Resultado de Exercícios FuturosÉ obtido pela diferença entre as receitas de exercícios futurosrecebidas antecipadamente e os custos e despesas estima-dos relacionados com estas receitas.
• Patrimônio LíquidoSão aqui classificadas as contas representativas do capitalpróprio da empresa, ou seja, o Capital Social, as Reservas eo Lucro ou Prejuízos acumulados.
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BALANÇO PATRIMONIAL
ATIVO PASSIVO
Circulante
Realizável a Longo Prazo
Circulante
Exigível a Longo Prazo
Permanente: InvestimentosImobilizadoDiferido
Resultado de Exercícios Futuros
Patrimônio Líquido
12.2. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO – DREA DRE visa apresentar, de forma resumida, as operações reali-
zadas pela empresa no decorrer do exercício social, destacando oresultado líquido do período, ou seja, o lucro líquido ou o prejuízo doexercício.
A DRE possui a seguinte estrutura:Demonstração do Resultado do Exercício:
1. Receita Operacional Bruta:– venda de mercadorias– venda de serviços– venda de produtos fabricados
2. (-) Deduções de Vendas:– descontos concedidos– vendas canceladas– impostos incidentes sobre vendas
3. (=) Receita Operacional Líquida.4. (-) Custos da Mercadoria Vendida ou Produzida.5. (=) Resultado Operacional Bruto.
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6. (-) Despesas Operacionais:• despesas com vendas:
– despesas com salários (pessoal de vendas)– comissões sobre vendas– despesas com publicidade
• despesas administrativas:– despesas com salários (pessoal administrativo)– encargos sociais– depreciação– despesas com aluguel– água, luz, telefone
• encargos financeiros líquidos:– receitas financeiras– (-) despesas financeiras
• outras despesas operacionais:– perdas com participações societárias
• outras receitas operacionais:– dividendos recebidos– ganhos com participações societárias
7. (=) Resultado Operacional Líquido.8. (+/-) Resultado Não-Operacional:
• vendas de bens do ativo permanente9. (+/-) Resultado da Correção Monetária do Balanço.10. (=) Resultado do Exercício antes do Imposto de Renda.11. (-) Provisão para o Imposto de Renda.12. (-) Participações:
• debêntures• dos empregados• dos administradores
13. (=) Resultado Líquido do Exercício:• lucro líquido ou• prejuízo do exercício
14. Lucro ou Prejuízo por Ação
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13 – EXEMPLO DE ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Balancete de Verificação em 31.12.2000
CONTASSALDOS
Devedor CredorCaixa 13.000Bancos com Movimento 6.022Contas a Pagar (vencíveis em 11/01) 3.440Edifícios 17.150Empréstimos ( vencíveis em 07/01) 900Dividendos a Pagar 1.040Capital Social 58.721ICMS a Recolher 12.248Duplicatas a Receber (vencíveis em08/01) 11.500
Estoques 70.200Empréstimos com Acionistas 2.864
(continua)
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(continuação)
CONTASSALDOS
Devedor CredorDespesas de Comissões 800Despesas de Publicidade 400Despesas com Impostos 653Reservas 27.179Salários 700Terrenos 13.000Móveis 14.320ICMS sobre vendas 12.500Custo das Mercadorias Vendidas 40.000Lucros Acumulados 1.500Duplicatas a Pagar 10.100Duplicatas Descontadas 10.000Despesas com Material de Consumo 3.040Vendas 76.793Receitas Financeiras 1.400Desenvolvimento de Projetos 2.900Total 206.185 206.185
800 (1) 800
DESP. COMISSÕES DESP. PUBLICIDADES DESP. COM IMPOSTOS
400 (2) 400 653 (3) 653
SALÁRIOS
700 (4) 700
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12.500 (5) 12.500
ICMS SOBRE VENDAS CMV VENDAS
40.000 (6) 40.000 (7) 76.793 76.793
RESULTADO DOEXERCÍCIO
(1) 800 (7) 76.793(2) 400(3) 653 (8) 1.400(4) 700
(5) 12.500(6) 40.000(9) 3.040
58.093 78.193
(10) 7.035 20.100
13.065 13.065
(10) 7.035
IR A RECOLHER LUCRO ACUMULADOS
1.50013.065
14.565
(8) 1.400 1.400
RECEITASFINANCEIRAS
3.040 (9) 3.040
DESP. C/ MAT.CONSUMO
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BALANÇO PATRIMONIAL31.12.2000
Ativo PassivoCIRCULANTECaixa ...................................
Bancos ................................
Duplicatas a Receber ........
(-) Duplicatas Descontadas ......
Estoques .............................
PERMANENTE IMOBILIZADO
Edifícios ..............................
Terrenos ..............................
Móveis .................................
DIFERIDO
Desenvolvimento Projetos
Total do Ativo ......................
13.000
6.022
11.500
(10.000)
70.200
17.150
13.000
14.320
2.900
138.092
CIRCULANTEEmpréstimos ......................
Contas a Pagar ..................
ICMS a Recolher ................
Dividendos a Pagar ...........
Duplicatas a pagar .............
IR a Recolher ......................
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
Empréstimos com acionistas
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital Social .....................
Reservas .............................
Lucros Acumulados ...........
Total do Passivo .................
900
3.440
12.248
1.040
10.100
7.035
2.864
58.721
27.179
14.565
138.092
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DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO31.12.2000
Receitas de Vendas ........................................................................ 76.793(-) CMV .............................................................................................. (40.000)(-) Impostos Incidentes sobre Vendas .......................................... (12.500)= Lucro Bruto ....................................................................................... 24.293(-) Despesas Operacionais:
• Despesas com Vendas: ...................................... (1.200)– comissões ......................................................– publicidades ..................................................
(800)(400)
• Despesas Administrativas: ................................. (4.393)– salários ...........................................................– despesas com material de consumo ........– impostos .........................................................
(700)(3.040)
(653)(+) Encargos Financeiros Líquidos .................................................= Resultado Operacional Líquido ....................................................(-) Provisão para o Imposto de Renda ............................................(=) Lucro Líquido ................................................................................
1.40020.100(7.035)13.065
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CAPÍTULO IIAuditoria Contábil Aplicada à
Fiscalização do Trabalho
1 – OBJETIVO
O principal objetivo da Auditoria Contábil consiste em verificar seas demonstrações contábeis refletem adequadamente a situaçãopatrimonial, financeira e econômica das empresas.
Em nosso caso específico, a Auditoria Trabalhista tem como finali-dade verificar se os registros contábeis contemplam adequadamentetodos os elementos da folha de pagamento, ou seja, aferir se não hávalores componentes da base de cálculo do FGTS omitidos da folha depagamento, mas que constam da contabilidade da empresa, com a fina-lidade de reduzir valores a serem depositados ao Fundo. Resumindo, aAuditoria Trabalhista destina-se a verificar o fiel cumprimento da legisla-ção trabalhista.
Apesar de os valores escriturados no diário terem tido como basedocumentos e de os mesmos, obrigatoriamente, terem de serregistrados nos órgãos oficiais e estarem revestidos das formalidadesintrínsecas e extrínsecas, o Auditor não deve confiar plenamente emsua autenticidade.
Há sempre a possibilidade de o contador haver escriturado valo-res pagos extra folha na contabilidade, nas contas específicas ou emvárias outras contas, por sua própria vontade ou por determinação dadiretoria da empresa, com a finalidade de esconder ou disfarçar issodo Auditor, levando-o a acreditar que não existem determinadas con-tas que comportam fatos geradores do FGTS além da folha.
Além disso, pode ser que haja algum erro involuntário, conside-rado após a confecção da folha de pagamento, e que não foi retificadona folha, mas foi feito seu ajuste na contabilidade.
Outro importante fato de difícil detectação pelos meios tradicio-nais, a não ser por denúncia, mas que, normalmente, vai estar
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escriturado nos livros, é a existência de prestadores de serviços, quevão acabar por configurar o vínculo empregatício com a empresa.
Enfim, são muitos os fatos contidos nos livros contábeis quepossam vir a interessar à Fiscalização Trabalhista e que justificam oexame criterioso e meticuloso dos mesmos, conforme veremos nocurso desta abordagem.
2 – ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E FISCAL
2.1. O PLANO DE CONTAS
Podemos definir Plano de Contas como sendo o planejamentoda escrituração contábil. A principal característica do Plano de Contasé a flexibilidade, ou seja, a capacidade de poder absorver novas con-tas durante o exercício social. Isso se faz necessário porque, muitasvezes, ocorrem fatos não previstos por ocasião de sua elaboraçãotais como: criação de novos tributos, abertura de novos mercados,alteração da linha de produtos, etc.
A função de uma conta é registrar e controlar, de forma ordena-da, os fatos administrativos pertinentes.
O funcionamento é a própria movimentação da conta, ou seja,quando deverá ser debitada e creditada.
• Exemplo: Conta Caixa– função: registrar e controlar as entradas e saídas de nume-
rários;– funcionamento: debitada pelas entradas; creditada pelas saí-
das.O Plano de Contas, na acepção da palavra, além de apresentar a
relação das contas (elenco), mostra a função e o funcionamento dasmesmas. Na verdade, a maioria das empresas utiliza um elenco decontas, embora denominado de Plano de Contas.
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2.2. LIVROS CONTÁBEIS
Os livros adotados para a escrituração contábil são o Diário, oRazão e o Livro ou Boletim de Caixa.
2.2.1. O Livro DiárioA escrituração deste livro poderá ser feita manualmente, por meio
de sistema mecanizado ou por sistema de processamento eletrônico.O Livro Diário é obrigatório pela legislação comercial a todas as em-presas nas quais é exigida a escrituração contábil.
Na forma de livro, deve ser encadernado com folhas numeradasseguidamente, sendo que as empresas que utilizarem sistema meca-nizado para escrituração poderão substituir a forma comum do livropor fichas, também seguidamente numeradas. Nesse último caso, asdemonstrações financeiras, balanço patrimonial e demais demons-trações contábeis serão transcritas em livro próprio autenticado naJunta Comercial ou Cartório de Registro.
Quando as empresas utilizarem sistema de processamento eletrô-nico de dados para escrituração, as fichas deverão ser numeradasautomaticamente pelo programa e, no final do período contábil, deve-rá dar-se a encadernação dessa fichas, em forma de livro. Esse é omeio mais utilizado nas empresas atualmente.
Devem ser obedecidas algumas formalidades na escrituração doDiário, visando impedir sua substituição ou a intercalação, fora dasépocas oportunas, de lançamentos fraudulentos ou modificadores dasituação patrimonial, econômica ou financeira das empresas.
As operações no Diário devem ser escrituradas por dia,seqüencialmente, e por isso tem esse nome. A escrituração deve man-ter a ordem cronológica, a forma mercantil, sendo seus registros con-tínuos e adotados de forma individualizada e com clareza.
O Diário deverá conter termos de abertura e encerramento e serautenticado nas juntas comerciais para as empresas comerciais e nosCartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Cartório de Re-gistro de Títulos e Documentos para as sociedades civis.
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A legislação do Imposto de Renda estabelece multa por atrasosuperior a 90 dias na escrituração do livro diário. Em se verificando talatraso, o AFT deverá relatar o fato à chefia a fim de que esta adote asprovidências cabíveis.
É oportuno destacar que a mesma legislação do Imposto de Rendaprevê três formas de tributação dos rendimentos das pessoas jurídicase firmas individuais a ela equiparadas: declaração de rendimentos combase no lucro real, presumido ou arbitrado.
Resumidamente, podemos dizer que o lucro real é o lucro contábilajustado por algumas adições e exclusões previstas na legislação doImposto de Renda; o lucro presumido é a tributação com base em aplica-ção de percentuais sobre a receita da empresa e, como o nome já diz, olucro arbitrado é o resultado do arbitramento do fisco federal em virtudedo descumprimento de alguma obrigação principal ou acessória.
As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real devemmanter escrituração com observância das disposições das leis co-merciais, conforme previsto no § 1º do art. 37 da Lei nº 8.981/95, semprejuízo da adoção de outros livros fiscais estabelecidos pela ReceitaFederal, estadual e municipal.
2.2.2. O Livro RazãoO Razão é um livro sistemático, no qual se controla a movimen-
tação de cada conta individualmente. Sua escrituração é individuali-zada e se processa pela transcrição, conta por conta, em ordem dedata, em folhas ou fichas abertas para cada conta, das operaçõesregistradas cronologicamente no diário. Essa escrituração, no siste-ma informatizado, é feita simultaneamente. Isso significa dizer quetoda pessoa jurídica que escritura o diário possui, também, o Razão.
O Razão é um livro que facilita melhor o exame da contabilidadee deve ser o preferido do Auditor-Fiscal na leitura da escrita, pois oregistro das operações é mantido conta por conta e não por dia a dia,porém de forma cronológica dentro de cada conta.
Assim, é encontrada na ficha ou folha do razão da conta “salários”toda movimentação dessa conta, como se fosse um extrato dela, porisso devemos dar preferência ao exame no razão.
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MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
O Livro Razão, considerado livro auxiliar pela legislação comer-cial, foi tornado obrigatório para as empresas tributadas pelo lucroreal por força do disposto nas Leis nos 8.218/91 e 8.313/91. Contudo,está dispensado de registro ou autenticação nos órgãos competen-tes. A veracidade de seus lançamentos poderá ser aferida medianteconfronto com o Livro Diário.
2.2.3. O Livro CaixaNo Livro ou Boletim de “Caixa” são registradas todas as entradas
ou saídas de dinheiro, entendendo-se como dinheiro, também os che-ques recebidos ou emitidos pela tesouraria da empresa. Assim, vocêvai encontrar no Caixa toda a movimentação correspondente aos pa-gamentos e recebimentos da empresa.
O Livro Caixa deverá ser o espelho da conta contábil “Caixa” doAtivo Circulante da empresa, ou figurar como auxiliar desta. A propó-sito, convém destacar que muitas empresas fazem transitar pela con-ta Caixa todos os cheques emitidos, mesmo aqueles pagamentosefetuados em bancos, geralmente relativos a pagamentos afornecedores, quando tais lançamentos poderiam dar-se diretamenteentre as contas “Bancos” e “Fornecedores”, por exemplo, sem envol-ver a conta “Caixa”.
Contudo, seja qual for o critério adotado pela empresa, o Auditordeverá ter o discernimento para a interpretação do registro e identifi-car eventual irregularidade encoberta, conforme exemplificaçãoadiante.
O Caixa é um livro facultativo ou auxiliar pela legislação comercial.Porém, a legislação do Imposto de Renda prevê que as pessoasjurídicas optantes pelo pagamento do Imposto de Renda com base nolucro presumido estão dispensadas da escrituração contábil, desdeque escriturem o Livro Caixa.
A Lei nº 9.317/96, que instituiu o sistema integrado de pagamen-to de tributos, o chamado SIMPLES, para microempresas e empresasde pequeno porte prevê que as estas empresas ficam dispensadasde escrituração comercial desde que mantenham, em boa ordem e
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guarda, o Livro Caixa e o Livro de Inventário ( livro no qual devemconstar os estoques) e todos os documentos e papéis que serviramde base para escrituração dos referidos livros.
É importante destacar que nos casos de dispensa da escrituraçãocontábil, nos termos da lei, o Livro Caixa deverá conter a escrituração detoda a movimentação financeira da empresa, inclusive bancária.
2.3. EMPRESAS SEM ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
Estão dispensadas de escrituração contábil de conformidade coma legislação comercial :
a) o pequeno comerciante, assim definido no art. 1º do Decreto-lei nº 486, de 3 de março de 1969;
b) a microempresa, regulada pela Lei nº 9.841, de 5 de outubrode 1999.
Porém, de conformidade com a Lei nº 8.212/91, todas as empre-sas, sem exceção, são obrigadas a manter escrituração contábil, se-não vejamos:
“Art. 32. A empresa é também obrigada a:II – lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade,
de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições,o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa eos totais recolhidos.”
Quanto à aplicabilidade e eficácia do dispositivo acima, que émuito abrangente, há de se entender que:
• as microempresas são dispensadas por lei específica e, comotal, não devem ser alcançadas;
• da mesma forma, os pequenos comerciantes, nos termos doDecreto-Lei nº 486/69.
Perante o Imposto de Renda, como já dito anteriormente, as empre-sas tributadas pelo lucro real devem manter escrituração regular, portan-to, devem possuir Diário e Razão. As pessoas jurídicas tributadas pelolucro presumido devem escriturar o Livro Caixa, sob pena de terem quemanter escrituração regular, ou serem punidas pelo fisco federal.
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MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
As microempresas e empresas de pequeno porte, como em re-gra são tributadas pelo lucro presumido, devem, também, escriturar oLivro Caixa, independentemente da opção pelo SIMPLES.
2.4. ESCRITA CONTÁBIL NÃO REVESTIDA DAS FORMALIDADESLEGAIS
A escrituração contábil, quando não revestida das formalidadeslegais (requisitos extrínsecos e intrínsecos), se transforma apenas emelemento subsidiário para a Fiscalização, a qual poderá se apoiar emdocumentos que serviram de base àquela escrituração não-formal,desde que se constituam em documentos oficiais ou legais.
2.5. ESCRITA FRAUDULENTA
A escrita fraudulenta, quer em registros, quer em avaliações, querem cálculos ou em documentos, é feita com intuito de reduzir tributosou encargos a pagar.
As fraudes fiscais ocorrem, geralmente, por omissão de receitas,aumento de custos e despesas e, em nosso enfoque, omissão de va-lores componentes da base de cálculo do FGTS da folha de paga-mentos e/ou lançamento de pagamentos a empregados não-constan-tes do registro de empregados.
Na verificação documental, a rubrica do Auditor nos documentosque originaram o fato gerador do débito, garantirá a sua não-substitui-ção por ocasião da defesa.
O Auditor, ao deparar com documentos suspeitos de envolvereventual fraude, deverá rubricá-los e, conforme o caso, até solicitarque representante da empresa também os rubrique para daí apreendê-los ou extrair cópia para instrução do processo de Auto de Infração –AI ou Notificação para Depósito do FGTS – NDFG.
Entretanto, vale lembrar que os livros de escrituração não poderãoser rubricados, ocasião em que se deve apenas fazer constarem norelatório o livro, seu número e o lançamento com sua respectiva data,sem prejuízo da rubrica nos documentos-base dos lançamentos.
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Lembre-se de que não é somente por parte da empresa que podepartir a iniciativa da fraude, muitos casos detectados partiram deempregados e outros ligados direta ou indiretamente à empresa.
2.6. ESCRITA REGULAR
A contabilidade regular e formalizada sem vícios faz prova a fa-vor da empresa em juízo e fora dele. Se no exame das contas, o AFTencontrar lançamentos que, pelas circunstâncias ou porte da empre-sa, o levem a desconfiar da veracidade dos mesmos, deverá notificara empresa para que apresente respectivos comprovantes desses re-gistros contábeis.
Portanto, sempre que o Auditor constatar alguma irregularidade,como existência de folha de salários não contabilizada, omissões de re-gistros ou quaisquer outras situações levadas a efeito na ação fiscal,deverá elencar no relatório fiscal tais irregularidades encontradas, for-mando, assim, um juízo de convicção que possa fundamentar a autua-ção e, se for o caso, o levantamento do débito de FGTS. Nesses casos,é importante a devida instrução dos processos com juntada de cópias dedocumentos que comprovem as infrações encontradas.
3 – ROTEIRO DA AÇÃO FISCAL
3.1. CONCILIAÇÃO DE ELEMENTOS
O objetivo do exame dos livros contábeis é, como já foi dito,verificar a existência de valores componentes da base de cálculo doFGTS não computados na folha de pagamentos e nas guias de reco-lhimento. Para tanto, o Auditor deverá proceder à conciliação dos da-dos concernentes a valores componentes da base de cálculo com afolha de pagamento e as guias de recolhimento.
O Auditor examinará e coletará no Livro Diário, ou no Razão, queé mais fácil por ser conta por conta e não lançamento por lançamento,os valores lançados, mês a mês, a título de pagamento de salários,recolhimento do FGTS e demais contabilizações da folha de paga-mento. Se a empresa estiver dispensada de manter contabilidade, o
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MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
Auditor deverá extrair esses valores do Livro Caixa. Esse procedi-mento vai identificar a existência de documentos não apresentados ea regularidade do conteúdo da folha de pagamentos.
No Livro Caixa, como são escriturados os pagamentos e recebi-mentos, o histórico de cada lançamento irá demonstrar diretamenteos valores que irão interessar ao Auditor.
A título de sugestão, vai abaixo um exemplo de uma planilha quepoderá ser usada na conciliação de dados extraídos na contabilidadecom a folha e a guia de recolhimento.
Planilha-Teste de Confronto
MÊS /ANO FOLHA DEPAGAMENTO GR/GFIP RAZÃO DIFERENÇA
3.2. RELAÇÃO DE EMPREGO OCULTA À VERIFICAÇÃO FÍSICA
Ainda temos como melhor instrumento de descoberta de emprega-dos sem registro o procedimento de verificação física. No entanto,muitas vezes, não podemos identificar o pessoal informal por meio daverificação física, pela dificuldade, ou, até mesmo, pela impossibilida-de em encontrá-los.
No exame da escrituração das empresas, iremos encontrar, emvárias oportunidades, valores lançados a empregados sem registromascarados sob a forma de prestadores de serviços, autônomos eaté escondidos sob a forma de pessoa jurídica, sociedade de respon-sabilidade limitada, empresa individual e cooperativas de trabalho. Éa terceirização fraudulenta.
Encontraremos, também, pagamentos a empregados já desliga-dos e que passam a trabalhar sem registro, não sendo muito raroessa ocorrência. É oportuno lembrar que o fato de estar revestido soba forma de pessoa jurídica não significa que não vai haver relação deemprego. A própria doutrina e jurisprudência reconhece isto hoje.
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Esses fatos acima iremos, normalmente, encontrar nas contasdenominadas “Serviços de Terceiros – Pessoa Física ou Jurídica”, “Ter-ceiros” e, algumas vezes, “Obras” ou “Obras em Andamento”, “ObrasCivis”, “Serviços” ou “Serviços Profissionais”, etc.
O exame do plano de contas irá ajudar a identificar as contas queinteressarão, pois os títulos das contas são evidentes para identificaros elementos. Segundo a boa técnica contábil, os títulos utilizadospara as contas devem indicar com clareza o que elas vão represen-tar.
O Auditor, ao identificar os fatos, deverá solicitar os documentosque servirão de base para os lançamentos ou, na recusa, qualificar ecaracterizar o vínculo empregatício.
Procederá, então, à lavratura do auto de infração ao art. 41 caputda CLT e levantará o débito tomando como remuneração os valorespagos aos empregados mascarados sob a forma de autônomo, ter-ceiro ou pessoa jurídica, encontrados na contabilidade, lançando-osna NDFG própria.
3.3. PARCELAS OMITIDAS DA ESCRITURAÇÃO DA FOLHA
Outros lançamentos que podem nos interessar dizem respeito avalores que deveriam estar inseridos na folha de pagamento ou naescrituração da folha na contabilidade, mas que, intencionalmente,são achados isoladamente escriturados em outras contas.
Assim que um Auditor, em treinamento, encontrou, certa vez, noLivro Caixa, escrituração de horas extras não computadas na folha depagamento e não escrituradas em conta específica de horas extras.
Pode ocorrer de se encontrarem valores pagos extracaixa na con-tabilidade ou no Livro Caixa da empresa, este último com mais possi-bilidade de ocorrer, principalmente em empresas pequenas, que lan-çam o movimento financeiro diário fidedignamente. Para identificaçãodesses valores, é necessário apenas acuidade no exame e um poucode intuição.
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MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
4 – CONCLUSÃO
O Auditor ao concluir seu exame contábil, em detectando algumairregularidade trabalhista, deverá, sempre, confeccionar relatório cir-cunstanciado, descrevendo a fonte, os fatos e as providências toma-das, sem prejuízo da lavratura do auto de infração e da notificaçãopara depósito do FGTS.
Ao concluir pela fraude contábil, o Auditor deve informar no rela-tório para que a chefia possa comunicar ao ministério público, à Re-ceita Federal e ao INSS, se for o caso.
Não há segredos no exame da escrituração contábil e, sempreque necessário, o AFT deverá buscar apoio de algum colega que pos-sui conhecimento suficiente para ajudá-lo.
Não é preciso, também, saber contabilidade avançada, apenaster determinação, um pouco de curiosidade e o presente roteiro.
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CAPÍTULO IIIAnexos Exemplificativos
1 – EXEMPLIFICAÇÃO DA ESCRITA CONTÁBIL – “EMPRESAMODELO LTDA”.
Considerando que a análise contábil envolve basicamente os li-vros contábeis, é fundamental que o profissional entenda o mecanis-mo de escrituração adotado pela empresa. Com esse propósito, apre-senta-se a seguir um exemplo prático de escrituração contábil, emnome da empresa fictícia denominada “EMPRESA MODELO LTDA”.
Nesse exemplo, mencionaram-se as operações mais comuns queocorrem efetivamente nas empresas, visando familiarizar o AFT nomeio contábil, de forma que este tenha o discernimento suficiente paradela extrair informações relevantes para a ação fiscal empreendida.
Cabe destacar que, no exemplo, partiu-se da situação patrimonialde 31.12.00 e escrituraram-se as operações de janeiro a março de2001. Contudo, para não tornar o exemplo demasiadamente exausti-vo, concentraram-se as operações gerais no mês de janeiro de 2001e para os dois meses seguintes, apenas os lançamentos relativos àfolha de pagamento.
1.1. OPERAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO ANALISADO
OR-DEM DATA ESPECIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES
Nº DOLANÇA-MENTO
1 2.1.01 Pagamento INSS referente ao mês dez./00 com cheque nº1100 do Banco do Brasil S/A no valor de R$9.800,00. 43
2 2.1.01Compra a prazo de 50 liquidificadores da Eletro-atacadistaS/A por meio da NF nº 184 no valor total de R$1.000,00 comICMS destacado de R$120,00.
44
3 2.1.01 Pagamento em dinheiro da NF nº 80 Posto Esquina Ltda.referente combustível no valor de R$80,00.
45
4 3.1.01 Recebido do cliente Irmãos Silva Ltda. pagamento da NFFnº 500 no valor de R$22.000,00. 46
(continua)
56
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
OR-DEM DATA ESPECIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES
Nº DOLANÇA-MENTO
5 3.1.01 Efetuado depósito em c/c do Banco do Brasil S/A do chequerecebido de Irmãos Silva no valor de R$22.000,00. 47
6 3.1.01Pagamento em dinheiro da NF nº 48 Mercado Souza Ltda.referente compra de 5kg de café para o setor de vendas, novalor de R$30,00.
48
7 3.1.01Pagamento em dinheiro DARF Imposto de Renda na Fontereferente à apuração na 4ª semana de dez./2000 no valor deR$350,00.
49
8 4.1.01 Pagamento complementar ao auxílio-doença para aempregada afastada Sandra Costa, no valor de R$500,00. 50
9 4.1.01 Venda à vista de um televisor por meio da NFF nº 601 pelovalor de R$1.000,00, com 17% de ICMS incluso no preço. 51 e 52
10 5.1.01Pagamento de salários referente ao mês dez./00 comcheque nº 1.101 do Banco do Brasil S/A para crédito em c/cdos empregados nesta data, no valor de R$15.600,00.
53
11 5.1.01Pagamento em dinheiro de pró-labore, referente ao mêsdez./00 aos sócios Beto e Pedro, no valor de R$900,00 paracada um.
54
12 5.1.01 Pagamento de FGTS referente ao mês dez./00 com chequenº 1102 do Banco do Brasil S/A no valor de R$2.250,00. 55
13 8.1.01Recebimento crédito DOC em c/c Banco do Brasil S/A docliente Atacado Porto S/A referente ao pagamento da NFFnº 505 no valor de R$35.000,00.
56
14 8.1.01Pagamento da NF nº 810 Medicinal Ltda. referente àassistência médica com cheque nº 1103 do Banco do BrasilS/A no valor de R$3.600,00.
57
15 8.1.01Venda a prazo de 100 aparelhos de videocassete aoAtacado Porto Ltda. por meio da NFF nº 602 pelo valor totalde R$50.000,00, com ICMS destacado de R$8.500,00.
58 e 59
(continua)
57
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
OR-DEM DATA ESPECIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES
Nº DOLANÇA-MENTO
16 9.1.01Aquisição de uniformes, à vista, por meio da NF nº 37 deConfecções Marta Ltda., no valor de R$1.600,00, os quaisforam fornecidos aos empregados para uso em serviço.
60
17 9.1.01 Emissão do cheque nº 1104 do Banco do Brasil S/A no valorde R$5.000,00 para fundo de caixa. 61
18 10.1.01Pagamento em dinheiro de um curso de Word para aempregada Silvana Sá, auxiliar administrativa, por meio daNF nº 71 de Fácil Informática Ltda., no valor de R$200,00.
62
19 10.1.01Pagamento em dinheiro de diárias para viagem ao vendedorCarlos Sales relativo a 1ª semana do mês de jan./01, novalor de R$100,00.
63
20 10.1.01Pagamento de ICMS referente ao mês dez./00 com ocheque nº 1105 do Banco do Brasil S/A no valor deR$21.000,00.
64
21 10.1.01Pagamento, em dinheiro, de gratificação anual – cargo deconfiança ao gerente de vendas Marcos Santos conformerecibo no valor de R$700,00.
65
22 11.1.01Pagamento, em dinheiro, de prêmio extra ao gerenteadministrativo Eduardo Silva conforme recibo no valor deR$800,00.
66
23 11.1.01Pagamento, em dinheiro, ao vendedor Carlos Salesreferente a ressarcimento de despesas pelo uso de seuveículo conforme relatório no valor de R$1.200,00.
67
24 11.1.01Pagamento a fornecedor, NF nº 311, Indústria de FogõesBrasil Ltda. com cheque nº 1106 do Banco do Brasil S/A novalor de R$10.000,00.
68
25 12.1.01Recebimento crédito DOC em c/c Banco do Brasil S/A docliente Atacado Porto S/A referente ao pagamento da NFFnº 508 no valor de R$43.000,00.
69
26 12.1.01Pagamento RPA a João do Choque referente à mão-de-obrapara troca de 3 luminárias no setor administrativo, valor deR$200,00.
70
(continua)
58
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(continuação)
OR-DEM DATA ESPECIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES
Nº DOLANÇA-MENTO
27 12.1.01Pagamento a fornecedor pela NF nº 3.145 Estofados ModaLtda com cheque nº 1107 do Banco do Brasil S/A no valorde R$29.000,00.
71
28 15.1.01Venda à vista de 15 televisores 54” por meio da NFF nº 603pelo valor total de R$60.000,00, com 17% de ICMS(10.200,00) incluso no preço.
72 e 73
29 15.1.01Compra à vista de 15 televisores 54”da Eletro AtacadistaS/A por meio da NF nº 205 no valor total de R$40.000,00com ICMS destacado de R$4.800,00.
74
30 15.1.01Pagamento a Rudimar Fier referente serviços de limpezaprestados na 1ª quinzena de jan./2001, no valor deR$280,00.
75
31 16.1.01Pagamento, em dinheiro, da NF nº 3.574 SV SegurançaLtda. referente a serviços de vigilância, no valor deR$2.500,00.
76
32 16.1.01 Pagamento, em dinheiro, da NF nº 1.543 Sempre LimpoLtda. referente a serviços de limpeza, no valor de R$950,00. 77
33 22.1.01Pagamento de comissão, conforme recibo no valor deR$1.200,00, a Rogério Mendes, auxiliar administrativo, queexcepcionalmente teve participação decisiva naconcretização de uma venda de alto valor.
78
34 22.1.01Pagamento a Adair Oliveira referente serviço de pedreirorelativos ao mês de jan./01 conforme recibo no valor deR$1.000,00.
79
35 30.1.01Pagamento a Rudimar Fier referente serviços de limpeza depátio prestados na 2ª quinzena de jan./2001 conforme recibono valor de R$220,00.
80
36 31.1.01 Pagamento de diárias para viagem ao vendedor Alfeu Rosaconforme recibo no valor de R$1.500,00. 81
37 31.1.01 Lançamento da folha de pagamento referente ao mês dejan./2001. 82 a 90
(continua)
59
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
OR-DEM DATA ESPECIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES
Nº DOLANÇA-MENTO
38 31.1.01 Transferência do saldo de ICMS a Recuperar para débito deICMS a Recolher. 91
39 5.2.01Recebimento crédito DOC em c/c Banco do Brasil S/A docliente Atacado Porto S/A referente pagamento da NFF nº602 no valor de R$50.000,00.
92
40 5.2.01Pagamento de salários referente ao mês jan./01 com chequenº 1108 do Banco do Brasil S/A para crédito em c/c dosempregados nesta data, no valor de R$18.066,40.
93
41 5.2.01Pagamento em dinheiro de pró-labore referente ao mêsjan./01 aos sócios Beto e Pedro, no valor de R$900,00 paracada um.
94
42 5.2.01 Pagamento de FGTS referente ao mês jan./01 com chequenº 1109 do Banco do Brasil S/A no valor de R$1.452,80. 95
43 28.2.01 Lançamento da folha de pagamento referente ao mês defev./2001. 96 a 104
44 5.3.01Pagamento de salários referente ao mês fev./01 com chequenº 1110 do Banco do Brasil S/A para crédito em c/c dosempregados nesta data, no valor de R$16.927,10.
105
45 5.3.01Pagamento em dinheiro de pró-labore referente o mêsfev./01 aos sócios Beto e Pedro, no valor de R$900,00 paracada um.
106
46 5.3.01 Pagamento de FGTS referente ao mês fev./01 com chequenº 1111 do Banco do Brasil S/A no valor de R$1.339,20. 107
47 31.3.01 Lançamento da folha de pagamento referente ao mês demar./2001.
108 a116
60
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1.2. FOLHAS DE PAGAMENTO DO PERÍODO FISCALIZADO
a) Resumo da Folha de Pagamento de Janeiro/2001
CONTA VENDAS ADMIN. TOTAL
Salários 6.000,00 7.000,00 13.000,00
Horas Extras 900,00 800,00 1.700,00
Adicional de Insalubridade 120,00 90,00 210,00
Comissões 2.200,00 0,00 2.200,00
Salário-Família 40,00 60,00 100,00
Ajuda de Custo 800,00 0,00 800,00
13º Salário 0,00 0,00 0,00
Férias 400,00 650,00 1.050,00
Abono 1.000,00 0,00 1.000,00
Total Vencimentos 11.460,00 8.600,00 20.060,00
Desconto Assist. Médica 340,00 110,00 450,00
Desconto INSS 817,70 725,90 1.543,60
Total Descontos 1.157,70 835,90 1.993,60
Líquido c/c 10.302,30 7.764,10 18.066,40
Base de Cálculo do FGTS 9.620,00 8.540,00 18.160,00
FGTS devido 769,60 683,20 1.452,80
(continua)
61
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
CONTA VENDAS ADMIN. TOTAL
Base de Cálculo do INSS 9.620,00 8.540,00 18.160,00
INSS Devido Empresa 2.481,96 2.203,32 4.685,28
(-) Salário-Família 40,00 60,00 100,00
INSS Desc. Empregados 817,70 725,90 1.543,60
Seguro Acidente Trabalho 192,40 170,80 363,20
Guia INSS – GPS 3.452,06 3.040,02 6.492,08
Pró-Labore 1.800,00 1.800,00
FGTS Devido s/ Pró-Labore 0,00 0,00
Guia FGTS – GFIP 769,60 683,20 1.452,80
Lançamentos Contábeis da Folha de Pagamento de Janeiro/2001
CÓD. RED. CONTA DÉBITO CRÉDITO
96 Salários a Pagar 19.960,00
180 Salários – Vendas 7.020,00
204 Salários – Administrativo 7.890,00
189 Comissões s/ Vendas 2.200,00
188 Ajuda de Custo – Vendas 800,00
194 Abono – Vendas 1.000,00
182 Férias – Vendas 400,00
(continua)
62
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
CÓD. RED. CONTA DÉBITO CRÉDITO
206 Férias – Administrativo 650,00
96 Salários a Pagar 1.543,60
98 INSS a Recolher 1.543,60
96 Salários a Pagar 450,00
187 Assist. Médica e Social – V 340,00
211 Assist. Médica e Social – A 110,00
98 INSS a Recolher 4.685,28
184 INSS – Vendas 2.481,96
208 INSS – Administrativo 2.203,32
98 INSS a Recolher 363,20
193 Seguro Acid. Trabalho – V 192,40
214 Seguro Acid. Trabalho – A 170,80
98 INSS a Recolher 100,00
277 Salário-Família a Pagar 100,00
(continua)
63
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
CÓD. RED. CONTA DÉBITO CRÉDITO
277 Salário-Família a Pagar 100,00
96 Salários a Pagar 100,00
99 FGTS a Recolher 1.452,80
185 FGTS – Vendas 769,60
209 FGTS – Administrativo 683,20
215 Pró-Labore 1.800,00
97 Pró-Labore a pagar 1.800,00
b) Resumo da Folha de Pagamento de Fevereiro/2001
CONTA VENDAS ADMIN. TOTAL
Salários 6.500,00 7.200,00 13.700,00
Horas Extras 600,00 100,00 700,00
Adicional de Insalubridade 120,00 90,00 210,00
Comissões 1.150,00 0,00 1.150,00
Salário-Família 40,00 60,00 100,00
Ajuda de Custo 800,00 0,00 800,00
13º Salário 0,00 0,00 0,00
Férias 500,00 480,00 980,00
Abono 1.000,00 0,00 1.000,00
Total Vencimentos 10.710,00 7.930,00 18.640,00
(continua)
64
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
CONTA VENDAS ADMIN. TOTAL
Desconto Assist. Médica 210,00 80,00 290,00
Desconto INSS 753,95 668,95 1.422,90
Total Descontos 963,95 748,95 1.712,90
Líquido c/c 9.746,05 7.181,05 16.927,10
Base de Cálculo do FGTS 8.870,00 7.870,00 16.740,00
FGTS Devido 709,60 629,60 1.339,20
Base de Cálculo do INSS 8.870,00 7.870,00 16.740,00
INSS Devido Empresa 2.288,46 2.030,46 4.318,92
(-) Salário-Família 40,00 60,00 100,00
INSS Desc. Empregados 753,95 668,95 1.422,90
Seguro Acidente Trabalho 186,40 169,40 355,80
Guia INSS – GPS 3.188,81 2.808,81 5.997,62
Pró-Labore 1.800,00 1.800,00
FGTS Devido s/ Pró-Labore 0,00 0,00
Guia FGTS – GFIP 709,60 629,60 1.339,20
65
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
Lançamentos Contábeis da Folha de Pagamento de Fevereiro/2001
CÓD. RED. CONTA DÉBITO CRÉDITO
96 Salários a Pagar 18.540,00
180 Salários – Vendas 7.220,00
204 Salários – Administrativo 7.390,00
189 Comissões s/ Vendas 1.150,00
188 Ajuda de Custo – Vendas 800,00
194 Abono – Vendas 1.000,00
182 Férias – Vendas 500,00
206 Férias – Administrativo 480,00
96 Salários a Pagar 1.422,90
98 INSS a Recolher 1.422,90
96 Salários a Pagar 290,00
187 Assist. Médica e Social – V 210,00
211 Assist. Médica e Social – A 80,00
98 INSS a Recolher 4.318,92
184 INSS – Vendas 2.288,46
208 INSS – Administrativo 2.030,46
(continua)
66
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
CÓD. RED. CONTA DÉBITO CRÉDITO
98 INSS a Recolher 355,80
193 Seguro Acid. Trabalho – V 186,40
214 Seguro Acid. Trabalho – A 169,40
98 INSS a Recolher 100,00
277 Salário-Família a Pagar 100,00
277 Salário-Família a Pagar 100,00
96 Salários a Pagar 100,00
99 FGTS a Recolher 1.339,20
185 FGTS – Vendas 709,60
209 FGTS – Administrativo 629,60
215 Pró-Labore 1.800,00
97 Pró-Labore a Pagar 1.800,00
c) Resumo da Folha de Pagamento de Março/2001
CONTA VENDAS ADMIN. TOTAL
Salários 6.800,00 7.500,00 14.300,00
Horas Extras 650,00 500,00 1.150,00
Adicional de Insalubridade 120,00 90,00 210,00
Comissões 1.400,00 0,00 1.400,00
Salário-Família 40,00 60,00 100,00
(continua)
67
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
CONTA VENDAS ADMIN. TOTAL
Ajuda de Custo 800,00 0,00 800,00
13º Salário 0,00 0,00 0,00
Férias 0,00 500,00 500,00
Abono 1.000,00 0,00 1.000,00
Total Vencimentos 10.810,00 8.650,00 19.460,00
Desconto Assist. Médica 177,00 240,00 417,00
Desconto INSS 762,45 730,15 1.492,60
Total Descontos 939,45 970,15 1.909,60
Líquido c/c 9.870,55 7.679,85 17.550,40
Base de Cálculo do FGTS 8.970,00 8.590,00 17.560,00
FGTS Devido 717,60 687,20 1.404,80
Base de Cálculo do INSS 8.970,00 8.590,00 17.560,00
INSS Devido Empresa 2.314,26 2.216,22 4.530,48
(-) Salário-Família 40,00 60,00 100,00
INSS Desc. Empregados 762,45 730,15 1.492,60
Seguro Acidente Trabalho 179,40 171,80 351,20
Guia INSS – GPS 3.216,11 3.058,17 6.274,28
(continua)
68
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
CONTA VENDAS ADMIN. TOTAL
Pró-Labore 1.800,00 1.800,00
FGTS Devido s/ Pró-Labore 0,00 0,00
Guia FGTS – GFIP 717,60 687,20 1.404,80
Lançamentos Contábeis da Folha de Pagamento de Março/2001
CÓD. RED. CONTA DÉBITO CRÉDITO
96 Salários a Pagar 19.360,00
180 Salários – Vendas 7.570,00
204 Salários – Administrativo 8.090,00
189 Comissões s/Vendas 1.400,00
188 Ajuda de Custo – Vendas 800,00
194 Abono – Vendas 1.000,00
182 Férias – Vendas 0,00
206 Férias – Administrativo 500,00
96 Salários a Pagar 1.492,60
98 INSS a Recolher 1.492,60
(continua)
69
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
CÓD. RED. CONTA DÉBITO CRÉDITO
96 Salários a Pagar 417,00
187 Assist. Médica e Social – V 177,00
211 Assist. Médica e Social – A 240,00
98 INSS a Recolher 4.530,48
184 INSS – Vendas 2.314,26
208 INSS – Administrativo 2.216,22
98 INSS a Recolher 351,20
193 Seguro Acid. Trabalho – V 179,40
214 Seguro Acid. Trabalho – A 171,80
98 INSS a Recolher 100,00
277 Salário-Família a Pagar 100,00
277 Salário-Família a Pagar 100,00
96 Salários a Pagar 100,00
99 FGTS a Recolher 1.404,80
185 FGTS – Vendas 717,60
209 FGTS – Administrativo 687,20
215 Pró-Labore 1.800,00
97 Pró-Labore a Pagar 1.800,00
70
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
1.3. ESTRUTURA DO ELENCO DE CONTAS:A seguir, apresentamos um elenco de contas, codificadas segundo
um critério lógico e classificadas conforme estrutura patrimonial pre-vista na Lei nº 6.404/76. Esta lei rege as sociedades por ações e, porforça da legislação do Imposto de Renda (Decreto nº 1.598/77), foiadotada pelas demais sociedades, em especial no que tange à siste-mática de classificação das contas:
a) o ativo está representado pelo nº 1;b) o ativo circulante, pelo nº 11;c) o disponível, pelo nº 111. São os primeiros graus das contas.
Como 4º grau vêm as contas sintéticas representadas pelosdois dígitos seguintes 01, 02, 03 ..., 99 e no 5º grau encon-tram-se as contas analíticas representadas pelos quatro dígi-tos seguintes 0001, 0002, 0003 ..., 9999.
Para as demais contas, aplica-se o mesmo critério, assim:a) passivo e patrimônio líquido representados pelo nº 2;b) contas de despesas pertencem ao grupo nº 3;c) contas de receitas no grupo nº 4;d) contas de apuração no grupo nº 5.
1. 1 ATIVO
11. 2 ATIVO CIRCULANTE
111. 3 DISPONÍVEL
111.01 4 CAIXA GERAL
111.01.0001 5 Caixa Matriz
111.02 6 BANCOS CONTA MOVIMENTO
111.02.0001 7 Banco do Brasil S/A
111.03 8 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DELIQUIDEZ IMEDIATA
111.03.0001 9 Caixa Econômica Federal
(continua)
71
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
112. 10 CLIENTES
112.01 11 DUPLICATAS A RECEBER
112.01.0001 12 Antônio Lima
112.01.0002 13 Irmãos Silva Ltda.
112.01.0003 14 Atacado Porto S/A
112.02 15 (-)DUPLICATAS DESCONTADAS
112.02.0001 16 (-)Banco do Brasil S/A
113. 17 OUTROS CRÉDITOS
113.01 18 TÍTULOS A RECEBER
113.01.0001 19
113.02 20 ADIANTAMENTO A EMPREGADOS
113.02.0001 21 Samira Marques
113.03 22 ADIANTAMENTO A FORNECEDORES
113.03.0001 23 Computadores BR Ltda.
113.04 24 IMPOSTOS A COMPENSAR E/OURECUPERAR
113.04.0001 25 ICMS a Recuperar
113.04.0003 26 IRF a Recuperar
114. 27 INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS
114.01 28 TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
114.01.0001 29
114.02 30 (-)PROVISÃO P/AJUSTE AO VALOR DEMERCADO
114.02.0001 31 (-)Provisão p/Ajuste ao Valor de Mercado
(continua)
72
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
115. 32 ESTOQUES
115.01 33 MERCADORIAS
115.01.0001 34 Mercadorias p/Revenda
115.02 35 ALMOXARIFADO
115.02.0001 36 Material de Limpeza
115.03 37 (-)PROVISÃO PARA AJUSTE DEESTOQUES
115.03.0001 38 (-)Provisão p/Perdas nos Estoques
116. 39 DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE
116.01 40 PRÊMIOS DE SEGUROS A APROPRIAR
116.01.0001 41 Cia. Seguradora NH Ltda.
116.02 42 DESPESAS FINANCEIRAS A APROPRIAR
116.02.0001 43
12. 44 ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
121. 45 CRÉDITOS E VALORES
121.01 46 CRÉDITOS DE DIRETORES
121.01.0001 47 Diretor Beto
121.01.0002 48 Diretor Pedro
121.02 49 TÍTULOS A RECEBER
121.02.0001 50
121.03 51 DEPÓSITOS JUDICIAIS
121.03.0001 52
(continua)
73
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
13. 53 ATIVO PERMANENTE
131. 54 INVESTIMENTOS
131.01 55 PARTICIPAÇÕES EM COLIGADAS OUCONTROLADAS
131.01.0001 56
131.02 57 OUTROS INVESTIMENTOS
131.02.0001 58 Imóveis de Renda
132. 59 IMOBILIZADO
132.01 60 BENS IMÓVEIS
132.01.0001 61 Terrenos
132.01.0002 62 Prédios
132.02 63 BENS MÓVEIS
132.02.0001 64 Máquinas e Equipamentos
132.02.0002 65 Móveis e Utensílios
132.02.0003 66 Veículos
132.03 67 BENS INTANGÍVEIS
132.03.0001 68 Marcas e Patentes
132.04 69 (-)DEPRECIAÇÃO ACUMULADA
132.04.0001 70 (-)Depreciação Acumulada de Máquinas eEquipamentos
132.04.0002 71 (-)Depreciação Acumulada de Móveis eUtensílios
132.04.0003 72 (-)Depreciação Acumulada de Veículos
132.05 73 (-)AMORTIZAÇÃO ACUMULADA
132.05.0001 74 (-)Amortização Acumulada de Marcas ePatentes
(continua)
74
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
133. 75 DIFERIDO
133.01 76 DESPESAS PRÉ-OPERACIONAIS
133.01.0001 77 Despesas Pré-Organizacionais
133.01.0002 78 Despesas com Pesquisas eDesenvolvimento de Produtos
133.02 79 (-)AMORTIZAÇÃO ACUMULADA
133.02.0001 80 (-)Amortização Acumulada de DespesasPré-Operacionais
2. 81 PASSIVO
21. 82 PASSIVO CIRCULANTE
211. 83 FORNECEDORES
211.01. 84 FORNECEDORES NACIONAIS
211.01.0001 85 Indústria de Fogões Brasil Ltda.
211.01.0002 86 Estofados Moda Ltda.
211.01.0003 87 Eletro Atacadista S/A
211.01.0004 88 Radiante Ind. de Rádios S/A
211.02. 89 FORNECEDORES ESTRANGEIROS
211.02.0001 90
212. 91 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
212.01 92 FINANCIAMENTOS DE CAPITAL DE GIRO
212.01.0001 93 Banco do Brasil S/A
(continua)
75
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
213. 94 OBRIGAÇÕES SOCIAIS
213.01. 95 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS EPREVIDENCIÁRIAS
213.01.0001 96 Salários a Pagar
213.01.0002 97 Pró-Labore a Pagar
213.01.0003 98 INSS a Recolher
213.01.0004 99 FGTS a Recolher
213.01.0005 277 Salário-Família a Pagar
214. 100 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
214.01. 101 IMPOSTOS A RECOLHER
214.01.0001 102 IRF a Recolher
214.01.0002 103 ICMS a Recolher
215. 104 PROVISÕES
215.01. 105 PROVISÃO P/ IMPOSTO DE RENDA
215.01.0001 106 Imposto Renda Pessoa Jurídica s/ LucroReal
215.02. 107 PROVISÃO P/ CONTRIBUIÇÃO SOCIALS/LUCRO
215.02.0001 108 Contribuição Social s/ Lucro
216. 109 OUTRAS OBRIGAÇÕES
216.01. 110 ADIANTAMENTO DE CLIENTES
216.01.0001 111 Armando Cruz
216.02. 112 DIVIDENDOS
216.02.0001 113 Dividendos a Pagar
(continua)
76
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
217. 114 OUTRAS PROVISÕES
217.01. 115 PROVISÕES PARA FÉRIAS E ENCARGOS
217.01.0001 116 Provisão p/ Férias
217.01.0002 117 Provisão p/ Encargos s/ Férias
217.02. 118 PROVISÃO PARA 13º E ENCARGOS
217.02.0001 119 Provisão p/ 13º Salário
217.02.0002 120 Provisão p/ Encargos s/ 13º
217.03. 121 PROVISÃO PARA GRATIFICAÇÕES
217.03.0001 122 Gratificação e Participação a Empregados
22. 123 PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
221. 124 FORNECEDORES
221.01. 125 FORNECEDORES NACIONAIS
221.01.0001 126
221.02. 127 FORNECEDORES ESTRANGEIROS
221.02.0001 128
222. 129 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
221.01 130 FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE GIRO
221.01.0001 131 Banco do Brasil S/A
221.02. 132 FINANCIAMENTO DE BENS DO ATIVO
221.02.0001 133
221.03. 134 CRÉDITOS DE PESSOAS LIGADAS
221.03.0001 135 Diretor Beto
221.03.0002 136 Diretor Pedro
(continua)
77
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
23. 137 RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
231. 138 RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS
231.01 139 RECEITAS OPERACIONAIS
231.01.0001 140 Vendas de Mercadorias
232. 141 (-)CUSTOS E DESPESASCORRESPONDENTES
232.01. 142 (-)CUSTOS OPERACIONAIS
232.01.0001 143 (-)Custo das Mercadorias Vendidas
232.02. 144 (-)DESPESAS OPERACIONAIS
232.02.0001 145 (-)Despesas c/Vendas
24. 146 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
241. 147 CAPITAL SOCIAL
241.01. 148 CAPITAL SUBSCRITO
241.01.0001 149 Sócio Beto Silva
241.01.0002 150 Sócio Pedro Mattos
241.02. 151 CAPITAL A REALIZAR
241.02.0001 152 Sócio Beto Silva
241.02.0002 153 Sócio Pedro Mattos
242. 154 RESERVAS DE CAPITAL
242.01 155 RESERVA DE CORREÇÃO MONETÁRIADO CAPITAL
242.01.0001 156 Correção Monetária do Capital Realizado
(continua)
78
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
243. 157 RESERVAS DE REAVALIAÇÃO
243.01. 158 RESERVAS DE REAVALIAÇÃO DE BENSIMÓVEIS
243.01.0001 159 Reavaliação de Terrenos
243.02. 160 RESERVAS DE REAVALIAÇÃO DE BENSMÓVEIS
243.02.0001 161 Reavaliação de Máquinas e Equipamentos
244. 162 RESERVAS DE LUCROS
244.01. 163 RESERVA LEGAL
244.01.0001 164 Reserva Legal
244.02 165 RESERVA DE LUCROS A REALIZAR
244.02.0001 166 Reserva de Lucros a Realizar
245. 167 LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
245.01. 168 LUCROS ACUMULADOS
245.01.0001 169 Lucro do Período Encerrado até 31.12.00
245.02. 170 (-)PREJUÍZOS ACUMULADOS
245.02.0001 171 (-)Prejuízos Acumulados
3. 172 CONTAS DE RESULTADO
31. 173 CUSTOS/DESPESAS OPERACIONAIS
311. 174 CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS
311.01. 175 CMV – CUSTO DAS MERCADORIASVENDIDAS
(continua)
79
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
311.01.0001 176 Custo das Mercadorias Vendidas
311.01.0002 177 Compras de Mercadorias
312. 178 DESPESAS COM VENDAS
312.01. 179 DESPESAS COM PESSOAL
312.01.0001 180 Salários
312.01.0002 181 Gratificações
312.01.0003 182 Férias
312.01.0004 183 13º Salário
312.01.0005 184 INSS
312.01.0006 185 FGTS
312.01.0007 186 Aviso Prévio e Indenizações
312.01.0008 187 Assistência Médica e Social
312.01.0009 188 Ajuda de Custo
312.01.0010 189 Comissões s/ Vendas
312.01.0011 190 Provisão de Férias e Encargos
312.01.0012 191 Provisão de 13º Salário e Encargos
312.01.0013 192 Prêmios de Vendas
312.01.0014 193 Seguro de Acidente de Trabalho
312.01.0015 194 Abono
312.02. 195 DESPESAS GERAIS
312.02.0001 196 Viagens e Representações
312.02.0002 197 Propaganda e Publicidade
312.02.0003 198 Depreciações
312.02.0004 199 Feiras e Eventos
(continua)
80
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
312.02.0005 200 Despesas com Veículos
312.02.0006 201 Despesas Diversas
313. 202 DESPESAS ADMINISTRATIVAS
313.01. 203 DESPESAS COM PESSOAL
313.01.0001 204 Salários
313.01.0002 205 Gratificações
313.01.0003 206 Férias
313.01.0004 207 13º Salário
313.01.0005 208 INSS
313.01.0006 209 FGTS
313.01.0007 210 Aviso Prévio e Indenizações
313.01.0008 211 Assistência Médica e Social
313.01.0009 212 Provisão de Férias e Encargos
313.01.0010 213 Provisão de 13º Salário e Encargos
313.01.0011 214 Seguro de Acidente de Trabalho
313.01.0012 215 Pró-Labore
313.01.0013 216 FGTS s/ Pró-Labore
313.01.0013 217 Outros Encargos
313.02. 218 DESPESAS GERAIS
313.02.0001 219 Viagens e Representações
313.02.0002 220 Aluguéis
313.02.0003 221 Energia Elétrica
313.02.0004 222 Telefone
313.02.0005 223 Material de Expediente
313.02.0006 224 Revistas e Publicações
313.02.0007 225 Contribuições e Donativos
(continua)
81
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
313.02.0008 226 Serviços de Terceiros
313.02.0009 227 Transporte de Pessoal
313.02.0010 228 Seguros
313.02.0011 229 Material de Limpeza
313.02.0012 230 Despesas com Veículos
313.02.0013 231 Cursos e Treinamentos
314. 232 DESPESAS TRIBUTÁRIAS
314.01. 233 TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES
314.01.0001 234 IPTU
314.01.0002 235 Contribuição Sindical
315. 236 DESPESAS FINANCEIRAS
315.01. 237 DESPESAS FINANCEIRAS GERAIS
315.01.0001 238 Descontos Concedidos
315.01.0002 239 Juros de Mora
315.02. 240 VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVAS
315.02.0001 241 Variações Cambiais Passivas
316. 242 RESULTADOS NÃO-OPERACIONAIS
316.01. 243 CUSTOS NÃO-OPERACIONAIS
316.01.0001 244 Custo de Imobilizado Alienado
316.02. 245 DESPESAS NÃO-OPERACIONAIS
316.02.0001 246
4. 247 CONTAS DE RESULTADO
(continua)
82
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
41. 248 RECEITAS OPERACIONAIS
411. 249 RECEITA OPERACIONAL BRUTA
411.01. 250 VENDA DE MERCADORIAS
411.01.0001 251 Venda de Mercadorias
412. 252 (-)DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
412.01. 253 (-)DEVOLUÇÕES DE VENDAS DEMERCADORIAS
412.01.0001 254
412.02. 255 (-)IMPOSTOS INCIDENTES SOBREVENDAS
412.02.0001 256 (-)ICMS s/ Vendas
412.02.0002 257 (-)PIS
412.02.0003 258 (-)COFINS
412.03. 259 (-)DESCONTOS INCONDICIONAISCONCEDIDOS
412.03.0001 260 (-)Descontos concedidos s/Venda deMercadorias
413. 261 RECEITAS FINANCEIRAS
413.01. 262 RECEITAS FINANCEIRAS GERAIS
413.01.0001 263 Descontos Obtidos
413.01.0002 264 Juros Ativos
413.02 265 VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVAS
413.02.0001 266 Variações Cambiais Ativas
414. 267 RECUPERAÇÕES DIVERSAS
414.01. 268 RECUPERAÇÕES DE DESPESAS
414.01.0001 269
(continua)
83
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
414.02. 270 REVERSÃO DE PROVISÕES
414.02.0001 271
5. 272 CONTAS DE APURAÇÃO
51. 273 CUSTO DAS VENDAS
511.01.0001 274 Custo das Mercadorias Vendidas
52. 275 RESULTADO DO EXERCÍCIO
521.01.0001 276 Resultado do Exercício
Obs.: Onde encontrar o Plano de Contas da empresaO Plano de Contas constará de livro específico; ou transcrito no
Livro Diário, ao final de cada período-base de apuração. Contudo,deverá ser solicitado ao contador da empresa, já que é o principalguia deste.
84
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
1.4. LIVRO DIÁRIO DA “EMPRESA MODELO LTDA.”Livro Diário nº 01
C. Red. Nome da Conta Lanç. Histórico Contr. Débito Crédito
DATA —» 1º/1/01
5 CAIXA 1/0 Saldo anterior 31/12/00 3.000,00
7 BANCO DO BRASIL 2/0 Saldo anterior 31/12/00 12.000,00
9 CAIXA ECON. FEDERAL 3/0 Saldo anterior 31/12/00 25.000,00
12 ANTÔNIO LIMA 4/0 Saldo anterior 31/12/00 6.000,00
13 IRMÃOS SILVA LTDA. 5/0 Saldo anterior 31/12/00 72.000,00
14 ATACADO PORTO S/A 6/0 Saldo anterior 31/12/00 98.000,00
21 SAMIRA MARQUES 8/0 Saldo anterior 31/12/00 1.000,00
23 COMPUTADORES BRLTDA. 9/0 Saldo anterior 31/12/00 30.000,00
34 MERCADORIASP/REVENDA 10/0 Saldo anterior 31/12/00 204.000,00
36 MATERIAL DE LIMPEZA 11/0 Saldo anterior 31/12/00 2.000,00
41 CIA. SEGURADORA NHLTDA. 12/0 Saldo anterior 31/12/00 8.000,00
58 IMÓVEIS DE RENDA 13/0 Saldo anterior 31/12/00 20.000,00
61 TERRENOS 14/0 Saldo anterior 31/12/00 10.000,00
62 PRÉDIOS 15/0 Saldo anterior 31/12/00 30.000,00
64 MÁQUINAS E EQUIPAM. 16/0 Saldo anterior 31/12/00 12.000,00
65 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 17/0 Saldo anterior 31/12/00 7.000,00
66 VEÍCULOS 18/0 Saldo anterior 31/12/00 31.000,00
70 DEPREC. ACUM. MAQ.EQUIP. 19/0 Saldo anterior 31/12/00 3.000,00
71 DEPREC. ACUM. MÓV.UTENS. 20/0 Saldo anterior 31/12/00 700,00
72 DEPREC. ACUM.VEÍCULOS 21/0 Saldo anterior 31/12/00 4.300,00
77 DESPESAS PRÉ-ORGANIZ. 22/0 Saldo anterior 31/12/00 10.000,00
80 AMORT. ACUM. D. PRÉ-OPER. 23/0 Saldo anterior 31/12/00 1.000,00
85 IND. FOGÕES BRASILLTDA. 24/0 Saldo anterior 31/12/00 14.000,00
86 ESTOFADOS MODALTDA. 25/0 Saldo anterior 31/12/00 29.000,00
(continua)
85
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
C. Red. Nome da Conta Lanç. Histórico Contr. Débito Crédito
87 ELETRO ATACADISTAS/A 26/0 Saldo anterior 31/12/00 34.000,00
88 RADIANTE IND. RÁDIOSS/A 27/0 Saldo anterior 31/12/00 18.840,00
93 BANCO DO BRASIL S/A 28/0 Saldo anterior 31/12/00 41.000,00
96 SALÁRIOS A PAGAR 29/0 Saldo anterior 31/12/00 15.600,00
97 PRÓ-LABORE A PAGAR 30/0 Saldo anterior 31/12/00 1.800,00
98 INSS A RECOLHER 31/0 Saldo anterior 31/12/00 9.800,00
99 FGTS A RECOLHER 32/0 Saldo anterior 31/12/00 2.250,00
102 IRF A RECOLHER 33/0 Saldo anterior 31/12/00 350,00
103 ICMS A RECOLHER 34/0 Saldo anterior 31/12/00 21.000,00
106 IRPJ S/ LUCRO REAL 35/0 Saldo anterior 31/12/00 14.000,00
108 CONTRIB. SOCIALS/LUCRO 36/0 Saldo anterior 31/12/00 2.360,00
111 ARMANDO CRUZ 37/0 Saldo anterior 31/12/00 3.000,00
131 BANCO DO BRASIL S/A 38/0 Saldo anterior 31/12/00 75.000,00
149 BETO SILVA 39/0 Saldo anterior 31/12/00 80.000,00
150 PEDRO MATTOS 40/0 Saldo anterior 31/12/00 80.000,00
166 RES. LUCROS AREALIZAR 41/0 Saldo anterior 31/12/00 90.000,00
169 LUCRO EXERCÍCIO2000 42/0 Saldo anterior 31/12/00 40.000,00
Total Dia ——» 581.000,00 581.000,00
DATA —» 2/1/01
98 INSS A RECOLHER 43/1 Pgto. INSS s/ folha ref. 12/00 c/ch. nº 1100 BB 7 9.800,00
7 BANCO DO BRASIL S/A 43/2 Vlr. ch nº 1100 pgto. INSS s/folha ref. 12/00 98 9.800,00
87 ELETRO ATACADISTAS/A 44/0 Vlr. s/ NF nº 184 177/25 1.000,00
177 COMPRAS DEMERCADORIAS 44/0
Vlr. líq. NF nº 184 Eletro Atacad.S/A ref. compra de 50liquidificadores
87 880,00
25 ICMS A RECUPERAR 44/0 Vlr. crédito ICMS s/ NF nº 184Elet. Atac. S/A 87 120,00
200 DESPESA COMVEÍCULOS 45/1 Vlr. NF nº 080 Posto Esquina
Ltda. 5 80,00
(continua)
86
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
C. Red. Nome da Conta Lanç. Histórico Contr. Débito Crédito
5 CAIXA 45/2 Pgto. NF nº 080 Posto EsquinaLtda. 200 80,00
Total Dia ——» 10.880,00 10.880,00
DATA —» 3/1/01
5 CAIXA 46/1 Receb. n/ NFF nº 500 IrmãosSilva Ltda. 13 22.000,00
13 IRMÃOS SILVA LTDA. 46/2 Receb. pagto. n/ NFF nº 500 5 22.000,00
7 BANCO DO BRASIL 47/1 Vlr. n/ depósito cfe recibo 5 22.000,00
5 CAIXA 47/2 Vlr. n/ depósito em cheque cferecibo 7 22.000,00
201 DESPESAS DIVERSAS 48/1 Vlr. NF nº 48 Mercado Souza ref.5kg café 5 30,00
5 CAIXA 48/2 Pgto. NF nº 48 Mercado Souza 201 30,00
102 IRF A RECOLHER 49/1 Pgto. DARF IRF ref. 4ª semana– dez./00 5 350,00
5 CAIXA 49/2 Pgto. DARF IRF ref. 4ª semana–12/00 102 350,00
Total Dia ——» 44.380,00 44.380,00
DATA —» 4/1/01
201 DESPESAS DIVERSAS 50/1Pgto. a Sandra Costa ref.complemento de auxílio-doençacfe recibo
5 500,00
5 CAIXA 50/2 Pgto. a Sandra Costa cfe. recibonesta data 201 500,00
5 CAIXA 51/1 Receb. n/ NFF nº 601 251 1.000,00
251 VENDA DEMERCADORIAS 52/2 Vlr. n/ NFF nº 601 à vista 5 1.000,00
256 ICMS S/VENDAS 52/1 Vlr. devido s/ NFF nº 601 103 170,00
103 ICMS A RECOLHER 52/2 Vlr. devido s/ NFF nº 601 256 170,00
Total Dia ——» 1.670,00 1.670,00
DATA —» 5/1/01
96 SALÁRIOS A PAGAR 53/1Pgto. salários ref. 12/00 cfe folha– ch. nº 1101 p/ crédito em contados empregados
7 15.600,00
7 BANCO DO BRASIL S/A 53/2 Vlr. ch. nº 1101 BB p/ pagto.salários 12/00 96 15.600,00
97 PRÓ-LABORE A PAGAR 54/1Pgto. ref. dez./00 aos sóciosBeto e Pedro – vlr. R$900,00para cada
5 1.800,00
(continua)
87
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
C. Red. Nome da Conta Lanç. Histórico Contr. Débito Crédito
5 CAIXA 54/2Pgto. pró-labore ref. dez./00 aossócios Beto e Pedro cfe. recibosdesta data
97 1.800,00
99 FGTS A RECOLHER 55/1 Pgto. GFIP ref. dez./00 cfe. folha 7 2.250,00
7 BANCO DO BRASIL S/A 55/2 Vlr. ch. nº 1102 BB p/ pgto.FGTS ref. dez./00 cfe. GFIP 99 2.250,00
Total Dia ——» 19.650,00 19.650,00
DATA —» 08/01/01
7 BANCO DO BRASIL S/A 56/1 Receb. crédito DOC ref. pgto. n/NFF nº 505 Atacado Porto S/A 14 35.000,00
14 ATACADO PORTO S/A 56/2 Receb. s/ pgto. através DOCBanco do Brasil S/A 7 35.000,00
7 BANCO DO BRASIL S/A 57/0 Vlr. ch. nº 1103 BB p/ pgto NF nº810 Medicinal Ltda.
187/211 3.600,00
187 ASSIST. MÉDICA ESOCIAL 57/0 Vlr NF nº 810 Medicinal Ltda.
pgto. c/ ch. nº 1103 BB 7 1.700,00
211 ASSIST. MÉDICA ESOCIAL 57/0 Vlr. NF nº 810 Medicinal Ltda.
pgto. c/ ch. nº 1103 BB 7 1.900,00
14 ATACADO PORTO S/A 58/1 Vlr. n/ NFF nº 602 a prazo 251 50.000,00
251 VENDA DEMERCADORIAS 58/2 Vlr. n/ NFF nº 602 a prazo 14 50.000,00
256 ICMS S/ VENDAS 59/1 Vlr. devido s/ NFF nº 602 103 8.500,00
103 ICMS A RECOLHER 59/2 Vlr. devido s/ NFF nº 602 256 8.500,00
Total Dia ——» 97.100,00 97.100,00
DATA —» 09/01/01
201 DESPESAS DIVERSAS 60/1Pgto. NF nº 37 ConfecçõesMarta Ltda. ref. compra deuniformes
5 1.600,00
5 CAIXA 60/2 Pgto. NF nº 37 ConfecçõesMarta Ltda. 201 1.600,00
5 CAIXA 61/1 Vlr. ch. nº 1104 BB p/ caixa 7 5.000,00
7 BANCO DO BRASIL S/A 61/2 Vlr. ch. nº 1104 BB p/ caixa 5 5.000,00
Total Dia ——» 6.600,00 6.600,00
DATA —» 10/1/01
231 CURSOS ETREINAMENTOS 62/1
Pgto. NF nº 71 Fácil InformáticaLtda. ref. curso Word p/ SilvanaCosta
5 200,00
5 CAIXA 62/2 Pgto. NF nº 71 Fácil InformáticaLtda. 231 200,00
(continua)
88
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
C. Red. Nome da Conta Lanç. Histórico Contr. Débito Crédito
196 VIAGENS EREPRESENT. 63/1 Pgto. diárias de viagem a Carlos
Sales ref. 1ª semana de jan./01 5 100,00
5 CAIXA 63/2 Pgto. a Carlos Sales cfe. recibon/ data 196 100,00
103 ICMS A RECOLHER 64/1 Pgto. ICMS ref.12/00 cfe. guia 7 21.000,00
7 BANCO DO BRASIL S/A 64/2 Vlr. ch. nº 1105 BB p/ pagto.ICMS ref. 12/00 103 21.000,00
181 GRATIFICAÇÕES 65/1Pgto. gratificação anual – cargode confiança p/ Marcos Santoscfe. recibo
5 700,00
5 CAIXA 65/2 Pgto. gratificação a MarcosSantos cfe. recibo 181 700,00
Total Dia ——» 22.000,00 22.000,00
DATA —» 11/1/01
205 GRATIFICAÇÕES 66/1 Pgto. prêmio extra a EduardoSilva cfe. recibo 5 800,00
5 CAIXA 66/2 Pgto. prêmio extra a EduardoSilva cfe. recibo 205 800,00
200 DESPESAS COMVEÍCULOS 67/1
Pgto. ressarcimento despesas aCarlos Sales cfe. relatório n/data
5 1.200,00
5 CAIXA 67/2Pgto. ressarcimento despesas c/veículo a Carlos Sales cfe.recibo n/ data
200 1.200,00
85 IND. DE FOGÕESBRASIL LT 68/1 Pgto. NF nº 311 c/ ch. nº 1106
BB 7 10.000,00
7 BANCO DO BRASIL S/A 68/2 Pgto. NF nº 311 Ind. FogõesBrasil Ltda. c/ ch. nº 1106 85 10.000,00
Total Dia ——» 12.000,00 12.000,00
DATA —» 12/1/01
7 BANCO DO BRASIL S/A 69/1 Receb. crédito DOC ref. n/ NFFnº 508 Atacado Porto S/A 14 43.000,00
14 ATACADO PORTO S/A 69/2 Receb. DOC BB ref. s/ pgto.n/NFF nº 508 7 43.000,00
226 SERVIÇOS DETERCEIROS 70/1 Pgto. João do Choque ref. mão-
de-obra cfe. RPA 5 200,00
5 CAIXA 70/2 Pgto. RPA a João do Choque 226 200,00
86 ESTOFADOS MODALTDA 71/1 Pgto. NF nº 3145 c/ ch. nº 1107
BB 7 29.000,00
(continua)
89
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
C. Red. Nome da Conta Lanç. Histórico Contr. Débito Crédito
7 BANCO DO BRASIL S/A 71/2 Vlr. ch. nº 1107 p/ pgto. NF nº3145 p/ Estofados Moda Ltda. 86 29.000,00
Total Dia ——» 72.200,00 72.200,00
DATA —» 15/01/01
5 CAIXA 72/1 Receb. n/ NFF nº 603 251 60.000,00
251 VENDA DEMERCADORIAS 72/2 Vlr. n/ NFF nº 603 a vista 5 60.000,00
256 ICMS S/VENDAS 73/1 Vlr. devido s/ NFF nº 603 103 10.200,00
103 ICMS A RECOLHER 73/2 Vlr. devido s/ NFF nº 603 256 10.200,00
5 CAIXA 74/0 Pgto. NF nº 205 EletroAtacadista S/A 177/25 40.000,00
177 COMPRAS DEMERCADORIAS 74/0
Vlr. líq. NF nº 205 Eletro Atacad.S/A ref. compra de 20 televisores54”
5 35.200,00
25 ICMS A RECUPERAR 74/0 Vlr. crédito ICMS s/ NF nº 205Elet. Atacad. S/A 5 4.800,00
226 SERVIÇOS DETERCEIROS 75/1
Pagto. a Rudimar Fier ref. serv.de limp. prestados na 1ª quinz.jan./01 cfe. recibo
5 280,00
5 CAIXA 75/2 Pgto. a Rudimar Fier cfe. recibonesta data 256 280,00
Total Dia ——» 110.480,00 110.480,00
DATA —» 16/1/01
226 SERVIÇOS DETERCEIROS 76/1
Pgto. NF nº 3574 – SVSegurança Ltda. ref. serviços desegurança
5 2.500,00
5 CAIXA 76/2 Pgto. NF nº 3574 – SVSegurança Ltda. 226 2.500,00
226 SERVIÇOS DETERCEIROS 77/1 Pgto. NF nº 1543 Sempre Limpo
Ltda. ref. serviços de limpeza 5 950,00
5 CAIXA 77/2 Pgto. NF nº 1543 Sempre LimpoLtda. 226 950,00
Total Dia ——» 3.450,00 3.450,00
DATA —» 22/1/01
189 COMISSÃO S/VENDAS 78/1 Pgto. comissão cfe. recibo aRogério Mendes 5 1.200,00
5 CAIXA 78/2 Pgto. a Rogério Mendes cfe.relatório n/ data 189 1.200,00
(continua)
90
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
C. Red. Nome da Conta Lanç. Histórico Contr. Débito Crédito
226 SERVIÇOS DETERCEIROS 79/1
Pgto. a Adair Oliveira ref.serviços de pedreiro prestadosem jan./01 cfe. recibo
5 1.000,00
5 CAIXA 79/2 Pgto. a Adair Oliveira cfe. recibonesta data 226 1.000,00
Total Dia ——» 2.200,00 2.200,00
DATA —» 30/1/01
226 SERVIÇOS DETERCEIROS 80/1
Pgto. a Rudimar Fier ref.serviços de limpeza prestadosna 2ª quinzena jan./01 cfe.recibo
5 220,00
5 CAIXA 80/2 Pgto. a Rudimar Fier cfe. recibonesta data 226 220,00
Total Dia ——» 220,00 220,00
DATA —» 31/1/01
196 VIAGENS EREPRESENTAÇÃO 81/1 Pgto. diárias p/ viagem ao
vendedor Alfeu Rosa cfe. recibo 5 1.500,00
5 CAIXA 81/2 Pgto. a Alfeu Rosa cfe. recibo 196 1.500,00
96 SALÁRIOS A PAGAR 82/0 Vlr. salários ref. o mês cfe. folha Div 19.960,00
180 SALÁRIOS 82/0 Vlr. salários ref. o mês cfe. folha 96 7.020,00
204 SALÁRIOS 82/0 Vlr. salários ref. o mês cfe. folha 96 7.890,00
189 COMISSÕES S/VENDAS 82/0 Vlr. comissões s/ vendas ref. omês cfe. folha 96 2.200,00
188 AJUDA DE CUSTO 82/0 Vlr. ajuda de custo ref. o mêscfe. folha 96 800,00
194 ABONO 82/0 Vlr. abono ref. o mês cfe. folha 96 1.000,00
182 FÉRIAS 82/0 Vlr. férias do mês cfe. folha 96 400,00
206 FÉRIAS 82/0 Vlr. férias do mês cfe. folha 96 650,00
96 SALÁRIOS A PAGAR 83/1 Vlr. ref. retenção INSSempregados no mês cfe. folha 98 1.543,60
98 INSS A RECOLHER 83/2 Vlr. ref. retenção INSSempregados no mês cfe. folha 96 1.543,60
96 SALÁRIOS A PAGAR 84/0 Vlr. ref. desc. Assist. médica cfe.folha
187/211 450,00
187 ASSIST. MÉDICA ESOCIAL 84/0 Vlr. ref. desc. Assist. médica cfe.
folha 96 340,00
211 ASSIST. MÉDICA ESOCIAL 84/0 Vlr. ref. desc. Assist. médica cfe.
folha 96 110,00
(continua)
91
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
C. Red. Nome da Conta Lanç. Histórico Contr. Débito Crédito
98 INSS A RECOLHER 85/1 Vlr. ref. salário-família do mêscfe. folha 277 100,00
277 SALÁRIO-FAMÍLIA APAGAR 85/2 Vlr. ref. salário-família do mês
cfe. folha 98 100,00
277 SALÁRIO-FAMÍLIA APAGAR 86/1 Vlr. ref. transf. salário-família a
pagar p/ salários a pagar 96 100,00
96 SALÁRIOS A PAGAR 86/2 Vlr. ref. transf. sal. família apagar p/ salários a pagar 277 100,00
98 INSS A RECOLHER 87/0 Vlr. devido INSS no mês cfe.folha
184/208 4.685,28
184 INSS 87/0 Vlr. devido INSS no mês cfe.folha 98 2.481,96
208 INSS 87/0 Vlr. devido INSS no mês cfe.folha 98 2.203,32
98 INSS A RECOLHER 88/0 Vlr. ref. SAT no mês cfe. folha 193/214 363,20
193 SEGURO ACIDENTETRAB. 88/0 Vlr. ref. SAT no mês cfe. folha 98 192,40
214 SEGURO ACIDENTETRAB. 88/0 Vlr. ref. SAT no mês cfe. folha 98 170.80
99 FGTS A RECOLHER 89/0 Vlr. devido FGTS no mês cfe.folha
185/209 1.452,80
185 FGTS 89/0 Vlr. devido FGTS no mês cfe.folha 99 769,60
209 FGTS 89/0 Vlr. devido FGTS no mês cfe.folha 99 683,20
215 PRÓ-LABORE 90/1 Vlr. pró-labore ref. o mês cfe.folha 97 1.800,00
97 PRÓ-LABORE A PAGAR 90/2 Vlr. pró-labore ref. o mês cfe.folha 215 1.800,00
103 ICM A RECOLHER 91/1 Vlr. saldo transferido de ICMS aRecuperar 25 4.920,00
25 ICMS A RECUPERAR 91/2 Vlr. saldo transferido p/ ICMS aRecolher 103 4.920,00
Total Dia ——» 36.874,88 36.874,88
DATA —» 5/2/01
7 BANCO DO BRASIL S/A 92/1 Receb. crédito DOC ref. n/ NFFnº 602 Atacado Porto S/A 14 50.000,00
14 ATACADO PORTO S/A 92/2 Receb. DOC BB ref. s/ pgto. n/NFF nº 602 7 50.000,00
(continua)
92
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
C. Red. Nome da Conta Lanç. Histórico Contr. Débito Crédito
96 SALÁRIOS A PAGAR 93/1Pgto. salários ref. jan./01 cfe.folha ch. nº 1108 p/ crédito emcta. dos empregados
7 18.066,40
7 BANCO DO BRASIL S/A 93/2 Vlr. ch. nº 1108 BB p/ pagto.salários Jan./01 96 18.066,40
97 PRÓ-LABORE A PAGAR 94/1 Pgto. ref. jan./01 aos sócios Betoe Pedro vlr. R$900,00 para cada 5 1.800,00
5 CAIXA 94/2Pgto. pró-labore ref. jan./01 aossócios Beto e Pedro cfe. recibosdesta data
97 1.800,00
99 FGTS A RECOLHER 95/1 Pgto. GFIP ref. jan./01 cfe. folha 7 1.452,80
7 BANCO DO BRASIL S/A 95/2 Vlr. ch. nº 1109 BB p/ pgto.FGTS ref. jan./01 cfe. GFIP 99 1.452,80
Total Dia ——» 71.319,20 71.319,20
DATA —» 28/2/01
96 SALÁRIOS A PAGAR 96/0 Vlr. salários ref. o mês cfe. folha Div 18.540,00
180 SALÁRIOS 96/0 Vlr. salários ref. o mês cfe. folha 96 7.220,00
204 SALÁRIOS 96/0 Vlr. salários ref. o mês cfe. folha 96 7.390,00
189 COMISSÕES S/ VENDAS 96/0 Vlr. comissões s/ vendas ref. omês cfe. folha 96 1.150,00
188 AJUDA DE CUSTO 96/0 Vlr ajuda de custo ref. o mêscfe. folha 96 800,00
194 ABONO 96/0 Vlr. abono ref. o mês cfe. folha 96 1.000,00
182 FÉRIAS 96/0 Vlr. férias do mês cfe. folha 96 500,00
206 FÉRIAS 96/0 Vlr. férias do mês cfe. folha 96 480,00
96 SALÁRIOS A PAGAR 97/1 Vlr. ref. retenção INSSempregados no mês cfe. folha 98 1.422,90
98 INSS A RECOLHER 97/2 Vlr. ref. retenção INSSempregados no mês cfe. folha 96 1.422,90
96 SALÁRIOS A PAGAR 98/0 Vlr. ref. desc. Assist. médica cfe.folha
187/211 290,00
187 ASSIST. MÉDICA ESOCIAL 98/0 Vlr. ref. desc. Assist. médica cfe.
folha 96 210,00
211 ASSIST. MÉDICA ESOCIAL 98/0 Vlr. ref. desc. Assist. médica cfe.
folha 96 80,00
98 INSS A RECOLHER 99/1 Vlr. ref. salário-família do mêscfe. folha 277 100,00
277 SALÁRIO-FAMÍLIA APAGAR 99/2 Vlr. ref. salário-família do mês
cfe. folha 98 100,00
(continua)
93
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
C. Red. Nome da Conta Lanç. Histórico Contr. Débito Crédito
277 SALÁRIO-FAMÍLIA APAGAR 100/1 Vlr. ref. transf. salário-família a
pagar p/ salários a pagar 96 100,00
96 SALÁRIOS A PAGAR 100/2 Vlr. ref. transf. salário-família apagar p/ salários a pagar 277 100,00
98 INSS A RECOLHER 101/0 Vlr. devido INSS no mês cfe.folha
184/208 4.318,92
184 INSS 101/0 Vlr. devido INSS no mês cfe.folha 98 2.288,46
208 INSS 101/0 Vlr. devido INSS no mês cfe.folha 98 2.030,46
98 INSS A RECOLHER 102/0 Vlr ref. SAT no mês cfe. folha 193/214 355,80
193 SEGURO ACIDENTETRAB. 102/0 Vlr. ref. SAT no mês cfe. folha 98 186,40
214 SEGURO ACIDENTETRAB. 102/0 Vlr. ref. SAT no mês cfe. folha 98 169,40
99 FGTS A RECOLHER 103/0 Vlr. devido FGTS no mês cfe.folha
185/209 1.339,20
185 FGTS 103/0 Vlr. devido FGTS no mês cfe.folha 99 709,60
209 FGTS 103/0 Vlr. devido FGTS no mês cfe.folha 99 629,60
215 PRÓ-LABORE 104/1 Vlr. pró-labore ref. o mês cfe.folha 97 1.800,00
97 PRÓ-LABORE A PAGAR 104/2 Vlr. pró-labore ref. o mês cfe.folha 215 1.800,00
Total Dia ——» 28.266,82 28.266,82
DATA —» 5/3/01
96 SALÁRIOS A PAGAR 105/1Pgto. salários ref. fev./01 cfe.folha ch. nº 1110 p/crédito emcta. dos empregados
7 16.927,10
7 BANCO DO BRASIL S/A 105/2 Vlr. ch. nº 1110 BB p/ pagto.salários fev./01 96 16.927,10
97 PRÓ-LABORE A PAGAR 106/1 Pgto. ref. fev./01 aos sócios Betoe Pedro vlr. R$900,00 para cada 5 1.800,00
5 CAIXA 106/2Pgto. pró-labore ref. fev./01 aossócios Beto e Pedro cfe. recibosdesta data
97 1.800,00
99 FGTS A RECOLHER 107/1 Pgto. GFIP ref. fev./01 cfe. folha 7 1.339,20
7 BANCO DO BRASIL S/A 107/2 Vlr. ch. nº 1111 BB p/pgto. FGTSref. fev./01 cfe. GFIP 99 1.339,20
Total Dia ——» 20.066,30 20.066,30
(continua)
94
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
C. Red. Nome da Conta Lanç. Histórico Contr. Débito Crédito
DATA —» 31/3/01
96 SALÁRIOS A PAGAR 108/0 Vlr. salários ref. o mês cfe. folha Div 19.360,00
180 SALÁRIOS 108/0 Vlr. salários ref. o mês cfe. folha 96 7.570,00
204 SALÁRIOS 108/0 Vlr. salários ref. o mês cfe. folha 96 8.090,00
189 COMISSÕES S/ VENDAS 108/0 Vlr. comissões s/ vendas ref. omês cfe. folha 96 1.400,00
188 AJUDA DE CUSTO 108/0 Vlr. ajuda de custo ref. o mêscfe. folha 96 800,00
194 ABONO 108/0 Vlr. abono ref. o mês cfe. folha 96 1.000,00
206 FÉRIAS 108/0 Vlr. férias do mês cfe. folha 96 500,00
96 SALÁRIOS A PAGAR 109/1 Vlr. ref. retenção INSSempregados no mês cfe. folha 98 1.492,60
98 INSS A RECOLHER 109/2 Vlr. ref. retenção INSSempregados no mês cfe. folha 96 1.492,60
96 SALÁRIOS A PAGAR 110/0 Vlr ref. desc. Assist. médica cfe.folha
187/211 417,00
187 ASSIST. MÉDICA ESOCIAL 110/0 Vlr. ref. desc. Assist. médica cfe.
folha 96 177,00
211 ASSIST. MÉDICA ESOCIAL 110/0 Vlr. ref. desc. Assist. médica cfe.
folha 96 240,00
98 INSS A RECOLHER 111/1 Vlr. ref. salário- família do mêscfe. folha 277 100,00
277 SALÁRIO-FAMÍLIA APAGAR 111/2 Vlr ref. salário- família do mês
cfe. folha 98 100,00
277 SALÁRIO-FAMÍLIA APAGAR 112/1 Vlr. ref. transf. salário-família a
pagar p/ salários a pagar 96 100,00
96 SALÁRIOS A PAGAR 112/2 Vlr. ref. transf. salário-família apagar p/ salários a pagar 277 100,00
98 INSS A RECOLHER 113/0 Vlr. devido INSS no mês cfe.folha
184/208 4.530,48
184 INSS 113/0 Vlr. devido INSS no mês cfe.folha 98 2.314,26
208 INSS 113/0 Vlr. devido INSS no mês cfe.folha 98 2.216,22
98 INSS A RECOLHER 114/0 Vlr. ref. SAT no mês cfe. folha 193/214 351,20
193 SEGURO ACIDENTETRAB. 114/0 Vlr. ref. SAT no mês cfe. folha 98 179,40
214 SEGURO ACIDENTETRAB. 114/0 Vlr. ref. SAT no mês cfe. folha 98 171,80
(continua)
95
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
C. Red. Nome da Conta Lanç. Histórico Contr. Débito Crédito
99 FGTS A RECOLHER 115/0 Vlr. devido FGTS no mês cfe.folha
185/209
1.404,80
185 FGTS 115/0 Vlr. devido FGTS no mês cfe.folha 99 717,60
209 FGTS 115/0 Vlr. devido FGTS no mês cfe.folha 99 687,20
215 PRÓ-LABORE 116/1 Vlr. pró-labore ref. o mês cfe.folha 97 1.800,00
97 PRÓ-LABORE A PAGAR 116/2 Vlr. pró-labore ref. o mês cfe.folha 215 1.800,00
Total Dia ——» 29.556,08 29.556,08
96
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
1.5. LIVRO RAZÃO DA “EMPRESA MODELO LTDA.”Data Histórico Con-
trap. Débito Crédito Saldo
111.01.0001 – 5 CAIXA
Saldo Anterior..... 3.000,00
2.1.01 Pagto. NF nº 080 Posto Esquina Ltda. 200 80,00 2.920,00
3.1.01 Receb. n/ NFF nº 500 Irmãos Silva Ltda. 5 22.000,00 24.920,00
3.1.01 Vlr. n/ depósito em cheque cfe. recibo BB 7 22.000,00 2.920,00
3.1.01 Pgto. NF nº 48 Mercado Souza 201 30,00 2.890,00
3.1.01 Pgto. DARF IRF ref. 4ª semana dez./00 102 350,00 2.540,00
4.1.01 Pagto. a Sandra Costa cfe. recibo nesta data 201 500,00 2.040,00
4.1.01 Receb. n/ NFF nº 601 à vista 251 1.000,00 3.040,00
5.1.01 Pgto. pró-labore ref. 12/00 aos sócios Beto ePedro cfe. relatório nesta data 97 1.800,00 1.240,00
9.1.01 Vlr. ch. nº 1104 BB p/ Caixa 7 5.000,00 6.240,00
9.1.01 Pgto. NF nº 37 Confecções Marta Ltda. 201 1.600,00 4.640,00
10.1.01 Pgto. NF nº 71 Fácil Informática Ltda. 231 200,00 4.440,00
10.1.01 Pgto. a Carlos Sales cfe. recibo n/ data 196 100,00 4.340,00
10.1.01 Pgto. gratificação a Marcos Santos cfe. recibo 181 700,00 3.640,00
11.1.01 Pagto. prêmio extra a Eduardo Silva cfe. recibo 205 800,00 2.840,00
11.1.01 Pgto. ressarcimento despesas c/ veículo a CarlosSales cfe. recibo n/ data 200 1.200,00 1.640,00
11.1.01 Pgto. RPA a João do Choque 226 200,00 1.440,00
15.1.01 Receb. n/ NFF nº 603 à vista 256 60.000,00 61.440,00
15.1.01 Pgto. NF nº 205 Eletro Atacadista S/A c/ endossoch. terceiros
177/25 40.000,00 21.440,00
15.1.01 Pgto. a Rudimar Fier cfe. recibo n/ data 226 280,00 21.160,00
16.1.01 Pgto. NF nº 3574 SV Segurança Ltda. 226 2.500,00 18.660,00
16.1.01 Pgto. NF nº 1543 Sempre Limpo Ltda. 226 950,00 17.710,00
22.1.01 Pgto. a Rogério Mendes cfe. recibo n/ data 189 1.200,00 16.510,00
22.1.01 Pgto. a Adair Oliveira cfe. recibo n/ data 226 1.000,00 15.510,00
30.1.01 Pgto. a Rudimar Fier cfe. recibo n/ data 226 220,00 15.290,00
31.1.01 Pgto. a Alfeu Rosa cfe. recibo 196 1.500,00 13.790,00
5.2.01 Pgto. pró-labore ref. jan./01 aos sócios Beto ePedro cfe. recibos nesta data 97 1.800,00 11.990,00
5.3.01 Pgto. pró-labore ref. fev./01 aos sócios Beto ePedro cfe. recibos nesta data 97 1.800,00 10.190,00
Total do Movimento 88.000,00 80.810,00 10.190,00D
(continua)
97
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
Data Histórico Con-trap. Débito Crédito Saldo
111.02.0001 – 7 BANCO DO BRASIL S/A
Saldo Anterior..... 12.000,00
2.1.01 Vlr. ch. nº 1100 pgto INSS s/ folha ref. 12/00 98 9.800,00 2.200,00
3.1.01 Vlr. n/ depósito cfe recibo 5 22.000,00 24.200,00
5.1.01 Vlr. ch. nº 1101 BB p/ pgto. salários dez./00 96 15.600,00 8.600,00
5.1.01 Vlr. ch. nº 1102 BB p/ pgto. FGTS ref. dez./00 cfe.GFIP 99 2.250,00 6.350,00
8.1.01 Receb. crédito DOC ref. pgto. n/ NFF nº 505Atacadista Porto S/A 14 35.000,00 41.350,00
8.1.01 Vlr. ch. nº 1103 BB p/ pgto. NF nº 810 MedicinalLtda. 187 3.600,00 37.750,00
9.1.01 Vlr. ch. nº 1104 BB p/ Caixa 5 5.000,00 32.750,00
10.1.01 Vlr. ch. nº 1105 BB p/ pgto. ICMS ref. 12/00 103 21.000,00 11.750,00
11.1.01 Pgto NF nº 311 Ind. Fogões Brasil Ltda. c/ ch. nº1106 85 10.000,00 1.750,00
12.1.01 Receb. crédito DOC ref. pgto. n/ NFF nº 508Atacadista Porto S/A 14 43.000,00 44.750,00
12.1.01 Vlr. ch. nº 1107 p/ pgto. NF nº 3145 EstofadosModa Ltda. 86 29.000,00 15.750,00
5.2.01 Receb. crédito DOC ref. n/ NFF nº 602 AtacadoPorto S/A 14 50.000,00 65.750,00
5.2.01 Vlr. ch. nº 1108 BB p/ pgto. salários jan./01 96 18.066,40 47.683,60
5.2.01 Vlr. ch. nº 1109 BB p/ pgto. FGTS ref. jan./01 cfe.GFIP 99 1.452,80 46.230,80
5.3.01 Vlr. ch. nº 1110 BB p/ pgto. salários fev./01 96 16.927,10 29.303,70
5.3.01 Vlr. ch. nº 1111 BB p/ pgto. FGTS ref. fev/01 cfe.GFIP 99 1.339,20 27.964,50
Total do Movimento 150.000,00 134.035,50 27.964,50D
112.01.0002 – 13 IRMÃOS SILVA LTDA. –CLIENTES
Saldo Anterior..... 72.000,00
3.1.01 Receb. Pgto. n/ NFF nº 500 5 22.000,00 50.000,00
Total do Movimento 0,00 22.000,00 50.000,00D
112.01.0003 – 14 ATACADO PORTO S/A –CLIENTES
Saldo Anterior..... 98.000,00
(continua)
98
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
Data Histórico Con-trap. Débito Crédito Saldo
8.1.01 Receb. s/ pgto. n/NFF nº 505 através DOC Bancodo Brasil S/A 7 35.000,00 63.000,00
8.1.01 Vlr. n/ NFF nº 602 a prazo 251 50.000,00 113.000,00
12.1.01 Receb. s/ pgto. n/ NFF nº 508 através DOC Bancodo Brasil S/A 7 43.000,00 70.000,00
5.2.01 Receb. s/ pgto n/ NFF nº 602 através DOC Bancodo Brasil S/A 7 50.000,00 20.000,00
Total do Movimento 50.000,00 128.000,00 20.000,00D
311.01.0002 – 177 COMPRA DEMERCADORIAS
Saldo Anterior..... 0,00
2.1.01 Vlr. liq. NF nº 184 Eletro Atacadista S/A ref.compra 50 liquidificadores 87 880,00 880,00
15.1.01 Vlr. liq. NF nº 205 Eletro Atacadista S/A ref.compra 20 televisores 54” 5 35.200,00 36.080,00
Total do Movimento 36.080,00 0,00 36.080,00D
113.04.0001 – 25 ICMS A RECUPERAR
Saldo Anterior..... 0,00
2.1.01 Vlr. crédito ICMS s/ NF nº 184 Elet. Atac. S/A 87 120,00 120,00
15.1.01 Vlr. crédito ICMS s/ NF nº 205 Elet. Atac. S/A 5 4.800,00 4.920,00
31.1.01 Vlr saldo transferido p/ ICMS a Recolher 103 4.920,00 0,00
Total do Movimento 4.920,00 4.920,00 0,00
211.01.0001 – 85 INDÚSTRIA DE FOGÕESBRASIL LTDA. – FORNEC
Saldo Anterior..... 14.000,00
11.1.01 Pgto. NF nº 311 c/ ch. nº 1106 BB 7 10.000,00 4.000,00
Total do Movimento 10.000,00 0,00 4.000,00C
(continua)
99
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
Data Histórico Con-trap. Débito Crédito Saldo
211.01.0002 – 86 ESTOFADOS MODA LTDA. –FORNEC
Saldo Anterior..... 29.000,00
12.1.01 Pgto. NF nº 3145 c/ ch. nº 1107 BB 7 29.000,00 0,00
Total do Movimento 29.000,00 0,00 0,00
211.01.0003 – 87 ELETRO ATACADISTA S/A –FORNEC.
Saldo Anterior..... 34.000,00
2.1.01 Vlr. s/ NF nº 184 177/25 1.000,00 35.000,00
Total do Movimento 0,00 1.000,00 35.000,00C
213.01.0001 – 96 SALÁRIOS A PAGAR
Saldo Anterior..... 15.600,00
5.1.01 Pgto. salários ref. 12/00 cfe. folha – ch. nº 1101 p/crédito em cta. dos empregados 7 15.600,00 0,00
31.1.01 Vlr. salários ref. o mês cfe. folha DIV 19.960,00 19.960,00
31.1.01 Vlr. ref. retenção INSS empregados no mês cfe.folha 98 1.543,60 18.416,40
31.1.01 Vlr. ref. desc. Assist. médica cfe. folha 187/211 450,00 17.966,40
31.1.01 Vlr. ref. transf. salário- família a pagar p/ salários 277 100,00 18.066,40
5.2.01 Pgto. salários ref. jan./01 cfe. folha ch. nº 1108 p/crédito em cta. dos empregados 7 18.066,40 0,00
28.2.01 Vlr. salários ref. o mês cfe. folha DIV 18.540,00 18.540,00
28.2.01 Vlr. ref. retenção INSS empregados no mês cfe.folha 98 1.422,90 17.117,10
28.2.01 Vlr. ref. desc. Assist. médica cfe. folha 187/211 290,00 16.827,10
28.2.01 Vlr. ref. transf. salário família a pagar p/ salários 277 100,00 16.927,10
5.3.01 Pgto. salários ref. fev./01 cfe. folha – ch. nº 1110 p/crédito em cta. dos empregados 7 16.927,10 0,00
31.3.01 Vlr. salários ref. o mês cfe. folha DIV 19.360,00 19.360,00
(continua)
100
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
Data Histórico Con-trap. Débito Crédito Saldo
31.3.01 Vlr. ref. retenção INSS empregados no mês cfe.follha 98 1.492,60 17.867,40
31.3.01 Vlr. ref. desc. Assist. médica cfe. folha 187/211 417,00 17.450,40
31.3.01 Vlr. ref. transf. salário- família a pagar p/ salários apagar 277 100,00 17.550,40
Total do Movimento 56.209,60 58.160,00 17.550,40C
213.01.0002 – 97 PRÓ-LABORE A PAGAR
Saldo Anterior..... 1.800,00
5.1.01 Pgto. ref. dez./00 aos sócios Beto e PedroR$900,00 para cada 5 1.800,00 0,00
31.1.01 Vlr. pró-labore ref. o mês cfe. folha 215 1.800,00 1.800,00
5.2.01 Pgto. ref. jan./01 aos sócios Beto e PedroR$900,00 para cada 5 1.800,00 0,00
28.2.01 Vlr. pró-labore ref. o mês cfe. folha 215 1.800,00 1.800,00
5.3.01 Pgto. ref. fev./01 aos sócios Beto e PedroR$900,00 para cada 5 1.800,00 0,00
31.3.01 Vlr. pró-labore ref. o mês cfe. folha 215 1.800,00 1.800,00
Total do Movimento 5.400,00 5.400,00 1.800,00C
213.01.0003 – 98 INSS A RECOLHER
Saldo Anterior..... 9.800,00
2.1.01 Pgto. INSS s/ folha ref. dez./00 c/ ch. nº 1100 BB 7 9.800,00 0,00
31.1.01 Vlr. ref. retenção INSS empregados no mês cfe.folha 96 1.543,60 1.543,60
31.1.01 Vlr. ref. salário família do mês cfe. folha 277 100,00 1.443,60
31.1.01 Vlr. devido INSS no mês cfe. folha 184/208 4.685,28 6.128,88
31.1.01 Vlr. ref. SAT no mês cfe. folha 193/214 363,20 6.492,08
28.2.01 Vlr. ref. retenção INSS empregados no mês cfe.folha 96 1.422,90 7.914,98
28.2.01 Vlr. ref. salário-família do mês cfe. folha 277 100,00 7.814,98
28.2.01 Vlr. devido INSS no mês cfe. folha 184/208 4.318,92 12.133,90
(continua)
101
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
Data Histórico Con-trap. Débito Crédito Saldo
28.2.01 Vlr. ref. SAT no mês cfe. folha 193/214 355,80 12.489,70
31.3.01 Vlr. ref. retenção INSS empregados no mês cfe.folha 96 1.492,60 13.982,30
31.3.01 Vlr. ref. salário-família do mês cfe. folha 277 100,00 13.882,30
31.3.01 Vlr. devido INSS no mês cfe. folha 184/208 4.530,48 18.412,78
31.3.01 Vlr. ref. SAT no mês cfe. folha 193/214 351,20 18.763,98
Total do Movimento 10.100,00 19.063,98 18.763,98C
213.01.0005 – 277 SALÁRIO-FAMÍLIA A PAGAR
Saldo Anterior..... 0,00
31.1.01 Vlr. ref. salário-família do mês cfe. folha 98 100,00 100,00
31.1.01 Vlr. ref. transf. salário-família a pagar p/ salários apagar 96 100,00 0,00
28.2.01 Vlr. ref. salário-família do mês cfe. folha 98 100,00 100,00
28.2.01 Vlr. ref. transf. salário-família a pagar p/ salários apagar 96 100,00 0,00
31.3.01 Vlr. ref. salário família do mês cfe. folha 98 100,00 100,00
31.3.01 Vlr. ref. transf. salário-família a pagar p/ salários apagar 96 100,00 0,00
Total do Movimento 300,00 300,00 0,00
213.01.0004 – 99FGTS A RECOLHER
Saldo Anterior..... 2.250,00
5.1.01 Pgto. GFIP ref. dez./00 cfe. folha 7 2.250,00 0,00
31.1.01 Vlr. devido FGTS no mês cfe. folha 185/209 1.452,80 1.452,80
5.2.01 Pgto. GFIP ref. jan./01 cfe. folha 7 1.452,80 0,00
28.2.01 Vlr. devido FGTS no mês cfe. folha 185/209 1.339,20 1.339,20
(continua)
102
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
Data Histórico Con-trap. Débito Crédito Saldo
5.3.01 Pgto. GFIP ref. fev/01 cfe. folha 7 1.339,20 0,00
31.3.01 Vlr. devido FGTS no mês cfe. folha 185/209 1.404,80 1.404,80
Total do Movimento 5.042,00 4.196,80 1.404,80C
214.01.0001 – 12IRF A RECOLHER
Saldo Anterior..... 350,00
3.1.01 Pgto DARF IRF ref. 4ª semana dez./00 5 350,00 0,00
Total do Movimento 350,00 0,00 0,00
214.01.0002 – 103 ICMS A RECOLHER
Saldo Anterior..... 21.000,00
4.1.01 Vlr. devido s/ NFF nº 601 256 170,00 21.170,00
8.1.01 Vlr. devido s/ NFF nº 602 256 8.500,00 29.670,00
10.1.01 Pgto. ICMS ref. dez./00 cfe. guia 7 21.000,00 8.670,00
12.1.01 Vlr. devido s/ NFF nº 603 256 10.200,00 18.870,00
31.1.01 Vlr. saldo transferido de ICMS a Recuperar 25 4.920,00 13.950,00
Total do Movimento 25.920,00 18.870,00 13.950,00C
411.01.0001 – 251 VENDA DE MERCADORIAS
Saldo Anterior..... 0,00
4.1.01 Vlr. n/ NFF nº 601 à vista 5 1.000,00 1.000,00
8.1.01 Vlr. n/ NFF nº 602 a prazo 14 50.000,00 51.000,00
15.1.01 Vlr. n/ NFF nº 603 à vista 5 60.000,00 111.000,00
Total do Movimento 0,00 111.000,00 111.000,00C
(continua)
103
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
Data Histórico Con-trap. Débito Crédito Saldo
412.02.0001 – 256 ICMS S/ VENDAS
Saldo Anterior..... 0,00
4.1.01 Vlr. devido s/ NFF nº 601 103 170,00 170,00
8.1.01 Vlr. devido s/ NFF nº 602 103 8.500,00 8.670,00
15.1.01 Vlr. devido s/ NFF nº 603 103 10.200,00 18.870,00
Total do Movimento 18.870,00 0,00 18.870,00D
312.02.0005 – 200 DESPESAS COMVEÍCULOS – VENDAS
Saldo Anterior..... 0,00
2.1.01 Vlr. NF nº 080 Posto Esquina Ltda. 5 80,00 80,00
11.1.01 Pgto. ressarcimento despesas a Carlos Sales cfe.relatório de NFs n/ data 5 1.200,00 1.280,00
Total do Movimento 1.280,00 0,00 1.280,00D
312.02.0006 – 201 DESPESAS DIVERSAS –VENDAS
Saldo Anterior..... 0,00
3.1.01 Vlr. NF nº 48 Mercado Souza ref. 5kg café 5 30,00 30,00
4.1.01 Pgto. a Sandra Costa ref. complemento de auxílio-doença cfe. recibo 5 500,00 530,00
9.1.01 Pgto. NF nº 37 Confecções Marta Ltda. ref.compra uniformes 5 1.600,00 2.130,00
Total do Movimento 2.130,00 0,00 2.130,00D
312.01.0008 – 127 ASSIST. MÉDICA E SOCIAL– VENDAS
Saldo Anterior..... 0,00
8.1.01 Vlr. NF nº 810 Medicinal Ltda. pgto. c/ ch. nº 1103BB 7 1.700,00 1.700,00
31.1.01 Vlr. ref. desc. assist. médica cfe. folha 96 340,00 1.360,00
28.2.01 Vlr. ref. desc. assist. médica cfe. folha 96 210,00 1.150,00
(continua)
104
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
Data Histórico Con-trap. Débito Crédito Saldo
31.3.01 Vlr. ref. desc. assist. médica cfe. folha 96 177,00 973,00
Total do Movimento 1.700,00 727,00 973,00D
312.01.0002 – 181 GRATIFICAÇÕES – VENDAS
Saldo Anterior .... 0,00
10.1.01 Pagto. prêmio extra a Eduardo Silva cfe. recibo 5 700,00 0,00 700,00
Total do Movimento 700,00 0,00 700,00D
312.02.0001 – 196 VIAGENS EREPRESENTAÇÕES – VENDAS
Saldo Anterior..... 0,00
10.1.01 Pgto. diárias de viagem a Carlos Sales ref. 1ªsemana jan./01 5 100,00 100,00
31.1.01 Pgto. diárias de viagem ao vendedor Alfeu Rosacfe. recibo 5 1.500,00 1.600,00
Total do Movimento 1.600,00 0,00 1.600,00D
312.01.0001 – 180 SALÁRIOS – VENDAS
Saldo Anterior..... 0,00
31.1.01 Vlr. salários ref. o mês cfe. folha 96 7.020,00 7.020,00
28.2.01 Vlr. salários ref. o mês cfe. folha 96 7.220,00 14.240,00
31.3.01 Vlr. salários ref. o mês cfe. folha 96 7.570,00 21.810,00
Total do Movimento 21.810,00 0,00 21.810,00D
312.01.0010 – 189 COMISSÕES – VENDAS
Saldo Anterior..... 0,00
22.1.01 Pgto. comissão cfe. recibo a Rogério Mendes 5 1.200,00 1.200,00
31.1.01 Vlr. comissões s/ vendas ref. o mês cfe. folha 96 2.200,00 3.400,00
28.2.01 Vlr. comissões s/ vendas ref. o mês cfe. folha 96 1.150,00 4.550,00
(continua)
105
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
Data Histórico Con-trap. Débito Crédito Saldo
31.3.01 Vlr. comissões s/ vendas ref. o mês cfe. folha 96 1.400,00 5.950,00
Total do Movimento 5.950,00 0,00 5.950,00D
312.01.0009 – 188 AJUDA DE CUSTO –VENDAS
Saldo Anterior..... 0,00
31.1.01 Vlr. ajuda de custo ref. o mês cfe. folha 96 800,00 800,00
28.2.01 Vlr. ajuda de custo ref. o mês cfe. folha 96 800,00 1.600,00
31.3.01 Vlr. ajuda de custo ref. o mês cfe. folha 96 800,00 2.400,00
Total do Movimento 2.400,00 0,00 2.400,00D
312.01.0015 – 194 ABONO – VENDAS
Saldo Anterior..... 0,00
31.1.01 Vlr. abono ref. o mês cfe. folha 96 1.000,00 1.000,00
28.2.01 Vlr. abono ref. o mês cfe. folha 96 1.000,00 2.000,00
31.3.01 Vlr. abono ref. o mês cfe. folha 96 1.000,00 3.000,00
Total do Movimento 3.000,00 0,00 3.000,00D
312.01.0003 – 182 FÉRIAS – VENDAS
Saldo Anterior..... 0,00
31.1.01 Vlr. férias ref. o mês cfe. folha 96 400,00 400,00
28.2.01 Vlr. férias ref. o mês cfe. folha 96 500,00 900,00
Total do Movimento 900,00 0,00 900,00D
312.01.0005 – 184INSS – VENDAS
Saldo Anterior..... 0,00
31.1.01 Vlr. devido INSS no mês cfe. folha 98 2.481,96 2.481,96
(continua)
106
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
Data Histórico Con-trap. Débito Crédito Saldo
28.2.01 Vlr. devido INSS no mês cfe. folha 98 2.288,46 4.770,42
31.3.01 Vlr. devido INSS no mês cfe. folha 98 2.314,26 7.084,68
Total do Movimento 7.084,68 0,00 7.084,68D
312.01.0014 – 193 SEGURO ACIDENTE TRAB.– VENDAS
Saldo Anterior..... 0,00
31.1.01 Vlr. ref. SAT no mês cfe. folha 98 192,40 192,40
28.2.01 Vlr. ref. SAT no mês cfe. folha 98 186,40 378,80
31.3.01 Vlr. ref. SAT no mês cfe. folha 98 179,40 558,20
Total do Movimento 558,20 0,00 558,20D
312.01.0006 – 185 FGTS – VENDAS
Saldo Anterior..... 0,00
31.1.01 Vlr. devido FGTS no mês cfe. folha 99 769,60 769,60
28.2.01 Vlr. devido FGTS no mês cfe. folha 99 709,60 1.479,20
31.3.01 Vlr. devido FGTS no mês cfe. folha 99 717,60 2.196,80
Total do Movimento 2.196,80 0,00 2.196,80D
313.01.0008 – 211 ASSIST. MÉDICA E SOCIAL– ADM
Saldo Anterior..... 0,00
8.1.01 Vlr. NF nº 810 Medicinal Ltda. pgto. c/ ch. nº 1103BB 7 1.900,00 1.900,00
31.1.01 Vlr. ref. desc. assist. médica cfe. folha 96 110,00 1.790,00
28.2.01 Vlr. ref. desc. assist. médica cfe. folha 96 80,00 1.710,00
31.3.01 Vlr. ref. desc. assist. médica cfe. folha 96 240,00 1.470,00
Total do Movimento 1.900,00 430,00 1.470,00D
(continua)
107
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
Data Histórico Con-trap. Débito Crédito Saldo
313.02.0013 – 231 CURSOS ETREINAMENTOS – ADM
Saldo Anterior..... 0,00
10.1.01 Pgto. NF nº 71 Fácil Informática Ltda. ref. cursoWord p/ Silvana Costa 5 200,00 200,00
Total do Movimento 200,00 0,00 200,00D
313.01.0002 – 205 GRATIFICAÇÕES – ADM
Saldo Anterior..... 0,00
11.1.01 Pgto. prêmio extra a Eduardo Silva cfe. recibo 5 800,00 800,00
Total do Movimento 800,00 0,00 800,00D
313.02.0008 – 226 SERVIÇOS DE TERCEIROS– ADM
Saldo Anterior..... 0,00
12.1.01 Pgto. João do Choque ref. mão-de-obra cfe. RPA 5 200,00 200,00
15.1.01 Pgto. a Rudimar Fier ref. serviços de limpezaprestados na 1ª quinzena jan./01 cfe. recibo 5 280,00 480,00
16.1.01 Pgto. NF nº 3574 – SV Segurança Ltda. ref.serviços de segurança 5 2.500,00 2.980,00
16.1.01 Pgto. NF nº 1543 – Sempre Limpo Ltda. ref.serviços de limpeza 5 950,00 3.930,00
22.1.01 Pgto. a Adair Oliveira ref. serviços de pedreiroprestados em jan/01 cfe. recibo 5 1.000,00 4.930,00
30.1.01 Pgto. a Rudimar Fier ref. serviços de limpezaprestados na 2ª quinzena jan./01 cfe. recibo 5 220,00 5.150,00
Total do Movimento 5.150,00 0,00 5.150,00D
313.01.0001 – 204 SALÁRIOS – ADM
Saldo Anterior..... 0,00
31.1.01 Vlr. salários ref. o mês cfe. folha 96 7.890,00 7.890,00
28.2.01 Vlr. salários ref. o mês cfe. folha 96 7.390,00 15.280,00
(continua)
108
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
Data Histórico Con-trap. Débito Crédito Saldo
31.3.01 Vlr. salários ref. o mês cfe. folha 96 8.090,00 23.370,00
Total do Movimento 23.370,00 0,00 23.370,00D
313.01.0003 – 206 FÉRIAS – ADM
Saldo Anterior..... 0,00
31.1.01 Vlr. férias ref. o mês cfe. folha 96 650,00 650,00
28.2.01 Vlr. férias ref. o mês cfe. folha 96 480,00 1.130,00
31.3.01 Vlr. férias ref. o mês cfe. folha 96 500,00 1.630,00
Total do Movimento 1.630,00 0,00 1.630,00D
313.01.0005 – 208 INSS – ADM
Saldo Anterior..... 0,00
31.1.01 Vlr. devido INSS no mês cfe. folha 98 2.203,32 2.203,32
28.2.01 Vlr. devido INSS no mês cfe. folha 98 2.030,46 4.233,78
31.3.01 Vlr. devido INSS no mês cfe. folha 98 2.216,22 6.450,00
Total do Movimento 6.450,00 0,00 6.450,00D
313.01.0011 – 214 SEGURO ACIDENTE TRAB.– ADM
Saldo Anterior..... 0,00
31.1.01 Vlr. ref. SAT no mês cfe. folha 98 170,80 170,80
28.2.01 Vlr. ref. SAT no mês cfe. folha 98 169,40 340,20
31.3.01 Vlr. ref. SAT no mês cfe. folha 98 171,80 512,00
Total do Movimento 512,00 0,00 512,00D
313.01.0006 – 209 FGTS – ADM
Saldo Anterior..... 0,00
31.1.01 Vlr. devido FGTS no mês cfe. folha 99 683,20 683,20
(continua)
109
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
Data Histórico Con-trap. Débito Crédito Saldo
28.2.01 Vlr. devido FGTS no mês cfe. folha 99 629,60 1.312,80
31.3.01 Vlr. devido FGTS no mês cfe. folha 99 687,20 2.000,00
Total do Movimento 2.000,00 0,00 2.000,00D
313.01.0012 – 215 PRÓ-LABORE – ADM
Saldo Anterior..... 0,00
31.1.01 Vlr. pró-labore ref. o mês cfe. folha 97 1.800,00 1.800,00
28.2.01 Vlr. pró-labore ref. o mês cfe. folha 97 1.800,00 3.600,00
31.3.01 Vlr. pró-labore ref. o mês cfe. folha 97 1.800,00 5.400,00
Total do Movimento 5.400,00 0,00 5.400,00D
1.6. BALANCETE DE VERIFICAÇÃO DO PERÍODO – JANEIRO A MARÇO/2001
Cód.R Nome da Conta
Saldo Anterior Movimento Saldo Final
Débito Crédito Débito Crédito Débito Crédito
5 CAIXA 3.000,00 88.000,00 80.810,00 10.190,00
7 BANCO DO BRASIL 12.000,00 150.000,00 134.035,50 27.964,50
9 CAIXA ECON. FEDERAL 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
12 ANTÔNIO LIMA 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
13 IRMÃOS SILVA LTDA. 72.000,00 0,00 22.000,00 50.000,00
14 ATACADO PORTO S/A 98.000,00 50.000,00 128.000,00 20.000,00
21 SAMIRA MARQUES 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
23 COMPUTADORES BRLTDA. 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
34 MERCADORIASP/REVENDA 204.000,00 0,00 0,00 204.000,00
36 MATERIAL DE LIMPEZA 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
41 CIA. SEGURADORA NH LT 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
58 IMÓVEIS DE RENDA 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
61 TERRENOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
62 PRÉDIOS 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
64 MÁQUINAS E EQUIPAM. 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
(continua)
110
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
Cód.R Nome da Conta
Saldo Anterior Movimento Saldo Final
Débito Crédito Débito Crédito Débito Crédito
65 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00
66 VEÍCULOS 31.000,00 0,00 0,00 31.000,00
70 DEPREC. ACUM. MÁQ.EQUIP. 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
71 DEPREC. ACUM. MÓV.UTENS. 700,00 0,00 0,00 700,00
72 DEPREC. ACUM.VEÍCULOS 4.300,00 0,00 0,00 4.300,00
77 DESPESAS PRÉ-ORGANIZ. 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
80 AMORT. ACUM. D. PRÉ-OPER. 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
85 IND. FOGÕES BRASILLTDA. 14.000,00 10.000,00 0,00 4.000,00
86 ESTOFADOS MODA LTDA. 29.000,00 29.000,00 0,00 0,00
87 ELETRO ATACADISTA S/A 34.000,00 0,00 1.000,00 35.000,00
88 RADIANTE IND. RÁDIOSS/A 18.840,00 0,00 0,00 18.840,00
93 BANCO DO BRASIL S/A 41.000,00 0,00 0,00 41.000,00
96 SALÁRIOS A PAGAR 15.600,00 56.209,60 58.160,00 17.550,40
97 PRÓ-LABORE A PAGAR 1.800,00 5.400,00 5.400,00 1.800,00
98 INSS A RECOLHER 9.800,00 10.100,00 19.063,98 18.763,98
99 FGTS A RECOLHER 2.250,00 5.042,00 4.196,80 1.404,80
102 IRF A RECOLHER 350,00 350,00 0,00 0,00
103 ICMS A RECOLHER 21.000,00 25.920,00 18.870,00 13.950,00
106 IRPJ S/LUCRO REAL 14.000,00 0,00 0,00 14.000,00
108 CONTRIB. SOCIALS/LUCRO 2.360,00 0,00 0,00 2.360,00
111 ARMANDO CRUZ 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
131 BANCO DO BRASIL S/A 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00
149 BETO SILVA 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
150 PEDRO MATTOS 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
166 RES. LUCROS AREALIZAR 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
(continua)
111
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
Cód.R Nome da Conta
Saldo Anterior Movimento Saldo Final
Débito Crédito Débito Crédito Débito Crédito
169 LUCRO EXERCÍCIO 2000 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
177 COMPRA DEMERCADORIAS 36.080,00 0,00 36.080,00
251 VENDA DE MERCADORIAS 0,00 111.000,00 111.000,00
256 ICMS SOBRE VENDAS 18.870,00 0,00 18.870,00
200 DESPESAS COM VEÍCULOS– VENDAS 1.280,00 0,00 1.280,00
201 DESPESAS DIVERSAS –VENDAS 2.130,00 0,00 2.130,00
127 ASSIST. MÉDICA E SOCIAL –VENDAS 1.700,00 727,00 973,00
181 GRATIFICAÇÕES – VENDAS 700,00 0,00 700,00
196VIAGENS EREPRESENTAÇÕES –VENDAS
1.600,00 0,00 1.600,00
180 SALÁRIOS – VENDAS 21.810,00 0,00 21.810,00
189 COMISSÕES – VENDAS 5.950,00 0,00 5.950,00
188 AJUDA DE CUSTOS –VENDAS 2.400,00 0,00 2.400,00
194 ABONO – VENDAS 3.000,00 0,00 3.000,00
182 FÉRIAS – VENDAS 900,00 0,00 900,00
184 INSS – VENDAS 7.084,68 0,00 7.084,68
193 SEGURO ACIDENTE TRAB.– VENDAS 558,20 0,00 558,20
185 FGTS – VENDAS 2.196,80 0,00 2.196,80
211 ASSIST. MÉDICA E SOCIAL –ADMIN. 1.900,00 430,00 1.470,00
231 CURSDMIN.OS ETREINAMENTOS – ADMIN. 200,00 0,00 200,00
205 GRATIFICAÇÕES – ADMIN. 800,00 0,00 800,00
226 SERVIÇOS DE TERCEIROS– ADMIN. 5.150,00 0,00 5.150,00
204 SALÁRIOS – ADMIN. 23.370,00 0,00 23.370,00
206 FÉRIAS – ADMIN. 1.630,00 0,00 1.630,00
208 INSS – ADMIN. 6.450,00 0,00 6.450,00
214 SEGURO ACIDENTE TRAB.– ADMIN. 512,00 0,00 512,00
209 FGTS – ADMIN. 2.000,00 0,00 2.000,00
(continua)
112
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
(continuação)
Cód.R Nome da Conta
Saldo Anterior Movimento Saldo Final
Débito Crédito Débito Crédito Débito Crédito
215 PRÓ-LABORE – ADMIN. 5.400,00 0,00 5.400,00
Totais 581.000,00 581.000,00 583.693,28 583.693,28 656.669,18 656.669,18
2 – DESENVOLVIMENTO DA ANÁLISE FISCAL
A análise da documentação da empresa geralmente se inicia pelafolha de pagamento, já que esta, de regra, consolida toda a movimen-tação financeira da área de pessoal.
Contudo, conforme já mencionado anteriormente, a visão do Au-ditor deverá ir além da folha, visando decifrar e assimilar as rotinas eprocedimentos adotados pela empresa na área trabalhista em todasua amplitude. Para tanto, é fundamental a análise contábil, conformeabordamos adiante.
Para exemplificação, analisamos os dados da “EMPRESA MO-DELO LTDA.”
2.1. ANÁLISE DA FOLHA DE PAGAMENTO
Constatou-se que não integraram a base de cálculo do FGTS asseguintes rubricas:
a) Ajuda de Custo – Trata-se de pagamento mensal aoempregado Fabrício Borges, com a finalidade de custear oaluguel residencial deste exemplar empregado, que se mu-dou da casa de seus pais.• base legal para não-incidência do FGTS: inciso XI do art. 3º
da IN nº 17/2000 – ajuda de custo, em parcela única, recebidaexclusivamente em decorrência de mudança de local de tra-balho do empregado, na forma do art 470 da CLT.Como a situação verificada não se encontra contempladapelo dispositivo legal citado, deverá o respectivo valor inte-grar a base de cálculo do FGTS:
113
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
– jan./01 – R$ 800,00;– fev./01 – R$ 800,00;– mar./01 – R$ 800,00.
b) Abono – Refere-se a um pagamento mensal ao gerente devendas, previamente ajustado, por atingir a meta mensal devendas.Alegou o chefe do setor de pessoal que, por tratar-se de umvalor condicional, não o computou na base de cálculo do FGTS.• base legal para a incidência: inciso XIV do art. 2º da IN nº
17/2000 – gratificações ajustadas expressas ou tácitas, taiscomo de produtividade, de balanço, de função ou cargo deconfiança.Independentemente do nome dado à parcela, pela sua na-tureza encontra-se abrangida pelo dispositivo legal citado,portanto devido o FGTS:– jan./01 – R$ 1.000,00;– fev./01 – R$ 1.000,00;– mar./01 – R$ 1.000,00.
2.2. ANÁLISE CONTÁBIL
2.2.1. Rotina Básica para a Análise Contábil• ter em mãos o Plano de Contas;• definir as contas a analisar;• pelos códigos, localizar as contas no Razão;• no Razão, identificar os lançamentos de interesse;• solicitar os documentos geradores dos lançamentos conside-
rados relevantes;• a data no Razão é base para localização do lançamento no
Diário.2.2.2. Análise das Contas do Livro Razãoa) Despesas com Veículos (vendas) – Verificou-se que o favore-
cido do pagamento de 11 de janeiro de 2001, Carlos Sales, éempregado da empresa e consta da folha de pagamento, na
114
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
função de vendedor. Todavia, foi solicitado o relatório referidono lançamento, ao qual estavam anexas todas as notas fis-cais correspondentes ao valor da despesa registradacontabilmente, no valor de R$1.200,00. Portanto, efetivamen-te tal parcela não integra a base de cálculo do FGTS.• base legal para a não-incidência: inciso XXX do art. 3º da
IN nº 17/2000 – o ressarcimento de despesas pelo uso deveículo do empregado (quando devidamente comprovadas).
b) Despesas Diversas (vendas) – Consta um pagamento de 4de janeiro de 2001, a título de complemento de auxílio-doen-ça à empregada afastada Sandra Costa, exímia vendedora,razão pela qual lhe foi deferido o benefício, segundo informa-ção da empresa, pois verificou-se a existência de outro em-pregado, na mesma condição, sem auferir tal benefício. Des-sa forma, como não extensivo à totalidade dos empregados,integra a base de cálculo do FGTS.• base legal para a não-incidência: inciso XXV do art. 3º da
IN nº 17/2000 – a importância paga ao empregado a títulode complementação ao valor do auxílio-doença, desde queeste benefício seja extensivo à totalidade dos empregadosda empresa:– jan./01 – R$500,00.No dia 9 de janeiro de 2001, consta registro no valor deR$1.200,00 relativo à compra de uniformes, os quais foramdistribuídos aos empregados. Verificou-se que se trata dejalecos para uso em serviço; portanto, sem qualquer irre-gularidade.
• base legal para a não-incidência: inciso XXIX do art. 3º daIN nº 17/2000 – o valor correspondente a vestuários, equi-pamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado eutilizados no local de trabalho para prestação dos respecti-vos serviços.
c) Assistência Médica e Social (vendas) – o pagamento de 8 dejaneiro de 2001 à Medicinal Ltda., conforme Nota Fiscal nº810, é relativo à assistência médica conveniada em benefício
115
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
a todos os empregados da empresa, incluindo os diretores.Efetivamente não integra a base de cálculo do FGTS.• base legal para a não-incidência: inciso XXVIII do art. 3º da
IN nº 17/2000 – o valor relativo à assistência prestada porserviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou porela conveniado, inclusive o reembolso de despesas commedicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesasmédico-hospitalares e outras similares, desde que a cober-tura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes daempresa.
d) Gratificações (vendas) – Em 10.1.01 consta um registro depagamento de gratificação anual, por desempenho de cargode confiança, em nome do gerente de vendas Marcos San-tos, cujo valor não integrou a base de cálculo do FGTS nemfoi mencionado na folha de pagamento da empresa.• base legal para a incidência: inciso XIV do art. 2º da IN nº
17/2000 – gratificações ajustadas expressas ou tácitas, taiscomo de produtividade, de balanço, de função ou cargo deconfiança:– jan./01 – R$700,00.
e) Viagens e Representações (vendas) – O pagamento de diáriaem 10 de janeiro de 2001 ao vendedor externo Carlos Sales,no valor de R$100,00, é regular, visto que comprovada a via-gem e o valor encontra-se no limite de não-incidência, consi-derando-se o salário do mesmo.Entretanto, o pagamento de 31 de janeiro de 2001 ao vendedorinterno Alfeu Rosa deverá integrar a base de cálculo do FGTS,visto que se trata de um pagamento de despesa disfarçada combase em recibo comum, sem comprovação da viagem, ao con-trário, pelo cartão-ponto verificou-se que o mesmo cumpriu jor-nada integral no estabelecimento durante todo o mês, sendo oseu salário mensal, pela folha de pagamento, no valor total deR$620,00.
116
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
• base legal para a incidência do FGTS: inciso X do art. 2º daIN nº 17/2000 – diárias para viagem, pelo seu valor global,quando excederem a 50% da remuneração do empregado:– jan./01 – R$1.500,00.
f) Comissões (vendas) – Em 22 de janeiro de 2001 foi efetuadopagamento a título de comissão ao empregado do setor ad-ministrativo, Rogério Mendes, que não integrou a folha de pa-gamento e tampouco a base de cálculo do FGTS.• base legal para a incidência do FGTS: inciso IX do art. 2º
da IN nº 17/2000 – comissões:– jan./01 – R$1.200,00.
g) Assistência Médica e Social (ADM) – Idem à análise da letra“c”;
h) Cursos e Treinamentos (ADM) – Embora o pagamento de 10de janeiro de 2001 se refira apenas ao curso de Word da em-pregada Silvana, o mesmo foi oferecido e é oportunizado atodos os empregados que o desejarem, visto que todos utili-zam o editor de texto. Verificou-se que não houve substitui-ção de parcela salarial. Portanto, o valor pago, de R$200,00não integra a base de cálculo do FGTS.• base legal para a não-incidência: inciso XXXI do art. 3º da
IN nº 17/2000 – o valor relativo ao plano educacional quevise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos decapacitação e qualificação profissionais vinculados às ati-vidades desenvolvidas pela empresa, desde que não sejautilizado em substituição de parcela salarial e que todos osempregados e dirigentes tenham acesso ao mesmo.
i) Gratificações (ADM) – Em 11.1.01 consta um registro de pa-gamento de prêmio extra ao gerente administrativo Eduar-do Silva por encerramento do balanço relativo ao ano de 2000até o dia 10.1.01, cujo valor não consta da folha de pagamen-to e não integrou a base de cálculo do FGTS.
117
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
• base legal para a incidência: inciso XIV do art. 2º da IN nº17/2000 – gratificações ajustadas expressas ou tácitas, taiscomo de produtividade, de balanço, de função ou cargo deconfiança:– jan./01 – R$800,00.
j) Serviços de Terceiros (ADM) – Constatou-se que, com rela-ção ao pagamento do dia 12 de janeiro de 2001 a João doChoque, efetivamente houve a comprovação da condição deautônomo do mesmo, corretamente não incluso tal parcelana base de cálculo do FGTS.Já os pagamentos a Rudimar Fier, dias 15 de janeiro de 2001 e30 de janeiro de 2001, de R$280,00 e R$220,00, respectiva-mente, não apresentaram essa condição e deram-se por meiode recibos comuns. Trata-se de empregado sem registro, não-constante da folha de pagamento. Portanto, devido o FGTS.O pagamento de 22 de janeiro de 2001, no valor de R$1.000,00,a Adair Oliveira, deu-se da mesma forma, visto que tambémausente o registro do trabalhador, qualificado pela empresa comoautônomo, sem contudo comprovar tal situação, ao contrário,presentes os requisitos da relação de emprego:– jan./01 – R$1.500,00 (280,00 + 220,00 + 1.000,00).
2.3. RECIBOS DE PAGAMENTOS NÃO CONTABILIZADOS
O Auditor, ao examinar a pasta dos recibos de pagamento, en-controu diversos recibos, em papel ofício, assinados por empregadosconstantes da folha de pagamento.
Todavia, por meio do confronto de tais recibos com os valores dafolha, verificou o AFT que na verdade esses recibos correspondem avalores complementares de salário, não inclusos na folha de paga-mentos e nem registrados contabilmente, cujos totalizadores são osseguintes:
• jan./01 – R$4.800,00 (difer. comissões: 2.800,00 + prêmios:2.000,00);
118
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
• fev/01 – R$3.700,00 (difer. comissões: 2.400,00 + prêmios:1.300,00);
• mar./01 – R$2.900,00 (difer. comissões: 2.100,00 + prêmios:800,00).
Obs.: O AFT deverá visar tais recibos, colocando neles a data esua rubrica. É conveniente que sejam também rubricados por repre-sentante da empresa, para daí proceder-se à apreensão ou solicitarcópias dos mesmos, que, nesse caso, deverão ser autenticadas peloAFT. Recomenda-se que os processos de NDFG e AI, que tenhampor objeto tais documentos, sejam instruídos com respectivas cópias.
A título exemplificativo, seguem os recibos encontrados, relati-vos ao mês de jan./2001.
Recibos de Pagamentos não ContabilizadosRecibo Individual de Pagamento Extra 5.2.2001
Empregado: Marcos Santos Matrícula: 089 Mês: Jan./2001
Código Descrição Base Valor em R$
01 Diferença Comissões.... 2,0% s/ R$70.000,00 1.400,00
02 Prêmio ............................. 1.200,00
Total ................................. 2.600,00
Prêmio = Cumprimento de Meta. Parabéns!
(Assinatura)Recebido em 5.2.2001
------------------------------------------------------------------------------------------
119
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Recibo Individual de Pagamento Extra 5.2.2001
Empregado: Alfeu Rosa Matrícula: 048 Mês: Jan./2001
Código Descrição Base Valor em R$
01 Diferença Comissões .... 1,0% s/ R$70.000,00 700,00
02 Prêmio ............................. 800,00
Total ................................. 1.500,00
Prêmio = Cumprimento de Meta. Parabéns!
(Assinatura)Recebido em 5.2.2001
------------------------------------------------------------------------------------------
Recibo Individual de Pagamento Extra 5.2.2001
Empregado: Sabrina Costa Matrícula: 092 Mês: Jan./2001
Código Descrição Base Valor em R$
01 Diferença Comissões .... 1,0% s/ R$70.000,00 700,00
02 Prêmio ............................. 0,00
Total ................................. 700,00
Prêmio = Cumprimento de Meta. Parabéns!
(Assinatura)Recebido em 5.2.2001
120
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
2.4. DEMONSTRATIVO DO DÉBITO APURADO NA “EMPRESA MODELOLTDA”.
Origem do Débito Jan./01 Fev./01 Mar./01 Total
1. Folha de Pagamento
a) Ajuda de Custo 800,00 800,00 800,00 2.400,00
b) Abono 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00
2. Escrituração Contábil
a) Despesas Diversas – Vendas 500,00 - - 500,00
d) Gratificações – Vendas 700,00 - - 700,00
e) Viagens e Represent. – Vendas 1.500,00 - - 1.500,00
f) Comissões sobre Vendas –Vendas 1.200,00 - - 1.200,00
i) Gratificações – Admin. 800,00 - - 800,00
j) Serviços de Terceiros – Adm. 1.500,00 - - 1.500,00
3. Total Registrado Omitido da BC 8.000,00 1.800,00 1.800,00 11.600,00
4. Valores não Registrados Omitidosda BC 4.800,00 3.700,00 2.900,00 11.400,00
5. Total Base Cálculo FGTSOmitida 12.800,00 5.500,00 4.700,00 23.000,00
6. Débito de FGTS Apurado 1.024,00 440,00 376,00 1.840,00
121
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
3 – LEVANTAMENTO DE DÉBITO DO FGTS – NDFG
122
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
3.1. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DO FGTS
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DO FGTS
1. NDFG Nº: 6789012. Dados do Empregador:
• Empresa: “EMPRESA MODELO LTDA.”• CNPJ: 92.831.447/0001-17• Endereço: Rua São João, 1.525 – Centro – Brasília/DF – CEP 70.510-065• CNAE: 5243-4• Nº de empregados: 15
3. Dados dos Sócios:• Beto Silva, sócio-gerente, residente e domiciliado na Av. Tapera, 154 –
Bairro Jardim – Brasília/DF – CEP 70004-920, Carteira de Identidade RGnº 1232210239, CPF nº 320.885.610-23
• Pedro Mattos, sócio-gerente, residente e domiciliado na Rua Grande,443 – Bairro Ipê – Brasília/DF – CEP 70566-147, Carteira de IdentidadeRG nº 6610234854, CPF nº 630.564.209-36
4. Da Ação Fiscal:4.1. Fundamentou-se no disposto pelos arts. 15 e 23 da Lei nº 8.036/90 e
pelos arts. 27 e 54 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990,que regulamentou a Lei nº 8.0367/90.
4.2. Em análise da folha de pagamento da empresa referente aos mesesde janeiro a março de 2001, constatamos que não integraram a basede cálculo do FGTS, as seguintes parcelas:
a) Ajuda de Custo – Pagamento mensal ao empregado FabrícioBorges, para custear seu aluguel residencial em razão de mudançadomiciliar.• Base Legal: inciso X do art. 3º da IN nº 17/2000 – ajuda de
custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decor-rência de mudança de local de trabalho do empregado, na for-ma do art. 470 da CLT.
123
MANUAL DE AUDITORIA CONTÁBIL APLICADA À FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
No caso em questão, não houve mudança de local de traba-lho, apenas de domicílio, e não foi parcela única, devendo taisvalores integrar a base de cálculo do FGTS:• jan./01 – R$800,00• fev./01 – R$800,00• mar./01– R$800,00
R$2.400,00b) Abono – Pagamento mensal ao gerente de vendas, previamente
ajustado, por atingir a meta mensal de vendas.• Base Legal: Inciso XIV do art. 2º da IN nº 17/2000 – gratifica-
ções ajustadas ou tácitas, tais como de produtividade, de ba-lanço, de função ou cargo de confiança.Pela natureza da parcela, encontra-se abrangida pelo disposi-tivo acima citado, devendo incorporar a base de cálculo doFGTS:• jan./01 – R$1.000,00• fev./01 – R$1.000,00• mar./01 – R$1.000,00
R$3.000,004.3. Por meio da análise dos livros contábeis, extraímos das contas do
Razão abaixo, parcelas não consideradas na base de cálculo do FGTS,conforme demonstramos:
a) Despesas Diversas/Vendas – Pagamento à empregada SandraCosta, vendedora, a título de complemento de auxílio-doença, nocalor de R$500,00. Verificou-se a existência de outro empregadoem benefício sem auferir tal complemento.• Base Legal: Inciso XXV do art. 3º da IN nº 17 – Importância
paga ao empregado a título de complementação ao auxílio-doença, desde que extensivo à totalidade dos empregados.
b) Gratificações/Vendas – Em 10.1.01 consta um registro de paga-mento de gratificação anual, por desempenho de cargo de confi-ança, em nome do gerente de vendas Marcos Santos, no valorde R$700,00.• Base Legal: inciso XIV do art. 2º da IN nº 17/2000 – Gratifica-
ções ajustadas expressas ou tácitas, tais como de produtivi-dade, de balanço, de função ou cargo de confiança.
c) Viagens e Representações/Vendas – Em 31 de janeiro de 2001,foi efetuado o pagamento no valor de R$1.500,00 ao vendedorinterno Alfeu Rosa, relativo a diárias de viagem, por meio de reci-bo comum, sem comprovação da viagem, haja vista que seu car-tão-ponto apontou o cumprimento de jornada integral no estabeleci-
124
SECRETARIA D E INSPEÇÃO DO TRABALHO
mento durante todo o mês. O valor de seu salário mensal é deR$620,00.• Base Legal: inciso X do art. 2º da IN 17/2000 – Diárias para
viagem, pelo seu valor global, quando excederem 50% da re-muneração do empregado.
d) Comissão Sobre Vendas – Foi efetuado pagamento em 22 dejaneiro de 2001, ao empregado Rogério Mendes, no valor deR$1.200,00, que não integrou a base de cálculo do FGTS e nema folha de pagamentos.• Base Legal: Inciso IX do art. 2º da IN nº 17/2000 – Comissões.
e) Gratificações/Admin. – Em 11.1.01 consta um registro de paga-mento de prêmio extra ao gerente administrativo Eduardo Silva,por encerramento do balanço relativo ao ano de 2000 até o dia10.1.01, no valor de R$800,00.• Base Legal: inciso XIV do art. 2º da IN 17/2000 – Gratificações
ajustadas expressas ou tácitas, tais como de produtividade,de balanço, de função ou cargo de confiança.
f) Serviços de Terceiros/Adm. – Verificou-se pagamentos a RudimarFier, nos dias 15 de janeiro de 2001 e 30 de janeiro de 2001, novalor de R$280,00 e R$220,00, respectivamente, por meio de re-cibos comuns. Trata-se de empregado sem registro, pois não hou-ve a comprovação da condição de autônomo.Da mesma forma, o pagamento em 22 de janeiro de 2001, novalor de R$1.000,00, a Adair Oliveira, sem registro e qualificadopela empresa como autônomo, todavia presentes os requisitosda relação de emprego.
4.4. Recibos de Pagamentos não escriturados:Juntamente com os recibos de pagamentos dos salários foram en-contrados apensos a estes diversos outros recibos de pagamento deparcelas salariais, confeccionados em papel ofício sem timbre daempresa, assinados por empregados constantes da folha de paga-mento. Trata-se de pagamentos de salários não incluídos na folha depagamento, não escriturados contabilmente e omitidos da base decálculo do FGTS, cujos valores seguem demonstrados:
• jan./01 – R$4.800,00• fev./01 – R$3.700,00• mar./01 – R$2.900,00
R$11.400,00
125
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5. Do Valor do Débito:Apurou-se um débito originário no valor de R$1.840,00 (um mil, oitocentos e
quarenta reais) por meio da aplicação da alíquota de 8% sobre as parcelas acima,conforme demonstrativo do débito apurado, o qual deverá ser atualizado pela CaixaEconômica Federal – CAIXA, consoante as normas vigentes.
6. Das Rescisões Contratuais:Examinadas as rescisões contratuais referentes ao período fiscalizado, cons-
tatou-se que não houve pagamento de valores de FGTS diretamente aos emprega-dos.
7. Do Pagamento de Pró-Labore:Constatou-se o pagamento de pró-labore aos sócios citados no item 3 acima,
no período de janeiro a março de 2001, quando a empresa possuía um débito paracom o FGTS, conforme comprovantes juntados, desrespeitando, portanto, o inciso I,art. 50 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990.
8. Dos Autos de Infração:Foram lavrados os Autos de Infração nº 006666662 e 007777773, respectivamen-
te, por infração ao disposto nos incisos I e IV, ambos do § 1º do art. 23 da Lei nº8.036/90.
Brasília/DF, em 16 de abril de 2001.
(Assinatura)Lucas J. M. Sampaio
Auditor-Fiscal do TrabalhoMat. nº 821232 – CIF nº 089752
126
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3.2. INDIVIDUALIZAÇÃO DE DÉBITO DO FGTS
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHOEmpresa: “EMPRESA MODELO LTDA.”CNPJ: 92.831.447/0001-17NDFG: 678901
INDIVIDUALIZAÇÃO DE DÉBITO DO FGTS
Nome doEmpregado Admissão PIS Jan./2001 Fev./2001 Mar./2001
Fabrício Borges 18.5.99 15684925315 64,00 64,00 64,00
Marcos Santos 5.10.98 36254896211 344,00 240,00 196,00
Alfeu Rosa 4.6.97 99023156555 240,00 80,00 60,00
Sabrina Costa 7.11.99 55869985870 56,00 56,00 56,00
Sandra Costa 8.1.00 36633258889 40,00
Rogério Mendes 21.11.99 55456610030 96,00
Eduardo Silva 3.6.00 44438878409 64,00
Rudimar Fier 81379544327 40,00
Adair Oliveira 10455637781 80,00
Totais 1.024,00 440,00 376,00
Brasília, em 16 de abril de 2001. (Assinatura)Lucas J.M. Sampaio
Auditor-Fiscal do Trabalho
127
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4 – AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS
4.1. POR FALTA DE REGISTRO DE EMPREGADOS
128
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SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃOANEXO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 005555551
Empresa: “EMPRESA MODELO LTDA.”CNPJ: 92.831.447/0001-17Foram encontrados, via contabilidade, por meio dos Livros Diário e Razão, paga-
mentos aos trabalhadores Rudimar Fier, faxineiro, nos dias 15 e 30 de janeiro 2001 eAdair Oliveira, pedreiro, no dia 22 de janeiro de 2001, conforme recibos de pagamentovisados por nós nesta data, registrados no Livro Diário nº 01, às fls. ....
Verificou-se a caracterização do vínculo empregatício, nos dois casos acima,senão vejamos:
• trabalho pessoal: A pessoalidade ficou evidente na prestação dos servi-ços em questão, executados sempre pelos mesmos trabalhadoressupracitados;
• trabalho subordinado: É flagrante a subordinação em ambos os casosmencionados, sendo as tarefas executadas sob ordens superiores e medi-ante rigoroso controle de jornada;
• trabalho não-eventual: Ambos os trabalhadores, até dezembro de 2000,eram registrados como empregados da empresa em foco. Em janeiro de2001, continuaram a prestar os mesmos serviços anteriormente executa-dos, porém disfarçados de “autônomos”;
• trabalho remunerado: Está comprovada a remuneração dos serviços emtela, conforme recibos de pagamento já apontados.
Brasília, em 16 de abril de 2001.
(Assinatura do Empregador ou Preposto) (Assinatura)Auditor-Fiscal do Trabalho
129
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4.2. POR NÃO DEPOSITAR MENSALMENTE O PERCENTUAL DOFGTS
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4.3. POR DEIXAR DE COMPUTAR PARCELA NA BASE DE CÁLCULODO FGTS
131
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DEMONSTRATIVO ANEXO AOAUTO DE INFRAÇÃO Nº 007777773
Empresa: “EMPRESA MODELO LTDA.”CNPJ: 92.831.447/0001-17Demonstrativo das parcelas salariais não computadas na base de cálculo do
FGTS
Discriminação das ParcelasOmitidas
Meses de CompetênciaTotal
jan./2001 fev./2001 mar./2001
1 Parcelas que integraram aFolha de Pagamentos:
a) Ajuda de Custo –Pagamento mensal aFabrício Borges.
800,00 800,00 800,00 2.400,00
b) Abono – Pagamentomensal a Marcos Santos. 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00
2 Parcelas que não integraram aFolha de Pagamentos, porémcontabilizadas:
a) Complemento de auxílio-doença para a empregadaSandra Costa, em 4/1/2001,conforme fl. ... do Livro Diárionº 01.
500,00 500,00
b) Gratificação paga a favor doGer. Vendas Marcos Santos,em 10.1/2001, conforme fl. ...do Livro Diário nº 01.
700,00 700,00
(continua)
132
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(continuação)
Discriminação das ParcelasOmitidas
Meses de CompetênciaTotal
jan./2001 fev./2001 mar./2001
c) Pagamento a título dedespesa de viagem a AlfeuRosa, em 31.1.2001, conformefl. ... do Livro Diário nº 01.
1.500,00 1.500,00
d) Comissões s/vendas pagasa Rogério Mendes, em2.1.2001, conforme fl. ... doLivro Diário nº 01.
1.200,00 1.200,00
e) Pagamento de prêmio aogerente administrativoEduardo Silva, em 11.1.2001,conforme fl.... do Livro Diárionº 01.
800,00 800,00
3 Parcelas que não integraram aFolha de Pagamentos etambém não se encontramregistradas contabilmente:
a) Diferença de Comissões ePrêmios pagos medianterecibos confeccionados empapel ofício comum, os quaisestavam grampeados aosrecibos normais de salárioapresentados pela autuada.Tais parcelas foram pagas aosseguintes empregados:Diferença de Comissões:Marcos Santos ..........................Alfeu Rosa ..................................Sabrina Costa ............................Prêmios:Marcos Santos ...........................Alfeu Rosa ..................................
1.400,00700,00700,00
1.200,00800,00
1.100,00600,00700,00
900,00400,00
950,00450,00700,00
500,00300,00
3.450,001.750,002.100,00
2.600,001.500,00
4 Total 11.300,00 5.500,00 4.700,00 21.500,00
Brasília, em 16 de abril de 2001.
(Assinatura do Empregador ou Preposto)
(Assinatura)Lucas F. M. Sampaio
Auditor-Fiscal do TrabalhoMat. nº 821232 – CIF nº 089752
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4.4. POR DEIXAR DE EXIBIR O LIVRO DIÁRIO AO AGENTE DAINSPEÇÃO
Caso o empregador não tivesse apresentado o Livro Diário, estariasujeito à autuação, na forma abaixo. Contudo, para tanto, ter-se-ia decertificar-se de que o regime de tributação perante o Imposto de Ren-da seja via Lucro Real, pois no caso de a empresa ser optante peloLucro Presumido ou SIMPLES, está dispensada da escrituração osLivros Diário e Razão, conforme já visto.
134
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5 – LIVRO CAIXA
Conforme já visto, as empresas tributadas pelo Lucro Presumi-do, assim como as optantes pelo SIMPLES, estão dispensadas pelalegislação fiscal de manter contabilidade regular, ou seja, não preci-sam escriturar os Livros Diário e Razão, desde que adotem LivroCaixa, o qual deverá conter inclusive a movimentação bancária des-sas empresas.
Admitindo-se que a “EMPRESA MODELO LTDA.” seja tributadapelo lucro presumido, e não tivesse os Livros Diário e Razão, consi-derando-se as mesmas operações realizadas no período analisado(item 1.1 deste Capítulo), seu Livro Caixa deverá apresentar o con-teúdo abaixo.
Note-se, neste caso, que o Livro Caixa consolidou as contascontábeis “Caixa e Bancos” do Livro Razão (item 1.5 deste Capítulo).
A análise do Livro Caixa, na forma abaixo, apesar de ser maissimplificada, envolve pagamentos de natureza diversa, diferentemen-te do Razão, que, conforme já visto, segrega por conta segundo o tipode despesa.
Contudo, o AFT deverá ter a acuidade de, também por meio doLivro Caixa, identificar os valores omitidos da base de cálculo doFGTS. Para tanto, sempre que o histórico for insuficiente para a ca-racterização do pagamento, ou ensejar desconfiança, deverá o AFTsolicitar a exibição dos documentos que serviram de base ao lança-mento.
Dessa forma, no caso em tela, a ação fiscal alcançará o mesmoresultado da exemplificação acima (itens 2.2 a 4.3 – NDFG no mesmovalor e AIs pelas mesmas infrações).
136
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Livro Caixa da “Empresa Modelo Ltda.” – Período Janeiro a Março/2001
Data Histórico Entradas Saídas Saldo
Saldo Anterior (31.12.2000)..... 15.000,00
2.1.01 Pago NF nº 080 Posto Esquina Ltda. 80,00 14.920,00
2.1.01 Vlr. ch. nº 1100 pgto. INSS s/ folharef. dez./00 9.800,00 5.120,00
3.1.01 Receb. n/ NFF nº 500 Irmãos SilvaLtda. 22.000,00 27.120,00
3.1.01 Vlr. n/ depósito em cheque cfe. reciboBB 22.000,00 5.120,00
3.1.01 Pgto. NF nº 48 Mercado Souza 30,00 5.090,00
3.1.01 Pgto. DARF IRF ref. 4ª semanadez./00 350,00 4.740,00
3.1.01 Vlr. n/ depósito cfe. recibo 22.000,00 26.740,00
4.1.01 Pgto. a Sandra Costa cfe. recibonesta data 500,00 26.240,00
4.1.01 Receb. n/ NFF nº 601 à vista 1.000,00 27.240,00
5.1.01 Pgto. pró-labore ref. dez./00 aossócios Beto e Pedro cfe. relatórionesta data
1.800,00 25.440,00
5.1.01 Vlr. ch. nº 1101 BB p/ pgto. saláriosdez./00 15.600,00 9.840,00
5.1.01 Vlr. ch. nº 1102 BB p/ pgto. FGTS ref.dez./00 cfe. GFIP 2.250,00 7.590,00
8.1.01 Receb. crédito DOC ref. pgto. n/ NFFnº 505 Atacadista Porto S/A 35.000,00 42.590,00
8.1.01 Vlr. ch. nº 1103 BB p/ pgto. NFF nº810 Medicinal Ltda. 3.600,00 38.990,00
9.1.01 Vlr. ch. nº 1104 BB p/ caixa 5.000,00 43.990,00
9.1.01 Pgto. NF nº 37 Confecções MartaLtda. 1.600,00 42.390,00
9.1.01 Vlr. ch. nº 1104 BB p/ Caixa 5.000,00 37.390,00
(continua)
137
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(continuação)
Data Histórico Entradas Saídas Saldo
10.1.01 Pgto. NF nº 71 Fácil InformáticaLtda. 200,00 37.190,00
10.1.01 Pgto. a Carlos Sales cfe. recibo n/data 100,00 37.090,00
10.1.01 Pgto. a gratificação a Marcos Santoscfe. recibo 700,00 36.390,00
10.1.01 Vlr. ch. nº 1105 BB p/ pgto. ICMS ref.dez./00 21.000,00 15.390,00
11.1.01 Pgto. prêmio extra a Eduardo Silvacfe. recibo 800,00 14.590,00
11.1.01 Pgto. ressarcimento despesas c/veículo a Carlos Sales cfe. recibo n/data
1.200,00 13.390,00
11.1.01 Pgto. RPA a João do Choque 200,00 13.190,00
11.1.01 Pgto. NF nº 311 Ind. Fogões BrasilLtda. c/ ch. nº 1106 10.000,00 3.190,00
12.1.01 Receb. crédito DOC ref. pgto n/ NFFnº 508 Atacadista Porto S/A 43.000,00 46.190,00
12.1.01 Vlr. ch. nº 1107 p/ pgto. NF nº 3145Estofados Moda Ltda. 29.000,00 17.190,00
15.1.01 Receb. n/ NFF nº 603 à vista 60.000,00 77.190,00
15.1.01 Pgto. NF nº 205 Eletro AtacadistaS/A c/ endosso ch. terceiros 40.000,00 37.190,00
15.1.01 Pgto. a Rudimar Fier cfe. recibo n/data 280,00 36.910,00
16.1.01 Pgto. NF nº 3574 – SV SegurançaLtda. 2.500,00 34.410,00
16.1.01 Pgto. NF nº 1543 Sempre LimpoLtda. 950,00 33.460,00
22.1.01 Pgto. a Rogério Mendes cfe. recibon/ data 1.200,00 32.260,00
22.1.01 Pgto. a Adair Oliveira cfe. recibo n/data 1.000,00 31.260,00
30.1.01 Pgto. a Rudimar Fier cfe. recibo n/data 220,00 31.040,00
(continua)
138
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(continuação)
Data Histórico Entradas Saídas Saldo
31.1.01 Pgto. a Alfeu Rosa cfe. recibo 1.500,00 29.540,00
MOVIMENTO DO MÊS 01/2001 —» 188.000,00 173.460,00 29.540,00
5.2.01Pgto. pró-labore ref. jan./01 aossócios Beto e Pedro cfe. recibosnesta data
1.800,00 27.740,00
5.2.01 Receb. crédito DOC ref. n/ NFF nº602 Atacado Porto S/A 50.000,00 77.740,00
5.2.01 Vlr. ch. nº 1108 BB p/ pgto. saláriosjan./01 18.066,40 59.673,60
5.2.01 Vlr. ch. nº 1109 BB p/ pgto. FGTSref. jan./01 cfe. GFIP 1.452,80 58.220,80
MOVIMENTO DO MÊS 02/2001 —» 50.000,00 21.319,20 58.220,80
5.3.01 Pgto pró-labore ref. fev./01 aossócios Beto e Pedro cfe. recibosnesta data
1.800,00 56.420,80
5.3.01 Vlr. ch. nº 1110 BB p/ pgto. saláriosfev./01 16.927,10 39.493,70
5.3.01 Vlr. ch. nº 1111 BB p/ pgto. FGTSref. fev./01 cfe. GFIP 1.339,20 38.154,50
MOVIMENTO DO MÊS 03/2001 —» 0,00 20.066,30 38.154,50
6 – AÇÃO FISCAL NA “EMPRESA SONEGAL”Trata-se de um caso prático, desenvolvido pela Fiscalização do
Trabalho, com base nos livros contábeis da empresa fiscalizada. Ocaso em tela retrata algumas formas de sonegação, consideradas asmais comuns de se encontrar em significativo número de empresas,como pagamentos com “caixa dois” e omissão de valores da base decálculo do FGTS de pagamentos contabilizados. A primeira infraçãotalvez seja de mais difícil alcance, já que não origina registro contábil,diferentemente da segunda.
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O presente exemplo contempla as duas hipóteses, conforme do-cumentos da empresa, a seguir acostados: Recibo de Pagamento “porfora” e Ficha Razão da conta “Honorários Profissionais”.
Na seqüência, seguem cópias da NDFG e Autos de Infração la-vrados. Por fim, juntou-se cópia da defesa apresentada pela empre-sa.
Julgamos interessante a referida defesa, haja vista que despertapara a cautela que o AFT deverá ter na execução de seu trabalho, emespecial, no que tange à devida instrução processual com documen-tos de prova que constituem os elementos de sua convicção para ofeito.
Observe-se que em dita defesa a empresa insinua que o reciboencontrado tenha sido inserido pela própria Fiscalização do Trabalho,daí a importância de se solicitar que representante da empresa tam-bém rubrique tais documentos, quando da localização, e, conforme ocaso, proceder-se à apreensão, mediante termo escrito.
Ainda, para caracterizar eventuais situações, poderá o AFT la-vrar termos de constatação, também com assinatura de ciente do re-presentante da empresa.
Contudo, apesar da contestação, no caso em tela, a empresarecolheu o FGTS e as multas decorrentes dos Autos de Infração.
6.1. FICHA RAZÃO DA CONTA “HONORÁRIOS PROFISSIONAIS”Sonegal Transportes Ltda. – CNPJ 90.320.171/0001-45
Data Histórico Con-trap. Débito Crédito Saldo
313.02.0015 – 280Honorários Profissionais
Saldo Anterior..... 5.000,00
2.9.96 Pg. ref. RPA 04 RubensSantos 550,00 5.550,00
(continua)
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(continuação)
Data Histórico Con-trap. Débito Crédito Saldo
13.9.96 Pg. ref. RPA 25 deCláudio Silva 233,56 5.783,56
2.10.96 Pg. ref. set./96 Vitor Veiga 310,00 6.093,56
22.11.96 Pg. ref. RPA 05 RubensSantos 450,00 6.543,56
20.12.96 Pg. ref. RPA 12 deCláudio Silva 6.300,00 12.843,56
31.12.96 Transferência para contade resultado ....................... 12.843,56 0,00
3.2.97 Pg. ref. honorários MárciaLopes ref. jan./97 600,00 600,00
4.3.97 Pg. ref. RPA 07 RubensSantos 370,00 970,00
15.5.97 Pg. ref. RPA 09 AdairCunha 320,00 1.290,00
18.6.97 Pg. ref. RPA 01 deCláudio Silva 15.000,00 16.290,00
27.6.97 Pg. ref. RPA 02 deCláudio Silva 5.580,00 21.870,00
7.7.97 Pg. ref. honorários MárciaLopes ref. jun./97 600,00 22.470,00
11.7.97 Pg. ref. RPA 03 deCláudio Silva 5.580,00 28.050,00
22.7.97 Pg. ref. RPA 08 de PauloSalinas 6.247,00 34.297,00
28.7.97 Pg. ref. RPA 10 deCláudio Silva 28.937,85 63.234,85
5.8.97 Pg. ref. RPA 16 RubensSantos 500,00 63.734,85
6.8.97 Pg. ref. RPA 12 CláudioSilva 5.580,00 69.314,85
(continua)
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(continuação)
Data Histórico Con-trap. Débito Crédito Saldo
8.8.97 Pg. ref. RPA 51 Dr. IvesGrande 8.000,00 77.314,85
15.8.97 Pg. ref. RPA 15 de PauloSalinas 2.250,00 79.564,85
8.9.97 Pg. ref. RPA 18 deCláudio Silva 5.580,00 85.144,85
7.10.97 Pg. ref. RPA 21 deMarcos Auler 6.000,00 91.144,85
16.10.97 Pg. ref. RPA 30 deCláudio Silva 5.580,00 96.724,85
3.11.97 Pg. ref. RPA 34 deCláudio Silva 6.247,00 102.971,85
10.11.97 Pg. ref. RPA 37 deCláudio Silva 18.915,00 121.886,85
1º.12.97 Pg. ref. RPA 19 RubensSantos 700,00 122.586,85
2.12.97 Pg. ref. RPA 13 CláudioSilva 503,20 123.090,05
8.12.97 Pg. ref. RPA 42 deCláudio Silva 18.915,00 142.005,05
23.12.97 Pg. honorários a MárciaLopes 750,00 142.755,05
31.12.97 Transferência para contade resultado ...................... 142.755,05
7.1.98 Pg. ref. RPA 47 deCláudio Silva 8.652,75 8.652,75
9.1.98 Pg. ref. RPA 15 AdairCunha 630,00 9.282,75
30.1.98 Pg. ref. RPA 06 SandroMedina 400,00 9.682,75
3.2.98 Pg. ref. recibo 01 deCláudio Silva 502,15 10.184,90
3.2.98 Pg. ref. RPA 02 deCláudio Silva 9.103,42 19.288,32
(continua)
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(continuação)
Data Histórico Con-trap. Débito Crédito Saldo
11.2.98 Pg. ref. RPA 22 RubensSantos 360,00 19.648,32
3.3.98 Pg. ref. RPA 11 deCláudio Silva 509,90 20.158,22
10.3.98 Pg. ref. RPA 18 AdairCunha 850,00 21.008,22
2.4.98 Pg. ref. RPA 20 deCláudio Silva 510,87 21.519,09
14.4.98 Pg. ref. RPA 25 RubensSantos 410,00 21.929,09
5.5.98 Pg. ref. RPA 31 MarcosAuler 500,00 22.429,09
2.6.98 Pg. honorários a MárciaLopes 800,00 23.229,09
10.6.98 Pg. ref. RPA 29 RubensSantos 450,00 23.679,09
18.6.98 Pg. ref. RPA 24 AdairCunha 600,00 24.279,09
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6.2. RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO NÃO REGISTRADO
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6.3. LEVANTAMENTO DE DÉBITO DO FGTS – NDFG
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6.3.1. Relatório de Fiscalização do FGTS
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RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DO FGTS1. NDFG Nº: 3456782. Dados do Empregador:
• Empresa: “SONEGAL TRANSPORTES LTDA.”• CNPJ: 90.320.171/0001-45• Endereço: Rua Sete de Setembro, 105 – Centro – Brasília/DF – CEP 70334-116• CNAE: 6023-2• Nº de empregados: 475
3. Dados dos Sócios:Sadi Machado, sócio-gerente, residente e domiciliado na Rua do Socorro,831– Bairro Rio Branco – Brasília/DF – CEP 70221-036, Carteira de Iden-tidade RG nº 8113671002 SSP/DF, CPF nº 002.635.910-45;Alex Prado, sócio-gerente, residente e domiciliado na Rua do Castelo, 339– Bairro da Cruz – Brasília/DF – CEP 70777-051, Carteira de IdentidadeRG nº 3256897802 SSP/DF, CPF nº 980.712.520-37.
4. Da Ação Fiscal:a) Fundamentou-se no disposto pelos arts. 15 e 23 da Lei nº 8.036/90 e pelos
arts. 27 e 54 do Decreto nº 99.684 de 8 de novembro de 1990, que regula-mentou a Lei nº 8.0367/90.
b) O débito apurado nesta NDFG é de natureza suplementar e corresponde a8% sobre a parcela da remuneração sujeita ao FGTS, que oportunamentenão integrou a base de cálculo fundiária, efetivamente paga aos seus em-pregados Marcos Farias, Paulo Salinas e Cláudio Silva, relativamente aoperíodo de dezembro de 1995 a março de 1997 e de junho de 1997 a abrilde 1998, conforme folhas de pagamento, fichas de registro de emprega-dos, relações de empregados, recibos de pagamento, termos de suspen-sões de motoristas e livros contábeis, entre estes o Diário e o Razão, queforam examinados.
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c) Relativamente ao empregado Marcos Farias, registre-se que o mesmolaborou na empresa, sem registro, no período de dezembro de 1995 amarço de 1997. Para fins de apuração de sua remuneração mensal, levou-se em consideração o recibo de pagamento de salário de dezembro de1995 e atribuiu-se o mesmo valor para as competências seguintes, ou seja,até 03/97. Acrescente-se que, notificada a empresa para exibição do re-gistro contábil do referido recibo de 12/95, não encontrado nos livroscontábeis, esta informou expressamente também não ter encontrado re-gistro correspondente àquele documento, caracterizando-se, dessa forma,pagamento à margem da escrituração comercial. Embora sem registro,naquele período supostamente afastado da empresa, o empregado Mar-cos vinha assinando as suspensões dos empregados, pois o mesmo exer-cia a função de gerente de tráfego, portanto, com atividade laboral na em-presa.
d) Os trabalhadores Paulo Salinas e Cláudio Silva, enquanto empregados,devidamente registrados na empresa, receberam pagamentos a título deserviços prestados na modalidade de autônomos, quando mantinham coma empresa contrato de trabalho formalizado, inclusive com cumprimentode jornada integral, não restando qualquer dúvida quanto à presença dovínculo empregatício e à modalidade de prestação dos serviços.
5. Do Valor do Débito:Apurou-se um débito originário no valor de R$14.741,31 (quatorze mil, se-tecentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos), conforme demons-trativo individualizado do débito, o qual deverá ser atualizado consoanteàs normas vigentes da Caixa Econômica Federal.
6. Das Rescisões Contratuais:Examinadas as rescisões contratuais referentes ao período fiscalizado,constatou-se que não houve pagamento de valores de FGTS diretamenteaos empregados.
7. Do Pagamento de Pró-Labore:Não foi verificado pagamento de pró-labore no período para o qual foi apu-rado débito para com o FGTS.
8. Do Auto de Infração:Foi lavrado o Auto de Infração nº 003333336, por infração ao disposto noinciso IV, § 1º, do art. 23 da Lei nº 8.036/90.
Brasília, em 21 de agosto de 1998.(Assinatura)
Gustavo F. LinkFiscal do Trabalho
Mat. nº 0200333 – CIF nº 098765
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6.3.2. Individualização do Débito de FGTS
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Empresa: “SONEGAL TRANSPORTES LTDA.”NDFG: 678901CNPJ: 92.831.447/0001-17
INDIVIDUALIZAÇÃO DO DÉBITO DE FGTS
MESESEMPREGADOS
TOTALMarcos FariasPIS 13651387912
Paulo SalinasPIS 99513224361
Cláudio SilvaPIS 02325601551
12.95 160,00 160,00
Total1995 160,00
1.96 160,00 160,00
2.96 160,00 160,00
3.96 160,00 160,00
4.96 160,00 160,00
5.96 160,00 160,00
6.96 160.00 160,00
7.96 160,00 160,00
8.96 160,00 160,00
9.96 160,00 18,68 178,68
10.96 160,00 160,00
11.96 240,00 240,00
12.96 240,00 504,00 744,00
Total1996 2.602,68
(continua)
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(continuação)
MESESEMPREGADOS
TOTALMarcos FariasPIS 13651387912
Paulo SalinasPIS 99513224361
Cláudio SilvaPIS 02325601551
1.97 160,00 160,002.97 160,00 160,003.97 123,13 123,13
6.97 1.646,40 1.646,40
7.97 499,76 2.761,42 3.261,188.97 180,00 446,40 626,40
9.97 446,40 446,4010.97 446,40 446,40
11.97 2.012,96 2.012,96
12.97 1.553,45 1.553,45Total1997 10.436,32
1.98 692,22 692,22
2.98 768,44 768,44
3.98 40,79 40,794.98 40,86 40,86
Total1998 1.542,31
TotalNDFG 14.741,31
Brasília, em 21 de agosto de 1998.
(Assinatura)Gustavo F. Linck
Fiscal do TrabalhoMat. nº 0200333 – CIF nº 098765
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6.4. AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS
6.4.1. Por Falta de Registro de Empregados
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6.4.2. Por Deixar de Computar Parcela na Base de Cálculo doFGTS
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6.4.3. Por Deixar de Prestar Esclarecimentos ao Agente da Ins-peção
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6.5. DEFESA APRESENTADA
Ilmo. Sr. Delegado Regional do TrabalhoAuto de Infração nº 01111118“SONEGAL TRANSPORTES LTDA.”, CGC/MF nº 90.320.171/
0001-45, identificada no auto de infração acima mencionado, vem porseu representante legal, à presença de V. Exa., apresentar DEFESA,conforme lhe faculta a lei, nos seguintes termos:
Foi a notificada autuada, sob o fundamento de que mantinhatrabalhadores sem registro em livro ou sistema eletrônico.
No histórico do auto de infração, cita o Sr. Fiscal a existência deduas pessoas, as quais segundo próprio seriam empregadas da autu-ada.
Assim, a autuada vai dividir sua defesa em duas partes, confor-me abaixo segue:
Quanto ao Sr. Marcos Farias.Como fundamento da autuação, sustenta o Sr. Fiscal a localiza-
ção de um recibo de salário de 12/95, tendo como favorecido o referi-do senhor.
Ora, esse documento por si só, não caracteriza o Sr. Marcos Fa-rias como empregado da autuada, havendo sérias dúvidas de que odito documento não foi localizado dentro da reclamada, mas sim trazi-do pela própria fiscalização, a qual suspeita-se teria recebido do Sr.Vilson Peixoto, à medida que dito documento nem mesmo possui tim-bre da Sonegal, sendo elaborado por máquina manual.
Contra este senhor, Vilson Peixoto, ex-Chefe do Departamentode Pessoal da empresa Sonegal, tramita perante a 1ª Vara Criminalde Brasília Inquérito Policial nº 99.998, tendo como figura delituosa ofurto qualificado, sendo a vítima a própria autuada?
Na verdade, esse senhor por vingança contra o sócio da empre-sa Sonegal, em especial o Sr. Sadi Machado, o qual determinou suademissão por justa causa, apropriou-se de documentos particularesdo Sr. Sadi, impedindo que este encaminhasse sua aposentadoria, o
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que propiciou contra o Sr. Vilson Peixoto a instauração do InquéritoPolicial nº 99.999, o qual também encontra-se tramitando na 1ª VaraCriminal de Brasília. A par disso propôs contra a autuada, reclamatóriatrabalhista que tramita perante a JCJ de Brasília, Processo nº3123.432/97, onde sustenta que recebia numerário “por fora”.
Na verdade, o Sr. Vilson Peixoto está utilizando a Fiscalização doTrabalho para fazer prova em sua reclamatória trabalhista, na qualsustenta que recebia “por fora”.
Interessante que na notícia encaminhada ao Ministério PúblicoFederal, no item 8, não inclui ele seu nome, em que pese nareclamatória trabalhista, cópia em anexo, sustentar que recebia “porfora”.
É evidente, inclusive, a tentativa do Sr. Vilson Peixoto, através danotícia enviada ao Ministério Público Federal, o qual determinou a verifi-cação mediante a fiscalização ora realizada, em provar a existência de“caixa dois”, e assim justificar os desvios de numerários apurados noDepartamento de Pessoal, conforme inquérito policial nº 99.998.
Por derradeiro, retomando a questão suscitada no auto de infra-ção.
Efetivamente, o Sr. Marcos Farias esteve presente na empresaSonegal de dezembro/95 até março de 1997, entretanto sua perma-nência na mesma se dava por conta da procuração outorgada pelo Sr.Cléber de Deus, hoje já falecido, o qual, em razão de sua enfermida-de (câncer), o nomeou seu procurador, com poderes de administrartudo o que fosse relacionado com funcionários da empresa Sonegal,ficando ao outro sócio, conforme determinado em contrato social, adireção financeira da empresa.
Em razão disso, assinava ele documentos pertinentes a suspen-sões, avisos de férias, etc.
O pagamento do Sr. Marcos era feito diretamente pelo Sr. Cléberde Deus, sem qualquer ingerência da empresa, à medida em que omesmo representava os interesses do outorgante.
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Ora, em assim sendo, jamais o Sr. Marcos Farias poderia serconsiderado empregado da autuada, mas sim e simplesmente repre-sentante legal do Sr. Cléber de Deus, o qual lhe outorgou uma procu-ração com poderes de administrar toda a parte que lhe competia nostermos do contrato social, ou seja, a parte administrativa da empresa.
Quanto ao Sr. Paulo Salinas.Efetivamente o Sr. Paulo Salinas foi empregado da autuada nos
períodos mencionados na autuação, laborando como assistente dadiretoria, conforme fichas de registros.
Resta ser esclarecido que o dito senhor também deixou de serempregado da mesma no período de 13.06.96 a 30.10.96.
Efetivamente em 30.06.96, assinou como responsável técnico oLivro Diário, mas sua assinatura foi lavrada na qualidade de CONTA-BILISTA, e não como empregado da autuada.
A lei exige que toda empresa tenha um responsável pelos lança-mentos contábeis, e não poderia ser diferente com a autuada, a qualcontratou o Sr. Paulo Salinas, assim como poderia ter contratado qual-quer um outro contabilista, sem que com isso fosse ele consideradoempregado da empresa.
Assim, visto, requer-se seja tornada insubsistente a Autua-ção nº 001111118, uma vez que a presença do Sr. Marcos Faria nocomando administrativo da autuada se deu por força da procuraçãooutorgada pelo sócio já falecido, Sr. Cléber de Deus. A autuação damesma forma não pode prosperar com base em recibo de “salário de12/95”, tendo como favorecido o Sr. Marcos, porque dito documentojamais foi emitido pela autuada. Suspeita a autuada que dito docu-mento foi entregue à fiscalização pelo Sr. Vilson Peixoto, o qual estáutilizando esta Fiscalização para comprovar sua tese na reclamatóriatrabalhista por ele proposta, “pagamentos por fora”, assim como com-provar a existência de “caixa dois”, com vistas a criar uma situaçãofavorável nos autos do inquérito policial proposto contra o mesmo.
Com relação ao Sr. Paulo Salinas, a sua assinatura no Livro Diáriofoi lavrada por força de sua qualificação de CONTABILISTA, e nãocomo empregado da autuada.
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Requer-se por derradeiro, seja a autuada intimada da decisãorelativa à presente autuação, com vistas a possibilitar a apresentaçãode recurso à autoridade superior competente.
N. TermosP. Deferimento“Sonegal Transportes Ltda.”
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