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AUDIÊNCIA PÚBLICA
PRESTAÇÃO DE CONTAS EM CONFORMIDADE COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2º Quadrimestre2019
26/09/2019
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LRF
Art. 9º
§ 4º : Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública.
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Apresentação
Paulo Rogério Sá de Oliveira
(Secretário da Fazenda)
Paulo Felippe de Carvalho Pinho
(Contador)
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA SETEMBRO/2018 A AGOSTO/2019
R$ 251.523.138,95
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DESPESA COM PESSOAL EXECUTIVO
SETEMBRO/2018 A AGOSTO/2019
R$ 117.360.820,55 46,66%
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Receita
Receita Total R$ 168.126.162,18
Prefeitura R$ 157.782.524,99
Gramadotur R$ 10.343.637,19
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Despesa(empenhado)
Despesa Total R$ 196.398.909,61
Prefeitura R$ 175.870.818,71
Gramadotur R$ 20.528.090,90
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Despesa(liquidado)
Despesa Total R$ 149.327.638,35
Prefeitura R$ 137.265.337,73
Gramadotur R$ 12.062.300,62
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Índice Educação
Valor Aplicado R$ 28.251.685,29
24,66 %
Período Jan a Ago/2019
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Gastos com Educação
Total empenhado R$ 47.152.996,54
Recurso Livre R$ 2.173.490,52
Recurso MDE R$ 24.041.226,82
Recurso FUNDEB R$ 17.157.366,95
Outros Recursos R$ 3.780.912,25
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Índice Saúde
Valor Aplicado R$ 27.363.842,80
23,88 %
Período Jan a Ago/2019
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Gastos da Saúde
Total empenhado R$ 39.153.603,47
Recurso ASPS R$ 29.403.212,04
Recurso Livre R$ 5.000,00
Outros Recursos R$ 9.745.391,43
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Comparativo 2018/2019
RCL 2Q.2018 => R$ 218.187.298,85
RCL 2Q.2019 => R$ 251.523.138,95
Índice Pessoal 2Q.2018 => 47,72%
Índice Pessoal 2Q.2019 => 46,66%
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Comparativo 2018/2019
Receita 2Q.2018 => R$ 153.338.243,03
Receita 2Q.2019 => R$ 168.126.162,18
Despesa 2Q.2018 => R$ 134.506.149,23
Despesa 2Q.2019 => R$ 149.327.638,35
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Comparativo 2018/2019
Índice Educação 2Q.2018 => 24,05%
R$ 24.499.793,80
Índice Educação 2Q.2019 => 24,66%
R$ 28.251.685,29
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Comparativo 2018/2019
Índice Saúde 2Q.2018 => 21,62%
R$ 22.019.484,11
Índice Saúde 2Q.2019 => 23,88%
R$ 27.363.842,80
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Resultado Primário
Resultado primário é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um “superávit primário”; caso seja negativa, tem-se um “déficit primário”. O “superávit primário” é uma indicação de quanto o governo economizou ao longo de um período de tempo (um mês, um semestre, um ano) com vistas ao pagamento de juros sobre a sua dívida.
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Resultado PrimárioReceitas Primárias R$ 165.207.737,97
Despesas Primárias R$ 161.387.324,09
(Desp.Pagas+R.Proc.Pagos+R.Ñ Proc.Pagos)
Resultado Primário R$ 3.820.413,88
Meta de Resultado ==> R$ 602.834,60
Anexo da LOA Demonstrativo I
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Resultado Nominal
Resultado nominal é o balanço entre as receitas totais e as despesas totais, e corresponde à necessidade de financiamento do setor público.
Sendo a diferença de disponibilidade do ano anterior para o ano examinado, a meta que o município deseja atingir.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
PRESTAÇÃO DE CONTAS EM CONFORMIDADE COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Apresentação: Câmara Municipal de Vereadores
26/09/20192º Quadrimestre
2019