AUDIÊNCIA PÚBLICA TERCEIRO QUADRIMESTRE 2011. LEI COMPLEMENTAR 101/2000 - LRF Constituição...
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
TERCEIRO QUADRIMESTRE 2011.
LEI COMPLEMENTAR 101/2000 - LRF
Constituição Federal
ARTIGO 29-A DA EMENDA CONSTITUCIONAL 58 DE 2009.
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LEI COMPLEMENTAR 101/2000 - LRF
Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderáultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior:
I - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;
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Passemos aos números de nossa gestão financeira
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LEI COMPLEMENTAR 101/2000 - LRF
RESUMINDO PELO VALOR MÁXIMO LRF ( LEI COMPLEMENTAR 101):
RECEITA CORRENTE LIQUIDA ÚLTIMOS 12 MESES (mês de referência Dezembro de 2011).
R$ 63.789.986,82 (MILHÕES)
PODE SER GASTO COM PESSOAL
R$ 3.827.399,21 (MILHÕES) = 6% DA RCL
GASTAMOS (12 MESES)
R$ 1.380.717,42 (MILHÃO)
OU SEJA GASTAMOS
2,16% DOS 6% DO QUE SE PODERIA GASTAR (MENOS DA METADE)
TENDO UMA ECONOMIA DE
R$ 2.446.681,79 (MILHÃO) DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 101
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LEI COMPLEMENTAR 101/2000 - LRF
DEMONSTRATIVO DA DESPESA SUBSÍDIOS DE VEREADORES
RECEITA TRIBUTARIA E DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO EM 2011
R$ 50.374.560,63 (MILHÕES)
LIMITE MÁXIMO DO GASTO COM SUBSÍDIOS DE VEREADORES PARA O ANO
R$ 2.518.728,031 = 5% (MIL)
PODERIA GASTAR MENSALMENTE COM SUBSÍDIO DE VEREADORES
R$ 209.894,00 (MIL)
GASTO MÉDIO MENSAL REALIZADO
R$ 36.451,36 (MIL)
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TERCEIRO QUADRIMESTRE 2011.
LEI COMPLEMENTAR 101/2000 - LRF
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
RECEITA TRIBUTARIA E TRANSFERENCIAS CORRENTES REALIZADA PELO MUNICÍPIO EM 2011
R$ 50.374.560,63 (MILHÕES)
A CÂMARA PODERIA TER UM ORÇAMENTO DE
R$ 3.526.219,24 = 7% (MILHÃO)
PODERIA GASTAR MENSALMENTE COM PESSOAL
R$ 205.696,12 (MIL) =70% DO 7% / 12
GASTO MÉDIO MENSAL REALIZADO NO ANO
R$ 115.059,78
PROPORCIONANDO UMA ECONOMIA
R$ 90.636,34
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LEI COMPLEMENTAR 101/2000 - LRF
DEMONSTRATIVO DA DESPESA TOTAL DA CÂMARA
RECEITA TRIBUTÁRIA E TRANS. COR. REALIZADA PELO MUNICÍPIO EM 2011
R$ 50.374.560,63 (MILHÕES)
A CÂMARA PODERIA TER UM ORÇAMENTO DE
R$ 3.526.219,24 (MILHÕES) =7%
GASTAMOS NO ANO DE 2011
R$ 1.734.642,10 (MIL)
GASTO MÉDIO MENSAL DE
R$ 144.553,51 (MIL)
QUANDO O GASTO MÉDIO MENSAL PODERIA SER DE
R$ 293.851,60 (MIL)
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LEI COMPLEMENTAR 101/2000 - LRF
DEMONSTRATIVO DA DESPESA TOTAL DA CÂMARA
GERANDO UMA ECONOMIA MÉDIA MENSAL DE
R$ 149.298,09 (MIL)
ECONOMIA EM POTENCIAL DO LEGISLATIVO NO ANO DE 2011
R$ 1.791.577,14 (MIL)
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DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO
APLICAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE CONSTRUÇÃO E OBRA
R$ 400.000,00 (MIL) = legislatura 2009/2010
R$ 400.000,00 (MIL) = legislatura 2011
TOTAL APLICADO NO FUNDO ESPECIAL
R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS)
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LEI COMPLEMENTAR 101/2000 - LRF
O limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal em seus artigos 18, 19 e 20 disciplina os
gastos com Pessoal dentro do Poder Legislativo, o limite Legal (conforme incisos I, II
e III, do artigo 20 da LRF) é de 6% sobre a Receita Corrente Líquida dos últimos doze
meses (dezembro como último mês) ...
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RCL no Município da Lapa nos últimos 12 meses, mês de
dezembro/2011 como referência, de acordo com a Secretaria Municipal de
Finanças da Prefeitura, totalizou o montante de ...
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R$ 63.789.986,82
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Pelos valores expostos nos daria (verbo no tempo futuro) uma possibilidade de gasto
com pessoal em torno de
R$ 3.827.399,21
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Mas, também existe um limite Prudencial (conforme parágrafo único, art. 22 da LRF) que é de 5,7% da Receita Corrente Liquida o que nos
daria desta forma uma possibilidade de gasto com pessoal na ordem de
R$ 3.636.029,25
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A Câmara Municipal da Lapa, tem como despesa de pessoal (funcionários e
vereadores), no período de 12 meses,o valor de:
R$ 1.380.717,42
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Considerando a Receita para cálculo e a despesa realmente efetuada a Câmara
estaria até o momento gastando cerca de 2,16% com pessoal, percentual bem abaixo dos 5,7% (limite prudencial) determinados
pela Lei Complementar 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
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LEI COMPLEMENTAR 101/2000 - LRF
Considerando, mais uma vez, a Receita para cálculo e a despesa realmente efetuada com
pessoal dentro do Poder legislativo, e se continuarmos agindo desta forma , com a
ajuda de TODOS OS SENHORES VEREADORES, a Câmara PROPORCIONARÁ
uma economia de...
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R$ 2.446.681,79
SOMENTE EM PESSOAL
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COM NOSSAS ECONOMIAS NESTE ANO DE 2011, EFETUAMOS ALGUMAS
PARCERIAS COM A PREFEITURA DENTRE AS QUAIS DESTACAMOS:
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LEI COMPLEMENTAR 101/2000 - LRF
R$ 80.000,00 - Já disponibilizadoConstrução de unidade de saúde em Floresta São João
R$ 80.000,00 - Já disponibilizadoConstrução de unidade de saúde em São João Caíva
R$ 93.826,24 - Já disponibilizadoContrapartida de Equipamentos esportivos – Água Azul e Canoeiro
R$ 458.444,19 – Já disponibilizadoReforma da maternidade (do total de 750 mil)
R$ 18.000,00 – Já disponibilizadoAparelho Cardiotocógrafo para a Maternidade
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LEI COMPLEMENTAR 101/2000 - LRF
R$ 150.000,00 - Já disponibilizadoPara exploração de pedreiras
R$ 92.000,00 – Já disponibilizadoPrograma Lapa OnLine – internet para todos
R$ 35.000,00 - Já disponibilizadoCampeonato Municipal – incentivo ao esporte amador no município
R$ 150.000,00 – Já disponibilizadoConserto de patrolas
R$ 5.000,00 – Já disponibilizadoContribuiçao/Subvenção para o CTG Esteio da Tradição
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LEI COMPLEMENTAR 101/2000 - LRF
R$ 60.000,00 – Já disponibilizadoFesta São Benedito
R$ 130.000,00 – Já disponibilizadoCapela Mortuária Mariental
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LEI COMPLEMENTAR 101/2000 - LRF
VALOR TOTAL DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DE PARCERIAS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
R$ 1.352.270,43
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LEI COMPLEMENTAR 101/2000 - LRF
Valor total do orçamento do Legislativo no ano de 2011
R$ 3.394.982,36 de acordo com a lei municipal 2.527/10.
Valor total acordado com o poder executivo para requisitar a menor do orçamento de 2011
R$ 1.352.270,43
Representando
39,83% do orçamento total do Poder Legislativo de 2011
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LEI COMPLEMENTAR 101/2000 - LRF
Comissão Executiva – Biênio 2011/2012Vereador JOÃO RENATO LEAL AFONSO
PresidenteVereador WILMAR JOSÉ HORNING
1° SecretárioVereador CARLOS ALBERTO HAMMERSCHIMIDT
2° SecretárioVereador CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
Vice-Presidente
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Demais Vereadores – Legislatura 2009/2012
Vereador ACYR HOFFMANNVereador ELIO NARLOK WESOLOWISKVereador JOÃO CARLOS LEONARDI FILHOVereador JOSÉ FRANCISCO HOFFMANNVereador VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA