Audiência Pública Regulamentação da ZPA –...
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Audiência Pública Regulamentação da ZPA – 8
Gilka da MataGilka da Mata
45ª Promotora de pPEDIJustiça de Defesa do Meio AmbienteConMinisVtério Público Gilka da Mata
45ª Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente
Contribuições do Ministério Público
21 /03/2012
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Base técnica: Laudo técnico solicitado pelo Ministério Público à UFRN/ FUNPEC
Base técnica: Laudo técnico solicitado pelo Ministério Público à UFRN/ FUNPEC
• RESPONSÁVEIS TÉCNICOS
• ERMINIO FERNANDES, geógrafo, doutor em Geografia Física pela Universidade de São Paulo e Professor Adjunto I do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)Grande do Norte (UFRN)
• LUIZ ANTONIO CESTARO, ecólogo, doutor em Ecologia e Recursos Naturais pela UFSCar e Professor Adjunto IV do Departamento de Geografia da UFRN).
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Base técnica: Laudo técnico solicitado pelo Ministério Público à UFRN/ FUNPEC
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• MARIA DULCE PICANÇO BENTES SOBRINHA, arquiteta e urbanista, Doutora em Estruturas Ambientais Urbanas pela Universidade de São Paulo e Professora da UFRN).
• MISS LENE PEREIRA DA SILVA, arquiteta e urbanista, graduada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Professora pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Professora Temporária do Departamento de Arquitetura da UFRN
• RUTH MARIA DA COSTA ATAIDE, arquiteta e urbanista, mestre pela UFRN, doutoranda em Geografia Humana pela Universidade de Barcelona e Professora da UFRN
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Base técnica: Laudo técnico solicitado pelo Ministério Público à FUNPEC/UFRN
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• ASSISTENTES
• ELISANIA MAGALHÃES ALVES, arquiteta e urbanista
• SILVANA FERRACCIÚ MAMERI, arquiteta e urbanista,
• FLÁVIA LARANJEIRA COSTA DE ASSIS, arquiteta e urbanista,
• n, geógrafo graduado pela UFRN, especialista em Geoprocessamento e Cartografia Digital pela UFRN,
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ZPA – 8: Parte de: Redinha, Salinas e Potengi, Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão
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Caracterização Físico-Ambiental
Estuário do Rio Potengi/Jundiaí
ManguezaisTabuleiros CosteirosPotengi/Jundiaí
ManguezaisCosteiros
Pequena faixa de Lençol de
Areia
Corpos Hídricos: rios, lagoas,
gamboas
Praia flúvio-marinha
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Mapa de Ambientes Naturais da ZPA - 8
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SOBRE OS ESTUDOS DO IBAM/ SEMURB
Base em dados secundários
Ausência de dados primários sobre cada ambiente identificado!
Plano de Ação Plano de Ação Emergencial do
Parque dos Mangues do Rio Potengi (2009)
EIA as segunda EIA as segunda ponte sobre o
Estuário do Rio Potengi em Natal,
RN(1999)
Relatório Técnico Relatório Técnico de vistoria em uma
área de mata nativa situada no interior da ZPA-8
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Divergências e/ou deficiências de informações que exigiram complementação de dados
Diagnóstico ambiental insuficiente para o
zoneamento
Falta de compreensão sobre o papel dos tabuleiros
Falta de identificação de todas as APPs e áreas de risco
Falta de identificação de áreas degradadas e para
recuperação
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Fragilidades na análise urbanística, paisagística e sociocultural realizada
Caracterização morfológica
Identificação dos conflitos
sócio-espaciais e ambientais
Aspectos cênico-
paisagísticose ambientais
Inconsistência da análise
sobre assentamentos
precários
Ausência de referências às
tipologias habitacionais mais recentes
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Caracterização morfológica do tecido urbano na ZPA -8 - Setor A
Caracterização morfológica do tecido urbano na ZPA -8 - Setor A
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Caracterização morfológica do tecido urbano na ZPA -8 - Setor B
Caracterização morfológica do tecido urbano na ZPA -8 - Setor B
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Traçado, Parcelamento e Tipologia SETOR – A
Traçado, Parcelamento e Tipologia SETOR – A
Configuração de glebas com poucas ocupações, mas com a presença de presença de residências nos limites da ZPA com a Av. Dr. João Medeiros Filho e proximidades da Ponte Newton Navarro
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Traçado, Parcelamento e Tipologia SETOR – A
Traçado, Parcelamento e Tipologia SETOR – A
Ocupação nas bordas do manguezal: manguezal: Loteamento com casas de padrão médio construtivo
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Traçado, Parcelamento e Tipologia SETOR – A
Traçado, Parcelamento e Tipologia SETOR – A
Loteamentos em em expansão.
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Traçado, Parcelamento e Tipologia SETOR – A
Traçado, Parcelamento e Tipologia SETOR – A
Condomínios fechados tipo Vila com gabaritos de até dois até dois pavimentos, que se evidenciam como tipologia recente
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Traçado, Parcelamento e Tipologia SETOR – A
Traçado, Parcelamento e Tipologia SETOR – A
Condomínio fechado vertical fechado vertical com uso residencial.
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Traçado, Parcelamento e Tipologia SETOR – A
Traçado, Parcelamento e Tipologia SETOR – A
Projeto do Residencial Residencial Redinha
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Traçado, Parcelamento e Tipologia SETOR – A
Traçado, Parcelamento e Tipologia SETOR – A
Condomínio fechado vertical fechado vertical Riverside com uso residencial.
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Assentamentos precários característicos de Área Especial e Interesse Social - Setor A
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Assentamentos precários característicos de Área Especial e Interesse Social - Setor B
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Traçado, Parcelamento e Tipologia SETOR – B
Traçado, Parcelamento e Tipologia SETOR – B
Ocupações em glebas sobre a encosta à encosta à margem do manguezal: tipologia de casa implantada em área de encosta
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Traçado, Parcelamento e Tipologia SETOR – B
Traçado, Parcelamento e Tipologia SETOR – B
Galpões: comércio comércio e serviços
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Zoneamento Proposto pela SEMURB/IBAM
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Mapa de Áreas de Preservação Permanente
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Ilegalidade decorrentes do zoneamento
Prescrições flexíveis em APP
Incompatibilidades das prescrições com as AEIS
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Mapa de sobreposição de Riscos da ZPA 8
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Mapa de Fragilidade Ambiental da ZPA 8
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Mapa de Áreas em Processo de Degradação da ZPA – 8
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Divergências detectadas na demarcação dos limites da ZPA
Divergências detectadas na demarcação dos limites da ZPA
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POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO EM APP POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO EM APP (Resolução CONAMA 369/2006):
Casos excepcionais:
de
utilidade
pública
interesse
social
baixo
impacto
ambiental
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POTENCIALIDADES DA ÁREA
PAISAGÍSTICO HISTÓRICO CULTURALPAISAGÍSTICO HISTÓRICO CULTURAL
AMBIENTAL TURÍSTICO
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PROPOSTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Receber a contribuição
técnica do
Divulgar o posicionam
Antes do encaminham
ento aos Submeter a contribuição
técnica do Ministério
Público para análise dos limites da
APP
posicionamento técnico da SEMURB
sobre os limites da
APPs
ento aos Conselhos ,
realizar nova audiência
para discussão do zoneamento
Submeter a proposta à Plenária da Audiência
Pública