Audiência Pública – Novo Terminal Rodoviário de Campinas.
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Audiência Pública – Novo Terminal Rodoviário de
Campinas
Audiência Pública – Novo Terminal Rodoviário de
Campinas
PROCEDIMENTOS
Fundamento legal:
Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos (n° 8.666, de 21/06/93);
Lei Federal que dispõe sobre o regime de concessões e permissões da prestação de serviços públicos (n° 8.987 de 13/02/95);
Lei Federal que define normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos (nº 9.074, de 07/07/95);
Lei Municipal que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão para exploração dos serviços de terminal rodoviário de passageiros no município de Campinas (nº 11.828, de 19/12/03 ); e
Decreto Municipal que designa a Setransp como responsável pelo processo de licitação referente ao novo Terminal Rodoviário de passageiros em sua integralidade (nº 15.540, de 27/07/06)
Devido ao porte da concessão, não seria necessário realizar audiência pública, mas esta foi uma determinação do prefeito, Dr. Hélio de Oliveira Santos.
Objetivo:
Apresentar aos interessados o projeto arquitetônico e funcional do novo Terminal Rodoviário de Passageiros do Município, o qual ensejará licitação para outorga da concessão de serviços, precedida da execução de obra pública.
Colher sugestões da sociedade para aperfeiçoar o projeto;
Esclarecer eventuais dúvidas.
Observação importante:
A audiência refere-se apenas à apresentação do projeto, com o levantamento dos aspectos mais amplos e gerais do sistema de transporte rodoviário, necessários para a realização da licitação.
PROCEDIMENTOS
PROCEDIMENTOS
Etapas da audiência: Assinatura da lista de presença; Abertura pelo Sr. Secretário Municipal de Transportes – Gerson Luis
Bittencourt; Apresentação do projeto arquitetônico e funcional do novo Terminal
Rodoviário de Passageiros; Respostas às perguntas formuladas pelos interessados.
Procedimentos internos: As perguntas e sugestões poderão ser feitas apenas por escrito,
encaminhadas durante a apresentação, usando o formulário à disposição com os auxiliares da Audiência;
As respostas serão dadas ao final da apresentação; As questões que não puderem ser respondidas na audiência serão
devidamente analisadas e respondidas ao interessado por e-mail; Os interessados terão, ainda, até o dia 6 de setembro para enviar suas
dúvidas e sugestões, por e-mail, para o endereço: [email protected]
Fase 1: Audiência Pública Realização: 22/08/06
Fase 2: Edital Publicação: setembro/outubro 2006
Fase 3: Habilitação Sessão pública de abertura dos envelopes e publicação do resultado; Recursos administrativos (interposição, impugnação e julgamento).
Fase 4: Propostas Comerciais Sessão pública de abertura dos envelopes e publicação da
classificação; Recursos administrativos (interposição, impugnação e julgamento).
CRONOGRAMA
Fase 5: Adjudicação, Homologação e Contratação Realização: dezembro/fevereiro 2007
Fase 6: Início das obras Realização: fevereiro 2007
Fase 7: Conclusão das obras do Terminal Rodoviário Previsão: abril/maio 2008
Fase 8: Início da Operação do Terminal Rodoviário Previsão: julho/agosto 2008
Observação importante:
Os prazos previstos podem sofrer alterações por interferências administrativas (alterações do Edital ou ação do Tribunal de Contas do Estado) ou por medidas judiciais.
CRONOGRAMA
DADOS GERAIS – Campinas e RMC
Campinas e a Região Metropolitana
- Principal cidade da região metropolitana. Reúne 19 municípios e cerca de 2,3 milhões de habitantes;
- População de 1.045.706 habitantes e renda per capta de R$ 6.300,00;
- Território com área de 801km²;
- Possui 13.400 lojas de comércio varejista e é responsável por 27% do total da receita do comércio no Estado;
- Tem 14.500 empresas no setor de serviços e está entre as seis maiores praças bancárias do Brasil;
- Conta com três universidades (Unicamp, PUC e UNIP) e outras oito faculdades, com cerca de 58 mil alunos, além de Centros de Pesquisa e Tecnologia, que garantem suporte tecnológico privilegiado às empresas;
- Qualificação da mão de obra favoreceu a criação de pólo tecnológico com área estimada em 8 milhões de m².
Malha Rodoviária
Campinas conta com ampla malha viária, que garante ligações a todas as regiões do Estado. Oito rodovias cruzam a cidade. São elas:
- SP 330 - Rodovia Anhanguera; - SP 348 - Rodovia dos Bandeirantes; - SP 340 - Rodovia Dr. Adhemar Pereira de Barros (Campinas-Mogi); - SP 101 - Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (Campinas-Monte Mor); - SP 075 - Rodovia Santos Dumont; - SP 065 - Rodovia Dom Pedro I; - SP 038 - Anel Viário Magalhães Teixeira; - SP 332 - Rodovia General Milton Tavares de Sousa.
DADOS GERAIS – Malha Rodoviária
Atual Rodoviária– 3,5 milhões de passageiros embarcados por ano; – 10 mil em média embarcam por dia, chegando a 15 mil nos dias de
maior movimento; – 25 mil circulam pela Rodoviária a cada dia, entre passageiros chegando
e partindo, acompanhantes e profissionais das empresas e do próprio terminal;
– De 700 a 800 ônibus por dia partem com passageiros embarcados; – Mais de 70 ônibus partem do terminal nas horas de maior movimento,
ou seja, mais que 1 por minuto; – 50 Bilheterias; – 14 lojas, incluindo revistarias, tabacaria e lojas de presentes; – 17 estabelecimentos da área de alimentação, como lanchonetes e
sorveterias.
DADOS GERAIS – Atual Rodoviária
DADOS GERAIS – Pesquisa Origem e Destino
A Pesquisa Origem e Destino foi realizada em 2003 e abordou seis mil pessoas, com o objetivo de estabelecer o fluxo de passageiros e fazer um estudo aprofundado do funcionamento e uso da Rodoviária pelos passageiros.
O questionário aplicado tinha 37 questões. Veja algumas:
Você veio para a Rodoviária daqui mesmo, de Campinas, ou de outra cidade?
38,8% eram provenientes de outras cidades.
Como chegou aqui?
30,8% através de ônibus urbano; 26,4% através de ônibus rodoviário; 21,5% carro/moto.
Para onde está indo?
21,5% se dirigiam para o Centro.
Como vai chegar ao local desejado?
31% ônibus rodoviário; 26,4% ônibus urbano.
Com que freqüência realiza esta viagem?
22,1% semanalmente; 21,2% eventualmente; 16% mensalmente.
SITUAÇÃO DA ATUAL RODOVIÁRIA
• Impactos no trânsito (estacionamentos, congestionamentos, etc)
SITUAÇÃO DA ATUAL RODOVIÁRIA
•Segurança (táxis, pedestres, falta de monitoramento, etc.)
•Conforto e acessibilidade (poluição, escadas, calçadas,
sanitários, plataformas, etc.)
SITUAÇÃO DA ATUAL RODOVIÁRIA
MOTIVOS DA LOCALIZAÇÃO DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO
• Une o desejo da maioria dos usuários com a revitalização de uma região importante para Campinas - Centro e incorporação do patrimônio histórico;
• Entradas e saídas exclusivas para ônibus (leito VLT);
• Integra todos os modais do transporte, preparando para o futuro terminal ferroviário, preservando os espaços operacionais da Rede;
• Partilha responsabilidades (PMC, Estado, Federal e Concessionário) num projeto único e moderno;
• Acessibilidade no desenvolvimento de todo projeto;
MOTIVOS DA LOCALIZAÇÃO DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO
• Incorporação de área operacional sem impacto ambiental ou para as construções vizinhas;
• Promoverá o resgate de uma região – Centro expandido e Vila Industrial – que sofreu processo de degradação urbana nos últimos anos;
• A nova Rodoviária está ligada à construção de um projeto de identidade para Campinas, afinal, trata-se do “portão de entrada” da cidade;
• O Novo Complexo irá retirar três mil ônibus/dia (entre metropolitanos e rodoviários) das vias da região central.
INTERVENÇÕES COMPLEMENTARES
• Anel Intermediário
- Marginal Piçarrão
- R. Joaquim Vilac
- Av. Alberto Sarmento
- Av. Luiz Smânio
- Av. Theodureto de Almeida Camargo
- Av. Heitor Penteado
- Av. Júlio Prestes
- Av. José de Souza Campos
- Av. Princesa D´Oeste
- Av. Monte Castelo
- Av. Ângelo Simões
- A construção do Anel Intermediário reduzirá o número de veículos que passam pelo Centro para chegar em outras regiões da cidade.
•Túnel
- A conclusão do túnel 2 garantirá um novo trajeto para os ônibus rodoviários
provenientes de São Paulo e região, ocasionando redução de 7,5km no percurso
dentro da cidade e conseqüente melhora na qualidade da circulação na região central.
INTERVENÇÕES COMPLEMENTARES
RECUPERAÇÃO DAS VIAS NO
ENTORNO DO NOVO TERMINAL
INTERVENÇÕES COMPLEMENTARES – Corredor Campo Grande
TERMINAL FERROVIÁRIO
A área escolhida para a implantação do
Terminal Multimodal possibilita a integração física
com a rede estrutural de transporte sobre trilhos,
item que foi decisivo para a escolha do local.
No futuro, este Terminal deverá receber o
trem São Paulo-Campinas.
BILHETE ÚNICO INTEGRADO COM TRANSPORTE METROPOLITANO
Para agilizar e melhorar o sistema de
transportes, o Bilhete Único poderá ser implantado
também nos veículos que fazem o transporte
metropolitano, com tarifa e remuneração definida
pelos órgãos que regulamentam este serviço.
O QUE SERÁ LICITADO
Área da concessão municipal
DADOS GERAIS DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO
– Integração de três terminais numa área de 70 mil m2 com cerca de 35 mil m2 de área edificada;
– Mais de 100 mil pessoas circularão diariamente pelos três terminais;
– 23 mil m2 de área edificada no novo terminal; – 40 plataformas para embarque ou desembarque, totalmente
independentes; – 350 vagas de estacionamento; – 70 vagas para Táxi, com 8 vagas cobertas e acesso direto ao
saguão principal; – Área coberta de embarque e desembarque rápido em
automóveis, com 6 vagas simultâneas; – Mais de 3 mil m2 de área comercial (interna + externa), para
restaurantes, lanchonetes, cafés, livrarias, farmácia, lojas de presentes, etc.
LICITAÇÃO – CARACTERÍSTICAS GERAIS
• Concessão Onerosa (construção da obra e % da receita);
• Tempo: entre 30 a 40 anos;
• Permitido Consórcios de empresas;
• Investimentos na construção da obra: R$ 35 milhões (aproximadamente);
• Poderá ter, a critério do concessionário, a construção de até mais 3
Estações de Embarque, com critérios já especificados em contrato.
ASPECTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS
Fontes de receita Receita Taxas de Embarque; Receitas de venda de espaços publicitários; Receitas de aluguel de estabelecimentos; Receitas de estacionamento.
Contrato: Período de contratação: de 30 a 40 anos, sem possibilidade de
renovação; Valor estimado do Contrato: cerca de R$ 280 milhões
(aproximadamente).
Planilha de Custos Deverá ser acompanhado pelo Poder Público, ficando este responsável
pela definição da taxa de embarque.
EXIGÊNCIA DE ACESSIBILIDADE EM TODO O PROJETO
Área Especial para Pessoas com Mobilidade Reduzida no Terminal,
dotada de todos os elementos facilitadores de mobilidade:
- Elevadores de embarque/desembarque;
- Assentos para obesos;
- Telefones para surdos, com leitura na tela e teclado em braille, para deficientes
visuais;
- Telefones na altura apropriada para pessoas em cadeira de rodas ou de baixa
estatura;
- Sinais sonoros e inscrições em braille para deficientes visuais;
- Piso podo-tátil;
- Painel de Mensagens Variáveis;
- Sanitários apropriados;
- Pessoal dedicado e treinado para atendimento ao usuário;
- Figuras geométricas associadas às cores dos veículos do InterCamp, para
daltônicos.
APRESENTAÇÃO DO VÍDEO E DA MAQUETE