Fator Previdenciário Audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
Audiência Pública Câmara dos Deputados
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Agência Nacional de Energia Elétrica
Comissão de Defesa do ConsumidorComissão de Minas e Energia
Audiência PúblicaCâmara dos Deputados
Jerson KelmanDiretor-Geral
Brasilia - DF08 de junho 2006
Medidores Eletrônicos de Energia ElétricaFiscalização da ANEEL na AMPLA
Tarifas da ENERSUL
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Agência Nacional de Energia Elétrica
MEDIDORES ELETRÔNICOSDE ENERGIA ELÉTRICA
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Condições gerais de fornecimento deenergia – Resolução ANEEL Nº 456/2000
Art. 33. “O medidor e demais equipamentos de medição serão fornecidos e instalados pela concessionária, às suas expensas, exceto quando previsto em contrário em legislação específica.”
§ 2º “Fica a critério da concessionária escolher os medidores e demais equipamentos de medição que julgar necessários, bem como sua substituição ou reprogramação, quando considerada conveniente ou necessária, observados os critérios estabelecidos na legislação metrológica aplicáveis a cada equipamento.”
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Vários países adotam a medição eletrônica •França - 40% do seu parque de medidores residenciais possuem medição eletrônica. A EDF não instala mais medidores eletromecânicos
•Itália - 30.000.000 de medidores - 100% são eletrônicos
•Espanha - Sistema de Leitura Automática como diferenciador entre concessionárias
•Escandinávia - Nova regulamentação de leituras. Sistema de Leitura Automática com forte tendência a GPRS (rede celular)
•Índia - Medição eletromecânica de melhor qualidade e eletrônica com funções sofisticadas anti-fraude
•África do Sul - Medidores pré-pagos subsidiados pelo governo
•Estados Unidos da América - Implantação de Sistema de leitura automática com tendência para leitura remota via sistemas Rádio.
•Brasil – Utiliza, desde 1980, medição eletrônica para os grandes consumidores de energia elétrica
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Medidores eletrônicos submetidosa teste pelo INMETRO e ANEEL
ANEEL – ensaios realizados: em campo no laboratório da AMPLA na Universidade Federal de Itajubá/MG
INMETRO - amostras ensaiadas apresentaram erros de indicação inferiores ao limite máximo permissível estabelecido.
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O furto de energia elétrica- Dimensão do problema -
Situação das distribuidoras em 2004:
Furto 25 milhões MWh R$ 3,5 bilhões
6% do faturamento = 20 x valor do roubo do Banco Central de Fortaleza
Venda 265 milhões MWh R$ 57 bilhões
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DISCO TRAVADO
O furto de energia elétrica- Dimensão do problema -
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Exemplos de fraude no consumo de energiaO furto de energia elétrica- Dimensão do problema -
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Impacto nas tarifasEquilíbrio econômico-financeiro
Impacto das Perdas nas Tarifas de Energia (Reconhecido pela Aneel)
EMPRESA TARIFA MÉDIA (R$/MWH) PERDAS (R$/MWh) PERDAS TARIFA
(%)MANAUS 214,92 37,53 17,46%CERON 275,49 43,47 15,78%LIGHT 186,01 20,76 11,16%AMPLA 253,23 26,45 10,45%
COELCE 229,35 15,28 6,66%CELPE 181,84 11,55 6,35%CELPA 230,67 14,16 6,14%
COELBA 219,31 13,43 6,12%RGE 234,33 13,65 5,82%
ENERGIPE 186,92 10,79 5,77%COSERN 184,63 10,46 5,66%
CPFL 204,24 9,97 4,88%CEMIG 183,88 7,89 4,29%
AES 196,23 8,08 4,12%
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Normatizar a instalação de medidores eletrônicos em residências
Direcionamento do Programa de Eficiência Energética para população de baixa renda
Investimento das Distribuidoras em eficiência
energética, previsto para o Ciclo 2005/2006: R$ 303 milhões Baixa Renda 61%
O que a ANEEL pode fazer?
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FISCALIZAÇÃO DA ANEEL NA AMPLA
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• Programadas periódicas (anuais)
• Eventuais, por demandas
• Emergenciais
Tipos de Fiscalização
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Fiscalizações realizadas na AMPLA
Encontra-se em discussão uma multa por violação dos indicadores de continuidade, nos anos de 2003, 2004 e 2005, no valor estimado de R$ 14,3 milhões.
Total de fiscalizações realizadas pela ANEEL na AMPLA, no período de 1999 a março/2006 29
Total de multas aplicadas à CERJ/AMPLA decorrentes das fiscalizações R$ 7,3 milhõesValor pago R$ 6,8 milhões
Fiscalização Econômico-Financeira eFiscalização dos Serviços de Eletricidade
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Agência Nacional de Energia Elétrica
Tarifas da ENERSUL
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0,334250,334880,33556
0,345020,348770,349900,350200,352470,353230,358990,359850,361210,363740,363770,364650,365440,36805
0,378650,40671
0,41915
CEMAR (Interligado) FORCEL
CELPE CLFSC
UHENPAL CSPE
COELBA CHESP
SULGIPE CFLCL
ELEKTRO CPEE CENF CLFM
CELTINS ELFSM
COELCE AMPLA
CEMIG-D ENERSUL (Interligado)
Concessionária
Concessionária B1 - Residencial (R$/kWh)
Distribuição das TarifasConsumidores residenciais
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Remuneração do investimento
Compra de energia
Custos operacionaisTransporte de energia
Cota de depreciação
Encargos setoriais
PARCELA BPARCELA A
Receita do serviço de distribuição
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Mecanismos de atualização tarifária
Receita reajustada (Reajuste tarifário):
+ Parcela B x (IGP-M – Fator X)
Receita revisada (Revisão tarifária):
Parcela A atualizada +
Novo valor da parcela B •Custos operacionais – empresa de referência
•Cota de depreciação – base de remuneração x taxa de depreciação
•Remuneração do investimento – base de remuneração x taxa de retorno
Parcela A atualizada
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Tarifa média Brasil
Fonte: SAMP
FIO
89%
165%
77%
116%
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Evolução da tarifa da ENERSULTARIFA RESIDENCIAL B1 - ENERSUL
112 (31,5%) 133,5 (24,2%)
132 (37,1%)
216,5 (39,2%)
99,6 (27,9%)
183,7 (33,3%)
17,9 (3,2%) 12,2 (3,5%)-
20,0040,0060,0080,00
100,00120,00140,00160,00180,00200,00220,00240,00260,00280,00300,00320,00340,00360,00380,00400,00420,00440,00460,00480,00500,00520,00540,00560,00
2003 2006
R$/
MW
h
Encargos+TributosDistribuiçãoGeraçãoTransmissão
R$ 356 / MWh
R$ 552 / MWh
46%
19%
64%
84%
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Resultados da Revisão Tarifária Periódica (ENERSUL-2003)
Solicitado pela ENERSUL 82,67 %Homologado pela ANEEL 50,81%
•ANEEL adotou o menor valor, para compensar o restante no período de 2004 a 2007
•Diferimento= 50,81 - 32,59 18,22%
2004 2005 2006Com diferimento 17,11% 20,69% 16,75%Sem diferimento 12,28% 13,65% 10,33%
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Evolução dos componentes da tarifa da ENERSUL
Parcela A; 14,71%
Parcela B; 112,42%
Revisão Tarifária - 2003
8,83%
0,87%
13,82%
1
Reajuste Tarifário de 2006
Parcela A
Parcela B, sem a diluição da Revisão de 2003
Parcela B, com a diluição de 2003
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Reajuste Tarifário da ENERSUL
B. de Remuneração
(bilhões R$)
Mercado (MWh)
Receita (bilhões R$) Consumidores
Empresa Bruta Fornecimento Qtde.
ENERSUL 1.494.096 2.799.959 457.414 647.225
AES SUL 1.398.769 7.345.812 1.111.420 1.011.770
CELPA 1.310.308 4.199.316 726.692 1.165.800
RGE 1.595.541 6.023.409 954.638 1.050.782
CEMAT 899.729 3.456.823 623.893 717.900Fonte: Superintendência de Regulação Econômica - SRE /Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
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Qualidade comparada: ENERSUL - CEMAT
3,53
6,87
3,12
6,7
DEC FEC
ENERSUL CEMAT
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Evolução do Orçamento da ANEEL
2001 – 83% 2004 – 51%
2002 – 88% 2005 – 40%
2003 – 51% 2006 – 28% (Se conseguir gastar tudo o que foi autorizado)
Quanto da Taxa de Fiscalização a ANEEL gastou?
168.
4558
172.
129
201.
593
161.
182
174.
948
171.
534
150.
148
130.
387
161.
182
174.
948
122.
716
122.
140
116.
734
112.
503
139.
929
151.
862
102.
675
114.
267
108.
201
0
223.
115
271.
323
296.
535
165.
073
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
350.000
2001 2002 2003 2004 2005 2006
TFSEE LOA Limite Autorizado Executado
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Modificar a legislação para diminuir a “conta de luz” para os mais pobres (~50% da conta é para pagar encargos e tributos)
Manter subsídios apenas para comunidades de baixa renda
O que o Congresso pode fazer?
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Agência Nacional de Energia Elétrica
Muito obrigado!
www.aneel.gov.br
144
Fax: (61) 2192-8705