AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 2013 OURO PRETO – MG 25/09/2013.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
2º QUADRIMESTRE 2013
OURO PRETO – MG
25/09/2013
PREFEITURA DE OURO PRETO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIARECEITAS PREVISTA JAN / AGO A REALIZAR
RECEITA CORRENTES (A) 280.244.439 197.932.431 (82.312.008)
Tributárias 47.758.684 33.762.658 (35.329.505)
Impostos 47.343.484 31.576.349 (13.996.026)
Taxas 415.200 2.186.309 1. 771.109
Contribuições 2.205.500 1.326.579 (878.921)
Patrimoniais 418.085 2.108.518 1.690.433
Serviços 1.469.400 1.131.441 (337.959)
Transferências Correntes 225.978.897 158.156.257 (67.822.640)
Convênios 2.547.000 278.741 (2.268.259)
Outras Receitas Correntes 2.438.813 1.711.999 (726.814)
(-) Dedução Exceto Fundeb 0 (265.022) (265.022)
RECEITA CAPITAL (B) 24.693.561 2.564.300 (22.129.261)
Transferências de Capital 22.693.561 2.529.320 (20.164.241)
(-) Deduções p/FUNDEB ( C ) (28.488.000) (21.811.485) (6.676.515)
RECEITA TOTAL (A + B - C) 276.474.940 178.685.246 (97.789.694)
PREFEITURA DE OURO PRETO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DESPESA LIQUIDADA ATUALIZADA JAN / AGO A LIQUIDAR
DESPESA CORRENTE (E) 214.556.847 134.039.087 117.529.367
Pessoal e Encargos Sociais 112.938.775
74.222.893 71.372.084
Juros e Encargos da Dívida 415.000
143.957 337.704
Outras Despesas Correntes 117.792.942
59.672.237 45.819.579
DESPESA CAPITAL (F) 44.197.815 10.841.489 10.329.577
Investimentos 42.520.815 10.402.213 9.810.097
Amortização da Dívida Interna 1.677.000 439.276 519.480
Reserva de Contingência (G) 2.000.000 - -
DESPESA TOTAL (E + F + G) 276.344.532 144.880.576 127.858.944
Receita - Desp. Liquidada SUPERÁVIT 33.804.670
PREFEITURA DE OURO PRETO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
REC. CORRENTES MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SUBTOTAL12
MESES
TRIBUTÁRIA 4.850 4.799 4.093 4.975 18.717 52.544
CONTRIBUIÇÕES 142 143 177 178 640 2.075
PATRIMONIAIS 285 276 291 251 1.103 2.832
SERVIÇOS 160 142 129 146 577 1.641
COTA FPM 2564 2.139 1.523 1.523 7.749 23.812
COTA ICMS 10.538 13.877 10.859 10.937 46.211 122.785
COTA IPVA 203 128 249 105 685 5.529
TRANSF. FUNDEB 1.728 1.978 1.552 1.633 6.891 20.161
OUTRAS TRANSF. 3.673 4.372 3.356 3.364 14.765 60.716
OUTRASCORRENTES 269 137 155 140 701 2.661
SUBTOTAL 24.412 27.992 22.385 21.730 96.519 294.879
- DED. FUNDEB -2.717 -3.337 -2.582 -2.267 -10.903 -31.129
SOMA 21.695 24.655 19.803 19.463 85.616 263.750
PREFEITURA DE OURO PRETODESPESA TOTAL COM PESSOAL
Evolução das Despesas Liquidadas no Quadrimestre ÚLTIMO 12
MESES
MAO/13 JUN/13 JUL/13 AGO/12
Despesas Total 8.910.714 8.975.038 10.373.739 9.560.104 109.765.033
RCL
21.695.329 24.654.821 19.802.783 19.462.908 263.750.267
% 41,00% 36,40% 52,30% 49,10% 41,60%
PREFEITURA DE OURO PRETODESPESA TOTAL COM PESSOAL
SETEMBRO/2011 a AGOSTO/2012
SETEMBRO/2012 a AGOSTO/2013
RCL 217.199.565 263.750.267
Despesa Total Pessoal 88.030.865 40,6 109.765.033 42,0
Limite 90% (§1º, II, art. 59) 105.510.388 48,6 128.182.630 48,6
Limite prudencial 95% 111.372.077 51,3 135.303.887 51,3
Limite Legal (art. 20) 117.233.765 54,0 142.425.144 48,3
Excesso Regularizar 0 0,0 0 0,0
PREFEITURA DE OURO PRETO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
31/DEZ/2012 31/AGO/2012
5.401.390 4.890.196
Dívida Contratual 1.807.390 1.591.523
Interna 1.807.390 1.591.523
Parcelamento de Dividas 3.593.967 3.298.673
Parcelamento do INSS 642.679 621.777
Outros Parcelamentos 2.951.288 2.815.244
DEDUÇOES (II) 33.102.788 65.466.365
Disponibilidade de Caixa Bruta 33.862.120 62.798.731
Demais Haveres Financeiros 2.832.598 2.820.609
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) (3.591.930) (152.975)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II) -27.701.398 -60.576.169
RECEITA CORRETE LÍQUIDA – RCL 237.237.815 263.750.267
% da DC sobre a RCL (I/RCL) 2,28% 1,80%
% da DCL sobre a RCL (III/RCL) -11,68 -22,90
LIMITE RESOLUÇÃO 40 SENADO FEDERAL 120% *Art. 3º Resolução 40, Ate 15º anos apos 2002, excedente reduzido no mínimo 1/15 316.500.320
PREFEITURA DE OURO PRETO RESULTADO PRIMÁRIO
RECEITAS FISCAIS 2º QUADRIMESTREATÉ O
QUADRIMESTRE
Receitas Correntes 96.624.040 197.932.431
Receitas de Capital 272.321 2.564.300
Subtotal 96.896.361 200.496.731
(-)Rec. Oper. Crédito 0 0
(-)Rend. de Aplicações Financ. 1.034.181 1.979.325
(-)Rec. Alienação de Bens 0 0
(-)Dedução para o FUNDEB 10.904.805 21.811.485
Total das Receitas Fiscais 84.857.375 176.705.921
PREFEITURA DE OURO PRETO RESULTADO PRIMÁRIO
DESPESAS FISCAIS 2º QUADRIMESTREATÉ O
QUADRIMESTRE
Despesas Correntes 82.381.322 134.039.087
Despesas de Capital 8.615.287 10.841.489
Subtotal 90.996.609 144.880.576
(-) Juros e Encargos da Dívida 265.408 337.704
(-) Amortizações de Dívida 290.543 519.480
Total das Despesas Fiscais 90.440.658 144.023.392
RESULTADO PRIMÁRIO - 5.583.283 32.682.529
Limite de Gastos
Dispositivo Recursos PrópriosOutras Fontes (transferências)
Educação Emenda Constitucional Nº 14
Destinar 25% da arrecadação de Impostos e Transferências.
Sendo: 60% Ensino Fundamental e 40% Ensino
Infantil e Outros
60% do Fundeb p/ pagamento de professores e
40% para outras Despesas
SaúdeEmenda Constitucional Nº
39/200015% das Receitas de Impostos
Pessoal Art. 19 da LRF60% da Receita Corrente Líquida.
Sendo 6% destinado ao Legislativo e 54% ao Executivo
Limite de Endividamento
Tipo Dispositivo
Contratação de Operações de Crédito
Resolução Senado nº 43/2001 16% da Receita Corrente Líquida
Pagamento de Juros e Encargos da Dívida
Resolução Senado nº 43/2001 11,5% da Receita Corrente Líquida
RESOLUÇÃO SENADO N.º 43, DE 2001
• Art. 7º As operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios observarão, ainda, os seguintes limites:
• I - o montante global das operações realizadas em um exercício financeiro não poderá ser superior a 16% (dezesseis por cento) da receita corrente líquida, definida no art. 4;
• II - o comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada, inclusive relativos a valores a desembolsar de operações de crédito já contratadas e a contratar, não poderá exceder a 11,5% (onze inteiros e cinco décimos por cento) da receita corrente líquida;
• III - o montante da dívida consolidada não poderá exceder o teto estabelecido pelo Senado Federal, conforme o disposto pela Resolução que fixa o limite global para o montante da dívida consolidada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
PREFEITURA DE OURO PRETO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
• Para visualizar as receitas e despesas do Município em tempo real acesse:
http://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/index/index.php
e clique em
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O B R I G A D O !
Edmundo Salles Pereira Junior Adriana Valeria Rodrigues Gerente de Contadoria Diretora de Contabilidade (31) 3559-3247