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Ano de dois mil e catorze

Ata número um

Ao décimo quinto dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e catorze, pelas vinte horas

e trinta e dois minutos teve lugar uma sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia

no salão paroquial da localidade do Peso, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Período da ordem do dia

1.1. Autorização para inscrição de associado da União das Freguesias de

Peso e Vales do Rio na ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias);

1.2. Aprovação da localização da Sede da União das Freguesias de Peso e

Vales do Rio;

1.3. Discussão e Aprovação do Regimento da Assembleia de Freguesia.

ABERTURA DA SESSÃO

Às vinte horas e trinta e dois minutos o Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia,

senhor Sérgio Manuel Duarte Paulo acompanhado na Mesa pelo primeiro secretário,

senhor João Nuno Ferreira Delgado, declarou aberta a sessão, passando de seguida à

chamada de todos os membros convocados. Responderam à chamada os

excelentíssimos senhores: Paulo Jorge Proença Oliveira, José Pereira dos Santos, Maria

de Fátima Pina Silva Rocha, Jorge Miguel Pereira Andrade e José Carlos Santos

Sardinha.

PRESENÇAS DOS MEMBROS DA JUNTA DE FREGUESIA

Estiveram presentes à sessão o Presidente, Senhor Rui Manuel Cruz Ferreira Amaro e o

Secretário senhor José Mateus Fernandes.

QUÓRUM

Verificada a existência de quórum o senhor Presidente da mesa de início aos trabalhos.

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APRECIAÇÃO À ORDEM DE TRABALHOS

Submetida à apreciação da Assembleia a ordem de trabalhos desta sessão, a mesma foi

aprovada por unanimidade.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

Ponto 1.1. O Presidente da Junta de Freguesia esclareceu o que era a ANAFRE e qual a

importância para a freguesia de estar inscrita nesta associação. Posto isto, foi posta à

votação, tendo sido aprovado por unanimidade.

Ponto 1.2. O Presidente da mesa pediu à assembleia que os membros da assembleia

apresentassem as propostas para a localização da Sede da União de Freguesias de Peso e

Vales do Rio, tendo sido entregues as seguintes três propostas:

1ª Senhores Sérgio Paulo, João Nuno Delgado, Paulo Oliveira, Maria de Fátima Rocha

e José Carlos Sardinha – Propomos que a Sede da União de Freguesia de Peso e Vales

do Rio seja na Avenida Furriel Miliciano Aníbal J. P. Casteleira, 6200-603 Peso e na

Rua de Santo António, 6200-811 Vales do Rio.

2ª Senhor Jorge Andrade – Ao abrigo do nº 1 do artigo 5º da Lei 11-A/2013 de 28 de

Janeiro, proponho para Sede da União das Freguesias de Peso e Vales do Rio, o nº2 da

Rua de Santo António, em Vales do Rio.

3ª Senhor José Pereira dos Santos – Proponho que a Sede da Freguesia da União de

Freguesias de Peso e Vales do Rio e conforme a lei prevê (Lei n.º 11-A/2013 de 28 de

Janeiro) que fique sediada na Freguesia do Peso como está atualmente. Ou seja a Sede

da Freguesia no Peso e uma delegação em Vales do Rio.

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Tendo sido aceites as três propostas o membro da mesa, senhor Jorge Andrade, expôs a

sua proposta através de um conjunto de critérios que a seu ver podem definir qual a

melhor localização para a Sede (Anexo 1 - Proposta completa do senhor Jorge

Andrade).

Aquando foi apresentada a 1ª proposta, sugerida pelo executivo e apresentada pelo

Presidente da mesa, sobre a localização da Sede ser na Avenida Furriel Miliciano

Aníbal J. P. Casteleira, 6200-603 Peso e Rua de Santo António, 6200-811 Vales do Rio,

os membros da mesa, senhores José Pereira dos Santos e Jorge Andrade intervieram

indicando que esta proposta era inconstitucional pois violava o artigo 5º da Lei nº11-

A/2013 “No prazo de 90 dias após a instalação dos órgãos que resultem das eleições

gerais das autarquias locais, a realizar em 2013, a assembleia de freguesia delibera a

localização a Sede.” e o ponto 2 do artigo 9º da Lei nº22/2012 “A freguesia criada por

efeito da agregação constitui uma nova pessoa coletiva territorial, dispõe de uma única

Sede e integra o património, os recursos humanos, os direitos e as obrigações das

freguesias agregadas.” que, dizem que só é possível uma Sede na nova união de

freguesia.

Em resposta o presidente da assembleia, senhor Sérgio Paulo, diz que ligou para a

secretaria de estado confrontando esta situação com a possibilidade de uma única Sede

poder ter agregado a si duas moradas, ao qual não lhe conseguiu dar uma resposta,

portanto, até que seja decretado algum parecer legal que diga o contrário a proposta é

considerada válida aos olhos do presidente da assembleia. O Presidente da Junta, senhor

Rui Amaro, acrescentou ainda que esta proposta devia ser votada e aprovada na presente

assembleia pois é aquela que mais agradaria às populações das duas localidades e que

menos rivalidade levantaria junto das mesmas, e só na eventualidade de esta proposta

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ser revogada junto da secretaria de estado, é que seria feita uma nova assembleia para se

determinar uma outra alternativa.

Perante estas afirmações, o membro da assembleia Jorge Andrade mostrou preocupação

com o facto de a Sede ter que ser determinada no prazo de 90 dias e que esses 90 dias

terminam na presente data. Ou seja, caso esta proposta seja revogada, e como já

decorreu o prazo legal, a decisão recairá sobe o ponto 3 do artigo 5º da Lei nº11-A/2013

que remete neste caso em particular para a localização na Avenida Furriel Miliciano

Aníbal J. P. Casteleira, 6200-603 Peso.

A esta preocupação suscitada pelo membro da assembleia o presidente da Junta de

Freguesia adianta que na hipótese de revogo desta decisão existe um prazo de recurso

para apresentar nova proposta, e é dentro deste prazo que se realizará essa nova

assembleia.

Após discussão e debate em torno deste assunto o membro da assembleia José Pereira

dos Santos vem apresentar e defender a sua proposta (manter a Sede na localidade do

Peso). Argumenta que é o que está disposto na Lei nº11-A/2013 na coluna E do anexo I,

e que uma vez que a lei determinou que fosse nesta localização, então por uma questão

de preservar a decisão da Assembleia da República, a Sede deve permanecer na

Avenida Furriel Miliciano Aníbal J. P. Casteleira.

Expostas todas as opiniões e debatidas as várias propostas o Presidente da Assembleia

propõe as três propostas a votação pela ordem em que foram entregues:

1ª – Aprovada com cinco votos a favor (Sérgio Paulo, João Delgado, Paulo Oliveira,

Fátima Rocha e José Sardinha) e dois votos contra (Jorge Andrade e José Pereira)

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2ª – Reprovada com o voto a favor do senhor Jorge Andrade, cinco votos contra (Sérgio

Paulo, João Delgado, Paulo Oliveira, Fátima Rocha e José Sardinha) e uma abstenção

por parte do senhor José Pereira.

3ª – Reprovada com dois votos a favor (Jorge Andrade e José Pereira), dois votos contra

(Sérgio Paulo e João Delgado) e três abstenções (Paulo Oliveira, Fátima Rocha e José

Sardinha). Uma vez que nesta proposta os votos a favor são em mesmo número que os

votos contra, a proposta foi declinada pelo exercício do voto de qualidade do presidente

da mesa.

Perante esta votação e aprovada a primeira proposta colocada por parte dos membros da

assembleia, o senhor José Pereira dos Santos, dentro dos seus direitos enquanto membro

da mesa fez uma declaração de voto (Anexo 2 – Declaração de voto do senhor José

Pereira dos Santos) onde reafirma a sua discordância com a decisão tomada e sublinha a

sua posição desfavorável em relação ao orçamento para 2014 aprovado na assembleia

anterior.

Tomou também a palavra o senhor membro da assembleia, Jorge Andrade, para fazer a

sua declaração de voto relativamente à aprovação deste ponto, acrescentando que acha

lamentável que tenha sido aprovada uma proposta que na sua opinião não tem

fundamento legal e que por sua vez a proposta que apresentou (2ª) não tenha sido

debatida e/ou discutida por nenhum membro da assembleia.

Ponto 1.3. Perante o Regimento que tinha sido apresentando na assembleia ordinária

anterior, o secretário, senhor João Delgado tomou a palavra para indicar as alterações

que foram feitas resultantes do debate e discussão da assembleia do dia vinte e oito de

Dezembro de dois mil e treze. Perante as alterações apresentadas o presidente da mesa

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colocou o Regimento da Assembleia de Freguesia a votação tendo sido aprovado por

cinco votos a favor, um foto contra e uma abstenção.

Ficou ainda decidido que ao regimento apresentado seria acrescentado um índice para

facilitar a sua consulta.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO

O senhor Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia ao verificar que se havia

chegado ao fim dos trabalhos, declarou encerrada a sessão, eram vinte e uma horas e

vinte e quatro minutos. Consta a presente ata de seis páginas numeradas e rubricadas.

Para sua validade e fé lavrou-se a presente ata que no final vai ser assinada pelos

membros da Mesa da Assembleia de Freguesia

O Presidente

_______________________________

(Sérgio Manuel Duarte Paulo)

O 1º Secretário

_________________________________

(João Nuno Ferreira Delgado