ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E PARLAMENTARES · 2019-05-24 · ASSESSORIA INSTITUCIONAL...

Atividades desenvolvidas

Brasília – DF, 21 de maio de 2019

ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E PARLAMENTARES

RIG – RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS

Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentares

Brasília – DF 21 de maio de 2019

O QUE É RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS(RIG)? relações institucionais e governamentais

A atividade de RIG é aquela por meio da qual osatores sociais e econômicos impactados, seja porproposições legislativas (Parlamento), por políticaspúblicas (Executivo), por demanda da sociedade civilorganizada (terceiro setor) e/ou pelo mercado(consumidores) fazem chegar aos tomadores de decisõesestratégicas (privado) e políticas (autoridades) a sua visãosobre a matéria.




QUAL O OBJETIVO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS EGOVERNAMENTAIS (RIG)? relações institucionais e➢ Mitigar riscos econômicos, sociais, institucionais ou operacionais;

➢ Oferecer modelo mais equilibrado;

➢ Apresentar sugestões pontuais para o melhoramento daproposição;

➢ Apresentar fatos, dados e informações importantes para a melhorcompreensão do universo sobre o qual a medida terá impacto, demodo que o tomador de decisão pondere mais elementos naformulação de proposição legislativa ou política pública;

➢ Alertar para inconstitucionalidades, injuridicidades (inadequaçãoao ordenamento jurídico vigente) e técnica legislativa equivocada.




O QUE FAZ UM PROFISSIONAL DE RIG? relações institucionais e governamentaisDentre as muitas atribuições que cabem aos profissionais da referida família deocupações à qual a atividade foi incluída, vale destacar:

➢ Participar da formulação de políticas públicas e elaborar estratégias de relaçõesgovernamentais;

➢ Elaborar perfis de tomadores de decisão (parlamentares e autoridades),influenciadores e interessados;

➢ Analisar e gerir riscos regulatórios/normativos; Monitorar ações governamentais(Executivo, Legislativo e Judiciário) com potencial impacto setorial e institucional;

➢ Elaborar peças e documentos para fundamentar defesa e sugerir proposiçõeslegislativas/normativas;

➢ Mapear processo de decisão e organizar agenda de reuniões e de trabalho dosórgãos envolvidos no processo de decisão política.




QUAIS OS LIMITES LEGAIS E ÉTICOS DA ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE RIG?Atualmente, a legislação brasileira e internacional aplicada no Brasil impõe limites éticos bemclaros à atuação dos profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG):governamentais➢ Código de Conduta da Alta Administração Federal;

➢ Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013);

➢ Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;

➢ Código Penal – Dos Crimes contra a Administração Pública (Decreto-Lei nº 2.848/1940 –arts. 316, 317, 321, 332 e 333);

➢ Lei da Empresa Limpa (Lei nº 12.846/2013);




QUAIS OS LIMITES LEGAIS E ÉTICOS DA ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DERIG?

➢ Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011);

➢ Programa Empresa Pró-Ética (Lei nº 12.846/2013);

➢ Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992);

➢ Foreign Corrupt Practices Act (FCPA); e

➢ UK Bribery Act (UKBA).

ORGANOGRAMA



EQUIPE



Assessoria Institucional e Parlamentar

LUCIANA RUBINO

Assessora Chefe

Assessoria Parlamentar

STEPHANIE CAETANO

Analista de Relações Legislativas

Assessoria Institucional

JORGE MOURA

Analista de Relações Institucionais

JOÃO PEDRO MOREIRA

Estagiário Relações Internacionais

JOÃO PEDRO FERNANDES

Estagiário em Ciência Política

ASSESSORIA INSTITUCIONAL







➢ Assessoramento da Comissão Temporária de Harmonização do ExercícioProfissional (CTHEP)

Em reuniões conjuntas com a Comissão Temática de Harmonização Interconselhos(CTHI-CONFEA)

➢ Acompanhamento de Acordos de Cooperação TécnicaABNT, UIA

➢ Elaboração de ParceriasTermos de Parceria sem ônus com entidades afins à arquitetura e urbanismo

➢ Gestão de Apoio InstitucionalConvênios de Patrocínio e Assistência Técnica (ATHIS)



Brasília – DF, 21 de janeiro de 2018

Comissão Temporária de Harmonização do Exercício Profissional (CTHEP)

A Comissão Temporária de Harmonização do Exercício

Profissional (CTHEP-CAU/BR) foi constituída em fevereiro de 2016,

perdurou até dezembro de 2017 e em 2019 foi restabelecida, com a

finalidade de dirimir conflitos profissionais e elaborar normas conjuntas

entre o Sistema CONFEA/CREA e CAU em questões de atribuições

profissionais e exercício da profissão.





3ª Reunião CTHI / CTHEP - Abril de 2016





12ª Reunião CTHEP - Agosto de 2017




Auxílio na elaboração e implementação de acordos de cooperação técnica ou instrumentos congêneres a serem firmados pelo CAU/BR, organismos nacionais e internacionais ou entidades de arquitetura e

urbanismo, bem como na sua execução.

Convênio com IAB/DN

Filiação à Categoria de Associado Mantenedor da ABNT

Acordo de Cooperação comEscritório das Nações Unidas para Serviços de Projeto



Brasília – DF, 21 de janeiro de 2018

➢ Elaboração de Parcerias sem ônus com entidades afins à arquitetura eurbanismo. Destaques:

Concurso de Fotografia “Construindo Vidas Melhores”, em parceria

com Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos

(UNOPS) e o Instituto Internacional de Fotografia (IIF).

Desconto aos profissionais registrados no conselho no Curso

Perícias Judiciais Online e Curso Perícia Judicial Presencial em

diversas capitais.

Desconto de até 40% na assinatura anual do programa ArchiCAD

20 Solo, com curso-bônus sobre utilização do BIM, com 70 aulas

em vídeo e certificação oficial do fabricante.




Acompanhamento de projetos de Patrocínio Cultural

De 2012 a 2015, o CAU/BR publicou chamada pública anual de patrocínio

para contemplar propostas de projetos de eventos, seminários, cursos e

publicações que atendam à Resolução CAU/BR nº 94, de 7 de novembro de

2014.




Projeto “Urbicentros V”, da Universidade Federal Da Paraíba - 2015




Projeto “4° Congresso Internacional De Arquitetura Paisagística”, da

Associação Brasileira De Arquitetos Paisagistas (ABAP) - 2015




Acompanhamento de projetos de

Assistência Técnica Habitacional de Interesse Social (ATHIS)

Em 2015 foi lançada chamada pública para contemplar propostas desta

modalidade. Também está descrita na Resolução CAU/BR nº 94, de 7 de novembro

de 2014 e na Lei nº 11.888/20018, que assegura às famílias de baixa renda

assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de

interesse social.




Projeto “CANHEMA II”, da entidade “Associação dos Moradores dos Núcleos

Habitacionais, Cortiços e Moradores de Aluguel de Baixa Renda da Região

Oeste de Diadema”




R$304.531,50

R$230.000,00 R$ 239.000,00

R$ 125.000,00R$162.210,00

R$80.000,00

R$ 126.000,00

R$ 15.292,00

R$ 150.000,00

R$0,00

R$50.000,00

R$100.000,00

R$150.000,00

R$200.000,00

R$250.000,00

R$300.000,00

R$350.000,00

2012 2013 2014 2015

Eventos Publicações ATHIS

Valores repassados pelo CAU/BR a projetos patrocinados

ASSESSORIA PARLAMENTAR







COMPETÊNCIAS➢ Acompanhamento e elaboração da Agenda Legislativa

Proposições de interesse da Arquitetura e Urbanismo

➢ Elaboração de pareceres, notas técnicas, minutas de proposições legislativas eemendas

➢ Acompanha e subsidia as reuniões das Comissões do CAU/BR nos assuntosparlamentar

➢ Compartilha informações de cunho legislativo com a Presidência do CAU/BR eAssessorias e subsidia decisões

➢ Verificação diária de novas proposições legislativas




Relatório e documentos emitidos semanalmente:

➢ Relatório de Atividades

➢ Agenda Legislativa do Congresso Nacional

➢ Relatório de Projetos Legislativos de interesse do CAU/BR




COMPETÊNCIAS➢ Acompanhamento e elaboração da Agenda Legislativa

Proposições de interesse da Arquitetura e Urbanismo

➢ Elaboração de pareceres, notas técnicas, minutas de proposições legislativas eemendas

➢ Acompanha e subsidia as reuniões das Comissões do CAU/BR nos assuntosparlamentar

➢ Compartilha informações de cunho legislativo com a Presidência do CAU/BR eAssessorias e subsidia decisões

➢ Verificação diária de novas proposições legislativas




PANORAMA DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA DA ARQUITETURA E URBANISMO EM ÂMBITO FEDERAL




Eventos realizados:

➢ Seminários Legislativos Anuais de Arquitetura e Urbanismo

Câmara dos Deputados

➢ Sessões Solenes de homenagem ao Dia do Arquiteto e Urbanista

15 de dezembro, Plenário Ulysses Guimarães, Câmara dos Deputados ou Plenário do Senado Federal

➢ Fórum Interativo Mensal de Desenvolvimento Urbano

Em parceria com a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados




Visita do CAU/BR à Câmara dos Deputados. Na foto, Deputados Evair de Melo, Flávia Morais, Leandre Dal Ponte e Edmilson Rodrigues.




Visita do ex-Presidente do CAU/SC e do Conselheiro Federal por Santa Catarina aos senadores de Santa

Catarina. Na foto, o Senador Dário Berger (PMDB/SC).




CAU/BR debate acessibilidade nas obras públicas em audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Câmara dos Deputados, em 6

de junho de 2016




Abertura do V Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos

Deputados, em 16 de março de 2017




Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano, parceria da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos

Deputados, e CAU/BR, em 9 de novembro de 2017 (Foto: Agência Câmara)




Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem ao Dia do Arquiteto e Urbanista, no Plenário do Senado

Federal, em 15 de dezembro de 2017 (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)




DEMANDAS CRESCENTES:1. As demandas da AIP estão aumentando a cada ano tanto no Congresso

Nacional quanto no Executivo Federal. O gráfico abaixo ilustra a data deapresentação das proposições:




É importante também buscarmos a criação de umarede com a participação dos CAU/UFs para se manifestarem emrelação às proposições que estão tramitando no CongressoNacional.

Desta forma, todas as unidade da federação terãosubsídios para maior aproximação com os parlamentares econseguirão monitorar a atuação dos estados e municípios nacriação e desenvolvimento das cidades brasileiras.

O trabalho em rede potencializa os resultados.




Onde encontrar nossas informações:

www.caubr.gov.br

➢ Biblioteca > Publicações > Relatório de Atividade Legislativa de Arquitetura e Urbanismo

➢ Aba Notícias por assunto - Parlamentar

PORTAL MANIFESTAÇÃO



“Cidadania em uma República ou O Homem na Arena

Não é o crítico que importa, nem aquele que aponta onde foi que o homemtropeçou ou como o autor das façanhas poderia ter feito melhor.

O crédito pertence ao homem que está por inteiro na arena da vida, cujo rostoestá manchado de poeira, suor e sangue; que luta bravamente, que erra, que decepciona,porque não há esforço sem erros e decepções; mas que, na verdade,

se empenha em seus feitos;

que conhece o entusiasmo, as grandes paixões;

que se entrega a uma causa digna;

que, na melhor das hipóteses, conhece no final o triunfo da grande conquista e que,

na pior, se fracassar, ao menos fracassa ousando grandemente.”

Trecho do discurso proferido na Sorbonne por Theodore Roosevelt, em 23 de abril de 1910




Bibliografia:➢ Cartilha de Relações Institucionais e Governamentais da Abrig: Diálogo,

Ética e Transparência / Carolina Amaral Venuto, Eduardo Alves Fayet,Rodrigo Navarro. – Brasília, DF; 2019.



MUITO OBRIGADA PELA ATENÇÃO!

LUCIANA RUBINO

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ou

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