Assessoria de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica Salvador, 26 de março de 2014. A...

Assessoria de Relações Assessoria de Relações Institucionais Institucionais

do Comando da Aeronáuticado Comando da Aeronáutica

Salvador, 26 de março de Salvador, 26 de março de 2014.2014.

A Comunicação Social no A Comunicação Social no contexto da Relação contexto da Relação

Institucional Institucional

ConceitoConceito

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As Assessorias Parlamentares tornaram-se, ao longo de todos esses anos, uma necessidade generalizada de quantos dependem das decisões políticas do Congresso, cada vez mais lentas e conflituosas (segmentárias / predominância dos movimentos sociais).

ConceitoConceito

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E não apenas do setor privado, mas igualmente das instituições públicas, necessariamente mais atentas à obrigação de promoverem o interesse coletivo e corporativo de cada uma delas, na esfera de suas respectivas competências".

Professor Octaciano Nogueira

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Todos os Ministérios, Secretarias, Tribunais,

Ministério Público, MPM, Polícias Militares, Confederações, Bancos Oficiais, Bombeiros, Conselhos,

Agências e Comandos...

...relações políticas e institucionais.

ConceitoConceito

ObjetivoObjetivo

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IdentificarIdentificar a importância e o a importância e o papel desempenhado pela papel desempenhado pela ASPAER no relacionamento ASPAER no relacionamento

institucional do Comando da institucional do Comando da Aeronáutica com os Poderes da Aeronáutica com os Poderes da

República, sustentado sob a República, sustentado sob a forma da comunicação.forma da comunicação.

RoteiroRoteiro

1.1. Histórico Histórico 2.2. EstruturaEstrutura3.3. MissMissãoão4.4. Conceito de AssessoriaConceito de Assessoria5.5. Atuação no Congresso NacionalAtuação no Congresso Nacional6.6. Ações EstratégicasAções Estratégicas7.7. Visão das Proposições Acompanhadas Visão das Proposições Acompanhadas 8.8. Atuação no Processo OrçamentárioAtuação no Processo Orçamentário9.9. Relacionamento com o Judiciário e Relacionamento com o Judiciário e

ExecutivoExecutivo

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RoteiroRoteiro


ExecutivoExecutivo

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HistóricoHistórico

8

• Portaria nº 283-GM2, de 19/06/1956 Art. 2º “Fica incluída entre as Seções de

Estudo e Informações do Gab. do Ministro a Seção do Pessoal Civil (GM7).”

• Decreto nº 377, de 19/12/1961Art. 4º “O Gab. do MAer tem a

seguinte organização:(...) 7. Estudos Especiais (GM-7):

a)Seção de Relações Públicas (GMRP);

b)Seção Administrativa (GMSA);c) Consultoria Jurídica (GMCJ);d)Assessoria Parlamentar.”

HistóricoHistórico

9

• Portaria nº 47/GC3, de 07/01/2005 Ativa a ASPAER e dá outras providências

Atualmente, tem a competência de gerir as ações concernentes às relações institucionais do COMAER junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e aos órgãos que exercem Funções Essenciais à Justiça.

RoteiroRoteiro


ExecutivoExecutivo

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EstruturaEstrutura

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EstruturaEstrutura

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RoteiroRoteiro


ExecutivoExecutivo

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MissãoMissão

Assessorar o Comandante da Aeronáutica:

• Nos assuntos de interesse do COMAER...

• Atuar em prol da consecução desses interesses...

• Prover a interface técnico-administrativa...

• Divulgar os valores e as políticas da organização....

.... com os Poderes Constituídos.14

MissãoMissão

Executivo, Legislativo, Judiciário

Funções Essenciais à Justiça

• Ministério Público e MP Militar

• Advocacia-Geral da União

• Consultoria-Geral da União

• Tribunal de Contas da União

• Estrutura Governamental

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MissãoMissão

Ferramentas:

• Informação

• Pesquisa

• Dados

• Relação

• Técnica

• Semelhança

• Comunicação sob todas as formas...

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RoteiroRoteiro


ExecutivoExecutivo

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Conceito de AssessoriaConceito de Assessoria

O que são as Assessorias Políticas?

• São o produto da sofisticação:

da democracia,

dos partidos políticos,

do relacionamento entre os poderes.

Professora Rachel Meneguello - Unicamp

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O que são as Assessorias Políticas?

• São o produto da sofisticação:

da democracia,

dos partidos políticos,

da comunicação entre os poderes.

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Quem é o Assessor Parlamentar

• São os profissionais que atuam diretamente no negócio da Instituição:

Dão o suporte técnico e administrativo para o desenvolvimento de ações e atividades que subsidiam as funções de legislar, de representar os cidadãos brasileiros e de fiscalizar os atos do Poder Executivo, na execução das políticas públicas e aplicação e uso dos recursos e bens públicos.

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Habilidades

• Saber escutar• Saber argumentar• Saber trabalhar em equipe / estratégia• Ter boa comunicação interpessoal• Ter boa comunicação oral e escrita• Ter liderança• Ter habilidade emocional• Poder de convencimento

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Do relacionamento entre os poderes:• Desenvolver e destacar o

relacionamento institucional com as instituições estratégicas / políticas, identificando: Oportunidades e necessidades de

comunicação da instituição: Em situações harmônicas ou

controversas

Em suma, tem por objetivo:• Facilitar o diálogo político• Divulgar os valores e as políticas da

instituição. 22


Assessorias Políticas – Tarefas

• Identificar o perfil dos parlamentares e seus interesses específicos, dos grupos sociais e sua área de atuação

• De seu posicionamento ideológico e partidário

• De seu padrão de votação - orientação política

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Assessorias Legislativas – Tarefas

• Acompanhar a tramitação dos projetos de lei de interesse da instituição

• Atuar como tradutores do jargão técnico para os parlamentares (PCA EMAER – MD – SUPAR – Parlamentar)

• Evitar aprovação de projeto de lei que contrariem as diretrizes do Comando

• Ter visões complementares às proposições em tramitação – ótica do Min. da Defesa

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Assessorias Judiciárias – Tarefas

• Conhecer a norma jurídica que tonifica a relação

• Identificar as informações a respeito dos Magistrados, de sua formação, de seus interesses específicos, de sua linha de atuação

• Seu posicionamento jurídico, ideológico e partidário

• De seu padrão de votação - jurisprudencial / independente 25


Assessorias Executivas – Tarefas

• Acompanhar a tramitação dos processos administrativos de interesse da instituição

• Intensificar o relacionamento interinstitucional

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Postura Reativa• São apenas mobilizadas nos

momentos em que alguma atitude mais efetiva deva ser implementada para, no linguajar popular, “apagar algum incêndio”.

Postura Ativa• Mapear e atuar nos temas relativos

ao setor e manter o Comandante constantemente informado sobre o andamento dos projetos e da pauta.

Isto é: FAZER A PAUTA Negócio – Defesa – Soberania

Espaço Aéreo -FAB - CT&I Aeroespacial

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RoteiroRoteiro


ExecutivoExecutivo

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Atuação no Congresso NacionalAtuação no Congresso Nacional

O Processo Legislativo:• Parlamento brasileiro (CN) tem o

poder de: Elaborar leis Proceder à fiscalização contábil,

financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União

Apreciar os Projetos do Legislativo, Executivo, Judiciário e MPU

Apreciar matérias Tributárias Apreciar e votar as matérias

orçamentárias – PPA, LDO, LOA e PLN

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O Processo legislativo:• Sistema bicameral – CD e SF• Uma Casa legislativa inicia o processo

e a outra o revisa• Congresso Nacional – Orçamento /

PLN / PEC

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CasaCasaIniciadoraIniciadora

CasaCasaIniciadoraIniciadora

CasaCasaRevisoraRevisora

CasaCasaRevisoraRevisora


Funções Parlamentares

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Função Função RepresentatiRepresentati

vava

Função Função RepresentatiRepresentati

vava Função Função FiscalizadorFiscalizador

aa

Função Função FiscalizadorFiscalizador

aa Função Função LegislativaLegislativa

Função Função LegislativaLegislativa

Atuação no Congresso NacionalAtuação no Congresso Nacional Função Representativa

• Os deputados e senadores: Discutem e deliberam em nome

da população, Participam de eventos, Intermediam a relação entre da

sociedade civil e Governo Mediam conflitos e articulam

consensos.

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Atuação no Congresso NacionalAtuação no Congresso Nacional Função Fiscalizadora

• Fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo

Convocar Ministros e Autoridades Investigar fatos determinados -

CPI Aprovar indicações para cargos

públicos - Conselhos, Agências, Banco Central, Embaixadores, STF / STM

Apreciar vetos presidenciais Sustar atos normativos do Poder

Executivo Apreciar as contas do Executivo -

TCU

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Atuação no Congresso NacionalAtuação no Congresso Nacional Função Fiscalizadora

• É realizada:

Por meio da apresentação de requerimentos de informação sobre a administração,

Criação de Comissões Parlamentares de Inquérito para apuração de fato determinado,

Realização de vistorias e inspeções nos órgãos públicos,

Através de convocação de autoridades públicas para depor e prestar esclarecimentos.

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Atuação no Congresso NacionalAtuação no Congresso Nacional Assessoria Parlamentar

• Requisitos básicos:

Estabelecer as prioridades; Estabelecer estratégias de

atuação; Identificar os parlamentares

atuantes ou com interferência; Posicionamentos dos Partidos e

Lideranças Definir a margem de manobra; Conhecer os limites dos contatos

com parlamentares; Utilizar os processos e

mecanismos de atuação com base no regimento das casas.

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RoteiroRoteiro


ExecutivoExecutivo

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Ações EstratégicasAções Estratégicas Assessoria Parlamentar

• Atuação pró-ativa• Definição de Estratégia para cada

projeto / DEMANDA prioritária e acompanhada com respectiva ação

• Aproximação com parlamentares / autoridades que possam influir na tramitação de matérias de interesse do COMAER através de:

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Ações EstratégicasAções Estratégicas

Contato pessoal

39


Contato pessoal Encontros dos parlamentares

com o Comandante da Aeronáutica e com as mais diversas autoridades da FAB

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Contato pessoal Encontros dos parlamentares

com o Comandante da Aeronáutica e com as mais diversas autoridades da FAB

Visitas às Organizações do COMAER

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Apoio Aéreo – PR – Comissões – Bancadas

Exposições temáticas no CN Demandas parlamentares

Transferências – Serviço Militar Inicial

Apoia apresentações do EDA Infraestrutura Aeroportuária –

DECEA / INFRAERO Banda de Música –

representações militares em eventos

CENIPA / ANAC42

RoteiroRoteiro

1.1. Histórico Histórico 2.2. EstruturaEstrutura3.3. MissMissãoão4.4. Conceito de AssessoriaConceito de Assessoria5.5. Atuação no Congresso NacionalAtuação no Congresso Nacional6.6. Ações EstratégicasAções Estratégicas7.7. Visão das Proposições Acompanhadas Visão das Proposições Acompanhadas 8.8. Atuação no Processo OrçamentárioAtuação no Processo Orçamentário9.9. Relacionamento com o Judiciário e ExecutivoRelacionamento com o Judiciário e Executivo

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Proposições AcompanhadasProposições Acompanhadas

CÂMARA DOS DEPUTADOS: Total de 134 proposições

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SENADO FEDERAL: Total de 62 proposições

Proposições PrioritáriasProposições Prioritárias

Câmara dos DeputadosCâmara dos Deputados

PL 7521/2010 - QOApDispõe sobre a criação do Quadro de Oficiais de Apoio da Aeronáutica.

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PL 2453/2007 - SIPAERDispõe sobre o SIPAER e sobre a inviolabilidade do sigilo das investigaçõesComissões:CREDN, CVT e CCJC - SENADO – CD (Plenário)



PL 3228/2012 - Dep. Rubens BuenoProíbe a produção, a utilização, o armazenamento e a comercialização de bombas de dispersão, fragmentação, ou munições cluster, em todo o território nacional.

Aderir ao Tratado de Oslo – Proibição

Requerimento de Audiência Pública

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PL 4464/2004 – Dep. DeleyEstabelece normas para redução do risco de acidente aeronáutico decorrente de colisão de aeronave com pássaros e dispõe que sobre a exploração de aeródromo.

Comissões:CMA – CVT - CCJC

Lei nº 12.725, de 16 de outubro de 2012.

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48


Câmara dos DeputadosCâmara dos Deputados PL 1997/2011 - Dep. Mauro Nazif

Prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas dos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial.

Comissões:CREDN, CSSF, CFT, CCJC (Plenário) - SF

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PDC 2551/2010 - Dep. Mauricio Rands (PT-PE)Susta os efeitos da Portaria nº 594 de 12 de fevereiro de 2004, do Ministério da Justiça, que anulou anistias políticas já concedidas a 495 ex-militares da FAB.

Comissões:CREDN E CCJC (Art. 54 – RICD) – Sujeita ao PlenárioReq 2011 – CFT

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PL 7216/2010 - Dep. Mauricio Rands (PT-PE)Ementa: Altera a Lei 10.559/2002, que regulamenta o art. 8 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Anistia dos Ex-soldados de 64 – Port. 1104/64)

Comissões:CREDN, CFT e CCJC - SENADO

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Câmara dos DeputadosCâmara dos Deputados PL 573/2011 - Dep. Luiza Erundina (PSB-

SP)Dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei de anistia). Crimes Conexos – agentes públicos - tortura – prescrição

• O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Não se incluem entre os crimes

conexos, definidos no art. 1º, § 1º da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, os crimes cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, de modo efetivo ou suposto, praticaram crimes políticos.

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Comissões:CREDN E CCJC (Art. 54 – RICD) – Sujeita ao Plenário


Tramitação de Lei Sancionada• Lei 12.464/2011 – Ensino da

Aeronáutica Dispõe sobre o Ensino na

Aeronáutica e dá outras providências

Limite de idade – ingresso peculiaridades – habilitação Gênero Estado civil Tatuagem – Condenação

VETOS – Gênero – Estado civil – Nacionalidade -Tatuagem 53

RoteiroRoteiro


ExecutivoExecutivo

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Atuação no Processo Atuação no Processo OrçamentárioOrçamentário

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Comissão Mista de Orçamento:• 10 Senadores e 30 Deputados – 1 ano

Igual número de suplentes• PLDO – 15 abril

Relator – Sen. Antônio Carlos Valadares – PSB/SE

• PLOA – 31 de agosto Relator Setorial de Defesa- Dep. Augusto Coutinho DEM/PERelator Geral – Sen. Romero Jucá – PMBD/RR

• PLN – Projeto de Lei do CN – Créditos adicionais Suplementar e Especial Extraordinário - MP


Orçamento nos últimos 9 anosOrçamento nos últimos 9 anos

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ANO

TESOURO (R$) milhão

FUNDO AER (R$) milhão

TOTALCUSTEI

OINVES

T.CUSTEI

OINVEST

.

2006 816 743 746 625 2.930

2007 899 674 638 566 2.777

2008 1.244 1.165 605 789 3.803

2009 1.342 1.514 864 776 4.496

2010 1.267 1.462 893 1.268 4.890

2011 1.379 1.010 997 1.201 4.587

2012 1.458 1.891 1.060 718 5.1272013 1.652 2.022 1.264 704 5.6422014 1.995 1.747 1.533 740 6.015


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RoteiroRoteiro


ExecutivoExecutivo

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A Profissão MilitarA Profissão Militar

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• Risco de vida• Sujeição a preceitos rígidos de disciplina e hierarquia• Dedicação exclusiva• Disponibilidade permanente• Mobilidade geográfica• Vigor físico• Formação específica e aperfeiçoamento constante• Proibição de participar de atividades políticas• Proibição de sindicalizar-se e de participação em greves

ou em qualquer movimento reivindicatório• Restrições a direitos trabalhistas• Vínculo com a profissão• Consequências para a família

CaracterísticasCaracterísticas

Constituição FederalConstituição Federal Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Art. 5º Todos são iguais perante a lei... LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo,

e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Caso CESD

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ConceitosConceitos

A ênfase aos direitos e às garantias individuais resultou em interpretações, às vezes equivocadas, sobre as servidões que dizem respeito às Forças Armadas e também em necessários ajustes da legislação à nova ordem estabelecida.

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“ A Lei comporta interpretação.

O conhecimento melhor dos fatos

permite uma Interpretação mais

segura.”

Antônio Fernando de SouzaProcurador-Geral da República

ConceitosConceitos

ConceitoConceito

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VEJA: O senhor é conhecido pela disposição para o diálogo. Qual é o seu limite? Janot: Eu não imponho a prova e não recebo a prova imposta. A instituição tem de conversar com outros órgãos de investigação. É uma via de mão dupla. A gente negocia quais são os caminhos para chegar à prova. E, se for possível aprofundar esse diálogo, a instituição pode participar das soluções de maneira institucional. Se o problema é com o Executivo, o Legislativo ou o Judiciário, chama para conversar e diz: “O que está havendo aqui? Vamos ver como a gente resolve”.

Rodrigo Janot

Procurador-Geral da República

VEJA - Páginas Amarelas (25/Set/2013)

Relacionamento com o Judiciário Relacionamento com o Judiciário e Executivoe Executivo

Estudo de casos:• STJ - Processo do ex-cadete – Turma é

Capitão• STJ – Promoção Cabos – estabilidade - QCS• TRF1 – Promoção de Graduados• TRF1 – Edital concurso EPCAR/AFA

Gênero/estado civil nas escolas militares

• STJ/STF - Regularização fundiária – Aquiráz – CE

• Demissão de Militar - Indenização de curso / Cálculo

• Tarifas TAN/TAC• CESD

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Atuação da Divisão:• Processos de Cessão de Militares -

cargos no Executivo Federal, Estadual e Municipal.

• CECOMSAER - apresentação do EDA - Prefeituras

• Solicita de doação de Carros Contra Incêndio - Prefeituras

• Doação de aeronaves para exposição estática – Prefeituras

• Infra-estrutura Aeroportuária – Municípios – DECEA/SPU

• Sistematização da Assessoria Jurídica no COMAER

• Seminário Jurídico

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Atuação da Divisão:• Liberação de emendas

Parlamentares - Limites• Processo de Decreto e PL na Casa

Civil• Relação com a Defesa Civil –

Catástrofes (apoio aéreo)• Questão Quilombola – Dec.

4883/2004 – CLA• Parceria EMBRAER – Projeto KC-390

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ConclusãoConclusão

O Relacionamento Institucional:• É um produto da sofisticação da

democracia, dos partidos políticos e do relacionamento entre os poderes”

Em suma:• Tem por objetivo facilitar o diálogo

político • A consecução dos interesses

estratégicos / políticos• E a oportunidade de divulgar os

valores e as políticas da instituição Utilizando-se das estratégias da

Comunicação• Sob todas as formas...e modos

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RoteiroRoteiro


ExecutivoExecutivo

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ObjetivoObjetivo

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IdentificarIdentificar a importância e o a importância e o papel desempenhado pela papel desempenhado pela ASPAER no relacionamento ASPAER no relacionamento

institucional do Comando da institucional do Comando da Aeronáutica com os Poderes da Aeronáutica com os Poderes da

República, sustentado sob a República, sustentado sob a forma da comunicação.forma da comunicação.

Nada substitui o contato humano...

Assessoria de Relações Assessoria de Relações Institucionais Institucionais

do Comando da Aeronáuticado Comando da Aeronáutica

Salvador, 26 de março de Salvador, 26 de março de 2014.2014.

A Comunicação Social no A Comunicação Social no contexto da Relação contexto da Relação

Institucional Institucional

Assessoria de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica Salvador, 26 de março de 2014. A...

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