Assédio Moral e Assédio Sexual

– A perspectiva sociológica

- Roteiro de Estudo -

Prof. Me. Everton Luiz Renaud de Paula

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Base conceitual

O estudo sobre o assédio no ambiente de trabalho, seja ele moral ou sexual, pode ser dirigido

a partir de várias perspectivas. Para todas elas os conceitos fundamentais sobre o assunto se

mantém. O que precisa ser aprimorado é tipo de olhar estabelecido para estudo. Neste momento da

disciplina, nosso principal enfoque é a partir da perspectiva sociológica, dentro da qual precisamos

olhar os indivíduos, a relação que estabelecem entre si e a relação que existe dentro das

organizações.

Existem duas autoras que podem ser consideradas referências e pioneiras do assunto, de

cujos trabalhos diversos outros estudos derivaram e a partir dos quais muitas linhas de pensamento

se estruturam. A primeira delas é a médica psiquiatra francesa Marie-France Hirigoyen que em 1998

sistematizou sua pesquisa no livro Le Harcèlement Moral, traduzido para o português no início de

2000. Sua perspectiva aborda a violência no trabalho, os fatores psicológicos, sociais e jurídicos

desde a realidade da França.

A outra autora que contribuiu fortemente para a ampliação da reflexão sobre o assédio moral

no Brasil é a médica Margarida Barreto com sua dissertação “Violência, Saúde e trabalho: uma

jornada de humilhações”. Os trabalhos expressam marcos importantes para a compreensão do

tema.

Segundo a psicóloga Lis Andréa Pereira Soboll (2008) que estuda o tema e destaca a

contribuição das autoras citadas acima, pode-se entender que para Hirigoyen:

“O termo assédio representa melhor os pequenos ataques ocultos e insidiosos tanto de um indivíduo como de um

grupo, contra uma ou várias pessoas, típicos dessas situações. A palavra moral empregada tem duplo sentido: sinaliza

as agressões de natureza psicológica e as noções de bem e de mal definidas culturalmente [...] No Brasil o termo

adotado por Margarida Barreto, a partir de Hirigoyen, é descrito como ataques repetitivos e intencionais de uma

pessoa ou grupo a uma ou mais pessoas para atormentar, prejudicar e provocar, com efeitos nocivos à saúde”

(SOBOLL, 2008, p. 29).

Base conceitual

São atos que podem ocorrer do gestor para um colaborador; de um grupo de colaboradores

para um colaborador específico; ou, de um grupo de colaboradores para seu gestor. Destas

concepções já se pode destacar quatro elementos essenciais para classificar uma conduta como

abusiva:

I. Habitualidade: é uma conduta hostil repetida em um período prolongado de tempo.

II. Ataques psicológicos: “condutas e omissões que induzem desconforto psicológico, que

ofendem e humilham” (SOBOLL, 2008, p. 33)

III.Intenção: de prejudicar, anular, excluir, humilhar.

IV. Pessoalidade: é um processo direcionado e pessoal.

No livro Assédio moral/organizacional: uma análise da organização do trabalho (2008),

Soboll retoma as categorias de atitudes hostis, elaborada por Hirigoyen, que executadas dentro dos

elementos apresentados anteriormente caracterizam o assédio moral:

1. Deterioração proposital das condições de trabalho: retirada da autonomia, contestações

sistemáticas de decisões, privação de acesso aos instrumentos de trabalho, atribuição de tarefas

incompatíveis com sua saúde, vontade ou habilidades são alguns exemplos desta categoria.

2. Isolamento e recusa de comunicação: contato apenas por texto, falta de diálogo com a

vítima, colocação em separado dos demais, ignoram a presença da vítima, entre outros são

fatores que representam a promoção do isolamento.

3. Atentado contra a dignidade: representado por situações como insinuações desdenhosas para

qualificar a pessoa, gestos de desprezo para com a vítima, zombarias, atribuição de atividades

humilhantes, críticas da vida privada, etc.

4. Violência verbal, física e sexual: são atos indicados por não levar em conta a situação de

saúde da pessoa, destruir patrimônio físico, perseguição na rua ou em casa por meio de ligações,

cartas, ameaças. Propostas ou gestos sexuais. Tratamento aos gritos.

Base conceitual

Enquanto o assédio moral percorre as estruturas psicológicas das pessoas, embora se

manifeste no espaço físico do trabalho e a partir de suas relações, o assédio sexual está diretamente

voltado para a forma física. Está caracterizado por comentários, gestos, olhares e demais atitudes

que usem de uma estrutura de poder estabelecida para buscar favorecimentos sexuais. É uma forma

de exercício de dominação que pode derivar de homens ou mulheres. Segundo o Código Penal, a Lei

10.224, de 15/5/2001, acresce ao Código Penal o art. 216-A, que define o assédio sexual nos

seguintes termos:

“Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua

condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”

Perspectiva Sociológica

Para as formas de assédio encontradas no ambiente de trabalho há uma relação comum com

a visão sociológica sobre as relações de poder. Para compreender esta relação vamos inicialmente

compreender os principais elementos que sustentam essa discussão.

Os indivíduos e a consciência que possuem de si mesmos e dos outros. Envolve também a

compreensão da liberdade e sua forma de entregar sua liberdade nas relações interpessoais e

organizacionais.

Relação Social – segundo Max Weber, entendida como uma rede na qual as ações sociais dos

indivíduos se orientam umas pelas outras, gerando expectativas e probabilidades de

comportamentos. É, segundo Weber, a maior força que pode manter os indivíduos unidos.

Desejo de poder – o poder, como caracterizado por Max Weber, é a possibilidade de um

indivíduo impor sua vontade numa relação social.

Dominação – é a possibilidade do poder exercido, segundo Weber, que encontra obediência dos

dominados. Essa obediência não provém apenas do medo de demissão, no caso da empresa, ou

da necessidade de sobrevivência material e psíquica. Ela também é oriunda da legitimação do

poder.

Legitimidade – a hierarquia nas empresas é o poder legitimado por uma determinada ordem

social, no caso a empresarial, que faz com que os indivíduos dominados reconheçam no seu

dominador uma legitimidade para o exercício do poder.

É importante retomar a perspectiva da sociologia weberiana onde os três tipos bases de

dominação são: a dominação tradicional – em que os dominados seguem uma tradição; a dominação

carismática – em que os dominados são devotos de seus dominadores; e a dominação legal (ou

racional) – em que prevalece a impessoalidade, caracterizada pela burocratização da vida empresarial

e social regida por suas diversas regras.

Perspectiva Sociológica

Além da visão de Max Weber sobre as relações de poder e as relações sociais, também a o

poder a dominação são pontos de reflexão para o filósofo francês Michael Foucault na obra Vigiar e

Punir descreve o modelo de controle e vigilância chamado Panóptico. Em diversos momentos a

organização do espaço corporativo busca produzir a sensação de vigilância como uma forma

exercício de poder na relação social existente dentro da empresa. Em função dos itens também

dispostos por Weber esta forma pode encontrar legitimidade entre os dominados o que confere o

exercício de dominação. Esta situação pode chegar ao assédio organizacional, caracterizado por

Soboll (2008) quando somado à intencionalidade, habitualidade, pessoalidade e resultar em ataques

ao trabalho dos indivíduos.

A dialética do filósofo alemão George W. Friedrich Hegel traz uma visão importante para a

discussão da relação de dominação que existe nas organizações e que privilegia o cenário de assédio.

Quando descreve a dialética do senhor e do escravo o filósofo destaca a visão de que há entre o

dominador e o dominado uma relação dialética que os forma e legitima sua relação. E nem o

dominador é exclusivamente dominador, tampouco o dominado se caracteriza exclusivamente como

um oprimido.

Esta concepção encerra a reflexão levando à clara consideração de que para entender o

assédio, seja ele psíquico ou físico, é necessária uma abordagem interdisciplinar que compreenda a

questões jurídicas, psicológicas e sociais, mas não se desprenda das relações sociológicas e históricas

que explicam e sustentam os fenômenos. É com a apropriação da diversidade de visões e

entendimento do fenômeno social que os gestores podem oferecer respostas sustentáveis e

inovadoras para os desafios da relação social na organização.

Referências

SOBOLL, L.A.P. Assédio Moral/Organizacional: uma análise da organização do trabalho.

São Paulo: Casa do Psicólogo, 2008.

SCHATZMAM, M. A violência moral sob a luz de categoriais de Bourdieu, Verón e do círuclo de

Bakthin. In: SOBOLL, L.A.P; GOSDAL, T.C. (orgs) Assédio Moral interpessoal e

organizacional. São Paulo: LTr, 2009.

Assédio Moral em ambiente bancário - https://prezi.com/dje9xat15d2x/copy-of-assedio-e-

imoral/

Conferência Dra. Marie-France Hirigoyen - http://www.assediomoral.org/spip.php?article214

Resenha do livro Assédio Moral: a violência perversa no cotidiano -

http://www.scielo.br/pdf/tce/v13n4/a19.pdf

NASCIMENTO, A.M.O; SILVA, S.P.S. Assédio moral X clima organizacional: impacto na

produtividade organizacional. RAD Vol.14, n.1, Jan/Fev/Mar/Abr 2012, p.108-121. Disponível

em: file:///C:/Users/usuario%201/Downloads/10183-25285-1-SM.pdf

Assédio Moral no Trabalho IESC/UFRJ

Grupo de pesquisadores ligados à Universidade Federal do Rio de Janeiro. O site informa sobre

legislação, referencia obras e sites correlatos, tem também notícias publicadas na imprensa e

depoimentos de pessoas que já passaram por situação de assédio moral.

http://www.nesc.ufrj.br/assediomoral/

P@rtes - a sua revista virtual

Edição especial da revista virtual Partes (ISSN 1678-8419), tratando do assédio moral.

http://www.partes.com.br/capaassedio.htm

ENTREVISTA com Margarida Maria Silveira Barreto -

http://assediomoralesaudenotrabalho.blogspot.com.br/2014/04/entrevista-com-margarida-maria-

silveira.html

O Panóptico: Foucault confirma Orwell -

http://www.espacoacademico.com.br/028/28cpinto.htm

Assédio moral: reflexo dos tempos modernos no ambiente de trabalho - http://www.ambito-

juridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14283&revista_caderno

=25

WEBER: Relações Sociais, Poder e Dominação.-

http://lllsociologialll.blogspot.com.br/2011/10/aula-weber-relacoes-sociais-poder-e.html

WEBER, Max. Economia e Sociedade. Tradução de Regis Barbosa. São Paulo: Universidade de

Brasília. 1999.