ASPECTOS HISTÓRICOS E FILOSÓFICOS DO DIREITO Tema 14: A Codificação no século XIX Aula: 15...
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ASPECTOS HISTÓRICOS E FILOSÓFICOS DO DIREITO
Tema 14: A Codificação no século XIX
Aula: 15
Professores:
Ana Patrícia Rodrigues Pimentel
Jair José Maldaner
Web-tutor:
Caio Monteiro Melo
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OBJETIVO DA AULA:CONHECER O CONTEXTO
HISTÓRICO E FILOSÓFICO DA CODIFICAÇÃO DA LEI, SEU
DESENVOLVIMENTO E A INFLUÊNCIA DO POSITIVISMO.
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CONSIDERAÇÕES HITÓRICAS: O CÓDIGO DE HAMURABI: ONDE VIGORAVA A LEI DE
TALIÃO: “OLHO POR OLHO, DENTE POR DENTE”.
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CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS:
LEIS DE NAMU: “EFICIENTE SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO
JURÍDICA”.
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NO MUNDO ROMANO:
LEI DAS XII TÁBUAS;
CORPUS IURIS CIVILIS.
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O CORPUS IURIS CIVILIS
CONCEBENDO O DIREITO COMO FRUTO DA VONTADE
DO GOVERNANTE.
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O CORPUS IURIS CIVILIS INFLUENCIOU DIRETAMENTE NO DIREITO CIVIL DO MUNDO OCIDENTAL, TEVE VIGÊNCIA NO BRASIL COLÔNIA, ATRAVÉS DAS ORDENAÇÕES FILIPINAS.
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A CODIFICAÇÃO NO MUNDO MODERNO.CAUSA QUE INFLUÊNCIOU O MOVIMENTO CODIFICADOR:-RACIONALISMO DO SÉCULO XVIII;-BUSCA DA UNIFICAÇÃO POLÍTICA.
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A CODIFICAÇÃO SURGIU COMO UMA PROMESSA DE UM FUTURO PROMISSOR
PARA TODOS.
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O PRIMEIRO GRANDE CÓDIGO MODERNO:
O CÓDIGO DE NAPOLEÃO EM 1804.
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O CÓDIGO DE NAPOLEÃO:-BUSCOU INSPIRAÇÃO JUSRACIONALISTA;-PRETENDIA A FORMAÇÃO DE NORMAS IMUTÁVEIS;-NA OBSCURIDADE OU FALTA DA LEI O JUIZ PODERIA DESEMPENHAR O PAPEL DE MODELADOR DA LEI PARA O CASO CONCRETO NA BUSCA DE SOLUÇÕES.
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A POLÊMICA SAVIGNY X THIBAUT
QUANTO A INOPORTUNIDADE DA ELABORAÇÃO DE UM CÓDIGO CIVIL PARA A
ALEMANHA.
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A ESCOLA HISTÓRICA ALEMÃ
DEFENDEU O ANTI-LEGALISMO;
VALORIZAVAM OS ELEMENTOS CONSUETUDINÁRIOS E DOUTRINAIS DO DIREITO;
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SAVIGNY NÃO SE OPUNHA A CODIFICAÇÃO, MAS SIM QUANTO AO MOMENTO QUE ELA FOI PROPOSTA.O MOMENTO IDEAL SERIA AQUELE EM QUE A CULTURA JURÍDICA ESTIVESSE EM ALTA.
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THIBAUT DEFENDE A TESE DE QUE ESSE MOMENTO ADEQUADO JAMAIS VIRIA.
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EM 1814 THIBAUT PUBLICA A OBRA “SOBRE A NECESSIDADE DE UM DIREITO CIVIL GERAL PARA A ALEMANHA”.BASE: -UNIDADE JURÍDICA;-UNIFICAÇÃO DA ALEMANHA.
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THIBAUT ERA CONTRA A PROPOSTA DE
IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL FRANCÊS NA
ALEMANHA:AFIRMAVA QUE CADA POVO TEM SUAS ESPECIALIDADES.
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EM 1900 ENTROU EM VIGOR
O PRIMEIRO CÓDIGO DA
ALEMANHA.
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NO CONJUNTO DAS OBRAS DE THIBAUT PODEM SER SENTIDOS OS REFLEXOS DA FILOSOFIA DE HEGEL (1776- 1831).
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TESES DE HEGEL:
-PRODUÇÃO DO DIREITO POR PARTE DE UM PODER LEGISLATIVO SUBMISSO AO SOBERANO;-A CODIFICAÇÃO MELHORARIA AS TRADIÇÕES.
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HEGEL DEFENDIA A CODIFICAÇÃO ALEGANDO
QUE ELA SERIA UMA MANIFESTAÇÃO
INESCAPÁVEL DO ESTADO MODERNO.
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HEGEL DEFENDE QUE O CÓDIGO SERIA UMA
COLETÂNEA SISTEMATIZADA DAS LEIS PRODUZIDAS POR UM POVO, FORMANDO UMA ORDEM
JURÍDICA QUE SE COLOCA A SERVIÇO DO ESTADO.
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A POSITIVAÇÃO DO DIREITO NATURAL:CULTURA FRANCESA ILUMINISTA:-SUBSTITUIR AS NORMAS CONSUETUDINÁRIAS, POR UM DIREITO SISTEMATIZADO DEDUZIDO PELA RAZÃO E FEITO VALER ATRAVÉS DA LEI.
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ESTREITA RELAÇÃO ENTRE ILUMINISMO E
CODIFICAÇÃO, BASEADA NA RAZÃO.
MUITO BEM ACEITA PELOS MONARCAS ABSOLUTISTAS
DO SÉCULO XVIII.
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A ESCOLA EXEGÉTICAA ORIGEM DO LEGALISMO:DIREITO PRESO AO TEXTO
DA LEI.
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CARACTERÍSTICAS:
-DIREITO NATURAL FUNÇÃO SUBSIDIÁRIA;
-VISÃO ESTATAL DO DIREITO;SUBORDINAÇÃO AO TEXTO DA LEI;
-É NA INTENÇÃO DO LEGISLADOR QUE SE FUNDAMENTA A LEI.
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O POSITIVISMO E A CODIFICAÇÃO DAS NORMAS:
ORDEM JURÍDICA SISTEMATIZADA;
INTERVENÇÃO ESTATAL NA VIDA SOCIAL.
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A CODIFICAÇÃO NO BRASIL