AS CADEIAS GLOBAIS DE VALOR NO COMÉRCIO INTERNACIONAL E … · de bens e sua evolução durante o...
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magem
Marielle Alvachian Andrade
AS CADEIAS GLOBAIS DE VALOR NO
COMEacuteRCIO INTERNACIONAL E A PERSPECTIVA
BRASILEIRA
Dissertaccedilatildeo em Ciecircncias Juriacutedico-Poliacuteticas Menccedilatildeo em Direito Internacional
Puacuteblico e Europeu apresentada agrave Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Coimbra2018
Marielle Alvachian Andrade
AS CADEIAS GLOBAIS DE VALOR NO COMEacuteRCIO INTERNACIONAL E A
PERSPECTIVA BRASILEIRA
The Global Value Chains in international trade and the brazilian perspective
Dissertaccedilatildeo apresentada agrave Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra no acircmbito do 2ordm Ciclo de
Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre) na
Aacuterea de Especializaccedilatildeo em Ciecircncias Juriacutedico-Poliacuteticas
Menccedilatildeo em Direito Internacional Puacuteblico e Europeu
Orientador Professor Doutor Luiacutes Pedro Chaves
Rogrigues da Cunha
Coimbra 208
RESUMO
2
A parte inicial do trabalho tem por objetivo a anaacutelise do antigo modo de troca
de bens e sua evoluccedilatildeo durante o tempo ateacute a chegada de novos conceitos ao comeacutercio
internacional Eacute atraveacutes da terceira fase do regionalismo e das cadeias produtivas globais
que o novo padratildeo do comeacutercio internacional comeccedila se desenvolver Essa mudanccedila gera
consequecircncias significativas para as entidades multilaterais com ecircnfase na Organizaccedilatildeo
Mundial do Comeacutercio No que lhe concerne a OMC como liacuteder do comeacutercio global comeccedila
a perder sua forccedila por natildeo acompanhar os novos paradigmas comerciais por isso haacute no
decorrer do trabalho uma discussatildeo sobre a compatibilidade das cadeias produtivas e a
organizaccedilatildeo multilateral Alguns doutrinadores acreditam que houve uma mudanccedila na
governanccedila comercial deixando a OMC de ser a principal instituiccedilatildeo quando o assunto eacute
referente agraves trocas internacionais Portanto faz-se necessaacuterio debater como a OMC poderaacute
emergir diante do descompasso entre seu escopo de normas que representam o comeacutercio
do seacuteculo XX e as novas formas de relaccedilotildees comerciais do seacuteculo XXI quando de forma
mais singular seraacute demonstrado como o Brasil se comporta diante das mudanccedilas no cenaacuterio
internacional mas tambeacutem o comportamento do paiacutes para poder se inserir nas cadeias
produtivas globais atraveacutes do Mercosul ou de outros acordos mega regionais Sendo
necessaacuteria tambeacutem uma anaacutelise da poliacutetica econocircmica brasileira atraveacutes de dados para que
se consiga potencializar os benefiacutecios advindos das cadeias produtivas de forma a evitar
alguns aspectos negativos que podem surgir demonstrando as profundas mudanccedilas que
devem ser realizadas para se alcanccedilar um upgrade nas cadeias de valor
Palavras-chave cadeia global de valor comeacutercio internacional Organizaccedilatildeo Mundial
do comeacutercio regionalismo
ABSTRACT
3
The initial part of the study aims to analyze the old mode of goods exchange and its
evolution over time until the arrival of new concepts in international trade It is through the
third phase of regionalism and global production chains that the new pattern of international
trade begins to develop This change has significant consequences for multilateral entities
with emphasis on the World Trade Organization As far as it is concerned the WTO as a leader
in global trade is beginning to lose its strength by not following the new trade paradigms so
there is a discussion on the compatibility of productive chains and multilateral organization
Some scholars believe that there has been a change in trade governance which the WTO is no
longer the main institution when it comes to international trade Therefore itrsquos necessary to
debate how the WTO could emerge from the gap between its scope of norms which represent
twentieth-century trade and the new forms of trade relations of the twenty-first century In a
more singular way it will be demonstrated how Brazil behaves in the face of changes in the
international scenario but also the countryrsquos behavior in order to be able to enter the global
productive chains through Mercosur or other mega regional agreements It is also necessary
an analysis of the Brazilian economic policy through data so that the benefits arising from
the productive chains can be potentiated in order to avoid some negative aspects that may
arise demonstrating the profound changes that must be made to achieve an upgrade in the
chains of value
Key-words Global Value Chains World Trade Organization internacional trade
regionalism
LISTA DE ILUSTRACcedilOtildeES
4
Figura 1 ndash Curva sorridente 18
Figura 2 ndash A cadeia de valor dentro de uma empresa 29
Figura 3 ndash Cadeia Global de Valor 31
Figura 4 ndash Valor agregado nas cadeias de valor de bens 33
Figura 5 ndash The following table shows all RTAs in force sorted by Notification 41
Figura 6 ndash Valor adicionado por outros paiacuteses no total das exportaccedilotildees 76
Figura 7 ndash Tarifa aduaneira meacutedia de bens de capital e bens intermediaacuterios 80
Figura 8 ndash Principais dificuldades para aumentar a exportaccedilatildeo ou comeccedilar a exportar 82
Figura 9 ndash Perfil Comercial dos Paiacuteses integrantes do Mercosul 85
Figura 10 ndash Facilidade das operaccedilotildees entre os membros do Mercosul 86
Figura 11 ndash Posiccedilatildeo dos paiacuteses do Mercosul no LPI 87
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
5
AFC Acordo de Facilitaccedilatildeo de Comeacutercio
ALADI Associaccedilatildeo Latino-Americana de Integraccedilatildeo
ALALC Associaccedilatildeo Latino-Americana de Livre Comeacutercio
ALCA Aacuterea de Livre Comeacutercio das Ameacutericas
AP Acordo Plurilateral
APC Acordos Preferenciais de Comeacutercio
APEC Asia-Pacific Economic Cooperation
ARC Acordos Regionais de Comeacutercio
BIRD Banco Internacional para Reconstruccedilatildeo e Desenvolvimento
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social
BRICS Bloco de paiacuteses formado por Brasil Ruacutessia Iacutendia China e Aacutefrica do Sul
CGV Cadeias Globais de Valor
CNMF Claacuteusula da Naccedilatildeo mais Favorecida
CS Conselho de Seguranccedila
DIC Divisatildeo de Inteligecircncia Comercial
DOC Divisatildeo de Operaccedilotildees de Promoccedilatildeo Comercial
DPG Divisatildeo de Programas de Promoccedilatildeo Comercial
DPR Departamento de Promoccedilatildeo Comercial e Investimento
EU European Union
FMI Fundo Monetaacuterio Internacional
GATT Acordo Geral de Tarifas e Comeacutercio
IED Investimento Estrangeiros Diretos
LPI Logistic Performance index
MDIC Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e Comeacutercio
6
MERCOSUL Mercado Comum do Sul
MRE Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores
NAFTA North American Free Trade Agreement
OCDE Organizaccedilatildeo para a Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento Econocircmico
OIC Organizaccedilatildeo Internacional do Comeacutercio
OMC Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio
ONU Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
OSC Organizaccedilotildees da Sociedade Civil
POP Protocolo de Ouro Preto
TEC Tarifa Externa Comum
TIC Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
TISA Trade in Services Agreement
TPP Trans-Pacific Partnership Agreement
TRIPS Trade-Related Aspects of Intelectual Property Rights
UNCTAD United Nations Conference on Trade and Development
WTO World Trade Organization
ZLC Zona de Livre Comeacutercio
7
IacuteNDICE
1 INTRODUCcedilAtildeO 8
2 OS NOVOS CONCEITOS DO COMEacuteRCIO INTERNACIONAL 10
21 Uma breve evoluccedilatildeo histoacuterica 10
22 Globalizaccedilatildeo e complexidade do comeacutercio atual 13
23 O ressurgimento de novos conceitos 16
231 As cadeias globais de valor 16
232 O regionalismo 20
3 AS CADEIAS GLOBAIS DE VALOR 28
31 O conceito das CGV 28
32 A fragmentaccedilatildeo da produccedilatildeo e suas consequecircncias 35
33 A problemaacutetica harmonizaccedilatildeo das normas 38
34 O novo regionalismo 40
4 O SISTEMA MULTILATERAL DO COMEacuteRCIO 46
41 A evoluccedilatildeo do sistema multilaterais e as CGV 46
42 O futuro da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio nos desafios contem-
poracircneos 55
5 A POLIacuteTICA COMERCIAL DO BRASIL 66
51 Um breve histoacuterico 66
52 A inserccedilatildeo brasileira no comeacutercio exterior atraveacutes das CGV 75
6 NOTA CONCLUSIVA 88
BIBLIOGRAFIA 92
1 INTRODUCcedilAtildeO
Eacute fato que o mundo atual alterou sobremaneira os moldes do comeacutercio internacionale um dos motivos que contribuiu para essa alteraccedilatildeo eacute o que foi denominado por JeremyRifkin como a Terceira Revoluccedilatildeo Industrial
A principal caracteriacutestica dessa nova revoluccedilatildeo eacute a aproximaccedilatildeo entre os paiacutesesmesmo que muito distantes geograficamente atraveacutes de inovaccedilotildees tecnoloacutegicas Pode-sedestacar trecircs importantes pontos que ocasionaram uma reorganizaccedilatildeo no cenaacuterio internacionaltransporte comunicaccedilatildeo e energia Esses trecircs fatores contribuiacuteram para tornar o comeacuterciomais lucrativo ampliando a possibilidade de acordos que antes seriam inviaacuteveis por natildeo seremtatildeo vantajosos A junccedilatildeo desses trecircs pontos ocasionou um crescimento proacutespero no seacuteculoXXI e tornou o cenaacuterio internacional mais descentralizado cooperativo e partilhado
Outro processo que contribuiu para a alteraccedilatildeo do cenaacuterio econocircmico internacionaleacute o fenocircmeno da globalizaccedilatildeo Esse processo alargou as relaccedilotildees econocircmicas sociais epoliacuteticas pelo mundo deixando de seguir uma loacutegica territorial predominantemente restritaConsequentemente houve um aumento significativo nas trocas comerciais principalmente departes e componentes o que difere do tradicional comeacutercio de produtos finais
Ao analisar esse novo fluxo comercial eacute constatado uma fragmentaccedilatildeo e dispersatildeodo processo produtivo por diferentes paiacuteses e como principal figura dessa internacionalizaccedilatildeoestatildeo as empresas multinacionais Essa nova realidade produtiva - pautada na fragmentaccedilatildeo- foi denominada de Cadeias Globais de Valor - CGV Surge portanto um novo conceitodevido agrave internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo bem como uma esfera bastante complexa na relaccedilatildeoentre os paiacuteses empresas transnacionais e a Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio Por issomuitos paiacuteses enfrentam hoje transformaccedilotildees bruscas natildeo soacute na aacuterea de poliacuteticas comerciasmas tambeacutem de investimento e produccedilatildeo Nesse diapasatildeo segue a Organizaccedilatildeo Mundialdo Comeacutercio - OMC - que apesar de passar por problemas institucionais tenta adequarsua poliacutetica a nova realidade comercial implementando distintas linhas de accedilatildeo no sistemamultilateral
No intuito de favorecer as CGV para aumentar o fluxo comercial muitos paiacuteses estatildeocoordenando suas poliacuteticas comerciais para aumento de uma competitividade internacionalNesse vieacutes os acordos preferenciais se tornam extremamente vantajosos pois apresentamuma harmonizaccedilatildeo das normas para um melhor desempenho das cadeias Um exemplo deacordo regional profundo eacute o Trans-Pacific Partnership - TPP- o qual envolve a reduccedilatildeo debarreiras comerciais tarifaacuterias e natildeo-tarifaacuterias aleacutem de regular diversos assuntos ligados aocomeacutercio Eacute destaque as regras implantadas para uma coerecircncia entres os paiacuteses membros paragarantir uma raacutepida e segura forma de exportar seus produtos investimento e informaccedilotildees
8
Capiacutetulo 1 Introduccedilatildeo
garantindo o correto e faacutecil funcionamento das Cadeias Globais
Haacute portanto uma expansatildeo dos acordos preferenciais de comeacutercio em detrimentodo liberalismo multilateral Logo eacute importante analisar a necessidade de uma poliacutetica maisativa da OMC no que concerne as CGV para que as negociaccedilotildees no acircmbito multilateralsignifiquem a poliacutetica comercial prioritaacuteria de todos os paiacuteses
Assim seraacute discutida no decorrer da pesquisa a importacircncia da OMC para a libera-lizaccedilatildeo multilateral e a necessidade de normas comerciais globais para dar continuidade aabertura de mercado de forma igualitaacuteria e principalmente no tocante agraves CGV e aos acordospreferenciais por se tratarem de formas de liberalizaccedilatildeo mais restrita e discriminada
Nesse contexto de mudanccedila tambeacutem seraacute analisada a postura brasileira na novarealidade global seraacute aplicado portanto um meacutetodo indutivo sendo objeto de anaacutelisenotadamente os principais oacutergatildeos responsaacuteveis pela poliacutetica externa brasileira para depoiscompreender-se as accedilotildees do Governo brasileiro no que concerne o comeacutercio internacionalEm seguida o Mercosul iraacute ser discutido como uma possibilidade de integraccedilatildeo econocircmicada Ameacuterica do Sul e a possibilidade de usar esse acordo como uma possiacutevel inserccedilatildeo dasCGV na regiatildeo latina
9
2 OS NOVOS CONCEITOS DO COMEacuteRCIO INTERNACIONAL
21 Uma breve evoluccedilatildeo histoacuterica
Sob uma perspectiva poliacutetica o poacutes-Segunda Grande Guerra eacute importantiacutessimo paraa atual economia mundial pois houve um esforccedilo deliberado por uma ordem capaz de garantira estabilidade e o crescimento Fatores como as duas grandes guerras mundiais a forte tensatildeona esfera poliacutetica-internacional do periacuteodo a crise de 1930 e o aumento da inflaccedilatildeo geraramrelaccedilotildees internacionais instaacuteveis Jaacute o ambiente encontrado anteriormente agrave Primeira GuerraMundial foi caracterizada por um relativo crescimento entre as economias que hoje satildeoclassificadas como desenvolvidas diferentemente do que ocorreu durante o periacuteodo entreguerras em que houve reduccedilatildeo do comeacutercio e os fluxos de capitais
O ambiente poacutes-Segunda Guerra marca um tempo em que se buscou a recuperaccedilatildeoeconocircmica e o comeacutercio mundial foi visto como um importante instrumento para estimular odesenvolvimento Nesse contexto aconteceu a Conferecircncia de Bretton Woods com a criaccedilatildeode um novo sistema monetaacuterio internacional integrado pelo Fundo Monetaacuterio Internacional eo Banco Mundial Aleacutem da recuperaccedilatildeo econocircmica esse periacuteodo tambeacutem eacute marcado por umcrescimento produtivo das induacutestrias de bens de capital com a incorporaccedilatildeo de um relativoprogresso tecnoloacutegico e do forte consumo de bens de capital
O aumento nas transaccedilotildees econocircmicas levaram os paiacuteses a assinarem no ano de 1947em Genebra o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comeacutercio - GATT - responsaacutevelpor regular o comeacutercio internacional atraveacutes de negociaccedilotildees Assim o Acordo conseguiuum relativo sucesso na eliminaccedilatildeo de praacuteticas de concorrecircncia desleal e arbitragem decontenciosos Frisa-se que muitas reduccedilotildees alfandegaacuterias foram no acircmbito das trocas de bensindustriais e por isso muitos paiacuteses em desenvolvimento questionavam o GATT sendo oprincipal produto desses paiacuteses itens agriacutecolas que natildeo estavam na pauta de negociaccedilatildeo
A dificuldade das economias em desenvolvimento no comeacutercio internacional desenca-deou em 1964 a United Nations Conference Trade and Development - UNCTAD tornando-seum instrumento para os paiacuteses em desenvolvimento pleitearem por uma maior participaccedilatildeonas negociaccedilotildees comerciais
Desta forma os paiacuteses hoje qualificados como desenvolvidos alcanccedilaram o desen-volvimento atraveacutes de um processo de industrializaccedilatildeo bastante antigo impulsionados pelasnegociaccedilotildees do GATT e pelo ambiente favoraacutevel do poacutes-guerra Jaacute os paiacuteses em desenvolvi-mento experimentaram uma industrializaccedilatildeo tardia que muitas vezes natildeo foi o suficiente parauma estruturaccedilatildeo industrial qualificada e diversificada por isso ainda hoje satildeo responsaacuteveis
10
Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
por exportar produtos primaacuterios em especial os commodities no caso do Brasil por exemploo principal produto da pauta exportadora eacute a soja
Essa diferenccedila fez surgir uma divisatildeo entre Sul e Norte tornando-se comum oemprego desses termos para descrever os paiacuteses desenvolvidos - Norte - e os paiacuteses emdesenvolvimento - Sul
Em aspecto econocircmico inquestionaacutevel somente no decorrer dos seacuteculos o arcabouccedilodo comeacutercio foi sendo modificado a princiacutepio com o advento da Primeira Revoluccedilatildeo Indus-trial que comeccedilou pelo Reino Unido baseada principalmente na descoberta do motor a vaporque provocou profundas transformaccedilotildees na agricultura na produccedilatildeo e no transporte de bens emercadorias o que ocasionou mais ganho de lucro em produccedilatildeo de larga escala
Consequentemente paiacuteses da Europa e os Estados Unidos comeccedilaram a investir emnovas tecnologias para alavancar uma cadeia de produccedilatildeo independente e lucrativa
Foi possiacutevel observar uma raacutepida industrializaccedilatildeo dos paiacuteses do Norte com umaenorme vantagem custo-benefiacutecio na produccedilatildeo de bens em relaccedilatildeo aos paiacuteses do Sul Assimgrande parte das induacutestrias estavam localizadas na regiatildeo norte dos hemisfeacuterios quando porconsequecircncia o Sul deixou de incentivar sua proacutepria produccedilatildeo fazendo ausente investimentona aacuterea de inovaccedilatildeo
Conforme pensamento de Richard Baldwin um novo paradoxo surgiu diante do ce-naacuterio econocircmico o comeacutercio mais livre levou a produccedilatildeo a se agrupar localmente em faacutebricase distritos industriais segregando os paiacuteses industrializados e natildeo-industrializados1 uma vezque agregar todas as etapas em uma uacutenica faacutebrica reduzia os riscos e custos envolvidos
A Segunda Revoluccedilatildeo Industrial no que lhe concerne emerge na metade do seacuteculoXIX pela forccedila do petroacuteleo e uma tiacutemida inovaccedilatildeo tecnoloacutegica dando destaque aos paiacutesesque hoje se classificam como desenvolvidos A raacutepida industrializaccedilatildeo e a diminuiccedilatildeo doscustos de produccedilatildeo bem como dos gastos para exportaccedilatildeo devido a uma maior eficiecircncia dostransportes aumentou de maneira significativa o comeacutercio internacional
Anteriormente os altos custos de transporte e a difiacutecil coordenaccedilatildeo entre os estaacutegiosde produccedilatildeo tornaram a proximidade entre mercados um fator essencial para o estabeleci-mento das induacutestrias e nesse contexto a Segunda Revoluccedilatildeo Industrial tornou mais faacutecila coordenaccedilatildeo entre os setores de tecnologia matildeo-de-obra treinamento investimento einformaccedilatildeo atraveacutes das novidades nas aacutereas de telecomunicaccedilatildeo e transportes
Assim comeccedilou a ser viaacutevel a dispersatildeo de alguns estaacutegios de produccedilatildeo que anteseram realizados de forma agrupada devido agrave vantagem da proximidade geograacutefica Eacute pos-
1 BALDWIN R Global supply chains why they emerged why they matter and where are they going In ELMSD LOW P (Ed) Global Value Chains in a Changing World Genebra Fung Foudation Temasek Foudatin andWorld Trade Organization 2013 p 13 ndash 60 p16
11
Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
siacutevel verificar aqui um movimento tiacutemido e regional de dispersatildeo que futuramente iria serdenominado de Cadeias Globais de Valor - CGV
Na deacutecada de 1990 atraveacutes do setor de telecomunicaccedilotildees houve uma mudanccedilasignificativa na paisagem econocircmico-social A revoluccedilatildeo das tecnologias de informaccedilatildeo ecomunicaccedilatildeo - TIC - favoreciam a produtividade racionalizavam as praacuteticas e aumentavamas ofertas de emprego poreacutem todo esse potencial natildeo foi aproveitado por estar conectado di-retamente a um regime energeacutetico e a uma infraestrutura comercial centralizada2 Portantoo setor de informaccedilatildeo e internet natildeo foram suficientes para uma nova revoluccedilatildeo industrialdevido a uma infraestrutura de conexatildeo energeacuteticacomunicaccedilatildeo defasada3
Acontece tambeacutem nos anos 8090 de ocorrer uma industrializaccedilatildeo dos paiacuteses emdesenvolvimento principalmente para o leste asiaacutetico com um resultado no crescimento daexportaccedilatildeo de manufaturados e nos investimentos externos enquanto nos paiacuteses desenvolvidoshouve um processo denominado de desindustrializaccedilatildeo
Atualmente conforme pensamento de Jeremy Rifkin o mundo estaacute a viver o fimda Segunda Revoluccedilatildeo Industrial e da Era do Petroacuteleo e o que estaacute por vir eacute o que foidenominado Terceira Revoluccedilatildeo Industrial movida pela grande evoluccedilatildeo tecnoloacutegica nonuacutecleo comunicaccedilatildeoenergia
Uma das consequecircncias dessa nova Era Tecnoloacutegica eacute o barateamento dos transportesaumentando o lucro e possibilitando uma gama maior de parcerias comerciais bem como umamaior fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo das etapas produtivas Basta analisar as trocas comerciaisdo seacuteculo XX que consistiam substancialmente em troca de bens finais e na concentraccedilatildeode ideias e matildeo-de-obra dentro das faacutebricas em contrapartida com as trocas atuais quetecircm predominacircncia de bens intermediaacuterios insumos e componentes Por isso o cenaacuteriodo seacuteculo atual converge para uma complexidade muito maior um entrelaccedilado de i) trocade bens ii) investimento em instalaccedilotildees de produccedilatildeo treinamento tecnologia e relaccedilotildeescomerciais de longo prazo iii) o uso de serviccedilos de infraestrutura para coordenar a produccedilatildeodispersa principalmente os serviccedilos de telecomunicaccedilatildeo e internet e iv) maior transferecircnciade tecnologia na aacuterea de propriedade intelectual e de forma mais taacutecita conhecimento noacircmbito administrativo e marketing4
Nesse contexto o sistema de informaccedilatildeo contribuiu para que se transpassasse a fron-teira de forma raacutepida e barata possibilitando uma fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo de todo processo
2 RIFKIN J A terceira revoluccedilatildeo industrial como a nova era da informaccedilatildeo mudou a energia a economia e omundo 1 ed Lisboa Bertrand 2014 p43
3 RIFKIN J A terceira revoluccedilatildeo industrial como a nova era da informaccedilatildeo mudou a energia a economia e omundo 1 ed Lisboa Bertrand 2014 p42
4 BALDWIN R 21th century regionalism Filling the gap between 21th century trade and 20th century rulesEconomic Research and Statistics Division World Trade Organization Genebra abril 2011 p5
12
Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
de produccedilatildeo Por esse motivo o fenocircmeno das Cadeias de Valor passou a alcanccedilar o mundo deforma global tornando-se mais evidente no decorrer do seacuteculo XXI a internacionalizaccedilatildeo dascadeias que fez emergir o que foi denominado por Baldwin de laquotrade-investment-services-IP
nexusraquo
Um efeito desse novo nexo comercial eacute a necessidade de normas mais complexase desburocratizaccedilatildeo diante do grande fluxo de bens pessoas e tecnologia entre os paiacutesesAssim para diminuir a burocracia e fomentar normas regulamentatoacuterias necessaacuterias aodesenvolvimento de parcerias comerciais muitos paiacuteses optam por acordos bilaterais ouregionais uma vez que no acircmbito multilateral as negociaccedilotildees estatildeo estagnadas em assuntosreferentes ao comeacutercio do Seacuteculo XX A opccedilatildeo pelo caminho bilateralregional enfraquece opoder de reciprocidade do contexto multilateral diminuindo o incentivo a liberalizaccedilatildeo peloplano multilateral5
Eacute importante notar que o regime multilateral de comeacutercio encabeccedilado pela OMCconquistou avanccedilos fundamentais no que concerne ao comeacutercio de bens Poreacutem natildeo conseguiuavanccedilos da mesma ordem no acircmbito de serviccedilos propriedade intelectual e investimento eno que apesar de haver acordos multilaterais sobre esses assuntos muitos paiacuteses optam pornegociar essas regras quando inicam trativas para um acordo regional por exemplo as regrasestabelecidas no TRIPS satildeo comumente aprofundadas como seraacute exemplificado nos proacuteximoscapiacutetulos
E como explanado anteriormente o mundo atual estaacute cada vez mais voltado paraaacuterea do conhecimento do comeacutercio de serviccedilos e da propriedade intelectual o que exigeda OMC uma maior gerecircncia para regular esses fluxos quando todavia sua capacidade emadministrar essa nova realidade eacute ainda menor do que aquela vista no comeacutercio de bens
Essa defasagem de regulaccedilatildeo por parte da OMC pode conduzir a uma preferecircnciapor acordos preferencias de comeacutercio o que implica muitas vezes em uma certa desigualdadenas relaccedilotildees comerciais Outro catalisador para o aumento de acordos regionais e bilaterais eacuteo processo de globalizaccedilatildeo como seraacute explicado a seguir
22 Globalizaccedilatildeo e complexidade do comeacutercio atual
A globalizaccedilatildeo pode ser interpretada de forma breve como um profundo e abran-gente processo de interconexatildeo global que ganhou forccedila nas uacuteltimas trecircs deacutecadas6 Na aacutereaeconocircmica essa interconexatildeo refletiu na expansatildeo do comeacutercio internacional dos investimen-
5 HOEKMAN B M MAVROIDIS P C The World Trade Organization law economics and politics LondonNew York Routledge 2016 p21
6 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p46-47
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
tos e da dispersatildeo da produccedilatildeo em vaacuterias partes do globo podendo ser considerado causa eefeito7
Portanto natildeo se pode desvincular o surgimento das CGV da globalizaccedilatildeo econocircmicauma vez que os dois processos satildeo semelhantes nos seus estiacutemulos originaacuterios tais como novastecnologias de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo reduccedilatildeo nos custos de transporte liberalizaccedilatildeocomercial e de investimentos Eacute possiacutevel dizer que as CGV satildeo de certa forma um aspectodo alto niacutevel de integraccedilatildeo entre comeacutercio investimento e serviccedilo - trade-investment-services-
nexus -
Ainda o processo de globalizaccedilatildeo pode ser compreendido em trecircs dimensotildees da eco-nomia internacional i) globalizaccedilatildeo comercial ii) globalizaccedilatildeo financeira e iii) globalizaccedilatildeoda produccedilatildeo
A globalizaccedilatildeo comercial estaria caracterizada por um aumento substancial nastrocas internacionais por causa principalmente da diminuiccedilatildeo de custos nos transportes e dasnovas tecnologias de comunicaccedilatildeo mas tambeacutem pela abertura maior dos mercados Imperiosodestacar que parte desse avanccedilo aconteceu no decorrer das negociaccedilotildees multilaterais doGATT que foi responsaacutevel por combater as tarifas e uso de quotas ao comeacutercio Outro aspectoimportante eacute o crescente uso de acordos preferencias regionais ou bilaterais para alcanccedilaruma maior liberalizaccedilatildeo que seraacute analisado em um toacutepico futuro deste trabalho
Quanto agrave globalizaccedilatildeo financeira seria o crescente fluxo internacional de capitalpor meio de empreacutestimos investimentos ou trocas cambiais E por fim a globalizaccedilatildeo daproduccedilatildeo a qual pode ser entendida como a internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo atraveacutes dafragmentaccedilatildeo e dispersatildeo geograacutefica dos vaacuterios setores de produccedilatildeo somada a uma profundaintegraccedilatildeo funcional entre esses fragmentos
Esses dois fenocircmenos gerados pela globalizaccedilatildeo da produccedilatildeo - fragmentaccedilatildeo edispersatildeo - foram responsaacuteveis pela constituiccedilatildeo e funcionamento das cadeias produtivas Eacutevaacutelido ressaltar novamente que esses dois fenocircmenos soacute foram possiacuteveis pela facilitaccedilatildeo naintegraccedilatildeo dos mercados de capitais pelo aumento de investimento externo direto pela difusatildeodas novas tecnologias de comunicaccedilotildees e ainda pela adoccedilatildeo por parte das multinacionais denovas organizaccedilotildees de produccedilatildeo8
Como consequecircncia da intensificaccedilatildeo do comeacutercio internacional haacute uma maiorinterdependecircncia entre as economias da concorrecircncia e a reduccedilatildeo do papel do Estado na
7 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p47
8 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p276
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
formulaccedilatildeo da poliacutetica comercial9 Outro efeito importante eacute a necessidade de regulaccedilatildeodiante de um maior fluxo de bens entre fronteiras inicialmente se destacando a OrganizaccedilatildeoMundial do Comeacutercio - OMC - como principal ator para regular os aspectos comerciais daglobalizaccedilatildeo
Poreacutem o que se percebe na realidade eacute o aumento dos acordos preferenciais decomeacutercio - bilaterais e regionais - ameaccedilando o principal objetivo da OMC qual seja a libera-lizaccedilatildeo comercial igualitaacuteria e justa A grande dificuldade dessa organizaccedilatildeo internacionalem regular os novos desafios comerciais repousa na grande mora para conclusatildeo de acordosnatildeo conferindo uma dinacircmica necessaacuteria para acompanhar as raacutepidas mudanccedilas comerciaisO resultado eacute uma lacuna normativa no acircmbito multilateral provocando incentivo a outrosmeios alternativos a OMC
Por vaacuterias razotildees integraccedilotildees regionais tecircm sido o principal modo de escolha dospaiacuteses para a liberalizaccedilatildeo10 Como resultado a governanccedila comercial do mundo mudoudecisivamente para o regionalismo afastando-se do caminho multilateral11 Ainda que algunsdoutrinadores acreditem que houve essa mudanccedila de governanccedila esse trabalho coaduna coma ideia de que houve um crescimento significativo nos acordos regionais principalmente noiniacutecio da deacutecada de 80 durante o Uruguay Round contudo a Organizaccedilatildeo Mundial do Co-meacutercio ainda eacute protagonista quando envolve assuntos relacionados ao comeacutercio internacional
Na pesquisa de Todd Allee Manfred Elsig e Andrew Lugg que utilizaram dadosempiacutericos para comprovar a relevacircncia da OMC diante do crescimento de acordos preferen-ciais eacute possiacutevel concluir que mesmo entre tantos arranjos comerciais a OMC ainda eacute ofoco principal para discussatildeo mesmo com grandes atores buscando soluccedilotildees fora do acircmbitomultilateral12
Destaca-se duas razotildees para o aumento de acordos regionais A primeira seria ocrescimento das CGV e a segunda seria a dificultosa conclusatildeo das negociaccedilotildees na Rodadade Doha que comeccedilou no ano de 2001 e natildeo obteve ecircxito ateacute os dias atuais Aleacutem disso aRodada traz em seu bojo assuntos relativos ao comeacutercio do seacuteculo XX deixando de tratardas novas necessidades afloradas pelo mundo comercial
9 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p276
10 SUBRAMANIAN A KESSLER M The Hyperglobalization of Trade and its future Peterson Institute forInternational Economics working paper Washington n 13-6 Julho 2013 p27
11 SUBRAMANIAN A KESSLER M The Hyperglobalization of Trade and its future Peterson Institute forInternational Economics working paper Washington n 13-6 Julho 2013 p28
12 ALLEE T ELSIG M LUGG A The Ties between the World Trade Organization and Preferential TradeAgreements A Textual Analysis Journal of International Economic Law v 20 n 2 Junho 2017 p333-363
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Assim eacute possiacutevel afirmar que essa nova era da globalizaccedilatildeo eacute acompanhada por umaproliferaccedilatildeo de acordos regionais profundos diferentemente do seacuteculo anterior como seraacuteexplicado nos proacuteximos capiacutetulos As ascensotildees desses acordos profundos podem gerar umefeito de exclusatildeo uma vez que envolvem mateacuterias de proteccedilatildeo ao investimento propriedadeintelectual poliacutetica de competiccedilatildeo barreiras teacutecnicas apenas entre os paiacuteses signataacuterios doacordo diferentemente da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio que preza pela criaccedilatildeo deregras e acorda a liberalizaccedilatildeo de forma justa e amplamente equitativas nos resultados o quefacilita seu cumprimento entre uma ampla gama de paiacuteses membros
Ainda sobre o aumento do regionalismo como um dos efeitos da globalizaccedilatildeoalguns doutrinadores acreditam que o processo de regionalizaccedilatildeo faz parte do processo deglobalizaccedilatildeo no sentindo que a unificaccedilatildeo de poliacuteticas e regulaccedilotildees ao niacutevel mundial pode sermais facilmente alcanccedilado por etapas13 Portanto cada bloco regional seraacute responsaacutevel poruma aacuterea de influecircncia com base em determinados padrotildees e a regionalizaccedilatildeo funciona comoum limite mais faacutecil a ser alcanccedilado14
Conforme explanado anteriormente o processo de globalizaccedilatildeo permite que asempresas possam produzir em diferentes paiacuteses de forma a aproveitar as melhores condiccedilotildeespara a produccedilatildeo obtendo uma diminuiccedilatildeo nos custos finais do produto O que fez surgir asmultinacionais empresas que vatildeo aleacutem da fronteira de um paiacutes com intuito de buscar asmelhores estrateacutegias de localizaccedilatildeo para todo o processo produtivo em diferentes regiotildees
O papel das empresas multinacionais estaacute por aumentar cada vez mais inclusivede maneira expressiva no que concerne ao desenvolvimento das cadeias produtivas por issose faz necessaacuterio analisar de forma mais detalhada como as CGV e o regionalismo estatildeoemergindo no cenaacuterio econocircmico atual
23 O ressurgimento de novos conceitos
231 As cadeias globais de valor
O processo de internacionalizaccedilatildeo da cadeia produtiva bem como as caracteriacutesticasde fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo deram origem ao que foi denominado de cadeia de valor Esseconceito surgiu na deacutecada de 7080 com os trabalhos de Hopkins e Wallerstein sobre laquocadeiasglobais de commoditiesraquo A busca dos autores era entender todo processo conjuntural deinsumos e transformaccedilotildees que desencadeavam a produccedilatildeo de um bem final de consumo e oforte poder que os Estados detinham para dar forma ao sistema global de produccedilatildeo por tarifas
13 COSTA T G D CARVALHO L C Gestatildeo Internacional contextos e tendecircncias Lisboa Ediccedilotildees Siacutelabo2016 p29-30
14 COSTA T G D CARVALHO L C Gestatildeo Internacional contextos e tendecircncias Lisboa Ediccedilotildees Siacutelabo2016 p31
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
e regras de conteuacutedo local para serem aplicadas sobre o comeacutercio de produtos15 No iniacuteciodo seacuteculo XX quando houve uma tiacutemida dispersatildeo da produccedilatildeo poreacutem de maneira maisregional jaacute que os custos de coordenaccedilatildeo do processo produtivo natildeo suportavam ainda umgrande distanciamento geograacutefico a terminologia mudou para laquocadeias de valorraquo por abarcarum maior nuacutemero de produtos Apoacutes as vantagens oferecidas pela revoluccedilatildeo de TIC ascadeias de valor assumiram um papel para aleacutem do regional com uma crescente fragmentaccedilatildeodas atividades acompanhada de uma dispersatildeo geograacutefica (res)surgindo de forma global
O conceito de cadeia de valor seraacute estudado de forma mais aprofundada no capiacutetuloseguinte qunado por enquanto de forma resumida pode-se entender como as atividadesexercidas durante todo processo produtivo por firmas e trabalhadores para fabricaccedilatildeo de umproduto incluindo as atividades de pesquisa e desenvolvimento - design produccedilatildeo marketingdistribuiccedilatildeo e suporte para o consumidor final - podem se dar por uma uacutenica empresa durantetodo processo ou mais de uma16
O sistema definido por cadeia produtiva como conceituado acima serve para ob-servar como as induacutestrias podem diminuir seus custos de transaccedilotildees e variantes geograacuteficasatraveacutes das cadeias globais de forma que todas as atividades estejam conectadas por fluxosinternacionais17 Diante dessa divisatildeo em etapas produtivas eacute possiacutevel classificar as ativi-dades em upstream e downstream As atividades de upstream satildeo aquelas que envolvemdesign e pesquisa Downstream abarca marketing gerenciamento de marca serviccedilos de poacutes-venda entre outros Alguns doutrinadores ainda estabelecem uma terceira etapa denominadade middle-end relacionada a atividades de produccedilatildeo de manufaturas serviccedilos de logiacutesticae outros processos que usualmente satildeo mais repetitivos natildeo exigindo muito emprego detecnologia
Eacute com base nesses conceitos que Gereffi define o movimento de upgrading o qualseria o processo que os atores participantes das cadeias utilizam para passar a exercer uma ati-vidade de maior valor agregado quando antes estavam em uma posiccedilatildeo mais baixa da cadeia18Esse processo permite que paiacuteses emergentes tenham acesso ao mercado internacional pelaaquisiccedilatildeo de conhecimento atraveacutes da inserccedilatildeo nas cadeias produtivas tornando as empresesde paiacuteses emergentes atores cada vez mais importantes para o comeacutercio internacional19
15 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p187-188
16 GEREFFI G FERNANDEZ-STARK K Global Value Chain Analysis A Primer Disponiacutevel em lthttphdlhandlenet1016112488gt Acesso em 16012017 p07
17 VIRGINIA HERNAacuteNDEZ PEDERSEN T Global value chain configuration A review and research agendaBRQ Business Research Quarterly v 20 n 2 p 137 ndash 150 AprilJune 2017 p138
18 GEREFFI G HUMPHREY J STURGEON T The governance of global value chains Review of InternationalPolitical Economy v 12 n 1 p 78 ndash 104 Feb 2015 p99-100
19 VIRGINIA HERNAacuteNDEZ PEDERSEN T Global value chain configuration A review and research agendaBRQ Business Research Quarterly v 20 n 2 p 137 ndash 150 AprilJune 2017 p145
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Uma forma de perceber a diferenccedila entre o alto valor agregado nas aacutereas de pesquisae desenvolvimento comparada ao baixo valor das etapas de produccedilatildeo eacute por meio da laquocurvasorridenteraquo elaborada por Stan Shih
Figura 1 ndash Curva sorridente
Stan Shih
Diante desse contexto uma das caracteriacutesticas mais marcantes do cenaacuterio comercialatual eacute a dispersatildeo das diferentes etapas envolvidas na produccedilatildeo de um bem em diferentespaiacuteses Essa fragmentaccedilatildeo que eacute realizada atraveacutes das cadeias de valor com diferentes padrotildeesde estruturaccedilatildeo geograacutefica e de governanccedila tem como finalidade a busca por menor preccedilo euma qualidade mais competitiva
Portanto a produccedilatildeo de um bem eacute feita de forma fragmentada sob a coordenaccedilatildeo deuma vasta gama de empresas terceirizadas e fornecedores e dispersa em um grupo de paiacutesesConforme pensamento de Baldwin o crescimento das CGV traduz uma mudanccedila qualitativaem direccedilatildeo ao comeacutercio do seacuteculo XXI que pode ser caracterizado por ao menos quatro di-mensotildees comeacutercio de bens investimento internacional serviccedilos e relaccedilotildees interempresariaisde longo prazo20
Ainda a fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo foi responsaacutevel por alterar subs-tancialmente a poliacutetica comercial dos paiacuteses que estatildeo inseridos nas cadeias de valor Maisuma vez Baldwin afirma que esse processo denominado por ele de laquosecond unbundlingraquo
marca o abandono de uma liberalizaccedilatildeo atraveacutes de accedilotildees unilaterais e praacuteticas protecionistasem paiacuteses em desenvolvimento enfatizando os do Leste e do Sudeste Asiaacutetico
O processo de laquoliberalizaccedilatildeo de redesraquo amplia a necessidade de uma profundaintegraccedilatildeo comercial entre os paiacuteses nos mais diversos assuntos uma vez que o comeacutercio
20 BALDWIN R Global supply chains why they emerged why they matter and where are they going In ELMSD LOW P (Ed) Global Value Chains in a Changing World Genebra Fung Foudation Temasek Foudatin andWorld Trade Organization 2013 p 13 ndash 60 p16
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
atual natildeo contempla apenas a venda de um produto final mas envolve toda a cadeia produtivade bens serviccedilos capitais informaccedilatildeo e conhecimento e a existecircncia de dificuldades paraesse fluxo impede o funcionamento da produccedilatildeo internacionalmente fragmentada
Aduz portanto que as negociaccedilotildees envolvem muito mais do que a reduccedilatildeo de tarifase barreiras natildeo-tarifaacuterias mas tambeacutem a necessecidade de harmonizar e compatibilizar todoum escopo de regras padrotildees e poliacuteticas Como resultado a liberalizaccedilatildeo do comeacutercio doseacuteculo XXI envolve um conjunto de temas que vatildeo aleacutem do que se considera negociaccedilotildeescomerciais e algumas vezes podem escapar do conjunto de regras estabelecidas no acircmbitomultilateral21
Essa nova realidade comercial exige cada vez mais um comportamento categoacutericoda Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio poreacutem o que se percebe eacute uma ineficiecircncia desseorganismo para lidar com o novo rol de temas e demandas No que concerne as CGV osistema multilateral se mostra alheio as transformaccedilotildees forjadas e o arcabouccedilo normativoimpenetraacutevel aos novos temas
Como jaacute mencionado anteriormente eacute possiacutevel observar essa dificuldade pela impos-sibilidade de conclusatildeo da Rodada de Doha que comeccedilou em novembro de 2001 e se prolongaateacute os dias atuais Uma benesse obtida durante essa rodada foi o Acordo de Facilitaccedilatildeo deComeacutercio - AFC - apesar de apresentar um pequeno avanccedilo reflete uma preocupante morapara se alcanccedilar a finalizaccedilatildeo de um objetivo comum O AFC foi concluiacutedo em Bali na IXConferecircncia Ministerial da OMC em dezembro de 2013 e foi o primeiro acordo multilateralcelebrado pela OMC desde sua criaccedilatildeo em 1995
O AFC tem por base quatro pilares do comeacutercio internacional i) simplificaccedilatildeo ii)transparecircncia iii) harmonizaccedilatildeo e iv) padronizaccedilatildeo
E eacute sob esses auspiacutecios que o autor Antonio Lopo Martinez defefende o AFCargumentando a importacircncia dese acordo para o princiacutepio da transparecircncia o qual estaacuteestabelecido no GATT em seu artigo X22
Eacute na secccedilatildeo 1 do AFC constituiacutedo por quatro artigos que fica claro a influecircncia doprinciacutepio da transparecircncia na elaboraccedilatildeo do acordo artigo I (publicaccedilatildeo e disponibilidade deinformaccedilatildeo) artigo II (oportunidade para comentar obter informaccedilatildeo e consultar antes queseja imposta uma regulaccedilatildeo) artigo III (regras antecipadas) e artigo IV (procedimentos pararecorrer)
21 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p30
22 MARTINEZ A L Princiacutepio da transparecircncia na OMC Working Papers do Boletim de Ciecircncias EconoacutemicasFaculdade de Direito da Universidade de Coimbra Coimbra n 16 Dezembro 2016 p23
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Esse acordo tem impacto direto nas cadeias produtivas pois concretiza diversasmedidas que propiciam a simplificaccedilatildeo de trocas entre elas harmonizaccedilatildeo e simplificaccedilatildeo dedocumentos aumento na automatizaccedilatildeo de processos melhora ao acesso agrave informaccedilatildeo sobreo comeacutercio estabelece processos aduaneiros mais simples e raacutepidos
Essas medidas representam um aumento no fluxo operacional permitindo importa-ccedilotildees e exportaccedilotildees de componentes de maneira mais ceacutelere sem atrasos e imprevistos nasfronteiras
Os diversos impasses que impedem a conclusatildeo da Rodada de Doha constatam asgrandes dificuldades para o funcionamento da OMC como foacuterum negociador e regulador dasnormas comerciais devido agrave regra do consenso pela quantidade de membros cada vez maiore heterogecircnea
Diante da ausecircncia de soluccedilotildees multilaterais ocorre a intensa proliferaccedilatildeo de acordospreferencias de comeacutercio - APC - bilaterais ou regionais e essa seria a soluccedilatildeo encontradapelos paiacuteses para suprir o imobilismo no plano multilateral e conseguir uma maior liberaliza-ccedilatildeo face agrave demanda do comeacutercio do seacuteculo XXI no que apesar dos APC serem capazes depromover uma integraccedilatildeo profunda para o correto funcionamento das CGV natildeo satildeo suficientespara substituir a regulaccedilatildeo no plano multilateral e tem se tornado cada vez mais um risco parao seu funcionamento
O aumento substancial dos APC pode ser considerado como um dos fatores quecontribuem para uma maior defasagem do regime multilateral e isso ocorre por causa da maiorfacilidade para se chegar a um acordo em termos de liberalizaccedilatildeo comercial e harmonizaccedilatildeoregulatoacuteria uma vez que os nuacutemeros de participantes satildeo bem menores do que o nuacutemero demembros da OMC Como resultado eacute possiacutevel verificar uma espeacutecie de ciacuterculo vicioso em quea imobilidade da OMC incentiva a busca pelos acordos preferenciais para suprir a ausecircnciade governanccedila e no que com o aumento dos APC ocorre a diminuiccedilatildeo no engajamento pelanegociaccedilatildeo no acircmbito multilateral o que leva ao agravamento da organizaccedilatildeo23
232 O regionalismo
Primeiramente eacute importante destacar o significado de uma integraccedilatildeo regional oqual Herz e Hoffman definem como uma evoluccedilatildeo profunda e abrangente das relaccedilotildees entrepaiacuteses consequentemente gera a criaccedilatildeo de novas formas de governanccedila poliacutetico-institucionaisde escopo regional24 Os membros participantes desse tipo de integraccedilatildeo adquirem um trata-
23 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p33
24 HERZ M HOFFMANN A R Organizaccedilotildees internacionais histoacuterias e praacuteticas Rio de Janeiro Elsevier2004 p168
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
mento comercial particular o qual natildeo abrange paiacuteses terceiros gerando uma diferenciaccedilatildeode tratamento entre paiacuteses membros e natildeo membros
Sob a oacutetica da OMC essa diferenciaccedilatildeo de tratamento violaria a claacuteusula da naccedilatildeomais favorecida visto que a claacuteusula presente no artigo I do GATT laquoqualquer vantagemfavor imunidade ou privileacutegio concedido por uma Parte Contratante em relaccedilatildeo a um produtooriginaacuterio de ou destinado a qualquer outro paiacutes seraacute imediata e incondicionalmente estendidoao produto similar originaacuterio do territoacuterio de cada uma das outras Partes Contratantes ou aomesmo destinadoraquo ou seja tem por objetivo a multilateralizaccedilatildeo do comeacutercio internacional ecomo prioridade a criaccedilatildeo de acordos multilaterais em detrimento dos acordos bilaterais eregionais para que se reduza de forma geral e reciacuteproca as tarifas de importaccedilatildeo Portantoqualquer forma de privileacutegio ou imunidade que resulte em benefiacutecio aduaneiro ou outrofavorecimento a uma parte contratante poderaacute ser interpretado como uma violaccedilatildeo agrave claacuteusula
Assim nos casos de acordos regionais em uma primeira anaacutelise haacute um claro trata-mento privilegiado e que logo estaria em desacordo com a claacuteusula presente no escopo deregras da instituiccedilatildeo
Ainda sobre a claacuteusula da naccedilatildeo mais favorecida vale ressaltar a incondicionalidadedesse preceito uma vez que qualquer benesse concedida a uma parte contratante deveraacute serestendida imediatamente a produtos similares comercializados com qualquer outro paiacutes
Apesar da inegaacutevel importacircncia desta claacuteusula para a igualdade comercial o proacuteprioGATT apresenta derrogaccedilotildees em seu escopo no que concerne a aplicaccedilatildeo da claacuteusula umadelas quanto agrave criaccedilatildeo de espaccedilos de integraccedilatildeo regional por parte dos paiacuteses membros doGATTOMC no artXXIV
O artigo XXIV do GATT permite a formaccedilatildeo de aacutereas de integraccedilotildees regionais dedois tipos i) zonas de livre comeacutercio e ii) uniatildeo aduaneira A diferenccedila entre essas duasformas de integraccedilatildeo reside no grau de unificaccedilatildeo do bloco com diferentes consequecircncias noacircmbito externo e interno
A zona de livre comeacutercio - ZLC - tem como caracteriacutestica a aboliccedilatildeo de restriccedilotildeesquantitativas e reduccedilatildeo ou eliminaccedilatildeo de tarifas alfandegaacuterias entre os membros em que cadaum continua com sua proacutepria pauta em relaccedilatildeo a paiacuteses natildeo membros A uniatildeo aduaneira noque lhe concerne aleacutem das caracteriacutesticas da ZLC harmoniza tarifas em relaccedilatildeo ao comeacuterciocom paiacuteses natildeo membros com uma Tarifa Externa Comum - TEC - ou seja haacute mudanccedilas noplano externo com a TEC bem como no plano interno A ZLC apenas altera a realidade noplano interno dos paiacuteses membros
Apesar da exceccedilatildeo presente no artigo XXIV para criaccedilatildeo de acordos regionais omesmo dispositvo elenca trecircs importantes requisitos para criaccedilatildeo de um bloco regional i) as
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
barreiras comerciais natildeo podem ser maiores que aquelas anteriormente establecidas ii) asbarreiras comerciais devem ser substancialmente eliminadas no comeacutercio intrabloco e iii)No caso dos acordos provisoacuterios para instituiccedilatildeo da uniatildeo aduaneira ou de uma zona de livrecomeacutercio devem ter um programa com prazo razoaacutevel ateacute o estabelecimento do bloco quepelo artigo XXIV ndeg3 do GATT de 1994 deveraacute ser respeitado o prazo maacuteximo de dez anosno que caso esse periacuteodo seja insuficiente haveraacute a possibilidade de estender o prazo desdeque haja uma justificatica condizente perante o Conselho do Comeacutercio de Mercadorias Osparaacutegrafos do artigo XXIV definem de forma mais precisa cada requisito exposto
No paraacutegrafo 4ordm eacute destacado o principal objetivo que um acordo deve ter qual sejalaquodeve ter por finalidade facilitar o comeacutercio entre os territoacuterios constitutivos e natildeo opor obstaacute-culos ao comeacutercio de outras Partes Contratantes com esses territoacuteriosraquo Portanto mesmo coma conclusatildeo de um acordo preferencial deve haver o estiacutemulo ao comeacutercio atraveacutes de acordosentre os membros do sistema multilateral e as barreiras comerciais em relaccedilatildeo a terceiros natildeodeve aumentar Para auferir se houve ou natildeo um estiacutemulo ao comeacutercio Jacob Viner foi res-ponsaacutevel por introduzir o conceito de laquocriaccedilatildeo de comeacutercioraquo e laquodesvio de comeacutercioraquo Dessaforma o estabelecimento de blocos regionais necessariamente compreenderaacute os dois efeitosporeacutem para cumprir com as regras do comeacutercio multilateral a criaccedilatildeo deveraacute predominar
O desvio de comeacutercio estaria caracterizado pela mudanccedila de origem da importaccedilatildeopor exemplo quando eacute criada uma integraccedilatildeo regional e o paiacutes membro passa a importar umdeterminado produto de outro paiacutes que faz parte do bloco econocircmico por ser mais vantajosocomprar de um paiacutes membro devido a certas regras preferenciais A criaccedilatildeo eacute o surgimento denovas oportunidades como no caso de substituiccedilatildeo da produccedilatildeo interna pela importaccedilatildeo doproduto mais barato de outro paiacutes integrante do bloco
Normalmente a formaccedilatildeo de uma integraccedilatildeo regional pressupotildee efeitos de criaccedilatildeoe desvio poreacutem quando totalizado seus efeitos eacute preferiacutevel que predomine a criaccedilatildeo docomeacutercio sob pena de violar o paraacutegrafo 4ordm
No paraacutegrafo seguinte existe a afirmaccedilatildeo que laquoas disposiccedilotildees do presente Acordonatildeo se oporatildeo agrave formaccedilatildeo de uma uniatildeo aduaneira entre os territoacuterios das Partes Contratantesou ao estabelecimento de uma zona de livre trocaraquo desde que seja atendida certas condiccedilotildeesA primeira seria a continuidade dos direitos aduaneiros com relaccedilatildeo ao comeacutercio dos paiacutesesmembros com aqueles que natildeo fazem parte mas tambeacutem que natildeo haja um maior rigor nasregulamentaccedilotildees de trocas comerciais que os direitos e regulamentaccedilotildees antes da formaccedilatildeoda zona ou da uniatildeo aduaneira
Haacute tambeacutem o caso dos acordos provisoacuterios que antecedem a formaccedilatildeo de uma uniatildeoaduaneira ou o estabelecimento de uma zona de livre troca tendo como condiccedilatildeo a existecircnciade um plano e um programa com um prazo razoaacutevel para criaccedilatildeo de uma integraccedilatildeo regional
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Outra condiccedilatildeo elencada no paraacutegrafo 7ordm eacute a obrigaccedilatildeo de notificar a formaccedilatildeo deacordos regionais agrave OMC com informaccedilotildees necessaacuterias para que se faccedila consideraccedilotildees erecomendaccedilotildees sobre o acordo no sistema multilateral
E por uacuteltimo eacute estabelecido o criteacuterio laquoessencial das trocas comerciaisraquo presenteno paraacutegrafo 8ordm laquoos direitos aduaneiros e as outras regulamentaccedilotildees comerciais restritivasdevem ser eliminados para o essencial das trocas comerciaisraquo
Haacute na doutrina uma discussatildeo sobre o termo laquoo essencialraquo pois poderia ser inter-pretada em termos qualitativos ou em termos quantitativos no que conforme Pedro InfanteMota muito embora os termos quantitativos e qualitativos estejam conectados haacute uma fun-damentaccedilatildeo muito maior para uma interpretaccedilatildeo mais proacutexima do aspecto quantitativo25
O regime do GATT-47 prevecirc uma flexibilizaccedilatildeo das condiccedilotildees acimas expostasnos casos dos paiacuteses em desenvolvimento na formaccedilatildeo de espaccedilos regionais o que seriadenominado Claacuteusula de Habilitaccedilatildeo Nesse caso as condiccedilotildees para serem seguidas satildeomenos rigorosas i) o intuito eacute facilitar e promover o comeacutercio dos paiacuteses em desenvolvimentosem criar maiores obstaacuteculos ao comeacutercio com qualquer membro ii) natildeo deve ser utilizadapara dificultar a eliminaccedilatildeo de direitos aduaneiros ou de outras restriccedilotildees ao comeacutercio emconformidade com o tratamento da naccedilatildeo mais favorecida e iii) deve haver a notificaccedilatildeo aosmembros da OMC quando criados modificados ou denunciados as partes devem fornecertodas as informaccedilotildees necessaacuterias quando solicitadas pelos membros da OMC26
Aleacutem da parte legal no bojo do GATT-47 das integraccedilotildees regionais eacute importanteentender tambeacutem todo processo histoacutericoevolutivo dos acordos preferenciais para clarificarainda mais sobre o regionalismo
Os acordos regionais comeccedilaram a crescer na deacutecada de 80 apoacutes a Rodada doUruguai com a criaccedilatildeo de diversos espaccedilos de integraccedilatildeo tais como APEC NAFTA MER-COSUL entre outros e os motivos para essa expansatildeo satildeo a crescente globalizaccedilatildeo e afinalidade de buscar uma maior proteccedilatildeo entre os Estados para maior competitividade na aacutereacomercial
Historicamente a evoluccedilatildeo do regionalismo pode ser dividida em duas fases sendo aprimeira inciada a partir da criaccedilatildeo da Comunidade Economica Europeia que tem por origemo Tratado de Roma poreacutem sendo de extremada importacircncia para sua criaccedilatildeo a Comunidadedo Carvatildeo e do Accedilo que surgiu para dirimir conflitos fronteiriccedilos no intuito de dfacilitar alivre circulaccedilatildeo do ferro accedilo e carvatildeo
25 MOTA P I A Funccedilatildeo Jurisdicional do Sistema GATTOMC Lisboa Almedina 2013 p54026 MOTA P I A Funccedilatildeo Jurisdicional do Sistema GATTOMC Lisboa Almedina 2013 p553-554
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Eacute nesse contexto econocircmico e poliacutetico que o Tratado de Bruxelas iria fundir a CECAa Comunidade Europeia de Energia Atocircmica e a Comunidade Econocircmica Europeia e dessaintegraccedilatildeo iria resultar apoacutes vaacuterias outras etapas no que hoje eacute conhecido como UniatildeoEuropeia sendo o principal exemplo de integraccedilatildeo profunda
Por outro lado os paiacuteses em desenvolvimento optaram na primeira fase por ummodelo de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo com a elevaccedilatildeo da proteccedilatildeo alfandegaacuteria por considerarum meio para o crescimento econocircmico27
Houve na Ameacuterica Latina a criaccedilatildeo da Associaccedilatildeo Latino Americana de LivreComeacutercio poreacutem natildeo obteve ecircxito e no que mais tarde iria ser substituiacuteda pela ALADI
A segunda fase tem iniacutecio em 1980 com a criaccedilatildeo de diversos acordos regionais etendo como caracteriacutestica baacutesica a busca por uma maior abertura comercial aleacutem da implanta-ccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo de investimento para uma maior inserccedilatildeo no mercado internacionalno que um exemplo seria os Estados Unidos que fomenta a criaccedilatildeo de integraccedilotildees regionaiscomo por exemplo o NAFTA e o Canada anda United States Free Trade Agreement
Por parte dos paiacuteses em desenvolvimento tem-se tambeacutem acordos regionais tais quais oMercado Comum do Sul
Esse periacuteodo eacute marcado pelo fortalecimento das economias de mercado o aumentodo processo de globalizaccedilatildeo e o interesse dos Estados em promover o comeacutercio no contextoda Guerra Fria
Haacute trecircs pontos distintivos entre essas duas fases no que o primeira seria o propoacutesitopelo qual o regionalismo era realizado quando na primeira fase seria como uma alternativa aomultilateralismo enquanto que na segunda fase existiria a vontade da liberalizaccedilatildeo comercialcom abertura de mercados contribuindo portanto para o multilateralismo
Haacute outro traccedilo que diferencia essas duas fases que seria quanto ao grau de integraccedilatildeo
Inicialmente a maioria dos acordos soacute versava sobre comeacutercio de mercadoriaspossuindo portanto uma integraccedilatildeo superficial quando na segunda fase o comeacutercio vai aleacutemde mercadorias e consequentemente o niacutevel de integraccedilatildeo eacute muito mais profundo como seriao caso do mercado comum europeu28 que seria o exemplo de maior integraccedilatildeo profundaexistente
Ainda outra diferenciaccedilatildeo que se faz das duas fases eacute o fenocircmeno de pluriparticipa-ccedilatildeo em espaccedilos de integraccedilatildeo regional presente na segunda fase e onde o principal objetivo
27 CUNHA L P A proliferaccedilatildeo de acordos de integraccedilatildeo regional Boletim de ciecircncias econoacutemicas Faculdade deDireito da Universidade de Coimbra Coimbra L 2007 p354
28 ANDRADE T R de O regionalismo na fragmentaccedilatildeo do sistema multilateral de comeacutercio Ijuiacute Unijuiacute 2011p345
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
da participaccedilatildeo seria a garantia de acesso aos diferentes mercados integrados
Atualmente o regionalismo perpassa o que foi denominado de terceira fase marcadapor um niacutevel de integraccedilatildeo ainda mais profundo visando normas que versem aleacutem dasbarreiras tarifaacuterias e de aacutereas jaacute reguladas pelo sistema multilateral
Outra questatildeo que influencia o crescimento dos acordos preferenciais eacute a motivaccedilatildeopoliacutetica para afirmar os interesses no cenaacuterio internacional por exemplo os Estados Unidosque concluiacuteram um acordo com a Austraacutelia parceiro na coalition of the willing numa parceriafirmada na invasatildeo do Iraque em 2003 sendo que poreacutem o mesmo acordo natildeo foi concluiacutedocom a Nova Zelacircndia pois natildeo participou da coligaccedilatildeo e possui uma poliacutetica antinuclear queentra em conflito com os interesses norte-americanos29
Esse crescente apelo pelos acordos comerciais preferenciais seja por motivos poliacuteti-cos eou econocircmicos nos dias atuais apresentam toacutepicos que vatildeo aleacutem dos direitos aduaneiros
Eacute possiacutevel observar essa mudanccedila no informe da OMC de 2011 em que haacute umcrescimento substancial dos acordos WTOx ou OMC extra quando as regras ainda natildeo estatildeopresentes no acircmbito da OMC30
Nesse sentindo quatro domiacutenios se destacam poliacutetica comercial movimento decapital direitos de propriedade intelectual natildeo cobertos pelo Acordo TRIPS - Agreement on
Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights - e investimento
Haacute tambeacutem aqueles acordos denominados de WTO+ ou OMC plus quando seutilizam de disposiccedilotildees balizadas pelo sistema multilateral que poreacutem vatildeo aleacutem do que foiestabelecido por exemplo quando se estabelece um prazo maior do que 50 anos conforme oAcordo TRIPS no que concerne direito do autor apoacutes sua morte
Eacute uma regra que estaacute consolidada na OMC poreacutem as partes podem pactuar umperiacuteodo ainda maior
Assim os acordos comerciais significam uma ameaccedila ao sistema multilateral laquoas arule writer not as a tariff cutterraquo31
A grande problemaacutetica desse novo perfil dos acordos preferenciais estaacute relacionadaagrave fragmentaccedilatildeo dos processos de produccedilatildeo ou seja as Cadeias Globais de Valor e as novasdemandas do comeacutercio internacional no que as implicaccedilotildees desse crescente nuacutemero de
29 MOTA P I Os acordos comerciais preferenciais e o sistema comercial multilateral Boletim de ciecircnciaseconoacutemicas Coimbra LVII n II 2014 p2443-2445
30 World Trade Report The WTO and preferential trade agreements from co-existence to coherence Genebra2011 p132
31 BALDWIN R 21th century regionalism Filling the gap between 21th century trade and 20th century rulesEconomic Research and Statistics Division World Trade Organization Genebra abril 2011 p1
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
acordos preferenciais e da fragmentaccedilatildeo comercial satildeo as de que grande maioria dos paiacutesesparticipantes satildeo membros da OMC ao mesmo tempo e as regras aplicadas em cada regimemuitas vezes satildeo diferentes gerando uma sobreposiccedilatildeo de regras fenocircmeno denominadospaghetti bowl
O spaghetti bowl foi a denominaccedilatildeo criada por Bahgwati para definir o emara-nhado de diferentes normas no comeacutercio iacutentimo ao conceito de building blocks e stumbling
blocks A ligaccedilatildeo entre esses conceitos envolvem a liberalizaccedilatildeo preferencial do comeacutercioou por meio multilateral ou por meio dos acordos preferenciais que podem ser classificadoscomo stumbling blocks caracterizados por acordos que retardam ou impedem a liberalizaccedilatildeomultilateral e os building blocks que impulsionam a liberalizaccedilatildeo multilateral
A grande questatildeo eacute se a liberalizaccedilatildeo preferencial impulsionaria a liberalizaccedilatildeo mul-tilateral no que para os defensores do regionalismo a divisatildeo do mundo em blocos facilitariae concretizaria a liberdade comercial global pois as negociaccedilotildees ao niacutevel regional geral-mente satildeo menos conflituosas por compreender uma quantidade menor de participantesAssim as negociaccedilotildees regionais seriam utilizadas como precedentes para o multilateralismo
Os multilateralistas por sua vez argumentam que o poder de influecircncia de um blocopode gerar o que foi nomeado como Teoria do Dominoacute quanto maior o poder do blocoeconocircmico maior seraacute seu poder de mercado consequentemente o bloco conseguiraacute imporsuas determinaccedilotildees no mercado mundial Outro argumento eacute que as integraccedilotildees regionaismesmo com um nuacutemero reduzido de membros enfrentam dificuldades em assuntos especiacuteficostal qual o sistema multilateral por exemplo quando o assunto envolve produtos agriacutecolas oavanccedilo apresentado no acircmbito multilateral e regional eacute praticamente idecircntico como eacute possiacutevelverificar na difiacutecil conclusatildeo da negociaccedilatildeo entre Mercosul e Uniatildeo Europeia em que a grandedivergecircncia eacute justamente as quotas para os produtos agriacutecolas
Ainda sobre as implicaccedilotildees do regionalismo sobre o sistema multilateral Cunha fazalgumas criacuteticas que satildeo relevantes nessa discussatildeo em primeiro lugar quanto agrave antecipaccedilatildeodo progresso sob a eacutegide do regionalismo com o objetivo de auxiliar o multilateralismouma vez que as mateacuterias tratadas no acircmbito regional abrangem temas de diversas aacutereas queposteriormente poderatildeo ser utilizadas no multilateralismo Em segundo lugar destaca-se oniacutevel de harmonizaccedilatildeo das normas
Esses dois pontos merecem ser analisados por desencadear certos problemas con-forme discutido a seguir
Com uma grande quantidade de regulaccedilotildees advindas de diferentes integraccedilotildees regi-onais qualquer conflito que surja pode ser mais difiacutecil de resolver atraveacutes da aplicaccedilatildeo denormas da OMC
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
As sobreposiccedilotildees de regras podem criar ainda mais dificuldades para o estabeleci-mento de uma nova relaccedilatildeo comercial
Isso ocorre pelo aumento do encargo e do conhecimento da regulaccedilatildeo de queos parceiros comerciais precisam ter para formular relaccedilotildees comerciais com as economiasintegradas32
Os parceiros por sua vez devem ter um conhecimento sobre as diferentes poliacuteticascomerciais mas tambeacutem devem ter consciecircncia do significado e das implicaccedilotildees das regrasregionais e da jurisprudecircncia sobre os assuntos33
Isso tudo implica em um substancial aumento de dificuldade para desenvolver umaparceria comercial internacional
Nesse mesmo sentindo os blocos econocircmicos possuem seus proacuteprios sistemas desoluccedilatildeo de controveacutersias para o surgimento eventual de um conflito interno
O que pode acontecer eacute a interpretaccedilatildeo jurisprudencial dissonante entre normasregionais e multilaterais no que seria ideal a harmonizaccedilatildeo dessas regras sob a lideranccedilada OMC e a criaccedilatildeo de um grupo especialista para debater uma soluccedilatildeo para os conflitosnormativos explicados acima34
Portanto a liberalizaccedilatildeo regional nem sempre geraraacute um estiacutemulo ao multilateralismoprincipalmente quando eacute analisado o regionalismo do seacuteculo XXI
Quando se depara com o trinocircmio Cadeias Globais - OMC - integraccedilatildeo regional eacutepossiacutevel perceber uma profunda ligaccedilatildeo
Nesse sentindo a fragmentaccedilatildeo das etapas produtivas desencadeada principalmentepelas CGV ocasionou uma mudanccedila nas mateacuterias negociadas no comeacutercio internacionalinfluenciando de forma bastante significativa o desenvolvimento de novas parcerias regionais
Por tudo exposto se faz necessaacuterio aprofundar ainda mais o conhecimento sobre oconceito de CGV para entender como a fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo tecircm papel fundamental nasnovas negociaccedilotildees e como isso implica no futuro da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio
32 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p328-329
33 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p329
34 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p329-330
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3 AS CADEIAS GLOBAIS DE VALOR
31 O conceito das CGV
Como explanado anteriormente uma das caracteriacutesticas notaacuteveis do cenaacuterio interna-cional eacute a dispersatildeo e fragmentaccedilatildeo das diferentes etapas produtivas de um determinado bem
Todo esse processo de fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo que se torna cadavez mais intenso principalmente nas uacuteltimas deacutecadas teve como consequecircncia a alocaccedilatildeodas etapas de fabricaccedilatildeo em diferentes paiacuteses fato que gerou uma certa desnacionalizaccedilatildeo deum produto por natildeo pertencer unicamente a um soacute paiacutes Esse fenocircmeno foi denominado deCadeia de Valor que tem como peculiaridade diferentes padrotildees de estruturaccedilatildeo geograacutefica ede governanccedila em que cada etapa ou tarefa para produccedilatildeo de um bem final vai ser realizadonos locais em que apresentem custo e qualidade competitivos bem como os materiais e ascondiccedilotildees de trabalho35
Diante desse contexto econocircmico eacute importante analisar na doutrina os principais con-ceitos existentes quanto agraves Cadeias de Valor enfatizando tambeacutem os aspectos de governanccediladas cadeias
Primeiramente o termo Cadeia de Valor eacute um termo que passou a ser utilizado porprofissionais acadecircmicos e organizaccedilotildees internacionais por consequecircncia da fragmentaccedilatildeodas etapas produtivas de bens e serviccedilos em diferentes paiacuteses ou seja em outras palavras dafase inicial de criaccedilatildeo de um produto ateacute o resultado que eacute realizada por uma rede global36
Ainda natildeo haacute na doutrina um conceito uniforme para o termo Cadeia de Valor no quese pode dizer que ainda estaacute em fase de evoluccedilatildeo devido ao constante dinamismo empreendidopela globalizaccedilatildeo no cenaacuterio comercial quando por exemplo na deacutecada de 80 era utilizadopara gerenciar o fluxo total de bens entre fornecedores e os usuaacuterios finais com ecircnfase sobreos custos e excelecircncia operacional do abastecimento - Supply chain management37
Em 1985 Michael Porter estabeleceu um conceito mais desenvolvido do que seriauma cadeia de valor A ideia tinha como principal entendimento a mescla de nove atividadesgeneacutericas que aconteciam dentro de uma empresa para poder medir a vantagem competitivade cada produto uma vez que a anaacutelise dessa cadeia seria a forma mais apropriada para saber
35 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p87-88
36 ZHANG L SCHIMANSKI S Cadeias Globais de Valor e os paiacuteses em desenvolvimento Boletim de Economiae Poliacutetica Internacional n 18 Setdez 2014 p75
37 ZHANG L SCHIMANSKI S Cadeias Globais de Valor e os paiacuteses em desenvolvimento Boletim de Economiae Poliacutetica Internacional n 18 Setdez 2014
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
a vantagem competitiva38
Figura 2 ndash A cadeia de valor dentro de uma empresa
Michael Porter 1985
Para os autores Gereffi e Fernandez-Stark o conceito de Cadeia Global eacute definidocomo a totalizaccedilatildeo das atividades que as firmas e trabalhadores desempenham para concepccedilatildeofinal de um produto incluindo os serviccedilos de poacutes-venda39 Ou seja nesse conceito eacute possiacutevelobservar a inserccedilatildeo de todas as etapas de produccedilatildeo e tambeacutem os serviccedilos envolvidos comodesing ateacute o marketing a distribuiccedilatildeo e o suporte poacutes-venda quando em cada etapa doconjunto eacute adicionado parte do valor do produto por isso o nome Cadeia de Valor
Com a crescente conexatildeo entre os fluxos comerciais o termo laquoglobalraquo foi introduzidoa expressatildeo - Cadeias Globais de Valor - para encaixar a fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo dasatividades produtivas
Eacute possiacutevel entender que cada uma dessas etapas produtivas pode ser realizada natildeo soacutepor multinacionais mas tambeacutem por pequenas e meacutedias empresas de forma terceirizada ouainda por fornecedores localizados em qualquer parte do mundo onde quer que exista conhe-cimento necessaacuterio e haja materiais disponiacuteveis tornando o produto ainda mais competitivono mercado A existecircncia dessa fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo geograacutefica pressupotildee a existecircnciade um alto grau de coordenaccedilatildeo e funcionalmente integradas em um sistema produtivo globalEssa dinacircmica tem como consequecircncia o aumento significativo no comeacutercio de produtosintermediaacuterios - partes e componentes - aleacutem de uma maior dependecircncia entre os setores deserviccedilo e de bens40
Em suma atraveacutes dos conceitos expostos eacute possiacutevel notar trecircs caracteriacutesticas dascadeias globais de valor i) a fragmentaccedilatildeoou seja a quebra de todo processo produtivoii) a dispersatildeo devido agrave localidade das tarefas em diferentes paiacuteses e iii) e a estrutura de
38 PORTER M E Competitive advantage creating and sustaining superior performance New York and LondonThe Free Press 1985 p37
39 GEREFFI G FERNANDEZ-STARK K Global Value Chain Analysis A Primer Disponiacutevel em lthttphdlhandlenet1016112488gt Acesso em 16012017
40 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p88-89
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
governanccedila coordenada por uma empresa-liacuteder como eacute possiacutevel verificar pela figura abaixoque demonstra a dispersatildeo e fragmentaccedilatildeo de uma cadeia simplificada
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Figura 3 ndash Cadeia Global de Valor
Foreign Affairs and International Trade Canada 2010
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Ainda eacute possiacutevel extrair dois importantes conceitos da evoluccedilatildeo das cadeias globaisde valor com base em movimentos de outsourcing e offshoring
Pelo fato de existir essa fragmentaccedilatildeo em vaacuterias etapas ou atividades diferentesinstaladas pelos mais diversos paiacuteses em busca da maximizaccedilatildeo do lucro e reduccedilatildeo de custosprodutivos buscam-se contratos de fornecedores independentes fora da firma - outsourcing -e quando haacute busca por vantagens atraveacutes de outros paiacuteses eacute denominado offshoring
A loacutegica por traacutes desses movimentos eacute exatamente o aumento das vantagens
Assim cada paiacutes poderia se especializar em uma determinada etapa produtivaquando poreacutem natildeo haveria a especializaccedilatildeo na produccedilatildeo daquele determinado bem na totali-dade Como consequecircncia a participaccedilatildeo de um paiacutes em uma determinada etapa produtivae apenas nela pode gerar o seu trancamento - lock-in - em que o paiacutes ou a empresa ficariaespecializada em uma atividade de baixo valor agregado por vantagens competitivas estaacuteticasbaseadas em baixo custo de produccedilatildeo sem benefiacutecio de longo prazo para aprendizado inova-ccedilatildeo e desenvolvimento41 Conforme a figura abaixo eacute possiacutevel verificar que no topo de maiorvalor agregado se encontra as aacutereas de PampD anaacutelise de mercado e design de produto Jaacute aparte de produccedilatildeo industrial conteacutem baixo valor agregado Por isso a maior parte dos serviccedilosoferecidos com alto valor agregado estatildeo localizados em paiacuteses desenvolvidos quanto aosoutros estatildeo localizados em paiacuteses em desenvolvimento como por exemplo a regiatildeo asiaacutetica
Assim a inserccedilatildeo nas cadeias globais por paiacuteses em desenvolvimento deve serbastante calculada de forma a assegurar que haja um upgrade nas etapas produtivas buscandouma maior agregaccedilatildeo de valor permitindo que empresas nacionais tenham acesso agraves etapasde maior envolvimento tecnoloacutegico e alcanccedilando um desenvolvimento em toda economiaatraveacutes dos impactos gerados pelas CGV42
Essa diferenciaccedilatildeo de etapas e valor agregado gerou uma consequecircncia fundamen-tal ao comeacutercio internacional no que concerne as estatiacutesticas baseadas em niacuteveis brutos decomeacutercio e balanccedila de pagamentos Apesar de ainda serem indispensaacuteveis para dados ma-croeconocircmicos cada vez mais se mostram inadequados como indicadores da classificaccedilatildeoalcanccedilada por cada paiacutes na divisatildeo internacional do trabalho e consequentemente o real papele respectiva vantagem comparativa43
41 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p95-96
42 UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT Global supply chains trade andeconomic policies for developing countries Policy Issues in International Trade and Commodities UnitedNations New York and Geneva n 55 2013 p06
43 ZHANG liping SCHIMANSKI S Cadeias globais de valor e os paiacuteses em desenvolvimento Boletim deEconomia e Poliacutetica Internacional n 18 p 73 ndash 92 SetDez 2014 p78
32
Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Desse modo para continuar com indicadores reais atualmente adota-se uma meto-dologia desenvolvida pela Organizaccedilatildeo para Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento e pela OMCevitando uma dupla contagem de ganhos no decorrer da cadeia produtiva tendo-se uma basede dados denominada Trade in Value Addes - TiVA
Por meio do TiVA eacute possiacutevel quantificar o valor agregado por cada paiacutes no decorrerda produccedilatildeo ateacute o produto final conforme a figura abaixo
Figura 4 ndash Valor agregado nas cadeias de valor de bens
UNCTAD 2013
O fracionamento da produccedilatildeo que acontece em diferentes paiacuteses gera a necessidadede manter os custos das transaccedilotildees internacionais em um niacutevel mais baixo possiacutevel pois po-deraacute influenciar sobremaneira a competitividade industrial Isso justificaria a necessidade deeliminaccedilatildeo de tarifas e outras barreiras ao comeacutercio Outra questatildeo seria quanto agraves poliacuteticascomerciais nos diferentes paiacuteses uma vez que a inserccedilatildeo em uma cadeia global de valor tornaum paiacutes mais interdependente do outro A Organizaccedilatildeo para Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento -OCDE - elencou ao menos cinco recomendaccedilotildees para poliacutetica comercial baseada nas CGV i)devido a significacircncia das importaccedilotildeesexportaccedilotildees as barreiras tarifaacuterias e natildeo tarifaacuterias satildeoos impostos que podem afetar o correto funcionamento das CGV e aumentar os custos no queportanto poliacuteticas protecionistas podem ser prejudiciais ii) eacute fundamental que os paiacuteses
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
integrantes da cadeia estabeleccedilam medidas para facilitaccedilatildeo comercial com procedimentoseficientes e raacutepidos nos portos e aduanas ou seja a simplificaccedilatildeo de padrotildees normas e requi-sitos de certificaccedilatildeo por meio de acordos que podem colaborar para as empresas exportadorasiii) outro fator essencial seria no acircmbito dos transportes logiacutestica e serviccedilos com a libera-lizaccedilatildeo do comeacutercio e serviccedilos bem como dos investimentos em serviccedilos que se mostramfundamental para aumentar a competiccedilatildeo e a produtividade iv) pela necessidade de haveracordos econocircmicos eacute possiacutevel falar em discreto incentivo para negociaccedilotildees comerciais emacircmbito multilateral por ser mais produtivo lidar conjuntamente com as barreiras comerciais ev) os acordos comerciais tecircm uma influecircncia fundamental sob o funcionamento das CGV poissatildeo responsaacuteveis pelo maior aumento de eficiecircncia no acircmbito de serviccedilos mas tambeacutem porabrir a possibilidade de mover pessoas capital e tecnologia atraveacutes das fronteiras
No acircmbito da OMC tambeacutem foram desenvolvidas pesquisas relacionadas agrave CGV paraexplanar as mudanccedilas nos padrotildees comerciais Destaca-se a iniciativa no contexto de poacutes-crise2008 lanccedilada pelo secretariado da OMC o programa Made in the World
Com esse programa a OMC objetivou definir os novos padrotildees comerciais e seupapel nesse novo cenaacuterio bem como demonstrar a participaccedilatildeo e as implicaccedilotildees das CGV
Com a estagnaccedilatildeo nas negociaccedilotildees da Rodada de Doha e a dificuldade para superar acrise de 2008 a OMC usou de outros foacuteruns tal qual o G20 para demonstrar sua preocupaccedilatildeocom medidas protecionistas
Outro momento importante em que houve atuaccedilatildeo da OMC em conjunto com aOCDE e Unctad foi na cuacutepula de Los cabos no Meacutexico onde foi estabelecida a importacircnciado comeacutercio para o crescimento Tambeacutem foi nessa cuacutepula que pela primeira vez houve adiscussatildeo sobre as CGV
No encontro seguinte que aconteceu sob presidecircncia da Ruacutessia no G 20 foi apre-sentado um relatoacuterio fundamental para a liberalizaccedilatildeo do comeacutercio sob a eacutegide das CGVImplications of Global Value Chains for Trade Investment Development and Jobs
Desse relatoacuterio eacute importante destacar cinco pontos para o desenvolvimento con-ceituaccedilatildeo das cadeias globais de valor no acircmbito da OMC i)haacute no comeacutercio o aumento dainterdependecircncia entre os paiacuteses ii) a existecircncia de uma conexatildeo entre renda de origem comer-cial das CGV crescimento e trabalho iii) a indispensabilidade da facilitaccedilatildeo do comeacutercio parao funcionamento da CGV iv) a importacircncia dos setores de serviccedilos competitivos e eficientespara as Cadeias Globais e v) utilizaccedilatildeo das CGV para liberalizaccedilatildeo comercial no sistemamultilateral de comeacutercio
Poreacutem os impasses da Rodada de Doha pedem uma nova estrutura normativa noescopo das regras multilaterais do comeacutercio Nesse diapasatildeo Richard Baldwin propotildee uma
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
soluccedilatildeo que denominou de laquoOMC 20raquo que de forma resumida pois seraacute discutido nocapiacutetulo seguinte seria uma reestruturaccedilatildeo institucional para que organizaccedilatildeo disciplineaqueles temas relevantes para o comeacutercio em cadeias globais de valor para que possa voltar aser o centro da governanccedila do comeacutercio internacional44
Para aleacutem da Rodada de Doha haacute tambeacutem o forte discurso dicotocircmico dos paiacutesesNorte-Sul uma vez que os assuntos discutidos e objeto de impasse satildeo de grande interessedos paiacuteses em desenvolvimento - paiacuteses do Sul - portanto priorizam as negociaccedilotildees daRodada atual em detrimento dos assuntos relacionados as CGV que podem desencadear umaliberalizaccedilatildeo dos assuntos de interesse dos paiacuteses desenvolvidos
32 A fragmentaccedilatildeo da produccedilatildeo e suas consequecircncias
Dois importantes e fundamentais conceitos para se entender a dinacircmica das cadeiasglobais de valor seriam na referecircncia agrave fragmentaccedilatildeo e agrave dispersatildeo da produccedilatildeo
Assim eacute importante abordar o desenvolvimento do processo de globalizaccedilatildeo daproduccedilatildeo evidenciando de forma conexa os seguintes pontos i) estrateacutegias corporativas ii)reduccedilatildeo nos custos de transporte iii) novas tecnologias de informaccedilatildeo iv) acordos internacio-nais de comeacutercio liberalizantes v) poliacuteticas de desenvolvimento voltadas para exportaccedilatildeoe vi) vantagem comparativa entre os paiacuteses45 e para entender melhor esses pontos citadosseraacute utilizada a ideia que jaacute foi parcialmente exposta no primeiro capiacutetulo deste trabalho opensamento do Baldwin46 o qual identifica o processo de globalizaccedilatildeo da economia interna-cional em dois momentos
O primeiro unbundling teria comeccedilado no ano de 1830 e seu aacutepice na deacutecada de1870
Nesse primeiro momento tem-se a industrializaccedilatildeo dos paiacuteses do Norte com asmaacutequinas a vapor e seus impactos nos meios de transporte o que facilitaria a separaccedilatildeo daproduccedilatildeo e o consumo em grande escala Outra caracteriacutestica desse momento eacute a substancialdiferenccedila de renda e inovaccedilatildeo que iraacute existir entre os paiacuteses Norte-Sul o que levou a umamassiva imigraccedilatildeo internacional de trabalhadores mas tambeacutem do aumento do comeacuterciointernacional Quanto agrave produccedilatildeo ficou aglomerada nos novos paiacuteses industrializados aomesmo tempo em que acontecia sua dispersatildeo Apesar de uma maior dispersatildeo industrial aaglomeraccedilatildeo de atividades industriais era ainda necessaacuteria dada a dificuldade de coordenar osdiversos estaacutegios de produccedilatildeo os quais envolveram bens tecnologias pessoas investimento
44 BALDWIN R WTO 20 Global governance of supply chain trade CEPR Policy Insight n 64 2012 p10-1245 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional Brasiacutelia
Funag 2015 p91-9246 BAUMANN R Integration in Latin America - trends and challenges In Regional Integration Economic
Development and Global Governance Cheltenham Edward Elgar Publishing 2011 p76-102
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
entre outros fatores Portanto aglomerar os estaacutegios de produccedilatildeo era loacutegico em virtude daprimazia pela diminuiccedilatildeo dos custos e riscos
Jaacute o segundo momento de destaque teria sido com a revoluccedilatildeo das tecnologias deinformaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo por volta da deacutecada de 80 E eacute nessa fase que haacute uma dispersatildeogeograacutefica dos estaacutegios produtivos que no primeiro momento eram realizados em localidadesproacuteximas
Assim tem-se o aparecimento da necessidade miacutenima de sincronizaccedilatildeo na produccedilatildeomas tambeacutem a existecircncia de um aumento da fragmentaccedilatildeo dos blocos produtivos que passa-riam a estar conectados atraveacutes de serviccedilos que atuariam como ligadores Esse novo cenaacuteriogerou uma maior especializaccedilatildeo e concentraccedilatildeo das empresas em funccedilotildees centrais surgindodos conceitos importantes outsourcing e offshoring
Segundo Grossman e Hansemberg a fragmentaccedilatildeo produtiva pode ser definida comoconjunto de tarefas que precisam ser realizadas por cada fator de produccedilatildeo em que afirmapoderaacute desempenhar ou elaborar as tarefas necessaacuterias para o seu produto em induacutestriasproacuteximas ou em qualquer lugar do mundo47
Na concepccedilatildeo de Carneiro a fragmentaccedilatildeo seria a divisatildeo de produccedilatildeo entre paiacutesese firmas em escala global representando a atual forma de divisatildeo internacional de trabalhoque envolve vaacuterias empresas em diversos paiacuteses sendo cada uma responsaacutevel por uma etapaprodutiva e estaria intimamente ligada ao conceito das Cadeias Globais48
Eacute possiacutevel perceber entre os dois conceitos certa semelhanccedila ao mesmo tempo umaligeira distinccedilatildeo quanto ao alcance uma vez que o conceito de Grossman e Hansembergengloba a produccedilatildeo local e global enquanto o conceito abordado por Carneiro restringe afragmentaccedilatildeo ao desempenho da governanccedila das CGV
Ainda seguindo o pensamento de Baldwin o segundo momento do processo deglobalizaccedilatildeo marcado pela fragmentaccedilatildeo teria como caracteriacutestica uma mudanccedila de quadroquando comparado com primeiro momento visto que haacute uma maior distribuiccedilatildeo de rendaentre os paiacuteses do Norte e do Sul bem como um maior iacutendice de industrializaccedilatildeo dos paiacutesesdo Sul e uma certa desindustrializaccedilatildeo dos paiacuteses nortenhos
Eacute nessa eacutepoca que surge os primeiros sinais de mudanccedila no comeacutercio internacionalque iratildeo aparecer no seacuteculo XXI
Haacute tambeacutem o aparecimento de uma nova possibilidade para um paiacutes se industrializarqual seja entrar nas Cadeias Globais de Valor desencadeando uma nova poliacutetica econocircmica
47 GROSSMAN G M ROSSI-HANSBERG E Trading Tasks A Simple Theory of Offshoring AmericanEconomic Review v 98 n 5 p 1978 ndash 1997 Dezembro 2008 p1979
48 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p10
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
de liberalizaccedilatildeo comercial
No que concerne as inovaccedilotildees tecnoloacutegicas na aacuterea de transporte e em logiacutesticahouve uma contribuiccedilatildeo para o maior aumento da fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo geograacutefica daproduccedilatildeo no que se destaca o processo que foi denominado de laquoconteinerizaccedilatildeoraquo o qualconsiste na possibilidade de embarcar os produtos dentro de um mesmo container tornandomais seguro e lucrativo o transporte consequentemente contribuindo para o desenvolvimentodas CGV49
Eacute possiacutevel observar do que foi exposto acima que o processo de dispersatildeo e frag-mentaccedilatildeo da produccedilatildeo vem acontecendo de maneira gradativa no decorrer dos uacuteltimos anosEsse processo modificou completamente o cenaacuterio atual do comeacutercio em decorrecircncia daproduccedilatildeo fragmentada e dispersa onde muitos Estados optaram por adequar a sua poliacuteticacomercial no caminho das CGV tomando-se por exemplo o leste Asiaacutetico com uma poliacuteticade desenvolvimento voltada para exportaccedilotildees50
Uma das consequecircncias dessa mudanccedila foi o aumento intenso nas trocas de produtosintermediaacuterios ao inveacutes do produto final gerando uma maior dinacircmica nas trocas e criandoa necessidade de uma facilitaccedilatildeo nas regras comerciais para o correto funcionamento dasredes produtivas Uma das soluccedilotildees encontradas para encorajar a facilitaccedilatildeo comercial foi apriorizaccedilatildeo dos acordos preferecircncias de comeacutercio em detrimento do vieacutes multilateral e comecircnfase nos acordos regionais por gerar uma maior seguranccedila e menor vulnerabilidade arestriccedilotildees e interrupccedilotildees das atividades fragmentadas das CGV
Recentemente acontecem vaacuterias negociaccedilotildees sob o escopo dos acordos preferecircnciasque visam a criaccedilatildeo daquilo que foi denominado mega acordos por conter normas que vatildeoaleacutem da seara comercial regulando diversos outros setores para alcanccedilar um fluxo comercialdinacircmico e seguro Diversos exemplos podem ser explorados como os acordos comerciaisTPP EUAEU e EUJapatildeo
Esses acordos satildeo arranjos preferenciais que natildeo tecircm intenccedilatildeo de ser uma alianccedilapuramente econocircmica mas tambeacutem com importacircncia geograacutefica e poliacutetica com um nuacutemerolimitado de participantes envolvendo membros com forte poder econocircmico ou com impactosubstancial
Caso esses acordos obtenham ecircxito os impactos no sistema de comeacutercio mundialpodem ser imensuraacuteveis Um deles eacute uma mudanccedila no centro de governanccedila do sistemainternacional em que atualmente a OMC desempenha o papel central e que poderaacute ser
49 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p156
50 World Trade Organization IDE-JETRO Trade Patterns and Global Value Chains in East Asia from trade ingoods to trade in tasks Genbra 2011
37
Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
modificado para um cenaacuterio de compartilhamento em suas respectivas esferas de influecircnciacom os megas acordos preferecircncias coexistindo dois grandes sistemas o multilateral e outroenglobado pelos acordos preferecircncias - bilateral regional e plurilateral51
A OMC por sua vez diante da necessidade de uma maior dinacircmica no comeacuterciointernacional conseguiu concluir o acordo de facilitaccedilatildeo comercial o que demonstra ser umgrande sucesso para o sistema multilateral poreacutem ainda satildeo necessaacuterias mais accedilotildees concretasuma vez que o acordo foi o primeiro concluiacutedo desde a criaccedilatildeo da OMC demonstrandoportanto uma paralisia nas negociaccedilotildees e justificando a busca por outros meios para soluccedilatildeodos dilemas comerciais
33 A problemaacutetica harmonizaccedilatildeo das normas
A questatildeo de harmonizaccedilatildeo das normas comerciais tem ganhado relevacircncia princi-palmente pelo surgimento das CGV e seus efeitos de fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo da produccedilatildeopois partes e componentes tendem a cruzar vaacuterias vezes as fronteiras antes da exportaccedilatildeo finaldo bem Nesse sentido os paiacuteses que tenham processos raacutepidos eficientes e confiaacuteveis nasaduanas e nos portos oferecem um diferencial de competitividade para as grandes empresas
Dessa forma operaccedilotildees fluiacutedas colaboram para que as exportaccedilotildees e importaccedilotildees doscomponentes aconteccedilam sem atrasos e imprevistos sendo imprescindiacutevel portanto medidasque facilitem e incentivem a inserccedilatildeo de um paiacutes nas CGV
Entre as medidas necessaacuterias e que compreenderia o conceito de facilitaccedilatildeo do co-meacutercio estariam a i) simplificaccedilatildeo dos processos de trocas e documentaccedilatildeo ii) harmonizaccedilatildeode praacuteticas e regulamentos comerciais iii) transparecircncia nas informaccedilotildees e processos de trocasinternacionais iv) utilizaccedilatildeo de meacutetodos tecnoloacutegicos para promover as trocas internacionaise v) meios mais seguros para as transaccedilotildees internacionais52
Apesar do estancamento das negociaccedilotildees na Rodada de Doha a OMC conseguiuconcluir seu primeiro acordo multilateral desde sua criaccedilatildeo em 1995 quando no dia 22 defevereiro de 2017 entrou em vigor o Acordo de Facilitaccedilatildeo de Comeacutercio - AFC - que diantedas necessidades globais adotou um conjunto de compromissos para favorecer as trocasinternacionais simplificando a burocracia e agilizando os procedimentos para o comeacutercio debens sendo uma das medidas previstas o reforccedilo na transparecircncia da elaboraccedilatildeo de normas emaior cooperaccedilatildeo entre as autoridades
Conforme estudos da OMC a simplificaccedilatildeo modernizaccedilatildeo e harmonizaccedilatildeo do pro-51 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal of
International Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p70652 ZAKI chahir An empirical assessment of the trade facilitation initiative Econometric evidence and global
economic effects World Trade Review v 13 n 1 p 103 ndash 130 Janeiro 2014 p103-105
38
Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
cesso de exportaccedilatildeo e importaccedilatildeo representam ser elementos-chave para as soluccedilatildeo dosproblemas atuais do sistema de trocas internacionais no que tamanha importacircncia pode servista pelo fato do assunto nunca ter estado presente na pauta da OMC nas uacuteltimas duasdeacutecadas quando poreacutem surgiu como principal assunto durante a Rodada de Doha Por issoos membros decidiram concluir previamente um acordo de facilitaccedilatildeo que se mostrou comoum dos maiores feitos do sistema multilateral nos uacuteltimos 20 anos
Ainda segundo o estudo as CGV vatildeo ser particularmente afetadas principalmenteno comeacutercio intra-CGV onde haveraacute uma mudanccedila sensiacutevel na logiacutestica estimando umaumento de ateacute 50 porcentagem que demonstra o impacto significativo do AFC nas CGV53
Poreacutem o estudo tambeacutem destaca um ponto negativo do Acordo de Facilitaccedilatildeoqual seja o risco das pequenas firmas natildeo aproveitarem os benefiacutecios trazidos pelo acordoAcontece que os ganhos durante a cadeia produtiva satildeo em grande maioria para firma liacutedernormalmente multinacionais com poder de mercado no que assim o aumento de lucrosadvindos do AFC ficaria sob controle das grandes empresas
Apesar do grande passo dado no acircmbito multilateral ainda satildeo necessaacuterias outrasmedidas para uma cadeia produtiva bastante fluiacuteda Uma questatildeo importante e que demonstradivergecircncia seria quanto agraves barreiras natildeo tarifaacuterias ao comeacutercio internacional principalmenteno aspecto do comeacutercio de serviccedilos Haacute tambeacutem questotildees envolvendo a infraestrutura detelecomunicaccedilotildees e transportes aleacutem da situaccedilatildeo do paiacutes fator que interfere no acesso aomercado domeacutestico e internacional
Esses fatores satildeo extremamente importantes na hora de escolher a localizaccedilatildeo para asetapas produtivas da cadeia seja por outsourcing ou offshoring Durante a escolha eacute analisadoesse conjunto de fatores como a eficiecircncia de serviccedilos de transporte e de comunicaccedilatildeo aleacutemde outros para uma boa coordenaccedilatildeo da cadeia
Caso natildeo haja uma boa rede de serviccedilos disponibilizados em um paiacutes seraacute con-siderado uma barreira para o fluxo da cadeia natildeo sendo lucrativa sua instalaccedilatildeo naqueladeterminada localidade Jones54 ilustra isso atraveacutes da vantagem comparativa na aacuterea da infra-estrutura atraveacutes do seguinte exemplo asiaacutetico a China tem excelentes estradas e portos emcomparaccedilatildeo a Iacutendia no que haacute portanto uma clara preferecircncia para atividades outsourcing demanufaturas chinesas A Iacutendia por sua vez apresenta uma melhor infraestrutura de tecnologiade informaccedilatildeo em comparaccedilatildeo com a China o que revela uma especializaccedilatildeo na aacuterea deserviccedilos
53 World Trade Organization Speeding up trade benefits and challenges of implementing the WTO Trade Facilita-tion Agreement [Sl] 2015 p36
54 JONES R W Production fragmentation and outsourcing general concerns The Singapore Economic Reviewv 53 n 03 p 347 ndash 356 Dezembro 2008
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Em relaccedilatildeo ao acesso a mercado deve ser analisada a poliacutetica comercial do paiacutes seeacute favoraacutevel ou natildeo a produtos estrangeiros
Devido a intensa troca transfronteiriccedila de produtos finais partes e componentesresultado das relaccedilotildees existentes dentro da cadeia de valor como tambeacutem o aumento daimportacircncia do mercado de serviccedilos uma poliacutetica comercial voltada para as CGV devefacilitar essas trocas e proporcionar uma boa infraestrutura de serviccedilos para que haja umambiente competitivo para elaboraccedilatildeo de produtos para exportaccedilatildeo e consumo interno Nesseitem tambeacutem estaacute incluso as barreiras tarifaacuterias e natildeo tarifaacuterias sendo prioridade para ainserccedilatildeo nas cadeias produtivas a diminuiccedilatildeo daquelas caso contraacuterio haveraacute um obstaacuteculono fluxo das trocas internacionais
Nesse sentido muitos paiacuteses optam por acesso privilegiado a mercados que satildeoestrateacutegicos atraveacutes de acordos preferecircncias de comeacutercio com destaque aos acordos regionaisde forma a garantir todas as vantagens necessaacuterias para uma cadeia produtiva sem obstaacuteculose bastante fluiacuteda Consequentemente as benesses desse tipo de acordo ficaram restritas aosmembros do acordo regional tornando o comeacutercio discriminatoacuterio
Ainda os acordos regionais negociados sob a eacutegide das CGV carregam consigouma tendecircncia de ser mais abrangentes natildeo se limitando a reduccedilotildees tarifaacuterias Essa visatildeoeconocircmica levou agrave criaccedilatildeo da nova geraccedilatildeo de acordos que satildeo os mega acordos regionaisque incluem entre outras coisas dispositivos de harmonizaccedilatildeo de regras de origem facilitaccedilatildeocomercial barreiras teacutecnicas ao comeacutercio serviccedilos competitividade e conectividade
Um exemplo do alcance desse tipo de acordo seria o acordo transpaciacutefico que emseu escopo trazia regras para reduccedilatildeo de barreiras tarifaacuterias e natildeo tarifaacuterias propriedadeintelectual regras de origem investimento e o estabelecimento de standards para facilitaccedilatildeodo comeacutercio
Mesmo natildeo tendo logrado ecircxito esse acordo ilustra bem a pretensatildeo atual dos paiacutesesem implantar medidas que tragam benefiacutecios mais raacutepidos do que o sistema multilateral OTPP tinha normas sociais ambientais e trabalhistas inovando na harmonizaccedilatildeo desses campospara garantir um padratildeo normativo que favorecesse a implementaccedilatildeo das cadeias de valor
Os avanccedilos das normas comerciais condizentes com os toacutepicos do comeacutercio doseacuteculo XXI estatildeo sendo portanto preenchidos com as regulamentaccedilotildees dos grandes acordosregionais uma vez que as negociaccedilotildees no acircmbito multilateral estatildeo paralisadas o que tornaa Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio obsoleta nas disciplinas atuais gerando uma notoacuterianecessidade de uma reforma ou mudanccedila no sistema multilateral
34 O novo regionalismo
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
O regionalismo estaacute amplamente difundido no cenaacuterio econocircmico internacional oque eacute possiacutevel de se observar pelo nuacutemero de acordos notificados agrave OMC que em marccedilo de2018 totalizavam 456 acordos em vigor55 Trata-se evidentemente de um nuacutemero expressivode acordos que seguem de forma paralela ao sistema multilateral contrariando o princiacutepiobasilar da OMC da claacuteusula da naccedilatildeo mais favorecida o que favorece uma certa diminuiccedilatildeoda credibilidade do regime uma vez que praticamente todos os membros participam de umacordo preferencial
Figura 5 ndash The following table shows all RTAs in force sorted by Notification
httprtaiswtoorgUIpublicsummarytableaspx
O fenocircmeno da dispersatildeo e fragmentaccedilatildeo foram propulsores para uma mudanccediladraacutestica no cenaacuterio internacional e como resultado houve o aparecimento dos grandes acordosregionais com caracteriacutesticas proacuteprias e especiacuteficas com uma postura diferente dos primeirosacordos regionais demandando uma nova postura e estrateacutegia da OMC56
Com base no modelo das cadeias globais de valor muitos paiacuteses tecircm buscado aintegraccedilatildeo com aacutereas de dinamismo econocircmico global tais como as negociaccedilotildees de livrecomeacutercio entre Uniatildeo Europeia e o Japatildeo ou mesmo iniciativas bilaterais geradoras decompetitividade
Nesse sentido assuntos relevantes para o funcionamento das cadeias produtivascomo concorrecircncia tracircnsito de capitais propriedade intelectual e seguranccedila de investimentosestatildeo sendo regulados no acircmbito regional por se mostrar como uma soluccedilatildeo a curto prazo Oaumento no nuacutemero de acordos regionais firmados tem por causa a necessidade de regulaccedilatildeodesses assuntos e a busca pela inserccedilatildeo nas cadeias produtivas
Diante da grande quantidade de ARC eacute possiacutevel observar que um uacutenico paiacutes estaacutesimultaneamente vinculado a vaacuterios arranjos preferenciais para buscar a maior quantidade demercados Essa sobreposiccedilatildeo como explanado anteriormente gera um efeito negativo por criarcomplicaccedilotildees devido as diferentes normas de cada acordo - Spaghetti Bowl - que apresentauma verdadeira ameaccedila agrave transparecircncia e agrave previsibilidade no comeacutercio internacional
55 WTO Welcome to the Regional Trade Agreements Information System Disponiacutevel em lthttprtaiswtoorgUIPublicAllRTAListaspxgt Acesso em 08042018
56 CAPUCIO C A OMC e o regionalismo do seacuteculo XXI estrateacutegia de imposiccedilatildeo de modelos normativos Revistade Direito Internacional Brasiacutelia v 12 n 2 2014 p314
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Ao seguir a loacutegica do comeacutercio atual os acordos regionais satildeo fundamentais parao desenvolvimento da cadeia produtiva conforme estudo da OCDE e uma das formas depromover o crescimento das CGV satildeo os ARC principalmente quando as normas favorecema composiccedilatildeo das redes produtivas regionais57 Ainda segundo o estudo os acordos devem serprofundos contendo normas que colaborem com a regulaccedilatildeo entre um paiacutes e outro com ecircnfasenos seguintes assuntos i) poliacutetica de concorrecircncia ii) direitos de propriedade intelectual eiii) investimento e movimento de capitais
Portanto ARC que contemplem de forma ampla e profunda os toacutepicos atuais docomeacutercio tem a possibilidade de proporcionar uma maior seguranccedila e menor vulnerabilidade arestriccedilotildees e interrupccedilotildees das atividades fragmentadas das CGV Isso representa um reflexo domomento que os acordos regionais do seacuteculo XXI simbolizam no que alguns pesquisadoreschegam a falar de uma terceira fase do regionalismo marcada pela deep integration
Assim muitas das CGV satildeo beneficiadas pela existecircncia desses acordos regionaisprofundos e abrangentes que apresentam conquistas maiores que a liberalizaccedilatildeo conquistadano sistema multilateral
Consequentemente com o intuito de explorarem os ganhos das CGV os Estadoscompetem pela atraccedilatildeo e investimentos produtivos nas cadeias globais nos niacuteveis de maioragregaccedilatildeo de valor e por isso os acordos regionais se tornam um diferencial de competitivi-dade
Dessa terceira fase do regionalismo se pode destacar algumas tendecircncias importantesi) o protagonismo dos acordos regionais nas poliacuteticas comerciais em detrimento do arranjomultilateral ii) a implementaccedilatildeo de normas mais complexas iii) aumento dos acordos Norte-Sul entre paiacuteses desenvolvidos e em desenvolvimento e iv) aumento nos acordos de livrecomeacutercio entre blocos regionais de dimensatildeo continental58
A atual complexidade do comeacutercio internacional tambeacutem apresenta influecircncia naguinada dessa nova fase regionalista no que conforme pensamento de Richard Baldwin arevoluccedilatildeo tecnoloacutegica-informacional-comunicacional tornou o processo produtivo internacio-nal - cadeias globais de valor A internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo por sua vez acarretou oque tornaria caracteriacutestica central e distintiva dessa nova fase o desenvolvimento do nexoentre comeacutercio investimentos e serviccedilos como explanado no primeiro capiacutetulo Essa novaconfiguraccedilatildeo exige normas complexas para sua regulaccedilatildeo
O pensamento de Baldwin corrobora o estudo publicado pela OCDE no que tange57 OCDE Staying Competitive in the Global Economy Moving Up the Value Chain 2007 Disponiacutevel em lthttp
wwwoecdorgindustryindstayingcompetitiveintheglobaleconomymovingupthevaluechainsynthesisreporthtmgt Acesso em 20062017 p204-205
58 FIORENTINO R VERDEJA L TOQUEBOEUF C The changin landscape of regional trade agreementsWTO discussion paper n 12 2007
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
aos temas mais relevantes para o comeacutercio atual ressaltando que as principais barreirasnatildeo se tratam mais de barreiras tarifaacuterias Esses temas no entanto jaacute foram maturadosinternamente pelos Estados desenvolvidos poreacutem ainda natildeo foram implementados nos paiacutesesem desenvolvimento ou mesmo pela OMC Eacute nesse vaacutecuo normativo que os ARC estatildeoregulamentando os temas mais sensiacuteveis deste seacuteculo por isso haacute um aumento dos acordosentre paiacuteses Norte-Sul
Um exemplo desse atual momento eacute o protagonismo dos Estados Unidos em perse-guir acordos bilaterais e multilaterais com normas mais riacutegidas OMC pluscom paiacuteses emdesenvolvimento Esse tipo de regionalismo foi denominado selfish regionalism em que ospaiacuteses desenvolvidos conseguem esvaziar o poder daqueles paiacuteses que tinham uma certa forccedilano foacuterum multilateral59
Nesse diapasatildeo o regionalismo do seacuteculo vigente eacute guiado por forccedilas poliacuteticas eeconocircmicas interessadas em reformas regulatoacuterias internas diferentemente da segunda faseregionalista que buscava acesso aos mercados A regulaccedilatildeo torna-se o objetivo a ser alcanccediladoe eacute nessa questatildeo que o regionalismo poderia ameaccedilar o papel da OMC como foacuterum deformulaccedilatildeo multilateral de regras do comeacutercio internacional60
Em sentido contraacuterio argumentam os autores Lekic e Osakwe ao defenderem que aconsolidaccedilatildeo do TPP teria criado uma oportunidade de cooperaccedilatildeo muacutetua e de suporte entre osistema multilateral e regional resultando em uma competiccedilatildeo saudaacutevel por uma liberalizaccedilatildeomultilateral61
Apesar do recente anuacutencio da retirada dos Estados Unidos do TPP pelo PresidenteTrump o acordo mostra as novas diretrizes do regionalismo em sua terceira fase guiado prin-cipalmente pelos desafios originados das CGV por onde o arranjo comercial objetivava acirculaccedilatildeo livre de pessoas data serviccedilos tecnologia e capital aleacutem de contribuir para ocomeacutercio de insumos bens intermediaacuterios e serviccedilos
O TPP estabelecia regras comuns de origem e adotava regras que permitiam aacumulaccedilatildeo ou seja integrava as induacutestrias asiaacuteticas e americanas seguindo quatro orien-taccedilotildees baacutesicas para incentivar as cadeias produtivas i) reconhecimento do trade-services-
investmment-intellectual property nexus ii) amplo acesso aos insumos e componentes nosmercados domeacutesticos iii) medidas para diminuir barreiras aleacutem da fronteira para facilitar o
59 MOTA P I Os acordos comerciais preferenciais e o sistema comercial multilateral Boletim de ciecircnciaseconoacutemicas Coimbra LVII n II 2014 p2450
60 CAPUCIO C A OMC e o regionalismo do seacuteculo XXI estrateacutegia de imposiccedilatildeo de modelos normativos Revistade Direito Internacional Brasiacutelia v 12 n 2 2014 p341
61 LEKIC M OSAKWE C WTO rules Accession Protocols and Mega-Regionals Complementarity andGovernance in the Rules-Based In KIREYEV C O A (Ed) Trade Multilateralism in the Twenty-FirstCentury Building the upper floors of the trading system through wto accessions Cambridge CambridgeUniversity Press 2017 p142
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
comeacutercio e iv) mecanismos para conectar pequenas e meacutedias empresas62
Mesmo com a reformulaccedilatildeo do acordo apoacutes a saiacuteda dos Estados Unidos os 11 paiacutesesrestantes permaneceram no acordo o qual foi denominado TPP11 com algumas modificaccedilotildeesna aacuterea de propriedade intelectual que era um assunto priorizado pelos norte-americanos ecom outras mudanccedilas Ademais mesmo natildeo entrando em vigor na sua forma original o TPPpode ser considerado um futuro modelo para as negociaccedilotildees de acordos regionais por causada sua profunda conexatildeo com o comeacutercio do seacuteculo XXI63
Este trabalho coaduna com a ideia de que as CGV uma rede de cooperaccedilatildeo transna-cional cresce com o aumento dos padrotildees normas e poliacuteticas domeacutesticas entre os paiacuteses quenela estatildeo presentes Assim muitas das CGV se beneficiam da existecircncia de acordos regionaisde comeacutercio de terceira fase amplos e ambiciosos o que restringe a liberalizaccedilatildeo aos paiacutesesmembros64 As cadeias produtivas ainda impulsionam a proliferaccedilatildeo desses acordos a fim deacirrar a competiccedilatildeo pela atraccedilatildeo de atividades da cadeia produtiva
Dessa maneira a laquoliberalizaccedilatildeo de redesraquo impulsiona o esvaziamento da liberali-zaccedilatildeo multilateral e provoca a adoccedilatildeo de estrateacutegias para construir suas proacuteprias parceriasliberalizantes A autora Susan Oliveira especifica quatro objetivos estrateacutegicos da loacutegica doliberalismo de redes i) a escolha com quais parceiros colaborar quando for necessaacuteria umaatitude conjunta internacionalmente para proteccedilatildeo de interesses ofensivos e defensivos ii) tercerta autonomia diferentemente dos acordos multilaterais iii) ter um diferencial em relaccedilatildeo aoutros competidores e iv) construir uma abertura mais profunda do que pode ser obtida emnegociaccedilotildees multilaterais65
Ou seja diferentemente do liberalismo multilateral que eacute baseado em concessotildeesreciacuteprocas e igualitaacuterias por meio das rodadas de negociaccedilatildeo como foco nas caracteriacutesticascomerciais do seacuteculo XX o liberalismo de redes eacute definido por caracteriacutesticas do seacuteculo atualcom suas negociaccedilotildees realizadas no acircmbito dos acordos regionais
Logo a liberalizaccedilatildeo por meio de acordos regionais eacute de forma discriminada e restritaaos paiacuteses integrantes Aliaacutes a proacutepria constituiccedilatildeo de acordos regionais satildeo uma exceccedilatildeoagrave claacuteusula da Naccedilatildeo mais Favorecida concedida pelo artigo XXIV e V do GATT ou pelaClaacuteusula de Habilitaccedilatildeo A liberalizaccedilatildeo multilateral por priorizar as concessotildees reciacuteprocascom base na claacuteusula da Naccedilatildeo mais Favorecida provoca o equiliacutebrio na disputa entre paiacuteses
62 OLIVEIRA S E M C de Is the death of the TPP good news for Brazil Mega-Regional Agreements and thequest for development ldquoPolicy Spacerdquo Journal of World Trade v 51 n 5 p 859 ndash 881 october 2017 p866
63 OLIVEIRA S E M C de Is the death of the TPP good news for Brazil Mega-Regional Agreements and thequest for development ldquoPolicy Spacerdquo Journal of World Trade v 51 n 5 p 859 ndash 881 october 2017 p867
64 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p313
65 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p315
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
evitando que um paiacutes com um maior poderio consiga impor suas vontades diante dos paiacutesesem desenvolvimento Assim o liberalismo multilateral eacute mais justo e deve ser priorizado parase evitar as imposiccedilotildees normativas no acircmbito domeacutestico de cada paiacutes pois esses acordosregionais podem ser interpretados como stumbling blocs por estarem prejudicando o sistemamultilateral66
Apesar da liberalizaccedilatildeo multilateral ser a melhor forma de negociaccedilatildeo o modeloGATT era viaacutevel na eacutepoca da sua criaccedilatildeo poacutes-segunda guerra mundial com um nuacutemerolimitado de membros e essencialmente negociando barreiras tarifaacuterias
Com os 153 membros o sistema multilateral apresenta uma menor flexibilidade noprocesso decisoacuterio diferentemente dos ARC com um nuacutemero bastante reduzido semelhanteao nuacutemero de membros inicial do GATT o TPP por exemplo continha 12 membros
Em suma o grande desafio da OMC eacute alinhar uma maneira de aprofundar as relaccedilotildeescomerciais que o seacuteculo XXI clama e os interesses estatais com sua claacuteusula basilar daNaccedilatildeo mais favorecida67
Para superar tamanho desafio sem duacutevidas seraacute necessaacuteria uma grande colaboraccedilatildeo ecooperaccedilatildeo dos paiacuteses envolvidos deixando de lado a mentalidade competitiva proporcionadapelas CGV
66 BHAGWATI J Termites in the Trading System How Preferential Agreements Undermine Free Trade OxfordOxford University Press 2008 p37
67 PARK A NAYYAR G LOW P Supply chain perspectives and issues a literature review Geneva 2013p191
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4 O SISTEMA MULTILATERAL DO COMEacuteRCIO
41 A evoluccedilatildeo do sistema multilaterais e as CGV
Para entender melhor a crise atual do sistema multilateral se faz mister compreendersua evoluccedilatildeo histoacuterica e como funciona sua principal representante a Organizaccedilatildeo Mundialdo Comeacutercio
A interdependecircncia provocada pelo processo de globalizaccedilatildeo alavancou uma neces-sidade para estabelecer um sistema internacional no poacutes-1945 Consequentemente houve umacooperaccedilatildeo internacional pela qual os Estados decidem cooperar para alcanccedilar vantagensmuacutetuas Ou seja as razotildees que motivaram os Estados a cumprirem regras internacionais satildeointeresses proacuteprios reciprocidade e ganhos futuros68 Similarmente a opccedilatildeo dos Estados emcooperar torna o ambiente internacional mais confiaacutevel e previsiacutevel sem frustrar a expectativade futuros parceiros69
Nesse contexto de interdependecircncia e cooperaccedilatildeo do poacutes-guerra os pilares da novaordem econocircmica aconteceriam atraveacutes de duas organizaccedilotildees o Fundo Monetaacuterio Internacio-nal - FMI - e o Banco Internacional para Reconstruccedilatildeo e Desenvolvimento - BIRD Houvetambeacutem a discussatildeo para criaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Internacional do Comeacutercio - OIC - poreacutema mesma natildeo foi implementada uma vez que os Estados Unidos natildeo ratificaram por entravesdomeacutesticos
Diante do fracasso da OIC foi assinado o Acordo Geral sobre Tarifas e Comeacutercio- GATT - com o intuito de reduzir as barreiras comerciais Por ser um acordo temporaacuteriofaltava uma certa institucionalidade o que ocasinava uma ausecircncia de enforcement O GATTdeu origem a duas claacuteusulas fundamentais que norteiam o comeacutercio ateacute os dias atuais o deNaccedilatildeo Mais Favorecida e do Tratamento Nacional
A claacuteusula da NMF assegura o mesmo tratamento pautal e natildeo pautal que um paiacutesreserve para o outro evitando o tratamento desigual entre naccedilotildees Confere portanto umamaior estabilidade nas relaccedilotildees econocircmicas e melhores condiccedilotildees de acesso ao mercado depaiacuteses terceiros contribuindo para diminuiccedilatildeo de comportamentos arbitraacuterios no comeacuterciointernacional e para obtenccedilatildeo de resultados politicamente neutros na concorrecircncia70
A segunda claacuteusula eacute do Tratamento Nacional que tem por finalidade evitar a dis-criminaccedilatildeo entre produtos nacionais e importados ou seja evitar a utilizaccedilatildeo de regulaccedilotildees
68 NONATO L G O esgotamento do Sistema Multilateral de Comeacutercio perda de legitimidade e desafios agravegovernanccedila Aurora v 07 n 01 p ndash 135ndash154 2013 p138
69 NONATO L G O esgotamento do Sistema Multilateral de Comeacutercio perda de legitimidade e desafios agravegovernanccedila Aurora v 07 n 01 p ndash 135ndash154 2013 p138
70 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p27-29
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
internas para prejudicar a competitividade Por conseguinte essas duas claacuteusulas satildeo disposi-tivos de negociaccedilotildees internacionais e incentivadoras de progressos multilaterais na aberturade mercados mesmo com a possibilidade de haver acordos bilaterais71
Os efeitos praacuteticos das claacuteusulas foram evidenciados durante as oito rodadas denegociaccedilotildees com o objetivo de liberalizar as trocas comerciais As primeiras cinco rodadasGenebra (1947) Annecy (1949) Torquay (1950) Genebra (1955) e Dillon (1960) debateramexaustivamente a concessatildeo de tarifas e reduccedilotildees alfandegaacuterias O resultado foi um sucessovisto que a tarifa meacutedia para bens importados em 1947 aproximava-se de 40 e depois dasnegociaccedilotildees a meacutedia foi reduzida para 572
Nas rodadas seguintes questotildees relacionadas ao desenvolvimento comeccedilaram asurgir Isso aconteceu principalmente pelo questionamento de paiacuteses em desenvolvimentotal qual o Brasil e Iacutendia Eacute nesse contexto que ocorre as duas uacuteltimas rodadas de Toacutequio eUruguai marcadas por dois pontos significativos a busca dos paiacuteses em desenvolvimentopor uma alternativa a influecircncia dos Estados Unidos e simultaneamente por um aumento naparticipaccedilatildeo no comeacutercio global em comparaccedilatildeo ao mundo desenvolvido
A Rodada de Toacutequio durou seis anos e continha 102 paiacuteses e as negociaccedilotildeesreduziram as tarifas meacutedias industriais e pela primeira vez foram acordadas algumas poucasmedidas de natureza natildeo tarifaacuteria Apesar do sucesso ateacute entatildeo obtido pelo GATT nos anos de1970 muitos paiacuteses resolveram adotar medidas protecionistas natildeo tarifaacuterias em decorrecircncia dacrise econocircmica vivenciada nessa eacutepoca com intuito de resolver problemas domeacutesticos comoa alta taxa de desemprego
A partir desse momento o GATT comeccedila a enfrentar outros problemas aleacutem dasconvencionais barreiras alfandegaacuterias Destaca-se a complexidade que o comeacutercio interna-cional comeccedila a ter por exemplo o comeacutercio de serviccedilos a poliacutetica de investimentos e oaceleramento por uma nova ordem mundial impulsionada pela globalizaccedilatildeo
O estudioso Paul kennedy enfatiza os efeitos da globalizaccedilatildeo como decorrecircncia dacrescente separaccedilatildeo dos fluxos financeiros do comeacutercio de serviccedilos e manufaturas por ondeesse aumento de fluxo estaria intimamente ligado a duas caracteriacutesticas a desregulaccedilatildeo dosmercados monetaacuterios mundiais e a revoluccedilatildeo nas comunicaccedilotildees globais como resultado dasnovas tecnologias73
As criacuteticas comeccedilaram a escalonar por parte dos paiacuteses em desenvolvimento e comapoio da comunidade cientiacutefica e acadecircmica sobre a ineficiecircncia das medidas adotadas em
71 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p30
72 NONATO L G O esgotamento do Sistema Multilateral de Comeacutercio perda de legitimidade e desafios agravegovernanccedila Aurora v 07 n 01 p ndash 135ndash154 2013 p139
73 KENNEDY P Preparando para o seacuteculo XXI Rio de Janeiro Campus 1993 p48
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
face das mudanccedilas que estavam ocorrendo no comeacutercio Com esse enfoque dar-se-aacute iniacutecioa Rodada do Uruguai versando sobre as negociaccedilotildees de problemas agriacutecolas e os serviccedilostransnacionais
Em 1986 ao contraacuterio do contexto da Rodada de Toacutequio o mundo jaacute vivia umacerta estabilidade econocircmica com incentivos governamentais e investimento aleacutem de umcrescimento no consumo e na produccedilatildeo O resultado foi o sucesso das empresas transnacionaisem busca de novos mercados e locais que favorecessem a competitividade na diminuiccedilatildeo decustos de produccedilatildeo
As negociaccedilotildees comeccedilaram a extravasar as competecircncias previstas no GATT insur-gindo um interesse pela inciativa multilateral Foram negociados dois importantes pontos arevisatildeo dos artigos do GATT e a expansatildeo de acordos para responder a demanda internacional
Apesar de grandes divergecircncias e difiacuteceis negociaccedilotildees a rodada durou sete anose meio com a participaccedilatildeo de 123 membros e culminou com a assinatura do Acordo deMarraquexe em 1994
Assim a Rodada do Uruguai foi responsaacutevel por trazer assuntos importantes para odesenvolvimento do comeacutercio internacional que intensificaram sobremaneira por causa dosavanccedilos tecnoloacutegicos o processo de integraccedilatildeo e a expansatildeo de novos paiacuteses O GATT semostrava incapaz de regular a nova realidade comercial da mesma forma natildeo possuiacutea umsistema de soluccedilatildeo de controveacutersias baseando-se em um conjunto de princiacutepios sem imporsanccedilotildees em caso de descumprimento
Em suma a uacuteltima rodada do GATT foi responsaacutevel por introduzir novos temascomo comeacutercio de serviccedilos investimentos e propriedade intelectual estabelecendo o iniacuteciodas negociaccedilotildees multilaterais com a criaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio
A OMC nasce como uma plataforma indispensaacutevel e com uma caracteriacutestica uacutenicaquando comparada com outras organizaccedilotildees uma vez que tem habilidade de construir umsenso comum atraveacutes de negociaccedilotildees internacionais em busca da cooperaccedilatildeo no comeacutercio74Asua criaccedilatildeo conforme artigo II1 do Acordo de Marraquexe laquothe WTO shall provide thecommon institutional framework for the conduct of trade relations among its Members inmatters related to the agreements and associated legal instruments included in the Annexes tothis Agreementraquo
Outra significativa mudanccedila foi a implementaccedilatildeo do Oacutergatildeo de Soluccedilatildeo de Contro-74 LEKIC M OSAKWE C WTO rules Accession Protocols and Mega-Regionals Complementarity and
Governance in the Rules-Based In KIREYEV C O A (Ed) Trade Multilateralism in the Twenty-FirstCentury Building the upper floors of the trading system through wto accessions Cambridge CambridgeUniversity Press 2017 p136-137
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
veacutersias - OSC - que surgiu como resposta agrave necessidade de seguranccedila juriacutedica e eficaacutecia agravesdisposiccedilotildees dos acordos multilaterais
Nessa acepccedilatildeo segundo Rodrigo Zanethi eacute claro o objetivo primordial da OMCqual seja ajudar o comeacutercio internacional a se desenvolver de forma segura e transparente75Ainda o OSC desempenha um papel fundamental para tal posto que possui regras claras eprecisas sobre os procedimentos e prazos para serem cumpridos pelos Estados-Membros
Eacute irrefutaacutevel os avanccedilos advindos com a organizaccedilatildeo multilateral poreacutem eacute interes-sante notar que natildeo houve uma dissociaccedilatildeo completa entre o sistema GATT e a OMC quandlde fato haacute uma evoluccedilatildeo mas a grande diferenccedila reside nas regras de enforcement menossofisticadas no sistema GATT enquanto o sistema multilateral tenta atenuar essas fragilidadesfortalecendo os mecanismos do regime comercial76
A presenccedila de uma estrutura permanente e com personalidade juriacutedica de umaorganizaccedilatildeo internacional eacute relevante para que os paiacuteses possam cooperar e negociar deforma contiacutenua criando um ambiente multilateral do comeacutercio mais amplo e equilibradoA Conferecircncia Ministerial eacute responsaacutevel por reunir a cada dois anos os membros da OMCsendo a principal autoridade para negociaccedilatildeo
E durante a atividade cotidiana haacute uma gama de oacutergatildeos como o Conselho Geralcom representantes dos Estados-Membros o Oacutergatildeo de Soluccedilatildeo de Controveacutersia e o Oacutergatildeo deRevisatildeo de Poliacutetica comercial
O Conselho Geral engloba trecircs outros conselhos i) de comeacutercio de bens ii) dedireitos de propriedade intelectual relacionados ao comeacutercio e iii) de comeacutercio e serviccedilos
Existe ainda outros oacutergatildeos dotados de mais especificidade como por exemplo oComitecirc de Comeacutercio e desenvolvimento o Comitecirc de Restriccedilotildees por Balanccedila de Pagamentoso Comitecirc para Comeacutercio e Meio Ambiente entre outros havendo por uacuteltimo a Secretaria acargo de um Diretor-geral
No que diz respeito agraves decisotildees a OMC requer o single undertaking ou seja eacuteum sistema de decisotildees por consenso com direito a voto de todos os membros Isso ocorrecom base no argumento de soberania de cada paiacutes em que uma decisatildeo por maioria natildeo iriaexpressar o anseio democraacutetico defendido pela organizaccedilatildeo
As modalidades de votaccedilatildeo podem ser distinguidas em cinco formas i) maioria de34 para interpretaccedilatildeo de qualquer um dos acordos ii) maioria de 34 para isenccedilatildeo de umaobrigaccedilatildeo iii) consenso ou maioria de 23 a depender da disposiccedilatildeo em caso de emenda
75 ZANETHI R L Governanccedila global e o papel da omc Curitiba Appris Editora e Livraria Eireli 2015 p78-7976 NONATO L G O esgotamento do Sistema Multilateral de Comeacutercio perda de legitimidade e desafios agrave
governanccedila Aurora v 07 n 01 p ndash 135ndash154 2013 p141
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de alguma disposiccedilatildeo do acordo geral iv) maioria de 23 dos membros da ConferecircnciaMinisterial para admitir um novo membro e v) decisatildeo baseada no consenso fundamentadano artigo IX1 do acordo da OMC como regra para as decisotildees propostas
Desde sua criaccedilatildeo em janeiro de 1995 a OMC tentou consolidar os avanccedilos daRodada do Uruguai e inserir os novos temas necessaacuterios ao comeacutercio internacional A pri-meira Conferecircncia Ministerial ocorreu em Cingapura em dezembro de 1996 com o climade divergecircncia entre os paiacuteses em desenvolvimento e desenvolvidos com destaque paraquatro temas medidas de investimento poliacuteticas de concorrecircncia transparecircncia nas comprasgovernamentais e facilitaccedilotildees dos negoacutecios
A reuniatildeo seguinte sediada em Genebra foi responsaacutevel por avanccedilos nos temas detelecomunicaccedilotildees e serviccedilos financeiros assuntos ligados agrave globalizaccedilatildeo A terceira reuniatildeoministerial ocorreu em Seattle com objetivo audacioso de criar pela primeira vez uma agendacom temas-base para fundar a Rodada do Milecircnio o que seria um marco para negociaccedilotildeesmultilaterais poreacutem diante de divergecircncias entre Estados Unidos e Uniatildeo Europeia o encontrorepresentou um fracasso para as negociaccedilotildees principalmente nas questotildees dos subsiacutedios edos produtos transgecircnicos
A quarta Conferecircncia Ministerial por sua vez acontece em um contexto de possiacuteveldiminuiccedilatildeo das relaccedilotildees comerciais internacionais acentuada pela preocupaccedilatildeo poacutes-atentando11 de setembro A conclusatildeo foi pela necessidade fundamental da maior inserccedilatildeo dos paiacutesesem desenvolvimento e as negociaccedilotildees multilaterais seriam o ponto de partida
O resultado foi uma declaraccedilatildeo a favor de uma nova rodada de negociaccedilotildees aprimeira na OMC denominada de Rodada do Desenvolvimento A declaraccedilatildeo ainda ressaltavaduas questotildees a relaccedilatildeo entre o TRIPS e a sauacutede puacuteblica mas tambeacutem a implementaccedilatildeo dosacordos para os paiacuteses em desenvolvimento
A Rodada de Doha para o Desenvolvimento teve como ponto marcante o acirramentodas negociaccedilotildees entre paiacuteses em desenvolvimento e desenvolvidos assuntos como acesso amercados serviccedilos e agricultura que significaram um grande divisor de aacutegua entre os paiacutesesno que em consequecircncia a rodada ficou marcada por uma complexa negociaccedilatildeo posto quenatildeo haacute consenso ateacute os dias atuais sobre os temas
O processo decisoacuterio tambeacutem tem sido destacado como uma problemaacutetica para asnegociaccedilotildees uma vez que o single undertaking preza pela concordacircncia de todos os membrosPara agravar mais com a crise financeira de 2008 medidas protecionistas exacerbaram asdivergecircncias existentes entre os paiacuteses o que dificulta qualquer conclusatildeo da rodada
Apenas em 2013 a OMC conseguiu um avanccedilo nas negociaccedilotildees com a aprovaccedilatildeodo pacote de Bali que abrange o Acordo de Facilitaccedilatildeo de Comeacutercio como explanado no
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capiacutetulo anterior O pacote tambeacutem continha uma declaraccedilatildeo que recoloca a eliminaccedilatildeo desubsiacutedios agrave exportaccedilatildeo no centro das negociaccedilotildees e programas de seguranccedila alimentar nomundo em desenvolvimento
Portanto em 23 anos de existecircncia a OMC apresentou pequenos avanccedilos o querepresenta uma crise no sistema multilateral A explicaccedilatildeo para isso reside no desacordo coma realidade do comeacutercio internacional e as regras multilaterais natildeo sendo suficientes pararegular as cadeias produtivas globais
Eacute possiacutevel dizer que o comeacutercio internacional enfrenta trecircs desafios conforme VeraThorsthensen i) o aumento dos acordos preferenciais de comeacutercio ii) a presenccedila cada vezmaior das cadeias produtivas e iii) alteraccedilotildees cambiais sobre instrumentos de comeacutercio77
Eacute nesse contexto que existe outra crise no acircmbito da OMC uma crise na governanccedilacomercial internacional
Uma caracteriacutestica da globalizaccedilatildeo eacute o acreacutescimo da interdependecircncia entre os Esta-dos transformando completamente a forma com que os sujeitos internacionais se comportamAs redes produtivas foram um dos agentes causadores por aumentar a conexatildeo entre os paiacutesesdiminuindo as fronteiras e gerando uma maior cooperaccedilatildeo e transparecircncia nas relaccedilotildees
O conceito de governanccedila que eacute resultado da interdependecircncia eacute fundamental paraentender a crise atual Essa palavra surgiu a partir de um estudo apoiado pelo Banco Mundialno documento Governance and Developmentde 1992 A definiccedilatildeo seria laquoo exerciacutecio daautoridade controle administraccedilatildeo poder de governoraquo e de forma mais ampla laquoa maneirapela qual o poder eacute exercido na administraccedilatildeo visando o desenvolvimentoraquo
Ademais no plano global segundo Gonccedilalves os meios para alcanccedilar a governanccedilaglobal seria a diplomacia negociaccedilatildeo construccedilatildeo de mecanismos de confianccedila muacutetua re-soluccedilatildeo paciacutefica de conflito e soluccedilatildeo de controveacutersias78 O autor ainda destaca dois pontosimportantes para anaacutelise o da legitimidade e legalidade Sendo a legitimidade a aceitaccedilatildeo deque o poder conferido e exercido eacute apropriado portanto decorrente de uma accedilatildeo legiacutetima
As mudanccedilas nas relaccedilotildees internacionais tambeacutem evidenciaram a incapacidade dosEstados em lidar com os problemas globais de forma isolada e eacute nesse cenaacuterio que ocorre oaumento da cooperaccedilatildeo internacional
Surge dentro do direito internacional um novo ente as organizaccedilotildees internacionais-OI- que satildeo empregadas para garantir a governanccedila global nos mais diversos domiacutenios comoa economia internacional79
77 THORSTHENSEN V The challenges of WTOrsquos new Director ICSTD v 09 n 05 junho 2013 p4-578 GONCcedilALVES A O conceito de governanccedila In ANAIS DE CONGRESSO 2006 Manaus XV Congresso
Nacional do CONPEDIUEA Manaus 2006 p6-779 MACHADO J E M Direito Internacional do Paradigma Claacutessico ao Poacutes-11 de Setembro 4ordf ed [Sl]
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Eacute na cooperaccedilatildeo entre os Estados que se tem a legalidade para a governanccedila umavez que as OI representam a vontade dos Estados em cederem parte de sua soberania paraoutro organismo com personalidade juriacutedica internacional Assim as OIrsquos tecircm um papelfundamental para assegurar uma consciecircncia normativa e decisoacuteria gerando um efeito deigualdade entre os Estados80
Satildeo essas normas regras procedimento e instituiccedilotildees que consagram a legalidadepara uma governanccedila Nesse sentindo afirma Daiane Rocha a governanccedila estaacute ligada agravesintenccedilotildees de regulamentar entendimento comuns aos paiacuteses com intenccedilatildeo de solucionarconflitos e problemas globais81
As organizaccedilotildees agem sem um governo soberano com intuito de resolver problemaspara aleacutem do territoacuterio nacional atraveacutes dos regimes internacionais atuando em assuntosespeciacuteficos Eacute com esse fundamento que o GATT se tornou o principal agente para regular ocomeacutercio mundial posto que com a globalizaccedilatildeo as relaccedilotildees econocircmicas atuavam de formamundial com aumento de fluxo de capitais e transaccedilotildees
A grande falha do GATT eacute que se trataria apenas de um acordo provisoacuterio e no que apartir do momento que a globalizaccedilatildeo comeccedilou a exigir mais dos Estados foi necessaacuteria acriaccedilatildeo da OMC no intuito de institucionalizar e continuar a cooperaccedilatildeo entre os paiacuteses deforma mais legiacutetima e legal
A OMC como uma instituiccedilatildeo internacional permanente fomenta uma maior segu-ranccedila ao mundo econocircmico e assegura a soluccedilatildeo de conflitos atraveacutes do OSC
Portanto diante das explanaccedilotildees eacute possiacutevel aduzir que a OMC preenche os requisitospara comandar a governanccedila do comeacutercio global
No entanto o que se discute hoje eacute a crise no sistema multilateral atingindo agovernanccedila da OMC e isso acontece por causa da proliferaccedilatildeo dos ARC e das cadeiasprodutivas
O aumento desses acordos preferenciais tem levado pesquisadores acreditarem queesse tipo de acordo seraacute prioridade nas negociaccedilotildees internacionais principalmente por partedas grandes potecircncias porque um fraco institucionalismo favorece aqueles com grandespoderes econocircmicos e poliacuteticos de influecircncia a perseguirem os proacuteprios interesses impondosuas proacuteprias regras82
Coimbra editora 2013 p26280 MACHADO J E M Direito Internacional do Paradigma Claacutessico ao Poacutes-11 de Setembro 4ordf ed [Sl]
Coimbra editora 2013 p26481 ROCHA D T da Praacuteticas de governanccedila na organizaccedilatildeo mundial do comeacutercio (OMC) uma revisatildeo teoacuterica e
evolutiva Cereus v 01 n 08 p 164 ndash 181 2016 p17482 TROMMER S The WTO in an Era of Preferential Trade Agreements thick and thin institutions in Global
Trade Governance World Trade Review v 16 n 03 p 501 ndash 526 Julho 2017 p517
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O fenocircmeno das CGV de fato estaacute consolidado no mundo econocircmico no que destaforma natildeo se pode ignorar essa realidade e seus efeitos principalmente as consequecircnciaspara a Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio Especial atenccedilatildeo deve ser dada aos acordos dedeeper integration entre economias pois ameaccedilam a titularidade da OMC no que concerne ocomeacutercio internacional
Como discutido anteriormente para que as CGV tenham um fluxo de bens operandode forma fluiacuteda eacute necessaacuterio uma certa harmonizaccedilatildeo nas poliacuteticas domeacutesticas cobrindo todasas dimensotildees de acesso ao mercado e correlacionando o vaacutecuo normativo que haacute entre asjurisdiccedilotildees de dois diferentes paiacuteses Eacute nesse toacutepico que reside o principal desafio da OMCpois as novas regras comerciais estatildeo sendo escritas por ARC em decorrecircncia das CGV o queresulta na divisatildeo da governanccedila do comeacutercio internacional
Aleacutem de poder proporcionar uma mentalidade mais competitiva e desigual uma vezque os ARC satildeo acordos preferenciais de comeacutercio e proporcionam uma maior liberdade deimposiccedilatildeo de vontade por aqueles paiacuteses que possuem um maior poder poliacutetico e econocircmicohaveria a consequecircncia do comeacutercio do seacuteculo XXI poder ser marcado por uma desigualdadee empobrecimento de paiacuteses que estatildeo na base da cadeia produtiva
Assim na era da fragmentaccedilatildeo comercial estimulado pelos acordos preferenciais emega regionais de comeacutercio muitos membros da OMC tecircm enviado esforccedilos em negociaccedilotildeesfora do sistema multilateral Dessa forma no passar dos anos o quadro de representantesdentro da OMC tem diminuiacutedo pois os profissionais estatildeo sendo encaminhados para asnegociaccedilotildees bilaterais ou regionais
Essa mudanccedila de recurso humano para acordos preferenciais implica diretamente naqualidade do diaacutelogo e trocas entre os atores poliacuteticos no sistema global
De acordo com Trommer haacute diferenccedilas substanciais no nuacutemero de funcionaacuterios decada membro da OMC enquanto grandes potecircncias como Estados Unidos Uniatildeo Europeiae China apresentam uma equipe grande e bem preparada que conseguem ainda contar comum corpo diplomaacutetico capaz de representar seus paiacuteses em outros oacutergatildeos quando os paiacutesesmenos desenvolvidos natildeo conseguem manter um quadro de funcionaacuterios grande o suficientepara representar seus interesses em todas as instacircncias83
Ainda eacute possiacutevel visualizar essa mudanccedila estrateacutegica em funccedilatildeo dos novos moldes docomeacutercio internacional quando se observa os especialistas enviados para o foacuterum multilateralposto que os maiores especialistas estatildeo sendo alocados em negociaccedilotildees regionais84 Seria
83 TROMMER S The WTO in an Era of Preferential Trade Agreements thick and thin institutions in GlobalTrade Governance World Trade Review v 16 n 03 p 501 ndash 526 Julho 2017 p512-513
84 TROMMER S The WTO in an Era of Preferential Trade Agreements thick and thin institutions in GlobalTrade Governance World Trade Review v 16 n 03 p 501 ndash 526 Julho 2017
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uma espeacutecie de fuga de ceacuterebros por se optar pela retirada dos maiores especialistas dosistema multilateral e focar no acircmbito regional O risco envolve natildeo apenas a mudanccedila doquadro de especialistas mas tambeacutem o de recursos financeiros tornando o sistema preferenciala prioridade dos paiacuteses
Fragmentaccedilatildeo e um fraco institucionalismo podem acarretar riscos e exacerbar aassimetria do poder causando problemas na cooperaccedilatildeo entre paiacuteses devido agrave crescenteincerteza que o regionalismo pode gerar da mesma forma que a mudanccedila estrateacutegica na alo-caccedilatildeo de recursos e diaacutelogo85 Em consequecircncia pontos negativos surgem no que concerne agovernanccedila global do comeacutercio enquanto o mundo comeccedila a focar na arquitetura fragmentadado comeacutercio a capacidade institucional da OMC fica mais fraca
Em 2013 em discurso proferido pelo diretor-geral da organizaccedilatildeo Roberto Azevedoafirmou que a instituiccedilatildeo enfrenta laquoa crise mais grave de sua histoacuteriaraquo diante dos desafiosatuais e dos impasses na Rodada de Doha Por isso paiacuteses como Estados Unidos e UniatildeoEuropeia defendem a ideia do fim do consenso para as decisotildees para aumentar a eficiecircncia86poreacutem tal atitude iria prejudicar uma das principais caracteriacutesticas da governanccedila da OMCsua legitimidade
A paralisia da Rodada de Doha e a difiacutecil conclusatildeo de seus acordos tecircm estimuladoa procura por outras formas de negociaccedilatildeo como jaacute explanado o que se discute no mundoacadecircmico eacute o que poderaacute ser feito para salvar o multilateralismo e a governanccedila da OMC naaacuterea comercial
Eacute nesse contexto que Emily Jones por exemplo defende a ideia de reformar oscriteacuterios para utilizaccedilatildeo do poder do veto quando outros argumentam que tal mudanccedila seriamexer no sistema basilar que busca a igualdade entre os paiacuteses membros da OMC
De forma mais geral os autores Valbona Muzaka e Matthew Bishop tambeacutem defen-dem a necessidade de buscar um propoacutesito social comum para o multilateralismo aleacutem demudar as regras e procedimentos organizacionais para dar sentindo a OMC87
Outro ponto bastante questionado pela doutrina eacute quanto agrave competecircncia da OMC paranovos temas relacionados ao comeacutercio internacional As novas demandas comerciais estatildeoexigindo uma maior participaccedilatildeo do multilateralismo na regulaccedilatildeo econocircmica temas comomeio-ambiente seguranccedila alimentar e sauacutede estatildeo sendo reivindicados no acircmbito multilateral
85 TROMMER S The WTO in an Era of Preferential Trade Agreements thick and thin institutions in GlobalTrade Governance World Trade Review v 16 n 03 p 501 ndash 526 Julho 2017
86 JONES E The WTOrsquos Reform Crisis Project Syndicate 2014 Disponiacutevel em lthttpswwwproject-syndicateorgcommentarywto-reform-crisis-by-emily-jones-2014-10gt Acesso em 10042018
87 MUZAKA V BISHOP M Doha stalemate The end of trade multilateralism Review of International Studiesv 02 n 41 p 383 ndash 406 abril 2014 p404
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Ou seja o sistema de competecircncia do GATTOMC que iniciou com a ideia desimples reduccedilatildeo de barreiras alfandegarias passou a ser responsaacutevel por regular temais aleacutemdas tarifas e atualmente deve supostamente regular temas laquobehind-the-borderraquo segundoalguns doutrinadores
O dilema da exacerbaccedilatildeo da competecircncia da OMC estaacute exatamente na sua legitimi-dade para tais temas Apesar do GATT ter garantido o livre discernimento em determinadasaacutereas para desenvolvimento de poliacuteticas e intervenccedilatildeo domeacutesticas alguns paiacuteses julgam que aOMC deve regular essas novas normas
Ao mesmo tempo que os novos acordos regionais comerciais provocam esse tipo dedilema comeccedila-se a abrir espaccedilo para desafios comerciais que afetam aacutereas natildeo comerciaiscom estruturas regulatoacuterias fragmentadas quando grande maioria dos governos mostramresistecircncia em avanccedilar em assuntos domeacutesticos ambientais e sociais no acircmbito das negociaccedilotildeesda OMC88
Diante de tantos desafios e propostas para solucionar e impulsionar os trabalhos daOMC far-se-aacute necessaacuterio desenvolver as principais ideias e buscar dentro delas a melhorforma para o futuro da organizaccedilatildeo
O proacuteximo item deste trabalho seraacute portanto uma colaccedilatildeo de anaacutelise sobre asprincipais soluccedilotildees encontradas pela doutrina quando devido ao grande nuacutemero de propos-tas natildeo seraacute possiacutevel esgotar todas dando-se preferecircncia agravequelas que satildeo discutidas de formamajoritaacuteria
42 O futuro da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio nos desafios contemporacircneos
Sem duacutevidas a OMC logrou ecircxitos na soluccedilatildeo de conflitos com OSC poreacutem aomesmo tempo acumulou falhas na conduccedilatildeo das negociaccedilotildees internacionais e na formulaccedilatildeode novas normas tais como agricultura regras de origem e investimento
Um instante de aliacutevio foi na Conferecircncia Ministerial de Bali com a aprovaccedilatildeo de umpequeno pacote quando agora resta a duacutevida do futuro sucesso ou natildeo que a Rodada de Dohapoderaacute ter
Segundo Mitsuo Matsushita o fracasso da OMC deve-se principalmente pela mu-danccedila na estrutura de poder
Quando a Rodada do Uruguai foi terminada com sucesso em 1993 os paiacuteses deno-minados QUAD - Estados Unidos Comunidade Europeia Canadaacute e Japatildeo - tinham total
88 BERNSTEIN S HANNAH E The WTO And Institutional (In)Coherence In Global Economic GovernanceIn The Oxford Handbook on The World Trade Organization Oxford OUP Oxford 2012 cap 34 p794
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poder e condiccedilotildees de impor suas vontades89 Na eacutepoca esses paiacuteses eram responsaacuteveis porinfluenciar o restante do mundo conseguindo manter um consenso entre todos os paiacutesespara avanccedilar nas negociaccedilotildees No entanto com a criaccedilatildeo da OMC o quadro internacionalmodificou completamente
O cenaacuterio internacional compreendia uma ascensatildeo da China em detrimento doJapatildeo deixando de ser a segunda potecircncia econocircmica e quando a Uniatildeo Europeia por suavez sofria com a crise do euro Os Estados Unidos estavam assoberbados com a guerrado Iraque e Afeganistatildeo e seus efeitos Os paiacuteses em desenvolvimento especialmente ogrupo apelidado de BRICS - Brasil Ruacutessia Iacutendia China e Aacutefrica do Sul - apresentaramum desenvolvimento econocircmico crescente destacando-se como potecircncias influenciadores docenaacuterio internacional
Esses dois grupos satildeo extremamente fortes e comeccedilaram a entrar em confrontosobre como as negociaccedilotildees e os compromissos no acircmbito da OMC deveriam prosseguirNesse sentido o interesse de mais de 160 paiacuteses compostos por desenvolvidos receacutemindustrializados e em desenvolvimento natildeo consegue ser compatiacutevel com a estrutura da OMCno que em razatildeo disto muitos optam pela via bilateral regional ou plurilateral para expandirseu poderio econocircmico aumentando seu niacutevel de exportaccedilatildeo e importaccedilatildeo promovendoinvestimentos e transferindo tecnologia90
Diante desse conflito fica claro que o modelo atual da OMC natildeo estaacute de acordo coma realidade sendo difiacutecil conciliar diferentes interesses entre mais de 160 paiacuteses membros emuma uacutenica estrutura do single undertaking
Os novos moldes estruturais do comeacutercio internacional tambeacutem foram modifica-dos sendo orientados pelas redes produtivas com a fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo da produccedilatildeoressaltando a problemaacutetica da harmonizaccedilatildeo das normas
Portanto a realidade atual clama por uma soluccedilatildeo dos problemas da OMC para quecontinue sendo o eixo principal do comeacutercio atual prezando pela justiccedila e igualdade entre ospaiacuteses nas negociaccedilotildees
Por tudo exposto fica claro que a OMC passa por problemas que urgem por umareforma em sua estrutura no que o grande questionamento realizado pelos estudiosos eacute comodeveraacute ser feita essa reestruturaccedilatildeo
As ideias para reformar a OMC passam por extremismos completos desde seu totalabandono como limitaccedilatildeo de suas funccedilotildees ao OSC ou ainda a combinaccedilatildeo de um novo
89 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal ofInternational Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p705
90 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal ofInternational Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p705
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organismo para lidar com os assuntos modernos com o escopo da OMC
Primeiramente descarta-se desde jaacute a possibilidade de restringir as funccedilotildees da OMCa um organismo de soluccedilatildeo de controveacutersias uma vez que fugiria do principal propoacutesito daorganizaccedilatildeo reduzindo as suas funccedilotildees a um mero tribunal O OSC eacute um elemento importanteporeacutem ele figura como uma parte complementar sendo de extrema importacircncia o nuacutecleonormativo e princiacutepios norteadores da atividade econocircmica internacional existente no escopoda OMC91
Outro vieacutes presente na literatura eacute o que foi denominado de ldquoOMC 20rdquo tendo comoprincipal representante Richard Baldwin
A base do desenvolvimento da OMC 20 consiste primordialmente na mudanccedilada tradicional forma de comeacutercio para a preferecircncia pelas cadeias de valor O comeacuterciotradicional traduz-se pela troca de bens finais entre um paiacutes e outro92 As cadeias de valorpor seu turno representam a inserccedilatildeo de alta tecnologia no comeacutercio combinado com a matildeo-de-obra barata dos paiacuteses em desenvolvimento e os bens satildeo feitos de forma internacional93
Eacute com esses dois conceitos que Richard Baldwin explica a paralisia na OMC umavez que todo comeacutercio mudou
No entanto a organizaccedilatildeo comercial continua estagnada em assuntos que natildeopertencem ao seacuteculo XXI Consequentemente o vaacutecuo normativo eacute preenchido pelos mega-acordos regionais e bilaterais
Uma governanccedila comercial presidida pelas cadeias de valor poderia resultar em umcomeacutercio fragmentado e desigual por isso eacute necessaacuterio a inclusatildeo das disciplinas importantespara o desenvolvimento das cadeias produtivas no seio da OMC
Pela impossibilidade de se discutir no acircmbito multilateral as novas disciplinas porcausa da estagnaccedilatildeo da Rodada de Doha far-se-aacute imprescindiacutevel a criaccedilatildeo de uma novainstituiccedilatildeo O grande questionamento para essa nova instituiccedilatildeo seria ateacute que ponto ela poderaacuteregular quais poliacuteticas devem ser resolvidas ao niacutevel nacional e quais ao niacutevel internacional
Grande parte das deep disciplines estatildeo sendo reguladas por acordos regionais e bila-terais por incentivo das grandes empresas multinacionais Assim as normas regulamentadaspor esses acordos preferenciais devem ser usadas para balizar os temas relevantes para a OMC
91 FLOcircRES JUNIOR R G O fim da OMC Boletim de Ciecircncias Econoacutemicas Coimbra LVII n II p 1479 ndash1500 2014 p1494
92 BALDWIN R WTO 20 global governance of supply-chain trade Centre for Economics Policy Research n 64Dezembro 2012 p01
93 BALDWIN R WTO 20 global governance of supply-chain trade Centre for Economics Policy Research n 64Dezembro 2012
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Pode-se identificar duas categorias de normas i) aquelas que asseguram o fluxo deir e vir dos bens informaccedilatildeo capital e pessoas que eacute necessaacuterio para o funcionamento dasCGV e ii) aquelas que favorecem o bom clima para negoacutecios e direitos proprietaacuterios94
O foco principal da nova instituiccedilatildeo seria o movimento de capital direito dos investi-dores e poliacutetica de competiccedilatildeo Poderaacute ser objeto tambeacutem assuntos que estatildeo relacionados aproteccedilatildeo de empresas nacionais e estrangeiras
Por outro lado resta a duacutevida quanto agraves normas de meio-ambiente trabalhistas erelacionados ao acircmbito domeacutestico de cada paiacutes Isso dependeraacute do quatildeo soliacutecito os paiacutesesestatildeo para ceder de sua soberania em um ambiente multilateral
Os mega-acordos regionais e bilaterais tambeacutem costumam abarcar regras jaacute existentesno multilateralismo poreacutem de forma mais aleacutem seriam as regras de caraacuteter OMC plus Nestecaso poderia haver um conflito entre a OMC 10 e a OMC 20 no que logo deve haver umlimite para a OMC 20 sob o risco de invadir a competecircncia da sua homoacuteloga
Em relaccedilatildeo aos membros a proposta sugere que o intuito da nova organizaccedilatildeodeve ser multilateralizar as disciplinas regionais de forma a tornar o comeacutercio global maisharmonioso Como a organizaccedilatildeo trataraacute de assuntos ligados a coordenaccedilatildeo das cadeias devalor os membros envolvidos devem estar intimamente ligados as cadeias produtivas Ouseja a ideia de adesatildeo eacute facultativa mas eacute impliacutecito o desejo que dela soacute participem aseconomias mais desenvolvidas95 Por isso que ser membro da WTO 20 pode ser consideradoum privileacutegio para certos paiacuteses mas eacute um privileacutegio que soacute vale a pena ter caso natildeo retardeo processo de decisatildeo96
A limitaccedilatildeo de membros se daria pela intenccedilatildeo de prevenir qualquer estancamentodas negociaccedilotildees resolvendo portanto a problemaacutetica quanto ao excessivo nuacutemero de votosna OMC que impossibilita o teacutermino da Rodada de Doha
Quanto ao tratamento diferenciado que os paiacuteses em desenvolvimento recebem naOMC 10 como por exemplo a claacuteusula de habilitaccedilatildeo na nova versatildeo da instituiccedilatildeo issonatildeo seria possiacutevel Ocorre que as cadeias globais satildeo dependentes das novas disciplinaspara funcionar caso haja um tempo maior ou qualquer condiccedilatildeo de exceccedilatildeo afetaria ocorreto funcionamento da rede produtiva ou seja acabaria por prejudicar os paiacuteses menosdesenvolvidos
94 BALDWIN R WTO 20 global governance of supply-chain trade Centre for Economics Policy Research n 64Dezembro 2012
95 FLOcircRES JUNIOR R G O fim da OMC Boletim de Ciecircncias Econoacutemicas Coimbra LVII n II p 1479 ndash1500 2014 p1945
96 BALDWIN R WTO 20 global governance of supply-chain trade Centre for Economics Policy Research n 64Dezembro 2012 p17
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Por outro lado a criaccedilatildeo de uma nova instituiccedilatildeo nesses moldes traria uma certaseparaccedilatildeo entre os paiacuteses desenvolvidos e em desenvolvimento aleacutem do que a OMC 20 seriadominada novamente pelos paiacuteses integrantes do QUAD o que poderia trazer uma desigual-dade nas negociaccedilotildees e resultar na imposiccedilatildeo de normas pelos paiacuteses mais fortes e mais umavez os assuntos prioritaacuterios para os paiacuteses em desenvolvimento tal como agricultura estariamrelegados
Flocircres tambeacutem ressalta que a burocratizaccedilatildeo excessiva pela grande quantidade dedisciplinas novas poderia resultar em uma grande estrutura de eficiecircncia e eficaacutecia questionaacute-vel97 Por isso os dois pesquisadores Flocircres e Baldwin argumentam a ideia de reformar abase da proacutepria OMC atraveacutes de uma restruturaccedilatildeo simples e complexa por mais paradoxalque pareccedila
A vertente de simplificaccedilatildeo seria com relaccedilatildeo agraves normas fundantes da Organizaccedilatildeoem especial os acordos constantes no Anexo 1A e no 1B similarmente ao Anexo 2 No quetange a complexidade o desafio seria introduzir na OMC um acordo que traga uma maiorpossibilidade de questotildees referentes agraves regulamentaccedilotildees normas e padrotildees
O novo acordo deve ser norteado pelas claacuteusulas da Naccedilatildeo Mais Favorecida e dotratamento nacional aleacutem de abranger as mateacuterias de forma extensa e profunda Especial aten-ccedilatildeo deve ser dada aos Acordos de Barreiras Teacutecnicas ao Comeacutercio e Medidas de InvestimentoRelacionadas ao Comeacutercio os quais devem sair do Anexo 1A e devem ser incorporados peloAnexo 1C no que por conseguinte o TRIPS deveraacute ser revisto
Quanto agrave estruturaccedilatildeo das OMC permaneceria a mesma preservando um uacutenico oacutergatildeocom seu sistema de resoluccedilatildeo de disputas e o mecanismo de votaccedilatildeo Assim a Organizaccedilatildeoestaria de acordo com a modernidade
Flocircres ainda argumenta que essa seria a melhor saiacuteda posto que a criaccedilatildeo de umnovo oacutergatildeo - OMC 20 - por conta das cadeias globais de valor soacute contribuiria para a mudanccedilana governanccedila global Ele ainda afirma que uma economia global mais intensivamentedigitalizada iria ocasionar a perda de predominacircncia ou mesmo o desaparecimento das CGV
Neste trabalho defende-se o contraacuterio
As CGV satildeo um fenocircmeno amplamente dinacircmico que se adaptam de acordo com arealidade comercial
Como jaacute visto no decorrer deste trabalho as cadeias produtivas existem a bastantetempo e foram se adaptando no decorrer dos anos sempre com uma participaccedilatildeo de destaque nocomeacutercio global Logo eacute difiacutecil acreditar no desaparecimento ou perda da sua predominacircncia
97 FLOcircRES JUNIOR R G O fim da OMC Boletim de Ciecircncias Econoacutemicas Coimbra LVII n II p 1479 ndash1500 2014 p1945
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
Nesse sentindo a ideia de uma reforma simples e complexa defendida por Flocircrespode encontrar diversos obstaacuteculos para sua implementaccedilatildeo na realidade atual e para umfuturo
Outra soluccedilatildeo encontrada pelos pesquisadores Julian Chaisse e Mitsuo Matsushita eacuteo papel desempenhado pela Comissatildeo de Revisatildeo de Poliacutetica Comercial - Trade policy Review
Body TPRB
Foi em 1988 durante a Conferecircncia Ministerial de Montreal que foi acordado osistema de revisotildees passando a analisar de forma abrangente todas as medidas de poliacuteticacomercial de um paiacutes No GATT o enfoque das revisotildees era o comeacutercio de bens Na OMCcom a incorporaccedilatildeo do Anexo 3 ao tratado de Marraquexe a revisatildeo passou a tratar tambeacutem ocomeacutercio de serviccedilos e propriedade intelectual
O propoacutesito do TPRB pode ser estabelecido em cinco itens i) promover a participa-ccedilatildeo dos paiacuteses nos acordos da OMC ii) assegurar a transparecircncia das poliacuteticas comerciaisentre os membros da OMC iii) no intuito de garantir a transparecircncia realizar regularmenterevisatildeo das poliacuteticas comerciais que seratildeo publicados com recomendaccedilotildees iv) atribuir aorelatoacuterio publicado natureza meramente informativa sem qualquer obrigaccedilatildeo de viacutenculonatildeo podendo ser utilizado como elemento no OSC e v) conduccedilatildeo pelo TPRB de pesquisasrelatoacuterios inventaacuterios recomendaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre a poliacutetica comercial dos membrosda OMC98
Eacute a partir do item G do Anexo 03 que eacute desenvolvida trecircs propostas para solucionaros problemas da Organizaccedilatildeo com o auxiacutelio do TPRB99
A primeira proposta seria a utilizaccedilatildeo do TPRB como oacutergatildeo para coordenar arelaccedilatildeo entre a OMC e ARC A segunda seria a harmonizaccedilatildeo das normas entre os proacutepriosacordos regionais para evitar o spaghetti bowl E por uacuteltimo seria a transformaccedilatildeo de regrasregionais em multilaterais aleacutem de coordenar regras comercias entre membros da OMC eentre diferentes ARC
Uma das funccedilotildees elencadas no item G permite ao TPRB a realizaccedilatildeo de um laquoanannual overview of developments in international trading environmentraquo e eacute nesse sentindoque poderaacute haver uma ampliaccedilatildeo das funccedilotildees do TPRB de forma que natildeo cabe apenas aconfecccedilatildeo de relatoacuterios sobre a poliacutetica comercial de cada membro no que similarmente
98 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal ofInternational Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p708
99 Item G An annual overview of developments in the international trading environment which are having animpact on the multilateral trading system shall also be undertaken by the TPRB The overview is to be assistedby an annual report by the Director-General setting out major activities of the WTO and highlighting significantpolicy issues affecting the trading system
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
poderaacute ser realizado pesquisas e recomendaccedilotildees sobre a relaccedilatildeo entre OMC e ARC aleacutem daproacutepria negociaccedilatildeo entre diferentes ARC
Dessa maneira o TPRB assumiria um novo papel de promover a compatibilizaccedilatildeo ecooperaccedilatildeo entre as normas dos ARC e OMC Os defensores dessa proposta ainda embasamessa ideia atraveacutes das atitudes do antigo Diretor-Geral Pascal Lamy na eacutepoca da crise finan-ceira de 2008 Apoacutes a quebra do Lehman Brothers e a disseminaccedilatildeo da recessatildeo pelo mundomuitos paiacuteses comeccedilaram a tomar medidas protecionistas em virtude dessas medidas PascalLamy utilizou o TPRM para recolher informaccedilotildees sobre accedilotildees protecionistas submetendo orelatoacuterio no foacuterum do G-20
Esse exemplo pode ser utilizado para provar a eficiecircncia que o novo papel do TPRBpode ter laquocoordinating general international trade policy such as coordination of activities ofFTA as well as for establishing a proper interface between FTA and WTOraquo100 Outro pontopositivo destacado pelos defensores dessa ideia eacute a possibilidade de haver maior cooperaccedilatildeoentre os diferentes organismos internacionais relacionados ao comeacutercio mundial
A proposta oferecida pelos pesquisadores Julian Chaisse e Mitsuo Matsushita eacutecaracterizada por ser essencialmente um meio de soft law ou seja atraveacutes de relatoacuterios comrecomendaccedilotildees expedidos pelo TPRM a proposta preza pela cooperaccedilatildeo flexibilidade econvencimento entre os Estados Por isso se faz uma certa objeccedilatildeo a essa proposta quandoas medidas de hard law compulsoacuterias e vinculativas tendem a ser mais respeitadas porconsequecircncias mais eficientes
Outra indagaccedilatildeo eacute quanto agrave interpretaccedilatildeo do item G Anexo 03 no que interpretaacute-lode forma compreensiva e abrangente pode aumentar sua competecircncia conforme versam osautores da proposta sendo que poreacutem o item eacute claro ao dizer que a funccedilatildeo do TPRM eacute laquoAnannual overview of developments in the international trading environmentraquo o que implica nasimples confecccedilatildeo de um relatoacuterio sobre o comeacutercio internacional
Muitos argumentam que o impasse da Rodada de Doha se resume a regra do single
undertaking exigindo o consenso entre todos os membros que jaacute somam mais de 160 paiacutesesLogo caso seja modificada tal regra a OMC se tornaria mais dinacircmica comportando os maisdiversos assuntos e continuaria como principal vieacutes para a governanccedila global do comeacutercio
Nessa linha de pensamento argumentam Bernard Hoekman Petros Mavroidis e MeloAraujo Eles defendem a ideia de flexibilizaccedilatildeo da regra do consenso presente no artigo X9 do Acordo de Marraquexe no que tange a incorporaccedilatildeo dos acordos plurilaterais101 A
100 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal ofInternational Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p709
101 Artigo X 9 The Ministerial Conference upon the request of the Members parties to a trade agreement maydecide exclusively by consensus to add that agreement to Annex 4 The Ministerial Conference upon the requestof the Members parties to a Plurilateral Trade Agreement may decide to delete that Agreement from Annex 4
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
proposta eacute a modificaccedilatildeo do consenso para 23 dos membros para abertura das negociaccedilotildeesreferentes aos acordos plurilaterais - AP - removendo portanto a possibilidade de bloqueiopor um pequeno grupo de paiacuteses aleacutem de assegurar que os mais problemaacuteticos assuntos sejamincorporados pela OMC102
Ademais os acordos plurilaterais deveratildeo ter como caracteriacutestica o open accessconstando no escopo normativo de forma expressa a possibilidade de qualquer membro daOMC fazer parte do acordo Essa seria uma grande vantagem dos acordos plurilaterais quandocomparados aos ARC uma vez que os acordos regionais satildeo restritos a certos paiacuteses103
Essa mesma ideia de acesso deve ser mantida para a fase de negociaccedilotildees ou sejadurante a fase inicial do desenvolvimento de normas e regulamentos todos os paiacuteses quetecircm interesse devem participar natildeo apenas aqueles paiacuteses signataacuterios do acordo Caso hajaalgum conflito em relaccedilatildeo ao acordo plurilateral entre os paiacuteses poderaacute ser usado o OSC parapacificar a disputa concedendo o direito de retaliar na aacuterea especiacutefica do acordo
Poreacutem Hoekman destaca a possibilidade de alguns paiacuteses entrarem na negociaccedilatildeopara dificultar a liberalizaccedilatildeo natildeo tendo qualquer interesse de participar do acordo plurilateralnegociado por isso um determinado ponto da negociaccedilatildeo deve ficar restrita aos paiacuteses querealmente querem assumir compromisso
A implementaccedilatildeo desses acordos por parte dos paiacuteses subdesenvolvidos104 tambeacutemeacute destaque
A falta de recursos por parte dos LDC pode levaacute-los a natildeo usufruir de forma apro-priado dos benefiacutecios de um acordo plurilateral quando dessa forma uma possibilidade eacute aconfecccedilatildeo de um relatoacuterio identificando as principais reformas e accedilotildees para implementaccedilatildeo doacordo com o financiamento e assistecircncia dos paiacuteses mais desenvolvidos que satildeo signataacuterios
Outra indagaccedilatildeo eacute em relaccedilatildeo agrave abrangecircncia das disciplinas que poderatildeo ser reguladaspelos AP
No que concerne aos assuntos WTO-X a regulaccedilatildeo por parte dos AP natildeo apresentarianenhum problema dado que haveria que ter a aceitaccedilatildeo dos membros da OMC Os AP quedisciplinam assuntos WTO + por sua vez podem causar uma fragmentaccedilatildeo das normas casoo acordo preveja alguma garantia discriminatoacuteria de acesso entre os signataacuterios
No que tange a importacircncia das CGV no comeacutercio internacional e seus desdobramen-tos nas regulaccedilotildees internas dos paiacuteses a proposta contempla a criaccedilatildeo na OMC do Conselho
102 HOEKMAN B Sustaining Multilateral Trade Cooperation in a Multipolar World Economy Review of Internati-onal Organizations v 9 n 2 p 241 ndash 261 Junho 2014 p257-258
103 ARAUJO B A M Setting the rules of the game Mega-Regionals and the role of the WTO UCLA Journal ofInternational Law and Foreign Affairs v 21 n 02 p 101 ndash 153 2017 p146-147
104 LDCs sigla em inglecircs Least Developed Countries
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
das Cadeias de Valor O Conselho teria o objetivo de examinar as CGV na produccedilatildeo e naspoliacuteticas regulatoacuterias que poderiam ajudar na reduccedilatildeo de custo as trocas de bens105
Em suma a proposta tem cinco aspectos importantes i) a adesatildeo seraacute voluntaacuteriaii) o objeto do acordo deve ter ligaccedilatildeo com o comeacutercio iii) os paiacuteses signataacuterios devemter os meios adequados para implementaccedilatildeo do acordo bem como para os resultados iv)deve ter suporte da grande maioria dos membros da OMC e v) deve prevalecer o princiacutepioda subsidiariedade na aplicaccedilatildeo das normas para evitar a interferecircncia de laquoclub rulesraquo naautonomia nacional106
Ainda a concepccedilatildeo da proposta eacute acelerar as negociaccedilotildees que envolvem laquorulemakingraquo nas aacutereas que carecem de regulaccedilatildeo e que necessitam por proporcionarem um grandeacesso aos mercados Eventualmente AP poderatildeo ser multilateralizados assegurando queos novos membros possam fazer parte do acordo sem nenhuma regra que os diferencie dosmembros originaacuterios
Os AP seratildeo uma alternativa para a OMC na maior problemaacutetica do comeacuterciointernacional do seacuteculo atual qual seja a regulamentaccedilatildeo das normas atraveacutes dos ARC Nessesentindo deve ser dado preferecircncia a conclusatildeo dos acordos plurilaterais por serem maisinclusivos do que os ARC
Eacute vaacutelido salientar que os acordos plurilaterais tambeacutem satildeo discriminatoacuterios quandoporeacutem para os defensores dessa proposta diante do impasse da Rodada de Doha os AP aindasatildeo a melhor maneira para aumentar a dinacircmica no comeacutercio internacional sem que a OMCperca sua governanccedila
Apesar de muitos argumentarem de forma criacutetica sobre a praacutetica do consenso inclu-sive propondo o fim dessa forma de votaccedilatildeo como a proposta acima explanada acredita-seque essa ainda natildeo eacute a melhor forma A defesa pelo voto ponderado eacute tutelada principalmentepor grandes potecircncias que figuram como principais atores no comeacutercio internacional EstadosUnidos e Uniatildeo Europeia A justificativa seria a de impedir a paralisaccedilatildeo das negociaccedilotildees poratores considerados pequenos
O consenso pode ser considerado um mecanismo conservador poreacutem no acircmbito daOMC esse mecanismo eacute a garantia da manutenccedilatildeo do status quo107 Ainda diferentementede outras organizaccedilotildees internacionais como a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas que consegueimpor suas decisotildees atraveacutes da concentraccedilatildeo dos votos para poucos paiacuteses aleacutem do vetopara os cinco membros permanentes do Conselho de Seguranccedila - CS- a OMC preza pela
105 ARAUJO B A M Setting the rules of the game Mega-Regionals and the role of the WTO UCLA Journal ofInternational Law and Foreign Affairs v 21 n 02 p 101 ndash 153 2017 p147
106 HOEKMAN B M MAVROIDIS P C WTO ldquoagrave la carterdquo or ldquomenu du jourrdquo Assessing the case for moreplurilateral agreements European journal of international law v 25 n 02 p 319 ndash 343 2015 p341
107 MESQUITA P E de A Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio Brasiacutelia Funag 2013 p97
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
igualdade entre os paiacuteses e inclusive muito se discute sobre a necessidade de reforma doCS para que deixe de representar um cenaacuterio internacional do poacutes-segunda guerra mundial epasse a ser um modelo mais igualitaacuterio e pautado na loacutegica internacional de hoje
Portanto defender o fim do consenso eacute acabar com a igualdade nas negociaccedilotildeescomerciais entre os paiacuteses quando o mesmo se aplica quanto a priorizaccedilatildeo do plurilateralismo
Os AP satildeo um meio interno de tentar resolver o problema da mora no acircmbitoda OMC contudo uma consequecircncia da aplicaccedilatildeo dessa espeacutecie de acordo poderia ser aimposiccedilatildeo de normas de um determinado nuacutemero de paiacuteses sobre aqueles que natildeo deteacutempoder Os paiacuteses com baixo iacutendice de desenvolvimento satildeo os principais prejudicados por natildeoterem condiccedilotildees de implantar os AP nem de ter recurso financeiro e humano para integrar afase negocial dos acordos
Um exemplo de AP que foi bastante criticado e beneficia principalmente os paiacutesescom forte participaccedilatildeo no comeacutercio intrafirmas eacute o TISA - Trade in Services Agreement -que abrange o comeacutercio de serviccedilos extremamente importante para as cadeias produtivas Agrande dificuldade para formular um acordo sobre serviccedilos repousa na aplicaccedilatildeo de medidasque vatildeo aleacutem das fronteiras nomeadamente qualificaccedilotildees licenciamentos autorizaccedilotildees e stan-
dars quando assim o protecionismo iraacute estar presente em intervenccedilotildees de regulaccedilatildeo internaque natildeo tecircm fundamento como por exemplo o estabelecimento de medidas ambientais108
Atualmente o TISA tem a participaccedilatildeo de 23 Estados membros da OMC109 e tempor objetivo estipular disciplinas regulatoacuterias nos domiacutenios das telecomunicaccedilotildees serviccedilosfinanceiros serviccedilos postais serivccedilos informaacuteticos entre outros
De acordo com as negociaccedilotildees o TISA soacute seraacute multilateralizado quando houver opreenchimento de duas caracteriacutesticas i) o escopo ser baseado no GATS regulando a aacutereade serviccedilos e ii) deveraacute ser alcanccedilado uma grande quantidade de membros para que sejaestendido para todos os membros da OMC
Isso implica que laquothe automatic multilateralisation of the agreement based on theMost Favoured Nation (MFN) principle should be temporarily suspendedraquo111 desencadeandouma discriminaccedilatildeo comercial por alterar as regras de competitividade em detrimento dos natildeoparticipantes
108 CUNHA L P Liberalizaccedilatildeo Internacional do Comeacutercio de Serviccedilos uma questatildeo actual e um desenvolvimentorecente Working papers Boletim de Ciecircncias Econocircmicas Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraCoimbra n 17 Dezembro 2016 p17
109 Austraacutelia Canadaacute Chile Formosa Colocircmbia Costa Rica Uniatildeo Europeia Hong Kong Islacircndia Israel JapatildeoCoreia do Sul Liechtenstein Mauriacutecia Meacutexico Nova Zelacircndia Noruega Paquistatildeo Panamaacute Peru SuiacutecaTurquia e Estados Unidos110
111 EUROPEAN COMMISSION Memo - Negotiations for a Plurilateral Agreement on Trade in services Disponiacutevelem lthttpeuropaeurapidpress-release_MEMO-13-107_enhtmgt Acesso em 22042018
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
Ainda sobre o TISA argumenta-se a falta de transparecircncia pelas negociaccedilotildees decor-rerem fora do acircmbito da OMC e sem que paiacuteses ou o proacuteprio secretariado da OMC possam ircomo observadores Conforme o pensamento de Luiacutes Pedro Cunha a ausecircncia de transpa-recircncia pode gerar dois efeitos i) a dificuldade de aumentar o nuacutemero de paiacuteses participantesdo acordo uma vez que natildeo podem atuar como observadores e ii) por isso o TISA seraacutemoldado sob o interese dos paiacuteses que o negociaram deixando de ser interessante para grandemaioria dos paiacuteses que ficaram afora dos debates112 Isto posto eacute claro que o TISA encontraraacuteenormes dificuldades para ser multilateralizado por ser bastante restrito
Nesse sentindo os acordos plurilaterais podem ocasionar uma maior discriminaccedilatildeocomercial natildeo sendo a melhor opccedilatildeo a ser buscada pela OMC a exemplo do TISA Aleacutemdisso a confecccedilatildeo de vaacuterios AP pode transformar a OMC em um organismo agrave la carte emque os membros soacute participam do que eacute interessante para seu proacuteprio paiacutes resultando em umcomeacutercio internacional extremamente desigual
112 CUNHA L P Liberalizaccedilatildeo Internacional do Comeacutercio de Serviccedilos uma questatildeo actual e um desenvolvimentorecente Working papers Boletim de Ciecircncias Econocircmicas Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraCoimbra n 17 Dezembro 2016 p27
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5 A POLIacuteTICA COMERCIAL DO BRASIL
51 Um breve histoacuterico
Eacute fundamental entender o histoacuterico brasileiro em sua poliacutetica comercial e seu posici-onamento no organismo multilateral para compreender como as cadeias produtivas podem serinseridas simultaneamente aos seus efeitos no mercado brasileiro
O comeacutercio exterior tem um papel importante na histoacuteria econocircmica brasileirainicialmente com um perfil primaacuterio-exportador do Brasil colocircnia tendo como objetivo aexportaccedilatildeo no que posteriormente com a independecircncia o modelo continuou o mesmo com odesenvolvimento focado no exterior
Nos anos seguintes apesar do ideal do liberalismo comercial prevalecendo no mundointernacional o Brasil continuou com uma mentalidade mais protetiva permanecendo comuma poliacutetica de proteccedilatildeo por longos anos Ou seja de forma geral a poliacutetica econocircmicabrasileira eacute marcada pela intervenccedilatildeo estatal em assuntos econocircmicos desde o Brasil colocircniaIsso ocorre inicialmente pela poliacutetica mercantilista pela grande ligaccedilatildeo entre o comeacuterciointernacional e a proacutepria seguranccedila dos Estados Nacionais receacutem-formados
Assim o comeacutercio internacional tinha o objetivo primordial de juntar divisas naeacutepoca metais preciosos e a tentativa de limitar as importaccedilotildees o que ocasionaria uma maiorseguranccedila ao paiacutes quanto agraves ameaccedilas externas O plantation implantado no Brasil durante operiacuteodo colonial tambeacutem continha traccedilos fortes de intervenccedilatildeo estatal pois necessitava deapoio para investimento inicial e para comercializaccedilatildeo da produccedilatildeo era apoiado em quatrocaracteriacutesticas fundamentas i) matildeo-de-obra escrava ii) latifuacutendio iii) monocultura e v)produccedilatildeo voltada para o mercado externo
Eacute notaacutevel portanto que desde a gecircnese brasileira haacute uma forte intervenccedilatildeo estatalmarcada pelo protecionismo da economia A partir da produccedilatildeo cafeeira eacute que o Brasil comeccedilaseu processo de intensificaccedilatildeo da industrializaccedilatildeo nos anos de 1930 em um ambiente comforte aumento dos preccedilos de importaccedilatildeo de bens em decorrecircncia da desvalorizaccedilatildeo cambial edo crescimento da procuro pelos bens de capital ensejando um cenaacuterio propiacutecio agrave instalaccedilatildeoda induacutestria
Nesse contexto eacute que a industrializaccedilatildeo por meio da substituiccedilatildeo de importaccedilotildeespassa a ser encarada como modelo alternativo e se torna um objetivo governamental Tem-se a mentalidade voltada para o mercado interno alterando qualitativamente a pauta deimportaccedilotildees do paiacutes Intensificava-se a produccedilatildeo interna para suprir o mercado nacional e sedeixava de priorizar as necessidades externas quando poreacutem o novo modelo ainda continha
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
uma grande intervenccedilatildeo do Estado aleacutem de uma alta proteccedilatildeo agrave induacutestria nacional atraveacutes detarifas e diversas categorias de barreiras natildeo tarifaacuterias
Essa estrutura tarifaacuteria fundamentada no modelo de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeoiria perdurar pelos proacuteximos 30 anos A liberalizaccedilatildeo comercial comeccedilaria em 1988 com aeliminaccedilatildeo de controles quantitativos e administrativos sobre as importaccedilotildees e o decreacutescimodas tarifas
Essa abertura tem como fatores i) a influecircncia das ideias neoliberais ii) o segundochoque do petroacuteleo com o aumento das taxas de juro internacionais e a recessatildeo dos paiacuteses in-dustrializados iii) a desregulamentaccedilatildeo dos mercados comerciais e financeiros internacionaisiv) a queda do regime militar no Brasil tornando-se um paiacutes mais aberto a ideias e produtosdos vizinhos v) esgotamento do modelo de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo113
No cenaacuterio internacional o Brasil passava a buscar tambeacutem uma maior liberalizaccedilatildeoprocurando fazer parte dos novos sistemas de comeacutercio internacional
Um exemplo eacute o claro apoio a criaccedilatildeo da OIC sendo o Brasil signataacuterio da Cartade Havana e membro originaacuterio do GATT Similarmente apoiou as primeiras iniciativas deintegraccedilatildeo regional para diversificar as exportaccedilotildees
Eacute nesse espiacuterito que se desenvolve a primeira organizaccedilatildeo regional a AssociaccedilatildeoLatino-Americana de Livre Comeacutercio - ALALC - que detinha como o seu principal objetivo aimplementaccedilatildeo de uma zona de livre comeacutercio para ampliar as trocas comerciais entre ospaiacuteses envolvidos e desenvolver a induacutestria114
Apoacutes seu fracasso por natildeo conseguir implantar uma zona de livre comeacutercio foisubstituiacuteda pela Associaccedilatildeo Latino-Americana de Integraccedilatildeo - ALADI - que constituiacutea umfoacuterum de cooperaccedilatildeo para aumentar a integraccedilatildeo entre os paiacuteses
Outro importante detalhe da poliacutetica externa brasileira eacute a intensificaccedilatildeo das relaccedilotildeesBrasil-Argentina que deu origem ao Tratado de Assunccedilatildeo em 1991 criando o Mercosul OTratado estabeleceu uma integraccedilatildeo alargada por incluir Uruguai e Paraguai aleacutem de sermais profunda por ficar acordado um escopo normativo proacuteprio do bloco econocircmico115
O Tratado de Assunccedilatildeo preconiza em seu artigo 1ordm a adoccedilatildeo da livre circulaccedilatildeo debens serviccedilos e fatores produtivos do estabelecimento de uma TEC uma poliacutetica comercialcomum coordenaccedilatildeo de poliacuteticas macroeconocircmicas e setoriais e por fim a harmonizaccedilatildeodas legislaccedilotildees em determinas aacutereas116
113 PRADO JUacuteNIOR C Histoacuteria Econocircmica do Brasil [Sl] Editora Brasiliense 2012 p338114 CUTRALE D O sistema de soluccedilatildeo de controveacutersias dos blocos econoacutemicos uma anaacutelise comparativa entre
Uniatildeo Europeia e o Mercosul Revista eletrocircnica de Direito Internacional v 19 2016 p112115 SEITENFUS R Manual das Organizaccedilotildees Internacionais 5 ed Porto Alegre Livraria do Advogado 2012
p220116 GOVERNO DO BRASIL Tratado de Assunccedilatildeo Decreto N350 Brasiacutelia 21111991 Disponiacutevel em lthttp
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
A eliminaccedilatildeo total das barreiras deveria ser alcanccedilada ateacute o dia 31 de dezembro de1994 para o Brasil e a Argentina jaacute o Paraguai e o Uruguai teriam o prazo de 12 meses sendoque devido ao curto prazo de tempo para modificaccedilotildees tatildeo bruscas nas poliacuteticas comerciais decada paiacutes o objetivo natildeo foi alcanccedilado no prazo determinado
Por isso foi assinado o Protocolo de Ouro Preto - POP - o qual estabeleceu apersonalidade juriacutedica de direito internacional ao bloco que teria competecircncia para negociarseus interesses em nome proacuteprio aleacutem de acordar a criaccedilatildeo de uma uniatildeo aduaneira para queposteriormente seja alcanccedilado o mercado comum
Atualmente o bloco eacute considerado por alguns doutrinadores como uma uniatildeo adua-neira imperfeita posto que natildeo haacute uma completa circulaccedilatildeo de bens e ao mesmo tempo haacuteuma TEC estabelecida
Essa mescla de caracteriacutesticas incompletas faz com que o MERCOSUL natildeo tenhauma definiccedilatildeo estabelecida do seu atual niacutevel de integraccedilatildeo
Mesmo com algumas dificuldades para aprofundar os laccedilos intrabloco o MER-COSUL eacute bastante importante para seus membros por isso ainda que de forma lenta ossignataacuterios tecircm interesse de ir aleacutem nas negociaccedilotildees do bloco
Em suma no plano interno tem-se uma economia focada na necessidade do mercadonacional com um alto protecionismo do Estado e um modelo de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeoNo plano externo haacute um esforccedilo para ampliaccedilatildeo das exportaccedilotildees tentando acesso a novosmercados com a formaccedilatildeo do MERCOSUL mas tambeacutem atraveacutes do estabelecimento depadrotildees internacionais atraveacutes do GATT para aumentar o comeacutercio internacional
Eacute no iniacutecio da deacutecada de 90 que comeccedilaraacute haver um consenso no papel excessivo doEstado brasileiro na economia
Em face disso as proacuteximas poliacuteticas envolvem privatizaccedilotildees raacutepida abertura co-mercial e flexibilizaccedilatildeo de normas trabalhistas quando a consequecircncia da nova poliacutetica foium retrocesso na industrializaccedilatildeo nacional tanto em quantidade como qualitativamente nainduacutestria de manufaturas
Assim no iniacutecio do seacuteculo XXI a economia brasileira especializou-se em com-
modities agriacutecolas e industriais com baixo valor agregado gerando uma dependecircncia nasimportaccedilotildees de produtos de alto padrotildees tecnoloacutegicos
Conforme Bresser-Pereira o processo pelo qual o Brasil passa pode ser denominadodesindustrializaccedilatildeo poreacutem eacute diferente do que vem ocorrendo nos paiacuteses desenvolvidos
wwwplanaltogovbrccivil_03decreto1990-1994d0350htmgt Acesso em 25042018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Os paiacuteses mais ricos transferem o trabalho para setores de alta tecnologia e maiorvalor mercadoloacutegico ao ponto em que no Brasil no que lhe concerne eacute regressiva a trans-ferecircncia de matildeo de obra que ocorre para setores agriacutecolas e mineradores agroindustriais eindustrias tipo maquiladora todos caracterizados por um baixo valor agregado117
Outro fator que contribuiu para esse retrocesso mencionado por Bresser-Pereira foia forma como foi conduzida a poliacutetica econocircmica quando o Plano Real buscou a estabilizaccedilatildeoda macroeconocircmica brasileira
Os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiacutes Inaacutecio Lula da Silva continuaramcom uma poliacutetica monetaacuteria e cambial orientadas pelo mercado com uma taxa de juroselevada e a taxa de cacircmbio apreciada para estimular a formaccedilatildeo de poupanccedila externa econsequentemente aumentar o crescimento nacional
Ao longo do governo Lula houve uma mudanccedila no posicionamento brasileiro quandoa partir de 2003 o paiacutes iraacute enfatizar os interesses defensivos nas negociaccedilotildees opondo-se aqualquer compromisso que evoque uma limitaccedilatildeo da autonomia brasileira em suas poliacuteticasindustriais e sua capacidade de regulaccedilatildeo Tambeacutem haveraacute o resgate de valores protecionistasexpirados em um modelo nacional-desenvolvimentista com uma maior intervenccedilatildeo do Estado
Nesse sentido permanece a ideia de que o desenvolvimento deve ser buscado dedentro para fora com autonomia nacional para poder ter a possibilidade de criar e aplicarpoliacuteticas industriais proacuteprias
Essa autonomia seria fundamental para o Brasil participar de negociaccedilotildees internacio-nais especialmente dos acordos de nova geraccedilatildeo ou os mega-acordos regionais
Para aleacutem da poliacutetica comercial brasileira faz-se mister entender como funciona todaa coordenaccedilatildeo entre as instituiccedilotildees nacionais para formalizar a proposta de desenvolvimentoeconocircmico
O oacutergatildeo responsaacutevel pela articulaccedilatildeo da poliacutetica comercial brasileira eacute a Cacircmara deComeacutercio Exterior - CAMEX - regulada pela Decreto Nordm8807 de 12 de julho de 2016
Em seu artigo 1ordm eacute destacado o objetivo da CAMEX de laquoformulaccedilatildeo adoccedilatildeo imple-mentaccedilatildeo e a coordenaccedilatildeo de poliacuteticas e de atividades relativas ao comeacutercio exterior de bense serviccedilos incluiacutedo o turismo com vistas a promover o comeacutercio exterior os investimentos ea competitividade internacional do Paiacutesraquo118
117 DINIZ E BRESSER-PEREIRA L C Globalizaccedilatildeo estado e desenvolvimento dilemas do Brasil no novomilecircnio Rio de Janeiro FGV 2007 p129
118 BRASIL Decreto Nordm8807 de 12 de Julho de 2016 Brasiacutelia Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03_Ato2015-20182016DecretoD8807htmgt Acesso em 26052018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Fazem parte da estrutura do CAMEX i) o Comitecirc Executivo de Gestatildeo - Gecex ii)a Secretaria-Executiva iii) o Conselho Consultivo do Setor Privado - Conex iv) o Comitecirc deFinanciamento e Garantia das Exportaccedilotildees - Cofig v) o Comitecirc Nacional de Facilitaccedilatildeo doComeacutercio - Confac e vi) Comitecirc Nacional de Investimento - Coninv
Merece destaque o Gecex com o papel de assessorar o conselho da CAMEX comrecomendaccedilotildees para aperfeiccediloar as poliacuteticas comerciais
Da mesma forma poreacutem no acircmbito privado ocorre com o Conex elaborando estu-dos e propostas voltadas para melhoria do comeacutercio exterior Assim procura-se uma maiorcoordenaccedilatildeo entre o setor privado e puacuteblico na aacuterea comercial atraveacutes de um oacutergatildeo centraliza-dor - CAMEX - para que as poliacuteticas possam ser elaboradas de forma mais condizente com arealidade no intuito de desenvolver de forma mais solidificada o comeacutercio nacional
Ainda sobre a CAMEX e sua estrutura Pedro da Motta Veiga afirma que o oacutergatildeointerministerial eacute dotado de uma instacircncia poliacutetica e teacutecnica que parece apropriada paradesempenhar suas funccedilotildees funcionando como locus para formular estrateacutegias comerciais119
O oacutergatildeo responsaacutevel pelo ambiente externo na poliacutetica comercial quando envolvenegociaccedilotildees de acordos investimentos internacionais ou representaccedilatildeo junto agrave OMC eacute oMinisteacuterio das Relaccedilotildees Exteriores - MRE
Conforme o artigo 33 III do Decreto Nordm4118 seraacute competecircncia do MRE laquoaparticipaccedilatildeo nas negociaccedilotildees internacionais econocircmicas teacutecnicas e culturais com governos eentidades estrangeirasraquo120
No que concerne ao Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e Comeacutercio Exterior -MDIC - seraacute responsaacutevel pela definiccedilatildeo das caracteriacutesticas domeacutesticas da poliacutetica comercialconjuntamente com a poliacutetica industrial aleacutem de auxiliar de forma teacutecnica as negociaccedilotildeesestruturar a internacionalizaccedilatildeo na legislaccedilatildeo nacional das disciplinas negociadas internacio-nalmente criar poliacuteticas de defesa comercial bem como requerer adoccedilatildeo de medidas comoantidumping e salvaguardas121
O MDIC tambeacutem promove a ideia de uma cultura exportadora no Brasil atraveacutes doprograma laquoDesenvolvimento do Comeacutercio Exterior e da Cultura Exportadoraraquo poreacutem a maioratividade de promoccedilatildeo das exportaccedilotildees brasileiras no exterior eacute desempenhada pelo Itamaratypor intermeacutedio do Departamento de Promoccedilatildeo Comercial e Investimento - DPR- que ainda
119 VEIGA P da M Poliacutetica comercial no Brasil caracteriacutesticas condicionantes domeacutesticos e policy-making InJANK M S SILBER S D (Cord) Poliacuteticas comerciais comparadas desempenho e modelos organizacionaisSatildeo Paulo Singular 2007 p 71 ndash 162 p220
120 BRASIL Decreto Nordm4118 de 07 de fevereiro de 2002 Brasiacutelia Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03decreto2002d4118htmgt Acesso em 26042018
121 BRASIL Decreto Nordm4118 de 07 de fevereiro de 2002 Brasiacutelia Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03decreto2002d4118htmgt Acesso em 26042018 Art47
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
tem o auxiacutelio dos Setores de Promoccedilatildeo Comercial - SECOMs - localizados pelas embaixadase consulados do Brasil O DPR eacute organizado em quatro divisotildees i) Divisatildeo de Investimento -DINV ii) Divisatildeo de Inteligecircncia Comercial - DIC iii) Divisatildeo de Programas de PromoccedilatildeoComercial - DPG e iv) Divisatildeo de Operaccedilotildees de Promoccedilatildeo Comercial - DOC
Cada divisatildeo possui uma atuaccedilatildeo especiacutefica por exemplo o DINV eacute responsaacutevel porincentivar a internacionalizaccedilatildeo das empresas brasileiras atraveacutes de estudos sobre oportunidadeem mercados e organiza missotildees oficiais com interesses especiacuteficos das empresas nacionais122
O DOC por seu turno realiza missotildees comerciais para ao niacutevel ministerial oupresidencial com intuito de canalizar accedilotildees mais diretas e imediatas para promover produtosempresas e turismo brasileiro123
Aleacutem do MDIC o Itamaraty atua em conjunto com o Ministeacuterio da AgriculturaPecuaacuteria e Abastecimento com o BNDES com o Banco do Brasil e Apex Merece destaquea Agecircncia Brasileira de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees e Investimentos - Apex - a qual atua navaloraccedilatildeo dos produtos e serviccedilos brasileiros no exterior em setores estrateacutegicos da economiaEacute por laquorodadas de negoacutecios apoio agrave participaccedilatildeo de empresas brasileiras em grandes feirasinternacionais visitas de compradores estrangeiros e formadores de opiniatildeoraquo124 que a Agecircnciaage
Haacute tambeacutem o trabalho em conjunto com atores puacuteblicos e privados para cooptarinvestimentos estrangeiros diretos - IED - para desenvolver a competitividade das empresasbrasileiras
A Apex colabora com seus serviccedilos em cinco aacutereas especiacuteficas i) inteligecircncia demercado ii) qualificaccedilatildeo empresarial iii) estrateacutegia para internacionalizaccedilatildeo iv) promoccedilatildeode negoacutecios e imagem e v) atraccedilatildeo de investimento
Uma criacutetica feita a agecircncia eacute sua instituiccedilatildeo laquona forma de pessoa juriacutedica de direitoprivado sem fins lucrativos de interesse coletivo e de utilidade puacuteblicaraquo o que implica naindependecircncia perante o Itamaraty Ademais a Apex teraacute objetivos e regras operacionaisproacuteprias que podem destoar das medidas adotadas pelo Itamaraty gerando um conflito Essafalta de coordenaccedilatildeo pode ocasionar um descompasso na promoccedilatildeo comercial brasileira eevitar um maior desenvolvimento caso as duas operassem de forma conjunta Um exemplo
122 MINISTEacuteRIO DAS RELACcedilOtildeES EXTERIORES Diplomacia Comercial Disponiacutevel em lthttpwwwitamaratygovbrpt-BRpolitica-externadiplomacia-economica-comercial-e-financeira156-diplomacia-comercialgtAcesso em 26042018
123 MINISTEacuteRIO DAS RELACcedilOtildeES EXTERIORES Diplomacia Comercial Disponiacutevel em lthttpwwwitamaratygovbrpt-BRpolitica-externadiplomacia-economica-comercial-e-financeira156-diplomacia-comercialgtAcesso em 26042018
124 AGEcircNCIA BRASILEIRA DE PROMOCcedilAtildeO DE EXPORTACcedilOtildeES E INVESTIMENTOS Portal Apex-BrasilDisponiacutevel em lthttpwwwapexbrasilcombrquem-somosgt Acesso em 26042018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
seria a possibilidade da Apex usufruir dos vaacuterios postos da SECOMs presentes em vaacuterioslugares do mundo o que facilitaria a promoccedilatildeo comercial e a captaccedilatildeo de investimentos emoutros paiacuteses125
Eacute com essa estrutura que a partir do governo Lula (2003-2010) e em continuidadeDilma Rousseff (2011-2016) houve uma mudanccedila na poliacutetica comercial acompanhando omovimento do cenaacuterio internacional
No governo Lula principalmente haacute um forte empenho da diplomacia presidencialpara promover o Brasil no acircmbito comercial seguindo a nova loacutegica do mercado internacionalcom diversificaccedilatildeo das parcerias comerciais e aumentando o relacionamento com paiacuteses doSul O objetivo era transformar a ordem internacional em um ambiente multipolar em que aAmeacuterica do Sul seria uma potecircncia poliacutetica e econocircmica Um importante instrumento pararisso seria o MERCOSUL com planos para transformaacute-lo em uma integraccedilatildeo aberta paraimpulsionar o desenvolvimento econocircmico regional126
Durante esse periacuteodo os acordos de natureza Norte-Sul natildeo eram prioridade dogoverno por seguirem uma loacutegica assimeacutetrica o que perpetuaria uma dominaccedilatildeo dos paiacutesesdesenvolvidos atraveacutes de uma nova roupagem para uma antiga divisatildeo internacional Nessesentindo tem-se o Acordo de Livre Comeacutercio das Ameacutericas - ALCA - que foi percebidocomo um paradigma de dominaccedilatildeo poliacutetica econocircmica e como uma estrateacutegia natildeo desejaacutevelpara o Brasil127 Assim as negociaccedilotildees foram paralisadas no primeiro trimestre de 2004
Da mesma forma foi para a Uniatildeo Europeia que sentiu uma resistecircncia maior paraqualquer negociaccedilatildeo em relaccedilatildeo a temas como serviccedilos investimentos e compras governa-mentais No que tange as compras governamentais o Brasil abandonou negociaccedilotildees a partirde 2003 por questotildees de acesso de mercado O acordo MERCOSUL-UE tambeacutem teve suasnegociaccedilotildees paralisadas em face do desinteresse brasileiro e da priorizaccedilatildeo por acordo compaiacuteses da Aacutefrica e oriente
Logo acordos preferenciais com paiacuteses do Norte natildeo tinham nenhuma importacircncia naestrateacutegia brasileira da eacutepoca e qualquer demanda relacionada aos interesses nacionais na aacutereaagriacutecola era resolvida na esfera multilateral Nesse contexto o desenvolvimento das poliacuteticasdas cadeias produtivas no Brasil seria bastante difiacutecil uma vez que seria necessaacuterio umamaior participaccedilatildeo brasileira em acordos bilaterais e regionais com paiacuteses do Norte para quehouvesse a harmonizaccedilatildeo das normas entre os paiacuteses sendo assim a existecircncia de CGV era
125 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p446-448
126 GUIMARAtildeES S P Desafios brasileiros na era dos gigantes Rio de Janeiro Contraponto 2006 p422127 VEIGA P da M Poliacutetica comercial no Brasil caracteriacutesticas condicionantes domeacutesticos e policy-making In
JANK M S SILBER S D (Cord) Poliacuteticas comerciais comparadas desempenho e modelos organizacionaisSatildeo Paulo Singular 2007 p 71 ndash 162 p04
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praticamente nula por natildeo ter um ambiente favoraacutevel ao seu desenvolvimento
O governo de Dilma Roussef permanece com uma alta exportaccedilatildeo de commodities eimportando produtos de meacutedia-alta e alta tecnologia aleacutem de dar continuidade a poliacuteticaeconocircmica do governo Lula Apenas ao final do seu primeiro mandato Dilma reformulasua poliacutetica lanccedilando um programa denominado laquoPlano Brasil Maiorraquo o qual modificariaa inserccedilatildeo do paiacutes no cenaacuterio exterior Um dos grandes objetivos do plano seria expandire diversificar as exportaccedilotildees brasileiras para que aumentasse a participaccedilatildeo no comeacuterciointernacional
Esse plano tinha trecircs pontos principais i) desenvolver produtos manufaturadose de tecnologia intermediaacuteria ii) promover a internacionalizaccedilatildeo de empresas atraveacutes deprodutos diferenciados e agregaccedilatildeo de valor iii) captaccedilatildeo de empresas estrangeiras para odesenvolvimento de centros de Pesquisa e Desenvolvimento no paiacutes
A criacutetica ao programa se faz no sentido de que natildeo haacute no plano os desafios e possiacuteveiscenaacuterios internacionais que podem influenciar a implementaccedilatildeo das medidas Um exemploseria eacute o incentivo a produccedilatildeo de manufaturados mas sem traccedilar medidas para aumentaro acesso a novos mercados ou quando faz referecircncia aos competidores internacionais semnomeaacute-los havendo inclusive haacute uma menccedilatildeo ao crescimento de cadeias produtivas nacionaissem qualquer conectividade com as cadeias globais
A partir das diretrizes acima mencionadas eacute possiacutevel concluir que a economiabrasileira voltava para si mesma sem conectar com o ambiente externo quando nesse mesmocaminho seguia a poliacutetica externa do paiacutes com objetivo de construir um espaccedilo autocircnomo deaccedilatildeo para o desenvolvimento industrial e tecnoloacutegico Ou seja tem-se um paiacutes cada vez maisfechado para as oportunidades internacionais
Mais um exemplo desse protecionismo eacute o laquobuy Brazilian Actraquo um programa voltadopara defender e impulsionar a compra por parte do governo de produtos com alto iacutendiceslocais Desta forma a poliacutetica adotada pelo Brasil visa conter os efeitos da crise econocircmicainternacional atraveacutes da preferecircncia a produtos locais
No que concerne o desenvolvimento das cadeias produtivas domeacutesticas haacute o ofereci-mento de regimes tributaacuterios especiais setoriais para incentivar mas o efeito parece ser diversodo pretendido uma vez que torna mais complexo o quadro tributaacuterio para a induacutestria128
Outra atitude de proteccedilatildeo eacute o estabelecimento de instrumentos no acircmbito do Mercosulque passavam a permitir mesmo que unilateralmente por parte dos Estados a elevaccedilatildeo deimposto de importaccedilatildeo para 100 coacutedigos da Nomenclatura Comum do Mercosul Essa atitude
128 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p475
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pode ser considerada uma forma de excepcionar a TEC do Mercosul pois satildeo adiccedilotildees astradicionais listas de exceccedilotildees agrave TEC
Portanto os uacuteltimos anos da postura poliacutetico-comercial adotada pelo Brasil ge-rou uma dificuldade para as empresas na negociaccedilatildeo para aleacutem das fronteiras mas tambeacutemuma logiacutestica precaacuteria e altos custos de transaccedilatildeo relacionados ao comeacutercio internacional in-compatiacuteveis com o desenvolvimento do comeacutercio exterior do paiacutes129 Isso implica na baixaparticipaccedilatildeo brasileira nas cadeias globais
Nesse mesmo sentido converge o relatoacuterio divulgado pela OMC130 atraveacutes do Me-canismo de Revisatildeo de Poliacutetica Comercial - TPRM - que constata a adoccedilatildeo de tarifas deimportaccedilatildeo elevadas o oferecimento de desoneraccedilotildees fiscais e cortes de impostos a produtoreslocais Apresenta tambeacutem problemas estruturais que demonstram ser a principal causa paradiminuiccedilatildeo da competitividade brasileira no cenaacuterio internacional a exemplo do sistematributaacuterio nacional que eacute caro e com uma enorme complexidade bem como o sistema traba-lhistas que por vezes eacute demasiado complicado e com muitas brechas para questionamentojudicial aleacutem de uma produtividade muito baixa ocasionada pelos niacuteveis educacionais dapopulaccedilatildeo e a falta de acesso agrave maacutequinas equipamentos e insumos de qualidade em conjuntocom o desincentivo a inovaccedilatildeo
O sistema bancaacuterio muito concentrado eacute outro fator que gera um creacutedito pequeno ede juros elevados no que quanto agrave infraestrutura essa se mostra pobre limitada e cara
Ao somar todos esses fatores o relatoacuterio argumenta que natildeo adianta ter tarifa deimportaccedilatildeo alta desoneraccedilatildeo fiscal ou desvalorizar o cacircmbio porque isso natildeo seraacute a soluccedilatildeopara aumentar a competitividade do paiacutes O relatoacuterio tambeacutem enfatiza a falta de inserccedilatildeobrasileira nas CGV devido a sua economia fechada pela falta de penetraccedilatildeo ou aberturaeconocircmica internacional favorecendo o conteuacutedo local impedindo portanto a inserccedilatildeo nascadeias globais elevando os custos dos insumos importados
A poliacutetica tributaacuteria seria outro grande impasse que impede uma maior adesatildeo agravesCGV por isso caso haja um redirecionamento da poliacutetica brasileira para sua participaccedilatildeo nascadeias produtivas deveraacute ser realizado uma restruturaccedilatildeo do perfil tarifaacuterio brasileiro
O Presidente Michel Temer que assumiu na data de 31 de agosto de 2016 e eacute oatual governante brasileiro adotou um documento chamado laquouma ponte para o futuroraquo queestabelecia vaacuterias diretrizes inclusive no acircmbito econocircmico do paiacutes Nesse sentindo diante dacrise que se agravava o Presidente Temer estabeleceu um controle de gastos riacutegidos que ficou
129 CANUTO O FLEISCHHAKER C SCHELLEKENS P The curious case of Brazilrsquos closedness to trade Vox11012015 Disponiacutevel em lthttpvoxeuorgarticlebrazil-s-closedness-tradegt Acesso em 10052018
130 Trade Policy Review Body Trade Policy Review of Brazil [Sl] 12062017 Disponiacutevel em lthttpswwwwtoorgenglishtratop_etpr_es358_epdfgt Acesso em 10052018
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normatizada pela Emenda Constitucional Nordm95 de 15 de dezembro de 2016 Implementoureformas trabalhistas alterando mais de 97 artigos da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistasdando mais autonomia para as partes decidirem como se daratildeo as relaccedilotildees de trabalho aleacutemde incentivar a participaccedilatildeo mais efetiva e predominante do setor privado na construccedilatildeo eoperaccedilatildeo da infraestrutura implicando na atraccedilatildeo de investimentos estrangeiros
A poliacutetica externa brasileira no que lhe concerne buscou uma maior integraccedilatildeoregional inclusive retomando as negociaccedilotildees de livre comeacutercio entre o Mercosul e a UniatildeoEuropeia Iniciou tambeacutem um maior fortalecimento das relaccedilotildees com a Aacutesia em busca deviacutenculos econocircmicos e comerciais mas tambeacutem para atrair investimentos
Inclusive o atual Chanceler brasileiro Aloysio Nunes Ferreira afirma a necessi-dade de aumentar as parcerias com a regiatildeo asiaacutetica apoacutes uma leve recuperaccedilatildeo brasileiraenfatizando a inserccedilatildeo do paiacutes nos moldes do comeacutercio mundial com a atraccedilatildeo de laquoinves-timentos e ampliaccedilatildeo do comeacutercio com a valorizaccedilatildeo de parcerias que possam contribuirpara uma maior inserccedilatildeo do paiacutes nas cadeias globais de valor em particular as intensivas emconhecimentoraquo131
Portanto se nos proacuteximos anos a poliacutetica comercial brasileira for redirecionada paraas novas estruturas do seacuteculo XXI seratildeo necessaacuterias mudanccedilas em vaacuterios pontos da economianacional Para tanto a ideia inicial deve ser focada na abertura do paiacutes com mudanccedilasna estrutura tributaacuteria e posteriores redirecionamentos para um comeacutercio sem obstaacuteculosaduaneiros com uma infraestrutura desenvolvida
52 A inserccedilatildeo brasileira no comeacutercio exterior atraveacutes das CGV
Diante da poliacutetica comercial e externa do Brasil surge a discussatildeo sobre a capacidadedo paiacutes na participaccedilatildeo das cadeias produtivas uma vez que as CGV se tornaram um modelode organizaccedilatildeo produtiva internacional em processo de expansatildeo pelo mundo Atualmente oBrasil tem uma baixa participaccedilatildeo nas CGV isso se deve principalmente pela caracteriacutesticaprotecionista adotada nos uacuteltimos anos Logo para aumentar a inserccedilatildeo no liberalismo deredes o primeiro passo seria a revisatildeo da poliacutetica comercial para conectar a economia nacionalcom os fluxos globais
131 FERREIRA A N O Brasil em direccedilatildeo agrave Aacutesia Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores 07052018 Disponiacute-vel em lthttpwwwitamaratygovbrpt-BRdiscursos-artigos-e-entrevistas-categoriaministro-das-relacoes-exteriores-artigos18796-o-brasil-em-direcao-a-asia-o-globo-07-05-2018gt Acesso em 11052018
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Figura 6 ndash Valor adicionado por outros paiacuteses no total das exportaccedilotildees
TiVa (OCDE amp OMC) 2016
A figura acima atesta a baixa participaccedilatildeo brasileira nas CGV atraveacutes da poucaadiccedilatildeo de valor de outros paiacuteses na exportaccedilatildeo nacional
Nesse sentindo argumenta Pedro Veiga e Sandra Rios pela urgecircncia e necessidadede reformas na poliacutetica comercial e industrial para coadunar com a crescente loacutegica dafragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo132 A ausecircncia do paiacutesem um dos principais modelosde organizaccedilatildeo produtiva iria gerar um isolacionismo brasileiro aleacutem de marginalizar o paiacutesem um comeacutercio que poderia trazer possibilidade de lucro por conseguinte aumento nodesenvolvimento
Merece destaque quatro questotildees no que concerne a inserccedilatildeo em cadeias produtivasglobais conforme pensamento de Veiga e Rios i) fatores estruturais ii) poliacuteticas de conexatildeoa CGVrsquos iii) liberalizaccedilatildeo comercial e de redes e iv) poliacutetica nacional
O primeiro ponto estaacute relacionado com a especializaccedilatildeo setorial e o modelo dedistribuiccedilatildeo das cadeias Percebe-se que algumas induacutestrias aderem de forma mais contundenteagrave dinacircmica da produccedilatildeo em cadeias a exemplo da induacutestria automotiva e eletrocircnica quepossuem uma maior facilidade na dispersatildeo e fragmentaccedilatildeo das suas peccedilas podendo seuscomponentes serem produzidos separadamente com facilidade de transporte para seremmontados em um destino final
132 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p417
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Quanto a distribuiccedilatildeo geograacutefica diferentemente da especializaccedilatildeo setorial dependede fatores como custo de produccedilatildeo e transporte tamanho do mercado local ou regional e pelaproximidade com outros mercados com consumidores de renda elevada Por esses motivos ascadeias natildeo satildeo distribuiacutedas de forma uniforme pelo mundo Autores como Baldwin Blydee Suominen argumentam que essa concentraccedilatildeo geograacutefica gera uma regionalizaccedilatildeo dascadeias produtivas e por esses motivos muitos paiacuteses se encontram agrave margem das CGV talqual o Brasil e a maioria dos paiacuteses da Ameacuterica Latina Esses seriam fatores externos umavez que a poliacutetica nacional tambeacutem conta como importante fator interno para a conexatildeo comas cadeias produtivas
A conexatildeo atraveacutes de poliacuteticas nacionais tambeacutem eacute outra questatildeo relevante nosentindo de que um crescimento no contato com as cadeias produtivas pode gerar efeitospositivos como produtividade e competitividade Ainda esses efeitos podem ser sentidosde forma mais latente em economias pequenas e menos desenvolvidas pela capacidade decaptar etapas ou tarefas produtivas especiacuteficas ocasionando uma raacutepida industrializaccedilatildeo efavorecendo o crescimento desses paiacuteses133
Portanto isso significa que a adoccedilatildeo de uma abertura econocircmica e inserccedilatildeo interna-cional satildeo estrateacutegias essenciais para as CGV o que se contrapotildees a poliacutetica estabelecida peloBrasil quando optou pela substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo ou por planos econocircmicos que preteriamo protecionismo
Apesar de benefiacutecios que podem advir da conexatildeo com as CGVrsquos haacute tambeacutem efeitosnegativos principalmente naqueles paiacuteses com um certo niacutevel de desenvolvimento comparques industriais diversificados e um certo grau tecnoloacutegico
Quando os paiacuteses estatildeo presentes nessa situaccedilatildeo deveraacute ser observado certos riscosque a inserccedilatildeo nas cadeias produtivas podem apresentar como por exemplo o aumento dograu de dependecircncia em relaccedilatildeo agraves estrateacutegias de empresas transnacionais ou a geraccedilatildeo de umlock-in do paiacutes em uma determinada etapa produtiva Por isso satildeo importantes poliacuteticaspuacuteblicas para controlar certos efeitos negativos ou mitigaacute-los para potencializar as vantagensoriginadas das cadeias globais
No caso de paiacuteses com um parque industrial com pouco desenvolvimento eacute maisdifiacutecil vislumbrar uma vantagem econocircmica
Assim seria necessaacuterio poliacuteticas domeacutesticas natildeo comerciais para obtenccedilatildeo de benefiacute-cios e diminuiccedilatildeo de custos na participaccedilatildeo nas cadeias Ou seja seria preciso medidas natildeoapenas de cunho econocircmico
133 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p419
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O terceiro ponto aborda as diferenccedilas entre o liberalismo comercial e a nova agendaproporcionada pelo liberalismo de redes Para os autores Naidin e Ramoacuten a nova agendaseria composta por poliacuteticas jaacute conhecidas pelos governantes ou seja laquoa agenda das CGV eacutesobretudo a nova-velha agenda da competitividaderaquo134
De forma completamente distinta posiciona-se Oliveira135 que defende a tese deuma inovaccedilatildeo por completa para a poliacutetica comercial contribuindo com novas formas para oliberalismo por isso se fala em liberalismo de redes Argumenta a autora que a fragmentaccedilatildeoe dispersatildeo das etapas produtivas ocasionam a procura por paiacuteses que tenham o custo decomeacutercio vantajoso atrelado a quatro fundamentos i) importacircncia da interconexatildeo entrecomeacutercio de bens comeacutercio de serviccedilos investimentos e direitos de propriedade intelectualii) a facilitaccedilatildeo ao mercado iii) eliminaccedilatildeo de barreiras tarifaacuterias e natildeo-tarifaacuterias e iv)integraccedilatildeo durante as etapas produtivas de empresas de pequeno e meacutedio porte
Logo o liberalismo de redes provocaria regime de governanccedila comercial distintodo que se tem hoje mas tambeacutem se afastaria do liberalismo multilateral uma vez que osprincipais atores seriam os entes estatais na regulaccedilatildeo cooperaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo do comeacutercioglobal A loacutegica da nova agenda teria como base as empresas transnacionais e teria comopreferecircncia negociaccedilotildees de mega-acordos regionais
Uma terceira forma de pensar eacute defendida por Veiga e Rios argumenta que natildeohaacute uma forma totalmente nova na agenda em relaccedilatildeo agrave liberalizaccedilatildeo tradicional tampoucoa inexistecircncia de mudanccedilas Com uma posiccedilatildeo intermediaacuteria eacute explicado pelos autoresa existecircncia de uma nova agenda que conteacutem novos paradigmas e assuntos relacionadosagraves trocas de bens poreacutem e ao mesmo tempo valorizando poliacuteticas e temas especiacuteficos jaacutediscutidos nas agendas mais tradicionais do comeacutercio136
Este trabalho defende a posiccedilatildeo mais intermediaacuteria com fundamento de que asCGV envolvem assuntos jaacute discutidos anteriormente em grandes rodadas de negociaccedilatildeo mastambeacutem exorta novas tendecircncias comerciais Por exemplo as barreiras tarifaacuterias tatildeo discutidasno acircmbito GATT satildeo importantes para o correto funcionamento das etapas produtivas e satildeoobjetivo de negociaccedilotildees ainda hoje uma vez que o efeito cumulativo de barreiras pode elevarsignificativamente os preccedilos dos bens finais Quando eacute discutido as barreiras natildeo tarifaacuteriasas CGV revelaram uma nova gama de assuntos enfatizando instrumentos e regulaccedilotildeesnatildeo fronteiriccedilas que abarcam normas e regulamentos teacutecnicos regulaccedilatildeo financeira e deinvestimentos entre outros
134 NAIDIN L C RAMOacuteN J A C Inserccedilatildeo internacional dos BRICS e as cadeias globais de valor novasescolhas Breves Cindes Rio de Janeiro n 85 maio 2014 p31
135 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p117
136 VEIGA P M RIOS S P Cadeias globais de valor e implicaccedilotildees para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas Ipea 2014
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Por uacuteltimo existe a questatildeo de poliacuteticas domeacutesticas sem um cunho estritamentecomercial com suma importacircncia agrave poliacutetica industrial com impactos sobre o comeacutercio Eacute nessecontexto que a literatura fala de uma dimensatildeo horizontal de poliacuteticas relacionada agrave capacidadeprodutiva agrave infraestrutura e aos serviccedilos ao ambiente de negoacutecios e agrave institucionalizaccedilatildeo137
A dimensatildeo horizontal seria a procura por um melhor desempenho da atividadeindustrial na totalidade atraveacutes de accedilotildees governamentais que tenham impacto no cenaacuterioeconocircmico Alguns exemplos dessas medidas satildeo i) qualificaccedilatildeo da infraestrutura ii) melhoriaem pesquisa e desenvolvimento e de qualificaccedilatildeo da matildeo de obra e iii) procedimentosgovernamentais para induacutestrias138
Assim diferentemente da substituiccedilatildeo de importaccedilotildees as CGV tecircm um enfoquemaior no aumento do conteuacutedo importado e natildeo buscam uma integraccedilatildeo industrial baseadaunicamente na verticalidade Isso reflete principalmente em paiacuteses em desenvolvimentoem estruturas industriais menos integradas verticalmente e em uma pauta de exportaccedilatildeo eimportaccedilatildeo voltada para produtos intermediaacuterios
Outra diferenccedila importante dos dois modelos reside na priorizaccedilatildeo das atividadesde fabricaccedilatildeo pela substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo quando ao modelo de cadeias haacute atividadesmais dinacircmicas e rentaacuteveis por causa do alto valor agregado como atividade de PampD e deintegraccedilatildeo de serviccedilos139
Por isso Sturgeon Guimm e Zylberberg criticam o modelo implantado pelo Brasiluma vez que eacute respaldado na completa integraccedilatildeo vertical industrial e de desenvolver todacadeia produtiva em territoacuterio nacional Modelo totalmente oposto a um favorecimento dascadeias produtivas no paiacutes contribuindo para a baixa participaccedilatildeo brasileira na CGV Osautores ainda utilizam as induacutestrias aeronaacuteuticas de eletrocircnicos e dispositivos eletrocircnicos paraformular recomendaccedilotildees de poliacuteticas voltadas para o upgrade das empresas nacionais nascadeias produtivas A proposta conta tambeacutem com uma maior atraccedilatildeo de investimentos ligadaa regras de conteuacutedo local desde que o ponto principal natildeo seja internalizar as cadeias
Seria necessaacuterio tambeacutem uma poliacutetica que abarcasse a especializaccedilatildeo e a competiti-vidade internacional com um iacutempeto exportador
Assim o cerne da proposta satildeo os setores especiacuteficos devendo identificar segmentosdo mercado cujo desenvolvimento seja mais lucrativo de acordo com as capacitaccedilotildees jaacute
137 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p423
138 FERRAZ M B Retomando o debate a nova poliacutetica industrial do governo Lula Revista Planejamento ePoliacuteticas Puacuteblicas n 32 janjun 2009
139 STURGEON T GUINN A ZYLBERBERG E A Induacutestria Brasileira e As Cadeias Globais de Valor Rio deJaneiro Alta Books 2014 p08
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estruturadas pelo setor no paiacutes aleacutem de promover uma poliacutetica comercial favoraacutevel agrave conexatildeoa cadeias globais que no que lhe concerne deveraacute ser mais liberal do que a atualmenteaplicada pelo Brasil140
Sturgeon et al e Oliveira estatildeo de acordo que no caso brasileiro muitas reformasdeveratildeo ser feitas para conectar o paiacutes as CGV sendo necessaacuterias reformulaccedilotildees nas poliacuteticascomerciais e industriais
Como as cadeias produtivas priorizam bens intermediaacuterios uma importante medida aser tomada seria a reduccedilatildeo das tarifas a produtos intermediaacuterios que iraacute contribuir para ganhosde produtividades das firmas Isso se mostra importante porque o paiacutes tem uma elevada tarifaentre os paiacuteses emergentes como demonstrado na tabela abaixo141
Figura 7 ndash Tarifa aduaneira meacutedia de bens de capital e bens intermediaacuterios
Baumann e Kume (2013)
Essa alta tarifa gera a perda da participaccedilatildeo dos produtos intermediaacuterios na pauta deimportaccedilatildeo nacional revelando um caminho oposto do que seria necessaacuterio para integraccedilatildeocom CGV
140 STURGEON T GUINN A ZYLBERBERG E A Induacutestria Brasileira e As Cadeias Globais de Valor Rio deJaneiro Alta Books 2014 p160-161
141 BAUMANN R KUME H Novos Padrotildees de Comeacutercio e a Poliacutetica Tarifaacuteria no Brasil In BACHA EBOLLE M B (Org) O Futuro da Induacutestria no Brasil Rio de Janeiro Civilizaccedilatildeo brasileira 2013
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Um assunto que vem ganhando especial destaque por demanda das cadeias produti-vas satildeo os serviccedilos para agregar valores agraves diversas etapas produtivas
No caso brasileiro seraacute encontrado diversos obstaacuteculos nessa questatildeo natildeo apenaspelo fato das poliacuteticas comerciais e industriais natildeo valorizarem a importacircncia dos serviccedilos mastambeacutem pela falta de incentivo para competitividade e a produtividade do setor industrial Issopode ser verificado pelos dados do Siscoserv que traduz em baixas exportaccedilotildees de serviccedilostotalizando um valor de $19204965 599 enquanto as importaccedilotildees tecircm um valor muitoacima $43722107119142 Ainda sobre esses dados eacute possiacutevel afirmar que os itens inseridosnas exportaccedilotildees brasileiras em sua maioria satildeo de meacutedio ou baixo valor agregado143
Veiga e Rios destacam um grande obstaacuteculo interno que seria a tributaccedilatildeo sobreserviccedilos importados uma vez que a aquisiccedilatildeo de serviccedilos especializados no exterior eacuteinseparaacutevel das operaccedilotildees internacionais contratadas pelas empresas brasileiras ainda maiorpara aquelas empresas que investem em PampD onde haacute incidecircncia de seis tributos que resultaem uma carga tributaacuteria de ao menos 4108 sobre o valor da operaccedilatildeo144
Por outro lado alguns autores destacam a necessidade de poliacuteticas para ampliaro alcance e a qualidade do sistema educacional e do sistema nacional de inovaccedilatildeo145 Ouseja eacute importante trabalhar na permanente sofisticaccedilatildeo da atuaccedilatildeo dentro das CGV sendo opapel do governo promover ambientes produtivos de investimento transporte comunicaccedilatildeodesenvolvimento e inovaccedilatildeo146
Conforme pesquisa de 2015 promovida pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria aburocracia e o sistema tributaacuterio satildeo os principais obstaacuteculos para a exportaccedilatildeo e importaccedilatildeono paiacutes
142 BRASIL Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e Comeacutercio Exterior Sistema Integrado de ComeacutercioExterior de Serviccedilos Intangiacuteveis e Outras Operaccedilotildees que Produzam Variaccedilotildees no Patrimocircnio
143 OLIVEIRA I T M REIS C F de B BLOCH C D A inserccedilatildeo do Brasil no comeacutercio internacional deserviccedilos e suas relaccedilotildees com cadeias globais de valor In OLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHOE B da (Org) Brasiacutelia Cadeias Globais de Valor Poliacuteticas Puacuteblicas e Desenvolvimento 2017 p587
144 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p428
145 OLIVEIRA I T M REIS C F de B BLOCH C D A inserccedilatildeo do Brasil no comeacutercio internacional deserviccedilos e suas relaccedilotildees com cadeias globais de valor In OLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHOE B da (Org) Brasiacutelia Cadeias Globais de Valor Poliacuteticas Puacuteblicas e Desenvolvimento 2017 p605
146 REIS C F B SOUZA R C Produtividade e custo do trabalho na induacutestria de transformaccedilatildeo no Brasil e empaiacuteses selecionados implicaccedilotildees para a inserccedilatildeo nas cadeias globais de valor In BARBOSA N et al (Org)Induacutestria e desenvolvimento produtivo no Brasil Satildeo Paulo Elsevier Brasil 2015
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Figura 8 ndash Principais dificuldades para aumentar a exportaccedilatildeo ou comeccedilar a exportar
Confederaccedilatildeo Nacional das Induacutestrias
Quanto a burocracia apesar de ser um enorme problema para a estrutura comercialmuito se mudou desde a conclusatildeo do AFC principalmente para a induacutestria nacional
Uma das mudanccedilas foi a implementaccedilatildeo do Portal Uacutenico de Comeacutercio Exteriorferramenta que elimina o uso de papeacuteis e compreende todos os intervenientes do processo sobum uacutenico programa eletrocircnico Busca-se portanto a simplificaccedilatildeo e concentraccedilatildeo das rotinascomerciais de liberaccedilatildeo de mercadorias
Assim AFC teraacute um impacto importantiacutessimo no crescimento do fluxo comercialbrasileiro inclusive diversificando a pauta exportadora nacional
Nesse caso fica constatado a relevacircncia do tempo para o aumento de competitividadeda induacutestria nacional pois ao penalizar em um maior niacutevel o comeacutercio internacional debens manufaturados a deficiecircncia da logiacutestica portuaacuteria contribui de certa forma para aprimarizaccedilatildeo da pauta de exportaccedilatildeo do paiacutes147 resultando em uma maior dificuldade de
147 FERRAZ L MARINHO R Sobre o Custo do Tempo para a Compatibilidade da Induacutestria Brasileira
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
inserccedilatildeo brasileira na economia internacional
Desta forma o Brasil poderaacute usufruir da possibilidade de inserccedilatildeo de pequenas emeacutedias empresas nas exportaccedilotildees - reduccedilatildeo de custo e tempo de operaccedilatildeo - e igualmentepoderaacute permitir mais acesso agraves CGV
Ainda conforme o graacutefico acima a segunda posiccedilatildeo eacute ocupada pelo sistema tributaacuteriobrasileiro e esse eacute um ponto bastante sensiacutevel para o paiacutes no que quando eacute analisado otempo e os custos envolvidos para o cumprimento das exigecircncias para quitaccedilatildeo dos tributos eacutepossiacutevel depreender um encargo maior na produccedilatildeo o que reduz a eficiecircncia e competitividadedas empresas Veigas e Rios apontam para a necessidade de uma ampla reforma tributaacuteriaporeacutem devido agrave alta complexidade envolvida um comeccedilo seria a simplificaccedilatildeo tributaacuteria148
Tambeacutem seraacute necessaacuterio rever as poliacuteticas de conteuacutedo local que estabelecem umpercentual miacutenimo de nacionalizaccedilatildeo de insumos partes e peccedilas ou do processo produtivobaacutesico O resultado eacute a diminuiccedilatildeo das possibilidades de aumento de produtividade por causada combinaccedilatildeo de insumos e maacutequinas e equipamentos nacionais e estrangeiros aleacutem delimitar o poder decisoacuterio de investimentos das empresas
Ainda Sturgeon aponta para efeitos negativos para os consumidores pois apesar deter um padratildeo mundial os preccedilos seratildeo inflacionados aleacutem de isolar os produtos nacionaisdos mercados mundiais
Conforme a OMC eacute considerada irregular e protecionista a vinculaccedilatildeo de benefiacuteciosao desempenho em exportaccedilotildees ou agrave vinculaccedilatildeo compulsoacuteria de conteuacutedo local na produccedilatildeo
Por isso com queixas da Uniatildeo Europeia e Japatildeo um painel foi aberto pela OMCe concluiu que grande parte dos programas desenvolvidos pelo Brasil atraveacutes da poliacuteticade conteuacutedo local taxavam de forma excessiva produtos importados quando comparadosaos produtos nacionais O painel da OMC condenou 07 programas de incentivos fiscais oureduccedilatildeo de impostos nas aacutereas de telecomunicaccedilotildees automoacuteveis e informaacutetica com basenos artigos I1 II1(b) III2 III4 III5 do GATT 1994 no artigo 31(b) do Acordo sobreSubsiacutedios e Medidas Compensatoacuterias e pelos artigos 21 22 do TRIMs149
Entatildeo poliacuteticas de conteuacutedo satildeo laquotime consuming to comply with difficult tounderstand overly detailed and a proscripted constantly shifting and often lack or haveineffectual sunset clausesraquo150Sendo assim ir-se-aacute em sentido oposto ao que se esperaria de
Diagnoacutestico e Siacutentese dos Impactos Econocircmicos da Facilitaccedilatildeo do Comeacutercio no Brasil Satildeo Paulo CCGIFGV2015 p19
148 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p429
149 World Trade Organization Brazilndash Certain Measures Concerning Taxation and charges Geneva 2017150 STURGEON T J Bazil in Global Value Chains Working paper Series MIT Industrial Performance Center
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
uma poliacutetica que busca inserccedilatildeo atraveacutes das firmas nacionais em CGV
Um instrumento importante e que pode ser uma alternativa para o Brasil seria autilizaccedilatildeo do Mercosul
Primeiramente seraacute analisado o perfil do bloco e se seria possiacutevel o novo padratildeo decomeacutercio internacional com as atuais estruturas do bloco econocircmico
Ao identificar os paiacuteses membros do bloco eacute possiacutevel observar que o perfil de cadaum deles eacute essencialmente de exportaccedilatildeo de produtos agriacutecolas o que traduz um baixo valorde agregado e por consequecircncia pouca geraccedilatildeo de valor das exportaccedilotildees Assim como o Brasila Argentina o Paraguai o Uruguai e a Venezuela151possuem um foco produtivo desenvolvidopara mateacuterias-primas e commodities com ecircnfase em produtos agriacutecolas combustiacuteveis emineacuterios e na importaccedilatildeo de produtos manufaturados como eacute possiacutevel verificar pela tabelaabaixo152
Cambridge Junho 2016 p24151 Apesar da Venezuela estar suspensa do bloco por tempo indeterminado em conformidade com o disposto no
segundo paraacutegrafo do artigo 5ordm do Protocolo de Ushuaia iraacute ser abordado neste trabalho o perfil do paiacutes porainda fazer parte da integraccedilatildeo econocircmica Cft Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores nota 255
152 World Trade Organization WTO Trade profiles Geneva 2016 Disponiacutevel em lthttpstatwtoorgCountryProfileWSDBCountryPFHomeaspxLanguage=Egtgt Acesso em 17052018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Figura 9 ndash Perfil Comercial dos Paiacuteses integrantes do Mercosul
Adaptada da OMC 2016
Aleacutem de uma pauta praticamente composta por produtos primaacuterios o Mercosultambeacutem esbarra nas altas tarifas de importaccedilatildeo que satildeo comparavelmente superiores agravesadotadas nos paiacuteses com alta participaccedilatildeo nas CGV
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
O bloco tambeacutem tem o mesmo problema com relaccedilatildeo aos custos operacionais meacutediospara o processo de importaccedilatildeo em conjunto com uma enorme burocracia para o comeacutercioexterior como eacute possiacutevel verificar pelos dados do Banco Mundial abaixo153
Figura 10 ndash Facilidade das operaccedilotildees entre os membros do Mercosul
Banco Mundial 2017
Essa classificaccedilatildeo vai de 01 ateacute 190 no que entatildeo fica mais faacutecil vislumbrar a grandedificuldade que existe em todos os paiacuteses integrantes do Mercosul para realizaccedilatildeo de negoacuteciosdevido aos procedimentos extremamente morosos que oneram o produto
Outro dado relevante que demonstra a dificuldade para inserccedilatildeo das CGV pelosblocos em questatildeo eacute quanto agrave logiacutestica dos paiacuteses para incentivar as empresas a buscarem omercado sul-americano
Conforme o iacutendice Logistic Performance index - LPI - que tem por funccedilatildeo a afericcedilatildeodas cadeias de abastecimento ou a infraestrutura do comeacutercio entre 160 Estados e que semostra bastante uacutetil para o contexto das CGV mais uma vez se constata a classificaccedilatildeo obtidapelos paiacuteses do Mercosul fica a desejar estando muito aqueacutem do que seria um iacutendice necessaacuteriopara uma boa infraestrutura que confira dinamismo e facilidade a logiacutestica comercial154
153 World Bank Doing Business - Measuring Business Regulations Washington 2017 Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgrankingsgt Acesso em 17052018
154 World Bank Logistic Performance index Washington 2016 Disponiacutevel em lthttpslpiworldbankorginternationalglobal2016gt Acesso em 17052018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Figura 11 ndash Posiccedilatildeo dos paiacuteses do Mercosul no LPI
Banco Mundial 2016
Em conclusatildeo aos dados demonstrados acima eacute possiacutevel verificar que os paiacutesesmembros do Mercosul apresentam similaridade em suas dificuldades para o comeacutercio exterioro que resulta na necessidade de medidas draacutesticas para tentar inserir o bloco econocircmico nonovo padratildeo do comeacutercio internacional
Desta forma a agenda do bloco precisa discutir mateacuterias como burocracia aduaneiranormas e regulamento teacutecnicos regras de comeacutercio e deixar de focar em negociaccedilotildees paraexceccedilotildees agrave TEC no que o objetivo econocircmico do bloco deve ser resgatado para facilitar olivre comeacutercio contribuindo para a constituiccedilatildeo das cadeias de valor entre os paiacuteses membros
O Bloco deve ter em mente tambeacutem novas estrateacutegias de integraccedilatildeo com outros paiacutesesou blocos econocircmicos ou seja a realizaccedilatildeo de novos acordos comerciais que promovam umaconvergecircncia maior entre os paiacuteses americanos promovendo um ambiente mais propiacutecio agravesatividades comerciais e de investimento na regiatildeo
Portanto no acircmbito interno brasileiro muitas mudanccedilas deveratildeo ser feitas paraimpulsionar o liberalismo de redes com o objetivo de aumentar o desenvolvimento e focandono upgrade dentro das cadeias produtivas de forma a desenvolver a induacutestria nacional eincentivar a aacuterea de PampD
No Mercosul muitas mudanccedilas tambeacutem devem ocorrer para que o sistema de cadeiasprodutivas seja implantado sendo o primeiro passo recuperar o iacutempeto econocircmico do blocoregional e adequar suas estruturas e normas teacutecnicas para o comeacutercio do seacuteculo XXI para quedessa forma tanto o Brasil como o Mercosul possam desfrutar das oportunidades advindasdas cadeias produtivas
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6 NOTA CONCLUSIVA
Como demonstrado na parte inicial deste trabalho o comeacutercio internacional mudoude forma significativa quando enquanto no seacuteculo XX a base de troca era por produtosfinais atualmente o mundo comercializa majoritariamente bens intermediaacuterios insumos ecomponentes quando essa mudanccedila ocasionou consequecircncias no acircmbito normativo e poliacuteticoda economia global
No quadro internacional a OMC passou a ser alvo de criacuteticas e de um relativoabandono por um determinado grupo de paiacuteses por natildeo atender seus anseios e que por issobuscam novas formas de uniatildeo comercial que abarquem todos os propoacutesitos de uma maiorconexatildeo e troca de bens Essas novas relaccedilotildees caracterizam a terceira fase do regionalismoqual seja a existecircncia dos mega acordos regionais norteados por uma integraccedilatildeo mais profundaque as fases anteriores no intuito de regular assuntos que natildeo conseguem chegar a umconsenso no acircmbito multilateral
Eacute desse anseio que surgiram acordos como TPP EUJapatildeo TTIP entre outros
Apesar de alguns ficarem paralisados na fase de negociaccedilatildeo ainda assim se prestamcomo exemplo para os futuros acordos e demandas da sociedade internacional quando oassunto eacute comeacutercio internacional
Por outro lado os paiacuteses em desenvolvimento tentam nas rodadas de negociaccedilotildees daOMC diminuir barreiras tarifaacuterias e natildeo tarifaacuterias na aacuterea da agricultura Eacute nesse contexto quea Rodada de Doha se arrasta ateacute os dias atuais sem previsatildeo ou expectativa de chegar ao fimnos proacuteximos anos
O enfraquecimento da OMC diante do vaacutecuo normativo atual gerou um debate sobreas possiacuteveis soluccedilotildees que podem ser aplicadas para que a instituiccedilatildeo volte a ser a personagemprincipal da economia global As principais soluccedilotildees debatidas pelo mundo acadecircmico foramdiscutidas neste trabalho de forma que tanto os pontos negativos como os positivos fossemexplicitados Apesar de grande parte argumentar que o grande problema estaacute na regra doconsenso eacute perceptiacutevel que as criacuteticas partem dos paiacuteses desenvolvidos que natildeo tecircm interessede abrir seus mercados para os produtos agriacutecolas de outras regiotildees Logo eacute importanteanalisar bem qual eacute o principal entrave que ocasiona a paralisaccedilatildeo da OMC
A instituiccedilatildeo multilateral eacute baseada na igualdade entre todos os membros e tem comoprincipal pilar a colaboraccedilatildeo entre todos Ou seja o sistema de negociaccedilatildeo conta que todosos paiacuteses de alguma forma iratildeo ceder em prol do crescimento do comeacutercio internacionalincitando cada vez mais o liberalismo Poreacutem o sistema de colaboraccedilatildeo esbarra muitasvezes no interesse de lucro dos paiacuteses e consequentemente haacute o desinteresse de concluir
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Capiacutetulo 6 Nota conclusiva
determinados acordos
Eacute nesse ponto que os paiacuteses desenvolvidos e em desenvolvimento natildeo conseguemchegar a um denominador comum a exemplo da questatildeo da agricultura Portanto os membrosdevem ser norteados pela vontade de cooperaccedilatildeo priorizando sempre o sistema multilateralAs integraccedilotildees regionais e os acordos plurilaterais natildeo satildeo as melhores formas de solucionarpor serem acordos preferenciais que natildeo estendem seus benefiacutecios a todos os paiacuteses
Quando se fala em comeacutercio do seacuteculo XXI haacute que se considerar as mudanccedilasocorridas na dinacircmica do comeacutercio internacional
Atualmente os bens intermediaacuterios insumos e componentes compotildeem as principaisposiccedilotildees de mercadorias exportadas isso resulta na necessidade de novas normas e no quecontudo natildeo haacute uma atuaccedilatildeo da OMC para regular esse novo cenaacuterio por causa da paralisia daRodada de Doha causando um vaacutecuo normativo
Eacute por isso que muitos falam da perda de governanccedila por parte da OMC e do empode-ramento das empresas jaacute que os grandes acordos comerciais imperam na criaccedilatildeo de novasregras para impulsionar as cadeias produtivas favorecendo as multinacionais A dispersatildeo e afragmentaccedilatildeo fazem parte da competitividade dos produtos atraveacutes dos processos de offsho-
ring e outsourcing criando formas de relaccedilotildees internacionais e priorizando a necessidadede ausecircncia de qualquer espeacutecie de obstaacuteculos entre diferentes paiacuteses sob pena de causardanos ao fluxo das cadeias produtivas Assuntos como investimento estrangeiro barreiras natildeotarifaacuterias desburocratizaccedilatildeo alfandegaacuteria serviccedilos entre outros satildeo de extrema relevacircnciapara as CGV no que poreacutem essas regras estatildeo sendo escritas por acordos regionais queenvolvem paiacuteses de diversos niacuteveis de desenvolvimento e isso pode ocasionar uma negociaccedilatildeodesigual devido ao poderio de cada paiacutes
Mais uma vez o ambiente mais justo e igualitaacuterio proporcionado pela OMC seria amelhor escolha para as negociaccedilotildees
O avanccedilo na Rodada de Doha eacute fundamental para dar credibilidade agrave OMC jaacute que ouacutenico acordo concluiacutedo ateacute o momento foi o AFC que prima por uma maior facilidade nosprocessos alfandegaacuterios aumentando o fluxo comercial
Eacute preferiacutevel que os assuntos relativos a comeacutercio internacional do seacuteculo atual sejamtratados no acircmbito multilateral
No que concerne as cadeias globais de valor estas provocam mudanccedilas natildeo ape-nas nas normas internacionais mas tambeacutem nas oportunidades de comeacutercio para os paiacutesesemergentes Eacute o caso do Brasil que tem uma baixa participaccedilatildeo nas cadeias produtivas maspoderia utilizaacute-las para inserccedilatildeo no comeacutercio internacional e para adquirir conhecimentosincentivando pesquisa e inovaccedilatildeo Fato eacute que a constante movimentaccedilatildeo das empresas que
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Capiacutetulo 6 Nota conclusiva
optam pela fragmentaccedilatildeo de seus processos de produccedilatildeo e alocaccedilatildeo de recursos em vaacuteriospaiacuteses contribuem para o crescimento das redes produtivas e transformaram a importacircnciados paiacuteses no comeacutercio e produccedilatildeo internacional de bens e serviccedilos
No entanto para o Brasil aumentar sua participaccedilatildeo nas CGV muitas mudanccedilasdevem ser feitas pois a atual poliacutetica econocircmica natildeo eacute compatiacutevel com o funcionamento dascadeias Isso acontece por causas da alta burocracia impostos e fechamento da economianacional sob argumento de proteccedilatildeo agrave induacutestria do paiacutes
As cadeias globais de valor surgem como um novo padratildeo de comeacutercio internacionalem que diversos paiacuteses fazem parte da produccedilatildeo de um determinado bem
Quando analisadas as etapas produtivas envolvidas em uma cadeia eacute possiacutevel verifi-car alguns seguimentos com um menor valor agregado geralmente localizados no iniacutecio dacadeia e com um alto valor agregado ao final da cadeia envolvendo pesquisa e desenvolvi-mento Normalmente as posicionadas upstream produzem mateacuterias-primas aleacutem de ativos deconhecimento para produccedilatildeo de bens quando as localizadas downstream envolvem atividadesde montagem de produtos ou atividades como atendimento ao cliente
Apesar de natildeo estar totalmente fora das CGV o Brasil ostenta um lugar de maiorpreponderacircncia na base da cadeia como fornecedor de insumos para empresas de outrasorigens adicionarem mais valor do que como exportador de produtos com maior valoradicionado As poliacuteticas econocircmica e industrial devem atender uma nova divisatildeo internacionaldo trabalho que natildeo acontece apenas ao niacutevel das induacutestrias mas tambeacutem ao niacutevel deestaacutegios atividades e tarefas conforme cada cadeia de valor demandar Merece destaquetambeacutem a poliacutetica domeacutestica para inserccedilatildeo nas CGV pois deve ser assegurado condiccedilotildees decompetitividade industrial como por exemplo melhoria na estrutura logiacutestica e de tecnologiade informaccedilatildeo
Outra medida necessaacuteria eacute o incentivo atraveacutes de poliacuteticas industriais o desenvolvi-mento de segmentos e ramos onde eacute a maior atividade das cadeias de valor
Desta forma eacute possiacutevel afirmar que as cadeias globais estatildeo ganhando mais poder erelevacircncia econocircmica no que portanto o Brasil natildeo pode ficar agrave margem do comeacutercio interna-cional devendo implementar mudanccedilas que considerem as CGV O regime macroeconocircmicoe cambial poliacuteticas de comeacutercio de investimento de competitividade de inovaccedilatildeo e de sofisti-caccedilatildeo merecem especial atenccedilatildeo e cuidado na formulaccedilatildeo de suas diretrizes sendo importantetambeacutem se ter como plano o constante upgrading no decorrer da produccedilatildeo para que natildeo hajaum lock-in em um segmento de baixo valor agregado
Assim uma melhor inserccedilatildeo externa e com planejamento adequado pode favorecera participaccedilatildeo brasileira nas atividades de alto valor agregado e aperfeiccediloar os iacutendices de
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Capiacutetulo 6 Nota conclusiva
produtividade das empresas com crescimento nacional nas exportaccedilotildees mundiais aleacutem demelhoria nos iacutendices de desenvolvimento
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97
- Introduccedilatildeo
- Os novos conceitos do comeacutercio internacional
-
- Uma breve evoluccedilatildeo histoacuterica
- Globalizaccedilatildeo e complexidade do comeacutercio atual
- O ressurgimento de novos conceitos
-
- As cadeias globais de valor
- O regionalismo
-
- As cadeias globais de valor
-
- O conceito das CGV
- A fragmentaccedilatildeo da produccedilatildeo e suas consequecircncias
- A problemaacutetica harmonizaccedilatildeo das normas
- O novo regionalismo
-
- O Sistema multilateral do comeacutercio
-
- A evoluccedilatildeo do sistema multilaterais e as CGV
- O futuro da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio nos desafios contemporacircneos
-
- A poliacutetica comercial do Brasil
-
- Um breve histoacuterico
- A inserccedilatildeo brasileira no comeacutercio exterior atraveacutes das CGV
-
- Nota conclusiva
- Bibliografia
-
Marielle Alvachian Andrade
AS CADEIAS GLOBAIS DE VALOR NO COMEacuteRCIO INTERNACIONAL E A
PERSPECTIVA BRASILEIRA
The Global Value Chains in international trade and the brazilian perspective
Dissertaccedilatildeo apresentada agrave Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra no acircmbito do 2ordm Ciclo de
Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre) na
Aacuterea de Especializaccedilatildeo em Ciecircncias Juriacutedico-Poliacuteticas
Menccedilatildeo em Direito Internacional Puacuteblico e Europeu
Orientador Professor Doutor Luiacutes Pedro Chaves
Rogrigues da Cunha
Coimbra 208
RESUMO
2
A parte inicial do trabalho tem por objetivo a anaacutelise do antigo modo de troca
de bens e sua evoluccedilatildeo durante o tempo ateacute a chegada de novos conceitos ao comeacutercio
internacional Eacute atraveacutes da terceira fase do regionalismo e das cadeias produtivas globais
que o novo padratildeo do comeacutercio internacional comeccedila se desenvolver Essa mudanccedila gera
consequecircncias significativas para as entidades multilaterais com ecircnfase na Organizaccedilatildeo
Mundial do Comeacutercio No que lhe concerne a OMC como liacuteder do comeacutercio global comeccedila
a perder sua forccedila por natildeo acompanhar os novos paradigmas comerciais por isso haacute no
decorrer do trabalho uma discussatildeo sobre a compatibilidade das cadeias produtivas e a
organizaccedilatildeo multilateral Alguns doutrinadores acreditam que houve uma mudanccedila na
governanccedila comercial deixando a OMC de ser a principal instituiccedilatildeo quando o assunto eacute
referente agraves trocas internacionais Portanto faz-se necessaacuterio debater como a OMC poderaacute
emergir diante do descompasso entre seu escopo de normas que representam o comeacutercio
do seacuteculo XX e as novas formas de relaccedilotildees comerciais do seacuteculo XXI quando de forma
mais singular seraacute demonstrado como o Brasil se comporta diante das mudanccedilas no cenaacuterio
internacional mas tambeacutem o comportamento do paiacutes para poder se inserir nas cadeias
produtivas globais atraveacutes do Mercosul ou de outros acordos mega regionais Sendo
necessaacuteria tambeacutem uma anaacutelise da poliacutetica econocircmica brasileira atraveacutes de dados para que
se consiga potencializar os benefiacutecios advindos das cadeias produtivas de forma a evitar
alguns aspectos negativos que podem surgir demonstrando as profundas mudanccedilas que
devem ser realizadas para se alcanccedilar um upgrade nas cadeias de valor
Palavras-chave cadeia global de valor comeacutercio internacional Organizaccedilatildeo Mundial
do comeacutercio regionalismo
ABSTRACT
3
The initial part of the study aims to analyze the old mode of goods exchange and its
evolution over time until the arrival of new concepts in international trade It is through the
third phase of regionalism and global production chains that the new pattern of international
trade begins to develop This change has significant consequences for multilateral entities
with emphasis on the World Trade Organization As far as it is concerned the WTO as a leader
in global trade is beginning to lose its strength by not following the new trade paradigms so
there is a discussion on the compatibility of productive chains and multilateral organization
Some scholars believe that there has been a change in trade governance which the WTO is no
longer the main institution when it comes to international trade Therefore itrsquos necessary to
debate how the WTO could emerge from the gap between its scope of norms which represent
twentieth-century trade and the new forms of trade relations of the twenty-first century In a
more singular way it will be demonstrated how Brazil behaves in the face of changes in the
international scenario but also the countryrsquos behavior in order to be able to enter the global
productive chains through Mercosur or other mega regional agreements It is also necessary
an analysis of the Brazilian economic policy through data so that the benefits arising from
the productive chains can be potentiated in order to avoid some negative aspects that may
arise demonstrating the profound changes that must be made to achieve an upgrade in the
chains of value
Key-words Global Value Chains World Trade Organization internacional trade
regionalism
LISTA DE ILUSTRACcedilOtildeES
4
Figura 1 ndash Curva sorridente 18
Figura 2 ndash A cadeia de valor dentro de uma empresa 29
Figura 3 ndash Cadeia Global de Valor 31
Figura 4 ndash Valor agregado nas cadeias de valor de bens 33
Figura 5 ndash The following table shows all RTAs in force sorted by Notification 41
Figura 6 ndash Valor adicionado por outros paiacuteses no total das exportaccedilotildees 76
Figura 7 ndash Tarifa aduaneira meacutedia de bens de capital e bens intermediaacuterios 80
Figura 8 ndash Principais dificuldades para aumentar a exportaccedilatildeo ou comeccedilar a exportar 82
Figura 9 ndash Perfil Comercial dos Paiacuteses integrantes do Mercosul 85
Figura 10 ndash Facilidade das operaccedilotildees entre os membros do Mercosul 86
Figura 11 ndash Posiccedilatildeo dos paiacuteses do Mercosul no LPI 87
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
5
AFC Acordo de Facilitaccedilatildeo de Comeacutercio
ALADI Associaccedilatildeo Latino-Americana de Integraccedilatildeo
ALALC Associaccedilatildeo Latino-Americana de Livre Comeacutercio
ALCA Aacuterea de Livre Comeacutercio das Ameacutericas
AP Acordo Plurilateral
APC Acordos Preferenciais de Comeacutercio
APEC Asia-Pacific Economic Cooperation
ARC Acordos Regionais de Comeacutercio
BIRD Banco Internacional para Reconstruccedilatildeo e Desenvolvimento
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social
BRICS Bloco de paiacuteses formado por Brasil Ruacutessia Iacutendia China e Aacutefrica do Sul
CGV Cadeias Globais de Valor
CNMF Claacuteusula da Naccedilatildeo mais Favorecida
CS Conselho de Seguranccedila
DIC Divisatildeo de Inteligecircncia Comercial
DOC Divisatildeo de Operaccedilotildees de Promoccedilatildeo Comercial
DPG Divisatildeo de Programas de Promoccedilatildeo Comercial
DPR Departamento de Promoccedilatildeo Comercial e Investimento
EU European Union
FMI Fundo Monetaacuterio Internacional
GATT Acordo Geral de Tarifas e Comeacutercio
IED Investimento Estrangeiros Diretos
LPI Logistic Performance index
MDIC Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e Comeacutercio
6
MERCOSUL Mercado Comum do Sul
MRE Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores
NAFTA North American Free Trade Agreement
OCDE Organizaccedilatildeo para a Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento Econocircmico
OIC Organizaccedilatildeo Internacional do Comeacutercio
OMC Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio
ONU Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
OSC Organizaccedilotildees da Sociedade Civil
POP Protocolo de Ouro Preto
TEC Tarifa Externa Comum
TIC Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
TISA Trade in Services Agreement
TPP Trans-Pacific Partnership Agreement
TRIPS Trade-Related Aspects of Intelectual Property Rights
UNCTAD United Nations Conference on Trade and Development
WTO World Trade Organization
ZLC Zona de Livre Comeacutercio
7
IacuteNDICE
1 INTRODUCcedilAtildeO 8
2 OS NOVOS CONCEITOS DO COMEacuteRCIO INTERNACIONAL 10
21 Uma breve evoluccedilatildeo histoacuterica 10
22 Globalizaccedilatildeo e complexidade do comeacutercio atual 13
23 O ressurgimento de novos conceitos 16
231 As cadeias globais de valor 16
232 O regionalismo 20
3 AS CADEIAS GLOBAIS DE VALOR 28
31 O conceito das CGV 28
32 A fragmentaccedilatildeo da produccedilatildeo e suas consequecircncias 35
33 A problemaacutetica harmonizaccedilatildeo das normas 38
34 O novo regionalismo 40
4 O SISTEMA MULTILATERAL DO COMEacuteRCIO 46
41 A evoluccedilatildeo do sistema multilaterais e as CGV 46
42 O futuro da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio nos desafios contem-
poracircneos 55
5 A POLIacuteTICA COMERCIAL DO BRASIL 66
51 Um breve histoacuterico 66
52 A inserccedilatildeo brasileira no comeacutercio exterior atraveacutes das CGV 75
6 NOTA CONCLUSIVA 88
BIBLIOGRAFIA 92
1 INTRODUCcedilAtildeO
Eacute fato que o mundo atual alterou sobremaneira os moldes do comeacutercio internacionale um dos motivos que contribuiu para essa alteraccedilatildeo eacute o que foi denominado por JeremyRifkin como a Terceira Revoluccedilatildeo Industrial
A principal caracteriacutestica dessa nova revoluccedilatildeo eacute a aproximaccedilatildeo entre os paiacutesesmesmo que muito distantes geograficamente atraveacutes de inovaccedilotildees tecnoloacutegicas Pode-sedestacar trecircs importantes pontos que ocasionaram uma reorganizaccedilatildeo no cenaacuterio internacionaltransporte comunicaccedilatildeo e energia Esses trecircs fatores contribuiacuteram para tornar o comeacuterciomais lucrativo ampliando a possibilidade de acordos que antes seriam inviaacuteveis por natildeo seremtatildeo vantajosos A junccedilatildeo desses trecircs pontos ocasionou um crescimento proacutespero no seacuteculoXXI e tornou o cenaacuterio internacional mais descentralizado cooperativo e partilhado
Outro processo que contribuiu para a alteraccedilatildeo do cenaacuterio econocircmico internacionaleacute o fenocircmeno da globalizaccedilatildeo Esse processo alargou as relaccedilotildees econocircmicas sociais epoliacuteticas pelo mundo deixando de seguir uma loacutegica territorial predominantemente restritaConsequentemente houve um aumento significativo nas trocas comerciais principalmente departes e componentes o que difere do tradicional comeacutercio de produtos finais
Ao analisar esse novo fluxo comercial eacute constatado uma fragmentaccedilatildeo e dispersatildeodo processo produtivo por diferentes paiacuteses e como principal figura dessa internacionalizaccedilatildeoestatildeo as empresas multinacionais Essa nova realidade produtiva - pautada na fragmentaccedilatildeo- foi denominada de Cadeias Globais de Valor - CGV Surge portanto um novo conceitodevido agrave internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo bem como uma esfera bastante complexa na relaccedilatildeoentre os paiacuteses empresas transnacionais e a Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio Por issomuitos paiacuteses enfrentam hoje transformaccedilotildees bruscas natildeo soacute na aacuterea de poliacuteticas comerciasmas tambeacutem de investimento e produccedilatildeo Nesse diapasatildeo segue a Organizaccedilatildeo Mundialdo Comeacutercio - OMC - que apesar de passar por problemas institucionais tenta adequarsua poliacutetica a nova realidade comercial implementando distintas linhas de accedilatildeo no sistemamultilateral
No intuito de favorecer as CGV para aumentar o fluxo comercial muitos paiacuteses estatildeocoordenando suas poliacuteticas comerciais para aumento de uma competitividade internacionalNesse vieacutes os acordos preferenciais se tornam extremamente vantajosos pois apresentamuma harmonizaccedilatildeo das normas para um melhor desempenho das cadeias Um exemplo deacordo regional profundo eacute o Trans-Pacific Partnership - TPP- o qual envolve a reduccedilatildeo debarreiras comerciais tarifaacuterias e natildeo-tarifaacuterias aleacutem de regular diversos assuntos ligados aocomeacutercio Eacute destaque as regras implantadas para uma coerecircncia entres os paiacuteses membros paragarantir uma raacutepida e segura forma de exportar seus produtos investimento e informaccedilotildees
8
Capiacutetulo 1 Introduccedilatildeo
garantindo o correto e faacutecil funcionamento das Cadeias Globais
Haacute portanto uma expansatildeo dos acordos preferenciais de comeacutercio em detrimentodo liberalismo multilateral Logo eacute importante analisar a necessidade de uma poliacutetica maisativa da OMC no que concerne as CGV para que as negociaccedilotildees no acircmbito multilateralsignifiquem a poliacutetica comercial prioritaacuteria de todos os paiacuteses
Assim seraacute discutida no decorrer da pesquisa a importacircncia da OMC para a libera-lizaccedilatildeo multilateral e a necessidade de normas comerciais globais para dar continuidade aabertura de mercado de forma igualitaacuteria e principalmente no tocante agraves CGV e aos acordospreferenciais por se tratarem de formas de liberalizaccedilatildeo mais restrita e discriminada
Nesse contexto de mudanccedila tambeacutem seraacute analisada a postura brasileira na novarealidade global seraacute aplicado portanto um meacutetodo indutivo sendo objeto de anaacutelisenotadamente os principais oacutergatildeos responsaacuteveis pela poliacutetica externa brasileira para depoiscompreender-se as accedilotildees do Governo brasileiro no que concerne o comeacutercio internacionalEm seguida o Mercosul iraacute ser discutido como uma possibilidade de integraccedilatildeo econocircmicada Ameacuterica do Sul e a possibilidade de usar esse acordo como uma possiacutevel inserccedilatildeo dasCGV na regiatildeo latina
9
2 OS NOVOS CONCEITOS DO COMEacuteRCIO INTERNACIONAL
21 Uma breve evoluccedilatildeo histoacuterica
Sob uma perspectiva poliacutetica o poacutes-Segunda Grande Guerra eacute importantiacutessimo paraa atual economia mundial pois houve um esforccedilo deliberado por uma ordem capaz de garantira estabilidade e o crescimento Fatores como as duas grandes guerras mundiais a forte tensatildeona esfera poliacutetica-internacional do periacuteodo a crise de 1930 e o aumento da inflaccedilatildeo geraramrelaccedilotildees internacionais instaacuteveis Jaacute o ambiente encontrado anteriormente agrave Primeira GuerraMundial foi caracterizada por um relativo crescimento entre as economias que hoje satildeoclassificadas como desenvolvidas diferentemente do que ocorreu durante o periacuteodo entreguerras em que houve reduccedilatildeo do comeacutercio e os fluxos de capitais
O ambiente poacutes-Segunda Guerra marca um tempo em que se buscou a recuperaccedilatildeoeconocircmica e o comeacutercio mundial foi visto como um importante instrumento para estimular odesenvolvimento Nesse contexto aconteceu a Conferecircncia de Bretton Woods com a criaccedilatildeode um novo sistema monetaacuterio internacional integrado pelo Fundo Monetaacuterio Internacional eo Banco Mundial Aleacutem da recuperaccedilatildeo econocircmica esse periacuteodo tambeacutem eacute marcado por umcrescimento produtivo das induacutestrias de bens de capital com a incorporaccedilatildeo de um relativoprogresso tecnoloacutegico e do forte consumo de bens de capital
O aumento nas transaccedilotildees econocircmicas levaram os paiacuteses a assinarem no ano de 1947em Genebra o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comeacutercio - GATT - responsaacutevelpor regular o comeacutercio internacional atraveacutes de negociaccedilotildees Assim o Acordo conseguiuum relativo sucesso na eliminaccedilatildeo de praacuteticas de concorrecircncia desleal e arbitragem decontenciosos Frisa-se que muitas reduccedilotildees alfandegaacuterias foram no acircmbito das trocas de bensindustriais e por isso muitos paiacuteses em desenvolvimento questionavam o GATT sendo oprincipal produto desses paiacuteses itens agriacutecolas que natildeo estavam na pauta de negociaccedilatildeo
A dificuldade das economias em desenvolvimento no comeacutercio internacional desenca-deou em 1964 a United Nations Conference Trade and Development - UNCTAD tornando-seum instrumento para os paiacuteses em desenvolvimento pleitearem por uma maior participaccedilatildeonas negociaccedilotildees comerciais
Desta forma os paiacuteses hoje qualificados como desenvolvidos alcanccedilaram o desen-volvimento atraveacutes de um processo de industrializaccedilatildeo bastante antigo impulsionados pelasnegociaccedilotildees do GATT e pelo ambiente favoraacutevel do poacutes-guerra Jaacute os paiacuteses em desenvolvi-mento experimentaram uma industrializaccedilatildeo tardia que muitas vezes natildeo foi o suficiente parauma estruturaccedilatildeo industrial qualificada e diversificada por isso ainda hoje satildeo responsaacuteveis
10
Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
por exportar produtos primaacuterios em especial os commodities no caso do Brasil por exemploo principal produto da pauta exportadora eacute a soja
Essa diferenccedila fez surgir uma divisatildeo entre Sul e Norte tornando-se comum oemprego desses termos para descrever os paiacuteses desenvolvidos - Norte - e os paiacuteses emdesenvolvimento - Sul
Em aspecto econocircmico inquestionaacutevel somente no decorrer dos seacuteculos o arcabouccedilodo comeacutercio foi sendo modificado a princiacutepio com o advento da Primeira Revoluccedilatildeo Indus-trial que comeccedilou pelo Reino Unido baseada principalmente na descoberta do motor a vaporque provocou profundas transformaccedilotildees na agricultura na produccedilatildeo e no transporte de bens emercadorias o que ocasionou mais ganho de lucro em produccedilatildeo de larga escala
Consequentemente paiacuteses da Europa e os Estados Unidos comeccedilaram a investir emnovas tecnologias para alavancar uma cadeia de produccedilatildeo independente e lucrativa
Foi possiacutevel observar uma raacutepida industrializaccedilatildeo dos paiacuteses do Norte com umaenorme vantagem custo-benefiacutecio na produccedilatildeo de bens em relaccedilatildeo aos paiacuteses do Sul Assimgrande parte das induacutestrias estavam localizadas na regiatildeo norte dos hemisfeacuterios quando porconsequecircncia o Sul deixou de incentivar sua proacutepria produccedilatildeo fazendo ausente investimentona aacuterea de inovaccedilatildeo
Conforme pensamento de Richard Baldwin um novo paradoxo surgiu diante do ce-naacuterio econocircmico o comeacutercio mais livre levou a produccedilatildeo a se agrupar localmente em faacutebricase distritos industriais segregando os paiacuteses industrializados e natildeo-industrializados1 uma vezque agregar todas as etapas em uma uacutenica faacutebrica reduzia os riscos e custos envolvidos
A Segunda Revoluccedilatildeo Industrial no que lhe concerne emerge na metade do seacuteculoXIX pela forccedila do petroacuteleo e uma tiacutemida inovaccedilatildeo tecnoloacutegica dando destaque aos paiacutesesque hoje se classificam como desenvolvidos A raacutepida industrializaccedilatildeo e a diminuiccedilatildeo doscustos de produccedilatildeo bem como dos gastos para exportaccedilatildeo devido a uma maior eficiecircncia dostransportes aumentou de maneira significativa o comeacutercio internacional
Anteriormente os altos custos de transporte e a difiacutecil coordenaccedilatildeo entre os estaacutegiosde produccedilatildeo tornaram a proximidade entre mercados um fator essencial para o estabeleci-mento das induacutestrias e nesse contexto a Segunda Revoluccedilatildeo Industrial tornou mais faacutecila coordenaccedilatildeo entre os setores de tecnologia matildeo-de-obra treinamento investimento einformaccedilatildeo atraveacutes das novidades nas aacutereas de telecomunicaccedilatildeo e transportes
Assim comeccedilou a ser viaacutevel a dispersatildeo de alguns estaacutegios de produccedilatildeo que anteseram realizados de forma agrupada devido agrave vantagem da proximidade geograacutefica Eacute pos-
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11
Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
siacutevel verificar aqui um movimento tiacutemido e regional de dispersatildeo que futuramente iria serdenominado de Cadeias Globais de Valor - CGV
Na deacutecada de 1990 atraveacutes do setor de telecomunicaccedilotildees houve uma mudanccedilasignificativa na paisagem econocircmico-social A revoluccedilatildeo das tecnologias de informaccedilatildeo ecomunicaccedilatildeo - TIC - favoreciam a produtividade racionalizavam as praacuteticas e aumentavamas ofertas de emprego poreacutem todo esse potencial natildeo foi aproveitado por estar conectado di-retamente a um regime energeacutetico e a uma infraestrutura comercial centralizada2 Portantoo setor de informaccedilatildeo e internet natildeo foram suficientes para uma nova revoluccedilatildeo industrialdevido a uma infraestrutura de conexatildeo energeacuteticacomunicaccedilatildeo defasada3
Acontece tambeacutem nos anos 8090 de ocorrer uma industrializaccedilatildeo dos paiacuteses emdesenvolvimento principalmente para o leste asiaacutetico com um resultado no crescimento daexportaccedilatildeo de manufaturados e nos investimentos externos enquanto nos paiacuteses desenvolvidoshouve um processo denominado de desindustrializaccedilatildeo
Atualmente conforme pensamento de Jeremy Rifkin o mundo estaacute a viver o fimda Segunda Revoluccedilatildeo Industrial e da Era do Petroacuteleo e o que estaacute por vir eacute o que foidenominado Terceira Revoluccedilatildeo Industrial movida pela grande evoluccedilatildeo tecnoloacutegica nonuacutecleo comunicaccedilatildeoenergia
Uma das consequecircncias dessa nova Era Tecnoloacutegica eacute o barateamento dos transportesaumentando o lucro e possibilitando uma gama maior de parcerias comerciais bem como umamaior fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo das etapas produtivas Basta analisar as trocas comerciaisdo seacuteculo XX que consistiam substancialmente em troca de bens finais e na concentraccedilatildeode ideias e matildeo-de-obra dentro das faacutebricas em contrapartida com as trocas atuais quetecircm predominacircncia de bens intermediaacuterios insumos e componentes Por isso o cenaacuteriodo seacuteculo atual converge para uma complexidade muito maior um entrelaccedilado de i) trocade bens ii) investimento em instalaccedilotildees de produccedilatildeo treinamento tecnologia e relaccedilotildeescomerciais de longo prazo iii) o uso de serviccedilos de infraestrutura para coordenar a produccedilatildeodispersa principalmente os serviccedilos de telecomunicaccedilatildeo e internet e iv) maior transferecircnciade tecnologia na aacuterea de propriedade intelectual e de forma mais taacutecita conhecimento noacircmbito administrativo e marketing4
Nesse contexto o sistema de informaccedilatildeo contribuiu para que se transpassasse a fron-teira de forma raacutepida e barata possibilitando uma fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo de todo processo
2 RIFKIN J A terceira revoluccedilatildeo industrial como a nova era da informaccedilatildeo mudou a energia a economia e omundo 1 ed Lisboa Bertrand 2014 p43
3 RIFKIN J A terceira revoluccedilatildeo industrial como a nova era da informaccedilatildeo mudou a energia a economia e omundo 1 ed Lisboa Bertrand 2014 p42
4 BALDWIN R 21th century regionalism Filling the gap between 21th century trade and 20th century rulesEconomic Research and Statistics Division World Trade Organization Genebra abril 2011 p5
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
de produccedilatildeo Por esse motivo o fenocircmeno das Cadeias de Valor passou a alcanccedilar o mundo deforma global tornando-se mais evidente no decorrer do seacuteculo XXI a internacionalizaccedilatildeo dascadeias que fez emergir o que foi denominado por Baldwin de laquotrade-investment-services-IP
nexusraquo
Um efeito desse novo nexo comercial eacute a necessidade de normas mais complexase desburocratizaccedilatildeo diante do grande fluxo de bens pessoas e tecnologia entre os paiacutesesAssim para diminuir a burocracia e fomentar normas regulamentatoacuterias necessaacuterias aodesenvolvimento de parcerias comerciais muitos paiacuteses optam por acordos bilaterais ouregionais uma vez que no acircmbito multilateral as negociaccedilotildees estatildeo estagnadas em assuntosreferentes ao comeacutercio do Seacuteculo XX A opccedilatildeo pelo caminho bilateralregional enfraquece opoder de reciprocidade do contexto multilateral diminuindo o incentivo a liberalizaccedilatildeo peloplano multilateral5
Eacute importante notar que o regime multilateral de comeacutercio encabeccedilado pela OMCconquistou avanccedilos fundamentais no que concerne ao comeacutercio de bens Poreacutem natildeo conseguiuavanccedilos da mesma ordem no acircmbito de serviccedilos propriedade intelectual e investimento eno que apesar de haver acordos multilaterais sobre esses assuntos muitos paiacuteses optam pornegociar essas regras quando inicam trativas para um acordo regional por exemplo as regrasestabelecidas no TRIPS satildeo comumente aprofundadas como seraacute exemplificado nos proacuteximoscapiacutetulos
E como explanado anteriormente o mundo atual estaacute cada vez mais voltado paraaacuterea do conhecimento do comeacutercio de serviccedilos e da propriedade intelectual o que exigeda OMC uma maior gerecircncia para regular esses fluxos quando todavia sua capacidade emadministrar essa nova realidade eacute ainda menor do que aquela vista no comeacutercio de bens
Essa defasagem de regulaccedilatildeo por parte da OMC pode conduzir a uma preferecircnciapor acordos preferencias de comeacutercio o que implica muitas vezes em uma certa desigualdadenas relaccedilotildees comerciais Outro catalisador para o aumento de acordos regionais e bilaterais eacuteo processo de globalizaccedilatildeo como seraacute explicado a seguir
22 Globalizaccedilatildeo e complexidade do comeacutercio atual
A globalizaccedilatildeo pode ser interpretada de forma breve como um profundo e abran-gente processo de interconexatildeo global que ganhou forccedila nas uacuteltimas trecircs deacutecadas6 Na aacutereaeconocircmica essa interconexatildeo refletiu na expansatildeo do comeacutercio internacional dos investimen-
5 HOEKMAN B M MAVROIDIS P C The World Trade Organization law economics and politics LondonNew York Routledge 2016 p21
6 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p46-47
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
tos e da dispersatildeo da produccedilatildeo em vaacuterias partes do globo podendo ser considerado causa eefeito7
Portanto natildeo se pode desvincular o surgimento das CGV da globalizaccedilatildeo econocircmicauma vez que os dois processos satildeo semelhantes nos seus estiacutemulos originaacuterios tais como novastecnologias de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo reduccedilatildeo nos custos de transporte liberalizaccedilatildeocomercial e de investimentos Eacute possiacutevel dizer que as CGV satildeo de certa forma um aspectodo alto niacutevel de integraccedilatildeo entre comeacutercio investimento e serviccedilo - trade-investment-services-
nexus -
Ainda o processo de globalizaccedilatildeo pode ser compreendido em trecircs dimensotildees da eco-nomia internacional i) globalizaccedilatildeo comercial ii) globalizaccedilatildeo financeira e iii) globalizaccedilatildeoda produccedilatildeo
A globalizaccedilatildeo comercial estaria caracterizada por um aumento substancial nastrocas internacionais por causa principalmente da diminuiccedilatildeo de custos nos transportes e dasnovas tecnologias de comunicaccedilatildeo mas tambeacutem pela abertura maior dos mercados Imperiosodestacar que parte desse avanccedilo aconteceu no decorrer das negociaccedilotildees multilaterais doGATT que foi responsaacutevel por combater as tarifas e uso de quotas ao comeacutercio Outro aspectoimportante eacute o crescente uso de acordos preferencias regionais ou bilaterais para alcanccedilaruma maior liberalizaccedilatildeo que seraacute analisado em um toacutepico futuro deste trabalho
Quanto agrave globalizaccedilatildeo financeira seria o crescente fluxo internacional de capitalpor meio de empreacutestimos investimentos ou trocas cambiais E por fim a globalizaccedilatildeo daproduccedilatildeo a qual pode ser entendida como a internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo atraveacutes dafragmentaccedilatildeo e dispersatildeo geograacutefica dos vaacuterios setores de produccedilatildeo somada a uma profundaintegraccedilatildeo funcional entre esses fragmentos
Esses dois fenocircmenos gerados pela globalizaccedilatildeo da produccedilatildeo - fragmentaccedilatildeo edispersatildeo - foram responsaacuteveis pela constituiccedilatildeo e funcionamento das cadeias produtivas Eacutevaacutelido ressaltar novamente que esses dois fenocircmenos soacute foram possiacuteveis pela facilitaccedilatildeo naintegraccedilatildeo dos mercados de capitais pelo aumento de investimento externo direto pela difusatildeodas novas tecnologias de comunicaccedilotildees e ainda pela adoccedilatildeo por parte das multinacionais denovas organizaccedilotildees de produccedilatildeo8
Como consequecircncia da intensificaccedilatildeo do comeacutercio internacional haacute uma maiorinterdependecircncia entre as economias da concorrecircncia e a reduccedilatildeo do papel do Estado na
7 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p47
8 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p276
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
formulaccedilatildeo da poliacutetica comercial9 Outro efeito importante eacute a necessidade de regulaccedilatildeodiante de um maior fluxo de bens entre fronteiras inicialmente se destacando a OrganizaccedilatildeoMundial do Comeacutercio - OMC - como principal ator para regular os aspectos comerciais daglobalizaccedilatildeo
Poreacutem o que se percebe na realidade eacute o aumento dos acordos preferenciais decomeacutercio - bilaterais e regionais - ameaccedilando o principal objetivo da OMC qual seja a libera-lizaccedilatildeo comercial igualitaacuteria e justa A grande dificuldade dessa organizaccedilatildeo internacionalem regular os novos desafios comerciais repousa na grande mora para conclusatildeo de acordosnatildeo conferindo uma dinacircmica necessaacuteria para acompanhar as raacutepidas mudanccedilas comerciaisO resultado eacute uma lacuna normativa no acircmbito multilateral provocando incentivo a outrosmeios alternativos a OMC
Por vaacuterias razotildees integraccedilotildees regionais tecircm sido o principal modo de escolha dospaiacuteses para a liberalizaccedilatildeo10 Como resultado a governanccedila comercial do mundo mudoudecisivamente para o regionalismo afastando-se do caminho multilateral11 Ainda que algunsdoutrinadores acreditem que houve essa mudanccedila de governanccedila esse trabalho coaduna coma ideia de que houve um crescimento significativo nos acordos regionais principalmente noiniacutecio da deacutecada de 80 durante o Uruguay Round contudo a Organizaccedilatildeo Mundial do Co-meacutercio ainda eacute protagonista quando envolve assuntos relacionados ao comeacutercio internacional
Na pesquisa de Todd Allee Manfred Elsig e Andrew Lugg que utilizaram dadosempiacutericos para comprovar a relevacircncia da OMC diante do crescimento de acordos preferen-ciais eacute possiacutevel concluir que mesmo entre tantos arranjos comerciais a OMC ainda eacute ofoco principal para discussatildeo mesmo com grandes atores buscando soluccedilotildees fora do acircmbitomultilateral12
Destaca-se duas razotildees para o aumento de acordos regionais A primeira seria ocrescimento das CGV e a segunda seria a dificultosa conclusatildeo das negociaccedilotildees na Rodadade Doha que comeccedilou no ano de 2001 e natildeo obteve ecircxito ateacute os dias atuais Aleacutem disso aRodada traz em seu bojo assuntos relativos ao comeacutercio do seacuteculo XX deixando de tratardas novas necessidades afloradas pelo mundo comercial
9 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p276
10 SUBRAMANIAN A KESSLER M The Hyperglobalization of Trade and its future Peterson Institute forInternational Economics working paper Washington n 13-6 Julho 2013 p27
11 SUBRAMANIAN A KESSLER M The Hyperglobalization of Trade and its future Peterson Institute forInternational Economics working paper Washington n 13-6 Julho 2013 p28
12 ALLEE T ELSIG M LUGG A The Ties between the World Trade Organization and Preferential TradeAgreements A Textual Analysis Journal of International Economic Law v 20 n 2 Junho 2017 p333-363
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Assim eacute possiacutevel afirmar que essa nova era da globalizaccedilatildeo eacute acompanhada por umaproliferaccedilatildeo de acordos regionais profundos diferentemente do seacuteculo anterior como seraacuteexplicado nos proacuteximos capiacutetulos As ascensotildees desses acordos profundos podem gerar umefeito de exclusatildeo uma vez que envolvem mateacuterias de proteccedilatildeo ao investimento propriedadeintelectual poliacutetica de competiccedilatildeo barreiras teacutecnicas apenas entre os paiacuteses signataacuterios doacordo diferentemente da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio que preza pela criaccedilatildeo deregras e acorda a liberalizaccedilatildeo de forma justa e amplamente equitativas nos resultados o quefacilita seu cumprimento entre uma ampla gama de paiacuteses membros
Ainda sobre o aumento do regionalismo como um dos efeitos da globalizaccedilatildeoalguns doutrinadores acreditam que o processo de regionalizaccedilatildeo faz parte do processo deglobalizaccedilatildeo no sentindo que a unificaccedilatildeo de poliacuteticas e regulaccedilotildees ao niacutevel mundial pode sermais facilmente alcanccedilado por etapas13 Portanto cada bloco regional seraacute responsaacutevel poruma aacuterea de influecircncia com base em determinados padrotildees e a regionalizaccedilatildeo funciona comoum limite mais faacutecil a ser alcanccedilado14
Conforme explanado anteriormente o processo de globalizaccedilatildeo permite que asempresas possam produzir em diferentes paiacuteses de forma a aproveitar as melhores condiccedilotildeespara a produccedilatildeo obtendo uma diminuiccedilatildeo nos custos finais do produto O que fez surgir asmultinacionais empresas que vatildeo aleacutem da fronteira de um paiacutes com intuito de buscar asmelhores estrateacutegias de localizaccedilatildeo para todo o processo produtivo em diferentes regiotildees
O papel das empresas multinacionais estaacute por aumentar cada vez mais inclusivede maneira expressiva no que concerne ao desenvolvimento das cadeias produtivas por issose faz necessaacuterio analisar de forma mais detalhada como as CGV e o regionalismo estatildeoemergindo no cenaacuterio econocircmico atual
23 O ressurgimento de novos conceitos
231 As cadeias globais de valor
O processo de internacionalizaccedilatildeo da cadeia produtiva bem como as caracteriacutesticasde fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo deram origem ao que foi denominado de cadeia de valor Esseconceito surgiu na deacutecada de 7080 com os trabalhos de Hopkins e Wallerstein sobre laquocadeiasglobais de commoditiesraquo A busca dos autores era entender todo processo conjuntural deinsumos e transformaccedilotildees que desencadeavam a produccedilatildeo de um bem final de consumo e oforte poder que os Estados detinham para dar forma ao sistema global de produccedilatildeo por tarifas
13 COSTA T G D CARVALHO L C Gestatildeo Internacional contextos e tendecircncias Lisboa Ediccedilotildees Siacutelabo2016 p29-30
14 COSTA T G D CARVALHO L C Gestatildeo Internacional contextos e tendecircncias Lisboa Ediccedilotildees Siacutelabo2016 p31
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
e regras de conteuacutedo local para serem aplicadas sobre o comeacutercio de produtos15 No iniacuteciodo seacuteculo XX quando houve uma tiacutemida dispersatildeo da produccedilatildeo poreacutem de maneira maisregional jaacute que os custos de coordenaccedilatildeo do processo produtivo natildeo suportavam ainda umgrande distanciamento geograacutefico a terminologia mudou para laquocadeias de valorraquo por abarcarum maior nuacutemero de produtos Apoacutes as vantagens oferecidas pela revoluccedilatildeo de TIC ascadeias de valor assumiram um papel para aleacutem do regional com uma crescente fragmentaccedilatildeodas atividades acompanhada de uma dispersatildeo geograacutefica (res)surgindo de forma global
O conceito de cadeia de valor seraacute estudado de forma mais aprofundada no capiacutetuloseguinte qunado por enquanto de forma resumida pode-se entender como as atividadesexercidas durante todo processo produtivo por firmas e trabalhadores para fabricaccedilatildeo de umproduto incluindo as atividades de pesquisa e desenvolvimento - design produccedilatildeo marketingdistribuiccedilatildeo e suporte para o consumidor final - podem se dar por uma uacutenica empresa durantetodo processo ou mais de uma16
O sistema definido por cadeia produtiva como conceituado acima serve para ob-servar como as induacutestrias podem diminuir seus custos de transaccedilotildees e variantes geograacuteficasatraveacutes das cadeias globais de forma que todas as atividades estejam conectadas por fluxosinternacionais17 Diante dessa divisatildeo em etapas produtivas eacute possiacutevel classificar as ativi-dades em upstream e downstream As atividades de upstream satildeo aquelas que envolvemdesign e pesquisa Downstream abarca marketing gerenciamento de marca serviccedilos de poacutes-venda entre outros Alguns doutrinadores ainda estabelecem uma terceira etapa denominadade middle-end relacionada a atividades de produccedilatildeo de manufaturas serviccedilos de logiacutesticae outros processos que usualmente satildeo mais repetitivos natildeo exigindo muito emprego detecnologia
Eacute com base nesses conceitos que Gereffi define o movimento de upgrading o qualseria o processo que os atores participantes das cadeias utilizam para passar a exercer uma ati-vidade de maior valor agregado quando antes estavam em uma posiccedilatildeo mais baixa da cadeia18Esse processo permite que paiacuteses emergentes tenham acesso ao mercado internacional pelaaquisiccedilatildeo de conhecimento atraveacutes da inserccedilatildeo nas cadeias produtivas tornando as empresesde paiacuteses emergentes atores cada vez mais importantes para o comeacutercio internacional19
15 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p187-188
16 GEREFFI G FERNANDEZ-STARK K Global Value Chain Analysis A Primer Disponiacutevel em lthttphdlhandlenet1016112488gt Acesso em 16012017 p07
17 VIRGINIA HERNAacuteNDEZ PEDERSEN T Global value chain configuration A review and research agendaBRQ Business Research Quarterly v 20 n 2 p 137 ndash 150 AprilJune 2017 p138
18 GEREFFI G HUMPHREY J STURGEON T The governance of global value chains Review of InternationalPolitical Economy v 12 n 1 p 78 ndash 104 Feb 2015 p99-100
19 VIRGINIA HERNAacuteNDEZ PEDERSEN T Global value chain configuration A review and research agendaBRQ Business Research Quarterly v 20 n 2 p 137 ndash 150 AprilJune 2017 p145
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Uma forma de perceber a diferenccedila entre o alto valor agregado nas aacutereas de pesquisae desenvolvimento comparada ao baixo valor das etapas de produccedilatildeo eacute por meio da laquocurvasorridenteraquo elaborada por Stan Shih
Figura 1 ndash Curva sorridente
Stan Shih
Diante desse contexto uma das caracteriacutesticas mais marcantes do cenaacuterio comercialatual eacute a dispersatildeo das diferentes etapas envolvidas na produccedilatildeo de um bem em diferentespaiacuteses Essa fragmentaccedilatildeo que eacute realizada atraveacutes das cadeias de valor com diferentes padrotildeesde estruturaccedilatildeo geograacutefica e de governanccedila tem como finalidade a busca por menor preccedilo euma qualidade mais competitiva
Portanto a produccedilatildeo de um bem eacute feita de forma fragmentada sob a coordenaccedilatildeo deuma vasta gama de empresas terceirizadas e fornecedores e dispersa em um grupo de paiacutesesConforme pensamento de Baldwin o crescimento das CGV traduz uma mudanccedila qualitativaem direccedilatildeo ao comeacutercio do seacuteculo XXI que pode ser caracterizado por ao menos quatro di-mensotildees comeacutercio de bens investimento internacional serviccedilos e relaccedilotildees interempresariaisde longo prazo20
Ainda a fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo foi responsaacutevel por alterar subs-tancialmente a poliacutetica comercial dos paiacuteses que estatildeo inseridos nas cadeias de valor Maisuma vez Baldwin afirma que esse processo denominado por ele de laquosecond unbundlingraquo
marca o abandono de uma liberalizaccedilatildeo atraveacutes de accedilotildees unilaterais e praacuteticas protecionistasem paiacuteses em desenvolvimento enfatizando os do Leste e do Sudeste Asiaacutetico
O processo de laquoliberalizaccedilatildeo de redesraquo amplia a necessidade de uma profundaintegraccedilatildeo comercial entre os paiacuteses nos mais diversos assuntos uma vez que o comeacutercio
20 BALDWIN R Global supply chains why they emerged why they matter and where are they going In ELMSD LOW P (Ed) Global Value Chains in a Changing World Genebra Fung Foudation Temasek Foudatin andWorld Trade Organization 2013 p 13 ndash 60 p16
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
atual natildeo contempla apenas a venda de um produto final mas envolve toda a cadeia produtivade bens serviccedilos capitais informaccedilatildeo e conhecimento e a existecircncia de dificuldades paraesse fluxo impede o funcionamento da produccedilatildeo internacionalmente fragmentada
Aduz portanto que as negociaccedilotildees envolvem muito mais do que a reduccedilatildeo de tarifase barreiras natildeo-tarifaacuterias mas tambeacutem a necessecidade de harmonizar e compatibilizar todoum escopo de regras padrotildees e poliacuteticas Como resultado a liberalizaccedilatildeo do comeacutercio doseacuteculo XXI envolve um conjunto de temas que vatildeo aleacutem do que se considera negociaccedilotildeescomerciais e algumas vezes podem escapar do conjunto de regras estabelecidas no acircmbitomultilateral21
Essa nova realidade comercial exige cada vez mais um comportamento categoacutericoda Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio poreacutem o que se percebe eacute uma ineficiecircncia desseorganismo para lidar com o novo rol de temas e demandas No que concerne as CGV osistema multilateral se mostra alheio as transformaccedilotildees forjadas e o arcabouccedilo normativoimpenetraacutevel aos novos temas
Como jaacute mencionado anteriormente eacute possiacutevel observar essa dificuldade pela impos-sibilidade de conclusatildeo da Rodada de Doha que comeccedilou em novembro de 2001 e se prolongaateacute os dias atuais Uma benesse obtida durante essa rodada foi o Acordo de Facilitaccedilatildeo deComeacutercio - AFC - apesar de apresentar um pequeno avanccedilo reflete uma preocupante morapara se alcanccedilar a finalizaccedilatildeo de um objetivo comum O AFC foi concluiacutedo em Bali na IXConferecircncia Ministerial da OMC em dezembro de 2013 e foi o primeiro acordo multilateralcelebrado pela OMC desde sua criaccedilatildeo em 1995
O AFC tem por base quatro pilares do comeacutercio internacional i) simplificaccedilatildeo ii)transparecircncia iii) harmonizaccedilatildeo e iv) padronizaccedilatildeo
E eacute sob esses auspiacutecios que o autor Antonio Lopo Martinez defefende o AFCargumentando a importacircncia dese acordo para o princiacutepio da transparecircncia o qual estaacuteestabelecido no GATT em seu artigo X22
Eacute na secccedilatildeo 1 do AFC constituiacutedo por quatro artigos que fica claro a influecircncia doprinciacutepio da transparecircncia na elaboraccedilatildeo do acordo artigo I (publicaccedilatildeo e disponibilidade deinformaccedilatildeo) artigo II (oportunidade para comentar obter informaccedilatildeo e consultar antes queseja imposta uma regulaccedilatildeo) artigo III (regras antecipadas) e artigo IV (procedimentos pararecorrer)
21 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p30
22 MARTINEZ A L Princiacutepio da transparecircncia na OMC Working Papers do Boletim de Ciecircncias EconoacutemicasFaculdade de Direito da Universidade de Coimbra Coimbra n 16 Dezembro 2016 p23
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Esse acordo tem impacto direto nas cadeias produtivas pois concretiza diversasmedidas que propiciam a simplificaccedilatildeo de trocas entre elas harmonizaccedilatildeo e simplificaccedilatildeo dedocumentos aumento na automatizaccedilatildeo de processos melhora ao acesso agrave informaccedilatildeo sobreo comeacutercio estabelece processos aduaneiros mais simples e raacutepidos
Essas medidas representam um aumento no fluxo operacional permitindo importa-ccedilotildees e exportaccedilotildees de componentes de maneira mais ceacutelere sem atrasos e imprevistos nasfronteiras
Os diversos impasses que impedem a conclusatildeo da Rodada de Doha constatam asgrandes dificuldades para o funcionamento da OMC como foacuterum negociador e regulador dasnormas comerciais devido agrave regra do consenso pela quantidade de membros cada vez maiore heterogecircnea
Diante da ausecircncia de soluccedilotildees multilaterais ocorre a intensa proliferaccedilatildeo de acordospreferencias de comeacutercio - APC - bilaterais ou regionais e essa seria a soluccedilatildeo encontradapelos paiacuteses para suprir o imobilismo no plano multilateral e conseguir uma maior liberaliza-ccedilatildeo face agrave demanda do comeacutercio do seacuteculo XXI no que apesar dos APC serem capazes depromover uma integraccedilatildeo profunda para o correto funcionamento das CGV natildeo satildeo suficientespara substituir a regulaccedilatildeo no plano multilateral e tem se tornado cada vez mais um risco parao seu funcionamento
O aumento substancial dos APC pode ser considerado como um dos fatores quecontribuem para uma maior defasagem do regime multilateral e isso ocorre por causa da maiorfacilidade para se chegar a um acordo em termos de liberalizaccedilatildeo comercial e harmonizaccedilatildeoregulatoacuteria uma vez que os nuacutemeros de participantes satildeo bem menores do que o nuacutemero demembros da OMC Como resultado eacute possiacutevel verificar uma espeacutecie de ciacuterculo vicioso em quea imobilidade da OMC incentiva a busca pelos acordos preferenciais para suprir a ausecircnciade governanccedila e no que com o aumento dos APC ocorre a diminuiccedilatildeo no engajamento pelanegociaccedilatildeo no acircmbito multilateral o que leva ao agravamento da organizaccedilatildeo23
232 O regionalismo
Primeiramente eacute importante destacar o significado de uma integraccedilatildeo regional oqual Herz e Hoffman definem como uma evoluccedilatildeo profunda e abrangente das relaccedilotildees entrepaiacuteses consequentemente gera a criaccedilatildeo de novas formas de governanccedila poliacutetico-institucionaisde escopo regional24 Os membros participantes desse tipo de integraccedilatildeo adquirem um trata-
23 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p33
24 HERZ M HOFFMANN A R Organizaccedilotildees internacionais histoacuterias e praacuteticas Rio de Janeiro Elsevier2004 p168
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
mento comercial particular o qual natildeo abrange paiacuteses terceiros gerando uma diferenciaccedilatildeode tratamento entre paiacuteses membros e natildeo membros
Sob a oacutetica da OMC essa diferenciaccedilatildeo de tratamento violaria a claacuteusula da naccedilatildeomais favorecida visto que a claacuteusula presente no artigo I do GATT laquoqualquer vantagemfavor imunidade ou privileacutegio concedido por uma Parte Contratante em relaccedilatildeo a um produtooriginaacuterio de ou destinado a qualquer outro paiacutes seraacute imediata e incondicionalmente estendidoao produto similar originaacuterio do territoacuterio de cada uma das outras Partes Contratantes ou aomesmo destinadoraquo ou seja tem por objetivo a multilateralizaccedilatildeo do comeacutercio internacional ecomo prioridade a criaccedilatildeo de acordos multilaterais em detrimento dos acordos bilaterais eregionais para que se reduza de forma geral e reciacuteproca as tarifas de importaccedilatildeo Portantoqualquer forma de privileacutegio ou imunidade que resulte em benefiacutecio aduaneiro ou outrofavorecimento a uma parte contratante poderaacute ser interpretado como uma violaccedilatildeo agrave claacuteusula
Assim nos casos de acordos regionais em uma primeira anaacutelise haacute um claro trata-mento privilegiado e que logo estaria em desacordo com a claacuteusula presente no escopo deregras da instituiccedilatildeo
Ainda sobre a claacuteusula da naccedilatildeo mais favorecida vale ressaltar a incondicionalidadedesse preceito uma vez que qualquer benesse concedida a uma parte contratante deveraacute serestendida imediatamente a produtos similares comercializados com qualquer outro paiacutes
Apesar da inegaacutevel importacircncia desta claacuteusula para a igualdade comercial o proacuteprioGATT apresenta derrogaccedilotildees em seu escopo no que concerne a aplicaccedilatildeo da claacuteusula umadelas quanto agrave criaccedilatildeo de espaccedilos de integraccedilatildeo regional por parte dos paiacuteses membros doGATTOMC no artXXIV
O artigo XXIV do GATT permite a formaccedilatildeo de aacutereas de integraccedilotildees regionais dedois tipos i) zonas de livre comeacutercio e ii) uniatildeo aduaneira A diferenccedila entre essas duasformas de integraccedilatildeo reside no grau de unificaccedilatildeo do bloco com diferentes consequecircncias noacircmbito externo e interno
A zona de livre comeacutercio - ZLC - tem como caracteriacutestica a aboliccedilatildeo de restriccedilotildeesquantitativas e reduccedilatildeo ou eliminaccedilatildeo de tarifas alfandegaacuterias entre os membros em que cadaum continua com sua proacutepria pauta em relaccedilatildeo a paiacuteses natildeo membros A uniatildeo aduaneira noque lhe concerne aleacutem das caracteriacutesticas da ZLC harmoniza tarifas em relaccedilatildeo ao comeacuterciocom paiacuteses natildeo membros com uma Tarifa Externa Comum - TEC - ou seja haacute mudanccedilas noplano externo com a TEC bem como no plano interno A ZLC apenas altera a realidade noplano interno dos paiacuteses membros
Apesar da exceccedilatildeo presente no artigo XXIV para criaccedilatildeo de acordos regionais omesmo dispositvo elenca trecircs importantes requisitos para criaccedilatildeo de um bloco regional i) as
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
barreiras comerciais natildeo podem ser maiores que aquelas anteriormente establecidas ii) asbarreiras comerciais devem ser substancialmente eliminadas no comeacutercio intrabloco e iii)No caso dos acordos provisoacuterios para instituiccedilatildeo da uniatildeo aduaneira ou de uma zona de livrecomeacutercio devem ter um programa com prazo razoaacutevel ateacute o estabelecimento do bloco quepelo artigo XXIV ndeg3 do GATT de 1994 deveraacute ser respeitado o prazo maacuteximo de dez anosno que caso esse periacuteodo seja insuficiente haveraacute a possibilidade de estender o prazo desdeque haja uma justificatica condizente perante o Conselho do Comeacutercio de Mercadorias Osparaacutegrafos do artigo XXIV definem de forma mais precisa cada requisito exposto
No paraacutegrafo 4ordm eacute destacado o principal objetivo que um acordo deve ter qual sejalaquodeve ter por finalidade facilitar o comeacutercio entre os territoacuterios constitutivos e natildeo opor obstaacute-culos ao comeacutercio de outras Partes Contratantes com esses territoacuteriosraquo Portanto mesmo coma conclusatildeo de um acordo preferencial deve haver o estiacutemulo ao comeacutercio atraveacutes de acordosentre os membros do sistema multilateral e as barreiras comerciais em relaccedilatildeo a terceiros natildeodeve aumentar Para auferir se houve ou natildeo um estiacutemulo ao comeacutercio Jacob Viner foi res-ponsaacutevel por introduzir o conceito de laquocriaccedilatildeo de comeacutercioraquo e laquodesvio de comeacutercioraquo Dessaforma o estabelecimento de blocos regionais necessariamente compreenderaacute os dois efeitosporeacutem para cumprir com as regras do comeacutercio multilateral a criaccedilatildeo deveraacute predominar
O desvio de comeacutercio estaria caracterizado pela mudanccedila de origem da importaccedilatildeopor exemplo quando eacute criada uma integraccedilatildeo regional e o paiacutes membro passa a importar umdeterminado produto de outro paiacutes que faz parte do bloco econocircmico por ser mais vantajosocomprar de um paiacutes membro devido a certas regras preferenciais A criaccedilatildeo eacute o surgimento denovas oportunidades como no caso de substituiccedilatildeo da produccedilatildeo interna pela importaccedilatildeo doproduto mais barato de outro paiacutes integrante do bloco
Normalmente a formaccedilatildeo de uma integraccedilatildeo regional pressupotildee efeitos de criaccedilatildeoe desvio poreacutem quando totalizado seus efeitos eacute preferiacutevel que predomine a criaccedilatildeo docomeacutercio sob pena de violar o paraacutegrafo 4ordm
No paraacutegrafo seguinte existe a afirmaccedilatildeo que laquoas disposiccedilotildees do presente Acordonatildeo se oporatildeo agrave formaccedilatildeo de uma uniatildeo aduaneira entre os territoacuterios das Partes Contratantesou ao estabelecimento de uma zona de livre trocaraquo desde que seja atendida certas condiccedilotildeesA primeira seria a continuidade dos direitos aduaneiros com relaccedilatildeo ao comeacutercio dos paiacutesesmembros com aqueles que natildeo fazem parte mas tambeacutem que natildeo haja um maior rigor nasregulamentaccedilotildees de trocas comerciais que os direitos e regulamentaccedilotildees antes da formaccedilatildeoda zona ou da uniatildeo aduaneira
Haacute tambeacutem o caso dos acordos provisoacuterios que antecedem a formaccedilatildeo de uma uniatildeoaduaneira ou o estabelecimento de uma zona de livre troca tendo como condiccedilatildeo a existecircnciade um plano e um programa com um prazo razoaacutevel para criaccedilatildeo de uma integraccedilatildeo regional
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Outra condiccedilatildeo elencada no paraacutegrafo 7ordm eacute a obrigaccedilatildeo de notificar a formaccedilatildeo deacordos regionais agrave OMC com informaccedilotildees necessaacuterias para que se faccedila consideraccedilotildees erecomendaccedilotildees sobre o acordo no sistema multilateral
E por uacuteltimo eacute estabelecido o criteacuterio laquoessencial das trocas comerciaisraquo presenteno paraacutegrafo 8ordm laquoos direitos aduaneiros e as outras regulamentaccedilotildees comerciais restritivasdevem ser eliminados para o essencial das trocas comerciaisraquo
Haacute na doutrina uma discussatildeo sobre o termo laquoo essencialraquo pois poderia ser inter-pretada em termos qualitativos ou em termos quantitativos no que conforme Pedro InfanteMota muito embora os termos quantitativos e qualitativos estejam conectados haacute uma fun-damentaccedilatildeo muito maior para uma interpretaccedilatildeo mais proacutexima do aspecto quantitativo25
O regime do GATT-47 prevecirc uma flexibilizaccedilatildeo das condiccedilotildees acimas expostasnos casos dos paiacuteses em desenvolvimento na formaccedilatildeo de espaccedilos regionais o que seriadenominado Claacuteusula de Habilitaccedilatildeo Nesse caso as condiccedilotildees para serem seguidas satildeomenos rigorosas i) o intuito eacute facilitar e promover o comeacutercio dos paiacuteses em desenvolvimentosem criar maiores obstaacuteculos ao comeacutercio com qualquer membro ii) natildeo deve ser utilizadapara dificultar a eliminaccedilatildeo de direitos aduaneiros ou de outras restriccedilotildees ao comeacutercio emconformidade com o tratamento da naccedilatildeo mais favorecida e iii) deve haver a notificaccedilatildeo aosmembros da OMC quando criados modificados ou denunciados as partes devem fornecertodas as informaccedilotildees necessaacuterias quando solicitadas pelos membros da OMC26
Aleacutem da parte legal no bojo do GATT-47 das integraccedilotildees regionais eacute importanteentender tambeacutem todo processo histoacutericoevolutivo dos acordos preferenciais para clarificarainda mais sobre o regionalismo
Os acordos regionais comeccedilaram a crescer na deacutecada de 80 apoacutes a Rodada doUruguai com a criaccedilatildeo de diversos espaccedilos de integraccedilatildeo tais como APEC NAFTA MER-COSUL entre outros e os motivos para essa expansatildeo satildeo a crescente globalizaccedilatildeo e afinalidade de buscar uma maior proteccedilatildeo entre os Estados para maior competitividade na aacutereacomercial
Historicamente a evoluccedilatildeo do regionalismo pode ser dividida em duas fases sendo aprimeira inciada a partir da criaccedilatildeo da Comunidade Economica Europeia que tem por origemo Tratado de Roma poreacutem sendo de extremada importacircncia para sua criaccedilatildeo a Comunidadedo Carvatildeo e do Accedilo que surgiu para dirimir conflitos fronteiriccedilos no intuito de dfacilitar alivre circulaccedilatildeo do ferro accedilo e carvatildeo
25 MOTA P I A Funccedilatildeo Jurisdicional do Sistema GATTOMC Lisboa Almedina 2013 p54026 MOTA P I A Funccedilatildeo Jurisdicional do Sistema GATTOMC Lisboa Almedina 2013 p553-554
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Eacute nesse contexto econocircmico e poliacutetico que o Tratado de Bruxelas iria fundir a CECAa Comunidade Europeia de Energia Atocircmica e a Comunidade Econocircmica Europeia e dessaintegraccedilatildeo iria resultar apoacutes vaacuterias outras etapas no que hoje eacute conhecido como UniatildeoEuropeia sendo o principal exemplo de integraccedilatildeo profunda
Por outro lado os paiacuteses em desenvolvimento optaram na primeira fase por ummodelo de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo com a elevaccedilatildeo da proteccedilatildeo alfandegaacuteria por considerarum meio para o crescimento econocircmico27
Houve na Ameacuterica Latina a criaccedilatildeo da Associaccedilatildeo Latino Americana de LivreComeacutercio poreacutem natildeo obteve ecircxito e no que mais tarde iria ser substituiacuteda pela ALADI
A segunda fase tem iniacutecio em 1980 com a criaccedilatildeo de diversos acordos regionais etendo como caracteriacutestica baacutesica a busca por uma maior abertura comercial aleacutem da implanta-ccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo de investimento para uma maior inserccedilatildeo no mercado internacionalno que um exemplo seria os Estados Unidos que fomenta a criaccedilatildeo de integraccedilotildees regionaiscomo por exemplo o NAFTA e o Canada anda United States Free Trade Agreement
Por parte dos paiacuteses em desenvolvimento tem-se tambeacutem acordos regionais tais quais oMercado Comum do Sul
Esse periacuteodo eacute marcado pelo fortalecimento das economias de mercado o aumentodo processo de globalizaccedilatildeo e o interesse dos Estados em promover o comeacutercio no contextoda Guerra Fria
Haacute trecircs pontos distintivos entre essas duas fases no que o primeira seria o propoacutesitopelo qual o regionalismo era realizado quando na primeira fase seria como uma alternativa aomultilateralismo enquanto que na segunda fase existiria a vontade da liberalizaccedilatildeo comercialcom abertura de mercados contribuindo portanto para o multilateralismo
Haacute outro traccedilo que diferencia essas duas fases que seria quanto ao grau de integraccedilatildeo
Inicialmente a maioria dos acordos soacute versava sobre comeacutercio de mercadoriaspossuindo portanto uma integraccedilatildeo superficial quando na segunda fase o comeacutercio vai aleacutemde mercadorias e consequentemente o niacutevel de integraccedilatildeo eacute muito mais profundo como seriao caso do mercado comum europeu28 que seria o exemplo de maior integraccedilatildeo profundaexistente
Ainda outra diferenciaccedilatildeo que se faz das duas fases eacute o fenocircmeno de pluriparticipa-ccedilatildeo em espaccedilos de integraccedilatildeo regional presente na segunda fase e onde o principal objetivo
27 CUNHA L P A proliferaccedilatildeo de acordos de integraccedilatildeo regional Boletim de ciecircncias econoacutemicas Faculdade deDireito da Universidade de Coimbra Coimbra L 2007 p354
28 ANDRADE T R de O regionalismo na fragmentaccedilatildeo do sistema multilateral de comeacutercio Ijuiacute Unijuiacute 2011p345
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
da participaccedilatildeo seria a garantia de acesso aos diferentes mercados integrados
Atualmente o regionalismo perpassa o que foi denominado de terceira fase marcadapor um niacutevel de integraccedilatildeo ainda mais profundo visando normas que versem aleacutem dasbarreiras tarifaacuterias e de aacutereas jaacute reguladas pelo sistema multilateral
Outra questatildeo que influencia o crescimento dos acordos preferenciais eacute a motivaccedilatildeopoliacutetica para afirmar os interesses no cenaacuterio internacional por exemplo os Estados Unidosque concluiacuteram um acordo com a Austraacutelia parceiro na coalition of the willing numa parceriafirmada na invasatildeo do Iraque em 2003 sendo que poreacutem o mesmo acordo natildeo foi concluiacutedocom a Nova Zelacircndia pois natildeo participou da coligaccedilatildeo e possui uma poliacutetica antinuclear queentra em conflito com os interesses norte-americanos29
Esse crescente apelo pelos acordos comerciais preferenciais seja por motivos poliacuteti-cos eou econocircmicos nos dias atuais apresentam toacutepicos que vatildeo aleacutem dos direitos aduaneiros
Eacute possiacutevel observar essa mudanccedila no informe da OMC de 2011 em que haacute umcrescimento substancial dos acordos WTOx ou OMC extra quando as regras ainda natildeo estatildeopresentes no acircmbito da OMC30
Nesse sentindo quatro domiacutenios se destacam poliacutetica comercial movimento decapital direitos de propriedade intelectual natildeo cobertos pelo Acordo TRIPS - Agreement on
Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights - e investimento
Haacute tambeacutem aqueles acordos denominados de WTO+ ou OMC plus quando seutilizam de disposiccedilotildees balizadas pelo sistema multilateral que poreacutem vatildeo aleacutem do que foiestabelecido por exemplo quando se estabelece um prazo maior do que 50 anos conforme oAcordo TRIPS no que concerne direito do autor apoacutes sua morte
Eacute uma regra que estaacute consolidada na OMC poreacutem as partes podem pactuar umperiacuteodo ainda maior
Assim os acordos comerciais significam uma ameaccedila ao sistema multilateral laquoas arule writer not as a tariff cutterraquo31
A grande problemaacutetica desse novo perfil dos acordos preferenciais estaacute relacionadaagrave fragmentaccedilatildeo dos processos de produccedilatildeo ou seja as Cadeias Globais de Valor e as novasdemandas do comeacutercio internacional no que as implicaccedilotildees desse crescente nuacutemero de
29 MOTA P I Os acordos comerciais preferenciais e o sistema comercial multilateral Boletim de ciecircnciaseconoacutemicas Coimbra LVII n II 2014 p2443-2445
30 World Trade Report The WTO and preferential trade agreements from co-existence to coherence Genebra2011 p132
31 BALDWIN R 21th century regionalism Filling the gap between 21th century trade and 20th century rulesEconomic Research and Statistics Division World Trade Organization Genebra abril 2011 p1
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
acordos preferenciais e da fragmentaccedilatildeo comercial satildeo as de que grande maioria dos paiacutesesparticipantes satildeo membros da OMC ao mesmo tempo e as regras aplicadas em cada regimemuitas vezes satildeo diferentes gerando uma sobreposiccedilatildeo de regras fenocircmeno denominadospaghetti bowl
O spaghetti bowl foi a denominaccedilatildeo criada por Bahgwati para definir o emara-nhado de diferentes normas no comeacutercio iacutentimo ao conceito de building blocks e stumbling
blocks A ligaccedilatildeo entre esses conceitos envolvem a liberalizaccedilatildeo preferencial do comeacutercioou por meio multilateral ou por meio dos acordos preferenciais que podem ser classificadoscomo stumbling blocks caracterizados por acordos que retardam ou impedem a liberalizaccedilatildeomultilateral e os building blocks que impulsionam a liberalizaccedilatildeo multilateral
A grande questatildeo eacute se a liberalizaccedilatildeo preferencial impulsionaria a liberalizaccedilatildeo mul-tilateral no que para os defensores do regionalismo a divisatildeo do mundo em blocos facilitariae concretizaria a liberdade comercial global pois as negociaccedilotildees ao niacutevel regional geral-mente satildeo menos conflituosas por compreender uma quantidade menor de participantesAssim as negociaccedilotildees regionais seriam utilizadas como precedentes para o multilateralismo
Os multilateralistas por sua vez argumentam que o poder de influecircncia de um blocopode gerar o que foi nomeado como Teoria do Dominoacute quanto maior o poder do blocoeconocircmico maior seraacute seu poder de mercado consequentemente o bloco conseguiraacute imporsuas determinaccedilotildees no mercado mundial Outro argumento eacute que as integraccedilotildees regionaismesmo com um nuacutemero reduzido de membros enfrentam dificuldades em assuntos especiacuteficostal qual o sistema multilateral por exemplo quando o assunto envolve produtos agriacutecolas oavanccedilo apresentado no acircmbito multilateral e regional eacute praticamente idecircntico como eacute possiacutevelverificar na difiacutecil conclusatildeo da negociaccedilatildeo entre Mercosul e Uniatildeo Europeia em que a grandedivergecircncia eacute justamente as quotas para os produtos agriacutecolas
Ainda sobre as implicaccedilotildees do regionalismo sobre o sistema multilateral Cunha fazalgumas criacuteticas que satildeo relevantes nessa discussatildeo em primeiro lugar quanto agrave antecipaccedilatildeodo progresso sob a eacutegide do regionalismo com o objetivo de auxiliar o multilateralismouma vez que as mateacuterias tratadas no acircmbito regional abrangem temas de diversas aacutereas queposteriormente poderatildeo ser utilizadas no multilateralismo Em segundo lugar destaca-se oniacutevel de harmonizaccedilatildeo das normas
Esses dois pontos merecem ser analisados por desencadear certos problemas con-forme discutido a seguir
Com uma grande quantidade de regulaccedilotildees advindas de diferentes integraccedilotildees regi-onais qualquer conflito que surja pode ser mais difiacutecil de resolver atraveacutes da aplicaccedilatildeo denormas da OMC
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
As sobreposiccedilotildees de regras podem criar ainda mais dificuldades para o estabeleci-mento de uma nova relaccedilatildeo comercial
Isso ocorre pelo aumento do encargo e do conhecimento da regulaccedilatildeo de queos parceiros comerciais precisam ter para formular relaccedilotildees comerciais com as economiasintegradas32
Os parceiros por sua vez devem ter um conhecimento sobre as diferentes poliacuteticascomerciais mas tambeacutem devem ter consciecircncia do significado e das implicaccedilotildees das regrasregionais e da jurisprudecircncia sobre os assuntos33
Isso tudo implica em um substancial aumento de dificuldade para desenvolver umaparceria comercial internacional
Nesse mesmo sentindo os blocos econocircmicos possuem seus proacuteprios sistemas desoluccedilatildeo de controveacutersias para o surgimento eventual de um conflito interno
O que pode acontecer eacute a interpretaccedilatildeo jurisprudencial dissonante entre normasregionais e multilaterais no que seria ideal a harmonizaccedilatildeo dessas regras sob a lideranccedilada OMC e a criaccedilatildeo de um grupo especialista para debater uma soluccedilatildeo para os conflitosnormativos explicados acima34
Portanto a liberalizaccedilatildeo regional nem sempre geraraacute um estiacutemulo ao multilateralismoprincipalmente quando eacute analisado o regionalismo do seacuteculo XXI
Quando se depara com o trinocircmio Cadeias Globais - OMC - integraccedilatildeo regional eacutepossiacutevel perceber uma profunda ligaccedilatildeo
Nesse sentindo a fragmentaccedilatildeo das etapas produtivas desencadeada principalmentepelas CGV ocasionou uma mudanccedila nas mateacuterias negociadas no comeacutercio internacionalinfluenciando de forma bastante significativa o desenvolvimento de novas parcerias regionais
Por tudo exposto se faz necessaacuterio aprofundar ainda mais o conhecimento sobre oconceito de CGV para entender como a fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo tecircm papel fundamental nasnovas negociaccedilotildees e como isso implica no futuro da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio
32 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p328-329
33 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p329
34 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p329-330
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3 AS CADEIAS GLOBAIS DE VALOR
31 O conceito das CGV
Como explanado anteriormente uma das caracteriacutesticas notaacuteveis do cenaacuterio interna-cional eacute a dispersatildeo e fragmentaccedilatildeo das diferentes etapas produtivas de um determinado bem
Todo esse processo de fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo que se torna cadavez mais intenso principalmente nas uacuteltimas deacutecadas teve como consequecircncia a alocaccedilatildeodas etapas de fabricaccedilatildeo em diferentes paiacuteses fato que gerou uma certa desnacionalizaccedilatildeo deum produto por natildeo pertencer unicamente a um soacute paiacutes Esse fenocircmeno foi denominado deCadeia de Valor que tem como peculiaridade diferentes padrotildees de estruturaccedilatildeo geograacutefica ede governanccedila em que cada etapa ou tarefa para produccedilatildeo de um bem final vai ser realizadonos locais em que apresentem custo e qualidade competitivos bem como os materiais e ascondiccedilotildees de trabalho35
Diante desse contexto econocircmico eacute importante analisar na doutrina os principais con-ceitos existentes quanto agraves Cadeias de Valor enfatizando tambeacutem os aspectos de governanccediladas cadeias
Primeiramente o termo Cadeia de Valor eacute um termo que passou a ser utilizado porprofissionais acadecircmicos e organizaccedilotildees internacionais por consequecircncia da fragmentaccedilatildeodas etapas produtivas de bens e serviccedilos em diferentes paiacuteses ou seja em outras palavras dafase inicial de criaccedilatildeo de um produto ateacute o resultado que eacute realizada por uma rede global36
Ainda natildeo haacute na doutrina um conceito uniforme para o termo Cadeia de Valor no quese pode dizer que ainda estaacute em fase de evoluccedilatildeo devido ao constante dinamismo empreendidopela globalizaccedilatildeo no cenaacuterio comercial quando por exemplo na deacutecada de 80 era utilizadopara gerenciar o fluxo total de bens entre fornecedores e os usuaacuterios finais com ecircnfase sobreos custos e excelecircncia operacional do abastecimento - Supply chain management37
Em 1985 Michael Porter estabeleceu um conceito mais desenvolvido do que seriauma cadeia de valor A ideia tinha como principal entendimento a mescla de nove atividadesgeneacutericas que aconteciam dentro de uma empresa para poder medir a vantagem competitivade cada produto uma vez que a anaacutelise dessa cadeia seria a forma mais apropriada para saber
35 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p87-88
36 ZHANG L SCHIMANSKI S Cadeias Globais de Valor e os paiacuteses em desenvolvimento Boletim de Economiae Poliacutetica Internacional n 18 Setdez 2014 p75
37 ZHANG L SCHIMANSKI S Cadeias Globais de Valor e os paiacuteses em desenvolvimento Boletim de Economiae Poliacutetica Internacional n 18 Setdez 2014
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
a vantagem competitiva38
Figura 2 ndash A cadeia de valor dentro de uma empresa
Michael Porter 1985
Para os autores Gereffi e Fernandez-Stark o conceito de Cadeia Global eacute definidocomo a totalizaccedilatildeo das atividades que as firmas e trabalhadores desempenham para concepccedilatildeofinal de um produto incluindo os serviccedilos de poacutes-venda39 Ou seja nesse conceito eacute possiacutevelobservar a inserccedilatildeo de todas as etapas de produccedilatildeo e tambeacutem os serviccedilos envolvidos comodesing ateacute o marketing a distribuiccedilatildeo e o suporte poacutes-venda quando em cada etapa doconjunto eacute adicionado parte do valor do produto por isso o nome Cadeia de Valor
Com a crescente conexatildeo entre os fluxos comerciais o termo laquoglobalraquo foi introduzidoa expressatildeo - Cadeias Globais de Valor - para encaixar a fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo dasatividades produtivas
Eacute possiacutevel entender que cada uma dessas etapas produtivas pode ser realizada natildeo soacutepor multinacionais mas tambeacutem por pequenas e meacutedias empresas de forma terceirizada ouainda por fornecedores localizados em qualquer parte do mundo onde quer que exista conhe-cimento necessaacuterio e haja materiais disponiacuteveis tornando o produto ainda mais competitivono mercado A existecircncia dessa fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo geograacutefica pressupotildee a existecircnciade um alto grau de coordenaccedilatildeo e funcionalmente integradas em um sistema produtivo globalEssa dinacircmica tem como consequecircncia o aumento significativo no comeacutercio de produtosintermediaacuterios - partes e componentes - aleacutem de uma maior dependecircncia entre os setores deserviccedilo e de bens40
Em suma atraveacutes dos conceitos expostos eacute possiacutevel notar trecircs caracteriacutesticas dascadeias globais de valor i) a fragmentaccedilatildeoou seja a quebra de todo processo produtivoii) a dispersatildeo devido agrave localidade das tarefas em diferentes paiacuteses e iii) e a estrutura de
38 PORTER M E Competitive advantage creating and sustaining superior performance New York and LondonThe Free Press 1985 p37
39 GEREFFI G FERNANDEZ-STARK K Global Value Chain Analysis A Primer Disponiacutevel em lthttphdlhandlenet1016112488gt Acesso em 16012017
40 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p88-89
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
governanccedila coordenada por uma empresa-liacuteder como eacute possiacutevel verificar pela figura abaixoque demonstra a dispersatildeo e fragmentaccedilatildeo de uma cadeia simplificada
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Figura 3 ndash Cadeia Global de Valor
Foreign Affairs and International Trade Canada 2010
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Ainda eacute possiacutevel extrair dois importantes conceitos da evoluccedilatildeo das cadeias globaisde valor com base em movimentos de outsourcing e offshoring
Pelo fato de existir essa fragmentaccedilatildeo em vaacuterias etapas ou atividades diferentesinstaladas pelos mais diversos paiacuteses em busca da maximizaccedilatildeo do lucro e reduccedilatildeo de custosprodutivos buscam-se contratos de fornecedores independentes fora da firma - outsourcing -e quando haacute busca por vantagens atraveacutes de outros paiacuteses eacute denominado offshoring
A loacutegica por traacutes desses movimentos eacute exatamente o aumento das vantagens
Assim cada paiacutes poderia se especializar em uma determinada etapa produtivaquando poreacutem natildeo haveria a especializaccedilatildeo na produccedilatildeo daquele determinado bem na totali-dade Como consequecircncia a participaccedilatildeo de um paiacutes em uma determinada etapa produtivae apenas nela pode gerar o seu trancamento - lock-in - em que o paiacutes ou a empresa ficariaespecializada em uma atividade de baixo valor agregado por vantagens competitivas estaacuteticasbaseadas em baixo custo de produccedilatildeo sem benefiacutecio de longo prazo para aprendizado inova-ccedilatildeo e desenvolvimento41 Conforme a figura abaixo eacute possiacutevel verificar que no topo de maiorvalor agregado se encontra as aacutereas de PampD anaacutelise de mercado e design de produto Jaacute aparte de produccedilatildeo industrial conteacutem baixo valor agregado Por isso a maior parte dos serviccedilosoferecidos com alto valor agregado estatildeo localizados em paiacuteses desenvolvidos quanto aosoutros estatildeo localizados em paiacuteses em desenvolvimento como por exemplo a regiatildeo asiaacutetica
Assim a inserccedilatildeo nas cadeias globais por paiacuteses em desenvolvimento deve serbastante calculada de forma a assegurar que haja um upgrade nas etapas produtivas buscandouma maior agregaccedilatildeo de valor permitindo que empresas nacionais tenham acesso agraves etapasde maior envolvimento tecnoloacutegico e alcanccedilando um desenvolvimento em toda economiaatraveacutes dos impactos gerados pelas CGV42
Essa diferenciaccedilatildeo de etapas e valor agregado gerou uma consequecircncia fundamen-tal ao comeacutercio internacional no que concerne as estatiacutesticas baseadas em niacuteveis brutos decomeacutercio e balanccedila de pagamentos Apesar de ainda serem indispensaacuteveis para dados ma-croeconocircmicos cada vez mais se mostram inadequados como indicadores da classificaccedilatildeoalcanccedilada por cada paiacutes na divisatildeo internacional do trabalho e consequentemente o real papele respectiva vantagem comparativa43
41 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p95-96
42 UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT Global supply chains trade andeconomic policies for developing countries Policy Issues in International Trade and Commodities UnitedNations New York and Geneva n 55 2013 p06
43 ZHANG liping SCHIMANSKI S Cadeias globais de valor e os paiacuteses em desenvolvimento Boletim deEconomia e Poliacutetica Internacional n 18 p 73 ndash 92 SetDez 2014 p78
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Desse modo para continuar com indicadores reais atualmente adota-se uma meto-dologia desenvolvida pela Organizaccedilatildeo para Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento e pela OMCevitando uma dupla contagem de ganhos no decorrer da cadeia produtiva tendo-se uma basede dados denominada Trade in Value Addes - TiVA
Por meio do TiVA eacute possiacutevel quantificar o valor agregado por cada paiacutes no decorrerda produccedilatildeo ateacute o produto final conforme a figura abaixo
Figura 4 ndash Valor agregado nas cadeias de valor de bens
UNCTAD 2013
O fracionamento da produccedilatildeo que acontece em diferentes paiacuteses gera a necessidadede manter os custos das transaccedilotildees internacionais em um niacutevel mais baixo possiacutevel pois po-deraacute influenciar sobremaneira a competitividade industrial Isso justificaria a necessidade deeliminaccedilatildeo de tarifas e outras barreiras ao comeacutercio Outra questatildeo seria quanto agraves poliacuteticascomerciais nos diferentes paiacuteses uma vez que a inserccedilatildeo em uma cadeia global de valor tornaum paiacutes mais interdependente do outro A Organizaccedilatildeo para Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento -OCDE - elencou ao menos cinco recomendaccedilotildees para poliacutetica comercial baseada nas CGV i)devido a significacircncia das importaccedilotildeesexportaccedilotildees as barreiras tarifaacuterias e natildeo tarifaacuterias satildeoos impostos que podem afetar o correto funcionamento das CGV e aumentar os custos no queportanto poliacuteticas protecionistas podem ser prejudiciais ii) eacute fundamental que os paiacuteses
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
integrantes da cadeia estabeleccedilam medidas para facilitaccedilatildeo comercial com procedimentoseficientes e raacutepidos nos portos e aduanas ou seja a simplificaccedilatildeo de padrotildees normas e requi-sitos de certificaccedilatildeo por meio de acordos que podem colaborar para as empresas exportadorasiii) outro fator essencial seria no acircmbito dos transportes logiacutestica e serviccedilos com a libera-lizaccedilatildeo do comeacutercio e serviccedilos bem como dos investimentos em serviccedilos que se mostramfundamental para aumentar a competiccedilatildeo e a produtividade iv) pela necessidade de haveracordos econocircmicos eacute possiacutevel falar em discreto incentivo para negociaccedilotildees comerciais emacircmbito multilateral por ser mais produtivo lidar conjuntamente com as barreiras comerciais ev) os acordos comerciais tecircm uma influecircncia fundamental sob o funcionamento das CGV poissatildeo responsaacuteveis pelo maior aumento de eficiecircncia no acircmbito de serviccedilos mas tambeacutem porabrir a possibilidade de mover pessoas capital e tecnologia atraveacutes das fronteiras
No acircmbito da OMC tambeacutem foram desenvolvidas pesquisas relacionadas agrave CGV paraexplanar as mudanccedilas nos padrotildees comerciais Destaca-se a iniciativa no contexto de poacutes-crise2008 lanccedilada pelo secretariado da OMC o programa Made in the World
Com esse programa a OMC objetivou definir os novos padrotildees comerciais e seupapel nesse novo cenaacuterio bem como demonstrar a participaccedilatildeo e as implicaccedilotildees das CGV
Com a estagnaccedilatildeo nas negociaccedilotildees da Rodada de Doha e a dificuldade para superar acrise de 2008 a OMC usou de outros foacuteruns tal qual o G20 para demonstrar sua preocupaccedilatildeocom medidas protecionistas
Outro momento importante em que houve atuaccedilatildeo da OMC em conjunto com aOCDE e Unctad foi na cuacutepula de Los cabos no Meacutexico onde foi estabelecida a importacircnciado comeacutercio para o crescimento Tambeacutem foi nessa cuacutepula que pela primeira vez houve adiscussatildeo sobre as CGV
No encontro seguinte que aconteceu sob presidecircncia da Ruacutessia no G 20 foi apre-sentado um relatoacuterio fundamental para a liberalizaccedilatildeo do comeacutercio sob a eacutegide das CGVImplications of Global Value Chains for Trade Investment Development and Jobs
Desse relatoacuterio eacute importante destacar cinco pontos para o desenvolvimento con-ceituaccedilatildeo das cadeias globais de valor no acircmbito da OMC i)haacute no comeacutercio o aumento dainterdependecircncia entre os paiacuteses ii) a existecircncia de uma conexatildeo entre renda de origem comer-cial das CGV crescimento e trabalho iii) a indispensabilidade da facilitaccedilatildeo do comeacutercio parao funcionamento da CGV iv) a importacircncia dos setores de serviccedilos competitivos e eficientespara as Cadeias Globais e v) utilizaccedilatildeo das CGV para liberalizaccedilatildeo comercial no sistemamultilateral de comeacutercio
Poreacutem os impasses da Rodada de Doha pedem uma nova estrutura normativa noescopo das regras multilaterais do comeacutercio Nesse diapasatildeo Richard Baldwin propotildee uma
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
soluccedilatildeo que denominou de laquoOMC 20raquo que de forma resumida pois seraacute discutido nocapiacutetulo seguinte seria uma reestruturaccedilatildeo institucional para que organizaccedilatildeo disciplineaqueles temas relevantes para o comeacutercio em cadeias globais de valor para que possa voltar aser o centro da governanccedila do comeacutercio internacional44
Para aleacutem da Rodada de Doha haacute tambeacutem o forte discurso dicotocircmico dos paiacutesesNorte-Sul uma vez que os assuntos discutidos e objeto de impasse satildeo de grande interessedos paiacuteses em desenvolvimento - paiacuteses do Sul - portanto priorizam as negociaccedilotildees daRodada atual em detrimento dos assuntos relacionados as CGV que podem desencadear umaliberalizaccedilatildeo dos assuntos de interesse dos paiacuteses desenvolvidos
32 A fragmentaccedilatildeo da produccedilatildeo e suas consequecircncias
Dois importantes e fundamentais conceitos para se entender a dinacircmica das cadeiasglobais de valor seriam na referecircncia agrave fragmentaccedilatildeo e agrave dispersatildeo da produccedilatildeo
Assim eacute importante abordar o desenvolvimento do processo de globalizaccedilatildeo daproduccedilatildeo evidenciando de forma conexa os seguintes pontos i) estrateacutegias corporativas ii)reduccedilatildeo nos custos de transporte iii) novas tecnologias de informaccedilatildeo iv) acordos internacio-nais de comeacutercio liberalizantes v) poliacuteticas de desenvolvimento voltadas para exportaccedilatildeoe vi) vantagem comparativa entre os paiacuteses45 e para entender melhor esses pontos citadosseraacute utilizada a ideia que jaacute foi parcialmente exposta no primeiro capiacutetulo deste trabalho opensamento do Baldwin46 o qual identifica o processo de globalizaccedilatildeo da economia interna-cional em dois momentos
O primeiro unbundling teria comeccedilado no ano de 1830 e seu aacutepice na deacutecada de1870
Nesse primeiro momento tem-se a industrializaccedilatildeo dos paiacuteses do Norte com asmaacutequinas a vapor e seus impactos nos meios de transporte o que facilitaria a separaccedilatildeo daproduccedilatildeo e o consumo em grande escala Outra caracteriacutestica desse momento eacute a substancialdiferenccedila de renda e inovaccedilatildeo que iraacute existir entre os paiacuteses Norte-Sul o que levou a umamassiva imigraccedilatildeo internacional de trabalhadores mas tambeacutem do aumento do comeacuterciointernacional Quanto agrave produccedilatildeo ficou aglomerada nos novos paiacuteses industrializados aomesmo tempo em que acontecia sua dispersatildeo Apesar de uma maior dispersatildeo industrial aaglomeraccedilatildeo de atividades industriais era ainda necessaacuteria dada a dificuldade de coordenar osdiversos estaacutegios de produccedilatildeo os quais envolveram bens tecnologias pessoas investimento
44 BALDWIN R WTO 20 Global governance of supply chain trade CEPR Policy Insight n 64 2012 p10-1245 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional Brasiacutelia
Funag 2015 p91-9246 BAUMANN R Integration in Latin America - trends and challenges In Regional Integration Economic
Development and Global Governance Cheltenham Edward Elgar Publishing 2011 p76-102
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
entre outros fatores Portanto aglomerar os estaacutegios de produccedilatildeo era loacutegico em virtude daprimazia pela diminuiccedilatildeo dos custos e riscos
Jaacute o segundo momento de destaque teria sido com a revoluccedilatildeo das tecnologias deinformaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo por volta da deacutecada de 80 E eacute nessa fase que haacute uma dispersatildeogeograacutefica dos estaacutegios produtivos que no primeiro momento eram realizados em localidadesproacuteximas
Assim tem-se o aparecimento da necessidade miacutenima de sincronizaccedilatildeo na produccedilatildeomas tambeacutem a existecircncia de um aumento da fragmentaccedilatildeo dos blocos produtivos que passa-riam a estar conectados atraveacutes de serviccedilos que atuariam como ligadores Esse novo cenaacuteriogerou uma maior especializaccedilatildeo e concentraccedilatildeo das empresas em funccedilotildees centrais surgindodos conceitos importantes outsourcing e offshoring
Segundo Grossman e Hansemberg a fragmentaccedilatildeo produtiva pode ser definida comoconjunto de tarefas que precisam ser realizadas por cada fator de produccedilatildeo em que afirmapoderaacute desempenhar ou elaborar as tarefas necessaacuterias para o seu produto em induacutestriasproacuteximas ou em qualquer lugar do mundo47
Na concepccedilatildeo de Carneiro a fragmentaccedilatildeo seria a divisatildeo de produccedilatildeo entre paiacutesese firmas em escala global representando a atual forma de divisatildeo internacional de trabalhoque envolve vaacuterias empresas em diversos paiacuteses sendo cada uma responsaacutevel por uma etapaprodutiva e estaria intimamente ligada ao conceito das Cadeias Globais48
Eacute possiacutevel perceber entre os dois conceitos certa semelhanccedila ao mesmo tempo umaligeira distinccedilatildeo quanto ao alcance uma vez que o conceito de Grossman e Hansembergengloba a produccedilatildeo local e global enquanto o conceito abordado por Carneiro restringe afragmentaccedilatildeo ao desempenho da governanccedila das CGV
Ainda seguindo o pensamento de Baldwin o segundo momento do processo deglobalizaccedilatildeo marcado pela fragmentaccedilatildeo teria como caracteriacutestica uma mudanccedila de quadroquando comparado com primeiro momento visto que haacute uma maior distribuiccedilatildeo de rendaentre os paiacuteses do Norte e do Sul bem como um maior iacutendice de industrializaccedilatildeo dos paiacutesesdo Sul e uma certa desindustrializaccedilatildeo dos paiacuteses nortenhos
Eacute nessa eacutepoca que surge os primeiros sinais de mudanccedila no comeacutercio internacionalque iratildeo aparecer no seacuteculo XXI
Haacute tambeacutem o aparecimento de uma nova possibilidade para um paiacutes se industrializarqual seja entrar nas Cadeias Globais de Valor desencadeando uma nova poliacutetica econocircmica
47 GROSSMAN G M ROSSI-HANSBERG E Trading Tasks A Simple Theory of Offshoring AmericanEconomic Review v 98 n 5 p 1978 ndash 1997 Dezembro 2008 p1979
48 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p10
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
de liberalizaccedilatildeo comercial
No que concerne as inovaccedilotildees tecnoloacutegicas na aacuterea de transporte e em logiacutesticahouve uma contribuiccedilatildeo para o maior aumento da fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo geograacutefica daproduccedilatildeo no que se destaca o processo que foi denominado de laquoconteinerizaccedilatildeoraquo o qualconsiste na possibilidade de embarcar os produtos dentro de um mesmo container tornandomais seguro e lucrativo o transporte consequentemente contribuindo para o desenvolvimentodas CGV49
Eacute possiacutevel observar do que foi exposto acima que o processo de dispersatildeo e frag-mentaccedilatildeo da produccedilatildeo vem acontecendo de maneira gradativa no decorrer dos uacuteltimos anosEsse processo modificou completamente o cenaacuterio atual do comeacutercio em decorrecircncia daproduccedilatildeo fragmentada e dispersa onde muitos Estados optaram por adequar a sua poliacuteticacomercial no caminho das CGV tomando-se por exemplo o leste Asiaacutetico com uma poliacuteticade desenvolvimento voltada para exportaccedilotildees50
Uma das consequecircncias dessa mudanccedila foi o aumento intenso nas trocas de produtosintermediaacuterios ao inveacutes do produto final gerando uma maior dinacircmica nas trocas e criandoa necessidade de uma facilitaccedilatildeo nas regras comerciais para o correto funcionamento dasredes produtivas Uma das soluccedilotildees encontradas para encorajar a facilitaccedilatildeo comercial foi apriorizaccedilatildeo dos acordos preferecircncias de comeacutercio em detrimento do vieacutes multilateral e comecircnfase nos acordos regionais por gerar uma maior seguranccedila e menor vulnerabilidade arestriccedilotildees e interrupccedilotildees das atividades fragmentadas das CGV
Recentemente acontecem vaacuterias negociaccedilotildees sob o escopo dos acordos preferecircnciasque visam a criaccedilatildeo daquilo que foi denominado mega acordos por conter normas que vatildeoaleacutem da seara comercial regulando diversos outros setores para alcanccedilar um fluxo comercialdinacircmico e seguro Diversos exemplos podem ser explorados como os acordos comerciaisTPP EUAEU e EUJapatildeo
Esses acordos satildeo arranjos preferenciais que natildeo tecircm intenccedilatildeo de ser uma alianccedilapuramente econocircmica mas tambeacutem com importacircncia geograacutefica e poliacutetica com um nuacutemerolimitado de participantes envolvendo membros com forte poder econocircmico ou com impactosubstancial
Caso esses acordos obtenham ecircxito os impactos no sistema de comeacutercio mundialpodem ser imensuraacuteveis Um deles eacute uma mudanccedila no centro de governanccedila do sistemainternacional em que atualmente a OMC desempenha o papel central e que poderaacute ser
49 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p156
50 World Trade Organization IDE-JETRO Trade Patterns and Global Value Chains in East Asia from trade ingoods to trade in tasks Genbra 2011
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
modificado para um cenaacuterio de compartilhamento em suas respectivas esferas de influecircnciacom os megas acordos preferecircncias coexistindo dois grandes sistemas o multilateral e outroenglobado pelos acordos preferecircncias - bilateral regional e plurilateral51
A OMC por sua vez diante da necessidade de uma maior dinacircmica no comeacuterciointernacional conseguiu concluir o acordo de facilitaccedilatildeo comercial o que demonstra ser umgrande sucesso para o sistema multilateral poreacutem ainda satildeo necessaacuterias mais accedilotildees concretasuma vez que o acordo foi o primeiro concluiacutedo desde a criaccedilatildeo da OMC demonstrandoportanto uma paralisia nas negociaccedilotildees e justificando a busca por outros meios para soluccedilatildeodos dilemas comerciais
33 A problemaacutetica harmonizaccedilatildeo das normas
A questatildeo de harmonizaccedilatildeo das normas comerciais tem ganhado relevacircncia princi-palmente pelo surgimento das CGV e seus efeitos de fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo da produccedilatildeopois partes e componentes tendem a cruzar vaacuterias vezes as fronteiras antes da exportaccedilatildeo finaldo bem Nesse sentido os paiacuteses que tenham processos raacutepidos eficientes e confiaacuteveis nasaduanas e nos portos oferecem um diferencial de competitividade para as grandes empresas
Dessa forma operaccedilotildees fluiacutedas colaboram para que as exportaccedilotildees e importaccedilotildees doscomponentes aconteccedilam sem atrasos e imprevistos sendo imprescindiacutevel portanto medidasque facilitem e incentivem a inserccedilatildeo de um paiacutes nas CGV
Entre as medidas necessaacuterias e que compreenderia o conceito de facilitaccedilatildeo do co-meacutercio estariam a i) simplificaccedilatildeo dos processos de trocas e documentaccedilatildeo ii) harmonizaccedilatildeode praacuteticas e regulamentos comerciais iii) transparecircncia nas informaccedilotildees e processos de trocasinternacionais iv) utilizaccedilatildeo de meacutetodos tecnoloacutegicos para promover as trocas internacionaise v) meios mais seguros para as transaccedilotildees internacionais52
Apesar do estancamento das negociaccedilotildees na Rodada de Doha a OMC conseguiuconcluir seu primeiro acordo multilateral desde sua criaccedilatildeo em 1995 quando no dia 22 defevereiro de 2017 entrou em vigor o Acordo de Facilitaccedilatildeo de Comeacutercio - AFC - que diantedas necessidades globais adotou um conjunto de compromissos para favorecer as trocasinternacionais simplificando a burocracia e agilizando os procedimentos para o comeacutercio debens sendo uma das medidas previstas o reforccedilo na transparecircncia da elaboraccedilatildeo de normas emaior cooperaccedilatildeo entre as autoridades
Conforme estudos da OMC a simplificaccedilatildeo modernizaccedilatildeo e harmonizaccedilatildeo do pro-51 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal of
International Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p70652 ZAKI chahir An empirical assessment of the trade facilitation initiative Econometric evidence and global
economic effects World Trade Review v 13 n 1 p 103 ndash 130 Janeiro 2014 p103-105
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
cesso de exportaccedilatildeo e importaccedilatildeo representam ser elementos-chave para as soluccedilatildeo dosproblemas atuais do sistema de trocas internacionais no que tamanha importacircncia pode servista pelo fato do assunto nunca ter estado presente na pauta da OMC nas uacuteltimas duasdeacutecadas quando poreacutem surgiu como principal assunto durante a Rodada de Doha Por issoos membros decidiram concluir previamente um acordo de facilitaccedilatildeo que se mostrou comoum dos maiores feitos do sistema multilateral nos uacuteltimos 20 anos
Ainda segundo o estudo as CGV vatildeo ser particularmente afetadas principalmenteno comeacutercio intra-CGV onde haveraacute uma mudanccedila sensiacutevel na logiacutestica estimando umaumento de ateacute 50 porcentagem que demonstra o impacto significativo do AFC nas CGV53
Poreacutem o estudo tambeacutem destaca um ponto negativo do Acordo de Facilitaccedilatildeoqual seja o risco das pequenas firmas natildeo aproveitarem os benefiacutecios trazidos pelo acordoAcontece que os ganhos durante a cadeia produtiva satildeo em grande maioria para firma liacutedernormalmente multinacionais com poder de mercado no que assim o aumento de lucrosadvindos do AFC ficaria sob controle das grandes empresas
Apesar do grande passo dado no acircmbito multilateral ainda satildeo necessaacuterias outrasmedidas para uma cadeia produtiva bastante fluiacuteda Uma questatildeo importante e que demonstradivergecircncia seria quanto agraves barreiras natildeo tarifaacuterias ao comeacutercio internacional principalmenteno aspecto do comeacutercio de serviccedilos Haacute tambeacutem questotildees envolvendo a infraestrutura detelecomunicaccedilotildees e transportes aleacutem da situaccedilatildeo do paiacutes fator que interfere no acesso aomercado domeacutestico e internacional
Esses fatores satildeo extremamente importantes na hora de escolher a localizaccedilatildeo para asetapas produtivas da cadeia seja por outsourcing ou offshoring Durante a escolha eacute analisadoesse conjunto de fatores como a eficiecircncia de serviccedilos de transporte e de comunicaccedilatildeo aleacutemde outros para uma boa coordenaccedilatildeo da cadeia
Caso natildeo haja uma boa rede de serviccedilos disponibilizados em um paiacutes seraacute con-siderado uma barreira para o fluxo da cadeia natildeo sendo lucrativa sua instalaccedilatildeo naqueladeterminada localidade Jones54 ilustra isso atraveacutes da vantagem comparativa na aacuterea da infra-estrutura atraveacutes do seguinte exemplo asiaacutetico a China tem excelentes estradas e portos emcomparaccedilatildeo a Iacutendia no que haacute portanto uma clara preferecircncia para atividades outsourcing demanufaturas chinesas A Iacutendia por sua vez apresenta uma melhor infraestrutura de tecnologiade informaccedilatildeo em comparaccedilatildeo com a China o que revela uma especializaccedilatildeo na aacuterea deserviccedilos
53 World Trade Organization Speeding up trade benefits and challenges of implementing the WTO Trade Facilita-tion Agreement [Sl] 2015 p36
54 JONES R W Production fragmentation and outsourcing general concerns The Singapore Economic Reviewv 53 n 03 p 347 ndash 356 Dezembro 2008
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Em relaccedilatildeo ao acesso a mercado deve ser analisada a poliacutetica comercial do paiacutes seeacute favoraacutevel ou natildeo a produtos estrangeiros
Devido a intensa troca transfronteiriccedila de produtos finais partes e componentesresultado das relaccedilotildees existentes dentro da cadeia de valor como tambeacutem o aumento daimportacircncia do mercado de serviccedilos uma poliacutetica comercial voltada para as CGV devefacilitar essas trocas e proporcionar uma boa infraestrutura de serviccedilos para que haja umambiente competitivo para elaboraccedilatildeo de produtos para exportaccedilatildeo e consumo interno Nesseitem tambeacutem estaacute incluso as barreiras tarifaacuterias e natildeo tarifaacuterias sendo prioridade para ainserccedilatildeo nas cadeias produtivas a diminuiccedilatildeo daquelas caso contraacuterio haveraacute um obstaacuteculono fluxo das trocas internacionais
Nesse sentido muitos paiacuteses optam por acesso privilegiado a mercados que satildeoestrateacutegicos atraveacutes de acordos preferecircncias de comeacutercio com destaque aos acordos regionaisde forma a garantir todas as vantagens necessaacuterias para uma cadeia produtiva sem obstaacuteculose bastante fluiacuteda Consequentemente as benesses desse tipo de acordo ficaram restritas aosmembros do acordo regional tornando o comeacutercio discriminatoacuterio
Ainda os acordos regionais negociados sob a eacutegide das CGV carregam consigouma tendecircncia de ser mais abrangentes natildeo se limitando a reduccedilotildees tarifaacuterias Essa visatildeoeconocircmica levou agrave criaccedilatildeo da nova geraccedilatildeo de acordos que satildeo os mega acordos regionaisque incluem entre outras coisas dispositivos de harmonizaccedilatildeo de regras de origem facilitaccedilatildeocomercial barreiras teacutecnicas ao comeacutercio serviccedilos competitividade e conectividade
Um exemplo do alcance desse tipo de acordo seria o acordo transpaciacutefico que emseu escopo trazia regras para reduccedilatildeo de barreiras tarifaacuterias e natildeo tarifaacuterias propriedadeintelectual regras de origem investimento e o estabelecimento de standards para facilitaccedilatildeodo comeacutercio
Mesmo natildeo tendo logrado ecircxito esse acordo ilustra bem a pretensatildeo atual dos paiacutesesem implantar medidas que tragam benefiacutecios mais raacutepidos do que o sistema multilateral OTPP tinha normas sociais ambientais e trabalhistas inovando na harmonizaccedilatildeo desses campospara garantir um padratildeo normativo que favorecesse a implementaccedilatildeo das cadeias de valor
Os avanccedilos das normas comerciais condizentes com os toacutepicos do comeacutercio doseacuteculo XXI estatildeo sendo portanto preenchidos com as regulamentaccedilotildees dos grandes acordosregionais uma vez que as negociaccedilotildees no acircmbito multilateral estatildeo paralisadas o que tornaa Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio obsoleta nas disciplinas atuais gerando uma notoacuterianecessidade de uma reforma ou mudanccedila no sistema multilateral
34 O novo regionalismo
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
O regionalismo estaacute amplamente difundido no cenaacuterio econocircmico internacional oque eacute possiacutevel de se observar pelo nuacutemero de acordos notificados agrave OMC que em marccedilo de2018 totalizavam 456 acordos em vigor55 Trata-se evidentemente de um nuacutemero expressivode acordos que seguem de forma paralela ao sistema multilateral contrariando o princiacutepiobasilar da OMC da claacuteusula da naccedilatildeo mais favorecida o que favorece uma certa diminuiccedilatildeoda credibilidade do regime uma vez que praticamente todos os membros participam de umacordo preferencial
Figura 5 ndash The following table shows all RTAs in force sorted by Notification
httprtaiswtoorgUIpublicsummarytableaspx
O fenocircmeno da dispersatildeo e fragmentaccedilatildeo foram propulsores para uma mudanccediladraacutestica no cenaacuterio internacional e como resultado houve o aparecimento dos grandes acordosregionais com caracteriacutesticas proacuteprias e especiacuteficas com uma postura diferente dos primeirosacordos regionais demandando uma nova postura e estrateacutegia da OMC56
Com base no modelo das cadeias globais de valor muitos paiacuteses tecircm buscado aintegraccedilatildeo com aacutereas de dinamismo econocircmico global tais como as negociaccedilotildees de livrecomeacutercio entre Uniatildeo Europeia e o Japatildeo ou mesmo iniciativas bilaterais geradoras decompetitividade
Nesse sentido assuntos relevantes para o funcionamento das cadeias produtivascomo concorrecircncia tracircnsito de capitais propriedade intelectual e seguranccedila de investimentosestatildeo sendo regulados no acircmbito regional por se mostrar como uma soluccedilatildeo a curto prazo Oaumento no nuacutemero de acordos regionais firmados tem por causa a necessidade de regulaccedilatildeodesses assuntos e a busca pela inserccedilatildeo nas cadeias produtivas
Diante da grande quantidade de ARC eacute possiacutevel observar que um uacutenico paiacutes estaacutesimultaneamente vinculado a vaacuterios arranjos preferenciais para buscar a maior quantidade demercados Essa sobreposiccedilatildeo como explanado anteriormente gera um efeito negativo por criarcomplicaccedilotildees devido as diferentes normas de cada acordo - Spaghetti Bowl - que apresentauma verdadeira ameaccedila agrave transparecircncia e agrave previsibilidade no comeacutercio internacional
55 WTO Welcome to the Regional Trade Agreements Information System Disponiacutevel em lthttprtaiswtoorgUIPublicAllRTAListaspxgt Acesso em 08042018
56 CAPUCIO C A OMC e o regionalismo do seacuteculo XXI estrateacutegia de imposiccedilatildeo de modelos normativos Revistade Direito Internacional Brasiacutelia v 12 n 2 2014 p314
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Ao seguir a loacutegica do comeacutercio atual os acordos regionais satildeo fundamentais parao desenvolvimento da cadeia produtiva conforme estudo da OCDE e uma das formas depromover o crescimento das CGV satildeo os ARC principalmente quando as normas favorecema composiccedilatildeo das redes produtivas regionais57 Ainda segundo o estudo os acordos devem serprofundos contendo normas que colaborem com a regulaccedilatildeo entre um paiacutes e outro com ecircnfasenos seguintes assuntos i) poliacutetica de concorrecircncia ii) direitos de propriedade intelectual eiii) investimento e movimento de capitais
Portanto ARC que contemplem de forma ampla e profunda os toacutepicos atuais docomeacutercio tem a possibilidade de proporcionar uma maior seguranccedila e menor vulnerabilidade arestriccedilotildees e interrupccedilotildees das atividades fragmentadas das CGV Isso representa um reflexo domomento que os acordos regionais do seacuteculo XXI simbolizam no que alguns pesquisadoreschegam a falar de uma terceira fase do regionalismo marcada pela deep integration
Assim muitas das CGV satildeo beneficiadas pela existecircncia desses acordos regionaisprofundos e abrangentes que apresentam conquistas maiores que a liberalizaccedilatildeo conquistadano sistema multilateral
Consequentemente com o intuito de explorarem os ganhos das CGV os Estadoscompetem pela atraccedilatildeo e investimentos produtivos nas cadeias globais nos niacuteveis de maioragregaccedilatildeo de valor e por isso os acordos regionais se tornam um diferencial de competitivi-dade
Dessa terceira fase do regionalismo se pode destacar algumas tendecircncias importantesi) o protagonismo dos acordos regionais nas poliacuteticas comerciais em detrimento do arranjomultilateral ii) a implementaccedilatildeo de normas mais complexas iii) aumento dos acordos Norte-Sul entre paiacuteses desenvolvidos e em desenvolvimento e iv) aumento nos acordos de livrecomeacutercio entre blocos regionais de dimensatildeo continental58
A atual complexidade do comeacutercio internacional tambeacutem apresenta influecircncia naguinada dessa nova fase regionalista no que conforme pensamento de Richard Baldwin arevoluccedilatildeo tecnoloacutegica-informacional-comunicacional tornou o processo produtivo internacio-nal - cadeias globais de valor A internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo por sua vez acarretou oque tornaria caracteriacutestica central e distintiva dessa nova fase o desenvolvimento do nexoentre comeacutercio investimentos e serviccedilos como explanado no primeiro capiacutetulo Essa novaconfiguraccedilatildeo exige normas complexas para sua regulaccedilatildeo
O pensamento de Baldwin corrobora o estudo publicado pela OCDE no que tange57 OCDE Staying Competitive in the Global Economy Moving Up the Value Chain 2007 Disponiacutevel em lthttp
wwwoecdorgindustryindstayingcompetitiveintheglobaleconomymovingupthevaluechainsynthesisreporthtmgt Acesso em 20062017 p204-205
58 FIORENTINO R VERDEJA L TOQUEBOEUF C The changin landscape of regional trade agreementsWTO discussion paper n 12 2007
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
aos temas mais relevantes para o comeacutercio atual ressaltando que as principais barreirasnatildeo se tratam mais de barreiras tarifaacuterias Esses temas no entanto jaacute foram maturadosinternamente pelos Estados desenvolvidos poreacutem ainda natildeo foram implementados nos paiacutesesem desenvolvimento ou mesmo pela OMC Eacute nesse vaacutecuo normativo que os ARC estatildeoregulamentando os temas mais sensiacuteveis deste seacuteculo por isso haacute um aumento dos acordosentre paiacuteses Norte-Sul
Um exemplo desse atual momento eacute o protagonismo dos Estados Unidos em perse-guir acordos bilaterais e multilaterais com normas mais riacutegidas OMC pluscom paiacuteses emdesenvolvimento Esse tipo de regionalismo foi denominado selfish regionalism em que ospaiacuteses desenvolvidos conseguem esvaziar o poder daqueles paiacuteses que tinham uma certa forccedilano foacuterum multilateral59
Nesse diapasatildeo o regionalismo do seacuteculo vigente eacute guiado por forccedilas poliacuteticas eeconocircmicas interessadas em reformas regulatoacuterias internas diferentemente da segunda faseregionalista que buscava acesso aos mercados A regulaccedilatildeo torna-se o objetivo a ser alcanccediladoe eacute nessa questatildeo que o regionalismo poderia ameaccedilar o papel da OMC como foacuterum deformulaccedilatildeo multilateral de regras do comeacutercio internacional60
Em sentido contraacuterio argumentam os autores Lekic e Osakwe ao defenderem que aconsolidaccedilatildeo do TPP teria criado uma oportunidade de cooperaccedilatildeo muacutetua e de suporte entre osistema multilateral e regional resultando em uma competiccedilatildeo saudaacutevel por uma liberalizaccedilatildeomultilateral61
Apesar do recente anuacutencio da retirada dos Estados Unidos do TPP pelo PresidenteTrump o acordo mostra as novas diretrizes do regionalismo em sua terceira fase guiado prin-cipalmente pelos desafios originados das CGV por onde o arranjo comercial objetivava acirculaccedilatildeo livre de pessoas data serviccedilos tecnologia e capital aleacutem de contribuir para ocomeacutercio de insumos bens intermediaacuterios e serviccedilos
O TPP estabelecia regras comuns de origem e adotava regras que permitiam aacumulaccedilatildeo ou seja integrava as induacutestrias asiaacuteticas e americanas seguindo quatro orien-taccedilotildees baacutesicas para incentivar as cadeias produtivas i) reconhecimento do trade-services-
investmment-intellectual property nexus ii) amplo acesso aos insumos e componentes nosmercados domeacutesticos iii) medidas para diminuir barreiras aleacutem da fronteira para facilitar o
59 MOTA P I Os acordos comerciais preferenciais e o sistema comercial multilateral Boletim de ciecircnciaseconoacutemicas Coimbra LVII n II 2014 p2450
60 CAPUCIO C A OMC e o regionalismo do seacuteculo XXI estrateacutegia de imposiccedilatildeo de modelos normativos Revistade Direito Internacional Brasiacutelia v 12 n 2 2014 p341
61 LEKIC M OSAKWE C WTO rules Accession Protocols and Mega-Regionals Complementarity andGovernance in the Rules-Based In KIREYEV C O A (Ed) Trade Multilateralism in the Twenty-FirstCentury Building the upper floors of the trading system through wto accessions Cambridge CambridgeUniversity Press 2017 p142
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
comeacutercio e iv) mecanismos para conectar pequenas e meacutedias empresas62
Mesmo com a reformulaccedilatildeo do acordo apoacutes a saiacuteda dos Estados Unidos os 11 paiacutesesrestantes permaneceram no acordo o qual foi denominado TPP11 com algumas modificaccedilotildeesna aacuterea de propriedade intelectual que era um assunto priorizado pelos norte-americanos ecom outras mudanccedilas Ademais mesmo natildeo entrando em vigor na sua forma original o TPPpode ser considerado um futuro modelo para as negociaccedilotildees de acordos regionais por causada sua profunda conexatildeo com o comeacutercio do seacuteculo XXI63
Este trabalho coaduna com a ideia de que as CGV uma rede de cooperaccedilatildeo transna-cional cresce com o aumento dos padrotildees normas e poliacuteticas domeacutesticas entre os paiacuteses quenela estatildeo presentes Assim muitas das CGV se beneficiam da existecircncia de acordos regionaisde comeacutercio de terceira fase amplos e ambiciosos o que restringe a liberalizaccedilatildeo aos paiacutesesmembros64 As cadeias produtivas ainda impulsionam a proliferaccedilatildeo desses acordos a fim deacirrar a competiccedilatildeo pela atraccedilatildeo de atividades da cadeia produtiva
Dessa maneira a laquoliberalizaccedilatildeo de redesraquo impulsiona o esvaziamento da liberali-zaccedilatildeo multilateral e provoca a adoccedilatildeo de estrateacutegias para construir suas proacuteprias parceriasliberalizantes A autora Susan Oliveira especifica quatro objetivos estrateacutegicos da loacutegica doliberalismo de redes i) a escolha com quais parceiros colaborar quando for necessaacuteria umaatitude conjunta internacionalmente para proteccedilatildeo de interesses ofensivos e defensivos ii) tercerta autonomia diferentemente dos acordos multilaterais iii) ter um diferencial em relaccedilatildeo aoutros competidores e iv) construir uma abertura mais profunda do que pode ser obtida emnegociaccedilotildees multilaterais65
Ou seja diferentemente do liberalismo multilateral que eacute baseado em concessotildeesreciacuteprocas e igualitaacuterias por meio das rodadas de negociaccedilatildeo como foco nas caracteriacutesticascomerciais do seacuteculo XX o liberalismo de redes eacute definido por caracteriacutesticas do seacuteculo atualcom suas negociaccedilotildees realizadas no acircmbito dos acordos regionais
Logo a liberalizaccedilatildeo por meio de acordos regionais eacute de forma discriminada e restritaaos paiacuteses integrantes Aliaacutes a proacutepria constituiccedilatildeo de acordos regionais satildeo uma exceccedilatildeoagrave claacuteusula da Naccedilatildeo mais Favorecida concedida pelo artigo XXIV e V do GATT ou pelaClaacuteusula de Habilitaccedilatildeo A liberalizaccedilatildeo multilateral por priorizar as concessotildees reciacuteprocascom base na claacuteusula da Naccedilatildeo mais Favorecida provoca o equiliacutebrio na disputa entre paiacuteses
62 OLIVEIRA S E M C de Is the death of the TPP good news for Brazil Mega-Regional Agreements and thequest for development ldquoPolicy Spacerdquo Journal of World Trade v 51 n 5 p 859 ndash 881 october 2017 p866
63 OLIVEIRA S E M C de Is the death of the TPP good news for Brazil Mega-Regional Agreements and thequest for development ldquoPolicy Spacerdquo Journal of World Trade v 51 n 5 p 859 ndash 881 october 2017 p867
64 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p313
65 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p315
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
evitando que um paiacutes com um maior poderio consiga impor suas vontades diante dos paiacutesesem desenvolvimento Assim o liberalismo multilateral eacute mais justo e deve ser priorizado parase evitar as imposiccedilotildees normativas no acircmbito domeacutestico de cada paiacutes pois esses acordosregionais podem ser interpretados como stumbling blocs por estarem prejudicando o sistemamultilateral66
Apesar da liberalizaccedilatildeo multilateral ser a melhor forma de negociaccedilatildeo o modeloGATT era viaacutevel na eacutepoca da sua criaccedilatildeo poacutes-segunda guerra mundial com um nuacutemerolimitado de membros e essencialmente negociando barreiras tarifaacuterias
Com os 153 membros o sistema multilateral apresenta uma menor flexibilidade noprocesso decisoacuterio diferentemente dos ARC com um nuacutemero bastante reduzido semelhanteao nuacutemero de membros inicial do GATT o TPP por exemplo continha 12 membros
Em suma o grande desafio da OMC eacute alinhar uma maneira de aprofundar as relaccedilotildeescomerciais que o seacuteculo XXI clama e os interesses estatais com sua claacuteusula basilar daNaccedilatildeo mais favorecida67
Para superar tamanho desafio sem duacutevidas seraacute necessaacuteria uma grande colaboraccedilatildeo ecooperaccedilatildeo dos paiacuteses envolvidos deixando de lado a mentalidade competitiva proporcionadapelas CGV
66 BHAGWATI J Termites in the Trading System How Preferential Agreements Undermine Free Trade OxfordOxford University Press 2008 p37
67 PARK A NAYYAR G LOW P Supply chain perspectives and issues a literature review Geneva 2013p191
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4 O SISTEMA MULTILATERAL DO COMEacuteRCIO
41 A evoluccedilatildeo do sistema multilaterais e as CGV
Para entender melhor a crise atual do sistema multilateral se faz mister compreendersua evoluccedilatildeo histoacuterica e como funciona sua principal representante a Organizaccedilatildeo Mundialdo Comeacutercio
A interdependecircncia provocada pelo processo de globalizaccedilatildeo alavancou uma neces-sidade para estabelecer um sistema internacional no poacutes-1945 Consequentemente houve umacooperaccedilatildeo internacional pela qual os Estados decidem cooperar para alcanccedilar vantagensmuacutetuas Ou seja as razotildees que motivaram os Estados a cumprirem regras internacionais satildeointeresses proacuteprios reciprocidade e ganhos futuros68 Similarmente a opccedilatildeo dos Estados emcooperar torna o ambiente internacional mais confiaacutevel e previsiacutevel sem frustrar a expectativade futuros parceiros69
Nesse contexto de interdependecircncia e cooperaccedilatildeo do poacutes-guerra os pilares da novaordem econocircmica aconteceriam atraveacutes de duas organizaccedilotildees o Fundo Monetaacuterio Internacio-nal - FMI - e o Banco Internacional para Reconstruccedilatildeo e Desenvolvimento - BIRD Houvetambeacutem a discussatildeo para criaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Internacional do Comeacutercio - OIC - poreacutema mesma natildeo foi implementada uma vez que os Estados Unidos natildeo ratificaram por entravesdomeacutesticos
Diante do fracasso da OIC foi assinado o Acordo Geral sobre Tarifas e Comeacutercio- GATT - com o intuito de reduzir as barreiras comerciais Por ser um acordo temporaacuteriofaltava uma certa institucionalidade o que ocasinava uma ausecircncia de enforcement O GATTdeu origem a duas claacuteusulas fundamentais que norteiam o comeacutercio ateacute os dias atuais o deNaccedilatildeo Mais Favorecida e do Tratamento Nacional
A claacuteusula da NMF assegura o mesmo tratamento pautal e natildeo pautal que um paiacutesreserve para o outro evitando o tratamento desigual entre naccedilotildees Confere portanto umamaior estabilidade nas relaccedilotildees econocircmicas e melhores condiccedilotildees de acesso ao mercado depaiacuteses terceiros contribuindo para diminuiccedilatildeo de comportamentos arbitraacuterios no comeacuterciointernacional e para obtenccedilatildeo de resultados politicamente neutros na concorrecircncia70
A segunda claacuteusula eacute do Tratamento Nacional que tem por finalidade evitar a dis-criminaccedilatildeo entre produtos nacionais e importados ou seja evitar a utilizaccedilatildeo de regulaccedilotildees
68 NONATO L G O esgotamento do Sistema Multilateral de Comeacutercio perda de legitimidade e desafios agravegovernanccedila Aurora v 07 n 01 p ndash 135ndash154 2013 p138
69 NONATO L G O esgotamento do Sistema Multilateral de Comeacutercio perda de legitimidade e desafios agravegovernanccedila Aurora v 07 n 01 p ndash 135ndash154 2013 p138
70 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p27-29
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
internas para prejudicar a competitividade Por conseguinte essas duas claacuteusulas satildeo disposi-tivos de negociaccedilotildees internacionais e incentivadoras de progressos multilaterais na aberturade mercados mesmo com a possibilidade de haver acordos bilaterais71
Os efeitos praacuteticos das claacuteusulas foram evidenciados durante as oito rodadas denegociaccedilotildees com o objetivo de liberalizar as trocas comerciais As primeiras cinco rodadasGenebra (1947) Annecy (1949) Torquay (1950) Genebra (1955) e Dillon (1960) debateramexaustivamente a concessatildeo de tarifas e reduccedilotildees alfandegaacuterias O resultado foi um sucessovisto que a tarifa meacutedia para bens importados em 1947 aproximava-se de 40 e depois dasnegociaccedilotildees a meacutedia foi reduzida para 572
Nas rodadas seguintes questotildees relacionadas ao desenvolvimento comeccedilaram asurgir Isso aconteceu principalmente pelo questionamento de paiacuteses em desenvolvimentotal qual o Brasil e Iacutendia Eacute nesse contexto que ocorre as duas uacuteltimas rodadas de Toacutequio eUruguai marcadas por dois pontos significativos a busca dos paiacuteses em desenvolvimentopor uma alternativa a influecircncia dos Estados Unidos e simultaneamente por um aumento naparticipaccedilatildeo no comeacutercio global em comparaccedilatildeo ao mundo desenvolvido
A Rodada de Toacutequio durou seis anos e continha 102 paiacuteses e as negociaccedilotildeesreduziram as tarifas meacutedias industriais e pela primeira vez foram acordadas algumas poucasmedidas de natureza natildeo tarifaacuteria Apesar do sucesso ateacute entatildeo obtido pelo GATT nos anos de1970 muitos paiacuteses resolveram adotar medidas protecionistas natildeo tarifaacuterias em decorrecircncia dacrise econocircmica vivenciada nessa eacutepoca com intuito de resolver problemas domeacutesticos comoa alta taxa de desemprego
A partir desse momento o GATT comeccedila a enfrentar outros problemas aleacutem dasconvencionais barreiras alfandegaacuterias Destaca-se a complexidade que o comeacutercio interna-cional comeccedila a ter por exemplo o comeacutercio de serviccedilos a poliacutetica de investimentos e oaceleramento por uma nova ordem mundial impulsionada pela globalizaccedilatildeo
O estudioso Paul kennedy enfatiza os efeitos da globalizaccedilatildeo como decorrecircncia dacrescente separaccedilatildeo dos fluxos financeiros do comeacutercio de serviccedilos e manufaturas por ondeesse aumento de fluxo estaria intimamente ligado a duas caracteriacutesticas a desregulaccedilatildeo dosmercados monetaacuterios mundiais e a revoluccedilatildeo nas comunicaccedilotildees globais como resultado dasnovas tecnologias73
As criacuteticas comeccedilaram a escalonar por parte dos paiacuteses em desenvolvimento e comapoio da comunidade cientiacutefica e acadecircmica sobre a ineficiecircncia das medidas adotadas em
71 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p30
72 NONATO L G O esgotamento do Sistema Multilateral de Comeacutercio perda de legitimidade e desafios agravegovernanccedila Aurora v 07 n 01 p ndash 135ndash154 2013 p139
73 KENNEDY P Preparando para o seacuteculo XXI Rio de Janeiro Campus 1993 p48
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
face das mudanccedilas que estavam ocorrendo no comeacutercio Com esse enfoque dar-se-aacute iniacutecioa Rodada do Uruguai versando sobre as negociaccedilotildees de problemas agriacutecolas e os serviccedilostransnacionais
Em 1986 ao contraacuterio do contexto da Rodada de Toacutequio o mundo jaacute vivia umacerta estabilidade econocircmica com incentivos governamentais e investimento aleacutem de umcrescimento no consumo e na produccedilatildeo O resultado foi o sucesso das empresas transnacionaisem busca de novos mercados e locais que favorecessem a competitividade na diminuiccedilatildeo decustos de produccedilatildeo
As negociaccedilotildees comeccedilaram a extravasar as competecircncias previstas no GATT insur-gindo um interesse pela inciativa multilateral Foram negociados dois importantes pontos arevisatildeo dos artigos do GATT e a expansatildeo de acordos para responder a demanda internacional
Apesar de grandes divergecircncias e difiacuteceis negociaccedilotildees a rodada durou sete anose meio com a participaccedilatildeo de 123 membros e culminou com a assinatura do Acordo deMarraquexe em 1994
Assim a Rodada do Uruguai foi responsaacutevel por trazer assuntos importantes para odesenvolvimento do comeacutercio internacional que intensificaram sobremaneira por causa dosavanccedilos tecnoloacutegicos o processo de integraccedilatildeo e a expansatildeo de novos paiacuteses O GATT semostrava incapaz de regular a nova realidade comercial da mesma forma natildeo possuiacutea umsistema de soluccedilatildeo de controveacutersias baseando-se em um conjunto de princiacutepios sem imporsanccedilotildees em caso de descumprimento
Em suma a uacuteltima rodada do GATT foi responsaacutevel por introduzir novos temascomo comeacutercio de serviccedilos investimentos e propriedade intelectual estabelecendo o iniacuteciodas negociaccedilotildees multilaterais com a criaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio
A OMC nasce como uma plataforma indispensaacutevel e com uma caracteriacutestica uacutenicaquando comparada com outras organizaccedilotildees uma vez que tem habilidade de construir umsenso comum atraveacutes de negociaccedilotildees internacionais em busca da cooperaccedilatildeo no comeacutercio74Asua criaccedilatildeo conforme artigo II1 do Acordo de Marraquexe laquothe WTO shall provide thecommon institutional framework for the conduct of trade relations among its Members inmatters related to the agreements and associated legal instruments included in the Annexes tothis Agreementraquo
Outra significativa mudanccedila foi a implementaccedilatildeo do Oacutergatildeo de Soluccedilatildeo de Contro-74 LEKIC M OSAKWE C WTO rules Accession Protocols and Mega-Regionals Complementarity and
Governance in the Rules-Based In KIREYEV C O A (Ed) Trade Multilateralism in the Twenty-FirstCentury Building the upper floors of the trading system through wto accessions Cambridge CambridgeUniversity Press 2017 p136-137
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
veacutersias - OSC - que surgiu como resposta agrave necessidade de seguranccedila juriacutedica e eficaacutecia agravesdisposiccedilotildees dos acordos multilaterais
Nessa acepccedilatildeo segundo Rodrigo Zanethi eacute claro o objetivo primordial da OMCqual seja ajudar o comeacutercio internacional a se desenvolver de forma segura e transparente75Ainda o OSC desempenha um papel fundamental para tal posto que possui regras claras eprecisas sobre os procedimentos e prazos para serem cumpridos pelos Estados-Membros
Eacute irrefutaacutevel os avanccedilos advindos com a organizaccedilatildeo multilateral poreacutem eacute interes-sante notar que natildeo houve uma dissociaccedilatildeo completa entre o sistema GATT e a OMC quandlde fato haacute uma evoluccedilatildeo mas a grande diferenccedila reside nas regras de enforcement menossofisticadas no sistema GATT enquanto o sistema multilateral tenta atenuar essas fragilidadesfortalecendo os mecanismos do regime comercial76
A presenccedila de uma estrutura permanente e com personalidade juriacutedica de umaorganizaccedilatildeo internacional eacute relevante para que os paiacuteses possam cooperar e negociar deforma contiacutenua criando um ambiente multilateral do comeacutercio mais amplo e equilibradoA Conferecircncia Ministerial eacute responsaacutevel por reunir a cada dois anos os membros da OMCsendo a principal autoridade para negociaccedilatildeo
E durante a atividade cotidiana haacute uma gama de oacutergatildeos como o Conselho Geralcom representantes dos Estados-Membros o Oacutergatildeo de Soluccedilatildeo de Controveacutersia e o Oacutergatildeo deRevisatildeo de Poliacutetica comercial
O Conselho Geral engloba trecircs outros conselhos i) de comeacutercio de bens ii) dedireitos de propriedade intelectual relacionados ao comeacutercio e iii) de comeacutercio e serviccedilos
Existe ainda outros oacutergatildeos dotados de mais especificidade como por exemplo oComitecirc de Comeacutercio e desenvolvimento o Comitecirc de Restriccedilotildees por Balanccedila de Pagamentoso Comitecirc para Comeacutercio e Meio Ambiente entre outros havendo por uacuteltimo a Secretaria acargo de um Diretor-geral
No que diz respeito agraves decisotildees a OMC requer o single undertaking ou seja eacuteum sistema de decisotildees por consenso com direito a voto de todos os membros Isso ocorrecom base no argumento de soberania de cada paiacutes em que uma decisatildeo por maioria natildeo iriaexpressar o anseio democraacutetico defendido pela organizaccedilatildeo
As modalidades de votaccedilatildeo podem ser distinguidas em cinco formas i) maioria de34 para interpretaccedilatildeo de qualquer um dos acordos ii) maioria de 34 para isenccedilatildeo de umaobrigaccedilatildeo iii) consenso ou maioria de 23 a depender da disposiccedilatildeo em caso de emenda
75 ZANETHI R L Governanccedila global e o papel da omc Curitiba Appris Editora e Livraria Eireli 2015 p78-7976 NONATO L G O esgotamento do Sistema Multilateral de Comeacutercio perda de legitimidade e desafios agrave
governanccedila Aurora v 07 n 01 p ndash 135ndash154 2013 p141
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de alguma disposiccedilatildeo do acordo geral iv) maioria de 23 dos membros da ConferecircnciaMinisterial para admitir um novo membro e v) decisatildeo baseada no consenso fundamentadano artigo IX1 do acordo da OMC como regra para as decisotildees propostas
Desde sua criaccedilatildeo em janeiro de 1995 a OMC tentou consolidar os avanccedilos daRodada do Uruguai e inserir os novos temas necessaacuterios ao comeacutercio internacional A pri-meira Conferecircncia Ministerial ocorreu em Cingapura em dezembro de 1996 com o climade divergecircncia entre os paiacuteses em desenvolvimento e desenvolvidos com destaque paraquatro temas medidas de investimento poliacuteticas de concorrecircncia transparecircncia nas comprasgovernamentais e facilitaccedilotildees dos negoacutecios
A reuniatildeo seguinte sediada em Genebra foi responsaacutevel por avanccedilos nos temas detelecomunicaccedilotildees e serviccedilos financeiros assuntos ligados agrave globalizaccedilatildeo A terceira reuniatildeoministerial ocorreu em Seattle com objetivo audacioso de criar pela primeira vez uma agendacom temas-base para fundar a Rodada do Milecircnio o que seria um marco para negociaccedilotildeesmultilaterais poreacutem diante de divergecircncias entre Estados Unidos e Uniatildeo Europeia o encontrorepresentou um fracasso para as negociaccedilotildees principalmente nas questotildees dos subsiacutedios edos produtos transgecircnicos
A quarta Conferecircncia Ministerial por sua vez acontece em um contexto de possiacuteveldiminuiccedilatildeo das relaccedilotildees comerciais internacionais acentuada pela preocupaccedilatildeo poacutes-atentando11 de setembro A conclusatildeo foi pela necessidade fundamental da maior inserccedilatildeo dos paiacutesesem desenvolvimento e as negociaccedilotildees multilaterais seriam o ponto de partida
O resultado foi uma declaraccedilatildeo a favor de uma nova rodada de negociaccedilotildees aprimeira na OMC denominada de Rodada do Desenvolvimento A declaraccedilatildeo ainda ressaltavaduas questotildees a relaccedilatildeo entre o TRIPS e a sauacutede puacuteblica mas tambeacutem a implementaccedilatildeo dosacordos para os paiacuteses em desenvolvimento
A Rodada de Doha para o Desenvolvimento teve como ponto marcante o acirramentodas negociaccedilotildees entre paiacuteses em desenvolvimento e desenvolvidos assuntos como acesso amercados serviccedilos e agricultura que significaram um grande divisor de aacutegua entre os paiacutesesno que em consequecircncia a rodada ficou marcada por uma complexa negociaccedilatildeo posto quenatildeo haacute consenso ateacute os dias atuais sobre os temas
O processo decisoacuterio tambeacutem tem sido destacado como uma problemaacutetica para asnegociaccedilotildees uma vez que o single undertaking preza pela concordacircncia de todos os membrosPara agravar mais com a crise financeira de 2008 medidas protecionistas exacerbaram asdivergecircncias existentes entre os paiacuteses o que dificulta qualquer conclusatildeo da rodada
Apenas em 2013 a OMC conseguiu um avanccedilo nas negociaccedilotildees com a aprovaccedilatildeodo pacote de Bali que abrange o Acordo de Facilitaccedilatildeo de Comeacutercio como explanado no
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
capiacutetulo anterior O pacote tambeacutem continha uma declaraccedilatildeo que recoloca a eliminaccedilatildeo desubsiacutedios agrave exportaccedilatildeo no centro das negociaccedilotildees e programas de seguranccedila alimentar nomundo em desenvolvimento
Portanto em 23 anos de existecircncia a OMC apresentou pequenos avanccedilos o querepresenta uma crise no sistema multilateral A explicaccedilatildeo para isso reside no desacordo coma realidade do comeacutercio internacional e as regras multilaterais natildeo sendo suficientes pararegular as cadeias produtivas globais
Eacute possiacutevel dizer que o comeacutercio internacional enfrenta trecircs desafios conforme VeraThorsthensen i) o aumento dos acordos preferenciais de comeacutercio ii) a presenccedila cada vezmaior das cadeias produtivas e iii) alteraccedilotildees cambiais sobre instrumentos de comeacutercio77
Eacute nesse contexto que existe outra crise no acircmbito da OMC uma crise na governanccedilacomercial internacional
Uma caracteriacutestica da globalizaccedilatildeo eacute o acreacutescimo da interdependecircncia entre os Esta-dos transformando completamente a forma com que os sujeitos internacionais se comportamAs redes produtivas foram um dos agentes causadores por aumentar a conexatildeo entre os paiacutesesdiminuindo as fronteiras e gerando uma maior cooperaccedilatildeo e transparecircncia nas relaccedilotildees
O conceito de governanccedila que eacute resultado da interdependecircncia eacute fundamental paraentender a crise atual Essa palavra surgiu a partir de um estudo apoiado pelo Banco Mundialno documento Governance and Developmentde 1992 A definiccedilatildeo seria laquoo exerciacutecio daautoridade controle administraccedilatildeo poder de governoraquo e de forma mais ampla laquoa maneirapela qual o poder eacute exercido na administraccedilatildeo visando o desenvolvimentoraquo
Ademais no plano global segundo Gonccedilalves os meios para alcanccedilar a governanccedilaglobal seria a diplomacia negociaccedilatildeo construccedilatildeo de mecanismos de confianccedila muacutetua re-soluccedilatildeo paciacutefica de conflito e soluccedilatildeo de controveacutersias78 O autor ainda destaca dois pontosimportantes para anaacutelise o da legitimidade e legalidade Sendo a legitimidade a aceitaccedilatildeo deque o poder conferido e exercido eacute apropriado portanto decorrente de uma accedilatildeo legiacutetima
As mudanccedilas nas relaccedilotildees internacionais tambeacutem evidenciaram a incapacidade dosEstados em lidar com os problemas globais de forma isolada e eacute nesse cenaacuterio que ocorre oaumento da cooperaccedilatildeo internacional
Surge dentro do direito internacional um novo ente as organizaccedilotildees internacionais-OI- que satildeo empregadas para garantir a governanccedila global nos mais diversos domiacutenios comoa economia internacional79
77 THORSTHENSEN V The challenges of WTOrsquos new Director ICSTD v 09 n 05 junho 2013 p4-578 GONCcedilALVES A O conceito de governanccedila In ANAIS DE CONGRESSO 2006 Manaus XV Congresso
Nacional do CONPEDIUEA Manaus 2006 p6-779 MACHADO J E M Direito Internacional do Paradigma Claacutessico ao Poacutes-11 de Setembro 4ordf ed [Sl]
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
Eacute na cooperaccedilatildeo entre os Estados que se tem a legalidade para a governanccedila umavez que as OI representam a vontade dos Estados em cederem parte de sua soberania paraoutro organismo com personalidade juriacutedica internacional Assim as OIrsquos tecircm um papelfundamental para assegurar uma consciecircncia normativa e decisoacuteria gerando um efeito deigualdade entre os Estados80
Satildeo essas normas regras procedimento e instituiccedilotildees que consagram a legalidadepara uma governanccedila Nesse sentindo afirma Daiane Rocha a governanccedila estaacute ligada agravesintenccedilotildees de regulamentar entendimento comuns aos paiacuteses com intenccedilatildeo de solucionarconflitos e problemas globais81
As organizaccedilotildees agem sem um governo soberano com intuito de resolver problemaspara aleacutem do territoacuterio nacional atraveacutes dos regimes internacionais atuando em assuntosespeciacuteficos Eacute com esse fundamento que o GATT se tornou o principal agente para regular ocomeacutercio mundial posto que com a globalizaccedilatildeo as relaccedilotildees econocircmicas atuavam de formamundial com aumento de fluxo de capitais e transaccedilotildees
A grande falha do GATT eacute que se trataria apenas de um acordo provisoacuterio e no que apartir do momento que a globalizaccedilatildeo comeccedilou a exigir mais dos Estados foi necessaacuteria acriaccedilatildeo da OMC no intuito de institucionalizar e continuar a cooperaccedilatildeo entre os paiacuteses deforma mais legiacutetima e legal
A OMC como uma instituiccedilatildeo internacional permanente fomenta uma maior segu-ranccedila ao mundo econocircmico e assegura a soluccedilatildeo de conflitos atraveacutes do OSC
Portanto diante das explanaccedilotildees eacute possiacutevel aduzir que a OMC preenche os requisitospara comandar a governanccedila do comeacutercio global
No entanto o que se discute hoje eacute a crise no sistema multilateral atingindo agovernanccedila da OMC e isso acontece por causa da proliferaccedilatildeo dos ARC e das cadeiasprodutivas
O aumento desses acordos preferenciais tem levado pesquisadores acreditarem queesse tipo de acordo seraacute prioridade nas negociaccedilotildees internacionais principalmente por partedas grandes potecircncias porque um fraco institucionalismo favorece aqueles com grandespoderes econocircmicos e poliacuteticos de influecircncia a perseguirem os proacuteprios interesses impondosuas proacuteprias regras82
Coimbra editora 2013 p26280 MACHADO J E M Direito Internacional do Paradigma Claacutessico ao Poacutes-11 de Setembro 4ordf ed [Sl]
Coimbra editora 2013 p26481 ROCHA D T da Praacuteticas de governanccedila na organizaccedilatildeo mundial do comeacutercio (OMC) uma revisatildeo teoacuterica e
evolutiva Cereus v 01 n 08 p 164 ndash 181 2016 p17482 TROMMER S The WTO in an Era of Preferential Trade Agreements thick and thin institutions in Global
Trade Governance World Trade Review v 16 n 03 p 501 ndash 526 Julho 2017 p517
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
O fenocircmeno das CGV de fato estaacute consolidado no mundo econocircmico no que destaforma natildeo se pode ignorar essa realidade e seus efeitos principalmente as consequecircnciaspara a Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio Especial atenccedilatildeo deve ser dada aos acordos dedeeper integration entre economias pois ameaccedilam a titularidade da OMC no que concerne ocomeacutercio internacional
Como discutido anteriormente para que as CGV tenham um fluxo de bens operandode forma fluiacuteda eacute necessaacuterio uma certa harmonizaccedilatildeo nas poliacuteticas domeacutesticas cobrindo todasas dimensotildees de acesso ao mercado e correlacionando o vaacutecuo normativo que haacute entre asjurisdiccedilotildees de dois diferentes paiacuteses Eacute nesse toacutepico que reside o principal desafio da OMCpois as novas regras comerciais estatildeo sendo escritas por ARC em decorrecircncia das CGV o queresulta na divisatildeo da governanccedila do comeacutercio internacional
Aleacutem de poder proporcionar uma mentalidade mais competitiva e desigual uma vezque os ARC satildeo acordos preferenciais de comeacutercio e proporcionam uma maior liberdade deimposiccedilatildeo de vontade por aqueles paiacuteses que possuem um maior poder poliacutetico e econocircmicohaveria a consequecircncia do comeacutercio do seacuteculo XXI poder ser marcado por uma desigualdadee empobrecimento de paiacuteses que estatildeo na base da cadeia produtiva
Assim na era da fragmentaccedilatildeo comercial estimulado pelos acordos preferenciais emega regionais de comeacutercio muitos membros da OMC tecircm enviado esforccedilos em negociaccedilotildeesfora do sistema multilateral Dessa forma no passar dos anos o quadro de representantesdentro da OMC tem diminuiacutedo pois os profissionais estatildeo sendo encaminhados para asnegociaccedilotildees bilaterais ou regionais
Essa mudanccedila de recurso humano para acordos preferenciais implica diretamente naqualidade do diaacutelogo e trocas entre os atores poliacuteticos no sistema global
De acordo com Trommer haacute diferenccedilas substanciais no nuacutemero de funcionaacuterios decada membro da OMC enquanto grandes potecircncias como Estados Unidos Uniatildeo Europeiae China apresentam uma equipe grande e bem preparada que conseguem ainda contar comum corpo diplomaacutetico capaz de representar seus paiacuteses em outros oacutergatildeos quando os paiacutesesmenos desenvolvidos natildeo conseguem manter um quadro de funcionaacuterios grande o suficientepara representar seus interesses em todas as instacircncias83
Ainda eacute possiacutevel visualizar essa mudanccedila estrateacutegica em funccedilatildeo dos novos moldes docomeacutercio internacional quando se observa os especialistas enviados para o foacuterum multilateralposto que os maiores especialistas estatildeo sendo alocados em negociaccedilotildees regionais84 Seria
83 TROMMER S The WTO in an Era of Preferential Trade Agreements thick and thin institutions in GlobalTrade Governance World Trade Review v 16 n 03 p 501 ndash 526 Julho 2017 p512-513
84 TROMMER S The WTO in an Era of Preferential Trade Agreements thick and thin institutions in GlobalTrade Governance World Trade Review v 16 n 03 p 501 ndash 526 Julho 2017
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
uma espeacutecie de fuga de ceacuterebros por se optar pela retirada dos maiores especialistas dosistema multilateral e focar no acircmbito regional O risco envolve natildeo apenas a mudanccedila doquadro de especialistas mas tambeacutem o de recursos financeiros tornando o sistema preferenciala prioridade dos paiacuteses
Fragmentaccedilatildeo e um fraco institucionalismo podem acarretar riscos e exacerbar aassimetria do poder causando problemas na cooperaccedilatildeo entre paiacuteses devido agrave crescenteincerteza que o regionalismo pode gerar da mesma forma que a mudanccedila estrateacutegica na alo-caccedilatildeo de recursos e diaacutelogo85 Em consequecircncia pontos negativos surgem no que concerne agovernanccedila global do comeacutercio enquanto o mundo comeccedila a focar na arquitetura fragmentadado comeacutercio a capacidade institucional da OMC fica mais fraca
Em 2013 em discurso proferido pelo diretor-geral da organizaccedilatildeo Roberto Azevedoafirmou que a instituiccedilatildeo enfrenta laquoa crise mais grave de sua histoacuteriaraquo diante dos desafiosatuais e dos impasses na Rodada de Doha Por isso paiacuteses como Estados Unidos e UniatildeoEuropeia defendem a ideia do fim do consenso para as decisotildees para aumentar a eficiecircncia86poreacutem tal atitude iria prejudicar uma das principais caracteriacutesticas da governanccedila da OMCsua legitimidade
A paralisia da Rodada de Doha e a difiacutecil conclusatildeo de seus acordos tecircm estimuladoa procura por outras formas de negociaccedilatildeo como jaacute explanado o que se discute no mundoacadecircmico eacute o que poderaacute ser feito para salvar o multilateralismo e a governanccedila da OMC naaacuterea comercial
Eacute nesse contexto que Emily Jones por exemplo defende a ideia de reformar oscriteacuterios para utilizaccedilatildeo do poder do veto quando outros argumentam que tal mudanccedila seriamexer no sistema basilar que busca a igualdade entre os paiacuteses membros da OMC
De forma mais geral os autores Valbona Muzaka e Matthew Bishop tambeacutem defen-dem a necessidade de buscar um propoacutesito social comum para o multilateralismo aleacutem demudar as regras e procedimentos organizacionais para dar sentindo a OMC87
Outro ponto bastante questionado pela doutrina eacute quanto agrave competecircncia da OMC paranovos temas relacionados ao comeacutercio internacional As novas demandas comerciais estatildeoexigindo uma maior participaccedilatildeo do multilateralismo na regulaccedilatildeo econocircmica temas comomeio-ambiente seguranccedila alimentar e sauacutede estatildeo sendo reivindicados no acircmbito multilateral
85 TROMMER S The WTO in an Era of Preferential Trade Agreements thick and thin institutions in GlobalTrade Governance World Trade Review v 16 n 03 p 501 ndash 526 Julho 2017
86 JONES E The WTOrsquos Reform Crisis Project Syndicate 2014 Disponiacutevel em lthttpswwwproject-syndicateorgcommentarywto-reform-crisis-by-emily-jones-2014-10gt Acesso em 10042018
87 MUZAKA V BISHOP M Doha stalemate The end of trade multilateralism Review of International Studiesv 02 n 41 p 383 ndash 406 abril 2014 p404
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
Ou seja o sistema de competecircncia do GATTOMC que iniciou com a ideia desimples reduccedilatildeo de barreiras alfandegarias passou a ser responsaacutevel por regular temais aleacutemdas tarifas e atualmente deve supostamente regular temas laquobehind-the-borderraquo segundoalguns doutrinadores
O dilema da exacerbaccedilatildeo da competecircncia da OMC estaacute exatamente na sua legitimi-dade para tais temas Apesar do GATT ter garantido o livre discernimento em determinadasaacutereas para desenvolvimento de poliacuteticas e intervenccedilatildeo domeacutesticas alguns paiacuteses julgam que aOMC deve regular essas novas normas
Ao mesmo tempo que os novos acordos regionais comerciais provocam esse tipo dedilema comeccedila-se a abrir espaccedilo para desafios comerciais que afetam aacutereas natildeo comerciaiscom estruturas regulatoacuterias fragmentadas quando grande maioria dos governos mostramresistecircncia em avanccedilar em assuntos domeacutesticos ambientais e sociais no acircmbito das negociaccedilotildeesda OMC88
Diante de tantos desafios e propostas para solucionar e impulsionar os trabalhos daOMC far-se-aacute necessaacuterio desenvolver as principais ideias e buscar dentro delas a melhorforma para o futuro da organizaccedilatildeo
O proacuteximo item deste trabalho seraacute portanto uma colaccedilatildeo de anaacutelise sobre asprincipais soluccedilotildees encontradas pela doutrina quando devido ao grande nuacutemero de propos-tas natildeo seraacute possiacutevel esgotar todas dando-se preferecircncia agravequelas que satildeo discutidas de formamajoritaacuteria
42 O futuro da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio nos desafios contemporacircneos
Sem duacutevidas a OMC logrou ecircxitos na soluccedilatildeo de conflitos com OSC poreacutem aomesmo tempo acumulou falhas na conduccedilatildeo das negociaccedilotildees internacionais e na formulaccedilatildeode novas normas tais como agricultura regras de origem e investimento
Um instante de aliacutevio foi na Conferecircncia Ministerial de Bali com a aprovaccedilatildeo de umpequeno pacote quando agora resta a duacutevida do futuro sucesso ou natildeo que a Rodada de Dohapoderaacute ter
Segundo Mitsuo Matsushita o fracasso da OMC deve-se principalmente pela mu-danccedila na estrutura de poder
Quando a Rodada do Uruguai foi terminada com sucesso em 1993 os paiacuteses deno-minados QUAD - Estados Unidos Comunidade Europeia Canadaacute e Japatildeo - tinham total
88 BERNSTEIN S HANNAH E The WTO And Institutional (In)Coherence In Global Economic GovernanceIn The Oxford Handbook on The World Trade Organization Oxford OUP Oxford 2012 cap 34 p794
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poder e condiccedilotildees de impor suas vontades89 Na eacutepoca esses paiacuteses eram responsaacuteveis porinfluenciar o restante do mundo conseguindo manter um consenso entre todos os paiacutesespara avanccedilar nas negociaccedilotildees No entanto com a criaccedilatildeo da OMC o quadro internacionalmodificou completamente
O cenaacuterio internacional compreendia uma ascensatildeo da China em detrimento doJapatildeo deixando de ser a segunda potecircncia econocircmica e quando a Uniatildeo Europeia por suavez sofria com a crise do euro Os Estados Unidos estavam assoberbados com a guerrado Iraque e Afeganistatildeo e seus efeitos Os paiacuteses em desenvolvimento especialmente ogrupo apelidado de BRICS - Brasil Ruacutessia Iacutendia China e Aacutefrica do Sul - apresentaramum desenvolvimento econocircmico crescente destacando-se como potecircncias influenciadores docenaacuterio internacional
Esses dois grupos satildeo extremamente fortes e comeccedilaram a entrar em confrontosobre como as negociaccedilotildees e os compromissos no acircmbito da OMC deveriam prosseguirNesse sentido o interesse de mais de 160 paiacuteses compostos por desenvolvidos receacutemindustrializados e em desenvolvimento natildeo consegue ser compatiacutevel com a estrutura da OMCno que em razatildeo disto muitos optam pela via bilateral regional ou plurilateral para expandirseu poderio econocircmico aumentando seu niacutevel de exportaccedilatildeo e importaccedilatildeo promovendoinvestimentos e transferindo tecnologia90
Diante desse conflito fica claro que o modelo atual da OMC natildeo estaacute de acordo coma realidade sendo difiacutecil conciliar diferentes interesses entre mais de 160 paiacuteses membros emuma uacutenica estrutura do single undertaking
Os novos moldes estruturais do comeacutercio internacional tambeacutem foram modifica-dos sendo orientados pelas redes produtivas com a fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo da produccedilatildeoressaltando a problemaacutetica da harmonizaccedilatildeo das normas
Portanto a realidade atual clama por uma soluccedilatildeo dos problemas da OMC para quecontinue sendo o eixo principal do comeacutercio atual prezando pela justiccedila e igualdade entre ospaiacuteses nas negociaccedilotildees
Por tudo exposto fica claro que a OMC passa por problemas que urgem por umareforma em sua estrutura no que o grande questionamento realizado pelos estudiosos eacute comodeveraacute ser feita essa reestruturaccedilatildeo
As ideias para reformar a OMC passam por extremismos completos desde seu totalabandono como limitaccedilatildeo de suas funccedilotildees ao OSC ou ainda a combinaccedilatildeo de um novo
89 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal ofInternational Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p705
90 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal ofInternational Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p705
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organismo para lidar com os assuntos modernos com o escopo da OMC
Primeiramente descarta-se desde jaacute a possibilidade de restringir as funccedilotildees da OMCa um organismo de soluccedilatildeo de controveacutersias uma vez que fugiria do principal propoacutesito daorganizaccedilatildeo reduzindo as suas funccedilotildees a um mero tribunal O OSC eacute um elemento importanteporeacutem ele figura como uma parte complementar sendo de extrema importacircncia o nuacutecleonormativo e princiacutepios norteadores da atividade econocircmica internacional existente no escopoda OMC91
Outro vieacutes presente na literatura eacute o que foi denominado de ldquoOMC 20rdquo tendo comoprincipal representante Richard Baldwin
A base do desenvolvimento da OMC 20 consiste primordialmente na mudanccedilada tradicional forma de comeacutercio para a preferecircncia pelas cadeias de valor O comeacuterciotradicional traduz-se pela troca de bens finais entre um paiacutes e outro92 As cadeias de valorpor seu turno representam a inserccedilatildeo de alta tecnologia no comeacutercio combinado com a matildeo-de-obra barata dos paiacuteses em desenvolvimento e os bens satildeo feitos de forma internacional93
Eacute com esses dois conceitos que Richard Baldwin explica a paralisia na OMC umavez que todo comeacutercio mudou
No entanto a organizaccedilatildeo comercial continua estagnada em assuntos que natildeopertencem ao seacuteculo XXI Consequentemente o vaacutecuo normativo eacute preenchido pelos mega-acordos regionais e bilaterais
Uma governanccedila comercial presidida pelas cadeias de valor poderia resultar em umcomeacutercio fragmentado e desigual por isso eacute necessaacuterio a inclusatildeo das disciplinas importantespara o desenvolvimento das cadeias produtivas no seio da OMC
Pela impossibilidade de se discutir no acircmbito multilateral as novas disciplinas porcausa da estagnaccedilatildeo da Rodada de Doha far-se-aacute imprescindiacutevel a criaccedilatildeo de uma novainstituiccedilatildeo O grande questionamento para essa nova instituiccedilatildeo seria ateacute que ponto ela poderaacuteregular quais poliacuteticas devem ser resolvidas ao niacutevel nacional e quais ao niacutevel internacional
Grande parte das deep disciplines estatildeo sendo reguladas por acordos regionais e bila-terais por incentivo das grandes empresas multinacionais Assim as normas regulamentadaspor esses acordos preferenciais devem ser usadas para balizar os temas relevantes para a OMC
91 FLOcircRES JUNIOR R G O fim da OMC Boletim de Ciecircncias Econoacutemicas Coimbra LVII n II p 1479 ndash1500 2014 p1494
92 BALDWIN R WTO 20 global governance of supply-chain trade Centre for Economics Policy Research n 64Dezembro 2012 p01
93 BALDWIN R WTO 20 global governance of supply-chain trade Centre for Economics Policy Research n 64Dezembro 2012
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Pode-se identificar duas categorias de normas i) aquelas que asseguram o fluxo deir e vir dos bens informaccedilatildeo capital e pessoas que eacute necessaacuterio para o funcionamento dasCGV e ii) aquelas que favorecem o bom clima para negoacutecios e direitos proprietaacuterios94
O foco principal da nova instituiccedilatildeo seria o movimento de capital direito dos investi-dores e poliacutetica de competiccedilatildeo Poderaacute ser objeto tambeacutem assuntos que estatildeo relacionados aproteccedilatildeo de empresas nacionais e estrangeiras
Por outro lado resta a duacutevida quanto agraves normas de meio-ambiente trabalhistas erelacionados ao acircmbito domeacutestico de cada paiacutes Isso dependeraacute do quatildeo soliacutecito os paiacutesesestatildeo para ceder de sua soberania em um ambiente multilateral
Os mega-acordos regionais e bilaterais tambeacutem costumam abarcar regras jaacute existentesno multilateralismo poreacutem de forma mais aleacutem seriam as regras de caraacuteter OMC plus Nestecaso poderia haver um conflito entre a OMC 10 e a OMC 20 no que logo deve haver umlimite para a OMC 20 sob o risco de invadir a competecircncia da sua homoacuteloga
Em relaccedilatildeo aos membros a proposta sugere que o intuito da nova organizaccedilatildeodeve ser multilateralizar as disciplinas regionais de forma a tornar o comeacutercio global maisharmonioso Como a organizaccedilatildeo trataraacute de assuntos ligados a coordenaccedilatildeo das cadeias devalor os membros envolvidos devem estar intimamente ligados as cadeias produtivas Ouseja a ideia de adesatildeo eacute facultativa mas eacute impliacutecito o desejo que dela soacute participem aseconomias mais desenvolvidas95 Por isso que ser membro da WTO 20 pode ser consideradoum privileacutegio para certos paiacuteses mas eacute um privileacutegio que soacute vale a pena ter caso natildeo retardeo processo de decisatildeo96
A limitaccedilatildeo de membros se daria pela intenccedilatildeo de prevenir qualquer estancamentodas negociaccedilotildees resolvendo portanto a problemaacutetica quanto ao excessivo nuacutemero de votosna OMC que impossibilita o teacutermino da Rodada de Doha
Quanto ao tratamento diferenciado que os paiacuteses em desenvolvimento recebem naOMC 10 como por exemplo a claacuteusula de habilitaccedilatildeo na nova versatildeo da instituiccedilatildeo issonatildeo seria possiacutevel Ocorre que as cadeias globais satildeo dependentes das novas disciplinaspara funcionar caso haja um tempo maior ou qualquer condiccedilatildeo de exceccedilatildeo afetaria ocorreto funcionamento da rede produtiva ou seja acabaria por prejudicar os paiacuteses menosdesenvolvidos
94 BALDWIN R WTO 20 global governance of supply-chain trade Centre for Economics Policy Research n 64Dezembro 2012
95 FLOcircRES JUNIOR R G O fim da OMC Boletim de Ciecircncias Econoacutemicas Coimbra LVII n II p 1479 ndash1500 2014 p1945
96 BALDWIN R WTO 20 global governance of supply-chain trade Centre for Economics Policy Research n 64Dezembro 2012 p17
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Por outro lado a criaccedilatildeo de uma nova instituiccedilatildeo nesses moldes traria uma certaseparaccedilatildeo entre os paiacuteses desenvolvidos e em desenvolvimento aleacutem do que a OMC 20 seriadominada novamente pelos paiacuteses integrantes do QUAD o que poderia trazer uma desigual-dade nas negociaccedilotildees e resultar na imposiccedilatildeo de normas pelos paiacuteses mais fortes e mais umavez os assuntos prioritaacuterios para os paiacuteses em desenvolvimento tal como agricultura estariamrelegados
Flocircres tambeacutem ressalta que a burocratizaccedilatildeo excessiva pela grande quantidade dedisciplinas novas poderia resultar em uma grande estrutura de eficiecircncia e eficaacutecia questionaacute-vel97 Por isso os dois pesquisadores Flocircres e Baldwin argumentam a ideia de reformar abase da proacutepria OMC atraveacutes de uma restruturaccedilatildeo simples e complexa por mais paradoxalque pareccedila
A vertente de simplificaccedilatildeo seria com relaccedilatildeo agraves normas fundantes da Organizaccedilatildeoem especial os acordos constantes no Anexo 1A e no 1B similarmente ao Anexo 2 No quetange a complexidade o desafio seria introduzir na OMC um acordo que traga uma maiorpossibilidade de questotildees referentes agraves regulamentaccedilotildees normas e padrotildees
O novo acordo deve ser norteado pelas claacuteusulas da Naccedilatildeo Mais Favorecida e dotratamento nacional aleacutem de abranger as mateacuterias de forma extensa e profunda Especial aten-ccedilatildeo deve ser dada aos Acordos de Barreiras Teacutecnicas ao Comeacutercio e Medidas de InvestimentoRelacionadas ao Comeacutercio os quais devem sair do Anexo 1A e devem ser incorporados peloAnexo 1C no que por conseguinte o TRIPS deveraacute ser revisto
Quanto agrave estruturaccedilatildeo das OMC permaneceria a mesma preservando um uacutenico oacutergatildeocom seu sistema de resoluccedilatildeo de disputas e o mecanismo de votaccedilatildeo Assim a Organizaccedilatildeoestaria de acordo com a modernidade
Flocircres ainda argumenta que essa seria a melhor saiacuteda posto que a criaccedilatildeo de umnovo oacutergatildeo - OMC 20 - por conta das cadeias globais de valor soacute contribuiria para a mudanccedilana governanccedila global Ele ainda afirma que uma economia global mais intensivamentedigitalizada iria ocasionar a perda de predominacircncia ou mesmo o desaparecimento das CGV
Neste trabalho defende-se o contraacuterio
As CGV satildeo um fenocircmeno amplamente dinacircmico que se adaptam de acordo com arealidade comercial
Como jaacute visto no decorrer deste trabalho as cadeias produtivas existem a bastantetempo e foram se adaptando no decorrer dos anos sempre com uma participaccedilatildeo de destaque nocomeacutercio global Logo eacute difiacutecil acreditar no desaparecimento ou perda da sua predominacircncia
97 FLOcircRES JUNIOR R G O fim da OMC Boletim de Ciecircncias Econoacutemicas Coimbra LVII n II p 1479 ndash1500 2014 p1945
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Nesse sentindo a ideia de uma reforma simples e complexa defendida por Flocircrespode encontrar diversos obstaacuteculos para sua implementaccedilatildeo na realidade atual e para umfuturo
Outra soluccedilatildeo encontrada pelos pesquisadores Julian Chaisse e Mitsuo Matsushita eacuteo papel desempenhado pela Comissatildeo de Revisatildeo de Poliacutetica Comercial - Trade policy Review
Body TPRB
Foi em 1988 durante a Conferecircncia Ministerial de Montreal que foi acordado osistema de revisotildees passando a analisar de forma abrangente todas as medidas de poliacuteticacomercial de um paiacutes No GATT o enfoque das revisotildees era o comeacutercio de bens Na OMCcom a incorporaccedilatildeo do Anexo 3 ao tratado de Marraquexe a revisatildeo passou a tratar tambeacutem ocomeacutercio de serviccedilos e propriedade intelectual
O propoacutesito do TPRB pode ser estabelecido em cinco itens i) promover a participa-ccedilatildeo dos paiacuteses nos acordos da OMC ii) assegurar a transparecircncia das poliacuteticas comerciaisentre os membros da OMC iii) no intuito de garantir a transparecircncia realizar regularmenterevisatildeo das poliacuteticas comerciais que seratildeo publicados com recomendaccedilotildees iv) atribuir aorelatoacuterio publicado natureza meramente informativa sem qualquer obrigaccedilatildeo de viacutenculonatildeo podendo ser utilizado como elemento no OSC e v) conduccedilatildeo pelo TPRB de pesquisasrelatoacuterios inventaacuterios recomendaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre a poliacutetica comercial dos membrosda OMC98
Eacute a partir do item G do Anexo 03 que eacute desenvolvida trecircs propostas para solucionaros problemas da Organizaccedilatildeo com o auxiacutelio do TPRB99
A primeira proposta seria a utilizaccedilatildeo do TPRB como oacutergatildeo para coordenar arelaccedilatildeo entre a OMC e ARC A segunda seria a harmonizaccedilatildeo das normas entre os proacutepriosacordos regionais para evitar o spaghetti bowl E por uacuteltimo seria a transformaccedilatildeo de regrasregionais em multilaterais aleacutem de coordenar regras comercias entre membros da OMC eentre diferentes ARC
Uma das funccedilotildees elencadas no item G permite ao TPRB a realizaccedilatildeo de um laquoanannual overview of developments in international trading environmentraquo e eacute nesse sentindoque poderaacute haver uma ampliaccedilatildeo das funccedilotildees do TPRB de forma que natildeo cabe apenas aconfecccedilatildeo de relatoacuterios sobre a poliacutetica comercial de cada membro no que similarmente
98 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal ofInternational Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p708
99 Item G An annual overview of developments in the international trading environment which are having animpact on the multilateral trading system shall also be undertaken by the TPRB The overview is to be assistedby an annual report by the Director-General setting out major activities of the WTO and highlighting significantpolicy issues affecting the trading system
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poderaacute ser realizado pesquisas e recomendaccedilotildees sobre a relaccedilatildeo entre OMC e ARC aleacutem daproacutepria negociaccedilatildeo entre diferentes ARC
Dessa maneira o TPRB assumiria um novo papel de promover a compatibilizaccedilatildeo ecooperaccedilatildeo entre as normas dos ARC e OMC Os defensores dessa proposta ainda embasamessa ideia atraveacutes das atitudes do antigo Diretor-Geral Pascal Lamy na eacutepoca da crise finan-ceira de 2008 Apoacutes a quebra do Lehman Brothers e a disseminaccedilatildeo da recessatildeo pelo mundomuitos paiacuteses comeccedilaram a tomar medidas protecionistas em virtude dessas medidas PascalLamy utilizou o TPRM para recolher informaccedilotildees sobre accedilotildees protecionistas submetendo orelatoacuterio no foacuterum do G-20
Esse exemplo pode ser utilizado para provar a eficiecircncia que o novo papel do TPRBpode ter laquocoordinating general international trade policy such as coordination of activities ofFTA as well as for establishing a proper interface between FTA and WTOraquo100 Outro pontopositivo destacado pelos defensores dessa ideia eacute a possibilidade de haver maior cooperaccedilatildeoentre os diferentes organismos internacionais relacionados ao comeacutercio mundial
A proposta oferecida pelos pesquisadores Julian Chaisse e Mitsuo Matsushita eacutecaracterizada por ser essencialmente um meio de soft law ou seja atraveacutes de relatoacuterios comrecomendaccedilotildees expedidos pelo TPRM a proposta preza pela cooperaccedilatildeo flexibilidade econvencimento entre os Estados Por isso se faz uma certa objeccedilatildeo a essa proposta quandoas medidas de hard law compulsoacuterias e vinculativas tendem a ser mais respeitadas porconsequecircncias mais eficientes
Outra indagaccedilatildeo eacute quanto agrave interpretaccedilatildeo do item G Anexo 03 no que interpretaacute-lode forma compreensiva e abrangente pode aumentar sua competecircncia conforme versam osautores da proposta sendo que poreacutem o item eacute claro ao dizer que a funccedilatildeo do TPRM eacute laquoAnannual overview of developments in the international trading environmentraquo o que implica nasimples confecccedilatildeo de um relatoacuterio sobre o comeacutercio internacional
Muitos argumentam que o impasse da Rodada de Doha se resume a regra do single
undertaking exigindo o consenso entre todos os membros que jaacute somam mais de 160 paiacutesesLogo caso seja modificada tal regra a OMC se tornaria mais dinacircmica comportando os maisdiversos assuntos e continuaria como principal vieacutes para a governanccedila global do comeacutercio
Nessa linha de pensamento argumentam Bernard Hoekman Petros Mavroidis e MeloAraujo Eles defendem a ideia de flexibilizaccedilatildeo da regra do consenso presente no artigo X9 do Acordo de Marraquexe no que tange a incorporaccedilatildeo dos acordos plurilaterais101 A
100 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal ofInternational Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p709
101 Artigo X 9 The Ministerial Conference upon the request of the Members parties to a trade agreement maydecide exclusively by consensus to add that agreement to Annex 4 The Ministerial Conference upon the requestof the Members parties to a Plurilateral Trade Agreement may decide to delete that Agreement from Annex 4
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proposta eacute a modificaccedilatildeo do consenso para 23 dos membros para abertura das negociaccedilotildeesreferentes aos acordos plurilaterais - AP - removendo portanto a possibilidade de bloqueiopor um pequeno grupo de paiacuteses aleacutem de assegurar que os mais problemaacuteticos assuntos sejamincorporados pela OMC102
Ademais os acordos plurilaterais deveratildeo ter como caracteriacutestica o open accessconstando no escopo normativo de forma expressa a possibilidade de qualquer membro daOMC fazer parte do acordo Essa seria uma grande vantagem dos acordos plurilaterais quandocomparados aos ARC uma vez que os acordos regionais satildeo restritos a certos paiacuteses103
Essa mesma ideia de acesso deve ser mantida para a fase de negociaccedilotildees ou sejadurante a fase inicial do desenvolvimento de normas e regulamentos todos os paiacuteses quetecircm interesse devem participar natildeo apenas aqueles paiacuteses signataacuterios do acordo Caso hajaalgum conflito em relaccedilatildeo ao acordo plurilateral entre os paiacuteses poderaacute ser usado o OSC parapacificar a disputa concedendo o direito de retaliar na aacuterea especiacutefica do acordo
Poreacutem Hoekman destaca a possibilidade de alguns paiacuteses entrarem na negociaccedilatildeopara dificultar a liberalizaccedilatildeo natildeo tendo qualquer interesse de participar do acordo plurilateralnegociado por isso um determinado ponto da negociaccedilatildeo deve ficar restrita aos paiacuteses querealmente querem assumir compromisso
A implementaccedilatildeo desses acordos por parte dos paiacuteses subdesenvolvidos104 tambeacutemeacute destaque
A falta de recursos por parte dos LDC pode levaacute-los a natildeo usufruir de forma apro-priado dos benefiacutecios de um acordo plurilateral quando dessa forma uma possibilidade eacute aconfecccedilatildeo de um relatoacuterio identificando as principais reformas e accedilotildees para implementaccedilatildeo doacordo com o financiamento e assistecircncia dos paiacuteses mais desenvolvidos que satildeo signataacuterios
Outra indagaccedilatildeo eacute em relaccedilatildeo agrave abrangecircncia das disciplinas que poderatildeo ser reguladaspelos AP
No que concerne aos assuntos WTO-X a regulaccedilatildeo por parte dos AP natildeo apresentarianenhum problema dado que haveria que ter a aceitaccedilatildeo dos membros da OMC Os AP quedisciplinam assuntos WTO + por sua vez podem causar uma fragmentaccedilatildeo das normas casoo acordo preveja alguma garantia discriminatoacuteria de acesso entre os signataacuterios
No que tange a importacircncia das CGV no comeacutercio internacional e seus desdobramen-tos nas regulaccedilotildees internas dos paiacuteses a proposta contempla a criaccedilatildeo na OMC do Conselho
102 HOEKMAN B Sustaining Multilateral Trade Cooperation in a Multipolar World Economy Review of Internati-onal Organizations v 9 n 2 p 241 ndash 261 Junho 2014 p257-258
103 ARAUJO B A M Setting the rules of the game Mega-Regionals and the role of the WTO UCLA Journal ofInternational Law and Foreign Affairs v 21 n 02 p 101 ndash 153 2017 p146-147
104 LDCs sigla em inglecircs Least Developed Countries
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das Cadeias de Valor O Conselho teria o objetivo de examinar as CGV na produccedilatildeo e naspoliacuteticas regulatoacuterias que poderiam ajudar na reduccedilatildeo de custo as trocas de bens105
Em suma a proposta tem cinco aspectos importantes i) a adesatildeo seraacute voluntaacuteriaii) o objeto do acordo deve ter ligaccedilatildeo com o comeacutercio iii) os paiacuteses signataacuterios devemter os meios adequados para implementaccedilatildeo do acordo bem como para os resultados iv)deve ter suporte da grande maioria dos membros da OMC e v) deve prevalecer o princiacutepioda subsidiariedade na aplicaccedilatildeo das normas para evitar a interferecircncia de laquoclub rulesraquo naautonomia nacional106
Ainda a concepccedilatildeo da proposta eacute acelerar as negociaccedilotildees que envolvem laquorulemakingraquo nas aacutereas que carecem de regulaccedilatildeo e que necessitam por proporcionarem um grandeacesso aos mercados Eventualmente AP poderatildeo ser multilateralizados assegurando queos novos membros possam fazer parte do acordo sem nenhuma regra que os diferencie dosmembros originaacuterios
Os AP seratildeo uma alternativa para a OMC na maior problemaacutetica do comeacuterciointernacional do seacuteculo atual qual seja a regulamentaccedilatildeo das normas atraveacutes dos ARC Nessesentindo deve ser dado preferecircncia a conclusatildeo dos acordos plurilaterais por serem maisinclusivos do que os ARC
Eacute vaacutelido salientar que os acordos plurilaterais tambeacutem satildeo discriminatoacuterios quandoporeacutem para os defensores dessa proposta diante do impasse da Rodada de Doha os AP aindasatildeo a melhor maneira para aumentar a dinacircmica no comeacutercio internacional sem que a OMCperca sua governanccedila
Apesar de muitos argumentarem de forma criacutetica sobre a praacutetica do consenso inclu-sive propondo o fim dessa forma de votaccedilatildeo como a proposta acima explanada acredita-seque essa ainda natildeo eacute a melhor forma A defesa pelo voto ponderado eacute tutelada principalmentepor grandes potecircncias que figuram como principais atores no comeacutercio internacional EstadosUnidos e Uniatildeo Europeia A justificativa seria a de impedir a paralisaccedilatildeo das negociaccedilotildees poratores considerados pequenos
O consenso pode ser considerado um mecanismo conservador poreacutem no acircmbito daOMC esse mecanismo eacute a garantia da manutenccedilatildeo do status quo107 Ainda diferentementede outras organizaccedilotildees internacionais como a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas que consegueimpor suas decisotildees atraveacutes da concentraccedilatildeo dos votos para poucos paiacuteses aleacutem do vetopara os cinco membros permanentes do Conselho de Seguranccedila - CS- a OMC preza pela
105 ARAUJO B A M Setting the rules of the game Mega-Regionals and the role of the WTO UCLA Journal ofInternational Law and Foreign Affairs v 21 n 02 p 101 ndash 153 2017 p147
106 HOEKMAN B M MAVROIDIS P C WTO ldquoagrave la carterdquo or ldquomenu du jourrdquo Assessing the case for moreplurilateral agreements European journal of international law v 25 n 02 p 319 ndash 343 2015 p341
107 MESQUITA P E de A Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio Brasiacutelia Funag 2013 p97
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igualdade entre os paiacuteses e inclusive muito se discute sobre a necessidade de reforma doCS para que deixe de representar um cenaacuterio internacional do poacutes-segunda guerra mundial epasse a ser um modelo mais igualitaacuterio e pautado na loacutegica internacional de hoje
Portanto defender o fim do consenso eacute acabar com a igualdade nas negociaccedilotildeescomerciais entre os paiacuteses quando o mesmo se aplica quanto a priorizaccedilatildeo do plurilateralismo
Os AP satildeo um meio interno de tentar resolver o problema da mora no acircmbitoda OMC contudo uma consequecircncia da aplicaccedilatildeo dessa espeacutecie de acordo poderia ser aimposiccedilatildeo de normas de um determinado nuacutemero de paiacuteses sobre aqueles que natildeo deteacutempoder Os paiacuteses com baixo iacutendice de desenvolvimento satildeo os principais prejudicados por natildeoterem condiccedilotildees de implantar os AP nem de ter recurso financeiro e humano para integrar afase negocial dos acordos
Um exemplo de AP que foi bastante criticado e beneficia principalmente os paiacutesescom forte participaccedilatildeo no comeacutercio intrafirmas eacute o TISA - Trade in Services Agreement -que abrange o comeacutercio de serviccedilos extremamente importante para as cadeias produtivas Agrande dificuldade para formular um acordo sobre serviccedilos repousa na aplicaccedilatildeo de medidasque vatildeo aleacutem das fronteiras nomeadamente qualificaccedilotildees licenciamentos autorizaccedilotildees e stan-
dars quando assim o protecionismo iraacute estar presente em intervenccedilotildees de regulaccedilatildeo internaque natildeo tecircm fundamento como por exemplo o estabelecimento de medidas ambientais108
Atualmente o TISA tem a participaccedilatildeo de 23 Estados membros da OMC109 e tempor objetivo estipular disciplinas regulatoacuterias nos domiacutenios das telecomunicaccedilotildees serviccedilosfinanceiros serviccedilos postais serivccedilos informaacuteticos entre outros
De acordo com as negociaccedilotildees o TISA soacute seraacute multilateralizado quando houver opreenchimento de duas caracteriacutesticas i) o escopo ser baseado no GATS regulando a aacutereade serviccedilos e ii) deveraacute ser alcanccedilado uma grande quantidade de membros para que sejaestendido para todos os membros da OMC
Isso implica que laquothe automatic multilateralisation of the agreement based on theMost Favoured Nation (MFN) principle should be temporarily suspendedraquo111 desencadeandouma discriminaccedilatildeo comercial por alterar as regras de competitividade em detrimento dos natildeoparticipantes
108 CUNHA L P Liberalizaccedilatildeo Internacional do Comeacutercio de Serviccedilos uma questatildeo actual e um desenvolvimentorecente Working papers Boletim de Ciecircncias Econocircmicas Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraCoimbra n 17 Dezembro 2016 p17
109 Austraacutelia Canadaacute Chile Formosa Colocircmbia Costa Rica Uniatildeo Europeia Hong Kong Islacircndia Israel JapatildeoCoreia do Sul Liechtenstein Mauriacutecia Meacutexico Nova Zelacircndia Noruega Paquistatildeo Panamaacute Peru SuiacutecaTurquia e Estados Unidos110
111 EUROPEAN COMMISSION Memo - Negotiations for a Plurilateral Agreement on Trade in services Disponiacutevelem lthttpeuropaeurapidpress-release_MEMO-13-107_enhtmgt Acesso em 22042018
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
Ainda sobre o TISA argumenta-se a falta de transparecircncia pelas negociaccedilotildees decor-rerem fora do acircmbito da OMC e sem que paiacuteses ou o proacuteprio secretariado da OMC possam ircomo observadores Conforme o pensamento de Luiacutes Pedro Cunha a ausecircncia de transpa-recircncia pode gerar dois efeitos i) a dificuldade de aumentar o nuacutemero de paiacuteses participantesdo acordo uma vez que natildeo podem atuar como observadores e ii) por isso o TISA seraacutemoldado sob o interese dos paiacuteses que o negociaram deixando de ser interessante para grandemaioria dos paiacuteses que ficaram afora dos debates112 Isto posto eacute claro que o TISA encontraraacuteenormes dificuldades para ser multilateralizado por ser bastante restrito
Nesse sentindo os acordos plurilaterais podem ocasionar uma maior discriminaccedilatildeocomercial natildeo sendo a melhor opccedilatildeo a ser buscada pela OMC a exemplo do TISA Aleacutemdisso a confecccedilatildeo de vaacuterios AP pode transformar a OMC em um organismo agrave la carte emque os membros soacute participam do que eacute interessante para seu proacuteprio paiacutes resultando em umcomeacutercio internacional extremamente desigual
112 CUNHA L P Liberalizaccedilatildeo Internacional do Comeacutercio de Serviccedilos uma questatildeo actual e um desenvolvimentorecente Working papers Boletim de Ciecircncias Econocircmicas Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraCoimbra n 17 Dezembro 2016 p27
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5 A POLIacuteTICA COMERCIAL DO BRASIL
51 Um breve histoacuterico
Eacute fundamental entender o histoacuterico brasileiro em sua poliacutetica comercial e seu posici-onamento no organismo multilateral para compreender como as cadeias produtivas podem serinseridas simultaneamente aos seus efeitos no mercado brasileiro
O comeacutercio exterior tem um papel importante na histoacuteria econocircmica brasileirainicialmente com um perfil primaacuterio-exportador do Brasil colocircnia tendo como objetivo aexportaccedilatildeo no que posteriormente com a independecircncia o modelo continuou o mesmo com odesenvolvimento focado no exterior
Nos anos seguintes apesar do ideal do liberalismo comercial prevalecendo no mundointernacional o Brasil continuou com uma mentalidade mais protetiva permanecendo comuma poliacutetica de proteccedilatildeo por longos anos Ou seja de forma geral a poliacutetica econocircmicabrasileira eacute marcada pela intervenccedilatildeo estatal em assuntos econocircmicos desde o Brasil colocircniaIsso ocorre inicialmente pela poliacutetica mercantilista pela grande ligaccedilatildeo entre o comeacuterciointernacional e a proacutepria seguranccedila dos Estados Nacionais receacutem-formados
Assim o comeacutercio internacional tinha o objetivo primordial de juntar divisas naeacutepoca metais preciosos e a tentativa de limitar as importaccedilotildees o que ocasionaria uma maiorseguranccedila ao paiacutes quanto agraves ameaccedilas externas O plantation implantado no Brasil durante operiacuteodo colonial tambeacutem continha traccedilos fortes de intervenccedilatildeo estatal pois necessitava deapoio para investimento inicial e para comercializaccedilatildeo da produccedilatildeo era apoiado em quatrocaracteriacutesticas fundamentas i) matildeo-de-obra escrava ii) latifuacutendio iii) monocultura e v)produccedilatildeo voltada para o mercado externo
Eacute notaacutevel portanto que desde a gecircnese brasileira haacute uma forte intervenccedilatildeo estatalmarcada pelo protecionismo da economia A partir da produccedilatildeo cafeeira eacute que o Brasil comeccedilaseu processo de intensificaccedilatildeo da industrializaccedilatildeo nos anos de 1930 em um ambiente comforte aumento dos preccedilos de importaccedilatildeo de bens em decorrecircncia da desvalorizaccedilatildeo cambial edo crescimento da procuro pelos bens de capital ensejando um cenaacuterio propiacutecio agrave instalaccedilatildeoda induacutestria
Nesse contexto eacute que a industrializaccedilatildeo por meio da substituiccedilatildeo de importaccedilotildeespassa a ser encarada como modelo alternativo e se torna um objetivo governamental Tem-se a mentalidade voltada para o mercado interno alterando qualitativamente a pauta deimportaccedilotildees do paiacutes Intensificava-se a produccedilatildeo interna para suprir o mercado nacional e sedeixava de priorizar as necessidades externas quando poreacutem o novo modelo ainda continha
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
uma grande intervenccedilatildeo do Estado aleacutem de uma alta proteccedilatildeo agrave induacutestria nacional atraveacutes detarifas e diversas categorias de barreiras natildeo tarifaacuterias
Essa estrutura tarifaacuteria fundamentada no modelo de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeoiria perdurar pelos proacuteximos 30 anos A liberalizaccedilatildeo comercial comeccedilaria em 1988 com aeliminaccedilatildeo de controles quantitativos e administrativos sobre as importaccedilotildees e o decreacutescimodas tarifas
Essa abertura tem como fatores i) a influecircncia das ideias neoliberais ii) o segundochoque do petroacuteleo com o aumento das taxas de juro internacionais e a recessatildeo dos paiacuteses in-dustrializados iii) a desregulamentaccedilatildeo dos mercados comerciais e financeiros internacionaisiv) a queda do regime militar no Brasil tornando-se um paiacutes mais aberto a ideias e produtosdos vizinhos v) esgotamento do modelo de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo113
No cenaacuterio internacional o Brasil passava a buscar tambeacutem uma maior liberalizaccedilatildeoprocurando fazer parte dos novos sistemas de comeacutercio internacional
Um exemplo eacute o claro apoio a criaccedilatildeo da OIC sendo o Brasil signataacuterio da Cartade Havana e membro originaacuterio do GATT Similarmente apoiou as primeiras iniciativas deintegraccedilatildeo regional para diversificar as exportaccedilotildees
Eacute nesse espiacuterito que se desenvolve a primeira organizaccedilatildeo regional a AssociaccedilatildeoLatino-Americana de Livre Comeacutercio - ALALC - que detinha como o seu principal objetivo aimplementaccedilatildeo de uma zona de livre comeacutercio para ampliar as trocas comerciais entre ospaiacuteses envolvidos e desenvolver a induacutestria114
Apoacutes seu fracasso por natildeo conseguir implantar uma zona de livre comeacutercio foisubstituiacuteda pela Associaccedilatildeo Latino-Americana de Integraccedilatildeo - ALADI - que constituiacutea umfoacuterum de cooperaccedilatildeo para aumentar a integraccedilatildeo entre os paiacuteses
Outro importante detalhe da poliacutetica externa brasileira eacute a intensificaccedilatildeo das relaccedilotildeesBrasil-Argentina que deu origem ao Tratado de Assunccedilatildeo em 1991 criando o Mercosul OTratado estabeleceu uma integraccedilatildeo alargada por incluir Uruguai e Paraguai aleacutem de sermais profunda por ficar acordado um escopo normativo proacuteprio do bloco econocircmico115
O Tratado de Assunccedilatildeo preconiza em seu artigo 1ordm a adoccedilatildeo da livre circulaccedilatildeo debens serviccedilos e fatores produtivos do estabelecimento de uma TEC uma poliacutetica comercialcomum coordenaccedilatildeo de poliacuteticas macroeconocircmicas e setoriais e por fim a harmonizaccedilatildeodas legislaccedilotildees em determinas aacutereas116
113 PRADO JUacuteNIOR C Histoacuteria Econocircmica do Brasil [Sl] Editora Brasiliense 2012 p338114 CUTRALE D O sistema de soluccedilatildeo de controveacutersias dos blocos econoacutemicos uma anaacutelise comparativa entre
Uniatildeo Europeia e o Mercosul Revista eletrocircnica de Direito Internacional v 19 2016 p112115 SEITENFUS R Manual das Organizaccedilotildees Internacionais 5 ed Porto Alegre Livraria do Advogado 2012
p220116 GOVERNO DO BRASIL Tratado de Assunccedilatildeo Decreto N350 Brasiacutelia 21111991 Disponiacutevel em lthttp
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
A eliminaccedilatildeo total das barreiras deveria ser alcanccedilada ateacute o dia 31 de dezembro de1994 para o Brasil e a Argentina jaacute o Paraguai e o Uruguai teriam o prazo de 12 meses sendoque devido ao curto prazo de tempo para modificaccedilotildees tatildeo bruscas nas poliacuteticas comerciais decada paiacutes o objetivo natildeo foi alcanccedilado no prazo determinado
Por isso foi assinado o Protocolo de Ouro Preto - POP - o qual estabeleceu apersonalidade juriacutedica de direito internacional ao bloco que teria competecircncia para negociarseus interesses em nome proacuteprio aleacutem de acordar a criaccedilatildeo de uma uniatildeo aduaneira para queposteriormente seja alcanccedilado o mercado comum
Atualmente o bloco eacute considerado por alguns doutrinadores como uma uniatildeo adua-neira imperfeita posto que natildeo haacute uma completa circulaccedilatildeo de bens e ao mesmo tempo haacuteuma TEC estabelecida
Essa mescla de caracteriacutesticas incompletas faz com que o MERCOSUL natildeo tenhauma definiccedilatildeo estabelecida do seu atual niacutevel de integraccedilatildeo
Mesmo com algumas dificuldades para aprofundar os laccedilos intrabloco o MER-COSUL eacute bastante importante para seus membros por isso ainda que de forma lenta ossignataacuterios tecircm interesse de ir aleacutem nas negociaccedilotildees do bloco
Em suma no plano interno tem-se uma economia focada na necessidade do mercadonacional com um alto protecionismo do Estado e um modelo de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeoNo plano externo haacute um esforccedilo para ampliaccedilatildeo das exportaccedilotildees tentando acesso a novosmercados com a formaccedilatildeo do MERCOSUL mas tambeacutem atraveacutes do estabelecimento depadrotildees internacionais atraveacutes do GATT para aumentar o comeacutercio internacional
Eacute no iniacutecio da deacutecada de 90 que comeccedilaraacute haver um consenso no papel excessivo doEstado brasileiro na economia
Em face disso as proacuteximas poliacuteticas envolvem privatizaccedilotildees raacutepida abertura co-mercial e flexibilizaccedilatildeo de normas trabalhistas quando a consequecircncia da nova poliacutetica foium retrocesso na industrializaccedilatildeo nacional tanto em quantidade como qualitativamente nainduacutestria de manufaturas
Assim no iniacutecio do seacuteculo XXI a economia brasileira especializou-se em com-
modities agriacutecolas e industriais com baixo valor agregado gerando uma dependecircncia nasimportaccedilotildees de produtos de alto padrotildees tecnoloacutegicos
Conforme Bresser-Pereira o processo pelo qual o Brasil passa pode ser denominadodesindustrializaccedilatildeo poreacutem eacute diferente do que vem ocorrendo nos paiacuteses desenvolvidos
wwwplanaltogovbrccivil_03decreto1990-1994d0350htmgt Acesso em 25042018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Os paiacuteses mais ricos transferem o trabalho para setores de alta tecnologia e maiorvalor mercadoloacutegico ao ponto em que no Brasil no que lhe concerne eacute regressiva a trans-ferecircncia de matildeo de obra que ocorre para setores agriacutecolas e mineradores agroindustriais eindustrias tipo maquiladora todos caracterizados por um baixo valor agregado117
Outro fator que contribuiu para esse retrocesso mencionado por Bresser-Pereira foia forma como foi conduzida a poliacutetica econocircmica quando o Plano Real buscou a estabilizaccedilatildeoda macroeconocircmica brasileira
Os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiacutes Inaacutecio Lula da Silva continuaramcom uma poliacutetica monetaacuteria e cambial orientadas pelo mercado com uma taxa de juroselevada e a taxa de cacircmbio apreciada para estimular a formaccedilatildeo de poupanccedila externa econsequentemente aumentar o crescimento nacional
Ao longo do governo Lula houve uma mudanccedila no posicionamento brasileiro quandoa partir de 2003 o paiacutes iraacute enfatizar os interesses defensivos nas negociaccedilotildees opondo-se aqualquer compromisso que evoque uma limitaccedilatildeo da autonomia brasileira em suas poliacuteticasindustriais e sua capacidade de regulaccedilatildeo Tambeacutem haveraacute o resgate de valores protecionistasexpirados em um modelo nacional-desenvolvimentista com uma maior intervenccedilatildeo do Estado
Nesse sentido permanece a ideia de que o desenvolvimento deve ser buscado dedentro para fora com autonomia nacional para poder ter a possibilidade de criar e aplicarpoliacuteticas industriais proacuteprias
Essa autonomia seria fundamental para o Brasil participar de negociaccedilotildees internacio-nais especialmente dos acordos de nova geraccedilatildeo ou os mega-acordos regionais
Para aleacutem da poliacutetica comercial brasileira faz-se mister entender como funciona todaa coordenaccedilatildeo entre as instituiccedilotildees nacionais para formalizar a proposta de desenvolvimentoeconocircmico
O oacutergatildeo responsaacutevel pela articulaccedilatildeo da poliacutetica comercial brasileira eacute a Cacircmara deComeacutercio Exterior - CAMEX - regulada pela Decreto Nordm8807 de 12 de julho de 2016
Em seu artigo 1ordm eacute destacado o objetivo da CAMEX de laquoformulaccedilatildeo adoccedilatildeo imple-mentaccedilatildeo e a coordenaccedilatildeo de poliacuteticas e de atividades relativas ao comeacutercio exterior de bense serviccedilos incluiacutedo o turismo com vistas a promover o comeacutercio exterior os investimentos ea competitividade internacional do Paiacutesraquo118
117 DINIZ E BRESSER-PEREIRA L C Globalizaccedilatildeo estado e desenvolvimento dilemas do Brasil no novomilecircnio Rio de Janeiro FGV 2007 p129
118 BRASIL Decreto Nordm8807 de 12 de Julho de 2016 Brasiacutelia Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03_Ato2015-20182016DecretoD8807htmgt Acesso em 26052018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Fazem parte da estrutura do CAMEX i) o Comitecirc Executivo de Gestatildeo - Gecex ii)a Secretaria-Executiva iii) o Conselho Consultivo do Setor Privado - Conex iv) o Comitecirc deFinanciamento e Garantia das Exportaccedilotildees - Cofig v) o Comitecirc Nacional de Facilitaccedilatildeo doComeacutercio - Confac e vi) Comitecirc Nacional de Investimento - Coninv
Merece destaque o Gecex com o papel de assessorar o conselho da CAMEX comrecomendaccedilotildees para aperfeiccediloar as poliacuteticas comerciais
Da mesma forma poreacutem no acircmbito privado ocorre com o Conex elaborando estu-dos e propostas voltadas para melhoria do comeacutercio exterior Assim procura-se uma maiorcoordenaccedilatildeo entre o setor privado e puacuteblico na aacuterea comercial atraveacutes de um oacutergatildeo centraliza-dor - CAMEX - para que as poliacuteticas possam ser elaboradas de forma mais condizente com arealidade no intuito de desenvolver de forma mais solidificada o comeacutercio nacional
Ainda sobre a CAMEX e sua estrutura Pedro da Motta Veiga afirma que o oacutergatildeointerministerial eacute dotado de uma instacircncia poliacutetica e teacutecnica que parece apropriada paradesempenhar suas funccedilotildees funcionando como locus para formular estrateacutegias comerciais119
O oacutergatildeo responsaacutevel pelo ambiente externo na poliacutetica comercial quando envolvenegociaccedilotildees de acordos investimentos internacionais ou representaccedilatildeo junto agrave OMC eacute oMinisteacuterio das Relaccedilotildees Exteriores - MRE
Conforme o artigo 33 III do Decreto Nordm4118 seraacute competecircncia do MRE laquoaparticipaccedilatildeo nas negociaccedilotildees internacionais econocircmicas teacutecnicas e culturais com governos eentidades estrangeirasraquo120
No que concerne ao Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e Comeacutercio Exterior -MDIC - seraacute responsaacutevel pela definiccedilatildeo das caracteriacutesticas domeacutesticas da poliacutetica comercialconjuntamente com a poliacutetica industrial aleacutem de auxiliar de forma teacutecnica as negociaccedilotildeesestruturar a internacionalizaccedilatildeo na legislaccedilatildeo nacional das disciplinas negociadas internacio-nalmente criar poliacuteticas de defesa comercial bem como requerer adoccedilatildeo de medidas comoantidumping e salvaguardas121
O MDIC tambeacutem promove a ideia de uma cultura exportadora no Brasil atraveacutes doprograma laquoDesenvolvimento do Comeacutercio Exterior e da Cultura Exportadoraraquo poreacutem a maioratividade de promoccedilatildeo das exportaccedilotildees brasileiras no exterior eacute desempenhada pelo Itamaratypor intermeacutedio do Departamento de Promoccedilatildeo Comercial e Investimento - DPR- que ainda
119 VEIGA P da M Poliacutetica comercial no Brasil caracteriacutesticas condicionantes domeacutesticos e policy-making InJANK M S SILBER S D (Cord) Poliacuteticas comerciais comparadas desempenho e modelos organizacionaisSatildeo Paulo Singular 2007 p 71 ndash 162 p220
120 BRASIL Decreto Nordm4118 de 07 de fevereiro de 2002 Brasiacutelia Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03decreto2002d4118htmgt Acesso em 26042018
121 BRASIL Decreto Nordm4118 de 07 de fevereiro de 2002 Brasiacutelia Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03decreto2002d4118htmgt Acesso em 26042018 Art47
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tem o auxiacutelio dos Setores de Promoccedilatildeo Comercial - SECOMs - localizados pelas embaixadase consulados do Brasil O DPR eacute organizado em quatro divisotildees i) Divisatildeo de Investimento -DINV ii) Divisatildeo de Inteligecircncia Comercial - DIC iii) Divisatildeo de Programas de PromoccedilatildeoComercial - DPG e iv) Divisatildeo de Operaccedilotildees de Promoccedilatildeo Comercial - DOC
Cada divisatildeo possui uma atuaccedilatildeo especiacutefica por exemplo o DINV eacute responsaacutevel porincentivar a internacionalizaccedilatildeo das empresas brasileiras atraveacutes de estudos sobre oportunidadeem mercados e organiza missotildees oficiais com interesses especiacuteficos das empresas nacionais122
O DOC por seu turno realiza missotildees comerciais para ao niacutevel ministerial oupresidencial com intuito de canalizar accedilotildees mais diretas e imediatas para promover produtosempresas e turismo brasileiro123
Aleacutem do MDIC o Itamaraty atua em conjunto com o Ministeacuterio da AgriculturaPecuaacuteria e Abastecimento com o BNDES com o Banco do Brasil e Apex Merece destaquea Agecircncia Brasileira de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees e Investimentos - Apex - a qual atua navaloraccedilatildeo dos produtos e serviccedilos brasileiros no exterior em setores estrateacutegicos da economiaEacute por laquorodadas de negoacutecios apoio agrave participaccedilatildeo de empresas brasileiras em grandes feirasinternacionais visitas de compradores estrangeiros e formadores de opiniatildeoraquo124 que a Agecircnciaage
Haacute tambeacutem o trabalho em conjunto com atores puacuteblicos e privados para cooptarinvestimentos estrangeiros diretos - IED - para desenvolver a competitividade das empresasbrasileiras
A Apex colabora com seus serviccedilos em cinco aacutereas especiacuteficas i) inteligecircncia demercado ii) qualificaccedilatildeo empresarial iii) estrateacutegia para internacionalizaccedilatildeo iv) promoccedilatildeode negoacutecios e imagem e v) atraccedilatildeo de investimento
Uma criacutetica feita a agecircncia eacute sua instituiccedilatildeo laquona forma de pessoa juriacutedica de direitoprivado sem fins lucrativos de interesse coletivo e de utilidade puacuteblicaraquo o que implica naindependecircncia perante o Itamaraty Ademais a Apex teraacute objetivos e regras operacionaisproacuteprias que podem destoar das medidas adotadas pelo Itamaraty gerando um conflito Essafalta de coordenaccedilatildeo pode ocasionar um descompasso na promoccedilatildeo comercial brasileira eevitar um maior desenvolvimento caso as duas operassem de forma conjunta Um exemplo
122 MINISTEacuteRIO DAS RELACcedilOtildeES EXTERIORES Diplomacia Comercial Disponiacutevel em lthttpwwwitamaratygovbrpt-BRpolitica-externadiplomacia-economica-comercial-e-financeira156-diplomacia-comercialgtAcesso em 26042018
123 MINISTEacuteRIO DAS RELACcedilOtildeES EXTERIORES Diplomacia Comercial Disponiacutevel em lthttpwwwitamaratygovbrpt-BRpolitica-externadiplomacia-economica-comercial-e-financeira156-diplomacia-comercialgtAcesso em 26042018
124 AGEcircNCIA BRASILEIRA DE PROMOCcedilAtildeO DE EXPORTACcedilOtildeES E INVESTIMENTOS Portal Apex-BrasilDisponiacutevel em lthttpwwwapexbrasilcombrquem-somosgt Acesso em 26042018
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seria a possibilidade da Apex usufruir dos vaacuterios postos da SECOMs presentes em vaacuterioslugares do mundo o que facilitaria a promoccedilatildeo comercial e a captaccedilatildeo de investimentos emoutros paiacuteses125
Eacute com essa estrutura que a partir do governo Lula (2003-2010) e em continuidadeDilma Rousseff (2011-2016) houve uma mudanccedila na poliacutetica comercial acompanhando omovimento do cenaacuterio internacional
No governo Lula principalmente haacute um forte empenho da diplomacia presidencialpara promover o Brasil no acircmbito comercial seguindo a nova loacutegica do mercado internacionalcom diversificaccedilatildeo das parcerias comerciais e aumentando o relacionamento com paiacuteses doSul O objetivo era transformar a ordem internacional em um ambiente multipolar em que aAmeacuterica do Sul seria uma potecircncia poliacutetica e econocircmica Um importante instrumento pararisso seria o MERCOSUL com planos para transformaacute-lo em uma integraccedilatildeo aberta paraimpulsionar o desenvolvimento econocircmico regional126
Durante esse periacuteodo os acordos de natureza Norte-Sul natildeo eram prioridade dogoverno por seguirem uma loacutegica assimeacutetrica o que perpetuaria uma dominaccedilatildeo dos paiacutesesdesenvolvidos atraveacutes de uma nova roupagem para uma antiga divisatildeo internacional Nessesentindo tem-se o Acordo de Livre Comeacutercio das Ameacutericas - ALCA - que foi percebidocomo um paradigma de dominaccedilatildeo poliacutetica econocircmica e como uma estrateacutegia natildeo desejaacutevelpara o Brasil127 Assim as negociaccedilotildees foram paralisadas no primeiro trimestre de 2004
Da mesma forma foi para a Uniatildeo Europeia que sentiu uma resistecircncia maior paraqualquer negociaccedilatildeo em relaccedilatildeo a temas como serviccedilos investimentos e compras governa-mentais No que tange as compras governamentais o Brasil abandonou negociaccedilotildees a partirde 2003 por questotildees de acesso de mercado O acordo MERCOSUL-UE tambeacutem teve suasnegociaccedilotildees paralisadas em face do desinteresse brasileiro e da priorizaccedilatildeo por acordo compaiacuteses da Aacutefrica e oriente
Logo acordos preferenciais com paiacuteses do Norte natildeo tinham nenhuma importacircncia naestrateacutegia brasileira da eacutepoca e qualquer demanda relacionada aos interesses nacionais na aacutereaagriacutecola era resolvida na esfera multilateral Nesse contexto o desenvolvimento das poliacuteticasdas cadeias produtivas no Brasil seria bastante difiacutecil uma vez que seria necessaacuterio umamaior participaccedilatildeo brasileira em acordos bilaterais e regionais com paiacuteses do Norte para quehouvesse a harmonizaccedilatildeo das normas entre os paiacuteses sendo assim a existecircncia de CGV era
125 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p446-448
126 GUIMARAtildeES S P Desafios brasileiros na era dos gigantes Rio de Janeiro Contraponto 2006 p422127 VEIGA P da M Poliacutetica comercial no Brasil caracteriacutesticas condicionantes domeacutesticos e policy-making In
JANK M S SILBER S D (Cord) Poliacuteticas comerciais comparadas desempenho e modelos organizacionaisSatildeo Paulo Singular 2007 p 71 ndash 162 p04
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praticamente nula por natildeo ter um ambiente favoraacutevel ao seu desenvolvimento
O governo de Dilma Roussef permanece com uma alta exportaccedilatildeo de commodities eimportando produtos de meacutedia-alta e alta tecnologia aleacutem de dar continuidade a poliacuteticaeconocircmica do governo Lula Apenas ao final do seu primeiro mandato Dilma reformulasua poliacutetica lanccedilando um programa denominado laquoPlano Brasil Maiorraquo o qual modificariaa inserccedilatildeo do paiacutes no cenaacuterio exterior Um dos grandes objetivos do plano seria expandire diversificar as exportaccedilotildees brasileiras para que aumentasse a participaccedilatildeo no comeacuterciointernacional
Esse plano tinha trecircs pontos principais i) desenvolver produtos manufaturadose de tecnologia intermediaacuteria ii) promover a internacionalizaccedilatildeo de empresas atraveacutes deprodutos diferenciados e agregaccedilatildeo de valor iii) captaccedilatildeo de empresas estrangeiras para odesenvolvimento de centros de Pesquisa e Desenvolvimento no paiacutes
A criacutetica ao programa se faz no sentido de que natildeo haacute no plano os desafios e possiacuteveiscenaacuterios internacionais que podem influenciar a implementaccedilatildeo das medidas Um exemploseria eacute o incentivo a produccedilatildeo de manufaturados mas sem traccedilar medidas para aumentaro acesso a novos mercados ou quando faz referecircncia aos competidores internacionais semnomeaacute-los havendo inclusive haacute uma menccedilatildeo ao crescimento de cadeias produtivas nacionaissem qualquer conectividade com as cadeias globais
A partir das diretrizes acima mencionadas eacute possiacutevel concluir que a economiabrasileira voltava para si mesma sem conectar com o ambiente externo quando nesse mesmocaminho seguia a poliacutetica externa do paiacutes com objetivo de construir um espaccedilo autocircnomo deaccedilatildeo para o desenvolvimento industrial e tecnoloacutegico Ou seja tem-se um paiacutes cada vez maisfechado para as oportunidades internacionais
Mais um exemplo desse protecionismo eacute o laquobuy Brazilian Actraquo um programa voltadopara defender e impulsionar a compra por parte do governo de produtos com alto iacutendiceslocais Desta forma a poliacutetica adotada pelo Brasil visa conter os efeitos da crise econocircmicainternacional atraveacutes da preferecircncia a produtos locais
No que concerne o desenvolvimento das cadeias produtivas domeacutesticas haacute o ofereci-mento de regimes tributaacuterios especiais setoriais para incentivar mas o efeito parece ser diversodo pretendido uma vez que torna mais complexo o quadro tributaacuterio para a induacutestria128
Outra atitude de proteccedilatildeo eacute o estabelecimento de instrumentos no acircmbito do Mercosulque passavam a permitir mesmo que unilateralmente por parte dos Estados a elevaccedilatildeo deimposto de importaccedilatildeo para 100 coacutedigos da Nomenclatura Comum do Mercosul Essa atitude
128 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p475
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pode ser considerada uma forma de excepcionar a TEC do Mercosul pois satildeo adiccedilotildees astradicionais listas de exceccedilotildees agrave TEC
Portanto os uacuteltimos anos da postura poliacutetico-comercial adotada pelo Brasil ge-rou uma dificuldade para as empresas na negociaccedilatildeo para aleacutem das fronteiras mas tambeacutemuma logiacutestica precaacuteria e altos custos de transaccedilatildeo relacionados ao comeacutercio internacional in-compatiacuteveis com o desenvolvimento do comeacutercio exterior do paiacutes129 Isso implica na baixaparticipaccedilatildeo brasileira nas cadeias globais
Nesse mesmo sentido converge o relatoacuterio divulgado pela OMC130 atraveacutes do Me-canismo de Revisatildeo de Poliacutetica Comercial - TPRM - que constata a adoccedilatildeo de tarifas deimportaccedilatildeo elevadas o oferecimento de desoneraccedilotildees fiscais e cortes de impostos a produtoreslocais Apresenta tambeacutem problemas estruturais que demonstram ser a principal causa paradiminuiccedilatildeo da competitividade brasileira no cenaacuterio internacional a exemplo do sistematributaacuterio nacional que eacute caro e com uma enorme complexidade bem como o sistema traba-lhistas que por vezes eacute demasiado complicado e com muitas brechas para questionamentojudicial aleacutem de uma produtividade muito baixa ocasionada pelos niacuteveis educacionais dapopulaccedilatildeo e a falta de acesso agrave maacutequinas equipamentos e insumos de qualidade em conjuntocom o desincentivo a inovaccedilatildeo
O sistema bancaacuterio muito concentrado eacute outro fator que gera um creacutedito pequeno ede juros elevados no que quanto agrave infraestrutura essa se mostra pobre limitada e cara
Ao somar todos esses fatores o relatoacuterio argumenta que natildeo adianta ter tarifa deimportaccedilatildeo alta desoneraccedilatildeo fiscal ou desvalorizar o cacircmbio porque isso natildeo seraacute a soluccedilatildeopara aumentar a competitividade do paiacutes O relatoacuterio tambeacutem enfatiza a falta de inserccedilatildeobrasileira nas CGV devido a sua economia fechada pela falta de penetraccedilatildeo ou aberturaeconocircmica internacional favorecendo o conteuacutedo local impedindo portanto a inserccedilatildeo nascadeias globais elevando os custos dos insumos importados
A poliacutetica tributaacuteria seria outro grande impasse que impede uma maior adesatildeo agravesCGV por isso caso haja um redirecionamento da poliacutetica brasileira para sua participaccedilatildeo nascadeias produtivas deveraacute ser realizado uma restruturaccedilatildeo do perfil tarifaacuterio brasileiro
O Presidente Michel Temer que assumiu na data de 31 de agosto de 2016 e eacute oatual governante brasileiro adotou um documento chamado laquouma ponte para o futuroraquo queestabelecia vaacuterias diretrizes inclusive no acircmbito econocircmico do paiacutes Nesse sentindo diante dacrise que se agravava o Presidente Temer estabeleceu um controle de gastos riacutegidos que ficou
129 CANUTO O FLEISCHHAKER C SCHELLEKENS P The curious case of Brazilrsquos closedness to trade Vox11012015 Disponiacutevel em lthttpvoxeuorgarticlebrazil-s-closedness-tradegt Acesso em 10052018
130 Trade Policy Review Body Trade Policy Review of Brazil [Sl] 12062017 Disponiacutevel em lthttpswwwwtoorgenglishtratop_etpr_es358_epdfgt Acesso em 10052018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
normatizada pela Emenda Constitucional Nordm95 de 15 de dezembro de 2016 Implementoureformas trabalhistas alterando mais de 97 artigos da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistasdando mais autonomia para as partes decidirem como se daratildeo as relaccedilotildees de trabalho aleacutemde incentivar a participaccedilatildeo mais efetiva e predominante do setor privado na construccedilatildeo eoperaccedilatildeo da infraestrutura implicando na atraccedilatildeo de investimentos estrangeiros
A poliacutetica externa brasileira no que lhe concerne buscou uma maior integraccedilatildeoregional inclusive retomando as negociaccedilotildees de livre comeacutercio entre o Mercosul e a UniatildeoEuropeia Iniciou tambeacutem um maior fortalecimento das relaccedilotildees com a Aacutesia em busca deviacutenculos econocircmicos e comerciais mas tambeacutem para atrair investimentos
Inclusive o atual Chanceler brasileiro Aloysio Nunes Ferreira afirma a necessi-dade de aumentar as parcerias com a regiatildeo asiaacutetica apoacutes uma leve recuperaccedilatildeo brasileiraenfatizando a inserccedilatildeo do paiacutes nos moldes do comeacutercio mundial com a atraccedilatildeo de laquoinves-timentos e ampliaccedilatildeo do comeacutercio com a valorizaccedilatildeo de parcerias que possam contribuirpara uma maior inserccedilatildeo do paiacutes nas cadeias globais de valor em particular as intensivas emconhecimentoraquo131
Portanto se nos proacuteximos anos a poliacutetica comercial brasileira for redirecionada paraas novas estruturas do seacuteculo XXI seratildeo necessaacuterias mudanccedilas em vaacuterios pontos da economianacional Para tanto a ideia inicial deve ser focada na abertura do paiacutes com mudanccedilasna estrutura tributaacuteria e posteriores redirecionamentos para um comeacutercio sem obstaacuteculosaduaneiros com uma infraestrutura desenvolvida
52 A inserccedilatildeo brasileira no comeacutercio exterior atraveacutes das CGV
Diante da poliacutetica comercial e externa do Brasil surge a discussatildeo sobre a capacidadedo paiacutes na participaccedilatildeo das cadeias produtivas uma vez que as CGV se tornaram um modelode organizaccedilatildeo produtiva internacional em processo de expansatildeo pelo mundo Atualmente oBrasil tem uma baixa participaccedilatildeo nas CGV isso se deve principalmente pela caracteriacutesticaprotecionista adotada nos uacuteltimos anos Logo para aumentar a inserccedilatildeo no liberalismo deredes o primeiro passo seria a revisatildeo da poliacutetica comercial para conectar a economia nacionalcom os fluxos globais
131 FERREIRA A N O Brasil em direccedilatildeo agrave Aacutesia Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores 07052018 Disponiacute-vel em lthttpwwwitamaratygovbrpt-BRdiscursos-artigos-e-entrevistas-categoriaministro-das-relacoes-exteriores-artigos18796-o-brasil-em-direcao-a-asia-o-globo-07-05-2018gt Acesso em 11052018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Figura 6 ndash Valor adicionado por outros paiacuteses no total das exportaccedilotildees
TiVa (OCDE amp OMC) 2016
A figura acima atesta a baixa participaccedilatildeo brasileira nas CGV atraveacutes da poucaadiccedilatildeo de valor de outros paiacuteses na exportaccedilatildeo nacional
Nesse sentindo argumenta Pedro Veiga e Sandra Rios pela urgecircncia e necessidadede reformas na poliacutetica comercial e industrial para coadunar com a crescente loacutegica dafragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo132 A ausecircncia do paiacutesem um dos principais modelosde organizaccedilatildeo produtiva iria gerar um isolacionismo brasileiro aleacutem de marginalizar o paiacutesem um comeacutercio que poderia trazer possibilidade de lucro por conseguinte aumento nodesenvolvimento
Merece destaque quatro questotildees no que concerne a inserccedilatildeo em cadeias produtivasglobais conforme pensamento de Veiga e Rios i) fatores estruturais ii) poliacuteticas de conexatildeoa CGVrsquos iii) liberalizaccedilatildeo comercial e de redes e iv) poliacutetica nacional
O primeiro ponto estaacute relacionado com a especializaccedilatildeo setorial e o modelo dedistribuiccedilatildeo das cadeias Percebe-se que algumas induacutestrias aderem de forma mais contundenteagrave dinacircmica da produccedilatildeo em cadeias a exemplo da induacutestria automotiva e eletrocircnica quepossuem uma maior facilidade na dispersatildeo e fragmentaccedilatildeo das suas peccedilas podendo seuscomponentes serem produzidos separadamente com facilidade de transporte para seremmontados em um destino final
132 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p417
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Quanto a distribuiccedilatildeo geograacutefica diferentemente da especializaccedilatildeo setorial dependede fatores como custo de produccedilatildeo e transporte tamanho do mercado local ou regional e pelaproximidade com outros mercados com consumidores de renda elevada Por esses motivos ascadeias natildeo satildeo distribuiacutedas de forma uniforme pelo mundo Autores como Baldwin Blydee Suominen argumentam que essa concentraccedilatildeo geograacutefica gera uma regionalizaccedilatildeo dascadeias produtivas e por esses motivos muitos paiacuteses se encontram agrave margem das CGV talqual o Brasil e a maioria dos paiacuteses da Ameacuterica Latina Esses seriam fatores externos umavez que a poliacutetica nacional tambeacutem conta como importante fator interno para a conexatildeo comas cadeias produtivas
A conexatildeo atraveacutes de poliacuteticas nacionais tambeacutem eacute outra questatildeo relevante nosentindo de que um crescimento no contato com as cadeias produtivas pode gerar efeitospositivos como produtividade e competitividade Ainda esses efeitos podem ser sentidosde forma mais latente em economias pequenas e menos desenvolvidas pela capacidade decaptar etapas ou tarefas produtivas especiacuteficas ocasionando uma raacutepida industrializaccedilatildeo efavorecendo o crescimento desses paiacuteses133
Portanto isso significa que a adoccedilatildeo de uma abertura econocircmica e inserccedilatildeo interna-cional satildeo estrateacutegias essenciais para as CGV o que se contrapotildees a poliacutetica estabelecida peloBrasil quando optou pela substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo ou por planos econocircmicos que preteriamo protecionismo
Apesar de benefiacutecios que podem advir da conexatildeo com as CGVrsquos haacute tambeacutem efeitosnegativos principalmente naqueles paiacuteses com um certo niacutevel de desenvolvimento comparques industriais diversificados e um certo grau tecnoloacutegico
Quando os paiacuteses estatildeo presentes nessa situaccedilatildeo deveraacute ser observado certos riscosque a inserccedilatildeo nas cadeias produtivas podem apresentar como por exemplo o aumento dograu de dependecircncia em relaccedilatildeo agraves estrateacutegias de empresas transnacionais ou a geraccedilatildeo de umlock-in do paiacutes em uma determinada etapa produtiva Por isso satildeo importantes poliacuteticaspuacuteblicas para controlar certos efeitos negativos ou mitigaacute-los para potencializar as vantagensoriginadas das cadeias globais
No caso de paiacuteses com um parque industrial com pouco desenvolvimento eacute maisdifiacutecil vislumbrar uma vantagem econocircmica
Assim seria necessaacuterio poliacuteticas domeacutesticas natildeo comerciais para obtenccedilatildeo de benefiacute-cios e diminuiccedilatildeo de custos na participaccedilatildeo nas cadeias Ou seja seria preciso medidas natildeoapenas de cunho econocircmico
133 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p419
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O terceiro ponto aborda as diferenccedilas entre o liberalismo comercial e a nova agendaproporcionada pelo liberalismo de redes Para os autores Naidin e Ramoacuten a nova agendaseria composta por poliacuteticas jaacute conhecidas pelos governantes ou seja laquoa agenda das CGV eacutesobretudo a nova-velha agenda da competitividaderaquo134
De forma completamente distinta posiciona-se Oliveira135 que defende a tese deuma inovaccedilatildeo por completa para a poliacutetica comercial contribuindo com novas formas para oliberalismo por isso se fala em liberalismo de redes Argumenta a autora que a fragmentaccedilatildeoe dispersatildeo das etapas produtivas ocasionam a procura por paiacuteses que tenham o custo decomeacutercio vantajoso atrelado a quatro fundamentos i) importacircncia da interconexatildeo entrecomeacutercio de bens comeacutercio de serviccedilos investimentos e direitos de propriedade intelectualii) a facilitaccedilatildeo ao mercado iii) eliminaccedilatildeo de barreiras tarifaacuterias e natildeo-tarifaacuterias e iv)integraccedilatildeo durante as etapas produtivas de empresas de pequeno e meacutedio porte
Logo o liberalismo de redes provocaria regime de governanccedila comercial distintodo que se tem hoje mas tambeacutem se afastaria do liberalismo multilateral uma vez que osprincipais atores seriam os entes estatais na regulaccedilatildeo cooperaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo do comeacutercioglobal A loacutegica da nova agenda teria como base as empresas transnacionais e teria comopreferecircncia negociaccedilotildees de mega-acordos regionais
Uma terceira forma de pensar eacute defendida por Veiga e Rios argumenta que natildeohaacute uma forma totalmente nova na agenda em relaccedilatildeo agrave liberalizaccedilatildeo tradicional tampoucoa inexistecircncia de mudanccedilas Com uma posiccedilatildeo intermediaacuteria eacute explicado pelos autoresa existecircncia de uma nova agenda que conteacutem novos paradigmas e assuntos relacionadosagraves trocas de bens poreacutem e ao mesmo tempo valorizando poliacuteticas e temas especiacuteficos jaacutediscutidos nas agendas mais tradicionais do comeacutercio136
Este trabalho defende a posiccedilatildeo mais intermediaacuteria com fundamento de que asCGV envolvem assuntos jaacute discutidos anteriormente em grandes rodadas de negociaccedilatildeo mastambeacutem exorta novas tendecircncias comerciais Por exemplo as barreiras tarifaacuterias tatildeo discutidasno acircmbito GATT satildeo importantes para o correto funcionamento das etapas produtivas e satildeoobjetivo de negociaccedilotildees ainda hoje uma vez que o efeito cumulativo de barreiras pode elevarsignificativamente os preccedilos dos bens finais Quando eacute discutido as barreiras natildeo tarifaacuteriasas CGV revelaram uma nova gama de assuntos enfatizando instrumentos e regulaccedilotildeesnatildeo fronteiriccedilas que abarcam normas e regulamentos teacutecnicos regulaccedilatildeo financeira e deinvestimentos entre outros
134 NAIDIN L C RAMOacuteN J A C Inserccedilatildeo internacional dos BRICS e as cadeias globais de valor novasescolhas Breves Cindes Rio de Janeiro n 85 maio 2014 p31
135 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p117
136 VEIGA P M RIOS S P Cadeias globais de valor e implicaccedilotildees para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas Ipea 2014
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Por uacuteltimo existe a questatildeo de poliacuteticas domeacutesticas sem um cunho estritamentecomercial com suma importacircncia agrave poliacutetica industrial com impactos sobre o comeacutercio Eacute nessecontexto que a literatura fala de uma dimensatildeo horizontal de poliacuteticas relacionada agrave capacidadeprodutiva agrave infraestrutura e aos serviccedilos ao ambiente de negoacutecios e agrave institucionalizaccedilatildeo137
A dimensatildeo horizontal seria a procura por um melhor desempenho da atividadeindustrial na totalidade atraveacutes de accedilotildees governamentais que tenham impacto no cenaacuterioeconocircmico Alguns exemplos dessas medidas satildeo i) qualificaccedilatildeo da infraestrutura ii) melhoriaem pesquisa e desenvolvimento e de qualificaccedilatildeo da matildeo de obra e iii) procedimentosgovernamentais para induacutestrias138
Assim diferentemente da substituiccedilatildeo de importaccedilotildees as CGV tecircm um enfoquemaior no aumento do conteuacutedo importado e natildeo buscam uma integraccedilatildeo industrial baseadaunicamente na verticalidade Isso reflete principalmente em paiacuteses em desenvolvimentoem estruturas industriais menos integradas verticalmente e em uma pauta de exportaccedilatildeo eimportaccedilatildeo voltada para produtos intermediaacuterios
Outra diferenccedila importante dos dois modelos reside na priorizaccedilatildeo das atividadesde fabricaccedilatildeo pela substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo quando ao modelo de cadeias haacute atividadesmais dinacircmicas e rentaacuteveis por causa do alto valor agregado como atividade de PampD e deintegraccedilatildeo de serviccedilos139
Por isso Sturgeon Guimm e Zylberberg criticam o modelo implantado pelo Brasiluma vez que eacute respaldado na completa integraccedilatildeo vertical industrial e de desenvolver todacadeia produtiva em territoacuterio nacional Modelo totalmente oposto a um favorecimento dascadeias produtivas no paiacutes contribuindo para a baixa participaccedilatildeo brasileira na CGV Osautores ainda utilizam as induacutestrias aeronaacuteuticas de eletrocircnicos e dispositivos eletrocircnicos paraformular recomendaccedilotildees de poliacuteticas voltadas para o upgrade das empresas nacionais nascadeias produtivas A proposta conta tambeacutem com uma maior atraccedilatildeo de investimentos ligadaa regras de conteuacutedo local desde que o ponto principal natildeo seja internalizar as cadeias
Seria necessaacuterio tambeacutem uma poliacutetica que abarcasse a especializaccedilatildeo e a competiti-vidade internacional com um iacutempeto exportador
Assim o cerne da proposta satildeo os setores especiacuteficos devendo identificar segmentosdo mercado cujo desenvolvimento seja mais lucrativo de acordo com as capacitaccedilotildees jaacute
137 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p423
138 FERRAZ M B Retomando o debate a nova poliacutetica industrial do governo Lula Revista Planejamento ePoliacuteticas Puacuteblicas n 32 janjun 2009
139 STURGEON T GUINN A ZYLBERBERG E A Induacutestria Brasileira e As Cadeias Globais de Valor Rio deJaneiro Alta Books 2014 p08
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estruturadas pelo setor no paiacutes aleacutem de promover uma poliacutetica comercial favoraacutevel agrave conexatildeoa cadeias globais que no que lhe concerne deveraacute ser mais liberal do que a atualmenteaplicada pelo Brasil140
Sturgeon et al e Oliveira estatildeo de acordo que no caso brasileiro muitas reformasdeveratildeo ser feitas para conectar o paiacutes as CGV sendo necessaacuterias reformulaccedilotildees nas poliacuteticascomerciais e industriais
Como as cadeias produtivas priorizam bens intermediaacuterios uma importante medida aser tomada seria a reduccedilatildeo das tarifas a produtos intermediaacuterios que iraacute contribuir para ganhosde produtividades das firmas Isso se mostra importante porque o paiacutes tem uma elevada tarifaentre os paiacuteses emergentes como demonstrado na tabela abaixo141
Figura 7 ndash Tarifa aduaneira meacutedia de bens de capital e bens intermediaacuterios
Baumann e Kume (2013)
Essa alta tarifa gera a perda da participaccedilatildeo dos produtos intermediaacuterios na pauta deimportaccedilatildeo nacional revelando um caminho oposto do que seria necessaacuterio para integraccedilatildeocom CGV
140 STURGEON T GUINN A ZYLBERBERG E A Induacutestria Brasileira e As Cadeias Globais de Valor Rio deJaneiro Alta Books 2014 p160-161
141 BAUMANN R KUME H Novos Padrotildees de Comeacutercio e a Poliacutetica Tarifaacuteria no Brasil In BACHA EBOLLE M B (Org) O Futuro da Induacutestria no Brasil Rio de Janeiro Civilizaccedilatildeo brasileira 2013
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Um assunto que vem ganhando especial destaque por demanda das cadeias produti-vas satildeo os serviccedilos para agregar valores agraves diversas etapas produtivas
No caso brasileiro seraacute encontrado diversos obstaacuteculos nessa questatildeo natildeo apenaspelo fato das poliacuteticas comerciais e industriais natildeo valorizarem a importacircncia dos serviccedilos mastambeacutem pela falta de incentivo para competitividade e a produtividade do setor industrial Issopode ser verificado pelos dados do Siscoserv que traduz em baixas exportaccedilotildees de serviccedilostotalizando um valor de $19204965 599 enquanto as importaccedilotildees tecircm um valor muitoacima $43722107119142 Ainda sobre esses dados eacute possiacutevel afirmar que os itens inseridosnas exportaccedilotildees brasileiras em sua maioria satildeo de meacutedio ou baixo valor agregado143
Veiga e Rios destacam um grande obstaacuteculo interno que seria a tributaccedilatildeo sobreserviccedilos importados uma vez que a aquisiccedilatildeo de serviccedilos especializados no exterior eacuteinseparaacutevel das operaccedilotildees internacionais contratadas pelas empresas brasileiras ainda maiorpara aquelas empresas que investem em PampD onde haacute incidecircncia de seis tributos que resultaem uma carga tributaacuteria de ao menos 4108 sobre o valor da operaccedilatildeo144
Por outro lado alguns autores destacam a necessidade de poliacuteticas para ampliaro alcance e a qualidade do sistema educacional e do sistema nacional de inovaccedilatildeo145 Ouseja eacute importante trabalhar na permanente sofisticaccedilatildeo da atuaccedilatildeo dentro das CGV sendo opapel do governo promover ambientes produtivos de investimento transporte comunicaccedilatildeodesenvolvimento e inovaccedilatildeo146
Conforme pesquisa de 2015 promovida pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria aburocracia e o sistema tributaacuterio satildeo os principais obstaacuteculos para a exportaccedilatildeo e importaccedilatildeono paiacutes
142 BRASIL Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e Comeacutercio Exterior Sistema Integrado de ComeacutercioExterior de Serviccedilos Intangiacuteveis e Outras Operaccedilotildees que Produzam Variaccedilotildees no Patrimocircnio
143 OLIVEIRA I T M REIS C F de B BLOCH C D A inserccedilatildeo do Brasil no comeacutercio internacional deserviccedilos e suas relaccedilotildees com cadeias globais de valor In OLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHOE B da (Org) Brasiacutelia Cadeias Globais de Valor Poliacuteticas Puacuteblicas e Desenvolvimento 2017 p587
144 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p428
145 OLIVEIRA I T M REIS C F de B BLOCH C D A inserccedilatildeo do Brasil no comeacutercio internacional deserviccedilos e suas relaccedilotildees com cadeias globais de valor In OLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHOE B da (Org) Brasiacutelia Cadeias Globais de Valor Poliacuteticas Puacuteblicas e Desenvolvimento 2017 p605
146 REIS C F B SOUZA R C Produtividade e custo do trabalho na induacutestria de transformaccedilatildeo no Brasil e empaiacuteses selecionados implicaccedilotildees para a inserccedilatildeo nas cadeias globais de valor In BARBOSA N et al (Org)Induacutestria e desenvolvimento produtivo no Brasil Satildeo Paulo Elsevier Brasil 2015
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Figura 8 ndash Principais dificuldades para aumentar a exportaccedilatildeo ou comeccedilar a exportar
Confederaccedilatildeo Nacional das Induacutestrias
Quanto a burocracia apesar de ser um enorme problema para a estrutura comercialmuito se mudou desde a conclusatildeo do AFC principalmente para a induacutestria nacional
Uma das mudanccedilas foi a implementaccedilatildeo do Portal Uacutenico de Comeacutercio Exteriorferramenta que elimina o uso de papeacuteis e compreende todos os intervenientes do processo sobum uacutenico programa eletrocircnico Busca-se portanto a simplificaccedilatildeo e concentraccedilatildeo das rotinascomerciais de liberaccedilatildeo de mercadorias
Assim AFC teraacute um impacto importantiacutessimo no crescimento do fluxo comercialbrasileiro inclusive diversificando a pauta exportadora nacional
Nesse caso fica constatado a relevacircncia do tempo para o aumento de competitividadeda induacutestria nacional pois ao penalizar em um maior niacutevel o comeacutercio internacional debens manufaturados a deficiecircncia da logiacutestica portuaacuteria contribui de certa forma para aprimarizaccedilatildeo da pauta de exportaccedilatildeo do paiacutes147 resultando em uma maior dificuldade de
147 FERRAZ L MARINHO R Sobre o Custo do Tempo para a Compatibilidade da Induacutestria Brasileira
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
inserccedilatildeo brasileira na economia internacional
Desta forma o Brasil poderaacute usufruir da possibilidade de inserccedilatildeo de pequenas emeacutedias empresas nas exportaccedilotildees - reduccedilatildeo de custo e tempo de operaccedilatildeo - e igualmentepoderaacute permitir mais acesso agraves CGV
Ainda conforme o graacutefico acima a segunda posiccedilatildeo eacute ocupada pelo sistema tributaacuteriobrasileiro e esse eacute um ponto bastante sensiacutevel para o paiacutes no que quando eacute analisado otempo e os custos envolvidos para o cumprimento das exigecircncias para quitaccedilatildeo dos tributos eacutepossiacutevel depreender um encargo maior na produccedilatildeo o que reduz a eficiecircncia e competitividadedas empresas Veigas e Rios apontam para a necessidade de uma ampla reforma tributaacuteriaporeacutem devido agrave alta complexidade envolvida um comeccedilo seria a simplificaccedilatildeo tributaacuteria148
Tambeacutem seraacute necessaacuterio rever as poliacuteticas de conteuacutedo local que estabelecem umpercentual miacutenimo de nacionalizaccedilatildeo de insumos partes e peccedilas ou do processo produtivobaacutesico O resultado eacute a diminuiccedilatildeo das possibilidades de aumento de produtividade por causada combinaccedilatildeo de insumos e maacutequinas e equipamentos nacionais e estrangeiros aleacutem delimitar o poder decisoacuterio de investimentos das empresas
Ainda Sturgeon aponta para efeitos negativos para os consumidores pois apesar deter um padratildeo mundial os preccedilos seratildeo inflacionados aleacutem de isolar os produtos nacionaisdos mercados mundiais
Conforme a OMC eacute considerada irregular e protecionista a vinculaccedilatildeo de benefiacuteciosao desempenho em exportaccedilotildees ou agrave vinculaccedilatildeo compulsoacuteria de conteuacutedo local na produccedilatildeo
Por isso com queixas da Uniatildeo Europeia e Japatildeo um painel foi aberto pela OMCe concluiu que grande parte dos programas desenvolvidos pelo Brasil atraveacutes da poliacuteticade conteuacutedo local taxavam de forma excessiva produtos importados quando comparadosaos produtos nacionais O painel da OMC condenou 07 programas de incentivos fiscais oureduccedilatildeo de impostos nas aacutereas de telecomunicaccedilotildees automoacuteveis e informaacutetica com basenos artigos I1 II1(b) III2 III4 III5 do GATT 1994 no artigo 31(b) do Acordo sobreSubsiacutedios e Medidas Compensatoacuterias e pelos artigos 21 22 do TRIMs149
Entatildeo poliacuteticas de conteuacutedo satildeo laquotime consuming to comply with difficult tounderstand overly detailed and a proscripted constantly shifting and often lack or haveineffectual sunset clausesraquo150Sendo assim ir-se-aacute em sentido oposto ao que se esperaria de
Diagnoacutestico e Siacutentese dos Impactos Econocircmicos da Facilitaccedilatildeo do Comeacutercio no Brasil Satildeo Paulo CCGIFGV2015 p19
148 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p429
149 World Trade Organization Brazilndash Certain Measures Concerning Taxation and charges Geneva 2017150 STURGEON T J Bazil in Global Value Chains Working paper Series MIT Industrial Performance Center
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
uma poliacutetica que busca inserccedilatildeo atraveacutes das firmas nacionais em CGV
Um instrumento importante e que pode ser uma alternativa para o Brasil seria autilizaccedilatildeo do Mercosul
Primeiramente seraacute analisado o perfil do bloco e se seria possiacutevel o novo padratildeo decomeacutercio internacional com as atuais estruturas do bloco econocircmico
Ao identificar os paiacuteses membros do bloco eacute possiacutevel observar que o perfil de cadaum deles eacute essencialmente de exportaccedilatildeo de produtos agriacutecolas o que traduz um baixo valorde agregado e por consequecircncia pouca geraccedilatildeo de valor das exportaccedilotildees Assim como o Brasila Argentina o Paraguai o Uruguai e a Venezuela151possuem um foco produtivo desenvolvidopara mateacuterias-primas e commodities com ecircnfase em produtos agriacutecolas combustiacuteveis emineacuterios e na importaccedilatildeo de produtos manufaturados como eacute possiacutevel verificar pela tabelaabaixo152
Cambridge Junho 2016 p24151 Apesar da Venezuela estar suspensa do bloco por tempo indeterminado em conformidade com o disposto no
segundo paraacutegrafo do artigo 5ordm do Protocolo de Ushuaia iraacute ser abordado neste trabalho o perfil do paiacutes porainda fazer parte da integraccedilatildeo econocircmica Cft Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores nota 255
152 World Trade Organization WTO Trade profiles Geneva 2016 Disponiacutevel em lthttpstatwtoorgCountryProfileWSDBCountryPFHomeaspxLanguage=Egtgt Acesso em 17052018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Figura 9 ndash Perfil Comercial dos Paiacuteses integrantes do Mercosul
Adaptada da OMC 2016
Aleacutem de uma pauta praticamente composta por produtos primaacuterios o Mercosultambeacutem esbarra nas altas tarifas de importaccedilatildeo que satildeo comparavelmente superiores agravesadotadas nos paiacuteses com alta participaccedilatildeo nas CGV
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
O bloco tambeacutem tem o mesmo problema com relaccedilatildeo aos custos operacionais meacutediospara o processo de importaccedilatildeo em conjunto com uma enorme burocracia para o comeacutercioexterior como eacute possiacutevel verificar pelos dados do Banco Mundial abaixo153
Figura 10 ndash Facilidade das operaccedilotildees entre os membros do Mercosul
Banco Mundial 2017
Essa classificaccedilatildeo vai de 01 ateacute 190 no que entatildeo fica mais faacutecil vislumbrar a grandedificuldade que existe em todos os paiacuteses integrantes do Mercosul para realizaccedilatildeo de negoacuteciosdevido aos procedimentos extremamente morosos que oneram o produto
Outro dado relevante que demonstra a dificuldade para inserccedilatildeo das CGV pelosblocos em questatildeo eacute quanto agrave logiacutestica dos paiacuteses para incentivar as empresas a buscarem omercado sul-americano
Conforme o iacutendice Logistic Performance index - LPI - que tem por funccedilatildeo a afericcedilatildeodas cadeias de abastecimento ou a infraestrutura do comeacutercio entre 160 Estados e que semostra bastante uacutetil para o contexto das CGV mais uma vez se constata a classificaccedilatildeo obtidapelos paiacuteses do Mercosul fica a desejar estando muito aqueacutem do que seria um iacutendice necessaacuteriopara uma boa infraestrutura que confira dinamismo e facilidade a logiacutestica comercial154
153 World Bank Doing Business - Measuring Business Regulations Washington 2017 Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgrankingsgt Acesso em 17052018
154 World Bank Logistic Performance index Washington 2016 Disponiacutevel em lthttpslpiworldbankorginternationalglobal2016gt Acesso em 17052018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Figura 11 ndash Posiccedilatildeo dos paiacuteses do Mercosul no LPI
Banco Mundial 2016
Em conclusatildeo aos dados demonstrados acima eacute possiacutevel verificar que os paiacutesesmembros do Mercosul apresentam similaridade em suas dificuldades para o comeacutercio exterioro que resulta na necessidade de medidas draacutesticas para tentar inserir o bloco econocircmico nonovo padratildeo do comeacutercio internacional
Desta forma a agenda do bloco precisa discutir mateacuterias como burocracia aduaneiranormas e regulamento teacutecnicos regras de comeacutercio e deixar de focar em negociaccedilotildees paraexceccedilotildees agrave TEC no que o objetivo econocircmico do bloco deve ser resgatado para facilitar olivre comeacutercio contribuindo para a constituiccedilatildeo das cadeias de valor entre os paiacuteses membros
O Bloco deve ter em mente tambeacutem novas estrateacutegias de integraccedilatildeo com outros paiacutesesou blocos econocircmicos ou seja a realizaccedilatildeo de novos acordos comerciais que promovam umaconvergecircncia maior entre os paiacuteses americanos promovendo um ambiente mais propiacutecio agravesatividades comerciais e de investimento na regiatildeo
Portanto no acircmbito interno brasileiro muitas mudanccedilas deveratildeo ser feitas paraimpulsionar o liberalismo de redes com o objetivo de aumentar o desenvolvimento e focandono upgrade dentro das cadeias produtivas de forma a desenvolver a induacutestria nacional eincentivar a aacuterea de PampD
No Mercosul muitas mudanccedilas tambeacutem devem ocorrer para que o sistema de cadeiasprodutivas seja implantado sendo o primeiro passo recuperar o iacutempeto econocircmico do blocoregional e adequar suas estruturas e normas teacutecnicas para o comeacutercio do seacuteculo XXI para quedessa forma tanto o Brasil como o Mercosul possam desfrutar das oportunidades advindasdas cadeias produtivas
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6 NOTA CONCLUSIVA
Como demonstrado na parte inicial deste trabalho o comeacutercio internacional mudoude forma significativa quando enquanto no seacuteculo XX a base de troca era por produtosfinais atualmente o mundo comercializa majoritariamente bens intermediaacuterios insumos ecomponentes quando essa mudanccedila ocasionou consequecircncias no acircmbito normativo e poliacuteticoda economia global
No quadro internacional a OMC passou a ser alvo de criacuteticas e de um relativoabandono por um determinado grupo de paiacuteses por natildeo atender seus anseios e que por issobuscam novas formas de uniatildeo comercial que abarquem todos os propoacutesitos de uma maiorconexatildeo e troca de bens Essas novas relaccedilotildees caracterizam a terceira fase do regionalismoqual seja a existecircncia dos mega acordos regionais norteados por uma integraccedilatildeo mais profundaque as fases anteriores no intuito de regular assuntos que natildeo conseguem chegar a umconsenso no acircmbito multilateral
Eacute desse anseio que surgiram acordos como TPP EUJapatildeo TTIP entre outros
Apesar de alguns ficarem paralisados na fase de negociaccedilatildeo ainda assim se prestamcomo exemplo para os futuros acordos e demandas da sociedade internacional quando oassunto eacute comeacutercio internacional
Por outro lado os paiacuteses em desenvolvimento tentam nas rodadas de negociaccedilotildees daOMC diminuir barreiras tarifaacuterias e natildeo tarifaacuterias na aacuterea da agricultura Eacute nesse contexto quea Rodada de Doha se arrasta ateacute os dias atuais sem previsatildeo ou expectativa de chegar ao fimnos proacuteximos anos
O enfraquecimento da OMC diante do vaacutecuo normativo atual gerou um debate sobreas possiacuteveis soluccedilotildees que podem ser aplicadas para que a instituiccedilatildeo volte a ser a personagemprincipal da economia global As principais soluccedilotildees debatidas pelo mundo acadecircmico foramdiscutidas neste trabalho de forma que tanto os pontos negativos como os positivos fossemexplicitados Apesar de grande parte argumentar que o grande problema estaacute na regra doconsenso eacute perceptiacutevel que as criacuteticas partem dos paiacuteses desenvolvidos que natildeo tecircm interessede abrir seus mercados para os produtos agriacutecolas de outras regiotildees Logo eacute importanteanalisar bem qual eacute o principal entrave que ocasiona a paralisaccedilatildeo da OMC
A instituiccedilatildeo multilateral eacute baseada na igualdade entre todos os membros e tem comoprincipal pilar a colaboraccedilatildeo entre todos Ou seja o sistema de negociaccedilatildeo conta que todosos paiacuteses de alguma forma iratildeo ceder em prol do crescimento do comeacutercio internacionalincitando cada vez mais o liberalismo Poreacutem o sistema de colaboraccedilatildeo esbarra muitasvezes no interesse de lucro dos paiacuteses e consequentemente haacute o desinteresse de concluir
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Capiacutetulo 6 Nota conclusiva
determinados acordos
Eacute nesse ponto que os paiacuteses desenvolvidos e em desenvolvimento natildeo conseguemchegar a um denominador comum a exemplo da questatildeo da agricultura Portanto os membrosdevem ser norteados pela vontade de cooperaccedilatildeo priorizando sempre o sistema multilateralAs integraccedilotildees regionais e os acordos plurilaterais natildeo satildeo as melhores formas de solucionarpor serem acordos preferenciais que natildeo estendem seus benefiacutecios a todos os paiacuteses
Quando se fala em comeacutercio do seacuteculo XXI haacute que se considerar as mudanccedilasocorridas na dinacircmica do comeacutercio internacional
Atualmente os bens intermediaacuterios insumos e componentes compotildeem as principaisposiccedilotildees de mercadorias exportadas isso resulta na necessidade de novas normas e no quecontudo natildeo haacute uma atuaccedilatildeo da OMC para regular esse novo cenaacuterio por causa da paralisia daRodada de Doha causando um vaacutecuo normativo
Eacute por isso que muitos falam da perda de governanccedila por parte da OMC e do empode-ramento das empresas jaacute que os grandes acordos comerciais imperam na criaccedilatildeo de novasregras para impulsionar as cadeias produtivas favorecendo as multinacionais A dispersatildeo e afragmentaccedilatildeo fazem parte da competitividade dos produtos atraveacutes dos processos de offsho-
ring e outsourcing criando formas de relaccedilotildees internacionais e priorizando a necessidadede ausecircncia de qualquer espeacutecie de obstaacuteculos entre diferentes paiacuteses sob pena de causardanos ao fluxo das cadeias produtivas Assuntos como investimento estrangeiro barreiras natildeotarifaacuterias desburocratizaccedilatildeo alfandegaacuteria serviccedilos entre outros satildeo de extrema relevacircnciapara as CGV no que poreacutem essas regras estatildeo sendo escritas por acordos regionais queenvolvem paiacuteses de diversos niacuteveis de desenvolvimento e isso pode ocasionar uma negociaccedilatildeodesigual devido ao poderio de cada paiacutes
Mais uma vez o ambiente mais justo e igualitaacuterio proporcionado pela OMC seria amelhor escolha para as negociaccedilotildees
O avanccedilo na Rodada de Doha eacute fundamental para dar credibilidade agrave OMC jaacute que ouacutenico acordo concluiacutedo ateacute o momento foi o AFC que prima por uma maior facilidade nosprocessos alfandegaacuterios aumentando o fluxo comercial
Eacute preferiacutevel que os assuntos relativos a comeacutercio internacional do seacuteculo atual sejamtratados no acircmbito multilateral
No que concerne as cadeias globais de valor estas provocam mudanccedilas natildeo ape-nas nas normas internacionais mas tambeacutem nas oportunidades de comeacutercio para os paiacutesesemergentes Eacute o caso do Brasil que tem uma baixa participaccedilatildeo nas cadeias produtivas maspoderia utilizaacute-las para inserccedilatildeo no comeacutercio internacional e para adquirir conhecimentosincentivando pesquisa e inovaccedilatildeo Fato eacute que a constante movimentaccedilatildeo das empresas que
89
Capiacutetulo 6 Nota conclusiva
optam pela fragmentaccedilatildeo de seus processos de produccedilatildeo e alocaccedilatildeo de recursos em vaacuteriospaiacuteses contribuem para o crescimento das redes produtivas e transformaram a importacircnciados paiacuteses no comeacutercio e produccedilatildeo internacional de bens e serviccedilos
No entanto para o Brasil aumentar sua participaccedilatildeo nas CGV muitas mudanccedilasdevem ser feitas pois a atual poliacutetica econocircmica natildeo eacute compatiacutevel com o funcionamento dascadeias Isso acontece por causas da alta burocracia impostos e fechamento da economianacional sob argumento de proteccedilatildeo agrave induacutestria do paiacutes
As cadeias globais de valor surgem como um novo padratildeo de comeacutercio internacionalem que diversos paiacuteses fazem parte da produccedilatildeo de um determinado bem
Quando analisadas as etapas produtivas envolvidas em uma cadeia eacute possiacutevel verifi-car alguns seguimentos com um menor valor agregado geralmente localizados no iniacutecio dacadeia e com um alto valor agregado ao final da cadeia envolvendo pesquisa e desenvolvi-mento Normalmente as posicionadas upstream produzem mateacuterias-primas aleacutem de ativos deconhecimento para produccedilatildeo de bens quando as localizadas downstream envolvem atividadesde montagem de produtos ou atividades como atendimento ao cliente
Apesar de natildeo estar totalmente fora das CGV o Brasil ostenta um lugar de maiorpreponderacircncia na base da cadeia como fornecedor de insumos para empresas de outrasorigens adicionarem mais valor do que como exportador de produtos com maior valoradicionado As poliacuteticas econocircmica e industrial devem atender uma nova divisatildeo internacionaldo trabalho que natildeo acontece apenas ao niacutevel das induacutestrias mas tambeacutem ao niacutevel deestaacutegios atividades e tarefas conforme cada cadeia de valor demandar Merece destaquetambeacutem a poliacutetica domeacutestica para inserccedilatildeo nas CGV pois deve ser assegurado condiccedilotildees decompetitividade industrial como por exemplo melhoria na estrutura logiacutestica e de tecnologiade informaccedilatildeo
Outra medida necessaacuteria eacute o incentivo atraveacutes de poliacuteticas industriais o desenvolvi-mento de segmentos e ramos onde eacute a maior atividade das cadeias de valor
Desta forma eacute possiacutevel afirmar que as cadeias globais estatildeo ganhando mais poder erelevacircncia econocircmica no que portanto o Brasil natildeo pode ficar agrave margem do comeacutercio interna-cional devendo implementar mudanccedilas que considerem as CGV O regime macroeconocircmicoe cambial poliacuteticas de comeacutercio de investimento de competitividade de inovaccedilatildeo e de sofisti-caccedilatildeo merecem especial atenccedilatildeo e cuidado na formulaccedilatildeo de suas diretrizes sendo importantetambeacutem se ter como plano o constante upgrading no decorrer da produccedilatildeo para que natildeo hajaum lock-in em um segmento de baixo valor agregado
Assim uma melhor inserccedilatildeo externa e com planejamento adequado pode favorecera participaccedilatildeo brasileira nas atividades de alto valor agregado e aperfeiccediloar os iacutendices de
90
Capiacutetulo 6 Nota conclusiva
produtividade das empresas com crescimento nacional nas exportaccedilotildees mundiais aleacutem demelhoria nos iacutendices de desenvolvimento
91
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97
- Introduccedilatildeo
- Os novos conceitos do comeacutercio internacional
-
- Uma breve evoluccedilatildeo histoacuterica
- Globalizaccedilatildeo e complexidade do comeacutercio atual
- O ressurgimento de novos conceitos
-
- As cadeias globais de valor
- O regionalismo
-
- As cadeias globais de valor
-
- O conceito das CGV
- A fragmentaccedilatildeo da produccedilatildeo e suas consequecircncias
- A problemaacutetica harmonizaccedilatildeo das normas
- O novo regionalismo
-
- O Sistema multilateral do comeacutercio
-
- A evoluccedilatildeo do sistema multilaterais e as CGV
- O futuro da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio nos desafios contemporacircneos
-
- A poliacutetica comercial do Brasil
-
- Um breve histoacuterico
- A inserccedilatildeo brasileira no comeacutercio exterior atraveacutes das CGV
-
- Nota conclusiva
- Bibliografia
-
RESUMO
2
A parte inicial do trabalho tem por objetivo a anaacutelise do antigo modo de troca
de bens e sua evoluccedilatildeo durante o tempo ateacute a chegada de novos conceitos ao comeacutercio
internacional Eacute atraveacutes da terceira fase do regionalismo e das cadeias produtivas globais
que o novo padratildeo do comeacutercio internacional comeccedila se desenvolver Essa mudanccedila gera
consequecircncias significativas para as entidades multilaterais com ecircnfase na Organizaccedilatildeo
Mundial do Comeacutercio No que lhe concerne a OMC como liacuteder do comeacutercio global comeccedila
a perder sua forccedila por natildeo acompanhar os novos paradigmas comerciais por isso haacute no
decorrer do trabalho uma discussatildeo sobre a compatibilidade das cadeias produtivas e a
organizaccedilatildeo multilateral Alguns doutrinadores acreditam que houve uma mudanccedila na
governanccedila comercial deixando a OMC de ser a principal instituiccedilatildeo quando o assunto eacute
referente agraves trocas internacionais Portanto faz-se necessaacuterio debater como a OMC poderaacute
emergir diante do descompasso entre seu escopo de normas que representam o comeacutercio
do seacuteculo XX e as novas formas de relaccedilotildees comerciais do seacuteculo XXI quando de forma
mais singular seraacute demonstrado como o Brasil se comporta diante das mudanccedilas no cenaacuterio
internacional mas tambeacutem o comportamento do paiacutes para poder se inserir nas cadeias
produtivas globais atraveacutes do Mercosul ou de outros acordos mega regionais Sendo
necessaacuteria tambeacutem uma anaacutelise da poliacutetica econocircmica brasileira atraveacutes de dados para que
se consiga potencializar os benefiacutecios advindos das cadeias produtivas de forma a evitar
alguns aspectos negativos que podem surgir demonstrando as profundas mudanccedilas que
devem ser realizadas para se alcanccedilar um upgrade nas cadeias de valor
Palavras-chave cadeia global de valor comeacutercio internacional Organizaccedilatildeo Mundial
do comeacutercio regionalismo
ABSTRACT
3
The initial part of the study aims to analyze the old mode of goods exchange and its
evolution over time until the arrival of new concepts in international trade It is through the
third phase of regionalism and global production chains that the new pattern of international
trade begins to develop This change has significant consequences for multilateral entities
with emphasis on the World Trade Organization As far as it is concerned the WTO as a leader
in global trade is beginning to lose its strength by not following the new trade paradigms so
there is a discussion on the compatibility of productive chains and multilateral organization
Some scholars believe that there has been a change in trade governance which the WTO is no
longer the main institution when it comes to international trade Therefore itrsquos necessary to
debate how the WTO could emerge from the gap between its scope of norms which represent
twentieth-century trade and the new forms of trade relations of the twenty-first century In a
more singular way it will be demonstrated how Brazil behaves in the face of changes in the
international scenario but also the countryrsquos behavior in order to be able to enter the global
productive chains through Mercosur or other mega regional agreements It is also necessary
an analysis of the Brazilian economic policy through data so that the benefits arising from
the productive chains can be potentiated in order to avoid some negative aspects that may
arise demonstrating the profound changes that must be made to achieve an upgrade in the
chains of value
Key-words Global Value Chains World Trade Organization internacional trade
regionalism
LISTA DE ILUSTRACcedilOtildeES
4
Figura 1 ndash Curva sorridente 18
Figura 2 ndash A cadeia de valor dentro de uma empresa 29
Figura 3 ndash Cadeia Global de Valor 31
Figura 4 ndash Valor agregado nas cadeias de valor de bens 33
Figura 5 ndash The following table shows all RTAs in force sorted by Notification 41
Figura 6 ndash Valor adicionado por outros paiacuteses no total das exportaccedilotildees 76
Figura 7 ndash Tarifa aduaneira meacutedia de bens de capital e bens intermediaacuterios 80
Figura 8 ndash Principais dificuldades para aumentar a exportaccedilatildeo ou comeccedilar a exportar 82
Figura 9 ndash Perfil Comercial dos Paiacuteses integrantes do Mercosul 85
Figura 10 ndash Facilidade das operaccedilotildees entre os membros do Mercosul 86
Figura 11 ndash Posiccedilatildeo dos paiacuteses do Mercosul no LPI 87
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
5
AFC Acordo de Facilitaccedilatildeo de Comeacutercio
ALADI Associaccedilatildeo Latino-Americana de Integraccedilatildeo
ALALC Associaccedilatildeo Latino-Americana de Livre Comeacutercio
ALCA Aacuterea de Livre Comeacutercio das Ameacutericas
AP Acordo Plurilateral
APC Acordos Preferenciais de Comeacutercio
APEC Asia-Pacific Economic Cooperation
ARC Acordos Regionais de Comeacutercio
BIRD Banco Internacional para Reconstruccedilatildeo e Desenvolvimento
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social
BRICS Bloco de paiacuteses formado por Brasil Ruacutessia Iacutendia China e Aacutefrica do Sul
CGV Cadeias Globais de Valor
CNMF Claacuteusula da Naccedilatildeo mais Favorecida
CS Conselho de Seguranccedila
DIC Divisatildeo de Inteligecircncia Comercial
DOC Divisatildeo de Operaccedilotildees de Promoccedilatildeo Comercial
DPG Divisatildeo de Programas de Promoccedilatildeo Comercial
DPR Departamento de Promoccedilatildeo Comercial e Investimento
EU European Union
FMI Fundo Monetaacuterio Internacional
GATT Acordo Geral de Tarifas e Comeacutercio
IED Investimento Estrangeiros Diretos
LPI Logistic Performance index
MDIC Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e Comeacutercio
6
MERCOSUL Mercado Comum do Sul
MRE Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores
NAFTA North American Free Trade Agreement
OCDE Organizaccedilatildeo para a Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento Econocircmico
OIC Organizaccedilatildeo Internacional do Comeacutercio
OMC Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio
ONU Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
OSC Organizaccedilotildees da Sociedade Civil
POP Protocolo de Ouro Preto
TEC Tarifa Externa Comum
TIC Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
TISA Trade in Services Agreement
TPP Trans-Pacific Partnership Agreement
TRIPS Trade-Related Aspects of Intelectual Property Rights
UNCTAD United Nations Conference on Trade and Development
WTO World Trade Organization
ZLC Zona de Livre Comeacutercio
7
IacuteNDICE
1 INTRODUCcedilAtildeO 8
2 OS NOVOS CONCEITOS DO COMEacuteRCIO INTERNACIONAL 10
21 Uma breve evoluccedilatildeo histoacuterica 10
22 Globalizaccedilatildeo e complexidade do comeacutercio atual 13
23 O ressurgimento de novos conceitos 16
231 As cadeias globais de valor 16
232 O regionalismo 20
3 AS CADEIAS GLOBAIS DE VALOR 28
31 O conceito das CGV 28
32 A fragmentaccedilatildeo da produccedilatildeo e suas consequecircncias 35
33 A problemaacutetica harmonizaccedilatildeo das normas 38
34 O novo regionalismo 40
4 O SISTEMA MULTILATERAL DO COMEacuteRCIO 46
41 A evoluccedilatildeo do sistema multilaterais e as CGV 46
42 O futuro da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio nos desafios contem-
poracircneos 55
5 A POLIacuteTICA COMERCIAL DO BRASIL 66
51 Um breve histoacuterico 66
52 A inserccedilatildeo brasileira no comeacutercio exterior atraveacutes das CGV 75
6 NOTA CONCLUSIVA 88
BIBLIOGRAFIA 92
1 INTRODUCcedilAtildeO
Eacute fato que o mundo atual alterou sobremaneira os moldes do comeacutercio internacionale um dos motivos que contribuiu para essa alteraccedilatildeo eacute o que foi denominado por JeremyRifkin como a Terceira Revoluccedilatildeo Industrial
A principal caracteriacutestica dessa nova revoluccedilatildeo eacute a aproximaccedilatildeo entre os paiacutesesmesmo que muito distantes geograficamente atraveacutes de inovaccedilotildees tecnoloacutegicas Pode-sedestacar trecircs importantes pontos que ocasionaram uma reorganizaccedilatildeo no cenaacuterio internacionaltransporte comunicaccedilatildeo e energia Esses trecircs fatores contribuiacuteram para tornar o comeacuterciomais lucrativo ampliando a possibilidade de acordos que antes seriam inviaacuteveis por natildeo seremtatildeo vantajosos A junccedilatildeo desses trecircs pontos ocasionou um crescimento proacutespero no seacuteculoXXI e tornou o cenaacuterio internacional mais descentralizado cooperativo e partilhado
Outro processo que contribuiu para a alteraccedilatildeo do cenaacuterio econocircmico internacionaleacute o fenocircmeno da globalizaccedilatildeo Esse processo alargou as relaccedilotildees econocircmicas sociais epoliacuteticas pelo mundo deixando de seguir uma loacutegica territorial predominantemente restritaConsequentemente houve um aumento significativo nas trocas comerciais principalmente departes e componentes o que difere do tradicional comeacutercio de produtos finais
Ao analisar esse novo fluxo comercial eacute constatado uma fragmentaccedilatildeo e dispersatildeodo processo produtivo por diferentes paiacuteses e como principal figura dessa internacionalizaccedilatildeoestatildeo as empresas multinacionais Essa nova realidade produtiva - pautada na fragmentaccedilatildeo- foi denominada de Cadeias Globais de Valor - CGV Surge portanto um novo conceitodevido agrave internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo bem como uma esfera bastante complexa na relaccedilatildeoentre os paiacuteses empresas transnacionais e a Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio Por issomuitos paiacuteses enfrentam hoje transformaccedilotildees bruscas natildeo soacute na aacuterea de poliacuteticas comerciasmas tambeacutem de investimento e produccedilatildeo Nesse diapasatildeo segue a Organizaccedilatildeo Mundialdo Comeacutercio - OMC - que apesar de passar por problemas institucionais tenta adequarsua poliacutetica a nova realidade comercial implementando distintas linhas de accedilatildeo no sistemamultilateral
No intuito de favorecer as CGV para aumentar o fluxo comercial muitos paiacuteses estatildeocoordenando suas poliacuteticas comerciais para aumento de uma competitividade internacionalNesse vieacutes os acordos preferenciais se tornam extremamente vantajosos pois apresentamuma harmonizaccedilatildeo das normas para um melhor desempenho das cadeias Um exemplo deacordo regional profundo eacute o Trans-Pacific Partnership - TPP- o qual envolve a reduccedilatildeo debarreiras comerciais tarifaacuterias e natildeo-tarifaacuterias aleacutem de regular diversos assuntos ligados aocomeacutercio Eacute destaque as regras implantadas para uma coerecircncia entres os paiacuteses membros paragarantir uma raacutepida e segura forma de exportar seus produtos investimento e informaccedilotildees
8
Capiacutetulo 1 Introduccedilatildeo
garantindo o correto e faacutecil funcionamento das Cadeias Globais
Haacute portanto uma expansatildeo dos acordos preferenciais de comeacutercio em detrimentodo liberalismo multilateral Logo eacute importante analisar a necessidade de uma poliacutetica maisativa da OMC no que concerne as CGV para que as negociaccedilotildees no acircmbito multilateralsignifiquem a poliacutetica comercial prioritaacuteria de todos os paiacuteses
Assim seraacute discutida no decorrer da pesquisa a importacircncia da OMC para a libera-lizaccedilatildeo multilateral e a necessidade de normas comerciais globais para dar continuidade aabertura de mercado de forma igualitaacuteria e principalmente no tocante agraves CGV e aos acordospreferenciais por se tratarem de formas de liberalizaccedilatildeo mais restrita e discriminada
Nesse contexto de mudanccedila tambeacutem seraacute analisada a postura brasileira na novarealidade global seraacute aplicado portanto um meacutetodo indutivo sendo objeto de anaacutelisenotadamente os principais oacutergatildeos responsaacuteveis pela poliacutetica externa brasileira para depoiscompreender-se as accedilotildees do Governo brasileiro no que concerne o comeacutercio internacionalEm seguida o Mercosul iraacute ser discutido como uma possibilidade de integraccedilatildeo econocircmicada Ameacuterica do Sul e a possibilidade de usar esse acordo como uma possiacutevel inserccedilatildeo dasCGV na regiatildeo latina
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2 OS NOVOS CONCEITOS DO COMEacuteRCIO INTERNACIONAL
21 Uma breve evoluccedilatildeo histoacuterica
Sob uma perspectiva poliacutetica o poacutes-Segunda Grande Guerra eacute importantiacutessimo paraa atual economia mundial pois houve um esforccedilo deliberado por uma ordem capaz de garantira estabilidade e o crescimento Fatores como as duas grandes guerras mundiais a forte tensatildeona esfera poliacutetica-internacional do periacuteodo a crise de 1930 e o aumento da inflaccedilatildeo geraramrelaccedilotildees internacionais instaacuteveis Jaacute o ambiente encontrado anteriormente agrave Primeira GuerraMundial foi caracterizada por um relativo crescimento entre as economias que hoje satildeoclassificadas como desenvolvidas diferentemente do que ocorreu durante o periacuteodo entreguerras em que houve reduccedilatildeo do comeacutercio e os fluxos de capitais
O ambiente poacutes-Segunda Guerra marca um tempo em que se buscou a recuperaccedilatildeoeconocircmica e o comeacutercio mundial foi visto como um importante instrumento para estimular odesenvolvimento Nesse contexto aconteceu a Conferecircncia de Bretton Woods com a criaccedilatildeode um novo sistema monetaacuterio internacional integrado pelo Fundo Monetaacuterio Internacional eo Banco Mundial Aleacutem da recuperaccedilatildeo econocircmica esse periacuteodo tambeacutem eacute marcado por umcrescimento produtivo das induacutestrias de bens de capital com a incorporaccedilatildeo de um relativoprogresso tecnoloacutegico e do forte consumo de bens de capital
O aumento nas transaccedilotildees econocircmicas levaram os paiacuteses a assinarem no ano de 1947em Genebra o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comeacutercio - GATT - responsaacutevelpor regular o comeacutercio internacional atraveacutes de negociaccedilotildees Assim o Acordo conseguiuum relativo sucesso na eliminaccedilatildeo de praacuteticas de concorrecircncia desleal e arbitragem decontenciosos Frisa-se que muitas reduccedilotildees alfandegaacuterias foram no acircmbito das trocas de bensindustriais e por isso muitos paiacuteses em desenvolvimento questionavam o GATT sendo oprincipal produto desses paiacuteses itens agriacutecolas que natildeo estavam na pauta de negociaccedilatildeo
A dificuldade das economias em desenvolvimento no comeacutercio internacional desenca-deou em 1964 a United Nations Conference Trade and Development - UNCTAD tornando-seum instrumento para os paiacuteses em desenvolvimento pleitearem por uma maior participaccedilatildeonas negociaccedilotildees comerciais
Desta forma os paiacuteses hoje qualificados como desenvolvidos alcanccedilaram o desen-volvimento atraveacutes de um processo de industrializaccedilatildeo bastante antigo impulsionados pelasnegociaccedilotildees do GATT e pelo ambiente favoraacutevel do poacutes-guerra Jaacute os paiacuteses em desenvolvi-mento experimentaram uma industrializaccedilatildeo tardia que muitas vezes natildeo foi o suficiente parauma estruturaccedilatildeo industrial qualificada e diversificada por isso ainda hoje satildeo responsaacuteveis
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
por exportar produtos primaacuterios em especial os commodities no caso do Brasil por exemploo principal produto da pauta exportadora eacute a soja
Essa diferenccedila fez surgir uma divisatildeo entre Sul e Norte tornando-se comum oemprego desses termos para descrever os paiacuteses desenvolvidos - Norte - e os paiacuteses emdesenvolvimento - Sul
Em aspecto econocircmico inquestionaacutevel somente no decorrer dos seacuteculos o arcabouccedilodo comeacutercio foi sendo modificado a princiacutepio com o advento da Primeira Revoluccedilatildeo Indus-trial que comeccedilou pelo Reino Unido baseada principalmente na descoberta do motor a vaporque provocou profundas transformaccedilotildees na agricultura na produccedilatildeo e no transporte de bens emercadorias o que ocasionou mais ganho de lucro em produccedilatildeo de larga escala
Consequentemente paiacuteses da Europa e os Estados Unidos comeccedilaram a investir emnovas tecnologias para alavancar uma cadeia de produccedilatildeo independente e lucrativa
Foi possiacutevel observar uma raacutepida industrializaccedilatildeo dos paiacuteses do Norte com umaenorme vantagem custo-benefiacutecio na produccedilatildeo de bens em relaccedilatildeo aos paiacuteses do Sul Assimgrande parte das induacutestrias estavam localizadas na regiatildeo norte dos hemisfeacuterios quando porconsequecircncia o Sul deixou de incentivar sua proacutepria produccedilatildeo fazendo ausente investimentona aacuterea de inovaccedilatildeo
Conforme pensamento de Richard Baldwin um novo paradoxo surgiu diante do ce-naacuterio econocircmico o comeacutercio mais livre levou a produccedilatildeo a se agrupar localmente em faacutebricase distritos industriais segregando os paiacuteses industrializados e natildeo-industrializados1 uma vezque agregar todas as etapas em uma uacutenica faacutebrica reduzia os riscos e custos envolvidos
A Segunda Revoluccedilatildeo Industrial no que lhe concerne emerge na metade do seacuteculoXIX pela forccedila do petroacuteleo e uma tiacutemida inovaccedilatildeo tecnoloacutegica dando destaque aos paiacutesesque hoje se classificam como desenvolvidos A raacutepida industrializaccedilatildeo e a diminuiccedilatildeo doscustos de produccedilatildeo bem como dos gastos para exportaccedilatildeo devido a uma maior eficiecircncia dostransportes aumentou de maneira significativa o comeacutercio internacional
Anteriormente os altos custos de transporte e a difiacutecil coordenaccedilatildeo entre os estaacutegiosde produccedilatildeo tornaram a proximidade entre mercados um fator essencial para o estabeleci-mento das induacutestrias e nesse contexto a Segunda Revoluccedilatildeo Industrial tornou mais faacutecila coordenaccedilatildeo entre os setores de tecnologia matildeo-de-obra treinamento investimento einformaccedilatildeo atraveacutes das novidades nas aacutereas de telecomunicaccedilatildeo e transportes
Assim comeccedilou a ser viaacutevel a dispersatildeo de alguns estaacutegios de produccedilatildeo que anteseram realizados de forma agrupada devido agrave vantagem da proximidade geograacutefica Eacute pos-
1 BALDWIN R Global supply chains why they emerged why they matter and where are they going In ELMSD LOW P (Ed) Global Value Chains in a Changing World Genebra Fung Foudation Temasek Foudatin andWorld Trade Organization 2013 p 13 ndash 60 p16
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
siacutevel verificar aqui um movimento tiacutemido e regional de dispersatildeo que futuramente iria serdenominado de Cadeias Globais de Valor - CGV
Na deacutecada de 1990 atraveacutes do setor de telecomunicaccedilotildees houve uma mudanccedilasignificativa na paisagem econocircmico-social A revoluccedilatildeo das tecnologias de informaccedilatildeo ecomunicaccedilatildeo - TIC - favoreciam a produtividade racionalizavam as praacuteticas e aumentavamas ofertas de emprego poreacutem todo esse potencial natildeo foi aproveitado por estar conectado di-retamente a um regime energeacutetico e a uma infraestrutura comercial centralizada2 Portantoo setor de informaccedilatildeo e internet natildeo foram suficientes para uma nova revoluccedilatildeo industrialdevido a uma infraestrutura de conexatildeo energeacuteticacomunicaccedilatildeo defasada3
Acontece tambeacutem nos anos 8090 de ocorrer uma industrializaccedilatildeo dos paiacuteses emdesenvolvimento principalmente para o leste asiaacutetico com um resultado no crescimento daexportaccedilatildeo de manufaturados e nos investimentos externos enquanto nos paiacuteses desenvolvidoshouve um processo denominado de desindustrializaccedilatildeo
Atualmente conforme pensamento de Jeremy Rifkin o mundo estaacute a viver o fimda Segunda Revoluccedilatildeo Industrial e da Era do Petroacuteleo e o que estaacute por vir eacute o que foidenominado Terceira Revoluccedilatildeo Industrial movida pela grande evoluccedilatildeo tecnoloacutegica nonuacutecleo comunicaccedilatildeoenergia
Uma das consequecircncias dessa nova Era Tecnoloacutegica eacute o barateamento dos transportesaumentando o lucro e possibilitando uma gama maior de parcerias comerciais bem como umamaior fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo das etapas produtivas Basta analisar as trocas comerciaisdo seacuteculo XX que consistiam substancialmente em troca de bens finais e na concentraccedilatildeode ideias e matildeo-de-obra dentro das faacutebricas em contrapartida com as trocas atuais quetecircm predominacircncia de bens intermediaacuterios insumos e componentes Por isso o cenaacuteriodo seacuteculo atual converge para uma complexidade muito maior um entrelaccedilado de i) trocade bens ii) investimento em instalaccedilotildees de produccedilatildeo treinamento tecnologia e relaccedilotildeescomerciais de longo prazo iii) o uso de serviccedilos de infraestrutura para coordenar a produccedilatildeodispersa principalmente os serviccedilos de telecomunicaccedilatildeo e internet e iv) maior transferecircnciade tecnologia na aacuterea de propriedade intelectual e de forma mais taacutecita conhecimento noacircmbito administrativo e marketing4
Nesse contexto o sistema de informaccedilatildeo contribuiu para que se transpassasse a fron-teira de forma raacutepida e barata possibilitando uma fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo de todo processo
2 RIFKIN J A terceira revoluccedilatildeo industrial como a nova era da informaccedilatildeo mudou a energia a economia e omundo 1 ed Lisboa Bertrand 2014 p43
3 RIFKIN J A terceira revoluccedilatildeo industrial como a nova era da informaccedilatildeo mudou a energia a economia e omundo 1 ed Lisboa Bertrand 2014 p42
4 BALDWIN R 21th century regionalism Filling the gap between 21th century trade and 20th century rulesEconomic Research and Statistics Division World Trade Organization Genebra abril 2011 p5
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
de produccedilatildeo Por esse motivo o fenocircmeno das Cadeias de Valor passou a alcanccedilar o mundo deforma global tornando-se mais evidente no decorrer do seacuteculo XXI a internacionalizaccedilatildeo dascadeias que fez emergir o que foi denominado por Baldwin de laquotrade-investment-services-IP
nexusraquo
Um efeito desse novo nexo comercial eacute a necessidade de normas mais complexase desburocratizaccedilatildeo diante do grande fluxo de bens pessoas e tecnologia entre os paiacutesesAssim para diminuir a burocracia e fomentar normas regulamentatoacuterias necessaacuterias aodesenvolvimento de parcerias comerciais muitos paiacuteses optam por acordos bilaterais ouregionais uma vez que no acircmbito multilateral as negociaccedilotildees estatildeo estagnadas em assuntosreferentes ao comeacutercio do Seacuteculo XX A opccedilatildeo pelo caminho bilateralregional enfraquece opoder de reciprocidade do contexto multilateral diminuindo o incentivo a liberalizaccedilatildeo peloplano multilateral5
Eacute importante notar que o regime multilateral de comeacutercio encabeccedilado pela OMCconquistou avanccedilos fundamentais no que concerne ao comeacutercio de bens Poreacutem natildeo conseguiuavanccedilos da mesma ordem no acircmbito de serviccedilos propriedade intelectual e investimento eno que apesar de haver acordos multilaterais sobre esses assuntos muitos paiacuteses optam pornegociar essas regras quando inicam trativas para um acordo regional por exemplo as regrasestabelecidas no TRIPS satildeo comumente aprofundadas como seraacute exemplificado nos proacuteximoscapiacutetulos
E como explanado anteriormente o mundo atual estaacute cada vez mais voltado paraaacuterea do conhecimento do comeacutercio de serviccedilos e da propriedade intelectual o que exigeda OMC uma maior gerecircncia para regular esses fluxos quando todavia sua capacidade emadministrar essa nova realidade eacute ainda menor do que aquela vista no comeacutercio de bens
Essa defasagem de regulaccedilatildeo por parte da OMC pode conduzir a uma preferecircnciapor acordos preferencias de comeacutercio o que implica muitas vezes em uma certa desigualdadenas relaccedilotildees comerciais Outro catalisador para o aumento de acordos regionais e bilaterais eacuteo processo de globalizaccedilatildeo como seraacute explicado a seguir
22 Globalizaccedilatildeo e complexidade do comeacutercio atual
A globalizaccedilatildeo pode ser interpretada de forma breve como um profundo e abran-gente processo de interconexatildeo global que ganhou forccedila nas uacuteltimas trecircs deacutecadas6 Na aacutereaeconocircmica essa interconexatildeo refletiu na expansatildeo do comeacutercio internacional dos investimen-
5 HOEKMAN B M MAVROIDIS P C The World Trade Organization law economics and politics LondonNew York Routledge 2016 p21
6 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p46-47
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
tos e da dispersatildeo da produccedilatildeo em vaacuterias partes do globo podendo ser considerado causa eefeito7
Portanto natildeo se pode desvincular o surgimento das CGV da globalizaccedilatildeo econocircmicauma vez que os dois processos satildeo semelhantes nos seus estiacutemulos originaacuterios tais como novastecnologias de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo reduccedilatildeo nos custos de transporte liberalizaccedilatildeocomercial e de investimentos Eacute possiacutevel dizer que as CGV satildeo de certa forma um aspectodo alto niacutevel de integraccedilatildeo entre comeacutercio investimento e serviccedilo - trade-investment-services-
nexus -
Ainda o processo de globalizaccedilatildeo pode ser compreendido em trecircs dimensotildees da eco-nomia internacional i) globalizaccedilatildeo comercial ii) globalizaccedilatildeo financeira e iii) globalizaccedilatildeoda produccedilatildeo
A globalizaccedilatildeo comercial estaria caracterizada por um aumento substancial nastrocas internacionais por causa principalmente da diminuiccedilatildeo de custos nos transportes e dasnovas tecnologias de comunicaccedilatildeo mas tambeacutem pela abertura maior dos mercados Imperiosodestacar que parte desse avanccedilo aconteceu no decorrer das negociaccedilotildees multilaterais doGATT que foi responsaacutevel por combater as tarifas e uso de quotas ao comeacutercio Outro aspectoimportante eacute o crescente uso de acordos preferencias regionais ou bilaterais para alcanccedilaruma maior liberalizaccedilatildeo que seraacute analisado em um toacutepico futuro deste trabalho
Quanto agrave globalizaccedilatildeo financeira seria o crescente fluxo internacional de capitalpor meio de empreacutestimos investimentos ou trocas cambiais E por fim a globalizaccedilatildeo daproduccedilatildeo a qual pode ser entendida como a internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo atraveacutes dafragmentaccedilatildeo e dispersatildeo geograacutefica dos vaacuterios setores de produccedilatildeo somada a uma profundaintegraccedilatildeo funcional entre esses fragmentos
Esses dois fenocircmenos gerados pela globalizaccedilatildeo da produccedilatildeo - fragmentaccedilatildeo edispersatildeo - foram responsaacuteveis pela constituiccedilatildeo e funcionamento das cadeias produtivas Eacutevaacutelido ressaltar novamente que esses dois fenocircmenos soacute foram possiacuteveis pela facilitaccedilatildeo naintegraccedilatildeo dos mercados de capitais pelo aumento de investimento externo direto pela difusatildeodas novas tecnologias de comunicaccedilotildees e ainda pela adoccedilatildeo por parte das multinacionais denovas organizaccedilotildees de produccedilatildeo8
Como consequecircncia da intensificaccedilatildeo do comeacutercio internacional haacute uma maiorinterdependecircncia entre as economias da concorrecircncia e a reduccedilatildeo do papel do Estado na
7 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p47
8 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p276
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
formulaccedilatildeo da poliacutetica comercial9 Outro efeito importante eacute a necessidade de regulaccedilatildeodiante de um maior fluxo de bens entre fronteiras inicialmente se destacando a OrganizaccedilatildeoMundial do Comeacutercio - OMC - como principal ator para regular os aspectos comerciais daglobalizaccedilatildeo
Poreacutem o que se percebe na realidade eacute o aumento dos acordos preferenciais decomeacutercio - bilaterais e regionais - ameaccedilando o principal objetivo da OMC qual seja a libera-lizaccedilatildeo comercial igualitaacuteria e justa A grande dificuldade dessa organizaccedilatildeo internacionalem regular os novos desafios comerciais repousa na grande mora para conclusatildeo de acordosnatildeo conferindo uma dinacircmica necessaacuteria para acompanhar as raacutepidas mudanccedilas comerciaisO resultado eacute uma lacuna normativa no acircmbito multilateral provocando incentivo a outrosmeios alternativos a OMC
Por vaacuterias razotildees integraccedilotildees regionais tecircm sido o principal modo de escolha dospaiacuteses para a liberalizaccedilatildeo10 Como resultado a governanccedila comercial do mundo mudoudecisivamente para o regionalismo afastando-se do caminho multilateral11 Ainda que algunsdoutrinadores acreditem que houve essa mudanccedila de governanccedila esse trabalho coaduna coma ideia de que houve um crescimento significativo nos acordos regionais principalmente noiniacutecio da deacutecada de 80 durante o Uruguay Round contudo a Organizaccedilatildeo Mundial do Co-meacutercio ainda eacute protagonista quando envolve assuntos relacionados ao comeacutercio internacional
Na pesquisa de Todd Allee Manfred Elsig e Andrew Lugg que utilizaram dadosempiacutericos para comprovar a relevacircncia da OMC diante do crescimento de acordos preferen-ciais eacute possiacutevel concluir que mesmo entre tantos arranjos comerciais a OMC ainda eacute ofoco principal para discussatildeo mesmo com grandes atores buscando soluccedilotildees fora do acircmbitomultilateral12
Destaca-se duas razotildees para o aumento de acordos regionais A primeira seria ocrescimento das CGV e a segunda seria a dificultosa conclusatildeo das negociaccedilotildees na Rodadade Doha que comeccedilou no ano de 2001 e natildeo obteve ecircxito ateacute os dias atuais Aleacutem disso aRodada traz em seu bojo assuntos relativos ao comeacutercio do seacuteculo XX deixando de tratardas novas necessidades afloradas pelo mundo comercial
9 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p276
10 SUBRAMANIAN A KESSLER M The Hyperglobalization of Trade and its future Peterson Institute forInternational Economics working paper Washington n 13-6 Julho 2013 p27
11 SUBRAMANIAN A KESSLER M The Hyperglobalization of Trade and its future Peterson Institute forInternational Economics working paper Washington n 13-6 Julho 2013 p28
12 ALLEE T ELSIG M LUGG A The Ties between the World Trade Organization and Preferential TradeAgreements A Textual Analysis Journal of International Economic Law v 20 n 2 Junho 2017 p333-363
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Assim eacute possiacutevel afirmar que essa nova era da globalizaccedilatildeo eacute acompanhada por umaproliferaccedilatildeo de acordos regionais profundos diferentemente do seacuteculo anterior como seraacuteexplicado nos proacuteximos capiacutetulos As ascensotildees desses acordos profundos podem gerar umefeito de exclusatildeo uma vez que envolvem mateacuterias de proteccedilatildeo ao investimento propriedadeintelectual poliacutetica de competiccedilatildeo barreiras teacutecnicas apenas entre os paiacuteses signataacuterios doacordo diferentemente da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio que preza pela criaccedilatildeo deregras e acorda a liberalizaccedilatildeo de forma justa e amplamente equitativas nos resultados o quefacilita seu cumprimento entre uma ampla gama de paiacuteses membros
Ainda sobre o aumento do regionalismo como um dos efeitos da globalizaccedilatildeoalguns doutrinadores acreditam que o processo de regionalizaccedilatildeo faz parte do processo deglobalizaccedilatildeo no sentindo que a unificaccedilatildeo de poliacuteticas e regulaccedilotildees ao niacutevel mundial pode sermais facilmente alcanccedilado por etapas13 Portanto cada bloco regional seraacute responsaacutevel poruma aacuterea de influecircncia com base em determinados padrotildees e a regionalizaccedilatildeo funciona comoum limite mais faacutecil a ser alcanccedilado14
Conforme explanado anteriormente o processo de globalizaccedilatildeo permite que asempresas possam produzir em diferentes paiacuteses de forma a aproveitar as melhores condiccedilotildeespara a produccedilatildeo obtendo uma diminuiccedilatildeo nos custos finais do produto O que fez surgir asmultinacionais empresas que vatildeo aleacutem da fronteira de um paiacutes com intuito de buscar asmelhores estrateacutegias de localizaccedilatildeo para todo o processo produtivo em diferentes regiotildees
O papel das empresas multinacionais estaacute por aumentar cada vez mais inclusivede maneira expressiva no que concerne ao desenvolvimento das cadeias produtivas por issose faz necessaacuterio analisar de forma mais detalhada como as CGV e o regionalismo estatildeoemergindo no cenaacuterio econocircmico atual
23 O ressurgimento de novos conceitos
231 As cadeias globais de valor
O processo de internacionalizaccedilatildeo da cadeia produtiva bem como as caracteriacutesticasde fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo deram origem ao que foi denominado de cadeia de valor Esseconceito surgiu na deacutecada de 7080 com os trabalhos de Hopkins e Wallerstein sobre laquocadeiasglobais de commoditiesraquo A busca dos autores era entender todo processo conjuntural deinsumos e transformaccedilotildees que desencadeavam a produccedilatildeo de um bem final de consumo e oforte poder que os Estados detinham para dar forma ao sistema global de produccedilatildeo por tarifas
13 COSTA T G D CARVALHO L C Gestatildeo Internacional contextos e tendecircncias Lisboa Ediccedilotildees Siacutelabo2016 p29-30
14 COSTA T G D CARVALHO L C Gestatildeo Internacional contextos e tendecircncias Lisboa Ediccedilotildees Siacutelabo2016 p31
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
e regras de conteuacutedo local para serem aplicadas sobre o comeacutercio de produtos15 No iniacuteciodo seacuteculo XX quando houve uma tiacutemida dispersatildeo da produccedilatildeo poreacutem de maneira maisregional jaacute que os custos de coordenaccedilatildeo do processo produtivo natildeo suportavam ainda umgrande distanciamento geograacutefico a terminologia mudou para laquocadeias de valorraquo por abarcarum maior nuacutemero de produtos Apoacutes as vantagens oferecidas pela revoluccedilatildeo de TIC ascadeias de valor assumiram um papel para aleacutem do regional com uma crescente fragmentaccedilatildeodas atividades acompanhada de uma dispersatildeo geograacutefica (res)surgindo de forma global
O conceito de cadeia de valor seraacute estudado de forma mais aprofundada no capiacutetuloseguinte qunado por enquanto de forma resumida pode-se entender como as atividadesexercidas durante todo processo produtivo por firmas e trabalhadores para fabricaccedilatildeo de umproduto incluindo as atividades de pesquisa e desenvolvimento - design produccedilatildeo marketingdistribuiccedilatildeo e suporte para o consumidor final - podem se dar por uma uacutenica empresa durantetodo processo ou mais de uma16
O sistema definido por cadeia produtiva como conceituado acima serve para ob-servar como as induacutestrias podem diminuir seus custos de transaccedilotildees e variantes geograacuteficasatraveacutes das cadeias globais de forma que todas as atividades estejam conectadas por fluxosinternacionais17 Diante dessa divisatildeo em etapas produtivas eacute possiacutevel classificar as ativi-dades em upstream e downstream As atividades de upstream satildeo aquelas que envolvemdesign e pesquisa Downstream abarca marketing gerenciamento de marca serviccedilos de poacutes-venda entre outros Alguns doutrinadores ainda estabelecem uma terceira etapa denominadade middle-end relacionada a atividades de produccedilatildeo de manufaturas serviccedilos de logiacutesticae outros processos que usualmente satildeo mais repetitivos natildeo exigindo muito emprego detecnologia
Eacute com base nesses conceitos que Gereffi define o movimento de upgrading o qualseria o processo que os atores participantes das cadeias utilizam para passar a exercer uma ati-vidade de maior valor agregado quando antes estavam em uma posiccedilatildeo mais baixa da cadeia18Esse processo permite que paiacuteses emergentes tenham acesso ao mercado internacional pelaaquisiccedilatildeo de conhecimento atraveacutes da inserccedilatildeo nas cadeias produtivas tornando as empresesde paiacuteses emergentes atores cada vez mais importantes para o comeacutercio internacional19
15 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p187-188
16 GEREFFI G FERNANDEZ-STARK K Global Value Chain Analysis A Primer Disponiacutevel em lthttphdlhandlenet1016112488gt Acesso em 16012017 p07
17 VIRGINIA HERNAacuteNDEZ PEDERSEN T Global value chain configuration A review and research agendaBRQ Business Research Quarterly v 20 n 2 p 137 ndash 150 AprilJune 2017 p138
18 GEREFFI G HUMPHREY J STURGEON T The governance of global value chains Review of InternationalPolitical Economy v 12 n 1 p 78 ndash 104 Feb 2015 p99-100
19 VIRGINIA HERNAacuteNDEZ PEDERSEN T Global value chain configuration A review and research agendaBRQ Business Research Quarterly v 20 n 2 p 137 ndash 150 AprilJune 2017 p145
17
Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Uma forma de perceber a diferenccedila entre o alto valor agregado nas aacutereas de pesquisae desenvolvimento comparada ao baixo valor das etapas de produccedilatildeo eacute por meio da laquocurvasorridenteraquo elaborada por Stan Shih
Figura 1 ndash Curva sorridente
Stan Shih
Diante desse contexto uma das caracteriacutesticas mais marcantes do cenaacuterio comercialatual eacute a dispersatildeo das diferentes etapas envolvidas na produccedilatildeo de um bem em diferentespaiacuteses Essa fragmentaccedilatildeo que eacute realizada atraveacutes das cadeias de valor com diferentes padrotildeesde estruturaccedilatildeo geograacutefica e de governanccedila tem como finalidade a busca por menor preccedilo euma qualidade mais competitiva
Portanto a produccedilatildeo de um bem eacute feita de forma fragmentada sob a coordenaccedilatildeo deuma vasta gama de empresas terceirizadas e fornecedores e dispersa em um grupo de paiacutesesConforme pensamento de Baldwin o crescimento das CGV traduz uma mudanccedila qualitativaem direccedilatildeo ao comeacutercio do seacuteculo XXI que pode ser caracterizado por ao menos quatro di-mensotildees comeacutercio de bens investimento internacional serviccedilos e relaccedilotildees interempresariaisde longo prazo20
Ainda a fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo foi responsaacutevel por alterar subs-tancialmente a poliacutetica comercial dos paiacuteses que estatildeo inseridos nas cadeias de valor Maisuma vez Baldwin afirma que esse processo denominado por ele de laquosecond unbundlingraquo
marca o abandono de uma liberalizaccedilatildeo atraveacutes de accedilotildees unilaterais e praacuteticas protecionistasem paiacuteses em desenvolvimento enfatizando os do Leste e do Sudeste Asiaacutetico
O processo de laquoliberalizaccedilatildeo de redesraquo amplia a necessidade de uma profundaintegraccedilatildeo comercial entre os paiacuteses nos mais diversos assuntos uma vez que o comeacutercio
20 BALDWIN R Global supply chains why they emerged why they matter and where are they going In ELMSD LOW P (Ed) Global Value Chains in a Changing World Genebra Fung Foudation Temasek Foudatin andWorld Trade Organization 2013 p 13 ndash 60 p16
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
atual natildeo contempla apenas a venda de um produto final mas envolve toda a cadeia produtivade bens serviccedilos capitais informaccedilatildeo e conhecimento e a existecircncia de dificuldades paraesse fluxo impede o funcionamento da produccedilatildeo internacionalmente fragmentada
Aduz portanto que as negociaccedilotildees envolvem muito mais do que a reduccedilatildeo de tarifase barreiras natildeo-tarifaacuterias mas tambeacutem a necessecidade de harmonizar e compatibilizar todoum escopo de regras padrotildees e poliacuteticas Como resultado a liberalizaccedilatildeo do comeacutercio doseacuteculo XXI envolve um conjunto de temas que vatildeo aleacutem do que se considera negociaccedilotildeescomerciais e algumas vezes podem escapar do conjunto de regras estabelecidas no acircmbitomultilateral21
Essa nova realidade comercial exige cada vez mais um comportamento categoacutericoda Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio poreacutem o que se percebe eacute uma ineficiecircncia desseorganismo para lidar com o novo rol de temas e demandas No que concerne as CGV osistema multilateral se mostra alheio as transformaccedilotildees forjadas e o arcabouccedilo normativoimpenetraacutevel aos novos temas
Como jaacute mencionado anteriormente eacute possiacutevel observar essa dificuldade pela impos-sibilidade de conclusatildeo da Rodada de Doha que comeccedilou em novembro de 2001 e se prolongaateacute os dias atuais Uma benesse obtida durante essa rodada foi o Acordo de Facilitaccedilatildeo deComeacutercio - AFC - apesar de apresentar um pequeno avanccedilo reflete uma preocupante morapara se alcanccedilar a finalizaccedilatildeo de um objetivo comum O AFC foi concluiacutedo em Bali na IXConferecircncia Ministerial da OMC em dezembro de 2013 e foi o primeiro acordo multilateralcelebrado pela OMC desde sua criaccedilatildeo em 1995
O AFC tem por base quatro pilares do comeacutercio internacional i) simplificaccedilatildeo ii)transparecircncia iii) harmonizaccedilatildeo e iv) padronizaccedilatildeo
E eacute sob esses auspiacutecios que o autor Antonio Lopo Martinez defefende o AFCargumentando a importacircncia dese acordo para o princiacutepio da transparecircncia o qual estaacuteestabelecido no GATT em seu artigo X22
Eacute na secccedilatildeo 1 do AFC constituiacutedo por quatro artigos que fica claro a influecircncia doprinciacutepio da transparecircncia na elaboraccedilatildeo do acordo artigo I (publicaccedilatildeo e disponibilidade deinformaccedilatildeo) artigo II (oportunidade para comentar obter informaccedilatildeo e consultar antes queseja imposta uma regulaccedilatildeo) artigo III (regras antecipadas) e artigo IV (procedimentos pararecorrer)
21 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p30
22 MARTINEZ A L Princiacutepio da transparecircncia na OMC Working Papers do Boletim de Ciecircncias EconoacutemicasFaculdade de Direito da Universidade de Coimbra Coimbra n 16 Dezembro 2016 p23
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Esse acordo tem impacto direto nas cadeias produtivas pois concretiza diversasmedidas que propiciam a simplificaccedilatildeo de trocas entre elas harmonizaccedilatildeo e simplificaccedilatildeo dedocumentos aumento na automatizaccedilatildeo de processos melhora ao acesso agrave informaccedilatildeo sobreo comeacutercio estabelece processos aduaneiros mais simples e raacutepidos
Essas medidas representam um aumento no fluxo operacional permitindo importa-ccedilotildees e exportaccedilotildees de componentes de maneira mais ceacutelere sem atrasos e imprevistos nasfronteiras
Os diversos impasses que impedem a conclusatildeo da Rodada de Doha constatam asgrandes dificuldades para o funcionamento da OMC como foacuterum negociador e regulador dasnormas comerciais devido agrave regra do consenso pela quantidade de membros cada vez maiore heterogecircnea
Diante da ausecircncia de soluccedilotildees multilaterais ocorre a intensa proliferaccedilatildeo de acordospreferencias de comeacutercio - APC - bilaterais ou regionais e essa seria a soluccedilatildeo encontradapelos paiacuteses para suprir o imobilismo no plano multilateral e conseguir uma maior liberaliza-ccedilatildeo face agrave demanda do comeacutercio do seacuteculo XXI no que apesar dos APC serem capazes depromover uma integraccedilatildeo profunda para o correto funcionamento das CGV natildeo satildeo suficientespara substituir a regulaccedilatildeo no plano multilateral e tem se tornado cada vez mais um risco parao seu funcionamento
O aumento substancial dos APC pode ser considerado como um dos fatores quecontribuem para uma maior defasagem do regime multilateral e isso ocorre por causa da maiorfacilidade para se chegar a um acordo em termos de liberalizaccedilatildeo comercial e harmonizaccedilatildeoregulatoacuteria uma vez que os nuacutemeros de participantes satildeo bem menores do que o nuacutemero demembros da OMC Como resultado eacute possiacutevel verificar uma espeacutecie de ciacuterculo vicioso em quea imobilidade da OMC incentiva a busca pelos acordos preferenciais para suprir a ausecircnciade governanccedila e no que com o aumento dos APC ocorre a diminuiccedilatildeo no engajamento pelanegociaccedilatildeo no acircmbito multilateral o que leva ao agravamento da organizaccedilatildeo23
232 O regionalismo
Primeiramente eacute importante destacar o significado de uma integraccedilatildeo regional oqual Herz e Hoffman definem como uma evoluccedilatildeo profunda e abrangente das relaccedilotildees entrepaiacuteses consequentemente gera a criaccedilatildeo de novas formas de governanccedila poliacutetico-institucionaisde escopo regional24 Os membros participantes desse tipo de integraccedilatildeo adquirem um trata-
23 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p33
24 HERZ M HOFFMANN A R Organizaccedilotildees internacionais histoacuterias e praacuteticas Rio de Janeiro Elsevier2004 p168
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
mento comercial particular o qual natildeo abrange paiacuteses terceiros gerando uma diferenciaccedilatildeode tratamento entre paiacuteses membros e natildeo membros
Sob a oacutetica da OMC essa diferenciaccedilatildeo de tratamento violaria a claacuteusula da naccedilatildeomais favorecida visto que a claacuteusula presente no artigo I do GATT laquoqualquer vantagemfavor imunidade ou privileacutegio concedido por uma Parte Contratante em relaccedilatildeo a um produtooriginaacuterio de ou destinado a qualquer outro paiacutes seraacute imediata e incondicionalmente estendidoao produto similar originaacuterio do territoacuterio de cada uma das outras Partes Contratantes ou aomesmo destinadoraquo ou seja tem por objetivo a multilateralizaccedilatildeo do comeacutercio internacional ecomo prioridade a criaccedilatildeo de acordos multilaterais em detrimento dos acordos bilaterais eregionais para que se reduza de forma geral e reciacuteproca as tarifas de importaccedilatildeo Portantoqualquer forma de privileacutegio ou imunidade que resulte em benefiacutecio aduaneiro ou outrofavorecimento a uma parte contratante poderaacute ser interpretado como uma violaccedilatildeo agrave claacuteusula
Assim nos casos de acordos regionais em uma primeira anaacutelise haacute um claro trata-mento privilegiado e que logo estaria em desacordo com a claacuteusula presente no escopo deregras da instituiccedilatildeo
Ainda sobre a claacuteusula da naccedilatildeo mais favorecida vale ressaltar a incondicionalidadedesse preceito uma vez que qualquer benesse concedida a uma parte contratante deveraacute serestendida imediatamente a produtos similares comercializados com qualquer outro paiacutes
Apesar da inegaacutevel importacircncia desta claacuteusula para a igualdade comercial o proacuteprioGATT apresenta derrogaccedilotildees em seu escopo no que concerne a aplicaccedilatildeo da claacuteusula umadelas quanto agrave criaccedilatildeo de espaccedilos de integraccedilatildeo regional por parte dos paiacuteses membros doGATTOMC no artXXIV
O artigo XXIV do GATT permite a formaccedilatildeo de aacutereas de integraccedilotildees regionais dedois tipos i) zonas de livre comeacutercio e ii) uniatildeo aduaneira A diferenccedila entre essas duasformas de integraccedilatildeo reside no grau de unificaccedilatildeo do bloco com diferentes consequecircncias noacircmbito externo e interno
A zona de livre comeacutercio - ZLC - tem como caracteriacutestica a aboliccedilatildeo de restriccedilotildeesquantitativas e reduccedilatildeo ou eliminaccedilatildeo de tarifas alfandegaacuterias entre os membros em que cadaum continua com sua proacutepria pauta em relaccedilatildeo a paiacuteses natildeo membros A uniatildeo aduaneira noque lhe concerne aleacutem das caracteriacutesticas da ZLC harmoniza tarifas em relaccedilatildeo ao comeacuterciocom paiacuteses natildeo membros com uma Tarifa Externa Comum - TEC - ou seja haacute mudanccedilas noplano externo com a TEC bem como no plano interno A ZLC apenas altera a realidade noplano interno dos paiacuteses membros
Apesar da exceccedilatildeo presente no artigo XXIV para criaccedilatildeo de acordos regionais omesmo dispositvo elenca trecircs importantes requisitos para criaccedilatildeo de um bloco regional i) as
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
barreiras comerciais natildeo podem ser maiores que aquelas anteriormente establecidas ii) asbarreiras comerciais devem ser substancialmente eliminadas no comeacutercio intrabloco e iii)No caso dos acordos provisoacuterios para instituiccedilatildeo da uniatildeo aduaneira ou de uma zona de livrecomeacutercio devem ter um programa com prazo razoaacutevel ateacute o estabelecimento do bloco quepelo artigo XXIV ndeg3 do GATT de 1994 deveraacute ser respeitado o prazo maacuteximo de dez anosno que caso esse periacuteodo seja insuficiente haveraacute a possibilidade de estender o prazo desdeque haja uma justificatica condizente perante o Conselho do Comeacutercio de Mercadorias Osparaacutegrafos do artigo XXIV definem de forma mais precisa cada requisito exposto
No paraacutegrafo 4ordm eacute destacado o principal objetivo que um acordo deve ter qual sejalaquodeve ter por finalidade facilitar o comeacutercio entre os territoacuterios constitutivos e natildeo opor obstaacute-culos ao comeacutercio de outras Partes Contratantes com esses territoacuteriosraquo Portanto mesmo coma conclusatildeo de um acordo preferencial deve haver o estiacutemulo ao comeacutercio atraveacutes de acordosentre os membros do sistema multilateral e as barreiras comerciais em relaccedilatildeo a terceiros natildeodeve aumentar Para auferir se houve ou natildeo um estiacutemulo ao comeacutercio Jacob Viner foi res-ponsaacutevel por introduzir o conceito de laquocriaccedilatildeo de comeacutercioraquo e laquodesvio de comeacutercioraquo Dessaforma o estabelecimento de blocos regionais necessariamente compreenderaacute os dois efeitosporeacutem para cumprir com as regras do comeacutercio multilateral a criaccedilatildeo deveraacute predominar
O desvio de comeacutercio estaria caracterizado pela mudanccedila de origem da importaccedilatildeopor exemplo quando eacute criada uma integraccedilatildeo regional e o paiacutes membro passa a importar umdeterminado produto de outro paiacutes que faz parte do bloco econocircmico por ser mais vantajosocomprar de um paiacutes membro devido a certas regras preferenciais A criaccedilatildeo eacute o surgimento denovas oportunidades como no caso de substituiccedilatildeo da produccedilatildeo interna pela importaccedilatildeo doproduto mais barato de outro paiacutes integrante do bloco
Normalmente a formaccedilatildeo de uma integraccedilatildeo regional pressupotildee efeitos de criaccedilatildeoe desvio poreacutem quando totalizado seus efeitos eacute preferiacutevel que predomine a criaccedilatildeo docomeacutercio sob pena de violar o paraacutegrafo 4ordm
No paraacutegrafo seguinte existe a afirmaccedilatildeo que laquoas disposiccedilotildees do presente Acordonatildeo se oporatildeo agrave formaccedilatildeo de uma uniatildeo aduaneira entre os territoacuterios das Partes Contratantesou ao estabelecimento de uma zona de livre trocaraquo desde que seja atendida certas condiccedilotildeesA primeira seria a continuidade dos direitos aduaneiros com relaccedilatildeo ao comeacutercio dos paiacutesesmembros com aqueles que natildeo fazem parte mas tambeacutem que natildeo haja um maior rigor nasregulamentaccedilotildees de trocas comerciais que os direitos e regulamentaccedilotildees antes da formaccedilatildeoda zona ou da uniatildeo aduaneira
Haacute tambeacutem o caso dos acordos provisoacuterios que antecedem a formaccedilatildeo de uma uniatildeoaduaneira ou o estabelecimento de uma zona de livre troca tendo como condiccedilatildeo a existecircnciade um plano e um programa com um prazo razoaacutevel para criaccedilatildeo de uma integraccedilatildeo regional
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Outra condiccedilatildeo elencada no paraacutegrafo 7ordm eacute a obrigaccedilatildeo de notificar a formaccedilatildeo deacordos regionais agrave OMC com informaccedilotildees necessaacuterias para que se faccedila consideraccedilotildees erecomendaccedilotildees sobre o acordo no sistema multilateral
E por uacuteltimo eacute estabelecido o criteacuterio laquoessencial das trocas comerciaisraquo presenteno paraacutegrafo 8ordm laquoos direitos aduaneiros e as outras regulamentaccedilotildees comerciais restritivasdevem ser eliminados para o essencial das trocas comerciaisraquo
Haacute na doutrina uma discussatildeo sobre o termo laquoo essencialraquo pois poderia ser inter-pretada em termos qualitativos ou em termos quantitativos no que conforme Pedro InfanteMota muito embora os termos quantitativos e qualitativos estejam conectados haacute uma fun-damentaccedilatildeo muito maior para uma interpretaccedilatildeo mais proacutexima do aspecto quantitativo25
O regime do GATT-47 prevecirc uma flexibilizaccedilatildeo das condiccedilotildees acimas expostasnos casos dos paiacuteses em desenvolvimento na formaccedilatildeo de espaccedilos regionais o que seriadenominado Claacuteusula de Habilitaccedilatildeo Nesse caso as condiccedilotildees para serem seguidas satildeomenos rigorosas i) o intuito eacute facilitar e promover o comeacutercio dos paiacuteses em desenvolvimentosem criar maiores obstaacuteculos ao comeacutercio com qualquer membro ii) natildeo deve ser utilizadapara dificultar a eliminaccedilatildeo de direitos aduaneiros ou de outras restriccedilotildees ao comeacutercio emconformidade com o tratamento da naccedilatildeo mais favorecida e iii) deve haver a notificaccedilatildeo aosmembros da OMC quando criados modificados ou denunciados as partes devem fornecertodas as informaccedilotildees necessaacuterias quando solicitadas pelos membros da OMC26
Aleacutem da parte legal no bojo do GATT-47 das integraccedilotildees regionais eacute importanteentender tambeacutem todo processo histoacutericoevolutivo dos acordos preferenciais para clarificarainda mais sobre o regionalismo
Os acordos regionais comeccedilaram a crescer na deacutecada de 80 apoacutes a Rodada doUruguai com a criaccedilatildeo de diversos espaccedilos de integraccedilatildeo tais como APEC NAFTA MER-COSUL entre outros e os motivos para essa expansatildeo satildeo a crescente globalizaccedilatildeo e afinalidade de buscar uma maior proteccedilatildeo entre os Estados para maior competitividade na aacutereacomercial
Historicamente a evoluccedilatildeo do regionalismo pode ser dividida em duas fases sendo aprimeira inciada a partir da criaccedilatildeo da Comunidade Economica Europeia que tem por origemo Tratado de Roma poreacutem sendo de extremada importacircncia para sua criaccedilatildeo a Comunidadedo Carvatildeo e do Accedilo que surgiu para dirimir conflitos fronteiriccedilos no intuito de dfacilitar alivre circulaccedilatildeo do ferro accedilo e carvatildeo
25 MOTA P I A Funccedilatildeo Jurisdicional do Sistema GATTOMC Lisboa Almedina 2013 p54026 MOTA P I A Funccedilatildeo Jurisdicional do Sistema GATTOMC Lisboa Almedina 2013 p553-554
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Eacute nesse contexto econocircmico e poliacutetico que o Tratado de Bruxelas iria fundir a CECAa Comunidade Europeia de Energia Atocircmica e a Comunidade Econocircmica Europeia e dessaintegraccedilatildeo iria resultar apoacutes vaacuterias outras etapas no que hoje eacute conhecido como UniatildeoEuropeia sendo o principal exemplo de integraccedilatildeo profunda
Por outro lado os paiacuteses em desenvolvimento optaram na primeira fase por ummodelo de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo com a elevaccedilatildeo da proteccedilatildeo alfandegaacuteria por considerarum meio para o crescimento econocircmico27
Houve na Ameacuterica Latina a criaccedilatildeo da Associaccedilatildeo Latino Americana de LivreComeacutercio poreacutem natildeo obteve ecircxito e no que mais tarde iria ser substituiacuteda pela ALADI
A segunda fase tem iniacutecio em 1980 com a criaccedilatildeo de diversos acordos regionais etendo como caracteriacutestica baacutesica a busca por uma maior abertura comercial aleacutem da implanta-ccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo de investimento para uma maior inserccedilatildeo no mercado internacionalno que um exemplo seria os Estados Unidos que fomenta a criaccedilatildeo de integraccedilotildees regionaiscomo por exemplo o NAFTA e o Canada anda United States Free Trade Agreement
Por parte dos paiacuteses em desenvolvimento tem-se tambeacutem acordos regionais tais quais oMercado Comum do Sul
Esse periacuteodo eacute marcado pelo fortalecimento das economias de mercado o aumentodo processo de globalizaccedilatildeo e o interesse dos Estados em promover o comeacutercio no contextoda Guerra Fria
Haacute trecircs pontos distintivos entre essas duas fases no que o primeira seria o propoacutesitopelo qual o regionalismo era realizado quando na primeira fase seria como uma alternativa aomultilateralismo enquanto que na segunda fase existiria a vontade da liberalizaccedilatildeo comercialcom abertura de mercados contribuindo portanto para o multilateralismo
Haacute outro traccedilo que diferencia essas duas fases que seria quanto ao grau de integraccedilatildeo
Inicialmente a maioria dos acordos soacute versava sobre comeacutercio de mercadoriaspossuindo portanto uma integraccedilatildeo superficial quando na segunda fase o comeacutercio vai aleacutemde mercadorias e consequentemente o niacutevel de integraccedilatildeo eacute muito mais profundo como seriao caso do mercado comum europeu28 que seria o exemplo de maior integraccedilatildeo profundaexistente
Ainda outra diferenciaccedilatildeo que se faz das duas fases eacute o fenocircmeno de pluriparticipa-ccedilatildeo em espaccedilos de integraccedilatildeo regional presente na segunda fase e onde o principal objetivo
27 CUNHA L P A proliferaccedilatildeo de acordos de integraccedilatildeo regional Boletim de ciecircncias econoacutemicas Faculdade deDireito da Universidade de Coimbra Coimbra L 2007 p354
28 ANDRADE T R de O regionalismo na fragmentaccedilatildeo do sistema multilateral de comeacutercio Ijuiacute Unijuiacute 2011p345
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
da participaccedilatildeo seria a garantia de acesso aos diferentes mercados integrados
Atualmente o regionalismo perpassa o que foi denominado de terceira fase marcadapor um niacutevel de integraccedilatildeo ainda mais profundo visando normas que versem aleacutem dasbarreiras tarifaacuterias e de aacutereas jaacute reguladas pelo sistema multilateral
Outra questatildeo que influencia o crescimento dos acordos preferenciais eacute a motivaccedilatildeopoliacutetica para afirmar os interesses no cenaacuterio internacional por exemplo os Estados Unidosque concluiacuteram um acordo com a Austraacutelia parceiro na coalition of the willing numa parceriafirmada na invasatildeo do Iraque em 2003 sendo que poreacutem o mesmo acordo natildeo foi concluiacutedocom a Nova Zelacircndia pois natildeo participou da coligaccedilatildeo e possui uma poliacutetica antinuclear queentra em conflito com os interesses norte-americanos29
Esse crescente apelo pelos acordos comerciais preferenciais seja por motivos poliacuteti-cos eou econocircmicos nos dias atuais apresentam toacutepicos que vatildeo aleacutem dos direitos aduaneiros
Eacute possiacutevel observar essa mudanccedila no informe da OMC de 2011 em que haacute umcrescimento substancial dos acordos WTOx ou OMC extra quando as regras ainda natildeo estatildeopresentes no acircmbito da OMC30
Nesse sentindo quatro domiacutenios se destacam poliacutetica comercial movimento decapital direitos de propriedade intelectual natildeo cobertos pelo Acordo TRIPS - Agreement on
Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights - e investimento
Haacute tambeacutem aqueles acordos denominados de WTO+ ou OMC plus quando seutilizam de disposiccedilotildees balizadas pelo sistema multilateral que poreacutem vatildeo aleacutem do que foiestabelecido por exemplo quando se estabelece um prazo maior do que 50 anos conforme oAcordo TRIPS no que concerne direito do autor apoacutes sua morte
Eacute uma regra que estaacute consolidada na OMC poreacutem as partes podem pactuar umperiacuteodo ainda maior
Assim os acordos comerciais significam uma ameaccedila ao sistema multilateral laquoas arule writer not as a tariff cutterraquo31
A grande problemaacutetica desse novo perfil dos acordos preferenciais estaacute relacionadaagrave fragmentaccedilatildeo dos processos de produccedilatildeo ou seja as Cadeias Globais de Valor e as novasdemandas do comeacutercio internacional no que as implicaccedilotildees desse crescente nuacutemero de
29 MOTA P I Os acordos comerciais preferenciais e o sistema comercial multilateral Boletim de ciecircnciaseconoacutemicas Coimbra LVII n II 2014 p2443-2445
30 World Trade Report The WTO and preferential trade agreements from co-existence to coherence Genebra2011 p132
31 BALDWIN R 21th century regionalism Filling the gap between 21th century trade and 20th century rulesEconomic Research and Statistics Division World Trade Organization Genebra abril 2011 p1
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
acordos preferenciais e da fragmentaccedilatildeo comercial satildeo as de que grande maioria dos paiacutesesparticipantes satildeo membros da OMC ao mesmo tempo e as regras aplicadas em cada regimemuitas vezes satildeo diferentes gerando uma sobreposiccedilatildeo de regras fenocircmeno denominadospaghetti bowl
O spaghetti bowl foi a denominaccedilatildeo criada por Bahgwati para definir o emara-nhado de diferentes normas no comeacutercio iacutentimo ao conceito de building blocks e stumbling
blocks A ligaccedilatildeo entre esses conceitos envolvem a liberalizaccedilatildeo preferencial do comeacutercioou por meio multilateral ou por meio dos acordos preferenciais que podem ser classificadoscomo stumbling blocks caracterizados por acordos que retardam ou impedem a liberalizaccedilatildeomultilateral e os building blocks que impulsionam a liberalizaccedilatildeo multilateral
A grande questatildeo eacute se a liberalizaccedilatildeo preferencial impulsionaria a liberalizaccedilatildeo mul-tilateral no que para os defensores do regionalismo a divisatildeo do mundo em blocos facilitariae concretizaria a liberdade comercial global pois as negociaccedilotildees ao niacutevel regional geral-mente satildeo menos conflituosas por compreender uma quantidade menor de participantesAssim as negociaccedilotildees regionais seriam utilizadas como precedentes para o multilateralismo
Os multilateralistas por sua vez argumentam que o poder de influecircncia de um blocopode gerar o que foi nomeado como Teoria do Dominoacute quanto maior o poder do blocoeconocircmico maior seraacute seu poder de mercado consequentemente o bloco conseguiraacute imporsuas determinaccedilotildees no mercado mundial Outro argumento eacute que as integraccedilotildees regionaismesmo com um nuacutemero reduzido de membros enfrentam dificuldades em assuntos especiacuteficostal qual o sistema multilateral por exemplo quando o assunto envolve produtos agriacutecolas oavanccedilo apresentado no acircmbito multilateral e regional eacute praticamente idecircntico como eacute possiacutevelverificar na difiacutecil conclusatildeo da negociaccedilatildeo entre Mercosul e Uniatildeo Europeia em que a grandedivergecircncia eacute justamente as quotas para os produtos agriacutecolas
Ainda sobre as implicaccedilotildees do regionalismo sobre o sistema multilateral Cunha fazalgumas criacuteticas que satildeo relevantes nessa discussatildeo em primeiro lugar quanto agrave antecipaccedilatildeodo progresso sob a eacutegide do regionalismo com o objetivo de auxiliar o multilateralismouma vez que as mateacuterias tratadas no acircmbito regional abrangem temas de diversas aacutereas queposteriormente poderatildeo ser utilizadas no multilateralismo Em segundo lugar destaca-se oniacutevel de harmonizaccedilatildeo das normas
Esses dois pontos merecem ser analisados por desencadear certos problemas con-forme discutido a seguir
Com uma grande quantidade de regulaccedilotildees advindas de diferentes integraccedilotildees regi-onais qualquer conflito que surja pode ser mais difiacutecil de resolver atraveacutes da aplicaccedilatildeo denormas da OMC
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
As sobreposiccedilotildees de regras podem criar ainda mais dificuldades para o estabeleci-mento de uma nova relaccedilatildeo comercial
Isso ocorre pelo aumento do encargo e do conhecimento da regulaccedilatildeo de queos parceiros comerciais precisam ter para formular relaccedilotildees comerciais com as economiasintegradas32
Os parceiros por sua vez devem ter um conhecimento sobre as diferentes poliacuteticascomerciais mas tambeacutem devem ter consciecircncia do significado e das implicaccedilotildees das regrasregionais e da jurisprudecircncia sobre os assuntos33
Isso tudo implica em um substancial aumento de dificuldade para desenvolver umaparceria comercial internacional
Nesse mesmo sentindo os blocos econocircmicos possuem seus proacuteprios sistemas desoluccedilatildeo de controveacutersias para o surgimento eventual de um conflito interno
O que pode acontecer eacute a interpretaccedilatildeo jurisprudencial dissonante entre normasregionais e multilaterais no que seria ideal a harmonizaccedilatildeo dessas regras sob a lideranccedilada OMC e a criaccedilatildeo de um grupo especialista para debater uma soluccedilatildeo para os conflitosnormativos explicados acima34
Portanto a liberalizaccedilatildeo regional nem sempre geraraacute um estiacutemulo ao multilateralismoprincipalmente quando eacute analisado o regionalismo do seacuteculo XXI
Quando se depara com o trinocircmio Cadeias Globais - OMC - integraccedilatildeo regional eacutepossiacutevel perceber uma profunda ligaccedilatildeo
Nesse sentindo a fragmentaccedilatildeo das etapas produtivas desencadeada principalmentepelas CGV ocasionou uma mudanccedila nas mateacuterias negociadas no comeacutercio internacionalinfluenciando de forma bastante significativa o desenvolvimento de novas parcerias regionais
Por tudo exposto se faz necessaacuterio aprofundar ainda mais o conhecimento sobre oconceito de CGV para entender como a fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo tecircm papel fundamental nasnovas negociaccedilotildees e como isso implica no futuro da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio
32 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p328-329
33 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p329
34 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p329-330
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3 AS CADEIAS GLOBAIS DE VALOR
31 O conceito das CGV
Como explanado anteriormente uma das caracteriacutesticas notaacuteveis do cenaacuterio interna-cional eacute a dispersatildeo e fragmentaccedilatildeo das diferentes etapas produtivas de um determinado bem
Todo esse processo de fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo que se torna cadavez mais intenso principalmente nas uacuteltimas deacutecadas teve como consequecircncia a alocaccedilatildeodas etapas de fabricaccedilatildeo em diferentes paiacuteses fato que gerou uma certa desnacionalizaccedilatildeo deum produto por natildeo pertencer unicamente a um soacute paiacutes Esse fenocircmeno foi denominado deCadeia de Valor que tem como peculiaridade diferentes padrotildees de estruturaccedilatildeo geograacutefica ede governanccedila em que cada etapa ou tarefa para produccedilatildeo de um bem final vai ser realizadonos locais em que apresentem custo e qualidade competitivos bem como os materiais e ascondiccedilotildees de trabalho35
Diante desse contexto econocircmico eacute importante analisar na doutrina os principais con-ceitos existentes quanto agraves Cadeias de Valor enfatizando tambeacutem os aspectos de governanccediladas cadeias
Primeiramente o termo Cadeia de Valor eacute um termo que passou a ser utilizado porprofissionais acadecircmicos e organizaccedilotildees internacionais por consequecircncia da fragmentaccedilatildeodas etapas produtivas de bens e serviccedilos em diferentes paiacuteses ou seja em outras palavras dafase inicial de criaccedilatildeo de um produto ateacute o resultado que eacute realizada por uma rede global36
Ainda natildeo haacute na doutrina um conceito uniforme para o termo Cadeia de Valor no quese pode dizer que ainda estaacute em fase de evoluccedilatildeo devido ao constante dinamismo empreendidopela globalizaccedilatildeo no cenaacuterio comercial quando por exemplo na deacutecada de 80 era utilizadopara gerenciar o fluxo total de bens entre fornecedores e os usuaacuterios finais com ecircnfase sobreos custos e excelecircncia operacional do abastecimento - Supply chain management37
Em 1985 Michael Porter estabeleceu um conceito mais desenvolvido do que seriauma cadeia de valor A ideia tinha como principal entendimento a mescla de nove atividadesgeneacutericas que aconteciam dentro de uma empresa para poder medir a vantagem competitivade cada produto uma vez que a anaacutelise dessa cadeia seria a forma mais apropriada para saber
35 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p87-88
36 ZHANG L SCHIMANSKI S Cadeias Globais de Valor e os paiacuteses em desenvolvimento Boletim de Economiae Poliacutetica Internacional n 18 Setdez 2014 p75
37 ZHANG L SCHIMANSKI S Cadeias Globais de Valor e os paiacuteses em desenvolvimento Boletim de Economiae Poliacutetica Internacional n 18 Setdez 2014
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
a vantagem competitiva38
Figura 2 ndash A cadeia de valor dentro de uma empresa
Michael Porter 1985
Para os autores Gereffi e Fernandez-Stark o conceito de Cadeia Global eacute definidocomo a totalizaccedilatildeo das atividades que as firmas e trabalhadores desempenham para concepccedilatildeofinal de um produto incluindo os serviccedilos de poacutes-venda39 Ou seja nesse conceito eacute possiacutevelobservar a inserccedilatildeo de todas as etapas de produccedilatildeo e tambeacutem os serviccedilos envolvidos comodesing ateacute o marketing a distribuiccedilatildeo e o suporte poacutes-venda quando em cada etapa doconjunto eacute adicionado parte do valor do produto por isso o nome Cadeia de Valor
Com a crescente conexatildeo entre os fluxos comerciais o termo laquoglobalraquo foi introduzidoa expressatildeo - Cadeias Globais de Valor - para encaixar a fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo dasatividades produtivas
Eacute possiacutevel entender que cada uma dessas etapas produtivas pode ser realizada natildeo soacutepor multinacionais mas tambeacutem por pequenas e meacutedias empresas de forma terceirizada ouainda por fornecedores localizados em qualquer parte do mundo onde quer que exista conhe-cimento necessaacuterio e haja materiais disponiacuteveis tornando o produto ainda mais competitivono mercado A existecircncia dessa fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo geograacutefica pressupotildee a existecircnciade um alto grau de coordenaccedilatildeo e funcionalmente integradas em um sistema produtivo globalEssa dinacircmica tem como consequecircncia o aumento significativo no comeacutercio de produtosintermediaacuterios - partes e componentes - aleacutem de uma maior dependecircncia entre os setores deserviccedilo e de bens40
Em suma atraveacutes dos conceitos expostos eacute possiacutevel notar trecircs caracteriacutesticas dascadeias globais de valor i) a fragmentaccedilatildeoou seja a quebra de todo processo produtivoii) a dispersatildeo devido agrave localidade das tarefas em diferentes paiacuteses e iii) e a estrutura de
38 PORTER M E Competitive advantage creating and sustaining superior performance New York and LondonThe Free Press 1985 p37
39 GEREFFI G FERNANDEZ-STARK K Global Value Chain Analysis A Primer Disponiacutevel em lthttphdlhandlenet1016112488gt Acesso em 16012017
40 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p88-89
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
governanccedila coordenada por uma empresa-liacuteder como eacute possiacutevel verificar pela figura abaixoque demonstra a dispersatildeo e fragmentaccedilatildeo de uma cadeia simplificada
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Figura 3 ndash Cadeia Global de Valor
Foreign Affairs and International Trade Canada 2010
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Ainda eacute possiacutevel extrair dois importantes conceitos da evoluccedilatildeo das cadeias globaisde valor com base em movimentos de outsourcing e offshoring
Pelo fato de existir essa fragmentaccedilatildeo em vaacuterias etapas ou atividades diferentesinstaladas pelos mais diversos paiacuteses em busca da maximizaccedilatildeo do lucro e reduccedilatildeo de custosprodutivos buscam-se contratos de fornecedores independentes fora da firma - outsourcing -e quando haacute busca por vantagens atraveacutes de outros paiacuteses eacute denominado offshoring
A loacutegica por traacutes desses movimentos eacute exatamente o aumento das vantagens
Assim cada paiacutes poderia se especializar em uma determinada etapa produtivaquando poreacutem natildeo haveria a especializaccedilatildeo na produccedilatildeo daquele determinado bem na totali-dade Como consequecircncia a participaccedilatildeo de um paiacutes em uma determinada etapa produtivae apenas nela pode gerar o seu trancamento - lock-in - em que o paiacutes ou a empresa ficariaespecializada em uma atividade de baixo valor agregado por vantagens competitivas estaacuteticasbaseadas em baixo custo de produccedilatildeo sem benefiacutecio de longo prazo para aprendizado inova-ccedilatildeo e desenvolvimento41 Conforme a figura abaixo eacute possiacutevel verificar que no topo de maiorvalor agregado se encontra as aacutereas de PampD anaacutelise de mercado e design de produto Jaacute aparte de produccedilatildeo industrial conteacutem baixo valor agregado Por isso a maior parte dos serviccedilosoferecidos com alto valor agregado estatildeo localizados em paiacuteses desenvolvidos quanto aosoutros estatildeo localizados em paiacuteses em desenvolvimento como por exemplo a regiatildeo asiaacutetica
Assim a inserccedilatildeo nas cadeias globais por paiacuteses em desenvolvimento deve serbastante calculada de forma a assegurar que haja um upgrade nas etapas produtivas buscandouma maior agregaccedilatildeo de valor permitindo que empresas nacionais tenham acesso agraves etapasde maior envolvimento tecnoloacutegico e alcanccedilando um desenvolvimento em toda economiaatraveacutes dos impactos gerados pelas CGV42
Essa diferenciaccedilatildeo de etapas e valor agregado gerou uma consequecircncia fundamen-tal ao comeacutercio internacional no que concerne as estatiacutesticas baseadas em niacuteveis brutos decomeacutercio e balanccedila de pagamentos Apesar de ainda serem indispensaacuteveis para dados ma-croeconocircmicos cada vez mais se mostram inadequados como indicadores da classificaccedilatildeoalcanccedilada por cada paiacutes na divisatildeo internacional do trabalho e consequentemente o real papele respectiva vantagem comparativa43
41 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p95-96
42 UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT Global supply chains trade andeconomic policies for developing countries Policy Issues in International Trade and Commodities UnitedNations New York and Geneva n 55 2013 p06
43 ZHANG liping SCHIMANSKI S Cadeias globais de valor e os paiacuteses em desenvolvimento Boletim deEconomia e Poliacutetica Internacional n 18 p 73 ndash 92 SetDez 2014 p78
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Desse modo para continuar com indicadores reais atualmente adota-se uma meto-dologia desenvolvida pela Organizaccedilatildeo para Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento e pela OMCevitando uma dupla contagem de ganhos no decorrer da cadeia produtiva tendo-se uma basede dados denominada Trade in Value Addes - TiVA
Por meio do TiVA eacute possiacutevel quantificar o valor agregado por cada paiacutes no decorrerda produccedilatildeo ateacute o produto final conforme a figura abaixo
Figura 4 ndash Valor agregado nas cadeias de valor de bens
UNCTAD 2013
O fracionamento da produccedilatildeo que acontece em diferentes paiacuteses gera a necessidadede manter os custos das transaccedilotildees internacionais em um niacutevel mais baixo possiacutevel pois po-deraacute influenciar sobremaneira a competitividade industrial Isso justificaria a necessidade deeliminaccedilatildeo de tarifas e outras barreiras ao comeacutercio Outra questatildeo seria quanto agraves poliacuteticascomerciais nos diferentes paiacuteses uma vez que a inserccedilatildeo em uma cadeia global de valor tornaum paiacutes mais interdependente do outro A Organizaccedilatildeo para Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento -OCDE - elencou ao menos cinco recomendaccedilotildees para poliacutetica comercial baseada nas CGV i)devido a significacircncia das importaccedilotildeesexportaccedilotildees as barreiras tarifaacuterias e natildeo tarifaacuterias satildeoos impostos que podem afetar o correto funcionamento das CGV e aumentar os custos no queportanto poliacuteticas protecionistas podem ser prejudiciais ii) eacute fundamental que os paiacuteses
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
integrantes da cadeia estabeleccedilam medidas para facilitaccedilatildeo comercial com procedimentoseficientes e raacutepidos nos portos e aduanas ou seja a simplificaccedilatildeo de padrotildees normas e requi-sitos de certificaccedilatildeo por meio de acordos que podem colaborar para as empresas exportadorasiii) outro fator essencial seria no acircmbito dos transportes logiacutestica e serviccedilos com a libera-lizaccedilatildeo do comeacutercio e serviccedilos bem como dos investimentos em serviccedilos que se mostramfundamental para aumentar a competiccedilatildeo e a produtividade iv) pela necessidade de haveracordos econocircmicos eacute possiacutevel falar em discreto incentivo para negociaccedilotildees comerciais emacircmbito multilateral por ser mais produtivo lidar conjuntamente com as barreiras comerciais ev) os acordos comerciais tecircm uma influecircncia fundamental sob o funcionamento das CGV poissatildeo responsaacuteveis pelo maior aumento de eficiecircncia no acircmbito de serviccedilos mas tambeacutem porabrir a possibilidade de mover pessoas capital e tecnologia atraveacutes das fronteiras
No acircmbito da OMC tambeacutem foram desenvolvidas pesquisas relacionadas agrave CGV paraexplanar as mudanccedilas nos padrotildees comerciais Destaca-se a iniciativa no contexto de poacutes-crise2008 lanccedilada pelo secretariado da OMC o programa Made in the World
Com esse programa a OMC objetivou definir os novos padrotildees comerciais e seupapel nesse novo cenaacuterio bem como demonstrar a participaccedilatildeo e as implicaccedilotildees das CGV
Com a estagnaccedilatildeo nas negociaccedilotildees da Rodada de Doha e a dificuldade para superar acrise de 2008 a OMC usou de outros foacuteruns tal qual o G20 para demonstrar sua preocupaccedilatildeocom medidas protecionistas
Outro momento importante em que houve atuaccedilatildeo da OMC em conjunto com aOCDE e Unctad foi na cuacutepula de Los cabos no Meacutexico onde foi estabelecida a importacircnciado comeacutercio para o crescimento Tambeacutem foi nessa cuacutepula que pela primeira vez houve adiscussatildeo sobre as CGV
No encontro seguinte que aconteceu sob presidecircncia da Ruacutessia no G 20 foi apre-sentado um relatoacuterio fundamental para a liberalizaccedilatildeo do comeacutercio sob a eacutegide das CGVImplications of Global Value Chains for Trade Investment Development and Jobs
Desse relatoacuterio eacute importante destacar cinco pontos para o desenvolvimento con-ceituaccedilatildeo das cadeias globais de valor no acircmbito da OMC i)haacute no comeacutercio o aumento dainterdependecircncia entre os paiacuteses ii) a existecircncia de uma conexatildeo entre renda de origem comer-cial das CGV crescimento e trabalho iii) a indispensabilidade da facilitaccedilatildeo do comeacutercio parao funcionamento da CGV iv) a importacircncia dos setores de serviccedilos competitivos e eficientespara as Cadeias Globais e v) utilizaccedilatildeo das CGV para liberalizaccedilatildeo comercial no sistemamultilateral de comeacutercio
Poreacutem os impasses da Rodada de Doha pedem uma nova estrutura normativa noescopo das regras multilaterais do comeacutercio Nesse diapasatildeo Richard Baldwin propotildee uma
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
soluccedilatildeo que denominou de laquoOMC 20raquo que de forma resumida pois seraacute discutido nocapiacutetulo seguinte seria uma reestruturaccedilatildeo institucional para que organizaccedilatildeo disciplineaqueles temas relevantes para o comeacutercio em cadeias globais de valor para que possa voltar aser o centro da governanccedila do comeacutercio internacional44
Para aleacutem da Rodada de Doha haacute tambeacutem o forte discurso dicotocircmico dos paiacutesesNorte-Sul uma vez que os assuntos discutidos e objeto de impasse satildeo de grande interessedos paiacuteses em desenvolvimento - paiacuteses do Sul - portanto priorizam as negociaccedilotildees daRodada atual em detrimento dos assuntos relacionados as CGV que podem desencadear umaliberalizaccedilatildeo dos assuntos de interesse dos paiacuteses desenvolvidos
32 A fragmentaccedilatildeo da produccedilatildeo e suas consequecircncias
Dois importantes e fundamentais conceitos para se entender a dinacircmica das cadeiasglobais de valor seriam na referecircncia agrave fragmentaccedilatildeo e agrave dispersatildeo da produccedilatildeo
Assim eacute importante abordar o desenvolvimento do processo de globalizaccedilatildeo daproduccedilatildeo evidenciando de forma conexa os seguintes pontos i) estrateacutegias corporativas ii)reduccedilatildeo nos custos de transporte iii) novas tecnologias de informaccedilatildeo iv) acordos internacio-nais de comeacutercio liberalizantes v) poliacuteticas de desenvolvimento voltadas para exportaccedilatildeoe vi) vantagem comparativa entre os paiacuteses45 e para entender melhor esses pontos citadosseraacute utilizada a ideia que jaacute foi parcialmente exposta no primeiro capiacutetulo deste trabalho opensamento do Baldwin46 o qual identifica o processo de globalizaccedilatildeo da economia interna-cional em dois momentos
O primeiro unbundling teria comeccedilado no ano de 1830 e seu aacutepice na deacutecada de1870
Nesse primeiro momento tem-se a industrializaccedilatildeo dos paiacuteses do Norte com asmaacutequinas a vapor e seus impactos nos meios de transporte o que facilitaria a separaccedilatildeo daproduccedilatildeo e o consumo em grande escala Outra caracteriacutestica desse momento eacute a substancialdiferenccedila de renda e inovaccedilatildeo que iraacute existir entre os paiacuteses Norte-Sul o que levou a umamassiva imigraccedilatildeo internacional de trabalhadores mas tambeacutem do aumento do comeacuterciointernacional Quanto agrave produccedilatildeo ficou aglomerada nos novos paiacuteses industrializados aomesmo tempo em que acontecia sua dispersatildeo Apesar de uma maior dispersatildeo industrial aaglomeraccedilatildeo de atividades industriais era ainda necessaacuteria dada a dificuldade de coordenar osdiversos estaacutegios de produccedilatildeo os quais envolveram bens tecnologias pessoas investimento
44 BALDWIN R WTO 20 Global governance of supply chain trade CEPR Policy Insight n 64 2012 p10-1245 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional Brasiacutelia
Funag 2015 p91-9246 BAUMANN R Integration in Latin America - trends and challenges In Regional Integration Economic
Development and Global Governance Cheltenham Edward Elgar Publishing 2011 p76-102
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
entre outros fatores Portanto aglomerar os estaacutegios de produccedilatildeo era loacutegico em virtude daprimazia pela diminuiccedilatildeo dos custos e riscos
Jaacute o segundo momento de destaque teria sido com a revoluccedilatildeo das tecnologias deinformaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo por volta da deacutecada de 80 E eacute nessa fase que haacute uma dispersatildeogeograacutefica dos estaacutegios produtivos que no primeiro momento eram realizados em localidadesproacuteximas
Assim tem-se o aparecimento da necessidade miacutenima de sincronizaccedilatildeo na produccedilatildeomas tambeacutem a existecircncia de um aumento da fragmentaccedilatildeo dos blocos produtivos que passa-riam a estar conectados atraveacutes de serviccedilos que atuariam como ligadores Esse novo cenaacuteriogerou uma maior especializaccedilatildeo e concentraccedilatildeo das empresas em funccedilotildees centrais surgindodos conceitos importantes outsourcing e offshoring
Segundo Grossman e Hansemberg a fragmentaccedilatildeo produtiva pode ser definida comoconjunto de tarefas que precisam ser realizadas por cada fator de produccedilatildeo em que afirmapoderaacute desempenhar ou elaborar as tarefas necessaacuterias para o seu produto em induacutestriasproacuteximas ou em qualquer lugar do mundo47
Na concepccedilatildeo de Carneiro a fragmentaccedilatildeo seria a divisatildeo de produccedilatildeo entre paiacutesese firmas em escala global representando a atual forma de divisatildeo internacional de trabalhoque envolve vaacuterias empresas em diversos paiacuteses sendo cada uma responsaacutevel por uma etapaprodutiva e estaria intimamente ligada ao conceito das Cadeias Globais48
Eacute possiacutevel perceber entre os dois conceitos certa semelhanccedila ao mesmo tempo umaligeira distinccedilatildeo quanto ao alcance uma vez que o conceito de Grossman e Hansembergengloba a produccedilatildeo local e global enquanto o conceito abordado por Carneiro restringe afragmentaccedilatildeo ao desempenho da governanccedila das CGV
Ainda seguindo o pensamento de Baldwin o segundo momento do processo deglobalizaccedilatildeo marcado pela fragmentaccedilatildeo teria como caracteriacutestica uma mudanccedila de quadroquando comparado com primeiro momento visto que haacute uma maior distribuiccedilatildeo de rendaentre os paiacuteses do Norte e do Sul bem como um maior iacutendice de industrializaccedilatildeo dos paiacutesesdo Sul e uma certa desindustrializaccedilatildeo dos paiacuteses nortenhos
Eacute nessa eacutepoca que surge os primeiros sinais de mudanccedila no comeacutercio internacionalque iratildeo aparecer no seacuteculo XXI
Haacute tambeacutem o aparecimento de uma nova possibilidade para um paiacutes se industrializarqual seja entrar nas Cadeias Globais de Valor desencadeando uma nova poliacutetica econocircmica
47 GROSSMAN G M ROSSI-HANSBERG E Trading Tasks A Simple Theory of Offshoring AmericanEconomic Review v 98 n 5 p 1978 ndash 1997 Dezembro 2008 p1979
48 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p10
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
de liberalizaccedilatildeo comercial
No que concerne as inovaccedilotildees tecnoloacutegicas na aacuterea de transporte e em logiacutesticahouve uma contribuiccedilatildeo para o maior aumento da fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo geograacutefica daproduccedilatildeo no que se destaca o processo que foi denominado de laquoconteinerizaccedilatildeoraquo o qualconsiste na possibilidade de embarcar os produtos dentro de um mesmo container tornandomais seguro e lucrativo o transporte consequentemente contribuindo para o desenvolvimentodas CGV49
Eacute possiacutevel observar do que foi exposto acima que o processo de dispersatildeo e frag-mentaccedilatildeo da produccedilatildeo vem acontecendo de maneira gradativa no decorrer dos uacuteltimos anosEsse processo modificou completamente o cenaacuterio atual do comeacutercio em decorrecircncia daproduccedilatildeo fragmentada e dispersa onde muitos Estados optaram por adequar a sua poliacuteticacomercial no caminho das CGV tomando-se por exemplo o leste Asiaacutetico com uma poliacuteticade desenvolvimento voltada para exportaccedilotildees50
Uma das consequecircncias dessa mudanccedila foi o aumento intenso nas trocas de produtosintermediaacuterios ao inveacutes do produto final gerando uma maior dinacircmica nas trocas e criandoa necessidade de uma facilitaccedilatildeo nas regras comerciais para o correto funcionamento dasredes produtivas Uma das soluccedilotildees encontradas para encorajar a facilitaccedilatildeo comercial foi apriorizaccedilatildeo dos acordos preferecircncias de comeacutercio em detrimento do vieacutes multilateral e comecircnfase nos acordos regionais por gerar uma maior seguranccedila e menor vulnerabilidade arestriccedilotildees e interrupccedilotildees das atividades fragmentadas das CGV
Recentemente acontecem vaacuterias negociaccedilotildees sob o escopo dos acordos preferecircnciasque visam a criaccedilatildeo daquilo que foi denominado mega acordos por conter normas que vatildeoaleacutem da seara comercial regulando diversos outros setores para alcanccedilar um fluxo comercialdinacircmico e seguro Diversos exemplos podem ser explorados como os acordos comerciaisTPP EUAEU e EUJapatildeo
Esses acordos satildeo arranjos preferenciais que natildeo tecircm intenccedilatildeo de ser uma alianccedilapuramente econocircmica mas tambeacutem com importacircncia geograacutefica e poliacutetica com um nuacutemerolimitado de participantes envolvendo membros com forte poder econocircmico ou com impactosubstancial
Caso esses acordos obtenham ecircxito os impactos no sistema de comeacutercio mundialpodem ser imensuraacuteveis Um deles eacute uma mudanccedila no centro de governanccedila do sistemainternacional em que atualmente a OMC desempenha o papel central e que poderaacute ser
49 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p156
50 World Trade Organization IDE-JETRO Trade Patterns and Global Value Chains in East Asia from trade ingoods to trade in tasks Genbra 2011
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
modificado para um cenaacuterio de compartilhamento em suas respectivas esferas de influecircnciacom os megas acordos preferecircncias coexistindo dois grandes sistemas o multilateral e outroenglobado pelos acordos preferecircncias - bilateral regional e plurilateral51
A OMC por sua vez diante da necessidade de uma maior dinacircmica no comeacuterciointernacional conseguiu concluir o acordo de facilitaccedilatildeo comercial o que demonstra ser umgrande sucesso para o sistema multilateral poreacutem ainda satildeo necessaacuterias mais accedilotildees concretasuma vez que o acordo foi o primeiro concluiacutedo desde a criaccedilatildeo da OMC demonstrandoportanto uma paralisia nas negociaccedilotildees e justificando a busca por outros meios para soluccedilatildeodos dilemas comerciais
33 A problemaacutetica harmonizaccedilatildeo das normas
A questatildeo de harmonizaccedilatildeo das normas comerciais tem ganhado relevacircncia princi-palmente pelo surgimento das CGV e seus efeitos de fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo da produccedilatildeopois partes e componentes tendem a cruzar vaacuterias vezes as fronteiras antes da exportaccedilatildeo finaldo bem Nesse sentido os paiacuteses que tenham processos raacutepidos eficientes e confiaacuteveis nasaduanas e nos portos oferecem um diferencial de competitividade para as grandes empresas
Dessa forma operaccedilotildees fluiacutedas colaboram para que as exportaccedilotildees e importaccedilotildees doscomponentes aconteccedilam sem atrasos e imprevistos sendo imprescindiacutevel portanto medidasque facilitem e incentivem a inserccedilatildeo de um paiacutes nas CGV
Entre as medidas necessaacuterias e que compreenderia o conceito de facilitaccedilatildeo do co-meacutercio estariam a i) simplificaccedilatildeo dos processos de trocas e documentaccedilatildeo ii) harmonizaccedilatildeode praacuteticas e regulamentos comerciais iii) transparecircncia nas informaccedilotildees e processos de trocasinternacionais iv) utilizaccedilatildeo de meacutetodos tecnoloacutegicos para promover as trocas internacionaise v) meios mais seguros para as transaccedilotildees internacionais52
Apesar do estancamento das negociaccedilotildees na Rodada de Doha a OMC conseguiuconcluir seu primeiro acordo multilateral desde sua criaccedilatildeo em 1995 quando no dia 22 defevereiro de 2017 entrou em vigor o Acordo de Facilitaccedilatildeo de Comeacutercio - AFC - que diantedas necessidades globais adotou um conjunto de compromissos para favorecer as trocasinternacionais simplificando a burocracia e agilizando os procedimentos para o comeacutercio debens sendo uma das medidas previstas o reforccedilo na transparecircncia da elaboraccedilatildeo de normas emaior cooperaccedilatildeo entre as autoridades
Conforme estudos da OMC a simplificaccedilatildeo modernizaccedilatildeo e harmonizaccedilatildeo do pro-51 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal of
International Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p70652 ZAKI chahir An empirical assessment of the trade facilitation initiative Econometric evidence and global
economic effects World Trade Review v 13 n 1 p 103 ndash 130 Janeiro 2014 p103-105
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cesso de exportaccedilatildeo e importaccedilatildeo representam ser elementos-chave para as soluccedilatildeo dosproblemas atuais do sistema de trocas internacionais no que tamanha importacircncia pode servista pelo fato do assunto nunca ter estado presente na pauta da OMC nas uacuteltimas duasdeacutecadas quando poreacutem surgiu como principal assunto durante a Rodada de Doha Por issoos membros decidiram concluir previamente um acordo de facilitaccedilatildeo que se mostrou comoum dos maiores feitos do sistema multilateral nos uacuteltimos 20 anos
Ainda segundo o estudo as CGV vatildeo ser particularmente afetadas principalmenteno comeacutercio intra-CGV onde haveraacute uma mudanccedila sensiacutevel na logiacutestica estimando umaumento de ateacute 50 porcentagem que demonstra o impacto significativo do AFC nas CGV53
Poreacutem o estudo tambeacutem destaca um ponto negativo do Acordo de Facilitaccedilatildeoqual seja o risco das pequenas firmas natildeo aproveitarem os benefiacutecios trazidos pelo acordoAcontece que os ganhos durante a cadeia produtiva satildeo em grande maioria para firma liacutedernormalmente multinacionais com poder de mercado no que assim o aumento de lucrosadvindos do AFC ficaria sob controle das grandes empresas
Apesar do grande passo dado no acircmbito multilateral ainda satildeo necessaacuterias outrasmedidas para uma cadeia produtiva bastante fluiacuteda Uma questatildeo importante e que demonstradivergecircncia seria quanto agraves barreiras natildeo tarifaacuterias ao comeacutercio internacional principalmenteno aspecto do comeacutercio de serviccedilos Haacute tambeacutem questotildees envolvendo a infraestrutura detelecomunicaccedilotildees e transportes aleacutem da situaccedilatildeo do paiacutes fator que interfere no acesso aomercado domeacutestico e internacional
Esses fatores satildeo extremamente importantes na hora de escolher a localizaccedilatildeo para asetapas produtivas da cadeia seja por outsourcing ou offshoring Durante a escolha eacute analisadoesse conjunto de fatores como a eficiecircncia de serviccedilos de transporte e de comunicaccedilatildeo aleacutemde outros para uma boa coordenaccedilatildeo da cadeia
Caso natildeo haja uma boa rede de serviccedilos disponibilizados em um paiacutes seraacute con-siderado uma barreira para o fluxo da cadeia natildeo sendo lucrativa sua instalaccedilatildeo naqueladeterminada localidade Jones54 ilustra isso atraveacutes da vantagem comparativa na aacuterea da infra-estrutura atraveacutes do seguinte exemplo asiaacutetico a China tem excelentes estradas e portos emcomparaccedilatildeo a Iacutendia no que haacute portanto uma clara preferecircncia para atividades outsourcing demanufaturas chinesas A Iacutendia por sua vez apresenta uma melhor infraestrutura de tecnologiade informaccedilatildeo em comparaccedilatildeo com a China o que revela uma especializaccedilatildeo na aacuterea deserviccedilos
53 World Trade Organization Speeding up trade benefits and challenges of implementing the WTO Trade Facilita-tion Agreement [Sl] 2015 p36
54 JONES R W Production fragmentation and outsourcing general concerns The Singapore Economic Reviewv 53 n 03 p 347 ndash 356 Dezembro 2008
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Em relaccedilatildeo ao acesso a mercado deve ser analisada a poliacutetica comercial do paiacutes seeacute favoraacutevel ou natildeo a produtos estrangeiros
Devido a intensa troca transfronteiriccedila de produtos finais partes e componentesresultado das relaccedilotildees existentes dentro da cadeia de valor como tambeacutem o aumento daimportacircncia do mercado de serviccedilos uma poliacutetica comercial voltada para as CGV devefacilitar essas trocas e proporcionar uma boa infraestrutura de serviccedilos para que haja umambiente competitivo para elaboraccedilatildeo de produtos para exportaccedilatildeo e consumo interno Nesseitem tambeacutem estaacute incluso as barreiras tarifaacuterias e natildeo tarifaacuterias sendo prioridade para ainserccedilatildeo nas cadeias produtivas a diminuiccedilatildeo daquelas caso contraacuterio haveraacute um obstaacuteculono fluxo das trocas internacionais
Nesse sentido muitos paiacuteses optam por acesso privilegiado a mercados que satildeoestrateacutegicos atraveacutes de acordos preferecircncias de comeacutercio com destaque aos acordos regionaisde forma a garantir todas as vantagens necessaacuterias para uma cadeia produtiva sem obstaacuteculose bastante fluiacuteda Consequentemente as benesses desse tipo de acordo ficaram restritas aosmembros do acordo regional tornando o comeacutercio discriminatoacuterio
Ainda os acordos regionais negociados sob a eacutegide das CGV carregam consigouma tendecircncia de ser mais abrangentes natildeo se limitando a reduccedilotildees tarifaacuterias Essa visatildeoeconocircmica levou agrave criaccedilatildeo da nova geraccedilatildeo de acordos que satildeo os mega acordos regionaisque incluem entre outras coisas dispositivos de harmonizaccedilatildeo de regras de origem facilitaccedilatildeocomercial barreiras teacutecnicas ao comeacutercio serviccedilos competitividade e conectividade
Um exemplo do alcance desse tipo de acordo seria o acordo transpaciacutefico que emseu escopo trazia regras para reduccedilatildeo de barreiras tarifaacuterias e natildeo tarifaacuterias propriedadeintelectual regras de origem investimento e o estabelecimento de standards para facilitaccedilatildeodo comeacutercio
Mesmo natildeo tendo logrado ecircxito esse acordo ilustra bem a pretensatildeo atual dos paiacutesesem implantar medidas que tragam benefiacutecios mais raacutepidos do que o sistema multilateral OTPP tinha normas sociais ambientais e trabalhistas inovando na harmonizaccedilatildeo desses campospara garantir um padratildeo normativo que favorecesse a implementaccedilatildeo das cadeias de valor
Os avanccedilos das normas comerciais condizentes com os toacutepicos do comeacutercio doseacuteculo XXI estatildeo sendo portanto preenchidos com as regulamentaccedilotildees dos grandes acordosregionais uma vez que as negociaccedilotildees no acircmbito multilateral estatildeo paralisadas o que tornaa Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio obsoleta nas disciplinas atuais gerando uma notoacuterianecessidade de uma reforma ou mudanccedila no sistema multilateral
34 O novo regionalismo
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
O regionalismo estaacute amplamente difundido no cenaacuterio econocircmico internacional oque eacute possiacutevel de se observar pelo nuacutemero de acordos notificados agrave OMC que em marccedilo de2018 totalizavam 456 acordos em vigor55 Trata-se evidentemente de um nuacutemero expressivode acordos que seguem de forma paralela ao sistema multilateral contrariando o princiacutepiobasilar da OMC da claacuteusula da naccedilatildeo mais favorecida o que favorece uma certa diminuiccedilatildeoda credibilidade do regime uma vez que praticamente todos os membros participam de umacordo preferencial
Figura 5 ndash The following table shows all RTAs in force sorted by Notification
httprtaiswtoorgUIpublicsummarytableaspx
O fenocircmeno da dispersatildeo e fragmentaccedilatildeo foram propulsores para uma mudanccediladraacutestica no cenaacuterio internacional e como resultado houve o aparecimento dos grandes acordosregionais com caracteriacutesticas proacuteprias e especiacuteficas com uma postura diferente dos primeirosacordos regionais demandando uma nova postura e estrateacutegia da OMC56
Com base no modelo das cadeias globais de valor muitos paiacuteses tecircm buscado aintegraccedilatildeo com aacutereas de dinamismo econocircmico global tais como as negociaccedilotildees de livrecomeacutercio entre Uniatildeo Europeia e o Japatildeo ou mesmo iniciativas bilaterais geradoras decompetitividade
Nesse sentido assuntos relevantes para o funcionamento das cadeias produtivascomo concorrecircncia tracircnsito de capitais propriedade intelectual e seguranccedila de investimentosestatildeo sendo regulados no acircmbito regional por se mostrar como uma soluccedilatildeo a curto prazo Oaumento no nuacutemero de acordos regionais firmados tem por causa a necessidade de regulaccedilatildeodesses assuntos e a busca pela inserccedilatildeo nas cadeias produtivas
Diante da grande quantidade de ARC eacute possiacutevel observar que um uacutenico paiacutes estaacutesimultaneamente vinculado a vaacuterios arranjos preferenciais para buscar a maior quantidade demercados Essa sobreposiccedilatildeo como explanado anteriormente gera um efeito negativo por criarcomplicaccedilotildees devido as diferentes normas de cada acordo - Spaghetti Bowl - que apresentauma verdadeira ameaccedila agrave transparecircncia e agrave previsibilidade no comeacutercio internacional
55 WTO Welcome to the Regional Trade Agreements Information System Disponiacutevel em lthttprtaiswtoorgUIPublicAllRTAListaspxgt Acesso em 08042018
56 CAPUCIO C A OMC e o regionalismo do seacuteculo XXI estrateacutegia de imposiccedilatildeo de modelos normativos Revistade Direito Internacional Brasiacutelia v 12 n 2 2014 p314
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Ao seguir a loacutegica do comeacutercio atual os acordos regionais satildeo fundamentais parao desenvolvimento da cadeia produtiva conforme estudo da OCDE e uma das formas depromover o crescimento das CGV satildeo os ARC principalmente quando as normas favorecema composiccedilatildeo das redes produtivas regionais57 Ainda segundo o estudo os acordos devem serprofundos contendo normas que colaborem com a regulaccedilatildeo entre um paiacutes e outro com ecircnfasenos seguintes assuntos i) poliacutetica de concorrecircncia ii) direitos de propriedade intelectual eiii) investimento e movimento de capitais
Portanto ARC que contemplem de forma ampla e profunda os toacutepicos atuais docomeacutercio tem a possibilidade de proporcionar uma maior seguranccedila e menor vulnerabilidade arestriccedilotildees e interrupccedilotildees das atividades fragmentadas das CGV Isso representa um reflexo domomento que os acordos regionais do seacuteculo XXI simbolizam no que alguns pesquisadoreschegam a falar de uma terceira fase do regionalismo marcada pela deep integration
Assim muitas das CGV satildeo beneficiadas pela existecircncia desses acordos regionaisprofundos e abrangentes que apresentam conquistas maiores que a liberalizaccedilatildeo conquistadano sistema multilateral
Consequentemente com o intuito de explorarem os ganhos das CGV os Estadoscompetem pela atraccedilatildeo e investimentos produtivos nas cadeias globais nos niacuteveis de maioragregaccedilatildeo de valor e por isso os acordos regionais se tornam um diferencial de competitivi-dade
Dessa terceira fase do regionalismo se pode destacar algumas tendecircncias importantesi) o protagonismo dos acordos regionais nas poliacuteticas comerciais em detrimento do arranjomultilateral ii) a implementaccedilatildeo de normas mais complexas iii) aumento dos acordos Norte-Sul entre paiacuteses desenvolvidos e em desenvolvimento e iv) aumento nos acordos de livrecomeacutercio entre blocos regionais de dimensatildeo continental58
A atual complexidade do comeacutercio internacional tambeacutem apresenta influecircncia naguinada dessa nova fase regionalista no que conforme pensamento de Richard Baldwin arevoluccedilatildeo tecnoloacutegica-informacional-comunicacional tornou o processo produtivo internacio-nal - cadeias globais de valor A internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo por sua vez acarretou oque tornaria caracteriacutestica central e distintiva dessa nova fase o desenvolvimento do nexoentre comeacutercio investimentos e serviccedilos como explanado no primeiro capiacutetulo Essa novaconfiguraccedilatildeo exige normas complexas para sua regulaccedilatildeo
O pensamento de Baldwin corrobora o estudo publicado pela OCDE no que tange57 OCDE Staying Competitive in the Global Economy Moving Up the Value Chain 2007 Disponiacutevel em lthttp
wwwoecdorgindustryindstayingcompetitiveintheglobaleconomymovingupthevaluechainsynthesisreporthtmgt Acesso em 20062017 p204-205
58 FIORENTINO R VERDEJA L TOQUEBOEUF C The changin landscape of regional trade agreementsWTO discussion paper n 12 2007
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
aos temas mais relevantes para o comeacutercio atual ressaltando que as principais barreirasnatildeo se tratam mais de barreiras tarifaacuterias Esses temas no entanto jaacute foram maturadosinternamente pelos Estados desenvolvidos poreacutem ainda natildeo foram implementados nos paiacutesesem desenvolvimento ou mesmo pela OMC Eacute nesse vaacutecuo normativo que os ARC estatildeoregulamentando os temas mais sensiacuteveis deste seacuteculo por isso haacute um aumento dos acordosentre paiacuteses Norte-Sul
Um exemplo desse atual momento eacute o protagonismo dos Estados Unidos em perse-guir acordos bilaterais e multilaterais com normas mais riacutegidas OMC pluscom paiacuteses emdesenvolvimento Esse tipo de regionalismo foi denominado selfish regionalism em que ospaiacuteses desenvolvidos conseguem esvaziar o poder daqueles paiacuteses que tinham uma certa forccedilano foacuterum multilateral59
Nesse diapasatildeo o regionalismo do seacuteculo vigente eacute guiado por forccedilas poliacuteticas eeconocircmicas interessadas em reformas regulatoacuterias internas diferentemente da segunda faseregionalista que buscava acesso aos mercados A regulaccedilatildeo torna-se o objetivo a ser alcanccediladoe eacute nessa questatildeo que o regionalismo poderia ameaccedilar o papel da OMC como foacuterum deformulaccedilatildeo multilateral de regras do comeacutercio internacional60
Em sentido contraacuterio argumentam os autores Lekic e Osakwe ao defenderem que aconsolidaccedilatildeo do TPP teria criado uma oportunidade de cooperaccedilatildeo muacutetua e de suporte entre osistema multilateral e regional resultando em uma competiccedilatildeo saudaacutevel por uma liberalizaccedilatildeomultilateral61
Apesar do recente anuacutencio da retirada dos Estados Unidos do TPP pelo PresidenteTrump o acordo mostra as novas diretrizes do regionalismo em sua terceira fase guiado prin-cipalmente pelos desafios originados das CGV por onde o arranjo comercial objetivava acirculaccedilatildeo livre de pessoas data serviccedilos tecnologia e capital aleacutem de contribuir para ocomeacutercio de insumos bens intermediaacuterios e serviccedilos
O TPP estabelecia regras comuns de origem e adotava regras que permitiam aacumulaccedilatildeo ou seja integrava as induacutestrias asiaacuteticas e americanas seguindo quatro orien-taccedilotildees baacutesicas para incentivar as cadeias produtivas i) reconhecimento do trade-services-
investmment-intellectual property nexus ii) amplo acesso aos insumos e componentes nosmercados domeacutesticos iii) medidas para diminuir barreiras aleacutem da fronteira para facilitar o
59 MOTA P I Os acordos comerciais preferenciais e o sistema comercial multilateral Boletim de ciecircnciaseconoacutemicas Coimbra LVII n II 2014 p2450
60 CAPUCIO C A OMC e o regionalismo do seacuteculo XXI estrateacutegia de imposiccedilatildeo de modelos normativos Revistade Direito Internacional Brasiacutelia v 12 n 2 2014 p341
61 LEKIC M OSAKWE C WTO rules Accession Protocols and Mega-Regionals Complementarity andGovernance in the Rules-Based In KIREYEV C O A (Ed) Trade Multilateralism in the Twenty-FirstCentury Building the upper floors of the trading system through wto accessions Cambridge CambridgeUniversity Press 2017 p142
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
comeacutercio e iv) mecanismos para conectar pequenas e meacutedias empresas62
Mesmo com a reformulaccedilatildeo do acordo apoacutes a saiacuteda dos Estados Unidos os 11 paiacutesesrestantes permaneceram no acordo o qual foi denominado TPP11 com algumas modificaccedilotildeesna aacuterea de propriedade intelectual que era um assunto priorizado pelos norte-americanos ecom outras mudanccedilas Ademais mesmo natildeo entrando em vigor na sua forma original o TPPpode ser considerado um futuro modelo para as negociaccedilotildees de acordos regionais por causada sua profunda conexatildeo com o comeacutercio do seacuteculo XXI63
Este trabalho coaduna com a ideia de que as CGV uma rede de cooperaccedilatildeo transna-cional cresce com o aumento dos padrotildees normas e poliacuteticas domeacutesticas entre os paiacuteses quenela estatildeo presentes Assim muitas das CGV se beneficiam da existecircncia de acordos regionaisde comeacutercio de terceira fase amplos e ambiciosos o que restringe a liberalizaccedilatildeo aos paiacutesesmembros64 As cadeias produtivas ainda impulsionam a proliferaccedilatildeo desses acordos a fim deacirrar a competiccedilatildeo pela atraccedilatildeo de atividades da cadeia produtiva
Dessa maneira a laquoliberalizaccedilatildeo de redesraquo impulsiona o esvaziamento da liberali-zaccedilatildeo multilateral e provoca a adoccedilatildeo de estrateacutegias para construir suas proacuteprias parceriasliberalizantes A autora Susan Oliveira especifica quatro objetivos estrateacutegicos da loacutegica doliberalismo de redes i) a escolha com quais parceiros colaborar quando for necessaacuteria umaatitude conjunta internacionalmente para proteccedilatildeo de interesses ofensivos e defensivos ii) tercerta autonomia diferentemente dos acordos multilaterais iii) ter um diferencial em relaccedilatildeo aoutros competidores e iv) construir uma abertura mais profunda do que pode ser obtida emnegociaccedilotildees multilaterais65
Ou seja diferentemente do liberalismo multilateral que eacute baseado em concessotildeesreciacuteprocas e igualitaacuterias por meio das rodadas de negociaccedilatildeo como foco nas caracteriacutesticascomerciais do seacuteculo XX o liberalismo de redes eacute definido por caracteriacutesticas do seacuteculo atualcom suas negociaccedilotildees realizadas no acircmbito dos acordos regionais
Logo a liberalizaccedilatildeo por meio de acordos regionais eacute de forma discriminada e restritaaos paiacuteses integrantes Aliaacutes a proacutepria constituiccedilatildeo de acordos regionais satildeo uma exceccedilatildeoagrave claacuteusula da Naccedilatildeo mais Favorecida concedida pelo artigo XXIV e V do GATT ou pelaClaacuteusula de Habilitaccedilatildeo A liberalizaccedilatildeo multilateral por priorizar as concessotildees reciacuteprocascom base na claacuteusula da Naccedilatildeo mais Favorecida provoca o equiliacutebrio na disputa entre paiacuteses
62 OLIVEIRA S E M C de Is the death of the TPP good news for Brazil Mega-Regional Agreements and thequest for development ldquoPolicy Spacerdquo Journal of World Trade v 51 n 5 p 859 ndash 881 october 2017 p866
63 OLIVEIRA S E M C de Is the death of the TPP good news for Brazil Mega-Regional Agreements and thequest for development ldquoPolicy Spacerdquo Journal of World Trade v 51 n 5 p 859 ndash 881 october 2017 p867
64 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p313
65 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p315
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
evitando que um paiacutes com um maior poderio consiga impor suas vontades diante dos paiacutesesem desenvolvimento Assim o liberalismo multilateral eacute mais justo e deve ser priorizado parase evitar as imposiccedilotildees normativas no acircmbito domeacutestico de cada paiacutes pois esses acordosregionais podem ser interpretados como stumbling blocs por estarem prejudicando o sistemamultilateral66
Apesar da liberalizaccedilatildeo multilateral ser a melhor forma de negociaccedilatildeo o modeloGATT era viaacutevel na eacutepoca da sua criaccedilatildeo poacutes-segunda guerra mundial com um nuacutemerolimitado de membros e essencialmente negociando barreiras tarifaacuterias
Com os 153 membros o sistema multilateral apresenta uma menor flexibilidade noprocesso decisoacuterio diferentemente dos ARC com um nuacutemero bastante reduzido semelhanteao nuacutemero de membros inicial do GATT o TPP por exemplo continha 12 membros
Em suma o grande desafio da OMC eacute alinhar uma maneira de aprofundar as relaccedilotildeescomerciais que o seacuteculo XXI clama e os interesses estatais com sua claacuteusula basilar daNaccedilatildeo mais favorecida67
Para superar tamanho desafio sem duacutevidas seraacute necessaacuteria uma grande colaboraccedilatildeo ecooperaccedilatildeo dos paiacuteses envolvidos deixando de lado a mentalidade competitiva proporcionadapelas CGV
66 BHAGWATI J Termites in the Trading System How Preferential Agreements Undermine Free Trade OxfordOxford University Press 2008 p37
67 PARK A NAYYAR G LOW P Supply chain perspectives and issues a literature review Geneva 2013p191
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4 O SISTEMA MULTILATERAL DO COMEacuteRCIO
41 A evoluccedilatildeo do sistema multilaterais e as CGV
Para entender melhor a crise atual do sistema multilateral se faz mister compreendersua evoluccedilatildeo histoacuterica e como funciona sua principal representante a Organizaccedilatildeo Mundialdo Comeacutercio
A interdependecircncia provocada pelo processo de globalizaccedilatildeo alavancou uma neces-sidade para estabelecer um sistema internacional no poacutes-1945 Consequentemente houve umacooperaccedilatildeo internacional pela qual os Estados decidem cooperar para alcanccedilar vantagensmuacutetuas Ou seja as razotildees que motivaram os Estados a cumprirem regras internacionais satildeointeresses proacuteprios reciprocidade e ganhos futuros68 Similarmente a opccedilatildeo dos Estados emcooperar torna o ambiente internacional mais confiaacutevel e previsiacutevel sem frustrar a expectativade futuros parceiros69
Nesse contexto de interdependecircncia e cooperaccedilatildeo do poacutes-guerra os pilares da novaordem econocircmica aconteceriam atraveacutes de duas organizaccedilotildees o Fundo Monetaacuterio Internacio-nal - FMI - e o Banco Internacional para Reconstruccedilatildeo e Desenvolvimento - BIRD Houvetambeacutem a discussatildeo para criaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Internacional do Comeacutercio - OIC - poreacutema mesma natildeo foi implementada uma vez que os Estados Unidos natildeo ratificaram por entravesdomeacutesticos
Diante do fracasso da OIC foi assinado o Acordo Geral sobre Tarifas e Comeacutercio- GATT - com o intuito de reduzir as barreiras comerciais Por ser um acordo temporaacuteriofaltava uma certa institucionalidade o que ocasinava uma ausecircncia de enforcement O GATTdeu origem a duas claacuteusulas fundamentais que norteiam o comeacutercio ateacute os dias atuais o deNaccedilatildeo Mais Favorecida e do Tratamento Nacional
A claacuteusula da NMF assegura o mesmo tratamento pautal e natildeo pautal que um paiacutesreserve para o outro evitando o tratamento desigual entre naccedilotildees Confere portanto umamaior estabilidade nas relaccedilotildees econocircmicas e melhores condiccedilotildees de acesso ao mercado depaiacuteses terceiros contribuindo para diminuiccedilatildeo de comportamentos arbitraacuterios no comeacuterciointernacional e para obtenccedilatildeo de resultados politicamente neutros na concorrecircncia70
A segunda claacuteusula eacute do Tratamento Nacional que tem por finalidade evitar a dis-criminaccedilatildeo entre produtos nacionais e importados ou seja evitar a utilizaccedilatildeo de regulaccedilotildees
68 NONATO L G O esgotamento do Sistema Multilateral de Comeacutercio perda de legitimidade e desafios agravegovernanccedila Aurora v 07 n 01 p ndash 135ndash154 2013 p138
69 NONATO L G O esgotamento do Sistema Multilateral de Comeacutercio perda de legitimidade e desafios agravegovernanccedila Aurora v 07 n 01 p ndash 135ndash154 2013 p138
70 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p27-29
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
internas para prejudicar a competitividade Por conseguinte essas duas claacuteusulas satildeo disposi-tivos de negociaccedilotildees internacionais e incentivadoras de progressos multilaterais na aberturade mercados mesmo com a possibilidade de haver acordos bilaterais71
Os efeitos praacuteticos das claacuteusulas foram evidenciados durante as oito rodadas denegociaccedilotildees com o objetivo de liberalizar as trocas comerciais As primeiras cinco rodadasGenebra (1947) Annecy (1949) Torquay (1950) Genebra (1955) e Dillon (1960) debateramexaustivamente a concessatildeo de tarifas e reduccedilotildees alfandegaacuterias O resultado foi um sucessovisto que a tarifa meacutedia para bens importados em 1947 aproximava-se de 40 e depois dasnegociaccedilotildees a meacutedia foi reduzida para 572
Nas rodadas seguintes questotildees relacionadas ao desenvolvimento comeccedilaram asurgir Isso aconteceu principalmente pelo questionamento de paiacuteses em desenvolvimentotal qual o Brasil e Iacutendia Eacute nesse contexto que ocorre as duas uacuteltimas rodadas de Toacutequio eUruguai marcadas por dois pontos significativos a busca dos paiacuteses em desenvolvimentopor uma alternativa a influecircncia dos Estados Unidos e simultaneamente por um aumento naparticipaccedilatildeo no comeacutercio global em comparaccedilatildeo ao mundo desenvolvido
A Rodada de Toacutequio durou seis anos e continha 102 paiacuteses e as negociaccedilotildeesreduziram as tarifas meacutedias industriais e pela primeira vez foram acordadas algumas poucasmedidas de natureza natildeo tarifaacuteria Apesar do sucesso ateacute entatildeo obtido pelo GATT nos anos de1970 muitos paiacuteses resolveram adotar medidas protecionistas natildeo tarifaacuterias em decorrecircncia dacrise econocircmica vivenciada nessa eacutepoca com intuito de resolver problemas domeacutesticos comoa alta taxa de desemprego
A partir desse momento o GATT comeccedila a enfrentar outros problemas aleacutem dasconvencionais barreiras alfandegaacuterias Destaca-se a complexidade que o comeacutercio interna-cional comeccedila a ter por exemplo o comeacutercio de serviccedilos a poliacutetica de investimentos e oaceleramento por uma nova ordem mundial impulsionada pela globalizaccedilatildeo
O estudioso Paul kennedy enfatiza os efeitos da globalizaccedilatildeo como decorrecircncia dacrescente separaccedilatildeo dos fluxos financeiros do comeacutercio de serviccedilos e manufaturas por ondeesse aumento de fluxo estaria intimamente ligado a duas caracteriacutesticas a desregulaccedilatildeo dosmercados monetaacuterios mundiais e a revoluccedilatildeo nas comunicaccedilotildees globais como resultado dasnovas tecnologias73
As criacuteticas comeccedilaram a escalonar por parte dos paiacuteses em desenvolvimento e comapoio da comunidade cientiacutefica e acadecircmica sobre a ineficiecircncia das medidas adotadas em
71 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p30
72 NONATO L G O esgotamento do Sistema Multilateral de Comeacutercio perda de legitimidade e desafios agravegovernanccedila Aurora v 07 n 01 p ndash 135ndash154 2013 p139
73 KENNEDY P Preparando para o seacuteculo XXI Rio de Janeiro Campus 1993 p48
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
face das mudanccedilas que estavam ocorrendo no comeacutercio Com esse enfoque dar-se-aacute iniacutecioa Rodada do Uruguai versando sobre as negociaccedilotildees de problemas agriacutecolas e os serviccedilostransnacionais
Em 1986 ao contraacuterio do contexto da Rodada de Toacutequio o mundo jaacute vivia umacerta estabilidade econocircmica com incentivos governamentais e investimento aleacutem de umcrescimento no consumo e na produccedilatildeo O resultado foi o sucesso das empresas transnacionaisem busca de novos mercados e locais que favorecessem a competitividade na diminuiccedilatildeo decustos de produccedilatildeo
As negociaccedilotildees comeccedilaram a extravasar as competecircncias previstas no GATT insur-gindo um interesse pela inciativa multilateral Foram negociados dois importantes pontos arevisatildeo dos artigos do GATT e a expansatildeo de acordos para responder a demanda internacional
Apesar de grandes divergecircncias e difiacuteceis negociaccedilotildees a rodada durou sete anose meio com a participaccedilatildeo de 123 membros e culminou com a assinatura do Acordo deMarraquexe em 1994
Assim a Rodada do Uruguai foi responsaacutevel por trazer assuntos importantes para odesenvolvimento do comeacutercio internacional que intensificaram sobremaneira por causa dosavanccedilos tecnoloacutegicos o processo de integraccedilatildeo e a expansatildeo de novos paiacuteses O GATT semostrava incapaz de regular a nova realidade comercial da mesma forma natildeo possuiacutea umsistema de soluccedilatildeo de controveacutersias baseando-se em um conjunto de princiacutepios sem imporsanccedilotildees em caso de descumprimento
Em suma a uacuteltima rodada do GATT foi responsaacutevel por introduzir novos temascomo comeacutercio de serviccedilos investimentos e propriedade intelectual estabelecendo o iniacuteciodas negociaccedilotildees multilaterais com a criaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio
A OMC nasce como uma plataforma indispensaacutevel e com uma caracteriacutestica uacutenicaquando comparada com outras organizaccedilotildees uma vez que tem habilidade de construir umsenso comum atraveacutes de negociaccedilotildees internacionais em busca da cooperaccedilatildeo no comeacutercio74Asua criaccedilatildeo conforme artigo II1 do Acordo de Marraquexe laquothe WTO shall provide thecommon institutional framework for the conduct of trade relations among its Members inmatters related to the agreements and associated legal instruments included in the Annexes tothis Agreementraquo
Outra significativa mudanccedila foi a implementaccedilatildeo do Oacutergatildeo de Soluccedilatildeo de Contro-74 LEKIC M OSAKWE C WTO rules Accession Protocols and Mega-Regionals Complementarity and
Governance in the Rules-Based In KIREYEV C O A (Ed) Trade Multilateralism in the Twenty-FirstCentury Building the upper floors of the trading system through wto accessions Cambridge CambridgeUniversity Press 2017 p136-137
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
veacutersias - OSC - que surgiu como resposta agrave necessidade de seguranccedila juriacutedica e eficaacutecia agravesdisposiccedilotildees dos acordos multilaterais
Nessa acepccedilatildeo segundo Rodrigo Zanethi eacute claro o objetivo primordial da OMCqual seja ajudar o comeacutercio internacional a se desenvolver de forma segura e transparente75Ainda o OSC desempenha um papel fundamental para tal posto que possui regras claras eprecisas sobre os procedimentos e prazos para serem cumpridos pelos Estados-Membros
Eacute irrefutaacutevel os avanccedilos advindos com a organizaccedilatildeo multilateral poreacutem eacute interes-sante notar que natildeo houve uma dissociaccedilatildeo completa entre o sistema GATT e a OMC quandlde fato haacute uma evoluccedilatildeo mas a grande diferenccedila reside nas regras de enforcement menossofisticadas no sistema GATT enquanto o sistema multilateral tenta atenuar essas fragilidadesfortalecendo os mecanismos do regime comercial76
A presenccedila de uma estrutura permanente e com personalidade juriacutedica de umaorganizaccedilatildeo internacional eacute relevante para que os paiacuteses possam cooperar e negociar deforma contiacutenua criando um ambiente multilateral do comeacutercio mais amplo e equilibradoA Conferecircncia Ministerial eacute responsaacutevel por reunir a cada dois anos os membros da OMCsendo a principal autoridade para negociaccedilatildeo
E durante a atividade cotidiana haacute uma gama de oacutergatildeos como o Conselho Geralcom representantes dos Estados-Membros o Oacutergatildeo de Soluccedilatildeo de Controveacutersia e o Oacutergatildeo deRevisatildeo de Poliacutetica comercial
O Conselho Geral engloba trecircs outros conselhos i) de comeacutercio de bens ii) dedireitos de propriedade intelectual relacionados ao comeacutercio e iii) de comeacutercio e serviccedilos
Existe ainda outros oacutergatildeos dotados de mais especificidade como por exemplo oComitecirc de Comeacutercio e desenvolvimento o Comitecirc de Restriccedilotildees por Balanccedila de Pagamentoso Comitecirc para Comeacutercio e Meio Ambiente entre outros havendo por uacuteltimo a Secretaria acargo de um Diretor-geral
No que diz respeito agraves decisotildees a OMC requer o single undertaking ou seja eacuteum sistema de decisotildees por consenso com direito a voto de todos os membros Isso ocorrecom base no argumento de soberania de cada paiacutes em que uma decisatildeo por maioria natildeo iriaexpressar o anseio democraacutetico defendido pela organizaccedilatildeo
As modalidades de votaccedilatildeo podem ser distinguidas em cinco formas i) maioria de34 para interpretaccedilatildeo de qualquer um dos acordos ii) maioria de 34 para isenccedilatildeo de umaobrigaccedilatildeo iii) consenso ou maioria de 23 a depender da disposiccedilatildeo em caso de emenda
75 ZANETHI R L Governanccedila global e o papel da omc Curitiba Appris Editora e Livraria Eireli 2015 p78-7976 NONATO L G O esgotamento do Sistema Multilateral de Comeacutercio perda de legitimidade e desafios agrave
governanccedila Aurora v 07 n 01 p ndash 135ndash154 2013 p141
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
de alguma disposiccedilatildeo do acordo geral iv) maioria de 23 dos membros da ConferecircnciaMinisterial para admitir um novo membro e v) decisatildeo baseada no consenso fundamentadano artigo IX1 do acordo da OMC como regra para as decisotildees propostas
Desde sua criaccedilatildeo em janeiro de 1995 a OMC tentou consolidar os avanccedilos daRodada do Uruguai e inserir os novos temas necessaacuterios ao comeacutercio internacional A pri-meira Conferecircncia Ministerial ocorreu em Cingapura em dezembro de 1996 com o climade divergecircncia entre os paiacuteses em desenvolvimento e desenvolvidos com destaque paraquatro temas medidas de investimento poliacuteticas de concorrecircncia transparecircncia nas comprasgovernamentais e facilitaccedilotildees dos negoacutecios
A reuniatildeo seguinte sediada em Genebra foi responsaacutevel por avanccedilos nos temas detelecomunicaccedilotildees e serviccedilos financeiros assuntos ligados agrave globalizaccedilatildeo A terceira reuniatildeoministerial ocorreu em Seattle com objetivo audacioso de criar pela primeira vez uma agendacom temas-base para fundar a Rodada do Milecircnio o que seria um marco para negociaccedilotildeesmultilaterais poreacutem diante de divergecircncias entre Estados Unidos e Uniatildeo Europeia o encontrorepresentou um fracasso para as negociaccedilotildees principalmente nas questotildees dos subsiacutedios edos produtos transgecircnicos
A quarta Conferecircncia Ministerial por sua vez acontece em um contexto de possiacuteveldiminuiccedilatildeo das relaccedilotildees comerciais internacionais acentuada pela preocupaccedilatildeo poacutes-atentando11 de setembro A conclusatildeo foi pela necessidade fundamental da maior inserccedilatildeo dos paiacutesesem desenvolvimento e as negociaccedilotildees multilaterais seriam o ponto de partida
O resultado foi uma declaraccedilatildeo a favor de uma nova rodada de negociaccedilotildees aprimeira na OMC denominada de Rodada do Desenvolvimento A declaraccedilatildeo ainda ressaltavaduas questotildees a relaccedilatildeo entre o TRIPS e a sauacutede puacuteblica mas tambeacutem a implementaccedilatildeo dosacordos para os paiacuteses em desenvolvimento
A Rodada de Doha para o Desenvolvimento teve como ponto marcante o acirramentodas negociaccedilotildees entre paiacuteses em desenvolvimento e desenvolvidos assuntos como acesso amercados serviccedilos e agricultura que significaram um grande divisor de aacutegua entre os paiacutesesno que em consequecircncia a rodada ficou marcada por uma complexa negociaccedilatildeo posto quenatildeo haacute consenso ateacute os dias atuais sobre os temas
O processo decisoacuterio tambeacutem tem sido destacado como uma problemaacutetica para asnegociaccedilotildees uma vez que o single undertaking preza pela concordacircncia de todos os membrosPara agravar mais com a crise financeira de 2008 medidas protecionistas exacerbaram asdivergecircncias existentes entre os paiacuteses o que dificulta qualquer conclusatildeo da rodada
Apenas em 2013 a OMC conseguiu um avanccedilo nas negociaccedilotildees com a aprovaccedilatildeodo pacote de Bali que abrange o Acordo de Facilitaccedilatildeo de Comeacutercio como explanado no
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
capiacutetulo anterior O pacote tambeacutem continha uma declaraccedilatildeo que recoloca a eliminaccedilatildeo desubsiacutedios agrave exportaccedilatildeo no centro das negociaccedilotildees e programas de seguranccedila alimentar nomundo em desenvolvimento
Portanto em 23 anos de existecircncia a OMC apresentou pequenos avanccedilos o querepresenta uma crise no sistema multilateral A explicaccedilatildeo para isso reside no desacordo coma realidade do comeacutercio internacional e as regras multilaterais natildeo sendo suficientes pararegular as cadeias produtivas globais
Eacute possiacutevel dizer que o comeacutercio internacional enfrenta trecircs desafios conforme VeraThorsthensen i) o aumento dos acordos preferenciais de comeacutercio ii) a presenccedila cada vezmaior das cadeias produtivas e iii) alteraccedilotildees cambiais sobre instrumentos de comeacutercio77
Eacute nesse contexto que existe outra crise no acircmbito da OMC uma crise na governanccedilacomercial internacional
Uma caracteriacutestica da globalizaccedilatildeo eacute o acreacutescimo da interdependecircncia entre os Esta-dos transformando completamente a forma com que os sujeitos internacionais se comportamAs redes produtivas foram um dos agentes causadores por aumentar a conexatildeo entre os paiacutesesdiminuindo as fronteiras e gerando uma maior cooperaccedilatildeo e transparecircncia nas relaccedilotildees
O conceito de governanccedila que eacute resultado da interdependecircncia eacute fundamental paraentender a crise atual Essa palavra surgiu a partir de um estudo apoiado pelo Banco Mundialno documento Governance and Developmentde 1992 A definiccedilatildeo seria laquoo exerciacutecio daautoridade controle administraccedilatildeo poder de governoraquo e de forma mais ampla laquoa maneirapela qual o poder eacute exercido na administraccedilatildeo visando o desenvolvimentoraquo
Ademais no plano global segundo Gonccedilalves os meios para alcanccedilar a governanccedilaglobal seria a diplomacia negociaccedilatildeo construccedilatildeo de mecanismos de confianccedila muacutetua re-soluccedilatildeo paciacutefica de conflito e soluccedilatildeo de controveacutersias78 O autor ainda destaca dois pontosimportantes para anaacutelise o da legitimidade e legalidade Sendo a legitimidade a aceitaccedilatildeo deque o poder conferido e exercido eacute apropriado portanto decorrente de uma accedilatildeo legiacutetima
As mudanccedilas nas relaccedilotildees internacionais tambeacutem evidenciaram a incapacidade dosEstados em lidar com os problemas globais de forma isolada e eacute nesse cenaacuterio que ocorre oaumento da cooperaccedilatildeo internacional
Surge dentro do direito internacional um novo ente as organizaccedilotildees internacionais-OI- que satildeo empregadas para garantir a governanccedila global nos mais diversos domiacutenios comoa economia internacional79
77 THORSTHENSEN V The challenges of WTOrsquos new Director ICSTD v 09 n 05 junho 2013 p4-578 GONCcedilALVES A O conceito de governanccedila In ANAIS DE CONGRESSO 2006 Manaus XV Congresso
Nacional do CONPEDIUEA Manaus 2006 p6-779 MACHADO J E M Direito Internacional do Paradigma Claacutessico ao Poacutes-11 de Setembro 4ordf ed [Sl]
51
Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
Eacute na cooperaccedilatildeo entre os Estados que se tem a legalidade para a governanccedila umavez que as OI representam a vontade dos Estados em cederem parte de sua soberania paraoutro organismo com personalidade juriacutedica internacional Assim as OIrsquos tecircm um papelfundamental para assegurar uma consciecircncia normativa e decisoacuteria gerando um efeito deigualdade entre os Estados80
Satildeo essas normas regras procedimento e instituiccedilotildees que consagram a legalidadepara uma governanccedila Nesse sentindo afirma Daiane Rocha a governanccedila estaacute ligada agravesintenccedilotildees de regulamentar entendimento comuns aos paiacuteses com intenccedilatildeo de solucionarconflitos e problemas globais81
As organizaccedilotildees agem sem um governo soberano com intuito de resolver problemaspara aleacutem do territoacuterio nacional atraveacutes dos regimes internacionais atuando em assuntosespeciacuteficos Eacute com esse fundamento que o GATT se tornou o principal agente para regular ocomeacutercio mundial posto que com a globalizaccedilatildeo as relaccedilotildees econocircmicas atuavam de formamundial com aumento de fluxo de capitais e transaccedilotildees
A grande falha do GATT eacute que se trataria apenas de um acordo provisoacuterio e no que apartir do momento que a globalizaccedilatildeo comeccedilou a exigir mais dos Estados foi necessaacuteria acriaccedilatildeo da OMC no intuito de institucionalizar e continuar a cooperaccedilatildeo entre os paiacuteses deforma mais legiacutetima e legal
A OMC como uma instituiccedilatildeo internacional permanente fomenta uma maior segu-ranccedila ao mundo econocircmico e assegura a soluccedilatildeo de conflitos atraveacutes do OSC
Portanto diante das explanaccedilotildees eacute possiacutevel aduzir que a OMC preenche os requisitospara comandar a governanccedila do comeacutercio global
No entanto o que se discute hoje eacute a crise no sistema multilateral atingindo agovernanccedila da OMC e isso acontece por causa da proliferaccedilatildeo dos ARC e das cadeiasprodutivas
O aumento desses acordos preferenciais tem levado pesquisadores acreditarem queesse tipo de acordo seraacute prioridade nas negociaccedilotildees internacionais principalmente por partedas grandes potecircncias porque um fraco institucionalismo favorece aqueles com grandespoderes econocircmicos e poliacuteticos de influecircncia a perseguirem os proacuteprios interesses impondosuas proacuteprias regras82
Coimbra editora 2013 p26280 MACHADO J E M Direito Internacional do Paradigma Claacutessico ao Poacutes-11 de Setembro 4ordf ed [Sl]
Coimbra editora 2013 p26481 ROCHA D T da Praacuteticas de governanccedila na organizaccedilatildeo mundial do comeacutercio (OMC) uma revisatildeo teoacuterica e
evolutiva Cereus v 01 n 08 p 164 ndash 181 2016 p17482 TROMMER S The WTO in an Era of Preferential Trade Agreements thick and thin institutions in Global
Trade Governance World Trade Review v 16 n 03 p 501 ndash 526 Julho 2017 p517
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O fenocircmeno das CGV de fato estaacute consolidado no mundo econocircmico no que destaforma natildeo se pode ignorar essa realidade e seus efeitos principalmente as consequecircnciaspara a Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio Especial atenccedilatildeo deve ser dada aos acordos dedeeper integration entre economias pois ameaccedilam a titularidade da OMC no que concerne ocomeacutercio internacional
Como discutido anteriormente para que as CGV tenham um fluxo de bens operandode forma fluiacuteda eacute necessaacuterio uma certa harmonizaccedilatildeo nas poliacuteticas domeacutesticas cobrindo todasas dimensotildees de acesso ao mercado e correlacionando o vaacutecuo normativo que haacute entre asjurisdiccedilotildees de dois diferentes paiacuteses Eacute nesse toacutepico que reside o principal desafio da OMCpois as novas regras comerciais estatildeo sendo escritas por ARC em decorrecircncia das CGV o queresulta na divisatildeo da governanccedila do comeacutercio internacional
Aleacutem de poder proporcionar uma mentalidade mais competitiva e desigual uma vezque os ARC satildeo acordos preferenciais de comeacutercio e proporcionam uma maior liberdade deimposiccedilatildeo de vontade por aqueles paiacuteses que possuem um maior poder poliacutetico e econocircmicohaveria a consequecircncia do comeacutercio do seacuteculo XXI poder ser marcado por uma desigualdadee empobrecimento de paiacuteses que estatildeo na base da cadeia produtiva
Assim na era da fragmentaccedilatildeo comercial estimulado pelos acordos preferenciais emega regionais de comeacutercio muitos membros da OMC tecircm enviado esforccedilos em negociaccedilotildeesfora do sistema multilateral Dessa forma no passar dos anos o quadro de representantesdentro da OMC tem diminuiacutedo pois os profissionais estatildeo sendo encaminhados para asnegociaccedilotildees bilaterais ou regionais
Essa mudanccedila de recurso humano para acordos preferenciais implica diretamente naqualidade do diaacutelogo e trocas entre os atores poliacuteticos no sistema global
De acordo com Trommer haacute diferenccedilas substanciais no nuacutemero de funcionaacuterios decada membro da OMC enquanto grandes potecircncias como Estados Unidos Uniatildeo Europeiae China apresentam uma equipe grande e bem preparada que conseguem ainda contar comum corpo diplomaacutetico capaz de representar seus paiacuteses em outros oacutergatildeos quando os paiacutesesmenos desenvolvidos natildeo conseguem manter um quadro de funcionaacuterios grande o suficientepara representar seus interesses em todas as instacircncias83
Ainda eacute possiacutevel visualizar essa mudanccedila estrateacutegica em funccedilatildeo dos novos moldes docomeacutercio internacional quando se observa os especialistas enviados para o foacuterum multilateralposto que os maiores especialistas estatildeo sendo alocados em negociaccedilotildees regionais84 Seria
83 TROMMER S The WTO in an Era of Preferential Trade Agreements thick and thin institutions in GlobalTrade Governance World Trade Review v 16 n 03 p 501 ndash 526 Julho 2017 p512-513
84 TROMMER S The WTO in an Era of Preferential Trade Agreements thick and thin institutions in GlobalTrade Governance World Trade Review v 16 n 03 p 501 ndash 526 Julho 2017
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uma espeacutecie de fuga de ceacuterebros por se optar pela retirada dos maiores especialistas dosistema multilateral e focar no acircmbito regional O risco envolve natildeo apenas a mudanccedila doquadro de especialistas mas tambeacutem o de recursos financeiros tornando o sistema preferenciala prioridade dos paiacuteses
Fragmentaccedilatildeo e um fraco institucionalismo podem acarretar riscos e exacerbar aassimetria do poder causando problemas na cooperaccedilatildeo entre paiacuteses devido agrave crescenteincerteza que o regionalismo pode gerar da mesma forma que a mudanccedila estrateacutegica na alo-caccedilatildeo de recursos e diaacutelogo85 Em consequecircncia pontos negativos surgem no que concerne agovernanccedila global do comeacutercio enquanto o mundo comeccedila a focar na arquitetura fragmentadado comeacutercio a capacidade institucional da OMC fica mais fraca
Em 2013 em discurso proferido pelo diretor-geral da organizaccedilatildeo Roberto Azevedoafirmou que a instituiccedilatildeo enfrenta laquoa crise mais grave de sua histoacuteriaraquo diante dos desafiosatuais e dos impasses na Rodada de Doha Por isso paiacuteses como Estados Unidos e UniatildeoEuropeia defendem a ideia do fim do consenso para as decisotildees para aumentar a eficiecircncia86poreacutem tal atitude iria prejudicar uma das principais caracteriacutesticas da governanccedila da OMCsua legitimidade
A paralisia da Rodada de Doha e a difiacutecil conclusatildeo de seus acordos tecircm estimuladoa procura por outras formas de negociaccedilatildeo como jaacute explanado o que se discute no mundoacadecircmico eacute o que poderaacute ser feito para salvar o multilateralismo e a governanccedila da OMC naaacuterea comercial
Eacute nesse contexto que Emily Jones por exemplo defende a ideia de reformar oscriteacuterios para utilizaccedilatildeo do poder do veto quando outros argumentam que tal mudanccedila seriamexer no sistema basilar que busca a igualdade entre os paiacuteses membros da OMC
De forma mais geral os autores Valbona Muzaka e Matthew Bishop tambeacutem defen-dem a necessidade de buscar um propoacutesito social comum para o multilateralismo aleacutem demudar as regras e procedimentos organizacionais para dar sentindo a OMC87
Outro ponto bastante questionado pela doutrina eacute quanto agrave competecircncia da OMC paranovos temas relacionados ao comeacutercio internacional As novas demandas comerciais estatildeoexigindo uma maior participaccedilatildeo do multilateralismo na regulaccedilatildeo econocircmica temas comomeio-ambiente seguranccedila alimentar e sauacutede estatildeo sendo reivindicados no acircmbito multilateral
85 TROMMER S The WTO in an Era of Preferential Trade Agreements thick and thin institutions in GlobalTrade Governance World Trade Review v 16 n 03 p 501 ndash 526 Julho 2017
86 JONES E The WTOrsquos Reform Crisis Project Syndicate 2014 Disponiacutevel em lthttpswwwproject-syndicateorgcommentarywto-reform-crisis-by-emily-jones-2014-10gt Acesso em 10042018
87 MUZAKA V BISHOP M Doha stalemate The end of trade multilateralism Review of International Studiesv 02 n 41 p 383 ndash 406 abril 2014 p404
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Ou seja o sistema de competecircncia do GATTOMC que iniciou com a ideia desimples reduccedilatildeo de barreiras alfandegarias passou a ser responsaacutevel por regular temais aleacutemdas tarifas e atualmente deve supostamente regular temas laquobehind-the-borderraquo segundoalguns doutrinadores
O dilema da exacerbaccedilatildeo da competecircncia da OMC estaacute exatamente na sua legitimi-dade para tais temas Apesar do GATT ter garantido o livre discernimento em determinadasaacutereas para desenvolvimento de poliacuteticas e intervenccedilatildeo domeacutesticas alguns paiacuteses julgam que aOMC deve regular essas novas normas
Ao mesmo tempo que os novos acordos regionais comerciais provocam esse tipo dedilema comeccedila-se a abrir espaccedilo para desafios comerciais que afetam aacutereas natildeo comerciaiscom estruturas regulatoacuterias fragmentadas quando grande maioria dos governos mostramresistecircncia em avanccedilar em assuntos domeacutesticos ambientais e sociais no acircmbito das negociaccedilotildeesda OMC88
Diante de tantos desafios e propostas para solucionar e impulsionar os trabalhos daOMC far-se-aacute necessaacuterio desenvolver as principais ideias e buscar dentro delas a melhorforma para o futuro da organizaccedilatildeo
O proacuteximo item deste trabalho seraacute portanto uma colaccedilatildeo de anaacutelise sobre asprincipais soluccedilotildees encontradas pela doutrina quando devido ao grande nuacutemero de propos-tas natildeo seraacute possiacutevel esgotar todas dando-se preferecircncia agravequelas que satildeo discutidas de formamajoritaacuteria
42 O futuro da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio nos desafios contemporacircneos
Sem duacutevidas a OMC logrou ecircxitos na soluccedilatildeo de conflitos com OSC poreacutem aomesmo tempo acumulou falhas na conduccedilatildeo das negociaccedilotildees internacionais e na formulaccedilatildeode novas normas tais como agricultura regras de origem e investimento
Um instante de aliacutevio foi na Conferecircncia Ministerial de Bali com a aprovaccedilatildeo de umpequeno pacote quando agora resta a duacutevida do futuro sucesso ou natildeo que a Rodada de Dohapoderaacute ter
Segundo Mitsuo Matsushita o fracasso da OMC deve-se principalmente pela mu-danccedila na estrutura de poder
Quando a Rodada do Uruguai foi terminada com sucesso em 1993 os paiacuteses deno-minados QUAD - Estados Unidos Comunidade Europeia Canadaacute e Japatildeo - tinham total
88 BERNSTEIN S HANNAH E The WTO And Institutional (In)Coherence In Global Economic GovernanceIn The Oxford Handbook on The World Trade Organization Oxford OUP Oxford 2012 cap 34 p794
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poder e condiccedilotildees de impor suas vontades89 Na eacutepoca esses paiacuteses eram responsaacuteveis porinfluenciar o restante do mundo conseguindo manter um consenso entre todos os paiacutesespara avanccedilar nas negociaccedilotildees No entanto com a criaccedilatildeo da OMC o quadro internacionalmodificou completamente
O cenaacuterio internacional compreendia uma ascensatildeo da China em detrimento doJapatildeo deixando de ser a segunda potecircncia econocircmica e quando a Uniatildeo Europeia por suavez sofria com a crise do euro Os Estados Unidos estavam assoberbados com a guerrado Iraque e Afeganistatildeo e seus efeitos Os paiacuteses em desenvolvimento especialmente ogrupo apelidado de BRICS - Brasil Ruacutessia Iacutendia China e Aacutefrica do Sul - apresentaramum desenvolvimento econocircmico crescente destacando-se como potecircncias influenciadores docenaacuterio internacional
Esses dois grupos satildeo extremamente fortes e comeccedilaram a entrar em confrontosobre como as negociaccedilotildees e os compromissos no acircmbito da OMC deveriam prosseguirNesse sentido o interesse de mais de 160 paiacuteses compostos por desenvolvidos receacutemindustrializados e em desenvolvimento natildeo consegue ser compatiacutevel com a estrutura da OMCno que em razatildeo disto muitos optam pela via bilateral regional ou plurilateral para expandirseu poderio econocircmico aumentando seu niacutevel de exportaccedilatildeo e importaccedilatildeo promovendoinvestimentos e transferindo tecnologia90
Diante desse conflito fica claro que o modelo atual da OMC natildeo estaacute de acordo coma realidade sendo difiacutecil conciliar diferentes interesses entre mais de 160 paiacuteses membros emuma uacutenica estrutura do single undertaking
Os novos moldes estruturais do comeacutercio internacional tambeacutem foram modifica-dos sendo orientados pelas redes produtivas com a fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo da produccedilatildeoressaltando a problemaacutetica da harmonizaccedilatildeo das normas
Portanto a realidade atual clama por uma soluccedilatildeo dos problemas da OMC para quecontinue sendo o eixo principal do comeacutercio atual prezando pela justiccedila e igualdade entre ospaiacuteses nas negociaccedilotildees
Por tudo exposto fica claro que a OMC passa por problemas que urgem por umareforma em sua estrutura no que o grande questionamento realizado pelos estudiosos eacute comodeveraacute ser feita essa reestruturaccedilatildeo
As ideias para reformar a OMC passam por extremismos completos desde seu totalabandono como limitaccedilatildeo de suas funccedilotildees ao OSC ou ainda a combinaccedilatildeo de um novo
89 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal ofInternational Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p705
90 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal ofInternational Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p705
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organismo para lidar com os assuntos modernos com o escopo da OMC
Primeiramente descarta-se desde jaacute a possibilidade de restringir as funccedilotildees da OMCa um organismo de soluccedilatildeo de controveacutersias uma vez que fugiria do principal propoacutesito daorganizaccedilatildeo reduzindo as suas funccedilotildees a um mero tribunal O OSC eacute um elemento importanteporeacutem ele figura como uma parte complementar sendo de extrema importacircncia o nuacutecleonormativo e princiacutepios norteadores da atividade econocircmica internacional existente no escopoda OMC91
Outro vieacutes presente na literatura eacute o que foi denominado de ldquoOMC 20rdquo tendo comoprincipal representante Richard Baldwin
A base do desenvolvimento da OMC 20 consiste primordialmente na mudanccedilada tradicional forma de comeacutercio para a preferecircncia pelas cadeias de valor O comeacuterciotradicional traduz-se pela troca de bens finais entre um paiacutes e outro92 As cadeias de valorpor seu turno representam a inserccedilatildeo de alta tecnologia no comeacutercio combinado com a matildeo-de-obra barata dos paiacuteses em desenvolvimento e os bens satildeo feitos de forma internacional93
Eacute com esses dois conceitos que Richard Baldwin explica a paralisia na OMC umavez que todo comeacutercio mudou
No entanto a organizaccedilatildeo comercial continua estagnada em assuntos que natildeopertencem ao seacuteculo XXI Consequentemente o vaacutecuo normativo eacute preenchido pelos mega-acordos regionais e bilaterais
Uma governanccedila comercial presidida pelas cadeias de valor poderia resultar em umcomeacutercio fragmentado e desigual por isso eacute necessaacuterio a inclusatildeo das disciplinas importantespara o desenvolvimento das cadeias produtivas no seio da OMC
Pela impossibilidade de se discutir no acircmbito multilateral as novas disciplinas porcausa da estagnaccedilatildeo da Rodada de Doha far-se-aacute imprescindiacutevel a criaccedilatildeo de uma novainstituiccedilatildeo O grande questionamento para essa nova instituiccedilatildeo seria ateacute que ponto ela poderaacuteregular quais poliacuteticas devem ser resolvidas ao niacutevel nacional e quais ao niacutevel internacional
Grande parte das deep disciplines estatildeo sendo reguladas por acordos regionais e bila-terais por incentivo das grandes empresas multinacionais Assim as normas regulamentadaspor esses acordos preferenciais devem ser usadas para balizar os temas relevantes para a OMC
91 FLOcircRES JUNIOR R G O fim da OMC Boletim de Ciecircncias Econoacutemicas Coimbra LVII n II p 1479 ndash1500 2014 p1494
92 BALDWIN R WTO 20 global governance of supply-chain trade Centre for Economics Policy Research n 64Dezembro 2012 p01
93 BALDWIN R WTO 20 global governance of supply-chain trade Centre for Economics Policy Research n 64Dezembro 2012
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Pode-se identificar duas categorias de normas i) aquelas que asseguram o fluxo deir e vir dos bens informaccedilatildeo capital e pessoas que eacute necessaacuterio para o funcionamento dasCGV e ii) aquelas que favorecem o bom clima para negoacutecios e direitos proprietaacuterios94
O foco principal da nova instituiccedilatildeo seria o movimento de capital direito dos investi-dores e poliacutetica de competiccedilatildeo Poderaacute ser objeto tambeacutem assuntos que estatildeo relacionados aproteccedilatildeo de empresas nacionais e estrangeiras
Por outro lado resta a duacutevida quanto agraves normas de meio-ambiente trabalhistas erelacionados ao acircmbito domeacutestico de cada paiacutes Isso dependeraacute do quatildeo soliacutecito os paiacutesesestatildeo para ceder de sua soberania em um ambiente multilateral
Os mega-acordos regionais e bilaterais tambeacutem costumam abarcar regras jaacute existentesno multilateralismo poreacutem de forma mais aleacutem seriam as regras de caraacuteter OMC plus Nestecaso poderia haver um conflito entre a OMC 10 e a OMC 20 no que logo deve haver umlimite para a OMC 20 sob o risco de invadir a competecircncia da sua homoacuteloga
Em relaccedilatildeo aos membros a proposta sugere que o intuito da nova organizaccedilatildeodeve ser multilateralizar as disciplinas regionais de forma a tornar o comeacutercio global maisharmonioso Como a organizaccedilatildeo trataraacute de assuntos ligados a coordenaccedilatildeo das cadeias devalor os membros envolvidos devem estar intimamente ligados as cadeias produtivas Ouseja a ideia de adesatildeo eacute facultativa mas eacute impliacutecito o desejo que dela soacute participem aseconomias mais desenvolvidas95 Por isso que ser membro da WTO 20 pode ser consideradoum privileacutegio para certos paiacuteses mas eacute um privileacutegio que soacute vale a pena ter caso natildeo retardeo processo de decisatildeo96
A limitaccedilatildeo de membros se daria pela intenccedilatildeo de prevenir qualquer estancamentodas negociaccedilotildees resolvendo portanto a problemaacutetica quanto ao excessivo nuacutemero de votosna OMC que impossibilita o teacutermino da Rodada de Doha
Quanto ao tratamento diferenciado que os paiacuteses em desenvolvimento recebem naOMC 10 como por exemplo a claacuteusula de habilitaccedilatildeo na nova versatildeo da instituiccedilatildeo issonatildeo seria possiacutevel Ocorre que as cadeias globais satildeo dependentes das novas disciplinaspara funcionar caso haja um tempo maior ou qualquer condiccedilatildeo de exceccedilatildeo afetaria ocorreto funcionamento da rede produtiva ou seja acabaria por prejudicar os paiacuteses menosdesenvolvidos
94 BALDWIN R WTO 20 global governance of supply-chain trade Centre for Economics Policy Research n 64Dezembro 2012
95 FLOcircRES JUNIOR R G O fim da OMC Boletim de Ciecircncias Econoacutemicas Coimbra LVII n II p 1479 ndash1500 2014 p1945
96 BALDWIN R WTO 20 global governance of supply-chain trade Centre for Economics Policy Research n 64Dezembro 2012 p17
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Por outro lado a criaccedilatildeo de uma nova instituiccedilatildeo nesses moldes traria uma certaseparaccedilatildeo entre os paiacuteses desenvolvidos e em desenvolvimento aleacutem do que a OMC 20 seriadominada novamente pelos paiacuteses integrantes do QUAD o que poderia trazer uma desigual-dade nas negociaccedilotildees e resultar na imposiccedilatildeo de normas pelos paiacuteses mais fortes e mais umavez os assuntos prioritaacuterios para os paiacuteses em desenvolvimento tal como agricultura estariamrelegados
Flocircres tambeacutem ressalta que a burocratizaccedilatildeo excessiva pela grande quantidade dedisciplinas novas poderia resultar em uma grande estrutura de eficiecircncia e eficaacutecia questionaacute-vel97 Por isso os dois pesquisadores Flocircres e Baldwin argumentam a ideia de reformar abase da proacutepria OMC atraveacutes de uma restruturaccedilatildeo simples e complexa por mais paradoxalque pareccedila
A vertente de simplificaccedilatildeo seria com relaccedilatildeo agraves normas fundantes da Organizaccedilatildeoem especial os acordos constantes no Anexo 1A e no 1B similarmente ao Anexo 2 No quetange a complexidade o desafio seria introduzir na OMC um acordo que traga uma maiorpossibilidade de questotildees referentes agraves regulamentaccedilotildees normas e padrotildees
O novo acordo deve ser norteado pelas claacuteusulas da Naccedilatildeo Mais Favorecida e dotratamento nacional aleacutem de abranger as mateacuterias de forma extensa e profunda Especial aten-ccedilatildeo deve ser dada aos Acordos de Barreiras Teacutecnicas ao Comeacutercio e Medidas de InvestimentoRelacionadas ao Comeacutercio os quais devem sair do Anexo 1A e devem ser incorporados peloAnexo 1C no que por conseguinte o TRIPS deveraacute ser revisto
Quanto agrave estruturaccedilatildeo das OMC permaneceria a mesma preservando um uacutenico oacutergatildeocom seu sistema de resoluccedilatildeo de disputas e o mecanismo de votaccedilatildeo Assim a Organizaccedilatildeoestaria de acordo com a modernidade
Flocircres ainda argumenta que essa seria a melhor saiacuteda posto que a criaccedilatildeo de umnovo oacutergatildeo - OMC 20 - por conta das cadeias globais de valor soacute contribuiria para a mudanccedilana governanccedila global Ele ainda afirma que uma economia global mais intensivamentedigitalizada iria ocasionar a perda de predominacircncia ou mesmo o desaparecimento das CGV
Neste trabalho defende-se o contraacuterio
As CGV satildeo um fenocircmeno amplamente dinacircmico que se adaptam de acordo com arealidade comercial
Como jaacute visto no decorrer deste trabalho as cadeias produtivas existem a bastantetempo e foram se adaptando no decorrer dos anos sempre com uma participaccedilatildeo de destaque nocomeacutercio global Logo eacute difiacutecil acreditar no desaparecimento ou perda da sua predominacircncia
97 FLOcircRES JUNIOR R G O fim da OMC Boletim de Ciecircncias Econoacutemicas Coimbra LVII n II p 1479 ndash1500 2014 p1945
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Nesse sentindo a ideia de uma reforma simples e complexa defendida por Flocircrespode encontrar diversos obstaacuteculos para sua implementaccedilatildeo na realidade atual e para umfuturo
Outra soluccedilatildeo encontrada pelos pesquisadores Julian Chaisse e Mitsuo Matsushita eacuteo papel desempenhado pela Comissatildeo de Revisatildeo de Poliacutetica Comercial - Trade policy Review
Body TPRB
Foi em 1988 durante a Conferecircncia Ministerial de Montreal que foi acordado osistema de revisotildees passando a analisar de forma abrangente todas as medidas de poliacuteticacomercial de um paiacutes No GATT o enfoque das revisotildees era o comeacutercio de bens Na OMCcom a incorporaccedilatildeo do Anexo 3 ao tratado de Marraquexe a revisatildeo passou a tratar tambeacutem ocomeacutercio de serviccedilos e propriedade intelectual
O propoacutesito do TPRB pode ser estabelecido em cinco itens i) promover a participa-ccedilatildeo dos paiacuteses nos acordos da OMC ii) assegurar a transparecircncia das poliacuteticas comerciaisentre os membros da OMC iii) no intuito de garantir a transparecircncia realizar regularmenterevisatildeo das poliacuteticas comerciais que seratildeo publicados com recomendaccedilotildees iv) atribuir aorelatoacuterio publicado natureza meramente informativa sem qualquer obrigaccedilatildeo de viacutenculonatildeo podendo ser utilizado como elemento no OSC e v) conduccedilatildeo pelo TPRB de pesquisasrelatoacuterios inventaacuterios recomendaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre a poliacutetica comercial dos membrosda OMC98
Eacute a partir do item G do Anexo 03 que eacute desenvolvida trecircs propostas para solucionaros problemas da Organizaccedilatildeo com o auxiacutelio do TPRB99
A primeira proposta seria a utilizaccedilatildeo do TPRB como oacutergatildeo para coordenar arelaccedilatildeo entre a OMC e ARC A segunda seria a harmonizaccedilatildeo das normas entre os proacutepriosacordos regionais para evitar o spaghetti bowl E por uacuteltimo seria a transformaccedilatildeo de regrasregionais em multilaterais aleacutem de coordenar regras comercias entre membros da OMC eentre diferentes ARC
Uma das funccedilotildees elencadas no item G permite ao TPRB a realizaccedilatildeo de um laquoanannual overview of developments in international trading environmentraquo e eacute nesse sentindoque poderaacute haver uma ampliaccedilatildeo das funccedilotildees do TPRB de forma que natildeo cabe apenas aconfecccedilatildeo de relatoacuterios sobre a poliacutetica comercial de cada membro no que similarmente
98 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal ofInternational Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p708
99 Item G An annual overview of developments in the international trading environment which are having animpact on the multilateral trading system shall also be undertaken by the TPRB The overview is to be assistedby an annual report by the Director-General setting out major activities of the WTO and highlighting significantpolicy issues affecting the trading system
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
poderaacute ser realizado pesquisas e recomendaccedilotildees sobre a relaccedilatildeo entre OMC e ARC aleacutem daproacutepria negociaccedilatildeo entre diferentes ARC
Dessa maneira o TPRB assumiria um novo papel de promover a compatibilizaccedilatildeo ecooperaccedilatildeo entre as normas dos ARC e OMC Os defensores dessa proposta ainda embasamessa ideia atraveacutes das atitudes do antigo Diretor-Geral Pascal Lamy na eacutepoca da crise finan-ceira de 2008 Apoacutes a quebra do Lehman Brothers e a disseminaccedilatildeo da recessatildeo pelo mundomuitos paiacuteses comeccedilaram a tomar medidas protecionistas em virtude dessas medidas PascalLamy utilizou o TPRM para recolher informaccedilotildees sobre accedilotildees protecionistas submetendo orelatoacuterio no foacuterum do G-20
Esse exemplo pode ser utilizado para provar a eficiecircncia que o novo papel do TPRBpode ter laquocoordinating general international trade policy such as coordination of activities ofFTA as well as for establishing a proper interface between FTA and WTOraquo100 Outro pontopositivo destacado pelos defensores dessa ideia eacute a possibilidade de haver maior cooperaccedilatildeoentre os diferentes organismos internacionais relacionados ao comeacutercio mundial
A proposta oferecida pelos pesquisadores Julian Chaisse e Mitsuo Matsushita eacutecaracterizada por ser essencialmente um meio de soft law ou seja atraveacutes de relatoacuterios comrecomendaccedilotildees expedidos pelo TPRM a proposta preza pela cooperaccedilatildeo flexibilidade econvencimento entre os Estados Por isso se faz uma certa objeccedilatildeo a essa proposta quandoas medidas de hard law compulsoacuterias e vinculativas tendem a ser mais respeitadas porconsequecircncias mais eficientes
Outra indagaccedilatildeo eacute quanto agrave interpretaccedilatildeo do item G Anexo 03 no que interpretaacute-lode forma compreensiva e abrangente pode aumentar sua competecircncia conforme versam osautores da proposta sendo que poreacutem o item eacute claro ao dizer que a funccedilatildeo do TPRM eacute laquoAnannual overview of developments in the international trading environmentraquo o que implica nasimples confecccedilatildeo de um relatoacuterio sobre o comeacutercio internacional
Muitos argumentam que o impasse da Rodada de Doha se resume a regra do single
undertaking exigindo o consenso entre todos os membros que jaacute somam mais de 160 paiacutesesLogo caso seja modificada tal regra a OMC se tornaria mais dinacircmica comportando os maisdiversos assuntos e continuaria como principal vieacutes para a governanccedila global do comeacutercio
Nessa linha de pensamento argumentam Bernard Hoekman Petros Mavroidis e MeloAraujo Eles defendem a ideia de flexibilizaccedilatildeo da regra do consenso presente no artigo X9 do Acordo de Marraquexe no que tange a incorporaccedilatildeo dos acordos plurilaterais101 A
100 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal ofInternational Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p709
101 Artigo X 9 The Ministerial Conference upon the request of the Members parties to a trade agreement maydecide exclusively by consensus to add that agreement to Annex 4 The Ministerial Conference upon the requestof the Members parties to a Plurilateral Trade Agreement may decide to delete that Agreement from Annex 4
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
proposta eacute a modificaccedilatildeo do consenso para 23 dos membros para abertura das negociaccedilotildeesreferentes aos acordos plurilaterais - AP - removendo portanto a possibilidade de bloqueiopor um pequeno grupo de paiacuteses aleacutem de assegurar que os mais problemaacuteticos assuntos sejamincorporados pela OMC102
Ademais os acordos plurilaterais deveratildeo ter como caracteriacutestica o open accessconstando no escopo normativo de forma expressa a possibilidade de qualquer membro daOMC fazer parte do acordo Essa seria uma grande vantagem dos acordos plurilaterais quandocomparados aos ARC uma vez que os acordos regionais satildeo restritos a certos paiacuteses103
Essa mesma ideia de acesso deve ser mantida para a fase de negociaccedilotildees ou sejadurante a fase inicial do desenvolvimento de normas e regulamentos todos os paiacuteses quetecircm interesse devem participar natildeo apenas aqueles paiacuteses signataacuterios do acordo Caso hajaalgum conflito em relaccedilatildeo ao acordo plurilateral entre os paiacuteses poderaacute ser usado o OSC parapacificar a disputa concedendo o direito de retaliar na aacuterea especiacutefica do acordo
Poreacutem Hoekman destaca a possibilidade de alguns paiacuteses entrarem na negociaccedilatildeopara dificultar a liberalizaccedilatildeo natildeo tendo qualquer interesse de participar do acordo plurilateralnegociado por isso um determinado ponto da negociaccedilatildeo deve ficar restrita aos paiacuteses querealmente querem assumir compromisso
A implementaccedilatildeo desses acordos por parte dos paiacuteses subdesenvolvidos104 tambeacutemeacute destaque
A falta de recursos por parte dos LDC pode levaacute-los a natildeo usufruir de forma apro-priado dos benefiacutecios de um acordo plurilateral quando dessa forma uma possibilidade eacute aconfecccedilatildeo de um relatoacuterio identificando as principais reformas e accedilotildees para implementaccedilatildeo doacordo com o financiamento e assistecircncia dos paiacuteses mais desenvolvidos que satildeo signataacuterios
Outra indagaccedilatildeo eacute em relaccedilatildeo agrave abrangecircncia das disciplinas que poderatildeo ser reguladaspelos AP
No que concerne aos assuntos WTO-X a regulaccedilatildeo por parte dos AP natildeo apresentarianenhum problema dado que haveria que ter a aceitaccedilatildeo dos membros da OMC Os AP quedisciplinam assuntos WTO + por sua vez podem causar uma fragmentaccedilatildeo das normas casoo acordo preveja alguma garantia discriminatoacuteria de acesso entre os signataacuterios
No que tange a importacircncia das CGV no comeacutercio internacional e seus desdobramen-tos nas regulaccedilotildees internas dos paiacuteses a proposta contempla a criaccedilatildeo na OMC do Conselho
102 HOEKMAN B Sustaining Multilateral Trade Cooperation in a Multipolar World Economy Review of Internati-onal Organizations v 9 n 2 p 241 ndash 261 Junho 2014 p257-258
103 ARAUJO B A M Setting the rules of the game Mega-Regionals and the role of the WTO UCLA Journal ofInternational Law and Foreign Affairs v 21 n 02 p 101 ndash 153 2017 p146-147
104 LDCs sigla em inglecircs Least Developed Countries
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
das Cadeias de Valor O Conselho teria o objetivo de examinar as CGV na produccedilatildeo e naspoliacuteticas regulatoacuterias que poderiam ajudar na reduccedilatildeo de custo as trocas de bens105
Em suma a proposta tem cinco aspectos importantes i) a adesatildeo seraacute voluntaacuteriaii) o objeto do acordo deve ter ligaccedilatildeo com o comeacutercio iii) os paiacuteses signataacuterios devemter os meios adequados para implementaccedilatildeo do acordo bem como para os resultados iv)deve ter suporte da grande maioria dos membros da OMC e v) deve prevalecer o princiacutepioda subsidiariedade na aplicaccedilatildeo das normas para evitar a interferecircncia de laquoclub rulesraquo naautonomia nacional106
Ainda a concepccedilatildeo da proposta eacute acelerar as negociaccedilotildees que envolvem laquorulemakingraquo nas aacutereas que carecem de regulaccedilatildeo e que necessitam por proporcionarem um grandeacesso aos mercados Eventualmente AP poderatildeo ser multilateralizados assegurando queos novos membros possam fazer parte do acordo sem nenhuma regra que os diferencie dosmembros originaacuterios
Os AP seratildeo uma alternativa para a OMC na maior problemaacutetica do comeacuterciointernacional do seacuteculo atual qual seja a regulamentaccedilatildeo das normas atraveacutes dos ARC Nessesentindo deve ser dado preferecircncia a conclusatildeo dos acordos plurilaterais por serem maisinclusivos do que os ARC
Eacute vaacutelido salientar que os acordos plurilaterais tambeacutem satildeo discriminatoacuterios quandoporeacutem para os defensores dessa proposta diante do impasse da Rodada de Doha os AP aindasatildeo a melhor maneira para aumentar a dinacircmica no comeacutercio internacional sem que a OMCperca sua governanccedila
Apesar de muitos argumentarem de forma criacutetica sobre a praacutetica do consenso inclu-sive propondo o fim dessa forma de votaccedilatildeo como a proposta acima explanada acredita-seque essa ainda natildeo eacute a melhor forma A defesa pelo voto ponderado eacute tutelada principalmentepor grandes potecircncias que figuram como principais atores no comeacutercio internacional EstadosUnidos e Uniatildeo Europeia A justificativa seria a de impedir a paralisaccedilatildeo das negociaccedilotildees poratores considerados pequenos
O consenso pode ser considerado um mecanismo conservador poreacutem no acircmbito daOMC esse mecanismo eacute a garantia da manutenccedilatildeo do status quo107 Ainda diferentementede outras organizaccedilotildees internacionais como a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas que consegueimpor suas decisotildees atraveacutes da concentraccedilatildeo dos votos para poucos paiacuteses aleacutem do vetopara os cinco membros permanentes do Conselho de Seguranccedila - CS- a OMC preza pela
105 ARAUJO B A M Setting the rules of the game Mega-Regionals and the role of the WTO UCLA Journal ofInternational Law and Foreign Affairs v 21 n 02 p 101 ndash 153 2017 p147
106 HOEKMAN B M MAVROIDIS P C WTO ldquoagrave la carterdquo or ldquomenu du jourrdquo Assessing the case for moreplurilateral agreements European journal of international law v 25 n 02 p 319 ndash 343 2015 p341
107 MESQUITA P E de A Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio Brasiacutelia Funag 2013 p97
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
igualdade entre os paiacuteses e inclusive muito se discute sobre a necessidade de reforma doCS para que deixe de representar um cenaacuterio internacional do poacutes-segunda guerra mundial epasse a ser um modelo mais igualitaacuterio e pautado na loacutegica internacional de hoje
Portanto defender o fim do consenso eacute acabar com a igualdade nas negociaccedilotildeescomerciais entre os paiacuteses quando o mesmo se aplica quanto a priorizaccedilatildeo do plurilateralismo
Os AP satildeo um meio interno de tentar resolver o problema da mora no acircmbitoda OMC contudo uma consequecircncia da aplicaccedilatildeo dessa espeacutecie de acordo poderia ser aimposiccedilatildeo de normas de um determinado nuacutemero de paiacuteses sobre aqueles que natildeo deteacutempoder Os paiacuteses com baixo iacutendice de desenvolvimento satildeo os principais prejudicados por natildeoterem condiccedilotildees de implantar os AP nem de ter recurso financeiro e humano para integrar afase negocial dos acordos
Um exemplo de AP que foi bastante criticado e beneficia principalmente os paiacutesescom forte participaccedilatildeo no comeacutercio intrafirmas eacute o TISA - Trade in Services Agreement -que abrange o comeacutercio de serviccedilos extremamente importante para as cadeias produtivas Agrande dificuldade para formular um acordo sobre serviccedilos repousa na aplicaccedilatildeo de medidasque vatildeo aleacutem das fronteiras nomeadamente qualificaccedilotildees licenciamentos autorizaccedilotildees e stan-
dars quando assim o protecionismo iraacute estar presente em intervenccedilotildees de regulaccedilatildeo internaque natildeo tecircm fundamento como por exemplo o estabelecimento de medidas ambientais108
Atualmente o TISA tem a participaccedilatildeo de 23 Estados membros da OMC109 e tempor objetivo estipular disciplinas regulatoacuterias nos domiacutenios das telecomunicaccedilotildees serviccedilosfinanceiros serviccedilos postais serivccedilos informaacuteticos entre outros
De acordo com as negociaccedilotildees o TISA soacute seraacute multilateralizado quando houver opreenchimento de duas caracteriacutesticas i) o escopo ser baseado no GATS regulando a aacutereade serviccedilos e ii) deveraacute ser alcanccedilado uma grande quantidade de membros para que sejaestendido para todos os membros da OMC
Isso implica que laquothe automatic multilateralisation of the agreement based on theMost Favoured Nation (MFN) principle should be temporarily suspendedraquo111 desencadeandouma discriminaccedilatildeo comercial por alterar as regras de competitividade em detrimento dos natildeoparticipantes
108 CUNHA L P Liberalizaccedilatildeo Internacional do Comeacutercio de Serviccedilos uma questatildeo actual e um desenvolvimentorecente Working papers Boletim de Ciecircncias Econocircmicas Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraCoimbra n 17 Dezembro 2016 p17
109 Austraacutelia Canadaacute Chile Formosa Colocircmbia Costa Rica Uniatildeo Europeia Hong Kong Islacircndia Israel JapatildeoCoreia do Sul Liechtenstein Mauriacutecia Meacutexico Nova Zelacircndia Noruega Paquistatildeo Panamaacute Peru SuiacutecaTurquia e Estados Unidos110
111 EUROPEAN COMMISSION Memo - Negotiations for a Plurilateral Agreement on Trade in services Disponiacutevelem lthttpeuropaeurapidpress-release_MEMO-13-107_enhtmgt Acesso em 22042018
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
Ainda sobre o TISA argumenta-se a falta de transparecircncia pelas negociaccedilotildees decor-rerem fora do acircmbito da OMC e sem que paiacuteses ou o proacuteprio secretariado da OMC possam ircomo observadores Conforme o pensamento de Luiacutes Pedro Cunha a ausecircncia de transpa-recircncia pode gerar dois efeitos i) a dificuldade de aumentar o nuacutemero de paiacuteses participantesdo acordo uma vez que natildeo podem atuar como observadores e ii) por isso o TISA seraacutemoldado sob o interese dos paiacuteses que o negociaram deixando de ser interessante para grandemaioria dos paiacuteses que ficaram afora dos debates112 Isto posto eacute claro que o TISA encontraraacuteenormes dificuldades para ser multilateralizado por ser bastante restrito
Nesse sentindo os acordos plurilaterais podem ocasionar uma maior discriminaccedilatildeocomercial natildeo sendo a melhor opccedilatildeo a ser buscada pela OMC a exemplo do TISA Aleacutemdisso a confecccedilatildeo de vaacuterios AP pode transformar a OMC em um organismo agrave la carte emque os membros soacute participam do que eacute interessante para seu proacuteprio paiacutes resultando em umcomeacutercio internacional extremamente desigual
112 CUNHA L P Liberalizaccedilatildeo Internacional do Comeacutercio de Serviccedilos uma questatildeo actual e um desenvolvimentorecente Working papers Boletim de Ciecircncias Econocircmicas Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraCoimbra n 17 Dezembro 2016 p27
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5 A POLIacuteTICA COMERCIAL DO BRASIL
51 Um breve histoacuterico
Eacute fundamental entender o histoacuterico brasileiro em sua poliacutetica comercial e seu posici-onamento no organismo multilateral para compreender como as cadeias produtivas podem serinseridas simultaneamente aos seus efeitos no mercado brasileiro
O comeacutercio exterior tem um papel importante na histoacuteria econocircmica brasileirainicialmente com um perfil primaacuterio-exportador do Brasil colocircnia tendo como objetivo aexportaccedilatildeo no que posteriormente com a independecircncia o modelo continuou o mesmo com odesenvolvimento focado no exterior
Nos anos seguintes apesar do ideal do liberalismo comercial prevalecendo no mundointernacional o Brasil continuou com uma mentalidade mais protetiva permanecendo comuma poliacutetica de proteccedilatildeo por longos anos Ou seja de forma geral a poliacutetica econocircmicabrasileira eacute marcada pela intervenccedilatildeo estatal em assuntos econocircmicos desde o Brasil colocircniaIsso ocorre inicialmente pela poliacutetica mercantilista pela grande ligaccedilatildeo entre o comeacuterciointernacional e a proacutepria seguranccedila dos Estados Nacionais receacutem-formados
Assim o comeacutercio internacional tinha o objetivo primordial de juntar divisas naeacutepoca metais preciosos e a tentativa de limitar as importaccedilotildees o que ocasionaria uma maiorseguranccedila ao paiacutes quanto agraves ameaccedilas externas O plantation implantado no Brasil durante operiacuteodo colonial tambeacutem continha traccedilos fortes de intervenccedilatildeo estatal pois necessitava deapoio para investimento inicial e para comercializaccedilatildeo da produccedilatildeo era apoiado em quatrocaracteriacutesticas fundamentas i) matildeo-de-obra escrava ii) latifuacutendio iii) monocultura e v)produccedilatildeo voltada para o mercado externo
Eacute notaacutevel portanto que desde a gecircnese brasileira haacute uma forte intervenccedilatildeo estatalmarcada pelo protecionismo da economia A partir da produccedilatildeo cafeeira eacute que o Brasil comeccedilaseu processo de intensificaccedilatildeo da industrializaccedilatildeo nos anos de 1930 em um ambiente comforte aumento dos preccedilos de importaccedilatildeo de bens em decorrecircncia da desvalorizaccedilatildeo cambial edo crescimento da procuro pelos bens de capital ensejando um cenaacuterio propiacutecio agrave instalaccedilatildeoda induacutestria
Nesse contexto eacute que a industrializaccedilatildeo por meio da substituiccedilatildeo de importaccedilotildeespassa a ser encarada como modelo alternativo e se torna um objetivo governamental Tem-se a mentalidade voltada para o mercado interno alterando qualitativamente a pauta deimportaccedilotildees do paiacutes Intensificava-se a produccedilatildeo interna para suprir o mercado nacional e sedeixava de priorizar as necessidades externas quando poreacutem o novo modelo ainda continha
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
uma grande intervenccedilatildeo do Estado aleacutem de uma alta proteccedilatildeo agrave induacutestria nacional atraveacutes detarifas e diversas categorias de barreiras natildeo tarifaacuterias
Essa estrutura tarifaacuteria fundamentada no modelo de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeoiria perdurar pelos proacuteximos 30 anos A liberalizaccedilatildeo comercial comeccedilaria em 1988 com aeliminaccedilatildeo de controles quantitativos e administrativos sobre as importaccedilotildees e o decreacutescimodas tarifas
Essa abertura tem como fatores i) a influecircncia das ideias neoliberais ii) o segundochoque do petroacuteleo com o aumento das taxas de juro internacionais e a recessatildeo dos paiacuteses in-dustrializados iii) a desregulamentaccedilatildeo dos mercados comerciais e financeiros internacionaisiv) a queda do regime militar no Brasil tornando-se um paiacutes mais aberto a ideias e produtosdos vizinhos v) esgotamento do modelo de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo113
No cenaacuterio internacional o Brasil passava a buscar tambeacutem uma maior liberalizaccedilatildeoprocurando fazer parte dos novos sistemas de comeacutercio internacional
Um exemplo eacute o claro apoio a criaccedilatildeo da OIC sendo o Brasil signataacuterio da Cartade Havana e membro originaacuterio do GATT Similarmente apoiou as primeiras iniciativas deintegraccedilatildeo regional para diversificar as exportaccedilotildees
Eacute nesse espiacuterito que se desenvolve a primeira organizaccedilatildeo regional a AssociaccedilatildeoLatino-Americana de Livre Comeacutercio - ALALC - que detinha como o seu principal objetivo aimplementaccedilatildeo de uma zona de livre comeacutercio para ampliar as trocas comerciais entre ospaiacuteses envolvidos e desenvolver a induacutestria114
Apoacutes seu fracasso por natildeo conseguir implantar uma zona de livre comeacutercio foisubstituiacuteda pela Associaccedilatildeo Latino-Americana de Integraccedilatildeo - ALADI - que constituiacutea umfoacuterum de cooperaccedilatildeo para aumentar a integraccedilatildeo entre os paiacuteses
Outro importante detalhe da poliacutetica externa brasileira eacute a intensificaccedilatildeo das relaccedilotildeesBrasil-Argentina que deu origem ao Tratado de Assunccedilatildeo em 1991 criando o Mercosul OTratado estabeleceu uma integraccedilatildeo alargada por incluir Uruguai e Paraguai aleacutem de sermais profunda por ficar acordado um escopo normativo proacuteprio do bloco econocircmico115
O Tratado de Assunccedilatildeo preconiza em seu artigo 1ordm a adoccedilatildeo da livre circulaccedilatildeo debens serviccedilos e fatores produtivos do estabelecimento de uma TEC uma poliacutetica comercialcomum coordenaccedilatildeo de poliacuteticas macroeconocircmicas e setoriais e por fim a harmonizaccedilatildeodas legislaccedilotildees em determinas aacutereas116
113 PRADO JUacuteNIOR C Histoacuteria Econocircmica do Brasil [Sl] Editora Brasiliense 2012 p338114 CUTRALE D O sistema de soluccedilatildeo de controveacutersias dos blocos econoacutemicos uma anaacutelise comparativa entre
Uniatildeo Europeia e o Mercosul Revista eletrocircnica de Direito Internacional v 19 2016 p112115 SEITENFUS R Manual das Organizaccedilotildees Internacionais 5 ed Porto Alegre Livraria do Advogado 2012
p220116 GOVERNO DO BRASIL Tratado de Assunccedilatildeo Decreto N350 Brasiacutelia 21111991 Disponiacutevel em lthttp
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
A eliminaccedilatildeo total das barreiras deveria ser alcanccedilada ateacute o dia 31 de dezembro de1994 para o Brasil e a Argentina jaacute o Paraguai e o Uruguai teriam o prazo de 12 meses sendoque devido ao curto prazo de tempo para modificaccedilotildees tatildeo bruscas nas poliacuteticas comerciais decada paiacutes o objetivo natildeo foi alcanccedilado no prazo determinado
Por isso foi assinado o Protocolo de Ouro Preto - POP - o qual estabeleceu apersonalidade juriacutedica de direito internacional ao bloco que teria competecircncia para negociarseus interesses em nome proacuteprio aleacutem de acordar a criaccedilatildeo de uma uniatildeo aduaneira para queposteriormente seja alcanccedilado o mercado comum
Atualmente o bloco eacute considerado por alguns doutrinadores como uma uniatildeo adua-neira imperfeita posto que natildeo haacute uma completa circulaccedilatildeo de bens e ao mesmo tempo haacuteuma TEC estabelecida
Essa mescla de caracteriacutesticas incompletas faz com que o MERCOSUL natildeo tenhauma definiccedilatildeo estabelecida do seu atual niacutevel de integraccedilatildeo
Mesmo com algumas dificuldades para aprofundar os laccedilos intrabloco o MER-COSUL eacute bastante importante para seus membros por isso ainda que de forma lenta ossignataacuterios tecircm interesse de ir aleacutem nas negociaccedilotildees do bloco
Em suma no plano interno tem-se uma economia focada na necessidade do mercadonacional com um alto protecionismo do Estado e um modelo de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeoNo plano externo haacute um esforccedilo para ampliaccedilatildeo das exportaccedilotildees tentando acesso a novosmercados com a formaccedilatildeo do MERCOSUL mas tambeacutem atraveacutes do estabelecimento depadrotildees internacionais atraveacutes do GATT para aumentar o comeacutercio internacional
Eacute no iniacutecio da deacutecada de 90 que comeccedilaraacute haver um consenso no papel excessivo doEstado brasileiro na economia
Em face disso as proacuteximas poliacuteticas envolvem privatizaccedilotildees raacutepida abertura co-mercial e flexibilizaccedilatildeo de normas trabalhistas quando a consequecircncia da nova poliacutetica foium retrocesso na industrializaccedilatildeo nacional tanto em quantidade como qualitativamente nainduacutestria de manufaturas
Assim no iniacutecio do seacuteculo XXI a economia brasileira especializou-se em com-
modities agriacutecolas e industriais com baixo valor agregado gerando uma dependecircncia nasimportaccedilotildees de produtos de alto padrotildees tecnoloacutegicos
Conforme Bresser-Pereira o processo pelo qual o Brasil passa pode ser denominadodesindustrializaccedilatildeo poreacutem eacute diferente do que vem ocorrendo nos paiacuteses desenvolvidos
wwwplanaltogovbrccivil_03decreto1990-1994d0350htmgt Acesso em 25042018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Os paiacuteses mais ricos transferem o trabalho para setores de alta tecnologia e maiorvalor mercadoloacutegico ao ponto em que no Brasil no que lhe concerne eacute regressiva a trans-ferecircncia de matildeo de obra que ocorre para setores agriacutecolas e mineradores agroindustriais eindustrias tipo maquiladora todos caracterizados por um baixo valor agregado117
Outro fator que contribuiu para esse retrocesso mencionado por Bresser-Pereira foia forma como foi conduzida a poliacutetica econocircmica quando o Plano Real buscou a estabilizaccedilatildeoda macroeconocircmica brasileira
Os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiacutes Inaacutecio Lula da Silva continuaramcom uma poliacutetica monetaacuteria e cambial orientadas pelo mercado com uma taxa de juroselevada e a taxa de cacircmbio apreciada para estimular a formaccedilatildeo de poupanccedila externa econsequentemente aumentar o crescimento nacional
Ao longo do governo Lula houve uma mudanccedila no posicionamento brasileiro quandoa partir de 2003 o paiacutes iraacute enfatizar os interesses defensivos nas negociaccedilotildees opondo-se aqualquer compromisso que evoque uma limitaccedilatildeo da autonomia brasileira em suas poliacuteticasindustriais e sua capacidade de regulaccedilatildeo Tambeacutem haveraacute o resgate de valores protecionistasexpirados em um modelo nacional-desenvolvimentista com uma maior intervenccedilatildeo do Estado
Nesse sentido permanece a ideia de que o desenvolvimento deve ser buscado dedentro para fora com autonomia nacional para poder ter a possibilidade de criar e aplicarpoliacuteticas industriais proacuteprias
Essa autonomia seria fundamental para o Brasil participar de negociaccedilotildees internacio-nais especialmente dos acordos de nova geraccedilatildeo ou os mega-acordos regionais
Para aleacutem da poliacutetica comercial brasileira faz-se mister entender como funciona todaa coordenaccedilatildeo entre as instituiccedilotildees nacionais para formalizar a proposta de desenvolvimentoeconocircmico
O oacutergatildeo responsaacutevel pela articulaccedilatildeo da poliacutetica comercial brasileira eacute a Cacircmara deComeacutercio Exterior - CAMEX - regulada pela Decreto Nordm8807 de 12 de julho de 2016
Em seu artigo 1ordm eacute destacado o objetivo da CAMEX de laquoformulaccedilatildeo adoccedilatildeo imple-mentaccedilatildeo e a coordenaccedilatildeo de poliacuteticas e de atividades relativas ao comeacutercio exterior de bense serviccedilos incluiacutedo o turismo com vistas a promover o comeacutercio exterior os investimentos ea competitividade internacional do Paiacutesraquo118
117 DINIZ E BRESSER-PEREIRA L C Globalizaccedilatildeo estado e desenvolvimento dilemas do Brasil no novomilecircnio Rio de Janeiro FGV 2007 p129
118 BRASIL Decreto Nordm8807 de 12 de Julho de 2016 Brasiacutelia Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03_Ato2015-20182016DecretoD8807htmgt Acesso em 26052018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Fazem parte da estrutura do CAMEX i) o Comitecirc Executivo de Gestatildeo - Gecex ii)a Secretaria-Executiva iii) o Conselho Consultivo do Setor Privado - Conex iv) o Comitecirc deFinanciamento e Garantia das Exportaccedilotildees - Cofig v) o Comitecirc Nacional de Facilitaccedilatildeo doComeacutercio - Confac e vi) Comitecirc Nacional de Investimento - Coninv
Merece destaque o Gecex com o papel de assessorar o conselho da CAMEX comrecomendaccedilotildees para aperfeiccediloar as poliacuteticas comerciais
Da mesma forma poreacutem no acircmbito privado ocorre com o Conex elaborando estu-dos e propostas voltadas para melhoria do comeacutercio exterior Assim procura-se uma maiorcoordenaccedilatildeo entre o setor privado e puacuteblico na aacuterea comercial atraveacutes de um oacutergatildeo centraliza-dor - CAMEX - para que as poliacuteticas possam ser elaboradas de forma mais condizente com arealidade no intuito de desenvolver de forma mais solidificada o comeacutercio nacional
Ainda sobre a CAMEX e sua estrutura Pedro da Motta Veiga afirma que o oacutergatildeointerministerial eacute dotado de uma instacircncia poliacutetica e teacutecnica que parece apropriada paradesempenhar suas funccedilotildees funcionando como locus para formular estrateacutegias comerciais119
O oacutergatildeo responsaacutevel pelo ambiente externo na poliacutetica comercial quando envolvenegociaccedilotildees de acordos investimentos internacionais ou representaccedilatildeo junto agrave OMC eacute oMinisteacuterio das Relaccedilotildees Exteriores - MRE
Conforme o artigo 33 III do Decreto Nordm4118 seraacute competecircncia do MRE laquoaparticipaccedilatildeo nas negociaccedilotildees internacionais econocircmicas teacutecnicas e culturais com governos eentidades estrangeirasraquo120
No que concerne ao Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e Comeacutercio Exterior -MDIC - seraacute responsaacutevel pela definiccedilatildeo das caracteriacutesticas domeacutesticas da poliacutetica comercialconjuntamente com a poliacutetica industrial aleacutem de auxiliar de forma teacutecnica as negociaccedilotildeesestruturar a internacionalizaccedilatildeo na legislaccedilatildeo nacional das disciplinas negociadas internacio-nalmente criar poliacuteticas de defesa comercial bem como requerer adoccedilatildeo de medidas comoantidumping e salvaguardas121
O MDIC tambeacutem promove a ideia de uma cultura exportadora no Brasil atraveacutes doprograma laquoDesenvolvimento do Comeacutercio Exterior e da Cultura Exportadoraraquo poreacutem a maioratividade de promoccedilatildeo das exportaccedilotildees brasileiras no exterior eacute desempenhada pelo Itamaratypor intermeacutedio do Departamento de Promoccedilatildeo Comercial e Investimento - DPR- que ainda
119 VEIGA P da M Poliacutetica comercial no Brasil caracteriacutesticas condicionantes domeacutesticos e policy-making InJANK M S SILBER S D (Cord) Poliacuteticas comerciais comparadas desempenho e modelos organizacionaisSatildeo Paulo Singular 2007 p 71 ndash 162 p220
120 BRASIL Decreto Nordm4118 de 07 de fevereiro de 2002 Brasiacutelia Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03decreto2002d4118htmgt Acesso em 26042018
121 BRASIL Decreto Nordm4118 de 07 de fevereiro de 2002 Brasiacutelia Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03decreto2002d4118htmgt Acesso em 26042018 Art47
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
tem o auxiacutelio dos Setores de Promoccedilatildeo Comercial - SECOMs - localizados pelas embaixadase consulados do Brasil O DPR eacute organizado em quatro divisotildees i) Divisatildeo de Investimento -DINV ii) Divisatildeo de Inteligecircncia Comercial - DIC iii) Divisatildeo de Programas de PromoccedilatildeoComercial - DPG e iv) Divisatildeo de Operaccedilotildees de Promoccedilatildeo Comercial - DOC
Cada divisatildeo possui uma atuaccedilatildeo especiacutefica por exemplo o DINV eacute responsaacutevel porincentivar a internacionalizaccedilatildeo das empresas brasileiras atraveacutes de estudos sobre oportunidadeem mercados e organiza missotildees oficiais com interesses especiacuteficos das empresas nacionais122
O DOC por seu turno realiza missotildees comerciais para ao niacutevel ministerial oupresidencial com intuito de canalizar accedilotildees mais diretas e imediatas para promover produtosempresas e turismo brasileiro123
Aleacutem do MDIC o Itamaraty atua em conjunto com o Ministeacuterio da AgriculturaPecuaacuteria e Abastecimento com o BNDES com o Banco do Brasil e Apex Merece destaquea Agecircncia Brasileira de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees e Investimentos - Apex - a qual atua navaloraccedilatildeo dos produtos e serviccedilos brasileiros no exterior em setores estrateacutegicos da economiaEacute por laquorodadas de negoacutecios apoio agrave participaccedilatildeo de empresas brasileiras em grandes feirasinternacionais visitas de compradores estrangeiros e formadores de opiniatildeoraquo124 que a Agecircnciaage
Haacute tambeacutem o trabalho em conjunto com atores puacuteblicos e privados para cooptarinvestimentos estrangeiros diretos - IED - para desenvolver a competitividade das empresasbrasileiras
A Apex colabora com seus serviccedilos em cinco aacutereas especiacuteficas i) inteligecircncia demercado ii) qualificaccedilatildeo empresarial iii) estrateacutegia para internacionalizaccedilatildeo iv) promoccedilatildeode negoacutecios e imagem e v) atraccedilatildeo de investimento
Uma criacutetica feita a agecircncia eacute sua instituiccedilatildeo laquona forma de pessoa juriacutedica de direitoprivado sem fins lucrativos de interesse coletivo e de utilidade puacuteblicaraquo o que implica naindependecircncia perante o Itamaraty Ademais a Apex teraacute objetivos e regras operacionaisproacuteprias que podem destoar das medidas adotadas pelo Itamaraty gerando um conflito Essafalta de coordenaccedilatildeo pode ocasionar um descompasso na promoccedilatildeo comercial brasileira eevitar um maior desenvolvimento caso as duas operassem de forma conjunta Um exemplo
122 MINISTEacuteRIO DAS RELACcedilOtildeES EXTERIORES Diplomacia Comercial Disponiacutevel em lthttpwwwitamaratygovbrpt-BRpolitica-externadiplomacia-economica-comercial-e-financeira156-diplomacia-comercialgtAcesso em 26042018
123 MINISTEacuteRIO DAS RELACcedilOtildeES EXTERIORES Diplomacia Comercial Disponiacutevel em lthttpwwwitamaratygovbrpt-BRpolitica-externadiplomacia-economica-comercial-e-financeira156-diplomacia-comercialgtAcesso em 26042018
124 AGEcircNCIA BRASILEIRA DE PROMOCcedilAtildeO DE EXPORTACcedilOtildeES E INVESTIMENTOS Portal Apex-BrasilDisponiacutevel em lthttpwwwapexbrasilcombrquem-somosgt Acesso em 26042018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
seria a possibilidade da Apex usufruir dos vaacuterios postos da SECOMs presentes em vaacuterioslugares do mundo o que facilitaria a promoccedilatildeo comercial e a captaccedilatildeo de investimentos emoutros paiacuteses125
Eacute com essa estrutura que a partir do governo Lula (2003-2010) e em continuidadeDilma Rousseff (2011-2016) houve uma mudanccedila na poliacutetica comercial acompanhando omovimento do cenaacuterio internacional
No governo Lula principalmente haacute um forte empenho da diplomacia presidencialpara promover o Brasil no acircmbito comercial seguindo a nova loacutegica do mercado internacionalcom diversificaccedilatildeo das parcerias comerciais e aumentando o relacionamento com paiacuteses doSul O objetivo era transformar a ordem internacional em um ambiente multipolar em que aAmeacuterica do Sul seria uma potecircncia poliacutetica e econocircmica Um importante instrumento pararisso seria o MERCOSUL com planos para transformaacute-lo em uma integraccedilatildeo aberta paraimpulsionar o desenvolvimento econocircmico regional126
Durante esse periacuteodo os acordos de natureza Norte-Sul natildeo eram prioridade dogoverno por seguirem uma loacutegica assimeacutetrica o que perpetuaria uma dominaccedilatildeo dos paiacutesesdesenvolvidos atraveacutes de uma nova roupagem para uma antiga divisatildeo internacional Nessesentindo tem-se o Acordo de Livre Comeacutercio das Ameacutericas - ALCA - que foi percebidocomo um paradigma de dominaccedilatildeo poliacutetica econocircmica e como uma estrateacutegia natildeo desejaacutevelpara o Brasil127 Assim as negociaccedilotildees foram paralisadas no primeiro trimestre de 2004
Da mesma forma foi para a Uniatildeo Europeia que sentiu uma resistecircncia maior paraqualquer negociaccedilatildeo em relaccedilatildeo a temas como serviccedilos investimentos e compras governa-mentais No que tange as compras governamentais o Brasil abandonou negociaccedilotildees a partirde 2003 por questotildees de acesso de mercado O acordo MERCOSUL-UE tambeacutem teve suasnegociaccedilotildees paralisadas em face do desinteresse brasileiro e da priorizaccedilatildeo por acordo compaiacuteses da Aacutefrica e oriente
Logo acordos preferenciais com paiacuteses do Norte natildeo tinham nenhuma importacircncia naestrateacutegia brasileira da eacutepoca e qualquer demanda relacionada aos interesses nacionais na aacutereaagriacutecola era resolvida na esfera multilateral Nesse contexto o desenvolvimento das poliacuteticasdas cadeias produtivas no Brasil seria bastante difiacutecil uma vez que seria necessaacuterio umamaior participaccedilatildeo brasileira em acordos bilaterais e regionais com paiacuteses do Norte para quehouvesse a harmonizaccedilatildeo das normas entre os paiacuteses sendo assim a existecircncia de CGV era
125 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p446-448
126 GUIMARAtildeES S P Desafios brasileiros na era dos gigantes Rio de Janeiro Contraponto 2006 p422127 VEIGA P da M Poliacutetica comercial no Brasil caracteriacutesticas condicionantes domeacutesticos e policy-making In
JANK M S SILBER S D (Cord) Poliacuteticas comerciais comparadas desempenho e modelos organizacionaisSatildeo Paulo Singular 2007 p 71 ndash 162 p04
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
praticamente nula por natildeo ter um ambiente favoraacutevel ao seu desenvolvimento
O governo de Dilma Roussef permanece com uma alta exportaccedilatildeo de commodities eimportando produtos de meacutedia-alta e alta tecnologia aleacutem de dar continuidade a poliacuteticaeconocircmica do governo Lula Apenas ao final do seu primeiro mandato Dilma reformulasua poliacutetica lanccedilando um programa denominado laquoPlano Brasil Maiorraquo o qual modificariaa inserccedilatildeo do paiacutes no cenaacuterio exterior Um dos grandes objetivos do plano seria expandire diversificar as exportaccedilotildees brasileiras para que aumentasse a participaccedilatildeo no comeacuterciointernacional
Esse plano tinha trecircs pontos principais i) desenvolver produtos manufaturadose de tecnologia intermediaacuteria ii) promover a internacionalizaccedilatildeo de empresas atraveacutes deprodutos diferenciados e agregaccedilatildeo de valor iii) captaccedilatildeo de empresas estrangeiras para odesenvolvimento de centros de Pesquisa e Desenvolvimento no paiacutes
A criacutetica ao programa se faz no sentido de que natildeo haacute no plano os desafios e possiacuteveiscenaacuterios internacionais que podem influenciar a implementaccedilatildeo das medidas Um exemploseria eacute o incentivo a produccedilatildeo de manufaturados mas sem traccedilar medidas para aumentaro acesso a novos mercados ou quando faz referecircncia aos competidores internacionais semnomeaacute-los havendo inclusive haacute uma menccedilatildeo ao crescimento de cadeias produtivas nacionaissem qualquer conectividade com as cadeias globais
A partir das diretrizes acima mencionadas eacute possiacutevel concluir que a economiabrasileira voltava para si mesma sem conectar com o ambiente externo quando nesse mesmocaminho seguia a poliacutetica externa do paiacutes com objetivo de construir um espaccedilo autocircnomo deaccedilatildeo para o desenvolvimento industrial e tecnoloacutegico Ou seja tem-se um paiacutes cada vez maisfechado para as oportunidades internacionais
Mais um exemplo desse protecionismo eacute o laquobuy Brazilian Actraquo um programa voltadopara defender e impulsionar a compra por parte do governo de produtos com alto iacutendiceslocais Desta forma a poliacutetica adotada pelo Brasil visa conter os efeitos da crise econocircmicainternacional atraveacutes da preferecircncia a produtos locais
No que concerne o desenvolvimento das cadeias produtivas domeacutesticas haacute o ofereci-mento de regimes tributaacuterios especiais setoriais para incentivar mas o efeito parece ser diversodo pretendido uma vez que torna mais complexo o quadro tributaacuterio para a induacutestria128
Outra atitude de proteccedilatildeo eacute o estabelecimento de instrumentos no acircmbito do Mercosulque passavam a permitir mesmo que unilateralmente por parte dos Estados a elevaccedilatildeo deimposto de importaccedilatildeo para 100 coacutedigos da Nomenclatura Comum do Mercosul Essa atitude
128 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p475
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pode ser considerada uma forma de excepcionar a TEC do Mercosul pois satildeo adiccedilotildees astradicionais listas de exceccedilotildees agrave TEC
Portanto os uacuteltimos anos da postura poliacutetico-comercial adotada pelo Brasil ge-rou uma dificuldade para as empresas na negociaccedilatildeo para aleacutem das fronteiras mas tambeacutemuma logiacutestica precaacuteria e altos custos de transaccedilatildeo relacionados ao comeacutercio internacional in-compatiacuteveis com o desenvolvimento do comeacutercio exterior do paiacutes129 Isso implica na baixaparticipaccedilatildeo brasileira nas cadeias globais
Nesse mesmo sentido converge o relatoacuterio divulgado pela OMC130 atraveacutes do Me-canismo de Revisatildeo de Poliacutetica Comercial - TPRM - que constata a adoccedilatildeo de tarifas deimportaccedilatildeo elevadas o oferecimento de desoneraccedilotildees fiscais e cortes de impostos a produtoreslocais Apresenta tambeacutem problemas estruturais que demonstram ser a principal causa paradiminuiccedilatildeo da competitividade brasileira no cenaacuterio internacional a exemplo do sistematributaacuterio nacional que eacute caro e com uma enorme complexidade bem como o sistema traba-lhistas que por vezes eacute demasiado complicado e com muitas brechas para questionamentojudicial aleacutem de uma produtividade muito baixa ocasionada pelos niacuteveis educacionais dapopulaccedilatildeo e a falta de acesso agrave maacutequinas equipamentos e insumos de qualidade em conjuntocom o desincentivo a inovaccedilatildeo
O sistema bancaacuterio muito concentrado eacute outro fator que gera um creacutedito pequeno ede juros elevados no que quanto agrave infraestrutura essa se mostra pobre limitada e cara
Ao somar todos esses fatores o relatoacuterio argumenta que natildeo adianta ter tarifa deimportaccedilatildeo alta desoneraccedilatildeo fiscal ou desvalorizar o cacircmbio porque isso natildeo seraacute a soluccedilatildeopara aumentar a competitividade do paiacutes O relatoacuterio tambeacutem enfatiza a falta de inserccedilatildeobrasileira nas CGV devido a sua economia fechada pela falta de penetraccedilatildeo ou aberturaeconocircmica internacional favorecendo o conteuacutedo local impedindo portanto a inserccedilatildeo nascadeias globais elevando os custos dos insumos importados
A poliacutetica tributaacuteria seria outro grande impasse que impede uma maior adesatildeo agravesCGV por isso caso haja um redirecionamento da poliacutetica brasileira para sua participaccedilatildeo nascadeias produtivas deveraacute ser realizado uma restruturaccedilatildeo do perfil tarifaacuterio brasileiro
O Presidente Michel Temer que assumiu na data de 31 de agosto de 2016 e eacute oatual governante brasileiro adotou um documento chamado laquouma ponte para o futuroraquo queestabelecia vaacuterias diretrizes inclusive no acircmbito econocircmico do paiacutes Nesse sentindo diante dacrise que se agravava o Presidente Temer estabeleceu um controle de gastos riacutegidos que ficou
129 CANUTO O FLEISCHHAKER C SCHELLEKENS P The curious case of Brazilrsquos closedness to trade Vox11012015 Disponiacutevel em lthttpvoxeuorgarticlebrazil-s-closedness-tradegt Acesso em 10052018
130 Trade Policy Review Body Trade Policy Review of Brazil [Sl] 12062017 Disponiacutevel em lthttpswwwwtoorgenglishtratop_etpr_es358_epdfgt Acesso em 10052018
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normatizada pela Emenda Constitucional Nordm95 de 15 de dezembro de 2016 Implementoureformas trabalhistas alterando mais de 97 artigos da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistasdando mais autonomia para as partes decidirem como se daratildeo as relaccedilotildees de trabalho aleacutemde incentivar a participaccedilatildeo mais efetiva e predominante do setor privado na construccedilatildeo eoperaccedilatildeo da infraestrutura implicando na atraccedilatildeo de investimentos estrangeiros
A poliacutetica externa brasileira no que lhe concerne buscou uma maior integraccedilatildeoregional inclusive retomando as negociaccedilotildees de livre comeacutercio entre o Mercosul e a UniatildeoEuropeia Iniciou tambeacutem um maior fortalecimento das relaccedilotildees com a Aacutesia em busca deviacutenculos econocircmicos e comerciais mas tambeacutem para atrair investimentos
Inclusive o atual Chanceler brasileiro Aloysio Nunes Ferreira afirma a necessi-dade de aumentar as parcerias com a regiatildeo asiaacutetica apoacutes uma leve recuperaccedilatildeo brasileiraenfatizando a inserccedilatildeo do paiacutes nos moldes do comeacutercio mundial com a atraccedilatildeo de laquoinves-timentos e ampliaccedilatildeo do comeacutercio com a valorizaccedilatildeo de parcerias que possam contribuirpara uma maior inserccedilatildeo do paiacutes nas cadeias globais de valor em particular as intensivas emconhecimentoraquo131
Portanto se nos proacuteximos anos a poliacutetica comercial brasileira for redirecionada paraas novas estruturas do seacuteculo XXI seratildeo necessaacuterias mudanccedilas em vaacuterios pontos da economianacional Para tanto a ideia inicial deve ser focada na abertura do paiacutes com mudanccedilasna estrutura tributaacuteria e posteriores redirecionamentos para um comeacutercio sem obstaacuteculosaduaneiros com uma infraestrutura desenvolvida
52 A inserccedilatildeo brasileira no comeacutercio exterior atraveacutes das CGV
Diante da poliacutetica comercial e externa do Brasil surge a discussatildeo sobre a capacidadedo paiacutes na participaccedilatildeo das cadeias produtivas uma vez que as CGV se tornaram um modelode organizaccedilatildeo produtiva internacional em processo de expansatildeo pelo mundo Atualmente oBrasil tem uma baixa participaccedilatildeo nas CGV isso se deve principalmente pela caracteriacutesticaprotecionista adotada nos uacuteltimos anos Logo para aumentar a inserccedilatildeo no liberalismo deredes o primeiro passo seria a revisatildeo da poliacutetica comercial para conectar a economia nacionalcom os fluxos globais
131 FERREIRA A N O Brasil em direccedilatildeo agrave Aacutesia Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores 07052018 Disponiacute-vel em lthttpwwwitamaratygovbrpt-BRdiscursos-artigos-e-entrevistas-categoriaministro-das-relacoes-exteriores-artigos18796-o-brasil-em-direcao-a-asia-o-globo-07-05-2018gt Acesso em 11052018
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Figura 6 ndash Valor adicionado por outros paiacuteses no total das exportaccedilotildees
TiVa (OCDE amp OMC) 2016
A figura acima atesta a baixa participaccedilatildeo brasileira nas CGV atraveacutes da poucaadiccedilatildeo de valor de outros paiacuteses na exportaccedilatildeo nacional
Nesse sentindo argumenta Pedro Veiga e Sandra Rios pela urgecircncia e necessidadede reformas na poliacutetica comercial e industrial para coadunar com a crescente loacutegica dafragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo132 A ausecircncia do paiacutesem um dos principais modelosde organizaccedilatildeo produtiva iria gerar um isolacionismo brasileiro aleacutem de marginalizar o paiacutesem um comeacutercio que poderia trazer possibilidade de lucro por conseguinte aumento nodesenvolvimento
Merece destaque quatro questotildees no que concerne a inserccedilatildeo em cadeias produtivasglobais conforme pensamento de Veiga e Rios i) fatores estruturais ii) poliacuteticas de conexatildeoa CGVrsquos iii) liberalizaccedilatildeo comercial e de redes e iv) poliacutetica nacional
O primeiro ponto estaacute relacionado com a especializaccedilatildeo setorial e o modelo dedistribuiccedilatildeo das cadeias Percebe-se que algumas induacutestrias aderem de forma mais contundenteagrave dinacircmica da produccedilatildeo em cadeias a exemplo da induacutestria automotiva e eletrocircnica quepossuem uma maior facilidade na dispersatildeo e fragmentaccedilatildeo das suas peccedilas podendo seuscomponentes serem produzidos separadamente com facilidade de transporte para seremmontados em um destino final
132 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p417
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Quanto a distribuiccedilatildeo geograacutefica diferentemente da especializaccedilatildeo setorial dependede fatores como custo de produccedilatildeo e transporte tamanho do mercado local ou regional e pelaproximidade com outros mercados com consumidores de renda elevada Por esses motivos ascadeias natildeo satildeo distribuiacutedas de forma uniforme pelo mundo Autores como Baldwin Blydee Suominen argumentam que essa concentraccedilatildeo geograacutefica gera uma regionalizaccedilatildeo dascadeias produtivas e por esses motivos muitos paiacuteses se encontram agrave margem das CGV talqual o Brasil e a maioria dos paiacuteses da Ameacuterica Latina Esses seriam fatores externos umavez que a poliacutetica nacional tambeacutem conta como importante fator interno para a conexatildeo comas cadeias produtivas
A conexatildeo atraveacutes de poliacuteticas nacionais tambeacutem eacute outra questatildeo relevante nosentindo de que um crescimento no contato com as cadeias produtivas pode gerar efeitospositivos como produtividade e competitividade Ainda esses efeitos podem ser sentidosde forma mais latente em economias pequenas e menos desenvolvidas pela capacidade decaptar etapas ou tarefas produtivas especiacuteficas ocasionando uma raacutepida industrializaccedilatildeo efavorecendo o crescimento desses paiacuteses133
Portanto isso significa que a adoccedilatildeo de uma abertura econocircmica e inserccedilatildeo interna-cional satildeo estrateacutegias essenciais para as CGV o que se contrapotildees a poliacutetica estabelecida peloBrasil quando optou pela substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo ou por planos econocircmicos que preteriamo protecionismo
Apesar de benefiacutecios que podem advir da conexatildeo com as CGVrsquos haacute tambeacutem efeitosnegativos principalmente naqueles paiacuteses com um certo niacutevel de desenvolvimento comparques industriais diversificados e um certo grau tecnoloacutegico
Quando os paiacuteses estatildeo presentes nessa situaccedilatildeo deveraacute ser observado certos riscosque a inserccedilatildeo nas cadeias produtivas podem apresentar como por exemplo o aumento dograu de dependecircncia em relaccedilatildeo agraves estrateacutegias de empresas transnacionais ou a geraccedilatildeo de umlock-in do paiacutes em uma determinada etapa produtiva Por isso satildeo importantes poliacuteticaspuacuteblicas para controlar certos efeitos negativos ou mitigaacute-los para potencializar as vantagensoriginadas das cadeias globais
No caso de paiacuteses com um parque industrial com pouco desenvolvimento eacute maisdifiacutecil vislumbrar uma vantagem econocircmica
Assim seria necessaacuterio poliacuteticas domeacutesticas natildeo comerciais para obtenccedilatildeo de benefiacute-cios e diminuiccedilatildeo de custos na participaccedilatildeo nas cadeias Ou seja seria preciso medidas natildeoapenas de cunho econocircmico
133 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p419
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O terceiro ponto aborda as diferenccedilas entre o liberalismo comercial e a nova agendaproporcionada pelo liberalismo de redes Para os autores Naidin e Ramoacuten a nova agendaseria composta por poliacuteticas jaacute conhecidas pelos governantes ou seja laquoa agenda das CGV eacutesobretudo a nova-velha agenda da competitividaderaquo134
De forma completamente distinta posiciona-se Oliveira135 que defende a tese deuma inovaccedilatildeo por completa para a poliacutetica comercial contribuindo com novas formas para oliberalismo por isso se fala em liberalismo de redes Argumenta a autora que a fragmentaccedilatildeoe dispersatildeo das etapas produtivas ocasionam a procura por paiacuteses que tenham o custo decomeacutercio vantajoso atrelado a quatro fundamentos i) importacircncia da interconexatildeo entrecomeacutercio de bens comeacutercio de serviccedilos investimentos e direitos de propriedade intelectualii) a facilitaccedilatildeo ao mercado iii) eliminaccedilatildeo de barreiras tarifaacuterias e natildeo-tarifaacuterias e iv)integraccedilatildeo durante as etapas produtivas de empresas de pequeno e meacutedio porte
Logo o liberalismo de redes provocaria regime de governanccedila comercial distintodo que se tem hoje mas tambeacutem se afastaria do liberalismo multilateral uma vez que osprincipais atores seriam os entes estatais na regulaccedilatildeo cooperaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo do comeacutercioglobal A loacutegica da nova agenda teria como base as empresas transnacionais e teria comopreferecircncia negociaccedilotildees de mega-acordos regionais
Uma terceira forma de pensar eacute defendida por Veiga e Rios argumenta que natildeohaacute uma forma totalmente nova na agenda em relaccedilatildeo agrave liberalizaccedilatildeo tradicional tampoucoa inexistecircncia de mudanccedilas Com uma posiccedilatildeo intermediaacuteria eacute explicado pelos autoresa existecircncia de uma nova agenda que conteacutem novos paradigmas e assuntos relacionadosagraves trocas de bens poreacutem e ao mesmo tempo valorizando poliacuteticas e temas especiacuteficos jaacutediscutidos nas agendas mais tradicionais do comeacutercio136
Este trabalho defende a posiccedilatildeo mais intermediaacuteria com fundamento de que asCGV envolvem assuntos jaacute discutidos anteriormente em grandes rodadas de negociaccedilatildeo mastambeacutem exorta novas tendecircncias comerciais Por exemplo as barreiras tarifaacuterias tatildeo discutidasno acircmbito GATT satildeo importantes para o correto funcionamento das etapas produtivas e satildeoobjetivo de negociaccedilotildees ainda hoje uma vez que o efeito cumulativo de barreiras pode elevarsignificativamente os preccedilos dos bens finais Quando eacute discutido as barreiras natildeo tarifaacuteriasas CGV revelaram uma nova gama de assuntos enfatizando instrumentos e regulaccedilotildeesnatildeo fronteiriccedilas que abarcam normas e regulamentos teacutecnicos regulaccedilatildeo financeira e deinvestimentos entre outros
134 NAIDIN L C RAMOacuteN J A C Inserccedilatildeo internacional dos BRICS e as cadeias globais de valor novasescolhas Breves Cindes Rio de Janeiro n 85 maio 2014 p31
135 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p117
136 VEIGA P M RIOS S P Cadeias globais de valor e implicaccedilotildees para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas Ipea 2014
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Por uacuteltimo existe a questatildeo de poliacuteticas domeacutesticas sem um cunho estritamentecomercial com suma importacircncia agrave poliacutetica industrial com impactos sobre o comeacutercio Eacute nessecontexto que a literatura fala de uma dimensatildeo horizontal de poliacuteticas relacionada agrave capacidadeprodutiva agrave infraestrutura e aos serviccedilos ao ambiente de negoacutecios e agrave institucionalizaccedilatildeo137
A dimensatildeo horizontal seria a procura por um melhor desempenho da atividadeindustrial na totalidade atraveacutes de accedilotildees governamentais que tenham impacto no cenaacuterioeconocircmico Alguns exemplos dessas medidas satildeo i) qualificaccedilatildeo da infraestrutura ii) melhoriaem pesquisa e desenvolvimento e de qualificaccedilatildeo da matildeo de obra e iii) procedimentosgovernamentais para induacutestrias138
Assim diferentemente da substituiccedilatildeo de importaccedilotildees as CGV tecircm um enfoquemaior no aumento do conteuacutedo importado e natildeo buscam uma integraccedilatildeo industrial baseadaunicamente na verticalidade Isso reflete principalmente em paiacuteses em desenvolvimentoem estruturas industriais menos integradas verticalmente e em uma pauta de exportaccedilatildeo eimportaccedilatildeo voltada para produtos intermediaacuterios
Outra diferenccedila importante dos dois modelos reside na priorizaccedilatildeo das atividadesde fabricaccedilatildeo pela substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo quando ao modelo de cadeias haacute atividadesmais dinacircmicas e rentaacuteveis por causa do alto valor agregado como atividade de PampD e deintegraccedilatildeo de serviccedilos139
Por isso Sturgeon Guimm e Zylberberg criticam o modelo implantado pelo Brasiluma vez que eacute respaldado na completa integraccedilatildeo vertical industrial e de desenvolver todacadeia produtiva em territoacuterio nacional Modelo totalmente oposto a um favorecimento dascadeias produtivas no paiacutes contribuindo para a baixa participaccedilatildeo brasileira na CGV Osautores ainda utilizam as induacutestrias aeronaacuteuticas de eletrocircnicos e dispositivos eletrocircnicos paraformular recomendaccedilotildees de poliacuteticas voltadas para o upgrade das empresas nacionais nascadeias produtivas A proposta conta tambeacutem com uma maior atraccedilatildeo de investimentos ligadaa regras de conteuacutedo local desde que o ponto principal natildeo seja internalizar as cadeias
Seria necessaacuterio tambeacutem uma poliacutetica que abarcasse a especializaccedilatildeo e a competiti-vidade internacional com um iacutempeto exportador
Assim o cerne da proposta satildeo os setores especiacuteficos devendo identificar segmentosdo mercado cujo desenvolvimento seja mais lucrativo de acordo com as capacitaccedilotildees jaacute
137 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p423
138 FERRAZ M B Retomando o debate a nova poliacutetica industrial do governo Lula Revista Planejamento ePoliacuteticas Puacuteblicas n 32 janjun 2009
139 STURGEON T GUINN A ZYLBERBERG E A Induacutestria Brasileira e As Cadeias Globais de Valor Rio deJaneiro Alta Books 2014 p08
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estruturadas pelo setor no paiacutes aleacutem de promover uma poliacutetica comercial favoraacutevel agrave conexatildeoa cadeias globais que no que lhe concerne deveraacute ser mais liberal do que a atualmenteaplicada pelo Brasil140
Sturgeon et al e Oliveira estatildeo de acordo que no caso brasileiro muitas reformasdeveratildeo ser feitas para conectar o paiacutes as CGV sendo necessaacuterias reformulaccedilotildees nas poliacuteticascomerciais e industriais
Como as cadeias produtivas priorizam bens intermediaacuterios uma importante medida aser tomada seria a reduccedilatildeo das tarifas a produtos intermediaacuterios que iraacute contribuir para ganhosde produtividades das firmas Isso se mostra importante porque o paiacutes tem uma elevada tarifaentre os paiacuteses emergentes como demonstrado na tabela abaixo141
Figura 7 ndash Tarifa aduaneira meacutedia de bens de capital e bens intermediaacuterios
Baumann e Kume (2013)
Essa alta tarifa gera a perda da participaccedilatildeo dos produtos intermediaacuterios na pauta deimportaccedilatildeo nacional revelando um caminho oposto do que seria necessaacuterio para integraccedilatildeocom CGV
140 STURGEON T GUINN A ZYLBERBERG E A Induacutestria Brasileira e As Cadeias Globais de Valor Rio deJaneiro Alta Books 2014 p160-161
141 BAUMANN R KUME H Novos Padrotildees de Comeacutercio e a Poliacutetica Tarifaacuteria no Brasil In BACHA EBOLLE M B (Org) O Futuro da Induacutestria no Brasil Rio de Janeiro Civilizaccedilatildeo brasileira 2013
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Um assunto que vem ganhando especial destaque por demanda das cadeias produti-vas satildeo os serviccedilos para agregar valores agraves diversas etapas produtivas
No caso brasileiro seraacute encontrado diversos obstaacuteculos nessa questatildeo natildeo apenaspelo fato das poliacuteticas comerciais e industriais natildeo valorizarem a importacircncia dos serviccedilos mastambeacutem pela falta de incentivo para competitividade e a produtividade do setor industrial Issopode ser verificado pelos dados do Siscoserv que traduz em baixas exportaccedilotildees de serviccedilostotalizando um valor de $19204965 599 enquanto as importaccedilotildees tecircm um valor muitoacima $43722107119142 Ainda sobre esses dados eacute possiacutevel afirmar que os itens inseridosnas exportaccedilotildees brasileiras em sua maioria satildeo de meacutedio ou baixo valor agregado143
Veiga e Rios destacam um grande obstaacuteculo interno que seria a tributaccedilatildeo sobreserviccedilos importados uma vez que a aquisiccedilatildeo de serviccedilos especializados no exterior eacuteinseparaacutevel das operaccedilotildees internacionais contratadas pelas empresas brasileiras ainda maiorpara aquelas empresas que investem em PampD onde haacute incidecircncia de seis tributos que resultaem uma carga tributaacuteria de ao menos 4108 sobre o valor da operaccedilatildeo144
Por outro lado alguns autores destacam a necessidade de poliacuteticas para ampliaro alcance e a qualidade do sistema educacional e do sistema nacional de inovaccedilatildeo145 Ouseja eacute importante trabalhar na permanente sofisticaccedilatildeo da atuaccedilatildeo dentro das CGV sendo opapel do governo promover ambientes produtivos de investimento transporte comunicaccedilatildeodesenvolvimento e inovaccedilatildeo146
Conforme pesquisa de 2015 promovida pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria aburocracia e o sistema tributaacuterio satildeo os principais obstaacuteculos para a exportaccedilatildeo e importaccedilatildeono paiacutes
142 BRASIL Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e Comeacutercio Exterior Sistema Integrado de ComeacutercioExterior de Serviccedilos Intangiacuteveis e Outras Operaccedilotildees que Produzam Variaccedilotildees no Patrimocircnio
143 OLIVEIRA I T M REIS C F de B BLOCH C D A inserccedilatildeo do Brasil no comeacutercio internacional deserviccedilos e suas relaccedilotildees com cadeias globais de valor In OLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHOE B da (Org) Brasiacutelia Cadeias Globais de Valor Poliacuteticas Puacuteblicas e Desenvolvimento 2017 p587
144 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p428
145 OLIVEIRA I T M REIS C F de B BLOCH C D A inserccedilatildeo do Brasil no comeacutercio internacional deserviccedilos e suas relaccedilotildees com cadeias globais de valor In OLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHOE B da (Org) Brasiacutelia Cadeias Globais de Valor Poliacuteticas Puacuteblicas e Desenvolvimento 2017 p605
146 REIS C F B SOUZA R C Produtividade e custo do trabalho na induacutestria de transformaccedilatildeo no Brasil e empaiacuteses selecionados implicaccedilotildees para a inserccedilatildeo nas cadeias globais de valor In BARBOSA N et al (Org)Induacutestria e desenvolvimento produtivo no Brasil Satildeo Paulo Elsevier Brasil 2015
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Figura 8 ndash Principais dificuldades para aumentar a exportaccedilatildeo ou comeccedilar a exportar
Confederaccedilatildeo Nacional das Induacutestrias
Quanto a burocracia apesar de ser um enorme problema para a estrutura comercialmuito se mudou desde a conclusatildeo do AFC principalmente para a induacutestria nacional
Uma das mudanccedilas foi a implementaccedilatildeo do Portal Uacutenico de Comeacutercio Exteriorferramenta que elimina o uso de papeacuteis e compreende todos os intervenientes do processo sobum uacutenico programa eletrocircnico Busca-se portanto a simplificaccedilatildeo e concentraccedilatildeo das rotinascomerciais de liberaccedilatildeo de mercadorias
Assim AFC teraacute um impacto importantiacutessimo no crescimento do fluxo comercialbrasileiro inclusive diversificando a pauta exportadora nacional
Nesse caso fica constatado a relevacircncia do tempo para o aumento de competitividadeda induacutestria nacional pois ao penalizar em um maior niacutevel o comeacutercio internacional debens manufaturados a deficiecircncia da logiacutestica portuaacuteria contribui de certa forma para aprimarizaccedilatildeo da pauta de exportaccedilatildeo do paiacutes147 resultando em uma maior dificuldade de
147 FERRAZ L MARINHO R Sobre o Custo do Tempo para a Compatibilidade da Induacutestria Brasileira
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
inserccedilatildeo brasileira na economia internacional
Desta forma o Brasil poderaacute usufruir da possibilidade de inserccedilatildeo de pequenas emeacutedias empresas nas exportaccedilotildees - reduccedilatildeo de custo e tempo de operaccedilatildeo - e igualmentepoderaacute permitir mais acesso agraves CGV
Ainda conforme o graacutefico acima a segunda posiccedilatildeo eacute ocupada pelo sistema tributaacuteriobrasileiro e esse eacute um ponto bastante sensiacutevel para o paiacutes no que quando eacute analisado otempo e os custos envolvidos para o cumprimento das exigecircncias para quitaccedilatildeo dos tributos eacutepossiacutevel depreender um encargo maior na produccedilatildeo o que reduz a eficiecircncia e competitividadedas empresas Veigas e Rios apontam para a necessidade de uma ampla reforma tributaacuteriaporeacutem devido agrave alta complexidade envolvida um comeccedilo seria a simplificaccedilatildeo tributaacuteria148
Tambeacutem seraacute necessaacuterio rever as poliacuteticas de conteuacutedo local que estabelecem umpercentual miacutenimo de nacionalizaccedilatildeo de insumos partes e peccedilas ou do processo produtivobaacutesico O resultado eacute a diminuiccedilatildeo das possibilidades de aumento de produtividade por causada combinaccedilatildeo de insumos e maacutequinas e equipamentos nacionais e estrangeiros aleacutem delimitar o poder decisoacuterio de investimentos das empresas
Ainda Sturgeon aponta para efeitos negativos para os consumidores pois apesar deter um padratildeo mundial os preccedilos seratildeo inflacionados aleacutem de isolar os produtos nacionaisdos mercados mundiais
Conforme a OMC eacute considerada irregular e protecionista a vinculaccedilatildeo de benefiacuteciosao desempenho em exportaccedilotildees ou agrave vinculaccedilatildeo compulsoacuteria de conteuacutedo local na produccedilatildeo
Por isso com queixas da Uniatildeo Europeia e Japatildeo um painel foi aberto pela OMCe concluiu que grande parte dos programas desenvolvidos pelo Brasil atraveacutes da poliacuteticade conteuacutedo local taxavam de forma excessiva produtos importados quando comparadosaos produtos nacionais O painel da OMC condenou 07 programas de incentivos fiscais oureduccedilatildeo de impostos nas aacutereas de telecomunicaccedilotildees automoacuteveis e informaacutetica com basenos artigos I1 II1(b) III2 III4 III5 do GATT 1994 no artigo 31(b) do Acordo sobreSubsiacutedios e Medidas Compensatoacuterias e pelos artigos 21 22 do TRIMs149
Entatildeo poliacuteticas de conteuacutedo satildeo laquotime consuming to comply with difficult tounderstand overly detailed and a proscripted constantly shifting and often lack or haveineffectual sunset clausesraquo150Sendo assim ir-se-aacute em sentido oposto ao que se esperaria de
Diagnoacutestico e Siacutentese dos Impactos Econocircmicos da Facilitaccedilatildeo do Comeacutercio no Brasil Satildeo Paulo CCGIFGV2015 p19
148 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p429
149 World Trade Organization Brazilndash Certain Measures Concerning Taxation and charges Geneva 2017150 STURGEON T J Bazil in Global Value Chains Working paper Series MIT Industrial Performance Center
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
uma poliacutetica que busca inserccedilatildeo atraveacutes das firmas nacionais em CGV
Um instrumento importante e que pode ser uma alternativa para o Brasil seria autilizaccedilatildeo do Mercosul
Primeiramente seraacute analisado o perfil do bloco e se seria possiacutevel o novo padratildeo decomeacutercio internacional com as atuais estruturas do bloco econocircmico
Ao identificar os paiacuteses membros do bloco eacute possiacutevel observar que o perfil de cadaum deles eacute essencialmente de exportaccedilatildeo de produtos agriacutecolas o que traduz um baixo valorde agregado e por consequecircncia pouca geraccedilatildeo de valor das exportaccedilotildees Assim como o Brasila Argentina o Paraguai o Uruguai e a Venezuela151possuem um foco produtivo desenvolvidopara mateacuterias-primas e commodities com ecircnfase em produtos agriacutecolas combustiacuteveis emineacuterios e na importaccedilatildeo de produtos manufaturados como eacute possiacutevel verificar pela tabelaabaixo152
Cambridge Junho 2016 p24151 Apesar da Venezuela estar suspensa do bloco por tempo indeterminado em conformidade com o disposto no
segundo paraacutegrafo do artigo 5ordm do Protocolo de Ushuaia iraacute ser abordado neste trabalho o perfil do paiacutes porainda fazer parte da integraccedilatildeo econocircmica Cft Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores nota 255
152 World Trade Organization WTO Trade profiles Geneva 2016 Disponiacutevel em lthttpstatwtoorgCountryProfileWSDBCountryPFHomeaspxLanguage=Egtgt Acesso em 17052018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Figura 9 ndash Perfil Comercial dos Paiacuteses integrantes do Mercosul
Adaptada da OMC 2016
Aleacutem de uma pauta praticamente composta por produtos primaacuterios o Mercosultambeacutem esbarra nas altas tarifas de importaccedilatildeo que satildeo comparavelmente superiores agravesadotadas nos paiacuteses com alta participaccedilatildeo nas CGV
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
O bloco tambeacutem tem o mesmo problema com relaccedilatildeo aos custos operacionais meacutediospara o processo de importaccedilatildeo em conjunto com uma enorme burocracia para o comeacutercioexterior como eacute possiacutevel verificar pelos dados do Banco Mundial abaixo153
Figura 10 ndash Facilidade das operaccedilotildees entre os membros do Mercosul
Banco Mundial 2017
Essa classificaccedilatildeo vai de 01 ateacute 190 no que entatildeo fica mais faacutecil vislumbrar a grandedificuldade que existe em todos os paiacuteses integrantes do Mercosul para realizaccedilatildeo de negoacuteciosdevido aos procedimentos extremamente morosos que oneram o produto
Outro dado relevante que demonstra a dificuldade para inserccedilatildeo das CGV pelosblocos em questatildeo eacute quanto agrave logiacutestica dos paiacuteses para incentivar as empresas a buscarem omercado sul-americano
Conforme o iacutendice Logistic Performance index - LPI - que tem por funccedilatildeo a afericcedilatildeodas cadeias de abastecimento ou a infraestrutura do comeacutercio entre 160 Estados e que semostra bastante uacutetil para o contexto das CGV mais uma vez se constata a classificaccedilatildeo obtidapelos paiacuteses do Mercosul fica a desejar estando muito aqueacutem do que seria um iacutendice necessaacuteriopara uma boa infraestrutura que confira dinamismo e facilidade a logiacutestica comercial154
153 World Bank Doing Business - Measuring Business Regulations Washington 2017 Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgrankingsgt Acesso em 17052018
154 World Bank Logistic Performance index Washington 2016 Disponiacutevel em lthttpslpiworldbankorginternationalglobal2016gt Acesso em 17052018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Figura 11 ndash Posiccedilatildeo dos paiacuteses do Mercosul no LPI
Banco Mundial 2016
Em conclusatildeo aos dados demonstrados acima eacute possiacutevel verificar que os paiacutesesmembros do Mercosul apresentam similaridade em suas dificuldades para o comeacutercio exterioro que resulta na necessidade de medidas draacutesticas para tentar inserir o bloco econocircmico nonovo padratildeo do comeacutercio internacional
Desta forma a agenda do bloco precisa discutir mateacuterias como burocracia aduaneiranormas e regulamento teacutecnicos regras de comeacutercio e deixar de focar em negociaccedilotildees paraexceccedilotildees agrave TEC no que o objetivo econocircmico do bloco deve ser resgatado para facilitar olivre comeacutercio contribuindo para a constituiccedilatildeo das cadeias de valor entre os paiacuteses membros
O Bloco deve ter em mente tambeacutem novas estrateacutegias de integraccedilatildeo com outros paiacutesesou blocos econocircmicos ou seja a realizaccedilatildeo de novos acordos comerciais que promovam umaconvergecircncia maior entre os paiacuteses americanos promovendo um ambiente mais propiacutecio agravesatividades comerciais e de investimento na regiatildeo
Portanto no acircmbito interno brasileiro muitas mudanccedilas deveratildeo ser feitas paraimpulsionar o liberalismo de redes com o objetivo de aumentar o desenvolvimento e focandono upgrade dentro das cadeias produtivas de forma a desenvolver a induacutestria nacional eincentivar a aacuterea de PampD
No Mercosul muitas mudanccedilas tambeacutem devem ocorrer para que o sistema de cadeiasprodutivas seja implantado sendo o primeiro passo recuperar o iacutempeto econocircmico do blocoregional e adequar suas estruturas e normas teacutecnicas para o comeacutercio do seacuteculo XXI para quedessa forma tanto o Brasil como o Mercosul possam desfrutar das oportunidades advindasdas cadeias produtivas
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6 NOTA CONCLUSIVA
Como demonstrado na parte inicial deste trabalho o comeacutercio internacional mudoude forma significativa quando enquanto no seacuteculo XX a base de troca era por produtosfinais atualmente o mundo comercializa majoritariamente bens intermediaacuterios insumos ecomponentes quando essa mudanccedila ocasionou consequecircncias no acircmbito normativo e poliacuteticoda economia global
No quadro internacional a OMC passou a ser alvo de criacuteticas e de um relativoabandono por um determinado grupo de paiacuteses por natildeo atender seus anseios e que por issobuscam novas formas de uniatildeo comercial que abarquem todos os propoacutesitos de uma maiorconexatildeo e troca de bens Essas novas relaccedilotildees caracterizam a terceira fase do regionalismoqual seja a existecircncia dos mega acordos regionais norteados por uma integraccedilatildeo mais profundaque as fases anteriores no intuito de regular assuntos que natildeo conseguem chegar a umconsenso no acircmbito multilateral
Eacute desse anseio que surgiram acordos como TPP EUJapatildeo TTIP entre outros
Apesar de alguns ficarem paralisados na fase de negociaccedilatildeo ainda assim se prestamcomo exemplo para os futuros acordos e demandas da sociedade internacional quando oassunto eacute comeacutercio internacional
Por outro lado os paiacuteses em desenvolvimento tentam nas rodadas de negociaccedilotildees daOMC diminuir barreiras tarifaacuterias e natildeo tarifaacuterias na aacuterea da agricultura Eacute nesse contexto quea Rodada de Doha se arrasta ateacute os dias atuais sem previsatildeo ou expectativa de chegar ao fimnos proacuteximos anos
O enfraquecimento da OMC diante do vaacutecuo normativo atual gerou um debate sobreas possiacuteveis soluccedilotildees que podem ser aplicadas para que a instituiccedilatildeo volte a ser a personagemprincipal da economia global As principais soluccedilotildees debatidas pelo mundo acadecircmico foramdiscutidas neste trabalho de forma que tanto os pontos negativos como os positivos fossemexplicitados Apesar de grande parte argumentar que o grande problema estaacute na regra doconsenso eacute perceptiacutevel que as criacuteticas partem dos paiacuteses desenvolvidos que natildeo tecircm interessede abrir seus mercados para os produtos agriacutecolas de outras regiotildees Logo eacute importanteanalisar bem qual eacute o principal entrave que ocasiona a paralisaccedilatildeo da OMC
A instituiccedilatildeo multilateral eacute baseada na igualdade entre todos os membros e tem comoprincipal pilar a colaboraccedilatildeo entre todos Ou seja o sistema de negociaccedilatildeo conta que todosos paiacuteses de alguma forma iratildeo ceder em prol do crescimento do comeacutercio internacionalincitando cada vez mais o liberalismo Poreacutem o sistema de colaboraccedilatildeo esbarra muitasvezes no interesse de lucro dos paiacuteses e consequentemente haacute o desinteresse de concluir
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Capiacutetulo 6 Nota conclusiva
determinados acordos
Eacute nesse ponto que os paiacuteses desenvolvidos e em desenvolvimento natildeo conseguemchegar a um denominador comum a exemplo da questatildeo da agricultura Portanto os membrosdevem ser norteados pela vontade de cooperaccedilatildeo priorizando sempre o sistema multilateralAs integraccedilotildees regionais e os acordos plurilaterais natildeo satildeo as melhores formas de solucionarpor serem acordos preferenciais que natildeo estendem seus benefiacutecios a todos os paiacuteses
Quando se fala em comeacutercio do seacuteculo XXI haacute que se considerar as mudanccedilasocorridas na dinacircmica do comeacutercio internacional
Atualmente os bens intermediaacuterios insumos e componentes compotildeem as principaisposiccedilotildees de mercadorias exportadas isso resulta na necessidade de novas normas e no quecontudo natildeo haacute uma atuaccedilatildeo da OMC para regular esse novo cenaacuterio por causa da paralisia daRodada de Doha causando um vaacutecuo normativo
Eacute por isso que muitos falam da perda de governanccedila por parte da OMC e do empode-ramento das empresas jaacute que os grandes acordos comerciais imperam na criaccedilatildeo de novasregras para impulsionar as cadeias produtivas favorecendo as multinacionais A dispersatildeo e afragmentaccedilatildeo fazem parte da competitividade dos produtos atraveacutes dos processos de offsho-
ring e outsourcing criando formas de relaccedilotildees internacionais e priorizando a necessidadede ausecircncia de qualquer espeacutecie de obstaacuteculos entre diferentes paiacuteses sob pena de causardanos ao fluxo das cadeias produtivas Assuntos como investimento estrangeiro barreiras natildeotarifaacuterias desburocratizaccedilatildeo alfandegaacuteria serviccedilos entre outros satildeo de extrema relevacircnciapara as CGV no que poreacutem essas regras estatildeo sendo escritas por acordos regionais queenvolvem paiacuteses de diversos niacuteveis de desenvolvimento e isso pode ocasionar uma negociaccedilatildeodesigual devido ao poderio de cada paiacutes
Mais uma vez o ambiente mais justo e igualitaacuterio proporcionado pela OMC seria amelhor escolha para as negociaccedilotildees
O avanccedilo na Rodada de Doha eacute fundamental para dar credibilidade agrave OMC jaacute que ouacutenico acordo concluiacutedo ateacute o momento foi o AFC que prima por uma maior facilidade nosprocessos alfandegaacuterios aumentando o fluxo comercial
Eacute preferiacutevel que os assuntos relativos a comeacutercio internacional do seacuteculo atual sejamtratados no acircmbito multilateral
No que concerne as cadeias globais de valor estas provocam mudanccedilas natildeo ape-nas nas normas internacionais mas tambeacutem nas oportunidades de comeacutercio para os paiacutesesemergentes Eacute o caso do Brasil que tem uma baixa participaccedilatildeo nas cadeias produtivas maspoderia utilizaacute-las para inserccedilatildeo no comeacutercio internacional e para adquirir conhecimentosincentivando pesquisa e inovaccedilatildeo Fato eacute que a constante movimentaccedilatildeo das empresas que
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Capiacutetulo 6 Nota conclusiva
optam pela fragmentaccedilatildeo de seus processos de produccedilatildeo e alocaccedilatildeo de recursos em vaacuteriospaiacuteses contribuem para o crescimento das redes produtivas e transformaram a importacircnciados paiacuteses no comeacutercio e produccedilatildeo internacional de bens e serviccedilos
No entanto para o Brasil aumentar sua participaccedilatildeo nas CGV muitas mudanccedilasdevem ser feitas pois a atual poliacutetica econocircmica natildeo eacute compatiacutevel com o funcionamento dascadeias Isso acontece por causas da alta burocracia impostos e fechamento da economianacional sob argumento de proteccedilatildeo agrave induacutestria do paiacutes
As cadeias globais de valor surgem como um novo padratildeo de comeacutercio internacionalem que diversos paiacuteses fazem parte da produccedilatildeo de um determinado bem
Quando analisadas as etapas produtivas envolvidas em uma cadeia eacute possiacutevel verifi-car alguns seguimentos com um menor valor agregado geralmente localizados no iniacutecio dacadeia e com um alto valor agregado ao final da cadeia envolvendo pesquisa e desenvolvi-mento Normalmente as posicionadas upstream produzem mateacuterias-primas aleacutem de ativos deconhecimento para produccedilatildeo de bens quando as localizadas downstream envolvem atividadesde montagem de produtos ou atividades como atendimento ao cliente
Apesar de natildeo estar totalmente fora das CGV o Brasil ostenta um lugar de maiorpreponderacircncia na base da cadeia como fornecedor de insumos para empresas de outrasorigens adicionarem mais valor do que como exportador de produtos com maior valoradicionado As poliacuteticas econocircmica e industrial devem atender uma nova divisatildeo internacionaldo trabalho que natildeo acontece apenas ao niacutevel das induacutestrias mas tambeacutem ao niacutevel deestaacutegios atividades e tarefas conforme cada cadeia de valor demandar Merece destaquetambeacutem a poliacutetica domeacutestica para inserccedilatildeo nas CGV pois deve ser assegurado condiccedilotildees decompetitividade industrial como por exemplo melhoria na estrutura logiacutestica e de tecnologiade informaccedilatildeo
Outra medida necessaacuteria eacute o incentivo atraveacutes de poliacuteticas industriais o desenvolvi-mento de segmentos e ramos onde eacute a maior atividade das cadeias de valor
Desta forma eacute possiacutevel afirmar que as cadeias globais estatildeo ganhando mais poder erelevacircncia econocircmica no que portanto o Brasil natildeo pode ficar agrave margem do comeacutercio interna-cional devendo implementar mudanccedilas que considerem as CGV O regime macroeconocircmicoe cambial poliacuteticas de comeacutercio de investimento de competitividade de inovaccedilatildeo e de sofisti-caccedilatildeo merecem especial atenccedilatildeo e cuidado na formulaccedilatildeo de suas diretrizes sendo importantetambeacutem se ter como plano o constante upgrading no decorrer da produccedilatildeo para que natildeo hajaum lock-in em um segmento de baixo valor agregado
Assim uma melhor inserccedilatildeo externa e com planejamento adequado pode favorecera participaccedilatildeo brasileira nas atividades de alto valor agregado e aperfeiccediloar os iacutendices de
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Capiacutetulo 6 Nota conclusiva
produtividade das empresas com crescimento nacional nas exportaccedilotildees mundiais aleacutem demelhoria nos iacutendices de desenvolvimento
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72 CANUTO O FLEISCHHAKER C SCHELLEKENS P The curious case of Bra-zilrsquos closedness to trade Vox 11012015 Disponiacutevel em lthttpvoxeuorgarticlebrazil-s-closedness-tradegt Acesso em 10052018
73 Trade Policy Review Body Trade Policy Review of Brazil [Sl] 12062017 Disponiacutevelem lthttpswwwwtoorgenglishtratop_etpr_es358_epdfgt Acesso em 10052018
74 FERREIRA A N O Brasil em direccedilatildeo agrave Aacutesia Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores07052018 Disponiacutevel em lthttpwwwitamaratygovbrpt-BRdiscursos-artigos-e-entrevistas-categoriaministro-das-relacoes-exteriores-artigos18796-o-brasil-em-direcao-a-asia-o-globo-07-05-2018gt Acesso em 11052018
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76 NAIDIN L C RAMOacuteN J A C Inserccedilatildeo internacional dos BRICS e as cadeias globaisde valor novas escolhas Breves Cindes Rio de Janeiro n 85 maio 2014
77 VEIGA P M RIOS S P Cadeias globais de valor e implicaccedilotildees para a formulaccedilatildeo depoliacuteticas Ipea 2014
96
Bibliografia
78 FERRAZ M B Retomando o debate a nova poliacutetica industrial do governo Lula RevistaPlanejamento e Poliacuteticas Puacuteblicas n 32 janjun 2009
79 STURGEON T GUINN A ZYLBERBERG E A Induacutestria Brasileira e As CadeiasGlobais de Valor Rio de Janeiro Alta Books 2014
80 BAUMANN R KUME H Novos Padrotildees de Comeacutercio e a Poliacutetica Tarifaacuteria no BrasilIn BACHA E BOLLE M B (Org) O Futuro da Induacutestria no Brasil Rio de JaneiroCivilizaccedilatildeo brasileira 2013
81 BRASIL Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e Comeacutercio Exterior Sistema In-tegrado de Comeacutercio Exterior de Serviccedilos Intangiacuteveis e Outras Operaccedilotildees que ProduzamVariaccedilotildees no Patrimocircnio
82 OLIVEIRA I T M REIS C F de B BLOCH C D A inserccedilatildeo do Brasil no comeacuterciointernacional de serviccedilos e suas relaccedilotildees com cadeias globais de valor In OLIVEIRA IT M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Brasiacutelia Cadeias Globais de ValorPoliacuteticas Puacuteblicas e Desenvolvimento 2017
83 REIS C F B SOUZA R C Produtividade e custo do trabalho na induacutestria de transfor-maccedilatildeo no Brasil e em paiacuteses selecionados implicaccedilotildees para a inserccedilatildeo nas cadeias globais devalor In BARBOSA N et al (Org) Induacutestria e desenvolvimento produtivo no Brasil SatildeoPaulo Elsevier Brasil 2015
84 FERRAZ L MARINHO R Sobre o Custo do Tempo para a Compatibilidade daInduacutestria Brasileira Diagnoacutestico e Siacutentese dos Impactos Econocircmicos da Facilitaccedilatildeo doComeacutercio no Brasil Satildeo Paulo CCGIFGV 2015
85 World Trade Organization Brazilndash Certain Measures Concerning Taxation and chargesGeneva 2017
86 STURGEON T J Bazil in Global Value Chains Working paper Series MIT IndustrialPerformance Center Cambridge Junho 2016
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88 World Bank Doing Business - Measuring Business Regulations Washington 2017Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgrankingsgt Acesso em 17052018
89 World Bank Logistic Performance index Washington 2016 Disponiacutevel em lthttpslpiworldbankorginternationalglobal2016gt Acesso em 17052018
97
- Introduccedilatildeo
- Os novos conceitos do comeacutercio internacional
-
- Uma breve evoluccedilatildeo histoacuterica
- Globalizaccedilatildeo e complexidade do comeacutercio atual
- O ressurgimento de novos conceitos
-
- As cadeias globais de valor
- O regionalismo
-
- As cadeias globais de valor
-
- O conceito das CGV
- A fragmentaccedilatildeo da produccedilatildeo e suas consequecircncias
- A problemaacutetica harmonizaccedilatildeo das normas
- O novo regionalismo
-
- O Sistema multilateral do comeacutercio
-
- A evoluccedilatildeo do sistema multilaterais e as CGV
- O futuro da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio nos desafios contemporacircneos
-
- A poliacutetica comercial do Brasil
-
- Um breve histoacuterico
- A inserccedilatildeo brasileira no comeacutercio exterior atraveacutes das CGV
-
- Nota conclusiva
- Bibliografia
-
ABSTRACT
3
The initial part of the study aims to analyze the old mode of goods exchange and its
evolution over time until the arrival of new concepts in international trade It is through the
third phase of regionalism and global production chains that the new pattern of international
trade begins to develop This change has significant consequences for multilateral entities
with emphasis on the World Trade Organization As far as it is concerned the WTO as a leader
in global trade is beginning to lose its strength by not following the new trade paradigms so
there is a discussion on the compatibility of productive chains and multilateral organization
Some scholars believe that there has been a change in trade governance which the WTO is no
longer the main institution when it comes to international trade Therefore itrsquos necessary to
debate how the WTO could emerge from the gap between its scope of norms which represent
twentieth-century trade and the new forms of trade relations of the twenty-first century In a
more singular way it will be demonstrated how Brazil behaves in the face of changes in the
international scenario but also the countryrsquos behavior in order to be able to enter the global
productive chains through Mercosur or other mega regional agreements It is also necessary
an analysis of the Brazilian economic policy through data so that the benefits arising from
the productive chains can be potentiated in order to avoid some negative aspects that may
arise demonstrating the profound changes that must be made to achieve an upgrade in the
chains of value
Key-words Global Value Chains World Trade Organization internacional trade
regionalism
LISTA DE ILUSTRACcedilOtildeES
4
Figura 1 ndash Curva sorridente 18
Figura 2 ndash A cadeia de valor dentro de uma empresa 29
Figura 3 ndash Cadeia Global de Valor 31
Figura 4 ndash Valor agregado nas cadeias de valor de bens 33
Figura 5 ndash The following table shows all RTAs in force sorted by Notification 41
Figura 6 ndash Valor adicionado por outros paiacuteses no total das exportaccedilotildees 76
Figura 7 ndash Tarifa aduaneira meacutedia de bens de capital e bens intermediaacuterios 80
Figura 8 ndash Principais dificuldades para aumentar a exportaccedilatildeo ou comeccedilar a exportar 82
Figura 9 ndash Perfil Comercial dos Paiacuteses integrantes do Mercosul 85
Figura 10 ndash Facilidade das operaccedilotildees entre os membros do Mercosul 86
Figura 11 ndash Posiccedilatildeo dos paiacuteses do Mercosul no LPI 87
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
5
AFC Acordo de Facilitaccedilatildeo de Comeacutercio
ALADI Associaccedilatildeo Latino-Americana de Integraccedilatildeo
ALALC Associaccedilatildeo Latino-Americana de Livre Comeacutercio
ALCA Aacuterea de Livre Comeacutercio das Ameacutericas
AP Acordo Plurilateral
APC Acordos Preferenciais de Comeacutercio
APEC Asia-Pacific Economic Cooperation
ARC Acordos Regionais de Comeacutercio
BIRD Banco Internacional para Reconstruccedilatildeo e Desenvolvimento
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social
BRICS Bloco de paiacuteses formado por Brasil Ruacutessia Iacutendia China e Aacutefrica do Sul
CGV Cadeias Globais de Valor
CNMF Claacuteusula da Naccedilatildeo mais Favorecida
CS Conselho de Seguranccedila
DIC Divisatildeo de Inteligecircncia Comercial
DOC Divisatildeo de Operaccedilotildees de Promoccedilatildeo Comercial
DPG Divisatildeo de Programas de Promoccedilatildeo Comercial
DPR Departamento de Promoccedilatildeo Comercial e Investimento
EU European Union
FMI Fundo Monetaacuterio Internacional
GATT Acordo Geral de Tarifas e Comeacutercio
IED Investimento Estrangeiros Diretos
LPI Logistic Performance index
MDIC Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e Comeacutercio
6
MERCOSUL Mercado Comum do Sul
MRE Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores
NAFTA North American Free Trade Agreement
OCDE Organizaccedilatildeo para a Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento Econocircmico
OIC Organizaccedilatildeo Internacional do Comeacutercio
OMC Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio
ONU Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
OSC Organizaccedilotildees da Sociedade Civil
POP Protocolo de Ouro Preto
TEC Tarifa Externa Comum
TIC Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
TISA Trade in Services Agreement
TPP Trans-Pacific Partnership Agreement
TRIPS Trade-Related Aspects of Intelectual Property Rights
UNCTAD United Nations Conference on Trade and Development
WTO World Trade Organization
ZLC Zona de Livre Comeacutercio
7
IacuteNDICE
1 INTRODUCcedilAtildeO 8
2 OS NOVOS CONCEITOS DO COMEacuteRCIO INTERNACIONAL 10
21 Uma breve evoluccedilatildeo histoacuterica 10
22 Globalizaccedilatildeo e complexidade do comeacutercio atual 13
23 O ressurgimento de novos conceitos 16
231 As cadeias globais de valor 16
232 O regionalismo 20
3 AS CADEIAS GLOBAIS DE VALOR 28
31 O conceito das CGV 28
32 A fragmentaccedilatildeo da produccedilatildeo e suas consequecircncias 35
33 A problemaacutetica harmonizaccedilatildeo das normas 38
34 O novo regionalismo 40
4 O SISTEMA MULTILATERAL DO COMEacuteRCIO 46
41 A evoluccedilatildeo do sistema multilaterais e as CGV 46
42 O futuro da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio nos desafios contem-
poracircneos 55
5 A POLIacuteTICA COMERCIAL DO BRASIL 66
51 Um breve histoacuterico 66
52 A inserccedilatildeo brasileira no comeacutercio exterior atraveacutes das CGV 75
6 NOTA CONCLUSIVA 88
BIBLIOGRAFIA 92
1 INTRODUCcedilAtildeO
Eacute fato que o mundo atual alterou sobremaneira os moldes do comeacutercio internacionale um dos motivos que contribuiu para essa alteraccedilatildeo eacute o que foi denominado por JeremyRifkin como a Terceira Revoluccedilatildeo Industrial
A principal caracteriacutestica dessa nova revoluccedilatildeo eacute a aproximaccedilatildeo entre os paiacutesesmesmo que muito distantes geograficamente atraveacutes de inovaccedilotildees tecnoloacutegicas Pode-sedestacar trecircs importantes pontos que ocasionaram uma reorganizaccedilatildeo no cenaacuterio internacionaltransporte comunicaccedilatildeo e energia Esses trecircs fatores contribuiacuteram para tornar o comeacuterciomais lucrativo ampliando a possibilidade de acordos que antes seriam inviaacuteveis por natildeo seremtatildeo vantajosos A junccedilatildeo desses trecircs pontos ocasionou um crescimento proacutespero no seacuteculoXXI e tornou o cenaacuterio internacional mais descentralizado cooperativo e partilhado
Outro processo que contribuiu para a alteraccedilatildeo do cenaacuterio econocircmico internacionaleacute o fenocircmeno da globalizaccedilatildeo Esse processo alargou as relaccedilotildees econocircmicas sociais epoliacuteticas pelo mundo deixando de seguir uma loacutegica territorial predominantemente restritaConsequentemente houve um aumento significativo nas trocas comerciais principalmente departes e componentes o que difere do tradicional comeacutercio de produtos finais
Ao analisar esse novo fluxo comercial eacute constatado uma fragmentaccedilatildeo e dispersatildeodo processo produtivo por diferentes paiacuteses e como principal figura dessa internacionalizaccedilatildeoestatildeo as empresas multinacionais Essa nova realidade produtiva - pautada na fragmentaccedilatildeo- foi denominada de Cadeias Globais de Valor - CGV Surge portanto um novo conceitodevido agrave internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo bem como uma esfera bastante complexa na relaccedilatildeoentre os paiacuteses empresas transnacionais e a Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio Por issomuitos paiacuteses enfrentam hoje transformaccedilotildees bruscas natildeo soacute na aacuterea de poliacuteticas comerciasmas tambeacutem de investimento e produccedilatildeo Nesse diapasatildeo segue a Organizaccedilatildeo Mundialdo Comeacutercio - OMC - que apesar de passar por problemas institucionais tenta adequarsua poliacutetica a nova realidade comercial implementando distintas linhas de accedilatildeo no sistemamultilateral
No intuito de favorecer as CGV para aumentar o fluxo comercial muitos paiacuteses estatildeocoordenando suas poliacuteticas comerciais para aumento de uma competitividade internacionalNesse vieacutes os acordos preferenciais se tornam extremamente vantajosos pois apresentamuma harmonizaccedilatildeo das normas para um melhor desempenho das cadeias Um exemplo deacordo regional profundo eacute o Trans-Pacific Partnership - TPP- o qual envolve a reduccedilatildeo debarreiras comerciais tarifaacuterias e natildeo-tarifaacuterias aleacutem de regular diversos assuntos ligados aocomeacutercio Eacute destaque as regras implantadas para uma coerecircncia entres os paiacuteses membros paragarantir uma raacutepida e segura forma de exportar seus produtos investimento e informaccedilotildees
8
Capiacutetulo 1 Introduccedilatildeo
garantindo o correto e faacutecil funcionamento das Cadeias Globais
Haacute portanto uma expansatildeo dos acordos preferenciais de comeacutercio em detrimentodo liberalismo multilateral Logo eacute importante analisar a necessidade de uma poliacutetica maisativa da OMC no que concerne as CGV para que as negociaccedilotildees no acircmbito multilateralsignifiquem a poliacutetica comercial prioritaacuteria de todos os paiacuteses
Assim seraacute discutida no decorrer da pesquisa a importacircncia da OMC para a libera-lizaccedilatildeo multilateral e a necessidade de normas comerciais globais para dar continuidade aabertura de mercado de forma igualitaacuteria e principalmente no tocante agraves CGV e aos acordospreferenciais por se tratarem de formas de liberalizaccedilatildeo mais restrita e discriminada
Nesse contexto de mudanccedila tambeacutem seraacute analisada a postura brasileira na novarealidade global seraacute aplicado portanto um meacutetodo indutivo sendo objeto de anaacutelisenotadamente os principais oacutergatildeos responsaacuteveis pela poliacutetica externa brasileira para depoiscompreender-se as accedilotildees do Governo brasileiro no que concerne o comeacutercio internacionalEm seguida o Mercosul iraacute ser discutido como uma possibilidade de integraccedilatildeo econocircmicada Ameacuterica do Sul e a possibilidade de usar esse acordo como uma possiacutevel inserccedilatildeo dasCGV na regiatildeo latina
9
2 OS NOVOS CONCEITOS DO COMEacuteRCIO INTERNACIONAL
21 Uma breve evoluccedilatildeo histoacuterica
Sob uma perspectiva poliacutetica o poacutes-Segunda Grande Guerra eacute importantiacutessimo paraa atual economia mundial pois houve um esforccedilo deliberado por uma ordem capaz de garantira estabilidade e o crescimento Fatores como as duas grandes guerras mundiais a forte tensatildeona esfera poliacutetica-internacional do periacuteodo a crise de 1930 e o aumento da inflaccedilatildeo geraramrelaccedilotildees internacionais instaacuteveis Jaacute o ambiente encontrado anteriormente agrave Primeira GuerraMundial foi caracterizada por um relativo crescimento entre as economias que hoje satildeoclassificadas como desenvolvidas diferentemente do que ocorreu durante o periacuteodo entreguerras em que houve reduccedilatildeo do comeacutercio e os fluxos de capitais
O ambiente poacutes-Segunda Guerra marca um tempo em que se buscou a recuperaccedilatildeoeconocircmica e o comeacutercio mundial foi visto como um importante instrumento para estimular odesenvolvimento Nesse contexto aconteceu a Conferecircncia de Bretton Woods com a criaccedilatildeode um novo sistema monetaacuterio internacional integrado pelo Fundo Monetaacuterio Internacional eo Banco Mundial Aleacutem da recuperaccedilatildeo econocircmica esse periacuteodo tambeacutem eacute marcado por umcrescimento produtivo das induacutestrias de bens de capital com a incorporaccedilatildeo de um relativoprogresso tecnoloacutegico e do forte consumo de bens de capital
O aumento nas transaccedilotildees econocircmicas levaram os paiacuteses a assinarem no ano de 1947em Genebra o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comeacutercio - GATT - responsaacutevelpor regular o comeacutercio internacional atraveacutes de negociaccedilotildees Assim o Acordo conseguiuum relativo sucesso na eliminaccedilatildeo de praacuteticas de concorrecircncia desleal e arbitragem decontenciosos Frisa-se que muitas reduccedilotildees alfandegaacuterias foram no acircmbito das trocas de bensindustriais e por isso muitos paiacuteses em desenvolvimento questionavam o GATT sendo oprincipal produto desses paiacuteses itens agriacutecolas que natildeo estavam na pauta de negociaccedilatildeo
A dificuldade das economias em desenvolvimento no comeacutercio internacional desenca-deou em 1964 a United Nations Conference Trade and Development - UNCTAD tornando-seum instrumento para os paiacuteses em desenvolvimento pleitearem por uma maior participaccedilatildeonas negociaccedilotildees comerciais
Desta forma os paiacuteses hoje qualificados como desenvolvidos alcanccedilaram o desen-volvimento atraveacutes de um processo de industrializaccedilatildeo bastante antigo impulsionados pelasnegociaccedilotildees do GATT e pelo ambiente favoraacutevel do poacutes-guerra Jaacute os paiacuteses em desenvolvi-mento experimentaram uma industrializaccedilatildeo tardia que muitas vezes natildeo foi o suficiente parauma estruturaccedilatildeo industrial qualificada e diversificada por isso ainda hoje satildeo responsaacuteveis
10
Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
por exportar produtos primaacuterios em especial os commodities no caso do Brasil por exemploo principal produto da pauta exportadora eacute a soja
Essa diferenccedila fez surgir uma divisatildeo entre Sul e Norte tornando-se comum oemprego desses termos para descrever os paiacuteses desenvolvidos - Norte - e os paiacuteses emdesenvolvimento - Sul
Em aspecto econocircmico inquestionaacutevel somente no decorrer dos seacuteculos o arcabouccedilodo comeacutercio foi sendo modificado a princiacutepio com o advento da Primeira Revoluccedilatildeo Indus-trial que comeccedilou pelo Reino Unido baseada principalmente na descoberta do motor a vaporque provocou profundas transformaccedilotildees na agricultura na produccedilatildeo e no transporte de bens emercadorias o que ocasionou mais ganho de lucro em produccedilatildeo de larga escala
Consequentemente paiacuteses da Europa e os Estados Unidos comeccedilaram a investir emnovas tecnologias para alavancar uma cadeia de produccedilatildeo independente e lucrativa
Foi possiacutevel observar uma raacutepida industrializaccedilatildeo dos paiacuteses do Norte com umaenorme vantagem custo-benefiacutecio na produccedilatildeo de bens em relaccedilatildeo aos paiacuteses do Sul Assimgrande parte das induacutestrias estavam localizadas na regiatildeo norte dos hemisfeacuterios quando porconsequecircncia o Sul deixou de incentivar sua proacutepria produccedilatildeo fazendo ausente investimentona aacuterea de inovaccedilatildeo
Conforme pensamento de Richard Baldwin um novo paradoxo surgiu diante do ce-naacuterio econocircmico o comeacutercio mais livre levou a produccedilatildeo a se agrupar localmente em faacutebricase distritos industriais segregando os paiacuteses industrializados e natildeo-industrializados1 uma vezque agregar todas as etapas em uma uacutenica faacutebrica reduzia os riscos e custos envolvidos
A Segunda Revoluccedilatildeo Industrial no que lhe concerne emerge na metade do seacuteculoXIX pela forccedila do petroacuteleo e uma tiacutemida inovaccedilatildeo tecnoloacutegica dando destaque aos paiacutesesque hoje se classificam como desenvolvidos A raacutepida industrializaccedilatildeo e a diminuiccedilatildeo doscustos de produccedilatildeo bem como dos gastos para exportaccedilatildeo devido a uma maior eficiecircncia dostransportes aumentou de maneira significativa o comeacutercio internacional
Anteriormente os altos custos de transporte e a difiacutecil coordenaccedilatildeo entre os estaacutegiosde produccedilatildeo tornaram a proximidade entre mercados um fator essencial para o estabeleci-mento das induacutestrias e nesse contexto a Segunda Revoluccedilatildeo Industrial tornou mais faacutecila coordenaccedilatildeo entre os setores de tecnologia matildeo-de-obra treinamento investimento einformaccedilatildeo atraveacutes das novidades nas aacutereas de telecomunicaccedilatildeo e transportes
Assim comeccedilou a ser viaacutevel a dispersatildeo de alguns estaacutegios de produccedilatildeo que anteseram realizados de forma agrupada devido agrave vantagem da proximidade geograacutefica Eacute pos-
1 BALDWIN R Global supply chains why they emerged why they matter and where are they going In ELMSD LOW P (Ed) Global Value Chains in a Changing World Genebra Fung Foudation Temasek Foudatin andWorld Trade Organization 2013 p 13 ndash 60 p16
11
Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
siacutevel verificar aqui um movimento tiacutemido e regional de dispersatildeo que futuramente iria serdenominado de Cadeias Globais de Valor - CGV
Na deacutecada de 1990 atraveacutes do setor de telecomunicaccedilotildees houve uma mudanccedilasignificativa na paisagem econocircmico-social A revoluccedilatildeo das tecnologias de informaccedilatildeo ecomunicaccedilatildeo - TIC - favoreciam a produtividade racionalizavam as praacuteticas e aumentavamas ofertas de emprego poreacutem todo esse potencial natildeo foi aproveitado por estar conectado di-retamente a um regime energeacutetico e a uma infraestrutura comercial centralizada2 Portantoo setor de informaccedilatildeo e internet natildeo foram suficientes para uma nova revoluccedilatildeo industrialdevido a uma infraestrutura de conexatildeo energeacuteticacomunicaccedilatildeo defasada3
Acontece tambeacutem nos anos 8090 de ocorrer uma industrializaccedilatildeo dos paiacuteses emdesenvolvimento principalmente para o leste asiaacutetico com um resultado no crescimento daexportaccedilatildeo de manufaturados e nos investimentos externos enquanto nos paiacuteses desenvolvidoshouve um processo denominado de desindustrializaccedilatildeo
Atualmente conforme pensamento de Jeremy Rifkin o mundo estaacute a viver o fimda Segunda Revoluccedilatildeo Industrial e da Era do Petroacuteleo e o que estaacute por vir eacute o que foidenominado Terceira Revoluccedilatildeo Industrial movida pela grande evoluccedilatildeo tecnoloacutegica nonuacutecleo comunicaccedilatildeoenergia
Uma das consequecircncias dessa nova Era Tecnoloacutegica eacute o barateamento dos transportesaumentando o lucro e possibilitando uma gama maior de parcerias comerciais bem como umamaior fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo das etapas produtivas Basta analisar as trocas comerciaisdo seacuteculo XX que consistiam substancialmente em troca de bens finais e na concentraccedilatildeode ideias e matildeo-de-obra dentro das faacutebricas em contrapartida com as trocas atuais quetecircm predominacircncia de bens intermediaacuterios insumos e componentes Por isso o cenaacuteriodo seacuteculo atual converge para uma complexidade muito maior um entrelaccedilado de i) trocade bens ii) investimento em instalaccedilotildees de produccedilatildeo treinamento tecnologia e relaccedilotildeescomerciais de longo prazo iii) o uso de serviccedilos de infraestrutura para coordenar a produccedilatildeodispersa principalmente os serviccedilos de telecomunicaccedilatildeo e internet e iv) maior transferecircnciade tecnologia na aacuterea de propriedade intelectual e de forma mais taacutecita conhecimento noacircmbito administrativo e marketing4
Nesse contexto o sistema de informaccedilatildeo contribuiu para que se transpassasse a fron-teira de forma raacutepida e barata possibilitando uma fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo de todo processo
2 RIFKIN J A terceira revoluccedilatildeo industrial como a nova era da informaccedilatildeo mudou a energia a economia e omundo 1 ed Lisboa Bertrand 2014 p43
3 RIFKIN J A terceira revoluccedilatildeo industrial como a nova era da informaccedilatildeo mudou a energia a economia e omundo 1 ed Lisboa Bertrand 2014 p42
4 BALDWIN R 21th century regionalism Filling the gap between 21th century trade and 20th century rulesEconomic Research and Statistics Division World Trade Organization Genebra abril 2011 p5
12
Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
de produccedilatildeo Por esse motivo o fenocircmeno das Cadeias de Valor passou a alcanccedilar o mundo deforma global tornando-se mais evidente no decorrer do seacuteculo XXI a internacionalizaccedilatildeo dascadeias que fez emergir o que foi denominado por Baldwin de laquotrade-investment-services-IP
nexusraquo
Um efeito desse novo nexo comercial eacute a necessidade de normas mais complexase desburocratizaccedilatildeo diante do grande fluxo de bens pessoas e tecnologia entre os paiacutesesAssim para diminuir a burocracia e fomentar normas regulamentatoacuterias necessaacuterias aodesenvolvimento de parcerias comerciais muitos paiacuteses optam por acordos bilaterais ouregionais uma vez que no acircmbito multilateral as negociaccedilotildees estatildeo estagnadas em assuntosreferentes ao comeacutercio do Seacuteculo XX A opccedilatildeo pelo caminho bilateralregional enfraquece opoder de reciprocidade do contexto multilateral diminuindo o incentivo a liberalizaccedilatildeo peloplano multilateral5
Eacute importante notar que o regime multilateral de comeacutercio encabeccedilado pela OMCconquistou avanccedilos fundamentais no que concerne ao comeacutercio de bens Poreacutem natildeo conseguiuavanccedilos da mesma ordem no acircmbito de serviccedilos propriedade intelectual e investimento eno que apesar de haver acordos multilaterais sobre esses assuntos muitos paiacuteses optam pornegociar essas regras quando inicam trativas para um acordo regional por exemplo as regrasestabelecidas no TRIPS satildeo comumente aprofundadas como seraacute exemplificado nos proacuteximoscapiacutetulos
E como explanado anteriormente o mundo atual estaacute cada vez mais voltado paraaacuterea do conhecimento do comeacutercio de serviccedilos e da propriedade intelectual o que exigeda OMC uma maior gerecircncia para regular esses fluxos quando todavia sua capacidade emadministrar essa nova realidade eacute ainda menor do que aquela vista no comeacutercio de bens
Essa defasagem de regulaccedilatildeo por parte da OMC pode conduzir a uma preferecircnciapor acordos preferencias de comeacutercio o que implica muitas vezes em uma certa desigualdadenas relaccedilotildees comerciais Outro catalisador para o aumento de acordos regionais e bilaterais eacuteo processo de globalizaccedilatildeo como seraacute explicado a seguir
22 Globalizaccedilatildeo e complexidade do comeacutercio atual
A globalizaccedilatildeo pode ser interpretada de forma breve como um profundo e abran-gente processo de interconexatildeo global que ganhou forccedila nas uacuteltimas trecircs deacutecadas6 Na aacutereaeconocircmica essa interconexatildeo refletiu na expansatildeo do comeacutercio internacional dos investimen-
5 HOEKMAN B M MAVROIDIS P C The World Trade Organization law economics and politics LondonNew York Routledge 2016 p21
6 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p46-47
13
Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
tos e da dispersatildeo da produccedilatildeo em vaacuterias partes do globo podendo ser considerado causa eefeito7
Portanto natildeo se pode desvincular o surgimento das CGV da globalizaccedilatildeo econocircmicauma vez que os dois processos satildeo semelhantes nos seus estiacutemulos originaacuterios tais como novastecnologias de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo reduccedilatildeo nos custos de transporte liberalizaccedilatildeocomercial e de investimentos Eacute possiacutevel dizer que as CGV satildeo de certa forma um aspectodo alto niacutevel de integraccedilatildeo entre comeacutercio investimento e serviccedilo - trade-investment-services-
nexus -
Ainda o processo de globalizaccedilatildeo pode ser compreendido em trecircs dimensotildees da eco-nomia internacional i) globalizaccedilatildeo comercial ii) globalizaccedilatildeo financeira e iii) globalizaccedilatildeoda produccedilatildeo
A globalizaccedilatildeo comercial estaria caracterizada por um aumento substancial nastrocas internacionais por causa principalmente da diminuiccedilatildeo de custos nos transportes e dasnovas tecnologias de comunicaccedilatildeo mas tambeacutem pela abertura maior dos mercados Imperiosodestacar que parte desse avanccedilo aconteceu no decorrer das negociaccedilotildees multilaterais doGATT que foi responsaacutevel por combater as tarifas e uso de quotas ao comeacutercio Outro aspectoimportante eacute o crescente uso de acordos preferencias regionais ou bilaterais para alcanccedilaruma maior liberalizaccedilatildeo que seraacute analisado em um toacutepico futuro deste trabalho
Quanto agrave globalizaccedilatildeo financeira seria o crescente fluxo internacional de capitalpor meio de empreacutestimos investimentos ou trocas cambiais E por fim a globalizaccedilatildeo daproduccedilatildeo a qual pode ser entendida como a internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo atraveacutes dafragmentaccedilatildeo e dispersatildeo geograacutefica dos vaacuterios setores de produccedilatildeo somada a uma profundaintegraccedilatildeo funcional entre esses fragmentos
Esses dois fenocircmenos gerados pela globalizaccedilatildeo da produccedilatildeo - fragmentaccedilatildeo edispersatildeo - foram responsaacuteveis pela constituiccedilatildeo e funcionamento das cadeias produtivas Eacutevaacutelido ressaltar novamente que esses dois fenocircmenos soacute foram possiacuteveis pela facilitaccedilatildeo naintegraccedilatildeo dos mercados de capitais pelo aumento de investimento externo direto pela difusatildeodas novas tecnologias de comunicaccedilotildees e ainda pela adoccedilatildeo por parte das multinacionais denovas organizaccedilotildees de produccedilatildeo8
Como consequecircncia da intensificaccedilatildeo do comeacutercio internacional haacute uma maiorinterdependecircncia entre as economias da concorrecircncia e a reduccedilatildeo do papel do Estado na
7 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p47
8 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p276
14
Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
formulaccedilatildeo da poliacutetica comercial9 Outro efeito importante eacute a necessidade de regulaccedilatildeodiante de um maior fluxo de bens entre fronteiras inicialmente se destacando a OrganizaccedilatildeoMundial do Comeacutercio - OMC - como principal ator para regular os aspectos comerciais daglobalizaccedilatildeo
Poreacutem o que se percebe na realidade eacute o aumento dos acordos preferenciais decomeacutercio - bilaterais e regionais - ameaccedilando o principal objetivo da OMC qual seja a libera-lizaccedilatildeo comercial igualitaacuteria e justa A grande dificuldade dessa organizaccedilatildeo internacionalem regular os novos desafios comerciais repousa na grande mora para conclusatildeo de acordosnatildeo conferindo uma dinacircmica necessaacuteria para acompanhar as raacutepidas mudanccedilas comerciaisO resultado eacute uma lacuna normativa no acircmbito multilateral provocando incentivo a outrosmeios alternativos a OMC
Por vaacuterias razotildees integraccedilotildees regionais tecircm sido o principal modo de escolha dospaiacuteses para a liberalizaccedilatildeo10 Como resultado a governanccedila comercial do mundo mudoudecisivamente para o regionalismo afastando-se do caminho multilateral11 Ainda que algunsdoutrinadores acreditem que houve essa mudanccedila de governanccedila esse trabalho coaduna coma ideia de que houve um crescimento significativo nos acordos regionais principalmente noiniacutecio da deacutecada de 80 durante o Uruguay Round contudo a Organizaccedilatildeo Mundial do Co-meacutercio ainda eacute protagonista quando envolve assuntos relacionados ao comeacutercio internacional
Na pesquisa de Todd Allee Manfred Elsig e Andrew Lugg que utilizaram dadosempiacutericos para comprovar a relevacircncia da OMC diante do crescimento de acordos preferen-ciais eacute possiacutevel concluir que mesmo entre tantos arranjos comerciais a OMC ainda eacute ofoco principal para discussatildeo mesmo com grandes atores buscando soluccedilotildees fora do acircmbitomultilateral12
Destaca-se duas razotildees para o aumento de acordos regionais A primeira seria ocrescimento das CGV e a segunda seria a dificultosa conclusatildeo das negociaccedilotildees na Rodadade Doha que comeccedilou no ano de 2001 e natildeo obteve ecircxito ateacute os dias atuais Aleacutem disso aRodada traz em seu bojo assuntos relativos ao comeacutercio do seacuteculo XX deixando de tratardas novas necessidades afloradas pelo mundo comercial
9 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p276
10 SUBRAMANIAN A KESSLER M The Hyperglobalization of Trade and its future Peterson Institute forInternational Economics working paper Washington n 13-6 Julho 2013 p27
11 SUBRAMANIAN A KESSLER M The Hyperglobalization of Trade and its future Peterson Institute forInternational Economics working paper Washington n 13-6 Julho 2013 p28
12 ALLEE T ELSIG M LUGG A The Ties between the World Trade Organization and Preferential TradeAgreements A Textual Analysis Journal of International Economic Law v 20 n 2 Junho 2017 p333-363
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Assim eacute possiacutevel afirmar que essa nova era da globalizaccedilatildeo eacute acompanhada por umaproliferaccedilatildeo de acordos regionais profundos diferentemente do seacuteculo anterior como seraacuteexplicado nos proacuteximos capiacutetulos As ascensotildees desses acordos profundos podem gerar umefeito de exclusatildeo uma vez que envolvem mateacuterias de proteccedilatildeo ao investimento propriedadeintelectual poliacutetica de competiccedilatildeo barreiras teacutecnicas apenas entre os paiacuteses signataacuterios doacordo diferentemente da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio que preza pela criaccedilatildeo deregras e acorda a liberalizaccedilatildeo de forma justa e amplamente equitativas nos resultados o quefacilita seu cumprimento entre uma ampla gama de paiacuteses membros
Ainda sobre o aumento do regionalismo como um dos efeitos da globalizaccedilatildeoalguns doutrinadores acreditam que o processo de regionalizaccedilatildeo faz parte do processo deglobalizaccedilatildeo no sentindo que a unificaccedilatildeo de poliacuteticas e regulaccedilotildees ao niacutevel mundial pode sermais facilmente alcanccedilado por etapas13 Portanto cada bloco regional seraacute responsaacutevel poruma aacuterea de influecircncia com base em determinados padrotildees e a regionalizaccedilatildeo funciona comoum limite mais faacutecil a ser alcanccedilado14
Conforme explanado anteriormente o processo de globalizaccedilatildeo permite que asempresas possam produzir em diferentes paiacuteses de forma a aproveitar as melhores condiccedilotildeespara a produccedilatildeo obtendo uma diminuiccedilatildeo nos custos finais do produto O que fez surgir asmultinacionais empresas que vatildeo aleacutem da fronteira de um paiacutes com intuito de buscar asmelhores estrateacutegias de localizaccedilatildeo para todo o processo produtivo em diferentes regiotildees
O papel das empresas multinacionais estaacute por aumentar cada vez mais inclusivede maneira expressiva no que concerne ao desenvolvimento das cadeias produtivas por issose faz necessaacuterio analisar de forma mais detalhada como as CGV e o regionalismo estatildeoemergindo no cenaacuterio econocircmico atual
23 O ressurgimento de novos conceitos
231 As cadeias globais de valor
O processo de internacionalizaccedilatildeo da cadeia produtiva bem como as caracteriacutesticasde fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo deram origem ao que foi denominado de cadeia de valor Esseconceito surgiu na deacutecada de 7080 com os trabalhos de Hopkins e Wallerstein sobre laquocadeiasglobais de commoditiesraquo A busca dos autores era entender todo processo conjuntural deinsumos e transformaccedilotildees que desencadeavam a produccedilatildeo de um bem final de consumo e oforte poder que os Estados detinham para dar forma ao sistema global de produccedilatildeo por tarifas
13 COSTA T G D CARVALHO L C Gestatildeo Internacional contextos e tendecircncias Lisboa Ediccedilotildees Siacutelabo2016 p29-30
14 COSTA T G D CARVALHO L C Gestatildeo Internacional contextos e tendecircncias Lisboa Ediccedilotildees Siacutelabo2016 p31
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
e regras de conteuacutedo local para serem aplicadas sobre o comeacutercio de produtos15 No iniacuteciodo seacuteculo XX quando houve uma tiacutemida dispersatildeo da produccedilatildeo poreacutem de maneira maisregional jaacute que os custos de coordenaccedilatildeo do processo produtivo natildeo suportavam ainda umgrande distanciamento geograacutefico a terminologia mudou para laquocadeias de valorraquo por abarcarum maior nuacutemero de produtos Apoacutes as vantagens oferecidas pela revoluccedilatildeo de TIC ascadeias de valor assumiram um papel para aleacutem do regional com uma crescente fragmentaccedilatildeodas atividades acompanhada de uma dispersatildeo geograacutefica (res)surgindo de forma global
O conceito de cadeia de valor seraacute estudado de forma mais aprofundada no capiacutetuloseguinte qunado por enquanto de forma resumida pode-se entender como as atividadesexercidas durante todo processo produtivo por firmas e trabalhadores para fabricaccedilatildeo de umproduto incluindo as atividades de pesquisa e desenvolvimento - design produccedilatildeo marketingdistribuiccedilatildeo e suporte para o consumidor final - podem se dar por uma uacutenica empresa durantetodo processo ou mais de uma16
O sistema definido por cadeia produtiva como conceituado acima serve para ob-servar como as induacutestrias podem diminuir seus custos de transaccedilotildees e variantes geograacuteficasatraveacutes das cadeias globais de forma que todas as atividades estejam conectadas por fluxosinternacionais17 Diante dessa divisatildeo em etapas produtivas eacute possiacutevel classificar as ativi-dades em upstream e downstream As atividades de upstream satildeo aquelas que envolvemdesign e pesquisa Downstream abarca marketing gerenciamento de marca serviccedilos de poacutes-venda entre outros Alguns doutrinadores ainda estabelecem uma terceira etapa denominadade middle-end relacionada a atividades de produccedilatildeo de manufaturas serviccedilos de logiacutesticae outros processos que usualmente satildeo mais repetitivos natildeo exigindo muito emprego detecnologia
Eacute com base nesses conceitos que Gereffi define o movimento de upgrading o qualseria o processo que os atores participantes das cadeias utilizam para passar a exercer uma ati-vidade de maior valor agregado quando antes estavam em uma posiccedilatildeo mais baixa da cadeia18Esse processo permite que paiacuteses emergentes tenham acesso ao mercado internacional pelaaquisiccedilatildeo de conhecimento atraveacutes da inserccedilatildeo nas cadeias produtivas tornando as empresesde paiacuteses emergentes atores cada vez mais importantes para o comeacutercio internacional19
15 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p187-188
16 GEREFFI G FERNANDEZ-STARK K Global Value Chain Analysis A Primer Disponiacutevel em lthttphdlhandlenet1016112488gt Acesso em 16012017 p07
17 VIRGINIA HERNAacuteNDEZ PEDERSEN T Global value chain configuration A review and research agendaBRQ Business Research Quarterly v 20 n 2 p 137 ndash 150 AprilJune 2017 p138
18 GEREFFI G HUMPHREY J STURGEON T The governance of global value chains Review of InternationalPolitical Economy v 12 n 1 p 78 ndash 104 Feb 2015 p99-100
19 VIRGINIA HERNAacuteNDEZ PEDERSEN T Global value chain configuration A review and research agendaBRQ Business Research Quarterly v 20 n 2 p 137 ndash 150 AprilJune 2017 p145
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Uma forma de perceber a diferenccedila entre o alto valor agregado nas aacutereas de pesquisae desenvolvimento comparada ao baixo valor das etapas de produccedilatildeo eacute por meio da laquocurvasorridenteraquo elaborada por Stan Shih
Figura 1 ndash Curva sorridente
Stan Shih
Diante desse contexto uma das caracteriacutesticas mais marcantes do cenaacuterio comercialatual eacute a dispersatildeo das diferentes etapas envolvidas na produccedilatildeo de um bem em diferentespaiacuteses Essa fragmentaccedilatildeo que eacute realizada atraveacutes das cadeias de valor com diferentes padrotildeesde estruturaccedilatildeo geograacutefica e de governanccedila tem como finalidade a busca por menor preccedilo euma qualidade mais competitiva
Portanto a produccedilatildeo de um bem eacute feita de forma fragmentada sob a coordenaccedilatildeo deuma vasta gama de empresas terceirizadas e fornecedores e dispersa em um grupo de paiacutesesConforme pensamento de Baldwin o crescimento das CGV traduz uma mudanccedila qualitativaem direccedilatildeo ao comeacutercio do seacuteculo XXI que pode ser caracterizado por ao menos quatro di-mensotildees comeacutercio de bens investimento internacional serviccedilos e relaccedilotildees interempresariaisde longo prazo20
Ainda a fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo foi responsaacutevel por alterar subs-tancialmente a poliacutetica comercial dos paiacuteses que estatildeo inseridos nas cadeias de valor Maisuma vez Baldwin afirma que esse processo denominado por ele de laquosecond unbundlingraquo
marca o abandono de uma liberalizaccedilatildeo atraveacutes de accedilotildees unilaterais e praacuteticas protecionistasem paiacuteses em desenvolvimento enfatizando os do Leste e do Sudeste Asiaacutetico
O processo de laquoliberalizaccedilatildeo de redesraquo amplia a necessidade de uma profundaintegraccedilatildeo comercial entre os paiacuteses nos mais diversos assuntos uma vez que o comeacutercio
20 BALDWIN R Global supply chains why they emerged why they matter and where are they going In ELMSD LOW P (Ed) Global Value Chains in a Changing World Genebra Fung Foudation Temasek Foudatin andWorld Trade Organization 2013 p 13 ndash 60 p16
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
atual natildeo contempla apenas a venda de um produto final mas envolve toda a cadeia produtivade bens serviccedilos capitais informaccedilatildeo e conhecimento e a existecircncia de dificuldades paraesse fluxo impede o funcionamento da produccedilatildeo internacionalmente fragmentada
Aduz portanto que as negociaccedilotildees envolvem muito mais do que a reduccedilatildeo de tarifase barreiras natildeo-tarifaacuterias mas tambeacutem a necessecidade de harmonizar e compatibilizar todoum escopo de regras padrotildees e poliacuteticas Como resultado a liberalizaccedilatildeo do comeacutercio doseacuteculo XXI envolve um conjunto de temas que vatildeo aleacutem do que se considera negociaccedilotildeescomerciais e algumas vezes podem escapar do conjunto de regras estabelecidas no acircmbitomultilateral21
Essa nova realidade comercial exige cada vez mais um comportamento categoacutericoda Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio poreacutem o que se percebe eacute uma ineficiecircncia desseorganismo para lidar com o novo rol de temas e demandas No que concerne as CGV osistema multilateral se mostra alheio as transformaccedilotildees forjadas e o arcabouccedilo normativoimpenetraacutevel aos novos temas
Como jaacute mencionado anteriormente eacute possiacutevel observar essa dificuldade pela impos-sibilidade de conclusatildeo da Rodada de Doha que comeccedilou em novembro de 2001 e se prolongaateacute os dias atuais Uma benesse obtida durante essa rodada foi o Acordo de Facilitaccedilatildeo deComeacutercio - AFC - apesar de apresentar um pequeno avanccedilo reflete uma preocupante morapara se alcanccedilar a finalizaccedilatildeo de um objetivo comum O AFC foi concluiacutedo em Bali na IXConferecircncia Ministerial da OMC em dezembro de 2013 e foi o primeiro acordo multilateralcelebrado pela OMC desde sua criaccedilatildeo em 1995
O AFC tem por base quatro pilares do comeacutercio internacional i) simplificaccedilatildeo ii)transparecircncia iii) harmonizaccedilatildeo e iv) padronizaccedilatildeo
E eacute sob esses auspiacutecios que o autor Antonio Lopo Martinez defefende o AFCargumentando a importacircncia dese acordo para o princiacutepio da transparecircncia o qual estaacuteestabelecido no GATT em seu artigo X22
Eacute na secccedilatildeo 1 do AFC constituiacutedo por quatro artigos que fica claro a influecircncia doprinciacutepio da transparecircncia na elaboraccedilatildeo do acordo artigo I (publicaccedilatildeo e disponibilidade deinformaccedilatildeo) artigo II (oportunidade para comentar obter informaccedilatildeo e consultar antes queseja imposta uma regulaccedilatildeo) artigo III (regras antecipadas) e artigo IV (procedimentos pararecorrer)
21 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p30
22 MARTINEZ A L Princiacutepio da transparecircncia na OMC Working Papers do Boletim de Ciecircncias EconoacutemicasFaculdade de Direito da Universidade de Coimbra Coimbra n 16 Dezembro 2016 p23
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Esse acordo tem impacto direto nas cadeias produtivas pois concretiza diversasmedidas que propiciam a simplificaccedilatildeo de trocas entre elas harmonizaccedilatildeo e simplificaccedilatildeo dedocumentos aumento na automatizaccedilatildeo de processos melhora ao acesso agrave informaccedilatildeo sobreo comeacutercio estabelece processos aduaneiros mais simples e raacutepidos
Essas medidas representam um aumento no fluxo operacional permitindo importa-ccedilotildees e exportaccedilotildees de componentes de maneira mais ceacutelere sem atrasos e imprevistos nasfronteiras
Os diversos impasses que impedem a conclusatildeo da Rodada de Doha constatam asgrandes dificuldades para o funcionamento da OMC como foacuterum negociador e regulador dasnormas comerciais devido agrave regra do consenso pela quantidade de membros cada vez maiore heterogecircnea
Diante da ausecircncia de soluccedilotildees multilaterais ocorre a intensa proliferaccedilatildeo de acordospreferencias de comeacutercio - APC - bilaterais ou regionais e essa seria a soluccedilatildeo encontradapelos paiacuteses para suprir o imobilismo no plano multilateral e conseguir uma maior liberaliza-ccedilatildeo face agrave demanda do comeacutercio do seacuteculo XXI no que apesar dos APC serem capazes depromover uma integraccedilatildeo profunda para o correto funcionamento das CGV natildeo satildeo suficientespara substituir a regulaccedilatildeo no plano multilateral e tem se tornado cada vez mais um risco parao seu funcionamento
O aumento substancial dos APC pode ser considerado como um dos fatores quecontribuem para uma maior defasagem do regime multilateral e isso ocorre por causa da maiorfacilidade para se chegar a um acordo em termos de liberalizaccedilatildeo comercial e harmonizaccedilatildeoregulatoacuteria uma vez que os nuacutemeros de participantes satildeo bem menores do que o nuacutemero demembros da OMC Como resultado eacute possiacutevel verificar uma espeacutecie de ciacuterculo vicioso em quea imobilidade da OMC incentiva a busca pelos acordos preferenciais para suprir a ausecircnciade governanccedila e no que com o aumento dos APC ocorre a diminuiccedilatildeo no engajamento pelanegociaccedilatildeo no acircmbito multilateral o que leva ao agravamento da organizaccedilatildeo23
232 O regionalismo
Primeiramente eacute importante destacar o significado de uma integraccedilatildeo regional oqual Herz e Hoffman definem como uma evoluccedilatildeo profunda e abrangente das relaccedilotildees entrepaiacuteses consequentemente gera a criaccedilatildeo de novas formas de governanccedila poliacutetico-institucionaisde escopo regional24 Os membros participantes desse tipo de integraccedilatildeo adquirem um trata-
23 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p33
24 HERZ M HOFFMANN A R Organizaccedilotildees internacionais histoacuterias e praacuteticas Rio de Janeiro Elsevier2004 p168
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
mento comercial particular o qual natildeo abrange paiacuteses terceiros gerando uma diferenciaccedilatildeode tratamento entre paiacuteses membros e natildeo membros
Sob a oacutetica da OMC essa diferenciaccedilatildeo de tratamento violaria a claacuteusula da naccedilatildeomais favorecida visto que a claacuteusula presente no artigo I do GATT laquoqualquer vantagemfavor imunidade ou privileacutegio concedido por uma Parte Contratante em relaccedilatildeo a um produtooriginaacuterio de ou destinado a qualquer outro paiacutes seraacute imediata e incondicionalmente estendidoao produto similar originaacuterio do territoacuterio de cada uma das outras Partes Contratantes ou aomesmo destinadoraquo ou seja tem por objetivo a multilateralizaccedilatildeo do comeacutercio internacional ecomo prioridade a criaccedilatildeo de acordos multilaterais em detrimento dos acordos bilaterais eregionais para que se reduza de forma geral e reciacuteproca as tarifas de importaccedilatildeo Portantoqualquer forma de privileacutegio ou imunidade que resulte em benefiacutecio aduaneiro ou outrofavorecimento a uma parte contratante poderaacute ser interpretado como uma violaccedilatildeo agrave claacuteusula
Assim nos casos de acordos regionais em uma primeira anaacutelise haacute um claro trata-mento privilegiado e que logo estaria em desacordo com a claacuteusula presente no escopo deregras da instituiccedilatildeo
Ainda sobre a claacuteusula da naccedilatildeo mais favorecida vale ressaltar a incondicionalidadedesse preceito uma vez que qualquer benesse concedida a uma parte contratante deveraacute serestendida imediatamente a produtos similares comercializados com qualquer outro paiacutes
Apesar da inegaacutevel importacircncia desta claacuteusula para a igualdade comercial o proacuteprioGATT apresenta derrogaccedilotildees em seu escopo no que concerne a aplicaccedilatildeo da claacuteusula umadelas quanto agrave criaccedilatildeo de espaccedilos de integraccedilatildeo regional por parte dos paiacuteses membros doGATTOMC no artXXIV
O artigo XXIV do GATT permite a formaccedilatildeo de aacutereas de integraccedilotildees regionais dedois tipos i) zonas de livre comeacutercio e ii) uniatildeo aduaneira A diferenccedila entre essas duasformas de integraccedilatildeo reside no grau de unificaccedilatildeo do bloco com diferentes consequecircncias noacircmbito externo e interno
A zona de livre comeacutercio - ZLC - tem como caracteriacutestica a aboliccedilatildeo de restriccedilotildeesquantitativas e reduccedilatildeo ou eliminaccedilatildeo de tarifas alfandegaacuterias entre os membros em que cadaum continua com sua proacutepria pauta em relaccedilatildeo a paiacuteses natildeo membros A uniatildeo aduaneira noque lhe concerne aleacutem das caracteriacutesticas da ZLC harmoniza tarifas em relaccedilatildeo ao comeacuterciocom paiacuteses natildeo membros com uma Tarifa Externa Comum - TEC - ou seja haacute mudanccedilas noplano externo com a TEC bem como no plano interno A ZLC apenas altera a realidade noplano interno dos paiacuteses membros
Apesar da exceccedilatildeo presente no artigo XXIV para criaccedilatildeo de acordos regionais omesmo dispositvo elenca trecircs importantes requisitos para criaccedilatildeo de um bloco regional i) as
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
barreiras comerciais natildeo podem ser maiores que aquelas anteriormente establecidas ii) asbarreiras comerciais devem ser substancialmente eliminadas no comeacutercio intrabloco e iii)No caso dos acordos provisoacuterios para instituiccedilatildeo da uniatildeo aduaneira ou de uma zona de livrecomeacutercio devem ter um programa com prazo razoaacutevel ateacute o estabelecimento do bloco quepelo artigo XXIV ndeg3 do GATT de 1994 deveraacute ser respeitado o prazo maacuteximo de dez anosno que caso esse periacuteodo seja insuficiente haveraacute a possibilidade de estender o prazo desdeque haja uma justificatica condizente perante o Conselho do Comeacutercio de Mercadorias Osparaacutegrafos do artigo XXIV definem de forma mais precisa cada requisito exposto
No paraacutegrafo 4ordm eacute destacado o principal objetivo que um acordo deve ter qual sejalaquodeve ter por finalidade facilitar o comeacutercio entre os territoacuterios constitutivos e natildeo opor obstaacute-culos ao comeacutercio de outras Partes Contratantes com esses territoacuteriosraquo Portanto mesmo coma conclusatildeo de um acordo preferencial deve haver o estiacutemulo ao comeacutercio atraveacutes de acordosentre os membros do sistema multilateral e as barreiras comerciais em relaccedilatildeo a terceiros natildeodeve aumentar Para auferir se houve ou natildeo um estiacutemulo ao comeacutercio Jacob Viner foi res-ponsaacutevel por introduzir o conceito de laquocriaccedilatildeo de comeacutercioraquo e laquodesvio de comeacutercioraquo Dessaforma o estabelecimento de blocos regionais necessariamente compreenderaacute os dois efeitosporeacutem para cumprir com as regras do comeacutercio multilateral a criaccedilatildeo deveraacute predominar
O desvio de comeacutercio estaria caracterizado pela mudanccedila de origem da importaccedilatildeopor exemplo quando eacute criada uma integraccedilatildeo regional e o paiacutes membro passa a importar umdeterminado produto de outro paiacutes que faz parte do bloco econocircmico por ser mais vantajosocomprar de um paiacutes membro devido a certas regras preferenciais A criaccedilatildeo eacute o surgimento denovas oportunidades como no caso de substituiccedilatildeo da produccedilatildeo interna pela importaccedilatildeo doproduto mais barato de outro paiacutes integrante do bloco
Normalmente a formaccedilatildeo de uma integraccedilatildeo regional pressupotildee efeitos de criaccedilatildeoe desvio poreacutem quando totalizado seus efeitos eacute preferiacutevel que predomine a criaccedilatildeo docomeacutercio sob pena de violar o paraacutegrafo 4ordm
No paraacutegrafo seguinte existe a afirmaccedilatildeo que laquoas disposiccedilotildees do presente Acordonatildeo se oporatildeo agrave formaccedilatildeo de uma uniatildeo aduaneira entre os territoacuterios das Partes Contratantesou ao estabelecimento de uma zona de livre trocaraquo desde que seja atendida certas condiccedilotildeesA primeira seria a continuidade dos direitos aduaneiros com relaccedilatildeo ao comeacutercio dos paiacutesesmembros com aqueles que natildeo fazem parte mas tambeacutem que natildeo haja um maior rigor nasregulamentaccedilotildees de trocas comerciais que os direitos e regulamentaccedilotildees antes da formaccedilatildeoda zona ou da uniatildeo aduaneira
Haacute tambeacutem o caso dos acordos provisoacuterios que antecedem a formaccedilatildeo de uma uniatildeoaduaneira ou o estabelecimento de uma zona de livre troca tendo como condiccedilatildeo a existecircnciade um plano e um programa com um prazo razoaacutevel para criaccedilatildeo de uma integraccedilatildeo regional
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Outra condiccedilatildeo elencada no paraacutegrafo 7ordm eacute a obrigaccedilatildeo de notificar a formaccedilatildeo deacordos regionais agrave OMC com informaccedilotildees necessaacuterias para que se faccedila consideraccedilotildees erecomendaccedilotildees sobre o acordo no sistema multilateral
E por uacuteltimo eacute estabelecido o criteacuterio laquoessencial das trocas comerciaisraquo presenteno paraacutegrafo 8ordm laquoos direitos aduaneiros e as outras regulamentaccedilotildees comerciais restritivasdevem ser eliminados para o essencial das trocas comerciaisraquo
Haacute na doutrina uma discussatildeo sobre o termo laquoo essencialraquo pois poderia ser inter-pretada em termos qualitativos ou em termos quantitativos no que conforme Pedro InfanteMota muito embora os termos quantitativos e qualitativos estejam conectados haacute uma fun-damentaccedilatildeo muito maior para uma interpretaccedilatildeo mais proacutexima do aspecto quantitativo25
O regime do GATT-47 prevecirc uma flexibilizaccedilatildeo das condiccedilotildees acimas expostasnos casos dos paiacuteses em desenvolvimento na formaccedilatildeo de espaccedilos regionais o que seriadenominado Claacuteusula de Habilitaccedilatildeo Nesse caso as condiccedilotildees para serem seguidas satildeomenos rigorosas i) o intuito eacute facilitar e promover o comeacutercio dos paiacuteses em desenvolvimentosem criar maiores obstaacuteculos ao comeacutercio com qualquer membro ii) natildeo deve ser utilizadapara dificultar a eliminaccedilatildeo de direitos aduaneiros ou de outras restriccedilotildees ao comeacutercio emconformidade com o tratamento da naccedilatildeo mais favorecida e iii) deve haver a notificaccedilatildeo aosmembros da OMC quando criados modificados ou denunciados as partes devem fornecertodas as informaccedilotildees necessaacuterias quando solicitadas pelos membros da OMC26
Aleacutem da parte legal no bojo do GATT-47 das integraccedilotildees regionais eacute importanteentender tambeacutem todo processo histoacutericoevolutivo dos acordos preferenciais para clarificarainda mais sobre o regionalismo
Os acordos regionais comeccedilaram a crescer na deacutecada de 80 apoacutes a Rodada doUruguai com a criaccedilatildeo de diversos espaccedilos de integraccedilatildeo tais como APEC NAFTA MER-COSUL entre outros e os motivos para essa expansatildeo satildeo a crescente globalizaccedilatildeo e afinalidade de buscar uma maior proteccedilatildeo entre os Estados para maior competitividade na aacutereacomercial
Historicamente a evoluccedilatildeo do regionalismo pode ser dividida em duas fases sendo aprimeira inciada a partir da criaccedilatildeo da Comunidade Economica Europeia que tem por origemo Tratado de Roma poreacutem sendo de extremada importacircncia para sua criaccedilatildeo a Comunidadedo Carvatildeo e do Accedilo que surgiu para dirimir conflitos fronteiriccedilos no intuito de dfacilitar alivre circulaccedilatildeo do ferro accedilo e carvatildeo
25 MOTA P I A Funccedilatildeo Jurisdicional do Sistema GATTOMC Lisboa Almedina 2013 p54026 MOTA P I A Funccedilatildeo Jurisdicional do Sistema GATTOMC Lisboa Almedina 2013 p553-554
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Eacute nesse contexto econocircmico e poliacutetico que o Tratado de Bruxelas iria fundir a CECAa Comunidade Europeia de Energia Atocircmica e a Comunidade Econocircmica Europeia e dessaintegraccedilatildeo iria resultar apoacutes vaacuterias outras etapas no que hoje eacute conhecido como UniatildeoEuropeia sendo o principal exemplo de integraccedilatildeo profunda
Por outro lado os paiacuteses em desenvolvimento optaram na primeira fase por ummodelo de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo com a elevaccedilatildeo da proteccedilatildeo alfandegaacuteria por considerarum meio para o crescimento econocircmico27
Houve na Ameacuterica Latina a criaccedilatildeo da Associaccedilatildeo Latino Americana de LivreComeacutercio poreacutem natildeo obteve ecircxito e no que mais tarde iria ser substituiacuteda pela ALADI
A segunda fase tem iniacutecio em 1980 com a criaccedilatildeo de diversos acordos regionais etendo como caracteriacutestica baacutesica a busca por uma maior abertura comercial aleacutem da implanta-ccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo de investimento para uma maior inserccedilatildeo no mercado internacionalno que um exemplo seria os Estados Unidos que fomenta a criaccedilatildeo de integraccedilotildees regionaiscomo por exemplo o NAFTA e o Canada anda United States Free Trade Agreement
Por parte dos paiacuteses em desenvolvimento tem-se tambeacutem acordos regionais tais quais oMercado Comum do Sul
Esse periacuteodo eacute marcado pelo fortalecimento das economias de mercado o aumentodo processo de globalizaccedilatildeo e o interesse dos Estados em promover o comeacutercio no contextoda Guerra Fria
Haacute trecircs pontos distintivos entre essas duas fases no que o primeira seria o propoacutesitopelo qual o regionalismo era realizado quando na primeira fase seria como uma alternativa aomultilateralismo enquanto que na segunda fase existiria a vontade da liberalizaccedilatildeo comercialcom abertura de mercados contribuindo portanto para o multilateralismo
Haacute outro traccedilo que diferencia essas duas fases que seria quanto ao grau de integraccedilatildeo
Inicialmente a maioria dos acordos soacute versava sobre comeacutercio de mercadoriaspossuindo portanto uma integraccedilatildeo superficial quando na segunda fase o comeacutercio vai aleacutemde mercadorias e consequentemente o niacutevel de integraccedilatildeo eacute muito mais profundo como seriao caso do mercado comum europeu28 que seria o exemplo de maior integraccedilatildeo profundaexistente
Ainda outra diferenciaccedilatildeo que se faz das duas fases eacute o fenocircmeno de pluriparticipa-ccedilatildeo em espaccedilos de integraccedilatildeo regional presente na segunda fase e onde o principal objetivo
27 CUNHA L P A proliferaccedilatildeo de acordos de integraccedilatildeo regional Boletim de ciecircncias econoacutemicas Faculdade deDireito da Universidade de Coimbra Coimbra L 2007 p354
28 ANDRADE T R de O regionalismo na fragmentaccedilatildeo do sistema multilateral de comeacutercio Ijuiacute Unijuiacute 2011p345
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
da participaccedilatildeo seria a garantia de acesso aos diferentes mercados integrados
Atualmente o regionalismo perpassa o que foi denominado de terceira fase marcadapor um niacutevel de integraccedilatildeo ainda mais profundo visando normas que versem aleacutem dasbarreiras tarifaacuterias e de aacutereas jaacute reguladas pelo sistema multilateral
Outra questatildeo que influencia o crescimento dos acordos preferenciais eacute a motivaccedilatildeopoliacutetica para afirmar os interesses no cenaacuterio internacional por exemplo os Estados Unidosque concluiacuteram um acordo com a Austraacutelia parceiro na coalition of the willing numa parceriafirmada na invasatildeo do Iraque em 2003 sendo que poreacutem o mesmo acordo natildeo foi concluiacutedocom a Nova Zelacircndia pois natildeo participou da coligaccedilatildeo e possui uma poliacutetica antinuclear queentra em conflito com os interesses norte-americanos29
Esse crescente apelo pelos acordos comerciais preferenciais seja por motivos poliacuteti-cos eou econocircmicos nos dias atuais apresentam toacutepicos que vatildeo aleacutem dos direitos aduaneiros
Eacute possiacutevel observar essa mudanccedila no informe da OMC de 2011 em que haacute umcrescimento substancial dos acordos WTOx ou OMC extra quando as regras ainda natildeo estatildeopresentes no acircmbito da OMC30
Nesse sentindo quatro domiacutenios se destacam poliacutetica comercial movimento decapital direitos de propriedade intelectual natildeo cobertos pelo Acordo TRIPS - Agreement on
Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights - e investimento
Haacute tambeacutem aqueles acordos denominados de WTO+ ou OMC plus quando seutilizam de disposiccedilotildees balizadas pelo sistema multilateral que poreacutem vatildeo aleacutem do que foiestabelecido por exemplo quando se estabelece um prazo maior do que 50 anos conforme oAcordo TRIPS no que concerne direito do autor apoacutes sua morte
Eacute uma regra que estaacute consolidada na OMC poreacutem as partes podem pactuar umperiacuteodo ainda maior
Assim os acordos comerciais significam uma ameaccedila ao sistema multilateral laquoas arule writer not as a tariff cutterraquo31
A grande problemaacutetica desse novo perfil dos acordos preferenciais estaacute relacionadaagrave fragmentaccedilatildeo dos processos de produccedilatildeo ou seja as Cadeias Globais de Valor e as novasdemandas do comeacutercio internacional no que as implicaccedilotildees desse crescente nuacutemero de
29 MOTA P I Os acordos comerciais preferenciais e o sistema comercial multilateral Boletim de ciecircnciaseconoacutemicas Coimbra LVII n II 2014 p2443-2445
30 World Trade Report The WTO and preferential trade agreements from co-existence to coherence Genebra2011 p132
31 BALDWIN R 21th century regionalism Filling the gap between 21th century trade and 20th century rulesEconomic Research and Statistics Division World Trade Organization Genebra abril 2011 p1
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
acordos preferenciais e da fragmentaccedilatildeo comercial satildeo as de que grande maioria dos paiacutesesparticipantes satildeo membros da OMC ao mesmo tempo e as regras aplicadas em cada regimemuitas vezes satildeo diferentes gerando uma sobreposiccedilatildeo de regras fenocircmeno denominadospaghetti bowl
O spaghetti bowl foi a denominaccedilatildeo criada por Bahgwati para definir o emara-nhado de diferentes normas no comeacutercio iacutentimo ao conceito de building blocks e stumbling
blocks A ligaccedilatildeo entre esses conceitos envolvem a liberalizaccedilatildeo preferencial do comeacutercioou por meio multilateral ou por meio dos acordos preferenciais que podem ser classificadoscomo stumbling blocks caracterizados por acordos que retardam ou impedem a liberalizaccedilatildeomultilateral e os building blocks que impulsionam a liberalizaccedilatildeo multilateral
A grande questatildeo eacute se a liberalizaccedilatildeo preferencial impulsionaria a liberalizaccedilatildeo mul-tilateral no que para os defensores do regionalismo a divisatildeo do mundo em blocos facilitariae concretizaria a liberdade comercial global pois as negociaccedilotildees ao niacutevel regional geral-mente satildeo menos conflituosas por compreender uma quantidade menor de participantesAssim as negociaccedilotildees regionais seriam utilizadas como precedentes para o multilateralismo
Os multilateralistas por sua vez argumentam que o poder de influecircncia de um blocopode gerar o que foi nomeado como Teoria do Dominoacute quanto maior o poder do blocoeconocircmico maior seraacute seu poder de mercado consequentemente o bloco conseguiraacute imporsuas determinaccedilotildees no mercado mundial Outro argumento eacute que as integraccedilotildees regionaismesmo com um nuacutemero reduzido de membros enfrentam dificuldades em assuntos especiacuteficostal qual o sistema multilateral por exemplo quando o assunto envolve produtos agriacutecolas oavanccedilo apresentado no acircmbito multilateral e regional eacute praticamente idecircntico como eacute possiacutevelverificar na difiacutecil conclusatildeo da negociaccedilatildeo entre Mercosul e Uniatildeo Europeia em que a grandedivergecircncia eacute justamente as quotas para os produtos agriacutecolas
Ainda sobre as implicaccedilotildees do regionalismo sobre o sistema multilateral Cunha fazalgumas criacuteticas que satildeo relevantes nessa discussatildeo em primeiro lugar quanto agrave antecipaccedilatildeodo progresso sob a eacutegide do regionalismo com o objetivo de auxiliar o multilateralismouma vez que as mateacuterias tratadas no acircmbito regional abrangem temas de diversas aacutereas queposteriormente poderatildeo ser utilizadas no multilateralismo Em segundo lugar destaca-se oniacutevel de harmonizaccedilatildeo das normas
Esses dois pontos merecem ser analisados por desencadear certos problemas con-forme discutido a seguir
Com uma grande quantidade de regulaccedilotildees advindas de diferentes integraccedilotildees regi-onais qualquer conflito que surja pode ser mais difiacutecil de resolver atraveacutes da aplicaccedilatildeo denormas da OMC
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
As sobreposiccedilotildees de regras podem criar ainda mais dificuldades para o estabeleci-mento de uma nova relaccedilatildeo comercial
Isso ocorre pelo aumento do encargo e do conhecimento da regulaccedilatildeo de queos parceiros comerciais precisam ter para formular relaccedilotildees comerciais com as economiasintegradas32
Os parceiros por sua vez devem ter um conhecimento sobre as diferentes poliacuteticascomerciais mas tambeacutem devem ter consciecircncia do significado e das implicaccedilotildees das regrasregionais e da jurisprudecircncia sobre os assuntos33
Isso tudo implica em um substancial aumento de dificuldade para desenvolver umaparceria comercial internacional
Nesse mesmo sentindo os blocos econocircmicos possuem seus proacuteprios sistemas desoluccedilatildeo de controveacutersias para o surgimento eventual de um conflito interno
O que pode acontecer eacute a interpretaccedilatildeo jurisprudencial dissonante entre normasregionais e multilaterais no que seria ideal a harmonizaccedilatildeo dessas regras sob a lideranccedilada OMC e a criaccedilatildeo de um grupo especialista para debater uma soluccedilatildeo para os conflitosnormativos explicados acima34
Portanto a liberalizaccedilatildeo regional nem sempre geraraacute um estiacutemulo ao multilateralismoprincipalmente quando eacute analisado o regionalismo do seacuteculo XXI
Quando se depara com o trinocircmio Cadeias Globais - OMC - integraccedilatildeo regional eacutepossiacutevel perceber uma profunda ligaccedilatildeo
Nesse sentindo a fragmentaccedilatildeo das etapas produtivas desencadeada principalmentepelas CGV ocasionou uma mudanccedila nas mateacuterias negociadas no comeacutercio internacionalinfluenciando de forma bastante significativa o desenvolvimento de novas parcerias regionais
Por tudo exposto se faz necessaacuterio aprofundar ainda mais o conhecimento sobre oconceito de CGV para entender como a fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo tecircm papel fundamental nasnovas negociaccedilotildees e como isso implica no futuro da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio
32 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p328-329
33 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p329
34 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p329-330
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3 AS CADEIAS GLOBAIS DE VALOR
31 O conceito das CGV
Como explanado anteriormente uma das caracteriacutesticas notaacuteveis do cenaacuterio interna-cional eacute a dispersatildeo e fragmentaccedilatildeo das diferentes etapas produtivas de um determinado bem
Todo esse processo de fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo que se torna cadavez mais intenso principalmente nas uacuteltimas deacutecadas teve como consequecircncia a alocaccedilatildeodas etapas de fabricaccedilatildeo em diferentes paiacuteses fato que gerou uma certa desnacionalizaccedilatildeo deum produto por natildeo pertencer unicamente a um soacute paiacutes Esse fenocircmeno foi denominado deCadeia de Valor que tem como peculiaridade diferentes padrotildees de estruturaccedilatildeo geograacutefica ede governanccedila em que cada etapa ou tarefa para produccedilatildeo de um bem final vai ser realizadonos locais em que apresentem custo e qualidade competitivos bem como os materiais e ascondiccedilotildees de trabalho35
Diante desse contexto econocircmico eacute importante analisar na doutrina os principais con-ceitos existentes quanto agraves Cadeias de Valor enfatizando tambeacutem os aspectos de governanccediladas cadeias
Primeiramente o termo Cadeia de Valor eacute um termo que passou a ser utilizado porprofissionais acadecircmicos e organizaccedilotildees internacionais por consequecircncia da fragmentaccedilatildeodas etapas produtivas de bens e serviccedilos em diferentes paiacuteses ou seja em outras palavras dafase inicial de criaccedilatildeo de um produto ateacute o resultado que eacute realizada por uma rede global36
Ainda natildeo haacute na doutrina um conceito uniforme para o termo Cadeia de Valor no quese pode dizer que ainda estaacute em fase de evoluccedilatildeo devido ao constante dinamismo empreendidopela globalizaccedilatildeo no cenaacuterio comercial quando por exemplo na deacutecada de 80 era utilizadopara gerenciar o fluxo total de bens entre fornecedores e os usuaacuterios finais com ecircnfase sobreos custos e excelecircncia operacional do abastecimento - Supply chain management37
Em 1985 Michael Porter estabeleceu um conceito mais desenvolvido do que seriauma cadeia de valor A ideia tinha como principal entendimento a mescla de nove atividadesgeneacutericas que aconteciam dentro de uma empresa para poder medir a vantagem competitivade cada produto uma vez que a anaacutelise dessa cadeia seria a forma mais apropriada para saber
35 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p87-88
36 ZHANG L SCHIMANSKI S Cadeias Globais de Valor e os paiacuteses em desenvolvimento Boletim de Economiae Poliacutetica Internacional n 18 Setdez 2014 p75
37 ZHANG L SCHIMANSKI S Cadeias Globais de Valor e os paiacuteses em desenvolvimento Boletim de Economiae Poliacutetica Internacional n 18 Setdez 2014
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
a vantagem competitiva38
Figura 2 ndash A cadeia de valor dentro de uma empresa
Michael Porter 1985
Para os autores Gereffi e Fernandez-Stark o conceito de Cadeia Global eacute definidocomo a totalizaccedilatildeo das atividades que as firmas e trabalhadores desempenham para concepccedilatildeofinal de um produto incluindo os serviccedilos de poacutes-venda39 Ou seja nesse conceito eacute possiacutevelobservar a inserccedilatildeo de todas as etapas de produccedilatildeo e tambeacutem os serviccedilos envolvidos comodesing ateacute o marketing a distribuiccedilatildeo e o suporte poacutes-venda quando em cada etapa doconjunto eacute adicionado parte do valor do produto por isso o nome Cadeia de Valor
Com a crescente conexatildeo entre os fluxos comerciais o termo laquoglobalraquo foi introduzidoa expressatildeo - Cadeias Globais de Valor - para encaixar a fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo dasatividades produtivas
Eacute possiacutevel entender que cada uma dessas etapas produtivas pode ser realizada natildeo soacutepor multinacionais mas tambeacutem por pequenas e meacutedias empresas de forma terceirizada ouainda por fornecedores localizados em qualquer parte do mundo onde quer que exista conhe-cimento necessaacuterio e haja materiais disponiacuteveis tornando o produto ainda mais competitivono mercado A existecircncia dessa fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo geograacutefica pressupotildee a existecircnciade um alto grau de coordenaccedilatildeo e funcionalmente integradas em um sistema produtivo globalEssa dinacircmica tem como consequecircncia o aumento significativo no comeacutercio de produtosintermediaacuterios - partes e componentes - aleacutem de uma maior dependecircncia entre os setores deserviccedilo e de bens40
Em suma atraveacutes dos conceitos expostos eacute possiacutevel notar trecircs caracteriacutesticas dascadeias globais de valor i) a fragmentaccedilatildeoou seja a quebra de todo processo produtivoii) a dispersatildeo devido agrave localidade das tarefas em diferentes paiacuteses e iii) e a estrutura de
38 PORTER M E Competitive advantage creating and sustaining superior performance New York and LondonThe Free Press 1985 p37
39 GEREFFI G FERNANDEZ-STARK K Global Value Chain Analysis A Primer Disponiacutevel em lthttphdlhandlenet1016112488gt Acesso em 16012017
40 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p88-89
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
governanccedila coordenada por uma empresa-liacuteder como eacute possiacutevel verificar pela figura abaixoque demonstra a dispersatildeo e fragmentaccedilatildeo de uma cadeia simplificada
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Figura 3 ndash Cadeia Global de Valor
Foreign Affairs and International Trade Canada 2010
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Ainda eacute possiacutevel extrair dois importantes conceitos da evoluccedilatildeo das cadeias globaisde valor com base em movimentos de outsourcing e offshoring
Pelo fato de existir essa fragmentaccedilatildeo em vaacuterias etapas ou atividades diferentesinstaladas pelos mais diversos paiacuteses em busca da maximizaccedilatildeo do lucro e reduccedilatildeo de custosprodutivos buscam-se contratos de fornecedores independentes fora da firma - outsourcing -e quando haacute busca por vantagens atraveacutes de outros paiacuteses eacute denominado offshoring
A loacutegica por traacutes desses movimentos eacute exatamente o aumento das vantagens
Assim cada paiacutes poderia se especializar em uma determinada etapa produtivaquando poreacutem natildeo haveria a especializaccedilatildeo na produccedilatildeo daquele determinado bem na totali-dade Como consequecircncia a participaccedilatildeo de um paiacutes em uma determinada etapa produtivae apenas nela pode gerar o seu trancamento - lock-in - em que o paiacutes ou a empresa ficariaespecializada em uma atividade de baixo valor agregado por vantagens competitivas estaacuteticasbaseadas em baixo custo de produccedilatildeo sem benefiacutecio de longo prazo para aprendizado inova-ccedilatildeo e desenvolvimento41 Conforme a figura abaixo eacute possiacutevel verificar que no topo de maiorvalor agregado se encontra as aacutereas de PampD anaacutelise de mercado e design de produto Jaacute aparte de produccedilatildeo industrial conteacutem baixo valor agregado Por isso a maior parte dos serviccedilosoferecidos com alto valor agregado estatildeo localizados em paiacuteses desenvolvidos quanto aosoutros estatildeo localizados em paiacuteses em desenvolvimento como por exemplo a regiatildeo asiaacutetica
Assim a inserccedilatildeo nas cadeias globais por paiacuteses em desenvolvimento deve serbastante calculada de forma a assegurar que haja um upgrade nas etapas produtivas buscandouma maior agregaccedilatildeo de valor permitindo que empresas nacionais tenham acesso agraves etapasde maior envolvimento tecnoloacutegico e alcanccedilando um desenvolvimento em toda economiaatraveacutes dos impactos gerados pelas CGV42
Essa diferenciaccedilatildeo de etapas e valor agregado gerou uma consequecircncia fundamen-tal ao comeacutercio internacional no que concerne as estatiacutesticas baseadas em niacuteveis brutos decomeacutercio e balanccedila de pagamentos Apesar de ainda serem indispensaacuteveis para dados ma-croeconocircmicos cada vez mais se mostram inadequados como indicadores da classificaccedilatildeoalcanccedilada por cada paiacutes na divisatildeo internacional do trabalho e consequentemente o real papele respectiva vantagem comparativa43
41 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p95-96
42 UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT Global supply chains trade andeconomic policies for developing countries Policy Issues in International Trade and Commodities UnitedNations New York and Geneva n 55 2013 p06
43 ZHANG liping SCHIMANSKI S Cadeias globais de valor e os paiacuteses em desenvolvimento Boletim deEconomia e Poliacutetica Internacional n 18 p 73 ndash 92 SetDez 2014 p78
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Desse modo para continuar com indicadores reais atualmente adota-se uma meto-dologia desenvolvida pela Organizaccedilatildeo para Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento e pela OMCevitando uma dupla contagem de ganhos no decorrer da cadeia produtiva tendo-se uma basede dados denominada Trade in Value Addes - TiVA
Por meio do TiVA eacute possiacutevel quantificar o valor agregado por cada paiacutes no decorrerda produccedilatildeo ateacute o produto final conforme a figura abaixo
Figura 4 ndash Valor agregado nas cadeias de valor de bens
UNCTAD 2013
O fracionamento da produccedilatildeo que acontece em diferentes paiacuteses gera a necessidadede manter os custos das transaccedilotildees internacionais em um niacutevel mais baixo possiacutevel pois po-deraacute influenciar sobremaneira a competitividade industrial Isso justificaria a necessidade deeliminaccedilatildeo de tarifas e outras barreiras ao comeacutercio Outra questatildeo seria quanto agraves poliacuteticascomerciais nos diferentes paiacuteses uma vez que a inserccedilatildeo em uma cadeia global de valor tornaum paiacutes mais interdependente do outro A Organizaccedilatildeo para Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento -OCDE - elencou ao menos cinco recomendaccedilotildees para poliacutetica comercial baseada nas CGV i)devido a significacircncia das importaccedilotildeesexportaccedilotildees as barreiras tarifaacuterias e natildeo tarifaacuterias satildeoos impostos que podem afetar o correto funcionamento das CGV e aumentar os custos no queportanto poliacuteticas protecionistas podem ser prejudiciais ii) eacute fundamental que os paiacuteses
33
Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
integrantes da cadeia estabeleccedilam medidas para facilitaccedilatildeo comercial com procedimentoseficientes e raacutepidos nos portos e aduanas ou seja a simplificaccedilatildeo de padrotildees normas e requi-sitos de certificaccedilatildeo por meio de acordos que podem colaborar para as empresas exportadorasiii) outro fator essencial seria no acircmbito dos transportes logiacutestica e serviccedilos com a libera-lizaccedilatildeo do comeacutercio e serviccedilos bem como dos investimentos em serviccedilos que se mostramfundamental para aumentar a competiccedilatildeo e a produtividade iv) pela necessidade de haveracordos econocircmicos eacute possiacutevel falar em discreto incentivo para negociaccedilotildees comerciais emacircmbito multilateral por ser mais produtivo lidar conjuntamente com as barreiras comerciais ev) os acordos comerciais tecircm uma influecircncia fundamental sob o funcionamento das CGV poissatildeo responsaacuteveis pelo maior aumento de eficiecircncia no acircmbito de serviccedilos mas tambeacutem porabrir a possibilidade de mover pessoas capital e tecnologia atraveacutes das fronteiras
No acircmbito da OMC tambeacutem foram desenvolvidas pesquisas relacionadas agrave CGV paraexplanar as mudanccedilas nos padrotildees comerciais Destaca-se a iniciativa no contexto de poacutes-crise2008 lanccedilada pelo secretariado da OMC o programa Made in the World
Com esse programa a OMC objetivou definir os novos padrotildees comerciais e seupapel nesse novo cenaacuterio bem como demonstrar a participaccedilatildeo e as implicaccedilotildees das CGV
Com a estagnaccedilatildeo nas negociaccedilotildees da Rodada de Doha e a dificuldade para superar acrise de 2008 a OMC usou de outros foacuteruns tal qual o G20 para demonstrar sua preocupaccedilatildeocom medidas protecionistas
Outro momento importante em que houve atuaccedilatildeo da OMC em conjunto com aOCDE e Unctad foi na cuacutepula de Los cabos no Meacutexico onde foi estabelecida a importacircnciado comeacutercio para o crescimento Tambeacutem foi nessa cuacutepula que pela primeira vez houve adiscussatildeo sobre as CGV
No encontro seguinte que aconteceu sob presidecircncia da Ruacutessia no G 20 foi apre-sentado um relatoacuterio fundamental para a liberalizaccedilatildeo do comeacutercio sob a eacutegide das CGVImplications of Global Value Chains for Trade Investment Development and Jobs
Desse relatoacuterio eacute importante destacar cinco pontos para o desenvolvimento con-ceituaccedilatildeo das cadeias globais de valor no acircmbito da OMC i)haacute no comeacutercio o aumento dainterdependecircncia entre os paiacuteses ii) a existecircncia de uma conexatildeo entre renda de origem comer-cial das CGV crescimento e trabalho iii) a indispensabilidade da facilitaccedilatildeo do comeacutercio parao funcionamento da CGV iv) a importacircncia dos setores de serviccedilos competitivos e eficientespara as Cadeias Globais e v) utilizaccedilatildeo das CGV para liberalizaccedilatildeo comercial no sistemamultilateral de comeacutercio
Poreacutem os impasses da Rodada de Doha pedem uma nova estrutura normativa noescopo das regras multilaterais do comeacutercio Nesse diapasatildeo Richard Baldwin propotildee uma
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
soluccedilatildeo que denominou de laquoOMC 20raquo que de forma resumida pois seraacute discutido nocapiacutetulo seguinte seria uma reestruturaccedilatildeo institucional para que organizaccedilatildeo disciplineaqueles temas relevantes para o comeacutercio em cadeias globais de valor para que possa voltar aser o centro da governanccedila do comeacutercio internacional44
Para aleacutem da Rodada de Doha haacute tambeacutem o forte discurso dicotocircmico dos paiacutesesNorte-Sul uma vez que os assuntos discutidos e objeto de impasse satildeo de grande interessedos paiacuteses em desenvolvimento - paiacuteses do Sul - portanto priorizam as negociaccedilotildees daRodada atual em detrimento dos assuntos relacionados as CGV que podem desencadear umaliberalizaccedilatildeo dos assuntos de interesse dos paiacuteses desenvolvidos
32 A fragmentaccedilatildeo da produccedilatildeo e suas consequecircncias
Dois importantes e fundamentais conceitos para se entender a dinacircmica das cadeiasglobais de valor seriam na referecircncia agrave fragmentaccedilatildeo e agrave dispersatildeo da produccedilatildeo
Assim eacute importante abordar o desenvolvimento do processo de globalizaccedilatildeo daproduccedilatildeo evidenciando de forma conexa os seguintes pontos i) estrateacutegias corporativas ii)reduccedilatildeo nos custos de transporte iii) novas tecnologias de informaccedilatildeo iv) acordos internacio-nais de comeacutercio liberalizantes v) poliacuteticas de desenvolvimento voltadas para exportaccedilatildeoe vi) vantagem comparativa entre os paiacuteses45 e para entender melhor esses pontos citadosseraacute utilizada a ideia que jaacute foi parcialmente exposta no primeiro capiacutetulo deste trabalho opensamento do Baldwin46 o qual identifica o processo de globalizaccedilatildeo da economia interna-cional em dois momentos
O primeiro unbundling teria comeccedilado no ano de 1830 e seu aacutepice na deacutecada de1870
Nesse primeiro momento tem-se a industrializaccedilatildeo dos paiacuteses do Norte com asmaacutequinas a vapor e seus impactos nos meios de transporte o que facilitaria a separaccedilatildeo daproduccedilatildeo e o consumo em grande escala Outra caracteriacutestica desse momento eacute a substancialdiferenccedila de renda e inovaccedilatildeo que iraacute existir entre os paiacuteses Norte-Sul o que levou a umamassiva imigraccedilatildeo internacional de trabalhadores mas tambeacutem do aumento do comeacuterciointernacional Quanto agrave produccedilatildeo ficou aglomerada nos novos paiacuteses industrializados aomesmo tempo em que acontecia sua dispersatildeo Apesar de uma maior dispersatildeo industrial aaglomeraccedilatildeo de atividades industriais era ainda necessaacuteria dada a dificuldade de coordenar osdiversos estaacutegios de produccedilatildeo os quais envolveram bens tecnologias pessoas investimento
44 BALDWIN R WTO 20 Global governance of supply chain trade CEPR Policy Insight n 64 2012 p10-1245 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional Brasiacutelia
Funag 2015 p91-9246 BAUMANN R Integration in Latin America - trends and challenges In Regional Integration Economic
Development and Global Governance Cheltenham Edward Elgar Publishing 2011 p76-102
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
entre outros fatores Portanto aglomerar os estaacutegios de produccedilatildeo era loacutegico em virtude daprimazia pela diminuiccedilatildeo dos custos e riscos
Jaacute o segundo momento de destaque teria sido com a revoluccedilatildeo das tecnologias deinformaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo por volta da deacutecada de 80 E eacute nessa fase que haacute uma dispersatildeogeograacutefica dos estaacutegios produtivos que no primeiro momento eram realizados em localidadesproacuteximas
Assim tem-se o aparecimento da necessidade miacutenima de sincronizaccedilatildeo na produccedilatildeomas tambeacutem a existecircncia de um aumento da fragmentaccedilatildeo dos blocos produtivos que passa-riam a estar conectados atraveacutes de serviccedilos que atuariam como ligadores Esse novo cenaacuteriogerou uma maior especializaccedilatildeo e concentraccedilatildeo das empresas em funccedilotildees centrais surgindodos conceitos importantes outsourcing e offshoring
Segundo Grossman e Hansemberg a fragmentaccedilatildeo produtiva pode ser definida comoconjunto de tarefas que precisam ser realizadas por cada fator de produccedilatildeo em que afirmapoderaacute desempenhar ou elaborar as tarefas necessaacuterias para o seu produto em induacutestriasproacuteximas ou em qualquer lugar do mundo47
Na concepccedilatildeo de Carneiro a fragmentaccedilatildeo seria a divisatildeo de produccedilatildeo entre paiacutesese firmas em escala global representando a atual forma de divisatildeo internacional de trabalhoque envolve vaacuterias empresas em diversos paiacuteses sendo cada uma responsaacutevel por uma etapaprodutiva e estaria intimamente ligada ao conceito das Cadeias Globais48
Eacute possiacutevel perceber entre os dois conceitos certa semelhanccedila ao mesmo tempo umaligeira distinccedilatildeo quanto ao alcance uma vez que o conceito de Grossman e Hansembergengloba a produccedilatildeo local e global enquanto o conceito abordado por Carneiro restringe afragmentaccedilatildeo ao desempenho da governanccedila das CGV
Ainda seguindo o pensamento de Baldwin o segundo momento do processo deglobalizaccedilatildeo marcado pela fragmentaccedilatildeo teria como caracteriacutestica uma mudanccedila de quadroquando comparado com primeiro momento visto que haacute uma maior distribuiccedilatildeo de rendaentre os paiacuteses do Norte e do Sul bem como um maior iacutendice de industrializaccedilatildeo dos paiacutesesdo Sul e uma certa desindustrializaccedilatildeo dos paiacuteses nortenhos
Eacute nessa eacutepoca que surge os primeiros sinais de mudanccedila no comeacutercio internacionalque iratildeo aparecer no seacuteculo XXI
Haacute tambeacutem o aparecimento de uma nova possibilidade para um paiacutes se industrializarqual seja entrar nas Cadeias Globais de Valor desencadeando uma nova poliacutetica econocircmica
47 GROSSMAN G M ROSSI-HANSBERG E Trading Tasks A Simple Theory of Offshoring AmericanEconomic Review v 98 n 5 p 1978 ndash 1997 Dezembro 2008 p1979
48 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p10
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
de liberalizaccedilatildeo comercial
No que concerne as inovaccedilotildees tecnoloacutegicas na aacuterea de transporte e em logiacutesticahouve uma contribuiccedilatildeo para o maior aumento da fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo geograacutefica daproduccedilatildeo no que se destaca o processo que foi denominado de laquoconteinerizaccedilatildeoraquo o qualconsiste na possibilidade de embarcar os produtos dentro de um mesmo container tornandomais seguro e lucrativo o transporte consequentemente contribuindo para o desenvolvimentodas CGV49
Eacute possiacutevel observar do que foi exposto acima que o processo de dispersatildeo e frag-mentaccedilatildeo da produccedilatildeo vem acontecendo de maneira gradativa no decorrer dos uacuteltimos anosEsse processo modificou completamente o cenaacuterio atual do comeacutercio em decorrecircncia daproduccedilatildeo fragmentada e dispersa onde muitos Estados optaram por adequar a sua poliacuteticacomercial no caminho das CGV tomando-se por exemplo o leste Asiaacutetico com uma poliacuteticade desenvolvimento voltada para exportaccedilotildees50
Uma das consequecircncias dessa mudanccedila foi o aumento intenso nas trocas de produtosintermediaacuterios ao inveacutes do produto final gerando uma maior dinacircmica nas trocas e criandoa necessidade de uma facilitaccedilatildeo nas regras comerciais para o correto funcionamento dasredes produtivas Uma das soluccedilotildees encontradas para encorajar a facilitaccedilatildeo comercial foi apriorizaccedilatildeo dos acordos preferecircncias de comeacutercio em detrimento do vieacutes multilateral e comecircnfase nos acordos regionais por gerar uma maior seguranccedila e menor vulnerabilidade arestriccedilotildees e interrupccedilotildees das atividades fragmentadas das CGV
Recentemente acontecem vaacuterias negociaccedilotildees sob o escopo dos acordos preferecircnciasque visam a criaccedilatildeo daquilo que foi denominado mega acordos por conter normas que vatildeoaleacutem da seara comercial regulando diversos outros setores para alcanccedilar um fluxo comercialdinacircmico e seguro Diversos exemplos podem ser explorados como os acordos comerciaisTPP EUAEU e EUJapatildeo
Esses acordos satildeo arranjos preferenciais que natildeo tecircm intenccedilatildeo de ser uma alianccedilapuramente econocircmica mas tambeacutem com importacircncia geograacutefica e poliacutetica com um nuacutemerolimitado de participantes envolvendo membros com forte poder econocircmico ou com impactosubstancial
Caso esses acordos obtenham ecircxito os impactos no sistema de comeacutercio mundialpodem ser imensuraacuteveis Um deles eacute uma mudanccedila no centro de governanccedila do sistemainternacional em que atualmente a OMC desempenha o papel central e que poderaacute ser
49 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p156
50 World Trade Organization IDE-JETRO Trade Patterns and Global Value Chains in East Asia from trade ingoods to trade in tasks Genbra 2011
37
Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
modificado para um cenaacuterio de compartilhamento em suas respectivas esferas de influecircnciacom os megas acordos preferecircncias coexistindo dois grandes sistemas o multilateral e outroenglobado pelos acordos preferecircncias - bilateral regional e plurilateral51
A OMC por sua vez diante da necessidade de uma maior dinacircmica no comeacuterciointernacional conseguiu concluir o acordo de facilitaccedilatildeo comercial o que demonstra ser umgrande sucesso para o sistema multilateral poreacutem ainda satildeo necessaacuterias mais accedilotildees concretasuma vez que o acordo foi o primeiro concluiacutedo desde a criaccedilatildeo da OMC demonstrandoportanto uma paralisia nas negociaccedilotildees e justificando a busca por outros meios para soluccedilatildeodos dilemas comerciais
33 A problemaacutetica harmonizaccedilatildeo das normas
A questatildeo de harmonizaccedilatildeo das normas comerciais tem ganhado relevacircncia princi-palmente pelo surgimento das CGV e seus efeitos de fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo da produccedilatildeopois partes e componentes tendem a cruzar vaacuterias vezes as fronteiras antes da exportaccedilatildeo finaldo bem Nesse sentido os paiacuteses que tenham processos raacutepidos eficientes e confiaacuteveis nasaduanas e nos portos oferecem um diferencial de competitividade para as grandes empresas
Dessa forma operaccedilotildees fluiacutedas colaboram para que as exportaccedilotildees e importaccedilotildees doscomponentes aconteccedilam sem atrasos e imprevistos sendo imprescindiacutevel portanto medidasque facilitem e incentivem a inserccedilatildeo de um paiacutes nas CGV
Entre as medidas necessaacuterias e que compreenderia o conceito de facilitaccedilatildeo do co-meacutercio estariam a i) simplificaccedilatildeo dos processos de trocas e documentaccedilatildeo ii) harmonizaccedilatildeode praacuteticas e regulamentos comerciais iii) transparecircncia nas informaccedilotildees e processos de trocasinternacionais iv) utilizaccedilatildeo de meacutetodos tecnoloacutegicos para promover as trocas internacionaise v) meios mais seguros para as transaccedilotildees internacionais52
Apesar do estancamento das negociaccedilotildees na Rodada de Doha a OMC conseguiuconcluir seu primeiro acordo multilateral desde sua criaccedilatildeo em 1995 quando no dia 22 defevereiro de 2017 entrou em vigor o Acordo de Facilitaccedilatildeo de Comeacutercio - AFC - que diantedas necessidades globais adotou um conjunto de compromissos para favorecer as trocasinternacionais simplificando a burocracia e agilizando os procedimentos para o comeacutercio debens sendo uma das medidas previstas o reforccedilo na transparecircncia da elaboraccedilatildeo de normas emaior cooperaccedilatildeo entre as autoridades
Conforme estudos da OMC a simplificaccedilatildeo modernizaccedilatildeo e harmonizaccedilatildeo do pro-51 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal of
International Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p70652 ZAKI chahir An empirical assessment of the trade facilitation initiative Econometric evidence and global
economic effects World Trade Review v 13 n 1 p 103 ndash 130 Janeiro 2014 p103-105
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
cesso de exportaccedilatildeo e importaccedilatildeo representam ser elementos-chave para as soluccedilatildeo dosproblemas atuais do sistema de trocas internacionais no que tamanha importacircncia pode servista pelo fato do assunto nunca ter estado presente na pauta da OMC nas uacuteltimas duasdeacutecadas quando poreacutem surgiu como principal assunto durante a Rodada de Doha Por issoos membros decidiram concluir previamente um acordo de facilitaccedilatildeo que se mostrou comoum dos maiores feitos do sistema multilateral nos uacuteltimos 20 anos
Ainda segundo o estudo as CGV vatildeo ser particularmente afetadas principalmenteno comeacutercio intra-CGV onde haveraacute uma mudanccedila sensiacutevel na logiacutestica estimando umaumento de ateacute 50 porcentagem que demonstra o impacto significativo do AFC nas CGV53
Poreacutem o estudo tambeacutem destaca um ponto negativo do Acordo de Facilitaccedilatildeoqual seja o risco das pequenas firmas natildeo aproveitarem os benefiacutecios trazidos pelo acordoAcontece que os ganhos durante a cadeia produtiva satildeo em grande maioria para firma liacutedernormalmente multinacionais com poder de mercado no que assim o aumento de lucrosadvindos do AFC ficaria sob controle das grandes empresas
Apesar do grande passo dado no acircmbito multilateral ainda satildeo necessaacuterias outrasmedidas para uma cadeia produtiva bastante fluiacuteda Uma questatildeo importante e que demonstradivergecircncia seria quanto agraves barreiras natildeo tarifaacuterias ao comeacutercio internacional principalmenteno aspecto do comeacutercio de serviccedilos Haacute tambeacutem questotildees envolvendo a infraestrutura detelecomunicaccedilotildees e transportes aleacutem da situaccedilatildeo do paiacutes fator que interfere no acesso aomercado domeacutestico e internacional
Esses fatores satildeo extremamente importantes na hora de escolher a localizaccedilatildeo para asetapas produtivas da cadeia seja por outsourcing ou offshoring Durante a escolha eacute analisadoesse conjunto de fatores como a eficiecircncia de serviccedilos de transporte e de comunicaccedilatildeo aleacutemde outros para uma boa coordenaccedilatildeo da cadeia
Caso natildeo haja uma boa rede de serviccedilos disponibilizados em um paiacutes seraacute con-siderado uma barreira para o fluxo da cadeia natildeo sendo lucrativa sua instalaccedilatildeo naqueladeterminada localidade Jones54 ilustra isso atraveacutes da vantagem comparativa na aacuterea da infra-estrutura atraveacutes do seguinte exemplo asiaacutetico a China tem excelentes estradas e portos emcomparaccedilatildeo a Iacutendia no que haacute portanto uma clara preferecircncia para atividades outsourcing demanufaturas chinesas A Iacutendia por sua vez apresenta uma melhor infraestrutura de tecnologiade informaccedilatildeo em comparaccedilatildeo com a China o que revela uma especializaccedilatildeo na aacuterea deserviccedilos
53 World Trade Organization Speeding up trade benefits and challenges of implementing the WTO Trade Facilita-tion Agreement [Sl] 2015 p36
54 JONES R W Production fragmentation and outsourcing general concerns The Singapore Economic Reviewv 53 n 03 p 347 ndash 356 Dezembro 2008
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Em relaccedilatildeo ao acesso a mercado deve ser analisada a poliacutetica comercial do paiacutes seeacute favoraacutevel ou natildeo a produtos estrangeiros
Devido a intensa troca transfronteiriccedila de produtos finais partes e componentesresultado das relaccedilotildees existentes dentro da cadeia de valor como tambeacutem o aumento daimportacircncia do mercado de serviccedilos uma poliacutetica comercial voltada para as CGV devefacilitar essas trocas e proporcionar uma boa infraestrutura de serviccedilos para que haja umambiente competitivo para elaboraccedilatildeo de produtos para exportaccedilatildeo e consumo interno Nesseitem tambeacutem estaacute incluso as barreiras tarifaacuterias e natildeo tarifaacuterias sendo prioridade para ainserccedilatildeo nas cadeias produtivas a diminuiccedilatildeo daquelas caso contraacuterio haveraacute um obstaacuteculono fluxo das trocas internacionais
Nesse sentido muitos paiacuteses optam por acesso privilegiado a mercados que satildeoestrateacutegicos atraveacutes de acordos preferecircncias de comeacutercio com destaque aos acordos regionaisde forma a garantir todas as vantagens necessaacuterias para uma cadeia produtiva sem obstaacuteculose bastante fluiacuteda Consequentemente as benesses desse tipo de acordo ficaram restritas aosmembros do acordo regional tornando o comeacutercio discriminatoacuterio
Ainda os acordos regionais negociados sob a eacutegide das CGV carregam consigouma tendecircncia de ser mais abrangentes natildeo se limitando a reduccedilotildees tarifaacuterias Essa visatildeoeconocircmica levou agrave criaccedilatildeo da nova geraccedilatildeo de acordos que satildeo os mega acordos regionaisque incluem entre outras coisas dispositivos de harmonizaccedilatildeo de regras de origem facilitaccedilatildeocomercial barreiras teacutecnicas ao comeacutercio serviccedilos competitividade e conectividade
Um exemplo do alcance desse tipo de acordo seria o acordo transpaciacutefico que emseu escopo trazia regras para reduccedilatildeo de barreiras tarifaacuterias e natildeo tarifaacuterias propriedadeintelectual regras de origem investimento e o estabelecimento de standards para facilitaccedilatildeodo comeacutercio
Mesmo natildeo tendo logrado ecircxito esse acordo ilustra bem a pretensatildeo atual dos paiacutesesem implantar medidas que tragam benefiacutecios mais raacutepidos do que o sistema multilateral OTPP tinha normas sociais ambientais e trabalhistas inovando na harmonizaccedilatildeo desses campospara garantir um padratildeo normativo que favorecesse a implementaccedilatildeo das cadeias de valor
Os avanccedilos das normas comerciais condizentes com os toacutepicos do comeacutercio doseacuteculo XXI estatildeo sendo portanto preenchidos com as regulamentaccedilotildees dos grandes acordosregionais uma vez que as negociaccedilotildees no acircmbito multilateral estatildeo paralisadas o que tornaa Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio obsoleta nas disciplinas atuais gerando uma notoacuterianecessidade de uma reforma ou mudanccedila no sistema multilateral
34 O novo regionalismo
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
O regionalismo estaacute amplamente difundido no cenaacuterio econocircmico internacional oque eacute possiacutevel de se observar pelo nuacutemero de acordos notificados agrave OMC que em marccedilo de2018 totalizavam 456 acordos em vigor55 Trata-se evidentemente de um nuacutemero expressivode acordos que seguem de forma paralela ao sistema multilateral contrariando o princiacutepiobasilar da OMC da claacuteusula da naccedilatildeo mais favorecida o que favorece uma certa diminuiccedilatildeoda credibilidade do regime uma vez que praticamente todos os membros participam de umacordo preferencial
Figura 5 ndash The following table shows all RTAs in force sorted by Notification
httprtaiswtoorgUIpublicsummarytableaspx
O fenocircmeno da dispersatildeo e fragmentaccedilatildeo foram propulsores para uma mudanccediladraacutestica no cenaacuterio internacional e como resultado houve o aparecimento dos grandes acordosregionais com caracteriacutesticas proacuteprias e especiacuteficas com uma postura diferente dos primeirosacordos regionais demandando uma nova postura e estrateacutegia da OMC56
Com base no modelo das cadeias globais de valor muitos paiacuteses tecircm buscado aintegraccedilatildeo com aacutereas de dinamismo econocircmico global tais como as negociaccedilotildees de livrecomeacutercio entre Uniatildeo Europeia e o Japatildeo ou mesmo iniciativas bilaterais geradoras decompetitividade
Nesse sentido assuntos relevantes para o funcionamento das cadeias produtivascomo concorrecircncia tracircnsito de capitais propriedade intelectual e seguranccedila de investimentosestatildeo sendo regulados no acircmbito regional por se mostrar como uma soluccedilatildeo a curto prazo Oaumento no nuacutemero de acordos regionais firmados tem por causa a necessidade de regulaccedilatildeodesses assuntos e a busca pela inserccedilatildeo nas cadeias produtivas
Diante da grande quantidade de ARC eacute possiacutevel observar que um uacutenico paiacutes estaacutesimultaneamente vinculado a vaacuterios arranjos preferenciais para buscar a maior quantidade demercados Essa sobreposiccedilatildeo como explanado anteriormente gera um efeito negativo por criarcomplicaccedilotildees devido as diferentes normas de cada acordo - Spaghetti Bowl - que apresentauma verdadeira ameaccedila agrave transparecircncia e agrave previsibilidade no comeacutercio internacional
55 WTO Welcome to the Regional Trade Agreements Information System Disponiacutevel em lthttprtaiswtoorgUIPublicAllRTAListaspxgt Acesso em 08042018
56 CAPUCIO C A OMC e o regionalismo do seacuteculo XXI estrateacutegia de imposiccedilatildeo de modelos normativos Revistade Direito Internacional Brasiacutelia v 12 n 2 2014 p314
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Ao seguir a loacutegica do comeacutercio atual os acordos regionais satildeo fundamentais parao desenvolvimento da cadeia produtiva conforme estudo da OCDE e uma das formas depromover o crescimento das CGV satildeo os ARC principalmente quando as normas favorecema composiccedilatildeo das redes produtivas regionais57 Ainda segundo o estudo os acordos devem serprofundos contendo normas que colaborem com a regulaccedilatildeo entre um paiacutes e outro com ecircnfasenos seguintes assuntos i) poliacutetica de concorrecircncia ii) direitos de propriedade intelectual eiii) investimento e movimento de capitais
Portanto ARC que contemplem de forma ampla e profunda os toacutepicos atuais docomeacutercio tem a possibilidade de proporcionar uma maior seguranccedila e menor vulnerabilidade arestriccedilotildees e interrupccedilotildees das atividades fragmentadas das CGV Isso representa um reflexo domomento que os acordos regionais do seacuteculo XXI simbolizam no que alguns pesquisadoreschegam a falar de uma terceira fase do regionalismo marcada pela deep integration
Assim muitas das CGV satildeo beneficiadas pela existecircncia desses acordos regionaisprofundos e abrangentes que apresentam conquistas maiores que a liberalizaccedilatildeo conquistadano sistema multilateral
Consequentemente com o intuito de explorarem os ganhos das CGV os Estadoscompetem pela atraccedilatildeo e investimentos produtivos nas cadeias globais nos niacuteveis de maioragregaccedilatildeo de valor e por isso os acordos regionais se tornam um diferencial de competitivi-dade
Dessa terceira fase do regionalismo se pode destacar algumas tendecircncias importantesi) o protagonismo dos acordos regionais nas poliacuteticas comerciais em detrimento do arranjomultilateral ii) a implementaccedilatildeo de normas mais complexas iii) aumento dos acordos Norte-Sul entre paiacuteses desenvolvidos e em desenvolvimento e iv) aumento nos acordos de livrecomeacutercio entre blocos regionais de dimensatildeo continental58
A atual complexidade do comeacutercio internacional tambeacutem apresenta influecircncia naguinada dessa nova fase regionalista no que conforme pensamento de Richard Baldwin arevoluccedilatildeo tecnoloacutegica-informacional-comunicacional tornou o processo produtivo internacio-nal - cadeias globais de valor A internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo por sua vez acarretou oque tornaria caracteriacutestica central e distintiva dessa nova fase o desenvolvimento do nexoentre comeacutercio investimentos e serviccedilos como explanado no primeiro capiacutetulo Essa novaconfiguraccedilatildeo exige normas complexas para sua regulaccedilatildeo
O pensamento de Baldwin corrobora o estudo publicado pela OCDE no que tange57 OCDE Staying Competitive in the Global Economy Moving Up the Value Chain 2007 Disponiacutevel em lthttp
wwwoecdorgindustryindstayingcompetitiveintheglobaleconomymovingupthevaluechainsynthesisreporthtmgt Acesso em 20062017 p204-205
58 FIORENTINO R VERDEJA L TOQUEBOEUF C The changin landscape of regional trade agreementsWTO discussion paper n 12 2007
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
aos temas mais relevantes para o comeacutercio atual ressaltando que as principais barreirasnatildeo se tratam mais de barreiras tarifaacuterias Esses temas no entanto jaacute foram maturadosinternamente pelos Estados desenvolvidos poreacutem ainda natildeo foram implementados nos paiacutesesem desenvolvimento ou mesmo pela OMC Eacute nesse vaacutecuo normativo que os ARC estatildeoregulamentando os temas mais sensiacuteveis deste seacuteculo por isso haacute um aumento dos acordosentre paiacuteses Norte-Sul
Um exemplo desse atual momento eacute o protagonismo dos Estados Unidos em perse-guir acordos bilaterais e multilaterais com normas mais riacutegidas OMC pluscom paiacuteses emdesenvolvimento Esse tipo de regionalismo foi denominado selfish regionalism em que ospaiacuteses desenvolvidos conseguem esvaziar o poder daqueles paiacuteses que tinham uma certa forccedilano foacuterum multilateral59
Nesse diapasatildeo o regionalismo do seacuteculo vigente eacute guiado por forccedilas poliacuteticas eeconocircmicas interessadas em reformas regulatoacuterias internas diferentemente da segunda faseregionalista que buscava acesso aos mercados A regulaccedilatildeo torna-se o objetivo a ser alcanccediladoe eacute nessa questatildeo que o regionalismo poderia ameaccedilar o papel da OMC como foacuterum deformulaccedilatildeo multilateral de regras do comeacutercio internacional60
Em sentido contraacuterio argumentam os autores Lekic e Osakwe ao defenderem que aconsolidaccedilatildeo do TPP teria criado uma oportunidade de cooperaccedilatildeo muacutetua e de suporte entre osistema multilateral e regional resultando em uma competiccedilatildeo saudaacutevel por uma liberalizaccedilatildeomultilateral61
Apesar do recente anuacutencio da retirada dos Estados Unidos do TPP pelo PresidenteTrump o acordo mostra as novas diretrizes do regionalismo em sua terceira fase guiado prin-cipalmente pelos desafios originados das CGV por onde o arranjo comercial objetivava acirculaccedilatildeo livre de pessoas data serviccedilos tecnologia e capital aleacutem de contribuir para ocomeacutercio de insumos bens intermediaacuterios e serviccedilos
O TPP estabelecia regras comuns de origem e adotava regras que permitiam aacumulaccedilatildeo ou seja integrava as induacutestrias asiaacuteticas e americanas seguindo quatro orien-taccedilotildees baacutesicas para incentivar as cadeias produtivas i) reconhecimento do trade-services-
investmment-intellectual property nexus ii) amplo acesso aos insumos e componentes nosmercados domeacutesticos iii) medidas para diminuir barreiras aleacutem da fronteira para facilitar o
59 MOTA P I Os acordos comerciais preferenciais e o sistema comercial multilateral Boletim de ciecircnciaseconoacutemicas Coimbra LVII n II 2014 p2450
60 CAPUCIO C A OMC e o regionalismo do seacuteculo XXI estrateacutegia de imposiccedilatildeo de modelos normativos Revistade Direito Internacional Brasiacutelia v 12 n 2 2014 p341
61 LEKIC M OSAKWE C WTO rules Accession Protocols and Mega-Regionals Complementarity andGovernance in the Rules-Based In KIREYEV C O A (Ed) Trade Multilateralism in the Twenty-FirstCentury Building the upper floors of the trading system through wto accessions Cambridge CambridgeUniversity Press 2017 p142
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
comeacutercio e iv) mecanismos para conectar pequenas e meacutedias empresas62
Mesmo com a reformulaccedilatildeo do acordo apoacutes a saiacuteda dos Estados Unidos os 11 paiacutesesrestantes permaneceram no acordo o qual foi denominado TPP11 com algumas modificaccedilotildeesna aacuterea de propriedade intelectual que era um assunto priorizado pelos norte-americanos ecom outras mudanccedilas Ademais mesmo natildeo entrando em vigor na sua forma original o TPPpode ser considerado um futuro modelo para as negociaccedilotildees de acordos regionais por causada sua profunda conexatildeo com o comeacutercio do seacuteculo XXI63
Este trabalho coaduna com a ideia de que as CGV uma rede de cooperaccedilatildeo transna-cional cresce com o aumento dos padrotildees normas e poliacuteticas domeacutesticas entre os paiacuteses quenela estatildeo presentes Assim muitas das CGV se beneficiam da existecircncia de acordos regionaisde comeacutercio de terceira fase amplos e ambiciosos o que restringe a liberalizaccedilatildeo aos paiacutesesmembros64 As cadeias produtivas ainda impulsionam a proliferaccedilatildeo desses acordos a fim deacirrar a competiccedilatildeo pela atraccedilatildeo de atividades da cadeia produtiva
Dessa maneira a laquoliberalizaccedilatildeo de redesraquo impulsiona o esvaziamento da liberali-zaccedilatildeo multilateral e provoca a adoccedilatildeo de estrateacutegias para construir suas proacuteprias parceriasliberalizantes A autora Susan Oliveira especifica quatro objetivos estrateacutegicos da loacutegica doliberalismo de redes i) a escolha com quais parceiros colaborar quando for necessaacuteria umaatitude conjunta internacionalmente para proteccedilatildeo de interesses ofensivos e defensivos ii) tercerta autonomia diferentemente dos acordos multilaterais iii) ter um diferencial em relaccedilatildeo aoutros competidores e iv) construir uma abertura mais profunda do que pode ser obtida emnegociaccedilotildees multilaterais65
Ou seja diferentemente do liberalismo multilateral que eacute baseado em concessotildeesreciacuteprocas e igualitaacuterias por meio das rodadas de negociaccedilatildeo como foco nas caracteriacutesticascomerciais do seacuteculo XX o liberalismo de redes eacute definido por caracteriacutesticas do seacuteculo atualcom suas negociaccedilotildees realizadas no acircmbito dos acordos regionais
Logo a liberalizaccedilatildeo por meio de acordos regionais eacute de forma discriminada e restritaaos paiacuteses integrantes Aliaacutes a proacutepria constituiccedilatildeo de acordos regionais satildeo uma exceccedilatildeoagrave claacuteusula da Naccedilatildeo mais Favorecida concedida pelo artigo XXIV e V do GATT ou pelaClaacuteusula de Habilitaccedilatildeo A liberalizaccedilatildeo multilateral por priorizar as concessotildees reciacuteprocascom base na claacuteusula da Naccedilatildeo mais Favorecida provoca o equiliacutebrio na disputa entre paiacuteses
62 OLIVEIRA S E M C de Is the death of the TPP good news for Brazil Mega-Regional Agreements and thequest for development ldquoPolicy Spacerdquo Journal of World Trade v 51 n 5 p 859 ndash 881 october 2017 p866
63 OLIVEIRA S E M C de Is the death of the TPP good news for Brazil Mega-Regional Agreements and thequest for development ldquoPolicy Spacerdquo Journal of World Trade v 51 n 5 p 859 ndash 881 october 2017 p867
64 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p313
65 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p315
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
evitando que um paiacutes com um maior poderio consiga impor suas vontades diante dos paiacutesesem desenvolvimento Assim o liberalismo multilateral eacute mais justo e deve ser priorizado parase evitar as imposiccedilotildees normativas no acircmbito domeacutestico de cada paiacutes pois esses acordosregionais podem ser interpretados como stumbling blocs por estarem prejudicando o sistemamultilateral66
Apesar da liberalizaccedilatildeo multilateral ser a melhor forma de negociaccedilatildeo o modeloGATT era viaacutevel na eacutepoca da sua criaccedilatildeo poacutes-segunda guerra mundial com um nuacutemerolimitado de membros e essencialmente negociando barreiras tarifaacuterias
Com os 153 membros o sistema multilateral apresenta uma menor flexibilidade noprocesso decisoacuterio diferentemente dos ARC com um nuacutemero bastante reduzido semelhanteao nuacutemero de membros inicial do GATT o TPP por exemplo continha 12 membros
Em suma o grande desafio da OMC eacute alinhar uma maneira de aprofundar as relaccedilotildeescomerciais que o seacuteculo XXI clama e os interesses estatais com sua claacuteusula basilar daNaccedilatildeo mais favorecida67
Para superar tamanho desafio sem duacutevidas seraacute necessaacuteria uma grande colaboraccedilatildeo ecooperaccedilatildeo dos paiacuteses envolvidos deixando de lado a mentalidade competitiva proporcionadapelas CGV
66 BHAGWATI J Termites in the Trading System How Preferential Agreements Undermine Free Trade OxfordOxford University Press 2008 p37
67 PARK A NAYYAR G LOW P Supply chain perspectives and issues a literature review Geneva 2013p191
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4 O SISTEMA MULTILATERAL DO COMEacuteRCIO
41 A evoluccedilatildeo do sistema multilaterais e as CGV
Para entender melhor a crise atual do sistema multilateral se faz mister compreendersua evoluccedilatildeo histoacuterica e como funciona sua principal representante a Organizaccedilatildeo Mundialdo Comeacutercio
A interdependecircncia provocada pelo processo de globalizaccedilatildeo alavancou uma neces-sidade para estabelecer um sistema internacional no poacutes-1945 Consequentemente houve umacooperaccedilatildeo internacional pela qual os Estados decidem cooperar para alcanccedilar vantagensmuacutetuas Ou seja as razotildees que motivaram os Estados a cumprirem regras internacionais satildeointeresses proacuteprios reciprocidade e ganhos futuros68 Similarmente a opccedilatildeo dos Estados emcooperar torna o ambiente internacional mais confiaacutevel e previsiacutevel sem frustrar a expectativade futuros parceiros69
Nesse contexto de interdependecircncia e cooperaccedilatildeo do poacutes-guerra os pilares da novaordem econocircmica aconteceriam atraveacutes de duas organizaccedilotildees o Fundo Monetaacuterio Internacio-nal - FMI - e o Banco Internacional para Reconstruccedilatildeo e Desenvolvimento - BIRD Houvetambeacutem a discussatildeo para criaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Internacional do Comeacutercio - OIC - poreacutema mesma natildeo foi implementada uma vez que os Estados Unidos natildeo ratificaram por entravesdomeacutesticos
Diante do fracasso da OIC foi assinado o Acordo Geral sobre Tarifas e Comeacutercio- GATT - com o intuito de reduzir as barreiras comerciais Por ser um acordo temporaacuteriofaltava uma certa institucionalidade o que ocasinava uma ausecircncia de enforcement O GATTdeu origem a duas claacuteusulas fundamentais que norteiam o comeacutercio ateacute os dias atuais o deNaccedilatildeo Mais Favorecida e do Tratamento Nacional
A claacuteusula da NMF assegura o mesmo tratamento pautal e natildeo pautal que um paiacutesreserve para o outro evitando o tratamento desigual entre naccedilotildees Confere portanto umamaior estabilidade nas relaccedilotildees econocircmicas e melhores condiccedilotildees de acesso ao mercado depaiacuteses terceiros contribuindo para diminuiccedilatildeo de comportamentos arbitraacuterios no comeacuterciointernacional e para obtenccedilatildeo de resultados politicamente neutros na concorrecircncia70
A segunda claacuteusula eacute do Tratamento Nacional que tem por finalidade evitar a dis-criminaccedilatildeo entre produtos nacionais e importados ou seja evitar a utilizaccedilatildeo de regulaccedilotildees
68 NONATO L G O esgotamento do Sistema Multilateral de Comeacutercio perda de legitimidade e desafios agravegovernanccedila Aurora v 07 n 01 p ndash 135ndash154 2013 p138
69 NONATO L G O esgotamento do Sistema Multilateral de Comeacutercio perda de legitimidade e desafios agravegovernanccedila Aurora v 07 n 01 p ndash 135ndash154 2013 p138
70 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p27-29
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
internas para prejudicar a competitividade Por conseguinte essas duas claacuteusulas satildeo disposi-tivos de negociaccedilotildees internacionais e incentivadoras de progressos multilaterais na aberturade mercados mesmo com a possibilidade de haver acordos bilaterais71
Os efeitos praacuteticos das claacuteusulas foram evidenciados durante as oito rodadas denegociaccedilotildees com o objetivo de liberalizar as trocas comerciais As primeiras cinco rodadasGenebra (1947) Annecy (1949) Torquay (1950) Genebra (1955) e Dillon (1960) debateramexaustivamente a concessatildeo de tarifas e reduccedilotildees alfandegaacuterias O resultado foi um sucessovisto que a tarifa meacutedia para bens importados em 1947 aproximava-se de 40 e depois dasnegociaccedilotildees a meacutedia foi reduzida para 572
Nas rodadas seguintes questotildees relacionadas ao desenvolvimento comeccedilaram asurgir Isso aconteceu principalmente pelo questionamento de paiacuteses em desenvolvimentotal qual o Brasil e Iacutendia Eacute nesse contexto que ocorre as duas uacuteltimas rodadas de Toacutequio eUruguai marcadas por dois pontos significativos a busca dos paiacuteses em desenvolvimentopor uma alternativa a influecircncia dos Estados Unidos e simultaneamente por um aumento naparticipaccedilatildeo no comeacutercio global em comparaccedilatildeo ao mundo desenvolvido
A Rodada de Toacutequio durou seis anos e continha 102 paiacuteses e as negociaccedilotildeesreduziram as tarifas meacutedias industriais e pela primeira vez foram acordadas algumas poucasmedidas de natureza natildeo tarifaacuteria Apesar do sucesso ateacute entatildeo obtido pelo GATT nos anos de1970 muitos paiacuteses resolveram adotar medidas protecionistas natildeo tarifaacuterias em decorrecircncia dacrise econocircmica vivenciada nessa eacutepoca com intuito de resolver problemas domeacutesticos comoa alta taxa de desemprego
A partir desse momento o GATT comeccedila a enfrentar outros problemas aleacutem dasconvencionais barreiras alfandegaacuterias Destaca-se a complexidade que o comeacutercio interna-cional comeccedila a ter por exemplo o comeacutercio de serviccedilos a poliacutetica de investimentos e oaceleramento por uma nova ordem mundial impulsionada pela globalizaccedilatildeo
O estudioso Paul kennedy enfatiza os efeitos da globalizaccedilatildeo como decorrecircncia dacrescente separaccedilatildeo dos fluxos financeiros do comeacutercio de serviccedilos e manufaturas por ondeesse aumento de fluxo estaria intimamente ligado a duas caracteriacutesticas a desregulaccedilatildeo dosmercados monetaacuterios mundiais e a revoluccedilatildeo nas comunicaccedilotildees globais como resultado dasnovas tecnologias73
As criacuteticas comeccedilaram a escalonar por parte dos paiacuteses em desenvolvimento e comapoio da comunidade cientiacutefica e acadecircmica sobre a ineficiecircncia das medidas adotadas em
71 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p30
72 NONATO L G O esgotamento do Sistema Multilateral de Comeacutercio perda de legitimidade e desafios agravegovernanccedila Aurora v 07 n 01 p ndash 135ndash154 2013 p139
73 KENNEDY P Preparando para o seacuteculo XXI Rio de Janeiro Campus 1993 p48
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
face das mudanccedilas que estavam ocorrendo no comeacutercio Com esse enfoque dar-se-aacute iniacutecioa Rodada do Uruguai versando sobre as negociaccedilotildees de problemas agriacutecolas e os serviccedilostransnacionais
Em 1986 ao contraacuterio do contexto da Rodada de Toacutequio o mundo jaacute vivia umacerta estabilidade econocircmica com incentivos governamentais e investimento aleacutem de umcrescimento no consumo e na produccedilatildeo O resultado foi o sucesso das empresas transnacionaisem busca de novos mercados e locais que favorecessem a competitividade na diminuiccedilatildeo decustos de produccedilatildeo
As negociaccedilotildees comeccedilaram a extravasar as competecircncias previstas no GATT insur-gindo um interesse pela inciativa multilateral Foram negociados dois importantes pontos arevisatildeo dos artigos do GATT e a expansatildeo de acordos para responder a demanda internacional
Apesar de grandes divergecircncias e difiacuteceis negociaccedilotildees a rodada durou sete anose meio com a participaccedilatildeo de 123 membros e culminou com a assinatura do Acordo deMarraquexe em 1994
Assim a Rodada do Uruguai foi responsaacutevel por trazer assuntos importantes para odesenvolvimento do comeacutercio internacional que intensificaram sobremaneira por causa dosavanccedilos tecnoloacutegicos o processo de integraccedilatildeo e a expansatildeo de novos paiacuteses O GATT semostrava incapaz de regular a nova realidade comercial da mesma forma natildeo possuiacutea umsistema de soluccedilatildeo de controveacutersias baseando-se em um conjunto de princiacutepios sem imporsanccedilotildees em caso de descumprimento
Em suma a uacuteltima rodada do GATT foi responsaacutevel por introduzir novos temascomo comeacutercio de serviccedilos investimentos e propriedade intelectual estabelecendo o iniacuteciodas negociaccedilotildees multilaterais com a criaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio
A OMC nasce como uma plataforma indispensaacutevel e com uma caracteriacutestica uacutenicaquando comparada com outras organizaccedilotildees uma vez que tem habilidade de construir umsenso comum atraveacutes de negociaccedilotildees internacionais em busca da cooperaccedilatildeo no comeacutercio74Asua criaccedilatildeo conforme artigo II1 do Acordo de Marraquexe laquothe WTO shall provide thecommon institutional framework for the conduct of trade relations among its Members inmatters related to the agreements and associated legal instruments included in the Annexes tothis Agreementraquo
Outra significativa mudanccedila foi a implementaccedilatildeo do Oacutergatildeo de Soluccedilatildeo de Contro-74 LEKIC M OSAKWE C WTO rules Accession Protocols and Mega-Regionals Complementarity and
Governance in the Rules-Based In KIREYEV C O A (Ed) Trade Multilateralism in the Twenty-FirstCentury Building the upper floors of the trading system through wto accessions Cambridge CambridgeUniversity Press 2017 p136-137
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
veacutersias - OSC - que surgiu como resposta agrave necessidade de seguranccedila juriacutedica e eficaacutecia agravesdisposiccedilotildees dos acordos multilaterais
Nessa acepccedilatildeo segundo Rodrigo Zanethi eacute claro o objetivo primordial da OMCqual seja ajudar o comeacutercio internacional a se desenvolver de forma segura e transparente75Ainda o OSC desempenha um papel fundamental para tal posto que possui regras claras eprecisas sobre os procedimentos e prazos para serem cumpridos pelos Estados-Membros
Eacute irrefutaacutevel os avanccedilos advindos com a organizaccedilatildeo multilateral poreacutem eacute interes-sante notar que natildeo houve uma dissociaccedilatildeo completa entre o sistema GATT e a OMC quandlde fato haacute uma evoluccedilatildeo mas a grande diferenccedila reside nas regras de enforcement menossofisticadas no sistema GATT enquanto o sistema multilateral tenta atenuar essas fragilidadesfortalecendo os mecanismos do regime comercial76
A presenccedila de uma estrutura permanente e com personalidade juriacutedica de umaorganizaccedilatildeo internacional eacute relevante para que os paiacuteses possam cooperar e negociar deforma contiacutenua criando um ambiente multilateral do comeacutercio mais amplo e equilibradoA Conferecircncia Ministerial eacute responsaacutevel por reunir a cada dois anos os membros da OMCsendo a principal autoridade para negociaccedilatildeo
E durante a atividade cotidiana haacute uma gama de oacutergatildeos como o Conselho Geralcom representantes dos Estados-Membros o Oacutergatildeo de Soluccedilatildeo de Controveacutersia e o Oacutergatildeo deRevisatildeo de Poliacutetica comercial
O Conselho Geral engloba trecircs outros conselhos i) de comeacutercio de bens ii) dedireitos de propriedade intelectual relacionados ao comeacutercio e iii) de comeacutercio e serviccedilos
Existe ainda outros oacutergatildeos dotados de mais especificidade como por exemplo oComitecirc de Comeacutercio e desenvolvimento o Comitecirc de Restriccedilotildees por Balanccedila de Pagamentoso Comitecirc para Comeacutercio e Meio Ambiente entre outros havendo por uacuteltimo a Secretaria acargo de um Diretor-geral
No que diz respeito agraves decisotildees a OMC requer o single undertaking ou seja eacuteum sistema de decisotildees por consenso com direito a voto de todos os membros Isso ocorrecom base no argumento de soberania de cada paiacutes em que uma decisatildeo por maioria natildeo iriaexpressar o anseio democraacutetico defendido pela organizaccedilatildeo
As modalidades de votaccedilatildeo podem ser distinguidas em cinco formas i) maioria de34 para interpretaccedilatildeo de qualquer um dos acordos ii) maioria de 34 para isenccedilatildeo de umaobrigaccedilatildeo iii) consenso ou maioria de 23 a depender da disposiccedilatildeo em caso de emenda
75 ZANETHI R L Governanccedila global e o papel da omc Curitiba Appris Editora e Livraria Eireli 2015 p78-7976 NONATO L G O esgotamento do Sistema Multilateral de Comeacutercio perda de legitimidade e desafios agrave
governanccedila Aurora v 07 n 01 p ndash 135ndash154 2013 p141
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
de alguma disposiccedilatildeo do acordo geral iv) maioria de 23 dos membros da ConferecircnciaMinisterial para admitir um novo membro e v) decisatildeo baseada no consenso fundamentadano artigo IX1 do acordo da OMC como regra para as decisotildees propostas
Desde sua criaccedilatildeo em janeiro de 1995 a OMC tentou consolidar os avanccedilos daRodada do Uruguai e inserir os novos temas necessaacuterios ao comeacutercio internacional A pri-meira Conferecircncia Ministerial ocorreu em Cingapura em dezembro de 1996 com o climade divergecircncia entre os paiacuteses em desenvolvimento e desenvolvidos com destaque paraquatro temas medidas de investimento poliacuteticas de concorrecircncia transparecircncia nas comprasgovernamentais e facilitaccedilotildees dos negoacutecios
A reuniatildeo seguinte sediada em Genebra foi responsaacutevel por avanccedilos nos temas detelecomunicaccedilotildees e serviccedilos financeiros assuntos ligados agrave globalizaccedilatildeo A terceira reuniatildeoministerial ocorreu em Seattle com objetivo audacioso de criar pela primeira vez uma agendacom temas-base para fundar a Rodada do Milecircnio o que seria um marco para negociaccedilotildeesmultilaterais poreacutem diante de divergecircncias entre Estados Unidos e Uniatildeo Europeia o encontrorepresentou um fracasso para as negociaccedilotildees principalmente nas questotildees dos subsiacutedios edos produtos transgecircnicos
A quarta Conferecircncia Ministerial por sua vez acontece em um contexto de possiacuteveldiminuiccedilatildeo das relaccedilotildees comerciais internacionais acentuada pela preocupaccedilatildeo poacutes-atentando11 de setembro A conclusatildeo foi pela necessidade fundamental da maior inserccedilatildeo dos paiacutesesem desenvolvimento e as negociaccedilotildees multilaterais seriam o ponto de partida
O resultado foi uma declaraccedilatildeo a favor de uma nova rodada de negociaccedilotildees aprimeira na OMC denominada de Rodada do Desenvolvimento A declaraccedilatildeo ainda ressaltavaduas questotildees a relaccedilatildeo entre o TRIPS e a sauacutede puacuteblica mas tambeacutem a implementaccedilatildeo dosacordos para os paiacuteses em desenvolvimento
A Rodada de Doha para o Desenvolvimento teve como ponto marcante o acirramentodas negociaccedilotildees entre paiacuteses em desenvolvimento e desenvolvidos assuntos como acesso amercados serviccedilos e agricultura que significaram um grande divisor de aacutegua entre os paiacutesesno que em consequecircncia a rodada ficou marcada por uma complexa negociaccedilatildeo posto quenatildeo haacute consenso ateacute os dias atuais sobre os temas
O processo decisoacuterio tambeacutem tem sido destacado como uma problemaacutetica para asnegociaccedilotildees uma vez que o single undertaking preza pela concordacircncia de todos os membrosPara agravar mais com a crise financeira de 2008 medidas protecionistas exacerbaram asdivergecircncias existentes entre os paiacuteses o que dificulta qualquer conclusatildeo da rodada
Apenas em 2013 a OMC conseguiu um avanccedilo nas negociaccedilotildees com a aprovaccedilatildeodo pacote de Bali que abrange o Acordo de Facilitaccedilatildeo de Comeacutercio como explanado no
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capiacutetulo anterior O pacote tambeacutem continha uma declaraccedilatildeo que recoloca a eliminaccedilatildeo desubsiacutedios agrave exportaccedilatildeo no centro das negociaccedilotildees e programas de seguranccedila alimentar nomundo em desenvolvimento
Portanto em 23 anos de existecircncia a OMC apresentou pequenos avanccedilos o querepresenta uma crise no sistema multilateral A explicaccedilatildeo para isso reside no desacordo coma realidade do comeacutercio internacional e as regras multilaterais natildeo sendo suficientes pararegular as cadeias produtivas globais
Eacute possiacutevel dizer que o comeacutercio internacional enfrenta trecircs desafios conforme VeraThorsthensen i) o aumento dos acordos preferenciais de comeacutercio ii) a presenccedila cada vezmaior das cadeias produtivas e iii) alteraccedilotildees cambiais sobre instrumentos de comeacutercio77
Eacute nesse contexto que existe outra crise no acircmbito da OMC uma crise na governanccedilacomercial internacional
Uma caracteriacutestica da globalizaccedilatildeo eacute o acreacutescimo da interdependecircncia entre os Esta-dos transformando completamente a forma com que os sujeitos internacionais se comportamAs redes produtivas foram um dos agentes causadores por aumentar a conexatildeo entre os paiacutesesdiminuindo as fronteiras e gerando uma maior cooperaccedilatildeo e transparecircncia nas relaccedilotildees
O conceito de governanccedila que eacute resultado da interdependecircncia eacute fundamental paraentender a crise atual Essa palavra surgiu a partir de um estudo apoiado pelo Banco Mundialno documento Governance and Developmentde 1992 A definiccedilatildeo seria laquoo exerciacutecio daautoridade controle administraccedilatildeo poder de governoraquo e de forma mais ampla laquoa maneirapela qual o poder eacute exercido na administraccedilatildeo visando o desenvolvimentoraquo
Ademais no plano global segundo Gonccedilalves os meios para alcanccedilar a governanccedilaglobal seria a diplomacia negociaccedilatildeo construccedilatildeo de mecanismos de confianccedila muacutetua re-soluccedilatildeo paciacutefica de conflito e soluccedilatildeo de controveacutersias78 O autor ainda destaca dois pontosimportantes para anaacutelise o da legitimidade e legalidade Sendo a legitimidade a aceitaccedilatildeo deque o poder conferido e exercido eacute apropriado portanto decorrente de uma accedilatildeo legiacutetima
As mudanccedilas nas relaccedilotildees internacionais tambeacutem evidenciaram a incapacidade dosEstados em lidar com os problemas globais de forma isolada e eacute nesse cenaacuterio que ocorre oaumento da cooperaccedilatildeo internacional
Surge dentro do direito internacional um novo ente as organizaccedilotildees internacionais-OI- que satildeo empregadas para garantir a governanccedila global nos mais diversos domiacutenios comoa economia internacional79
77 THORSTHENSEN V The challenges of WTOrsquos new Director ICSTD v 09 n 05 junho 2013 p4-578 GONCcedilALVES A O conceito de governanccedila In ANAIS DE CONGRESSO 2006 Manaus XV Congresso
Nacional do CONPEDIUEA Manaus 2006 p6-779 MACHADO J E M Direito Internacional do Paradigma Claacutessico ao Poacutes-11 de Setembro 4ordf ed [Sl]
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Eacute na cooperaccedilatildeo entre os Estados que se tem a legalidade para a governanccedila umavez que as OI representam a vontade dos Estados em cederem parte de sua soberania paraoutro organismo com personalidade juriacutedica internacional Assim as OIrsquos tecircm um papelfundamental para assegurar uma consciecircncia normativa e decisoacuteria gerando um efeito deigualdade entre os Estados80
Satildeo essas normas regras procedimento e instituiccedilotildees que consagram a legalidadepara uma governanccedila Nesse sentindo afirma Daiane Rocha a governanccedila estaacute ligada agravesintenccedilotildees de regulamentar entendimento comuns aos paiacuteses com intenccedilatildeo de solucionarconflitos e problemas globais81
As organizaccedilotildees agem sem um governo soberano com intuito de resolver problemaspara aleacutem do territoacuterio nacional atraveacutes dos regimes internacionais atuando em assuntosespeciacuteficos Eacute com esse fundamento que o GATT se tornou o principal agente para regular ocomeacutercio mundial posto que com a globalizaccedilatildeo as relaccedilotildees econocircmicas atuavam de formamundial com aumento de fluxo de capitais e transaccedilotildees
A grande falha do GATT eacute que se trataria apenas de um acordo provisoacuterio e no que apartir do momento que a globalizaccedilatildeo comeccedilou a exigir mais dos Estados foi necessaacuteria acriaccedilatildeo da OMC no intuito de institucionalizar e continuar a cooperaccedilatildeo entre os paiacuteses deforma mais legiacutetima e legal
A OMC como uma instituiccedilatildeo internacional permanente fomenta uma maior segu-ranccedila ao mundo econocircmico e assegura a soluccedilatildeo de conflitos atraveacutes do OSC
Portanto diante das explanaccedilotildees eacute possiacutevel aduzir que a OMC preenche os requisitospara comandar a governanccedila do comeacutercio global
No entanto o que se discute hoje eacute a crise no sistema multilateral atingindo agovernanccedila da OMC e isso acontece por causa da proliferaccedilatildeo dos ARC e das cadeiasprodutivas
O aumento desses acordos preferenciais tem levado pesquisadores acreditarem queesse tipo de acordo seraacute prioridade nas negociaccedilotildees internacionais principalmente por partedas grandes potecircncias porque um fraco institucionalismo favorece aqueles com grandespoderes econocircmicos e poliacuteticos de influecircncia a perseguirem os proacuteprios interesses impondosuas proacuteprias regras82
Coimbra editora 2013 p26280 MACHADO J E M Direito Internacional do Paradigma Claacutessico ao Poacutes-11 de Setembro 4ordf ed [Sl]
Coimbra editora 2013 p26481 ROCHA D T da Praacuteticas de governanccedila na organizaccedilatildeo mundial do comeacutercio (OMC) uma revisatildeo teoacuterica e
evolutiva Cereus v 01 n 08 p 164 ndash 181 2016 p17482 TROMMER S The WTO in an Era of Preferential Trade Agreements thick and thin institutions in Global
Trade Governance World Trade Review v 16 n 03 p 501 ndash 526 Julho 2017 p517
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O fenocircmeno das CGV de fato estaacute consolidado no mundo econocircmico no que destaforma natildeo se pode ignorar essa realidade e seus efeitos principalmente as consequecircnciaspara a Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio Especial atenccedilatildeo deve ser dada aos acordos dedeeper integration entre economias pois ameaccedilam a titularidade da OMC no que concerne ocomeacutercio internacional
Como discutido anteriormente para que as CGV tenham um fluxo de bens operandode forma fluiacuteda eacute necessaacuterio uma certa harmonizaccedilatildeo nas poliacuteticas domeacutesticas cobrindo todasas dimensotildees de acesso ao mercado e correlacionando o vaacutecuo normativo que haacute entre asjurisdiccedilotildees de dois diferentes paiacuteses Eacute nesse toacutepico que reside o principal desafio da OMCpois as novas regras comerciais estatildeo sendo escritas por ARC em decorrecircncia das CGV o queresulta na divisatildeo da governanccedila do comeacutercio internacional
Aleacutem de poder proporcionar uma mentalidade mais competitiva e desigual uma vezque os ARC satildeo acordos preferenciais de comeacutercio e proporcionam uma maior liberdade deimposiccedilatildeo de vontade por aqueles paiacuteses que possuem um maior poder poliacutetico e econocircmicohaveria a consequecircncia do comeacutercio do seacuteculo XXI poder ser marcado por uma desigualdadee empobrecimento de paiacuteses que estatildeo na base da cadeia produtiva
Assim na era da fragmentaccedilatildeo comercial estimulado pelos acordos preferenciais emega regionais de comeacutercio muitos membros da OMC tecircm enviado esforccedilos em negociaccedilotildeesfora do sistema multilateral Dessa forma no passar dos anos o quadro de representantesdentro da OMC tem diminuiacutedo pois os profissionais estatildeo sendo encaminhados para asnegociaccedilotildees bilaterais ou regionais
Essa mudanccedila de recurso humano para acordos preferenciais implica diretamente naqualidade do diaacutelogo e trocas entre os atores poliacuteticos no sistema global
De acordo com Trommer haacute diferenccedilas substanciais no nuacutemero de funcionaacuterios decada membro da OMC enquanto grandes potecircncias como Estados Unidos Uniatildeo Europeiae China apresentam uma equipe grande e bem preparada que conseguem ainda contar comum corpo diplomaacutetico capaz de representar seus paiacuteses em outros oacutergatildeos quando os paiacutesesmenos desenvolvidos natildeo conseguem manter um quadro de funcionaacuterios grande o suficientepara representar seus interesses em todas as instacircncias83
Ainda eacute possiacutevel visualizar essa mudanccedila estrateacutegica em funccedilatildeo dos novos moldes docomeacutercio internacional quando se observa os especialistas enviados para o foacuterum multilateralposto que os maiores especialistas estatildeo sendo alocados em negociaccedilotildees regionais84 Seria
83 TROMMER S The WTO in an Era of Preferential Trade Agreements thick and thin institutions in GlobalTrade Governance World Trade Review v 16 n 03 p 501 ndash 526 Julho 2017 p512-513
84 TROMMER S The WTO in an Era of Preferential Trade Agreements thick and thin institutions in GlobalTrade Governance World Trade Review v 16 n 03 p 501 ndash 526 Julho 2017
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uma espeacutecie de fuga de ceacuterebros por se optar pela retirada dos maiores especialistas dosistema multilateral e focar no acircmbito regional O risco envolve natildeo apenas a mudanccedila doquadro de especialistas mas tambeacutem o de recursos financeiros tornando o sistema preferenciala prioridade dos paiacuteses
Fragmentaccedilatildeo e um fraco institucionalismo podem acarretar riscos e exacerbar aassimetria do poder causando problemas na cooperaccedilatildeo entre paiacuteses devido agrave crescenteincerteza que o regionalismo pode gerar da mesma forma que a mudanccedila estrateacutegica na alo-caccedilatildeo de recursos e diaacutelogo85 Em consequecircncia pontos negativos surgem no que concerne agovernanccedila global do comeacutercio enquanto o mundo comeccedila a focar na arquitetura fragmentadado comeacutercio a capacidade institucional da OMC fica mais fraca
Em 2013 em discurso proferido pelo diretor-geral da organizaccedilatildeo Roberto Azevedoafirmou que a instituiccedilatildeo enfrenta laquoa crise mais grave de sua histoacuteriaraquo diante dos desafiosatuais e dos impasses na Rodada de Doha Por isso paiacuteses como Estados Unidos e UniatildeoEuropeia defendem a ideia do fim do consenso para as decisotildees para aumentar a eficiecircncia86poreacutem tal atitude iria prejudicar uma das principais caracteriacutesticas da governanccedila da OMCsua legitimidade
A paralisia da Rodada de Doha e a difiacutecil conclusatildeo de seus acordos tecircm estimuladoa procura por outras formas de negociaccedilatildeo como jaacute explanado o que se discute no mundoacadecircmico eacute o que poderaacute ser feito para salvar o multilateralismo e a governanccedila da OMC naaacuterea comercial
Eacute nesse contexto que Emily Jones por exemplo defende a ideia de reformar oscriteacuterios para utilizaccedilatildeo do poder do veto quando outros argumentam que tal mudanccedila seriamexer no sistema basilar que busca a igualdade entre os paiacuteses membros da OMC
De forma mais geral os autores Valbona Muzaka e Matthew Bishop tambeacutem defen-dem a necessidade de buscar um propoacutesito social comum para o multilateralismo aleacutem demudar as regras e procedimentos organizacionais para dar sentindo a OMC87
Outro ponto bastante questionado pela doutrina eacute quanto agrave competecircncia da OMC paranovos temas relacionados ao comeacutercio internacional As novas demandas comerciais estatildeoexigindo uma maior participaccedilatildeo do multilateralismo na regulaccedilatildeo econocircmica temas comomeio-ambiente seguranccedila alimentar e sauacutede estatildeo sendo reivindicados no acircmbito multilateral
85 TROMMER S The WTO in an Era of Preferential Trade Agreements thick and thin institutions in GlobalTrade Governance World Trade Review v 16 n 03 p 501 ndash 526 Julho 2017
86 JONES E The WTOrsquos Reform Crisis Project Syndicate 2014 Disponiacutevel em lthttpswwwproject-syndicateorgcommentarywto-reform-crisis-by-emily-jones-2014-10gt Acesso em 10042018
87 MUZAKA V BISHOP M Doha stalemate The end of trade multilateralism Review of International Studiesv 02 n 41 p 383 ndash 406 abril 2014 p404
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
Ou seja o sistema de competecircncia do GATTOMC que iniciou com a ideia desimples reduccedilatildeo de barreiras alfandegarias passou a ser responsaacutevel por regular temais aleacutemdas tarifas e atualmente deve supostamente regular temas laquobehind-the-borderraquo segundoalguns doutrinadores
O dilema da exacerbaccedilatildeo da competecircncia da OMC estaacute exatamente na sua legitimi-dade para tais temas Apesar do GATT ter garantido o livre discernimento em determinadasaacutereas para desenvolvimento de poliacuteticas e intervenccedilatildeo domeacutesticas alguns paiacuteses julgam que aOMC deve regular essas novas normas
Ao mesmo tempo que os novos acordos regionais comerciais provocam esse tipo dedilema comeccedila-se a abrir espaccedilo para desafios comerciais que afetam aacutereas natildeo comerciaiscom estruturas regulatoacuterias fragmentadas quando grande maioria dos governos mostramresistecircncia em avanccedilar em assuntos domeacutesticos ambientais e sociais no acircmbito das negociaccedilotildeesda OMC88
Diante de tantos desafios e propostas para solucionar e impulsionar os trabalhos daOMC far-se-aacute necessaacuterio desenvolver as principais ideias e buscar dentro delas a melhorforma para o futuro da organizaccedilatildeo
O proacuteximo item deste trabalho seraacute portanto uma colaccedilatildeo de anaacutelise sobre asprincipais soluccedilotildees encontradas pela doutrina quando devido ao grande nuacutemero de propos-tas natildeo seraacute possiacutevel esgotar todas dando-se preferecircncia agravequelas que satildeo discutidas de formamajoritaacuteria
42 O futuro da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio nos desafios contemporacircneos
Sem duacutevidas a OMC logrou ecircxitos na soluccedilatildeo de conflitos com OSC poreacutem aomesmo tempo acumulou falhas na conduccedilatildeo das negociaccedilotildees internacionais e na formulaccedilatildeode novas normas tais como agricultura regras de origem e investimento
Um instante de aliacutevio foi na Conferecircncia Ministerial de Bali com a aprovaccedilatildeo de umpequeno pacote quando agora resta a duacutevida do futuro sucesso ou natildeo que a Rodada de Dohapoderaacute ter
Segundo Mitsuo Matsushita o fracasso da OMC deve-se principalmente pela mu-danccedila na estrutura de poder
Quando a Rodada do Uruguai foi terminada com sucesso em 1993 os paiacuteses deno-minados QUAD - Estados Unidos Comunidade Europeia Canadaacute e Japatildeo - tinham total
88 BERNSTEIN S HANNAH E The WTO And Institutional (In)Coherence In Global Economic GovernanceIn The Oxford Handbook on The World Trade Organization Oxford OUP Oxford 2012 cap 34 p794
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poder e condiccedilotildees de impor suas vontades89 Na eacutepoca esses paiacuteses eram responsaacuteveis porinfluenciar o restante do mundo conseguindo manter um consenso entre todos os paiacutesespara avanccedilar nas negociaccedilotildees No entanto com a criaccedilatildeo da OMC o quadro internacionalmodificou completamente
O cenaacuterio internacional compreendia uma ascensatildeo da China em detrimento doJapatildeo deixando de ser a segunda potecircncia econocircmica e quando a Uniatildeo Europeia por suavez sofria com a crise do euro Os Estados Unidos estavam assoberbados com a guerrado Iraque e Afeganistatildeo e seus efeitos Os paiacuteses em desenvolvimento especialmente ogrupo apelidado de BRICS - Brasil Ruacutessia Iacutendia China e Aacutefrica do Sul - apresentaramum desenvolvimento econocircmico crescente destacando-se como potecircncias influenciadores docenaacuterio internacional
Esses dois grupos satildeo extremamente fortes e comeccedilaram a entrar em confrontosobre como as negociaccedilotildees e os compromissos no acircmbito da OMC deveriam prosseguirNesse sentido o interesse de mais de 160 paiacuteses compostos por desenvolvidos receacutemindustrializados e em desenvolvimento natildeo consegue ser compatiacutevel com a estrutura da OMCno que em razatildeo disto muitos optam pela via bilateral regional ou plurilateral para expandirseu poderio econocircmico aumentando seu niacutevel de exportaccedilatildeo e importaccedilatildeo promovendoinvestimentos e transferindo tecnologia90
Diante desse conflito fica claro que o modelo atual da OMC natildeo estaacute de acordo coma realidade sendo difiacutecil conciliar diferentes interesses entre mais de 160 paiacuteses membros emuma uacutenica estrutura do single undertaking
Os novos moldes estruturais do comeacutercio internacional tambeacutem foram modifica-dos sendo orientados pelas redes produtivas com a fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo da produccedilatildeoressaltando a problemaacutetica da harmonizaccedilatildeo das normas
Portanto a realidade atual clama por uma soluccedilatildeo dos problemas da OMC para quecontinue sendo o eixo principal do comeacutercio atual prezando pela justiccedila e igualdade entre ospaiacuteses nas negociaccedilotildees
Por tudo exposto fica claro que a OMC passa por problemas que urgem por umareforma em sua estrutura no que o grande questionamento realizado pelos estudiosos eacute comodeveraacute ser feita essa reestruturaccedilatildeo
As ideias para reformar a OMC passam por extremismos completos desde seu totalabandono como limitaccedilatildeo de suas funccedilotildees ao OSC ou ainda a combinaccedilatildeo de um novo
89 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal ofInternational Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p705
90 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal ofInternational Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p705
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organismo para lidar com os assuntos modernos com o escopo da OMC
Primeiramente descarta-se desde jaacute a possibilidade de restringir as funccedilotildees da OMCa um organismo de soluccedilatildeo de controveacutersias uma vez que fugiria do principal propoacutesito daorganizaccedilatildeo reduzindo as suas funccedilotildees a um mero tribunal O OSC eacute um elemento importanteporeacutem ele figura como uma parte complementar sendo de extrema importacircncia o nuacutecleonormativo e princiacutepios norteadores da atividade econocircmica internacional existente no escopoda OMC91
Outro vieacutes presente na literatura eacute o que foi denominado de ldquoOMC 20rdquo tendo comoprincipal representante Richard Baldwin
A base do desenvolvimento da OMC 20 consiste primordialmente na mudanccedilada tradicional forma de comeacutercio para a preferecircncia pelas cadeias de valor O comeacuterciotradicional traduz-se pela troca de bens finais entre um paiacutes e outro92 As cadeias de valorpor seu turno representam a inserccedilatildeo de alta tecnologia no comeacutercio combinado com a matildeo-de-obra barata dos paiacuteses em desenvolvimento e os bens satildeo feitos de forma internacional93
Eacute com esses dois conceitos que Richard Baldwin explica a paralisia na OMC umavez que todo comeacutercio mudou
No entanto a organizaccedilatildeo comercial continua estagnada em assuntos que natildeopertencem ao seacuteculo XXI Consequentemente o vaacutecuo normativo eacute preenchido pelos mega-acordos regionais e bilaterais
Uma governanccedila comercial presidida pelas cadeias de valor poderia resultar em umcomeacutercio fragmentado e desigual por isso eacute necessaacuterio a inclusatildeo das disciplinas importantespara o desenvolvimento das cadeias produtivas no seio da OMC
Pela impossibilidade de se discutir no acircmbito multilateral as novas disciplinas porcausa da estagnaccedilatildeo da Rodada de Doha far-se-aacute imprescindiacutevel a criaccedilatildeo de uma novainstituiccedilatildeo O grande questionamento para essa nova instituiccedilatildeo seria ateacute que ponto ela poderaacuteregular quais poliacuteticas devem ser resolvidas ao niacutevel nacional e quais ao niacutevel internacional
Grande parte das deep disciplines estatildeo sendo reguladas por acordos regionais e bila-terais por incentivo das grandes empresas multinacionais Assim as normas regulamentadaspor esses acordos preferenciais devem ser usadas para balizar os temas relevantes para a OMC
91 FLOcircRES JUNIOR R G O fim da OMC Boletim de Ciecircncias Econoacutemicas Coimbra LVII n II p 1479 ndash1500 2014 p1494
92 BALDWIN R WTO 20 global governance of supply-chain trade Centre for Economics Policy Research n 64Dezembro 2012 p01
93 BALDWIN R WTO 20 global governance of supply-chain trade Centre for Economics Policy Research n 64Dezembro 2012
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Pode-se identificar duas categorias de normas i) aquelas que asseguram o fluxo deir e vir dos bens informaccedilatildeo capital e pessoas que eacute necessaacuterio para o funcionamento dasCGV e ii) aquelas que favorecem o bom clima para negoacutecios e direitos proprietaacuterios94
O foco principal da nova instituiccedilatildeo seria o movimento de capital direito dos investi-dores e poliacutetica de competiccedilatildeo Poderaacute ser objeto tambeacutem assuntos que estatildeo relacionados aproteccedilatildeo de empresas nacionais e estrangeiras
Por outro lado resta a duacutevida quanto agraves normas de meio-ambiente trabalhistas erelacionados ao acircmbito domeacutestico de cada paiacutes Isso dependeraacute do quatildeo soliacutecito os paiacutesesestatildeo para ceder de sua soberania em um ambiente multilateral
Os mega-acordos regionais e bilaterais tambeacutem costumam abarcar regras jaacute existentesno multilateralismo poreacutem de forma mais aleacutem seriam as regras de caraacuteter OMC plus Nestecaso poderia haver um conflito entre a OMC 10 e a OMC 20 no que logo deve haver umlimite para a OMC 20 sob o risco de invadir a competecircncia da sua homoacuteloga
Em relaccedilatildeo aos membros a proposta sugere que o intuito da nova organizaccedilatildeodeve ser multilateralizar as disciplinas regionais de forma a tornar o comeacutercio global maisharmonioso Como a organizaccedilatildeo trataraacute de assuntos ligados a coordenaccedilatildeo das cadeias devalor os membros envolvidos devem estar intimamente ligados as cadeias produtivas Ouseja a ideia de adesatildeo eacute facultativa mas eacute impliacutecito o desejo que dela soacute participem aseconomias mais desenvolvidas95 Por isso que ser membro da WTO 20 pode ser consideradoum privileacutegio para certos paiacuteses mas eacute um privileacutegio que soacute vale a pena ter caso natildeo retardeo processo de decisatildeo96
A limitaccedilatildeo de membros se daria pela intenccedilatildeo de prevenir qualquer estancamentodas negociaccedilotildees resolvendo portanto a problemaacutetica quanto ao excessivo nuacutemero de votosna OMC que impossibilita o teacutermino da Rodada de Doha
Quanto ao tratamento diferenciado que os paiacuteses em desenvolvimento recebem naOMC 10 como por exemplo a claacuteusula de habilitaccedilatildeo na nova versatildeo da instituiccedilatildeo issonatildeo seria possiacutevel Ocorre que as cadeias globais satildeo dependentes das novas disciplinaspara funcionar caso haja um tempo maior ou qualquer condiccedilatildeo de exceccedilatildeo afetaria ocorreto funcionamento da rede produtiva ou seja acabaria por prejudicar os paiacuteses menosdesenvolvidos
94 BALDWIN R WTO 20 global governance of supply-chain trade Centre for Economics Policy Research n 64Dezembro 2012
95 FLOcircRES JUNIOR R G O fim da OMC Boletim de Ciecircncias Econoacutemicas Coimbra LVII n II p 1479 ndash1500 2014 p1945
96 BALDWIN R WTO 20 global governance of supply-chain trade Centre for Economics Policy Research n 64Dezembro 2012 p17
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
Por outro lado a criaccedilatildeo de uma nova instituiccedilatildeo nesses moldes traria uma certaseparaccedilatildeo entre os paiacuteses desenvolvidos e em desenvolvimento aleacutem do que a OMC 20 seriadominada novamente pelos paiacuteses integrantes do QUAD o que poderia trazer uma desigual-dade nas negociaccedilotildees e resultar na imposiccedilatildeo de normas pelos paiacuteses mais fortes e mais umavez os assuntos prioritaacuterios para os paiacuteses em desenvolvimento tal como agricultura estariamrelegados
Flocircres tambeacutem ressalta que a burocratizaccedilatildeo excessiva pela grande quantidade dedisciplinas novas poderia resultar em uma grande estrutura de eficiecircncia e eficaacutecia questionaacute-vel97 Por isso os dois pesquisadores Flocircres e Baldwin argumentam a ideia de reformar abase da proacutepria OMC atraveacutes de uma restruturaccedilatildeo simples e complexa por mais paradoxalque pareccedila
A vertente de simplificaccedilatildeo seria com relaccedilatildeo agraves normas fundantes da Organizaccedilatildeoem especial os acordos constantes no Anexo 1A e no 1B similarmente ao Anexo 2 No quetange a complexidade o desafio seria introduzir na OMC um acordo que traga uma maiorpossibilidade de questotildees referentes agraves regulamentaccedilotildees normas e padrotildees
O novo acordo deve ser norteado pelas claacuteusulas da Naccedilatildeo Mais Favorecida e dotratamento nacional aleacutem de abranger as mateacuterias de forma extensa e profunda Especial aten-ccedilatildeo deve ser dada aos Acordos de Barreiras Teacutecnicas ao Comeacutercio e Medidas de InvestimentoRelacionadas ao Comeacutercio os quais devem sair do Anexo 1A e devem ser incorporados peloAnexo 1C no que por conseguinte o TRIPS deveraacute ser revisto
Quanto agrave estruturaccedilatildeo das OMC permaneceria a mesma preservando um uacutenico oacutergatildeocom seu sistema de resoluccedilatildeo de disputas e o mecanismo de votaccedilatildeo Assim a Organizaccedilatildeoestaria de acordo com a modernidade
Flocircres ainda argumenta que essa seria a melhor saiacuteda posto que a criaccedilatildeo de umnovo oacutergatildeo - OMC 20 - por conta das cadeias globais de valor soacute contribuiria para a mudanccedilana governanccedila global Ele ainda afirma que uma economia global mais intensivamentedigitalizada iria ocasionar a perda de predominacircncia ou mesmo o desaparecimento das CGV
Neste trabalho defende-se o contraacuterio
As CGV satildeo um fenocircmeno amplamente dinacircmico que se adaptam de acordo com arealidade comercial
Como jaacute visto no decorrer deste trabalho as cadeias produtivas existem a bastantetempo e foram se adaptando no decorrer dos anos sempre com uma participaccedilatildeo de destaque nocomeacutercio global Logo eacute difiacutecil acreditar no desaparecimento ou perda da sua predominacircncia
97 FLOcircRES JUNIOR R G O fim da OMC Boletim de Ciecircncias Econoacutemicas Coimbra LVII n II p 1479 ndash1500 2014 p1945
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
Nesse sentindo a ideia de uma reforma simples e complexa defendida por Flocircrespode encontrar diversos obstaacuteculos para sua implementaccedilatildeo na realidade atual e para umfuturo
Outra soluccedilatildeo encontrada pelos pesquisadores Julian Chaisse e Mitsuo Matsushita eacuteo papel desempenhado pela Comissatildeo de Revisatildeo de Poliacutetica Comercial - Trade policy Review
Body TPRB
Foi em 1988 durante a Conferecircncia Ministerial de Montreal que foi acordado osistema de revisotildees passando a analisar de forma abrangente todas as medidas de poliacuteticacomercial de um paiacutes No GATT o enfoque das revisotildees era o comeacutercio de bens Na OMCcom a incorporaccedilatildeo do Anexo 3 ao tratado de Marraquexe a revisatildeo passou a tratar tambeacutem ocomeacutercio de serviccedilos e propriedade intelectual
O propoacutesito do TPRB pode ser estabelecido em cinco itens i) promover a participa-ccedilatildeo dos paiacuteses nos acordos da OMC ii) assegurar a transparecircncia das poliacuteticas comerciaisentre os membros da OMC iii) no intuito de garantir a transparecircncia realizar regularmenterevisatildeo das poliacuteticas comerciais que seratildeo publicados com recomendaccedilotildees iv) atribuir aorelatoacuterio publicado natureza meramente informativa sem qualquer obrigaccedilatildeo de viacutenculonatildeo podendo ser utilizado como elemento no OSC e v) conduccedilatildeo pelo TPRB de pesquisasrelatoacuterios inventaacuterios recomendaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre a poliacutetica comercial dos membrosda OMC98
Eacute a partir do item G do Anexo 03 que eacute desenvolvida trecircs propostas para solucionaros problemas da Organizaccedilatildeo com o auxiacutelio do TPRB99
A primeira proposta seria a utilizaccedilatildeo do TPRB como oacutergatildeo para coordenar arelaccedilatildeo entre a OMC e ARC A segunda seria a harmonizaccedilatildeo das normas entre os proacutepriosacordos regionais para evitar o spaghetti bowl E por uacuteltimo seria a transformaccedilatildeo de regrasregionais em multilaterais aleacutem de coordenar regras comercias entre membros da OMC eentre diferentes ARC
Uma das funccedilotildees elencadas no item G permite ao TPRB a realizaccedilatildeo de um laquoanannual overview of developments in international trading environmentraquo e eacute nesse sentindoque poderaacute haver uma ampliaccedilatildeo das funccedilotildees do TPRB de forma que natildeo cabe apenas aconfecccedilatildeo de relatoacuterios sobre a poliacutetica comercial de cada membro no que similarmente
98 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal ofInternational Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p708
99 Item G An annual overview of developments in the international trading environment which are having animpact on the multilateral trading system shall also be undertaken by the TPRB The overview is to be assistedby an annual report by the Director-General setting out major activities of the WTO and highlighting significantpolicy issues affecting the trading system
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
poderaacute ser realizado pesquisas e recomendaccedilotildees sobre a relaccedilatildeo entre OMC e ARC aleacutem daproacutepria negociaccedilatildeo entre diferentes ARC
Dessa maneira o TPRB assumiria um novo papel de promover a compatibilizaccedilatildeo ecooperaccedilatildeo entre as normas dos ARC e OMC Os defensores dessa proposta ainda embasamessa ideia atraveacutes das atitudes do antigo Diretor-Geral Pascal Lamy na eacutepoca da crise finan-ceira de 2008 Apoacutes a quebra do Lehman Brothers e a disseminaccedilatildeo da recessatildeo pelo mundomuitos paiacuteses comeccedilaram a tomar medidas protecionistas em virtude dessas medidas PascalLamy utilizou o TPRM para recolher informaccedilotildees sobre accedilotildees protecionistas submetendo orelatoacuterio no foacuterum do G-20
Esse exemplo pode ser utilizado para provar a eficiecircncia que o novo papel do TPRBpode ter laquocoordinating general international trade policy such as coordination of activities ofFTA as well as for establishing a proper interface between FTA and WTOraquo100 Outro pontopositivo destacado pelos defensores dessa ideia eacute a possibilidade de haver maior cooperaccedilatildeoentre os diferentes organismos internacionais relacionados ao comeacutercio mundial
A proposta oferecida pelos pesquisadores Julian Chaisse e Mitsuo Matsushita eacutecaracterizada por ser essencialmente um meio de soft law ou seja atraveacutes de relatoacuterios comrecomendaccedilotildees expedidos pelo TPRM a proposta preza pela cooperaccedilatildeo flexibilidade econvencimento entre os Estados Por isso se faz uma certa objeccedilatildeo a essa proposta quandoas medidas de hard law compulsoacuterias e vinculativas tendem a ser mais respeitadas porconsequecircncias mais eficientes
Outra indagaccedilatildeo eacute quanto agrave interpretaccedilatildeo do item G Anexo 03 no que interpretaacute-lode forma compreensiva e abrangente pode aumentar sua competecircncia conforme versam osautores da proposta sendo que poreacutem o item eacute claro ao dizer que a funccedilatildeo do TPRM eacute laquoAnannual overview of developments in the international trading environmentraquo o que implica nasimples confecccedilatildeo de um relatoacuterio sobre o comeacutercio internacional
Muitos argumentam que o impasse da Rodada de Doha se resume a regra do single
undertaking exigindo o consenso entre todos os membros que jaacute somam mais de 160 paiacutesesLogo caso seja modificada tal regra a OMC se tornaria mais dinacircmica comportando os maisdiversos assuntos e continuaria como principal vieacutes para a governanccedila global do comeacutercio
Nessa linha de pensamento argumentam Bernard Hoekman Petros Mavroidis e MeloAraujo Eles defendem a ideia de flexibilizaccedilatildeo da regra do consenso presente no artigo X9 do Acordo de Marraquexe no que tange a incorporaccedilatildeo dos acordos plurilaterais101 A
100 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal ofInternational Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p709
101 Artigo X 9 The Ministerial Conference upon the request of the Members parties to a trade agreement maydecide exclusively by consensus to add that agreement to Annex 4 The Ministerial Conference upon the requestof the Members parties to a Plurilateral Trade Agreement may decide to delete that Agreement from Annex 4
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
proposta eacute a modificaccedilatildeo do consenso para 23 dos membros para abertura das negociaccedilotildeesreferentes aos acordos plurilaterais - AP - removendo portanto a possibilidade de bloqueiopor um pequeno grupo de paiacuteses aleacutem de assegurar que os mais problemaacuteticos assuntos sejamincorporados pela OMC102
Ademais os acordos plurilaterais deveratildeo ter como caracteriacutestica o open accessconstando no escopo normativo de forma expressa a possibilidade de qualquer membro daOMC fazer parte do acordo Essa seria uma grande vantagem dos acordos plurilaterais quandocomparados aos ARC uma vez que os acordos regionais satildeo restritos a certos paiacuteses103
Essa mesma ideia de acesso deve ser mantida para a fase de negociaccedilotildees ou sejadurante a fase inicial do desenvolvimento de normas e regulamentos todos os paiacuteses quetecircm interesse devem participar natildeo apenas aqueles paiacuteses signataacuterios do acordo Caso hajaalgum conflito em relaccedilatildeo ao acordo plurilateral entre os paiacuteses poderaacute ser usado o OSC parapacificar a disputa concedendo o direito de retaliar na aacuterea especiacutefica do acordo
Poreacutem Hoekman destaca a possibilidade de alguns paiacuteses entrarem na negociaccedilatildeopara dificultar a liberalizaccedilatildeo natildeo tendo qualquer interesse de participar do acordo plurilateralnegociado por isso um determinado ponto da negociaccedilatildeo deve ficar restrita aos paiacuteses querealmente querem assumir compromisso
A implementaccedilatildeo desses acordos por parte dos paiacuteses subdesenvolvidos104 tambeacutemeacute destaque
A falta de recursos por parte dos LDC pode levaacute-los a natildeo usufruir de forma apro-priado dos benefiacutecios de um acordo plurilateral quando dessa forma uma possibilidade eacute aconfecccedilatildeo de um relatoacuterio identificando as principais reformas e accedilotildees para implementaccedilatildeo doacordo com o financiamento e assistecircncia dos paiacuteses mais desenvolvidos que satildeo signataacuterios
Outra indagaccedilatildeo eacute em relaccedilatildeo agrave abrangecircncia das disciplinas que poderatildeo ser reguladaspelos AP
No que concerne aos assuntos WTO-X a regulaccedilatildeo por parte dos AP natildeo apresentarianenhum problema dado que haveria que ter a aceitaccedilatildeo dos membros da OMC Os AP quedisciplinam assuntos WTO + por sua vez podem causar uma fragmentaccedilatildeo das normas casoo acordo preveja alguma garantia discriminatoacuteria de acesso entre os signataacuterios
No que tange a importacircncia das CGV no comeacutercio internacional e seus desdobramen-tos nas regulaccedilotildees internas dos paiacuteses a proposta contempla a criaccedilatildeo na OMC do Conselho
102 HOEKMAN B Sustaining Multilateral Trade Cooperation in a Multipolar World Economy Review of Internati-onal Organizations v 9 n 2 p 241 ndash 261 Junho 2014 p257-258
103 ARAUJO B A M Setting the rules of the game Mega-Regionals and the role of the WTO UCLA Journal ofInternational Law and Foreign Affairs v 21 n 02 p 101 ndash 153 2017 p146-147
104 LDCs sigla em inglecircs Least Developed Countries
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
das Cadeias de Valor O Conselho teria o objetivo de examinar as CGV na produccedilatildeo e naspoliacuteticas regulatoacuterias que poderiam ajudar na reduccedilatildeo de custo as trocas de bens105
Em suma a proposta tem cinco aspectos importantes i) a adesatildeo seraacute voluntaacuteriaii) o objeto do acordo deve ter ligaccedilatildeo com o comeacutercio iii) os paiacuteses signataacuterios devemter os meios adequados para implementaccedilatildeo do acordo bem como para os resultados iv)deve ter suporte da grande maioria dos membros da OMC e v) deve prevalecer o princiacutepioda subsidiariedade na aplicaccedilatildeo das normas para evitar a interferecircncia de laquoclub rulesraquo naautonomia nacional106
Ainda a concepccedilatildeo da proposta eacute acelerar as negociaccedilotildees que envolvem laquorulemakingraquo nas aacutereas que carecem de regulaccedilatildeo e que necessitam por proporcionarem um grandeacesso aos mercados Eventualmente AP poderatildeo ser multilateralizados assegurando queos novos membros possam fazer parte do acordo sem nenhuma regra que os diferencie dosmembros originaacuterios
Os AP seratildeo uma alternativa para a OMC na maior problemaacutetica do comeacuterciointernacional do seacuteculo atual qual seja a regulamentaccedilatildeo das normas atraveacutes dos ARC Nessesentindo deve ser dado preferecircncia a conclusatildeo dos acordos plurilaterais por serem maisinclusivos do que os ARC
Eacute vaacutelido salientar que os acordos plurilaterais tambeacutem satildeo discriminatoacuterios quandoporeacutem para os defensores dessa proposta diante do impasse da Rodada de Doha os AP aindasatildeo a melhor maneira para aumentar a dinacircmica no comeacutercio internacional sem que a OMCperca sua governanccedila
Apesar de muitos argumentarem de forma criacutetica sobre a praacutetica do consenso inclu-sive propondo o fim dessa forma de votaccedilatildeo como a proposta acima explanada acredita-seque essa ainda natildeo eacute a melhor forma A defesa pelo voto ponderado eacute tutelada principalmentepor grandes potecircncias que figuram como principais atores no comeacutercio internacional EstadosUnidos e Uniatildeo Europeia A justificativa seria a de impedir a paralisaccedilatildeo das negociaccedilotildees poratores considerados pequenos
O consenso pode ser considerado um mecanismo conservador poreacutem no acircmbito daOMC esse mecanismo eacute a garantia da manutenccedilatildeo do status quo107 Ainda diferentementede outras organizaccedilotildees internacionais como a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas que consegueimpor suas decisotildees atraveacutes da concentraccedilatildeo dos votos para poucos paiacuteses aleacutem do vetopara os cinco membros permanentes do Conselho de Seguranccedila - CS- a OMC preza pela
105 ARAUJO B A M Setting the rules of the game Mega-Regionals and the role of the WTO UCLA Journal ofInternational Law and Foreign Affairs v 21 n 02 p 101 ndash 153 2017 p147
106 HOEKMAN B M MAVROIDIS P C WTO ldquoagrave la carterdquo or ldquomenu du jourrdquo Assessing the case for moreplurilateral agreements European journal of international law v 25 n 02 p 319 ndash 343 2015 p341
107 MESQUITA P E de A Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio Brasiacutelia Funag 2013 p97
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
igualdade entre os paiacuteses e inclusive muito se discute sobre a necessidade de reforma doCS para que deixe de representar um cenaacuterio internacional do poacutes-segunda guerra mundial epasse a ser um modelo mais igualitaacuterio e pautado na loacutegica internacional de hoje
Portanto defender o fim do consenso eacute acabar com a igualdade nas negociaccedilotildeescomerciais entre os paiacuteses quando o mesmo se aplica quanto a priorizaccedilatildeo do plurilateralismo
Os AP satildeo um meio interno de tentar resolver o problema da mora no acircmbitoda OMC contudo uma consequecircncia da aplicaccedilatildeo dessa espeacutecie de acordo poderia ser aimposiccedilatildeo de normas de um determinado nuacutemero de paiacuteses sobre aqueles que natildeo deteacutempoder Os paiacuteses com baixo iacutendice de desenvolvimento satildeo os principais prejudicados por natildeoterem condiccedilotildees de implantar os AP nem de ter recurso financeiro e humano para integrar afase negocial dos acordos
Um exemplo de AP que foi bastante criticado e beneficia principalmente os paiacutesescom forte participaccedilatildeo no comeacutercio intrafirmas eacute o TISA - Trade in Services Agreement -que abrange o comeacutercio de serviccedilos extremamente importante para as cadeias produtivas Agrande dificuldade para formular um acordo sobre serviccedilos repousa na aplicaccedilatildeo de medidasque vatildeo aleacutem das fronteiras nomeadamente qualificaccedilotildees licenciamentos autorizaccedilotildees e stan-
dars quando assim o protecionismo iraacute estar presente em intervenccedilotildees de regulaccedilatildeo internaque natildeo tecircm fundamento como por exemplo o estabelecimento de medidas ambientais108
Atualmente o TISA tem a participaccedilatildeo de 23 Estados membros da OMC109 e tempor objetivo estipular disciplinas regulatoacuterias nos domiacutenios das telecomunicaccedilotildees serviccedilosfinanceiros serviccedilos postais serivccedilos informaacuteticos entre outros
De acordo com as negociaccedilotildees o TISA soacute seraacute multilateralizado quando houver opreenchimento de duas caracteriacutesticas i) o escopo ser baseado no GATS regulando a aacutereade serviccedilos e ii) deveraacute ser alcanccedilado uma grande quantidade de membros para que sejaestendido para todos os membros da OMC
Isso implica que laquothe automatic multilateralisation of the agreement based on theMost Favoured Nation (MFN) principle should be temporarily suspendedraquo111 desencadeandouma discriminaccedilatildeo comercial por alterar as regras de competitividade em detrimento dos natildeoparticipantes
108 CUNHA L P Liberalizaccedilatildeo Internacional do Comeacutercio de Serviccedilos uma questatildeo actual e um desenvolvimentorecente Working papers Boletim de Ciecircncias Econocircmicas Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraCoimbra n 17 Dezembro 2016 p17
109 Austraacutelia Canadaacute Chile Formosa Colocircmbia Costa Rica Uniatildeo Europeia Hong Kong Islacircndia Israel JapatildeoCoreia do Sul Liechtenstein Mauriacutecia Meacutexico Nova Zelacircndia Noruega Paquistatildeo Panamaacute Peru SuiacutecaTurquia e Estados Unidos110
111 EUROPEAN COMMISSION Memo - Negotiations for a Plurilateral Agreement on Trade in services Disponiacutevelem lthttpeuropaeurapidpress-release_MEMO-13-107_enhtmgt Acesso em 22042018
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
Ainda sobre o TISA argumenta-se a falta de transparecircncia pelas negociaccedilotildees decor-rerem fora do acircmbito da OMC e sem que paiacuteses ou o proacuteprio secretariado da OMC possam ircomo observadores Conforme o pensamento de Luiacutes Pedro Cunha a ausecircncia de transpa-recircncia pode gerar dois efeitos i) a dificuldade de aumentar o nuacutemero de paiacuteses participantesdo acordo uma vez que natildeo podem atuar como observadores e ii) por isso o TISA seraacutemoldado sob o interese dos paiacuteses que o negociaram deixando de ser interessante para grandemaioria dos paiacuteses que ficaram afora dos debates112 Isto posto eacute claro que o TISA encontraraacuteenormes dificuldades para ser multilateralizado por ser bastante restrito
Nesse sentindo os acordos plurilaterais podem ocasionar uma maior discriminaccedilatildeocomercial natildeo sendo a melhor opccedilatildeo a ser buscada pela OMC a exemplo do TISA Aleacutemdisso a confecccedilatildeo de vaacuterios AP pode transformar a OMC em um organismo agrave la carte emque os membros soacute participam do que eacute interessante para seu proacuteprio paiacutes resultando em umcomeacutercio internacional extremamente desigual
112 CUNHA L P Liberalizaccedilatildeo Internacional do Comeacutercio de Serviccedilos uma questatildeo actual e um desenvolvimentorecente Working papers Boletim de Ciecircncias Econocircmicas Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraCoimbra n 17 Dezembro 2016 p27
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5 A POLIacuteTICA COMERCIAL DO BRASIL
51 Um breve histoacuterico
Eacute fundamental entender o histoacuterico brasileiro em sua poliacutetica comercial e seu posici-onamento no organismo multilateral para compreender como as cadeias produtivas podem serinseridas simultaneamente aos seus efeitos no mercado brasileiro
O comeacutercio exterior tem um papel importante na histoacuteria econocircmica brasileirainicialmente com um perfil primaacuterio-exportador do Brasil colocircnia tendo como objetivo aexportaccedilatildeo no que posteriormente com a independecircncia o modelo continuou o mesmo com odesenvolvimento focado no exterior
Nos anos seguintes apesar do ideal do liberalismo comercial prevalecendo no mundointernacional o Brasil continuou com uma mentalidade mais protetiva permanecendo comuma poliacutetica de proteccedilatildeo por longos anos Ou seja de forma geral a poliacutetica econocircmicabrasileira eacute marcada pela intervenccedilatildeo estatal em assuntos econocircmicos desde o Brasil colocircniaIsso ocorre inicialmente pela poliacutetica mercantilista pela grande ligaccedilatildeo entre o comeacuterciointernacional e a proacutepria seguranccedila dos Estados Nacionais receacutem-formados
Assim o comeacutercio internacional tinha o objetivo primordial de juntar divisas naeacutepoca metais preciosos e a tentativa de limitar as importaccedilotildees o que ocasionaria uma maiorseguranccedila ao paiacutes quanto agraves ameaccedilas externas O plantation implantado no Brasil durante operiacuteodo colonial tambeacutem continha traccedilos fortes de intervenccedilatildeo estatal pois necessitava deapoio para investimento inicial e para comercializaccedilatildeo da produccedilatildeo era apoiado em quatrocaracteriacutesticas fundamentas i) matildeo-de-obra escrava ii) latifuacutendio iii) monocultura e v)produccedilatildeo voltada para o mercado externo
Eacute notaacutevel portanto que desde a gecircnese brasileira haacute uma forte intervenccedilatildeo estatalmarcada pelo protecionismo da economia A partir da produccedilatildeo cafeeira eacute que o Brasil comeccedilaseu processo de intensificaccedilatildeo da industrializaccedilatildeo nos anos de 1930 em um ambiente comforte aumento dos preccedilos de importaccedilatildeo de bens em decorrecircncia da desvalorizaccedilatildeo cambial edo crescimento da procuro pelos bens de capital ensejando um cenaacuterio propiacutecio agrave instalaccedilatildeoda induacutestria
Nesse contexto eacute que a industrializaccedilatildeo por meio da substituiccedilatildeo de importaccedilotildeespassa a ser encarada como modelo alternativo e se torna um objetivo governamental Tem-se a mentalidade voltada para o mercado interno alterando qualitativamente a pauta deimportaccedilotildees do paiacutes Intensificava-se a produccedilatildeo interna para suprir o mercado nacional e sedeixava de priorizar as necessidades externas quando poreacutem o novo modelo ainda continha
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
uma grande intervenccedilatildeo do Estado aleacutem de uma alta proteccedilatildeo agrave induacutestria nacional atraveacutes detarifas e diversas categorias de barreiras natildeo tarifaacuterias
Essa estrutura tarifaacuteria fundamentada no modelo de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeoiria perdurar pelos proacuteximos 30 anos A liberalizaccedilatildeo comercial comeccedilaria em 1988 com aeliminaccedilatildeo de controles quantitativos e administrativos sobre as importaccedilotildees e o decreacutescimodas tarifas
Essa abertura tem como fatores i) a influecircncia das ideias neoliberais ii) o segundochoque do petroacuteleo com o aumento das taxas de juro internacionais e a recessatildeo dos paiacuteses in-dustrializados iii) a desregulamentaccedilatildeo dos mercados comerciais e financeiros internacionaisiv) a queda do regime militar no Brasil tornando-se um paiacutes mais aberto a ideias e produtosdos vizinhos v) esgotamento do modelo de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo113
No cenaacuterio internacional o Brasil passava a buscar tambeacutem uma maior liberalizaccedilatildeoprocurando fazer parte dos novos sistemas de comeacutercio internacional
Um exemplo eacute o claro apoio a criaccedilatildeo da OIC sendo o Brasil signataacuterio da Cartade Havana e membro originaacuterio do GATT Similarmente apoiou as primeiras iniciativas deintegraccedilatildeo regional para diversificar as exportaccedilotildees
Eacute nesse espiacuterito que se desenvolve a primeira organizaccedilatildeo regional a AssociaccedilatildeoLatino-Americana de Livre Comeacutercio - ALALC - que detinha como o seu principal objetivo aimplementaccedilatildeo de uma zona de livre comeacutercio para ampliar as trocas comerciais entre ospaiacuteses envolvidos e desenvolver a induacutestria114
Apoacutes seu fracasso por natildeo conseguir implantar uma zona de livre comeacutercio foisubstituiacuteda pela Associaccedilatildeo Latino-Americana de Integraccedilatildeo - ALADI - que constituiacutea umfoacuterum de cooperaccedilatildeo para aumentar a integraccedilatildeo entre os paiacuteses
Outro importante detalhe da poliacutetica externa brasileira eacute a intensificaccedilatildeo das relaccedilotildeesBrasil-Argentina que deu origem ao Tratado de Assunccedilatildeo em 1991 criando o Mercosul OTratado estabeleceu uma integraccedilatildeo alargada por incluir Uruguai e Paraguai aleacutem de sermais profunda por ficar acordado um escopo normativo proacuteprio do bloco econocircmico115
O Tratado de Assunccedilatildeo preconiza em seu artigo 1ordm a adoccedilatildeo da livre circulaccedilatildeo debens serviccedilos e fatores produtivos do estabelecimento de uma TEC uma poliacutetica comercialcomum coordenaccedilatildeo de poliacuteticas macroeconocircmicas e setoriais e por fim a harmonizaccedilatildeodas legislaccedilotildees em determinas aacutereas116
113 PRADO JUacuteNIOR C Histoacuteria Econocircmica do Brasil [Sl] Editora Brasiliense 2012 p338114 CUTRALE D O sistema de soluccedilatildeo de controveacutersias dos blocos econoacutemicos uma anaacutelise comparativa entre
Uniatildeo Europeia e o Mercosul Revista eletrocircnica de Direito Internacional v 19 2016 p112115 SEITENFUS R Manual das Organizaccedilotildees Internacionais 5 ed Porto Alegre Livraria do Advogado 2012
p220116 GOVERNO DO BRASIL Tratado de Assunccedilatildeo Decreto N350 Brasiacutelia 21111991 Disponiacutevel em lthttp
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
A eliminaccedilatildeo total das barreiras deveria ser alcanccedilada ateacute o dia 31 de dezembro de1994 para o Brasil e a Argentina jaacute o Paraguai e o Uruguai teriam o prazo de 12 meses sendoque devido ao curto prazo de tempo para modificaccedilotildees tatildeo bruscas nas poliacuteticas comerciais decada paiacutes o objetivo natildeo foi alcanccedilado no prazo determinado
Por isso foi assinado o Protocolo de Ouro Preto - POP - o qual estabeleceu apersonalidade juriacutedica de direito internacional ao bloco que teria competecircncia para negociarseus interesses em nome proacuteprio aleacutem de acordar a criaccedilatildeo de uma uniatildeo aduaneira para queposteriormente seja alcanccedilado o mercado comum
Atualmente o bloco eacute considerado por alguns doutrinadores como uma uniatildeo adua-neira imperfeita posto que natildeo haacute uma completa circulaccedilatildeo de bens e ao mesmo tempo haacuteuma TEC estabelecida
Essa mescla de caracteriacutesticas incompletas faz com que o MERCOSUL natildeo tenhauma definiccedilatildeo estabelecida do seu atual niacutevel de integraccedilatildeo
Mesmo com algumas dificuldades para aprofundar os laccedilos intrabloco o MER-COSUL eacute bastante importante para seus membros por isso ainda que de forma lenta ossignataacuterios tecircm interesse de ir aleacutem nas negociaccedilotildees do bloco
Em suma no plano interno tem-se uma economia focada na necessidade do mercadonacional com um alto protecionismo do Estado e um modelo de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeoNo plano externo haacute um esforccedilo para ampliaccedilatildeo das exportaccedilotildees tentando acesso a novosmercados com a formaccedilatildeo do MERCOSUL mas tambeacutem atraveacutes do estabelecimento depadrotildees internacionais atraveacutes do GATT para aumentar o comeacutercio internacional
Eacute no iniacutecio da deacutecada de 90 que comeccedilaraacute haver um consenso no papel excessivo doEstado brasileiro na economia
Em face disso as proacuteximas poliacuteticas envolvem privatizaccedilotildees raacutepida abertura co-mercial e flexibilizaccedilatildeo de normas trabalhistas quando a consequecircncia da nova poliacutetica foium retrocesso na industrializaccedilatildeo nacional tanto em quantidade como qualitativamente nainduacutestria de manufaturas
Assim no iniacutecio do seacuteculo XXI a economia brasileira especializou-se em com-
modities agriacutecolas e industriais com baixo valor agregado gerando uma dependecircncia nasimportaccedilotildees de produtos de alto padrotildees tecnoloacutegicos
Conforme Bresser-Pereira o processo pelo qual o Brasil passa pode ser denominadodesindustrializaccedilatildeo poreacutem eacute diferente do que vem ocorrendo nos paiacuteses desenvolvidos
wwwplanaltogovbrccivil_03decreto1990-1994d0350htmgt Acesso em 25042018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Os paiacuteses mais ricos transferem o trabalho para setores de alta tecnologia e maiorvalor mercadoloacutegico ao ponto em que no Brasil no que lhe concerne eacute regressiva a trans-ferecircncia de matildeo de obra que ocorre para setores agriacutecolas e mineradores agroindustriais eindustrias tipo maquiladora todos caracterizados por um baixo valor agregado117
Outro fator que contribuiu para esse retrocesso mencionado por Bresser-Pereira foia forma como foi conduzida a poliacutetica econocircmica quando o Plano Real buscou a estabilizaccedilatildeoda macroeconocircmica brasileira
Os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiacutes Inaacutecio Lula da Silva continuaramcom uma poliacutetica monetaacuteria e cambial orientadas pelo mercado com uma taxa de juroselevada e a taxa de cacircmbio apreciada para estimular a formaccedilatildeo de poupanccedila externa econsequentemente aumentar o crescimento nacional
Ao longo do governo Lula houve uma mudanccedila no posicionamento brasileiro quandoa partir de 2003 o paiacutes iraacute enfatizar os interesses defensivos nas negociaccedilotildees opondo-se aqualquer compromisso que evoque uma limitaccedilatildeo da autonomia brasileira em suas poliacuteticasindustriais e sua capacidade de regulaccedilatildeo Tambeacutem haveraacute o resgate de valores protecionistasexpirados em um modelo nacional-desenvolvimentista com uma maior intervenccedilatildeo do Estado
Nesse sentido permanece a ideia de que o desenvolvimento deve ser buscado dedentro para fora com autonomia nacional para poder ter a possibilidade de criar e aplicarpoliacuteticas industriais proacuteprias
Essa autonomia seria fundamental para o Brasil participar de negociaccedilotildees internacio-nais especialmente dos acordos de nova geraccedilatildeo ou os mega-acordos regionais
Para aleacutem da poliacutetica comercial brasileira faz-se mister entender como funciona todaa coordenaccedilatildeo entre as instituiccedilotildees nacionais para formalizar a proposta de desenvolvimentoeconocircmico
O oacutergatildeo responsaacutevel pela articulaccedilatildeo da poliacutetica comercial brasileira eacute a Cacircmara deComeacutercio Exterior - CAMEX - regulada pela Decreto Nordm8807 de 12 de julho de 2016
Em seu artigo 1ordm eacute destacado o objetivo da CAMEX de laquoformulaccedilatildeo adoccedilatildeo imple-mentaccedilatildeo e a coordenaccedilatildeo de poliacuteticas e de atividades relativas ao comeacutercio exterior de bense serviccedilos incluiacutedo o turismo com vistas a promover o comeacutercio exterior os investimentos ea competitividade internacional do Paiacutesraquo118
117 DINIZ E BRESSER-PEREIRA L C Globalizaccedilatildeo estado e desenvolvimento dilemas do Brasil no novomilecircnio Rio de Janeiro FGV 2007 p129
118 BRASIL Decreto Nordm8807 de 12 de Julho de 2016 Brasiacutelia Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03_Ato2015-20182016DecretoD8807htmgt Acesso em 26052018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Fazem parte da estrutura do CAMEX i) o Comitecirc Executivo de Gestatildeo - Gecex ii)a Secretaria-Executiva iii) o Conselho Consultivo do Setor Privado - Conex iv) o Comitecirc deFinanciamento e Garantia das Exportaccedilotildees - Cofig v) o Comitecirc Nacional de Facilitaccedilatildeo doComeacutercio - Confac e vi) Comitecirc Nacional de Investimento - Coninv
Merece destaque o Gecex com o papel de assessorar o conselho da CAMEX comrecomendaccedilotildees para aperfeiccediloar as poliacuteticas comerciais
Da mesma forma poreacutem no acircmbito privado ocorre com o Conex elaborando estu-dos e propostas voltadas para melhoria do comeacutercio exterior Assim procura-se uma maiorcoordenaccedilatildeo entre o setor privado e puacuteblico na aacuterea comercial atraveacutes de um oacutergatildeo centraliza-dor - CAMEX - para que as poliacuteticas possam ser elaboradas de forma mais condizente com arealidade no intuito de desenvolver de forma mais solidificada o comeacutercio nacional
Ainda sobre a CAMEX e sua estrutura Pedro da Motta Veiga afirma que o oacutergatildeointerministerial eacute dotado de uma instacircncia poliacutetica e teacutecnica que parece apropriada paradesempenhar suas funccedilotildees funcionando como locus para formular estrateacutegias comerciais119
O oacutergatildeo responsaacutevel pelo ambiente externo na poliacutetica comercial quando envolvenegociaccedilotildees de acordos investimentos internacionais ou representaccedilatildeo junto agrave OMC eacute oMinisteacuterio das Relaccedilotildees Exteriores - MRE
Conforme o artigo 33 III do Decreto Nordm4118 seraacute competecircncia do MRE laquoaparticipaccedilatildeo nas negociaccedilotildees internacionais econocircmicas teacutecnicas e culturais com governos eentidades estrangeirasraquo120
No que concerne ao Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e Comeacutercio Exterior -MDIC - seraacute responsaacutevel pela definiccedilatildeo das caracteriacutesticas domeacutesticas da poliacutetica comercialconjuntamente com a poliacutetica industrial aleacutem de auxiliar de forma teacutecnica as negociaccedilotildeesestruturar a internacionalizaccedilatildeo na legislaccedilatildeo nacional das disciplinas negociadas internacio-nalmente criar poliacuteticas de defesa comercial bem como requerer adoccedilatildeo de medidas comoantidumping e salvaguardas121
O MDIC tambeacutem promove a ideia de uma cultura exportadora no Brasil atraveacutes doprograma laquoDesenvolvimento do Comeacutercio Exterior e da Cultura Exportadoraraquo poreacutem a maioratividade de promoccedilatildeo das exportaccedilotildees brasileiras no exterior eacute desempenhada pelo Itamaratypor intermeacutedio do Departamento de Promoccedilatildeo Comercial e Investimento - DPR- que ainda
119 VEIGA P da M Poliacutetica comercial no Brasil caracteriacutesticas condicionantes domeacutesticos e policy-making InJANK M S SILBER S D (Cord) Poliacuteticas comerciais comparadas desempenho e modelos organizacionaisSatildeo Paulo Singular 2007 p 71 ndash 162 p220
120 BRASIL Decreto Nordm4118 de 07 de fevereiro de 2002 Brasiacutelia Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03decreto2002d4118htmgt Acesso em 26042018
121 BRASIL Decreto Nordm4118 de 07 de fevereiro de 2002 Brasiacutelia Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03decreto2002d4118htmgt Acesso em 26042018 Art47
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tem o auxiacutelio dos Setores de Promoccedilatildeo Comercial - SECOMs - localizados pelas embaixadase consulados do Brasil O DPR eacute organizado em quatro divisotildees i) Divisatildeo de Investimento -DINV ii) Divisatildeo de Inteligecircncia Comercial - DIC iii) Divisatildeo de Programas de PromoccedilatildeoComercial - DPG e iv) Divisatildeo de Operaccedilotildees de Promoccedilatildeo Comercial - DOC
Cada divisatildeo possui uma atuaccedilatildeo especiacutefica por exemplo o DINV eacute responsaacutevel porincentivar a internacionalizaccedilatildeo das empresas brasileiras atraveacutes de estudos sobre oportunidadeem mercados e organiza missotildees oficiais com interesses especiacuteficos das empresas nacionais122
O DOC por seu turno realiza missotildees comerciais para ao niacutevel ministerial oupresidencial com intuito de canalizar accedilotildees mais diretas e imediatas para promover produtosempresas e turismo brasileiro123
Aleacutem do MDIC o Itamaraty atua em conjunto com o Ministeacuterio da AgriculturaPecuaacuteria e Abastecimento com o BNDES com o Banco do Brasil e Apex Merece destaquea Agecircncia Brasileira de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees e Investimentos - Apex - a qual atua navaloraccedilatildeo dos produtos e serviccedilos brasileiros no exterior em setores estrateacutegicos da economiaEacute por laquorodadas de negoacutecios apoio agrave participaccedilatildeo de empresas brasileiras em grandes feirasinternacionais visitas de compradores estrangeiros e formadores de opiniatildeoraquo124 que a Agecircnciaage
Haacute tambeacutem o trabalho em conjunto com atores puacuteblicos e privados para cooptarinvestimentos estrangeiros diretos - IED - para desenvolver a competitividade das empresasbrasileiras
A Apex colabora com seus serviccedilos em cinco aacutereas especiacuteficas i) inteligecircncia demercado ii) qualificaccedilatildeo empresarial iii) estrateacutegia para internacionalizaccedilatildeo iv) promoccedilatildeode negoacutecios e imagem e v) atraccedilatildeo de investimento
Uma criacutetica feita a agecircncia eacute sua instituiccedilatildeo laquona forma de pessoa juriacutedica de direitoprivado sem fins lucrativos de interesse coletivo e de utilidade puacuteblicaraquo o que implica naindependecircncia perante o Itamaraty Ademais a Apex teraacute objetivos e regras operacionaisproacuteprias que podem destoar das medidas adotadas pelo Itamaraty gerando um conflito Essafalta de coordenaccedilatildeo pode ocasionar um descompasso na promoccedilatildeo comercial brasileira eevitar um maior desenvolvimento caso as duas operassem de forma conjunta Um exemplo
122 MINISTEacuteRIO DAS RELACcedilOtildeES EXTERIORES Diplomacia Comercial Disponiacutevel em lthttpwwwitamaratygovbrpt-BRpolitica-externadiplomacia-economica-comercial-e-financeira156-diplomacia-comercialgtAcesso em 26042018
123 MINISTEacuteRIO DAS RELACcedilOtildeES EXTERIORES Diplomacia Comercial Disponiacutevel em lthttpwwwitamaratygovbrpt-BRpolitica-externadiplomacia-economica-comercial-e-financeira156-diplomacia-comercialgtAcesso em 26042018
124 AGEcircNCIA BRASILEIRA DE PROMOCcedilAtildeO DE EXPORTACcedilOtildeES E INVESTIMENTOS Portal Apex-BrasilDisponiacutevel em lthttpwwwapexbrasilcombrquem-somosgt Acesso em 26042018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
seria a possibilidade da Apex usufruir dos vaacuterios postos da SECOMs presentes em vaacuterioslugares do mundo o que facilitaria a promoccedilatildeo comercial e a captaccedilatildeo de investimentos emoutros paiacuteses125
Eacute com essa estrutura que a partir do governo Lula (2003-2010) e em continuidadeDilma Rousseff (2011-2016) houve uma mudanccedila na poliacutetica comercial acompanhando omovimento do cenaacuterio internacional
No governo Lula principalmente haacute um forte empenho da diplomacia presidencialpara promover o Brasil no acircmbito comercial seguindo a nova loacutegica do mercado internacionalcom diversificaccedilatildeo das parcerias comerciais e aumentando o relacionamento com paiacuteses doSul O objetivo era transformar a ordem internacional em um ambiente multipolar em que aAmeacuterica do Sul seria uma potecircncia poliacutetica e econocircmica Um importante instrumento pararisso seria o MERCOSUL com planos para transformaacute-lo em uma integraccedilatildeo aberta paraimpulsionar o desenvolvimento econocircmico regional126
Durante esse periacuteodo os acordos de natureza Norte-Sul natildeo eram prioridade dogoverno por seguirem uma loacutegica assimeacutetrica o que perpetuaria uma dominaccedilatildeo dos paiacutesesdesenvolvidos atraveacutes de uma nova roupagem para uma antiga divisatildeo internacional Nessesentindo tem-se o Acordo de Livre Comeacutercio das Ameacutericas - ALCA - que foi percebidocomo um paradigma de dominaccedilatildeo poliacutetica econocircmica e como uma estrateacutegia natildeo desejaacutevelpara o Brasil127 Assim as negociaccedilotildees foram paralisadas no primeiro trimestre de 2004
Da mesma forma foi para a Uniatildeo Europeia que sentiu uma resistecircncia maior paraqualquer negociaccedilatildeo em relaccedilatildeo a temas como serviccedilos investimentos e compras governa-mentais No que tange as compras governamentais o Brasil abandonou negociaccedilotildees a partirde 2003 por questotildees de acesso de mercado O acordo MERCOSUL-UE tambeacutem teve suasnegociaccedilotildees paralisadas em face do desinteresse brasileiro e da priorizaccedilatildeo por acordo compaiacuteses da Aacutefrica e oriente
Logo acordos preferenciais com paiacuteses do Norte natildeo tinham nenhuma importacircncia naestrateacutegia brasileira da eacutepoca e qualquer demanda relacionada aos interesses nacionais na aacutereaagriacutecola era resolvida na esfera multilateral Nesse contexto o desenvolvimento das poliacuteticasdas cadeias produtivas no Brasil seria bastante difiacutecil uma vez que seria necessaacuterio umamaior participaccedilatildeo brasileira em acordos bilaterais e regionais com paiacuteses do Norte para quehouvesse a harmonizaccedilatildeo das normas entre os paiacuteses sendo assim a existecircncia de CGV era
125 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p446-448
126 GUIMARAtildeES S P Desafios brasileiros na era dos gigantes Rio de Janeiro Contraponto 2006 p422127 VEIGA P da M Poliacutetica comercial no Brasil caracteriacutesticas condicionantes domeacutesticos e policy-making In
JANK M S SILBER S D (Cord) Poliacuteticas comerciais comparadas desempenho e modelos organizacionaisSatildeo Paulo Singular 2007 p 71 ndash 162 p04
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praticamente nula por natildeo ter um ambiente favoraacutevel ao seu desenvolvimento
O governo de Dilma Roussef permanece com uma alta exportaccedilatildeo de commodities eimportando produtos de meacutedia-alta e alta tecnologia aleacutem de dar continuidade a poliacuteticaeconocircmica do governo Lula Apenas ao final do seu primeiro mandato Dilma reformulasua poliacutetica lanccedilando um programa denominado laquoPlano Brasil Maiorraquo o qual modificariaa inserccedilatildeo do paiacutes no cenaacuterio exterior Um dos grandes objetivos do plano seria expandire diversificar as exportaccedilotildees brasileiras para que aumentasse a participaccedilatildeo no comeacuterciointernacional
Esse plano tinha trecircs pontos principais i) desenvolver produtos manufaturadose de tecnologia intermediaacuteria ii) promover a internacionalizaccedilatildeo de empresas atraveacutes deprodutos diferenciados e agregaccedilatildeo de valor iii) captaccedilatildeo de empresas estrangeiras para odesenvolvimento de centros de Pesquisa e Desenvolvimento no paiacutes
A criacutetica ao programa se faz no sentido de que natildeo haacute no plano os desafios e possiacuteveiscenaacuterios internacionais que podem influenciar a implementaccedilatildeo das medidas Um exemploseria eacute o incentivo a produccedilatildeo de manufaturados mas sem traccedilar medidas para aumentaro acesso a novos mercados ou quando faz referecircncia aos competidores internacionais semnomeaacute-los havendo inclusive haacute uma menccedilatildeo ao crescimento de cadeias produtivas nacionaissem qualquer conectividade com as cadeias globais
A partir das diretrizes acima mencionadas eacute possiacutevel concluir que a economiabrasileira voltava para si mesma sem conectar com o ambiente externo quando nesse mesmocaminho seguia a poliacutetica externa do paiacutes com objetivo de construir um espaccedilo autocircnomo deaccedilatildeo para o desenvolvimento industrial e tecnoloacutegico Ou seja tem-se um paiacutes cada vez maisfechado para as oportunidades internacionais
Mais um exemplo desse protecionismo eacute o laquobuy Brazilian Actraquo um programa voltadopara defender e impulsionar a compra por parte do governo de produtos com alto iacutendiceslocais Desta forma a poliacutetica adotada pelo Brasil visa conter os efeitos da crise econocircmicainternacional atraveacutes da preferecircncia a produtos locais
No que concerne o desenvolvimento das cadeias produtivas domeacutesticas haacute o ofereci-mento de regimes tributaacuterios especiais setoriais para incentivar mas o efeito parece ser diversodo pretendido uma vez que torna mais complexo o quadro tributaacuterio para a induacutestria128
Outra atitude de proteccedilatildeo eacute o estabelecimento de instrumentos no acircmbito do Mercosulque passavam a permitir mesmo que unilateralmente por parte dos Estados a elevaccedilatildeo deimposto de importaccedilatildeo para 100 coacutedigos da Nomenclatura Comum do Mercosul Essa atitude
128 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p475
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pode ser considerada uma forma de excepcionar a TEC do Mercosul pois satildeo adiccedilotildees astradicionais listas de exceccedilotildees agrave TEC
Portanto os uacuteltimos anos da postura poliacutetico-comercial adotada pelo Brasil ge-rou uma dificuldade para as empresas na negociaccedilatildeo para aleacutem das fronteiras mas tambeacutemuma logiacutestica precaacuteria e altos custos de transaccedilatildeo relacionados ao comeacutercio internacional in-compatiacuteveis com o desenvolvimento do comeacutercio exterior do paiacutes129 Isso implica na baixaparticipaccedilatildeo brasileira nas cadeias globais
Nesse mesmo sentido converge o relatoacuterio divulgado pela OMC130 atraveacutes do Me-canismo de Revisatildeo de Poliacutetica Comercial - TPRM - que constata a adoccedilatildeo de tarifas deimportaccedilatildeo elevadas o oferecimento de desoneraccedilotildees fiscais e cortes de impostos a produtoreslocais Apresenta tambeacutem problemas estruturais que demonstram ser a principal causa paradiminuiccedilatildeo da competitividade brasileira no cenaacuterio internacional a exemplo do sistematributaacuterio nacional que eacute caro e com uma enorme complexidade bem como o sistema traba-lhistas que por vezes eacute demasiado complicado e com muitas brechas para questionamentojudicial aleacutem de uma produtividade muito baixa ocasionada pelos niacuteveis educacionais dapopulaccedilatildeo e a falta de acesso agrave maacutequinas equipamentos e insumos de qualidade em conjuntocom o desincentivo a inovaccedilatildeo
O sistema bancaacuterio muito concentrado eacute outro fator que gera um creacutedito pequeno ede juros elevados no que quanto agrave infraestrutura essa se mostra pobre limitada e cara
Ao somar todos esses fatores o relatoacuterio argumenta que natildeo adianta ter tarifa deimportaccedilatildeo alta desoneraccedilatildeo fiscal ou desvalorizar o cacircmbio porque isso natildeo seraacute a soluccedilatildeopara aumentar a competitividade do paiacutes O relatoacuterio tambeacutem enfatiza a falta de inserccedilatildeobrasileira nas CGV devido a sua economia fechada pela falta de penetraccedilatildeo ou aberturaeconocircmica internacional favorecendo o conteuacutedo local impedindo portanto a inserccedilatildeo nascadeias globais elevando os custos dos insumos importados
A poliacutetica tributaacuteria seria outro grande impasse que impede uma maior adesatildeo agravesCGV por isso caso haja um redirecionamento da poliacutetica brasileira para sua participaccedilatildeo nascadeias produtivas deveraacute ser realizado uma restruturaccedilatildeo do perfil tarifaacuterio brasileiro
O Presidente Michel Temer que assumiu na data de 31 de agosto de 2016 e eacute oatual governante brasileiro adotou um documento chamado laquouma ponte para o futuroraquo queestabelecia vaacuterias diretrizes inclusive no acircmbito econocircmico do paiacutes Nesse sentindo diante dacrise que se agravava o Presidente Temer estabeleceu um controle de gastos riacutegidos que ficou
129 CANUTO O FLEISCHHAKER C SCHELLEKENS P The curious case of Brazilrsquos closedness to trade Vox11012015 Disponiacutevel em lthttpvoxeuorgarticlebrazil-s-closedness-tradegt Acesso em 10052018
130 Trade Policy Review Body Trade Policy Review of Brazil [Sl] 12062017 Disponiacutevel em lthttpswwwwtoorgenglishtratop_etpr_es358_epdfgt Acesso em 10052018
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normatizada pela Emenda Constitucional Nordm95 de 15 de dezembro de 2016 Implementoureformas trabalhistas alterando mais de 97 artigos da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistasdando mais autonomia para as partes decidirem como se daratildeo as relaccedilotildees de trabalho aleacutemde incentivar a participaccedilatildeo mais efetiva e predominante do setor privado na construccedilatildeo eoperaccedilatildeo da infraestrutura implicando na atraccedilatildeo de investimentos estrangeiros
A poliacutetica externa brasileira no que lhe concerne buscou uma maior integraccedilatildeoregional inclusive retomando as negociaccedilotildees de livre comeacutercio entre o Mercosul e a UniatildeoEuropeia Iniciou tambeacutem um maior fortalecimento das relaccedilotildees com a Aacutesia em busca deviacutenculos econocircmicos e comerciais mas tambeacutem para atrair investimentos
Inclusive o atual Chanceler brasileiro Aloysio Nunes Ferreira afirma a necessi-dade de aumentar as parcerias com a regiatildeo asiaacutetica apoacutes uma leve recuperaccedilatildeo brasileiraenfatizando a inserccedilatildeo do paiacutes nos moldes do comeacutercio mundial com a atraccedilatildeo de laquoinves-timentos e ampliaccedilatildeo do comeacutercio com a valorizaccedilatildeo de parcerias que possam contribuirpara uma maior inserccedilatildeo do paiacutes nas cadeias globais de valor em particular as intensivas emconhecimentoraquo131
Portanto se nos proacuteximos anos a poliacutetica comercial brasileira for redirecionada paraas novas estruturas do seacuteculo XXI seratildeo necessaacuterias mudanccedilas em vaacuterios pontos da economianacional Para tanto a ideia inicial deve ser focada na abertura do paiacutes com mudanccedilasna estrutura tributaacuteria e posteriores redirecionamentos para um comeacutercio sem obstaacuteculosaduaneiros com uma infraestrutura desenvolvida
52 A inserccedilatildeo brasileira no comeacutercio exterior atraveacutes das CGV
Diante da poliacutetica comercial e externa do Brasil surge a discussatildeo sobre a capacidadedo paiacutes na participaccedilatildeo das cadeias produtivas uma vez que as CGV se tornaram um modelode organizaccedilatildeo produtiva internacional em processo de expansatildeo pelo mundo Atualmente oBrasil tem uma baixa participaccedilatildeo nas CGV isso se deve principalmente pela caracteriacutesticaprotecionista adotada nos uacuteltimos anos Logo para aumentar a inserccedilatildeo no liberalismo deredes o primeiro passo seria a revisatildeo da poliacutetica comercial para conectar a economia nacionalcom os fluxos globais
131 FERREIRA A N O Brasil em direccedilatildeo agrave Aacutesia Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores 07052018 Disponiacute-vel em lthttpwwwitamaratygovbrpt-BRdiscursos-artigos-e-entrevistas-categoriaministro-das-relacoes-exteriores-artigos18796-o-brasil-em-direcao-a-asia-o-globo-07-05-2018gt Acesso em 11052018
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Figura 6 ndash Valor adicionado por outros paiacuteses no total das exportaccedilotildees
TiVa (OCDE amp OMC) 2016
A figura acima atesta a baixa participaccedilatildeo brasileira nas CGV atraveacutes da poucaadiccedilatildeo de valor de outros paiacuteses na exportaccedilatildeo nacional
Nesse sentindo argumenta Pedro Veiga e Sandra Rios pela urgecircncia e necessidadede reformas na poliacutetica comercial e industrial para coadunar com a crescente loacutegica dafragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo132 A ausecircncia do paiacutesem um dos principais modelosde organizaccedilatildeo produtiva iria gerar um isolacionismo brasileiro aleacutem de marginalizar o paiacutesem um comeacutercio que poderia trazer possibilidade de lucro por conseguinte aumento nodesenvolvimento
Merece destaque quatro questotildees no que concerne a inserccedilatildeo em cadeias produtivasglobais conforme pensamento de Veiga e Rios i) fatores estruturais ii) poliacuteticas de conexatildeoa CGVrsquos iii) liberalizaccedilatildeo comercial e de redes e iv) poliacutetica nacional
O primeiro ponto estaacute relacionado com a especializaccedilatildeo setorial e o modelo dedistribuiccedilatildeo das cadeias Percebe-se que algumas induacutestrias aderem de forma mais contundenteagrave dinacircmica da produccedilatildeo em cadeias a exemplo da induacutestria automotiva e eletrocircnica quepossuem uma maior facilidade na dispersatildeo e fragmentaccedilatildeo das suas peccedilas podendo seuscomponentes serem produzidos separadamente com facilidade de transporte para seremmontados em um destino final
132 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p417
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Quanto a distribuiccedilatildeo geograacutefica diferentemente da especializaccedilatildeo setorial dependede fatores como custo de produccedilatildeo e transporte tamanho do mercado local ou regional e pelaproximidade com outros mercados com consumidores de renda elevada Por esses motivos ascadeias natildeo satildeo distribuiacutedas de forma uniforme pelo mundo Autores como Baldwin Blydee Suominen argumentam que essa concentraccedilatildeo geograacutefica gera uma regionalizaccedilatildeo dascadeias produtivas e por esses motivos muitos paiacuteses se encontram agrave margem das CGV talqual o Brasil e a maioria dos paiacuteses da Ameacuterica Latina Esses seriam fatores externos umavez que a poliacutetica nacional tambeacutem conta como importante fator interno para a conexatildeo comas cadeias produtivas
A conexatildeo atraveacutes de poliacuteticas nacionais tambeacutem eacute outra questatildeo relevante nosentindo de que um crescimento no contato com as cadeias produtivas pode gerar efeitospositivos como produtividade e competitividade Ainda esses efeitos podem ser sentidosde forma mais latente em economias pequenas e menos desenvolvidas pela capacidade decaptar etapas ou tarefas produtivas especiacuteficas ocasionando uma raacutepida industrializaccedilatildeo efavorecendo o crescimento desses paiacuteses133
Portanto isso significa que a adoccedilatildeo de uma abertura econocircmica e inserccedilatildeo interna-cional satildeo estrateacutegias essenciais para as CGV o que se contrapotildees a poliacutetica estabelecida peloBrasil quando optou pela substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo ou por planos econocircmicos que preteriamo protecionismo
Apesar de benefiacutecios que podem advir da conexatildeo com as CGVrsquos haacute tambeacutem efeitosnegativos principalmente naqueles paiacuteses com um certo niacutevel de desenvolvimento comparques industriais diversificados e um certo grau tecnoloacutegico
Quando os paiacuteses estatildeo presentes nessa situaccedilatildeo deveraacute ser observado certos riscosque a inserccedilatildeo nas cadeias produtivas podem apresentar como por exemplo o aumento dograu de dependecircncia em relaccedilatildeo agraves estrateacutegias de empresas transnacionais ou a geraccedilatildeo de umlock-in do paiacutes em uma determinada etapa produtiva Por isso satildeo importantes poliacuteticaspuacuteblicas para controlar certos efeitos negativos ou mitigaacute-los para potencializar as vantagensoriginadas das cadeias globais
No caso de paiacuteses com um parque industrial com pouco desenvolvimento eacute maisdifiacutecil vislumbrar uma vantagem econocircmica
Assim seria necessaacuterio poliacuteticas domeacutesticas natildeo comerciais para obtenccedilatildeo de benefiacute-cios e diminuiccedilatildeo de custos na participaccedilatildeo nas cadeias Ou seja seria preciso medidas natildeoapenas de cunho econocircmico
133 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p419
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O terceiro ponto aborda as diferenccedilas entre o liberalismo comercial e a nova agendaproporcionada pelo liberalismo de redes Para os autores Naidin e Ramoacuten a nova agendaseria composta por poliacuteticas jaacute conhecidas pelos governantes ou seja laquoa agenda das CGV eacutesobretudo a nova-velha agenda da competitividaderaquo134
De forma completamente distinta posiciona-se Oliveira135 que defende a tese deuma inovaccedilatildeo por completa para a poliacutetica comercial contribuindo com novas formas para oliberalismo por isso se fala em liberalismo de redes Argumenta a autora que a fragmentaccedilatildeoe dispersatildeo das etapas produtivas ocasionam a procura por paiacuteses que tenham o custo decomeacutercio vantajoso atrelado a quatro fundamentos i) importacircncia da interconexatildeo entrecomeacutercio de bens comeacutercio de serviccedilos investimentos e direitos de propriedade intelectualii) a facilitaccedilatildeo ao mercado iii) eliminaccedilatildeo de barreiras tarifaacuterias e natildeo-tarifaacuterias e iv)integraccedilatildeo durante as etapas produtivas de empresas de pequeno e meacutedio porte
Logo o liberalismo de redes provocaria regime de governanccedila comercial distintodo que se tem hoje mas tambeacutem se afastaria do liberalismo multilateral uma vez que osprincipais atores seriam os entes estatais na regulaccedilatildeo cooperaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo do comeacutercioglobal A loacutegica da nova agenda teria como base as empresas transnacionais e teria comopreferecircncia negociaccedilotildees de mega-acordos regionais
Uma terceira forma de pensar eacute defendida por Veiga e Rios argumenta que natildeohaacute uma forma totalmente nova na agenda em relaccedilatildeo agrave liberalizaccedilatildeo tradicional tampoucoa inexistecircncia de mudanccedilas Com uma posiccedilatildeo intermediaacuteria eacute explicado pelos autoresa existecircncia de uma nova agenda que conteacutem novos paradigmas e assuntos relacionadosagraves trocas de bens poreacutem e ao mesmo tempo valorizando poliacuteticas e temas especiacuteficos jaacutediscutidos nas agendas mais tradicionais do comeacutercio136
Este trabalho defende a posiccedilatildeo mais intermediaacuteria com fundamento de que asCGV envolvem assuntos jaacute discutidos anteriormente em grandes rodadas de negociaccedilatildeo mastambeacutem exorta novas tendecircncias comerciais Por exemplo as barreiras tarifaacuterias tatildeo discutidasno acircmbito GATT satildeo importantes para o correto funcionamento das etapas produtivas e satildeoobjetivo de negociaccedilotildees ainda hoje uma vez que o efeito cumulativo de barreiras pode elevarsignificativamente os preccedilos dos bens finais Quando eacute discutido as barreiras natildeo tarifaacuteriasas CGV revelaram uma nova gama de assuntos enfatizando instrumentos e regulaccedilotildeesnatildeo fronteiriccedilas que abarcam normas e regulamentos teacutecnicos regulaccedilatildeo financeira e deinvestimentos entre outros
134 NAIDIN L C RAMOacuteN J A C Inserccedilatildeo internacional dos BRICS e as cadeias globais de valor novasescolhas Breves Cindes Rio de Janeiro n 85 maio 2014 p31
135 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p117
136 VEIGA P M RIOS S P Cadeias globais de valor e implicaccedilotildees para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas Ipea 2014
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Por uacuteltimo existe a questatildeo de poliacuteticas domeacutesticas sem um cunho estritamentecomercial com suma importacircncia agrave poliacutetica industrial com impactos sobre o comeacutercio Eacute nessecontexto que a literatura fala de uma dimensatildeo horizontal de poliacuteticas relacionada agrave capacidadeprodutiva agrave infraestrutura e aos serviccedilos ao ambiente de negoacutecios e agrave institucionalizaccedilatildeo137
A dimensatildeo horizontal seria a procura por um melhor desempenho da atividadeindustrial na totalidade atraveacutes de accedilotildees governamentais que tenham impacto no cenaacuterioeconocircmico Alguns exemplos dessas medidas satildeo i) qualificaccedilatildeo da infraestrutura ii) melhoriaem pesquisa e desenvolvimento e de qualificaccedilatildeo da matildeo de obra e iii) procedimentosgovernamentais para induacutestrias138
Assim diferentemente da substituiccedilatildeo de importaccedilotildees as CGV tecircm um enfoquemaior no aumento do conteuacutedo importado e natildeo buscam uma integraccedilatildeo industrial baseadaunicamente na verticalidade Isso reflete principalmente em paiacuteses em desenvolvimentoem estruturas industriais menos integradas verticalmente e em uma pauta de exportaccedilatildeo eimportaccedilatildeo voltada para produtos intermediaacuterios
Outra diferenccedila importante dos dois modelos reside na priorizaccedilatildeo das atividadesde fabricaccedilatildeo pela substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo quando ao modelo de cadeias haacute atividadesmais dinacircmicas e rentaacuteveis por causa do alto valor agregado como atividade de PampD e deintegraccedilatildeo de serviccedilos139
Por isso Sturgeon Guimm e Zylberberg criticam o modelo implantado pelo Brasiluma vez que eacute respaldado na completa integraccedilatildeo vertical industrial e de desenvolver todacadeia produtiva em territoacuterio nacional Modelo totalmente oposto a um favorecimento dascadeias produtivas no paiacutes contribuindo para a baixa participaccedilatildeo brasileira na CGV Osautores ainda utilizam as induacutestrias aeronaacuteuticas de eletrocircnicos e dispositivos eletrocircnicos paraformular recomendaccedilotildees de poliacuteticas voltadas para o upgrade das empresas nacionais nascadeias produtivas A proposta conta tambeacutem com uma maior atraccedilatildeo de investimentos ligadaa regras de conteuacutedo local desde que o ponto principal natildeo seja internalizar as cadeias
Seria necessaacuterio tambeacutem uma poliacutetica que abarcasse a especializaccedilatildeo e a competiti-vidade internacional com um iacutempeto exportador
Assim o cerne da proposta satildeo os setores especiacuteficos devendo identificar segmentosdo mercado cujo desenvolvimento seja mais lucrativo de acordo com as capacitaccedilotildees jaacute
137 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p423
138 FERRAZ M B Retomando o debate a nova poliacutetica industrial do governo Lula Revista Planejamento ePoliacuteticas Puacuteblicas n 32 janjun 2009
139 STURGEON T GUINN A ZYLBERBERG E A Induacutestria Brasileira e As Cadeias Globais de Valor Rio deJaneiro Alta Books 2014 p08
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
estruturadas pelo setor no paiacutes aleacutem de promover uma poliacutetica comercial favoraacutevel agrave conexatildeoa cadeias globais que no que lhe concerne deveraacute ser mais liberal do que a atualmenteaplicada pelo Brasil140
Sturgeon et al e Oliveira estatildeo de acordo que no caso brasileiro muitas reformasdeveratildeo ser feitas para conectar o paiacutes as CGV sendo necessaacuterias reformulaccedilotildees nas poliacuteticascomerciais e industriais
Como as cadeias produtivas priorizam bens intermediaacuterios uma importante medida aser tomada seria a reduccedilatildeo das tarifas a produtos intermediaacuterios que iraacute contribuir para ganhosde produtividades das firmas Isso se mostra importante porque o paiacutes tem uma elevada tarifaentre os paiacuteses emergentes como demonstrado na tabela abaixo141
Figura 7 ndash Tarifa aduaneira meacutedia de bens de capital e bens intermediaacuterios
Baumann e Kume (2013)
Essa alta tarifa gera a perda da participaccedilatildeo dos produtos intermediaacuterios na pauta deimportaccedilatildeo nacional revelando um caminho oposto do que seria necessaacuterio para integraccedilatildeocom CGV
140 STURGEON T GUINN A ZYLBERBERG E A Induacutestria Brasileira e As Cadeias Globais de Valor Rio deJaneiro Alta Books 2014 p160-161
141 BAUMANN R KUME H Novos Padrotildees de Comeacutercio e a Poliacutetica Tarifaacuteria no Brasil In BACHA EBOLLE M B (Org) O Futuro da Induacutestria no Brasil Rio de Janeiro Civilizaccedilatildeo brasileira 2013
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Um assunto que vem ganhando especial destaque por demanda das cadeias produti-vas satildeo os serviccedilos para agregar valores agraves diversas etapas produtivas
No caso brasileiro seraacute encontrado diversos obstaacuteculos nessa questatildeo natildeo apenaspelo fato das poliacuteticas comerciais e industriais natildeo valorizarem a importacircncia dos serviccedilos mastambeacutem pela falta de incentivo para competitividade e a produtividade do setor industrial Issopode ser verificado pelos dados do Siscoserv que traduz em baixas exportaccedilotildees de serviccedilostotalizando um valor de $19204965 599 enquanto as importaccedilotildees tecircm um valor muitoacima $43722107119142 Ainda sobre esses dados eacute possiacutevel afirmar que os itens inseridosnas exportaccedilotildees brasileiras em sua maioria satildeo de meacutedio ou baixo valor agregado143
Veiga e Rios destacam um grande obstaacuteculo interno que seria a tributaccedilatildeo sobreserviccedilos importados uma vez que a aquisiccedilatildeo de serviccedilos especializados no exterior eacuteinseparaacutevel das operaccedilotildees internacionais contratadas pelas empresas brasileiras ainda maiorpara aquelas empresas que investem em PampD onde haacute incidecircncia de seis tributos que resultaem uma carga tributaacuteria de ao menos 4108 sobre o valor da operaccedilatildeo144
Por outro lado alguns autores destacam a necessidade de poliacuteticas para ampliaro alcance e a qualidade do sistema educacional e do sistema nacional de inovaccedilatildeo145 Ouseja eacute importante trabalhar na permanente sofisticaccedilatildeo da atuaccedilatildeo dentro das CGV sendo opapel do governo promover ambientes produtivos de investimento transporte comunicaccedilatildeodesenvolvimento e inovaccedilatildeo146
Conforme pesquisa de 2015 promovida pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria aburocracia e o sistema tributaacuterio satildeo os principais obstaacuteculos para a exportaccedilatildeo e importaccedilatildeono paiacutes
142 BRASIL Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e Comeacutercio Exterior Sistema Integrado de ComeacutercioExterior de Serviccedilos Intangiacuteveis e Outras Operaccedilotildees que Produzam Variaccedilotildees no Patrimocircnio
143 OLIVEIRA I T M REIS C F de B BLOCH C D A inserccedilatildeo do Brasil no comeacutercio internacional deserviccedilos e suas relaccedilotildees com cadeias globais de valor In OLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHOE B da (Org) Brasiacutelia Cadeias Globais de Valor Poliacuteticas Puacuteblicas e Desenvolvimento 2017 p587
144 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p428
145 OLIVEIRA I T M REIS C F de B BLOCH C D A inserccedilatildeo do Brasil no comeacutercio internacional deserviccedilos e suas relaccedilotildees com cadeias globais de valor In OLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHOE B da (Org) Brasiacutelia Cadeias Globais de Valor Poliacuteticas Puacuteblicas e Desenvolvimento 2017 p605
146 REIS C F B SOUZA R C Produtividade e custo do trabalho na induacutestria de transformaccedilatildeo no Brasil e empaiacuteses selecionados implicaccedilotildees para a inserccedilatildeo nas cadeias globais de valor In BARBOSA N et al (Org)Induacutestria e desenvolvimento produtivo no Brasil Satildeo Paulo Elsevier Brasil 2015
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Figura 8 ndash Principais dificuldades para aumentar a exportaccedilatildeo ou comeccedilar a exportar
Confederaccedilatildeo Nacional das Induacutestrias
Quanto a burocracia apesar de ser um enorme problema para a estrutura comercialmuito se mudou desde a conclusatildeo do AFC principalmente para a induacutestria nacional
Uma das mudanccedilas foi a implementaccedilatildeo do Portal Uacutenico de Comeacutercio Exteriorferramenta que elimina o uso de papeacuteis e compreende todos os intervenientes do processo sobum uacutenico programa eletrocircnico Busca-se portanto a simplificaccedilatildeo e concentraccedilatildeo das rotinascomerciais de liberaccedilatildeo de mercadorias
Assim AFC teraacute um impacto importantiacutessimo no crescimento do fluxo comercialbrasileiro inclusive diversificando a pauta exportadora nacional
Nesse caso fica constatado a relevacircncia do tempo para o aumento de competitividadeda induacutestria nacional pois ao penalizar em um maior niacutevel o comeacutercio internacional debens manufaturados a deficiecircncia da logiacutestica portuaacuteria contribui de certa forma para aprimarizaccedilatildeo da pauta de exportaccedilatildeo do paiacutes147 resultando em uma maior dificuldade de
147 FERRAZ L MARINHO R Sobre o Custo do Tempo para a Compatibilidade da Induacutestria Brasileira
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
inserccedilatildeo brasileira na economia internacional
Desta forma o Brasil poderaacute usufruir da possibilidade de inserccedilatildeo de pequenas emeacutedias empresas nas exportaccedilotildees - reduccedilatildeo de custo e tempo de operaccedilatildeo - e igualmentepoderaacute permitir mais acesso agraves CGV
Ainda conforme o graacutefico acima a segunda posiccedilatildeo eacute ocupada pelo sistema tributaacuteriobrasileiro e esse eacute um ponto bastante sensiacutevel para o paiacutes no que quando eacute analisado otempo e os custos envolvidos para o cumprimento das exigecircncias para quitaccedilatildeo dos tributos eacutepossiacutevel depreender um encargo maior na produccedilatildeo o que reduz a eficiecircncia e competitividadedas empresas Veigas e Rios apontam para a necessidade de uma ampla reforma tributaacuteriaporeacutem devido agrave alta complexidade envolvida um comeccedilo seria a simplificaccedilatildeo tributaacuteria148
Tambeacutem seraacute necessaacuterio rever as poliacuteticas de conteuacutedo local que estabelecem umpercentual miacutenimo de nacionalizaccedilatildeo de insumos partes e peccedilas ou do processo produtivobaacutesico O resultado eacute a diminuiccedilatildeo das possibilidades de aumento de produtividade por causada combinaccedilatildeo de insumos e maacutequinas e equipamentos nacionais e estrangeiros aleacutem delimitar o poder decisoacuterio de investimentos das empresas
Ainda Sturgeon aponta para efeitos negativos para os consumidores pois apesar deter um padratildeo mundial os preccedilos seratildeo inflacionados aleacutem de isolar os produtos nacionaisdos mercados mundiais
Conforme a OMC eacute considerada irregular e protecionista a vinculaccedilatildeo de benefiacuteciosao desempenho em exportaccedilotildees ou agrave vinculaccedilatildeo compulsoacuteria de conteuacutedo local na produccedilatildeo
Por isso com queixas da Uniatildeo Europeia e Japatildeo um painel foi aberto pela OMCe concluiu que grande parte dos programas desenvolvidos pelo Brasil atraveacutes da poliacuteticade conteuacutedo local taxavam de forma excessiva produtos importados quando comparadosaos produtos nacionais O painel da OMC condenou 07 programas de incentivos fiscais oureduccedilatildeo de impostos nas aacutereas de telecomunicaccedilotildees automoacuteveis e informaacutetica com basenos artigos I1 II1(b) III2 III4 III5 do GATT 1994 no artigo 31(b) do Acordo sobreSubsiacutedios e Medidas Compensatoacuterias e pelos artigos 21 22 do TRIMs149
Entatildeo poliacuteticas de conteuacutedo satildeo laquotime consuming to comply with difficult tounderstand overly detailed and a proscripted constantly shifting and often lack or haveineffectual sunset clausesraquo150Sendo assim ir-se-aacute em sentido oposto ao que se esperaria de
Diagnoacutestico e Siacutentese dos Impactos Econocircmicos da Facilitaccedilatildeo do Comeacutercio no Brasil Satildeo Paulo CCGIFGV2015 p19
148 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p429
149 World Trade Organization Brazilndash Certain Measures Concerning Taxation and charges Geneva 2017150 STURGEON T J Bazil in Global Value Chains Working paper Series MIT Industrial Performance Center
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
uma poliacutetica que busca inserccedilatildeo atraveacutes das firmas nacionais em CGV
Um instrumento importante e que pode ser uma alternativa para o Brasil seria autilizaccedilatildeo do Mercosul
Primeiramente seraacute analisado o perfil do bloco e se seria possiacutevel o novo padratildeo decomeacutercio internacional com as atuais estruturas do bloco econocircmico
Ao identificar os paiacuteses membros do bloco eacute possiacutevel observar que o perfil de cadaum deles eacute essencialmente de exportaccedilatildeo de produtos agriacutecolas o que traduz um baixo valorde agregado e por consequecircncia pouca geraccedilatildeo de valor das exportaccedilotildees Assim como o Brasila Argentina o Paraguai o Uruguai e a Venezuela151possuem um foco produtivo desenvolvidopara mateacuterias-primas e commodities com ecircnfase em produtos agriacutecolas combustiacuteveis emineacuterios e na importaccedilatildeo de produtos manufaturados como eacute possiacutevel verificar pela tabelaabaixo152
Cambridge Junho 2016 p24151 Apesar da Venezuela estar suspensa do bloco por tempo indeterminado em conformidade com o disposto no
segundo paraacutegrafo do artigo 5ordm do Protocolo de Ushuaia iraacute ser abordado neste trabalho o perfil do paiacutes porainda fazer parte da integraccedilatildeo econocircmica Cft Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores nota 255
152 World Trade Organization WTO Trade profiles Geneva 2016 Disponiacutevel em lthttpstatwtoorgCountryProfileWSDBCountryPFHomeaspxLanguage=Egtgt Acesso em 17052018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Figura 9 ndash Perfil Comercial dos Paiacuteses integrantes do Mercosul
Adaptada da OMC 2016
Aleacutem de uma pauta praticamente composta por produtos primaacuterios o Mercosultambeacutem esbarra nas altas tarifas de importaccedilatildeo que satildeo comparavelmente superiores agravesadotadas nos paiacuteses com alta participaccedilatildeo nas CGV
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
O bloco tambeacutem tem o mesmo problema com relaccedilatildeo aos custos operacionais meacutediospara o processo de importaccedilatildeo em conjunto com uma enorme burocracia para o comeacutercioexterior como eacute possiacutevel verificar pelos dados do Banco Mundial abaixo153
Figura 10 ndash Facilidade das operaccedilotildees entre os membros do Mercosul
Banco Mundial 2017
Essa classificaccedilatildeo vai de 01 ateacute 190 no que entatildeo fica mais faacutecil vislumbrar a grandedificuldade que existe em todos os paiacuteses integrantes do Mercosul para realizaccedilatildeo de negoacuteciosdevido aos procedimentos extremamente morosos que oneram o produto
Outro dado relevante que demonstra a dificuldade para inserccedilatildeo das CGV pelosblocos em questatildeo eacute quanto agrave logiacutestica dos paiacuteses para incentivar as empresas a buscarem omercado sul-americano
Conforme o iacutendice Logistic Performance index - LPI - que tem por funccedilatildeo a afericcedilatildeodas cadeias de abastecimento ou a infraestrutura do comeacutercio entre 160 Estados e que semostra bastante uacutetil para o contexto das CGV mais uma vez se constata a classificaccedilatildeo obtidapelos paiacuteses do Mercosul fica a desejar estando muito aqueacutem do que seria um iacutendice necessaacuteriopara uma boa infraestrutura que confira dinamismo e facilidade a logiacutestica comercial154
153 World Bank Doing Business - Measuring Business Regulations Washington 2017 Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgrankingsgt Acesso em 17052018
154 World Bank Logistic Performance index Washington 2016 Disponiacutevel em lthttpslpiworldbankorginternationalglobal2016gt Acesso em 17052018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Figura 11 ndash Posiccedilatildeo dos paiacuteses do Mercosul no LPI
Banco Mundial 2016
Em conclusatildeo aos dados demonstrados acima eacute possiacutevel verificar que os paiacutesesmembros do Mercosul apresentam similaridade em suas dificuldades para o comeacutercio exterioro que resulta na necessidade de medidas draacutesticas para tentar inserir o bloco econocircmico nonovo padratildeo do comeacutercio internacional
Desta forma a agenda do bloco precisa discutir mateacuterias como burocracia aduaneiranormas e regulamento teacutecnicos regras de comeacutercio e deixar de focar em negociaccedilotildees paraexceccedilotildees agrave TEC no que o objetivo econocircmico do bloco deve ser resgatado para facilitar olivre comeacutercio contribuindo para a constituiccedilatildeo das cadeias de valor entre os paiacuteses membros
O Bloco deve ter em mente tambeacutem novas estrateacutegias de integraccedilatildeo com outros paiacutesesou blocos econocircmicos ou seja a realizaccedilatildeo de novos acordos comerciais que promovam umaconvergecircncia maior entre os paiacuteses americanos promovendo um ambiente mais propiacutecio agravesatividades comerciais e de investimento na regiatildeo
Portanto no acircmbito interno brasileiro muitas mudanccedilas deveratildeo ser feitas paraimpulsionar o liberalismo de redes com o objetivo de aumentar o desenvolvimento e focandono upgrade dentro das cadeias produtivas de forma a desenvolver a induacutestria nacional eincentivar a aacuterea de PampD
No Mercosul muitas mudanccedilas tambeacutem devem ocorrer para que o sistema de cadeiasprodutivas seja implantado sendo o primeiro passo recuperar o iacutempeto econocircmico do blocoregional e adequar suas estruturas e normas teacutecnicas para o comeacutercio do seacuteculo XXI para quedessa forma tanto o Brasil como o Mercosul possam desfrutar das oportunidades advindasdas cadeias produtivas
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6 NOTA CONCLUSIVA
Como demonstrado na parte inicial deste trabalho o comeacutercio internacional mudoude forma significativa quando enquanto no seacuteculo XX a base de troca era por produtosfinais atualmente o mundo comercializa majoritariamente bens intermediaacuterios insumos ecomponentes quando essa mudanccedila ocasionou consequecircncias no acircmbito normativo e poliacuteticoda economia global
No quadro internacional a OMC passou a ser alvo de criacuteticas e de um relativoabandono por um determinado grupo de paiacuteses por natildeo atender seus anseios e que por issobuscam novas formas de uniatildeo comercial que abarquem todos os propoacutesitos de uma maiorconexatildeo e troca de bens Essas novas relaccedilotildees caracterizam a terceira fase do regionalismoqual seja a existecircncia dos mega acordos regionais norteados por uma integraccedilatildeo mais profundaque as fases anteriores no intuito de regular assuntos que natildeo conseguem chegar a umconsenso no acircmbito multilateral
Eacute desse anseio que surgiram acordos como TPP EUJapatildeo TTIP entre outros
Apesar de alguns ficarem paralisados na fase de negociaccedilatildeo ainda assim se prestamcomo exemplo para os futuros acordos e demandas da sociedade internacional quando oassunto eacute comeacutercio internacional
Por outro lado os paiacuteses em desenvolvimento tentam nas rodadas de negociaccedilotildees daOMC diminuir barreiras tarifaacuterias e natildeo tarifaacuterias na aacuterea da agricultura Eacute nesse contexto quea Rodada de Doha se arrasta ateacute os dias atuais sem previsatildeo ou expectativa de chegar ao fimnos proacuteximos anos
O enfraquecimento da OMC diante do vaacutecuo normativo atual gerou um debate sobreas possiacuteveis soluccedilotildees que podem ser aplicadas para que a instituiccedilatildeo volte a ser a personagemprincipal da economia global As principais soluccedilotildees debatidas pelo mundo acadecircmico foramdiscutidas neste trabalho de forma que tanto os pontos negativos como os positivos fossemexplicitados Apesar de grande parte argumentar que o grande problema estaacute na regra doconsenso eacute perceptiacutevel que as criacuteticas partem dos paiacuteses desenvolvidos que natildeo tecircm interessede abrir seus mercados para os produtos agriacutecolas de outras regiotildees Logo eacute importanteanalisar bem qual eacute o principal entrave que ocasiona a paralisaccedilatildeo da OMC
A instituiccedilatildeo multilateral eacute baseada na igualdade entre todos os membros e tem comoprincipal pilar a colaboraccedilatildeo entre todos Ou seja o sistema de negociaccedilatildeo conta que todosos paiacuteses de alguma forma iratildeo ceder em prol do crescimento do comeacutercio internacionalincitando cada vez mais o liberalismo Poreacutem o sistema de colaboraccedilatildeo esbarra muitasvezes no interesse de lucro dos paiacuteses e consequentemente haacute o desinteresse de concluir
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Capiacutetulo 6 Nota conclusiva
determinados acordos
Eacute nesse ponto que os paiacuteses desenvolvidos e em desenvolvimento natildeo conseguemchegar a um denominador comum a exemplo da questatildeo da agricultura Portanto os membrosdevem ser norteados pela vontade de cooperaccedilatildeo priorizando sempre o sistema multilateralAs integraccedilotildees regionais e os acordos plurilaterais natildeo satildeo as melhores formas de solucionarpor serem acordos preferenciais que natildeo estendem seus benefiacutecios a todos os paiacuteses
Quando se fala em comeacutercio do seacuteculo XXI haacute que se considerar as mudanccedilasocorridas na dinacircmica do comeacutercio internacional
Atualmente os bens intermediaacuterios insumos e componentes compotildeem as principaisposiccedilotildees de mercadorias exportadas isso resulta na necessidade de novas normas e no quecontudo natildeo haacute uma atuaccedilatildeo da OMC para regular esse novo cenaacuterio por causa da paralisia daRodada de Doha causando um vaacutecuo normativo
Eacute por isso que muitos falam da perda de governanccedila por parte da OMC e do empode-ramento das empresas jaacute que os grandes acordos comerciais imperam na criaccedilatildeo de novasregras para impulsionar as cadeias produtivas favorecendo as multinacionais A dispersatildeo e afragmentaccedilatildeo fazem parte da competitividade dos produtos atraveacutes dos processos de offsho-
ring e outsourcing criando formas de relaccedilotildees internacionais e priorizando a necessidadede ausecircncia de qualquer espeacutecie de obstaacuteculos entre diferentes paiacuteses sob pena de causardanos ao fluxo das cadeias produtivas Assuntos como investimento estrangeiro barreiras natildeotarifaacuterias desburocratizaccedilatildeo alfandegaacuteria serviccedilos entre outros satildeo de extrema relevacircnciapara as CGV no que poreacutem essas regras estatildeo sendo escritas por acordos regionais queenvolvem paiacuteses de diversos niacuteveis de desenvolvimento e isso pode ocasionar uma negociaccedilatildeodesigual devido ao poderio de cada paiacutes
Mais uma vez o ambiente mais justo e igualitaacuterio proporcionado pela OMC seria amelhor escolha para as negociaccedilotildees
O avanccedilo na Rodada de Doha eacute fundamental para dar credibilidade agrave OMC jaacute que ouacutenico acordo concluiacutedo ateacute o momento foi o AFC que prima por uma maior facilidade nosprocessos alfandegaacuterios aumentando o fluxo comercial
Eacute preferiacutevel que os assuntos relativos a comeacutercio internacional do seacuteculo atual sejamtratados no acircmbito multilateral
No que concerne as cadeias globais de valor estas provocam mudanccedilas natildeo ape-nas nas normas internacionais mas tambeacutem nas oportunidades de comeacutercio para os paiacutesesemergentes Eacute o caso do Brasil que tem uma baixa participaccedilatildeo nas cadeias produtivas maspoderia utilizaacute-las para inserccedilatildeo no comeacutercio internacional e para adquirir conhecimentosincentivando pesquisa e inovaccedilatildeo Fato eacute que a constante movimentaccedilatildeo das empresas que
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Capiacutetulo 6 Nota conclusiva
optam pela fragmentaccedilatildeo de seus processos de produccedilatildeo e alocaccedilatildeo de recursos em vaacuteriospaiacuteses contribuem para o crescimento das redes produtivas e transformaram a importacircnciados paiacuteses no comeacutercio e produccedilatildeo internacional de bens e serviccedilos
No entanto para o Brasil aumentar sua participaccedilatildeo nas CGV muitas mudanccedilasdevem ser feitas pois a atual poliacutetica econocircmica natildeo eacute compatiacutevel com o funcionamento dascadeias Isso acontece por causas da alta burocracia impostos e fechamento da economianacional sob argumento de proteccedilatildeo agrave induacutestria do paiacutes
As cadeias globais de valor surgem como um novo padratildeo de comeacutercio internacionalem que diversos paiacuteses fazem parte da produccedilatildeo de um determinado bem
Quando analisadas as etapas produtivas envolvidas em uma cadeia eacute possiacutevel verifi-car alguns seguimentos com um menor valor agregado geralmente localizados no iniacutecio dacadeia e com um alto valor agregado ao final da cadeia envolvendo pesquisa e desenvolvi-mento Normalmente as posicionadas upstream produzem mateacuterias-primas aleacutem de ativos deconhecimento para produccedilatildeo de bens quando as localizadas downstream envolvem atividadesde montagem de produtos ou atividades como atendimento ao cliente
Apesar de natildeo estar totalmente fora das CGV o Brasil ostenta um lugar de maiorpreponderacircncia na base da cadeia como fornecedor de insumos para empresas de outrasorigens adicionarem mais valor do que como exportador de produtos com maior valoradicionado As poliacuteticas econocircmica e industrial devem atender uma nova divisatildeo internacionaldo trabalho que natildeo acontece apenas ao niacutevel das induacutestrias mas tambeacutem ao niacutevel deestaacutegios atividades e tarefas conforme cada cadeia de valor demandar Merece destaquetambeacutem a poliacutetica domeacutestica para inserccedilatildeo nas CGV pois deve ser assegurado condiccedilotildees decompetitividade industrial como por exemplo melhoria na estrutura logiacutestica e de tecnologiade informaccedilatildeo
Outra medida necessaacuteria eacute o incentivo atraveacutes de poliacuteticas industriais o desenvolvi-mento de segmentos e ramos onde eacute a maior atividade das cadeias de valor
Desta forma eacute possiacutevel afirmar que as cadeias globais estatildeo ganhando mais poder erelevacircncia econocircmica no que portanto o Brasil natildeo pode ficar agrave margem do comeacutercio interna-cional devendo implementar mudanccedilas que considerem as CGV O regime macroeconocircmicoe cambial poliacuteticas de comeacutercio de investimento de competitividade de inovaccedilatildeo e de sofisti-caccedilatildeo merecem especial atenccedilatildeo e cuidado na formulaccedilatildeo de suas diretrizes sendo importantetambeacutem se ter como plano o constante upgrading no decorrer da produccedilatildeo para que natildeo hajaum lock-in em um segmento de baixo valor agregado
Assim uma melhor inserccedilatildeo externa e com planejamento adequado pode favorecera participaccedilatildeo brasileira nas atividades de alto valor agregado e aperfeiccediloar os iacutendices de
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Capiacutetulo 6 Nota conclusiva
produtividade das empresas com crescimento nacional nas exportaccedilotildees mundiais aleacutem demelhoria nos iacutendices de desenvolvimento
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97
- Introduccedilatildeo
- Os novos conceitos do comeacutercio internacional
-
- Uma breve evoluccedilatildeo histoacuterica
- Globalizaccedilatildeo e complexidade do comeacutercio atual
- O ressurgimento de novos conceitos
-
- As cadeias globais de valor
- O regionalismo
-
- As cadeias globais de valor
-
- O conceito das CGV
- A fragmentaccedilatildeo da produccedilatildeo e suas consequecircncias
- A problemaacutetica harmonizaccedilatildeo das normas
- O novo regionalismo
-
- O Sistema multilateral do comeacutercio
-
- A evoluccedilatildeo do sistema multilaterais e as CGV
- O futuro da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio nos desafios contemporacircneos
-
- A poliacutetica comercial do Brasil
-
- Um breve histoacuterico
- A inserccedilatildeo brasileira no comeacutercio exterior atraveacutes das CGV
-
- Nota conclusiva
- Bibliografia
-
LISTA DE ILUSTRACcedilOtildeES
4
Figura 1 ndash Curva sorridente 18
Figura 2 ndash A cadeia de valor dentro de uma empresa 29
Figura 3 ndash Cadeia Global de Valor 31
Figura 4 ndash Valor agregado nas cadeias de valor de bens 33
Figura 5 ndash The following table shows all RTAs in force sorted by Notification 41
Figura 6 ndash Valor adicionado por outros paiacuteses no total das exportaccedilotildees 76
Figura 7 ndash Tarifa aduaneira meacutedia de bens de capital e bens intermediaacuterios 80
Figura 8 ndash Principais dificuldades para aumentar a exportaccedilatildeo ou comeccedilar a exportar 82
Figura 9 ndash Perfil Comercial dos Paiacuteses integrantes do Mercosul 85
Figura 10 ndash Facilidade das operaccedilotildees entre os membros do Mercosul 86
Figura 11 ndash Posiccedilatildeo dos paiacuteses do Mercosul no LPI 87
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
5
AFC Acordo de Facilitaccedilatildeo de Comeacutercio
ALADI Associaccedilatildeo Latino-Americana de Integraccedilatildeo
ALALC Associaccedilatildeo Latino-Americana de Livre Comeacutercio
ALCA Aacuterea de Livre Comeacutercio das Ameacutericas
AP Acordo Plurilateral
APC Acordos Preferenciais de Comeacutercio
APEC Asia-Pacific Economic Cooperation
ARC Acordos Regionais de Comeacutercio
BIRD Banco Internacional para Reconstruccedilatildeo e Desenvolvimento
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social
BRICS Bloco de paiacuteses formado por Brasil Ruacutessia Iacutendia China e Aacutefrica do Sul
CGV Cadeias Globais de Valor
CNMF Claacuteusula da Naccedilatildeo mais Favorecida
CS Conselho de Seguranccedila
DIC Divisatildeo de Inteligecircncia Comercial
DOC Divisatildeo de Operaccedilotildees de Promoccedilatildeo Comercial
DPG Divisatildeo de Programas de Promoccedilatildeo Comercial
DPR Departamento de Promoccedilatildeo Comercial e Investimento
EU European Union
FMI Fundo Monetaacuterio Internacional
GATT Acordo Geral de Tarifas e Comeacutercio
IED Investimento Estrangeiros Diretos
LPI Logistic Performance index
MDIC Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e Comeacutercio
6
MERCOSUL Mercado Comum do Sul
MRE Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores
NAFTA North American Free Trade Agreement
OCDE Organizaccedilatildeo para a Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento Econocircmico
OIC Organizaccedilatildeo Internacional do Comeacutercio
OMC Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio
ONU Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
OSC Organizaccedilotildees da Sociedade Civil
POP Protocolo de Ouro Preto
TEC Tarifa Externa Comum
TIC Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
TISA Trade in Services Agreement
TPP Trans-Pacific Partnership Agreement
TRIPS Trade-Related Aspects of Intelectual Property Rights
UNCTAD United Nations Conference on Trade and Development
WTO World Trade Organization
ZLC Zona de Livre Comeacutercio
7
IacuteNDICE
1 INTRODUCcedilAtildeO 8
2 OS NOVOS CONCEITOS DO COMEacuteRCIO INTERNACIONAL 10
21 Uma breve evoluccedilatildeo histoacuterica 10
22 Globalizaccedilatildeo e complexidade do comeacutercio atual 13
23 O ressurgimento de novos conceitos 16
231 As cadeias globais de valor 16
232 O regionalismo 20
3 AS CADEIAS GLOBAIS DE VALOR 28
31 O conceito das CGV 28
32 A fragmentaccedilatildeo da produccedilatildeo e suas consequecircncias 35
33 A problemaacutetica harmonizaccedilatildeo das normas 38
34 O novo regionalismo 40
4 O SISTEMA MULTILATERAL DO COMEacuteRCIO 46
41 A evoluccedilatildeo do sistema multilaterais e as CGV 46
42 O futuro da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio nos desafios contem-
poracircneos 55
5 A POLIacuteTICA COMERCIAL DO BRASIL 66
51 Um breve histoacuterico 66
52 A inserccedilatildeo brasileira no comeacutercio exterior atraveacutes das CGV 75
6 NOTA CONCLUSIVA 88
BIBLIOGRAFIA 92
1 INTRODUCcedilAtildeO
Eacute fato que o mundo atual alterou sobremaneira os moldes do comeacutercio internacionale um dos motivos que contribuiu para essa alteraccedilatildeo eacute o que foi denominado por JeremyRifkin como a Terceira Revoluccedilatildeo Industrial
A principal caracteriacutestica dessa nova revoluccedilatildeo eacute a aproximaccedilatildeo entre os paiacutesesmesmo que muito distantes geograficamente atraveacutes de inovaccedilotildees tecnoloacutegicas Pode-sedestacar trecircs importantes pontos que ocasionaram uma reorganizaccedilatildeo no cenaacuterio internacionaltransporte comunicaccedilatildeo e energia Esses trecircs fatores contribuiacuteram para tornar o comeacuterciomais lucrativo ampliando a possibilidade de acordos que antes seriam inviaacuteveis por natildeo seremtatildeo vantajosos A junccedilatildeo desses trecircs pontos ocasionou um crescimento proacutespero no seacuteculoXXI e tornou o cenaacuterio internacional mais descentralizado cooperativo e partilhado
Outro processo que contribuiu para a alteraccedilatildeo do cenaacuterio econocircmico internacionaleacute o fenocircmeno da globalizaccedilatildeo Esse processo alargou as relaccedilotildees econocircmicas sociais epoliacuteticas pelo mundo deixando de seguir uma loacutegica territorial predominantemente restritaConsequentemente houve um aumento significativo nas trocas comerciais principalmente departes e componentes o que difere do tradicional comeacutercio de produtos finais
Ao analisar esse novo fluxo comercial eacute constatado uma fragmentaccedilatildeo e dispersatildeodo processo produtivo por diferentes paiacuteses e como principal figura dessa internacionalizaccedilatildeoestatildeo as empresas multinacionais Essa nova realidade produtiva - pautada na fragmentaccedilatildeo- foi denominada de Cadeias Globais de Valor - CGV Surge portanto um novo conceitodevido agrave internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo bem como uma esfera bastante complexa na relaccedilatildeoentre os paiacuteses empresas transnacionais e a Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio Por issomuitos paiacuteses enfrentam hoje transformaccedilotildees bruscas natildeo soacute na aacuterea de poliacuteticas comerciasmas tambeacutem de investimento e produccedilatildeo Nesse diapasatildeo segue a Organizaccedilatildeo Mundialdo Comeacutercio - OMC - que apesar de passar por problemas institucionais tenta adequarsua poliacutetica a nova realidade comercial implementando distintas linhas de accedilatildeo no sistemamultilateral
No intuito de favorecer as CGV para aumentar o fluxo comercial muitos paiacuteses estatildeocoordenando suas poliacuteticas comerciais para aumento de uma competitividade internacionalNesse vieacutes os acordos preferenciais se tornam extremamente vantajosos pois apresentamuma harmonizaccedilatildeo das normas para um melhor desempenho das cadeias Um exemplo deacordo regional profundo eacute o Trans-Pacific Partnership - TPP- o qual envolve a reduccedilatildeo debarreiras comerciais tarifaacuterias e natildeo-tarifaacuterias aleacutem de regular diversos assuntos ligados aocomeacutercio Eacute destaque as regras implantadas para uma coerecircncia entres os paiacuteses membros paragarantir uma raacutepida e segura forma de exportar seus produtos investimento e informaccedilotildees
8
Capiacutetulo 1 Introduccedilatildeo
garantindo o correto e faacutecil funcionamento das Cadeias Globais
Haacute portanto uma expansatildeo dos acordos preferenciais de comeacutercio em detrimentodo liberalismo multilateral Logo eacute importante analisar a necessidade de uma poliacutetica maisativa da OMC no que concerne as CGV para que as negociaccedilotildees no acircmbito multilateralsignifiquem a poliacutetica comercial prioritaacuteria de todos os paiacuteses
Assim seraacute discutida no decorrer da pesquisa a importacircncia da OMC para a libera-lizaccedilatildeo multilateral e a necessidade de normas comerciais globais para dar continuidade aabertura de mercado de forma igualitaacuteria e principalmente no tocante agraves CGV e aos acordospreferenciais por se tratarem de formas de liberalizaccedilatildeo mais restrita e discriminada
Nesse contexto de mudanccedila tambeacutem seraacute analisada a postura brasileira na novarealidade global seraacute aplicado portanto um meacutetodo indutivo sendo objeto de anaacutelisenotadamente os principais oacutergatildeos responsaacuteveis pela poliacutetica externa brasileira para depoiscompreender-se as accedilotildees do Governo brasileiro no que concerne o comeacutercio internacionalEm seguida o Mercosul iraacute ser discutido como uma possibilidade de integraccedilatildeo econocircmicada Ameacuterica do Sul e a possibilidade de usar esse acordo como uma possiacutevel inserccedilatildeo dasCGV na regiatildeo latina
9
2 OS NOVOS CONCEITOS DO COMEacuteRCIO INTERNACIONAL
21 Uma breve evoluccedilatildeo histoacuterica
Sob uma perspectiva poliacutetica o poacutes-Segunda Grande Guerra eacute importantiacutessimo paraa atual economia mundial pois houve um esforccedilo deliberado por uma ordem capaz de garantira estabilidade e o crescimento Fatores como as duas grandes guerras mundiais a forte tensatildeona esfera poliacutetica-internacional do periacuteodo a crise de 1930 e o aumento da inflaccedilatildeo geraramrelaccedilotildees internacionais instaacuteveis Jaacute o ambiente encontrado anteriormente agrave Primeira GuerraMundial foi caracterizada por um relativo crescimento entre as economias que hoje satildeoclassificadas como desenvolvidas diferentemente do que ocorreu durante o periacuteodo entreguerras em que houve reduccedilatildeo do comeacutercio e os fluxos de capitais
O ambiente poacutes-Segunda Guerra marca um tempo em que se buscou a recuperaccedilatildeoeconocircmica e o comeacutercio mundial foi visto como um importante instrumento para estimular odesenvolvimento Nesse contexto aconteceu a Conferecircncia de Bretton Woods com a criaccedilatildeode um novo sistema monetaacuterio internacional integrado pelo Fundo Monetaacuterio Internacional eo Banco Mundial Aleacutem da recuperaccedilatildeo econocircmica esse periacuteodo tambeacutem eacute marcado por umcrescimento produtivo das induacutestrias de bens de capital com a incorporaccedilatildeo de um relativoprogresso tecnoloacutegico e do forte consumo de bens de capital
O aumento nas transaccedilotildees econocircmicas levaram os paiacuteses a assinarem no ano de 1947em Genebra o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comeacutercio - GATT - responsaacutevelpor regular o comeacutercio internacional atraveacutes de negociaccedilotildees Assim o Acordo conseguiuum relativo sucesso na eliminaccedilatildeo de praacuteticas de concorrecircncia desleal e arbitragem decontenciosos Frisa-se que muitas reduccedilotildees alfandegaacuterias foram no acircmbito das trocas de bensindustriais e por isso muitos paiacuteses em desenvolvimento questionavam o GATT sendo oprincipal produto desses paiacuteses itens agriacutecolas que natildeo estavam na pauta de negociaccedilatildeo
A dificuldade das economias em desenvolvimento no comeacutercio internacional desenca-deou em 1964 a United Nations Conference Trade and Development - UNCTAD tornando-seum instrumento para os paiacuteses em desenvolvimento pleitearem por uma maior participaccedilatildeonas negociaccedilotildees comerciais
Desta forma os paiacuteses hoje qualificados como desenvolvidos alcanccedilaram o desen-volvimento atraveacutes de um processo de industrializaccedilatildeo bastante antigo impulsionados pelasnegociaccedilotildees do GATT e pelo ambiente favoraacutevel do poacutes-guerra Jaacute os paiacuteses em desenvolvi-mento experimentaram uma industrializaccedilatildeo tardia que muitas vezes natildeo foi o suficiente parauma estruturaccedilatildeo industrial qualificada e diversificada por isso ainda hoje satildeo responsaacuteveis
10
Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
por exportar produtos primaacuterios em especial os commodities no caso do Brasil por exemploo principal produto da pauta exportadora eacute a soja
Essa diferenccedila fez surgir uma divisatildeo entre Sul e Norte tornando-se comum oemprego desses termos para descrever os paiacuteses desenvolvidos - Norte - e os paiacuteses emdesenvolvimento - Sul
Em aspecto econocircmico inquestionaacutevel somente no decorrer dos seacuteculos o arcabouccedilodo comeacutercio foi sendo modificado a princiacutepio com o advento da Primeira Revoluccedilatildeo Indus-trial que comeccedilou pelo Reino Unido baseada principalmente na descoberta do motor a vaporque provocou profundas transformaccedilotildees na agricultura na produccedilatildeo e no transporte de bens emercadorias o que ocasionou mais ganho de lucro em produccedilatildeo de larga escala
Consequentemente paiacuteses da Europa e os Estados Unidos comeccedilaram a investir emnovas tecnologias para alavancar uma cadeia de produccedilatildeo independente e lucrativa
Foi possiacutevel observar uma raacutepida industrializaccedilatildeo dos paiacuteses do Norte com umaenorme vantagem custo-benefiacutecio na produccedilatildeo de bens em relaccedilatildeo aos paiacuteses do Sul Assimgrande parte das induacutestrias estavam localizadas na regiatildeo norte dos hemisfeacuterios quando porconsequecircncia o Sul deixou de incentivar sua proacutepria produccedilatildeo fazendo ausente investimentona aacuterea de inovaccedilatildeo
Conforme pensamento de Richard Baldwin um novo paradoxo surgiu diante do ce-naacuterio econocircmico o comeacutercio mais livre levou a produccedilatildeo a se agrupar localmente em faacutebricase distritos industriais segregando os paiacuteses industrializados e natildeo-industrializados1 uma vezque agregar todas as etapas em uma uacutenica faacutebrica reduzia os riscos e custos envolvidos
A Segunda Revoluccedilatildeo Industrial no que lhe concerne emerge na metade do seacuteculoXIX pela forccedila do petroacuteleo e uma tiacutemida inovaccedilatildeo tecnoloacutegica dando destaque aos paiacutesesque hoje se classificam como desenvolvidos A raacutepida industrializaccedilatildeo e a diminuiccedilatildeo doscustos de produccedilatildeo bem como dos gastos para exportaccedilatildeo devido a uma maior eficiecircncia dostransportes aumentou de maneira significativa o comeacutercio internacional
Anteriormente os altos custos de transporte e a difiacutecil coordenaccedilatildeo entre os estaacutegiosde produccedilatildeo tornaram a proximidade entre mercados um fator essencial para o estabeleci-mento das induacutestrias e nesse contexto a Segunda Revoluccedilatildeo Industrial tornou mais faacutecila coordenaccedilatildeo entre os setores de tecnologia matildeo-de-obra treinamento investimento einformaccedilatildeo atraveacutes das novidades nas aacutereas de telecomunicaccedilatildeo e transportes
Assim comeccedilou a ser viaacutevel a dispersatildeo de alguns estaacutegios de produccedilatildeo que anteseram realizados de forma agrupada devido agrave vantagem da proximidade geograacutefica Eacute pos-
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11
Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
siacutevel verificar aqui um movimento tiacutemido e regional de dispersatildeo que futuramente iria serdenominado de Cadeias Globais de Valor - CGV
Na deacutecada de 1990 atraveacutes do setor de telecomunicaccedilotildees houve uma mudanccedilasignificativa na paisagem econocircmico-social A revoluccedilatildeo das tecnologias de informaccedilatildeo ecomunicaccedilatildeo - TIC - favoreciam a produtividade racionalizavam as praacuteticas e aumentavamas ofertas de emprego poreacutem todo esse potencial natildeo foi aproveitado por estar conectado di-retamente a um regime energeacutetico e a uma infraestrutura comercial centralizada2 Portantoo setor de informaccedilatildeo e internet natildeo foram suficientes para uma nova revoluccedilatildeo industrialdevido a uma infraestrutura de conexatildeo energeacuteticacomunicaccedilatildeo defasada3
Acontece tambeacutem nos anos 8090 de ocorrer uma industrializaccedilatildeo dos paiacuteses emdesenvolvimento principalmente para o leste asiaacutetico com um resultado no crescimento daexportaccedilatildeo de manufaturados e nos investimentos externos enquanto nos paiacuteses desenvolvidoshouve um processo denominado de desindustrializaccedilatildeo
Atualmente conforme pensamento de Jeremy Rifkin o mundo estaacute a viver o fimda Segunda Revoluccedilatildeo Industrial e da Era do Petroacuteleo e o que estaacute por vir eacute o que foidenominado Terceira Revoluccedilatildeo Industrial movida pela grande evoluccedilatildeo tecnoloacutegica nonuacutecleo comunicaccedilatildeoenergia
Uma das consequecircncias dessa nova Era Tecnoloacutegica eacute o barateamento dos transportesaumentando o lucro e possibilitando uma gama maior de parcerias comerciais bem como umamaior fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo das etapas produtivas Basta analisar as trocas comerciaisdo seacuteculo XX que consistiam substancialmente em troca de bens finais e na concentraccedilatildeode ideias e matildeo-de-obra dentro das faacutebricas em contrapartida com as trocas atuais quetecircm predominacircncia de bens intermediaacuterios insumos e componentes Por isso o cenaacuteriodo seacuteculo atual converge para uma complexidade muito maior um entrelaccedilado de i) trocade bens ii) investimento em instalaccedilotildees de produccedilatildeo treinamento tecnologia e relaccedilotildeescomerciais de longo prazo iii) o uso de serviccedilos de infraestrutura para coordenar a produccedilatildeodispersa principalmente os serviccedilos de telecomunicaccedilatildeo e internet e iv) maior transferecircnciade tecnologia na aacuterea de propriedade intelectual e de forma mais taacutecita conhecimento noacircmbito administrativo e marketing4
Nesse contexto o sistema de informaccedilatildeo contribuiu para que se transpassasse a fron-teira de forma raacutepida e barata possibilitando uma fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo de todo processo
2 RIFKIN J A terceira revoluccedilatildeo industrial como a nova era da informaccedilatildeo mudou a energia a economia e omundo 1 ed Lisboa Bertrand 2014 p43
3 RIFKIN J A terceira revoluccedilatildeo industrial como a nova era da informaccedilatildeo mudou a energia a economia e omundo 1 ed Lisboa Bertrand 2014 p42
4 BALDWIN R 21th century regionalism Filling the gap between 21th century trade and 20th century rulesEconomic Research and Statistics Division World Trade Organization Genebra abril 2011 p5
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
de produccedilatildeo Por esse motivo o fenocircmeno das Cadeias de Valor passou a alcanccedilar o mundo deforma global tornando-se mais evidente no decorrer do seacuteculo XXI a internacionalizaccedilatildeo dascadeias que fez emergir o que foi denominado por Baldwin de laquotrade-investment-services-IP
nexusraquo
Um efeito desse novo nexo comercial eacute a necessidade de normas mais complexase desburocratizaccedilatildeo diante do grande fluxo de bens pessoas e tecnologia entre os paiacutesesAssim para diminuir a burocracia e fomentar normas regulamentatoacuterias necessaacuterias aodesenvolvimento de parcerias comerciais muitos paiacuteses optam por acordos bilaterais ouregionais uma vez que no acircmbito multilateral as negociaccedilotildees estatildeo estagnadas em assuntosreferentes ao comeacutercio do Seacuteculo XX A opccedilatildeo pelo caminho bilateralregional enfraquece opoder de reciprocidade do contexto multilateral diminuindo o incentivo a liberalizaccedilatildeo peloplano multilateral5
Eacute importante notar que o regime multilateral de comeacutercio encabeccedilado pela OMCconquistou avanccedilos fundamentais no que concerne ao comeacutercio de bens Poreacutem natildeo conseguiuavanccedilos da mesma ordem no acircmbito de serviccedilos propriedade intelectual e investimento eno que apesar de haver acordos multilaterais sobre esses assuntos muitos paiacuteses optam pornegociar essas regras quando inicam trativas para um acordo regional por exemplo as regrasestabelecidas no TRIPS satildeo comumente aprofundadas como seraacute exemplificado nos proacuteximoscapiacutetulos
E como explanado anteriormente o mundo atual estaacute cada vez mais voltado paraaacuterea do conhecimento do comeacutercio de serviccedilos e da propriedade intelectual o que exigeda OMC uma maior gerecircncia para regular esses fluxos quando todavia sua capacidade emadministrar essa nova realidade eacute ainda menor do que aquela vista no comeacutercio de bens
Essa defasagem de regulaccedilatildeo por parte da OMC pode conduzir a uma preferecircnciapor acordos preferencias de comeacutercio o que implica muitas vezes em uma certa desigualdadenas relaccedilotildees comerciais Outro catalisador para o aumento de acordos regionais e bilaterais eacuteo processo de globalizaccedilatildeo como seraacute explicado a seguir
22 Globalizaccedilatildeo e complexidade do comeacutercio atual
A globalizaccedilatildeo pode ser interpretada de forma breve como um profundo e abran-gente processo de interconexatildeo global que ganhou forccedila nas uacuteltimas trecircs deacutecadas6 Na aacutereaeconocircmica essa interconexatildeo refletiu na expansatildeo do comeacutercio internacional dos investimen-
5 HOEKMAN B M MAVROIDIS P C The World Trade Organization law economics and politics LondonNew York Routledge 2016 p21
6 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p46-47
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
tos e da dispersatildeo da produccedilatildeo em vaacuterias partes do globo podendo ser considerado causa eefeito7
Portanto natildeo se pode desvincular o surgimento das CGV da globalizaccedilatildeo econocircmicauma vez que os dois processos satildeo semelhantes nos seus estiacutemulos originaacuterios tais como novastecnologias de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo reduccedilatildeo nos custos de transporte liberalizaccedilatildeocomercial e de investimentos Eacute possiacutevel dizer que as CGV satildeo de certa forma um aspectodo alto niacutevel de integraccedilatildeo entre comeacutercio investimento e serviccedilo - trade-investment-services-
nexus -
Ainda o processo de globalizaccedilatildeo pode ser compreendido em trecircs dimensotildees da eco-nomia internacional i) globalizaccedilatildeo comercial ii) globalizaccedilatildeo financeira e iii) globalizaccedilatildeoda produccedilatildeo
A globalizaccedilatildeo comercial estaria caracterizada por um aumento substancial nastrocas internacionais por causa principalmente da diminuiccedilatildeo de custos nos transportes e dasnovas tecnologias de comunicaccedilatildeo mas tambeacutem pela abertura maior dos mercados Imperiosodestacar que parte desse avanccedilo aconteceu no decorrer das negociaccedilotildees multilaterais doGATT que foi responsaacutevel por combater as tarifas e uso de quotas ao comeacutercio Outro aspectoimportante eacute o crescente uso de acordos preferencias regionais ou bilaterais para alcanccedilaruma maior liberalizaccedilatildeo que seraacute analisado em um toacutepico futuro deste trabalho
Quanto agrave globalizaccedilatildeo financeira seria o crescente fluxo internacional de capitalpor meio de empreacutestimos investimentos ou trocas cambiais E por fim a globalizaccedilatildeo daproduccedilatildeo a qual pode ser entendida como a internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo atraveacutes dafragmentaccedilatildeo e dispersatildeo geograacutefica dos vaacuterios setores de produccedilatildeo somada a uma profundaintegraccedilatildeo funcional entre esses fragmentos
Esses dois fenocircmenos gerados pela globalizaccedilatildeo da produccedilatildeo - fragmentaccedilatildeo edispersatildeo - foram responsaacuteveis pela constituiccedilatildeo e funcionamento das cadeias produtivas Eacutevaacutelido ressaltar novamente que esses dois fenocircmenos soacute foram possiacuteveis pela facilitaccedilatildeo naintegraccedilatildeo dos mercados de capitais pelo aumento de investimento externo direto pela difusatildeodas novas tecnologias de comunicaccedilotildees e ainda pela adoccedilatildeo por parte das multinacionais denovas organizaccedilotildees de produccedilatildeo8
Como consequecircncia da intensificaccedilatildeo do comeacutercio internacional haacute uma maiorinterdependecircncia entre as economias da concorrecircncia e a reduccedilatildeo do papel do Estado na
7 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p47
8 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p276
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
formulaccedilatildeo da poliacutetica comercial9 Outro efeito importante eacute a necessidade de regulaccedilatildeodiante de um maior fluxo de bens entre fronteiras inicialmente se destacando a OrganizaccedilatildeoMundial do Comeacutercio - OMC - como principal ator para regular os aspectos comerciais daglobalizaccedilatildeo
Poreacutem o que se percebe na realidade eacute o aumento dos acordos preferenciais decomeacutercio - bilaterais e regionais - ameaccedilando o principal objetivo da OMC qual seja a libera-lizaccedilatildeo comercial igualitaacuteria e justa A grande dificuldade dessa organizaccedilatildeo internacionalem regular os novos desafios comerciais repousa na grande mora para conclusatildeo de acordosnatildeo conferindo uma dinacircmica necessaacuteria para acompanhar as raacutepidas mudanccedilas comerciaisO resultado eacute uma lacuna normativa no acircmbito multilateral provocando incentivo a outrosmeios alternativos a OMC
Por vaacuterias razotildees integraccedilotildees regionais tecircm sido o principal modo de escolha dospaiacuteses para a liberalizaccedilatildeo10 Como resultado a governanccedila comercial do mundo mudoudecisivamente para o regionalismo afastando-se do caminho multilateral11 Ainda que algunsdoutrinadores acreditem que houve essa mudanccedila de governanccedila esse trabalho coaduna coma ideia de que houve um crescimento significativo nos acordos regionais principalmente noiniacutecio da deacutecada de 80 durante o Uruguay Round contudo a Organizaccedilatildeo Mundial do Co-meacutercio ainda eacute protagonista quando envolve assuntos relacionados ao comeacutercio internacional
Na pesquisa de Todd Allee Manfred Elsig e Andrew Lugg que utilizaram dadosempiacutericos para comprovar a relevacircncia da OMC diante do crescimento de acordos preferen-ciais eacute possiacutevel concluir que mesmo entre tantos arranjos comerciais a OMC ainda eacute ofoco principal para discussatildeo mesmo com grandes atores buscando soluccedilotildees fora do acircmbitomultilateral12
Destaca-se duas razotildees para o aumento de acordos regionais A primeira seria ocrescimento das CGV e a segunda seria a dificultosa conclusatildeo das negociaccedilotildees na Rodadade Doha que comeccedilou no ano de 2001 e natildeo obteve ecircxito ateacute os dias atuais Aleacutem disso aRodada traz em seu bojo assuntos relativos ao comeacutercio do seacuteculo XX deixando de tratardas novas necessidades afloradas pelo mundo comercial
9 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p276
10 SUBRAMANIAN A KESSLER M The Hyperglobalization of Trade and its future Peterson Institute forInternational Economics working paper Washington n 13-6 Julho 2013 p27
11 SUBRAMANIAN A KESSLER M The Hyperglobalization of Trade and its future Peterson Institute forInternational Economics working paper Washington n 13-6 Julho 2013 p28
12 ALLEE T ELSIG M LUGG A The Ties between the World Trade Organization and Preferential TradeAgreements A Textual Analysis Journal of International Economic Law v 20 n 2 Junho 2017 p333-363
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Assim eacute possiacutevel afirmar que essa nova era da globalizaccedilatildeo eacute acompanhada por umaproliferaccedilatildeo de acordos regionais profundos diferentemente do seacuteculo anterior como seraacuteexplicado nos proacuteximos capiacutetulos As ascensotildees desses acordos profundos podem gerar umefeito de exclusatildeo uma vez que envolvem mateacuterias de proteccedilatildeo ao investimento propriedadeintelectual poliacutetica de competiccedilatildeo barreiras teacutecnicas apenas entre os paiacuteses signataacuterios doacordo diferentemente da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio que preza pela criaccedilatildeo deregras e acorda a liberalizaccedilatildeo de forma justa e amplamente equitativas nos resultados o quefacilita seu cumprimento entre uma ampla gama de paiacuteses membros
Ainda sobre o aumento do regionalismo como um dos efeitos da globalizaccedilatildeoalguns doutrinadores acreditam que o processo de regionalizaccedilatildeo faz parte do processo deglobalizaccedilatildeo no sentindo que a unificaccedilatildeo de poliacuteticas e regulaccedilotildees ao niacutevel mundial pode sermais facilmente alcanccedilado por etapas13 Portanto cada bloco regional seraacute responsaacutevel poruma aacuterea de influecircncia com base em determinados padrotildees e a regionalizaccedilatildeo funciona comoum limite mais faacutecil a ser alcanccedilado14
Conforme explanado anteriormente o processo de globalizaccedilatildeo permite que asempresas possam produzir em diferentes paiacuteses de forma a aproveitar as melhores condiccedilotildeespara a produccedilatildeo obtendo uma diminuiccedilatildeo nos custos finais do produto O que fez surgir asmultinacionais empresas que vatildeo aleacutem da fronteira de um paiacutes com intuito de buscar asmelhores estrateacutegias de localizaccedilatildeo para todo o processo produtivo em diferentes regiotildees
O papel das empresas multinacionais estaacute por aumentar cada vez mais inclusivede maneira expressiva no que concerne ao desenvolvimento das cadeias produtivas por issose faz necessaacuterio analisar de forma mais detalhada como as CGV e o regionalismo estatildeoemergindo no cenaacuterio econocircmico atual
23 O ressurgimento de novos conceitos
231 As cadeias globais de valor
O processo de internacionalizaccedilatildeo da cadeia produtiva bem como as caracteriacutesticasde fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo deram origem ao que foi denominado de cadeia de valor Esseconceito surgiu na deacutecada de 7080 com os trabalhos de Hopkins e Wallerstein sobre laquocadeiasglobais de commoditiesraquo A busca dos autores era entender todo processo conjuntural deinsumos e transformaccedilotildees que desencadeavam a produccedilatildeo de um bem final de consumo e oforte poder que os Estados detinham para dar forma ao sistema global de produccedilatildeo por tarifas
13 COSTA T G D CARVALHO L C Gestatildeo Internacional contextos e tendecircncias Lisboa Ediccedilotildees Siacutelabo2016 p29-30
14 COSTA T G D CARVALHO L C Gestatildeo Internacional contextos e tendecircncias Lisboa Ediccedilotildees Siacutelabo2016 p31
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
e regras de conteuacutedo local para serem aplicadas sobre o comeacutercio de produtos15 No iniacuteciodo seacuteculo XX quando houve uma tiacutemida dispersatildeo da produccedilatildeo poreacutem de maneira maisregional jaacute que os custos de coordenaccedilatildeo do processo produtivo natildeo suportavam ainda umgrande distanciamento geograacutefico a terminologia mudou para laquocadeias de valorraquo por abarcarum maior nuacutemero de produtos Apoacutes as vantagens oferecidas pela revoluccedilatildeo de TIC ascadeias de valor assumiram um papel para aleacutem do regional com uma crescente fragmentaccedilatildeodas atividades acompanhada de uma dispersatildeo geograacutefica (res)surgindo de forma global
O conceito de cadeia de valor seraacute estudado de forma mais aprofundada no capiacutetuloseguinte qunado por enquanto de forma resumida pode-se entender como as atividadesexercidas durante todo processo produtivo por firmas e trabalhadores para fabricaccedilatildeo de umproduto incluindo as atividades de pesquisa e desenvolvimento - design produccedilatildeo marketingdistribuiccedilatildeo e suporte para o consumidor final - podem se dar por uma uacutenica empresa durantetodo processo ou mais de uma16
O sistema definido por cadeia produtiva como conceituado acima serve para ob-servar como as induacutestrias podem diminuir seus custos de transaccedilotildees e variantes geograacuteficasatraveacutes das cadeias globais de forma que todas as atividades estejam conectadas por fluxosinternacionais17 Diante dessa divisatildeo em etapas produtivas eacute possiacutevel classificar as ativi-dades em upstream e downstream As atividades de upstream satildeo aquelas que envolvemdesign e pesquisa Downstream abarca marketing gerenciamento de marca serviccedilos de poacutes-venda entre outros Alguns doutrinadores ainda estabelecem uma terceira etapa denominadade middle-end relacionada a atividades de produccedilatildeo de manufaturas serviccedilos de logiacutesticae outros processos que usualmente satildeo mais repetitivos natildeo exigindo muito emprego detecnologia
Eacute com base nesses conceitos que Gereffi define o movimento de upgrading o qualseria o processo que os atores participantes das cadeias utilizam para passar a exercer uma ati-vidade de maior valor agregado quando antes estavam em uma posiccedilatildeo mais baixa da cadeia18Esse processo permite que paiacuteses emergentes tenham acesso ao mercado internacional pelaaquisiccedilatildeo de conhecimento atraveacutes da inserccedilatildeo nas cadeias produtivas tornando as empresesde paiacuteses emergentes atores cada vez mais importantes para o comeacutercio internacional19
15 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p187-188
16 GEREFFI G FERNANDEZ-STARK K Global Value Chain Analysis A Primer Disponiacutevel em lthttphdlhandlenet1016112488gt Acesso em 16012017 p07
17 VIRGINIA HERNAacuteNDEZ PEDERSEN T Global value chain configuration A review and research agendaBRQ Business Research Quarterly v 20 n 2 p 137 ndash 150 AprilJune 2017 p138
18 GEREFFI G HUMPHREY J STURGEON T The governance of global value chains Review of InternationalPolitical Economy v 12 n 1 p 78 ndash 104 Feb 2015 p99-100
19 VIRGINIA HERNAacuteNDEZ PEDERSEN T Global value chain configuration A review and research agendaBRQ Business Research Quarterly v 20 n 2 p 137 ndash 150 AprilJune 2017 p145
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Uma forma de perceber a diferenccedila entre o alto valor agregado nas aacutereas de pesquisae desenvolvimento comparada ao baixo valor das etapas de produccedilatildeo eacute por meio da laquocurvasorridenteraquo elaborada por Stan Shih
Figura 1 ndash Curva sorridente
Stan Shih
Diante desse contexto uma das caracteriacutesticas mais marcantes do cenaacuterio comercialatual eacute a dispersatildeo das diferentes etapas envolvidas na produccedilatildeo de um bem em diferentespaiacuteses Essa fragmentaccedilatildeo que eacute realizada atraveacutes das cadeias de valor com diferentes padrotildeesde estruturaccedilatildeo geograacutefica e de governanccedila tem como finalidade a busca por menor preccedilo euma qualidade mais competitiva
Portanto a produccedilatildeo de um bem eacute feita de forma fragmentada sob a coordenaccedilatildeo deuma vasta gama de empresas terceirizadas e fornecedores e dispersa em um grupo de paiacutesesConforme pensamento de Baldwin o crescimento das CGV traduz uma mudanccedila qualitativaem direccedilatildeo ao comeacutercio do seacuteculo XXI que pode ser caracterizado por ao menos quatro di-mensotildees comeacutercio de bens investimento internacional serviccedilos e relaccedilotildees interempresariaisde longo prazo20
Ainda a fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo foi responsaacutevel por alterar subs-tancialmente a poliacutetica comercial dos paiacuteses que estatildeo inseridos nas cadeias de valor Maisuma vez Baldwin afirma que esse processo denominado por ele de laquosecond unbundlingraquo
marca o abandono de uma liberalizaccedilatildeo atraveacutes de accedilotildees unilaterais e praacuteticas protecionistasem paiacuteses em desenvolvimento enfatizando os do Leste e do Sudeste Asiaacutetico
O processo de laquoliberalizaccedilatildeo de redesraquo amplia a necessidade de uma profundaintegraccedilatildeo comercial entre os paiacuteses nos mais diversos assuntos uma vez que o comeacutercio
20 BALDWIN R Global supply chains why they emerged why they matter and where are they going In ELMSD LOW P (Ed) Global Value Chains in a Changing World Genebra Fung Foudation Temasek Foudatin andWorld Trade Organization 2013 p 13 ndash 60 p16
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
atual natildeo contempla apenas a venda de um produto final mas envolve toda a cadeia produtivade bens serviccedilos capitais informaccedilatildeo e conhecimento e a existecircncia de dificuldades paraesse fluxo impede o funcionamento da produccedilatildeo internacionalmente fragmentada
Aduz portanto que as negociaccedilotildees envolvem muito mais do que a reduccedilatildeo de tarifase barreiras natildeo-tarifaacuterias mas tambeacutem a necessecidade de harmonizar e compatibilizar todoum escopo de regras padrotildees e poliacuteticas Como resultado a liberalizaccedilatildeo do comeacutercio doseacuteculo XXI envolve um conjunto de temas que vatildeo aleacutem do que se considera negociaccedilotildeescomerciais e algumas vezes podem escapar do conjunto de regras estabelecidas no acircmbitomultilateral21
Essa nova realidade comercial exige cada vez mais um comportamento categoacutericoda Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio poreacutem o que se percebe eacute uma ineficiecircncia desseorganismo para lidar com o novo rol de temas e demandas No que concerne as CGV osistema multilateral se mostra alheio as transformaccedilotildees forjadas e o arcabouccedilo normativoimpenetraacutevel aos novos temas
Como jaacute mencionado anteriormente eacute possiacutevel observar essa dificuldade pela impos-sibilidade de conclusatildeo da Rodada de Doha que comeccedilou em novembro de 2001 e se prolongaateacute os dias atuais Uma benesse obtida durante essa rodada foi o Acordo de Facilitaccedilatildeo deComeacutercio - AFC - apesar de apresentar um pequeno avanccedilo reflete uma preocupante morapara se alcanccedilar a finalizaccedilatildeo de um objetivo comum O AFC foi concluiacutedo em Bali na IXConferecircncia Ministerial da OMC em dezembro de 2013 e foi o primeiro acordo multilateralcelebrado pela OMC desde sua criaccedilatildeo em 1995
O AFC tem por base quatro pilares do comeacutercio internacional i) simplificaccedilatildeo ii)transparecircncia iii) harmonizaccedilatildeo e iv) padronizaccedilatildeo
E eacute sob esses auspiacutecios que o autor Antonio Lopo Martinez defefende o AFCargumentando a importacircncia dese acordo para o princiacutepio da transparecircncia o qual estaacuteestabelecido no GATT em seu artigo X22
Eacute na secccedilatildeo 1 do AFC constituiacutedo por quatro artigos que fica claro a influecircncia doprinciacutepio da transparecircncia na elaboraccedilatildeo do acordo artigo I (publicaccedilatildeo e disponibilidade deinformaccedilatildeo) artigo II (oportunidade para comentar obter informaccedilatildeo e consultar antes queseja imposta uma regulaccedilatildeo) artigo III (regras antecipadas) e artigo IV (procedimentos pararecorrer)
21 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p30
22 MARTINEZ A L Princiacutepio da transparecircncia na OMC Working Papers do Boletim de Ciecircncias EconoacutemicasFaculdade de Direito da Universidade de Coimbra Coimbra n 16 Dezembro 2016 p23
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Esse acordo tem impacto direto nas cadeias produtivas pois concretiza diversasmedidas que propiciam a simplificaccedilatildeo de trocas entre elas harmonizaccedilatildeo e simplificaccedilatildeo dedocumentos aumento na automatizaccedilatildeo de processos melhora ao acesso agrave informaccedilatildeo sobreo comeacutercio estabelece processos aduaneiros mais simples e raacutepidos
Essas medidas representam um aumento no fluxo operacional permitindo importa-ccedilotildees e exportaccedilotildees de componentes de maneira mais ceacutelere sem atrasos e imprevistos nasfronteiras
Os diversos impasses que impedem a conclusatildeo da Rodada de Doha constatam asgrandes dificuldades para o funcionamento da OMC como foacuterum negociador e regulador dasnormas comerciais devido agrave regra do consenso pela quantidade de membros cada vez maiore heterogecircnea
Diante da ausecircncia de soluccedilotildees multilaterais ocorre a intensa proliferaccedilatildeo de acordospreferencias de comeacutercio - APC - bilaterais ou regionais e essa seria a soluccedilatildeo encontradapelos paiacuteses para suprir o imobilismo no plano multilateral e conseguir uma maior liberaliza-ccedilatildeo face agrave demanda do comeacutercio do seacuteculo XXI no que apesar dos APC serem capazes depromover uma integraccedilatildeo profunda para o correto funcionamento das CGV natildeo satildeo suficientespara substituir a regulaccedilatildeo no plano multilateral e tem se tornado cada vez mais um risco parao seu funcionamento
O aumento substancial dos APC pode ser considerado como um dos fatores quecontribuem para uma maior defasagem do regime multilateral e isso ocorre por causa da maiorfacilidade para se chegar a um acordo em termos de liberalizaccedilatildeo comercial e harmonizaccedilatildeoregulatoacuteria uma vez que os nuacutemeros de participantes satildeo bem menores do que o nuacutemero demembros da OMC Como resultado eacute possiacutevel verificar uma espeacutecie de ciacuterculo vicioso em quea imobilidade da OMC incentiva a busca pelos acordos preferenciais para suprir a ausecircnciade governanccedila e no que com o aumento dos APC ocorre a diminuiccedilatildeo no engajamento pelanegociaccedilatildeo no acircmbito multilateral o que leva ao agravamento da organizaccedilatildeo23
232 O regionalismo
Primeiramente eacute importante destacar o significado de uma integraccedilatildeo regional oqual Herz e Hoffman definem como uma evoluccedilatildeo profunda e abrangente das relaccedilotildees entrepaiacuteses consequentemente gera a criaccedilatildeo de novas formas de governanccedila poliacutetico-institucionaisde escopo regional24 Os membros participantes desse tipo de integraccedilatildeo adquirem um trata-
23 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p33
24 HERZ M HOFFMANN A R Organizaccedilotildees internacionais histoacuterias e praacuteticas Rio de Janeiro Elsevier2004 p168
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
mento comercial particular o qual natildeo abrange paiacuteses terceiros gerando uma diferenciaccedilatildeode tratamento entre paiacuteses membros e natildeo membros
Sob a oacutetica da OMC essa diferenciaccedilatildeo de tratamento violaria a claacuteusula da naccedilatildeomais favorecida visto que a claacuteusula presente no artigo I do GATT laquoqualquer vantagemfavor imunidade ou privileacutegio concedido por uma Parte Contratante em relaccedilatildeo a um produtooriginaacuterio de ou destinado a qualquer outro paiacutes seraacute imediata e incondicionalmente estendidoao produto similar originaacuterio do territoacuterio de cada uma das outras Partes Contratantes ou aomesmo destinadoraquo ou seja tem por objetivo a multilateralizaccedilatildeo do comeacutercio internacional ecomo prioridade a criaccedilatildeo de acordos multilaterais em detrimento dos acordos bilaterais eregionais para que se reduza de forma geral e reciacuteproca as tarifas de importaccedilatildeo Portantoqualquer forma de privileacutegio ou imunidade que resulte em benefiacutecio aduaneiro ou outrofavorecimento a uma parte contratante poderaacute ser interpretado como uma violaccedilatildeo agrave claacuteusula
Assim nos casos de acordos regionais em uma primeira anaacutelise haacute um claro trata-mento privilegiado e que logo estaria em desacordo com a claacuteusula presente no escopo deregras da instituiccedilatildeo
Ainda sobre a claacuteusula da naccedilatildeo mais favorecida vale ressaltar a incondicionalidadedesse preceito uma vez que qualquer benesse concedida a uma parte contratante deveraacute serestendida imediatamente a produtos similares comercializados com qualquer outro paiacutes
Apesar da inegaacutevel importacircncia desta claacuteusula para a igualdade comercial o proacuteprioGATT apresenta derrogaccedilotildees em seu escopo no que concerne a aplicaccedilatildeo da claacuteusula umadelas quanto agrave criaccedilatildeo de espaccedilos de integraccedilatildeo regional por parte dos paiacuteses membros doGATTOMC no artXXIV
O artigo XXIV do GATT permite a formaccedilatildeo de aacutereas de integraccedilotildees regionais dedois tipos i) zonas de livre comeacutercio e ii) uniatildeo aduaneira A diferenccedila entre essas duasformas de integraccedilatildeo reside no grau de unificaccedilatildeo do bloco com diferentes consequecircncias noacircmbito externo e interno
A zona de livre comeacutercio - ZLC - tem como caracteriacutestica a aboliccedilatildeo de restriccedilotildeesquantitativas e reduccedilatildeo ou eliminaccedilatildeo de tarifas alfandegaacuterias entre os membros em que cadaum continua com sua proacutepria pauta em relaccedilatildeo a paiacuteses natildeo membros A uniatildeo aduaneira noque lhe concerne aleacutem das caracteriacutesticas da ZLC harmoniza tarifas em relaccedilatildeo ao comeacuterciocom paiacuteses natildeo membros com uma Tarifa Externa Comum - TEC - ou seja haacute mudanccedilas noplano externo com a TEC bem como no plano interno A ZLC apenas altera a realidade noplano interno dos paiacuteses membros
Apesar da exceccedilatildeo presente no artigo XXIV para criaccedilatildeo de acordos regionais omesmo dispositvo elenca trecircs importantes requisitos para criaccedilatildeo de um bloco regional i) as
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
barreiras comerciais natildeo podem ser maiores que aquelas anteriormente establecidas ii) asbarreiras comerciais devem ser substancialmente eliminadas no comeacutercio intrabloco e iii)No caso dos acordos provisoacuterios para instituiccedilatildeo da uniatildeo aduaneira ou de uma zona de livrecomeacutercio devem ter um programa com prazo razoaacutevel ateacute o estabelecimento do bloco quepelo artigo XXIV ndeg3 do GATT de 1994 deveraacute ser respeitado o prazo maacuteximo de dez anosno que caso esse periacuteodo seja insuficiente haveraacute a possibilidade de estender o prazo desdeque haja uma justificatica condizente perante o Conselho do Comeacutercio de Mercadorias Osparaacutegrafos do artigo XXIV definem de forma mais precisa cada requisito exposto
No paraacutegrafo 4ordm eacute destacado o principal objetivo que um acordo deve ter qual sejalaquodeve ter por finalidade facilitar o comeacutercio entre os territoacuterios constitutivos e natildeo opor obstaacute-culos ao comeacutercio de outras Partes Contratantes com esses territoacuteriosraquo Portanto mesmo coma conclusatildeo de um acordo preferencial deve haver o estiacutemulo ao comeacutercio atraveacutes de acordosentre os membros do sistema multilateral e as barreiras comerciais em relaccedilatildeo a terceiros natildeodeve aumentar Para auferir se houve ou natildeo um estiacutemulo ao comeacutercio Jacob Viner foi res-ponsaacutevel por introduzir o conceito de laquocriaccedilatildeo de comeacutercioraquo e laquodesvio de comeacutercioraquo Dessaforma o estabelecimento de blocos regionais necessariamente compreenderaacute os dois efeitosporeacutem para cumprir com as regras do comeacutercio multilateral a criaccedilatildeo deveraacute predominar
O desvio de comeacutercio estaria caracterizado pela mudanccedila de origem da importaccedilatildeopor exemplo quando eacute criada uma integraccedilatildeo regional e o paiacutes membro passa a importar umdeterminado produto de outro paiacutes que faz parte do bloco econocircmico por ser mais vantajosocomprar de um paiacutes membro devido a certas regras preferenciais A criaccedilatildeo eacute o surgimento denovas oportunidades como no caso de substituiccedilatildeo da produccedilatildeo interna pela importaccedilatildeo doproduto mais barato de outro paiacutes integrante do bloco
Normalmente a formaccedilatildeo de uma integraccedilatildeo regional pressupotildee efeitos de criaccedilatildeoe desvio poreacutem quando totalizado seus efeitos eacute preferiacutevel que predomine a criaccedilatildeo docomeacutercio sob pena de violar o paraacutegrafo 4ordm
No paraacutegrafo seguinte existe a afirmaccedilatildeo que laquoas disposiccedilotildees do presente Acordonatildeo se oporatildeo agrave formaccedilatildeo de uma uniatildeo aduaneira entre os territoacuterios das Partes Contratantesou ao estabelecimento de uma zona de livre trocaraquo desde que seja atendida certas condiccedilotildeesA primeira seria a continuidade dos direitos aduaneiros com relaccedilatildeo ao comeacutercio dos paiacutesesmembros com aqueles que natildeo fazem parte mas tambeacutem que natildeo haja um maior rigor nasregulamentaccedilotildees de trocas comerciais que os direitos e regulamentaccedilotildees antes da formaccedilatildeoda zona ou da uniatildeo aduaneira
Haacute tambeacutem o caso dos acordos provisoacuterios que antecedem a formaccedilatildeo de uma uniatildeoaduaneira ou o estabelecimento de uma zona de livre troca tendo como condiccedilatildeo a existecircnciade um plano e um programa com um prazo razoaacutevel para criaccedilatildeo de uma integraccedilatildeo regional
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Outra condiccedilatildeo elencada no paraacutegrafo 7ordm eacute a obrigaccedilatildeo de notificar a formaccedilatildeo deacordos regionais agrave OMC com informaccedilotildees necessaacuterias para que se faccedila consideraccedilotildees erecomendaccedilotildees sobre o acordo no sistema multilateral
E por uacuteltimo eacute estabelecido o criteacuterio laquoessencial das trocas comerciaisraquo presenteno paraacutegrafo 8ordm laquoos direitos aduaneiros e as outras regulamentaccedilotildees comerciais restritivasdevem ser eliminados para o essencial das trocas comerciaisraquo
Haacute na doutrina uma discussatildeo sobre o termo laquoo essencialraquo pois poderia ser inter-pretada em termos qualitativos ou em termos quantitativos no que conforme Pedro InfanteMota muito embora os termos quantitativos e qualitativos estejam conectados haacute uma fun-damentaccedilatildeo muito maior para uma interpretaccedilatildeo mais proacutexima do aspecto quantitativo25
O regime do GATT-47 prevecirc uma flexibilizaccedilatildeo das condiccedilotildees acimas expostasnos casos dos paiacuteses em desenvolvimento na formaccedilatildeo de espaccedilos regionais o que seriadenominado Claacuteusula de Habilitaccedilatildeo Nesse caso as condiccedilotildees para serem seguidas satildeomenos rigorosas i) o intuito eacute facilitar e promover o comeacutercio dos paiacuteses em desenvolvimentosem criar maiores obstaacuteculos ao comeacutercio com qualquer membro ii) natildeo deve ser utilizadapara dificultar a eliminaccedilatildeo de direitos aduaneiros ou de outras restriccedilotildees ao comeacutercio emconformidade com o tratamento da naccedilatildeo mais favorecida e iii) deve haver a notificaccedilatildeo aosmembros da OMC quando criados modificados ou denunciados as partes devem fornecertodas as informaccedilotildees necessaacuterias quando solicitadas pelos membros da OMC26
Aleacutem da parte legal no bojo do GATT-47 das integraccedilotildees regionais eacute importanteentender tambeacutem todo processo histoacutericoevolutivo dos acordos preferenciais para clarificarainda mais sobre o regionalismo
Os acordos regionais comeccedilaram a crescer na deacutecada de 80 apoacutes a Rodada doUruguai com a criaccedilatildeo de diversos espaccedilos de integraccedilatildeo tais como APEC NAFTA MER-COSUL entre outros e os motivos para essa expansatildeo satildeo a crescente globalizaccedilatildeo e afinalidade de buscar uma maior proteccedilatildeo entre os Estados para maior competitividade na aacutereacomercial
Historicamente a evoluccedilatildeo do regionalismo pode ser dividida em duas fases sendo aprimeira inciada a partir da criaccedilatildeo da Comunidade Economica Europeia que tem por origemo Tratado de Roma poreacutem sendo de extremada importacircncia para sua criaccedilatildeo a Comunidadedo Carvatildeo e do Accedilo que surgiu para dirimir conflitos fronteiriccedilos no intuito de dfacilitar alivre circulaccedilatildeo do ferro accedilo e carvatildeo
25 MOTA P I A Funccedilatildeo Jurisdicional do Sistema GATTOMC Lisboa Almedina 2013 p54026 MOTA P I A Funccedilatildeo Jurisdicional do Sistema GATTOMC Lisboa Almedina 2013 p553-554
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Eacute nesse contexto econocircmico e poliacutetico que o Tratado de Bruxelas iria fundir a CECAa Comunidade Europeia de Energia Atocircmica e a Comunidade Econocircmica Europeia e dessaintegraccedilatildeo iria resultar apoacutes vaacuterias outras etapas no que hoje eacute conhecido como UniatildeoEuropeia sendo o principal exemplo de integraccedilatildeo profunda
Por outro lado os paiacuteses em desenvolvimento optaram na primeira fase por ummodelo de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo com a elevaccedilatildeo da proteccedilatildeo alfandegaacuteria por considerarum meio para o crescimento econocircmico27
Houve na Ameacuterica Latina a criaccedilatildeo da Associaccedilatildeo Latino Americana de LivreComeacutercio poreacutem natildeo obteve ecircxito e no que mais tarde iria ser substituiacuteda pela ALADI
A segunda fase tem iniacutecio em 1980 com a criaccedilatildeo de diversos acordos regionais etendo como caracteriacutestica baacutesica a busca por uma maior abertura comercial aleacutem da implanta-ccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo de investimento para uma maior inserccedilatildeo no mercado internacionalno que um exemplo seria os Estados Unidos que fomenta a criaccedilatildeo de integraccedilotildees regionaiscomo por exemplo o NAFTA e o Canada anda United States Free Trade Agreement
Por parte dos paiacuteses em desenvolvimento tem-se tambeacutem acordos regionais tais quais oMercado Comum do Sul
Esse periacuteodo eacute marcado pelo fortalecimento das economias de mercado o aumentodo processo de globalizaccedilatildeo e o interesse dos Estados em promover o comeacutercio no contextoda Guerra Fria
Haacute trecircs pontos distintivos entre essas duas fases no que o primeira seria o propoacutesitopelo qual o regionalismo era realizado quando na primeira fase seria como uma alternativa aomultilateralismo enquanto que na segunda fase existiria a vontade da liberalizaccedilatildeo comercialcom abertura de mercados contribuindo portanto para o multilateralismo
Haacute outro traccedilo que diferencia essas duas fases que seria quanto ao grau de integraccedilatildeo
Inicialmente a maioria dos acordos soacute versava sobre comeacutercio de mercadoriaspossuindo portanto uma integraccedilatildeo superficial quando na segunda fase o comeacutercio vai aleacutemde mercadorias e consequentemente o niacutevel de integraccedilatildeo eacute muito mais profundo como seriao caso do mercado comum europeu28 que seria o exemplo de maior integraccedilatildeo profundaexistente
Ainda outra diferenciaccedilatildeo que se faz das duas fases eacute o fenocircmeno de pluriparticipa-ccedilatildeo em espaccedilos de integraccedilatildeo regional presente na segunda fase e onde o principal objetivo
27 CUNHA L P A proliferaccedilatildeo de acordos de integraccedilatildeo regional Boletim de ciecircncias econoacutemicas Faculdade deDireito da Universidade de Coimbra Coimbra L 2007 p354
28 ANDRADE T R de O regionalismo na fragmentaccedilatildeo do sistema multilateral de comeacutercio Ijuiacute Unijuiacute 2011p345
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
da participaccedilatildeo seria a garantia de acesso aos diferentes mercados integrados
Atualmente o regionalismo perpassa o que foi denominado de terceira fase marcadapor um niacutevel de integraccedilatildeo ainda mais profundo visando normas que versem aleacutem dasbarreiras tarifaacuterias e de aacutereas jaacute reguladas pelo sistema multilateral
Outra questatildeo que influencia o crescimento dos acordos preferenciais eacute a motivaccedilatildeopoliacutetica para afirmar os interesses no cenaacuterio internacional por exemplo os Estados Unidosque concluiacuteram um acordo com a Austraacutelia parceiro na coalition of the willing numa parceriafirmada na invasatildeo do Iraque em 2003 sendo que poreacutem o mesmo acordo natildeo foi concluiacutedocom a Nova Zelacircndia pois natildeo participou da coligaccedilatildeo e possui uma poliacutetica antinuclear queentra em conflito com os interesses norte-americanos29
Esse crescente apelo pelos acordos comerciais preferenciais seja por motivos poliacuteti-cos eou econocircmicos nos dias atuais apresentam toacutepicos que vatildeo aleacutem dos direitos aduaneiros
Eacute possiacutevel observar essa mudanccedila no informe da OMC de 2011 em que haacute umcrescimento substancial dos acordos WTOx ou OMC extra quando as regras ainda natildeo estatildeopresentes no acircmbito da OMC30
Nesse sentindo quatro domiacutenios se destacam poliacutetica comercial movimento decapital direitos de propriedade intelectual natildeo cobertos pelo Acordo TRIPS - Agreement on
Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights - e investimento
Haacute tambeacutem aqueles acordos denominados de WTO+ ou OMC plus quando seutilizam de disposiccedilotildees balizadas pelo sistema multilateral que poreacutem vatildeo aleacutem do que foiestabelecido por exemplo quando se estabelece um prazo maior do que 50 anos conforme oAcordo TRIPS no que concerne direito do autor apoacutes sua morte
Eacute uma regra que estaacute consolidada na OMC poreacutem as partes podem pactuar umperiacuteodo ainda maior
Assim os acordos comerciais significam uma ameaccedila ao sistema multilateral laquoas arule writer not as a tariff cutterraquo31
A grande problemaacutetica desse novo perfil dos acordos preferenciais estaacute relacionadaagrave fragmentaccedilatildeo dos processos de produccedilatildeo ou seja as Cadeias Globais de Valor e as novasdemandas do comeacutercio internacional no que as implicaccedilotildees desse crescente nuacutemero de
29 MOTA P I Os acordos comerciais preferenciais e o sistema comercial multilateral Boletim de ciecircnciaseconoacutemicas Coimbra LVII n II 2014 p2443-2445
30 World Trade Report The WTO and preferential trade agreements from co-existence to coherence Genebra2011 p132
31 BALDWIN R 21th century regionalism Filling the gap between 21th century trade and 20th century rulesEconomic Research and Statistics Division World Trade Organization Genebra abril 2011 p1
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
acordos preferenciais e da fragmentaccedilatildeo comercial satildeo as de que grande maioria dos paiacutesesparticipantes satildeo membros da OMC ao mesmo tempo e as regras aplicadas em cada regimemuitas vezes satildeo diferentes gerando uma sobreposiccedilatildeo de regras fenocircmeno denominadospaghetti bowl
O spaghetti bowl foi a denominaccedilatildeo criada por Bahgwati para definir o emara-nhado de diferentes normas no comeacutercio iacutentimo ao conceito de building blocks e stumbling
blocks A ligaccedilatildeo entre esses conceitos envolvem a liberalizaccedilatildeo preferencial do comeacutercioou por meio multilateral ou por meio dos acordos preferenciais que podem ser classificadoscomo stumbling blocks caracterizados por acordos que retardam ou impedem a liberalizaccedilatildeomultilateral e os building blocks que impulsionam a liberalizaccedilatildeo multilateral
A grande questatildeo eacute se a liberalizaccedilatildeo preferencial impulsionaria a liberalizaccedilatildeo mul-tilateral no que para os defensores do regionalismo a divisatildeo do mundo em blocos facilitariae concretizaria a liberdade comercial global pois as negociaccedilotildees ao niacutevel regional geral-mente satildeo menos conflituosas por compreender uma quantidade menor de participantesAssim as negociaccedilotildees regionais seriam utilizadas como precedentes para o multilateralismo
Os multilateralistas por sua vez argumentam que o poder de influecircncia de um blocopode gerar o que foi nomeado como Teoria do Dominoacute quanto maior o poder do blocoeconocircmico maior seraacute seu poder de mercado consequentemente o bloco conseguiraacute imporsuas determinaccedilotildees no mercado mundial Outro argumento eacute que as integraccedilotildees regionaismesmo com um nuacutemero reduzido de membros enfrentam dificuldades em assuntos especiacuteficostal qual o sistema multilateral por exemplo quando o assunto envolve produtos agriacutecolas oavanccedilo apresentado no acircmbito multilateral e regional eacute praticamente idecircntico como eacute possiacutevelverificar na difiacutecil conclusatildeo da negociaccedilatildeo entre Mercosul e Uniatildeo Europeia em que a grandedivergecircncia eacute justamente as quotas para os produtos agriacutecolas
Ainda sobre as implicaccedilotildees do regionalismo sobre o sistema multilateral Cunha fazalgumas criacuteticas que satildeo relevantes nessa discussatildeo em primeiro lugar quanto agrave antecipaccedilatildeodo progresso sob a eacutegide do regionalismo com o objetivo de auxiliar o multilateralismouma vez que as mateacuterias tratadas no acircmbito regional abrangem temas de diversas aacutereas queposteriormente poderatildeo ser utilizadas no multilateralismo Em segundo lugar destaca-se oniacutevel de harmonizaccedilatildeo das normas
Esses dois pontos merecem ser analisados por desencadear certos problemas con-forme discutido a seguir
Com uma grande quantidade de regulaccedilotildees advindas de diferentes integraccedilotildees regi-onais qualquer conflito que surja pode ser mais difiacutecil de resolver atraveacutes da aplicaccedilatildeo denormas da OMC
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
As sobreposiccedilotildees de regras podem criar ainda mais dificuldades para o estabeleci-mento de uma nova relaccedilatildeo comercial
Isso ocorre pelo aumento do encargo e do conhecimento da regulaccedilatildeo de queos parceiros comerciais precisam ter para formular relaccedilotildees comerciais com as economiasintegradas32
Os parceiros por sua vez devem ter um conhecimento sobre as diferentes poliacuteticascomerciais mas tambeacutem devem ter consciecircncia do significado e das implicaccedilotildees das regrasregionais e da jurisprudecircncia sobre os assuntos33
Isso tudo implica em um substancial aumento de dificuldade para desenvolver umaparceria comercial internacional
Nesse mesmo sentindo os blocos econocircmicos possuem seus proacuteprios sistemas desoluccedilatildeo de controveacutersias para o surgimento eventual de um conflito interno
O que pode acontecer eacute a interpretaccedilatildeo jurisprudencial dissonante entre normasregionais e multilaterais no que seria ideal a harmonizaccedilatildeo dessas regras sob a lideranccedilada OMC e a criaccedilatildeo de um grupo especialista para debater uma soluccedilatildeo para os conflitosnormativos explicados acima34
Portanto a liberalizaccedilatildeo regional nem sempre geraraacute um estiacutemulo ao multilateralismoprincipalmente quando eacute analisado o regionalismo do seacuteculo XXI
Quando se depara com o trinocircmio Cadeias Globais - OMC - integraccedilatildeo regional eacutepossiacutevel perceber uma profunda ligaccedilatildeo
Nesse sentindo a fragmentaccedilatildeo das etapas produtivas desencadeada principalmentepelas CGV ocasionou uma mudanccedila nas mateacuterias negociadas no comeacutercio internacionalinfluenciando de forma bastante significativa o desenvolvimento de novas parcerias regionais
Por tudo exposto se faz necessaacuterio aprofundar ainda mais o conhecimento sobre oconceito de CGV para entender como a fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo tecircm papel fundamental nasnovas negociaccedilotildees e como isso implica no futuro da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio
32 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p328-329
33 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p329
34 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p329-330
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3 AS CADEIAS GLOBAIS DE VALOR
31 O conceito das CGV
Como explanado anteriormente uma das caracteriacutesticas notaacuteveis do cenaacuterio interna-cional eacute a dispersatildeo e fragmentaccedilatildeo das diferentes etapas produtivas de um determinado bem
Todo esse processo de fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo que se torna cadavez mais intenso principalmente nas uacuteltimas deacutecadas teve como consequecircncia a alocaccedilatildeodas etapas de fabricaccedilatildeo em diferentes paiacuteses fato que gerou uma certa desnacionalizaccedilatildeo deum produto por natildeo pertencer unicamente a um soacute paiacutes Esse fenocircmeno foi denominado deCadeia de Valor que tem como peculiaridade diferentes padrotildees de estruturaccedilatildeo geograacutefica ede governanccedila em que cada etapa ou tarefa para produccedilatildeo de um bem final vai ser realizadonos locais em que apresentem custo e qualidade competitivos bem como os materiais e ascondiccedilotildees de trabalho35
Diante desse contexto econocircmico eacute importante analisar na doutrina os principais con-ceitos existentes quanto agraves Cadeias de Valor enfatizando tambeacutem os aspectos de governanccediladas cadeias
Primeiramente o termo Cadeia de Valor eacute um termo que passou a ser utilizado porprofissionais acadecircmicos e organizaccedilotildees internacionais por consequecircncia da fragmentaccedilatildeodas etapas produtivas de bens e serviccedilos em diferentes paiacuteses ou seja em outras palavras dafase inicial de criaccedilatildeo de um produto ateacute o resultado que eacute realizada por uma rede global36
Ainda natildeo haacute na doutrina um conceito uniforme para o termo Cadeia de Valor no quese pode dizer que ainda estaacute em fase de evoluccedilatildeo devido ao constante dinamismo empreendidopela globalizaccedilatildeo no cenaacuterio comercial quando por exemplo na deacutecada de 80 era utilizadopara gerenciar o fluxo total de bens entre fornecedores e os usuaacuterios finais com ecircnfase sobreos custos e excelecircncia operacional do abastecimento - Supply chain management37
Em 1985 Michael Porter estabeleceu um conceito mais desenvolvido do que seriauma cadeia de valor A ideia tinha como principal entendimento a mescla de nove atividadesgeneacutericas que aconteciam dentro de uma empresa para poder medir a vantagem competitivade cada produto uma vez que a anaacutelise dessa cadeia seria a forma mais apropriada para saber
35 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p87-88
36 ZHANG L SCHIMANSKI S Cadeias Globais de Valor e os paiacuteses em desenvolvimento Boletim de Economiae Poliacutetica Internacional n 18 Setdez 2014 p75
37 ZHANG L SCHIMANSKI S Cadeias Globais de Valor e os paiacuteses em desenvolvimento Boletim de Economiae Poliacutetica Internacional n 18 Setdez 2014
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
a vantagem competitiva38
Figura 2 ndash A cadeia de valor dentro de uma empresa
Michael Porter 1985
Para os autores Gereffi e Fernandez-Stark o conceito de Cadeia Global eacute definidocomo a totalizaccedilatildeo das atividades que as firmas e trabalhadores desempenham para concepccedilatildeofinal de um produto incluindo os serviccedilos de poacutes-venda39 Ou seja nesse conceito eacute possiacutevelobservar a inserccedilatildeo de todas as etapas de produccedilatildeo e tambeacutem os serviccedilos envolvidos comodesing ateacute o marketing a distribuiccedilatildeo e o suporte poacutes-venda quando em cada etapa doconjunto eacute adicionado parte do valor do produto por isso o nome Cadeia de Valor
Com a crescente conexatildeo entre os fluxos comerciais o termo laquoglobalraquo foi introduzidoa expressatildeo - Cadeias Globais de Valor - para encaixar a fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo dasatividades produtivas
Eacute possiacutevel entender que cada uma dessas etapas produtivas pode ser realizada natildeo soacutepor multinacionais mas tambeacutem por pequenas e meacutedias empresas de forma terceirizada ouainda por fornecedores localizados em qualquer parte do mundo onde quer que exista conhe-cimento necessaacuterio e haja materiais disponiacuteveis tornando o produto ainda mais competitivono mercado A existecircncia dessa fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo geograacutefica pressupotildee a existecircnciade um alto grau de coordenaccedilatildeo e funcionalmente integradas em um sistema produtivo globalEssa dinacircmica tem como consequecircncia o aumento significativo no comeacutercio de produtosintermediaacuterios - partes e componentes - aleacutem de uma maior dependecircncia entre os setores deserviccedilo e de bens40
Em suma atraveacutes dos conceitos expostos eacute possiacutevel notar trecircs caracteriacutesticas dascadeias globais de valor i) a fragmentaccedilatildeoou seja a quebra de todo processo produtivoii) a dispersatildeo devido agrave localidade das tarefas em diferentes paiacuteses e iii) e a estrutura de
38 PORTER M E Competitive advantage creating and sustaining superior performance New York and LondonThe Free Press 1985 p37
39 GEREFFI G FERNANDEZ-STARK K Global Value Chain Analysis A Primer Disponiacutevel em lthttphdlhandlenet1016112488gt Acesso em 16012017
40 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p88-89
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
governanccedila coordenada por uma empresa-liacuteder como eacute possiacutevel verificar pela figura abaixoque demonstra a dispersatildeo e fragmentaccedilatildeo de uma cadeia simplificada
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Figura 3 ndash Cadeia Global de Valor
Foreign Affairs and International Trade Canada 2010
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Ainda eacute possiacutevel extrair dois importantes conceitos da evoluccedilatildeo das cadeias globaisde valor com base em movimentos de outsourcing e offshoring
Pelo fato de existir essa fragmentaccedilatildeo em vaacuterias etapas ou atividades diferentesinstaladas pelos mais diversos paiacuteses em busca da maximizaccedilatildeo do lucro e reduccedilatildeo de custosprodutivos buscam-se contratos de fornecedores independentes fora da firma - outsourcing -e quando haacute busca por vantagens atraveacutes de outros paiacuteses eacute denominado offshoring
A loacutegica por traacutes desses movimentos eacute exatamente o aumento das vantagens
Assim cada paiacutes poderia se especializar em uma determinada etapa produtivaquando poreacutem natildeo haveria a especializaccedilatildeo na produccedilatildeo daquele determinado bem na totali-dade Como consequecircncia a participaccedilatildeo de um paiacutes em uma determinada etapa produtivae apenas nela pode gerar o seu trancamento - lock-in - em que o paiacutes ou a empresa ficariaespecializada em uma atividade de baixo valor agregado por vantagens competitivas estaacuteticasbaseadas em baixo custo de produccedilatildeo sem benefiacutecio de longo prazo para aprendizado inova-ccedilatildeo e desenvolvimento41 Conforme a figura abaixo eacute possiacutevel verificar que no topo de maiorvalor agregado se encontra as aacutereas de PampD anaacutelise de mercado e design de produto Jaacute aparte de produccedilatildeo industrial conteacutem baixo valor agregado Por isso a maior parte dos serviccedilosoferecidos com alto valor agregado estatildeo localizados em paiacuteses desenvolvidos quanto aosoutros estatildeo localizados em paiacuteses em desenvolvimento como por exemplo a regiatildeo asiaacutetica
Assim a inserccedilatildeo nas cadeias globais por paiacuteses em desenvolvimento deve serbastante calculada de forma a assegurar que haja um upgrade nas etapas produtivas buscandouma maior agregaccedilatildeo de valor permitindo que empresas nacionais tenham acesso agraves etapasde maior envolvimento tecnoloacutegico e alcanccedilando um desenvolvimento em toda economiaatraveacutes dos impactos gerados pelas CGV42
Essa diferenciaccedilatildeo de etapas e valor agregado gerou uma consequecircncia fundamen-tal ao comeacutercio internacional no que concerne as estatiacutesticas baseadas em niacuteveis brutos decomeacutercio e balanccedila de pagamentos Apesar de ainda serem indispensaacuteveis para dados ma-croeconocircmicos cada vez mais se mostram inadequados como indicadores da classificaccedilatildeoalcanccedilada por cada paiacutes na divisatildeo internacional do trabalho e consequentemente o real papele respectiva vantagem comparativa43
41 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p95-96
42 UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT Global supply chains trade andeconomic policies for developing countries Policy Issues in International Trade and Commodities UnitedNations New York and Geneva n 55 2013 p06
43 ZHANG liping SCHIMANSKI S Cadeias globais de valor e os paiacuteses em desenvolvimento Boletim deEconomia e Poliacutetica Internacional n 18 p 73 ndash 92 SetDez 2014 p78
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Desse modo para continuar com indicadores reais atualmente adota-se uma meto-dologia desenvolvida pela Organizaccedilatildeo para Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento e pela OMCevitando uma dupla contagem de ganhos no decorrer da cadeia produtiva tendo-se uma basede dados denominada Trade in Value Addes - TiVA
Por meio do TiVA eacute possiacutevel quantificar o valor agregado por cada paiacutes no decorrerda produccedilatildeo ateacute o produto final conforme a figura abaixo
Figura 4 ndash Valor agregado nas cadeias de valor de bens
UNCTAD 2013
O fracionamento da produccedilatildeo que acontece em diferentes paiacuteses gera a necessidadede manter os custos das transaccedilotildees internacionais em um niacutevel mais baixo possiacutevel pois po-deraacute influenciar sobremaneira a competitividade industrial Isso justificaria a necessidade deeliminaccedilatildeo de tarifas e outras barreiras ao comeacutercio Outra questatildeo seria quanto agraves poliacuteticascomerciais nos diferentes paiacuteses uma vez que a inserccedilatildeo em uma cadeia global de valor tornaum paiacutes mais interdependente do outro A Organizaccedilatildeo para Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento -OCDE - elencou ao menos cinco recomendaccedilotildees para poliacutetica comercial baseada nas CGV i)devido a significacircncia das importaccedilotildeesexportaccedilotildees as barreiras tarifaacuterias e natildeo tarifaacuterias satildeoos impostos que podem afetar o correto funcionamento das CGV e aumentar os custos no queportanto poliacuteticas protecionistas podem ser prejudiciais ii) eacute fundamental que os paiacuteses
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
integrantes da cadeia estabeleccedilam medidas para facilitaccedilatildeo comercial com procedimentoseficientes e raacutepidos nos portos e aduanas ou seja a simplificaccedilatildeo de padrotildees normas e requi-sitos de certificaccedilatildeo por meio de acordos que podem colaborar para as empresas exportadorasiii) outro fator essencial seria no acircmbito dos transportes logiacutestica e serviccedilos com a libera-lizaccedilatildeo do comeacutercio e serviccedilos bem como dos investimentos em serviccedilos que se mostramfundamental para aumentar a competiccedilatildeo e a produtividade iv) pela necessidade de haveracordos econocircmicos eacute possiacutevel falar em discreto incentivo para negociaccedilotildees comerciais emacircmbito multilateral por ser mais produtivo lidar conjuntamente com as barreiras comerciais ev) os acordos comerciais tecircm uma influecircncia fundamental sob o funcionamento das CGV poissatildeo responsaacuteveis pelo maior aumento de eficiecircncia no acircmbito de serviccedilos mas tambeacutem porabrir a possibilidade de mover pessoas capital e tecnologia atraveacutes das fronteiras
No acircmbito da OMC tambeacutem foram desenvolvidas pesquisas relacionadas agrave CGV paraexplanar as mudanccedilas nos padrotildees comerciais Destaca-se a iniciativa no contexto de poacutes-crise2008 lanccedilada pelo secretariado da OMC o programa Made in the World
Com esse programa a OMC objetivou definir os novos padrotildees comerciais e seupapel nesse novo cenaacuterio bem como demonstrar a participaccedilatildeo e as implicaccedilotildees das CGV
Com a estagnaccedilatildeo nas negociaccedilotildees da Rodada de Doha e a dificuldade para superar acrise de 2008 a OMC usou de outros foacuteruns tal qual o G20 para demonstrar sua preocupaccedilatildeocom medidas protecionistas
Outro momento importante em que houve atuaccedilatildeo da OMC em conjunto com aOCDE e Unctad foi na cuacutepula de Los cabos no Meacutexico onde foi estabelecida a importacircnciado comeacutercio para o crescimento Tambeacutem foi nessa cuacutepula que pela primeira vez houve adiscussatildeo sobre as CGV
No encontro seguinte que aconteceu sob presidecircncia da Ruacutessia no G 20 foi apre-sentado um relatoacuterio fundamental para a liberalizaccedilatildeo do comeacutercio sob a eacutegide das CGVImplications of Global Value Chains for Trade Investment Development and Jobs
Desse relatoacuterio eacute importante destacar cinco pontos para o desenvolvimento con-ceituaccedilatildeo das cadeias globais de valor no acircmbito da OMC i)haacute no comeacutercio o aumento dainterdependecircncia entre os paiacuteses ii) a existecircncia de uma conexatildeo entre renda de origem comer-cial das CGV crescimento e trabalho iii) a indispensabilidade da facilitaccedilatildeo do comeacutercio parao funcionamento da CGV iv) a importacircncia dos setores de serviccedilos competitivos e eficientespara as Cadeias Globais e v) utilizaccedilatildeo das CGV para liberalizaccedilatildeo comercial no sistemamultilateral de comeacutercio
Poreacutem os impasses da Rodada de Doha pedem uma nova estrutura normativa noescopo das regras multilaterais do comeacutercio Nesse diapasatildeo Richard Baldwin propotildee uma
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
soluccedilatildeo que denominou de laquoOMC 20raquo que de forma resumida pois seraacute discutido nocapiacutetulo seguinte seria uma reestruturaccedilatildeo institucional para que organizaccedilatildeo disciplineaqueles temas relevantes para o comeacutercio em cadeias globais de valor para que possa voltar aser o centro da governanccedila do comeacutercio internacional44
Para aleacutem da Rodada de Doha haacute tambeacutem o forte discurso dicotocircmico dos paiacutesesNorte-Sul uma vez que os assuntos discutidos e objeto de impasse satildeo de grande interessedos paiacuteses em desenvolvimento - paiacuteses do Sul - portanto priorizam as negociaccedilotildees daRodada atual em detrimento dos assuntos relacionados as CGV que podem desencadear umaliberalizaccedilatildeo dos assuntos de interesse dos paiacuteses desenvolvidos
32 A fragmentaccedilatildeo da produccedilatildeo e suas consequecircncias
Dois importantes e fundamentais conceitos para se entender a dinacircmica das cadeiasglobais de valor seriam na referecircncia agrave fragmentaccedilatildeo e agrave dispersatildeo da produccedilatildeo
Assim eacute importante abordar o desenvolvimento do processo de globalizaccedilatildeo daproduccedilatildeo evidenciando de forma conexa os seguintes pontos i) estrateacutegias corporativas ii)reduccedilatildeo nos custos de transporte iii) novas tecnologias de informaccedilatildeo iv) acordos internacio-nais de comeacutercio liberalizantes v) poliacuteticas de desenvolvimento voltadas para exportaccedilatildeoe vi) vantagem comparativa entre os paiacuteses45 e para entender melhor esses pontos citadosseraacute utilizada a ideia que jaacute foi parcialmente exposta no primeiro capiacutetulo deste trabalho opensamento do Baldwin46 o qual identifica o processo de globalizaccedilatildeo da economia interna-cional em dois momentos
O primeiro unbundling teria comeccedilado no ano de 1830 e seu aacutepice na deacutecada de1870
Nesse primeiro momento tem-se a industrializaccedilatildeo dos paiacuteses do Norte com asmaacutequinas a vapor e seus impactos nos meios de transporte o que facilitaria a separaccedilatildeo daproduccedilatildeo e o consumo em grande escala Outra caracteriacutestica desse momento eacute a substancialdiferenccedila de renda e inovaccedilatildeo que iraacute existir entre os paiacuteses Norte-Sul o que levou a umamassiva imigraccedilatildeo internacional de trabalhadores mas tambeacutem do aumento do comeacuterciointernacional Quanto agrave produccedilatildeo ficou aglomerada nos novos paiacuteses industrializados aomesmo tempo em que acontecia sua dispersatildeo Apesar de uma maior dispersatildeo industrial aaglomeraccedilatildeo de atividades industriais era ainda necessaacuteria dada a dificuldade de coordenar osdiversos estaacutegios de produccedilatildeo os quais envolveram bens tecnologias pessoas investimento
44 BALDWIN R WTO 20 Global governance of supply chain trade CEPR Policy Insight n 64 2012 p10-1245 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional Brasiacutelia
Funag 2015 p91-9246 BAUMANN R Integration in Latin America - trends and challenges In Regional Integration Economic
Development and Global Governance Cheltenham Edward Elgar Publishing 2011 p76-102
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
entre outros fatores Portanto aglomerar os estaacutegios de produccedilatildeo era loacutegico em virtude daprimazia pela diminuiccedilatildeo dos custos e riscos
Jaacute o segundo momento de destaque teria sido com a revoluccedilatildeo das tecnologias deinformaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo por volta da deacutecada de 80 E eacute nessa fase que haacute uma dispersatildeogeograacutefica dos estaacutegios produtivos que no primeiro momento eram realizados em localidadesproacuteximas
Assim tem-se o aparecimento da necessidade miacutenima de sincronizaccedilatildeo na produccedilatildeomas tambeacutem a existecircncia de um aumento da fragmentaccedilatildeo dos blocos produtivos que passa-riam a estar conectados atraveacutes de serviccedilos que atuariam como ligadores Esse novo cenaacuteriogerou uma maior especializaccedilatildeo e concentraccedilatildeo das empresas em funccedilotildees centrais surgindodos conceitos importantes outsourcing e offshoring
Segundo Grossman e Hansemberg a fragmentaccedilatildeo produtiva pode ser definida comoconjunto de tarefas que precisam ser realizadas por cada fator de produccedilatildeo em que afirmapoderaacute desempenhar ou elaborar as tarefas necessaacuterias para o seu produto em induacutestriasproacuteximas ou em qualquer lugar do mundo47
Na concepccedilatildeo de Carneiro a fragmentaccedilatildeo seria a divisatildeo de produccedilatildeo entre paiacutesese firmas em escala global representando a atual forma de divisatildeo internacional de trabalhoque envolve vaacuterias empresas em diversos paiacuteses sendo cada uma responsaacutevel por uma etapaprodutiva e estaria intimamente ligada ao conceito das Cadeias Globais48
Eacute possiacutevel perceber entre os dois conceitos certa semelhanccedila ao mesmo tempo umaligeira distinccedilatildeo quanto ao alcance uma vez que o conceito de Grossman e Hansembergengloba a produccedilatildeo local e global enquanto o conceito abordado por Carneiro restringe afragmentaccedilatildeo ao desempenho da governanccedila das CGV
Ainda seguindo o pensamento de Baldwin o segundo momento do processo deglobalizaccedilatildeo marcado pela fragmentaccedilatildeo teria como caracteriacutestica uma mudanccedila de quadroquando comparado com primeiro momento visto que haacute uma maior distribuiccedilatildeo de rendaentre os paiacuteses do Norte e do Sul bem como um maior iacutendice de industrializaccedilatildeo dos paiacutesesdo Sul e uma certa desindustrializaccedilatildeo dos paiacuteses nortenhos
Eacute nessa eacutepoca que surge os primeiros sinais de mudanccedila no comeacutercio internacionalque iratildeo aparecer no seacuteculo XXI
Haacute tambeacutem o aparecimento de uma nova possibilidade para um paiacutes se industrializarqual seja entrar nas Cadeias Globais de Valor desencadeando uma nova poliacutetica econocircmica
47 GROSSMAN G M ROSSI-HANSBERG E Trading Tasks A Simple Theory of Offshoring AmericanEconomic Review v 98 n 5 p 1978 ndash 1997 Dezembro 2008 p1979
48 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p10
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
de liberalizaccedilatildeo comercial
No que concerne as inovaccedilotildees tecnoloacutegicas na aacuterea de transporte e em logiacutesticahouve uma contribuiccedilatildeo para o maior aumento da fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo geograacutefica daproduccedilatildeo no que se destaca o processo que foi denominado de laquoconteinerizaccedilatildeoraquo o qualconsiste na possibilidade de embarcar os produtos dentro de um mesmo container tornandomais seguro e lucrativo o transporte consequentemente contribuindo para o desenvolvimentodas CGV49
Eacute possiacutevel observar do que foi exposto acima que o processo de dispersatildeo e frag-mentaccedilatildeo da produccedilatildeo vem acontecendo de maneira gradativa no decorrer dos uacuteltimos anosEsse processo modificou completamente o cenaacuterio atual do comeacutercio em decorrecircncia daproduccedilatildeo fragmentada e dispersa onde muitos Estados optaram por adequar a sua poliacuteticacomercial no caminho das CGV tomando-se por exemplo o leste Asiaacutetico com uma poliacuteticade desenvolvimento voltada para exportaccedilotildees50
Uma das consequecircncias dessa mudanccedila foi o aumento intenso nas trocas de produtosintermediaacuterios ao inveacutes do produto final gerando uma maior dinacircmica nas trocas e criandoa necessidade de uma facilitaccedilatildeo nas regras comerciais para o correto funcionamento dasredes produtivas Uma das soluccedilotildees encontradas para encorajar a facilitaccedilatildeo comercial foi apriorizaccedilatildeo dos acordos preferecircncias de comeacutercio em detrimento do vieacutes multilateral e comecircnfase nos acordos regionais por gerar uma maior seguranccedila e menor vulnerabilidade arestriccedilotildees e interrupccedilotildees das atividades fragmentadas das CGV
Recentemente acontecem vaacuterias negociaccedilotildees sob o escopo dos acordos preferecircnciasque visam a criaccedilatildeo daquilo que foi denominado mega acordos por conter normas que vatildeoaleacutem da seara comercial regulando diversos outros setores para alcanccedilar um fluxo comercialdinacircmico e seguro Diversos exemplos podem ser explorados como os acordos comerciaisTPP EUAEU e EUJapatildeo
Esses acordos satildeo arranjos preferenciais que natildeo tecircm intenccedilatildeo de ser uma alianccedilapuramente econocircmica mas tambeacutem com importacircncia geograacutefica e poliacutetica com um nuacutemerolimitado de participantes envolvendo membros com forte poder econocircmico ou com impactosubstancial
Caso esses acordos obtenham ecircxito os impactos no sistema de comeacutercio mundialpodem ser imensuraacuteveis Um deles eacute uma mudanccedila no centro de governanccedila do sistemainternacional em que atualmente a OMC desempenha o papel central e que poderaacute ser
49 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p156
50 World Trade Organization IDE-JETRO Trade Patterns and Global Value Chains in East Asia from trade ingoods to trade in tasks Genbra 2011
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
modificado para um cenaacuterio de compartilhamento em suas respectivas esferas de influecircnciacom os megas acordos preferecircncias coexistindo dois grandes sistemas o multilateral e outroenglobado pelos acordos preferecircncias - bilateral regional e plurilateral51
A OMC por sua vez diante da necessidade de uma maior dinacircmica no comeacuterciointernacional conseguiu concluir o acordo de facilitaccedilatildeo comercial o que demonstra ser umgrande sucesso para o sistema multilateral poreacutem ainda satildeo necessaacuterias mais accedilotildees concretasuma vez que o acordo foi o primeiro concluiacutedo desde a criaccedilatildeo da OMC demonstrandoportanto uma paralisia nas negociaccedilotildees e justificando a busca por outros meios para soluccedilatildeodos dilemas comerciais
33 A problemaacutetica harmonizaccedilatildeo das normas
A questatildeo de harmonizaccedilatildeo das normas comerciais tem ganhado relevacircncia princi-palmente pelo surgimento das CGV e seus efeitos de fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo da produccedilatildeopois partes e componentes tendem a cruzar vaacuterias vezes as fronteiras antes da exportaccedilatildeo finaldo bem Nesse sentido os paiacuteses que tenham processos raacutepidos eficientes e confiaacuteveis nasaduanas e nos portos oferecem um diferencial de competitividade para as grandes empresas
Dessa forma operaccedilotildees fluiacutedas colaboram para que as exportaccedilotildees e importaccedilotildees doscomponentes aconteccedilam sem atrasos e imprevistos sendo imprescindiacutevel portanto medidasque facilitem e incentivem a inserccedilatildeo de um paiacutes nas CGV
Entre as medidas necessaacuterias e que compreenderia o conceito de facilitaccedilatildeo do co-meacutercio estariam a i) simplificaccedilatildeo dos processos de trocas e documentaccedilatildeo ii) harmonizaccedilatildeode praacuteticas e regulamentos comerciais iii) transparecircncia nas informaccedilotildees e processos de trocasinternacionais iv) utilizaccedilatildeo de meacutetodos tecnoloacutegicos para promover as trocas internacionaise v) meios mais seguros para as transaccedilotildees internacionais52
Apesar do estancamento das negociaccedilotildees na Rodada de Doha a OMC conseguiuconcluir seu primeiro acordo multilateral desde sua criaccedilatildeo em 1995 quando no dia 22 defevereiro de 2017 entrou em vigor o Acordo de Facilitaccedilatildeo de Comeacutercio - AFC - que diantedas necessidades globais adotou um conjunto de compromissos para favorecer as trocasinternacionais simplificando a burocracia e agilizando os procedimentos para o comeacutercio debens sendo uma das medidas previstas o reforccedilo na transparecircncia da elaboraccedilatildeo de normas emaior cooperaccedilatildeo entre as autoridades
Conforme estudos da OMC a simplificaccedilatildeo modernizaccedilatildeo e harmonizaccedilatildeo do pro-51 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal of
International Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p70652 ZAKI chahir An empirical assessment of the trade facilitation initiative Econometric evidence and global
economic effects World Trade Review v 13 n 1 p 103 ndash 130 Janeiro 2014 p103-105
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
cesso de exportaccedilatildeo e importaccedilatildeo representam ser elementos-chave para as soluccedilatildeo dosproblemas atuais do sistema de trocas internacionais no que tamanha importacircncia pode servista pelo fato do assunto nunca ter estado presente na pauta da OMC nas uacuteltimas duasdeacutecadas quando poreacutem surgiu como principal assunto durante a Rodada de Doha Por issoos membros decidiram concluir previamente um acordo de facilitaccedilatildeo que se mostrou comoum dos maiores feitos do sistema multilateral nos uacuteltimos 20 anos
Ainda segundo o estudo as CGV vatildeo ser particularmente afetadas principalmenteno comeacutercio intra-CGV onde haveraacute uma mudanccedila sensiacutevel na logiacutestica estimando umaumento de ateacute 50 porcentagem que demonstra o impacto significativo do AFC nas CGV53
Poreacutem o estudo tambeacutem destaca um ponto negativo do Acordo de Facilitaccedilatildeoqual seja o risco das pequenas firmas natildeo aproveitarem os benefiacutecios trazidos pelo acordoAcontece que os ganhos durante a cadeia produtiva satildeo em grande maioria para firma liacutedernormalmente multinacionais com poder de mercado no que assim o aumento de lucrosadvindos do AFC ficaria sob controle das grandes empresas
Apesar do grande passo dado no acircmbito multilateral ainda satildeo necessaacuterias outrasmedidas para uma cadeia produtiva bastante fluiacuteda Uma questatildeo importante e que demonstradivergecircncia seria quanto agraves barreiras natildeo tarifaacuterias ao comeacutercio internacional principalmenteno aspecto do comeacutercio de serviccedilos Haacute tambeacutem questotildees envolvendo a infraestrutura detelecomunicaccedilotildees e transportes aleacutem da situaccedilatildeo do paiacutes fator que interfere no acesso aomercado domeacutestico e internacional
Esses fatores satildeo extremamente importantes na hora de escolher a localizaccedilatildeo para asetapas produtivas da cadeia seja por outsourcing ou offshoring Durante a escolha eacute analisadoesse conjunto de fatores como a eficiecircncia de serviccedilos de transporte e de comunicaccedilatildeo aleacutemde outros para uma boa coordenaccedilatildeo da cadeia
Caso natildeo haja uma boa rede de serviccedilos disponibilizados em um paiacutes seraacute con-siderado uma barreira para o fluxo da cadeia natildeo sendo lucrativa sua instalaccedilatildeo naqueladeterminada localidade Jones54 ilustra isso atraveacutes da vantagem comparativa na aacuterea da infra-estrutura atraveacutes do seguinte exemplo asiaacutetico a China tem excelentes estradas e portos emcomparaccedilatildeo a Iacutendia no que haacute portanto uma clara preferecircncia para atividades outsourcing demanufaturas chinesas A Iacutendia por sua vez apresenta uma melhor infraestrutura de tecnologiade informaccedilatildeo em comparaccedilatildeo com a China o que revela uma especializaccedilatildeo na aacuterea deserviccedilos
53 World Trade Organization Speeding up trade benefits and challenges of implementing the WTO Trade Facilita-tion Agreement [Sl] 2015 p36
54 JONES R W Production fragmentation and outsourcing general concerns The Singapore Economic Reviewv 53 n 03 p 347 ndash 356 Dezembro 2008
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Em relaccedilatildeo ao acesso a mercado deve ser analisada a poliacutetica comercial do paiacutes seeacute favoraacutevel ou natildeo a produtos estrangeiros
Devido a intensa troca transfronteiriccedila de produtos finais partes e componentesresultado das relaccedilotildees existentes dentro da cadeia de valor como tambeacutem o aumento daimportacircncia do mercado de serviccedilos uma poliacutetica comercial voltada para as CGV devefacilitar essas trocas e proporcionar uma boa infraestrutura de serviccedilos para que haja umambiente competitivo para elaboraccedilatildeo de produtos para exportaccedilatildeo e consumo interno Nesseitem tambeacutem estaacute incluso as barreiras tarifaacuterias e natildeo tarifaacuterias sendo prioridade para ainserccedilatildeo nas cadeias produtivas a diminuiccedilatildeo daquelas caso contraacuterio haveraacute um obstaacuteculono fluxo das trocas internacionais
Nesse sentido muitos paiacuteses optam por acesso privilegiado a mercados que satildeoestrateacutegicos atraveacutes de acordos preferecircncias de comeacutercio com destaque aos acordos regionaisde forma a garantir todas as vantagens necessaacuterias para uma cadeia produtiva sem obstaacuteculose bastante fluiacuteda Consequentemente as benesses desse tipo de acordo ficaram restritas aosmembros do acordo regional tornando o comeacutercio discriminatoacuterio
Ainda os acordos regionais negociados sob a eacutegide das CGV carregam consigouma tendecircncia de ser mais abrangentes natildeo se limitando a reduccedilotildees tarifaacuterias Essa visatildeoeconocircmica levou agrave criaccedilatildeo da nova geraccedilatildeo de acordos que satildeo os mega acordos regionaisque incluem entre outras coisas dispositivos de harmonizaccedilatildeo de regras de origem facilitaccedilatildeocomercial barreiras teacutecnicas ao comeacutercio serviccedilos competitividade e conectividade
Um exemplo do alcance desse tipo de acordo seria o acordo transpaciacutefico que emseu escopo trazia regras para reduccedilatildeo de barreiras tarifaacuterias e natildeo tarifaacuterias propriedadeintelectual regras de origem investimento e o estabelecimento de standards para facilitaccedilatildeodo comeacutercio
Mesmo natildeo tendo logrado ecircxito esse acordo ilustra bem a pretensatildeo atual dos paiacutesesem implantar medidas que tragam benefiacutecios mais raacutepidos do que o sistema multilateral OTPP tinha normas sociais ambientais e trabalhistas inovando na harmonizaccedilatildeo desses campospara garantir um padratildeo normativo que favorecesse a implementaccedilatildeo das cadeias de valor
Os avanccedilos das normas comerciais condizentes com os toacutepicos do comeacutercio doseacuteculo XXI estatildeo sendo portanto preenchidos com as regulamentaccedilotildees dos grandes acordosregionais uma vez que as negociaccedilotildees no acircmbito multilateral estatildeo paralisadas o que tornaa Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio obsoleta nas disciplinas atuais gerando uma notoacuterianecessidade de uma reforma ou mudanccedila no sistema multilateral
34 O novo regionalismo
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
O regionalismo estaacute amplamente difundido no cenaacuterio econocircmico internacional oque eacute possiacutevel de se observar pelo nuacutemero de acordos notificados agrave OMC que em marccedilo de2018 totalizavam 456 acordos em vigor55 Trata-se evidentemente de um nuacutemero expressivode acordos que seguem de forma paralela ao sistema multilateral contrariando o princiacutepiobasilar da OMC da claacuteusula da naccedilatildeo mais favorecida o que favorece uma certa diminuiccedilatildeoda credibilidade do regime uma vez que praticamente todos os membros participam de umacordo preferencial
Figura 5 ndash The following table shows all RTAs in force sorted by Notification
httprtaiswtoorgUIpublicsummarytableaspx
O fenocircmeno da dispersatildeo e fragmentaccedilatildeo foram propulsores para uma mudanccediladraacutestica no cenaacuterio internacional e como resultado houve o aparecimento dos grandes acordosregionais com caracteriacutesticas proacuteprias e especiacuteficas com uma postura diferente dos primeirosacordos regionais demandando uma nova postura e estrateacutegia da OMC56
Com base no modelo das cadeias globais de valor muitos paiacuteses tecircm buscado aintegraccedilatildeo com aacutereas de dinamismo econocircmico global tais como as negociaccedilotildees de livrecomeacutercio entre Uniatildeo Europeia e o Japatildeo ou mesmo iniciativas bilaterais geradoras decompetitividade
Nesse sentido assuntos relevantes para o funcionamento das cadeias produtivascomo concorrecircncia tracircnsito de capitais propriedade intelectual e seguranccedila de investimentosestatildeo sendo regulados no acircmbito regional por se mostrar como uma soluccedilatildeo a curto prazo Oaumento no nuacutemero de acordos regionais firmados tem por causa a necessidade de regulaccedilatildeodesses assuntos e a busca pela inserccedilatildeo nas cadeias produtivas
Diante da grande quantidade de ARC eacute possiacutevel observar que um uacutenico paiacutes estaacutesimultaneamente vinculado a vaacuterios arranjos preferenciais para buscar a maior quantidade demercados Essa sobreposiccedilatildeo como explanado anteriormente gera um efeito negativo por criarcomplicaccedilotildees devido as diferentes normas de cada acordo - Spaghetti Bowl - que apresentauma verdadeira ameaccedila agrave transparecircncia e agrave previsibilidade no comeacutercio internacional
55 WTO Welcome to the Regional Trade Agreements Information System Disponiacutevel em lthttprtaiswtoorgUIPublicAllRTAListaspxgt Acesso em 08042018
56 CAPUCIO C A OMC e o regionalismo do seacuteculo XXI estrateacutegia de imposiccedilatildeo de modelos normativos Revistade Direito Internacional Brasiacutelia v 12 n 2 2014 p314
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Ao seguir a loacutegica do comeacutercio atual os acordos regionais satildeo fundamentais parao desenvolvimento da cadeia produtiva conforme estudo da OCDE e uma das formas depromover o crescimento das CGV satildeo os ARC principalmente quando as normas favorecema composiccedilatildeo das redes produtivas regionais57 Ainda segundo o estudo os acordos devem serprofundos contendo normas que colaborem com a regulaccedilatildeo entre um paiacutes e outro com ecircnfasenos seguintes assuntos i) poliacutetica de concorrecircncia ii) direitos de propriedade intelectual eiii) investimento e movimento de capitais
Portanto ARC que contemplem de forma ampla e profunda os toacutepicos atuais docomeacutercio tem a possibilidade de proporcionar uma maior seguranccedila e menor vulnerabilidade arestriccedilotildees e interrupccedilotildees das atividades fragmentadas das CGV Isso representa um reflexo domomento que os acordos regionais do seacuteculo XXI simbolizam no que alguns pesquisadoreschegam a falar de uma terceira fase do regionalismo marcada pela deep integration
Assim muitas das CGV satildeo beneficiadas pela existecircncia desses acordos regionaisprofundos e abrangentes que apresentam conquistas maiores que a liberalizaccedilatildeo conquistadano sistema multilateral
Consequentemente com o intuito de explorarem os ganhos das CGV os Estadoscompetem pela atraccedilatildeo e investimentos produtivos nas cadeias globais nos niacuteveis de maioragregaccedilatildeo de valor e por isso os acordos regionais se tornam um diferencial de competitivi-dade
Dessa terceira fase do regionalismo se pode destacar algumas tendecircncias importantesi) o protagonismo dos acordos regionais nas poliacuteticas comerciais em detrimento do arranjomultilateral ii) a implementaccedilatildeo de normas mais complexas iii) aumento dos acordos Norte-Sul entre paiacuteses desenvolvidos e em desenvolvimento e iv) aumento nos acordos de livrecomeacutercio entre blocos regionais de dimensatildeo continental58
A atual complexidade do comeacutercio internacional tambeacutem apresenta influecircncia naguinada dessa nova fase regionalista no que conforme pensamento de Richard Baldwin arevoluccedilatildeo tecnoloacutegica-informacional-comunicacional tornou o processo produtivo internacio-nal - cadeias globais de valor A internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo por sua vez acarretou oque tornaria caracteriacutestica central e distintiva dessa nova fase o desenvolvimento do nexoentre comeacutercio investimentos e serviccedilos como explanado no primeiro capiacutetulo Essa novaconfiguraccedilatildeo exige normas complexas para sua regulaccedilatildeo
O pensamento de Baldwin corrobora o estudo publicado pela OCDE no que tange57 OCDE Staying Competitive in the Global Economy Moving Up the Value Chain 2007 Disponiacutevel em lthttp
wwwoecdorgindustryindstayingcompetitiveintheglobaleconomymovingupthevaluechainsynthesisreporthtmgt Acesso em 20062017 p204-205
58 FIORENTINO R VERDEJA L TOQUEBOEUF C The changin landscape of regional trade agreementsWTO discussion paper n 12 2007
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
aos temas mais relevantes para o comeacutercio atual ressaltando que as principais barreirasnatildeo se tratam mais de barreiras tarifaacuterias Esses temas no entanto jaacute foram maturadosinternamente pelos Estados desenvolvidos poreacutem ainda natildeo foram implementados nos paiacutesesem desenvolvimento ou mesmo pela OMC Eacute nesse vaacutecuo normativo que os ARC estatildeoregulamentando os temas mais sensiacuteveis deste seacuteculo por isso haacute um aumento dos acordosentre paiacuteses Norte-Sul
Um exemplo desse atual momento eacute o protagonismo dos Estados Unidos em perse-guir acordos bilaterais e multilaterais com normas mais riacutegidas OMC pluscom paiacuteses emdesenvolvimento Esse tipo de regionalismo foi denominado selfish regionalism em que ospaiacuteses desenvolvidos conseguem esvaziar o poder daqueles paiacuteses que tinham uma certa forccedilano foacuterum multilateral59
Nesse diapasatildeo o regionalismo do seacuteculo vigente eacute guiado por forccedilas poliacuteticas eeconocircmicas interessadas em reformas regulatoacuterias internas diferentemente da segunda faseregionalista que buscava acesso aos mercados A regulaccedilatildeo torna-se o objetivo a ser alcanccediladoe eacute nessa questatildeo que o regionalismo poderia ameaccedilar o papel da OMC como foacuterum deformulaccedilatildeo multilateral de regras do comeacutercio internacional60
Em sentido contraacuterio argumentam os autores Lekic e Osakwe ao defenderem que aconsolidaccedilatildeo do TPP teria criado uma oportunidade de cooperaccedilatildeo muacutetua e de suporte entre osistema multilateral e regional resultando em uma competiccedilatildeo saudaacutevel por uma liberalizaccedilatildeomultilateral61
Apesar do recente anuacutencio da retirada dos Estados Unidos do TPP pelo PresidenteTrump o acordo mostra as novas diretrizes do regionalismo em sua terceira fase guiado prin-cipalmente pelos desafios originados das CGV por onde o arranjo comercial objetivava acirculaccedilatildeo livre de pessoas data serviccedilos tecnologia e capital aleacutem de contribuir para ocomeacutercio de insumos bens intermediaacuterios e serviccedilos
O TPP estabelecia regras comuns de origem e adotava regras que permitiam aacumulaccedilatildeo ou seja integrava as induacutestrias asiaacuteticas e americanas seguindo quatro orien-taccedilotildees baacutesicas para incentivar as cadeias produtivas i) reconhecimento do trade-services-
investmment-intellectual property nexus ii) amplo acesso aos insumos e componentes nosmercados domeacutesticos iii) medidas para diminuir barreiras aleacutem da fronteira para facilitar o
59 MOTA P I Os acordos comerciais preferenciais e o sistema comercial multilateral Boletim de ciecircnciaseconoacutemicas Coimbra LVII n II 2014 p2450
60 CAPUCIO C A OMC e o regionalismo do seacuteculo XXI estrateacutegia de imposiccedilatildeo de modelos normativos Revistade Direito Internacional Brasiacutelia v 12 n 2 2014 p341
61 LEKIC M OSAKWE C WTO rules Accession Protocols and Mega-Regionals Complementarity andGovernance in the Rules-Based In KIREYEV C O A (Ed) Trade Multilateralism in the Twenty-FirstCentury Building the upper floors of the trading system through wto accessions Cambridge CambridgeUniversity Press 2017 p142
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
comeacutercio e iv) mecanismos para conectar pequenas e meacutedias empresas62
Mesmo com a reformulaccedilatildeo do acordo apoacutes a saiacuteda dos Estados Unidos os 11 paiacutesesrestantes permaneceram no acordo o qual foi denominado TPP11 com algumas modificaccedilotildeesna aacuterea de propriedade intelectual que era um assunto priorizado pelos norte-americanos ecom outras mudanccedilas Ademais mesmo natildeo entrando em vigor na sua forma original o TPPpode ser considerado um futuro modelo para as negociaccedilotildees de acordos regionais por causada sua profunda conexatildeo com o comeacutercio do seacuteculo XXI63
Este trabalho coaduna com a ideia de que as CGV uma rede de cooperaccedilatildeo transna-cional cresce com o aumento dos padrotildees normas e poliacuteticas domeacutesticas entre os paiacuteses quenela estatildeo presentes Assim muitas das CGV se beneficiam da existecircncia de acordos regionaisde comeacutercio de terceira fase amplos e ambiciosos o que restringe a liberalizaccedilatildeo aos paiacutesesmembros64 As cadeias produtivas ainda impulsionam a proliferaccedilatildeo desses acordos a fim deacirrar a competiccedilatildeo pela atraccedilatildeo de atividades da cadeia produtiva
Dessa maneira a laquoliberalizaccedilatildeo de redesraquo impulsiona o esvaziamento da liberali-zaccedilatildeo multilateral e provoca a adoccedilatildeo de estrateacutegias para construir suas proacuteprias parceriasliberalizantes A autora Susan Oliveira especifica quatro objetivos estrateacutegicos da loacutegica doliberalismo de redes i) a escolha com quais parceiros colaborar quando for necessaacuteria umaatitude conjunta internacionalmente para proteccedilatildeo de interesses ofensivos e defensivos ii) tercerta autonomia diferentemente dos acordos multilaterais iii) ter um diferencial em relaccedilatildeo aoutros competidores e iv) construir uma abertura mais profunda do que pode ser obtida emnegociaccedilotildees multilaterais65
Ou seja diferentemente do liberalismo multilateral que eacute baseado em concessotildeesreciacuteprocas e igualitaacuterias por meio das rodadas de negociaccedilatildeo como foco nas caracteriacutesticascomerciais do seacuteculo XX o liberalismo de redes eacute definido por caracteriacutesticas do seacuteculo atualcom suas negociaccedilotildees realizadas no acircmbito dos acordos regionais
Logo a liberalizaccedilatildeo por meio de acordos regionais eacute de forma discriminada e restritaaos paiacuteses integrantes Aliaacutes a proacutepria constituiccedilatildeo de acordos regionais satildeo uma exceccedilatildeoagrave claacuteusula da Naccedilatildeo mais Favorecida concedida pelo artigo XXIV e V do GATT ou pelaClaacuteusula de Habilitaccedilatildeo A liberalizaccedilatildeo multilateral por priorizar as concessotildees reciacuteprocascom base na claacuteusula da Naccedilatildeo mais Favorecida provoca o equiliacutebrio na disputa entre paiacuteses
62 OLIVEIRA S E M C de Is the death of the TPP good news for Brazil Mega-Regional Agreements and thequest for development ldquoPolicy Spacerdquo Journal of World Trade v 51 n 5 p 859 ndash 881 october 2017 p866
63 OLIVEIRA S E M C de Is the death of the TPP good news for Brazil Mega-Regional Agreements and thequest for development ldquoPolicy Spacerdquo Journal of World Trade v 51 n 5 p 859 ndash 881 october 2017 p867
64 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p313
65 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p315
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
evitando que um paiacutes com um maior poderio consiga impor suas vontades diante dos paiacutesesem desenvolvimento Assim o liberalismo multilateral eacute mais justo e deve ser priorizado parase evitar as imposiccedilotildees normativas no acircmbito domeacutestico de cada paiacutes pois esses acordosregionais podem ser interpretados como stumbling blocs por estarem prejudicando o sistemamultilateral66
Apesar da liberalizaccedilatildeo multilateral ser a melhor forma de negociaccedilatildeo o modeloGATT era viaacutevel na eacutepoca da sua criaccedilatildeo poacutes-segunda guerra mundial com um nuacutemerolimitado de membros e essencialmente negociando barreiras tarifaacuterias
Com os 153 membros o sistema multilateral apresenta uma menor flexibilidade noprocesso decisoacuterio diferentemente dos ARC com um nuacutemero bastante reduzido semelhanteao nuacutemero de membros inicial do GATT o TPP por exemplo continha 12 membros
Em suma o grande desafio da OMC eacute alinhar uma maneira de aprofundar as relaccedilotildeescomerciais que o seacuteculo XXI clama e os interesses estatais com sua claacuteusula basilar daNaccedilatildeo mais favorecida67
Para superar tamanho desafio sem duacutevidas seraacute necessaacuteria uma grande colaboraccedilatildeo ecooperaccedilatildeo dos paiacuteses envolvidos deixando de lado a mentalidade competitiva proporcionadapelas CGV
66 BHAGWATI J Termites in the Trading System How Preferential Agreements Undermine Free Trade OxfordOxford University Press 2008 p37
67 PARK A NAYYAR G LOW P Supply chain perspectives and issues a literature review Geneva 2013p191
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4 O SISTEMA MULTILATERAL DO COMEacuteRCIO
41 A evoluccedilatildeo do sistema multilaterais e as CGV
Para entender melhor a crise atual do sistema multilateral se faz mister compreendersua evoluccedilatildeo histoacuterica e como funciona sua principal representante a Organizaccedilatildeo Mundialdo Comeacutercio
A interdependecircncia provocada pelo processo de globalizaccedilatildeo alavancou uma neces-sidade para estabelecer um sistema internacional no poacutes-1945 Consequentemente houve umacooperaccedilatildeo internacional pela qual os Estados decidem cooperar para alcanccedilar vantagensmuacutetuas Ou seja as razotildees que motivaram os Estados a cumprirem regras internacionais satildeointeresses proacuteprios reciprocidade e ganhos futuros68 Similarmente a opccedilatildeo dos Estados emcooperar torna o ambiente internacional mais confiaacutevel e previsiacutevel sem frustrar a expectativade futuros parceiros69
Nesse contexto de interdependecircncia e cooperaccedilatildeo do poacutes-guerra os pilares da novaordem econocircmica aconteceriam atraveacutes de duas organizaccedilotildees o Fundo Monetaacuterio Internacio-nal - FMI - e o Banco Internacional para Reconstruccedilatildeo e Desenvolvimento - BIRD Houvetambeacutem a discussatildeo para criaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Internacional do Comeacutercio - OIC - poreacutema mesma natildeo foi implementada uma vez que os Estados Unidos natildeo ratificaram por entravesdomeacutesticos
Diante do fracasso da OIC foi assinado o Acordo Geral sobre Tarifas e Comeacutercio- GATT - com o intuito de reduzir as barreiras comerciais Por ser um acordo temporaacuteriofaltava uma certa institucionalidade o que ocasinava uma ausecircncia de enforcement O GATTdeu origem a duas claacuteusulas fundamentais que norteiam o comeacutercio ateacute os dias atuais o deNaccedilatildeo Mais Favorecida e do Tratamento Nacional
A claacuteusula da NMF assegura o mesmo tratamento pautal e natildeo pautal que um paiacutesreserve para o outro evitando o tratamento desigual entre naccedilotildees Confere portanto umamaior estabilidade nas relaccedilotildees econocircmicas e melhores condiccedilotildees de acesso ao mercado depaiacuteses terceiros contribuindo para diminuiccedilatildeo de comportamentos arbitraacuterios no comeacuterciointernacional e para obtenccedilatildeo de resultados politicamente neutros na concorrecircncia70
A segunda claacuteusula eacute do Tratamento Nacional que tem por finalidade evitar a dis-criminaccedilatildeo entre produtos nacionais e importados ou seja evitar a utilizaccedilatildeo de regulaccedilotildees
68 NONATO L G O esgotamento do Sistema Multilateral de Comeacutercio perda de legitimidade e desafios agravegovernanccedila Aurora v 07 n 01 p ndash 135ndash154 2013 p138
69 NONATO L G O esgotamento do Sistema Multilateral de Comeacutercio perda de legitimidade e desafios agravegovernanccedila Aurora v 07 n 01 p ndash 135ndash154 2013 p138
70 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p27-29
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
internas para prejudicar a competitividade Por conseguinte essas duas claacuteusulas satildeo disposi-tivos de negociaccedilotildees internacionais e incentivadoras de progressos multilaterais na aberturade mercados mesmo com a possibilidade de haver acordos bilaterais71
Os efeitos praacuteticos das claacuteusulas foram evidenciados durante as oito rodadas denegociaccedilotildees com o objetivo de liberalizar as trocas comerciais As primeiras cinco rodadasGenebra (1947) Annecy (1949) Torquay (1950) Genebra (1955) e Dillon (1960) debateramexaustivamente a concessatildeo de tarifas e reduccedilotildees alfandegaacuterias O resultado foi um sucessovisto que a tarifa meacutedia para bens importados em 1947 aproximava-se de 40 e depois dasnegociaccedilotildees a meacutedia foi reduzida para 572
Nas rodadas seguintes questotildees relacionadas ao desenvolvimento comeccedilaram asurgir Isso aconteceu principalmente pelo questionamento de paiacuteses em desenvolvimentotal qual o Brasil e Iacutendia Eacute nesse contexto que ocorre as duas uacuteltimas rodadas de Toacutequio eUruguai marcadas por dois pontos significativos a busca dos paiacuteses em desenvolvimentopor uma alternativa a influecircncia dos Estados Unidos e simultaneamente por um aumento naparticipaccedilatildeo no comeacutercio global em comparaccedilatildeo ao mundo desenvolvido
A Rodada de Toacutequio durou seis anos e continha 102 paiacuteses e as negociaccedilotildeesreduziram as tarifas meacutedias industriais e pela primeira vez foram acordadas algumas poucasmedidas de natureza natildeo tarifaacuteria Apesar do sucesso ateacute entatildeo obtido pelo GATT nos anos de1970 muitos paiacuteses resolveram adotar medidas protecionistas natildeo tarifaacuterias em decorrecircncia dacrise econocircmica vivenciada nessa eacutepoca com intuito de resolver problemas domeacutesticos comoa alta taxa de desemprego
A partir desse momento o GATT comeccedila a enfrentar outros problemas aleacutem dasconvencionais barreiras alfandegaacuterias Destaca-se a complexidade que o comeacutercio interna-cional comeccedila a ter por exemplo o comeacutercio de serviccedilos a poliacutetica de investimentos e oaceleramento por uma nova ordem mundial impulsionada pela globalizaccedilatildeo
O estudioso Paul kennedy enfatiza os efeitos da globalizaccedilatildeo como decorrecircncia dacrescente separaccedilatildeo dos fluxos financeiros do comeacutercio de serviccedilos e manufaturas por ondeesse aumento de fluxo estaria intimamente ligado a duas caracteriacutesticas a desregulaccedilatildeo dosmercados monetaacuterios mundiais e a revoluccedilatildeo nas comunicaccedilotildees globais como resultado dasnovas tecnologias73
As criacuteticas comeccedilaram a escalonar por parte dos paiacuteses em desenvolvimento e comapoio da comunidade cientiacutefica e acadecircmica sobre a ineficiecircncia das medidas adotadas em
71 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p30
72 NONATO L G O esgotamento do Sistema Multilateral de Comeacutercio perda de legitimidade e desafios agravegovernanccedila Aurora v 07 n 01 p ndash 135ndash154 2013 p139
73 KENNEDY P Preparando para o seacuteculo XXI Rio de Janeiro Campus 1993 p48
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
face das mudanccedilas que estavam ocorrendo no comeacutercio Com esse enfoque dar-se-aacute iniacutecioa Rodada do Uruguai versando sobre as negociaccedilotildees de problemas agriacutecolas e os serviccedilostransnacionais
Em 1986 ao contraacuterio do contexto da Rodada de Toacutequio o mundo jaacute vivia umacerta estabilidade econocircmica com incentivos governamentais e investimento aleacutem de umcrescimento no consumo e na produccedilatildeo O resultado foi o sucesso das empresas transnacionaisem busca de novos mercados e locais que favorecessem a competitividade na diminuiccedilatildeo decustos de produccedilatildeo
As negociaccedilotildees comeccedilaram a extravasar as competecircncias previstas no GATT insur-gindo um interesse pela inciativa multilateral Foram negociados dois importantes pontos arevisatildeo dos artigos do GATT e a expansatildeo de acordos para responder a demanda internacional
Apesar de grandes divergecircncias e difiacuteceis negociaccedilotildees a rodada durou sete anose meio com a participaccedilatildeo de 123 membros e culminou com a assinatura do Acordo deMarraquexe em 1994
Assim a Rodada do Uruguai foi responsaacutevel por trazer assuntos importantes para odesenvolvimento do comeacutercio internacional que intensificaram sobremaneira por causa dosavanccedilos tecnoloacutegicos o processo de integraccedilatildeo e a expansatildeo de novos paiacuteses O GATT semostrava incapaz de regular a nova realidade comercial da mesma forma natildeo possuiacutea umsistema de soluccedilatildeo de controveacutersias baseando-se em um conjunto de princiacutepios sem imporsanccedilotildees em caso de descumprimento
Em suma a uacuteltima rodada do GATT foi responsaacutevel por introduzir novos temascomo comeacutercio de serviccedilos investimentos e propriedade intelectual estabelecendo o iniacuteciodas negociaccedilotildees multilaterais com a criaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio
A OMC nasce como uma plataforma indispensaacutevel e com uma caracteriacutestica uacutenicaquando comparada com outras organizaccedilotildees uma vez que tem habilidade de construir umsenso comum atraveacutes de negociaccedilotildees internacionais em busca da cooperaccedilatildeo no comeacutercio74Asua criaccedilatildeo conforme artigo II1 do Acordo de Marraquexe laquothe WTO shall provide thecommon institutional framework for the conduct of trade relations among its Members inmatters related to the agreements and associated legal instruments included in the Annexes tothis Agreementraquo
Outra significativa mudanccedila foi a implementaccedilatildeo do Oacutergatildeo de Soluccedilatildeo de Contro-74 LEKIC M OSAKWE C WTO rules Accession Protocols and Mega-Regionals Complementarity and
Governance in the Rules-Based In KIREYEV C O A (Ed) Trade Multilateralism in the Twenty-FirstCentury Building the upper floors of the trading system through wto accessions Cambridge CambridgeUniversity Press 2017 p136-137
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
veacutersias - OSC - que surgiu como resposta agrave necessidade de seguranccedila juriacutedica e eficaacutecia agravesdisposiccedilotildees dos acordos multilaterais
Nessa acepccedilatildeo segundo Rodrigo Zanethi eacute claro o objetivo primordial da OMCqual seja ajudar o comeacutercio internacional a se desenvolver de forma segura e transparente75Ainda o OSC desempenha um papel fundamental para tal posto que possui regras claras eprecisas sobre os procedimentos e prazos para serem cumpridos pelos Estados-Membros
Eacute irrefutaacutevel os avanccedilos advindos com a organizaccedilatildeo multilateral poreacutem eacute interes-sante notar que natildeo houve uma dissociaccedilatildeo completa entre o sistema GATT e a OMC quandlde fato haacute uma evoluccedilatildeo mas a grande diferenccedila reside nas regras de enforcement menossofisticadas no sistema GATT enquanto o sistema multilateral tenta atenuar essas fragilidadesfortalecendo os mecanismos do regime comercial76
A presenccedila de uma estrutura permanente e com personalidade juriacutedica de umaorganizaccedilatildeo internacional eacute relevante para que os paiacuteses possam cooperar e negociar deforma contiacutenua criando um ambiente multilateral do comeacutercio mais amplo e equilibradoA Conferecircncia Ministerial eacute responsaacutevel por reunir a cada dois anos os membros da OMCsendo a principal autoridade para negociaccedilatildeo
E durante a atividade cotidiana haacute uma gama de oacutergatildeos como o Conselho Geralcom representantes dos Estados-Membros o Oacutergatildeo de Soluccedilatildeo de Controveacutersia e o Oacutergatildeo deRevisatildeo de Poliacutetica comercial
O Conselho Geral engloba trecircs outros conselhos i) de comeacutercio de bens ii) dedireitos de propriedade intelectual relacionados ao comeacutercio e iii) de comeacutercio e serviccedilos
Existe ainda outros oacutergatildeos dotados de mais especificidade como por exemplo oComitecirc de Comeacutercio e desenvolvimento o Comitecirc de Restriccedilotildees por Balanccedila de Pagamentoso Comitecirc para Comeacutercio e Meio Ambiente entre outros havendo por uacuteltimo a Secretaria acargo de um Diretor-geral
No que diz respeito agraves decisotildees a OMC requer o single undertaking ou seja eacuteum sistema de decisotildees por consenso com direito a voto de todos os membros Isso ocorrecom base no argumento de soberania de cada paiacutes em que uma decisatildeo por maioria natildeo iriaexpressar o anseio democraacutetico defendido pela organizaccedilatildeo
As modalidades de votaccedilatildeo podem ser distinguidas em cinco formas i) maioria de34 para interpretaccedilatildeo de qualquer um dos acordos ii) maioria de 34 para isenccedilatildeo de umaobrigaccedilatildeo iii) consenso ou maioria de 23 a depender da disposiccedilatildeo em caso de emenda
75 ZANETHI R L Governanccedila global e o papel da omc Curitiba Appris Editora e Livraria Eireli 2015 p78-7976 NONATO L G O esgotamento do Sistema Multilateral de Comeacutercio perda de legitimidade e desafios agrave
governanccedila Aurora v 07 n 01 p ndash 135ndash154 2013 p141
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de alguma disposiccedilatildeo do acordo geral iv) maioria de 23 dos membros da ConferecircnciaMinisterial para admitir um novo membro e v) decisatildeo baseada no consenso fundamentadano artigo IX1 do acordo da OMC como regra para as decisotildees propostas
Desde sua criaccedilatildeo em janeiro de 1995 a OMC tentou consolidar os avanccedilos daRodada do Uruguai e inserir os novos temas necessaacuterios ao comeacutercio internacional A pri-meira Conferecircncia Ministerial ocorreu em Cingapura em dezembro de 1996 com o climade divergecircncia entre os paiacuteses em desenvolvimento e desenvolvidos com destaque paraquatro temas medidas de investimento poliacuteticas de concorrecircncia transparecircncia nas comprasgovernamentais e facilitaccedilotildees dos negoacutecios
A reuniatildeo seguinte sediada em Genebra foi responsaacutevel por avanccedilos nos temas detelecomunicaccedilotildees e serviccedilos financeiros assuntos ligados agrave globalizaccedilatildeo A terceira reuniatildeoministerial ocorreu em Seattle com objetivo audacioso de criar pela primeira vez uma agendacom temas-base para fundar a Rodada do Milecircnio o que seria um marco para negociaccedilotildeesmultilaterais poreacutem diante de divergecircncias entre Estados Unidos e Uniatildeo Europeia o encontrorepresentou um fracasso para as negociaccedilotildees principalmente nas questotildees dos subsiacutedios edos produtos transgecircnicos
A quarta Conferecircncia Ministerial por sua vez acontece em um contexto de possiacuteveldiminuiccedilatildeo das relaccedilotildees comerciais internacionais acentuada pela preocupaccedilatildeo poacutes-atentando11 de setembro A conclusatildeo foi pela necessidade fundamental da maior inserccedilatildeo dos paiacutesesem desenvolvimento e as negociaccedilotildees multilaterais seriam o ponto de partida
O resultado foi uma declaraccedilatildeo a favor de uma nova rodada de negociaccedilotildees aprimeira na OMC denominada de Rodada do Desenvolvimento A declaraccedilatildeo ainda ressaltavaduas questotildees a relaccedilatildeo entre o TRIPS e a sauacutede puacuteblica mas tambeacutem a implementaccedilatildeo dosacordos para os paiacuteses em desenvolvimento
A Rodada de Doha para o Desenvolvimento teve como ponto marcante o acirramentodas negociaccedilotildees entre paiacuteses em desenvolvimento e desenvolvidos assuntos como acesso amercados serviccedilos e agricultura que significaram um grande divisor de aacutegua entre os paiacutesesno que em consequecircncia a rodada ficou marcada por uma complexa negociaccedilatildeo posto quenatildeo haacute consenso ateacute os dias atuais sobre os temas
O processo decisoacuterio tambeacutem tem sido destacado como uma problemaacutetica para asnegociaccedilotildees uma vez que o single undertaking preza pela concordacircncia de todos os membrosPara agravar mais com a crise financeira de 2008 medidas protecionistas exacerbaram asdivergecircncias existentes entre os paiacuteses o que dificulta qualquer conclusatildeo da rodada
Apenas em 2013 a OMC conseguiu um avanccedilo nas negociaccedilotildees com a aprovaccedilatildeodo pacote de Bali que abrange o Acordo de Facilitaccedilatildeo de Comeacutercio como explanado no
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
capiacutetulo anterior O pacote tambeacutem continha uma declaraccedilatildeo que recoloca a eliminaccedilatildeo desubsiacutedios agrave exportaccedilatildeo no centro das negociaccedilotildees e programas de seguranccedila alimentar nomundo em desenvolvimento
Portanto em 23 anos de existecircncia a OMC apresentou pequenos avanccedilos o querepresenta uma crise no sistema multilateral A explicaccedilatildeo para isso reside no desacordo coma realidade do comeacutercio internacional e as regras multilaterais natildeo sendo suficientes pararegular as cadeias produtivas globais
Eacute possiacutevel dizer que o comeacutercio internacional enfrenta trecircs desafios conforme VeraThorsthensen i) o aumento dos acordos preferenciais de comeacutercio ii) a presenccedila cada vezmaior das cadeias produtivas e iii) alteraccedilotildees cambiais sobre instrumentos de comeacutercio77
Eacute nesse contexto que existe outra crise no acircmbito da OMC uma crise na governanccedilacomercial internacional
Uma caracteriacutestica da globalizaccedilatildeo eacute o acreacutescimo da interdependecircncia entre os Esta-dos transformando completamente a forma com que os sujeitos internacionais se comportamAs redes produtivas foram um dos agentes causadores por aumentar a conexatildeo entre os paiacutesesdiminuindo as fronteiras e gerando uma maior cooperaccedilatildeo e transparecircncia nas relaccedilotildees
O conceito de governanccedila que eacute resultado da interdependecircncia eacute fundamental paraentender a crise atual Essa palavra surgiu a partir de um estudo apoiado pelo Banco Mundialno documento Governance and Developmentde 1992 A definiccedilatildeo seria laquoo exerciacutecio daautoridade controle administraccedilatildeo poder de governoraquo e de forma mais ampla laquoa maneirapela qual o poder eacute exercido na administraccedilatildeo visando o desenvolvimentoraquo
Ademais no plano global segundo Gonccedilalves os meios para alcanccedilar a governanccedilaglobal seria a diplomacia negociaccedilatildeo construccedilatildeo de mecanismos de confianccedila muacutetua re-soluccedilatildeo paciacutefica de conflito e soluccedilatildeo de controveacutersias78 O autor ainda destaca dois pontosimportantes para anaacutelise o da legitimidade e legalidade Sendo a legitimidade a aceitaccedilatildeo deque o poder conferido e exercido eacute apropriado portanto decorrente de uma accedilatildeo legiacutetima
As mudanccedilas nas relaccedilotildees internacionais tambeacutem evidenciaram a incapacidade dosEstados em lidar com os problemas globais de forma isolada e eacute nesse cenaacuterio que ocorre oaumento da cooperaccedilatildeo internacional
Surge dentro do direito internacional um novo ente as organizaccedilotildees internacionais-OI- que satildeo empregadas para garantir a governanccedila global nos mais diversos domiacutenios comoa economia internacional79
77 THORSTHENSEN V The challenges of WTOrsquos new Director ICSTD v 09 n 05 junho 2013 p4-578 GONCcedilALVES A O conceito de governanccedila In ANAIS DE CONGRESSO 2006 Manaus XV Congresso
Nacional do CONPEDIUEA Manaus 2006 p6-779 MACHADO J E M Direito Internacional do Paradigma Claacutessico ao Poacutes-11 de Setembro 4ordf ed [Sl]
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
Eacute na cooperaccedilatildeo entre os Estados que se tem a legalidade para a governanccedila umavez que as OI representam a vontade dos Estados em cederem parte de sua soberania paraoutro organismo com personalidade juriacutedica internacional Assim as OIrsquos tecircm um papelfundamental para assegurar uma consciecircncia normativa e decisoacuteria gerando um efeito deigualdade entre os Estados80
Satildeo essas normas regras procedimento e instituiccedilotildees que consagram a legalidadepara uma governanccedila Nesse sentindo afirma Daiane Rocha a governanccedila estaacute ligada agravesintenccedilotildees de regulamentar entendimento comuns aos paiacuteses com intenccedilatildeo de solucionarconflitos e problemas globais81
As organizaccedilotildees agem sem um governo soberano com intuito de resolver problemaspara aleacutem do territoacuterio nacional atraveacutes dos regimes internacionais atuando em assuntosespeciacuteficos Eacute com esse fundamento que o GATT se tornou o principal agente para regular ocomeacutercio mundial posto que com a globalizaccedilatildeo as relaccedilotildees econocircmicas atuavam de formamundial com aumento de fluxo de capitais e transaccedilotildees
A grande falha do GATT eacute que se trataria apenas de um acordo provisoacuterio e no que apartir do momento que a globalizaccedilatildeo comeccedilou a exigir mais dos Estados foi necessaacuteria acriaccedilatildeo da OMC no intuito de institucionalizar e continuar a cooperaccedilatildeo entre os paiacuteses deforma mais legiacutetima e legal
A OMC como uma instituiccedilatildeo internacional permanente fomenta uma maior segu-ranccedila ao mundo econocircmico e assegura a soluccedilatildeo de conflitos atraveacutes do OSC
Portanto diante das explanaccedilotildees eacute possiacutevel aduzir que a OMC preenche os requisitospara comandar a governanccedila do comeacutercio global
No entanto o que se discute hoje eacute a crise no sistema multilateral atingindo agovernanccedila da OMC e isso acontece por causa da proliferaccedilatildeo dos ARC e das cadeiasprodutivas
O aumento desses acordos preferenciais tem levado pesquisadores acreditarem queesse tipo de acordo seraacute prioridade nas negociaccedilotildees internacionais principalmente por partedas grandes potecircncias porque um fraco institucionalismo favorece aqueles com grandespoderes econocircmicos e poliacuteticos de influecircncia a perseguirem os proacuteprios interesses impondosuas proacuteprias regras82
Coimbra editora 2013 p26280 MACHADO J E M Direito Internacional do Paradigma Claacutessico ao Poacutes-11 de Setembro 4ordf ed [Sl]
Coimbra editora 2013 p26481 ROCHA D T da Praacuteticas de governanccedila na organizaccedilatildeo mundial do comeacutercio (OMC) uma revisatildeo teoacuterica e
evolutiva Cereus v 01 n 08 p 164 ndash 181 2016 p17482 TROMMER S The WTO in an Era of Preferential Trade Agreements thick and thin institutions in Global
Trade Governance World Trade Review v 16 n 03 p 501 ndash 526 Julho 2017 p517
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
O fenocircmeno das CGV de fato estaacute consolidado no mundo econocircmico no que destaforma natildeo se pode ignorar essa realidade e seus efeitos principalmente as consequecircnciaspara a Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio Especial atenccedilatildeo deve ser dada aos acordos dedeeper integration entre economias pois ameaccedilam a titularidade da OMC no que concerne ocomeacutercio internacional
Como discutido anteriormente para que as CGV tenham um fluxo de bens operandode forma fluiacuteda eacute necessaacuterio uma certa harmonizaccedilatildeo nas poliacuteticas domeacutesticas cobrindo todasas dimensotildees de acesso ao mercado e correlacionando o vaacutecuo normativo que haacute entre asjurisdiccedilotildees de dois diferentes paiacuteses Eacute nesse toacutepico que reside o principal desafio da OMCpois as novas regras comerciais estatildeo sendo escritas por ARC em decorrecircncia das CGV o queresulta na divisatildeo da governanccedila do comeacutercio internacional
Aleacutem de poder proporcionar uma mentalidade mais competitiva e desigual uma vezque os ARC satildeo acordos preferenciais de comeacutercio e proporcionam uma maior liberdade deimposiccedilatildeo de vontade por aqueles paiacuteses que possuem um maior poder poliacutetico e econocircmicohaveria a consequecircncia do comeacutercio do seacuteculo XXI poder ser marcado por uma desigualdadee empobrecimento de paiacuteses que estatildeo na base da cadeia produtiva
Assim na era da fragmentaccedilatildeo comercial estimulado pelos acordos preferenciais emega regionais de comeacutercio muitos membros da OMC tecircm enviado esforccedilos em negociaccedilotildeesfora do sistema multilateral Dessa forma no passar dos anos o quadro de representantesdentro da OMC tem diminuiacutedo pois os profissionais estatildeo sendo encaminhados para asnegociaccedilotildees bilaterais ou regionais
Essa mudanccedila de recurso humano para acordos preferenciais implica diretamente naqualidade do diaacutelogo e trocas entre os atores poliacuteticos no sistema global
De acordo com Trommer haacute diferenccedilas substanciais no nuacutemero de funcionaacuterios decada membro da OMC enquanto grandes potecircncias como Estados Unidos Uniatildeo Europeiae China apresentam uma equipe grande e bem preparada que conseguem ainda contar comum corpo diplomaacutetico capaz de representar seus paiacuteses em outros oacutergatildeos quando os paiacutesesmenos desenvolvidos natildeo conseguem manter um quadro de funcionaacuterios grande o suficientepara representar seus interesses em todas as instacircncias83
Ainda eacute possiacutevel visualizar essa mudanccedila estrateacutegica em funccedilatildeo dos novos moldes docomeacutercio internacional quando se observa os especialistas enviados para o foacuterum multilateralposto que os maiores especialistas estatildeo sendo alocados em negociaccedilotildees regionais84 Seria
83 TROMMER S The WTO in an Era of Preferential Trade Agreements thick and thin institutions in GlobalTrade Governance World Trade Review v 16 n 03 p 501 ndash 526 Julho 2017 p512-513
84 TROMMER S The WTO in an Era of Preferential Trade Agreements thick and thin institutions in GlobalTrade Governance World Trade Review v 16 n 03 p 501 ndash 526 Julho 2017
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
uma espeacutecie de fuga de ceacuterebros por se optar pela retirada dos maiores especialistas dosistema multilateral e focar no acircmbito regional O risco envolve natildeo apenas a mudanccedila doquadro de especialistas mas tambeacutem o de recursos financeiros tornando o sistema preferenciala prioridade dos paiacuteses
Fragmentaccedilatildeo e um fraco institucionalismo podem acarretar riscos e exacerbar aassimetria do poder causando problemas na cooperaccedilatildeo entre paiacuteses devido agrave crescenteincerteza que o regionalismo pode gerar da mesma forma que a mudanccedila estrateacutegica na alo-caccedilatildeo de recursos e diaacutelogo85 Em consequecircncia pontos negativos surgem no que concerne agovernanccedila global do comeacutercio enquanto o mundo comeccedila a focar na arquitetura fragmentadado comeacutercio a capacidade institucional da OMC fica mais fraca
Em 2013 em discurso proferido pelo diretor-geral da organizaccedilatildeo Roberto Azevedoafirmou que a instituiccedilatildeo enfrenta laquoa crise mais grave de sua histoacuteriaraquo diante dos desafiosatuais e dos impasses na Rodada de Doha Por isso paiacuteses como Estados Unidos e UniatildeoEuropeia defendem a ideia do fim do consenso para as decisotildees para aumentar a eficiecircncia86poreacutem tal atitude iria prejudicar uma das principais caracteriacutesticas da governanccedila da OMCsua legitimidade
A paralisia da Rodada de Doha e a difiacutecil conclusatildeo de seus acordos tecircm estimuladoa procura por outras formas de negociaccedilatildeo como jaacute explanado o que se discute no mundoacadecircmico eacute o que poderaacute ser feito para salvar o multilateralismo e a governanccedila da OMC naaacuterea comercial
Eacute nesse contexto que Emily Jones por exemplo defende a ideia de reformar oscriteacuterios para utilizaccedilatildeo do poder do veto quando outros argumentam que tal mudanccedila seriamexer no sistema basilar que busca a igualdade entre os paiacuteses membros da OMC
De forma mais geral os autores Valbona Muzaka e Matthew Bishop tambeacutem defen-dem a necessidade de buscar um propoacutesito social comum para o multilateralismo aleacutem demudar as regras e procedimentos organizacionais para dar sentindo a OMC87
Outro ponto bastante questionado pela doutrina eacute quanto agrave competecircncia da OMC paranovos temas relacionados ao comeacutercio internacional As novas demandas comerciais estatildeoexigindo uma maior participaccedilatildeo do multilateralismo na regulaccedilatildeo econocircmica temas comomeio-ambiente seguranccedila alimentar e sauacutede estatildeo sendo reivindicados no acircmbito multilateral
85 TROMMER S The WTO in an Era of Preferential Trade Agreements thick and thin institutions in GlobalTrade Governance World Trade Review v 16 n 03 p 501 ndash 526 Julho 2017
86 JONES E The WTOrsquos Reform Crisis Project Syndicate 2014 Disponiacutevel em lthttpswwwproject-syndicateorgcommentarywto-reform-crisis-by-emily-jones-2014-10gt Acesso em 10042018
87 MUZAKA V BISHOP M Doha stalemate The end of trade multilateralism Review of International Studiesv 02 n 41 p 383 ndash 406 abril 2014 p404
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
Ou seja o sistema de competecircncia do GATTOMC que iniciou com a ideia desimples reduccedilatildeo de barreiras alfandegarias passou a ser responsaacutevel por regular temais aleacutemdas tarifas e atualmente deve supostamente regular temas laquobehind-the-borderraquo segundoalguns doutrinadores
O dilema da exacerbaccedilatildeo da competecircncia da OMC estaacute exatamente na sua legitimi-dade para tais temas Apesar do GATT ter garantido o livre discernimento em determinadasaacutereas para desenvolvimento de poliacuteticas e intervenccedilatildeo domeacutesticas alguns paiacuteses julgam que aOMC deve regular essas novas normas
Ao mesmo tempo que os novos acordos regionais comerciais provocam esse tipo dedilema comeccedila-se a abrir espaccedilo para desafios comerciais que afetam aacutereas natildeo comerciaiscom estruturas regulatoacuterias fragmentadas quando grande maioria dos governos mostramresistecircncia em avanccedilar em assuntos domeacutesticos ambientais e sociais no acircmbito das negociaccedilotildeesda OMC88
Diante de tantos desafios e propostas para solucionar e impulsionar os trabalhos daOMC far-se-aacute necessaacuterio desenvolver as principais ideias e buscar dentro delas a melhorforma para o futuro da organizaccedilatildeo
O proacuteximo item deste trabalho seraacute portanto uma colaccedilatildeo de anaacutelise sobre asprincipais soluccedilotildees encontradas pela doutrina quando devido ao grande nuacutemero de propos-tas natildeo seraacute possiacutevel esgotar todas dando-se preferecircncia agravequelas que satildeo discutidas de formamajoritaacuteria
42 O futuro da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio nos desafios contemporacircneos
Sem duacutevidas a OMC logrou ecircxitos na soluccedilatildeo de conflitos com OSC poreacutem aomesmo tempo acumulou falhas na conduccedilatildeo das negociaccedilotildees internacionais e na formulaccedilatildeode novas normas tais como agricultura regras de origem e investimento
Um instante de aliacutevio foi na Conferecircncia Ministerial de Bali com a aprovaccedilatildeo de umpequeno pacote quando agora resta a duacutevida do futuro sucesso ou natildeo que a Rodada de Dohapoderaacute ter
Segundo Mitsuo Matsushita o fracasso da OMC deve-se principalmente pela mu-danccedila na estrutura de poder
Quando a Rodada do Uruguai foi terminada com sucesso em 1993 os paiacuteses deno-minados QUAD - Estados Unidos Comunidade Europeia Canadaacute e Japatildeo - tinham total
88 BERNSTEIN S HANNAH E The WTO And Institutional (In)Coherence In Global Economic GovernanceIn The Oxford Handbook on The World Trade Organization Oxford OUP Oxford 2012 cap 34 p794
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poder e condiccedilotildees de impor suas vontades89 Na eacutepoca esses paiacuteses eram responsaacuteveis porinfluenciar o restante do mundo conseguindo manter um consenso entre todos os paiacutesespara avanccedilar nas negociaccedilotildees No entanto com a criaccedilatildeo da OMC o quadro internacionalmodificou completamente
O cenaacuterio internacional compreendia uma ascensatildeo da China em detrimento doJapatildeo deixando de ser a segunda potecircncia econocircmica e quando a Uniatildeo Europeia por suavez sofria com a crise do euro Os Estados Unidos estavam assoberbados com a guerrado Iraque e Afeganistatildeo e seus efeitos Os paiacuteses em desenvolvimento especialmente ogrupo apelidado de BRICS - Brasil Ruacutessia Iacutendia China e Aacutefrica do Sul - apresentaramum desenvolvimento econocircmico crescente destacando-se como potecircncias influenciadores docenaacuterio internacional
Esses dois grupos satildeo extremamente fortes e comeccedilaram a entrar em confrontosobre como as negociaccedilotildees e os compromissos no acircmbito da OMC deveriam prosseguirNesse sentido o interesse de mais de 160 paiacuteses compostos por desenvolvidos receacutemindustrializados e em desenvolvimento natildeo consegue ser compatiacutevel com a estrutura da OMCno que em razatildeo disto muitos optam pela via bilateral regional ou plurilateral para expandirseu poderio econocircmico aumentando seu niacutevel de exportaccedilatildeo e importaccedilatildeo promovendoinvestimentos e transferindo tecnologia90
Diante desse conflito fica claro que o modelo atual da OMC natildeo estaacute de acordo coma realidade sendo difiacutecil conciliar diferentes interesses entre mais de 160 paiacuteses membros emuma uacutenica estrutura do single undertaking
Os novos moldes estruturais do comeacutercio internacional tambeacutem foram modifica-dos sendo orientados pelas redes produtivas com a fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo da produccedilatildeoressaltando a problemaacutetica da harmonizaccedilatildeo das normas
Portanto a realidade atual clama por uma soluccedilatildeo dos problemas da OMC para quecontinue sendo o eixo principal do comeacutercio atual prezando pela justiccedila e igualdade entre ospaiacuteses nas negociaccedilotildees
Por tudo exposto fica claro que a OMC passa por problemas que urgem por umareforma em sua estrutura no que o grande questionamento realizado pelos estudiosos eacute comodeveraacute ser feita essa reestruturaccedilatildeo
As ideias para reformar a OMC passam por extremismos completos desde seu totalabandono como limitaccedilatildeo de suas funccedilotildees ao OSC ou ainda a combinaccedilatildeo de um novo
89 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal ofInternational Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p705
90 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal ofInternational Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p705
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organismo para lidar com os assuntos modernos com o escopo da OMC
Primeiramente descarta-se desde jaacute a possibilidade de restringir as funccedilotildees da OMCa um organismo de soluccedilatildeo de controveacutersias uma vez que fugiria do principal propoacutesito daorganizaccedilatildeo reduzindo as suas funccedilotildees a um mero tribunal O OSC eacute um elemento importanteporeacutem ele figura como uma parte complementar sendo de extrema importacircncia o nuacutecleonormativo e princiacutepios norteadores da atividade econocircmica internacional existente no escopoda OMC91
Outro vieacutes presente na literatura eacute o que foi denominado de ldquoOMC 20rdquo tendo comoprincipal representante Richard Baldwin
A base do desenvolvimento da OMC 20 consiste primordialmente na mudanccedilada tradicional forma de comeacutercio para a preferecircncia pelas cadeias de valor O comeacuterciotradicional traduz-se pela troca de bens finais entre um paiacutes e outro92 As cadeias de valorpor seu turno representam a inserccedilatildeo de alta tecnologia no comeacutercio combinado com a matildeo-de-obra barata dos paiacuteses em desenvolvimento e os bens satildeo feitos de forma internacional93
Eacute com esses dois conceitos que Richard Baldwin explica a paralisia na OMC umavez que todo comeacutercio mudou
No entanto a organizaccedilatildeo comercial continua estagnada em assuntos que natildeopertencem ao seacuteculo XXI Consequentemente o vaacutecuo normativo eacute preenchido pelos mega-acordos regionais e bilaterais
Uma governanccedila comercial presidida pelas cadeias de valor poderia resultar em umcomeacutercio fragmentado e desigual por isso eacute necessaacuterio a inclusatildeo das disciplinas importantespara o desenvolvimento das cadeias produtivas no seio da OMC
Pela impossibilidade de se discutir no acircmbito multilateral as novas disciplinas porcausa da estagnaccedilatildeo da Rodada de Doha far-se-aacute imprescindiacutevel a criaccedilatildeo de uma novainstituiccedilatildeo O grande questionamento para essa nova instituiccedilatildeo seria ateacute que ponto ela poderaacuteregular quais poliacuteticas devem ser resolvidas ao niacutevel nacional e quais ao niacutevel internacional
Grande parte das deep disciplines estatildeo sendo reguladas por acordos regionais e bila-terais por incentivo das grandes empresas multinacionais Assim as normas regulamentadaspor esses acordos preferenciais devem ser usadas para balizar os temas relevantes para a OMC
91 FLOcircRES JUNIOR R G O fim da OMC Boletim de Ciecircncias Econoacutemicas Coimbra LVII n II p 1479 ndash1500 2014 p1494
92 BALDWIN R WTO 20 global governance of supply-chain trade Centre for Economics Policy Research n 64Dezembro 2012 p01
93 BALDWIN R WTO 20 global governance of supply-chain trade Centre for Economics Policy Research n 64Dezembro 2012
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Pode-se identificar duas categorias de normas i) aquelas que asseguram o fluxo deir e vir dos bens informaccedilatildeo capital e pessoas que eacute necessaacuterio para o funcionamento dasCGV e ii) aquelas que favorecem o bom clima para negoacutecios e direitos proprietaacuterios94
O foco principal da nova instituiccedilatildeo seria o movimento de capital direito dos investi-dores e poliacutetica de competiccedilatildeo Poderaacute ser objeto tambeacutem assuntos que estatildeo relacionados aproteccedilatildeo de empresas nacionais e estrangeiras
Por outro lado resta a duacutevida quanto agraves normas de meio-ambiente trabalhistas erelacionados ao acircmbito domeacutestico de cada paiacutes Isso dependeraacute do quatildeo soliacutecito os paiacutesesestatildeo para ceder de sua soberania em um ambiente multilateral
Os mega-acordos regionais e bilaterais tambeacutem costumam abarcar regras jaacute existentesno multilateralismo poreacutem de forma mais aleacutem seriam as regras de caraacuteter OMC plus Nestecaso poderia haver um conflito entre a OMC 10 e a OMC 20 no que logo deve haver umlimite para a OMC 20 sob o risco de invadir a competecircncia da sua homoacuteloga
Em relaccedilatildeo aos membros a proposta sugere que o intuito da nova organizaccedilatildeodeve ser multilateralizar as disciplinas regionais de forma a tornar o comeacutercio global maisharmonioso Como a organizaccedilatildeo trataraacute de assuntos ligados a coordenaccedilatildeo das cadeias devalor os membros envolvidos devem estar intimamente ligados as cadeias produtivas Ouseja a ideia de adesatildeo eacute facultativa mas eacute impliacutecito o desejo que dela soacute participem aseconomias mais desenvolvidas95 Por isso que ser membro da WTO 20 pode ser consideradoum privileacutegio para certos paiacuteses mas eacute um privileacutegio que soacute vale a pena ter caso natildeo retardeo processo de decisatildeo96
A limitaccedilatildeo de membros se daria pela intenccedilatildeo de prevenir qualquer estancamentodas negociaccedilotildees resolvendo portanto a problemaacutetica quanto ao excessivo nuacutemero de votosna OMC que impossibilita o teacutermino da Rodada de Doha
Quanto ao tratamento diferenciado que os paiacuteses em desenvolvimento recebem naOMC 10 como por exemplo a claacuteusula de habilitaccedilatildeo na nova versatildeo da instituiccedilatildeo issonatildeo seria possiacutevel Ocorre que as cadeias globais satildeo dependentes das novas disciplinaspara funcionar caso haja um tempo maior ou qualquer condiccedilatildeo de exceccedilatildeo afetaria ocorreto funcionamento da rede produtiva ou seja acabaria por prejudicar os paiacuteses menosdesenvolvidos
94 BALDWIN R WTO 20 global governance of supply-chain trade Centre for Economics Policy Research n 64Dezembro 2012
95 FLOcircRES JUNIOR R G O fim da OMC Boletim de Ciecircncias Econoacutemicas Coimbra LVII n II p 1479 ndash1500 2014 p1945
96 BALDWIN R WTO 20 global governance of supply-chain trade Centre for Economics Policy Research n 64Dezembro 2012 p17
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Por outro lado a criaccedilatildeo de uma nova instituiccedilatildeo nesses moldes traria uma certaseparaccedilatildeo entre os paiacuteses desenvolvidos e em desenvolvimento aleacutem do que a OMC 20 seriadominada novamente pelos paiacuteses integrantes do QUAD o que poderia trazer uma desigual-dade nas negociaccedilotildees e resultar na imposiccedilatildeo de normas pelos paiacuteses mais fortes e mais umavez os assuntos prioritaacuterios para os paiacuteses em desenvolvimento tal como agricultura estariamrelegados
Flocircres tambeacutem ressalta que a burocratizaccedilatildeo excessiva pela grande quantidade dedisciplinas novas poderia resultar em uma grande estrutura de eficiecircncia e eficaacutecia questionaacute-vel97 Por isso os dois pesquisadores Flocircres e Baldwin argumentam a ideia de reformar abase da proacutepria OMC atraveacutes de uma restruturaccedilatildeo simples e complexa por mais paradoxalque pareccedila
A vertente de simplificaccedilatildeo seria com relaccedilatildeo agraves normas fundantes da Organizaccedilatildeoem especial os acordos constantes no Anexo 1A e no 1B similarmente ao Anexo 2 No quetange a complexidade o desafio seria introduzir na OMC um acordo que traga uma maiorpossibilidade de questotildees referentes agraves regulamentaccedilotildees normas e padrotildees
O novo acordo deve ser norteado pelas claacuteusulas da Naccedilatildeo Mais Favorecida e dotratamento nacional aleacutem de abranger as mateacuterias de forma extensa e profunda Especial aten-ccedilatildeo deve ser dada aos Acordos de Barreiras Teacutecnicas ao Comeacutercio e Medidas de InvestimentoRelacionadas ao Comeacutercio os quais devem sair do Anexo 1A e devem ser incorporados peloAnexo 1C no que por conseguinte o TRIPS deveraacute ser revisto
Quanto agrave estruturaccedilatildeo das OMC permaneceria a mesma preservando um uacutenico oacutergatildeocom seu sistema de resoluccedilatildeo de disputas e o mecanismo de votaccedilatildeo Assim a Organizaccedilatildeoestaria de acordo com a modernidade
Flocircres ainda argumenta que essa seria a melhor saiacuteda posto que a criaccedilatildeo de umnovo oacutergatildeo - OMC 20 - por conta das cadeias globais de valor soacute contribuiria para a mudanccedilana governanccedila global Ele ainda afirma que uma economia global mais intensivamentedigitalizada iria ocasionar a perda de predominacircncia ou mesmo o desaparecimento das CGV
Neste trabalho defende-se o contraacuterio
As CGV satildeo um fenocircmeno amplamente dinacircmico que se adaptam de acordo com arealidade comercial
Como jaacute visto no decorrer deste trabalho as cadeias produtivas existem a bastantetempo e foram se adaptando no decorrer dos anos sempre com uma participaccedilatildeo de destaque nocomeacutercio global Logo eacute difiacutecil acreditar no desaparecimento ou perda da sua predominacircncia
97 FLOcircRES JUNIOR R G O fim da OMC Boletim de Ciecircncias Econoacutemicas Coimbra LVII n II p 1479 ndash1500 2014 p1945
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Nesse sentindo a ideia de uma reforma simples e complexa defendida por Flocircrespode encontrar diversos obstaacuteculos para sua implementaccedilatildeo na realidade atual e para umfuturo
Outra soluccedilatildeo encontrada pelos pesquisadores Julian Chaisse e Mitsuo Matsushita eacuteo papel desempenhado pela Comissatildeo de Revisatildeo de Poliacutetica Comercial - Trade policy Review
Body TPRB
Foi em 1988 durante a Conferecircncia Ministerial de Montreal que foi acordado osistema de revisotildees passando a analisar de forma abrangente todas as medidas de poliacuteticacomercial de um paiacutes No GATT o enfoque das revisotildees era o comeacutercio de bens Na OMCcom a incorporaccedilatildeo do Anexo 3 ao tratado de Marraquexe a revisatildeo passou a tratar tambeacutem ocomeacutercio de serviccedilos e propriedade intelectual
O propoacutesito do TPRB pode ser estabelecido em cinco itens i) promover a participa-ccedilatildeo dos paiacuteses nos acordos da OMC ii) assegurar a transparecircncia das poliacuteticas comerciaisentre os membros da OMC iii) no intuito de garantir a transparecircncia realizar regularmenterevisatildeo das poliacuteticas comerciais que seratildeo publicados com recomendaccedilotildees iv) atribuir aorelatoacuterio publicado natureza meramente informativa sem qualquer obrigaccedilatildeo de viacutenculonatildeo podendo ser utilizado como elemento no OSC e v) conduccedilatildeo pelo TPRB de pesquisasrelatoacuterios inventaacuterios recomendaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre a poliacutetica comercial dos membrosda OMC98
Eacute a partir do item G do Anexo 03 que eacute desenvolvida trecircs propostas para solucionaros problemas da Organizaccedilatildeo com o auxiacutelio do TPRB99
A primeira proposta seria a utilizaccedilatildeo do TPRB como oacutergatildeo para coordenar arelaccedilatildeo entre a OMC e ARC A segunda seria a harmonizaccedilatildeo das normas entre os proacutepriosacordos regionais para evitar o spaghetti bowl E por uacuteltimo seria a transformaccedilatildeo de regrasregionais em multilaterais aleacutem de coordenar regras comercias entre membros da OMC eentre diferentes ARC
Uma das funccedilotildees elencadas no item G permite ao TPRB a realizaccedilatildeo de um laquoanannual overview of developments in international trading environmentraquo e eacute nesse sentindoque poderaacute haver uma ampliaccedilatildeo das funccedilotildees do TPRB de forma que natildeo cabe apenas aconfecccedilatildeo de relatoacuterios sobre a poliacutetica comercial de cada membro no que similarmente
98 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal ofInternational Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p708
99 Item G An annual overview of developments in the international trading environment which are having animpact on the multilateral trading system shall also be undertaken by the TPRB The overview is to be assistedby an annual report by the Director-General setting out major activities of the WTO and highlighting significantpolicy issues affecting the trading system
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poderaacute ser realizado pesquisas e recomendaccedilotildees sobre a relaccedilatildeo entre OMC e ARC aleacutem daproacutepria negociaccedilatildeo entre diferentes ARC
Dessa maneira o TPRB assumiria um novo papel de promover a compatibilizaccedilatildeo ecooperaccedilatildeo entre as normas dos ARC e OMC Os defensores dessa proposta ainda embasamessa ideia atraveacutes das atitudes do antigo Diretor-Geral Pascal Lamy na eacutepoca da crise finan-ceira de 2008 Apoacutes a quebra do Lehman Brothers e a disseminaccedilatildeo da recessatildeo pelo mundomuitos paiacuteses comeccedilaram a tomar medidas protecionistas em virtude dessas medidas PascalLamy utilizou o TPRM para recolher informaccedilotildees sobre accedilotildees protecionistas submetendo orelatoacuterio no foacuterum do G-20
Esse exemplo pode ser utilizado para provar a eficiecircncia que o novo papel do TPRBpode ter laquocoordinating general international trade policy such as coordination of activities ofFTA as well as for establishing a proper interface between FTA and WTOraquo100 Outro pontopositivo destacado pelos defensores dessa ideia eacute a possibilidade de haver maior cooperaccedilatildeoentre os diferentes organismos internacionais relacionados ao comeacutercio mundial
A proposta oferecida pelos pesquisadores Julian Chaisse e Mitsuo Matsushita eacutecaracterizada por ser essencialmente um meio de soft law ou seja atraveacutes de relatoacuterios comrecomendaccedilotildees expedidos pelo TPRM a proposta preza pela cooperaccedilatildeo flexibilidade econvencimento entre os Estados Por isso se faz uma certa objeccedilatildeo a essa proposta quandoas medidas de hard law compulsoacuterias e vinculativas tendem a ser mais respeitadas porconsequecircncias mais eficientes
Outra indagaccedilatildeo eacute quanto agrave interpretaccedilatildeo do item G Anexo 03 no que interpretaacute-lode forma compreensiva e abrangente pode aumentar sua competecircncia conforme versam osautores da proposta sendo que poreacutem o item eacute claro ao dizer que a funccedilatildeo do TPRM eacute laquoAnannual overview of developments in the international trading environmentraquo o que implica nasimples confecccedilatildeo de um relatoacuterio sobre o comeacutercio internacional
Muitos argumentam que o impasse da Rodada de Doha se resume a regra do single
undertaking exigindo o consenso entre todos os membros que jaacute somam mais de 160 paiacutesesLogo caso seja modificada tal regra a OMC se tornaria mais dinacircmica comportando os maisdiversos assuntos e continuaria como principal vieacutes para a governanccedila global do comeacutercio
Nessa linha de pensamento argumentam Bernard Hoekman Petros Mavroidis e MeloAraujo Eles defendem a ideia de flexibilizaccedilatildeo da regra do consenso presente no artigo X9 do Acordo de Marraquexe no que tange a incorporaccedilatildeo dos acordos plurilaterais101 A
100 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal ofInternational Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p709
101 Artigo X 9 The Ministerial Conference upon the request of the Members parties to a trade agreement maydecide exclusively by consensus to add that agreement to Annex 4 The Ministerial Conference upon the requestof the Members parties to a Plurilateral Trade Agreement may decide to delete that Agreement from Annex 4
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proposta eacute a modificaccedilatildeo do consenso para 23 dos membros para abertura das negociaccedilotildeesreferentes aos acordos plurilaterais - AP - removendo portanto a possibilidade de bloqueiopor um pequeno grupo de paiacuteses aleacutem de assegurar que os mais problemaacuteticos assuntos sejamincorporados pela OMC102
Ademais os acordos plurilaterais deveratildeo ter como caracteriacutestica o open accessconstando no escopo normativo de forma expressa a possibilidade de qualquer membro daOMC fazer parte do acordo Essa seria uma grande vantagem dos acordos plurilaterais quandocomparados aos ARC uma vez que os acordos regionais satildeo restritos a certos paiacuteses103
Essa mesma ideia de acesso deve ser mantida para a fase de negociaccedilotildees ou sejadurante a fase inicial do desenvolvimento de normas e regulamentos todos os paiacuteses quetecircm interesse devem participar natildeo apenas aqueles paiacuteses signataacuterios do acordo Caso hajaalgum conflito em relaccedilatildeo ao acordo plurilateral entre os paiacuteses poderaacute ser usado o OSC parapacificar a disputa concedendo o direito de retaliar na aacuterea especiacutefica do acordo
Poreacutem Hoekman destaca a possibilidade de alguns paiacuteses entrarem na negociaccedilatildeopara dificultar a liberalizaccedilatildeo natildeo tendo qualquer interesse de participar do acordo plurilateralnegociado por isso um determinado ponto da negociaccedilatildeo deve ficar restrita aos paiacuteses querealmente querem assumir compromisso
A implementaccedilatildeo desses acordos por parte dos paiacuteses subdesenvolvidos104 tambeacutemeacute destaque
A falta de recursos por parte dos LDC pode levaacute-los a natildeo usufruir de forma apro-priado dos benefiacutecios de um acordo plurilateral quando dessa forma uma possibilidade eacute aconfecccedilatildeo de um relatoacuterio identificando as principais reformas e accedilotildees para implementaccedilatildeo doacordo com o financiamento e assistecircncia dos paiacuteses mais desenvolvidos que satildeo signataacuterios
Outra indagaccedilatildeo eacute em relaccedilatildeo agrave abrangecircncia das disciplinas que poderatildeo ser reguladaspelos AP
No que concerne aos assuntos WTO-X a regulaccedilatildeo por parte dos AP natildeo apresentarianenhum problema dado que haveria que ter a aceitaccedilatildeo dos membros da OMC Os AP quedisciplinam assuntos WTO + por sua vez podem causar uma fragmentaccedilatildeo das normas casoo acordo preveja alguma garantia discriminatoacuteria de acesso entre os signataacuterios
No que tange a importacircncia das CGV no comeacutercio internacional e seus desdobramen-tos nas regulaccedilotildees internas dos paiacuteses a proposta contempla a criaccedilatildeo na OMC do Conselho
102 HOEKMAN B Sustaining Multilateral Trade Cooperation in a Multipolar World Economy Review of Internati-onal Organizations v 9 n 2 p 241 ndash 261 Junho 2014 p257-258
103 ARAUJO B A M Setting the rules of the game Mega-Regionals and the role of the WTO UCLA Journal ofInternational Law and Foreign Affairs v 21 n 02 p 101 ndash 153 2017 p146-147
104 LDCs sigla em inglecircs Least Developed Countries
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das Cadeias de Valor O Conselho teria o objetivo de examinar as CGV na produccedilatildeo e naspoliacuteticas regulatoacuterias que poderiam ajudar na reduccedilatildeo de custo as trocas de bens105
Em suma a proposta tem cinco aspectos importantes i) a adesatildeo seraacute voluntaacuteriaii) o objeto do acordo deve ter ligaccedilatildeo com o comeacutercio iii) os paiacuteses signataacuterios devemter os meios adequados para implementaccedilatildeo do acordo bem como para os resultados iv)deve ter suporte da grande maioria dos membros da OMC e v) deve prevalecer o princiacutepioda subsidiariedade na aplicaccedilatildeo das normas para evitar a interferecircncia de laquoclub rulesraquo naautonomia nacional106
Ainda a concepccedilatildeo da proposta eacute acelerar as negociaccedilotildees que envolvem laquorulemakingraquo nas aacutereas que carecem de regulaccedilatildeo e que necessitam por proporcionarem um grandeacesso aos mercados Eventualmente AP poderatildeo ser multilateralizados assegurando queos novos membros possam fazer parte do acordo sem nenhuma regra que os diferencie dosmembros originaacuterios
Os AP seratildeo uma alternativa para a OMC na maior problemaacutetica do comeacuterciointernacional do seacuteculo atual qual seja a regulamentaccedilatildeo das normas atraveacutes dos ARC Nessesentindo deve ser dado preferecircncia a conclusatildeo dos acordos plurilaterais por serem maisinclusivos do que os ARC
Eacute vaacutelido salientar que os acordos plurilaterais tambeacutem satildeo discriminatoacuterios quandoporeacutem para os defensores dessa proposta diante do impasse da Rodada de Doha os AP aindasatildeo a melhor maneira para aumentar a dinacircmica no comeacutercio internacional sem que a OMCperca sua governanccedila
Apesar de muitos argumentarem de forma criacutetica sobre a praacutetica do consenso inclu-sive propondo o fim dessa forma de votaccedilatildeo como a proposta acima explanada acredita-seque essa ainda natildeo eacute a melhor forma A defesa pelo voto ponderado eacute tutelada principalmentepor grandes potecircncias que figuram como principais atores no comeacutercio internacional EstadosUnidos e Uniatildeo Europeia A justificativa seria a de impedir a paralisaccedilatildeo das negociaccedilotildees poratores considerados pequenos
O consenso pode ser considerado um mecanismo conservador poreacutem no acircmbito daOMC esse mecanismo eacute a garantia da manutenccedilatildeo do status quo107 Ainda diferentementede outras organizaccedilotildees internacionais como a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas que consegueimpor suas decisotildees atraveacutes da concentraccedilatildeo dos votos para poucos paiacuteses aleacutem do vetopara os cinco membros permanentes do Conselho de Seguranccedila - CS- a OMC preza pela
105 ARAUJO B A M Setting the rules of the game Mega-Regionals and the role of the WTO UCLA Journal ofInternational Law and Foreign Affairs v 21 n 02 p 101 ndash 153 2017 p147
106 HOEKMAN B M MAVROIDIS P C WTO ldquoagrave la carterdquo or ldquomenu du jourrdquo Assessing the case for moreplurilateral agreements European journal of international law v 25 n 02 p 319 ndash 343 2015 p341
107 MESQUITA P E de A Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio Brasiacutelia Funag 2013 p97
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igualdade entre os paiacuteses e inclusive muito se discute sobre a necessidade de reforma doCS para que deixe de representar um cenaacuterio internacional do poacutes-segunda guerra mundial epasse a ser um modelo mais igualitaacuterio e pautado na loacutegica internacional de hoje
Portanto defender o fim do consenso eacute acabar com a igualdade nas negociaccedilotildeescomerciais entre os paiacuteses quando o mesmo se aplica quanto a priorizaccedilatildeo do plurilateralismo
Os AP satildeo um meio interno de tentar resolver o problema da mora no acircmbitoda OMC contudo uma consequecircncia da aplicaccedilatildeo dessa espeacutecie de acordo poderia ser aimposiccedilatildeo de normas de um determinado nuacutemero de paiacuteses sobre aqueles que natildeo deteacutempoder Os paiacuteses com baixo iacutendice de desenvolvimento satildeo os principais prejudicados por natildeoterem condiccedilotildees de implantar os AP nem de ter recurso financeiro e humano para integrar afase negocial dos acordos
Um exemplo de AP que foi bastante criticado e beneficia principalmente os paiacutesescom forte participaccedilatildeo no comeacutercio intrafirmas eacute o TISA - Trade in Services Agreement -que abrange o comeacutercio de serviccedilos extremamente importante para as cadeias produtivas Agrande dificuldade para formular um acordo sobre serviccedilos repousa na aplicaccedilatildeo de medidasque vatildeo aleacutem das fronteiras nomeadamente qualificaccedilotildees licenciamentos autorizaccedilotildees e stan-
dars quando assim o protecionismo iraacute estar presente em intervenccedilotildees de regulaccedilatildeo internaque natildeo tecircm fundamento como por exemplo o estabelecimento de medidas ambientais108
Atualmente o TISA tem a participaccedilatildeo de 23 Estados membros da OMC109 e tempor objetivo estipular disciplinas regulatoacuterias nos domiacutenios das telecomunicaccedilotildees serviccedilosfinanceiros serviccedilos postais serivccedilos informaacuteticos entre outros
De acordo com as negociaccedilotildees o TISA soacute seraacute multilateralizado quando houver opreenchimento de duas caracteriacutesticas i) o escopo ser baseado no GATS regulando a aacutereade serviccedilos e ii) deveraacute ser alcanccedilado uma grande quantidade de membros para que sejaestendido para todos os membros da OMC
Isso implica que laquothe automatic multilateralisation of the agreement based on theMost Favoured Nation (MFN) principle should be temporarily suspendedraquo111 desencadeandouma discriminaccedilatildeo comercial por alterar as regras de competitividade em detrimento dos natildeoparticipantes
108 CUNHA L P Liberalizaccedilatildeo Internacional do Comeacutercio de Serviccedilos uma questatildeo actual e um desenvolvimentorecente Working papers Boletim de Ciecircncias Econocircmicas Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraCoimbra n 17 Dezembro 2016 p17
109 Austraacutelia Canadaacute Chile Formosa Colocircmbia Costa Rica Uniatildeo Europeia Hong Kong Islacircndia Israel JapatildeoCoreia do Sul Liechtenstein Mauriacutecia Meacutexico Nova Zelacircndia Noruega Paquistatildeo Panamaacute Peru SuiacutecaTurquia e Estados Unidos110
111 EUROPEAN COMMISSION Memo - Negotiations for a Plurilateral Agreement on Trade in services Disponiacutevelem lthttpeuropaeurapidpress-release_MEMO-13-107_enhtmgt Acesso em 22042018
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
Ainda sobre o TISA argumenta-se a falta de transparecircncia pelas negociaccedilotildees decor-rerem fora do acircmbito da OMC e sem que paiacuteses ou o proacuteprio secretariado da OMC possam ircomo observadores Conforme o pensamento de Luiacutes Pedro Cunha a ausecircncia de transpa-recircncia pode gerar dois efeitos i) a dificuldade de aumentar o nuacutemero de paiacuteses participantesdo acordo uma vez que natildeo podem atuar como observadores e ii) por isso o TISA seraacutemoldado sob o interese dos paiacuteses que o negociaram deixando de ser interessante para grandemaioria dos paiacuteses que ficaram afora dos debates112 Isto posto eacute claro que o TISA encontraraacuteenormes dificuldades para ser multilateralizado por ser bastante restrito
Nesse sentindo os acordos plurilaterais podem ocasionar uma maior discriminaccedilatildeocomercial natildeo sendo a melhor opccedilatildeo a ser buscada pela OMC a exemplo do TISA Aleacutemdisso a confecccedilatildeo de vaacuterios AP pode transformar a OMC em um organismo agrave la carte emque os membros soacute participam do que eacute interessante para seu proacuteprio paiacutes resultando em umcomeacutercio internacional extremamente desigual
112 CUNHA L P Liberalizaccedilatildeo Internacional do Comeacutercio de Serviccedilos uma questatildeo actual e um desenvolvimentorecente Working papers Boletim de Ciecircncias Econocircmicas Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraCoimbra n 17 Dezembro 2016 p27
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5 A POLIacuteTICA COMERCIAL DO BRASIL
51 Um breve histoacuterico
Eacute fundamental entender o histoacuterico brasileiro em sua poliacutetica comercial e seu posici-onamento no organismo multilateral para compreender como as cadeias produtivas podem serinseridas simultaneamente aos seus efeitos no mercado brasileiro
O comeacutercio exterior tem um papel importante na histoacuteria econocircmica brasileirainicialmente com um perfil primaacuterio-exportador do Brasil colocircnia tendo como objetivo aexportaccedilatildeo no que posteriormente com a independecircncia o modelo continuou o mesmo com odesenvolvimento focado no exterior
Nos anos seguintes apesar do ideal do liberalismo comercial prevalecendo no mundointernacional o Brasil continuou com uma mentalidade mais protetiva permanecendo comuma poliacutetica de proteccedilatildeo por longos anos Ou seja de forma geral a poliacutetica econocircmicabrasileira eacute marcada pela intervenccedilatildeo estatal em assuntos econocircmicos desde o Brasil colocircniaIsso ocorre inicialmente pela poliacutetica mercantilista pela grande ligaccedilatildeo entre o comeacuterciointernacional e a proacutepria seguranccedila dos Estados Nacionais receacutem-formados
Assim o comeacutercio internacional tinha o objetivo primordial de juntar divisas naeacutepoca metais preciosos e a tentativa de limitar as importaccedilotildees o que ocasionaria uma maiorseguranccedila ao paiacutes quanto agraves ameaccedilas externas O plantation implantado no Brasil durante operiacuteodo colonial tambeacutem continha traccedilos fortes de intervenccedilatildeo estatal pois necessitava deapoio para investimento inicial e para comercializaccedilatildeo da produccedilatildeo era apoiado em quatrocaracteriacutesticas fundamentas i) matildeo-de-obra escrava ii) latifuacutendio iii) monocultura e v)produccedilatildeo voltada para o mercado externo
Eacute notaacutevel portanto que desde a gecircnese brasileira haacute uma forte intervenccedilatildeo estatalmarcada pelo protecionismo da economia A partir da produccedilatildeo cafeeira eacute que o Brasil comeccedilaseu processo de intensificaccedilatildeo da industrializaccedilatildeo nos anos de 1930 em um ambiente comforte aumento dos preccedilos de importaccedilatildeo de bens em decorrecircncia da desvalorizaccedilatildeo cambial edo crescimento da procuro pelos bens de capital ensejando um cenaacuterio propiacutecio agrave instalaccedilatildeoda induacutestria
Nesse contexto eacute que a industrializaccedilatildeo por meio da substituiccedilatildeo de importaccedilotildeespassa a ser encarada como modelo alternativo e se torna um objetivo governamental Tem-se a mentalidade voltada para o mercado interno alterando qualitativamente a pauta deimportaccedilotildees do paiacutes Intensificava-se a produccedilatildeo interna para suprir o mercado nacional e sedeixava de priorizar as necessidades externas quando poreacutem o novo modelo ainda continha
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
uma grande intervenccedilatildeo do Estado aleacutem de uma alta proteccedilatildeo agrave induacutestria nacional atraveacutes detarifas e diversas categorias de barreiras natildeo tarifaacuterias
Essa estrutura tarifaacuteria fundamentada no modelo de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeoiria perdurar pelos proacuteximos 30 anos A liberalizaccedilatildeo comercial comeccedilaria em 1988 com aeliminaccedilatildeo de controles quantitativos e administrativos sobre as importaccedilotildees e o decreacutescimodas tarifas
Essa abertura tem como fatores i) a influecircncia das ideias neoliberais ii) o segundochoque do petroacuteleo com o aumento das taxas de juro internacionais e a recessatildeo dos paiacuteses in-dustrializados iii) a desregulamentaccedilatildeo dos mercados comerciais e financeiros internacionaisiv) a queda do regime militar no Brasil tornando-se um paiacutes mais aberto a ideias e produtosdos vizinhos v) esgotamento do modelo de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo113
No cenaacuterio internacional o Brasil passava a buscar tambeacutem uma maior liberalizaccedilatildeoprocurando fazer parte dos novos sistemas de comeacutercio internacional
Um exemplo eacute o claro apoio a criaccedilatildeo da OIC sendo o Brasil signataacuterio da Cartade Havana e membro originaacuterio do GATT Similarmente apoiou as primeiras iniciativas deintegraccedilatildeo regional para diversificar as exportaccedilotildees
Eacute nesse espiacuterito que se desenvolve a primeira organizaccedilatildeo regional a AssociaccedilatildeoLatino-Americana de Livre Comeacutercio - ALALC - que detinha como o seu principal objetivo aimplementaccedilatildeo de uma zona de livre comeacutercio para ampliar as trocas comerciais entre ospaiacuteses envolvidos e desenvolver a induacutestria114
Apoacutes seu fracasso por natildeo conseguir implantar uma zona de livre comeacutercio foisubstituiacuteda pela Associaccedilatildeo Latino-Americana de Integraccedilatildeo - ALADI - que constituiacutea umfoacuterum de cooperaccedilatildeo para aumentar a integraccedilatildeo entre os paiacuteses
Outro importante detalhe da poliacutetica externa brasileira eacute a intensificaccedilatildeo das relaccedilotildeesBrasil-Argentina que deu origem ao Tratado de Assunccedilatildeo em 1991 criando o Mercosul OTratado estabeleceu uma integraccedilatildeo alargada por incluir Uruguai e Paraguai aleacutem de sermais profunda por ficar acordado um escopo normativo proacuteprio do bloco econocircmico115
O Tratado de Assunccedilatildeo preconiza em seu artigo 1ordm a adoccedilatildeo da livre circulaccedilatildeo debens serviccedilos e fatores produtivos do estabelecimento de uma TEC uma poliacutetica comercialcomum coordenaccedilatildeo de poliacuteticas macroeconocircmicas e setoriais e por fim a harmonizaccedilatildeodas legislaccedilotildees em determinas aacutereas116
113 PRADO JUacuteNIOR C Histoacuteria Econocircmica do Brasil [Sl] Editora Brasiliense 2012 p338114 CUTRALE D O sistema de soluccedilatildeo de controveacutersias dos blocos econoacutemicos uma anaacutelise comparativa entre
Uniatildeo Europeia e o Mercosul Revista eletrocircnica de Direito Internacional v 19 2016 p112115 SEITENFUS R Manual das Organizaccedilotildees Internacionais 5 ed Porto Alegre Livraria do Advogado 2012
p220116 GOVERNO DO BRASIL Tratado de Assunccedilatildeo Decreto N350 Brasiacutelia 21111991 Disponiacutevel em lthttp
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
A eliminaccedilatildeo total das barreiras deveria ser alcanccedilada ateacute o dia 31 de dezembro de1994 para o Brasil e a Argentina jaacute o Paraguai e o Uruguai teriam o prazo de 12 meses sendoque devido ao curto prazo de tempo para modificaccedilotildees tatildeo bruscas nas poliacuteticas comerciais decada paiacutes o objetivo natildeo foi alcanccedilado no prazo determinado
Por isso foi assinado o Protocolo de Ouro Preto - POP - o qual estabeleceu apersonalidade juriacutedica de direito internacional ao bloco que teria competecircncia para negociarseus interesses em nome proacuteprio aleacutem de acordar a criaccedilatildeo de uma uniatildeo aduaneira para queposteriormente seja alcanccedilado o mercado comum
Atualmente o bloco eacute considerado por alguns doutrinadores como uma uniatildeo adua-neira imperfeita posto que natildeo haacute uma completa circulaccedilatildeo de bens e ao mesmo tempo haacuteuma TEC estabelecida
Essa mescla de caracteriacutesticas incompletas faz com que o MERCOSUL natildeo tenhauma definiccedilatildeo estabelecida do seu atual niacutevel de integraccedilatildeo
Mesmo com algumas dificuldades para aprofundar os laccedilos intrabloco o MER-COSUL eacute bastante importante para seus membros por isso ainda que de forma lenta ossignataacuterios tecircm interesse de ir aleacutem nas negociaccedilotildees do bloco
Em suma no plano interno tem-se uma economia focada na necessidade do mercadonacional com um alto protecionismo do Estado e um modelo de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeoNo plano externo haacute um esforccedilo para ampliaccedilatildeo das exportaccedilotildees tentando acesso a novosmercados com a formaccedilatildeo do MERCOSUL mas tambeacutem atraveacutes do estabelecimento depadrotildees internacionais atraveacutes do GATT para aumentar o comeacutercio internacional
Eacute no iniacutecio da deacutecada de 90 que comeccedilaraacute haver um consenso no papel excessivo doEstado brasileiro na economia
Em face disso as proacuteximas poliacuteticas envolvem privatizaccedilotildees raacutepida abertura co-mercial e flexibilizaccedilatildeo de normas trabalhistas quando a consequecircncia da nova poliacutetica foium retrocesso na industrializaccedilatildeo nacional tanto em quantidade como qualitativamente nainduacutestria de manufaturas
Assim no iniacutecio do seacuteculo XXI a economia brasileira especializou-se em com-
modities agriacutecolas e industriais com baixo valor agregado gerando uma dependecircncia nasimportaccedilotildees de produtos de alto padrotildees tecnoloacutegicos
Conforme Bresser-Pereira o processo pelo qual o Brasil passa pode ser denominadodesindustrializaccedilatildeo poreacutem eacute diferente do que vem ocorrendo nos paiacuteses desenvolvidos
wwwplanaltogovbrccivil_03decreto1990-1994d0350htmgt Acesso em 25042018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Os paiacuteses mais ricos transferem o trabalho para setores de alta tecnologia e maiorvalor mercadoloacutegico ao ponto em que no Brasil no que lhe concerne eacute regressiva a trans-ferecircncia de matildeo de obra que ocorre para setores agriacutecolas e mineradores agroindustriais eindustrias tipo maquiladora todos caracterizados por um baixo valor agregado117
Outro fator que contribuiu para esse retrocesso mencionado por Bresser-Pereira foia forma como foi conduzida a poliacutetica econocircmica quando o Plano Real buscou a estabilizaccedilatildeoda macroeconocircmica brasileira
Os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiacutes Inaacutecio Lula da Silva continuaramcom uma poliacutetica monetaacuteria e cambial orientadas pelo mercado com uma taxa de juroselevada e a taxa de cacircmbio apreciada para estimular a formaccedilatildeo de poupanccedila externa econsequentemente aumentar o crescimento nacional
Ao longo do governo Lula houve uma mudanccedila no posicionamento brasileiro quandoa partir de 2003 o paiacutes iraacute enfatizar os interesses defensivos nas negociaccedilotildees opondo-se aqualquer compromisso que evoque uma limitaccedilatildeo da autonomia brasileira em suas poliacuteticasindustriais e sua capacidade de regulaccedilatildeo Tambeacutem haveraacute o resgate de valores protecionistasexpirados em um modelo nacional-desenvolvimentista com uma maior intervenccedilatildeo do Estado
Nesse sentido permanece a ideia de que o desenvolvimento deve ser buscado dedentro para fora com autonomia nacional para poder ter a possibilidade de criar e aplicarpoliacuteticas industriais proacuteprias
Essa autonomia seria fundamental para o Brasil participar de negociaccedilotildees internacio-nais especialmente dos acordos de nova geraccedilatildeo ou os mega-acordos regionais
Para aleacutem da poliacutetica comercial brasileira faz-se mister entender como funciona todaa coordenaccedilatildeo entre as instituiccedilotildees nacionais para formalizar a proposta de desenvolvimentoeconocircmico
O oacutergatildeo responsaacutevel pela articulaccedilatildeo da poliacutetica comercial brasileira eacute a Cacircmara deComeacutercio Exterior - CAMEX - regulada pela Decreto Nordm8807 de 12 de julho de 2016
Em seu artigo 1ordm eacute destacado o objetivo da CAMEX de laquoformulaccedilatildeo adoccedilatildeo imple-mentaccedilatildeo e a coordenaccedilatildeo de poliacuteticas e de atividades relativas ao comeacutercio exterior de bense serviccedilos incluiacutedo o turismo com vistas a promover o comeacutercio exterior os investimentos ea competitividade internacional do Paiacutesraquo118
117 DINIZ E BRESSER-PEREIRA L C Globalizaccedilatildeo estado e desenvolvimento dilemas do Brasil no novomilecircnio Rio de Janeiro FGV 2007 p129
118 BRASIL Decreto Nordm8807 de 12 de Julho de 2016 Brasiacutelia Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03_Ato2015-20182016DecretoD8807htmgt Acesso em 26052018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Fazem parte da estrutura do CAMEX i) o Comitecirc Executivo de Gestatildeo - Gecex ii)a Secretaria-Executiva iii) o Conselho Consultivo do Setor Privado - Conex iv) o Comitecirc deFinanciamento e Garantia das Exportaccedilotildees - Cofig v) o Comitecirc Nacional de Facilitaccedilatildeo doComeacutercio - Confac e vi) Comitecirc Nacional de Investimento - Coninv
Merece destaque o Gecex com o papel de assessorar o conselho da CAMEX comrecomendaccedilotildees para aperfeiccediloar as poliacuteticas comerciais
Da mesma forma poreacutem no acircmbito privado ocorre com o Conex elaborando estu-dos e propostas voltadas para melhoria do comeacutercio exterior Assim procura-se uma maiorcoordenaccedilatildeo entre o setor privado e puacuteblico na aacuterea comercial atraveacutes de um oacutergatildeo centraliza-dor - CAMEX - para que as poliacuteticas possam ser elaboradas de forma mais condizente com arealidade no intuito de desenvolver de forma mais solidificada o comeacutercio nacional
Ainda sobre a CAMEX e sua estrutura Pedro da Motta Veiga afirma que o oacutergatildeointerministerial eacute dotado de uma instacircncia poliacutetica e teacutecnica que parece apropriada paradesempenhar suas funccedilotildees funcionando como locus para formular estrateacutegias comerciais119
O oacutergatildeo responsaacutevel pelo ambiente externo na poliacutetica comercial quando envolvenegociaccedilotildees de acordos investimentos internacionais ou representaccedilatildeo junto agrave OMC eacute oMinisteacuterio das Relaccedilotildees Exteriores - MRE
Conforme o artigo 33 III do Decreto Nordm4118 seraacute competecircncia do MRE laquoaparticipaccedilatildeo nas negociaccedilotildees internacionais econocircmicas teacutecnicas e culturais com governos eentidades estrangeirasraquo120
No que concerne ao Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e Comeacutercio Exterior -MDIC - seraacute responsaacutevel pela definiccedilatildeo das caracteriacutesticas domeacutesticas da poliacutetica comercialconjuntamente com a poliacutetica industrial aleacutem de auxiliar de forma teacutecnica as negociaccedilotildeesestruturar a internacionalizaccedilatildeo na legislaccedilatildeo nacional das disciplinas negociadas internacio-nalmente criar poliacuteticas de defesa comercial bem como requerer adoccedilatildeo de medidas comoantidumping e salvaguardas121
O MDIC tambeacutem promove a ideia de uma cultura exportadora no Brasil atraveacutes doprograma laquoDesenvolvimento do Comeacutercio Exterior e da Cultura Exportadoraraquo poreacutem a maioratividade de promoccedilatildeo das exportaccedilotildees brasileiras no exterior eacute desempenhada pelo Itamaratypor intermeacutedio do Departamento de Promoccedilatildeo Comercial e Investimento - DPR- que ainda
119 VEIGA P da M Poliacutetica comercial no Brasil caracteriacutesticas condicionantes domeacutesticos e policy-making InJANK M S SILBER S D (Cord) Poliacuteticas comerciais comparadas desempenho e modelos organizacionaisSatildeo Paulo Singular 2007 p 71 ndash 162 p220
120 BRASIL Decreto Nordm4118 de 07 de fevereiro de 2002 Brasiacutelia Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03decreto2002d4118htmgt Acesso em 26042018
121 BRASIL Decreto Nordm4118 de 07 de fevereiro de 2002 Brasiacutelia Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03decreto2002d4118htmgt Acesso em 26042018 Art47
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tem o auxiacutelio dos Setores de Promoccedilatildeo Comercial - SECOMs - localizados pelas embaixadase consulados do Brasil O DPR eacute organizado em quatro divisotildees i) Divisatildeo de Investimento -DINV ii) Divisatildeo de Inteligecircncia Comercial - DIC iii) Divisatildeo de Programas de PromoccedilatildeoComercial - DPG e iv) Divisatildeo de Operaccedilotildees de Promoccedilatildeo Comercial - DOC
Cada divisatildeo possui uma atuaccedilatildeo especiacutefica por exemplo o DINV eacute responsaacutevel porincentivar a internacionalizaccedilatildeo das empresas brasileiras atraveacutes de estudos sobre oportunidadeem mercados e organiza missotildees oficiais com interesses especiacuteficos das empresas nacionais122
O DOC por seu turno realiza missotildees comerciais para ao niacutevel ministerial oupresidencial com intuito de canalizar accedilotildees mais diretas e imediatas para promover produtosempresas e turismo brasileiro123
Aleacutem do MDIC o Itamaraty atua em conjunto com o Ministeacuterio da AgriculturaPecuaacuteria e Abastecimento com o BNDES com o Banco do Brasil e Apex Merece destaquea Agecircncia Brasileira de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees e Investimentos - Apex - a qual atua navaloraccedilatildeo dos produtos e serviccedilos brasileiros no exterior em setores estrateacutegicos da economiaEacute por laquorodadas de negoacutecios apoio agrave participaccedilatildeo de empresas brasileiras em grandes feirasinternacionais visitas de compradores estrangeiros e formadores de opiniatildeoraquo124 que a Agecircnciaage
Haacute tambeacutem o trabalho em conjunto com atores puacuteblicos e privados para cooptarinvestimentos estrangeiros diretos - IED - para desenvolver a competitividade das empresasbrasileiras
A Apex colabora com seus serviccedilos em cinco aacutereas especiacuteficas i) inteligecircncia demercado ii) qualificaccedilatildeo empresarial iii) estrateacutegia para internacionalizaccedilatildeo iv) promoccedilatildeode negoacutecios e imagem e v) atraccedilatildeo de investimento
Uma criacutetica feita a agecircncia eacute sua instituiccedilatildeo laquona forma de pessoa juriacutedica de direitoprivado sem fins lucrativos de interesse coletivo e de utilidade puacuteblicaraquo o que implica naindependecircncia perante o Itamaraty Ademais a Apex teraacute objetivos e regras operacionaisproacuteprias que podem destoar das medidas adotadas pelo Itamaraty gerando um conflito Essafalta de coordenaccedilatildeo pode ocasionar um descompasso na promoccedilatildeo comercial brasileira eevitar um maior desenvolvimento caso as duas operassem de forma conjunta Um exemplo
122 MINISTEacuteRIO DAS RELACcedilOtildeES EXTERIORES Diplomacia Comercial Disponiacutevel em lthttpwwwitamaratygovbrpt-BRpolitica-externadiplomacia-economica-comercial-e-financeira156-diplomacia-comercialgtAcesso em 26042018
123 MINISTEacuteRIO DAS RELACcedilOtildeES EXTERIORES Diplomacia Comercial Disponiacutevel em lthttpwwwitamaratygovbrpt-BRpolitica-externadiplomacia-economica-comercial-e-financeira156-diplomacia-comercialgtAcesso em 26042018
124 AGEcircNCIA BRASILEIRA DE PROMOCcedilAtildeO DE EXPORTACcedilOtildeES E INVESTIMENTOS Portal Apex-BrasilDisponiacutevel em lthttpwwwapexbrasilcombrquem-somosgt Acesso em 26042018
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seria a possibilidade da Apex usufruir dos vaacuterios postos da SECOMs presentes em vaacuterioslugares do mundo o que facilitaria a promoccedilatildeo comercial e a captaccedilatildeo de investimentos emoutros paiacuteses125
Eacute com essa estrutura que a partir do governo Lula (2003-2010) e em continuidadeDilma Rousseff (2011-2016) houve uma mudanccedila na poliacutetica comercial acompanhando omovimento do cenaacuterio internacional
No governo Lula principalmente haacute um forte empenho da diplomacia presidencialpara promover o Brasil no acircmbito comercial seguindo a nova loacutegica do mercado internacionalcom diversificaccedilatildeo das parcerias comerciais e aumentando o relacionamento com paiacuteses doSul O objetivo era transformar a ordem internacional em um ambiente multipolar em que aAmeacuterica do Sul seria uma potecircncia poliacutetica e econocircmica Um importante instrumento pararisso seria o MERCOSUL com planos para transformaacute-lo em uma integraccedilatildeo aberta paraimpulsionar o desenvolvimento econocircmico regional126
Durante esse periacuteodo os acordos de natureza Norte-Sul natildeo eram prioridade dogoverno por seguirem uma loacutegica assimeacutetrica o que perpetuaria uma dominaccedilatildeo dos paiacutesesdesenvolvidos atraveacutes de uma nova roupagem para uma antiga divisatildeo internacional Nessesentindo tem-se o Acordo de Livre Comeacutercio das Ameacutericas - ALCA - que foi percebidocomo um paradigma de dominaccedilatildeo poliacutetica econocircmica e como uma estrateacutegia natildeo desejaacutevelpara o Brasil127 Assim as negociaccedilotildees foram paralisadas no primeiro trimestre de 2004
Da mesma forma foi para a Uniatildeo Europeia que sentiu uma resistecircncia maior paraqualquer negociaccedilatildeo em relaccedilatildeo a temas como serviccedilos investimentos e compras governa-mentais No que tange as compras governamentais o Brasil abandonou negociaccedilotildees a partirde 2003 por questotildees de acesso de mercado O acordo MERCOSUL-UE tambeacutem teve suasnegociaccedilotildees paralisadas em face do desinteresse brasileiro e da priorizaccedilatildeo por acordo compaiacuteses da Aacutefrica e oriente
Logo acordos preferenciais com paiacuteses do Norte natildeo tinham nenhuma importacircncia naestrateacutegia brasileira da eacutepoca e qualquer demanda relacionada aos interesses nacionais na aacutereaagriacutecola era resolvida na esfera multilateral Nesse contexto o desenvolvimento das poliacuteticasdas cadeias produtivas no Brasil seria bastante difiacutecil uma vez que seria necessaacuterio umamaior participaccedilatildeo brasileira em acordos bilaterais e regionais com paiacuteses do Norte para quehouvesse a harmonizaccedilatildeo das normas entre os paiacuteses sendo assim a existecircncia de CGV era
125 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p446-448
126 GUIMARAtildeES S P Desafios brasileiros na era dos gigantes Rio de Janeiro Contraponto 2006 p422127 VEIGA P da M Poliacutetica comercial no Brasil caracteriacutesticas condicionantes domeacutesticos e policy-making In
JANK M S SILBER S D (Cord) Poliacuteticas comerciais comparadas desempenho e modelos organizacionaisSatildeo Paulo Singular 2007 p 71 ndash 162 p04
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praticamente nula por natildeo ter um ambiente favoraacutevel ao seu desenvolvimento
O governo de Dilma Roussef permanece com uma alta exportaccedilatildeo de commodities eimportando produtos de meacutedia-alta e alta tecnologia aleacutem de dar continuidade a poliacuteticaeconocircmica do governo Lula Apenas ao final do seu primeiro mandato Dilma reformulasua poliacutetica lanccedilando um programa denominado laquoPlano Brasil Maiorraquo o qual modificariaa inserccedilatildeo do paiacutes no cenaacuterio exterior Um dos grandes objetivos do plano seria expandire diversificar as exportaccedilotildees brasileiras para que aumentasse a participaccedilatildeo no comeacuterciointernacional
Esse plano tinha trecircs pontos principais i) desenvolver produtos manufaturadose de tecnologia intermediaacuteria ii) promover a internacionalizaccedilatildeo de empresas atraveacutes deprodutos diferenciados e agregaccedilatildeo de valor iii) captaccedilatildeo de empresas estrangeiras para odesenvolvimento de centros de Pesquisa e Desenvolvimento no paiacutes
A criacutetica ao programa se faz no sentido de que natildeo haacute no plano os desafios e possiacuteveiscenaacuterios internacionais que podem influenciar a implementaccedilatildeo das medidas Um exemploseria eacute o incentivo a produccedilatildeo de manufaturados mas sem traccedilar medidas para aumentaro acesso a novos mercados ou quando faz referecircncia aos competidores internacionais semnomeaacute-los havendo inclusive haacute uma menccedilatildeo ao crescimento de cadeias produtivas nacionaissem qualquer conectividade com as cadeias globais
A partir das diretrizes acima mencionadas eacute possiacutevel concluir que a economiabrasileira voltava para si mesma sem conectar com o ambiente externo quando nesse mesmocaminho seguia a poliacutetica externa do paiacutes com objetivo de construir um espaccedilo autocircnomo deaccedilatildeo para o desenvolvimento industrial e tecnoloacutegico Ou seja tem-se um paiacutes cada vez maisfechado para as oportunidades internacionais
Mais um exemplo desse protecionismo eacute o laquobuy Brazilian Actraquo um programa voltadopara defender e impulsionar a compra por parte do governo de produtos com alto iacutendiceslocais Desta forma a poliacutetica adotada pelo Brasil visa conter os efeitos da crise econocircmicainternacional atraveacutes da preferecircncia a produtos locais
No que concerne o desenvolvimento das cadeias produtivas domeacutesticas haacute o ofereci-mento de regimes tributaacuterios especiais setoriais para incentivar mas o efeito parece ser diversodo pretendido uma vez que torna mais complexo o quadro tributaacuterio para a induacutestria128
Outra atitude de proteccedilatildeo eacute o estabelecimento de instrumentos no acircmbito do Mercosulque passavam a permitir mesmo que unilateralmente por parte dos Estados a elevaccedilatildeo deimposto de importaccedilatildeo para 100 coacutedigos da Nomenclatura Comum do Mercosul Essa atitude
128 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p475
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pode ser considerada uma forma de excepcionar a TEC do Mercosul pois satildeo adiccedilotildees astradicionais listas de exceccedilotildees agrave TEC
Portanto os uacuteltimos anos da postura poliacutetico-comercial adotada pelo Brasil ge-rou uma dificuldade para as empresas na negociaccedilatildeo para aleacutem das fronteiras mas tambeacutemuma logiacutestica precaacuteria e altos custos de transaccedilatildeo relacionados ao comeacutercio internacional in-compatiacuteveis com o desenvolvimento do comeacutercio exterior do paiacutes129 Isso implica na baixaparticipaccedilatildeo brasileira nas cadeias globais
Nesse mesmo sentido converge o relatoacuterio divulgado pela OMC130 atraveacutes do Me-canismo de Revisatildeo de Poliacutetica Comercial - TPRM - que constata a adoccedilatildeo de tarifas deimportaccedilatildeo elevadas o oferecimento de desoneraccedilotildees fiscais e cortes de impostos a produtoreslocais Apresenta tambeacutem problemas estruturais que demonstram ser a principal causa paradiminuiccedilatildeo da competitividade brasileira no cenaacuterio internacional a exemplo do sistematributaacuterio nacional que eacute caro e com uma enorme complexidade bem como o sistema traba-lhistas que por vezes eacute demasiado complicado e com muitas brechas para questionamentojudicial aleacutem de uma produtividade muito baixa ocasionada pelos niacuteveis educacionais dapopulaccedilatildeo e a falta de acesso agrave maacutequinas equipamentos e insumos de qualidade em conjuntocom o desincentivo a inovaccedilatildeo
O sistema bancaacuterio muito concentrado eacute outro fator que gera um creacutedito pequeno ede juros elevados no que quanto agrave infraestrutura essa se mostra pobre limitada e cara
Ao somar todos esses fatores o relatoacuterio argumenta que natildeo adianta ter tarifa deimportaccedilatildeo alta desoneraccedilatildeo fiscal ou desvalorizar o cacircmbio porque isso natildeo seraacute a soluccedilatildeopara aumentar a competitividade do paiacutes O relatoacuterio tambeacutem enfatiza a falta de inserccedilatildeobrasileira nas CGV devido a sua economia fechada pela falta de penetraccedilatildeo ou aberturaeconocircmica internacional favorecendo o conteuacutedo local impedindo portanto a inserccedilatildeo nascadeias globais elevando os custos dos insumos importados
A poliacutetica tributaacuteria seria outro grande impasse que impede uma maior adesatildeo agravesCGV por isso caso haja um redirecionamento da poliacutetica brasileira para sua participaccedilatildeo nascadeias produtivas deveraacute ser realizado uma restruturaccedilatildeo do perfil tarifaacuterio brasileiro
O Presidente Michel Temer que assumiu na data de 31 de agosto de 2016 e eacute oatual governante brasileiro adotou um documento chamado laquouma ponte para o futuroraquo queestabelecia vaacuterias diretrizes inclusive no acircmbito econocircmico do paiacutes Nesse sentindo diante dacrise que se agravava o Presidente Temer estabeleceu um controle de gastos riacutegidos que ficou
129 CANUTO O FLEISCHHAKER C SCHELLEKENS P The curious case of Brazilrsquos closedness to trade Vox11012015 Disponiacutevel em lthttpvoxeuorgarticlebrazil-s-closedness-tradegt Acesso em 10052018
130 Trade Policy Review Body Trade Policy Review of Brazil [Sl] 12062017 Disponiacutevel em lthttpswwwwtoorgenglishtratop_etpr_es358_epdfgt Acesso em 10052018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
normatizada pela Emenda Constitucional Nordm95 de 15 de dezembro de 2016 Implementoureformas trabalhistas alterando mais de 97 artigos da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistasdando mais autonomia para as partes decidirem como se daratildeo as relaccedilotildees de trabalho aleacutemde incentivar a participaccedilatildeo mais efetiva e predominante do setor privado na construccedilatildeo eoperaccedilatildeo da infraestrutura implicando na atraccedilatildeo de investimentos estrangeiros
A poliacutetica externa brasileira no que lhe concerne buscou uma maior integraccedilatildeoregional inclusive retomando as negociaccedilotildees de livre comeacutercio entre o Mercosul e a UniatildeoEuropeia Iniciou tambeacutem um maior fortalecimento das relaccedilotildees com a Aacutesia em busca deviacutenculos econocircmicos e comerciais mas tambeacutem para atrair investimentos
Inclusive o atual Chanceler brasileiro Aloysio Nunes Ferreira afirma a necessi-dade de aumentar as parcerias com a regiatildeo asiaacutetica apoacutes uma leve recuperaccedilatildeo brasileiraenfatizando a inserccedilatildeo do paiacutes nos moldes do comeacutercio mundial com a atraccedilatildeo de laquoinves-timentos e ampliaccedilatildeo do comeacutercio com a valorizaccedilatildeo de parcerias que possam contribuirpara uma maior inserccedilatildeo do paiacutes nas cadeias globais de valor em particular as intensivas emconhecimentoraquo131
Portanto se nos proacuteximos anos a poliacutetica comercial brasileira for redirecionada paraas novas estruturas do seacuteculo XXI seratildeo necessaacuterias mudanccedilas em vaacuterios pontos da economianacional Para tanto a ideia inicial deve ser focada na abertura do paiacutes com mudanccedilasna estrutura tributaacuteria e posteriores redirecionamentos para um comeacutercio sem obstaacuteculosaduaneiros com uma infraestrutura desenvolvida
52 A inserccedilatildeo brasileira no comeacutercio exterior atraveacutes das CGV
Diante da poliacutetica comercial e externa do Brasil surge a discussatildeo sobre a capacidadedo paiacutes na participaccedilatildeo das cadeias produtivas uma vez que as CGV se tornaram um modelode organizaccedilatildeo produtiva internacional em processo de expansatildeo pelo mundo Atualmente oBrasil tem uma baixa participaccedilatildeo nas CGV isso se deve principalmente pela caracteriacutesticaprotecionista adotada nos uacuteltimos anos Logo para aumentar a inserccedilatildeo no liberalismo deredes o primeiro passo seria a revisatildeo da poliacutetica comercial para conectar a economia nacionalcom os fluxos globais
131 FERREIRA A N O Brasil em direccedilatildeo agrave Aacutesia Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores 07052018 Disponiacute-vel em lthttpwwwitamaratygovbrpt-BRdiscursos-artigos-e-entrevistas-categoriaministro-das-relacoes-exteriores-artigos18796-o-brasil-em-direcao-a-asia-o-globo-07-05-2018gt Acesso em 11052018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Figura 6 ndash Valor adicionado por outros paiacuteses no total das exportaccedilotildees
TiVa (OCDE amp OMC) 2016
A figura acima atesta a baixa participaccedilatildeo brasileira nas CGV atraveacutes da poucaadiccedilatildeo de valor de outros paiacuteses na exportaccedilatildeo nacional
Nesse sentindo argumenta Pedro Veiga e Sandra Rios pela urgecircncia e necessidadede reformas na poliacutetica comercial e industrial para coadunar com a crescente loacutegica dafragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo132 A ausecircncia do paiacutesem um dos principais modelosde organizaccedilatildeo produtiva iria gerar um isolacionismo brasileiro aleacutem de marginalizar o paiacutesem um comeacutercio que poderia trazer possibilidade de lucro por conseguinte aumento nodesenvolvimento
Merece destaque quatro questotildees no que concerne a inserccedilatildeo em cadeias produtivasglobais conforme pensamento de Veiga e Rios i) fatores estruturais ii) poliacuteticas de conexatildeoa CGVrsquos iii) liberalizaccedilatildeo comercial e de redes e iv) poliacutetica nacional
O primeiro ponto estaacute relacionado com a especializaccedilatildeo setorial e o modelo dedistribuiccedilatildeo das cadeias Percebe-se que algumas induacutestrias aderem de forma mais contundenteagrave dinacircmica da produccedilatildeo em cadeias a exemplo da induacutestria automotiva e eletrocircnica quepossuem uma maior facilidade na dispersatildeo e fragmentaccedilatildeo das suas peccedilas podendo seuscomponentes serem produzidos separadamente com facilidade de transporte para seremmontados em um destino final
132 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p417
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Quanto a distribuiccedilatildeo geograacutefica diferentemente da especializaccedilatildeo setorial dependede fatores como custo de produccedilatildeo e transporte tamanho do mercado local ou regional e pelaproximidade com outros mercados com consumidores de renda elevada Por esses motivos ascadeias natildeo satildeo distribuiacutedas de forma uniforme pelo mundo Autores como Baldwin Blydee Suominen argumentam que essa concentraccedilatildeo geograacutefica gera uma regionalizaccedilatildeo dascadeias produtivas e por esses motivos muitos paiacuteses se encontram agrave margem das CGV talqual o Brasil e a maioria dos paiacuteses da Ameacuterica Latina Esses seriam fatores externos umavez que a poliacutetica nacional tambeacutem conta como importante fator interno para a conexatildeo comas cadeias produtivas
A conexatildeo atraveacutes de poliacuteticas nacionais tambeacutem eacute outra questatildeo relevante nosentindo de que um crescimento no contato com as cadeias produtivas pode gerar efeitospositivos como produtividade e competitividade Ainda esses efeitos podem ser sentidosde forma mais latente em economias pequenas e menos desenvolvidas pela capacidade decaptar etapas ou tarefas produtivas especiacuteficas ocasionando uma raacutepida industrializaccedilatildeo efavorecendo o crescimento desses paiacuteses133
Portanto isso significa que a adoccedilatildeo de uma abertura econocircmica e inserccedilatildeo interna-cional satildeo estrateacutegias essenciais para as CGV o que se contrapotildees a poliacutetica estabelecida peloBrasil quando optou pela substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo ou por planos econocircmicos que preteriamo protecionismo
Apesar de benefiacutecios que podem advir da conexatildeo com as CGVrsquos haacute tambeacutem efeitosnegativos principalmente naqueles paiacuteses com um certo niacutevel de desenvolvimento comparques industriais diversificados e um certo grau tecnoloacutegico
Quando os paiacuteses estatildeo presentes nessa situaccedilatildeo deveraacute ser observado certos riscosque a inserccedilatildeo nas cadeias produtivas podem apresentar como por exemplo o aumento dograu de dependecircncia em relaccedilatildeo agraves estrateacutegias de empresas transnacionais ou a geraccedilatildeo de umlock-in do paiacutes em uma determinada etapa produtiva Por isso satildeo importantes poliacuteticaspuacuteblicas para controlar certos efeitos negativos ou mitigaacute-los para potencializar as vantagensoriginadas das cadeias globais
No caso de paiacuteses com um parque industrial com pouco desenvolvimento eacute maisdifiacutecil vislumbrar uma vantagem econocircmica
Assim seria necessaacuterio poliacuteticas domeacutesticas natildeo comerciais para obtenccedilatildeo de benefiacute-cios e diminuiccedilatildeo de custos na participaccedilatildeo nas cadeias Ou seja seria preciso medidas natildeoapenas de cunho econocircmico
133 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p419
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O terceiro ponto aborda as diferenccedilas entre o liberalismo comercial e a nova agendaproporcionada pelo liberalismo de redes Para os autores Naidin e Ramoacuten a nova agendaseria composta por poliacuteticas jaacute conhecidas pelos governantes ou seja laquoa agenda das CGV eacutesobretudo a nova-velha agenda da competitividaderaquo134
De forma completamente distinta posiciona-se Oliveira135 que defende a tese deuma inovaccedilatildeo por completa para a poliacutetica comercial contribuindo com novas formas para oliberalismo por isso se fala em liberalismo de redes Argumenta a autora que a fragmentaccedilatildeoe dispersatildeo das etapas produtivas ocasionam a procura por paiacuteses que tenham o custo decomeacutercio vantajoso atrelado a quatro fundamentos i) importacircncia da interconexatildeo entrecomeacutercio de bens comeacutercio de serviccedilos investimentos e direitos de propriedade intelectualii) a facilitaccedilatildeo ao mercado iii) eliminaccedilatildeo de barreiras tarifaacuterias e natildeo-tarifaacuterias e iv)integraccedilatildeo durante as etapas produtivas de empresas de pequeno e meacutedio porte
Logo o liberalismo de redes provocaria regime de governanccedila comercial distintodo que se tem hoje mas tambeacutem se afastaria do liberalismo multilateral uma vez que osprincipais atores seriam os entes estatais na regulaccedilatildeo cooperaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo do comeacutercioglobal A loacutegica da nova agenda teria como base as empresas transnacionais e teria comopreferecircncia negociaccedilotildees de mega-acordos regionais
Uma terceira forma de pensar eacute defendida por Veiga e Rios argumenta que natildeohaacute uma forma totalmente nova na agenda em relaccedilatildeo agrave liberalizaccedilatildeo tradicional tampoucoa inexistecircncia de mudanccedilas Com uma posiccedilatildeo intermediaacuteria eacute explicado pelos autoresa existecircncia de uma nova agenda que conteacutem novos paradigmas e assuntos relacionadosagraves trocas de bens poreacutem e ao mesmo tempo valorizando poliacuteticas e temas especiacuteficos jaacutediscutidos nas agendas mais tradicionais do comeacutercio136
Este trabalho defende a posiccedilatildeo mais intermediaacuteria com fundamento de que asCGV envolvem assuntos jaacute discutidos anteriormente em grandes rodadas de negociaccedilatildeo mastambeacutem exorta novas tendecircncias comerciais Por exemplo as barreiras tarifaacuterias tatildeo discutidasno acircmbito GATT satildeo importantes para o correto funcionamento das etapas produtivas e satildeoobjetivo de negociaccedilotildees ainda hoje uma vez que o efeito cumulativo de barreiras pode elevarsignificativamente os preccedilos dos bens finais Quando eacute discutido as barreiras natildeo tarifaacuteriasas CGV revelaram uma nova gama de assuntos enfatizando instrumentos e regulaccedilotildeesnatildeo fronteiriccedilas que abarcam normas e regulamentos teacutecnicos regulaccedilatildeo financeira e deinvestimentos entre outros
134 NAIDIN L C RAMOacuteN J A C Inserccedilatildeo internacional dos BRICS e as cadeias globais de valor novasescolhas Breves Cindes Rio de Janeiro n 85 maio 2014 p31
135 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p117
136 VEIGA P M RIOS S P Cadeias globais de valor e implicaccedilotildees para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas Ipea 2014
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Por uacuteltimo existe a questatildeo de poliacuteticas domeacutesticas sem um cunho estritamentecomercial com suma importacircncia agrave poliacutetica industrial com impactos sobre o comeacutercio Eacute nessecontexto que a literatura fala de uma dimensatildeo horizontal de poliacuteticas relacionada agrave capacidadeprodutiva agrave infraestrutura e aos serviccedilos ao ambiente de negoacutecios e agrave institucionalizaccedilatildeo137
A dimensatildeo horizontal seria a procura por um melhor desempenho da atividadeindustrial na totalidade atraveacutes de accedilotildees governamentais que tenham impacto no cenaacuterioeconocircmico Alguns exemplos dessas medidas satildeo i) qualificaccedilatildeo da infraestrutura ii) melhoriaem pesquisa e desenvolvimento e de qualificaccedilatildeo da matildeo de obra e iii) procedimentosgovernamentais para induacutestrias138
Assim diferentemente da substituiccedilatildeo de importaccedilotildees as CGV tecircm um enfoquemaior no aumento do conteuacutedo importado e natildeo buscam uma integraccedilatildeo industrial baseadaunicamente na verticalidade Isso reflete principalmente em paiacuteses em desenvolvimentoem estruturas industriais menos integradas verticalmente e em uma pauta de exportaccedilatildeo eimportaccedilatildeo voltada para produtos intermediaacuterios
Outra diferenccedila importante dos dois modelos reside na priorizaccedilatildeo das atividadesde fabricaccedilatildeo pela substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo quando ao modelo de cadeias haacute atividadesmais dinacircmicas e rentaacuteveis por causa do alto valor agregado como atividade de PampD e deintegraccedilatildeo de serviccedilos139
Por isso Sturgeon Guimm e Zylberberg criticam o modelo implantado pelo Brasiluma vez que eacute respaldado na completa integraccedilatildeo vertical industrial e de desenvolver todacadeia produtiva em territoacuterio nacional Modelo totalmente oposto a um favorecimento dascadeias produtivas no paiacutes contribuindo para a baixa participaccedilatildeo brasileira na CGV Osautores ainda utilizam as induacutestrias aeronaacuteuticas de eletrocircnicos e dispositivos eletrocircnicos paraformular recomendaccedilotildees de poliacuteticas voltadas para o upgrade das empresas nacionais nascadeias produtivas A proposta conta tambeacutem com uma maior atraccedilatildeo de investimentos ligadaa regras de conteuacutedo local desde que o ponto principal natildeo seja internalizar as cadeias
Seria necessaacuterio tambeacutem uma poliacutetica que abarcasse a especializaccedilatildeo e a competiti-vidade internacional com um iacutempeto exportador
Assim o cerne da proposta satildeo os setores especiacuteficos devendo identificar segmentosdo mercado cujo desenvolvimento seja mais lucrativo de acordo com as capacitaccedilotildees jaacute
137 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p423
138 FERRAZ M B Retomando o debate a nova poliacutetica industrial do governo Lula Revista Planejamento ePoliacuteticas Puacuteblicas n 32 janjun 2009
139 STURGEON T GUINN A ZYLBERBERG E A Induacutestria Brasileira e As Cadeias Globais de Valor Rio deJaneiro Alta Books 2014 p08
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estruturadas pelo setor no paiacutes aleacutem de promover uma poliacutetica comercial favoraacutevel agrave conexatildeoa cadeias globais que no que lhe concerne deveraacute ser mais liberal do que a atualmenteaplicada pelo Brasil140
Sturgeon et al e Oliveira estatildeo de acordo que no caso brasileiro muitas reformasdeveratildeo ser feitas para conectar o paiacutes as CGV sendo necessaacuterias reformulaccedilotildees nas poliacuteticascomerciais e industriais
Como as cadeias produtivas priorizam bens intermediaacuterios uma importante medida aser tomada seria a reduccedilatildeo das tarifas a produtos intermediaacuterios que iraacute contribuir para ganhosde produtividades das firmas Isso se mostra importante porque o paiacutes tem uma elevada tarifaentre os paiacuteses emergentes como demonstrado na tabela abaixo141
Figura 7 ndash Tarifa aduaneira meacutedia de bens de capital e bens intermediaacuterios
Baumann e Kume (2013)
Essa alta tarifa gera a perda da participaccedilatildeo dos produtos intermediaacuterios na pauta deimportaccedilatildeo nacional revelando um caminho oposto do que seria necessaacuterio para integraccedilatildeocom CGV
140 STURGEON T GUINN A ZYLBERBERG E A Induacutestria Brasileira e As Cadeias Globais de Valor Rio deJaneiro Alta Books 2014 p160-161
141 BAUMANN R KUME H Novos Padrotildees de Comeacutercio e a Poliacutetica Tarifaacuteria no Brasil In BACHA EBOLLE M B (Org) O Futuro da Induacutestria no Brasil Rio de Janeiro Civilizaccedilatildeo brasileira 2013
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Um assunto que vem ganhando especial destaque por demanda das cadeias produti-vas satildeo os serviccedilos para agregar valores agraves diversas etapas produtivas
No caso brasileiro seraacute encontrado diversos obstaacuteculos nessa questatildeo natildeo apenaspelo fato das poliacuteticas comerciais e industriais natildeo valorizarem a importacircncia dos serviccedilos mastambeacutem pela falta de incentivo para competitividade e a produtividade do setor industrial Issopode ser verificado pelos dados do Siscoserv que traduz em baixas exportaccedilotildees de serviccedilostotalizando um valor de $19204965 599 enquanto as importaccedilotildees tecircm um valor muitoacima $43722107119142 Ainda sobre esses dados eacute possiacutevel afirmar que os itens inseridosnas exportaccedilotildees brasileiras em sua maioria satildeo de meacutedio ou baixo valor agregado143
Veiga e Rios destacam um grande obstaacuteculo interno que seria a tributaccedilatildeo sobreserviccedilos importados uma vez que a aquisiccedilatildeo de serviccedilos especializados no exterior eacuteinseparaacutevel das operaccedilotildees internacionais contratadas pelas empresas brasileiras ainda maiorpara aquelas empresas que investem em PampD onde haacute incidecircncia de seis tributos que resultaem uma carga tributaacuteria de ao menos 4108 sobre o valor da operaccedilatildeo144
Por outro lado alguns autores destacam a necessidade de poliacuteticas para ampliaro alcance e a qualidade do sistema educacional e do sistema nacional de inovaccedilatildeo145 Ouseja eacute importante trabalhar na permanente sofisticaccedilatildeo da atuaccedilatildeo dentro das CGV sendo opapel do governo promover ambientes produtivos de investimento transporte comunicaccedilatildeodesenvolvimento e inovaccedilatildeo146
Conforme pesquisa de 2015 promovida pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria aburocracia e o sistema tributaacuterio satildeo os principais obstaacuteculos para a exportaccedilatildeo e importaccedilatildeono paiacutes
142 BRASIL Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e Comeacutercio Exterior Sistema Integrado de ComeacutercioExterior de Serviccedilos Intangiacuteveis e Outras Operaccedilotildees que Produzam Variaccedilotildees no Patrimocircnio
143 OLIVEIRA I T M REIS C F de B BLOCH C D A inserccedilatildeo do Brasil no comeacutercio internacional deserviccedilos e suas relaccedilotildees com cadeias globais de valor In OLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHOE B da (Org) Brasiacutelia Cadeias Globais de Valor Poliacuteticas Puacuteblicas e Desenvolvimento 2017 p587
144 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p428
145 OLIVEIRA I T M REIS C F de B BLOCH C D A inserccedilatildeo do Brasil no comeacutercio internacional deserviccedilos e suas relaccedilotildees com cadeias globais de valor In OLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHOE B da (Org) Brasiacutelia Cadeias Globais de Valor Poliacuteticas Puacuteblicas e Desenvolvimento 2017 p605
146 REIS C F B SOUZA R C Produtividade e custo do trabalho na induacutestria de transformaccedilatildeo no Brasil e empaiacuteses selecionados implicaccedilotildees para a inserccedilatildeo nas cadeias globais de valor In BARBOSA N et al (Org)Induacutestria e desenvolvimento produtivo no Brasil Satildeo Paulo Elsevier Brasil 2015
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Figura 8 ndash Principais dificuldades para aumentar a exportaccedilatildeo ou comeccedilar a exportar
Confederaccedilatildeo Nacional das Induacutestrias
Quanto a burocracia apesar de ser um enorme problema para a estrutura comercialmuito se mudou desde a conclusatildeo do AFC principalmente para a induacutestria nacional
Uma das mudanccedilas foi a implementaccedilatildeo do Portal Uacutenico de Comeacutercio Exteriorferramenta que elimina o uso de papeacuteis e compreende todos os intervenientes do processo sobum uacutenico programa eletrocircnico Busca-se portanto a simplificaccedilatildeo e concentraccedilatildeo das rotinascomerciais de liberaccedilatildeo de mercadorias
Assim AFC teraacute um impacto importantiacutessimo no crescimento do fluxo comercialbrasileiro inclusive diversificando a pauta exportadora nacional
Nesse caso fica constatado a relevacircncia do tempo para o aumento de competitividadeda induacutestria nacional pois ao penalizar em um maior niacutevel o comeacutercio internacional debens manufaturados a deficiecircncia da logiacutestica portuaacuteria contribui de certa forma para aprimarizaccedilatildeo da pauta de exportaccedilatildeo do paiacutes147 resultando em uma maior dificuldade de
147 FERRAZ L MARINHO R Sobre o Custo do Tempo para a Compatibilidade da Induacutestria Brasileira
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
inserccedilatildeo brasileira na economia internacional
Desta forma o Brasil poderaacute usufruir da possibilidade de inserccedilatildeo de pequenas emeacutedias empresas nas exportaccedilotildees - reduccedilatildeo de custo e tempo de operaccedilatildeo - e igualmentepoderaacute permitir mais acesso agraves CGV
Ainda conforme o graacutefico acima a segunda posiccedilatildeo eacute ocupada pelo sistema tributaacuteriobrasileiro e esse eacute um ponto bastante sensiacutevel para o paiacutes no que quando eacute analisado otempo e os custos envolvidos para o cumprimento das exigecircncias para quitaccedilatildeo dos tributos eacutepossiacutevel depreender um encargo maior na produccedilatildeo o que reduz a eficiecircncia e competitividadedas empresas Veigas e Rios apontam para a necessidade de uma ampla reforma tributaacuteriaporeacutem devido agrave alta complexidade envolvida um comeccedilo seria a simplificaccedilatildeo tributaacuteria148
Tambeacutem seraacute necessaacuterio rever as poliacuteticas de conteuacutedo local que estabelecem umpercentual miacutenimo de nacionalizaccedilatildeo de insumos partes e peccedilas ou do processo produtivobaacutesico O resultado eacute a diminuiccedilatildeo das possibilidades de aumento de produtividade por causada combinaccedilatildeo de insumos e maacutequinas e equipamentos nacionais e estrangeiros aleacutem delimitar o poder decisoacuterio de investimentos das empresas
Ainda Sturgeon aponta para efeitos negativos para os consumidores pois apesar deter um padratildeo mundial os preccedilos seratildeo inflacionados aleacutem de isolar os produtos nacionaisdos mercados mundiais
Conforme a OMC eacute considerada irregular e protecionista a vinculaccedilatildeo de benefiacuteciosao desempenho em exportaccedilotildees ou agrave vinculaccedilatildeo compulsoacuteria de conteuacutedo local na produccedilatildeo
Por isso com queixas da Uniatildeo Europeia e Japatildeo um painel foi aberto pela OMCe concluiu que grande parte dos programas desenvolvidos pelo Brasil atraveacutes da poliacuteticade conteuacutedo local taxavam de forma excessiva produtos importados quando comparadosaos produtos nacionais O painel da OMC condenou 07 programas de incentivos fiscais oureduccedilatildeo de impostos nas aacutereas de telecomunicaccedilotildees automoacuteveis e informaacutetica com basenos artigos I1 II1(b) III2 III4 III5 do GATT 1994 no artigo 31(b) do Acordo sobreSubsiacutedios e Medidas Compensatoacuterias e pelos artigos 21 22 do TRIMs149
Entatildeo poliacuteticas de conteuacutedo satildeo laquotime consuming to comply with difficult tounderstand overly detailed and a proscripted constantly shifting and often lack or haveineffectual sunset clausesraquo150Sendo assim ir-se-aacute em sentido oposto ao que se esperaria de
Diagnoacutestico e Siacutentese dos Impactos Econocircmicos da Facilitaccedilatildeo do Comeacutercio no Brasil Satildeo Paulo CCGIFGV2015 p19
148 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p429
149 World Trade Organization Brazilndash Certain Measures Concerning Taxation and charges Geneva 2017150 STURGEON T J Bazil in Global Value Chains Working paper Series MIT Industrial Performance Center
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
uma poliacutetica que busca inserccedilatildeo atraveacutes das firmas nacionais em CGV
Um instrumento importante e que pode ser uma alternativa para o Brasil seria autilizaccedilatildeo do Mercosul
Primeiramente seraacute analisado o perfil do bloco e se seria possiacutevel o novo padratildeo decomeacutercio internacional com as atuais estruturas do bloco econocircmico
Ao identificar os paiacuteses membros do bloco eacute possiacutevel observar que o perfil de cadaum deles eacute essencialmente de exportaccedilatildeo de produtos agriacutecolas o que traduz um baixo valorde agregado e por consequecircncia pouca geraccedilatildeo de valor das exportaccedilotildees Assim como o Brasila Argentina o Paraguai o Uruguai e a Venezuela151possuem um foco produtivo desenvolvidopara mateacuterias-primas e commodities com ecircnfase em produtos agriacutecolas combustiacuteveis emineacuterios e na importaccedilatildeo de produtos manufaturados como eacute possiacutevel verificar pela tabelaabaixo152
Cambridge Junho 2016 p24151 Apesar da Venezuela estar suspensa do bloco por tempo indeterminado em conformidade com o disposto no
segundo paraacutegrafo do artigo 5ordm do Protocolo de Ushuaia iraacute ser abordado neste trabalho o perfil do paiacutes porainda fazer parte da integraccedilatildeo econocircmica Cft Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores nota 255
152 World Trade Organization WTO Trade profiles Geneva 2016 Disponiacutevel em lthttpstatwtoorgCountryProfileWSDBCountryPFHomeaspxLanguage=Egtgt Acesso em 17052018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Figura 9 ndash Perfil Comercial dos Paiacuteses integrantes do Mercosul
Adaptada da OMC 2016
Aleacutem de uma pauta praticamente composta por produtos primaacuterios o Mercosultambeacutem esbarra nas altas tarifas de importaccedilatildeo que satildeo comparavelmente superiores agravesadotadas nos paiacuteses com alta participaccedilatildeo nas CGV
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
O bloco tambeacutem tem o mesmo problema com relaccedilatildeo aos custos operacionais meacutediospara o processo de importaccedilatildeo em conjunto com uma enorme burocracia para o comeacutercioexterior como eacute possiacutevel verificar pelos dados do Banco Mundial abaixo153
Figura 10 ndash Facilidade das operaccedilotildees entre os membros do Mercosul
Banco Mundial 2017
Essa classificaccedilatildeo vai de 01 ateacute 190 no que entatildeo fica mais faacutecil vislumbrar a grandedificuldade que existe em todos os paiacuteses integrantes do Mercosul para realizaccedilatildeo de negoacuteciosdevido aos procedimentos extremamente morosos que oneram o produto
Outro dado relevante que demonstra a dificuldade para inserccedilatildeo das CGV pelosblocos em questatildeo eacute quanto agrave logiacutestica dos paiacuteses para incentivar as empresas a buscarem omercado sul-americano
Conforme o iacutendice Logistic Performance index - LPI - que tem por funccedilatildeo a afericcedilatildeodas cadeias de abastecimento ou a infraestrutura do comeacutercio entre 160 Estados e que semostra bastante uacutetil para o contexto das CGV mais uma vez se constata a classificaccedilatildeo obtidapelos paiacuteses do Mercosul fica a desejar estando muito aqueacutem do que seria um iacutendice necessaacuteriopara uma boa infraestrutura que confira dinamismo e facilidade a logiacutestica comercial154
153 World Bank Doing Business - Measuring Business Regulations Washington 2017 Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgrankingsgt Acesso em 17052018
154 World Bank Logistic Performance index Washington 2016 Disponiacutevel em lthttpslpiworldbankorginternationalglobal2016gt Acesso em 17052018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Figura 11 ndash Posiccedilatildeo dos paiacuteses do Mercosul no LPI
Banco Mundial 2016
Em conclusatildeo aos dados demonstrados acima eacute possiacutevel verificar que os paiacutesesmembros do Mercosul apresentam similaridade em suas dificuldades para o comeacutercio exterioro que resulta na necessidade de medidas draacutesticas para tentar inserir o bloco econocircmico nonovo padratildeo do comeacutercio internacional
Desta forma a agenda do bloco precisa discutir mateacuterias como burocracia aduaneiranormas e regulamento teacutecnicos regras de comeacutercio e deixar de focar em negociaccedilotildees paraexceccedilotildees agrave TEC no que o objetivo econocircmico do bloco deve ser resgatado para facilitar olivre comeacutercio contribuindo para a constituiccedilatildeo das cadeias de valor entre os paiacuteses membros
O Bloco deve ter em mente tambeacutem novas estrateacutegias de integraccedilatildeo com outros paiacutesesou blocos econocircmicos ou seja a realizaccedilatildeo de novos acordos comerciais que promovam umaconvergecircncia maior entre os paiacuteses americanos promovendo um ambiente mais propiacutecio agravesatividades comerciais e de investimento na regiatildeo
Portanto no acircmbito interno brasileiro muitas mudanccedilas deveratildeo ser feitas paraimpulsionar o liberalismo de redes com o objetivo de aumentar o desenvolvimento e focandono upgrade dentro das cadeias produtivas de forma a desenvolver a induacutestria nacional eincentivar a aacuterea de PampD
No Mercosul muitas mudanccedilas tambeacutem devem ocorrer para que o sistema de cadeiasprodutivas seja implantado sendo o primeiro passo recuperar o iacutempeto econocircmico do blocoregional e adequar suas estruturas e normas teacutecnicas para o comeacutercio do seacuteculo XXI para quedessa forma tanto o Brasil como o Mercosul possam desfrutar das oportunidades advindasdas cadeias produtivas
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6 NOTA CONCLUSIVA
Como demonstrado na parte inicial deste trabalho o comeacutercio internacional mudoude forma significativa quando enquanto no seacuteculo XX a base de troca era por produtosfinais atualmente o mundo comercializa majoritariamente bens intermediaacuterios insumos ecomponentes quando essa mudanccedila ocasionou consequecircncias no acircmbito normativo e poliacuteticoda economia global
No quadro internacional a OMC passou a ser alvo de criacuteticas e de um relativoabandono por um determinado grupo de paiacuteses por natildeo atender seus anseios e que por issobuscam novas formas de uniatildeo comercial que abarquem todos os propoacutesitos de uma maiorconexatildeo e troca de bens Essas novas relaccedilotildees caracterizam a terceira fase do regionalismoqual seja a existecircncia dos mega acordos regionais norteados por uma integraccedilatildeo mais profundaque as fases anteriores no intuito de regular assuntos que natildeo conseguem chegar a umconsenso no acircmbito multilateral
Eacute desse anseio que surgiram acordos como TPP EUJapatildeo TTIP entre outros
Apesar de alguns ficarem paralisados na fase de negociaccedilatildeo ainda assim se prestamcomo exemplo para os futuros acordos e demandas da sociedade internacional quando oassunto eacute comeacutercio internacional
Por outro lado os paiacuteses em desenvolvimento tentam nas rodadas de negociaccedilotildees daOMC diminuir barreiras tarifaacuterias e natildeo tarifaacuterias na aacuterea da agricultura Eacute nesse contexto quea Rodada de Doha se arrasta ateacute os dias atuais sem previsatildeo ou expectativa de chegar ao fimnos proacuteximos anos
O enfraquecimento da OMC diante do vaacutecuo normativo atual gerou um debate sobreas possiacuteveis soluccedilotildees que podem ser aplicadas para que a instituiccedilatildeo volte a ser a personagemprincipal da economia global As principais soluccedilotildees debatidas pelo mundo acadecircmico foramdiscutidas neste trabalho de forma que tanto os pontos negativos como os positivos fossemexplicitados Apesar de grande parte argumentar que o grande problema estaacute na regra doconsenso eacute perceptiacutevel que as criacuteticas partem dos paiacuteses desenvolvidos que natildeo tecircm interessede abrir seus mercados para os produtos agriacutecolas de outras regiotildees Logo eacute importanteanalisar bem qual eacute o principal entrave que ocasiona a paralisaccedilatildeo da OMC
A instituiccedilatildeo multilateral eacute baseada na igualdade entre todos os membros e tem comoprincipal pilar a colaboraccedilatildeo entre todos Ou seja o sistema de negociaccedilatildeo conta que todosos paiacuteses de alguma forma iratildeo ceder em prol do crescimento do comeacutercio internacionalincitando cada vez mais o liberalismo Poreacutem o sistema de colaboraccedilatildeo esbarra muitasvezes no interesse de lucro dos paiacuteses e consequentemente haacute o desinteresse de concluir
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Capiacutetulo 6 Nota conclusiva
determinados acordos
Eacute nesse ponto que os paiacuteses desenvolvidos e em desenvolvimento natildeo conseguemchegar a um denominador comum a exemplo da questatildeo da agricultura Portanto os membrosdevem ser norteados pela vontade de cooperaccedilatildeo priorizando sempre o sistema multilateralAs integraccedilotildees regionais e os acordos plurilaterais natildeo satildeo as melhores formas de solucionarpor serem acordos preferenciais que natildeo estendem seus benefiacutecios a todos os paiacuteses
Quando se fala em comeacutercio do seacuteculo XXI haacute que se considerar as mudanccedilasocorridas na dinacircmica do comeacutercio internacional
Atualmente os bens intermediaacuterios insumos e componentes compotildeem as principaisposiccedilotildees de mercadorias exportadas isso resulta na necessidade de novas normas e no quecontudo natildeo haacute uma atuaccedilatildeo da OMC para regular esse novo cenaacuterio por causa da paralisia daRodada de Doha causando um vaacutecuo normativo
Eacute por isso que muitos falam da perda de governanccedila por parte da OMC e do empode-ramento das empresas jaacute que os grandes acordos comerciais imperam na criaccedilatildeo de novasregras para impulsionar as cadeias produtivas favorecendo as multinacionais A dispersatildeo e afragmentaccedilatildeo fazem parte da competitividade dos produtos atraveacutes dos processos de offsho-
ring e outsourcing criando formas de relaccedilotildees internacionais e priorizando a necessidadede ausecircncia de qualquer espeacutecie de obstaacuteculos entre diferentes paiacuteses sob pena de causardanos ao fluxo das cadeias produtivas Assuntos como investimento estrangeiro barreiras natildeotarifaacuterias desburocratizaccedilatildeo alfandegaacuteria serviccedilos entre outros satildeo de extrema relevacircnciapara as CGV no que poreacutem essas regras estatildeo sendo escritas por acordos regionais queenvolvem paiacuteses de diversos niacuteveis de desenvolvimento e isso pode ocasionar uma negociaccedilatildeodesigual devido ao poderio de cada paiacutes
Mais uma vez o ambiente mais justo e igualitaacuterio proporcionado pela OMC seria amelhor escolha para as negociaccedilotildees
O avanccedilo na Rodada de Doha eacute fundamental para dar credibilidade agrave OMC jaacute que ouacutenico acordo concluiacutedo ateacute o momento foi o AFC que prima por uma maior facilidade nosprocessos alfandegaacuterios aumentando o fluxo comercial
Eacute preferiacutevel que os assuntos relativos a comeacutercio internacional do seacuteculo atual sejamtratados no acircmbito multilateral
No que concerne as cadeias globais de valor estas provocam mudanccedilas natildeo ape-nas nas normas internacionais mas tambeacutem nas oportunidades de comeacutercio para os paiacutesesemergentes Eacute o caso do Brasil que tem uma baixa participaccedilatildeo nas cadeias produtivas maspoderia utilizaacute-las para inserccedilatildeo no comeacutercio internacional e para adquirir conhecimentosincentivando pesquisa e inovaccedilatildeo Fato eacute que a constante movimentaccedilatildeo das empresas que
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Capiacutetulo 6 Nota conclusiva
optam pela fragmentaccedilatildeo de seus processos de produccedilatildeo e alocaccedilatildeo de recursos em vaacuteriospaiacuteses contribuem para o crescimento das redes produtivas e transformaram a importacircnciados paiacuteses no comeacutercio e produccedilatildeo internacional de bens e serviccedilos
No entanto para o Brasil aumentar sua participaccedilatildeo nas CGV muitas mudanccedilasdevem ser feitas pois a atual poliacutetica econocircmica natildeo eacute compatiacutevel com o funcionamento dascadeias Isso acontece por causas da alta burocracia impostos e fechamento da economianacional sob argumento de proteccedilatildeo agrave induacutestria do paiacutes
As cadeias globais de valor surgem como um novo padratildeo de comeacutercio internacionalem que diversos paiacuteses fazem parte da produccedilatildeo de um determinado bem
Quando analisadas as etapas produtivas envolvidas em uma cadeia eacute possiacutevel verifi-car alguns seguimentos com um menor valor agregado geralmente localizados no iniacutecio dacadeia e com um alto valor agregado ao final da cadeia envolvendo pesquisa e desenvolvi-mento Normalmente as posicionadas upstream produzem mateacuterias-primas aleacutem de ativos deconhecimento para produccedilatildeo de bens quando as localizadas downstream envolvem atividadesde montagem de produtos ou atividades como atendimento ao cliente
Apesar de natildeo estar totalmente fora das CGV o Brasil ostenta um lugar de maiorpreponderacircncia na base da cadeia como fornecedor de insumos para empresas de outrasorigens adicionarem mais valor do que como exportador de produtos com maior valoradicionado As poliacuteticas econocircmica e industrial devem atender uma nova divisatildeo internacionaldo trabalho que natildeo acontece apenas ao niacutevel das induacutestrias mas tambeacutem ao niacutevel deestaacutegios atividades e tarefas conforme cada cadeia de valor demandar Merece destaquetambeacutem a poliacutetica domeacutestica para inserccedilatildeo nas CGV pois deve ser assegurado condiccedilotildees decompetitividade industrial como por exemplo melhoria na estrutura logiacutestica e de tecnologiade informaccedilatildeo
Outra medida necessaacuteria eacute o incentivo atraveacutes de poliacuteticas industriais o desenvolvi-mento de segmentos e ramos onde eacute a maior atividade das cadeias de valor
Desta forma eacute possiacutevel afirmar que as cadeias globais estatildeo ganhando mais poder erelevacircncia econocircmica no que portanto o Brasil natildeo pode ficar agrave margem do comeacutercio interna-cional devendo implementar mudanccedilas que considerem as CGV O regime macroeconocircmicoe cambial poliacuteticas de comeacutercio de investimento de competitividade de inovaccedilatildeo e de sofisti-caccedilatildeo merecem especial atenccedilatildeo e cuidado na formulaccedilatildeo de suas diretrizes sendo importantetambeacutem se ter como plano o constante upgrading no decorrer da produccedilatildeo para que natildeo hajaum lock-in em um segmento de baixo valor agregado
Assim uma melhor inserccedilatildeo externa e com planejamento adequado pode favorecera participaccedilatildeo brasileira nas atividades de alto valor agregado e aperfeiccediloar os iacutendices de
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Capiacutetulo 6 Nota conclusiva
produtividade das empresas com crescimento nacional nas exportaccedilotildees mundiais aleacutem demelhoria nos iacutendices de desenvolvimento
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97
- Introduccedilatildeo
- Os novos conceitos do comeacutercio internacional
-
- Uma breve evoluccedilatildeo histoacuterica
- Globalizaccedilatildeo e complexidade do comeacutercio atual
- O ressurgimento de novos conceitos
-
- As cadeias globais de valor
- O regionalismo
-
- As cadeias globais de valor
-
- O conceito das CGV
- A fragmentaccedilatildeo da produccedilatildeo e suas consequecircncias
- A problemaacutetica harmonizaccedilatildeo das normas
- O novo regionalismo
-
- O Sistema multilateral do comeacutercio
-
- A evoluccedilatildeo do sistema multilaterais e as CGV
- O futuro da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio nos desafios contemporacircneos
-
- A poliacutetica comercial do Brasil
-
- Um breve histoacuterico
- A inserccedilatildeo brasileira no comeacutercio exterior atraveacutes das CGV
-
- Nota conclusiva
- Bibliografia
-
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
5
AFC Acordo de Facilitaccedilatildeo de Comeacutercio
ALADI Associaccedilatildeo Latino-Americana de Integraccedilatildeo
ALALC Associaccedilatildeo Latino-Americana de Livre Comeacutercio
ALCA Aacuterea de Livre Comeacutercio das Ameacutericas
AP Acordo Plurilateral
APC Acordos Preferenciais de Comeacutercio
APEC Asia-Pacific Economic Cooperation
ARC Acordos Regionais de Comeacutercio
BIRD Banco Internacional para Reconstruccedilatildeo e Desenvolvimento
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econocircmico e Social
BRICS Bloco de paiacuteses formado por Brasil Ruacutessia Iacutendia China e Aacutefrica do Sul
CGV Cadeias Globais de Valor
CNMF Claacuteusula da Naccedilatildeo mais Favorecida
CS Conselho de Seguranccedila
DIC Divisatildeo de Inteligecircncia Comercial
DOC Divisatildeo de Operaccedilotildees de Promoccedilatildeo Comercial
DPG Divisatildeo de Programas de Promoccedilatildeo Comercial
DPR Departamento de Promoccedilatildeo Comercial e Investimento
EU European Union
FMI Fundo Monetaacuterio Internacional
GATT Acordo Geral de Tarifas e Comeacutercio
IED Investimento Estrangeiros Diretos
LPI Logistic Performance index
MDIC Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e Comeacutercio
6
MERCOSUL Mercado Comum do Sul
MRE Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores
NAFTA North American Free Trade Agreement
OCDE Organizaccedilatildeo para a Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento Econocircmico
OIC Organizaccedilatildeo Internacional do Comeacutercio
OMC Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio
ONU Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
OSC Organizaccedilotildees da Sociedade Civil
POP Protocolo de Ouro Preto
TEC Tarifa Externa Comum
TIC Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
TISA Trade in Services Agreement
TPP Trans-Pacific Partnership Agreement
TRIPS Trade-Related Aspects of Intelectual Property Rights
UNCTAD United Nations Conference on Trade and Development
WTO World Trade Organization
ZLC Zona de Livre Comeacutercio
7
IacuteNDICE
1 INTRODUCcedilAtildeO 8
2 OS NOVOS CONCEITOS DO COMEacuteRCIO INTERNACIONAL 10
21 Uma breve evoluccedilatildeo histoacuterica 10
22 Globalizaccedilatildeo e complexidade do comeacutercio atual 13
23 O ressurgimento de novos conceitos 16
231 As cadeias globais de valor 16
232 O regionalismo 20
3 AS CADEIAS GLOBAIS DE VALOR 28
31 O conceito das CGV 28
32 A fragmentaccedilatildeo da produccedilatildeo e suas consequecircncias 35
33 A problemaacutetica harmonizaccedilatildeo das normas 38
34 O novo regionalismo 40
4 O SISTEMA MULTILATERAL DO COMEacuteRCIO 46
41 A evoluccedilatildeo do sistema multilaterais e as CGV 46
42 O futuro da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio nos desafios contem-
poracircneos 55
5 A POLIacuteTICA COMERCIAL DO BRASIL 66
51 Um breve histoacuterico 66
52 A inserccedilatildeo brasileira no comeacutercio exterior atraveacutes das CGV 75
6 NOTA CONCLUSIVA 88
BIBLIOGRAFIA 92
1 INTRODUCcedilAtildeO
Eacute fato que o mundo atual alterou sobremaneira os moldes do comeacutercio internacionale um dos motivos que contribuiu para essa alteraccedilatildeo eacute o que foi denominado por JeremyRifkin como a Terceira Revoluccedilatildeo Industrial
A principal caracteriacutestica dessa nova revoluccedilatildeo eacute a aproximaccedilatildeo entre os paiacutesesmesmo que muito distantes geograficamente atraveacutes de inovaccedilotildees tecnoloacutegicas Pode-sedestacar trecircs importantes pontos que ocasionaram uma reorganizaccedilatildeo no cenaacuterio internacionaltransporte comunicaccedilatildeo e energia Esses trecircs fatores contribuiacuteram para tornar o comeacuterciomais lucrativo ampliando a possibilidade de acordos que antes seriam inviaacuteveis por natildeo seremtatildeo vantajosos A junccedilatildeo desses trecircs pontos ocasionou um crescimento proacutespero no seacuteculoXXI e tornou o cenaacuterio internacional mais descentralizado cooperativo e partilhado
Outro processo que contribuiu para a alteraccedilatildeo do cenaacuterio econocircmico internacionaleacute o fenocircmeno da globalizaccedilatildeo Esse processo alargou as relaccedilotildees econocircmicas sociais epoliacuteticas pelo mundo deixando de seguir uma loacutegica territorial predominantemente restritaConsequentemente houve um aumento significativo nas trocas comerciais principalmente departes e componentes o que difere do tradicional comeacutercio de produtos finais
Ao analisar esse novo fluxo comercial eacute constatado uma fragmentaccedilatildeo e dispersatildeodo processo produtivo por diferentes paiacuteses e como principal figura dessa internacionalizaccedilatildeoestatildeo as empresas multinacionais Essa nova realidade produtiva - pautada na fragmentaccedilatildeo- foi denominada de Cadeias Globais de Valor - CGV Surge portanto um novo conceitodevido agrave internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo bem como uma esfera bastante complexa na relaccedilatildeoentre os paiacuteses empresas transnacionais e a Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio Por issomuitos paiacuteses enfrentam hoje transformaccedilotildees bruscas natildeo soacute na aacuterea de poliacuteticas comerciasmas tambeacutem de investimento e produccedilatildeo Nesse diapasatildeo segue a Organizaccedilatildeo Mundialdo Comeacutercio - OMC - que apesar de passar por problemas institucionais tenta adequarsua poliacutetica a nova realidade comercial implementando distintas linhas de accedilatildeo no sistemamultilateral
No intuito de favorecer as CGV para aumentar o fluxo comercial muitos paiacuteses estatildeocoordenando suas poliacuteticas comerciais para aumento de uma competitividade internacionalNesse vieacutes os acordos preferenciais se tornam extremamente vantajosos pois apresentamuma harmonizaccedilatildeo das normas para um melhor desempenho das cadeias Um exemplo deacordo regional profundo eacute o Trans-Pacific Partnership - TPP- o qual envolve a reduccedilatildeo debarreiras comerciais tarifaacuterias e natildeo-tarifaacuterias aleacutem de regular diversos assuntos ligados aocomeacutercio Eacute destaque as regras implantadas para uma coerecircncia entres os paiacuteses membros paragarantir uma raacutepida e segura forma de exportar seus produtos investimento e informaccedilotildees
8
Capiacutetulo 1 Introduccedilatildeo
garantindo o correto e faacutecil funcionamento das Cadeias Globais
Haacute portanto uma expansatildeo dos acordos preferenciais de comeacutercio em detrimentodo liberalismo multilateral Logo eacute importante analisar a necessidade de uma poliacutetica maisativa da OMC no que concerne as CGV para que as negociaccedilotildees no acircmbito multilateralsignifiquem a poliacutetica comercial prioritaacuteria de todos os paiacuteses
Assim seraacute discutida no decorrer da pesquisa a importacircncia da OMC para a libera-lizaccedilatildeo multilateral e a necessidade de normas comerciais globais para dar continuidade aabertura de mercado de forma igualitaacuteria e principalmente no tocante agraves CGV e aos acordospreferenciais por se tratarem de formas de liberalizaccedilatildeo mais restrita e discriminada
Nesse contexto de mudanccedila tambeacutem seraacute analisada a postura brasileira na novarealidade global seraacute aplicado portanto um meacutetodo indutivo sendo objeto de anaacutelisenotadamente os principais oacutergatildeos responsaacuteveis pela poliacutetica externa brasileira para depoiscompreender-se as accedilotildees do Governo brasileiro no que concerne o comeacutercio internacionalEm seguida o Mercosul iraacute ser discutido como uma possibilidade de integraccedilatildeo econocircmicada Ameacuterica do Sul e a possibilidade de usar esse acordo como uma possiacutevel inserccedilatildeo dasCGV na regiatildeo latina
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2 OS NOVOS CONCEITOS DO COMEacuteRCIO INTERNACIONAL
21 Uma breve evoluccedilatildeo histoacuterica
Sob uma perspectiva poliacutetica o poacutes-Segunda Grande Guerra eacute importantiacutessimo paraa atual economia mundial pois houve um esforccedilo deliberado por uma ordem capaz de garantira estabilidade e o crescimento Fatores como as duas grandes guerras mundiais a forte tensatildeona esfera poliacutetica-internacional do periacuteodo a crise de 1930 e o aumento da inflaccedilatildeo geraramrelaccedilotildees internacionais instaacuteveis Jaacute o ambiente encontrado anteriormente agrave Primeira GuerraMundial foi caracterizada por um relativo crescimento entre as economias que hoje satildeoclassificadas como desenvolvidas diferentemente do que ocorreu durante o periacuteodo entreguerras em que houve reduccedilatildeo do comeacutercio e os fluxos de capitais
O ambiente poacutes-Segunda Guerra marca um tempo em que se buscou a recuperaccedilatildeoeconocircmica e o comeacutercio mundial foi visto como um importante instrumento para estimular odesenvolvimento Nesse contexto aconteceu a Conferecircncia de Bretton Woods com a criaccedilatildeode um novo sistema monetaacuterio internacional integrado pelo Fundo Monetaacuterio Internacional eo Banco Mundial Aleacutem da recuperaccedilatildeo econocircmica esse periacuteodo tambeacutem eacute marcado por umcrescimento produtivo das induacutestrias de bens de capital com a incorporaccedilatildeo de um relativoprogresso tecnoloacutegico e do forte consumo de bens de capital
O aumento nas transaccedilotildees econocircmicas levaram os paiacuteses a assinarem no ano de 1947em Genebra o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comeacutercio - GATT - responsaacutevelpor regular o comeacutercio internacional atraveacutes de negociaccedilotildees Assim o Acordo conseguiuum relativo sucesso na eliminaccedilatildeo de praacuteticas de concorrecircncia desleal e arbitragem decontenciosos Frisa-se que muitas reduccedilotildees alfandegaacuterias foram no acircmbito das trocas de bensindustriais e por isso muitos paiacuteses em desenvolvimento questionavam o GATT sendo oprincipal produto desses paiacuteses itens agriacutecolas que natildeo estavam na pauta de negociaccedilatildeo
A dificuldade das economias em desenvolvimento no comeacutercio internacional desenca-deou em 1964 a United Nations Conference Trade and Development - UNCTAD tornando-seum instrumento para os paiacuteses em desenvolvimento pleitearem por uma maior participaccedilatildeonas negociaccedilotildees comerciais
Desta forma os paiacuteses hoje qualificados como desenvolvidos alcanccedilaram o desen-volvimento atraveacutes de um processo de industrializaccedilatildeo bastante antigo impulsionados pelasnegociaccedilotildees do GATT e pelo ambiente favoraacutevel do poacutes-guerra Jaacute os paiacuteses em desenvolvi-mento experimentaram uma industrializaccedilatildeo tardia que muitas vezes natildeo foi o suficiente parauma estruturaccedilatildeo industrial qualificada e diversificada por isso ainda hoje satildeo responsaacuteveis
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
por exportar produtos primaacuterios em especial os commodities no caso do Brasil por exemploo principal produto da pauta exportadora eacute a soja
Essa diferenccedila fez surgir uma divisatildeo entre Sul e Norte tornando-se comum oemprego desses termos para descrever os paiacuteses desenvolvidos - Norte - e os paiacuteses emdesenvolvimento - Sul
Em aspecto econocircmico inquestionaacutevel somente no decorrer dos seacuteculos o arcabouccedilodo comeacutercio foi sendo modificado a princiacutepio com o advento da Primeira Revoluccedilatildeo Indus-trial que comeccedilou pelo Reino Unido baseada principalmente na descoberta do motor a vaporque provocou profundas transformaccedilotildees na agricultura na produccedilatildeo e no transporte de bens emercadorias o que ocasionou mais ganho de lucro em produccedilatildeo de larga escala
Consequentemente paiacuteses da Europa e os Estados Unidos comeccedilaram a investir emnovas tecnologias para alavancar uma cadeia de produccedilatildeo independente e lucrativa
Foi possiacutevel observar uma raacutepida industrializaccedilatildeo dos paiacuteses do Norte com umaenorme vantagem custo-benefiacutecio na produccedilatildeo de bens em relaccedilatildeo aos paiacuteses do Sul Assimgrande parte das induacutestrias estavam localizadas na regiatildeo norte dos hemisfeacuterios quando porconsequecircncia o Sul deixou de incentivar sua proacutepria produccedilatildeo fazendo ausente investimentona aacuterea de inovaccedilatildeo
Conforme pensamento de Richard Baldwin um novo paradoxo surgiu diante do ce-naacuterio econocircmico o comeacutercio mais livre levou a produccedilatildeo a se agrupar localmente em faacutebricase distritos industriais segregando os paiacuteses industrializados e natildeo-industrializados1 uma vezque agregar todas as etapas em uma uacutenica faacutebrica reduzia os riscos e custos envolvidos
A Segunda Revoluccedilatildeo Industrial no que lhe concerne emerge na metade do seacuteculoXIX pela forccedila do petroacuteleo e uma tiacutemida inovaccedilatildeo tecnoloacutegica dando destaque aos paiacutesesque hoje se classificam como desenvolvidos A raacutepida industrializaccedilatildeo e a diminuiccedilatildeo doscustos de produccedilatildeo bem como dos gastos para exportaccedilatildeo devido a uma maior eficiecircncia dostransportes aumentou de maneira significativa o comeacutercio internacional
Anteriormente os altos custos de transporte e a difiacutecil coordenaccedilatildeo entre os estaacutegiosde produccedilatildeo tornaram a proximidade entre mercados um fator essencial para o estabeleci-mento das induacutestrias e nesse contexto a Segunda Revoluccedilatildeo Industrial tornou mais faacutecila coordenaccedilatildeo entre os setores de tecnologia matildeo-de-obra treinamento investimento einformaccedilatildeo atraveacutes das novidades nas aacutereas de telecomunicaccedilatildeo e transportes
Assim comeccedilou a ser viaacutevel a dispersatildeo de alguns estaacutegios de produccedilatildeo que anteseram realizados de forma agrupada devido agrave vantagem da proximidade geograacutefica Eacute pos-
1 BALDWIN R Global supply chains why they emerged why they matter and where are they going In ELMSD LOW P (Ed) Global Value Chains in a Changing World Genebra Fung Foudation Temasek Foudatin andWorld Trade Organization 2013 p 13 ndash 60 p16
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
siacutevel verificar aqui um movimento tiacutemido e regional de dispersatildeo que futuramente iria serdenominado de Cadeias Globais de Valor - CGV
Na deacutecada de 1990 atraveacutes do setor de telecomunicaccedilotildees houve uma mudanccedilasignificativa na paisagem econocircmico-social A revoluccedilatildeo das tecnologias de informaccedilatildeo ecomunicaccedilatildeo - TIC - favoreciam a produtividade racionalizavam as praacuteticas e aumentavamas ofertas de emprego poreacutem todo esse potencial natildeo foi aproveitado por estar conectado di-retamente a um regime energeacutetico e a uma infraestrutura comercial centralizada2 Portantoo setor de informaccedilatildeo e internet natildeo foram suficientes para uma nova revoluccedilatildeo industrialdevido a uma infraestrutura de conexatildeo energeacuteticacomunicaccedilatildeo defasada3
Acontece tambeacutem nos anos 8090 de ocorrer uma industrializaccedilatildeo dos paiacuteses emdesenvolvimento principalmente para o leste asiaacutetico com um resultado no crescimento daexportaccedilatildeo de manufaturados e nos investimentos externos enquanto nos paiacuteses desenvolvidoshouve um processo denominado de desindustrializaccedilatildeo
Atualmente conforme pensamento de Jeremy Rifkin o mundo estaacute a viver o fimda Segunda Revoluccedilatildeo Industrial e da Era do Petroacuteleo e o que estaacute por vir eacute o que foidenominado Terceira Revoluccedilatildeo Industrial movida pela grande evoluccedilatildeo tecnoloacutegica nonuacutecleo comunicaccedilatildeoenergia
Uma das consequecircncias dessa nova Era Tecnoloacutegica eacute o barateamento dos transportesaumentando o lucro e possibilitando uma gama maior de parcerias comerciais bem como umamaior fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo das etapas produtivas Basta analisar as trocas comerciaisdo seacuteculo XX que consistiam substancialmente em troca de bens finais e na concentraccedilatildeode ideias e matildeo-de-obra dentro das faacutebricas em contrapartida com as trocas atuais quetecircm predominacircncia de bens intermediaacuterios insumos e componentes Por isso o cenaacuteriodo seacuteculo atual converge para uma complexidade muito maior um entrelaccedilado de i) trocade bens ii) investimento em instalaccedilotildees de produccedilatildeo treinamento tecnologia e relaccedilotildeescomerciais de longo prazo iii) o uso de serviccedilos de infraestrutura para coordenar a produccedilatildeodispersa principalmente os serviccedilos de telecomunicaccedilatildeo e internet e iv) maior transferecircnciade tecnologia na aacuterea de propriedade intelectual e de forma mais taacutecita conhecimento noacircmbito administrativo e marketing4
Nesse contexto o sistema de informaccedilatildeo contribuiu para que se transpassasse a fron-teira de forma raacutepida e barata possibilitando uma fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo de todo processo
2 RIFKIN J A terceira revoluccedilatildeo industrial como a nova era da informaccedilatildeo mudou a energia a economia e omundo 1 ed Lisboa Bertrand 2014 p43
3 RIFKIN J A terceira revoluccedilatildeo industrial como a nova era da informaccedilatildeo mudou a energia a economia e omundo 1 ed Lisboa Bertrand 2014 p42
4 BALDWIN R 21th century regionalism Filling the gap between 21th century trade and 20th century rulesEconomic Research and Statistics Division World Trade Organization Genebra abril 2011 p5
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
de produccedilatildeo Por esse motivo o fenocircmeno das Cadeias de Valor passou a alcanccedilar o mundo deforma global tornando-se mais evidente no decorrer do seacuteculo XXI a internacionalizaccedilatildeo dascadeias que fez emergir o que foi denominado por Baldwin de laquotrade-investment-services-IP
nexusraquo
Um efeito desse novo nexo comercial eacute a necessidade de normas mais complexase desburocratizaccedilatildeo diante do grande fluxo de bens pessoas e tecnologia entre os paiacutesesAssim para diminuir a burocracia e fomentar normas regulamentatoacuterias necessaacuterias aodesenvolvimento de parcerias comerciais muitos paiacuteses optam por acordos bilaterais ouregionais uma vez que no acircmbito multilateral as negociaccedilotildees estatildeo estagnadas em assuntosreferentes ao comeacutercio do Seacuteculo XX A opccedilatildeo pelo caminho bilateralregional enfraquece opoder de reciprocidade do contexto multilateral diminuindo o incentivo a liberalizaccedilatildeo peloplano multilateral5
Eacute importante notar que o regime multilateral de comeacutercio encabeccedilado pela OMCconquistou avanccedilos fundamentais no que concerne ao comeacutercio de bens Poreacutem natildeo conseguiuavanccedilos da mesma ordem no acircmbito de serviccedilos propriedade intelectual e investimento eno que apesar de haver acordos multilaterais sobre esses assuntos muitos paiacuteses optam pornegociar essas regras quando inicam trativas para um acordo regional por exemplo as regrasestabelecidas no TRIPS satildeo comumente aprofundadas como seraacute exemplificado nos proacuteximoscapiacutetulos
E como explanado anteriormente o mundo atual estaacute cada vez mais voltado paraaacuterea do conhecimento do comeacutercio de serviccedilos e da propriedade intelectual o que exigeda OMC uma maior gerecircncia para regular esses fluxos quando todavia sua capacidade emadministrar essa nova realidade eacute ainda menor do que aquela vista no comeacutercio de bens
Essa defasagem de regulaccedilatildeo por parte da OMC pode conduzir a uma preferecircnciapor acordos preferencias de comeacutercio o que implica muitas vezes em uma certa desigualdadenas relaccedilotildees comerciais Outro catalisador para o aumento de acordos regionais e bilaterais eacuteo processo de globalizaccedilatildeo como seraacute explicado a seguir
22 Globalizaccedilatildeo e complexidade do comeacutercio atual
A globalizaccedilatildeo pode ser interpretada de forma breve como um profundo e abran-gente processo de interconexatildeo global que ganhou forccedila nas uacuteltimas trecircs deacutecadas6 Na aacutereaeconocircmica essa interconexatildeo refletiu na expansatildeo do comeacutercio internacional dos investimen-
5 HOEKMAN B M MAVROIDIS P C The World Trade Organization law economics and politics LondonNew York Routledge 2016 p21
6 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p46-47
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
tos e da dispersatildeo da produccedilatildeo em vaacuterias partes do globo podendo ser considerado causa eefeito7
Portanto natildeo se pode desvincular o surgimento das CGV da globalizaccedilatildeo econocircmicauma vez que os dois processos satildeo semelhantes nos seus estiacutemulos originaacuterios tais como novastecnologias de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo reduccedilatildeo nos custos de transporte liberalizaccedilatildeocomercial e de investimentos Eacute possiacutevel dizer que as CGV satildeo de certa forma um aspectodo alto niacutevel de integraccedilatildeo entre comeacutercio investimento e serviccedilo - trade-investment-services-
nexus -
Ainda o processo de globalizaccedilatildeo pode ser compreendido em trecircs dimensotildees da eco-nomia internacional i) globalizaccedilatildeo comercial ii) globalizaccedilatildeo financeira e iii) globalizaccedilatildeoda produccedilatildeo
A globalizaccedilatildeo comercial estaria caracterizada por um aumento substancial nastrocas internacionais por causa principalmente da diminuiccedilatildeo de custos nos transportes e dasnovas tecnologias de comunicaccedilatildeo mas tambeacutem pela abertura maior dos mercados Imperiosodestacar que parte desse avanccedilo aconteceu no decorrer das negociaccedilotildees multilaterais doGATT que foi responsaacutevel por combater as tarifas e uso de quotas ao comeacutercio Outro aspectoimportante eacute o crescente uso de acordos preferencias regionais ou bilaterais para alcanccedilaruma maior liberalizaccedilatildeo que seraacute analisado em um toacutepico futuro deste trabalho
Quanto agrave globalizaccedilatildeo financeira seria o crescente fluxo internacional de capitalpor meio de empreacutestimos investimentos ou trocas cambiais E por fim a globalizaccedilatildeo daproduccedilatildeo a qual pode ser entendida como a internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo atraveacutes dafragmentaccedilatildeo e dispersatildeo geograacutefica dos vaacuterios setores de produccedilatildeo somada a uma profundaintegraccedilatildeo funcional entre esses fragmentos
Esses dois fenocircmenos gerados pela globalizaccedilatildeo da produccedilatildeo - fragmentaccedilatildeo edispersatildeo - foram responsaacuteveis pela constituiccedilatildeo e funcionamento das cadeias produtivas Eacutevaacutelido ressaltar novamente que esses dois fenocircmenos soacute foram possiacuteveis pela facilitaccedilatildeo naintegraccedilatildeo dos mercados de capitais pelo aumento de investimento externo direto pela difusatildeodas novas tecnologias de comunicaccedilotildees e ainda pela adoccedilatildeo por parte das multinacionais denovas organizaccedilotildees de produccedilatildeo8
Como consequecircncia da intensificaccedilatildeo do comeacutercio internacional haacute uma maiorinterdependecircncia entre as economias da concorrecircncia e a reduccedilatildeo do papel do Estado na
7 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p47
8 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p276
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
formulaccedilatildeo da poliacutetica comercial9 Outro efeito importante eacute a necessidade de regulaccedilatildeodiante de um maior fluxo de bens entre fronteiras inicialmente se destacando a OrganizaccedilatildeoMundial do Comeacutercio - OMC - como principal ator para regular os aspectos comerciais daglobalizaccedilatildeo
Poreacutem o que se percebe na realidade eacute o aumento dos acordos preferenciais decomeacutercio - bilaterais e regionais - ameaccedilando o principal objetivo da OMC qual seja a libera-lizaccedilatildeo comercial igualitaacuteria e justa A grande dificuldade dessa organizaccedilatildeo internacionalem regular os novos desafios comerciais repousa na grande mora para conclusatildeo de acordosnatildeo conferindo uma dinacircmica necessaacuteria para acompanhar as raacutepidas mudanccedilas comerciaisO resultado eacute uma lacuna normativa no acircmbito multilateral provocando incentivo a outrosmeios alternativos a OMC
Por vaacuterias razotildees integraccedilotildees regionais tecircm sido o principal modo de escolha dospaiacuteses para a liberalizaccedilatildeo10 Como resultado a governanccedila comercial do mundo mudoudecisivamente para o regionalismo afastando-se do caminho multilateral11 Ainda que algunsdoutrinadores acreditem que houve essa mudanccedila de governanccedila esse trabalho coaduna coma ideia de que houve um crescimento significativo nos acordos regionais principalmente noiniacutecio da deacutecada de 80 durante o Uruguay Round contudo a Organizaccedilatildeo Mundial do Co-meacutercio ainda eacute protagonista quando envolve assuntos relacionados ao comeacutercio internacional
Na pesquisa de Todd Allee Manfred Elsig e Andrew Lugg que utilizaram dadosempiacutericos para comprovar a relevacircncia da OMC diante do crescimento de acordos preferen-ciais eacute possiacutevel concluir que mesmo entre tantos arranjos comerciais a OMC ainda eacute ofoco principal para discussatildeo mesmo com grandes atores buscando soluccedilotildees fora do acircmbitomultilateral12
Destaca-se duas razotildees para o aumento de acordos regionais A primeira seria ocrescimento das CGV e a segunda seria a dificultosa conclusatildeo das negociaccedilotildees na Rodadade Doha que comeccedilou no ano de 2001 e natildeo obteve ecircxito ateacute os dias atuais Aleacutem disso aRodada traz em seu bojo assuntos relativos ao comeacutercio do seacuteculo XX deixando de tratardas novas necessidades afloradas pelo mundo comercial
9 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p276
10 SUBRAMANIAN A KESSLER M The Hyperglobalization of Trade and its future Peterson Institute forInternational Economics working paper Washington n 13-6 Julho 2013 p27
11 SUBRAMANIAN A KESSLER M The Hyperglobalization of Trade and its future Peterson Institute forInternational Economics working paper Washington n 13-6 Julho 2013 p28
12 ALLEE T ELSIG M LUGG A The Ties between the World Trade Organization and Preferential TradeAgreements A Textual Analysis Journal of International Economic Law v 20 n 2 Junho 2017 p333-363
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Assim eacute possiacutevel afirmar que essa nova era da globalizaccedilatildeo eacute acompanhada por umaproliferaccedilatildeo de acordos regionais profundos diferentemente do seacuteculo anterior como seraacuteexplicado nos proacuteximos capiacutetulos As ascensotildees desses acordos profundos podem gerar umefeito de exclusatildeo uma vez que envolvem mateacuterias de proteccedilatildeo ao investimento propriedadeintelectual poliacutetica de competiccedilatildeo barreiras teacutecnicas apenas entre os paiacuteses signataacuterios doacordo diferentemente da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio que preza pela criaccedilatildeo deregras e acorda a liberalizaccedilatildeo de forma justa e amplamente equitativas nos resultados o quefacilita seu cumprimento entre uma ampla gama de paiacuteses membros
Ainda sobre o aumento do regionalismo como um dos efeitos da globalizaccedilatildeoalguns doutrinadores acreditam que o processo de regionalizaccedilatildeo faz parte do processo deglobalizaccedilatildeo no sentindo que a unificaccedilatildeo de poliacuteticas e regulaccedilotildees ao niacutevel mundial pode sermais facilmente alcanccedilado por etapas13 Portanto cada bloco regional seraacute responsaacutevel poruma aacuterea de influecircncia com base em determinados padrotildees e a regionalizaccedilatildeo funciona comoum limite mais faacutecil a ser alcanccedilado14
Conforme explanado anteriormente o processo de globalizaccedilatildeo permite que asempresas possam produzir em diferentes paiacuteses de forma a aproveitar as melhores condiccedilotildeespara a produccedilatildeo obtendo uma diminuiccedilatildeo nos custos finais do produto O que fez surgir asmultinacionais empresas que vatildeo aleacutem da fronteira de um paiacutes com intuito de buscar asmelhores estrateacutegias de localizaccedilatildeo para todo o processo produtivo em diferentes regiotildees
O papel das empresas multinacionais estaacute por aumentar cada vez mais inclusivede maneira expressiva no que concerne ao desenvolvimento das cadeias produtivas por issose faz necessaacuterio analisar de forma mais detalhada como as CGV e o regionalismo estatildeoemergindo no cenaacuterio econocircmico atual
23 O ressurgimento de novos conceitos
231 As cadeias globais de valor
O processo de internacionalizaccedilatildeo da cadeia produtiva bem como as caracteriacutesticasde fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo deram origem ao que foi denominado de cadeia de valor Esseconceito surgiu na deacutecada de 7080 com os trabalhos de Hopkins e Wallerstein sobre laquocadeiasglobais de commoditiesraquo A busca dos autores era entender todo processo conjuntural deinsumos e transformaccedilotildees que desencadeavam a produccedilatildeo de um bem final de consumo e oforte poder que os Estados detinham para dar forma ao sistema global de produccedilatildeo por tarifas
13 COSTA T G D CARVALHO L C Gestatildeo Internacional contextos e tendecircncias Lisboa Ediccedilotildees Siacutelabo2016 p29-30
14 COSTA T G D CARVALHO L C Gestatildeo Internacional contextos e tendecircncias Lisboa Ediccedilotildees Siacutelabo2016 p31
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
e regras de conteuacutedo local para serem aplicadas sobre o comeacutercio de produtos15 No iniacuteciodo seacuteculo XX quando houve uma tiacutemida dispersatildeo da produccedilatildeo poreacutem de maneira maisregional jaacute que os custos de coordenaccedilatildeo do processo produtivo natildeo suportavam ainda umgrande distanciamento geograacutefico a terminologia mudou para laquocadeias de valorraquo por abarcarum maior nuacutemero de produtos Apoacutes as vantagens oferecidas pela revoluccedilatildeo de TIC ascadeias de valor assumiram um papel para aleacutem do regional com uma crescente fragmentaccedilatildeodas atividades acompanhada de uma dispersatildeo geograacutefica (res)surgindo de forma global
O conceito de cadeia de valor seraacute estudado de forma mais aprofundada no capiacutetuloseguinte qunado por enquanto de forma resumida pode-se entender como as atividadesexercidas durante todo processo produtivo por firmas e trabalhadores para fabricaccedilatildeo de umproduto incluindo as atividades de pesquisa e desenvolvimento - design produccedilatildeo marketingdistribuiccedilatildeo e suporte para o consumidor final - podem se dar por uma uacutenica empresa durantetodo processo ou mais de uma16
O sistema definido por cadeia produtiva como conceituado acima serve para ob-servar como as induacutestrias podem diminuir seus custos de transaccedilotildees e variantes geograacuteficasatraveacutes das cadeias globais de forma que todas as atividades estejam conectadas por fluxosinternacionais17 Diante dessa divisatildeo em etapas produtivas eacute possiacutevel classificar as ativi-dades em upstream e downstream As atividades de upstream satildeo aquelas que envolvemdesign e pesquisa Downstream abarca marketing gerenciamento de marca serviccedilos de poacutes-venda entre outros Alguns doutrinadores ainda estabelecem uma terceira etapa denominadade middle-end relacionada a atividades de produccedilatildeo de manufaturas serviccedilos de logiacutesticae outros processos que usualmente satildeo mais repetitivos natildeo exigindo muito emprego detecnologia
Eacute com base nesses conceitos que Gereffi define o movimento de upgrading o qualseria o processo que os atores participantes das cadeias utilizam para passar a exercer uma ati-vidade de maior valor agregado quando antes estavam em uma posiccedilatildeo mais baixa da cadeia18Esse processo permite que paiacuteses emergentes tenham acesso ao mercado internacional pelaaquisiccedilatildeo de conhecimento atraveacutes da inserccedilatildeo nas cadeias produtivas tornando as empresesde paiacuteses emergentes atores cada vez mais importantes para o comeacutercio internacional19
15 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p187-188
16 GEREFFI G FERNANDEZ-STARK K Global Value Chain Analysis A Primer Disponiacutevel em lthttphdlhandlenet1016112488gt Acesso em 16012017 p07
17 VIRGINIA HERNAacuteNDEZ PEDERSEN T Global value chain configuration A review and research agendaBRQ Business Research Quarterly v 20 n 2 p 137 ndash 150 AprilJune 2017 p138
18 GEREFFI G HUMPHREY J STURGEON T The governance of global value chains Review of InternationalPolitical Economy v 12 n 1 p 78 ndash 104 Feb 2015 p99-100
19 VIRGINIA HERNAacuteNDEZ PEDERSEN T Global value chain configuration A review and research agendaBRQ Business Research Quarterly v 20 n 2 p 137 ndash 150 AprilJune 2017 p145
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Uma forma de perceber a diferenccedila entre o alto valor agregado nas aacutereas de pesquisae desenvolvimento comparada ao baixo valor das etapas de produccedilatildeo eacute por meio da laquocurvasorridenteraquo elaborada por Stan Shih
Figura 1 ndash Curva sorridente
Stan Shih
Diante desse contexto uma das caracteriacutesticas mais marcantes do cenaacuterio comercialatual eacute a dispersatildeo das diferentes etapas envolvidas na produccedilatildeo de um bem em diferentespaiacuteses Essa fragmentaccedilatildeo que eacute realizada atraveacutes das cadeias de valor com diferentes padrotildeesde estruturaccedilatildeo geograacutefica e de governanccedila tem como finalidade a busca por menor preccedilo euma qualidade mais competitiva
Portanto a produccedilatildeo de um bem eacute feita de forma fragmentada sob a coordenaccedilatildeo deuma vasta gama de empresas terceirizadas e fornecedores e dispersa em um grupo de paiacutesesConforme pensamento de Baldwin o crescimento das CGV traduz uma mudanccedila qualitativaem direccedilatildeo ao comeacutercio do seacuteculo XXI que pode ser caracterizado por ao menos quatro di-mensotildees comeacutercio de bens investimento internacional serviccedilos e relaccedilotildees interempresariaisde longo prazo20
Ainda a fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo foi responsaacutevel por alterar subs-tancialmente a poliacutetica comercial dos paiacuteses que estatildeo inseridos nas cadeias de valor Maisuma vez Baldwin afirma que esse processo denominado por ele de laquosecond unbundlingraquo
marca o abandono de uma liberalizaccedilatildeo atraveacutes de accedilotildees unilaterais e praacuteticas protecionistasem paiacuteses em desenvolvimento enfatizando os do Leste e do Sudeste Asiaacutetico
O processo de laquoliberalizaccedilatildeo de redesraquo amplia a necessidade de uma profundaintegraccedilatildeo comercial entre os paiacuteses nos mais diversos assuntos uma vez que o comeacutercio
20 BALDWIN R Global supply chains why they emerged why they matter and where are they going In ELMSD LOW P (Ed) Global Value Chains in a Changing World Genebra Fung Foudation Temasek Foudatin andWorld Trade Organization 2013 p 13 ndash 60 p16
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
atual natildeo contempla apenas a venda de um produto final mas envolve toda a cadeia produtivade bens serviccedilos capitais informaccedilatildeo e conhecimento e a existecircncia de dificuldades paraesse fluxo impede o funcionamento da produccedilatildeo internacionalmente fragmentada
Aduz portanto que as negociaccedilotildees envolvem muito mais do que a reduccedilatildeo de tarifase barreiras natildeo-tarifaacuterias mas tambeacutem a necessecidade de harmonizar e compatibilizar todoum escopo de regras padrotildees e poliacuteticas Como resultado a liberalizaccedilatildeo do comeacutercio doseacuteculo XXI envolve um conjunto de temas que vatildeo aleacutem do que se considera negociaccedilotildeescomerciais e algumas vezes podem escapar do conjunto de regras estabelecidas no acircmbitomultilateral21
Essa nova realidade comercial exige cada vez mais um comportamento categoacutericoda Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio poreacutem o que se percebe eacute uma ineficiecircncia desseorganismo para lidar com o novo rol de temas e demandas No que concerne as CGV osistema multilateral se mostra alheio as transformaccedilotildees forjadas e o arcabouccedilo normativoimpenetraacutevel aos novos temas
Como jaacute mencionado anteriormente eacute possiacutevel observar essa dificuldade pela impos-sibilidade de conclusatildeo da Rodada de Doha que comeccedilou em novembro de 2001 e se prolongaateacute os dias atuais Uma benesse obtida durante essa rodada foi o Acordo de Facilitaccedilatildeo deComeacutercio - AFC - apesar de apresentar um pequeno avanccedilo reflete uma preocupante morapara se alcanccedilar a finalizaccedilatildeo de um objetivo comum O AFC foi concluiacutedo em Bali na IXConferecircncia Ministerial da OMC em dezembro de 2013 e foi o primeiro acordo multilateralcelebrado pela OMC desde sua criaccedilatildeo em 1995
O AFC tem por base quatro pilares do comeacutercio internacional i) simplificaccedilatildeo ii)transparecircncia iii) harmonizaccedilatildeo e iv) padronizaccedilatildeo
E eacute sob esses auspiacutecios que o autor Antonio Lopo Martinez defefende o AFCargumentando a importacircncia dese acordo para o princiacutepio da transparecircncia o qual estaacuteestabelecido no GATT em seu artigo X22
Eacute na secccedilatildeo 1 do AFC constituiacutedo por quatro artigos que fica claro a influecircncia doprinciacutepio da transparecircncia na elaboraccedilatildeo do acordo artigo I (publicaccedilatildeo e disponibilidade deinformaccedilatildeo) artigo II (oportunidade para comentar obter informaccedilatildeo e consultar antes queseja imposta uma regulaccedilatildeo) artigo III (regras antecipadas) e artigo IV (procedimentos pararecorrer)
21 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p30
22 MARTINEZ A L Princiacutepio da transparecircncia na OMC Working Papers do Boletim de Ciecircncias EconoacutemicasFaculdade de Direito da Universidade de Coimbra Coimbra n 16 Dezembro 2016 p23
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Esse acordo tem impacto direto nas cadeias produtivas pois concretiza diversasmedidas que propiciam a simplificaccedilatildeo de trocas entre elas harmonizaccedilatildeo e simplificaccedilatildeo dedocumentos aumento na automatizaccedilatildeo de processos melhora ao acesso agrave informaccedilatildeo sobreo comeacutercio estabelece processos aduaneiros mais simples e raacutepidos
Essas medidas representam um aumento no fluxo operacional permitindo importa-ccedilotildees e exportaccedilotildees de componentes de maneira mais ceacutelere sem atrasos e imprevistos nasfronteiras
Os diversos impasses que impedem a conclusatildeo da Rodada de Doha constatam asgrandes dificuldades para o funcionamento da OMC como foacuterum negociador e regulador dasnormas comerciais devido agrave regra do consenso pela quantidade de membros cada vez maiore heterogecircnea
Diante da ausecircncia de soluccedilotildees multilaterais ocorre a intensa proliferaccedilatildeo de acordospreferencias de comeacutercio - APC - bilaterais ou regionais e essa seria a soluccedilatildeo encontradapelos paiacuteses para suprir o imobilismo no plano multilateral e conseguir uma maior liberaliza-ccedilatildeo face agrave demanda do comeacutercio do seacuteculo XXI no que apesar dos APC serem capazes depromover uma integraccedilatildeo profunda para o correto funcionamento das CGV natildeo satildeo suficientespara substituir a regulaccedilatildeo no plano multilateral e tem se tornado cada vez mais um risco parao seu funcionamento
O aumento substancial dos APC pode ser considerado como um dos fatores quecontribuem para uma maior defasagem do regime multilateral e isso ocorre por causa da maiorfacilidade para se chegar a um acordo em termos de liberalizaccedilatildeo comercial e harmonizaccedilatildeoregulatoacuteria uma vez que os nuacutemeros de participantes satildeo bem menores do que o nuacutemero demembros da OMC Como resultado eacute possiacutevel verificar uma espeacutecie de ciacuterculo vicioso em quea imobilidade da OMC incentiva a busca pelos acordos preferenciais para suprir a ausecircnciade governanccedila e no que com o aumento dos APC ocorre a diminuiccedilatildeo no engajamento pelanegociaccedilatildeo no acircmbito multilateral o que leva ao agravamento da organizaccedilatildeo23
232 O regionalismo
Primeiramente eacute importante destacar o significado de uma integraccedilatildeo regional oqual Herz e Hoffman definem como uma evoluccedilatildeo profunda e abrangente das relaccedilotildees entrepaiacuteses consequentemente gera a criaccedilatildeo de novas formas de governanccedila poliacutetico-institucionaisde escopo regional24 Os membros participantes desse tipo de integraccedilatildeo adquirem um trata-
23 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p33
24 HERZ M HOFFMANN A R Organizaccedilotildees internacionais histoacuterias e praacuteticas Rio de Janeiro Elsevier2004 p168
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
mento comercial particular o qual natildeo abrange paiacuteses terceiros gerando uma diferenciaccedilatildeode tratamento entre paiacuteses membros e natildeo membros
Sob a oacutetica da OMC essa diferenciaccedilatildeo de tratamento violaria a claacuteusula da naccedilatildeomais favorecida visto que a claacuteusula presente no artigo I do GATT laquoqualquer vantagemfavor imunidade ou privileacutegio concedido por uma Parte Contratante em relaccedilatildeo a um produtooriginaacuterio de ou destinado a qualquer outro paiacutes seraacute imediata e incondicionalmente estendidoao produto similar originaacuterio do territoacuterio de cada uma das outras Partes Contratantes ou aomesmo destinadoraquo ou seja tem por objetivo a multilateralizaccedilatildeo do comeacutercio internacional ecomo prioridade a criaccedilatildeo de acordos multilaterais em detrimento dos acordos bilaterais eregionais para que se reduza de forma geral e reciacuteproca as tarifas de importaccedilatildeo Portantoqualquer forma de privileacutegio ou imunidade que resulte em benefiacutecio aduaneiro ou outrofavorecimento a uma parte contratante poderaacute ser interpretado como uma violaccedilatildeo agrave claacuteusula
Assim nos casos de acordos regionais em uma primeira anaacutelise haacute um claro trata-mento privilegiado e que logo estaria em desacordo com a claacuteusula presente no escopo deregras da instituiccedilatildeo
Ainda sobre a claacuteusula da naccedilatildeo mais favorecida vale ressaltar a incondicionalidadedesse preceito uma vez que qualquer benesse concedida a uma parte contratante deveraacute serestendida imediatamente a produtos similares comercializados com qualquer outro paiacutes
Apesar da inegaacutevel importacircncia desta claacuteusula para a igualdade comercial o proacuteprioGATT apresenta derrogaccedilotildees em seu escopo no que concerne a aplicaccedilatildeo da claacuteusula umadelas quanto agrave criaccedilatildeo de espaccedilos de integraccedilatildeo regional por parte dos paiacuteses membros doGATTOMC no artXXIV
O artigo XXIV do GATT permite a formaccedilatildeo de aacutereas de integraccedilotildees regionais dedois tipos i) zonas de livre comeacutercio e ii) uniatildeo aduaneira A diferenccedila entre essas duasformas de integraccedilatildeo reside no grau de unificaccedilatildeo do bloco com diferentes consequecircncias noacircmbito externo e interno
A zona de livre comeacutercio - ZLC - tem como caracteriacutestica a aboliccedilatildeo de restriccedilotildeesquantitativas e reduccedilatildeo ou eliminaccedilatildeo de tarifas alfandegaacuterias entre os membros em que cadaum continua com sua proacutepria pauta em relaccedilatildeo a paiacuteses natildeo membros A uniatildeo aduaneira noque lhe concerne aleacutem das caracteriacutesticas da ZLC harmoniza tarifas em relaccedilatildeo ao comeacuterciocom paiacuteses natildeo membros com uma Tarifa Externa Comum - TEC - ou seja haacute mudanccedilas noplano externo com a TEC bem como no plano interno A ZLC apenas altera a realidade noplano interno dos paiacuteses membros
Apesar da exceccedilatildeo presente no artigo XXIV para criaccedilatildeo de acordos regionais omesmo dispositvo elenca trecircs importantes requisitos para criaccedilatildeo de um bloco regional i) as
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
barreiras comerciais natildeo podem ser maiores que aquelas anteriormente establecidas ii) asbarreiras comerciais devem ser substancialmente eliminadas no comeacutercio intrabloco e iii)No caso dos acordos provisoacuterios para instituiccedilatildeo da uniatildeo aduaneira ou de uma zona de livrecomeacutercio devem ter um programa com prazo razoaacutevel ateacute o estabelecimento do bloco quepelo artigo XXIV ndeg3 do GATT de 1994 deveraacute ser respeitado o prazo maacuteximo de dez anosno que caso esse periacuteodo seja insuficiente haveraacute a possibilidade de estender o prazo desdeque haja uma justificatica condizente perante o Conselho do Comeacutercio de Mercadorias Osparaacutegrafos do artigo XXIV definem de forma mais precisa cada requisito exposto
No paraacutegrafo 4ordm eacute destacado o principal objetivo que um acordo deve ter qual sejalaquodeve ter por finalidade facilitar o comeacutercio entre os territoacuterios constitutivos e natildeo opor obstaacute-culos ao comeacutercio de outras Partes Contratantes com esses territoacuteriosraquo Portanto mesmo coma conclusatildeo de um acordo preferencial deve haver o estiacutemulo ao comeacutercio atraveacutes de acordosentre os membros do sistema multilateral e as barreiras comerciais em relaccedilatildeo a terceiros natildeodeve aumentar Para auferir se houve ou natildeo um estiacutemulo ao comeacutercio Jacob Viner foi res-ponsaacutevel por introduzir o conceito de laquocriaccedilatildeo de comeacutercioraquo e laquodesvio de comeacutercioraquo Dessaforma o estabelecimento de blocos regionais necessariamente compreenderaacute os dois efeitosporeacutem para cumprir com as regras do comeacutercio multilateral a criaccedilatildeo deveraacute predominar
O desvio de comeacutercio estaria caracterizado pela mudanccedila de origem da importaccedilatildeopor exemplo quando eacute criada uma integraccedilatildeo regional e o paiacutes membro passa a importar umdeterminado produto de outro paiacutes que faz parte do bloco econocircmico por ser mais vantajosocomprar de um paiacutes membro devido a certas regras preferenciais A criaccedilatildeo eacute o surgimento denovas oportunidades como no caso de substituiccedilatildeo da produccedilatildeo interna pela importaccedilatildeo doproduto mais barato de outro paiacutes integrante do bloco
Normalmente a formaccedilatildeo de uma integraccedilatildeo regional pressupotildee efeitos de criaccedilatildeoe desvio poreacutem quando totalizado seus efeitos eacute preferiacutevel que predomine a criaccedilatildeo docomeacutercio sob pena de violar o paraacutegrafo 4ordm
No paraacutegrafo seguinte existe a afirmaccedilatildeo que laquoas disposiccedilotildees do presente Acordonatildeo se oporatildeo agrave formaccedilatildeo de uma uniatildeo aduaneira entre os territoacuterios das Partes Contratantesou ao estabelecimento de uma zona de livre trocaraquo desde que seja atendida certas condiccedilotildeesA primeira seria a continuidade dos direitos aduaneiros com relaccedilatildeo ao comeacutercio dos paiacutesesmembros com aqueles que natildeo fazem parte mas tambeacutem que natildeo haja um maior rigor nasregulamentaccedilotildees de trocas comerciais que os direitos e regulamentaccedilotildees antes da formaccedilatildeoda zona ou da uniatildeo aduaneira
Haacute tambeacutem o caso dos acordos provisoacuterios que antecedem a formaccedilatildeo de uma uniatildeoaduaneira ou o estabelecimento de uma zona de livre troca tendo como condiccedilatildeo a existecircnciade um plano e um programa com um prazo razoaacutevel para criaccedilatildeo de uma integraccedilatildeo regional
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Outra condiccedilatildeo elencada no paraacutegrafo 7ordm eacute a obrigaccedilatildeo de notificar a formaccedilatildeo deacordos regionais agrave OMC com informaccedilotildees necessaacuterias para que se faccedila consideraccedilotildees erecomendaccedilotildees sobre o acordo no sistema multilateral
E por uacuteltimo eacute estabelecido o criteacuterio laquoessencial das trocas comerciaisraquo presenteno paraacutegrafo 8ordm laquoos direitos aduaneiros e as outras regulamentaccedilotildees comerciais restritivasdevem ser eliminados para o essencial das trocas comerciaisraquo
Haacute na doutrina uma discussatildeo sobre o termo laquoo essencialraquo pois poderia ser inter-pretada em termos qualitativos ou em termos quantitativos no que conforme Pedro InfanteMota muito embora os termos quantitativos e qualitativos estejam conectados haacute uma fun-damentaccedilatildeo muito maior para uma interpretaccedilatildeo mais proacutexima do aspecto quantitativo25
O regime do GATT-47 prevecirc uma flexibilizaccedilatildeo das condiccedilotildees acimas expostasnos casos dos paiacuteses em desenvolvimento na formaccedilatildeo de espaccedilos regionais o que seriadenominado Claacuteusula de Habilitaccedilatildeo Nesse caso as condiccedilotildees para serem seguidas satildeomenos rigorosas i) o intuito eacute facilitar e promover o comeacutercio dos paiacuteses em desenvolvimentosem criar maiores obstaacuteculos ao comeacutercio com qualquer membro ii) natildeo deve ser utilizadapara dificultar a eliminaccedilatildeo de direitos aduaneiros ou de outras restriccedilotildees ao comeacutercio emconformidade com o tratamento da naccedilatildeo mais favorecida e iii) deve haver a notificaccedilatildeo aosmembros da OMC quando criados modificados ou denunciados as partes devem fornecertodas as informaccedilotildees necessaacuterias quando solicitadas pelos membros da OMC26
Aleacutem da parte legal no bojo do GATT-47 das integraccedilotildees regionais eacute importanteentender tambeacutem todo processo histoacutericoevolutivo dos acordos preferenciais para clarificarainda mais sobre o regionalismo
Os acordos regionais comeccedilaram a crescer na deacutecada de 80 apoacutes a Rodada doUruguai com a criaccedilatildeo de diversos espaccedilos de integraccedilatildeo tais como APEC NAFTA MER-COSUL entre outros e os motivos para essa expansatildeo satildeo a crescente globalizaccedilatildeo e afinalidade de buscar uma maior proteccedilatildeo entre os Estados para maior competitividade na aacutereacomercial
Historicamente a evoluccedilatildeo do regionalismo pode ser dividida em duas fases sendo aprimeira inciada a partir da criaccedilatildeo da Comunidade Economica Europeia que tem por origemo Tratado de Roma poreacutem sendo de extremada importacircncia para sua criaccedilatildeo a Comunidadedo Carvatildeo e do Accedilo que surgiu para dirimir conflitos fronteiriccedilos no intuito de dfacilitar alivre circulaccedilatildeo do ferro accedilo e carvatildeo
25 MOTA P I A Funccedilatildeo Jurisdicional do Sistema GATTOMC Lisboa Almedina 2013 p54026 MOTA P I A Funccedilatildeo Jurisdicional do Sistema GATTOMC Lisboa Almedina 2013 p553-554
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Eacute nesse contexto econocircmico e poliacutetico que o Tratado de Bruxelas iria fundir a CECAa Comunidade Europeia de Energia Atocircmica e a Comunidade Econocircmica Europeia e dessaintegraccedilatildeo iria resultar apoacutes vaacuterias outras etapas no que hoje eacute conhecido como UniatildeoEuropeia sendo o principal exemplo de integraccedilatildeo profunda
Por outro lado os paiacuteses em desenvolvimento optaram na primeira fase por ummodelo de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo com a elevaccedilatildeo da proteccedilatildeo alfandegaacuteria por considerarum meio para o crescimento econocircmico27
Houve na Ameacuterica Latina a criaccedilatildeo da Associaccedilatildeo Latino Americana de LivreComeacutercio poreacutem natildeo obteve ecircxito e no que mais tarde iria ser substituiacuteda pela ALADI
A segunda fase tem iniacutecio em 1980 com a criaccedilatildeo de diversos acordos regionais etendo como caracteriacutestica baacutesica a busca por uma maior abertura comercial aleacutem da implanta-ccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo de investimento para uma maior inserccedilatildeo no mercado internacionalno que um exemplo seria os Estados Unidos que fomenta a criaccedilatildeo de integraccedilotildees regionaiscomo por exemplo o NAFTA e o Canada anda United States Free Trade Agreement
Por parte dos paiacuteses em desenvolvimento tem-se tambeacutem acordos regionais tais quais oMercado Comum do Sul
Esse periacuteodo eacute marcado pelo fortalecimento das economias de mercado o aumentodo processo de globalizaccedilatildeo e o interesse dos Estados em promover o comeacutercio no contextoda Guerra Fria
Haacute trecircs pontos distintivos entre essas duas fases no que o primeira seria o propoacutesitopelo qual o regionalismo era realizado quando na primeira fase seria como uma alternativa aomultilateralismo enquanto que na segunda fase existiria a vontade da liberalizaccedilatildeo comercialcom abertura de mercados contribuindo portanto para o multilateralismo
Haacute outro traccedilo que diferencia essas duas fases que seria quanto ao grau de integraccedilatildeo
Inicialmente a maioria dos acordos soacute versava sobre comeacutercio de mercadoriaspossuindo portanto uma integraccedilatildeo superficial quando na segunda fase o comeacutercio vai aleacutemde mercadorias e consequentemente o niacutevel de integraccedilatildeo eacute muito mais profundo como seriao caso do mercado comum europeu28 que seria o exemplo de maior integraccedilatildeo profundaexistente
Ainda outra diferenciaccedilatildeo que se faz das duas fases eacute o fenocircmeno de pluriparticipa-ccedilatildeo em espaccedilos de integraccedilatildeo regional presente na segunda fase e onde o principal objetivo
27 CUNHA L P A proliferaccedilatildeo de acordos de integraccedilatildeo regional Boletim de ciecircncias econoacutemicas Faculdade deDireito da Universidade de Coimbra Coimbra L 2007 p354
28 ANDRADE T R de O regionalismo na fragmentaccedilatildeo do sistema multilateral de comeacutercio Ijuiacute Unijuiacute 2011p345
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
da participaccedilatildeo seria a garantia de acesso aos diferentes mercados integrados
Atualmente o regionalismo perpassa o que foi denominado de terceira fase marcadapor um niacutevel de integraccedilatildeo ainda mais profundo visando normas que versem aleacutem dasbarreiras tarifaacuterias e de aacutereas jaacute reguladas pelo sistema multilateral
Outra questatildeo que influencia o crescimento dos acordos preferenciais eacute a motivaccedilatildeopoliacutetica para afirmar os interesses no cenaacuterio internacional por exemplo os Estados Unidosque concluiacuteram um acordo com a Austraacutelia parceiro na coalition of the willing numa parceriafirmada na invasatildeo do Iraque em 2003 sendo que poreacutem o mesmo acordo natildeo foi concluiacutedocom a Nova Zelacircndia pois natildeo participou da coligaccedilatildeo e possui uma poliacutetica antinuclear queentra em conflito com os interesses norte-americanos29
Esse crescente apelo pelos acordos comerciais preferenciais seja por motivos poliacuteti-cos eou econocircmicos nos dias atuais apresentam toacutepicos que vatildeo aleacutem dos direitos aduaneiros
Eacute possiacutevel observar essa mudanccedila no informe da OMC de 2011 em que haacute umcrescimento substancial dos acordos WTOx ou OMC extra quando as regras ainda natildeo estatildeopresentes no acircmbito da OMC30
Nesse sentindo quatro domiacutenios se destacam poliacutetica comercial movimento decapital direitos de propriedade intelectual natildeo cobertos pelo Acordo TRIPS - Agreement on
Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights - e investimento
Haacute tambeacutem aqueles acordos denominados de WTO+ ou OMC plus quando seutilizam de disposiccedilotildees balizadas pelo sistema multilateral que poreacutem vatildeo aleacutem do que foiestabelecido por exemplo quando se estabelece um prazo maior do que 50 anos conforme oAcordo TRIPS no que concerne direito do autor apoacutes sua morte
Eacute uma regra que estaacute consolidada na OMC poreacutem as partes podem pactuar umperiacuteodo ainda maior
Assim os acordos comerciais significam uma ameaccedila ao sistema multilateral laquoas arule writer not as a tariff cutterraquo31
A grande problemaacutetica desse novo perfil dos acordos preferenciais estaacute relacionadaagrave fragmentaccedilatildeo dos processos de produccedilatildeo ou seja as Cadeias Globais de Valor e as novasdemandas do comeacutercio internacional no que as implicaccedilotildees desse crescente nuacutemero de
29 MOTA P I Os acordos comerciais preferenciais e o sistema comercial multilateral Boletim de ciecircnciaseconoacutemicas Coimbra LVII n II 2014 p2443-2445
30 World Trade Report The WTO and preferential trade agreements from co-existence to coherence Genebra2011 p132
31 BALDWIN R 21th century regionalism Filling the gap between 21th century trade and 20th century rulesEconomic Research and Statistics Division World Trade Organization Genebra abril 2011 p1
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
acordos preferenciais e da fragmentaccedilatildeo comercial satildeo as de que grande maioria dos paiacutesesparticipantes satildeo membros da OMC ao mesmo tempo e as regras aplicadas em cada regimemuitas vezes satildeo diferentes gerando uma sobreposiccedilatildeo de regras fenocircmeno denominadospaghetti bowl
O spaghetti bowl foi a denominaccedilatildeo criada por Bahgwati para definir o emara-nhado de diferentes normas no comeacutercio iacutentimo ao conceito de building blocks e stumbling
blocks A ligaccedilatildeo entre esses conceitos envolvem a liberalizaccedilatildeo preferencial do comeacutercioou por meio multilateral ou por meio dos acordos preferenciais que podem ser classificadoscomo stumbling blocks caracterizados por acordos que retardam ou impedem a liberalizaccedilatildeomultilateral e os building blocks que impulsionam a liberalizaccedilatildeo multilateral
A grande questatildeo eacute se a liberalizaccedilatildeo preferencial impulsionaria a liberalizaccedilatildeo mul-tilateral no que para os defensores do regionalismo a divisatildeo do mundo em blocos facilitariae concretizaria a liberdade comercial global pois as negociaccedilotildees ao niacutevel regional geral-mente satildeo menos conflituosas por compreender uma quantidade menor de participantesAssim as negociaccedilotildees regionais seriam utilizadas como precedentes para o multilateralismo
Os multilateralistas por sua vez argumentam que o poder de influecircncia de um blocopode gerar o que foi nomeado como Teoria do Dominoacute quanto maior o poder do blocoeconocircmico maior seraacute seu poder de mercado consequentemente o bloco conseguiraacute imporsuas determinaccedilotildees no mercado mundial Outro argumento eacute que as integraccedilotildees regionaismesmo com um nuacutemero reduzido de membros enfrentam dificuldades em assuntos especiacuteficostal qual o sistema multilateral por exemplo quando o assunto envolve produtos agriacutecolas oavanccedilo apresentado no acircmbito multilateral e regional eacute praticamente idecircntico como eacute possiacutevelverificar na difiacutecil conclusatildeo da negociaccedilatildeo entre Mercosul e Uniatildeo Europeia em que a grandedivergecircncia eacute justamente as quotas para os produtos agriacutecolas
Ainda sobre as implicaccedilotildees do regionalismo sobre o sistema multilateral Cunha fazalgumas criacuteticas que satildeo relevantes nessa discussatildeo em primeiro lugar quanto agrave antecipaccedilatildeodo progresso sob a eacutegide do regionalismo com o objetivo de auxiliar o multilateralismouma vez que as mateacuterias tratadas no acircmbito regional abrangem temas de diversas aacutereas queposteriormente poderatildeo ser utilizadas no multilateralismo Em segundo lugar destaca-se oniacutevel de harmonizaccedilatildeo das normas
Esses dois pontos merecem ser analisados por desencadear certos problemas con-forme discutido a seguir
Com uma grande quantidade de regulaccedilotildees advindas de diferentes integraccedilotildees regi-onais qualquer conflito que surja pode ser mais difiacutecil de resolver atraveacutes da aplicaccedilatildeo denormas da OMC
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
As sobreposiccedilotildees de regras podem criar ainda mais dificuldades para o estabeleci-mento de uma nova relaccedilatildeo comercial
Isso ocorre pelo aumento do encargo e do conhecimento da regulaccedilatildeo de queos parceiros comerciais precisam ter para formular relaccedilotildees comerciais com as economiasintegradas32
Os parceiros por sua vez devem ter um conhecimento sobre as diferentes poliacuteticascomerciais mas tambeacutem devem ter consciecircncia do significado e das implicaccedilotildees das regrasregionais e da jurisprudecircncia sobre os assuntos33
Isso tudo implica em um substancial aumento de dificuldade para desenvolver umaparceria comercial internacional
Nesse mesmo sentindo os blocos econocircmicos possuem seus proacuteprios sistemas desoluccedilatildeo de controveacutersias para o surgimento eventual de um conflito interno
O que pode acontecer eacute a interpretaccedilatildeo jurisprudencial dissonante entre normasregionais e multilaterais no que seria ideal a harmonizaccedilatildeo dessas regras sob a lideranccedilada OMC e a criaccedilatildeo de um grupo especialista para debater uma soluccedilatildeo para os conflitosnormativos explicados acima34
Portanto a liberalizaccedilatildeo regional nem sempre geraraacute um estiacutemulo ao multilateralismoprincipalmente quando eacute analisado o regionalismo do seacuteculo XXI
Quando se depara com o trinocircmio Cadeias Globais - OMC - integraccedilatildeo regional eacutepossiacutevel perceber uma profunda ligaccedilatildeo
Nesse sentindo a fragmentaccedilatildeo das etapas produtivas desencadeada principalmentepelas CGV ocasionou uma mudanccedila nas mateacuterias negociadas no comeacutercio internacionalinfluenciando de forma bastante significativa o desenvolvimento de novas parcerias regionais
Por tudo exposto se faz necessaacuterio aprofundar ainda mais o conhecimento sobre oconceito de CGV para entender como a fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo tecircm papel fundamental nasnovas negociaccedilotildees e como isso implica no futuro da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio
32 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p328-329
33 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p329
34 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p329-330
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3 AS CADEIAS GLOBAIS DE VALOR
31 O conceito das CGV
Como explanado anteriormente uma das caracteriacutesticas notaacuteveis do cenaacuterio interna-cional eacute a dispersatildeo e fragmentaccedilatildeo das diferentes etapas produtivas de um determinado bem
Todo esse processo de fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo que se torna cadavez mais intenso principalmente nas uacuteltimas deacutecadas teve como consequecircncia a alocaccedilatildeodas etapas de fabricaccedilatildeo em diferentes paiacuteses fato que gerou uma certa desnacionalizaccedilatildeo deum produto por natildeo pertencer unicamente a um soacute paiacutes Esse fenocircmeno foi denominado deCadeia de Valor que tem como peculiaridade diferentes padrotildees de estruturaccedilatildeo geograacutefica ede governanccedila em que cada etapa ou tarefa para produccedilatildeo de um bem final vai ser realizadonos locais em que apresentem custo e qualidade competitivos bem como os materiais e ascondiccedilotildees de trabalho35
Diante desse contexto econocircmico eacute importante analisar na doutrina os principais con-ceitos existentes quanto agraves Cadeias de Valor enfatizando tambeacutem os aspectos de governanccediladas cadeias
Primeiramente o termo Cadeia de Valor eacute um termo que passou a ser utilizado porprofissionais acadecircmicos e organizaccedilotildees internacionais por consequecircncia da fragmentaccedilatildeodas etapas produtivas de bens e serviccedilos em diferentes paiacuteses ou seja em outras palavras dafase inicial de criaccedilatildeo de um produto ateacute o resultado que eacute realizada por uma rede global36
Ainda natildeo haacute na doutrina um conceito uniforme para o termo Cadeia de Valor no quese pode dizer que ainda estaacute em fase de evoluccedilatildeo devido ao constante dinamismo empreendidopela globalizaccedilatildeo no cenaacuterio comercial quando por exemplo na deacutecada de 80 era utilizadopara gerenciar o fluxo total de bens entre fornecedores e os usuaacuterios finais com ecircnfase sobreos custos e excelecircncia operacional do abastecimento - Supply chain management37
Em 1985 Michael Porter estabeleceu um conceito mais desenvolvido do que seriauma cadeia de valor A ideia tinha como principal entendimento a mescla de nove atividadesgeneacutericas que aconteciam dentro de uma empresa para poder medir a vantagem competitivade cada produto uma vez que a anaacutelise dessa cadeia seria a forma mais apropriada para saber
35 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p87-88
36 ZHANG L SCHIMANSKI S Cadeias Globais de Valor e os paiacuteses em desenvolvimento Boletim de Economiae Poliacutetica Internacional n 18 Setdez 2014 p75
37 ZHANG L SCHIMANSKI S Cadeias Globais de Valor e os paiacuteses em desenvolvimento Boletim de Economiae Poliacutetica Internacional n 18 Setdez 2014
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
a vantagem competitiva38
Figura 2 ndash A cadeia de valor dentro de uma empresa
Michael Porter 1985
Para os autores Gereffi e Fernandez-Stark o conceito de Cadeia Global eacute definidocomo a totalizaccedilatildeo das atividades que as firmas e trabalhadores desempenham para concepccedilatildeofinal de um produto incluindo os serviccedilos de poacutes-venda39 Ou seja nesse conceito eacute possiacutevelobservar a inserccedilatildeo de todas as etapas de produccedilatildeo e tambeacutem os serviccedilos envolvidos comodesing ateacute o marketing a distribuiccedilatildeo e o suporte poacutes-venda quando em cada etapa doconjunto eacute adicionado parte do valor do produto por isso o nome Cadeia de Valor
Com a crescente conexatildeo entre os fluxos comerciais o termo laquoglobalraquo foi introduzidoa expressatildeo - Cadeias Globais de Valor - para encaixar a fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo dasatividades produtivas
Eacute possiacutevel entender que cada uma dessas etapas produtivas pode ser realizada natildeo soacutepor multinacionais mas tambeacutem por pequenas e meacutedias empresas de forma terceirizada ouainda por fornecedores localizados em qualquer parte do mundo onde quer que exista conhe-cimento necessaacuterio e haja materiais disponiacuteveis tornando o produto ainda mais competitivono mercado A existecircncia dessa fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo geograacutefica pressupotildee a existecircnciade um alto grau de coordenaccedilatildeo e funcionalmente integradas em um sistema produtivo globalEssa dinacircmica tem como consequecircncia o aumento significativo no comeacutercio de produtosintermediaacuterios - partes e componentes - aleacutem de uma maior dependecircncia entre os setores deserviccedilo e de bens40
Em suma atraveacutes dos conceitos expostos eacute possiacutevel notar trecircs caracteriacutesticas dascadeias globais de valor i) a fragmentaccedilatildeoou seja a quebra de todo processo produtivoii) a dispersatildeo devido agrave localidade das tarefas em diferentes paiacuteses e iii) e a estrutura de
38 PORTER M E Competitive advantage creating and sustaining superior performance New York and LondonThe Free Press 1985 p37
39 GEREFFI G FERNANDEZ-STARK K Global Value Chain Analysis A Primer Disponiacutevel em lthttphdlhandlenet1016112488gt Acesso em 16012017
40 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p88-89
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
governanccedila coordenada por uma empresa-liacuteder como eacute possiacutevel verificar pela figura abaixoque demonstra a dispersatildeo e fragmentaccedilatildeo de uma cadeia simplificada
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Figura 3 ndash Cadeia Global de Valor
Foreign Affairs and International Trade Canada 2010
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Ainda eacute possiacutevel extrair dois importantes conceitos da evoluccedilatildeo das cadeias globaisde valor com base em movimentos de outsourcing e offshoring
Pelo fato de existir essa fragmentaccedilatildeo em vaacuterias etapas ou atividades diferentesinstaladas pelos mais diversos paiacuteses em busca da maximizaccedilatildeo do lucro e reduccedilatildeo de custosprodutivos buscam-se contratos de fornecedores independentes fora da firma - outsourcing -e quando haacute busca por vantagens atraveacutes de outros paiacuteses eacute denominado offshoring
A loacutegica por traacutes desses movimentos eacute exatamente o aumento das vantagens
Assim cada paiacutes poderia se especializar em uma determinada etapa produtivaquando poreacutem natildeo haveria a especializaccedilatildeo na produccedilatildeo daquele determinado bem na totali-dade Como consequecircncia a participaccedilatildeo de um paiacutes em uma determinada etapa produtivae apenas nela pode gerar o seu trancamento - lock-in - em que o paiacutes ou a empresa ficariaespecializada em uma atividade de baixo valor agregado por vantagens competitivas estaacuteticasbaseadas em baixo custo de produccedilatildeo sem benefiacutecio de longo prazo para aprendizado inova-ccedilatildeo e desenvolvimento41 Conforme a figura abaixo eacute possiacutevel verificar que no topo de maiorvalor agregado se encontra as aacutereas de PampD anaacutelise de mercado e design de produto Jaacute aparte de produccedilatildeo industrial conteacutem baixo valor agregado Por isso a maior parte dos serviccedilosoferecidos com alto valor agregado estatildeo localizados em paiacuteses desenvolvidos quanto aosoutros estatildeo localizados em paiacuteses em desenvolvimento como por exemplo a regiatildeo asiaacutetica
Assim a inserccedilatildeo nas cadeias globais por paiacuteses em desenvolvimento deve serbastante calculada de forma a assegurar que haja um upgrade nas etapas produtivas buscandouma maior agregaccedilatildeo de valor permitindo que empresas nacionais tenham acesso agraves etapasde maior envolvimento tecnoloacutegico e alcanccedilando um desenvolvimento em toda economiaatraveacutes dos impactos gerados pelas CGV42
Essa diferenciaccedilatildeo de etapas e valor agregado gerou uma consequecircncia fundamen-tal ao comeacutercio internacional no que concerne as estatiacutesticas baseadas em niacuteveis brutos decomeacutercio e balanccedila de pagamentos Apesar de ainda serem indispensaacuteveis para dados ma-croeconocircmicos cada vez mais se mostram inadequados como indicadores da classificaccedilatildeoalcanccedilada por cada paiacutes na divisatildeo internacional do trabalho e consequentemente o real papele respectiva vantagem comparativa43
41 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p95-96
42 UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT Global supply chains trade andeconomic policies for developing countries Policy Issues in International Trade and Commodities UnitedNations New York and Geneva n 55 2013 p06
43 ZHANG liping SCHIMANSKI S Cadeias globais de valor e os paiacuteses em desenvolvimento Boletim deEconomia e Poliacutetica Internacional n 18 p 73 ndash 92 SetDez 2014 p78
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Desse modo para continuar com indicadores reais atualmente adota-se uma meto-dologia desenvolvida pela Organizaccedilatildeo para Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento e pela OMCevitando uma dupla contagem de ganhos no decorrer da cadeia produtiva tendo-se uma basede dados denominada Trade in Value Addes - TiVA
Por meio do TiVA eacute possiacutevel quantificar o valor agregado por cada paiacutes no decorrerda produccedilatildeo ateacute o produto final conforme a figura abaixo
Figura 4 ndash Valor agregado nas cadeias de valor de bens
UNCTAD 2013
O fracionamento da produccedilatildeo que acontece em diferentes paiacuteses gera a necessidadede manter os custos das transaccedilotildees internacionais em um niacutevel mais baixo possiacutevel pois po-deraacute influenciar sobremaneira a competitividade industrial Isso justificaria a necessidade deeliminaccedilatildeo de tarifas e outras barreiras ao comeacutercio Outra questatildeo seria quanto agraves poliacuteticascomerciais nos diferentes paiacuteses uma vez que a inserccedilatildeo em uma cadeia global de valor tornaum paiacutes mais interdependente do outro A Organizaccedilatildeo para Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento -OCDE - elencou ao menos cinco recomendaccedilotildees para poliacutetica comercial baseada nas CGV i)devido a significacircncia das importaccedilotildeesexportaccedilotildees as barreiras tarifaacuterias e natildeo tarifaacuterias satildeoos impostos que podem afetar o correto funcionamento das CGV e aumentar os custos no queportanto poliacuteticas protecionistas podem ser prejudiciais ii) eacute fundamental que os paiacuteses
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
integrantes da cadeia estabeleccedilam medidas para facilitaccedilatildeo comercial com procedimentoseficientes e raacutepidos nos portos e aduanas ou seja a simplificaccedilatildeo de padrotildees normas e requi-sitos de certificaccedilatildeo por meio de acordos que podem colaborar para as empresas exportadorasiii) outro fator essencial seria no acircmbito dos transportes logiacutestica e serviccedilos com a libera-lizaccedilatildeo do comeacutercio e serviccedilos bem como dos investimentos em serviccedilos que se mostramfundamental para aumentar a competiccedilatildeo e a produtividade iv) pela necessidade de haveracordos econocircmicos eacute possiacutevel falar em discreto incentivo para negociaccedilotildees comerciais emacircmbito multilateral por ser mais produtivo lidar conjuntamente com as barreiras comerciais ev) os acordos comerciais tecircm uma influecircncia fundamental sob o funcionamento das CGV poissatildeo responsaacuteveis pelo maior aumento de eficiecircncia no acircmbito de serviccedilos mas tambeacutem porabrir a possibilidade de mover pessoas capital e tecnologia atraveacutes das fronteiras
No acircmbito da OMC tambeacutem foram desenvolvidas pesquisas relacionadas agrave CGV paraexplanar as mudanccedilas nos padrotildees comerciais Destaca-se a iniciativa no contexto de poacutes-crise2008 lanccedilada pelo secretariado da OMC o programa Made in the World
Com esse programa a OMC objetivou definir os novos padrotildees comerciais e seupapel nesse novo cenaacuterio bem como demonstrar a participaccedilatildeo e as implicaccedilotildees das CGV
Com a estagnaccedilatildeo nas negociaccedilotildees da Rodada de Doha e a dificuldade para superar acrise de 2008 a OMC usou de outros foacuteruns tal qual o G20 para demonstrar sua preocupaccedilatildeocom medidas protecionistas
Outro momento importante em que houve atuaccedilatildeo da OMC em conjunto com aOCDE e Unctad foi na cuacutepula de Los cabos no Meacutexico onde foi estabelecida a importacircnciado comeacutercio para o crescimento Tambeacutem foi nessa cuacutepula que pela primeira vez houve adiscussatildeo sobre as CGV
No encontro seguinte que aconteceu sob presidecircncia da Ruacutessia no G 20 foi apre-sentado um relatoacuterio fundamental para a liberalizaccedilatildeo do comeacutercio sob a eacutegide das CGVImplications of Global Value Chains for Trade Investment Development and Jobs
Desse relatoacuterio eacute importante destacar cinco pontos para o desenvolvimento con-ceituaccedilatildeo das cadeias globais de valor no acircmbito da OMC i)haacute no comeacutercio o aumento dainterdependecircncia entre os paiacuteses ii) a existecircncia de uma conexatildeo entre renda de origem comer-cial das CGV crescimento e trabalho iii) a indispensabilidade da facilitaccedilatildeo do comeacutercio parao funcionamento da CGV iv) a importacircncia dos setores de serviccedilos competitivos e eficientespara as Cadeias Globais e v) utilizaccedilatildeo das CGV para liberalizaccedilatildeo comercial no sistemamultilateral de comeacutercio
Poreacutem os impasses da Rodada de Doha pedem uma nova estrutura normativa noescopo das regras multilaterais do comeacutercio Nesse diapasatildeo Richard Baldwin propotildee uma
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
soluccedilatildeo que denominou de laquoOMC 20raquo que de forma resumida pois seraacute discutido nocapiacutetulo seguinte seria uma reestruturaccedilatildeo institucional para que organizaccedilatildeo disciplineaqueles temas relevantes para o comeacutercio em cadeias globais de valor para que possa voltar aser o centro da governanccedila do comeacutercio internacional44
Para aleacutem da Rodada de Doha haacute tambeacutem o forte discurso dicotocircmico dos paiacutesesNorte-Sul uma vez que os assuntos discutidos e objeto de impasse satildeo de grande interessedos paiacuteses em desenvolvimento - paiacuteses do Sul - portanto priorizam as negociaccedilotildees daRodada atual em detrimento dos assuntos relacionados as CGV que podem desencadear umaliberalizaccedilatildeo dos assuntos de interesse dos paiacuteses desenvolvidos
32 A fragmentaccedilatildeo da produccedilatildeo e suas consequecircncias
Dois importantes e fundamentais conceitos para se entender a dinacircmica das cadeiasglobais de valor seriam na referecircncia agrave fragmentaccedilatildeo e agrave dispersatildeo da produccedilatildeo
Assim eacute importante abordar o desenvolvimento do processo de globalizaccedilatildeo daproduccedilatildeo evidenciando de forma conexa os seguintes pontos i) estrateacutegias corporativas ii)reduccedilatildeo nos custos de transporte iii) novas tecnologias de informaccedilatildeo iv) acordos internacio-nais de comeacutercio liberalizantes v) poliacuteticas de desenvolvimento voltadas para exportaccedilatildeoe vi) vantagem comparativa entre os paiacuteses45 e para entender melhor esses pontos citadosseraacute utilizada a ideia que jaacute foi parcialmente exposta no primeiro capiacutetulo deste trabalho opensamento do Baldwin46 o qual identifica o processo de globalizaccedilatildeo da economia interna-cional em dois momentos
O primeiro unbundling teria comeccedilado no ano de 1830 e seu aacutepice na deacutecada de1870
Nesse primeiro momento tem-se a industrializaccedilatildeo dos paiacuteses do Norte com asmaacutequinas a vapor e seus impactos nos meios de transporte o que facilitaria a separaccedilatildeo daproduccedilatildeo e o consumo em grande escala Outra caracteriacutestica desse momento eacute a substancialdiferenccedila de renda e inovaccedilatildeo que iraacute existir entre os paiacuteses Norte-Sul o que levou a umamassiva imigraccedilatildeo internacional de trabalhadores mas tambeacutem do aumento do comeacuterciointernacional Quanto agrave produccedilatildeo ficou aglomerada nos novos paiacuteses industrializados aomesmo tempo em que acontecia sua dispersatildeo Apesar de uma maior dispersatildeo industrial aaglomeraccedilatildeo de atividades industriais era ainda necessaacuteria dada a dificuldade de coordenar osdiversos estaacutegios de produccedilatildeo os quais envolveram bens tecnologias pessoas investimento
44 BALDWIN R WTO 20 Global governance of supply chain trade CEPR Policy Insight n 64 2012 p10-1245 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional Brasiacutelia
Funag 2015 p91-9246 BAUMANN R Integration in Latin America - trends and challenges In Regional Integration Economic
Development and Global Governance Cheltenham Edward Elgar Publishing 2011 p76-102
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
entre outros fatores Portanto aglomerar os estaacutegios de produccedilatildeo era loacutegico em virtude daprimazia pela diminuiccedilatildeo dos custos e riscos
Jaacute o segundo momento de destaque teria sido com a revoluccedilatildeo das tecnologias deinformaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo por volta da deacutecada de 80 E eacute nessa fase que haacute uma dispersatildeogeograacutefica dos estaacutegios produtivos que no primeiro momento eram realizados em localidadesproacuteximas
Assim tem-se o aparecimento da necessidade miacutenima de sincronizaccedilatildeo na produccedilatildeomas tambeacutem a existecircncia de um aumento da fragmentaccedilatildeo dos blocos produtivos que passa-riam a estar conectados atraveacutes de serviccedilos que atuariam como ligadores Esse novo cenaacuteriogerou uma maior especializaccedilatildeo e concentraccedilatildeo das empresas em funccedilotildees centrais surgindodos conceitos importantes outsourcing e offshoring
Segundo Grossman e Hansemberg a fragmentaccedilatildeo produtiva pode ser definida comoconjunto de tarefas que precisam ser realizadas por cada fator de produccedilatildeo em que afirmapoderaacute desempenhar ou elaborar as tarefas necessaacuterias para o seu produto em induacutestriasproacuteximas ou em qualquer lugar do mundo47
Na concepccedilatildeo de Carneiro a fragmentaccedilatildeo seria a divisatildeo de produccedilatildeo entre paiacutesese firmas em escala global representando a atual forma de divisatildeo internacional de trabalhoque envolve vaacuterias empresas em diversos paiacuteses sendo cada uma responsaacutevel por uma etapaprodutiva e estaria intimamente ligada ao conceito das Cadeias Globais48
Eacute possiacutevel perceber entre os dois conceitos certa semelhanccedila ao mesmo tempo umaligeira distinccedilatildeo quanto ao alcance uma vez que o conceito de Grossman e Hansembergengloba a produccedilatildeo local e global enquanto o conceito abordado por Carneiro restringe afragmentaccedilatildeo ao desempenho da governanccedila das CGV
Ainda seguindo o pensamento de Baldwin o segundo momento do processo deglobalizaccedilatildeo marcado pela fragmentaccedilatildeo teria como caracteriacutestica uma mudanccedila de quadroquando comparado com primeiro momento visto que haacute uma maior distribuiccedilatildeo de rendaentre os paiacuteses do Norte e do Sul bem como um maior iacutendice de industrializaccedilatildeo dos paiacutesesdo Sul e uma certa desindustrializaccedilatildeo dos paiacuteses nortenhos
Eacute nessa eacutepoca que surge os primeiros sinais de mudanccedila no comeacutercio internacionalque iratildeo aparecer no seacuteculo XXI
Haacute tambeacutem o aparecimento de uma nova possibilidade para um paiacutes se industrializarqual seja entrar nas Cadeias Globais de Valor desencadeando uma nova poliacutetica econocircmica
47 GROSSMAN G M ROSSI-HANSBERG E Trading Tasks A Simple Theory of Offshoring AmericanEconomic Review v 98 n 5 p 1978 ndash 1997 Dezembro 2008 p1979
48 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p10
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
de liberalizaccedilatildeo comercial
No que concerne as inovaccedilotildees tecnoloacutegicas na aacuterea de transporte e em logiacutesticahouve uma contribuiccedilatildeo para o maior aumento da fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo geograacutefica daproduccedilatildeo no que se destaca o processo que foi denominado de laquoconteinerizaccedilatildeoraquo o qualconsiste na possibilidade de embarcar os produtos dentro de um mesmo container tornandomais seguro e lucrativo o transporte consequentemente contribuindo para o desenvolvimentodas CGV49
Eacute possiacutevel observar do que foi exposto acima que o processo de dispersatildeo e frag-mentaccedilatildeo da produccedilatildeo vem acontecendo de maneira gradativa no decorrer dos uacuteltimos anosEsse processo modificou completamente o cenaacuterio atual do comeacutercio em decorrecircncia daproduccedilatildeo fragmentada e dispersa onde muitos Estados optaram por adequar a sua poliacuteticacomercial no caminho das CGV tomando-se por exemplo o leste Asiaacutetico com uma poliacuteticade desenvolvimento voltada para exportaccedilotildees50
Uma das consequecircncias dessa mudanccedila foi o aumento intenso nas trocas de produtosintermediaacuterios ao inveacutes do produto final gerando uma maior dinacircmica nas trocas e criandoa necessidade de uma facilitaccedilatildeo nas regras comerciais para o correto funcionamento dasredes produtivas Uma das soluccedilotildees encontradas para encorajar a facilitaccedilatildeo comercial foi apriorizaccedilatildeo dos acordos preferecircncias de comeacutercio em detrimento do vieacutes multilateral e comecircnfase nos acordos regionais por gerar uma maior seguranccedila e menor vulnerabilidade arestriccedilotildees e interrupccedilotildees das atividades fragmentadas das CGV
Recentemente acontecem vaacuterias negociaccedilotildees sob o escopo dos acordos preferecircnciasque visam a criaccedilatildeo daquilo que foi denominado mega acordos por conter normas que vatildeoaleacutem da seara comercial regulando diversos outros setores para alcanccedilar um fluxo comercialdinacircmico e seguro Diversos exemplos podem ser explorados como os acordos comerciaisTPP EUAEU e EUJapatildeo
Esses acordos satildeo arranjos preferenciais que natildeo tecircm intenccedilatildeo de ser uma alianccedilapuramente econocircmica mas tambeacutem com importacircncia geograacutefica e poliacutetica com um nuacutemerolimitado de participantes envolvendo membros com forte poder econocircmico ou com impactosubstancial
Caso esses acordos obtenham ecircxito os impactos no sistema de comeacutercio mundialpodem ser imensuraacuteveis Um deles eacute uma mudanccedila no centro de governanccedila do sistemainternacional em que atualmente a OMC desempenha o papel central e que poderaacute ser
49 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p156
50 World Trade Organization IDE-JETRO Trade Patterns and Global Value Chains in East Asia from trade ingoods to trade in tasks Genbra 2011
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
modificado para um cenaacuterio de compartilhamento em suas respectivas esferas de influecircnciacom os megas acordos preferecircncias coexistindo dois grandes sistemas o multilateral e outroenglobado pelos acordos preferecircncias - bilateral regional e plurilateral51
A OMC por sua vez diante da necessidade de uma maior dinacircmica no comeacuterciointernacional conseguiu concluir o acordo de facilitaccedilatildeo comercial o que demonstra ser umgrande sucesso para o sistema multilateral poreacutem ainda satildeo necessaacuterias mais accedilotildees concretasuma vez que o acordo foi o primeiro concluiacutedo desde a criaccedilatildeo da OMC demonstrandoportanto uma paralisia nas negociaccedilotildees e justificando a busca por outros meios para soluccedilatildeodos dilemas comerciais
33 A problemaacutetica harmonizaccedilatildeo das normas
A questatildeo de harmonizaccedilatildeo das normas comerciais tem ganhado relevacircncia princi-palmente pelo surgimento das CGV e seus efeitos de fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo da produccedilatildeopois partes e componentes tendem a cruzar vaacuterias vezes as fronteiras antes da exportaccedilatildeo finaldo bem Nesse sentido os paiacuteses que tenham processos raacutepidos eficientes e confiaacuteveis nasaduanas e nos portos oferecem um diferencial de competitividade para as grandes empresas
Dessa forma operaccedilotildees fluiacutedas colaboram para que as exportaccedilotildees e importaccedilotildees doscomponentes aconteccedilam sem atrasos e imprevistos sendo imprescindiacutevel portanto medidasque facilitem e incentivem a inserccedilatildeo de um paiacutes nas CGV
Entre as medidas necessaacuterias e que compreenderia o conceito de facilitaccedilatildeo do co-meacutercio estariam a i) simplificaccedilatildeo dos processos de trocas e documentaccedilatildeo ii) harmonizaccedilatildeode praacuteticas e regulamentos comerciais iii) transparecircncia nas informaccedilotildees e processos de trocasinternacionais iv) utilizaccedilatildeo de meacutetodos tecnoloacutegicos para promover as trocas internacionaise v) meios mais seguros para as transaccedilotildees internacionais52
Apesar do estancamento das negociaccedilotildees na Rodada de Doha a OMC conseguiuconcluir seu primeiro acordo multilateral desde sua criaccedilatildeo em 1995 quando no dia 22 defevereiro de 2017 entrou em vigor o Acordo de Facilitaccedilatildeo de Comeacutercio - AFC - que diantedas necessidades globais adotou um conjunto de compromissos para favorecer as trocasinternacionais simplificando a burocracia e agilizando os procedimentos para o comeacutercio debens sendo uma das medidas previstas o reforccedilo na transparecircncia da elaboraccedilatildeo de normas emaior cooperaccedilatildeo entre as autoridades
Conforme estudos da OMC a simplificaccedilatildeo modernizaccedilatildeo e harmonizaccedilatildeo do pro-51 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal of
International Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p70652 ZAKI chahir An empirical assessment of the trade facilitation initiative Econometric evidence and global
economic effects World Trade Review v 13 n 1 p 103 ndash 130 Janeiro 2014 p103-105
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
cesso de exportaccedilatildeo e importaccedilatildeo representam ser elementos-chave para as soluccedilatildeo dosproblemas atuais do sistema de trocas internacionais no que tamanha importacircncia pode servista pelo fato do assunto nunca ter estado presente na pauta da OMC nas uacuteltimas duasdeacutecadas quando poreacutem surgiu como principal assunto durante a Rodada de Doha Por issoos membros decidiram concluir previamente um acordo de facilitaccedilatildeo que se mostrou comoum dos maiores feitos do sistema multilateral nos uacuteltimos 20 anos
Ainda segundo o estudo as CGV vatildeo ser particularmente afetadas principalmenteno comeacutercio intra-CGV onde haveraacute uma mudanccedila sensiacutevel na logiacutestica estimando umaumento de ateacute 50 porcentagem que demonstra o impacto significativo do AFC nas CGV53
Poreacutem o estudo tambeacutem destaca um ponto negativo do Acordo de Facilitaccedilatildeoqual seja o risco das pequenas firmas natildeo aproveitarem os benefiacutecios trazidos pelo acordoAcontece que os ganhos durante a cadeia produtiva satildeo em grande maioria para firma liacutedernormalmente multinacionais com poder de mercado no que assim o aumento de lucrosadvindos do AFC ficaria sob controle das grandes empresas
Apesar do grande passo dado no acircmbito multilateral ainda satildeo necessaacuterias outrasmedidas para uma cadeia produtiva bastante fluiacuteda Uma questatildeo importante e que demonstradivergecircncia seria quanto agraves barreiras natildeo tarifaacuterias ao comeacutercio internacional principalmenteno aspecto do comeacutercio de serviccedilos Haacute tambeacutem questotildees envolvendo a infraestrutura detelecomunicaccedilotildees e transportes aleacutem da situaccedilatildeo do paiacutes fator que interfere no acesso aomercado domeacutestico e internacional
Esses fatores satildeo extremamente importantes na hora de escolher a localizaccedilatildeo para asetapas produtivas da cadeia seja por outsourcing ou offshoring Durante a escolha eacute analisadoesse conjunto de fatores como a eficiecircncia de serviccedilos de transporte e de comunicaccedilatildeo aleacutemde outros para uma boa coordenaccedilatildeo da cadeia
Caso natildeo haja uma boa rede de serviccedilos disponibilizados em um paiacutes seraacute con-siderado uma barreira para o fluxo da cadeia natildeo sendo lucrativa sua instalaccedilatildeo naqueladeterminada localidade Jones54 ilustra isso atraveacutes da vantagem comparativa na aacuterea da infra-estrutura atraveacutes do seguinte exemplo asiaacutetico a China tem excelentes estradas e portos emcomparaccedilatildeo a Iacutendia no que haacute portanto uma clara preferecircncia para atividades outsourcing demanufaturas chinesas A Iacutendia por sua vez apresenta uma melhor infraestrutura de tecnologiade informaccedilatildeo em comparaccedilatildeo com a China o que revela uma especializaccedilatildeo na aacuterea deserviccedilos
53 World Trade Organization Speeding up trade benefits and challenges of implementing the WTO Trade Facilita-tion Agreement [Sl] 2015 p36
54 JONES R W Production fragmentation and outsourcing general concerns The Singapore Economic Reviewv 53 n 03 p 347 ndash 356 Dezembro 2008
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Em relaccedilatildeo ao acesso a mercado deve ser analisada a poliacutetica comercial do paiacutes seeacute favoraacutevel ou natildeo a produtos estrangeiros
Devido a intensa troca transfronteiriccedila de produtos finais partes e componentesresultado das relaccedilotildees existentes dentro da cadeia de valor como tambeacutem o aumento daimportacircncia do mercado de serviccedilos uma poliacutetica comercial voltada para as CGV devefacilitar essas trocas e proporcionar uma boa infraestrutura de serviccedilos para que haja umambiente competitivo para elaboraccedilatildeo de produtos para exportaccedilatildeo e consumo interno Nesseitem tambeacutem estaacute incluso as barreiras tarifaacuterias e natildeo tarifaacuterias sendo prioridade para ainserccedilatildeo nas cadeias produtivas a diminuiccedilatildeo daquelas caso contraacuterio haveraacute um obstaacuteculono fluxo das trocas internacionais
Nesse sentido muitos paiacuteses optam por acesso privilegiado a mercados que satildeoestrateacutegicos atraveacutes de acordos preferecircncias de comeacutercio com destaque aos acordos regionaisde forma a garantir todas as vantagens necessaacuterias para uma cadeia produtiva sem obstaacuteculose bastante fluiacuteda Consequentemente as benesses desse tipo de acordo ficaram restritas aosmembros do acordo regional tornando o comeacutercio discriminatoacuterio
Ainda os acordos regionais negociados sob a eacutegide das CGV carregam consigouma tendecircncia de ser mais abrangentes natildeo se limitando a reduccedilotildees tarifaacuterias Essa visatildeoeconocircmica levou agrave criaccedilatildeo da nova geraccedilatildeo de acordos que satildeo os mega acordos regionaisque incluem entre outras coisas dispositivos de harmonizaccedilatildeo de regras de origem facilitaccedilatildeocomercial barreiras teacutecnicas ao comeacutercio serviccedilos competitividade e conectividade
Um exemplo do alcance desse tipo de acordo seria o acordo transpaciacutefico que emseu escopo trazia regras para reduccedilatildeo de barreiras tarifaacuterias e natildeo tarifaacuterias propriedadeintelectual regras de origem investimento e o estabelecimento de standards para facilitaccedilatildeodo comeacutercio
Mesmo natildeo tendo logrado ecircxito esse acordo ilustra bem a pretensatildeo atual dos paiacutesesem implantar medidas que tragam benefiacutecios mais raacutepidos do que o sistema multilateral OTPP tinha normas sociais ambientais e trabalhistas inovando na harmonizaccedilatildeo desses campospara garantir um padratildeo normativo que favorecesse a implementaccedilatildeo das cadeias de valor
Os avanccedilos das normas comerciais condizentes com os toacutepicos do comeacutercio doseacuteculo XXI estatildeo sendo portanto preenchidos com as regulamentaccedilotildees dos grandes acordosregionais uma vez que as negociaccedilotildees no acircmbito multilateral estatildeo paralisadas o que tornaa Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio obsoleta nas disciplinas atuais gerando uma notoacuterianecessidade de uma reforma ou mudanccedila no sistema multilateral
34 O novo regionalismo
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
O regionalismo estaacute amplamente difundido no cenaacuterio econocircmico internacional oque eacute possiacutevel de se observar pelo nuacutemero de acordos notificados agrave OMC que em marccedilo de2018 totalizavam 456 acordos em vigor55 Trata-se evidentemente de um nuacutemero expressivode acordos que seguem de forma paralela ao sistema multilateral contrariando o princiacutepiobasilar da OMC da claacuteusula da naccedilatildeo mais favorecida o que favorece uma certa diminuiccedilatildeoda credibilidade do regime uma vez que praticamente todos os membros participam de umacordo preferencial
Figura 5 ndash The following table shows all RTAs in force sorted by Notification
httprtaiswtoorgUIpublicsummarytableaspx
O fenocircmeno da dispersatildeo e fragmentaccedilatildeo foram propulsores para uma mudanccediladraacutestica no cenaacuterio internacional e como resultado houve o aparecimento dos grandes acordosregionais com caracteriacutesticas proacuteprias e especiacuteficas com uma postura diferente dos primeirosacordos regionais demandando uma nova postura e estrateacutegia da OMC56
Com base no modelo das cadeias globais de valor muitos paiacuteses tecircm buscado aintegraccedilatildeo com aacutereas de dinamismo econocircmico global tais como as negociaccedilotildees de livrecomeacutercio entre Uniatildeo Europeia e o Japatildeo ou mesmo iniciativas bilaterais geradoras decompetitividade
Nesse sentido assuntos relevantes para o funcionamento das cadeias produtivascomo concorrecircncia tracircnsito de capitais propriedade intelectual e seguranccedila de investimentosestatildeo sendo regulados no acircmbito regional por se mostrar como uma soluccedilatildeo a curto prazo Oaumento no nuacutemero de acordos regionais firmados tem por causa a necessidade de regulaccedilatildeodesses assuntos e a busca pela inserccedilatildeo nas cadeias produtivas
Diante da grande quantidade de ARC eacute possiacutevel observar que um uacutenico paiacutes estaacutesimultaneamente vinculado a vaacuterios arranjos preferenciais para buscar a maior quantidade demercados Essa sobreposiccedilatildeo como explanado anteriormente gera um efeito negativo por criarcomplicaccedilotildees devido as diferentes normas de cada acordo - Spaghetti Bowl - que apresentauma verdadeira ameaccedila agrave transparecircncia e agrave previsibilidade no comeacutercio internacional
55 WTO Welcome to the Regional Trade Agreements Information System Disponiacutevel em lthttprtaiswtoorgUIPublicAllRTAListaspxgt Acesso em 08042018
56 CAPUCIO C A OMC e o regionalismo do seacuteculo XXI estrateacutegia de imposiccedilatildeo de modelos normativos Revistade Direito Internacional Brasiacutelia v 12 n 2 2014 p314
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Ao seguir a loacutegica do comeacutercio atual os acordos regionais satildeo fundamentais parao desenvolvimento da cadeia produtiva conforme estudo da OCDE e uma das formas depromover o crescimento das CGV satildeo os ARC principalmente quando as normas favorecema composiccedilatildeo das redes produtivas regionais57 Ainda segundo o estudo os acordos devem serprofundos contendo normas que colaborem com a regulaccedilatildeo entre um paiacutes e outro com ecircnfasenos seguintes assuntos i) poliacutetica de concorrecircncia ii) direitos de propriedade intelectual eiii) investimento e movimento de capitais
Portanto ARC que contemplem de forma ampla e profunda os toacutepicos atuais docomeacutercio tem a possibilidade de proporcionar uma maior seguranccedila e menor vulnerabilidade arestriccedilotildees e interrupccedilotildees das atividades fragmentadas das CGV Isso representa um reflexo domomento que os acordos regionais do seacuteculo XXI simbolizam no que alguns pesquisadoreschegam a falar de uma terceira fase do regionalismo marcada pela deep integration
Assim muitas das CGV satildeo beneficiadas pela existecircncia desses acordos regionaisprofundos e abrangentes que apresentam conquistas maiores que a liberalizaccedilatildeo conquistadano sistema multilateral
Consequentemente com o intuito de explorarem os ganhos das CGV os Estadoscompetem pela atraccedilatildeo e investimentos produtivos nas cadeias globais nos niacuteveis de maioragregaccedilatildeo de valor e por isso os acordos regionais se tornam um diferencial de competitivi-dade
Dessa terceira fase do regionalismo se pode destacar algumas tendecircncias importantesi) o protagonismo dos acordos regionais nas poliacuteticas comerciais em detrimento do arranjomultilateral ii) a implementaccedilatildeo de normas mais complexas iii) aumento dos acordos Norte-Sul entre paiacuteses desenvolvidos e em desenvolvimento e iv) aumento nos acordos de livrecomeacutercio entre blocos regionais de dimensatildeo continental58
A atual complexidade do comeacutercio internacional tambeacutem apresenta influecircncia naguinada dessa nova fase regionalista no que conforme pensamento de Richard Baldwin arevoluccedilatildeo tecnoloacutegica-informacional-comunicacional tornou o processo produtivo internacio-nal - cadeias globais de valor A internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo por sua vez acarretou oque tornaria caracteriacutestica central e distintiva dessa nova fase o desenvolvimento do nexoentre comeacutercio investimentos e serviccedilos como explanado no primeiro capiacutetulo Essa novaconfiguraccedilatildeo exige normas complexas para sua regulaccedilatildeo
O pensamento de Baldwin corrobora o estudo publicado pela OCDE no que tange57 OCDE Staying Competitive in the Global Economy Moving Up the Value Chain 2007 Disponiacutevel em lthttp
wwwoecdorgindustryindstayingcompetitiveintheglobaleconomymovingupthevaluechainsynthesisreporthtmgt Acesso em 20062017 p204-205
58 FIORENTINO R VERDEJA L TOQUEBOEUF C The changin landscape of regional trade agreementsWTO discussion paper n 12 2007
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
aos temas mais relevantes para o comeacutercio atual ressaltando que as principais barreirasnatildeo se tratam mais de barreiras tarifaacuterias Esses temas no entanto jaacute foram maturadosinternamente pelos Estados desenvolvidos poreacutem ainda natildeo foram implementados nos paiacutesesem desenvolvimento ou mesmo pela OMC Eacute nesse vaacutecuo normativo que os ARC estatildeoregulamentando os temas mais sensiacuteveis deste seacuteculo por isso haacute um aumento dos acordosentre paiacuteses Norte-Sul
Um exemplo desse atual momento eacute o protagonismo dos Estados Unidos em perse-guir acordos bilaterais e multilaterais com normas mais riacutegidas OMC pluscom paiacuteses emdesenvolvimento Esse tipo de regionalismo foi denominado selfish regionalism em que ospaiacuteses desenvolvidos conseguem esvaziar o poder daqueles paiacuteses que tinham uma certa forccedilano foacuterum multilateral59
Nesse diapasatildeo o regionalismo do seacuteculo vigente eacute guiado por forccedilas poliacuteticas eeconocircmicas interessadas em reformas regulatoacuterias internas diferentemente da segunda faseregionalista que buscava acesso aos mercados A regulaccedilatildeo torna-se o objetivo a ser alcanccediladoe eacute nessa questatildeo que o regionalismo poderia ameaccedilar o papel da OMC como foacuterum deformulaccedilatildeo multilateral de regras do comeacutercio internacional60
Em sentido contraacuterio argumentam os autores Lekic e Osakwe ao defenderem que aconsolidaccedilatildeo do TPP teria criado uma oportunidade de cooperaccedilatildeo muacutetua e de suporte entre osistema multilateral e regional resultando em uma competiccedilatildeo saudaacutevel por uma liberalizaccedilatildeomultilateral61
Apesar do recente anuacutencio da retirada dos Estados Unidos do TPP pelo PresidenteTrump o acordo mostra as novas diretrizes do regionalismo em sua terceira fase guiado prin-cipalmente pelos desafios originados das CGV por onde o arranjo comercial objetivava acirculaccedilatildeo livre de pessoas data serviccedilos tecnologia e capital aleacutem de contribuir para ocomeacutercio de insumos bens intermediaacuterios e serviccedilos
O TPP estabelecia regras comuns de origem e adotava regras que permitiam aacumulaccedilatildeo ou seja integrava as induacutestrias asiaacuteticas e americanas seguindo quatro orien-taccedilotildees baacutesicas para incentivar as cadeias produtivas i) reconhecimento do trade-services-
investmment-intellectual property nexus ii) amplo acesso aos insumos e componentes nosmercados domeacutesticos iii) medidas para diminuir barreiras aleacutem da fronteira para facilitar o
59 MOTA P I Os acordos comerciais preferenciais e o sistema comercial multilateral Boletim de ciecircnciaseconoacutemicas Coimbra LVII n II 2014 p2450
60 CAPUCIO C A OMC e o regionalismo do seacuteculo XXI estrateacutegia de imposiccedilatildeo de modelos normativos Revistade Direito Internacional Brasiacutelia v 12 n 2 2014 p341
61 LEKIC M OSAKWE C WTO rules Accession Protocols and Mega-Regionals Complementarity andGovernance in the Rules-Based In KIREYEV C O A (Ed) Trade Multilateralism in the Twenty-FirstCentury Building the upper floors of the trading system through wto accessions Cambridge CambridgeUniversity Press 2017 p142
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
comeacutercio e iv) mecanismos para conectar pequenas e meacutedias empresas62
Mesmo com a reformulaccedilatildeo do acordo apoacutes a saiacuteda dos Estados Unidos os 11 paiacutesesrestantes permaneceram no acordo o qual foi denominado TPP11 com algumas modificaccedilotildeesna aacuterea de propriedade intelectual que era um assunto priorizado pelos norte-americanos ecom outras mudanccedilas Ademais mesmo natildeo entrando em vigor na sua forma original o TPPpode ser considerado um futuro modelo para as negociaccedilotildees de acordos regionais por causada sua profunda conexatildeo com o comeacutercio do seacuteculo XXI63
Este trabalho coaduna com a ideia de que as CGV uma rede de cooperaccedilatildeo transna-cional cresce com o aumento dos padrotildees normas e poliacuteticas domeacutesticas entre os paiacuteses quenela estatildeo presentes Assim muitas das CGV se beneficiam da existecircncia de acordos regionaisde comeacutercio de terceira fase amplos e ambiciosos o que restringe a liberalizaccedilatildeo aos paiacutesesmembros64 As cadeias produtivas ainda impulsionam a proliferaccedilatildeo desses acordos a fim deacirrar a competiccedilatildeo pela atraccedilatildeo de atividades da cadeia produtiva
Dessa maneira a laquoliberalizaccedilatildeo de redesraquo impulsiona o esvaziamento da liberali-zaccedilatildeo multilateral e provoca a adoccedilatildeo de estrateacutegias para construir suas proacuteprias parceriasliberalizantes A autora Susan Oliveira especifica quatro objetivos estrateacutegicos da loacutegica doliberalismo de redes i) a escolha com quais parceiros colaborar quando for necessaacuteria umaatitude conjunta internacionalmente para proteccedilatildeo de interesses ofensivos e defensivos ii) tercerta autonomia diferentemente dos acordos multilaterais iii) ter um diferencial em relaccedilatildeo aoutros competidores e iv) construir uma abertura mais profunda do que pode ser obtida emnegociaccedilotildees multilaterais65
Ou seja diferentemente do liberalismo multilateral que eacute baseado em concessotildeesreciacuteprocas e igualitaacuterias por meio das rodadas de negociaccedilatildeo como foco nas caracteriacutesticascomerciais do seacuteculo XX o liberalismo de redes eacute definido por caracteriacutesticas do seacuteculo atualcom suas negociaccedilotildees realizadas no acircmbito dos acordos regionais
Logo a liberalizaccedilatildeo por meio de acordos regionais eacute de forma discriminada e restritaaos paiacuteses integrantes Aliaacutes a proacutepria constituiccedilatildeo de acordos regionais satildeo uma exceccedilatildeoagrave claacuteusula da Naccedilatildeo mais Favorecida concedida pelo artigo XXIV e V do GATT ou pelaClaacuteusula de Habilitaccedilatildeo A liberalizaccedilatildeo multilateral por priorizar as concessotildees reciacuteprocascom base na claacuteusula da Naccedilatildeo mais Favorecida provoca o equiliacutebrio na disputa entre paiacuteses
62 OLIVEIRA S E M C de Is the death of the TPP good news for Brazil Mega-Regional Agreements and thequest for development ldquoPolicy Spacerdquo Journal of World Trade v 51 n 5 p 859 ndash 881 october 2017 p866
63 OLIVEIRA S E M C de Is the death of the TPP good news for Brazil Mega-Regional Agreements and thequest for development ldquoPolicy Spacerdquo Journal of World Trade v 51 n 5 p 859 ndash 881 october 2017 p867
64 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p313
65 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p315
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evitando que um paiacutes com um maior poderio consiga impor suas vontades diante dos paiacutesesem desenvolvimento Assim o liberalismo multilateral eacute mais justo e deve ser priorizado parase evitar as imposiccedilotildees normativas no acircmbito domeacutestico de cada paiacutes pois esses acordosregionais podem ser interpretados como stumbling blocs por estarem prejudicando o sistemamultilateral66
Apesar da liberalizaccedilatildeo multilateral ser a melhor forma de negociaccedilatildeo o modeloGATT era viaacutevel na eacutepoca da sua criaccedilatildeo poacutes-segunda guerra mundial com um nuacutemerolimitado de membros e essencialmente negociando barreiras tarifaacuterias
Com os 153 membros o sistema multilateral apresenta uma menor flexibilidade noprocesso decisoacuterio diferentemente dos ARC com um nuacutemero bastante reduzido semelhanteao nuacutemero de membros inicial do GATT o TPP por exemplo continha 12 membros
Em suma o grande desafio da OMC eacute alinhar uma maneira de aprofundar as relaccedilotildeescomerciais que o seacuteculo XXI clama e os interesses estatais com sua claacuteusula basilar daNaccedilatildeo mais favorecida67
Para superar tamanho desafio sem duacutevidas seraacute necessaacuteria uma grande colaboraccedilatildeo ecooperaccedilatildeo dos paiacuteses envolvidos deixando de lado a mentalidade competitiva proporcionadapelas CGV
66 BHAGWATI J Termites in the Trading System How Preferential Agreements Undermine Free Trade OxfordOxford University Press 2008 p37
67 PARK A NAYYAR G LOW P Supply chain perspectives and issues a literature review Geneva 2013p191
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4 O SISTEMA MULTILATERAL DO COMEacuteRCIO
41 A evoluccedilatildeo do sistema multilaterais e as CGV
Para entender melhor a crise atual do sistema multilateral se faz mister compreendersua evoluccedilatildeo histoacuterica e como funciona sua principal representante a Organizaccedilatildeo Mundialdo Comeacutercio
A interdependecircncia provocada pelo processo de globalizaccedilatildeo alavancou uma neces-sidade para estabelecer um sistema internacional no poacutes-1945 Consequentemente houve umacooperaccedilatildeo internacional pela qual os Estados decidem cooperar para alcanccedilar vantagensmuacutetuas Ou seja as razotildees que motivaram os Estados a cumprirem regras internacionais satildeointeresses proacuteprios reciprocidade e ganhos futuros68 Similarmente a opccedilatildeo dos Estados emcooperar torna o ambiente internacional mais confiaacutevel e previsiacutevel sem frustrar a expectativade futuros parceiros69
Nesse contexto de interdependecircncia e cooperaccedilatildeo do poacutes-guerra os pilares da novaordem econocircmica aconteceriam atraveacutes de duas organizaccedilotildees o Fundo Monetaacuterio Internacio-nal - FMI - e o Banco Internacional para Reconstruccedilatildeo e Desenvolvimento - BIRD Houvetambeacutem a discussatildeo para criaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Internacional do Comeacutercio - OIC - poreacutema mesma natildeo foi implementada uma vez que os Estados Unidos natildeo ratificaram por entravesdomeacutesticos
Diante do fracasso da OIC foi assinado o Acordo Geral sobre Tarifas e Comeacutercio- GATT - com o intuito de reduzir as barreiras comerciais Por ser um acordo temporaacuteriofaltava uma certa institucionalidade o que ocasinava uma ausecircncia de enforcement O GATTdeu origem a duas claacuteusulas fundamentais que norteiam o comeacutercio ateacute os dias atuais o deNaccedilatildeo Mais Favorecida e do Tratamento Nacional
A claacuteusula da NMF assegura o mesmo tratamento pautal e natildeo pautal que um paiacutesreserve para o outro evitando o tratamento desigual entre naccedilotildees Confere portanto umamaior estabilidade nas relaccedilotildees econocircmicas e melhores condiccedilotildees de acesso ao mercado depaiacuteses terceiros contribuindo para diminuiccedilatildeo de comportamentos arbitraacuterios no comeacuterciointernacional e para obtenccedilatildeo de resultados politicamente neutros na concorrecircncia70
A segunda claacuteusula eacute do Tratamento Nacional que tem por finalidade evitar a dis-criminaccedilatildeo entre produtos nacionais e importados ou seja evitar a utilizaccedilatildeo de regulaccedilotildees
68 NONATO L G O esgotamento do Sistema Multilateral de Comeacutercio perda de legitimidade e desafios agravegovernanccedila Aurora v 07 n 01 p ndash 135ndash154 2013 p138
69 NONATO L G O esgotamento do Sistema Multilateral de Comeacutercio perda de legitimidade e desafios agravegovernanccedila Aurora v 07 n 01 p ndash 135ndash154 2013 p138
70 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p27-29
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
internas para prejudicar a competitividade Por conseguinte essas duas claacuteusulas satildeo disposi-tivos de negociaccedilotildees internacionais e incentivadoras de progressos multilaterais na aberturade mercados mesmo com a possibilidade de haver acordos bilaterais71
Os efeitos praacuteticos das claacuteusulas foram evidenciados durante as oito rodadas denegociaccedilotildees com o objetivo de liberalizar as trocas comerciais As primeiras cinco rodadasGenebra (1947) Annecy (1949) Torquay (1950) Genebra (1955) e Dillon (1960) debateramexaustivamente a concessatildeo de tarifas e reduccedilotildees alfandegaacuterias O resultado foi um sucessovisto que a tarifa meacutedia para bens importados em 1947 aproximava-se de 40 e depois dasnegociaccedilotildees a meacutedia foi reduzida para 572
Nas rodadas seguintes questotildees relacionadas ao desenvolvimento comeccedilaram asurgir Isso aconteceu principalmente pelo questionamento de paiacuteses em desenvolvimentotal qual o Brasil e Iacutendia Eacute nesse contexto que ocorre as duas uacuteltimas rodadas de Toacutequio eUruguai marcadas por dois pontos significativos a busca dos paiacuteses em desenvolvimentopor uma alternativa a influecircncia dos Estados Unidos e simultaneamente por um aumento naparticipaccedilatildeo no comeacutercio global em comparaccedilatildeo ao mundo desenvolvido
A Rodada de Toacutequio durou seis anos e continha 102 paiacuteses e as negociaccedilotildeesreduziram as tarifas meacutedias industriais e pela primeira vez foram acordadas algumas poucasmedidas de natureza natildeo tarifaacuteria Apesar do sucesso ateacute entatildeo obtido pelo GATT nos anos de1970 muitos paiacuteses resolveram adotar medidas protecionistas natildeo tarifaacuterias em decorrecircncia dacrise econocircmica vivenciada nessa eacutepoca com intuito de resolver problemas domeacutesticos comoa alta taxa de desemprego
A partir desse momento o GATT comeccedila a enfrentar outros problemas aleacutem dasconvencionais barreiras alfandegaacuterias Destaca-se a complexidade que o comeacutercio interna-cional comeccedila a ter por exemplo o comeacutercio de serviccedilos a poliacutetica de investimentos e oaceleramento por uma nova ordem mundial impulsionada pela globalizaccedilatildeo
O estudioso Paul kennedy enfatiza os efeitos da globalizaccedilatildeo como decorrecircncia dacrescente separaccedilatildeo dos fluxos financeiros do comeacutercio de serviccedilos e manufaturas por ondeesse aumento de fluxo estaria intimamente ligado a duas caracteriacutesticas a desregulaccedilatildeo dosmercados monetaacuterios mundiais e a revoluccedilatildeo nas comunicaccedilotildees globais como resultado dasnovas tecnologias73
As criacuteticas comeccedilaram a escalonar por parte dos paiacuteses em desenvolvimento e comapoio da comunidade cientiacutefica e acadecircmica sobre a ineficiecircncia das medidas adotadas em
71 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p30
72 NONATO L G O esgotamento do Sistema Multilateral de Comeacutercio perda de legitimidade e desafios agravegovernanccedila Aurora v 07 n 01 p ndash 135ndash154 2013 p139
73 KENNEDY P Preparando para o seacuteculo XXI Rio de Janeiro Campus 1993 p48
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
face das mudanccedilas que estavam ocorrendo no comeacutercio Com esse enfoque dar-se-aacute iniacutecioa Rodada do Uruguai versando sobre as negociaccedilotildees de problemas agriacutecolas e os serviccedilostransnacionais
Em 1986 ao contraacuterio do contexto da Rodada de Toacutequio o mundo jaacute vivia umacerta estabilidade econocircmica com incentivos governamentais e investimento aleacutem de umcrescimento no consumo e na produccedilatildeo O resultado foi o sucesso das empresas transnacionaisem busca de novos mercados e locais que favorecessem a competitividade na diminuiccedilatildeo decustos de produccedilatildeo
As negociaccedilotildees comeccedilaram a extravasar as competecircncias previstas no GATT insur-gindo um interesse pela inciativa multilateral Foram negociados dois importantes pontos arevisatildeo dos artigos do GATT e a expansatildeo de acordos para responder a demanda internacional
Apesar de grandes divergecircncias e difiacuteceis negociaccedilotildees a rodada durou sete anose meio com a participaccedilatildeo de 123 membros e culminou com a assinatura do Acordo deMarraquexe em 1994
Assim a Rodada do Uruguai foi responsaacutevel por trazer assuntos importantes para odesenvolvimento do comeacutercio internacional que intensificaram sobremaneira por causa dosavanccedilos tecnoloacutegicos o processo de integraccedilatildeo e a expansatildeo de novos paiacuteses O GATT semostrava incapaz de regular a nova realidade comercial da mesma forma natildeo possuiacutea umsistema de soluccedilatildeo de controveacutersias baseando-se em um conjunto de princiacutepios sem imporsanccedilotildees em caso de descumprimento
Em suma a uacuteltima rodada do GATT foi responsaacutevel por introduzir novos temascomo comeacutercio de serviccedilos investimentos e propriedade intelectual estabelecendo o iniacuteciodas negociaccedilotildees multilaterais com a criaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio
A OMC nasce como uma plataforma indispensaacutevel e com uma caracteriacutestica uacutenicaquando comparada com outras organizaccedilotildees uma vez que tem habilidade de construir umsenso comum atraveacutes de negociaccedilotildees internacionais em busca da cooperaccedilatildeo no comeacutercio74Asua criaccedilatildeo conforme artigo II1 do Acordo de Marraquexe laquothe WTO shall provide thecommon institutional framework for the conduct of trade relations among its Members inmatters related to the agreements and associated legal instruments included in the Annexes tothis Agreementraquo
Outra significativa mudanccedila foi a implementaccedilatildeo do Oacutergatildeo de Soluccedilatildeo de Contro-74 LEKIC M OSAKWE C WTO rules Accession Protocols and Mega-Regionals Complementarity and
Governance in the Rules-Based In KIREYEV C O A (Ed) Trade Multilateralism in the Twenty-FirstCentury Building the upper floors of the trading system through wto accessions Cambridge CambridgeUniversity Press 2017 p136-137
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
veacutersias - OSC - que surgiu como resposta agrave necessidade de seguranccedila juriacutedica e eficaacutecia agravesdisposiccedilotildees dos acordos multilaterais
Nessa acepccedilatildeo segundo Rodrigo Zanethi eacute claro o objetivo primordial da OMCqual seja ajudar o comeacutercio internacional a se desenvolver de forma segura e transparente75Ainda o OSC desempenha um papel fundamental para tal posto que possui regras claras eprecisas sobre os procedimentos e prazos para serem cumpridos pelos Estados-Membros
Eacute irrefutaacutevel os avanccedilos advindos com a organizaccedilatildeo multilateral poreacutem eacute interes-sante notar que natildeo houve uma dissociaccedilatildeo completa entre o sistema GATT e a OMC quandlde fato haacute uma evoluccedilatildeo mas a grande diferenccedila reside nas regras de enforcement menossofisticadas no sistema GATT enquanto o sistema multilateral tenta atenuar essas fragilidadesfortalecendo os mecanismos do regime comercial76
A presenccedila de uma estrutura permanente e com personalidade juriacutedica de umaorganizaccedilatildeo internacional eacute relevante para que os paiacuteses possam cooperar e negociar deforma contiacutenua criando um ambiente multilateral do comeacutercio mais amplo e equilibradoA Conferecircncia Ministerial eacute responsaacutevel por reunir a cada dois anos os membros da OMCsendo a principal autoridade para negociaccedilatildeo
E durante a atividade cotidiana haacute uma gama de oacutergatildeos como o Conselho Geralcom representantes dos Estados-Membros o Oacutergatildeo de Soluccedilatildeo de Controveacutersia e o Oacutergatildeo deRevisatildeo de Poliacutetica comercial
O Conselho Geral engloba trecircs outros conselhos i) de comeacutercio de bens ii) dedireitos de propriedade intelectual relacionados ao comeacutercio e iii) de comeacutercio e serviccedilos
Existe ainda outros oacutergatildeos dotados de mais especificidade como por exemplo oComitecirc de Comeacutercio e desenvolvimento o Comitecirc de Restriccedilotildees por Balanccedila de Pagamentoso Comitecirc para Comeacutercio e Meio Ambiente entre outros havendo por uacuteltimo a Secretaria acargo de um Diretor-geral
No que diz respeito agraves decisotildees a OMC requer o single undertaking ou seja eacuteum sistema de decisotildees por consenso com direito a voto de todos os membros Isso ocorrecom base no argumento de soberania de cada paiacutes em que uma decisatildeo por maioria natildeo iriaexpressar o anseio democraacutetico defendido pela organizaccedilatildeo
As modalidades de votaccedilatildeo podem ser distinguidas em cinco formas i) maioria de34 para interpretaccedilatildeo de qualquer um dos acordos ii) maioria de 34 para isenccedilatildeo de umaobrigaccedilatildeo iii) consenso ou maioria de 23 a depender da disposiccedilatildeo em caso de emenda
75 ZANETHI R L Governanccedila global e o papel da omc Curitiba Appris Editora e Livraria Eireli 2015 p78-7976 NONATO L G O esgotamento do Sistema Multilateral de Comeacutercio perda de legitimidade e desafios agrave
governanccedila Aurora v 07 n 01 p ndash 135ndash154 2013 p141
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
de alguma disposiccedilatildeo do acordo geral iv) maioria de 23 dos membros da ConferecircnciaMinisterial para admitir um novo membro e v) decisatildeo baseada no consenso fundamentadano artigo IX1 do acordo da OMC como regra para as decisotildees propostas
Desde sua criaccedilatildeo em janeiro de 1995 a OMC tentou consolidar os avanccedilos daRodada do Uruguai e inserir os novos temas necessaacuterios ao comeacutercio internacional A pri-meira Conferecircncia Ministerial ocorreu em Cingapura em dezembro de 1996 com o climade divergecircncia entre os paiacuteses em desenvolvimento e desenvolvidos com destaque paraquatro temas medidas de investimento poliacuteticas de concorrecircncia transparecircncia nas comprasgovernamentais e facilitaccedilotildees dos negoacutecios
A reuniatildeo seguinte sediada em Genebra foi responsaacutevel por avanccedilos nos temas detelecomunicaccedilotildees e serviccedilos financeiros assuntos ligados agrave globalizaccedilatildeo A terceira reuniatildeoministerial ocorreu em Seattle com objetivo audacioso de criar pela primeira vez uma agendacom temas-base para fundar a Rodada do Milecircnio o que seria um marco para negociaccedilotildeesmultilaterais poreacutem diante de divergecircncias entre Estados Unidos e Uniatildeo Europeia o encontrorepresentou um fracasso para as negociaccedilotildees principalmente nas questotildees dos subsiacutedios edos produtos transgecircnicos
A quarta Conferecircncia Ministerial por sua vez acontece em um contexto de possiacuteveldiminuiccedilatildeo das relaccedilotildees comerciais internacionais acentuada pela preocupaccedilatildeo poacutes-atentando11 de setembro A conclusatildeo foi pela necessidade fundamental da maior inserccedilatildeo dos paiacutesesem desenvolvimento e as negociaccedilotildees multilaterais seriam o ponto de partida
O resultado foi uma declaraccedilatildeo a favor de uma nova rodada de negociaccedilotildees aprimeira na OMC denominada de Rodada do Desenvolvimento A declaraccedilatildeo ainda ressaltavaduas questotildees a relaccedilatildeo entre o TRIPS e a sauacutede puacuteblica mas tambeacutem a implementaccedilatildeo dosacordos para os paiacuteses em desenvolvimento
A Rodada de Doha para o Desenvolvimento teve como ponto marcante o acirramentodas negociaccedilotildees entre paiacuteses em desenvolvimento e desenvolvidos assuntos como acesso amercados serviccedilos e agricultura que significaram um grande divisor de aacutegua entre os paiacutesesno que em consequecircncia a rodada ficou marcada por uma complexa negociaccedilatildeo posto quenatildeo haacute consenso ateacute os dias atuais sobre os temas
O processo decisoacuterio tambeacutem tem sido destacado como uma problemaacutetica para asnegociaccedilotildees uma vez que o single undertaking preza pela concordacircncia de todos os membrosPara agravar mais com a crise financeira de 2008 medidas protecionistas exacerbaram asdivergecircncias existentes entre os paiacuteses o que dificulta qualquer conclusatildeo da rodada
Apenas em 2013 a OMC conseguiu um avanccedilo nas negociaccedilotildees com a aprovaccedilatildeodo pacote de Bali que abrange o Acordo de Facilitaccedilatildeo de Comeacutercio como explanado no
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
capiacutetulo anterior O pacote tambeacutem continha uma declaraccedilatildeo que recoloca a eliminaccedilatildeo desubsiacutedios agrave exportaccedilatildeo no centro das negociaccedilotildees e programas de seguranccedila alimentar nomundo em desenvolvimento
Portanto em 23 anos de existecircncia a OMC apresentou pequenos avanccedilos o querepresenta uma crise no sistema multilateral A explicaccedilatildeo para isso reside no desacordo coma realidade do comeacutercio internacional e as regras multilaterais natildeo sendo suficientes pararegular as cadeias produtivas globais
Eacute possiacutevel dizer que o comeacutercio internacional enfrenta trecircs desafios conforme VeraThorsthensen i) o aumento dos acordos preferenciais de comeacutercio ii) a presenccedila cada vezmaior das cadeias produtivas e iii) alteraccedilotildees cambiais sobre instrumentos de comeacutercio77
Eacute nesse contexto que existe outra crise no acircmbito da OMC uma crise na governanccedilacomercial internacional
Uma caracteriacutestica da globalizaccedilatildeo eacute o acreacutescimo da interdependecircncia entre os Esta-dos transformando completamente a forma com que os sujeitos internacionais se comportamAs redes produtivas foram um dos agentes causadores por aumentar a conexatildeo entre os paiacutesesdiminuindo as fronteiras e gerando uma maior cooperaccedilatildeo e transparecircncia nas relaccedilotildees
O conceito de governanccedila que eacute resultado da interdependecircncia eacute fundamental paraentender a crise atual Essa palavra surgiu a partir de um estudo apoiado pelo Banco Mundialno documento Governance and Developmentde 1992 A definiccedilatildeo seria laquoo exerciacutecio daautoridade controle administraccedilatildeo poder de governoraquo e de forma mais ampla laquoa maneirapela qual o poder eacute exercido na administraccedilatildeo visando o desenvolvimentoraquo
Ademais no plano global segundo Gonccedilalves os meios para alcanccedilar a governanccedilaglobal seria a diplomacia negociaccedilatildeo construccedilatildeo de mecanismos de confianccedila muacutetua re-soluccedilatildeo paciacutefica de conflito e soluccedilatildeo de controveacutersias78 O autor ainda destaca dois pontosimportantes para anaacutelise o da legitimidade e legalidade Sendo a legitimidade a aceitaccedilatildeo deque o poder conferido e exercido eacute apropriado portanto decorrente de uma accedilatildeo legiacutetima
As mudanccedilas nas relaccedilotildees internacionais tambeacutem evidenciaram a incapacidade dosEstados em lidar com os problemas globais de forma isolada e eacute nesse cenaacuterio que ocorre oaumento da cooperaccedilatildeo internacional
Surge dentro do direito internacional um novo ente as organizaccedilotildees internacionais-OI- que satildeo empregadas para garantir a governanccedila global nos mais diversos domiacutenios comoa economia internacional79
77 THORSTHENSEN V The challenges of WTOrsquos new Director ICSTD v 09 n 05 junho 2013 p4-578 GONCcedilALVES A O conceito de governanccedila In ANAIS DE CONGRESSO 2006 Manaus XV Congresso
Nacional do CONPEDIUEA Manaus 2006 p6-779 MACHADO J E M Direito Internacional do Paradigma Claacutessico ao Poacutes-11 de Setembro 4ordf ed [Sl]
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
Eacute na cooperaccedilatildeo entre os Estados que se tem a legalidade para a governanccedila umavez que as OI representam a vontade dos Estados em cederem parte de sua soberania paraoutro organismo com personalidade juriacutedica internacional Assim as OIrsquos tecircm um papelfundamental para assegurar uma consciecircncia normativa e decisoacuteria gerando um efeito deigualdade entre os Estados80
Satildeo essas normas regras procedimento e instituiccedilotildees que consagram a legalidadepara uma governanccedila Nesse sentindo afirma Daiane Rocha a governanccedila estaacute ligada agravesintenccedilotildees de regulamentar entendimento comuns aos paiacuteses com intenccedilatildeo de solucionarconflitos e problemas globais81
As organizaccedilotildees agem sem um governo soberano com intuito de resolver problemaspara aleacutem do territoacuterio nacional atraveacutes dos regimes internacionais atuando em assuntosespeciacuteficos Eacute com esse fundamento que o GATT se tornou o principal agente para regular ocomeacutercio mundial posto que com a globalizaccedilatildeo as relaccedilotildees econocircmicas atuavam de formamundial com aumento de fluxo de capitais e transaccedilotildees
A grande falha do GATT eacute que se trataria apenas de um acordo provisoacuterio e no que apartir do momento que a globalizaccedilatildeo comeccedilou a exigir mais dos Estados foi necessaacuteria acriaccedilatildeo da OMC no intuito de institucionalizar e continuar a cooperaccedilatildeo entre os paiacuteses deforma mais legiacutetima e legal
A OMC como uma instituiccedilatildeo internacional permanente fomenta uma maior segu-ranccedila ao mundo econocircmico e assegura a soluccedilatildeo de conflitos atraveacutes do OSC
Portanto diante das explanaccedilotildees eacute possiacutevel aduzir que a OMC preenche os requisitospara comandar a governanccedila do comeacutercio global
No entanto o que se discute hoje eacute a crise no sistema multilateral atingindo agovernanccedila da OMC e isso acontece por causa da proliferaccedilatildeo dos ARC e das cadeiasprodutivas
O aumento desses acordos preferenciais tem levado pesquisadores acreditarem queesse tipo de acordo seraacute prioridade nas negociaccedilotildees internacionais principalmente por partedas grandes potecircncias porque um fraco institucionalismo favorece aqueles com grandespoderes econocircmicos e poliacuteticos de influecircncia a perseguirem os proacuteprios interesses impondosuas proacuteprias regras82
Coimbra editora 2013 p26280 MACHADO J E M Direito Internacional do Paradigma Claacutessico ao Poacutes-11 de Setembro 4ordf ed [Sl]
Coimbra editora 2013 p26481 ROCHA D T da Praacuteticas de governanccedila na organizaccedilatildeo mundial do comeacutercio (OMC) uma revisatildeo teoacuterica e
evolutiva Cereus v 01 n 08 p 164 ndash 181 2016 p17482 TROMMER S The WTO in an Era of Preferential Trade Agreements thick and thin institutions in Global
Trade Governance World Trade Review v 16 n 03 p 501 ndash 526 Julho 2017 p517
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
O fenocircmeno das CGV de fato estaacute consolidado no mundo econocircmico no que destaforma natildeo se pode ignorar essa realidade e seus efeitos principalmente as consequecircnciaspara a Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio Especial atenccedilatildeo deve ser dada aos acordos dedeeper integration entre economias pois ameaccedilam a titularidade da OMC no que concerne ocomeacutercio internacional
Como discutido anteriormente para que as CGV tenham um fluxo de bens operandode forma fluiacuteda eacute necessaacuterio uma certa harmonizaccedilatildeo nas poliacuteticas domeacutesticas cobrindo todasas dimensotildees de acesso ao mercado e correlacionando o vaacutecuo normativo que haacute entre asjurisdiccedilotildees de dois diferentes paiacuteses Eacute nesse toacutepico que reside o principal desafio da OMCpois as novas regras comerciais estatildeo sendo escritas por ARC em decorrecircncia das CGV o queresulta na divisatildeo da governanccedila do comeacutercio internacional
Aleacutem de poder proporcionar uma mentalidade mais competitiva e desigual uma vezque os ARC satildeo acordos preferenciais de comeacutercio e proporcionam uma maior liberdade deimposiccedilatildeo de vontade por aqueles paiacuteses que possuem um maior poder poliacutetico e econocircmicohaveria a consequecircncia do comeacutercio do seacuteculo XXI poder ser marcado por uma desigualdadee empobrecimento de paiacuteses que estatildeo na base da cadeia produtiva
Assim na era da fragmentaccedilatildeo comercial estimulado pelos acordos preferenciais emega regionais de comeacutercio muitos membros da OMC tecircm enviado esforccedilos em negociaccedilotildeesfora do sistema multilateral Dessa forma no passar dos anos o quadro de representantesdentro da OMC tem diminuiacutedo pois os profissionais estatildeo sendo encaminhados para asnegociaccedilotildees bilaterais ou regionais
Essa mudanccedila de recurso humano para acordos preferenciais implica diretamente naqualidade do diaacutelogo e trocas entre os atores poliacuteticos no sistema global
De acordo com Trommer haacute diferenccedilas substanciais no nuacutemero de funcionaacuterios decada membro da OMC enquanto grandes potecircncias como Estados Unidos Uniatildeo Europeiae China apresentam uma equipe grande e bem preparada que conseguem ainda contar comum corpo diplomaacutetico capaz de representar seus paiacuteses em outros oacutergatildeos quando os paiacutesesmenos desenvolvidos natildeo conseguem manter um quadro de funcionaacuterios grande o suficientepara representar seus interesses em todas as instacircncias83
Ainda eacute possiacutevel visualizar essa mudanccedila estrateacutegica em funccedilatildeo dos novos moldes docomeacutercio internacional quando se observa os especialistas enviados para o foacuterum multilateralposto que os maiores especialistas estatildeo sendo alocados em negociaccedilotildees regionais84 Seria
83 TROMMER S The WTO in an Era of Preferential Trade Agreements thick and thin institutions in GlobalTrade Governance World Trade Review v 16 n 03 p 501 ndash 526 Julho 2017 p512-513
84 TROMMER S The WTO in an Era of Preferential Trade Agreements thick and thin institutions in GlobalTrade Governance World Trade Review v 16 n 03 p 501 ndash 526 Julho 2017
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uma espeacutecie de fuga de ceacuterebros por se optar pela retirada dos maiores especialistas dosistema multilateral e focar no acircmbito regional O risco envolve natildeo apenas a mudanccedila doquadro de especialistas mas tambeacutem o de recursos financeiros tornando o sistema preferenciala prioridade dos paiacuteses
Fragmentaccedilatildeo e um fraco institucionalismo podem acarretar riscos e exacerbar aassimetria do poder causando problemas na cooperaccedilatildeo entre paiacuteses devido agrave crescenteincerteza que o regionalismo pode gerar da mesma forma que a mudanccedila estrateacutegica na alo-caccedilatildeo de recursos e diaacutelogo85 Em consequecircncia pontos negativos surgem no que concerne agovernanccedila global do comeacutercio enquanto o mundo comeccedila a focar na arquitetura fragmentadado comeacutercio a capacidade institucional da OMC fica mais fraca
Em 2013 em discurso proferido pelo diretor-geral da organizaccedilatildeo Roberto Azevedoafirmou que a instituiccedilatildeo enfrenta laquoa crise mais grave de sua histoacuteriaraquo diante dos desafiosatuais e dos impasses na Rodada de Doha Por isso paiacuteses como Estados Unidos e UniatildeoEuropeia defendem a ideia do fim do consenso para as decisotildees para aumentar a eficiecircncia86poreacutem tal atitude iria prejudicar uma das principais caracteriacutesticas da governanccedila da OMCsua legitimidade
A paralisia da Rodada de Doha e a difiacutecil conclusatildeo de seus acordos tecircm estimuladoa procura por outras formas de negociaccedilatildeo como jaacute explanado o que se discute no mundoacadecircmico eacute o que poderaacute ser feito para salvar o multilateralismo e a governanccedila da OMC naaacuterea comercial
Eacute nesse contexto que Emily Jones por exemplo defende a ideia de reformar oscriteacuterios para utilizaccedilatildeo do poder do veto quando outros argumentam que tal mudanccedila seriamexer no sistema basilar que busca a igualdade entre os paiacuteses membros da OMC
De forma mais geral os autores Valbona Muzaka e Matthew Bishop tambeacutem defen-dem a necessidade de buscar um propoacutesito social comum para o multilateralismo aleacutem demudar as regras e procedimentos organizacionais para dar sentindo a OMC87
Outro ponto bastante questionado pela doutrina eacute quanto agrave competecircncia da OMC paranovos temas relacionados ao comeacutercio internacional As novas demandas comerciais estatildeoexigindo uma maior participaccedilatildeo do multilateralismo na regulaccedilatildeo econocircmica temas comomeio-ambiente seguranccedila alimentar e sauacutede estatildeo sendo reivindicados no acircmbito multilateral
85 TROMMER S The WTO in an Era of Preferential Trade Agreements thick and thin institutions in GlobalTrade Governance World Trade Review v 16 n 03 p 501 ndash 526 Julho 2017
86 JONES E The WTOrsquos Reform Crisis Project Syndicate 2014 Disponiacutevel em lthttpswwwproject-syndicateorgcommentarywto-reform-crisis-by-emily-jones-2014-10gt Acesso em 10042018
87 MUZAKA V BISHOP M Doha stalemate The end of trade multilateralism Review of International Studiesv 02 n 41 p 383 ndash 406 abril 2014 p404
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Ou seja o sistema de competecircncia do GATTOMC que iniciou com a ideia desimples reduccedilatildeo de barreiras alfandegarias passou a ser responsaacutevel por regular temais aleacutemdas tarifas e atualmente deve supostamente regular temas laquobehind-the-borderraquo segundoalguns doutrinadores
O dilema da exacerbaccedilatildeo da competecircncia da OMC estaacute exatamente na sua legitimi-dade para tais temas Apesar do GATT ter garantido o livre discernimento em determinadasaacutereas para desenvolvimento de poliacuteticas e intervenccedilatildeo domeacutesticas alguns paiacuteses julgam que aOMC deve regular essas novas normas
Ao mesmo tempo que os novos acordos regionais comerciais provocam esse tipo dedilema comeccedila-se a abrir espaccedilo para desafios comerciais que afetam aacutereas natildeo comerciaiscom estruturas regulatoacuterias fragmentadas quando grande maioria dos governos mostramresistecircncia em avanccedilar em assuntos domeacutesticos ambientais e sociais no acircmbito das negociaccedilotildeesda OMC88
Diante de tantos desafios e propostas para solucionar e impulsionar os trabalhos daOMC far-se-aacute necessaacuterio desenvolver as principais ideias e buscar dentro delas a melhorforma para o futuro da organizaccedilatildeo
O proacuteximo item deste trabalho seraacute portanto uma colaccedilatildeo de anaacutelise sobre asprincipais soluccedilotildees encontradas pela doutrina quando devido ao grande nuacutemero de propos-tas natildeo seraacute possiacutevel esgotar todas dando-se preferecircncia agravequelas que satildeo discutidas de formamajoritaacuteria
42 O futuro da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio nos desafios contemporacircneos
Sem duacutevidas a OMC logrou ecircxitos na soluccedilatildeo de conflitos com OSC poreacutem aomesmo tempo acumulou falhas na conduccedilatildeo das negociaccedilotildees internacionais e na formulaccedilatildeode novas normas tais como agricultura regras de origem e investimento
Um instante de aliacutevio foi na Conferecircncia Ministerial de Bali com a aprovaccedilatildeo de umpequeno pacote quando agora resta a duacutevida do futuro sucesso ou natildeo que a Rodada de Dohapoderaacute ter
Segundo Mitsuo Matsushita o fracasso da OMC deve-se principalmente pela mu-danccedila na estrutura de poder
Quando a Rodada do Uruguai foi terminada com sucesso em 1993 os paiacuteses deno-minados QUAD - Estados Unidos Comunidade Europeia Canadaacute e Japatildeo - tinham total
88 BERNSTEIN S HANNAH E The WTO And Institutional (In)Coherence In Global Economic GovernanceIn The Oxford Handbook on The World Trade Organization Oxford OUP Oxford 2012 cap 34 p794
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poder e condiccedilotildees de impor suas vontades89 Na eacutepoca esses paiacuteses eram responsaacuteveis porinfluenciar o restante do mundo conseguindo manter um consenso entre todos os paiacutesespara avanccedilar nas negociaccedilotildees No entanto com a criaccedilatildeo da OMC o quadro internacionalmodificou completamente
O cenaacuterio internacional compreendia uma ascensatildeo da China em detrimento doJapatildeo deixando de ser a segunda potecircncia econocircmica e quando a Uniatildeo Europeia por suavez sofria com a crise do euro Os Estados Unidos estavam assoberbados com a guerrado Iraque e Afeganistatildeo e seus efeitos Os paiacuteses em desenvolvimento especialmente ogrupo apelidado de BRICS - Brasil Ruacutessia Iacutendia China e Aacutefrica do Sul - apresentaramum desenvolvimento econocircmico crescente destacando-se como potecircncias influenciadores docenaacuterio internacional
Esses dois grupos satildeo extremamente fortes e comeccedilaram a entrar em confrontosobre como as negociaccedilotildees e os compromissos no acircmbito da OMC deveriam prosseguirNesse sentido o interesse de mais de 160 paiacuteses compostos por desenvolvidos receacutemindustrializados e em desenvolvimento natildeo consegue ser compatiacutevel com a estrutura da OMCno que em razatildeo disto muitos optam pela via bilateral regional ou plurilateral para expandirseu poderio econocircmico aumentando seu niacutevel de exportaccedilatildeo e importaccedilatildeo promovendoinvestimentos e transferindo tecnologia90
Diante desse conflito fica claro que o modelo atual da OMC natildeo estaacute de acordo coma realidade sendo difiacutecil conciliar diferentes interesses entre mais de 160 paiacuteses membros emuma uacutenica estrutura do single undertaking
Os novos moldes estruturais do comeacutercio internacional tambeacutem foram modifica-dos sendo orientados pelas redes produtivas com a fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo da produccedilatildeoressaltando a problemaacutetica da harmonizaccedilatildeo das normas
Portanto a realidade atual clama por uma soluccedilatildeo dos problemas da OMC para quecontinue sendo o eixo principal do comeacutercio atual prezando pela justiccedila e igualdade entre ospaiacuteses nas negociaccedilotildees
Por tudo exposto fica claro que a OMC passa por problemas que urgem por umareforma em sua estrutura no que o grande questionamento realizado pelos estudiosos eacute comodeveraacute ser feita essa reestruturaccedilatildeo
As ideias para reformar a OMC passam por extremismos completos desde seu totalabandono como limitaccedilatildeo de suas funccedilotildees ao OSC ou ainda a combinaccedilatildeo de um novo
89 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal ofInternational Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p705
90 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal ofInternational Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p705
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organismo para lidar com os assuntos modernos com o escopo da OMC
Primeiramente descarta-se desde jaacute a possibilidade de restringir as funccedilotildees da OMCa um organismo de soluccedilatildeo de controveacutersias uma vez que fugiria do principal propoacutesito daorganizaccedilatildeo reduzindo as suas funccedilotildees a um mero tribunal O OSC eacute um elemento importanteporeacutem ele figura como uma parte complementar sendo de extrema importacircncia o nuacutecleonormativo e princiacutepios norteadores da atividade econocircmica internacional existente no escopoda OMC91
Outro vieacutes presente na literatura eacute o que foi denominado de ldquoOMC 20rdquo tendo comoprincipal representante Richard Baldwin
A base do desenvolvimento da OMC 20 consiste primordialmente na mudanccedilada tradicional forma de comeacutercio para a preferecircncia pelas cadeias de valor O comeacuterciotradicional traduz-se pela troca de bens finais entre um paiacutes e outro92 As cadeias de valorpor seu turno representam a inserccedilatildeo de alta tecnologia no comeacutercio combinado com a matildeo-de-obra barata dos paiacuteses em desenvolvimento e os bens satildeo feitos de forma internacional93
Eacute com esses dois conceitos que Richard Baldwin explica a paralisia na OMC umavez que todo comeacutercio mudou
No entanto a organizaccedilatildeo comercial continua estagnada em assuntos que natildeopertencem ao seacuteculo XXI Consequentemente o vaacutecuo normativo eacute preenchido pelos mega-acordos regionais e bilaterais
Uma governanccedila comercial presidida pelas cadeias de valor poderia resultar em umcomeacutercio fragmentado e desigual por isso eacute necessaacuterio a inclusatildeo das disciplinas importantespara o desenvolvimento das cadeias produtivas no seio da OMC
Pela impossibilidade de se discutir no acircmbito multilateral as novas disciplinas porcausa da estagnaccedilatildeo da Rodada de Doha far-se-aacute imprescindiacutevel a criaccedilatildeo de uma novainstituiccedilatildeo O grande questionamento para essa nova instituiccedilatildeo seria ateacute que ponto ela poderaacuteregular quais poliacuteticas devem ser resolvidas ao niacutevel nacional e quais ao niacutevel internacional
Grande parte das deep disciplines estatildeo sendo reguladas por acordos regionais e bila-terais por incentivo das grandes empresas multinacionais Assim as normas regulamentadaspor esses acordos preferenciais devem ser usadas para balizar os temas relevantes para a OMC
91 FLOcircRES JUNIOR R G O fim da OMC Boletim de Ciecircncias Econoacutemicas Coimbra LVII n II p 1479 ndash1500 2014 p1494
92 BALDWIN R WTO 20 global governance of supply-chain trade Centre for Economics Policy Research n 64Dezembro 2012 p01
93 BALDWIN R WTO 20 global governance of supply-chain trade Centre for Economics Policy Research n 64Dezembro 2012
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Pode-se identificar duas categorias de normas i) aquelas que asseguram o fluxo deir e vir dos bens informaccedilatildeo capital e pessoas que eacute necessaacuterio para o funcionamento dasCGV e ii) aquelas que favorecem o bom clima para negoacutecios e direitos proprietaacuterios94
O foco principal da nova instituiccedilatildeo seria o movimento de capital direito dos investi-dores e poliacutetica de competiccedilatildeo Poderaacute ser objeto tambeacutem assuntos que estatildeo relacionados aproteccedilatildeo de empresas nacionais e estrangeiras
Por outro lado resta a duacutevida quanto agraves normas de meio-ambiente trabalhistas erelacionados ao acircmbito domeacutestico de cada paiacutes Isso dependeraacute do quatildeo soliacutecito os paiacutesesestatildeo para ceder de sua soberania em um ambiente multilateral
Os mega-acordos regionais e bilaterais tambeacutem costumam abarcar regras jaacute existentesno multilateralismo poreacutem de forma mais aleacutem seriam as regras de caraacuteter OMC plus Nestecaso poderia haver um conflito entre a OMC 10 e a OMC 20 no que logo deve haver umlimite para a OMC 20 sob o risco de invadir a competecircncia da sua homoacuteloga
Em relaccedilatildeo aos membros a proposta sugere que o intuito da nova organizaccedilatildeodeve ser multilateralizar as disciplinas regionais de forma a tornar o comeacutercio global maisharmonioso Como a organizaccedilatildeo trataraacute de assuntos ligados a coordenaccedilatildeo das cadeias devalor os membros envolvidos devem estar intimamente ligados as cadeias produtivas Ouseja a ideia de adesatildeo eacute facultativa mas eacute impliacutecito o desejo que dela soacute participem aseconomias mais desenvolvidas95 Por isso que ser membro da WTO 20 pode ser consideradoum privileacutegio para certos paiacuteses mas eacute um privileacutegio que soacute vale a pena ter caso natildeo retardeo processo de decisatildeo96
A limitaccedilatildeo de membros se daria pela intenccedilatildeo de prevenir qualquer estancamentodas negociaccedilotildees resolvendo portanto a problemaacutetica quanto ao excessivo nuacutemero de votosna OMC que impossibilita o teacutermino da Rodada de Doha
Quanto ao tratamento diferenciado que os paiacuteses em desenvolvimento recebem naOMC 10 como por exemplo a claacuteusula de habilitaccedilatildeo na nova versatildeo da instituiccedilatildeo issonatildeo seria possiacutevel Ocorre que as cadeias globais satildeo dependentes das novas disciplinaspara funcionar caso haja um tempo maior ou qualquer condiccedilatildeo de exceccedilatildeo afetaria ocorreto funcionamento da rede produtiva ou seja acabaria por prejudicar os paiacuteses menosdesenvolvidos
94 BALDWIN R WTO 20 global governance of supply-chain trade Centre for Economics Policy Research n 64Dezembro 2012
95 FLOcircRES JUNIOR R G O fim da OMC Boletim de Ciecircncias Econoacutemicas Coimbra LVII n II p 1479 ndash1500 2014 p1945
96 BALDWIN R WTO 20 global governance of supply-chain trade Centre for Economics Policy Research n 64Dezembro 2012 p17
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Por outro lado a criaccedilatildeo de uma nova instituiccedilatildeo nesses moldes traria uma certaseparaccedilatildeo entre os paiacuteses desenvolvidos e em desenvolvimento aleacutem do que a OMC 20 seriadominada novamente pelos paiacuteses integrantes do QUAD o que poderia trazer uma desigual-dade nas negociaccedilotildees e resultar na imposiccedilatildeo de normas pelos paiacuteses mais fortes e mais umavez os assuntos prioritaacuterios para os paiacuteses em desenvolvimento tal como agricultura estariamrelegados
Flocircres tambeacutem ressalta que a burocratizaccedilatildeo excessiva pela grande quantidade dedisciplinas novas poderia resultar em uma grande estrutura de eficiecircncia e eficaacutecia questionaacute-vel97 Por isso os dois pesquisadores Flocircres e Baldwin argumentam a ideia de reformar abase da proacutepria OMC atraveacutes de uma restruturaccedilatildeo simples e complexa por mais paradoxalque pareccedila
A vertente de simplificaccedilatildeo seria com relaccedilatildeo agraves normas fundantes da Organizaccedilatildeoem especial os acordos constantes no Anexo 1A e no 1B similarmente ao Anexo 2 No quetange a complexidade o desafio seria introduzir na OMC um acordo que traga uma maiorpossibilidade de questotildees referentes agraves regulamentaccedilotildees normas e padrotildees
O novo acordo deve ser norteado pelas claacuteusulas da Naccedilatildeo Mais Favorecida e dotratamento nacional aleacutem de abranger as mateacuterias de forma extensa e profunda Especial aten-ccedilatildeo deve ser dada aos Acordos de Barreiras Teacutecnicas ao Comeacutercio e Medidas de InvestimentoRelacionadas ao Comeacutercio os quais devem sair do Anexo 1A e devem ser incorporados peloAnexo 1C no que por conseguinte o TRIPS deveraacute ser revisto
Quanto agrave estruturaccedilatildeo das OMC permaneceria a mesma preservando um uacutenico oacutergatildeocom seu sistema de resoluccedilatildeo de disputas e o mecanismo de votaccedilatildeo Assim a Organizaccedilatildeoestaria de acordo com a modernidade
Flocircres ainda argumenta que essa seria a melhor saiacuteda posto que a criaccedilatildeo de umnovo oacutergatildeo - OMC 20 - por conta das cadeias globais de valor soacute contribuiria para a mudanccedilana governanccedila global Ele ainda afirma que uma economia global mais intensivamentedigitalizada iria ocasionar a perda de predominacircncia ou mesmo o desaparecimento das CGV
Neste trabalho defende-se o contraacuterio
As CGV satildeo um fenocircmeno amplamente dinacircmico que se adaptam de acordo com arealidade comercial
Como jaacute visto no decorrer deste trabalho as cadeias produtivas existem a bastantetempo e foram se adaptando no decorrer dos anos sempre com uma participaccedilatildeo de destaque nocomeacutercio global Logo eacute difiacutecil acreditar no desaparecimento ou perda da sua predominacircncia
97 FLOcircRES JUNIOR R G O fim da OMC Boletim de Ciecircncias Econoacutemicas Coimbra LVII n II p 1479 ndash1500 2014 p1945
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Nesse sentindo a ideia de uma reforma simples e complexa defendida por Flocircrespode encontrar diversos obstaacuteculos para sua implementaccedilatildeo na realidade atual e para umfuturo
Outra soluccedilatildeo encontrada pelos pesquisadores Julian Chaisse e Mitsuo Matsushita eacuteo papel desempenhado pela Comissatildeo de Revisatildeo de Poliacutetica Comercial - Trade policy Review
Body TPRB
Foi em 1988 durante a Conferecircncia Ministerial de Montreal que foi acordado osistema de revisotildees passando a analisar de forma abrangente todas as medidas de poliacuteticacomercial de um paiacutes No GATT o enfoque das revisotildees era o comeacutercio de bens Na OMCcom a incorporaccedilatildeo do Anexo 3 ao tratado de Marraquexe a revisatildeo passou a tratar tambeacutem ocomeacutercio de serviccedilos e propriedade intelectual
O propoacutesito do TPRB pode ser estabelecido em cinco itens i) promover a participa-ccedilatildeo dos paiacuteses nos acordos da OMC ii) assegurar a transparecircncia das poliacuteticas comerciaisentre os membros da OMC iii) no intuito de garantir a transparecircncia realizar regularmenterevisatildeo das poliacuteticas comerciais que seratildeo publicados com recomendaccedilotildees iv) atribuir aorelatoacuterio publicado natureza meramente informativa sem qualquer obrigaccedilatildeo de viacutenculonatildeo podendo ser utilizado como elemento no OSC e v) conduccedilatildeo pelo TPRB de pesquisasrelatoacuterios inventaacuterios recomendaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre a poliacutetica comercial dos membrosda OMC98
Eacute a partir do item G do Anexo 03 que eacute desenvolvida trecircs propostas para solucionaros problemas da Organizaccedilatildeo com o auxiacutelio do TPRB99
A primeira proposta seria a utilizaccedilatildeo do TPRB como oacutergatildeo para coordenar arelaccedilatildeo entre a OMC e ARC A segunda seria a harmonizaccedilatildeo das normas entre os proacutepriosacordos regionais para evitar o spaghetti bowl E por uacuteltimo seria a transformaccedilatildeo de regrasregionais em multilaterais aleacutem de coordenar regras comercias entre membros da OMC eentre diferentes ARC
Uma das funccedilotildees elencadas no item G permite ao TPRB a realizaccedilatildeo de um laquoanannual overview of developments in international trading environmentraquo e eacute nesse sentindoque poderaacute haver uma ampliaccedilatildeo das funccedilotildees do TPRB de forma que natildeo cabe apenas aconfecccedilatildeo de relatoacuterios sobre a poliacutetica comercial de cada membro no que similarmente
98 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal ofInternational Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p708
99 Item G An annual overview of developments in the international trading environment which are having animpact on the multilateral trading system shall also be undertaken by the TPRB The overview is to be assistedby an annual report by the Director-General setting out major activities of the WTO and highlighting significantpolicy issues affecting the trading system
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
poderaacute ser realizado pesquisas e recomendaccedilotildees sobre a relaccedilatildeo entre OMC e ARC aleacutem daproacutepria negociaccedilatildeo entre diferentes ARC
Dessa maneira o TPRB assumiria um novo papel de promover a compatibilizaccedilatildeo ecooperaccedilatildeo entre as normas dos ARC e OMC Os defensores dessa proposta ainda embasamessa ideia atraveacutes das atitudes do antigo Diretor-Geral Pascal Lamy na eacutepoca da crise finan-ceira de 2008 Apoacutes a quebra do Lehman Brothers e a disseminaccedilatildeo da recessatildeo pelo mundomuitos paiacuteses comeccedilaram a tomar medidas protecionistas em virtude dessas medidas PascalLamy utilizou o TPRM para recolher informaccedilotildees sobre accedilotildees protecionistas submetendo orelatoacuterio no foacuterum do G-20
Esse exemplo pode ser utilizado para provar a eficiecircncia que o novo papel do TPRBpode ter laquocoordinating general international trade policy such as coordination of activities ofFTA as well as for establishing a proper interface between FTA and WTOraquo100 Outro pontopositivo destacado pelos defensores dessa ideia eacute a possibilidade de haver maior cooperaccedilatildeoentre os diferentes organismos internacionais relacionados ao comeacutercio mundial
A proposta oferecida pelos pesquisadores Julian Chaisse e Mitsuo Matsushita eacutecaracterizada por ser essencialmente um meio de soft law ou seja atraveacutes de relatoacuterios comrecomendaccedilotildees expedidos pelo TPRM a proposta preza pela cooperaccedilatildeo flexibilidade econvencimento entre os Estados Por isso se faz uma certa objeccedilatildeo a essa proposta quandoas medidas de hard law compulsoacuterias e vinculativas tendem a ser mais respeitadas porconsequecircncias mais eficientes
Outra indagaccedilatildeo eacute quanto agrave interpretaccedilatildeo do item G Anexo 03 no que interpretaacute-lode forma compreensiva e abrangente pode aumentar sua competecircncia conforme versam osautores da proposta sendo que poreacutem o item eacute claro ao dizer que a funccedilatildeo do TPRM eacute laquoAnannual overview of developments in the international trading environmentraquo o que implica nasimples confecccedilatildeo de um relatoacuterio sobre o comeacutercio internacional
Muitos argumentam que o impasse da Rodada de Doha se resume a regra do single
undertaking exigindo o consenso entre todos os membros que jaacute somam mais de 160 paiacutesesLogo caso seja modificada tal regra a OMC se tornaria mais dinacircmica comportando os maisdiversos assuntos e continuaria como principal vieacutes para a governanccedila global do comeacutercio
Nessa linha de pensamento argumentam Bernard Hoekman Petros Mavroidis e MeloAraujo Eles defendem a ideia de flexibilizaccedilatildeo da regra do consenso presente no artigo X9 do Acordo de Marraquexe no que tange a incorporaccedilatildeo dos acordos plurilaterais101 A
100 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal ofInternational Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p709
101 Artigo X 9 The Ministerial Conference upon the request of the Members parties to a trade agreement maydecide exclusively by consensus to add that agreement to Annex 4 The Ministerial Conference upon the requestof the Members parties to a Plurilateral Trade Agreement may decide to delete that Agreement from Annex 4
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
proposta eacute a modificaccedilatildeo do consenso para 23 dos membros para abertura das negociaccedilotildeesreferentes aos acordos plurilaterais - AP - removendo portanto a possibilidade de bloqueiopor um pequeno grupo de paiacuteses aleacutem de assegurar que os mais problemaacuteticos assuntos sejamincorporados pela OMC102
Ademais os acordos plurilaterais deveratildeo ter como caracteriacutestica o open accessconstando no escopo normativo de forma expressa a possibilidade de qualquer membro daOMC fazer parte do acordo Essa seria uma grande vantagem dos acordos plurilaterais quandocomparados aos ARC uma vez que os acordos regionais satildeo restritos a certos paiacuteses103
Essa mesma ideia de acesso deve ser mantida para a fase de negociaccedilotildees ou sejadurante a fase inicial do desenvolvimento de normas e regulamentos todos os paiacuteses quetecircm interesse devem participar natildeo apenas aqueles paiacuteses signataacuterios do acordo Caso hajaalgum conflito em relaccedilatildeo ao acordo plurilateral entre os paiacuteses poderaacute ser usado o OSC parapacificar a disputa concedendo o direito de retaliar na aacuterea especiacutefica do acordo
Poreacutem Hoekman destaca a possibilidade de alguns paiacuteses entrarem na negociaccedilatildeopara dificultar a liberalizaccedilatildeo natildeo tendo qualquer interesse de participar do acordo plurilateralnegociado por isso um determinado ponto da negociaccedilatildeo deve ficar restrita aos paiacuteses querealmente querem assumir compromisso
A implementaccedilatildeo desses acordos por parte dos paiacuteses subdesenvolvidos104 tambeacutemeacute destaque
A falta de recursos por parte dos LDC pode levaacute-los a natildeo usufruir de forma apro-priado dos benefiacutecios de um acordo plurilateral quando dessa forma uma possibilidade eacute aconfecccedilatildeo de um relatoacuterio identificando as principais reformas e accedilotildees para implementaccedilatildeo doacordo com o financiamento e assistecircncia dos paiacuteses mais desenvolvidos que satildeo signataacuterios
Outra indagaccedilatildeo eacute em relaccedilatildeo agrave abrangecircncia das disciplinas que poderatildeo ser reguladaspelos AP
No que concerne aos assuntos WTO-X a regulaccedilatildeo por parte dos AP natildeo apresentarianenhum problema dado que haveria que ter a aceitaccedilatildeo dos membros da OMC Os AP quedisciplinam assuntos WTO + por sua vez podem causar uma fragmentaccedilatildeo das normas casoo acordo preveja alguma garantia discriminatoacuteria de acesso entre os signataacuterios
No que tange a importacircncia das CGV no comeacutercio internacional e seus desdobramen-tos nas regulaccedilotildees internas dos paiacuteses a proposta contempla a criaccedilatildeo na OMC do Conselho
102 HOEKMAN B Sustaining Multilateral Trade Cooperation in a Multipolar World Economy Review of Internati-onal Organizations v 9 n 2 p 241 ndash 261 Junho 2014 p257-258
103 ARAUJO B A M Setting the rules of the game Mega-Regionals and the role of the WTO UCLA Journal ofInternational Law and Foreign Affairs v 21 n 02 p 101 ndash 153 2017 p146-147
104 LDCs sigla em inglecircs Least Developed Countries
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
das Cadeias de Valor O Conselho teria o objetivo de examinar as CGV na produccedilatildeo e naspoliacuteticas regulatoacuterias que poderiam ajudar na reduccedilatildeo de custo as trocas de bens105
Em suma a proposta tem cinco aspectos importantes i) a adesatildeo seraacute voluntaacuteriaii) o objeto do acordo deve ter ligaccedilatildeo com o comeacutercio iii) os paiacuteses signataacuterios devemter os meios adequados para implementaccedilatildeo do acordo bem como para os resultados iv)deve ter suporte da grande maioria dos membros da OMC e v) deve prevalecer o princiacutepioda subsidiariedade na aplicaccedilatildeo das normas para evitar a interferecircncia de laquoclub rulesraquo naautonomia nacional106
Ainda a concepccedilatildeo da proposta eacute acelerar as negociaccedilotildees que envolvem laquorulemakingraquo nas aacutereas que carecem de regulaccedilatildeo e que necessitam por proporcionarem um grandeacesso aos mercados Eventualmente AP poderatildeo ser multilateralizados assegurando queos novos membros possam fazer parte do acordo sem nenhuma regra que os diferencie dosmembros originaacuterios
Os AP seratildeo uma alternativa para a OMC na maior problemaacutetica do comeacuterciointernacional do seacuteculo atual qual seja a regulamentaccedilatildeo das normas atraveacutes dos ARC Nessesentindo deve ser dado preferecircncia a conclusatildeo dos acordos plurilaterais por serem maisinclusivos do que os ARC
Eacute vaacutelido salientar que os acordos plurilaterais tambeacutem satildeo discriminatoacuterios quandoporeacutem para os defensores dessa proposta diante do impasse da Rodada de Doha os AP aindasatildeo a melhor maneira para aumentar a dinacircmica no comeacutercio internacional sem que a OMCperca sua governanccedila
Apesar de muitos argumentarem de forma criacutetica sobre a praacutetica do consenso inclu-sive propondo o fim dessa forma de votaccedilatildeo como a proposta acima explanada acredita-seque essa ainda natildeo eacute a melhor forma A defesa pelo voto ponderado eacute tutelada principalmentepor grandes potecircncias que figuram como principais atores no comeacutercio internacional EstadosUnidos e Uniatildeo Europeia A justificativa seria a de impedir a paralisaccedilatildeo das negociaccedilotildees poratores considerados pequenos
O consenso pode ser considerado um mecanismo conservador poreacutem no acircmbito daOMC esse mecanismo eacute a garantia da manutenccedilatildeo do status quo107 Ainda diferentementede outras organizaccedilotildees internacionais como a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas que consegueimpor suas decisotildees atraveacutes da concentraccedilatildeo dos votos para poucos paiacuteses aleacutem do vetopara os cinco membros permanentes do Conselho de Seguranccedila - CS- a OMC preza pela
105 ARAUJO B A M Setting the rules of the game Mega-Regionals and the role of the WTO UCLA Journal ofInternational Law and Foreign Affairs v 21 n 02 p 101 ndash 153 2017 p147
106 HOEKMAN B M MAVROIDIS P C WTO ldquoagrave la carterdquo or ldquomenu du jourrdquo Assessing the case for moreplurilateral agreements European journal of international law v 25 n 02 p 319 ndash 343 2015 p341
107 MESQUITA P E de A Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio Brasiacutelia Funag 2013 p97
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
igualdade entre os paiacuteses e inclusive muito se discute sobre a necessidade de reforma doCS para que deixe de representar um cenaacuterio internacional do poacutes-segunda guerra mundial epasse a ser um modelo mais igualitaacuterio e pautado na loacutegica internacional de hoje
Portanto defender o fim do consenso eacute acabar com a igualdade nas negociaccedilotildeescomerciais entre os paiacuteses quando o mesmo se aplica quanto a priorizaccedilatildeo do plurilateralismo
Os AP satildeo um meio interno de tentar resolver o problema da mora no acircmbitoda OMC contudo uma consequecircncia da aplicaccedilatildeo dessa espeacutecie de acordo poderia ser aimposiccedilatildeo de normas de um determinado nuacutemero de paiacuteses sobre aqueles que natildeo deteacutempoder Os paiacuteses com baixo iacutendice de desenvolvimento satildeo os principais prejudicados por natildeoterem condiccedilotildees de implantar os AP nem de ter recurso financeiro e humano para integrar afase negocial dos acordos
Um exemplo de AP que foi bastante criticado e beneficia principalmente os paiacutesescom forte participaccedilatildeo no comeacutercio intrafirmas eacute o TISA - Trade in Services Agreement -que abrange o comeacutercio de serviccedilos extremamente importante para as cadeias produtivas Agrande dificuldade para formular um acordo sobre serviccedilos repousa na aplicaccedilatildeo de medidasque vatildeo aleacutem das fronteiras nomeadamente qualificaccedilotildees licenciamentos autorizaccedilotildees e stan-
dars quando assim o protecionismo iraacute estar presente em intervenccedilotildees de regulaccedilatildeo internaque natildeo tecircm fundamento como por exemplo o estabelecimento de medidas ambientais108
Atualmente o TISA tem a participaccedilatildeo de 23 Estados membros da OMC109 e tempor objetivo estipular disciplinas regulatoacuterias nos domiacutenios das telecomunicaccedilotildees serviccedilosfinanceiros serviccedilos postais serivccedilos informaacuteticos entre outros
De acordo com as negociaccedilotildees o TISA soacute seraacute multilateralizado quando houver opreenchimento de duas caracteriacutesticas i) o escopo ser baseado no GATS regulando a aacutereade serviccedilos e ii) deveraacute ser alcanccedilado uma grande quantidade de membros para que sejaestendido para todos os membros da OMC
Isso implica que laquothe automatic multilateralisation of the agreement based on theMost Favoured Nation (MFN) principle should be temporarily suspendedraquo111 desencadeandouma discriminaccedilatildeo comercial por alterar as regras de competitividade em detrimento dos natildeoparticipantes
108 CUNHA L P Liberalizaccedilatildeo Internacional do Comeacutercio de Serviccedilos uma questatildeo actual e um desenvolvimentorecente Working papers Boletim de Ciecircncias Econocircmicas Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraCoimbra n 17 Dezembro 2016 p17
109 Austraacutelia Canadaacute Chile Formosa Colocircmbia Costa Rica Uniatildeo Europeia Hong Kong Islacircndia Israel JapatildeoCoreia do Sul Liechtenstein Mauriacutecia Meacutexico Nova Zelacircndia Noruega Paquistatildeo Panamaacute Peru SuiacutecaTurquia e Estados Unidos110
111 EUROPEAN COMMISSION Memo - Negotiations for a Plurilateral Agreement on Trade in services Disponiacutevelem lthttpeuropaeurapidpress-release_MEMO-13-107_enhtmgt Acesso em 22042018
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
Ainda sobre o TISA argumenta-se a falta de transparecircncia pelas negociaccedilotildees decor-rerem fora do acircmbito da OMC e sem que paiacuteses ou o proacuteprio secretariado da OMC possam ircomo observadores Conforme o pensamento de Luiacutes Pedro Cunha a ausecircncia de transpa-recircncia pode gerar dois efeitos i) a dificuldade de aumentar o nuacutemero de paiacuteses participantesdo acordo uma vez que natildeo podem atuar como observadores e ii) por isso o TISA seraacutemoldado sob o interese dos paiacuteses que o negociaram deixando de ser interessante para grandemaioria dos paiacuteses que ficaram afora dos debates112 Isto posto eacute claro que o TISA encontraraacuteenormes dificuldades para ser multilateralizado por ser bastante restrito
Nesse sentindo os acordos plurilaterais podem ocasionar uma maior discriminaccedilatildeocomercial natildeo sendo a melhor opccedilatildeo a ser buscada pela OMC a exemplo do TISA Aleacutemdisso a confecccedilatildeo de vaacuterios AP pode transformar a OMC em um organismo agrave la carte emque os membros soacute participam do que eacute interessante para seu proacuteprio paiacutes resultando em umcomeacutercio internacional extremamente desigual
112 CUNHA L P Liberalizaccedilatildeo Internacional do Comeacutercio de Serviccedilos uma questatildeo actual e um desenvolvimentorecente Working papers Boletim de Ciecircncias Econocircmicas Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraCoimbra n 17 Dezembro 2016 p27
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5 A POLIacuteTICA COMERCIAL DO BRASIL
51 Um breve histoacuterico
Eacute fundamental entender o histoacuterico brasileiro em sua poliacutetica comercial e seu posici-onamento no organismo multilateral para compreender como as cadeias produtivas podem serinseridas simultaneamente aos seus efeitos no mercado brasileiro
O comeacutercio exterior tem um papel importante na histoacuteria econocircmica brasileirainicialmente com um perfil primaacuterio-exportador do Brasil colocircnia tendo como objetivo aexportaccedilatildeo no que posteriormente com a independecircncia o modelo continuou o mesmo com odesenvolvimento focado no exterior
Nos anos seguintes apesar do ideal do liberalismo comercial prevalecendo no mundointernacional o Brasil continuou com uma mentalidade mais protetiva permanecendo comuma poliacutetica de proteccedilatildeo por longos anos Ou seja de forma geral a poliacutetica econocircmicabrasileira eacute marcada pela intervenccedilatildeo estatal em assuntos econocircmicos desde o Brasil colocircniaIsso ocorre inicialmente pela poliacutetica mercantilista pela grande ligaccedilatildeo entre o comeacuterciointernacional e a proacutepria seguranccedila dos Estados Nacionais receacutem-formados
Assim o comeacutercio internacional tinha o objetivo primordial de juntar divisas naeacutepoca metais preciosos e a tentativa de limitar as importaccedilotildees o que ocasionaria uma maiorseguranccedila ao paiacutes quanto agraves ameaccedilas externas O plantation implantado no Brasil durante operiacuteodo colonial tambeacutem continha traccedilos fortes de intervenccedilatildeo estatal pois necessitava deapoio para investimento inicial e para comercializaccedilatildeo da produccedilatildeo era apoiado em quatrocaracteriacutesticas fundamentas i) matildeo-de-obra escrava ii) latifuacutendio iii) monocultura e v)produccedilatildeo voltada para o mercado externo
Eacute notaacutevel portanto que desde a gecircnese brasileira haacute uma forte intervenccedilatildeo estatalmarcada pelo protecionismo da economia A partir da produccedilatildeo cafeeira eacute que o Brasil comeccedilaseu processo de intensificaccedilatildeo da industrializaccedilatildeo nos anos de 1930 em um ambiente comforte aumento dos preccedilos de importaccedilatildeo de bens em decorrecircncia da desvalorizaccedilatildeo cambial edo crescimento da procuro pelos bens de capital ensejando um cenaacuterio propiacutecio agrave instalaccedilatildeoda induacutestria
Nesse contexto eacute que a industrializaccedilatildeo por meio da substituiccedilatildeo de importaccedilotildeespassa a ser encarada como modelo alternativo e se torna um objetivo governamental Tem-se a mentalidade voltada para o mercado interno alterando qualitativamente a pauta deimportaccedilotildees do paiacutes Intensificava-se a produccedilatildeo interna para suprir o mercado nacional e sedeixava de priorizar as necessidades externas quando poreacutem o novo modelo ainda continha
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
uma grande intervenccedilatildeo do Estado aleacutem de uma alta proteccedilatildeo agrave induacutestria nacional atraveacutes detarifas e diversas categorias de barreiras natildeo tarifaacuterias
Essa estrutura tarifaacuteria fundamentada no modelo de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeoiria perdurar pelos proacuteximos 30 anos A liberalizaccedilatildeo comercial comeccedilaria em 1988 com aeliminaccedilatildeo de controles quantitativos e administrativos sobre as importaccedilotildees e o decreacutescimodas tarifas
Essa abertura tem como fatores i) a influecircncia das ideias neoliberais ii) o segundochoque do petroacuteleo com o aumento das taxas de juro internacionais e a recessatildeo dos paiacuteses in-dustrializados iii) a desregulamentaccedilatildeo dos mercados comerciais e financeiros internacionaisiv) a queda do regime militar no Brasil tornando-se um paiacutes mais aberto a ideias e produtosdos vizinhos v) esgotamento do modelo de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo113
No cenaacuterio internacional o Brasil passava a buscar tambeacutem uma maior liberalizaccedilatildeoprocurando fazer parte dos novos sistemas de comeacutercio internacional
Um exemplo eacute o claro apoio a criaccedilatildeo da OIC sendo o Brasil signataacuterio da Cartade Havana e membro originaacuterio do GATT Similarmente apoiou as primeiras iniciativas deintegraccedilatildeo regional para diversificar as exportaccedilotildees
Eacute nesse espiacuterito que se desenvolve a primeira organizaccedilatildeo regional a AssociaccedilatildeoLatino-Americana de Livre Comeacutercio - ALALC - que detinha como o seu principal objetivo aimplementaccedilatildeo de uma zona de livre comeacutercio para ampliar as trocas comerciais entre ospaiacuteses envolvidos e desenvolver a induacutestria114
Apoacutes seu fracasso por natildeo conseguir implantar uma zona de livre comeacutercio foisubstituiacuteda pela Associaccedilatildeo Latino-Americana de Integraccedilatildeo - ALADI - que constituiacutea umfoacuterum de cooperaccedilatildeo para aumentar a integraccedilatildeo entre os paiacuteses
Outro importante detalhe da poliacutetica externa brasileira eacute a intensificaccedilatildeo das relaccedilotildeesBrasil-Argentina que deu origem ao Tratado de Assunccedilatildeo em 1991 criando o Mercosul OTratado estabeleceu uma integraccedilatildeo alargada por incluir Uruguai e Paraguai aleacutem de sermais profunda por ficar acordado um escopo normativo proacuteprio do bloco econocircmico115
O Tratado de Assunccedilatildeo preconiza em seu artigo 1ordm a adoccedilatildeo da livre circulaccedilatildeo debens serviccedilos e fatores produtivos do estabelecimento de uma TEC uma poliacutetica comercialcomum coordenaccedilatildeo de poliacuteticas macroeconocircmicas e setoriais e por fim a harmonizaccedilatildeodas legislaccedilotildees em determinas aacutereas116
113 PRADO JUacuteNIOR C Histoacuteria Econocircmica do Brasil [Sl] Editora Brasiliense 2012 p338114 CUTRALE D O sistema de soluccedilatildeo de controveacutersias dos blocos econoacutemicos uma anaacutelise comparativa entre
Uniatildeo Europeia e o Mercosul Revista eletrocircnica de Direito Internacional v 19 2016 p112115 SEITENFUS R Manual das Organizaccedilotildees Internacionais 5 ed Porto Alegre Livraria do Advogado 2012
p220116 GOVERNO DO BRASIL Tratado de Assunccedilatildeo Decreto N350 Brasiacutelia 21111991 Disponiacutevel em lthttp
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
A eliminaccedilatildeo total das barreiras deveria ser alcanccedilada ateacute o dia 31 de dezembro de1994 para o Brasil e a Argentina jaacute o Paraguai e o Uruguai teriam o prazo de 12 meses sendoque devido ao curto prazo de tempo para modificaccedilotildees tatildeo bruscas nas poliacuteticas comerciais decada paiacutes o objetivo natildeo foi alcanccedilado no prazo determinado
Por isso foi assinado o Protocolo de Ouro Preto - POP - o qual estabeleceu apersonalidade juriacutedica de direito internacional ao bloco que teria competecircncia para negociarseus interesses em nome proacuteprio aleacutem de acordar a criaccedilatildeo de uma uniatildeo aduaneira para queposteriormente seja alcanccedilado o mercado comum
Atualmente o bloco eacute considerado por alguns doutrinadores como uma uniatildeo adua-neira imperfeita posto que natildeo haacute uma completa circulaccedilatildeo de bens e ao mesmo tempo haacuteuma TEC estabelecida
Essa mescla de caracteriacutesticas incompletas faz com que o MERCOSUL natildeo tenhauma definiccedilatildeo estabelecida do seu atual niacutevel de integraccedilatildeo
Mesmo com algumas dificuldades para aprofundar os laccedilos intrabloco o MER-COSUL eacute bastante importante para seus membros por isso ainda que de forma lenta ossignataacuterios tecircm interesse de ir aleacutem nas negociaccedilotildees do bloco
Em suma no plano interno tem-se uma economia focada na necessidade do mercadonacional com um alto protecionismo do Estado e um modelo de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeoNo plano externo haacute um esforccedilo para ampliaccedilatildeo das exportaccedilotildees tentando acesso a novosmercados com a formaccedilatildeo do MERCOSUL mas tambeacutem atraveacutes do estabelecimento depadrotildees internacionais atraveacutes do GATT para aumentar o comeacutercio internacional
Eacute no iniacutecio da deacutecada de 90 que comeccedilaraacute haver um consenso no papel excessivo doEstado brasileiro na economia
Em face disso as proacuteximas poliacuteticas envolvem privatizaccedilotildees raacutepida abertura co-mercial e flexibilizaccedilatildeo de normas trabalhistas quando a consequecircncia da nova poliacutetica foium retrocesso na industrializaccedilatildeo nacional tanto em quantidade como qualitativamente nainduacutestria de manufaturas
Assim no iniacutecio do seacuteculo XXI a economia brasileira especializou-se em com-
modities agriacutecolas e industriais com baixo valor agregado gerando uma dependecircncia nasimportaccedilotildees de produtos de alto padrotildees tecnoloacutegicos
Conforme Bresser-Pereira o processo pelo qual o Brasil passa pode ser denominadodesindustrializaccedilatildeo poreacutem eacute diferente do que vem ocorrendo nos paiacuteses desenvolvidos
wwwplanaltogovbrccivil_03decreto1990-1994d0350htmgt Acesso em 25042018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Os paiacuteses mais ricos transferem o trabalho para setores de alta tecnologia e maiorvalor mercadoloacutegico ao ponto em que no Brasil no que lhe concerne eacute regressiva a trans-ferecircncia de matildeo de obra que ocorre para setores agriacutecolas e mineradores agroindustriais eindustrias tipo maquiladora todos caracterizados por um baixo valor agregado117
Outro fator que contribuiu para esse retrocesso mencionado por Bresser-Pereira foia forma como foi conduzida a poliacutetica econocircmica quando o Plano Real buscou a estabilizaccedilatildeoda macroeconocircmica brasileira
Os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiacutes Inaacutecio Lula da Silva continuaramcom uma poliacutetica monetaacuteria e cambial orientadas pelo mercado com uma taxa de juroselevada e a taxa de cacircmbio apreciada para estimular a formaccedilatildeo de poupanccedila externa econsequentemente aumentar o crescimento nacional
Ao longo do governo Lula houve uma mudanccedila no posicionamento brasileiro quandoa partir de 2003 o paiacutes iraacute enfatizar os interesses defensivos nas negociaccedilotildees opondo-se aqualquer compromisso que evoque uma limitaccedilatildeo da autonomia brasileira em suas poliacuteticasindustriais e sua capacidade de regulaccedilatildeo Tambeacutem haveraacute o resgate de valores protecionistasexpirados em um modelo nacional-desenvolvimentista com uma maior intervenccedilatildeo do Estado
Nesse sentido permanece a ideia de que o desenvolvimento deve ser buscado dedentro para fora com autonomia nacional para poder ter a possibilidade de criar e aplicarpoliacuteticas industriais proacuteprias
Essa autonomia seria fundamental para o Brasil participar de negociaccedilotildees internacio-nais especialmente dos acordos de nova geraccedilatildeo ou os mega-acordos regionais
Para aleacutem da poliacutetica comercial brasileira faz-se mister entender como funciona todaa coordenaccedilatildeo entre as instituiccedilotildees nacionais para formalizar a proposta de desenvolvimentoeconocircmico
O oacutergatildeo responsaacutevel pela articulaccedilatildeo da poliacutetica comercial brasileira eacute a Cacircmara deComeacutercio Exterior - CAMEX - regulada pela Decreto Nordm8807 de 12 de julho de 2016
Em seu artigo 1ordm eacute destacado o objetivo da CAMEX de laquoformulaccedilatildeo adoccedilatildeo imple-mentaccedilatildeo e a coordenaccedilatildeo de poliacuteticas e de atividades relativas ao comeacutercio exterior de bense serviccedilos incluiacutedo o turismo com vistas a promover o comeacutercio exterior os investimentos ea competitividade internacional do Paiacutesraquo118
117 DINIZ E BRESSER-PEREIRA L C Globalizaccedilatildeo estado e desenvolvimento dilemas do Brasil no novomilecircnio Rio de Janeiro FGV 2007 p129
118 BRASIL Decreto Nordm8807 de 12 de Julho de 2016 Brasiacutelia Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03_Ato2015-20182016DecretoD8807htmgt Acesso em 26052018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Fazem parte da estrutura do CAMEX i) o Comitecirc Executivo de Gestatildeo - Gecex ii)a Secretaria-Executiva iii) o Conselho Consultivo do Setor Privado - Conex iv) o Comitecirc deFinanciamento e Garantia das Exportaccedilotildees - Cofig v) o Comitecirc Nacional de Facilitaccedilatildeo doComeacutercio - Confac e vi) Comitecirc Nacional de Investimento - Coninv
Merece destaque o Gecex com o papel de assessorar o conselho da CAMEX comrecomendaccedilotildees para aperfeiccediloar as poliacuteticas comerciais
Da mesma forma poreacutem no acircmbito privado ocorre com o Conex elaborando estu-dos e propostas voltadas para melhoria do comeacutercio exterior Assim procura-se uma maiorcoordenaccedilatildeo entre o setor privado e puacuteblico na aacuterea comercial atraveacutes de um oacutergatildeo centraliza-dor - CAMEX - para que as poliacuteticas possam ser elaboradas de forma mais condizente com arealidade no intuito de desenvolver de forma mais solidificada o comeacutercio nacional
Ainda sobre a CAMEX e sua estrutura Pedro da Motta Veiga afirma que o oacutergatildeointerministerial eacute dotado de uma instacircncia poliacutetica e teacutecnica que parece apropriada paradesempenhar suas funccedilotildees funcionando como locus para formular estrateacutegias comerciais119
O oacutergatildeo responsaacutevel pelo ambiente externo na poliacutetica comercial quando envolvenegociaccedilotildees de acordos investimentos internacionais ou representaccedilatildeo junto agrave OMC eacute oMinisteacuterio das Relaccedilotildees Exteriores - MRE
Conforme o artigo 33 III do Decreto Nordm4118 seraacute competecircncia do MRE laquoaparticipaccedilatildeo nas negociaccedilotildees internacionais econocircmicas teacutecnicas e culturais com governos eentidades estrangeirasraquo120
No que concerne ao Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e Comeacutercio Exterior -MDIC - seraacute responsaacutevel pela definiccedilatildeo das caracteriacutesticas domeacutesticas da poliacutetica comercialconjuntamente com a poliacutetica industrial aleacutem de auxiliar de forma teacutecnica as negociaccedilotildeesestruturar a internacionalizaccedilatildeo na legislaccedilatildeo nacional das disciplinas negociadas internacio-nalmente criar poliacuteticas de defesa comercial bem como requerer adoccedilatildeo de medidas comoantidumping e salvaguardas121
O MDIC tambeacutem promove a ideia de uma cultura exportadora no Brasil atraveacutes doprograma laquoDesenvolvimento do Comeacutercio Exterior e da Cultura Exportadoraraquo poreacutem a maioratividade de promoccedilatildeo das exportaccedilotildees brasileiras no exterior eacute desempenhada pelo Itamaratypor intermeacutedio do Departamento de Promoccedilatildeo Comercial e Investimento - DPR- que ainda
119 VEIGA P da M Poliacutetica comercial no Brasil caracteriacutesticas condicionantes domeacutesticos e policy-making InJANK M S SILBER S D (Cord) Poliacuteticas comerciais comparadas desempenho e modelos organizacionaisSatildeo Paulo Singular 2007 p 71 ndash 162 p220
120 BRASIL Decreto Nordm4118 de 07 de fevereiro de 2002 Brasiacutelia Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03decreto2002d4118htmgt Acesso em 26042018
121 BRASIL Decreto Nordm4118 de 07 de fevereiro de 2002 Brasiacutelia Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03decreto2002d4118htmgt Acesso em 26042018 Art47
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
tem o auxiacutelio dos Setores de Promoccedilatildeo Comercial - SECOMs - localizados pelas embaixadase consulados do Brasil O DPR eacute organizado em quatro divisotildees i) Divisatildeo de Investimento -DINV ii) Divisatildeo de Inteligecircncia Comercial - DIC iii) Divisatildeo de Programas de PromoccedilatildeoComercial - DPG e iv) Divisatildeo de Operaccedilotildees de Promoccedilatildeo Comercial - DOC
Cada divisatildeo possui uma atuaccedilatildeo especiacutefica por exemplo o DINV eacute responsaacutevel porincentivar a internacionalizaccedilatildeo das empresas brasileiras atraveacutes de estudos sobre oportunidadeem mercados e organiza missotildees oficiais com interesses especiacuteficos das empresas nacionais122
O DOC por seu turno realiza missotildees comerciais para ao niacutevel ministerial oupresidencial com intuito de canalizar accedilotildees mais diretas e imediatas para promover produtosempresas e turismo brasileiro123
Aleacutem do MDIC o Itamaraty atua em conjunto com o Ministeacuterio da AgriculturaPecuaacuteria e Abastecimento com o BNDES com o Banco do Brasil e Apex Merece destaquea Agecircncia Brasileira de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees e Investimentos - Apex - a qual atua navaloraccedilatildeo dos produtos e serviccedilos brasileiros no exterior em setores estrateacutegicos da economiaEacute por laquorodadas de negoacutecios apoio agrave participaccedilatildeo de empresas brasileiras em grandes feirasinternacionais visitas de compradores estrangeiros e formadores de opiniatildeoraquo124 que a Agecircnciaage
Haacute tambeacutem o trabalho em conjunto com atores puacuteblicos e privados para cooptarinvestimentos estrangeiros diretos - IED - para desenvolver a competitividade das empresasbrasileiras
A Apex colabora com seus serviccedilos em cinco aacutereas especiacuteficas i) inteligecircncia demercado ii) qualificaccedilatildeo empresarial iii) estrateacutegia para internacionalizaccedilatildeo iv) promoccedilatildeode negoacutecios e imagem e v) atraccedilatildeo de investimento
Uma criacutetica feita a agecircncia eacute sua instituiccedilatildeo laquona forma de pessoa juriacutedica de direitoprivado sem fins lucrativos de interesse coletivo e de utilidade puacuteblicaraquo o que implica naindependecircncia perante o Itamaraty Ademais a Apex teraacute objetivos e regras operacionaisproacuteprias que podem destoar das medidas adotadas pelo Itamaraty gerando um conflito Essafalta de coordenaccedilatildeo pode ocasionar um descompasso na promoccedilatildeo comercial brasileira eevitar um maior desenvolvimento caso as duas operassem de forma conjunta Um exemplo
122 MINISTEacuteRIO DAS RELACcedilOtildeES EXTERIORES Diplomacia Comercial Disponiacutevel em lthttpwwwitamaratygovbrpt-BRpolitica-externadiplomacia-economica-comercial-e-financeira156-diplomacia-comercialgtAcesso em 26042018
123 MINISTEacuteRIO DAS RELACcedilOtildeES EXTERIORES Diplomacia Comercial Disponiacutevel em lthttpwwwitamaratygovbrpt-BRpolitica-externadiplomacia-economica-comercial-e-financeira156-diplomacia-comercialgtAcesso em 26042018
124 AGEcircNCIA BRASILEIRA DE PROMOCcedilAtildeO DE EXPORTACcedilOtildeES E INVESTIMENTOS Portal Apex-BrasilDisponiacutevel em lthttpwwwapexbrasilcombrquem-somosgt Acesso em 26042018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
seria a possibilidade da Apex usufruir dos vaacuterios postos da SECOMs presentes em vaacuterioslugares do mundo o que facilitaria a promoccedilatildeo comercial e a captaccedilatildeo de investimentos emoutros paiacuteses125
Eacute com essa estrutura que a partir do governo Lula (2003-2010) e em continuidadeDilma Rousseff (2011-2016) houve uma mudanccedila na poliacutetica comercial acompanhando omovimento do cenaacuterio internacional
No governo Lula principalmente haacute um forte empenho da diplomacia presidencialpara promover o Brasil no acircmbito comercial seguindo a nova loacutegica do mercado internacionalcom diversificaccedilatildeo das parcerias comerciais e aumentando o relacionamento com paiacuteses doSul O objetivo era transformar a ordem internacional em um ambiente multipolar em que aAmeacuterica do Sul seria uma potecircncia poliacutetica e econocircmica Um importante instrumento pararisso seria o MERCOSUL com planos para transformaacute-lo em uma integraccedilatildeo aberta paraimpulsionar o desenvolvimento econocircmico regional126
Durante esse periacuteodo os acordos de natureza Norte-Sul natildeo eram prioridade dogoverno por seguirem uma loacutegica assimeacutetrica o que perpetuaria uma dominaccedilatildeo dos paiacutesesdesenvolvidos atraveacutes de uma nova roupagem para uma antiga divisatildeo internacional Nessesentindo tem-se o Acordo de Livre Comeacutercio das Ameacutericas - ALCA - que foi percebidocomo um paradigma de dominaccedilatildeo poliacutetica econocircmica e como uma estrateacutegia natildeo desejaacutevelpara o Brasil127 Assim as negociaccedilotildees foram paralisadas no primeiro trimestre de 2004
Da mesma forma foi para a Uniatildeo Europeia que sentiu uma resistecircncia maior paraqualquer negociaccedilatildeo em relaccedilatildeo a temas como serviccedilos investimentos e compras governa-mentais No que tange as compras governamentais o Brasil abandonou negociaccedilotildees a partirde 2003 por questotildees de acesso de mercado O acordo MERCOSUL-UE tambeacutem teve suasnegociaccedilotildees paralisadas em face do desinteresse brasileiro e da priorizaccedilatildeo por acordo compaiacuteses da Aacutefrica e oriente
Logo acordos preferenciais com paiacuteses do Norte natildeo tinham nenhuma importacircncia naestrateacutegia brasileira da eacutepoca e qualquer demanda relacionada aos interesses nacionais na aacutereaagriacutecola era resolvida na esfera multilateral Nesse contexto o desenvolvimento das poliacuteticasdas cadeias produtivas no Brasil seria bastante difiacutecil uma vez que seria necessaacuterio umamaior participaccedilatildeo brasileira em acordos bilaterais e regionais com paiacuteses do Norte para quehouvesse a harmonizaccedilatildeo das normas entre os paiacuteses sendo assim a existecircncia de CGV era
125 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p446-448
126 GUIMARAtildeES S P Desafios brasileiros na era dos gigantes Rio de Janeiro Contraponto 2006 p422127 VEIGA P da M Poliacutetica comercial no Brasil caracteriacutesticas condicionantes domeacutesticos e policy-making In
JANK M S SILBER S D (Cord) Poliacuteticas comerciais comparadas desempenho e modelos organizacionaisSatildeo Paulo Singular 2007 p 71 ndash 162 p04
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
praticamente nula por natildeo ter um ambiente favoraacutevel ao seu desenvolvimento
O governo de Dilma Roussef permanece com uma alta exportaccedilatildeo de commodities eimportando produtos de meacutedia-alta e alta tecnologia aleacutem de dar continuidade a poliacuteticaeconocircmica do governo Lula Apenas ao final do seu primeiro mandato Dilma reformulasua poliacutetica lanccedilando um programa denominado laquoPlano Brasil Maiorraquo o qual modificariaa inserccedilatildeo do paiacutes no cenaacuterio exterior Um dos grandes objetivos do plano seria expandire diversificar as exportaccedilotildees brasileiras para que aumentasse a participaccedilatildeo no comeacuterciointernacional
Esse plano tinha trecircs pontos principais i) desenvolver produtos manufaturadose de tecnologia intermediaacuteria ii) promover a internacionalizaccedilatildeo de empresas atraveacutes deprodutos diferenciados e agregaccedilatildeo de valor iii) captaccedilatildeo de empresas estrangeiras para odesenvolvimento de centros de Pesquisa e Desenvolvimento no paiacutes
A criacutetica ao programa se faz no sentido de que natildeo haacute no plano os desafios e possiacuteveiscenaacuterios internacionais que podem influenciar a implementaccedilatildeo das medidas Um exemploseria eacute o incentivo a produccedilatildeo de manufaturados mas sem traccedilar medidas para aumentaro acesso a novos mercados ou quando faz referecircncia aos competidores internacionais semnomeaacute-los havendo inclusive haacute uma menccedilatildeo ao crescimento de cadeias produtivas nacionaissem qualquer conectividade com as cadeias globais
A partir das diretrizes acima mencionadas eacute possiacutevel concluir que a economiabrasileira voltava para si mesma sem conectar com o ambiente externo quando nesse mesmocaminho seguia a poliacutetica externa do paiacutes com objetivo de construir um espaccedilo autocircnomo deaccedilatildeo para o desenvolvimento industrial e tecnoloacutegico Ou seja tem-se um paiacutes cada vez maisfechado para as oportunidades internacionais
Mais um exemplo desse protecionismo eacute o laquobuy Brazilian Actraquo um programa voltadopara defender e impulsionar a compra por parte do governo de produtos com alto iacutendiceslocais Desta forma a poliacutetica adotada pelo Brasil visa conter os efeitos da crise econocircmicainternacional atraveacutes da preferecircncia a produtos locais
No que concerne o desenvolvimento das cadeias produtivas domeacutesticas haacute o ofereci-mento de regimes tributaacuterios especiais setoriais para incentivar mas o efeito parece ser diversodo pretendido uma vez que torna mais complexo o quadro tributaacuterio para a induacutestria128
Outra atitude de proteccedilatildeo eacute o estabelecimento de instrumentos no acircmbito do Mercosulque passavam a permitir mesmo que unilateralmente por parte dos Estados a elevaccedilatildeo deimposto de importaccedilatildeo para 100 coacutedigos da Nomenclatura Comum do Mercosul Essa atitude
128 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p475
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pode ser considerada uma forma de excepcionar a TEC do Mercosul pois satildeo adiccedilotildees astradicionais listas de exceccedilotildees agrave TEC
Portanto os uacuteltimos anos da postura poliacutetico-comercial adotada pelo Brasil ge-rou uma dificuldade para as empresas na negociaccedilatildeo para aleacutem das fronteiras mas tambeacutemuma logiacutestica precaacuteria e altos custos de transaccedilatildeo relacionados ao comeacutercio internacional in-compatiacuteveis com o desenvolvimento do comeacutercio exterior do paiacutes129 Isso implica na baixaparticipaccedilatildeo brasileira nas cadeias globais
Nesse mesmo sentido converge o relatoacuterio divulgado pela OMC130 atraveacutes do Me-canismo de Revisatildeo de Poliacutetica Comercial - TPRM - que constata a adoccedilatildeo de tarifas deimportaccedilatildeo elevadas o oferecimento de desoneraccedilotildees fiscais e cortes de impostos a produtoreslocais Apresenta tambeacutem problemas estruturais que demonstram ser a principal causa paradiminuiccedilatildeo da competitividade brasileira no cenaacuterio internacional a exemplo do sistematributaacuterio nacional que eacute caro e com uma enorme complexidade bem como o sistema traba-lhistas que por vezes eacute demasiado complicado e com muitas brechas para questionamentojudicial aleacutem de uma produtividade muito baixa ocasionada pelos niacuteveis educacionais dapopulaccedilatildeo e a falta de acesso agrave maacutequinas equipamentos e insumos de qualidade em conjuntocom o desincentivo a inovaccedilatildeo
O sistema bancaacuterio muito concentrado eacute outro fator que gera um creacutedito pequeno ede juros elevados no que quanto agrave infraestrutura essa se mostra pobre limitada e cara
Ao somar todos esses fatores o relatoacuterio argumenta que natildeo adianta ter tarifa deimportaccedilatildeo alta desoneraccedilatildeo fiscal ou desvalorizar o cacircmbio porque isso natildeo seraacute a soluccedilatildeopara aumentar a competitividade do paiacutes O relatoacuterio tambeacutem enfatiza a falta de inserccedilatildeobrasileira nas CGV devido a sua economia fechada pela falta de penetraccedilatildeo ou aberturaeconocircmica internacional favorecendo o conteuacutedo local impedindo portanto a inserccedilatildeo nascadeias globais elevando os custos dos insumos importados
A poliacutetica tributaacuteria seria outro grande impasse que impede uma maior adesatildeo agravesCGV por isso caso haja um redirecionamento da poliacutetica brasileira para sua participaccedilatildeo nascadeias produtivas deveraacute ser realizado uma restruturaccedilatildeo do perfil tarifaacuterio brasileiro
O Presidente Michel Temer que assumiu na data de 31 de agosto de 2016 e eacute oatual governante brasileiro adotou um documento chamado laquouma ponte para o futuroraquo queestabelecia vaacuterias diretrizes inclusive no acircmbito econocircmico do paiacutes Nesse sentindo diante dacrise que se agravava o Presidente Temer estabeleceu um controle de gastos riacutegidos que ficou
129 CANUTO O FLEISCHHAKER C SCHELLEKENS P The curious case of Brazilrsquos closedness to trade Vox11012015 Disponiacutevel em lthttpvoxeuorgarticlebrazil-s-closedness-tradegt Acesso em 10052018
130 Trade Policy Review Body Trade Policy Review of Brazil [Sl] 12062017 Disponiacutevel em lthttpswwwwtoorgenglishtratop_etpr_es358_epdfgt Acesso em 10052018
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normatizada pela Emenda Constitucional Nordm95 de 15 de dezembro de 2016 Implementoureformas trabalhistas alterando mais de 97 artigos da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistasdando mais autonomia para as partes decidirem como se daratildeo as relaccedilotildees de trabalho aleacutemde incentivar a participaccedilatildeo mais efetiva e predominante do setor privado na construccedilatildeo eoperaccedilatildeo da infraestrutura implicando na atraccedilatildeo de investimentos estrangeiros
A poliacutetica externa brasileira no que lhe concerne buscou uma maior integraccedilatildeoregional inclusive retomando as negociaccedilotildees de livre comeacutercio entre o Mercosul e a UniatildeoEuropeia Iniciou tambeacutem um maior fortalecimento das relaccedilotildees com a Aacutesia em busca deviacutenculos econocircmicos e comerciais mas tambeacutem para atrair investimentos
Inclusive o atual Chanceler brasileiro Aloysio Nunes Ferreira afirma a necessi-dade de aumentar as parcerias com a regiatildeo asiaacutetica apoacutes uma leve recuperaccedilatildeo brasileiraenfatizando a inserccedilatildeo do paiacutes nos moldes do comeacutercio mundial com a atraccedilatildeo de laquoinves-timentos e ampliaccedilatildeo do comeacutercio com a valorizaccedilatildeo de parcerias que possam contribuirpara uma maior inserccedilatildeo do paiacutes nas cadeias globais de valor em particular as intensivas emconhecimentoraquo131
Portanto se nos proacuteximos anos a poliacutetica comercial brasileira for redirecionada paraas novas estruturas do seacuteculo XXI seratildeo necessaacuterias mudanccedilas em vaacuterios pontos da economianacional Para tanto a ideia inicial deve ser focada na abertura do paiacutes com mudanccedilasna estrutura tributaacuteria e posteriores redirecionamentos para um comeacutercio sem obstaacuteculosaduaneiros com uma infraestrutura desenvolvida
52 A inserccedilatildeo brasileira no comeacutercio exterior atraveacutes das CGV
Diante da poliacutetica comercial e externa do Brasil surge a discussatildeo sobre a capacidadedo paiacutes na participaccedilatildeo das cadeias produtivas uma vez que as CGV se tornaram um modelode organizaccedilatildeo produtiva internacional em processo de expansatildeo pelo mundo Atualmente oBrasil tem uma baixa participaccedilatildeo nas CGV isso se deve principalmente pela caracteriacutesticaprotecionista adotada nos uacuteltimos anos Logo para aumentar a inserccedilatildeo no liberalismo deredes o primeiro passo seria a revisatildeo da poliacutetica comercial para conectar a economia nacionalcom os fluxos globais
131 FERREIRA A N O Brasil em direccedilatildeo agrave Aacutesia Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores 07052018 Disponiacute-vel em lthttpwwwitamaratygovbrpt-BRdiscursos-artigos-e-entrevistas-categoriaministro-das-relacoes-exteriores-artigos18796-o-brasil-em-direcao-a-asia-o-globo-07-05-2018gt Acesso em 11052018
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Figura 6 ndash Valor adicionado por outros paiacuteses no total das exportaccedilotildees
TiVa (OCDE amp OMC) 2016
A figura acima atesta a baixa participaccedilatildeo brasileira nas CGV atraveacutes da poucaadiccedilatildeo de valor de outros paiacuteses na exportaccedilatildeo nacional
Nesse sentindo argumenta Pedro Veiga e Sandra Rios pela urgecircncia e necessidadede reformas na poliacutetica comercial e industrial para coadunar com a crescente loacutegica dafragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo132 A ausecircncia do paiacutesem um dos principais modelosde organizaccedilatildeo produtiva iria gerar um isolacionismo brasileiro aleacutem de marginalizar o paiacutesem um comeacutercio que poderia trazer possibilidade de lucro por conseguinte aumento nodesenvolvimento
Merece destaque quatro questotildees no que concerne a inserccedilatildeo em cadeias produtivasglobais conforme pensamento de Veiga e Rios i) fatores estruturais ii) poliacuteticas de conexatildeoa CGVrsquos iii) liberalizaccedilatildeo comercial e de redes e iv) poliacutetica nacional
O primeiro ponto estaacute relacionado com a especializaccedilatildeo setorial e o modelo dedistribuiccedilatildeo das cadeias Percebe-se que algumas induacutestrias aderem de forma mais contundenteagrave dinacircmica da produccedilatildeo em cadeias a exemplo da induacutestria automotiva e eletrocircnica quepossuem uma maior facilidade na dispersatildeo e fragmentaccedilatildeo das suas peccedilas podendo seuscomponentes serem produzidos separadamente com facilidade de transporte para seremmontados em um destino final
132 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p417
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Quanto a distribuiccedilatildeo geograacutefica diferentemente da especializaccedilatildeo setorial dependede fatores como custo de produccedilatildeo e transporte tamanho do mercado local ou regional e pelaproximidade com outros mercados com consumidores de renda elevada Por esses motivos ascadeias natildeo satildeo distribuiacutedas de forma uniforme pelo mundo Autores como Baldwin Blydee Suominen argumentam que essa concentraccedilatildeo geograacutefica gera uma regionalizaccedilatildeo dascadeias produtivas e por esses motivos muitos paiacuteses se encontram agrave margem das CGV talqual o Brasil e a maioria dos paiacuteses da Ameacuterica Latina Esses seriam fatores externos umavez que a poliacutetica nacional tambeacutem conta como importante fator interno para a conexatildeo comas cadeias produtivas
A conexatildeo atraveacutes de poliacuteticas nacionais tambeacutem eacute outra questatildeo relevante nosentindo de que um crescimento no contato com as cadeias produtivas pode gerar efeitospositivos como produtividade e competitividade Ainda esses efeitos podem ser sentidosde forma mais latente em economias pequenas e menos desenvolvidas pela capacidade decaptar etapas ou tarefas produtivas especiacuteficas ocasionando uma raacutepida industrializaccedilatildeo efavorecendo o crescimento desses paiacuteses133
Portanto isso significa que a adoccedilatildeo de uma abertura econocircmica e inserccedilatildeo interna-cional satildeo estrateacutegias essenciais para as CGV o que se contrapotildees a poliacutetica estabelecida peloBrasil quando optou pela substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo ou por planos econocircmicos que preteriamo protecionismo
Apesar de benefiacutecios que podem advir da conexatildeo com as CGVrsquos haacute tambeacutem efeitosnegativos principalmente naqueles paiacuteses com um certo niacutevel de desenvolvimento comparques industriais diversificados e um certo grau tecnoloacutegico
Quando os paiacuteses estatildeo presentes nessa situaccedilatildeo deveraacute ser observado certos riscosque a inserccedilatildeo nas cadeias produtivas podem apresentar como por exemplo o aumento dograu de dependecircncia em relaccedilatildeo agraves estrateacutegias de empresas transnacionais ou a geraccedilatildeo de umlock-in do paiacutes em uma determinada etapa produtiva Por isso satildeo importantes poliacuteticaspuacuteblicas para controlar certos efeitos negativos ou mitigaacute-los para potencializar as vantagensoriginadas das cadeias globais
No caso de paiacuteses com um parque industrial com pouco desenvolvimento eacute maisdifiacutecil vislumbrar uma vantagem econocircmica
Assim seria necessaacuterio poliacuteticas domeacutesticas natildeo comerciais para obtenccedilatildeo de benefiacute-cios e diminuiccedilatildeo de custos na participaccedilatildeo nas cadeias Ou seja seria preciso medidas natildeoapenas de cunho econocircmico
133 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p419
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O terceiro ponto aborda as diferenccedilas entre o liberalismo comercial e a nova agendaproporcionada pelo liberalismo de redes Para os autores Naidin e Ramoacuten a nova agendaseria composta por poliacuteticas jaacute conhecidas pelos governantes ou seja laquoa agenda das CGV eacutesobretudo a nova-velha agenda da competitividaderaquo134
De forma completamente distinta posiciona-se Oliveira135 que defende a tese deuma inovaccedilatildeo por completa para a poliacutetica comercial contribuindo com novas formas para oliberalismo por isso se fala em liberalismo de redes Argumenta a autora que a fragmentaccedilatildeoe dispersatildeo das etapas produtivas ocasionam a procura por paiacuteses que tenham o custo decomeacutercio vantajoso atrelado a quatro fundamentos i) importacircncia da interconexatildeo entrecomeacutercio de bens comeacutercio de serviccedilos investimentos e direitos de propriedade intelectualii) a facilitaccedilatildeo ao mercado iii) eliminaccedilatildeo de barreiras tarifaacuterias e natildeo-tarifaacuterias e iv)integraccedilatildeo durante as etapas produtivas de empresas de pequeno e meacutedio porte
Logo o liberalismo de redes provocaria regime de governanccedila comercial distintodo que se tem hoje mas tambeacutem se afastaria do liberalismo multilateral uma vez que osprincipais atores seriam os entes estatais na regulaccedilatildeo cooperaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo do comeacutercioglobal A loacutegica da nova agenda teria como base as empresas transnacionais e teria comopreferecircncia negociaccedilotildees de mega-acordos regionais
Uma terceira forma de pensar eacute defendida por Veiga e Rios argumenta que natildeohaacute uma forma totalmente nova na agenda em relaccedilatildeo agrave liberalizaccedilatildeo tradicional tampoucoa inexistecircncia de mudanccedilas Com uma posiccedilatildeo intermediaacuteria eacute explicado pelos autoresa existecircncia de uma nova agenda que conteacutem novos paradigmas e assuntos relacionadosagraves trocas de bens poreacutem e ao mesmo tempo valorizando poliacuteticas e temas especiacuteficos jaacutediscutidos nas agendas mais tradicionais do comeacutercio136
Este trabalho defende a posiccedilatildeo mais intermediaacuteria com fundamento de que asCGV envolvem assuntos jaacute discutidos anteriormente em grandes rodadas de negociaccedilatildeo mastambeacutem exorta novas tendecircncias comerciais Por exemplo as barreiras tarifaacuterias tatildeo discutidasno acircmbito GATT satildeo importantes para o correto funcionamento das etapas produtivas e satildeoobjetivo de negociaccedilotildees ainda hoje uma vez que o efeito cumulativo de barreiras pode elevarsignificativamente os preccedilos dos bens finais Quando eacute discutido as barreiras natildeo tarifaacuteriasas CGV revelaram uma nova gama de assuntos enfatizando instrumentos e regulaccedilotildeesnatildeo fronteiriccedilas que abarcam normas e regulamentos teacutecnicos regulaccedilatildeo financeira e deinvestimentos entre outros
134 NAIDIN L C RAMOacuteN J A C Inserccedilatildeo internacional dos BRICS e as cadeias globais de valor novasescolhas Breves Cindes Rio de Janeiro n 85 maio 2014 p31
135 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p117
136 VEIGA P M RIOS S P Cadeias globais de valor e implicaccedilotildees para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas Ipea 2014
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Por uacuteltimo existe a questatildeo de poliacuteticas domeacutesticas sem um cunho estritamentecomercial com suma importacircncia agrave poliacutetica industrial com impactos sobre o comeacutercio Eacute nessecontexto que a literatura fala de uma dimensatildeo horizontal de poliacuteticas relacionada agrave capacidadeprodutiva agrave infraestrutura e aos serviccedilos ao ambiente de negoacutecios e agrave institucionalizaccedilatildeo137
A dimensatildeo horizontal seria a procura por um melhor desempenho da atividadeindustrial na totalidade atraveacutes de accedilotildees governamentais que tenham impacto no cenaacuterioeconocircmico Alguns exemplos dessas medidas satildeo i) qualificaccedilatildeo da infraestrutura ii) melhoriaem pesquisa e desenvolvimento e de qualificaccedilatildeo da matildeo de obra e iii) procedimentosgovernamentais para induacutestrias138
Assim diferentemente da substituiccedilatildeo de importaccedilotildees as CGV tecircm um enfoquemaior no aumento do conteuacutedo importado e natildeo buscam uma integraccedilatildeo industrial baseadaunicamente na verticalidade Isso reflete principalmente em paiacuteses em desenvolvimentoem estruturas industriais menos integradas verticalmente e em uma pauta de exportaccedilatildeo eimportaccedilatildeo voltada para produtos intermediaacuterios
Outra diferenccedila importante dos dois modelos reside na priorizaccedilatildeo das atividadesde fabricaccedilatildeo pela substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo quando ao modelo de cadeias haacute atividadesmais dinacircmicas e rentaacuteveis por causa do alto valor agregado como atividade de PampD e deintegraccedilatildeo de serviccedilos139
Por isso Sturgeon Guimm e Zylberberg criticam o modelo implantado pelo Brasiluma vez que eacute respaldado na completa integraccedilatildeo vertical industrial e de desenvolver todacadeia produtiva em territoacuterio nacional Modelo totalmente oposto a um favorecimento dascadeias produtivas no paiacutes contribuindo para a baixa participaccedilatildeo brasileira na CGV Osautores ainda utilizam as induacutestrias aeronaacuteuticas de eletrocircnicos e dispositivos eletrocircnicos paraformular recomendaccedilotildees de poliacuteticas voltadas para o upgrade das empresas nacionais nascadeias produtivas A proposta conta tambeacutem com uma maior atraccedilatildeo de investimentos ligadaa regras de conteuacutedo local desde que o ponto principal natildeo seja internalizar as cadeias
Seria necessaacuterio tambeacutem uma poliacutetica que abarcasse a especializaccedilatildeo e a competiti-vidade internacional com um iacutempeto exportador
Assim o cerne da proposta satildeo os setores especiacuteficos devendo identificar segmentosdo mercado cujo desenvolvimento seja mais lucrativo de acordo com as capacitaccedilotildees jaacute
137 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p423
138 FERRAZ M B Retomando o debate a nova poliacutetica industrial do governo Lula Revista Planejamento ePoliacuteticas Puacuteblicas n 32 janjun 2009
139 STURGEON T GUINN A ZYLBERBERG E A Induacutestria Brasileira e As Cadeias Globais de Valor Rio deJaneiro Alta Books 2014 p08
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estruturadas pelo setor no paiacutes aleacutem de promover uma poliacutetica comercial favoraacutevel agrave conexatildeoa cadeias globais que no que lhe concerne deveraacute ser mais liberal do que a atualmenteaplicada pelo Brasil140
Sturgeon et al e Oliveira estatildeo de acordo que no caso brasileiro muitas reformasdeveratildeo ser feitas para conectar o paiacutes as CGV sendo necessaacuterias reformulaccedilotildees nas poliacuteticascomerciais e industriais
Como as cadeias produtivas priorizam bens intermediaacuterios uma importante medida aser tomada seria a reduccedilatildeo das tarifas a produtos intermediaacuterios que iraacute contribuir para ganhosde produtividades das firmas Isso se mostra importante porque o paiacutes tem uma elevada tarifaentre os paiacuteses emergentes como demonstrado na tabela abaixo141
Figura 7 ndash Tarifa aduaneira meacutedia de bens de capital e bens intermediaacuterios
Baumann e Kume (2013)
Essa alta tarifa gera a perda da participaccedilatildeo dos produtos intermediaacuterios na pauta deimportaccedilatildeo nacional revelando um caminho oposto do que seria necessaacuterio para integraccedilatildeocom CGV
140 STURGEON T GUINN A ZYLBERBERG E A Induacutestria Brasileira e As Cadeias Globais de Valor Rio deJaneiro Alta Books 2014 p160-161
141 BAUMANN R KUME H Novos Padrotildees de Comeacutercio e a Poliacutetica Tarifaacuteria no Brasil In BACHA EBOLLE M B (Org) O Futuro da Induacutestria no Brasil Rio de Janeiro Civilizaccedilatildeo brasileira 2013
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Um assunto que vem ganhando especial destaque por demanda das cadeias produti-vas satildeo os serviccedilos para agregar valores agraves diversas etapas produtivas
No caso brasileiro seraacute encontrado diversos obstaacuteculos nessa questatildeo natildeo apenaspelo fato das poliacuteticas comerciais e industriais natildeo valorizarem a importacircncia dos serviccedilos mastambeacutem pela falta de incentivo para competitividade e a produtividade do setor industrial Issopode ser verificado pelos dados do Siscoserv que traduz em baixas exportaccedilotildees de serviccedilostotalizando um valor de $19204965 599 enquanto as importaccedilotildees tecircm um valor muitoacima $43722107119142 Ainda sobre esses dados eacute possiacutevel afirmar que os itens inseridosnas exportaccedilotildees brasileiras em sua maioria satildeo de meacutedio ou baixo valor agregado143
Veiga e Rios destacam um grande obstaacuteculo interno que seria a tributaccedilatildeo sobreserviccedilos importados uma vez que a aquisiccedilatildeo de serviccedilos especializados no exterior eacuteinseparaacutevel das operaccedilotildees internacionais contratadas pelas empresas brasileiras ainda maiorpara aquelas empresas que investem em PampD onde haacute incidecircncia de seis tributos que resultaem uma carga tributaacuteria de ao menos 4108 sobre o valor da operaccedilatildeo144
Por outro lado alguns autores destacam a necessidade de poliacuteticas para ampliaro alcance e a qualidade do sistema educacional e do sistema nacional de inovaccedilatildeo145 Ouseja eacute importante trabalhar na permanente sofisticaccedilatildeo da atuaccedilatildeo dentro das CGV sendo opapel do governo promover ambientes produtivos de investimento transporte comunicaccedilatildeodesenvolvimento e inovaccedilatildeo146
Conforme pesquisa de 2015 promovida pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria aburocracia e o sistema tributaacuterio satildeo os principais obstaacuteculos para a exportaccedilatildeo e importaccedilatildeono paiacutes
142 BRASIL Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e Comeacutercio Exterior Sistema Integrado de ComeacutercioExterior de Serviccedilos Intangiacuteveis e Outras Operaccedilotildees que Produzam Variaccedilotildees no Patrimocircnio
143 OLIVEIRA I T M REIS C F de B BLOCH C D A inserccedilatildeo do Brasil no comeacutercio internacional deserviccedilos e suas relaccedilotildees com cadeias globais de valor In OLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHOE B da (Org) Brasiacutelia Cadeias Globais de Valor Poliacuteticas Puacuteblicas e Desenvolvimento 2017 p587
144 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p428
145 OLIVEIRA I T M REIS C F de B BLOCH C D A inserccedilatildeo do Brasil no comeacutercio internacional deserviccedilos e suas relaccedilotildees com cadeias globais de valor In OLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHOE B da (Org) Brasiacutelia Cadeias Globais de Valor Poliacuteticas Puacuteblicas e Desenvolvimento 2017 p605
146 REIS C F B SOUZA R C Produtividade e custo do trabalho na induacutestria de transformaccedilatildeo no Brasil e empaiacuteses selecionados implicaccedilotildees para a inserccedilatildeo nas cadeias globais de valor In BARBOSA N et al (Org)Induacutestria e desenvolvimento produtivo no Brasil Satildeo Paulo Elsevier Brasil 2015
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Figura 8 ndash Principais dificuldades para aumentar a exportaccedilatildeo ou comeccedilar a exportar
Confederaccedilatildeo Nacional das Induacutestrias
Quanto a burocracia apesar de ser um enorme problema para a estrutura comercialmuito se mudou desde a conclusatildeo do AFC principalmente para a induacutestria nacional
Uma das mudanccedilas foi a implementaccedilatildeo do Portal Uacutenico de Comeacutercio Exteriorferramenta que elimina o uso de papeacuteis e compreende todos os intervenientes do processo sobum uacutenico programa eletrocircnico Busca-se portanto a simplificaccedilatildeo e concentraccedilatildeo das rotinascomerciais de liberaccedilatildeo de mercadorias
Assim AFC teraacute um impacto importantiacutessimo no crescimento do fluxo comercialbrasileiro inclusive diversificando a pauta exportadora nacional
Nesse caso fica constatado a relevacircncia do tempo para o aumento de competitividadeda induacutestria nacional pois ao penalizar em um maior niacutevel o comeacutercio internacional debens manufaturados a deficiecircncia da logiacutestica portuaacuteria contribui de certa forma para aprimarizaccedilatildeo da pauta de exportaccedilatildeo do paiacutes147 resultando em uma maior dificuldade de
147 FERRAZ L MARINHO R Sobre o Custo do Tempo para a Compatibilidade da Induacutestria Brasileira
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inserccedilatildeo brasileira na economia internacional
Desta forma o Brasil poderaacute usufruir da possibilidade de inserccedilatildeo de pequenas emeacutedias empresas nas exportaccedilotildees - reduccedilatildeo de custo e tempo de operaccedilatildeo - e igualmentepoderaacute permitir mais acesso agraves CGV
Ainda conforme o graacutefico acima a segunda posiccedilatildeo eacute ocupada pelo sistema tributaacuteriobrasileiro e esse eacute um ponto bastante sensiacutevel para o paiacutes no que quando eacute analisado otempo e os custos envolvidos para o cumprimento das exigecircncias para quitaccedilatildeo dos tributos eacutepossiacutevel depreender um encargo maior na produccedilatildeo o que reduz a eficiecircncia e competitividadedas empresas Veigas e Rios apontam para a necessidade de uma ampla reforma tributaacuteriaporeacutem devido agrave alta complexidade envolvida um comeccedilo seria a simplificaccedilatildeo tributaacuteria148
Tambeacutem seraacute necessaacuterio rever as poliacuteticas de conteuacutedo local que estabelecem umpercentual miacutenimo de nacionalizaccedilatildeo de insumos partes e peccedilas ou do processo produtivobaacutesico O resultado eacute a diminuiccedilatildeo das possibilidades de aumento de produtividade por causada combinaccedilatildeo de insumos e maacutequinas e equipamentos nacionais e estrangeiros aleacutem delimitar o poder decisoacuterio de investimentos das empresas
Ainda Sturgeon aponta para efeitos negativos para os consumidores pois apesar deter um padratildeo mundial os preccedilos seratildeo inflacionados aleacutem de isolar os produtos nacionaisdos mercados mundiais
Conforme a OMC eacute considerada irregular e protecionista a vinculaccedilatildeo de benefiacuteciosao desempenho em exportaccedilotildees ou agrave vinculaccedilatildeo compulsoacuteria de conteuacutedo local na produccedilatildeo
Por isso com queixas da Uniatildeo Europeia e Japatildeo um painel foi aberto pela OMCe concluiu que grande parte dos programas desenvolvidos pelo Brasil atraveacutes da poliacuteticade conteuacutedo local taxavam de forma excessiva produtos importados quando comparadosaos produtos nacionais O painel da OMC condenou 07 programas de incentivos fiscais oureduccedilatildeo de impostos nas aacutereas de telecomunicaccedilotildees automoacuteveis e informaacutetica com basenos artigos I1 II1(b) III2 III4 III5 do GATT 1994 no artigo 31(b) do Acordo sobreSubsiacutedios e Medidas Compensatoacuterias e pelos artigos 21 22 do TRIMs149
Entatildeo poliacuteticas de conteuacutedo satildeo laquotime consuming to comply with difficult tounderstand overly detailed and a proscripted constantly shifting and often lack or haveineffectual sunset clausesraquo150Sendo assim ir-se-aacute em sentido oposto ao que se esperaria de
Diagnoacutestico e Siacutentese dos Impactos Econocircmicos da Facilitaccedilatildeo do Comeacutercio no Brasil Satildeo Paulo CCGIFGV2015 p19
148 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p429
149 World Trade Organization Brazilndash Certain Measures Concerning Taxation and charges Geneva 2017150 STURGEON T J Bazil in Global Value Chains Working paper Series MIT Industrial Performance Center
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uma poliacutetica que busca inserccedilatildeo atraveacutes das firmas nacionais em CGV
Um instrumento importante e que pode ser uma alternativa para o Brasil seria autilizaccedilatildeo do Mercosul
Primeiramente seraacute analisado o perfil do bloco e se seria possiacutevel o novo padratildeo decomeacutercio internacional com as atuais estruturas do bloco econocircmico
Ao identificar os paiacuteses membros do bloco eacute possiacutevel observar que o perfil de cadaum deles eacute essencialmente de exportaccedilatildeo de produtos agriacutecolas o que traduz um baixo valorde agregado e por consequecircncia pouca geraccedilatildeo de valor das exportaccedilotildees Assim como o Brasila Argentina o Paraguai o Uruguai e a Venezuela151possuem um foco produtivo desenvolvidopara mateacuterias-primas e commodities com ecircnfase em produtos agriacutecolas combustiacuteveis emineacuterios e na importaccedilatildeo de produtos manufaturados como eacute possiacutevel verificar pela tabelaabaixo152
Cambridge Junho 2016 p24151 Apesar da Venezuela estar suspensa do bloco por tempo indeterminado em conformidade com o disposto no
segundo paraacutegrafo do artigo 5ordm do Protocolo de Ushuaia iraacute ser abordado neste trabalho o perfil do paiacutes porainda fazer parte da integraccedilatildeo econocircmica Cft Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores nota 255
152 World Trade Organization WTO Trade profiles Geneva 2016 Disponiacutevel em lthttpstatwtoorgCountryProfileWSDBCountryPFHomeaspxLanguage=Egtgt Acesso em 17052018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Figura 9 ndash Perfil Comercial dos Paiacuteses integrantes do Mercosul
Adaptada da OMC 2016
Aleacutem de uma pauta praticamente composta por produtos primaacuterios o Mercosultambeacutem esbarra nas altas tarifas de importaccedilatildeo que satildeo comparavelmente superiores agravesadotadas nos paiacuteses com alta participaccedilatildeo nas CGV
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
O bloco tambeacutem tem o mesmo problema com relaccedilatildeo aos custos operacionais meacutediospara o processo de importaccedilatildeo em conjunto com uma enorme burocracia para o comeacutercioexterior como eacute possiacutevel verificar pelos dados do Banco Mundial abaixo153
Figura 10 ndash Facilidade das operaccedilotildees entre os membros do Mercosul
Banco Mundial 2017
Essa classificaccedilatildeo vai de 01 ateacute 190 no que entatildeo fica mais faacutecil vislumbrar a grandedificuldade que existe em todos os paiacuteses integrantes do Mercosul para realizaccedilatildeo de negoacuteciosdevido aos procedimentos extremamente morosos que oneram o produto
Outro dado relevante que demonstra a dificuldade para inserccedilatildeo das CGV pelosblocos em questatildeo eacute quanto agrave logiacutestica dos paiacuteses para incentivar as empresas a buscarem omercado sul-americano
Conforme o iacutendice Logistic Performance index - LPI - que tem por funccedilatildeo a afericcedilatildeodas cadeias de abastecimento ou a infraestrutura do comeacutercio entre 160 Estados e que semostra bastante uacutetil para o contexto das CGV mais uma vez se constata a classificaccedilatildeo obtidapelos paiacuteses do Mercosul fica a desejar estando muito aqueacutem do que seria um iacutendice necessaacuteriopara uma boa infraestrutura que confira dinamismo e facilidade a logiacutestica comercial154
153 World Bank Doing Business - Measuring Business Regulations Washington 2017 Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgrankingsgt Acesso em 17052018
154 World Bank Logistic Performance index Washington 2016 Disponiacutevel em lthttpslpiworldbankorginternationalglobal2016gt Acesso em 17052018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Figura 11 ndash Posiccedilatildeo dos paiacuteses do Mercosul no LPI
Banco Mundial 2016
Em conclusatildeo aos dados demonstrados acima eacute possiacutevel verificar que os paiacutesesmembros do Mercosul apresentam similaridade em suas dificuldades para o comeacutercio exterioro que resulta na necessidade de medidas draacutesticas para tentar inserir o bloco econocircmico nonovo padratildeo do comeacutercio internacional
Desta forma a agenda do bloco precisa discutir mateacuterias como burocracia aduaneiranormas e regulamento teacutecnicos regras de comeacutercio e deixar de focar em negociaccedilotildees paraexceccedilotildees agrave TEC no que o objetivo econocircmico do bloco deve ser resgatado para facilitar olivre comeacutercio contribuindo para a constituiccedilatildeo das cadeias de valor entre os paiacuteses membros
O Bloco deve ter em mente tambeacutem novas estrateacutegias de integraccedilatildeo com outros paiacutesesou blocos econocircmicos ou seja a realizaccedilatildeo de novos acordos comerciais que promovam umaconvergecircncia maior entre os paiacuteses americanos promovendo um ambiente mais propiacutecio agravesatividades comerciais e de investimento na regiatildeo
Portanto no acircmbito interno brasileiro muitas mudanccedilas deveratildeo ser feitas paraimpulsionar o liberalismo de redes com o objetivo de aumentar o desenvolvimento e focandono upgrade dentro das cadeias produtivas de forma a desenvolver a induacutestria nacional eincentivar a aacuterea de PampD
No Mercosul muitas mudanccedilas tambeacutem devem ocorrer para que o sistema de cadeiasprodutivas seja implantado sendo o primeiro passo recuperar o iacutempeto econocircmico do blocoregional e adequar suas estruturas e normas teacutecnicas para o comeacutercio do seacuteculo XXI para quedessa forma tanto o Brasil como o Mercosul possam desfrutar das oportunidades advindasdas cadeias produtivas
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6 NOTA CONCLUSIVA
Como demonstrado na parte inicial deste trabalho o comeacutercio internacional mudoude forma significativa quando enquanto no seacuteculo XX a base de troca era por produtosfinais atualmente o mundo comercializa majoritariamente bens intermediaacuterios insumos ecomponentes quando essa mudanccedila ocasionou consequecircncias no acircmbito normativo e poliacuteticoda economia global
No quadro internacional a OMC passou a ser alvo de criacuteticas e de um relativoabandono por um determinado grupo de paiacuteses por natildeo atender seus anseios e que por issobuscam novas formas de uniatildeo comercial que abarquem todos os propoacutesitos de uma maiorconexatildeo e troca de bens Essas novas relaccedilotildees caracterizam a terceira fase do regionalismoqual seja a existecircncia dos mega acordos regionais norteados por uma integraccedilatildeo mais profundaque as fases anteriores no intuito de regular assuntos que natildeo conseguem chegar a umconsenso no acircmbito multilateral
Eacute desse anseio que surgiram acordos como TPP EUJapatildeo TTIP entre outros
Apesar de alguns ficarem paralisados na fase de negociaccedilatildeo ainda assim se prestamcomo exemplo para os futuros acordos e demandas da sociedade internacional quando oassunto eacute comeacutercio internacional
Por outro lado os paiacuteses em desenvolvimento tentam nas rodadas de negociaccedilotildees daOMC diminuir barreiras tarifaacuterias e natildeo tarifaacuterias na aacuterea da agricultura Eacute nesse contexto quea Rodada de Doha se arrasta ateacute os dias atuais sem previsatildeo ou expectativa de chegar ao fimnos proacuteximos anos
O enfraquecimento da OMC diante do vaacutecuo normativo atual gerou um debate sobreas possiacuteveis soluccedilotildees que podem ser aplicadas para que a instituiccedilatildeo volte a ser a personagemprincipal da economia global As principais soluccedilotildees debatidas pelo mundo acadecircmico foramdiscutidas neste trabalho de forma que tanto os pontos negativos como os positivos fossemexplicitados Apesar de grande parte argumentar que o grande problema estaacute na regra doconsenso eacute perceptiacutevel que as criacuteticas partem dos paiacuteses desenvolvidos que natildeo tecircm interessede abrir seus mercados para os produtos agriacutecolas de outras regiotildees Logo eacute importanteanalisar bem qual eacute o principal entrave que ocasiona a paralisaccedilatildeo da OMC
A instituiccedilatildeo multilateral eacute baseada na igualdade entre todos os membros e tem comoprincipal pilar a colaboraccedilatildeo entre todos Ou seja o sistema de negociaccedilatildeo conta que todosos paiacuteses de alguma forma iratildeo ceder em prol do crescimento do comeacutercio internacionalincitando cada vez mais o liberalismo Poreacutem o sistema de colaboraccedilatildeo esbarra muitasvezes no interesse de lucro dos paiacuteses e consequentemente haacute o desinteresse de concluir
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Capiacutetulo 6 Nota conclusiva
determinados acordos
Eacute nesse ponto que os paiacuteses desenvolvidos e em desenvolvimento natildeo conseguemchegar a um denominador comum a exemplo da questatildeo da agricultura Portanto os membrosdevem ser norteados pela vontade de cooperaccedilatildeo priorizando sempre o sistema multilateralAs integraccedilotildees regionais e os acordos plurilaterais natildeo satildeo as melhores formas de solucionarpor serem acordos preferenciais que natildeo estendem seus benefiacutecios a todos os paiacuteses
Quando se fala em comeacutercio do seacuteculo XXI haacute que se considerar as mudanccedilasocorridas na dinacircmica do comeacutercio internacional
Atualmente os bens intermediaacuterios insumos e componentes compotildeem as principaisposiccedilotildees de mercadorias exportadas isso resulta na necessidade de novas normas e no quecontudo natildeo haacute uma atuaccedilatildeo da OMC para regular esse novo cenaacuterio por causa da paralisia daRodada de Doha causando um vaacutecuo normativo
Eacute por isso que muitos falam da perda de governanccedila por parte da OMC e do empode-ramento das empresas jaacute que os grandes acordos comerciais imperam na criaccedilatildeo de novasregras para impulsionar as cadeias produtivas favorecendo as multinacionais A dispersatildeo e afragmentaccedilatildeo fazem parte da competitividade dos produtos atraveacutes dos processos de offsho-
ring e outsourcing criando formas de relaccedilotildees internacionais e priorizando a necessidadede ausecircncia de qualquer espeacutecie de obstaacuteculos entre diferentes paiacuteses sob pena de causardanos ao fluxo das cadeias produtivas Assuntos como investimento estrangeiro barreiras natildeotarifaacuterias desburocratizaccedilatildeo alfandegaacuteria serviccedilos entre outros satildeo de extrema relevacircnciapara as CGV no que poreacutem essas regras estatildeo sendo escritas por acordos regionais queenvolvem paiacuteses de diversos niacuteveis de desenvolvimento e isso pode ocasionar uma negociaccedilatildeodesigual devido ao poderio de cada paiacutes
Mais uma vez o ambiente mais justo e igualitaacuterio proporcionado pela OMC seria amelhor escolha para as negociaccedilotildees
O avanccedilo na Rodada de Doha eacute fundamental para dar credibilidade agrave OMC jaacute que ouacutenico acordo concluiacutedo ateacute o momento foi o AFC que prima por uma maior facilidade nosprocessos alfandegaacuterios aumentando o fluxo comercial
Eacute preferiacutevel que os assuntos relativos a comeacutercio internacional do seacuteculo atual sejamtratados no acircmbito multilateral
No que concerne as cadeias globais de valor estas provocam mudanccedilas natildeo ape-nas nas normas internacionais mas tambeacutem nas oportunidades de comeacutercio para os paiacutesesemergentes Eacute o caso do Brasil que tem uma baixa participaccedilatildeo nas cadeias produtivas maspoderia utilizaacute-las para inserccedilatildeo no comeacutercio internacional e para adquirir conhecimentosincentivando pesquisa e inovaccedilatildeo Fato eacute que a constante movimentaccedilatildeo das empresas que
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Capiacutetulo 6 Nota conclusiva
optam pela fragmentaccedilatildeo de seus processos de produccedilatildeo e alocaccedilatildeo de recursos em vaacuteriospaiacuteses contribuem para o crescimento das redes produtivas e transformaram a importacircnciados paiacuteses no comeacutercio e produccedilatildeo internacional de bens e serviccedilos
No entanto para o Brasil aumentar sua participaccedilatildeo nas CGV muitas mudanccedilasdevem ser feitas pois a atual poliacutetica econocircmica natildeo eacute compatiacutevel com o funcionamento dascadeias Isso acontece por causas da alta burocracia impostos e fechamento da economianacional sob argumento de proteccedilatildeo agrave induacutestria do paiacutes
As cadeias globais de valor surgem como um novo padratildeo de comeacutercio internacionalem que diversos paiacuteses fazem parte da produccedilatildeo de um determinado bem
Quando analisadas as etapas produtivas envolvidas em uma cadeia eacute possiacutevel verifi-car alguns seguimentos com um menor valor agregado geralmente localizados no iniacutecio dacadeia e com um alto valor agregado ao final da cadeia envolvendo pesquisa e desenvolvi-mento Normalmente as posicionadas upstream produzem mateacuterias-primas aleacutem de ativos deconhecimento para produccedilatildeo de bens quando as localizadas downstream envolvem atividadesde montagem de produtos ou atividades como atendimento ao cliente
Apesar de natildeo estar totalmente fora das CGV o Brasil ostenta um lugar de maiorpreponderacircncia na base da cadeia como fornecedor de insumos para empresas de outrasorigens adicionarem mais valor do que como exportador de produtos com maior valoradicionado As poliacuteticas econocircmica e industrial devem atender uma nova divisatildeo internacionaldo trabalho que natildeo acontece apenas ao niacutevel das induacutestrias mas tambeacutem ao niacutevel deestaacutegios atividades e tarefas conforme cada cadeia de valor demandar Merece destaquetambeacutem a poliacutetica domeacutestica para inserccedilatildeo nas CGV pois deve ser assegurado condiccedilotildees decompetitividade industrial como por exemplo melhoria na estrutura logiacutestica e de tecnologiade informaccedilatildeo
Outra medida necessaacuteria eacute o incentivo atraveacutes de poliacuteticas industriais o desenvolvi-mento de segmentos e ramos onde eacute a maior atividade das cadeias de valor
Desta forma eacute possiacutevel afirmar que as cadeias globais estatildeo ganhando mais poder erelevacircncia econocircmica no que portanto o Brasil natildeo pode ficar agrave margem do comeacutercio interna-cional devendo implementar mudanccedilas que considerem as CGV O regime macroeconocircmicoe cambial poliacuteticas de comeacutercio de investimento de competitividade de inovaccedilatildeo e de sofisti-caccedilatildeo merecem especial atenccedilatildeo e cuidado na formulaccedilatildeo de suas diretrizes sendo importantetambeacutem se ter como plano o constante upgrading no decorrer da produccedilatildeo para que natildeo hajaum lock-in em um segmento de baixo valor agregado
Assim uma melhor inserccedilatildeo externa e com planejamento adequado pode favorecera participaccedilatildeo brasileira nas atividades de alto valor agregado e aperfeiccediloar os iacutendices de
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Capiacutetulo 6 Nota conclusiva
produtividade das empresas com crescimento nacional nas exportaccedilotildees mundiais aleacutem demelhoria nos iacutendices de desenvolvimento
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85 World Trade Organization Brazilndash Certain Measures Concerning Taxation and chargesGeneva 2017
86 STURGEON T J Bazil in Global Value Chains Working paper Series MIT IndustrialPerformance Center Cambridge Junho 2016
87 World Trade Organization WTO Trade profiles Geneva 2016 Disponiacutevel emlthttpstatwtoorgCountryProfileWSDBCountryPFHomeaspxLanguage=Egtgt Acessoem 17052018
88 World Bank Doing Business - Measuring Business Regulations Washington 2017Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgrankingsgt Acesso em 17052018
89 World Bank Logistic Performance index Washington 2016 Disponiacutevel em lthttpslpiworldbankorginternationalglobal2016gt Acesso em 17052018
97
- Introduccedilatildeo
- Os novos conceitos do comeacutercio internacional
-
- Uma breve evoluccedilatildeo histoacuterica
- Globalizaccedilatildeo e complexidade do comeacutercio atual
- O ressurgimento de novos conceitos
-
- As cadeias globais de valor
- O regionalismo
-
- As cadeias globais de valor
-
- O conceito das CGV
- A fragmentaccedilatildeo da produccedilatildeo e suas consequecircncias
- A problemaacutetica harmonizaccedilatildeo das normas
- O novo regionalismo
-
- O Sistema multilateral do comeacutercio
-
- A evoluccedilatildeo do sistema multilaterais e as CGV
- O futuro da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio nos desafios contemporacircneos
-
- A poliacutetica comercial do Brasil
-
- Um breve histoacuterico
- A inserccedilatildeo brasileira no comeacutercio exterior atraveacutes das CGV
-
- Nota conclusiva
- Bibliografia
-
6
MERCOSUL Mercado Comum do Sul
MRE Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores
NAFTA North American Free Trade Agreement
OCDE Organizaccedilatildeo para a Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento Econocircmico
OIC Organizaccedilatildeo Internacional do Comeacutercio
OMC Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio
ONU Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
OSC Organizaccedilotildees da Sociedade Civil
POP Protocolo de Ouro Preto
TEC Tarifa Externa Comum
TIC Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
TISA Trade in Services Agreement
TPP Trans-Pacific Partnership Agreement
TRIPS Trade-Related Aspects of Intelectual Property Rights
UNCTAD United Nations Conference on Trade and Development
WTO World Trade Organization
ZLC Zona de Livre Comeacutercio
7
IacuteNDICE
1 INTRODUCcedilAtildeO 8
2 OS NOVOS CONCEITOS DO COMEacuteRCIO INTERNACIONAL 10
21 Uma breve evoluccedilatildeo histoacuterica 10
22 Globalizaccedilatildeo e complexidade do comeacutercio atual 13
23 O ressurgimento de novos conceitos 16
231 As cadeias globais de valor 16
232 O regionalismo 20
3 AS CADEIAS GLOBAIS DE VALOR 28
31 O conceito das CGV 28
32 A fragmentaccedilatildeo da produccedilatildeo e suas consequecircncias 35
33 A problemaacutetica harmonizaccedilatildeo das normas 38
34 O novo regionalismo 40
4 O SISTEMA MULTILATERAL DO COMEacuteRCIO 46
41 A evoluccedilatildeo do sistema multilaterais e as CGV 46
42 O futuro da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio nos desafios contem-
poracircneos 55
5 A POLIacuteTICA COMERCIAL DO BRASIL 66
51 Um breve histoacuterico 66
52 A inserccedilatildeo brasileira no comeacutercio exterior atraveacutes das CGV 75
6 NOTA CONCLUSIVA 88
BIBLIOGRAFIA 92
1 INTRODUCcedilAtildeO
Eacute fato que o mundo atual alterou sobremaneira os moldes do comeacutercio internacionale um dos motivos que contribuiu para essa alteraccedilatildeo eacute o que foi denominado por JeremyRifkin como a Terceira Revoluccedilatildeo Industrial
A principal caracteriacutestica dessa nova revoluccedilatildeo eacute a aproximaccedilatildeo entre os paiacutesesmesmo que muito distantes geograficamente atraveacutes de inovaccedilotildees tecnoloacutegicas Pode-sedestacar trecircs importantes pontos que ocasionaram uma reorganizaccedilatildeo no cenaacuterio internacionaltransporte comunicaccedilatildeo e energia Esses trecircs fatores contribuiacuteram para tornar o comeacuterciomais lucrativo ampliando a possibilidade de acordos que antes seriam inviaacuteveis por natildeo seremtatildeo vantajosos A junccedilatildeo desses trecircs pontos ocasionou um crescimento proacutespero no seacuteculoXXI e tornou o cenaacuterio internacional mais descentralizado cooperativo e partilhado
Outro processo que contribuiu para a alteraccedilatildeo do cenaacuterio econocircmico internacionaleacute o fenocircmeno da globalizaccedilatildeo Esse processo alargou as relaccedilotildees econocircmicas sociais epoliacuteticas pelo mundo deixando de seguir uma loacutegica territorial predominantemente restritaConsequentemente houve um aumento significativo nas trocas comerciais principalmente departes e componentes o que difere do tradicional comeacutercio de produtos finais
Ao analisar esse novo fluxo comercial eacute constatado uma fragmentaccedilatildeo e dispersatildeodo processo produtivo por diferentes paiacuteses e como principal figura dessa internacionalizaccedilatildeoestatildeo as empresas multinacionais Essa nova realidade produtiva - pautada na fragmentaccedilatildeo- foi denominada de Cadeias Globais de Valor - CGV Surge portanto um novo conceitodevido agrave internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo bem como uma esfera bastante complexa na relaccedilatildeoentre os paiacuteses empresas transnacionais e a Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio Por issomuitos paiacuteses enfrentam hoje transformaccedilotildees bruscas natildeo soacute na aacuterea de poliacuteticas comerciasmas tambeacutem de investimento e produccedilatildeo Nesse diapasatildeo segue a Organizaccedilatildeo Mundialdo Comeacutercio - OMC - que apesar de passar por problemas institucionais tenta adequarsua poliacutetica a nova realidade comercial implementando distintas linhas de accedilatildeo no sistemamultilateral
No intuito de favorecer as CGV para aumentar o fluxo comercial muitos paiacuteses estatildeocoordenando suas poliacuteticas comerciais para aumento de uma competitividade internacionalNesse vieacutes os acordos preferenciais se tornam extremamente vantajosos pois apresentamuma harmonizaccedilatildeo das normas para um melhor desempenho das cadeias Um exemplo deacordo regional profundo eacute o Trans-Pacific Partnership - TPP- o qual envolve a reduccedilatildeo debarreiras comerciais tarifaacuterias e natildeo-tarifaacuterias aleacutem de regular diversos assuntos ligados aocomeacutercio Eacute destaque as regras implantadas para uma coerecircncia entres os paiacuteses membros paragarantir uma raacutepida e segura forma de exportar seus produtos investimento e informaccedilotildees
8
Capiacutetulo 1 Introduccedilatildeo
garantindo o correto e faacutecil funcionamento das Cadeias Globais
Haacute portanto uma expansatildeo dos acordos preferenciais de comeacutercio em detrimentodo liberalismo multilateral Logo eacute importante analisar a necessidade de uma poliacutetica maisativa da OMC no que concerne as CGV para que as negociaccedilotildees no acircmbito multilateralsignifiquem a poliacutetica comercial prioritaacuteria de todos os paiacuteses
Assim seraacute discutida no decorrer da pesquisa a importacircncia da OMC para a libera-lizaccedilatildeo multilateral e a necessidade de normas comerciais globais para dar continuidade aabertura de mercado de forma igualitaacuteria e principalmente no tocante agraves CGV e aos acordospreferenciais por se tratarem de formas de liberalizaccedilatildeo mais restrita e discriminada
Nesse contexto de mudanccedila tambeacutem seraacute analisada a postura brasileira na novarealidade global seraacute aplicado portanto um meacutetodo indutivo sendo objeto de anaacutelisenotadamente os principais oacutergatildeos responsaacuteveis pela poliacutetica externa brasileira para depoiscompreender-se as accedilotildees do Governo brasileiro no que concerne o comeacutercio internacionalEm seguida o Mercosul iraacute ser discutido como uma possibilidade de integraccedilatildeo econocircmicada Ameacuterica do Sul e a possibilidade de usar esse acordo como uma possiacutevel inserccedilatildeo dasCGV na regiatildeo latina
9
2 OS NOVOS CONCEITOS DO COMEacuteRCIO INTERNACIONAL
21 Uma breve evoluccedilatildeo histoacuterica
Sob uma perspectiva poliacutetica o poacutes-Segunda Grande Guerra eacute importantiacutessimo paraa atual economia mundial pois houve um esforccedilo deliberado por uma ordem capaz de garantira estabilidade e o crescimento Fatores como as duas grandes guerras mundiais a forte tensatildeona esfera poliacutetica-internacional do periacuteodo a crise de 1930 e o aumento da inflaccedilatildeo geraramrelaccedilotildees internacionais instaacuteveis Jaacute o ambiente encontrado anteriormente agrave Primeira GuerraMundial foi caracterizada por um relativo crescimento entre as economias que hoje satildeoclassificadas como desenvolvidas diferentemente do que ocorreu durante o periacuteodo entreguerras em que houve reduccedilatildeo do comeacutercio e os fluxos de capitais
O ambiente poacutes-Segunda Guerra marca um tempo em que se buscou a recuperaccedilatildeoeconocircmica e o comeacutercio mundial foi visto como um importante instrumento para estimular odesenvolvimento Nesse contexto aconteceu a Conferecircncia de Bretton Woods com a criaccedilatildeode um novo sistema monetaacuterio internacional integrado pelo Fundo Monetaacuterio Internacional eo Banco Mundial Aleacutem da recuperaccedilatildeo econocircmica esse periacuteodo tambeacutem eacute marcado por umcrescimento produtivo das induacutestrias de bens de capital com a incorporaccedilatildeo de um relativoprogresso tecnoloacutegico e do forte consumo de bens de capital
O aumento nas transaccedilotildees econocircmicas levaram os paiacuteses a assinarem no ano de 1947em Genebra o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comeacutercio - GATT - responsaacutevelpor regular o comeacutercio internacional atraveacutes de negociaccedilotildees Assim o Acordo conseguiuum relativo sucesso na eliminaccedilatildeo de praacuteticas de concorrecircncia desleal e arbitragem decontenciosos Frisa-se que muitas reduccedilotildees alfandegaacuterias foram no acircmbito das trocas de bensindustriais e por isso muitos paiacuteses em desenvolvimento questionavam o GATT sendo oprincipal produto desses paiacuteses itens agriacutecolas que natildeo estavam na pauta de negociaccedilatildeo
A dificuldade das economias em desenvolvimento no comeacutercio internacional desenca-deou em 1964 a United Nations Conference Trade and Development - UNCTAD tornando-seum instrumento para os paiacuteses em desenvolvimento pleitearem por uma maior participaccedilatildeonas negociaccedilotildees comerciais
Desta forma os paiacuteses hoje qualificados como desenvolvidos alcanccedilaram o desen-volvimento atraveacutes de um processo de industrializaccedilatildeo bastante antigo impulsionados pelasnegociaccedilotildees do GATT e pelo ambiente favoraacutevel do poacutes-guerra Jaacute os paiacuteses em desenvolvi-mento experimentaram uma industrializaccedilatildeo tardia que muitas vezes natildeo foi o suficiente parauma estruturaccedilatildeo industrial qualificada e diversificada por isso ainda hoje satildeo responsaacuteveis
10
Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
por exportar produtos primaacuterios em especial os commodities no caso do Brasil por exemploo principal produto da pauta exportadora eacute a soja
Essa diferenccedila fez surgir uma divisatildeo entre Sul e Norte tornando-se comum oemprego desses termos para descrever os paiacuteses desenvolvidos - Norte - e os paiacuteses emdesenvolvimento - Sul
Em aspecto econocircmico inquestionaacutevel somente no decorrer dos seacuteculos o arcabouccedilodo comeacutercio foi sendo modificado a princiacutepio com o advento da Primeira Revoluccedilatildeo Indus-trial que comeccedilou pelo Reino Unido baseada principalmente na descoberta do motor a vaporque provocou profundas transformaccedilotildees na agricultura na produccedilatildeo e no transporte de bens emercadorias o que ocasionou mais ganho de lucro em produccedilatildeo de larga escala
Consequentemente paiacuteses da Europa e os Estados Unidos comeccedilaram a investir emnovas tecnologias para alavancar uma cadeia de produccedilatildeo independente e lucrativa
Foi possiacutevel observar uma raacutepida industrializaccedilatildeo dos paiacuteses do Norte com umaenorme vantagem custo-benefiacutecio na produccedilatildeo de bens em relaccedilatildeo aos paiacuteses do Sul Assimgrande parte das induacutestrias estavam localizadas na regiatildeo norte dos hemisfeacuterios quando porconsequecircncia o Sul deixou de incentivar sua proacutepria produccedilatildeo fazendo ausente investimentona aacuterea de inovaccedilatildeo
Conforme pensamento de Richard Baldwin um novo paradoxo surgiu diante do ce-naacuterio econocircmico o comeacutercio mais livre levou a produccedilatildeo a se agrupar localmente em faacutebricase distritos industriais segregando os paiacuteses industrializados e natildeo-industrializados1 uma vezque agregar todas as etapas em uma uacutenica faacutebrica reduzia os riscos e custos envolvidos
A Segunda Revoluccedilatildeo Industrial no que lhe concerne emerge na metade do seacuteculoXIX pela forccedila do petroacuteleo e uma tiacutemida inovaccedilatildeo tecnoloacutegica dando destaque aos paiacutesesque hoje se classificam como desenvolvidos A raacutepida industrializaccedilatildeo e a diminuiccedilatildeo doscustos de produccedilatildeo bem como dos gastos para exportaccedilatildeo devido a uma maior eficiecircncia dostransportes aumentou de maneira significativa o comeacutercio internacional
Anteriormente os altos custos de transporte e a difiacutecil coordenaccedilatildeo entre os estaacutegiosde produccedilatildeo tornaram a proximidade entre mercados um fator essencial para o estabeleci-mento das induacutestrias e nesse contexto a Segunda Revoluccedilatildeo Industrial tornou mais faacutecila coordenaccedilatildeo entre os setores de tecnologia matildeo-de-obra treinamento investimento einformaccedilatildeo atraveacutes das novidades nas aacutereas de telecomunicaccedilatildeo e transportes
Assim comeccedilou a ser viaacutevel a dispersatildeo de alguns estaacutegios de produccedilatildeo que anteseram realizados de forma agrupada devido agrave vantagem da proximidade geograacutefica Eacute pos-
1 BALDWIN R Global supply chains why they emerged why they matter and where are they going In ELMSD LOW P (Ed) Global Value Chains in a Changing World Genebra Fung Foudation Temasek Foudatin andWorld Trade Organization 2013 p 13 ndash 60 p16
11
Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
siacutevel verificar aqui um movimento tiacutemido e regional de dispersatildeo que futuramente iria serdenominado de Cadeias Globais de Valor - CGV
Na deacutecada de 1990 atraveacutes do setor de telecomunicaccedilotildees houve uma mudanccedilasignificativa na paisagem econocircmico-social A revoluccedilatildeo das tecnologias de informaccedilatildeo ecomunicaccedilatildeo - TIC - favoreciam a produtividade racionalizavam as praacuteticas e aumentavamas ofertas de emprego poreacutem todo esse potencial natildeo foi aproveitado por estar conectado di-retamente a um regime energeacutetico e a uma infraestrutura comercial centralizada2 Portantoo setor de informaccedilatildeo e internet natildeo foram suficientes para uma nova revoluccedilatildeo industrialdevido a uma infraestrutura de conexatildeo energeacuteticacomunicaccedilatildeo defasada3
Acontece tambeacutem nos anos 8090 de ocorrer uma industrializaccedilatildeo dos paiacuteses emdesenvolvimento principalmente para o leste asiaacutetico com um resultado no crescimento daexportaccedilatildeo de manufaturados e nos investimentos externos enquanto nos paiacuteses desenvolvidoshouve um processo denominado de desindustrializaccedilatildeo
Atualmente conforme pensamento de Jeremy Rifkin o mundo estaacute a viver o fimda Segunda Revoluccedilatildeo Industrial e da Era do Petroacuteleo e o que estaacute por vir eacute o que foidenominado Terceira Revoluccedilatildeo Industrial movida pela grande evoluccedilatildeo tecnoloacutegica nonuacutecleo comunicaccedilatildeoenergia
Uma das consequecircncias dessa nova Era Tecnoloacutegica eacute o barateamento dos transportesaumentando o lucro e possibilitando uma gama maior de parcerias comerciais bem como umamaior fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo das etapas produtivas Basta analisar as trocas comerciaisdo seacuteculo XX que consistiam substancialmente em troca de bens finais e na concentraccedilatildeode ideias e matildeo-de-obra dentro das faacutebricas em contrapartida com as trocas atuais quetecircm predominacircncia de bens intermediaacuterios insumos e componentes Por isso o cenaacuteriodo seacuteculo atual converge para uma complexidade muito maior um entrelaccedilado de i) trocade bens ii) investimento em instalaccedilotildees de produccedilatildeo treinamento tecnologia e relaccedilotildeescomerciais de longo prazo iii) o uso de serviccedilos de infraestrutura para coordenar a produccedilatildeodispersa principalmente os serviccedilos de telecomunicaccedilatildeo e internet e iv) maior transferecircnciade tecnologia na aacuterea de propriedade intelectual e de forma mais taacutecita conhecimento noacircmbito administrativo e marketing4
Nesse contexto o sistema de informaccedilatildeo contribuiu para que se transpassasse a fron-teira de forma raacutepida e barata possibilitando uma fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo de todo processo
2 RIFKIN J A terceira revoluccedilatildeo industrial como a nova era da informaccedilatildeo mudou a energia a economia e omundo 1 ed Lisboa Bertrand 2014 p43
3 RIFKIN J A terceira revoluccedilatildeo industrial como a nova era da informaccedilatildeo mudou a energia a economia e omundo 1 ed Lisboa Bertrand 2014 p42
4 BALDWIN R 21th century regionalism Filling the gap between 21th century trade and 20th century rulesEconomic Research and Statistics Division World Trade Organization Genebra abril 2011 p5
12
Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
de produccedilatildeo Por esse motivo o fenocircmeno das Cadeias de Valor passou a alcanccedilar o mundo deforma global tornando-se mais evidente no decorrer do seacuteculo XXI a internacionalizaccedilatildeo dascadeias que fez emergir o que foi denominado por Baldwin de laquotrade-investment-services-IP
nexusraquo
Um efeito desse novo nexo comercial eacute a necessidade de normas mais complexase desburocratizaccedilatildeo diante do grande fluxo de bens pessoas e tecnologia entre os paiacutesesAssim para diminuir a burocracia e fomentar normas regulamentatoacuterias necessaacuterias aodesenvolvimento de parcerias comerciais muitos paiacuteses optam por acordos bilaterais ouregionais uma vez que no acircmbito multilateral as negociaccedilotildees estatildeo estagnadas em assuntosreferentes ao comeacutercio do Seacuteculo XX A opccedilatildeo pelo caminho bilateralregional enfraquece opoder de reciprocidade do contexto multilateral diminuindo o incentivo a liberalizaccedilatildeo peloplano multilateral5
Eacute importante notar que o regime multilateral de comeacutercio encabeccedilado pela OMCconquistou avanccedilos fundamentais no que concerne ao comeacutercio de bens Poreacutem natildeo conseguiuavanccedilos da mesma ordem no acircmbito de serviccedilos propriedade intelectual e investimento eno que apesar de haver acordos multilaterais sobre esses assuntos muitos paiacuteses optam pornegociar essas regras quando inicam trativas para um acordo regional por exemplo as regrasestabelecidas no TRIPS satildeo comumente aprofundadas como seraacute exemplificado nos proacuteximoscapiacutetulos
E como explanado anteriormente o mundo atual estaacute cada vez mais voltado paraaacuterea do conhecimento do comeacutercio de serviccedilos e da propriedade intelectual o que exigeda OMC uma maior gerecircncia para regular esses fluxos quando todavia sua capacidade emadministrar essa nova realidade eacute ainda menor do que aquela vista no comeacutercio de bens
Essa defasagem de regulaccedilatildeo por parte da OMC pode conduzir a uma preferecircnciapor acordos preferencias de comeacutercio o que implica muitas vezes em uma certa desigualdadenas relaccedilotildees comerciais Outro catalisador para o aumento de acordos regionais e bilaterais eacuteo processo de globalizaccedilatildeo como seraacute explicado a seguir
22 Globalizaccedilatildeo e complexidade do comeacutercio atual
A globalizaccedilatildeo pode ser interpretada de forma breve como um profundo e abran-gente processo de interconexatildeo global que ganhou forccedila nas uacuteltimas trecircs deacutecadas6 Na aacutereaeconocircmica essa interconexatildeo refletiu na expansatildeo do comeacutercio internacional dos investimen-
5 HOEKMAN B M MAVROIDIS P C The World Trade Organization law economics and politics LondonNew York Routledge 2016 p21
6 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p46-47
13
Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
tos e da dispersatildeo da produccedilatildeo em vaacuterias partes do globo podendo ser considerado causa eefeito7
Portanto natildeo se pode desvincular o surgimento das CGV da globalizaccedilatildeo econocircmicauma vez que os dois processos satildeo semelhantes nos seus estiacutemulos originaacuterios tais como novastecnologias de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo reduccedilatildeo nos custos de transporte liberalizaccedilatildeocomercial e de investimentos Eacute possiacutevel dizer que as CGV satildeo de certa forma um aspectodo alto niacutevel de integraccedilatildeo entre comeacutercio investimento e serviccedilo - trade-investment-services-
nexus -
Ainda o processo de globalizaccedilatildeo pode ser compreendido em trecircs dimensotildees da eco-nomia internacional i) globalizaccedilatildeo comercial ii) globalizaccedilatildeo financeira e iii) globalizaccedilatildeoda produccedilatildeo
A globalizaccedilatildeo comercial estaria caracterizada por um aumento substancial nastrocas internacionais por causa principalmente da diminuiccedilatildeo de custos nos transportes e dasnovas tecnologias de comunicaccedilatildeo mas tambeacutem pela abertura maior dos mercados Imperiosodestacar que parte desse avanccedilo aconteceu no decorrer das negociaccedilotildees multilaterais doGATT que foi responsaacutevel por combater as tarifas e uso de quotas ao comeacutercio Outro aspectoimportante eacute o crescente uso de acordos preferencias regionais ou bilaterais para alcanccedilaruma maior liberalizaccedilatildeo que seraacute analisado em um toacutepico futuro deste trabalho
Quanto agrave globalizaccedilatildeo financeira seria o crescente fluxo internacional de capitalpor meio de empreacutestimos investimentos ou trocas cambiais E por fim a globalizaccedilatildeo daproduccedilatildeo a qual pode ser entendida como a internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo atraveacutes dafragmentaccedilatildeo e dispersatildeo geograacutefica dos vaacuterios setores de produccedilatildeo somada a uma profundaintegraccedilatildeo funcional entre esses fragmentos
Esses dois fenocircmenos gerados pela globalizaccedilatildeo da produccedilatildeo - fragmentaccedilatildeo edispersatildeo - foram responsaacuteveis pela constituiccedilatildeo e funcionamento das cadeias produtivas Eacutevaacutelido ressaltar novamente que esses dois fenocircmenos soacute foram possiacuteveis pela facilitaccedilatildeo naintegraccedilatildeo dos mercados de capitais pelo aumento de investimento externo direto pela difusatildeodas novas tecnologias de comunicaccedilotildees e ainda pela adoccedilatildeo por parte das multinacionais denovas organizaccedilotildees de produccedilatildeo8
Como consequecircncia da intensificaccedilatildeo do comeacutercio internacional haacute uma maiorinterdependecircncia entre as economias da concorrecircncia e a reduccedilatildeo do papel do Estado na
7 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p47
8 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p276
14
Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
formulaccedilatildeo da poliacutetica comercial9 Outro efeito importante eacute a necessidade de regulaccedilatildeodiante de um maior fluxo de bens entre fronteiras inicialmente se destacando a OrganizaccedilatildeoMundial do Comeacutercio - OMC - como principal ator para regular os aspectos comerciais daglobalizaccedilatildeo
Poreacutem o que se percebe na realidade eacute o aumento dos acordos preferenciais decomeacutercio - bilaterais e regionais - ameaccedilando o principal objetivo da OMC qual seja a libera-lizaccedilatildeo comercial igualitaacuteria e justa A grande dificuldade dessa organizaccedilatildeo internacionalem regular os novos desafios comerciais repousa na grande mora para conclusatildeo de acordosnatildeo conferindo uma dinacircmica necessaacuteria para acompanhar as raacutepidas mudanccedilas comerciaisO resultado eacute uma lacuna normativa no acircmbito multilateral provocando incentivo a outrosmeios alternativos a OMC
Por vaacuterias razotildees integraccedilotildees regionais tecircm sido o principal modo de escolha dospaiacuteses para a liberalizaccedilatildeo10 Como resultado a governanccedila comercial do mundo mudoudecisivamente para o regionalismo afastando-se do caminho multilateral11 Ainda que algunsdoutrinadores acreditem que houve essa mudanccedila de governanccedila esse trabalho coaduna coma ideia de que houve um crescimento significativo nos acordos regionais principalmente noiniacutecio da deacutecada de 80 durante o Uruguay Round contudo a Organizaccedilatildeo Mundial do Co-meacutercio ainda eacute protagonista quando envolve assuntos relacionados ao comeacutercio internacional
Na pesquisa de Todd Allee Manfred Elsig e Andrew Lugg que utilizaram dadosempiacutericos para comprovar a relevacircncia da OMC diante do crescimento de acordos preferen-ciais eacute possiacutevel concluir que mesmo entre tantos arranjos comerciais a OMC ainda eacute ofoco principal para discussatildeo mesmo com grandes atores buscando soluccedilotildees fora do acircmbitomultilateral12
Destaca-se duas razotildees para o aumento de acordos regionais A primeira seria ocrescimento das CGV e a segunda seria a dificultosa conclusatildeo das negociaccedilotildees na Rodadade Doha que comeccedilou no ano de 2001 e natildeo obteve ecircxito ateacute os dias atuais Aleacutem disso aRodada traz em seu bojo assuntos relativos ao comeacutercio do seacuteculo XX deixando de tratardas novas necessidades afloradas pelo mundo comercial
9 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p276
10 SUBRAMANIAN A KESSLER M The Hyperglobalization of Trade and its future Peterson Institute forInternational Economics working paper Washington n 13-6 Julho 2013 p27
11 SUBRAMANIAN A KESSLER M The Hyperglobalization of Trade and its future Peterson Institute forInternational Economics working paper Washington n 13-6 Julho 2013 p28
12 ALLEE T ELSIG M LUGG A The Ties between the World Trade Organization and Preferential TradeAgreements A Textual Analysis Journal of International Economic Law v 20 n 2 Junho 2017 p333-363
15
Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Assim eacute possiacutevel afirmar que essa nova era da globalizaccedilatildeo eacute acompanhada por umaproliferaccedilatildeo de acordos regionais profundos diferentemente do seacuteculo anterior como seraacuteexplicado nos proacuteximos capiacutetulos As ascensotildees desses acordos profundos podem gerar umefeito de exclusatildeo uma vez que envolvem mateacuterias de proteccedilatildeo ao investimento propriedadeintelectual poliacutetica de competiccedilatildeo barreiras teacutecnicas apenas entre os paiacuteses signataacuterios doacordo diferentemente da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio que preza pela criaccedilatildeo deregras e acorda a liberalizaccedilatildeo de forma justa e amplamente equitativas nos resultados o quefacilita seu cumprimento entre uma ampla gama de paiacuteses membros
Ainda sobre o aumento do regionalismo como um dos efeitos da globalizaccedilatildeoalguns doutrinadores acreditam que o processo de regionalizaccedilatildeo faz parte do processo deglobalizaccedilatildeo no sentindo que a unificaccedilatildeo de poliacuteticas e regulaccedilotildees ao niacutevel mundial pode sermais facilmente alcanccedilado por etapas13 Portanto cada bloco regional seraacute responsaacutevel poruma aacuterea de influecircncia com base em determinados padrotildees e a regionalizaccedilatildeo funciona comoum limite mais faacutecil a ser alcanccedilado14
Conforme explanado anteriormente o processo de globalizaccedilatildeo permite que asempresas possam produzir em diferentes paiacuteses de forma a aproveitar as melhores condiccedilotildeespara a produccedilatildeo obtendo uma diminuiccedilatildeo nos custos finais do produto O que fez surgir asmultinacionais empresas que vatildeo aleacutem da fronteira de um paiacutes com intuito de buscar asmelhores estrateacutegias de localizaccedilatildeo para todo o processo produtivo em diferentes regiotildees
O papel das empresas multinacionais estaacute por aumentar cada vez mais inclusivede maneira expressiva no que concerne ao desenvolvimento das cadeias produtivas por issose faz necessaacuterio analisar de forma mais detalhada como as CGV e o regionalismo estatildeoemergindo no cenaacuterio econocircmico atual
23 O ressurgimento de novos conceitos
231 As cadeias globais de valor
O processo de internacionalizaccedilatildeo da cadeia produtiva bem como as caracteriacutesticasde fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo deram origem ao que foi denominado de cadeia de valor Esseconceito surgiu na deacutecada de 7080 com os trabalhos de Hopkins e Wallerstein sobre laquocadeiasglobais de commoditiesraquo A busca dos autores era entender todo processo conjuntural deinsumos e transformaccedilotildees que desencadeavam a produccedilatildeo de um bem final de consumo e oforte poder que os Estados detinham para dar forma ao sistema global de produccedilatildeo por tarifas
13 COSTA T G D CARVALHO L C Gestatildeo Internacional contextos e tendecircncias Lisboa Ediccedilotildees Siacutelabo2016 p29-30
14 COSTA T G D CARVALHO L C Gestatildeo Internacional contextos e tendecircncias Lisboa Ediccedilotildees Siacutelabo2016 p31
16
Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
e regras de conteuacutedo local para serem aplicadas sobre o comeacutercio de produtos15 No iniacuteciodo seacuteculo XX quando houve uma tiacutemida dispersatildeo da produccedilatildeo poreacutem de maneira maisregional jaacute que os custos de coordenaccedilatildeo do processo produtivo natildeo suportavam ainda umgrande distanciamento geograacutefico a terminologia mudou para laquocadeias de valorraquo por abarcarum maior nuacutemero de produtos Apoacutes as vantagens oferecidas pela revoluccedilatildeo de TIC ascadeias de valor assumiram um papel para aleacutem do regional com uma crescente fragmentaccedilatildeodas atividades acompanhada de uma dispersatildeo geograacutefica (res)surgindo de forma global
O conceito de cadeia de valor seraacute estudado de forma mais aprofundada no capiacutetuloseguinte qunado por enquanto de forma resumida pode-se entender como as atividadesexercidas durante todo processo produtivo por firmas e trabalhadores para fabricaccedilatildeo de umproduto incluindo as atividades de pesquisa e desenvolvimento - design produccedilatildeo marketingdistribuiccedilatildeo e suporte para o consumidor final - podem se dar por uma uacutenica empresa durantetodo processo ou mais de uma16
O sistema definido por cadeia produtiva como conceituado acima serve para ob-servar como as induacutestrias podem diminuir seus custos de transaccedilotildees e variantes geograacuteficasatraveacutes das cadeias globais de forma que todas as atividades estejam conectadas por fluxosinternacionais17 Diante dessa divisatildeo em etapas produtivas eacute possiacutevel classificar as ativi-dades em upstream e downstream As atividades de upstream satildeo aquelas que envolvemdesign e pesquisa Downstream abarca marketing gerenciamento de marca serviccedilos de poacutes-venda entre outros Alguns doutrinadores ainda estabelecem uma terceira etapa denominadade middle-end relacionada a atividades de produccedilatildeo de manufaturas serviccedilos de logiacutesticae outros processos que usualmente satildeo mais repetitivos natildeo exigindo muito emprego detecnologia
Eacute com base nesses conceitos que Gereffi define o movimento de upgrading o qualseria o processo que os atores participantes das cadeias utilizam para passar a exercer uma ati-vidade de maior valor agregado quando antes estavam em uma posiccedilatildeo mais baixa da cadeia18Esse processo permite que paiacuteses emergentes tenham acesso ao mercado internacional pelaaquisiccedilatildeo de conhecimento atraveacutes da inserccedilatildeo nas cadeias produtivas tornando as empresesde paiacuteses emergentes atores cada vez mais importantes para o comeacutercio internacional19
15 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p187-188
16 GEREFFI G FERNANDEZ-STARK K Global Value Chain Analysis A Primer Disponiacutevel em lthttphdlhandlenet1016112488gt Acesso em 16012017 p07
17 VIRGINIA HERNAacuteNDEZ PEDERSEN T Global value chain configuration A review and research agendaBRQ Business Research Quarterly v 20 n 2 p 137 ndash 150 AprilJune 2017 p138
18 GEREFFI G HUMPHREY J STURGEON T The governance of global value chains Review of InternationalPolitical Economy v 12 n 1 p 78 ndash 104 Feb 2015 p99-100
19 VIRGINIA HERNAacuteNDEZ PEDERSEN T Global value chain configuration A review and research agendaBRQ Business Research Quarterly v 20 n 2 p 137 ndash 150 AprilJune 2017 p145
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Uma forma de perceber a diferenccedila entre o alto valor agregado nas aacutereas de pesquisae desenvolvimento comparada ao baixo valor das etapas de produccedilatildeo eacute por meio da laquocurvasorridenteraquo elaborada por Stan Shih
Figura 1 ndash Curva sorridente
Stan Shih
Diante desse contexto uma das caracteriacutesticas mais marcantes do cenaacuterio comercialatual eacute a dispersatildeo das diferentes etapas envolvidas na produccedilatildeo de um bem em diferentespaiacuteses Essa fragmentaccedilatildeo que eacute realizada atraveacutes das cadeias de valor com diferentes padrotildeesde estruturaccedilatildeo geograacutefica e de governanccedila tem como finalidade a busca por menor preccedilo euma qualidade mais competitiva
Portanto a produccedilatildeo de um bem eacute feita de forma fragmentada sob a coordenaccedilatildeo deuma vasta gama de empresas terceirizadas e fornecedores e dispersa em um grupo de paiacutesesConforme pensamento de Baldwin o crescimento das CGV traduz uma mudanccedila qualitativaem direccedilatildeo ao comeacutercio do seacuteculo XXI que pode ser caracterizado por ao menos quatro di-mensotildees comeacutercio de bens investimento internacional serviccedilos e relaccedilotildees interempresariaisde longo prazo20
Ainda a fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo foi responsaacutevel por alterar subs-tancialmente a poliacutetica comercial dos paiacuteses que estatildeo inseridos nas cadeias de valor Maisuma vez Baldwin afirma que esse processo denominado por ele de laquosecond unbundlingraquo
marca o abandono de uma liberalizaccedilatildeo atraveacutes de accedilotildees unilaterais e praacuteticas protecionistasem paiacuteses em desenvolvimento enfatizando os do Leste e do Sudeste Asiaacutetico
O processo de laquoliberalizaccedilatildeo de redesraquo amplia a necessidade de uma profundaintegraccedilatildeo comercial entre os paiacuteses nos mais diversos assuntos uma vez que o comeacutercio
20 BALDWIN R Global supply chains why they emerged why they matter and where are they going In ELMSD LOW P (Ed) Global Value Chains in a Changing World Genebra Fung Foudation Temasek Foudatin andWorld Trade Organization 2013 p 13 ndash 60 p16
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
atual natildeo contempla apenas a venda de um produto final mas envolve toda a cadeia produtivade bens serviccedilos capitais informaccedilatildeo e conhecimento e a existecircncia de dificuldades paraesse fluxo impede o funcionamento da produccedilatildeo internacionalmente fragmentada
Aduz portanto que as negociaccedilotildees envolvem muito mais do que a reduccedilatildeo de tarifase barreiras natildeo-tarifaacuterias mas tambeacutem a necessecidade de harmonizar e compatibilizar todoum escopo de regras padrotildees e poliacuteticas Como resultado a liberalizaccedilatildeo do comeacutercio doseacuteculo XXI envolve um conjunto de temas que vatildeo aleacutem do que se considera negociaccedilotildeescomerciais e algumas vezes podem escapar do conjunto de regras estabelecidas no acircmbitomultilateral21
Essa nova realidade comercial exige cada vez mais um comportamento categoacutericoda Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio poreacutem o que se percebe eacute uma ineficiecircncia desseorganismo para lidar com o novo rol de temas e demandas No que concerne as CGV osistema multilateral se mostra alheio as transformaccedilotildees forjadas e o arcabouccedilo normativoimpenetraacutevel aos novos temas
Como jaacute mencionado anteriormente eacute possiacutevel observar essa dificuldade pela impos-sibilidade de conclusatildeo da Rodada de Doha que comeccedilou em novembro de 2001 e se prolongaateacute os dias atuais Uma benesse obtida durante essa rodada foi o Acordo de Facilitaccedilatildeo deComeacutercio - AFC - apesar de apresentar um pequeno avanccedilo reflete uma preocupante morapara se alcanccedilar a finalizaccedilatildeo de um objetivo comum O AFC foi concluiacutedo em Bali na IXConferecircncia Ministerial da OMC em dezembro de 2013 e foi o primeiro acordo multilateralcelebrado pela OMC desde sua criaccedilatildeo em 1995
O AFC tem por base quatro pilares do comeacutercio internacional i) simplificaccedilatildeo ii)transparecircncia iii) harmonizaccedilatildeo e iv) padronizaccedilatildeo
E eacute sob esses auspiacutecios que o autor Antonio Lopo Martinez defefende o AFCargumentando a importacircncia dese acordo para o princiacutepio da transparecircncia o qual estaacuteestabelecido no GATT em seu artigo X22
Eacute na secccedilatildeo 1 do AFC constituiacutedo por quatro artigos que fica claro a influecircncia doprinciacutepio da transparecircncia na elaboraccedilatildeo do acordo artigo I (publicaccedilatildeo e disponibilidade deinformaccedilatildeo) artigo II (oportunidade para comentar obter informaccedilatildeo e consultar antes queseja imposta uma regulaccedilatildeo) artigo III (regras antecipadas) e artigo IV (procedimentos pararecorrer)
21 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p30
22 MARTINEZ A L Princiacutepio da transparecircncia na OMC Working Papers do Boletim de Ciecircncias EconoacutemicasFaculdade de Direito da Universidade de Coimbra Coimbra n 16 Dezembro 2016 p23
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Esse acordo tem impacto direto nas cadeias produtivas pois concretiza diversasmedidas que propiciam a simplificaccedilatildeo de trocas entre elas harmonizaccedilatildeo e simplificaccedilatildeo dedocumentos aumento na automatizaccedilatildeo de processos melhora ao acesso agrave informaccedilatildeo sobreo comeacutercio estabelece processos aduaneiros mais simples e raacutepidos
Essas medidas representam um aumento no fluxo operacional permitindo importa-ccedilotildees e exportaccedilotildees de componentes de maneira mais ceacutelere sem atrasos e imprevistos nasfronteiras
Os diversos impasses que impedem a conclusatildeo da Rodada de Doha constatam asgrandes dificuldades para o funcionamento da OMC como foacuterum negociador e regulador dasnormas comerciais devido agrave regra do consenso pela quantidade de membros cada vez maiore heterogecircnea
Diante da ausecircncia de soluccedilotildees multilaterais ocorre a intensa proliferaccedilatildeo de acordospreferencias de comeacutercio - APC - bilaterais ou regionais e essa seria a soluccedilatildeo encontradapelos paiacuteses para suprir o imobilismo no plano multilateral e conseguir uma maior liberaliza-ccedilatildeo face agrave demanda do comeacutercio do seacuteculo XXI no que apesar dos APC serem capazes depromover uma integraccedilatildeo profunda para o correto funcionamento das CGV natildeo satildeo suficientespara substituir a regulaccedilatildeo no plano multilateral e tem se tornado cada vez mais um risco parao seu funcionamento
O aumento substancial dos APC pode ser considerado como um dos fatores quecontribuem para uma maior defasagem do regime multilateral e isso ocorre por causa da maiorfacilidade para se chegar a um acordo em termos de liberalizaccedilatildeo comercial e harmonizaccedilatildeoregulatoacuteria uma vez que os nuacutemeros de participantes satildeo bem menores do que o nuacutemero demembros da OMC Como resultado eacute possiacutevel verificar uma espeacutecie de ciacuterculo vicioso em quea imobilidade da OMC incentiva a busca pelos acordos preferenciais para suprir a ausecircnciade governanccedila e no que com o aumento dos APC ocorre a diminuiccedilatildeo no engajamento pelanegociaccedilatildeo no acircmbito multilateral o que leva ao agravamento da organizaccedilatildeo23
232 O regionalismo
Primeiramente eacute importante destacar o significado de uma integraccedilatildeo regional oqual Herz e Hoffman definem como uma evoluccedilatildeo profunda e abrangente das relaccedilotildees entrepaiacuteses consequentemente gera a criaccedilatildeo de novas formas de governanccedila poliacutetico-institucionaisde escopo regional24 Os membros participantes desse tipo de integraccedilatildeo adquirem um trata-
23 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p33
24 HERZ M HOFFMANN A R Organizaccedilotildees internacionais histoacuterias e praacuteticas Rio de Janeiro Elsevier2004 p168
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
mento comercial particular o qual natildeo abrange paiacuteses terceiros gerando uma diferenciaccedilatildeode tratamento entre paiacuteses membros e natildeo membros
Sob a oacutetica da OMC essa diferenciaccedilatildeo de tratamento violaria a claacuteusula da naccedilatildeomais favorecida visto que a claacuteusula presente no artigo I do GATT laquoqualquer vantagemfavor imunidade ou privileacutegio concedido por uma Parte Contratante em relaccedilatildeo a um produtooriginaacuterio de ou destinado a qualquer outro paiacutes seraacute imediata e incondicionalmente estendidoao produto similar originaacuterio do territoacuterio de cada uma das outras Partes Contratantes ou aomesmo destinadoraquo ou seja tem por objetivo a multilateralizaccedilatildeo do comeacutercio internacional ecomo prioridade a criaccedilatildeo de acordos multilaterais em detrimento dos acordos bilaterais eregionais para que se reduza de forma geral e reciacuteproca as tarifas de importaccedilatildeo Portantoqualquer forma de privileacutegio ou imunidade que resulte em benefiacutecio aduaneiro ou outrofavorecimento a uma parte contratante poderaacute ser interpretado como uma violaccedilatildeo agrave claacuteusula
Assim nos casos de acordos regionais em uma primeira anaacutelise haacute um claro trata-mento privilegiado e que logo estaria em desacordo com a claacuteusula presente no escopo deregras da instituiccedilatildeo
Ainda sobre a claacuteusula da naccedilatildeo mais favorecida vale ressaltar a incondicionalidadedesse preceito uma vez que qualquer benesse concedida a uma parte contratante deveraacute serestendida imediatamente a produtos similares comercializados com qualquer outro paiacutes
Apesar da inegaacutevel importacircncia desta claacuteusula para a igualdade comercial o proacuteprioGATT apresenta derrogaccedilotildees em seu escopo no que concerne a aplicaccedilatildeo da claacuteusula umadelas quanto agrave criaccedilatildeo de espaccedilos de integraccedilatildeo regional por parte dos paiacuteses membros doGATTOMC no artXXIV
O artigo XXIV do GATT permite a formaccedilatildeo de aacutereas de integraccedilotildees regionais dedois tipos i) zonas de livre comeacutercio e ii) uniatildeo aduaneira A diferenccedila entre essas duasformas de integraccedilatildeo reside no grau de unificaccedilatildeo do bloco com diferentes consequecircncias noacircmbito externo e interno
A zona de livre comeacutercio - ZLC - tem como caracteriacutestica a aboliccedilatildeo de restriccedilotildeesquantitativas e reduccedilatildeo ou eliminaccedilatildeo de tarifas alfandegaacuterias entre os membros em que cadaum continua com sua proacutepria pauta em relaccedilatildeo a paiacuteses natildeo membros A uniatildeo aduaneira noque lhe concerne aleacutem das caracteriacutesticas da ZLC harmoniza tarifas em relaccedilatildeo ao comeacuterciocom paiacuteses natildeo membros com uma Tarifa Externa Comum - TEC - ou seja haacute mudanccedilas noplano externo com a TEC bem como no plano interno A ZLC apenas altera a realidade noplano interno dos paiacuteses membros
Apesar da exceccedilatildeo presente no artigo XXIV para criaccedilatildeo de acordos regionais omesmo dispositvo elenca trecircs importantes requisitos para criaccedilatildeo de um bloco regional i) as
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
barreiras comerciais natildeo podem ser maiores que aquelas anteriormente establecidas ii) asbarreiras comerciais devem ser substancialmente eliminadas no comeacutercio intrabloco e iii)No caso dos acordos provisoacuterios para instituiccedilatildeo da uniatildeo aduaneira ou de uma zona de livrecomeacutercio devem ter um programa com prazo razoaacutevel ateacute o estabelecimento do bloco quepelo artigo XXIV ndeg3 do GATT de 1994 deveraacute ser respeitado o prazo maacuteximo de dez anosno que caso esse periacuteodo seja insuficiente haveraacute a possibilidade de estender o prazo desdeque haja uma justificatica condizente perante o Conselho do Comeacutercio de Mercadorias Osparaacutegrafos do artigo XXIV definem de forma mais precisa cada requisito exposto
No paraacutegrafo 4ordm eacute destacado o principal objetivo que um acordo deve ter qual sejalaquodeve ter por finalidade facilitar o comeacutercio entre os territoacuterios constitutivos e natildeo opor obstaacute-culos ao comeacutercio de outras Partes Contratantes com esses territoacuteriosraquo Portanto mesmo coma conclusatildeo de um acordo preferencial deve haver o estiacutemulo ao comeacutercio atraveacutes de acordosentre os membros do sistema multilateral e as barreiras comerciais em relaccedilatildeo a terceiros natildeodeve aumentar Para auferir se houve ou natildeo um estiacutemulo ao comeacutercio Jacob Viner foi res-ponsaacutevel por introduzir o conceito de laquocriaccedilatildeo de comeacutercioraquo e laquodesvio de comeacutercioraquo Dessaforma o estabelecimento de blocos regionais necessariamente compreenderaacute os dois efeitosporeacutem para cumprir com as regras do comeacutercio multilateral a criaccedilatildeo deveraacute predominar
O desvio de comeacutercio estaria caracterizado pela mudanccedila de origem da importaccedilatildeopor exemplo quando eacute criada uma integraccedilatildeo regional e o paiacutes membro passa a importar umdeterminado produto de outro paiacutes que faz parte do bloco econocircmico por ser mais vantajosocomprar de um paiacutes membro devido a certas regras preferenciais A criaccedilatildeo eacute o surgimento denovas oportunidades como no caso de substituiccedilatildeo da produccedilatildeo interna pela importaccedilatildeo doproduto mais barato de outro paiacutes integrante do bloco
Normalmente a formaccedilatildeo de uma integraccedilatildeo regional pressupotildee efeitos de criaccedilatildeoe desvio poreacutem quando totalizado seus efeitos eacute preferiacutevel que predomine a criaccedilatildeo docomeacutercio sob pena de violar o paraacutegrafo 4ordm
No paraacutegrafo seguinte existe a afirmaccedilatildeo que laquoas disposiccedilotildees do presente Acordonatildeo se oporatildeo agrave formaccedilatildeo de uma uniatildeo aduaneira entre os territoacuterios das Partes Contratantesou ao estabelecimento de uma zona de livre trocaraquo desde que seja atendida certas condiccedilotildeesA primeira seria a continuidade dos direitos aduaneiros com relaccedilatildeo ao comeacutercio dos paiacutesesmembros com aqueles que natildeo fazem parte mas tambeacutem que natildeo haja um maior rigor nasregulamentaccedilotildees de trocas comerciais que os direitos e regulamentaccedilotildees antes da formaccedilatildeoda zona ou da uniatildeo aduaneira
Haacute tambeacutem o caso dos acordos provisoacuterios que antecedem a formaccedilatildeo de uma uniatildeoaduaneira ou o estabelecimento de uma zona de livre troca tendo como condiccedilatildeo a existecircnciade um plano e um programa com um prazo razoaacutevel para criaccedilatildeo de uma integraccedilatildeo regional
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Outra condiccedilatildeo elencada no paraacutegrafo 7ordm eacute a obrigaccedilatildeo de notificar a formaccedilatildeo deacordos regionais agrave OMC com informaccedilotildees necessaacuterias para que se faccedila consideraccedilotildees erecomendaccedilotildees sobre o acordo no sistema multilateral
E por uacuteltimo eacute estabelecido o criteacuterio laquoessencial das trocas comerciaisraquo presenteno paraacutegrafo 8ordm laquoos direitos aduaneiros e as outras regulamentaccedilotildees comerciais restritivasdevem ser eliminados para o essencial das trocas comerciaisraquo
Haacute na doutrina uma discussatildeo sobre o termo laquoo essencialraquo pois poderia ser inter-pretada em termos qualitativos ou em termos quantitativos no que conforme Pedro InfanteMota muito embora os termos quantitativos e qualitativos estejam conectados haacute uma fun-damentaccedilatildeo muito maior para uma interpretaccedilatildeo mais proacutexima do aspecto quantitativo25
O regime do GATT-47 prevecirc uma flexibilizaccedilatildeo das condiccedilotildees acimas expostasnos casos dos paiacuteses em desenvolvimento na formaccedilatildeo de espaccedilos regionais o que seriadenominado Claacuteusula de Habilitaccedilatildeo Nesse caso as condiccedilotildees para serem seguidas satildeomenos rigorosas i) o intuito eacute facilitar e promover o comeacutercio dos paiacuteses em desenvolvimentosem criar maiores obstaacuteculos ao comeacutercio com qualquer membro ii) natildeo deve ser utilizadapara dificultar a eliminaccedilatildeo de direitos aduaneiros ou de outras restriccedilotildees ao comeacutercio emconformidade com o tratamento da naccedilatildeo mais favorecida e iii) deve haver a notificaccedilatildeo aosmembros da OMC quando criados modificados ou denunciados as partes devem fornecertodas as informaccedilotildees necessaacuterias quando solicitadas pelos membros da OMC26
Aleacutem da parte legal no bojo do GATT-47 das integraccedilotildees regionais eacute importanteentender tambeacutem todo processo histoacutericoevolutivo dos acordos preferenciais para clarificarainda mais sobre o regionalismo
Os acordos regionais comeccedilaram a crescer na deacutecada de 80 apoacutes a Rodada doUruguai com a criaccedilatildeo de diversos espaccedilos de integraccedilatildeo tais como APEC NAFTA MER-COSUL entre outros e os motivos para essa expansatildeo satildeo a crescente globalizaccedilatildeo e afinalidade de buscar uma maior proteccedilatildeo entre os Estados para maior competitividade na aacutereacomercial
Historicamente a evoluccedilatildeo do regionalismo pode ser dividida em duas fases sendo aprimeira inciada a partir da criaccedilatildeo da Comunidade Economica Europeia que tem por origemo Tratado de Roma poreacutem sendo de extremada importacircncia para sua criaccedilatildeo a Comunidadedo Carvatildeo e do Accedilo que surgiu para dirimir conflitos fronteiriccedilos no intuito de dfacilitar alivre circulaccedilatildeo do ferro accedilo e carvatildeo
25 MOTA P I A Funccedilatildeo Jurisdicional do Sistema GATTOMC Lisboa Almedina 2013 p54026 MOTA P I A Funccedilatildeo Jurisdicional do Sistema GATTOMC Lisboa Almedina 2013 p553-554
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Eacute nesse contexto econocircmico e poliacutetico que o Tratado de Bruxelas iria fundir a CECAa Comunidade Europeia de Energia Atocircmica e a Comunidade Econocircmica Europeia e dessaintegraccedilatildeo iria resultar apoacutes vaacuterias outras etapas no que hoje eacute conhecido como UniatildeoEuropeia sendo o principal exemplo de integraccedilatildeo profunda
Por outro lado os paiacuteses em desenvolvimento optaram na primeira fase por ummodelo de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo com a elevaccedilatildeo da proteccedilatildeo alfandegaacuteria por considerarum meio para o crescimento econocircmico27
Houve na Ameacuterica Latina a criaccedilatildeo da Associaccedilatildeo Latino Americana de LivreComeacutercio poreacutem natildeo obteve ecircxito e no que mais tarde iria ser substituiacuteda pela ALADI
A segunda fase tem iniacutecio em 1980 com a criaccedilatildeo de diversos acordos regionais etendo como caracteriacutestica baacutesica a busca por uma maior abertura comercial aleacutem da implanta-ccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo de investimento para uma maior inserccedilatildeo no mercado internacionalno que um exemplo seria os Estados Unidos que fomenta a criaccedilatildeo de integraccedilotildees regionaiscomo por exemplo o NAFTA e o Canada anda United States Free Trade Agreement
Por parte dos paiacuteses em desenvolvimento tem-se tambeacutem acordos regionais tais quais oMercado Comum do Sul
Esse periacuteodo eacute marcado pelo fortalecimento das economias de mercado o aumentodo processo de globalizaccedilatildeo e o interesse dos Estados em promover o comeacutercio no contextoda Guerra Fria
Haacute trecircs pontos distintivos entre essas duas fases no que o primeira seria o propoacutesitopelo qual o regionalismo era realizado quando na primeira fase seria como uma alternativa aomultilateralismo enquanto que na segunda fase existiria a vontade da liberalizaccedilatildeo comercialcom abertura de mercados contribuindo portanto para o multilateralismo
Haacute outro traccedilo que diferencia essas duas fases que seria quanto ao grau de integraccedilatildeo
Inicialmente a maioria dos acordos soacute versava sobre comeacutercio de mercadoriaspossuindo portanto uma integraccedilatildeo superficial quando na segunda fase o comeacutercio vai aleacutemde mercadorias e consequentemente o niacutevel de integraccedilatildeo eacute muito mais profundo como seriao caso do mercado comum europeu28 que seria o exemplo de maior integraccedilatildeo profundaexistente
Ainda outra diferenciaccedilatildeo que se faz das duas fases eacute o fenocircmeno de pluriparticipa-ccedilatildeo em espaccedilos de integraccedilatildeo regional presente na segunda fase e onde o principal objetivo
27 CUNHA L P A proliferaccedilatildeo de acordos de integraccedilatildeo regional Boletim de ciecircncias econoacutemicas Faculdade deDireito da Universidade de Coimbra Coimbra L 2007 p354
28 ANDRADE T R de O regionalismo na fragmentaccedilatildeo do sistema multilateral de comeacutercio Ijuiacute Unijuiacute 2011p345
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
da participaccedilatildeo seria a garantia de acesso aos diferentes mercados integrados
Atualmente o regionalismo perpassa o que foi denominado de terceira fase marcadapor um niacutevel de integraccedilatildeo ainda mais profundo visando normas que versem aleacutem dasbarreiras tarifaacuterias e de aacutereas jaacute reguladas pelo sistema multilateral
Outra questatildeo que influencia o crescimento dos acordos preferenciais eacute a motivaccedilatildeopoliacutetica para afirmar os interesses no cenaacuterio internacional por exemplo os Estados Unidosque concluiacuteram um acordo com a Austraacutelia parceiro na coalition of the willing numa parceriafirmada na invasatildeo do Iraque em 2003 sendo que poreacutem o mesmo acordo natildeo foi concluiacutedocom a Nova Zelacircndia pois natildeo participou da coligaccedilatildeo e possui uma poliacutetica antinuclear queentra em conflito com os interesses norte-americanos29
Esse crescente apelo pelos acordos comerciais preferenciais seja por motivos poliacuteti-cos eou econocircmicos nos dias atuais apresentam toacutepicos que vatildeo aleacutem dos direitos aduaneiros
Eacute possiacutevel observar essa mudanccedila no informe da OMC de 2011 em que haacute umcrescimento substancial dos acordos WTOx ou OMC extra quando as regras ainda natildeo estatildeopresentes no acircmbito da OMC30
Nesse sentindo quatro domiacutenios se destacam poliacutetica comercial movimento decapital direitos de propriedade intelectual natildeo cobertos pelo Acordo TRIPS - Agreement on
Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights - e investimento
Haacute tambeacutem aqueles acordos denominados de WTO+ ou OMC plus quando seutilizam de disposiccedilotildees balizadas pelo sistema multilateral que poreacutem vatildeo aleacutem do que foiestabelecido por exemplo quando se estabelece um prazo maior do que 50 anos conforme oAcordo TRIPS no que concerne direito do autor apoacutes sua morte
Eacute uma regra que estaacute consolidada na OMC poreacutem as partes podem pactuar umperiacuteodo ainda maior
Assim os acordos comerciais significam uma ameaccedila ao sistema multilateral laquoas arule writer not as a tariff cutterraquo31
A grande problemaacutetica desse novo perfil dos acordos preferenciais estaacute relacionadaagrave fragmentaccedilatildeo dos processos de produccedilatildeo ou seja as Cadeias Globais de Valor e as novasdemandas do comeacutercio internacional no que as implicaccedilotildees desse crescente nuacutemero de
29 MOTA P I Os acordos comerciais preferenciais e o sistema comercial multilateral Boletim de ciecircnciaseconoacutemicas Coimbra LVII n II 2014 p2443-2445
30 World Trade Report The WTO and preferential trade agreements from co-existence to coherence Genebra2011 p132
31 BALDWIN R 21th century regionalism Filling the gap between 21th century trade and 20th century rulesEconomic Research and Statistics Division World Trade Organization Genebra abril 2011 p1
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
acordos preferenciais e da fragmentaccedilatildeo comercial satildeo as de que grande maioria dos paiacutesesparticipantes satildeo membros da OMC ao mesmo tempo e as regras aplicadas em cada regimemuitas vezes satildeo diferentes gerando uma sobreposiccedilatildeo de regras fenocircmeno denominadospaghetti bowl
O spaghetti bowl foi a denominaccedilatildeo criada por Bahgwati para definir o emara-nhado de diferentes normas no comeacutercio iacutentimo ao conceito de building blocks e stumbling
blocks A ligaccedilatildeo entre esses conceitos envolvem a liberalizaccedilatildeo preferencial do comeacutercioou por meio multilateral ou por meio dos acordos preferenciais que podem ser classificadoscomo stumbling blocks caracterizados por acordos que retardam ou impedem a liberalizaccedilatildeomultilateral e os building blocks que impulsionam a liberalizaccedilatildeo multilateral
A grande questatildeo eacute se a liberalizaccedilatildeo preferencial impulsionaria a liberalizaccedilatildeo mul-tilateral no que para os defensores do regionalismo a divisatildeo do mundo em blocos facilitariae concretizaria a liberdade comercial global pois as negociaccedilotildees ao niacutevel regional geral-mente satildeo menos conflituosas por compreender uma quantidade menor de participantesAssim as negociaccedilotildees regionais seriam utilizadas como precedentes para o multilateralismo
Os multilateralistas por sua vez argumentam que o poder de influecircncia de um blocopode gerar o que foi nomeado como Teoria do Dominoacute quanto maior o poder do blocoeconocircmico maior seraacute seu poder de mercado consequentemente o bloco conseguiraacute imporsuas determinaccedilotildees no mercado mundial Outro argumento eacute que as integraccedilotildees regionaismesmo com um nuacutemero reduzido de membros enfrentam dificuldades em assuntos especiacuteficostal qual o sistema multilateral por exemplo quando o assunto envolve produtos agriacutecolas oavanccedilo apresentado no acircmbito multilateral e regional eacute praticamente idecircntico como eacute possiacutevelverificar na difiacutecil conclusatildeo da negociaccedilatildeo entre Mercosul e Uniatildeo Europeia em que a grandedivergecircncia eacute justamente as quotas para os produtos agriacutecolas
Ainda sobre as implicaccedilotildees do regionalismo sobre o sistema multilateral Cunha fazalgumas criacuteticas que satildeo relevantes nessa discussatildeo em primeiro lugar quanto agrave antecipaccedilatildeodo progresso sob a eacutegide do regionalismo com o objetivo de auxiliar o multilateralismouma vez que as mateacuterias tratadas no acircmbito regional abrangem temas de diversas aacutereas queposteriormente poderatildeo ser utilizadas no multilateralismo Em segundo lugar destaca-se oniacutevel de harmonizaccedilatildeo das normas
Esses dois pontos merecem ser analisados por desencadear certos problemas con-forme discutido a seguir
Com uma grande quantidade de regulaccedilotildees advindas de diferentes integraccedilotildees regi-onais qualquer conflito que surja pode ser mais difiacutecil de resolver atraveacutes da aplicaccedilatildeo denormas da OMC
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
As sobreposiccedilotildees de regras podem criar ainda mais dificuldades para o estabeleci-mento de uma nova relaccedilatildeo comercial
Isso ocorre pelo aumento do encargo e do conhecimento da regulaccedilatildeo de queos parceiros comerciais precisam ter para formular relaccedilotildees comerciais com as economiasintegradas32
Os parceiros por sua vez devem ter um conhecimento sobre as diferentes poliacuteticascomerciais mas tambeacutem devem ter consciecircncia do significado e das implicaccedilotildees das regrasregionais e da jurisprudecircncia sobre os assuntos33
Isso tudo implica em um substancial aumento de dificuldade para desenvolver umaparceria comercial internacional
Nesse mesmo sentindo os blocos econocircmicos possuem seus proacuteprios sistemas desoluccedilatildeo de controveacutersias para o surgimento eventual de um conflito interno
O que pode acontecer eacute a interpretaccedilatildeo jurisprudencial dissonante entre normasregionais e multilaterais no que seria ideal a harmonizaccedilatildeo dessas regras sob a lideranccedilada OMC e a criaccedilatildeo de um grupo especialista para debater uma soluccedilatildeo para os conflitosnormativos explicados acima34
Portanto a liberalizaccedilatildeo regional nem sempre geraraacute um estiacutemulo ao multilateralismoprincipalmente quando eacute analisado o regionalismo do seacuteculo XXI
Quando se depara com o trinocircmio Cadeias Globais - OMC - integraccedilatildeo regional eacutepossiacutevel perceber uma profunda ligaccedilatildeo
Nesse sentindo a fragmentaccedilatildeo das etapas produtivas desencadeada principalmentepelas CGV ocasionou uma mudanccedila nas mateacuterias negociadas no comeacutercio internacionalinfluenciando de forma bastante significativa o desenvolvimento de novas parcerias regionais
Por tudo exposto se faz necessaacuterio aprofundar ainda mais o conhecimento sobre oconceito de CGV para entender como a fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo tecircm papel fundamental nasnovas negociaccedilotildees e como isso implica no futuro da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio
32 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p328-329
33 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p329
34 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p329-330
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3 AS CADEIAS GLOBAIS DE VALOR
31 O conceito das CGV
Como explanado anteriormente uma das caracteriacutesticas notaacuteveis do cenaacuterio interna-cional eacute a dispersatildeo e fragmentaccedilatildeo das diferentes etapas produtivas de um determinado bem
Todo esse processo de fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo que se torna cadavez mais intenso principalmente nas uacuteltimas deacutecadas teve como consequecircncia a alocaccedilatildeodas etapas de fabricaccedilatildeo em diferentes paiacuteses fato que gerou uma certa desnacionalizaccedilatildeo deum produto por natildeo pertencer unicamente a um soacute paiacutes Esse fenocircmeno foi denominado deCadeia de Valor que tem como peculiaridade diferentes padrotildees de estruturaccedilatildeo geograacutefica ede governanccedila em que cada etapa ou tarefa para produccedilatildeo de um bem final vai ser realizadonos locais em que apresentem custo e qualidade competitivos bem como os materiais e ascondiccedilotildees de trabalho35
Diante desse contexto econocircmico eacute importante analisar na doutrina os principais con-ceitos existentes quanto agraves Cadeias de Valor enfatizando tambeacutem os aspectos de governanccediladas cadeias
Primeiramente o termo Cadeia de Valor eacute um termo que passou a ser utilizado porprofissionais acadecircmicos e organizaccedilotildees internacionais por consequecircncia da fragmentaccedilatildeodas etapas produtivas de bens e serviccedilos em diferentes paiacuteses ou seja em outras palavras dafase inicial de criaccedilatildeo de um produto ateacute o resultado que eacute realizada por uma rede global36
Ainda natildeo haacute na doutrina um conceito uniforme para o termo Cadeia de Valor no quese pode dizer que ainda estaacute em fase de evoluccedilatildeo devido ao constante dinamismo empreendidopela globalizaccedilatildeo no cenaacuterio comercial quando por exemplo na deacutecada de 80 era utilizadopara gerenciar o fluxo total de bens entre fornecedores e os usuaacuterios finais com ecircnfase sobreos custos e excelecircncia operacional do abastecimento - Supply chain management37
Em 1985 Michael Porter estabeleceu um conceito mais desenvolvido do que seriauma cadeia de valor A ideia tinha como principal entendimento a mescla de nove atividadesgeneacutericas que aconteciam dentro de uma empresa para poder medir a vantagem competitivade cada produto uma vez que a anaacutelise dessa cadeia seria a forma mais apropriada para saber
35 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p87-88
36 ZHANG L SCHIMANSKI S Cadeias Globais de Valor e os paiacuteses em desenvolvimento Boletim de Economiae Poliacutetica Internacional n 18 Setdez 2014 p75
37 ZHANG L SCHIMANSKI S Cadeias Globais de Valor e os paiacuteses em desenvolvimento Boletim de Economiae Poliacutetica Internacional n 18 Setdez 2014
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
a vantagem competitiva38
Figura 2 ndash A cadeia de valor dentro de uma empresa
Michael Porter 1985
Para os autores Gereffi e Fernandez-Stark o conceito de Cadeia Global eacute definidocomo a totalizaccedilatildeo das atividades que as firmas e trabalhadores desempenham para concepccedilatildeofinal de um produto incluindo os serviccedilos de poacutes-venda39 Ou seja nesse conceito eacute possiacutevelobservar a inserccedilatildeo de todas as etapas de produccedilatildeo e tambeacutem os serviccedilos envolvidos comodesing ateacute o marketing a distribuiccedilatildeo e o suporte poacutes-venda quando em cada etapa doconjunto eacute adicionado parte do valor do produto por isso o nome Cadeia de Valor
Com a crescente conexatildeo entre os fluxos comerciais o termo laquoglobalraquo foi introduzidoa expressatildeo - Cadeias Globais de Valor - para encaixar a fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo dasatividades produtivas
Eacute possiacutevel entender que cada uma dessas etapas produtivas pode ser realizada natildeo soacutepor multinacionais mas tambeacutem por pequenas e meacutedias empresas de forma terceirizada ouainda por fornecedores localizados em qualquer parte do mundo onde quer que exista conhe-cimento necessaacuterio e haja materiais disponiacuteveis tornando o produto ainda mais competitivono mercado A existecircncia dessa fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo geograacutefica pressupotildee a existecircnciade um alto grau de coordenaccedilatildeo e funcionalmente integradas em um sistema produtivo globalEssa dinacircmica tem como consequecircncia o aumento significativo no comeacutercio de produtosintermediaacuterios - partes e componentes - aleacutem de uma maior dependecircncia entre os setores deserviccedilo e de bens40
Em suma atraveacutes dos conceitos expostos eacute possiacutevel notar trecircs caracteriacutesticas dascadeias globais de valor i) a fragmentaccedilatildeoou seja a quebra de todo processo produtivoii) a dispersatildeo devido agrave localidade das tarefas em diferentes paiacuteses e iii) e a estrutura de
38 PORTER M E Competitive advantage creating and sustaining superior performance New York and LondonThe Free Press 1985 p37
39 GEREFFI G FERNANDEZ-STARK K Global Value Chain Analysis A Primer Disponiacutevel em lthttphdlhandlenet1016112488gt Acesso em 16012017
40 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p88-89
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
governanccedila coordenada por uma empresa-liacuteder como eacute possiacutevel verificar pela figura abaixoque demonstra a dispersatildeo e fragmentaccedilatildeo de uma cadeia simplificada
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Figura 3 ndash Cadeia Global de Valor
Foreign Affairs and International Trade Canada 2010
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Ainda eacute possiacutevel extrair dois importantes conceitos da evoluccedilatildeo das cadeias globaisde valor com base em movimentos de outsourcing e offshoring
Pelo fato de existir essa fragmentaccedilatildeo em vaacuterias etapas ou atividades diferentesinstaladas pelos mais diversos paiacuteses em busca da maximizaccedilatildeo do lucro e reduccedilatildeo de custosprodutivos buscam-se contratos de fornecedores independentes fora da firma - outsourcing -e quando haacute busca por vantagens atraveacutes de outros paiacuteses eacute denominado offshoring
A loacutegica por traacutes desses movimentos eacute exatamente o aumento das vantagens
Assim cada paiacutes poderia se especializar em uma determinada etapa produtivaquando poreacutem natildeo haveria a especializaccedilatildeo na produccedilatildeo daquele determinado bem na totali-dade Como consequecircncia a participaccedilatildeo de um paiacutes em uma determinada etapa produtivae apenas nela pode gerar o seu trancamento - lock-in - em que o paiacutes ou a empresa ficariaespecializada em uma atividade de baixo valor agregado por vantagens competitivas estaacuteticasbaseadas em baixo custo de produccedilatildeo sem benefiacutecio de longo prazo para aprendizado inova-ccedilatildeo e desenvolvimento41 Conforme a figura abaixo eacute possiacutevel verificar que no topo de maiorvalor agregado se encontra as aacutereas de PampD anaacutelise de mercado e design de produto Jaacute aparte de produccedilatildeo industrial conteacutem baixo valor agregado Por isso a maior parte dos serviccedilosoferecidos com alto valor agregado estatildeo localizados em paiacuteses desenvolvidos quanto aosoutros estatildeo localizados em paiacuteses em desenvolvimento como por exemplo a regiatildeo asiaacutetica
Assim a inserccedilatildeo nas cadeias globais por paiacuteses em desenvolvimento deve serbastante calculada de forma a assegurar que haja um upgrade nas etapas produtivas buscandouma maior agregaccedilatildeo de valor permitindo que empresas nacionais tenham acesso agraves etapasde maior envolvimento tecnoloacutegico e alcanccedilando um desenvolvimento em toda economiaatraveacutes dos impactos gerados pelas CGV42
Essa diferenciaccedilatildeo de etapas e valor agregado gerou uma consequecircncia fundamen-tal ao comeacutercio internacional no que concerne as estatiacutesticas baseadas em niacuteveis brutos decomeacutercio e balanccedila de pagamentos Apesar de ainda serem indispensaacuteveis para dados ma-croeconocircmicos cada vez mais se mostram inadequados como indicadores da classificaccedilatildeoalcanccedilada por cada paiacutes na divisatildeo internacional do trabalho e consequentemente o real papele respectiva vantagem comparativa43
41 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p95-96
42 UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT Global supply chains trade andeconomic policies for developing countries Policy Issues in International Trade and Commodities UnitedNations New York and Geneva n 55 2013 p06
43 ZHANG liping SCHIMANSKI S Cadeias globais de valor e os paiacuteses em desenvolvimento Boletim deEconomia e Poliacutetica Internacional n 18 p 73 ndash 92 SetDez 2014 p78
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Desse modo para continuar com indicadores reais atualmente adota-se uma meto-dologia desenvolvida pela Organizaccedilatildeo para Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento e pela OMCevitando uma dupla contagem de ganhos no decorrer da cadeia produtiva tendo-se uma basede dados denominada Trade in Value Addes - TiVA
Por meio do TiVA eacute possiacutevel quantificar o valor agregado por cada paiacutes no decorrerda produccedilatildeo ateacute o produto final conforme a figura abaixo
Figura 4 ndash Valor agregado nas cadeias de valor de bens
UNCTAD 2013
O fracionamento da produccedilatildeo que acontece em diferentes paiacuteses gera a necessidadede manter os custos das transaccedilotildees internacionais em um niacutevel mais baixo possiacutevel pois po-deraacute influenciar sobremaneira a competitividade industrial Isso justificaria a necessidade deeliminaccedilatildeo de tarifas e outras barreiras ao comeacutercio Outra questatildeo seria quanto agraves poliacuteticascomerciais nos diferentes paiacuteses uma vez que a inserccedilatildeo em uma cadeia global de valor tornaum paiacutes mais interdependente do outro A Organizaccedilatildeo para Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento -OCDE - elencou ao menos cinco recomendaccedilotildees para poliacutetica comercial baseada nas CGV i)devido a significacircncia das importaccedilotildeesexportaccedilotildees as barreiras tarifaacuterias e natildeo tarifaacuterias satildeoos impostos que podem afetar o correto funcionamento das CGV e aumentar os custos no queportanto poliacuteticas protecionistas podem ser prejudiciais ii) eacute fundamental que os paiacuteses
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
integrantes da cadeia estabeleccedilam medidas para facilitaccedilatildeo comercial com procedimentoseficientes e raacutepidos nos portos e aduanas ou seja a simplificaccedilatildeo de padrotildees normas e requi-sitos de certificaccedilatildeo por meio de acordos que podem colaborar para as empresas exportadorasiii) outro fator essencial seria no acircmbito dos transportes logiacutestica e serviccedilos com a libera-lizaccedilatildeo do comeacutercio e serviccedilos bem como dos investimentos em serviccedilos que se mostramfundamental para aumentar a competiccedilatildeo e a produtividade iv) pela necessidade de haveracordos econocircmicos eacute possiacutevel falar em discreto incentivo para negociaccedilotildees comerciais emacircmbito multilateral por ser mais produtivo lidar conjuntamente com as barreiras comerciais ev) os acordos comerciais tecircm uma influecircncia fundamental sob o funcionamento das CGV poissatildeo responsaacuteveis pelo maior aumento de eficiecircncia no acircmbito de serviccedilos mas tambeacutem porabrir a possibilidade de mover pessoas capital e tecnologia atraveacutes das fronteiras
No acircmbito da OMC tambeacutem foram desenvolvidas pesquisas relacionadas agrave CGV paraexplanar as mudanccedilas nos padrotildees comerciais Destaca-se a iniciativa no contexto de poacutes-crise2008 lanccedilada pelo secretariado da OMC o programa Made in the World
Com esse programa a OMC objetivou definir os novos padrotildees comerciais e seupapel nesse novo cenaacuterio bem como demonstrar a participaccedilatildeo e as implicaccedilotildees das CGV
Com a estagnaccedilatildeo nas negociaccedilotildees da Rodada de Doha e a dificuldade para superar acrise de 2008 a OMC usou de outros foacuteruns tal qual o G20 para demonstrar sua preocupaccedilatildeocom medidas protecionistas
Outro momento importante em que houve atuaccedilatildeo da OMC em conjunto com aOCDE e Unctad foi na cuacutepula de Los cabos no Meacutexico onde foi estabelecida a importacircnciado comeacutercio para o crescimento Tambeacutem foi nessa cuacutepula que pela primeira vez houve adiscussatildeo sobre as CGV
No encontro seguinte que aconteceu sob presidecircncia da Ruacutessia no G 20 foi apre-sentado um relatoacuterio fundamental para a liberalizaccedilatildeo do comeacutercio sob a eacutegide das CGVImplications of Global Value Chains for Trade Investment Development and Jobs
Desse relatoacuterio eacute importante destacar cinco pontos para o desenvolvimento con-ceituaccedilatildeo das cadeias globais de valor no acircmbito da OMC i)haacute no comeacutercio o aumento dainterdependecircncia entre os paiacuteses ii) a existecircncia de uma conexatildeo entre renda de origem comer-cial das CGV crescimento e trabalho iii) a indispensabilidade da facilitaccedilatildeo do comeacutercio parao funcionamento da CGV iv) a importacircncia dos setores de serviccedilos competitivos e eficientespara as Cadeias Globais e v) utilizaccedilatildeo das CGV para liberalizaccedilatildeo comercial no sistemamultilateral de comeacutercio
Poreacutem os impasses da Rodada de Doha pedem uma nova estrutura normativa noescopo das regras multilaterais do comeacutercio Nesse diapasatildeo Richard Baldwin propotildee uma
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
soluccedilatildeo que denominou de laquoOMC 20raquo que de forma resumida pois seraacute discutido nocapiacutetulo seguinte seria uma reestruturaccedilatildeo institucional para que organizaccedilatildeo disciplineaqueles temas relevantes para o comeacutercio em cadeias globais de valor para que possa voltar aser o centro da governanccedila do comeacutercio internacional44
Para aleacutem da Rodada de Doha haacute tambeacutem o forte discurso dicotocircmico dos paiacutesesNorte-Sul uma vez que os assuntos discutidos e objeto de impasse satildeo de grande interessedos paiacuteses em desenvolvimento - paiacuteses do Sul - portanto priorizam as negociaccedilotildees daRodada atual em detrimento dos assuntos relacionados as CGV que podem desencadear umaliberalizaccedilatildeo dos assuntos de interesse dos paiacuteses desenvolvidos
32 A fragmentaccedilatildeo da produccedilatildeo e suas consequecircncias
Dois importantes e fundamentais conceitos para se entender a dinacircmica das cadeiasglobais de valor seriam na referecircncia agrave fragmentaccedilatildeo e agrave dispersatildeo da produccedilatildeo
Assim eacute importante abordar o desenvolvimento do processo de globalizaccedilatildeo daproduccedilatildeo evidenciando de forma conexa os seguintes pontos i) estrateacutegias corporativas ii)reduccedilatildeo nos custos de transporte iii) novas tecnologias de informaccedilatildeo iv) acordos internacio-nais de comeacutercio liberalizantes v) poliacuteticas de desenvolvimento voltadas para exportaccedilatildeoe vi) vantagem comparativa entre os paiacuteses45 e para entender melhor esses pontos citadosseraacute utilizada a ideia que jaacute foi parcialmente exposta no primeiro capiacutetulo deste trabalho opensamento do Baldwin46 o qual identifica o processo de globalizaccedilatildeo da economia interna-cional em dois momentos
O primeiro unbundling teria comeccedilado no ano de 1830 e seu aacutepice na deacutecada de1870
Nesse primeiro momento tem-se a industrializaccedilatildeo dos paiacuteses do Norte com asmaacutequinas a vapor e seus impactos nos meios de transporte o que facilitaria a separaccedilatildeo daproduccedilatildeo e o consumo em grande escala Outra caracteriacutestica desse momento eacute a substancialdiferenccedila de renda e inovaccedilatildeo que iraacute existir entre os paiacuteses Norte-Sul o que levou a umamassiva imigraccedilatildeo internacional de trabalhadores mas tambeacutem do aumento do comeacuterciointernacional Quanto agrave produccedilatildeo ficou aglomerada nos novos paiacuteses industrializados aomesmo tempo em que acontecia sua dispersatildeo Apesar de uma maior dispersatildeo industrial aaglomeraccedilatildeo de atividades industriais era ainda necessaacuteria dada a dificuldade de coordenar osdiversos estaacutegios de produccedilatildeo os quais envolveram bens tecnologias pessoas investimento
44 BALDWIN R WTO 20 Global governance of supply chain trade CEPR Policy Insight n 64 2012 p10-1245 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional Brasiacutelia
Funag 2015 p91-9246 BAUMANN R Integration in Latin America - trends and challenges In Regional Integration Economic
Development and Global Governance Cheltenham Edward Elgar Publishing 2011 p76-102
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
entre outros fatores Portanto aglomerar os estaacutegios de produccedilatildeo era loacutegico em virtude daprimazia pela diminuiccedilatildeo dos custos e riscos
Jaacute o segundo momento de destaque teria sido com a revoluccedilatildeo das tecnologias deinformaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo por volta da deacutecada de 80 E eacute nessa fase que haacute uma dispersatildeogeograacutefica dos estaacutegios produtivos que no primeiro momento eram realizados em localidadesproacuteximas
Assim tem-se o aparecimento da necessidade miacutenima de sincronizaccedilatildeo na produccedilatildeomas tambeacutem a existecircncia de um aumento da fragmentaccedilatildeo dos blocos produtivos que passa-riam a estar conectados atraveacutes de serviccedilos que atuariam como ligadores Esse novo cenaacuteriogerou uma maior especializaccedilatildeo e concentraccedilatildeo das empresas em funccedilotildees centrais surgindodos conceitos importantes outsourcing e offshoring
Segundo Grossman e Hansemberg a fragmentaccedilatildeo produtiva pode ser definida comoconjunto de tarefas que precisam ser realizadas por cada fator de produccedilatildeo em que afirmapoderaacute desempenhar ou elaborar as tarefas necessaacuterias para o seu produto em induacutestriasproacuteximas ou em qualquer lugar do mundo47
Na concepccedilatildeo de Carneiro a fragmentaccedilatildeo seria a divisatildeo de produccedilatildeo entre paiacutesese firmas em escala global representando a atual forma de divisatildeo internacional de trabalhoque envolve vaacuterias empresas em diversos paiacuteses sendo cada uma responsaacutevel por uma etapaprodutiva e estaria intimamente ligada ao conceito das Cadeias Globais48
Eacute possiacutevel perceber entre os dois conceitos certa semelhanccedila ao mesmo tempo umaligeira distinccedilatildeo quanto ao alcance uma vez que o conceito de Grossman e Hansembergengloba a produccedilatildeo local e global enquanto o conceito abordado por Carneiro restringe afragmentaccedilatildeo ao desempenho da governanccedila das CGV
Ainda seguindo o pensamento de Baldwin o segundo momento do processo deglobalizaccedilatildeo marcado pela fragmentaccedilatildeo teria como caracteriacutestica uma mudanccedila de quadroquando comparado com primeiro momento visto que haacute uma maior distribuiccedilatildeo de rendaentre os paiacuteses do Norte e do Sul bem como um maior iacutendice de industrializaccedilatildeo dos paiacutesesdo Sul e uma certa desindustrializaccedilatildeo dos paiacuteses nortenhos
Eacute nessa eacutepoca que surge os primeiros sinais de mudanccedila no comeacutercio internacionalque iratildeo aparecer no seacuteculo XXI
Haacute tambeacutem o aparecimento de uma nova possibilidade para um paiacutes se industrializarqual seja entrar nas Cadeias Globais de Valor desencadeando uma nova poliacutetica econocircmica
47 GROSSMAN G M ROSSI-HANSBERG E Trading Tasks A Simple Theory of Offshoring AmericanEconomic Review v 98 n 5 p 1978 ndash 1997 Dezembro 2008 p1979
48 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p10
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
de liberalizaccedilatildeo comercial
No que concerne as inovaccedilotildees tecnoloacutegicas na aacuterea de transporte e em logiacutesticahouve uma contribuiccedilatildeo para o maior aumento da fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo geograacutefica daproduccedilatildeo no que se destaca o processo que foi denominado de laquoconteinerizaccedilatildeoraquo o qualconsiste na possibilidade de embarcar os produtos dentro de um mesmo container tornandomais seguro e lucrativo o transporte consequentemente contribuindo para o desenvolvimentodas CGV49
Eacute possiacutevel observar do que foi exposto acima que o processo de dispersatildeo e frag-mentaccedilatildeo da produccedilatildeo vem acontecendo de maneira gradativa no decorrer dos uacuteltimos anosEsse processo modificou completamente o cenaacuterio atual do comeacutercio em decorrecircncia daproduccedilatildeo fragmentada e dispersa onde muitos Estados optaram por adequar a sua poliacuteticacomercial no caminho das CGV tomando-se por exemplo o leste Asiaacutetico com uma poliacuteticade desenvolvimento voltada para exportaccedilotildees50
Uma das consequecircncias dessa mudanccedila foi o aumento intenso nas trocas de produtosintermediaacuterios ao inveacutes do produto final gerando uma maior dinacircmica nas trocas e criandoa necessidade de uma facilitaccedilatildeo nas regras comerciais para o correto funcionamento dasredes produtivas Uma das soluccedilotildees encontradas para encorajar a facilitaccedilatildeo comercial foi apriorizaccedilatildeo dos acordos preferecircncias de comeacutercio em detrimento do vieacutes multilateral e comecircnfase nos acordos regionais por gerar uma maior seguranccedila e menor vulnerabilidade arestriccedilotildees e interrupccedilotildees das atividades fragmentadas das CGV
Recentemente acontecem vaacuterias negociaccedilotildees sob o escopo dos acordos preferecircnciasque visam a criaccedilatildeo daquilo que foi denominado mega acordos por conter normas que vatildeoaleacutem da seara comercial regulando diversos outros setores para alcanccedilar um fluxo comercialdinacircmico e seguro Diversos exemplos podem ser explorados como os acordos comerciaisTPP EUAEU e EUJapatildeo
Esses acordos satildeo arranjos preferenciais que natildeo tecircm intenccedilatildeo de ser uma alianccedilapuramente econocircmica mas tambeacutem com importacircncia geograacutefica e poliacutetica com um nuacutemerolimitado de participantes envolvendo membros com forte poder econocircmico ou com impactosubstancial
Caso esses acordos obtenham ecircxito os impactos no sistema de comeacutercio mundialpodem ser imensuraacuteveis Um deles eacute uma mudanccedila no centro de governanccedila do sistemainternacional em que atualmente a OMC desempenha o papel central e que poderaacute ser
49 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p156
50 World Trade Organization IDE-JETRO Trade Patterns and Global Value Chains in East Asia from trade ingoods to trade in tasks Genbra 2011
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
modificado para um cenaacuterio de compartilhamento em suas respectivas esferas de influecircnciacom os megas acordos preferecircncias coexistindo dois grandes sistemas o multilateral e outroenglobado pelos acordos preferecircncias - bilateral regional e plurilateral51
A OMC por sua vez diante da necessidade de uma maior dinacircmica no comeacuterciointernacional conseguiu concluir o acordo de facilitaccedilatildeo comercial o que demonstra ser umgrande sucesso para o sistema multilateral poreacutem ainda satildeo necessaacuterias mais accedilotildees concretasuma vez que o acordo foi o primeiro concluiacutedo desde a criaccedilatildeo da OMC demonstrandoportanto uma paralisia nas negociaccedilotildees e justificando a busca por outros meios para soluccedilatildeodos dilemas comerciais
33 A problemaacutetica harmonizaccedilatildeo das normas
A questatildeo de harmonizaccedilatildeo das normas comerciais tem ganhado relevacircncia princi-palmente pelo surgimento das CGV e seus efeitos de fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo da produccedilatildeopois partes e componentes tendem a cruzar vaacuterias vezes as fronteiras antes da exportaccedilatildeo finaldo bem Nesse sentido os paiacuteses que tenham processos raacutepidos eficientes e confiaacuteveis nasaduanas e nos portos oferecem um diferencial de competitividade para as grandes empresas
Dessa forma operaccedilotildees fluiacutedas colaboram para que as exportaccedilotildees e importaccedilotildees doscomponentes aconteccedilam sem atrasos e imprevistos sendo imprescindiacutevel portanto medidasque facilitem e incentivem a inserccedilatildeo de um paiacutes nas CGV
Entre as medidas necessaacuterias e que compreenderia o conceito de facilitaccedilatildeo do co-meacutercio estariam a i) simplificaccedilatildeo dos processos de trocas e documentaccedilatildeo ii) harmonizaccedilatildeode praacuteticas e regulamentos comerciais iii) transparecircncia nas informaccedilotildees e processos de trocasinternacionais iv) utilizaccedilatildeo de meacutetodos tecnoloacutegicos para promover as trocas internacionaise v) meios mais seguros para as transaccedilotildees internacionais52
Apesar do estancamento das negociaccedilotildees na Rodada de Doha a OMC conseguiuconcluir seu primeiro acordo multilateral desde sua criaccedilatildeo em 1995 quando no dia 22 defevereiro de 2017 entrou em vigor o Acordo de Facilitaccedilatildeo de Comeacutercio - AFC - que diantedas necessidades globais adotou um conjunto de compromissos para favorecer as trocasinternacionais simplificando a burocracia e agilizando os procedimentos para o comeacutercio debens sendo uma das medidas previstas o reforccedilo na transparecircncia da elaboraccedilatildeo de normas emaior cooperaccedilatildeo entre as autoridades
Conforme estudos da OMC a simplificaccedilatildeo modernizaccedilatildeo e harmonizaccedilatildeo do pro-51 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal of
International Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p70652 ZAKI chahir An empirical assessment of the trade facilitation initiative Econometric evidence and global
economic effects World Trade Review v 13 n 1 p 103 ndash 130 Janeiro 2014 p103-105
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
cesso de exportaccedilatildeo e importaccedilatildeo representam ser elementos-chave para as soluccedilatildeo dosproblemas atuais do sistema de trocas internacionais no que tamanha importacircncia pode servista pelo fato do assunto nunca ter estado presente na pauta da OMC nas uacuteltimas duasdeacutecadas quando poreacutem surgiu como principal assunto durante a Rodada de Doha Por issoos membros decidiram concluir previamente um acordo de facilitaccedilatildeo que se mostrou comoum dos maiores feitos do sistema multilateral nos uacuteltimos 20 anos
Ainda segundo o estudo as CGV vatildeo ser particularmente afetadas principalmenteno comeacutercio intra-CGV onde haveraacute uma mudanccedila sensiacutevel na logiacutestica estimando umaumento de ateacute 50 porcentagem que demonstra o impacto significativo do AFC nas CGV53
Poreacutem o estudo tambeacutem destaca um ponto negativo do Acordo de Facilitaccedilatildeoqual seja o risco das pequenas firmas natildeo aproveitarem os benefiacutecios trazidos pelo acordoAcontece que os ganhos durante a cadeia produtiva satildeo em grande maioria para firma liacutedernormalmente multinacionais com poder de mercado no que assim o aumento de lucrosadvindos do AFC ficaria sob controle das grandes empresas
Apesar do grande passo dado no acircmbito multilateral ainda satildeo necessaacuterias outrasmedidas para uma cadeia produtiva bastante fluiacuteda Uma questatildeo importante e que demonstradivergecircncia seria quanto agraves barreiras natildeo tarifaacuterias ao comeacutercio internacional principalmenteno aspecto do comeacutercio de serviccedilos Haacute tambeacutem questotildees envolvendo a infraestrutura detelecomunicaccedilotildees e transportes aleacutem da situaccedilatildeo do paiacutes fator que interfere no acesso aomercado domeacutestico e internacional
Esses fatores satildeo extremamente importantes na hora de escolher a localizaccedilatildeo para asetapas produtivas da cadeia seja por outsourcing ou offshoring Durante a escolha eacute analisadoesse conjunto de fatores como a eficiecircncia de serviccedilos de transporte e de comunicaccedilatildeo aleacutemde outros para uma boa coordenaccedilatildeo da cadeia
Caso natildeo haja uma boa rede de serviccedilos disponibilizados em um paiacutes seraacute con-siderado uma barreira para o fluxo da cadeia natildeo sendo lucrativa sua instalaccedilatildeo naqueladeterminada localidade Jones54 ilustra isso atraveacutes da vantagem comparativa na aacuterea da infra-estrutura atraveacutes do seguinte exemplo asiaacutetico a China tem excelentes estradas e portos emcomparaccedilatildeo a Iacutendia no que haacute portanto uma clara preferecircncia para atividades outsourcing demanufaturas chinesas A Iacutendia por sua vez apresenta uma melhor infraestrutura de tecnologiade informaccedilatildeo em comparaccedilatildeo com a China o que revela uma especializaccedilatildeo na aacuterea deserviccedilos
53 World Trade Organization Speeding up trade benefits and challenges of implementing the WTO Trade Facilita-tion Agreement [Sl] 2015 p36
54 JONES R W Production fragmentation and outsourcing general concerns The Singapore Economic Reviewv 53 n 03 p 347 ndash 356 Dezembro 2008
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Em relaccedilatildeo ao acesso a mercado deve ser analisada a poliacutetica comercial do paiacutes seeacute favoraacutevel ou natildeo a produtos estrangeiros
Devido a intensa troca transfronteiriccedila de produtos finais partes e componentesresultado das relaccedilotildees existentes dentro da cadeia de valor como tambeacutem o aumento daimportacircncia do mercado de serviccedilos uma poliacutetica comercial voltada para as CGV devefacilitar essas trocas e proporcionar uma boa infraestrutura de serviccedilos para que haja umambiente competitivo para elaboraccedilatildeo de produtos para exportaccedilatildeo e consumo interno Nesseitem tambeacutem estaacute incluso as barreiras tarifaacuterias e natildeo tarifaacuterias sendo prioridade para ainserccedilatildeo nas cadeias produtivas a diminuiccedilatildeo daquelas caso contraacuterio haveraacute um obstaacuteculono fluxo das trocas internacionais
Nesse sentido muitos paiacuteses optam por acesso privilegiado a mercados que satildeoestrateacutegicos atraveacutes de acordos preferecircncias de comeacutercio com destaque aos acordos regionaisde forma a garantir todas as vantagens necessaacuterias para uma cadeia produtiva sem obstaacuteculose bastante fluiacuteda Consequentemente as benesses desse tipo de acordo ficaram restritas aosmembros do acordo regional tornando o comeacutercio discriminatoacuterio
Ainda os acordos regionais negociados sob a eacutegide das CGV carregam consigouma tendecircncia de ser mais abrangentes natildeo se limitando a reduccedilotildees tarifaacuterias Essa visatildeoeconocircmica levou agrave criaccedilatildeo da nova geraccedilatildeo de acordos que satildeo os mega acordos regionaisque incluem entre outras coisas dispositivos de harmonizaccedilatildeo de regras de origem facilitaccedilatildeocomercial barreiras teacutecnicas ao comeacutercio serviccedilos competitividade e conectividade
Um exemplo do alcance desse tipo de acordo seria o acordo transpaciacutefico que emseu escopo trazia regras para reduccedilatildeo de barreiras tarifaacuterias e natildeo tarifaacuterias propriedadeintelectual regras de origem investimento e o estabelecimento de standards para facilitaccedilatildeodo comeacutercio
Mesmo natildeo tendo logrado ecircxito esse acordo ilustra bem a pretensatildeo atual dos paiacutesesem implantar medidas que tragam benefiacutecios mais raacutepidos do que o sistema multilateral OTPP tinha normas sociais ambientais e trabalhistas inovando na harmonizaccedilatildeo desses campospara garantir um padratildeo normativo que favorecesse a implementaccedilatildeo das cadeias de valor
Os avanccedilos das normas comerciais condizentes com os toacutepicos do comeacutercio doseacuteculo XXI estatildeo sendo portanto preenchidos com as regulamentaccedilotildees dos grandes acordosregionais uma vez que as negociaccedilotildees no acircmbito multilateral estatildeo paralisadas o que tornaa Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio obsoleta nas disciplinas atuais gerando uma notoacuterianecessidade de uma reforma ou mudanccedila no sistema multilateral
34 O novo regionalismo
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
O regionalismo estaacute amplamente difundido no cenaacuterio econocircmico internacional oque eacute possiacutevel de se observar pelo nuacutemero de acordos notificados agrave OMC que em marccedilo de2018 totalizavam 456 acordos em vigor55 Trata-se evidentemente de um nuacutemero expressivode acordos que seguem de forma paralela ao sistema multilateral contrariando o princiacutepiobasilar da OMC da claacuteusula da naccedilatildeo mais favorecida o que favorece uma certa diminuiccedilatildeoda credibilidade do regime uma vez que praticamente todos os membros participam de umacordo preferencial
Figura 5 ndash The following table shows all RTAs in force sorted by Notification
httprtaiswtoorgUIpublicsummarytableaspx
O fenocircmeno da dispersatildeo e fragmentaccedilatildeo foram propulsores para uma mudanccediladraacutestica no cenaacuterio internacional e como resultado houve o aparecimento dos grandes acordosregionais com caracteriacutesticas proacuteprias e especiacuteficas com uma postura diferente dos primeirosacordos regionais demandando uma nova postura e estrateacutegia da OMC56
Com base no modelo das cadeias globais de valor muitos paiacuteses tecircm buscado aintegraccedilatildeo com aacutereas de dinamismo econocircmico global tais como as negociaccedilotildees de livrecomeacutercio entre Uniatildeo Europeia e o Japatildeo ou mesmo iniciativas bilaterais geradoras decompetitividade
Nesse sentido assuntos relevantes para o funcionamento das cadeias produtivascomo concorrecircncia tracircnsito de capitais propriedade intelectual e seguranccedila de investimentosestatildeo sendo regulados no acircmbito regional por se mostrar como uma soluccedilatildeo a curto prazo Oaumento no nuacutemero de acordos regionais firmados tem por causa a necessidade de regulaccedilatildeodesses assuntos e a busca pela inserccedilatildeo nas cadeias produtivas
Diante da grande quantidade de ARC eacute possiacutevel observar que um uacutenico paiacutes estaacutesimultaneamente vinculado a vaacuterios arranjos preferenciais para buscar a maior quantidade demercados Essa sobreposiccedilatildeo como explanado anteriormente gera um efeito negativo por criarcomplicaccedilotildees devido as diferentes normas de cada acordo - Spaghetti Bowl - que apresentauma verdadeira ameaccedila agrave transparecircncia e agrave previsibilidade no comeacutercio internacional
55 WTO Welcome to the Regional Trade Agreements Information System Disponiacutevel em lthttprtaiswtoorgUIPublicAllRTAListaspxgt Acesso em 08042018
56 CAPUCIO C A OMC e o regionalismo do seacuteculo XXI estrateacutegia de imposiccedilatildeo de modelos normativos Revistade Direito Internacional Brasiacutelia v 12 n 2 2014 p314
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Ao seguir a loacutegica do comeacutercio atual os acordos regionais satildeo fundamentais parao desenvolvimento da cadeia produtiva conforme estudo da OCDE e uma das formas depromover o crescimento das CGV satildeo os ARC principalmente quando as normas favorecema composiccedilatildeo das redes produtivas regionais57 Ainda segundo o estudo os acordos devem serprofundos contendo normas que colaborem com a regulaccedilatildeo entre um paiacutes e outro com ecircnfasenos seguintes assuntos i) poliacutetica de concorrecircncia ii) direitos de propriedade intelectual eiii) investimento e movimento de capitais
Portanto ARC que contemplem de forma ampla e profunda os toacutepicos atuais docomeacutercio tem a possibilidade de proporcionar uma maior seguranccedila e menor vulnerabilidade arestriccedilotildees e interrupccedilotildees das atividades fragmentadas das CGV Isso representa um reflexo domomento que os acordos regionais do seacuteculo XXI simbolizam no que alguns pesquisadoreschegam a falar de uma terceira fase do regionalismo marcada pela deep integration
Assim muitas das CGV satildeo beneficiadas pela existecircncia desses acordos regionaisprofundos e abrangentes que apresentam conquistas maiores que a liberalizaccedilatildeo conquistadano sistema multilateral
Consequentemente com o intuito de explorarem os ganhos das CGV os Estadoscompetem pela atraccedilatildeo e investimentos produtivos nas cadeias globais nos niacuteveis de maioragregaccedilatildeo de valor e por isso os acordos regionais se tornam um diferencial de competitivi-dade
Dessa terceira fase do regionalismo se pode destacar algumas tendecircncias importantesi) o protagonismo dos acordos regionais nas poliacuteticas comerciais em detrimento do arranjomultilateral ii) a implementaccedilatildeo de normas mais complexas iii) aumento dos acordos Norte-Sul entre paiacuteses desenvolvidos e em desenvolvimento e iv) aumento nos acordos de livrecomeacutercio entre blocos regionais de dimensatildeo continental58
A atual complexidade do comeacutercio internacional tambeacutem apresenta influecircncia naguinada dessa nova fase regionalista no que conforme pensamento de Richard Baldwin arevoluccedilatildeo tecnoloacutegica-informacional-comunicacional tornou o processo produtivo internacio-nal - cadeias globais de valor A internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo por sua vez acarretou oque tornaria caracteriacutestica central e distintiva dessa nova fase o desenvolvimento do nexoentre comeacutercio investimentos e serviccedilos como explanado no primeiro capiacutetulo Essa novaconfiguraccedilatildeo exige normas complexas para sua regulaccedilatildeo
O pensamento de Baldwin corrobora o estudo publicado pela OCDE no que tange57 OCDE Staying Competitive in the Global Economy Moving Up the Value Chain 2007 Disponiacutevel em lthttp
wwwoecdorgindustryindstayingcompetitiveintheglobaleconomymovingupthevaluechainsynthesisreporthtmgt Acesso em 20062017 p204-205
58 FIORENTINO R VERDEJA L TOQUEBOEUF C The changin landscape of regional trade agreementsWTO discussion paper n 12 2007
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
aos temas mais relevantes para o comeacutercio atual ressaltando que as principais barreirasnatildeo se tratam mais de barreiras tarifaacuterias Esses temas no entanto jaacute foram maturadosinternamente pelos Estados desenvolvidos poreacutem ainda natildeo foram implementados nos paiacutesesem desenvolvimento ou mesmo pela OMC Eacute nesse vaacutecuo normativo que os ARC estatildeoregulamentando os temas mais sensiacuteveis deste seacuteculo por isso haacute um aumento dos acordosentre paiacuteses Norte-Sul
Um exemplo desse atual momento eacute o protagonismo dos Estados Unidos em perse-guir acordos bilaterais e multilaterais com normas mais riacutegidas OMC pluscom paiacuteses emdesenvolvimento Esse tipo de regionalismo foi denominado selfish regionalism em que ospaiacuteses desenvolvidos conseguem esvaziar o poder daqueles paiacuteses que tinham uma certa forccedilano foacuterum multilateral59
Nesse diapasatildeo o regionalismo do seacuteculo vigente eacute guiado por forccedilas poliacuteticas eeconocircmicas interessadas em reformas regulatoacuterias internas diferentemente da segunda faseregionalista que buscava acesso aos mercados A regulaccedilatildeo torna-se o objetivo a ser alcanccediladoe eacute nessa questatildeo que o regionalismo poderia ameaccedilar o papel da OMC como foacuterum deformulaccedilatildeo multilateral de regras do comeacutercio internacional60
Em sentido contraacuterio argumentam os autores Lekic e Osakwe ao defenderem que aconsolidaccedilatildeo do TPP teria criado uma oportunidade de cooperaccedilatildeo muacutetua e de suporte entre osistema multilateral e regional resultando em uma competiccedilatildeo saudaacutevel por uma liberalizaccedilatildeomultilateral61
Apesar do recente anuacutencio da retirada dos Estados Unidos do TPP pelo PresidenteTrump o acordo mostra as novas diretrizes do regionalismo em sua terceira fase guiado prin-cipalmente pelos desafios originados das CGV por onde o arranjo comercial objetivava acirculaccedilatildeo livre de pessoas data serviccedilos tecnologia e capital aleacutem de contribuir para ocomeacutercio de insumos bens intermediaacuterios e serviccedilos
O TPP estabelecia regras comuns de origem e adotava regras que permitiam aacumulaccedilatildeo ou seja integrava as induacutestrias asiaacuteticas e americanas seguindo quatro orien-taccedilotildees baacutesicas para incentivar as cadeias produtivas i) reconhecimento do trade-services-
investmment-intellectual property nexus ii) amplo acesso aos insumos e componentes nosmercados domeacutesticos iii) medidas para diminuir barreiras aleacutem da fronteira para facilitar o
59 MOTA P I Os acordos comerciais preferenciais e o sistema comercial multilateral Boletim de ciecircnciaseconoacutemicas Coimbra LVII n II 2014 p2450
60 CAPUCIO C A OMC e o regionalismo do seacuteculo XXI estrateacutegia de imposiccedilatildeo de modelos normativos Revistade Direito Internacional Brasiacutelia v 12 n 2 2014 p341
61 LEKIC M OSAKWE C WTO rules Accession Protocols and Mega-Regionals Complementarity andGovernance in the Rules-Based In KIREYEV C O A (Ed) Trade Multilateralism in the Twenty-FirstCentury Building the upper floors of the trading system through wto accessions Cambridge CambridgeUniversity Press 2017 p142
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
comeacutercio e iv) mecanismos para conectar pequenas e meacutedias empresas62
Mesmo com a reformulaccedilatildeo do acordo apoacutes a saiacuteda dos Estados Unidos os 11 paiacutesesrestantes permaneceram no acordo o qual foi denominado TPP11 com algumas modificaccedilotildeesna aacuterea de propriedade intelectual que era um assunto priorizado pelos norte-americanos ecom outras mudanccedilas Ademais mesmo natildeo entrando em vigor na sua forma original o TPPpode ser considerado um futuro modelo para as negociaccedilotildees de acordos regionais por causada sua profunda conexatildeo com o comeacutercio do seacuteculo XXI63
Este trabalho coaduna com a ideia de que as CGV uma rede de cooperaccedilatildeo transna-cional cresce com o aumento dos padrotildees normas e poliacuteticas domeacutesticas entre os paiacuteses quenela estatildeo presentes Assim muitas das CGV se beneficiam da existecircncia de acordos regionaisde comeacutercio de terceira fase amplos e ambiciosos o que restringe a liberalizaccedilatildeo aos paiacutesesmembros64 As cadeias produtivas ainda impulsionam a proliferaccedilatildeo desses acordos a fim deacirrar a competiccedilatildeo pela atraccedilatildeo de atividades da cadeia produtiva
Dessa maneira a laquoliberalizaccedilatildeo de redesraquo impulsiona o esvaziamento da liberali-zaccedilatildeo multilateral e provoca a adoccedilatildeo de estrateacutegias para construir suas proacuteprias parceriasliberalizantes A autora Susan Oliveira especifica quatro objetivos estrateacutegicos da loacutegica doliberalismo de redes i) a escolha com quais parceiros colaborar quando for necessaacuteria umaatitude conjunta internacionalmente para proteccedilatildeo de interesses ofensivos e defensivos ii) tercerta autonomia diferentemente dos acordos multilaterais iii) ter um diferencial em relaccedilatildeo aoutros competidores e iv) construir uma abertura mais profunda do que pode ser obtida emnegociaccedilotildees multilaterais65
Ou seja diferentemente do liberalismo multilateral que eacute baseado em concessotildeesreciacuteprocas e igualitaacuterias por meio das rodadas de negociaccedilatildeo como foco nas caracteriacutesticascomerciais do seacuteculo XX o liberalismo de redes eacute definido por caracteriacutesticas do seacuteculo atualcom suas negociaccedilotildees realizadas no acircmbito dos acordos regionais
Logo a liberalizaccedilatildeo por meio de acordos regionais eacute de forma discriminada e restritaaos paiacuteses integrantes Aliaacutes a proacutepria constituiccedilatildeo de acordos regionais satildeo uma exceccedilatildeoagrave claacuteusula da Naccedilatildeo mais Favorecida concedida pelo artigo XXIV e V do GATT ou pelaClaacuteusula de Habilitaccedilatildeo A liberalizaccedilatildeo multilateral por priorizar as concessotildees reciacuteprocascom base na claacuteusula da Naccedilatildeo mais Favorecida provoca o equiliacutebrio na disputa entre paiacuteses
62 OLIVEIRA S E M C de Is the death of the TPP good news for Brazil Mega-Regional Agreements and thequest for development ldquoPolicy Spacerdquo Journal of World Trade v 51 n 5 p 859 ndash 881 october 2017 p866
63 OLIVEIRA S E M C de Is the death of the TPP good news for Brazil Mega-Regional Agreements and thequest for development ldquoPolicy Spacerdquo Journal of World Trade v 51 n 5 p 859 ndash 881 october 2017 p867
64 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p313
65 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p315
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
evitando que um paiacutes com um maior poderio consiga impor suas vontades diante dos paiacutesesem desenvolvimento Assim o liberalismo multilateral eacute mais justo e deve ser priorizado parase evitar as imposiccedilotildees normativas no acircmbito domeacutestico de cada paiacutes pois esses acordosregionais podem ser interpretados como stumbling blocs por estarem prejudicando o sistemamultilateral66
Apesar da liberalizaccedilatildeo multilateral ser a melhor forma de negociaccedilatildeo o modeloGATT era viaacutevel na eacutepoca da sua criaccedilatildeo poacutes-segunda guerra mundial com um nuacutemerolimitado de membros e essencialmente negociando barreiras tarifaacuterias
Com os 153 membros o sistema multilateral apresenta uma menor flexibilidade noprocesso decisoacuterio diferentemente dos ARC com um nuacutemero bastante reduzido semelhanteao nuacutemero de membros inicial do GATT o TPP por exemplo continha 12 membros
Em suma o grande desafio da OMC eacute alinhar uma maneira de aprofundar as relaccedilotildeescomerciais que o seacuteculo XXI clama e os interesses estatais com sua claacuteusula basilar daNaccedilatildeo mais favorecida67
Para superar tamanho desafio sem duacutevidas seraacute necessaacuteria uma grande colaboraccedilatildeo ecooperaccedilatildeo dos paiacuteses envolvidos deixando de lado a mentalidade competitiva proporcionadapelas CGV
66 BHAGWATI J Termites in the Trading System How Preferential Agreements Undermine Free Trade OxfordOxford University Press 2008 p37
67 PARK A NAYYAR G LOW P Supply chain perspectives and issues a literature review Geneva 2013p191
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4 O SISTEMA MULTILATERAL DO COMEacuteRCIO
41 A evoluccedilatildeo do sistema multilaterais e as CGV
Para entender melhor a crise atual do sistema multilateral se faz mister compreendersua evoluccedilatildeo histoacuterica e como funciona sua principal representante a Organizaccedilatildeo Mundialdo Comeacutercio
A interdependecircncia provocada pelo processo de globalizaccedilatildeo alavancou uma neces-sidade para estabelecer um sistema internacional no poacutes-1945 Consequentemente houve umacooperaccedilatildeo internacional pela qual os Estados decidem cooperar para alcanccedilar vantagensmuacutetuas Ou seja as razotildees que motivaram os Estados a cumprirem regras internacionais satildeointeresses proacuteprios reciprocidade e ganhos futuros68 Similarmente a opccedilatildeo dos Estados emcooperar torna o ambiente internacional mais confiaacutevel e previsiacutevel sem frustrar a expectativade futuros parceiros69
Nesse contexto de interdependecircncia e cooperaccedilatildeo do poacutes-guerra os pilares da novaordem econocircmica aconteceriam atraveacutes de duas organizaccedilotildees o Fundo Monetaacuterio Internacio-nal - FMI - e o Banco Internacional para Reconstruccedilatildeo e Desenvolvimento - BIRD Houvetambeacutem a discussatildeo para criaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Internacional do Comeacutercio - OIC - poreacutema mesma natildeo foi implementada uma vez que os Estados Unidos natildeo ratificaram por entravesdomeacutesticos
Diante do fracasso da OIC foi assinado o Acordo Geral sobre Tarifas e Comeacutercio- GATT - com o intuito de reduzir as barreiras comerciais Por ser um acordo temporaacuteriofaltava uma certa institucionalidade o que ocasinava uma ausecircncia de enforcement O GATTdeu origem a duas claacuteusulas fundamentais que norteiam o comeacutercio ateacute os dias atuais o deNaccedilatildeo Mais Favorecida e do Tratamento Nacional
A claacuteusula da NMF assegura o mesmo tratamento pautal e natildeo pautal que um paiacutesreserve para o outro evitando o tratamento desigual entre naccedilotildees Confere portanto umamaior estabilidade nas relaccedilotildees econocircmicas e melhores condiccedilotildees de acesso ao mercado depaiacuteses terceiros contribuindo para diminuiccedilatildeo de comportamentos arbitraacuterios no comeacuterciointernacional e para obtenccedilatildeo de resultados politicamente neutros na concorrecircncia70
A segunda claacuteusula eacute do Tratamento Nacional que tem por finalidade evitar a dis-criminaccedilatildeo entre produtos nacionais e importados ou seja evitar a utilizaccedilatildeo de regulaccedilotildees
68 NONATO L G O esgotamento do Sistema Multilateral de Comeacutercio perda de legitimidade e desafios agravegovernanccedila Aurora v 07 n 01 p ndash 135ndash154 2013 p138
69 NONATO L G O esgotamento do Sistema Multilateral de Comeacutercio perda de legitimidade e desafios agravegovernanccedila Aurora v 07 n 01 p ndash 135ndash154 2013 p138
70 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p27-29
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
internas para prejudicar a competitividade Por conseguinte essas duas claacuteusulas satildeo disposi-tivos de negociaccedilotildees internacionais e incentivadoras de progressos multilaterais na aberturade mercados mesmo com a possibilidade de haver acordos bilaterais71
Os efeitos praacuteticos das claacuteusulas foram evidenciados durante as oito rodadas denegociaccedilotildees com o objetivo de liberalizar as trocas comerciais As primeiras cinco rodadasGenebra (1947) Annecy (1949) Torquay (1950) Genebra (1955) e Dillon (1960) debateramexaustivamente a concessatildeo de tarifas e reduccedilotildees alfandegaacuterias O resultado foi um sucessovisto que a tarifa meacutedia para bens importados em 1947 aproximava-se de 40 e depois dasnegociaccedilotildees a meacutedia foi reduzida para 572
Nas rodadas seguintes questotildees relacionadas ao desenvolvimento comeccedilaram asurgir Isso aconteceu principalmente pelo questionamento de paiacuteses em desenvolvimentotal qual o Brasil e Iacutendia Eacute nesse contexto que ocorre as duas uacuteltimas rodadas de Toacutequio eUruguai marcadas por dois pontos significativos a busca dos paiacuteses em desenvolvimentopor uma alternativa a influecircncia dos Estados Unidos e simultaneamente por um aumento naparticipaccedilatildeo no comeacutercio global em comparaccedilatildeo ao mundo desenvolvido
A Rodada de Toacutequio durou seis anos e continha 102 paiacuteses e as negociaccedilotildeesreduziram as tarifas meacutedias industriais e pela primeira vez foram acordadas algumas poucasmedidas de natureza natildeo tarifaacuteria Apesar do sucesso ateacute entatildeo obtido pelo GATT nos anos de1970 muitos paiacuteses resolveram adotar medidas protecionistas natildeo tarifaacuterias em decorrecircncia dacrise econocircmica vivenciada nessa eacutepoca com intuito de resolver problemas domeacutesticos comoa alta taxa de desemprego
A partir desse momento o GATT comeccedila a enfrentar outros problemas aleacutem dasconvencionais barreiras alfandegaacuterias Destaca-se a complexidade que o comeacutercio interna-cional comeccedila a ter por exemplo o comeacutercio de serviccedilos a poliacutetica de investimentos e oaceleramento por uma nova ordem mundial impulsionada pela globalizaccedilatildeo
O estudioso Paul kennedy enfatiza os efeitos da globalizaccedilatildeo como decorrecircncia dacrescente separaccedilatildeo dos fluxos financeiros do comeacutercio de serviccedilos e manufaturas por ondeesse aumento de fluxo estaria intimamente ligado a duas caracteriacutesticas a desregulaccedilatildeo dosmercados monetaacuterios mundiais e a revoluccedilatildeo nas comunicaccedilotildees globais como resultado dasnovas tecnologias73
As criacuteticas comeccedilaram a escalonar por parte dos paiacuteses em desenvolvimento e comapoio da comunidade cientiacutefica e acadecircmica sobre a ineficiecircncia das medidas adotadas em
71 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p30
72 NONATO L G O esgotamento do Sistema Multilateral de Comeacutercio perda de legitimidade e desafios agravegovernanccedila Aurora v 07 n 01 p ndash 135ndash154 2013 p139
73 KENNEDY P Preparando para o seacuteculo XXI Rio de Janeiro Campus 1993 p48
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
face das mudanccedilas que estavam ocorrendo no comeacutercio Com esse enfoque dar-se-aacute iniacutecioa Rodada do Uruguai versando sobre as negociaccedilotildees de problemas agriacutecolas e os serviccedilostransnacionais
Em 1986 ao contraacuterio do contexto da Rodada de Toacutequio o mundo jaacute vivia umacerta estabilidade econocircmica com incentivos governamentais e investimento aleacutem de umcrescimento no consumo e na produccedilatildeo O resultado foi o sucesso das empresas transnacionaisem busca de novos mercados e locais que favorecessem a competitividade na diminuiccedilatildeo decustos de produccedilatildeo
As negociaccedilotildees comeccedilaram a extravasar as competecircncias previstas no GATT insur-gindo um interesse pela inciativa multilateral Foram negociados dois importantes pontos arevisatildeo dos artigos do GATT e a expansatildeo de acordos para responder a demanda internacional
Apesar de grandes divergecircncias e difiacuteceis negociaccedilotildees a rodada durou sete anose meio com a participaccedilatildeo de 123 membros e culminou com a assinatura do Acordo deMarraquexe em 1994
Assim a Rodada do Uruguai foi responsaacutevel por trazer assuntos importantes para odesenvolvimento do comeacutercio internacional que intensificaram sobremaneira por causa dosavanccedilos tecnoloacutegicos o processo de integraccedilatildeo e a expansatildeo de novos paiacuteses O GATT semostrava incapaz de regular a nova realidade comercial da mesma forma natildeo possuiacutea umsistema de soluccedilatildeo de controveacutersias baseando-se em um conjunto de princiacutepios sem imporsanccedilotildees em caso de descumprimento
Em suma a uacuteltima rodada do GATT foi responsaacutevel por introduzir novos temascomo comeacutercio de serviccedilos investimentos e propriedade intelectual estabelecendo o iniacuteciodas negociaccedilotildees multilaterais com a criaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio
A OMC nasce como uma plataforma indispensaacutevel e com uma caracteriacutestica uacutenicaquando comparada com outras organizaccedilotildees uma vez que tem habilidade de construir umsenso comum atraveacutes de negociaccedilotildees internacionais em busca da cooperaccedilatildeo no comeacutercio74Asua criaccedilatildeo conforme artigo II1 do Acordo de Marraquexe laquothe WTO shall provide thecommon institutional framework for the conduct of trade relations among its Members inmatters related to the agreements and associated legal instruments included in the Annexes tothis Agreementraquo
Outra significativa mudanccedila foi a implementaccedilatildeo do Oacutergatildeo de Soluccedilatildeo de Contro-74 LEKIC M OSAKWE C WTO rules Accession Protocols and Mega-Regionals Complementarity and
Governance in the Rules-Based In KIREYEV C O A (Ed) Trade Multilateralism in the Twenty-FirstCentury Building the upper floors of the trading system through wto accessions Cambridge CambridgeUniversity Press 2017 p136-137
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
veacutersias - OSC - que surgiu como resposta agrave necessidade de seguranccedila juriacutedica e eficaacutecia agravesdisposiccedilotildees dos acordos multilaterais
Nessa acepccedilatildeo segundo Rodrigo Zanethi eacute claro o objetivo primordial da OMCqual seja ajudar o comeacutercio internacional a se desenvolver de forma segura e transparente75Ainda o OSC desempenha um papel fundamental para tal posto que possui regras claras eprecisas sobre os procedimentos e prazos para serem cumpridos pelos Estados-Membros
Eacute irrefutaacutevel os avanccedilos advindos com a organizaccedilatildeo multilateral poreacutem eacute interes-sante notar que natildeo houve uma dissociaccedilatildeo completa entre o sistema GATT e a OMC quandlde fato haacute uma evoluccedilatildeo mas a grande diferenccedila reside nas regras de enforcement menossofisticadas no sistema GATT enquanto o sistema multilateral tenta atenuar essas fragilidadesfortalecendo os mecanismos do regime comercial76
A presenccedila de uma estrutura permanente e com personalidade juriacutedica de umaorganizaccedilatildeo internacional eacute relevante para que os paiacuteses possam cooperar e negociar deforma contiacutenua criando um ambiente multilateral do comeacutercio mais amplo e equilibradoA Conferecircncia Ministerial eacute responsaacutevel por reunir a cada dois anos os membros da OMCsendo a principal autoridade para negociaccedilatildeo
E durante a atividade cotidiana haacute uma gama de oacutergatildeos como o Conselho Geralcom representantes dos Estados-Membros o Oacutergatildeo de Soluccedilatildeo de Controveacutersia e o Oacutergatildeo deRevisatildeo de Poliacutetica comercial
O Conselho Geral engloba trecircs outros conselhos i) de comeacutercio de bens ii) dedireitos de propriedade intelectual relacionados ao comeacutercio e iii) de comeacutercio e serviccedilos
Existe ainda outros oacutergatildeos dotados de mais especificidade como por exemplo oComitecirc de Comeacutercio e desenvolvimento o Comitecirc de Restriccedilotildees por Balanccedila de Pagamentoso Comitecirc para Comeacutercio e Meio Ambiente entre outros havendo por uacuteltimo a Secretaria acargo de um Diretor-geral
No que diz respeito agraves decisotildees a OMC requer o single undertaking ou seja eacuteum sistema de decisotildees por consenso com direito a voto de todos os membros Isso ocorrecom base no argumento de soberania de cada paiacutes em que uma decisatildeo por maioria natildeo iriaexpressar o anseio democraacutetico defendido pela organizaccedilatildeo
As modalidades de votaccedilatildeo podem ser distinguidas em cinco formas i) maioria de34 para interpretaccedilatildeo de qualquer um dos acordos ii) maioria de 34 para isenccedilatildeo de umaobrigaccedilatildeo iii) consenso ou maioria de 23 a depender da disposiccedilatildeo em caso de emenda
75 ZANETHI R L Governanccedila global e o papel da omc Curitiba Appris Editora e Livraria Eireli 2015 p78-7976 NONATO L G O esgotamento do Sistema Multilateral de Comeacutercio perda de legitimidade e desafios agrave
governanccedila Aurora v 07 n 01 p ndash 135ndash154 2013 p141
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
de alguma disposiccedilatildeo do acordo geral iv) maioria de 23 dos membros da ConferecircnciaMinisterial para admitir um novo membro e v) decisatildeo baseada no consenso fundamentadano artigo IX1 do acordo da OMC como regra para as decisotildees propostas
Desde sua criaccedilatildeo em janeiro de 1995 a OMC tentou consolidar os avanccedilos daRodada do Uruguai e inserir os novos temas necessaacuterios ao comeacutercio internacional A pri-meira Conferecircncia Ministerial ocorreu em Cingapura em dezembro de 1996 com o climade divergecircncia entre os paiacuteses em desenvolvimento e desenvolvidos com destaque paraquatro temas medidas de investimento poliacuteticas de concorrecircncia transparecircncia nas comprasgovernamentais e facilitaccedilotildees dos negoacutecios
A reuniatildeo seguinte sediada em Genebra foi responsaacutevel por avanccedilos nos temas detelecomunicaccedilotildees e serviccedilos financeiros assuntos ligados agrave globalizaccedilatildeo A terceira reuniatildeoministerial ocorreu em Seattle com objetivo audacioso de criar pela primeira vez uma agendacom temas-base para fundar a Rodada do Milecircnio o que seria um marco para negociaccedilotildeesmultilaterais poreacutem diante de divergecircncias entre Estados Unidos e Uniatildeo Europeia o encontrorepresentou um fracasso para as negociaccedilotildees principalmente nas questotildees dos subsiacutedios edos produtos transgecircnicos
A quarta Conferecircncia Ministerial por sua vez acontece em um contexto de possiacuteveldiminuiccedilatildeo das relaccedilotildees comerciais internacionais acentuada pela preocupaccedilatildeo poacutes-atentando11 de setembro A conclusatildeo foi pela necessidade fundamental da maior inserccedilatildeo dos paiacutesesem desenvolvimento e as negociaccedilotildees multilaterais seriam o ponto de partida
O resultado foi uma declaraccedilatildeo a favor de uma nova rodada de negociaccedilotildees aprimeira na OMC denominada de Rodada do Desenvolvimento A declaraccedilatildeo ainda ressaltavaduas questotildees a relaccedilatildeo entre o TRIPS e a sauacutede puacuteblica mas tambeacutem a implementaccedilatildeo dosacordos para os paiacuteses em desenvolvimento
A Rodada de Doha para o Desenvolvimento teve como ponto marcante o acirramentodas negociaccedilotildees entre paiacuteses em desenvolvimento e desenvolvidos assuntos como acesso amercados serviccedilos e agricultura que significaram um grande divisor de aacutegua entre os paiacutesesno que em consequecircncia a rodada ficou marcada por uma complexa negociaccedilatildeo posto quenatildeo haacute consenso ateacute os dias atuais sobre os temas
O processo decisoacuterio tambeacutem tem sido destacado como uma problemaacutetica para asnegociaccedilotildees uma vez que o single undertaking preza pela concordacircncia de todos os membrosPara agravar mais com a crise financeira de 2008 medidas protecionistas exacerbaram asdivergecircncias existentes entre os paiacuteses o que dificulta qualquer conclusatildeo da rodada
Apenas em 2013 a OMC conseguiu um avanccedilo nas negociaccedilotildees com a aprovaccedilatildeodo pacote de Bali que abrange o Acordo de Facilitaccedilatildeo de Comeacutercio como explanado no
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capiacutetulo anterior O pacote tambeacutem continha uma declaraccedilatildeo que recoloca a eliminaccedilatildeo desubsiacutedios agrave exportaccedilatildeo no centro das negociaccedilotildees e programas de seguranccedila alimentar nomundo em desenvolvimento
Portanto em 23 anos de existecircncia a OMC apresentou pequenos avanccedilos o querepresenta uma crise no sistema multilateral A explicaccedilatildeo para isso reside no desacordo coma realidade do comeacutercio internacional e as regras multilaterais natildeo sendo suficientes pararegular as cadeias produtivas globais
Eacute possiacutevel dizer que o comeacutercio internacional enfrenta trecircs desafios conforme VeraThorsthensen i) o aumento dos acordos preferenciais de comeacutercio ii) a presenccedila cada vezmaior das cadeias produtivas e iii) alteraccedilotildees cambiais sobre instrumentos de comeacutercio77
Eacute nesse contexto que existe outra crise no acircmbito da OMC uma crise na governanccedilacomercial internacional
Uma caracteriacutestica da globalizaccedilatildeo eacute o acreacutescimo da interdependecircncia entre os Esta-dos transformando completamente a forma com que os sujeitos internacionais se comportamAs redes produtivas foram um dos agentes causadores por aumentar a conexatildeo entre os paiacutesesdiminuindo as fronteiras e gerando uma maior cooperaccedilatildeo e transparecircncia nas relaccedilotildees
O conceito de governanccedila que eacute resultado da interdependecircncia eacute fundamental paraentender a crise atual Essa palavra surgiu a partir de um estudo apoiado pelo Banco Mundialno documento Governance and Developmentde 1992 A definiccedilatildeo seria laquoo exerciacutecio daautoridade controle administraccedilatildeo poder de governoraquo e de forma mais ampla laquoa maneirapela qual o poder eacute exercido na administraccedilatildeo visando o desenvolvimentoraquo
Ademais no plano global segundo Gonccedilalves os meios para alcanccedilar a governanccedilaglobal seria a diplomacia negociaccedilatildeo construccedilatildeo de mecanismos de confianccedila muacutetua re-soluccedilatildeo paciacutefica de conflito e soluccedilatildeo de controveacutersias78 O autor ainda destaca dois pontosimportantes para anaacutelise o da legitimidade e legalidade Sendo a legitimidade a aceitaccedilatildeo deque o poder conferido e exercido eacute apropriado portanto decorrente de uma accedilatildeo legiacutetima
As mudanccedilas nas relaccedilotildees internacionais tambeacutem evidenciaram a incapacidade dosEstados em lidar com os problemas globais de forma isolada e eacute nesse cenaacuterio que ocorre oaumento da cooperaccedilatildeo internacional
Surge dentro do direito internacional um novo ente as organizaccedilotildees internacionais-OI- que satildeo empregadas para garantir a governanccedila global nos mais diversos domiacutenios comoa economia internacional79
77 THORSTHENSEN V The challenges of WTOrsquos new Director ICSTD v 09 n 05 junho 2013 p4-578 GONCcedilALVES A O conceito de governanccedila In ANAIS DE CONGRESSO 2006 Manaus XV Congresso
Nacional do CONPEDIUEA Manaus 2006 p6-779 MACHADO J E M Direito Internacional do Paradigma Claacutessico ao Poacutes-11 de Setembro 4ordf ed [Sl]
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Eacute na cooperaccedilatildeo entre os Estados que se tem a legalidade para a governanccedila umavez que as OI representam a vontade dos Estados em cederem parte de sua soberania paraoutro organismo com personalidade juriacutedica internacional Assim as OIrsquos tecircm um papelfundamental para assegurar uma consciecircncia normativa e decisoacuteria gerando um efeito deigualdade entre os Estados80
Satildeo essas normas regras procedimento e instituiccedilotildees que consagram a legalidadepara uma governanccedila Nesse sentindo afirma Daiane Rocha a governanccedila estaacute ligada agravesintenccedilotildees de regulamentar entendimento comuns aos paiacuteses com intenccedilatildeo de solucionarconflitos e problemas globais81
As organizaccedilotildees agem sem um governo soberano com intuito de resolver problemaspara aleacutem do territoacuterio nacional atraveacutes dos regimes internacionais atuando em assuntosespeciacuteficos Eacute com esse fundamento que o GATT se tornou o principal agente para regular ocomeacutercio mundial posto que com a globalizaccedilatildeo as relaccedilotildees econocircmicas atuavam de formamundial com aumento de fluxo de capitais e transaccedilotildees
A grande falha do GATT eacute que se trataria apenas de um acordo provisoacuterio e no que apartir do momento que a globalizaccedilatildeo comeccedilou a exigir mais dos Estados foi necessaacuteria acriaccedilatildeo da OMC no intuito de institucionalizar e continuar a cooperaccedilatildeo entre os paiacuteses deforma mais legiacutetima e legal
A OMC como uma instituiccedilatildeo internacional permanente fomenta uma maior segu-ranccedila ao mundo econocircmico e assegura a soluccedilatildeo de conflitos atraveacutes do OSC
Portanto diante das explanaccedilotildees eacute possiacutevel aduzir que a OMC preenche os requisitospara comandar a governanccedila do comeacutercio global
No entanto o que se discute hoje eacute a crise no sistema multilateral atingindo agovernanccedila da OMC e isso acontece por causa da proliferaccedilatildeo dos ARC e das cadeiasprodutivas
O aumento desses acordos preferenciais tem levado pesquisadores acreditarem queesse tipo de acordo seraacute prioridade nas negociaccedilotildees internacionais principalmente por partedas grandes potecircncias porque um fraco institucionalismo favorece aqueles com grandespoderes econocircmicos e poliacuteticos de influecircncia a perseguirem os proacuteprios interesses impondosuas proacuteprias regras82
Coimbra editora 2013 p26280 MACHADO J E M Direito Internacional do Paradigma Claacutessico ao Poacutes-11 de Setembro 4ordf ed [Sl]
Coimbra editora 2013 p26481 ROCHA D T da Praacuteticas de governanccedila na organizaccedilatildeo mundial do comeacutercio (OMC) uma revisatildeo teoacuterica e
evolutiva Cereus v 01 n 08 p 164 ndash 181 2016 p17482 TROMMER S The WTO in an Era of Preferential Trade Agreements thick and thin institutions in Global
Trade Governance World Trade Review v 16 n 03 p 501 ndash 526 Julho 2017 p517
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O fenocircmeno das CGV de fato estaacute consolidado no mundo econocircmico no que destaforma natildeo se pode ignorar essa realidade e seus efeitos principalmente as consequecircnciaspara a Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio Especial atenccedilatildeo deve ser dada aos acordos dedeeper integration entre economias pois ameaccedilam a titularidade da OMC no que concerne ocomeacutercio internacional
Como discutido anteriormente para que as CGV tenham um fluxo de bens operandode forma fluiacuteda eacute necessaacuterio uma certa harmonizaccedilatildeo nas poliacuteticas domeacutesticas cobrindo todasas dimensotildees de acesso ao mercado e correlacionando o vaacutecuo normativo que haacute entre asjurisdiccedilotildees de dois diferentes paiacuteses Eacute nesse toacutepico que reside o principal desafio da OMCpois as novas regras comerciais estatildeo sendo escritas por ARC em decorrecircncia das CGV o queresulta na divisatildeo da governanccedila do comeacutercio internacional
Aleacutem de poder proporcionar uma mentalidade mais competitiva e desigual uma vezque os ARC satildeo acordos preferenciais de comeacutercio e proporcionam uma maior liberdade deimposiccedilatildeo de vontade por aqueles paiacuteses que possuem um maior poder poliacutetico e econocircmicohaveria a consequecircncia do comeacutercio do seacuteculo XXI poder ser marcado por uma desigualdadee empobrecimento de paiacuteses que estatildeo na base da cadeia produtiva
Assim na era da fragmentaccedilatildeo comercial estimulado pelos acordos preferenciais emega regionais de comeacutercio muitos membros da OMC tecircm enviado esforccedilos em negociaccedilotildeesfora do sistema multilateral Dessa forma no passar dos anos o quadro de representantesdentro da OMC tem diminuiacutedo pois os profissionais estatildeo sendo encaminhados para asnegociaccedilotildees bilaterais ou regionais
Essa mudanccedila de recurso humano para acordos preferenciais implica diretamente naqualidade do diaacutelogo e trocas entre os atores poliacuteticos no sistema global
De acordo com Trommer haacute diferenccedilas substanciais no nuacutemero de funcionaacuterios decada membro da OMC enquanto grandes potecircncias como Estados Unidos Uniatildeo Europeiae China apresentam uma equipe grande e bem preparada que conseguem ainda contar comum corpo diplomaacutetico capaz de representar seus paiacuteses em outros oacutergatildeos quando os paiacutesesmenos desenvolvidos natildeo conseguem manter um quadro de funcionaacuterios grande o suficientepara representar seus interesses em todas as instacircncias83
Ainda eacute possiacutevel visualizar essa mudanccedila estrateacutegica em funccedilatildeo dos novos moldes docomeacutercio internacional quando se observa os especialistas enviados para o foacuterum multilateralposto que os maiores especialistas estatildeo sendo alocados em negociaccedilotildees regionais84 Seria
83 TROMMER S The WTO in an Era of Preferential Trade Agreements thick and thin institutions in GlobalTrade Governance World Trade Review v 16 n 03 p 501 ndash 526 Julho 2017 p512-513
84 TROMMER S The WTO in an Era of Preferential Trade Agreements thick and thin institutions in GlobalTrade Governance World Trade Review v 16 n 03 p 501 ndash 526 Julho 2017
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uma espeacutecie de fuga de ceacuterebros por se optar pela retirada dos maiores especialistas dosistema multilateral e focar no acircmbito regional O risco envolve natildeo apenas a mudanccedila doquadro de especialistas mas tambeacutem o de recursos financeiros tornando o sistema preferenciala prioridade dos paiacuteses
Fragmentaccedilatildeo e um fraco institucionalismo podem acarretar riscos e exacerbar aassimetria do poder causando problemas na cooperaccedilatildeo entre paiacuteses devido agrave crescenteincerteza que o regionalismo pode gerar da mesma forma que a mudanccedila estrateacutegica na alo-caccedilatildeo de recursos e diaacutelogo85 Em consequecircncia pontos negativos surgem no que concerne agovernanccedila global do comeacutercio enquanto o mundo comeccedila a focar na arquitetura fragmentadado comeacutercio a capacidade institucional da OMC fica mais fraca
Em 2013 em discurso proferido pelo diretor-geral da organizaccedilatildeo Roberto Azevedoafirmou que a instituiccedilatildeo enfrenta laquoa crise mais grave de sua histoacuteriaraquo diante dos desafiosatuais e dos impasses na Rodada de Doha Por isso paiacuteses como Estados Unidos e UniatildeoEuropeia defendem a ideia do fim do consenso para as decisotildees para aumentar a eficiecircncia86poreacutem tal atitude iria prejudicar uma das principais caracteriacutesticas da governanccedila da OMCsua legitimidade
A paralisia da Rodada de Doha e a difiacutecil conclusatildeo de seus acordos tecircm estimuladoa procura por outras formas de negociaccedilatildeo como jaacute explanado o que se discute no mundoacadecircmico eacute o que poderaacute ser feito para salvar o multilateralismo e a governanccedila da OMC naaacuterea comercial
Eacute nesse contexto que Emily Jones por exemplo defende a ideia de reformar oscriteacuterios para utilizaccedilatildeo do poder do veto quando outros argumentam que tal mudanccedila seriamexer no sistema basilar que busca a igualdade entre os paiacuteses membros da OMC
De forma mais geral os autores Valbona Muzaka e Matthew Bishop tambeacutem defen-dem a necessidade de buscar um propoacutesito social comum para o multilateralismo aleacutem demudar as regras e procedimentos organizacionais para dar sentindo a OMC87
Outro ponto bastante questionado pela doutrina eacute quanto agrave competecircncia da OMC paranovos temas relacionados ao comeacutercio internacional As novas demandas comerciais estatildeoexigindo uma maior participaccedilatildeo do multilateralismo na regulaccedilatildeo econocircmica temas comomeio-ambiente seguranccedila alimentar e sauacutede estatildeo sendo reivindicados no acircmbito multilateral
85 TROMMER S The WTO in an Era of Preferential Trade Agreements thick and thin institutions in GlobalTrade Governance World Trade Review v 16 n 03 p 501 ndash 526 Julho 2017
86 JONES E The WTOrsquos Reform Crisis Project Syndicate 2014 Disponiacutevel em lthttpswwwproject-syndicateorgcommentarywto-reform-crisis-by-emily-jones-2014-10gt Acesso em 10042018
87 MUZAKA V BISHOP M Doha stalemate The end of trade multilateralism Review of International Studiesv 02 n 41 p 383 ndash 406 abril 2014 p404
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Ou seja o sistema de competecircncia do GATTOMC que iniciou com a ideia desimples reduccedilatildeo de barreiras alfandegarias passou a ser responsaacutevel por regular temais aleacutemdas tarifas e atualmente deve supostamente regular temas laquobehind-the-borderraquo segundoalguns doutrinadores
O dilema da exacerbaccedilatildeo da competecircncia da OMC estaacute exatamente na sua legitimi-dade para tais temas Apesar do GATT ter garantido o livre discernimento em determinadasaacutereas para desenvolvimento de poliacuteticas e intervenccedilatildeo domeacutesticas alguns paiacuteses julgam que aOMC deve regular essas novas normas
Ao mesmo tempo que os novos acordos regionais comerciais provocam esse tipo dedilema comeccedila-se a abrir espaccedilo para desafios comerciais que afetam aacutereas natildeo comerciaiscom estruturas regulatoacuterias fragmentadas quando grande maioria dos governos mostramresistecircncia em avanccedilar em assuntos domeacutesticos ambientais e sociais no acircmbito das negociaccedilotildeesda OMC88
Diante de tantos desafios e propostas para solucionar e impulsionar os trabalhos daOMC far-se-aacute necessaacuterio desenvolver as principais ideias e buscar dentro delas a melhorforma para o futuro da organizaccedilatildeo
O proacuteximo item deste trabalho seraacute portanto uma colaccedilatildeo de anaacutelise sobre asprincipais soluccedilotildees encontradas pela doutrina quando devido ao grande nuacutemero de propos-tas natildeo seraacute possiacutevel esgotar todas dando-se preferecircncia agravequelas que satildeo discutidas de formamajoritaacuteria
42 O futuro da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio nos desafios contemporacircneos
Sem duacutevidas a OMC logrou ecircxitos na soluccedilatildeo de conflitos com OSC poreacutem aomesmo tempo acumulou falhas na conduccedilatildeo das negociaccedilotildees internacionais e na formulaccedilatildeode novas normas tais como agricultura regras de origem e investimento
Um instante de aliacutevio foi na Conferecircncia Ministerial de Bali com a aprovaccedilatildeo de umpequeno pacote quando agora resta a duacutevida do futuro sucesso ou natildeo que a Rodada de Dohapoderaacute ter
Segundo Mitsuo Matsushita o fracasso da OMC deve-se principalmente pela mu-danccedila na estrutura de poder
Quando a Rodada do Uruguai foi terminada com sucesso em 1993 os paiacuteses deno-minados QUAD - Estados Unidos Comunidade Europeia Canadaacute e Japatildeo - tinham total
88 BERNSTEIN S HANNAH E The WTO And Institutional (In)Coherence In Global Economic GovernanceIn The Oxford Handbook on The World Trade Organization Oxford OUP Oxford 2012 cap 34 p794
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poder e condiccedilotildees de impor suas vontades89 Na eacutepoca esses paiacuteses eram responsaacuteveis porinfluenciar o restante do mundo conseguindo manter um consenso entre todos os paiacutesespara avanccedilar nas negociaccedilotildees No entanto com a criaccedilatildeo da OMC o quadro internacionalmodificou completamente
O cenaacuterio internacional compreendia uma ascensatildeo da China em detrimento doJapatildeo deixando de ser a segunda potecircncia econocircmica e quando a Uniatildeo Europeia por suavez sofria com a crise do euro Os Estados Unidos estavam assoberbados com a guerrado Iraque e Afeganistatildeo e seus efeitos Os paiacuteses em desenvolvimento especialmente ogrupo apelidado de BRICS - Brasil Ruacutessia Iacutendia China e Aacutefrica do Sul - apresentaramum desenvolvimento econocircmico crescente destacando-se como potecircncias influenciadores docenaacuterio internacional
Esses dois grupos satildeo extremamente fortes e comeccedilaram a entrar em confrontosobre como as negociaccedilotildees e os compromissos no acircmbito da OMC deveriam prosseguirNesse sentido o interesse de mais de 160 paiacuteses compostos por desenvolvidos receacutemindustrializados e em desenvolvimento natildeo consegue ser compatiacutevel com a estrutura da OMCno que em razatildeo disto muitos optam pela via bilateral regional ou plurilateral para expandirseu poderio econocircmico aumentando seu niacutevel de exportaccedilatildeo e importaccedilatildeo promovendoinvestimentos e transferindo tecnologia90
Diante desse conflito fica claro que o modelo atual da OMC natildeo estaacute de acordo coma realidade sendo difiacutecil conciliar diferentes interesses entre mais de 160 paiacuteses membros emuma uacutenica estrutura do single undertaking
Os novos moldes estruturais do comeacutercio internacional tambeacutem foram modifica-dos sendo orientados pelas redes produtivas com a fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo da produccedilatildeoressaltando a problemaacutetica da harmonizaccedilatildeo das normas
Portanto a realidade atual clama por uma soluccedilatildeo dos problemas da OMC para quecontinue sendo o eixo principal do comeacutercio atual prezando pela justiccedila e igualdade entre ospaiacuteses nas negociaccedilotildees
Por tudo exposto fica claro que a OMC passa por problemas que urgem por umareforma em sua estrutura no que o grande questionamento realizado pelos estudiosos eacute comodeveraacute ser feita essa reestruturaccedilatildeo
As ideias para reformar a OMC passam por extremismos completos desde seu totalabandono como limitaccedilatildeo de suas funccedilotildees ao OSC ou ainda a combinaccedilatildeo de um novo
89 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal ofInternational Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p705
90 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal ofInternational Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p705
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organismo para lidar com os assuntos modernos com o escopo da OMC
Primeiramente descarta-se desde jaacute a possibilidade de restringir as funccedilotildees da OMCa um organismo de soluccedilatildeo de controveacutersias uma vez que fugiria do principal propoacutesito daorganizaccedilatildeo reduzindo as suas funccedilotildees a um mero tribunal O OSC eacute um elemento importanteporeacutem ele figura como uma parte complementar sendo de extrema importacircncia o nuacutecleonormativo e princiacutepios norteadores da atividade econocircmica internacional existente no escopoda OMC91
Outro vieacutes presente na literatura eacute o que foi denominado de ldquoOMC 20rdquo tendo comoprincipal representante Richard Baldwin
A base do desenvolvimento da OMC 20 consiste primordialmente na mudanccedilada tradicional forma de comeacutercio para a preferecircncia pelas cadeias de valor O comeacuterciotradicional traduz-se pela troca de bens finais entre um paiacutes e outro92 As cadeias de valorpor seu turno representam a inserccedilatildeo de alta tecnologia no comeacutercio combinado com a matildeo-de-obra barata dos paiacuteses em desenvolvimento e os bens satildeo feitos de forma internacional93
Eacute com esses dois conceitos que Richard Baldwin explica a paralisia na OMC umavez que todo comeacutercio mudou
No entanto a organizaccedilatildeo comercial continua estagnada em assuntos que natildeopertencem ao seacuteculo XXI Consequentemente o vaacutecuo normativo eacute preenchido pelos mega-acordos regionais e bilaterais
Uma governanccedila comercial presidida pelas cadeias de valor poderia resultar em umcomeacutercio fragmentado e desigual por isso eacute necessaacuterio a inclusatildeo das disciplinas importantespara o desenvolvimento das cadeias produtivas no seio da OMC
Pela impossibilidade de se discutir no acircmbito multilateral as novas disciplinas porcausa da estagnaccedilatildeo da Rodada de Doha far-se-aacute imprescindiacutevel a criaccedilatildeo de uma novainstituiccedilatildeo O grande questionamento para essa nova instituiccedilatildeo seria ateacute que ponto ela poderaacuteregular quais poliacuteticas devem ser resolvidas ao niacutevel nacional e quais ao niacutevel internacional
Grande parte das deep disciplines estatildeo sendo reguladas por acordos regionais e bila-terais por incentivo das grandes empresas multinacionais Assim as normas regulamentadaspor esses acordos preferenciais devem ser usadas para balizar os temas relevantes para a OMC
91 FLOcircRES JUNIOR R G O fim da OMC Boletim de Ciecircncias Econoacutemicas Coimbra LVII n II p 1479 ndash1500 2014 p1494
92 BALDWIN R WTO 20 global governance of supply-chain trade Centre for Economics Policy Research n 64Dezembro 2012 p01
93 BALDWIN R WTO 20 global governance of supply-chain trade Centre for Economics Policy Research n 64Dezembro 2012
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Pode-se identificar duas categorias de normas i) aquelas que asseguram o fluxo deir e vir dos bens informaccedilatildeo capital e pessoas que eacute necessaacuterio para o funcionamento dasCGV e ii) aquelas que favorecem o bom clima para negoacutecios e direitos proprietaacuterios94
O foco principal da nova instituiccedilatildeo seria o movimento de capital direito dos investi-dores e poliacutetica de competiccedilatildeo Poderaacute ser objeto tambeacutem assuntos que estatildeo relacionados aproteccedilatildeo de empresas nacionais e estrangeiras
Por outro lado resta a duacutevida quanto agraves normas de meio-ambiente trabalhistas erelacionados ao acircmbito domeacutestico de cada paiacutes Isso dependeraacute do quatildeo soliacutecito os paiacutesesestatildeo para ceder de sua soberania em um ambiente multilateral
Os mega-acordos regionais e bilaterais tambeacutem costumam abarcar regras jaacute existentesno multilateralismo poreacutem de forma mais aleacutem seriam as regras de caraacuteter OMC plus Nestecaso poderia haver um conflito entre a OMC 10 e a OMC 20 no que logo deve haver umlimite para a OMC 20 sob o risco de invadir a competecircncia da sua homoacuteloga
Em relaccedilatildeo aos membros a proposta sugere que o intuito da nova organizaccedilatildeodeve ser multilateralizar as disciplinas regionais de forma a tornar o comeacutercio global maisharmonioso Como a organizaccedilatildeo trataraacute de assuntos ligados a coordenaccedilatildeo das cadeias devalor os membros envolvidos devem estar intimamente ligados as cadeias produtivas Ouseja a ideia de adesatildeo eacute facultativa mas eacute impliacutecito o desejo que dela soacute participem aseconomias mais desenvolvidas95 Por isso que ser membro da WTO 20 pode ser consideradoum privileacutegio para certos paiacuteses mas eacute um privileacutegio que soacute vale a pena ter caso natildeo retardeo processo de decisatildeo96
A limitaccedilatildeo de membros se daria pela intenccedilatildeo de prevenir qualquer estancamentodas negociaccedilotildees resolvendo portanto a problemaacutetica quanto ao excessivo nuacutemero de votosna OMC que impossibilita o teacutermino da Rodada de Doha
Quanto ao tratamento diferenciado que os paiacuteses em desenvolvimento recebem naOMC 10 como por exemplo a claacuteusula de habilitaccedilatildeo na nova versatildeo da instituiccedilatildeo issonatildeo seria possiacutevel Ocorre que as cadeias globais satildeo dependentes das novas disciplinaspara funcionar caso haja um tempo maior ou qualquer condiccedilatildeo de exceccedilatildeo afetaria ocorreto funcionamento da rede produtiva ou seja acabaria por prejudicar os paiacuteses menosdesenvolvidos
94 BALDWIN R WTO 20 global governance of supply-chain trade Centre for Economics Policy Research n 64Dezembro 2012
95 FLOcircRES JUNIOR R G O fim da OMC Boletim de Ciecircncias Econoacutemicas Coimbra LVII n II p 1479 ndash1500 2014 p1945
96 BALDWIN R WTO 20 global governance of supply-chain trade Centre for Economics Policy Research n 64Dezembro 2012 p17
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Por outro lado a criaccedilatildeo de uma nova instituiccedilatildeo nesses moldes traria uma certaseparaccedilatildeo entre os paiacuteses desenvolvidos e em desenvolvimento aleacutem do que a OMC 20 seriadominada novamente pelos paiacuteses integrantes do QUAD o que poderia trazer uma desigual-dade nas negociaccedilotildees e resultar na imposiccedilatildeo de normas pelos paiacuteses mais fortes e mais umavez os assuntos prioritaacuterios para os paiacuteses em desenvolvimento tal como agricultura estariamrelegados
Flocircres tambeacutem ressalta que a burocratizaccedilatildeo excessiva pela grande quantidade dedisciplinas novas poderia resultar em uma grande estrutura de eficiecircncia e eficaacutecia questionaacute-vel97 Por isso os dois pesquisadores Flocircres e Baldwin argumentam a ideia de reformar abase da proacutepria OMC atraveacutes de uma restruturaccedilatildeo simples e complexa por mais paradoxalque pareccedila
A vertente de simplificaccedilatildeo seria com relaccedilatildeo agraves normas fundantes da Organizaccedilatildeoem especial os acordos constantes no Anexo 1A e no 1B similarmente ao Anexo 2 No quetange a complexidade o desafio seria introduzir na OMC um acordo que traga uma maiorpossibilidade de questotildees referentes agraves regulamentaccedilotildees normas e padrotildees
O novo acordo deve ser norteado pelas claacuteusulas da Naccedilatildeo Mais Favorecida e dotratamento nacional aleacutem de abranger as mateacuterias de forma extensa e profunda Especial aten-ccedilatildeo deve ser dada aos Acordos de Barreiras Teacutecnicas ao Comeacutercio e Medidas de InvestimentoRelacionadas ao Comeacutercio os quais devem sair do Anexo 1A e devem ser incorporados peloAnexo 1C no que por conseguinte o TRIPS deveraacute ser revisto
Quanto agrave estruturaccedilatildeo das OMC permaneceria a mesma preservando um uacutenico oacutergatildeocom seu sistema de resoluccedilatildeo de disputas e o mecanismo de votaccedilatildeo Assim a Organizaccedilatildeoestaria de acordo com a modernidade
Flocircres ainda argumenta que essa seria a melhor saiacuteda posto que a criaccedilatildeo de umnovo oacutergatildeo - OMC 20 - por conta das cadeias globais de valor soacute contribuiria para a mudanccedilana governanccedila global Ele ainda afirma que uma economia global mais intensivamentedigitalizada iria ocasionar a perda de predominacircncia ou mesmo o desaparecimento das CGV
Neste trabalho defende-se o contraacuterio
As CGV satildeo um fenocircmeno amplamente dinacircmico que se adaptam de acordo com arealidade comercial
Como jaacute visto no decorrer deste trabalho as cadeias produtivas existem a bastantetempo e foram se adaptando no decorrer dos anos sempre com uma participaccedilatildeo de destaque nocomeacutercio global Logo eacute difiacutecil acreditar no desaparecimento ou perda da sua predominacircncia
97 FLOcircRES JUNIOR R G O fim da OMC Boletim de Ciecircncias Econoacutemicas Coimbra LVII n II p 1479 ndash1500 2014 p1945
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Nesse sentindo a ideia de uma reforma simples e complexa defendida por Flocircrespode encontrar diversos obstaacuteculos para sua implementaccedilatildeo na realidade atual e para umfuturo
Outra soluccedilatildeo encontrada pelos pesquisadores Julian Chaisse e Mitsuo Matsushita eacuteo papel desempenhado pela Comissatildeo de Revisatildeo de Poliacutetica Comercial - Trade policy Review
Body TPRB
Foi em 1988 durante a Conferecircncia Ministerial de Montreal que foi acordado osistema de revisotildees passando a analisar de forma abrangente todas as medidas de poliacuteticacomercial de um paiacutes No GATT o enfoque das revisotildees era o comeacutercio de bens Na OMCcom a incorporaccedilatildeo do Anexo 3 ao tratado de Marraquexe a revisatildeo passou a tratar tambeacutem ocomeacutercio de serviccedilos e propriedade intelectual
O propoacutesito do TPRB pode ser estabelecido em cinco itens i) promover a participa-ccedilatildeo dos paiacuteses nos acordos da OMC ii) assegurar a transparecircncia das poliacuteticas comerciaisentre os membros da OMC iii) no intuito de garantir a transparecircncia realizar regularmenterevisatildeo das poliacuteticas comerciais que seratildeo publicados com recomendaccedilotildees iv) atribuir aorelatoacuterio publicado natureza meramente informativa sem qualquer obrigaccedilatildeo de viacutenculonatildeo podendo ser utilizado como elemento no OSC e v) conduccedilatildeo pelo TPRB de pesquisasrelatoacuterios inventaacuterios recomendaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre a poliacutetica comercial dos membrosda OMC98
Eacute a partir do item G do Anexo 03 que eacute desenvolvida trecircs propostas para solucionaros problemas da Organizaccedilatildeo com o auxiacutelio do TPRB99
A primeira proposta seria a utilizaccedilatildeo do TPRB como oacutergatildeo para coordenar arelaccedilatildeo entre a OMC e ARC A segunda seria a harmonizaccedilatildeo das normas entre os proacutepriosacordos regionais para evitar o spaghetti bowl E por uacuteltimo seria a transformaccedilatildeo de regrasregionais em multilaterais aleacutem de coordenar regras comercias entre membros da OMC eentre diferentes ARC
Uma das funccedilotildees elencadas no item G permite ao TPRB a realizaccedilatildeo de um laquoanannual overview of developments in international trading environmentraquo e eacute nesse sentindoque poderaacute haver uma ampliaccedilatildeo das funccedilotildees do TPRB de forma que natildeo cabe apenas aconfecccedilatildeo de relatoacuterios sobre a poliacutetica comercial de cada membro no que similarmente
98 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal ofInternational Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p708
99 Item G An annual overview of developments in the international trading environment which are having animpact on the multilateral trading system shall also be undertaken by the TPRB The overview is to be assistedby an annual report by the Director-General setting out major activities of the WTO and highlighting significantpolicy issues affecting the trading system
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
poderaacute ser realizado pesquisas e recomendaccedilotildees sobre a relaccedilatildeo entre OMC e ARC aleacutem daproacutepria negociaccedilatildeo entre diferentes ARC
Dessa maneira o TPRB assumiria um novo papel de promover a compatibilizaccedilatildeo ecooperaccedilatildeo entre as normas dos ARC e OMC Os defensores dessa proposta ainda embasamessa ideia atraveacutes das atitudes do antigo Diretor-Geral Pascal Lamy na eacutepoca da crise finan-ceira de 2008 Apoacutes a quebra do Lehman Brothers e a disseminaccedilatildeo da recessatildeo pelo mundomuitos paiacuteses comeccedilaram a tomar medidas protecionistas em virtude dessas medidas PascalLamy utilizou o TPRM para recolher informaccedilotildees sobre accedilotildees protecionistas submetendo orelatoacuterio no foacuterum do G-20
Esse exemplo pode ser utilizado para provar a eficiecircncia que o novo papel do TPRBpode ter laquocoordinating general international trade policy such as coordination of activities ofFTA as well as for establishing a proper interface between FTA and WTOraquo100 Outro pontopositivo destacado pelos defensores dessa ideia eacute a possibilidade de haver maior cooperaccedilatildeoentre os diferentes organismos internacionais relacionados ao comeacutercio mundial
A proposta oferecida pelos pesquisadores Julian Chaisse e Mitsuo Matsushita eacutecaracterizada por ser essencialmente um meio de soft law ou seja atraveacutes de relatoacuterios comrecomendaccedilotildees expedidos pelo TPRM a proposta preza pela cooperaccedilatildeo flexibilidade econvencimento entre os Estados Por isso se faz uma certa objeccedilatildeo a essa proposta quandoas medidas de hard law compulsoacuterias e vinculativas tendem a ser mais respeitadas porconsequecircncias mais eficientes
Outra indagaccedilatildeo eacute quanto agrave interpretaccedilatildeo do item G Anexo 03 no que interpretaacute-lode forma compreensiva e abrangente pode aumentar sua competecircncia conforme versam osautores da proposta sendo que poreacutem o item eacute claro ao dizer que a funccedilatildeo do TPRM eacute laquoAnannual overview of developments in the international trading environmentraquo o que implica nasimples confecccedilatildeo de um relatoacuterio sobre o comeacutercio internacional
Muitos argumentam que o impasse da Rodada de Doha se resume a regra do single
undertaking exigindo o consenso entre todos os membros que jaacute somam mais de 160 paiacutesesLogo caso seja modificada tal regra a OMC se tornaria mais dinacircmica comportando os maisdiversos assuntos e continuaria como principal vieacutes para a governanccedila global do comeacutercio
Nessa linha de pensamento argumentam Bernard Hoekman Petros Mavroidis e MeloAraujo Eles defendem a ideia de flexibilizaccedilatildeo da regra do consenso presente no artigo X9 do Acordo de Marraquexe no que tange a incorporaccedilatildeo dos acordos plurilaterais101 A
100 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal ofInternational Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p709
101 Artigo X 9 The Ministerial Conference upon the request of the Members parties to a trade agreement maydecide exclusively by consensus to add that agreement to Annex 4 The Ministerial Conference upon the requestof the Members parties to a Plurilateral Trade Agreement may decide to delete that Agreement from Annex 4
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
proposta eacute a modificaccedilatildeo do consenso para 23 dos membros para abertura das negociaccedilotildeesreferentes aos acordos plurilaterais - AP - removendo portanto a possibilidade de bloqueiopor um pequeno grupo de paiacuteses aleacutem de assegurar que os mais problemaacuteticos assuntos sejamincorporados pela OMC102
Ademais os acordos plurilaterais deveratildeo ter como caracteriacutestica o open accessconstando no escopo normativo de forma expressa a possibilidade de qualquer membro daOMC fazer parte do acordo Essa seria uma grande vantagem dos acordos plurilaterais quandocomparados aos ARC uma vez que os acordos regionais satildeo restritos a certos paiacuteses103
Essa mesma ideia de acesso deve ser mantida para a fase de negociaccedilotildees ou sejadurante a fase inicial do desenvolvimento de normas e regulamentos todos os paiacuteses quetecircm interesse devem participar natildeo apenas aqueles paiacuteses signataacuterios do acordo Caso hajaalgum conflito em relaccedilatildeo ao acordo plurilateral entre os paiacuteses poderaacute ser usado o OSC parapacificar a disputa concedendo o direito de retaliar na aacuterea especiacutefica do acordo
Poreacutem Hoekman destaca a possibilidade de alguns paiacuteses entrarem na negociaccedilatildeopara dificultar a liberalizaccedilatildeo natildeo tendo qualquer interesse de participar do acordo plurilateralnegociado por isso um determinado ponto da negociaccedilatildeo deve ficar restrita aos paiacuteses querealmente querem assumir compromisso
A implementaccedilatildeo desses acordos por parte dos paiacuteses subdesenvolvidos104 tambeacutemeacute destaque
A falta de recursos por parte dos LDC pode levaacute-los a natildeo usufruir de forma apro-priado dos benefiacutecios de um acordo plurilateral quando dessa forma uma possibilidade eacute aconfecccedilatildeo de um relatoacuterio identificando as principais reformas e accedilotildees para implementaccedilatildeo doacordo com o financiamento e assistecircncia dos paiacuteses mais desenvolvidos que satildeo signataacuterios
Outra indagaccedilatildeo eacute em relaccedilatildeo agrave abrangecircncia das disciplinas que poderatildeo ser reguladaspelos AP
No que concerne aos assuntos WTO-X a regulaccedilatildeo por parte dos AP natildeo apresentarianenhum problema dado que haveria que ter a aceitaccedilatildeo dos membros da OMC Os AP quedisciplinam assuntos WTO + por sua vez podem causar uma fragmentaccedilatildeo das normas casoo acordo preveja alguma garantia discriminatoacuteria de acesso entre os signataacuterios
No que tange a importacircncia das CGV no comeacutercio internacional e seus desdobramen-tos nas regulaccedilotildees internas dos paiacuteses a proposta contempla a criaccedilatildeo na OMC do Conselho
102 HOEKMAN B Sustaining Multilateral Trade Cooperation in a Multipolar World Economy Review of Internati-onal Organizations v 9 n 2 p 241 ndash 261 Junho 2014 p257-258
103 ARAUJO B A M Setting the rules of the game Mega-Regionals and the role of the WTO UCLA Journal ofInternational Law and Foreign Affairs v 21 n 02 p 101 ndash 153 2017 p146-147
104 LDCs sigla em inglecircs Least Developed Countries
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
das Cadeias de Valor O Conselho teria o objetivo de examinar as CGV na produccedilatildeo e naspoliacuteticas regulatoacuterias que poderiam ajudar na reduccedilatildeo de custo as trocas de bens105
Em suma a proposta tem cinco aspectos importantes i) a adesatildeo seraacute voluntaacuteriaii) o objeto do acordo deve ter ligaccedilatildeo com o comeacutercio iii) os paiacuteses signataacuterios devemter os meios adequados para implementaccedilatildeo do acordo bem como para os resultados iv)deve ter suporte da grande maioria dos membros da OMC e v) deve prevalecer o princiacutepioda subsidiariedade na aplicaccedilatildeo das normas para evitar a interferecircncia de laquoclub rulesraquo naautonomia nacional106
Ainda a concepccedilatildeo da proposta eacute acelerar as negociaccedilotildees que envolvem laquorulemakingraquo nas aacutereas que carecem de regulaccedilatildeo e que necessitam por proporcionarem um grandeacesso aos mercados Eventualmente AP poderatildeo ser multilateralizados assegurando queos novos membros possam fazer parte do acordo sem nenhuma regra que os diferencie dosmembros originaacuterios
Os AP seratildeo uma alternativa para a OMC na maior problemaacutetica do comeacuterciointernacional do seacuteculo atual qual seja a regulamentaccedilatildeo das normas atraveacutes dos ARC Nessesentindo deve ser dado preferecircncia a conclusatildeo dos acordos plurilaterais por serem maisinclusivos do que os ARC
Eacute vaacutelido salientar que os acordos plurilaterais tambeacutem satildeo discriminatoacuterios quandoporeacutem para os defensores dessa proposta diante do impasse da Rodada de Doha os AP aindasatildeo a melhor maneira para aumentar a dinacircmica no comeacutercio internacional sem que a OMCperca sua governanccedila
Apesar de muitos argumentarem de forma criacutetica sobre a praacutetica do consenso inclu-sive propondo o fim dessa forma de votaccedilatildeo como a proposta acima explanada acredita-seque essa ainda natildeo eacute a melhor forma A defesa pelo voto ponderado eacute tutelada principalmentepor grandes potecircncias que figuram como principais atores no comeacutercio internacional EstadosUnidos e Uniatildeo Europeia A justificativa seria a de impedir a paralisaccedilatildeo das negociaccedilotildees poratores considerados pequenos
O consenso pode ser considerado um mecanismo conservador poreacutem no acircmbito daOMC esse mecanismo eacute a garantia da manutenccedilatildeo do status quo107 Ainda diferentementede outras organizaccedilotildees internacionais como a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas que consegueimpor suas decisotildees atraveacutes da concentraccedilatildeo dos votos para poucos paiacuteses aleacutem do vetopara os cinco membros permanentes do Conselho de Seguranccedila - CS- a OMC preza pela
105 ARAUJO B A M Setting the rules of the game Mega-Regionals and the role of the WTO UCLA Journal ofInternational Law and Foreign Affairs v 21 n 02 p 101 ndash 153 2017 p147
106 HOEKMAN B M MAVROIDIS P C WTO ldquoagrave la carterdquo or ldquomenu du jourrdquo Assessing the case for moreplurilateral agreements European journal of international law v 25 n 02 p 319 ndash 343 2015 p341
107 MESQUITA P E de A Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio Brasiacutelia Funag 2013 p97
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
igualdade entre os paiacuteses e inclusive muito se discute sobre a necessidade de reforma doCS para que deixe de representar um cenaacuterio internacional do poacutes-segunda guerra mundial epasse a ser um modelo mais igualitaacuterio e pautado na loacutegica internacional de hoje
Portanto defender o fim do consenso eacute acabar com a igualdade nas negociaccedilotildeescomerciais entre os paiacuteses quando o mesmo se aplica quanto a priorizaccedilatildeo do plurilateralismo
Os AP satildeo um meio interno de tentar resolver o problema da mora no acircmbitoda OMC contudo uma consequecircncia da aplicaccedilatildeo dessa espeacutecie de acordo poderia ser aimposiccedilatildeo de normas de um determinado nuacutemero de paiacuteses sobre aqueles que natildeo deteacutempoder Os paiacuteses com baixo iacutendice de desenvolvimento satildeo os principais prejudicados por natildeoterem condiccedilotildees de implantar os AP nem de ter recurso financeiro e humano para integrar afase negocial dos acordos
Um exemplo de AP que foi bastante criticado e beneficia principalmente os paiacutesescom forte participaccedilatildeo no comeacutercio intrafirmas eacute o TISA - Trade in Services Agreement -que abrange o comeacutercio de serviccedilos extremamente importante para as cadeias produtivas Agrande dificuldade para formular um acordo sobre serviccedilos repousa na aplicaccedilatildeo de medidasque vatildeo aleacutem das fronteiras nomeadamente qualificaccedilotildees licenciamentos autorizaccedilotildees e stan-
dars quando assim o protecionismo iraacute estar presente em intervenccedilotildees de regulaccedilatildeo internaque natildeo tecircm fundamento como por exemplo o estabelecimento de medidas ambientais108
Atualmente o TISA tem a participaccedilatildeo de 23 Estados membros da OMC109 e tempor objetivo estipular disciplinas regulatoacuterias nos domiacutenios das telecomunicaccedilotildees serviccedilosfinanceiros serviccedilos postais serivccedilos informaacuteticos entre outros
De acordo com as negociaccedilotildees o TISA soacute seraacute multilateralizado quando houver opreenchimento de duas caracteriacutesticas i) o escopo ser baseado no GATS regulando a aacutereade serviccedilos e ii) deveraacute ser alcanccedilado uma grande quantidade de membros para que sejaestendido para todos os membros da OMC
Isso implica que laquothe automatic multilateralisation of the agreement based on theMost Favoured Nation (MFN) principle should be temporarily suspendedraquo111 desencadeandouma discriminaccedilatildeo comercial por alterar as regras de competitividade em detrimento dos natildeoparticipantes
108 CUNHA L P Liberalizaccedilatildeo Internacional do Comeacutercio de Serviccedilos uma questatildeo actual e um desenvolvimentorecente Working papers Boletim de Ciecircncias Econocircmicas Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraCoimbra n 17 Dezembro 2016 p17
109 Austraacutelia Canadaacute Chile Formosa Colocircmbia Costa Rica Uniatildeo Europeia Hong Kong Islacircndia Israel JapatildeoCoreia do Sul Liechtenstein Mauriacutecia Meacutexico Nova Zelacircndia Noruega Paquistatildeo Panamaacute Peru SuiacutecaTurquia e Estados Unidos110
111 EUROPEAN COMMISSION Memo - Negotiations for a Plurilateral Agreement on Trade in services Disponiacutevelem lthttpeuropaeurapidpress-release_MEMO-13-107_enhtmgt Acesso em 22042018
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
Ainda sobre o TISA argumenta-se a falta de transparecircncia pelas negociaccedilotildees decor-rerem fora do acircmbito da OMC e sem que paiacuteses ou o proacuteprio secretariado da OMC possam ircomo observadores Conforme o pensamento de Luiacutes Pedro Cunha a ausecircncia de transpa-recircncia pode gerar dois efeitos i) a dificuldade de aumentar o nuacutemero de paiacuteses participantesdo acordo uma vez que natildeo podem atuar como observadores e ii) por isso o TISA seraacutemoldado sob o interese dos paiacuteses que o negociaram deixando de ser interessante para grandemaioria dos paiacuteses que ficaram afora dos debates112 Isto posto eacute claro que o TISA encontraraacuteenormes dificuldades para ser multilateralizado por ser bastante restrito
Nesse sentindo os acordos plurilaterais podem ocasionar uma maior discriminaccedilatildeocomercial natildeo sendo a melhor opccedilatildeo a ser buscada pela OMC a exemplo do TISA Aleacutemdisso a confecccedilatildeo de vaacuterios AP pode transformar a OMC em um organismo agrave la carte emque os membros soacute participam do que eacute interessante para seu proacuteprio paiacutes resultando em umcomeacutercio internacional extremamente desigual
112 CUNHA L P Liberalizaccedilatildeo Internacional do Comeacutercio de Serviccedilos uma questatildeo actual e um desenvolvimentorecente Working papers Boletim de Ciecircncias Econocircmicas Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraCoimbra n 17 Dezembro 2016 p27
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5 A POLIacuteTICA COMERCIAL DO BRASIL
51 Um breve histoacuterico
Eacute fundamental entender o histoacuterico brasileiro em sua poliacutetica comercial e seu posici-onamento no organismo multilateral para compreender como as cadeias produtivas podem serinseridas simultaneamente aos seus efeitos no mercado brasileiro
O comeacutercio exterior tem um papel importante na histoacuteria econocircmica brasileirainicialmente com um perfil primaacuterio-exportador do Brasil colocircnia tendo como objetivo aexportaccedilatildeo no que posteriormente com a independecircncia o modelo continuou o mesmo com odesenvolvimento focado no exterior
Nos anos seguintes apesar do ideal do liberalismo comercial prevalecendo no mundointernacional o Brasil continuou com uma mentalidade mais protetiva permanecendo comuma poliacutetica de proteccedilatildeo por longos anos Ou seja de forma geral a poliacutetica econocircmicabrasileira eacute marcada pela intervenccedilatildeo estatal em assuntos econocircmicos desde o Brasil colocircniaIsso ocorre inicialmente pela poliacutetica mercantilista pela grande ligaccedilatildeo entre o comeacuterciointernacional e a proacutepria seguranccedila dos Estados Nacionais receacutem-formados
Assim o comeacutercio internacional tinha o objetivo primordial de juntar divisas naeacutepoca metais preciosos e a tentativa de limitar as importaccedilotildees o que ocasionaria uma maiorseguranccedila ao paiacutes quanto agraves ameaccedilas externas O plantation implantado no Brasil durante operiacuteodo colonial tambeacutem continha traccedilos fortes de intervenccedilatildeo estatal pois necessitava deapoio para investimento inicial e para comercializaccedilatildeo da produccedilatildeo era apoiado em quatrocaracteriacutesticas fundamentas i) matildeo-de-obra escrava ii) latifuacutendio iii) monocultura e v)produccedilatildeo voltada para o mercado externo
Eacute notaacutevel portanto que desde a gecircnese brasileira haacute uma forte intervenccedilatildeo estatalmarcada pelo protecionismo da economia A partir da produccedilatildeo cafeeira eacute que o Brasil comeccedilaseu processo de intensificaccedilatildeo da industrializaccedilatildeo nos anos de 1930 em um ambiente comforte aumento dos preccedilos de importaccedilatildeo de bens em decorrecircncia da desvalorizaccedilatildeo cambial edo crescimento da procuro pelos bens de capital ensejando um cenaacuterio propiacutecio agrave instalaccedilatildeoda induacutestria
Nesse contexto eacute que a industrializaccedilatildeo por meio da substituiccedilatildeo de importaccedilotildeespassa a ser encarada como modelo alternativo e se torna um objetivo governamental Tem-se a mentalidade voltada para o mercado interno alterando qualitativamente a pauta deimportaccedilotildees do paiacutes Intensificava-se a produccedilatildeo interna para suprir o mercado nacional e sedeixava de priorizar as necessidades externas quando poreacutem o novo modelo ainda continha
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
uma grande intervenccedilatildeo do Estado aleacutem de uma alta proteccedilatildeo agrave induacutestria nacional atraveacutes detarifas e diversas categorias de barreiras natildeo tarifaacuterias
Essa estrutura tarifaacuteria fundamentada no modelo de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeoiria perdurar pelos proacuteximos 30 anos A liberalizaccedilatildeo comercial comeccedilaria em 1988 com aeliminaccedilatildeo de controles quantitativos e administrativos sobre as importaccedilotildees e o decreacutescimodas tarifas
Essa abertura tem como fatores i) a influecircncia das ideias neoliberais ii) o segundochoque do petroacuteleo com o aumento das taxas de juro internacionais e a recessatildeo dos paiacuteses in-dustrializados iii) a desregulamentaccedilatildeo dos mercados comerciais e financeiros internacionaisiv) a queda do regime militar no Brasil tornando-se um paiacutes mais aberto a ideias e produtosdos vizinhos v) esgotamento do modelo de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo113
No cenaacuterio internacional o Brasil passava a buscar tambeacutem uma maior liberalizaccedilatildeoprocurando fazer parte dos novos sistemas de comeacutercio internacional
Um exemplo eacute o claro apoio a criaccedilatildeo da OIC sendo o Brasil signataacuterio da Cartade Havana e membro originaacuterio do GATT Similarmente apoiou as primeiras iniciativas deintegraccedilatildeo regional para diversificar as exportaccedilotildees
Eacute nesse espiacuterito que se desenvolve a primeira organizaccedilatildeo regional a AssociaccedilatildeoLatino-Americana de Livre Comeacutercio - ALALC - que detinha como o seu principal objetivo aimplementaccedilatildeo de uma zona de livre comeacutercio para ampliar as trocas comerciais entre ospaiacuteses envolvidos e desenvolver a induacutestria114
Apoacutes seu fracasso por natildeo conseguir implantar uma zona de livre comeacutercio foisubstituiacuteda pela Associaccedilatildeo Latino-Americana de Integraccedilatildeo - ALADI - que constituiacutea umfoacuterum de cooperaccedilatildeo para aumentar a integraccedilatildeo entre os paiacuteses
Outro importante detalhe da poliacutetica externa brasileira eacute a intensificaccedilatildeo das relaccedilotildeesBrasil-Argentina que deu origem ao Tratado de Assunccedilatildeo em 1991 criando o Mercosul OTratado estabeleceu uma integraccedilatildeo alargada por incluir Uruguai e Paraguai aleacutem de sermais profunda por ficar acordado um escopo normativo proacuteprio do bloco econocircmico115
O Tratado de Assunccedilatildeo preconiza em seu artigo 1ordm a adoccedilatildeo da livre circulaccedilatildeo debens serviccedilos e fatores produtivos do estabelecimento de uma TEC uma poliacutetica comercialcomum coordenaccedilatildeo de poliacuteticas macroeconocircmicas e setoriais e por fim a harmonizaccedilatildeodas legislaccedilotildees em determinas aacutereas116
113 PRADO JUacuteNIOR C Histoacuteria Econocircmica do Brasil [Sl] Editora Brasiliense 2012 p338114 CUTRALE D O sistema de soluccedilatildeo de controveacutersias dos blocos econoacutemicos uma anaacutelise comparativa entre
Uniatildeo Europeia e o Mercosul Revista eletrocircnica de Direito Internacional v 19 2016 p112115 SEITENFUS R Manual das Organizaccedilotildees Internacionais 5 ed Porto Alegre Livraria do Advogado 2012
p220116 GOVERNO DO BRASIL Tratado de Assunccedilatildeo Decreto N350 Brasiacutelia 21111991 Disponiacutevel em lthttp
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
A eliminaccedilatildeo total das barreiras deveria ser alcanccedilada ateacute o dia 31 de dezembro de1994 para o Brasil e a Argentina jaacute o Paraguai e o Uruguai teriam o prazo de 12 meses sendoque devido ao curto prazo de tempo para modificaccedilotildees tatildeo bruscas nas poliacuteticas comerciais decada paiacutes o objetivo natildeo foi alcanccedilado no prazo determinado
Por isso foi assinado o Protocolo de Ouro Preto - POP - o qual estabeleceu apersonalidade juriacutedica de direito internacional ao bloco que teria competecircncia para negociarseus interesses em nome proacuteprio aleacutem de acordar a criaccedilatildeo de uma uniatildeo aduaneira para queposteriormente seja alcanccedilado o mercado comum
Atualmente o bloco eacute considerado por alguns doutrinadores como uma uniatildeo adua-neira imperfeita posto que natildeo haacute uma completa circulaccedilatildeo de bens e ao mesmo tempo haacuteuma TEC estabelecida
Essa mescla de caracteriacutesticas incompletas faz com que o MERCOSUL natildeo tenhauma definiccedilatildeo estabelecida do seu atual niacutevel de integraccedilatildeo
Mesmo com algumas dificuldades para aprofundar os laccedilos intrabloco o MER-COSUL eacute bastante importante para seus membros por isso ainda que de forma lenta ossignataacuterios tecircm interesse de ir aleacutem nas negociaccedilotildees do bloco
Em suma no plano interno tem-se uma economia focada na necessidade do mercadonacional com um alto protecionismo do Estado e um modelo de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeoNo plano externo haacute um esforccedilo para ampliaccedilatildeo das exportaccedilotildees tentando acesso a novosmercados com a formaccedilatildeo do MERCOSUL mas tambeacutem atraveacutes do estabelecimento depadrotildees internacionais atraveacutes do GATT para aumentar o comeacutercio internacional
Eacute no iniacutecio da deacutecada de 90 que comeccedilaraacute haver um consenso no papel excessivo doEstado brasileiro na economia
Em face disso as proacuteximas poliacuteticas envolvem privatizaccedilotildees raacutepida abertura co-mercial e flexibilizaccedilatildeo de normas trabalhistas quando a consequecircncia da nova poliacutetica foium retrocesso na industrializaccedilatildeo nacional tanto em quantidade como qualitativamente nainduacutestria de manufaturas
Assim no iniacutecio do seacuteculo XXI a economia brasileira especializou-se em com-
modities agriacutecolas e industriais com baixo valor agregado gerando uma dependecircncia nasimportaccedilotildees de produtos de alto padrotildees tecnoloacutegicos
Conforme Bresser-Pereira o processo pelo qual o Brasil passa pode ser denominadodesindustrializaccedilatildeo poreacutem eacute diferente do que vem ocorrendo nos paiacuteses desenvolvidos
wwwplanaltogovbrccivil_03decreto1990-1994d0350htmgt Acesso em 25042018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Os paiacuteses mais ricos transferem o trabalho para setores de alta tecnologia e maiorvalor mercadoloacutegico ao ponto em que no Brasil no que lhe concerne eacute regressiva a trans-ferecircncia de matildeo de obra que ocorre para setores agriacutecolas e mineradores agroindustriais eindustrias tipo maquiladora todos caracterizados por um baixo valor agregado117
Outro fator que contribuiu para esse retrocesso mencionado por Bresser-Pereira foia forma como foi conduzida a poliacutetica econocircmica quando o Plano Real buscou a estabilizaccedilatildeoda macroeconocircmica brasileira
Os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiacutes Inaacutecio Lula da Silva continuaramcom uma poliacutetica monetaacuteria e cambial orientadas pelo mercado com uma taxa de juroselevada e a taxa de cacircmbio apreciada para estimular a formaccedilatildeo de poupanccedila externa econsequentemente aumentar o crescimento nacional
Ao longo do governo Lula houve uma mudanccedila no posicionamento brasileiro quandoa partir de 2003 o paiacutes iraacute enfatizar os interesses defensivos nas negociaccedilotildees opondo-se aqualquer compromisso que evoque uma limitaccedilatildeo da autonomia brasileira em suas poliacuteticasindustriais e sua capacidade de regulaccedilatildeo Tambeacutem haveraacute o resgate de valores protecionistasexpirados em um modelo nacional-desenvolvimentista com uma maior intervenccedilatildeo do Estado
Nesse sentido permanece a ideia de que o desenvolvimento deve ser buscado dedentro para fora com autonomia nacional para poder ter a possibilidade de criar e aplicarpoliacuteticas industriais proacuteprias
Essa autonomia seria fundamental para o Brasil participar de negociaccedilotildees internacio-nais especialmente dos acordos de nova geraccedilatildeo ou os mega-acordos regionais
Para aleacutem da poliacutetica comercial brasileira faz-se mister entender como funciona todaa coordenaccedilatildeo entre as instituiccedilotildees nacionais para formalizar a proposta de desenvolvimentoeconocircmico
O oacutergatildeo responsaacutevel pela articulaccedilatildeo da poliacutetica comercial brasileira eacute a Cacircmara deComeacutercio Exterior - CAMEX - regulada pela Decreto Nordm8807 de 12 de julho de 2016
Em seu artigo 1ordm eacute destacado o objetivo da CAMEX de laquoformulaccedilatildeo adoccedilatildeo imple-mentaccedilatildeo e a coordenaccedilatildeo de poliacuteticas e de atividades relativas ao comeacutercio exterior de bense serviccedilos incluiacutedo o turismo com vistas a promover o comeacutercio exterior os investimentos ea competitividade internacional do Paiacutesraquo118
117 DINIZ E BRESSER-PEREIRA L C Globalizaccedilatildeo estado e desenvolvimento dilemas do Brasil no novomilecircnio Rio de Janeiro FGV 2007 p129
118 BRASIL Decreto Nordm8807 de 12 de Julho de 2016 Brasiacutelia Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03_Ato2015-20182016DecretoD8807htmgt Acesso em 26052018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Fazem parte da estrutura do CAMEX i) o Comitecirc Executivo de Gestatildeo - Gecex ii)a Secretaria-Executiva iii) o Conselho Consultivo do Setor Privado - Conex iv) o Comitecirc deFinanciamento e Garantia das Exportaccedilotildees - Cofig v) o Comitecirc Nacional de Facilitaccedilatildeo doComeacutercio - Confac e vi) Comitecirc Nacional de Investimento - Coninv
Merece destaque o Gecex com o papel de assessorar o conselho da CAMEX comrecomendaccedilotildees para aperfeiccediloar as poliacuteticas comerciais
Da mesma forma poreacutem no acircmbito privado ocorre com o Conex elaborando estu-dos e propostas voltadas para melhoria do comeacutercio exterior Assim procura-se uma maiorcoordenaccedilatildeo entre o setor privado e puacuteblico na aacuterea comercial atraveacutes de um oacutergatildeo centraliza-dor - CAMEX - para que as poliacuteticas possam ser elaboradas de forma mais condizente com arealidade no intuito de desenvolver de forma mais solidificada o comeacutercio nacional
Ainda sobre a CAMEX e sua estrutura Pedro da Motta Veiga afirma que o oacutergatildeointerministerial eacute dotado de uma instacircncia poliacutetica e teacutecnica que parece apropriada paradesempenhar suas funccedilotildees funcionando como locus para formular estrateacutegias comerciais119
O oacutergatildeo responsaacutevel pelo ambiente externo na poliacutetica comercial quando envolvenegociaccedilotildees de acordos investimentos internacionais ou representaccedilatildeo junto agrave OMC eacute oMinisteacuterio das Relaccedilotildees Exteriores - MRE
Conforme o artigo 33 III do Decreto Nordm4118 seraacute competecircncia do MRE laquoaparticipaccedilatildeo nas negociaccedilotildees internacionais econocircmicas teacutecnicas e culturais com governos eentidades estrangeirasraquo120
No que concerne ao Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e Comeacutercio Exterior -MDIC - seraacute responsaacutevel pela definiccedilatildeo das caracteriacutesticas domeacutesticas da poliacutetica comercialconjuntamente com a poliacutetica industrial aleacutem de auxiliar de forma teacutecnica as negociaccedilotildeesestruturar a internacionalizaccedilatildeo na legislaccedilatildeo nacional das disciplinas negociadas internacio-nalmente criar poliacuteticas de defesa comercial bem como requerer adoccedilatildeo de medidas comoantidumping e salvaguardas121
O MDIC tambeacutem promove a ideia de uma cultura exportadora no Brasil atraveacutes doprograma laquoDesenvolvimento do Comeacutercio Exterior e da Cultura Exportadoraraquo poreacutem a maioratividade de promoccedilatildeo das exportaccedilotildees brasileiras no exterior eacute desempenhada pelo Itamaratypor intermeacutedio do Departamento de Promoccedilatildeo Comercial e Investimento - DPR- que ainda
119 VEIGA P da M Poliacutetica comercial no Brasil caracteriacutesticas condicionantes domeacutesticos e policy-making InJANK M S SILBER S D (Cord) Poliacuteticas comerciais comparadas desempenho e modelos organizacionaisSatildeo Paulo Singular 2007 p 71 ndash 162 p220
120 BRASIL Decreto Nordm4118 de 07 de fevereiro de 2002 Brasiacutelia Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03decreto2002d4118htmgt Acesso em 26042018
121 BRASIL Decreto Nordm4118 de 07 de fevereiro de 2002 Brasiacutelia Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03decreto2002d4118htmgt Acesso em 26042018 Art47
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tem o auxiacutelio dos Setores de Promoccedilatildeo Comercial - SECOMs - localizados pelas embaixadase consulados do Brasil O DPR eacute organizado em quatro divisotildees i) Divisatildeo de Investimento -DINV ii) Divisatildeo de Inteligecircncia Comercial - DIC iii) Divisatildeo de Programas de PromoccedilatildeoComercial - DPG e iv) Divisatildeo de Operaccedilotildees de Promoccedilatildeo Comercial - DOC
Cada divisatildeo possui uma atuaccedilatildeo especiacutefica por exemplo o DINV eacute responsaacutevel porincentivar a internacionalizaccedilatildeo das empresas brasileiras atraveacutes de estudos sobre oportunidadeem mercados e organiza missotildees oficiais com interesses especiacuteficos das empresas nacionais122
O DOC por seu turno realiza missotildees comerciais para ao niacutevel ministerial oupresidencial com intuito de canalizar accedilotildees mais diretas e imediatas para promover produtosempresas e turismo brasileiro123
Aleacutem do MDIC o Itamaraty atua em conjunto com o Ministeacuterio da AgriculturaPecuaacuteria e Abastecimento com o BNDES com o Banco do Brasil e Apex Merece destaquea Agecircncia Brasileira de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees e Investimentos - Apex - a qual atua navaloraccedilatildeo dos produtos e serviccedilos brasileiros no exterior em setores estrateacutegicos da economiaEacute por laquorodadas de negoacutecios apoio agrave participaccedilatildeo de empresas brasileiras em grandes feirasinternacionais visitas de compradores estrangeiros e formadores de opiniatildeoraquo124 que a Agecircnciaage
Haacute tambeacutem o trabalho em conjunto com atores puacuteblicos e privados para cooptarinvestimentos estrangeiros diretos - IED - para desenvolver a competitividade das empresasbrasileiras
A Apex colabora com seus serviccedilos em cinco aacutereas especiacuteficas i) inteligecircncia demercado ii) qualificaccedilatildeo empresarial iii) estrateacutegia para internacionalizaccedilatildeo iv) promoccedilatildeode negoacutecios e imagem e v) atraccedilatildeo de investimento
Uma criacutetica feita a agecircncia eacute sua instituiccedilatildeo laquona forma de pessoa juriacutedica de direitoprivado sem fins lucrativos de interesse coletivo e de utilidade puacuteblicaraquo o que implica naindependecircncia perante o Itamaraty Ademais a Apex teraacute objetivos e regras operacionaisproacuteprias que podem destoar das medidas adotadas pelo Itamaraty gerando um conflito Essafalta de coordenaccedilatildeo pode ocasionar um descompasso na promoccedilatildeo comercial brasileira eevitar um maior desenvolvimento caso as duas operassem de forma conjunta Um exemplo
122 MINISTEacuteRIO DAS RELACcedilOtildeES EXTERIORES Diplomacia Comercial Disponiacutevel em lthttpwwwitamaratygovbrpt-BRpolitica-externadiplomacia-economica-comercial-e-financeira156-diplomacia-comercialgtAcesso em 26042018
123 MINISTEacuteRIO DAS RELACcedilOtildeES EXTERIORES Diplomacia Comercial Disponiacutevel em lthttpwwwitamaratygovbrpt-BRpolitica-externadiplomacia-economica-comercial-e-financeira156-diplomacia-comercialgtAcesso em 26042018
124 AGEcircNCIA BRASILEIRA DE PROMOCcedilAtildeO DE EXPORTACcedilOtildeES E INVESTIMENTOS Portal Apex-BrasilDisponiacutevel em lthttpwwwapexbrasilcombrquem-somosgt Acesso em 26042018
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seria a possibilidade da Apex usufruir dos vaacuterios postos da SECOMs presentes em vaacuterioslugares do mundo o que facilitaria a promoccedilatildeo comercial e a captaccedilatildeo de investimentos emoutros paiacuteses125
Eacute com essa estrutura que a partir do governo Lula (2003-2010) e em continuidadeDilma Rousseff (2011-2016) houve uma mudanccedila na poliacutetica comercial acompanhando omovimento do cenaacuterio internacional
No governo Lula principalmente haacute um forte empenho da diplomacia presidencialpara promover o Brasil no acircmbito comercial seguindo a nova loacutegica do mercado internacionalcom diversificaccedilatildeo das parcerias comerciais e aumentando o relacionamento com paiacuteses doSul O objetivo era transformar a ordem internacional em um ambiente multipolar em que aAmeacuterica do Sul seria uma potecircncia poliacutetica e econocircmica Um importante instrumento pararisso seria o MERCOSUL com planos para transformaacute-lo em uma integraccedilatildeo aberta paraimpulsionar o desenvolvimento econocircmico regional126
Durante esse periacuteodo os acordos de natureza Norte-Sul natildeo eram prioridade dogoverno por seguirem uma loacutegica assimeacutetrica o que perpetuaria uma dominaccedilatildeo dos paiacutesesdesenvolvidos atraveacutes de uma nova roupagem para uma antiga divisatildeo internacional Nessesentindo tem-se o Acordo de Livre Comeacutercio das Ameacutericas - ALCA - que foi percebidocomo um paradigma de dominaccedilatildeo poliacutetica econocircmica e como uma estrateacutegia natildeo desejaacutevelpara o Brasil127 Assim as negociaccedilotildees foram paralisadas no primeiro trimestre de 2004
Da mesma forma foi para a Uniatildeo Europeia que sentiu uma resistecircncia maior paraqualquer negociaccedilatildeo em relaccedilatildeo a temas como serviccedilos investimentos e compras governa-mentais No que tange as compras governamentais o Brasil abandonou negociaccedilotildees a partirde 2003 por questotildees de acesso de mercado O acordo MERCOSUL-UE tambeacutem teve suasnegociaccedilotildees paralisadas em face do desinteresse brasileiro e da priorizaccedilatildeo por acordo compaiacuteses da Aacutefrica e oriente
Logo acordos preferenciais com paiacuteses do Norte natildeo tinham nenhuma importacircncia naestrateacutegia brasileira da eacutepoca e qualquer demanda relacionada aos interesses nacionais na aacutereaagriacutecola era resolvida na esfera multilateral Nesse contexto o desenvolvimento das poliacuteticasdas cadeias produtivas no Brasil seria bastante difiacutecil uma vez que seria necessaacuterio umamaior participaccedilatildeo brasileira em acordos bilaterais e regionais com paiacuteses do Norte para quehouvesse a harmonizaccedilatildeo das normas entre os paiacuteses sendo assim a existecircncia de CGV era
125 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p446-448
126 GUIMARAtildeES S P Desafios brasileiros na era dos gigantes Rio de Janeiro Contraponto 2006 p422127 VEIGA P da M Poliacutetica comercial no Brasil caracteriacutesticas condicionantes domeacutesticos e policy-making In
JANK M S SILBER S D (Cord) Poliacuteticas comerciais comparadas desempenho e modelos organizacionaisSatildeo Paulo Singular 2007 p 71 ndash 162 p04
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praticamente nula por natildeo ter um ambiente favoraacutevel ao seu desenvolvimento
O governo de Dilma Roussef permanece com uma alta exportaccedilatildeo de commodities eimportando produtos de meacutedia-alta e alta tecnologia aleacutem de dar continuidade a poliacuteticaeconocircmica do governo Lula Apenas ao final do seu primeiro mandato Dilma reformulasua poliacutetica lanccedilando um programa denominado laquoPlano Brasil Maiorraquo o qual modificariaa inserccedilatildeo do paiacutes no cenaacuterio exterior Um dos grandes objetivos do plano seria expandire diversificar as exportaccedilotildees brasileiras para que aumentasse a participaccedilatildeo no comeacuterciointernacional
Esse plano tinha trecircs pontos principais i) desenvolver produtos manufaturadose de tecnologia intermediaacuteria ii) promover a internacionalizaccedilatildeo de empresas atraveacutes deprodutos diferenciados e agregaccedilatildeo de valor iii) captaccedilatildeo de empresas estrangeiras para odesenvolvimento de centros de Pesquisa e Desenvolvimento no paiacutes
A criacutetica ao programa se faz no sentido de que natildeo haacute no plano os desafios e possiacuteveiscenaacuterios internacionais que podem influenciar a implementaccedilatildeo das medidas Um exemploseria eacute o incentivo a produccedilatildeo de manufaturados mas sem traccedilar medidas para aumentaro acesso a novos mercados ou quando faz referecircncia aos competidores internacionais semnomeaacute-los havendo inclusive haacute uma menccedilatildeo ao crescimento de cadeias produtivas nacionaissem qualquer conectividade com as cadeias globais
A partir das diretrizes acima mencionadas eacute possiacutevel concluir que a economiabrasileira voltava para si mesma sem conectar com o ambiente externo quando nesse mesmocaminho seguia a poliacutetica externa do paiacutes com objetivo de construir um espaccedilo autocircnomo deaccedilatildeo para o desenvolvimento industrial e tecnoloacutegico Ou seja tem-se um paiacutes cada vez maisfechado para as oportunidades internacionais
Mais um exemplo desse protecionismo eacute o laquobuy Brazilian Actraquo um programa voltadopara defender e impulsionar a compra por parte do governo de produtos com alto iacutendiceslocais Desta forma a poliacutetica adotada pelo Brasil visa conter os efeitos da crise econocircmicainternacional atraveacutes da preferecircncia a produtos locais
No que concerne o desenvolvimento das cadeias produtivas domeacutesticas haacute o ofereci-mento de regimes tributaacuterios especiais setoriais para incentivar mas o efeito parece ser diversodo pretendido uma vez que torna mais complexo o quadro tributaacuterio para a induacutestria128
Outra atitude de proteccedilatildeo eacute o estabelecimento de instrumentos no acircmbito do Mercosulque passavam a permitir mesmo que unilateralmente por parte dos Estados a elevaccedilatildeo deimposto de importaccedilatildeo para 100 coacutedigos da Nomenclatura Comum do Mercosul Essa atitude
128 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p475
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pode ser considerada uma forma de excepcionar a TEC do Mercosul pois satildeo adiccedilotildees astradicionais listas de exceccedilotildees agrave TEC
Portanto os uacuteltimos anos da postura poliacutetico-comercial adotada pelo Brasil ge-rou uma dificuldade para as empresas na negociaccedilatildeo para aleacutem das fronteiras mas tambeacutemuma logiacutestica precaacuteria e altos custos de transaccedilatildeo relacionados ao comeacutercio internacional in-compatiacuteveis com o desenvolvimento do comeacutercio exterior do paiacutes129 Isso implica na baixaparticipaccedilatildeo brasileira nas cadeias globais
Nesse mesmo sentido converge o relatoacuterio divulgado pela OMC130 atraveacutes do Me-canismo de Revisatildeo de Poliacutetica Comercial - TPRM - que constata a adoccedilatildeo de tarifas deimportaccedilatildeo elevadas o oferecimento de desoneraccedilotildees fiscais e cortes de impostos a produtoreslocais Apresenta tambeacutem problemas estruturais que demonstram ser a principal causa paradiminuiccedilatildeo da competitividade brasileira no cenaacuterio internacional a exemplo do sistematributaacuterio nacional que eacute caro e com uma enorme complexidade bem como o sistema traba-lhistas que por vezes eacute demasiado complicado e com muitas brechas para questionamentojudicial aleacutem de uma produtividade muito baixa ocasionada pelos niacuteveis educacionais dapopulaccedilatildeo e a falta de acesso agrave maacutequinas equipamentos e insumos de qualidade em conjuntocom o desincentivo a inovaccedilatildeo
O sistema bancaacuterio muito concentrado eacute outro fator que gera um creacutedito pequeno ede juros elevados no que quanto agrave infraestrutura essa se mostra pobre limitada e cara
Ao somar todos esses fatores o relatoacuterio argumenta que natildeo adianta ter tarifa deimportaccedilatildeo alta desoneraccedilatildeo fiscal ou desvalorizar o cacircmbio porque isso natildeo seraacute a soluccedilatildeopara aumentar a competitividade do paiacutes O relatoacuterio tambeacutem enfatiza a falta de inserccedilatildeobrasileira nas CGV devido a sua economia fechada pela falta de penetraccedilatildeo ou aberturaeconocircmica internacional favorecendo o conteuacutedo local impedindo portanto a inserccedilatildeo nascadeias globais elevando os custos dos insumos importados
A poliacutetica tributaacuteria seria outro grande impasse que impede uma maior adesatildeo agravesCGV por isso caso haja um redirecionamento da poliacutetica brasileira para sua participaccedilatildeo nascadeias produtivas deveraacute ser realizado uma restruturaccedilatildeo do perfil tarifaacuterio brasileiro
O Presidente Michel Temer que assumiu na data de 31 de agosto de 2016 e eacute oatual governante brasileiro adotou um documento chamado laquouma ponte para o futuroraquo queestabelecia vaacuterias diretrizes inclusive no acircmbito econocircmico do paiacutes Nesse sentindo diante dacrise que se agravava o Presidente Temer estabeleceu um controle de gastos riacutegidos que ficou
129 CANUTO O FLEISCHHAKER C SCHELLEKENS P The curious case of Brazilrsquos closedness to trade Vox11012015 Disponiacutevel em lthttpvoxeuorgarticlebrazil-s-closedness-tradegt Acesso em 10052018
130 Trade Policy Review Body Trade Policy Review of Brazil [Sl] 12062017 Disponiacutevel em lthttpswwwwtoorgenglishtratop_etpr_es358_epdfgt Acesso em 10052018
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normatizada pela Emenda Constitucional Nordm95 de 15 de dezembro de 2016 Implementoureformas trabalhistas alterando mais de 97 artigos da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistasdando mais autonomia para as partes decidirem como se daratildeo as relaccedilotildees de trabalho aleacutemde incentivar a participaccedilatildeo mais efetiva e predominante do setor privado na construccedilatildeo eoperaccedilatildeo da infraestrutura implicando na atraccedilatildeo de investimentos estrangeiros
A poliacutetica externa brasileira no que lhe concerne buscou uma maior integraccedilatildeoregional inclusive retomando as negociaccedilotildees de livre comeacutercio entre o Mercosul e a UniatildeoEuropeia Iniciou tambeacutem um maior fortalecimento das relaccedilotildees com a Aacutesia em busca deviacutenculos econocircmicos e comerciais mas tambeacutem para atrair investimentos
Inclusive o atual Chanceler brasileiro Aloysio Nunes Ferreira afirma a necessi-dade de aumentar as parcerias com a regiatildeo asiaacutetica apoacutes uma leve recuperaccedilatildeo brasileiraenfatizando a inserccedilatildeo do paiacutes nos moldes do comeacutercio mundial com a atraccedilatildeo de laquoinves-timentos e ampliaccedilatildeo do comeacutercio com a valorizaccedilatildeo de parcerias que possam contribuirpara uma maior inserccedilatildeo do paiacutes nas cadeias globais de valor em particular as intensivas emconhecimentoraquo131
Portanto se nos proacuteximos anos a poliacutetica comercial brasileira for redirecionada paraas novas estruturas do seacuteculo XXI seratildeo necessaacuterias mudanccedilas em vaacuterios pontos da economianacional Para tanto a ideia inicial deve ser focada na abertura do paiacutes com mudanccedilasna estrutura tributaacuteria e posteriores redirecionamentos para um comeacutercio sem obstaacuteculosaduaneiros com uma infraestrutura desenvolvida
52 A inserccedilatildeo brasileira no comeacutercio exterior atraveacutes das CGV
Diante da poliacutetica comercial e externa do Brasil surge a discussatildeo sobre a capacidadedo paiacutes na participaccedilatildeo das cadeias produtivas uma vez que as CGV se tornaram um modelode organizaccedilatildeo produtiva internacional em processo de expansatildeo pelo mundo Atualmente oBrasil tem uma baixa participaccedilatildeo nas CGV isso se deve principalmente pela caracteriacutesticaprotecionista adotada nos uacuteltimos anos Logo para aumentar a inserccedilatildeo no liberalismo deredes o primeiro passo seria a revisatildeo da poliacutetica comercial para conectar a economia nacionalcom os fluxos globais
131 FERREIRA A N O Brasil em direccedilatildeo agrave Aacutesia Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores 07052018 Disponiacute-vel em lthttpwwwitamaratygovbrpt-BRdiscursos-artigos-e-entrevistas-categoriaministro-das-relacoes-exteriores-artigos18796-o-brasil-em-direcao-a-asia-o-globo-07-05-2018gt Acesso em 11052018
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Figura 6 ndash Valor adicionado por outros paiacuteses no total das exportaccedilotildees
TiVa (OCDE amp OMC) 2016
A figura acima atesta a baixa participaccedilatildeo brasileira nas CGV atraveacutes da poucaadiccedilatildeo de valor de outros paiacuteses na exportaccedilatildeo nacional
Nesse sentindo argumenta Pedro Veiga e Sandra Rios pela urgecircncia e necessidadede reformas na poliacutetica comercial e industrial para coadunar com a crescente loacutegica dafragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo132 A ausecircncia do paiacutesem um dos principais modelosde organizaccedilatildeo produtiva iria gerar um isolacionismo brasileiro aleacutem de marginalizar o paiacutesem um comeacutercio que poderia trazer possibilidade de lucro por conseguinte aumento nodesenvolvimento
Merece destaque quatro questotildees no que concerne a inserccedilatildeo em cadeias produtivasglobais conforme pensamento de Veiga e Rios i) fatores estruturais ii) poliacuteticas de conexatildeoa CGVrsquos iii) liberalizaccedilatildeo comercial e de redes e iv) poliacutetica nacional
O primeiro ponto estaacute relacionado com a especializaccedilatildeo setorial e o modelo dedistribuiccedilatildeo das cadeias Percebe-se que algumas induacutestrias aderem de forma mais contundenteagrave dinacircmica da produccedilatildeo em cadeias a exemplo da induacutestria automotiva e eletrocircnica quepossuem uma maior facilidade na dispersatildeo e fragmentaccedilatildeo das suas peccedilas podendo seuscomponentes serem produzidos separadamente com facilidade de transporte para seremmontados em um destino final
132 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p417
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Quanto a distribuiccedilatildeo geograacutefica diferentemente da especializaccedilatildeo setorial dependede fatores como custo de produccedilatildeo e transporte tamanho do mercado local ou regional e pelaproximidade com outros mercados com consumidores de renda elevada Por esses motivos ascadeias natildeo satildeo distribuiacutedas de forma uniforme pelo mundo Autores como Baldwin Blydee Suominen argumentam que essa concentraccedilatildeo geograacutefica gera uma regionalizaccedilatildeo dascadeias produtivas e por esses motivos muitos paiacuteses se encontram agrave margem das CGV talqual o Brasil e a maioria dos paiacuteses da Ameacuterica Latina Esses seriam fatores externos umavez que a poliacutetica nacional tambeacutem conta como importante fator interno para a conexatildeo comas cadeias produtivas
A conexatildeo atraveacutes de poliacuteticas nacionais tambeacutem eacute outra questatildeo relevante nosentindo de que um crescimento no contato com as cadeias produtivas pode gerar efeitospositivos como produtividade e competitividade Ainda esses efeitos podem ser sentidosde forma mais latente em economias pequenas e menos desenvolvidas pela capacidade decaptar etapas ou tarefas produtivas especiacuteficas ocasionando uma raacutepida industrializaccedilatildeo efavorecendo o crescimento desses paiacuteses133
Portanto isso significa que a adoccedilatildeo de uma abertura econocircmica e inserccedilatildeo interna-cional satildeo estrateacutegias essenciais para as CGV o que se contrapotildees a poliacutetica estabelecida peloBrasil quando optou pela substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo ou por planos econocircmicos que preteriamo protecionismo
Apesar de benefiacutecios que podem advir da conexatildeo com as CGVrsquos haacute tambeacutem efeitosnegativos principalmente naqueles paiacuteses com um certo niacutevel de desenvolvimento comparques industriais diversificados e um certo grau tecnoloacutegico
Quando os paiacuteses estatildeo presentes nessa situaccedilatildeo deveraacute ser observado certos riscosque a inserccedilatildeo nas cadeias produtivas podem apresentar como por exemplo o aumento dograu de dependecircncia em relaccedilatildeo agraves estrateacutegias de empresas transnacionais ou a geraccedilatildeo de umlock-in do paiacutes em uma determinada etapa produtiva Por isso satildeo importantes poliacuteticaspuacuteblicas para controlar certos efeitos negativos ou mitigaacute-los para potencializar as vantagensoriginadas das cadeias globais
No caso de paiacuteses com um parque industrial com pouco desenvolvimento eacute maisdifiacutecil vislumbrar uma vantagem econocircmica
Assim seria necessaacuterio poliacuteticas domeacutesticas natildeo comerciais para obtenccedilatildeo de benefiacute-cios e diminuiccedilatildeo de custos na participaccedilatildeo nas cadeias Ou seja seria preciso medidas natildeoapenas de cunho econocircmico
133 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p419
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O terceiro ponto aborda as diferenccedilas entre o liberalismo comercial e a nova agendaproporcionada pelo liberalismo de redes Para os autores Naidin e Ramoacuten a nova agendaseria composta por poliacuteticas jaacute conhecidas pelos governantes ou seja laquoa agenda das CGV eacutesobretudo a nova-velha agenda da competitividaderaquo134
De forma completamente distinta posiciona-se Oliveira135 que defende a tese deuma inovaccedilatildeo por completa para a poliacutetica comercial contribuindo com novas formas para oliberalismo por isso se fala em liberalismo de redes Argumenta a autora que a fragmentaccedilatildeoe dispersatildeo das etapas produtivas ocasionam a procura por paiacuteses que tenham o custo decomeacutercio vantajoso atrelado a quatro fundamentos i) importacircncia da interconexatildeo entrecomeacutercio de bens comeacutercio de serviccedilos investimentos e direitos de propriedade intelectualii) a facilitaccedilatildeo ao mercado iii) eliminaccedilatildeo de barreiras tarifaacuterias e natildeo-tarifaacuterias e iv)integraccedilatildeo durante as etapas produtivas de empresas de pequeno e meacutedio porte
Logo o liberalismo de redes provocaria regime de governanccedila comercial distintodo que se tem hoje mas tambeacutem se afastaria do liberalismo multilateral uma vez que osprincipais atores seriam os entes estatais na regulaccedilatildeo cooperaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo do comeacutercioglobal A loacutegica da nova agenda teria como base as empresas transnacionais e teria comopreferecircncia negociaccedilotildees de mega-acordos regionais
Uma terceira forma de pensar eacute defendida por Veiga e Rios argumenta que natildeohaacute uma forma totalmente nova na agenda em relaccedilatildeo agrave liberalizaccedilatildeo tradicional tampoucoa inexistecircncia de mudanccedilas Com uma posiccedilatildeo intermediaacuteria eacute explicado pelos autoresa existecircncia de uma nova agenda que conteacutem novos paradigmas e assuntos relacionadosagraves trocas de bens poreacutem e ao mesmo tempo valorizando poliacuteticas e temas especiacuteficos jaacutediscutidos nas agendas mais tradicionais do comeacutercio136
Este trabalho defende a posiccedilatildeo mais intermediaacuteria com fundamento de que asCGV envolvem assuntos jaacute discutidos anteriormente em grandes rodadas de negociaccedilatildeo mastambeacutem exorta novas tendecircncias comerciais Por exemplo as barreiras tarifaacuterias tatildeo discutidasno acircmbito GATT satildeo importantes para o correto funcionamento das etapas produtivas e satildeoobjetivo de negociaccedilotildees ainda hoje uma vez que o efeito cumulativo de barreiras pode elevarsignificativamente os preccedilos dos bens finais Quando eacute discutido as barreiras natildeo tarifaacuteriasas CGV revelaram uma nova gama de assuntos enfatizando instrumentos e regulaccedilotildeesnatildeo fronteiriccedilas que abarcam normas e regulamentos teacutecnicos regulaccedilatildeo financeira e deinvestimentos entre outros
134 NAIDIN L C RAMOacuteN J A C Inserccedilatildeo internacional dos BRICS e as cadeias globais de valor novasescolhas Breves Cindes Rio de Janeiro n 85 maio 2014 p31
135 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p117
136 VEIGA P M RIOS S P Cadeias globais de valor e implicaccedilotildees para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas Ipea 2014
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Por uacuteltimo existe a questatildeo de poliacuteticas domeacutesticas sem um cunho estritamentecomercial com suma importacircncia agrave poliacutetica industrial com impactos sobre o comeacutercio Eacute nessecontexto que a literatura fala de uma dimensatildeo horizontal de poliacuteticas relacionada agrave capacidadeprodutiva agrave infraestrutura e aos serviccedilos ao ambiente de negoacutecios e agrave institucionalizaccedilatildeo137
A dimensatildeo horizontal seria a procura por um melhor desempenho da atividadeindustrial na totalidade atraveacutes de accedilotildees governamentais que tenham impacto no cenaacuterioeconocircmico Alguns exemplos dessas medidas satildeo i) qualificaccedilatildeo da infraestrutura ii) melhoriaem pesquisa e desenvolvimento e de qualificaccedilatildeo da matildeo de obra e iii) procedimentosgovernamentais para induacutestrias138
Assim diferentemente da substituiccedilatildeo de importaccedilotildees as CGV tecircm um enfoquemaior no aumento do conteuacutedo importado e natildeo buscam uma integraccedilatildeo industrial baseadaunicamente na verticalidade Isso reflete principalmente em paiacuteses em desenvolvimentoem estruturas industriais menos integradas verticalmente e em uma pauta de exportaccedilatildeo eimportaccedilatildeo voltada para produtos intermediaacuterios
Outra diferenccedila importante dos dois modelos reside na priorizaccedilatildeo das atividadesde fabricaccedilatildeo pela substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo quando ao modelo de cadeias haacute atividadesmais dinacircmicas e rentaacuteveis por causa do alto valor agregado como atividade de PampD e deintegraccedilatildeo de serviccedilos139
Por isso Sturgeon Guimm e Zylberberg criticam o modelo implantado pelo Brasiluma vez que eacute respaldado na completa integraccedilatildeo vertical industrial e de desenvolver todacadeia produtiva em territoacuterio nacional Modelo totalmente oposto a um favorecimento dascadeias produtivas no paiacutes contribuindo para a baixa participaccedilatildeo brasileira na CGV Osautores ainda utilizam as induacutestrias aeronaacuteuticas de eletrocircnicos e dispositivos eletrocircnicos paraformular recomendaccedilotildees de poliacuteticas voltadas para o upgrade das empresas nacionais nascadeias produtivas A proposta conta tambeacutem com uma maior atraccedilatildeo de investimentos ligadaa regras de conteuacutedo local desde que o ponto principal natildeo seja internalizar as cadeias
Seria necessaacuterio tambeacutem uma poliacutetica que abarcasse a especializaccedilatildeo e a competiti-vidade internacional com um iacutempeto exportador
Assim o cerne da proposta satildeo os setores especiacuteficos devendo identificar segmentosdo mercado cujo desenvolvimento seja mais lucrativo de acordo com as capacitaccedilotildees jaacute
137 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p423
138 FERRAZ M B Retomando o debate a nova poliacutetica industrial do governo Lula Revista Planejamento ePoliacuteticas Puacuteblicas n 32 janjun 2009
139 STURGEON T GUINN A ZYLBERBERG E A Induacutestria Brasileira e As Cadeias Globais de Valor Rio deJaneiro Alta Books 2014 p08
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estruturadas pelo setor no paiacutes aleacutem de promover uma poliacutetica comercial favoraacutevel agrave conexatildeoa cadeias globais que no que lhe concerne deveraacute ser mais liberal do que a atualmenteaplicada pelo Brasil140
Sturgeon et al e Oliveira estatildeo de acordo que no caso brasileiro muitas reformasdeveratildeo ser feitas para conectar o paiacutes as CGV sendo necessaacuterias reformulaccedilotildees nas poliacuteticascomerciais e industriais
Como as cadeias produtivas priorizam bens intermediaacuterios uma importante medida aser tomada seria a reduccedilatildeo das tarifas a produtos intermediaacuterios que iraacute contribuir para ganhosde produtividades das firmas Isso se mostra importante porque o paiacutes tem uma elevada tarifaentre os paiacuteses emergentes como demonstrado na tabela abaixo141
Figura 7 ndash Tarifa aduaneira meacutedia de bens de capital e bens intermediaacuterios
Baumann e Kume (2013)
Essa alta tarifa gera a perda da participaccedilatildeo dos produtos intermediaacuterios na pauta deimportaccedilatildeo nacional revelando um caminho oposto do que seria necessaacuterio para integraccedilatildeocom CGV
140 STURGEON T GUINN A ZYLBERBERG E A Induacutestria Brasileira e As Cadeias Globais de Valor Rio deJaneiro Alta Books 2014 p160-161
141 BAUMANN R KUME H Novos Padrotildees de Comeacutercio e a Poliacutetica Tarifaacuteria no Brasil In BACHA EBOLLE M B (Org) O Futuro da Induacutestria no Brasil Rio de Janeiro Civilizaccedilatildeo brasileira 2013
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Um assunto que vem ganhando especial destaque por demanda das cadeias produti-vas satildeo os serviccedilos para agregar valores agraves diversas etapas produtivas
No caso brasileiro seraacute encontrado diversos obstaacuteculos nessa questatildeo natildeo apenaspelo fato das poliacuteticas comerciais e industriais natildeo valorizarem a importacircncia dos serviccedilos mastambeacutem pela falta de incentivo para competitividade e a produtividade do setor industrial Issopode ser verificado pelos dados do Siscoserv que traduz em baixas exportaccedilotildees de serviccedilostotalizando um valor de $19204965 599 enquanto as importaccedilotildees tecircm um valor muitoacima $43722107119142 Ainda sobre esses dados eacute possiacutevel afirmar que os itens inseridosnas exportaccedilotildees brasileiras em sua maioria satildeo de meacutedio ou baixo valor agregado143
Veiga e Rios destacam um grande obstaacuteculo interno que seria a tributaccedilatildeo sobreserviccedilos importados uma vez que a aquisiccedilatildeo de serviccedilos especializados no exterior eacuteinseparaacutevel das operaccedilotildees internacionais contratadas pelas empresas brasileiras ainda maiorpara aquelas empresas que investem em PampD onde haacute incidecircncia de seis tributos que resultaem uma carga tributaacuteria de ao menos 4108 sobre o valor da operaccedilatildeo144
Por outro lado alguns autores destacam a necessidade de poliacuteticas para ampliaro alcance e a qualidade do sistema educacional e do sistema nacional de inovaccedilatildeo145 Ouseja eacute importante trabalhar na permanente sofisticaccedilatildeo da atuaccedilatildeo dentro das CGV sendo opapel do governo promover ambientes produtivos de investimento transporte comunicaccedilatildeodesenvolvimento e inovaccedilatildeo146
Conforme pesquisa de 2015 promovida pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria aburocracia e o sistema tributaacuterio satildeo os principais obstaacuteculos para a exportaccedilatildeo e importaccedilatildeono paiacutes
142 BRASIL Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e Comeacutercio Exterior Sistema Integrado de ComeacutercioExterior de Serviccedilos Intangiacuteveis e Outras Operaccedilotildees que Produzam Variaccedilotildees no Patrimocircnio
143 OLIVEIRA I T M REIS C F de B BLOCH C D A inserccedilatildeo do Brasil no comeacutercio internacional deserviccedilos e suas relaccedilotildees com cadeias globais de valor In OLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHOE B da (Org) Brasiacutelia Cadeias Globais de Valor Poliacuteticas Puacuteblicas e Desenvolvimento 2017 p587
144 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p428
145 OLIVEIRA I T M REIS C F de B BLOCH C D A inserccedilatildeo do Brasil no comeacutercio internacional deserviccedilos e suas relaccedilotildees com cadeias globais de valor In OLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHOE B da (Org) Brasiacutelia Cadeias Globais de Valor Poliacuteticas Puacuteblicas e Desenvolvimento 2017 p605
146 REIS C F B SOUZA R C Produtividade e custo do trabalho na induacutestria de transformaccedilatildeo no Brasil e empaiacuteses selecionados implicaccedilotildees para a inserccedilatildeo nas cadeias globais de valor In BARBOSA N et al (Org)Induacutestria e desenvolvimento produtivo no Brasil Satildeo Paulo Elsevier Brasil 2015
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Figura 8 ndash Principais dificuldades para aumentar a exportaccedilatildeo ou comeccedilar a exportar
Confederaccedilatildeo Nacional das Induacutestrias
Quanto a burocracia apesar de ser um enorme problema para a estrutura comercialmuito se mudou desde a conclusatildeo do AFC principalmente para a induacutestria nacional
Uma das mudanccedilas foi a implementaccedilatildeo do Portal Uacutenico de Comeacutercio Exteriorferramenta que elimina o uso de papeacuteis e compreende todos os intervenientes do processo sobum uacutenico programa eletrocircnico Busca-se portanto a simplificaccedilatildeo e concentraccedilatildeo das rotinascomerciais de liberaccedilatildeo de mercadorias
Assim AFC teraacute um impacto importantiacutessimo no crescimento do fluxo comercialbrasileiro inclusive diversificando a pauta exportadora nacional
Nesse caso fica constatado a relevacircncia do tempo para o aumento de competitividadeda induacutestria nacional pois ao penalizar em um maior niacutevel o comeacutercio internacional debens manufaturados a deficiecircncia da logiacutestica portuaacuteria contribui de certa forma para aprimarizaccedilatildeo da pauta de exportaccedilatildeo do paiacutes147 resultando em uma maior dificuldade de
147 FERRAZ L MARINHO R Sobre o Custo do Tempo para a Compatibilidade da Induacutestria Brasileira
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
inserccedilatildeo brasileira na economia internacional
Desta forma o Brasil poderaacute usufruir da possibilidade de inserccedilatildeo de pequenas emeacutedias empresas nas exportaccedilotildees - reduccedilatildeo de custo e tempo de operaccedilatildeo - e igualmentepoderaacute permitir mais acesso agraves CGV
Ainda conforme o graacutefico acima a segunda posiccedilatildeo eacute ocupada pelo sistema tributaacuteriobrasileiro e esse eacute um ponto bastante sensiacutevel para o paiacutes no que quando eacute analisado otempo e os custos envolvidos para o cumprimento das exigecircncias para quitaccedilatildeo dos tributos eacutepossiacutevel depreender um encargo maior na produccedilatildeo o que reduz a eficiecircncia e competitividadedas empresas Veigas e Rios apontam para a necessidade de uma ampla reforma tributaacuteriaporeacutem devido agrave alta complexidade envolvida um comeccedilo seria a simplificaccedilatildeo tributaacuteria148
Tambeacutem seraacute necessaacuterio rever as poliacuteticas de conteuacutedo local que estabelecem umpercentual miacutenimo de nacionalizaccedilatildeo de insumos partes e peccedilas ou do processo produtivobaacutesico O resultado eacute a diminuiccedilatildeo das possibilidades de aumento de produtividade por causada combinaccedilatildeo de insumos e maacutequinas e equipamentos nacionais e estrangeiros aleacutem delimitar o poder decisoacuterio de investimentos das empresas
Ainda Sturgeon aponta para efeitos negativos para os consumidores pois apesar deter um padratildeo mundial os preccedilos seratildeo inflacionados aleacutem de isolar os produtos nacionaisdos mercados mundiais
Conforme a OMC eacute considerada irregular e protecionista a vinculaccedilatildeo de benefiacuteciosao desempenho em exportaccedilotildees ou agrave vinculaccedilatildeo compulsoacuteria de conteuacutedo local na produccedilatildeo
Por isso com queixas da Uniatildeo Europeia e Japatildeo um painel foi aberto pela OMCe concluiu que grande parte dos programas desenvolvidos pelo Brasil atraveacutes da poliacuteticade conteuacutedo local taxavam de forma excessiva produtos importados quando comparadosaos produtos nacionais O painel da OMC condenou 07 programas de incentivos fiscais oureduccedilatildeo de impostos nas aacutereas de telecomunicaccedilotildees automoacuteveis e informaacutetica com basenos artigos I1 II1(b) III2 III4 III5 do GATT 1994 no artigo 31(b) do Acordo sobreSubsiacutedios e Medidas Compensatoacuterias e pelos artigos 21 22 do TRIMs149
Entatildeo poliacuteticas de conteuacutedo satildeo laquotime consuming to comply with difficult tounderstand overly detailed and a proscripted constantly shifting and often lack or haveineffectual sunset clausesraquo150Sendo assim ir-se-aacute em sentido oposto ao que se esperaria de
Diagnoacutestico e Siacutentese dos Impactos Econocircmicos da Facilitaccedilatildeo do Comeacutercio no Brasil Satildeo Paulo CCGIFGV2015 p19
148 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p429
149 World Trade Organization Brazilndash Certain Measures Concerning Taxation and charges Geneva 2017150 STURGEON T J Bazil in Global Value Chains Working paper Series MIT Industrial Performance Center
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
uma poliacutetica que busca inserccedilatildeo atraveacutes das firmas nacionais em CGV
Um instrumento importante e que pode ser uma alternativa para o Brasil seria autilizaccedilatildeo do Mercosul
Primeiramente seraacute analisado o perfil do bloco e se seria possiacutevel o novo padratildeo decomeacutercio internacional com as atuais estruturas do bloco econocircmico
Ao identificar os paiacuteses membros do bloco eacute possiacutevel observar que o perfil de cadaum deles eacute essencialmente de exportaccedilatildeo de produtos agriacutecolas o que traduz um baixo valorde agregado e por consequecircncia pouca geraccedilatildeo de valor das exportaccedilotildees Assim como o Brasila Argentina o Paraguai o Uruguai e a Venezuela151possuem um foco produtivo desenvolvidopara mateacuterias-primas e commodities com ecircnfase em produtos agriacutecolas combustiacuteveis emineacuterios e na importaccedilatildeo de produtos manufaturados como eacute possiacutevel verificar pela tabelaabaixo152
Cambridge Junho 2016 p24151 Apesar da Venezuela estar suspensa do bloco por tempo indeterminado em conformidade com o disposto no
segundo paraacutegrafo do artigo 5ordm do Protocolo de Ushuaia iraacute ser abordado neste trabalho o perfil do paiacutes porainda fazer parte da integraccedilatildeo econocircmica Cft Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores nota 255
152 World Trade Organization WTO Trade profiles Geneva 2016 Disponiacutevel em lthttpstatwtoorgCountryProfileWSDBCountryPFHomeaspxLanguage=Egtgt Acesso em 17052018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Figura 9 ndash Perfil Comercial dos Paiacuteses integrantes do Mercosul
Adaptada da OMC 2016
Aleacutem de uma pauta praticamente composta por produtos primaacuterios o Mercosultambeacutem esbarra nas altas tarifas de importaccedilatildeo que satildeo comparavelmente superiores agravesadotadas nos paiacuteses com alta participaccedilatildeo nas CGV
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
O bloco tambeacutem tem o mesmo problema com relaccedilatildeo aos custos operacionais meacutediospara o processo de importaccedilatildeo em conjunto com uma enorme burocracia para o comeacutercioexterior como eacute possiacutevel verificar pelos dados do Banco Mundial abaixo153
Figura 10 ndash Facilidade das operaccedilotildees entre os membros do Mercosul
Banco Mundial 2017
Essa classificaccedilatildeo vai de 01 ateacute 190 no que entatildeo fica mais faacutecil vislumbrar a grandedificuldade que existe em todos os paiacuteses integrantes do Mercosul para realizaccedilatildeo de negoacuteciosdevido aos procedimentos extremamente morosos que oneram o produto
Outro dado relevante que demonstra a dificuldade para inserccedilatildeo das CGV pelosblocos em questatildeo eacute quanto agrave logiacutestica dos paiacuteses para incentivar as empresas a buscarem omercado sul-americano
Conforme o iacutendice Logistic Performance index - LPI - que tem por funccedilatildeo a afericcedilatildeodas cadeias de abastecimento ou a infraestrutura do comeacutercio entre 160 Estados e que semostra bastante uacutetil para o contexto das CGV mais uma vez se constata a classificaccedilatildeo obtidapelos paiacuteses do Mercosul fica a desejar estando muito aqueacutem do que seria um iacutendice necessaacuteriopara uma boa infraestrutura que confira dinamismo e facilidade a logiacutestica comercial154
153 World Bank Doing Business - Measuring Business Regulations Washington 2017 Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgrankingsgt Acesso em 17052018
154 World Bank Logistic Performance index Washington 2016 Disponiacutevel em lthttpslpiworldbankorginternationalglobal2016gt Acesso em 17052018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Figura 11 ndash Posiccedilatildeo dos paiacuteses do Mercosul no LPI
Banco Mundial 2016
Em conclusatildeo aos dados demonstrados acima eacute possiacutevel verificar que os paiacutesesmembros do Mercosul apresentam similaridade em suas dificuldades para o comeacutercio exterioro que resulta na necessidade de medidas draacutesticas para tentar inserir o bloco econocircmico nonovo padratildeo do comeacutercio internacional
Desta forma a agenda do bloco precisa discutir mateacuterias como burocracia aduaneiranormas e regulamento teacutecnicos regras de comeacutercio e deixar de focar em negociaccedilotildees paraexceccedilotildees agrave TEC no que o objetivo econocircmico do bloco deve ser resgatado para facilitar olivre comeacutercio contribuindo para a constituiccedilatildeo das cadeias de valor entre os paiacuteses membros
O Bloco deve ter em mente tambeacutem novas estrateacutegias de integraccedilatildeo com outros paiacutesesou blocos econocircmicos ou seja a realizaccedilatildeo de novos acordos comerciais que promovam umaconvergecircncia maior entre os paiacuteses americanos promovendo um ambiente mais propiacutecio agravesatividades comerciais e de investimento na regiatildeo
Portanto no acircmbito interno brasileiro muitas mudanccedilas deveratildeo ser feitas paraimpulsionar o liberalismo de redes com o objetivo de aumentar o desenvolvimento e focandono upgrade dentro das cadeias produtivas de forma a desenvolver a induacutestria nacional eincentivar a aacuterea de PampD
No Mercosul muitas mudanccedilas tambeacutem devem ocorrer para que o sistema de cadeiasprodutivas seja implantado sendo o primeiro passo recuperar o iacutempeto econocircmico do blocoregional e adequar suas estruturas e normas teacutecnicas para o comeacutercio do seacuteculo XXI para quedessa forma tanto o Brasil como o Mercosul possam desfrutar das oportunidades advindasdas cadeias produtivas
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6 NOTA CONCLUSIVA
Como demonstrado na parte inicial deste trabalho o comeacutercio internacional mudoude forma significativa quando enquanto no seacuteculo XX a base de troca era por produtosfinais atualmente o mundo comercializa majoritariamente bens intermediaacuterios insumos ecomponentes quando essa mudanccedila ocasionou consequecircncias no acircmbito normativo e poliacuteticoda economia global
No quadro internacional a OMC passou a ser alvo de criacuteticas e de um relativoabandono por um determinado grupo de paiacuteses por natildeo atender seus anseios e que por issobuscam novas formas de uniatildeo comercial que abarquem todos os propoacutesitos de uma maiorconexatildeo e troca de bens Essas novas relaccedilotildees caracterizam a terceira fase do regionalismoqual seja a existecircncia dos mega acordos regionais norteados por uma integraccedilatildeo mais profundaque as fases anteriores no intuito de regular assuntos que natildeo conseguem chegar a umconsenso no acircmbito multilateral
Eacute desse anseio que surgiram acordos como TPP EUJapatildeo TTIP entre outros
Apesar de alguns ficarem paralisados na fase de negociaccedilatildeo ainda assim se prestamcomo exemplo para os futuros acordos e demandas da sociedade internacional quando oassunto eacute comeacutercio internacional
Por outro lado os paiacuteses em desenvolvimento tentam nas rodadas de negociaccedilotildees daOMC diminuir barreiras tarifaacuterias e natildeo tarifaacuterias na aacuterea da agricultura Eacute nesse contexto quea Rodada de Doha se arrasta ateacute os dias atuais sem previsatildeo ou expectativa de chegar ao fimnos proacuteximos anos
O enfraquecimento da OMC diante do vaacutecuo normativo atual gerou um debate sobreas possiacuteveis soluccedilotildees que podem ser aplicadas para que a instituiccedilatildeo volte a ser a personagemprincipal da economia global As principais soluccedilotildees debatidas pelo mundo acadecircmico foramdiscutidas neste trabalho de forma que tanto os pontos negativos como os positivos fossemexplicitados Apesar de grande parte argumentar que o grande problema estaacute na regra doconsenso eacute perceptiacutevel que as criacuteticas partem dos paiacuteses desenvolvidos que natildeo tecircm interessede abrir seus mercados para os produtos agriacutecolas de outras regiotildees Logo eacute importanteanalisar bem qual eacute o principal entrave que ocasiona a paralisaccedilatildeo da OMC
A instituiccedilatildeo multilateral eacute baseada na igualdade entre todos os membros e tem comoprincipal pilar a colaboraccedilatildeo entre todos Ou seja o sistema de negociaccedilatildeo conta que todosos paiacuteses de alguma forma iratildeo ceder em prol do crescimento do comeacutercio internacionalincitando cada vez mais o liberalismo Poreacutem o sistema de colaboraccedilatildeo esbarra muitasvezes no interesse de lucro dos paiacuteses e consequentemente haacute o desinteresse de concluir
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Capiacutetulo 6 Nota conclusiva
determinados acordos
Eacute nesse ponto que os paiacuteses desenvolvidos e em desenvolvimento natildeo conseguemchegar a um denominador comum a exemplo da questatildeo da agricultura Portanto os membrosdevem ser norteados pela vontade de cooperaccedilatildeo priorizando sempre o sistema multilateralAs integraccedilotildees regionais e os acordos plurilaterais natildeo satildeo as melhores formas de solucionarpor serem acordos preferenciais que natildeo estendem seus benefiacutecios a todos os paiacuteses
Quando se fala em comeacutercio do seacuteculo XXI haacute que se considerar as mudanccedilasocorridas na dinacircmica do comeacutercio internacional
Atualmente os bens intermediaacuterios insumos e componentes compotildeem as principaisposiccedilotildees de mercadorias exportadas isso resulta na necessidade de novas normas e no quecontudo natildeo haacute uma atuaccedilatildeo da OMC para regular esse novo cenaacuterio por causa da paralisia daRodada de Doha causando um vaacutecuo normativo
Eacute por isso que muitos falam da perda de governanccedila por parte da OMC e do empode-ramento das empresas jaacute que os grandes acordos comerciais imperam na criaccedilatildeo de novasregras para impulsionar as cadeias produtivas favorecendo as multinacionais A dispersatildeo e afragmentaccedilatildeo fazem parte da competitividade dos produtos atraveacutes dos processos de offsho-
ring e outsourcing criando formas de relaccedilotildees internacionais e priorizando a necessidadede ausecircncia de qualquer espeacutecie de obstaacuteculos entre diferentes paiacuteses sob pena de causardanos ao fluxo das cadeias produtivas Assuntos como investimento estrangeiro barreiras natildeotarifaacuterias desburocratizaccedilatildeo alfandegaacuteria serviccedilos entre outros satildeo de extrema relevacircnciapara as CGV no que poreacutem essas regras estatildeo sendo escritas por acordos regionais queenvolvem paiacuteses de diversos niacuteveis de desenvolvimento e isso pode ocasionar uma negociaccedilatildeodesigual devido ao poderio de cada paiacutes
Mais uma vez o ambiente mais justo e igualitaacuterio proporcionado pela OMC seria amelhor escolha para as negociaccedilotildees
O avanccedilo na Rodada de Doha eacute fundamental para dar credibilidade agrave OMC jaacute que ouacutenico acordo concluiacutedo ateacute o momento foi o AFC que prima por uma maior facilidade nosprocessos alfandegaacuterios aumentando o fluxo comercial
Eacute preferiacutevel que os assuntos relativos a comeacutercio internacional do seacuteculo atual sejamtratados no acircmbito multilateral
No que concerne as cadeias globais de valor estas provocam mudanccedilas natildeo ape-nas nas normas internacionais mas tambeacutem nas oportunidades de comeacutercio para os paiacutesesemergentes Eacute o caso do Brasil que tem uma baixa participaccedilatildeo nas cadeias produtivas maspoderia utilizaacute-las para inserccedilatildeo no comeacutercio internacional e para adquirir conhecimentosincentivando pesquisa e inovaccedilatildeo Fato eacute que a constante movimentaccedilatildeo das empresas que
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Capiacutetulo 6 Nota conclusiva
optam pela fragmentaccedilatildeo de seus processos de produccedilatildeo e alocaccedilatildeo de recursos em vaacuteriospaiacuteses contribuem para o crescimento das redes produtivas e transformaram a importacircnciados paiacuteses no comeacutercio e produccedilatildeo internacional de bens e serviccedilos
No entanto para o Brasil aumentar sua participaccedilatildeo nas CGV muitas mudanccedilasdevem ser feitas pois a atual poliacutetica econocircmica natildeo eacute compatiacutevel com o funcionamento dascadeias Isso acontece por causas da alta burocracia impostos e fechamento da economianacional sob argumento de proteccedilatildeo agrave induacutestria do paiacutes
As cadeias globais de valor surgem como um novo padratildeo de comeacutercio internacionalem que diversos paiacuteses fazem parte da produccedilatildeo de um determinado bem
Quando analisadas as etapas produtivas envolvidas em uma cadeia eacute possiacutevel verifi-car alguns seguimentos com um menor valor agregado geralmente localizados no iniacutecio dacadeia e com um alto valor agregado ao final da cadeia envolvendo pesquisa e desenvolvi-mento Normalmente as posicionadas upstream produzem mateacuterias-primas aleacutem de ativos deconhecimento para produccedilatildeo de bens quando as localizadas downstream envolvem atividadesde montagem de produtos ou atividades como atendimento ao cliente
Apesar de natildeo estar totalmente fora das CGV o Brasil ostenta um lugar de maiorpreponderacircncia na base da cadeia como fornecedor de insumos para empresas de outrasorigens adicionarem mais valor do que como exportador de produtos com maior valoradicionado As poliacuteticas econocircmica e industrial devem atender uma nova divisatildeo internacionaldo trabalho que natildeo acontece apenas ao niacutevel das induacutestrias mas tambeacutem ao niacutevel deestaacutegios atividades e tarefas conforme cada cadeia de valor demandar Merece destaquetambeacutem a poliacutetica domeacutestica para inserccedilatildeo nas CGV pois deve ser assegurado condiccedilotildees decompetitividade industrial como por exemplo melhoria na estrutura logiacutestica e de tecnologiade informaccedilatildeo
Outra medida necessaacuteria eacute o incentivo atraveacutes de poliacuteticas industriais o desenvolvi-mento de segmentos e ramos onde eacute a maior atividade das cadeias de valor
Desta forma eacute possiacutevel afirmar que as cadeias globais estatildeo ganhando mais poder erelevacircncia econocircmica no que portanto o Brasil natildeo pode ficar agrave margem do comeacutercio interna-cional devendo implementar mudanccedilas que considerem as CGV O regime macroeconocircmicoe cambial poliacuteticas de comeacutercio de investimento de competitividade de inovaccedilatildeo e de sofisti-caccedilatildeo merecem especial atenccedilatildeo e cuidado na formulaccedilatildeo de suas diretrizes sendo importantetambeacutem se ter como plano o constante upgrading no decorrer da produccedilatildeo para que natildeo hajaum lock-in em um segmento de baixo valor agregado
Assim uma melhor inserccedilatildeo externa e com planejamento adequado pode favorecera participaccedilatildeo brasileira nas atividades de alto valor agregado e aperfeiccediloar os iacutendices de
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Capiacutetulo 6 Nota conclusiva
produtividade das empresas com crescimento nacional nas exportaccedilotildees mundiais aleacutem demelhoria nos iacutendices de desenvolvimento
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97
- Introduccedilatildeo
- Os novos conceitos do comeacutercio internacional
-
- Uma breve evoluccedilatildeo histoacuterica
- Globalizaccedilatildeo e complexidade do comeacutercio atual
- O ressurgimento de novos conceitos
-
- As cadeias globais de valor
- O regionalismo
-
- As cadeias globais de valor
-
- O conceito das CGV
- A fragmentaccedilatildeo da produccedilatildeo e suas consequecircncias
- A problemaacutetica harmonizaccedilatildeo das normas
- O novo regionalismo
-
- O Sistema multilateral do comeacutercio
-
- A evoluccedilatildeo do sistema multilaterais e as CGV
- O futuro da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio nos desafios contemporacircneos
-
- A poliacutetica comercial do Brasil
-
- Um breve histoacuterico
- A inserccedilatildeo brasileira no comeacutercio exterior atraveacutes das CGV
-
- Nota conclusiva
- Bibliografia
-
7
IacuteNDICE
1 INTRODUCcedilAtildeO 8
2 OS NOVOS CONCEITOS DO COMEacuteRCIO INTERNACIONAL 10
21 Uma breve evoluccedilatildeo histoacuterica 10
22 Globalizaccedilatildeo e complexidade do comeacutercio atual 13
23 O ressurgimento de novos conceitos 16
231 As cadeias globais de valor 16
232 O regionalismo 20
3 AS CADEIAS GLOBAIS DE VALOR 28
31 O conceito das CGV 28
32 A fragmentaccedilatildeo da produccedilatildeo e suas consequecircncias 35
33 A problemaacutetica harmonizaccedilatildeo das normas 38
34 O novo regionalismo 40
4 O SISTEMA MULTILATERAL DO COMEacuteRCIO 46
41 A evoluccedilatildeo do sistema multilaterais e as CGV 46
42 O futuro da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio nos desafios contem-
poracircneos 55
5 A POLIacuteTICA COMERCIAL DO BRASIL 66
51 Um breve histoacuterico 66
52 A inserccedilatildeo brasileira no comeacutercio exterior atraveacutes das CGV 75
6 NOTA CONCLUSIVA 88
BIBLIOGRAFIA 92
1 INTRODUCcedilAtildeO
Eacute fato que o mundo atual alterou sobremaneira os moldes do comeacutercio internacionale um dos motivos que contribuiu para essa alteraccedilatildeo eacute o que foi denominado por JeremyRifkin como a Terceira Revoluccedilatildeo Industrial
A principal caracteriacutestica dessa nova revoluccedilatildeo eacute a aproximaccedilatildeo entre os paiacutesesmesmo que muito distantes geograficamente atraveacutes de inovaccedilotildees tecnoloacutegicas Pode-sedestacar trecircs importantes pontos que ocasionaram uma reorganizaccedilatildeo no cenaacuterio internacionaltransporte comunicaccedilatildeo e energia Esses trecircs fatores contribuiacuteram para tornar o comeacuterciomais lucrativo ampliando a possibilidade de acordos que antes seriam inviaacuteveis por natildeo seremtatildeo vantajosos A junccedilatildeo desses trecircs pontos ocasionou um crescimento proacutespero no seacuteculoXXI e tornou o cenaacuterio internacional mais descentralizado cooperativo e partilhado
Outro processo que contribuiu para a alteraccedilatildeo do cenaacuterio econocircmico internacionaleacute o fenocircmeno da globalizaccedilatildeo Esse processo alargou as relaccedilotildees econocircmicas sociais epoliacuteticas pelo mundo deixando de seguir uma loacutegica territorial predominantemente restritaConsequentemente houve um aumento significativo nas trocas comerciais principalmente departes e componentes o que difere do tradicional comeacutercio de produtos finais
Ao analisar esse novo fluxo comercial eacute constatado uma fragmentaccedilatildeo e dispersatildeodo processo produtivo por diferentes paiacuteses e como principal figura dessa internacionalizaccedilatildeoestatildeo as empresas multinacionais Essa nova realidade produtiva - pautada na fragmentaccedilatildeo- foi denominada de Cadeias Globais de Valor - CGV Surge portanto um novo conceitodevido agrave internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo bem como uma esfera bastante complexa na relaccedilatildeoentre os paiacuteses empresas transnacionais e a Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio Por issomuitos paiacuteses enfrentam hoje transformaccedilotildees bruscas natildeo soacute na aacuterea de poliacuteticas comerciasmas tambeacutem de investimento e produccedilatildeo Nesse diapasatildeo segue a Organizaccedilatildeo Mundialdo Comeacutercio - OMC - que apesar de passar por problemas institucionais tenta adequarsua poliacutetica a nova realidade comercial implementando distintas linhas de accedilatildeo no sistemamultilateral
No intuito de favorecer as CGV para aumentar o fluxo comercial muitos paiacuteses estatildeocoordenando suas poliacuteticas comerciais para aumento de uma competitividade internacionalNesse vieacutes os acordos preferenciais se tornam extremamente vantajosos pois apresentamuma harmonizaccedilatildeo das normas para um melhor desempenho das cadeias Um exemplo deacordo regional profundo eacute o Trans-Pacific Partnership - TPP- o qual envolve a reduccedilatildeo debarreiras comerciais tarifaacuterias e natildeo-tarifaacuterias aleacutem de regular diversos assuntos ligados aocomeacutercio Eacute destaque as regras implantadas para uma coerecircncia entres os paiacuteses membros paragarantir uma raacutepida e segura forma de exportar seus produtos investimento e informaccedilotildees
8
Capiacutetulo 1 Introduccedilatildeo
garantindo o correto e faacutecil funcionamento das Cadeias Globais
Haacute portanto uma expansatildeo dos acordos preferenciais de comeacutercio em detrimentodo liberalismo multilateral Logo eacute importante analisar a necessidade de uma poliacutetica maisativa da OMC no que concerne as CGV para que as negociaccedilotildees no acircmbito multilateralsignifiquem a poliacutetica comercial prioritaacuteria de todos os paiacuteses
Assim seraacute discutida no decorrer da pesquisa a importacircncia da OMC para a libera-lizaccedilatildeo multilateral e a necessidade de normas comerciais globais para dar continuidade aabertura de mercado de forma igualitaacuteria e principalmente no tocante agraves CGV e aos acordospreferenciais por se tratarem de formas de liberalizaccedilatildeo mais restrita e discriminada
Nesse contexto de mudanccedila tambeacutem seraacute analisada a postura brasileira na novarealidade global seraacute aplicado portanto um meacutetodo indutivo sendo objeto de anaacutelisenotadamente os principais oacutergatildeos responsaacuteveis pela poliacutetica externa brasileira para depoiscompreender-se as accedilotildees do Governo brasileiro no que concerne o comeacutercio internacionalEm seguida o Mercosul iraacute ser discutido como uma possibilidade de integraccedilatildeo econocircmicada Ameacuterica do Sul e a possibilidade de usar esse acordo como uma possiacutevel inserccedilatildeo dasCGV na regiatildeo latina
9
2 OS NOVOS CONCEITOS DO COMEacuteRCIO INTERNACIONAL
21 Uma breve evoluccedilatildeo histoacuterica
Sob uma perspectiva poliacutetica o poacutes-Segunda Grande Guerra eacute importantiacutessimo paraa atual economia mundial pois houve um esforccedilo deliberado por uma ordem capaz de garantira estabilidade e o crescimento Fatores como as duas grandes guerras mundiais a forte tensatildeona esfera poliacutetica-internacional do periacuteodo a crise de 1930 e o aumento da inflaccedilatildeo geraramrelaccedilotildees internacionais instaacuteveis Jaacute o ambiente encontrado anteriormente agrave Primeira GuerraMundial foi caracterizada por um relativo crescimento entre as economias que hoje satildeoclassificadas como desenvolvidas diferentemente do que ocorreu durante o periacuteodo entreguerras em que houve reduccedilatildeo do comeacutercio e os fluxos de capitais
O ambiente poacutes-Segunda Guerra marca um tempo em que se buscou a recuperaccedilatildeoeconocircmica e o comeacutercio mundial foi visto como um importante instrumento para estimular odesenvolvimento Nesse contexto aconteceu a Conferecircncia de Bretton Woods com a criaccedilatildeode um novo sistema monetaacuterio internacional integrado pelo Fundo Monetaacuterio Internacional eo Banco Mundial Aleacutem da recuperaccedilatildeo econocircmica esse periacuteodo tambeacutem eacute marcado por umcrescimento produtivo das induacutestrias de bens de capital com a incorporaccedilatildeo de um relativoprogresso tecnoloacutegico e do forte consumo de bens de capital
O aumento nas transaccedilotildees econocircmicas levaram os paiacuteses a assinarem no ano de 1947em Genebra o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comeacutercio - GATT - responsaacutevelpor regular o comeacutercio internacional atraveacutes de negociaccedilotildees Assim o Acordo conseguiuum relativo sucesso na eliminaccedilatildeo de praacuteticas de concorrecircncia desleal e arbitragem decontenciosos Frisa-se que muitas reduccedilotildees alfandegaacuterias foram no acircmbito das trocas de bensindustriais e por isso muitos paiacuteses em desenvolvimento questionavam o GATT sendo oprincipal produto desses paiacuteses itens agriacutecolas que natildeo estavam na pauta de negociaccedilatildeo
A dificuldade das economias em desenvolvimento no comeacutercio internacional desenca-deou em 1964 a United Nations Conference Trade and Development - UNCTAD tornando-seum instrumento para os paiacuteses em desenvolvimento pleitearem por uma maior participaccedilatildeonas negociaccedilotildees comerciais
Desta forma os paiacuteses hoje qualificados como desenvolvidos alcanccedilaram o desen-volvimento atraveacutes de um processo de industrializaccedilatildeo bastante antigo impulsionados pelasnegociaccedilotildees do GATT e pelo ambiente favoraacutevel do poacutes-guerra Jaacute os paiacuteses em desenvolvi-mento experimentaram uma industrializaccedilatildeo tardia que muitas vezes natildeo foi o suficiente parauma estruturaccedilatildeo industrial qualificada e diversificada por isso ainda hoje satildeo responsaacuteveis
10
Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
por exportar produtos primaacuterios em especial os commodities no caso do Brasil por exemploo principal produto da pauta exportadora eacute a soja
Essa diferenccedila fez surgir uma divisatildeo entre Sul e Norte tornando-se comum oemprego desses termos para descrever os paiacuteses desenvolvidos - Norte - e os paiacuteses emdesenvolvimento - Sul
Em aspecto econocircmico inquestionaacutevel somente no decorrer dos seacuteculos o arcabouccedilodo comeacutercio foi sendo modificado a princiacutepio com o advento da Primeira Revoluccedilatildeo Indus-trial que comeccedilou pelo Reino Unido baseada principalmente na descoberta do motor a vaporque provocou profundas transformaccedilotildees na agricultura na produccedilatildeo e no transporte de bens emercadorias o que ocasionou mais ganho de lucro em produccedilatildeo de larga escala
Consequentemente paiacuteses da Europa e os Estados Unidos comeccedilaram a investir emnovas tecnologias para alavancar uma cadeia de produccedilatildeo independente e lucrativa
Foi possiacutevel observar uma raacutepida industrializaccedilatildeo dos paiacuteses do Norte com umaenorme vantagem custo-benefiacutecio na produccedilatildeo de bens em relaccedilatildeo aos paiacuteses do Sul Assimgrande parte das induacutestrias estavam localizadas na regiatildeo norte dos hemisfeacuterios quando porconsequecircncia o Sul deixou de incentivar sua proacutepria produccedilatildeo fazendo ausente investimentona aacuterea de inovaccedilatildeo
Conforme pensamento de Richard Baldwin um novo paradoxo surgiu diante do ce-naacuterio econocircmico o comeacutercio mais livre levou a produccedilatildeo a se agrupar localmente em faacutebricase distritos industriais segregando os paiacuteses industrializados e natildeo-industrializados1 uma vezque agregar todas as etapas em uma uacutenica faacutebrica reduzia os riscos e custos envolvidos
A Segunda Revoluccedilatildeo Industrial no que lhe concerne emerge na metade do seacuteculoXIX pela forccedila do petroacuteleo e uma tiacutemida inovaccedilatildeo tecnoloacutegica dando destaque aos paiacutesesque hoje se classificam como desenvolvidos A raacutepida industrializaccedilatildeo e a diminuiccedilatildeo doscustos de produccedilatildeo bem como dos gastos para exportaccedilatildeo devido a uma maior eficiecircncia dostransportes aumentou de maneira significativa o comeacutercio internacional
Anteriormente os altos custos de transporte e a difiacutecil coordenaccedilatildeo entre os estaacutegiosde produccedilatildeo tornaram a proximidade entre mercados um fator essencial para o estabeleci-mento das induacutestrias e nesse contexto a Segunda Revoluccedilatildeo Industrial tornou mais faacutecila coordenaccedilatildeo entre os setores de tecnologia matildeo-de-obra treinamento investimento einformaccedilatildeo atraveacutes das novidades nas aacutereas de telecomunicaccedilatildeo e transportes
Assim comeccedilou a ser viaacutevel a dispersatildeo de alguns estaacutegios de produccedilatildeo que anteseram realizados de forma agrupada devido agrave vantagem da proximidade geograacutefica Eacute pos-
1 BALDWIN R Global supply chains why they emerged why they matter and where are they going In ELMSD LOW P (Ed) Global Value Chains in a Changing World Genebra Fung Foudation Temasek Foudatin andWorld Trade Organization 2013 p 13 ndash 60 p16
11
Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
siacutevel verificar aqui um movimento tiacutemido e regional de dispersatildeo que futuramente iria serdenominado de Cadeias Globais de Valor - CGV
Na deacutecada de 1990 atraveacutes do setor de telecomunicaccedilotildees houve uma mudanccedilasignificativa na paisagem econocircmico-social A revoluccedilatildeo das tecnologias de informaccedilatildeo ecomunicaccedilatildeo - TIC - favoreciam a produtividade racionalizavam as praacuteticas e aumentavamas ofertas de emprego poreacutem todo esse potencial natildeo foi aproveitado por estar conectado di-retamente a um regime energeacutetico e a uma infraestrutura comercial centralizada2 Portantoo setor de informaccedilatildeo e internet natildeo foram suficientes para uma nova revoluccedilatildeo industrialdevido a uma infraestrutura de conexatildeo energeacuteticacomunicaccedilatildeo defasada3
Acontece tambeacutem nos anos 8090 de ocorrer uma industrializaccedilatildeo dos paiacuteses emdesenvolvimento principalmente para o leste asiaacutetico com um resultado no crescimento daexportaccedilatildeo de manufaturados e nos investimentos externos enquanto nos paiacuteses desenvolvidoshouve um processo denominado de desindustrializaccedilatildeo
Atualmente conforme pensamento de Jeremy Rifkin o mundo estaacute a viver o fimda Segunda Revoluccedilatildeo Industrial e da Era do Petroacuteleo e o que estaacute por vir eacute o que foidenominado Terceira Revoluccedilatildeo Industrial movida pela grande evoluccedilatildeo tecnoloacutegica nonuacutecleo comunicaccedilatildeoenergia
Uma das consequecircncias dessa nova Era Tecnoloacutegica eacute o barateamento dos transportesaumentando o lucro e possibilitando uma gama maior de parcerias comerciais bem como umamaior fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo das etapas produtivas Basta analisar as trocas comerciaisdo seacuteculo XX que consistiam substancialmente em troca de bens finais e na concentraccedilatildeode ideias e matildeo-de-obra dentro das faacutebricas em contrapartida com as trocas atuais quetecircm predominacircncia de bens intermediaacuterios insumos e componentes Por isso o cenaacuteriodo seacuteculo atual converge para uma complexidade muito maior um entrelaccedilado de i) trocade bens ii) investimento em instalaccedilotildees de produccedilatildeo treinamento tecnologia e relaccedilotildeescomerciais de longo prazo iii) o uso de serviccedilos de infraestrutura para coordenar a produccedilatildeodispersa principalmente os serviccedilos de telecomunicaccedilatildeo e internet e iv) maior transferecircnciade tecnologia na aacuterea de propriedade intelectual e de forma mais taacutecita conhecimento noacircmbito administrativo e marketing4
Nesse contexto o sistema de informaccedilatildeo contribuiu para que se transpassasse a fron-teira de forma raacutepida e barata possibilitando uma fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo de todo processo
2 RIFKIN J A terceira revoluccedilatildeo industrial como a nova era da informaccedilatildeo mudou a energia a economia e omundo 1 ed Lisboa Bertrand 2014 p43
3 RIFKIN J A terceira revoluccedilatildeo industrial como a nova era da informaccedilatildeo mudou a energia a economia e omundo 1 ed Lisboa Bertrand 2014 p42
4 BALDWIN R 21th century regionalism Filling the gap between 21th century trade and 20th century rulesEconomic Research and Statistics Division World Trade Organization Genebra abril 2011 p5
12
Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
de produccedilatildeo Por esse motivo o fenocircmeno das Cadeias de Valor passou a alcanccedilar o mundo deforma global tornando-se mais evidente no decorrer do seacuteculo XXI a internacionalizaccedilatildeo dascadeias que fez emergir o que foi denominado por Baldwin de laquotrade-investment-services-IP
nexusraquo
Um efeito desse novo nexo comercial eacute a necessidade de normas mais complexase desburocratizaccedilatildeo diante do grande fluxo de bens pessoas e tecnologia entre os paiacutesesAssim para diminuir a burocracia e fomentar normas regulamentatoacuterias necessaacuterias aodesenvolvimento de parcerias comerciais muitos paiacuteses optam por acordos bilaterais ouregionais uma vez que no acircmbito multilateral as negociaccedilotildees estatildeo estagnadas em assuntosreferentes ao comeacutercio do Seacuteculo XX A opccedilatildeo pelo caminho bilateralregional enfraquece opoder de reciprocidade do contexto multilateral diminuindo o incentivo a liberalizaccedilatildeo peloplano multilateral5
Eacute importante notar que o regime multilateral de comeacutercio encabeccedilado pela OMCconquistou avanccedilos fundamentais no que concerne ao comeacutercio de bens Poreacutem natildeo conseguiuavanccedilos da mesma ordem no acircmbito de serviccedilos propriedade intelectual e investimento eno que apesar de haver acordos multilaterais sobre esses assuntos muitos paiacuteses optam pornegociar essas regras quando inicam trativas para um acordo regional por exemplo as regrasestabelecidas no TRIPS satildeo comumente aprofundadas como seraacute exemplificado nos proacuteximoscapiacutetulos
E como explanado anteriormente o mundo atual estaacute cada vez mais voltado paraaacuterea do conhecimento do comeacutercio de serviccedilos e da propriedade intelectual o que exigeda OMC uma maior gerecircncia para regular esses fluxos quando todavia sua capacidade emadministrar essa nova realidade eacute ainda menor do que aquela vista no comeacutercio de bens
Essa defasagem de regulaccedilatildeo por parte da OMC pode conduzir a uma preferecircnciapor acordos preferencias de comeacutercio o que implica muitas vezes em uma certa desigualdadenas relaccedilotildees comerciais Outro catalisador para o aumento de acordos regionais e bilaterais eacuteo processo de globalizaccedilatildeo como seraacute explicado a seguir
22 Globalizaccedilatildeo e complexidade do comeacutercio atual
A globalizaccedilatildeo pode ser interpretada de forma breve como um profundo e abran-gente processo de interconexatildeo global que ganhou forccedila nas uacuteltimas trecircs deacutecadas6 Na aacutereaeconocircmica essa interconexatildeo refletiu na expansatildeo do comeacutercio internacional dos investimen-
5 HOEKMAN B M MAVROIDIS P C The World Trade Organization law economics and politics LondonNew York Routledge 2016 p21
6 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p46-47
13
Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
tos e da dispersatildeo da produccedilatildeo em vaacuterias partes do globo podendo ser considerado causa eefeito7
Portanto natildeo se pode desvincular o surgimento das CGV da globalizaccedilatildeo econocircmicauma vez que os dois processos satildeo semelhantes nos seus estiacutemulos originaacuterios tais como novastecnologias de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo reduccedilatildeo nos custos de transporte liberalizaccedilatildeocomercial e de investimentos Eacute possiacutevel dizer que as CGV satildeo de certa forma um aspectodo alto niacutevel de integraccedilatildeo entre comeacutercio investimento e serviccedilo - trade-investment-services-
nexus -
Ainda o processo de globalizaccedilatildeo pode ser compreendido em trecircs dimensotildees da eco-nomia internacional i) globalizaccedilatildeo comercial ii) globalizaccedilatildeo financeira e iii) globalizaccedilatildeoda produccedilatildeo
A globalizaccedilatildeo comercial estaria caracterizada por um aumento substancial nastrocas internacionais por causa principalmente da diminuiccedilatildeo de custos nos transportes e dasnovas tecnologias de comunicaccedilatildeo mas tambeacutem pela abertura maior dos mercados Imperiosodestacar que parte desse avanccedilo aconteceu no decorrer das negociaccedilotildees multilaterais doGATT que foi responsaacutevel por combater as tarifas e uso de quotas ao comeacutercio Outro aspectoimportante eacute o crescente uso de acordos preferencias regionais ou bilaterais para alcanccedilaruma maior liberalizaccedilatildeo que seraacute analisado em um toacutepico futuro deste trabalho
Quanto agrave globalizaccedilatildeo financeira seria o crescente fluxo internacional de capitalpor meio de empreacutestimos investimentos ou trocas cambiais E por fim a globalizaccedilatildeo daproduccedilatildeo a qual pode ser entendida como a internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo atraveacutes dafragmentaccedilatildeo e dispersatildeo geograacutefica dos vaacuterios setores de produccedilatildeo somada a uma profundaintegraccedilatildeo funcional entre esses fragmentos
Esses dois fenocircmenos gerados pela globalizaccedilatildeo da produccedilatildeo - fragmentaccedilatildeo edispersatildeo - foram responsaacuteveis pela constituiccedilatildeo e funcionamento das cadeias produtivas Eacutevaacutelido ressaltar novamente que esses dois fenocircmenos soacute foram possiacuteveis pela facilitaccedilatildeo naintegraccedilatildeo dos mercados de capitais pelo aumento de investimento externo direto pela difusatildeodas novas tecnologias de comunicaccedilotildees e ainda pela adoccedilatildeo por parte das multinacionais denovas organizaccedilotildees de produccedilatildeo8
Como consequecircncia da intensificaccedilatildeo do comeacutercio internacional haacute uma maiorinterdependecircncia entre as economias da concorrecircncia e a reduccedilatildeo do papel do Estado na
7 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p47
8 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p276
14
Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
formulaccedilatildeo da poliacutetica comercial9 Outro efeito importante eacute a necessidade de regulaccedilatildeodiante de um maior fluxo de bens entre fronteiras inicialmente se destacando a OrganizaccedilatildeoMundial do Comeacutercio - OMC - como principal ator para regular os aspectos comerciais daglobalizaccedilatildeo
Poreacutem o que se percebe na realidade eacute o aumento dos acordos preferenciais decomeacutercio - bilaterais e regionais - ameaccedilando o principal objetivo da OMC qual seja a libera-lizaccedilatildeo comercial igualitaacuteria e justa A grande dificuldade dessa organizaccedilatildeo internacionalem regular os novos desafios comerciais repousa na grande mora para conclusatildeo de acordosnatildeo conferindo uma dinacircmica necessaacuteria para acompanhar as raacutepidas mudanccedilas comerciaisO resultado eacute uma lacuna normativa no acircmbito multilateral provocando incentivo a outrosmeios alternativos a OMC
Por vaacuterias razotildees integraccedilotildees regionais tecircm sido o principal modo de escolha dospaiacuteses para a liberalizaccedilatildeo10 Como resultado a governanccedila comercial do mundo mudoudecisivamente para o regionalismo afastando-se do caminho multilateral11 Ainda que algunsdoutrinadores acreditem que houve essa mudanccedila de governanccedila esse trabalho coaduna coma ideia de que houve um crescimento significativo nos acordos regionais principalmente noiniacutecio da deacutecada de 80 durante o Uruguay Round contudo a Organizaccedilatildeo Mundial do Co-meacutercio ainda eacute protagonista quando envolve assuntos relacionados ao comeacutercio internacional
Na pesquisa de Todd Allee Manfred Elsig e Andrew Lugg que utilizaram dadosempiacutericos para comprovar a relevacircncia da OMC diante do crescimento de acordos preferen-ciais eacute possiacutevel concluir que mesmo entre tantos arranjos comerciais a OMC ainda eacute ofoco principal para discussatildeo mesmo com grandes atores buscando soluccedilotildees fora do acircmbitomultilateral12
Destaca-se duas razotildees para o aumento de acordos regionais A primeira seria ocrescimento das CGV e a segunda seria a dificultosa conclusatildeo das negociaccedilotildees na Rodadade Doha que comeccedilou no ano de 2001 e natildeo obteve ecircxito ateacute os dias atuais Aleacutem disso aRodada traz em seu bojo assuntos relativos ao comeacutercio do seacuteculo XX deixando de tratardas novas necessidades afloradas pelo mundo comercial
9 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p276
10 SUBRAMANIAN A KESSLER M The Hyperglobalization of Trade and its future Peterson Institute forInternational Economics working paper Washington n 13-6 Julho 2013 p27
11 SUBRAMANIAN A KESSLER M The Hyperglobalization of Trade and its future Peterson Institute forInternational Economics working paper Washington n 13-6 Julho 2013 p28
12 ALLEE T ELSIG M LUGG A The Ties between the World Trade Organization and Preferential TradeAgreements A Textual Analysis Journal of International Economic Law v 20 n 2 Junho 2017 p333-363
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Assim eacute possiacutevel afirmar que essa nova era da globalizaccedilatildeo eacute acompanhada por umaproliferaccedilatildeo de acordos regionais profundos diferentemente do seacuteculo anterior como seraacuteexplicado nos proacuteximos capiacutetulos As ascensotildees desses acordos profundos podem gerar umefeito de exclusatildeo uma vez que envolvem mateacuterias de proteccedilatildeo ao investimento propriedadeintelectual poliacutetica de competiccedilatildeo barreiras teacutecnicas apenas entre os paiacuteses signataacuterios doacordo diferentemente da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio que preza pela criaccedilatildeo deregras e acorda a liberalizaccedilatildeo de forma justa e amplamente equitativas nos resultados o quefacilita seu cumprimento entre uma ampla gama de paiacuteses membros
Ainda sobre o aumento do regionalismo como um dos efeitos da globalizaccedilatildeoalguns doutrinadores acreditam que o processo de regionalizaccedilatildeo faz parte do processo deglobalizaccedilatildeo no sentindo que a unificaccedilatildeo de poliacuteticas e regulaccedilotildees ao niacutevel mundial pode sermais facilmente alcanccedilado por etapas13 Portanto cada bloco regional seraacute responsaacutevel poruma aacuterea de influecircncia com base em determinados padrotildees e a regionalizaccedilatildeo funciona comoum limite mais faacutecil a ser alcanccedilado14
Conforme explanado anteriormente o processo de globalizaccedilatildeo permite que asempresas possam produzir em diferentes paiacuteses de forma a aproveitar as melhores condiccedilotildeespara a produccedilatildeo obtendo uma diminuiccedilatildeo nos custos finais do produto O que fez surgir asmultinacionais empresas que vatildeo aleacutem da fronteira de um paiacutes com intuito de buscar asmelhores estrateacutegias de localizaccedilatildeo para todo o processo produtivo em diferentes regiotildees
O papel das empresas multinacionais estaacute por aumentar cada vez mais inclusivede maneira expressiva no que concerne ao desenvolvimento das cadeias produtivas por issose faz necessaacuterio analisar de forma mais detalhada como as CGV e o regionalismo estatildeoemergindo no cenaacuterio econocircmico atual
23 O ressurgimento de novos conceitos
231 As cadeias globais de valor
O processo de internacionalizaccedilatildeo da cadeia produtiva bem como as caracteriacutesticasde fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo deram origem ao que foi denominado de cadeia de valor Esseconceito surgiu na deacutecada de 7080 com os trabalhos de Hopkins e Wallerstein sobre laquocadeiasglobais de commoditiesraquo A busca dos autores era entender todo processo conjuntural deinsumos e transformaccedilotildees que desencadeavam a produccedilatildeo de um bem final de consumo e oforte poder que os Estados detinham para dar forma ao sistema global de produccedilatildeo por tarifas
13 COSTA T G D CARVALHO L C Gestatildeo Internacional contextos e tendecircncias Lisboa Ediccedilotildees Siacutelabo2016 p29-30
14 COSTA T G D CARVALHO L C Gestatildeo Internacional contextos e tendecircncias Lisboa Ediccedilotildees Siacutelabo2016 p31
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
e regras de conteuacutedo local para serem aplicadas sobre o comeacutercio de produtos15 No iniacuteciodo seacuteculo XX quando houve uma tiacutemida dispersatildeo da produccedilatildeo poreacutem de maneira maisregional jaacute que os custos de coordenaccedilatildeo do processo produtivo natildeo suportavam ainda umgrande distanciamento geograacutefico a terminologia mudou para laquocadeias de valorraquo por abarcarum maior nuacutemero de produtos Apoacutes as vantagens oferecidas pela revoluccedilatildeo de TIC ascadeias de valor assumiram um papel para aleacutem do regional com uma crescente fragmentaccedilatildeodas atividades acompanhada de uma dispersatildeo geograacutefica (res)surgindo de forma global
O conceito de cadeia de valor seraacute estudado de forma mais aprofundada no capiacutetuloseguinte qunado por enquanto de forma resumida pode-se entender como as atividadesexercidas durante todo processo produtivo por firmas e trabalhadores para fabricaccedilatildeo de umproduto incluindo as atividades de pesquisa e desenvolvimento - design produccedilatildeo marketingdistribuiccedilatildeo e suporte para o consumidor final - podem se dar por uma uacutenica empresa durantetodo processo ou mais de uma16
O sistema definido por cadeia produtiva como conceituado acima serve para ob-servar como as induacutestrias podem diminuir seus custos de transaccedilotildees e variantes geograacuteficasatraveacutes das cadeias globais de forma que todas as atividades estejam conectadas por fluxosinternacionais17 Diante dessa divisatildeo em etapas produtivas eacute possiacutevel classificar as ativi-dades em upstream e downstream As atividades de upstream satildeo aquelas que envolvemdesign e pesquisa Downstream abarca marketing gerenciamento de marca serviccedilos de poacutes-venda entre outros Alguns doutrinadores ainda estabelecem uma terceira etapa denominadade middle-end relacionada a atividades de produccedilatildeo de manufaturas serviccedilos de logiacutesticae outros processos que usualmente satildeo mais repetitivos natildeo exigindo muito emprego detecnologia
Eacute com base nesses conceitos que Gereffi define o movimento de upgrading o qualseria o processo que os atores participantes das cadeias utilizam para passar a exercer uma ati-vidade de maior valor agregado quando antes estavam em uma posiccedilatildeo mais baixa da cadeia18Esse processo permite que paiacuteses emergentes tenham acesso ao mercado internacional pelaaquisiccedilatildeo de conhecimento atraveacutes da inserccedilatildeo nas cadeias produtivas tornando as empresesde paiacuteses emergentes atores cada vez mais importantes para o comeacutercio internacional19
15 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p187-188
16 GEREFFI G FERNANDEZ-STARK K Global Value Chain Analysis A Primer Disponiacutevel em lthttphdlhandlenet1016112488gt Acesso em 16012017 p07
17 VIRGINIA HERNAacuteNDEZ PEDERSEN T Global value chain configuration A review and research agendaBRQ Business Research Quarterly v 20 n 2 p 137 ndash 150 AprilJune 2017 p138
18 GEREFFI G HUMPHREY J STURGEON T The governance of global value chains Review of InternationalPolitical Economy v 12 n 1 p 78 ndash 104 Feb 2015 p99-100
19 VIRGINIA HERNAacuteNDEZ PEDERSEN T Global value chain configuration A review and research agendaBRQ Business Research Quarterly v 20 n 2 p 137 ndash 150 AprilJune 2017 p145
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Uma forma de perceber a diferenccedila entre o alto valor agregado nas aacutereas de pesquisae desenvolvimento comparada ao baixo valor das etapas de produccedilatildeo eacute por meio da laquocurvasorridenteraquo elaborada por Stan Shih
Figura 1 ndash Curva sorridente
Stan Shih
Diante desse contexto uma das caracteriacutesticas mais marcantes do cenaacuterio comercialatual eacute a dispersatildeo das diferentes etapas envolvidas na produccedilatildeo de um bem em diferentespaiacuteses Essa fragmentaccedilatildeo que eacute realizada atraveacutes das cadeias de valor com diferentes padrotildeesde estruturaccedilatildeo geograacutefica e de governanccedila tem como finalidade a busca por menor preccedilo euma qualidade mais competitiva
Portanto a produccedilatildeo de um bem eacute feita de forma fragmentada sob a coordenaccedilatildeo deuma vasta gama de empresas terceirizadas e fornecedores e dispersa em um grupo de paiacutesesConforme pensamento de Baldwin o crescimento das CGV traduz uma mudanccedila qualitativaem direccedilatildeo ao comeacutercio do seacuteculo XXI que pode ser caracterizado por ao menos quatro di-mensotildees comeacutercio de bens investimento internacional serviccedilos e relaccedilotildees interempresariaisde longo prazo20
Ainda a fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo foi responsaacutevel por alterar subs-tancialmente a poliacutetica comercial dos paiacuteses que estatildeo inseridos nas cadeias de valor Maisuma vez Baldwin afirma que esse processo denominado por ele de laquosecond unbundlingraquo
marca o abandono de uma liberalizaccedilatildeo atraveacutes de accedilotildees unilaterais e praacuteticas protecionistasem paiacuteses em desenvolvimento enfatizando os do Leste e do Sudeste Asiaacutetico
O processo de laquoliberalizaccedilatildeo de redesraquo amplia a necessidade de uma profundaintegraccedilatildeo comercial entre os paiacuteses nos mais diversos assuntos uma vez que o comeacutercio
20 BALDWIN R Global supply chains why they emerged why they matter and where are they going In ELMSD LOW P (Ed) Global Value Chains in a Changing World Genebra Fung Foudation Temasek Foudatin andWorld Trade Organization 2013 p 13 ndash 60 p16
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
atual natildeo contempla apenas a venda de um produto final mas envolve toda a cadeia produtivade bens serviccedilos capitais informaccedilatildeo e conhecimento e a existecircncia de dificuldades paraesse fluxo impede o funcionamento da produccedilatildeo internacionalmente fragmentada
Aduz portanto que as negociaccedilotildees envolvem muito mais do que a reduccedilatildeo de tarifase barreiras natildeo-tarifaacuterias mas tambeacutem a necessecidade de harmonizar e compatibilizar todoum escopo de regras padrotildees e poliacuteticas Como resultado a liberalizaccedilatildeo do comeacutercio doseacuteculo XXI envolve um conjunto de temas que vatildeo aleacutem do que se considera negociaccedilotildeescomerciais e algumas vezes podem escapar do conjunto de regras estabelecidas no acircmbitomultilateral21
Essa nova realidade comercial exige cada vez mais um comportamento categoacutericoda Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio poreacutem o que se percebe eacute uma ineficiecircncia desseorganismo para lidar com o novo rol de temas e demandas No que concerne as CGV osistema multilateral se mostra alheio as transformaccedilotildees forjadas e o arcabouccedilo normativoimpenetraacutevel aos novos temas
Como jaacute mencionado anteriormente eacute possiacutevel observar essa dificuldade pela impos-sibilidade de conclusatildeo da Rodada de Doha que comeccedilou em novembro de 2001 e se prolongaateacute os dias atuais Uma benesse obtida durante essa rodada foi o Acordo de Facilitaccedilatildeo deComeacutercio - AFC - apesar de apresentar um pequeno avanccedilo reflete uma preocupante morapara se alcanccedilar a finalizaccedilatildeo de um objetivo comum O AFC foi concluiacutedo em Bali na IXConferecircncia Ministerial da OMC em dezembro de 2013 e foi o primeiro acordo multilateralcelebrado pela OMC desde sua criaccedilatildeo em 1995
O AFC tem por base quatro pilares do comeacutercio internacional i) simplificaccedilatildeo ii)transparecircncia iii) harmonizaccedilatildeo e iv) padronizaccedilatildeo
E eacute sob esses auspiacutecios que o autor Antonio Lopo Martinez defefende o AFCargumentando a importacircncia dese acordo para o princiacutepio da transparecircncia o qual estaacuteestabelecido no GATT em seu artigo X22
Eacute na secccedilatildeo 1 do AFC constituiacutedo por quatro artigos que fica claro a influecircncia doprinciacutepio da transparecircncia na elaboraccedilatildeo do acordo artigo I (publicaccedilatildeo e disponibilidade deinformaccedilatildeo) artigo II (oportunidade para comentar obter informaccedilatildeo e consultar antes queseja imposta uma regulaccedilatildeo) artigo III (regras antecipadas) e artigo IV (procedimentos pararecorrer)
21 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p30
22 MARTINEZ A L Princiacutepio da transparecircncia na OMC Working Papers do Boletim de Ciecircncias EconoacutemicasFaculdade de Direito da Universidade de Coimbra Coimbra n 16 Dezembro 2016 p23
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Esse acordo tem impacto direto nas cadeias produtivas pois concretiza diversasmedidas que propiciam a simplificaccedilatildeo de trocas entre elas harmonizaccedilatildeo e simplificaccedilatildeo dedocumentos aumento na automatizaccedilatildeo de processos melhora ao acesso agrave informaccedilatildeo sobreo comeacutercio estabelece processos aduaneiros mais simples e raacutepidos
Essas medidas representam um aumento no fluxo operacional permitindo importa-ccedilotildees e exportaccedilotildees de componentes de maneira mais ceacutelere sem atrasos e imprevistos nasfronteiras
Os diversos impasses que impedem a conclusatildeo da Rodada de Doha constatam asgrandes dificuldades para o funcionamento da OMC como foacuterum negociador e regulador dasnormas comerciais devido agrave regra do consenso pela quantidade de membros cada vez maiore heterogecircnea
Diante da ausecircncia de soluccedilotildees multilaterais ocorre a intensa proliferaccedilatildeo de acordospreferencias de comeacutercio - APC - bilaterais ou regionais e essa seria a soluccedilatildeo encontradapelos paiacuteses para suprir o imobilismo no plano multilateral e conseguir uma maior liberaliza-ccedilatildeo face agrave demanda do comeacutercio do seacuteculo XXI no que apesar dos APC serem capazes depromover uma integraccedilatildeo profunda para o correto funcionamento das CGV natildeo satildeo suficientespara substituir a regulaccedilatildeo no plano multilateral e tem se tornado cada vez mais um risco parao seu funcionamento
O aumento substancial dos APC pode ser considerado como um dos fatores quecontribuem para uma maior defasagem do regime multilateral e isso ocorre por causa da maiorfacilidade para se chegar a um acordo em termos de liberalizaccedilatildeo comercial e harmonizaccedilatildeoregulatoacuteria uma vez que os nuacutemeros de participantes satildeo bem menores do que o nuacutemero demembros da OMC Como resultado eacute possiacutevel verificar uma espeacutecie de ciacuterculo vicioso em quea imobilidade da OMC incentiva a busca pelos acordos preferenciais para suprir a ausecircnciade governanccedila e no que com o aumento dos APC ocorre a diminuiccedilatildeo no engajamento pelanegociaccedilatildeo no acircmbito multilateral o que leva ao agravamento da organizaccedilatildeo23
232 O regionalismo
Primeiramente eacute importante destacar o significado de uma integraccedilatildeo regional oqual Herz e Hoffman definem como uma evoluccedilatildeo profunda e abrangente das relaccedilotildees entrepaiacuteses consequentemente gera a criaccedilatildeo de novas formas de governanccedila poliacutetico-institucionaisde escopo regional24 Os membros participantes desse tipo de integraccedilatildeo adquirem um trata-
23 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p33
24 HERZ M HOFFMANN A R Organizaccedilotildees internacionais histoacuterias e praacuteticas Rio de Janeiro Elsevier2004 p168
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
mento comercial particular o qual natildeo abrange paiacuteses terceiros gerando uma diferenciaccedilatildeode tratamento entre paiacuteses membros e natildeo membros
Sob a oacutetica da OMC essa diferenciaccedilatildeo de tratamento violaria a claacuteusula da naccedilatildeomais favorecida visto que a claacuteusula presente no artigo I do GATT laquoqualquer vantagemfavor imunidade ou privileacutegio concedido por uma Parte Contratante em relaccedilatildeo a um produtooriginaacuterio de ou destinado a qualquer outro paiacutes seraacute imediata e incondicionalmente estendidoao produto similar originaacuterio do territoacuterio de cada uma das outras Partes Contratantes ou aomesmo destinadoraquo ou seja tem por objetivo a multilateralizaccedilatildeo do comeacutercio internacional ecomo prioridade a criaccedilatildeo de acordos multilaterais em detrimento dos acordos bilaterais eregionais para que se reduza de forma geral e reciacuteproca as tarifas de importaccedilatildeo Portantoqualquer forma de privileacutegio ou imunidade que resulte em benefiacutecio aduaneiro ou outrofavorecimento a uma parte contratante poderaacute ser interpretado como uma violaccedilatildeo agrave claacuteusula
Assim nos casos de acordos regionais em uma primeira anaacutelise haacute um claro trata-mento privilegiado e que logo estaria em desacordo com a claacuteusula presente no escopo deregras da instituiccedilatildeo
Ainda sobre a claacuteusula da naccedilatildeo mais favorecida vale ressaltar a incondicionalidadedesse preceito uma vez que qualquer benesse concedida a uma parte contratante deveraacute serestendida imediatamente a produtos similares comercializados com qualquer outro paiacutes
Apesar da inegaacutevel importacircncia desta claacuteusula para a igualdade comercial o proacuteprioGATT apresenta derrogaccedilotildees em seu escopo no que concerne a aplicaccedilatildeo da claacuteusula umadelas quanto agrave criaccedilatildeo de espaccedilos de integraccedilatildeo regional por parte dos paiacuteses membros doGATTOMC no artXXIV
O artigo XXIV do GATT permite a formaccedilatildeo de aacutereas de integraccedilotildees regionais dedois tipos i) zonas de livre comeacutercio e ii) uniatildeo aduaneira A diferenccedila entre essas duasformas de integraccedilatildeo reside no grau de unificaccedilatildeo do bloco com diferentes consequecircncias noacircmbito externo e interno
A zona de livre comeacutercio - ZLC - tem como caracteriacutestica a aboliccedilatildeo de restriccedilotildeesquantitativas e reduccedilatildeo ou eliminaccedilatildeo de tarifas alfandegaacuterias entre os membros em que cadaum continua com sua proacutepria pauta em relaccedilatildeo a paiacuteses natildeo membros A uniatildeo aduaneira noque lhe concerne aleacutem das caracteriacutesticas da ZLC harmoniza tarifas em relaccedilatildeo ao comeacuterciocom paiacuteses natildeo membros com uma Tarifa Externa Comum - TEC - ou seja haacute mudanccedilas noplano externo com a TEC bem como no plano interno A ZLC apenas altera a realidade noplano interno dos paiacuteses membros
Apesar da exceccedilatildeo presente no artigo XXIV para criaccedilatildeo de acordos regionais omesmo dispositvo elenca trecircs importantes requisitos para criaccedilatildeo de um bloco regional i) as
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
barreiras comerciais natildeo podem ser maiores que aquelas anteriormente establecidas ii) asbarreiras comerciais devem ser substancialmente eliminadas no comeacutercio intrabloco e iii)No caso dos acordos provisoacuterios para instituiccedilatildeo da uniatildeo aduaneira ou de uma zona de livrecomeacutercio devem ter um programa com prazo razoaacutevel ateacute o estabelecimento do bloco quepelo artigo XXIV ndeg3 do GATT de 1994 deveraacute ser respeitado o prazo maacuteximo de dez anosno que caso esse periacuteodo seja insuficiente haveraacute a possibilidade de estender o prazo desdeque haja uma justificatica condizente perante o Conselho do Comeacutercio de Mercadorias Osparaacutegrafos do artigo XXIV definem de forma mais precisa cada requisito exposto
No paraacutegrafo 4ordm eacute destacado o principal objetivo que um acordo deve ter qual sejalaquodeve ter por finalidade facilitar o comeacutercio entre os territoacuterios constitutivos e natildeo opor obstaacute-culos ao comeacutercio de outras Partes Contratantes com esses territoacuteriosraquo Portanto mesmo coma conclusatildeo de um acordo preferencial deve haver o estiacutemulo ao comeacutercio atraveacutes de acordosentre os membros do sistema multilateral e as barreiras comerciais em relaccedilatildeo a terceiros natildeodeve aumentar Para auferir se houve ou natildeo um estiacutemulo ao comeacutercio Jacob Viner foi res-ponsaacutevel por introduzir o conceito de laquocriaccedilatildeo de comeacutercioraquo e laquodesvio de comeacutercioraquo Dessaforma o estabelecimento de blocos regionais necessariamente compreenderaacute os dois efeitosporeacutem para cumprir com as regras do comeacutercio multilateral a criaccedilatildeo deveraacute predominar
O desvio de comeacutercio estaria caracterizado pela mudanccedila de origem da importaccedilatildeopor exemplo quando eacute criada uma integraccedilatildeo regional e o paiacutes membro passa a importar umdeterminado produto de outro paiacutes que faz parte do bloco econocircmico por ser mais vantajosocomprar de um paiacutes membro devido a certas regras preferenciais A criaccedilatildeo eacute o surgimento denovas oportunidades como no caso de substituiccedilatildeo da produccedilatildeo interna pela importaccedilatildeo doproduto mais barato de outro paiacutes integrante do bloco
Normalmente a formaccedilatildeo de uma integraccedilatildeo regional pressupotildee efeitos de criaccedilatildeoe desvio poreacutem quando totalizado seus efeitos eacute preferiacutevel que predomine a criaccedilatildeo docomeacutercio sob pena de violar o paraacutegrafo 4ordm
No paraacutegrafo seguinte existe a afirmaccedilatildeo que laquoas disposiccedilotildees do presente Acordonatildeo se oporatildeo agrave formaccedilatildeo de uma uniatildeo aduaneira entre os territoacuterios das Partes Contratantesou ao estabelecimento de uma zona de livre trocaraquo desde que seja atendida certas condiccedilotildeesA primeira seria a continuidade dos direitos aduaneiros com relaccedilatildeo ao comeacutercio dos paiacutesesmembros com aqueles que natildeo fazem parte mas tambeacutem que natildeo haja um maior rigor nasregulamentaccedilotildees de trocas comerciais que os direitos e regulamentaccedilotildees antes da formaccedilatildeoda zona ou da uniatildeo aduaneira
Haacute tambeacutem o caso dos acordos provisoacuterios que antecedem a formaccedilatildeo de uma uniatildeoaduaneira ou o estabelecimento de uma zona de livre troca tendo como condiccedilatildeo a existecircnciade um plano e um programa com um prazo razoaacutevel para criaccedilatildeo de uma integraccedilatildeo regional
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Outra condiccedilatildeo elencada no paraacutegrafo 7ordm eacute a obrigaccedilatildeo de notificar a formaccedilatildeo deacordos regionais agrave OMC com informaccedilotildees necessaacuterias para que se faccedila consideraccedilotildees erecomendaccedilotildees sobre o acordo no sistema multilateral
E por uacuteltimo eacute estabelecido o criteacuterio laquoessencial das trocas comerciaisraquo presenteno paraacutegrafo 8ordm laquoos direitos aduaneiros e as outras regulamentaccedilotildees comerciais restritivasdevem ser eliminados para o essencial das trocas comerciaisraquo
Haacute na doutrina uma discussatildeo sobre o termo laquoo essencialraquo pois poderia ser inter-pretada em termos qualitativos ou em termos quantitativos no que conforme Pedro InfanteMota muito embora os termos quantitativos e qualitativos estejam conectados haacute uma fun-damentaccedilatildeo muito maior para uma interpretaccedilatildeo mais proacutexima do aspecto quantitativo25
O regime do GATT-47 prevecirc uma flexibilizaccedilatildeo das condiccedilotildees acimas expostasnos casos dos paiacuteses em desenvolvimento na formaccedilatildeo de espaccedilos regionais o que seriadenominado Claacuteusula de Habilitaccedilatildeo Nesse caso as condiccedilotildees para serem seguidas satildeomenos rigorosas i) o intuito eacute facilitar e promover o comeacutercio dos paiacuteses em desenvolvimentosem criar maiores obstaacuteculos ao comeacutercio com qualquer membro ii) natildeo deve ser utilizadapara dificultar a eliminaccedilatildeo de direitos aduaneiros ou de outras restriccedilotildees ao comeacutercio emconformidade com o tratamento da naccedilatildeo mais favorecida e iii) deve haver a notificaccedilatildeo aosmembros da OMC quando criados modificados ou denunciados as partes devem fornecertodas as informaccedilotildees necessaacuterias quando solicitadas pelos membros da OMC26
Aleacutem da parte legal no bojo do GATT-47 das integraccedilotildees regionais eacute importanteentender tambeacutem todo processo histoacutericoevolutivo dos acordos preferenciais para clarificarainda mais sobre o regionalismo
Os acordos regionais comeccedilaram a crescer na deacutecada de 80 apoacutes a Rodada doUruguai com a criaccedilatildeo de diversos espaccedilos de integraccedilatildeo tais como APEC NAFTA MER-COSUL entre outros e os motivos para essa expansatildeo satildeo a crescente globalizaccedilatildeo e afinalidade de buscar uma maior proteccedilatildeo entre os Estados para maior competitividade na aacutereacomercial
Historicamente a evoluccedilatildeo do regionalismo pode ser dividida em duas fases sendo aprimeira inciada a partir da criaccedilatildeo da Comunidade Economica Europeia que tem por origemo Tratado de Roma poreacutem sendo de extremada importacircncia para sua criaccedilatildeo a Comunidadedo Carvatildeo e do Accedilo que surgiu para dirimir conflitos fronteiriccedilos no intuito de dfacilitar alivre circulaccedilatildeo do ferro accedilo e carvatildeo
25 MOTA P I A Funccedilatildeo Jurisdicional do Sistema GATTOMC Lisboa Almedina 2013 p54026 MOTA P I A Funccedilatildeo Jurisdicional do Sistema GATTOMC Lisboa Almedina 2013 p553-554
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
Eacute nesse contexto econocircmico e poliacutetico que o Tratado de Bruxelas iria fundir a CECAa Comunidade Europeia de Energia Atocircmica e a Comunidade Econocircmica Europeia e dessaintegraccedilatildeo iria resultar apoacutes vaacuterias outras etapas no que hoje eacute conhecido como UniatildeoEuropeia sendo o principal exemplo de integraccedilatildeo profunda
Por outro lado os paiacuteses em desenvolvimento optaram na primeira fase por ummodelo de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo com a elevaccedilatildeo da proteccedilatildeo alfandegaacuteria por considerarum meio para o crescimento econocircmico27
Houve na Ameacuterica Latina a criaccedilatildeo da Associaccedilatildeo Latino Americana de LivreComeacutercio poreacutem natildeo obteve ecircxito e no que mais tarde iria ser substituiacuteda pela ALADI
A segunda fase tem iniacutecio em 1980 com a criaccedilatildeo de diversos acordos regionais etendo como caracteriacutestica baacutesica a busca por uma maior abertura comercial aleacutem da implanta-ccedilatildeo de poliacuteticas de atraccedilatildeo de investimento para uma maior inserccedilatildeo no mercado internacionalno que um exemplo seria os Estados Unidos que fomenta a criaccedilatildeo de integraccedilotildees regionaiscomo por exemplo o NAFTA e o Canada anda United States Free Trade Agreement
Por parte dos paiacuteses em desenvolvimento tem-se tambeacutem acordos regionais tais quais oMercado Comum do Sul
Esse periacuteodo eacute marcado pelo fortalecimento das economias de mercado o aumentodo processo de globalizaccedilatildeo e o interesse dos Estados em promover o comeacutercio no contextoda Guerra Fria
Haacute trecircs pontos distintivos entre essas duas fases no que o primeira seria o propoacutesitopelo qual o regionalismo era realizado quando na primeira fase seria como uma alternativa aomultilateralismo enquanto que na segunda fase existiria a vontade da liberalizaccedilatildeo comercialcom abertura de mercados contribuindo portanto para o multilateralismo
Haacute outro traccedilo que diferencia essas duas fases que seria quanto ao grau de integraccedilatildeo
Inicialmente a maioria dos acordos soacute versava sobre comeacutercio de mercadoriaspossuindo portanto uma integraccedilatildeo superficial quando na segunda fase o comeacutercio vai aleacutemde mercadorias e consequentemente o niacutevel de integraccedilatildeo eacute muito mais profundo como seriao caso do mercado comum europeu28 que seria o exemplo de maior integraccedilatildeo profundaexistente
Ainda outra diferenciaccedilatildeo que se faz das duas fases eacute o fenocircmeno de pluriparticipa-ccedilatildeo em espaccedilos de integraccedilatildeo regional presente na segunda fase e onde o principal objetivo
27 CUNHA L P A proliferaccedilatildeo de acordos de integraccedilatildeo regional Boletim de ciecircncias econoacutemicas Faculdade deDireito da Universidade de Coimbra Coimbra L 2007 p354
28 ANDRADE T R de O regionalismo na fragmentaccedilatildeo do sistema multilateral de comeacutercio Ijuiacute Unijuiacute 2011p345
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
da participaccedilatildeo seria a garantia de acesso aos diferentes mercados integrados
Atualmente o regionalismo perpassa o que foi denominado de terceira fase marcadapor um niacutevel de integraccedilatildeo ainda mais profundo visando normas que versem aleacutem dasbarreiras tarifaacuterias e de aacutereas jaacute reguladas pelo sistema multilateral
Outra questatildeo que influencia o crescimento dos acordos preferenciais eacute a motivaccedilatildeopoliacutetica para afirmar os interesses no cenaacuterio internacional por exemplo os Estados Unidosque concluiacuteram um acordo com a Austraacutelia parceiro na coalition of the willing numa parceriafirmada na invasatildeo do Iraque em 2003 sendo que poreacutem o mesmo acordo natildeo foi concluiacutedocom a Nova Zelacircndia pois natildeo participou da coligaccedilatildeo e possui uma poliacutetica antinuclear queentra em conflito com os interesses norte-americanos29
Esse crescente apelo pelos acordos comerciais preferenciais seja por motivos poliacuteti-cos eou econocircmicos nos dias atuais apresentam toacutepicos que vatildeo aleacutem dos direitos aduaneiros
Eacute possiacutevel observar essa mudanccedila no informe da OMC de 2011 em que haacute umcrescimento substancial dos acordos WTOx ou OMC extra quando as regras ainda natildeo estatildeopresentes no acircmbito da OMC30
Nesse sentindo quatro domiacutenios se destacam poliacutetica comercial movimento decapital direitos de propriedade intelectual natildeo cobertos pelo Acordo TRIPS - Agreement on
Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights - e investimento
Haacute tambeacutem aqueles acordos denominados de WTO+ ou OMC plus quando seutilizam de disposiccedilotildees balizadas pelo sistema multilateral que poreacutem vatildeo aleacutem do que foiestabelecido por exemplo quando se estabelece um prazo maior do que 50 anos conforme oAcordo TRIPS no que concerne direito do autor apoacutes sua morte
Eacute uma regra que estaacute consolidada na OMC poreacutem as partes podem pactuar umperiacuteodo ainda maior
Assim os acordos comerciais significam uma ameaccedila ao sistema multilateral laquoas arule writer not as a tariff cutterraquo31
A grande problemaacutetica desse novo perfil dos acordos preferenciais estaacute relacionadaagrave fragmentaccedilatildeo dos processos de produccedilatildeo ou seja as Cadeias Globais de Valor e as novasdemandas do comeacutercio internacional no que as implicaccedilotildees desse crescente nuacutemero de
29 MOTA P I Os acordos comerciais preferenciais e o sistema comercial multilateral Boletim de ciecircnciaseconoacutemicas Coimbra LVII n II 2014 p2443-2445
30 World Trade Report The WTO and preferential trade agreements from co-existence to coherence Genebra2011 p132
31 BALDWIN R 21th century regionalism Filling the gap between 21th century trade and 20th century rulesEconomic Research and Statistics Division World Trade Organization Genebra abril 2011 p1
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
acordos preferenciais e da fragmentaccedilatildeo comercial satildeo as de que grande maioria dos paiacutesesparticipantes satildeo membros da OMC ao mesmo tempo e as regras aplicadas em cada regimemuitas vezes satildeo diferentes gerando uma sobreposiccedilatildeo de regras fenocircmeno denominadospaghetti bowl
O spaghetti bowl foi a denominaccedilatildeo criada por Bahgwati para definir o emara-nhado de diferentes normas no comeacutercio iacutentimo ao conceito de building blocks e stumbling
blocks A ligaccedilatildeo entre esses conceitos envolvem a liberalizaccedilatildeo preferencial do comeacutercioou por meio multilateral ou por meio dos acordos preferenciais que podem ser classificadoscomo stumbling blocks caracterizados por acordos que retardam ou impedem a liberalizaccedilatildeomultilateral e os building blocks que impulsionam a liberalizaccedilatildeo multilateral
A grande questatildeo eacute se a liberalizaccedilatildeo preferencial impulsionaria a liberalizaccedilatildeo mul-tilateral no que para os defensores do regionalismo a divisatildeo do mundo em blocos facilitariae concretizaria a liberdade comercial global pois as negociaccedilotildees ao niacutevel regional geral-mente satildeo menos conflituosas por compreender uma quantidade menor de participantesAssim as negociaccedilotildees regionais seriam utilizadas como precedentes para o multilateralismo
Os multilateralistas por sua vez argumentam que o poder de influecircncia de um blocopode gerar o que foi nomeado como Teoria do Dominoacute quanto maior o poder do blocoeconocircmico maior seraacute seu poder de mercado consequentemente o bloco conseguiraacute imporsuas determinaccedilotildees no mercado mundial Outro argumento eacute que as integraccedilotildees regionaismesmo com um nuacutemero reduzido de membros enfrentam dificuldades em assuntos especiacuteficostal qual o sistema multilateral por exemplo quando o assunto envolve produtos agriacutecolas oavanccedilo apresentado no acircmbito multilateral e regional eacute praticamente idecircntico como eacute possiacutevelverificar na difiacutecil conclusatildeo da negociaccedilatildeo entre Mercosul e Uniatildeo Europeia em que a grandedivergecircncia eacute justamente as quotas para os produtos agriacutecolas
Ainda sobre as implicaccedilotildees do regionalismo sobre o sistema multilateral Cunha fazalgumas criacuteticas que satildeo relevantes nessa discussatildeo em primeiro lugar quanto agrave antecipaccedilatildeodo progresso sob a eacutegide do regionalismo com o objetivo de auxiliar o multilateralismouma vez que as mateacuterias tratadas no acircmbito regional abrangem temas de diversas aacutereas queposteriormente poderatildeo ser utilizadas no multilateralismo Em segundo lugar destaca-se oniacutevel de harmonizaccedilatildeo das normas
Esses dois pontos merecem ser analisados por desencadear certos problemas con-forme discutido a seguir
Com uma grande quantidade de regulaccedilotildees advindas de diferentes integraccedilotildees regi-onais qualquer conflito que surja pode ser mais difiacutecil de resolver atraveacutes da aplicaccedilatildeo denormas da OMC
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Capiacutetulo 2 Os novos conceitos do comeacutercio internacional
As sobreposiccedilotildees de regras podem criar ainda mais dificuldades para o estabeleci-mento de uma nova relaccedilatildeo comercial
Isso ocorre pelo aumento do encargo e do conhecimento da regulaccedilatildeo de queos parceiros comerciais precisam ter para formular relaccedilotildees comerciais com as economiasintegradas32
Os parceiros por sua vez devem ter um conhecimento sobre as diferentes poliacuteticascomerciais mas tambeacutem devem ter consciecircncia do significado e das implicaccedilotildees das regrasregionais e da jurisprudecircncia sobre os assuntos33
Isso tudo implica em um substancial aumento de dificuldade para desenvolver umaparceria comercial internacional
Nesse mesmo sentindo os blocos econocircmicos possuem seus proacuteprios sistemas desoluccedilatildeo de controveacutersias para o surgimento eventual de um conflito interno
O que pode acontecer eacute a interpretaccedilatildeo jurisprudencial dissonante entre normasregionais e multilaterais no que seria ideal a harmonizaccedilatildeo dessas regras sob a lideranccedilada OMC e a criaccedilatildeo de um grupo especialista para debater uma soluccedilatildeo para os conflitosnormativos explicados acima34
Portanto a liberalizaccedilatildeo regional nem sempre geraraacute um estiacutemulo ao multilateralismoprincipalmente quando eacute analisado o regionalismo do seacuteculo XXI
Quando se depara com o trinocircmio Cadeias Globais - OMC - integraccedilatildeo regional eacutepossiacutevel perceber uma profunda ligaccedilatildeo
Nesse sentindo a fragmentaccedilatildeo das etapas produtivas desencadeada principalmentepelas CGV ocasionou uma mudanccedila nas mateacuterias negociadas no comeacutercio internacionalinfluenciando de forma bastante significativa o desenvolvimento de novas parcerias regionais
Por tudo exposto se faz necessaacuterio aprofundar ainda mais o conhecimento sobre oconceito de CGV para entender como a fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo tecircm papel fundamental nasnovas negociaccedilotildees e como isso implica no futuro da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio
32 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p328-329
33 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p329
34 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p329-330
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3 AS CADEIAS GLOBAIS DE VALOR
31 O conceito das CGV
Como explanado anteriormente uma das caracteriacutesticas notaacuteveis do cenaacuterio interna-cional eacute a dispersatildeo e fragmentaccedilatildeo das diferentes etapas produtivas de um determinado bem
Todo esse processo de fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo que se torna cadavez mais intenso principalmente nas uacuteltimas deacutecadas teve como consequecircncia a alocaccedilatildeodas etapas de fabricaccedilatildeo em diferentes paiacuteses fato que gerou uma certa desnacionalizaccedilatildeo deum produto por natildeo pertencer unicamente a um soacute paiacutes Esse fenocircmeno foi denominado deCadeia de Valor que tem como peculiaridade diferentes padrotildees de estruturaccedilatildeo geograacutefica ede governanccedila em que cada etapa ou tarefa para produccedilatildeo de um bem final vai ser realizadonos locais em que apresentem custo e qualidade competitivos bem como os materiais e ascondiccedilotildees de trabalho35
Diante desse contexto econocircmico eacute importante analisar na doutrina os principais con-ceitos existentes quanto agraves Cadeias de Valor enfatizando tambeacutem os aspectos de governanccediladas cadeias
Primeiramente o termo Cadeia de Valor eacute um termo que passou a ser utilizado porprofissionais acadecircmicos e organizaccedilotildees internacionais por consequecircncia da fragmentaccedilatildeodas etapas produtivas de bens e serviccedilos em diferentes paiacuteses ou seja em outras palavras dafase inicial de criaccedilatildeo de um produto ateacute o resultado que eacute realizada por uma rede global36
Ainda natildeo haacute na doutrina um conceito uniforme para o termo Cadeia de Valor no quese pode dizer que ainda estaacute em fase de evoluccedilatildeo devido ao constante dinamismo empreendidopela globalizaccedilatildeo no cenaacuterio comercial quando por exemplo na deacutecada de 80 era utilizadopara gerenciar o fluxo total de bens entre fornecedores e os usuaacuterios finais com ecircnfase sobreos custos e excelecircncia operacional do abastecimento - Supply chain management37
Em 1985 Michael Porter estabeleceu um conceito mais desenvolvido do que seriauma cadeia de valor A ideia tinha como principal entendimento a mescla de nove atividadesgeneacutericas que aconteciam dentro de uma empresa para poder medir a vantagem competitivade cada produto uma vez que a anaacutelise dessa cadeia seria a forma mais apropriada para saber
35 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p87-88
36 ZHANG L SCHIMANSKI S Cadeias Globais de Valor e os paiacuteses em desenvolvimento Boletim de Economiae Poliacutetica Internacional n 18 Setdez 2014 p75
37 ZHANG L SCHIMANSKI S Cadeias Globais de Valor e os paiacuteses em desenvolvimento Boletim de Economiae Poliacutetica Internacional n 18 Setdez 2014
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
a vantagem competitiva38
Figura 2 ndash A cadeia de valor dentro de uma empresa
Michael Porter 1985
Para os autores Gereffi e Fernandez-Stark o conceito de Cadeia Global eacute definidocomo a totalizaccedilatildeo das atividades que as firmas e trabalhadores desempenham para concepccedilatildeofinal de um produto incluindo os serviccedilos de poacutes-venda39 Ou seja nesse conceito eacute possiacutevelobservar a inserccedilatildeo de todas as etapas de produccedilatildeo e tambeacutem os serviccedilos envolvidos comodesing ateacute o marketing a distribuiccedilatildeo e o suporte poacutes-venda quando em cada etapa doconjunto eacute adicionado parte do valor do produto por isso o nome Cadeia de Valor
Com a crescente conexatildeo entre os fluxos comerciais o termo laquoglobalraquo foi introduzidoa expressatildeo - Cadeias Globais de Valor - para encaixar a fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo dasatividades produtivas
Eacute possiacutevel entender que cada uma dessas etapas produtivas pode ser realizada natildeo soacutepor multinacionais mas tambeacutem por pequenas e meacutedias empresas de forma terceirizada ouainda por fornecedores localizados em qualquer parte do mundo onde quer que exista conhe-cimento necessaacuterio e haja materiais disponiacuteveis tornando o produto ainda mais competitivono mercado A existecircncia dessa fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo geograacutefica pressupotildee a existecircnciade um alto grau de coordenaccedilatildeo e funcionalmente integradas em um sistema produtivo globalEssa dinacircmica tem como consequecircncia o aumento significativo no comeacutercio de produtosintermediaacuterios - partes e componentes - aleacutem de uma maior dependecircncia entre os setores deserviccedilo e de bens40
Em suma atraveacutes dos conceitos expostos eacute possiacutevel notar trecircs caracteriacutesticas dascadeias globais de valor i) a fragmentaccedilatildeoou seja a quebra de todo processo produtivoii) a dispersatildeo devido agrave localidade das tarefas em diferentes paiacuteses e iii) e a estrutura de
38 PORTER M E Competitive advantage creating and sustaining superior performance New York and LondonThe Free Press 1985 p37
39 GEREFFI G FERNANDEZ-STARK K Global Value Chain Analysis A Primer Disponiacutevel em lthttphdlhandlenet1016112488gt Acesso em 16012017
40 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p88-89
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
governanccedila coordenada por uma empresa-liacuteder como eacute possiacutevel verificar pela figura abaixoque demonstra a dispersatildeo e fragmentaccedilatildeo de uma cadeia simplificada
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Figura 3 ndash Cadeia Global de Valor
Foreign Affairs and International Trade Canada 2010
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Ainda eacute possiacutevel extrair dois importantes conceitos da evoluccedilatildeo das cadeias globaisde valor com base em movimentos de outsourcing e offshoring
Pelo fato de existir essa fragmentaccedilatildeo em vaacuterias etapas ou atividades diferentesinstaladas pelos mais diversos paiacuteses em busca da maximizaccedilatildeo do lucro e reduccedilatildeo de custosprodutivos buscam-se contratos de fornecedores independentes fora da firma - outsourcing -e quando haacute busca por vantagens atraveacutes de outros paiacuteses eacute denominado offshoring
A loacutegica por traacutes desses movimentos eacute exatamente o aumento das vantagens
Assim cada paiacutes poderia se especializar em uma determinada etapa produtivaquando poreacutem natildeo haveria a especializaccedilatildeo na produccedilatildeo daquele determinado bem na totali-dade Como consequecircncia a participaccedilatildeo de um paiacutes em uma determinada etapa produtivae apenas nela pode gerar o seu trancamento - lock-in - em que o paiacutes ou a empresa ficariaespecializada em uma atividade de baixo valor agregado por vantagens competitivas estaacuteticasbaseadas em baixo custo de produccedilatildeo sem benefiacutecio de longo prazo para aprendizado inova-ccedilatildeo e desenvolvimento41 Conforme a figura abaixo eacute possiacutevel verificar que no topo de maiorvalor agregado se encontra as aacutereas de PampD anaacutelise de mercado e design de produto Jaacute aparte de produccedilatildeo industrial conteacutem baixo valor agregado Por isso a maior parte dos serviccedilosoferecidos com alto valor agregado estatildeo localizados em paiacuteses desenvolvidos quanto aosoutros estatildeo localizados em paiacuteses em desenvolvimento como por exemplo a regiatildeo asiaacutetica
Assim a inserccedilatildeo nas cadeias globais por paiacuteses em desenvolvimento deve serbastante calculada de forma a assegurar que haja um upgrade nas etapas produtivas buscandouma maior agregaccedilatildeo de valor permitindo que empresas nacionais tenham acesso agraves etapasde maior envolvimento tecnoloacutegico e alcanccedilando um desenvolvimento em toda economiaatraveacutes dos impactos gerados pelas CGV42
Essa diferenciaccedilatildeo de etapas e valor agregado gerou uma consequecircncia fundamen-tal ao comeacutercio internacional no que concerne as estatiacutesticas baseadas em niacuteveis brutos decomeacutercio e balanccedila de pagamentos Apesar de ainda serem indispensaacuteveis para dados ma-croeconocircmicos cada vez mais se mostram inadequados como indicadores da classificaccedilatildeoalcanccedilada por cada paiacutes na divisatildeo internacional do trabalho e consequentemente o real papele respectiva vantagem comparativa43
41 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p95-96
42 UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT Global supply chains trade andeconomic policies for developing countries Policy Issues in International Trade and Commodities UnitedNations New York and Geneva n 55 2013 p06
43 ZHANG liping SCHIMANSKI S Cadeias globais de valor e os paiacuteses em desenvolvimento Boletim deEconomia e Poliacutetica Internacional n 18 p 73 ndash 92 SetDez 2014 p78
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Desse modo para continuar com indicadores reais atualmente adota-se uma meto-dologia desenvolvida pela Organizaccedilatildeo para Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento e pela OMCevitando uma dupla contagem de ganhos no decorrer da cadeia produtiva tendo-se uma basede dados denominada Trade in Value Addes - TiVA
Por meio do TiVA eacute possiacutevel quantificar o valor agregado por cada paiacutes no decorrerda produccedilatildeo ateacute o produto final conforme a figura abaixo
Figura 4 ndash Valor agregado nas cadeias de valor de bens
UNCTAD 2013
O fracionamento da produccedilatildeo que acontece em diferentes paiacuteses gera a necessidadede manter os custos das transaccedilotildees internacionais em um niacutevel mais baixo possiacutevel pois po-deraacute influenciar sobremaneira a competitividade industrial Isso justificaria a necessidade deeliminaccedilatildeo de tarifas e outras barreiras ao comeacutercio Outra questatildeo seria quanto agraves poliacuteticascomerciais nos diferentes paiacuteses uma vez que a inserccedilatildeo em uma cadeia global de valor tornaum paiacutes mais interdependente do outro A Organizaccedilatildeo para Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento -OCDE - elencou ao menos cinco recomendaccedilotildees para poliacutetica comercial baseada nas CGV i)devido a significacircncia das importaccedilotildeesexportaccedilotildees as barreiras tarifaacuterias e natildeo tarifaacuterias satildeoos impostos que podem afetar o correto funcionamento das CGV e aumentar os custos no queportanto poliacuteticas protecionistas podem ser prejudiciais ii) eacute fundamental que os paiacuteses
33
Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
integrantes da cadeia estabeleccedilam medidas para facilitaccedilatildeo comercial com procedimentoseficientes e raacutepidos nos portos e aduanas ou seja a simplificaccedilatildeo de padrotildees normas e requi-sitos de certificaccedilatildeo por meio de acordos que podem colaborar para as empresas exportadorasiii) outro fator essencial seria no acircmbito dos transportes logiacutestica e serviccedilos com a libera-lizaccedilatildeo do comeacutercio e serviccedilos bem como dos investimentos em serviccedilos que se mostramfundamental para aumentar a competiccedilatildeo e a produtividade iv) pela necessidade de haveracordos econocircmicos eacute possiacutevel falar em discreto incentivo para negociaccedilotildees comerciais emacircmbito multilateral por ser mais produtivo lidar conjuntamente com as barreiras comerciais ev) os acordos comerciais tecircm uma influecircncia fundamental sob o funcionamento das CGV poissatildeo responsaacuteveis pelo maior aumento de eficiecircncia no acircmbito de serviccedilos mas tambeacutem porabrir a possibilidade de mover pessoas capital e tecnologia atraveacutes das fronteiras
No acircmbito da OMC tambeacutem foram desenvolvidas pesquisas relacionadas agrave CGV paraexplanar as mudanccedilas nos padrotildees comerciais Destaca-se a iniciativa no contexto de poacutes-crise2008 lanccedilada pelo secretariado da OMC o programa Made in the World
Com esse programa a OMC objetivou definir os novos padrotildees comerciais e seupapel nesse novo cenaacuterio bem como demonstrar a participaccedilatildeo e as implicaccedilotildees das CGV
Com a estagnaccedilatildeo nas negociaccedilotildees da Rodada de Doha e a dificuldade para superar acrise de 2008 a OMC usou de outros foacuteruns tal qual o G20 para demonstrar sua preocupaccedilatildeocom medidas protecionistas
Outro momento importante em que houve atuaccedilatildeo da OMC em conjunto com aOCDE e Unctad foi na cuacutepula de Los cabos no Meacutexico onde foi estabelecida a importacircnciado comeacutercio para o crescimento Tambeacutem foi nessa cuacutepula que pela primeira vez houve adiscussatildeo sobre as CGV
No encontro seguinte que aconteceu sob presidecircncia da Ruacutessia no G 20 foi apre-sentado um relatoacuterio fundamental para a liberalizaccedilatildeo do comeacutercio sob a eacutegide das CGVImplications of Global Value Chains for Trade Investment Development and Jobs
Desse relatoacuterio eacute importante destacar cinco pontos para o desenvolvimento con-ceituaccedilatildeo das cadeias globais de valor no acircmbito da OMC i)haacute no comeacutercio o aumento dainterdependecircncia entre os paiacuteses ii) a existecircncia de uma conexatildeo entre renda de origem comer-cial das CGV crescimento e trabalho iii) a indispensabilidade da facilitaccedilatildeo do comeacutercio parao funcionamento da CGV iv) a importacircncia dos setores de serviccedilos competitivos e eficientespara as Cadeias Globais e v) utilizaccedilatildeo das CGV para liberalizaccedilatildeo comercial no sistemamultilateral de comeacutercio
Poreacutem os impasses da Rodada de Doha pedem uma nova estrutura normativa noescopo das regras multilaterais do comeacutercio Nesse diapasatildeo Richard Baldwin propotildee uma
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
soluccedilatildeo que denominou de laquoOMC 20raquo que de forma resumida pois seraacute discutido nocapiacutetulo seguinte seria uma reestruturaccedilatildeo institucional para que organizaccedilatildeo disciplineaqueles temas relevantes para o comeacutercio em cadeias globais de valor para que possa voltar aser o centro da governanccedila do comeacutercio internacional44
Para aleacutem da Rodada de Doha haacute tambeacutem o forte discurso dicotocircmico dos paiacutesesNorte-Sul uma vez que os assuntos discutidos e objeto de impasse satildeo de grande interessedos paiacuteses em desenvolvimento - paiacuteses do Sul - portanto priorizam as negociaccedilotildees daRodada atual em detrimento dos assuntos relacionados as CGV que podem desencadear umaliberalizaccedilatildeo dos assuntos de interesse dos paiacuteses desenvolvidos
32 A fragmentaccedilatildeo da produccedilatildeo e suas consequecircncias
Dois importantes e fundamentais conceitos para se entender a dinacircmica das cadeiasglobais de valor seriam na referecircncia agrave fragmentaccedilatildeo e agrave dispersatildeo da produccedilatildeo
Assim eacute importante abordar o desenvolvimento do processo de globalizaccedilatildeo daproduccedilatildeo evidenciando de forma conexa os seguintes pontos i) estrateacutegias corporativas ii)reduccedilatildeo nos custos de transporte iii) novas tecnologias de informaccedilatildeo iv) acordos internacio-nais de comeacutercio liberalizantes v) poliacuteticas de desenvolvimento voltadas para exportaccedilatildeoe vi) vantagem comparativa entre os paiacuteses45 e para entender melhor esses pontos citadosseraacute utilizada a ideia que jaacute foi parcialmente exposta no primeiro capiacutetulo deste trabalho opensamento do Baldwin46 o qual identifica o processo de globalizaccedilatildeo da economia interna-cional em dois momentos
O primeiro unbundling teria comeccedilado no ano de 1830 e seu aacutepice na deacutecada de1870
Nesse primeiro momento tem-se a industrializaccedilatildeo dos paiacuteses do Norte com asmaacutequinas a vapor e seus impactos nos meios de transporte o que facilitaria a separaccedilatildeo daproduccedilatildeo e o consumo em grande escala Outra caracteriacutestica desse momento eacute a substancialdiferenccedila de renda e inovaccedilatildeo que iraacute existir entre os paiacuteses Norte-Sul o que levou a umamassiva imigraccedilatildeo internacional de trabalhadores mas tambeacutem do aumento do comeacuterciointernacional Quanto agrave produccedilatildeo ficou aglomerada nos novos paiacuteses industrializados aomesmo tempo em que acontecia sua dispersatildeo Apesar de uma maior dispersatildeo industrial aaglomeraccedilatildeo de atividades industriais era ainda necessaacuteria dada a dificuldade de coordenar osdiversos estaacutegios de produccedilatildeo os quais envolveram bens tecnologias pessoas investimento
44 BALDWIN R WTO 20 Global governance of supply chain trade CEPR Policy Insight n 64 2012 p10-1245 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional Brasiacutelia
Funag 2015 p91-9246 BAUMANN R Integration in Latin America - trends and challenges In Regional Integration Economic
Development and Global Governance Cheltenham Edward Elgar Publishing 2011 p76-102
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
entre outros fatores Portanto aglomerar os estaacutegios de produccedilatildeo era loacutegico em virtude daprimazia pela diminuiccedilatildeo dos custos e riscos
Jaacute o segundo momento de destaque teria sido com a revoluccedilatildeo das tecnologias deinformaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo por volta da deacutecada de 80 E eacute nessa fase que haacute uma dispersatildeogeograacutefica dos estaacutegios produtivos que no primeiro momento eram realizados em localidadesproacuteximas
Assim tem-se o aparecimento da necessidade miacutenima de sincronizaccedilatildeo na produccedilatildeomas tambeacutem a existecircncia de um aumento da fragmentaccedilatildeo dos blocos produtivos que passa-riam a estar conectados atraveacutes de serviccedilos que atuariam como ligadores Esse novo cenaacuteriogerou uma maior especializaccedilatildeo e concentraccedilatildeo das empresas em funccedilotildees centrais surgindodos conceitos importantes outsourcing e offshoring
Segundo Grossman e Hansemberg a fragmentaccedilatildeo produtiva pode ser definida comoconjunto de tarefas que precisam ser realizadas por cada fator de produccedilatildeo em que afirmapoderaacute desempenhar ou elaborar as tarefas necessaacuterias para o seu produto em induacutestriasproacuteximas ou em qualquer lugar do mundo47
Na concepccedilatildeo de Carneiro a fragmentaccedilatildeo seria a divisatildeo de produccedilatildeo entre paiacutesese firmas em escala global representando a atual forma de divisatildeo internacional de trabalhoque envolve vaacuterias empresas em diversos paiacuteses sendo cada uma responsaacutevel por uma etapaprodutiva e estaria intimamente ligada ao conceito das Cadeias Globais48
Eacute possiacutevel perceber entre os dois conceitos certa semelhanccedila ao mesmo tempo umaligeira distinccedilatildeo quanto ao alcance uma vez que o conceito de Grossman e Hansembergengloba a produccedilatildeo local e global enquanto o conceito abordado por Carneiro restringe afragmentaccedilatildeo ao desempenho da governanccedila das CGV
Ainda seguindo o pensamento de Baldwin o segundo momento do processo deglobalizaccedilatildeo marcado pela fragmentaccedilatildeo teria como caracteriacutestica uma mudanccedila de quadroquando comparado com primeiro momento visto que haacute uma maior distribuiccedilatildeo de rendaentre os paiacuteses do Norte e do Sul bem como um maior iacutendice de industrializaccedilatildeo dos paiacutesesdo Sul e uma certa desindustrializaccedilatildeo dos paiacuteses nortenhos
Eacute nessa eacutepoca que surge os primeiros sinais de mudanccedila no comeacutercio internacionalque iratildeo aparecer no seacuteculo XXI
Haacute tambeacutem o aparecimento de uma nova possibilidade para um paiacutes se industrializarqual seja entrar nas Cadeias Globais de Valor desencadeando uma nova poliacutetica econocircmica
47 GROSSMAN G M ROSSI-HANSBERG E Trading Tasks A Simple Theory of Offshoring AmericanEconomic Review v 98 n 5 p 1978 ndash 1997 Dezembro 2008 p1979
48 CARNEIRO F L Fragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo e cadeias globais de valor IPEA Brasiacutelia Junho2015 p10
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
de liberalizaccedilatildeo comercial
No que concerne as inovaccedilotildees tecnoloacutegicas na aacuterea de transporte e em logiacutesticahouve uma contribuiccedilatildeo para o maior aumento da fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo geograacutefica daproduccedilatildeo no que se destaca o processo que foi denominado de laquoconteinerizaccedilatildeoraquo o qualconsiste na possibilidade de embarcar os produtos dentro de um mesmo container tornandomais seguro e lucrativo o transporte consequentemente contribuindo para o desenvolvimentodas CGV49
Eacute possiacutevel observar do que foi exposto acima que o processo de dispersatildeo e frag-mentaccedilatildeo da produccedilatildeo vem acontecendo de maneira gradativa no decorrer dos uacuteltimos anosEsse processo modificou completamente o cenaacuterio atual do comeacutercio em decorrecircncia daproduccedilatildeo fragmentada e dispersa onde muitos Estados optaram por adequar a sua poliacuteticacomercial no caminho das CGV tomando-se por exemplo o leste Asiaacutetico com uma poliacuteticade desenvolvimento voltada para exportaccedilotildees50
Uma das consequecircncias dessa mudanccedila foi o aumento intenso nas trocas de produtosintermediaacuterios ao inveacutes do produto final gerando uma maior dinacircmica nas trocas e criandoa necessidade de uma facilitaccedilatildeo nas regras comerciais para o correto funcionamento dasredes produtivas Uma das soluccedilotildees encontradas para encorajar a facilitaccedilatildeo comercial foi apriorizaccedilatildeo dos acordos preferecircncias de comeacutercio em detrimento do vieacutes multilateral e comecircnfase nos acordos regionais por gerar uma maior seguranccedila e menor vulnerabilidade arestriccedilotildees e interrupccedilotildees das atividades fragmentadas das CGV
Recentemente acontecem vaacuterias negociaccedilotildees sob o escopo dos acordos preferecircnciasque visam a criaccedilatildeo daquilo que foi denominado mega acordos por conter normas que vatildeoaleacutem da seara comercial regulando diversos outros setores para alcanccedilar um fluxo comercialdinacircmico e seguro Diversos exemplos podem ser explorados como os acordos comerciaisTPP EUAEU e EUJapatildeo
Esses acordos satildeo arranjos preferenciais que natildeo tecircm intenccedilatildeo de ser uma alianccedilapuramente econocircmica mas tambeacutem com importacircncia geograacutefica e poliacutetica com um nuacutemerolimitado de participantes envolvendo membros com forte poder econocircmico ou com impactosubstancial
Caso esses acordos obtenham ecircxito os impactos no sistema de comeacutercio mundialpodem ser imensuraacuteveis Um deles eacute uma mudanccedila no centro de governanccedila do sistemainternacional em que atualmente a OMC desempenha o papel central e que poderaacute ser
49 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p156
50 World Trade Organization IDE-JETRO Trade Patterns and Global Value Chains in East Asia from trade ingoods to trade in tasks Genbra 2011
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
modificado para um cenaacuterio de compartilhamento em suas respectivas esferas de influecircnciacom os megas acordos preferecircncias coexistindo dois grandes sistemas o multilateral e outroenglobado pelos acordos preferecircncias - bilateral regional e plurilateral51
A OMC por sua vez diante da necessidade de uma maior dinacircmica no comeacuterciointernacional conseguiu concluir o acordo de facilitaccedilatildeo comercial o que demonstra ser umgrande sucesso para o sistema multilateral poreacutem ainda satildeo necessaacuterias mais accedilotildees concretasuma vez que o acordo foi o primeiro concluiacutedo desde a criaccedilatildeo da OMC demonstrandoportanto uma paralisia nas negociaccedilotildees e justificando a busca por outros meios para soluccedilatildeodos dilemas comerciais
33 A problemaacutetica harmonizaccedilatildeo das normas
A questatildeo de harmonizaccedilatildeo das normas comerciais tem ganhado relevacircncia princi-palmente pelo surgimento das CGV e seus efeitos de fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo da produccedilatildeopois partes e componentes tendem a cruzar vaacuterias vezes as fronteiras antes da exportaccedilatildeo finaldo bem Nesse sentido os paiacuteses que tenham processos raacutepidos eficientes e confiaacuteveis nasaduanas e nos portos oferecem um diferencial de competitividade para as grandes empresas
Dessa forma operaccedilotildees fluiacutedas colaboram para que as exportaccedilotildees e importaccedilotildees doscomponentes aconteccedilam sem atrasos e imprevistos sendo imprescindiacutevel portanto medidasque facilitem e incentivem a inserccedilatildeo de um paiacutes nas CGV
Entre as medidas necessaacuterias e que compreenderia o conceito de facilitaccedilatildeo do co-meacutercio estariam a i) simplificaccedilatildeo dos processos de trocas e documentaccedilatildeo ii) harmonizaccedilatildeode praacuteticas e regulamentos comerciais iii) transparecircncia nas informaccedilotildees e processos de trocasinternacionais iv) utilizaccedilatildeo de meacutetodos tecnoloacutegicos para promover as trocas internacionaise v) meios mais seguros para as transaccedilotildees internacionais52
Apesar do estancamento das negociaccedilotildees na Rodada de Doha a OMC conseguiuconcluir seu primeiro acordo multilateral desde sua criaccedilatildeo em 1995 quando no dia 22 defevereiro de 2017 entrou em vigor o Acordo de Facilitaccedilatildeo de Comeacutercio - AFC - que diantedas necessidades globais adotou um conjunto de compromissos para favorecer as trocasinternacionais simplificando a burocracia e agilizando os procedimentos para o comeacutercio debens sendo uma das medidas previstas o reforccedilo na transparecircncia da elaboraccedilatildeo de normas emaior cooperaccedilatildeo entre as autoridades
Conforme estudos da OMC a simplificaccedilatildeo modernizaccedilatildeo e harmonizaccedilatildeo do pro-51 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal of
International Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p70652 ZAKI chahir An empirical assessment of the trade facilitation initiative Econometric evidence and global
economic effects World Trade Review v 13 n 1 p 103 ndash 130 Janeiro 2014 p103-105
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
cesso de exportaccedilatildeo e importaccedilatildeo representam ser elementos-chave para as soluccedilatildeo dosproblemas atuais do sistema de trocas internacionais no que tamanha importacircncia pode servista pelo fato do assunto nunca ter estado presente na pauta da OMC nas uacuteltimas duasdeacutecadas quando poreacutem surgiu como principal assunto durante a Rodada de Doha Por issoos membros decidiram concluir previamente um acordo de facilitaccedilatildeo que se mostrou comoum dos maiores feitos do sistema multilateral nos uacuteltimos 20 anos
Ainda segundo o estudo as CGV vatildeo ser particularmente afetadas principalmenteno comeacutercio intra-CGV onde haveraacute uma mudanccedila sensiacutevel na logiacutestica estimando umaumento de ateacute 50 porcentagem que demonstra o impacto significativo do AFC nas CGV53
Poreacutem o estudo tambeacutem destaca um ponto negativo do Acordo de Facilitaccedilatildeoqual seja o risco das pequenas firmas natildeo aproveitarem os benefiacutecios trazidos pelo acordoAcontece que os ganhos durante a cadeia produtiva satildeo em grande maioria para firma liacutedernormalmente multinacionais com poder de mercado no que assim o aumento de lucrosadvindos do AFC ficaria sob controle das grandes empresas
Apesar do grande passo dado no acircmbito multilateral ainda satildeo necessaacuterias outrasmedidas para uma cadeia produtiva bastante fluiacuteda Uma questatildeo importante e que demonstradivergecircncia seria quanto agraves barreiras natildeo tarifaacuterias ao comeacutercio internacional principalmenteno aspecto do comeacutercio de serviccedilos Haacute tambeacutem questotildees envolvendo a infraestrutura detelecomunicaccedilotildees e transportes aleacutem da situaccedilatildeo do paiacutes fator que interfere no acesso aomercado domeacutestico e internacional
Esses fatores satildeo extremamente importantes na hora de escolher a localizaccedilatildeo para asetapas produtivas da cadeia seja por outsourcing ou offshoring Durante a escolha eacute analisadoesse conjunto de fatores como a eficiecircncia de serviccedilos de transporte e de comunicaccedilatildeo aleacutemde outros para uma boa coordenaccedilatildeo da cadeia
Caso natildeo haja uma boa rede de serviccedilos disponibilizados em um paiacutes seraacute con-siderado uma barreira para o fluxo da cadeia natildeo sendo lucrativa sua instalaccedilatildeo naqueladeterminada localidade Jones54 ilustra isso atraveacutes da vantagem comparativa na aacuterea da infra-estrutura atraveacutes do seguinte exemplo asiaacutetico a China tem excelentes estradas e portos emcomparaccedilatildeo a Iacutendia no que haacute portanto uma clara preferecircncia para atividades outsourcing demanufaturas chinesas A Iacutendia por sua vez apresenta uma melhor infraestrutura de tecnologiade informaccedilatildeo em comparaccedilatildeo com a China o que revela uma especializaccedilatildeo na aacuterea deserviccedilos
53 World Trade Organization Speeding up trade benefits and challenges of implementing the WTO Trade Facilita-tion Agreement [Sl] 2015 p36
54 JONES R W Production fragmentation and outsourcing general concerns The Singapore Economic Reviewv 53 n 03 p 347 ndash 356 Dezembro 2008
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Em relaccedilatildeo ao acesso a mercado deve ser analisada a poliacutetica comercial do paiacutes seeacute favoraacutevel ou natildeo a produtos estrangeiros
Devido a intensa troca transfronteiriccedila de produtos finais partes e componentesresultado das relaccedilotildees existentes dentro da cadeia de valor como tambeacutem o aumento daimportacircncia do mercado de serviccedilos uma poliacutetica comercial voltada para as CGV devefacilitar essas trocas e proporcionar uma boa infraestrutura de serviccedilos para que haja umambiente competitivo para elaboraccedilatildeo de produtos para exportaccedilatildeo e consumo interno Nesseitem tambeacutem estaacute incluso as barreiras tarifaacuterias e natildeo tarifaacuterias sendo prioridade para ainserccedilatildeo nas cadeias produtivas a diminuiccedilatildeo daquelas caso contraacuterio haveraacute um obstaacuteculono fluxo das trocas internacionais
Nesse sentido muitos paiacuteses optam por acesso privilegiado a mercados que satildeoestrateacutegicos atraveacutes de acordos preferecircncias de comeacutercio com destaque aos acordos regionaisde forma a garantir todas as vantagens necessaacuterias para uma cadeia produtiva sem obstaacuteculose bastante fluiacuteda Consequentemente as benesses desse tipo de acordo ficaram restritas aosmembros do acordo regional tornando o comeacutercio discriminatoacuterio
Ainda os acordos regionais negociados sob a eacutegide das CGV carregam consigouma tendecircncia de ser mais abrangentes natildeo se limitando a reduccedilotildees tarifaacuterias Essa visatildeoeconocircmica levou agrave criaccedilatildeo da nova geraccedilatildeo de acordos que satildeo os mega acordos regionaisque incluem entre outras coisas dispositivos de harmonizaccedilatildeo de regras de origem facilitaccedilatildeocomercial barreiras teacutecnicas ao comeacutercio serviccedilos competitividade e conectividade
Um exemplo do alcance desse tipo de acordo seria o acordo transpaciacutefico que emseu escopo trazia regras para reduccedilatildeo de barreiras tarifaacuterias e natildeo tarifaacuterias propriedadeintelectual regras de origem investimento e o estabelecimento de standards para facilitaccedilatildeodo comeacutercio
Mesmo natildeo tendo logrado ecircxito esse acordo ilustra bem a pretensatildeo atual dos paiacutesesem implantar medidas que tragam benefiacutecios mais raacutepidos do que o sistema multilateral OTPP tinha normas sociais ambientais e trabalhistas inovando na harmonizaccedilatildeo desses campospara garantir um padratildeo normativo que favorecesse a implementaccedilatildeo das cadeias de valor
Os avanccedilos das normas comerciais condizentes com os toacutepicos do comeacutercio doseacuteculo XXI estatildeo sendo portanto preenchidos com as regulamentaccedilotildees dos grandes acordosregionais uma vez que as negociaccedilotildees no acircmbito multilateral estatildeo paralisadas o que tornaa Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio obsoleta nas disciplinas atuais gerando uma notoacuterianecessidade de uma reforma ou mudanccedila no sistema multilateral
34 O novo regionalismo
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
O regionalismo estaacute amplamente difundido no cenaacuterio econocircmico internacional oque eacute possiacutevel de se observar pelo nuacutemero de acordos notificados agrave OMC que em marccedilo de2018 totalizavam 456 acordos em vigor55 Trata-se evidentemente de um nuacutemero expressivode acordos que seguem de forma paralela ao sistema multilateral contrariando o princiacutepiobasilar da OMC da claacuteusula da naccedilatildeo mais favorecida o que favorece uma certa diminuiccedilatildeoda credibilidade do regime uma vez que praticamente todos os membros participam de umacordo preferencial
Figura 5 ndash The following table shows all RTAs in force sorted by Notification
httprtaiswtoorgUIpublicsummarytableaspx
O fenocircmeno da dispersatildeo e fragmentaccedilatildeo foram propulsores para uma mudanccediladraacutestica no cenaacuterio internacional e como resultado houve o aparecimento dos grandes acordosregionais com caracteriacutesticas proacuteprias e especiacuteficas com uma postura diferente dos primeirosacordos regionais demandando uma nova postura e estrateacutegia da OMC56
Com base no modelo das cadeias globais de valor muitos paiacuteses tecircm buscado aintegraccedilatildeo com aacutereas de dinamismo econocircmico global tais como as negociaccedilotildees de livrecomeacutercio entre Uniatildeo Europeia e o Japatildeo ou mesmo iniciativas bilaterais geradoras decompetitividade
Nesse sentido assuntos relevantes para o funcionamento das cadeias produtivascomo concorrecircncia tracircnsito de capitais propriedade intelectual e seguranccedila de investimentosestatildeo sendo regulados no acircmbito regional por se mostrar como uma soluccedilatildeo a curto prazo Oaumento no nuacutemero de acordos regionais firmados tem por causa a necessidade de regulaccedilatildeodesses assuntos e a busca pela inserccedilatildeo nas cadeias produtivas
Diante da grande quantidade de ARC eacute possiacutevel observar que um uacutenico paiacutes estaacutesimultaneamente vinculado a vaacuterios arranjos preferenciais para buscar a maior quantidade demercados Essa sobreposiccedilatildeo como explanado anteriormente gera um efeito negativo por criarcomplicaccedilotildees devido as diferentes normas de cada acordo - Spaghetti Bowl - que apresentauma verdadeira ameaccedila agrave transparecircncia e agrave previsibilidade no comeacutercio internacional
55 WTO Welcome to the Regional Trade Agreements Information System Disponiacutevel em lthttprtaiswtoorgUIPublicAllRTAListaspxgt Acesso em 08042018
56 CAPUCIO C A OMC e o regionalismo do seacuteculo XXI estrateacutegia de imposiccedilatildeo de modelos normativos Revistade Direito Internacional Brasiacutelia v 12 n 2 2014 p314
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
Ao seguir a loacutegica do comeacutercio atual os acordos regionais satildeo fundamentais parao desenvolvimento da cadeia produtiva conforme estudo da OCDE e uma das formas depromover o crescimento das CGV satildeo os ARC principalmente quando as normas favorecema composiccedilatildeo das redes produtivas regionais57 Ainda segundo o estudo os acordos devem serprofundos contendo normas que colaborem com a regulaccedilatildeo entre um paiacutes e outro com ecircnfasenos seguintes assuntos i) poliacutetica de concorrecircncia ii) direitos de propriedade intelectual eiii) investimento e movimento de capitais
Portanto ARC que contemplem de forma ampla e profunda os toacutepicos atuais docomeacutercio tem a possibilidade de proporcionar uma maior seguranccedila e menor vulnerabilidade arestriccedilotildees e interrupccedilotildees das atividades fragmentadas das CGV Isso representa um reflexo domomento que os acordos regionais do seacuteculo XXI simbolizam no que alguns pesquisadoreschegam a falar de uma terceira fase do regionalismo marcada pela deep integration
Assim muitas das CGV satildeo beneficiadas pela existecircncia desses acordos regionaisprofundos e abrangentes que apresentam conquistas maiores que a liberalizaccedilatildeo conquistadano sistema multilateral
Consequentemente com o intuito de explorarem os ganhos das CGV os Estadoscompetem pela atraccedilatildeo e investimentos produtivos nas cadeias globais nos niacuteveis de maioragregaccedilatildeo de valor e por isso os acordos regionais se tornam um diferencial de competitivi-dade
Dessa terceira fase do regionalismo se pode destacar algumas tendecircncias importantesi) o protagonismo dos acordos regionais nas poliacuteticas comerciais em detrimento do arranjomultilateral ii) a implementaccedilatildeo de normas mais complexas iii) aumento dos acordos Norte-Sul entre paiacuteses desenvolvidos e em desenvolvimento e iv) aumento nos acordos de livrecomeacutercio entre blocos regionais de dimensatildeo continental58
A atual complexidade do comeacutercio internacional tambeacutem apresenta influecircncia naguinada dessa nova fase regionalista no que conforme pensamento de Richard Baldwin arevoluccedilatildeo tecnoloacutegica-informacional-comunicacional tornou o processo produtivo internacio-nal - cadeias globais de valor A internacionalizaccedilatildeo da produccedilatildeo por sua vez acarretou oque tornaria caracteriacutestica central e distintiva dessa nova fase o desenvolvimento do nexoentre comeacutercio investimentos e serviccedilos como explanado no primeiro capiacutetulo Essa novaconfiguraccedilatildeo exige normas complexas para sua regulaccedilatildeo
O pensamento de Baldwin corrobora o estudo publicado pela OCDE no que tange57 OCDE Staying Competitive in the Global Economy Moving Up the Value Chain 2007 Disponiacutevel em lthttp
wwwoecdorgindustryindstayingcompetitiveintheglobaleconomymovingupthevaluechainsynthesisreporthtmgt Acesso em 20062017 p204-205
58 FIORENTINO R VERDEJA L TOQUEBOEUF C The changin landscape of regional trade agreementsWTO discussion paper n 12 2007
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
aos temas mais relevantes para o comeacutercio atual ressaltando que as principais barreirasnatildeo se tratam mais de barreiras tarifaacuterias Esses temas no entanto jaacute foram maturadosinternamente pelos Estados desenvolvidos poreacutem ainda natildeo foram implementados nos paiacutesesem desenvolvimento ou mesmo pela OMC Eacute nesse vaacutecuo normativo que os ARC estatildeoregulamentando os temas mais sensiacuteveis deste seacuteculo por isso haacute um aumento dos acordosentre paiacuteses Norte-Sul
Um exemplo desse atual momento eacute o protagonismo dos Estados Unidos em perse-guir acordos bilaterais e multilaterais com normas mais riacutegidas OMC pluscom paiacuteses emdesenvolvimento Esse tipo de regionalismo foi denominado selfish regionalism em que ospaiacuteses desenvolvidos conseguem esvaziar o poder daqueles paiacuteses que tinham uma certa forccedilano foacuterum multilateral59
Nesse diapasatildeo o regionalismo do seacuteculo vigente eacute guiado por forccedilas poliacuteticas eeconocircmicas interessadas em reformas regulatoacuterias internas diferentemente da segunda faseregionalista que buscava acesso aos mercados A regulaccedilatildeo torna-se o objetivo a ser alcanccediladoe eacute nessa questatildeo que o regionalismo poderia ameaccedilar o papel da OMC como foacuterum deformulaccedilatildeo multilateral de regras do comeacutercio internacional60
Em sentido contraacuterio argumentam os autores Lekic e Osakwe ao defenderem que aconsolidaccedilatildeo do TPP teria criado uma oportunidade de cooperaccedilatildeo muacutetua e de suporte entre osistema multilateral e regional resultando em uma competiccedilatildeo saudaacutevel por uma liberalizaccedilatildeomultilateral61
Apesar do recente anuacutencio da retirada dos Estados Unidos do TPP pelo PresidenteTrump o acordo mostra as novas diretrizes do regionalismo em sua terceira fase guiado prin-cipalmente pelos desafios originados das CGV por onde o arranjo comercial objetivava acirculaccedilatildeo livre de pessoas data serviccedilos tecnologia e capital aleacutem de contribuir para ocomeacutercio de insumos bens intermediaacuterios e serviccedilos
O TPP estabelecia regras comuns de origem e adotava regras que permitiam aacumulaccedilatildeo ou seja integrava as induacutestrias asiaacuteticas e americanas seguindo quatro orien-taccedilotildees baacutesicas para incentivar as cadeias produtivas i) reconhecimento do trade-services-
investmment-intellectual property nexus ii) amplo acesso aos insumos e componentes nosmercados domeacutesticos iii) medidas para diminuir barreiras aleacutem da fronteira para facilitar o
59 MOTA P I Os acordos comerciais preferenciais e o sistema comercial multilateral Boletim de ciecircnciaseconoacutemicas Coimbra LVII n II 2014 p2450
60 CAPUCIO C A OMC e o regionalismo do seacuteculo XXI estrateacutegia de imposiccedilatildeo de modelos normativos Revistade Direito Internacional Brasiacutelia v 12 n 2 2014 p341
61 LEKIC M OSAKWE C WTO rules Accession Protocols and Mega-Regionals Complementarity andGovernance in the Rules-Based In KIREYEV C O A (Ed) Trade Multilateralism in the Twenty-FirstCentury Building the upper floors of the trading system through wto accessions Cambridge CambridgeUniversity Press 2017 p142
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
comeacutercio e iv) mecanismos para conectar pequenas e meacutedias empresas62
Mesmo com a reformulaccedilatildeo do acordo apoacutes a saiacuteda dos Estados Unidos os 11 paiacutesesrestantes permaneceram no acordo o qual foi denominado TPP11 com algumas modificaccedilotildeesna aacuterea de propriedade intelectual que era um assunto priorizado pelos norte-americanos ecom outras mudanccedilas Ademais mesmo natildeo entrando em vigor na sua forma original o TPPpode ser considerado um futuro modelo para as negociaccedilotildees de acordos regionais por causada sua profunda conexatildeo com o comeacutercio do seacuteculo XXI63
Este trabalho coaduna com a ideia de que as CGV uma rede de cooperaccedilatildeo transna-cional cresce com o aumento dos padrotildees normas e poliacuteticas domeacutesticas entre os paiacuteses quenela estatildeo presentes Assim muitas das CGV se beneficiam da existecircncia de acordos regionaisde comeacutercio de terceira fase amplos e ambiciosos o que restringe a liberalizaccedilatildeo aos paiacutesesmembros64 As cadeias produtivas ainda impulsionam a proliferaccedilatildeo desses acordos a fim deacirrar a competiccedilatildeo pela atraccedilatildeo de atividades da cadeia produtiva
Dessa maneira a laquoliberalizaccedilatildeo de redesraquo impulsiona o esvaziamento da liberali-zaccedilatildeo multilateral e provoca a adoccedilatildeo de estrateacutegias para construir suas proacuteprias parceriasliberalizantes A autora Susan Oliveira especifica quatro objetivos estrateacutegicos da loacutegica doliberalismo de redes i) a escolha com quais parceiros colaborar quando for necessaacuteria umaatitude conjunta internacionalmente para proteccedilatildeo de interesses ofensivos e defensivos ii) tercerta autonomia diferentemente dos acordos multilaterais iii) ter um diferencial em relaccedilatildeo aoutros competidores e iv) construir uma abertura mais profunda do que pode ser obtida emnegociaccedilotildees multilaterais65
Ou seja diferentemente do liberalismo multilateral que eacute baseado em concessotildeesreciacuteprocas e igualitaacuterias por meio das rodadas de negociaccedilatildeo como foco nas caracteriacutesticascomerciais do seacuteculo XX o liberalismo de redes eacute definido por caracteriacutesticas do seacuteculo atualcom suas negociaccedilotildees realizadas no acircmbito dos acordos regionais
Logo a liberalizaccedilatildeo por meio de acordos regionais eacute de forma discriminada e restritaaos paiacuteses integrantes Aliaacutes a proacutepria constituiccedilatildeo de acordos regionais satildeo uma exceccedilatildeoagrave claacuteusula da Naccedilatildeo mais Favorecida concedida pelo artigo XXIV e V do GATT ou pelaClaacuteusula de Habilitaccedilatildeo A liberalizaccedilatildeo multilateral por priorizar as concessotildees reciacuteprocascom base na claacuteusula da Naccedilatildeo mais Favorecida provoca o equiliacutebrio na disputa entre paiacuteses
62 OLIVEIRA S E M C de Is the death of the TPP good news for Brazil Mega-Regional Agreements and thequest for development ldquoPolicy Spacerdquo Journal of World Trade v 51 n 5 p 859 ndash 881 october 2017 p866
63 OLIVEIRA S E M C de Is the death of the TPP good news for Brazil Mega-Regional Agreements and thequest for development ldquoPolicy Spacerdquo Journal of World Trade v 51 n 5 p 859 ndash 881 october 2017 p867
64 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p313
65 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p315
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Capiacutetulo 3 As cadeias globais de valor
evitando que um paiacutes com um maior poderio consiga impor suas vontades diante dos paiacutesesem desenvolvimento Assim o liberalismo multilateral eacute mais justo e deve ser priorizado parase evitar as imposiccedilotildees normativas no acircmbito domeacutestico de cada paiacutes pois esses acordosregionais podem ser interpretados como stumbling blocs por estarem prejudicando o sistemamultilateral66
Apesar da liberalizaccedilatildeo multilateral ser a melhor forma de negociaccedilatildeo o modeloGATT era viaacutevel na eacutepoca da sua criaccedilatildeo poacutes-segunda guerra mundial com um nuacutemerolimitado de membros e essencialmente negociando barreiras tarifaacuterias
Com os 153 membros o sistema multilateral apresenta uma menor flexibilidade noprocesso decisoacuterio diferentemente dos ARC com um nuacutemero bastante reduzido semelhanteao nuacutemero de membros inicial do GATT o TPP por exemplo continha 12 membros
Em suma o grande desafio da OMC eacute alinhar uma maneira de aprofundar as relaccedilotildeescomerciais que o seacuteculo XXI clama e os interesses estatais com sua claacuteusula basilar daNaccedilatildeo mais favorecida67
Para superar tamanho desafio sem duacutevidas seraacute necessaacuteria uma grande colaboraccedilatildeo ecooperaccedilatildeo dos paiacuteses envolvidos deixando de lado a mentalidade competitiva proporcionadapelas CGV
66 BHAGWATI J Termites in the Trading System How Preferential Agreements Undermine Free Trade OxfordOxford University Press 2008 p37
67 PARK A NAYYAR G LOW P Supply chain perspectives and issues a literature review Geneva 2013p191
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4 O SISTEMA MULTILATERAL DO COMEacuteRCIO
41 A evoluccedilatildeo do sistema multilaterais e as CGV
Para entender melhor a crise atual do sistema multilateral se faz mister compreendersua evoluccedilatildeo histoacuterica e como funciona sua principal representante a Organizaccedilatildeo Mundialdo Comeacutercio
A interdependecircncia provocada pelo processo de globalizaccedilatildeo alavancou uma neces-sidade para estabelecer um sistema internacional no poacutes-1945 Consequentemente houve umacooperaccedilatildeo internacional pela qual os Estados decidem cooperar para alcanccedilar vantagensmuacutetuas Ou seja as razotildees que motivaram os Estados a cumprirem regras internacionais satildeointeresses proacuteprios reciprocidade e ganhos futuros68 Similarmente a opccedilatildeo dos Estados emcooperar torna o ambiente internacional mais confiaacutevel e previsiacutevel sem frustrar a expectativade futuros parceiros69
Nesse contexto de interdependecircncia e cooperaccedilatildeo do poacutes-guerra os pilares da novaordem econocircmica aconteceriam atraveacutes de duas organizaccedilotildees o Fundo Monetaacuterio Internacio-nal - FMI - e o Banco Internacional para Reconstruccedilatildeo e Desenvolvimento - BIRD Houvetambeacutem a discussatildeo para criaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Internacional do Comeacutercio - OIC - poreacutema mesma natildeo foi implementada uma vez que os Estados Unidos natildeo ratificaram por entravesdomeacutesticos
Diante do fracasso da OIC foi assinado o Acordo Geral sobre Tarifas e Comeacutercio- GATT - com o intuito de reduzir as barreiras comerciais Por ser um acordo temporaacuteriofaltava uma certa institucionalidade o que ocasinava uma ausecircncia de enforcement O GATTdeu origem a duas claacuteusulas fundamentais que norteiam o comeacutercio ateacute os dias atuais o deNaccedilatildeo Mais Favorecida e do Tratamento Nacional
A claacuteusula da NMF assegura o mesmo tratamento pautal e natildeo pautal que um paiacutesreserve para o outro evitando o tratamento desigual entre naccedilotildees Confere portanto umamaior estabilidade nas relaccedilotildees econocircmicas e melhores condiccedilotildees de acesso ao mercado depaiacuteses terceiros contribuindo para diminuiccedilatildeo de comportamentos arbitraacuterios no comeacuterciointernacional e para obtenccedilatildeo de resultados politicamente neutros na concorrecircncia70
A segunda claacuteusula eacute do Tratamento Nacional que tem por finalidade evitar a dis-criminaccedilatildeo entre produtos nacionais e importados ou seja evitar a utilizaccedilatildeo de regulaccedilotildees
68 NONATO L G O esgotamento do Sistema Multilateral de Comeacutercio perda de legitimidade e desafios agravegovernanccedila Aurora v 07 n 01 p ndash 135ndash154 2013 p138
69 NONATO L G O esgotamento do Sistema Multilateral de Comeacutercio perda de legitimidade e desafios agravegovernanccedila Aurora v 07 n 01 p ndash 135ndash154 2013 p138
70 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p27-29
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
internas para prejudicar a competitividade Por conseguinte essas duas claacuteusulas satildeo disposi-tivos de negociaccedilotildees internacionais e incentivadoras de progressos multilaterais na aberturade mercados mesmo com a possibilidade de haver acordos bilaterais71
Os efeitos praacuteticos das claacuteusulas foram evidenciados durante as oito rodadas denegociaccedilotildees com o objetivo de liberalizar as trocas comerciais As primeiras cinco rodadasGenebra (1947) Annecy (1949) Torquay (1950) Genebra (1955) e Dillon (1960) debateramexaustivamente a concessatildeo de tarifas e reduccedilotildees alfandegaacuterias O resultado foi um sucessovisto que a tarifa meacutedia para bens importados em 1947 aproximava-se de 40 e depois dasnegociaccedilotildees a meacutedia foi reduzida para 572
Nas rodadas seguintes questotildees relacionadas ao desenvolvimento comeccedilaram asurgir Isso aconteceu principalmente pelo questionamento de paiacuteses em desenvolvimentotal qual o Brasil e Iacutendia Eacute nesse contexto que ocorre as duas uacuteltimas rodadas de Toacutequio eUruguai marcadas por dois pontos significativos a busca dos paiacuteses em desenvolvimentopor uma alternativa a influecircncia dos Estados Unidos e simultaneamente por um aumento naparticipaccedilatildeo no comeacutercio global em comparaccedilatildeo ao mundo desenvolvido
A Rodada de Toacutequio durou seis anos e continha 102 paiacuteses e as negociaccedilotildeesreduziram as tarifas meacutedias industriais e pela primeira vez foram acordadas algumas poucasmedidas de natureza natildeo tarifaacuteria Apesar do sucesso ateacute entatildeo obtido pelo GATT nos anos de1970 muitos paiacuteses resolveram adotar medidas protecionistas natildeo tarifaacuterias em decorrecircncia dacrise econocircmica vivenciada nessa eacutepoca com intuito de resolver problemas domeacutesticos comoa alta taxa de desemprego
A partir desse momento o GATT comeccedila a enfrentar outros problemas aleacutem dasconvencionais barreiras alfandegaacuterias Destaca-se a complexidade que o comeacutercio interna-cional comeccedila a ter por exemplo o comeacutercio de serviccedilos a poliacutetica de investimentos e oaceleramento por uma nova ordem mundial impulsionada pela globalizaccedilatildeo
O estudioso Paul kennedy enfatiza os efeitos da globalizaccedilatildeo como decorrecircncia dacrescente separaccedilatildeo dos fluxos financeiros do comeacutercio de serviccedilos e manufaturas por ondeesse aumento de fluxo estaria intimamente ligado a duas caracteriacutesticas a desregulaccedilatildeo dosmercados monetaacuterios mundiais e a revoluccedilatildeo nas comunicaccedilotildees globais como resultado dasnovas tecnologias73
As criacuteticas comeccedilaram a escalonar por parte dos paiacuteses em desenvolvimento e comapoio da comunidade cientiacutefica e acadecircmica sobre a ineficiecircncia das medidas adotadas em
71 CUNHA L P O sistema comercial multilateral e os espaccedilos de integraccedilatildeo regional Coimbra Coimbra 2003p30
72 NONATO L G O esgotamento do Sistema Multilateral de Comeacutercio perda de legitimidade e desafios agravegovernanccedila Aurora v 07 n 01 p ndash 135ndash154 2013 p139
73 KENNEDY P Preparando para o seacuteculo XXI Rio de Janeiro Campus 1993 p48
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
face das mudanccedilas que estavam ocorrendo no comeacutercio Com esse enfoque dar-se-aacute iniacutecioa Rodada do Uruguai versando sobre as negociaccedilotildees de problemas agriacutecolas e os serviccedilostransnacionais
Em 1986 ao contraacuterio do contexto da Rodada de Toacutequio o mundo jaacute vivia umacerta estabilidade econocircmica com incentivos governamentais e investimento aleacutem de umcrescimento no consumo e na produccedilatildeo O resultado foi o sucesso das empresas transnacionaisem busca de novos mercados e locais que favorecessem a competitividade na diminuiccedilatildeo decustos de produccedilatildeo
As negociaccedilotildees comeccedilaram a extravasar as competecircncias previstas no GATT insur-gindo um interesse pela inciativa multilateral Foram negociados dois importantes pontos arevisatildeo dos artigos do GATT e a expansatildeo de acordos para responder a demanda internacional
Apesar de grandes divergecircncias e difiacuteceis negociaccedilotildees a rodada durou sete anose meio com a participaccedilatildeo de 123 membros e culminou com a assinatura do Acordo deMarraquexe em 1994
Assim a Rodada do Uruguai foi responsaacutevel por trazer assuntos importantes para odesenvolvimento do comeacutercio internacional que intensificaram sobremaneira por causa dosavanccedilos tecnoloacutegicos o processo de integraccedilatildeo e a expansatildeo de novos paiacuteses O GATT semostrava incapaz de regular a nova realidade comercial da mesma forma natildeo possuiacutea umsistema de soluccedilatildeo de controveacutersias baseando-se em um conjunto de princiacutepios sem imporsanccedilotildees em caso de descumprimento
Em suma a uacuteltima rodada do GATT foi responsaacutevel por introduzir novos temascomo comeacutercio de serviccedilos investimentos e propriedade intelectual estabelecendo o iniacuteciodas negociaccedilotildees multilaterais com a criaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio
A OMC nasce como uma plataforma indispensaacutevel e com uma caracteriacutestica uacutenicaquando comparada com outras organizaccedilotildees uma vez que tem habilidade de construir umsenso comum atraveacutes de negociaccedilotildees internacionais em busca da cooperaccedilatildeo no comeacutercio74Asua criaccedilatildeo conforme artigo II1 do Acordo de Marraquexe laquothe WTO shall provide thecommon institutional framework for the conduct of trade relations among its Members inmatters related to the agreements and associated legal instruments included in the Annexes tothis Agreementraquo
Outra significativa mudanccedila foi a implementaccedilatildeo do Oacutergatildeo de Soluccedilatildeo de Contro-74 LEKIC M OSAKWE C WTO rules Accession Protocols and Mega-Regionals Complementarity and
Governance in the Rules-Based In KIREYEV C O A (Ed) Trade Multilateralism in the Twenty-FirstCentury Building the upper floors of the trading system through wto accessions Cambridge CambridgeUniversity Press 2017 p136-137
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
veacutersias - OSC - que surgiu como resposta agrave necessidade de seguranccedila juriacutedica e eficaacutecia agravesdisposiccedilotildees dos acordos multilaterais
Nessa acepccedilatildeo segundo Rodrigo Zanethi eacute claro o objetivo primordial da OMCqual seja ajudar o comeacutercio internacional a se desenvolver de forma segura e transparente75Ainda o OSC desempenha um papel fundamental para tal posto que possui regras claras eprecisas sobre os procedimentos e prazos para serem cumpridos pelos Estados-Membros
Eacute irrefutaacutevel os avanccedilos advindos com a organizaccedilatildeo multilateral poreacutem eacute interes-sante notar que natildeo houve uma dissociaccedilatildeo completa entre o sistema GATT e a OMC quandlde fato haacute uma evoluccedilatildeo mas a grande diferenccedila reside nas regras de enforcement menossofisticadas no sistema GATT enquanto o sistema multilateral tenta atenuar essas fragilidadesfortalecendo os mecanismos do regime comercial76
A presenccedila de uma estrutura permanente e com personalidade juriacutedica de umaorganizaccedilatildeo internacional eacute relevante para que os paiacuteses possam cooperar e negociar deforma contiacutenua criando um ambiente multilateral do comeacutercio mais amplo e equilibradoA Conferecircncia Ministerial eacute responsaacutevel por reunir a cada dois anos os membros da OMCsendo a principal autoridade para negociaccedilatildeo
E durante a atividade cotidiana haacute uma gama de oacutergatildeos como o Conselho Geralcom representantes dos Estados-Membros o Oacutergatildeo de Soluccedilatildeo de Controveacutersia e o Oacutergatildeo deRevisatildeo de Poliacutetica comercial
O Conselho Geral engloba trecircs outros conselhos i) de comeacutercio de bens ii) dedireitos de propriedade intelectual relacionados ao comeacutercio e iii) de comeacutercio e serviccedilos
Existe ainda outros oacutergatildeos dotados de mais especificidade como por exemplo oComitecirc de Comeacutercio e desenvolvimento o Comitecirc de Restriccedilotildees por Balanccedila de Pagamentoso Comitecirc para Comeacutercio e Meio Ambiente entre outros havendo por uacuteltimo a Secretaria acargo de um Diretor-geral
No que diz respeito agraves decisotildees a OMC requer o single undertaking ou seja eacuteum sistema de decisotildees por consenso com direito a voto de todos os membros Isso ocorrecom base no argumento de soberania de cada paiacutes em que uma decisatildeo por maioria natildeo iriaexpressar o anseio democraacutetico defendido pela organizaccedilatildeo
As modalidades de votaccedilatildeo podem ser distinguidas em cinco formas i) maioria de34 para interpretaccedilatildeo de qualquer um dos acordos ii) maioria de 34 para isenccedilatildeo de umaobrigaccedilatildeo iii) consenso ou maioria de 23 a depender da disposiccedilatildeo em caso de emenda
75 ZANETHI R L Governanccedila global e o papel da omc Curitiba Appris Editora e Livraria Eireli 2015 p78-7976 NONATO L G O esgotamento do Sistema Multilateral de Comeacutercio perda de legitimidade e desafios agrave
governanccedila Aurora v 07 n 01 p ndash 135ndash154 2013 p141
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de alguma disposiccedilatildeo do acordo geral iv) maioria de 23 dos membros da ConferecircnciaMinisterial para admitir um novo membro e v) decisatildeo baseada no consenso fundamentadano artigo IX1 do acordo da OMC como regra para as decisotildees propostas
Desde sua criaccedilatildeo em janeiro de 1995 a OMC tentou consolidar os avanccedilos daRodada do Uruguai e inserir os novos temas necessaacuterios ao comeacutercio internacional A pri-meira Conferecircncia Ministerial ocorreu em Cingapura em dezembro de 1996 com o climade divergecircncia entre os paiacuteses em desenvolvimento e desenvolvidos com destaque paraquatro temas medidas de investimento poliacuteticas de concorrecircncia transparecircncia nas comprasgovernamentais e facilitaccedilotildees dos negoacutecios
A reuniatildeo seguinte sediada em Genebra foi responsaacutevel por avanccedilos nos temas detelecomunicaccedilotildees e serviccedilos financeiros assuntos ligados agrave globalizaccedilatildeo A terceira reuniatildeoministerial ocorreu em Seattle com objetivo audacioso de criar pela primeira vez uma agendacom temas-base para fundar a Rodada do Milecircnio o que seria um marco para negociaccedilotildeesmultilaterais poreacutem diante de divergecircncias entre Estados Unidos e Uniatildeo Europeia o encontrorepresentou um fracasso para as negociaccedilotildees principalmente nas questotildees dos subsiacutedios edos produtos transgecircnicos
A quarta Conferecircncia Ministerial por sua vez acontece em um contexto de possiacuteveldiminuiccedilatildeo das relaccedilotildees comerciais internacionais acentuada pela preocupaccedilatildeo poacutes-atentando11 de setembro A conclusatildeo foi pela necessidade fundamental da maior inserccedilatildeo dos paiacutesesem desenvolvimento e as negociaccedilotildees multilaterais seriam o ponto de partida
O resultado foi uma declaraccedilatildeo a favor de uma nova rodada de negociaccedilotildees aprimeira na OMC denominada de Rodada do Desenvolvimento A declaraccedilatildeo ainda ressaltavaduas questotildees a relaccedilatildeo entre o TRIPS e a sauacutede puacuteblica mas tambeacutem a implementaccedilatildeo dosacordos para os paiacuteses em desenvolvimento
A Rodada de Doha para o Desenvolvimento teve como ponto marcante o acirramentodas negociaccedilotildees entre paiacuteses em desenvolvimento e desenvolvidos assuntos como acesso amercados serviccedilos e agricultura que significaram um grande divisor de aacutegua entre os paiacutesesno que em consequecircncia a rodada ficou marcada por uma complexa negociaccedilatildeo posto quenatildeo haacute consenso ateacute os dias atuais sobre os temas
O processo decisoacuterio tambeacutem tem sido destacado como uma problemaacutetica para asnegociaccedilotildees uma vez que o single undertaking preza pela concordacircncia de todos os membrosPara agravar mais com a crise financeira de 2008 medidas protecionistas exacerbaram asdivergecircncias existentes entre os paiacuteses o que dificulta qualquer conclusatildeo da rodada
Apenas em 2013 a OMC conseguiu um avanccedilo nas negociaccedilotildees com a aprovaccedilatildeodo pacote de Bali que abrange o Acordo de Facilitaccedilatildeo de Comeacutercio como explanado no
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
capiacutetulo anterior O pacote tambeacutem continha uma declaraccedilatildeo que recoloca a eliminaccedilatildeo desubsiacutedios agrave exportaccedilatildeo no centro das negociaccedilotildees e programas de seguranccedila alimentar nomundo em desenvolvimento
Portanto em 23 anos de existecircncia a OMC apresentou pequenos avanccedilos o querepresenta uma crise no sistema multilateral A explicaccedilatildeo para isso reside no desacordo coma realidade do comeacutercio internacional e as regras multilaterais natildeo sendo suficientes pararegular as cadeias produtivas globais
Eacute possiacutevel dizer que o comeacutercio internacional enfrenta trecircs desafios conforme VeraThorsthensen i) o aumento dos acordos preferenciais de comeacutercio ii) a presenccedila cada vezmaior das cadeias produtivas e iii) alteraccedilotildees cambiais sobre instrumentos de comeacutercio77
Eacute nesse contexto que existe outra crise no acircmbito da OMC uma crise na governanccedilacomercial internacional
Uma caracteriacutestica da globalizaccedilatildeo eacute o acreacutescimo da interdependecircncia entre os Esta-dos transformando completamente a forma com que os sujeitos internacionais se comportamAs redes produtivas foram um dos agentes causadores por aumentar a conexatildeo entre os paiacutesesdiminuindo as fronteiras e gerando uma maior cooperaccedilatildeo e transparecircncia nas relaccedilotildees
O conceito de governanccedila que eacute resultado da interdependecircncia eacute fundamental paraentender a crise atual Essa palavra surgiu a partir de um estudo apoiado pelo Banco Mundialno documento Governance and Developmentde 1992 A definiccedilatildeo seria laquoo exerciacutecio daautoridade controle administraccedilatildeo poder de governoraquo e de forma mais ampla laquoa maneirapela qual o poder eacute exercido na administraccedilatildeo visando o desenvolvimentoraquo
Ademais no plano global segundo Gonccedilalves os meios para alcanccedilar a governanccedilaglobal seria a diplomacia negociaccedilatildeo construccedilatildeo de mecanismos de confianccedila muacutetua re-soluccedilatildeo paciacutefica de conflito e soluccedilatildeo de controveacutersias78 O autor ainda destaca dois pontosimportantes para anaacutelise o da legitimidade e legalidade Sendo a legitimidade a aceitaccedilatildeo deque o poder conferido e exercido eacute apropriado portanto decorrente de uma accedilatildeo legiacutetima
As mudanccedilas nas relaccedilotildees internacionais tambeacutem evidenciaram a incapacidade dosEstados em lidar com os problemas globais de forma isolada e eacute nesse cenaacuterio que ocorre oaumento da cooperaccedilatildeo internacional
Surge dentro do direito internacional um novo ente as organizaccedilotildees internacionais-OI- que satildeo empregadas para garantir a governanccedila global nos mais diversos domiacutenios comoa economia internacional79
77 THORSTHENSEN V The challenges of WTOrsquos new Director ICSTD v 09 n 05 junho 2013 p4-578 GONCcedilALVES A O conceito de governanccedila In ANAIS DE CONGRESSO 2006 Manaus XV Congresso
Nacional do CONPEDIUEA Manaus 2006 p6-779 MACHADO J E M Direito Internacional do Paradigma Claacutessico ao Poacutes-11 de Setembro 4ordf ed [Sl]
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Eacute na cooperaccedilatildeo entre os Estados que se tem a legalidade para a governanccedila umavez que as OI representam a vontade dos Estados em cederem parte de sua soberania paraoutro organismo com personalidade juriacutedica internacional Assim as OIrsquos tecircm um papelfundamental para assegurar uma consciecircncia normativa e decisoacuteria gerando um efeito deigualdade entre os Estados80
Satildeo essas normas regras procedimento e instituiccedilotildees que consagram a legalidadepara uma governanccedila Nesse sentindo afirma Daiane Rocha a governanccedila estaacute ligada agravesintenccedilotildees de regulamentar entendimento comuns aos paiacuteses com intenccedilatildeo de solucionarconflitos e problemas globais81
As organizaccedilotildees agem sem um governo soberano com intuito de resolver problemaspara aleacutem do territoacuterio nacional atraveacutes dos regimes internacionais atuando em assuntosespeciacuteficos Eacute com esse fundamento que o GATT se tornou o principal agente para regular ocomeacutercio mundial posto que com a globalizaccedilatildeo as relaccedilotildees econocircmicas atuavam de formamundial com aumento de fluxo de capitais e transaccedilotildees
A grande falha do GATT eacute que se trataria apenas de um acordo provisoacuterio e no que apartir do momento que a globalizaccedilatildeo comeccedilou a exigir mais dos Estados foi necessaacuteria acriaccedilatildeo da OMC no intuito de institucionalizar e continuar a cooperaccedilatildeo entre os paiacuteses deforma mais legiacutetima e legal
A OMC como uma instituiccedilatildeo internacional permanente fomenta uma maior segu-ranccedila ao mundo econocircmico e assegura a soluccedilatildeo de conflitos atraveacutes do OSC
Portanto diante das explanaccedilotildees eacute possiacutevel aduzir que a OMC preenche os requisitospara comandar a governanccedila do comeacutercio global
No entanto o que se discute hoje eacute a crise no sistema multilateral atingindo agovernanccedila da OMC e isso acontece por causa da proliferaccedilatildeo dos ARC e das cadeiasprodutivas
O aumento desses acordos preferenciais tem levado pesquisadores acreditarem queesse tipo de acordo seraacute prioridade nas negociaccedilotildees internacionais principalmente por partedas grandes potecircncias porque um fraco institucionalismo favorece aqueles com grandespoderes econocircmicos e poliacuteticos de influecircncia a perseguirem os proacuteprios interesses impondosuas proacuteprias regras82
Coimbra editora 2013 p26280 MACHADO J E M Direito Internacional do Paradigma Claacutessico ao Poacutes-11 de Setembro 4ordf ed [Sl]
Coimbra editora 2013 p26481 ROCHA D T da Praacuteticas de governanccedila na organizaccedilatildeo mundial do comeacutercio (OMC) uma revisatildeo teoacuterica e
evolutiva Cereus v 01 n 08 p 164 ndash 181 2016 p17482 TROMMER S The WTO in an Era of Preferential Trade Agreements thick and thin institutions in Global
Trade Governance World Trade Review v 16 n 03 p 501 ndash 526 Julho 2017 p517
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O fenocircmeno das CGV de fato estaacute consolidado no mundo econocircmico no que destaforma natildeo se pode ignorar essa realidade e seus efeitos principalmente as consequecircnciaspara a Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio Especial atenccedilatildeo deve ser dada aos acordos dedeeper integration entre economias pois ameaccedilam a titularidade da OMC no que concerne ocomeacutercio internacional
Como discutido anteriormente para que as CGV tenham um fluxo de bens operandode forma fluiacuteda eacute necessaacuterio uma certa harmonizaccedilatildeo nas poliacuteticas domeacutesticas cobrindo todasas dimensotildees de acesso ao mercado e correlacionando o vaacutecuo normativo que haacute entre asjurisdiccedilotildees de dois diferentes paiacuteses Eacute nesse toacutepico que reside o principal desafio da OMCpois as novas regras comerciais estatildeo sendo escritas por ARC em decorrecircncia das CGV o queresulta na divisatildeo da governanccedila do comeacutercio internacional
Aleacutem de poder proporcionar uma mentalidade mais competitiva e desigual uma vezque os ARC satildeo acordos preferenciais de comeacutercio e proporcionam uma maior liberdade deimposiccedilatildeo de vontade por aqueles paiacuteses que possuem um maior poder poliacutetico e econocircmicohaveria a consequecircncia do comeacutercio do seacuteculo XXI poder ser marcado por uma desigualdadee empobrecimento de paiacuteses que estatildeo na base da cadeia produtiva
Assim na era da fragmentaccedilatildeo comercial estimulado pelos acordos preferenciais emega regionais de comeacutercio muitos membros da OMC tecircm enviado esforccedilos em negociaccedilotildeesfora do sistema multilateral Dessa forma no passar dos anos o quadro de representantesdentro da OMC tem diminuiacutedo pois os profissionais estatildeo sendo encaminhados para asnegociaccedilotildees bilaterais ou regionais
Essa mudanccedila de recurso humano para acordos preferenciais implica diretamente naqualidade do diaacutelogo e trocas entre os atores poliacuteticos no sistema global
De acordo com Trommer haacute diferenccedilas substanciais no nuacutemero de funcionaacuterios decada membro da OMC enquanto grandes potecircncias como Estados Unidos Uniatildeo Europeiae China apresentam uma equipe grande e bem preparada que conseguem ainda contar comum corpo diplomaacutetico capaz de representar seus paiacuteses em outros oacutergatildeos quando os paiacutesesmenos desenvolvidos natildeo conseguem manter um quadro de funcionaacuterios grande o suficientepara representar seus interesses em todas as instacircncias83
Ainda eacute possiacutevel visualizar essa mudanccedila estrateacutegica em funccedilatildeo dos novos moldes docomeacutercio internacional quando se observa os especialistas enviados para o foacuterum multilateralposto que os maiores especialistas estatildeo sendo alocados em negociaccedilotildees regionais84 Seria
83 TROMMER S The WTO in an Era of Preferential Trade Agreements thick and thin institutions in GlobalTrade Governance World Trade Review v 16 n 03 p 501 ndash 526 Julho 2017 p512-513
84 TROMMER S The WTO in an Era of Preferential Trade Agreements thick and thin institutions in GlobalTrade Governance World Trade Review v 16 n 03 p 501 ndash 526 Julho 2017
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uma espeacutecie de fuga de ceacuterebros por se optar pela retirada dos maiores especialistas dosistema multilateral e focar no acircmbito regional O risco envolve natildeo apenas a mudanccedila doquadro de especialistas mas tambeacutem o de recursos financeiros tornando o sistema preferenciala prioridade dos paiacuteses
Fragmentaccedilatildeo e um fraco institucionalismo podem acarretar riscos e exacerbar aassimetria do poder causando problemas na cooperaccedilatildeo entre paiacuteses devido agrave crescenteincerteza que o regionalismo pode gerar da mesma forma que a mudanccedila estrateacutegica na alo-caccedilatildeo de recursos e diaacutelogo85 Em consequecircncia pontos negativos surgem no que concerne agovernanccedila global do comeacutercio enquanto o mundo comeccedila a focar na arquitetura fragmentadado comeacutercio a capacidade institucional da OMC fica mais fraca
Em 2013 em discurso proferido pelo diretor-geral da organizaccedilatildeo Roberto Azevedoafirmou que a instituiccedilatildeo enfrenta laquoa crise mais grave de sua histoacuteriaraquo diante dos desafiosatuais e dos impasses na Rodada de Doha Por isso paiacuteses como Estados Unidos e UniatildeoEuropeia defendem a ideia do fim do consenso para as decisotildees para aumentar a eficiecircncia86poreacutem tal atitude iria prejudicar uma das principais caracteriacutesticas da governanccedila da OMCsua legitimidade
A paralisia da Rodada de Doha e a difiacutecil conclusatildeo de seus acordos tecircm estimuladoa procura por outras formas de negociaccedilatildeo como jaacute explanado o que se discute no mundoacadecircmico eacute o que poderaacute ser feito para salvar o multilateralismo e a governanccedila da OMC naaacuterea comercial
Eacute nesse contexto que Emily Jones por exemplo defende a ideia de reformar oscriteacuterios para utilizaccedilatildeo do poder do veto quando outros argumentam que tal mudanccedila seriamexer no sistema basilar que busca a igualdade entre os paiacuteses membros da OMC
De forma mais geral os autores Valbona Muzaka e Matthew Bishop tambeacutem defen-dem a necessidade de buscar um propoacutesito social comum para o multilateralismo aleacutem demudar as regras e procedimentos organizacionais para dar sentindo a OMC87
Outro ponto bastante questionado pela doutrina eacute quanto agrave competecircncia da OMC paranovos temas relacionados ao comeacutercio internacional As novas demandas comerciais estatildeoexigindo uma maior participaccedilatildeo do multilateralismo na regulaccedilatildeo econocircmica temas comomeio-ambiente seguranccedila alimentar e sauacutede estatildeo sendo reivindicados no acircmbito multilateral
85 TROMMER S The WTO in an Era of Preferential Trade Agreements thick and thin institutions in GlobalTrade Governance World Trade Review v 16 n 03 p 501 ndash 526 Julho 2017
86 JONES E The WTOrsquos Reform Crisis Project Syndicate 2014 Disponiacutevel em lthttpswwwproject-syndicateorgcommentarywto-reform-crisis-by-emily-jones-2014-10gt Acesso em 10042018
87 MUZAKA V BISHOP M Doha stalemate The end of trade multilateralism Review of International Studiesv 02 n 41 p 383 ndash 406 abril 2014 p404
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Ou seja o sistema de competecircncia do GATTOMC que iniciou com a ideia desimples reduccedilatildeo de barreiras alfandegarias passou a ser responsaacutevel por regular temais aleacutemdas tarifas e atualmente deve supostamente regular temas laquobehind-the-borderraquo segundoalguns doutrinadores
O dilema da exacerbaccedilatildeo da competecircncia da OMC estaacute exatamente na sua legitimi-dade para tais temas Apesar do GATT ter garantido o livre discernimento em determinadasaacutereas para desenvolvimento de poliacuteticas e intervenccedilatildeo domeacutesticas alguns paiacuteses julgam que aOMC deve regular essas novas normas
Ao mesmo tempo que os novos acordos regionais comerciais provocam esse tipo dedilema comeccedila-se a abrir espaccedilo para desafios comerciais que afetam aacutereas natildeo comerciaiscom estruturas regulatoacuterias fragmentadas quando grande maioria dos governos mostramresistecircncia em avanccedilar em assuntos domeacutesticos ambientais e sociais no acircmbito das negociaccedilotildeesda OMC88
Diante de tantos desafios e propostas para solucionar e impulsionar os trabalhos daOMC far-se-aacute necessaacuterio desenvolver as principais ideias e buscar dentro delas a melhorforma para o futuro da organizaccedilatildeo
O proacuteximo item deste trabalho seraacute portanto uma colaccedilatildeo de anaacutelise sobre asprincipais soluccedilotildees encontradas pela doutrina quando devido ao grande nuacutemero de propos-tas natildeo seraacute possiacutevel esgotar todas dando-se preferecircncia agravequelas que satildeo discutidas de formamajoritaacuteria
42 O futuro da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio nos desafios contemporacircneos
Sem duacutevidas a OMC logrou ecircxitos na soluccedilatildeo de conflitos com OSC poreacutem aomesmo tempo acumulou falhas na conduccedilatildeo das negociaccedilotildees internacionais e na formulaccedilatildeode novas normas tais como agricultura regras de origem e investimento
Um instante de aliacutevio foi na Conferecircncia Ministerial de Bali com a aprovaccedilatildeo de umpequeno pacote quando agora resta a duacutevida do futuro sucesso ou natildeo que a Rodada de Dohapoderaacute ter
Segundo Mitsuo Matsushita o fracasso da OMC deve-se principalmente pela mu-danccedila na estrutura de poder
Quando a Rodada do Uruguai foi terminada com sucesso em 1993 os paiacuteses deno-minados QUAD - Estados Unidos Comunidade Europeia Canadaacute e Japatildeo - tinham total
88 BERNSTEIN S HANNAH E The WTO And Institutional (In)Coherence In Global Economic GovernanceIn The Oxford Handbook on The World Trade Organization Oxford OUP Oxford 2012 cap 34 p794
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poder e condiccedilotildees de impor suas vontades89 Na eacutepoca esses paiacuteses eram responsaacuteveis porinfluenciar o restante do mundo conseguindo manter um consenso entre todos os paiacutesespara avanccedilar nas negociaccedilotildees No entanto com a criaccedilatildeo da OMC o quadro internacionalmodificou completamente
O cenaacuterio internacional compreendia uma ascensatildeo da China em detrimento doJapatildeo deixando de ser a segunda potecircncia econocircmica e quando a Uniatildeo Europeia por suavez sofria com a crise do euro Os Estados Unidos estavam assoberbados com a guerrado Iraque e Afeganistatildeo e seus efeitos Os paiacuteses em desenvolvimento especialmente ogrupo apelidado de BRICS - Brasil Ruacutessia Iacutendia China e Aacutefrica do Sul - apresentaramum desenvolvimento econocircmico crescente destacando-se como potecircncias influenciadores docenaacuterio internacional
Esses dois grupos satildeo extremamente fortes e comeccedilaram a entrar em confrontosobre como as negociaccedilotildees e os compromissos no acircmbito da OMC deveriam prosseguirNesse sentido o interesse de mais de 160 paiacuteses compostos por desenvolvidos receacutemindustrializados e em desenvolvimento natildeo consegue ser compatiacutevel com a estrutura da OMCno que em razatildeo disto muitos optam pela via bilateral regional ou plurilateral para expandirseu poderio econocircmico aumentando seu niacutevel de exportaccedilatildeo e importaccedilatildeo promovendoinvestimentos e transferindo tecnologia90
Diante desse conflito fica claro que o modelo atual da OMC natildeo estaacute de acordo coma realidade sendo difiacutecil conciliar diferentes interesses entre mais de 160 paiacuteses membros emuma uacutenica estrutura do single undertaking
Os novos moldes estruturais do comeacutercio internacional tambeacutem foram modifica-dos sendo orientados pelas redes produtivas com a fragmentaccedilatildeo e dispersatildeo da produccedilatildeoressaltando a problemaacutetica da harmonizaccedilatildeo das normas
Portanto a realidade atual clama por uma soluccedilatildeo dos problemas da OMC para quecontinue sendo o eixo principal do comeacutercio atual prezando pela justiccedila e igualdade entre ospaiacuteses nas negociaccedilotildees
Por tudo exposto fica claro que a OMC passa por problemas que urgem por umareforma em sua estrutura no que o grande questionamento realizado pelos estudiosos eacute comodeveraacute ser feita essa reestruturaccedilatildeo
As ideias para reformar a OMC passam por extremismos completos desde seu totalabandono como limitaccedilatildeo de suas funccedilotildees ao OSC ou ainda a combinaccedilatildeo de um novo
89 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal ofInternational Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p705
90 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal ofInternational Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p705
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organismo para lidar com os assuntos modernos com o escopo da OMC
Primeiramente descarta-se desde jaacute a possibilidade de restringir as funccedilotildees da OMCa um organismo de soluccedilatildeo de controveacutersias uma vez que fugiria do principal propoacutesito daorganizaccedilatildeo reduzindo as suas funccedilotildees a um mero tribunal O OSC eacute um elemento importanteporeacutem ele figura como uma parte complementar sendo de extrema importacircncia o nuacutecleonormativo e princiacutepios norteadores da atividade econocircmica internacional existente no escopoda OMC91
Outro vieacutes presente na literatura eacute o que foi denominado de ldquoOMC 20rdquo tendo comoprincipal representante Richard Baldwin
A base do desenvolvimento da OMC 20 consiste primordialmente na mudanccedilada tradicional forma de comeacutercio para a preferecircncia pelas cadeias de valor O comeacuterciotradicional traduz-se pela troca de bens finais entre um paiacutes e outro92 As cadeias de valorpor seu turno representam a inserccedilatildeo de alta tecnologia no comeacutercio combinado com a matildeo-de-obra barata dos paiacuteses em desenvolvimento e os bens satildeo feitos de forma internacional93
Eacute com esses dois conceitos que Richard Baldwin explica a paralisia na OMC umavez que todo comeacutercio mudou
No entanto a organizaccedilatildeo comercial continua estagnada em assuntos que natildeopertencem ao seacuteculo XXI Consequentemente o vaacutecuo normativo eacute preenchido pelos mega-acordos regionais e bilaterais
Uma governanccedila comercial presidida pelas cadeias de valor poderia resultar em umcomeacutercio fragmentado e desigual por isso eacute necessaacuterio a inclusatildeo das disciplinas importantespara o desenvolvimento das cadeias produtivas no seio da OMC
Pela impossibilidade de se discutir no acircmbito multilateral as novas disciplinas porcausa da estagnaccedilatildeo da Rodada de Doha far-se-aacute imprescindiacutevel a criaccedilatildeo de uma novainstituiccedilatildeo O grande questionamento para essa nova instituiccedilatildeo seria ateacute que ponto ela poderaacuteregular quais poliacuteticas devem ser resolvidas ao niacutevel nacional e quais ao niacutevel internacional
Grande parte das deep disciplines estatildeo sendo reguladas por acordos regionais e bila-terais por incentivo das grandes empresas multinacionais Assim as normas regulamentadaspor esses acordos preferenciais devem ser usadas para balizar os temas relevantes para a OMC
91 FLOcircRES JUNIOR R G O fim da OMC Boletim de Ciecircncias Econoacutemicas Coimbra LVII n II p 1479 ndash1500 2014 p1494
92 BALDWIN R WTO 20 global governance of supply-chain trade Centre for Economics Policy Research n 64Dezembro 2012 p01
93 BALDWIN R WTO 20 global governance of supply-chain trade Centre for Economics Policy Research n 64Dezembro 2012
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Pode-se identificar duas categorias de normas i) aquelas que asseguram o fluxo deir e vir dos bens informaccedilatildeo capital e pessoas que eacute necessaacuterio para o funcionamento dasCGV e ii) aquelas que favorecem o bom clima para negoacutecios e direitos proprietaacuterios94
O foco principal da nova instituiccedilatildeo seria o movimento de capital direito dos investi-dores e poliacutetica de competiccedilatildeo Poderaacute ser objeto tambeacutem assuntos que estatildeo relacionados aproteccedilatildeo de empresas nacionais e estrangeiras
Por outro lado resta a duacutevida quanto agraves normas de meio-ambiente trabalhistas erelacionados ao acircmbito domeacutestico de cada paiacutes Isso dependeraacute do quatildeo soliacutecito os paiacutesesestatildeo para ceder de sua soberania em um ambiente multilateral
Os mega-acordos regionais e bilaterais tambeacutem costumam abarcar regras jaacute existentesno multilateralismo poreacutem de forma mais aleacutem seriam as regras de caraacuteter OMC plus Nestecaso poderia haver um conflito entre a OMC 10 e a OMC 20 no que logo deve haver umlimite para a OMC 20 sob o risco de invadir a competecircncia da sua homoacuteloga
Em relaccedilatildeo aos membros a proposta sugere que o intuito da nova organizaccedilatildeodeve ser multilateralizar as disciplinas regionais de forma a tornar o comeacutercio global maisharmonioso Como a organizaccedilatildeo trataraacute de assuntos ligados a coordenaccedilatildeo das cadeias devalor os membros envolvidos devem estar intimamente ligados as cadeias produtivas Ouseja a ideia de adesatildeo eacute facultativa mas eacute impliacutecito o desejo que dela soacute participem aseconomias mais desenvolvidas95 Por isso que ser membro da WTO 20 pode ser consideradoum privileacutegio para certos paiacuteses mas eacute um privileacutegio que soacute vale a pena ter caso natildeo retardeo processo de decisatildeo96
A limitaccedilatildeo de membros se daria pela intenccedilatildeo de prevenir qualquer estancamentodas negociaccedilotildees resolvendo portanto a problemaacutetica quanto ao excessivo nuacutemero de votosna OMC que impossibilita o teacutermino da Rodada de Doha
Quanto ao tratamento diferenciado que os paiacuteses em desenvolvimento recebem naOMC 10 como por exemplo a claacuteusula de habilitaccedilatildeo na nova versatildeo da instituiccedilatildeo issonatildeo seria possiacutevel Ocorre que as cadeias globais satildeo dependentes das novas disciplinaspara funcionar caso haja um tempo maior ou qualquer condiccedilatildeo de exceccedilatildeo afetaria ocorreto funcionamento da rede produtiva ou seja acabaria por prejudicar os paiacuteses menosdesenvolvidos
94 BALDWIN R WTO 20 global governance of supply-chain trade Centre for Economics Policy Research n 64Dezembro 2012
95 FLOcircRES JUNIOR R G O fim da OMC Boletim de Ciecircncias Econoacutemicas Coimbra LVII n II p 1479 ndash1500 2014 p1945
96 BALDWIN R WTO 20 global governance of supply-chain trade Centre for Economics Policy Research n 64Dezembro 2012 p17
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Por outro lado a criaccedilatildeo de uma nova instituiccedilatildeo nesses moldes traria uma certaseparaccedilatildeo entre os paiacuteses desenvolvidos e em desenvolvimento aleacutem do que a OMC 20 seriadominada novamente pelos paiacuteses integrantes do QUAD o que poderia trazer uma desigual-dade nas negociaccedilotildees e resultar na imposiccedilatildeo de normas pelos paiacuteses mais fortes e mais umavez os assuntos prioritaacuterios para os paiacuteses em desenvolvimento tal como agricultura estariamrelegados
Flocircres tambeacutem ressalta que a burocratizaccedilatildeo excessiva pela grande quantidade dedisciplinas novas poderia resultar em uma grande estrutura de eficiecircncia e eficaacutecia questionaacute-vel97 Por isso os dois pesquisadores Flocircres e Baldwin argumentam a ideia de reformar abase da proacutepria OMC atraveacutes de uma restruturaccedilatildeo simples e complexa por mais paradoxalque pareccedila
A vertente de simplificaccedilatildeo seria com relaccedilatildeo agraves normas fundantes da Organizaccedilatildeoem especial os acordos constantes no Anexo 1A e no 1B similarmente ao Anexo 2 No quetange a complexidade o desafio seria introduzir na OMC um acordo que traga uma maiorpossibilidade de questotildees referentes agraves regulamentaccedilotildees normas e padrotildees
O novo acordo deve ser norteado pelas claacuteusulas da Naccedilatildeo Mais Favorecida e dotratamento nacional aleacutem de abranger as mateacuterias de forma extensa e profunda Especial aten-ccedilatildeo deve ser dada aos Acordos de Barreiras Teacutecnicas ao Comeacutercio e Medidas de InvestimentoRelacionadas ao Comeacutercio os quais devem sair do Anexo 1A e devem ser incorporados peloAnexo 1C no que por conseguinte o TRIPS deveraacute ser revisto
Quanto agrave estruturaccedilatildeo das OMC permaneceria a mesma preservando um uacutenico oacutergatildeocom seu sistema de resoluccedilatildeo de disputas e o mecanismo de votaccedilatildeo Assim a Organizaccedilatildeoestaria de acordo com a modernidade
Flocircres ainda argumenta que essa seria a melhor saiacuteda posto que a criaccedilatildeo de umnovo oacutergatildeo - OMC 20 - por conta das cadeias globais de valor soacute contribuiria para a mudanccedilana governanccedila global Ele ainda afirma que uma economia global mais intensivamentedigitalizada iria ocasionar a perda de predominacircncia ou mesmo o desaparecimento das CGV
Neste trabalho defende-se o contraacuterio
As CGV satildeo um fenocircmeno amplamente dinacircmico que se adaptam de acordo com arealidade comercial
Como jaacute visto no decorrer deste trabalho as cadeias produtivas existem a bastantetempo e foram se adaptando no decorrer dos anos sempre com uma participaccedilatildeo de destaque nocomeacutercio global Logo eacute difiacutecil acreditar no desaparecimento ou perda da sua predominacircncia
97 FLOcircRES JUNIOR R G O fim da OMC Boletim de Ciecircncias Econoacutemicas Coimbra LVII n II p 1479 ndash1500 2014 p1945
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
Nesse sentindo a ideia de uma reforma simples e complexa defendida por Flocircrespode encontrar diversos obstaacuteculos para sua implementaccedilatildeo na realidade atual e para umfuturo
Outra soluccedilatildeo encontrada pelos pesquisadores Julian Chaisse e Mitsuo Matsushita eacuteo papel desempenhado pela Comissatildeo de Revisatildeo de Poliacutetica Comercial - Trade policy Review
Body TPRB
Foi em 1988 durante a Conferecircncia Ministerial de Montreal que foi acordado osistema de revisotildees passando a analisar de forma abrangente todas as medidas de poliacuteticacomercial de um paiacutes No GATT o enfoque das revisotildees era o comeacutercio de bens Na OMCcom a incorporaccedilatildeo do Anexo 3 ao tratado de Marraquexe a revisatildeo passou a tratar tambeacutem ocomeacutercio de serviccedilos e propriedade intelectual
O propoacutesito do TPRB pode ser estabelecido em cinco itens i) promover a participa-ccedilatildeo dos paiacuteses nos acordos da OMC ii) assegurar a transparecircncia das poliacuteticas comerciaisentre os membros da OMC iii) no intuito de garantir a transparecircncia realizar regularmenterevisatildeo das poliacuteticas comerciais que seratildeo publicados com recomendaccedilotildees iv) atribuir aorelatoacuterio publicado natureza meramente informativa sem qualquer obrigaccedilatildeo de viacutenculonatildeo podendo ser utilizado como elemento no OSC e v) conduccedilatildeo pelo TPRB de pesquisasrelatoacuterios inventaacuterios recomendaccedilotildees e publicaccedilotildees sobre a poliacutetica comercial dos membrosda OMC98
Eacute a partir do item G do Anexo 03 que eacute desenvolvida trecircs propostas para solucionaros problemas da Organizaccedilatildeo com o auxiacutelio do TPRB99
A primeira proposta seria a utilizaccedilatildeo do TPRB como oacutergatildeo para coordenar arelaccedilatildeo entre a OMC e ARC A segunda seria a harmonizaccedilatildeo das normas entre os proacutepriosacordos regionais para evitar o spaghetti bowl E por uacuteltimo seria a transformaccedilatildeo de regrasregionais em multilaterais aleacutem de coordenar regras comercias entre membros da OMC eentre diferentes ARC
Uma das funccedilotildees elencadas no item G permite ao TPRB a realizaccedilatildeo de um laquoanannual overview of developments in international trading environmentraquo e eacute nesse sentindoque poderaacute haver uma ampliaccedilatildeo das funccedilotildees do TPRB de forma que natildeo cabe apenas aconfecccedilatildeo de relatoacuterios sobre a poliacutetica comercial de cada membro no que similarmente
98 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal ofInternational Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p708
99 Item G An annual overview of developments in the international trading environment which are having animpact on the multilateral trading system shall also be undertaken by the TPRB The overview is to be assistedby an annual report by the Director-General setting out major activities of the WTO and highlighting significantpolicy issues affecting the trading system
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poderaacute ser realizado pesquisas e recomendaccedilotildees sobre a relaccedilatildeo entre OMC e ARC aleacutem daproacutepria negociaccedilatildeo entre diferentes ARC
Dessa maneira o TPRB assumiria um novo papel de promover a compatibilizaccedilatildeo ecooperaccedilatildeo entre as normas dos ARC e OMC Os defensores dessa proposta ainda embasamessa ideia atraveacutes das atitudes do antigo Diretor-Geral Pascal Lamy na eacutepoca da crise finan-ceira de 2008 Apoacutes a quebra do Lehman Brothers e a disseminaccedilatildeo da recessatildeo pelo mundomuitos paiacuteses comeccedilaram a tomar medidas protecionistas em virtude dessas medidas PascalLamy utilizou o TPRM para recolher informaccedilotildees sobre accedilotildees protecionistas submetendo orelatoacuterio no foacuterum do G-20
Esse exemplo pode ser utilizado para provar a eficiecircncia que o novo papel do TPRBpode ter laquocoordinating general international trade policy such as coordination of activities ofFTA as well as for establishing a proper interface between FTA and WTOraquo100 Outro pontopositivo destacado pelos defensores dessa ideia eacute a possibilidade de haver maior cooperaccedilatildeoentre os diferentes organismos internacionais relacionados ao comeacutercio mundial
A proposta oferecida pelos pesquisadores Julian Chaisse e Mitsuo Matsushita eacutecaracterizada por ser essencialmente um meio de soft law ou seja atraveacutes de relatoacuterios comrecomendaccedilotildees expedidos pelo TPRM a proposta preza pela cooperaccedilatildeo flexibilidade econvencimento entre os Estados Por isso se faz uma certa objeccedilatildeo a essa proposta quandoas medidas de hard law compulsoacuterias e vinculativas tendem a ser mais respeitadas porconsequecircncias mais eficientes
Outra indagaccedilatildeo eacute quanto agrave interpretaccedilatildeo do item G Anexo 03 no que interpretaacute-lode forma compreensiva e abrangente pode aumentar sua competecircncia conforme versam osautores da proposta sendo que poreacutem o item eacute claro ao dizer que a funccedilatildeo do TPRM eacute laquoAnannual overview of developments in the international trading environmentraquo o que implica nasimples confecccedilatildeo de um relatoacuterio sobre o comeacutercio internacional
Muitos argumentam que o impasse da Rodada de Doha se resume a regra do single
undertaking exigindo o consenso entre todos os membros que jaacute somam mais de 160 paiacutesesLogo caso seja modificada tal regra a OMC se tornaria mais dinacircmica comportando os maisdiversos assuntos e continuaria como principal vieacutes para a governanccedila global do comeacutercio
Nessa linha de pensamento argumentam Bernard Hoekman Petros Mavroidis e MeloAraujo Eles defendem a ideia de flexibilizaccedilatildeo da regra do consenso presente no artigo X9 do Acordo de Marraquexe no que tange a incorporaccedilatildeo dos acordos plurilaterais101 A
100 MATSUSHITA M A view in future roles of the WTO should there be more soft law in the WTO Journal ofInternational Economic Law n 17 p 701 ndash 715 Setembro 2014 p709
101 Artigo X 9 The Ministerial Conference upon the request of the Members parties to a trade agreement maydecide exclusively by consensus to add that agreement to Annex 4 The Ministerial Conference upon the requestof the Members parties to a Plurilateral Trade Agreement may decide to delete that Agreement from Annex 4
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
proposta eacute a modificaccedilatildeo do consenso para 23 dos membros para abertura das negociaccedilotildeesreferentes aos acordos plurilaterais - AP - removendo portanto a possibilidade de bloqueiopor um pequeno grupo de paiacuteses aleacutem de assegurar que os mais problemaacuteticos assuntos sejamincorporados pela OMC102
Ademais os acordos plurilaterais deveratildeo ter como caracteriacutestica o open accessconstando no escopo normativo de forma expressa a possibilidade de qualquer membro daOMC fazer parte do acordo Essa seria uma grande vantagem dos acordos plurilaterais quandocomparados aos ARC uma vez que os acordos regionais satildeo restritos a certos paiacuteses103
Essa mesma ideia de acesso deve ser mantida para a fase de negociaccedilotildees ou sejadurante a fase inicial do desenvolvimento de normas e regulamentos todos os paiacuteses quetecircm interesse devem participar natildeo apenas aqueles paiacuteses signataacuterios do acordo Caso hajaalgum conflito em relaccedilatildeo ao acordo plurilateral entre os paiacuteses poderaacute ser usado o OSC parapacificar a disputa concedendo o direito de retaliar na aacuterea especiacutefica do acordo
Poreacutem Hoekman destaca a possibilidade de alguns paiacuteses entrarem na negociaccedilatildeopara dificultar a liberalizaccedilatildeo natildeo tendo qualquer interesse de participar do acordo plurilateralnegociado por isso um determinado ponto da negociaccedilatildeo deve ficar restrita aos paiacuteses querealmente querem assumir compromisso
A implementaccedilatildeo desses acordos por parte dos paiacuteses subdesenvolvidos104 tambeacutemeacute destaque
A falta de recursos por parte dos LDC pode levaacute-los a natildeo usufruir de forma apro-priado dos benefiacutecios de um acordo plurilateral quando dessa forma uma possibilidade eacute aconfecccedilatildeo de um relatoacuterio identificando as principais reformas e accedilotildees para implementaccedilatildeo doacordo com o financiamento e assistecircncia dos paiacuteses mais desenvolvidos que satildeo signataacuterios
Outra indagaccedilatildeo eacute em relaccedilatildeo agrave abrangecircncia das disciplinas que poderatildeo ser reguladaspelos AP
No que concerne aos assuntos WTO-X a regulaccedilatildeo por parte dos AP natildeo apresentarianenhum problema dado que haveria que ter a aceitaccedilatildeo dos membros da OMC Os AP quedisciplinam assuntos WTO + por sua vez podem causar uma fragmentaccedilatildeo das normas casoo acordo preveja alguma garantia discriminatoacuteria de acesso entre os signataacuterios
No que tange a importacircncia das CGV no comeacutercio internacional e seus desdobramen-tos nas regulaccedilotildees internas dos paiacuteses a proposta contempla a criaccedilatildeo na OMC do Conselho
102 HOEKMAN B Sustaining Multilateral Trade Cooperation in a Multipolar World Economy Review of Internati-onal Organizations v 9 n 2 p 241 ndash 261 Junho 2014 p257-258
103 ARAUJO B A M Setting the rules of the game Mega-Regionals and the role of the WTO UCLA Journal ofInternational Law and Foreign Affairs v 21 n 02 p 101 ndash 153 2017 p146-147
104 LDCs sigla em inglecircs Least Developed Countries
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das Cadeias de Valor O Conselho teria o objetivo de examinar as CGV na produccedilatildeo e naspoliacuteticas regulatoacuterias que poderiam ajudar na reduccedilatildeo de custo as trocas de bens105
Em suma a proposta tem cinco aspectos importantes i) a adesatildeo seraacute voluntaacuteriaii) o objeto do acordo deve ter ligaccedilatildeo com o comeacutercio iii) os paiacuteses signataacuterios devemter os meios adequados para implementaccedilatildeo do acordo bem como para os resultados iv)deve ter suporte da grande maioria dos membros da OMC e v) deve prevalecer o princiacutepioda subsidiariedade na aplicaccedilatildeo das normas para evitar a interferecircncia de laquoclub rulesraquo naautonomia nacional106
Ainda a concepccedilatildeo da proposta eacute acelerar as negociaccedilotildees que envolvem laquorulemakingraquo nas aacutereas que carecem de regulaccedilatildeo e que necessitam por proporcionarem um grandeacesso aos mercados Eventualmente AP poderatildeo ser multilateralizados assegurando queos novos membros possam fazer parte do acordo sem nenhuma regra que os diferencie dosmembros originaacuterios
Os AP seratildeo uma alternativa para a OMC na maior problemaacutetica do comeacuterciointernacional do seacuteculo atual qual seja a regulamentaccedilatildeo das normas atraveacutes dos ARC Nessesentindo deve ser dado preferecircncia a conclusatildeo dos acordos plurilaterais por serem maisinclusivos do que os ARC
Eacute vaacutelido salientar que os acordos plurilaterais tambeacutem satildeo discriminatoacuterios quandoporeacutem para os defensores dessa proposta diante do impasse da Rodada de Doha os AP aindasatildeo a melhor maneira para aumentar a dinacircmica no comeacutercio internacional sem que a OMCperca sua governanccedila
Apesar de muitos argumentarem de forma criacutetica sobre a praacutetica do consenso inclu-sive propondo o fim dessa forma de votaccedilatildeo como a proposta acima explanada acredita-seque essa ainda natildeo eacute a melhor forma A defesa pelo voto ponderado eacute tutelada principalmentepor grandes potecircncias que figuram como principais atores no comeacutercio internacional EstadosUnidos e Uniatildeo Europeia A justificativa seria a de impedir a paralisaccedilatildeo das negociaccedilotildees poratores considerados pequenos
O consenso pode ser considerado um mecanismo conservador poreacutem no acircmbito daOMC esse mecanismo eacute a garantia da manutenccedilatildeo do status quo107 Ainda diferentementede outras organizaccedilotildees internacionais como a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas que consegueimpor suas decisotildees atraveacutes da concentraccedilatildeo dos votos para poucos paiacuteses aleacutem do vetopara os cinco membros permanentes do Conselho de Seguranccedila - CS- a OMC preza pela
105 ARAUJO B A M Setting the rules of the game Mega-Regionals and the role of the WTO UCLA Journal ofInternational Law and Foreign Affairs v 21 n 02 p 101 ndash 153 2017 p147
106 HOEKMAN B M MAVROIDIS P C WTO ldquoagrave la carterdquo or ldquomenu du jourrdquo Assessing the case for moreplurilateral agreements European journal of international law v 25 n 02 p 319 ndash 343 2015 p341
107 MESQUITA P E de A Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio Brasiacutelia Funag 2013 p97
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Capiacutetulo 4 O Sistema multilateral do comeacutercio
igualdade entre os paiacuteses e inclusive muito se discute sobre a necessidade de reforma doCS para que deixe de representar um cenaacuterio internacional do poacutes-segunda guerra mundial epasse a ser um modelo mais igualitaacuterio e pautado na loacutegica internacional de hoje
Portanto defender o fim do consenso eacute acabar com a igualdade nas negociaccedilotildeescomerciais entre os paiacuteses quando o mesmo se aplica quanto a priorizaccedilatildeo do plurilateralismo
Os AP satildeo um meio interno de tentar resolver o problema da mora no acircmbitoda OMC contudo uma consequecircncia da aplicaccedilatildeo dessa espeacutecie de acordo poderia ser aimposiccedilatildeo de normas de um determinado nuacutemero de paiacuteses sobre aqueles que natildeo deteacutempoder Os paiacuteses com baixo iacutendice de desenvolvimento satildeo os principais prejudicados por natildeoterem condiccedilotildees de implantar os AP nem de ter recurso financeiro e humano para integrar afase negocial dos acordos
Um exemplo de AP que foi bastante criticado e beneficia principalmente os paiacutesescom forte participaccedilatildeo no comeacutercio intrafirmas eacute o TISA - Trade in Services Agreement -que abrange o comeacutercio de serviccedilos extremamente importante para as cadeias produtivas Agrande dificuldade para formular um acordo sobre serviccedilos repousa na aplicaccedilatildeo de medidasque vatildeo aleacutem das fronteiras nomeadamente qualificaccedilotildees licenciamentos autorizaccedilotildees e stan-
dars quando assim o protecionismo iraacute estar presente em intervenccedilotildees de regulaccedilatildeo internaque natildeo tecircm fundamento como por exemplo o estabelecimento de medidas ambientais108
Atualmente o TISA tem a participaccedilatildeo de 23 Estados membros da OMC109 e tempor objetivo estipular disciplinas regulatoacuterias nos domiacutenios das telecomunicaccedilotildees serviccedilosfinanceiros serviccedilos postais serivccedilos informaacuteticos entre outros
De acordo com as negociaccedilotildees o TISA soacute seraacute multilateralizado quando houver opreenchimento de duas caracteriacutesticas i) o escopo ser baseado no GATS regulando a aacutereade serviccedilos e ii) deveraacute ser alcanccedilado uma grande quantidade de membros para que sejaestendido para todos os membros da OMC
Isso implica que laquothe automatic multilateralisation of the agreement based on theMost Favoured Nation (MFN) principle should be temporarily suspendedraquo111 desencadeandouma discriminaccedilatildeo comercial por alterar as regras de competitividade em detrimento dos natildeoparticipantes
108 CUNHA L P Liberalizaccedilatildeo Internacional do Comeacutercio de Serviccedilos uma questatildeo actual e um desenvolvimentorecente Working papers Boletim de Ciecircncias Econocircmicas Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraCoimbra n 17 Dezembro 2016 p17
109 Austraacutelia Canadaacute Chile Formosa Colocircmbia Costa Rica Uniatildeo Europeia Hong Kong Islacircndia Israel JapatildeoCoreia do Sul Liechtenstein Mauriacutecia Meacutexico Nova Zelacircndia Noruega Paquistatildeo Panamaacute Peru SuiacutecaTurquia e Estados Unidos110
111 EUROPEAN COMMISSION Memo - Negotiations for a Plurilateral Agreement on Trade in services Disponiacutevelem lthttpeuropaeurapidpress-release_MEMO-13-107_enhtmgt Acesso em 22042018
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Ainda sobre o TISA argumenta-se a falta de transparecircncia pelas negociaccedilotildees decor-rerem fora do acircmbito da OMC e sem que paiacuteses ou o proacuteprio secretariado da OMC possam ircomo observadores Conforme o pensamento de Luiacutes Pedro Cunha a ausecircncia de transpa-recircncia pode gerar dois efeitos i) a dificuldade de aumentar o nuacutemero de paiacuteses participantesdo acordo uma vez que natildeo podem atuar como observadores e ii) por isso o TISA seraacutemoldado sob o interese dos paiacuteses que o negociaram deixando de ser interessante para grandemaioria dos paiacuteses que ficaram afora dos debates112 Isto posto eacute claro que o TISA encontraraacuteenormes dificuldades para ser multilateralizado por ser bastante restrito
Nesse sentindo os acordos plurilaterais podem ocasionar uma maior discriminaccedilatildeocomercial natildeo sendo a melhor opccedilatildeo a ser buscada pela OMC a exemplo do TISA Aleacutemdisso a confecccedilatildeo de vaacuterios AP pode transformar a OMC em um organismo agrave la carte emque os membros soacute participam do que eacute interessante para seu proacuteprio paiacutes resultando em umcomeacutercio internacional extremamente desigual
112 CUNHA L P Liberalizaccedilatildeo Internacional do Comeacutercio de Serviccedilos uma questatildeo actual e um desenvolvimentorecente Working papers Boletim de Ciecircncias Econocircmicas Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraCoimbra n 17 Dezembro 2016 p27
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5 A POLIacuteTICA COMERCIAL DO BRASIL
51 Um breve histoacuterico
Eacute fundamental entender o histoacuterico brasileiro em sua poliacutetica comercial e seu posici-onamento no organismo multilateral para compreender como as cadeias produtivas podem serinseridas simultaneamente aos seus efeitos no mercado brasileiro
O comeacutercio exterior tem um papel importante na histoacuteria econocircmica brasileirainicialmente com um perfil primaacuterio-exportador do Brasil colocircnia tendo como objetivo aexportaccedilatildeo no que posteriormente com a independecircncia o modelo continuou o mesmo com odesenvolvimento focado no exterior
Nos anos seguintes apesar do ideal do liberalismo comercial prevalecendo no mundointernacional o Brasil continuou com uma mentalidade mais protetiva permanecendo comuma poliacutetica de proteccedilatildeo por longos anos Ou seja de forma geral a poliacutetica econocircmicabrasileira eacute marcada pela intervenccedilatildeo estatal em assuntos econocircmicos desde o Brasil colocircniaIsso ocorre inicialmente pela poliacutetica mercantilista pela grande ligaccedilatildeo entre o comeacuterciointernacional e a proacutepria seguranccedila dos Estados Nacionais receacutem-formados
Assim o comeacutercio internacional tinha o objetivo primordial de juntar divisas naeacutepoca metais preciosos e a tentativa de limitar as importaccedilotildees o que ocasionaria uma maiorseguranccedila ao paiacutes quanto agraves ameaccedilas externas O plantation implantado no Brasil durante operiacuteodo colonial tambeacutem continha traccedilos fortes de intervenccedilatildeo estatal pois necessitava deapoio para investimento inicial e para comercializaccedilatildeo da produccedilatildeo era apoiado em quatrocaracteriacutesticas fundamentas i) matildeo-de-obra escrava ii) latifuacutendio iii) monocultura e v)produccedilatildeo voltada para o mercado externo
Eacute notaacutevel portanto que desde a gecircnese brasileira haacute uma forte intervenccedilatildeo estatalmarcada pelo protecionismo da economia A partir da produccedilatildeo cafeeira eacute que o Brasil comeccedilaseu processo de intensificaccedilatildeo da industrializaccedilatildeo nos anos de 1930 em um ambiente comforte aumento dos preccedilos de importaccedilatildeo de bens em decorrecircncia da desvalorizaccedilatildeo cambial edo crescimento da procuro pelos bens de capital ensejando um cenaacuterio propiacutecio agrave instalaccedilatildeoda induacutestria
Nesse contexto eacute que a industrializaccedilatildeo por meio da substituiccedilatildeo de importaccedilotildeespassa a ser encarada como modelo alternativo e se torna um objetivo governamental Tem-se a mentalidade voltada para o mercado interno alterando qualitativamente a pauta deimportaccedilotildees do paiacutes Intensificava-se a produccedilatildeo interna para suprir o mercado nacional e sedeixava de priorizar as necessidades externas quando poreacutem o novo modelo ainda continha
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
uma grande intervenccedilatildeo do Estado aleacutem de uma alta proteccedilatildeo agrave induacutestria nacional atraveacutes detarifas e diversas categorias de barreiras natildeo tarifaacuterias
Essa estrutura tarifaacuteria fundamentada no modelo de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeoiria perdurar pelos proacuteximos 30 anos A liberalizaccedilatildeo comercial comeccedilaria em 1988 com aeliminaccedilatildeo de controles quantitativos e administrativos sobre as importaccedilotildees e o decreacutescimodas tarifas
Essa abertura tem como fatores i) a influecircncia das ideias neoliberais ii) o segundochoque do petroacuteleo com o aumento das taxas de juro internacionais e a recessatildeo dos paiacuteses in-dustrializados iii) a desregulamentaccedilatildeo dos mercados comerciais e financeiros internacionaisiv) a queda do regime militar no Brasil tornando-se um paiacutes mais aberto a ideias e produtosdos vizinhos v) esgotamento do modelo de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo113
No cenaacuterio internacional o Brasil passava a buscar tambeacutem uma maior liberalizaccedilatildeoprocurando fazer parte dos novos sistemas de comeacutercio internacional
Um exemplo eacute o claro apoio a criaccedilatildeo da OIC sendo o Brasil signataacuterio da Cartade Havana e membro originaacuterio do GATT Similarmente apoiou as primeiras iniciativas deintegraccedilatildeo regional para diversificar as exportaccedilotildees
Eacute nesse espiacuterito que se desenvolve a primeira organizaccedilatildeo regional a AssociaccedilatildeoLatino-Americana de Livre Comeacutercio - ALALC - que detinha como o seu principal objetivo aimplementaccedilatildeo de uma zona de livre comeacutercio para ampliar as trocas comerciais entre ospaiacuteses envolvidos e desenvolver a induacutestria114
Apoacutes seu fracasso por natildeo conseguir implantar uma zona de livre comeacutercio foisubstituiacuteda pela Associaccedilatildeo Latino-Americana de Integraccedilatildeo - ALADI - que constituiacutea umfoacuterum de cooperaccedilatildeo para aumentar a integraccedilatildeo entre os paiacuteses
Outro importante detalhe da poliacutetica externa brasileira eacute a intensificaccedilatildeo das relaccedilotildeesBrasil-Argentina que deu origem ao Tratado de Assunccedilatildeo em 1991 criando o Mercosul OTratado estabeleceu uma integraccedilatildeo alargada por incluir Uruguai e Paraguai aleacutem de sermais profunda por ficar acordado um escopo normativo proacuteprio do bloco econocircmico115
O Tratado de Assunccedilatildeo preconiza em seu artigo 1ordm a adoccedilatildeo da livre circulaccedilatildeo debens serviccedilos e fatores produtivos do estabelecimento de uma TEC uma poliacutetica comercialcomum coordenaccedilatildeo de poliacuteticas macroeconocircmicas e setoriais e por fim a harmonizaccedilatildeodas legislaccedilotildees em determinas aacutereas116
113 PRADO JUacuteNIOR C Histoacuteria Econocircmica do Brasil [Sl] Editora Brasiliense 2012 p338114 CUTRALE D O sistema de soluccedilatildeo de controveacutersias dos blocos econoacutemicos uma anaacutelise comparativa entre
Uniatildeo Europeia e o Mercosul Revista eletrocircnica de Direito Internacional v 19 2016 p112115 SEITENFUS R Manual das Organizaccedilotildees Internacionais 5 ed Porto Alegre Livraria do Advogado 2012
p220116 GOVERNO DO BRASIL Tratado de Assunccedilatildeo Decreto N350 Brasiacutelia 21111991 Disponiacutevel em lthttp
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
A eliminaccedilatildeo total das barreiras deveria ser alcanccedilada ateacute o dia 31 de dezembro de1994 para o Brasil e a Argentina jaacute o Paraguai e o Uruguai teriam o prazo de 12 meses sendoque devido ao curto prazo de tempo para modificaccedilotildees tatildeo bruscas nas poliacuteticas comerciais decada paiacutes o objetivo natildeo foi alcanccedilado no prazo determinado
Por isso foi assinado o Protocolo de Ouro Preto - POP - o qual estabeleceu apersonalidade juriacutedica de direito internacional ao bloco que teria competecircncia para negociarseus interesses em nome proacuteprio aleacutem de acordar a criaccedilatildeo de uma uniatildeo aduaneira para queposteriormente seja alcanccedilado o mercado comum
Atualmente o bloco eacute considerado por alguns doutrinadores como uma uniatildeo adua-neira imperfeita posto que natildeo haacute uma completa circulaccedilatildeo de bens e ao mesmo tempo haacuteuma TEC estabelecida
Essa mescla de caracteriacutesticas incompletas faz com que o MERCOSUL natildeo tenhauma definiccedilatildeo estabelecida do seu atual niacutevel de integraccedilatildeo
Mesmo com algumas dificuldades para aprofundar os laccedilos intrabloco o MER-COSUL eacute bastante importante para seus membros por isso ainda que de forma lenta ossignataacuterios tecircm interesse de ir aleacutem nas negociaccedilotildees do bloco
Em suma no plano interno tem-se uma economia focada na necessidade do mercadonacional com um alto protecionismo do Estado e um modelo de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeoNo plano externo haacute um esforccedilo para ampliaccedilatildeo das exportaccedilotildees tentando acesso a novosmercados com a formaccedilatildeo do MERCOSUL mas tambeacutem atraveacutes do estabelecimento depadrotildees internacionais atraveacutes do GATT para aumentar o comeacutercio internacional
Eacute no iniacutecio da deacutecada de 90 que comeccedilaraacute haver um consenso no papel excessivo doEstado brasileiro na economia
Em face disso as proacuteximas poliacuteticas envolvem privatizaccedilotildees raacutepida abertura co-mercial e flexibilizaccedilatildeo de normas trabalhistas quando a consequecircncia da nova poliacutetica foium retrocesso na industrializaccedilatildeo nacional tanto em quantidade como qualitativamente nainduacutestria de manufaturas
Assim no iniacutecio do seacuteculo XXI a economia brasileira especializou-se em com-
modities agriacutecolas e industriais com baixo valor agregado gerando uma dependecircncia nasimportaccedilotildees de produtos de alto padrotildees tecnoloacutegicos
Conforme Bresser-Pereira o processo pelo qual o Brasil passa pode ser denominadodesindustrializaccedilatildeo poreacutem eacute diferente do que vem ocorrendo nos paiacuteses desenvolvidos
wwwplanaltogovbrccivil_03decreto1990-1994d0350htmgt Acesso em 25042018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Os paiacuteses mais ricos transferem o trabalho para setores de alta tecnologia e maiorvalor mercadoloacutegico ao ponto em que no Brasil no que lhe concerne eacute regressiva a trans-ferecircncia de matildeo de obra que ocorre para setores agriacutecolas e mineradores agroindustriais eindustrias tipo maquiladora todos caracterizados por um baixo valor agregado117
Outro fator que contribuiu para esse retrocesso mencionado por Bresser-Pereira foia forma como foi conduzida a poliacutetica econocircmica quando o Plano Real buscou a estabilizaccedilatildeoda macroeconocircmica brasileira
Os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiacutes Inaacutecio Lula da Silva continuaramcom uma poliacutetica monetaacuteria e cambial orientadas pelo mercado com uma taxa de juroselevada e a taxa de cacircmbio apreciada para estimular a formaccedilatildeo de poupanccedila externa econsequentemente aumentar o crescimento nacional
Ao longo do governo Lula houve uma mudanccedila no posicionamento brasileiro quandoa partir de 2003 o paiacutes iraacute enfatizar os interesses defensivos nas negociaccedilotildees opondo-se aqualquer compromisso que evoque uma limitaccedilatildeo da autonomia brasileira em suas poliacuteticasindustriais e sua capacidade de regulaccedilatildeo Tambeacutem haveraacute o resgate de valores protecionistasexpirados em um modelo nacional-desenvolvimentista com uma maior intervenccedilatildeo do Estado
Nesse sentido permanece a ideia de que o desenvolvimento deve ser buscado dedentro para fora com autonomia nacional para poder ter a possibilidade de criar e aplicarpoliacuteticas industriais proacuteprias
Essa autonomia seria fundamental para o Brasil participar de negociaccedilotildees internacio-nais especialmente dos acordos de nova geraccedilatildeo ou os mega-acordos regionais
Para aleacutem da poliacutetica comercial brasileira faz-se mister entender como funciona todaa coordenaccedilatildeo entre as instituiccedilotildees nacionais para formalizar a proposta de desenvolvimentoeconocircmico
O oacutergatildeo responsaacutevel pela articulaccedilatildeo da poliacutetica comercial brasileira eacute a Cacircmara deComeacutercio Exterior - CAMEX - regulada pela Decreto Nordm8807 de 12 de julho de 2016
Em seu artigo 1ordm eacute destacado o objetivo da CAMEX de laquoformulaccedilatildeo adoccedilatildeo imple-mentaccedilatildeo e a coordenaccedilatildeo de poliacuteticas e de atividades relativas ao comeacutercio exterior de bense serviccedilos incluiacutedo o turismo com vistas a promover o comeacutercio exterior os investimentos ea competitividade internacional do Paiacutesraquo118
117 DINIZ E BRESSER-PEREIRA L C Globalizaccedilatildeo estado e desenvolvimento dilemas do Brasil no novomilecircnio Rio de Janeiro FGV 2007 p129
118 BRASIL Decreto Nordm8807 de 12 de Julho de 2016 Brasiacutelia Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03_Ato2015-20182016DecretoD8807htmgt Acesso em 26052018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Fazem parte da estrutura do CAMEX i) o Comitecirc Executivo de Gestatildeo - Gecex ii)a Secretaria-Executiva iii) o Conselho Consultivo do Setor Privado - Conex iv) o Comitecirc deFinanciamento e Garantia das Exportaccedilotildees - Cofig v) o Comitecirc Nacional de Facilitaccedilatildeo doComeacutercio - Confac e vi) Comitecirc Nacional de Investimento - Coninv
Merece destaque o Gecex com o papel de assessorar o conselho da CAMEX comrecomendaccedilotildees para aperfeiccediloar as poliacuteticas comerciais
Da mesma forma poreacutem no acircmbito privado ocorre com o Conex elaborando estu-dos e propostas voltadas para melhoria do comeacutercio exterior Assim procura-se uma maiorcoordenaccedilatildeo entre o setor privado e puacuteblico na aacuterea comercial atraveacutes de um oacutergatildeo centraliza-dor - CAMEX - para que as poliacuteticas possam ser elaboradas de forma mais condizente com arealidade no intuito de desenvolver de forma mais solidificada o comeacutercio nacional
Ainda sobre a CAMEX e sua estrutura Pedro da Motta Veiga afirma que o oacutergatildeointerministerial eacute dotado de uma instacircncia poliacutetica e teacutecnica que parece apropriada paradesempenhar suas funccedilotildees funcionando como locus para formular estrateacutegias comerciais119
O oacutergatildeo responsaacutevel pelo ambiente externo na poliacutetica comercial quando envolvenegociaccedilotildees de acordos investimentos internacionais ou representaccedilatildeo junto agrave OMC eacute oMinisteacuterio das Relaccedilotildees Exteriores - MRE
Conforme o artigo 33 III do Decreto Nordm4118 seraacute competecircncia do MRE laquoaparticipaccedilatildeo nas negociaccedilotildees internacionais econocircmicas teacutecnicas e culturais com governos eentidades estrangeirasraquo120
No que concerne ao Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e Comeacutercio Exterior -MDIC - seraacute responsaacutevel pela definiccedilatildeo das caracteriacutesticas domeacutesticas da poliacutetica comercialconjuntamente com a poliacutetica industrial aleacutem de auxiliar de forma teacutecnica as negociaccedilotildeesestruturar a internacionalizaccedilatildeo na legislaccedilatildeo nacional das disciplinas negociadas internacio-nalmente criar poliacuteticas de defesa comercial bem como requerer adoccedilatildeo de medidas comoantidumping e salvaguardas121
O MDIC tambeacutem promove a ideia de uma cultura exportadora no Brasil atraveacutes doprograma laquoDesenvolvimento do Comeacutercio Exterior e da Cultura Exportadoraraquo poreacutem a maioratividade de promoccedilatildeo das exportaccedilotildees brasileiras no exterior eacute desempenhada pelo Itamaratypor intermeacutedio do Departamento de Promoccedilatildeo Comercial e Investimento - DPR- que ainda
119 VEIGA P da M Poliacutetica comercial no Brasil caracteriacutesticas condicionantes domeacutesticos e policy-making InJANK M S SILBER S D (Cord) Poliacuteticas comerciais comparadas desempenho e modelos organizacionaisSatildeo Paulo Singular 2007 p 71 ndash 162 p220
120 BRASIL Decreto Nordm4118 de 07 de fevereiro de 2002 Brasiacutelia Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03decreto2002d4118htmgt Acesso em 26042018
121 BRASIL Decreto Nordm4118 de 07 de fevereiro de 2002 Brasiacutelia Disponiacutevel em lthttpwwwplanaltogovbrccivil_03decreto2002d4118htmgt Acesso em 26042018 Art47
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
tem o auxiacutelio dos Setores de Promoccedilatildeo Comercial - SECOMs - localizados pelas embaixadase consulados do Brasil O DPR eacute organizado em quatro divisotildees i) Divisatildeo de Investimento -DINV ii) Divisatildeo de Inteligecircncia Comercial - DIC iii) Divisatildeo de Programas de PromoccedilatildeoComercial - DPG e iv) Divisatildeo de Operaccedilotildees de Promoccedilatildeo Comercial - DOC
Cada divisatildeo possui uma atuaccedilatildeo especiacutefica por exemplo o DINV eacute responsaacutevel porincentivar a internacionalizaccedilatildeo das empresas brasileiras atraveacutes de estudos sobre oportunidadeem mercados e organiza missotildees oficiais com interesses especiacuteficos das empresas nacionais122
O DOC por seu turno realiza missotildees comerciais para ao niacutevel ministerial oupresidencial com intuito de canalizar accedilotildees mais diretas e imediatas para promover produtosempresas e turismo brasileiro123
Aleacutem do MDIC o Itamaraty atua em conjunto com o Ministeacuterio da AgriculturaPecuaacuteria e Abastecimento com o BNDES com o Banco do Brasil e Apex Merece destaquea Agecircncia Brasileira de Promoccedilatildeo de Exportaccedilotildees e Investimentos - Apex - a qual atua navaloraccedilatildeo dos produtos e serviccedilos brasileiros no exterior em setores estrateacutegicos da economiaEacute por laquorodadas de negoacutecios apoio agrave participaccedilatildeo de empresas brasileiras em grandes feirasinternacionais visitas de compradores estrangeiros e formadores de opiniatildeoraquo124 que a Agecircnciaage
Haacute tambeacutem o trabalho em conjunto com atores puacuteblicos e privados para cooptarinvestimentos estrangeiros diretos - IED - para desenvolver a competitividade das empresasbrasileiras
A Apex colabora com seus serviccedilos em cinco aacutereas especiacuteficas i) inteligecircncia demercado ii) qualificaccedilatildeo empresarial iii) estrateacutegia para internacionalizaccedilatildeo iv) promoccedilatildeode negoacutecios e imagem e v) atraccedilatildeo de investimento
Uma criacutetica feita a agecircncia eacute sua instituiccedilatildeo laquona forma de pessoa juriacutedica de direitoprivado sem fins lucrativos de interesse coletivo e de utilidade puacuteblicaraquo o que implica naindependecircncia perante o Itamaraty Ademais a Apex teraacute objetivos e regras operacionaisproacuteprias que podem destoar das medidas adotadas pelo Itamaraty gerando um conflito Essafalta de coordenaccedilatildeo pode ocasionar um descompasso na promoccedilatildeo comercial brasileira eevitar um maior desenvolvimento caso as duas operassem de forma conjunta Um exemplo
122 MINISTEacuteRIO DAS RELACcedilOtildeES EXTERIORES Diplomacia Comercial Disponiacutevel em lthttpwwwitamaratygovbrpt-BRpolitica-externadiplomacia-economica-comercial-e-financeira156-diplomacia-comercialgtAcesso em 26042018
123 MINISTEacuteRIO DAS RELACcedilOtildeES EXTERIORES Diplomacia Comercial Disponiacutevel em lthttpwwwitamaratygovbrpt-BRpolitica-externadiplomacia-economica-comercial-e-financeira156-diplomacia-comercialgtAcesso em 26042018
124 AGEcircNCIA BRASILEIRA DE PROMOCcedilAtildeO DE EXPORTACcedilOtildeES E INVESTIMENTOS Portal Apex-BrasilDisponiacutevel em lthttpwwwapexbrasilcombrquem-somosgt Acesso em 26042018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
seria a possibilidade da Apex usufruir dos vaacuterios postos da SECOMs presentes em vaacuterioslugares do mundo o que facilitaria a promoccedilatildeo comercial e a captaccedilatildeo de investimentos emoutros paiacuteses125
Eacute com essa estrutura que a partir do governo Lula (2003-2010) e em continuidadeDilma Rousseff (2011-2016) houve uma mudanccedila na poliacutetica comercial acompanhando omovimento do cenaacuterio internacional
No governo Lula principalmente haacute um forte empenho da diplomacia presidencialpara promover o Brasil no acircmbito comercial seguindo a nova loacutegica do mercado internacionalcom diversificaccedilatildeo das parcerias comerciais e aumentando o relacionamento com paiacuteses doSul O objetivo era transformar a ordem internacional em um ambiente multipolar em que aAmeacuterica do Sul seria uma potecircncia poliacutetica e econocircmica Um importante instrumento pararisso seria o MERCOSUL com planos para transformaacute-lo em uma integraccedilatildeo aberta paraimpulsionar o desenvolvimento econocircmico regional126
Durante esse periacuteodo os acordos de natureza Norte-Sul natildeo eram prioridade dogoverno por seguirem uma loacutegica assimeacutetrica o que perpetuaria uma dominaccedilatildeo dos paiacutesesdesenvolvidos atraveacutes de uma nova roupagem para uma antiga divisatildeo internacional Nessesentindo tem-se o Acordo de Livre Comeacutercio das Ameacutericas - ALCA - que foi percebidocomo um paradigma de dominaccedilatildeo poliacutetica econocircmica e como uma estrateacutegia natildeo desejaacutevelpara o Brasil127 Assim as negociaccedilotildees foram paralisadas no primeiro trimestre de 2004
Da mesma forma foi para a Uniatildeo Europeia que sentiu uma resistecircncia maior paraqualquer negociaccedilatildeo em relaccedilatildeo a temas como serviccedilos investimentos e compras governa-mentais No que tange as compras governamentais o Brasil abandonou negociaccedilotildees a partirde 2003 por questotildees de acesso de mercado O acordo MERCOSUL-UE tambeacutem teve suasnegociaccedilotildees paralisadas em face do desinteresse brasileiro e da priorizaccedilatildeo por acordo compaiacuteses da Aacutefrica e oriente
Logo acordos preferenciais com paiacuteses do Norte natildeo tinham nenhuma importacircncia naestrateacutegia brasileira da eacutepoca e qualquer demanda relacionada aos interesses nacionais na aacutereaagriacutecola era resolvida na esfera multilateral Nesse contexto o desenvolvimento das poliacuteticasdas cadeias produtivas no Brasil seria bastante difiacutecil uma vez que seria necessaacuterio umamaior participaccedilatildeo brasileira em acordos bilaterais e regionais com paiacuteses do Norte para quehouvesse a harmonizaccedilatildeo das normas entre os paiacuteses sendo assim a existecircncia de CGV era
125 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p446-448
126 GUIMARAtildeES S P Desafios brasileiros na era dos gigantes Rio de Janeiro Contraponto 2006 p422127 VEIGA P da M Poliacutetica comercial no Brasil caracteriacutesticas condicionantes domeacutesticos e policy-making In
JANK M S SILBER S D (Cord) Poliacuteticas comerciais comparadas desempenho e modelos organizacionaisSatildeo Paulo Singular 2007 p 71 ndash 162 p04
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praticamente nula por natildeo ter um ambiente favoraacutevel ao seu desenvolvimento
O governo de Dilma Roussef permanece com uma alta exportaccedilatildeo de commodities eimportando produtos de meacutedia-alta e alta tecnologia aleacutem de dar continuidade a poliacuteticaeconocircmica do governo Lula Apenas ao final do seu primeiro mandato Dilma reformulasua poliacutetica lanccedilando um programa denominado laquoPlano Brasil Maiorraquo o qual modificariaa inserccedilatildeo do paiacutes no cenaacuterio exterior Um dos grandes objetivos do plano seria expandire diversificar as exportaccedilotildees brasileiras para que aumentasse a participaccedilatildeo no comeacuterciointernacional
Esse plano tinha trecircs pontos principais i) desenvolver produtos manufaturadose de tecnologia intermediaacuteria ii) promover a internacionalizaccedilatildeo de empresas atraveacutes deprodutos diferenciados e agregaccedilatildeo de valor iii) captaccedilatildeo de empresas estrangeiras para odesenvolvimento de centros de Pesquisa e Desenvolvimento no paiacutes
A criacutetica ao programa se faz no sentido de que natildeo haacute no plano os desafios e possiacuteveiscenaacuterios internacionais que podem influenciar a implementaccedilatildeo das medidas Um exemploseria eacute o incentivo a produccedilatildeo de manufaturados mas sem traccedilar medidas para aumentaro acesso a novos mercados ou quando faz referecircncia aos competidores internacionais semnomeaacute-los havendo inclusive haacute uma menccedilatildeo ao crescimento de cadeias produtivas nacionaissem qualquer conectividade com as cadeias globais
A partir das diretrizes acima mencionadas eacute possiacutevel concluir que a economiabrasileira voltava para si mesma sem conectar com o ambiente externo quando nesse mesmocaminho seguia a poliacutetica externa do paiacutes com objetivo de construir um espaccedilo autocircnomo deaccedilatildeo para o desenvolvimento industrial e tecnoloacutegico Ou seja tem-se um paiacutes cada vez maisfechado para as oportunidades internacionais
Mais um exemplo desse protecionismo eacute o laquobuy Brazilian Actraquo um programa voltadopara defender e impulsionar a compra por parte do governo de produtos com alto iacutendiceslocais Desta forma a poliacutetica adotada pelo Brasil visa conter os efeitos da crise econocircmicainternacional atraveacutes da preferecircncia a produtos locais
No que concerne o desenvolvimento das cadeias produtivas domeacutesticas haacute o ofereci-mento de regimes tributaacuterios especiais setoriais para incentivar mas o efeito parece ser diversodo pretendido uma vez que torna mais complexo o quadro tributaacuterio para a induacutestria128
Outra atitude de proteccedilatildeo eacute o estabelecimento de instrumentos no acircmbito do Mercosulque passavam a permitir mesmo que unilateralmente por parte dos Estados a elevaccedilatildeo deimposto de importaccedilatildeo para 100 coacutedigos da Nomenclatura Comum do Mercosul Essa atitude
128 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p475
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
pode ser considerada uma forma de excepcionar a TEC do Mercosul pois satildeo adiccedilotildees astradicionais listas de exceccedilotildees agrave TEC
Portanto os uacuteltimos anos da postura poliacutetico-comercial adotada pelo Brasil ge-rou uma dificuldade para as empresas na negociaccedilatildeo para aleacutem das fronteiras mas tambeacutemuma logiacutestica precaacuteria e altos custos de transaccedilatildeo relacionados ao comeacutercio internacional in-compatiacuteveis com o desenvolvimento do comeacutercio exterior do paiacutes129 Isso implica na baixaparticipaccedilatildeo brasileira nas cadeias globais
Nesse mesmo sentido converge o relatoacuterio divulgado pela OMC130 atraveacutes do Me-canismo de Revisatildeo de Poliacutetica Comercial - TPRM - que constata a adoccedilatildeo de tarifas deimportaccedilatildeo elevadas o oferecimento de desoneraccedilotildees fiscais e cortes de impostos a produtoreslocais Apresenta tambeacutem problemas estruturais que demonstram ser a principal causa paradiminuiccedilatildeo da competitividade brasileira no cenaacuterio internacional a exemplo do sistematributaacuterio nacional que eacute caro e com uma enorme complexidade bem como o sistema traba-lhistas que por vezes eacute demasiado complicado e com muitas brechas para questionamentojudicial aleacutem de uma produtividade muito baixa ocasionada pelos niacuteveis educacionais dapopulaccedilatildeo e a falta de acesso agrave maacutequinas equipamentos e insumos de qualidade em conjuntocom o desincentivo a inovaccedilatildeo
O sistema bancaacuterio muito concentrado eacute outro fator que gera um creacutedito pequeno ede juros elevados no que quanto agrave infraestrutura essa se mostra pobre limitada e cara
Ao somar todos esses fatores o relatoacuterio argumenta que natildeo adianta ter tarifa deimportaccedilatildeo alta desoneraccedilatildeo fiscal ou desvalorizar o cacircmbio porque isso natildeo seraacute a soluccedilatildeopara aumentar a competitividade do paiacutes O relatoacuterio tambeacutem enfatiza a falta de inserccedilatildeobrasileira nas CGV devido a sua economia fechada pela falta de penetraccedilatildeo ou aberturaeconocircmica internacional favorecendo o conteuacutedo local impedindo portanto a inserccedilatildeo nascadeias globais elevando os custos dos insumos importados
A poliacutetica tributaacuteria seria outro grande impasse que impede uma maior adesatildeo agravesCGV por isso caso haja um redirecionamento da poliacutetica brasileira para sua participaccedilatildeo nascadeias produtivas deveraacute ser realizado uma restruturaccedilatildeo do perfil tarifaacuterio brasileiro
O Presidente Michel Temer que assumiu na data de 31 de agosto de 2016 e eacute oatual governante brasileiro adotou um documento chamado laquouma ponte para o futuroraquo queestabelecia vaacuterias diretrizes inclusive no acircmbito econocircmico do paiacutes Nesse sentindo diante dacrise que se agravava o Presidente Temer estabeleceu um controle de gastos riacutegidos que ficou
129 CANUTO O FLEISCHHAKER C SCHELLEKENS P The curious case of Brazilrsquos closedness to trade Vox11012015 Disponiacutevel em lthttpvoxeuorgarticlebrazil-s-closedness-tradegt Acesso em 10052018
130 Trade Policy Review Body Trade Policy Review of Brazil [Sl] 12062017 Disponiacutevel em lthttpswwwwtoorgenglishtratop_etpr_es358_epdfgt Acesso em 10052018
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normatizada pela Emenda Constitucional Nordm95 de 15 de dezembro de 2016 Implementoureformas trabalhistas alterando mais de 97 artigos da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistasdando mais autonomia para as partes decidirem como se daratildeo as relaccedilotildees de trabalho aleacutemde incentivar a participaccedilatildeo mais efetiva e predominante do setor privado na construccedilatildeo eoperaccedilatildeo da infraestrutura implicando na atraccedilatildeo de investimentos estrangeiros
A poliacutetica externa brasileira no que lhe concerne buscou uma maior integraccedilatildeoregional inclusive retomando as negociaccedilotildees de livre comeacutercio entre o Mercosul e a UniatildeoEuropeia Iniciou tambeacutem um maior fortalecimento das relaccedilotildees com a Aacutesia em busca deviacutenculos econocircmicos e comerciais mas tambeacutem para atrair investimentos
Inclusive o atual Chanceler brasileiro Aloysio Nunes Ferreira afirma a necessi-dade de aumentar as parcerias com a regiatildeo asiaacutetica apoacutes uma leve recuperaccedilatildeo brasileiraenfatizando a inserccedilatildeo do paiacutes nos moldes do comeacutercio mundial com a atraccedilatildeo de laquoinves-timentos e ampliaccedilatildeo do comeacutercio com a valorizaccedilatildeo de parcerias que possam contribuirpara uma maior inserccedilatildeo do paiacutes nas cadeias globais de valor em particular as intensivas emconhecimentoraquo131
Portanto se nos proacuteximos anos a poliacutetica comercial brasileira for redirecionada paraas novas estruturas do seacuteculo XXI seratildeo necessaacuterias mudanccedilas em vaacuterios pontos da economianacional Para tanto a ideia inicial deve ser focada na abertura do paiacutes com mudanccedilasna estrutura tributaacuteria e posteriores redirecionamentos para um comeacutercio sem obstaacuteculosaduaneiros com uma infraestrutura desenvolvida
52 A inserccedilatildeo brasileira no comeacutercio exterior atraveacutes das CGV
Diante da poliacutetica comercial e externa do Brasil surge a discussatildeo sobre a capacidadedo paiacutes na participaccedilatildeo das cadeias produtivas uma vez que as CGV se tornaram um modelode organizaccedilatildeo produtiva internacional em processo de expansatildeo pelo mundo Atualmente oBrasil tem uma baixa participaccedilatildeo nas CGV isso se deve principalmente pela caracteriacutesticaprotecionista adotada nos uacuteltimos anos Logo para aumentar a inserccedilatildeo no liberalismo deredes o primeiro passo seria a revisatildeo da poliacutetica comercial para conectar a economia nacionalcom os fluxos globais
131 FERREIRA A N O Brasil em direccedilatildeo agrave Aacutesia Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores 07052018 Disponiacute-vel em lthttpwwwitamaratygovbrpt-BRdiscursos-artigos-e-entrevistas-categoriaministro-das-relacoes-exteriores-artigos18796-o-brasil-em-direcao-a-asia-o-globo-07-05-2018gt Acesso em 11052018
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Figura 6 ndash Valor adicionado por outros paiacuteses no total das exportaccedilotildees
TiVa (OCDE amp OMC) 2016
A figura acima atesta a baixa participaccedilatildeo brasileira nas CGV atraveacutes da poucaadiccedilatildeo de valor de outros paiacuteses na exportaccedilatildeo nacional
Nesse sentindo argumenta Pedro Veiga e Sandra Rios pela urgecircncia e necessidadede reformas na poliacutetica comercial e industrial para coadunar com a crescente loacutegica dafragmentaccedilatildeo internacional da produccedilatildeo132 A ausecircncia do paiacutesem um dos principais modelosde organizaccedilatildeo produtiva iria gerar um isolacionismo brasileiro aleacutem de marginalizar o paiacutesem um comeacutercio que poderia trazer possibilidade de lucro por conseguinte aumento nodesenvolvimento
Merece destaque quatro questotildees no que concerne a inserccedilatildeo em cadeias produtivasglobais conforme pensamento de Veiga e Rios i) fatores estruturais ii) poliacuteticas de conexatildeoa CGVrsquos iii) liberalizaccedilatildeo comercial e de redes e iv) poliacutetica nacional
O primeiro ponto estaacute relacionado com a especializaccedilatildeo setorial e o modelo dedistribuiccedilatildeo das cadeias Percebe-se que algumas induacutestrias aderem de forma mais contundenteagrave dinacircmica da produccedilatildeo em cadeias a exemplo da induacutestria automotiva e eletrocircnica quepossuem uma maior facilidade na dispersatildeo e fragmentaccedilatildeo das suas peccedilas podendo seuscomponentes serem produzidos separadamente com facilidade de transporte para seremmontados em um destino final
132 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p417
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Quanto a distribuiccedilatildeo geograacutefica diferentemente da especializaccedilatildeo setorial dependede fatores como custo de produccedilatildeo e transporte tamanho do mercado local ou regional e pelaproximidade com outros mercados com consumidores de renda elevada Por esses motivos ascadeias natildeo satildeo distribuiacutedas de forma uniforme pelo mundo Autores como Baldwin Blydee Suominen argumentam que essa concentraccedilatildeo geograacutefica gera uma regionalizaccedilatildeo dascadeias produtivas e por esses motivos muitos paiacuteses se encontram agrave margem das CGV talqual o Brasil e a maioria dos paiacuteses da Ameacuterica Latina Esses seriam fatores externos umavez que a poliacutetica nacional tambeacutem conta como importante fator interno para a conexatildeo comas cadeias produtivas
A conexatildeo atraveacutes de poliacuteticas nacionais tambeacutem eacute outra questatildeo relevante nosentindo de que um crescimento no contato com as cadeias produtivas pode gerar efeitospositivos como produtividade e competitividade Ainda esses efeitos podem ser sentidosde forma mais latente em economias pequenas e menos desenvolvidas pela capacidade decaptar etapas ou tarefas produtivas especiacuteficas ocasionando uma raacutepida industrializaccedilatildeo efavorecendo o crescimento desses paiacuteses133
Portanto isso significa que a adoccedilatildeo de uma abertura econocircmica e inserccedilatildeo interna-cional satildeo estrateacutegias essenciais para as CGV o que se contrapotildees a poliacutetica estabelecida peloBrasil quando optou pela substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo ou por planos econocircmicos que preteriamo protecionismo
Apesar de benefiacutecios que podem advir da conexatildeo com as CGVrsquos haacute tambeacutem efeitosnegativos principalmente naqueles paiacuteses com um certo niacutevel de desenvolvimento comparques industriais diversificados e um certo grau tecnoloacutegico
Quando os paiacuteses estatildeo presentes nessa situaccedilatildeo deveraacute ser observado certos riscosque a inserccedilatildeo nas cadeias produtivas podem apresentar como por exemplo o aumento dograu de dependecircncia em relaccedilatildeo agraves estrateacutegias de empresas transnacionais ou a geraccedilatildeo de umlock-in do paiacutes em uma determinada etapa produtiva Por isso satildeo importantes poliacuteticaspuacuteblicas para controlar certos efeitos negativos ou mitigaacute-los para potencializar as vantagensoriginadas das cadeias globais
No caso de paiacuteses com um parque industrial com pouco desenvolvimento eacute maisdifiacutecil vislumbrar uma vantagem econocircmica
Assim seria necessaacuterio poliacuteticas domeacutesticas natildeo comerciais para obtenccedilatildeo de benefiacute-cios e diminuiccedilatildeo de custos na participaccedilatildeo nas cadeias Ou seja seria preciso medidas natildeoapenas de cunho econocircmico
133 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p419
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O terceiro ponto aborda as diferenccedilas entre o liberalismo comercial e a nova agendaproporcionada pelo liberalismo de redes Para os autores Naidin e Ramoacuten a nova agendaseria composta por poliacuteticas jaacute conhecidas pelos governantes ou seja laquoa agenda das CGV eacutesobretudo a nova-velha agenda da competitividaderaquo134
De forma completamente distinta posiciona-se Oliveira135 que defende a tese deuma inovaccedilatildeo por completa para a poliacutetica comercial contribuindo com novas formas para oliberalismo por isso se fala em liberalismo de redes Argumenta a autora que a fragmentaccedilatildeoe dispersatildeo das etapas produtivas ocasionam a procura por paiacuteses que tenham o custo decomeacutercio vantajoso atrelado a quatro fundamentos i) importacircncia da interconexatildeo entrecomeacutercio de bens comeacutercio de serviccedilos investimentos e direitos de propriedade intelectualii) a facilitaccedilatildeo ao mercado iii) eliminaccedilatildeo de barreiras tarifaacuterias e natildeo-tarifaacuterias e iv)integraccedilatildeo durante as etapas produtivas de empresas de pequeno e meacutedio porte
Logo o liberalismo de redes provocaria regime de governanccedila comercial distintodo que se tem hoje mas tambeacutem se afastaria do liberalismo multilateral uma vez que osprincipais atores seriam os entes estatais na regulaccedilatildeo cooperaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo do comeacutercioglobal A loacutegica da nova agenda teria como base as empresas transnacionais e teria comopreferecircncia negociaccedilotildees de mega-acordos regionais
Uma terceira forma de pensar eacute defendida por Veiga e Rios argumenta que natildeohaacute uma forma totalmente nova na agenda em relaccedilatildeo agrave liberalizaccedilatildeo tradicional tampoucoa inexistecircncia de mudanccedilas Com uma posiccedilatildeo intermediaacuteria eacute explicado pelos autoresa existecircncia de uma nova agenda que conteacutem novos paradigmas e assuntos relacionadosagraves trocas de bens poreacutem e ao mesmo tempo valorizando poliacuteticas e temas especiacuteficos jaacutediscutidos nas agendas mais tradicionais do comeacutercio136
Este trabalho defende a posiccedilatildeo mais intermediaacuteria com fundamento de que asCGV envolvem assuntos jaacute discutidos anteriormente em grandes rodadas de negociaccedilatildeo mastambeacutem exorta novas tendecircncias comerciais Por exemplo as barreiras tarifaacuterias tatildeo discutidasno acircmbito GATT satildeo importantes para o correto funcionamento das etapas produtivas e satildeoobjetivo de negociaccedilotildees ainda hoje uma vez que o efeito cumulativo de barreiras pode elevarsignificativamente os preccedilos dos bens finais Quando eacute discutido as barreiras natildeo tarifaacuteriasas CGV revelaram uma nova gama de assuntos enfatizando instrumentos e regulaccedilotildeesnatildeo fronteiriccedilas que abarcam normas e regulamentos teacutecnicos regulaccedilatildeo financeira e deinvestimentos entre outros
134 NAIDIN L C RAMOacuteN J A C Inserccedilatildeo internacional dos BRICS e as cadeias globais de valor novasescolhas Breves Cindes Rio de Janeiro n 85 maio 2014 p31
135 OLIVEIRA S E M C de Cadeias globais de valor e os novos padrotildees de comeacutercio internacional BrasiacuteliaFunag 2015 p117
136 VEIGA P M RIOS S P Cadeias globais de valor e implicaccedilotildees para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas Ipea 2014
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Por uacuteltimo existe a questatildeo de poliacuteticas domeacutesticas sem um cunho estritamentecomercial com suma importacircncia agrave poliacutetica industrial com impactos sobre o comeacutercio Eacute nessecontexto que a literatura fala de uma dimensatildeo horizontal de poliacuteticas relacionada agrave capacidadeprodutiva agrave infraestrutura e aos serviccedilos ao ambiente de negoacutecios e agrave institucionalizaccedilatildeo137
A dimensatildeo horizontal seria a procura por um melhor desempenho da atividadeindustrial na totalidade atraveacutes de accedilotildees governamentais que tenham impacto no cenaacuterioeconocircmico Alguns exemplos dessas medidas satildeo i) qualificaccedilatildeo da infraestrutura ii) melhoriaem pesquisa e desenvolvimento e de qualificaccedilatildeo da matildeo de obra e iii) procedimentosgovernamentais para induacutestrias138
Assim diferentemente da substituiccedilatildeo de importaccedilotildees as CGV tecircm um enfoquemaior no aumento do conteuacutedo importado e natildeo buscam uma integraccedilatildeo industrial baseadaunicamente na verticalidade Isso reflete principalmente em paiacuteses em desenvolvimentoem estruturas industriais menos integradas verticalmente e em uma pauta de exportaccedilatildeo eimportaccedilatildeo voltada para produtos intermediaacuterios
Outra diferenccedila importante dos dois modelos reside na priorizaccedilatildeo das atividadesde fabricaccedilatildeo pela substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo quando ao modelo de cadeias haacute atividadesmais dinacircmicas e rentaacuteveis por causa do alto valor agregado como atividade de PampD e deintegraccedilatildeo de serviccedilos139
Por isso Sturgeon Guimm e Zylberberg criticam o modelo implantado pelo Brasiluma vez que eacute respaldado na completa integraccedilatildeo vertical industrial e de desenvolver todacadeia produtiva em territoacuterio nacional Modelo totalmente oposto a um favorecimento dascadeias produtivas no paiacutes contribuindo para a baixa participaccedilatildeo brasileira na CGV Osautores ainda utilizam as induacutestrias aeronaacuteuticas de eletrocircnicos e dispositivos eletrocircnicos paraformular recomendaccedilotildees de poliacuteticas voltadas para o upgrade das empresas nacionais nascadeias produtivas A proposta conta tambeacutem com uma maior atraccedilatildeo de investimentos ligadaa regras de conteuacutedo local desde que o ponto principal natildeo seja internalizar as cadeias
Seria necessaacuterio tambeacutem uma poliacutetica que abarcasse a especializaccedilatildeo e a competiti-vidade internacional com um iacutempeto exportador
Assim o cerne da proposta satildeo os setores especiacuteficos devendo identificar segmentosdo mercado cujo desenvolvimento seja mais lucrativo de acordo com as capacitaccedilotildees jaacute
137 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p423
138 FERRAZ M B Retomando o debate a nova poliacutetica industrial do governo Lula Revista Planejamento ePoliacuteticas Puacuteblicas n 32 janjun 2009
139 STURGEON T GUINN A ZYLBERBERG E A Induacutestria Brasileira e As Cadeias Globais de Valor Rio deJaneiro Alta Books 2014 p08
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
estruturadas pelo setor no paiacutes aleacutem de promover uma poliacutetica comercial favoraacutevel agrave conexatildeoa cadeias globais que no que lhe concerne deveraacute ser mais liberal do que a atualmenteaplicada pelo Brasil140
Sturgeon et al e Oliveira estatildeo de acordo que no caso brasileiro muitas reformasdeveratildeo ser feitas para conectar o paiacutes as CGV sendo necessaacuterias reformulaccedilotildees nas poliacuteticascomerciais e industriais
Como as cadeias produtivas priorizam bens intermediaacuterios uma importante medida aser tomada seria a reduccedilatildeo das tarifas a produtos intermediaacuterios que iraacute contribuir para ganhosde produtividades das firmas Isso se mostra importante porque o paiacutes tem uma elevada tarifaentre os paiacuteses emergentes como demonstrado na tabela abaixo141
Figura 7 ndash Tarifa aduaneira meacutedia de bens de capital e bens intermediaacuterios
Baumann e Kume (2013)
Essa alta tarifa gera a perda da participaccedilatildeo dos produtos intermediaacuterios na pauta deimportaccedilatildeo nacional revelando um caminho oposto do que seria necessaacuterio para integraccedilatildeocom CGV
140 STURGEON T GUINN A ZYLBERBERG E A Induacutestria Brasileira e As Cadeias Globais de Valor Rio deJaneiro Alta Books 2014 p160-161
141 BAUMANN R KUME H Novos Padrotildees de Comeacutercio e a Poliacutetica Tarifaacuteria no Brasil In BACHA EBOLLE M B (Org) O Futuro da Induacutestria no Brasil Rio de Janeiro Civilizaccedilatildeo brasileira 2013
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Um assunto que vem ganhando especial destaque por demanda das cadeias produti-vas satildeo os serviccedilos para agregar valores agraves diversas etapas produtivas
No caso brasileiro seraacute encontrado diversos obstaacuteculos nessa questatildeo natildeo apenaspelo fato das poliacuteticas comerciais e industriais natildeo valorizarem a importacircncia dos serviccedilos mastambeacutem pela falta de incentivo para competitividade e a produtividade do setor industrial Issopode ser verificado pelos dados do Siscoserv que traduz em baixas exportaccedilotildees de serviccedilostotalizando um valor de $19204965 599 enquanto as importaccedilotildees tecircm um valor muitoacima $43722107119142 Ainda sobre esses dados eacute possiacutevel afirmar que os itens inseridosnas exportaccedilotildees brasileiras em sua maioria satildeo de meacutedio ou baixo valor agregado143
Veiga e Rios destacam um grande obstaacuteculo interno que seria a tributaccedilatildeo sobreserviccedilos importados uma vez que a aquisiccedilatildeo de serviccedilos especializados no exterior eacuteinseparaacutevel das operaccedilotildees internacionais contratadas pelas empresas brasileiras ainda maiorpara aquelas empresas que investem em PampD onde haacute incidecircncia de seis tributos que resultaem uma carga tributaacuteria de ao menos 4108 sobre o valor da operaccedilatildeo144
Por outro lado alguns autores destacam a necessidade de poliacuteticas para ampliaro alcance e a qualidade do sistema educacional e do sistema nacional de inovaccedilatildeo145 Ouseja eacute importante trabalhar na permanente sofisticaccedilatildeo da atuaccedilatildeo dentro das CGV sendo opapel do governo promover ambientes produtivos de investimento transporte comunicaccedilatildeodesenvolvimento e inovaccedilatildeo146
Conforme pesquisa de 2015 promovida pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria aburocracia e o sistema tributaacuterio satildeo os principais obstaacuteculos para a exportaccedilatildeo e importaccedilatildeono paiacutes
142 BRASIL Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e Comeacutercio Exterior Sistema Integrado de ComeacutercioExterior de Serviccedilos Intangiacuteveis e Outras Operaccedilotildees que Produzam Variaccedilotildees no Patrimocircnio
143 OLIVEIRA I T M REIS C F de B BLOCH C D A inserccedilatildeo do Brasil no comeacutercio internacional deserviccedilos e suas relaccedilotildees com cadeias globais de valor In OLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHOE B da (Org) Brasiacutelia Cadeias Globais de Valor Poliacuteticas Puacuteblicas e Desenvolvimento 2017 p587
144 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p428
145 OLIVEIRA I T M REIS C F de B BLOCH C D A inserccedilatildeo do Brasil no comeacutercio internacional deserviccedilos e suas relaccedilotildees com cadeias globais de valor In OLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHOE B da (Org) Brasiacutelia Cadeias Globais de Valor Poliacuteticas Puacuteblicas e Desenvolvimento 2017 p605
146 REIS C F B SOUZA R C Produtividade e custo do trabalho na induacutestria de transformaccedilatildeo no Brasil e empaiacuteses selecionados implicaccedilotildees para a inserccedilatildeo nas cadeias globais de valor In BARBOSA N et al (Org)Induacutestria e desenvolvimento produtivo no Brasil Satildeo Paulo Elsevier Brasil 2015
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Figura 8 ndash Principais dificuldades para aumentar a exportaccedilatildeo ou comeccedilar a exportar
Confederaccedilatildeo Nacional das Induacutestrias
Quanto a burocracia apesar de ser um enorme problema para a estrutura comercialmuito se mudou desde a conclusatildeo do AFC principalmente para a induacutestria nacional
Uma das mudanccedilas foi a implementaccedilatildeo do Portal Uacutenico de Comeacutercio Exteriorferramenta que elimina o uso de papeacuteis e compreende todos os intervenientes do processo sobum uacutenico programa eletrocircnico Busca-se portanto a simplificaccedilatildeo e concentraccedilatildeo das rotinascomerciais de liberaccedilatildeo de mercadorias
Assim AFC teraacute um impacto importantiacutessimo no crescimento do fluxo comercialbrasileiro inclusive diversificando a pauta exportadora nacional
Nesse caso fica constatado a relevacircncia do tempo para o aumento de competitividadeda induacutestria nacional pois ao penalizar em um maior niacutevel o comeacutercio internacional debens manufaturados a deficiecircncia da logiacutestica portuaacuteria contribui de certa forma para aprimarizaccedilatildeo da pauta de exportaccedilatildeo do paiacutes147 resultando em uma maior dificuldade de
147 FERRAZ L MARINHO R Sobre o Custo do Tempo para a Compatibilidade da Induacutestria Brasileira
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
inserccedilatildeo brasileira na economia internacional
Desta forma o Brasil poderaacute usufruir da possibilidade de inserccedilatildeo de pequenas emeacutedias empresas nas exportaccedilotildees - reduccedilatildeo de custo e tempo de operaccedilatildeo - e igualmentepoderaacute permitir mais acesso agraves CGV
Ainda conforme o graacutefico acima a segunda posiccedilatildeo eacute ocupada pelo sistema tributaacuteriobrasileiro e esse eacute um ponto bastante sensiacutevel para o paiacutes no que quando eacute analisado otempo e os custos envolvidos para o cumprimento das exigecircncias para quitaccedilatildeo dos tributos eacutepossiacutevel depreender um encargo maior na produccedilatildeo o que reduz a eficiecircncia e competitividadedas empresas Veigas e Rios apontam para a necessidade de uma ampla reforma tributaacuteriaporeacutem devido agrave alta complexidade envolvida um comeccedilo seria a simplificaccedilatildeo tributaacuteria148
Tambeacutem seraacute necessaacuterio rever as poliacuteticas de conteuacutedo local que estabelecem umpercentual miacutenimo de nacionalizaccedilatildeo de insumos partes e peccedilas ou do processo produtivobaacutesico O resultado eacute a diminuiccedilatildeo das possibilidades de aumento de produtividade por causada combinaccedilatildeo de insumos e maacutequinas e equipamentos nacionais e estrangeiros aleacutem delimitar o poder decisoacuterio de investimentos das empresas
Ainda Sturgeon aponta para efeitos negativos para os consumidores pois apesar deter um padratildeo mundial os preccedilos seratildeo inflacionados aleacutem de isolar os produtos nacionaisdos mercados mundiais
Conforme a OMC eacute considerada irregular e protecionista a vinculaccedilatildeo de benefiacuteciosao desempenho em exportaccedilotildees ou agrave vinculaccedilatildeo compulsoacuteria de conteuacutedo local na produccedilatildeo
Por isso com queixas da Uniatildeo Europeia e Japatildeo um painel foi aberto pela OMCe concluiu que grande parte dos programas desenvolvidos pelo Brasil atraveacutes da poliacuteticade conteuacutedo local taxavam de forma excessiva produtos importados quando comparadosaos produtos nacionais O painel da OMC condenou 07 programas de incentivos fiscais oureduccedilatildeo de impostos nas aacutereas de telecomunicaccedilotildees automoacuteveis e informaacutetica com basenos artigos I1 II1(b) III2 III4 III5 do GATT 1994 no artigo 31(b) do Acordo sobreSubsiacutedios e Medidas Compensatoacuterias e pelos artigos 21 22 do TRIMs149
Entatildeo poliacuteticas de conteuacutedo satildeo laquotime consuming to comply with difficult tounderstand overly detailed and a proscripted constantly shifting and often lack or haveineffectual sunset clausesraquo150Sendo assim ir-se-aacute em sentido oposto ao que se esperaria de
Diagnoacutestico e Siacutentese dos Impactos Econocircmicos da Facilitaccedilatildeo do Comeacutercio no Brasil Satildeo Paulo CCGIFGV2015 p19
148 VEIGA P da M RIOS S P Inserccedilatildeo em cadeias globais de valor e poliacuteticas puacuteblicas o caso do Brasil InOLIVEIRA I T M CARNEIRO F L SILVA FILHO E B da (Org) Cadeias globais de valor poliacuteticas edesenvolvimento Brasiacutelia Ipea 2017 p429
149 World Trade Organization Brazilndash Certain Measures Concerning Taxation and charges Geneva 2017150 STURGEON T J Bazil in Global Value Chains Working paper Series MIT Industrial Performance Center
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
uma poliacutetica que busca inserccedilatildeo atraveacutes das firmas nacionais em CGV
Um instrumento importante e que pode ser uma alternativa para o Brasil seria autilizaccedilatildeo do Mercosul
Primeiramente seraacute analisado o perfil do bloco e se seria possiacutevel o novo padratildeo decomeacutercio internacional com as atuais estruturas do bloco econocircmico
Ao identificar os paiacuteses membros do bloco eacute possiacutevel observar que o perfil de cadaum deles eacute essencialmente de exportaccedilatildeo de produtos agriacutecolas o que traduz um baixo valorde agregado e por consequecircncia pouca geraccedilatildeo de valor das exportaccedilotildees Assim como o Brasila Argentina o Paraguai o Uruguai e a Venezuela151possuem um foco produtivo desenvolvidopara mateacuterias-primas e commodities com ecircnfase em produtos agriacutecolas combustiacuteveis emineacuterios e na importaccedilatildeo de produtos manufaturados como eacute possiacutevel verificar pela tabelaabaixo152
Cambridge Junho 2016 p24151 Apesar da Venezuela estar suspensa do bloco por tempo indeterminado em conformidade com o disposto no
segundo paraacutegrafo do artigo 5ordm do Protocolo de Ushuaia iraacute ser abordado neste trabalho o perfil do paiacutes porainda fazer parte da integraccedilatildeo econocircmica Cft Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores nota 255
152 World Trade Organization WTO Trade profiles Geneva 2016 Disponiacutevel em lthttpstatwtoorgCountryProfileWSDBCountryPFHomeaspxLanguage=Egtgt Acesso em 17052018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Figura 9 ndash Perfil Comercial dos Paiacuteses integrantes do Mercosul
Adaptada da OMC 2016
Aleacutem de uma pauta praticamente composta por produtos primaacuterios o Mercosultambeacutem esbarra nas altas tarifas de importaccedilatildeo que satildeo comparavelmente superiores agravesadotadas nos paiacuteses com alta participaccedilatildeo nas CGV
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
O bloco tambeacutem tem o mesmo problema com relaccedilatildeo aos custos operacionais meacutediospara o processo de importaccedilatildeo em conjunto com uma enorme burocracia para o comeacutercioexterior como eacute possiacutevel verificar pelos dados do Banco Mundial abaixo153
Figura 10 ndash Facilidade das operaccedilotildees entre os membros do Mercosul
Banco Mundial 2017
Essa classificaccedilatildeo vai de 01 ateacute 190 no que entatildeo fica mais faacutecil vislumbrar a grandedificuldade que existe em todos os paiacuteses integrantes do Mercosul para realizaccedilatildeo de negoacuteciosdevido aos procedimentos extremamente morosos que oneram o produto
Outro dado relevante que demonstra a dificuldade para inserccedilatildeo das CGV pelosblocos em questatildeo eacute quanto agrave logiacutestica dos paiacuteses para incentivar as empresas a buscarem omercado sul-americano
Conforme o iacutendice Logistic Performance index - LPI - que tem por funccedilatildeo a afericcedilatildeodas cadeias de abastecimento ou a infraestrutura do comeacutercio entre 160 Estados e que semostra bastante uacutetil para o contexto das CGV mais uma vez se constata a classificaccedilatildeo obtidapelos paiacuteses do Mercosul fica a desejar estando muito aqueacutem do que seria um iacutendice necessaacuteriopara uma boa infraestrutura que confira dinamismo e facilidade a logiacutestica comercial154
153 World Bank Doing Business - Measuring Business Regulations Washington 2017 Disponiacutevel em lthttpwwwdoingbusinessorgrankingsgt Acesso em 17052018
154 World Bank Logistic Performance index Washington 2016 Disponiacutevel em lthttpslpiworldbankorginternationalglobal2016gt Acesso em 17052018
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Capiacutetulo 5 A poliacutetica comercial do Brasil
Figura 11 ndash Posiccedilatildeo dos paiacuteses do Mercosul no LPI
Banco Mundial 2016
Em conclusatildeo aos dados demonstrados acima eacute possiacutevel verificar que os paiacutesesmembros do Mercosul apresentam similaridade em suas dificuldades para o comeacutercio exterioro que resulta na necessidade de medidas draacutesticas para tentar inserir o bloco econocircmico nonovo padratildeo do comeacutercio internacional
Desta forma a agenda do bloco precisa discutir mateacuterias como burocracia aduaneiranormas e regulamento teacutecnicos regras de comeacutercio e deixar de focar em negociaccedilotildees paraexceccedilotildees agrave TEC no que o objetivo econocircmico do bloco deve ser resgatado para facilitar olivre comeacutercio contribuindo para a constituiccedilatildeo das cadeias de valor entre os paiacuteses membros
O Bloco deve ter em mente tambeacutem novas estrateacutegias de integraccedilatildeo com outros paiacutesesou blocos econocircmicos ou seja a realizaccedilatildeo de novos acordos comerciais que promovam umaconvergecircncia maior entre os paiacuteses americanos promovendo um ambiente mais propiacutecio agravesatividades comerciais e de investimento na regiatildeo
Portanto no acircmbito interno brasileiro muitas mudanccedilas deveratildeo ser feitas paraimpulsionar o liberalismo de redes com o objetivo de aumentar o desenvolvimento e focandono upgrade dentro das cadeias produtivas de forma a desenvolver a induacutestria nacional eincentivar a aacuterea de PampD
No Mercosul muitas mudanccedilas tambeacutem devem ocorrer para que o sistema de cadeiasprodutivas seja implantado sendo o primeiro passo recuperar o iacutempeto econocircmico do blocoregional e adequar suas estruturas e normas teacutecnicas para o comeacutercio do seacuteculo XXI para quedessa forma tanto o Brasil como o Mercosul possam desfrutar das oportunidades advindasdas cadeias produtivas
87
6 NOTA CONCLUSIVA
Como demonstrado na parte inicial deste trabalho o comeacutercio internacional mudoude forma significativa quando enquanto no seacuteculo XX a base de troca era por produtosfinais atualmente o mundo comercializa majoritariamente bens intermediaacuterios insumos ecomponentes quando essa mudanccedila ocasionou consequecircncias no acircmbito normativo e poliacuteticoda economia global
No quadro internacional a OMC passou a ser alvo de criacuteticas e de um relativoabandono por um determinado grupo de paiacuteses por natildeo atender seus anseios e que por issobuscam novas formas de uniatildeo comercial que abarquem todos os propoacutesitos de uma maiorconexatildeo e troca de bens Essas novas relaccedilotildees caracterizam a terceira fase do regionalismoqual seja a existecircncia dos mega acordos regionais norteados por uma integraccedilatildeo mais profundaque as fases anteriores no intuito de regular assuntos que natildeo conseguem chegar a umconsenso no acircmbito multilateral
Eacute desse anseio que surgiram acordos como TPP EUJapatildeo TTIP entre outros
Apesar de alguns ficarem paralisados na fase de negociaccedilatildeo ainda assim se prestamcomo exemplo para os futuros acordos e demandas da sociedade internacional quando oassunto eacute comeacutercio internacional
Por outro lado os paiacuteses em desenvolvimento tentam nas rodadas de negociaccedilotildees daOMC diminuir barreiras tarifaacuterias e natildeo tarifaacuterias na aacuterea da agricultura Eacute nesse contexto quea Rodada de Doha se arrasta ateacute os dias atuais sem previsatildeo ou expectativa de chegar ao fimnos proacuteximos anos
O enfraquecimento da OMC diante do vaacutecuo normativo atual gerou um debate sobreas possiacuteveis soluccedilotildees que podem ser aplicadas para que a instituiccedilatildeo volte a ser a personagemprincipal da economia global As principais soluccedilotildees debatidas pelo mundo acadecircmico foramdiscutidas neste trabalho de forma que tanto os pontos negativos como os positivos fossemexplicitados Apesar de grande parte argumentar que o grande problema estaacute na regra doconsenso eacute perceptiacutevel que as criacuteticas partem dos paiacuteses desenvolvidos que natildeo tecircm interessede abrir seus mercados para os produtos agriacutecolas de outras regiotildees Logo eacute importanteanalisar bem qual eacute o principal entrave que ocasiona a paralisaccedilatildeo da OMC
A instituiccedilatildeo multilateral eacute baseada na igualdade entre todos os membros e tem comoprincipal pilar a colaboraccedilatildeo entre todos Ou seja o sistema de negociaccedilatildeo conta que todosos paiacuteses de alguma forma iratildeo ceder em prol do crescimento do comeacutercio internacionalincitando cada vez mais o liberalismo Poreacutem o sistema de colaboraccedilatildeo esbarra muitasvezes no interesse de lucro dos paiacuteses e consequentemente haacute o desinteresse de concluir
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Capiacutetulo 6 Nota conclusiva
determinados acordos
Eacute nesse ponto que os paiacuteses desenvolvidos e em desenvolvimento natildeo conseguemchegar a um denominador comum a exemplo da questatildeo da agricultura Portanto os membrosdevem ser norteados pela vontade de cooperaccedilatildeo priorizando sempre o sistema multilateralAs integraccedilotildees regionais e os acordos plurilaterais natildeo satildeo as melhores formas de solucionarpor serem acordos preferenciais que natildeo estendem seus benefiacutecios a todos os paiacuteses
Quando se fala em comeacutercio do seacuteculo XXI haacute que se considerar as mudanccedilasocorridas na dinacircmica do comeacutercio internacional
Atualmente os bens intermediaacuterios insumos e componentes compotildeem as principaisposiccedilotildees de mercadorias exportadas isso resulta na necessidade de novas normas e no quecontudo natildeo haacute uma atuaccedilatildeo da OMC para regular esse novo cenaacuterio por causa da paralisia daRodada de Doha causando um vaacutecuo normativo
Eacute por isso que muitos falam da perda de governanccedila por parte da OMC e do empode-ramento das empresas jaacute que os grandes acordos comerciais imperam na criaccedilatildeo de novasregras para impulsionar as cadeias produtivas favorecendo as multinacionais A dispersatildeo e afragmentaccedilatildeo fazem parte da competitividade dos produtos atraveacutes dos processos de offsho-
ring e outsourcing criando formas de relaccedilotildees internacionais e priorizando a necessidadede ausecircncia de qualquer espeacutecie de obstaacuteculos entre diferentes paiacuteses sob pena de causardanos ao fluxo das cadeias produtivas Assuntos como investimento estrangeiro barreiras natildeotarifaacuterias desburocratizaccedilatildeo alfandegaacuteria serviccedilos entre outros satildeo de extrema relevacircnciapara as CGV no que poreacutem essas regras estatildeo sendo escritas por acordos regionais queenvolvem paiacuteses de diversos niacuteveis de desenvolvimento e isso pode ocasionar uma negociaccedilatildeodesigual devido ao poderio de cada paiacutes
Mais uma vez o ambiente mais justo e igualitaacuterio proporcionado pela OMC seria amelhor escolha para as negociaccedilotildees
O avanccedilo na Rodada de Doha eacute fundamental para dar credibilidade agrave OMC jaacute que ouacutenico acordo concluiacutedo ateacute o momento foi o AFC que prima por uma maior facilidade nosprocessos alfandegaacuterios aumentando o fluxo comercial
Eacute preferiacutevel que os assuntos relativos a comeacutercio internacional do seacuteculo atual sejamtratados no acircmbito multilateral
No que concerne as cadeias globais de valor estas provocam mudanccedilas natildeo ape-nas nas normas internacionais mas tambeacutem nas oportunidades de comeacutercio para os paiacutesesemergentes Eacute o caso do Brasil que tem uma baixa participaccedilatildeo nas cadeias produtivas maspoderia utilizaacute-las para inserccedilatildeo no comeacutercio internacional e para adquirir conhecimentosincentivando pesquisa e inovaccedilatildeo Fato eacute que a constante movimentaccedilatildeo das empresas que
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Capiacutetulo 6 Nota conclusiva
optam pela fragmentaccedilatildeo de seus processos de produccedilatildeo e alocaccedilatildeo de recursos em vaacuteriospaiacuteses contribuem para o crescimento das redes produtivas e transformaram a importacircnciados paiacuteses no comeacutercio e produccedilatildeo internacional de bens e serviccedilos
No entanto para o Brasil aumentar sua participaccedilatildeo nas CGV muitas mudanccedilasdevem ser feitas pois a atual poliacutetica econocircmica natildeo eacute compatiacutevel com o funcionamento dascadeias Isso acontece por causas da alta burocracia impostos e fechamento da economianacional sob argumento de proteccedilatildeo agrave induacutestria do paiacutes
As cadeias globais de valor surgem como um novo padratildeo de comeacutercio internacionalem que diversos paiacuteses fazem parte da produccedilatildeo de um determinado bem
Quando analisadas as etapas produtivas envolvidas em uma cadeia eacute possiacutevel verifi-car alguns seguimentos com um menor valor agregado geralmente localizados no iniacutecio dacadeia e com um alto valor agregado ao final da cadeia envolvendo pesquisa e desenvolvi-mento Normalmente as posicionadas upstream produzem mateacuterias-primas aleacutem de ativos deconhecimento para produccedilatildeo de bens quando as localizadas downstream envolvem atividadesde montagem de produtos ou atividades como atendimento ao cliente
Apesar de natildeo estar totalmente fora das CGV o Brasil ostenta um lugar de maiorpreponderacircncia na base da cadeia como fornecedor de insumos para empresas de outrasorigens adicionarem mais valor do que como exportador de produtos com maior valoradicionado As poliacuteticas econocircmica e industrial devem atender uma nova divisatildeo internacionaldo trabalho que natildeo acontece apenas ao niacutevel das induacutestrias mas tambeacutem ao niacutevel deestaacutegios atividades e tarefas conforme cada cadeia de valor demandar Merece destaquetambeacutem a poliacutetica domeacutestica para inserccedilatildeo nas CGV pois deve ser assegurado condiccedilotildees decompetitividade industrial como por exemplo melhoria na estrutura logiacutestica e de tecnologiade informaccedilatildeo
Outra medida necessaacuteria eacute o incentivo atraveacutes de poliacuteticas industriais o desenvolvi-mento de segmentos e ramos onde eacute a maior atividade das cadeias de valor
Desta forma eacute possiacutevel afirmar que as cadeias globais estatildeo ganhando mais poder erelevacircncia econocircmica no que portanto o Brasil natildeo pode ficar agrave margem do comeacutercio interna-cional devendo implementar mudanccedilas que considerem as CGV O regime macroeconocircmicoe cambial poliacuteticas de comeacutercio de investimento de competitividade de inovaccedilatildeo e de sofisti-caccedilatildeo merecem especial atenccedilatildeo e cuidado na formulaccedilatildeo de suas diretrizes sendo importantetambeacutem se ter como plano o constante upgrading no decorrer da produccedilatildeo para que natildeo hajaum lock-in em um segmento de baixo valor agregado
Assim uma melhor inserccedilatildeo externa e com planejamento adequado pode favorecera participaccedilatildeo brasileira nas atividades de alto valor agregado e aperfeiccediloar os iacutendices de
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Capiacutetulo 6 Nota conclusiva
produtividade das empresas com crescimento nacional nas exportaccedilotildees mundiais aleacutem demelhoria nos iacutendices de desenvolvimento
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97
- Introduccedilatildeo
- Os novos conceitos do comeacutercio internacional
-
- Uma breve evoluccedilatildeo histoacuterica
- Globalizaccedilatildeo e complexidade do comeacutercio atual
- O ressurgimento de novos conceitos
-
- As cadeias globais de valor
- O regionalismo
-
- As cadeias globais de valor
-
- O conceito das CGV
- A fragmentaccedilatildeo da produccedilatildeo e suas consequecircncias
- A problemaacutetica harmonizaccedilatildeo das normas
- O novo regionalismo
-
- O Sistema multilateral do comeacutercio
-
- A evoluccedilatildeo do sistema multilaterais e as CGV
- O futuro da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio nos desafios contemporacircneos
-
- A poliacutetica comercial do Brasil
-
- Um breve histoacuterico
- A inserccedilatildeo brasileira no comeacutercio exterior atraveacutes das CGV
-
- Nota conclusiva
- Bibliografia
-