Artigo_POLÍTICA AMBIENTAL PORTUÁRIA BRASILEIRA
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POLTICA AMBIENTAL PORTURIA BRASILEIRA: GNESE, AGENDAPBLICA E INTERESSES SUBJACENTES1
Jondison Cardoso [email protected]
Edna Maria Ramos de Castro3
[email protected] Jos de Lima [email protected]
RESUMOO planejamento, as aes e a valorizao do meio ambiente na rea porturia brasileiraainda so recentes, pelo menos no que concerne ao sistema integrado de gestoambiental, considerando que as medidas preventivas, mitigatrias, de monitoramento e ocontrole ambiental j esto na pauta da poltica pblica porturia brasileira h algumtempo. Em virtude disso, o presente artigo possui trs objetivos: (1) identificar o ano daconstituio da poltica ambiental porturia brasileira e da agenda pblica ambiental; (2)mostrar as aes dessa agenda ambiental porturia e suas caractersticas; e, (3) analisar
criticamente a lgica/objetivos da insero da dimenso ambiental na rea empresarialporturia, a partir do estudo de caso da Companhia Docas do Par (CDP). Empresaresponsvel pela explorao e organizao dos portos, e, pelo controle dos terminais ehidrovias da Amaznia Oriental.Palavras-Chave: Poltica Ambiental Porturia; Brasil; Portos; Gesto Ambiental; AgendaPblica.
ABSTRACTConcerning to the Brazilian Ports affairs, the planning, the actions and sustainability arerecent themes. The mainly gaps appear when we consider the environmentalmanagement system, although the preventive measures, mitigation, monitoring andenvironmental control are on the agenda of the Brazilian Government Policy for some
time. As a result, this paper has three goals: (1) to Identify the origin of the EnvironmentalPolicy of the Brazilian Government and public agenda; (2) to show the actions of this
1Agradecemos: a Fundao Amaznia Paraense de Amparo Pesquisa (FAPESPA) e a Prof M.Sc. Juliene do Socorro
Cardoso Rodrigues pela reviso ortogrfica e gramatical desse artigo.2 Licenciado em Cincias Naturais (UFPA), Especialista em Educao Ambiental e Uso Sustentvel dos RecursosNaturais (UFPA) e Mestre em Cincias Ambientais (UFPA).
3Sociloga, Mestre e Doutora em Cincias Sociais pela Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales e Ps-Doutora
com pesquisa no Centre National de la Recherche Scientifique, Paris, Franca. Docente do Programa de Ps-Graduaoem Desenvolvimento Sustentvel do Trpico mido (PPGDSTU) e do Programa de Ps-Graduao em CinciasAmbientais da UFPA.
4Turismlogo e Administrador, Especialista e Mestre em Planejamento do Desenvolvimento (NAEA/UFPA), Doutor em
Comunicao (ECA/USP) e Ps-Doutor na Universit Ren DescartesParis V, Sorbonne. Docente do Programa dePs-Graduao em Desenvolvimento Sustentvel do Trpico mido (PPGDSTU)/UFPA.
mailto:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected] -
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agenda and its characteristics, and (3) to analyze critically the purpose and the objectivesof the introduction of the environmental dimension in the business harbor from the casestudy of the Docas do ParCompany- CDP, which is responsible for the operation and
organization of ports, and control terminals and waterways of the Eastern Amazon.Keywords: Port Environmental Policy, Brazil; Ports, Environmental Management, PublicAgenda.
1 INTRODUO
A poltica ambiental porturia (pblica), isto , o planejamento, as aes e avalorizao do meio ambiente na rea porturia brasileira ainda so recentes, pelomenos no que se refere concernente ao sistema integrado de gesto ambiental,levando em considerao j que as medidas preventivas, mitigatrias, de monitoramentoe de controle ambiental j esto na pauta da poltica pblica porturia brasileira a algum
tempo (RODRIGUES, 2012; S, 2008; SOARES, 2009; CUNHA, 2006a; 2006b), como sever mais adiante.A Poltica Ambiental Porturia (PAP) diferencia-se da poltica ambiental
generalista pautada pelo uso de regulao, ou seja, instrumentos de comando e controleclassificados em quatro categorias: a) Padres ambientais de qualidade e de emisso; b)Controle do uso do solo (saneamento e reas de proteo); c) Licenciamento (Estudo deImpacto Ambiental-EIA/Relatrio de Impacto Ambiental-RIMA); e, d) Penalidades (multas,compensaes, etc) (VARELA, 2008). A PAP, segundo S (2008), seria materializada porum sistema/processo de gesto ambiental porturio com coparticipao pblico/privado,correspondendo a um conjunto de procedimentos para gerir ou administrar umaorganizao, para proteger o meio ambiente, a sade e a segurana dos trabalhadores,dos arrendatrios e da comunidade ao redor dos portos. Alm disso, a PAP teria uma
caracterstica comum: centrar-se na figura do trabalhador, sobretudo direcionar suasaes aos trabalhadores avulsos, como expressam Cunha, Vieira e Rego, (2007),Zafalon-Garcia (2005), Kitzmann e Asmus (2006), Kitzmann (2009).
Esses autores acima enfatizam que o desenvolvimento de aes de qualificaoprofissional permitiria nivelar conhecimentos e integrar os trabalhadores atuantes na reado porto, como tambm incentivaria a incorporao de prticas de gesto ambiental, pararesoluo de conflitos, facilitando a obteno de consenso, alm de aumentar apercepo de legitimidade das normas criadas (SIQUEIRA, 2008). A PAP torna-se,teoricamente, um avano com relao poltica ambiental generalista, ao no separar agesto dos componentes ecossistmicos strictu sensu (gua, fauna e flora) do espao(como as relaes sociais mediadas pelas pessoas diante dos conflitos socioambientaispresentes nas aes de proteo ao meio ambiente) (REDIN; SILVEIRA, 2012).
Considerando tal discusso, o objetivo desse trabalho :(1) Identificar o ano da insero da temtica ambiental enquanto poltica ambiental
porturia de gesto, a partir da formao de uma agenda ambiental pblicabrasileira;
(2) Mostrar as aes dessa agenda ambiental porturia e suas caractersticas; e,(3) Analisar criticamente a lgica/objetivos da insero da dimenso ambiental na rea
empresarial porturia, a partir do estudo de caso da Companhia Docas do Par(CDP). Empresa essa que responsvel pela explorao e organizao Portos, e, ocontrole sobre os terminais e hidrovias da Amaznia oriental.
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1.1 METODOLOGIA
Utilizamos como procedimento metodolgico, o carter qualitativo, para atingir deforma mais prxima o entendimento da complexidade de um fenmenosocial/socioambiental (MORIN, 2006; LEFF, 2000), procurando tanto encontrar o sentidodesse fenmeno quanto interpretar os significados do discurso institucional e/ou depessoas acerca desse fenmeno (CHIZZOTTI. 2003), especialmente relacionadas questo ambiental.
Segundo Silva (2000), na rea ambiental, para cada problema, necessriobuscar categorias crticas, sistmicas e dialticas especficas. O delineamento dapesquisa procedeu-se em trs momentos: reviso bibliogrfica, pesquisa documental epesquisa de campo. A reviso bibliogrfica fez-se com a leitura acerca da temticaambiental e as seguintes categorias: gesto ambiental, agenda ambiental e polticaambiental porturia para compreenso das matrizes reflexivas e prticas. Correlacionadoa essa reviso, deu-se o segundo momento, com a pesquisa documental.
As fontes de dados da pesquisa documental foram: documentos institucionais eoficiais da Agncia Nacional de Transportes Aquavirios ANTAQ5,6:a) O Programa Nacional de Capacitao Ambiental Porturia PNCAP;b) O livro O Porto Verde - modelo ambiental porturio; e,c) O Panorama Aquavirio (ANTAQ, 2012a).
Para identificar e caracterizar as aes (polticas) dessa Agenda AmbientalPorturia foi realizado o uso dos materiais supracitados acima, como tambm apostilasdigitalizadas dos cursos de gesto ambiental promovidos pela Superintendncia doEnsino Profissional Martimo SEPM, e dispostos na sua home page (SEPM, 2012).
Para responder o objetivo (3) desse artigo, sobre uma breve anlise crtica dalgica/objetivos da insero da dimenso ambiental na rea empresarial porturia, fez-se um estudo de caso, da Companhia Docas do Par (CDP). Utilizou-se para isso: os
relatrios de gesto, informativos e folders institucionais da CDP; um questionrio(aberto) com um representante da gerncia ambiental dessa empresa; entrevistassemiestruturadas com trabalhadores que passaram por algum tipo de prticassocioambientais, isto , de gesto ambiental, para saber a finalidade, a lgica dadimenso ambiental nesse setor.
Essa generalizao s foi possvel, porque o estudo de caso uma tcnicametodolgica de pesquisa que possibilita generalizar outras instncias, secompreendendo esse setor enquanto Campo (BOURDIEU, 1989), ou seja, um espaoplural de agentes em lutas e conflitos, com acepes lingusticas especficas, comsistemas de regras postas, que se reconhecessem mutuamente entorno do mesmoprojeto (poltico ou outro), que muitas das vezes defende-se mutuamente para imposiode nomes, siglas e signos de adeso (BOURDIEU, 1997).
O dilogo com esse autor fundamental, pois como enfatiza Assis (2000), ostemas ambientais, devido sua gnese social (causa e consequncia), implicamnecessariamente a colaborao dos diferentes campos do conhecimento para seremproblematizados devidos toda sua realidade complexa.
Antes de debater acerca da poltica ambiental, sua gnese e sua agendaambiental porturia, no Brasil, necessrio demonstrar, de forma sucinta, as divises do
5 Isto , materiais que pautaram e pautam suas polticas para insero da temtica ambiental nos portos martimos e
terminais privativos brasileiros. Tudo isso como forma para identificar o ano da insero da temtica ambiental, a partirda formao de uma Agenda Ambiental Pblica Brasileira.
6 Agncia responsvel por regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestao de servios de transporte
aquavirio e de explorao da infra-estrutura porturia e aquaviria, harmonizando os interesses do usurio com os das
empresas prestadoras de servio, preservando o interesse pblico; alm por meio de resolues, medidas, projetos eprogramas de apoio ao desenvolvimento infraestrutural e a relacionados questo ambiental.
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artigo: na seo (3) far-se- uma breve considerao de como se configura o sistemaporturio brasileiro, no s em termos informativos, mas, sobretudo, a fim decontextualizar a temtica do artigo. Na seo (4), realizar-se- uma incurso sobre a
gnese e o processo de insero da dimenso ambiental na rea porturia, logo, aconstituio (e o ano) de uma poltica ambiental porturia brasileira e da agenda pblicaambiental, alm de mostrar as aes dessa agenda ambiental porturia e suascaractersticas. Por fim, na seo (5), analisar-se- criticamente os interessessubjacentes da insero da dimenso ambiental na rea empresarial porturia, a partir doestudo de caso da Companhia Docas do Par (CDP). Ainda nesse tpico realizar-se-uma descrio sinttica da CDP e supostos interesses que seria o de adequar-se sexigncias legais na poltica operacional e institucional da empresa.
2 UMA BREVE DESCRIO DA CONFIGURAO DO SISTEMA PORTURIOBRASILEIRO
Nas ltimas duas dcadas, os portos mundiais passaram por mudanas profundasna sua governana institucional, com a transferncia de parte ou de todas as operaespara a iniciativa privada, alm da terceirizao da mo de obra e uma srie de inovaestecnolgicas, para integrao informacional (dados, voz e imagens) intra e inter-empresas (RODRIGUES, 2012). Tudo isso para incluir uma variedade de novas tarefas,operaes e inovaes do que se considera um porto moderno e integrado a redes defluxos (CHLOMOUDIS; KARALIS; PALLIS, 2003), isto , contribuidor do processosistmico de integrao e circulao de mercadorias (MON; VIDAL, 2006), cujas aesdevem estar alinhadas aos desgnios neoliberais do Banco Mundial (DEBRIE;LETILLEUL; PAROLA, 2013).
Dentro do contexto de imposies neoliberais (desde o incio da dcada de 1990),
houve um impacto na configurao atual do sistema porturio brasileiro (GALVO, 2009;DIEGUEZ, 2007). Hoje, o Brasil formado por 129 terminais privados e 34 portospblicos martimos (estes so chamados assim por exportarem e importarem) (LIMA,2012).
Desses portos, dezesseis encontram-se delegados, concedidos ou possuem suaoperao autorizada aos Governos estaduais e municipais, para operao e controle. Eos outros (dezoito) so administrados diretamente pelas chamadas Companhias Docas(sociedades de economia mista), que tem como acionista majoritrio o Governo Federal(SEP, 2011). O Quadro 1 abaixo mostra a relao de portos, regimes de concesso eadministrao.
Quadro 1: Relao de Portos, regimes de concesso e administrao.
Porto(s)Regime deConcesso
Administrao
Porto de So Francisco do Sul Estadual Administrao do Porto de So Francisco do Sul APSFS
Porto de Imbituba Privado Companhia Docas de Imbituba CDI
Porto de Santana Estadual Companhia Docas de Santana CDSA
Porto de Porto Velho Estadual Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de RondniaSOPH
Porto de Manaus Estadual Sociedade de Navegao, Portos e Hidrovias do Estado doAmazonas SNPH
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Porto(s)Regime deConcesso
Administrao
Porto do Itaqui Estadual Empresa Maranhense de Administrao Porturia EMAP
Porto de Cabedelo Estadual Companhia Docas da Paraba
Porto do Recife Estadual Porto do Recife S.A
Porto de Forno Municipal Companhia Municipal de Administrao Porturia COMAP
Porto de So Sebastio Estadual Companhia Docas de So Sebastio
Portos de Paranagu Estadual Administrao dos Portos de Paranagu e Antonina APPA
Portos de Antonina Estadual Administrao dos Portos de Paranagu e Antonina APPA
Porto de Itaja Municipal Superintendncia do Porto de Itaja
Porto de Porto Alegre Estadual Superintendncia de Portos e Hidrovias do Rio Grande doSul SPH
Porto de Pelotas Estadual Superintendncia de Portos e Hidrovias do Rio Grande doSul SPH
Porto do Rio Grande Estadual Superintendncia do Porto de Rio Grande SPRG
Porto de Cceres Estadual Governo do Estado de Mato Grosso
Porto de Suape Estadual Empresa Suape - Complexo Industrial Porturio
Porto de Vitria Unio Companhia Docas do Esprito Santo CODESA
Porto de Fortaleza Unio Companhia Docas do Cear CDC
Porto de Salvador, de Ilhus ede Aratu Unio Companhia Docas do Estado da Bahia CODEBA
Porto de Natal, de Macei eTerminal Salineiro de AreiaBranca
Unio Companhia Docas do Rio Grande do Norte CODERN
Porto de Rio de Janeiro, deNiteri, de Angra dos Reis ede Itagua
Unio Companhia Docas do Rio de Janeiro CDRJ
Porto de Santos Unio Companhia Docas do Estado de So Paulo CODESP
Porto de Santarm, Vila doConde, de Belm, de Itaituba,
de bidos, de Altamira,Terminal de Miramar e deOuteiro.
Unio Companhia Docas do Par CDP
Fonte: elaborado a partir de ANTAQ (2011a)
As Companhias Docas (do Cear, da Bahia, do Par, do Esprito Santo, do RioGrande do Norte, do Rio de Janeiro e de So Paulo) tm a funo de administrar eexplorar reas porturias. Essas administraes contriburam, em 2012, por 34,98% detoda a movimentao de carga do sistema porturio brasileiro, que foi de 903.765.474t(ANTAQ, 2013), alm de contriburem para que de 2002 a 2005, as exportaesbrasileiras crescessem 96% (ZENDRON; CATERMOL, 2006). Nessa mesmaproporcionalidade, intensificaram-se as polticas ambientais porturias: de controle,
mitigao, compensao e preveno, cujas aes principais esto: o plano de
http://www.docasdoceara.com.br/http://www.docasdoceara.com.br/http://www.portosrio.gov.br/http://www.portodesantos.com.br/http://www.portodesantos.com.br/http://www.portosrio.gov.br/http://www.docasdoceara.com.br/ -
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gerenciamento de resduos slidos e efluentes lquidos; de educao ambiental; deplanos de emergncia individual, de ajuda mtua, de controle de emergncia; deprograma de preveno de riscos ambientais; e, de auditorias ambientais. Aes que,
segundo Soares (2009), buscaram estabelecer procedimentos proativos para confecode planos de contingncia, monitoramento e controle ambiental da atividade porturia,nos portos brasileiros.
3 POLTICA AMBIENTAL PORTURIA BRASILEIRA E A AGENDA PBLICAAMBIENTAL: GNESE, PROCESSO E CARACTERSTICAS
A construo de uma poltica pblica ambiental porturia (institucionalizada) inicia-se em 2001 (ANTAQ, 2011), com a execuo do Programa Nacional de CapacitaoAmbiental Porturia (PNCAP). Esse Programa envolveu a participao de 16 portos(Santos, Vila do Conde, Itaqui, Macei, Rio de Janeiro, Paranagu, Rio Grande, Vitria,
Salvador, Aratu, Ilhus, Fortaleza, Pecm, Itaja, So Francisco do Sul e Laguna) emCursos de Meio Ambiente, com a finalidade de oferecer capacitao para o planejamentoe a operacionalizao das aes relacionadas preveno e o controle ambiental, comoforma de contribuir para formao de uma cultura de desenvolvimento sustentvel.
Dentro desse programa houve a realizao de seis cursos, promovidos peloMinistrio do Meio Ambiente e vinte e oito pela Superintendncia do Ensino ProfissionalMartimo (SEPM), da Diretoria de Portos e Costas (CPC) da Marinha do Brasil (conformea Quadro 2):
Quadro 2: Aes da poltica pblica ambiental porturia Brasileira
Cursos Oferecidos pela Superintendncia doEnsino Profissional Martimo SEPM Ano Participao/Portos
O Direito Proteo ao Meio Ambiente de TrabalhoPorturio
- Porto de Belm
Limpeza de Reservatrios de Derivados do Petrleo - Porto de Belm
EcoPorto de Belm 2005 Porto de Belm
Controle de Animais Vetores - Porto de Fortaleza
Nos Tempos que a Pesca era uma Fartura 2005 Porto de Itaja
A Poluio no Complexo Estaurino-Lagunar Manda-Manguaba
- Porto de Macei
Plano de Gerenciamento de Resduos Slidos 2004 Porto de Natal
Medidas de Preveno de Lanamento de Esgoto porEmbarcaes no Rio Potengi
2004 Porto de Natal
O Nosso Lixo, o que Fazer? 2005 Porto de Natal
A Escassez e a Poluio da gua Doce 2005 Porto de Natal
Saneamento Vegetal 2005 Porto de Recife
Controle de Resduos Provenientes do Trigo - Porto de Recife
Pequenos Vetores - Grandes Prejuzos 2005 Porto do Rio de Janeiro
Como Evitar o Desperdcio do Papel 2005 Porto do Rio de Janeiro
Poluio na Lagoa Rodrigo de Freitas 2005 Porto do Rio de Janeiro
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Cursos Oferecidos pela Superintendncia doEnsino Profissional Martimo SEPM
Ano Participao/Portos
Pombo - Da Histria de Cher Ami Realidade
Porturia
2004 Porto de Salvador
A Pesca Predatria com Explosivo na Baa de Todosos Santos
2004 Porto de Salvador
Educao Ambiental para Porturios e Aquavirios deSalvador
2005 Porto de Salvador
Responsabilidade Civil Objetiva: dos Atos IlcitosCausados ao Meio ambiente
2009 Porto de So Francisco do Sul
Projeto de Educao Ambiental para o PortoOrganizado de So Sebastio: "Mudando o Rumo dasCoisas"
2005 Porto de So Sebastio
gua de Lastro 2004 Porto de Santos
Transportando para o Mundo com Conscincia - Porto de Santos
Contaminao Ambiental na Descarga de GranisSlidos
2004 Porto de Santos
Impactos Ambientais nas reas de Esturio - Porto de Santos
Degradao Ambiental e Direito 2004 Porto de Santos
A Degradao Ambiental no Porto de Santos - Porto de Santos
Sinantrpicos na rea Porturia - Porto de Santos
Gesto Ambiental Porturia 2005 Porto de Santos
Cursos Oferecidos pelo Ministrio do Meio
Ambiente
Perodo Participao/Portos
Gesto Ambiental Porturia 16 a 20/04/2001 Portos de Vila do Conde,Itaqui, Macei, Rio de Janeiro,Itagua, Santos, Paranagu eRio Grande
Gerenciamento Ambiental Porturio 10 a 14/12/2001 Porto de Rio Grande/RS
Gerenciamento Ambiental Porturio 15 a 20/09/2002 Portos de Paranagu eAntonina
Qualidade Ambiental e Atividade Porturia no Brasil 7 a 10/02/ 2006 Porto de Vitria
Qualidade Ambiental e Atividade Porturia no Brasil 24 a 28/07/2006 Portos de Salvador, Arat eIlhus
Qualidade Ambiental e Atividade Porturia no Brasil 03 a 6/10/2006 Portos de Fortaleza e Pecm
Fonte: ANTAQ (2012b) e SEPM (2012).
As atividades desenvolvidas durante os cursos promovidos pelo Ministrio doMeio Ambiente (Quadro 1) consistiram em: a) atividades em sala de aula (leitura dematerial tcnico sobre legislao ambiental, gerenciamento de riscos, controle ambientalnos portos, planejamento, modelos e princpios de gesto ambiental e avaliao); b)atividades em grupo e aplicao de testes de acompanhamentos da aprendizagem; c)sadas de campo, quando os agentes porturios (trabalhadores) tinham a funo deidentificar os impactos provocados pelo sistema porturio sobre a qualidade do ar, gua,solo e sedimentos, organismos marinhos e fluviais, e na segurana e sade a longo ecurto prazo (de baixo, mdio e/ou alto impacto); e, d) aes e/ou tomadas de decises
para solucionar esses problemas.
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Os cursos do SEPM foram realizados, sobretudo de cunho terico, com o objetivode oferecer capacitao para o planejamento e a operacionalizao das aes queenvolvem a preveno e o controle ambiental.
Segundo ANTAQ (2011), a elaborao e a execuo (desses cursos) do PNCAPtiveram influncia do Trian Sean-coast Programme, que uma rede mundial deformao de recursos humanos na rea de desenvolvimento costeiro e ocenico,coordenado e criado pela Division of the Law of the Sea, das Naes Unidas. O objetivodo programa seria capacitar o pessoal envolvido com o ambiente costeiro para que estespossam realizar o desenvolvimento da regio; processo que resultou na elaborao deuma agenda ambiental porturia brasileira (ANTAQ, 2011), em 1998. Porm foi maiscomo marco legal do que efetivamente aes pelo poder pblico de carter contnuo, isto, como poltica pblica ambiental porturia continuada, que se iniciou em 2001. EssaAgenda propunha um desenvolvimento de um modelo de gesto ambiental porturiapautado nas polticas de meio ambiente, orientando-se ainda pelas convenesinternacionais e pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro7 (CUNHA, 2006a; 2007;
CUNHA; VIEIRA; REGO, 2007)A agenda ambiental porturia brasileira foi aprovada em 1998, pela Comisso
Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), por meio da Resoluo da CIRM, n006/98 (CIRM, 1998; S, 2008; LOPES, 2011; MOSSINI, 2005; CASTRO; ALMEIDA,2012). Esse documento da CIRM, segundo Cunha (2006b), estabelece parmetros parao comportamento ambiental dos portos e prev novas funes de coordenao,apontando para a elaborao e o desenvolvimento do PNCAP.
No entanto, as suas atividades do PNCAP iniciam-se em 1995 (de formafragmentada) como resultado da cooperao de trs instituies: A Fundao Universidade Federal do Rio Grande (FURG), que sedia o Programa,
fornecendo a equipe e infra-estrutura; A Comisso Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), que promove a difuso
dos objetivos, articula as atividades do Programa junto aos rgos governamentais egestiona a obteno de recursos financeiros para o desenvolvimento e oferecimentodos cursos; e,
A Organizao das Naes Unidas (ONU), atravs da Diviso de Assuntos Ocenicose da Lei do Mar (DOALOS), responsvel pelo treinamento da equipe, validao doscursos e aplicao correta da metodologia.
A formao desse grupo interinstitucional foi fortemente influenciada pelo GrupoExecutivo de Modernizao Porturia (GEMPO). Grupo esse responsvel por elaborar,implantar e monitorar o Programa Integrado de Modernizao Porturia (que se dava apartir de 1993, com a lei de Modernizao dos Portos - Lei 8.630/1993) e composto pelosseguintes rgos do Poder Pblico: Ministrio dos Transportes;Ministrio do Trabalho e
Emprego;Ministrio da Fazenda;Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio;Marinha do Brasil;e,o Ministrio Pblico do Trabalho (GALVO, 2009; DIEGUEZ, 2007).
7Por muito tempo se pensou (ou ainda se pensa) superficialmente que a agenda ambiental porturia brasileira estava
ligada ao Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro Brasileiro, cuja finalidade era buscar o estabelecimento denormas gerais visando gesto ambiental da Zona Costeira do Pas, lanando as bases para a formulao de polticas,planos e programas estaduais e municipais, a incorporao da dimenso ambiental nas polticas setoriais voltadas gesto integrada dos ambientes costeiros e marinhos. Outra compreenso superficial acerca da insero da agendaambiental porturia brasileira associada a convenes martimas internacionais como norteadora e a ideia reguladora,entre elas: a)International Convention on Load Lines, 1966; b)International Convention on Tonnage Measurement ofShips, 1969; c) Convention on the International Regulations for Preventing Collisions at Sea , 1972; d) InternationalConvention for the Prevention of Pollution from Ships, 1973; e)International Convention for the Safety of Life at Sea,
1974; f) Merchant Shipping (Minimum Standards) Convention, 1976; g) International Convention on Standards forTraining, Certification and Watchkeeping for Seafarers, 1978 (SAENGSUPAVANICH et al, 2009).
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Essa gesto ambiental porturia entra definitivamente na agenda pblicaBrasileira enquanto Poltica Pblica Ambiental Porturia continuum
Em 29 de abril de 2009, por meio da Portaria n 104, a Secretaria dePortos da Presidncia da Repblica, como rgo responsvel pelaformulao de polticas e diretrizes para o subsetor porturio, publicou asdisposies para criao e estruturao do Setor de Gesto Ambiental ede Segurana e Sade no Trabalho - SGA - nos portos e terminaismartimos, bem como naqueles outorgados s Companhias Docas. Areferida Portaria determina que o SGA dever estar vinculadodiretamente ao Diretor-Presidente do porto e que sua equipe dever serde carter multidisciplinar e composta de profissionais de nvel superior etcnico com competncias relacionadas natureza e complexidadedas questes de meio ambiente, segurana e sade caractersticas doporto (ANTAQ, 2011, s.p).
Esse marco regulatrio foi elemento para se buscar o aprimoramento da gesto
ambiental e da Agenda Ambiental Porturia que se pautam ou se caracterizam por trezeaes, para serem executadas, a partir de seis objetivos considerados estruturantesvisando adequao do subsetor porturio aos parmetros ambientais vigentes. Os seisobjetivos so:
Quadro 3: Caractersticas das aes da agenda (pblica) ambiental porturiobrasileira
Objetivos Gerais Objetivos Especficos
I. Promover o controle
ambiental da atividadeporturia.
a) identificar os impactos; b) promover a conformidade com a base na legislao;
c) identificar responsabilidades e as formas de atuao e de controle; d) seestruturar com aquisio de equipamentos, instalaes e recursos humanos efinanceiros; e, e) constituir uma base de informaes que lhe permitisse trabalharem base seguras e subsidiar aes de melhoria.
II. Inserir as atividadesporturias no mbito dogerenciamento costeiro.
O objetivo Inserir as atividades porturias no mbito do gerenciamento costeiro definiu como ao compatibilizar os Planos de Desenvolvimento e Zoneamento(PDZ) aos Planos Estaduais de Gerenciamento Costeiro (PEG). Essacompatibilizao foi baseada nos preceitos do Plano Nacional do GerenciamentoCosteiro (PNGC), que foi regulamentado pelo Decreto n. 5.300, de 07 dedezembro de 2004, onde so dispostos os regramentos para o uso e ocupaodo solo na zona costeira e, tambm, os critrios de gesto da orla martima.
III. Implementarunidades degerenciamentoambiental nos portosorganizados.
O objetivo III faz parte do objetivo do Programa Nacional de CapacitaoAmbiental Porturia (PNCAP), presente no Objetivo VI, da Agenda AmbientalPorturia.
IV. Implementar ossetores degerenciamentoambiental nasinstalaes porturiasfora do portoorganizado.
Este objetivo entrelaa com o objetivo III, mais precisamente a uma AgendaAmbiental Local. Plano de ao, pactuado com os principais atores regionais,com base no dilogo com as agncias ambientais, governos locais, movimentosambientalistas e outros grupos de interesse, pescadores e outros segmentoseconmicos diretamente interessados na atividade porturia e/ou em seusdesdobramentos nos ambientes de utilizao comum.
V. Regulamentar osprocedimentos daoperao porturia,
adequando-os aos
Quando a Agenda faz referncia aos procedimentos da operao porturia,entende-se tratar daqueles necessrios ao adequado controle ambiental daatividade porturia, hoje previsto em vasta legislao, com destaque para:
Avaliao do Impacto Ambiental AIA; Estudo de Impacto Ambiental e seu
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Objetivos Gerais Objetivos Especficos
padres ambientais. relatrio EIAR/RIMA; Plano de Controle Ambiental PCA; Plano de
Gerenciamento de Resduos Slidos; Gerenciamento de Efluentes; Controle deEmisses Atmosfricas; Gerenciamento de Riscos de Poluio; Plano deEmergncia Individual PEI; Auditoria Ambiental; Educao Ambiental;Programa de Capacitao e Treinamento; Monitoramento Ambiental;Gerenciamento de Resduos de Dragagem; Planos de Recuperao de reasDegradadas PRAD.
VI. Capacitar recursoshumanos para a gestoambiental porturia.
O objetivo trata da capacitao de recursos humanos para a gesto ambientalporturia. A gesto ambiental nos portos, organizados passa pela capacitaopermanente de seu corpo tcnico para tratar dos temas ambientais, enfocandoprincpios e ferramentas cabveis. Neste sentido, foi elaborado, em outubro de1999, no mbito do Grupo de Integrao do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO), o Termo de Referncia do Programa Nacional de CapacitaoAmbiental Porturia - PNCAP, com o objetivo de delinear as aes e estratgiasnecessrias definio da base conceitual/metodolgica do contedoprogramtico geral e dos mecanismos institucionais necessrios aogerenciamento e execuo do Programa
Fonte: Elaborado a partir ANTAQ (2011)
Para Kitzmann (2009) e Kitzmann e Asmus (2006), a construo de uma AgendaAmbiental Porturia teria como objetivo (de forma geral, da qual converge com aoexposto no quadro acima):
Proteger a comunidade e o ambiente local dos impactos porturios negativos; Utilizar as melhores tecnologias disponveis para minimizar os impactos porturios
e explorar novas solues tecnolgicas; Promover a sustentabilidade nas aes relacionadas instalao e operao dos
terminais; Distinguir o porto como um lder ambiental e de cumprimento da legislao; Engajar e educar a comunidade sobre o desenvolvimento do porto e seus
programas ambientais; Ampliar o conhecimento dos trabalhadores porturios no tocante identificao
dos impactos ambientais decorrentes das atividades porturias; Envolver os trabalhadores no processo de sensibilizao, na formao de valores
e atitudes e na aquisio de conhecimentos; Incentivar a avaliao e a tomada de deciso na resoluo de situaes-problema
e conflitos reais, e na simulao de papis; Construir cenrios desejados, idealizados e possveis.
Essas caractersticas de aes consolidaram-se com a aprovao de um marco
regulatrio (jurdico), a Portaria da Secretaria Especial dos Portos (SEP8), n104, de 29de abril de 2009, que dispe sobre a criao e a estruturao de um setor de gestoambiental e de segurana e Sade no Trabalho, por meio de uma avaliao contnua,qualitativa e quantitativa, das prticas, dos procedimentos e dos processos dedesempenho ambiental de portos pblicos e terminais privativos.
8Essa secretaria responsvel pela formulao de polticas e pela execuo de medidas, projetos e programas de apoio
ao desenvolvimento da infraestrutura dos portos martimos. Compete ainda SEP/PR a participao no planejamentoestratgico e a aprovao dos planos de outorgas. A SEP foi criada pelo presidente Luiz Incio Lula da Silva, por meioda Lei n 11.518/07, devido, segundo Brito (2010), o presidente estava incomodado com a situao do setor porturio,logo mostrou que alguns gargalos precisavam ser removidos, e certamente passavam pela desburocratizao desse
setor ao criar uma Secretaria especfica de transporte que, apesar de vinculada ao Ministrio dos Transportes, tinha suaautonomia.
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Mas qual o interesse da rea empresarial porturia em virtude de sua adeso eluta na configurao de agenda ambiental porturia, e de sua crescente conscinciapara proteo ambiental (GOULIELMOS, 2000)?9
4 INTERESSES SUBJACENTES DA REA EMPRESARIAL PORTURIA: UMAANLISE A PARTIR DE ESTUDO DA COMPANHIA DOCAS DO PAR (CDP)
Diversos pases e empresas porturias vm realizando iniciativas a fim depromover conservao, preveno e controle ambiental de reas porturio-martimas(BATEMAN, 1996; COGNETTI, 1998; WOOLDRIDGE, MCMULLEN; HOWE, 1999;BAILEY; SOLOMON, 2004; MORA et al, 2005; SAENGSUPAVANICH et al, 2009).
Na Europa, envolvem-se pelo menos 150 portos e terminais com formao deuma rede integrada de gesto ambiental (KITZMANN; ASMUS, 2006). Nos portos doReino Unido, por exemplo, segundo Wooldridge, Mcmullen e Howe (1999), operam um
regime sistemtico de insero de uma srie de iniciativas de organizao, planejamentoe pesquisa, para: o monitoramento, a medio fsico-qumica e biolgica; e, aidentificao da vulnerabilidade e sensibilidade dos habitats para operaes porturias,por meio de indicadores biolgicos, tais como a ocorrncia de determinadas espcies,ndices de riqueza de espcies e (bio)diversidade (WOOLDRIDGE, MCMULLEN; HOWE,1999; MORA et al, 2005). Tudo isso como forma de efetivao de protocolos de gesto,capazes de integrar, de forma harmoniosa, as dimenses socioeconmica, normativa, osimperativos tcnicos e os ambientais, dentro do que seria o porto moderno (sustentvel)(GILMAN, 2003; WOOLDRIDGE, MCMULLEN; HOWE, 1999; BERGQVIST; EGELS-ZANDN, 2012).
No entanto, cabe enfatizar, que essas iniciativas, isto , essas estratgiasefetivas de polticas ambientais porturias, tm, segundo Cunha (2006a) de serem
analisadas pelo prisma da negociao/jogo, com/de diferentes grupos de interesses,que sofrem a influncia e, por sua vez, podem influenciar o campo de atividades dasempresas, questionando ou contribuindo para consolidar sua legitimidade (CUNHA,2006a; 2006b). Isso porque apesar das polticas ambientais serem fortementeconduzidas pelo Estado (DEBRIE; LETILLEUL; PAROLA, 2013), sobretudo no Brasil(por meio da ANTAQ), h uma forte presena do mercado, na regulao econmica dospases (GALVO, 2009).
A ANTAQ serve apenas como mediadora/reguladora dos interesses desseCampo, denominado por Rodrigues (2012), de campo martimo-porturio, isto , umsistema autnomo que apresenta suas acepes lingusticas especficas, mecanismosgenricos, e que tem interaes e conflitos, cuja competncia : a preservao do seu(sub)campo; a apario de produtos sociais relativamente independentes de suas
condicionantes sociais; e, a (re)produo de suas verdades cristalizadas (BOURDIEU,2011). Eles so formados, segundo o Quadro 4 abaixo, da seguinte forma:
9Essa indagao instigante, pois h uma concepo ingnua e equivocada, como de Kaiser, Bezerra e Castro (2013)
que enfatiza que no Brasil as polticas ambientais so desenvolvidas de forma democrtica e participativa; quando naverdade a participao exercida mais consultiva que deliberativa. A democracia relaciona-se ao reforo nalegitimao dos interesses j dominantes (LIMA, 2011) e violao de direito sociais e humanos, por exemplo, no casodo licenciamento ambiental da construo da hidreltrica de Belo Monte. No entanto, importante deixar claro quehouve avanos, entre eles: [...] aos aspectos institucionais e legais, na tendncia descentralizao poltica no sentidodo deslocamento de atribuies e de poderes para os nveis estaduais e municipais e tambm no sentido docompartilhamento de aspectos da gesto ambiental com entidades da sociedade civil e do setor privado e, por ltimo,
na construo e no fortalecimento da noo de desenvolvimento sustentvel como recurso poltico na negociao dosconflitos que emergem da articulao entre o desenvolvimento e o ambiente (LIMA, 2011, p.124).
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Quadro 4: Atores e funes do setor porturio
Grupos Funes
Armadores So conhecidos como megacarriers. So os donos das principais rotas mundiais (Leste-Oeste e Norte-Sul) e dos navios. Alm disso, tm domnio sobre todo o bloco martimo-porturio, pois fazem pesados investimentos em navios, terminais porturios, redes deagentes comerciais mundiais e custos fixos proporcionais s cargas (VELASCO; LIMA,1999).
Praticagem Prestam servio de auxlio oferecido aos navegantes dos navios estrangeiros ou deestados brasileiros, que geralmente apresentam dificuldades ao trfego livre e seguro deembarcaes.
OGMO o rgo que mantm o controle da matrcula dos porturios-, aplicam penalidades equantificam o nmero de trabalhadores necessrios para os operadores porturios. Aomesmo tempo efetuam a remunerao, recolhem os encargos e zelam pelo cumprimentodas normas de segurana e sade (BRASIL, 2001).
AgnciasMartimas
So empresas responsveis pelo agenciamento operacional (atendimento a linhasregulares). A empresa se encarrega da cobrana de fretes e do envio de informaes aosarmadores sobre clientes e afretadores.
Agncias deNavegao
So empresas que despacham mercadorias em escalas nacional e internacional, algumasfluviais. Possuem alto grau de especializao no transporte martimo contemporizado, noagenciamento de barcos, afretamentos, armazenagem e transporte de mercadorias.
CompanhiasDocas
So empresas pblicas, autarquia ou sociedade de economia mista ligada aos governosestaduais ou municipais. So responsveis por administrar e explorar comercialmente osportos organizados.
Operadoresporturios
Pessoa jurdica pr-qualificada para operar carga e descarga de mercadoria por meio dacontrao de trabalhos porturios avulsos, registrados no OGMO.
Fonte: dos autores do artigo
Esses grupos possuem interesses asociados a estas posiciones, a reconocersemutuamente y a reconocerse en un mismo proyecto (poltico u otro) (BOURDIEU, 1997,p. 49). Entre os interesses esto: (1) a intensidade de carga de trabalho, dada pelasquantidades movimentadas ou pelo volume de atendimentos realizados; (2) a eficcia doservio aos usurios e clientes; (3) a eficincia, medida pela produo ou grau deprodutividade na oferta do servio, em termos de rapidez ou velocidade e presteza; (4) aqualidade: entendida como satisfao, confiana e segurana do servio ao cliente,atendendo suas necessidades e desejos; e, por fim, (5) a economicidade, dada pelo nveldos preos dos servios, possibilitando sua comparao com outros portos e a anlise
evolutiva (SOARES, 2009).O estudo da Companhia Docas Par (CDP), ento, fundamental para entender
os interesses subjacentes do setor empresarial porturio, e a lgica da introduo dadimenso ambiental na poltica institucional porturia, e consequentemente a brasileira.
4.1 COMPANHIA DOCAS DO PAR: INTERESSES SUBJACENTES DE UMCAMPO
A CDP uma empresa, uma Sociedade de Economia Mista desde 1969 (que temcomo acionista majoritrio o Governo Federal), e que, a partir de1976, tambm se tornauma Sociedade por Aes, com 2.047.786.413 aes sem valor nominal, sendo
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1.023.893.207 em aes ordinrias e 1.023.893.206, em aes preferenciais. Hoje, aCDP possui um Capital Social de R$ 314.972.144,85 (CDP, 2012a).
No Estatuto Social (Captulo II, Objeto Social e Competncia, Art.3), a empresa
tem por objeto social realizar, em harmonia com os planos e programas da SecretariaEspecial de Portos da Presidncia da Repblica (SEP/PR), a administrao e aexplorao comercial dos portos organizados e demais instalaes porturias do Estadodo Par (CDP, 2012a). De forma bem ampla, a CDP desempenha, alm das atividadesde explorao e organizao Portos, o controle sobre as Hidrovias da Amaznia Oriental(CDP, 2010).
A CDP possui sob sua responsabilidade a explorao e administrao dos portosde Belm, de Vila do Conde, de Santarm, de Altamira, de Itaituba, de bidos, alm doTerminal Petroqumico de Miramar e do Terminal Porturio de Outeiro. Esses portosintegram o sistema conhecido como Sistema Docas ou Companhias Docas, empresas deeconomia mista, ligadas (vinculada) diretamente Secretaria Especial de Portos (SEP),desde 2007 (CDP, 2008; SEP, 2011).
A CDP insere, de forma incipiente, a dimenso ambiental no ano 2000, comorelata um funcionrio responsvel pela Gerncia Ambiental (GERAMB): [...] quando daaprovao da Lei n 9.966/00, a qual dispe sobre a preveno, o controle e afiscalizao da poluio causada por lanamento de leo e outras substncias nocivas ouperigosas em guas sob jurisdio nacional e d outras providncias. A partir de 2003,houve a elaborao e execuo de projetos de gerenciamento de resduos slidos,visando obteno de licena ambiental para operao e instalao de empresas nosportos, como houve tambm a capacitao, sobretudo da Educao Ambiental (EA) e degesto ambiental para seu corpo funcional, em quase todas suas unidades porturias.
Um dos interesses subjacentes estava em adequar-se s exigncias legais(atuais) para funcionamento dos portos (obteno): de Licenas de Operao (LO); delicenciamento de dragagem (em caso de execuo); de instalao de unidades de gestoambiental; de plano de emergncia individual (PEI); de plano de gerenciamento deresduos slidos (PGRS); de auditoria ambiental; de programa de gerenciamento deriscos; de plano de controle de emergncia e programa de preveno de riscosambientais; e, de controle e monitoramento ambiental (KITZMANN; ASMUS, 2006,p.1046-7).
No entanto, dentro de um contexto de interesses subjacentes mais profundos (sobesse enfoque em que o tpico aborda) estava a busca da acumulao do capitalsimblico (reconhecimento/crdito/notoriedade) (BOURDIEU, 1997) pela CDP; e quepode evidenciada nos discursos dos seus representantes: da Gerncia Ambiental, daDiretora da Gesto Porturia da CDP e da coordenadora de programas de gestoambiental por meio da EA do Porto de Vila do Conde e de Miramar (em informativos
institucionais) sobre o processo de gesto ambiental:Inicialmente, era a obteno das Licenas de Operao e, atualmente, tornar a CDP uma empresa com comportamento tico, contribuindo para odesenvolvimento econmico, melhorando a qualidade de vida de seusempregados, da comunidade local e da sociedade como um todo. [GernciaAmbiental].A CDP tem um desafio maior, que ultrapassa o cumprimento dalegislao ambiental. A meta a aquisio de um selo deresponsabilidade social e ambiental garantindo a qualidade dos serviosda empresa (CDP, 2008).[...] A CDP, que atravs dos projetos (de EA) requalifica suas relaescom seus funcionrios, e comunidade do entorno de seus
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empreendimentos, transformando-se em referncia para EducaoAmbiental Porturia no Brasil [...] (SILVA, 2008, p.1). [grifo nosso].
O primeiro motivo do uso ou insero da gesto ambiental (por meio da EA) aacumulao de capital simblico, como forma de conseguir a legitimao do modusoperandi porturio (RODRIGUES, 2012), para mostrar suas aes como sustentveis.Isso se daria porque o campo porturio s existe apenas na e pela estima, peloreconhecimento, pela crena, pelo crdito, pela confiana dos outros, logrando perpetuar-se, apenas na medida em que consegue obter a crena em sua existncia (BOURDIEU,2001, p.202). Dessa forma, obtendo lucros simblicos referentes postura pr-ambiente (FONSECA; BURSZTYN, 2007), isto , se criando uma boa imagem daempresa, e consequentemente o aumento do preo de suas aes e a confiana dosinvestidores (FILLOL et al, 2012),.
Essa captura de uma boa imagem ao setor confirmada pela Agncia Nacionalde Transportes Aquavirios - ANTAQ (2011) (agncia que responsvel por
organizar/mediar s regras e as normas do jogo do campo porturio): importante que a matria ambiental alcance o nvel de deciso daorganizao, sendo incorporada s questes estratgicas da atividade,tornando-se assunto relevante e criando uma imagem de boas prticasambientais da instituio. Trata-se, por exemplo, de dar respostasimediatas s demandas nesse campo, como nos casos de acidentescom cargas poluentes. Os acidentes ambientais, quaisquer que sejamsuas propores, denigrem a imagem da instituio, atingindo seusaspectos comerciais (ANTAQ, 2011, [s.p.]).
No que se refere aos aspectos comerciais, a matria ambiental fundamental,porque sua ausncia pode fragilizar: a relao com os parceiros desse campo (que nocaso da CDP, so as grandes empresas como Albrs, Alunorte, Cargill, Bunge e Vale); aatrao de novos parceiros para arrendamento da rea porturia; e, a valorizao dasaes na bolsa de valores de todos os componentes do campo porturio (ANTAQ,2011).
Essa preocupao constante porque o modus operandi porturio insustentvel, com altos riscos socioambientais de:
Vazamento de combustveis inflamveis e leo na gua,Encalhes e derramamento da carga, como a soda custica;Transferncia de organismos aquticos nocivos e agentes patognicos,Rudos e poeira na circulao de caminhes;Resduos gerados dentro dos navios e deixados nos portos de destino;Queda de continer sobre trabalhadores;
Atropelamento na rea porturia;Problemas ergonmicos, devido o trabalho intensivo (CDP, 2012b);Poluio do ar por fbricas e do trfego de caminhes dentro dos portos;Poluio promovida pelos navios, por meio de resduos oleosos e rudosubaqutico; e,Eroso da rea costeira dos portos, devido alteraes hidrodinmico promovidaspelos navios (SAENGSUPAVANICH et al, 2009; POFFO, 2007).
O segundo interesse subjacente da entrada nesse jogo de solidariedade(BOURDIEU, 2004) est relacionado ao primeiro motivo, a trocas econmicas, pois,segundo Bourdieu (2004), todo campo busca ganhos imateriais (acumulao de capitalsimblico) e materiais (econmicos). Isso porque, no atual cenrio de altacompetitividade porturia intraregional (FILLOLet al, 2012), a insero da dimenso
ambiental no setor porturio, por meio da gesto ambiental, e na CDP, fonte de
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vantagem competitiva e sade empresarial com o aumento da produtividade, como sinalizao trabalho de Louzada (2005).
O terceiro interesse o ajustamento (BOURDIEU, 1996) do trabalho, isto , a
gesto ambiental foi e instrumento para qualificao macia permanente do trabalhadorporturio, com a finalidade de estimular o engajamento participativo, principalmente paragesto ambiental dos negcios da empresa por meio do gerenciamento de riscos, deresduos slidos e de efluentes lquidos (RODRIGUES, 2012).
Essa qualificao, segundo Guedes (2005), deve ser permanente no sistema degesto ambiental porturia, com vistas a estimular o comprometimento de todos osempregados. Para isso fundamental o treinamento e a educao ambiental em todos osnveis hierrquicos da empresa (GUEDES, 2005, p.80, negrito nosso). No entanto, ostreinamentos se reduzem aos trabalhadores porturios, por exemplo, nos portos da CDP,do qual so usadas para evitar perda de capital simblico da empr, em caso de umpossvel acidente ambiental de grandes propores. Isso acontece, segundo Bourdieu(2001), pois para haver eficcia simblica (ganhos imateriais e materiais) do campo so
necessrios atos de conhecimento prtico pelos agentes (no caso aqui, dostrabalhadores), com estratgias de universalizao, por invocao de princpios e razessupostas. Assim o discurso de comprometimento de todos, configura-se comoinstrumento de autopublicizao do campo porturio para mostrar a unio sinrgica entretodos os nveis hierrquicos da empresa a uma causa, apesar das aes EA e de gestoambiental no serem direcionadas a todos os nveis hierrquicos, como tambm mostrarque no se est buscando o lucro, como quem totalmente desinteressado(BOURDIEU, 2003).
Engajamentos participativos (atos de conhecimento prtico), por meio demudanas de atitudes individuais e coletivas, dos trabalhadores, so demonstrados nosdiscurso dos entrevistados:
[...] Como posso dizer, porque tivssemos mais cuidado, cuidado no smesmo com a gente, com o companheiro, mais com o prprio produto,derrame do produto, passamos trabalhar com cuidado. [...] Houvederrame, porque antigamente isso aqui, derramava a gente no queriasaber, era pago e acabou. Hoje em dia no. Hoje temos mais aquelecuidado, entendeu, com o prprio companheiro, mais com prprio produtoque estamos trabalhando. Derramava, derramou, derramou! Deixa, falava,acabou. Hoje temos cuidado para que no acontea mais isso.[Trabalhador Porturio 1]Aumentou a conscincia. [...] Antigamente o pessoal terminavam jogava [norio]. At resduo de combustvel, antigamente, de combustvel era jogado norio. Antigamente desconectava o mangote dentro dgua. Porque oseguinte [explicao sobre como funciona o trabalho no terminalpetroqumica de miramar nos pers]: tem a balsa e tem o porto; a balsa temtomada de bordo e o porto tem tomada de terra, a tem o mangote que ligaas duas tomadas. E pra haver transferncia de combustvel tem de ligar osdois mangotes. O combustvel circula dentro daquele mangote,antigamente a gente jogava dentro dgua. Agora a gente joga dentro dosaco tanque. [Trabalhador Plantonista 1] (Grifo nosso)
Esse ajustamento do trabalho, verificado no discurso dos trabalhadores, corroborado no Boletim Informativo sobre os cursos promovidos pelo projeto gestoambiental no Terminal Petroqumico de Miramar (da CDP): o principal objetivo dessasatividades construir um processo de sensibilizao dos funcionrios para a necessidadede inserir em seu cotidiano de trabalho as preocupaes relativas conservao e
preservao ambiental [...] (SILVA, 2008, p.2). Dimenses de ajustamento do trabalho,
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no entanto, asfixiado no trabalho de Nunes, Silva e Arajo (2013), sobretudo, por seremparticipantes-membros da elaborao e execuo dos programas de EA aos portos daCDP at hoje. Ou vista de forma mais crtica, por serem doxsofos (BOURDIEU, 1998), o
tcnico-da-opinio-que-se-cr-cientsta que apresenta os problemas da poltica nosprprios termos em que se apresentam os homens de negcios, os polticos e osjornalistas, isto , exatamente os que podem pagar pesquisas)10.
Em sntese, os interesses subjacentes de insero da dimenso ambiental alcanar boas performances, incluindo a melhoria na taxa de transferncia de portos outerminal, lucratividade, eficincia e operao mais gil (VENUS, 2011), devido aosmenores investimentos em tecnologias, aes e planejamentos ambientais para mitigar,minimizar e/ou compensar impactos ambientais sistmicos (ANTAQ, 2012a; 2012b.) emaiores ganhos comerciais e financeiros pelos ganhos de performance (por meio daestratgia, do planejamento, da gesto eficiente dos fluxos)(BICHOU; GRAY, 2004; LUN,2011).
Assim a mobilizao da pauta ambiental no setor porturio (GILMAN, 2003), seria
no tornar a dimenso ambiental um obstculo ambiental ao desenvolvimentismo, aoprogresso econmico (KAISER; BEZERRA; CASTRO, 2013). Alm disso, esse abrao apauta ambiental do setor porturio seria um elemento de legitimao do modus operandi(ACSELRAD; PINTO, 2009).
Por tanto, o que estaria em jogo no campo porturio , sobretudo, as prpriasrepresentaes sociais do que significaria o meio ambiente e como so estabelecidas asrelaes ontolgicas construdas sobre seres humanos e natureza, tentando mostrar umaparente consenso sobre a questo ambiental (FONSECA; BURSZTYN, 2007).
CONSIDERAES FINAIS
A poltica ambiental porturia brasileira apresenta-se: 1-estimuladora de aesproativas juntos aos trabalhadores, com o desenvolvimento de novas lideranas maisconscientes e socialmente responsveis para o gerenciamento de riscos, como umaforma de evitar a perda de capital simblico da empresa; 2- incorporadora e melhoradorado clima organizacional; 3-motivadora de forma sinergtica do aumento da autoestima detodos os participantes; e, 4-promovedora de reconhecimento e orgulho pela participaoem projetos socioambientais, isto , do engajamento participativo do trabalhador.
H, dentro dessa poltica ambiental porturio, a perspectiva sistmica e inter-setorial de ao, da qual a questo ambiental abordada como objetivo estratgico doGoverno: pela articulao da dimenso econmica, infraestrutural e ambiental quepoderia ser conseguido no contexto de um sistema de parceria pblico-privada. Polticavisualizada nos megaprojetos de infraestrutura do governo federal brasileiro, como
Programa de Acelerao do Crescimento - PAC e Iniciativa para a Integrao daInfraestrutura Regional Sul-amaricana IIRSA (LOURENO; BORGES, 2012), cujasaes (esto conectados) so a conservao ambiental e criao de Portos modernos narea de interesse comum, especialmente na Pan-Amaznia com planos (perversos)para gesto e logstica: programa de qualidade, sistemas de informao e telemtica,meio ambiente e seguridade (RODRIGUES, 2012).
Um exemplo da poltica ambiental porturia, com o objetivo estratgicosupracitado, o ajustamento (normatizao pela ANTAQ), com a criao do ndice deDesempenho Ambiental IDA, que ter quatro indicadores globais: econmico-
10 Poderiam ser chamados de Doxsofos cooptados, que seria dialogando com Lwy (2008, p.9), Le prtendu
capitalisme vert nest quune manoeuvre publicitaire, une tiquette visant vendre une marchandise, ou, dans lesmeilleurs des cas, une initiative locale quivalente une goutte deau sur le sol aride du dsert capitaliste.
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operacional, sociolgico-cultural, fsico-qumico e biolgico-ecolgico, que tm porobjetivo avaliar a governana ambiental, gesto das operaes porturias, educao esade pblica, consumo de gua, qualidade do ar e rudo e biodiversidade -,
monitoramento da flora e fauna na rea do porto e entorno (Resoluo n 2650 - ANTAQ,de 26 de setembro de 2012 - Aprova os instrumentos de acompanhamento e controle degesto ambiental em instalaes porturias).
A gesto ambiental porturia estaria imersa nas categorias econmico-operacional e na sociolgico-cultural, na qual seria uma forma de contribuir paramonitorizar impactos e riscos e resolver ou prevenir os problemas emergentes, alm defornecer ao corpo funcional porturio uma direo clara para trabalhar. Assim, essendice prprio elemento indicador da insustentabilidade, da legitimao do sistemaprodutivo, j que essa poltica de 'responsabilidade ambiental' deve de ser tratada deforma absolutamente diferenciada entre os distintos agentes econmicos e sujeitossociais (ACSELRAD, 2012) no que diz respeito s lgicas de uso, e do por que de suainsero no setor porturio.
Com isso, necessrio refletirmos de que impossvel a compatibilidade/sustentabilidade (socio)ambiental e racionabilidade (sustentabilidade) econmica, jque a crise ambiental a manifestao da lgica produtiva destrutiva do processo deproduo e acumulao do modo capitalista de produo. No entanto, o novo iderio deviso moderna de sustentabilidade ambiental, e especialmente propagada na polticaambiental porturia brasileira.
REFERNCIAS
ACSELRAD, H. Ambientalismo espetculo?. Cincia Hoje, v.50, p.66-68, 2012.
ACSELRAD, H.; PINTO, R. G.A gesto empresarial do risco social e a neutralizao dacrtica. Praia Vermelha, v.19, p.51-64, 2009.
ANTAQ - AGNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIRIOS. AnurioEstatstico Aquavirio. Disponvel em:. Acesso em: 12mar. 2013.
ANTAQ - Agncia Nacional de Transportes Aquavirios. Meio Ambiente - AgendaAmbiental Porturia. Disponvel em:
. Acessoem: 18 Dez. 2012a.
ANTAQ - Agncia Nacional de Transportes Aquavirios. O porto verde: modeloambiental porturio.Braslia: ANTAQ, 2011.
ANTAQ - Agncia Nacional de Transportes Aquavirios. PNCAP - Programa Nacionalde Capacitao Ambiental Porturia. Disponvel em:Acessoem: 10 Nov. 2012b.
ASSIS, L. F. S. de. Interdisciplinaridade: necessidade das cincias modernas e
imperativo das questes ambientais. In: PHILIPPI JR., A.; TUCCI, C. E. M.; HOGAN
http://lattes.cnpq.br/8798162232506263http://lattes.cnpq.br/8798162232506263 -
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D. J.; NAVEGANTES, R. Interdisciplinaridade em Cincias Ambientais. SoPaulo: Signus Editora, 2000. p.171-184.
BAILEY, D.; SOLOMON, G. Pollution prevention at ports: clearing the air. EnvironmentalImpact Assessment Review, n.24, p.749-774, 2004.
BATEMAN, S. Environmental issues inAustralia ports. Ocean & Coastal Management, v33, n.1-3, p. 229-247, 1996,
BERGQVIST, R.; EGELS-ZANDN, N. Green port dues - The case of hinterlandtransport. Research in Transportation Business & Management, v.5, p, 85-91.2012.
BICHOU, K.; GRAY, R. A logistics and supply chain management approach to portperformance measurement. Maritime Policy & Management, v.31, n.1, p.47-67.
2004.
BOURDIEU, P. O poder simblico. So Paulo: Bertrand Brasil/DIFEL, 1989.
BOURDIEU, P. Razones prticas - sobre la teoria de la accin. Barcelona: Anagrama,1997.
BOURDIEU, P. Contrafogos: tticas para enfrentar a invaso neoliberal. Rio de Janeiro:Jorge Zahar, 1998.
BOURDIEU, P. Meditaes pascalianas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.BOURDIEU, P. Questes de sociologia. Lisboa: Fim de Sculo, 2003.
BOURDIEU, P. Coisas ditas. So Paulo: Brasiliense, 2004.
BOURDIEU, P. El campo cientfico. Disponvelem:. Acesso em: 28 de jul. 2011.
BRITO, P. Ciclo de palestras: Portos. Braslia: Presidncia da Repblica, Secretaria deAssuntos Estratgicos, 2010.
CASTRO, S. M.; ALMEIDA, J. R. Dragagem e conflitos ambientais em portos clssicos emodernos: uma reviso. Sociedade & Natureza, v.24 n.3, p.519-534, 2012.
CHIZZOTTI, A. Pesquisa Qualitativa em Cincias Humanas e Sociais. RevistaPortuguesa de Educao, v.16, n.2, p.221-236, 2003.
CHLOMOUDIS, C. I.; KARALIS, V. A.; PALLIS, A. A. Port reorganisation and the worldsof production theory. European Journal of Transport & Infrastructure Research,v.3, n.1, p.77-94, 2003.
CIRM - Comisso Interministerial para os Recursos do Mar. Agenda AmbientalPorturia. Braslia, 1998.
-
7/28/2019 Artigo_POLTICA AMBIENTAL PORTURIA BRASILEIRA
19/22
DDEELLOOSS
Revista Desarrollo Local Sostenible
COGNETTI, G. Environmental control and port management: funding, technology andprofessional training. Marine Pollution Bulletin, v. 36, p. 862-863, 1998.
COMPANHIA DOCAS DO PAR (CDP). Autoridade Porturia. Disponvel em:. Acesso em: 30 mar. 2012b.
COMPANHIA DOCAS DO PAR (CDP). Relatrio de Gesto do Exerccio de 2007.Belm, 2008.
COMPANHIA DOCAS DO PAR (CDP). Relatrio de Gesto do Exerccio de 2009.Belm, 2010.
CDP - COMPANHIA DOCAS DO PAR. Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR):Unidade Porturia de Belm, Vila do Conde e Santarm. Belm: CDP, 2012b(impresso).
CUNHA, I. A. Agenda Ambiental Porturia: a Competitividade dos Portos e a Negociaode Conflitos. Gerenciamento Costeiro Integrado, v.5, p.34-39, 2006a.
CUNHA, I. A. Fronteiras da gesto: os conflitos ambientais das atividades porturias.Revista de Administrao Pblica, v.40, p.1019-1040, 2006b.
CUNHA, I. A. Negociao ambiental em reas porturias e sustentabilidade. So Pauloem Perspectiva, v. 20, p. 59-70, 2007.
CUNHA, I. A.; VIEIRA, J. P.; REGO, E. H. Sustentabilidade da atividade porturia rumo agenda ambiental para o porto do canal de So Sebastio. eGesta, v.3, n.1, p.7-32,2007.
DEBRIE, J.; LETILLEUL, V. L.-; PAROLA, F. Shaping port governance: the territorialtrajectories of reform. Journal of Transport Geography, n.27, p.5665, 2013.
FONSECA, I. F.; BURSZTYN, M. Mercadores de moralidade: a retrica ambientalista e aprtica do desenvolvimento sustentvel. Ambiente e Sociedade, v.10, p.169-186,2007.
GALVO, C. B. Os portos martimos na mundializao do capital. 115f. Dissertao(Mestrado em Economia) - Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo, So
Paulo, 2009.GILMAN, S. Sustainability and national policy in UK port development. Maritime Policy &
Management, v.30, n.4, p.275291, 2003.
GOULIELMOS, A. M. European policy on port environmental protection. Global Nest, v.2,n.2, p.189-197, 2000.
KAISER, I. M.; BEZERRA, B. S.; CASTRO, L. I. S. Is the environmental policiesprocedures a barrier to development of inland navigation and port management? Acase of study in Brazil. Transportation Research Part A: Policy and Practice, v.47, p.78-86. 2013.
-
7/28/2019 Artigo_POLTICA AMBIENTAL PORTURIA BRASILEIRA
20/22
DDEELLOOSS
Revista Desarrollo Local Sostenible
KITZMANN D.; ASMUS M. Gesto ambiental porturia: desafios e possibilidades.Revista de Administrao Pblica,v.40, n.6, p.965-1192, 2006,
KITZMANN, D. I. S. Ambientalizao sistmica na gesto e na educao ambiental:estudo de caso com o ensino profissional martimo - EPM. 2009. 239f. Tese(Doutorado em Educao Ambiental) - Programa de Ps-Graduao em EducaoAmbiental, Universidade Federal de Rio Grande, Rio Grande, 2009.
LEFF, E. Complexidade, interdisciplinaridade e saber ambiental. In: PHILIPPI JR., A.;TUCCI, C. E. M.; HOGAN D. J.; NAVEGANTES, R. Interdisciplinaridade emCincias Ambientais. So Paulo: Signus Editora, 2000. p.19-51.
LIMA, G. F. C. A institucionalizao das polticas e da gesto ambiental no Brasil:avanos, obstculos e contradies. Desenvolvimento e Meio Ambiente, n.23,p.121-132, 2011.
LIMA, T. P. Investimentos em Portos Brasileiros - Infra Portos. Disponvel em:. Acesso em: 19 maio de 2012.
LOPES, C. P. Competitividade sustentvel na atividade porturia: So SebastioLitoral Norte do Estado de So Paulo. 118f. 2011. Dissertao (Mestrado emMestrado em Administrao) - Universidade Catlica de Santos, Santos, 2011.
LOURENO S. C.; BORGES, L. R. M. Discurso e polticas ambientais brasileiras ebolivianas aplicadas a grandes obras infraestruturais. Cadernos PROLAM/USP,Ano 11, v.2, p. 61-76, 2012,
LWY, M. Crise ecologique, capitalisme, altermondialisme. Un point de vue eco-socialiste. Novos Cadernos NAEA, v.11, n.2, p.5-14. 2008.
LUN, Y.H. V. Green management practices and firm performance: a case of containerterminal operations. Resources, Conservation and Recycling, v.55, n.6, p.559-566. 2011.
MONI, F.; VIDAL, S. M. S. Cidades, portos e cidades porturias na era da integraoprodutiva. Revista de Administrao Pblica, v.40, n.6, p. 975-995, 2006.
MORA, E. P.-; OREJAS, J. M. D.; SUBIRATS; A.; IBNEZ, S.; ALVAREZ, P.Development of a system of indicators for sustainable port management. MarinePollution Bulletin, n.50, p.16491660, 2005.
MORIN, E. Introduo ao pensamento complexo. 3 ed. Porto Alegre: ED. Sulina,2006.
MOSSINI, E. Gesto ambiental porturia: estudo de conflito scio-ambiental. 165f.Dissertao (Mestrado em Gesto de Negcios)- Universidade Catlica de Santos,Santos, 2005.
NUNES, A. R. S.; SILVA, M. L.; ARAJO, M. L. Educao ambiental porturia: trajetrias
educativas da companhia docas do Par (terminal petroqumico de Miramar) em
-
7/28/2019 Artigo_POLTICA AMBIENTAL PORTURIA BRASILEIRA
21/22
DDEELLOOSS
Revista Desarrollo Local Sostenible
Belm/ PA. Revista Eletrnica Mestrado em. Educao Ambiental, v. especial,p.80-92, 2013.
POFFO, . R. F. Gerenciamento de riscos socioambientais no complexo porturio deSantos na tica ecossistmica. 159f. Tese (Doutorado em Cincia Ambiental)-Programa de Ps-Graduao em Cincia Ambiental, Universidade de So Paulo,2007
REDIN, E.; SILVEIRA, P. R. C. Poltica ambiental brasileira: limitaes e desafios. Caderno de Pesquisa Interdisciplinar em Cincias Humanas, v.13, n.103,p.163-188, 2012.
RODRIGUES, J. C. Educao Ambiental e estratgias empresariais na reaporturia: um estudo da Companhia Docas do Par (CDP). 219f. 2012.Dissertao (Mestrado em Cincias Ambientais)- Programa de Ps-Graduao em
Cincias Ambientais, Universidade Federal do Par, Belm, 2012.
S, M. E. M. de. Anlise comparativa entre os portos de Recife e Suape: desafiospara a gesto ambiental. 2008. 110f. Dissertao (Mestrado em Desenvolvimento eMeio Ambiente)- Programa de Ps-Graduao em Desenvolvimento e MeioAmbiente, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2008.
SAENGSUPAVANICH, C.; COOWANITWONG, N.; GALLARDO, W G.;LERTSUCHATAVANICH, C. Environmental performance evaluation of an industrialport and estate: ISO14001, port state control-derived indicators. Journal of CleanerProduction, n.17, p.154-161, 2009.
SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS (SEP). Disponvel em:. Acesso em: 30 jun. 2011.
SEPM. Superintendncia do Ensino Profissional Martimo. Educao Ambiental -Cursode Educao Ambiental: uma introduo gesto ambiental porturia. Disponvelem: . Acessoem: 12 Dez.2012.
SILVA, D. J. da. O paradigma transdisciplinar: uma perspectiva metodolgica para apesquisa ambiental. In: PHILIPPI JR., A.; TUCCI, C. E. M.; HOGAN D. J.;NAVEGANTES, R. Interdisciplinaridade em Cincias Ambientais. So Paulo:
Signus Editora, 2000. p.71-94.SILVA, M. L. Projeto de educao ambiental: Terminal Petroqumico de Miramar. Boletim
Informativo, GEAM, Ano 1, n.1, p.1-4, Belm. 2008.
SIQUEIRA, L. C.Poltica ambiental para quem?. Ambiente e Sociedade, v.11, n.2,p.425-437, 2008.
SOARES, C. R. Os Portos de Paranagu (PR) e Itaja (SC): anlise comparativa dassuas relaes com as cidades de insero, da estrutura operacional atual e dascondies scio-ambientais das regies de entorno. 2009. 204f. Tese (Doutoradoem Meio Ambiente e Desenvolvimento)- Ps-Graduao em Meio Ambiente e
Desenvolvimento, Universidade Federal do Paran, Curitiba, 2009.
https://www.dpc.mar.mil.br/epm/portuarios/Ed_Ambiental/intro.pdfhttps://www.dpc.mar.mil.br/epm/portuarios/Ed_Ambiental/intro.pdf -
7/28/2019 Artigo_POLTICA AMBIENTAL PORTURIA BRASILEIRA
22/22
DDEELLOOSS
Revista Desarrollo Local Sostenible
VARELA, C. A. Instrumentos de Polticas Ambientais, casos de aplicao e seusImpactos para as Empresas e para a Sociedade. Revista do Centro de Cincias
Administrativas, v.14, n.2, p.251-262, 2008.
VENUS, L. Y. H. Green management practices and firm performance: a case of containerterminal operations. Resources, Conservation and Recycling, n.55, p.559-566,2011.
WOOLDRIDGE, C. F., MCMULLEN, C.; HOWE, V. Environmental management of portsand harbours - implementation of policy through scientific monitoring. MarinePolicy, v.23, n.4-5, p. 413- 425, 1999.
ZENDRON, P.; CATERMOL, F. O boom exportador brasileiro e sua base deexportadores. Revista do BNDES, v.13, n.25, p.87-114, 2006.