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CAO INFÂNCIA E JUVENTUDE E IDOSO Boletim Informativo nº 01 – dezembro de 2014
Área da Infância e Juventude
1 O Centro de Apoio da Infância, Juventude e do Idoso e o Centro de Estudos
e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público
promoveram, nos dias 23 e 24 de maio de 2014, o segundo encontro
"Promotorando a Infancitude", que reuniu vários Promotores de Justiça de
todo o Estado de São Paulo, que atuam na área da Infância e Juventude,
além de integrantes e técnicos do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial
(NAT), que debateram diversos temas relacionados aos direitos da criança e
do adolescente, dentre os quais, o Disque 100, o acolhimento institucional, a
convivência familiar e comunitária, o sistema socioeducativo e a rede
protetiva.
Segunda-Feira, 26 de maio de 2014 – Fonte: Núcleo de Comunicação Social
- Ministério Público do Estado de São Paulo
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MP reúne Promotores de Justiça para debater infância e juventude
Evento aconteceu sexta-feira e sábado na
Escola Superior do MP
Promotores de Justiça de várias regiões do estado participaram, sexta-
feira (23/05) e sábado (24/05), da segunda edição do encontro “Promotorando a
Infancitude”, promovido pelo Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela
Coletiva (CAO-Cível), em conjunto com a Escola Superior do MP. O evento,
aberto pelo Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, tratou de
temas relacionados ao Plano Geral de Atuação do MP-SP, como “a
excepcionalidade e brevidade do acolhimento institucional” e a “Construção de
um Sistema Socioeducativo em uma atuação integrada e articulada em rede”.
Promotores participam que discutiu questões relacionadas à infância na ESMP
O encontro serviu para discutir ações voltadas o fortalecimento do
trabalho em rede e formas de melhorar o atendimento para das crianças e
adolescentes acompanhados pelas Promotorias de Justiça.
Dirigido para membros do Ministério Público e integrantes do Núcleo de
Assessoria Técnica Psicossocial (NAT), o evento teve em sua programação
exposição do Procurador de Justiça Paulo Afonso Garrido de Paula, além da
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participação e mediação de diversos convidados com atuação na área da
infância e juventude.
O Coordenador de Encaminhamento da Secretaria Estadual de Direitos
Humanos, Fabiano de Souza Lima, discutiu as formas de aperfeiçoamento do
Disque 100 e relatou o modelo de funcionamento do atual sistema (SIMEC).
Falou também sobre o novo modelo de programa que deverá ser implantado
para adequação do trabalho e na ocasião, os promotores de justiça também
puderam relatar as experiências e peculiaridades vivenciadas nas comarcas do
interior e Capital. Souza Lima se comprometeu a pleitear junto à Secretaria de
Direitos Humanos a disponibilização do novo programa, em São Paulo, para
teste, antes do início das atividades, previstas para o início de 2015.
2 O III Encontro “Promotorando a Infancitude” foi realizado pelo Centro de
Apoio da Infância, Juventude e do Idoso, nos dias 07/11/14 e 08/11/14, em
Campos do Jordão:
Segunda-Feira, 10 de novembro de 2014 - Fonte: Núcleo de Comunicação Social
- Ministério Público do Estado de São Paulo
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Desafios na proteção à Infância e Juventude são temas de debate no Encontro de Promotores
Evento debate formas de garantir maior efetividade
à atuação nessa área
Promover justiça com ênfase para a garantia dos direitos das crianças e
adolescentes. Esse é o grande desafio dos Promotores de Justiça da Infância e
Juventude, cuja efetividade na atuação foi debatida durante dois dias, no último
final de semana, em Campos do Jordão. O III Encontro dos Promotores de
Justiça da Infância e Juventude, realizado pela Procuradoria-Geral de Justiça e
pelo Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso, reuniu
membros do MP-SP de todo o estado, com atuação na área e representou
avanços na discussão da matéria.
“Esta terceira edição do evento significou, sem dúvida, o fortalecimento
dos Promotores de Justiça com atribuição para atuação na área da Infância e da
Juventude principalmente porque tivemos a participação de mais colegas
Substitutos e de Promotores de Justiça das entrâncias inicial e intermediária, o
que proporcionou ainda maior integração e troca de experiências”, avaliou a
Promotora de Justiça Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes, Coordenadora do
CAO da Infância e Juventude e Idoso.
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Uma das questões urgentes debatidas no Encontro, que teve abertura do
Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, foi a implementação
do Plano de Atendimento Socioeducativo pelo Estado e pelos Municípios. O
prazo para a elaboração do plano a níveis estadual e municipal encerra-se este
mês – um ano após a edição do Plano Federal - e o Ministério Público busca a
atuação articulada para suprir eventual omissão do poder público. Para isso, o
CAO da Infância e Juventude disponibilizou aos Promotores material de apoio
elaborado conjuntamente pelo Dr. Carlos Eduardo Brechani e pelo Núcleo de
Assessoria Técnica Psicossocial (NAT). A existência do plano, em todos os
níveis, é considerada essencial para dar efetividade às medidas socioeducativas
em meio aberto, tema abordado no evento pelos Promotores de Justiça de
Campinas Elisa De Divitiis Camuzzo e Rodrigo Augusto de Oliveira, pela
psicóloga Andreze Cristina do Nascimento Silva e pela assistente social Marina
de Moraes, ambas do NAT.
Também foi abordado o tema da parceria entre o Ministério Público e o
Amor Exigente, grupo de apoio com mais de 20 anos de atuação no Brasil,que
vem sendo utilizado para acompanhamento de familiares de pessoas
envolvidas com álcool e drogas. Os Promotores de Justiça Carlos Cabral
Cabrera (foto acima), de Praia Grande, e Noemi Corrêa, de Araraquara,
mostraram como o trabalho conjugado do MP e o Amor Exigente vem trazendo
resultados positivos no enfrentamento do problema do alcoolismo e da
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drogadição entre adolescentes e familiares. Para vencer esse desafio,
apontaram, o MP precisa buscar também o envolvimento dos pais, essenciais
para a recuperação desses jovens
.
O encontro também debateu a adoção dirigida, com abordagem da
jurisprudência sobre a questão. Segundo o Procurador de Justiça Paulo Sérgio
Puerta dos Santos (foto à direita), Coordenador da Câmara Especial, tem-se
verificado que o critério judicial adotado não é o tempo de convivência, mas a
afetividade estabelecida com a criança, que não se regulamenta. Para a
Promotora de Justiça Wanderleya Lency, de Santo Amaro, atualmente
designada na Câmara Especial, os Promotores de Justiça da Infância e
Juventude precisam estar atentos à existência desse vínculo para a promoção da
justiça. Para ambos, também é necessário buscar a capacitação dos interessados
em adoção. Foi abordado, ainda, o Termo de Cooperação firmado entre as
Corregedorias-Gerais do MP-SP e do TJ, Defensoria Pública e Comissão
Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI) para a agilização na
localização de pais de crianças e adolescentes, a fim de se abreviar ao máximo
o tempo de acolhimento, de acordo com Aviso publicado no Diário Oficial do
Estado, no dia 6 de novembro.
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Os novos desafios do Conselho Tutelar também foram abordados, em
exposição da Promotora Luciana Bérgamo Tchordadjian. Uma das
preocupações do MP é com relação às eleições unificadas dos Conselhos
Tutelares, previstas para o ano de 2015. Discutiu-se a necessidade de se atentar
para que o acesso de todos os interessados da sociedade civil na disputa
eleitoral seja permitido, bem como a estruturação dos Conselhos Tutelares, a
capacitação dos conselheiros, a possibilidade de prorrogação dos mandatos
vigentes até o final do ano de 2015.
Já a importância do trabalho em rede foi destacada pelo Promotor de
Justiça Lélio Ferraz de Siqueira Neto (foto à esquerda), de Santo Amaro, para
quem essa forma de atuação possibilita maior eficácia na atuação visando à
garantia de direitos, notadamente quanto à proteção das crianças e
adolescentes, o acesso ao atendimento adequado e responsabilização do poder
público.
A quarta edição do Encontro dos Promotores de Justiça da Infância e
Juventude deverá ser realizada em maio de 2015.
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3 O Centro de Apoio da Infância, Juventude e do Idoso participou, nos dias 2
e 3 de agosto de 2014, do I Congresso Nacional dos Membros do Ministério
Público da Infância e Juventude, promovido em Brasília por iniciativa da
Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
O Congresso teve como objetivo fortalecer a atuação do Ministério Público
e discutir o dia a dia de seus membros que têm a missão de trabalhar para a
efetivação dos direitos das crianças e adolescentes de todo o território
brasileiro. Durante o Congresso, foi criado o Fórum Nacional dos Membros
do Ministério Público da Criança e do Adolescente (PROINFÂNCIA), que
será integrado por membros do Ministério Público de todo o País.
4 Reunião do Grupo de Trabalho do Ato nº 109/14 – 03/10/2014
Sexta-Feira , 08 de agosto de 2014 - Fonte: Núcleo de Comunicação Social
- Ministério Público do Estado de São Paulo
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MP-SP participa do I Congresso Nacional da Infância e Juventude
Evento reuniu, em Brasília, Promotores de Justiça
de todo o País com atuação na área
O Ministério Público do Estado de São Paulo participou, nos últimos dias
2 e 3, do o I Congresso Nacional dos Membros do Ministério Público da
Infância e Juventude, promovido em Brasília por iniciativa da Escola Superior
do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
A Promotora de Justiça Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro,
Assessora do Centro de Apoio Operacional Cível e Tutela Coletiva nas áreas
da Infância e Juventude e Idoso, foi um dos 74 Promotores de todo o Brasil a
participar do evento.
O Congresso teve como objetivo fortalecer a atuação do Ministério
Público e discutir o dia a dia de seus membros que têm a missão de trabalhar
para a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes de todo o território
brasileiro.
Durante o Congresso, foi criado o Fórum Nacional dos Membros do
Ministério Público da Criança e do Adolescente (PROINFÂNCIA), que será
integrado por membros do Ministério Público de todo o País. O Fórum vai
discutir questões ligadas à infância e à juventude, debatendo as diversas
violações dos direitos das crianças e dos adolescentes e firmando
posicionamentos em relação a projetos de lei em tramitação no Congresso
Nacional. O fórum também será responsável pela organização de encontros
nacionais voltados para o tema da infância e juventude. O próximo evento está
marcado para março de 2015, em Brasília-DF.
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Área do Idoso
1 Grupo de Trabalho “Rede de Proteção à Pessoa Idosa”, criado pelo Ato nº
117/14-PGJ, de 24/09/2014, com objetivo de promover o aperfeiçoamento
institucional na temática do Idoso, em cumprimento ao Plano Geral de
Atuação 2014, encerrou os trabalhos. O acesso ao relatório conclusivo desse
GT está disponível no link
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/CAO_Idoso/PGA
2 A nova página da área do Idoso está disponível no endereço eletrônico do
MPSP> Áreas de Atuação> Idoso, havendo necessidade de efetuar o login
para acessar o seu conteúdo.
3 No dia 27/11/2014, foi publicado o Ato Normativo nº 857/14 - PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014, no D.O.E, com finalidade de disciplinar a
atuação do Promotor de Justiça na defesa de idosos em situação de risco, na
proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de
idosos, e na fiscalização das entidades de atendimento. http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/CAO_Idoso/Atos_avisos