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Apresentação LRF – Transparência
Projeto Piloto e-Contas
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ATÉ QUANDO?
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- Conhecer o Projeto Piloto e-Contas e convidar os
jurisdicionados a participarem do envio eletrônico da Prestação de Contas de Governo.
OBJETIVO
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• O Sistema LRF – Transparência
ROTEIRO
• Marcos Históricos do Sistema LRF - Transparência
• O que é o Projeto Piloto?
• Quem participa?
• O que compreende? Qual o prazo de envio?
• Quais formatos e documentos a enviar?
• Onde encontrar informações sobre o sistema?
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O sistema LRF – Transparência é uma
ferramenta de envio de dados da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
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PROJETO PILOTO e-CONTAS
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- Recebimento “on line” pelo Sistema LRF –
Transparência dos documentos relacionados às
Contas de Governo (Consolidado) do exercício
2014.
- Realizado de forma complementar, pois o envio
físico da documentação constantes na IN nº 35/2011
permanece inalterado.
O QUE É O PROJETO PILOTO?
Art. 2º Resolução
nº 5/2014
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CAMPO GRANDE
QUEM JÁ PARTICIPA?
Art. 2º, § 1º, Inc. I
Resolução nº 5/2014
DOURADOS
CORUMBÁ
TRÊS LAGOAS
PONTA PORÃ
NAVIRAÍ
NOVA ANDRADINA
QUEM PODE
PARTICIPAR?
TODOS OS
MUNICÍPIOS!
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O QUE COMPREENDE?
Envio dos documentos relacionados às Contas de
Governo dos Municípios, ou seja, Balanço Geral
(Consolidado) referente ao exercício de 2014.
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QUAL O PRAZO DE ENVIO?
Do dia 01/05/2015 até o dia 15/06/2015
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FORMATOS E DOCUMENTOS A ENVIAR?
28 ANEXOS – BG
XML
Lei 4.320/64
MCASP 5º Edição
06 DOCUMENTOS
Sugeridos
TCE/MS
3
4
I
T
E
N
S
Publicações
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Art. 2º Portaria
nº 8/2015
XML
28 ANEXOS
BG
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Art. 2º Portaria
nº 8/2015
06 DOCUMENTOS
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Projeto Piloto e-Contas C
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https://ww4.tce.ms.gov.br/lrfcaptura/login.tcms
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Central de Serviços – (67) 3317-1616 [email protected]
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• O Sistema LRF – Transparência
ROTEIRO
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• O que compreende? Qual o prazo de envio?
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OBJETIVO
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