Apresentação LOA 2021 VFinal4Logo.pptx [Somente leitura] · 2020. 9. 14. · /(, 25d$0(17É5,$...
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOAProposta para o exercício de 2021
Setembro de 2020
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Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto – SPSecretaria Municipal da Fazenda
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LEI DE ORÇAMENTO ANUAL – LOA /2021
PPA•Conjunto de programas (e ações) para 4 anos, com objetivos e metas a serem alcançadas
LDO•Priorização dos programas e ações
•Planejamento fiscal (metas e riscos)
•Orientação da elaboração da LOA
LOA•Alocação de recursos para a execução do planejamento
“Compatíveis entre si”
Plano de Metas
•Diretrizes do Programa de Metas da Gestão 2017-2020
Instrumentos de Planejamento
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LEI DE ORÇAMENTO ANUAL – LOA /2021
OBJETIVO
Inciso I do art. 48 da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000(Lei de Responsabilidade Fiscal) :
“Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e
orçamentos.”
FUNDAMENTO LEGAL
Informar e esclarecer a sociedade e ouvir propostas sobre os principais aspectos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021.
A LOA demonstra todas as receitas e despesas para o ano seguinte, conjunto de documentos que possibilitam uma visão completa dos recursos e das despesas
governamentais
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LEI DE ORÇAMENTO ANUAL – LOA /2021
CONTEXTO ECONÔMICO-FINANCEIRO Estudo do IPEA
Governo aponta evolução do PIB de 2020 e 2021
PIB 2020: -5,31% PIB 2021: 3,50%
IPCA (ago/acum): 2,44% IPCA 2021: 2,99% IPCA 2022: 3,50%
Perspectivas pessimistas pós pandemia
Metas Inflação para os próximos anos 2020: 4,00% | 2021: 3,75% | 2022: 3,50%
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LEI DE ORÇAMENTO ANUAL – LOA /2021
Arrecadação do Município tem comportamento sazonal decorrente dos impostos mais significativos no início do ano, tais como: IPTU e IPVA, isso impacta diretamente na arrecadação do 1o Semestre
Ao considerarmos os impactos da Pandemia no Município verificamos uma queda na arrecadação tributária de R$ 52 milhões (em comparação com agosto de 2019).
Despesas obrigatórias teve crescimento de 7% (base agosto/2020)
Aportes para cobertura do Déficit Financeiro do RPPS
Endividamento de Longo PrazoEmpréstimos, financiamentos, precatórios e parcelamento de dívidas
CENÁRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE RIBEIRÃO PRETO
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LEI DE ORÇAMENTO ANUAL – LOA /2021
COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO – 2021
I - Administração Direta: • Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
II - Administração Indireta: A - Autarquias • Departamento de Água e Esgoto – DAERP • Instituto de Previdência do Municipiários – IPM • Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários – SASSOM • Guarda Civil Municipal
B - Fundações • Fundação Theatro Pedro II • Fundação de Educação para o Trabalho – FUNDET • Fundação Instituto Pólo Avançado de Saúde – FIPASE • Fundação Instituto do Livro • Fundação de Formação Tecnológica – FORTEC
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LEI DE ORÇAMENTO ANUAL – LOA /2021
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2019 2020 2021 2022
Receita Corrente 2.154.155.171 2.256.848.777 2.340.298.589 2.528.871.626
Receita de Capital 293.089.619 374.960.835 310.566.329 198.338.038
Total 2.447.244.790 2.631.809.612 2.650.864.918 2.727.209.664 Variação 9,1% 7,5% 0,72% 2,88%
2019
2020
2021
2022
Receitas por NaturezaAdministração Direta - PMRP
Receita Corrente Receita de Capital
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LEI DE ORÇAMENTO ANUAL – LOA /2021
PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO RECEITA
Projeção de crescimento de 3% em 2021
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RECEITAS TRIBUTÁRIAS Projeção 2021 %I.P.T.U. 431.763.399,89 37%I.S.S.Q.N. 325.851.127,43 28%IMPOSTO DE RENDA 155.480.282,91 13%I.T.B.I. 99.012.038,00 8%DIVIDA ATIVA 50.000.000,00 4%TAXAS 11.458.944,00 1%PATRIMONIAIS 17.340.000,32 1%RECEITA DE SERVIÇOS 2.142.272,60 0%
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 33.238.400,00 3%OUTRAS RECEITAS CORRENTES 49.490.441,52 4%
TOTAL 1.175.776.906,67 100%
37%
28%
13%
8%4%
10% I.P.T.U.
I.S.S.Q.N.
IMPOSTO DE RENDA
I.T.B.I.
DIVIDA ATIVA
Outras
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LEI DE ORÇAMENTO ANUAL – LOA /2021
COMPOSIÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA DA - PMRP
Critérios adotados para projeção de receitas:• Projeção de Inflação do Tesouro• Histórico de Arrecadação• Operações de Créditos já contratadas• Medidas adotadas para recuperação dos créditos da Dív. Ativa
Vinculadas:
• Projeção de Repasses de Convênios e Transferências
DETALHAMENTO DA RECEITA PRÓPRIA E VINCULADA
RECEITA TRIBUTÁRIA 1.175.776.907 44%
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (FPM, ICMS,IPVA,IPI) 1.164.521.682 44%
RECEITAS DE CAPITAL 310.566.329 12%
Receita Orçamentária Total 2.650.864.918 100%
Total da Receita Orçamentária 2.650.864.918
Própria* 1.839.912.765
Vinculada 760.952.152
* Inclui a Receita de Operação de Crédito do DAERP (R$ 74.939.600)
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44%
44%
12% RECEITATRIBUTÁRIA
TRANSFERÊNCIASCORRENTES
RECEITAS DECAPITAL
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LEI DE ORÇAMENTO ANUAL – LOA /2021
PROJEÇÃO DE DESPESAS POR NATUREZA
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R$ %Pessoal e Encargos 1.055.003.787 39,80%Manuteção e Seviços de Suporte 439.276.842 16,57%Precatórios 64.300.000 2,43%Amortização e Juros 80.000.000 3,02%Outros encargos da Dívida 121.420.392 4,58%Outras Despesas Correntes e de Capital 210.929.932 7,96%Investimentos ( Obras e Compra de Equipamentos ) 279.139.364 10,53%
Despesa Total PMRP 2.250.070.317
Tranferencia Financeira 325.854.999 12%Op. Cred. DAERP 74.939.600 3%
Total da Despesa 2.650.864.916
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LEI DE ORÇAMENTO ANUAL – LOA /2021
PROJEÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA POR SECRETARIA
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Órgãos da Administração Tesouro Vinculado TOTALGabinete do Prefeito 22.675.905 2.582.850 25.258.755 S. M. de Plan. e Gestão Pública 17.504.888 2.660.000 20.164.888 S. M. dos Negócios Jurídicos 18.817.000 - 18.817.000 S. M. da Fazenda 62.808.166 15.100.000 77.908.166 S. M. da Administração/CLU 107.847.660 38.532 107.886.192 S. M. da Educação 324.569.330 281.647.893 606.217.223 S. M. da Cultura 13.332.893 1.701.300 15.034.193 S. M. da Saúde 492.689.637 217.676.637 710.366.274 S. M. de Assistencia Social 55.555.577 22.898.123 78.453.700 S. M. da Infra Estrutura 37.147.000 30.000 37.177.000 S. M. dos Esportes 10.915.383 1.535.717 12.451.100 S. M. de Obras Públicas 24.115.048 136.000.000 160.115.048 S. M. do Meio Ambiente + CBEA 13.630.000 3.466.500 17.096.500 S. M. do Turismo 856.920 675.000 1.531.920 TOTAL GERAL 1.202.465.408 686.012.552 1.888.477.960 Encargos do Município 358.592.359 Reserva Contingência 3.000.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 2.250.070.319 Transferências 325.854.999 DAERP (Op. Credito) 74.939.600 TOTAL 2.650.864.918
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LEI DE ORÇAMENTO ANUAL – LOA /2021
GASTOS OBRIGATÓRIOS COM EDUCAÇÃO
RECEITA DE IMPOSTOS TOTAL 1.972.179.108
Mínimo Legal (25%) 493.044.777
Previsão Recursos Totais 606.217.223
GASTOS OBRIGATÓRIOS COM SAÚDE
RECEITA TRIBUTÁRIA 1.972.179.108
Mínimo Legal (15%) 295.826.866
Previsão Recursos Totais 710.366.274
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LEI DE ORÇAMENTO ANUAL – LOA /2021
RECEITA CONSOLIDADA (Adm. Direta e Indireta)
Projeção de crescimento de 3% em relação a 2020
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Administração Direta e Indireta Receitas (R$) %
Prefeitura Municipal 2.650.864.918 75,3%IPM 442.900.000 12,6%SASSOM 86.500.000 2,5%DAERP 331.287.224 9,4%Guarda Civil Municipal 1.000 0,0%Fundação Theatro Dom Pedro II 556.500 0,0%FUNDET 3.231.737 0,1%FIPASE 4.777.504 0,1%Fundação Instituto do Livro 0 0,0%FORTEC 12.000 0,0%TOTAL 3.520.130.882 100%
75,3%
12,6%
9,4%
2,5% 0,2%
Prefeitura IPM DAERP SASSOM Outras
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LEI DE ORÇAMENTO ANUAL – LOA /2021
Secretaria de Obras Públicas
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DUPLICAÇÃO DA AVENIDA ADELMO PERDIZA
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS MUNICIPAIS
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
AÇÕES DE URBANIZAÇÃO, EXECUÇÃO DE PAV. ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS
SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE DRENO PELO DE GALERIAS ÁGUAS PLUVIAIS
COMBATE E PREVENÇÃO DE ENCHENTES NO MUNICÍPIO
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
PROGRAMA PRÓ TRANSPORTE - MÉDIAS CIDADES - MINISTÉRIO DAS CIDADES
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LEI DE ORÇAMENTO ANUAL – LOA /2021
Secretaria de Planejamento e Gestão Pública
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Instalação Placas Toponímicas
Implantação de Sistema de Processos Eletrônicos
Projeto de Regularização Fundiária de Comunidades consolidadas
Projeto de Lotes Urbanizados
Regularização de Imóveis Públicos Municipais
Projeto da Avenida Tanquinho
Projeto da Avenida Rio Pardo
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LEI DE ORÇAMENTO ANUAL – LOA /2021
Secretaria de Saúde
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CONSTRUIR 01 CENTRO DISTRITAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO DISTRITO NORTE
CONSTRUIR UMA UNIDADE DE SAÚDE NO SUBSETOR CENTRAL
REFORMA UBDS QUINTINO FACCI II
CONSTRUIR 01 CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS
CONSTRUIR 01 CENTRO DISTRITAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO DISTRITO LESTE
AMPLIAR A UNIDADE DE SAÚDE UBS VILA ABRANCHES
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LEI DE ORÇAMENTO ANUAL – LOA /2021
Secretaria da Educação
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OBRAS
CRECHE JD. PARAÍSO
CRECHE JD. MARCHESI
CRECHE JD. INTERLAGOS
CRECHE QUINTINO II
CRECHE JD. AEROPORTO
DOMINGOS ANGERAMI
RAUL MACHADO II
EMEF CRISTO REDENTOR
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LEI DE ORÇAMENTO ANUAL – LOA /2021
Secretaria de Assistência Social
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PROJETOS SICONV-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CENTRO PÚBLICO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
NÚCLEO CRISTO REDENTOR - CONSTRUÇÃO - EP EST.
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - FUNDO DE DOAÇÕES VOLUNTÁRIAS
PROJETO BOM PRATO - HC - BOM PRATO
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CENTRO DE CONVIVÊNCIA JOVINO CAMPOS -REFORMA AMPLIAÇÃO - EP EST.
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LEI DE ORÇAMENTO ANUAL – LOA /2021
Secretaria da Cultura
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REFORMA E AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO DE MUSEUS HISTÓRICO E DO CAFÉ
REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO TEATRO DE ARENA DE RIBEIRÃO PRETO
READEQUAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE DO TEATRO MUNICIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES (REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS)
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LEI DE ORÇAMENTO ANUAL – LOA /2021
Secretaria de Esportes
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REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS E QUADRAS ESPORTIVOS
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CONJUNTO ELBA DE PÁDUA LIMA
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA
CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE - MAURÍLIO BIAGI
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LEI DE ORÇAMENTO ANUAL – LOA /2021
As contribuições e sugestões ao desenvolvimento da Proposta de Lei Orçamentária Anual nesta Audiência Pública deverão ser
encaminhadas para o email:[email protected]
Agradecemos a participação de todos
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