A Integração no espaço europeu

Integração no espaço europeu

Os objectivos da União Europeia :

• Entre os princípios da EU encontramos:• Liberdade• Solidariedade• Justiça• Segurança• Direito• Coesão• Igualdade de oportunidades• Livre-concorrência• Respeito pela diferença e pela identidade

dos povos

Instituições políticas da UE

Formação da Europa Comunitária

• Comunidade Europeia do Carvão e do Aço: 1952-2002 -- (CECA – Tratado de Paris)

– Criação de um mercado comum e regulado do carvão e do aço, as principais matérias-primas da indústria.

– Permitir a reconstrução e o relançamento da economia

– Garantir o abastecimento e evitar concorrência desleal

Formação da Europa Comunitária

• Tratados de Roma:

–Euratom (1958- ): Fomentar a pesquisa comum da utilização pacífica da energia nuclear – insere-se na procura da independência energética

–CEE (1958-1993): • União Aduaneira: criação de um Mercado Comum• Política Agrícola Comum (PAC): garantir a segurança

alimentar e o abastecimento das indústrias

• Tratado de Bruxelas, 1967 – Tratado das Comunidades Europeias (fusão):

Estabelece uma única Comissão e um único Conselho para os três tratados existentes (CECA, CEE e EURATOM)

• Acto Único Europeu, 1986:– Compromisso com um aprofundamento das relações

entre os países e com uma união política– Mercado único: livre circulação de mercadorias, sem

necessidade de controlos ou de pagamento de taxas alfandegárias

• Tratado da União Europeia (Maastricht, 1992/93)– União construída sobre três pilares:• Comunidades europeias (agricultura, ambiente, saúde,

educação, energia, investigação e desenvolvimento)

• Justiça e segurança comuns• Política externa

• O tratado da União Europeia foi sucessivamente emendado pelos tratados de Amesterdão (1997/99), Nice (2001/03) e Lisboa (2007/09)

Alargamento da UE

• Quais são os objetivos do alargamento?

• Que condições devem os países cumprir?

• Que vantagens e desvantagens existem no alargamento?

• Que países podem (ou não) entrar para a EU?

Critérios do alargamento

• O acervo comunitário constitui a base comum de direitos e obrigações que vinculam todos os Estados-Membros a título da União Europeia. Está em constante evolução e engloba:

– O teor, princípios e objectivos políticos dos Tratados.

– A legislação adoptada e a jurisprudência do Tribunal de Justiça (jurisprudência: decisões dos tribunais).

– As declarações e as resoluções adoptadas no quadro da União.

– As decisões (actos) adoptadas no âmbito da Política Externa, Segurança Comum, da Justiça e dos Assuntos Internos.

– Os acordos internacionais concluídos pela Comunidade e os acordos concluídos entre os Estados-Membros nos domínios de actividade da União.

• Antes de aderirem à União, os países candidatos devem aceitar e transpor o acervo para as suas legislações nacionais.