Apresentação sobre Reforma Tributária - Ministério da Fazenda
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Ministério da Fazenda
1
A Reforma Tributária e o Desenvolvimento
Ministro da Fazenda Guido Mantega
27 de fevereiro de 2008
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Ministério da Fazenda
2
Por que a Reforma Tributária é Fundamental?
ë Acelera o crescimento econômico
ë Torna o crescimento mais sustentável
ë É a reforma econômica mais importante
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Ministério da Fazenda
Ø Está em curso :• crescimento econômico mais vigoroso;• crescimento mais equilibrado;• impulsionado pelo comércio exterior e por um
mercado de massa; • com redução das desigualdades social/regional.
Ø Por que o crescimento é sustentável ?
NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO
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Ministério da Fazenda
Ø Baixa vulnerabilidade externa• Nova Política Externa – diversificação de
parceiros• Superávit comercial (US$ 40 bi em 2007) e em
transações correntes (US$ 3,6 bi em 2007)• Reservas internacionais (US$ 189 bi)
Ø Estabilidade monetária• Inflação baixa e estável (2006: 3,14%; 2007:
4,46%; 2008 → 4,39%)• Política monetária agressiva
CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL
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Ministério da Fazenda
Ø Responsabilidade fiscal• Resultado primário do setor público
consolidado: 3,98% do PIB (acumulado no ano)
• Déficit nominal: 2,27% do PIB (acumulado em 12 meses – em dez/07) – rumo ao déficit nominal zero
• Dívida líquida de 42,8% do PIB (em dez/07) – rumo a 36% em 2010
CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL
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Ministério da Fazenda
RESERVAS INTERNACIONAIS(US$ bilhões)
*/ Posição de 18/02/2008.Fonte: BCB. Elaboração: MF/SPE.
fev/08188,7
mar/0659,8
30
50
70
90
110
130
150
170
190
fev03
mai03
ago03
nov03
fev04
mai04
ago04
nov04
fev05
mai05
ago05
nov05
fev06
mai06
ago06
nov06
fev07
mai07
ago07
nov07
fev08
Variação: 128,9 bilhões
Liquidação da dívida junto ao FMI
7
Ministério da Fazenda
Ø Taxas maiores de crescimento e crescimento mais vigoroso• PIB cresce há 23 trimestres consecutivos
• Consumo cresce há 16 trimestres consecutivos
• Investimento cresce há 15 trimestres consecutivos
• Setor financeiro sólido
• Lucros do setor produtivo demonstram solidez das empresas
• Mercado interno crescendo
CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL
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Ministério da Fazenda
*/ Projeções do Governo (PPA 2008-2011)Fonte: IBGE. Elaboração: MF/SPE.
CRESCIMENTO DO PIB(taxa anual – %)
3,4
0,00,3
4,3
1,3
2,7
1,1
5,7
3,2
3,8
5,2 5,0 5,0 5,0Média: 2004-2007 4,5
-
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
7,0
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008(*)
2009(*)
2010(*)
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Ministério da Fazenda
Fonte: PIM/IBGE Elaboração: MF/SPE
PRODUÇÃO INDUSTRIAL Variação acumulada no ano em relação ao mesmo período do ano anterior (%)
Dados relativos a Dezembro/07
Não há “doença holandesa”17,7
15,214,4
14,013,9
7,36,8
6,05,95,85,7
5,45,25,15,1
3,83,8
3,12,5
2,00,8
-0,2-1,1
-1,6-2,2
-3,2-8,1
-10,0 -5,0 0,0 5,0 10,0 15,0 20,0
Máquinas e equipamentosVeículos automotores
Máquinas para escritório e equipamentos de informáticaMáquinas, aparelhos e materiais elétricos
Outros equipamentos de transporteMobiliário
Metalurgia básicaIndústria Geral
Borracha e plásticoProdutos de metal - exclusive máquinas e equipamentos
Outros produtos químicosBebidas
Minerais não metálicosVestuário e acessórios
Perfumaria, sabões, detergentes e produtos de limpezaTêxtil
Equipamentos de instrumentação médico-hospitalar, ópticos e outrosRefino de petróleo e álcool
AlimentosFarmacêutica
Celulose, papel e produtos de papelEdição, impressão e reprodução de gravações
Material eletrônico, aparelhos e equipamentos de comunicaçõesDiversos
Calçados e artigos de couroMadeira
Fumo
10
Ministério da Fazenda
5,2
6,7
-2
-1
0
1
2
3
4
5
6
7
8
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007*
Crescimento do PIB
Contribuição da Demanda Interna
*/ Acumulado nos últimos quatro trimestres até Set/07. Fonte: IBGE. Elaboração: MF/SPE.
CONTRIBUIÇÃO DA DEMANDA INTERNA PARA O CRESCIMENTO (%)
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Ministério da Fazenda
INVESTIMENTOS (Var.% no trimestre ante mesmo trimestre do ano anterior)
crescimento há 15 trimestres consecutivos
Fonte:IBGE. Elaboração: MF/SPE.
14,4
-12-9-6-30369
1215
III.00 III.01 III.02 III.03 III.04 III.05 III.06 III.07
12
Ministério da Fazenda
Fonte: IBGE. Elaboração: MF/SPE.
PRODUÇÃO INDUSTRIAL E BENS DE CAPITAL(taxa de crescimento em relação ao mesmo trimestre do ano anterior)
4,6%
0,9%2,8% 3,2% 3,8%
5,8% 6,3%7,9%
9,2%
1,3%
5,1%
7,8%
14,8%
18,4%20,1%
24,0%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
1º trim 06 2º trim 06 3º trim 06 4º trim 06 1º trim 07 2º trim 07 3º trim 07 4º trim 07
Indústria Geral
Bens de Capital
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Ministério da Fazenda
EMPREGO FORMAL: CRIAÇÃO DE NOVOS POSTOS
(em milhares)
*/ Valores acumulados em 12 meses até Jan/08.Fonte: MTE/CAGED Elaboração: MF/SPE.
1.617 1.655
1.2291.254
1.523
645
0
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
1.600
1.800
2003 2004 2005 2006 2007 2008*
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Ministério da Fazenda
CRESCIMENTO DO MERCADO DE CONSUMOemprego, renda e massa salarial*
*/ Var.% acumulada em 12 meses.**/ Com base na renda do trabalho principal.Fonte: IBGE Elaboração: MF/SPE
6,3%
3,2%
3,0%
0%
1%
2%
3%
4%
5%
6%
7%
8%
dez05
fev06
abr06
jun06
ago06
out06
dez06
fev07
abr07
jun07
ago07
out07
dez07
Massa Salarial** Rendimento Médio Pessoas Ocupadas
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Ministério da Fazenda
MERCADO DE MASSAØ Crescimento da Capacidade de Consumo da População
• Expansão do Emprego e da Renda
• Salário Mínimo
• Revolução no Crédito
• Ampliação dos Programas Sociais
• Controle da Inflação
Ø Surgimento de uma Nova Classe Média
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Ministério da Fazenda
VOLUME DO CRÉDITO BANCÁRIO(R$ bilhões)
Fonte: BCB. Elaboração: MF/SPE
Jan/08944,2
(34,8% do PIB)
200
300
400
500
600
700
800
900
1.000
jan02
mai02
set02
jan03
mai03
set03
jan04
mai04
set04
jan05
mai05
set05
jan06
mai06
set06
jan07
mai07
set07
jan08
Dez/02 383,1
(22,1% do PIB)
Dez/06 732,6
(30,7% do PIB)
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Ministério da Fazenda
30
35
40
45
50
55
60
jan 02
jul 02
jan 03
jul 03
jan 04
jul 04
jan 05
jul 05
jan 06
jul 06
jan 07
jul 07
jan 08
20
22
24
26
28
30
32
34
36Taxa de Juros (E) SPREADS (D)%aa pp
Fonte: BCB. Elaboração: MF/SPE
JUROS E SPREADS BANCÁRIOS
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Ministério da Fazenda
A CRISE INTERNACIONAL E O BRASIL
Ø O Brasil está hoje muito menos vulnerável a uma crise externa do que esteve no passadoü Solidez nas contas externasü Equilíbrio Fiscal e Redução da Dívida Públicaü Controle da inflaçãoü Crescimento sustentado pela demanda doméstica
Ø Embora o Brasil não esteja imune à crise, impactos tendem a ser limitados
Ø Manutenção de fundamentos sólidos é essencial para enfrentar a crise
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Ministério da Fazenda
O mercado financeiro brasileiro não está dando tanta importância às conseqüências do colapso do mercado hipotecário americano e, como de costume, o volume de negociações continua em alta – outra confirmação da tese de ‘descolamento’ entre a economia dos países emergentes e a dos desenvolvidos, dizem os analistas. A maioria dos economistas acreditam que o Brasil não será afetado por uma eventual recessão nos Estados Unidos e nas economias globais esse ano. No entanto, muitas empresas apostam que o mercado doméstico compensará essa diferença. Ademais, capital de investimento continua abundante para elas.
(Financial Times, 13 de fevereiro de 2008)
CONFIANÇA NO BRASIL
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Ministério da Fazenda
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Reforma Tributária e Crescimento
ë É preciso dar continuidade as reformas com o objetivo de tornar o Brasil mais competitivo no cenário de globalização - inclusive com o real valorizado
ë Construir uma estrutura tributária mais competitiva, capaz de reduzir os custos e agilizar as transações econômicas
21
Ministério da Fazenda
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Problemas do Sistema Tributário
ë Complexidade – muitos tributos s/mesma base
ë Distorções dos tributos indiretos e guerra fiscalçCumulatividadeçDesoneração incompleta dos investimentos çDistorções relacionadas à tributação interestadualdo ICMS
l Desoneração incompleta das exportaçõesl Guerra fiscal
ë Tributação excessiva da folha de pagamentos
ç Custo elevado s/ empresas
ç ICMS – 27 legislações, com mais de 40 alíquotas
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Ministério da Fazenda
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Impactos da Reforma Tributária
ë A Reforma Tributária contribui de forma relevante para acelerar o potencial de crescimento do País, por ter uma série de efeitos positivos para a economia
çSimplificação e desburocratização
çRedução da informalidade
çDesoneração
çEliminação de distorções particular a guerra fiscal
çAperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional
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Ministério da Fazenda
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Momento Oportuno para a Reformaë As tentativas anteriores de implementação da
Reforma Tributária geraram algum ceticismo sobre a nova proposta, contudo o momento atual é mais favorável à tramitação da Reforma Tributária que os anteriores
çCrescimento econômico facilita o fechamento da equação fiscal da reforma (que tem custo para a União)
çDeterioração do ambiente da guerra fiscal
çMaior demanda da sociedade por mudanças no sistema tributário
24
Ministério da Fazenda
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Momento Oportuno para a Reforma
ë Implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E)
lBase de dados permite calcular com precisão perdas e ganhos dos Estados e racionalizar a compensaçãolViabiliza mudanças na estrutura de cobrança dos
tributo
ë Necessidade de aumentar a competitividade da economia brasileira
26
Ministério da Fazenda
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Problemas do Sistema Tributário
ë Complexidade
ë Distorções dos tributos indiretos e guerra fiscalçCumulatividadeçDesoneração incompleta dos investimentos çDistorções relacionadas à tributação interestadual do ICMSlDesoneração incompleta das exportaçõeslGuerra fiscal
ë Tributação excessiva da folha de pagamentos
27
Ministério da Fazenda
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Complexidadeë Brasil tem uma estrutura tributária muito complexa, com muitos
tributos incidentes sobre a mesma baseç6 tributos indiretos sobre bens e serviçosç2 tributos sobre o lucro das empresas (IRPJ/CSLL)
ë Custo para as empresas de cumprimento das obrigações tributárias e acessórias é extremamente elevadoçSegundo estudo do Banco Mundial, o Brasil é o campeão
mundial em tempo despendido pelas empresas para cumprimento das obrigações tributárias
ë No caso do ICMS, há 27 legislações distintas, com grande diversidade de alíquotas, regimes de redução de base de cálculo etc.
28
Ministério da Fazenda
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Complexidade
Tributos Indiretos no Brasil
Tributo Competência Regime Base de Incidência
IPI Federal Não cumulativo
Importação e produção de produtos Industrializados
COFINS Federal Misto Importação, produção e comercialização de bens e serviços
PIS Federal MistoImportação, produção e comercialização de bens e serviços
CIDE-Combustíveis Federal Cumulativo
Importação e comercialização de petróleo e gás natural e seus derivados e álcool combustível
ICMS EstadualNão cumulativo
Circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
ISS Municipal CumulativoPrestação de serviços de qualquer natureza, não compreendidos na base do ICMS, definidos em lei complementar
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Ministério da Fazenda
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Distorções dos Tributos Indiretos
ë Além da complexidade, há uma série de distorções na estrutura dos tributos indiretos sobre bens e serviços no Brasil, que acabam tendo um impacto muito negativo sobre o crescimento econômico
çCumulatividade
çAumento do custo dos investimentos
çTributação das exportações
çGuerra fiscal
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Ministério da Fazenda
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Cumulatividade
ë A incidência cumulativa gera uma série de distorçõesçOrganização ineficiente da estrutura produtivaçAumento do custo dos investimentos e das exportações
R$ bilhões de 2006Arrecadação Impacto % do PIB
Tributos CumulativosISS 15,3 9,9 0,4%CIDE-Combustíveis 7,8 3,9 0,2%
Créditos não compensadosICMS 17,0 0,7%PIS/COFINS 13,0 0,6%
Total 43,8 1,9%
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Ministério da Fazenda
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Desoneração Incompleta dos Investimentosë Além das incidências cumulativas, o custo dos investimentos é
elevado pelo longo prazo de apropriação dos créditos dos tributos recolhidos na aquisição de bens de capitalçPIS/COFINS: 24 mesesç ICMS: 48 meses
ë O custo para as empresas deste diferimento depende de sua situação financeira
Custo financeiro do diferimento (% do preço do equipamento)
PIS/COFINS ICMS TotalSelic (11,25%) 1,0 1,7 2,6Capital Giro (27,9%) 2,0 3,3 5,3Conta Garantida (58,8%) 3,3 4,9 8,2
Memo:Alíquota do Tributo 9,25% 8,80%
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Ministério da Fazenda
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Problemas Relacionados ao ICMS
ë O Fato de que nas transações interestaduais parte do imposto é cobrado no estado de origem gera uma série de distorçõesçAlíquota nas operações interestaduais: 12%çS/SE (exceto ES) N/NE/CO (mais ES): 7%
ë Um dos problemas é a resistência dos Estados a ressarcir os créditos acumulados das empresas exportadoras relativo ao ICMS pago em outras unidades da federação
33
Ministério da Fazenda
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Guerra Fiscal
ë O problema mais sério é a guerra fiscal, através da qual um estado reduz o ICMS para atrair investimentos para seu território, reduzindo o imposto cobrado mesmo na venda realizada em outros estados
ë Para os Estados menos desenvolvidos, a guerra fiscal émuitas vezes vista como necessária, face à inexistência de uma política de desenvolvimento regional mais efetiva
ë Como os estados mais desenvolvidos também passaram a conceder benefícios, a guerra fiscal perdeu força como instrumento de redução das desigualdades regionais
34
Ministério da Fazenda
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Porque a Guerra Fiscal é Ruim para o Paísë O maior problema é que a guerra fiscal tem levado a uma
situação de anarquia tributária, gerando insegurança para os investidores e prejudicando o crescimento
ë Hoje mesmo empresas que recebem incentivos estão insegurasçDecisões do STF (retroativas)çNão aceitação do crédito por outros estados
ë Há outros sérios problemas que resultam da guerra fiscalçConcessão de benefícios que favorecem as importações em
detrimento da produção nacionalçModalidades mais predatórias de guerra fiscal (concessão
de benefícios voltados à apropriação de parte da receita devida a outras unidades da federação)
35
Ministério da Fazenda
35
Tributação Excessiva da Folha de Salários
ë A elevada tributação da folha de salários não apenas prejudica a competitividade da economia brasileira, como estimula a informalidade
ë Se a elevada tributação estimula a informalidade, a alta informalidade exige uma carga mais elevada das empresas formais, criando um círculo vicioso
Mínimo Máximo
Previdência Social 28,0% 31,0%
Empregador 20,0% 20,0%
Empregado 8,0% 11,0%
Seguro de Acidente 0,5% 6,0%
Sistema S
SEBRAE
INCRA
Salário-Educação
Total 34,3% 42,8%
FGTS
Total com FGTS 42,3% 50,8%
2,5%
8%
2,5%
0,6%
0,2%
37
Ministério da Fazenda
37
Objetivos da Reforma Tributária
ë A proposta de Reforma Tributária tem seis objetivos principais:
çSimplificação do sistema tributário, reduzindo e desburocratizando a legislação
çFim da guerra fiscal
çCorreção de distorções na estrutura tributária que prejudicam o investimento e a eficiência
çDesoneração tributária, com foco nos tributos que mais prejudicam o crescimento
çMelhora da Política de Desenvolvimento Regional
çMelhoria da qualidade das relações federativas
38
Ministério da Fazenda
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Simplificação – Tributos Federaisë Extinção de 5 tributos federais e criação de um imposto sobre
o valor adicionado (IVA-F)çCOFINSçPISçCIDEçSalário EducaçãoçCSLL IRPJ
ë Entrada em vigor no segundo ano após a aprovação da PEC
ë IPI seria mantido como imposto seletivo e para fins de política industrial
IVA-F
39
Ministério da Fazenda
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Simplificação - ICMS
ë Unificação da legislação do ICMSçExtinção do atual ICMS e criação de um “Novo ICMS”çGrande simplificação (27 legislações 1)çAlíquotas uniformes
l Senado define as alíquotasl Confaz propõe o enquadramento/Senado aprova ou rejeital Para evitar aumento da carga tributária, Estados poderão fixar
alíquotas diferenciadas para um número limitado de bens e serviços
çSistema de débito e crédito com legislação mais simples e neutra, compatível com o padrão de tributação do valor adicionado dos sistemas tributários mais desenvolvidos
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Ministério da Fazenda
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Fim da Guerra Fiscalë Projeto acaba com a guerra fiscal ao reduzir progressivamente
a parcela do ICMS apropriado no estado de origemçProcesso é completado no oitavo ano subseqüente à aprovação
da PEC, com a criação do Novo ICMSçPrazo de mudança permite que benefícios já concedidos sejam
progressivamente reduzidos, sem criar turbulênciasçModelo prevê possibilidade de cobrança na origem com uma
câmara de compensação entre os EstadosçMantém-se uma alíquota residual de 2% na origem para estimular
a fiscalização e ressarcir custos administrativos
Alíquota do ICMS no Estado de OrigemAlíquota atual 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
12% 11% 10% 8% 6% 4% 2% 2%7% 6,5% 6% 5% 4% 3% 2% 2%
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Ministério da Fazenda
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Fim da Guerra Fiscal – Garantia de Receita
ë Criação do Fundo de Equalização de Receitas (FER), para ressarcimento dos estados por eventuais perdas no processo de transição do ICMSçParte dos recursos vinculados constitucionalmente e parte
definida em lei complementarçRegulamentação por lei complementar
ë Estados que concederem novos benefícios não terão acesso aos recursos do FPE, do FER, nem do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
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Ministério da Fazenda
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Correção de Distorções dos Tributos Indiretosë Forte redução da cumulatividade do sistema tributário
çRegulamentação do IVA-F e do Novo ICMS viabilizará ampla apropriação de créditos de bens e serviços adquiridos pelas empresas
ë Desoneração completa das exportaçõesç Tributação no destino permite Estados ressarcirem integralmente
os exportadoresçCriação de sistema de compensação que impedirá o acúmulo de
créditos tributários
ë Aperfeiçoamento da legislaçãoç Legislação do IVA-F e do Novo ICMS incorporará um modelo
moderno de tributação do valor adicionado, eliminando distorções e simplificando o trabalho das empresas
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Ministério da Fazenda
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Desoneraçãoë Desoneração da folha salarial
çRedução da contribuição patronal sobre folha ao ritmo de 1 p.p. ao ano de 2010 a 2015, passando de 20% para 14%
çExtinção da contribuição para o Salário Educação (substituída por uma vinculação de tributos) amplia a desoneração da folha
ë Ampliação da desoneração da cesta básica na criação do IVA-F e do novo ICMS, reduzindo o custo de produtos como óleo de soja, açúcar, pão etc.
ë Desoneração completa dos investimentos (redução do prazo para a apropriação do crédito na aquisição de bens de capital)ç ICMS: redução do prazo ao longo da transiçãoç IVA-F: Prazo a ser definido na regulamentação do imposto
ë PEC possui dispositivo (a ser regulamentado por lei complementar) que garante que não haverá aumento da carga tributária na criação do IVA-F e do Novo ICMS
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Ministério da Fazenda
44
Política de Desenvolvimento Regionalë Aperfeiçoamento da PDR é política de governo que contribui
para a Reforma Tributária ao facilitar o fim da guerra fiscal
ë Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e ampliação do montante de recursos
ë Criação de novos instrumentos para a PDRç Investimentos estruturantes
l Infra-estrutura, qualificação de mão de obra etc.l Diretrizes definidas pelas superintendências regionais
çTransferências aos estados para ações de desenvolvimentol Investimentos estruturantes e subvenção a empresasl Recursos não vinculados
ë Garantia de ampliação do montante de recursos da PDR para todas as regiões (inclusive Sul e Sudeste)
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Ministério da Fazenda
45
Modelo Proposto para Política de Desenvolvimento Regional
Recursos Vinculados
SUDENE SUDAM SUDECO* OutrasRegiões
FDNE
Invest. Estrut.
FCO
F N D R
FNE
Fin. Setor Produtivo
Invest. Estrut.
FDA
Invest. Estrut.
FNO
Fin. Setor Produtivo
Invest. Estrut.
Fin. Setor Produtivo
Transf. Estados
46
Ministério da Fazenda
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Aprimoramento das Relações Federativasë Transferências a estados e municípios passam a ser calculadas sobre
base ampla de tributos, aumentando a solidariedade fiscal entre a União e os entes subnacionaisçApenas a contribuição previdenciária e os tributos de natureza
regulatória (II/IE/IOF/ITR) não compõem a base de partilha
ë Desconstitucionalização do critério de partilha do ICMSçAtualmente 75% do ICMS destinado aos municípios é distribuído
conforme o valor adicionado, levando a grandes desequilíbriosçPropõe-se que o critério de distribuição desta parcela seja definido
em lei complementar
ë Com o envio da Reforma Tributária, propõe-se abrir uma ampla discussão sobre as competências e o financiamento dos entes federados, inclusive sobre o sistema de partilhas
48
Ministério da Fazenda
48
Como é Hoje?
IR
IPI 10% FPEX
21,5% FPE23,5% FPM3% Fundos Constitucionais
COFINS
CSLL
PIS FAT/BNDES
Salário Educação Educação Básica
CIDE-Combustíveis Infra-estrutura de transportes etc.
Seguridade Social
(29% para Estados e Municípios)
49
Ministério da Fazenda
49
Como Fica
IR CSLL IPI COFINS PIS Sal. Educação. CIDE
IR IPI IVA-F
Seguridade FAT/BNDES Educação Infra-EstruturaBásica de Transportes
(29% Estados e Municípios)
x% y% z% w%
base ampla de partilha
recomposição das fontes
50
Ministério da Fazenda
50
Como Fica
21,5% FPE23,5% FPM> 3% FNDR1,8% FER
base ampla de partilha(-)
recomposição das fontes(+)
competência residual(=)
base de partilha federativa(igual à receita atual de IR+IPI)
52
Ministério da Fazenda
52
ë Grande simplificação das obrigações tributárias, com redução expressiva de custos
ë Redução da carga tributária
ë Melhora das condições de concorrência e aumento da eficiência econômicaç Fim da guerra fiscalçRedução da sonegação e da informalidade
ë Desoneração completa dos investimentos
ë Ganhos de competitividade com a eliminação da maior parte das incidências cumulativas, o fim do acúmulo de créditos nas exportações e o fim do favorecimento às importações
Impactos para as Empresas
53
Ministério da Fazenda
53
ë Desoneração da cesta básica, reduzindo a regressividade do sistema tributário brasileiro
ë Aumento do emprego formal e estímulo a investimentos em setores intensivos em mão de obraçDesoneração da folha de saláriosçRedução do espaço para sonegação das empresas, reduzindo a
economia informal
ë Mudanças no sistema de tributos indiretos darão maior transparência sobre a carga tributária incidente sobre o custo dos bens de consumo
ë Nova Política de Desenvolvimento Regional é mais eficiente do ponto de vista do aumento da renda dos Trabalhadores que o modelo atual
Impactos para os Trabalhadores
54
Ministério da Fazenda
54
ë Aumento da arrecadação com a redução da sonegação e o fim da guerra fiscal
ë Adoção de mecanismos eficazes de desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas do País, através do aprimoramento da Política de Desenvolvimento Regional
ë Garantia de ressarcimento de eventuais perdas pelo Fundo de Equalização de Receitas, de modo a que nenhum Estado seja prejudicado pela Reforma
ë Avanço na direção de um ambiente federativo mais solidário e justo
Impactos para os Estados e Municípios
55
Ministério da Fazenda
55
ë A mudança no sistema tributário terá um impacto relevante sobre o potencial de crescimento do PaísçCom a reforma, a taxa anual de crescimento do PIB dos próximos
20 anos poderia ser elevada em 0,5 p.p.
Impactos sobre o Crescimento
Aumento do PIB Resultante da Reforma Tributária (%)
SelicMédia Selic e
Capital de Giro (11,25%) (19,58%)
Desoneração dos investimentos 2,5 3,7
Redução da cumulatividade
Extinção do Salário Educação (compensada no IVA-F)
Redução de 6 p.p. da contribuição patronal para previdênciaTotal 10,9 12,2
4,1
Custo do Capital
Mudanças Implementadas
2,6
1,3