APRESENTAÇÃO Procedimentos à Renovação das Certidões...
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Procedimentos à Renovação das Certidões do ERJ
Rio de Janeiro14 de outubro de 2010
Secretaria de Estado de FazendaSubsecretaria de Finanças
Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual e de Captação de Recursos
Coordenação de Convênios
Portal da SUBFIN: http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/instituicao/tesouro.portal
Apresentação
Este documento é uma proposta de Manual de
Procedimentos Operacionais executados pelos
Órgãos da Administração Direta à renovação
das certidões da PGFN/SRF, CRF/FGTS e
CND/INSS.
Objetivo
Orientar os técnicos responsáveis dos Órgãos nos
procedimentos operacionais à renovação das
respectivas certidões - PGFN/SRF, CRF/FGTS e
CND/INSS.
Nesta proposta, além da renovação das referidas
certidões, os procedimentos necessários para
prevenir futuros problemas.
Benefício Esperado
Capacitar o servidor à renovar ascertidões;
Prevenir futuros problemas àrenovação.
Competência
A competência para renovar as certidões da PGFN/SRF,
CRF/FGTS e CND/INSS são dos próprios órgãos da
Administração Direta.
Cabe a Secretaria de Estado da Casa Civil, mais
especificamente ao EGP-Rio, monitorar diretamente a
renovação destas certidões junto aos Órgãos e a Secretaria de
Estado da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado o
monitoramento indireto, orientando, quando necessário, na
solução das pendências.
Planilha de programação de vencimentos das certidões do ERJ
A Subsecretaria de Finanças disponibiliza no Portal da SUBFIN:http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/instituicao/tesouro.portal a planilha com as datas dos vencimentos e, por conseguinte, à renovação das certidões da PGFN/SRF, CRF/FGTS e CND/INSS
Data: 13/10/2010
** alerta para os vencimentos com menos de 30 dias.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E PODERES PGFN/SRFCRF/
FGTSCND / INSS
CNPJ ORGÃO UG VENCIMENTO DIAS P VENCER VENCIMENTO VENCIMENTO DIAS P VENCER
42.498.667/0001-06 Secretaria de Estado de Transportes 310100 31/01/2011 110 05/11/2010 02/03/2011 140
42.498.600/0001-71 Secretaria de Estado da Casa Civil 210600 14/03/2011 152 05/11/2010 28/02/2011 138
31.443.526/0001-70 Defensoria Pública Geral do Estado 110100 31/01/2011 110 05/11/2010 02/03/2011 140
06.222.709/0001-18 Secretaria de Estado de Turismo, Esportes e Lazer 170100 31/01/2011 110 28/10/2010 08/03/2011 146
05.482.345/0001-42 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária 250100 31/01/2011 110 28/10/2010 21/12/2010 69
27.865.021/0001-26 Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia 400100 31/01/2011 110 28/10/2010 08/03/2011 146
02.932.524/0001-46
Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos
Humanos 320100 31/01/2011 110 28/10/2010 02/03/2011 140
28.317.881/0001-98 Secretaria de Estado do Trabalho e Renda 300100 31/01/2011 110 28/10/2010 02/03/2011 140
42.498.717/0001-55 Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil 290100 31/01/2011 110 28/10/2010 12/03/2011 150
42.498.659/0001-60 Secretaria de Estado de Educação 180100 31/01/2011 110 21/10/2010 16/03/2011 154
42.498.683/0001-07
Secret. de Estado de Desenv. Econômico, Energia, Ind. e
Servs. 220100 06/11/2010 24 28/10/2010 02/03/2011 140
03.161.283/0001-41 Secretaria de Estado de Governo 140100 31/01/2011 110 28/10/2010 12/03/2011 150
28.060.424/0001-60 Procuradoria Geral do Estado 090100 31/01/2011 110 28/10/2010 02/03/2011 140
42.498.634/0001-66 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão 120100 31/01/2011 110 28/10/2010 02/03/2011 140
05.486.181/0001-21 Secretaria de Estado de Habitação 190100 31/01/2011 110 28/10/2010 19/12/2010 67
42.498.725/0001-00 Secretaria de Estado de Segurança 260100 31/01/2011 110 31/10/2010 02/03/2011 140
42.498.642/0001-02
Secret. de Est. de Agricultura, Pecuária, Pesca e
Abastecimento 130100 31/01/2011 110 02/11/2010 08/03/2011 146
42.498.675/0001-52 Secretaria de Estado de Fazenda 200100 31/01/2011 110 28/10/2010 02/03/2011 140
28.001.394/0001-11 Secretaria de Estado de Cultura 150100 31/01/2011 110 28/10/2010 02/03/2011 140
42.498.709/0001-09 Secretaria de Estado do Ambiente 240100 31/01/2011 110 28/10/2010 02/03/2011 140
08.599.767/0001-90 Secretaria de Estado de Obras 040100 31/01/2011 110 05/11/2010 27/12/2010 75
35.949.858/0001-81 Escola de Magistratura do Estado do Rio de janeiro 31/01/2011 110 05/11/2010 02/03/2011 140
28.538.734/0001-48 Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 31/01/2011 110 05/11/2010 12/03/2011 150
30.449.862/0001-67 Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro 31/01/2011 110 05/11/2010 12/03/2011 150
30.051.023/0001-96 Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro 31/01/2011 110 05/11/2010 12/03/2011 150
28.305.936/0001-40 Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 31/01/2011 110 05/11/2010 12/03/2011 150
OUTROS ÓRGÃO VINCULADOS AO CNPJ 42.498.600/0001-71, JUNTO AO CAUC
CNPJ ORGÃO SIGLA
VENCIME
NTO
DIAS P
VENCER
VENCIME
NTO
VENCIMENT
O
DIAS
P/VENCER
02.959.875/0001-
40
Secret. de Estado de Energia da Ind. Naval e
Petroléo - EXTINTA SEINP
31/01/201
1 110
28/10/201
0 17/02/2010 -238
03.503.255/0001-
65
Secr. Est. Planejamento , Integração Governamental
- EXTINTA SEIG
31/01/201
1 110
28/10/201
0
SEM
CERTIDÃO
05.103.629/0001-
80
Secr. Estado de Justiça e de Defesa do Consumidor
- EXTINTA SEJCOM
31/01/201
1 110
28/10/201
0
SEM
CERTIDÃO
05.504.511/0001-
64 Secretaria de Estado de Finanças - EXTINTA SEF
07/12/201
0 55
28/10/201
0 23/11/2010 41
05.784.631/0001-
62
Secretaria de Estado de Direitos Humanos -
EXTINTA SEDHU
31/01/201
1 110
28/10/201
0
SEM
CERTIDÃO
07.551.365/0001-
53 Secretaria de Estado de Educação - Coord.Regional SEEDUC
31/01/201
1 110
28/10/201
0 02/03/2011 140
28.176.998/0001-
07 Secretaria de Estado de Defesa Civil SEDEC
08/11/201
0 26
29/10/201
0 08/03/2011 146
28.176.998/0004-
41 Secretaria de Estado de Defesa Civil SEDEC vinculada a anterior 29/10/210 19/05/2003 -2704
42.498.691/0001-
45
Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - EXTINTA SEAP
31/01/201
1 110
31/10/201
0
SEM
CERTIDÃO
CERTIDÃO NÃO LIBERADA, POIS APRESENTA PENDÊNCIAS.
CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDÊNCIÁRIA - CRP (Previdência do Servidor Público) -
VENCIMENTO: 19/03/2011
Procedimentos à Renovação do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Como obter a certidão via internet:
validade de 30 dias;
renovar com antecedência mínima de 10 dias do vencimento;
Entrar no link http://www.caixa.gov.br/.
Consulta CRF
Clicar no ícone consulta CRF:
Preencher o campo inscrição com o número do CNPJ;
Clicar no ícone consultar:
Preencher n° CNPJ
Clicar no ícone
consultar
Clicar em certificado de regularidade do FGTS – CRF:
Clicar no ícone
Marcar o campo obtenção de empréstimos ou financiamento junto aos Órgãos Públicos:
Marcar o campo
Clicar no ícone prosseguir:
Clicar no ícone
Prosseguir
Aparecerá na tela o certificado de regularidade do FGTS- CRF;
Clicar no ícone visualizar:
Clicar no ícone
visualizar
Aparecerá na tela a Certidão para impressão:
Procedimentos à Renovação da Certidão Conjunta da Procuradoria Geral Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal – PGFN/SRF
Como obter a certidão via internet:
validade de 180 dias;
renovar com antecedência mínima de 60 dias do vencimento;
Entrar no link: http://www.receita.fazenda.gov.br/
Clicar no ícone empresa:
Clicar no ícone
Empresa
Clicar no ícone certidões:
Clicar no ícone
certidões
Pessoa Jurídica (CNPJ) – Clicar no ícone emitir certidão:
Clicar no ícone emitir
certidão
Preencher o campo com o número do CNPJ e os caracteres informados:
Preencher n° do CNPJ
Clicar no ícone emissão de nova certidão:
Clicar no ícone emissão de nova
certidão
Aguardar o processamento da certidão:
Procedimentos à Renovação da Certidão Negativa de Débitos - CND
Como obter a certidão via internet:
Validade de 180 dias;
Renovar com antecedência mínima de 30 dias do vencimento;
Entrar no link: http://www.receita.fazenda.gov.br/.
Clicar no ícone empresa:
Clicar no ícone
Empresa
Clicar no ícone certidões:
Clicar no ícone
certidões
Clicar no ícone emitir certidão:
Clicar no ícone emitir
certidão
Clicar no ícone pedido de CND:
Clicar no ícone pedido
de CND
Preencher o campo com o n° do CNPJ;
Marcar o item 4 e preencher os caracteres informados;
Clicar no ícone cadastrar:
Preencher os n° CNPJ
Marcar item 4
Preencher os caracteres
Clicar no ícone
cadastrar
Clicar no ícone confirmar;
Aparecerá na tela a CND:
Clicar no ícone
confirmar
Procedimentos para prevenir futuros problemas
Renovação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF:
Validade 30 dias;
Deve-se renová-la com antecedência mínima de 10 dias do vencimento;
Tempo hábil para resolver os possíveis problemas.
Principais Problemas
Problema:
• Falta de GFIP – declaratória, caso da AdministraçãoDireta;
• Falta de recolhimento do FGTS, caso necessário.(algumas Administrações Diretas recolhem FGTS, Ex:SEAPPA e SESDEC).
Solução:
• Caso não identifique o problema, dirigir-se a umaagência da CAIXA, de forma oficial, explicando o fatoocorrido e solicitando pronunciamento a respeito.
Renovação da Certidão Conjunto da Procuradoria Geral Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal - PGFN/SRF
Validade 180 dias;
Deve-se renová-la com antecedência mínima de 60 dias do vencimento;
Forma de prevenir a não renovação – mensalmente obter o relatório de restrições;
Identificar e resolver as pendência em tempo hábil.
Principais Problemas
Problema:
• Exemplos: caso DETRAN – multa da CLT; caso SEPLAG- taxa de ocupação – laudêmio;
• são casos pontuais.
Solução:
• Caso de dúvida, quanto a resolução doproblema, dirigir-se ao Centro deAtendimento Contribuinte – CAC, da ReceitaFederal e solicitar esclarecimentos.
Renovação da Certidão Negativa de Débitos -CND
Validade 180 dias;
Deve-se renová-la com antecedência mínima de 30 dias do vencimento;
Forma de prevenir a não renovação –mensalmente obter o relatório de restrições;
Identificar e resolver as pendências em tempo hábil.
Como obter o relatório de Restriçõesvia internet
Como obter senha de acesso:
Entrar no link:
http://www.receita.fazenda.gov.br;
Clicar no ícone empresa:
Clicar no ícone
Empresa
Clicar no ícone certidões:
Clicar no ícone
certidões
Clicar em “consultar pendências (verificar a regularidade das contribuições previdenciárias)”:
Clicar no
ícone
consultar
pendências
Aparecerá a tela Consulta Regularidade das Contribuições Previdenciárias; Clicar em Cadastrar senha:
Clicar no
ícone
Cadastrar
senha
Inserir o n do CNPJ do respectivo órgão e, emseguida, clicar no ícone consulta:
N CNPJ
Clicar no
ícone
consulta
Responder corretamente as perguntas solicitadas, emseguida, clicar no ícone confirma e, com isso, aparecerá asenha;
Responder
as perguntas
solicitadas
Confirma
Clicar Solicitação
de Senha
Eletrônica
Proceder conforme descrito anteriormente; Clicar no hiperlink Solicitação de Senha Eletrônica; Clicar em ABRIR; e Aparecerá o formulário Solicitação de Senha Eletrônica.
Caso não consiga cadastrar a senha
Preencher o respectivo formulário e dirigir-se à uma dasUnidades de Atendimento da Secretaria da ReceitaPrevidenciária.
CNPJ
MATRIC CEI
NOME
NOME EMPRESARIAL
Solicito o
cadastra
mentode senha eletrônica e
autorizo o Sr.(a)cancelam
ento
, titular do CPF
nº e do RG
nº
, a cadastrá-la / cancelá-la.
Data: Local:
Nome do contribuinte ou procurador:
Assinatura do contribuinte ou procurador:
SOLICITAÇÃO DE SENHA ELETRÔNICACADASTRAMENTO OU CANCELAMENTO
SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SENHA ELETRÔNICA POR TERCEIROS
De posse da senha, acessar o portal do Ministério da Fazenda
Entrar no link http://www.receita.fazenda.gov.br;
Clicar no ícone Empresas, em seguida Certidões:
Clicar
ícone
certidões
Clicar no ícone
consultar pendências
Clicar e consultar pendências (verificar a regularidade das contribuições previdenciárias):
N CNPJ
N Senha
Clicar no
ícone
consultar
Preencher os campos com o CNPJ, a senha e, emseguida, clicar consultar:
Aparecerá o Relatório de Restrições de TributosPrevidenciários do respectivo órgão:
Caso não consiga obter o Relatório
Proceder conforme descrito anteriormente;
Clicar no hiperlink solicitação de pesquisa de situação
fiscal e cadastral – RFB;
Clicar em ABRIR;
Aparecerá o formulário de solicitação de pesquisa e
situação fiscal e cadastral - RFB e o Relatório de Restrições
de Tributos Previdenciários; e
Dirigir-se à uma das Unidades de Atendimento da
Secretaria da Receita Previdenciária.
Clicar no
ícone
Solicitação
e Relatório
Principais Problemas
O não envio pelos órgãos ativos e extintos ou
paralisados da GFIP, por meio do sistema de
Protocolo de Envio de Arquivos Conectividade
Social, ocasiona a sua inadimplência,
aparecendo no relatório de restrições = FALTA
DE GFIP.
Principais Problemas
Quando há divergências entre o valor
informado na GFIP e o valor recolhido em GPS
gera diferenças de valores a recolher,
aparecendo no relatório de restrições para
renovação da CND = DIFERENÇA DE GFIP.
Principais Problemas
Exemplo 2:
No recolhimento de INSS de pessoal a freqüência de troca decompetência é a mais comum. Quem faz a GFIP informa umacompetência e quem faz a PD informa outra o que sempreocasiona divergência de valores a recolher.
Exemplo 1 :Quando o Órgão recolhe o INSS e informa o código depagamento errado, por exemplo, ao invés de lançar o códigode pagamento 2402 (órgão público), lança 2640 (retenção deprestador de serviços/ limpeza, vigilância,autônomo), ocasionaa divergência de GFIP.
FLUXOGRAMA DE EXECUÇÃO DE GFIP e GFIP RETIFICADORA
SEPLAG envia ao DRH arquivo por e-mail e folhas de apropriação de despesas impressas.
DRH repassa as folhas de apropriação de despesa para o Departamento de Administração Financeira (DAF).
O DAF empenha a despesa e encaminha ao Departamento de Contabilidade Analítica para liquidar (DCA).
DRH remete Superintendência do Tesouro Estadual pertencente a estrutura da Subsecretaria de Finanças vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda o Protocolo de Envio de Arquivos e o Comprovante de Declaração das contribuições a recolher.
O DCA liquida a despesa e devolve ao DAF para emitir as PD’s, cujas cópias são encaminhadas ao DRH.
DRH arquiva as cópias do Protocolo de Envio de Arquivos e do Comprovante de Declaração das contribuições a recolher.
O DRH compara os valores da GFIP ou GFIP - retificadora com as PD’s da competência e envia o arquivo via Conectividade Social.
PRINCIPAIS ENTRAVES NA EXECUÇÃO DA GFIP
Falha na comunicação entre a Unidade responsável pelo empenho da despesa e o responsável pela execução da GFIP;
Valor informado na GFIP diferente do valor liquidado no Programação de Desembolso (PD);
Informação alimentada manualmente;
Folha suplementar;
13° salário;
Secretaria extinta com CNPJ ativo.
Consequências
Ônus (multa, juros e correção monetária) ao erário
estadual;
Inscrição do órgão no Cadastro Único de Convênios
(CAUC) e no Cadastro Informativo dos Créditos Não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN);
Impedimento à contratação de Operações de Crédito
Interno e Externo e Transferências Voluntárias da União.
Monitoramento
Direto - pelo EGP-Rio
O Órgão deverá enviar, impreterivelmente até o dia 05(cinco) do mês, ao EPG-Rio o Relatório de Restriçõesinformando as pendências, quando houver, e asmedidas adotadas à saná-las.
Caso o Relatório não apresente pendências, o Órgãodeverá, também, comunicar ao EGP-Rio tal fato até o dia05 (cinco) do mês.
Contato EGP-Rio :Dulce Botto - [email protected];
Carla Nóbrega - [email protected];
Monitoramento
Indireto – pela PGE; SEFAZ
O Órgão enviará o Relatório mensal ao EGP-Rio comcópia para a PGE e a SEFAZ e, caso tenha algumadúvida quanto à resolução da(s) pendência(s),solicitar esclarecimentos;
Contatos:
PGE:Dra. Cláudia Freze – [email protected];
SEFAZ :Procurador Dr. Paulo Enrique [email protected];Superintendente de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual eCaptação de Recursos Valéria Barbosa [email protected] Convênios Cristine Leite – [email protected]
Não cumprimento do acordado
O não envio do Relatório de Restriçõesmensalmente ao EGP-Rio pelo servidorresponsável do Órgão, ocasionará anotificação do Secretário do respectivo Órgãopelo EGP-Rio;
Duas reincidências – o Secretário de Estado daCasa Civil será informado do acontecido eadotará as providências necessárias.
Obrigada!Valéria Barbosa Superintendente de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública Estadual e Captação de RecursosSubsecretaria de FinançasSecretaria de Estado de Fazenda
Cristine LeiteCoordenadora de Convênios/SUCADPCRSubsecretaria de FinançasSecretaria de Estado de Fazenda
Juliana CruzAssessora da Coordenação de Convênios/SUCADPCRSubsecretaria de FinançasSecretaria de Estado de Fazenda
Ademir de OliveiraAssistente da Coordenação de Convênios/SUCADPCRSubsecretaria de FinançasSecretaria de Estado de Fazenda
Portal da SUBFIN: http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/instituicao/tesouro.portal