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Acesso aos Serviços de Saúde
Profª Drª Linamara Rizzo BattistellaMédica fisiatra
Prof. da Faculdade de Medicina - USPSecretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
GV saúde
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IBGE/2000
Total de Pessoas com Total de Pessoas com Deficiência Deficiência
Estado de Estado de
São PauloSão Paulo
BrasilBrasil
Deficiente FDeficiente Fíísicosico 1.665.6931.665.693 9.355.8419.355.841
Deficiente VisualDeficiente Visual 2.638.1872.638.187 16.644.84016.644.840
Deficiente AuditivoDeficiente Auditivo 984.131984.131 5.735.0995.735.099
Defic IntelectualDefic Intelectual 547.314547.314 2.844.9362.844.936
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Decreto 3.298 de 20 de Dezembro de 1999Política Nacional para a Integração da PPD
Garantia de direito a:
• Saúde – Reabilitação e Tecnologia Assistiva
• Educação Inclusiva
• Habitação
• Segurança
• Trabalho
• Esporte e Lazer
• Transporte
• Assistencia Social
• Acessibilidade
• Não discriminação (atitude)
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Da saúdeArt. 21. O tratamento e a orientação psicológica serão prestados durante as distintas fases do processo reabilitador, destinados a contribuir para que a pessoa com deficiência atinja o mais pleno desenvolvimento de sua personalidade.
Parágrafo único. O tratamento e os apoios psicológicos serão simultâneos aos tratamentos funcionais e, em todos os casos, serão concedidos desde a comprovação da deficiência ou do início de um processo patológico que possa originá-la.
DECRETO 3298/1999DECRETO 3298/1999
Regulamenta a Lei no 7.853, de 1989, dispõe sobre aRegulamenta a Lei no 7.853, de 1989, dispõe sobre aPolPolíítica Nacional para a Integratica Nacional para a Integraçção da Pessoa com Deficiênciaão da Pessoa com Deficiência
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CONVENCONVENÇÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS ÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA COM DEFICIÊNCIA --20082008
Artigo 25 – Saúde
a. Estender a pessoas com deficiência a mesma amplitude, qualidade e padrão de programas e cuidados de saúde gratuitos ou acessíveis a que as demais pessoas têm acesso, inclusive na área de saúde sexual e reprodutiva e de programas de saúde pública destinados à população em geral;
b. Propiciar aqueles serviços de saúde que as pessoas com deficiência necessitam especificamente por causa de sua deficiência, inclusive identificação e intervenção precoces, bem como serviços projetados para minimizar e prevenir deficiências adicionais, inclusive entre crianças e idosos;
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Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência
• Deficiência
No contexto de saúde, a deficiência é a perda da integridade anatômica ou funcional de uma estrutura corpórea
Temporária ou definitiva
Qualitativa ou quantitativa
• Decreto 3.298 de 20 de Dezembro de 1999:
Deficiência: perda total ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano
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Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência
• Incapacidade
No contexto de saúde, a incapacidade corresponde a redução da capacidade de exercer um tarefa, em decorrência de uma deficiência, dentro de limites considerados normais para o ser humano
• Decreto 3.298 de 20 de Dezembro de 1999:
Incapacidade: redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa com deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.
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Evolução dos Conceitos
DoenDoenççaa
IncapacidadeIncapacidade
DeficiênciaDeficiência
DesvantagemDesvantagem
Situação Intrínsica
Exteriorização
Objetividade
Socialização?
Deficiência X Doenças Crônicas X Envelhecimento e Incapacidade
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OMSClassificação Internacional de Funcionalidade
Fatores ambientais Fatores pessoais
Condição de saúde
Estruturas e funçõescorpóreas
Atividades
Funcionalidade Incapacidade
Fatores de contexto
Participação
CID
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Pessoas com deficiência enfrentam barreiras generalizadas no acesso aos serviços (saúde, educação, emprego e trans porte, assim como a informação).Estas barreiras incluem políticas e padrões inadequados, atitudes negativas, falta de provisão de serviços, financiamento inadequado, falta de acessibilidade, informação e comunicação inadequada e falta de participação nas decisões que afetam diretamente suas vidas.
World Report on Disability – 2011Relatório Mundial sobre Deficiências
OMSBanco Mundial
ONU
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Investir em programas e serviços para pessoas com deficiência.Algumas pessoas com deficiência podem exigir acesso a medidas específicas, como a reabilitação, serviços de apoio, ou de formação profissional, o que pode melhorar a funcionalidade, independência e incentivar a participação na sociedade.
World Report on Disability – 2011Relatório Mundial sobre Deficiências
OMSBanco Mundial
ONU
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� Vacina Síndrome Down
� Rede de Reabilitação Lucy Montoro
ACESSO ACESSO ÀÀ SASAÚÚDEDE
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“Calendário Vacinal para as pessoas com a Síndrome de
Down” –Prevenção de
várias doenças comuns a pessoas com a Síndrome.
ACESSO ACESSO ÀÀ SASAÚÚDEDE
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REDESREDES ESTADUAIS DE ATENDIMENTO ESTADUAIS DE ATENDIMENTO ÀÀS PESSOAS COM S PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FDEFICIÊNCIA FÍÍSICASICA
PORTARIA GM/MS n°°°° 818 – 05/06/2001
Art. 1º - Criar mecanismos para organização e implantação de Redes Estaduais de
Assistência à Pessoa com Deficiência;
Art. 2º - Determinar às SES a organização de suas respectivas Redes Estaduais de
Assistência à Pessoa com Deficiência Física, conforme as diretrizes da NOAS e
desenho do Plano Diretor de Regionalização/PDR;
SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO FÍSICA
1. Primeiro nível de referência – Intermunicipal;
2. Serviço de Reabilitação Física – Nível Intermediário;
3. Serviço de Referência em Medicina Física e Reabilitação;
4. Leitos de Reabilitação em Hospital Geral ou Especializado;
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REDESREDES ESTADUAIS DE ATENDIMENTO ESTADUAIS DE ATENDIMENTO ÀÀS PESSOAS COM S PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FDEFICIÊNCIA FÍÍSICASICA
SERVIÇO DE REABILITAÇÃO FÍSICA - NÍVEL INTERMEDIÁRIO
Os Serviços de Reabilitação Física – Nível Intermediário tem como finalidade prestar assistência em reabilitação à pessoa com deficiência física, constituindo-se na referência de média complexidade, de acordo com os princípios da NOAS, devendo integrar-se a uma rede regionalizada e hierarquizada.Os serviços de Reabilitação Física – Nível Intermediário, deverão ser cadastrados no SIA-SUS e seu atendimento diário é de no mínimo 4 horas.
Recursos humanos:
1) Médico;
2) Fisioterapeuta;
3) Assistente Social e/ou Psicólogo;
4) Fonoaudiólogo e/ou Terapeuta Ocupacional;
5) Enfermeiro;
6) Profissionais de nível médio
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REDESREDES ESTADUAIS DE ATENDIMENTO ESTADUAIS DE ATENDIMENTO ÀÀS PESSOAS COM S PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FDEFICIÊNCIA FÍÍSICASICA
SERVIÇO DE REFERÊNCIA EM MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO
Os Serviços de Referência em Medicina Física e Reabilitação tem como finalidade prestar assistência intensiva em reabilitação à pessoa com deficiência física, constituindo-se na referência de alta complexidade, de acordo com os princípios da NOAS, devendo integrar-se a uma rede regionalizada e hierarquizada.Os Serviços de Referência em Medicina Física e Reabilitação, deverão ser cadastrados no SIA-SUS e seu funcionamento diário é de 8 horas,com atendimento em 1 ou 2 turnos de 4 horas.
Recursos humanos:
1) Médico Fisiatra; 8) Enfermeiro;
2) Assistente Social; 9) Profissionais de nível médio....tec desp
3) Fonoaudiólogo;
4) Nutricionista
5) Fisioterapeuta;
6) Psicólogo;
7) Terapeuta Ocupacional;
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PORTARIA 1060/2002PORTARIA 1060/2002
PolPolíítica Nacional de Satica Nacional de Saúúde da de da Pessoa com Deficiência. Pessoa com Deficiência.
Nível de atenção terciária:
AMBULATORIAL E HOSPITALAR - deverá estar qualificado para prestar atendimento aos casos de reabilitação cujo momento da instalação da incapacidade, o seu tipo e grau justifiquem uma intervenção mais freqüente e intensa, requerendo, portanto, tecnologia de alta complexidade , recursos humanos mais especializados e o fornecimento das Ajudas Técnicas.
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� Na cidade de São Paulo: 5 unidades de reabilitação:
Vila Mariana, Lapa, Morumbi, Umarizal e Clínicas.
� Morumbi
Investimento: R$ 52 milhões – Dec: 52.973/98
� Inauguração: em setembro/2009.
� 12 mil atendimentos mensais
� 80 apartamentos para atendimento de pacientes sub-agudos20 mil metros quadrados em 13 andares.
� Tecnologia visando diagnóstico e tratamento dentro dos mais modernos padrões de qualidade
REDE DE REABILITAREDE DE REABILITAÇÇÃO LUCY MONTOROÃO LUCY MONTORO
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Unidade São José do Rio PretoUnidade Marília
Ribeirão PretoSão José dos Campos
REDE DE REABILITAREDE DE REABILITAÇÇÃO LUCY MONTOROÃO LUCY MONTORO
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Santos
REDE DE REABILITAREDE DE REABILITAÇÇÃO LUCY MONTOROÃO LUCY MONTORO
Unidade Campinas
Unidade Fernandópolis Unidade Presid. Prudente
Botucatu
Jau
Sorocaba
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� Lançada em janeiro de 2009.� Criada para atender as demandas mais urgentes de fornecimento de órteses, próteses, cadeiras de rodas e meios auxiliares de locomoção em todo o Estado.� Uma carreta de 15m de comprimento x 2,60m de largura, com peso de 20 toneladas.
UNIDADE MUNIDADE MÓÓVEL DA REDE LUCY MONTORO: ACESSO VEL DA REDE LUCY MONTORO: ACESSO ÀÀÓÓRTESES E PRRTESES E PRÓÓTESESTESES
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UNIDADE MUNIDADE MÓÓVEL DA VEL DA REDE DE REABILITAREDE DE REABILITAÇÇÃO LUCY ÃO LUCY
MONTOROMONTORO
� Elevador hidráulico para atender a pessoa em cadeira de rodas ou em maca;
� Banheiro adaptado.
� Consultório médico e sala de espera.
� Oficina de órteses e próteses, composta por salas de prova, de máquinas e de gesso.
� Atendimentos realizados por: Médicos Fisiatras, Técnicos de Órtese e Prótese, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional e Enfermeiros.
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Princípios que regem o Sistema Único de Saúde -
SUS, constantes da Lei Orgânica da Saúde,
destaca-se o relativo "à preservação da autonomia
das pessoas na defesa de sua integridade física e
moral“.
20 ANOS20 ANOS
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Que quem não canta dance a voz do outro!
Quem não toca,que dance pousado nos acordes de
quem toca!Porque perfeito, só tudo junto.
Só uma das mãos não faz o aplauso,só uma boca jamais fará o beijo.
Todos juntos, sim, podem formar a imensa risada,
...
(Oswaldo Montenegro)
A sociedade plural e diversa materializa os valores democráticos.
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Obrigada!
Fim!