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Núcleo de Treinamento das Medidas Socioeducativas / NTS – Elaborado em novembro de 2014
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EFES / SUPID / SUASE
CURSO INTRODUTÓRIO
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Administração Pública e
Responsabilização no
Atendimento Socioeducativo
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Conceito: A política pública é concebida como oconjunto de ações desencadeadas pelo Estado - nocaso brasileiro, nas escalas federal, estadual emunicipal.
A Política Pública visa o atendimento a determinadossetores da sociedade civil.
Elas podem ser desenvolvidas em parcerias comorganizações não governamentais, ou como severifica mais recentemente, com a iniciativa privada.
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Tradicionalmente são baseadas em 4 elementoscentrais:
Dependem do envolvimento do governo;
Da percepção de um problema;
Da definição de um objetivo;
Da configuração de um processo de ação.
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Exemplos de Políticas Públicas
A educação e a saúde no Brasil são direitosuniversais de todos os brasileiros. Assim, paraassegurá-los e promovê-los estão instituídaspela própria Constituição Federal as políticaspúblicas de educação e saúde.
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Como são formuladas as Políticas Públicas?
As políticas públicas podem ser formuladas,principalmente, por iniciativa dos poderesexecutivo, ou legislativo, separada ouconjuntamente, a partir de demandas e propostasda sociedade, em seus diversos seguimentos.
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Quais os instrumentos que compõem as Políticas Públicas?
As políticas públicas normalmente estãoconstituídas por instrumentos de planejamento,execução, monitoramento e avaliação, encadeadosde forma integrada e lógica, da seguinte forma:
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Os planos estabelecem diretrizes, prioridades eobjetivos gerais a serem alcançados emperíodos relativamente longos. Por exemplo, osplanos decenais de SOCIOEDUCAÇÃO tem osentido de estabelecer objetivos e metasestratégicas a serem alcançados pelosgovernos e pela sociedade ao longo de dez
anos.
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Os programas estabelecem, por sua vez,objetivos gerais e específicos focados emdeterminado tema, público, conjuntoinstitucional ou área geográfica.
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As Ações visam o alcance de determinadoobjetivo estabelecido pelo Programa, e aAtividade, por sua vez, visa dar concretudeà ação.
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GEDUC – GESTÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
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O Monitoramento e a avaliação estão previstos nas diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo – SINASE
“Compõem um conjunto de ações de caráter político-estratégico que visa introduzir parâmetros para as
entidades e/ou programas de atendimento socioeducativo que executam o atendimento inicial,
a internação provisória e as medidas socioeducativas, bem como produzir informações para sua melhoria e a publicização dos dados em
âmbito nacional”. (Brasil, 2006)
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Sistema próprio de monitoramento e gestãoadotado pela SUASE em 2008.
Adaptado a partir do modelo de gerenciamento etrabalho baseado na Gestão por Resultados.
Busca a aproximação entre as UnidadesSocioeducativas, o núcleo gerencial da SUASE(incluindo-se gabinete, superintendências ediretorias), bem como com os demais setores daSEDS.
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Subsídio para o gestor da UnidadeSocioeducativa com as metas e projetos sob suaresponsabilidade.
Subsídio para o gestor do sistema cominformações globais que permitem correções derumo.
Prevê a antecipação de problemas e oplanejamento para o alcance de metas focadasna melhoria constante do atendimento.
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Na diminuição dos índices de reiteração na práticainfracional.
No aumento da sensação de segurança da populaçãoem geral.
Na formação emancipadora do adolescente egresso dosistema socioeducativo contribui para a construção deuma sociedade mais justa.
Este processo possibilita a melhora no atendimento ao
adolescente autor de ato infracional e pode repercutir para além
das unidades socioeducativas:
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ESTATÍSTICAS DE PERFIL
Perfil dos adolescentes no momento do
acolhimento
UNIDADE
Dados sobre a unidade (capacidade, número de adolescentes atendidos)
INDICADORES
Dados retirados das planilhas de atendimentos mensais para cálculo de indicadores do GEDUC
QUALIDADE DOS DADOS
Preocupação com a qualidade do
informação fornecida para a Suase
Resultado
Apresentar o resultado colhido com o trabalho realizado durante o ano
pelas unidades socioeducativas
MonitoramentoO acompanhamento
continuo das diretorias acerca da execução das metas durante o ano,
subsidiando as reuniões realizadas
Planilhas com registro das informações desde a entrada do adolescente no sistema socioeducativo
até seu desligamento.
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• % de adolescentes matriculados e frequentes em escola formal;
• % de adolescentes inseridos e frequentes no acompanhamento pedagógico ;
• % de adolescentes concluintes em cursos profissionalizantes.
SEGURANÇA
• Nº de Rebeliões • Nº de Tumultos
• Nº de Fugas Internas • Índice de saídas
ATENDIMENTOS
• % de PIA’S elaborados e atualizados;• % de saídas externas para lazer/esporte/cultura;
• % de adolescentes inseridos em oficinas pedagógicas.
• Ações para família
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ESCOLARIZAÇÃO / PROFISSIONALIZAÇÃO
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SIAME – SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO
ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
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OBJETIVO:
Atender a gestão das medidas socioeducativasem execução no estado de Minas Gerais, com oregistro das informações desde a entrada doadolescente no sistema socioeducativo até seudesligamento.
Permitir o acompanhamento dos adolescentesem conflito com a lei, registrando todo opercurso desde a admissão até o desligamentodo adolescente.
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Fornecer dados estatísticos referentes ao perfildos adolescentes, atendimentos e atividadesrealizadas, ocorrências de segurança, dentreoutros.
Divulgar os resultados para o público interno eexterno.
Permitir a disponibilização de arquivos por meioda centralização de documentos e formuláriospadronizados.
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Disponibilizar dados que subsidiem oacompanhamento dos sistemas demonitoramento e gestão, tais como o Sistema deMonitoramento e Gestão das MedidasSocioeducativas (GEDUC), que propicie ogerenciamento do sistema socioeducativo,auxiliando na elaboração de políticas para aexecução de medidas socioeducativas do Estadode Minas Gerais.
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Relatórios estatísticos: Dados básicos, Ocorrênciasde segurança, Atendimentos técnicos e Atividadesexternas.
Histórico da movimentação do adolescente.
“Retrato” da condição da unidade em um dadomomento; Histórico de atividades, registrodetalhado de atendimentos; saídas temporárias,informações jurídicas, controle de ocorrências desegurança.
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• ASSIS, Luís Otávio M. de. Fundamentos de Gestão em Políticas Públicas. MinasGerais: PUC Minas, 2011.171 slides: color.
• BEATO, Claudio. Políticas Públicas de segurança: equidade, eficiência eaccountability.mimeo s/data.
• BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos.Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sistema Nacional deAtendimento Socioeducativo – Sinase/ Secretaria Especial dos Direitos Humanos –Brasília – DF: CONANDA, 2006. 100p. DisponíveL em:http://www.condeca.sp.gov.br/legislacao/sinase_integra.pdf - acesso em23/04/2012.
• CARNEIRO, Carla B. L. Intervenção com foco nos resultados: elementos para odesenho e avaliação de projetos sociais. In: CARNEIRO, C.B.L.;
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• CARVALHO, A; SALLES, F; GUIMARÃES, M; UDE, W. (orgs). Políticas Públicas. 2ªreimpressão. Belo Horizonte: Ed UFMG; PROEX, 2002. 142p.
• COSTA, Bruno.L.D. Políticas, Instituições e Estratégias de Implementação: elementospara a análise de políticas e projetos sociais. In: CARNEIRO, C.B.L.; COSTA, B.L.D.Gestão Social: o que há de novo? Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 2004. 2v.:Il.Cap. 2.
• DYE, Thomas. Understanding Public Policy. Prentice-Hall, 1987. Capítulo 1, 2, 11, 12,13, 14.
• FARAH, Marta F.S. Governo Local e novas formas de provisão e gestão de serviçospúblicos no Brasil. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 1997. V.4. 45p. (Cadernos deGestão Pública e Cidadania).
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